Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 02/08/2000

A - CHEFIA DE GABINETE

AUTORIZANDO:

Nº 4863/2000 - o Dr. ALEXANDRE DE MORAES, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a se afastar do exercício de suas funções no dia 18 de agosto de 2000, para proferir palestra sobre o tema 'O Ministério Público e os Direitos Humanos', na Escola Superior do Ministério Público da Bahia, em evento a ser realizado em Salvador - BA, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições da L.C. 734/93, porém sem qualquer ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua substituição automática no período.

(Pt. nº 59.770/00).

DESIGNANDO:

Nº 4864/2000 - o Dr. SÉRGIO LUIS MENDONÇA ALVES, 1º Promotor de Justiça da Cidadania, para proferir palestra no Evento: Pessoas Portadoras de Deficiência, no dia 03 de agosto de 2000, no Grêmio Literário Recreativo, na cidade de Barretos - S.P..

DELEGANDO:

Nº 4865/2000 - suas atribuições, nos termos do art. 116, inc. XIV da Lei Complementar Estadual 734/93, aos Drs. RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA, Procurador de Justiça. e CESAR MECCHI MORALES, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para atuar no processo nº 341/2000, da 7ª Vara da Fazenda Pública.

B - ASSESSORIA

TORNANDO SEM EFEITO:

Nº 4866/2000 - a portaria nº 4511/2000 que designou o Dr. VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 31 de agosto de 2000.

Nº 4867/2000 - a portaria nº 4591/2000 que designou o Dr. GILBERTO CABETT JÚNIOR, Promotor de Justiça de Piquete, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 02 a 31 de agosto de 2000.

Nº 4868/2000 - a portaria nº 4664/2000 que designou o Dr. MAURÍCIO LINS FERRAZ, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 01 a 31 de agosto de 2000.

DESIGNANDO:

Nº 4869/2000 - o Dr. MIGUEL ANGELO CIAVARELLI NOGUEIRA DOS SANTOS, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2000.

Nº 4870/2000 - a Dra. PAULA CASTANHEIRA LAMENZA, 90ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 28 de julho de 2000.

Nº 4871/2000 - os Drs. ROBERTO DE CAMPOS ANDRADE, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba e THOMÁS MOHYICO YABIKU, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e a partir de 28 de julho de 2000, oficiarem, até eventual oferecimento de denúncia, em procedimentos investigatórios cujos objetos são a ocorrência de ameaça que teria sido efetuada nas dependências da Cadeia Pública nova de Sorocaba contra o detento Rogério Marques de Lima por um Delegado de Polícia de Sorocaba e agressões que teriam sido praticadas contra detentos da Cadeia Pública nova de Sorocaba por policiais civis de Sorocaba.

Nº 4872/2000 - os Drs. JAIR BURGUI MANZANO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 3ª Promotora de Justiça Criminal de Itaquera e LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções dos 2º e 3º Promotores de Justiça Cíveis de São Miguel Paulista, de 02 a 31 de agosto de 2000.

Nº 4873/2000 - o Dr. OLAVO BERRIEL SOARES, 16º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 17 a 31 de agosto de 2000.

Nº 4874/2000 - o Dr. ALFREDO COIMBRA, 56º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de julho de 2000.

Nº 4875/2000 - a Dra. ANA MARIA DE CASTRO GARMS, 5ª Promotora de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 31 de agosto de 2000.

Nº 4876/2000 - o Dr. CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS, 2º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 31 de agosto de 2000.

Nº 4877/2000 - o Dr. ROBERTO ABDUL NOUR, 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 02 a 31 de agosto de 2000.

Nº 4878/2000 - o Dr. JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA, 9º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 02 a 31 de agosto de 2000.

Nº 4879/2000 - o Dr. MARCELO ROVERE, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 45/99, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de São Vicente, no dia 08 de agosto de 2000.

Nº 3566/2000 - as Drsª. PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER, 23ª Promotora de Justiça de Santos, para acumular e PAULA TRINDADE DA FONSECA, 24ª Promotora de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 02 a 31 de julho de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/06/2000)

Nº 3963/2000 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de AGOSTO de 2000, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se a Dra.

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO (17 A 31)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/07/2000)

Nº 3965/2000 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2000, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se a Dra.:

RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA (17 A 31)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/07/2000)

Nº 4417/2000 - os Drs. ANDRÉ LUIZ MARCASSA, 150º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e RICARDO SALE JÚNIOR, 83º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4418/2000 - os Drs. ANTONIO OZÓRIO LEME DE BARROS, 15º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular e FRANCISCO JOSÉ DE CAMARGO BARROS JÚNIOR, 57º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 02 a 18 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4421/2000 - a Drª. BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO SAMBURGO, 72ª Promotora de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4422/2000 - o Dr. CARLOS OTÁVIO BANDEIRA LINS, 2º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 19 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4435/2000 - os Drs. ESTEFANO KVASTEK KUMMER, 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular e FRANCISMAR LAMENZA, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4437/2000 - os Drs. FELIPE LOCKE CAVALCANTI, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular, ORIDES BOIATI, 9º Promotor de Justiça da Capital, ALEXANDRE MARCOS PEREIRA, 85º Promotor de Justiça da Capital e FRANCISCO JOSÉ TADDEI CEMBRANELLI, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4438/2000 - os Drs. FERNANDO SÉRGIO BARONE NUCCI, 8º Promotor de Justiça Militar, para acumular e GILBERTO NONAKA, 6º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4440/2000 - o Dr. GILBERTO NONAKA, 6º Promotor de Justiça Militar, para, com prejuízo de sua atribuições normais, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, a partir de 02 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4448/2000 - o Dr. JOÃO LUIZ PORTOLAN GALVÃO MINNICELLI, 20º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Integração da Cidadania - C.I.C. - Zona Oeste, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4450/2000 - o Dr. JOSÉ ANTONIO REMÉDIO, 4º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 9º e 12º Promotores de Justiça de Falências, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4457/2000 - os Drs. ROGÉRIO LEÃO ZAGALLO, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular e FRANCISMAR LAMENZA, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4513/2000 - o Dr. WALTER TEBET FILHO, 13º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 31 de julho a 14 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4545/2000 - o Dr. SEBASTIÃO DONIZETE LOPES DOS SANTOS, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 05 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4562/2000 - a Drª. DANIELA REIS PASTORELLO, Promotora de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 02 a 16 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4618/2000 - o Dr. JOSÉ CARLOS MONTEIRO, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4641/2000 - o Dr. LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Avaré, de 02 a 31 de agosto e auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 17 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4674/2000 - o Dr. ODILON NERY COMODARO, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 01 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4717/2000 - o Dr. AMAURI SILVEIRA FILHO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 02 a 31 de agosto de 2000..

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4720/2000 - o Dr. CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Integração da Cidadania - C.I.C - Encosta Norte - Zona Leste, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4730/2000 - a Drª DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Integração da Cidadania - C.I.C. - Zona Sul, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4741/2000 - o Dr. FERNANDO PASTORELO KFOURI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, e para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 29/07/2000)

Nº 4748/2000 - o Dr. JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, e para auxiliar no exercício das funções do 1° Promotor de Justiça de Americana, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 29/07/2000)

Nº 4761/2000 - o Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES GUEDES, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz e para auxiliar no exercício das funções do 2° Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 29/07/2000)

Nº 4762/2000 - o Dr. MARCELO BIAZZIM, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 02 a 21 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 29/07/2000)

Nº 4765/2000 - o Dr. MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba e para auxiliar no exercício das funções do 2° Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 29/07/2000)

Nº 4780/2000 - o Dr. RENATO FANIN, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Cruzeiro, de 02 a 31 de agosto de 2000.

Nº 4784/2000 - o Dr. ROGERIO JOSE FILÓCOMO JUNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 02 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000)

Nº 4785/2000 - o Dr. ROGERIO PINHEIRO PAGANI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções dos 2º e 3º Promotores de Justiça de Vila Mimosa e dos 2º, 3º, 10º, 17º, 19º e 21º Promotores de Justiça de Campinas, de 02 a 13 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 14 a 31 de agosto de 2000.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2000).

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02.08.00

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:

TATIANA DO ROSÁRIO FALOPPA, RG. 27.944.007-8-SP, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 31 de julho de 2000. (Pt.nº 48.226/00).

ÁREA REGIONAL DE BAURU:

MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA, RG. 27.740.282-7-SP, Promotoria de Justiça de Palmital, a partir de 10 de julho de 2000. (Pt. nº 57.569/00).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:

ANA LAURA FERNANDES DE MORAIS AGUIAR, RG. 28.271.947-7-SP, Promotoria de Justiça de Jundiaí, a partir de 11 de julho de 2000. (Pt. nº 57.558/00).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:

ANGELA MARIA JANCZESKI GOES, RG. 34.803.883-5-SP, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, a partir de 12 de julho de 2000. (Pt. nº 57.323/00).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:

JOÃO EDUARDO SANTANA DAVANÇO, RG. 29.101.850-6-SP, Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, a partir de 05 de julho de 2000. (Pt. nº 56.510/00).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:

JÚLIO CEZAR ROVERSI, RG. SP, Promotoria de Justiça de Monte Aprazível, a partir de 21 de julho de 2000. (Pt. nº 57.954/00).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA, RG. 29.293.724-6-SP, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, a partir de 13 de julho de 2000. (Pt. nº 57.815/00).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 19.07.00

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:

MARCELA CLAUDIA SALINAS ARAYA, RG. 27.975.217-9-SP, 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, a partir de 21 de junho de 2000. (Pt.nº 51.586/00).

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20.07.00).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02.08.00

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a manifestação favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, TRANSFERE, a pedido, com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, os locais de exercício dos seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:

FRANCISCO HILÁRIO RODRIGUES LULA, R.G. 21.719.933-1, da Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Capital para a Promotoria de Justiça Cível da Capital. (Pt. nº 54.700/00).

LEILA ROSA DA COSTA, R.G. 26.545.130-9, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a Promotoria de Justiça de Família e Sucessões da Capital (Pt. nº 54.643/00).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO:

TELMA ELITA DA COSTA, R.G. 26.823.820-0, da Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo para a Promotoria de Justiça Criminal de Santo André. (Pt. nº 56.635/00).

ÁREA REGIONAL DE BAURU:

VIRGÍNIA DE ALÉSSIO FERREIRA, R.G. 27.269.058-2, da Promotoria de Justiça de Lucélia para Promotoria de Justiça Cível de Marília. (Pt. nº 58.146/00).

FERNANDO BIONDO SALOMÃO, R.G. 25.354.536-5, da Promotoria de Justiça Criminal de Marília para a Promotoria de Justiça Criminal de Bauru. (Pt. nº 48.076/00).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:

TATIANA MACHA, R.G. 28.263.473-3, da Promotoria de Justiça de Rio Claro para a Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí. (Pt. nº 56.800/00).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA:

FLÁIR ARMANI VERCEZI SEVERI, R.G. 25.154.924-0, da Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto para a Promotoria de Justiça de Brodosqui. (Pt. nº 55.979/00).

ALEXANDRE AGRICO DE PAULA, R.G. 28.088.992-6, da Promotoria de Justiça de Igarapava para a Promotoria de Justiça de Ipuã. (Pt. nº 54.438/00).

PEDRO RICARDO MORELLO BRENDOLAN, R.G. 28.399.526-9, da Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra para a Promotoria de Justiça de Pedregulho. (Pt. nº 54.498/00).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:

LISANDRA DOMINGUES BUZINARO, R.G. 28.128.937-2, da Promotoria de Justiça de Pacaembu para a Promotoria de Justiça de Tupã. (Pt. nº 57.814/00).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:

GUSTAVO RODRIGUES, R.G. 23.366.921-8, da Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo para a Promotoria de Justiça de São Simão. (Pt. nº 56.539/00).

III - AVISOS

AVISO DE 13/07/00

Nº 323/00 - PGJ.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Especial para os Direitos Humanos, AVISA aos estagiários e membros do Ministério Público que estará sendo ministrado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no período de 14 de agosto a 20 de novembro do corrente ano, o Curso DIREITOS HUMANOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO.

Esse curso é resultado de um convênio firmado para essa finalidade entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e será dirigido preferencialmente aos membros do Ministério Público, estagiários e estudantes do aludido estabelecimento de ensino.

Voltado para a consolidação e ampliação de uma cultura institucional especificamente direcionada para a temática dos Direitos Humanos, esse curso terá caráter oficial, a sua administração operacional estará a cargo da PUC/SP, será ministrado nas dependências da sede da Procuradoria Geral de Justiça e aos seus participantes será conferido certificado de conclusão pela referida Faculdade de Direito.

A seguir, estão elencadas a programação e as informações para as inscrições:

CURSO DE EXTENSÃO

DIREITOS HUMANOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO

AGOSTO a NOVEMBRO DE 2000

2ªs e 6ªs feiras - 9:30 / 11:30 horas

Carga horária: 44 horas

AGOSTO: 14, 18, 21, 25 e 28;

SETEMBRO: 04, 11, 15, 18, 25 e 29;

OUTUBRO: 02, 06, 16, 20, 23 e 30;

NOVEMBRO: 06, 10, 13, 17 e 20.

Local: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Rua Líbero Badaró, 600 - 3º andar

Centro - São Paulo - SP

TAXA DE INSCRIÇÃO:

Até 04/08/2000 - R$ 250,00

Até 11/08/2000 - R$ 280,00

VAGAS LIMITADAS

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

Secretaria da Faculdade de Direito da PUC-SP

Rua Monte Alegre, 984 - sala 201 - Perdizes - São Paulo - SP

Fone: (0xx11) 3670-8131

FORMA DE PAGAMENTO:

Depósito bancário: BANCO BANESPA - agência 0220 (Rua Bartira, 408 - sl. 12) CONTA CORRENTE: 13-005133-6 - em nome da Associação Civil Biblioteca Prof. Geraldo Ataliba - Faculdade de Direito da PUC-SP.

Após efetuado o pagamento, enviar Ficha de Inscrição preenchida e comprovante de depósito bancário através do fax (0xx11)3670-8548.

Os membros do Ministério Público de São Paulo poderão inscrever-se diretamente na Assessoria de Direitos Humanos da PGJ, com as funcionárias Rosângela, Sandra e Sidilene, através dos telefones 233-4525, 233-4527 e 233-4528.

OBSERVAÇÃO: O pagamento poderá ser feito em duas parcelas, a primeira nas datas referidas, a outra em trinta dias (cheque prédatado). Nesta hipótese, a inscrição deve ser feita pessoalmente na Secretaria da Faculdade de Direito.

TEMAS

- Fundamento, origem e evolução histórica dos direitos humanos

- Princípios fundamentais em matéria de direitos humanos

- Estado democrático de direito e direitos humanos

- O Poder Legislativo e os direitos humanos

- Direitos humanos e direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira

- A proteção internacional dos direitos humanos

- Direitos humanos e globalização - Direitos sociais e relações trabalhistas

- Criminalidade, impunidade e direitos humanos

- A mulher e os direitos humanos

- Direitos humanos e a tutela jurídica da família

- Direitos humanos e a proteção das crianças e adolescentes

- Direitos humanos e a tutela especial da liberdade do adolescente

- Direitos humanos e direito das minorias

- Direitos humanos e o direito à saúde

- Os direitos humanos e a defesa do meio ambiente

- Direitos humanos e a defesa do consumidor

- A educação e os direitos humanos

- Instrumentos processuais de defesa dos direitos humanos

- Discricionariedade administrativa e ação civil pública contra o poder público

- Execução na ação coletiva em matéria de direitos humanos

- O Ministério Público e a defesa dos direitos humanos

- O Poder Judiciário e os direitos humanos

CORPO DOCENTE

Professor Dr. Michel Temer

Faculdade de Direito da PUC-SP

Professor José Geraldo Brito Filomeno

Procurador-Geral de Justiça de São Paulo

Professor Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo

Faculdade de Direito da PUC-SP

Professor Antonio Carlos Malheiros

Faculdade de Direito da PUC-SP

Professor Dr. Nelson Nery Junior

Faculdade de Direito da PUC-SP

Professor Dr. Luiz Antonio Rizzato Nunes

Faculdade de Direito da PUC-SP

Professor Dr. Luiz David Araújo

Faculdade de Direito da PUC-SP

Professor Dr. Sérgio Shimura

Faculdade de Direito da PUC-SP

Professor Dr. Wagner Balera

Faculdade de Direito da PUC-SP

Professor Clemerson Merlin Cleve

Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

Professor Luiz Antonio Guimarães Marrey

Ministério Público de São Paulo

Professor Paulo Afonso Garrido de Paula

Faculdade de Direito da PUC-SP

Professora Martha de Toledo Machado

Faculdade de Direito da PUC-SP

Professor Carlos Cardoso de Oliveira Junior

Ministério Público de São Paulo

Professora Dra. Ana Lucia Sabadel

Universidade do Sarre - Alemanha

Professor Carlos Roberto Husek

Faculdade de Direito da PUC-SP

Professor José Eduardo Martins Cardoso

Faculdade de Direito da PUC-SP

Dr. José Genoíno

Deputado Federal

AVISO DE 25/07/2000

Nº 342/2000 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 5ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 08 de agosto p.f., às 17:00 horas, com a seguinte pauta.

1) Leitura e apreciação da Ata da Reunião anterior;

2) Relatório da Distribuição do mês de julho de 2000;

3) Discussão do projeto de alteração da Lei Orgânica Estadual;

4) Comunicações diversas.

AVISO DE 28/07/00

Nº 346/00 - PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Dr. José Luís Alicke, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Infância e da Juventude para reunião de trabalho com os Senhores Procuradores de Justiça que atuam perante a Câmara Especial, a ser realizada no próximo dia 11 de agosto de 2000, das 09:30 às 12:30h., no Auditório Vermelho da Procuradoria Geral de Justiça, situado na rua Líbero Badaró, 600 - 3º andar, ocasião em que serão discutidas questões polêmicas relacionadas à área da Infância e da Juventude. Os Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude interessados em comparecer ao evento ficam, desde já, autorizados a fazê-lo, providenciando a respectiva substituição automática.

Abertura: Dr. José Geraldo Brito Filomeno

Procurador-Geral de Justiça

Procuradores de Justiça oficiantes perante a Câmara Especial:

Drª Regina Helena da Silva Simões

Drª Ana Lúcia Mutti de Oliveira Sanseverino

Drª Eliana Leonel Ferreira

Dr. Jurandir Norberto Marçura

Dr. Nélson Nery Júnior

Dr. Ivan de Moura Notarangeli (Promotor de Justiça designado)

Procuradores de Justiça convidados:

Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula

Drª Selma Negrão Pereira dos Reis

Drª Regina Zaquia Capistrano da Silva

Drª Carmem Beatriz A. U. Selingardi Guardia (Promotora de Justiça designada).

AVISOS DE 01/08/2000

Nº 350/2000 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 2ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 07 de agosto p.f., às 17:00 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior;

2) Leitura do Relatório da Distribuição e das Atividades do mês de julho;

3) Comunicações do Secretário Executivo;

4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria.

Nº 353/00 - PGJ.

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que haverá no dia 09 de agosto de 2000 (quarta-feira), Reunião Extraordinária às 9:30 horas e Reunião Ordinária às 13:30, no auditório Roberto Gugliotti, 3º andar, à rua Libero Badaró, 600.

Nº 355/2000 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de SETEMBRO, que deverão confirmar, por ofício ou através de Fac-Símile (nºs 3104-3197 e 3106-2492), à Assessoria de Designações, impreterivelmente até o dia 14 de agosto de 2000, o propósito de gozá-las ou de adiar o gozo para outro período, observando-se os termos do aviso nº 358/2000.

30 DIAS

ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO

AMIRA MUSTAFA EL HAGE

ANDRE LUÍS FELÍCIO

APARECIDO DONIZETI DOS SANTOS

CESAR PINHEIRO RODRIGUES

CHRISTIANO AUGUSTO CORRALES DE ANDRADE

CLÁUDIA APARECIDA JECK GARCIA

CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS

CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO

DIANA MARIA DA SILVA

FERNANDA LEÃO DE ALMEIDA

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

HIDEMBERG DE OLIVEIRA BARBOZA

IVANA CHACON

JOÃO CLÁUDIO COUCEIRO

LILIANA MERCADANTE MORTARI

MARCELO PEDROSO GOULART

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

MARGARETH FERRAZ FRANÇA

MARIA CHRISTINA MARTON CORREA SEIFARTH DE FREITAS

MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO

MARÍLIA GESUALDI XAVIER DE FREITAS

MILENE TELEZZI

MORGANA BUDIN DEMETRIO

NATHALIE KISTE MALVEIRO GUIMARÃES

NELSON DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR

NELSON LUÍS SAMPAIO DE ANDRADE

OSIAS DAUDT

OTÁVIO JOSÉ CALLEJÃO

PAULA ELINORE PRUKS

RUBEM PRADO HOFFMANN JÚNIOR

RUBENS ANDRADE MARCONI

SÉRGIO CASSIO DA SILVA SALVADOR

SORAIA BICUDO SIMÕES

WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

15 DIAS

ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI (01 A 15)

ANDRÉ ESTEFAM ARAÚJO LIMA (01 A 15)

ANNA PAULA SOUZA DE MORAES (01 A 15)

ARY CESAR HERNANDEZ (16 A 30)

CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO DE FREITAS PERES (01 A 15)

DANIEL RIBEIRO DA SILVA (01 A 15)

ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA (01 A 15)

FRANCISCO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA (01 A 15)

HERIVELTO DE ALMEIDA (01 A 15)

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO (01 A 15)

IZABEL CRISTINA ALVES DE JESUS SILVA (01 A 15)

JOSÉ CLÁUDIO ZAN (01 A 15)

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL (01 A 15)

LUÍS CLAUDIO DE CARVALHO VALENTE (16 A 30)

LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM (01 A 15)

MARIO DE BARROS GENTIL (16 A 30)

NOEMIA GIORJÃO DAMIANCE (01 A 15)

PATRÍCIA ANDRÉ DE CAMARGO FERRAZ (01 A 15)

RENATO DAVANSO (16 A 30)

RENATO EUGÊNIO DE FREITAS PERES (01 A 15)

ROBERTO ABDUL NOUR (16 A 30)

ROSANE ROLIM (01 A 15)

SIMONE SAMPAIO ALVES (01 A 15)

VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA (01 A 15)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/08/2000).

AVISOS DE 02/08/2000

Nº 356/2000 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a pena de suspensão aplicada ao advogado WALDOMIRO DIMOV, inscrito sob o nº 63.159, publicada no D.O.E., através de aviso, foi considerada cumprida em 17 de julho p.p..(Pt. nº 59.066/2000).

Nº 357/2000 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores Procuradores de Justiça interessados na ocupação de gabinetes no prédio da Rua Riachuelo, que deverão manifestar-se até o próximo dia 31 de agosto, mediante ofício à Procuradoria-Geral de Justiça.

Avisa que as salas menores serão ocupadas por 2 (dois) Procuradores e as maiores por 3 (três), podendo ser utilizadas durante o horário de expediente forense.

Nº 358/2000 - PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, edita o seguinte aviso.

Considerando a existência de muitos cargos vagos, notadamente no interior do Estado, bem como o elevado número de membros do Ministério Público inscritos para efetivo gozo de férias, principalmente para o mês de julho, e, ainda, o insuficiente número de Promotores de Justiça Substitutos, AVISA que, em caráter extraordinário, será necessário o indeferimento do gozo de férias constantes das escalas individuais dos meses de setembro, outubro e novembro do corrente ano, ressalvando situações excepcionais, que serão analisadas individualmente.

Com o propósito de atender ao interesse dos membros do Ministério Público, faculta-se a manifestação por ofício ou fax-simile, com quinze dias de antecedência do início do período de gozo à Assessoria de Designações.

IV - DESPACHOS

DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

DESPACHO PGJ., DE 31.07.00

Protocolado MP n.º 48.684/00

RI - 2022

Assunto: Tribunal de Contas do Estado encaminha cópia de peças extraídas do processo TC 28544/026/96, onde foram julgados irregulares a concorrência pública, o contrato correlato e o termo de reti-ratificação envolvendo a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora Moraes Ferrari Ltda.

Vistos.

Os elementos constantes dos autos não se subsumem às hipóteses do artigo 116, inciso IV, da Lei Complementar 734/93.

Assim, por ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, remetam-se os autos do presente protocolado à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, para conhecimento e providências que entender cabíveis.

V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

B - Cível

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 64.068.0/8 - TJSP

Recte: Procurador Geral de Justiça.

Recdo: Governador do Estado de São Paulo e outro.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, reitero o pedido inicial e requeiro seja a presente ação julgada procedente'.

Adv.: Márcio Sotelo Felippe.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 45.352.0/5 - TJSP

Recte: Procurador Geral de Justiça.

Recdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo e outro.

Tópico final do parecer: 'À vista do exposto, a referida lei deve ser excluída do ordenamento jurídico, com a declaração de sua inconstitucionalidade'.

Adv.: Andrea Rascovski.

Seqüestro nº 70.063.0/4 - TJSP

Reqte: Rosenei Cristina Ribeiro Victor e outros.

Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, opino pela improcedência deste pedido de seqüestro'.

Adv.: José Eduardo Ferreira Netto e Edson Marcelo Veloso Donardi.

Seqüestro nº 68.321.0/2 - TJSP

Reqte: Tiago Ferraz de Siqueira e outros.

Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, opino pela improcedência deste pedido de seqüestro'.

Adv.: José Eduardo Ferreira Netto e Edson Marcelo Veloso Donardi.

Seqüestro nº 65.709.0/1 - TJSP

Reqte: Cláudio Manoel Augusto Rezende e outros.

Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, opino pela improcedência deste pedido de seqüestro'.

Adv.:. José Eduardo Ferreira Netto e Edson Marcelo Veloso Donardi.

Seqüestro nº 68.066.0/8 - TJSP

Reqte: Susana Helena Motta de Souza e outros.

Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, opino pela improcedência deste pedido de seqüestro'.

Adv.: José Eduardo Ferreira Netto e Edson Marcelo Veloso Donardi.

Seqüestro nº 66.763.0/4 - TJSP

Reqte: Adelaide Vasconcelos Leite Varoli e outros.

Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, opino pela improcedência deste pedido de seqüestro'.

Adv.: José Eduardo Ferreira Netto e Edson Marcelo Veloso Donardi.

Seqüestro nº 69.421.0/6 - TJSP

Reqte: Hortencia Barea Carvalho e outros.

Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, opino pela improcedência deste pedido de seqüestro'.

Adv.: José Eduardo Ferreira Netto e Edson Marcelo Veloso Donardi.

Seqüestro nº 65.301.0/0 - TJSP

Reqte: Gilson Felipe de Souza e outros.

Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, opino pela improcedência deste pedido de seqüestro'.

Adv.: José Eduardo Ferreira Netto e Edson Marcelo Veloso Donardi.

Intervenção Estadual nº 71.703.0/3 - TJSP

Reqte.: Antônio Dantas Neto (e sua esposa).

Reqdo.: Prefeito do Município de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Pelo exposto, proponho o afastamento das objeções opostas em linha de preliminar, reconhecendo-se, afinal, a procedência deste pedido de intervenção estadual no Município de São Paulo, devendo ser oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado solicitando a adoção das providências necessárias à sua concretização'.

Advs.: Vicente Renato Paolillo e Mônica Marques A. Palma.

Intervenção Estadual nº 73.767.0/9 - TJSP

Reqte.: Maria da Glória de França.

Reqdo.: Prefeito do Município de Jacupiranga.

Tópico final do parecer: 'Pelo exposto, proponho o afastamento das justificativas apresentadas pelo requerido, vindo, afinal, a ser acolhido este pedido de intervenção estadual no Município de Jacupiranga, devendo posteriormente ser oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado solicitando a adoção das providências necessárias à sua concretização.'

Advs.: Nanci Maria Fermoselle Hanashiro e Gilberto Matheus da Veiga.

Intervenção Estadual nº 71.602.0/2 - TJSP

Reqte.: Sérgio Octavio Demuri e outro.

Reqdo.: Prefeito do Município de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, manifesto-me pelo acolhimento do pedido de intervenção, oficiando-se ao Exmo. Sr. Governador do Estado para as providências necessárias à sua concretização'.

Advs.: Roberto Elias Cury e Antônio A. de O. C. Reis.

Intervenção Estadual nº 71.206.0/5 - TJSP

Reqte.: Nilcan Engenharia Indústria e Comércio Ltda.

Reqdo.: Prefeito do Município de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, manifesto-me pelo acolhimento do pedido de intervenção, oficiando-se ao Exmo. Sr. Governador do Estado para as providências necessárias à sua concretização.'

Advs.: Roberto Elias Cury e Susana Helena A. F. Pelicano.

Intervenção Estadual nº 71.118.0/3 - TJSP

Reqte.: Accacio Balbeque.

Reqdo.: Prefeito do Município de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, manifesto-me pelo acolhimento do pedido de intervenção, oficiando-se ao Exmo. Sr. Governador do Estado para as providências necessárias à sua concretização'.

Advs.: Roberto Elias Cury e Vera Lúcia S. Tosold.

Intervenção Estadual nº 71.042.0/6 - TJSP

Reqte.: José Carlos Espinosa Gimenez (e sua mulher).

Reqdo.: Prefeito do Município de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, manifesto-me pelo acolhimento do pedido de intervenção, oficiando-se ao Exmo. Sr. Governador do Estado para as providências necessárias à sua concretização.'

Advs.: Roberto Elias Cury e Maria Aparecida dos Anjos Carvalho.

Intervenção Estadual nº 71.174.0/8 - TJSP

Reqte.: Takako Akamoto e outros.

Reqdo.: Prefeito do Município de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, manifesto-me pelo acolhimento do pedido de intervenção, oficiando-se ao Exmo. Sr. Governador do Estado para as providências necessárias à sua concretização'.

Advs.: Roberto Elias Cury e Susana Helena A. F. Pelicano.

Intervenção Estadual nº 37.803.0/0 - TJSP

Reqte.: Janete Iakel Garcia (e seu marido).

Reqdo.: Prefeito do Município de Bauru.

Tópico final do parecer: 'Pelo exposto, por entender não estarem presentes os requisitos necessários para a decretação da medida, aguardo o não acolhimento da presente representação interventiva.'

Advs.: Maria Isabel Matheus e Valdir Antônio dos Santos.

Intervenção Estadual nº 48.336.0/8-02 - TJ - (Rec. Extr. e Rec. Esp.)

Recte.: Municipalidade de São Paulo.

Recdo.: Miguel Pires Galvão e sua mulher.

Tópicos finais dos pareceres: 'Por essas razões, opino pelo não conhecimento dos recursos ou, na hipótese de serem superadas as objeções preliminares, aguardo o não provimento pelos fundamentos expostos no V. Acórdão recorrido'.

Advs.: Maria Aparecida dos Anjos Carvalho e Romeu Giora Júnior.

Intervenção Estadual nº 40.679.0/4-02 - TJ - (Rec. Extr. e Rec. Esp.)

Recte.: Municipalidade de São Paulo.

Recdo.: Armando Okazaki (e sua mulher).

Tópicos finais dos pareceres: 'Por essas razões, opino pelo não conhecimento dos recursos ou, na hipótese de serem superadas as objeções preliminares, aguardo o não provimento pelos fundamentos expostos no V. Acórdão recorrido'.

Advs.: Silvano José Vieira e Paulo Roberto Silva.

Intervenção Estadual nº 49.340.0/5-03 - TJ - (Agravo Desp. Deneg. Rec. Extraordinário)

Agte.: Municipalidade de São Paulo.

Agdo.: Nilton Maria de Andrade (e sua mulher).

Tópico final do parecer: 'A vista do exposto, opino pelo não conhecimento do presente agravo de despacho denegatório, ante a ausência de seu pressuposto básico, ou, na eventual hipótese de ser superada a objeção oposta em linha de preliminar, no mérito sou pelo seu desprovimento'

Advs.: Susana Helena Almeida Foux Pelicano e Romeu Giora Júnior.

Intervenção Estadual nº 43.826.0/1-04 - TJ - (Agravo Desp. Deneg. Rec. Extraordinário)

Agte.: Municipalidade de São Paulo.

Agdo.: Marina Chiarastelli Rosseti e outros.

Tópico final do parecer: 'A vista do exposto, opino pelo não provimento do presente recurso.'

Advs.: Jacqueline Chudo Sepican e Romeu Giora Júnior.

Intervenção Estadual nº 46.809.0/6-04 - TJ - (Agravo Desp. Deneg. Rec. Extraordinário)

Agte.: Municipalidade de São Paulo.

Agdo.: Argemiro Gonçalves da Silva e sua mulher.

Tópico final do parecer: 'Por todo o exposto, manifesto-me pelo não provimento do agravo.'

Advs.: Suzy Dall'Alba e José Augusto Prado Rodrigues.

Intervenção Estadual nº 45.650.0/2-04 - TJ - (Agravo Desp. Deneg. Rec. Extraordinário)

Agte.: A Municipalidade de Santos.

Agdo.: Francisco Gomes Parada.

Tópico final do parecer: 'A vista do exposto, opino pelo não provimento do presente agravo.'

Advs.: Nice A. Souza Moreira e Marcelo Guimarães da Rocha e Silva.

Intervenção Estadual nº 47.618.0/8-02 - TJ - (Agravo Desp. Deneg. Rec. Extraordinário)

Agte.: Municipalidade de Mogi Guaçu.

Agdo.: João Carlos Kurkjian (sua mulher) e outros.

Tópico final do parecer: 'A vista do exposto, opino pelo não conhecimento do presente agravo de despacho denegatório, ante a ausência de seu pressuposto básico, ou, na eventual hipótese de ser superada a objeção oposta em linha de preliminar, no mérito sou pelo seu desprovimento'

Advs.: José Lazaro Suletroni e Rogério Stabile.

Intervenção Estadual nº 46.845.0/8-03 - TJ - (Agravo Desp. Deneg. Rec. Extraordinário)

Agte.: Municipalidade de São Paulo.

Agdo.: Annibile Comminato e sua mulher.

Tópico final do parecer: 'Por todo o exposto, manifesto-me pelo não provimento do agravo.'

Advs.: Edgard de Novaes França Neto e José Augusto Prado Rodrigues.

Intervenção Estadual nº 45.262.0/1-04 - TJ - (Agravo Desp. Deneg. Rec. Extraordinário)

Agte.: Municipalidade de São Paulo.

Agdo.: Cássio Galvão Monteiro.

Tópico final do parecer: 'Por todo o exposto, manifesto-me pelo não provimento do agravo'

Advs.: Beatriz Lopes Paulino e Décio Braulio Lopes.

Intervenção Estadual nº 49.340.0/3-02 - TJ - (Agravo Desp. Deneg. Rec. Especial)

Agte.: Municipalidade de São Paulo.

Agdo.: Nilton Maria de Andrade (e sua mulher).

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, opino pelo não conhecimento do presente agravo denegatório, ante a ausência de seu pressuposto básico, ou, na eventual hipótese de ser superada a objeção oposta em linha de preliminar, no mérito sou pelo seu desprovimento'

Advs.: Susana Helena Almeida Foux Pelicano e Romeu Giora Júnior.

Intervenção Estadual nº 43.826.0/0-03 - TJ - (Agravo Desp. Deneg. Rec. Especial)

Agte.: A Municipalidade de São Paulo.

Agdo.: Marina Chiarastelli Rosseti e outros.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, opino pelo não provimento do presente recurso.'

Advs.: Jacqueline Chudo Sepican e Romeu Giora Júnior.

Intervenção Estadual nº 45.262.0/0-03 - TJ - (Agravo Desp. Deneg. Rec. Especial)

Agte.: Municipalidade de São Paulo.

Agdo.: Cássio Galvão Monteiro.

Tópico final do parecer: 'Por todo o exposto, manifesto-me pelo não provimento do agravo.'

Advs.: Beatriz Lopes Paulino e Décio Braulio Lopes.

Intervenção Estadual nº 46.845.0/6-02 - TJ - (Agravo Desp. Deneg. Rec. Especial)

Agte.: Municipalidade de São Paulo.

Agdo.: Annibile Comminato e sua mulher.

Tópico final do parecer: 'Por todo o exposto, manifesto-me pelo não provimento do agravo.'

Advs.: Edgard de Novaes França Neto e José Augusto Prado Rodrigues.

CONSELHO SUPERIOR

RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2000.

Ao primeiro dia do mês de agosto de 2000, às 13h30min, no edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Líbero Badaró, n° 600, 7° andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Doutor José Geraldo Brito Filomeno, Procurador-Geral de Justiça e seu Presidente, o Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Corregedor-Geral, e os Conselheiros Doutores José Roberto Garcia Durand, Marilisa Germano Bortolin, Antonio de Padua Bertone Pereira, Paulo Mário Spina, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Maria Cristina Barreira de Oliveira, Lúcia Maria Casali de Oliveira e José Benedito Tarifa, suplente convocado durante a licença do Conselheiro Nelson Gonzaga de Oliveira, sendo certo que o Conselheiro Garreta Prats esteve presente durante o julgamento dos protocolados, tendo os trabalhos o desenvolvimento que segue especificado. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Conferido o quorum, a reunião foi instalada desde logo. 2 - VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Cumprido que foi o disposto no art. 15, XIV, do RICSMP, dispensou-se, nos termos do artigo 28, § único, do mesmo estatuto, a leitura da ata da reunião anterior, que foi por todos aprovada e em seguida assinada. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS CONSELHEIROS - Lido o expediente, o Senhor Procurador-Geral asseverou que, tendo em vista ser o Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público similar ao processo licitatório, sendo incabível a cisão do certame, a Conselheira Marilisa Germano Bortolin continuará como Presidente do 81º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público. A Conselheira Marilisa Germano propôs votos de pesar, aprovados por unanimidade, em face do falecimento da Sra. Jaci da Silva Pereira, genitora da Sra. Maroli da S. Pereira. O Conselheiro Antonio Bertone propôs votos de pesar, aprovados por unanimidade, em razão dos falecimentos da Sra. Maria Odulia Biazzi, genitora do Dr. Fúlvio Julião Biazzi, D. Conselheiro do E. Tribunal da Contas do Estado de São Paulo, e do Sr. Pedro de Paula Fernandes, genitor da Procuradora de Justiça Marta de Paula Fernandes. 4 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, a todos previamente comunicada, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, conforme vai adiante. 4.1 -Autorização para residência fora da comarca - pedidos formulados pelos Promotores de Justiça a seguir relacionados, objetivando autorização para residirem em comarca diversa da respectiva lotação: Pt. nº 41.037/00 - Interessado: Luis Persival de Carvalho Valim, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste - aprovado, por maioria, o voto da relatora Conselheira Cristina Barreira, que opinava pelo deferimento. Votou de forma contrária o Senhor Corregedor-Geral. Pt. nº 44.916/00 - Interessado: Flávio Capez, 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos - aprovado, por unanimidade, o voto da relatora Conselheira Evelise Pedroso, que opinava pelo deferimento. Pt. nº 37.993/00 - Interessado: Gílson César Augusto da Silva, 2º Promotor de Justiça de Garça - aprovado, por maioria, o voto do relator Conselheiro José Roberto Durand, que opinava pelo deferimento. Votou de forma contrária o Senhor Corregedor-Geral. Em todos os pedidos houve abstenção do Senhor Procurador-Geral. 4.2 - Ciência de protocolados - após ciência, deliberou-se pelo arquivamento dos seguintes protocolados: Pt. nº 57.169/00 - Ofício nº 1646/00, enviado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça - Coordenador do CENACON. Pt. nº 56.544/00 - Ofício nº 003/93, enviado pelo Doutor Henrique Brasó Schulz, Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba. Tomaram ciência e deliberaram pela remessa à CGMP do Pt. nº 55.170/00 - Ofício nº 876/00, enviado pelo Vereador Dirceu Matheus, Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Tomaram ciência e deliberaram pela remessa à PGJ do Pt. nº 56.197/00 - Ofício nº 3870/00, enviado pelo Doutor Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos. 5 - ESTAGIÁRIOS - 5.1 -Pedidos de transferência e/ou permuta - com acolhimento do parecer do Conselheiro Antonio Bertone, que em todos funcionou como relator, foram analisados os pedidos de transferência e/ou permuta formulados pelos seguintes estagiários: Francisco Hilário Rodrigues Lula - Pt. nº 54.700/00; Fláir Armani Vercezi Severi - Pt. nº 55.979/00; Leila Rosa da Costa - Pt. nº 54.643/00; Telma Elita da Costa - Pt. nº 56.635/00; Fernando Biondo Salomão - Pt. nº 48.076/00; Alexandre Agrico de Paula - Pt. nº 54.438/00; Pedro Ricardo Morello Brendolan - Pt. nº 54.498/00; Virgínia de Aléssio Ferreira - Pt.nº 58.146/00; Lisandra Domingues Buzinaro - Pt. nº 57.814/00 e Gustavo Rodrigues - Pt. nº 56.539/00; Tatiana Macha - Pt. nº 56.800/00 - deferidos por unanimidade. Maíra Ferraz Martella - Pt. nº 50.287/00; Veridiana Ribeiro Porto - Pt. nº 45.770/00 e Agnes Corinaldesi Geraldo - Pt. nº 54.028/00 - indeferidos por unanimidade. 6 - SESSÃO PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DE PROTOCOLADOS - Às 16:30h, teve início a sessão pública para apreciação de protocolados. Em sessão plena, foi julgado 01 protocolado. Em seguida, foram julgados pelas Turmas 327 protocolados, sendo 122 pela 1ª Turma e 205 pela 2ª Turma, tendo ambas as Turmas se congregado na sala de reuniões do Conselho Superior do Ministério Público. Finalmente, às 17h50min foi encerrada a reunião, ficando designada a próxima sessão ordinária para o dia 08 de agosto p.f., às 13h30m. Nada mais havendo a relatar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, Secretário do Conselho, concluo este resumo, que será publicado nos termos do art. 35, § 3º, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26-11-93.

Aviso nº 151/2000 - C.S.M.P., de 02/08/2000

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que na reunião ordinária, a realizar-se no próximo dia 15, serão definidos os critérios para provimento dos cargos adiante elencados. Eventual interesse poderá ser manifestado aos Conselheiros, por telefone, ofício ou fax até o dia 09 de agosto p.f.

Entrância Especial

5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

3ª Entrância

2º Promotor de Justiça de Diadema

3º Promotor de Justiça de Praia Grande

2ª Entrância

3º Promotor de Justiça de Andradina

3º Promotor de Justiça de Avaré

1º Promotor de Justiça de Capão Bonito

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

1º Promotor de Justiça de Cruzeiro

1º Promotor de Justiça de Ubatuba

1ª Entrância

2º Promotor de Justiça de Bertioga

1º Promotor de Justiça de Conchas

2º Promotor de Justiça de Mongaguá.

AVISO Nº 152/00 - CSMP - DE 02.08.00

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que em reunião realizada a 01.08.00, deliberou, por unanimidade INDEFERIR os pedidos de transferência dos seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:

MAÍRA FERRAZ MARTELLA, R.G. 29.524.524-4, da Promotoria de Justiça de Jaguariuna para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas. (Pt. nº 50.287/00).

VERIDIANA RIBEIRO PORTO, R.G. 32.251.151-7, da Promotoria de Justiça de Bragança Paulista para a Promotoria de Justiça de Jaguariuna. (Pt. nº 45.770/00).

AGNES CORINALDESI GERALDO, R.G. 24.804.785-1, da Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas. (Pt. nº 54.028/00).

AVISO Nº 153/2000 - C.S.M.P., DE 02/08/2000

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 01/08/2000, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 02.274/95 2 vol. Capital

Interessados: Arteplás S/A Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos, CRTS/Sé- Centro de Referência em Saúde do Trabalhador

Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 15.537/96 1 vol. Capital

Interessados: Indústria e Comércio de Malhas Litle Rock Ltda

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 32.423/00 8 vol. Capital

Interessados: Companhia Vidraria Santa Marina

Assunto: Apuração de danos ao meio ambiente de trabalho

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 36.228/00 1 vol. Amparo

Interessados: Direção do Colégio Phoenix - Escola Viva e Condomínio Edifício São Charbel

Assunto: Apuração das condições de segurança nas obras de construção de edifício vizinho a colégio

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 36.538/00 1 vol. São Carlos

Interessados: Antonio Marques Leal e Delegacia Regional do Trabalho

Assunto: Apuração de responsabilidade a respeito de descumprimento de legislação trabalhista

Resultado: arquivamento homologado com recomendação

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 36.539/00 1 vol. São Carlos

Interessados: Copam São Carlos Melhoramentos S/C Ltda, O M Melhoramentos e Comércio Ltda e DRT

Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 36.887/00 3 vol. Capital

Interessados: Internacional Ajay Extrusão de Metais Ltda

Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 37.614/00 1 vol. Campinas

Interessados: Gevisa S/A e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campinas e Região

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 37.738/00 1 vol. São Carlos

Interessados: Constunel Construções e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 37.744/00 1 vol. Santos

Interessados: Eldorado S/A (Supermercado Eldorado)

Assunto: Apuração das condições de segurança no setor de açougue e panificação em supermercado

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 38.194/00 1 vol. Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Antonio Januário e Empresa Supergasbrás

Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 39.282/00 1 vol. Nova Odessa

Interessados: Impetra Mão de Obra e Materiais para Construção Ltda

Assunto: Descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 40.061/00 2 vol. Jacareí

Interessados: Luiz Alberto Benci, VCP - Votorantim Celulose e Papel, Radir Sales Guimarães Ltda e Barefame Instalações Industriais Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de normas regulamentadoras de segurança do trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 40.560/00 1 vol. Capital

Interessados: DRT/SP - Delegacia Regional do Trabalho, Auto Socorro Natal, Ernesto Silva Dantas e Natalino Pujol

Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 74.428/97 5 vol. Capital

Interessados: Embalagens Estamel Ltda (Estanislau Meliunas)

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 04.253/97 5 vol. Promissão

Interessados: Ivani Maria Rousaro, Fernando Teixeira da Silva, Edmar Gomes, Herdeiros de João Luiz Trevelim e Hospital Geral de Promissão

Assunto: Apuração de justaposição de horários de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 04.553/00 5 vol. Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Construtora Passarelli S/A e DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A

Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de serviços para construção de centro de operações

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 09.552/00 1 vol. Capital

Interessados: Elizabeth dos Santos, Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, Santa Helena Comércio de Alimentos Ltda. e Dick System - Processamento de Dados S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de refeições à funcionários e em serviços de informática pagos e não prestados

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 10.872/00 1 vol. Capital

Interessados: Devanir Ribeiro (vereador), BRASANITAS - Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual esquema de propina existente entre empresa e prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 11.236/99 1 vol. Capital

Interessados: Banco do Brasil, Abel Valini e Laura Pereira Valini

Assunto: Apuração de irregularidade em contas do PIS/PASEP

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 11.256/00 1 vol. Teodoro Sampaio

Interessados: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio

Assunto: Política de atendimento à saúde pública (01 apenso)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 15.435/00 1 vol. Capital

Interessados: Moysés Iser Wajchenberg e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Falta de utilização de bombas nos piscinões

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 22.846/00 1 vol. Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Idílio Nelson Rodrigues, José Celso Locali (vereadores), Clóvis Guimarães Teixeira Coelho (prefeito) e Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto: Eventual dano ao erário - propaganda pessoal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.764/00 1 vol. Caçapava

Interessados: Câmara Municipal de Caçapava, Norival Lopes e José Afonso da Fonseca

Assunto: Averiguação de ato nulo do executivo municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.766/00 1 vol. São José do Rio Preto

Interessados: Anísio Antonio Batista, Adauto Catelani (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Bady Bassit

Assunto: Apuração do destino dado à verba para construção do terminal rodoviário no município de Bady Bassit

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.644/00 1 vol. Marília

Interessados: Delegacia de Ensino de Marília e CEESMA - Centro Estadual de Educação Supletiva de Marília

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na demissão de a professores do CEESMA (01 apenso)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.456/00 1 vol. Salto

Interessados: Prefeitura Municipal de Salto, Jades Martins de Melo e Cobrasin - Comercial Brasileira de Sinalização Ltda.

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato administrativo (inserção de maquinário de fiscalização de trânsito - radar eletrônico)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.060/00 2 vol. Marília

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vera Cruz, Vicente de Paula Oliveira, João Manoel da Silva e outros

Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.843/99 1 vol. Capital

Interessados: Bruno Lucinda Eboli, Associação de Pais e Mestres da E.E.S.G. Professor Paulo Novaes de Carvalho e Antonio da Silva Molezini (Diretor)

Assunto: Eventuais irregulariades na gestão financeira da Associação de Pais e Mestres de escola estadual

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 29.664/00 1 vol. Capital

Interessados: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo - DER e Osmir Sant`Ana Prado

Assunto: Apuração de irregularidade na operação de pesagem de veículos de transporte de carga - lavratura de multas com base em infrações inexistentes (01 Apenso)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 30.637/00 2 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Vânia Lúcia Lotti, Moradores do 'Parque Residencial Cândido Portinari' e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Reivindicação de escola para o bairro Cândido Portinari

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 31.134/00 1 vol. Capital

Interessados: DSV - Departamento de Operações do Sistema Viário e Empresa Cruz da Malta

Assunto: Apuração de transtornos ao trânsito e prejuízo à população devido a acidente com carreta em via pública

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 31.626/00 1 vol. Capital

Interessados: A coletividade

Assunto: Requerer providências contra manifestações em frente a Câmara Municipal da Capital, cujo emprego de aparelhagem de som em alta potência causa danos à população

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 31.682/00 1 vol. Penápolis

Interessados: Roberto Martins Torciano (vereador), Firmino Ribeiro Sampaio (prefeito) e Prefeitura Municipal de Penápolis

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Promoção pessoal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 31.692/00 1 vol. Capivari

Interessados: Restaurante e Choperia Novo Angelo e Maria Antonieta Ferraz Sampaio

Assunto: Apuração de irregular funcionamento de estabelecimento comercial - uso de botijões gás sob uma caixa de luz

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 31.704/00 1 vol. Olímpia

Interessados: Celson Manoel Domingues (vereador), Prefeitura Municipal de Severínia e Joaquim Arnaldo da Silva Neto

Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa - Benefícios da administração pública em troca de apoio político

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 31.712/00 1 vol. Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos - SEDURBAM - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santos e Antônio Carlos Silva Gonçalves (Dirigente de Sedurbam)

Assunto: Apuração da possível abstenção na prática de ato de ofício

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 31.734/00 1 vol. Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Luiz Gonzaga Pinto, Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento de horas-extras

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.066/00 1 vol. Laranjal Paulista

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Laranjal Paulista e SABESP S/A - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidades em contrato celebrado

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.069/00 1 vol. Cândido Mota

Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Mota

Assunto: Não aplicação do percentual mínimo da receita municipal na educação - art. 212 C.F.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.090/00 1 vol. Lucélia

Interessados: Silvio Luiz Macagnani

Assunto: Acumulação remunerada de cargo público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.275/00 1 vol. Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Mauro Bragato (prefeito), Agripino de Oliveira Lima Filho (deputado estadual)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de verba pública em propagandas publicitárias em televisão (1 anexo)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.220/00 12 vol. Sorocaba

Interessados: Jorge Moysés Betti Filho, Prefeitura Municipal de Sorocaba, Paulo Francisco Mendes (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa- Irregularidade na aquisição de hospital

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.331/00 2 vol. Capital

Interessados: 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, DER-Departamento de Estradas de Rodagem, José Benedito Pompeu de Jesus (Superintendente do DER)

Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa - recebimento de gratificação de quilometragem pelo uso particular de veículo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.993/00 1 vol. José Bonifácio

Interessados: Prefeitura Municipal de José Bonifácio e 'Escola Alternativo'

Assunto: Apuração de eventual favorecimento de terceiros pela prefeitura local

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.001/00 1 vol. Catanduva

Interessados: Academia TK, Academia Spin Center e Reginaldo Garisto

Assunto: Apuração de risco à saúde dos alunos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.187/00 1 vol. Garça

Interessados: José Gervásio Caetano de Jesus e outros, TRT-Tribunal Regional do Trabalho, SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Prefeitura Municipal de Garça

Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas no SAAE, quando deixou-se de recolher verbas fundiárias a funcionários contratados pelo regime celetista

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.192/00 1 vol. Piracaia

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Joanópolis e José Garcia da Costa (ex-prefeito)

Assunto: Destinação irregular de verbas pela administração municipal de Joanópolis, no exercício de 1988/1992

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.193/00 1 vol. Marília

Interessados: Felício Leonel da Silva Marília -ME, Casa Noturna ' Forró Imperial' e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de irregularidade nas condições de funcionamento de casa noturna

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.194/00 1 vol. Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Benedito Carlos Galdino, Tereza Gomes Aguiar Galdino e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo

Assunto: Apuração de doação irregular de imóvel da municipalidade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.202/00 1 vol. Capital

Interessados: Domingos Nunes de Brito Neto, TV Record (Programa Raul Gil)

Assunto: Apuração de eventual desrespeito aos cidadãos em programa de televisão - 'pegadinha' - Exposição da saúde e integridade física

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.204/00 1 vol. Capital

Interessados: Módulo 14 do PAS- Emerlino Matarazzo, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal da Saúde

Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de contas (exercício de 1999)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.205/00 1 vol. Capital

Interessados: Secretaria Municipal da Saúde- Módulo IV do PAS e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas municipais (exercício de 1999)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.049/00 2 vol. Mirassol

Interessados: Moacir Bordinassi, Prefeitura e Câmara Municipal de Neves Paulista e Fundação Educacional Mirassolense

Assunto: Apuração de acúmulo indevido de cargo público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.484/00 2 vol. Pirapozinho

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Cãmara Municipal de Pirapozinho e Jorge Assef

Assunto: Apuração de dano ao patrimônio com gastos de combustíveis (05 Apensos)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.485/00 2 vol. General Salgado

Interessados: Adelino Bido (ex-prefeito), Condor Construtora Ltda, Construtora Cássio Ltda e Prefeitura Municipal de General Salgado

Assunto: Eventuais irregularidades na reforma e ampliação do prédio do Centro de Saúde na gestão de 1993/1996

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.752/00 3 vol. Vinhedo

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vinhedo e Centro Educacional Infantil 'Cuca'

Assunto: Apuração de irregularidades que causaram interdição de Centro Educacional

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.282/00 1 vol. Penápolis

Interessados: EMURPE - Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, Constroeste Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidades em licitação para construção de casas populares no conjunto habitacional Penápolis G

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.551/00 1 vol. Cotia

Interessados: Silvano Justino da Silva e Prefeitura Municipal de Cotia

Assunto: Irregularidades nas comemorações da emancipação do município

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.553/00 1 vol. Neves Paulista

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Neves Paulista, Maria Antônia Antoniassi e outros

Assunto: Averiguação de suposta contratação irregular de funcionários públicos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.567/00 1 vol. Auriflama

Interessados: Fuad Kassis (prefeito) e Antonio José Silva

Assunto: Apuração de irregularidades na administração da prefeitura (emissão de guias de encaminhamento de pacientes ao Hospital de Base)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.569/00 1 vol. Guaratinguetá

Interessados: Prefeitura Minucipal de Guaratinguetá e Moradores da Rua São José

Assunto: Apuração das condições de segurança - tráfego - via pública

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.852/00 1 vol. Palmeira D'Oeste

Interessados: Rádio Difusão Comunitária e Rádio Interior FM, de Aparecida D' Oeste, Donizete Furlanetti e outro

Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de rádios comunitárias

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.913/00 1 vol. Cruzeiro

Interessados: Carlos Roberto da Silva (vereador), Estádio Distrital 'Saint Clair Alves Pinto' e Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Assunto: Corte de 11 árvores (eucalipto), localizados em estádio municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.916/00 1 vol. Macaubal

Interessados: Prefeitura Municipal de União Paulista, Ademir Magri e Edeval Silva (vereadores)

Assunto: Ausência de recolhimento de auxílio de seguridade para os servidores públicos do município

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.928/00 2 vol. Macaubal

Interessados: A Coletividade e Conselho Tutelar de Macaubal

Assunto: Descaminho prematuro da sexualidade de adolescentes e ocorrência de crimes de tráfico de entorpecentes

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.934/00 2 vol. Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajobi e Mattaraia Engenharia, Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado para realização de serviços de galerias pluviais, guias etc

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.221/00 4 vol. Moji Guaçu

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - CODIN -Campinas, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Pedro José Gonçalves e outros

Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.456/00 19 vol. Neves Paulista

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Neves Paulista

Assunto: Apuração de suposto superfaturamento em processo licitatório

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.737/00 1 vol. Teodoro Sampaio

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Carlos Mendes, Manoel Régis de Oliveira e Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista

Assunto: Apuração de recebimento a maior de salários por prefeito e vice-prefeito no exercício de 1994

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.739/00 1 vol. Matão

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem - COREN, Centro de Saúde do Município de Dobrada e Prefeitura Municipal de Dobrada

Assunto: Apuração de ausência de profissionais qualificados em enfermagem

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.740/00 2 vol. Piracicaba

Interessados: Antonio José Tavares

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por servidor público e investigador de polícia

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.882/00 1 vol. Diadema

Interessados: Câmara Municipal e vereadores de Diadema

Assunto: Apuração de participação irregular de vereadores em conselhos, fundos e comissões de órgãos do poder executivo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.883/00 1 vol. Diadema

Interessados: IPRED - Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema, Prefeitura Municipal de Diadema e outros

Assunto: Irregularidade na implantação do plano IPRED-Saúde

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.884/00 1 vol. Diadema

Interessados: Câmara Municipal de Diadema, Laércio Pereira Soares (Presidente) e outros

Assunto: Apuração de utilização irregular de veículos públicos, por funcionários da Câmara

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.908/00 1 vol. Regente Feijó

Interessados: Orlando da Silva e Prefeitura Municipal de Regente Feijó

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, consistente em receber salário e ter sido afastado irregularmente por motivo de doença por tempo indeterminado

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.036/00 1 vol. Penápolis

Interessados: COREN - Conselho Regional de Enfermagem, Lar Vicentino de Penápolis e Francisco José Mendes

Assunto: Ausência de enfermeiros habilitados em entidade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.048/00 1 vol. Garça

Interessados: Prefeitura Municipal de Alvinlândia e João Batista Briquezi

Assunto: Lesão ao patrimônio público e despesas impróprias praticadas pelo executivo local (exercício de 1995) (01 apenso)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.127/00 1 vol. Capital

Interessados: Benedito Rocha Júnior e SABESP

Assunto: Apuração de cobrança abusiva de taxa de esgoto

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.195/00 2 vol. Itu

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu, Soenge Engenharia e Consultoria S/C Ltda e PRODEMI - Progresso e Desenvolvimento do Município de Itu

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação - superfaturamento de obra contratada

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.389/99 1 vol. Capital

Interessados: Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON e Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Assunto: Apuração de irregularidades nos editais de Concorrência 04/99 e 05/99

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.407/00 1 vol. Capital

Interessados: Arsênio Conde - Assessor Comunitário de São Paulo e Vereadores em exercício, da Câmara Municipal de São Paulo

Assunto: Solicita o afastamento dos 55 vereadores da Câmara Municipal, em razão da existência de corrupção da administração da cidade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.461/00 1 vol. Conchas

Interessados: Valéria Bufani (vereadora) e Prefeitura Municipal de Conchas

Assunto: Contrato irregular de funcionário para o cargo de fiscal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.462/00 1 vol. Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Marília e Marcos Rezende (vereador)

Assunto: Isenção de IPTU a determinados munícipes

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.463/00 1 vol. São Carlos

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Carlos

Assunto: Apuração de irregularidade em contrato de locação de imóvel, pela Câmara Municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.464/00 1 vol. Conchas

Interessados: Câmara Municipal de Bofete e José Francisco Vieira (prefeito)

Assunto: Lentidão na tramitação dos projetos de leis no legislativo de Bofete

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.494/00 2 vol. Jales

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Albertina

Assunto: Apuração de irregularidade e superfaturamento na construção de ginásio de esporte (exercício de 1996)

Resultado: julgamento convertido em diligência

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.820/00 1 vol. Bariri

Interessados: Antonio Sérgio Gallo, José Cláudio dos Santos, José Augusto Barboza Cava e Prefeitura Municipal de Bariri

Assunto: Apuração de eventual ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade - autopromoção de prefeito e vice-prefeito (01 Anexo)

Resultado: arquivamento homologado com recomendação

CIDADANIA

Protocol. Nº 39.212/00 1 vol. Ribeirão Pires

Interessados: DER - Departamento de Estradas de Rodagem

Assunto: Apuração de irregularidades na Rodovia Índio Tibiriçá

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 39.286/00 1 vol. São José dos Campos

Interessados: Amaitê Iara Giriboni de Mello e Shopping Centers de São José dos Campos

Assunto: Uso de cigarros em estabelecimentos fechados

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 39.381/00 1 vol. Rancharia

Interessados: Prefeitura Municipal de Borá e Nelson Celestino Teixeira

Assunto: Apuração de dano ao erário - Despesas impróprias no exercício de 1994

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 39.382/00 2 vol. Promissão

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Promissão, Orlando Lopes (vereador) e outros

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário - Gastos irregulares em viagens realizadas de janeiro a junho de 1999

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 39.383/00 1 vol. Apiaí

Interessados: João Carlos Kinol e outros e Prefeitura Municipal de Ribeira

Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.063/00 1 vol. Auriflama

Interessados: Prefeitura Municipal de Guzolândia e Aldemiro Vieira (vereador)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de licitação objetivando contratação de serviço técnico de auditoria (exercício de 95/96)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.070/00 1 vol. Caraguatatuba

Interessados: Wilson Rangel, Ilson Vitório de Souza, Edson Mendes do Amaral (vereadores), Câmara Municipal de Caraguatatuba e Sudelpa - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista

Assunto: Apuração de uso de máquinas da Sudelpa em propriedade particular

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.071/00 1 vol. Presidente Prudente

Interessados: Francisco José Rocha de Alencar, Procuradoria da República de Presidente Prudente e Banespa S/A

Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário após a aposentadoria, sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.074/00 1 vol. Pirapozinho

Interessados: Jorge Assef (ex-prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pirapozinho

Assunto: Lesão ao patrimônio público - Despesas impróprias (pagamento irregular com publicidades)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.077/00 1 vol. Moji Guaçu

Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Juízo de Direito da 2ª Vara da Justiça Federal da 5ª Subseção Judiciária de S.P. - Campinas

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.089/00 1 vol. Piraju

Interessados: Prefeitura Municipal de Sarutaiá, Mario Berten, Próspero Pereira Barbosa Neto e Andréa Mercadante Nardini

Assunto: Apuração de irregularidade na realização de concurso público para provimento de cargos de professor

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.396/00 1 vol. Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Araci Marcos Ladeiro

Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa - Falsificação de certificados

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.397/00 1 vol. Capital

Interessados: Bertoldo Salum, IPREM - Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal e Celso Pitta

Assunto: Apuração de irregularidade em eleições municipais - Obrigação imposta a funcionários sob ameaça de perda de cargo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.457/00 14 vol. Guarulhos

Interessados: Padre Renato Bernardes Duarte e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de irregularidades na implantação do programa de leite da Secretaria Municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.585/00 1 vol. Capital

Interessados: Antonia Aparecida Pereira (Secretária da Habitação), Cohab e Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade na situação de agente público contratado sem concurso público para ocupar cargo de confiança

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.586/00 1 vol. Capital

Interessados: Secretaria do Governo Municipal, Emurb - Empresa Municipal de Urbanização e Polícia Civil do Estado de São Paulo - DIPO

Assunto: Processo administrativo apreendido em diligência efetuada pelo representante da sede da Secretaria do Governo Municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.592/00 1 vol. Promissão

Interessados: Fuad Miguel Azem, Hospital Geral de Promissão.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos plantões realizados por direitor de hospital

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.599/00 1 vol. Ilha Solteira

Interessados: A.D.S. Empresa Araçatuba Transportes Ltda, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e Sebastião de Paula

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação referente a terceirização de ônibus para transportes de alunos.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.608/00 2 vol. Santos

Interessados: Ciro Gomes Bezerra

Assunto: Apuração de prática de atos de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.615/00 1 vol. Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, FUMES-Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, Empresa Jornalística Jornal da Manhã Ltda. e Central Marília Notícias.

Assunto: Publicação de editais sem licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.628/00 3 vol. Santa Branca

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Branca e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no sorteio de cestas básicas de material de construção, realizado pela Prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.651/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Faculdade de Medicina da Universidade de Ribeirão Preto

Assunto: Suposta prática irregular na contratação de servidores temporários pela faculdade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.652/00 2 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Fernando Chiarelli, Antônio Palocci Filho (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Possível lesão a princípios da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto pelo ex-Prefeito

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.655/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Moradores do Condomínio Residencial Sonho Verde, Toufic Elias e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Suposta inexistência de serviço de relevância pública (medição de ruídos) no âmbito da municipalidade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.913/00 6 vol. Penápolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Penápolis, Betunel Indústria e Comércio Ltda, Correa e Corbucci Ltda e Irmãos Lortscher Rahal Ltda

Assunto: Apuração de irregularidades em contratos e recebimento de remuneração a maior pelos agentes políticos (exercício 91)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 41.453/00 2 vol. Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidade em contrato

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 41.455/00 2 vol. Jaboticabal

Interessados: José Giácomo Baccarin

Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa - Dano ao erário municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 41.456/00 3 vol. Jacareí

Interessados: Câmara Municipal de Jacareí, Aureliano Sales de Oliveira, Pedro Alcântara Motta e outros (vereadores)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de veículos oficiais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 42.036/00 3 vol. Capital

Interessados: Vanda Antunes e Associação Lar Ternura.

Assunto: Apuração de eventual desvio de recursos em entidade

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 35.772/00 1 vol. Franca

Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca - Santa Casa, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades quanto ao laboratório de análises clínicas da Santa Casa

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 36.544/00 1 vol. Neves Paulista

Interessados: APAE/Mirassol, Prefeitura Municipal de Neves Paulista e Sylvia Conceição Guerreiro da Silva

Assunto: Apuração de suposta omissão de responsáveis e eventual falha no transporte de aluno deficiente mental

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 36.549/00 4 vol. Franca

Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca e Kamel Salih Charanek Instituto Francano de Hemoterapia e Anestesiologia S/C Ltda

Assunto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio de Fundação

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 37.290/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: José Sérgio Rossi, (Casa de Repouso Stylus)

Assunto: Apuração das condições de funcionamento de casa de repouso

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 39.296/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Administração Estadual

Assunto: Acessibilidade (eliminação de barreiras arquitetônicas) ao ensino fundamental na rede estadual

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 62.732/98 1 vol. Capital

Interessados: Hudla Perla Venturas e Tribunal Regional Eleitoral

Assunto: Apuração de falta de aprimoramento para deficientes em votação nas campanhas eleitorais

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 08.119/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: SAAE- serviço Autônomo de Água e Esgoto, Maria do Socorro Rabelo Figueiredo Silva e outros

Assunto: Apuração das causas de estranha coloração da água fornecida á população

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 29.700/00 1 vol. Jacareí

Interessados: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e Malu Drink`s American Bar Ltda ME

Assunto: Falta de alvará de funcionamento e vistoria do Corpo de Bombeiros

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 32.512/00 1 vol. Cubatão

Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão, CUBATÃO- Companhia Municipal de Trânsito e Jornal 'A Tribuna'

Assunto: Apuração de irregularidade em transporte coletivo municipal - Superlotação - Risco a passageiros

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 33.185/00 1 vol. Santos

Interessados: Buffet Nostra Casa, Prefeitura Municipal de Santos e Rosane Rodrigues Pereira

Assunto: Apuração de condições de higiene inadequadas em Buffet - Toxinfecção alimentar- Risco à saúde pública

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.335/98 1 vol. Capital

Interessados: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de São Paulo e 'Posto Avenida do Estado' (Ulisses Pacini de Campos)

Assunto: Postos de abastecimento com bombas injetoras no sistema 'self-service' - Riscos à saúde do consumidor

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.338/98 1 vol. Capital

Interessados: Caluana Combustíveis e Serviços Ltda e Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de São Paulo

Assunto: Postos de abastecimento com bombas injetoras no sistema self-service - risco à saúde do consumidor

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.529/00 2 vol. Ribeirão Preto

Interessados: José Roberto Silva e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Ressarcimento dos valores pagos pelos assinantes do serviço telefônico do período entre 1977 e 1994 - projeto adjeto

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 36.511/00 1 vol. Capital

Interessados: José Augusto Loureiro Ferraiol e Bankboston Leasing S/A Arrendamento Mercantil

Assunto: Apuração de prática abusiva referente ao reajuste do valor das prestações de contratos de arrendamento mercantil (01 Apenso)

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 36.512/00 1 vol. Capital

Interessados: Sindicato dos Açougueiros Empregados em Estabelecimentos Comerciais e Industriais do Estado de São Paulo e Bom Charque Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de irregularidade na venda de carne - identificação enganosa na embalagem quanto à sexagem de animal abatido

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 36.563/00 2 vol. São José dos Campos

Interessados: Marina de Fátima Oliveira e AUSSEL - Comércio de Urnas Funerárias e Serviços Ltda

Assunto: Irregularidades nos contratos de adesão decorrente de comercialização de produtos e prestação de serviços

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.102/00 1 vol. Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Farma Raia e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

Assunto: Irregularidades em funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.224/00 1 vol. Santos

Interessados: Paulo Alberto Santana, All Star Parque Ltda e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de acidente - montanha russa- responsabilidade e condições de segurança em parque de diversão

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.289/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Fernando César Poletto, Novak Indústria Química e Farmacêutica Ltda

Assunto: Apuração de dano ao consumidor

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.487/00 1 vol. Capital

Interessados: Vagner Bernardo Maria, Banespa S/A, Corretora de Seguros e Icatu Hartford Capitalização S/A

Assunto: Apuração de cláusula contratual abusiva - Ausência de informações em título de capitalização

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.516/00 1 vol. Itápolis

Interessados: Sindicato dos Empregados Rurais de Itápolis e Borborema e CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz

Assunto: Cobrança abusiva das contas de energia elétrica e solicitação de isenção dos pagamentos durante a entresafra de laranja

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.608/00 1 vol. Campinas

Interessados: Elza Maria Soares de Oliveira e CDA - Camp Dental Association Ltda

Assunto: Solicitação de análise de contrato e reembolso de pagamento de tarifa de contrato

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.609/00 1 vol. Campinas

Interessados: Manager Vigilância Ltda, Shopping Center Iguatemi Campinas e outros

Assunto: Prejuízos aos consumidores decorrentes da não entrega de móveis

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 38.034/00 1 vol. Jacareí

Interessados: José Roberto Floriano - ME, Prefeitura Municipal de Jacareí e Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial de Jacareí

Assunto: Apuração das condições sanitárias e de segurança de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 38.178/00 2 vol. Capital

Interessados: Wagner Bertoni, Centro Trasmontano de São Paulo e Samcil S/A - Serviços de assistência Médica ao Comércio e Indústria

Assunto: Apuração de lesão ao consumidor - Propaganda enganosa (01 Apenso)

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 38.192/00 1 vol. Cubatão

Interessados: Francisco Bernardo Júnior ME ('Bar e Lanchonete Encontros') e Prefeitura Municipal de Cubatão

Assunto: Apuração das condições de segurança dos clubes e danceterias que promovem shows e/ou eventos promocionais

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 38.253/00 1 vol. Bauru

Interessados: Sociedade Educacional Tristão de Athaíde

Assunto: Cobrança de juros de mora acima da taxa legal (Art.1.062 do Código Civil)

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 38.471/00 1 vol. Capão Bonito

Interessados: Secretaria de Estado da Saúde e Cooperativa de Laticínios de Sorocaba - COLASO Ltda

Assunto: Distribuição irregular de leite

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 39.300/00 1 vol. Capital

Interessados: Belsony do Brasil Aparelhos Auditivos Ltda

Assunto: Publicidade enganosa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 39.301/00 2 vol. Capital

Interessados: Juízo da 34ª Vara Cível do Foro Central, Unimed São Paulo (Unimed Paulistana), Sindicato dos Fazendários do Estado de São Paulo - Sindfaz e Associação Cultural e Assistencial - Assofaz

Assunto: Prática comercial abusiva na rescisão de contrato de assistência à saúde em relação a idosos

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 39.373/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Israel Alvarenga de Sena e Magnum Comercial e Construtora Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato - cláusulas abusivas

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 39.689/00 2 vol. Itatiba

Interessados: Armadura Construção Civil Ltda, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico de Itatiba e Cooperativa Nacional de Construção e Habitação Popular

Assunto: Venda de unidade habitacional sem prévia aprovação e registro

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 39.946/00 1 vol. Capital

Interessados: CF & M Televisão e Cinema Ltda e Telemil Ltda

Assunto: Publicidade enganosa - Anúncio de produto sem registro no Ministério da Saúde e sem comprovação científica de sua eficácia para os fins anunciados

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 39.947/00 1 vol. Capital

Interessados: Angela Maria da Silva Macedo de Andrade e Sales & Sales Administração e Serviços S/C Ltda

Assunto: Captação ilegal de poupança popular - Formação de consórcio de imóveis sem autorização do Banco Central

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 42.032/00 1 vol. Guarujá

Interessados: Auto Posto Stop Car Ltda

Assunto: Funcionamento de posto de gasolina com sistemas de bomba 'self-service'

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 46.726/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Droga Mirim de Sorocaba Ltda-ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 46.727/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Droga Kleber Roberto Lorente - ME

Assunto: Averiguação de funcionamento irregular de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 46.778/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo Droga L P de Souza - ME

Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.353/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Droga Neuza Maria Pedroso Camelo Edem - ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP

Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.354/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Droga José Fabio Cruz Fcia-ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP

Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.355/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Droga São Francisco de Sorocaba Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.357/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Droga Nossa Senhora de Lourdes Sorocaba Ltda -ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP

Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.359/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Droga Rubesnei José Lima ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP

Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.361/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Droga Olira & Campos Sorocaba Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.362/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Droga Sirlene Maria Marques Sorocaba - ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP

Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.363/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Oldenira Pereira Sorocaba-ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP

Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.364/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Droga T.F. Garcia & Garcia Ltda-ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.390/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Droga Stop Med Ltda ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP

Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.391/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Droga Zato Ltda-ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP

Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.392/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Droga Fontes & Garcia Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.393/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Droga Gilberto Wagner de Oliveira Sorocaba - ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP

Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.394/00 1 vol. Ibitinga

Interessados: Conselho Regional de Farmácia e 'Drogaria Anchieta' - Dante Luís de Páscoli

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.852/00 1 vol. Igarapava

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Drogaria N & N Ltda

Assunto: Apuração de funcionamento irregular de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.869/00 1 vol. Santos

Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Drogaria Jardim São Manoel de Santos Ltda - ME

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.870/00 1 vol. Santos

Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Droga Farma Rainha Ltda

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 49.097/00 1 vol. Junqueirópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis

Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de Matadouro Municipal

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 49.641/00 1 vol. Ribeirão Pires

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Drogaria São Vicente de Ribeirão Pires Ltda-ME

Assunto: Funcionamento irregular de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 52.390/00 1 vol. São Vicente

Interessados: Antonio Carlos Thomaz, SABESP - Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Assunto: Corte no fornecimento de água

Resultado: recurso conhecido e improvido

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 79.069/99 1 vol. Capital

Interessados: CENACON e Câmara Municipal de Lins

Assunto: Apuração dos preços abusivos nos serviços públicos de energia elétrica

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 38.372/00 1 vol. Capital

Interessados: SPTrans - São Paulo Transportes S/A

Assunto: Filas para obtenção/renovação de carteira especial de gratuidade de transporte

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 32.378/00 1 vol. Capital

Interessados: Marinalva Cordeiro Siva e Hospital São Paulo

Assunto: Não fornecimento dos medicamentos 'Metrodin' e Profasi'

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 38.335/00 1 vol. Capital

Interessados: Hospital Dona Rosa Alves da Silva

Assunto: Risco ao atendimento de saúde à população, em virtude do despejo sofrido pelo Hospital

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 39.842/00 1 vol. Capital

Interessados: Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes - MDPD e Conselho Municipal de Saúde

Assunto: Vaga destinada aos usuários portadores de deficiência no Conselho Municipal

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 22.016/00 1 vol. Capital

Interessados: Alberto dos Santos Esteves, Aide Maria Esteves (proprietários), Rosa de Fátima Santos e José Rodrigues Pereira (engenheiro responsável)

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em obra (segurança em edificações)

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 28.347/00 2 vol. Santos

Interessados: Amazonas Clube e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Edificação - Insegurança - Falta de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 28.634/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Edson Soares da Silva (Loteamento Parque dos Flamboyams)

Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 34.247/00 1 vol. São Bernardo do Campo

Interessados: Associação Comunitária Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores (Loteamento 'Recanto dos Baralt')

Assunto: Implantação de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.276/00 2 vol. Santos

Interessados: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Prefeitura Municipal de Santos e Associação dos Cirurgiões Dentistas de Santos e São Vicente

Assunto: Edificação - Insegurança - Falta de atestado de vistoria

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.285/00 1 vol. São José do Rio Preto

Interessados: Moradores do bairro Jardim Canaã (Marco Aurélio Nicoleti e outros) e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Danos ambientais causados por enchentes provocadas pelas águas pluviais

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.286/00 1 vol. São José do Rio Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Bady Bassitt, Alessandro Carlos Marques e Casa de Massagem 'Um Toque a Mais'

Assunto: Instalação de casa de massagem sem alvará

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.542/00 1 vol. Guaratinguetá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, Moradores do 'Loteamento Parque das Árvores' (Loteamento Parque das Alamedas)

Assunto: Verificação de eventual irregularidade na aprovação de projetos em desconformidade com as normas urbanísticas

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.545/00 1 vol. São João da Boa Vista

Interessados: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Dorival Carbinato e outros (Sítio Jaguari)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento de solo rural

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.914/00 1 vol. São José do Rio Preto

Interessados: Shirley Mara Scalvenzi, Helio Cherubini e outros

Assunto: Reparação de danos causados à terceiros, com a venda de lotes inexistentes

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 37.510/00 3 vol. Sorocaba

Interessados: Aracel de Paula Aguiar, Prefeitura Municipal de Sorocaba (Loteamento Quintais do Imperador II)

Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 37.520/00 1 vol. São José do Rio Preto

Interessados: Cícero Aparecido de Moura (Estância Nossa Senhora de Lourdes)

Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 37.914/00 1 vol. Campo Limpo Paulista

Interessados: Carimã - Construtora, Imobiliária e Adminsitradora Ltda (Jardim São Domingos) e Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista

Assunto: Apuração de eventual inexecução de obras de infra-estrutura em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 37.922/00 2 vol. Mongaguá

Interessados: Franchini - Comercial e Incorporadora Ltda (Loteamento Balneário Costa do Sol)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 40.086/00 1 vol. Marília

Interessados: João Carlos Raineri, Moradores do Jardim Lavínia e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de invasão de pessoas na 'Área Verde B' do Jardim Lavínia.

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 42.048/00 1 vol. São José do Rio Pardo

Interessados: José Carlos Conceição e João Batista Maldonado (Loteamento Buenos Aires)

Assunto: Apuração de irregularidades em parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 42.499/98 2 vol. Santos

Interessados: Clube de Regatas Vasco da Gama

Assunto: Apuração sobre defesa da vida e saúde de consumidores em eventos no referido clube (01 apenso)

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 45.475/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Aida Maria José Zaian

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública - Canteiro Central Av. Leão XIII

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 47.307/99 1 vol. Capital

Interessados: Movimento de Prevenção aos Riscos Urbanos - MRPU e Bar Van Helsing

Assunto: Ocupação de espaços públicos - calçadas

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 31.722/00 1 vol. Mirassol

Interessados: Silvia Maria Talhari, Elza Maria dos Reis, Prefeitura Municipal de Bálsamo e Centro de Saúde de Bálsamo

Assunto: Ausência de psicólogo e fonoaudiólogo em centro de saúde

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 32.519/00 1 vol. Osvaldo Cruz

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e FEBEM /SP

Assunto: Descentralização para as Comarcas do interior das medidas sócio-educativas em regime aberto aplicadas a adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 33.516/00 1 vol. Mairiporã

Interessados: Elza Maria de Oliveira Lima - ME (Olaria Pica-Pau) e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente

Assunto: Exploração de trabalho infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.297/00 2 vol. Capital

Interessados: Grêmio Social Esportivo Recreativo Sudeste e CONDECA-Conselho Estadual dso Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Representação contra o CONDECA em razão do não cumprimento de suas atribuições legais

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.081/00 1 vol. Mirassol

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Conceição dos Reis Batista e EEPSG ' Joaquim Mendes Pequito'

Assunto: Apuração de oferta irregular de serviço público causando prejuízo a adolescente

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.464/00 1 vol. Cubatão

Interessados: Secretaria Municipal da Educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão

Assunto: Apuração de irregularidade na não comunicação em casos de evasão escolar ao Conselho Tutelar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 36.439/00 1 vol. Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Ver. Adriano Diogo e Jornal Folha de São Paulo

Assunto: Apuração dos gastos do Município com a construção de unidades de ensino

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.424/00 1 vol. Mirassol

Interessados: José Geraldo Bolonez e outro, Educandário Nossa Senhora das Graças e Apamin - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância, Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassol

Assunto: Apuração de irregularidade no repasse de verbas à entidades

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.509/00 1 vol. Moji Guaçu

Interessados: Elias Ribeiro, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Assunto: Oferta de medicação a criança carente

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.742/00 1 vol. Amparo

Interessados: Edevalda Avona Neves, Silvio Neves e Rádio Difusora de Amparo

Assunto: Apuração de fatos de que foi divulgado no programa radiofônico denominado 'Programa do Fasolin'

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 39.380/00 1 vol. Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Álvares Machado e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Apuração de irregularidade em Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 40.789/00 1 vol. Capital

Interessados: Conselhos Tutelares de Vila Mariana e Penha e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Negativa de afastamento de conselheiros tutelares de seus cargos pela Secretaria

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 42.088/00 1 vol. Praia Grande

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Praia Grande

Assunto: Apuração de irregularidades nas eleições para a escolha dos integrantes do Conselho Tutelar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 45.760/00 1 vol. Neves Paulista

Interessados: Auto Posto Veromar, Amauri Osvaldo M. Veronezi e André Osvaldo Veronezi

Assunto: Apuração de venda irregular de bebidas alcoólicas e cigarros aos adolescentes e crianças

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 46.725/00 1 vol. Sorocaba

Interessados: Sociedade Amigos de Bairro dos Jardins Itanguá I e II - SABI

Assunto: Apuração de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 48.844/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Estabelecimento comercial 'Vira Zóm Eventos' e Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto

Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 48.856/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Centro de Eventos Taiwan no Royal Park

Assunto: Venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 48.865/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Luiz Sales Barbosa Filho - ME

Assunto: Venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 03.469/99 1 vol. Batatais

Interessados: José Ribeiro Shimura (Shimuras Granjas)

Assunto: Danos ambientais

Resultado: julgamento convertido em diligência

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 12.721/99 2 vol. Salto

Interessados: Eucatex S/A Indústria e Comércio

Assunto: Lançamento de efluentes líquidos no Rio Jundiaí (03 apensos)

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.868/00 1 vol. Franca

Interessados: Edison Arantes (Fazenda Santa Cruz, Sítio Bom Retiro e Fazenda Paraguassu)

Assunto: Apuração de existência de florestas e outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 27.344/94 1 vol. Caraguatatuba

Interessados: Benedito Borges Cardoso

Assunto: Desmatamento de área inserida no Parque Estadual da Serra do Mar, sem licença ambiental exigível

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 30.657/00 1 vol. São Simão

Interessados: Antonio Soares de Oliveira Filho (Fazenda Santo Antonio)

Assunto: Dano ambiental por emprego de fogo

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 33.965/00 1 vol. Itatiba

Interessados: Fátima Aparecida Simonete de Godoy (Sítio do Breu), Claudio Donizetti Gava e outros

Assunto: Apuração de danos ambientais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.791/00 1 vol. Registro

Interessados: Extração de Areia Ariebir Ltda e Prefeitura Municipal de Registro

Assunto: Dano Ambiental mediante extração de areia no rio Ribeira de Iguape

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 36.556/00 1 vol. Osvaldo Cruz

Interessados: Gerson Credendio (vereador) e Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz

Assunto: Poluição provocada pela Usina de lixo da prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 36.915/00 1 vol. Santos

Interessados: TRANSBRAS - Transitária Brasileira Ltda e Cetesb

Assunto: Instalação e funcionamento de fonte poluidora sem a devida licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 37.181/00 1 vol. Capital

Interessados: Casa Cor Promoções e Comercial Ltda

Assunto: Danos ambientais em área objeto de tombamento - realização do evento Casa Cor de 1999 (01 anexo)

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 37.225/00 1 vol. Santos

Interessados: Empresa Porã Sistema de Remoções Ltda, Cetesb e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de dano ambiental - Serviço de coleta e depósito de resíduos de fossas sépticas e caixas de gordura, sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 37.741/00 1 vol. Santos

Interessados: Empresa Furini & Ferreira Ltda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Prefeitura Municipal de Santos, Progresso e Desenvolvimento de Santos - PRODESAN e outros

Assunto: Apuração de impactos ambientais decorrentes do serviço de coleta, transporte e destino final dos resíduos oriundos de fossas sépticas e 'caixas de gordura'

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 37.910/00 1 vol. Palestina

Interessados: Bento Marcelino Evangelista (Serraria São Bento)

Assunto: Armazenamento de quatro (4) toras de vegetação nativa

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 38.047/00 1 vol. Piracaia

Interessados: André Nelson Guimarães Leme e Sabesp

Assunto: Corte e supressão de vegetação tipo rasteira através de terraplanagem em área de preservação permanente, localizada junto ao reservatório Rio Jacareí

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 38.191/00 1 vol. Brodósqui

Interessados: Flávio Prudente Corrêa e Geraldo Magela da Costa

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira, para construção de tanque de piscicultura, sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 38.472/00 1 vol. Capão Bonito

Interessados: Dirceu Domingues de Oliveira

Assunto: Não utilização de equipamentos de proteção individual e utilização inadequada de agrotóxicos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 38.495/00 2 vol. São Bernardo do Campo

Interessados: Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Associação Cultural e Social de Atividades Comunitárias do Novo Gama

Assunto: Loteamento clandestino em área de proteção aos mananciais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 39.292/00 1 vol. Tatuí

Interessados: Carlos de Souza Quevedo

Assunto: Supressão de vegetação nativa considerada de preservação permanente, através de sucção

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 39.299/00 1 vol. São Vicente

Interessados: Arcadia do Brasil Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Instalação de fonte de poluição sem as devidas licenças de instalação e funcionamento concedidas pela Cetesb

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 39.376/00 1 vol. Santos

Interessados: Pablo Transportes Rodoviários e Locação de Equipamentos Ltda, Prefeitura Municipal de Santos e Moradores da Rua Padre Anchieta no Bairro Macuco

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de empresa

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 39.378/00 1 vol. Santos

Interessados: CETESB, SABESP, Ferro e Kinoshita Comércio Ltda ME, e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de dano ambiental- Irregularidade na coleta e depósito de resíduos de fossas sépticas e caixas de gordura

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 40.605/00 1 vol. Igarapava

Interessados: João Adolfo Izidoro (Fazenda Himalaia)

Assunto: Supressão de árvores de mata natural sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 40.618/00 1 vol. Marília

Interessados: Maristela Zilio (Sítio São João)

Assunto: Danos ambientais mediante construção de tanque para piscicultura (não cumprimento de medida compensatória)

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 40.648/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Adayr de Souza Korman (Fazenda Invernada)

Assunto: Degradação de área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.049/00 1 vol. Igarapava

Interessados: Abadia Ivone André Teixeira

Assunto: Corte de 4 árvores esparsas, tipo angico, mediante uso de machado

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.069/00 1 vol. Piracaia

Interessados: Aparecida de Moraes Machado

Assunto: Supressão com terraplenagem de vegetação do tipo capoeira, sem licença ambiental exigível

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.070/00 1 vol. Piracaia

Interessados: José Alfredo Bruno

Assunto: Supressão com terraplenagem de vegetação do tipo rasteira, considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.071/00 1 vol. Piracaia

Interessados: Luiz Alves de Oliveira

Assunto: Supressão, com emprego de aterro, de vegetação natural do tipo rasteira considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.072/00 1 vol. Piracaia

Interessados: Marcelo Edwin Kristiansen

Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.073/00 1 vol. Piracaia

Interessados: Roberto José Pereira Cimino

Assunto: Supressão, mediante terraplenagem, de vegetação natural do tipo rasteira, considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.092/00 1 vol. Itatiba

Interessados: Anésio da Silva (Sítio Santa Luzia)

Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira, em face de extração de argila, sem licença ambiental exigível

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.704/00 1 vol. Cardoso

Interessados: Fátima Aparecida de Oliveira

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 43.630/00 1 vol. Valinhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos

Assunto: Abertura de canal para drenagem do Córrego São Pedro

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 43.647/00 1 vol. Moji Guaçu

Interessados: Roberto Girardi e João Miguel Gaspar (Sítio Cercadinho)

Assunto: Apuração de degradação ao meio ambiente consistente em usurpação de águas

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 43.652/00 1 vol. Jacareí

Interessados: DEPRN e Fazenda São José Agropecuária Ltda (Loteamento Jardim Terras de São João)

Assunto: Não cumprimento do Termo de Compromisso de Reposição Florestal firmado

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 44.022/00 1 vol. Palmeira D´Oeste

Interessados: Otávio Bocalon (Sítio Santa Carmen)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante construção de tanque

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 44.360/00 1 vol. Itatiba

Interessados: Agropecuária Santa Rosa Ltda (Fazenda Santa Rosa)

Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 44.371/00 1 vol. Botucatu

Interessados: Sidney Nogueira de Oliveira, proprietário do 'Bar do Magrão', Benedicto Gomes e outros

Assunto: Perturbação do sossego público

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 44.711/00 1 vol. Guaíra

Interessados: João Bosco Nunes Serradela (Rancho Raios do Sol)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção de rancho

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 44.714/00 1 vol. Guaíra

Interessados: Elvira Maia Pereira (Rancho Dona Elvira)

Assunto: Impedimento em regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante uso de enxada e construção de rancho

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 45.464/00 1 vol. Campinas

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente, consistente em poda de árvores para construção de posto de gasolina.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 45.722/00 1 vol. Bauru

Interessados: Aristides de Araújo (Sítio São Francisco).

Assunto: Corte de vegetação do tipo capoeira com emprego de foice.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 45.725/00 1 vol. Colina

Interessados: Alcindo de Castro (Sítio Rancho Alegre)

Assunto: Supressão de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante extração de areia.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 45.728/00 1 vol. Colina

Interessados: Alli Drubi (Sítio Valvenita)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 45.732/00 1 vol. Colina

Interessados: Antônio Jorge Zaini (Rancho Dois Amigos)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica, mediante construção de rancho

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 45.733/00 1 vol. Colina

Interessados: Roberto Modenizi (Rancho da Amizade)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção de rancho

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 45.781/00 1 vol. Campinas

Interessados: Ismair Fernando Trevisan

Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira por meio de depósito de areia, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 45.786/00 1 vol. Campinas

Interessados: Franz Femmers (Sítio Quilombo)

Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira considerada de preservação permanente com emprego de trator

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 45.787/00 1 vol. Campinas

Interessados: José Benedito Sobrinho (Sítio Pedra Branca)

Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteria considerada de preservação permanente, com emprego de carregadeira

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.026/00 1 vol. Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Administração Regional de Santana

Assunto: Cortes irregulares de árvores consideradas de patrimônio ambiental na rua São Mateus Leme, 501

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.027/00 1 vol. Capital

Interessados: Formar Mármores e Granitos Ltda e Josiane Aparecida Alves

Assunto: Poluição do ar mediante expedição de fumaça

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.163/00 1 vol. Campinas

Interessados: Luiz Antonio Castelli Campinas - ME ( Sítio São Luiz)

Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira através de aterro, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.685/00 1 vol. Buritama

Interessados: Natal de Jesus Martins (Fazenda Imperial)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.686/00 1 vol. Buritama

Interessados: Valmi Blanco Machado (Fazenda Primavera - Município de Planalto)

Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo destruindo vegetação gramínea e brejeira

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.692/00 1 vol. Altinópolis

Interessados: Jair da Silveira (Sítio Ouro Verde)

Assunto: Destruição de vegetação tipo capoeirão mediante emprego de fogo

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.693/00 1 vol. Altinópolis

Interessados: Vicente Dutra de Castro (Fazenda Serra da Boa Vista)

Assunto: Destruição de vegetação tipo capoeira mediante uso de machado, foice e emprego de fogo

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.694/00 1 vol. Praia Grande

Interessados: Free Art Indústria Artística de Metais Ltda

Assunto: Falta de licenciamento por parte da Cetesb

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.701/00 1 vol. São Bento do Sapucaí

Interessados: Benedito Donizeti Goulart

Assunto: Corte de vegetação considerada de preservação permanente do tipo capoeira e sub-bosque, mediante emprego de fogo e foice

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.704/00 1 vol. São Bento do Sapucaí

Interessados: Claire Mazzio

Assunto: Degradação ambiental mediante terraplanagem

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.705/00 1 vol. Miguelópolis

Interessados: Oscar Razera (Sítio Recanto dos Pinhais)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante gradeação

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.709/00 1 vol. Morro Agudo

Interessados: Prefeitura Municipal de Morro Agudo e Cetesb

Assunto: Lançamento de efluentes líquidos provenientes do matadouro municipal

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.713/00 1 vol. Paraguaçu Paulista

Interessados: José Pereira Alvim (Sítio São José)

Assunto: Degradação ambiental, com emprego de fogo em vegetação do tipo rasteira e capoeira em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.733/00 1 vol. Cândido Mota

Interessados: Antonio Ireno (Sítio Paraiso)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante cultivo de soja.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.781/00 1 vol. Cândido Mota

Interessados: Eloi Natal Scudeler (Sítio Nossa Senhora Aparecida)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante cultivo de soja

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.783/00 1 vol. Cândido Mota

Interessados: José Aparecido Doná (Sítio Bela Vista)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante cultivo de milho

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.261/00 1 vol. Capital

Interessados: Teresa Lojolo (Vereadora), Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

Assunto: Apuração de dano ambiental mediante construção de piscinões em córregos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.380/00 1 vol. Franca

Interessados: Vivian Veronica Buck (Fazenda Santa Rita)

Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.381/00 1 vol. Atibaia

Interessados: Gersino José de Queiroz e SABESP

Assunto: Supressão de vegetação rasteira mediante terraplanagem

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.382/00 1 vol. Pirajuí

Interessados: Ademir Gagliardi

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.383/00 1 vol. Pirajuí

Interessados: Pedro Carlos Brumati (Sítio Monjolinho)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.389/00 1 vol. Mongaguá

Interessados: Rodrigo Aparecido Filho Seabra e Rogério Gomes Seabra

Assunto: Apuração de extração de areia sem licença ambiental em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.397/00 1 vol. Conchas

Interessados: Top Frango Ltda e Delegacia Regional de Polícia de Botucatu

Assunto: Apuração sobre o lançamento de efluentes sem tratamento no Ribeirão das Conchas sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.399/00 1 vol. São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e Maria Cordoso da Silva

Assunto: Instalação e funcionamento de empresa sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.400/00 1 vol. São Vicente

Interessados: Idea Designs Comunicações Visual Ltda Me, Prefeitura Municipal de São Vicente

Assunto: Instalação e funcionamento de empresa sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.402/00 1 vol. São Vicente

Interessados: Edvaldo Matias de Queiróz e Cetesb

Assunto: Averiguação de danos ambientais decorrentes do irregular funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem as devidas licenças

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.425/00 1 vol. Itatiba

Interessados: Edson Taffarello

Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo capoeira, sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.426/00 1 vol. Itatiba

Interessados: Newton Prestes

Assunto: Desvio de curso d'água e construção de diques

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.650/00 1 vol. Morro Agudo

Interessados: Luiz Antônio Cecchini (Rancho Jenipapo)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante construção de rancho de alvenaria

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.660/00 1 vol. Franca

Interessados: Joaquim Alves Taveira (Sìtio Pouso Alegre)

Assunto: Morte de 08 árvores através da técnica de anelamento

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.666/00 1 vol. Marília

Interessados: Maria Cristina Barion Baaklini (Fazenda Santa Silvia)

Assunto: Supressão de vegetação rasteira mediante execução de barragem

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.842/00 1 vol. Ribeirão Bonito

Interessados: Jail Morais de Souza (Fazenda São Sebastião do Paraíso)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação nativa, em área de preservação permanente, mediante uso de foice e facão

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.846/00 1 vol. São José do Rio Preto

Interessados: Irai Garcia Lopes (Chácara Garcia ou Mafhuz)

Assunto: Corte com emprego de machado de 93 árvores nativas

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.853/00 1 vol. Sertãozinho

Interessados: Dionísio Pissardo (Fazenda Barranco Vermelho)

Assunto: Supressão de vegetação em reserva ecológica mediante uso de enxada

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.854/00 1 vol. Sertãozinho

Interessados: José Jocelino Valério (Fazenda Barranco Vermelho)

Assunto: Supressão de vegetação em reserva ecológica mediante uso de enxada

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.859/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração da paralisação do funcionamento do incinerador de lixo hospitalar do município

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 48.861/00 1 vol. Ribeirão Preto

Interessados: Eda Maria Reis Carvalho e Divisão Veterinária da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração sobre maus tratos à animais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 49.093/00 1 vol. Ipauçu

Interessados: Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Frutap Ltda

Assunto: Ampliação e funcionamento de uma fonte de poluição, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 49.098/00 1 vol. São Vicente

Interessados: Indústria e Comércio Sitroluz Ltda e CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

Assunto: Averiguação de danos ambientais decorrentes do irregular funcionamento de atividade potencialmente poluidora

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 49.106/00 1 vol. Presidente Prudente

Interessados: Agostinho Ederli Sobrinho (Sítio Boa Esperança)

Assunto: Execução de barragem sem a devida licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 49.138/00 1 vol. Capital

Interessados: MASTERMETAL Comercial Ltda

Assunto: Depósito de material a céu aberto na rua Eli, 208/216 - Vila Maria Baixa

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.230/00 1 vol. José Bonifácio

Interessados: Ângelo Cezar Chieregatto (Sítio São Francisco)

Assunto: Construção de diques sem licença do órgão ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.231/00 1 vol. José Bonifácio

Interessados: Edmundo Jablonski (Loteamento Sobradinho Lote 17)

Assunto: Dano ambiental - uso de enxadão em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.247/00 1 vol. Jaboticabal

Interessados: Francisco Iglesias (Chácara Serradinho)

Assunto: Corte mediante uso de moto serra de duas árvores nativas, sem licença ambiental exigível

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.248/00 1 vol. Santos

Interessados: Sensor Produtos Eletrônicos Ltda

Assunto: Falta de licença de instalação e funcionamento de empresa

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.622/00 1 vol. Mogi das Cruzes

Interessados: Mario Cordeiro Filho e outros

Assunto: Danos ambientais de pequena monta

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.870/00 1 vol. Capital

Interessados: Flamoni Materiais para Construção Ltda

Assunto: Danos ambientais causados por estabelecimento comercial, em área de proteção aos mananciais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.393/00 1 vol. Paraguaçu Paulista

Interessados: Wilson Delposo (Fazenda Santa Luzia)

Assunto: Degradação ambiental em vegetação capoeira, com emprego de ferramenta agrícola

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.397/00 1 vol. Paraguaçu Paulista

Interessados: Benedito Aparecido Ferreira (Sítio São José)

Assunto: Degradação ambiental em vegetação rasteira, com emprego de trator com arado

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.398/00 1 vol. Promissão

Interessados: José Rodrigues e Antonio Rodrigues Ferreira (Sítio Santa Luzia)

Assunto: Corte de 10 árvores em área de reserva legal

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.399/00 1 vol. Promissão

Interessados: Marilena Martins Sanches (Fazenda Pau D'Alho)

Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação, com emprego de trator

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.400/00 1 vol. Birigui

Interessados: Arnaldo Otoboni (Fazenda São José)

Assunto: Dano ambiental mediante abertura de canal para drenagem de açude

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.403/00 1 vol. Birigui

Interessados: Tetsuhaki Ohara (Estância Primavera)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira, mediante construção de 02 tanques

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.404/00 1 vol. Birigui

Interessados: Celso Roberto Bertaglia Costa (Sítio Afluente)

Assunto: Dano ambiental, mediante construção de barragens

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.405/00 1 vol. Birigui

Interessados: Manoel Luiz Mazer (Sítio Santa Eliza)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante uso de máquina retro-escavadeira

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.406/00 1 vol. Birigui

Interessados: Joaõ Estevo Monteiro (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira em reserva ecológica, mediante uso de trator e grade

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.412/00 1 vol. Jundiaí

Interessados: Fernando Monteiro Moraes (Fazenda Pinheirinho)

Assunto: Danos ambientais decorrentes de terraplanagem e construção de dique

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.555/00 3 vol. Capital

Interessados: Cetesb - Agência Regional de Pinheiros

Assunto: Apuração de ocorrência de diversas condutas lesivas ao meio ambiente (01 anexo)

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 51.556/00 1 vol. Capital

Interessados: Hospital e Maternidade de São Paulo e Moradores do Edifício Abauna

Assunto: Emissão de fumaça poluente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.294/99 1 vol. Pirajuí

Interessados: Cecília Piza de Lara e Fazenda Leopoldina

Assunto: Danos ambientais (corte de árvores de mata nativa sem licença ambiental)

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 80.320/99 1 vol. Franca

Interessados: Jamil Bittar (Fazenda Aliança).

Assunto: Apuração da existência de reserva legal

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 84.329/99 1 vol. Duartina

Interessados: João Walter Mondini e Otacílio Mondini (Chácara do Otacílio)

Assunto: Danos ambientais - Corte, com uso de machado e foice, de vegetação tipo rasteira e capoeira, em estágio médio de regeneração, em área de preservação permanente e abertura de dreno

Resultado: arquivamento homologado.

DIRETORIA GERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

PRIMEIRO TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO

PROCESSO Nº 124/00 - CONTRATO Nº 000458/2000 CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Anna Ventura Amorim e outros - OBJETO - A Cláusula Décima Sétima do Contrato Original passa a ter a seguinte redação:

'O valor total deste Contrato é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$13.050,00 (treze mil e cinqüenta reais) para o presente exercício, devendo a despesa correr à conta da Atividade 612 - Administração do Ministério Público, subelemento 349036.91, da UGE - 27.01.02 - Diretoria Geral, do orçamento vigente, e o restante a ser consignado em orçamento futuro do Ministério Público do Estado de São Paulo'.

- FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.0100.4 612 - DATA DE ASSINATURA 05.05.00.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF/ESMP - Nº 63/00

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Senhores Membros e Estagiários do Ministério Público, bem como aos demais Operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público e o 2º Núcleo Regional da ESMP - Presidente Prudente, promoverão Seminário sobre o tema 'MINISTÉRIO PÚBLICO E ORÇAMENTO', conforme programação que segue:

DIAS 18 e 19 de AGOSTO

LOCAL: Associação Educacional Toledo de Ensino

Praça Raul Furquim, nº 09 - Sala Cupertino D'arce

Presidente Prudente - SP

DIA 18 de AGOSTO - QUARTA - FEIRA

- HORÁRIO: das 19 h às 21 h

- ABERTURA:

RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO

Procurador de Justiça

Diretor da ESMP

- TEMA: Noções básicas do orçamento público

- EXPOSITOR:

JAIME DE SOUZA OLIVEIRA

Economista

Mestre em Administação pela PUC/SP

Professor e Coordenador do Curso de Administração da FACESP/FECAP

- TEMA: A prioridade absoluta da infância e da juventude no orçamento

- EXPOSITOR:

EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA

Promotor de Justiça

Especialista em Filosofia do Direito pela USP

DEBATES

DIA 19 de AGOSTO - SÁBADO

- HORÁRIO: das 9 h às 12 h

- TEMA: Custeio das políticas sociais

- EXPOSITOR:

WAGNER BALERA

Advogado

Livre-docente de Direito Previdenciário da PUC/SP

Presidente da Academia Paulista de Direito

- TEMA: O controle da discricionariedade

- EXPOSITOR:

WALDO FAZZIO JUNIOR

Advogado da área empresarial e administração pública

DEBATES

- COORDENAÇÃO GERAL:

RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO

Procurador de Justiça

Diretor da ESMP

- COORDENAÇÃO LOCAL:

2º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP - PRESIDENTE PRUDENTE

ELAINE DE ASSIS E SILVA LINS

Promotora de Justiça

LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA

Promotor de Justiça

O evento destina-se preferencialmente aos membros do Ministério Público. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição; estagiários da Instituição e demais operadores do Direito ficarão com as vagas remanescentes.

INSCRIÇÕES GRATUITAS: de 01 a 16 de agosto, das 9 às 17 horas, com Cláudio, pelo telefone (0XX18) 222-3066 .

OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.