I - Portarias de 01/08/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 7590/2013 - Maricelma Rita Meleiro, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de agosto de 2013.

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 02/08/2013).

I - Portarias de 02/08/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 7655/2013 - Fernanda Chuster Pereira, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 06 de agosto de 2013, para participar da cerimônia de premiação na primeira edição do Prêmio CNMP, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília-DF ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 107.473/2013)

nº 7656/2013 - Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3 Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, entre os dias 06 e 09 de agosto de 2013, para proferir palestra em evento, realizado pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP, na cidade de São Paulo -SP ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 111.628/2013)

Designando:

nº 7657/2013 - Roberto Mendes de Freitas Júnior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de agosto de 2013

nº 7658/2013 - Dimitrius Eugênio Bueri, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, exercer as funções de Administrador do edifício situado à Rua Treze de Maio, nº 1.259, conforme disposto no artigo 7º, do Ato Normativo nº 626/2010-PGJ, de 19/01/2010, a partir de 1º de agosto de 2013.

nº 7659/2013 - Fabio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2013.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

Nº 7660/2013 - a portaria Nº: 7558/2013, que designou Maria Stella Camargo Milani, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, no dia 31 de julho de 2013.

Designando:

nº 7661/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 3000615-23.2013.8.26.0441, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Peruíbe, a partir de 24 de julho de 2013. (Pt. nº 112.985/13)

nº 7662/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 3001435-55.2013.8.26.0372, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Monte Mor, a partir de 31 de julho de 2013. (Pt. nº 112.982/13)

nº 7663/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 3006358.13, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 31 de julho de 2013. (Pt. nº 113.394/13)

nº 7664/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0005750-85.2013.8.26.0047, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Assis, a partir de 25 de julho de 2013. (Pt. nº 112.975/13)

nº 7665/2013 - Jose Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, no dia 31 de julho de 2013.

nº 7666/2013 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 25 a 31 de julho de 2013.

nº 7667/2013 - Flavia Cristina Merlini, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 24 de julho de 2013.

nº 7668/2013 - Jose Carlos Gallucci Thome, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 16 a 23 de julho de 2013.

nº 7669/2013 - Jose Fernando Vidal de Souza, 31º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 14 de julho de 2013.

nº 7670/2013 - Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2013, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 7671/2013 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 26 a 31 de agosto de 2013.

nº 7672/2013 - Joao Calil Vieira de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, no dia 1 de agosto de 2013.

nº 7673/2013 - Adriana Maria Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 12 de agosto de 2013.

nº 7674/2013 - Carolina Rodriguez de Mendoza, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 14 de agosto de 2013.

nº 7675/2013 - Erika Pucci da Costa Leal, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 2 a 16 de agosto de 2013.

nº 7676/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 16 de agosto de 2013. (Pt. nº113.014/13)

nº 7677/2013 - Fernando Pereira Vianna Neto, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2013. (Pt. nº113.662/13)

nº 7678/2013 - Gabriel Marson Junqueira, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 15 de agosto de 2013.

nº 7679/2013 - Jose Luis Kuhn, 9º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de agosto de 2013.

nº 7680/2013 - Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Serrana, de 1 a 31 de agosto de 2013. (Pt. nº113.659/13)

nº 7681/2013 - Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2013. (Pt. nº113.662/13)

nº 7682/2013 - Roberto Lino Junior, 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, no dia 1 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, no dia 6 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, no dia 13 de agosto de 2013.

nº 7683/2013 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Serrana, de 1 a 31 de agosto de 2013.

nº 7684/2013 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 31 de agosto de 2013. (Pt. nº112.987/13)

nº 7685/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 16 de agosto de 2013.

nº 7686/2013 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, de 1 a 2 de agosto de 2013.

nº 7687/2013 - Jose Carvalho Santoro Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2013, sem ônus para o Ministério Público. (Pt. nº113.662/13)

nº 7688/2013 - Jose Carvalho Santoro Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2013, sem ônus para o Ministério Público. (Pt. nº113.662/13)

Nº: 5629/2013 - Adolfo Sakamoto Lopes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular, Alexandre Salem Carvalho, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, e Renato Moreira Guedes, 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 14 a 28 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/08/2013)

Nº: 5814/2013 - Jose Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 2 a 26 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2013)

Nº: 6224/2013 - Bernardo Fajardo Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 4 de julho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 15 a 19 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013)

Nº: 6331/2013 - Sultane Rubez Jeha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 2 a 5 e 22 a 24 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 2 a 26 de julho, e acumular no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, no dia 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2013)

Nº: 6852/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Airton Jose Vicente

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)

Nº: 6854/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Eduardo Henrique Amancio De Souza

Marcelo Di Giacomo Araujo

Paula Cristina Alves Corunha

Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)

Nº: 6855/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Anna Trotta Yaryd (17 a 31)

Inclua-se:

Eduardo Henrique Amancio De Souza (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)

Nº: 6856/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Airton Jose Vicente (02 a 30)

Marcelo Di Giacomo Araujo (15/08 a 02/09)

Raquel Eli Stein Matheus (29/07 a 16/08)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/17/2013)

Nº: 6906/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 4 a 12 e de 29 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/07/2013)

nº 7069/2013 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Fernanda Leao de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, nos dias 1 e 2 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2013)

nº 7167/2013 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 6º e 10º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2013)

nº 7324/2013 - Romildo da Rocha Sousa, 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 17 a 31 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2013)

nº 7402/2013 - Fabiana Caroline Motta de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 5 de agosto, auxiliar no exercício das funções dos 5º e 18º Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, de 6 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2013)

Nº: 7421/2013 - Ingrid Rodrigues de Ataide, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, nos dias 3, 4 e 31 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 5 a 30 de agosto de 2013. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2013)

nº 7424/2013 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 2 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 3 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 17 a 31 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2013)

Nº: 7430/2013 - Larissa Motta Nunes Liger, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, no dia 31 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2013)

nº 7449/2013 - Maria Claudia Cruz de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 14 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul II (Santo Amaro), de 15 a 31 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2013)

nº 7495/2013 - Vinicius Rodrigues França, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 2 a 16 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2013)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 02/08/2013

O Procurador-Geral de Justiça, AUTORIZA, 'AD REFERENDUM' do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o afastamento da Doutora CLÁUDIA MARIA BERÉ, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para participar do 'Open - ended Working Group on Ageing - Fourth Working Session, a se realizar no período de 12 a 15 de agosto de 2013, na Sede da Organização das Nações Unidas - ONU, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, registrando a necessidade da apresentação de relatório final, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº 111.836/2013 - MPESP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 02/08/2013

O Procurador-Geral de Justiça, AUTORIZA, 'AD REFERENDUM' do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o afastamento da Doutora ANNA TROTTA YARID, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para participar do 'Open - ended Working Group on Ageing - Fourth Working Session, a se realizar no período de 12 a 15 de agosto de 2013, na Sede da Organização das Nações Unidas - ONU, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, registrando a necessidade da apresentação de relatório final, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº 112.265/2013 - MPESP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/7/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

GABRIEL ROSSINI DE OLIVEIRA JOTA, R.G. 46.035.044-4, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a partir de 29/7/2013 (Pt. nº 0.108.814/13).

LARISSA MEDRADO, R.G. 33.428.375-9, GECAP-GRUPO ESP COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARC IRREGULAR DO SOLO URBANO, a partir de 22/7/2013 (Pt. nº 0.107.570/13).

LÍVIA CARLA DO COUTO, R.G. 42.223.447-3, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 22/7/2013 (Pt. nº 0.106.981/13).

 

LUANA ARENA, R.G. 35.318.272-2, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SÃO PAULO , a partir de 24/7/2013 (Pt. nº 0.090.991/13).

MARÍLIA MASIERO BUCCINI, R.G. 32.335.885-8, PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó, a partir de 22/7/2013 (Pt. nº 0.105.095/13).

NICOLE SAMPAIO GALLUCCI, R.G. 35.108.343-1, PJ CÍVEL DE SANTO AMARO, a partir de 25/7/2013 (Pt. nº 0.109.766/13).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

KELLY CRISTINA GOMES CAMBUIM, R.G. 34.180.256-6, PJ DE ILHA SOLTEIRA, a partir de 23/7/2013 (Pt. nº 0.103.023/13).

MAIARA DANÚBIA RIBEIRO DE LIMA, R.G. 33.774.964-4, PJ DE ILHA SOLTEIRA, a partir de 23/7/2013 (Pt. nº 0.103.026/13).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

NATÁLIA CASTELI ARNONI, R.G. 44.045.308-2, PJ DE IBITINGA, a partir de 17/7/2013 (Pt. nº 0.111.076/13).

RODRIGO RIBEIRO REIS, R.G. 25.478.430-6, PJ DE GARÇA, a partir de 24/7/2013 (Pt. nº 0.109.941/13).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

DIOGO RUFINO MACHADO , R.G. 40.809.773-5, PJ DE SOCORRO, a partir de 5/7/2013 (Pt. nº 0.109.761/13).

MIRENA BIGARDI, R.G. 47.113.346-2, PJ CíVEL DE JUNDIAí, a partir de 15/6/2013 (Pt. nº 0.109.981/13).

RENATO MARINGONI LOPES, R.G. 49.743.800-8, PJ DE PAULÍNIA, a partir de 23/7/2013 (Pt. nº 0.110.003/13).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

JORGE FALCÃO MARQUES DE OLIVEIRA, R.G. 47.745.424-0, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 15/7/2013 (Pt. nº 0.107.937/13).

NATHÁLIA NAVARRO PAULA, R.G. 47.326.820-6, PJ DE SERRANA, a partir de 15/7/2013 (Pt. nº 0.106.267/13).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

JESSICA MARQUES BORGES, R.G. 48.713.345-6, PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE, a partir de 11/7/2013 (Pt. nº 0.107.128/13).

LUCIANA YUMI HIRAIDE, R.G. 44.223.079-5, PJ DE REGISTRO, a partir de 12/7/2013 (Pt. nº 0.110.049/13).

TAMARA DOS SANTOS JARDIM, R.G. 48.689.107-0, PJ DE ITANHAÉM, a partir de 17/7/2013 (Pt. nº 0.107.467/13).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

ARAMYS GALHARDO DE FREITAS, R.G. 42.425.987-4, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 23/7/2013 (Pt. nº 0.109.190/13).

JÉSSICA CARVALHO DE OLIVEIRA FAZZIO, R.G. 47.393.332-9, PJ DE URÂNIA, a partir de 15/7/2013 (Pt. nº 0.110.175/13).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

SORAIA GOMES DA SILVA, R.G. 43.412.475-8, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a partir de 17/7/2013 (Pt. nº 0.108.582/13).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 02/08/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

CAROLINA SOUZA DIAS GERASSI, R.G. 23.466.480-0 transferido(a) da PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI para a PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (DIR. DIFUSOS E COLETIVOS) (Pt. nº 101.692/13).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

LARA DE CASTRO FERREIRA, R.G. 50.639.529-7 transferido(a) da PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ para a PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ (Pt. nº 106.999/13).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

WESLEY ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ALONSO DIAS, R.G. 48.165.562-1 transferido(a) da PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA para a PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA (Pt. nº 96.445/13).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

LUIZ GUILHERME ANIBAL MANDALITI, R.G. 48.743.932-6 transferido(a) da PJ DE BOTUCATU para a PJ DE SÃO MANUEL (Pt. nº 102.231/13).

RICARDO COMENALLI DIOGO, R.G. 44.814.306-9 transferido(a) da PJ CÍVEL DE BAURU para a PJ CRIMINAL DE BAURU (Pt. nº 107.257/13).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

JONATHAN JORGE MIAN, R.G. 46.383.758-7 transferido(a) da PJ DE GUARÁ para a PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO (Pt. nº 102.223/13).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

RAFAELA ALVES GRECCHI, R.G. 47.333.423-9 transferido(a) da GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO para a PJ DE BATATAIS (Pt. nº 92.521/13).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

NATHÁLIA BARBIERI VAZ REIS, R.G. 35.217.958-2 transferido(a) da PJ DE NEVES PAULISTA para a PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (Pt. nº 105.247/13).

III - Avisos

Aviso de 29/07/2013

nº 359/2013 - PGJ

O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 716/2012 - PGJ de 19 de dezembro de 2012, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - CPJ, CONVOCA os candidatos aprovados no XVIII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a 2ª escolha de vagas, que se dará por ordem de classificação e ocorrerá no dia 09/08/2013, às 14h, nas respectivas sedes regionais.

Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos necessários ao credenciamento - relacionados ao final - deverá ser feita no período de 09 a 23/08/2013, das 13h às 17h. Os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, sala 515 A - Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva área regional.

E para que todos tomem ciência, informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os locais onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos:

RELAÇÃO DE CONVOCADOS:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

2º NAYLA ELOY DA CRUZ

3º JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS

4º GRAZIELE DE OLIVEIRA PIRES

5º TAIS COUTINHO MODAELLI

7º FELIPE CRUZ ROSA

9º EVELY DA COSTA MELLO

10º GUSTAVO NAMBA

11º LETICIA SINOPOLIS

12º KÁTIA MARIA DE CASTRO SOUZA

13º RAFAEL FUTINO DE PAULA GARCIA

14º DAMARIS DE FALCHI RODRIGUES

ÁREA REGIONAL DE BAURU

6º MATHEUS LIMA PEDROSO

8º ANA TEREZA OLESKI AMATUZZI

9º ANY HELLEN LORCA DA SILVA

10º GUSTAVO HENRIQUE MONTINI

11º GABRIEL NIEMEYER CORREA

13º NATÁLIA CRISTINA MORENO

14º FERNANDA CANAL FRIAS

15º PAULA LUCIA OKADA FIGUEIREDO

16º RUI PAULO CARRER DAMIATI

17º BRUNA FERNANDA CALDAS

19º LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DARÉ

21º TAINÁ CALASTRO

23º MATEUS ZANELLA MIRANDA

26º MARCELA BARRILE FERNANDES

27º TAISA ESCOLA SACON

29º RENATO NASCIMENTO BARROS

30º DANIELA GONZALES GALLETTI

31º BRUNO FERNANDO PRANDO

32º RICARDO MOREIRA GARMES

33º FELIPE PERPETUO SERINOLLI

34º BÁRBARA BRAIDOTTI GOMES

35º JÚLIO CÉSAR DEVIGILLI DE OLIVEIRA

36º JONATHANS DE JESUS SILVA

37º ANA CARLA IZIDORO DE MORAES

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

1º GUILHERME SILVA DOS SANTOS

4º VITOR CAVALCANTI

11º RAFAELA TÂNIA ALVES DOS SANTOS

13º RAISSA LIMA STEPHAN

17º BIANCA MIREYA ACORSI

19º FERNANDA MARIANI LORGA

24º FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

28º PATRICIA CARNEIRO RUSSO

29º ISABELA MELO DAHER

30º VERÔNICA VAZ BOTTIGNON

31º ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS

35º ANDRÉ CARVALHO RIBEIRO

37º BARBARA KOSCAK VANNI

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II

3º ALAN BORGES DE MELO

4º ROBSON PEREIRA SOUZA

6º MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

11º LAYRA ABDALLAH HAYEK CEZARINO

14º MARCOS ANTUNES RODRIGUES

15º FABIANO ELVIS DE PAULA SILVA

17º GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA

18º GUILHERME VENTURINI FLORESTI

22º CAMILA MASSAGARDI CAMPOS PIEROBÃO

27º NATALIA STEIN

28º BRUNO GRECCO CARDOSO

30º VINICIUS FRACASSO GIL

31º JULIANA BRAIDO ZACCARELLI

36º JOÃO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA

38º MARCELO HENRIQUE SANTOS JUSTO

39º GUILHERME BARCELOS MACHADO LOPES

41º GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO

42º PEDRO MOREIRA CURY

43º ERIKA MAYUMI MOREIRA DA SILVA

44º RENATO VAQUELLI FAZANARO

46º WILLIAM CAMPAGNOLI DE ALMEIDA

49º PIETRO DEMETRI BRITTO

52º CAROLINA MILANI MARCHIORI

57º CAMILA MARTINS PACCA

58º PATRICÍA MARTINS PRATT DE ALMEIDA MOTTA

59º DUANE FERREIRA DE ÁVILA

61º GEOVANA SANTOS DE ARAUJO

62º JEFFERSON GONÇALVES RIBEIRO

66º LARISSA ARAUJO SANTOS

68º CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS

70º PABLO GALLETI VIEIRA

76º GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA

78º IVAN DO NASCIMENTO SOUSA

79º THAÍS DUARTE ZAPPELINI

84º DANIELLE PRADO NUNES

85º FÁBIO CARMAGNANI SANDES

87º FERNANDA MARTINS TOBIAS

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

3º MARÍLIA VILELA AJEJE

4º VANESSA RESENDE SILVA BARBALHO

6º RENATA ANDRESSA PIMENTA DUTRA

9º IASMIN DE PAULO REBELO

10º AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO

11º JONAS FERNANDES KORKI

12º MURILLO DE ARRUDA CAMPOS TREVISANI

13º LUIS MATHEUS GARCIA

14º CAROLINA BETTARELLO QUIEREGUINI

15º VICTOR NOBREGA DE ABREU

16º BRUNO AMORATTI MAFILI DE MATTOS

17º LAÍS MACHADO PORTO LEMOS

18º ANA BEATRIZ TAVEIRA BACHUR

19º DANILO BARCHA LONGO

20º MICHELE GIAMPEDRO

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

1º VINÍCIUS FLORES BRANCO

2º ADRIANO AGOSTINHO

5º GABRIELA FABRICIO HERNANDES

6º NATÁLIA NELLI BARBATTO

7º RENATO TINTI HERBELLA

10º CAROLINA BARROS DE MENDONÇA

11º MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA

15º GUILHERME LÉLIS PICININI

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

5º RAPHAEL HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

11º JOYCE BRUNETTI SCARDUELLI

13º FILIPE PENHA BARROS

15º LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA FILHO

17º DAVI DE ALMEIDA REZENDE

18º CAROLINE PEREIRA OLIVETTI

19º APARECIDA CRISTIANE SOARES

21º PAOLA JARDIM DE OLIVEIRA E SILVA

22º RODRIGO SALVADOR

23º MATHEUS DE MIRANDA JACOMELI

24º RODRIGO SILVA DOS SANTOS

25º FERNANDA ALVES PEREIRA

28º VINÍCIUS ORSO DE BRITO

29º PATRÍCIA MIYAKE ALMEIDA PRADO

31º MELISSA FRANCOI POOLE

32º GIULIANE TRIVELLATO FERNANDES

33º NATALIA SARTORI

35º ADEMIR APARECIDO FIGUEIREDO JÚNIOR

36º LINO DE CARVALHO

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

1º RODRIGO FERNANDO SARGO DOS PASSOS

2º CÉSAR AUGUSTO MOREIRA

7º CAIO GOMES SPIRANDELLI

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

4º SORAYA JURASKI PIANTA

11º FABRÍCIO GARCIA ANGELINI

12º LIRIAN DUARTE NAKAMICHI

13º ROBSON APARECIDO MACHADO

14º PALOMA MARQUES PEREIRA

15º NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO

16º THAIS DURIGON

17º TATIANE PRISCILA SQUECOLA

18º ALESSANDRO MELCHIOR RODRIGUES

23º IZABELA DE ARAUJO

24º LUIS LUCAS BEARARI

27º LEONARDO ANDRÉ CRIVELARO ZANON

28º DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

1º BIANCA GONÇALVES DA SILVA

3º ALAN MACHADO DE MORAES

7º DANIELA COELHO MARTINS

9º GABRIELA RADUAN AMARAL

11º ADRIANA MAZZARINO SANCHES

12º ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO

13º LUCAS CARVALHO RAMOS

14º BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES

15º LUCAS SÃO LEANDRO

16º VITOR SOUZA RODRIGUES

17º NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO

18º RUI MIRANDA MODANEZE

19º ANGÉLICA PEREIRA DE ALMEIDA

21º MARIA EDUARDA GUIMARÃES

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

7º BRUNA DALESSIO GOMES

8º LARISSA JULIANO VASCONCELOS

9º LUIZ HENRIQUE GARCIA

11º GIOVANE BELOTTO ALVES

13º MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS

14º CAMILA DA SILVA VASCONCELLOS ANTUNES

16º BIANCA SEIXAS VALEZZI

RELAÇÃO DE VAGAS DISPONÍVEIS

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS

PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 1

PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 2

PJ DE ANDRADINA 3

PJ DE BILAC 2

PJ DE BIRIGUI 2

PJ DE BURITAMA 1

PJ DE CAFELÂNDIA 1

PJ DE GETULINA 1

PJ DE LINS 1

PJ DE PENÁPOLIS 4

PJ DE PEREIRA BARRETO 3

PJ DE PROMISSÃO 2

PJ DE VALPARAÍSO 2

ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS

PJ CÍVEL DE BAURU 2

PJ CíVEL DE MARíLIA 5

PJ CRIMINAL DE BAURU 3

PJ CRIMINAL DE MARíLIA 4

PJ DE AVARÉ 2

PJ DE BARRA BONITA 1

PJ DE BORBOREMA 1

PJ DE BOTUCATU 2

PJ DE DUARTINA 1

PJ DE GÁLIA 1

PJ DE GARÇA 2

PJ DE IBITINGA 1

PJ DE ITÁPOLIS 1

PJ DE JAÚ 4

PJ DE LENÇÓIS PAULISTA 1

PJ DE MACATUBA 1

PJ DE OURINHOS 5

PJ DE PALMITAL 1

PJ DE PEDERNEIRAS 1

PJ DE PIRAJU 3

PJ DE PIRAJUÍ 1

PJ DE POMPÉIA 1

PJ DE SÃO MANUEL 1

PJ DE TAQUARITUBA 2

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS

PJ CÍVEL DE CAMPINAS 3

PJ CíVEL DE JUNDIAí 4

PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 8

PJ CRIMINAL DE JUNDIAí 2

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS 2

PJ DE AMPARO 1

PJ DE ATIBAIA 5

PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 8

PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2

PJ DE INDAIATUBA 3

PJ DE ITAPIRA 3

PJ DE ITATIBA 2

PJ DE JAGUARIÚNA 1

PJ DE MOGI GUAÇU 1

PJ DE NAZARÉ PAULISTA 1

PJ DE PAULÍNIA 5

PJ DE PEDREIRA 1

PJ DE PIRACAIA 2

PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 5

PJ DE SERRA NEGRA 1

PJ DE SOCORRO 1

PJ DE SUMARÉ 4

PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 1

PJ DE VÁRZEA PAULISTA 3

PJ DE VILA MIMOSA 1

PJ DE VINHEDO 3

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II VAGAS

1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 9

2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 6

3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 7

4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13

5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 9

6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 6

CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 6

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 7

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 4

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 2

GECAP - GRUPO DE COMB CRIMES AMBIENTAIS E PAR IRREG DO SOLO URBANO 3

GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOL. DOMÉSTICA -CENTRAL 1

GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOM- NORTE 2

GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOM - SUL I 1

GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOM - SUL II 2

JECRIM 9

PJ CÍVEL DA CAPITAL 2

PJ CÍVEL DA LAPA 3

PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 1

PJ CíVEL DE GUARULHOS 8

PJ CÍVEL DE ITAQUERA 1

PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 2

PJ CíVEL DE OSASCO 5

PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA 1

PJ CÍVEL DE PINHEIROS 4

PJ CÍVEL DE SANTANA 11

PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 7

PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 7

PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 5

PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 1

PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA 2

PJ CÍVEL DO IPIRANGA 1

PJ CÍVEL DO JABAQUARA 2

PJ CÍVEL DO TATUAPÉ 2

PJ CRIMINAL DA LAPA 3

PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 9

PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 1

PJ CRIMINAL DE OSASCO 4

PJ CRIMINAL DE PINHEIROS 2

PJ CRIMINAL DE SANTANA 3

PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO 2

PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 9

PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 10

PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2

PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 3

PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ 1

PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES) 5

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 4

PJ DE BARUERI 11

PJ DE BRAS CUBAS 4

PJ DE CAJAMAR 1

PJ DE CARAPICUÍBA 12

PJ DE COTIA 1

PJ DE DIADEMA 9

PJ DE DIREITOS HUMANOS 3

PJ DE EMBU 1

PJ DE EMBU GUAÇU 2

PJ DE FALÊNCIAS 9

PJ DE FAMÍLIA 4

PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS 3

PJ DE FRANCISCO MORATO 5

PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 4

PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 3

PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 4

PJ DE ITAPEVI 4

PJ DE ITAQUAQUECETUBA 7

PJ DE JANDIRA 1

PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 5

PJ DE MAUÁ 10

PJ DE MOGI DAS CRUZES 2

PJ DE PARELHEIROS 1

PJ DE POÁ 6

PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 3

PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 6

PJ DE RIBEIRÃO PIRES 3

PJ DE SANTA ISABEL 4

PJ DE SUZANO 6

PJ DE TABOÃO DA SERRA 2

PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 1

PJ DO BUTANTÃ 1

PJ DO CONSUMIDOR 5

PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI 2

PJ DO II TRIBUNAL DO JÚRI 1

PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 3

PJ DO MEIO AMBIENTE 1

PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 11

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 3

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 8

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 1

ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS

PJ CRIMINAL DE FRANCA 1

PJ DE GUAÍRA 1

PJ DE IPUÃ 1

PJ DE ITUVERAVA 1

PJ DE MORRO AGUDO 1

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS

GAEMA - GRUPO AT. ESP DEFESA MEIO AMBIENTE - PONTAL PARANAPANEMA 1

PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 3

PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 3

PJ DE ASSIS 2

PJ DE CÂNDIDO MOTA 1

PJ DE FLÓRIDA PAULISTA 2

PJ DE IEPÊ 1

PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 1

PJ DE PACAEMBU 1

PJ DE PRESIDENTE BERNARDES 1

PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 2

PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 1

PJ DE QUATÁ 1

PJ DE RANCHARIA 2

PJ DE SANTO ANASTÁCIO 1

PJ DE TEODORO SAMPAIO 1

PJ DE TUPÃ 2

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS

PJ CíVEL DE RIBEIRÃO PRETO 4

PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 7

PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 4

PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 1

PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 2

PJ DE ARARAQUARA 4

PJ DE BRODOSQUI 1

PJ DE CASA BRANCA 1

PJ DE GUARIBA 1

PJ DE JABOTICABAL 4

PJ DE JARDINÓPOLIS 2

PJ DE MATÃO 2

PJ DE MONTE ALTO 4

PJ DE PIRASSUNUNGA 1

PJ DE PITANGUEIRAS 2

PJ DE PONTAL 2

PJ DE PORTO FERREIRA 1

PJ DE RIBEIRÃO BONITO 1

PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 2

PJ DE SANTA ROSA DO VITERBO 2

PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 1

PJ DE SÃO SIMÃO 1

PJ DE SERTÃOZINHO 2

PJ DE TAQUARITINGA 2

PJ DE VIRADOURO 1

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE CRIME ORGANIZ - NÚCLEO S.J.R. PRETO 1

PJ CÍVEL DE CATANDUVA 2

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1

PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 1

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3

PJ DE BARRETOS 1

PJ DE ESTRELA D´OESTE 2

PJ DE JALES 1

PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO 1

PJ DE MIRASSOL 1

PJ DE MONTE APRAZÍVEL 2

PJ DE MONTE AZUL PAULISTA 1

PJ DE NEVES PAULISTA 1

PJ DE NOVO HORIZONTE 3

PJ DE OLÍMPIA 2

PJ DE OUROESTE 1

PJ DE PALESTINA 1

PJ DE PAULO DE FARIA 2

PJ DE TABAPUÃ 1

PJ DE URÂNIA 1

PJ DE URUPÊS 1

PJ DE VOTUPORANGA 2

ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS

GAECO - GRUPO AT. ESP COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS 1

PJ CÍVEL DE SANTOS 5

PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 4

PJ DE BERTIOGA 1

PJ DE CUBATÃO 5

PJ DE GUARUJÁ 7

PJ DE ITANHAÉM 2

PJ DE PARIQUERA AÇU 1

PJ DE REGISTRO 2

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS

PJ CÍVEL DE SOROCABA 3

PJ CRIMINAL DE SOROCABA 4

PJ DE CABREUVA 1

PJ DE CAPÃO BONITO 1

PJ DE ITAPORANGA 1

PJ DE PORTO FELIZ 2

PJ DE SALTO 1

PJ DE SALTO DE PIRAPORA 1

PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO 1

PJ DE SÃO ROQUE 3

PJ DE TATUÍ 4

PJ DE TIETÊ 2

PJ DE VOTORANTIM 1

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS

GAEMA - GRUPO AT. ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO LIT. NORTE 4

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 8

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 10

PJ DE BANANAL 1

PJ DE CAÇAPAVA 1

PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 4

PJ DE CARAGUATATUBA 2

PJ DE CRUZEIRO 3

PJ DE GUARATINGUETÁ 1

PJ DE JACAREÍ 5

PJ DE PARAIBUNA 2

PJ DE PINDAMONHANGABA 2

PJ DE SALESÓPOLIS 1

PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 1

PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA 1

PJ DE SÃO SEBASTIÃO 4

ENDEREÇOS DAS SEDES REGIONAIS:

Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e II

Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - sala 903 - Centro

São Paulo (SP) - Fones 3119-9430 ou 3119-9448

Área Regional de Araçatuba

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 - Bairro Saudade

Araçatuba (SP) - Fone (0xx18) 3621-5332

Área Regional de Bauru

Rua Silva Jardim, 2-77 - 1º andar - Jardim Bela Vista

Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382

Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - térreo - Jd. Nilópolis

Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3251-1132

Área Regional de Franca

Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José

Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978

Área Regional de Presidente Prudente

Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação

Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156

Área Regional Ribeirão Preto

Rua Otto Benz, 1070 - 2º andar - Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848

Área Regional Santos

Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3221-5379

Área Regional São José do Rio Preto

Rua Benjamim Constant, nº 3821 - Imperial

Tel. 17-3235-1728 ou 3235-3736 - ramais 2022/2023/2024

Área Regional Sorocaba

Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda

Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370

Área Regional Taubaté

Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 - Jardim das Nações

Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:

a) Cópia simples de RG e CPF; b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet); d) atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada; e) atestado médico comprovando gozo de boa saúde e aptidão física e mental; f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para os períodos subseqüentes, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior; g) histórico escolar relativo ao curso de Direito; h) declaração de horário das aulas da série em que se encontra matriculado; i) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; j) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso; k) declaração de residência; l) ficha de cadastro; m) declaração de parentesco; n) declaração negativa ou positiva de atividade. Os itens 'k, l, m e n' dispõem de modelo na Internet, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link: Serviços/Formulários CRH/Estagiários.

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 30/07/2013)

Aviso de 16/07/2013

nº 368/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2013.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - AGOSTO/2013

DIAS 03 E 04:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

ALEXANDRE MOURAO TIERI

DIAS 10 E 11:

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

DIAS 17 E 18:

THIAGO GARCIA TOTARO

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

DIAS 24 E 25:

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

DIAS 31/AGO E 01/SET

ANA CLAUDIA MATTOS QUARESMA E SILVA

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - AGOSTO/2013

DIAS 03 E 04: MARCIO JOSE LAURIA FILHO

DIAS 10 E 11: WILSON RICARDO COELHO TAFNER

DIAS 17 E 18: ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKI

DIAS 24 E 25: CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS

DIAS 31/AGO E 01/SET: JOSE LUIZ SANCHES

(Republicado por necessidade de retificação)

Avisos de 30/07/2013

nº 393/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça que o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Escola Superior do Ministério Público realizarão o evento 'INVESTIGAÇÃO FINANCEIRA: INTEGRAÇÃO DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO COMBATE À CORRUPÇÃO', nos dias 7 a 9 de agosto, na cidade de São Paulo-SP.

Avisa, ainda, que ficam autorizados os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo devidamente inscritos, a se afastarem das respectivas comarcas, para participarem do referido evento, desde que, providenciada sua substituição automática.

nº 394/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Membros do Ministério Público que pretende autorizar o afastamento de integrante da Carreira da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para compor o Secretariado da Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora - CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção), administrada pela Organização das Nações Unidas (ONU), sediada na cidade de Genebra, Suíça, no período de 15 de outubro de 2013 a 14 de outubro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993.

Avisa, ainda, que para o preenchimento da vaga, objeto do presente comunicado, será realizado processo seletivo conjunto desenvolvido pelo Secretariado da CITES e pela Procuradoria-Geral de Justiça, apresentando-se como requisitos à indicação e posterior afastamento o domínio do inglês e a apresentação de projeto relacionado à área de atuação da entidade administrada pela ONU e diretamente ligado ao Plano Anual de Atuação do Ministério Público na área do Meio Ambiente.

Avisa, finalmente, que a manifestação de interesse deverá vir acompanhada do projeto retro mencionado e currículo do interessado, gravados em mídia eletrônica, que posteriormente terão que ser translados para o inglês, em caso de seleção, para apresentação ao CITES.

As inscrições, endereçadas ao Procurador-Geral de Justiça, serão recebidas no período compreendido entre 12 a 16/08/2013, e deverão ser entregues na Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, facultando-se a inscrição por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço: [email protected], instruídas com anexos da documentação acima mencionada.

Aviso de 31/07/2013

nº 399/2013- PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, do dia 06 de junho de 2013, a Portaria DGP 19, de 05-06-2013, alterando a redação da Seção I da Portaria DGP-35, de 17-12-2008, que trata dos procedimentos relativos à apreensão, acondicionamento, guarda e incineração de drogas, cuja íntegra segue abaixo e se encontra no sítio do CAO-Crim, link Legislação.

Portaria DGP-19, de 05-06-2013

Altera a redação da Seção I da Portaria DGP-35, de 17-12-2008, que estabelece rotina a procedimentos relativos à apreensão, acondicionamento, guarda e incineração de drogas

O Delegado Geral de Polícia, Considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução SSP 336/2008, referentes à formalização da apreensão, acondicionamento, guarda e incineração de drogas, Considerando a obrigatoriedade de adoção de providências eficazes tendentes à conservação do valor probatório dos locais de crime e do que neles for encontrado, especialmente quanto a drogas,

Considerando que tais providências devem garantir a autenticidade, a confiabilidade e a inteligibilidade dos atos probatórios pela Polícia Civil, inclusive em salvaguarda da idoneidade dos atos praticados por seus membros, Considerando que a adoção de tais providências preliminares de polícia judiciária visa assegurar a melhor realização da Justiça Penal,

Determina:

Artigo 1º - Na Seção I (Da Apreensão e Guarda) da Portaria DGP-35, de 17-12-2008, os artigos 1º a 6º passam a contar com a seguinte redação:

'Artigo 1º - A Autoridade Policial, ao receber notícia de apreensão de droga cujas providências de polícia judiciária sejam de sua atribuição, deverá:

a) dirigir-se ao local, caso não lhe seja apresentada na unidade policial, avaliando a possibilidade de ser periciado;

b) caso inviável a perícia do local, diante da constatação de risco iminente à integridade física de terceiros, ou dos agentes públicos responsáveis pela guarda, ou ainda por outro motivo relevante, a ser devidamente justificado, providenciará a autoridade policial que sejam coletados os elementos de prova, com os recursos disponíveis.

Parágrafo único - A Autoridade Policial que ordenou a diligência em comarca diversa, comunicará de imediato à Autoridade Policial local a apreensão de drogas e demais circunstâncias, acordando com esta qual a unidade policial que registrará o fato e que prosseguirá nos demais atos de polícia judiciária, devendo

em qualquer caso ser justificada nos autos tal decisão.

Artigo 2º - Nos casos em que a Autoridade Policial decidir pela realização de perícia no local, deverá este ser preservado obrigatoriamente por policial que tenha participado da diligência que resultou no encontro da droga.

Parágrafo único - Havendo condições e meios apropriados, será requisitado à equipe do Instituto de Criminalística que, ainda no local, acompanhe a pesagem da droga, no estado em que houver sido encontrada.

Artigo 3º - Em todos os casos, independentemente da realização de perícia, o policial responsável pela apreensão deverá proceder à fotografação da droga na forma original de seu encontro, bem como do local (imediato e mediato).

§ 1º - O policial responsável pela apreensão deverá elaborar relatório específico sobre as circunstâncias da localização da droga, do qual constarão o horário exato da apreensão, a descrição de eventuais invólucros, recipientes, forma de acondicionamento, bem como a existência de outros objetos relacionados.

§ 2º - Na hipótese de encontros múltiplos de droga numa mesma diligência, será fixado como horário da apreensão, para fins de registro da ocorrência, aquele correspondente ao momento exato da primeira localização de droga, enquanto os demais horários deverão ser consignados no respectivo Boletim de Ocorrência e relatórios.

Artigo 4º - Nos locais tidos como laboratórios clandestinos, seja para produção ou transformação da droga, bem como nos casos onde a droga for encontrada em compartimentos ocultos em imóveis, deverá ser imediatamente requisitado exame pericial para o local.

§ 1º - Da mesma forma se procederá quando a apreensão se verificar em compartimentos ocultos em veículos e/ou objetos, permitindo-se, em tais hipóteses, o acionamento do Instituto de Criminalística para realização do exame pericial nas dependências da unidade policial responsável pela apreensão.

§ 2º - Nas situações referidas neste artigo, a fotografação deverá documentar os meios e modos utilizados para a dissimulação da droga em imóvel, veículo ou objeto, demonstrando ainda clara e objetivamente, a forma de eventual desmontagem, descoberta e retirada da droga do local e condições em que foi encontrada.

Artigo 5º - Ao lhe ser apresentada a droga, a autoridade policial, sem prejuízo dos demais atos de polícia judiciária decorrentes, deverá de imediato:

a) determinar seu acondicionamento em sacos plásticos transparentes destinados a tal fim, bem como a sua devida lacração, seguida da respectiva pesagem e nova fotografação;

b) providenciar exames de constatação prévia e toxicológico definitivo da droga ou substância suspeita apreendida.

§ 1º - Diante da impossibilidade de se proceder à pesagem e embalagem da droga, em virtude de sua quantidade ou condições em que se encontra, deverá a Autoridade Policial esclarecer tal circunstância no respectivo auto de exibição e apreensão.

§ 2º - Na requisição do exame químico toxicológico definitivo do material apreendido, além dos quesitos de praxe, deverá a autoridade policial formular quesito específico para que, na hipótese do resultado provisório constatar que não se trata de substância arrolada dentre as drogas proscritas, conforme a Portaria 344 SVS/MS, a perícia indique, se possível, quais as substâncias presentes.

§ 3º - Salvo determinação ou autorização judicial, nenhuma droga ou substância suspeita apreendida será guardada em área particular.

Artigo 6º - Haverá em cada unidade policial Livro Obrigatório de Registro de Pesagem de Drogas, do qual constarão, necessariamente, o peso bruto aferido na pesagem, o número do lacre, o tipo de droga, a data da pesagem e o número do procedimento de polícia judiciária a que se vincula.'

Artigo 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Aviso de 01/08/2013

nº 403/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de SETEMBRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 13 DE AGOSTO de 2013, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Adalberto Denser De Sa Junior

Adriana Vacare Tezine

Airton Grazzioli

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Alexandre Petry Helena

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva

Ana Luisa Toledo Barros

Ana Paula Fernandes Nogueira Da Cruz

Andre Luis Felicio

Andre Luiz Brandao

Ary Cesar Hernandez

Bruno De Moura Campos

Carlos Eduardo Ayres De Farias

Claudia Cecilia Fedeli

Claudia Maria Bere

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Daniel Cottoni

Daniel Porto Godinho Da Silva

Daniel Santerini Caiado

Daniela Galvao De Franca Hristov

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

Fernanda Leao De Almeida

Fernando Antonio Abujamra

Fernando Fernandes Fraga

Francisco Carlos Cardoso Bastos

Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Helio Junqueira De Carvalho Neto

Heloisa Gaspar Martins Tavares

Jose Ademir Campos Borges

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Lourenço Alves

Jose Roberto Carvalho Albejante

Jose Roberto De Paula Barreira

Jose Vieira Da Costa Neto

Juliana Peres Almenara

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Leandro Henrique Ferreira Leme

Leonardo Rezek Pereira

Leticia Rosa Ravacci

Liliam Cristina Marques Da Costa

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luciana Ferreira Leite Pinto

Luciano Gomes De Queiroz Coutinho

Luis Henrique Paccagnella

Luis Marcelo Bassi

Luis Roberto Proença

Luiz Roberto Cicogna Faggioni

Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Marcio Augusto Friggi De Carvalho

Maria Carolina De Almeida Antonaccio

Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Mauro Vaz De Lima

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

Moacyr Whitaker Cohn De Assumpçao

Nilton Belli Filho

Patricia Moraes Aude

Patricia Procopio Braga Yamaoka

Patricia Salles Seguro

Patricia Tiemi Momma

Paula Bond Peixoto

Paulo Antonio Ludke De Oliveira

Pedro Andre Picado Alonso

Regina Celia Pegoraro Venancio

Renata Bertoni Vita

Renato Arruda Santos Neto

Renato Flavio Marcao

Richard Gantus Encinas

Rita Assumpçao

Roberta Maria De Barros Fernandes

Roberto Bacal

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo Nunes Laureano

Sergio De Passos Simas

Silvia Reiko Kawamoto

Tania De Andrade

Tiago Oliveira Prates Da Fonseca

Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco

Vlademir Aparecido Soares

15 DIAS:

Adriana Franulovic (01 a 15)

Alexandra Facciolli Martins (01 a 15)

Ana Claudia Mattos Quaresma E Silva (16 a 30)

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli (01 a 15)

Andre Ceccon (01 a 15)

Antonio Alberto Machado (01 a 15)

Arlete Del Mastro (16 a 30)

Caio Adriano Lepore Santos (01 a 15)

Camila Moura E Silva (01 a 15)

Carlos Alberto Scaranci Fernandes (01 a 15)

Carlos Andre Mariani (01 a 15)

Carlos Augusto Roseiro (16 a 30)

Celeste Leite Dos Santos (01 a 15)

Claudia Ferreira Mac Dowell (01 a 15)

Claudio Santos De Moraes (01 a 15)

Danilo Palamone Agudo Romao (16 a 30)

Debora Bezerra De Menezes (01 a 15)

Eduardo Ferreira Valerio (16 a 30)

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira (16 a 30)

Eloisa Virgili Canci Franco (01 a 15)

Erika Pucci Da Costa Leal (16 a 30)

Ernani De Menezes Vilhena Junior (01 a 15)

Fabiola Moran Faloppa (01 a 15)

Fernanda Dolce (01 a 15)

Fernando Alvarez Belaz (16 a 30)

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida (01 a 15)

Fernando Pastorelo Kfouri (16 a 30)

Flavio Farinazzo Lorza (01 a 15)

Gilmara Cristina Braz De Castro (16 a 30)

Gustavo Medici (01 a 15)

Helio Perdomo Junior (01 a 15)

Heloisa Maluf (01 a 15)

Karina Scutti Santos (01 a 15)

Levy Emanuel Magno (01 a 15)

Luiz Fernando Garcia (16 a 30)

Luiz Otavio Alves Ferreira (16 a 30)

Marcia Camargo Frederico Ferraz De Campos (01 a 15)

Maria Flavia De Araujo Russo (16 a 30)

Mariane Monteiro Schmid (01 a 15)

Paulo Henrique De Oliveira Arantes (01 a 15)

Ricardo Augusto Montemor (01 a 15)

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes (01 a 15)

Rogerio Da Rocha Camargo (01 a 15)

Ruth Katherine Anderson Pinheiro (01 a 15)

Sandra Lucia Garcia Massud (16 a 30)

Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro (01 a 15)

Silvia Vieira Marques (16 a 30)

Tatiana De Freitas Rocha (01 a 15)

Ulisses Cardoso De Oliveira Santos (01 a 15)

Valter De Jesus Fernandes (01 a 15)

Vania Maria Tuglio (01 a 15)

Vera Cecilia Moreira (16 a 30)

Welington Dos Santos Veloso (01 a 15)

Wilson Rogerio De Souza (01 a 15)

Avisos de 02/08/2013

nº 405/2013 - PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA, abaixo relacionados, para reunião de trabalho a ser realizada no dia 08 de agosto de 2013 (quinta-feira), a partir das 10h00 (período integral) , no Auditório Luís Felippe França Ramos, localizado no 9º andar, do edifício sede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo/SP).

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:

Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça Auxiliar de Piracicaba

Dr. Alexandre Mourão Mafetano - Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

Dra. Almachia Zwarg Acerbi - Promotora de Justiça de Bertioga

Dra. Carolina Lima Anson - Promotora de Justiça de Ubatuba

Dra. Cláudia Maria Lico Habib - Promotora de Justiça de Sertãozinho

Dr. Cláudio José Baptista Morelli - Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Dra. Flavia Maria Gonçalves- Promotora de Justiça de São Vicente

Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - Promotor de Justiça de Campinas

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça de Americana

Dr. Manoel Sérgio da Rocha Monteiro - Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

Dr. Matheus Jacob Fialdini - Promotor de Justiça da Capital

Dr. Nathan Glina - Promotor de Justiça de São Sebastião

Dra. Paula Gizzi de Almeida Pedroso - Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Dr. Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça de Guarulhos

Dr. Rodrigo Sanches Garcia - Promotor de Justiça de Valinhos

Dr. Sérgio Campanharo - Promotor de Justiça de Assis

Dr. Silvio Martins Barbatto - Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Dr. Ulisses Drewanz Grabner - Promotor de Justiça de Registro

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA:

Dra. Adriana Nogueira Franco - Promotora de Justiça de Barretos

Dr. Denis Henrique Silva - Promotor de Justiça de Fernandópolis

Dra. Diana Maria Silva Braus - Promotora de Justiça de Birigui

Dr. Fernando de Andrade Martins - Promotor de Justiça de Franca

Dr. José Eduardo Ismael Lutti - Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital

Dr. Marcos Mendes Lyra - Promotor de Justiça de Barueri

Dra. Noêmia Damiance Karam - Promotora de Justiça de Lins

Dra. Paula Magalhães da Silva Rennó - Promotora de Justiça de Conchal

Dr. Pedro André Picado Alonso - Promotor de Justiça de Itaporanga

Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos - Promotor de Justiça de Dracena

Dr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos - Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí

Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

nº 406/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível > Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente (Legislação > Federal > Leis Federais > Resoluções e outros Atos Normativos), texto da RESOLUÇÃO CAU-BR Nº 51, DE 12 DE JULHO DE 2013 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) - que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas, e dá outras providências, bem como as Notas Esclarecimentos da Presidência da CAU-BR acerca do limites e efeitos da referida Resolução.

nº 407/2013-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicada, no Diário Oficial da União, de 09 de julho de 2013, a Resolução nº 98/2013, do Conselho Nacional do Ministério Público, cuja íntegra segue abaixo e se encontra no sítio do CAO-Crim, link Legislação/Outros.

RESOLUÇÃO Nº 98 DE 20 DE JUNHO DE 2013.

Altera o artigo 6º da Resolução nº 20/2007.

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 130-A, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição da República, e com arrimo nos artigos 147 e seguintes de seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão Plenária tomada na 9ª Sessão Ordinária,

realizada em 20/06/2013,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 127, caput, e artigo 129, incisos I, II e VII, da Constituição da República;

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 9º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o artigo 80, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a regulamentação e o efetivo exercício do controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público, almejando maior eficácia e efetividade na salvaguarda dos direitos e garantias do cidadão, no atendimento aos interesses da sociedade, na persecução penal, na proteção do patrimônio público e do cidadão e na repressão aos atos de improbidade administrativa;

CONSIDERANDO a meta da ENASP, integrada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça, visando à erradicação dos presos custodiados em delegacias de polícia;

CONSIDERANDO o que dispôs a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º: O artigo 6º da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 6º. Nas visitas de que trata o artigo 4º, inciso I, desta Resolução, o órgão do Ministério Público lavrará relatório respectivo, consignando todas as constatações e ocorrências, bem como eventuais deficiências, irregularidades ou ilegalidades e as medidas requisitadas para saná-las, devendo manter, na promotoria ou procuradoria, cópia em arquivo específico.

§1º O relatório será elaborado mediante o preenchimento de formulário a ser aprovado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e integrará o anexo desta Resolução.

§2º As visitas terão periodicidade mínima semestral, exceto na hipótese do § 3º, e o preenchimento do formulário deverá indicar as alterações, inclusões e exclusões procedidas após a última remessa de dados, nos termos do §5º, especialmente aquelas resultantes de iniciativa implementada pelo membro do Ministério Público.

§3° Nas delegacias de polícia e estabelecimentos congêneres em que houver presos, as visitas serão mensais.

§4º Visitas com objeto e finalidade específicos serão realizadas conforme necessidade ou definição de cada Ministério Público ou da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, e com o preenchimento, no que for cabível, do formulário referido no § 1º.

§5º O relatório deve ser enviado à Corregedoria Geral do respectivo Ministério Público até o dia 05 do mês seguinte à visita, indicando as providências tomadas para a promoção do adequado funcionamento da unidade visitada, sejam judiciais ou administrativas.

§6º A Corregedoria Geral de cada Ministério Público deverá inserir os dados constantes dos relatórios em sistema informatizado a ser criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias após as suas apresentações.

§7º O formulário referido no §1º não terá conteúdo exaustivo, cabendo ao órgão responsável pelo exercício do controle externo verificar e certificar outras informações, ocorrências e providências referentes à unidade visitada, na forma do artigo 4º desta Resolução.

§8º A autoridade diretora ou chefe de repartição policial poderá ser previamente notificada da data ou período da visita, bem como dos procedimentos e ações que serão efetivadas, com vistas a disponibilizar e organizar a documentação a ser averiguada.'

Art. 2º Os Ministérios Públicos da União e dos Estados deverão adequar os procedimentos de controle externo da atividade policial, expedindo os atos necessários ao cumprimento da presente Resolução, no prazo de 90 dias a contar de sua entrada em vigor.

Brasília, 20 de junho de 2013.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

V - Competência Originária

A - Criminais

Processo nº 0112107-36.2013.8.26.0000 - TJ

Interessado: Luis Fernando Cirillo (Juiz de Direito)

Representante: Paulo Vernini Freitas

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 0210154-16.2011.8.26.0000 - TJ

Interessado: Marco Antonio Tavares (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 0107906/13

(Ref. SIS nº 43.156.1465/2013-2)

Suscitante: 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Consumidor

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital (suscitante) e 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Consumidor (suscitado). Procedimento instaurado para apuração de notícia de anatocismo no contrato de arrendamento mercantil n. 3670400490.

Dano aparentemente localizado. Inexistência, ao que tudo indica, de situação de dano regional ou nacional. Compreensão da regra de competência do foro do local do dano (art. 2º, da LACP) e do foro da capital do Estado, nos casos de dano regional ou nacional (art. 93, II, do CDC). Interpretação teleológica.

Dano regional que deve ser compreendido como hipótese em que a situação efetivamente se estende a praticamente todo o território do Estado. Dano nacional que deve ser compreendido como aquele que efetivamente se estende por amplas áreas do território nacional. Dano local que pode compreender mais de uma comarca, ou algumas de determinada região do interior do Estado, fazendo prevalecer a competência de um dos foros do local do dano, por prevenção. Aplicação, por analogia, com relação à fixação de atribuições do Ministério Público.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Consumidor (suscitado).

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 1-8-2013

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 19/7/2013, a Laice da Silva Santos, RG. 16.310.159, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondente a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;

Deferindo, o pedido de José Roberto Martins Segalla, RG. 3.890.135, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no período de 14/5/2009 a 28/2/2014;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Anderson Conceição do Nascimento, RG. 34.356.911-5, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMPESP, instituída pela L.C. 1.118/2010, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Biondi de Jesus Filho;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Luciana Nicolau Ferrara, RG. 265125455, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, instituída pela L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Antonio de Gennaro.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de julho de 2013 até 22 de julho de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000332/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO SÃO JOÃO DO CANINDÉ LTDA. OU AUTO POSTO SÃO JOÃO - REPRESENTADO

CAO OF 150/13 - PROCON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000605/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: NILSEU REIS CAVALHEIRO - REPRESENTANTE

WWW.ELETROMM.COM.BR (JULYCOM COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA.) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000757/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

MDT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA. - REPRESENTADO

META BIO INDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO

PT 064494/13-OF643/13 PJ PIRACICABA -MPF OF 490/13 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000853/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: LUMAPLASTIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - REPRESENTADO

PT 70477/13 - ASFAMAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0002464/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: JOSE RICARDO DE PAULA - REPRESENTANTE

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000675/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: CACAU SHOW - REPRESENTADO

RENATA MENDES DA CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0001078/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: ANGELICA ALMEIDA MARCONDES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001996/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0001017/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000735/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

ROBERTO HITOSHI TSUCHIDA - REPRESENTANTE

SANEAQUA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000250/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: FHORTIGRAN FRUTOS E HORTIGRANJEIROS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001856/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: ANTONIO FERNANDO GONCALVES - REPRESENTANTE

VIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0445.0000474/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000675/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO PETROCASI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0613.0000301/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ELZA INOUE ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002330/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ALDINO ORSINI - REPRESENTANTE

UNIMED JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002134/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: PROCON CAMPINAS - REPRESENTANTE

TREND COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004656/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: LUCIANO NOVAES CARNEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004457/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

SALETE MARIA SCHIRMANN TAKAHASHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0000576/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: OF 508/13 MPF OF 17312/13- ANNA CLAUDIA LAZZARINI - REPRESENTANTE

PT 46780/13 - BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0720.0005286/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CHIMBICA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000130/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS 568 DA REGIS LTDA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0001129/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: CAO OF 1608/12 - PROCON OF 310/12 - REPRESENTANTE

CATATAU AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001641/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

LISANDRA PEREIRA COLOMBANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000426/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: ANTONIO LEO RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003136/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BRASIL PETRO - REPRESENTADO

MARIA JULIA DA COSTA PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000685/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: PROCON DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

SCW TELECOM LTDA. EPP. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001014/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: VIAÇÃO LUWASA - REPRESENTADO

WALDERMAR SALOMONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004565/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: CIFRA FINANCEIRA - REPRESENTADO

MIRIAM ALMEIDA DA SILVA LOBÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0002002/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: GAECO OF 1108/12 - REPRESENTANTE

JORNAL AGORA JOGO DO BICHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0002491/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: EMPRESA TIM BRASIL - REPRESENTADO

GERALDO JOSE COSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0004235/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA - REPRESENTADO

UNIMED FRANCA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0437.0000724/12-1

Vara de Origem: V DE SÃO MIGUEL ARCANJO Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/7/2013

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TELEFONICA S/A. - RÉU

VIVO S.A. - RÉU

Nº MP: 41.0713.0001190/11-9

Vara de Origem: 28A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +0010803822013826010000000

Data Ajuizamento: 19/7/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - RÉU

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0000088/11-7

Vara de Origem: 04A V CIV DE MARÍLIA Número TJ: +0018690642013826034400000

Data Ajuizamento: 22/7/2013

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CM CLARA MÓVEIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0003094/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001570/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000894/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ALFREDO SERGIO RIBAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0195.0&81/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001890/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ASSOC.TRAB.DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

HIPERMERCADO EXTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000276/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

HENRIQUE ALVES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001946/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: ANA CLAUDIA DE MORAES - REPRESENTADO

ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA - REPRESENTANTE

JULIANA HENRIQUE DE MACEDO - REPRESENTADO

VERA NILDA CREPALDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000728/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - ESTÁDIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001499/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

SONIA ALVES NEGRÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000931/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: FUTURO EVENTOS - REPRESENTADO

THIAGO LEMES - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0456.0000116/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001078/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: BANCO ITAÚ - REPRESENTADO

JULIANA GOMES LISBOA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0002746/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CASA LAR CRESECENDO PARA VIDA - REPRESENTADO

LUCIANA HELENA SARNI - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001659/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO DA SAÚDE DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0011268/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

WANDA LUZIA MAPELLI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0001895/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CLINICA ROYALITY - REPRESENTADO

JACQUELINE SMITH PIMENTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0213.0000259/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE BORBOREMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000238/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: - REPRESENTANTE

CASA DE ORAÇÕES 'A SANTA ALIANÇA I DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000644/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: DINAR DE LOURDES LOPES E FARIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000851/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: CASSI FAMILIA - PLANOS DE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

JOSE LUIS ALICKE - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0201.0001213/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: 'DENÚNCIA ANÔNIMA' - REPRESENTANTE

FLÁVIO SANDONAR - REPRESENTADO

LUCIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000388/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000389/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0715.0006647/12-5

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BAURU Número TJ: 00000020382013

Data Ajuizamento: 17/7/2013

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: BENEDITA FRANCISCA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0204.0001078/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

FRANCISCO REINALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0002212/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000399/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: AÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000688/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: FABIO A MARTINS - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE IACANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001087/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA - REPRESENTADO

RUBIA DE PAULA MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001956/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: VERA GUIMARÃES DE MELO - REPRESENTANTE

WILLIAN GUIMARÃES DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001957/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: ANTÔNIO VILELA SOBRINHO - REPRESENTANTE

REINALDO VILELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000236/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000830/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000734/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: CARINA FREITAS BELLINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0424.0000474/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA TERAPÊUTICA INOVE - TRANSFORMANDO VIDAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004130/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) - REPRESENTADO

DAVE LIMA PRADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004169/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: JOSE SIMÕES PINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004314/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

CONTROLE DE ZOONOSES DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000326/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

SUELI R. M. DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003448/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005252/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: JORNAL CRUZEIRO DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004169/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: RENOVARE - CENTRO DE SERVIÇO TERAPÊUTICO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000535/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: BRUNO MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

UBS VILA MISSIONÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000870/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CAMINHO - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000891/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CAPS II ADULTO VILA MATILDE - REPRESENTADO

CRM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000984/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

UBS/AMA JARDIM MIRNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001533/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MARIA LUIZA LEITE DE CASTRO - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

SECFRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002172/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: AIRSON DA COSTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0228.0000415/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CARLOS EDUARDO BUCHIARELLI NASCIMENTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0354.0000274/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000890/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CASA DE DAVID - REPRESENTADO

COREN - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0194.0001840/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: ERMENEGILDO NAVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000521/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000100/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CTRV - COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERANDO VIDAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0377.0000090/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000691/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0294.0000869/13-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +4001740402013826026900000

Data Ajuizamento: 18/7/2013

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: ANA DE JESUS MORAIS ORSI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000325/13-8

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001118102013826053400000

Data Ajuizamento: 16/7/2013

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: ALEX FIDENCIO - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0005276/13-0

Vara de Origem: 02A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/7/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: JONATHAN SANT´ANA NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0005278/13-9

Vara de Origem: 02A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/7/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: DIEGO ROBERTO CAVALCANTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: ELEITORAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0285.0001140/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS / IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: ADRIANA MORAES GONÇALVES - REPRESENTADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0167.0003952/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

SAMUEL GOMES PINTO - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0006488/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MARCO ANTÔNIO TRONCO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000839/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MARIA JOSÉ DE CASTRO TAVARES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000213/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MBP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE

NOVA LIMEIRA LOJA DE CONVENIÊNCIA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000275/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ALDO ANTONIO BUSULETTI - PRESIDENTE - REPRESENTANTE

AMOCITY - ASSOC.MORADORES DAS RUAS MORÁS, TAMANÁS E OUTRAS - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000353/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ZONEAMENTO /

Parte: MARCO ANTONIO MARTINS - REPRESENTANTE

SINDIMOTO - SINDICATO DOS MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS, MOTOFRETISTAS E MOTOTAXIST - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000365/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ANDRÉ LUIGI FERRARA -ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000375/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: BRASILIA CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

MARIA SILVIA LEITE SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE

OSCILD DE LIMA JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VIVERE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000389/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: LEMONADE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DE ANDRADE MALTEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000398/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000401/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: GR IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000413/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MARCOS ROGERIO DIOGO DA SILVA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000476/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000209/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

JOSÉ GALVES LEAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NEUSA MARIA MEDALHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000649/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DENIZARTE SUARDI DE CAMPOS - REPRESENTADO

ESPOLIO DE MILTON BENEDITO DE CAMPOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0000023/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JOELMA PINTO COUTINHO - REPRESENTANTE

LEONICE PAULINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

VALDIRENE SONIA PAULINO PEREIRA COUTINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.000&/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS PINHEIRINHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0001010/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0001011/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0001012/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000897/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOÃO FRANCISCO BELO LISBOA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000474/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ELOISA BIANCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000351/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ALCIDES CAETANO JÚNIOR - REPRESENTADO

ROBERTO AGUDO CAETANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0003441/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CANIZELA - REPRESENTADO

CLÁUDIA CHER MESSIAS CANIZELA - REPRESENTADO

EDNA DE OLIVEIRA CANIZELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000967/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000218/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JURANDIR APARECIDO NAVARRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0001315/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: COPERSUCAR - COOP. PROD. DE CANA DE AÇUCAR E ÁLCOOL EST. S.P. - REPRESENTADO

LUBRIFICANTES FENIX LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001499/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Nº MP: 14.0395.0001511/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: 6º G.B. CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

EDIFICAÇÃO LOCALIZADA À AVENIDA RIO BRANCO, Nº 49 - FORTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0001058/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: BENEDITO DE GODOY MORONU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004227/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MARCELO BURLE - REPRESENTANTE

PEDREIRA ENGEBRITA LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004274/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: COMPLEXO ESPORTIVO REBOUÇAS DE SANTOS - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SARA ALBUQUERQUER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004286/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: FLORIANO BAR - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SUELI OLIVEIRA DE TAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001216/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EDUARDO VIVIAN MITCHELL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003684/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

PIT STOP LAVA CAR E LUBRIFICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003491/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004794/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL 1º DE MAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003395/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JOSÉ RENATO AZEVEDO LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004272/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004319/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANDRÉ LUÍS RAMOS PEDROSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004412/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DARCI GOULART RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004310/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: SERGIO DOMINGOS DE SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0228.0000414/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0305.0000701/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /

Parte: ADRIANO MARTINS - REPRESENTANTE

HUMBERTO SANDRE - REPRESENTANTE

JOSE DOS REIS - REPRESENTANTE

LILIAM LAURENTINO ZANCHETA - REPRESENTANTE

ORLANDO SANDRE - REPRESENTANTE

OSVALDO SANDRE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

RECIRE RODRIGO PEREIRA - REPRESENTANTE

ROBISON APARECIDO ZANCHETA - REPRESENTANTE

SEBASTIANA ODETE DOS REIS - REPRESENTANTE

SILVANA TERRA VERDE - REPRESENTANTE

WIBAS WALDOMIRO MACEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0001048/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CASA NOTURNA 'LOFT' - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

RICARDO ZAPATA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0001183/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 2ª PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0001273/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PATROCÍNIO ALEXANDRINO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0005314/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000136/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CRISTIANO SANTANA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000062/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14460/10

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LUIZ HENRIQUE KOGA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0009460/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: - REPRESENTADO

EDUARDO GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

SORAYA GOMES PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002211/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CRISTOFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0002370/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000577/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000438/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CLAUDINE MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000091/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000359/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: AILTON HUMBERTO PAULA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

AMAURI PINTO MORGADO - REPRESENTANTE

CLEBIA FREIRE SOUZA - REPRESENTANTE

ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM ITANHAÉM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000251/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

ROSE SAN ROMÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000005/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: AGÊNCIA AMBIENTAL - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

GRAPROHAB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001393/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000140/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTANTE

SIGUEU MIFUNE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000350/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: GAEMA - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000395/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MARIA LÚCIA GAGLIARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000024/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MANUEL JOAQUIM DA FONSECA CORTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001474/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: VIXI MARIA - BAR E LANCHONETE IRMÃOS ANDRADE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001475/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: TOCA DA CRIOULA - CARMEM EURÍDICE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002136/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

SÃO CARLOS COUNTRY CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000841/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: AUTO POSTO CASTELINHO MONTE ALTO LTDA. - REPRESENTADO

CILEIDE SOARES DE MORAES SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1097.0000001/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

HOSPITAL MATERNIDADE MADRE THEODORA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0004007/13-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/7/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

SPE VITTA RIBEIRÃO VERDE LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0198.0001308/13-5

Vara de Origem: 04A V CIV DE ASSIS Número TJ: +0010800922013826004700000

Data Ajuizamento: 18/7/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CENTRO COMUNITÁRIO DE ECHAPORÃ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ - RÉU

Nº MP: 41.0292.0001229/13-4

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: +3&77762013826026600000

Data Ajuizamento: 22/7/2013

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: BENEDITO DE PAULA - RÉU

CLODOMIRO DE SOUZA SILVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE ITANHAÉM - MARCOL AURELIO GOMES DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0305.0000662/13-7

Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ: +3001815542013826028300000

Data Ajuizamento: 17/7/2013

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1 CARTÓRIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

MARIA ENGRACIA MANOCHIO RODRIGUES - RÉU

MAURO RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - RÉU

Nº MP: 41.0391.0000358/12-7

Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/7/2013

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JORGE MOISÉS DE AZEVEDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - RÉU

TEREZA RAQUEL MARQUES DE MELO - RÉU

Nº MP: 41.0405.0000058/11-2

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/7/2013

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ADEMIR KABATA - RÉU

MARIA ROSILDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - RÉU

Nº MP: 41.0442.0000024/11-5

Vara de Origem: V DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/7/2013

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: AVILMAR ALVES CARDOSO - RÉU

ELIS PEDROSO DE MORAES - RÉU

JOSÉ BENDITO PEDROSO DE MORAES - RÉU

JOSÉ GERALDO DEPAOLI - RÉU

LENI PEDROSO DE MOARES ARRUDA - RÉU

MARCIO ALFREDO DE ARRUDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO PEDROSO DE MORAES - RÉU

RITA DE CASSIA PEDROSO DE MORAES CARDOSO - RÉU

VALDIR LOPES - RÉU

Nº MP: 41.0636.0001198/13-1

Vara de Origem: 01 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +0009450082013826022900000

Data Ajuizamento: 17/7/2013

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: LR EVENTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000014/13-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE POÁ Número TJ: +1002795802013826046200000

Data Ajuizamento: 19/7/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000102/13-4

Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/7/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EURÍPEDES RIBEIRO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SALES IMOVEIS - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000104/13-3

Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/7/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: BENEDITA DE SOUZA DE OLIVEIRA - RÉU

ETELVINA DE SOUZA BARBOSA - RÉU

HELENA DE SOUZA MOURA - RÉU

INÊS DE SOUZA SANDOVAL - RÉU

JOSÉ DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEUSA DE SOUZA DA SILVEIRA - RÉU

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU

TEREZA DE SOUZA MELO - RÉU

VICENTE DE SOUZA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0007465/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0200.0000475/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000759/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA - REPRESENTADO

MARIA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001430/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0001007/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000644/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: JANICE FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0286.0000255/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ILHABELA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000377/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: FUNDAÇÃO FERRAZ EGREJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000018/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE BARRA DO TURVO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000618/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE LAVRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000733/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0001812/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0001353/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ALTAIR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0001370/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000503/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000504/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000293/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRES. EPITACIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUN. DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004354/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0001021/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA TAQUARITINGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001578/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000254/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000258/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Nº MP: 14.0522.0000259/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Nº MP: 14.0555.0000348/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ASSITENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0003484/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: AFASJO - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA SOCIAL SÃO JOSÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002282/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 14.0715.0004029/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Nº MP: 42.0167.0007390/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0001518/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / DROGADIÇÃO /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0005696/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: SENSUAL PARTY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001230/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: 'DENÚNCIA ANÔNIMA' - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000012/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ADRIANA TRAJANO DE LIMA SANTOS - REPRESENTANTE

DANIELA RENATA LACERDA TEIXEIRA - REPRESENTADO

JULIO CESAR DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE

RONI ROGERIO AUGUSTO - REPRESENTANTE

SELMA MEDEIROS PIMENTEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000199/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: EMERSON LUIZ MARTINS VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000027/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0001093/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000159/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.00&6/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0003374/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0006914/13-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/7/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0167.0000363/13-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/7/2013

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO BRASÍLIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - COB - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0167.0002274/13-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/7/2013

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: JANDIR BESERRA ALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOISES MIKHAEL ABOU JNAID - INTERESSADO

Nº MP: 41.0289.0000329/13-2

Vara de Origem: V DE IPUÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/7/2013

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: FAUSTINA PERES DO NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0456.0000796/13-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TAQUARITINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/7/2013

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Nº MP: 41.0521.0000293/13-6

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +3001953792013826029600000

Data Ajuizamento: 17/7/2013

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CÍCERO ALVES GOMES - RÉU

CRISTIANE MARIA DOS SANTOS - RÉU

K.C. DOS S. G. - INTERESSADO

K.A.DOS S. - INTERESSADO

K.A. DOS S. - INTERESSADO

K.R. DOS S. - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0636.0001199/13-6

Vara de Origem: 02 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +0009411112013826022900000

Data Ajuizamento: 16/7/2013

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: IRACI ELZA BATISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0002445/13-5

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE SÃO CARLOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/7/2013

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001525/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: A/E - REPRESENTADO

ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0204.0001070/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000765/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MARIA RUTH BELANGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SERGIO LUIS SERRANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000902/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000380/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000487/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA CATÓLICA DO MUNICIPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0002722/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 4ª COMPANHIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0002058/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REPRESENTANTE

REPRESENTANTE LEGAL DA FAZENDA ÁGUA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001474/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - REPRESENTANTE

CONTINENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA. - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000990/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: LUCIVAL FERNANDES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000970/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000971/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000651/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CATARINA M DE SOUZA TIMOTHEO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0001323/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGÊNCIA DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

COMERCIAL PAULIVIP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000004/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CHIRLEI DELA CRUZ - REPRESENTANTE

UNIÃO DE PERUÍBE COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000108/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSUÉ MACINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001496/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: PAULO DE LIMA - REPRESENTANTE

SAVEDHA, TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0001253/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ELISEO OTA - REPRESENTADO

JORGE YAGUIU - REPRESENTADO

JULIANO DAIKUBARA - REPRESENTADO

MARCOS SILVA - REPRESENTANTE

MINERVALE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001475/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LINDOMAR PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004266/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CETESB - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - GAEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000685/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000571/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: GL MADEIRAAS - GLEISON HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001572/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001573/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ÁLVARO LUÍS MACHADO PONTES - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001574/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NILO BEBIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001575/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDUARDO DE SOUZA CESAR FILHO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001576/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DIONÍSIO ROQUE LEITE - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000739/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000146/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: AUTO POSTO EXTRA - REPRESENTADO

MARIA JOANA TEIXEIRA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000164/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: TREE PEACE ORG - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000170/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PAULO CESAR SINIGAGLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000211/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM MORUMBI - AAJM - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR - REPRESENTANTE

GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA - REPRESENTADO

MOVIMENTO AMIGOS DO PANAMBY - REPRESENTANTE

MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000217/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: J.A AUTO MECÂNICA E PINTURA - REPRESENTADO

NOBUO AKUNE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0602.0000567/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003683/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ARMANDO FREITAS DA ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000233/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

WLADEMIR RIGOLETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000059/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE UBATUBA - GAEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000071/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JORGE NUNO DE CARVALHO VAZ - REPRESENTADO

LUÍS MIGUEL DE CARVALHO VAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000072/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EIKO KUNIGAMI - REPRESENTADO

TOMI KUNIGAMI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000073/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SÃO PEDRO - ADM. COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000074/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LOURDES FERREIRA AZEVEDO - REPRESENTADO

MILTON AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000075/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTÔNIO FERNANDO BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000076/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NUNCIATA ZANETTI MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000077/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LOURDES FERREIRA AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000078/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTÔNIO WADIH HADDAD - REPRESENTADO

SAFA DAMAA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000079/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS ANTÔNIO CARDOSO - REPRESENTADO

MAURIZIO CALÓ - REPRESENTADO

RAPHAEL PARISI - REPRESENTADO

RICARDO COSTA TRAVASSOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000080/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ROBERTO TOSHIO SHIMABUKURO - REPRESENTADO

VILMA SHIGUEKO URAGUTI SHIMABUKURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000081/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SOCIEDADE AGRÍCOLA MAMBÚ LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000084/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000085/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000086/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000087/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000088/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000089/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000090/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000091/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000146/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0004144/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ACTOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0004162/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - REPRESENTADO

SEMASA - SERVIÇO MUNICPAL E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000108/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LIX DA CUNHA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002422/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: DOMÍCIO CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004763/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GILBERTO MITSUO HARADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0005687/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

HORIVAL MARQUES DE FREITAS - REPRESENTANTE

LEROY MERLIM CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005876/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTONIO MARQUES ALVESA - REPRESENTANTE

BAR - REPRESENTADO

OTÁVIO MELEGATI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0002092/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

HAMILTON CARVALHO CORDEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005264/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

OSVALDO FRANCISCO DE LIMA E MARIA ÂNGELA L. ROZAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005265/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS DA CHÁCARA TÁ TÁ TÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004270/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GUILHERME FERNANDES CARNEIRO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004271/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004196/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000029/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALICE DO CARMO GARRIDO - REPRESENTADO

ANTÔNIO GARRIDO REBELATO - REPRESENTADO

CARMEM LUCIA ESTEVES GARRIDO - REPRESENTADO

GLÓRIA REGINA MERENCIANO ORLANDI - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS ORLANDI - REPRESENTADO

JOSÉ GARRIDO REBELATO - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO ORLANDI - REPRESENTADO

TEREZA ISABEL MARTINS ORLANDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000030/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALCINO MANFIO - REPRESENTADO

THEREZINHA GOZZI MANFIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000031/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUANA SIQUEIRA ROJO - REPRESENTADO

NICOLE SIQUEIRA ROJO - REPRESENTADO

SÉRGIO ROBERTO ROJO JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0700.0000074/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CAEX - CENTRO DE APOIO A EXECUÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0704.0000018/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ANTONIO FERREIRA DOS REIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0005311/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

WASHINGTON BRAZ TAVARES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0002208/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EDUARDO GRACIANO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000183/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO GERALDO NERY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000399/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ISRAEL MACENA - REPRESENTANTE

ROSALI ITALIA BATTAZZA GUTIERREZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000551/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NEUSA ROMERO REZENDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000038/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0277.0000252/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000164/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MORADORES DAS RUAS LUIZ FELIPE MACHADO E VALÉRIA CICCONE (SANTA ROSA) - REPRESENTANTE

SAMUEL DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000646/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BUTECO DA MARIA - PAULINHO DO PAPO FIRME - REPRESENTADO

EDVALDO WANDERLEY SCHWARZER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000194/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANA LUCIA MACHADO CORREA - REPRESENTANTE

JOSELIA GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

LARISSA MACHADO CORREA SANTOS - REPRESENTANTE

PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000459/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

SÍLVIA CORRÊA MARQUES - REPRESENTANTE

SILVIO ALBERTO CAMARGO ARAÚJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000438/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0001051/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003959/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: MINERAÇÃO MARIA ROSA - REPRESENTADO

PRISCILA DE PAULA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000086/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PATRICIA FERNANDES DE CASTRO BRAZ - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000291/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: FABIO ORIENTE - REPRESENTANTE

TECNOPANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000483/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO TORAITI HAMADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0001105/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MIX MANIA EMPÓRIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000073/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000320/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: PAULO CESAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000467/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CHRISTIANA LUCENA DE MELLO PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000156/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BIG KING AUTO POSTO - REPRESENTADO

MORADORES DO CONDOMÍNIO ARAUCÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000439/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000512/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CESAR A G BEATRICE - REPRESENTANTE

SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003811/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AGROMETAL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA - REPRESENTADO

AUTO POSTO BADY - REPRESENTADO

AUTO POSTO TROPICAL - REPRESENTADO

JN - REPRESENTANTE

POSTO PETROLEUM SHOPING LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0306.0000541/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RANCHO DO CHARÁ BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000361/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR MANU`S BAR III - REPRESENTADO

PAULO ROGÉRIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000016/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00744/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000010/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06780/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CODESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000206/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13452/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CAPITANIA DOS PORTE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000250/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17086/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: MINAPAR MINERAÇÃO MOGI-BERTIOGA LTDA - REPRESENTADO

S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0307.0000940/13-2

Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/7/2013

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000080/13-7

Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +0036815602013826057700000

Data Ajuizamento: 17/7/2013

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUXILIADORA FERREIRA DE CARVALHO - RÉU

CARLOS DE SOUZA PEREIRA - RÉU

DALVA DAS GRAÇAS CARVALHO SOUZA - RÉU

DARCI FERREIRA CARVALHO - RÉU

DÍLSON MISAEL DE CARVALHO - RÉU

DINAURA VITÓRIO CARVALHO - RÉU

FÁTIMA APARECIDA DOS REIS CARVALHO - RÉU

FRANCISCO SALES DE LIMA - RÉU

JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO - RÉU

JOSÉ PAULO DE SOUZA - RÉU

LÚCIA FÁTIMA CARVALHO - RÉU

MARIA APARECIDA DE CARVALHO LIMA - RÉU

MARIA GORETTI CARVALHO PEREIRA - RÉU

MARIANA FÁTIMA ANTUNES CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RITA DE CÁSSIA CARVALHO PEREIRA - RÉU

SANDRA FÁTIMA SILVA CARVALHO - RÉU

VLADIMIR SOUZA PEREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000081/13-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +0007288712013826044500000

Data Ajuizamento: 17/7/2013

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESPÓLIO DE ATILSON MACHADO - RÉU

LOURDES MARIA BONONCINI SANTOS MACHADO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0701.0000153/11-5

Vara de Origem: 01A V DE CARAGUATATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/7/2013

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTÔNIO DIAS DA ROCHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0711.0000252/10-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE SANTO ANDRÉ Número TJ: +4002062782013826055400000

Data Ajuizamento: 19/7/2013

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - RÉU

Nº MP: 41.0711.0000293/11-6

Vara de Origem: 06A V CIV DE SANTO ANDRÉ Número TJ: +4002406592013826055400000

Data Ajuizamento: 19/7/2013

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CLAUDIO ROBERTO PORDEUS DE OLIVEIRA - RÉU

JOSÉ DE BRITO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0002446/13-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: 13602013

Data Ajuizamento: 18/7/2013

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODINEI LUIS MORO - RÉU

Nº MP: 41.0401.0000009/10-6

Vara de Origem: V DE QUATÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/7/2013

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMPANHIA AGRICOLA QUATÁ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001654/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CRUZ SILVA - REPRESENTADO

LAUDEMIR PINHORATTO JR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000187/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JURAMIR GONÇALVES DE FARIA E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002362/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ERMENEGILDO NAVA - VEREADOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001785/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE

JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE TARUMA - REPRESENTADO

ODAIR GERALDO NEGRÃO -ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001787/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALVES & NEGRÃO LTDA - REPRESENTADO

EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE

JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE TARUMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001789/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALVES & NEGRÃO LTDA - REPRESENTADO

EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE

JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE TARUMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001791/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE

JAIR DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE TARUMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001792/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALVES & NEGRÃO LTDA - REPRESENTADO

EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE

JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TARUMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001795/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE

JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TARUMA - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001796/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE

ÉZIO SPERA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001797/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALVES & NEGRÃO LTDA - REPRESENTADO

EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE

JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TARUMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0001079/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CRISTIANO MANFIO CARDARELLI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0001358/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ADEMILSON MIGUEL FERNANDES - REPRESENTANTE

LUIZ ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000966/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

RODRIGO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0001062/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

HÉLIO DE ALMEIDA BASTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000294/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

EUCLÁSIO GARRUTTI - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - G.A.E.C.O. - REPRESENTANTE

NELSON BONFIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000212/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: 152ª CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

ISAAC DIAS DOS REIS NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000576/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000577/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000634/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000470/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000472/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CALIM ORLAM GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000486/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FLÁVIO PASCHOAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0249.0000242/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALCÍDIO PINTO DE CARVALHO - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000541/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0002494/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TERA - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000541/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000593/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO GENÉSIO BORSETTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000200/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTADO

MAX PUBLICIDADE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000201/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTADO

ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000202/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ ANTONIO PASCHOAL - REPRESENTADO

M.A. DE CAMARGO SANTOS - EPP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000207/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTADO

ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000208/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTADO

ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000789/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ELIEL CARDOSO SANTIAGO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0001010/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALESSANDRO SOUZA - REPRESENTANTE

MARCIA KAMICHI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001476/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

EDSON FABIANO RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTANTE

OSWALDO SONSINI JUNIOR - REPRESENTANTE

ROBERTO ALVES DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0001177/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JULIANO ALEXANDRE FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001954/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SAMUEL ABDALLA FRANÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001955/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000909/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: IPK PROJETOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000211/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000973/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCELO EDUARDO MARCHI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000974/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FERNANDO TADEU POMMER ARRAIS - REPRESENTADO

VAGNER FRANCISCO COZAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000008/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ÁGUAS DE LIMEIRA S/A - REPRESENTADO

ALMIR PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANTONIO BRAZ DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO SILVA - REPRESENTADO

CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD - REPRESENTANTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE ELZA SOPHIA TANK MOYA - REPRESENTADO

FOZ DO BRASIL - UNIDADE LIMEIRA - REPRESENTADO

JOSE FARID ZAINE - REPRESENTADO

LUMINA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

LYONNAISE DES EAUX - REPRESENTADO

MIGUEL LOMBARDI - REPRESENTADO

NILCE SEGALLA - REPRESENTADO

ODEBRECHT ENGENHARIA AMBIENTAL - REPRESENTADO

SILVIO BRITO - REPRESENTADO

SILVIO FELIX DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000187/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIANE MARIA CAMARGO - REPRESENTANTE

MAGDA FAUSTINO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000685/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000686/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000015/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS DENADAI - REPRESENTADO

OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 230ª SUBSEÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000876/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO DE GODOY SANTOS - REPRESENTADO

JOSE MARTINI NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000814/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HERMES FERNANDES CORREA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000379/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTANTE

PAULO WIAZOWSKI FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000283/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

SORAIA DIAS SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000319/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000322/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO LUIZ GALHARDO - ME - REPRESENTADO

ELZA FOCHI BARRETOS - ME - REPRESENTADO

MANOEL BAZILIO MARTIL - REPRESENTADO

MARIA CELIA ALFONSO BORSATO & CIA. LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

RINALDO ESCANFERLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000360/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO

BOZUTE & CIA LTDA - REPRESENTADO

LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0003402/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE DE OURINHOS (SP) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0003442/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DIRCEU FELTRIN - REPRESENTADO

ESPERANÇA DIAS VIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0360.0000144/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

HADAILTON JOSÉ TEIXEIRA - REPRESENTADO

LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LEILA CRISTINA CAMPANHA SILVA - REPRESENTADO

MARIA TEREZINHA RODRIGUES GARCIA - REPRESENTANTE

SELMA REZENDE FERREIRA - REPRESENTADO

THERMACK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000722/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0363.0000723/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0363.0000724/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000650/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO

RENATO LUIS SALOMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000665/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

TERCEIRA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000667/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZA PAULINA DE LIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000679/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE LUTÉCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000368/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0377.0000204/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DE PROENÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000505/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000029/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDEMIR MARVULLO - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO CINEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000489/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO BAMBU E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA AMÉRICA - REPRESENTANTE

CLAUDIO MAFFEI - REPRESENTADO

NADIR PERIPOLI DE CAMARGO - REPRESENTANTE

PAULO MOREAU - REPRESENTADO

RENATA KODJA - REPRESENTADO

SÉRGIO FERNANDO RODRIGUES ZANETTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000715/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GENILDA GOMES - REPRESENTANTE

MIGUEL DUARTE COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000547/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

GILSON FERNANDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000492/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVA SCATALON BELMAR - REPRESENTADO

GLAYDON JOSÉ DE FREITAS - REPRESENTANTE

JOSÉ COIMBRA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA BELMAR COIMBRA - REPRESENTADO

VALDIR BELMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000953/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CUSTÓDIO AMARO ROGE - REPRESENTADO

ELIANE ELIAS MATEUS - REPRESENTANTE

LUIZ SOARES DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

ROSA MARIA COSTA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000654/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA - REPRESENTADO

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0438.0000225/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

EDUARDO SPERANZA MODESTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000762/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MÁRCIA APARECIDA MOYSÉS ANDREUCCI PACCOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000674/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0457.0002561/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0002574/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0002584/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS WILSON CAPORRINO - REPRESENTANTE

ELAINE LEITE DE CAMARGO MIRANDA - REPRESENTADO

JOSÉ NIVALDO NUNES DE MIRANDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0002590/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0002591/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CKM SERVIÇOS LTDA. EPP - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000021/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEITE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000731/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000310/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002232/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0610.0000167/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

REALIDADE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0613.0000424/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO BORBA SOARES - REPRESENTANTE

DIEGO ROBERTO BATISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO

REGINALDO PEDROSO DE ALMEIDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001054/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LABOR SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000058/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MANUEL J. FONSECA CORTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000247/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JALES - REPRESENTANTE

EMPRESA GRANDES LAGOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

EMPRESA GRANRIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

FERNANDO CÉSAR HUMER - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000256/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ KENJI DE SOUSA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORA REGIONAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000322/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ CARLOS MAGARIN - REPRESENTADO

PAULA SOUZA P. MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000346/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EDUCAFRO- EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES - REPRESENTANTE

FAECIDH- FRANCISCO DE ASSIS- EDUCAÇÃO CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO- SECRETARIA DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000368/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

SECONCI - SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000374/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000386/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000397/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000404/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000415/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000422/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000434/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000442/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000454/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000514/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NIVALDO CARDOSO - REPRESENTADO

SAVIC - SOCIEDADE AMIGOS DA VILA CONSTÂNCIA - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO GAECO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000517/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LIDER COMERCIO SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

PAULO MARCOS EDAES NÓBREGA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SOFTWARE HOUSE EH TECNOLOGIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000518/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NOVA MASTER ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA - DEP. DE ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO

SINDEELOCADESP-SINDICATO DOS EMPREG. E TRAB. EMPRESAS LOCADORAS VEÍCULOS S/P - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000519/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS SOUSA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

LEANDRO CRUZ - POLICIAL MILITAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000523/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DAVID EVERSON UIP - REPRESENTADO

EDENILSON EDUARDO CALORE - REPRESENTANTE

HOSPITAL EMÍLIO RIBAS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000548/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU - REPRESENTADO

VERSSAT CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000555/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO ADIB JATENE - REPRESENTADO

MV SISTEMAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003004/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003310/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: REINALDO LICIARDI - REPRESENTADO

SILVIA MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0014835/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SERGIO ROCHA PIEDADE - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004631/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO LOPES TOLEDO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004732/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0005703/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OSVALDO GONÇALVES PRIMO ME - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE

ROSANGELA MOURA DE CAMPOS S.J. RIO PRETO EPP - REPRESENTADO

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005753/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

MAURIN ALVES RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005810/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANO JOSÉ CETRONE - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002001/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004197/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO BORGES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004198/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001525/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ESMERO PADRONIZAÇÃO VISUAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0183.0001447/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 42.0192.0000955/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

PEDRO DOS SANTOS REIS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DE APARECIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0206.0003317/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0001024/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0000972/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0002910/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0432.0000664/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FERNANDO TAVARES SIMAS - REPRESENTADO

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0432.0000665/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANA CRISTINA HELENO VICTORIO FONTÃO - REPRESENTADO

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0616.0000242/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO EDMUNDO MARTINS - REPRESENTANTE

MÁRCIO FABER - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0616.0000249/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MÁRCIO FABER - REPRESENTADO

NILSON RICARDO DA MOTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0677.0000916/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DO ROSARIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000377/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0695.0000385/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0695.0000387/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: - REPRESENTANTE

PAULO RICARDO GONÇALVES RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000390/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0695.0000392/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 42.0695.0000401/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0695.0000408/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0695.0000413/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: - REPRESENTANTE

AMÍLCAR JOSÉ CANCADO LEMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000416/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0695.0000419/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: - REPRESENTANTE

PEDRO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000425/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0695.0000433/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0695.0000436/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: - REPRESENTANTE

SÉRGIO SAYEG - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000445/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0695.0000453/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0695.0000460/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0739.0&17/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JULIANA MENEGHIM - REPRESENTANTE

TALLES FRANZONI PESCUMO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000227/13-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07985/10

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN MENDES MARQUES - REPRESENTANTE

ALAOR FERREIRA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOÃO BOSCO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ B. GONÇALVES - REPRESENTANTE

LUCIMAGNO MENDES - REPRESENTANTE

LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE

MÁRCIO COSTA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MARGARETH NUNES GODOY - REPRESENTANTE

MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTANTE

MICHELE FARIA GODOY - REPRESENTANTE

MILTON GOUVÊA FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

RODRIGO NUNES GODOY - REPRESENTANTE

STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0379.0000228/13-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07985/10

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN MENDES MARQUES - REPRESENTANTE

ALAOR FERREIRA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOÃO BOSCO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ B. GONÇALVES - REPRESENTANTE

LUCIMAGNO MENDES - REPRESENTANTE

LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE

MÁRCIO COSTA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MARGARETH NUNES GODOY - REPRESENTANTE

MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTANTE

MICHELE FARIA GODOY - REPRESENTANTE

MILTON GOUVÊA FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

RODRIGO NUNES GODOY - REPRESENTANTE

STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0379.0000229/13-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07985/10

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN MENDES MARQUES - REPRESENTANTE

ALAOR FERREIRA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOÃO BOSCO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ B. GONÇALVES - REPRESENTANTE

LUCIMAGNO MENDES - REPRESENTANTE

LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE

MÁRCIO COSTA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MARGARETH NUNES GODOY - REPRESENTANTE

MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTANTE

MICHELE FARIA GODOY - REPRESENTANTE

MILTON GOUVÊA FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

RODRIGO NUNES GODOY - REPRESENTANTE

STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0379.0000230/13-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07985/10

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN MENDES MARQUES - REPRESENTANTE

ALAOR FERREIRA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOÃO BOSCO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ B. GONÇALVES - REPRESENTANTE

LUCIMAGNO MENDES - REPRESENTANTE

LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE

MÁRCIO COSTA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MARGARETH NUNES GODOY - REPRESENTANTE

MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTANTE

MICHELE FARIA GODOY - REPRESENTANTE

MILTON GOUVÊA FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

RODRIGO NUNES GODOY - REPRESENTANTE

STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003277/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGENDE- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PLANOR - PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR DO MINISTÉRIO O TRABALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000506/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CRISFER CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0001112/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

APARECIDO SÉRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000034/10-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JULIO CESAR DE MORAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0001357/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADEMILSON MIGUEL FERNANDES - REPRESENTANTE

EDILSON LUA NOVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000224/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0236.0000047/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ JERONIMO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCELO NIVALDO MENA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA MARQUES - REPRESENTADO

MARTINHO REGINATO JÚNIOR - REPRESENTADO

PROMOTORIA ELEITORAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

RITA DE CÁSSIA BARBIERI - REPRESENTADO

ROBSON BUOSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000024/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIRCEU FRANCISCO CARDOSO DE MORAES - REPRESENTADO

EDNER TORTELLA - REPRESENTADO

JOSÉ RAMALHO GABRIELLI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000080/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO PANSERINI MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA MORAES COSTA DANTAS - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000159/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JURACI CARDOSO DE AGUIAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000130/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DOVAIR PACETTI - REPRESENTADO

ISRAEL COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0274.0001231/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SIMONE MENDES STRINGHETTA SILVINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000018/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ ANTONIO PASCHOAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000002/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HÉLIO VELOSO JÚNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000023/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000027/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003020/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

SINDSAAE - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000398/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000087/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000206/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ LUIZ GUIDINI - REPRESENTADO

MARCIA GUIDINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOJI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000814/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HERMES FERNANDES CORREA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000038/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO CARLOS GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000437/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000207/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PAULO CESAR CAPOLARINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000034/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000738/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PAULINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000202/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ULISSES JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000154/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS SALATINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000373/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTADO

GRUPO ESPÍRITA CHICO XAVIER - REPRESENTADO

INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

PARÓQUIA CRISTO REDENTOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000007/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: RONALDO GASPARELO - REPRESENTANTE

VALDOMIRO MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000288/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLINICA ESTANCIA AME VIDA LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - SP - REPRESENTANTE

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0002024/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CARLOS WILSON CAPORRINO - REPRESENTANTE

JOSÉ LUIZ BARUSSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000189/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

RICARDO COSTA DULOVECHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0472.0000415/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SAMIR ASSAD NASSBINE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0472.0000565/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0001544/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0615.0000025/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000180/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FUNCIONÁRIO PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000090/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000163/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONTROLAR S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000549/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DIONÍSIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000764/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

BANCO NOSSA CAIXA S/A - REPRESENTADO

TRUE ACCESS CONSULTING - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001090/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALLE) - REPRESENTADO

JOÃO FRANKLIN PINTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002835/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006502/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000834/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001264/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001488/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS DONIZETTI LUPPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001492/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000526/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009089/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADALMUR IMADA - REPRESENTADO

AIRTON DA SILVA REGO - REPRESENTANTE

CARMEM LÚCIA SILVA PAULINO - REPRESENTADO

JOSÉ TOBARDINI - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO TOBARDINI - REPRESENTADO

SUZETE MARIA IMADA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0000855/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000283/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GW TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS LOC VEÍC AUTOMOTORES SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000019/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07173/10

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: VALDIR DIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000024/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10424/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO OU FLÁVIO JUNIOR DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000011/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15020/10

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000050/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15938/10

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0264.0000041/11-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/7/2013

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Nº MP: 41.0287.0002091/12-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/7/2013

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - RÉU

RUBEN CESAR ALVIM VIEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0338.0000149/12-8

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +3000162862013826035700000

Data Ajuizamento: 19/7/2013

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLIMÉRIO COSTA LIMA - INTERESSADO

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0338.0000489/12-7

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +3000165412013826035700000

Data Ajuizamento: 22/7/2013

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - RÉU

JOSE ALVES FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0380.0000849/12-7

Vara de Origem: 01A V DE PIRACAIA Número TJ: +3000911182013826045000000

Data Ajuizamento: 18/7/2013

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ GARCIA DA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0389.0000061/11-7

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +0001666512013826046400000

Data Ajuizamento: 17/7/2013

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA - INTERESSADO

ROSELI CRISTINA BENASSI LICÓRIO - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ULISSES LICÓRIO - RÉU

Nº MP: 41.0393.0000797/13-5

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FERREIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/7/2013

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRÉ SERAFIN SILANO DE PAULA - RÉU

FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO - RÉU

MAURICIO SPONTON RASI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0417.0001144/13-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE SANTA BÁRBARA D OESTE Número TJ: +4002060742013826053300000

Data Ajuizamento: 18/7/2013

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000024/10-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +4001676302013826026900000

Data Ajuizamento: 17/7/2013

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANTONIO CAMARGO FERREIRA - RÉU

JOÃO GERALDO PIRES - RÉU

JOÃO GERALDO PIRES & FILHO ME - RÉU

JOSÉ EDUARDO MILANES DE CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITAPETINIGA - RÉU

ROQUE LUIZ LOPES DE ANDRADES - RÉU

TONY RICARDO PIRES - RÉU

Nº MP: 41.0359.000&/10-2

Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: +3000009852013826041100000

Data Ajuizamento: 22/7/2013

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTÔNIO DONIZETI CÍCERO - RÉU

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL - PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - RÉU

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 01.08.13

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.08.13, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria da Doutora VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO, considerada a transferência da Doutora Luciene Angelica Mendes.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 164/13 - CSMP, de 23/07/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:

Onde se lê:

...

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 66866/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/13

Avaré

Interessados: ITOBY CERQUEIRA LEITE

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: PRESERVAÇÃO DE DIREITOS - EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DE IDOSO / BURLAÇÃO DE SUA POSSE DE UM LOTE

...

Leia-se:

...

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 66886/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/13

Avaré

Interessados: ITOBY CERQUEIRA LEITE

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: PRESERVAÇÃO DE DIREITOS - EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DE IDOSO / BURLAÇÃO DE SUA POSSE DE UM LOTE

...

Onde se lê:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 485/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON e LUÍZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

...

Leia-se:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66933/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 485/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON e LUÍZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

...

Onde se lê:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67035/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6082/12

São Bernardo do Campo

Interessados: LILIAN DIAS e SILVANA ZEM DA SILVA REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO 002/12 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

...

Leia-se:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67305/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6082/12

São Bernardo do Campo

Interessados: LILIAN DIAS e SILVANA ZEM DA SILVA REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO 002/12 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

...

Onde se lê:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 830/13

Franca

Interessados: MARYSOL GAUDENZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS E FUNÇÕES

...

Leia-se:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 830/13

Franca

Interessados: MARYSOL GAUDENZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS E FUNÇÕES

...

...

Onde se lê:

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14616/12

Ribeirão Preto

Interessados: LUIS PAULO DE ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADOS POR BAILES FUNK, REALIZADOS NA RUA BENEDITO JACINTO DE SOUZA, Nº 225, RIBEIRÃO PRETO.

...

Leia-se:

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14616/12

Ribeirão Preto

Interessados: LUIS PAULO DE ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADOS POR BAILES FUNK, REALIZADOS NA RUA BENEDITO JACINTO DE SOUZA, Nº 225, RIBEIRÃO PRETO.

...

Onde se lê:

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69340/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 056/08

Sorocaba

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTEDECORRENTE DO DESVIO DO CURSO DE ÁGUA EXISTENTE ENTRE AS RUAS EMILIA KERCHES DE MENEZES E JORGE CARACANTE, O QUE OCASIONARIA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP

...

Leia-se:

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60340/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 056/08

Sorocaba

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTEDECORRENTE DO DESVIO DO CURSO DE ÁGUA EXISTENTE ENTRE AS RUAS EMILIA KERCHES DE MENEZES E JORGE CARACANTE, O QUE OCASIONARIA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DO AVISO Nº 168/13 - CSMP, de 30/07/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

Onde se lê:

...

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93468/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 428/13

Porto Feliz

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: CIRETRAN - APURAR EVENTUAL CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA, BEM COMO USO INDEVIDO DE VIATURAS PELA POLÍCIA CIVIL.

...

Leia-se:

...

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 428/13

Porto Feliz

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: CIRETRAN - APURAR EVENTUAL CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA, BEM COMO USO INDEVIDO DE VIATURAS PELA POLÍCIA CIVIL.

...

Onde se lê:

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2121/13

Santos

Interessados: GRUPO PROTEÇÃO AMBIEBTAL LITORAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: EVENTUAL RETIRADA DE ÁRVORE NA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 140, DEFRONTE A PANIFICADORA CONFEITARIA SICAL

...

Leia-se:

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93887/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2121/13

Santos

Interessados: GRUPO PROTEÇÃO AMBIEBTAL LITORAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: EVENTUAL RETIRADA DE ÁRVORE NA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 140, DEFRONTE A PANIFICADORA CONFEITARIA SICAL

...

Onde se lê:

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PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 901/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE FRACIONAMENTO DE LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO DE 2012 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

...

Leia-se:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 901/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE FRACIONAMENTO DE LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO DE 2012 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Aviso nº 171/13 - CSMP, de 03/08/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/08/2013, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

DORA BUSSAB

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 108621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3002/13

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO QUANTO À PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 108724/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/13

Caieiras

Interessados: PAULA CRISTINA QUEIROGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIEIRAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: SUPOSTA FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO E DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PELA MUNICIPALIDADE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100294/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/13

São Vicente

Interessados: JUNIOR CASTRO, CETESB e BRASTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS E SIDERÚRGICOS S/A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: DESCARTE IRREGULAR DE MATERIAL CONTAMINADO NA RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, S/Nº, KM 280.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/13

Miguelópolis

Interessados: MARCIO NAZARENO FERREIRA MATTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS COM DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 2009.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106465/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/13

Miguelópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS.

JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89255/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/13

Juquiá

Interessados: CLEODETE ALDRIGUE, MARIA SALETE ROCHA, ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: INSTALAÇÃO E LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RODOVIA SP-79, ALTURA DO KM 195+500, BAIRRO PAIOL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109001/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 836/11

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e FITNESS E FASHION

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO FITNESS, LOCALIZADO À RUA MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, EM CUBATÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106955/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1270/13

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUICIPAL DE VALENTIM GENTIL e SERGIO FERREIRA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL, EXERCÍCIO DE 2013.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81360/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 644/13

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, ROSELI RODRIGUES, VALDEMAR MANZANO MORENO, MARCELO DA SILVA GOMES E OUTROS e MARCOS ANTONIO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS LESIVOS À PROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 37 DA CF).

MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/13

Cordeirópolis

Interessados: ANTONIO CARLOS DELA COLETA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIZE O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO SOCIAL AFETO À ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108711/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 609/13

Itatiba

Interessados: RESIDENCIAL ITATIBA COUNTRY CLUB e ITAVAL PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105520/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/13

Lins

Interessados: LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE, RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, SANDRO ROCHA MELO, GNOGUEIRA ADVOCACIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO RETORNO AOS COFRES PÚBLICOS DE LEVANTAMENTOS JUDICIAIS EFETUADOS POR PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE LINS.

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2465/12

Capital

Interessados: MARCOS ANTONIO RUFINO DA SILVA e BANCO DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: NEGATIVA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 107426/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3281/13

Campinas

Interessados: MARCELO VILLA DA SILVEIRA, ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA. e REZEKE E AZZI ADVOGADOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PARA CAPTAÇÃO DE CLIENTES.

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 105796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 802/13

Capital

Interessados: NALY DE ARAÚJO LEITE e MÔNICA MIRANDA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA TORTURA MENTAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108623/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/13

São José dos Campos

Interessados: PAULO ROBERTO TORINO, MARIA OLINDA TORINO, PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG e PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD, NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA RODEIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.

PAULO MARCO FERREIRA LIMA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93770/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2457/13

Sorocaba

Interessados: MAXIMINO FRANCISCO DA SILVA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO A PACIENTE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 101361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2347/13

Jundiaí

Interessados: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e MORADORES DO JARDIM SHANGAI E ENGORDADOURO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PASSARELA PARA TRAVESSIA DA RODOVIA SP360, DENOMINADA RODOVIA JOÃO CERESER, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS PEDESTRES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 940/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CARLOS LUIZ SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ATENTO ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO e DAVI PEREIRA DA CRUZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DE FERRAZ.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107172/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1039/13

Cubatão

Interessados: PAULO SOBISTIANSKY

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA IRREGULARIDADES NO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIA PÚBLICA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101777/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/13

Cajamar

Interessados: ADILSON NOVELO E OUTROS e CHARLES DOUGLAS TEIXEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BARKONE', LOCALIZADO NA AVENIDA JORDANO MENDES, S/Nº.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90598/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/13

Adamantina

Interessados: RICARDO ALEXANDRE BORTOLO, ODAIR MONTAGNOLI-ME, CONVENIÊNCIA BARTOLOMEU LTDA. e LUCIANO MARCHINI (BAR DO MACACO)

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104524/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622/13

Dracena

Interessados: EDUARDO MARTINS, HENRIQUE BIFFE, CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: OMISSÃO /INÉRCIA POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OURO VERDE PARA RESPONDER AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELOS VEREADORES DO MUNICÍPIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106461/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/13

Miguelópolis

Interessados: MARCIO NAZARENO FERREIRA MATTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS COM DESPESAS COM DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS DE VIAGENS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 2009.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106464/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/13

Miguelópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, MARCIO NAZARENO FERREIRA MATTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS COM PAGAMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÕES PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 2009.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110056/13 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 554/13

Guarujá

Interessados: FARID SAID MADI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVAS AO ANO DE 2008.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84388/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 975/12

Capital

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, RODOANEL SUL 5 ENGENHARIA LTDA. e DUARTE GARCIA, CASELLI GUIMARÃES E TERRA ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO NÃO CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, REFERENTE AO CONTRATO N. 3587/06.

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 45620/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/13

Capital

Interessados: CREFISA S/A e RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: NEGATIVA DE CRÉDITO A CONSUMIDOR.

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 99181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1098/13

Barretos

Interessados: LUCIANA RENATA MUZZETI MARTINEZ e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - FEB

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - UNIFEB.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/13

Guarujá

Interessados: NACIMA NAVAJAS, ELIS FERREIRA, CETESB e JZM PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES (E DESMATAMENTO) NA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO BEACH GUARUJÁ, NA RUA SANTOS, PRÓXIMO AO Nº 330, NO BAIRRO BARRA FUNDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/14

Jaguariúna

Interessados: AUTO POSTO CRED CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA. e CETESB - PAULÍNIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NA PROPRIEDADE OCUPADA POR POSTO DE COMBUSTÍVEL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2436/13

Santos

Interessados: RENATO FERREIRA BARCO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, FAUSTO FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO, COMO ASSESSOR DO PRESIDENTE DA CODESP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/13

Ribeirão Pires

Interessados: SÉRGIO TRANI E OUTROS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PÚBLICA - OSSPUB, OLAVO TARRICONE FILHO e EDISON DIAS JÚNIOR E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE COISA PÚBLICA PELOS ADMINISTRADORES DA OSSPUB, NA GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/13

Osasco

Interessados: MANOEL DA SILVA SENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTIMAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA APRESENTAREM INFORMAÇÕES SOBRE OS ABATIMENTOS NO PREÇO DAS TARIFAS PRATICADAS.

WALTER PAULO SABELLA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106442/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/13

Guaíra

Interessados: ELZA NATALINA DE OLIVEIRA FERREIRA e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO A SERVIÇOS MÉDICOS OFERECIDOS PELO IAMSPE.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106469/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/11

Miguelópolis

Interessados: MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MIGUELÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE ORDEM SANITÁRIA, PROFISSIONAL E ADMINISTRATIVA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MIGUELÓPOLIS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1247/13

Cubatão

Interessados: ROBERTO AFONSO DOS SANTOS

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À HABITAÇÃO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84985/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 863/13

Mogi das Cruzes

Interessados: EVA RE LO CHAGAS e PAULO DE OLIVEIRA CHAGAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS DECORRENTES DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ GALLUCI, ESQUINA COM A RUA JOSÉ PEREIRA E MANOEL FERNANDES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/13

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112990/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Cafelândia

Interessados: ANTÔNIO CARLOS BUENO e MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO E USO INDEVIDO DE BEM PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82419/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 491/13

São Vicente

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 44ª SUBSEÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE REPASSE DE VERBASMUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83902/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1187/13

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CARLOS AUGUSTO BONACARSO MANHANELLI e JOSÉ ALVES DA SLVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PREJUÍZO AO ERÁRIO E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90599/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/13

Mirante do Paranapanema

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/13

Itu

Interessados: MARIA CHRISTINA CYRILLO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO OU DE MAU FUNCIONAMENTO NOS APARELHOS OFTALMOLÓGICOS EXISTENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAIS

Aviso nº 172/13 - CSMP, de 03/08/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/08/2013, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12876/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6835/12

Franca

Interessados: CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS DE FRANCA e CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS DE FRANCA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONTRA OS CONSUMIDORES DECORRENTE DA VINCULAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTES E VENDA DE VEÍCULOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DA CIDADE DE FRANCA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 149408/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7245/12

Bauru

Interessados: HONORINA LOPES DE OLIVEIRA SILVA, HONORINA LOPES DE OLIVEIRA SILVA, BANCO BMG S/A e BANCO BMG S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESCONTOS IRREGULARES RELATIVOS A ENCARGOS DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO REQUISITADO POR CONSUMIDORA DO BANCO BMG

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2490/12

Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, AES ELETROPAULO S/A, AES ELETROPAULO S/A, ONG MONSA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MONTE SERRAT E ADJACÊNCIAS e ONG MONSA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MONTE SERRAT E ADJACÊNCIAS

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DO TRIBUTO, CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EM ALGUMAS RUAS DO BAIRRO MONTE SERRAT, EM ITAPEVI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3727/12

São Vicente

Interessados: ARIEL MARTINS, ARIEL MARTINS, ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS A MAIS DE CEM PESSOAS EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA EQUIVOCADA DE ADVOGADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27322/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1783/11

Santo André

Interessados: EDNA ROSA GONÇALVES, EDNA ROSA GONÇALVES, OUTRO, OUTRO, HOSPITAL MÁRIO COVAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO e HOSPITAL MÁRIO COVAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30272/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1555/12

Capital

Interessados: ADRIANO VASCONCELOS, ADRIANO VASCONCELOS, CONSÓRCIO PANAMERICANO, CONSÓRCIO PANAMERICANO, BANCO PANAMERICANO, BANCO PANAMERICANO, A E IMPACTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e A E IMPACTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Tema: CONSÓRCIO(S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA ENGANOSA EM VENDA DE PLANOS DE CONSÓRCIO COM COTA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31763/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 999/12

Pederneiras

Interessados: OLIVA E OLIVA FARMACIA LTDA, OLIVA E OLIVA FARMACIA LTDA, CACHUCHO E CACHUCHO LTDA EPP, CACHUCHO E CACHUCHO LTDA EPP, ZANQUI E ZANQUI FARMACIA E DROGARIA LTDA ME, ZANQUI E ZANQUI FARMACIA E DROGARIA LTDA ME, GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA DE PEDERNEIRAS e GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA DE PEDERNEIRAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO À VENDA DE MERCADORIAS COM PRAZO DE VALIDADE POR EXPIRAR OU EXPIRADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13919/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/09

Itapevi

Interessados: E. E. CLARO CAMARGO RIBEIRO e E. E. CLARO CAMARGO RIBEIRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL CLARO CAMARGO RIBEIRO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 184233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 563/11

São Caetano do Sul

Interessados: PRISCILA R. SANTOS, PRISCILA R. SANTOS, INSTITUTO DE RADIOLOGIA E PLANIGRAFIA MÉDICA LTDA. e INSTITUTO DE RADIOLOGIA E PLANIGRAFIA MÉDICA LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO INSTITUTO DE RADIOLOGIA E PLANIGRAFIA MÉDICA LTDA.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25313/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/12

São José do Rio Pardo

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE QUE PACIENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E ATENDIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICENTE - AACD ESTARIAM AGUARDANDO ATENDIMENTO HÁ MUITO TEMPO EM UMA LISTA DE ESPERA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25994/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11074/12

Ribeirão Preto

Interessados: E.M.E.F. PRO. ANÍSIO TEIXEIRA e E.M.E.F. PRO. ANÍSIO TEIXEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E.M.E.F. PROF. ANÍSIO TEIXEIRA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 24668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10915/12

São José do Rio Preto

Interessados: TEMPO DE VIVER CASA DE REPOUSO LTDA - ME e TEMPO DE VIVER CASA DE REPOUSO LTDA - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CASA DE REPOUSO COM ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VENCIDOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 25679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/12

Cerqueira César

Interessados: JOSÉ MARIANO DA SILVA, JOSÉ MARIANO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE ACADEMIA AO AR LIVRE AOS IDOSOS EM TERRENO COM DECLIVE ACENTUADO, NA CIDADE DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 27310/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/08

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ, CASA DE REPOUSO CAMPESTRE LTDA. - ME e CASA DE REPOUSO CAMPESTRE LTDA. - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA 'CASA DE REPOUSO CAMPESTRE'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 178325/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 641/12

Mongaguá

Interessados: COMAD - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE MONGAGUÁ e COMAD - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE MONGAGUÁ

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DESAFIO JOVEM

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 23743/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/12

Sumaré

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMARÉ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INADEQUADA DOS MEDICAMENTOS PARICALCITOL E CINACALCET

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 24343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1348/11

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DO COMPLEXO HOSPITALAR DO MANDAQUI, CONSELHO GESTOR DO COMPLEXO HOSPITALAR DO MANDAQUI, HOSPITAL SÃO JOSÉ, HOSPITAL SÃO JOSÉ, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO E DO DESTINO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, FECHADO HÁ CERCA DE DOIS ANOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 24820/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/10

Sertãozinho

Interessados: MARIA HELENA LELLIS RODRIGUES e MARIA HELENA LELLIS RODRIGUES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO DO HOSPITAL NETTO CAMPELLO NO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR QUE LEVOU À MORTE DE PACIENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 24897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

José Bonifácio

Interessados: MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, MUNICÍPIO DE ADOLFO e MUNICÍPIO DE ADOLFO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO DE VICIADOS EM ÁLCOOL E DROGAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 30413/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3678/12

Santos

Interessados: JOSE FELIX NASCIMENTO FILHO, JOSE FELIX NASCIMENTO FILHO, ANA ROSA DO NASCIMENTO, ANA ROSA DO NASCIMENTO, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, POLICLÍNICA DO JARDIM RÁDIO CLUBE e POLICLÍNICA DO JARDIM RÁDIO CLUBE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 9486/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/02

Bertioga

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA CELULAR

ELEITORAL

Protocolo nº: 10128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2102/12

São João da Boa Vista

Interessados: ALENCAR AGUIAR NETO e ALENCAR AGUIAR NETO

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APURAÇÃO DE EENTUAL INFRAÇÃO ELEITORAL CONSISTENTE EM OFERTAR QUANTIA EM DINHEIRO A ELEITORES, DESTINADA À CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO

ELEITORAL

Protocolo nº: 22830/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/13

Taubaté

Interessados: JOSÉ DE CAMPOS COBRA, JOSÉ DE CAMPOS COBRA, LUIZ GONZAGA SOARES, LUIZ GONZAGA SOARES, CARLOS ROBERTO LOPES DE ALVARENGA PEIXOTO, CARLOS ROBERTO LOPES DE ALVARENGA PEIXOTO, PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INELEGIBILIDADE DOS REPRESENTADOS DECORRENTE DE CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ELEITORAL

Protocolo nº: 32000/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 984/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À PROIBIÇÃO LEGAL DOS INCISOS II E IV, DO ARTIGO 73, DA LEI 9.504/97

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17139/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1417/11

Campinas

Interessados: PEDRO MARIANO DE LIMA, PEDRO MARIANO DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/11

Campinas

Interessados: CONCESSIONÁRIA 'ROTA DAS BANDEIRAS', CONCESSIONÁRIA 'ROTA DAS BANDEIRAS', ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FELIX DE BELLI e FELIX DE BELLI

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA SP 332, NOTADAMENTE NA PRAÇA DO PEDÁGIO EM PAULÍNIA E NAS DUAS SAÍDAS PARA A CIDADE DE COSMÓPOLIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17476/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 45756/12

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, EXTRA HIPERMERCADO e EXTRA HIPERMERCADO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE GRANDE PORTE LOCALIZADO NO PRINCIPAL ACESSO DA CIDADE DE TAUBATÉ, QUE ESTARIA CAUSANDO INTENSO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24240/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 701/12

Rosana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA, VALTER RAFAEL BARBOSA e VALTER RAFAEL BARBOSA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESATIVAÇÃO DA FONTE LUMINOSA EXISTENTE NA PRAÇA CENTRAL DE ROSANA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24982/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/12

Mairiporã

Interessados: ALDO B. SEIXAS e ALDO B. SEIXAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA PÚBLICA NÃO CONCLUIDA - ESTRADA DO AZEITE (TERRA PRETA) - ASFALTO - DETERIORAÇÃO EM RAZÃO DAS CHUVAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25865/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/11

Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, FISCHER S/A - COM. IND. E AGRICULTURA e FISCHER S/A - COM. IND. E AGRICULTURA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS INTERESSES DIFUSOS URBANÍSTICOS EM VIRTUDE DA DEGRADAÇÃO SÓCIO-URBANÍSTICA-AMBIENTAL DAS RUAS DO LOTEAMENTO BERNICHI E DA VILA PEREIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94547/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE PINHALZINHO e PREFEITURA MUNIICPAL DE PINHALZINHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIÇO DEFICITÁRIO DE COLETA DE LIXO E AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOTEAMENTO PORTAL DO PINHAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9789/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/09

Moji Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ANTONIO FERNANDO BASÍLIO e ANTONIO FERNANDO BASÍLIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO SITO NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA MOGI MIRIM E MOGI GUAÇU

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25514/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1626/12

Caçapava

Interessados: SELMA APARECIDA DE ARAÚJO CARVALHO BATISTA, SELMA APARECIDA DE ARAÚJO CARVALHO BATISTA, JULIANA ROBIM E SOUZA e JULIANA ROBIM E SOUZA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31507/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/11

Mirassol

Interessados: JOÃO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO e JOÃO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO COM A PRESENÇA DE INÚMERAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM SANEAMENTO BÁSICO EM MIRASSOL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33871/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 763/12

Amparo

Interessados: PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO SERGIO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'ESCOLINHA DE FUTEBOL', LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179652/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 512/12

Pedregulho

Interessados: VITOR NOGUEIRA e VITOR NOGUEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE TRATOR COM LÂMINA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DESTRUINDO A VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA E DE ESTÁGIO INICIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3549/12

Bragança Paulista

Interessados: LUIZ PAULO BATISTAUCCI e LUIZ PAULO BATISTAUCCI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIÃO DA CUNHA VASCONCELOS, VARGEM.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25452/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/06

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO, RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO, GILMAR VIEIRA DA SILVA, GILMAR VIEIRA DA SILVA, CEPROL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. e CEPROL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSAMENTO E NA MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25890/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E O FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/12

Ubatuba

Interessados: ALBERTO BONATTO MARTINS, ALBERTO BONATTO MARTINS, PREFEITURA MUNCIPAL DE ILHABELA e PREFEITURA MUNCIPAL DE ILHABELA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO IRREGULAR DE CHORUME POR CAMINHÕES QUE EFETUAM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ILHABELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26101/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/07

Lins

Interessados: JOSÉ WILSON JUNQUEIRA DE ANDRADE e JOSÉ WILSON JUNQUEIRA DE ANDRADE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE MATRICULADA SOB Nº 9.346, DO SRI DE LINS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28830/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/12

Capital

Interessados: GABRIEL UESSO MARTINS, GABRIEL UESSO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, HIDELBRANDO ARLINDO DE CARVALHO - ME e HIDELBRANDO ARLINDO DE CARVALHO - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PROVOCADA PELO FUNCIONAMENTO DE FÁBRICA DE MÓVEIS LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE LAGUNA, NA VILA ALPINA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29175/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/12

Capital

Interessados: PAULO CÉSAR SINIGAGLIA e PAULO CÉSAR SINIGAGLIA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA CARLOS TIAGO PEREIRA, Nº 97, BAIRRO JARDIM DA SAÚDE, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/12

Bebedouro

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CELSO CRAVEIRO GUSMÃO e CELSO CRAVEIRO GUSMÃO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: DANOS A VEGETAÇÃO NATIVA POR FOGO SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/12

Américo Brasiliense

Interessados: LUIZ EDUARDO ALVES, LUIZ EDUARDO ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODE DRÁSTICA DAS ÁRVORES QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DA CIDADE DE AMÉRICO BRASILIENSE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30275/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 432/12

Capital

Interessados: VERA MARIA GOMES DA SILVA, VERA MARIA GOMES DA SILVA, JOSÉ MÁRIO VIANA GÓES, JOSÉ MÁRIO VIANA GÓES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS EM CANIL LOCALIZADO NA AV. ELÍSIO TEIXEIRA LEITE, BAIRRO BRASILÂNDIA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31474/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 598/12

Monte Aprazível

Interessados: DIONÉLIO MARCON, DIONÉLIO MARCON, PROVIDÊNCIA SANCHES e PROVIDÊNCIA SANCHES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANLO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA DE LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR OCORRIDA NO IMÓVEL RURAL SÍTIO SANTO ANTÔNIO, EM MONTE APRAZÍVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31502/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/11

Ourinhos

Interessados: CIFERCAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES, CIFERCAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES, CONCREMAX CONCRETO E MASSA DE OURINHOS, CONCREMAX CONCRETO E MASSA DE OURINHOS, EVALDO LÚCIO ABEL e EVALDO LÚCIO ABEL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/12

Assis

Interessados: CESPT -CENTRAL ENERGETICA SÃO PEDRO DO TURVO LTDA e CESPT -CENTRAL ENERGETICA SÃO PEDRO DO TURVO LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DA APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À USINA SUCROALCOOLEIRA CESPT, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 536/12

Potirendaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE SISTEMA DE COLETA E AFASTAMENTO, BEM COMO DE TRATAMENTO ADEQUADO E DISPOSIÇÃO FINAL DO ESGOTO DOMÉSTICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10032/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

José Bonifácio

Interessados: CELSO OLIMAR CALGARO, CELSO OLIMAR CALGARO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPLICA EM LESÃO AO ERÁRIO E OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104120/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 811/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR A LEGALIDADE DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA PARA COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13752/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5700/12

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ENFERMEIROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14970/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 510/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU, METRÓPOLE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e METRÓPOLE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (LACRI G), NO MUNICÍPIO DE LACRI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14975/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12543/12

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA NÃO INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PELA UNICAMP, VISANDO O FURTO DE FERRAMENTAS OCORRIDOS NA FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15142/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/11

Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ANO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11413/12

São José do Rio Preto

Interessados: GIOVANA APARECIDA MARIANO, GIOVANA APARECIDA MARIANO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2012 PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15983/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1424/12

Presidente Prudente

Interessados: CELSO PIRANI PASSOS, CELSO PIRANI PASSOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO EXCESSIVA DE CARGOS EM COMISSÃO SEM A PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS INERENTE A TAIS CARGOS, PELO MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163651/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/09

Capital

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, CONSÓRCIO CNETRO NOVO, CONSÓRCIO CNETRO NOVO, ALTOM BRASIL LTDA., ALTOM BRASIL LTDA., DAIMER CHRYSLER RAIL SYSTEM (BRASIL) LTDA. e DAIMER CHRYSLER RAIL SYSTEM (BRASIL) LTDA.

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 8560701322200, BEM COMO EM SEUS ADITIVOS 01, 02, 03, 04, 05 E 06, FIRMADOS EM CONSEQUÊNCIA DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 85607 (LK-06)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Capital

Interessados: ANTONIO GABRIEL DE TOLEDO, ANTONIO GABRIEL DE TOLEDO, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS METROPOLITANOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS METROPOLITANOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR EVENTUAL OMISSÃO NAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPEDIR O DEPÓSITO DE LIXO NA RUA FERNANDO PESSOA, ESQUINA COM A RUA ODASSI MAZZALI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 954/11

Capital

Interessados: CARLOS GILBERTO ALVES, CARLOS GILBERTO ALVES, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOTADAMENTE A EVENTUAL EXTINÇÃO DO 'FUNDO DE MANUTENÇÃO E MELHORIA' BEMCOMO DA CONTA BANCÁRIA A ELE VINCULADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/13

Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ASSOCIAÇÃO CIVIL ORGANIZADA MAIRINQUE TRANSPARENTE, ASSOCIAÇÃO CIVIL ORGANIZADA MAIRINQUE TRANSPARENTE, ASSOCIAÇÃO CULTURL E CÍVICA DOS AMIGOS E INTEGRANTES DA BANDA CONSELHEIRO MAYRINK e ASSOCIAÇÃO CULTURL E CÍVICA DOS AMIGOS E INTEGRANTES DA BANDA

CONSELHEIRO MAYRINK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DA BANDA SINFÔNICA CONSELHEIRO MAYRINK PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20649/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1221/12

São Roque

Interessados: EFANEU NOLASCO GODINHO, EFANEU NOLASCO GODINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE, REGINA APARECIDA VILELA MARINHO NEVES e REGINA APARECIDA VILELA MARINHO NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/10, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21200/13 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/07

Praia Grande

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO E GASTOS EXCESSIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL APONTADOS PELO TCE NO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/13

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA, JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE ITIRAPINA e JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA, SEM A REALIZAÇÃO DO DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2242/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/10

Andradina

Interessados: JAMIL AKIO ONO e JAMIL AKIO ONO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO PARA VERIFICAR SE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA POSSUEM OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS POR LEI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/12

Capital

Interessados: SHOPPING CENTER POMPEIA NOBRE, SHOPPING CENTER POMPEIA NOBRE, FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SHOPPING CENTER POMPEIA NOBRE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23300/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/11

Sorocaba

Interessados: MARTA KASUTOMI KUROKAWA TÓIA, MARTA KASUTOMI KUROKAWA TÓIA, SERGIO AKIO KOSIMA, SERGIO AKIO KOSIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, RUBENS COSTA JÚNIOR, RUBENS COSTA JÚNIOR, MEMBROS DA COMISSÃO DE FEIRANTES e MEMBROS DA COMISSÃO DE FEIRANTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ESPAÇOS EM FEIRAS-LIVRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/13

Capital

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS TUBULAÇÕES DE ÁGUA POTÁVEL, AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS ESTAÇÕES E ALTERAÇÕES EM PLANOS DE CARREIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24349/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/09

São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL e PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS VERBAS RELACIONADAS AO FUNDEB

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3496/12

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, FRANCISCO RODOLFO CASTELUCCI e FRANCISCO RODOLFO CASTELUCCI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA 'TAXA DE ILUMINAÇÃO' NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24737/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/13

Piraju

Interessados: FUNDAÇÃO JOÃO DONINI, FUNDAÇÃO JOÃO DONINI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MANDURI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24811/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/12

Cerqueira César

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, DIRCEU SILVESTRE ZALOTI, DIRCEU SILVESTRE ZALOTI, JOÃO GARCIA DIAS e JOÃO GARCIA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA REALIZAÇÃO DAS CARTAS CONVITE Nº 18/2007 E 37/2007 - FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25270/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/12

São Sebastião da Grama

Interessados: IVAN CARLOS LOPES, IVAN CARLOS LOPES, ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA e ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE USO IRREGULAR DE BENS PÚBLICOS NA CAMPANHA ELEITORAL RELACIONADA AO PLEITO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25287/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/12

São Sebastião da Grama

Interessados: CARLOS CESAR TREVIZAN, CARLOS CESAR TREVIZAN, SANTA CSA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, SANTA CSA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO REPRESENTANTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25413/13 - 18 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MÁRIO CELSO HEINS, MÁRIO CELSO HEINS, MULT BEEF COMERCIAL LTDA e MULT BEEF COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL CONLUIO DE PREFEITO COM INÚMERAS EMPRESAS VISANDO FRAUDAR LICITAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25443/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/11

Rio Claro

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO, PALMINIO ALTIMARI FILHO, PALMINIO ALTIMARI FILHO, MILTON JOSE HUSSNI MACHADO LUZ, MILTON JOSE HUSSNI MACHADO LUZ, LUCAS RICARDO CESTARO, LUCAS RICARDO CESTARO, NELSON PERES e NELSON PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INOBSERVÂNCIA ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.806/2007 E Nº 2.495/1992

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25478/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/12

Salesópolis

Interessados: SÉRGIO DOS SANTOS, SÉRGIO DOS SANTOS, SEBASTIÃO RODRIGUES DE CAMPOS JÚNIOR e SEBASTIÃO RODRIGUES DE CAMPOS JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS NO PAGAMENTO DE REFEIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25887/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233.1.202.2/07

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROPRIETÁRIOS DE CASAS NOTURNAS DE RIBEIRÃO PRETO e PROPRIETÁRIOS DE CASAS NOTURNAS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE ESTARIAM FUNCIONANDO SEM OS ALVARÁS LEGALMENTE EXIGIDOS, EXPONDO A RISCOS OS SEUS FREQUENTADORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/13

Piraju

Interessados: KELLY CRISTINA ABEGÇÃO, KELLY CRISTINA ABEGÇÃO, PAULO CESAR MINOZZI e PAULO CESAR MINOZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: ALEGAÇÃO DE QUE FORAM NEGADOS MEDICAMENTOS POR MOTIVOS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25927/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/12

Piraju

Interessados: LUCIANE RODRIGUES PIRES, LUCIANE RODRIGUES PIRES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE OPOSIÇÃO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25952/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/11

Taubaté

Interessados: WALDINEI OLIVEIRA ARAÚJO, WALDINEI OLIVEIRA ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERANTE A PREFEITURA DE TAUBATÉ, POR PARTE DE PESSOA QUE SE ENCONTRA FORMALMENTE INCORPORADA EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/12

Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25978/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/11

Penápolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA, RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA. e RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE, NO EXERCÍCIO DE 2007, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS (CISA) CONTRATOU, SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, O LABORATÓRIO RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28985/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 550/12

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE GESTAO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE GESTAO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁ CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS DEPENDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 743/12

Cajuru

Interessados: DILMA CUNHA DA SILVA, DILMA CUNHA DA SILVA, ELOISA APARECIDA BASTOS SANTANA, ELOISA APARECIDA BASTOS SANTANA, CRISTIANE APARECIDA RITA FERNANDES, CRISTIANE APARECIDA RITA FERNANDES, ROSELI APARECIDA ROSSETTI VIEIRA e ROSELI APARECIDA ROSSETTI VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CUMULAÇÃO DE CARGOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29222/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1077/12

Pitangueiras

Interessados: MARIO CESAR BELOTTI, MARIO CESAR BELOTTI, ADRIANA LEITE ROCHA BELOTTI, ADRIANA LEITE ROCHA BELOTTI, OSMAR DONIZETE RISSI e OSMAR DONIZETE RISSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESTARIAM EXERCENDO ADVOCACIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29343/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/12

São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nª 22/05 DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÕES BASCULANTES E PÁ-CARREGADEIRA, PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/13

Itapeva

Interessados: ANTONIO GUILHERME GRUGNARO, ANTONIO GUILHERME GRUGNARO, WILMAR HAÍLTON DE MATTOS e WILMAR HAÍLTON DE MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30374/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2025/13

São Bernardo do Campo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, UNITECH TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. e UNITECH TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E A EMPRESA UNITECH TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/12

Bananal

Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA, JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA, SAMANDAL SABADINE IZOLDI, SAMANDAL SABADINE IZOLDI, DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS, DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS, PAULO CESAR EUCLIDES LOPES e PAULO CESAR EUCLIDES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDUTAS ILEGAIS DOS REPRESENTADOS PAULO CESAR EUCLIDES LOPES, JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA, SAMANDAL SABADINE IZOLDI E DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2493/12

Osvaldo Cruz

Interessados: VALTER LUIZ MARTINS, VALTER LUIZ MARTINS, HOMERO MORALES MASSARENTE, HOMERO MORALES MASSARENTE, CIMPAG - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA PATRULHA AGRÍCOLA e CIMPAG - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA PATRULHA AGRÍCOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CIMPAG, NO EXERCÍCIO DE 2001

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31736/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3371/12

Jaú

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAÚ e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO ENVOLVENDO MERENDEIRAS LOTADAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAÚ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32044/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/09

Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ, CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ, JÃO SANZOVO NETO e JÃO SANZOVO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NEGOCIAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REPRESENTADA, DE IMÓVEIS SITUADOS NO 7º DISTRITO INDUSTRIAL DE JAÚ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4629/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1846/12

Ourinhos

Interessados: ROBERTO COSTA, ROBERTO COSTA, CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE, CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE AUMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94256/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 504/12

Tatuí

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DETECTADAS EM FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9765/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 878/12

São João da Boa Vista

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A DELEGACIAL SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTOS DAVINÊS LTDA-ME PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO DESTINADA A 95 PRESOS

Relator: TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26017/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/12

Bebedouro

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE BEBEDOURO e ÓTICA SANTA LUCIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVATIVA DE MÉDICO POR PROFISSIONAL DA ÁREA DE OPTOMETRIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 29760/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2223/12

Araraquara

Interessados: ALFEU ANTONIO DA SILVA, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, NACIONAL EXPRESSO LTDA e VIAÇÃO MOTTA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE DESCONTO MÍNIMO DE 50 % NO VALOR DA PASSAGEM NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL, AOS PASSAGEIROS IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 31472/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 847/12

Mirassol

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JACI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 25365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3108/12

Araraquara

Interessados: FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS UNESP ARARAQUARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO PELA UNESP-FCF DO 'TESTE DE AMPLIFICAÇÃO E DETECÇÃO DE ÁCIDO NUCLEICO-NAT' NO SANGUE E DERIVADOS.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 31485/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/12

Iepê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, MARIA SANTOS DE CARVALHO, ANA CARINA TELES DE ARAUJO, CLEUSA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO e VANIA APARECIDA BENTO DA COSTA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO, PELA MUNICIPALIDADE DE NANTES, DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4080/12

Campinas

Interessados: MARISA WERCKMEISTER, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CONSTRUTORA PERES e PERES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE PRÉDIO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS HÉRCULES FLORENCE E FALCÃO FILHO, EM CAMPINAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27609/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/12

Carapicuíba

Interessados: GRISIELE ALMEIDA GUIMARÃES

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE CONDOMÍNIO DE GALPÕES INDUSTRIAIS NUMA ÁREA DEMARCADA COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29301/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 856/12

Bebedouro

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: SUPOSTO VÍCIO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CÍCERO PRATES E ADJACÊNCIAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/12

Capital

Interessados: ROBERTO ARAÚJO e CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E SUA FAMÍLIA, VINDO POSTERIORMENTE SER GRAVEMENTE FERIDA POR SUA MÃE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177953/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2628/12

Barretos

Interessados: DAVID LOPES MARTINS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR APARELHO DE SOM INSTALADO EM AUTOMÓVEL, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1458/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE ÁRVORES PRÓXIMO A CÂMARA MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31781/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/12

Pompéia

Interessados: USINA IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE O USO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82758/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/02

Ubatuba

Interessados: CLAUDINEI LUIZ DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS RESULTANTES DO CORTE DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA E EXTRAÇÃO DE TERRA EM ÁREA LOCALIZADA NA PRAIA DA LAGOINHA

Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 865/12

Piracicaba

Interessados: TRIBUNAL DE COPNTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e EMPRESA PAULISTA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67500/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/13

Capital

Interessados: SONA AKOPIAN e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELIMINAÇÃO DA REPRESENTANTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO JÚNIOR - ENGENHARIA CIVIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98423/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/11

Osvaldo Cruz

Interessados: HOMERO MORALES MASSARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ, WILSON APARECIDO PIGOZZI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA CONSTRUTORA TURIM - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE GEROU O JULGAMENTO IRREGULAR DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Relator: WALTER PAULO SABELLA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2140/12

Pindamonhangaba

Interessados: CLAUDIO ANDERSON TOTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALHA NAS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS PARQUES DE DIVERSÕES QUE ESTIVERAM EM FESTIVIDADES OCORRIDAS NA CIDADE DE PINDAMONHANGABA EM 2011 E 2012

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 32032/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1250/12

Capital

Interessados: MARIA ELIETE DE SOUZA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE REPÚBLICA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 33001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1036/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO PARA VERIFICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FOI CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/12

Palmeira D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D´OESTE

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR A NÃO CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NOS MUNICÍPIOS DE APARECIDA D´OESTE, MARINÓPOLIS, SÃO FRANCISCO E PALMEIRA D´OESTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 30548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/12

Jacareí

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE GRANDE DEMANDA REPRESADA PARA PROGRAMA DE OBTENÇÃO DE APARELHO AUDITIVO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 36754/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1490/13

Sorocaba

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª REGIÃO, REDE NACIONAL INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL e CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE INTERLAGOS-CEDECA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DOS INTERNOS - SAÚDE MENTAL - HOSPITAIS DA REGIÃO DE SOROCABA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32992/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 662/12

Marília

Interessados: ONG - MARÍLIA TRANSPARENTE - MATRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA A SISTEMA DE LAZER

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35269/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1197/12

Santos

Interessados: LUIZ ANTONIO PRATALI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA ALEXANDRE HERCULANO, Nº 201, EM SANTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ELIANA GANDRA TORRES, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARQUE NOVO MUNDO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARQUE NOVO MUNDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25426/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3940/12

Ribeirão Preto

Interessados: ANDRESSA MARQUES ALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE BARULHO EXCESSIVO ORIUNDO DE UMA RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA MARQUÊS DE POMBAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2681/12

Catanduva

Interessados: CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO A UMA PALMEIRA IMPERIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ NELSON MACHADO, CATANDUVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39408/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 729/12

Teodoro Sampaio

Interessados: JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO NÃO ISOLAMENTO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Piraju

Interessados: ISNAR FRESHI SOARES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ, JOÃO CARLOS BRAGANÇA e LUIZ HENRIQUE VILARIÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169691/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/12

Capital

Interessados: DÉCIO GOÉS, FLÁVIA MARIA PORTO TERZIAN - AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR e INPUT CENTER INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23801/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3432/12

Bragança Paulista

Interessados: ADRIANO CESAR CAETANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (KIT ESCOVINHA) AO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/13

Americana

Interessados: SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE AMERICANA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: CONTRATAÇÃO IRREGULAR D SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35914/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1787/12

Aguaí

Interessados: PEDRO BIAZZO FILHO, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ e GUTTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVNETUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MANESCO, RAMIREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37450/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/12

Américo Brasiliense

Interessados: DIRCEU BRÁS PANO e JOZUEL DUQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A FALTA DE CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO E DESVIO DE FUNÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37691/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1228/12

Casa Branca

Interessados: RILDO PIRES ARANTES, ROBERTO MINCHILLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1480/12

Olímpia

Interessados: JOSÉ ROBERTO FIGARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA DECORRENTE DA NOTÍCIA DE QUE SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTARIA COMPARACENDO AO TRABALHO POR DIVERSAS VEZES, NÃO OBSTANTE DECLARASSE EM ASSINATURA DO PONTO SUA PRESENÇA NO SERVIÇO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38603/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/11

Santa Fé do Sul

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e ISAMA - INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PRIVADA INTERMEDIADORA DE MÃO-DE-OBRA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38698/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11

Santa Fé do Sul

Interessados: JORGE DONIZETE SIQUEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS PELO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39255/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 994/12

Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI E LOTAÇÃO NA CIDADE DE GUARAÇAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39444/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3599/12

Araçatuba

Interessados: PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, COMERCIAL CAMPOS COMERCIO DE UNIFORMES LTDA - ME, F.F.L. COMÉRCIO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, NA ATIVA COMERCIAL LTDA e COMERCIAL ESTEVES RIBEIRÃO PRETO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA QUE SUPOSTAMENTE TERIAM SIDO PRIVILEGIADAS COM O TRATAMENTO JURÍDICO DE MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39450/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Regente Feijó

Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDICAÇÃO BÁSICA I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, E PROFESSOR DE CRECHE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1635/12

Embu das Artes

Interessados: EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ESQUEMA DE FRAUDE A LICITAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40216/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/07

Carapicuíba

Interessados: SÉRGIO RIBEIRO BRITO, ISAC FRANCO REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e EMPRESA AKAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRESTADOS PELO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA RUA DUMONT S/Nº

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 631/12

Aparecida

Interessados: BENITO CARLOS TOMAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE MUNÍCIPES ESTARIAM SENDO IMPEDIDOS DE ADENTRAR NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

2ª TURMA

Relator: DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26042/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1210/12

Taquaritinga

Interessados: MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, CLAUDIONOR REINALDO PECORARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e CENTRO DE EVENTOS JOSÉ MOLENA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA POR CLAUDIONOR REINALDO PECORARI ALEGANDO QUE A INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO CENTRO DE EVENTOS 'JOSÉ MOLENA', DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, APRESENTARIA RISCO AOS USUÁRIOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29368/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/12

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e HIDRO CORPUS CENTRO DE CULTURA FÍSICA S/C LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO ILEGAL DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EMPRESA EXERCENDO ATIVIDADES SEM REGISTRO JUNTO À ENTIDADE DE CLASSE, COM PREJUÍZO PARA DIGNIDADE, SAÚDE E DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2428/11

Ribeirão Preto

Interessados: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA 'ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133653/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1863/11

Ribeirão Preto

Interessados: JOSEMAR OLIVEIRA AZEVEDO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PACIENTE NA UNIDADE DISTRITAL DE SAÚDE DO QUINTINO FACCI II, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 31878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 946/12

Lucélia

Interessados: JOÃO CAMILO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS À ENTIDADE GRUPO ANTIALCOÓLICO DE LUCÉLIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 33005/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2142/12

Barra Bonita

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ e HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE ORTOPEDIA NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, QUE ATENDE A POPULAÇÃO DE IGARAÇU DO TIETÊ E DE BARRA BONITA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/13

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DE LEITOS DISPONÍVEIS PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 100314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/12

Taquaritinga

Interessados: ADALBERTO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS VENDRAMINI, MAURO LUIZ SINIBALDI, ANTONIO CARLOS GAZOLA e ANA DÉBORA GAZOLA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DE SOLO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SHOPPING CIDADE JARDIM S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER JUNTO AO HOTEL FASANO, NA RUA HADDOK LOBO, Nº 1644, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, COM EVENTUAL IMPACTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DA REGIÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/11

Vargem Grande Paulista

Interessados: ALESSANDRO MUNHOZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE VERBA ADVINDA DO GOVERNO ESTADUAL PARA A RECUPERAÇÃO DE 3,05 KM DA ESTRADA DA BONANZA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/11

Embu Guaçu

Interessados: WALTER ANTÔNIO MARQUES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FUNCIONAMENTO DE LOJA DE CONVENIÊNCIA EM POSTO DE GASOLINA, NA RUA CEL. LUIZ TENÓRIO DE BRITO, 272, EMBU GUAÇU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1657/12

Barretos

Interessados: LOURIVALDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140587/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1603/12

Barretos

Interessados: GUSTAVO HENRIQUE SENCHETTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/10

Araraquara

Interessados: BOTTION E VASQUEZ TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME (BV TRANSPORTES) e JOSÉ DEMARQUI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ATIVIDADE COMERCIAL DE EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177957/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2642/12

Barretos

Interessados: ADILSON DONIZETE RODRIGUES JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR APARELHO DE SOM INSTALADO EM AUTOMÓVEL, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25243/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/08

Ribeirão Preto

Interessados: CEZAR DOMINGOS VIEL E FILHOS LTDA. - ME

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADE DE MINERAÇÃO NO IMÓVEL RURAL FAZENDA SANTA MARTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26036/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ODIL ARMELIN e CARMEN VICTORINA AGUERO DE ARMELIN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DA FAZENDA ITAPORÃ II, NO MUNICÍPIO DE ROSANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/08

Ribeirão Preto

Interessados: MARIA JOSÉ RAFALDINI e OLARIA IRMÃOS GONÇALVES E OUTROS

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA NO SÍTIO DENOMINADO 'SÍTIO DOIS IRMÃOS' NO MUNICÍPIO DE MOCOCA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4085/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO PAULO CAMPOS SARTI e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE COMÉRCIO DE BEBIDAS LOCALIZADO NA PRAÇA DEFRONTE A FACULDADE BARÃO DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29816/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/07

Itapeva

Interessados: SIDNEY OLIVEIRA CAMARGO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM TER EM DEPÓSITO 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) MOURÕES E 19 (DEZENOVE) ESTÉREOS DE LENHA DA MATA NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, E EXPLORAR MEDIANTE CORTE COM USO DE MOTOSSERRA, FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO MÉDIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32913/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/10

Paulínia

Interessados: SILVANA APARECIDA NASCIMENTO FADIN e SEBASTIÃO DE JESUS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL E USO DE MOTOSSERRA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/12

Capital

Interessados: ADRIANA PAULA D. TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORE CENTENÁRIA SITUADA NA RUA JOSÉ GOMES DE FALCÃO, NESTA CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170195/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/11

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e COMUNIDADE DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E DA EMPRESA ASPLAN NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS AO MUNICÍPIO DE OUROESTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31718/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1197/12

Vinhedo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO DE NORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA NO INTUITO DE FIXAR, PARA VIGÊNCIA EM 2013, SUBSÍDIOS PARA SECRETÁRIOS ADJUNTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89237/06 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 06/97

Santo André

Interessados: ROQUE ZERBINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2640/12

Barretos

Interessados: ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, DURANTE A FESTA DO PEÃO, DE PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS QUE VISAVAM GARANTIR A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR DURANTE O EVENTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 78651/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/11

São José dos Campos

Interessados: PROCON - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP e UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DE RESPONSABILIDADE DA UNIMED REPRESENTADA DECORRENTE DE EVENTUAL NEGATIVA PARA INTERNAÇÃO EM UNIDADE HOSPITALAR EM RAZÃO DE FALTA DE LEITO DA UTI

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 36834/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/13

Taubaté

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSA, RESIDENTE NA RUA UM, 233, BAIRRO SÃO GONÇALO, TAUBATÉ, QUE ESTARIA SENDO VÍTIMA DE MAUS TRATOS POR PARTE DE SEUS FAMILIARES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 33075/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6846/12

Marília

Interessados: SOCIANORTE, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS E CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS NO SUS

ELEITORAL

Protocolo nº: 33190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1487/12

Pirajuí

Interessados: CRISTIANO DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO CRISTIANO DOS SANTOS, CANDIDATO A VEREADOR NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES

ELEITORAL

Protocolo nº: 33306/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1001/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: EDINEY TAVEIRA QUEIROZ e COMITÊ FINANCEIRO MUNICIPAL PARA VEREADOR DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO DE ANALÂNDIA

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR PRATICADO PELO CANDIDATO A REELEIÇÃO A PREFEITO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39136/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/11

Presidente Prudente

Interessados: NABILEQUE INCORPORADORA LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESIDENCIAL VALÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38729/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/12

Itajobi

Interessados: ANTONIO LUIZ ZANETTI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA/SP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2128/12

Osvaldo Cruz

Interessados: CAPEZIO DO BRASIL CONFECÇÕES LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ÁGUA CONTAMINADA PRÓXIMO A UM MANANCIAL, COM RISCO DE DANO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33101/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 461/11

Itápolis

Interessados: WALDIR JOSÉ GARIERI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DA CONSOLIDAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6507/12

Jundiaí

Interessados: JOSÉ CORREA LEITE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EM CATIVEIRO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34494/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 302/11

Capital

Interessados: ELAINE PERELO OLIVEIRA, DANILO CARDOSO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA JAVORAÚ, VILA ALBERTINA, NESTA CAPITAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/11

Ribeirão Preto

Interessados: ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO INDIO GALDINO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO INDIO GALDINO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1648/12

Andradina

Interessados: MALIBU CONFINAMENTO DE BOVINOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE DA INVESTIGADA (CONFINAMENTO DE BOVINOS) NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA MARECHAL RONDON, KM 657, MUNICÍPIO DE CASTILHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39301/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Valparaíso

Interessados: 20º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO, RAÍZEN ENERGIA S/A - FILIAL BENACOOL e RAÍZEN ENERGIA S/A - FILIAL UNIVALEM

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE TRÊS USINAS DA COMARCA DE VALPARAÍSO NÃO DISPÕEM DO NECESSÁRIO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIRO (AVCB)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186909/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 735/11

Ourinhos

Interessados: LÚCIA YASSUE TUTUI NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS REMUNERADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OURINHOS, NO ANO DE 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34077/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/12

Porangaba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE GUAREÍ, NO ANO DE 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34521/13 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/11

Cajamar

Interessados: SUELY MUNIZ FERREIRA DA SILVA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR E DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO PROJETO 'UM ATO DE AMOR'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57522/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 925/11

Capital

Interessados: CAMILA JOY, BRUNO SINIAUSKAS, JOSÉ LUIS BORSATO e ÉVERSON INFORSATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO - FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 23787/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

Moji Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 24336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1390/12

Capital

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ORIENTAÇÃO DADA AOS PACIENTES COM RELAÇÃO À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 35861/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 723/12

Capital

Interessados: ELIANA GONÇALVES e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE APARELHO RESPIRATÓRIO RECEITADO POR MÉDICO DA UNIFESP

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/13

Catanduva

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CATANDUVA e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SURTO DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR PROVOCADO PELA INGESTÃO DE MAIONESE CONTAMINADA POR 'SALMONELLA', PREPARADA POR APARECIDA FLORINDA DOS SANTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/10

Paulínia

Interessados: LUIS CARLOS FERREIRA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BOM RETIRO, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/11

Barra Bonita

Interessados: ADIMO IMÓVEIS LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO ATRASO NA ENTREGA DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM SANTA HELENA', NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/13

Capital

Interessados: JUNIOR VAISBERG e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE MECÂNICA NA RUA ITALA, Nº 368, ESQUINA COM A RUA NELSON, SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35206/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3333/12

Itapevi

Interessados: GIULIA ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA PÚBLICA POR OFICINA MECÂNICA NA RUA HERMENTINO BELOMI (OU RUA D), NA ALTURA DO LOTE 12 AO 18 E 33

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37669/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/12

Guarulhos

Interessados: JOAQUIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR FUNCINAMENTO IRREGULAR DE QUIOSQUES LOCALIZADOS NO CALÇADÃO DA RUA PIRACANJUBA, VILA GALVÃO, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37705/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 542/12

Jaboticabal

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA AVENIDA CARLOS BERCHIERI, MUNICÍPIO DE JABOTICABAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1023/11

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA NÃO APRESENTRAÇÃO DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DEO BRAS DE INFRAESTRTUTURA DO LOTEAMENTO 'CONJUNTO POLO INDUSTRIAL E COMERCIAL PROFESSOR GIORDANO MESTRINELLI'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33507/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DO C.M.D.C.A. DE FERRAZ DE VASCONCELOS EMPOSSADOS EM 03 DE OUTUBRO DE 2012.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38746/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/12

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA e CONSELHO TUTELAR DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE REFORMAS ESTRUTURAIS QUE PERMITIRIAM MELHOR DESEMPENHO DO CONSELHO TUTELAR DE RIO GRANDE DA SERRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Assis

Interessados: ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1381/12

Itapecerica da Serra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PRAZO ESTIPULADO, CONTRARIANDO, ASSIM, O DISPOSTO NO ARTIGO 55, DA LEI FEDERAL Nº 12.305/10, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/12

Santa Adélia

Interessados: EDSON MUSSIO e 4º BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CATANDUVA SP

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO NO 'SITIO PÁSSARO PRETO', LOCALIZADO NA ZONA RYURAL DA CIDADE DE SANTA ADÉLIA, CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENRAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EXISTENTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15880/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7874/12

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, FRIGO VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA e BADY AGROINDUSTRIAL LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO (MATADOURO) A EMPRESAS PRIVADAS, SEM OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25564/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/11

Avaré

Interessados: ERNESTO FERREIRA ALBUQUERQUE, ROSÂNGELA PAULUCCI, PAULO DIAS NOVAES FILHO, JAIR ALVES FERREIRA, PEDRO OLIVEIRA LUCCHESI, ITAMAR ARAÚJO, CLÓVIS DE OLIVEIRA e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EVENTO '1ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE AVARÉ', NO ANO DE 2009, COM INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO PÚBLICO E QUEBRA DE PRINCÍPIOS

Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 36832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/12

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38734/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/11

Itajobi

Interessados: CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO e FABIANO GRÉGIO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REFORMA DE IMÓVEL COMERCIAL QUE TERIA DIFICULTADO OU INVIABILIZADO O ACESSO ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS, BEM COMO O TRÂNSITO PELA SUA CALÇADA, DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE FAZEM USO DE CADEIRA DE RODAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Embu Guaçu

Interessados: UNIDADE EXPERIMENTAL DE SAÚDE

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXPEDIENTE ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1.4443/2011 - REFERENTE AO PROCEDIMENTO Nº 30/2009 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - MP SP

ELEITORAL

Protocolo nº: 31486/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 561/12

Chavantes

Interessados: OSMAR ANTUNES e JORGE ODILON BOTELHO MENDONÇA

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANONIMA DE EVENTUAL COMPRA DE VOTOS POR JORGE ODILON BOTELHO MENDONÇA EM FAVOR DE OSMAR ANTUNES, CANDIDATO A PREFEITO MUNICIPAL

ELEITORAL

Protocolo nº: 31491/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 558/12

Chavantes

Interessados: GERALDO APARECIDO BITTENCOURT DE MORAES

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SALTO GRANDE

ELEITORAL

Protocolo nº: 32257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/12

Carapicuíba

Interessados: CARLOS WANDERLEY ALVES DA SILVA e SIMONE AUGUSTA MARQUES MONTEAPERTO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL, BEM COMO ABUSO DE PODER, PERPETRADOS, EM TESE, PELOS REPRESENTADOS

ELEITORAL

Protocolo nº: 33189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1488/12

Pirajuí

Interessados: CÍCERO APARECIDO VIEIRA

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO CÍCERO APARECIDO VIEIRA, CANDIDATO A VEREADOR NO MUNICÍPIO DE BALBINOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38382/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1015/11

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA, PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO CITADO LOTEAMENTO, HAVENDO INDÍCIOS DE QUE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS NÃO FORAM EXECUTADOS INTEGRALMENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35876/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1694/12

São João da Boa Vista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AOS MENORES PORTADORES DE ENFERMIDADE MENTAL E DEPENDENTES QUÍMICOS, NOTADAMENTE EM CASOS DE SURTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140265/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1992/12

Barretos

Interessados: JULIO CESAR BALLARINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO, CARACTERIZANDO POLUIÇÃO SONORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32905/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/12

Paulínia

Interessados: CLAUDINEI BATISTA DE PAIVA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA RUA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, NO MUNICIPIO DE PAULÍNIA, DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34580/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2886/12

Itu

Interessados: TSUTOMO IDA e NEVES P. SOUZA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ATIVIDADES POSSÍVELMENTE IRREGULARES NO ENDEREÇO DA RUA FRANCISCO FALCATO JÚNIOR, 642

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34688/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7884/12

Santo André

Interessados: SANDRA MILANI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS - IMÓVEL Nº 80 DA RUA ARACAIBA, JARDIM DO ESTÁDIO, SANTO ANDRÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37485/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/11

Ribeirão Preto

Interessados: ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO LUIZA MAHIN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTO LUIZA MAHIN

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38398/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1552/12

Jales

Interessados: NATALINO MARCILIO VICENTE, CLUBE DO IPÊ DE JALES e PEDRO GUSTAVO DUTRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO SONORA DECORRENTE DE EVENTO DENOMINADO 'SUNRISE'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38895/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1111/12

Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE GUARAÇAI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR A FORMA COMO OCORRERÁ O RODEIO NA CIDADE DE GUARAÇAÍ QUANTO À OBSERVÂNCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Cajamar

Interessados: ISMAEL ALVARENGA DE SOUZA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL APURADO EM PROCESSO CRIMINAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169199/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5009/12

Ribeirão Preto

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e LEA ASSED BEZERRA DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA USP, NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE FILHA DE PROFESSORA DAQUELA UNIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25820/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 512/12

Ilhabela

Interessados: CAIO RODOLPHO MACENO GOMES, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO e ADONIRAM ANTONIO DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28807/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 973/12

Capital

Interessados: ANTONIO CASTILHOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADENA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE 3 RESIDÊNCIAS NA RUA COMBATENTES GUETO, CONDOMÍNIO PRIVATE GARDEN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30485/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2321/12

Cubatão

Interessados: JOEL BISPO LUZ e PREFEITURA MUNICPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DE EMPRESA CONTRATADA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL; DA PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DEVIDO A AUSÊNCIA DE RECURSOS DO TESOURO PARA CONCLUSÃO; APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 121/2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30529/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/12

Bananal

Interessados: RENATA DA CONCEIÇÃO VALENTE e MICHEL COSTA GONÇALVES CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA FRAUDULENTA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSIST~ENCIA SOCIAL, SR. MICHEL COSTA GONÇALVES CABRAL E DA FUNCIONÁRIA DA REFERIDA SECRETARA, SRA. RENATA, CONSISTENTE EM SE UTILIZAR DE DADOS PESSOAIS DA REPRESENTANTE PARA ENVIO DE DADOS FALSOS AO DRADS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31097/13 - 25 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/07

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO DOS EMPREEMDIMENTOS 'PARAGUAÇU PAULISTA I E II'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3214/12

Assis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO AO ARTIGO 19 DA CF/88 EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO N°83 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31726/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/12

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e ALFAR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DE 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31765/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/11

Pompéia

Interessados: MANOEL PINTO TEIXEIRA, SILVIO CAMPANEZ (PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUINTANA) e ULISSES LICÓRIO (PREFEITO MUNICIPAL DE QUINTANA)

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO PERÍODO DE 2005/2008 PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUINTANA E PELO PREFEITO MUNICIPAL DE QUINTANA NO TOCANTE A DESVIO DE BENS E DE VALORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31773/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Jaú

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA e MOACIR DONIZETE GIMENES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31804/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6506/12

Marília

Interessados: JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DE MARÍLIA e DORIVAL MARZOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES, POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OCAUÇU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32040/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Itaí

Interessados: VALDIR VIANA (EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍ)

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO ENTÃO PREFEITO DE ITAÍ, E DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA AUTO PEÇAS TRIÂNGULO, CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32054/13 - 4 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1552/12

Marília

Interessados: TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE MARÍLIA E A EMPRESA CAP ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA., OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO CMEEC PROFA. NEUSA MARIA BUENO RUIZ GALETTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32100/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/13

Ituverava

Interessados: JOSÉ CARLOS DA COSTA MIRANDA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES, PRATICADO PELO REPRESENTADO, ENQUANTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/12

Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL 'OBSERVATÓRIO DA GESTÃO PÚBLICA'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO QUE DIZ RESPEITO À PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/13

Tremembé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À OCUPAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR TÉCNICO DE TRIBUTOS DA PREFEITURA DE TREMEMBÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32957/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/13

Paulínia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORA MUNICIPAL EM PAULÍNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33030/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1844/12

Valinhos

Interessados: JUIZ DA 3ª VARA DA COMARCA DE VALINHOS e DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE ATO DE OFÍCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33031/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA e ARMANDO ANGELO DOS SANTOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ENVOLVENDO POSSÍVEIS FALTAS DISCIPLINARES DO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO CASA ARMANDO ANGELO DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA e CASA NOVA AROEIRA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA REFERENTE A FALTAS DISCIPLINARES COMETIDAS PELOS SERVIDORES EDSON ARAÚJO DA SILVA, GLAUBER CARDOSO DOS SANTOS, LUIS ANTONIO DOMINGOS, DARIO MELO FERREIRA E WALDIR CANO BONA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1223/12

Itápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEONARDO FORTUNA, JOSÉ ROBERTO ROMANINI, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE e IRIA APARECIDA MARTINS DO AMARAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DE CONTAS ENVOLVENDO RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAUDE PELO S.A.A.E.I. (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS) NOS ANOS DE 1999 A 2004 NO VALOR TOTAL DE R$ 1.153.069,87

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1907/12

Garça

Interessados: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE GARÇA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESATENDIMENTO A REQUISIÇÃO JUDICIAL DE COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIAS JUDICIAIS, PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DA 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE GARÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES, POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34427/13 - 9 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 621/12

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FAVORECIMENTOS E /OU IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34574/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/13

Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS NA REALIZAÇÃO DE CARNAVAL DE RUA NA AVENIDA DA PAZ UNIVERSAL, BAIRRO CIDADE NOVA EM ITU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35911/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1170/12

Aguaí

Interessados: JORGE LUIZ COSTA CHAHAD e SEBASTIÃO BIAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO NAQUILO QUE O RECLAMANTE APONTA COMO 'APROPRIAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PELO EX-PREFEITO SEBASTIÃO BIAZZO'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35960/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 788/09

Capital

Interessados: ASEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e BLUE CARDS - ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E RETI-RATIFICAÇÃO - CONTRATAÇÃO FIRMADA ENTRE OS REPRESENTADOS - JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37324/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/08

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37395/13 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: EDUARDO CUNHA ZANETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO REPRESENTADO NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO DE COMPRADOR NA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D OESTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38342/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/12

Ouroeste

Interessados: MINISTÉIO PÚBLICO FEDERAL, CIRÚRGICA ODONTOBRISAS (L. S. DE OLIVEIRA NECO E CIA. LTDA. - ME), MED - SILVA (WANDERLEY CORNÉLIO DA SILVA - ME) e CIRÚRGICA KLG (GILMAR ARAÚJO RODRIGUES - ME)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38595/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 705/12

Santa Fé do Sul

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38637/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/10

Paulo de Faria

Interessados: MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, INCLUSIVE ALIMENTARES, NO EXERCÍCIO DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38639/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/12

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA DIVERSAS ÁREAS MESMO HAVENDO PROCURADORES JURÍDICOS NO QUADRO DE SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE OUROESTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38671/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/11

Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE DE SANTA CLARA D OESTE REFERENTE AO CADASTRAMENTO DE PESSOAS NOS PROGRAMAS SOCIAIS DENOMINADOS 'RENDA CIDADÃ' E 'AÇÃO JOVEM'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38745/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/13

Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL AO DEFLAGRAR PROCESSOS SELETIVOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM DETRIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39122/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/06

Fartura

Interessados: PREFEITURA DE FARTURA, JOSÉ DA COSTA - PREFEITO e JOSÉ LUIZ BARROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE INDEVIDA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA DE FARTURA E A EMPREITEIRA MÃO DE OBRA BARROSO S/C LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39314/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/06

Fartura

Interessados: ODORICO FURQUIM E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS E SALÁRIOS POR SERVIDORES NOS EXERCÍCIOS DE 2001 A 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40731/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 645/10

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e GERALDO J. COAN E CIA. LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM UNIDADES PRISIONAIS ESTADUAIS

Aviso nº 173/13 - CSMP, de 03/08/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 30/07/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88517/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/08

Campinas

Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA E OUTROS, MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. e ZETTEL E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS SOB PROMESSA DE FINANCIAMENTO NÃO CONTRATADO E INDEFINIDO.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 95018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 560/13

Guararapes

Interessados: LUIZ AUGUSTO MACEDO e ALEXANDRE MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO OU INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 103689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2570/13

Jundiaí

Interessados: IRINEU ROMANATO FILHO, MARCO ANTONIO DIAS e RUFINO E MURATA ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERNAÇÃO DE PACIENTE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E EXERCÍCIO ILÍCITO DE HORÁRIO DE TRABALHO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 23302/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10072/12

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, GOVERNO FEDERAL e GOVERNO ESTADUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS INSTALADOS NA REGIÃO DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 90592/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1233/13

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA FALTA DE CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS DE PLANTÃO JUNTO AO PRONTO SOCORRO DE PENÁPOLIS PELOS MÉDICOS PLANTONISTAS.

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104892/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/13

Capital

Interessados: DIOGO LOPES ROPOND, ATUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, NOTADAMENTE O DE TRÂNSITO, PELO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIK, SITUADO NA AVENIDA DO CURSINO, 6481.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/12

Capital

Interessados: ELIANA SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DE OBTER DESDOBRO DE LOTE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 83900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/13

Paraibuna

Interessados: JOÃO BATISTA DE SOUZA e APARECIDA NEVES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES AFETAS A EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO, EM GLEBA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85776/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MICHELLE RODRIGUES CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE GREVE DE PROFESSORES MUNICIPAIS NO CEI CEU ALVARENGA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 133698/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/11

Bebedouro

Interessados: JESUS AUGUSTO BONFETE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CITRICULTURA E CULTIVO DE MANGA E BANANA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SÃO BENEDITO, NA ZONA RURAL DA COMARCA DE BEBEDOURO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/13

São Sebastião

Interessados: IVO VAGNER SIMAS e CETESB SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CETESB PARA AUTORIZAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE TERRENO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/11

São Sebastião

Interessados: SILVANA MARIA MARTINELLI BRANDÃO e RONALDO ARNAUD COUTINHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO IMÓVEL SITUADO NA RUA MANOEL RAFAEL DE CARVALHO, Nº 412, BAIRRO JUQUEHY.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e SHIRLEY ROBERTA OLIVEIRA MARIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5313/13

Campinas

Interessados: JULIO CÉSAR IPÓLITO ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO DE PESSOAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104472/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/13

Estrela D´Oeste

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE, ONIVALDO BATISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS e MIZAEL FÁBIO INÁCIO BATISTA - ADVOGADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR EX-PREFEITO E DOLCINÓPOLIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/13

Miguelópolis

Interessados: MARCIO NAZARENO FERREIRA MATTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS COM DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 2009.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107438/13 - 2 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/13

Lins

Interessados: SANDRO ROCHA DE MELLO, IA RAQUEL CARDOSO GOTHE, RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NOS ARTIGOS 9, 10 E 11 DA LEI Nº 8.429/92, BEM COMO IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15904/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/13

Pereira Barreto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1809/12

São Sebastião

Interessados: MANUEL J. FONSECA CORTE, CEP - CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL DA VILA AMÉLIA, BEM COMO A INCORRETA EXECUÇÃO DA OBRA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84989/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 321/13

Itaquaquecetuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90085/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/13

Queluz

Interessados: JOSÉ EDISON TORINO

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA JUSTIFICAÇÃO DE FALTA A SESSÃO PARLAMENTAR POR VEREADOR DO MUNICÍPIO DE QUELUZ.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92632/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/12

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, EDSON MOURA, SOCIEDADE CULTURAL TEATRO ROTUNDA e TAO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NOTICIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1139/13

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, EDSON MOURA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., SYLVIO RODRIGUES VIAMENTE, VANDERLI APARECIDA FACCHINI e HAMILTON CAMPOLINA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO AO PREGÃO Nº 084/06, BEM COMO O CORRESPONDENTE CONTRATO 240/06 E RESPECTIVO TERMO ADITIVO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99247/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 677/13

Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, RÁPIDO SÃO PAULO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SUCESSIVOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99602/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8751/12

São José dos Campos

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA GALVÃO, EDJELSON APARECIDO DE SOUSA, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO E DE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Aviso nº 174/13 - CSMP, de 03/08/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 30/07/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 100190/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 524/11

Araraquara

Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e JOSÉ SIDNEY DECARI TREVISAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MUTÚO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO SFH E ABUSOS EM PRÁTICAS COMERCIAIS DE UNIDADES DO MESMO TIPO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105495/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/12

Ilha Solteira

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO ACADÊMICO 'JOÃO ROBERTO BASTOS'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROMOÇÃO DO EVENTO FESTIVO 'XXI CERVEJADA DOS BIXOS DA AGRONOMIA' A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2012, NO RECINTO FAPIC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11088/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 935/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: BANCO SANTANDER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS EM CONTAS-SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA BÁRBARA D OESTE, NO BANCO SANTANDER S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1331/12

Americana

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA e WANTUILDES ORTIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO DOS MORADORES DO PARQUE DAS NAÇÕES E MORADIA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE AMERICANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11933/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/06

Itaquaquecetuba

Interessados: MARILENE AMADOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11948/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8799/12

São José dos Campos

Interessados: ASTROGILDO ANTONIO DOS SANTOS e SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR APOSENTADO DA EMPRESA GENERAL MOTORS, QUANTO À MANUTENÇÃO DE SEU ANTERIOR PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12350/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5978/12

Santos

Interessados: JOSÉ VAZ e PLANO DE SAÚDE ANA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PELA RESTRIÇÃO DE PROCEDIMENTOS EM PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12450/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Guarujá

Interessados: DANIELI VALE FREITAS e FACULDADE DO GUARUJÁ (UNIESP)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE MENSALIDADE DE CURSO UNIVERSITÁRIO E PROPAGANDA ENGANOSA DA FACULDADE DO GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 132022/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/12

Cabreúva

Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. PARA SANEAMENTO, PRIVAMERA PLASTICOS LTDA e DINOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARECER TÉCNICO CONTRA AS EMPRESAS REPRESENTADAS DECORRENTE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUE ESTARIAM EM DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS NBR 15.645/08-ABNT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 14968/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 716/11

Campinas

Interessados: LUÍS GUSTAVO R. P. MADRUGA e CONSTRUTORA GOLDFARB

Descrição do assunto: CONSTRUTORA ESTARIA OBRIGANDO OS COMPRADORES A ASSINAR O DISTRATO, RESTITUINDO O VALOR PAGO, ACRESCIDO APENAS DO REAJUSTE PELO INCC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 15777/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1803/12

Cubatão

Interessados: JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUBATÃO, JUCILEIDE SANT ANA LINS SOARES e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ -CPFL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS INDEVIDAS DE FORNECIMENTO DE LUZ, POR PARTE DA COMPANHIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160575/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1834/12

Capital

Interessados: COLÉGIO EVOLUÇÃO ROSA MARIA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUND. E MÉDIO S/C LTDA.

Descrição do assunto: FORNECIMENTO DE SERVIÇO CONDICIONADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3948/12

Birigui

Interessados: RENATO FRANCISCO DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM CLEMENTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7985/12

Campinas

Interessados: AMERICAN AIRLINES INC e JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/11

Campinas

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS e NET CAMPINAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO, POR TELEFONE ENTRE A NET E CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 173955/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2068/12

Capital

Interessados: BANCO DO BRASIL S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DO PAPEL TERMOSSENSÍVEL UTILIZADO POR AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ESPECIALMENTE AS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S. A.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4044/12

Jacareí

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ e MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE SEGURO CONSISTENTE EM DESPROPORÇÃO ENTRE A PORCENTAGEM DE VALOR PAGO E O TEMPO PARCIAL DE COBERTURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3018/12

Jacareí

Interessados: COSTA HIROTA, FRANÇA IMOBILIÁRIA e FERNANDES MERA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE TERRENOS NO CONDOMÍNIO GOLDEN PARK, ANTES DO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19723/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6168/12

Guarulhos

Interessados: DR MYLTON MESQUITA FILHO e UNIMED

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES CONVENIADOS DA UNIMED, POR RECUSAR SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS POR PARTE DE CIRURGIÕES DENTISTAS, VIOLANDO NORMAS DA ANS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20375/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11

São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE, EFANEU NOLASCO GODINHO e EXPRESSO REGIONAL TRANSPORTES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA 'EXPRESSO REGIONAL'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 23205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1413/12

Registro

Interessados: LUIZA FIGUEIREDO CALEGARI, JOÃO PEDRO CALEGARI e COOPERATIVA UNIMED REGISTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA E MÁ QUALIDADE DE SERVIÇO FORNECIDO PELA COOPERATIVA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 23418/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/11

Santo André

Interessados: PROCON SANTO ANDRÉ, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -AMOVA e ISABEL GOMES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE A REPRESENTANTE E A AMOVA, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM PROJETO HABITACIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 23561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2004/12

Bragança Paulista

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE VENDA CASA DE PRODUTO PELA CLÍNICA DE OPTOMETRIA E PELA ÓTICA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 23729/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14620/12

Campinas

Interessados: AURÉLIO CEZAR PRANDEL e SUPERMERCADO DIA BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR ESTABELECIMENTO NO ATENDIMENTO AO CLIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24435/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/12

Cajuru

Interessados: VICENTE GOMES ROLIM e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA EFETUADA PELA SABESP, REFERENTE PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA NA AVENIDA PREFEITO RUBENS C. FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE CAJURU

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24833/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/08

Matão

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JECRIM DE MATÃO, BANCO BMC e COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS REDONDA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS E FRAUDULENTAS PERPETRADAS POR BANCO BMC E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELTRODOMÉSTICOS REDONDA LTDA. - VENDAS 'PORTA A PORTA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 25168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2013/11

Capital

Interessados: FERNANDO PINTO COLMENERO e HOTEL BEST WESTERN TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PERPETRADA PELA EMPRESA WE ADM COMERCIAL LTDA., ADMINISTRADORA DO HOTEL METROPOLITANO (ANTIGO HOTEL BEST WESTERN TIETÊ), UMA VEZ QUE VINHA RETENDO 50% DO VALOR DAS DIÁRIAS PARA O CASO DE CANCELAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 25280/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1584/12

Mococa

Interessados: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA CASADAS DE PRODUTOS, SEGUROS E GARANTIAS ESTENDIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 25724/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/08

Matão

Interessados: AUTO POSTO TERRA DA SAUDADE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COM INFRAÇÃO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR POR PARTE DA EMPRESA AUTO POSTO TERRA DA SAUDADE LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 2582/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 893/11

Campinas

Interessados: BANCO SANTANDER S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DE INTENÇÃO DE GRAVAME INDEVIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1260/11

Campinas

Interessados: JOSÉ HUMBERTO RODRIGUES DE FREITAS, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE CAMPINAS EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 34081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6412/12

Bauru

Interessados: LUZIA HENRIQUE DA SILVA, BANCO BONSUCESSO S/A e LUIZA CREPALDI LACERDA NUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTO MEDIANTE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 34085/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6412/12

Piracicaba

Interessados: MORADORES DO BAIRRO PETRÓPOLIS e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PETÓPOLIS, QUE NOTICIARAM IRREGULARIDADES POR PARTE DO SEMAE NO FORNECIMENTO DESCONTÍNUADO DE ÁGUA NO REFERIDO BAIRRO, ENTRE AS RUAS PADRE JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, SÃO TOMÁS DE AQUINO, MARIA DE MEIRE E AVENIDA ANTONIA PAZZINATO STURION

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1927/12

Bragança Paulista

Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO DE BRAGANÇA PAULISTA e ROBERVAL CARLOS DA COSTA

Descrição do assunto: APURAR VENDA DE CURSOS PELA 'WORLD INFORMAÇÃO PROFISSIONAL', OS QUAIS NÃO SERIAM MINISTRADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6363/12

Guarulhos

Interessados: PAULO DIAS DOS SANTOS e SAAE DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA SAAE EM FACE DOS CONSUMIDORES INADIMPLENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37993/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2131/13

Campinas

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VISTORIA DE SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DE FUTEBOL COM INGRESSO DE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1266/13

Campinas

Interessados: N. S. T. SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA. (NIPOMED) e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE REALIZAÇÃO DE EXAME PELOS PLANOS DE SAÚDE DA REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4942/12

São Vicente

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JAPUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO (LOTAÇÕES) - BAIRRO JAPUÍ - PLEITO DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS IMPLANTADAS EM OUTUBRO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 590/12

Capital

Interessados: SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ZODIAC LTDA., PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA REPRESENTADA COMERCIALIZA COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39030/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1845/11

Capital

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO MARTHA E BRANCO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/12

Mogi das Cruzes

Interessados: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e RITA DE CÁSSIA MARTINHEIRA KRASILCHICK

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMA DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3812/12

Mogi das Cruzes

Interessados: ULFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA, ACQUA CRISTALINA e MARCAM COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS ILEGAIS E ABUSIVAS DECORRENTES DA VENDA DE PURIFICADORES DE ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1270/12

Capital

Interessados: ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA JR e OPERADORA TIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATENDIMENTO TELEFÔNICO PRESTADO A CONSUMIDOR PELA OPERADORA TIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72400/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3558/12

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CIRCULAR SANTA LUZIA, EXPRESSO ITAMARATI S/A e FRANCISCO JOVELINO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOPÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9448/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8403/12

Santos

Interessados: AUTO POSTO LUNAR LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REVENDA DE COMBUSTÍVEL SEM AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 15145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2150/12

Itu

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ONG DE ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 17733/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JESSÉ FELIX DA SILVA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DISCRIMINATÓRIA PRATICADA POR DOCENTE DA USP

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 25380/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/12

São José do Rio Pardo

Interessados: ZILDO INOCÊNCIO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 29382/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8521/12

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMULAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 'PARADA DO ORGULHO LGBT'

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 37698/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1692/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR PRESENÇA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DE PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NECESSITANDO DE TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 78261/11 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/08

Capital

Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO E CONDIÇÕES PRECÁRIAS NO 72º DISTRITO POLICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 12129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/11

Capital

Interessados: ANDERSON ANTONIO CUSTODIO DA FONSECA

Descrição do assunto: EVENTUAIS LESÕES A INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, PESSOA MENOR E INCAPAZ

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/09

Itapevi

Interessados: E. E. PROF. IRACEMA RAUEN MACIEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PROF. IRACEMA RAUEN MACIEL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13905/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/08

Itapevi

Interessados: ESCOLA ESTADUAL 'PAULO DE ABREU'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PAULO DE ABREU

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 1437/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/11

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, ROSANA OLIVEIRA PINTO, TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA, VANESSA VICENTE DE OLIVEIRA, MARIA MARIANO ALVES FRANCA, ANA MARIA DOS S. BERNARDINI, CLAUDIA MELO SANTOS, MARIA DO CARMO VIEIRA DIAS e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EXISTIRIAM PESSOAS NA CIDADE DE MAIRIPORÃ AGUARDANDO CIRURGIA A SER REALIZADA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD HÁ VÁRIOS ANOS, QUANDO PODERIAM POSSIVELMENTE SER ENCAMINHADAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 14992/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/11

Osasco

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE OSASCO e VALDIRENE HIPÓLITO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO CASAMENTO DO INTERDITO E AS CONSEQUÊNCIAS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 15330/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/08

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTINGENTE DE ALUNOS EM CLASSES ESPECIAIS COM GRAVE COMPROMETIMENTO E GRANDE DEFASAGEM DE IDADE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 16114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9209/12

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CLÁUDIO MOREIRA GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL COM PREJUÍZO COLETIVO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 16117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3773/12

São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO QUE ABRIGA O NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Hortolândia

Interessados: APAE DE CAMPINAS e DOMINGOS SANTOS MAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17138/13 - 1 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/13

Capital

Interessados: GILBERTO NATALINI e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ÀS INÚMERAS EDIFICAÇÕES DESTA URBE E EVENTUAL NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA ÀS PESSOAS AUTISTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17145/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONCESSÃO DE NOVAS AUTORIZAÇÕES E RENOVAÇÕES DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USOS PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/10

Campinas

Interessados: AMAURI SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 13.584/2009, QUE PREVÊ FISCALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESTACIONAMENTOS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/08

Campinas

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO N. 68/2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 179095/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5022/12

Capital

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- CONDEFI e CASA CIVIL SP - CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE GARANTE A ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DURANTE A CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 185839/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/12

Capital

Interessados: JOSEFINA MARIA CÂMARA CASTRO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 23229/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/11

Cubatão

Interessados: ROBERTO NUNES e VIAÇÃO TRANS LÍDER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DISPENSADO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 23784/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/08

Moji Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SOB O ASPECTO PEDAGÓGICO, COM ELIMINAÇÃO DAS BARREIRAS CULTURAIS E TÉCNICAS AINDA EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 23786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/08

Moji Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SOB O ASPECTO EXCLUSIVAMENTE FÍSICO, COM ELIMINAÇÃO DAS BARREIRAS ARQUITETÔNICAS EVENTUALMENTE EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 24656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11064/12

Ribeirão Preto

Interessados: COLÉGIO QUEIROZ BRUNELLI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO REPRESENTADA, COM SEDE NA MIGUEL INÁCIO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 24661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4014/12

Votuporanga

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE VOTUPORANGA e ESCOLA RECANTO TIA MARLENE - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL DA UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS ESPECIAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSOS, NEGLIGÊNCIAS E MAUS TRATOS COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS E DIRIGENTES DA ENTIDADE REPRESENTADA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25330/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2291/11

Ribeirão Preto

Interessados: CATIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO INTERIOR DO SHOPPING CENTER REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25333/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11062/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL e CENTRO EDUCACIONAL ANCHIETA S/S

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO REPRESENTADA, COM SEDE NA RUA CHILE, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25422/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11093/12

Ribeirão Preto

Interessados: INSTITUTO SANTA ÚRSULA - ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO INSTITUTO SANTA ÚRSULA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2186/12

Avaré

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO, POR PARTE DE FAMILIARES, DE PESSOA SUPOSTAMENTE INCAPAZ

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1763/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: BANCO BRADESCO S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADAPTAÇÃO DA AGÊNCIA 2581, DOS POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DAS ATMS DO BANCO BRADESCO DE FORMA A DEMONSTRAR A ACESSIBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11082/12

Ribeirão Preto

Interessados: E.M.E.F. PROFª DERCY CÉLIA SEIXAS FERRARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E.M.E.F. PROFª DERCY CÉLIA SEIXAS FERRARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25926/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11085/12

Ribeirão Preto

Interessados: E.M.E.F. VEREADOR JOSÉ DELIBO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E.M.E.F. VEREADOR JOSÉ DELIBO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11087/12

Ribeirão Preto

Interessados: E.M.E.I. AMÉLIA JUNQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E.M.E.I. AMÉLIA JUNQUEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25933/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11088/12

Ribeirão Preto

Interessados: E.M.E.I. PROF. ALBERT EINSTEIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E.M.E.I. PROF. ALBERT EINSTEIN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11073/12

Ribeirão Preto

Interessados: E.M.E.F. MARIA IGNÊS LOPES ROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E.M.E.F. MARIA IGNÊS LOPES ROSSI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25986/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11078/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO e EMEF PROF. JARBAS MASSULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.M.E.F. PROF. JARBAS MASSULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11061/12

Ribeirão Preto

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EGYDIO PEDRESCHI e PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EGYDIO PEDRESCHI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25990/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11072/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO e EMEF JOSÉ RODINI LUIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.M.E.F. JOSÉ RODINI LUIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 26021/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11076/12

Ribeirão Preto

Interessados: E.M.E.F. PROF. DR. PAULO MONTES SERRAT FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E.M.E.F. PROF. DR. PAULO MONTES SERRAT FILHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 26028/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 361/11

Itaquaquecetuba

Interessados: KAROLINE SIQUEIRA e JANETE DOS SANTOS MINEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DOS ÔNIBUS DE TRANPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 26614/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/11

Franca

Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS e JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O REPRESENTADO ESTARIA DEIXANDO DE ATENDER LEI MUNICIPAL EM RAZÃO DE NÃO TER CONTRATADO PROFISSIONAL PARA A ÁREA DE ORTODONTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 26958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.725.265/12

Capital

Interessados: ADRIANO MODESTO DE SOUZA e IAMSPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS PARA DEFICIENTES EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 27139/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/12

Registro

Interessados: AÇÃO - ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE REGISTRO - SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFESSORES HABILITADOS A UTILIZAR LIBRAS E OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 30159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/07

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NO PARQUE DAS HORTÊNCIA, SITUADO NA PRAÇA MIGUEL ORTEGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 30416/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES ARQUITETÔNICAS URBANÍSTICAS QUE DIFICULTAM O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICÊNCIA A EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E DE USO COLETIVO NA CIDADE DE MIRACATU

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 31715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1244/11

Campinas

Interessados: RODRIGO VANIN e SHOPPING PARQUE DOM PEDRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INACESSIBILIDADE EM RELAÇÃO A VAGAS DE ESTACIONAMENTO DISPONIBILIZADAS PELO SHOPPING DOM PEDRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 33300/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/12

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE SE REFERE À GARANTIA DE ACESSIBILIDADE POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO PLEITO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012, DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36825/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/11

Ubatuba

Interessados: GILSON AFONSO e TRANSPORTE CIDADE DE UBATUBA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BLOQUEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO DE GRATUIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE FORMA IRREGULAR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 37449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/10

São Carlos

Interessados: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PRÉDIO DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4233/12

São José do Rio Preto

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DOE STADO DE SÃO PAULO e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICÊNCIA EXISTENTE NO PRÉDIO DO 1º DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 5234/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

São Vicente

Interessados: JOÃO AGNELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS À AUSÊNCIA DE SEMÁFOROS SONOROS DESTINADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 55863/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/09

São Caetano do Sul

Interessados: ANTONIO CARLOS MUNHOZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SANITÁRIO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO LABORATÓRIO LAVOISIER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 11945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1094/12

Capital

Interessados: CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL e MARIA HELENA DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INDICAÇÕES E POSSÍVEL ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS NAS BILHETERIAS DO CENTRO CULTURAL DO BANCO DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 13343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 653/12

Capital

Interessados: VISA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL e ELAINE NAVARRO PACHECO DO AMARAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 13348/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 670/12

Capital

Interessados: SESC BELENZINHO e JOSÉ MANOEL NUCCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO NA REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE VAGA PARA AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO SESC BELENZINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 17498/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6183/12

Taubaté

Interessados: MARIA DO ROSÁRIO ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 21700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1388/12

Taboão da Serra

Interessados: ANA LUCIA TEIXEIRA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA DE UMA RESIDÊNCIA EM ESTADO DE ABANDONO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 22985/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Caraguatatuba

Interessados: JEFFERSON MOREIRA JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS EM IDOSOS EM ENTIDADE LOCALIZADA NA RUA OZIEL EGIDIO DE FARIA, NO BAIRRO DO JARAGUAZINHO, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 23554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 558/12

Capital

Interessados: OSWALDO LOURENÇO, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA CPTM E A AUSÊNCIA DE ADEQUADO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 24810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 455/12

Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e OSVALDO LUIZ NODOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE VAGAS A IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, BEM COMO O FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 24983/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/08

São Caetano do Sul

Interessados: CASA DE REPOUSO SANCHES E MENDES S/C LTDA

Descrição do assunto: ACOMPANHAR AS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO 'CASA PARA IDOSOS SANCHES E MENDES S/C LTDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 25676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1936/12

Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NA CIDADE DE APARECIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 25681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2187/12

Avaré

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDEÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, EUNICE DA SILVA e IVANIRA APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO CEE Nº 68/2007 NA COMARCA DE AVARÉ E AS MEDIDAS PARA A EFETIVA INCLUSÃO ESCOLAR DAS PESSOAS QUE APRESENTAM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 25716/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/11

Salesópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ENTIDADE GOVERNAMENTAL OU NÃO GOVERNAMENTAL DE ACOLHIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 25891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/12

Monte Alto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 26284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/12

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: DEPARTAMETNO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e ADILSON FURLAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DE IDOSO COM O BARULHO EXCESSIVO PRODUZIDO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'KAZABAR'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 31705/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 912/12

Barra Bonita

Interessados: BENEDITO GAMITO, MARINA CONCEIÇÃO GAMITO, MARILDA APARECIDA GAMITO e JOÃO MARCOS GAMITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POTENCIAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO O IDOSO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 35197/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 302/12

Bilac

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIACATU DE LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 36844/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/12

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO DE CACHOEIRA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38830/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Urânia

Interessados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA DE URÂNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSISTÊNCIA VERIFICADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO 'LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULA' DA CIDADE DE URÂNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 39222/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/12

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL POR PARTE DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ, QUE SE O PÕE À CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 41542/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/13

Taubaté

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - SEDIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 94588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/11

Mogi das Cruzes

Interessados: MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA, CS BRASIL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSOS QUE ESTARIAM TRABALHANDO COMO CATADORES NO 'CENTRO DE TRIAGEM', LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE SÃO FRANCISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10031/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2990/12

Birigui

Interessados: PAULO ROBERTO BEARARI, DIRETOR CLÍNICO DA DIREÇÃO DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS- II, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, UROLITOCENTER S.C. LTDA e COOPERATIVA UNIMED DE BIRIGUI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5249/12

Campinas

Interessados: LUCIANA CARVALHO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO JARDIM ITATINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2023/11

Capital

Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS SÃO MATEUS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CAPS AD SÃO MATEUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 11859/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4326/12

Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES EM RELAÇÃO À RESOLUÇÃO CNS Nº 333/2003

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 11927/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/07

Itaquaquecetuba

Interessados: VILMA LACERDA DA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 12388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1646/12

Atibaia

Interessados: IRMÃOS ADICTOS - CLÍNICA TERAPÊUTICA DE FARMACODEPENDENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE INTERNOS SÃO AGREDIDOS E HUMILHADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 12974/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/10

Franca

Interessados: PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 15160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9693/12

Sorocaba

Interessados: HAMILTON PEREIRA e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO DE CASOS DE INFECÇÃO HOSPITALAR NA UTI NEONATAL DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 16191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/10

São Vicente

Interessados: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ADOREI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO EM DEPENDENTES QUÍMICOS SEM AUTORIZAÇÕES LEGAIS PARA TANTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 16301/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/12

Capital

Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PARALISAÇÃO EM DIAS SEQUENCIADOS, UMA VEZ POR SEMANA, NO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 177761/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/11

Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COZINHA PILOTO DO MUNICÍPIO DE AURIFLAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 17818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/12

Capital

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO DIREITO DA PARTURIENTE A UM ACOMPANHANTE DE LIVRE ESCOLHA DURANTE O PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 178458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Juquiá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e MOHSEN HOJEIJE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE JUQUIÁ EM ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O COMBATE DO MOLUSCO (ACHATINA FULICA) (CARAMUJO GIGANTE AFRICANO), MAS PRECISAMENTE NA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DESENVOLVIDO PELO IBAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 182721/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/10

Santa Isabel

Interessados: PAULO SERGIO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/13

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: PEDIDO FORMAL PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/13

Jacupiranga

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO VALDOSKI

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO VERSANDO SOBRE IMÓVEL ABANDONADO COM ACÚMULO DE LIXO, POSSÍVEL FOCO DE PROLIFERAÇÃO DE DENGUE E UTILIZADO POR USUÁRIOS DE DROGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21952/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/12

Capital

Interessados: CRM e LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LAURYE LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LAURYE, SITUADO NA RUA WINIFRED, 62, BAIRRO VILA CARRÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 22881/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

São Luiz do Paraitinga

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM TEMPO INTEGRAL NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 23297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7790/12

Sorocaba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG CENTRO - SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 23341/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/08

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA DOENTES MENTAIS CARENTES, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 23734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/11

Sumaré

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ (MOÇÃO DE APELO) QUE NOTICIA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA DA MULHER, ESPECIFICAMENTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NAS MUNÍCIPES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 23735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2661/12

Sumaré

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e INSTITUTO MÉDICO LEGAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO 'INSTITUTO MÉDICO DE SUMARÉ - CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTANA LTDA.', LOCALIZADA NA RUA LUIZ JOSÉ DUARTE, Nº 900, CENTRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 24338/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1940/12

Mococa

Interessados: TERESA ULIAM QUEIROZ e PRONTO SOCORRO MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE AMBULÂNCIA À REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 24809/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2393/12

Botucatu

Interessados: MARCOS MARCELO SOARES BATISTA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOUTCATU e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOUTCATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, GERIDO PELO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 25058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 705/12

Santo André

Interessados: HOSPITAIS PÚBLICOS DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ e MARIA DAS GRAÇAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA REDE MUNICIPAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 25264/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/09

Capital

Interessados: COVISA, PHARMAPEREZ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA e YUJI EGUCHI

Descrição do assunto: MANIPULAÇÃO DE RECEITAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 25393/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6585/12

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e CONSELHO GESTOR HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS DO HOSPITAL SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 25435/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4486/12

Rio Claro

Interessados: CASA DE SAÚDE BEZERRA DE MENEZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E NÃO CONFORMIDADES CONSTANTES DO RELATÓRIO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PREFEITURA LOCAL E DA DRS X, ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL 'CASA DE SAÚDE BEZERRA DE MENEZES'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 25855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2734/12

Votuporanga

Interessados: SANTA CASA DE VOTUPORANGA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA PELO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA SANTA CASA DE VOTUPORANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 26097/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4328/12

Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIRITIBA-MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 26140/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/12

Pirassununga

Interessados: CLEUSA ROSIMEIRE BERTOLLO, ROYCE MARIA VICTORELLI PIRES VARGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1806/11

Capital

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA E DE RECURSOS HUMANOS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28984/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1002/11

Capital

Interessados: MARIA OZEANE DA SILVA e POSTO DE SAÚDE DE PIRITUBA

Descrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NO POSTO DE SAÚDE DE PIRITUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 29214/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2825/12

Rio Claro

Interessados: JOSE CARLOS CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS PREVISTO EM INSTRUMENTO DE SUBVENÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE RIO CLARO EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERCÓRDIA LOCAL, RELATIVAMENTE AOS ANOS DE 2011 E 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 29371/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/12

Casa Branca

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ªCIA PM DE CASA BRANCA-SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

Descrição do assunto: SUPOSTA INEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE CASA BRANCA E SAMU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 29443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1018/12

Casa Branca

Interessados: MÁRCIA HONORATO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA e PRONTO SOCORRO DE CASA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA PARA INTERNAÇÃO DE CIDADÃO PELO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 29585/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1848/11

Ribeirão Preto

Interessados: SOCIEDADE BENEFICIENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ATENDIMENTO DOS PACIENTES DO SETOR DE ORTOPEDIA DA SANTA CASA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 29874/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1182/13

Sorocaba

Interessados: RÉGIS ERIC MAIA BARROS e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO VERA CRUZ

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DOS INTERNOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34975/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/13

Capital

Interessados: CLÍNICA PAULISTA DE TERAPÊUTICA CARDIOVASCULAR LTDA. e HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA, OU DILAÇÃO INDEVIDA, DE INTERNAÇÃO DE PACIENTES DO SUS PELA BENFICÊNCIA PORTUGUESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4431/12

Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO FPRNECIDO PELO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/12

Américo Brasiliense

Interessados: EDNA DE CÁCIA NASCIMENTO DOS ANJOS e PREFEITO DE AMÉRICO BRASILIENSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCA ENCAMINHADA DANDO CONTA DE QUE O PREFEITO DE AMÉRICO BRASILIENSE, A PRETEXTO DE REDUZIR OS GASTOS DA ADMINISTRAÇÃO, PRETENDE DEMITIR EM TORNO DE 12 MÉDICOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 993/12

Santa Fé do Sul

Interessados: KARINA PAULA MAZZA BAER, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL e PRONTO SOCORRO INTERMUNCIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRONTO SOCORRO CENTRAL E NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 5630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 686/12

Capital

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: SUFICIÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76427/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/11

Leme

Interessados: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MANO VILLA e NEFROLEME CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 78962/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/12

Francisco Morato

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCISCO MORATO e RM INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL VALE DA BENÇÃO ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO PSIQUIÁTRICA DENOMINADA 'RM INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL VALE DA BENÇÃO LTDA. - ME'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 18681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/12

Conchas

Interessados: RODRIGO DA CONCEIÇÃO, RUY FERREIRA DE SOUZA e GILBERTO TOBIAS MORATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO E CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO EM CAMPANHA ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 2794/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 710/12

Guararapes

Interessados: DIVA SANSHES SIEBERT e EDENILSON DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO POLÍTICO E ECONÔMICO QUE TERIA SIDO PRATICADO PELO PREFEITO DE GUARARAPES, CANDIDATO A REELEIÇÃO PELA COLIGAÇÃO GUARARAPES PARA AS FAMÍLIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 29314/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 599/12

Viradouro

Interessados: COLIGAÇÃO COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA e FERNANDO APARECIDO ANTONINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 29316/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 605/12

Viradouro

Interessados: PAULO CÉSAR GUISELINI e JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 29358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 597/12

Viradouro

Interessados: COLIGAÇÃO COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA e SAMIR ASSAD NASSBINE

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO ELEITO AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPA, SAMIR ASSAD NASSBINE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 29558/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9402/12

Ribeirão Preto

Interessados: MARA ISIS DE SOUZA

Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE VOTO

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 2993/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1040/12

Pereira Barreto

Interessados: MARIANA NERIS SILVA e ANTÔNIO ALCINDO VIDOTTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DANDO CONTA DE QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS, CANDIDATO À REELEIÇÃO, TERIA CONTRATADO ESTAGIÁRIOS VISANDO CAPTAR VOTOS ATRAVÉS DISSO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Protocolo nº: 31489/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 527/12

Chavantes

Interessados: DIRCEU FELTRIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ELEITORAIS PRATICADAS PELO REPRESENTADO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 31570/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 692/12

Serra Negra

Interessados: COLIGAÇÃO PMDB E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO (ART. 73, INC. V, DA LEI Nº 9.504/97).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 3161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/12

Teodoro Sampaio

Interessados: VANETE FERREIRA DOS SANTOS e SERGIO WILSOM FERREIRA CHIARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR DE CANDIDATO A PRERFEITO DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Protocolo nº: 33023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2505/12

Penápolis

Interessados: WANDER LUIZ BENESCIUTI, AUGUSTO DA SILVA ROCHA e QUANTY INSTITUTO DE PESQUISAS DE OPINIÃO PÚBLICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUIS IRREGULARIDADES EM PESQUISA ELEITORAL REGISTRADA NO TSE SOB O N. SP 01117/2012

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 33104/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1483/12

Pirajuí

Interessados: NILSON BATISTA DE CONTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO NILSON BATISTA DE COUTI, CANDIDATO A VEREADOR NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 33107/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1486/12

Pirajuí

Interessados: REGINALDO MORAES ANASTÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO REGINALDO MORAES ANASTÁCIO, CANDIDATO A VEREADOR NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 33127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1485/12

Pirajuí

Interessados: JUIZ DE DIREITO ELEITORAL DA 95ª ZONA e SEBASTIÃO CLAVISO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SEBASTIÃO CLAVISO, CANDIDATO A VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES, PELO PARTIDO PSD

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 33186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/13

Regente Feijó

Interessados: JOÃO DO NASCIMENTO e JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO A VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CAIABU, NO ANO DE 2012

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 34534/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/012

Francisco Morato

Interessados: JOSÉ APARECIDO BRESSANE (EX-PREFEITO MUNICIPAL)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE FRANCISCO MORATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 35873/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2506/12

Aguaí

Interessados: AMAURI DUTRA DOS SANTOS e SEBASTIÃO BIAZZO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESQUISA ELEITORAL FALSA, FAVORÁVEL AO CANDIDATO A PREFEITO, REFERENTE ÀS ÚLTIMAS ELIÇÕES MUNICIPAIS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 39115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2067/12

Andradina

Interessados: JERONIMO BRAZ PIRES MORO e JAMIL AKIO ONO

Descrição do assunto: REQUERIMENTO DA NÃO DIPLOMAÇÃO DO PREFEITO DE ANDRADINA, EXERCÍCIO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11093/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/08

Monte Mor

Interessados: ANTONIO TRASFERETI, DALVA ELIZA NOVAIS TRASFERETI, LEONEL NATALINO TRASFERETI, MARIA ANTONIETA JOLO TRASFERETI, JOSÉ ADOLFO TRASFERETI, MARLI WOLK TRASFERETI, QUADRA EMPREENDIMENTOS URBANOS E CIA LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA-COMARCA DE CAPIVARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM DO ENGENHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11852/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4267/12

Mogi das Cruzes

Interessados: BLUE APPLE, FLORESTTA CLUB, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e MARCELO SOUZA BRAGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO BLUE APPLE, QUE ESTARIA FUNCIONANDO COMO DANCETERIA, APESAR DE TER ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EXERCER ATIVIDADE DE RESTAURANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2601/12

Atibaia

Interessados: RSETAURANTE POPULAR

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE CASO DE CHOQUE ELÉTRICO EM RESTAURANTE POPULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/11

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE LAGO PÚBLICO POR PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124887/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA, O HACK IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PISOS LTDA ME e ADELINO ABRANTES BORGES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE DEPÓSITO PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA RUA ÂNGELO PAVAN, Nº 60 E 72, EM LOCAL QUE NÃO PERMITE O USO PARA TAL ATIVIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 132024/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/11

Itu

Interessados: ESTÁDIO MUNICIPAL DR. NOVELLI JÚNIOR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO ESTÁCIO MUNICIPAL REPRESENTADO, NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES E AOS USUÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 404/12

Capital

Interessados: CONSEG - JARDIM SÃO LUIZ, VALDEMIRA SILVA e ASSOCIAÇÃO RESPLENDOR - CASA DE APOIO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FEIRA CLANDESTINA NA RUA JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES, ALTURA DO Nº 834

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 621/12

Mairinque

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e MANUELA ESTER GRANDA DE ARRUDA BOTELHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA RUA DOIS, SÍTIO CAPÃO DO ALTO, MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4119/12

Jundiaí

Interessados: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ POR SUPOSTO DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA NO CÓRREGO DO JARDIM SÃO CAMILO E VILA JOANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164518/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ARQUITETURA NALESSO MENIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR LOCALIZADA À PRAÇA IVETE VARGAS COM AS RUAS ANTONIO MARQUES E RUA JOSÉ AVELINO DE OLIVEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17137/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/08

Campinas

Interessados: CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, COMISSÃO PRÓ-DIREITOS DO PARQUE JATIBAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO INDEVIDO DE BAIRRO POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA, IMPEDINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17140/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/08

Campinas

Interessados: DENISE REGINA RODRIGUES, IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR e CONGREGAÇÃO CRISTÃO DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E LOCAIS DE CULTO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE ESTARIAM PROVOCANDO POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 172530/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1099/12

Atibaia

Interessados: 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REFGIONAL VIII - TATUAPÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU IRREGULAR REFERENTE ÀS MATRÍCULAS NºS 93.910 E 93.911

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173283/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ORLANDO PINHEIRO GASPAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA CLANDESTINA SITUADA NA RUA JOSÉ GETÚLIO, ACLIMAÇÃO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178299/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/07

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA NA CIDADE DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179605/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Mauá

Interessados: MARGARIDA PEREIRA BEZERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: NOTÍCIA QUE HOUVE DESLIZAMENTO DE TERRA NA RUA VEREADOR ALBERTO RATTI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 23200/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/12

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e CORPO DE BOMBEIROS DE REGISTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE HIDRANTES URBANOS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO DE RISCO DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 23647/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/06

Atibaia

Interessados: ALTAMIRO RODRIGUES VIEIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO NO BAIRRO GUAXINDUVA OU RESSACA LOCALIZADO EM ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 23777/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/09

Atibaia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR NA ÁREA MATRICULADA SOB Nº 30.301, SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA, NO BAIRRO RESSACA, ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 23779/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/11

Atibaia

Interessados: CONCILIA FORGIONE, JOSÉ LANDEIRA GOMEZ, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SHANGRI-LÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE QUE O SAAE NÃO ASSUME OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO JARDIM SHANGRI-LÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: SPE CONVIVA BRISAS DE FERRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REGISTRO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DENOMINADO 'BRISAS DE FERRAZ', NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Brodósqui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PROJETO ARCO ÍRIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4142/12

Cotia

Interessados: COLÉGIO VIA SAPIENS, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e JOVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA - RUA BECO DO VINTÉM, POR PARTE DA ESTABELECIMENTO ESCOLAR REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 853/11

Campinas

Interessados: TATIANA CATAI TAVARES COSSOLINO - ME e SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DO SOLO POR COMÉRCIOS E FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 863/12

Matão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE A CAMADA ASFÁLTICA DOS LOTEAMENTOS AZUL VILLE I E AZUL VILLE II, NÃO TERIA SIDO CONSTRUIDA OBSERVANDO-SE OS PADRÕES TÉCNICOS EXIGIDOS PELO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9431/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO ALBERTO MELLO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRAILER INSTALADO EM LOCAL INAPROPRIADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1099/11

Campinas

Interessados: ANTONIO MARCONDES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO (PRÉDIO DE 10 ANDARES, COM 4 APARTAMENTOS POR ANDAR) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/12

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE FISCALIZAÇÃO QUANTO A ESTACIONAMENTOS IRREGULARES DE VEÍCULOS EM RUAS E CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25862/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/04

Matão

Interessados: MUNICÍPIO DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO SENHOR BOM JESUS QUE FOI APONTADA COMO CAUSADORA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CÓRREGO TABULETA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25982/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 560/12

Matão

Interessados: SALVADOR SCUTTI JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE URBANÍSTICA ALUSIVA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA FUNDIÇÃO APARECIDO PANEGOCCI LTDA., LOCALIZADA NA RUA CIPRIANO FERREIRA, 4.539, BAIRRO TORIBA, MATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4911/12

Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVENTO CULTURAL PÚBLICO DENOMINADO 'SE VIRA RIBEIRÃO', NOS DIAS 19 E 20 DE MAIO DE 2012, PARA O QUAL NÃO HAVIA ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1491/12

Lins

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e CLUBE ATLÉTICO LINENSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ANOMALIAS E FALHAS NO ESTÁDIO GILBERTO SIQUEIRA LOPES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/11

Bebedouro

Interessados: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO USO INDEVIDO DAS PRAÇAS VALÊNCIO DE BARROS, BARÃO DO RIO BRANCO, MONSENHOR ARISTIDES DA SILVEIRA LEITE E CEL. ABÍLIO MANOEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26390/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/07

São José dos Campos

Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, WAGNER OCIMAR BALIERO, ÂNTÔNIO DUTRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO e CONDOMÍNIO QUINTA DAS FLORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTE DO CONDOMÍNIO QUINTA DAS FLORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26618/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/06

Franca

Interessados: ADEMIR DA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO DE DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA FEBEM E CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2575/12

Franca

Interessados: VALDIVINO AFONSO DA SILVA e MOISÉS BEER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS FREQUENTADORES DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO MOISÉS BEER, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6437/12

Franca

Interessados: FRANCISCO SANCHES PARRA e OFICIAL DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO DESMEMBRAMENTO DO LOTE 'A', DA VILA SANTOS DUMONT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 883/11

Campinas

Interessados: APARECIDO DONIZETI SEPÚLVEDA e PAIOL DA BARRA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTARIA PROVOCANDO PERTURBAÇÃO DE TRANQUILIDADE DOS MORADORES E POLUIÇÃO SONORA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27147/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/11

Pariquera-Açu

Interessados: ALINE GAUGLITZ BERNARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/10

Campinas

Interessados: CESAR MAIA e TERCEIRA VISÃO VISTORIAS E PERÍCIAS (NOVA TC VISTORIA VEICULAR)

Descrição do assunto: FUNCIONAMENTO DE EMPRESA DE VISTORIAS AUTOMOTIVAS SEM ALVARÁ DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28250/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/05

Capital

Interessados: AVAMOJA - ASSOCIAÇÃO DOS VERDADEIROS AMIGOS E MORADORES DO JARDIM AEROPORTO, EDUARDO MOREIRA e WZT - TRANSPORTES DE CONVENIÊNCIA LTDA E OUTRAS TRANSPORTADORAS DA REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À LEI DE ZONEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/13

Jundiaí

Interessados: POLÍCIA MILITAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Descrição do assunto: APURAR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 122 SSP POR PARTE DOS ORGANIZADORES DO CARNAVAL DE RUA DE ITUPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29819/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 670/12

Itapeva

Interessados: PEDRO LUIZ CONTI MARIOZI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e PLÁCIDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE PELA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO AEROPORTO PAULO MACHADO DE CARVALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29969/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL EUCLIDES DE ALMEIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3749/12

Ribeirão Preto

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS DONDA BERETTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO IRREGULAR DE UM TRAILLER ('CARRINHO DE LANCHES') NA RUA OTTO BENZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30367/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/12

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA DAS JUNTAS PROVISÓRIAS E NO DESCARTE ILEGAL DE RESÍDUOS E ENTULHOS NA PRAÇA ARI DA ROCHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30535/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/11

Santos

Interessados: MACUCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM SOLO FRÁGIL POR PARTE DA MACUCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31568/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2052/12

Assis

Interessados: IVONE GIROTO GARCIA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RETIRADA DE SEMÁFORO DA AVENIDA GLÓRIA COM A RUA GENERAL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3106/12

Indaiatuba

Interessados: RENY FRANCO DA SILVA e ROSELI DANTAS FRANCO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL, ENSEJANDO A APLICAÇÃO DE MULTA PELO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TAXAS E POSTURAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32035/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 07/02

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA QUESTÃO REGISTRÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL FORTUNATO ROCHA LIMA, MUNICÍPIO DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/13

Mauá

Interessados: ANA LUCIA DE SENA TADEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CARLOS MOTA CORDEIRO, EM MAUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/11

Adamantina

Interessados: CLEUSA MARIANA LOPES STECHER e GRUPO JÓIA DE COMUNICAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE TORRES DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ÁREA RESIDENCIAL SITUADA NO PARQUE TANGARÁ, NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/12

Capital

Interessados: SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DE ÔNIBUS NA FAIXA PRIVATIVA EM AMBOS OS SENTIDOS DA AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, EM PROTESTO CONTRA AUTUAÇÕES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35166/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 580/12

Capital

Interessados: VANDERLEI DUILIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA ILUME EM PROCEDER A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIELA SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO E NA VIELA TRÊS, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35209/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/12

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MORADIAS EM ÁREA DE RISCO, SITUADAS NA RUA ALCINO ANTÔNIO DE MORAIS, BAIRRO LAGOA, ITAPECERICA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35260/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4516/12

São Vicente

Interessados: JOSÉ JADIR DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e FERNANDA DE NAZARETH CAMARANO - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL LOCALIZADO À RUA AMÉRICO BRASILIENSE, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35919/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2232/12

Aguaí

Interessados: MUNICÍPIO DE AGUAÍ e CLUBE DE CAMPO AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAR FISCALIZAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE AGUAÍ QUE FOI ALIENADA (CEDIDA OU DOADA) AO CLUBE DE CAMPO AGUAÍ, ENTIDADE PRIVADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36829/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 744/12

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PELA PREFEITURA DE TAUBATÉ, NOTADAMENTE QUANTO AO DESPERDÍCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, BEM COMO, SUPOSTA INVASÃO DE ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DA CONSTRUTORA MRV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37418/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/10

Casa Branca

Interessados: TOEKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDOMÍNIO ILEGAL, DIANTE DE SUPOSTO FECHAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS PELA INTERESSADA TOEKAN NA IMPLEMENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO JARDIM MONTE BELO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/13

São José do Rio Pardo

Interessados: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PARA COBRIR VALAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 672/12

Caconde

Interessados: ADEMAR GONÇALVES TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SORTEIO DE LOTES NO LOTEAMENTO 'JONAS SCAFF', DESIGNADO PARA O DIA 15/11/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/12

Mogi das Cruzes

Interessados: ROSA MARIA SALLES PERNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EDIFICAÇÃO EM ÁREA PROIBIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41594/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/11

Cruzeiro

Interessados: MUNICÍPIO DE LAVRINHAS e EDIO BRAITT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO JARDIM MAVISOU, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 48945/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/08

Jundiaí

Interessados: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO JARDIM GRAMADÃO II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73430/01 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/99

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR DE SANTOS, NO LOTEAMENTO 'CHICO DE PAULA', BAIRRO DO SABOÓ, ZONA NOROESTE II, EM SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/11

Capital

Interessados: CLÁUDIO FISCEHTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó

Descrição do assunto: REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DO SENTIDO DA RUA JOSÉ GARCIA RODRIGUES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92277/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 481/11

Itapecerica da Serra

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e ALBERTINA FERNANDES DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇ]ÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESMORONAMENTO DE RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA ERVAL Nº14

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 11897/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/11

Arujá

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE ARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFICIALIDADE DOS RELATÓRIOS APRESENTADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DA FUNDAÇÃO CASA- UNIDADE ARUJÁ NA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 12442/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/08

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO e CASA DE ACOLHIMENTO DO GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE ACOLHIMENTO DO GUARUJÁ, POR NÃO POSSUIR FUNCIONÁRIOS SUFICIENTES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ROTINEIRAS NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 133750/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1144/12

Taquaritinga

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE TAQUARITINGA

Descrição do assunto: DESCONTENTAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA EM FACE DA DIRETORIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 14134/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/05

Capital

Interessados: CEDECA - CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DE INTERLAGOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 14477/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JARDIM SÃO LUIZ e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DO CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16590/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/12

Capital

Interessados: ABRIGO CASA DOM LUCIANO e CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'ABRIGO CASA DOM LUCIANO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 177637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1888/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRZ DE VASCONCELOS e CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23082/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL THOMÁZIA MONTORO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL THOMÁZIA MONTORO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23337/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/09

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS NOS EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23764/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/12

Capital

Interessados: ABRIGO LAR FELIZ e INSTITUTO SÃO PAULO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'ABRIGO LAR FELIZ'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23771/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 725/12

Itapira

Interessados: CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO JUNTO AO LOTEAMENTO JOSÉ TONOLI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24180/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 571.1.504.6/08

Ribeirão Preto

Interessados: CASTRO EVANGELISTA BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA REPRESENTADA, SUCESSORA DA ESCOLA PETER PAN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24709/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3860/12

Ribeirão Preto

Interessados: OLÉ BRASIL FUTEBOL CLUBE S/A

Descrição do assunto: APURAR SE O CLUBE ESPORTIVO OLÉ BRASIL FUTEBOL CLUBE S/A, SITUADO EM RIBEIRÃO PRETO, CONTA COM ADOLESCENTE EM SEU QUADRO DE ATLETAS E, COM ISSO, SE FAZ COM QUE ESTES ESTEJAM VINCULADOS A ESCOLA PARA FORMAÇÃO ACADÊMICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9948/12

Ribeirão Preto

Interessados: HÉLIO GALONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE VENDEDOR AMBULANTE ESTARIA EXPONDO COLEÇÕES COM DESENHOS ANIMADOS, AO VALOR DE R$ 14,00 E, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE MUITAS MÃES EM ADQUIRIR TAIS PRODUTOS, HÁ O RISCO DAS CRIANÇAS FICAREM DOENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25360/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1705/12

Taquaritinga

Interessados: LURDES BENEDITA SIMONE, LAISE HELENA POSSETTI, MARIA LUIZA POSSETTI COSTA AGUIAR, ADRIANA RENATA BINOTTI, CLARISSE S. COIMBRA, MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELAS PROFESSORAS MUNICIPAIS, LURDES B. SIMONI E OUTRAS, AS AUAIS AFIRMARAM QUE ESTÃO SENDO PREJUDICADAS COM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25786/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12145/12

Ribeirão Preto

Interessados: E. E. PROF. IRENE DIAS RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR VERIFICADA NA ESCOLA ESTADUAL IRENE DIAS RIBEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 855/12

Cajuru

Interessados: VAGNER DOS REIS MELO (CONSELHEIRO TUTELAR)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25897/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14737/12

Ribeirão Preto

Interessados: DONIZETE APARECIDO BARBOSA, CARLOS ALBERTO PEREIRA GABRIEL e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2012, DESTINADAS AOS CONSELHOS TUTELARES DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26045/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10282/12

Ribeirão Preto

Interessados: MARCIO LABATE NOVAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DESIDIOSA IMPUTADA A CONSELHEIRO TUTELAR, QUE TERIA DEIXADO DE COMPARECER EM DELEGACIA DE POLÍCIA PARA ASSISTIR DUAS CRIANÇAS ABANDONADAS PELA MÃE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26131/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27149/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/12

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DE MONGAGUÁ e DIRETORIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT NO ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE, EM RELAÇÃO AO ESQUIPAMENTO CREAS DE MONGAGUÁ, POR AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE PSICOLOGIA NOS SEUS QUADROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27406/13 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2330/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA AOS PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SBC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28335/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO OBJETIVO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO OBJETIVO, UNIDADE PINHEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28809/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/12

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR FREGUESIA DO Ó e CAFÉ HOTEL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'CAFÉ HOTEL', LOCALIZADO NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1105/12

Andradina

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O CONSELHO TUTELAR RECEBERA PREVISÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DO FORNECIMENTO, PELA PREFEITURA DE ANDRADINA, DE 2000 LITROS DE COMBUSTÍVEL PARA USO DA VIATURA, MAS RECEBERA 2000 LITROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29538/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/13

Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e MANOEL FRANCISCO CÂMARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO FÍSICA E NEGLIGÊNCIA PRATICADA, EM TESE, PELO CONSELHEIRO TUTELAR REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7965/12

Ribeirão Preto

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DO FORO DE RIBEIRÃO PRETO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO e INSTITUIÇÃO NOSSO CLUBINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO ATENDIMENTO A ADOLESCENTE ACOLHIDO NA INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL NOSSO CLUBINHO, POR PARTE DO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29982/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/12

Américo Brasiliense

Interessados: MUNICÍPIO DE MOTUCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO MUNICÍPIO DE MOTUCA, EM RAZÃO DA NÃO EXISTÊNCIA NA CIDADE DE ENTIDADE OFICIAL RESPONSÁVEL PELO ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3021/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/12

Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE QUATÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30414/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7674/12

Santos

Interessados: VALDETE ANDRADE SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DO ALUNO G.T.A.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: LUCIA SILVA MORAES

Descrição do assunto: DEIXAR DE PROVER À INSTRUÇÃO DOS FILHOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30837/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA NOTICIANDO DEMANDA INFANTIL NÃO ATENDIDA NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DO REFERIDO CONSELHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1218/12

Socorro

Interessados: JOAQUIM EDSON MARCON, CARLA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, HELLEN CRISTINA MOREIRA, WAGNER ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO LUXURY CELEBRATION

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 866/11

Assis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS

Descrição do assunto: ESCLARECER EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO NA CIDADE DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31744/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/12

Nova Granada

Interessados: GILBERTO MUNIZ LEITE e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ONDA VERDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE DE VAGA DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ONDA VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31746/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1047/12

Jaguariúna

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIAANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANTÔNIO DA POSSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PLEITO RELATIVO À ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, MANDATO 2013/2016, VISANDO ASSEGURAR A LISURA, LEGITIMIDADE E OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS DESTA ELEIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31757/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3786/12

Indaiatuba

Interessados: DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: INVESTIGAR EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DE ENSINO NOTURNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31910/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA e CASA ITAPARICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO POSSÍVEIS FALTAS DISCIPLINARES DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: CASA SEMILIBERDADE UMBÓ e CASA SEMILIBERDADE PAULO FREIRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS INTERNAS DE RECEBIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33000/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2117/12

Marília

Interessados: HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO AOS ADOLESCENTES INTERNADOS NO HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33509/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1773/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, AÇÃO SOCIAL PEDRO PAULINO DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CRIANÇA DESAMPARADA LAÇOS ETERNOS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE - CEI ESPERANÇA DE SIÃO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL REDENÇÃO PLENA, CENTRO DE APOIO AÇÃO E TRANSFORMAÇÃO, CRECHE

COMUNITÁRIA MÃE POBRE e SERVIÇO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO REPASSE DO RECURSO DA FUNDEB ÀS ENTIDADES, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33513/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1997/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E FALTA DE IMPLANTAÇÃO DAS VANTAGENS PREVISTAS NA LEI Nº12.696/12

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5325/12

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COORDENAÇÃO ENTRE O CONSELHO TUTELAR E A DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO A RESPEITO DE COMUNICAÇÕES DE FALTAS OU EVASÃO ESCOLAR DE ALUNOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: GILBERTO SEBASTIÃO CARLETTI e INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CÓDIGO DISCIPLINAR DE INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/12

Conchas

Interessados: FABRÍCIO MARIANO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, EM RAZÃO DE POSSÍVEL FALTA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS MOTORISTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2003/12

Araras

Interessados: U.E. EMEI 'NONA CATHARINA' e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA CRECHE 'NONA CATARINA' E EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE RISCO À SEGURANÇA E À SAÚDE DAS CRIANÇAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AULAS DE REFORÇO PARA ALUNOS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37416/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/11

Taquaritinga

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE TAQUARITINGA e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DO ART 175 DO ECA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1357/12

Monte Mor

Interessados: RODRIGO APARECIDO MELLO SANTIAGO e SIDNEY EUNIS MARTINS

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'CACHAÇARIA BATE A NAVE', NO QUAL FOI CONSTATADO O FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDA ALCÓOLICA POR MENORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/13

Capital

Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA e VALTER RAMOS JUNIOR

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DISCIPLINAR DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39053/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/11

Capital

Interessados: IVONE RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES e IVONE SOARES SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA POR PARTE DA SRA. IVONE RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES, CANDIDATA ELEITA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR DO JARDIM HELENA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39068/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/12

Carapicuíba

Interessados: TATIANA DIAS DE ALMEIDA FERRAZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CARAPICUÍBA OCORRIDA EM 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41292/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2255/13

Campinas

Interessados: PAULO ROBERTO BÚFALO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6741/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 511/06

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO PIVI - PROJETO DE INCENTIVO À VIDA

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'ASSOCIAÇÃO PIVI - PROJETO DE INCENTIVO À VIDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 947/12

Tremembé

Interessados: DILMA TERESA SILVA e ESCOLA ESTADUAL MANUEL CABRAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE BARULHO DECORRENTE DE OBRA EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL QUE ESTARIA ATRAPALHANDO AS AULAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9484/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 942/12

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA DE LORENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106827/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/09

Suzano

Interessados: MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE CERCA DE OITOCENTOS EXEMPLARES DE EUCALIPTO AUSTRALIANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126609/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2268/12

Indaiatuba

Interessados: ISMAEL LUIS SECCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL OBJETO DA MATRÍCULA Nº049772

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127818/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6274/12

Presidente Prudente

Interessados: ANGELA MARINA DAS GRAÇAS FRASCA NEGRO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DA AGRICULTURA DE ÁLVARES MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO RANCHO MM, NA RODOVIA JULIO BUDISKI, KM 11, MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 133713/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/11

Bebedouro

Interessados: BENEDICTO ONOFRE DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE INTERVENÇÃO MEDIANTE A PRÁTICA DE CITRICULTURA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SANTA CRUZ, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DA COMARCA DE BEBEDOURO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140259/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1419/12

Barretos

Interessados: JOÃO ANTONIO BONACIM DITADI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140263/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1966/12

Barretos

Interessados: WELLINGTON MIRON CIPRIANO FACUNDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140273/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1648/12

Pereira Barreto

Interessados: MARCIO JOSÉ FERREIRA LIMA e LUIZ FERNANDO APARECIDO U. PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO, CARACTERIZANDO POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1649/12

Barretos

Interessados: FELIPE RODRIGUES ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO, CARACTERIZANDO POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153433/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 499/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOCIVIDADE DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS À SAÚDE HUMANA EMITIDAS POR APARELHOS DE COMUNICAÇÃO SEM FIO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1659/12

Mirassol

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO e ROBERTO DONIZETE FERREIRA DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO VAZAMENTO NA LAGOA DE TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/02

Paulínia

Interessados: RUBENS CARRILE e POLÍCIA FLORESTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RODOVIA SP 332, CÓRREGO VEADINHO, EM PAULÍNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17141/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/01

Jaguariúna

Interessados: IRMÃOS TAQUEMASSA LTDA ME e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DECORRENTE EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE AREIA, NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SÃO JORGE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Ubatuba

Interessados: VALDECI LIMA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE QUIOSQUE IRREGULAR NA PRAIA LAMBERTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4068/12

Pindamonhangaba

Interessados: ANDERSON BENEDITO ALVES CABRAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA EM RAZÃO DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE SERRALHERIA EM ÁREA URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/09

Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ CARLOS DE PAULA LICO, SABESP, CETESB, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e DOGBOLA ESCOLA DE OBEDIÊNCIA E ESPORTE PARA CÃES LTDA-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO HOSPITALAR VETERINÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17564/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/10

Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE MORAES CIOFF, CETESB e PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA E OUTRAS MINERADORAS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177858/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2954/12

Barretos

Interessados: ROGÉRIO FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR APARELHO DE SOM INSTALADO NO AUTOMÓVEL DO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177963/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2530/12

Barretos

Interessados: FERNANDO MELLO LAMANA SARTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR FESTAS EM REPÚBLICA ESTUDANTIL, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177966/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/11

Piracicaba

Interessados: ERICO VACCHI e SEMAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR VAZAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177971/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2627/12

Barretos

Interessados: ELISANGELA DIAS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR FESTA EM REPÚBLICA NO BAIRRO AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18763/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/00

Franco da Rocha

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR ATERRO EM ÁREAS DE VÁRZEA AO LONGO DO RIO JUQUERI E RIBEIRÃO EUZÉBIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1132/12

Mairiporã

Interessados: OSEAS FERNANDES PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE INTERVENÇAO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CÓRREGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20516/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/11

Capital

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e ADRIANO PRIMICIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE CORTE E BOSQUEAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO REALIZADO NA ESTRADA DO CONDOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20643/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1419/12

São Roque

Interessados: MARIA NAZARÉ MORAES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS ABRIGADOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/11

Santos

Interessados: ANDRÉ NASCIMENTO BÁRBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA GUAIAÓ, APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/10

Jacupiranga

Interessados: ARAUCO FOREST BRASIL S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO DENOMINADO PARQUE DE JACUPIRANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21331/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/10

Santos

Interessados: CONJUNTO RESIDENCIAL ROSAMAR, CENTRO PAULA SOUZA - ETEC ARISTÓTELES FERREIRA e FATEC- SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA CAUSADA PELA PASSAGEM DE CARROS E MOTOS DECORRENTE ABERTURA DE RUA PARTICULAR SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 22742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/12

Campos do Jordão

Interessados: ASSOCIAÇÃO BODAS DE CANA - CBC e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO BODAS DE CANA EM IMÓVEL EM QUE FORA FIRMADO TAC PARA REPARAÇÃO DE DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 22744/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6627/12

Taubaté

Interessados: NEWLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTRODUÇÃO DE ANIMAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO LOTEAMENTO DE RESPONSABILIDADE DO REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 22965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/11

Caraguatatuba

Interessados: CARLOS AUGUSTO SODRÉ BOCCATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO MAR VERDE II, EM CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/11

Cananéia

Interessados: EURIDES MANOEL DE CAMPOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CANANEIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE OBRAS EM ÁREA PROTEGIDA E SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3455/12

Bragança Paulista

Interessados: ROBSON JOSÉ DA SILVA, JOSUÉ GONÇALVES DA SILVA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOVAS INTERVENÇÕES PRATICADAS EM ÁREA JÁ RECUPERADA DECORRENTE DE OBRAS REALIZADAS PELA SABESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/07

Itapira

Interessados: HÉLIO SÍGOLO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MORTE DE PEIXES NO RIBEIRÃO DA PENHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1133/12

Itapira

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MOGI GUAÇU, CORASSA E TOPAN COMÉRCIO DE CARVÃO VEGETAL LTDA ME, ROSANGELA CRISTINA DONIZETI DE FREITAS TOPAN e ROSANGELA CRISTINA FREITAS TOPAN EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO E VENDA DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 963/12

Bragança Paulista

Interessados: GEORGE CARLOS OLIVEIRA DUPIN e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ROMPIMENTO DA REDE DE ESGOTO COLETIVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24319/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9211/12

Ribeirão Preto

Interessados: AGNES HANNA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA LAFAIETE, N. 1579, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24657/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/08

Ribeirão Preto

Interessados: CELEIDA APARECIDA REBELLO PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA OLHOS DA´ÁGUA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8321/12

Presidente Prudente

Interessados: RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA e PAULO AUGUSTO DE ANTÔNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO E ABATE DE PORCOS DE FORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/13

Teodoro Sampaio

Interessados: JOSÉ SANTANA, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e MISAEL CELESTINO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM VIRTUDE DE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - GAEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24838/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1702/12

Jaboticabal

Interessados: RICARDO GONÇALVES COLLETES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO DE ÁRVORE EM ÁREA URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25237/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/08

Ribeirão Preto

Interessados: FAZENDA BOA VISTA DO RUFINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADE DE MINERAÇÃIO NO IMÓVEL RURAL DA FAZENDA BOA VISTA DO RUFINO, SITUADA NA ESTRADA TAMBAÚ/MOCOCA, KM 16, NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/08

Ribeirão Preto

Interessados: PAULO RICARDO MORANDIN - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADE DE MINERAÇÃO NO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DE PAULO RICARDO MORANDIN - ME, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1246111507/09

Ribeirão Preto

Interessados: BAR E RESTAURANTE TROPICAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO PROVENIENTE DO BAR E RESTAURANTE TROPICAL, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS JOSÉ LINARES NETO E BRENO VIEIRA DE AQUINO LEITE, NA CIDADE DE GUATAPARÁ, COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25420/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7911/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e ECO GESSO RP LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE POLUIDORA EM IMÓBEL URBANO, SEM AS NECESSÁRIAS LICENÇAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25451/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/09

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DIRCEU DA SILVA, JOSÉ PEREIRA e ESTABELCIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA RIO GRANDE DO SUL, PROXIMIDADE DO Nº 83, VILA GRECO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO BEM ESTAR E À SAÚDE DOS MORADORES VIZINHOS EM RAZÃO DA ELEVADA POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25461/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: JAQUELINE MARTIGNAGO e EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA EMISSÃO DE PÓ DE CIMENTO DURANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS DA EMPRESA DENOMINADA CIMENTOS LIZ S/A

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25520/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/01

Ubatuba

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 136ª SUBSECÇÃO e TRANSPETRO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE PONTOS VULNERÁVEIS NOS DUTOS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, ONDE PODERIAM OCORRER ACIDENTES NO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25524/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/12

Capital

Interessados: PAULO ALVES ESTEVES e ECOURBIS AMBIENTAL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E CONTÊINERES COLOCADOS PELA ECOURBIS AMBIENTAL EM CALÇADAS DO BAIRRO DO MORUMBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/08

Ribeirão Preto

Interessados: CERÂMICA ATLAS TAMBAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO PROVENIENTE DA CERÂMICA ATLAS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25784/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

Ribeirão Preto

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÊNDIOS EM LOTES SITUADOS NO ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA DENOMINADO 'SEPÉ-TIARAJU', SITUADO NO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL, NAS MARGENS DA RODOVIA ABRÃO ASSED, DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMETNO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25800/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12607/12

São José do Rio Preto

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDER SANDOVAL CENEVIVA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO DE 350 ANIMAIS DO ABRIGO PATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25828/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/05

São Carlos

Interessados: MICHEL HADDAD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMA CERRADO NO SÍTIO RETIRO NOSSA SENHORA APARECIDA, ALÉM DA FALTA DE AVERBAÇÃO LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1549/12

São Carlos

Interessados: ANDRÉIA CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CORTE E SUPRESSÃO DE VEGETALÇÃO NO INTERIOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - UFSCAR, EM DECORRÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26047/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3665/12

Ribeirão Preto

Interessados: LAVAJATO E ESTACIONAMENTO 24 HORAS RAMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL DE LAVA A JATO POR MARDILENE BARBOSA DE SOUZA - ME

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26052/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ALBERTO DUALIB CHAP CHAP e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PELO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL E DE PRESERVAÇÃO PERMAENTE NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA SUL MINEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26057/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6980/12

Presidente Prudente

Interessados: GRUPO VIGILÂNCIA SANITÁRIA GVS XXI DE PRESIDENTE PRUDENTE e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OU À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE EXPOSIÇÃO AO METAL LÍQUIDO MERCÚRIO NAS IMEDIAÇÕES DA CIDADE DE ÁLVARES MACHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 766/11

Itaquaquecetuba

Interessados: GERALDO BATISTA DE SALES e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL, ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26135/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/07

Pirassununga

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAIQUERÊ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS COM A CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO GUSMÃO/PIRASSUNUNGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6931/12

São José dos Campos

Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIL SANDRA MÁRCIA E DA RUA SANTA ELZA e EDO SUSHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POLUIÇÃO E MÁ UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EDO SUSHI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26622/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 905/12

Patrocínio Paulista

Interessados: USINA BATATAIS SA AÇÚCAR E ÁLCOOL e CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, A QUAL TERIA SIDO REALIZADA SEM OBSERVAÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS PELA USINA BATATAIS SA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1070/12

Guaíra

Interessados: PAULO SÉRGIO LELIS e BOATE ARENA MIX

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PROVOCADO PELO SOM ORIUNDO DA BOATE ITINERANTE, DENOMINADA 'BOATE ARENA MIX'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26724/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Franca

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LIXO DOMÉSTICO E OUTROS EM RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA SÃO PAULO, EM FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27100/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1009/12

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO, OCASIONANDO PROLIFERAÇÃO DE INSETOS, ROEDORES E MORCEGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27608/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/10

Carapicuíba

Interessados: MAURÍCIO PERINE e IGREJA APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA TENDO EM VISTA AS ATIVIDADES DA IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28032/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/08

Mauá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA MUNICIPALIDADE EM TRANSFORMAR UM CAMPO DE FUTEBOL (CAMPO DA BARROCA) EM ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28542/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 567/11

São Caetano do Sul

Interessados: HELENA DE SOUZA, TEMPLO DE UMBANDA ESTRELA DOURADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO USO DE ATABAQUES EM VOLUME ALTO POR PARTE DO CENTRO DE UMBANDA LOCALIZADA NA RUA OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/12

Capital

Interessados: ARNALDO PISANESCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PROPRIEDADE DO REPRESENTADO, LOCALIZADO NA AV. JACEGUAVA, ALTURA DO Nº 2750

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/13

Capital

Interessados: CARLOS FONTANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR CASA DE SHOW LOCALIZADO NA RUA DAVID PIMENTEL, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CIRTON FABRICAÇÃO DE CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENT DE RESÍDUOS LÍQUIDOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, PELA EMPRESA REPRESENTADA, LOCALIZADO NA RUA JOÃO MOREIRA SALES, JARDIM MONTE BELO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29286/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PELA PREFEITURA REPRESENTADA, NA 'FAZENDA PONTE ALTA', SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29398/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1362/12

Casa Branca

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASA BRANCA e DANIEL APARECIDO LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO IMÓVEL SITUADO NA RUA JORGE BONETTI, Nº 332

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29417/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/12

Capital

Interessados: CARLOS CATARINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A 19 EXEMPLARES ARBÓREOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29440/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1300/12

Casa Branca

Interessados: MARCELO BARBOSA, JOSÉ CARLOS REZENDE NOGUEIRA e SEQUÓIA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Américo Brasiliense

Interessados: USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, COORDENADORIA DE BIOVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS e AGROPECUÁRIA BOA VISTA S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA FRANCISCA', LOCALIZADA NA CIDADE DE RINCÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/12

Porto Ferreira

Interessados: SÉRGIO LUIZ LOCATELLI - FUNILARIA - ME, LUIZ GONZAGA MARQUES DA SILVA - ME, JOSE JUSTINO DE FARIA, ALFREDO TEODORO NASCIMENTO, CLARA KALFMAN VIANA, NATALIA FERNANDA DA SILVA e JOSE FURTADO LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS REPRESENTADAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29550/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/11

Porto Ferreira

Interessados: SIBYLLA FRANCO DORNELLES DE CARVALHO, VERA LUCIA MORETTO BERTONHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e SAEF SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JOÃO BENTO DA FONSECA, NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29579/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/12

Ribeirão Preto

Interessados: ALBERTO BORGES, MARIA CATARINA SICCHIERI BORGES, ALBERTO BORGES JUNIOR, DÉBORA RIPAMONTE BORGES, MARCELO EDUARDO BORGES e KARINA TIRABOSCHI BORGES

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO CONTENDAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29827/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

Itapeva

Interessados: ROBERTO BIANCARDI e CERÂMICA ITAPEVA DO TAQUARI LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E EXTRAÇÃO DE AREIA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO RIO TAQUARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29986/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 481/11

Taquaritinga

Interessados: USINA SANTA ADÉLIA S/A e ROSA MARIA CARRÃO E OUTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNCIO NA PROPRIEDADE DAS REPRESENTADAS QUE ATINGIU TALHÕES DE CANA-DE-AÇÚCAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30278/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/12

Capital

Interessados: MARISA LOJAS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO VISUAL CAUSADA POR ANÚNCIO COLOCADO EM IMÓVEL SITUADO NA AV. PAULISTA, 1713, PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA EMPRESA MARISA LOJAS S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30281/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 527/10

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ODETE, SINAGOGA BEIT YAACOV e CONGREGAÇÃO E BENEFICÊNCIA SEFARDI PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA SUPOSTAMENTE PROVOCADA PELA SINAGOGA BEIT YAACOV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30397/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/12

Santos

Interessados: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A e PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA.

Descrição do assunto: APURACÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO VAZAMANTO DE 10 TONELADAS DE ENXOFRE EM TRECHO DA LINHA FÉRREA DENOMINADO GASPAR RICARDO, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30505/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/12

Ubatuba

Interessados: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. e FUNDAÇÃO FLORESTAL

Descrição do assunto: APURAR PROJETOS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL NO PÓLO PRÉ-SAL E BACIA DE SANTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3878/12

Pindamonhangaba

Interessados: RENAN DIAS RIBEIRO e DEUSDETE MARQUES PONTES JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Queluz

Interessados: JOSE MONTEIRO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O PLANTIO DE CULTURAS AGRÍCOLAS PELO REPRESENTADO JOSÉ MONTEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31480/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2424/12

Mirassol

Interessados: MICHELE CONTE e PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO E LIXO HOSPITALAR EM TERRENO SITUADO NA RODOVIA WASHINGTON LUIS, KM 448, MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2237/12

Osvaldo Cruz

Interessados: BIONERGIA DO BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO EMPREGO DE FOGO EM VEGETAÇÃO NATIVA, LOCALIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA FAZENDA PÉROLA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/12

Rancharia

Interessados: NORIVAL SCHWARTZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR EFETUADA PELA EMPRESA AGROVIGNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/12

Assis

Interessados: NÍVIO DURÃES TEIXEIRA e JUSSARA BASSIL DOWER TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO TEODORO SAMPAIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31512/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/08

Socorro

Interessados: MIGUEL CARDOSO DE OLIVEIRA e MADALENA APARECIDA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO CORTE DA VEGETAÇÃO EXÓTICA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, LOCALIZADA NO 'SÍTIO SÃO JOÃO', NO BAIRRO DAS CHAVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31567/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3067/12

Indaiatuba

Interessados: NORBERTO ANDRE GRESSLER e ODA GUT

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTRUIÇÃO DE ESTRADA DE SERVIDÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2361/12

Indaiatuba

Interessados: OSWALDO CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO PRÓXIMAS AO CÓRREGO BELCHIOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31585/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/12

Vinhedo

Interessados: MORADORES DO RESIDENCIAL RECANTO DOS CANJARANAS e JOAO BATISTA GARCIA FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE LEGAL POR PARTE DE IMÓVEL SEM A DEVIDA VEDAÇÃO ACÚSTICA, QUANDO DE SUA LOCAÇÃO PARA FESTAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/13

Ourinhos

Interessados: ALEXANDRE TADEU NUNES TAKUME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM ÁREA DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIAZAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32308/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 475/12

Capital

Interessados: ALEX STAUDT TAKAOKA e AGF VARELA POSTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO POSTO DE GASOLINA LOCALIZADO NA RUA SANTO EURILO, ESQUINA COM AV. JAGUARÉ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CETESB e CEMITÉRIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CEMITÉRIOS SOB SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO, CONFORME CÓPIA DE LISTAGEM ELABORADA PELA CETESB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33009/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2239/12

Osvaldo Cruz

Interessados: UNIALCO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA CORRESPONDENTE A 127 ÁRVORES, MEDIANTE FOGO, LOCALIZADA EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM APROVAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33011/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/11

Buritama

Interessados: LUCAS ZAGO TOLEDO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE 'BARRACOS NA ÁGUA' E DESCARTE DE DEJETOS NAS ÁGUAS, NO MUNICÍPIO DE BURITAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Barra Bonita

Interessados: LUIS GUSTAVO DUARTE CAVINATO, JOSÉ CAVINATO e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO NO LOCAL DENOMINADO 'PRAINHA DE IGARAÇU', POIS NAQUELE LOCAL ESTARIA OCORRENDO GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS DURANTE AS NOITES E FINAIS DE SEMANA, COM PRODUÇ~~AO DE BARULHO ACIMA DOS LIMITES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1091/12

Martinópolis

Interessados: RODRIGO XAVIER FIAIS DE CARVALHO e DENIS VILA NOVA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM APANHAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA (DOIS TUCANOS), SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, NO CRUZAMENTO DA RUA NATEL MACEDO COM A RUA AVARÉ, VILA ESCÓCIA, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/12

Assis

Interessados: USINA RENASCENÇA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS) SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À USINA SUCROALCOOLEIRA RENASCENÇA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Barra Bonita

Interessados: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO SANTA PAULA LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO INADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO SOLO E AO AR LIVRE, COM EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS - POSSÍVEIS LANÇAMENTOS DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS NO SOLO, ATINGINDO A VIA PÚBLICA DE FORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33092/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MAURÍCIO R. ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PODA DE ÁRVORES PLANTADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/12

Assis

Interessados: USINA CORACI DESILARIA DE ÁLCOOL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS) SOBRE CANAVIAIS PERTENCENTES A USINA CORACI DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA., EM SÃO PEDRO DO TURVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Promissão

Interessados: APROCIPAM ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PODA INDEVIDA DE ÁRVORES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33196/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/12

Itápolis

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, EMPRESA SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA. e EDNYR LOURENÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DE ÁGUAS DO CÓRREGO SÃO PEDRO, EM ESPECIAL NA PARTE QUE CORTA A PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SANTA LUZIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PEDRO EM ITÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34174/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6362/12

Guarulhos

Interessados: ANA LUCIA RIBEIRO e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA AV. GUARULHOS, PONTE GRANDE, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/12

Laranjal Paulista

Interessados: L - LINDONEZ PINHEIRO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ANIMAIS EM EVENTO DENOMINADO 'RODEIO DO DISTRITO DE MARISTELA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7869/12

Santo André

Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL - IMÓVEL Nº 53 DA RUA CORÉIA, PARQUE NOVO ORATÓRIO, SNATO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34690/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7864/12

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS - IMÓVEL Nº 105 DA RUA ANGICO VILA LINDA, SANTO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35202/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Vargem Grande Paulista

Interessados: ANTÔNIO BASSO e FEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA QUE NO LOTEAMENTO GRANJA CRISTIANA, EM VARGEM GRANDE PAULISTA, ESTARIA LOCALIZADA UMA CHÁCARA DE NOME BASSO ONDE O PROPRIETÁRIO ALUGARIA O LOCAL PARA FESTAS EVENTUAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

São João da Boa Vista

Interessados: SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA IMPLATAÇÃO DE CONDOMÍNIO FECHADO 'LAGOA DA PRATA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/12

Capital

Interessados: CONSTRUTORA EVEN e LUNIANA APARECIDA ALVES DE MATTOS

Descrição do assunto: EMISSÃO EXCESSIVA DE POEIRA NO AR PELO EMPRESA EVEN NA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO CODE BERRINI, LOCALIZADO NA RUA CASTILHO N. 201, BAIRRO BROOKLIN, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/11

São Carlos

Interessados: LUIZ GAGLIARDI, USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/12

São Simão

Interessados: JOSÉ ROBERTO BRIZOLARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE MINERAIS EM DESACORDO COM A LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37720/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1282/12

Bebedouro

Interessados: AGRÍCOLA CANALE LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO, DIFICULTANDO SUA REGENERAÇÃO NATURAL, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM USO DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO E CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA, NA FAZENDA VILA SÃO JOÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13753/12

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA, CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE TERRENO PARA DEPÓSITO DE LIXO NAS PROXIMIDADES DO RIO JAGUARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38392/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1409/12

Jales

Interessados: BAPTISTA SPOSITO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA CHÁCARA LOCALIZADAS NA RUA TAPAJÓS, MUNICÍPIO DE JALES, DE PROPRIEDADE DE BAPTISTA SPÓSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38395/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1603/12

Jales

Interessados: MAURO COUTINHO NETO e CONTER S/A

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38645/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/09

Santos

Interessados: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE 345 KW, SEM EIA/RIMA POR PARTE DA CTEEP, NA REGIÃO DO ALTO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39211/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1661/12

Andradina

Interessados: VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE 'TORTA DE FILTRO', PROVENIENTE DA PRODUÇÃO DA CANA-DE-AÇÚCAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40017/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/02

São Caetano do Sul

Interessados: ELLOFER - PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS NAS CAPTAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS E BUEIROS, PELA UTILIZAÇÃO DE CAMINHÕES DE CARGA E TRANSPORTE DE MATERIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40708/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1285/12

Santa Isabel

Interessados: CAO-UMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AÇÕES AMBIENTAIS PARA EQUACIONAMENTO DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS DO RIO PARAÍBA DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69656/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/07

Itapeva

Interessados: MAURÍCIO RICARDO DA MOTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, NA ASSOCIAÇÃO SERRA VELHA, BAIRRO SERRA VELHA, EM ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/12

Capital

Interessados: VICENTE ESTRACEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA EMISSÃO DE ODORES POR MARMORARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91717/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/12

Piracicaba

Interessados: ELOAH BELLUCA MARGONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRREGULAR CONCEDIDO PELA CETESB PARA FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93770/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/06

Capital

Interessados: CONSTRUTORA DITOLVO LTDA. e DECAP - GRUPO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÕES SOBRE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E IMPERMEABILIZÇÃO DO SOLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA CORGIE ASAD ABDALLA, Nº 1050, MORUMBI, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9519/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1401/12

Osasco

Interessados: MÁRCIA A. SERAFIM e ESCOLA DE ARTES CÉSAR ANTONIO SALVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA ESCOLA DE ARTES CÉSAR ANTONIO SALVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9785/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/11

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESPORTE CLUBE MARINGÁ e VALDIR ELIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUILÇÃO SONORA, TENDO POR INVESTIGADO O 'ESPORTE CLUBE MARINGÁ'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1169/12

Lucélia

Interessados: ELPIDIO DELATORRE e DANIEL MARQUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA FLOR DE LIS BUFFET E IMAGENS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10221/12

São José do Rio Preto

Interessados: CÉLIO PEREIRA RAMOS, MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, EDMUR PRADELLA, NEUSA APARECIDA MIRANDA BATISTA e BORBOLETA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO EM PROVEITO PRÓPRIO DE ÁGUA POTÁVEL PERTENCENTE A IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112852/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/11

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAFEARTES DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11542/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 883/11

Capital

Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e TECNOHIDRO PROJETOS AMBIENTAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXPLOSÃO DO PRÉDIO DO SHOPPING CENTER NORTE APÓS RESCISÃO CONTRATUAL DESTE COM A EMPRESA TECNOHIDRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5739/12

São José dos Campos

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12945/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Ituverava

Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO, DAIANE BASTO AMARO DE LIMA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA, NO SAAE E NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Resultado: REJEITADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13747/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/11

Piracicaba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e VLADIMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/10

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PELO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/12

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e ANTONIO JOSÉ DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A SERVIDORES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156388/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 595/05

Capital

Interessados: ANTONIO DONATO MADORNO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e SOCREL CONSTRUTORA DE REDES ELÉTRICAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DAS EMPRESAS SOCREL E START PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15875/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8617/12

São José do Rio Preto

Interessados: SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, MARCO ANTÔNIO RILLO, LUIZ ANTONIO TAVOLARO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR e WORKS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CONTRATO 09.004/002

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16094/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6528/12

Diadema

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS E COBRADORES DO ABC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE 'FRENTES DO TRABALHO', POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/11

Avaré

Interessados: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e OSASTUR - OSASCO TURISMO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO NA QUAL HOUVE A CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO PARA A UNESP DE BOTUCATU E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, BEM COMO O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16641/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 839/12

Capital

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO PAULO e GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES ENVOLVENDO OS REPRESENTADOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169195/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12881/12

Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL SÃO PAULO e 8ª VARA CÍVEL FORO DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUS, ALÉM DA COBRANÇA FEITA DO PRÓPRIO PACIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1519/12

Americana

Interessados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS GASTOS PUBLICITÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171110/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1888/12

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO QUE ENSEJARAM A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS REPRESS DISTRIBUIDORA LTDA. E MALTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172273/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5771/12

São José dos Campos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL 'RODÍZIO INFORMAL ENTRE VEREADORES E SUPLENTES' NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172725/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 333/11

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, RONALDO BERNARDO e DENEVAL DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE SALÃO DE FESTA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173540/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 933/12

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17470/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3390/12

Ubatuba

Interessados: SUZANA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17471/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3389/12

Ubatuba

Interessados: WALLAN PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17474/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/13

Ubatuba

Interessados: CELI ALEXANDRE DOS SANTOS LOCADORA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A MODALIDADE PREGÃO Nº 70/2012, REALIZADO PLEA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/13

Pindamonhangaba

Interessados: MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO CASTOLIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178454/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/12

Juquiá

Interessados: DÉCIO DIAS PEREIRA, MARISTELA MARTINS NUNES DA SILVA, ANA PAULA MARTINS NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO 01/12 - EDUCAÇÃO, CONSISTENTE NA APROVAÇÃO DE IRMÃ DE MEMBRO DA BANCA EXAMINADORA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181677/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1311/12

Osasco

Interessados: MÁRCIA TAVARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e LIGA BRASILEIRA DE EDITORAS - LIBRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185175/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/11

São Bernardo do Campo

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ARPOVOU O AUMENTO DE SUBSÍDIO PAGO AOS VEREADORES, NO IMPORTE DE 61,8%

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186904/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2051/12

Ourinhos

Interessados: WILSON CÂNDIDO DE MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE RIBEIRÃO DO SUL, EXERCÍCIO DE 2012, SOBRETUDO POR NÃO REALIZAR ATUALIZAÇÕES DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, EM PREJUÍZO AO INTERESSE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186960/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Itapecerica da Serra

Interessados: MILTON PARRON JUNIOR

Descrição do assunto: APURALÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19721/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6250/12

Guarulhos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PAULO CÉSAR T. BONDANÇA e VEREADOR ZÉ LUIS DO PT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA EXTENSÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS 210 E 711 E DA UTILIZAÇÃO DE VIATURA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20139/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/09

São José dos Campos

Interessados: EMERSON ANDRÉ GOMIDE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A SAÚDE PÚBLICA, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21511/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

São Pedro

Interessados: LOURENÇO SANTOS NETO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RODOVIA SP-304, NO TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/13

Urupês

Interessados: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATO ABUSIVO DE COBRANÇA DE TAXA DE INGRESSO DE CIDADÃOS NAS PRAIAS FORMADAS ARTIFICIALMENTE NO RIO TIETÊ, BEM COMO CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROCURADOR JURÍDICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22969/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/13

Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS CRIMINAIS DE Nº 846/09 CONSISTENTE EM DENÚNCIA CONTRA O REPRESENTADO, EM RAZÃO DE TER RECEBIDO OBJETO NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL E DE TER NEGADO A SUA RESTITUIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23006/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 94/09

Casa Branca

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, SCKANDAR MUSSI, ANTONIO DONIZETE PAULINO, ROSEMARY DE PAIVA NOGUEIRA e ADILSON DE CAMPOS SALLES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO ILEGAL DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23023/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/09

Capital

Interessados: EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e JOTEC CONSTRUTORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA, POR PARTE DO DER, PARA RECUPERAÇÃO DO TRECHO DO MUNICÍPIO DE ELISÁRIO, DA RODOVIA MUNICIPAL CHAFIC SAAB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23031/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/12

Capital

Interessados: MARCONI BRITO GARCIA DUARTE, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e OPINIÃO PESQUISA ANÁLISE E CONSULTORIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM GASTOS REALIZADOS PELO GABINETE DO REPRESENTADO PARA O PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, CONSULTORIAS E PESQUISAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23270/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352/12

Capital

Interessados: LEONARDO ROIG CAVALCANTE, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO INTERNACIONAL GRPAE - 012/14/11, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23343/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/10

Registro

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23421/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/12

Santo André

Interessados: CLAUDIO MALATESTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 9136/09, POR PARTE DO EXECUTIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23582/13 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/08

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23740/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 496/12

Mogi Guaçu

Interessados: IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI e JOSÉ ROBERTO BEATRICE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23809/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3496/12

Bragança Paulista

Interessados: RONALDO RONEI GUGLIELMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELO EX- PREFEITO DE BRAGANÇA PAULISTA, JOÃO AFONSO SOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24111/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 980/12

Capital

Interessados: DANIELLA SOLLBERGER CEMBRANELLI e OZÉIAS SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PARA FAZER CAMPANHA A FAVOR DE CANDIDATO A PRESIDENTE DA SECCIONAL PAULISTA DA OAB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24197/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/08

Jardinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, OSCIP 'ATITUDE' e SANTA CASA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO MÉDICO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1261/12

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CALLEGARI ZANETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RETIRADA DE SUCATAS DO PÁTIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3321/12

Araraquara

Interessados: CLAUDIO FONTANA BARBOSA DA SILVA, RONIVALDO SAMPAIO FRATUCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI 632/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24691/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/12

Teodoro Sampaio

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE, MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO e KARENTUR TURISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SEM A OBESRVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DA LEI 8.666/93

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24857/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 925/12

Guariba

Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, RICARDO ORNELLAS RAMOS e AVANI LIMA RAMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM TESE, PERPETRADA PELO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, RICARDO ORNELLAS RAMOS E AVANI LIMA RAMOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25395/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1009/12

Pitangueiras

Interessados: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCI DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PITANGUEIRAS - PITANGUEIRAS PREV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS AUDITORIAS ESPECÍFICAS DE INVESTIMENTOS DOS RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25537/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3268/12

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e FARMÁCIA DROGA RAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, MEDIANTE DISPÊNDIO COM O USO DE PUBLICIDADE NO ANO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1511/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, LUIS JOSÉ SARTORI e EMPRESA 'GERSON ANTÔNIO CHEIDA'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE DEVIA TRIBUTOS AO MUNICÍPIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 835/12

São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/11

Lençóis Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069 E 070/2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25836/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/10

São Carlos

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e BRAZ ANDRÉ DE MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - EM FACE DE PAGAMETNO INDEVIDO DE VERBA DE ISALUBRIDADE EM FAVOR DO SERVIDOR BRAZ ANDRÉ DE MELO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25885/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 21211832/07

Ribeirão Preto

Interessados: QUIRAL QUÍMICA DO BRASIL S/A, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO e AVENTIS PHARMA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, EM POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25889/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 956/11

Capital

Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA, SPTRANS SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e TRANSCOOPER FÊNIX - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIÃO SUDESTE E SUPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OU FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE TRANSPORTE COLETIVO NA CAPITAL E OBTENÇÃO DO DIREITO POR PESSOA OCULTA, VALENDO-SE DE OUTREM EFETIVAMENTE ALHEIO AO NEGÓCIO E FIGURANTE COMO MEMBRO APARENTE ('LARANJA')

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25901/13 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/11

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25919/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/12

Piraju

Interessados: VALTER BORANELLI - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ, ETIENE BOQUEMBUZO BONAMETTI e FERNANDO CESAR BONAMETTI FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA DE TEJUPÁ DE EMPRESA DE PARENTE DA FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE INTEGRA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE TEJUPÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25921/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/12

São José do Rio Pardo

Interessados: JOÃO BATISTA SANTURBANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OMISSÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E QUE ACABARAM PRESCRITOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25923/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

São José do Rio Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e JORNAL NOVA SÃO JOSÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DINHEIRO PÚBLICO CUSTEANDO A PUBLICAÇÃO DO JORNAL NOVA SÃO JOSÉ (ANTIGO NOVA CIDADE)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25936/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/12

Cerqueira César

Interessados: DIRCEU SILVESTRE ZALOTI, JOSÉ ROSSETTO, ÉRICA RIBEIRO, IMLAB - INSTITUTO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDA, LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA AVARÉ LTDA, LABORATÓRIO AVARÉ E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA e FLÁVIO DE OLIVEIRA LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, NO ANO DE 2011, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LABORATORIAL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25984/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/11

Piraju

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI e MUNICÍPIO DE MANDURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26014/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1434/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e EDEME GLAUCIA FREIRE DOS SANTOS SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE CONTRATOS FIRMADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26038/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 03/12

Ribeirão Preto

Interessados: DAYANA DOS SANTOS SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26519/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 775/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CSU CARDSYSTEM S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO E FORNECIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26525/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1280/11

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MARIA CRISTINA MENEZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EXERCER ATIVIDADE DE BUFFET EM LOCAL NÃO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26528/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9834/12

Campinas

Interessados: ADILSON DUTRA BARBOSA, ISRAEL MAZZO, MAURÍCIO SIMÕES AUGUSTO e THIAGO DE MORAES FERRARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO NOS AUTOS DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTAURADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26623/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1470/12

Ituverava

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - ITUVERAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7369/12

Franca

Interessados: DIEGO GALANTE SADOVAL e DIEGO DEL RIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE AMEAÇAS PELO REPRESENTADO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, EM FACE DO REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/11

Osasco

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e CÂMARA DE VEREADORES DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE OSASCO NO EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27086/13 - 19 Volume(s) - 54 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/00

Jacupiranga

Interessados: MUNICIPALIDADE DE CAJATI e LONGINO DA CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI REFERENTES AO ANO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27109/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 745/12

Capital

Interessados: LOURIVALDO DELFINO e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA REPRESENTADA CONSISTENTES NO DESAPARECIMENTO DE TONELADAS DE COBRE DA EMPRESA, FALTA DE PESSOAL QUALIFICADO, EXCESSO DE EMPRESAS CONTRATADAS, ALÉM DE FALHAS NA SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2380/12

Cubatão

Interessados: CESAR OLIVEIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 931/12

Capital

Interessados: ANDRESSA FREITAS DE LIMA RHEIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE BOLSA DE DOUTORADO FINANCIADA PELO CAPES - COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR DA UNESP, CONCOMITANTE E EM DETRIMENTO À EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO REMUNERADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27151/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/12

Capital

Interessados: ILDÉIA MARIA DE SOUZA - VEREADORA DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE e EUGÊNIO FATORI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VIATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27842/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 571/09

Capital

Interessados: HAVANIR NIMITZ - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE SERVIDORA PÚBLICA POR NÃO COMPARECER AO LOCAL DE TRABALHO PARA EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 501/12

Capital

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27857/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/12

Capital

Interessados: DEBORAH QUELI BORGES DOS SANTOS e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA NÃO INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE RETENÇÃO, NA RESIDÊNCIA DA REPRESENTANTE, PARA QUE A ÁGUA DA CHUVA NÃO VOLTE PELO ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1009/12

Capital

Interessados: EDITORA DA USP e ALEX MODOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA VAGA NA CARREIRA DO GRUPO TÉCNICO - T1A - ARTE FINALISTA DA EDITORA DA USP - EDITAL 11/2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28982/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1481/09

Capital

Interessados: SINDSEP - SINDICATO TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS, GILBERTO KASSAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE FUNCIONÁRIOS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE NOS CENTROS DE ZOONOSE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29273/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 937/12

Taquaritinga

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA e TICKET SERVIÇOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS, SEM A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE REGULAR LICITAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29302/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/12

Américo Brasiliense

Interessados: VALDEMIRO BRITTO GOUVÊA e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE - IDEAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO NÃO PAGAMENTO DE DÉBITO POR SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29311/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/07

Brodósqui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM CONTRATOS FIRMADOS PELA CDHU COM CONSTRUTORAS PARA EDIFICAÇÃO DE CONJUNTO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29320/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 586/12

Viradouro

Interessados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA e PREFEITURA DE VIRADOURO

Descrição do assunto: SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE LEILÃO, DE Nº 001/2012, QUE TEM POR OBJETO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/12

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e NELSON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR

Descrição do assunto: SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO, PAGO PELO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29393/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12980/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ LUÍS DE SOUZA DIAS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29400/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e JONAS LAURENTINO DO PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29409/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2486/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e JORNAL GAZETA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE GÊNEROS PARA A MERENDA ESCOLAR POR VALOR ACIMA DAQUELE PRATICADO PELO MERCADO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29441/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

São José do Rio Pardo

Interessados: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELA AUTARQUIA MUNICIPAL REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2005 E 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10799/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS AO INSTITUTO PITÁGORAS, NO ANO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12797/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 209/12

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, SEM A EXISTÊNCIA DE FUNDO DE CUSTEIO PARA TAL DESPESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/13

Serrana

Interessados: DENIS DONIZETI DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PORTARIA 1599/2001, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL, VISANDO O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO EXTRA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29564/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/12

Américo Brasiliense

Interessados: JOÃO RICARDO FASCINELLI, RENATO LUIS RATEIRO, FABIO DE MENEZES CHAVES e OCTAVIO CEZAR DE OLIVEIRA FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTICÍA DE EVENTUAL CESSÃO DE USO DE LOTES A DIVERSOS EMPRESÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 597/12

Tambaú

Interessados: APARECIDO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MESQUITA BARROS ADVOGADOS, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29568/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/12

Descalvado

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29571/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/12

Descalvado

Interessados: ROSINES POZZI ACSATI GABRIELLI, MARIA TERESA REDONDO e PATRICIA MORA

Descrição do assunto: EVENTUAL LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS EM VIRTUDE DE SERVIDORAS AFASTADAS DA SALA DE AULA POR PROBLEMAS DE SAÚDE TEREM TRABALHADO NA JUSTIÇA ELEITORAL NO DIA DA ELEIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/10

Campinas

Interessados: DOSTOIÉVSCKI VIEIRA SILBONNE e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA DENOMINADA CIS-GUANABARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29589/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7189/12

Ribeirão Preto

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW DA 'ESQUADRILHA DA FUMAÇA' NO AEROCLUBE DE RIBEIRÃO PRETO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29596/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/12

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e SAMIR REDONDO SOUTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO EM FAVOR DA APAE DE GUATAPARÁ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/13

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES PROPOSTAS PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO, EM BENEFÍCIO DE SEUS ASSOCIADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12986/12

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29814/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Itaporanga

Interessados: FRANCISCO NERES MEIRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA CIDADE DE BARÃO DE ANTONINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2694/12

Itapeva

Interessados: SANDRO ROGÉRIO SALA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/04

Capão Bonito

Interessados: PEDRO MÁXIMO NASTARI e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS DOIS ACESSOS AO BAIRRO QUERÊNCIA DO TURVO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29859/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/13

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29871/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/12

Mairinque

Interessados: GUIOMAR LUCAS RODRIGUES e EDUARDO GOMES DE PAULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONSISTENTE NA EFETIVAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE COMPRAS INEXISTENTES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/13

Tatuí

Interessados: FAUSTO MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Descrição do assunto: AVERIGUAR A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE DIRETOR DE ESPORTES SEM A QUALIFICAÇÃO DE BACHAREL EM EDUCAÇÃO FÍSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29912/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 630/13

Ourinhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE e JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO À EMPRESA W. FLORÊNCIO-ME, NO ANO DE 2008, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29941/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/08

Taboão da Serra

Interessados: VEREADOR MAURÍCIO ANDRÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e EVILÁSIO CAVALCANTI DE FARIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29970/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 808/12

Taboão da Serra

Interessados: ROGERIO XANDE NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE CONFIANÇA NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NOTADAMENTE NO DEPARTAMENTO JURÍDICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1181/12

Taboão da Serra

Interessados: ANTONIO LUCIA ALVES DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29973/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 773/12

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE CONFIANÇA NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA E SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS AOS ESTAGIÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29985/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1072/12

Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FORMA IRREGULAR A ALGUNS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 826/12

Taboão da Serra

Interessados: PAULO RODRIGUES SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1190/12

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30116/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1172/12

Taboão da Serra

Interessados: PARTIDO DEMOCRATAS DE TABOÃO DA SERRA e EVILÁSIO CAVALCANTE FARIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÃO DE AGENTES EM CARGOS COMISSIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30162/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/13

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30165/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/08

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, MAURÍCIO ANDRÉ e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A ELETROPAULO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO DA REDE NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 601/12

Capital

Interessados: ANDRÉ REBOUÇAS, MARIA DE FÁTIMA SOUZA CURI e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE CARGOS POR PARTE DA FUNCIONÁRIA REPRESENTADA DO DAEE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 656/12

Jacareí

Interessados: ZENILDA APARECIDA EVANGELISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE AO CONTRATO DE TRABALHO DA SERVIDORA PÚBLICA ZENILDA APARECIDA EVANGELISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3886/12

Jacareí

Interessados: MARIA ELOÍSA DO NASCIMENTO e COSTA HIROTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO POR PARTE DA CONSTRUTORA COSTA HIROTA AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ DEVIDO À INSTALAÇÃO DE TAPUME DE PROTEÇÃO DE OBRA EM CIMA DE PASSEIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/11

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM VIRTUDE DA LOCAÇ~~AO DE IMÓVEL PÚBLICO EM SÃO JOSÉ BARREIRO, SEM A OBSERVÂNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS AFETAS À MATÉRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3860/12

Jacareí

Interessados: VANICE DE MELO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: PERMUTA DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/12

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESVIO IRREGULAR DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A PROMOVER ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LOGRADOUROS DO DISTRITO DO RANCHO GRANDE, BEM COMO APURAR SUPOSTA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA PROMOVIDA PELO EXECUTOR DAS OBRAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/12

Bananal

Interessados: MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA e EDSON DE SOUZA QUINTANILHA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO EM VIRTUDE REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO AUTORIZADAS POR LEI OU REGULAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30546/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREPEI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO EM VIRTUDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM LICITAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3079/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 609/11

São José do Rio Preto

Interessados: SEMAE- SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ESCO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, ALESSANDRO SIMARDI TOSCANO, MANOEL CHEIDDI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS 37/2007 E 14/2010 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/12

Nova Granada

Interessados: VANDERLEI BORIN e JOÃO CARLOS MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETENÇÃO INDEVIDA DE DUODÉCIMO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ONDA VERDE, EM 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31479/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/13

Tanabi

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE COSMORAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEE VENTUAIS PRÁTICAS DE INFRAÇÕES PENAIS E IRREGULARIDADES NA VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1456/12

Jales

Interessados: MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE COBERTORES A PESSOAS CARENTES NO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 763/12

Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO E EFETIVO FUNCIONAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SOCORRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 795/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE VIGIA PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31517/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 326/12

Dois Córregos

Interessados: EDSON RINALDO SPIRITO, LUCIA DE FÁTIMA SERRANO, LIDIANE PRISCILA SPIRITO MENDONÇA, ADELAZIR APARECIDA RODRIGUES HUSS, OLAVO ANTONIO CESTARI JÚNIOR e MARA SILVA FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, POR DESCUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS E DEVERES A ELES ATRIBUÍDOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/12

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇO Nº 08/07 DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31526/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12600/12

São José do Rio Preto

Interessados: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICIPALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A ATUAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPPS) JUNTO AO MUNICÍPIO QUE ESTARIAM SENDO BENEFICIADAS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, EM VALORES QUE SUPERARIAM O LIMITE DE SEUS FATURAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31527/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/12

Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADOS PELA PREFEITURA DE JOÃO RAMALHO, RELATIVOS AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31531/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10145/12

São José do Rio Preto

Interessados: LUDMILA ALVES DIAS e MUNICIPALIDADE DE GUAPIAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COMPRA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E OUTROS SEM LICITAÇÃO E DE EMPRESA SUPOSTAMENTE INSTALADA DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/11

Presidente Epitácio

Interessados: CÍCERO PAULINO SOBRINHO e ADENILDO TAVARES PINHEIRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CAIUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31662/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/10

Águas de Lindóia

Interessados: EDSON NICOLAU AMBAR, GERALDO DOS SANTOS, ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES e PEDRO CAMILO RIELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA METÁLICA NA ETA-1 DE ÁGUAS DE LINDÓIA, SENDO O CONTRATO A ELA REFERENTE SUPOSTAMENTE SUPERFATURADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31677/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352/11

Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e LUIZ ANTONIO CASONATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DOS PORTAIS SITUADAS NAS ENTRADAS DA CIDADE DE DOIS CÓRREGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31680/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Pederneiras

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ATRIBUÍDAS À PREFEITURA DE PEDERNEIRAS POR DEPÓSITOS JUDICIAIS EM AGÊNCIAS DIVERSAS DAQUELA ESTABELECIDA PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31684/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/11

Pederneiras

Interessados: MATHEUS ALEX OREFICE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e EMPRESA ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31689/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Itaí

Interessados: VALDIR DIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 03/2008 OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CARNES, DESTINADAS PARA SETORES DIVERSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE ITAÍ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31716/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/11

Capital

Interessados: ELAINE CRISTINA SANTOS SALES e SARGENTO PM BORSATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO PELO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/12

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, EDSON NICOLAU AMBAR e ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, CONSISTENTE NA FRAUDE DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À SELEÇÃO DE PROFESSORES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 773/13

São José do Rio Preto

Interessados: GABRIEL HENRIQUE MARCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DE TAXA, TRIBUTO INERENTE AO USO DE BEM PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31738/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/12

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, JOSE RENATO MALASPINA e EMILIO LUIZ RAMIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR PROBLEMA RELACIONADO À EXISTÊNCIA DE GALINHEIRO EM ÁREA URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31745/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 632/12

Panorama

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO, JOSÉ ROBERTO DE SENA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS PELO MÉDICO JOSÉ ROBERTO DE SENA RODRIGUES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31749/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 421/12

Nova Granada

Interessados: SEBASTIÃO LUIZ DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31753/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/10

Marília

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 854/06, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SAECOM SERVIÇO DE AGENCIAMENTO EM COMUNICAÇÕES LTDA., OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31770/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/11

Pompéia

Interessados: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO e OSCAR NORIO YASSUDA (PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO DE POMPÉIA NO TOCANTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SEM PRÉVIA LICITAÇÃO, NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31780/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 417/12

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e UFFICIO MACKEY INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2010, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31784/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/11

Presidente Epitácio

Interessados: ARINALDO PINHEIRO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 02/2011 E03/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31827/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/12

Pacaembu

Interessados: ANTONIO DONIZETI CÍCERO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APURADAS PELO TCE-SP NAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 DA PRAFEITURA DE IRAPURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1437/12

Lucélia

Interessados: PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE, EM TESE, ESTARIAM SENDO PRATICADOS PELA DIREÇÃO DA PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31903/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/11

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PETT 004/2009 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31908/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/11

Pacaembu

Interessados: NELSON FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE IRAPURU, NO EXERCÍCIO DE 2007, RELACIONADAS AO PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA DESTINADO AOS SERVIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32097/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/10

Itaí

Interessados: VALDIR DIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 06/2008, PROMOVIDA PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32101/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 747/12

Barra Bonita

Interessados: INSTITUIÇÃO CASA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CASA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA, E AINDA, EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE NA CONDUTA DO ADMINISTRADOR DAS VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32108/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/08

Jaú

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, JOSÉ CARLOS BORGO e JOSÉ CARLOS ZANATTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DURANTE AS GESTÕES DE 1998 E 1999

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/13

Bauru

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNESP - CAMPUS BAURU - FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES E COMUNICAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO-MAQUETARIA, PROMOVIDO PELA UNESP / CAMPUS BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32876/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/10

Caraguatatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e SUNSHINE ENTERTAINMENT PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DA EMPRESA SUNSHINE ENTERTAINMENT, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32883/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/11

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 65ª SUBSEÇÃO DE CARAGUATATUBA e JOSÉ LUIS DAS NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32886/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2254/12

Caraguatatuba

Interessados: FRANKLIN ALVES VEIGA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA À INICIATIVA PRIVADA PARA CONSTRUÇÃO DE AQUÁRIO MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/12

Várzea Paulista

Interessados: EDUARDO TADEU PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS 'FUNCIONÁRIOS FANTASMAS' NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32901/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/11

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, JOSÉ PAVAN JÚNIOR e MARIO LACERDA SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32907/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/11

Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ LUIS DAS NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32909/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/13

Tremembé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS NETO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ADMISSÃO DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, NO EXERCÍCIO DE 2005.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32953/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1453/12

Paulínia

Interessados: RODRIGO DOMINGUES VIEIRA e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO OU APROPRIAÇÃO DE VERBAS E GRATIFICAÇÕES PAGAS A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM CONFIANÇA NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5686/12

Araçatuba

Interessados: JOSÉ FRAGUAS NETO, AVAPE- ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e AMBULATÓRIO REGIONAL DE SAÚDE MENTAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2208/12

Barra Bonita

Interessados: LUIZ CARLOS GAMITO e EFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE VISAVA REALIZAR CONCESSÕES DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/11

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TURIÚBA e SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DOS RECOLHIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DO PODER PÚBLICO DE TURIÚBA AO IPREM, NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2010 AMARÇO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33025/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 461/12

Getulina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANOEL ROGÉRIO ZABEU MIOTELLO e FÁBIO AUGUSTO ALVAREZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DOS REPRESENTADOS CONFORME VALORES CONSTATADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33027/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA, CLAUDECIO PEDRO DA SILVA e ANGELO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO POSSÍVEIS FALTAS DISCIPLINARES DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33039/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1193/12

Valinhos

Interessados: DANILO SÉRGIO SORROCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS, PARA O CARGO DE MONITOR CULTURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33050/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA e ARMANDO RAMOS CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA QUE NOTICIA QUE O SERVIDOR ARMANDO RAMOS CARDOSO AGREDIU DOIS INTERNOS DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO JOÃO DO PULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/11

Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/11

Pedreira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO, COM FIM DE DESEMPENHAREM FUNÇÕES DE CONSULTORIA E PROCURAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE INTERESSES DO MUNICÍPIO E DE AGENTES PÚBLICOS A ELE VÍNCULADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/12

Pedreira

Interessados: MANOEL ROSA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2012, QUAL SEJA, PRETERIMENTO NA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS PARA O CARGO DE COLETOR DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33088/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1244/12

Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNCICIPAL DE PLATINA e JOSÉ MAURÍCIO CORREA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6674/12

Marília

Interessados: JURANDIR AFONSO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PETIÇÃO, AO DIREITO À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA POR PARTE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4494/12

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES NA ÁREA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, BEM COMO NA CONTRATAÇÃO DE PROCURADORES JURÍDICOS E ADVOGADOS (CONCURSO Nº 11/2010)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33152/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 958/12

Palmital

Interessados: CARMEN APARECIDA GIOVANI RUIZ, CREIDE DA SILVA MENDES ALVIN e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚLBICO Nº 01/2012, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33197/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1946/12

Ibitinga

Interessados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA LIMA e SAAE - SERVIÇO AOTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS LEITURISTAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA - SAAE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2734/12

Franco da Rocha

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO EDITAL Nº 01/2012 DE CONCURSO PÚBLICO DE ACESSO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS VAGOS DE DIRETOR DE ESCOLA DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 648/12

Chavantes

Interessados: ANA MARIA ALONSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ARQUITETO, NO ANO DE 2010, POR PARTE DA PREFEITURA DE CHAVANTES, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33302/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/11

Várzea Paulista

Interessados: JOYCE CABRAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e BIORIO CONCURSOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FARMACÊUTICO, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 827/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO PARA CONSTRUÇÃO DE 240 UNIDADES HABITACIONAIS, TIPO VI22-V2 DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO MAUÁ F, NO MUNICÍPO DE MAUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33367/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/12

Capital

Interessados: ANDRÉIA MACHADO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR) e SONIA MARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 825/11

Capital

Interessados: LÍGIA MATTOS e JOSÉ OTACÍLIO PEREIRA DE MATOS (COORD. DE ENFERMAGEM NA STA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO REPRESENTADO, DENTRE AS QUAIS, PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E ACÚMULO DE CARGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33730/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/07

Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ e ISNAR FRESHI SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 1999.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33872/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1502/12

Capital

Interessados: REGINALDO CAMPOS REPULHO e CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESLOCAMENTO DE VIATURAS PARA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA BOMBEIROS FREQUENTAREM O EAP - ESTÁGIO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34064/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/12

Cordeirópolis

Interessados: VALMIR SANCHES, CARMEN DOLORES DIAS SILVA PAIOLA, CARLOS CEZAR TAMIAZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34075/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/11

Laranjal Paulista

Interessados: HEITOR CAMARIN JUNIOR e DJALMA VALDEMIR BORDIGNON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE MÁQUINA TIPO ESTEIRA, BEM PÚBLICO MUNICIPAL, EM ESTRADA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34079/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1410/12

Leme

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IMBITUBA - SC e LEMEPREV - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DECORRENTE DE DETERMINADAS QUESTÕES JÁ TEREM SIDO APLICADAS EM OUTROS CONCURSOS PÚBLICOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34087/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1806/12

Leme

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, NO MUNICÍPIO DE LEME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34094/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/10

Leme

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 72ª SUBSEÇÃO - LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FACULDADE ANHANGUERA S/A POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 410/12

Conchas

Interessados: RODRIGO LIAS PINTO e RUY FERREIRA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ACESSO A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, POR PARTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANHEMBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34118/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/13

Brotas

Interessados: ONG MOVIMENTO RIO VIVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA REPRESENTADA DIANTE D SITUAÇÃO DE RISCO EM QUE SE ENCONTRA PONTE NA ESTRADA MUNICIPAL BRO 50

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5944/12

Guarulhos

Interessados: ROGÉRIO PEREIRA DAMIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CURSO LIVRE DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL- EDITAL N. 16/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34315/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 971/12

Capital

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, WISEUP e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS NAS DEPENDÊNCIAS DA WISEUP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34368/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

Cajamar

Interessados: MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA, MULTIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DA SÁUDE NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2005 E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34369/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/09

Cajamar

Interessados: LUIS JOSÉ DE LEMOS, JOÃO BATISTA MISSÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5967/12

São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E EM DESRESPEITO AO PISO SALARIAL PREVISTO EM LEI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34503/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/11

Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e ZILÁ FERREIRA LOPES ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO DA PREFEITURA DE CAJAMAR QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34509/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/11

Cajamar

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR, VARA FEDERAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34513/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/13

Francisco Morato

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 61/03, REALIZADO PELA PREFEITURA DE FRANCISCO MORATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 910/12

Francisco Morato

Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS (DEPRE) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e JOSÉ APARECIDO BRESSANE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM NÃO COMPLEMENTAÇÃO DOS DEPÓSITOS DAS PARCELAS MENSAIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011 E DA AUSÊNCIA DE TEMPESTIVA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 97 DA ADCT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34539/13 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 07/09

Cajamar

Interessados: LUIZ JOSÉ DE LEMOS, MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA (EX-PREFEITO) e TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 001/2005, CUJO OBJETIVO ERA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34583/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1144/12

Mairinque

Interessados: ISMÊNIA DE MORAES E SILVA, QUALITÁ ENGENHARIA E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA., SANEAQUA MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NORBERTO DA SILVA CÉSAR, Nº 28, RESIDENCIAL PARQUE, MUNICÍPIO DE MAIRINQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34585/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1087/12

Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e NARA MARIA MENEZES CIANTELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34595/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/10

Mairinque

Interessados: MARCOS JORGE FERREIRA JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PAR AQUISIÇÃO DE APOSTILAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AS QUAIS CONTERIAM DIVERSOS ERROS GROSSEIROS SOBRE DIFERENTES MATÉRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/13

Capital

Interessados: FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO

Descrição do assunto: RECOLHIMENTO DE ASSINATURAS DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA A FUNDAÇÃO DO PARTIDO SOLIDARIEDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2627/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35047/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1028/12

Capital

Interessados: FABRÍCIO GOMES DA SILVA e JOSÉ SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM DISTRIBUIÇÃO DE 'PONTOS' PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA HABITACIONAL AOS INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TETO DO IPITANGA (MSTI)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2151/12

Itapevi

Interessados: APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e EQUIPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DO GABARITO DA PROVA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE DE ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35262/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1627/12

Registro

Interessados: NILCE AYAKO MIASHITA e ADEMIR KABATA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE CALDEIRA DA EMPRESA DE MÁQUINAS E CALDEIRAS TRADIÇÃO LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35347/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6567/12

São Bernardo do Campo

Interessados: ALBA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.301/2006 RELATIVA A APOSENTADORIA ESPECIAL DE DIRETORES, ASSISTENTES DE DIREÇÃO, DIRIGENTES DE CRECHE, ORIENTADORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35874/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2198/12

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCCOR~ENCIA DE IMPROBIDADE DEVIDO AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA POR ADVOGADOS QUE OCUPAM CARGOS DE DIREÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35881/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/12

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CARLOS SERGIO ROSA e EDUARDO HENRIQUE MASSEI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE DISPOSTO NO ART. 37, 'CAPUT', DA CF.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35939/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/11

Mogi Guaçu

Interessados: AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e CONSTRUTORA SIMOSO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35962/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/12

Pinhalzinho

Interessados: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS, PERCIVAL BUENO NETO (DELEGADO DE POLÍCIA) e DENISE JORDÃO DE TOLEDO (DELEGADA DE POLÍCIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FABRICAÇÃO, DEPÓSITO, ESTOCAGEM, GUARDA E ENTREGA DE PLACAS E TARJETAS COMUNS E O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA ATENDIMENTO AO USUÁRIO PARA EMPLACAMENTO, LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO PELA EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36000/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3563/12

Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE SEM A PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36005/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1096/12

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: JOSE LUIZ SILVEIRA BUENO e MARILZA ROBERTO DA COSTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO DE PODER, DANO AO ERÁRIO E ATENTADOS AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36523/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/10

Cajamar

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR, EXERCÍCIO DE 2006.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3670/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

Jales

Interessados: GUEDES MARQUES CARDOSO, ANTONIO PROCESSO, JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA, MAURO SEMOLINI, ANTONIO DE DIDI e MARLÚCIO CARDOSO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA PARA ACOMPANHAR A POSSE DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, SEM O DEVIDO INTERESSE PÚBLICO A JUSTIFICAR OS GASTOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36774/13 - 2 Volume(s) - 35 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/09

Pindamonhangaba

Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO, ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS, RENATA VALÉRIA DE SOUZA SIQUEIRA e AGENOR DE SIQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/13

Ubatuba

Interessados: CAROLINA JOLY MOREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO REALIZADO PELA CETESB, NA MEDIDA EM QUE OPTOU-SE PELA REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO AO INVÉS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37338/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/11

Caconde

Interessados: JOSÉ PAULO BORGES, SILVANA ELISABETH MAZIEIROFAGOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE e R. J. VILLAS BOAS E CIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CACONDE E A EMPRESA R. J. VILLAS BOAS E CIA LTDA. PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37407/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 03/10

Tambaú

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE APROVOU AS CONTAS DE 2007 DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, COM RECOMENDAÇÕES, TENDO EM VISTA HAVER INDÍCIOS DE FRACIONAMENTO ILEGAL DE LICITAÇÃO E DIRECIONAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37436/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13318/12

Ribeirão Preto

Interessados: FABIO SARUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDUTA DE SERVIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37658/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/12

Guarulhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, RBO CONCURSOS e MADSON EULER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ELABORADO PELA RBO, DECORRENTE DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS AOS CANDIDATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 534/12

Viradouro

Interessados: JOÃO D. DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE VIRADOURO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ DISTRIBUIÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A PESSOAS DE BAIXA RENDA, CONSOANTE AO PROGRAMA DA CDHU, DA SECRETARIA HABITACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 739/02

Capital

Interessados: MARIA ALABURDA KATSAS e ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ISONOMIA ENTRE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38308/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/10

Ouroeste

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38314/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/10

Olímpia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ DIOGO FLORES (PREFEITO DE ALTAIR - 2007)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES SUPOSTAMENTE REALIZADAS SEM CONCURSO PÚBLICO E SEM PREENCHER OS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38321/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 996/12

Olímpia

Interessados: SILVIO ROBERTO BIBI MATHIAS NETTO, VIVALDO MENDES VIEIRA e EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS, A PARTIR DO ANO DE 2009, POR VIVALDO MENDES VIEIRA, EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO IRREGULAR, PROMOVIDA PELO ALCAIDE DE OLÍMPIA, EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38325/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/13

Olímpia

Interessados: CLAUDIA PIGNATAI ALEXANDRE, PAULO ROGÉRIO BRUNELLI e MARCELO RIBEIRO ALEXANDRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE EMBAÚBA FRENTE A NOMEAÇÃO DE CLAUDIA PIGNATAI ALEXANDRE PARA O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR MUNICIPAL PELO PREFEITO PAULO ROGÉRIO BRUNELLI, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA É ESPOSA DO ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA, MARCELO RIBEIRO ALEXANDRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38393/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/12

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e PROCURADORIA DE JALES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL GASTO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS, COM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE SUPOSTO CREDOR DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, REALIZANDO DESPESA NÃO AUTORIZADA EM LEI

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1113/12

Capital

Interessados: CLAUDEMIRO AUGUSTO MARAZON e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA OMISSÃO ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA INEXISTÊNCIA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE LIMITE DE VELOCIDADE APÓS TRECHO EM DECLIVE NA RODOVIA CÔNEGO DOMÊNICO RANGONI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38623/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/12

Paulo de Faria

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA, DARLEI QUEIROZ DE OLIVEIRA, FRANCIS NUNES MARTINS e GLEDSON CORREIA RUVIERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA, DE FORNECIMENTOS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, DE LIMPEZA E OUTROS, MEDIANTE DISPENSA E POSSÍVEL FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO DE FORMA IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38636/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/10

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JÚNIOR, SANT ANNA E CANTARELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS e AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 321/12

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e JÚLIO ROBERTO SANT´ANNA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DO ADVOGADO JULIO ROBERTO DE SANT´ANNA JUNIOR A CARGO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/13

Fernandópolis

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO e SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE MERIDIANO/SP, NO CASO, UM A AMBULÂNCIA, PARA FINALIDADES PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1277/12

Fernandópolis

Interessados: LUZIÊ ATAIDE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA LAF GUINDASTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1975/12

Santa Fé do Sul

Interessados: FERNANDA LOURETO DOMINGOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADS NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DURANTE A VIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 498/13

Cubatão

Interessados: MARIA RITA DE CÁSSIA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38704/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/11

Cananéia

Interessados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA, LILIA GOMES DE SOUZA e MARCO AURÉLIO CAMPOS RIOS - VEREADOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTIVA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CARACTERIZADO NA UTILIZAÇÃO PARTICULAR DE TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR DE CANANÉIA POR CONSELHEIRA TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38742/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/12

Itajobi

Interessados: CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA EX-PREFEITA MUNICIPAL DE ITAJOBI, A QUAL TERIA DESVIADO AS FUNÇÕES DE PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS PARA QUE PATROCINASSEM SUA DEFESA EM QUATRO REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS EM QUE FIGUROU COMO RÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/12

Cardoso

Interessados: CIRO ANTONIO LONGO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL USO IRREGULAR DE VEÍCULO OFICIAL PELO PREFEITO DE PONTES GESTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38751/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4410/12

São Bernardo do Campo

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DR. GHELFOND DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA E EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊENCIA À SAÚDE NA ÁREA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38807/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1419/12

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGA, VIAÇÃO OSASCO, ANDRE SACCO JUNIOR, SEBASTIÃO BOGNAR, JAIR ASSAF e ANA PAULA ROSSI DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FAVORECIMENTO INDEVIDO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, EM PREJUÍZO DO ERÁRIO PÚBLICO E EM DETRIMENTO DOS USUÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/12

Mirandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÇAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO COMUNICADO 004/2001 POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÇAI, DIANTE DA NÃO FINALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO DOS DÉBITOS JUDICIAIS NO SISTEMA DE CADASTRO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/13

Avaré

Interessados: RENEE JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARANHÃO, Nº1492, AVARÉ-SP

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1683/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VIAPIANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39130/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1688/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA MAHID LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/12

Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇARAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DO COMUNICADO 04/2011, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇARAÍ, DIANTE DA NÃO FINALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE DÉBITOS JUDICIAIS NO SISTEMA DE CADASTRO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39251/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/12

Mirandópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO COMUNICADO 04/2011, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, DIANTE DA NÃO FINALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO DOS DÉBITOS JUDICIAIS NO SISTEMA DE CADASTRO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39287/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/06

Fartura

Interessados: ODORICO ALVES FURQUIM, PREFEITURA DE FARTURA, JOSÉ DA COSTA e JOSÉ FLÁVIO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL E FARTURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/13

Avaré

Interessados: MARCIO A. PERNAMBUCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, NA CIDADE DE AVARÉ, ATRAVÉS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/12

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39306/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e FLÁVIA REGINA FERRARI RODRIGUES ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DECORRENTE DO CONVITE Nº 163/06, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1026/13

Embu das Artes

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39759/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 990/12

Capital

Interessados: FÁBIO ALVES CORREIA, SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO - DPT

Descrição do assunto: EVENTUAL VENDA ILEGAL DE LINHA DE ÔNIBUS EM SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40156/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/08

Apiaí

Interessados: UINIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE ITAÓCA e HOSPITAL DR. ADEMAR DE BARROS DE APIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PELO HOSPITAL GERAL 'ADHEMAR DE BARROS', NA CIDADE DE APIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40204/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/10

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, L. I. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e INOX SYSTEM TECNOLOGIA GASTRONÔMICA LTDA. - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO TOMADA DE PREÇOS E O CONTRATO DELA DECORRENTE, CONTAMINANDO AINDA OS TERMOS DE ADITAMENTO QUE OS SEGUIRAM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40214/13 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1622/12

Mogi das Cruzes

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/12

São Caetano do Sul

Interessados: MAURO PINTO DA SILVA, LOURIVAL DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA GUARDA MUNICIPAL PARA FINS PARTICULARES, POR PARTE DO COMANDANTE DA CORPORAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40711/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1286/12

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MEDIDAS ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE DE SANTA ISABEL APÓS A IMPOSIÇÃO DE EMBARGOS ADMINISTRATIVOS PELOS FISCAIS DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5570/12

Guarulhos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e EDERTON ROBERTO DE ASSIS OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR, AO SE VALER DE ARMA DE FOGO, DE MODO ABUSIVO E AMEAÇADOR CONTRA MÉDICO PERITO DO INSS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41057/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/13

Guarulhos

Interessados: RICARDO TEIXEIRA MINEI e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE AGENTE TÉCNICO PARLAMENTAR - ARQUITETO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41263/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/13

Conchas

Interessados: RODRIGO ELIAS PINTO e RUI FERREIRA DE SOUZA

Descrição do assunto: EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÕES PÚBLICAS POR PESSOA NÃO CONCURSADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41267/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 530/12

Conchas

Interessados: SHOPPING DE PÁSSAROS LTDA ME e PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RESCISÃO ILEGAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41546/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 893/12

São Sebastião

Interessados: LUCIENE SOUZA e NILTON TAVOLARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROJETO DE OBRA POR PROFISSIONAL QUE EXERCE FUNÇÃO PÚBLICA NO ENTE MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR SUA PROVOCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41568/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4521/12

Jacareí

Interessados: MORADORES DO BAIRRO CONJUNTO 22 DE ABRIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PRESTADO AOS MORADORES DO BAIRRO CONJUNTO 22 DE ABRIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5269/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 508/12

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE USO ESCOLAR PARA FINS DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA O HOSPITAL DE PARIQUERA-AÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54247/12 - 8 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/11

Paulínia

Interessados: EDGARD MORAES SILVA, MARCIO LACERDA SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, JOSE PAVAN JUNIOR, ANDRE LUIZ MATOS, FAMILY LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA-ME, SILVIO EDUARDO SOLDERA e PAULO LEANDRO SOLDERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO SEM LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5504/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/12

Capital

Interessados: WASHINGTON ANTUNES, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA e CENTRO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA, REPROVAÇÃO DE CANDIDATO NA PROVA PRÁTICA, O QUAL FOI APROVADO EM 1º LUGAR NA PROVA OBJETIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5518/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/11

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 935/12

Capital

Interessados: CARLOS GIANAZZI - DEPUTADO ESTADUAL e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA POSSÍVEL CRIAÇÃO DE UMA CATEGORIA DIFERENCIADA E PRIVILEGIADA DENTRO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, VISANDO CONCEDER CERCA DE 80% NA PARTICIPAÇÃO DOS RESULTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7604/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/10

Ubatuba

Interessados: ROGÉRIO FREDIANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91320/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/12

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e JUPEMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PELA PREFEITURA DE HORTOLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9811/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA NOS ANOS DE 2004, 2005 A 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98360/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, FERREIRA E TURRI CONSTRUÇÕES LTDA, ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO ME OU RS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, BRAZILIAN QUÍMICA IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e F.T. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO TARABAI LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Apostila do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral de 26-7-2013

Lavrada no título de nomeação de Alcides Malossi Junior, RG. 9.681.516, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.681.516-4.

Diretoria Geral

Relação dos Cargos em Comissão de Direção e de Funções de Confiança de Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80 do R.G.S., combinado com o artigo 80 da L.C. nº 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

nº de Ordem - Unidade Administrativa - Cargo ou Função - Nome do Titular do Cargo - R.G.- Classe/Referência, Tabela e/ou Carreira.

Substitutos: Nome - R.G. - Cargo ou Função - Classe/Referência - Tabela e/ou Carreira. Fundamento legal da organização do órgão ou da criação do cargo.

Área de Transportes

Alteração

110 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Romeu Dino, RG. 9.892.528, 1) Nilson Ladeira Cordeiro, RG. 15.483.835-4, Oficial de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93 e 221/00. 'Válida a partir de 1/7/2013'.

Portarias do Diretor-Geral de 1-8-2013

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Alexandra Facciolli Martins, RG. 21.909.843-8, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, 7/7/2008 a 5/7/2013; Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, RG. 16.261.362, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 7/7/2008 a 5/7/2013; Donisete Tavares Moraes Oliveira, RG. 9.992.819, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, 27/7/2008 a 25/7/2013; Eliana Maria Maluf Sanseverino, RG. 15.619.862-9, 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, 27/7/2008 a 25/7/2013; Marcelo Alexandre de Oliveira, RG. 28.862.183-9, 4º Promotor de Justiça Militar, 25/7/2008 a 23/7/2013; Sheila Xavier Mendes, RG. 11.488.130, 7º Promotor de Justiça de Santos, 8/7/2008 a 6/7/2013; Stela Maris Gomes de Abreu Rima, RG. 16.823.366, 16º Promotor de Justiça de Osasco, 25/7/2008 a 23/7/2013; Tulio Tadeu Tavares, RG. 23.829.719-6, 58º Promotor de Justiça da Capital, 25/7/2008 a 23/7/2013; Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, RG. 21.241.101-9, 88º Promotor de Justiça da Capital, 25/7/2008 a 23/7/2013.

Apostilas do Diretor-Geral de 29-7-2013

Lavrada no título de nomeação de Washington Luis Lincoln de Assis, RG. 7.599.183, 38º Promotor de Justiça da Capital, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.599.183-4;

de 1-8-2013

Lavrada no título de nomeação de Marina Pedranzini, RG. 4.565.178, 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 4.565.178-4;

Lavrada no título de nomeação de Gabriel Bittencourt Perez, RG. 5.871.871, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 5.871.871-0;

Lavrada no título de nomeação de Maria Silvia Peres Martinez Garcia de Alcaraz, RG. 20.563.321-3, 53º Promotor de Justiça da Capital, alterando seu nome para Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari.

Despachos do Diretor-Geral de 1-8-2013

Autorizando, os pedidos dos Analistas de Promotoria I, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2013, sob nºs:

Benilson Gomes Costa, RG. 17.521.852, 109280; Guilherme Fernandes Terencio, RG. 30.414.397-2, 107883;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Armando Padilha Júnior, RG. 8.881.862, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 97/13;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Lima Filho, RG. 13.043.417-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 98/13;

Deferindo, o pedido de Gustavo Macri Morais, RG. 25.127.202-5, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, protocolado sob nº 9032/13;

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2013, sob nºs.:

Ana Claudia Sartorelli Passarelli, RG. 18.445.476-1, 82240; Andrea Avila Bueno Corona, RG. 11.082.000-9, 78346; Arnaldo Hirofumi Yamashita, RG. 24.253.330-9, 92819; Claudete Aparecida Murbach, RG. 11.825.184-3, 92688; Elaine Cristina Matheus, RG. 21.911.648-9, 88277; Gecinilda Cavalcanti de Albuquerque Dornelas, RG. 20.264.183-1, 78542; Isaura Struchel, RG. 10.497.047-9, 79262; João Fernando dos Santos, RG. 36.375.980-3, 79528; Jorge Luiz Pereira de Araujo, RG. 8.840.761, 83708; Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831, 74575; Luzia da Silva, RG. 13.847.649, 72712; Marcelo Luis Salemme Lellis, RG. 18.152.703-0, 82830; Maria Nazaré Antão Pereira da Silva, RG. 25.937.209-2, 81122; Marly Adriano, RG. 7.185.412, 83130; Milene Bettoni Ballalai Swenson, RG. 20.563.224-5, 87502; Robson Carvalho Diogo, RG. 14.521.731-0, 86261; Telma Costa Migliosi, RG. 19.285.833-6, 85597;

Deferindo, os pedidos de substituição de décimos, nos termos da L.C. 924/02, c.c. o Decreto 35200/92:

Adriane Bartholo de Almeida Sader, RG. 9.820.531; Heber Pereira da Silva, RG. 17.967.701-9;

Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:

Adélio Campos de Magalhães, RG. 7.612.959-7; Arnaldo Hirofumi Yamashita, RG. 24.253.330-9; Cintia Couto Rocchi, RG. 8.347.890-5; Henrique Augusto Souza, RG. 13.893.083-1; Luzia da Silva, RG. 13.847.649; Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4; Marcelo Luis Salemme Lellis, RG. 18.152.703-0; Milene Bettoni Ballalai Swenson, RG. 20.563.224-5; Neide Jocy de Andrade, RG. 5.218.185-6.

Despachos do Diretor-Geral de 31/07/2013

Processo nº: 089/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Anália Maria dos Santos de Carvalho

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2013, em nome de ANÁLIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, C.P.F. nº 115.952.918-30, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 069/13

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Cristiane Nunes da Cruz

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2013, em nome de Cristiane Nunes da Cruz, C.P.F. nº 142.773.318-07, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 068/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Dalva de Freitas Ribeiro

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2013, em nome de Dalva de Freitas Ribeiro, C.P.F. 092.607.828-30, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 088/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Débora Maria de Moura Teixeira

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de agosto de 2013, em nome de DÉBORA MARIA DE MOURA TEIXEIRA, C.P.F. nº 151.094.958-58, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 065/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Regina Sandra Rodrigues

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2013, em nome de Regina Sandra Rodrigues, C.P.F. 104.305.878-80, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 090/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Renato Farias Lima

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2013, em nome de RENATO FARIAS LIMA, C.P.F. nº 157.714.548-85, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 066/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Rute Leôncio

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2013, em nome de RUTE LEÔNCIO, C.P.F. nº 013.633.648-55, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 250/13-DG/MP

Pregão nº 032/2013

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945/03, alterado pelos Decretos nºs 51.809/2007, 54.939/2009 e 58.494, de 29.10.12, e alterações posteriores, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORAS

Denominação: PERSIANAS NOVA AMÉRICA LTDA. ME.

Endereço: Rua Pires Pimentel, nº 147, Vila Prudente, São Paulo - SP, CEP 03138-040.

CNPJ: 58.833.575/0001-75.

Representante legal: JEREMIAS PEREIRA LIMA.

CPF: 469.549.968-15.

Denominação: JOSÉ ANTONIO DA SILVA PERSIANAS ME

Endereço: Rua Treze de Maio, 237, 1º andar, sala 1, Guarulhos - SP, CEP 07071-050.

CNPJ: 11.440.115/0001-13.

Representante legal: JOSÉ ANTONIO DA SILVA.

CPF: 305.471.278-80.

Denominação: MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO ME.

Endereço: Rua Dois de Julho, nº 446, Ipiranga, São Paulo - SP, CEP 04215-000.

CNPJ: 02.748.406/0001-82.

Representante legal: MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO.

CPF: 367.184.409-49.

PERSIANAS VERTICAIS - em lâminas de PVC, antichamas ('material ignifugado e auto-extingüível'), com largura de 9 cm, textura lisa, na cor cinza claro, com perfis em alumínio anodizado fosco, com carrinhos transportadores de lâminas, com comando manual de abertura para controle de passagem de luz e sistema rotativo das lâminas em ângulo de 180º. Acabamento simples, sem cortineiro, sem galeria e sem bandô, incluindo entrega e instalação, bem como prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos, e eventual remoção de persianas antigas existentes em alguns dos diversos locais situados nesta Capital, na Grande São Paulo e no Interior do Estado de São Paulo.

Observação - Nos preços das persianas a serem fornecidas e instaladas estão inclusas eventuais necessidades de colocação de 'L' em ferro, para fixação e sustentação das persianas nas paredes.

Item 1 - Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital.

QUANTIDADE: 1.600 m2 (mil e seiscentos) metros quadrados.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 110,50 (cento e dez reais e cinquenta centavos).

DETENTORA: PERSIANAS NOVA AMÉRICA LTDA. ME.

Item 2 - Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 Km da Capital

QUANTIDADE: 450 m2 (quatrocentos e cinquenta) metros quadrados

PREÇO UNITÁRIO: R$ 120,50 (cento e vinte reais e cinquenta centavos).

DETENTORA: JOSÉ ANTONIO DA SILVA PERSIANAS ME.

Item 3 - Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 km da Capital

QUANTIDADE: 650 m2 (seiscentos e cinquenta) metros quadrados

PREÇO UNITÁRIO: R$ 131,50 (cento e trinta e um reais e cinquenta centavos).

DETENTORA: JOSÉ ANTONIO DA SILVA PERSIANAS ME.

Item 4 - Cortina Rolô Blackout: Automatizada (dotada de motorização) com as seguintes características mínimas: confeccionada em tecido vinílico na cor branca que bloqueie 100% a luz, sem bando, com controle remoto, base inferior em alumínio. Inclui entrega e instalação, bem como prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos.

Rua Manoel da Nóbrega, 242 - Paraíso - São Paulo/SP

QUANTIDADE: 176,80 m2 (cento e setenta e seis metros quadrados e oitenta centésimo)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 384,50 (trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para contratação de empresas especializada para fornecimento de persianas verticais de PVC e cortinas rolô blackout com instalações e demais materiais necessários para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de 'Ordem de Início dos Serviços', emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.2. As persianas e as cortinas deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item X - DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3 - O prazo de entrega deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos para o 1º lote e 30 (trinta) dias corridos para os demais lotes, a contar do recebimento da 'Ordem de Início dos Serviços', emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.4 - A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones (11) 3119 9854 / 9377.

2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.6. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado

de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

5.5. A DETENTORA deverá obedecer às normas técnicas, de saúde, de higiene e de segurança do trabalho, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego.

5.6. A DETENTORA deverá providenciar a destinação ambientalmente adequada aos resíduos originários da contratação, incluindo os resultantes de eventual remoção de persianas ou cortinas antigas, obedecendo à legislação específica da localidade.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 032/2013, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 12 de julho de 2013.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

JEREMIAS PEREIRA LIMA

PERSIANAS NOVA AMÉRICA LTDA. ME.

JOSÉ ANTONIO DA SILVA PERSIANAS

JOSÉ ANTONIO DA SILVA PERSIANAS ME

MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO

MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO ME

Testemunhas:

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de JUNHO/2013

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as

modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo

5º da Lei Federal n°8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser

observadas durante os meses de JUNHO/2013, em relação aos credores abaixo indicados,

cabendo como justificativa:

1- Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos e Fundos fora do tempo hábil para pagamento,

sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos

correspondentes.

jun13.pdf

Comunicado DG/MP nº 243, de 2-8-2013

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca os Diretores das Áreas Regionais do Interior e da Capital e Grande São Paulo, bem como os servidores responsáveis pelos serviços de manutenção em cada Área Regional, para participarem de reunião de trabalho, a realizar-se no próximo dia 08 de agosto de 2013 (quinta-feira), às 14h, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', sito à Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, sala 903, Centro, São Paulo, SP.

Centro de Recursos Humanos

Apostilas da Diretora de 1-8-2013

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos/funções-atividade dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

6/7/2013, Auria Aparecida Ferreira, RG. 12.624.340-2; 5/7/2013, Carlos Adriane de Oliveira, RG. 29.962.754-8; 6/7/2013, Davi Gomes Pedro, RG. 26.394.903-5; 5/7/2013, Josiana Ramalho de Oliveira Simões, RG. 17.004.700-3;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

27/7/2013, Jonas Duarte Rodrigues, RG. 18.045.323-3; 20/7/2013, Wilson Dai Maeichioka, RG. 24.134.018-4;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

8/7/2013, Luciana Aparecida Barros Antunes, RG. 42.711.095-6.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 40/2013 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva COMUNICAM aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo Ato n. 45/2012-PGJ, de 27 de setembro de 2012, a realização da '9ª OFICINA DE TRABALHO: VALORAÇÃO DE DANO AMBIENTAL', conforme programação a seguir:

Local: Auditório Luís Felippe França Ramos (MPSP)

Rua Riachuelo, n. 115 - 9º andar - São Paulo

Data: 07 de agosto de 2013 (quarta-feira)

Horário: a partir das 9h

Público: Integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo Ato n. 45/2012-PGJ, de 27 de setembro de 2012 e demais Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que tiverem interesse.

Expositora: Profª Dra. Yara Schae