I - Portarias de 10/06/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 5667/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias referentes ao mês de julho de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Exlclua-se:

DRS

(...)

Ana Maria Napolitano de Godoy

(...)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/06/2014)

I - Portarias de 30 /06/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 6447/2014 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, nos dias 07, 11, 14, 18 e 25 de julho de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

(Republicada a pedido, por necessidade de retificação - DOE de 01/07/2014)

I - Portarias de /07/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 6638/2014 - Fabiana Dal Mas Rocha Paes, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, e Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º, Promotor de Justiça da Capital, a se ausentarem de sua Promotoria e Justiça pelo horário necessário, para participarem de reunião no Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, sede do Ministério Público, no dia 27 de junho de 2014, na cidade São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando as interessadas suas respectivas substituições automáticas.

(Pt. nº 95.209/2014)

Designando:

nº 6639/2014 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, no dia 04 de julho de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 6640/2014 - a portaria nº 6187/2014 que designou Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 17 a 31 de julho de 2014.

Designando:

nº 6641/2014 - 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 0004773-51.2014.8.26.0664, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Votuporanga , para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 86.453/14).

nº 6642/2014 - 45º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0051806-36.2014, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 95.925/14).

nº 6643/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0008595-84.2014.8.26.0361, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, a partir de 26 de junho de 2014. (Pt. nº 96.146/14)

nº 6644/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 541/14, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 25 de junho de 2014. (Pt. nº 96.004/14)

nº 6645/2014 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.10.68676-1, a partir de 1º de julho de 2014. (Pt. nº 96.104/14).

nº 6646/2014 - Heloisa Maluf, 1º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar diligências referente ao inquérito policial nº 1076/14, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barueri, nos dias 8 e 9 de maio de 2014. (Pt. nº 94.601/14)

nº 6647/2014 - Mariani Atchabahian, 10º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do evento intitulado Mundial de Futebol da Rua 2014, onde será realizado mutirão de audiências de conciliação na área da família, no dia 5 de julho de 2014, no CEU de Paraisópolis. (Pt. nº 96.777/14)

nº 6648/2014 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 14 a 31 de julho de 2014.

nº 6649/2014 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 17 a 31 de julho de 2014. (Pt. nº96.267/14)

nº 6650/2014 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, de 17 a 31 de julho de 2014.

nº 6651/2014 - Giovana Corazza Nunes Cortez, 2º Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 23 a 31 de julho de 2014.

nº 6652/2014 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 17 a 31 de julho de 2014.

nº 6653/2014 - Raul Ribeiro Sora, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 14 a 31 de julho de 2014.

nº 6654/2014 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 31 de julho de 2014. (Pt. nº96.174/14)

nº 4864/2014 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 6 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, no dia 24 de junho e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, no dia 27 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/07/2014)

nº 5535/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Fausto Luciano Panicacci (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/06/2014)

nº 5536/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Lauro Henrique Mendes Pereira

Luis Felipe Delamain Buratto

Luis Marcelo Mileo Theodoro

Luiz Henrique Brandao Ferreira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Exclua-se:

Paloma de Maman Sanguine

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/06/2014)

nº 5537/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Paloma de Maman Sanguine (2 a 16)

Roberta Ama Ferrante Alves (02 a 16)

Exclua-se:

Oswaldo Monteiro da Silva Neto (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/06/2014)

nº 5894/2014 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 31 de julho auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, de 17 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2014)

nº 6012/2014 - Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular, Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 22 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2014)

nº 6014/2014 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 1 a 22 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2014)

nº 6060/2014 - Flavia Cristina Merlini, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular e Daniela Reis Pastorello, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 22 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2014)

nº 6245/2014 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 4 de julho e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de julho, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 5 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 03 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2014)

nº 6238/2014 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 25 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 03 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2014)

nº 6249/2014 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2014)

nº 6288/2014 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2014)

nº 6304/2014 - Michelle Chuffi Vallim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 11 de julho, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 12 a 13 de julho, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 30 de julho, assumir o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 03 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2014)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 03/07/2014

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

MARILIN PEREIRA DE MELLO, R.G. 30.333.059-4 transferido (a) da PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL para a PJ DE REGISTROS PÚBLICOS (Pt. nº 91.204/14).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

MARINA FERRACIOLI MELETI, R.G. 49.172.524-3 transferido (a) da PJ DE BATATAIS para a PJ CÍVEL DE FRANCA (Pt. nº 87.734/14).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

ANA CLAUDIA QUEIROZ CAVALCANTE, R.G. 003.093.476/RN transferido (a) da PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS para a PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ (Pt. nº 89.629/14).

ATO Nº 100/2014 - PGJ, DE 03 DE JULHO DE 2014.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 02 de julho de 2014 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 58/66, constante dos autos do protocolado nº 167.460/13, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade (metade dos feitos);

b) Consumidor (metade dos feitos);

c) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência (metade dos feitos);

d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, envolvendo interesse difuso (metade dos feitos);

e) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Inclusão Social (metade dos feitos);

f) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública (metade dos feitos);

g) Fundações (metade dos feitos);

h) atendimento ao público.

II. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 6ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) atendimento ao público.

III. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 2ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) atendimento ao público.

IV. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 3ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) atendimento ao público.

V. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 5ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;

b) feitos de finais pares da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) feitos de finais ímpares da 10ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d) feitos de finais pares dos feitos da Corregedoria Permanente dos Registros Públicos;

e) feitos de finais pares da 1ª e da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, inclusive suas audiências;

f) feitos de finais 0, 2 e 4, 7 e 9 da 1ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

g) feitos de finais 0, 2, 4, 6 e 8 da 2ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

h) atendimento ao público.

VI. 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos de final par da 1ª Vara da Infância e da Juventude, relativos a adolescentes em conflito com a lei;

b) 50% das audiências relativas a adolescentes em conflito com a lei;

c) 50% das oitivas informais de adolescentes apreendidos, apresentados na Promotoria de Justiça;

d) execuções de medidas socioeducativas;

e) interesses difusos e coletivos, relativos a adolescentes em conflito com a lei e fiscalização das entidades de execução de medidas socioeducativas, inclusive ações civis públicas distribuídas;

f) atendimento ao público.

VII. 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 1ª, 3ª, 4ª e 6ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;

b) feitos de finais ímpares da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) feitos de finais pares da 10ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d) feitos de finais ímpares da Corregedoria Permanente dos Registros Públicos;

e) feitos de finais ímpares da 1ª e da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, inclusive suas audiências;

f) feitos de finais 1, 3, 5, 6 e 8 da 1ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

g) feitos de finais 1, 3, 5, 7 e 9 da 2ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

h) atendimento ao público.

VIII. 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 5ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) atendimento ao público.

IX. 20º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 4ª Vara de Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) atendimento ao público.

X. 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final par da 2ª Vara da Infância e da Juventude, relativos a direitos individuais de crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

b) procedimentos administrativos de natureza individual de final par, relativos a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

c) 50% das audiências relativas a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

d) 50% das representações do Conselho Tutelar, da Secretaria nacional de Direitos Humanos e de outros órgãos da rede protetiva, relativos a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

e) interesses difusos e coletivos, relativos a crianças e adolescentes em situação de risco e fiscalização das entidades de atendimento em situação de risco e fiscalização das entidades de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva), inclusive ações civis públicas distribuídas;

f) atendimento ao público.

XI. 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade (metade dos feitos);

b) Consumidor (metade dos feitos);

c) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência (metade dos feitos);

d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, envolvendo interesse difuso (metade dos feitos);

e) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Inclusão Social (metade dos feitos);

f) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública (metade dos feitos);

g) Fundações (metade dos feitos);

h) atendimento ao público.

XII. 27º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 1ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) atendimento ao público.

XIII. 29º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Meio Ambiente;

b) Habitação e Urbanismo;

c) feitos da área de consumidor e cidadania, quando a matéria estiver relacionada ao Meio Ambiente e à Habitação e Urbanismo;

d) atendimento ao público.

XIV. 31º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos de final ímpar da 1ª Vara da Infância e da Juventude, relativos a adolescentes em conflito com a lei;

b) 50% das audiências relativas a adolescentes em conflito com a lei;

c) 50% das oitivas informais de adolescentes apreendidos, apresentados na Promotoria de Justiça;

d) feitos de final ímpar da 2ª Vara da Infância e da Juventude, relativos a direitos individuais de crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

e) procedimentos administrativos de natureza individual de final ímpar, relativos a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

f) 50% das audiências relativas a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

g) 50% das representações do Conselho Tutelar, da Secretaria nacional de Direitos Humanos e de outros órgãos da rede protetiva, relativos a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

h) atendimento ao público.

OBSERVAÇÕES:

1) Os 1º, 24º e 29º Promotores de Justiça somente oficiarão em feitos que não estejam especificados nas suas atribuições, na hipótese de reconhecimento pelo Juiz da respectiva Vara, de eventual conexão processual relativamente a ação popular ou ação civil pública em andamento.

2) Os feitos da 1ª e da 2ª Vara do Juizado Especial Cível que versarem sobre a matéria de família e sucessões serão de atribuição dos Promotores de Justiça que oficiam perante as Varas de Família e Sucessões. Da mesma forma, os feitos das mencionadas varas, que versarem sobre a matéria de infância e Juventude, serão dos Promotores de Justiça que oficiam perante a Vara da Infância e Juventude.

3) Os feitos de Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso individual serão de atribuição dos Promotores que atuam na área cível.

4) Os feitos de Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso Individual Incapaz serão de atribuição dos Promotores que atuam na área de família e sucessões.

5) A realização de audiências, oitivas informais e representações serão mediante escala mensal elaborada na Promotoria de Justiça.

ATO Nº 101/2014 - PGJ, DE 03 DE JULHO DE 2014.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 02 de julho de 2014 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 150/155, constante dos autos do protocolado nº 124.015/12, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos criminais judiciais de finais 1 a 5 da 2ª Vara Criminal, inclusive as audiências;

b) Execuções Criminais, feitos pares;

c) feitos, de finais ímpares, do Juizado Especial Criminal inclusive as audiências;

d) Corregedoria dos Presídios da cidade de Jaú;

e) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos criminais judiciais de finais 6 a 0 da 2ª Vara Criminal, inclusive as audiências;

b) Execuções Criminais, feitos ímpares;

c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Corregedoria dos Registros Públicos;

e) Corregedoria da Polícia Judiciária da cidade de Jaú;

f) atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

b) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) atendimento ao público.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis judiciais das 2ª e 4ª Varas Cíveis, inclusive as audiências;

b) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) atendimento ao público.

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos criminais judiciais da 1ª Vara Criminal, inclusive as audiências;

b) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária das cidades de Itapuí, Mineiros do Tietê e Bocaina;

c) atendimento ao público.

VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis judiciais das 1ª e 3ª Varas Cíveis, inclusive as audiências;

b) feitos, de finais pares, do Juizado Especial Criminal inclusive as audiências;

c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) atendimento ao público.

ATO Nº 102/2014 - PGJ, DE 03 DE JULHO DE 2014.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 02 de julho de 2014 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 47/51, constante dos autos do protocolado nº 164.156/13, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos de final 1, 2, 3 e 4 da Vara Criminal, incluindo o JECRIM;

b) Execuções Penais;

c) Corregedoria Permanente dos Presídios;

d) Atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos das 1ª e 2ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;

b) Feitos do Juizado Especial Cível, inclusive suas audiências;

c) Execuções Fiscais;

d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, bem como ações individuais;

e) Feitos do CEJUSC;

f) Atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos de finais 5, 6, 7 e 8 da Vara Criminal, incluindo o JECRIM;

b) Pedidos de prisão temporária, interceptação telefônica e de busca e apreensão, quando não houver inquérito policial previamente distribuído;

c) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária;

d) Atendimento ao público.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas e ações individuais;

e) Dúvidas de Registro de Imóveis e Corregedoria Permanente dos Registros Públicos;

f) Atendimento ao Público.

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos de finais 9 e 0 da Vara Criminal, incluindo o JECRIM;

b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial ou investigação criminal até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

c) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, ações civis públicas, inclusive os feitos criminais respectivos;

d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Atendimento ao Público.

OBSERVAÇÃO: As audiências da Vara Criminal serão feitas em sistema de rodízio pelo 1º (dois dias de audiências na semana), 3º (dois dias de audiências na semana) e 5º (uma dia de audiências na semana) Promotores de Justiça.

ATO Nº 103/2014 - PGJ, DE 03 DE JULHO DE 2014.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 02 de julho de 2014 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 13/18 e 166, constante dos autos do protocolado nº 78.931/13, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;

b) feitos do Juizado Especial Criminal em trâmite na 1ª Vara, inclusive suas audiências;

c) Corregedoria dos Registros Públicos;

d) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

j) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública e da Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

k) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;

b) feitos de competência do Tribunal do Júri desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

c) Execuções Penais;

d) feitos do Juizado Especial Criminal em trâmite na 2ª Vara, inclusive suas audiências;

e) Corregedoria da Polícia;

f) Corregedoria dos Presídios;

g) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

h) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) atendimento ao público.

OBSERVAÇÃO:

O atendimento ao público será realizado conforme escala elaborada na Promotoria de Justiça.

ATO Nº 104/2014 - PGJ, DE 03 DE JULHO DE 2014.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 02 de julho de 2014 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 78/85, constante dos autos do protocolado nº 48.991/13, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;

b) Execuções Criminais;

c) Corregedoria da Polícia Judiciária;

d) controle externo da atividade da Polícia Judiciária;

e) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) aprovação de acordos extrajudiciais;

g) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;

b) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas, as ações populares distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Corregedoria do Registro Civil;

d) aprovação de acordos extrajudiciais;

e) atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis e criminais judiciais da 3ª Vara, inclusive suas audiências;

b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) aprovação de acordos extrajudiciais na área de sua atuação;

e) atendimento ao público.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

b) feitos da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

c) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Corregedoria dos Registros Públicos;

h) aprovação de acordos extrajudiciais na área de sua atuação;

i) atendimento ao público.

III - Avisos

Aviso de 17/06/2014

nº 234/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2014.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - JULHO/2014

DIAS 5 E 6:

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS

DIA 9:

FERNANDO PASTORELO KFOURI

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

DIAS 12 E 13:

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

LUCIANA SHIMMI IDE

DIAS 19 E 20:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIOR

ANDRE PASCOAL DA SILVA

DIAS 26 E 27:

FABIANE LEVY FOA

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - JULHO/2014

DIAS 5 E 6:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS

DIA 9:

WAGNER JUAREZ GROSSI

DIAS 12 E 13:

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

DIAS 19 E 20:

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

DIAS 26 E 27:

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/06/2014)

Aviso de 02/07/2014

nº 253/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de AGOSTO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 11 de julho de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Adinan Aparecido de Oliveira

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Maria Rodrigues

Adriana Nogueira Franco

Adriana Regina De Santana Ludke

Adriano Vanderlei Mellega

Aguilar De Lara Cordeiro

Airton Jose Vicente

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Alessandro Bruscki

Alexandra Facciolli Martins

Alexandre Augusto Ricci De Souza

Alexandre Barbieri Junior

Alexandre De Andrade Pereira

Alexandre Orasmo Fontana

Alexandre Padilha

Alexandre Petry Helena

Alexandre Rocha Almeida De Moraes

Alexandre Salem Carvalho

Alfredo Mainardi Neto

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes

Aline Morgado Da Rocha

Aloisio Garmes Junior

Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Amauri Silveira Filho

Amelio Pasini Junior

Ana Alice Mascarenhas Marques

Ana Brasil Rocha

Ana Carolina Macri Morais Ribas

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Ana Maria De Castro Garms

Anderson Geovam Scandelai

Andre De Almeida Panzeri

Andre De Freitas Paolinetti Losasso

Andre Luiz Dos Santos

Andre Luiz Marcassa

Andre Luiz Nogueira Da Cunha

Andre Vitor De Freitas

Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior

Antonio Carlos Ozorio Nunes

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Nobre Folgado

Arthur Pinto De Lemos Junior

Ary Cesar Hernandez

Augusto Sergio Costa Vianna

Augusto Soares De Arruda Neto

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Camila Moura E Silva

Carla Maria Altavista Mapelli

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Moraes Barbosa

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Cesar De Faria Bernardi

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Eduardo Pozzi

Carlos Gilberto Menezello Romani

Carlos Henrique Aparecido Rinard

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski

Carlos Paulo Travain Filho

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho

Cassiano Antonio De Oliveira

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celio Silva Castro Sobrinho

Cintia Mitico Belgamo Pupin

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza

Claudia Krahenbuhl Leitao

Claudia Maria Lico Habib

Claudia Moreira França

Claudia Porro

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudinei De Melo Alves Junior

Claudio Cavallini

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Santos De Moraes

Cleiton Luis Da Silva

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Corine Mireille Vincent Nimtz

Cristiane Cardoso Roque

Cristiane Correa De Souza Hillal

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos

Cristina Godoy De Araujo Freitas

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes

Daiana Degasperi Cote Gil

Dalmir Radicchi

Daniel Fontana

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Passanezi Pegoraro

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniel Tosta De Freitas

Daniela Merino Alhadef

Daniela Moyses Da Silveira Favaro

Daniela Priante Bellini

Daniela Rangel Cunha Amadei

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Darlan Dalton Marques

Debora Anderson

Debora De Camargo Aly

Debora Elaine Paulella

Denilson De Souza Freitas

Denis Henrique Silva

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Dilson Santiago De Souza

Djalma Marinho Cunha Filho

Dorio Sampaio Dias

Dosmar Sandro Valerio

Edson Munhoz Junior

Eduardo Antonio Taves Romero

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Luiz Michelan Campana

Eduardo Martins Boiati

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Eloy Ojea Gomes

Erica Juliana Philipi

Ericson Campos De Castilho

Erika Angeli Spinetti

Estefano Kvastek Kummer

Estevao Luis Lemos Jorge

Ethel Cipele

Euver Rolim

Fabiana Langella Marchi Villar

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiane Levy Foa

Fabiano Augusto Petean

Fabiano Pavan Severiano

Fabio Henrique Franchi

Fabio Roberto Rossi Constantini

Fabio Rodrigues Goulart

Fabiola Moran Faloppa

Fabiola Sucasas Negrao Covas

Fauzi Hassan Choukr

Fernanda Queiroz Karan Franco

Fernando Cesar Bolque

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida

Fernando Goes Grosso

Fernando Henrique De Freitas Simoes

Fernando Oliveira De Castro

Flaminio Silveira Amaral Junior

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia Helena Gonçalves Teixeira

Flavio Boechat Albernaz

Flavio Eduardo Turessi

Francine Regina Gomes Cavallini

Francisco Antonio Gnipper Cirillo

Gabriel Guerreiro

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Gilberto Cabett Junior

Gilberto Marques

Gilberto Porto Camargo

Gilson Antunes Martins

Gilson Cesar Augusto Da Silva

Graziela Borzani

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Gustavo Albano Dias Da Silva

Haroldo Cesar Bianchi

Helena Bonilha De Toledo Leite

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Heloisa Gaspar Martins Tavares

Henrique Ribeiro Varonez

Hilton Mauricio De Araujo Filho

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Isabella Ripoli Martins

Isauro Pigozzi Filho

Ivan Carneiro Castanheiro

Ivan Nascimento De Castro

Jairo Edward De Luca

Jairo Jose Genova

Janine Rodrigues De Sousa Baldomero

Jess Paul Taves Pires

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Carlos De Camargo Maia

Joao Carlos De Moraes

Joao Carlos Meirelles Ortiz

Joao Jose Rodrigues Neto

Joao Luiz Delfino

Joao Marcos Cervantes

Joao Paulo Faustinoni E Silva

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles

Jonas Maniezo Moyses

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Augusto De Barros Faro

Jose Augusto Mustafa

Jose Carlos Carneiro De Oliveira

Jose Carlos De Oliveira Sampaio

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Lourenço Alves

Jose Luiz Saikali

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Jose Paulo Franca Piva

Jose Roberto Carvalho Albejante

Jose Roberto De Paula Barreira

Jose Roberto Marques

Jose Roberto Rochel De Oliveira

Jose Silvio Codogno

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Karina Bagnatori

Kleber Henrique Basso

Landolfo Andrade De Souza

Larissa Motta Nunes Liger

Leandro Conte De Benedicto

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Lucas Pimentel De Oliveira

Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Luciana Frugiuele

Luciana Polenti Cremonese Marcondes

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho

Luis Claudio Davansso

Luis Claudio De Carvalho Valente

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Luiz Antonio De Oliveira Nusdeo

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Luiz Sergio Hulle Catani

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro

Marcel Zanin Bombardi

Marcelo Biazzim

Marcelo Dawalibi

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Gonçalves Saliba

Marcelo Orlando Mendes

Marcelo Otavio Medici

Marcelo Perez Locatelli

Marcelo Sciorilli

Marcelo Vieira De Mello

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marcio Jose Assis Cezar

Marcio Rogerio Fracassi

Marco Antonio Faustino

Marcos Alberto De Almeida

Marcos De Matos

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Neri De Almeida

Marcus Vinicius Seabra

Margareth Ferraz França

Maria Carolina Da Rocha Medrado Soffredi

Maria Cristiana Lenotti Neira

Maria Da Gloria Villaca Borin Gaviao De Almeida

Maria Gabriela Prado Manssur

Maria Isabel Gamboa Dias Duarte

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Paula Machado De Campos

Maria Stella Camargo Milani

Mariani Atchabahian

Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu

Marinaldo Bazilio Ferreira

Mario Fernando Pariz

Mario Suguiyama Junior

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Martha De Camargo Duarte Dias

Mary Ann Gomes Nardo

Matheus Botelho Faim

Mauricio Azevedo Ferreira

Mauro Cabral Dos Santos

Miguel Tadeu Guimaraes De Campos

Miguel Tassinari De Oliveira

Mildred De Assis Gonzalez

Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro

Moacir Tonani Junior

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira

Morgana Budin Demetrio

Nadim Mazloum

Nathalia Monteiro Falbo Cipolla

Nathalie Kiste Malveiro

Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida

Nelson Dos Santos Pereira Junior

Neudival Mascarenhas Filho

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Onilande Santino Basso

Oriel Da Rocha Queiroz

Osias Daudt

Osmair Chamma Junior

Oswaldo Barberis Junior

Oswaldo Peregrina Rodrigues

Otavio Ferreira Garcia

Owem Miuki Fujiki

Patricia Moraes Aude

Patricia Sguerra Vita E Castro

Patricia Simoes De Castro

Paula Bond Peixoto

Paula Cristina Alves Corunha

Paula De Camargo Ferraz Fischer

Paula Magalhaes Da Silva Rennó

Paulo Henrique Castex

Paulo Jose Freire Teotonio

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Sergio Abujamra

Pedro Eduardo De Camargo Elias

Pedro Wilson Bugarib

Rafael Abujamra

Rafael Correa De Morais Aguiar

Rafael Queiroz Piola

Rafael Ribeiro Do Val

Ramon Lopes Neto

Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa

Raul Ribeiro Sora

Regina Barbara Murad Louzada

Regislaine Topassi

Renata Bertoni Vita

Renata Gonçalves De Oliveira

Renata Perin De Andrade Debski

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Florio

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Reis Simili

Ricardo Rodrigues Salvato

Richard Gantus Encinas

Rita Di Tomasso Martins

Roberto Abdul Nour

Roberto Barbosa Alves

Roberto Brianezi De Lima

Roberto Luis De Oliveira Pimentel

Roberto Mendes De Freitas Junior

Roberto Pinto Dos Santos

Robson Alves Ribeiro

Rodrigo Alves De Araujo Fiusa

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Lopes

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Sanches Garcia

Rogerio Leao Zagallo

Rogerio Pereira Da Luz Ferreira

Rogerio Rocco Magalhaes

Rogerio Sanches Cunha

Romeu Galiano Zanelli Junior

Rosana Claudia Calnim Pires Bruno

Roseli Naldi Souza

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Martins Da Silva

Rubia Motizuki

Salmo Mohmari Dos Santos Junior

Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Sebastiao Jose Pena Filho

Selma Iamani Bastos Pereira

Sergio Campanharo

Sergio De Passos Simas

Sergio Martin Piovesan De Oliveira

Sergio Ricardo Gomes De Moura

Silvio Martins Barbatto

Simone De Divitiis Perez

Simone Sampaio Alves Pereira Chagas

Sorandy Ayres Santos

Tania De Andrade

Tania Regina Golmia Camilles

Thiago Alves De Oliveira

Tiago De Toledo Rodrigues

Tiago Dutra Fonseca

Tiago Fernando De Sousa Campos

Ulisses Cardoso De Oliveira Santos

Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva

Valter Kenji Ishida

Vera Cecilia Moreira

Vera Lucia De Camargo Braga Taberti

Victor Eduardo Rios Gonçalves

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco

Vivien Felix Bueno De Gois

Vlademir Aparecido Soares

Vladimir Brega Filho

Walter Manoel Alcausa Lopes

Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis

William Roberto Rodrigues

Wilmar Pinto Correia

Wilson Ricardo Coelho Tafner

Yolanda Alves Pinto Serrano De Matos

Zenon Lotufo Tertius

15 DIAS:

Alexandre Mourao Tieri (2 a 16)

Ana Claudia Mattos Quaresma E Silva (2 a 16)

Andre Luis Simões (2 a 16)

Andre Luiz Bogado Cunha (2 a 16)

Andrea Santos Souza (2 a 16)

Angelo Santos De Carvalhaes (2 a 16)

Arthur Migliari Junior (2 a 16)

Arthur Pinto Filho (2 a 16)

Camila Teixeira Pinho (17 a 31)

Carlos Alberto Scaranci Fernandes (17 a 31)

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira (2 a 16)

Cecilia Freitas Ribeiro (2 a 16)

Celeste Leite Dos Santos (17 a 31)

Cleber Rogerio Masson (2 a 16)

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (2 a 16)

Cristina Di Giaimo Caboclo (2 a 16)

Cristina Palma (17 a 31)

Daniel Magalhães Albuquerque Silva (2 a 16)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (2 a 16)

Daniela Cristina Rios Gonçalves (2 a 16)

Danilo Palamone Agudo Romao (17 a 31)

Denise De Oliveira Nascimento (2 a 16)

Eduardo Wanssa De Carvalho (2 a 16)

Eliane Aparecida Tasso Botkowski (2 a 16)

Eloisa Virgili Canci Franco (17 a 31)

Elvecio De Faria Barbosa (2 a 16)

Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos (2 a 16)

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (2 a 16)

Fernanda França Calixto (2 a 16)

Fernanda Martins Fontes Rossi (2 a 16)

Florenci Cassab Milani (2 a 16)

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia (2 a 16)

Gustavo Zorzella Vaz (17 a 31)

Hamilton Antonio Gianfratti Junior (17 a 31)

Heloisa Maluf (2 a 16)

Isabel Dorsa Gerner Maggion (2 a 16)

Joacil Da Silva Cambuim (2 a 16)

Joel Carlos Moreira Da Silveira (2 a 16)

Jose Floriano De Alckmin Lisboa Filho (2 a 16)

Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain (2 a 16)

Juliana Peres Almenara (2 a 16)

Julisa Helena Nascimento De Paula (2 a 16)

Kenzo Ricardo Catelan Yano (2 a 16)

Leonardo Carvalho Bortolaço (2 a 16)

Liliane Silva De Oliveira Pires De Sá (2 a 16)

Luciana Shimmi Ide (2 a 16)

Luiz Ambra Neto (2 a 16)

Luiz Fernando Garcia (17 a 31)

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos (2 a 16)

Lygia Maria Almeida Dos Santos (2 a 16)

Margarete Cristina Marques Ramos (2 a 16)

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho (2 a 16)

Maria Eugenia Vieira De Morais (2 a 16)

Maria Teresa Penteado De Moraes (2 a 16)

Mariana Tavares Shu (2 a 16)

Marisa Rocha Deshoulieres (2 a 16)

Nelson Cesar Santos Peixoto (2 a 16)

Nilberto Bulgueroni (2 a 16)

Osvaldo Bianchini Veronez Filho (2 a 16)

Patricia Cosentino Ferrer (17 a 31)

Patricia De Carvalho Leitao (2 a 16)

Paulo Damico Junior (2 a 16)

Paulo Jose De Palma (17 a 31)

Priscila Gomes Barcellos Borges (17 a 31)

Rafael Amancio Briozo (2 a 16)

Rafael Fernandes Viana (17 a 31)

Raquel Bueno De Camargo (2 a 16)

Regina Mondin (2 a 16)

Renata Calazans Nasraui (17 a 31)

Renata Gonçalves Catalano (2 a 16)

Renata Masagao Romero Antunes (2 a 16)

Ricardo Caldeira Pedroso (2 a 16)

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes (17 a 31)

Roberta Andrade Da Cunha Logiodice (2 a 16)

Roberto Carramenha (2 a 16)

Roberto De Campos Andrade (2 a 16)

Roberto Teixeira Pinto Porto (2 a 16)

Roberto Victor Anelli Bodini (2 a 16)

Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva (2 a 16)

Rodrigo Aparecido Tiago (2 a 16)

Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira (2 a 16)

Rodrigo De Moraes Garcia (2 a 16)

Rodrigo Merli Antunes (2 a 16)

Ronan Pedro Amorim (2 a 16)

Rosangela Staurenghi (2 a 16)

Sergio Acayaba De Toledo (2 a 16)

Silvia Vieira Marques (2 a 16)

Simone Rodrigues Horta Gomes (2 a 16)

Stela Maris Gomes De Abreu Rima (17 a 31)

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (2 a 16)

Vagner Dos Santos Queiroz (17 a 31)

Valeria Palermo Capez (2 a 16)

Vilma Hayek (2 a 16)

Washington Luiz Rodrigues Alves (2 a 16)

Avisos de 03/07/2014

n. 255/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 16 de julho de 2014, às 10h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.

Nº. 256/2014 -PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese nº 371, com a seguinte ementa:

'APELAÇÃO - PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE - EFEITO EXTENSIVO AO CORRÉU - IMPOSSIBILIDADE.

Na hipótese de prescrição superveniente, não se aplica ao corréu que não recorreu o disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal, uma vez que a causa de extinção da punibilidade, nesse caso, tem caráter pessoal.'

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 27 DE JUNHO DE 2014.

Protocolado n. 48.975/14

Interessado: Doutor Alexandre Mourão Mafetano - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

Objeto: pedido de autorização para fixação de residência fora da comarca

Face ao exposto, autorizo o Doutor Alexandre Mourão Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, à residência fora da comarca, nos termos em que deduzido o respectivo pedido.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 30-6-2014

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48292/2003, o servidor Wagner Bueno, RG. 23.097.860-5 Auxiliar de Promotoria I (Encanador), no período de 23 a 28/6/2014, a prestar serviços na Área Regional de Ribeirão Preto, com percebimento de 3 (três) diárias, em percentual superior a 50%, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de junho de 2014 até 30 de junho de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000711/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AFEL - PT 58711/14 - REPRESENTANTE

GP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0002088/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: 177124/13 - ITALICA SAUDE S/A LTDA - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000252/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / SERVIÇOS DE ÁGUA / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: ADEMIR APARECIDO PONTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000952/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: VANESSA NESSO VOLPATTI - COMBUSTÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000708/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO DO BRASIL SA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000745/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: COMPUWAY - REPRESENTADO

RAFAEL EDUARDO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000729/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

ESTANISLAU TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARCOS FERREIRA GODOY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0313.0000051/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

DELEGADO DE POLÍCIA DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000492/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ANDRÉ GUIMARÃES QUERINO - REPRESENTANTE

TRANSCOM - TRANSPORTE COLETIVO MOCOCA LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000550/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) NÚCLEO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003894/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: RÁDIO SAUDADE FM - REPRESENTADO

SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

SERGIO LUIS BRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000962/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /

Parte: 5ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE SUMARE - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS CHAGAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001220/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /

Parte: OSVALDO DELFINO DA COSTA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001326/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /

Parte: JOSEFA BARBOSA VENANCIO MINIMERCADO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0600.0000284/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS - REPRESENTANTE

PRIMAVERA PLASTICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000606/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO ITAU S.A. - REPRESENTADO

FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002178/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CONSTRUTORA ARAÚJO SIMÃO LTDA - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA HUMMEL FERREIRA MUNHOZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004468/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: LUCIANO FRANCHI LEMES - REPRESENTANTE

MOVIECOM FRANCA SHOPPING - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000535/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT 0027323/14 - OF 435/2014-PJDH-IDOSO - MARIZA ETRUSCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

UNIMED PAULISTA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000035/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - OF 2569/11 - CAO 19/11 - REPRESENTANTE

ZIRA PRODUÇÕES ARTISTICAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000195/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FORMAÇÃO DE CARTEL /

Parte: DJ&AS COMUNICAÇÃO EDITORA - REPRESENTANTE

EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA - REPRESENTADO

EDIOURO PUBLICAÇÕES DE PASSATEMPOS E MULTIMIDIA LTDA - REPRESENTADO

EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

LASELVA COMERCIO DE PRATICA ABUSIVA AO MERCADO DE CONSUMO - REPRESENTADO

LASELVA COMÉRCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000275/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

SERGIO ALESSANDRO BRAGA - PT 14472/12 - REPRESENTANTE

TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA - REPRESENTADO

VIA SUL TRANSPOSTES URBANOS LTDA. - REPRESENTADO

VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001462/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

FACULDADE REUNIDA - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001584/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: 4PJ CRIMINAL OF 507/12 PT 101527/12 - REPRESENTANTE

BV FINANCEIRA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001929/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - SANTISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - REPRESENTADO

JOSE ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0002198/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: CANA BRAVA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

JOSÉ BENEDITO MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000926/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SEGURO (S) /

Parte: FLÁVIO HENRIQUE NUEVO BENEZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SANTANDER SEGUROS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000671/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

YASMIN ANTUNES MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000357/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EDINEI BENEDITO DE OLIVEIRA BRAZ - REPRESENTANTE

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000962/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /

Parte: 5ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE SUMARE - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS CHAGAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001220/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /

Parte: OSVALDO DELFINO DA COSTA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000851/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: COOPERATIVA CENTRAL DO BRASIL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS - REPRESENTADO

LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000445/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: MATERNIDADE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ULY BERBET PORTO TOGNOLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004230/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000030/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: PJCONSUMIDOR - THAYS PEDROSO - REPRESENTANTE

SUPERMECADO DIA % - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.00&5/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ADETEC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

CLARIC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - REPRESENTADO

DELEGADO DE POLÍCIA DO 18º DISTRITO POLICIAL - MOOCA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0284.0000579/14-7

Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/6/2014

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: ARNOLD IMÓVEIS - RÉU

CHRISTINE ARNOLD - RÉU

CRECI - 2ª REGIÃO - INTERESSADO

ISABELA ARNOLD CORDEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAEL ARNOLD CORDEIRO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0218.0000288/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: JOANA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS REIS - REPRESENTANTE

JULIANA RENATA DOS REIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000476/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: IRIS DE V. CORDEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0468.0000484/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000460/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003271/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000728/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: À APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000732/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0194.0002435/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNESP - FACULDADE DE ODONTOLOGIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0001036/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ATRADEF - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002915/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005202/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: FARMÁCIA SOROCABANA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0296.0003687/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ITAPE LTDA - REPRESENTADO

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0001045/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

BRIAN ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE

CLAUDIO SOUSA DORIA - REPRESENTANTE

DIONY CONCEIÇÃO DE SOUZA - REPRESENTANTE

ELIANE COSMA ZANELLI - REPRESENTANTE

EMILY SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FABIO HENRIQUE PATRICIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FELIPE FELICIANO PINHEIROS SOUSA - REPRESENTANTE

HELLOIZA SANTOS FERREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE

JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE TOMEROTTE - REPRESENTANTE

JEFFERSON VELOSO ARAGÃO - REPRESENTANTE

JHENNEPHER VICTORIA DE ALMEIDA COSTA - REPRESENTANTE

JOEL DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

JULIANA DOS SANTOS TOMAZ - REPRESENTANTE

KAUÃ SIMÕES FREIRE - REPRESENTANTE

LUCAS DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

WILLIAM BARROS COSTA - REPRESENTANTE

WILLIAN NOVAIS DE SOUZA - REPRESENTANTE

YASMIM ANDRADE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000219/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MARI INES SANTILLI CORREA - REPRESENTADO

MARLY CILENE PARTELLI LUCAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0374.0000003/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ATRADEF - REPRESENTANTE

IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000153/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ATRADEF - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000414/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ATRADEF - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000415/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ATRADEF - REPRESENTANTE

IGREJA CATÓLICA-COMUNIDADE DA LAPINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000811/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ATRADEF - CARLOS AMADEU DE CARVALHO - REPRESENTANTE

IGREJA QUADRANGULAR - PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0001036/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ATRADEF - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002325/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS DE SAO VICENTE - REPRESENTADO

ERIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0374.0000069/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18223/10

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ATRADEF - REPRESENTANTE

IGREJA CATÓLICA - REPRESENTADO

IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0005345/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO E HOSPEDARIA JESUS REDENTOR LTDA ME - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000742/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASILO BETEL DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000743/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: LAR DOS IDOSOS ADELINO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000744/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001520/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0002088/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

ERIKA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA ME - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0300.0002019/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA D REPOUSO QUALY VIDA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAQUAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

JANDIRA VIEIRA FERNANDES - REPRESENTADO

KUALY VIDA CASA DE REPOUSO - REPRESENTADO

PATRICIA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000275/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ABRIGO DE VELHOS 'DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001217/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002277/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: DIRCE DA COSTA FIOCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002993/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0308.0001130/14-2

Vara de Origem: 03A V DE JABOTICABAL Número TJ: +0006567622014826029100000

Data Ajuizamento: 30/6/2014

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO ARCANJO MIGUEL - RÉU

ELIAS BORBONI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0183.0000718/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: EDÍLSON RICARDO FERREIRA GNANN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000258/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAFELANDIA E REGI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0001000/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0003179/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0275.0000221/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CLAUDIO JOSÉ SILVA CABRAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000427/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000842/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - INASE - REPRESENTADO

ITAMAR ANTONIO SIQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002126/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000903/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO FÊNIX - REPRESENTADO

MAURO SERGIO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000123/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PARAITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001064/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA JEOVÁ RAFA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004382/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CLINICA LUZ DE FÉ - REPRESENTADO

JULIO CESAR BUTT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000815/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MARIA VICTÓRIA DE MAGALHÃES - REPRESENTANTE

PREVENT SENIOR E COMFORT CARE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0195.0002220/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0002079/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0002102/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CARLOS ALBERTO GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0004451/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VANESSA ALBUQUERQUE PANSANI - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000630/10-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003174/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO

ROGERIO DIAS CIDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001400/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELA VIDA - ALIVI - REPRESENTANTE

SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0294.0000509/14-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1003753292014826026900000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ARQUIMEDES LIMA GOBIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000510/14-2

Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1003757662014826026900000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ENEDINA PILOTO PRESTES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000511/14-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1003759362014826026900000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MARIA JOSÉ EVANGELISTA DE CARVALHO DA SILVA TELES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000513/14-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1003760212014826026900000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ZACARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0294.0000514/14-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1003761062014826026900000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MATHEUS ALMEIDA NALESSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000518/14-9

Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1003766282014826026900000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: JEFFERSON SAULUS PROENÇA OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000522/14-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1003767132014826026900000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000527/14-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1003768952014826026900000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: JOSE VENANCIO DE MOURA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000529/14-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1003769802014826026900000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ALINE APARECIDA MONTEIRO SEQUINEL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000530/14-0

Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1003770652014826026900000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000531/14-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1003704852014826026900000

Data Ajuizamento: 25/6/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ALTAIR DONIZETI RODRIGUES VIEIRA DE ANDRADE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0001130/14-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004866042014826059700000

Data Ajuizamento: 26/6/2014

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ALBERTINA FONSECA - INTERESSADO

ALVINO RODRIGUES ALVES - INTERESSADO

APOLINARIO ROMEIRO DA ROCHA - INTERESSADO

APPARECIDA GONÇALVES ZANGROSSI - INTERESSADO

CLAYTON APARECIDO DA SILVA - INTERESSADO

DENILSON CANDIDO DE SIQUEIRA - INTERESSADO

EURIDES DE FREITAS - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

HELIO JOAQUIM MILAN - INTERESSADO

INÊS APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO

LEONARDO ANDRADE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON DELFINO - INTERESSADO

PEDRO FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

ROBERTO BERTOLUCCI - INTERESSADO

ROSALI URSINO INCERTI - INTERESSADO

VICTOR MATEUS SILVA DA COSTA RAMOS - INTERESSADO

ZEMIRES TORQUATO - INTERESSADO

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0306.0001265/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /

Parte: JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA MORAES - REPRESENTADO

RODRIGO AUGUSTO MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001266/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /

Parte: PAULO ANTONIO SKAF - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001201/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /

Parte: DANIELE ALVES SOARES - REPRESENTADO

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0719.0002717/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CLUBE DOS LEÕES - FUNLEO - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0004539/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PLANO DIRETOR /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM RECREIO - SAJAR - REPRESENTANTE

DERLI STOPATO DA FONSECA - REPRESENTANTE

MARINA C. ZUARDI E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000823/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: OSMAR FERREIRA DINIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0002074/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001702/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0004101/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0218.0000290/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: DANIELA CRISTINA LEAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000395/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: GIOVANNI NEVES BORTOTTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001147/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: FRANK ABREU DE PONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001158/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000114/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000240/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000244/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: RICARDO BOTTICINI PERES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000246/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

ELISABETE MARCELO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GIOVANNA MARCELA DE OLIVEIRA LOURENÇO - REPRESENTANTE

JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

RENATA MARCELO DE OLIVEIRA LOURENÇO - REPRESENTANTE

RICARDO ALVES LOURENÇO - REPRESENTANTE

RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

START ENGENHARIA E ELETRICIDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000252/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ALD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000256/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ALEX MENDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000272/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: ANTONIO WADIN HADDAD - REPRESENTADO

DALMA TANER PREVELATO - REPRESENTANTE

SICOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

SPE TEIXEIRA LEITE CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000280/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

GOVERNO FEDERAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000281/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: HOSPITAL SALVALUS DA GREENLINE - REPRESENTADO

SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000297/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CANDIEIRO BAR - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000304/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MSTC - MOVIMENTO DOS SEM TETO DO CENTRO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000306/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: MIGUEL PERRELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000320/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: LMD - LUTA POR MORADIA DIGNA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ZOHRAB COMRIAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000651/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: AYRTON PERRONI ALBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000766/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CLUBE ANCHIETA - REPRESENTADO

EDER VITERBO - REPRESENTANTE

ESPORTE CLUBE PALESTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000966/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000831/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: IRENE GUERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000710/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /

Parte: LEO MARIO ANDRETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0326.0000133/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /

Parte: COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MACATUBA - REPRESENTADO

CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MACATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000092/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FRANCISCO GARCIA DE FIGUEIREDO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001178/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Nº MP: 14.0395.0002907/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000850/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CLAUDIOMAR FURONI SANCHES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003262/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO DO MACUCO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO LUSÍADA - UNILUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0001191/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO FLONTE PLATINA - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE AGUAS DA PRATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000122/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PEDRO BONAFÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001307/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICIPIO SUMARE - REPRESENTANTE

SILVIO MARIO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000151/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001638/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000838/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: COMCID - CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO JARDIM DOS ABREUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002148/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /

Parte: CONDOMINIO GARDEN VILLE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004556/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0184.0000231/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PORTUCALE EMPREEMDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0003365/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: AMIRA HAJOUL - REPRESENTANTE

BAR PORK´S - REPRESENTADO

CRISTINA HAJOUL FONTOURA - REPRESENTANTE

LAURA ARCANGELO NAKAMURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0263.0000153/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: LUCIANO PERES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO EST. SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000001/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: COLÉGIO CAMINHO DO SABER - REPRESENTADO

REGINA HELENA BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000197/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000335/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VALENTINA CARAM IMÓVEIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000433/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /

Parte: BOATE EAZY - REPRESENTADO

BROADWAY ARTES E LANCHES LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000535/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Nº MP: 14.0295.0000291/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000237/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

SQ PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000203/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

ROTARY CLUBE DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000125/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MARIA ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000539/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001151/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAVALARI - MARÍLIA/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0010755/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ARGOS ENGENHARIA - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

GRASIELA MATTIOLI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0350.0000353/14-4

Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/6/2014

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0618.0000328/13-6

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +0000563262014826044700000

Data Ajuizamento: 24/6/2014

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CLEUSITA SILVA HUMBERTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEREU HUMBERTO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

Nº MP: 41.0715.0002721/14-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1010415212014826007100000

Data Ajuizamento: 24/6/2014

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JAFD - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO VALENTIM BENEDITO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU

THOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0005373/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Parte: CRYSLIAN GABRIEL DE SOUZA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTANTE

LUCIMARA CONSTANCIA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005455/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0004916/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / DROGADIÇÃO /

Parte: RDS RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000342/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000367/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000934/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0246.0000336/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: EDUARDO APARECIDO GARI - REPRESENTADO

GLAUBER PIMENTA COUTO DE CARVALHO - REPRESENTADO

WILLIAN ANZANELLO VICTORINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000235/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001015/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARCEL PINTO DA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000879/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0002015/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA - REPRESENTADO

GISELI SALLES - REPRESENTANTE

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) - NÚCLEO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0313.0000464/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: PLAY SHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000542/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

DIRETORA DE PROÇÃO BÁSICA ESPECIAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000283/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000202/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 14.0369.0000427/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: JUÍZO DA COMARCA DE PAULO DE FARIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000529/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000120/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: CASA NOTURNA 'CABRAL' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002389/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: I CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

II CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

III CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

IINSTITUTO PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0713.0006069/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0001336/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CARIB CLUBINHO - REPRESENTADO

SILVIA ROSANE PAULINO FURLAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001285/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MARIA CRISTINA DE AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000001/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CACHOERIA PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000341/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001490/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: FLÁVIA ANDRÉIA GALDINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000086/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PABLO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000083/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: MARCELO ZORZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000652/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: AIRTON AUGUSTO LEITE - REPRESENTANTE

ROSA RODRIGUES DA MATA LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000045/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000094/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000156/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SUELI SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000228/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: NOEMI ALVES SILVESTRE BARBOSA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0005317/14-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/6/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0167.0002057/14-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/6/2014

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA LIVRE ESCOLHA - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0392.0000685/14-9

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0003279512014826047100000

Data Ajuizamento: 24/6/2014

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: JOSÉ CARLOS DE JESUS BATISTA - RÉU

LUCIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0392.0000686/14-3

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0003281212014826047100000

Data Ajuizamento: 24/6/2014

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0414.0001700/14-1

Vara de Origem: 02A V DE SALTO Número TJ: +0006534462014826052600000

Data Ajuizamento: 26/6/2014

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: GEOVANI ARAUJO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - RÉU

Nº MP: 41.0613.0000030/14-9

Vara de Origem: V DE ITATINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MARILDA FABIO NOVAES - RÉU

MARILDA FABIO NOVAES - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MURILO FABIO NOVAES - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001563/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: EX OFICIO - REPRESENTANTE

IMÓVEL LOCALIZADO NA AV: JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA Nº 01/02 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005264/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Nº MP: 14.0156.0005265/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CONDOMÍNIO ELDORADO - REPRESENTADO

GAEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0005266/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: JOSÉ ANTONIO CORREA LAGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0005267/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: JOSÉ ANTONIO CORREA LAGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0005331/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CHURRASCARIA ZEBU - REPRESENTADO

VERA LÚCIA GONÇALVES RODRIGUES DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0005468/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: FUNDAÇÃO THEATRO PEDRO II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005570/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005571/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0005629/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS ZANETTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000848/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0188.0000307/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LANCHONETE DEVORIS - REPRESENTADO

MARÍLIA DOS ANJOS MOLINARI - REPRESENTANTE

MÁXIMO MAGNANI JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000946/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0001755/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000633/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: - REPRESENTANTE

RAIZEN RAFARD ENERGIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000634/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: DANIEL TEBOM - REPRESENTADO

FABIO ROGERIO DA SILVA - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001031/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: PAULO CESAR SAMPAIO DE FREITAS OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001741/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: GIGLIO S/A INDUSTRIA E COMERCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0&89/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: ROGÉRIO BLUMER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000642/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001145/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MARCEL GERAD METSU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000610/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA MARIA CORREA CONTATO - REPRESENTADO

LUIZ CLAUDINEI CONTATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000662/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: MINERAÇÃO MSD LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PORTO DE AREIA BISPO EXTRATORA DE AREIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000216/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: JOSE MARIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000458/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: DULCELINA FABIANA DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000999/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

RONALDO FORMIGÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0317.0000293/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CÁSSIO ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

LUCIANA JUNQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

SEGUNDO PELOTÃO DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0321.0000709/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DANIEL ACACIO - REPRESENTADO

HELOISA DA SILVA COELHO JACON - REPRESENTANTE

THAIS DA SILVA COELHO JACON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0003447/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CELIA BEATRIZ MASSARO DEON - REPRESENTANTE

CENTRO ESPÍRITA SEBASTIÃO PERES DE LOURDES BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000164/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BENEDITO PEREIRA SALATINI - REPRESENTANTE

SHOPPING MARACAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001486/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ELIANE DE ARAUJO - REPRESENTADO

EVERALDO MOURA - REPRESENTADO

NILPEL - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000498/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOÃO PAES FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000396/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE CASSIANO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0001318/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: LOTEAMENTO FONTANÁRIO - REPRESENTADO

ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000253/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ WALTER SIMIONATO - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000124/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PARAITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000606/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GUIOMAR SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001200/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO PEREIRA ALVES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001219/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WILSON CESAR DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001220/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: FERNANDO SERGIO MACHADO GONÇALVES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000335/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Nº MP: 14.0482.0000346/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000357/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000359/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DA CONSOLAÇÃO E ADJACÊNCIAS - AMACON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000424/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Nº MP: 14.0599.0000119/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: GILMAR ROSA - REPRESENTANTE

OMAR YAHYA CHAIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000009/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDEMAR PAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000011/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000013/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000014/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000015/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PETER RUDOLF ZINNGRAF - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000016/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JORGE APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000056/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADRIANA CARDOSO - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000103/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MILTON TOTOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000110/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DIMAS SANTANA TEIXEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000111/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MAURÍCIO ALVES MARTINS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RAMIS AIUB JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000115/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000116/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DEMÉRCIO ROCHA - REPRESENTADO

NATALINO CRISPPI NETO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000117/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

VERA LÚCIA FANIA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000118/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /

Parte: ALEXANDRE BATISTA VIANA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000119/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA / CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /

Parte: MARIA ANTÔNIA DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000130/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PATRIMONIAL EMP. LTDA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000233/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000234/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000235/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003087/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: GERMAN ANDRES SECRETO - REPRESENTANTE

WASTEX CARBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA - REPRESENTADO

WASTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001935/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CLÉBER LIMA PEREIRA - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003467/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA. - REPRESENTADO

NELSON SVIZZERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005129/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005200/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005290/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOEL GARCIA GIMENES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005304/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MORADOR DO Nº 152 DA RUA MARIA APARECIDA EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005305/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MORADOR DO Nº 397 DA RUA DOS IPÊS ROXOS EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005306/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MORADOR DO Nº 126 DA RUA PRIMEIRO DE MAIO EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005307/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MORADOR DO Nº 364 DA RUA DOS IPÊS ROXOS EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004203/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALESSANDRA MANSANO - INTERESSADO

BOATE DANGER CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005862/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PAULO ROBERTO VASQUES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0008430/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIEL MELO - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000049/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000201/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ROBERTO PIAZZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000205/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: GEORGIA TIEPOLO SCHMIDT ROGEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0705.0000039/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PRUDENBASE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0718.0001462/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: ASSOCIAÇÃO CENTRO LUZ UNIVERSAL PAI JOAQUIM DE CARIDADE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0204.0000012/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: HERMENEGILDO KALUSSNER DALAVALE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000246/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: ALBERTO FRANCISCO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000650/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000390/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTANTE

SOLUB COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000216/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DOIS CÓRREGOS TRANSPARENTE - DOTRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001043/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000110/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MARCOS ANTÔNIO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0000126/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0300.0001922/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ISIS L. G. STILLER - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000731/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CLAUDIA LARANJEIRA SILVA - REPRESENTANTE

META STELL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0001435/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PROPRIETARIO DO IMOVEL CHÁCARA RANCHO ALEGRE - REPRESENTADO

VLADIMIR PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000655/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CLARO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000924/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CARLOS ALBERTO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

GLASS CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001649/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: PRO VASO IND. COM. DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000101/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0427.0000411/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: EMPRESA ELLENCO CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0001538/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LOTEAMENTO JARDIM BALDISSERA - REPRESENTADO

LOTEAMENTO JARDIM EULÁLIA - REPRESENTADO

LOTEAMENTO JARDIM UNIVERSITÁRIO - REPRESENTADO

LOTEAMENTO PORTAL DOS LAGOS - REPRESENTADO

LOTEAMENTO QUINTA DO MORO - REPRESENTADO

LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000037/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MASP- MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000114/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: TPG SERVIÇOS GRÁFICOS ESPECIALIZADOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000186/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DPPC - SEGUNDA DELEGACIA POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000402/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Nº MP: 14.0663.0000530/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GILVAN SANTOS BRAZ - REPRESENTADO

JOSE MARCOS GOMES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NILZA GOMES LEAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005255/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000030/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CBRN BAURU - REPRESENTANTE

HERDEIROS DO SR. ROBERTO PAULINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003458/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ARLINDO APARECIDO FALLACI - REPRESENTANTE

ROSA MARIA FAGGIAN FALLACI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0&00/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003952/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ANTÔNIO ANTONAGE CAMPOS - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004363/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DAISY DE MORAES PEREIRA - REPRESENTADO

POLÍCICA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007786/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO MARTINS FERRAZ - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004844/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0005573/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO MIRANTE - REPRESENTADO

SEMAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000012/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: INSTAURAÇÃO EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000035/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000051/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20287/10

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: LDC SEV BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000054/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20296/10

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LDC SEV BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0222.0000014/12-9

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/6/2014

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSMÉRIO LÚCIO MARCELINO - RÉU

Nº MP: 41.0222.0000350/14-6

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/6/2014

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA FERNANDES - RÉU

Nº MP: 41.0363.0000497/14-4

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001865862014826041600000

Data Ajuizamento: 25/6/2014

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: EDSON MARCOS GONÇALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000038/14-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: +1004369322014826029200000

Data Ajuizamento: 24/6/2014

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ALICE RODRIGUES PEREIRA - RÉU

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000039/14-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: +1004375392014826029200000

Data Ajuizamento: 24/6/2014

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ALICE RODRIGUES PEREIRA - RÉU

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0005296/14-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/6/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000011/13-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1003221282014826027800000

Data Ajuizamento: 24/6/2014

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000103/13-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1004614302014826036100000

Data Ajuizamento: 25/6/2014

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - RÉU

JOSÉ AVANITO ARRAES - INTERESSADO

JOSÉ ROBERTO KACHEL DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0211.0000865/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCUS VINICIUS SEMEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0001467/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NELSON GONZALES CAETANO - REPRESENTADO

PEDRO JOSÉ DOMINGUES - ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0001468/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BIRIGUI SERVIÇO E ORGANIZAÇÃO LTDA - ME - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0001471/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLÍNICA UROLÓGICA LAVORATTI LTDA - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-PJ DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0212.0000992/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0212.0000993/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000167/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZA OLIVEIRA BENTO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000378/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO

CLAYTON MARINO BATISTA LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001353/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PAULO TONINI FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000799/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000252/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000196/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CELIO FERRARI RODRIGUES - REPRESENTANTE

FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000204/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ RODOLFO SABADIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0263.0000155/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: EMILIO BORTOTTI - REPRESENTADO

HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

ISABELA RIZZO - REPRESENTADO

JOSEANDRA KARLA DOGNANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000174/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000877/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE MACEDÔNIA - REPRESENTADO

SILSO NASCIMENTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000953/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0001075/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000426/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDMILSON BARALDI - REPRESENTADO

ERICA BARBOSA CHAVES - REPRESENTANTE

ERICA ELAINE DESSOTTI BARALDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000873/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO

MIGUEL SAMPAIO JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000410/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANGELO BARTEZANO MORAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000619/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000997/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUCELINO SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000973/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANO VIEIRA CAMARGO - REPRESENTADO

ELIANA OLIVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

JOSIANE DE LIMA CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000621/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA. - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0003119/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELAINE TABORDA DE AVILA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000459/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GREMIO RECR. SOCIAL CULTURAL E ESP. ESCOLA DE SAMBA CASTELO DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000471/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JOEL FERNANDO FERREIRA CLIVATI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000134/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001338/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

ADRIANA JORGETTI REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - REPRESENTADO

CLOVIS D. A. DO PRADO - REPRESENTADO

CLOVIS DANIEL APARECIDO DO PRADO - REPRESENTADO

H.S. LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001209/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON APARECIDO COSIN CONFECÇOES ME - REPRESENTADO

FABIANO NADOTI MOLINA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

SIDNEI FERRAZONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001411/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

CLÓVIS REDÍGOLO - REPRESENTADO

OSVALDO AFONSO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000789/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DÉCIO MANSANO SAMPAIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000790/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DÉCIO MANSANO SAMPAIO - REPRESENTANTE

JOÃO ARMANDO AGRA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001197/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DÉCIO MANSANO SAMPAIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001489/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000115/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO APARECIDO DE MELO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000395/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: WESLEY RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000444/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PEDRO HENRIQUE COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000458/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ODAIR ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000608/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO ESPANHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000070/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CRISTIANE FREITAS GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000767/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

CLARA ALICE FRANCO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000773/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OITO DE ABRIL - REPRESENTADO

LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000702/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0352.0000332/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ ANTONIO M. MERENDA - REPRESENTANTE

JULIANO CRUZ - REPRESENTADO

LEONARDO BLANCO - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA LEME POCAY MAXIMIANO - REPRESENTADO

TIAGO TORELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001421/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000087/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO JOSÉ CURY CECILIO - REPRESENTADO

FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SIDIVAL STORT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0360.0000116/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

RENATA DE PAULA TEIXEIRA - REPRESENTADO

SIDIVAL STORT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0361.0000206/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MAURICIO HONORIO DE CARVALHO - REPRESENTADO

SANDRA LEIA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000349/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MANOEL POSSIDÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000200/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON GUILLERMO VINUEZA GALARRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000201/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCIO CARDOSO DE CAMPOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000326/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO

FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000328/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

PUBLICENTER PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0001641/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÉSAR RODRIGUES BORGES - REPRESENTANTE

EDSON DE SOUZA ZAPATA ME - REPRESENTADO

JOÃO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000543/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO - REPRESENTADO

MAJUCA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001353/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA PAULA GODOI DE OLIVEIRA MOURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000503/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO MARCOS GONÇALVES - REPRESENTANTE

ELIAS NATALINO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000808/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000251/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ÁLVARO PRIZÃO JANUÁRIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002853/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVA REZEL BAYER - REPRESENTANTE

M.O. LOGÍSTICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SERVU`S COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002864/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDIO GARCIA ARANHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002866/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ROMULO BRASIL REBOUÇAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000527/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RANCHARIA-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0000530/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CITRORIO S.J. DO RIO PRETO LTDA EPP - REPRESENTANTE

ÉVERTON MASSUCATE - ME - REPRESENTADO

FRUTTI LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS LTDA. - REPRESENTADO

PRONTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001755/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

ROGERIO PASCON - REPRESENTADO

SERGIO SIDNEI CAMUSCI - REPRESENTADO

VALERIA APARECIDA BARBOZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002377/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

L & T INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003263/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DETRAN - SP - REPRESENTADO

PAMELLA FERREIRA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0442.0000315/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0442.0000316/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Nº MP: 14.0442.0000317/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000514/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0002091/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000409/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000235/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PREFESSORES SURDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.00&5/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

LEONARDO DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000273/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003116/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO MOTTA MONTEIRO NAVIGLI - REPRESENTANTE

PEDRO BIGARDI - PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SISTRAN ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

WILSON FOLGOZI DE BRITO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003444/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IDELMA BOCALON - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ITUPEVA - REPRESENTADO

RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA BOCALON - PREFEITO DE ITUPEVA - REPRESENTADO

RONILSON DA CONCEIÇÃO PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0004257/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CESAR TAYAR - REPRESENTANTE

DANIELA CÂMARA SUTTI - REPRESENTADO

FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

LÍVIA OTERO SUTTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000696/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: VIRGINIA MARIA TESONE COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0003067/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0687.0000013/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

SANTELMO XAVIER SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000312/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

EURIDES M. N. DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000624/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DETRAN - REPRESENTADO

RICARDO NICOTRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000667/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000725/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI VAI - REPRESENTADO

JOSÉ PEDROSA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000731/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS - REPRESENTADO

ROGÉRIO BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000734/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000736/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ACADEPOL - ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000850/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ALÍPIO CORREA NETO (HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO) - REPRESENTADO

POINT ENERGIA CIA BRASILEIRA DE LOCAÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003554/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADEMIR BRUNELLI - REPRESENTADO

AIELLO URBANISMO LTDA - REPRESENTADO

CENTURY GOLDEN LIBERTY - REPRESENTADO

CONCRETO IMOVEIS - REPRESENTADO

JOSÉ AMIR NEME MOBAID - REPRESENTANTE

OERSTED OLDEMBERG BERBERT - REPRESENTADO

PAULO GARBELOTTI - REPRESENTADO

RICARDO MORENO CASTANHO - REPRESENTADO

RODRIGO RIAD SAID - REPRESENTADO

SUZANA C DE ABREU LEUREANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003982/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004464/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEX DE CARVALHO - REPRESENTADO

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004517/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDER LUIZ PAVAN PINHABEL - REPRESENTADO

IVANI VAZ DE LIMA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO PAGANELLI DODI - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000989/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: APARECIDO DE LIMA - REPRESENTADO

ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTADO

LUIS VAGNER PIMPÃO BERSA - REPRESENTADO

TANIA REGINA LISBOA DOS SANTOS - REPRESENTADO

WILSON APARECIDO ANASTÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004307/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004420/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005160/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ODILO PAVANELO TUMITAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005161/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004323/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMARILDO TOMAZ DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MAURICIO SOARES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004414/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CETESB - REGIONAL DE FRANCA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0003344/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003262/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CISARF - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0005005/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ MARINHO - REPRESENTADO

MARCELO DE SÁ E SARTI - REPRESENTANTE

PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0210.0000187/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EUCLÁSIO GARRUTTI - REPRESENTADO

LUIZ ANTÔNIO NAVACCHIO - REPRESENTADO

NELSON BONFIM - REPRESENTADO

NEUZA APARECIDA RAMOS PAGANINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0311.0000950/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0394.0000123/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE NOVA ALIANÇA - REPRESENTANTE

SILVESTER VICENTE BATAUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0394.0000130/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NOVA ALIANÇA AGORA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE NOVA ALIANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0004557/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0005282/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSÓRCIO CONCREMAT - TRANSPLAN - APPE - REPRESENTADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0005557/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JACINTO CARLOS ASCENCIO CANSADO - INTERESSADO

LEANDRO ZEIDAN TOQUETTI - REPRESENTADO

RONALDO WILLIAN REIS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0004304/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BIG TOP 2 - REPRESENTADO

DANIEL LIMA - REPRESENTANTE

M BIGUCCI COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0&53/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HELCIO CARRILHO SLAVEZ - REPRESENTADO

MARTA APARECIDA DE CASTRO MARTINS - REPRESENTANTE

VINICIUS SCHWETER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0001968/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JÚNIOR - REPRESENTADO

SUELI NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000150/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GUSTAVO MAURÍCIO GRANATO CUNHA - REPRESENTADO

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

IRINEU DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000155/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEX MACHADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000158/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0001390/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DOURADO LTDA - REPRESENTANTE

POLICIAL MILITAR RODOVIÁRIO NORONHA - REPRESENTADO

SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0002424/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA - REPRESENTADO

REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0273.0000105/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ADILSON LOPES - REPRESENTADO

AMAURI JORGE CHAMARELLI - REPRESENTADO

DELCI TEODORO DE CARVALHO - REPRESENTADO

DIEGO CARLOS GARCIA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO

KELY CRISTINA PEREIRA TELLES - REPRESENTADO

NÉIO CESAR DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO

TELCIO GONÇALVES TOBIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0001099/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ RENATO CUNHA MARTINEZ - REPRESENTADO

PAULA VARTHUI ESERIAN - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000310/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS PRADO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO

EDILSON ALEIXO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ HÉLIO MARINS GALVÃO NUNES - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO REBELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000941/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDISON MATEUS DA SILVA - REPRESENTADO

GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0277.0000155/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

F. COSTA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001325/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0003183/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000225/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS - REPRESENTADO

FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA - REPRESENTANTE

FRANZO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS SOUTO - REPRESENTADO

PAULO CESAR CORREA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001828/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EVANDRO EXPEDITO BENICIO DOS PASSOS - REPRESENTANTE

MARIA LUCIA DOS PASSOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000321/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0300.0000361/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÊNCIA DE DA JUVENTUDE DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

WESLEY FARIA DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000082/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000189/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMASA - AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

VALVE EMPREITEIRA E COMÉRCIO LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000929/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOZIEL JOSE GAMA - REPRESENTADO

OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO

PANTTOLINO, O KGB DA ITIRACITY - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000825/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - REPRESENTADO

NATALINO VEGH - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0001275/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DÉCIO MANSANO SAMPAIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000699/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000184/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000161/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSAUDE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000169/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARCIA R. I. S. HASEGAWA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000839/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO - REPRESENTADO

VITOR LEANDRO CASSARO ALVES SIMÕES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0000125/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLÁUDIO PINTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO

MARIA ELENA LIMA GUIDORIZZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000126/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CLÁUDIO PINTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000022/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS COLTRI - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JOÃO CAMILO - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS NOVELLI - REPRESENTADO

JULIO CESAR DE GRANDE - REPRESENTADO

OSIAS PINTO COSTA - REPRESENTADO

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

RONALDO CESAR FONSECA - REPRESENTADO

ROSELI APARECIDA GOMES MACIEL - REPRESENTADO

SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000395/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JOSÉ LAZINHO BENATTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000742/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000575/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FABIO ACACIO QUIRINO TAMADA - REPRESENTANTE

FERNANDO DE CARVALHO JÚNIOR - REPRESENTADO

JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA - REPRESENTADO

OSANA DIAS RUY DA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0001196/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOÃO BATISTA SANTURBANO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000006/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANO NETTO SOARES - REPRESENTADO

GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS - REPRESENTADO

PASSANDO ALIMPOSERRANA - EMAIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000343/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANO NETTO SOARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000759/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO - REPRESENTADO

GILMARA DE FARIA CAMPOS - REPRESENTADO

JOÃO PINHONI NETO - REPRESENTADO

JOSUÉ RICARDO LOPES - REPRESENTADO

LEANDRO OLIVEIRA LEME - REPRESENTANTE

LUIS BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NATÁLIA ALCANTARA BORIN - REPRESENTADO

SERGIO NATALINO BORIN - REPRESENTADO

SORAYA FREITAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

TIAGO DE FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0453.0000040/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000383/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000337/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0612.0000014/10-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000058/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000001/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

VEREADOR - USHITARO KAMIA E JAIR PACA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000035/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ALEXSANDRO MIGUEL DA SILVA - REPRESENTANTE

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000383/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000557/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA CRISTINA PASINI DA COSTA - DIRETORA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DA CET - REPRESENTADO

APAPS - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL - REPRESENTANTE

BRUNO COVAS - SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

JHSF INCORPORAÇÕES S/A - REPRESENTADO

RUBNES NAMAM RIZEK - SECRETÁRI ESTADUAL ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000577/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PJ DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000655/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000671/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000805/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DALTON SILVANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000950/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GABRIELA PINTAR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000968/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DSV - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000994/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001105/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ATLÂNTICO SUL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - REPRESENTADO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO

LUCINÉIA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002981/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001158/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005682/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PODER EXECUTIVO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003317/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IELAR - INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR - REPRESENTADO

JOSÉ VICTOR MANIGLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003924/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007718/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTANTE

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002492/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ HENRIQUE PIAZZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004932/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CELSO DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO

RENATO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0012067/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IAMSPE - REPRESENTADO

SANDRA ALVES DE MORAES (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR) - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0272.0000889/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLÁUDIO ARMANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

SIMONE ALVES DOS SANTOS PAPELARIA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0309.0000750/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CCR NOVA DUTRA - REPRESENTADO

CESAR FILIPPINI IERARDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0320.0000414/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0388.0000523/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ MARCOS SIQUEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE

LENICE MARÇULLI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0630.0000104/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JAMIL SERON - REPRESENTADO

VLADIA DE SOUZA GANDOLFO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0710.0004751/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS - REPRESENTANTE

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000014/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07927/10

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPRESA GOMES E FIGUEIREDO LTDA-ME - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0184.0000135/13-6

Vara de Origem: V DE ÁGUAS DE LINDÓIA Número TJ: 00000196872201482600350000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO EDUARDO DE MORAIS (VICE-PREFEITO DE ÁGUAS DE LINDÓIA) - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NARCIO TADEU CAVALIERI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0188.0000063/14-2

Vara de Origem: 02A V DE AMÉRICO BRASILIENSE Número TJ: +0002250952014826004000000

Data Ajuizamento: 25/6/2014

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANISIO BOTELHO DA SILVA - RÉU

ANTONIO CARLOS ABUABUD JUNIOR - RÉU

LUIZ FABIANO TEIXEIRA CARIRI - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0432.0000479/14-5

Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: +0003476822014826057500000

Data Ajuizamento: 27/6/2014

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCIO FERNANDO BERTOGNA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROQUE APARECIDO MAZIERO - RÉU

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0474.0002017/13-8

Vara de Origem: 02A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +3001422532013826066400000

Data Ajuizamento: 24/6/2014

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 41.0334.0000042/10-7

Vara de Origem: 04A V DE MAUÁ Número TJ: +1005086702014826034800000

Data Ajuizamento: 30/6/2014

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSWALDO DIAS - RÉU

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 184/14 - CSMP, de 04/07/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 01/07/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 83542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/14

Capital

Interessados: COOPERPREV CORRETORA DE SEGUROS LTDA., ITALO TEIXEIRA DE JESUS e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURADORA DENOMINADA 'COOPERPREV CORRETORA DE SEGURAS LTDA.'

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 72157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1081/14

São Carlos

Interessados: SÉRGIO LUIZ PAULILLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE PROCESSO DE APROVAÇÃO DE IMÓVEL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 91377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 459/14

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGULAMENTARES DE ACESSIBILIDADE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/14

Rosana

Interessados: AMPREMA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PRIMAVERA E ROSA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CINTURÃO VERDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e E OUTROS

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO POR PARTE DAS ASSOCIAÇÕES INTERESSADAS, DE INTERCESSÃO MINISTERIAL PARA QUE SEJA SUSPENSA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS AS DEMOLIÇÕES DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE PRIMAVERA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90936/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1584/13

Itapeva

Interessados: ARMANDO RIBAS GEMIGNANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e JOÃO ABEL BARROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES EM ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 89141/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1914/14

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT NO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 89142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1561/13

Brás Cubas

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BRÁS CUBAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/14

Ilhabela

Interessados: MARCOS ANTONIO FRANCO, POLÍCIA MILITAR DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA NAGIB POMBO, MUNICÍPIO DE ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/14

Santos

Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

Descrição do assunto: PROCESSO IBAMA Nº 02022.000984/08 - AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA LICENÇA PRÉVIA PARA ATIVIDADE DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE ÓLEO DE GÁS Nº 336/2009.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2115/13

Aguaí

Interessados: ROSA MARIA DE OLIVEIRA MORAES, DONIZETI MATHEUS MORAES e CECÍLIA MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE RESEVA LEGAL NA FAZENDA SANTA MARIA MAIOR DOS ANSELMOS, NO MUNICÍPIO DE AGUAÍ

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 839/14

Cubatão

Interessados: REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATÃO e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE DA COLETIVIDADE EM RAZÃO DA EMANAÇÃO DE GASES TÓXICOS POR VAZAMENTO DE PRODUTO PERIGOSO, NA REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATÃO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/2014

Capital

Interessados: CLEUZA DE OLIVEIRA LIMA, MORADORES DO EDIFÍCIO LUCIANA e O COMPARSA BAR E RESTAURANTE

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR 'O COMPARSA BAR E RESTAURANTE' LOCALIZADO NA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, 628, NESTA CAPITAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1639/14

Sorocaba

Interessados: WILSON ZONFRILLI e SIDPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NMARGINAL A CURSO DAGUA, LOCALIZADO NA ALAMEDA DAS PRIMAVERAS, ALTURA DO N. 603, BAIRRO JARDIM SIMUS, SOROCABA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 701/14

Aguaí

Interessados: WIVALDO RICARDO IVERS e ORLANDO DA SILVA IVERS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA SÍTIO SANTA TEREZINHA, EM AGUAÍ

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 704/14

Aguaí

Interessados: WIVALDO RICARDO IVERS e ORLANDO DA SILVA IVERS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA FAZENDA MANGARITO, EM AGUAÍ

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88915/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 705/14

Aguaí

Interessados: WIVALDO RICARDO IVERS e ORLANDA DA SILVA IVERS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA FAZENDA MANGARITO, EM AGUAÍ

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 706/14

Aguaí

Interessados: WIVALDO RICARDO IVERS e ORLANDA DA SILVA IVERS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO SÍTIO SANTA TEREZINHA, EM AGUAÍ

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88917/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 711/14

Aguaí

Interessados: CLÁUDIO MAFRA DA SILVA e ANA APARECIDA DE SÁ DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA FAZENDA MANGARITO, EM AGUAÍ

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/14

Santa Isabel

Interessados: ANGELO DEL BIANCO, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/14

Itapeva

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e SILICATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5058/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e CLAUDIONIR MARTINS

Descrição do assunto: RECUSA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES EM FORNECER INFORMAÇÕES REFERENTES A IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/14

Rio das Pedras

Interessados: PAULO ROBERTO BAILLO, EDISON MARCONATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NA OCUPAÇÃO DE CARGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71669/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/14

Palmital

Interessados: EMERSON ADOLFO DE GÓES e THIAGO ANTONIO BRIGANÓ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAREMA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2824/13

Caraguatatuba

Interessados: ARY PENHA GETUIBA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, QUE DETERMINOU A DEMOLIÇÃO DE OBRA IRREGULAR

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 674/13

Taquarituba

Interessados: VANDERLÉIA APARECIDA CORRÊA, RONALDO CARLOS BENINI e CARLOS EDUARDO DA SILVA MACHADO

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA NEGATIVA DE ENTREGA DE CÓPIA DE AUDIO E VÍDEO DE SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 820/14

Atibaia

Interessados: INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 754/14

Atibaia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/13

Laranjal Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ROBERTO FUGLINI e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/14

Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES, AMEDEO RIVELLI, VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO e ESPÓLIO DE CARMELA RIVELLI IMPERATORE PASSARELLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACORDO FIRMADO NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 3008/2002.

Resultado: DESPROVIMENTO E NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84824/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/13

Tanabi

Interessados: MARCEL ROBERTO PINHEL SCIGMOLLI, NILTON FLÁVIO CASTREQUINI, FRANCISCO CARLOS FERREIRA e RENATO DOS SANTOS CASTREQUINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3075/14

Presidente Prudente

Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, E OUTROS, AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA. -EPP e PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTO EM DESACORDO COM PREÇO DE MERCADO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1623/14

Araçatuba

Interessados: JAIME JOSE DA SILVA, MARCELO MARTIN ANDORFATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84908/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1251/13

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA, MARIO DE SOUZA LIMA, R.G. MRTINS BARBOSA ME, ADIB FRANCISCO SIQUEIRA, ANA PAULA DA SILVA SIQUEIRA E CIA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84912/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1254/13

Penápolis

Interessados: LOURIVALDO BALIEIRO ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84977/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/14

Leme

Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85134/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/2014

Miracatu

Interessados: JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, DENIS GUIMARÃES DE ALMEIDA, COMANDAI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85187/14 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2845/14

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA, JOSÉ CLÁUDIO MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL DE UCHOA, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA E SEUS SÓCIOS, SCANVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E SEUS SÓCIOS, MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA E SEUS SÓCIOS, G.P. PAVIMENTAÇÃO LTDA E SEUS SÓCIOS, MIRAPAV-MIRASSOL PAVIMENTAÇÕES LTDA E SEUS SÓCIOS, M.C. CONSTRUTORA E

TOPOGRAFIA LTDA E SEUS SÓCIOS, MIOTO E PIOVESAN E SEUS SÓCIOS, CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA E SEUS SÓCIOS, CONSTRUTORA TAPAJÓS E SEUS SÓCIOS, JN TERRAPLANAGEM, CONSFRAN e MARCO ANTONIO DE LOURENÇO - EX PREFEITO DE UCHOA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM FRAUDES DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS) NO MUNICÍPIO DE UCHOA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86734/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 538/14

Capital

Interessados: JOSÉ RIBAMAR, MÁRCIO LOUSANE MAIA BARREIRA, SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 496/14

Itatiba

Interessados: SANDRO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM SUPOSTA RECUSA DE RECEITA TRIBUTÁRIA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E PRECÁRIA FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS POR ESCASSEZ DE AUDITORES.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/14

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS e JOSÉ LUIS REI INÁCIO DE AZEVEDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO ONIVALDO BATISTA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 694/14

Aguaí

Interessados: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA, VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/14

Adamantina

Interessados: ROSILDA GEREMIAS DOS SANTOS, ISABEL PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e FUNERÁRIA FLOR DE LOTUS LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA CAUSADO POR EMPRESA FUNERÁRIA, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRÁTIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

Aviso nº 185/14 - CSMP, de 04/07/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 01/07/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6168/12

Bauru

Interessados: P. ASSESSORIA INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, FISCOM CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DE BAURU e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE HOSPITAIS E INTERMEDIÁRIOS CRIARAM UMA ESPÉCIE DE ATENDIMENTO PELO 'DPVAT', COM O DELIBERADO PROPÓSITO E NÃO DO SUS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 141547/11 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1186/10

Capital

Interessados: ADRIANA TRUDES DE OLIVEIRA LIMONGI FRANÇA GUILHERME E OUTROS e PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (ANTIGA AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE IMÓVEL NO PRAZO AVENÇADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 796/12

Capital

Interessados: FERNANDO ARRUDA, CONCESSIONÁRIA TOYOTA ALPHA TREVO, TOYOTA DO BRASIL LTDA. e MOUTINHO E TRANCHESI ADVOGADOS

Descrição do assunto: VÍCIO DE INFORMAÇÃO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA QUANTO AO MATERIAL DE ACABAMENTO DOS BANCOS E DE OUTRAS PARTES DO VEÍCULO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 159921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1664/13

Capital

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO-SP e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Descrição do assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÕES SOBRE VARIADOS ASSUNTOS EM FACE DA TELEFÔNICA, PRINCIPALMENTE ORIUNDOS DA ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIA WLL PARA FWT

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 167279/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1086/11

Capital

Interessados: MELISSA APARECIDA DA SILVA e CONSTRUTORA TENDA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PERPETRADA PELA CONSTRUTORA TENDA S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 170946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 968/12

Fernandópolis

Interessados: LILIAN VALERO e EMPRESA BV FINANCEIRA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DAS EMPRESAS 'ALMEIDA E DE MARCHI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA' E 'BV FINANCEIRA S/A'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 171453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 512/13

Fernandópolis

Interessados: AILTON BRAGA DO CARMO e FERRO VELHO SÃO PAULO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO NA COBRANÇA DE TAXA PELO RECOLHIMENTO DE VEÍCULO APREENDIDO NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/13

Casa Branca

Interessados: FATIMA REGINA GOMES e 'SANTA CASA' - PLANO DE SAÚDE 'SAÚDE CASA BRANCA'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A 'SANTA CASA' - PLANO DE SAÚDE 'SAÚDE CASA BRANCA' TEM DEIXADO DE ATENDER TANTO EXAMES COMO CONSULTAS, BEM COMO TEM RECUSADO O CANCELAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO 'PLANO'

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2284/13

Guarulhos

Interessados: LILIA MARTA PEREIRA GOMES e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO, OCASIONANDO A CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA QUE ABASTECE AS RESIDÊNCIAS DA REGIÃO, CAUSANDO DANOS À SAÚDE DE DIVERSOS MORADORES, ALÉM DE MUITOS GASTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12135/13

Ribeirão Preto

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS EDIFÍCIOS DE RIBEIRÃO PRETO e ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO NAS MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1102/13

São Carlos

Interessados: SALÃO DE FESTAS SOARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SALÃO DE EFSTAS SOARES E SOARES FESTAS SÃO CARLOS LTDA ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11314/13

Ribeirão Preto

Interessados: THIAGO FREITAS RUBIM e RÁPIDO RIBEIRÃO PRETO LTDA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DE RÁPIDO RIBEIRÃO PRETO LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5098/13

Jundiaí

Interessados: RITA DE CÁSSIA COZI CASTOLDI e UNIANCHIETA JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE MENSALIDADE NO CURSO DE NUTRIÇÃO DA UNIANCHIETA JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/14

Americana

Interessados: CARMEN CECÍLIA GUIDOLIN PEGORARI e VIVO S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE CLIENTE POR NÃO TER SIDO FEITA A PORTABILIDADE DE SEU NÚMERO DE TELEFONE DA ANTIGA OPERADORA PARA A OPERADORA VIVO, NO PRAZO PERMITIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 22620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 570/13

Cravinhos

Interessados: MÁRCIO LUIS DE LIMA BARROSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL NA FIXAÇÃO DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE DE CRAVINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 22704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 731/13

Presidente Venceslau

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, ELAINE GUERRETA ANADÃO E CIA LTDA e ANDRADE DOS SANTOS MINIMERCADO - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO (GLP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 23299/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/13

Capital

Interessados: AKATUS e TATIANA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE COMPRA ELETRÔNICA E AUSÊNCIA DE ENTREGA DE PRODUTO JÁ PAGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24144/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/14

Jundiaí

Interessados: ADRIANA DOS SANTOS GUIMARÃES

Descrição do assunto: MATERIAL CIRÚRGICO PARA PROVER TRATAMENTO MÉDICO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24330/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/11

Capital

Interessados: EURO SANTANA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA e TIM CELULAR S.A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA, DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E VENDA CASADA, ENVOLVENDO OS REPRESENTADOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2685/12

Capital

Interessados: BANCO SAFRA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA CONSUBSTANCIADA NA COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS DIVERSAS PELO INVESTIGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1919/12

Capital

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO REDMIX LTDA e PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVES EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMA TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3584/12

Presidente Prudente

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e POSTO AVENIDA SERV CAR COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24509/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1040/11

Capital

Interessados: CRNET COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA e LUCAS ALBUQUERQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDOS DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 25131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10364/13

São José do Rio Preto

Interessados: LEANDRO FERREIRA LEITE e VILLATUR VIAGENS LAZER E TURISMO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA, MEDIANTE O USO DE 'RASPADINHAS' COM A OFERTA DE VIAGEM ACOMPANHANTE SEM NENHUM ÔNUS PARA O GANHADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 25315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/14

Teodoro Sampaio

Interessados: GRACELINO AZEVEDO DA SILVA, JILENO DOS SANTOS e ROBSON LUIZ FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO 'BAILE COM A BANDA GARRAFÃO', NO CLUBE DO LAÇO, EM EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26577/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/13

Capital

Interessados: NET SÃO PAULO LTDA e JUÍZO DA 44ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1951/12

Suzano

Interessados: ANTÔNIO CARLOS CORNÉLIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS NA LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE TÚMULO E DESTINAÇÃO DE CADÁVERES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6113/12

Guarulhos

Interessados: BANCO CACIQUE, BANCO BMG e EMPRESA EUROCRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES DA COLETIVIDADE NA MEDIDA EM QUE SE NOTICIAVA QUE A EMPRESA 'EURO CRED' ESTARIA INDUZINDO CONSUMIDORES A TRANSFERIR SUAS DÍVIDAS RELATIVAS A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA O BANCO BMG, ATRAVÉS DA FALSA PROMESSA DE SUBSTANCIAL ECONOMIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4227/13

Santo André

Interessados: CONDOMÍNIO VITÓRIA RÉGIA XL, LUIZ CARNAVALLI e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE DE COBRANÇA DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DRENAGEM PRATICADA PELO SEMASA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 823/13

Santo André

Interessados: DORIVAL CABRERA e SULAMÉRICA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA POR CONTA DA COMPANHIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DISPONDO DE AUMENTOS ABUSIVOS POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1870/13

Capital

Interessados: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28012/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1666/13

Capital

Interessados: OURO VELHO AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, AUTO POSTO PRINCESA DOS CAMPOS LTDA e EDSON RAMACHOTI FERREIRA CARVALHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA DECORRENTE DE OFERTA DE COMBUSTÍVEIS COM PREÇOS DISTINTOS DOS VALORES EFETIVAMENTE COBRADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28020/14 - 6 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 864/10

Capital

Interessados: CONTROLAR S.A. e SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE - SVMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DO VÍCIO DE INFORMAÇÃO DECORRENTE DA INSPEÇÃO VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28180/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1894/12

Capital

Interessados: ALESSANDRA MONTONI SKIBICKI, UNIMED PAULISTANA e PRIME ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE COBERTURA DE SERVIÇOS CONTRATADOS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/11

Campinas

Interessados: IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SN COM. E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28300/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1982/13

Capital

Interessados: IVAN MARCIANO DE BORBA, COLUNA EMPRESARIAL ASSESSORIA DE COBRANÇA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE LISTA DE CLASSIFICADOS 'PÁGINAS AMARELAS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28303/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1921/13

Capital

Interessados: LUIZ PAULO GONÇAVES BESSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE VISTORIA PREDIAL COM NOTIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO INTERNA DE GÁS CANALIZADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28411/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1539/12

Americana

Interessados: ULISSES HIPÓLITO BEZERRA JÚNIOR e COSTRUTORA MRV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA NA COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM NA VENDA DE IMÓVEIS, SEM CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28432/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 425/10

Santos

Interessados: LUIS EDUARDO MARROCOS DE ARAÚJO e MARIA RUTE COSTA - ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/13

Santos

Interessados: DANONE DO BRASIL, ÂNGELA MARIA CORRADI e CIDOC - DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA NOCIVA NO INTERIOR DE GARRAFAS PLÁSTICAS LACRADAS DA ÁGUA MINERAL 'BONAFONT ÁGUA LEVE'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/11

Cananéia

Interessados: BANCO DO BRASIL S.A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO INTERESSE COLETIVO CONSUBSTANCIADO NO FATO DE QUE EM CANANÉIA NÃO HAVERIA AGÊNCIA BANCÁRIA PERTENCENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO BANCO DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/14

Capital

Interessados: C SILVA E TRISTÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CUMPRIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28727/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1980/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS IMOBILIÁRIAS EM AFRONTA À LEI 4.591/64

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28732/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9376/12

Santos

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO/SANTOS, BANCO BRADESCO S.A. e HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA AOS CONSUMIDORES ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO EMPREENDIMENTO HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/12

São Miguel Arcanjo

Interessados: JOSÉ LAZO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ARCANJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DE AGROTÓXICOS NA PRODUÇÃO DE UVA NO SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO TAQUARAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28881/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2006/12

Caraguatatuba

Interessados: PROÁGUA e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM RELATÓRIO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO 'PRO ÁGUA' DE CARAGUATATUBA EM RAZÃO DE INSPEÇÕES REALIZADAS NO ANO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28884/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3338/13

Jacareí

Interessados: ROSEMARI APARECIDA FARIA e BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DO INTERIOR DOS ÔNIBUS DA VIAÇÃO BREDA, PERMISSIONÁRIA DE LINHA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28973/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/13

Mauá

Interessados: PAULITÁLIA BARÃO DE MAUÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA IRREGULAR DA REPRESENTADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS, QUE ESTARIA CAUSANDO PREJUÍZOS AOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 469/13

Ilhabela

Interessados: IRISH PUB e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - ILHABELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'IRISH PUB', LOCALIZADO NA PRAÇA CORONEL JULIÃO DE MOURA NEGRÃO, EM ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29272/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2282/11

Capital

Interessados: CARLOS RODRIGO DE MORAIS AGOSTINI e SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO PARA A INTERNAÇÃO EMERGENCIAL DE PACIENTE POR PARTE DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29778/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1209/13

Serrana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO E CONTROLE FORMAL DE MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS PELA SANTA CASA DE SERRANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/14

São Carlos

Interessados: VICENTE DE PAULO LUCIANO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29880/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1911/11

Capital

Interessados: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A e CRISTINA PUGLIESI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS ADOTADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29883/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 770/13

Capital

Interessados: NET SÃO PAULO LTDA e JOSE ROBERTO FREIRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA REPRESENTADA FORNECEDORA DE CANAIS DE TELEVISÃO A CABO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30798/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/07

Moji Mirim

Interessados: FERNANDO APARECIDO BRAZ, DIRETOR DA CIRETRAN DE MOJI MIRIM, ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES E AUTO ESCOLAS DE MOJI MIRIM (ADAEMM) e DESPACHANTES CHARLES E MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL ENTRE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MOJI MIRIM

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30946/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11754/12

Sorocaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - 33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - CAPITAL, DENISE PEREIRA e VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O ALIMENTO NUTRICIONAL 'ENTERAL WHEY', CUJAS AMOSTRAS DE DIVERSOS LOTES DO PRODUTO ANALISADAS FORAM CONSIDERADAS INSATISFATÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3156/13

Santos

Interessados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e PLANO DE SAÚDE AMIL BLUE IV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONSISTENTE EM DESCREDENCIAMENTOS DE MÉDICOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS PELO PLANO DE SAÚDE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31602/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 703/12

Capital

Interessados: LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA e PATRÍCIA DE ALMEIDA E OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DE EXPOSIÇÃO À VENDA DE PRODUTOS, NOTADAMENTE MÁQUINA DE LAVAR E SECAR ROUPAS, COM VÍCIO OCULTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/14

Bauru

Interessados: SIMONE TIEKO NISHIMURA TAMASHIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO A RECLAMAÇÃO CONTRA EMPRESA ENCARREGADA DE REALIZAR LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO EM PROCESSO DA 3ª VARA CÍVEL DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 34068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14209/12

Campinas

Interessados: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO DESPORTIVO REALIZADO NO DIA 04/11/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 4950/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10111/12

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCON CAMPINAS e CARTÃO DE DESCONTOS TERRA DOS BANDEIRANTES LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 422/13

Lorena

Interessados: MARCELO GONÇALVES BUSTAMANTE, EVANDRO DE ALMEIDA NILET e SERETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE LORENA NO QUE TANGE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 893/12

Capital

Interessados: ALBERTO DO AMARAL JUNIOR e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: ÁPURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFEFICÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20835/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/11

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CARLOS ALBERTO DA SILVA THEODORO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTOS DOS CARGOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE PORTEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 24087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5531/13

Franca

Interessados: 7º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.930/03 PELOS PROMOTORES DO SHOW DO MÚSICO ROBERTO CARLOS, REALIZADO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2013 NO GINÁSIO PEDRO MORILA FUENTES, NA MEDIDA EM QUE ESTARIAM A DIVULGAR PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE PARA ELAS NÃO HAVERIA GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 26086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6130/13

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NAS CONTRATAÇÕES EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 28372/14 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 714/11

Santos

Interessados: CONDEFI - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e HOTEL ÍBIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE OBSERVAÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO HOTEL IBIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 28515/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/10

Limeira

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA ACESSIBILIDADE EM VIAS PÚBLICAS DE LIMEIRA - BAIRRO JARDIM NOVA SUÍÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 28526/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/11

Limeira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA ACESSIBILIDADE EM VIAS PÚBLICAS DE LIMEIRA - BAIRRO SANTA EULÁLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 30926/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4833/13

São Bernardo do Campo

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL BAMBINO LTDA - ME (COLÉGIO MILENIUM)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DE PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 32453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/14

São José do Rio Preto

Interessados: CLINICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTE QUÍMICO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LOCALIZADA NA RODOVIA DÉCIO CUSTÓDIO DA SILVA KM 4

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 42260/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/13

Capital

Interessados: ALEXANDRE REIS e BANCO DO BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE IMPEDIMENTO DE INGRESSO COM CÃO-GUIA NAS DEPENDÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 4469/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Serra Negra

Interessados: EDISON LUIS PASSAFARO e PREFEITURA DE SERRA NEGRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA A DIREITO DE ACESSIBILIDADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 52797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11315/12

São José do Rio Preto

Interessados: ISAO TAKAKI, JOÃO PEDRO DA SILVA BECHOCCI, MUNICÍPIO DE UCHOA e JOSÉ CLAUDIO MARTINS

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS DEFICIENTES, DEVIDO A AUSÊNCIA DE RAMPAS OU REBAIXAMENTO DE CALÇADAS NAS VIAS PÚBLICAS, E AUSÊNCIA DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE DEFICIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 21615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 296/13

São Pedro

Interessados: CREUSA BOTELHO FERREIRA ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 'CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 23606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4620/13

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE REPOUSO MAMÃE DOLORES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 'CASA DE REPOUSO MAMÃE DOLORES'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 26712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 858/12

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MOTIVOS DA INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO AO MUNICÍPIO DE IGARATÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 28437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8332/12

Santos

Interessados: HORST ULMER, NTÔNIO CARLOS BANHA JOAQUIM e SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMORA NA ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS URGENTES NO HOSPITAL SANTA CASA DE SANTOS, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 29991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12138/13

Ribeirão Preto

Interessados: SOCIEDADE ESPÍRITA CINCO DE SETEMBRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 31940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9383/13

São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CACILDA DINIZ FERNANDES ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ATENDIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS 'CASA DE REPOUSO SAN VIDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 103689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2570/13

Jundiaí

Interessados: IRINEU ROMANATO FILHO, MARCO ANTONIO DIAS e RUFINO E MURATA ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERNAÇÃO DE PACIENTE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E EXERCÍCIO ILÍCITO DE HORÁRIO DE TRABALHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 188588/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/10

Capital

Interessados: HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5472/12

Campinas

Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MAMÓGRAFO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 818/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: HOSPITAL SANTA BÁRBARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 24737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1274/12

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DIFICULDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SE TRANSFERIREM PARA UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA APÓS A ASSUNÇÃO DA UNIDADE EM QUE TRABALHAVAM POR UMA OS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 26157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2269/13

Cubatão

Interessados: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INTERRUPÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS MUTUÁRIOS DA CIAXA NO HOSPITAL A.C. CAMARGO POR FALTA DE PAGAMENTO DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/14

Jundiaí

Interessados: RODRIGO ALVES DE SOUZA, SILVANA ALVES DE SOUZA e HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DECORRENTE DE UMA POSSÍVEL LESÃO CORPORAL CULPOSA QUE TERIA SIDO PRATICADA CONTRA A REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27465/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1305/12

Capital

Interessados: ARI COLATTI RODRIGUEZ e HOSPITAL GLÓRIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO DE PACIENTES DO SUS REALIZADO NO HOSPITAL GLÓRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7341/13

Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS e HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARDADE SOBRE A NÃO PERMISSÃO DE ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO NATURAL/NORMAL POR HOSPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28538/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/13

Conchas

Interessados: ANA LÚCIA ALBIERO, OMAR MIRANDA SILVA e MUNICÍPIO DE CONCHAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E HIGIENE DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE JUQUIRATIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 867/13

Paraibuna

Interessados: DANIEL CAMARGO CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM 06 (SEIS) FAMÍLIAS QUE OCUPAM A ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO VILA CAMARGO, E EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28811/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1639/13

São Sebastião

Interessados: JOSÉ REIS DE JESUS SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO BORACÉIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 29575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 860/13

Capital

Interessados: MARINA PINHAS e PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVEIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROFISSIONAIS MÉDICOS LOTADOS NO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL REPRESENTADO, QUE ESTARIAM SE AUSENTANDO, INJUSTIFICADAMENTE, DE SEUS PLANTÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 30096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1140/13

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e CLINICA MASTER HEALTH - HOSPITAL CENTER TOWER

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLINICA MASTER HEALTH LOCALIZADA NA AVENIDA PAULISTA 491

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 30833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/14

Artur Nogueira

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOBRIEDADE BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE QUE SERIA ABUSADO SEXUALMENTE POR FUNCIONÁRIO NA INSTITUIÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOBRIEDADE BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 30938/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1491/13

Matão

Interessados: HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO LITÍGIO ENTRE AS PREFEITURAS DE MATÃO E DOBRADA E A SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERÊNCIA, SITUAÇÃO ESSA QUE PODERIA ECLODIR A FALTA DE ATENDIMENTO BÁSICO À POPULAÇÃO NO PRONTO-SOCORRO NO MUNICÍPIO DE MATÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 31119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/14

Jundiaí

Interessados: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO e THALES DE BRITTO COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIAÇÃO ELÉTRICA E GOTEIRAS NO CENTRO CIRÚRGICO DO HCSVP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 31756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UBS-RIBEIRO EM LINS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 31791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1145/13

Avaré

Interessados: LUIS ANTÔNIO FACONTI NORONHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE POR PARTE DA REPRESENTADA, QUE NÃO PROMOVERIA ADEQUADA FISCALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS DE RETAGUARDA, NOTADAMENTE DAQUELES QUE SE RECUSAM A COMPARECER NOS PLANTÕES QUANDO CHAMADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 31799/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1636/13

Avaré

Interessados: VALTER RODRIGUES MARIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ESTRUTURA DO POSTO DE SAÚDE DA RUA ACRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1858/13

Franco da Rocha

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e HOSPITAL ESTADUAL DE FRANCO DA ROCHA - DOUTOR ALBANO DA FRANCA SOBRINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÉFICIT DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL ESTADUAL DE FRANCO DA ROCHA 'DR. ALBANO DA FRANCA ROCHA SOBRINHO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34639/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3506/12

São Bernardo do Campo

Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CLÍNICA TERAPÊUTICA RECANTO DO RIACHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO IMPOSTOS AOS PACIENTES DA CLÍNICA RECANTO DO RIACHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 25342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1068/12

Iguape

Interessados: KEROLIN DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 31656/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/06

Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO CLUBE DOS LEÕES - FUNLEO

Descrição do assunto: ANÁLISE DA VIABILIDADE EM AJUIZAR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO CLUBE DOS LEÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1492/12

Monte Mor

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MONTE MOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM BALDIOTTI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 167390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1055/12

Socorro

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e SERGIO SIQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDINHA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173880/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2044/12

Indaiatuba

Interessados: MAURICIO BARONI BERNARDINETTI, GROUP SOLUTIONS -SOLUÇÕES INTELIGENTES EM CONDOMÍNIOS e CONDOMÍNIO RIO NEGRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO AOS PROPRIETÁRIOS DE GLEBAS DO LOTEAMENTO 'SÍTIOS RIO NEGRO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178125/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/10

Americana

Interessados: LBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTO 'JARDIM BOER II'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 193564/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/13

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE NOVA HIGIENÓPOLIS e LOTEAMENTO JARDIM BOLÍVIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM BOLÍVIA', EM JANDIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19388/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/09

Ipauçu

Interessados: PREFEITURA DE IPAUÇU e ROBERTO FLORÊNCIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE LOTEAMENTO PARA DISTRITO INDUSTRIAL E DOAÇÃO ILEGAL DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 197752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/11

Itaquaquecetuba

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DECURSO DO PRAZO DO REGISTRO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 'RESIDENCIAL GABRIELA I', SEM QUE FOSSEM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONCLUSÃO DO LOTEAMENTO, DENTRE OS QUAIS O CHAMADO TERMO DE VERIFICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 494/13

Campos do Jordão

Interessados: ROSIGRASSI MIESSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOE STADO DE CONSERVAÇÃO DA RUA JOANA COSTA CESAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21163/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 443/13

Capital

Interessados: MÁRCIA IRISNEIDE COSTA e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DA ZONA OESTE E NOROESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMA COMO SE DAVA O SORTEIO DE CASAS ATRAVÉS DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA E FALTA DE ENTREGA DO IMÓVEL PROMETIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/13

Capital

Interessados: PAULO CESAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO DE ÁREA CONSTRUÍDA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARLOS MARIA DELAA PAOLERA, 356, JARDIM DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 603/12

Praia Grande

Interessados: LUIZ CARLOS BOVECCHIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS E NO SISTEMA DE SEGURANÇA DE TEMPLO RELIGIOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 22570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/11

Suzano

Interessados: SILVIO CESAR MARTINS RICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IN NATURA, NO SOLO, SEM TRATAMENTO, NA RUA HUMEARA MANABE, NA CIDADE DE SUZANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 22580/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Itaquaquecetuba

Interessados: ADRIANA CRISTINA FERREIRA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, BANDEIRANTE ENERGIA S.A e WAGNER DA COSTA, PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS BURACOS E EROSÕES NO LEITO DE VIA PÚBLICA SEM PAVIMENTAÇÃO, DIFICULTANDO O TRÂNSITO DE PESSOAS E DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24368/03 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/00

Capital

Interessados: SEIKO YAMAGUCHI, FILOMENA FRANCISCA C. BUENO DE SOUZA SENEGHINI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NICARÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA EM EDIFICAÇÃO - PRÉDIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24471/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3850/12

Presidente Prudente

Interessados: JOÃO CARLOS ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ISABEL MISUBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5127/13

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e INÁCIO J. B. FILHO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DANOS MATERIAIS E À SAÚDE DOS MUNÍCIPES RESIDENTES AO REDOR DO 'CENTRO DE SERVIÇOS SERVIDOR CARLOS MACHADO', DECORRENTES DA MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4794/13

Marília

Interessados: RESIDENCIAL 1º DE MAIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL 1º DE MAIO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24794/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3935/13

Diadema

Interessados: JOÃO CARLOS KUNERT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR NA RUA CHICO MENDES, ALTURA DO Nº 840

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26074/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/12

Embu Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE PARTES IDEAIS DA GLEBA DE MATRÍCULA Nº 1.228, SITUADA NO BAIRRO MOMBAÇA, E POSSÍVEL LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/14

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO OCUPADO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27952/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/12

Osasco

Interessados: PATRÍCIA MAURA NISTA e ADRIANA TATIANA AGUIAR MARQUES

Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE E SEGURANÇA DE CONSTRUÇÃO SITUADA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 1060

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/11

Osasco

Interessados: JOSÉ ARNALDO SOARES LOPES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO NA RUA HELIOTRÓPIO, EM OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1931/13

Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA MANUTENÇÃO DA PRAÇA PARQUE EUCLIDES MIRANDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 714/13

Sumaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/13

Guarujá

Interessados: MAVERICK LOUNGE BAR LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL MAVERICK LOUNGE BAR ESTARIA FUNCIONANDO IRREGULARMENTE NO QUESITO SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1177/13

São Vicente

Interessados: FERNANDA BAGAROLLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA REGIÃO ONDE SE LOCALIZA A PRAÇA TOM JOBIM, O MONUMENTO DO 'MARCO PADRÃO DE SÃO VICENTE' E PARTE DO 'DECK DO PESCADOR'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28503/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11

Limeira

Interessados: JOSÉ APARECIDO DA SILVA E OUTROS, WR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, WALTER LUCIO PECCININI FILHO e ROSELI BENEDITA FISCHER PECCININI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM RESIDENCIAL DONA SANTINA PAROLI PECCININI'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1271/13

Leme

Interessados: VILMA ROSA, JOÃO FIORAMONTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO DE SUCATA E PNEUS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 422/11

Franca

Interessados: JONAS FERREIRA DE CASTRO, OTTÍLIA DIAS MARTINS DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/14

Leme

Interessados: 4ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DE RUA PARA EXIBIÇÃO DE MOTOCICLISTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1420/13

São Sebastião

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA NO FUNCIONAMENTO, SALUBRIDADE E SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NA RUA AMAZONAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28878/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/13

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA COM OMISSÃO RELEVANTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/13

São Sebastião

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e FUKNER E PILARSK LANCHONETE E BAR LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO MOZEBAS, QUE NÃO POSSUI AVBC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/13

São Sebastião

Interessados: DIVALDO MARCONDES e IDEAL TERRAPLANAGEM LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7757/13

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE CALÇADA PÚBLICA COMO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29237/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/05

Capital

Interessados: CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OUTORGA DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL, FEITA AO CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29240/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/07

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CERON GUARALDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO COMPOSTO POR MORADIAS PRECÁRIAS, SITUADO À RUA JOSÉ SILVIO DE CAMARGO, S/Nº, JARDIM ELDORADO, PRÓXIMO À ESTRADA DO ALVARENGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29242/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/08

Capital

Interessados: ÂNGELA VIEIRA CAMPO e ANA CLÁUDIA TARTALIA E SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS DE CIRCULAÇÃO ADVINDOS DA LENTIDÃO E TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAS RUAS BORGES DE BARROS, FRANCISCO ISOLDI E IMEDIAÇÕES, NO BAIRRO DA VILA MADALENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29243/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/10

Capital

Interessados: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO (UNIP)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DA SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO (UNIP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/12

Capital

Interessados: FELISBERTO JOSÉ JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RENATO LEITE VIEIRA, DENISE LEITE VIEIRA, ROBERTO REINHOLZ e MARIALDA MERLOZ REINHOLZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CITY RECANTO ANASTÁCIO - GLEBA II, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29246/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/07

Capital

Interessados: ANDERSON MORAES RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS MORADORES DA RUA PHOBUS, NA CIDADE SATÉLITE SANTA BÁRBARA DECORRENTE DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/07

Capital

Interessados: CRECHE DA SOCIEDADE DOS BENFEITORES DE INTERLAGOS (SOBEI0 e CLUBE DA COMUNIDADE CIDADE DUTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DA PRAÇA ARTUR PIQUEROBY DE AGUIAR WHITAKE, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE DUTRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29273/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 405/10

Capital

Interessados: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE e ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA VILA INAH

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE RETRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO POR PARTE DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE NA ÁREA ONDE HOJE SE ENCONTRA O ESTÁDIO CÍCERO POMPEU DE TOLEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29632/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO PRÓ-MORAR JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JOAQUIM JOSÉ DA SILVA e JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OBRA DE GALERIA SITUADA NA RUA MAPORÉ COM A RUA FREI LUIZ BELTRÃO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/13

Capital

Interessados: SYLVIO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EMPREENDIMENTO EM CONSTRUÇÃO NA RUA VIRGÍLIO ALBERNAZ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FRENTE DE LUTA POR MORADIA e MSTC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR LOCALIZADO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, CENTRO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANDRE RAMOS DE STEFANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À INTEGRIDADE DE PEDESTRES DECORRENTE DE FIAÇÃO SOLTA NA PRAÇA NO NORMA G. ARRUDA, BAIRRO DE ALTO DE PINHEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1636/13

São Carlos

Interessados: SÃO CARLOS CLUBE e COMANDANTE DO TERCEIRO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CLUBE SOCIAL REPRESENTADO LOCALIZADO NA AV. SÃO CARLOS, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: AOURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO RISCO DE ALAGAMENTOS DECORRENTES DA INSUFICIÊNCIA DO SISTEMA COLETOR DE ÁGUA E CHUVAA NA RUA MORRO DAS PEDRAS, SÃO MATEUS, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30006/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7317/13

Ribeirão Preto

Interessados: EVANDRO ALEXANDRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS AVENIDAS ÂNGELO DENNARO GALLO E ADELMO PERDIZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 756/12

Taboão da Serra

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR E DESMATAMENTO EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA TÚLIO QUINTILIANO, S/Nº, DE PROPRIEDADE DE PEDRO BASILE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1070/12

Mogi Guaçu

Interessados: CLEMIR DE SOUZA SUZIGAN e FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NO ENTORNO DA PONTE GUTIERREZ, ONDE EXISTE LINHA FERROVIÁRIA E ABUSOS DE SINAIS SONOROS EMITIDOS PELOS TRENS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30832/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Bragança Paulista

Interessados: JAIR GOMES DA SILVA e LEORDINA LOPES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL DO BOM RETIRO, S/ Nº

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/14

Artur Nogueira

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ARTUR NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, O ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA COM PEDIDO DE INTERDIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ARTUR NOGUEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31368/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/13

Capital

Interessados: ARMANDO ÍTALO NARDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NA RUA JOÃO CACHOEIRA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31373/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/93

Capital

Interessados: CONTETO - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA e ODILON PAULUKI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO URBANO DENOMINADO 'SÍTIO ITABERABA' OU 'JARDIM CARUMBÉ' OU 'VILA TEREZINHA', SITO À RUA ROSALVO JOSÉ SILVA, S/ Nº, OU RUA BENEDITO EGÍDIO BARBOSA, E COM ACESSO PELA RUA ARISTEU SILVESTRE DE JESUS, VILA BRASILÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32059/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/12

Pinhalzinho

Interessados: LUIZ BENEDICTO PRADO e EFIGÊNIA FAGUNDES PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO PRA FINS URBANOS, SITUADO NO BAIRRO ROSA MENDES, MUNICÍPIO DE PINHALZINHO - JARDIM DOS PRADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1116/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO FECHAMENTO DE RUAS QUE LIGAM OS BAIRROS JARDIM VITORIANO E PARQUE DO TREVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1048/13

Mogi das Cruzes

Interessados: RICARDO ZAPATA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e CASA NOTURNA 'LOFT'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NA CASA NOTURNA DENOMINADA 'LOFT'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34887/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/13

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM REUNIÕES SOCIAIS COM AGLOMERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3687/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 875/12

Bebedouro

Interessados: LUZIA PAULI DE SOUZA, BENEDITO APARECIDO DE SOUZA, VALDIR DE PAULA RODRIGUES, CINTIA DAMAS DORTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CPFL e ANADILMA GARCIA FERREIRA GERALDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA FALTA DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM PARTE DO LOTEAMENTO 'SÃO CARLOS', EM BEBEDOURO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4840/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5064/12

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À COLETIVIDADE POR FALTA DE SINALIZAÇÃO EM TORRE DE RADIODIFUSÃO, LOCALIZADA NA RUA ANITA GARIBALDI, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1276/13

Votuporanga

Interessados: RENATO RONCOLATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO JARDIM VILLA LOBOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78321/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/12

Pinhalzinho

Interessados: RAFAEL ANTONIO FERREIRA DA SILVA, PERCIVAL BERNARDI REGINATO e MUNICÍPIO DE PINHALZINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DE SOLO PARA FINS URBANOS, SITUADO NO BAIRRO DA ROSA MENDES, MUNICÍPIO DE PINHALZINHO - CHÁCARA DOS PINHEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5499/13

São José dos Campos

Interessados: M.M.V. INCORPORADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DECADÊNCIA DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93390/01 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/95

Capital

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e JURECYL SIANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO 'PARQUE FLORESTAL II'

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 619/12

Paulínia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CAPTAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/14

Miracatu

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAR AEVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE MOTORISTA NO CONSELHO TUTELAR DE MIRACATU PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 21034/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/12

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - VILA LEOPOLDINA, PAULO HENRIQUE e PAULO RICARDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RISCOS A ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 21518/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Itapira

Interessados: LUIZ ALBERTO VICENTE NOGUEIRA LAMARI, ANDREIA TONINI, EDVAL MACHADO e FERNANDO CÉSAR MASSARI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ENTIDADE BENEFICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 22441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/11

Campinas

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS LESTE NORTE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL DR. TOMÁS ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNO DA EE DR TOMÁS ALVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 22536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/13

Santa Isabel

Interessados: ELENI MANOEL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DA ENTÃO CONSELHEIRA TUTELAR ELENI MANOEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 22940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ATRASO NA ENTREGA DOS KITS DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24443/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/12

Dois Córregos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS CÓRREGOS - APAE e CELSO ROBERTO PEGORIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS REVIVER, UNIDADE I E II, QUE SÃO MANTIDAS PELA APAE DE DOIS CÓRREGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24652/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1357/13

Pirajuí

Interessados: MARCOS ROBERTO DE ÂNGELO, THIAGO ERNESTO NUNES PEREIRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 'CAVALGADA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24921/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/13

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE

Descrição do assunto: ASSEGURAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUFICIENTES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO INFANTIL NOS MUNICÍPIOS DE OUROESTE, GUARANI D´OESTE E INDIAPORÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1143/13

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E OPORTUNA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 829/13

Lençóis Paulista

Interessados: CÍCERO LOPES DA SILVA NETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA PERSEGUIÇÃO E REPRESÁLIA NO ÂMBITO DO PROJETO BOLSA UNIVERSIDADE/ESCOLA DA FAMÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 689/13

Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREVISÃO DE RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO INFANTIL EM 2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10623/13

Campinas

Interessados: LIVE FELISATTI TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, ETIENE FELISATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA REPRESENTADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2675/13

Guarulhos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS NO QUE TANGE À ASSUNÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES EM DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE DESRESPEITO AO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ADOLESCENTES ATLETAS INSCRITOS NO CAMPEONATO COPA DO BRASIL SUB 20, REALIZADO NO ANO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28544/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: REGINA HELENA BUENO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DENOMINADAS 'CAMINHO DO SABER' E 'OBJETIVO CONCEIÇÃO', VISTO QUE NÃO POSSUEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/13

Capital

Interessados: BISPO JEFFERSON ROGER SANTOS e IGREJA PLENITUDE DO TRONO DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS USANDO DROGAS, SEM A PROTEÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE IMAGEM, POE PROGRAMA EVANGÉLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/14

Lorena

Interessados: MAURO SÉRGIO AZEVEDO DE SOUSA, CHRISTINA FERRARI e CONSELHO TUTELAR DE LORENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR POR PARTE DA CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LORENA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/13

Itapeva

Interessados: GABRIELA FARIAS DOS SANTOS e JULI FRANCIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA FUNCIONAL DA CONSELHEIRA TUTELAR JULI FRANCIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4484/13

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS GEVO-HAUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30379/14 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 139/10 DO CONANDA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESPECIALMENTE, COM RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CONSELHOS TUTELARES E SUAS RESPECTIVAS INFRAESTRUTURAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30797/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/12

Mogi Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REFERENTE AO ANO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9539/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL PRATICADO POR PROFESSOR DA REDE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30930/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1494/12

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31249/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/13

Capital

Interessados: VIVIANE FERNANDES, ROGER ALVES e CHALÉ DA VILLA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA E PERMISSÃO DE INGRESSO DE ADOLESCENTES NA CASA NOTURNA CHALÉ DA VILLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 32042/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 989/12

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CONSELHO TUTELAR DE HORTOLÂNDIA e UNIDADE ESCOLAR EMEI REMANSO CAMPINHEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR EMEI REMANSO CAMPINEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34423/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

Jandira

Interessados: CASA DA CRIANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE ABRIGAMENTO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NESTA CAPITAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146000/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1229/13

São Joaquim da Barra

Interessados: JOSÉ BALTAZAR DONADELI

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE DEPÓSITO DE LIXO EM TERRENO PARTICULAR E INCÊNDIO EM MATERIAIS RECICLÁVEIS, SITUADO NA AVENIDA MILTON RESENDE JUNQUEIRA, Nº 1229, JARDIM AMÉRICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152024/10 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 20.155/89

Capital

Interessados: CLAMO TERRAPLANAGEM LTDA, MARIA MADALENA MACHADO MORO e CLAUDIO MORO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE MANANCIAIS PRÓXIMA À REPRESA BILLINGS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 856/13

Teodoro Sampaio

Interessados: FLORISVALDO RIBEIRO SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174669/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1561/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e IZILDA AFONSO ANCIAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMEAÇA AOS NINHOS DE QUERO-QUERO NA PRAIA DO ITARARÉ, POR CONTA DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180203/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/11

José Bonifácio

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVEN~ÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGO PEDREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187406/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/12

Ribeirão Preto

Interessados: CP CONSTRUPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL SÍTIO BANANAL, SITUADO EM RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20736/14 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/99

Santos

Interessados: PJ DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CONTROLE DE POLUIÇÃO, PRINCIPALMENTE DIFUSA, OCORRIDA NO PORTO DE SANTOS, BEM COMO PROBLEMAS RELACIONADOS À ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7420/13

Cubatão

Interessados: OSVALDO FAZIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE MINERADORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21007/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/12

Ribeirão Preto

Interessados: FRANCISCO MERCADO DOS SANTOS NETO e CID MARCOS SILVA PARASI

Descrição do assunto: APURA EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE AREIA DO LEIOT DO RIO PARDO NO IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MAFRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21017/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 505/13

Pirassununga

Interessados: GENESIO JOSE DE CARLI e NEIDE APARECIDA ALVES DE CARLI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL PERTENCETE A GENÉSIO JOSÉ DE CARLI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/13

Piracicaba

Interessados: VAREJÃO MUNICIPAL e MORADORES DO BAIRRO MARIO DEDINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DOS ENSAIOS DE CARNAVAL REALIZADOS NO VAREJÃO MUNICIPAL DO MÁRIO DEDINI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1525/13

Guarulhos

Interessados: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS e BLINDADO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA RUBENS LEITE, BEM COMO FALTA DE LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24026/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/12

Assis

Interessados: USINA SUCROALCOOLEIRA RAÍZEN MARACAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DA APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À USINA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24072/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3138/13

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE AGRESSÕES EM DUAS ÁRVORES DAS ESPÉCIES 'NOGUEIRA PEÇÃ' E 'SAPOTIZEIRO', LOCALIZADAS NO ESTACONAMENTO DO 'COLÉGIO CHAMPAGNAT'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2588/13

Franca

Interessados: GILBERTO ALVES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

Franca

Interessados: LUIZ CARLOS RICIERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24185/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7255/13

Capital

Interessados: FABIO F. NASCIMENTO

Descrição do assunto: OCORRÊNCIA DE DIVERSAS QUEIMADAS, EM DIAS E HORÁRIOS DIFERENCIADOS, NO ATERRO ITATINGA NA PEDREIRA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 PELO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24682/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7241/13

Marília

Interessados: ARMAZÉM ABUELOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR SOM LIGADO EM ALTO VOLUME PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'ARMAZÉM ABUELOS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2763/13

Diadema

Interessados: SELMA LÚCIA DA SILVA JAROUCHE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRA IRREGULAR EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS SITUADA NA RUA DAS SERINGUEIRAS, Nº 170/174, ELDORADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25075/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MUNICÍPIO DE TACIBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE TACIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25165/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA EM ESTÁGIO INICIAL EM 03 ÁREAS LOCALIZADAS JUNTO À RESERVA BIOLÓGICA DO TAMBORÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25327/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Barra Bonita

Interessados: JOÃO CARLOS BOARETTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM CONSTRUÇÃO DE RAMPA E DEPÓSITO DE ENTULHO E TERRA NA PROPRIEDADE DENOMINADO SÍTIO MONJOLINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25505/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 685/12

Taboão da Serra

Interessados: VANESSA ALVES GOES, MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA e UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO ZOOLÓGICO MUNICIPAL, BEM COMO O ESTADO DE ABANDONO DO PARQUE DAS HORTÊNSIAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26072/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/11

Embu Guaçu

Interessados: MARIA CRISTINA CONSELHEIRO GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EVENTUAIS ILEGALIDADADES COMETIDAS NA EXECUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO SITUADO NA ESTRADA MUNICIPAL, Nº 519

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 954/12

Teodoro Sampaio

Interessados: MARIA JOSEFA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA EM DESACORDO COM A LEI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26705/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/10

Santa Isabel

Interessados: ALFREDO ANTONIO NADER e MYRNA THEREZINHA ROSSI REGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA BOM SUCESSO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/13

Guararema

Interessados: NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO - MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA RETIRADA DE GRANDE VOLUME DE TERRA EM UMA ÁREA DE EMPRÉSTIMO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA PÚBLICA - CONTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA RUA JOÃO AMBRÓSIO PEREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27218/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/13

Capital

Interessados: DEVANIR AMÂNCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTULHO DESCARTADO IRREGULARMENTE NA AV. PACAEMBU, REGIÃO DE SANTA CECÍLIA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1654/12

Osasco

Interessados: JOÃO PAULO MARINHO DE OLIVEIRA e GLOBAL CONCEPT LATIN AMÉRICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA GLOBAL CONCEPT LATIN AMERICA LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28211/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/14

Campinas

Interessados: HAROLDO MATIAS CAMARGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ONZE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28215/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1848/13

Campinas

Interessados: PDG REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA PODA IRREGULAR DE ÁRVORES E DRENAGEM DE MINAS DE ÁGUA EXISTENTES NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 955/13

Capivari

Interessados: JÂNIO MADEIRA DE JESUS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO PARQUE ECOLÓGICO, AVENIDA ITÁLIA E AVENIDA NEWTON PIMENTA NEVES, DECORRENTE DE POSSÍVEL PODA NAS ÁVORES SEM OBSERVAR OS LIMITES NECESSÁRIOS A SUA PRESERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28424/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5262/13

Piracicaba

Interessados: EMPRESA DE RECICLAGEM DE ENTULHO e GAEMA - NÚCLEO PCJ PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E RESÍDUOS POR PARTE DA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1476/12

São Vicente

Interessados: RESTAURANTE MARLIN e 44º SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DENOMINADO 'RESTAURANTE MARLIN'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/13

Capital

Interessados: ROSELI GENNARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE ÁRVORES PARA CONSTRUÇÃO DE CORREDOR DE ÔNIBUS E CICLOVIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/13

Capital

Interessados: SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE RESÍDUOS EM TERRENO BALDIO, CAUSANDO IRRITAÇÃO NAS VIAS RESPIRATÓRIAS DE MORADORES VIZINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 09/14

Ilhabela

Interessados: LINO SILVIO ALVES DE PINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA PEDRO ADVINCO SANTANA, S/ Nº, BEXIGA, ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2494/13

Jacareí

Interessados: JOSÉ FLÁVIO SHIROSA MENDES e MAURO MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO AFONSO, CENTRO JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/13

Itapeva

Interessados: JORNAL ITA NEWS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL ASSOREAMENTO DA REPRESA PILÃO D´ÁGUA DEVIDO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA PELA SABESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28818/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/14

Ilhabela

Interessados: COMANDO DO TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO ROBERTO BORGES DA FONSECA NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA PANORÂMICA, ITAGUAÇU, EM ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28822/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/13

Ubatuba

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE ESPÉCIES NATIVAS A MENOS DE 30 METROS DO RIO PAÚBA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28824/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1969/12

São Sebastião

Interessados: MARIA APARECIDA SANTANA MACHADO ROSA ME.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE BAILES EM CASA DE EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28825/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/11

Itapeva

Interessados: MARQUESA S/A e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, NA ÁREA RURAL DENOMINADA 'FAZENDA ESTREITO', NO MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/12

Itararé

Interessados: MAURÍCIO ZASESKI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA PROPRIEDADE RURAL 'SÍTIO NOSSA SENHORA DO CARMO', BAIRRO SANTA CRUZ DOS LOPES, PERTENCENTE AO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/11

Ubatuba

Interessados: MARIA PORTO ILHABELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/10

São Sebastião

Interessados: DAVID GONÇALVES ROSA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA BELO HORIZONTE, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/14

Capivari

Interessados: JOSÉ VICENTE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR O NÍVEL DE POLUIÇÃO PRODUZIDO POR CARVOARIA EXISTENTE NA RUA JOSEFINA ROSSI, S/ Nº , CAPIVARI, E SE DISPÕE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/13

Capital

Interessados: RUBENS FELIPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERIGO IMINENTE DE QUEDA DE UMA ÁRVORE (EUCALIPTO) SITUADA NA AV. PROFESSOR FRANCISCO MORATO, EM FRENTE AO Nº 100, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29881/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/05

Capital

Interessados: AUTO POSTO BI (QUIRINO´S BOCA A BOCA GRILL LTDA), CONTRU-G / SEHAB e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO CAUSADO POR VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL NO AUTO POSTO BI, SITUADO À RUA CAVOUR, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29971/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8716/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA COLOCAÇÃO DE ENTULHO EM IMÓVEL URBANO E QUEIMA DE RESÍDUOS NO MESMO LOCAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29972/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8055/13

Ribeirão Preto

Interessados: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE ÓLEO DIESEL COM VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DA ANP PELA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29988/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3216/13

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR BARES LOCALIZADOS NA RUA JUAZEIRO DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30015/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6581/13

Ribeirão Preto

Interessados: ANDRE RICARDO LEONEL DE CASTRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO EM TERRENO LOCALIZADO NA ESTRADA MARIA MOGNATTO MARINCEK S/N ( FÁBRICA DE PAPEL IRAPURU) , BAIRRO FLORESTAN FERNANDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6623/13

Ribeirão Preto

Interessados: JUNIO DA SILVA ROGÉRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR MEDIANTE ATERRO EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA RAFAEL DEFINA, BAIRRO TANQUINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6584/13

Ribeirão Preto

Interessados: VALDIR STOPA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR MEDIANTE ATERRO EM TERRENO LOCALIZADO NA ESTRADA ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA, BAIRRO TANQUINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30159/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/13

Guarulhos

Interessados: OMAR MAZLOUM, TECNISA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EXECUTADA EM ÁREA DE ALTA DECLIVIDADE NA RUA DR. SÓLON FERNANDES, VILA ROSÁLIA, MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/13

Capital

Interessados: MAURICIA SOUZA CONCEIÇÃO, SEMPRE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELAS ATIVIDADES DE EMPRESA LOCALIZADA NA AVENIDA DANTON JOBIM, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/10

Bragança Paulista

Interessados: MARCOS ROBERTO VICHIATTI, LUIZ MARCO ROSA, ANTÔNIO REGINALDO ROSA e TEREZA GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE NA AVENIDA ALZIRO DE OLIVEIRA, S/Nº HAVIA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, CARACTERIZADA PELO DEPÓSITO E QUEIMA DE RESÍDUOS, E TAMBÉM, PELO PLANTIO DE MILHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30822/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Artur Nogueira

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e SYNGENTA SEEDS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESQUISA COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS EM DESACORDO COM NORMAS DE BIOSSEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30830/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/07

Bragança Paulista

Interessados: CLAUDE ROUQUET e MARCOS DE LOCIO E SILVA ROUQUET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE NO FUNCIONAMENTO DE OLARIA SEM AS LICENÇAS AMBIENTAIS EXIGÍVEIS PARA TANTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30838/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/10

Moji Mirim

Interessados: AUTO POSTO VARANDA DE MOGI MIRIM LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ESCOAMENTO DE POLUENTES A CÉU ABERTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 40/10

Santos

Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRETENSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGARIA A VIA ANCHIETA (MARGEM DIREITA), PASSANDO PELO CAIS DO SABOÓ, À RODOVIA CÔNEGO DOMÊNICO RANGONI (MARGEM ESQUERDA), ATRAVÉS DA ILHA BARNABÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 729/14

Presidente Prudente

Interessados: SEBASTIÃO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA NA RUA MPEDRO RABELO, Nº 48, PARQUE DOS PINHEIROS, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/14

Presidente Prudente

Interessados: RODRIGO DOS SANTOS BUENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA NA RUA MANOEL BANDEIRA, Nº 760, JARDIM PANORAMA, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/13

Mirandópolis

Interessados: FRANCISCO ANTÔNIO PASSARELLI MOMESSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 665/13

Teodoro Sampaio

Interessados: AILTON CHAVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA DE MADEIRA EXÓTICA EM FORNO PARA A FABRICAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/13

Teodoro Sampaio

Interessados: FABIANO DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER FUNCIONAR SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9999/13

Presidente Prudente

Interessados: LUCAS HESPANHOL CATOIA OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 739/14

Presidente Prudente

Interessados: IRENE RAMIRES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA NA AVENIDA CASTRO ALVES Nº 380 NO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/14

Presidente Prudente

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA THEREZA MATHEUS PARDO, Nº 288, BAIRRO BRASIL NOVO, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/14

Presidente Prudente

Interessados: NEUSA MARIA DE SOUZA LOURENÇÃO e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ANIMAIS SILVESTRES, NA RUA TOMIZO KAWAGUTI, Nº 193, VILA INDUSTRIAL, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6214/13

Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO SOBRE OS RESÍDUOS GERADOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADE AVÍCOLA NO MUNICÍPIO DE BASTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/13

Maracaí

Interessados: DORA ANDRADE REIS DE ASSUNPÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS SITUADAS NA FAZENDA SAUDADE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/13

Maracaí

Interessados: ENOS DE OLIVEIRA MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS NO SÍTIO SÃO JOSÉ, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/11

Olímpia

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE OLÍMPIA e SILAS NUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA FAZENDA PONTE ALTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SUINANA, NO MUNICÍPIO DE ALTAIR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31937/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6819/13

São José do Rio Preto

Interessados: VALLEY PUB RIO PRETO e DIMAS PEDRO NAME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 896/12

Capital

Interessados: GINO FRANCIS SANCHEZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE ENTULHO E RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PELA EMPRESA ALLCLEANEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PRÓXIMA AO LEITO CAMANDUCAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32133/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 712/13

Águas de Lindóia

Interessados: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE LINDÓIA e CEMITÉRIO TARDE SILENCIOSA - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO TARDE SILENCIOSA EM ÁGUAS DE LINDÓIA E NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE LINDÓIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32743/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E ABERTURA DE RUA EM APA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32752/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/13

Capital

Interessados: CARP EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MARCELO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FAUSTO SANTOS, LUIZ GENTIL e ANDRÉ RAZUK

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL NA AV. PORTUGAL, 1048, PELA CONSTRUTORA CARP EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3606/13

Jandira

Interessados: IGREJA PENTECOSTAL DO ESPÍRITO SANTO e CESAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA SANTO ANDRÉ, NO MUNICÍPIO DE JANDIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/12

Embu das Artes

Interessados: MARCOS MATTAR DEMETRIO e VICTOR MANUEL DINIZ DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ATERRO DE LAGOS E NASCENTES NA AVENIDA ROTARY, PARQUE INDUSTRIAL, EMBU DAS ARTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/13

Santos

Interessados: PAULO IKEHARA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA NÃO INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL SOBRE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, MATRÍCULA 211.203

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8313/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/12

Capital

Interessados: ANTONIO FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR OBRAS NA CONSTRUÇÃO DO METRÔ POÇO BANDEIRANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88991/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/07

Franca

Interessados: JOVIEL TIRADENTES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 007872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4126/13

Taubaté

Interessados: SANDRA MARIA SALGADO e CLODOALDO PELISSIONI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICO DE ATP DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA OFENSA AO TEOR DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CUJO TEOR VEDA A PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR SERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100778/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 741/08

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PETROBRÁS E CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBA DE PATROCÍNIO DA PETROBRÁS PARA PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MULHERES DE BAIXA RENDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10410/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2797/12

Mogi das Cruzes

Interessados: MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA RECUSA, PELA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, DE PRESTAR INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1934/13

Itaquaquecetuba

Interessados: RICARDO OLIVEIRA, MAMORU NAKASHIMA, MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e STUDIO FESTI DO BRASIL PRODUTORA DE EVENTOS LTDA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS EM EVENTO COMEMORATIVO NO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 715/2013-3

Paulínia

Interessados: JOSE PAVAN JUNIOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA EM ADOTAR PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11955/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1680/2012-7

Paulínia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA, ELISEU KOOP E CIA LTDA., COBRASIN - COMERCIAL BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO e SERGIO DE CAMPOS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ELISEU KOOP E CIA LTDA. PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO NO ANO DE 2002

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2169/13

Paulínia

Interessados: LUIZ ANDRÉ RODRIGUES DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAR OS CRITÉRIOS E FORMA DE CADASTRAMENTO E FINANCIAMENTO DE PESSOAS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POPULAR NO 'RESIDENCIAL PAZETTI' PELO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 972/13

Leme

Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e PAULO ROBERTO BLASCKE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ENSEJADOR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128394/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2061/13

Araraquara

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE, PCG - PROCESSAMENTO DE DADOS E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/06 E NO CONTRATO CELEBRADO PARA O FORNECIMENTO DE GESTÃO COMERCIAL, CALL CENTER E INFORMAÇÕES GERENCIAIS INTEGRADAS À SOLUÇÃO DE SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e WAGNER DEOCLECIANO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL JORNADA EXCESSIVA DO SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13306/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/01

Capital

Interessados: CDHU e CODEC - CONSELHO DE DEFESA DOS CAPITAIS DO ESTADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROVAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO IRREGULAR DOS CARGOS DA CDHU , PROVIDOS EM CONCURSO INTERNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133328/13 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: JOÃO AUGUSTO GIOVANETTI, PAULO ROGÉRIODE BARROS, MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE e AURORA MINERAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMPRA DE PRODUTOS DE MINERADORAS EM QUANTIDADES E QUALIDADE DIVERSAS DAS EFETIVAMENTES ENTREGUES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14670/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6446/13

Franca

Interessados: EDSON ARANTES, MUNICÍPIO DE FRANCA e JORNAL DIÁRIO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DA EMRPESA 'PUBLICENTER PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL' PARA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/13

Batatais

Interessados: GRAM-AB TRANSPORTES COMÉRCIO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE CAMINHÕES DA EMPRESA GRAM-AB ESTARIAM ENTRANDO E SAINDO CARREGADOS DO ATERRO SANITÁRIO DE BATATAIS, CAUSANDO ASSIM PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2943/13

Franca

Interessados: CLAUDIA BENELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 936/13

Guaíra

Interessados: ANTÔNIO ROBERTO EMÍDIO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA e JORNAL O GUAÍRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA E O JORNAL O GUAÍRA (CARTA-CONVITE 08/2013)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14765/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MARIA APARECIDA EDUARDO DA SILVA VICENTE e ANDRESSA PAIVA BORSATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE DINHEIRO DO ERÁRIO MUNICIPAL A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2547/13

Jaú

Interessados: HEDAIR DE ARRUDA FALCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES COLETIVOS EM DECORRÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE JAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15380/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/11

Itapeva

Interessados: PAULO GEMIGNANI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e RÔNEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES EM LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15392/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/13

São Miguel Arcanjo

Interessados: LAR DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO MIGUEL ARCANJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MGUEL ARCANJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E AUSÊNCIA DE FESCALIZAÇÃO MUNICIPAL NA 47ª FESTA DA CARIDADE DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 498/10

Capital

Interessados: TOLTEC ENGENHARIA e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE A SABESP TERIA ABERTO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, INCLUSIVE PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUA ATIVIDADE FIM, O QUE DETERMINA BURLA AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO, ALÉM DO DIRECIONAMENTO A DETERMINADAS EMPRESAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15529/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/13

Itapeva

Interessados: JOSÉ ROBERTO COMERON, LUIZ FERNANDO TASSINARI, JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA e ANTÔNIO MARMO FOGAÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7782/13 QUE SUPRIMIU A EXIGÊNCIA LEGAL DAS ESPECIFICIDADES PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15613/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9796/13

Sorocaba

Interessados: ROSE BORBA e CÂMARA MUNIICPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCURSO PARA VAGAS NO CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/13

Caieiras

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16596/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/11

Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17049/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 948/12

Hortolândia

Interessados: MARCIA CINQUE DA COSTA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS DSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO FRAUDULENTO POR PARTE DE SERVIDORA MUNICIPAL QUE ESTARIA SIMULANDO DOENÇA MENTAL A FIM DE AFASTAR-SE DO TRABALHO E PERMANECER INDEVIDAMENTE EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17053/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1636/13

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ÂNGELO AUGUSTO PERUGINI, JOÃO MENDONÇA FAHL EMPÓRIO ME, COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP LTDA e CITRORIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº 117/07, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 820/13

Igarapava

Interessados: FRANCISCO TADEU MOLINA e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAS, REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176406/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 537/13

Guaíra

Interessados: MARCO ANTONIO PUGLIESE E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA SELETA MEIO AMBIENTE LTDA., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17737/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Ipauçu

Interessados: ROBERTO TIRIRICA GUIDIO PERES, JOSÉ CARLOS DE PAULA, EMPRESA CONTÁBIL IPAUÇUENSE e MARIA ALICE ANTUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PROVEDOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA, CONSISTENTE EM TER FIRMADO CONTRATO DE FORMA IRREGULAR, UTILIZAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DE FORMA IRREGULAR, E NO POSSÍVEL PAGAMENTO DE DÍVIDA SEM LASTRO LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17824/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/05

Santa Adélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17827/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/12

Olímpia

Interessados: EMPRESA BIOCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, LUIZ FERNANDO CARNEIRO e WILLIAN ANTONIO ZANOLLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA QUANDO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BIOCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/13

José Bonifácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 927/12, QUE AUMENTOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO PARA O PERÍODO DE 2013/2016

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17842/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 737/12

Catanduva

Interessados: VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSA, AFONSO MACCHIONE NETO, MARIA CRISTINA PINHEIRO MACHADO SANCHES, MÁRIO LÚCIO SANCHES-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3575/13

Guararapes

Interessados: FERNANDA NOVAIS, EDMILSON BARALDI, GESSICA FERNANDA DESSOTTI BARALDI e ERICA ELAINE DESSOTTI BARALDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A MULHER DO PREFEITO DE RUBIÁCEA SERIA PROFESSORA MAS NÃO ESTARIA MINISTRANDO AULAS, SENDO QUE ESTAS ESTARIAM A CARGO DA FILHA DO PREFEITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17891/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 935/13

Paulo de Faria

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA, CONPAV SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, JCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, JREIS CONSTRUÇÕES DE BARRETOS LTDA, MOA CONSTRUÇÕES LTDA e ALENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES OCORRIDAS NO MANDATO DE 2005/2008, NO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179200/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 400/13

São Bento do Sapucaí

Interessados: ILDEFONSO MENDES NETO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E OS CONTRATOS DECORRENTES FIRMADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17929/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 679/13

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e JANE ARRUDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17951/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/12

Fartura

Interessados: DANIELE CRISTINA DO PRADO ANT DE OLIVEIRA, ROSILENE ALVES BARBOSA, POLIANE ARAÚJO COSTA, ANA BRÍGIDA ENCARNAÇÃO MARTINS, CARMEM LÚCIA CARDOSO FAUSTINO, VANESSA CRISTINA CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS, POR NÃO CONTRATAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO EM CLASSIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O NÚMERO DE VAGAS POSTAS EM CONCURSO PARA PREENCHIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179893/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 657/12

Jales

Interessados: LUIZ OLIMPIO, JOÃO LUIZ DE BRITO, OTÁVIO CINCI, MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS e CEF - CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, COM INDÍCIO DE NÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18007/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12595/12

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO 006/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180279/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 930/13

Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1327/13

Mirassol

Interessados: FRANK HULDER DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS POR PARTE DO SERVIDOR REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1897/12

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e SÉRGIO DE SOUZA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA CINEGRAFISTA, PROMOVIDO PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180659/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 882/13

Penápolis

Interessados: JOÃO LUIS DOS SANTOS e CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DE SERVIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181136/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3852/13

Jundiaí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ATETAL - ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18226/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3291/13

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO e VALDECIR FERREIRA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE SÍMBOLO, LOGOTIPO E SLOGAN NO MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, COM POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 871/13

Capital

Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELLA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, FATEC, LUIZ ANTONIO DANIEL E OUTROS, CEZAR SILVA, LAURA LAGANÁ, EDUARDO PIMENTA e ELIO LOURENÇO BOLZANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES REFERENTES AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FATEC-ID

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185064/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1546/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: LAURINDO GONÇALVES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA VIAÇÃO BARBARENSE LTDA - VIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186126/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 751/11

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186313/13 - 2 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/10

Capital

Interessados: L. CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E A EMPRESA L. CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186512/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/12

Ribeirão Preto

Interessados: DAESP - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ESPAÇOS DO AEROPORTO LEITE LOPES DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 632/13

Capital

Interessados: CARLOS ANDREU ORTIZ - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e NÚCLEO DE PARTICIPAÇÃO LOCAL PÁTIO DO COLÉGIO BOA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, SERT/SINE 024/2006 - PROCESSO SERT 050/2006 - PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189025/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2013/12

Atibaia

Interessados: SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/13

Palmeira D´Oeste

Interessados: LUCIANO ANGELO ESPARAPANI, EXECURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA ME, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2013, PARA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM VÁRIAS ÁREAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190093/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/11

Barretos

Interessados: CLEBER DE MOURA DELALIBERA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E O CONSEQUENTE DISPÊNDIO DESMEDIDO DE RECURSOS PÚBLICOS COM COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 951/13

José Bonifácio

Interessados: PEDRO JOSE BRANDÃO DOS REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO EM PRAÇA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1389/13

Teodoro Sampaio

Interessados: AUTO POSTO MEGA PRIMOS LTDA e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA 01/2007 E NO CONTRATO DELA DECORRENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3790/13

Araçatuba

Interessados: KELLI CRISTINA CARDOZO DEUSDETE e ELIZABETH DE OLÍVIO MARICATO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL PERPETRADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ EM FACE DA REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS BÁRBARA APRIERO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE CONVÊNIO SOCIOASSISTENCIAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 756/12

Apiaí

Interessados: REGINA CÉLIA NUNES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO ACÚMULO DE CARGOS, PELA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 361/13

Cachoeira Paulista

Interessados: MÁRIO CÉSAR GALVÃO FREIRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DE LIMPEZA POR PARTE DO REPRESENTADO NO EXERCÍCIO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193536/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11581/12

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e ALBINO JERONIMO DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO APROPRIAÇÃO E DESVIO DE BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193563/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/13

Taboão da Serra

Interessados: JULIA AZZI COLLET E SILVA, ROBERTO GOMIDE COLLET E SILVA FILHO, FERNANDO FERNANDES FILHO, FÁBIO FERNANDES, GERSON PEREIRA BRITO e ARLETE SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO FILHO E CUNHADO DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196754/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2061/12

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e FERNANDO VIANA HUMMEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO REALIZADA PARA A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DA CRUZ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196884/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3937/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE REITERADA AQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, DE PRODUTOS DE PAPELARIA DA SOCIEDADE EMPRESARIAL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, HAVENDO EVENTUAL INEXECUÇÃO DE SERVIÇO E RESSARCIMENTO DE VALORES COM MATERIAIS INSATISFATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196889/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 489/13

Osasco

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e CIENTIFICALAB - PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CONTRATO Nº 111/2007 E NO TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO Nº 55/2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/13

Presidente Bernardes

Interessados: EDSON ROBERTO SANCHES e WILSON DE BARROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO PAGAMENTO INTEGRAL DA REFORMA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA ANTES DO SEU TÉRMINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197734/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1104/13

Matão

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREGÕES PRESENCIAIS E NOS SUBSEQUENTES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 889/12

Teodoro Sampaio

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e CARLOS VARGAS NAVARRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE TERIA CAUSADO LESÃO AO ERÁRIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA REFERENTE AO VEÍCULO TOYOTA COROLLA, PLACA CZA-7863, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2240/12

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CUSTOS DE PUBLICIDADE VEICULADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20144/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2370/12

Mococa

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOCOCA - ACI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOCOCA - ACI TERIA SIDO IMPEDIDA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE CONVITE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1033/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DOS VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1818/13

Jaboticabal

Interessados: JOSÉ ITAMAR DE FREITAS NAZÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU, EDNA FIRMINO DE ARAÚJO e ASSOCIAÇÃO DEASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE JORNADA E GESTÃO ILEGAL DA ASSEME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20540/14 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 847/13

Guariba

Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA ILEGALIDADE NO REPASSE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS A CRECHE CATARINA KELLY

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 739/13

Bananal

Interessados: JOSÉ GALDINO DOS REIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ ÑAS GESTÕES DE 1993/1996 E 2005 /2008

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4576/13

Santos

Interessados: JOHNNY FERNANDES LOPES, PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS e RENATO FERREIRA BARCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO, PESAGEM E VALUDAÇÃO DE VEÍCULOS E SISTEMA PARA AGILIZAÇÃO, CONTROLE E SEGURANÇA PARA O PORTO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/14

São Bernardo do Campo

Interessados: RODRIGO DA SILVA MOREIRA e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SARACANTAN EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3743/13

São Carlos

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS e VICENTE DE PAULO LUCIANO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA A SER DOADA AO SAAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21399/14 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21519/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/13

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e MARIO CESAR GALVÃO FREIRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E, AFRONTA A SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21573/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/10

Descalvado

Interessados: MARIA TERESA REDONDO, ELAINE PELLEGE RAMALHO COELHO, BALKIS KASTEIN MARTINELLI TINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS ILEGAIS OCORRIDOS POR OCASIÃO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS, BEM COMO ATOS E SITUAÇÕES ADMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE TERIAM BENEFICIADO PROFESSORAS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21623/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 959/12

Itu

Interessados: CARLA BERNARDES e RODRIGO MISIUNAS FACCIOLI E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTARIA EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4939/13

Mogi das Cruzes

Interessados: HAMILTON HENRIQUE PATROCÍNIO e DENILSON OSTROSKI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATO DO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TERIA CERCEADO O REPRESENTANTE DE EXERCER SUA FUNÇÃO DE BOMBEIRO NA FESTA DO DIVINO ESPÍRIO SANTO, REALIZADA EM MOGI DAS CRUZES NO DIA 04 A 14 DE JULHO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22535/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/14

Guararema

Interessados: MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE GUARAREMA ESTÁ INACABADA, BEM COMO INVESTIGAR OS MOTIVOS DE TAL SITUAÇÃO E IDENTIFICAR A EMPRESA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DE TAL OBRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 462/13

Capital

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OSTENTAM BENS E PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A RENDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7292/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PUBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMTU ESTARIAM SENDO EMPREGADOS INDEVIDAMENTE POR ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22591/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/13

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA COCCARO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23998/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3407/13

Diadema

Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM CONTRATO Nº 127/2006, ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E O BANCO BRASIL S/A, EM 28/06/2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/13

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/13

Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSUBSTANCIADAS NA NÃO REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24389/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 510/13

Capital

Interessados: ERLEI MOREIRA e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA USP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 859/12

Pirajuí

Interessados: ANDRÉA APARECIDA RITZ, JARDEL DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO, TRANSPORTE E DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA O CONSELHO TUTELAR DE PIRAJUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24440/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/10

Pirajuí

Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI, SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE, BENEDITO DONIZETE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVO TRIMESTRAL, CUSTEADO COM VERBAS PÚBLICAS, CONTENDO PROMOÇÃO PESSOAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24442/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 685/14

Assis

Interessados: MARIA LUIZA MARCUCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24444/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4942/13

Marília

Interessados: NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI, CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA e FALCÃO PAVIMENTAÇÃO E OBRAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS MODALIDADES PREJUÍZO AO ERÁRIO E OFENSAS AO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO NA CIDADE DE ALVINLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24446/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2673/13

Marília

Interessados: NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTES EM DISPENSAS ILEGAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, CARNE E MATERIAL DE LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24672/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/13

Pompéia

Interessados: ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS e ASSESSORIA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO - CAO CÍVEL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NO ENSINO DE FORMA INSUFICIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e LUIZ MARINHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24939/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10096/13

Penápolis

Interessados: DAEP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24954/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/13

Teodoro Sampaio

Interessados: ELVIS RODRIGUES, JOÃO BATISTA FAVORO OLIVA - ME, LUIZ FERREIRA DE SOUZA, SAMANTA CRISTINA DA SILVA, SELMO DE SOUZA, JOSÉ APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS, JOÃO FAGUNDES DOS SANTOS e EDIBERTO APARECIDO ZAUPA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25065/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 763/13

Rosana

Interessados: EXECURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA ME, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL, MONICA APARECIDA BERTÃO DOS SANTOS e LUCINEA OLIVEIRA FIGUEIREDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TENTATIVA DE FRAUDE À LICITAÇÃO EM ROSANA E EM OUTROS CONCURSOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2969/13

Tupã

Interessados: JAERSO SARMENTO TAVARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONDUÇÃO DE VEÍCULO DA PREFEITURA POR SERVIDOR PÚBLICO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1633/13

Ibitinga

Interessados: DINORA GOMES DE MORAES, DORIVAL FERREIRA DE CAMPOS FILHO, VALDOMIRO MARTINS DE SIQUEIRA, MARCIA ANGELICA PAZETTO, SERGIA MARIA MOREIRA MACHADO ALBANO, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA e BRUNO BORBA CIRIACO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 917/13

Ibitinga

Interessados: VALDECIR DE TRAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e F.A. MARCHI EVENTOS - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL 2013, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/13

Bariri

Interessados: WALESCA COLLACHITTE, MARIA APARECIDA PEREIRA, SONIA DE FÁTIMA GASPAROTTO FONTES, JOÃO LUCIO FODRA, DULCELENA CRISTINA MERIANI e MELISSA ISABEL FERRAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL, AFASTANDO-SE DE SUAS FUNÇÕES, PORÉM SEM POSSÍVEIS ATOS DE CAMPANHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 975/14

São José do Rio Preto

Interessados: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO RIOPRETOPREV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25142/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/13

Maracaí

Interessados: ANTÔNIO MARCOS VALLONE, EMERSON DA CRUZ SOUZA, WILSON ALVES DA SILVA, CARLOS PEREIRA MENDONÇA, GERALDO GIANNETTA e BOAVENTURA MENDES DA CRUZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS NºS 01/2013, 02/2013 E 03/2013, QUE ESTARIAM EM DESCOMPASSO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25144/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1362/13

Teodoro Sampaio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO, AGNALDO ALVES DE CARVALHO ME e REGINA DA SILVA TRANSPORTES - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS 105/2013 E 107/2013, FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/14

Cotia

Interessados: SANTO DOS REIS SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/04

Cubatão

Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Descrição do assunto: VERIFICAR SE HOUVE O NECESSÁRIO REPASSE DE VERBAS MUNICIPAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE, POR DIVERSAS PREFEITURA, ENTRE ELAS A DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/13

Itatinga

Interessados: JOÃO BOSCO BORGES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA e ADRIANO DE ALMEIDA OBRAS - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA E A EMPRESA ADRIANO DE ALMEIDA OBRAS ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 585/13

Lençóis Paulista

Interessados: JOÃO LIMA DE SOUZA e MANOEL FRIAS FILHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO DE PODER POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOREBI, CONSISTENTE NA SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUISITADAS POR VEREADOR DO MUNICÍPIO E NA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25393/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1036/12

Pirajuí

Interessados: LEILA NEME DE BARROS, JOSÉ CIRINEU DANIEL, JARDEL DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE MICRO ÔNIBUS UTILIZADO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE PIRAJUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3137/13

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA e LIDIANE CRISTINA CASAROTI ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL POR PARTE DO MUNICÍPIO DE BARBOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25482/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/13

Miracatu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e SIDNEY GREGÓRIO - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DO CONTRATO Nº 158/2012, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2663/13

Marília

Interessados: NELSON VIRGILIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTES À NOMEAÇÃO AO CARGO DE COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6343/13

Marília

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA À ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET, NO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2671/13

Marília

Interessados: NELSON VIRGILIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESATUALIZAÇÃO DO 'PORTAL DA TRANSPARÊNCIA' DA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NA INTERNET

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/13

Capital

Interessados: JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FABIO AUGUSTO CAMPANINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO DE PONTO DE FUNCIONÁRIOS POR SISTEMA BIOMÉTRICO, POR PARTE DA JUCESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇO Nº 05/1690/06/02 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1234/13

Barra Bonita

Interessados: O MIRANTE COMUNICAÇÃO LTDA e CARLOS ALBERTO VARASQUIM- PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE NO CURSO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, O QUAL TERIA BENEFICIADO A EMPRESA EDITORA COR DA IMAGEM LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26217/14 - 10 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/06

Sorocaba

Interessados: FIORI GRAZIOZI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DESVIOS FUNCIONAIS POR PARTE DO PROCURADOR MUNICIPAL A ENSEJAR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/14

São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONVITES E NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE SEGURIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26703/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/12

Poá

Interessados: MARIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PORTO FERREIRA CENTRO MUNICÍPIO DE POÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26843/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4046/12

Guarulhos

Interessados: MAURÍCIO SIQUEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, PAULO CARVALHO e ELÓI PIETÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA POR PARTE DA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27175/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/14

Jundiaí

Interessados: CESAR TAYAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS REQUERIMENTOS POR PARTE DO INTERESSADO, A ENSEJAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27208/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4264/12

Jundiaí

Interessados: MARILENA PERDIZ NEGRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA IMPLANTAR O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA NA REDE PÚBLCIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3609/13

Franca

Interessados: SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REALTIVAS AO RECEBIMENTO DE SALÁRIOS A MAIOR COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1585/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DAIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE EMPREGO PÚBLICO (PROFESSOR)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 877/13

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TETO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL TOTTORI-KENJIN, INSTITUTO FLORESTAL e HORTO FLORESTAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28469/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/14

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, PEDRO DE SOUZA NETO e EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO VERDE VALE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO SEM REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28484/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/13

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA, NOTADAMENTE QUANTO ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS FIRMADOS EM DESACORDO COM A LEI 8.666/93

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/13

Conchas

Interessados: FLÁVIO PASCHOAL, ROBERTO LUIZ SILVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS e SORODIESEL RETÍFICA DE MOTORES, BOMBAS E PEÇAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE Nº 07/2010, NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28563/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3125/12

Rio Claro

Interessados: DIEGO CARRASCHI MENDES e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS TRECHOS DA RODOVIA SP 191 EM QUE HÁ MAIOR INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28571/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/13

Rio Claro

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS A AÇÕES TRABALHISTAS MOVIDAS EM FACE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1120/13

Leme

Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e PAULO ROBERTO BLASCKE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE SUSTENTA QUE A EMPRESA ZANÓBIA E ALTINO - ME TERIA SIDO ABERTA E ESTARIA EMITINDO NOTAS CONTRA A PREFEITURA POR SERVIÇOS SIMULADOS COM O ÚNICO PROPÓSITO DE ANGARIAR FUNDOS PARA O VICE-PREFEITO ADEMIR ZANÓBIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7815/13

Sorocaba

Interessados: JULIO LUÍS NOHARA TOMITA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE e FORTRESS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CERTAME LICITATÓRIO- EDITAL Nº 39/2013, PROMOVIDO PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2860/13

Pindamonhangaba

Interessados: VALDINEI NUNES DE OLIVEIRA e LIGA DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADADES NA LIGA DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28844/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 256/13

Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ILHABELA - OSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 01/2012, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28847/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 848/12

São Sebastião

Interessados: REINALDO HONÓRIO JÚNIOR, NEWTON MARCOS GASPARINI, EDUARDO HIPÓLITO DO REGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE UM FLAT RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28874/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/11

São Sebastião

Interessados: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, MANOEL JOAQUIM FONSECA CORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e PROSPERIDADE PARTICIPAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFEORMA E AMPLIAÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28976/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4796/13

Diadema

Interessados: MARCO ANTONIO ERNANDEZ e CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARQUITETÔNICOS E PAISAGÍSTICOS PARA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29046/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/11

São Bento do Sapucaí

Interessados: MILTON CORREA DE LIMA, JOSÉ LÁZARO DE SOUZA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARIOCA MARTINS DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, DE OBRAS NA PROPRIEDADE PARTICULAR DE JOSÉ LÁZARO DE SOUZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/12

Campos do Jordão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REESTRUTURAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI Nº 47/2012, A ENSEJAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, PARA ALGUNS CARGOS, SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29569/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 954/13

São Caetano do Sul

Interessados: MARCOS LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTAD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29977/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7924/12

Ribeirão Preto

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO- TRANSERP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COCNESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES EM RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30330/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/14

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007 E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2008 DA COSESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30887/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3985/13

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e PIMENTEL FERRAZ E CIA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO TOCANTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS REPRESENTADAS, DECORRENTE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31704/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1314/13

Jales

Interessados: L.A FIOCHI - ME e JOSÉ FERREIRA DO CARMO - ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM RECURSOS HUMANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES JUNTO AO SETOR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31863/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/06

Paranapanema

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO NO PAGAMENTO DE RENDIMENTOS E BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31881/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/13

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE POLONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRAÇÃO DA EMPRESA CAETANO E COSTA CONSULTORIA, ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO S/S LTDA. PARA O SERVIÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POLONI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31927/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Paranapanema

Interessados: JOÃO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK, CONSTRUTORA W. CURI LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NO PROJETO E NÃO EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO POVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31975/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 989/12

Jaguariúna

Interessados: TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATTO e BAV - LIMPEZA, PAISAGISMO, MANUTENÇÃO PREDIAL E AMBIENTAL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM QUE A EMPRESA PAISAGISMO VENDRAME LTDA., ATUAL BAV - LIMPEZA, PAISAGISMO, MANUTENÇÃO PREDIAL E AMBIENTAL LTDA. SAGROU-SE VENCEDORA, TENDO COMO INVESTIGADOS A CITADA EMPRESA E O ENTÃO PREFEITO TARCISIO CLETO CHIAVEGATTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31981/14 - 34 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/11

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA., LUIZ DANIEL GOULART VIANA e LUIZ FRANCISCO DOS ANJOS VIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE FRAUDE À LICITAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. E LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA., QUE PERTENCIAM A MESMA FAMÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32013/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8571/13

Capital

Interessados: ADÃO ROCHA, FDE, CAPRICÓRNIO S/A e BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE MOCHILAS POR SITE ESTRANGEIRO DESTINADAS A ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32033/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2140/12

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ÂNGELO PERUGINI - PREFEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA POR LEILÃO DE VEÍCULOS QUE COMPUNHAM A FROTA MUNICIPAL, COMO SUCATAS E POR PREÇOS IRRISÓRIOS, CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32051/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/11

Hortolândia

Interessados: VALDECIR EDSON MARCOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, OSCIP ORGANIZAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL, JOSÉ NAZARENO GOMES, CARLOS ROBERTO PRATAVIEIRA JUNIOR, EVANDRO BRAGANÇA SANTOS SILVA e ALDO ALUÍSIO SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO POLÍTICA DA ORGANIZAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33962/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1291/12

Taboão da Serra

Interessados: JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e INSTITUTO ZAMBINI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, EM RAZÃO DE POSSÍVEL INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E ISONOMIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34366/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1283/13

Poá

Interessados: SIMONE VARGES URBANO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, SEM FORMAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46160/14 - 41 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/11

Taboão da Serra

Interessados: EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2053/13

Atibaia

Interessados: HUGO KEIJI UCHIYAMA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CONVITE Nº 10/13, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/13, QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE GRADES DE FERRO E PORTÕES PARA O ESTACIONAMENTO DO PRÉDIO LEGISLATIVO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 876/13

Mogi Guaçu

Interessados: JOSÉ MARTINI NETO e FERNANDO DE GODOY SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PROCURADOR DO MUNICÍPIO DECORRENTE DE AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5534/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/12

Mogi Guaçu

Interessados: ALTEMIR CLEMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 31/12

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3116/13

Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM e SILAS MARQUES DA ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA POSSE DE VEREADOR

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 732/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5574/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/09

Mogi Guaçu

Interessados: NELSON DONIZETI GONÇALVES e JOSÉ CARLOS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI NO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/12

Mogi Guaçu

Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/13

Mogi Guaçu

Interessados: PAULO EDUARDO DE BARROS

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CHÁCARAS PALMEIRA DO RANCHO NOVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5593/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/12

Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, POSSÍVEL SUPERFATURAM,ENTO OU FALTA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO ESPORTI O JOSÉ AMÉRICO CAVEANHA, CUJA LICITAÇÃO FOI VENCIDA PELA EMPRESA IMPER REIS IMPERMEABILIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63137/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, MELISSA HEE TERRA DO AMARAL, ANTONIO DE GODOU e OLGA JONGE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CASO DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 838/12

Capital

Interessados: PAULO ALVES ESTEVES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SP S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E A EMPRESA LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SP S.A, VISANDO À COLETA DE LIXO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1713/13

Campinas

Interessados: ERLEI MOREIRA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNICAMP.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 929/13

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUANTO A ELABORAÇÃO DE LEI DE ANISTIA APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1954/13

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SAMUEL ABDALLA FRANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CULTURAL POR EXIGÊNCIA DE LICENÇA SEM PREVISÃO LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7949/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1689/13

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1417/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE EM UTILIZAR O INSTITUTO DA REVERSÃO EM BEM IMÓVEL DOADO, EM 2002, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA DAG QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8291/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1202/13

Jundiaí

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A CASA DA ESPERANÇA DE CUBATÃO E O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1918/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e OSMAR FRIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO PÚBLICO POR PARTE DO SERVIDOR REPRESENTADO, BEM COMO POSSÍVEL COBRANÇA IRREGULAR DE MULTAS POR AGENTES DE TRÂNSITO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8581/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/13

Caieiras

Interessados: AILDO PEREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DESEMPENHADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/13

São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEANDRINI POSTO DE SERVIÇOS LTDA. e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87270/07 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/06

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS E DESENVOLVIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO SEM A DEVIDA LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90674/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10147/12

São José do Rio Preto

Interessados: LUDMILA ALVES DIAS, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO e A.M. BUZANA - EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IORREGULARIDADES NA AQUISIÇÃOD EPLANTAS E FLORES DURANTE OS ANOS DE 2011 E 2012, CONTRATAÇÕES QUE TERIAM SIDO REALIZADAS SEM LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/13

Águas de Lindóia

Interessados: CÁSSIA PIMENTEL, ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAIS, ISMAEL RIELLI, MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA PARA A PINTURA DE GUIAS, SARJETAS E RUAS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9254/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/12

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9273/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4243/12

Campinas

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE), DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS - SMAJ - PM CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CONTRATOS ENTRE A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS E A EMPRESA REPRESENTADA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/11

Águas de Lindóia

Interessados: PEDRO CAMILO RIELI, EDSON NICOLAU ÂMBAR, ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES, GERALDO DOS SANTOS e SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA PELO DIRETOR DO SAEE DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 455/13

Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7433/13

Sorocaba

Interessados: MARIA CRISTINA GHILARDI ROSA, GREENDBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COAÇÃO PARA QUE PROPRIETÁRIOS VENDESSEM SEUS IMÓVEIS CIRCUNVIZINHOS AO TERMINAL SANTO ANTÔNIO, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO SHOPPING PÁTEO CIANÊ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/13

Mauá

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OSVALDO ALEXANDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OSVALDO ALEXANDRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99602/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8751/12

São José dos Campos

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA GALVÃO, EDJELSON APARECIDO DE SOUSA, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, JOSÉ DONIZETI PEREIRA e MARCUS VINICIUS PACHECO DE MENEZES

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO E DE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 29-5-2014

Autorizando, a participação das servidoras Amanda Moretti Palhares, RG. 46.184.106-X e Isabela Defaveri Franquini, RG. 43.814.142-8, Analistas de Promotoria I, no Seminário 'O papel do CREAS no enfrentamento a violação de direitos', que será realizado no dia 30 de maio de 2014, no Teatro Municipal Paulo Moura, sito à Avenida Duque de Caxias, s/nº, Vila Ercilia, São José do Rio Preto/SP;

de 26-6-2014

Cessando, a pedido e a partir de 24/6/2014, o despacho de 30/4/2014, publicado no D.O. de 14/5/2014, que deferiu o pedido de Eduardo Rodrigues da Silva, RG. 28.328.140-6, no período de 12/3 a 2/7/2014;

de 27-6-2014

Cessando, a pedido e a partir de 3/4/2014, os efeitos do despacho de 28/2/2014, publicado no D.O. de 8/3/2014, que deferiu o pedido de horário especial de estudante de Camyl Ourives Cruz, RG. 30.002.768-0, no período de 3/2 a 30/6/2014;

Autorizando, os servidores abaixo relacionados, a participarem sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para esta Instituição, da 4ª Oficina de Capacitação da Clínica do Testemunho, que será realizada no dia 03 de junho de 2014, no Instituto Sedes Sapientiae, sito à Rua Ministro Godoy, nº 1484, Perdizes, São Paulo/SP:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Carla Fraga Ferreira, RG nº 9.493.167-2

Cintia Aparecida da Silva, RG. nº 45.558.664-0

Danielle Pereira da Costa, RG nº 30.513.562-4

João Paulo de Brito Greco, RG nº 29.853.018-1

Liliana Delfino Furtado Leite Cabral, RG nº 55.631.865-1

Luciano Bregalanti Gomes, RG nº 33.311.513-2

Raimundo Godinho de Figueiredo Neto, RG nº 52.250.670-7

Thiago Henrique Bomfim, RG nº 28.678.483-X

Simone Peling Chan, RG nº 24.844.670-8;

de 30-6-2014

Considera Autorizado, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Maria Divanete Roverci, RG. 14.537.258-3, Analista de Promotoria I, quando no dia 28 de março de 2014, participou na condição de palestrante do evento 'Violência contra a mulher: uma abordagem multidisciplinar', no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Avenida Álvares Cabral, nº 1.730, 3º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG;

Autorizando, as servidoras Livia Kusumi Otuka, RG. 43.492.395-3 e Michele Baroni Damasceno, RG. 32.690.489-X, Analistas de Promotoria I, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, e sem ônus para esta Instituição, a participarem do Cine Debate - Violência Obstétrica, no dia 06 de junho de 2014, em Araçatuba/SP;

de 1-7-2014

Indeferindo, o pedido de Concessão de Horário Especial de Estudante, formulado pela servidora Viviane Cintia Andrade, RG. 30.499.299-9, Analista de Promotoria I, em face da ausência de juntada da declaração prevista no art. 20 'caput', do Ato Normativo 586/2009-PGJ e no item 1, inciso III, do Aviso DG 3/2014.

Despachos do Diretor-Geral de 26-6-2014

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Camila Raquel Magdaleno da Silva, RG. 33.794.721-1; Carlos Augusto Peixoto Soares, RG. 30.500.589-3;

de 27-6-2014

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:

11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 11 a 30/6/2014: Márcia Nogueira Santos, RG. 46.628.745-8; 11h às 18hs: 2ªs e 4ªs feiras: 18 a 30/6/2014: Antonio José Goto Filho, RG. 43.567.859; 11h às 18hs: 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 25/6 a 31/7/2014: Getúlio Barreto dos Santos, RG. 24.446.728-6; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 11/3 a 16/6/2014: Taiany Pires Ferreira, RG. 33.778.986-1; 1, 4, 22 e 25/4, 6, 9, 27 e 30/5, 10 e 13/6/2014: Sérgio Tibúrcio dos Santos Silva Junior, RG. 3.923.338; 9h às 16hs: 2ªs às 6ªs feiras: 7/2 a 3/7/2014: Marcelo Sobrinho dos Santos, RG. 29.525.096-3; 9h às 16hs: 3ªs feiras: 24/6 a 5/9/2014: Eduardo Rodrigues da Silva, RG. 28.328.140-6;

de 30-6-2014

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria-Geral, referente ao ano de 2013;

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Ariane Herrero, RG. 30.109.862-1; Flávia Aparecida Lopes de Souza, RG. 40.335.715-9; Sabrina Moraes Berenguer de Matos, RG. 32.387.356-X; Fernanda Mirallas Machado, RG. 43.261.264-6; Francisco Claudio de Oliveira, RG. 8.773.813-2; Helio Simão Gonçalves, RG. 12.478.215-2; Camila Cardoso Soares, RG. 32.492.716-2; Mariana Negri Vidotti, RG. 42.546.126-9;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Jurandir Alves Filho, RG. 28.657.368-4; Erica Cristina Cintra, RG. 47.129.946-7; Reinaldo de Andrade Rodrigues, RG. 33.515.260-0; Lhia Dani de Fabreti e Silva, RG. 27.181.611-9; Angélica Thais Vieira, RG. 49.034.354-5; Marina de Moraes, RG. 35.263.387-6; Andreze Cristine do Nascimento Silva, RG. MG-13.693.507; Alice Vieira de Albuquerque, RG. 41.602.114-1; Fabiana Trindade de Almeida, RG. 12.133.599-6/RJ; Luciene Imamura, RG. 27.343.162-6; Miriam Okuno Gomes, RG. 40.739.774-7; Mayumi Correa Tadokoro, RG. 34.786.201-X;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Ricardo Vidal França Filho, RG. 34.340.844-2; Luciana Cavalcante dos Santos, RG. 27.155.793-X; Márcio Antonio Ferreira Lima, RG. 30.897.059-7; Marcos Moran Azeredo, RG. 40.121.446-1; Washington Luiz Michelan Daniel, RG. 40.195.958-2;

Deferindo, o pedido de Daniela Castilho Carneiro, RG. 26.781.080-5, nos dias 25, 27 e 30/6/2014, protocolado sob nº 85528/15;

Retificação do D.O. de 1-7-2014

Nos Despachos do Diretor-Geral de 26-5-2014, Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Onde se lê: Karina Simão Gabriel, RG. 30.318.867-4

Leia-se: Karina Simão Gândara, RG. 30.318.867-4.

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 127/12 DGMP - Contrato nº 001873/2012.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: FHB - COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA.-ME.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato em epígrafe por mais 12 meses, a partir de 27 de junho de 2014.

Data da Assinatura: 26/06/2014.

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 500/2013 -DGMP- Contratonº 002157/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada:MICROMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA- EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: ficaautorizada a prorrogação do prazo de entrega do item 6, objeto do Pregão nº 075/2013 e Contrato nº 002175/2013, para até o dia 15 de março de 2014, mantidas as demais características e condições de fornecimento descritas na proposta da Contratada.

Data da Assinatura: 18/06/2014.

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 431/2011 -DGMP- Contratonº 001776/2011

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada:ORPAN - ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 15(quinze) meses, a partir de 15/05/2014.

Data da Assinatura: 09/05/2014.

COMUNICADO DG/MP nº 113, de 9-6-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores Bruno Gondim Rodrigues, RG nº 34.888.914-8, José Gattaz Neto, RG nº 35.465.987-X, Analistas de Promotoria II e Rosa Maria Ribeiro do Prado Oliveira Gomes Carneiro, RG nº 34.747.525-5, Analista de Promotoria I, quando participaram do Curso ' Enfrentamento à Criminalidade Organizada - Estudo de Caso e a Doutrina da Inteligência Aplicada em Presídios', no dia 15 de maio de 2014, realizado nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, à Rua Treze de Maio, nº 1.259, Bela Vista, São Paulo.

COMUNICADO DG/MP nº 114, de 27-6-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE BAURU

DIA 24/05/2014

Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA 20/06/2014

Petrina Magalhães Mutinho, RG nº 12.834.759

Taiany Pires Ferreira, RG nº 33.778.986-1

Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

DIA 29/03/2014

Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº 24.614.577-8

Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

DIA 01, 02/03/2014 e 31/05/2014

Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº 24.614.577-8

Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

DIAS 19, 20 e 21/06/2014

Francisco Pereira Filho, RG nº 17.999.648

DIAS 19 e 20/06/2014

Denis Vieira Leopoldino, RG nº 27.194.122-4

Eduardo de Moura, RG nº 29.923.730-8

DIA 20/06/2014

Dailson Santos Souza, RG nº 30.765.047-9

DIA 21/06/2014

Valdir Lopes Sobrino Filho, RG nº 28.468.344-9

DIA 22/06/2014

Cesar Geraldo dos Santos, RG nº 43.547.663-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

DIA 07/06/2014

Priscilla Carvalho Pini, RG nº 32.348.579-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

DIA 20/06/2014

Luiz Felipe do Vale Tavares, RG nº 20.913.078-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA

DIA 12/04/2014

Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº 24.614.577-8

Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

DIA 19/06/2014

Giuliano Laumes Azevedo Marques, RG nº 26.351.490-0

Mônica Chinelato de Menezes Bezerra, RG nº 24.281.306-9.

COMUNICADO DG/MP nº 115, de 27-6-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS - SERVIÇO DE APOIO À AUDIENCIA - SAA

DIA 31/05/2014

Paula Teixeira Lima Mariani, RG n º 19.369.241-7

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX

DIA 08/06/2014

Anderson Conceição do Nascimento, RG nº 34.356.911-5

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CTIC

DIAS 07 e 08/06/2014

Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG nº 17.098.996-3

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO/GUARULHOS

DIA 20/05/2014

Rogério Santos Antônio, RG nº 17.912.199-6

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA /NÚCLEO LITORAL NORTE

DIAS 17 e 18/05/2014

Gislaine Braga Rodrigues, RG nº 54.381.097-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

DIA 31/05/2014

Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA 07/06/2014

Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, RG nº 22.044.447-X

Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757

Petrina Magalhães Mutinho, RG nº 12.834.759

Taiany Pires Ferreira, RG nº 33.778.986-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DIA 07/06/2014

Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6

Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

DIA 07/06/2014

Lila Maria da Silva Zanelato, RG nº 17.431.276

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

DIA 07/06/2014

Eduardo Spolon, RG nº 44.019.396-5

SUBPROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA JURIDICA - CRIMES DE PREFEITOS

DIA 07/06/2014

Alexandre Castejon, RG nº 23.783.045-0

Cristianne Emy Suenaga, RG nº 12.356.190-5

Gutemberg Oliveira da Silva, RG nº 38.427.278-2

Patrícia Rodrigues Bezerra, RG nº 43.490.428-4.

COMUNICADO DG/MP nº 116, de 27-6-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX

DIAS 14 e 28/06/2014

Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9

DIAS 14 e 15/06/2014

Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG nº 44.247.585-8

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - PARDO

DIA 14/06/2014

Áurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG nº 11.501.195

Rita de Cássia Donatti Manzoli, RG nº 17.200.252-7

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

DIA 14/06/2014

Cristina Rika Kinoshia Nunes, RG nº 15.111.523-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA 14/06/2014

Ligia Garcia Cirlinas, RG nº 29.522.462-9

Maria Alice Garcia Leoni, RG nº 3.172.632

Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757

Taiany Pires Ferreira, RG nº 33.778.986-1

DIAS 14, 21 e 28/06/2014

Petrina Magalhães Mutinho, RG nº 12.834.759

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

DIA 13/06/2014

Paula Cristina Fresque de Souza, RG nº 19.551.427-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DIAS 12 e 14/06/2014

Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6

DIA 14/06/2014

Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050

DIA 20/06/2014

Núbia Mara de Oliveira Silva, 54.806.337-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

DIA 14/06/2014

Claudia de Almeida Gonçalves, RG nº 21.518.699-0

Ida Maria Genari Martin de Melo, RG nº 17.282.110-1

Lila Maria da Silva Zanelato, RG nº 17.431.276

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

DIA 11/06/2014

Mariana Correia Bonini Zancopé, RG nº 24.509.846-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

DIA 07/06/2014

Peterson Pinto Siqueira, RG nº 39.684.781-X

DIA 14/06/2014

Antonio João Palhano de Oliveira, RG nº 22.110.545-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

DIAS 14 e 15/06/2014

Cesar Geraldo dos Santos, RG nº 43.547.663-4

Dailson Santos Souza, RG nº 30.765.047-9

Denis Vieira Leopoldino, RG nº 27.194.122-4

Eduardo de Moura, RG nº 29.923.730-8

Joseane Matos Incheglu, RG nº 33.244.531-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

DIAS 07, 08, 14, 15, 21, 22, 28 e 29/06/2014

Marcel Bredariol, RG nº 20.916.130-9

Simone Ferreira Lima, RG nº 15.794.803-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAI

DIAS 31/05/2014, 07 e 14/06/2014

Marcelo de Carvalho Midões, RG nº 24.314.223-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

DIA 14/06/2014

André Luís Santoro Carradita, RG nº 33.076.264-3.

COMUNICADO DG/MP nº 117, de 27-6-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS

DIA 25/05/2014

Heber Pereira da Silva, RG nº 17.967.701

DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

DIA 31/05/2014

Rafael Gerage Neto, RG nº 34.725.213-8

PROMOTORI A DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

DIA 07/06/2014

Ariella dos Santos Cococi, RG nº 33.452.418-0

Bárbara de Almeida Santos, RG nº 46.530.462-X

Elaine Gracindo Alves Câmara, RG nº 40.859.946-7

José Antonio Martins, RG nº 6.972.507-X

Kamila Bonfim Foresti, RG nº MG-11.391.437

Ubiratan Mossin Pansica, RG nº 44.402.516-9

Thiago Rodrigues Pereira, RG nº 34.252.401-X

Regiane Cristina Gomes, RG nº 30.541.433-1

PROMOTORI A DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

DIA 31/05/2014

Peterson Pinto Siqueira, RG nº 39.684.781-X

PROMOTORI A DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

DIA 31/05/2014

Christian Freire Grellet, RG nº 19.355.522-0

Claudinei Nicotari, RG nº 24.157.664-7

Felipe Miranda Pinheiro, RG nº 32.821.383-4

Fernando Silviano, RG nº 4.579.942-8

Joana D'arc Benati, RG nº 10.738.359

Lúcia Zelita Aguiar Tchechel, RG nº 15.981.588-5

Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro, RG nº 29.133.065-4

Mariana Mardegan Issa, RG nº 29.604.013-7

Miriam Ferreira Machado, RG nº 19.358.289

Paula Apréa Guedes Garcia, RG nº 33.336.608-6

Peter Sechi de Oliveira, RG nº MG-5.111.809

Rafael luiz Benedikt Ferreira, RG nº 28.595.939-6

Rafaela Fernandes da Costa, RG nº 11.094.388

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA

DIA 31/05/2014

Marcela Gonçalves Alonso Almeida Grillo, RG nº 43.497.895-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

DIA 31/05/2014

Mariângela Tirloni Cação, RG nº 30.591.460-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

DIA 31/05/2014

Fábio Honorato Babolin , RG nº 20.070.719-X

Jacira Costa Silva, RG nº 28.469.169-0

Marcos Shinji Mori, RG nº 22.828.157-X.

COMUNICADO DG/MP nº 118, de 27-6-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADO, o servidor Olavo Nepomuceno, RG nº 9.259.447, Assistente Técnico de Promotoria II, no dia 30 de abril de 2014, quando participou da Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto, que ocorreu no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto - ACI, sito a Rua Visconde de Inhaúma, nº 489, Centro, Ribeirão Preto/SP.

COMUNICADO DG/MP nº 119, de 27-6-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional a servidora Antonia Maria de Matos, RG. nº 12.447.647-8, Auxiliar de Promotoria I, para prestar serviços de interesse da Instituição, no dia 28 de junho (sábado), a partir das 08h, sito a Rua Rafael de Barros, nº 232, Paraíso, São Paulo.

COMUNICADO DG/MP nº 120, de 27-6-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados quando prestaram em caráter excepcional, no dia 24 de maio (sábado), serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.

Alessandra D'Amico Teixeira de Freitas, RG nº 20.794.081-2

Claudia Maria Cezarino Simões, RG nº 18.376.204-6

Débora Novaes dos Santos , RG nº 43.828.817-8

Elaine Cristina Margarido de Oliveira, RG nº 24.989.437-3

Margot Ficklscherer, RG. nº 13.980.013-X,

Mario Roberto da Silva, RG. nº 20.843.376-4,

Nanci Amorim, RG nº 5.661.640-5

Sueli Roque dos Santos, RG nº 21.438.357-X

Vilma Aparecida Custódio, RG nº 10.349.996-9.

COMUNICADO DG/MP nº 121, de 2-7-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADO, o servidor José Roberto Porto de Andrade Júnior, RG nº 33.450.883-6, Assistente Técnico de Promotoria I, quando participou de Reunião de Trabalho, realizada nos dias 19 de maio de 2014, na cidade de Bauru/SP.

COMUNICADO DG/MP nº 122, de 2-7-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADO, o servidor José Roberto Porto de Andrade Júnior, RG nº 33.450.883-6, Assistente Técnico de Promotoria I, quando participou de Reunião de Trabalho, realizada nos dias 20 de maio de 2014, na cidade de Sorocaba/SP.

COMUNICADO DG/MP nº 123, de 2-7-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADO, o servidor José Roberto Porto de Andrade Júnior, RG nº 33.450.883-6, Assistente Técnico de Promotoria I, quando participou de Reunião de Trabalho, realizada no dia 11 de junho de 2014, na cidade de Campinas/SP.

COMUNICADO DG/MP nº 124, de 2-7-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DIA 20/06/2014

Camila Taiar Simionato Martinez, RG nº 29.161.805-4

Denise Amicucci Campanelli, RG nº 26.819.430-0

Heidi Rho Jin Chung Cho, RG nº 33.727.133-1

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS - CIPP

DIA 17/05/2014

Paula Teixeira Lima Mariani, RG nº 19.369.241-7

Vilma Alves Baptista, RG nº 14.130.319

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX

DIAS 05 e 12/07/2014

Anderson Conceição do Nascimento, RG nº 34.356.911-5

DIAS 05, 12, 19 e 26/07/2014

Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9

DIAS 05 e 12 e 19/07/2014

Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG nº 44.247.585-8

DIRETORIA DA ÁREA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

DIAS 07, 08, 13 e 14/06/2014

Luiz Antonio Nunes Filho, RG nº 23.656.740-8

Uendson Jesus Santos, RG nº 41.074.417-7

Rogério Andrade Pereira, RG nº 19.993.849

DIAS 18 e 22/06/2014

Alzair Sarmento Bomfim, RG nº 7.744.582-X

James Alves dos Santos, RG nº 19.921.988-6

José Rodrigues de Oliveira Neto, RG nº 27.579.942-6

Valdisá Oliveira Brasil, RG nº 18.628.402-0

DIRETORIA DA ÁREA DE TRANSPORTES

DIAS 12, 19/06/2014 e 09/07/2014

Nilson Ladeira Cordeiro, RG nº 15.483.835-4

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - NUCLEO RIBEIRÃO PRETO

DIA 14/06/2014

Áurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG nº 11.501.195

Rita de Cássia Donatti Manzolli, RG nº 17.200.252-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS

DIA 19/06/2014

Fabio Adriano Pereira de Matos, RG nº 41.713.102-1

Thiago Casonato Puertes, RG nº 001.442.254

DIAS 19 e 22/06/2014

Sonia Hiroko Matumoto, RG nº 26.266.088-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

DIA 07/06/2014

Felipe Augusto Mateus, RG nº 35.469.674-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

DIA 14/06/2014

Rosely Kiyomi Sakuma Koki, RG nº 18.946.267-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

DIA 09/07/2014

James Rodeval Tonetti, RG nº 21.289.901-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

DIAS 19 e 20/06/2014

Lenira Baladez Martins da Silva, RG nº 6.186.420-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIAS 02, 03, 10 e 31/05/2014

Vera Lúcia Eduardo, RG nº 18.185.275-5

DIA 18/05/2014

Renata Oliveira Souza, RG nº 22.228.150

Denise Cacheffo de Paiva, RG nº 34.745.162

DIA 31/05/2014

Cecília Aparecida Barboza Gimenez, RG nº 9.000.195-3

Maria Terezinha Felisberto, RG nº 17.974.883

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

DIA 23/06/2014

Erasmo Henrique Belmar Arrivabene, RG nº 25.089.270-4

Magali de Macedo Brandão, RG nº 27.458.653-8.

Retificação do .DO. de 11-6-2014

No Comunicado DG/MP nº 101, de 30-5-2014, publicado no D.O. de 11-6- 2014, Considera Convocados os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

Inclua-se:

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - SANTOS

DIA 10/5/2014

Tiago Santos Souza, RG nº 43.039.213-8.

Área Regional de Campinas

Despacho do Diretor de 30-6-2014

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Veridiana de Magalhaes Nannini, RG. 44.112.178-0, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 3/6/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP n. 39/2014 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente-ABRAMPA e a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro-ABIVIDRO realizarão o WORKSHOP POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Perspectivas e Soluções, na cidade de São Paulo, conforme programação a seguir:

Data: dia 31 de julho de 2014 (quinta-feira)

Local:Escola Superior do Ministério Público - Sala Pierangeli

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo/SP

Horário: das 8h30 às 17h30

PROGRAMAÇÃO

08h30 - 09h00 - Welcome Coffee

09h00 - 12h00 - Mesa Redonda 1

Mediador: Sávio Bittencourt (ABRAMPA)

09h00 - 09h30 - Gestão Municipal de Resíduos Sólidos: Silvano Silvério (Representante gestor da área do Governo Municipal)

09h30 - 09h45 - Debate e questionamentos

09h45 - 10h15 - Gestão Estadual de Resíduos Sólidos: Rubens Rizek (Representante gestor da área do Governo Estadual)

10h15 - 10h30 - Debate e questionamentos

10h30 - 11h00 - PNRS: histórico, desdobramentos e cenário atual: Zilda Veloso (representante do Ministério do Meio Ambiente)

11h00 - 11h15 Debate e questionamentos

11h15 - 11h45 - Responsabilidade compartilhada, encadeada e individualizada e seus impactos: Lucien Belmonte (Representante do Setor Privado)

11h45 - 12h00 - Debate e questionamentos

12h00 - 13h30 - Intervalo para Almoço

13h30 - 17h30 - Mesa Redonda 2

Mediador: Fernando Reverendo Vidal Akaoui (MPSP)

13h30 - 14h15 - Apresentação de exemplos internacionais de políticas públicas: Dulce Pássaro (Convidada Internacional: Especialista/Técnico)

14h15 - 14h30 - Debate e questionamentos

14h30 - 15h15 - O papel do Ministério Público na implantação da PNRS: José Eduardo Ismael Lutti (Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo)

15h15 - 15h30 - Debate e questionamentos

15h30 - 16h00 - Coffee Break

16h00 - 16h45 - O papel do Ministério Público na implantação da PNRS: Sávio Bittencourt (Representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

16h45 - 17h00 - Debate e esclarecimento de dúvidas

17h00 - 17h30 - Encerramento

Sávio Bittencourt (Abrampa) e Lucien Belmonte (Abividro)

(Programação Provisória - Etapa São Paulo)

Público: Exclusivo para Membros e servidores do Ministério Público

Procedimento de Inscrição: As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente pelo site, http://abrampa.org.br/eventopnrs/insc_saopaulo.php, impreterivelmente até dois dias de antecedência da edição.

Realização:

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente-ABRAMPA

Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automotivas de Vidro-ABIVIDRO

Comunicado ESMP n. 42/2014 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público CONVIDA os Coordenadores do 13º Núcleo Regional da ESMP - Litoral Norte, os Promotores de Justiça e servidores dessa região e das Comarcas próximas para reunião de trabalho, visando à discussão de propostas para o projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, a realizar-se no dia 11 de julho próximo (sexta-feira), conforme programação a seguir:

Local: Sede da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Rua Engenheiro João Fonseca, n. 48 - Centro - Caraguatatuba/SP

Horário: a partir das 10h

Comunicado ESMP n. 43/2014- Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, aos Desembargadores e Juízes de Direito, aos servidores e estagiários destas instituições, as Autoridades Policiais, aos Defensores Públicos, aos Advogados, aos estudantes, demais profissionais da área jurídica e ao público em geral, que o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano GECAP, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverão o SeminárioINSTITUIÇÕES PÚBLICAS E SOCIEDADE ENFRENTANDO OS MAUS TRATOS E O ABANDONO ANIMAL, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Data: dia 18 de julho de 2014 (sexta-feira)

Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público 'Júlio Fabbrini Mirabete'

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

Horário: das 9h00 às 17h00

Finalidade: O encontro objetiva promover a interlocução entre Membros do Ministério Público, demais órgãos públicos, comunidade acadêmica, profissionais das diversas áreas e sociedade, com o fim de aprimorar as ações de enfrentamento aos maus tratos e ao abandono de animais, contribuindo para a evolução das ideias e o aperfeiçoamento do sistema protetivo aos animais.

Programação

9h00 - credenciamento

9h30 - Abertura:

Procurador Geral de Justiça - Dr. Márcio Fernando Elias Rosa

Diretor da Escola Superior do Ministério Público - Dr. Marcelo Pedroso Goulart

GECAP - Dr. Carlos Henrique Prestes Camargo e Dra. Vania Maria Tuglio

Apresentações:

10h00 - Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal - Dra. Vania Plaza Nunes

10h10 - Protetor Independente - Luciana Ronconi

10h20 - Guarda Civil Metropolitana Ambiental - Dr. Carlos Roberto Barretto

10h35 - Polícia Militar Ambiental - Cel. PM Renato Cerqueira Campos

10h50 - Polícia Civil - Dr. Hamilton Rocha Benfica

11h05 - Instituto de Criminalística - IC - Dr. Felipe Santos

11h20 - Dra. Elza Marlet

11h35 - debates

12h00 - almoço

13h30 - Instituto Técnico de Educação e Controle Animal - ITEC - Dra. Rita de Cassia Maria Garcia

13h45 - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - CRMV - Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida

14h00 - Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo- FMVZ-USP - Profª Dra. Paula de Carvalho Papa

14h15 - Saúde - CCZ - Centro de Controle de Zoonozes - Dra. Rosane Correa de Oliveira

14h30 - OAB - Dr. Wilson Ricardo Ligiera

15h45 - MP/SP - Dra. Thelma Thais Cavarzere e Dra. Eloiza Balisardo

16h00 - GECAP - Dr. Carlos Henrique Prestes Camargo e Rebeca Berg

16h15 - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Dr. Mauro Rogério Bitencourt

16h30 - debates

17h00 - encerramento

Conteúdo Básico das Exposições:

BLOCO I - Conhecendo as estruturas

- Organograma

- Composição (efetivo e estrutura material)

- Área de Atuação

- Programas

BLOCO II - Como funcionam as estruturas

- Abordagem e Registro das ocorrências (como cada Instituição trata da questão no flagrante)

- Encaminhamento (quando não é encaminhado à autoridade policial? Atuação estritamente administrativa?)

- Investigação (como funciona o inquérito? Tempo médio de conclusão)

- Produção da Prova (técnica - laudo indireto - participação da sociedade - como perpetuar os fatos até que a polícia chegue?)

- Processamento (com atua o MP a partir do conhecimento formal dos fatos? Limites legais - transação e suspensão - valoração do dano)

- Julgamento (aplicação e encaminhamento das penalidades)

- Execução das Penas (quem se beneficia das transações e das suspensões? Como integrar o rol dessas entidades?)

- Atuação da OAB, CRMV e outras instituições no suporte das atuações institucionais e sociais

- Perda da posse/propriedade sobre os animais - quando é possível?

- Recepção de animais - locais, capacidade, inserção na lista de adoção - posse responsável etc

Público: Membros do Ministério Público, Desembargadores e Juízes de Direito, servidores e estagiários destas instituições, Autoridades Policiais, Defensores Públicos, Advogados, estudantes, demais profissionais da área jurídica e o público em geral .

Inscrições e informações:

As inscrições serão realizadas no período de 7 a 16 de julho de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.

Vagas limitadas (150 vagas presenciais).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano GECAP

Apoio:

Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP