RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO nº 1.239/2020-PGJ, de 2 de dezembro de 2020

(Processo SEI 29.0001.0086821.2020-34)

Altera a Resolução nº 228/2000 - PGJ, de 03 de março de 2000, que regulamenta a extração de cópias reprográficas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e:

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 228/2000 - PGJ, de 03 de março de 2000, que regulamenta a extração de cópias reprográficas no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento, visando a modernização e adequação às inovações tecnológicas, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. O art. 1º, da Resolução nº 228/2020-PGJ, de 03 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º O fornecimento de cópias reprográficas ou cópias digitalizadas de peças ou documentos constantes de processos autuados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo fica condicionado à prévia solicitação, por meio físico (protocolo presencial) ou por meio eletrônico (correspondência eletrônica - e-mail e/ou E-SIC) e o respectivo pagamento”.

Art. 2º. O art. 3º da Resolução nº 228/2020-PGJ, de 03 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. A requisição para extração de cópias reprográficas ou cópias digitalizadas poderá ser efetivada mediante requerimento firmado por pessoa qualificada, procurador devidamente habilitado ou por terceiro, desde que justificado seu interesse, por meio físico (protocolo presencial) ou por meio eletrônico (correspondência eletrônica - e-mail e/ou E-SIC)”.

Art. 3º. O § 1º do art. 4º da Resolução nº 228/2020-PGJ, de 03 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.4º (...)

§ 1º - A retirada das cópias reprográficas ou cópias digitalizadas se dará”:

(...)”

Art. 4º. O art. 5º da Resolução nº 228/2020-PGJ, de 03 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º - Os valores serão recolhidos através de boleto bancário com código de barras, e deverão ser emitidos através de link disponibilizado através da página do MPSP na internet, podendo ser pago em qualquer agência bancária até a data do seu vencimento”.

Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS DE 02/12/2020

A - Subprocuradorias

Designando:

nº 12455/2020 - Daniel Roberto Fink, 11º Procurador Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar nos dias 05 e 06 de dezembro de 2020, no plantão judiciário em segundo grau, estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 12456/2020 - Joao Diogo Urias dos Santos, 114º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar nos dias 05 e 06 de dezembro?de 2020, no plantão judiciário em segundo grau, estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 12457/2020 - Cinthia Maria Chiavone Gruber, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar nos dias 07 e 08 de dezembro?de 2020, no plantão judiciário em segundo grau, estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 12458/2020 - Marcia de Holanda Montenegro, 117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar nos dias 07 e 08 de dezembro?de 2020, no plantão judiciário em segundo grau, estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

C - Assessoria

Designando:

nº 12459/2020 - os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão decorrentes de operação, expedidos nos autos do processo nº 1015758-51.2020.8.26.0050, em trâmite na 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, da Comarca de São Paulo, no dia 18 de novembro de 2020:

Bruno Servello Ribeiro - 68º Promotor de Justiça da Capital

Felipe Duarte Paes Bertolli - 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

Igor Volpato Bedone - Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo

Lister Caldas Braga Filho - 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

Livi Rodrigues de Souza - 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Mariana de Melo Saraiva Marangoni - 1º Promotor de Justiça de Miracatu

Richard Gantus Encinas - 12º Promotor de Justiça da Capital

nº 12460/2020 - os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, decorrentes da Operação Sunset, expedidos nos autos dos processos nº 1023532-69.2020.8.26.0071 - 4ª Vara Criminal de Bauru, nº 1013363-77.2020.8.26.0344 - 1ª Vara Criminal de Marília, nº 1013306-59.2020.8.26.0344 - 2ª Vara Criminal de Marília, na Comarca de Marília, no dia 25 de novembro de 2020:

Alexandre de Campos Bovolin - Promotor de Justiça de Dois Córregos

Gabriela Silva Gonçalves Salvador - 2º Promotor de Justiça de Bariri

Thiago Alves de Oliveira - Promotor de Justiça de Duartina

nº 12461/2020 - os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1504131-47.2020.8.26.0032, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mirandópolis, a partir de 30 de novembro de 2020, a saber:

Andre Camilo Castro Jardim - 9º Promotor de Justiça de Limeira

Alexandre Affonso Castilho - 16º Promotor de Justiça de Guarulhos

Paulo Guilherme Carolis Lima - Promotor de Justiça de Morro Agudo

Rafael Queiroz Piola - 1º Promotor de Justiça de Guaíra

Silvio de Cillo Leite Loubeh - 8º Promotor de Justiça de São Vicente

Tiago Dutra Fonseca - 6º Promotor de Justiça de Barretos.

nº 12462/2020 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo II - Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº º 1502230-06.2020.8.26.0077, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Birigui, a partir de 30 de novembro de 2020.

nº 12463/2020 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VI - Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1002464-28.2019.8.26.0288, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Ituverava, a partir de 11 de setembro de 2020.

nº 12464/2020 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo X - Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1503710-42.2020.8.26.0037 (controle nº 1254/2020) e nº 0007355-52.2020.8.26.0037 (controle 1261/2020), em trâmite pela Vara do Júri e Execuções da Comarca de Araraquara, a partir de 1º de dezembro de 2020. (Pt nº 31.884/20)

nº 12465/2020 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 4 de dezembro de 2020.

nº 12466/2020 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, no dia 4 de dezembro de 2020.

nº 12467/2020 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, no dia 4 de dezembro de 2020.

nº 12468/2020 - Eloisa Baissardo Gagliardi, 97º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, no dia 4 de dezembro de 2020.

nº 12469/2020 - Otavio Luiz Martins Leite, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, no dia 4 de dezembro de 2020.

nº 12470/2020 - Cristina Palma, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 14 a 18 de dezembro de 2020.

nº 12471/2020 - Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

nº 12472/2020 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 10 a 31 de dezembro de 2020.

nº 12473/2020 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 14 a 18 de dezembro de 2020.

nº 12474/2020 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca(ESAJ), de 2 a 18 de dezembro de 2020.

nº 12475/2020 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, no dia 11 de dezembro de 2020.

nº 12476/2020 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 9 de dezembro de 2020.

nº 12477/2020 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 9 de dezembro de 2020.

nº 12478/2020 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 10 a 31 de dezembro de 2020.

nº 12479/2020 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 9 de dezembro de 2020.

nº 12480/2020 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 2 a 4 de dezembro de 2020.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 12481/2020 - Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 60º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 6 de dezembro de 2020.

Republicadas:

nº 10853/2020 - Simone De Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11262/2020 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 3 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos 18º, 19º e 20º Promotores de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó (ESAJ), no dia 5 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia (ESAJ), no dia 12 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França (teletrabalho), de 16 a 22 de novembro, e assumir o exercício das funções do 60º Promotor de Justiça Criminal (teletrabalho), de 29 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/11/2020)

nº 11272/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Juliana Montezuma Lacerda (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 11780/2020 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 3 e 5 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11905/2020 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, dia 1º e 5 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11990/2020 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Carlos Paulo Travain Filho, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, de 4 a 18 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 12192/2020 - Allyson Fernando Venega Coradini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 31 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá (ESAJ), no dia 1º de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá(ESAJ), no dia 03 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2020)

nº 12210/2020 - Felipe Bragantini de Lima, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de dezembro, assumir o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de dezembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 10 de dezembro e assumir o exercício das funções do 76º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 18 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2020)

nº 12240/2020 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 e 5 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 3 e 5 a 18 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 12253/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de DEZEMBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Luiz Alberto Meirelles Szikora (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 12254/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Patricia Linn Bianchi

Incluam-se:

Evelyn Moura Virginio Martins

Marcelo de Mendoça Neves

Tulio Vinicius Rosa

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

AVISOS

Aviso nº 546/2020 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 23/11/2020

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Capital que as inscrições para as Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, ocorrerão de 1º a 5 de fevereiro de 2021. O Edital será oportunamente publicado, na segunda quinzena de janeiro de 2021. AVISA, ainda, que não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, na data da inscrição, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados (é obrigatório estar no cargo de origem a partir data da abertura do edital).

Aviso nº 547/2020 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 23/11/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 559/2008 - PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que os Promotores de Justiça com atribuições eleitorais para o biênio 2021/2022 irão assumir as funções em 04 de março de 2021;

CONSIDERANDO que, o período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021 é dedicado a férias dos membros do Ministério Público e o expediente acontece em sistema de plantões, dificultando as reuniões para efeito de confecção da Ata de indicação nas respectivas comarcas e deixando exíguo o prazo para remessa das referidas Atas;

CONSIDERANDO que, o ano de 2020 foi atípico, diante dos problemas trazidos pela pandemia;

CONSIDERANDO que, conforme o Aviso nº 523/2020 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 16 de novembro de 2020 não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, a partir da data da inscrição, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados;

AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca do Interior que, a partir de 1º de dezembro de 2020 estará aberto o período de indicações para aqueles que pretendem exercer a função de Promotor de Justiça eleitoral no biênio 2021/2022, conforme o Edital que segue em anexo. AVISA, ainda que a Ata da Reunião com indicação dos Promotores de Justiça que exercerão as funções eleitorais no respectivo biênio, deverá ser encaminhada exclusivamente por e-mail ([email protected]), impreterivelmente até o quinto dia útil do mês de fevereiro de 2021, observando-se os critérios do Ato Normativo nº 559/2008 - PGJ e o edital a seguir.

Edital de 01º/12/2021

A partir de 1º de dezembro de 2020 está aberto o período de indicação para os Promotores de Justiça das comarcas do interior que pretendam exercer as funções eleitorais no biênio 2021/2022, iniciando-se o período dos trabalhos em 04 de março de 2021. As Promotorias de Justiça deverão realizar reunião, confeccionando Ata com a indicação dos inscritos e a qual zona eleitoral local estará vinculado. As Atas, devidamente assinadas por todos os presentes à reunião, deverão ser encaminhadas à Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais exclusivamente por e-mail ([email protected]), impreterivelmente até o quinto dia útil do mês de fevereiro de 2021. A não remessa da Ata resultará em indicação da Procuradoria-Geral de Justiça dos Promotores de Justiça que irão exercer as funções nas respectivas comarcas, bem como as zonas eleitorais correspondentes, respeitados os critérios do Ato Normativo nº 559/2008 de 26 de novembro de 2008.

As indicações deverão ocorrer em sistema de rodízio, possibilitando a todos os interessados o exercício das funções eleitorais, ressalvada a antiguidade na respectiva Zona Eleitoral, e obedecerão a seguinte ordem de preferência, recaindo sobre o Promotor de Justiça da Comarca ou Foro Distrital: (i) que integre a Zona Eleitoral e ainda não tenha exercido as funções eleitorais na carreira; (ii) que integre a Zona Eleitoral e tenha exercido as funções eleitorais há mais tempo na carreira a partir da edição do Ato Normativo 559/2008 (26 de novembro de 2008). Havendo empate, prevalecerá a antiguidade na Zona Eleitoral e subsidiariamente na carreira, sendo que a designação será feita pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, com início no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio.

O Promotor de Justiça indicado, obrigatoriamente declarará a viabilidade de locomoção à sede do cartório da Zona Eleitoral pretendida, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período de 90 (noventa) dias que antecedam o pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução n. 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido ou respondido a processo administrativo ou judicial, nos três anos subsequentes, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.

Outrossim, deverão declarar que estão cientes das disposições da Portaria nº 01/2019 - PGR/PGE - Procuradoria-Geral Eleitoral de 09 de setembro de 2019 e da Resolução nº 1.225/2020-PGJ, de 3 de setembro de 2020.

Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.

Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo administrativo ou judicial, nos 3 (três) anos subsequentes, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio (nos termos do artigo 6º do Ato Normativo 559/2008-PGJ).

Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.

Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.

Tratando-se de ano eleitoral, em especial ano de eleições municipais, além das demais, o Promotor de Justiça Eleitoral, sem prejuízo de oficiar em sua Zona Eleitoral, poderá ser indicado para auxiliar os demais Promotores de Justiça Eleitorais em suas respectivas zonas, de acordo com a necessidade do serviço. A divisão dos serviços poderá ser feita por acordo entre os integrantes da Promotoria ou por decisão da Procuradoria-Geral de Justiça, se não houver acordo.

Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.

Aviso nº 554/2020 - PGJ-2ª Instância, de 24/11/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária “on line” via Microsoft Teams, no dia 9 de dezembro de 2020, às 10h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de novembro;

3. Eleição do Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;

4. Comunicações do Secretário Executivo; e

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 25/11/2020 e 01/12/2020)

Aviso nº 568/2020 - PGJ-2ª Instância, de 30/11/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião ordinária virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 09 de dezembro de 2020, às 11 horas, com a seguinte pauta:

1) Eleição para os cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;

2) Relatório das distribuições do mês de dezembro;

3) Comunicações do Secretário Executivo;

4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

Aviso nº 569/2020 - PGJ-Ceaf, de 02/12/2020

O Procurador-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do CEAF/ESMP, AVISA aos Senhores Membros do Conselho CEAF/ESMP, da reunião ordinária a realizar-se, de forma remota, no dia 14 de dezembro de 2020, às 14h , conforme link encaminhado a todos os participantes.

Aviso nº 574/2020 - PGJ-SUBJUR, de 02/12/2020

Assento nº 015-PGJ

“a) A atuação nos Juizados Especiais reflete o desempenho das atribuições próprias do membro do Ministério Público, não configurando, em regra, serviço de natureza especial, à luz dos artigos 111 e 128 da CE/89;

b) Não é devido o pagamento de gratificação de serviço de natureza especial em razão de atuação em Juizado Especial aos membros que desempenhem suas funções em Promotorias de Justiça de cargo único, uma vez que englobam, automaticamente, a atribuição de todos os feitos que tramitam na Comarca e que demandem a intervenção do Ministério Público;

c) Não é devido o pagamento de gratificação de serviço de natureza especial ao titular do cargo ou a quem atue como substituto automático ou por designação para acumulação, nas hipóteses em que a divisão de atribuições da Promotoria de Justiça contemple a atuação perante a Vara do Juizado Especial ou Ofício do Juizado Especial;

d) Somente será devido o pagamento da gratificação de serviço de natureza especial pelo tempo necessário para implementação da redivisão das atribuições da Promotoria de Justiça nos casos de instalação de Vara do Juizado Especial ou de Ofício do Juizado Especial, hipótese em que é imperativa a deflagração de procedimento para a referida redistribuição;”.

(Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0112369.2020-05)

Aviso nº 575/2020 - PGJ-AD, de 02/12/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de FEVEREIRO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 16 de dezembro de 2020, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

30 DIAS:

Adinan Aparecido De Oliveira

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis

Adriana Nogueira Franco

Adriano Andrade De Souza

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alessandro Bruscki

Alexander Martins Matias

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Alexandre Augusto Ricci De Souza

Alexandre De Palma Neto

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Mourao Mafetano

Alexandre Padilha

Alfredo Coimbra

Alfredo Mainardi Neto

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aloisio Garmes Junior

Amira Mustafa El Hage

Ana Brasil Rocha Pena

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Ana Maria Aiello Demadis

Ana Maria Frigerio Molinari

Ana Paula Mazza

Andre De Almeida Panzeri

Andre Estefam Araujo Lima

Andre Gandara Orlando

Andre Luis Simoes

Andre Luiz Brandao

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Dos Santos

Andre Luiz Nogueira Da Cunha

Andrea De Cicco

Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Andrea Santos Souza

Angelo Santos De Carvalhaes

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Anna Trotta Yaryd

Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Nobre Folgado

Aroldo Costa Filho

Arthur Pinto Filho

Augusto Sergio Costa Vianna

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Carmello Junior

Carlos Alberto Ruiz Nardy

Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Carlos Cesar De Faria Bernardi

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Paulo Travain Filho

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carmen Natalia Alves Tanikawa

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira

Cassio Murilo Schiavo

Catia Aparecida De Sousa Modolo

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celeste Leite Dos Santos

Celso Augusto Werneck De Rezende

Celso Rocha Cavalheiro

Christiano Augusto Corrales De Andrade

Christiano Jorge Santos

Cintia Michiko Bergamo

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudemir Battalini

Claudia Porro

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudinei De Melo Alves Junior

Claudio Jose Baptista Morelli

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Rogerio Ferreira

Claudio Santos De Moraes

Claudio Santos Machado

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Clodoaldo Batista Maciel

Clovis De Castro Humes

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Daiana Degasperi Cote Gil

Daniel Augusto Cavalaro

Daniel Fontana

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniel Santerini Caiado

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Daniela Domingues Hristov

Daniela Hashimoto

Daniela Ito Echeverria

Daniela Rangel Cunha Amadei

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy

Deise Mary Galutti

Delcio Gasperotto Storolli

Denilson De Souza Freitas

Denis Fabio Marsola

Denis Peixoto Parron

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Djalma Marinho Cunha Filho

Dorio Sampaio Dias

Dosmar Sandro Valeri

Edi Fonseca Lago

Edivon Teixeira Junior

Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Maciel Crespilho

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Eduardo Tostes

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

Elisa De Divitiis Camuzzo

Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Eloisa Virgili Canci Franco

Eloy Ojea Gomes

Enilson David Komono

Erica Juliana Philipi

Erika Pucci Da Costa Leal

Erton Evandro De Sousa David

Estefania Ferrazzini Paulin

Estefano Kvastek Kummer

Ethel Cipele

Eurico Ferraresi

Euver Rolim

Evandro Ornelas Leal

Everton Luiz Zanella

Ezequiel Vieira Da Silva

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Fabiana Langella Marchi Villar

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiane Levy Foa

Fabiano Augusto Petean

Fabio Aparecido Gasque

Fabio Henrique Franchi

Fabio Perez Fernandez

Fabio Rodrigues Goulart

Fabio Rodrigues Lima

Fabio Tosta Horner

Fabio Vital De Avila

Fausto De Barros Prieto

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Felipe Wermelinger Caetano

Fernanda França Calixto

Fernanda Martins Fontes Rossi

Fernanda Queiroz Karan Franco

Fernando Albuquerque Soares De Souza

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Fernando Novelli Bianchini

Fernando Oliveira De Castro

Fernando Pascoal Lupo

Fernando Pereira Vianna Neto

Fillipe Demetrio Lopes

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia De Lima E Marques

Flavia Maria Gonçalves

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Hernandez Jose

Flavio Okamoto

Florindo Camilo Campanella

Frederico Augusto Neves Araujo

Gabriel Guerreiro

Gabriel Lino De Paula Pires

Gilberto Cabett Junior

Gilberto Marques

Gilson Antunes Martins

Gilson Sidney Amancio De Souza

Guilherme Castanho Augusto

Gustavo Macri Morais

Gustavo Zorzella Vaz

Hamilton Fernando Lisi

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Helio Perdomo Junior

Henrique Braso Schulz

Henrique Lucas De Miranda

Henrique Ribeiro Varonez

Henrique Simon Vargas Proite

Heraldo Franci Rocha

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Herivelto De Almeida

Irene Moreno Vasconcellos

Isabel Dorsa Gerner Maggion

Isauro Pigozzi Filho

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Jacqueline Aparecida Casado Navajas

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Carlos De Azevedo Camargo

Joao Henrique Ferreira

Joao Jose Rodrigues Neto

Joao Paulo Faustinoni E Silva

Joao Valente Filho

Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Jordana Calixto Porto

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Ademir Campos Borges

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Augusto Mustafa

Jose Basso Junior

Jose Benedito Moreira

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Claudio Tadeu Baglio

Jose Heitor Dos Santos

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Joel Domingos

Jose Luiz Saikali

Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Jose Roberto Carvalho Albejante

Jose Silvio Codogno

Jose Vicente Pinto Ferreira

Julia Fernandes Caldas

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliana Peres Almenara

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Juliete Rita Carvalho Mainardi

Karina Bagnatori

Karina Beschizza Cione

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Kleber Henrique Basso

Leandro Bakowski

Lelio Ferraz De Siqueira Neto

Leonardo Meizikas

Leonardo Romano Soares

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Lincoln Gakiya

Lindson Gimenes De Almeida

Lucas Pimentel De Oliveira

Lucas Ribeiro Travain

Luciana Andrade Maia

Luciana Andre Jordao Dias

Luciana Belo Steluti

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Luciana Frugiuele

Luciana Polenti Cremonese

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luciana Vieira Dallaqua Vinci

Luis Claudio De Carvalho Valente

Luis Fernando Rossetto

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Gabos Alvares

Luis Roberto Proença

Luiz Antonio De Andrade

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Carlos Ormeleze

Luiz Fernando Garcia

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos

Luiz Sergio Hulle Catani

Lysaneas Santos Maciel

Marcela Agostinho Gomes De Oliveira

Marcela Scanavini Bianchini

Marcelo Biazzim

Marcelo Buffulin Mizuno

Marcelo Creste

Marcelo Di Giacomo Araujo

Marcelo Ferreira De Souza Netto

Marcelo Otavio Camargo Ramos

Marcelo Perez Locatelli

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Sciorilli

Marcelo Sorrentino Neira

Marcio Takeshi Nakada

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Faustino

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Alberto De Almeida

Marcos Antonio Librelon

Marcos Bento Da Silva

Marcos Da Silva Brandini

Marcos De Matos

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Neri De Almeida

Marcos Stefani

Marcos Tadeu Rioli

Marcus Tulio Alves Nicolino

Marcus Vinicius Seabra

Maria Alzira De Almeida Alvarenga

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria Claudia Cruz De Oliveira

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Maria Eugenia Vieira De Morais

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Pia Woelz Prandini

Mariane Monteiro Schmid

Mariangela De Sousa Balduino

Mariluce Pardi Garbelotto Belli

Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Mario Coimbra

Mario Suguiyama Junior

Marisa Rocha Deshoulieres

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Marlon Roberth De Sales

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

Maximiliano Rosso

Michel Betenjane Romano

Milene Telezzi Habice

Mirian Neves De Oliveira

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira

Natalia Amaral Azevedo

Nathalie Kiste Malveiro

Neander Antonio Sanches

Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida

Nelson Dos Santos Pereira Junior

Neudival Mascarenhas Filho

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Nilton Belli Filho

Nilza Pinheiro Chaim

Noemi Correa

Odival Cicote

Omar Mazloum

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Otavio Ferreira Garcia

Otavio Joaquim Rodrigues Filho

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Maria Sanvito

Patricia Moraes Aude

Patricia Salvador Veiga

Patricia Soares de Souza

Paula De Camargo Ferraz Fischer

Paulo Campos Dos Santos

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo Damico Junior

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Sergio Abujamra

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva

Pedro Baracat Guimaraes Pereira

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Rafael Abujamra

Rafael Augusto Pressuto

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira

Regina Aparecida De Oliveira E Costa

Regina Barbara Murad Louzada

Regina Celia Pegoraro Venancio

Reginaldo Garcia

Regislaine Topassi

Renata Calazans Nasraui

Renata Maria Cruz Destro

Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Renato Arruda Santos Neto

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Renato Fernando Casemiro

Renato Moreira Guedes

Ricardo Brainer Zampieri

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Framil

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares

Ricardo Reis Simili

Ricardo Takashima Kakuta

Rita De Cassia Bergamo

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes

Roberta Andrade Da Cunha

Roberta Bena Perez Fernandez

Roberta Maria De Barros Fernandes

Roberta Tonini Quaresma

Roberto Barbosa Alves

Roberto Carramenha

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Jimenez Gomes

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Merli Antunes

Rodrigo Sanches Garcia

Romildo Da Rocha Sousa

Roseli Naldi Souza

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Martins Da Silva

Samir Chukair Da Cruz

Sandra Lucia Garcia Massud

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Sebastiao Jose Pena Filho Brasil

Sergio Campanharo

Sergio Clementino

Sergio De Passos Simas

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Silvia De Freitas Denari

Silvia Vieira Marques

Silvio Brandini Barbagalo

Silvio Fernando De Brito

Soraia Bicudo Simoes

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior

Tania Regina Golmia Camilles

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Tassia Ismenia Da Rocha Silva

Tatiana Barreto Serra

Tatiana Calle Heilman

Tatiane Villaverde Alves

Tatsuo Tsukamoto

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza

Thiago Tavares Simoni Aily

Thomas Mohyico Yabiku

Tiago Cintra Essado

Tomas Busnardo Ramadan

Vagner Dos Santos Queiroz

Valdemir Ferreira Pavarina

Valeria Maria Cilento

Vinicius Rodrigues França

Virginia Silveira Martins Neves Roma

Wagner Juarez Grossi

Waleska Bueno Sanches Buratto

Washington Gonçalves Vilela Junior

William Roberto Rodrigues

Willian Ortis Guimaraes

15 DIAS:

Adriana Cerqueira De Souza (1 a 15)

Aldana Messuti Tardelli (1 a 15)

Alexandra Milare Toledo Santos (1 a 15)

Aline Ferreira Julieti Cury (1 a 15)

Ana Luisa De Oliveira Nazar De Arruda (1 a 15)

Ana Paola Ferrari Ambra (1 a 15)

Cinthia Gonçalves Pereira (1 a 15)

Claudia Moreira França (1 a 15)

Cristina Godoy De Araujo Freitas (1 a 15)

Cristina Palma (1 a 15)

Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva (16/02 a 02/03)

Fabiola Sucasas Negrao Covas (1 a 15)

Fauzi Hassan Choukr (1 a 15)

Fernando Cesar Bolque (1 a 15)

Gaspar Pereira Da Silva Junior (1 a 15)

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes (1 a 15)

Helena Bonilha De Toledo Leite (1 a 15)

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho (1 a 15)

Ieda Casseb Casagrande Bignardi (1 a 15)

Igor Volpato Bedone (1 a 15)

Jamil Luiz Simon (1 a 15)

Jess Paul Taves Pires (1 a 15)

Joao Carlos De Camargo Maia (1 a 15)

Jose Marcio Rossetto Leite (1 a 15)

Josmar Tassignon Junior (1 a 15)

Juliana Montezuma Lacerda (1 a 15)

Laila Said Abdel Qader Shukair (1 a 15)

Larissa Buentes Frazao (1 a 15)

Liliam Cristina Marques Da Costa (16/02 a 02/03)

Liliane Silva De Oliveira (1 a 15)

Lucia Nunes Bromerchenkel (1 a 15)

Luis Persival De Carvalho Vallim (1 a 15)

Marcelo Duarte Daneluzzi (1 a 15)

Marcelo Sigari Moriscot (1 a 15)

Marcia Lourenço Monassi (1 a 15)

Marcio Kuhne Prado Junior (1 a 15)

Margarete Cristina Marques Ramos (1 a 15)

Maria Stella Camargo Milani (1 a 15)

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes (1 a 15)

Mariana De Oliveira Santos (1 a 15)

Maricelma Rita Meleiro (1 a 15)

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (1 a 15)

Miriam Fuga Borges (1 a 15)

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (1 a 15)

Noemia Damiance Karam (1 a 15)

Orion Pereira Da Costa (1 a 15)

Patricia Cosentino Ferrer (1 a 15)

Ramon Lopes Neto (1 a 15)

Raquel Bueno De Camargo (1 a 15)

Renata Galhardo Cheuen Zaros (1 a 15)

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti (1 a 15)

Renata Masagao Romero Antunes (1 a 15)

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva (16/02 a 02/03)

Sandra Reimberg (1 a 15)

Shizuo Antonio Catelan Yano (16/02 a 02/03)

Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira (1 a 15)

Sofia Fadista Sbrighi (1 a 15)

Solange Aparecida Sibinel (16/02 a 02/03)

Telma De Souza Martins Gori Montes (1 a 15)

Thaisa Durante Unger Monteiro (16/02 a 02/03)

Thelma Thais Cavarzere (1 a 15)

Valeria Palermo Capez (1 a 15)

Veronica Morais Ramos Kobori (1 a 15)

Wellington Roger Neves (1 a 15)

Aviso nº 576/2020 - PGJ-2ª Instância, de 02/12/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 10 de dezembro de 2020, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Eleição do Secretário e Vice-Secretário para mandato no exercício de 2021;

3) Comunicações do Secretário Executivo;

4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

EMENTAS

Competência Originária

A - Criminais

Processo nº 2182021-12.2020.8.26.0000

Representante: Eberval Cesar Romão Cintra

Representados: Olavo Paula Leite Rocha (Juiz de Direito) e Rafael Carmezim Camargo Neves (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Conflito de Atribuições

B - Cíveis

Protocolado SEI 29.0001.01220502020-33

Suscitante: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Deficientes

Suscitado: 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL - DEFICIENTES. SUSCITADO: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL. REPRESENTAÇÃO NARRANDO SUPOSTA FALTA DE OFERTA DE VEÍCULOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. PREPONDERÂNCIA. ATRIBUIÇÃO DO SUSCITADO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO.

A falta de oferta do produto e o aumento abusivo de preços dos modelos de veículos automotores existentes diz respeito à relação de consumo, que demanda atuação da Promotoria de Justiça do Consumidor, ainda que também em prejuízo de pessoas com deficiência e que constituem parcela de interessados.

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 18.11.2020.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 19ª reunião telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por meio de web conferência via Microsoft Teams, presentes o procurador-geral de Justiça, doutor Mário Luiz Sarrubbo, a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, corregedora-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, bem como os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 485/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 05 (cinco), 10 (dez) e 17 (dezessete) de novembro de 2020 (dois mil e vinte), com pauta constante no ‘site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram virtualmente 39 (trinta e nove) procuradores de Justiça, componentes do colegiado da administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Na fase de comunicações do presidente do colegiado, este, após tecer considerações sobre assuntos de interesse institucional, apresentou votos de pesar, aprovados por unanimidade, pelos falecimentos do senhor João Luiz Pacini Costa, irmão do doutor Henrique Pacini Costa, promotor de Justiça, e do doutor Manoel Pinto Cunha, promotor de Justiça aposentado. Na fase de comunicações do secretário, foram indicados para acompanhar o Grupo de Trabalho criado nos termos da Resolução nº 1205-CPJ, de 14 de maio de 2020, os doutores Antonio Calil Filho e Martha de Toledo Machado. A seguir foram realizados sorteios de relatorias para os Processos Administrativos Disciplinares Sumários nº 09/19 - sorteado o doutor Rodrigo Canellas Dias; nº 13/19 - sorteado o doutor Sérgio Neves Coelho; e nº 06/20 - sorteado o doutor João Alves de Souza Campos. Em seguida, pela Comissão de Regimentos e Normas, foi apresentado o protocolado nº 127.771/15 - Interessados: Integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça - Assunto: pedido de estudos com vistas a serem realizadas alterações nas normas regimentais que disciplinam as votações nos Processos Administrativos Disciplinares Sumários - Relator: doutor Mario Antonio de Campos Tebet - Situação: após leitura pelo relator do complemento de seu voto, debateram a matéria os doutores Paulo Afonso Garrido de Paula, que apresentou voto em separado, a ser juntado aos autos, Silvia Reiko Kawamoto, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Martha de Toledo Machado e Edgard Moreira da Silva. Pelo doutor João Alves de Souza Campos foi dito o seguinte: “A proposta divergente (contrária a do douto Relator) contraria o princípio de isonomia (artigo 5º da Constituição). As decisões do Órgão Especial, em qualquer hipótese, substituem as do Conselho. Não se pode, em consequência, conferir tratamento desigual aos Promotores de Justiça, prevendo para uns maioria absoluta e para outros, simples, para disponibilidade ou remoção compulsória”. Colocada a matéria em votação, deliberou-se pela aprovação, por unanimidade, do voto do relator, inclusive de seu complemento, com exceção do disposto no artigo 74, caput, cuja redação ficou destacada para votação individual. Após votação deste item, restou aprovada, por maioria de votos, a seguinte redação alternativa apresentada pelo doutor Edgard Moreira da Silva: “art. 74 - As deliberações do Órgão Especial serão tomadas por maioria simples, salvo nas hipóteses de recursos contra a improcedência de representação para disponibilidade ou remoção compulsória de membro do Ministério Público, que somente poderá ser provido por maioria absoluta”. Votaram neste sentido os doutores Carlos Augusto Sgarbi, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Paulo Afonso Garrido de Paula, Edgard Moreira da Silva, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Martha de Toledo Machado, Silvia Reiko Kawamoto, Antonio Lopes Monteiro, Marcos Hideki Ihara, Rodrigo Canellas Dias, Pedro de Jesus Juliotti, José Roberto Rochel de Oliveira, Cesar Dario Mariano da Silva, Saad Mazloum, Fábio Antonio Pineschi, Jair Burgui Manzano, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e Mário Luiz Sarrubbo. Restou vencida a seguinte redação adotada pelo relator: “art. 74 - as deliberações serão tomadas por maioria de votos, salvo nas hipóteses de recurso interposto contra decisão que julgou pedido de disponibilidade ou remoção compulsória, quando a decisão deverá ser tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do colegiado”. Acompanharam a redação apresentada pelo relator, doutor Mario Antonio de Campos Tebet, os doutores Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, João Machado de Araújo Neto, Oscar Mellim Filho, Walter Paulo Sabella, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plinio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Antonio Calil Filho, Jorge Assaf Maluly, Arthur Medeiros Neto, José Reynaldo de Almeida e Aloísio Antonio de Camargo Pupin. Após anunciar o resultado da votação, e nada mais havendo para a presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 256/2020 - CSMP, de 02/12/2020

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária virtual realizada em 01/12/2020, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002785/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS e MARCELO HENRIQUE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000404/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: SÉRGIO LUIS DE ALCÂNTARA MARTUCCI e DAYAN FELIX SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0184.0000055/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: ADEMIR DOMINGOS DO COUTO e PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000042/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: ADRIANA DA SILVA SANTOS e Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000354/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, FLORINDA DE SOUZA e MOVIMENTO CIDADANIA PARTICIPATIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000339/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0258.0000598/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CÍVEL

Nº MP: 38.0284.0000078/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI, ALFREDO BARRERA FILHO EMBARCAÇÕES e EDUARDO MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0292.0000530/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0300.0001485/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: JOCILTON CAMPOS TAVARES, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ENCHENTES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000041/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: REINALDO BENEDITO BARBOSA, MARIA VITORIA GODOI DA SILVA, AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORUNGABA e MARIA VITÓRIA GODOI DA SILVA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000042/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: RAFAEL DE OLIVEIRA (RR PROMOÇÕES E EVENTOS), AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORUNGABA, RAFAEL DE OLIVEIRA e REINALDO BENEDITO BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000044/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: REINALDO BENEDITO BARBOSA, AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORUNGABA, RENATO GOMES DE ARAUJO e RENATO GOMES DE ARAUJO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000228/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e SIMONE FURLAN SCURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0324.0000181/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: IRMANDADD DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000477/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO e JOSE FRANCISCO DUMONT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0333.0000652/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: LAURA GERALDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000163/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: CR PEREIRA ARBITRAGEM EVENTOS ESPORTIVOS ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000485/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MARCELO SPIZZICA (TITULAR DO E-MAIL [email protected]), ANTÔNIO CÁSSIO HÁBICE PRADO (PREFEITO MUNICIPAL), SAULO HENRIQUE CÂNDIDO e VEREADORA PASTORA ROSELENE E POSSÍVEL ASSESSOR OU EX-ASSESSORA DESTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000810/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES (ACPO)

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000944/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FABÍOLA FILATRO FILIPPINI

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000468/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE, CELSO BRUNO TORMENA, ANDERSON PEREIRA SANTOS e FERNANDO AUGUSTO DE MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000711/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: CELSO BRUNO TORMENA, ANDERSON PEREIRA SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000035/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: ALESSANDRA APARECIDA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000734/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001368/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: LISANDRO LUÍS FREDERICO e PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000015/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000068/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000019/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e JOSUE SILVEIRA RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003893/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JULIANO TINOCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000147/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000228/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SHELTER MIDIA PULBLICAÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000324/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO - PRESDIENTE DA ASSOCIAÇÃO RESGATE O CAMBUÍ, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000023/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: SAMIA DE SOUZA BOMFIM, MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000025/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000034/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: LUCIANA DE FARIA FONSECA e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000040/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ALEXANDRE PAOLI ASSAD e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002081/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e PEDREIRAS MIGLIATO LTDA. EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000632/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: BAR 'TURN ME ON'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000548/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e PAULA MENEGUESI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000364/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VANDA LIMA DO AMARAL e ROBERTO PEREIRA DE LIMA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001574/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL SALLES, Prefeitura Municipal de Casa Branca, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA e SINDICATO VIRTUAL DA REGIÃO DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005712/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0006428/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: DEVER DE INFORMAÇÃO e EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0007951/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CENTRAL DE DENUNCIAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 257/2020 - CSMP, de 02/12/2020

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual realizada em 01/12/2020, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004107/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANDERSON SILVANO DE CAMPOS, VERONICE SOUZA SANTOS e CONSELHO TUTELAR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0005181/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS AUGUSTO MARIOTTI, EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000445/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 19172/20 - CAMILE ANDRESA TAMINATO - e DCOREI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000692/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FABIO ESTEVAN ZANLOCHI e KALUNGA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000841/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF - NF 1.34.001.004731/2020-32 - JOADIR DIAS RIBEIRO e BPP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000953/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DENIS DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001026/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOAO CAMPOS PRADO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001555/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LIVRARIA CULTURA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001584/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003278/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOILSON SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0000022/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000305/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CRISTIANE SCHIAVONI MONTINI e RICARDO LAMOUNIER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000603/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ANA CAROLINA RIOLO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000506/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANA CAROLINA NATÁLIA DE TOLEDO PIZA, MARCO AURELIO DE TOLEDO PIZA, ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA e EDNO FELIX PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0000584/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, DILADOR BORGES DAMASCENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001241/2013-5 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, NELSON DIMAS BRAMBILLA e PEDRO ELISEU FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0001935/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: LEMOPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICO EIRELI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001443/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CARLA ACESSOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0200.0000288/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0201.0001654/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0001952/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0203.0000070/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE BARIRI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0002575/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0220.0000258/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: MAXUELI NOGUEIRA SIQUEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0220.0000585/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: NESTLÉ SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0001442/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000855/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0227.0000278/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0230.0000018/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000001/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000131/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: NETINHO MOTORES DE POPA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001435/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002040/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: FABIANA VALDISSERRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0&75/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LIZA MUNIQUE MARINHO LACERDA, CARULINA LAFETA PRATES COSTA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000012/2016-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, VINICIUS DE CAMPOS, LEONARDO GOMES DA SILVA, ROSEANE GOMES MUNIZ e BRUNO GERIN DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000036/2019-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, DAVID DE SOUZA BATISTA e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000278/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0236.0000567/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CASA BRANCA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0240.0000022/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: FAZENDA SANTA FRANCISCA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0245.0000298/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000419/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MARIA LÚCIA GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000869/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: BRUNO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM ALGARVE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001092/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CÍCERA APARECIDA ALVES DE CARVALHO, JOSECY ALVES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0245.0001335/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: GIVANILSON SILVA e PREFEITURA DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0245.0001355/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ANDREIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001452/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL PARQUE RIZZO II

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001661/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: RAQUEL MOTA e PREFEITURA DE COTIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001674/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, KT TUDO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0247.0003063/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: FRIGORÍFICO CLEUMAR LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000286/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000001/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: Luis Antonio Panone, TEKCOM IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA, DENAC COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, CURIÓ COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ME, PORTINARI PEÇAS AUTOMOTIVOS NACIONAL LTDA, AUTODIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA, MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, ALBERTO CAIO TAMBORRINO EPP, RED COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, IMPORTADORA ALVAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA, ROGEP - COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, PEÇACOM PEÇAS E SERVIOS PARA AUTOS LTDA e FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0250.0000345/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: SEBASTIANA APARECIDA BERTANI DIAS e

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0256.0000273/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: ALEX CAVALCANTE DA SILVA BARBOSA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: INTERDIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0002121/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: PLINIO LUCAS FERMINO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0264.0000802/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ACIF - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERNANDOPOLIS e TELEFONICA BRASIL S.A.

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000280/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: ERASMO FORTE e WILSON APARECIDO DA SILVA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000475/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000007/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO BOAS NOVAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000108/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000124/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: RAVEL TECNOLOGIA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - ME, BENÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO INFORMÁTICA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0269.0001221/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0274.0000400/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: FERNANDO TORRES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0274.0000476/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: PAULO EDUARDO AMARAL NEIFE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000106/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ/CRUZEIRO., Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0276.0001247/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: CLAUDINEI BENEDITO LOPES, SAEG - GUARATINGUETÁ e ARSAEG - AGÊNCIA REGULADORA DO SERV DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0277.0000063/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FATEC

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000069/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: NELSON FERREIRA FILHO, GISELE MORENO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000487/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000620/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DO MORUMBI SUL e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0000052/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000446/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ASSOCIAÇÃO CASTELHANOS VIVE e MARCO ANTONIO VALÉRIO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000297/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0000081/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000126/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000666/2016-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP, LUIZ CESAR PERUCIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0302.0000958/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e Prefeitura Municipal de Itaberá

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000396/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: REINALDO BENEDITO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, MARCEL ANTONIO ASSIS MENDES DE OLIVEIRA e LUÍS FERNANDO MIGUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0309.0001161/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001474/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MÁRCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, LUIZ FRANCO DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0315.0000318/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: VANESSA ANDREIA BUFULIM LUIZ, CELSO LUIZ MAFFETONI BUFULIM e ACADEMIA CROSS TRAINING

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000352/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL PRIMAVERA DE JAÚ, FABIO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE JAHU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000484/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPUÍ

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000339/2016-2 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: ANA HELENA MACHADO, FABIO APARECIDO ALVES, TONI NEY DE OLIVEIRA SILVA e TANIA OLIVEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000350/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CARLOS ADALBERTO LUCAS e CELSO OLIMAR CALGARO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000942/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, JOSÉ CARLOS REAL, MARLON GUSTAVO MARQUES CARDOSO, EVANDRO MORENO RUBIO, DORIVAL MEIRELES e JOSE ORTOLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000043/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: BERTONI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO e MARCELO GALHARDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0319.0000228/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ANTONIO CESAR PONCE DE PAULA e CELINA ABUD RIBEIRO DE PAULA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0000833/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: COORDENADORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE IRACEMÁPOLIS e JOSIANE NOLASCO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0324.0000226/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0330.0000048/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000593/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: ADRIANO CLÁUDIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000070/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA, HARAS SULERA e JH EVENTOS LTDA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0000142/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ELIZANGELA CORREA DIAS DE ALMEIDA MORAES e PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM

Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005587/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0002094/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e PJ DO MEIO AMBIENTE DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000215/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: VALMIR ROBERTO SILVA e MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000008/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: INIVALDO CANDIDO DOS SANTOS, Prefeitura Municipal de Monções e M.R. DO NASCIMENTO CONSTRUÇÃO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000980/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES e GUAXIMA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0363.0000522/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000799/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: SEBASTIANA ESPINDOLA, REGINA CASSIANA DA SILVA, ANDREIA MARCIA HERREIRO, DENISE LOPES DA SILVA e ROSEMIR DOS ANJOS - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0365.0000209/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: EDNEI BENEDITO DE OLIVEIRA BRAZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0368.0000145/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: CARLOS EDUARDO CORREA E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0372.0000275/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: PASCHOAL APARECIDO LONER e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0372.0000326/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: ANTONIO CARLOS NIERE JUNIOR, BRUNO ADRIANO ROMANO, TELMO APARECIDO TAVARES, ORESTES GERALDO MANTOVANI FILHO, CARLOS EDUARDO ROMANO, VALTER ANDRÉ TREVIZAN, MRGM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e CAIO AUGUSTO ALTOMANI MANTOVANI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000768/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, RODOLFO VALADÃO AMBROSIO e JULIO CÉSAR CAETANO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0373.0001004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AEROPORTO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0374.0000475/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: MARCOS ROGERIO FERREIRA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0000035/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: KELLI CRISTINA NUNES MOLINA SOARES ME, APARECIDA DONIZETE PEREIRA e O MUNICIPIO DE PERUIBE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000600/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: THIAGO FREEMAN

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0378.0000791/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: DANIELA APARECIDA LIMA, RITA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, KAREN MARTHA DA SILVA FERREIRA BAU PESSANHA e PSF NOVA ESPERANÇA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0378.0000801/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0378.0000862/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000797/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: OVÍDIO LÁZARI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0386.0000068/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA

Interessados: JOSÉ MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0387.0000013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: DANIELA CRISTINA DA SILVA, SARA FERNANDA DA SILVA, CLARICE APARECIDA ORNELLAS, DANIELA FERREIRA BRIGATTO e SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000502/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0001264/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DIRLEY LOPES JUNIOR

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001420/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAS VEGAS e JHONATAN DOS SANTOS SILVA

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0395.0&22/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DAVI LEGNARI

Tema: TRANSPORTE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0002745/2013-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000081/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: ATHOS MENDES PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e ESCOLA DE SAMBA COMUNIDADE DOCE MAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000164/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: ALAN SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0399.0000799/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ALLAENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000938/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALESSANDRO DE LIMA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000600/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: NEIDE GAVA e ARNALDO TAKAMATSU

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000076/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: ANTONIO FIAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0000276/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0411.0000114/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: RAPHAEL PRIMOS e HOSPITAL ESTADUAL DE PORTO PRIMAVERA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000154/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: GIOVANA MARANGON DIAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0423.0000241/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: AMADEU APARECIDO LOURENÇO e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0423.0000325/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0423.0000337/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e ALESSANDRO CORREA GEOVANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002886/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA CLARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000615/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: EXCELENCE NATIONAL SERVICES - SERVIÇOS GERAIS EIRELI ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0430.0000969/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0432.0000009/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO e DIRECTA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CARREIRAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000050/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: JOSÉ ANTONIO CAMPILONGO, LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA e SIDNEI CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000109/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000110/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000238/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: NERY BARBOSA DE BARROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0444.0000344/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e GILDECY SANTOS OLIVEIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0444.0000459/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VIDENTE -AREA INSULAR e TERESINHA ETELVINA CARDOSO DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000858/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GUSTAVO PALMIERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0446.0000335/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: MORADORES DO BAIRRO DOM CAMILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0447.0000535/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Domunt e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001611/2017-4 - 4 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000488/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ANTONIO DIRCEU DALBEN e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0000908/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ICARO GOMES BRANDÃO DE TOLEDO, PAULO CESAR PINTO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0451.0001685/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CENTRO DE SAÚDE VIDA MAIS VIDA MÉDICOS E DENTISTAS e CREMESP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000570/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JULIO JOSE CELLA - ESTABELECIMENTO 'BEER HOUSE'

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000415/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000598/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA DE VIRADOURO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0474.0000365/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ALVARES FLORENCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES FLORENCE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000233/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ELICELMA SARMENTO BARBOSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.00&4/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: HENRIQUE RICCI

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000493/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000541/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADOLFO PEREZ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000057/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO/RAPOSO TAVARES

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000213/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO e MARIA DIVA DE ARAÚJO BRANDÃO CHAGAS, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO LAJEADO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000223/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0555.0000244/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0555.0004981/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: EDNELSON ALVES DE ANDRADE e ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e CONSÓRCIO(S)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0555.0007234/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: LAR CORA CORALINA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0599.0000091/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: GILMAR ROSA e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0605.0000114/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0605.00&8/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: VALDIR APARECIDO CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0615.0000015/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: ANDRÉ LUIS MUGNAINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000802/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: INGRID LUCIANA CAMARGO DA CRUZ, LEANDRO BIRCK DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000859/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000244/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE URÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0001842/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: CLEVERSON SOUZA DA SILVA e TECNA IND. E COMERCIO SERVIÇOS LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0664.0000090/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000055/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS, 3D ART DECORAÇÕES EIRELLI e FABIANA DA ROCHA SANTOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001041/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GABRIELLE DE MORAES ROVERI e A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000037/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000170/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001333/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARCELO PROSPERO GONÇALVES e UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001385/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: GEORGE YURI DE OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS SANTOS TEIXEIRA e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001425/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: RAFAEL ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0685.0000201/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000272/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: EUCLYDES ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA, MARCO ANTONIO LEITE, NATANAEL ALVES MACEDO, MUNICÍPIO DE OUROESTE e LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0687.0000012/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: SERGIO VENTURA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0688.0000496/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: ANDERSON LUIS GUIDOTTI e ADALBERTO DI LÁBIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000063/2011-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000066/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: BPS - ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES EIRELI e FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000093/2018-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, 27º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL e LUCIANO DE MARIA SCHIMIDT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000142/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A., MARCIO REA - DIRETOR-PRESIDENTE (INTERINO) DA EMAE, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS - DIRETORA-PRESIDENTE DA CETESB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000155/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: KW LIMA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000183/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000187/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÂES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e CONCESSIONÁRIA HYNDAI CAOA VILA GUILHERME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000218/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - MPT/SP, EXCELENCE NATIONAL SERVICES - SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SP - CTO REFERÊNCIA E TREINAMENTO-DTS/AIDS, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SÃO PAULO - CRA 9 PRESIDENTE PRUDENTE e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - SEDE E CAMPUS DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000304/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000366/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUCAS ROBERTO GONÇALVES SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000436/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000443/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, PRT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000473/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e CONSTRUTORA SIMIONI VIESTE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000504/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e CATHIA SANTOS SOARES BUELONI - EX-SERVIDORA ESTADUAL E MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000516/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000570/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LILIANE ISHIKAWA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000816/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADOR CAIO MIRANDA CARNEIRO - 5° GABINETE e JULIA MOLINA RODRIGUES - ASSESSORIA PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000866/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO ROBERTO FIORILO - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - e EMPRESA MILK VITTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000873/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR JOSÉ POLICE NETO - 36º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000895/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETE NEWS e VEREADOR TONINHO VESPOLI - 49º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000920/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIGMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000071/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: A APURAR e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000077/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: LEANDRO HERRERA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000092/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: TATE & LYLE BRASIL S.A.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000093/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: ALCIDES DA SILVA BRAZ JÚNIOR, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E BIODIVERSIDADE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000075/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0711.0001414/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: GRUPO DE FAMÍLIA E CIDADANIA e

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0003388/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0711.0005529/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: JULIANO MARQUES NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: HOMOFOBIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001202/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: NALY DE ARAUJO LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004156/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PÉRICLES RÉGIS MENDONÇA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004818/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ÍTALO MOREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005368/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARCO AURELIO VICENTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007284/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001293/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MÁRCIO FRIZARIN, WALDIR JUNQUEIRA, e MARIANNE SECCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003238/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSE ANTONIO BARBOSA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e 32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0713.0003945/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UBIRAJARA GOES e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005106/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CASA NOTURNA CHÃO BRASIL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0006136/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROCON CAMPINAS e FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0007742/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ISMAEL SILVEIRA CINTRA, ADRIANO RICARDO ANGELO e JOSÉ AGNALDO JESUS DA CONCEIÇÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009255/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JUAN DE FRANÇA MAGALHÃES COSTA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001208/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: BRAVON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0003566/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ROSALINA DE SOUZA CARNEIRO, FRANCISCO SERGIO PEREZ, TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO - SUZANTUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003612/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CONDOMÍNIO ARACÊ DE SANTO ANTONIO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, DE CICO SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ESPOLIO DE FERNÃO CARLOS BOTELHO BRACHER

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000224/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: Joceli Rossi Primo, Marcos Cesar Ribeiro de Souza, Prefeitura Municipal de Bauru e Departamento de Água e Esgoto - DAE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002418/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR II DE BAURU

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0716.0001038/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOÃO AUGUSTO GONÇALVES LOPES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0004307/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0005043/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA, ACIM MARÍLIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIA E INDUSTRIAL DE MARÍLIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0006011/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0000275/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE NOVA GRANADA e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0001571/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANISIO AURELIO FERREIRA e EMPRESA DE ÔNIBUS 'GUERINO SEISCENTOS'

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0006102/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: EDISON TADEU DE FREITAS e CLARO S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002283/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANTONIO ALTAMIR FERREIRA e OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0718.0002822/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: HINDU - FÁBRICA E COMÉRCIO DE VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000225/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ISAC DA SILVA SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EXPRESSO MARINGÁ DO VALE S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000673/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO JAGUARI e CHOPERIA SAPUCAÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000724/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001651/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: NEIDE TERUKO TATEMOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002397/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000032/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JACINTO FRANCISCO DA COSTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000752/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004609/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLÁUDIO APARECIDO LOPES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0004990/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSUÉ ALVES MACEDO e JESSE MATHIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001881/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e TV IMPERADOR LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: NÃO HOMOLOGAÇÃO DO COMPROMISSO DE AJUSTE PRELIMINAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001950/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0722.0002773/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002971/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e RENATO AUGUSTO DA SILVA BASÍLIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003105/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RECANTO CAMPESTRE OURO VERDE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0005397/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0004471/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CREMESP - PIRACICABA e UPA FREI SIGRIST- VILA CRISTINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000065/2010-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ADOLPHO VIEIRA MAIA e SHOPPINGS E SUPERMERCADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000485/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DEPUTADA ESTADUAL ISA PENNA (PSOL) e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000606/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MODIFICART TATTOO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000920/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LUIGI LEON NUNES, VEREADOR FERNANDO HOLIDAY, MAGAZINE LUIZA S/A e BAYER S/A

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001132/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001350/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS DR. HUMBERTO PASCALLI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001351/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ROGÉRIO DE OLIVEIRA , ASSOCIAÇÃO LGBT CASARÃO BRASIL e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000014/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000057/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSE VOLPE e PIZZARIA SULINA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005205/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MÁRCIA LUZIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005629/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAURO CESAR DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e GUILHERME CARVALHO DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005958/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TALES WILIAN SANTANA ANDRADE , PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0006342/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AYLTON OLIVEIRA CONCEIÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008195/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0009240/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010411/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JANETE GUEIS SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0739.0010808/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0010821/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAMILA FERNANDA MARQUES DA SILVA e CLAUDIO ROBERTO ROSSETE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0012697/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLEYBER DONOVAN CHABARIBERY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0013168/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAGSEGURO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1144.0000913/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI, REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.1181.0000004/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CESÁRIO LANGE

Interessados: VYLLER MENDES DE MEDEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 138/2020 - DG/MP, 30 de novembro de 2020

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 086/2019, Processo nº 373/19-DG/MP (SEI nº 29.0001.0058359.2020-74), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Comando G8 Segurança Patrimonial e Transportes de Valores Ltda.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem a execução do contrato supra, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, em imóveis da Instituição localizados no Interior do Estado:

1 - Sandra Vilma da Silva Conceição, Oficial de Promotoria-Chefe, Matrícula nº 3500, C.P.F. nº 161.974.868-14 (Promotoria de Justiça de Americana: Rua Cristóvão Colombo, 233 - Pq. Residencial Nardini);

2 - Carolina de Almeida Beltrami, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 8266, C.P.F. nº 324.441.548-27 (Promotoria de Justiça de Avaré: Praça Antônio Cardia de Castro, 527, 2º andar - Vila Jussara Maria);

3 - Antonio Marcos da Silva Campos, Oficial de Promotoria-Chefe, Matrícula nº 3996, C.P.F. nº 180.600.068-78 (Sede da Área Regional de Campinas e Promotorias de Justiça/GAECO: Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340, Térreo - Cidade Judiciária - Jardim Santana);

4 - Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 4603-5, C.P.F. nº 320.292.718-37 (Promotoria de Justiça de Dracena: Rua Argentina, 98 - Jd. América);

5 - Sonia Maria Moreno, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 4633, C.P.F. nº 012.900.528-24 (Promotoria de Justiça de Lorena: Rua Hepacaré, 219 - Centro);

6 - Eduardo Rafael Zengo, Oficial de Promotoria, Matrícula nº 9427-3, C.P.F. nº 249.807.708-19 (Promotoria de Justiça de Martinópolis: Rua José Henrique de Melo, 116 - Centro);

7 - Denise de Castro Carvalhal Minçon, Auxiliar de Promotoria I, Matrícula nº 1615, C.P.F. nº 090.675.798-31 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim: Av. Cel. Venâncio Ferreira Alves Adorno, 114 - Nova Mogi);

8 - Andjara Avelar de Carvalho, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 010685-8, C.P.F. nº 398.158.148-26 (Promotoria de Justiça de Olímpia: Rua São João, 891 - Centro);

9 - Flávia Aparecida Lopes de Souza, Oficial de Promotoria, Matrícula nº 7264-2, C.P.F. nº 343.813.638-41 (Promotoria de Justiça de Penápolis, Rua Dr. Ramalho Franco, 590 - Centro);

10 - Thelma Fátima de Barros Aprá, Auxiliar de Promotoria, Matrícula nº 3274-1, C.P.F. nº 083.398.848-40 (Promotoria de Justiça de São José dos Campos: Avenida Salmão, 678 - Jardim Aquarius);

11 - Lucas de Freitas Cardozo, Oficial de Promotoria-Chefe, Matrícula nº 3599, C.P.F. nº 053.447.058-08 (Promotoria de Justiça de Sumaré: Rua Santos Dumont, 78 - Jd. Alvorada);

12 - Celina Mendes Furia Moutinho, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 6288-0, C.P.F. nº 188.988.898-05 (Sede da Área Regional de Taubaté: Rua Humaitá, 187 - Centro / Promotoria de Justiça de Execuções Criminais e GAECO/VP: Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 - Jd. das Nações).

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados, para que cumpram o disposto no artigo anterior.

1 - Cleber Adriano de Faria, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 263-7, C.P.F. nº 076.044.708-07 (Promotoria de Justiça de Americana: Rua Cristóvão Colombo, 233 - Pq. Residencial Nardini);

2 - Madeleine Rocha Amorim, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 03880-4-01, C.P.F. nº 190.947.278-62 (Promotoria de Justiça de Avaré: Praça Antônio Cardia de Castro, 527, 2º andar - Vila Jussara Maria);

3 - Ricardo Gomes Peres Filipin, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 3952, C.P.F. nº 151.381.698-58 (Sede da Área Regional de Campinas e Promotorias de Justiça/GAECO: Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340, Térreo - Cidade Judiciária - Jardim Santana);

4 - Lívia Matsubara Yagi, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 4591-2, C.P.F. nº 320.827.818-79 (Promotoria de Justiça de Dracena: Rua Argentina, 98 - Jd. América);

5 - Simone Fernanda Rodrigues do Prado, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 8441, C.P.F. nº 299.028.618-73 (Promotoria de Justiça de Lorena: Rua Hepacaré, 219 - Centro);

6 - Daniely Cressembene da Rocha, Oficial de Promotoria, Matrícula nº 8737, C.P.F. nº 347.877.358-02 (Promotoria de Justiça de Martinópolis: Rua José Henrique de Melo, 116 - Centro);

7 - Luciana Paschoal Bridi, Oficial de Promotoria, Matrícula nº 3839, C.P.F. nº 188.133.448-13 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim: Av. Cel. Venâncio Ferreira Alves Adorno, 114 - Nova Mogi);

8 - Thiago Moutinho Ramos, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 010372-9, C.P.F. nº 149.578.038-46 (Promotoria de Justiça de Olímpia: Rua São João, 891 - Centro);

9 - Renata Volpe Lourenço Vargas, Oficial de Promotoria, Matrícula nº 3517-7, C.P.F. nº 264.384.308-89 (Promotoria de Justiça de Penápolis, Rua Dr. Ramalho Franco, 590 - Centro);

10 - Patrícia Maragno, Auxiliar de Promotoria, Matrícula nº 7384-1, C.P.F. nº 157.448.978-01 (Promotoria de Justiça de São José dos Campos: Avenida Salmão, 678 - Jardim Aquarius);

11 - Eduardo de Marco, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 7016, C.P.F. nº 223.637.388-02 (Promotoria de Justiça de Sumaré: Rua Santos Dumont, 78 - Jd. Alvorada);

12 - Renata Maria Teixeira Ribeiro, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 3139-1, C.P.F. nº 138.382.338-32 (Sede da Área Regional de Taubaté: Rua Humaitá, 187 - Centro / Promotoria de Justiça de Execuções Criminais e GAECO/VP: Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 - Jd. das Nações).

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Despacho do Diretor Geral, 01/12/2020.

Processo nº 255/20-DG

Assunto: Contratação de serviços de pintura externa e/ou interna para atender às necessidades da Instituição.

No uso das atribuições que me são conferidas, julgo IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO ao edital do Pregão Eletrônico nº 065/2020 apresentada por HSC, CPF nº 016.379.976-80, mantendo-se as exigências já constantes do edital.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Cooperação Técnica nº 026/2020 MPSP

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA E ANÁLISE DO EXISTIR

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo PROJETO VIOLÊNCIA DE GÊNERO para o atendimento às vítimas e realização de pesquisa para o conhecimento das causas, motivos, vulnerabilidades e possíveis modos de superação da violência de gênero. O projeto será implementado em São Paulo, na região correspondente ao GEVID NORTE, sem prejuízo da ampliação para outras regiões da Capital do Estado.

Vigência: 3 anos iniciando-se a partir da data de assinatura.

Data da Assinatura:25/11/2020.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Cooperação Técnica nº 027/2020 MPSP

Partícipes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: O presente Termo objetiva a atuação conjunta e cooperação mútua entre os celebrantes no âmbito de suas atribuições legais, permitindo o intercâmbio de dados e informações para o aperfeiçoamento de suas atuações, sobretudo a qualificação e localização de pessoas físicas e jurídicas para instrução judicial, o encaminhamento e o recebimento de representação fiscal para fins penais por meio de um canal simples e direto, e a consulta ao sistema da dívida ativa (SDA) para a identificação de débitos fiscais.

Vigência: 2 anos contados de sua publicação.

Data da Assinatura:25/11/2020.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 327/20 DG/MP - Contrato nº 091/2020

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: IRMÃOS GLERIANO LTDA. ME

Objeto: Fornecimento de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 18 garrafões, totalizando 218 garrafões, durante o período contratual de 12 meses, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Olímpia

Valor do Contrato: R$ 1.620,00, sendo R$ 135,00 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Dispensa de Licitação

Vigência: 12 meses a partir de 02/12/2020 com término previsto para 01/12/2021 ou até esgotar seu objeto.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios

Data de Assinatura: 24/11/2020.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 1-12-2020

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

Promotores de Justiça: 1/9/2020, 1 dia, Ana Carolina Martins Valente; 21/9/2020, 19 dias, Antonio Carlos Perez Antunes da Silva; 1/9/2020, 4 dias, 9/9/2020, 3 dias, 29/9/2020, 4 dias e 28/10/2020, 2 dias, Cynthia Pardo Andrade Amaral; 21/9/2020, 4 dias, Edi Fonseca Lago; 17/9/2020, 9 dias, Erica Juliana Philipi; 2/11/2020, 14 dias, Fernando Henrique de Moraes Araujo; 23/9/2020, 10 dias e 19/10/2020, 3 dias, Georgia Carla Chinalia Obeid; 26/10/2020, 4 dias, Karina Bagnatori; 2/3/2020, 5 dias, Karyna Mori; 3/11/2020, 4 dias, Leticia Macedo Medeiros Beltrame; 9/10/2020, 10 dias, Leticia Rosa Ravacci; 22/10/2020, 2 dias, Maria Carolina de Almeida Antonaccio; 16/9/2020, 13 dias, Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda; 25/8/2020, 13 dias, Tania Maria Alves de Camargo Silva; 23/9/2020, 14 dias, Wellington Luiz Villar;

Procurador de Justiça: 26/2/2020, 26 dias, Denise de Oliveira Nascimento.

Centro de Recursos Humanos

Apostilas da Diretora de 1-12-2020

Declarando que, nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017, o cargo dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria II

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data Servidor CPF

1/11/2020 Francine Sagiorato da Silva 90719930600

27/11/2020 Jaqueline Vaz Martins Roesler 22363782895

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data Servidor CPF

16/11/2020 Alina Beatriz Souza 33421364800

21/11/2020 Ana Maria Voci 28869638871

24/11/2020 Evaldo Trudes Passos 28200023826

14/11/2020 Fabio Luiz de Lima Franco 37024130814

27/11/2020 Felipe Ferreira de Oliveira 36986074840

1/11/2020 Guilherme Fernandes 37739420875

9/11/2020 Gustavo Pizzicola 38400845803

28/11/2020 Lenise Sbrissa de Castro 36847662832

23/11/2020 Maria Claudia Malheiro Chaves 44157863836

29/11/2020 Mark Takahashi Chu 40992191866

6/11/2020 Rogerio de Souza Galiano 36446372884

1/11/2020 Thais Pereira Becker 09285613640

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data Servidor CPF

22/11/2020 Alexandre Lima dos Santos 40166969842

7/11/2020 Andreas Reuwsaat Campaci 34752577852

6/11/2020 Cibele Suzuki Ferraz 29743480846

17/11/2020 Iugi Mauriti Auzani de Queiroz 10943592704

27/11/2020 Milton Okret 13278272803

1/11/2020 Olivia Helga Watanabe 36928635860

27/11/2020 Paulo Eduardo Neves 36582443801

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data Servidor CPF

29/11/2020 Osni de Castro Ferreira 11999321839

22/11/2020 Rogerio de Araujo Santos 18172880839

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data Servidor CPF

23/11/2020 Alindsen Camargo Festa Fiuza 32727257848

6/11/2020 Aline Oliveira de Santana 40258607831

13/11/2020 Aline Zamai Campos Magnani 31747877859

27/11/2020 Ana Beatriz de Souza Slobodticov 36025409870

16/11/2020 Ana Carolina Elisei Prudente 11846370752

9/11/2020 Ana Claudia Vieira Carlos 34040973860

16/11/2020 Ana Paula de Lima Prado 37014632809

22/11/2020 Ana Rita Ablas 36985102867

7/11/2020 Andre Luiz Scabin Medeiros 41005083878

22/11/2020 Andre Luiz Silveira Menezes 22807871801

27/11/2020 Angela Buchala 26279897826

13/11/2020 Antonio Marcos Porfirio 33092972848

27/11/2020 Armando Augusto Andreatta Garcia 41313341860

10/11/2020 Arthur Enjy Hiraide 37203741818

6/11/2020 Barbara Bianca Rodrigues 40838666833

7/11/2020 Barbara Goncalves Varella e Silva 12373363763

27/11/2020 Beatriz Dias Pinaffi 35707390820

28/11/2020 Bruno Sebastião Jordão da Silva 14026393763

21/11/2020 Bruno Thome Borghi 36942526819

13/11/2020 Caio Cesar Teixeira Muccio 37969425801

14/11/2020 Camila Ferraz Ramos Guimaraes 04838442920

1/11/2020 Camila Haidem de Araujo Lima 35444868814

14/11/2020 Carina Lira 36414342890

6/11/2020 Carlos Cesar Silva Sousa Junior 03880496501

6/11/2020 Carolina Aparecida Zanin 33756577813

8/11/2020 Carolina Martin Gonçalves 39492063883

1/11/2020 Caroline Maria Cavicchioli Prado 35403377840

21/11/2020 Cecilia Borges Guimarães Marra 05853341618

30/11/2020 Claudio Thiago Vieira Matta 29599157800

6/11/2020 Clovis Antonio Claudio Filho 35546038802

6/11/2020 Damiene Carvalho de Martino 33404368860

14/11/2020 Daniella Farraboti dos Santos 18987219801

1/11/2020 Danielle da Silva Cavalcanti 36895833811

27/11/2020 Danilo Engler Tellini e Silva 40757716873

8/11/2020 Diego dos Santos Ribeiro 07827077692

27/11/2020 Elisa Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali 06431510607

16/11/2020 Erica Magnani Landell 36368565888

6/11/2020 Fabiana Bordin 28647864867

22/11/2020 Felipe Rodrigues Maggio 36130886810

1/11/2020 Fernanda dos Anjos Videira 34750652822

1/11/2020 Fernando Akio Higa 39723108895

22/11/2020 Flavio Cilento 27578806831

7/11/2020 Gabriela Extremadouro da Silva 10888258771

14/11/2020 Gabriela Martins 39457631854

7/11/2020 Gemima Cirilo Cabral Born 09985778472

13/11/2020 George de França Helene 36927725806

1/11/2020 George de Padua Lima Clemente 32627217860

17/11/2020 Giovani Otavio da Silva Tavares 40595437800

29/11/2020 Glaucon Israel de Oliveira Machado 34029270808

23/11/2020 Graziele Bonnes Alves 34278790899

16/11/2020 Guilherme Betti Pichini 36910747828

17/11/2020 Guilherme Giolo de Souza 33264823888

8/11/2020 Heloisa Helena Carniello 36573503813

27/11/2020 Hitomi Fukase Castilho Jeremias 27170521865

29/11/2020 Igor Medeiros Pereira 22003613862

13/11/2020 Isabela Borges Rebellato 39592446814

16/11/2020 Isabela Santorso Guimaraes 41013180852

6/11/2020 Isabela Silva Souza 40019887809

6/11/2020 Isabella Simardi Blanco Lopez 40076548830

14/11/2020 Jessica Moreira Fiais 40757260888

14/11/2020 Joao Manoel de França e Silva 36495490852

9/11/2020 Joao Paulo Alves Ferreira 39926497845

21/11/2020 Jonatas Eduardo Batista Martins Teixeira 38427456808

23/11/2020 Jose Roberto de Matos Filho 07721792630

17/11/2020 Jules Bernardi 34342860805

6/11/2020 Juliana Pegoraro Bazzo Facioli 04271536970

21/11/2020 Kacia Sandrely Lima Godoy 27955139860

1/11/2020 Katia Panini Cervantes 41926885813

27/11/2020 Laila Yuri Miyano de Oliveira 04460531984

6/11/2020 Laise Souza Cestari 36806563864

21/11/2020 Laiz Alves da Silva 40204660840

6/11/2020 Laura Melo Faria da Costa 35743929823

16/11/2020 Layla Louyse Figlioli Carvalho 38006270864

1/11/2020 Leandro Joy Fukase 40407714863

13/11/2020 Leticia Artico Barboza 39971478846

1/11/2020 Livia Astolfi Duarte Neves 22605689808

16/11/2020 Luana de Freitas Bandeira 38347495831

23/11/2020 Lucas Inocencio de Carvalho 08436262913

16/11/2020 Luciana Denise Soares Negri 32737132835

28/11/2020 Lucila de Assis Figueiredo Guimaraes 30090299850

9/11/2020 Luisa Mancuso 36822115862

6/11/2020 Marcio Spagnuolo Furtado 22932537830

27/11/2020 Marden Akio de Oliveira Miyakoda 21800994877

8/11/2020 Maria Luiza de Ataliba Nogueira 35272396855

10/11/2020 Marilia Cruvinel Guidorizzi 07966057690

22/11/2020 Mayara Delapieri Franco 36601422800

20/11/2020 Melline Solfa Rodrigues 39528788807

30/11/2020 Michelle Aparecida Belli de Souza 06360551918

1/11/2020 Mirele Dourado Pauly 37707554809

27/11/2020 Miriam Okuno Gomes 31405261803

1/11/2020 Mirna Pinterich Sahyoun 38343104846

1/11/2020 Nadia Camara Leme 38395334818

14/11/2020 Nahana Arques de Oliveira 40962248800

16/11/2020 Nathalie Ganda da Cunha 36897274801

10/11/2020 Oscar de Oliveira Barbosa 21834292832

28/11/2020 Otavio Diogo Aleixo Netto 34397653852

6/11/2020 Pamela Renata da Silva 40102925801

1/11/2020 Patricia Cezario Lessa 31274504864

7/11/2020 Patricia Martins de Almeida Motta Conessa 40983570892

22/11/2020 Priscila de Andrade Marques Donalonso 29095475824

21/11/2020 Queila Miranda Floriano 06873114626

13/11/2020 Rafael dos Santos Oliveira Novo 42248793871

27/11/2020 Rafael Garcia Bicudo 34101399824

27/11/2020 Raphaela Amato Santonio de Faria 35416001879

21/11/2020 Raquel Kurth de Azevedo 04155794900

27/11/2020 Renata Mariano Nogueira 28849660804

13/11/2020 Ricardo Pinheiro Castioni 37402397866

17/11/2020 Rodrigo de Camargo Corvino 34355738809

7/11/2020 Rodrigo Lourencon Pelucio 36479755839

9/11/2020 Sueley Barbosa Silva 42948858828

21/11/2020 Tabata Faria Policeno 33717453840

27/11/2020 Thaiany Fernandes de Souza 05380884946

16/11/2020 Thiago Atilio Cozero 33561096859

6/11/2020 Thiago Jose Garreta Prats Dias 41463380852

1/11/2020 Thiago Jun Machado 36834845860

16/11/2020 Vanessa Aparecida Prates 29825572825

8/11/2020 Victor Duarte Martins 36963428824

1/11/2020 Vinicius Azeredo Lopes Correa de Pace 14025627728

9/11/2020 Vinicius Fracasso Gil 36897581810

30/11/2020 Vinicius Martins Silva 09887584665.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP nº 23/2020 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que promoverá o curso PROPAGANDA ELEITORAL, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. ESTRUTURA

Constam do curso PROPAGANDA ELEITORAL videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital para o participante assistir de acordo com a sua disponibilidade.

II.AVALIAÇÃO

Para receber o certificado, o participante deverá assistir 100% das videoaulas.

III. PÚBLICO-ALVO

Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

IV. VAGAS E VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

Não há limite de vagas.

B-VALOR DO CURSO

Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A) A inscrição poderá ser feita a parir das 11h do dia 5 de outubro de 2020, no site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br).

B) Após a inscrição, no prazo de 2 dias, será enviado um e-mail de confirmação.

VI. PROFESSOR

Alexandre Basílio Coura

Analista Judiciário, Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Chefe da Seção de Programas Institucionais da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Coordenador do Grupo de Estudos para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) a convite do Min. Luiz Edson Fachin. Mestrando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Direito e Processo Eleitoral pelo Instituto Claretiano. Pós-Graduado em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Damásio; É Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa; Graduando em Ciências da Computação pela UFPB; Graduando em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional de Curitiba.

VII. PROGRAMA DO CURSO

Aula 1.1- Introdução

Aula 1.2 - Tipologia da propaganda política

Aula 1.3 - Conceitos importantes

Aula 1.4 - Casos julgados pelo TSE - parte I

Aula 1.5 - Casos julgados pelo TSE - parte II

Aula 2.1 - Impulsionamento de propaganda partidárias

Aula 2.2 - Publicidade Institucional

Aula 2.3 - Propaganda eleitoral em bens públicos e particulares

Aula 2.4 - Bandeiras e derrame de santinhos

Aula 2.5 - Outras propagandas clássicas (Carros de Som e comitês)

Aula 3.1 - Introdução à interferência mínima da Justiça Eleitoral Representantes e Representados

Aula 3.2 - Aplicativos de mensageria (Whatsapp e outros)

Aula 3.3 - Canais oficiais de campanha - Atos necessários

Aula 3.4 - Regras para o impulsionamento

Aula 3.5 - Propaganda em sítio de pessoas jurídicas

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP nº 24/2020 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que promoverá o CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES - MÓDULO I, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. ESTRUTURA

Constam do CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES - MÓDULO I videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital. A carga-horária do curso é de 30 horas.

II.AVALIAÇÃO

Para receber o certificado, o participante deverá assistir às videoaulas e ter um aproveitamento de 70% na avaliação.

III. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

IV. VAGAS E VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

Não há limite de vagas.

B-VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A) A inscrição poderá ser feita a partir de 01 de dezembro de 2020, no site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br).

B) Após a inscrição, no prazo de 2 dias, será enviado um e-mail de confirmação com as orientações para acesso ao conteúdo.

VI. PROGRAMA DO CURSO

1. Abertura

Mário Luiz Sarrubbo - Procurador-geral do MPSP

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - Procurador de Justiça, Diretor da Escola Superior do MPSP

Michel Betenjane Romano - Promotor de Justiça, Diretor-geral do MPSP

Patrícia Carvalho Leitão - Promotora de Justiça, Chefe de gabinete da Diretoria-geral e Coordenadora- geral dos servidores do MPSP

2. Ministério Público: sua posição constitucional, suas funções e seus órgãos

Hugo Nigro Mazzilli - Procurador de Justiça aposentado

3. Órgãos da Administração Superior e Organograma Institucional

Manoel Sérgio da Rocha Monteiro - Promotor de Justiça do MPSP

4. Ouvidoria do Ministério Público

Gilberto Nonaka - Procurador de Justiça, Ouvidor do MPSP

5. Redes sociais e confidencialidade

Motauri Ciocchetti Souza - Procurador de Justiça, Vice-corregedor do MPSP

6. Conduta e Ética

Roberto de Almeida Salles - Promotor de Justiça

7. Autocomposição

Sirlene Fernandes da Silva - Promotora de Justiça

Cristiane Correa de Souza Hillal - Promotora de Justiça

8. Compromisso com a diversidade

Isabella Ripoli Martins - Procuradora de Justiça

9. Racismo

Filipe Viana de Santa Rosa - Promotor de Justiça

10. Prevenção ao sexismo

Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles - Procuradora de Justiça aposentada

11. Gestão de conflitos

Airton Buzzo Alves - Promotor de Justiça

12. Inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho

Sandra Lúcia Garcia Massud - Promotora de Justiça

13. O caminho fenomenológico do desenvolvimento pessoal

Renata Gonçalves de Oliveira - Promotora de Justiça

14. Comunicação não violenta

Iuri Storch - Psicólogo

15. Inteligência emocional

Kennedy Augusto Chaves Cezario Nejar - Médico do MPSP

16. O papel da liderança no sucesso das relações interpessoais no trabalho

Cristiano Rocha Herckert - Secretário de gestão do Ministério da Economia

17. Atendimento às pessoas idosas

Lenira Baladez Martins da Silva - Oficial de Promotoria

18. Comunicação eficiente

Adriane Bartholo de Almeida Sader - Coordenadora de gestão

19. Direitos e deveres dos servidores

Alessandra D Amico Teixeira de Freitas - Diretora de Recursos Humanos

20. ESAJ

Antonio de Sena Cardoso Valente - Analista de Promotoria

21. FORMS

Luiz Alberto Fachini de Oliveira - Analista de Promotoria

22. Gestão de documentos

Raquel de Oliveira Melo - Auxiliar de Promotoria

23. Gestão documental: instrumentos

Raquel de Oliveira Melo - Auxiliar de Promotoria

24. Gestão na Promotoria, âmbito patrimonial e orientações administrativas

Giuliano Savioli Deliberador - Diretor do D.A. do MPSP

25. Teletrabalho

Mário Amaral Vieira Neto - Assessor de Gabinete do MPSP

26. ONDRIVE

Adilson Santos Moreira - Tecnólogo em Redes de Computadores

27. OUTLOOK

Bruno Galli Rodrigues - Analista de Sistemas

28. SHAREPOINT

Nelson Cesar Silva - Assessor do MPSP

29. SOLI

Márcia Takano - Analista de Sistema

30. TEAMS

Bruno Galli Rodrigues - Analista de Sistema

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga