Diário Oficial MPSP - 05/02/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 04/02/2004
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
N.º 422/2004 - o Dr. DAVID CURY JÚNIOR, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante as Plenárias do Egrégio 1º Tribunal de Alçada Civil, de 01 de janeiro a 30 de junho de 2004.
(Pt. n.º 10.862/2004)
N.º 423/2004 - o Dr. MÁRCIO CUNHA BERRA, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante as Plenárias do Egrégio 2º Tribunal de Alçada Civil, de 01 de janeiro a 30 de junho de 2004.
(Pt. n.º 10.863/2004)
Nº 424/2004 - o Dr. LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2004.
Nº 425/2004 - a Dra. CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER, 9º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2004.
Nº 426/2004 - o Dr. PAULO ROBERTO SALVINI, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 05 de fevereiro a 04 de março de 2004.
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 427/2004 - o 24º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 03.1690/8, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, Comarca da Capital, acompanhando o cumprimento das diligências requisitadas (Pt. nº 9.050/04).
Nº 428/2004 - o 105º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.03.098349/5, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, Comarca da Capital, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 4.900/04).
Nº 429/2004 - o 90º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 099818-2, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, Comarca da Capital, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 5.722/04).
Nº 430/2004 - o 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 178/02, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Jundiaí.
Nº 431/2004 - o 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 184/02, em trâmite pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Itanhaém, propondo transação penal e prosseguindo nos ulteriores termos do feito.
Nº 432/2004 - o 4º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 005.02.5045/8, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Penha de França, propondo transação penal e prosseguindo nos ulteriores termos do feito.
Nº 433/2004 - os Drs. GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS, 70º Promotor de Justiça Criminal, ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR, 58º Promotor de Justiça da Capital, PAULO PENTEADO TEIXEIRA JÚNIOR, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR, 22ª Promotora de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 16/04, em trâmite pelo 34º Distrito Policial da Capital, até distribuição (Pt. nº 10.869/04).
Nº 434/2004 - a Dra. REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTA MENDONÇA DE ALVARENGA, 101ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 01 a 15 de fevereiro de 2004.
Nº 435/2004 - os Drs. JÚLIO SÉRGIO ABBUD, 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular, MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO, 8ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, LUÍS MARCELO BASSI, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2004.
Nº 436/2004 - os Drs. RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e JAIRO EDWARD DE LUCA, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2004.
Nº 051/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
JOÃO VALENTE FILHO
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/01/2004)
Nº 053/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA (16 A 27)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/01/2004)
Nº 279/2004 - o Dr. ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções dos 7º, 9º e 10º Promotores de Justiça de Taubaté, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2004)
Nº 280/2004 - o Dr. ALESSANDRO BRUSCKI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de fevereiro a 01 de março e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 02 a 04 de fevereiro de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2004)
Nº 322/2004 - o Dr. FÁBIO VITAL DE ÁVILA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 02 a 04 de fevereiro de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2004)
Nº 325/2004 - a Dra. FERNANDA VALESKA ALVARES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 01 a 15 de fevereiro de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2004)
Nº 342/2004 - o Dr. LAFAIETE RAMOS PIRES, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 01 de fevereiro a 01 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 25 de fevereiro a 01 de março de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2004)
Nº 372/2004 - o Dr. SAMIR CHUKAIR DA CRUZ, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 02 a 04 de fevereiro de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/02/2004)
Nº 391/2004 - o 1º Promotor de Justiça de Sumaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 335/01, em trâmite pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito, inclusive analisando a viabilidade das propostas de transação penal e suspensão condicional do processo (Pt. nº 2.886/04).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/02/2004)
III - AVISOS
AVISO DE 29/01/2004
Nº 033/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 2ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 09 de fevereiro p.f., às 11:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2) Leitura do Relatório da Distribuição e das Atividades do mês de janeiro;
3) Comunicações da Secretária Executiva;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outros assuntos de interesse da Procuradoria.
AVISOS DE 04/02/04
Nº 43/04 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2004, às 13h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar.
Nº 044/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça a alteração na designação do Promotor de Justiça que atua perante a 086ª Zona Eleitoral (Pederneiras). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, fica designado o 2º Promotor de Justiça de Pederneiras para exercer as funções do Ministério Público junto à 086ª Zona Eleitoral, no período de 04 de fevereiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, cessando, nesse período, a designação do Promotor de Justiça de Macatuba.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DE 03.02.03
Protocolado MP n.º 115.074/03
RI - 2878-PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha para as providências cabíveis, cópias de peças do processo TC-000689/026/01, relativas às contas da Câmara Municipal de Ribeirão Grande, no exercício de 2001.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Capão Bonito, para as providências cabíveis.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 123.096/03 - PGJ
Interessado: Felipe Locke Cavalcanti
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 02-02-2004
Deferindo, o pedido da Srª Maria Cristina Maximino de Lima Pastore, RG. 8.587.126, relativo a Incorporação de Décimos nos termos da L.C. 924/02 e Decreto nº 35200/92, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 03/02/2004.
X - CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
C.A.O DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA
Publicidade de que tratam os artigos 19 e seguintes do Ato n.º. 19/94 CPJ - (JANEIRO/04).
A- Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
CAO Nº
57/04
COMARCA
São Bernardo do Campo
PORTARIA
83/03
CAO Nº
56/04
COMARCA
Salesópolis
PORTARIA
11/03
CAO Nº
53/04
COMARCA
Pederneiras
PORTARIA
07/03
CAO Nº
51/04
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
40/03
CAO Nº
46/04
COMARCA
Mairinque
PORTARIA
65/03
CAO Nº
30/04
COMARCA
Sorocaba
PORTARIA
601/03
CAO Nº
32/04
COMARCA
Rio Claro
PORTARIA
64/03
CAO Nº
34/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
179/03
CAO Nº
36/04
COMARCA
Tremembé
PORTARIA
14/03
CAO Nº
37/04
COMARCA
Praia Grande
PORTARIA
40/03
CAO Nº
20/04
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
177/03
CAO Nº
21/04
COMARCA
Bariri
PORTARIA
10/03
CAO Nº
23/04
COMARCA
Cajuru (Município de Cássia dos Coqueiros)
PORTARIA
03/03
CAO Nº
24/04
COMARCA
Bilac (Município de Gabriel Monteiro)
PORTARIA
10/03
CAO Nº
26/04
COMARCA
São Bernardo do Campo (Município de Nova Vera Cruz)
PORTARIA
16/03
CAO Nº
87/04
COMARCA
Francisco Morato
PORTARIA
19/03
CAO Nº
88/04
COMARCA
Fernandópolis
PORTARIA
31/03
CAO Nº
97/04
COMARCA
Votuporanga
PORTARIA
19/03
CAO Nº
98/04
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
189/03
CAO Nº
99/04
COMARCA
Fernandópolis
PORTARIA
30/03
CAO Nº
100/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
07/02
CAO Nº
69/04
COMARCA
Vinhedo
PORTARIA
05/03
CAO Nº
67/04
COMARCA
Fernandópolis
PORTARIA
37/03
CAO Nº
66/04
COMARCA
Capão bonito
PORTARIA
16/03
CAO Nº
118/04
COMARCA
Itu
PORTARIA
92/03
CAO Nº
113/04
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
190/03
CAO Nº
112/03
COMARCA
Fernandópolis
PORTARIA
29/03
CAO Nº
144/04
COMARCA
Taubaté
PORTARIA
69/03
CAO Nº
142/04
COMARCA
Ferraz de Vasconcelos
PORTARIA
26/03
CAO Nº
140/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
716/03
CAO Nº
139/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
719/03
CAO Nº
138/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
706/03
CAO Nº
137/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
751/03
CAO Nº
136/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
738/03
CAO Nº
135/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
728/03
CAO Nº
123/04
COMARCA
Taubaté
PORTARIA
68/03
CAO Nº
126/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
731/03
CAO Nº
127/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
736/03
CAO Nº
128/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
739/03
CAO Nº
129/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
710/03
CAO Nº
130/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
720/03
CAO Nº
131/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
733/03
CAO Nº
132/04
COMARCA
São José dos Campos
PORTARIA
523/03
CAO Nº
155/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
748/03
CAO Nº
154/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
740/03
CAO Nº
153/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
705/03
CAO Nº
152/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
718/03
CAO Nº
151/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
727/03
CAO Nº
150/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
745/03
CAO Nº
167/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
746/03
CAO Nº
166/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
708/03
CAO Nº
165/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
715/03
CAO Nº
164/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
732/03
CAO Nº
163/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
741/03
CAO Nº
162/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
752/03
CAO Nº
161/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
711/03
CAO Nº
160/03
COMARCA
Laranjal Paulista
PORTARIA
20/03
CAO Nº
171/04
COMARCA
Paraguaçu Paulista
PORTARIA
28/03
CAO Nº
168/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
744/03
CAO Nº
177/04
COMARCA
Paraguaçu Paulista
PORTARIA
29/03
CAO Nº
184/04
COMARCA
Garça
PORTARIA
09/03
CAO Nº
185/04
COMARCA
Guararapes
PORTARIA
01/03
CAO Nº
187/04
COMARCA
Nova Granada
PORTARIA
24/03
CAO Nº
188/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
723/03
CAO Nº
200/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
713/03
CAO Nº
199/04
COMARCA
Cachoeira Paulista
PORTARIA
20/03
CAO Nº
221/04
COMARCA
Cotia
PORTARIA
13/03
CAO Nº
220/04
COMARCA
Aparecida do Norte
PORTARIA
07/03
CAO Nº
218/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
735/03
CAO Nº
217/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
709/03
CAO Nº
216/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
749/03
CAO Nº
215/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
742/03
CAO Nº
214/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
729/03
CAO Nº
213/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
721/03
CAO Nº
235/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
750/03
CAO Nº
234/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
743/04
CAO Nº
233/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
725/03
CAO Nº
231/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
704/03
CAO Nº
232/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
717/03
CAO Nº
229/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
05/03
CAO Nº
228/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
02/04
CAO Nº
349/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
747/03
CAO Nº
248/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
753/03
CAO Nº
247/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
712/03
CAO Nº
246/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
722/03
CAO Nº
245/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
726/03
CAO Nº
243/04
COMARCA
Piratininga
PORTARIA
04/03
CAO Nº
242/04
COMARCA
Ituverava
PORTARIA
02/04
CAO Nº
241/04
COMARCA
Pinhalzinho
PORTARIA
16/03
CAO Nº
205/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
730/03
CAO Nº
206/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
737/03
CAO Nº
207/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
725/03
CAO Nº
208/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
707/03
CAO Nº
209/04
COMARCA
Aparecida do Norte
PORTARIA
09/04
CAO Nº
210/04
COMARCA
Pedreira
PORTARIA
16/04
CAO Nº
211/04
COMARCA
Campinas
PORTARIA
264/03
CAO Nº
212/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
714/03
CAO Nº
250/04
COMARCA
Martinópolis
PORTARIA
19/03
CAO Nº
252/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
153/03
CAO Nº
253/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
155/03
CAO Nº
256/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
145/03
CAO Nº
255/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
159/03
CAO Nº
237/04
COMARCA
Marília
PORTARIA
16/03
CAO Nº
236/04
COMARCA
Caraguatatuba
PORTARIA
01/04
CAO Nº
259/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
02/04
CAO Nº
265/04
COMARCA
Marília
PORTARIA
15/03
CAO Nº
268/04
COMARCA
Cubatão
PORTARIA
38/03
CAO Nº
270/04
COMARCA
Bauru
PORTARIA
127/03
CAO Nº
276/04
COMARCA
Jaú
PORTARIA
01/04
CAO Nº
281/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
07/04
CAO Nº
277/04
COMARCA
Limeira
PORTARIA
02/04
CAO Nº
302/04
COMARCA
Santa Isabel
PORTARIA
23/03
CAO Nº
308/04
COMARCA
Capivari
PORTARIA
68/04
CAO Nº
310/04
COMARCA
São Carlos
PORTARIA
31/03
CAO Nº
294/04
COMARCA
Bragança Paulista
PORTARIA
03-04
CAO Nº
296/04
COMARCA
Capivari
PORTARIA
67/04
CAO Nº
292/04
COMARCA
São Bernardo do Campo
PORTARIA
82/04
CAO Nº
291/04
COMARCA
Santa Isabel
PORTARIA
22/03
CAO Nº
287/04
COMARCA
Sorocaba
PORTARIA
603/03
CAO Nº
316/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
03/04
CAO Nº
321/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
02/03
CAO Nº
320/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
02/04
CAO Nº
318/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
01/04
CAO Nº
319/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
04/04
CAO Nº
312/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
07/04
CAO Nº
323/04
COMARCA
Ribeirão Pires
PORTARIA
05/04
CAO Nº
324/04
COMARCA
Ribeirão Pires
PORTARIA
1/4
CAO Nº
325/04
COMARCA
Jacareí
PORTARIA
91/03
CAO Nº
329/04
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
01/2004
CAO Nº
328/04
COMARCA
Ribeirão Pires
PORTARIA
04/04
CAO Nº
326/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
09/04
B- Inquéritos Civis instaurados:
CAO Nº
47/04
COMARCA
Patrocínio Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidades na Administração Municipal de patrocínio Paulista no exercício de 2000 (IC 08/03)
CAO Nº
48/04
COMARCA
Patrocínio Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidades na Administração Municipal de Patrocínio Paulista, no exercício de 2003 (IC 07/03)
CAO Nº
49/04
COMARCA
Lins
ASSUNTO
Apurar eventuais indícios de irregularidades nos vencimento pagos aos funcionários aposentados da prefeitura Municipal (IC 13/03)
CAO Nº
52/04
COMARCA
Lins
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no contrato Administrativo nº 79/03 (IC 11/03)
CAO Nº
50/04
COMARCA
Presidente Bernardes
ASSUNTO
Apurar eventual impedimento de trânsito de veículos na área urbana destinado a transporte de parentes de reclusos das penitenciária pelo Prefeito (IC 16/03)
CAO Nº
33/04 (IC 25/03)
COMARCA
Cruzeiro
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em contratação de funcionário sem concurso público
CAO Nº
31/04 (IC 12/03)
COMARCA
Lins
ASSUNTO
Possível ilegalidade na anulação de concurso público, exoneração e contratação de funcionários
CAO Nº
22/04 (IC 08/03)
COMARCA
Jandira
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em hospital municipal.
CAO Nº
25/04 (IC 27/03)
COMARCA
Paraibuna
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na contratação irregular de serviços de consultoria e publicidade.
CAO Nº
27/04 (IC 26/03)
COMARCA
Osasco
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário público.
CAO Nº
92/04 (IC 76/03)
COMARCA
Bragança Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em tratamento diferenciado de visitas no Centro de Ressocialização.
CAO Nº
91/04 (IC 100/03)
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no controle contábil financeiro dos talões de zona azul.
CAO Nº
90/04 (IC 101/03)
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no que se refere à não obediência da ordem legal de pagamentos.
CAO Nº
89/04 (IC 08/03)
COMARCA
Aparecida do Norte
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em execução de obra de capeamento asfáltico.
CAO Nº
86/04 (IC nº 10/03)
COMARCA
Jundiaí
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no cadastro e ausência de trabalho efetivo de assistência social.
CAO Nº
85/04 (IC 18/03)
COMARCA
Taquaritinga
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em licitação.
CAO Nº
84/04 (IC 65/03)
COMARCA
Igarapava
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de advogado.
CAO Nº
101/04 (IC 39/03)
COMARCA
Jundiaí
ASSUNTO
Contratação de servidor sem concurso público
CAO Nº
102/04 (IC 98/03)
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Possível irregularidade em dispensa e inexigibilidade de licitações em 1998
CAO Nº
103/04 (IC 102/03)
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Possível irregularidade no fracionamento e adoção de modalidade indevida de procedimento licitatório
CAO Nº
104/04 (IC 40/03)
COMARCA
Getulina (Guaimbê)
ASSUNTO
Apurar possível irregularidade na acumulação de cargos públicos no
CAO Nº
105/04 (IC 17/03)
COMARCA
Taquaritinga
ASSUNTO
Averiguar eventual irregularidade contratação sem concurso público de servidores
CAO Nº
65/04
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Apuração de eventual favorecimento ilegal de clube esportivo (IC 96/03)
CAO Nº
64/04
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório tomada de preços 16/98 (IC 97/03).
CAO Nº
63/04
COMARCA
Piedade (Município de Tapiraí)
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na tomada de empréstimo bancário para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.
CAO Nº
116/04
COMARCA
Novo Horizonte
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários públicos sem concurso público (IC 05/03)
CAO Nº
115/04
COMARCA
São Bernardo do Campo
ASSUNTO
Apurar eventual desapropriação de duas áreas de terreno (IC 84/03)
CAO Nº
114/04
COMARCA
Ituverava
ASSUNTO
Apurar eventual contratação de funcionário sem concurso público (IC 23/03)
CAO Nº
141/04 (IC 19/03)
COMARCA
Taquaritinga
ASSUNTO
Apurar ausência de iluminação em praça pública.
CAO Nº
143/04 (IC 05/03)
COMARCA
Barretos
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de professores de Educação Básica II.
CAO Nº
124/04 (IC 42/03)
COMARCA
Itapeva
ASSUNTO
Apurar possíveis irregularidades nas contas municipais do exercício de 1999
CAO Nº
125/04 (IC 13/03)
COMARCA
Cravinhos
ASSUNTO
Apurar possível insuficiência de vagas em creche
CAO Nº
75/04
COMARCA
Ferraz de Vasconcelos
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na licitação - Tomada de preços 09/96 (IC 63/03)
CAO Nº
149/04
COMARCA
Mairinque
ASSUNTO
Apurar eventual improbidade Administrativa durante do período de 1997 a 2000 (IC 68/03)
CAO Nº
148/04
COMARCA
Assis
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no afastamento de funcionária da rede Estadual de Educação (IC 130/03)
CAO Nº
172/04 (IC 376/003)
COMARCA
Presidente Prudente
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na aquisição de medicamentos sem certame licitatório.
CAO Nº
170/04 (IC 47/03)
COMARCA
Leme
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades nas condições de segurança de ginásio de esportes.
CAO Nº
169/04 (IC 38/03)
COMARCA
Viradouro
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na falsificação de documento público por funcionário público.
CAO Nº
178/04 (IC 104/03)
COMARCA
Moji-Mirim
ASSUNTO
Apurar possível prejuízo à segurança pública da população com o desligamento de 25% das luminárias públicas
CAO Nº
176/04 (IC 04/03)
COMARCA
São Paulo - GAESP
ASSUNTO
Apurar eventual deficiência na assistência médico pelo SUS aos portadores de DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica)
CAO Nº
2082/00
COMARCA
Guarujá
ASSUNTO
Licitação - Contratação de empresa pública do Guarujá para execução de obras que por sua vez subcontratou outras empresas - Desdobramento das obras e utilização de modalidade de licitação indevida (convite) - Dano ao erário - Pedido de ressarcimento
CAO Nº
186/04
COMARCA
Brodósqui
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na celebração de contrato de serviço de transporte (ano de 1996)
CAO Nº
201/04
COMARCA
Paraguaçu Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo Diretor da Penitenciária de Paraguaçu Paulista (IC 30/03)
CAO Nº
202/04
COMARCA
Conchas
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidades no funcionamento do Hospital Municipal de Conchas (IC 18/03)
CAO Nº
4629/03 (IC 24/03)
COMARCA
São Paulo
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no pagamento de precatórios.
CAO Nº
219/04 (IC 01-04)
COMARCA
Ribeirão Preto
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na obstrução da Rua D, no Recreio Internacional.
CAO Nº
222/04 (IC 01-04)
COMARCA
São Caetano do Sul
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em prestação de contas do Conselho Municipal de Saúde.
CAO Nº
227/04 (IC 16/03)
COMARCA
Itaquaquecetuba
ASSUNTO
Averiguar suposto desvio de finalidade na celebração de convênio para divulgação de atos e programas oficiais da administração pública municipal
CAO Nº
230/04 (IC 01-04)
COMARCA
Osasco
ASSUNTO
Apurar deficiência das condições de segurança em eventos esportivos
CAO Nº
204/04
COMARCA
Ribeirão Preto
ASSUNTO
Apurar suposta contratação irregular de funcionário público (IC 02/04)
CAO Nº
251/04
COMARCA
Marília
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades quanto à não concessão de aparelho (PPH), pelas Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. (IC 35/03)
CAO Nº
254/04 (IC 91/03)
COMARCA
Presidente Epitácio
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa.
CAO Nº
262/04 (IC 34/03)
COMARCA
Marília
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades quanto a não concessão de medicamento de alto custo pelo Poder Público.
CAO Nº
261/04 (IC 01/04)
COMARCA
Pariquera-Açu
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na negativa de realização do exame Himunoistoquímico após a biópsia muscular.
CAO Nº
260/04 (IC 20/03)
COMARCA
Monte Azul Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na carta convite 14/00
CAO Nº
258/04 (IC 18/03)
COMARCA
Monte Azul Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade nas cartas convites 17/98 e 30/00
CAO Nº
266/04 (IC 19/03)
COMARCA
Monte Azul Paulista
ASSUNTO
Apurar possíveis irregularidades nas Cartas-Convite 19/99 e 03/00
CAO Nº
267/04 (IC 17/03)
COMARCA
Itaquaquecetuba
ASSUNTO
Ilegalidade da cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pelo Município
CAO Nº
272/04 (IC 64/04)
COMARCA
Capivari
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº
274/04 (IC 23/99)
COMARCA
Brodowski
ASSUNTO
Averiguar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a CETESB
CAO Nº
282/04 (IC 1/4)
COMARCA
Chavantes
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na acumulação de cargo público.
CAO Nº
278/04 (IC 02/04)
COMARCA
Viradouro
ASSUNTO
Averiguar irregularidade na utilização de verba pública
CAO Nº
283/04
COMARCA
Capivari
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em contratação de pessoal sem concurso público.
CAO Nº
284/04
COMARCA
Mirante do Paranapanema
ASSUNTO
Apurar eventual não cumprimento de requisição judicial referente ao não pagamento de precatórios no prazo legal - Lesão ao patrimônio público.
CAO Nº
285/04
COMARCA
Viradouro
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na realização de reforma em casas particulares por empresa vencedora de procedimento licitatório.
CAO Nº
304/04 (IC 03/04)
COMARCA
Ituverava
ASSUNTO
Apurar eventual pagamento indevido a empregado de empresa prestadora de serviços à municipalidade.
CAO Nº
303/04 (IC 01/04)
COMARCA
Capivari
ASSUNTO
Apurar eventual falta de condições de segurança para realização de partidas de campeonatos oficiais nos estádios municipais.
CAO Nº
301/04 (IC 451-05/04)
COMARCA
Capivari
ASSUNTO
Apurar possíveis irregularidades ocorridas na Santa Casa de Capivari, no que tange ao atendimento da população e ao repasse de verbas públicas.
CAO Nº
300/04 (IC 32/03)
COMARCA
Jardinópolis
ASSUNTO
Apurar suposta irregularidade em compra de área destinada à construção de aterro sanitário municipal.
CAO Nº
306/04 (IC 03-04)
COMARCA
Jacareí
ASSUNTO
Apurar eventual prática de crime par obtenção de vantagem pessoal por funcionário público.
CAO Nº
309/04 (IC 01-04)
COMARCA
Itapetininga
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em renúncia de estabilidade do cargo.
CAO Nº
293/04 (03/04)
COMARCA
Teodoro Sampaio
ASSUNTO
Apurar possível irregularidade na distribuição de lote de terras e verba do PRONAF
CAO Nº
295/04 (67/04)
COMARCA
Jardinópolis
ASSUNTO
Possíveis irregularidades no funcionamento do Conselho Tutelar Municipal
CAO Nº
297/04 (03/04)
COMARCA
Limeira
ASSUNTO
Apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços
CAO Nº
288/04 (IC 30/03)
COMARCA
Jardinópolis
ASSUNTO
Apurar eventual noticia a exclusão escolar do Município de Jardinópolis.
CAO Nº
289/04 (IC 31/03)
COMARCA
Jardinópolis
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em construção e funcionabilidade de rotatória.
CAO Nº
290/04 (IC 71/02)
COMARCA
Capão Bonito
ASSUNTO
Apurar eventual condições de funcionamento da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Capão Bonito.
CAO Nº
4068/03
COMARCA
Guará
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de serralheria sem licitação. (IC 05/03)
CAO Nº
307/04 (IC 01-04)
COMARCA
Jales
ASSUNTO
Apurar eventual fraude no concurso público 01/03
CAO Nº
314/04 (IC 03-04)
COMARCA
Ribeirão Preto
ASSUNTO
Apuração de eventual omissão do Estado no cumprimento do Estatuto do Idoso
CAO Nº
327/04
COMARCA
Itapira
ASSUNTO
Apurar eventual conteúdo de informações sobre desrespeito do princípio da Publicidade (IC 01/2004)
C- Arquivamentos homologados
- Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil:
CAO Nº
1767/00
COMARCA
Embu
PORTARIA
04/00
CAO Nº
264/03
COMARCA
Capão Bonito
PORTARIA
49/02
CAO Nº
166/03
COMARCA
Amparo
PORTARIA
29/02
CAO Nº
867/02
COMARCA
Guariba
PORTARIA
15/02
CAO Nº
74/03
COMARCA
Jacareí
PORTARIA
89/02
CAO Nº
155/03
COMARCA
Tupi Paulista
PORTARIA
55/01
CAO Nº
169/03
COMARCA
Jales
PORTARIA
09/01
CAO Nº
271/03
COMARCA
São Vicente
PORTARIA
18/02
CAO Nº
273/03
COMARCA
Osasco
PORTARIA
01/03
CAO Nº
275/03
COMARCA
Jales
PORTARIA
11/02
CAO Nº
567/03
COMARCA
Santo André
PORTARIA
04/02
CAO Nº
565/03
COMARCA
Paulínia
PORTARIA
176/02
CAO Nº
955/03
COMARCA
São Paulo (Gaesp)
PORTARIA
56/03
CAO Nº
1057/02
COMARCA
Mirassol
PORTARIA
09/02
CAO Nº
1345/03
COMARCA
São José dos Campos
PORTARIA
117/01
CAO Nº
1652/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
230/02
CAO Nº
1856/02
COMARCA
São Bernardo do Campo
PORTARIA
35/02
CAO Nº
1868/02
COMARCA
Taubaté
PORTARIA
39/02
CAO Nº
2063/02
COMARCA
Franca
PORTARIA
156/02
CAO Nº
2552/02
COMARCA
Franca
PORTARIA
182/02
CAO Nº
2674/02
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
247/02
CAO Nº
2851/02
COMARCA
Pindamonhangaba
PORTARIA
13/02
CAO Nº
371/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
01/03
CAO Nº
168/03
COMARCA
Itápolis
PORTARIA
168/03
CAO Nº
440/02
COMARCA
Bragança Paulista
PORTARIA
15/02
CAO Nº
1034/02
COMARCA
Mauá
PORTARIA
07/02
CAO Nº
2935/02
COMARCA
Bariri
PORTARIA
15/02
CAO Nº
38/04
COMARCA
Teodoro Sampaio
PORTARIA
26/02
CAO Nº
336/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
13/03
CAO Nº
635/03
COMARCA
Jaguariúna
PORTARIA
105/01
CAO Nº
927/03
COMARCA
Mogi das Cruzes
PORTARIA
09/03
CAO Nº
2525/02
COMARCA
Santa Rosa do Viterbo
PORTARIA
01/02
CAO Nº
2549/02
COMARCA
Franca
PORTARIA
181/02
CAO Nº
2637/02
COMARCA
Votorantim
PORTARIA
04/02
CAO Nº
544/01
COMARCA
Palmeira D' Oeste
PORTARIA
06/01
CAO Nº
344/95
COMARCA
Panorama
PORTARIA
06/95
CAO Nº
502/03
COMARCA
Teodoro Sampaio
PORTARIA
11/03
CAO Nº
514/03
COMARCA
Teodoro Sampaio
PORTARIA
06/03
CAO Nº
520/03
COMARCA
Americana
PORTARIA
87/02
CAO Nº
1624/02
COMARCA
Sorocaba
PORTARIA
203/02
CAO Nº
607/03
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
40/98
CAO Nº
481/03
COMARCA
Avaré
PORTARIA
75/02
CAO Nº
476/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
14/03
CAO Nº
398/03
COMARCA
Itaquaquecetuba
PORTARIA
03/01
CAO Nº
295/03
COMARCA
São Vicente
PORTARIA
02/03
CAO Nº
290/03
COMARCA
Mongaguá
PORTARIA
19/02
CAO Nº
289/03
COMARCA
São Roque
PORTARIA
10/03
CAO Nº
590/03
COMARCA
Várzea Paulista
PORTARIA
10/01
CAO Nº
588/03
COMARCA
Santo André
PORTARIA
03/03
CAO Nº
492/02
COMARCA
Votorantim
PORTARIA
08/02
CAO Nº
608/03
COMARCA
Paulínia
PORTARIA
14/01
CAO Nº
1293/03
COMARCA
Teodoro Sampaio
PORTARIA
49/02
CAO Nº
785/03
COMARCA
Presidente Prudente
PORTARIA
49/02
CAO Nº
1185/02
COMARCA
Ibitinga
PORTARIA
137/02
CAO Nº
080/03
COMARCA
Mirassol
PORTARIA
10/00
CAO Nº
81/03
COMARCA
Mirassol
PORTARIA
58/01
CAO Nº
84/03
COMARCA
Salesópolis
PORTARIA
01/01
CAO Nº
2293/02
COMARCA
Itaí
PORTARIA
02/02
CAO Nº
1983/02
COMARCA
Mirassol
PORTARIA
22/02
CAO Nº
1586/02
COMARCA
Nova Granada
PORTARIA
13/02
CAO Nº
2085/98
COMARCA
Olímpia (Cajobi)
PORTARIA
08/98
CAO Nº
988/99
COMARCA
Franca
PORTARIA
02/00 (nº anterior 06/99)
CAO Nº
2091/00
COMARCA
Boituva (Iperó)
PORTARIA
07/00
CAO Nº
680/99
COMARCA
Guarujá
PORTARIA
18/97
- Inquéritos Civis:
CAO Nº
1239/00 (IC 22/00)
COMARCA
Mairinque
ASSUNTO
Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por parte de funcionário (tráfico de influências).
CAO Nº
2850/00 (IC 31/00)
COMARCA
São Paulo
ASSUNTO
Falta de disponibilização do medicamento denominado 'Dantroleno sódico' nas unidades do Sims
CAO Nº
1752/98 (IC 90/98)
COMARCA
Guariba (Município de Pradópolis)
ASSUNTO
Apuração de eventual contratação de funcionário, sem prévio concurso.
CAO Nº
1354/01 (IC 39/01)
COMARCA
Penápolis
ASSUNTO
Apuração de eventual contratação de servidor
CAO Nº
1254/00 (IC 01/00)
COMARCA
Eldorado Paulista
ASSUNTO
Apuração de eventual omissão na manutenção de estradas estaduais
CAO Nº
460/00 (IC 01/00)
COMARCA
São José do Rio Pardo
ASSUNTO
Apurar eventual recebimento de vantagem indevida.
CAO Nº
64/99 (IC 56/98)
COMARCA
São Paulo
ASSUNTO
Apurar eventual exploração comercial de espaço publicitário nos painéis localizados em abrigos e pontos de parada de ônibus.
CAO Nº
250/03 (IC 15/00)
COMARCA
Estrela D´oeste
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades nas contas públicas municipais no ano de 1997.
CAO Nº
251/03 (IC 157/01)
COMARCA
São José dos Campos
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em contratos para prestação de serviços de limpeza e conservação, sem licitação.
CAO Nº
258/03 (IC 03/01)
COMARCA
São José do Rio Pardo
ASSUNTO
Apurar eventual contratação de funcionários sem concurso público.
CAO Nº
1272/02 (IC 122/02)
COMARCA
Paulínia
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório
CAO Nº
1852/02 (IC 148/02)
COMARCA
Assis
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades administrativas praticadas por prefeito
CAO Nº
1860/02 (IC 46/02)
COMARCA
São Bernardo do Campo
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades consistente na apropriação de doação pecuniária por parte do ex-secretário.
CAO Nº
2251/02 (IC 21/02)
COMARCA
Tupã
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidade na contratação de servidor.
CAO Nº
2152/02 (IC 144/02)
COMARCA
São José dos Campos
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa sem licitação, para realização de obras de recuperação da Avenida Salinas.
CAO Nº
2370/02 (IC 14/02)
COMARCA
Avaré
ASSUNTO
Apurar eventual contratação de empresa para prestação de serviços sem licitação.
CAO Nº
2455/02 (IC 07/02)
COMARCA
Palestina
ASSUNTO
Apurar eventual dano ao patrimônio público, decorrente da demissão de servidores pela Prefeitura.
CAO Nº
2570/02 (IC 09/02)
COMARCA
Fartura
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na instituição, lançamento e cobrança de contribuição de melhoria.
CAO Nº
2955/02 (IC 15/02)
COMARCA
Santa Rosa do Viterbo
ASSUNTO
Apurar eventual pagamento irregular de vencimento a funcionários ocupantes de cargo em comissão.
CAO Nº
642/03 (IC 11/02)
COMARCA
São José do Rio Pardo
ASSUNTO
Apuração de eventual circulação clandestina de jornal.
CAO Nº
339/02 (IC 10/02)
COMARCA
Guarujá
ASSUNTO
Apuração de irregularidades na administração de hospital.
CAO Nº
2541/02 (IC 05/02)
COMARCA
Aguaí
ASSUNTO
Apuração de eventuais irregularidades na contratação de médico.
CAO Nº
1238/01 (IC 08/01)
COMARCA
Taquaritinga
ASSUNTO
Apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
CAO Nº
1529/97 (IC 21/01)
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Apurar eventual superfaturamento de preços na aquisição de veículo tipo ônibus.
CAO Nº
2619/02 (IC 02/01)
COMARCA
Piquete
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no provimento de cargos em comissão.
CAO Nº
390/03
COMARCA
Tupã
ASSUNTO
Contratação irregular de funcionário público
CAO Nº
276/03 (IC 02/03)
COMARCA
Araraquara
ASSUNTO
Utilização irregular de veículo oficial da Câmara Municipal
CAO Nº
1979/02 (IC 07/02)
COMARCA
São Paulo
ASSUNTO
Uso inadequado de veículo pertencente ao poder público
CAO Nº
1483/03 (IC 09/03)
COMARCA
Jales
ASSUNTO
Contratação irregular de servidor público
CAO Nº
783/03
COMARCA
Osasco
ASSUNTO
Contratação irregular de servidor público
CAO Nº
994/02 (IC 05/02)
COMARCA
Gália
ASSUNTO
Apurar irregularidade na utilização de verba pública
CAO Nº
90/03 (IC 54/02)
COMARCA
Taubaté
ASSUNTO
Possíveis irregularidades na reintegração de funcionários
CAO Nº
2776/02 (IC 35/02)
COMARCA
Campinas
ASSUNTO
Contratação de funcionário sem concurso
CAO Nº
2599/02 (IC 23/02)
COMARCA
Tupã
ASSUNTO
Apurar irregularidade na contratação de servidor público
CAO Nº
2295/02 (IC 02/01)
COMARCA
Itararé
ASSUNTO
Admissão de funcionário sem concurso público
CAO Nº
2176/02 (IC 12/02)
COMARCA
Palmital
ASSUNTO
Apurar irregularidades na remuneração de vereador
CAO Nº
391/02 (IC 16/02)
COMARCA
Mogi-Mirim
ASSUNTO
Irregularidade na utilização de verba pública
CAO Nº
3083/02 (IC 07/02)
COMARCA
Osasco
ASSUNTO
Descumprimento de Lei Federal
CAO Nº
2082/02 (IC 153/02)
COMARCA
Assis
ASSUNTO
Irregularidades em pagamento a servidor público
CAO Nº
1982/01 (IC 10/01)
COMARCA
Jundiaí
ASSUNTO
Apurar critérios de financiamento habitacional para moradores de baixa renda
CAO Nº
1680/99 (IC 04/99)
COMARCA
Itanhaém
ASSUNTO
Irregularidades em procedimento licitatório para contratação de transportes
CAO Nº
1783/00 (IC 03/00)
COMARCA
São Miguel Arcanjo
ASSUNTO
Irregularidades na admissão de pessoal no exercício de 1996
CAO Nº
1881/01 (IC 65/01)
COMARCA
Penápolis
ASSUNTO
Irregularidades em procedimento licitatório - Modalidade Convite
CAO Nº
1383/01 (IC 27/01)
COMARCA
Penápolis (Barbosa)
ASSUNTO
Reforma de veículos particulares com dinheiro público
CAO Nº
796/00 (IC 01/00)
COMARCA
Garça
ASSUNTO
Irregularidades em contrato firmado com a Prefeitura
CAO Nº
484/97 (IC 386/95)
COMARCA
Santos
ASSUNTO
D- Ações Civis Públicas ajuizadas:
CAO Nº
1447/03
COMARCA
Itanhaém
RÉU
Ana Paula Mariano Estriga
ASSUNTO
Funcionário Público - acumulação de cargos - agente de organização escolar e cargo de confiança no Município - incompatibilidade - recebimento de vencimentos das duas fontes - improbidade - liminar - indisponibilidade - quebra de sigilo bancário - afastamento do cargo acumulado.
CAO Nº
2896/03
COMARCA
Caieiras
RÉU
José Soares e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Gastos indevidos com viagens e congressos efetuados por vereadores
CAO Nº
45/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - pagamento indevido de viagens para fins particulares pela Câmara Municipal - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
44/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Pagamento de viagens e cursos pela Câmara Municipal para fins particulares - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
43/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Cursos e viagens particulares custeadas pela Câmara - irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
42/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Cursos e viagens particulares custeadas pela Câmara - irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
41/04
COMARCA
Américo Brasiliense
RÉU
Estado de São Paulo
ASSUNTO
Ação Civil Pública - Cadeia Pública em péssimas condições físicas e cuja reforma é inviável tecnicamente - obrigação de fazer consistente em desativar a cadeia - pedido liminar de remoção dos presos.
CAO Nº
59/04
COMARCA
Presidente Epitácio
RÉU
Câmara Municipal de Presidente Epitácio
ASSUNTO
Ação Civil Pública - redução do número de vereadores
CAO Nº
58/04
COMARCA
Igarapava
RÉU
Fazenda Municipal de Aramina e outra
ASSUNTO
Saúde - fornecimento de medicamento infliximab para portador de doença grave (espondilite anquilosante) - obrigação de fazer do Estado.
CAO Nº
62/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - curso e viagem para fins particulares custeadas pela Câmara - irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito- dano ao erário
CAO Nº
12/04
COMARCA
São Bernardo do Campo
RÉU
Jorge Fiorizi Piovesana e outros
ASSUNTO
Funcionário público - Acumulação indevida de cargos públicos - Ilegalidade - Improbidade administrativa.
CAO Nº
04/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outro
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos particulares custeados pela Câmara - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
4585/03
COMARCA
Getulina
RÉU
Antônio Augusto Bottino e outros
ASSUNTO
Licitação - Ex-Prefeito - Irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas em Cartas-Convite - Fracionamento indevido de licitação - Utilização de modalidade de licitação incompatível - Ilegalidade - Dano ao erário - Improbidade administrativa
CAO Nº
731/03
COMARCA
Quatá
RÉU
José Benquique Ojopi e outro
ASSUNTO
Funcionário Público - Prefeito - Contratação de médico sem concurso - sucessiva prorrogação do contrato temporário - ilegalidade - improbidade administrativa.
CAO Nº
4139/03
COMARCA
Miguelópolis
RÉU
José Civis Barbosa Ferreira e outro
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Prefeito - Fraude a licitação - enriquecimento ilícito - corrupção - dano ao patrimônio público - Prefeito afastado pela Câmara Municipal - pedido de ressarcimento e aplicação das sanções da Lei nº 8429/92.
CAO Nº
2937/02
COMARCA
Pirajuí
RÉU
Luiz Carlos Serrato e outros
ASSUNTO
Licitação - Carta convite para contratação de advogado - desnecessidade face a existência de corpo jurídico habilitado no Município - ofensa aos princípios da razoabilidade e da moralidade - desnecessidade da contratação - nulidade do contrato - dano ao erário - improbidade administrativa.
CAO Nº
1535/03
COMARCA
Diadema
RÉU
Antonio Bonfim de Melo
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Vereador que nomeia assessores e exige para si parte dos salários recebidos por estes últimos - ofensa ao princípio da moralidade, legalidade e honestidade - liminar para afastamento - dano ao erário.
CAO Nº
081/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda do Estado de São Paulo e outro
ASSUNTO
Fornecimento de equipamento médico ( aparelho CPAP) para paciente acometido de apnéia obstrutiva do sono grave
CAO Nº
4887/03
COMARCA
Taquaritinga
RÉU
Antonio Carlos Nunes da Silva
ASSUNTO
Ação Civil Pública - Exceção de julgado do Tribunal de Contas - Título executivo extra-judicial
CAO Nº
082/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda do Estado de São Paulo e outro
ASSUNTO
Fornecimento de equipamento médico (prótese bilateral de coxas) para paciente acometido de agenesia de membros inferiores
CAO Nº
083/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda do Estado de São Paulo e outro
ASSUNTO
Saúde - Fornecimento de medicamento (Ursacol) para paciente acometido de doença grave (cirrose biliar primária)
CAO Nº
61/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outro
ASSUNTO
Improbidade administrativa - viagem e curso para fins particulares custeados pela Câmara Municipal - irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
60/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - viagem e curso para fins particulares custeados pela Câmara Municipal - irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
4557/03
COMARCA
Cunha
RÉU
Município de Cunha e Outro
ASSUNTO
Ação Civil Pública - situação de risco consistente em possibilidade concreta de deslizamento de encosta - obrigação de fazer pela Prefeitura - Liminar.
CAO Nº
109/04
COMARCA
Pacaembu
RÉU
PFL Fora Rica e outros
ASSUNTO
Eleitoral - Obrigação de fazer dos partidos políticos consistentes em retirar a propaganda afixada em locais públicos após o término das eleições.
CAO Nº
18/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
17/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
15/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
03/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
02/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
16/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
323/03
COMARCA
Taquaritinga
RÉU
Anderlington Manoel Germano e outro
ASSUNTO
Saúde - Médico - Contratado pelo Município que durante o plantão se recusa injustificadamente a prestar atendimento - Improbidade administrativa
CAO Nº
107/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO
Saúde - Fornecimento de equipamento médico (BIPAP)
CAO Nº
106/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO
Saúde - Fornecimento de equipamento médico (aparelho CPAP) para paciente acometido de apnéia obstrutiva do sono grave.
CAO Nº
076/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Universidade de São Paulo
ASSUNTO
Funcionário público - Concurso público em Universidade para o preenchimento do cargo de analista para assuntos administrativos - Nulidade - Existência de critérios de avaliação que permitem o direcionamento do certame - Ilegalidade
CAO Nº
077/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
D
Saúde - Fornecimento de medicamentos (Interferon peguilado e ribavirina) para paciente acometido de grave doença (hepatite crônica 'C') - Obrigação de fazer do estado
CAO Nº
1392/03
COMARCA
Taquaritinga
RÉU
Sérgio Scholobach Salvagni e outra
ASSUNTO
Licitação - Prefeito - Contratação direta de professora de coral - Ausência de notória especialização - Inaplicabilidade do art. 13 da Lei de Licitação à contratação efetivada - Violação dos princípios da legalidade, imparcialidade e impessoalidade - Desvio de finalidade - Improbidade administrativa
CAO Nº
2595/02
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Joana Leal Garcia
ASSUNTO
Ação Civil Pública - Cautelar de produção antecipada de provas - Pedido de quebra de sigilo bancário a fim de instruir investigação sobre possível apropriação de parte de salário de pessoas contratadas em cargos em comissão - Liminar
CAO Nº
983/01
COMARCA
Mairinque
RÉU
João Ideval Cômodo e outro
ASSUNTO
Bem público - Prefeito - Doação de área pública - Lei Municipal inconstitucional - Necessidade e obrigatoriedade de licitação - Ofensa aos princípios da isonomia e impessoalidade - Dano ao patrimônio público - Improbidade administrativa
CAO Nº
74/04
COMARCA
Franca
RÉU
Fernando Antônio Carlos Figueiredo e outros
ASSUNTO
Dano ao patrimônio Público - concessão de subvenção para clube esportivo - ilegalidade - ausência de previsão legal do valor da subvenção - prestação de contas com notas fiscais irregulares - impossibilidade da subvenção concedida em única fonte de receita da entidade esportiva - improbidade administrativa.
CAO Nº
110/04
COMARCA
Limeira
RÉU
José Henrique Pilon e outros
ASSUNTO
Funcionário público - Nomeação por vereadores de funcionários para cargos em comissão sem que estes últimos preenchessem os requisitos da função para os quais foram nomeados - Ilegalidade - Dano ao erário - Improbidade administrativa.
CAO Nº
121/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO
Saúde - fornecimento de medicamento (Imunoglobulina humana) para paciente acometido de grave doença (Hipoganaglobilimia) - Obrigação de fazer do Estado.
CAO Nº
122/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO
Saúde - Fornecimento de medicamentos para doente renal crônico - Obrigação de fazer do Estado.
CAO Nº
120/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Mesa da Câmara Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO
Ação civil pública - Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - IPM - Concessão indevida de aposentadorias para vereadores e ocupantes de cargos em comissão - Afronta à Constituição Federal - Ilegalidade - Nulidade dos atos administrativos - Liminar
CAO Nº
2703/02
COMARCA
Fernandópolis
RÉU
Jaime Fiomaro dos Santos e outro
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Prefeito - Contratação e pagamento irregular por serviços não prestados e bens não entregues ao Município - Dano ao erário - Enriquecimento ilícito - Desvio de verba pública.
CAO Nº
2701/02
COMARCA
Fernandópolis
RÉU
Jaime Fiomaro dos Santos e outro
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Prefeito - Desvio de verba - Pagamento irregular em dinheiro de empenhos cujo prestador de serviços deixou de receber o valor pago - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
309/01
COMARCA
Lins (Município de Sabino)
RÉU
Gilmar José Siviero e outros
ASSUNTO
Licitação - Prefeito - Cartas convites para aquisição de medicamentos - Empate das propostas - Rateio da licitação ao invés de sorteio - Superfaturamento - Nulidade - Dano ao erário - Improbidade administrativa.
CAO Nº
68/04
COMARCA
São Paulo
RÉU
Manoel Messias de Franca e outro
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - encarregado de cemitério municipal que faz exigência aos funcionários a fim de que estes possam renovar suas licenças de trabalho - concessão - ofensa aos princípios da legalidade e moralidade.
CAO Nº
133/04
COMARCA
Tupã
RÉU
Câmara Municipal de Tupã
ASSUNTO
Ação Civil Pública - aumento ilegal dos vencimentos de vereadores - subsídios que sofreram majoração excessiva - ilegalidade e inconstitucionalidade da Resolução - ausência de previsão orçamentária - tutela antecipada.
CAO Nº
134/04
COMARCA
São Sebastião da Grama
RÉU
Antonio Carlos Aguiar da Costa e outro
ASSUNTO
Licitação - contratação direta de zelador a quem é concedida a possibilidade de explorar comercialmente a lanchonete local - ilegalidade - obrigatoriedade da licitação - improbidade administrativa.
CAO Nº
3742/03
COMARCA
São Paulo
RÉU
Veraly de Fátima Bramante Ferraz e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - exigência indevida por policial civil (corrupção - fato objeto de denúncia no âmbito criminal - quebra do sigilo telefônico na investigação criminal.
CAO Nº
534/03
COMARCA
Quatá
RÉU
Ariovaldo Antonio Averoldi e outro
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Geólogo contratado pela Prefeitura que recebe valor indevido e repassa o mesmo para o Diretor da Prefeitura - Desvio de verba - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
937/02
COMARCA
Guarujá
RÉU
Ruy Carlos Gonzalez e outros
ASSUNTO
Dano ao patrimônio público - Ex-prefeito - Contratações irregulares de empresas para obras de 'tapa buraco' - ausência de licitação - pedido de ressarcimento.
CAO Nº
4392/03
COMARCA
Mairinque
RÉU
Maria Aparecida de Lima Bovo e outros
ASSUNTO
Bem público - Prefeito - Outorga de permissão de uso a título gratuito de bem público - Ausência de licitação - Ofensa aos princípios da igualdade, moralidade e impessoalidade - Desvio de finalidade - Ilegalidade - Improbidade administrativa
CAO Nº
4216/03
COMARCA
Presidente Prudente (Município de Alfredo Marcondes)
RÉU
Município de Alfredo Marcondes
ASSUNTO
Ação civil pública - Decreto ilegal e imoral permitindo a designação irregular de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - Obrigação de fazer - Liminar.
CAO Nº
226/04
COMARCA
Penápolis
RÉU
Valcir de Sá Rodrigues
ASSUNTO
Bem público - desvio de aparelho celular adquirido pela Câmara - peculato - dano ao erário - enriquecimento ilícito - improbidade administrativa.
CAO Nº
244/04
COMARCA
Porto Ferreira
RÉU
Luiz César Lanzoni e outros
ASSUNTO
Dano ao patrimônio público - uso indevido de telefone da Câmara Municipal por vereadores - ausência de interesse público - telefonemas para pessoas envolvidas em exploração sexual - desvio de finalidade - imoralidade - enriquecimento ilícito - improbidade administrativa.
CAO Nº
1980/02
COMARCA
Paraguaçu Paulista
RÉU
Prefeitura de Paraguaçu Paulista e outro
ASSUNTO
Dano ao patrimônio público - Subvenção à entidade esportiva - Ilegalidade e ausência de razoabilidade no valor concedido - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Pedido de ressarcimento - Improbidade administrativa
CAO Nº
183/04
COMARCA
Presidente Prudente
RÉU
Odilo Pavanelo Tumitan e outro
ASSUNTO
Ação Civil Pública - Designação ilegal e imoral de Membro do Conselho de Desenvolvimento Rural do Município de Alfredo Marcondes - Usurpação das funções da Presidência - Nulidade dos atos - Improbidade administrativa
CAO Nº
189/04
COMARCA
Presidente Prudente
RÉU
Adair Otávio Paz Camarini e outro
ASSUNTO
Ação Civil Pública - Recebimento de salários a maior por agente público - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Pedido de ressarcimento do dano ao erário
CAO Nº
1390/00
COMARCA
Paraguaçu Paulista
RÉU
Sebastião dos Santos Castro e outros
ASSUNTO
Dano ao patrimônio público - Empresa contratada através de licitação para a realização de obra pública que não cumpre o contrato em sua totalidade - Omissão do representante legal da autarquia contratante em exigir o cumprimento do contrato - Improbidade administrativa - Pedido de ressarcimento do dano - Liminar de indisponibilidade de bens
CAO Nº
203/04
COMARCA
Porto Ferreira
RÉU
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Ferreira
ASSUNTO
ACP - Obrigação de fazer - Convocação de suplentes de vereadores - Tutela antecipada - Individualização dos trabalhos legislativos - Inconstitucionalidade do Regimento Interno da Câmara - Indisponibilidade do interesse público.
CAO Nº
2508/00
COMARCA
Penápolis
RÉU
Gilson Ramos dos Santos e outros
ASSUNTO
Improbidade - Subtração de verba pública em proveito próprio - Enriquecimento ilícito - Nota fiscal 'fria' - Serviços não realizados.
CAO Nº
228/04
COMARCA
Bragança Paulista
RÉU
Fabiana Alessandri
ASSUNTO
Improbidade - Promoção pessoal - desvio de finalidade - colocação de faixa com nome de vereadora em obra pública - improbidade.
CAO Nº
3987/03
COMARCA
Jardinópolis
RÉU
Município de Jardinópolis
ASSUNTO
ACP - Construção de velório municipal - Plano plurianual - Saúde pública - Liminar - Ressarcimento de despesas pelo Município - Obrigação de fazer - Vigilância sanitária
CAO Nº
2276/03
COMARCA
Jardinópolis
RÉU
José Amauri Pegoraro e outro
ASSUNTO
Ex-prefeito - Suspensão de documentos - Quebra do princípio da publicidade - Abuso de poder e desvio de finalidade - Omissão - Improbidade
CAO Nº
4632/03
COMARCA
Assis
RÉU
Município de Tarumã e outros
ASSUNTO
Servidor Público - médico - contratação sem concurso - cargo de confiança - dano moral difuso - ressarcimento de danos - improbidade.
CAO Nº
275/04
COMARCA
Penápolis
RÉU
Antônio Calixto Portella e outros
ASSUNTO
Desvio de verba pública - Enriquecimento ilícito - Ex-Prefeito - Fraude - Falsificação de documentos - Notas frias - Serviços não realizados - Improbidade
CAO Nº
279/04
COMARCA
Bauru
RÉU
André Luiz Torrens
ASSUNTO
Execução de sentença - Liquidação - Restituição de danos e multa
CAO Nº
4676/03
COMARCA
Bauru
RÉU
Leandro dos Santos Martins e outro
ASSUNTO
Servidor público - Assessor legislativo - Recebimento de vencimentos sem a respectiva prestação de serviços - 'Funcionário fantasma' - Improbidade
CAO Nº
305/04
COMARCA
Avaré
RÉU
Silva Construções - Nilton Pires da Silva Avaré - ME e outros
ASSUNTO
Fundação educacional - Licitação - Dispensa indevida - Fracionamento - Serviços não prestados e prestados por funcionários da própria fundação - Fraude - Simulação
CAO Nº
315/04
COMARCA
Penápolis
RÉU
Antônio Calixto Portella e outros
ASSUNTO
Desvio de verbas públicas - Enriquecimento ilícito - Notas frias para o pagamento de despesas fictícias - Fraude - Improbidade.
CAO Nº
2001/02
COMARCA
Teodoro Sampaio
RÉU
Nelson Nicácio de Lima e outros
ASSUNTO
Ex-prefeito - Licitação 28/97 - Execução de calçadas - Simulação - Direcionamento - Falta de indicação do local de execução dos serviços - Inexistência de medições - Fraude - Improbidade - Liminar indisponibilidade.
CAO Nº
1031/03
COMARCA
São José dos Campos
RÉU
Emanuel Fernandes e outros
ASSUNTO
Prefeito - Contratação sem concurso para cargo de carreira - quebra da impessoalidade - favorecimento pessoal - nulidade do ato administrativo - improbidade.
CAO Nº
798/97
COMARCA
Itapeva
RÉU
Antônio Guilherme Brugnaro e outros
ASSUNTO
Licitação - Contratação de escritório de advocacia - Dispensa irregular - Reajuste sem justificativa legal - Dano ao patrimônio - Ação de ressarcimento
CAO Nº
902/03
COMARCA
Teodoro Sampaio
RÉU
Fazenda do Estado de São Paulo
ASSUNTO
Polícia - Omissão do Estado - Carência de recursos humanos - Essencialidade do serviço - Liminar obrigação de fazer - Suprir o quadro.
CAO Nº
224/01
COMARCA
Lins
RÉU
José Monteiro da Silva e outros
ASSUNTO
Ex-prefeito e agentes de tributação - Promoção pessoal - Esquema de ocupação de terrenos por população carente - Fraude contra terceiros de boa-fé - Limpeza de terrenos particulares com maquinário do Município - Imoralidade - Improbidade.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
COORDENADOR : Dr. DANIEL ROBERTO FINK
ASSESSORES : Dr. FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE
Dr. JOSÉ CARLOS DE FREITAS
Dr. MARCO ANTÔNIO MARCONDES PEREIRA
Dr. ROBERTO CARRAMENHA
RELATÓRIO MENSAL - DEZEMBRO/2003
INQUÉRITOS CIVIS:
a) Instaurados: 524
b) Arquivados: 40
c) Em andamento: 10.944
AÇÃO CIVIL PÚBLICA:
a) Ajuizadas: 55
b) Em andamento: 4.920
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO:
a) Instaurados: 256
b) Arquivados: 60
c) Em andamento: 15.736
APOIO TÉCNICO:
a) Parecer Técnico: 02
b) Laudo Pericial: 42
c) Inspeção/Vistoria Técnica: 37
d) Reunião Técnica: 17
CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES: 08
CONSULTAS E ATENDIMENTOS: 367
OFÍCIOS EXPEDIDOS: 292
OFÍCIOS RECEBIDOS: 538
EMENTAS DO MÊS DE DEZEMBRO/2003
8279/03
PJ DE ORIGEM: ADAMANTINA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PERCEU MICHELONI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Dano ambiental em área de preservação permanente, na Fazenda Santo Antonio, bairro Mandaguari, Florida Paulista.
8280/03
PJ DE ORIGEM: ADAMANTINA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Irregularidades na construção de penitenciária no município de Flórida Paulista, consistente na ausência de estudo prévio de impacto ambiental, na forma de lançamento de esgoto e eventual comprometimento da qualidade da água no local.
6779/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GUIDO ARMANDO MING
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Ocupação irregular, com cultura de cana-de-açúcar e pastagem, em área de preservação permanente, na Fazenda Saltinho.
6363/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Compra e venda de gleba no bairro Camargo.
6364/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ IVAN LOPES DA COSTA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Notícias de possível ilegalidade no parcelamento ilegal do solo denominado Convívio dos Pássaros, bairro de Caetetuba.
8245/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SHELL QUÍMICA DO BRASIL
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Ameaça de contaminação do rio Atibaia, que deságua no rio Piracicaba, de onde é captada água para abastecimento público do município de Americana.
8396/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANDRÉA SGARZI BATISTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea), em área de preservação permanente, no bairro Portal dos Nobras II.
8247/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Ocupação irregular, com cultura comercial de cana-de-açúcar e cítrus, em área de preservação permanente, na Fazenda Praia Azul, margem esquerda da represa do Salto Grande, bairro Praia Azul.
8248/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TERRAPLANEGAEM E PAVIM. AMERICANA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação pioneira (gramínea), em área de preservação permanente.
8225/03
PJ DE ORIGEM: ANGATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Possível ocorrência de desmembramento de área pertencente ao município.
7594/03
PJ DE ORIGEM: ANGATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: YASSUO HOSHINO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente.
7595/03
PJ DE ORIGEM: ANGATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: LUIZ ANTÔNIO MACHADO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte e supressão de vegetação fora de área de preservação permanente.
7596/03
PJ DE ORIGEM: ANGATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MILTON MARTINS DE OLIVEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de 39 árvores isoladas fora de área de preservação permanente.
7597/03
PJ DE ORIGEM: ANGATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ELOY RUBEN GALLEGO SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores em área de preservação permanente.
7532/03
PJ DE ORIGEM: APIAÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANÍSIO MANUEL DE ARAÚJO
ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL
Transporte de produto florestal sem autorização.
6759/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AÇUCAREIRA CORONA NOVA TAMOIO S.A
ASSUNTO: QUEIMADA
Queima de 20 hectares de vegetação capoeira em estágio médio de regeneração, em área de preservação permanente, na Fazenda São José.
7316/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito de entulho e materiais orgânicos em área de manancial e recarga do aqüífero Guarani.
8085/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LEIDE MINGATTI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação gramínea em área de preservação permanente no Sítio Arama.
7767/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Desvio de águas pluviais mediante deposição de terra e pedras, na Fazenda Santa Elisa.
7768/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração natural de florestas na Fazenda Santa Luiza.
7037/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SIDNEY VANUCCHI E MOMBAÇA AGRO COMERCIAL
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente.
7080/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ MAURO REDONDO
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração da vegetação, mediante o cultivo de cana-de-açúcar, em área de preservação permanente, no Sítio Barreiro II.
8314/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: SONIA REGINA SOUZA PINHEIRO
ASSUNTO: RESÍDUOS
Retirada de 05 tanques de armazenamento de combustíveis e partes das tubulações enterradas sem a observância das exigências legais.
7525/03
PJ DE ORIGEM: ARARAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: WALTER RODRIGUES
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular do solo no Sítio Santa Mônica.
7526/03
PJ DE ORIGEM: ARARAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Averiguação das condições de segurança do estádio Dr. Hermínio Ometto.
7527/03
PJ DE ORIGEM: ARARAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HORÁCIO KREPISCH FILHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
7528/03
PJ DE ORIGEM: ARARAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO DE CASTRO PUPO NOGUEIRA NETO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, Fazenda São Pedro.
6698/03
PJ DE ORIGEM: ARAÇATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: IMOBILIÁRIA LOS ANGELES
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Não apresentação do termo de verificação de execução de obras.
6699/03
PJ DE ORIGEM: ARAÇATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: OSWALDO FAGANELLO ENG. E CONSTRUÇÕES
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Não apresentação do termo de verificação de execução de obras do empreendimento denominado Residencial Jardim Marajoara.
7662/03
PJ DE ORIGEM: ARAÇATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS BARBEIRO DA SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Estância São Francisco.
8476/03
PJ DE ORIGEM: ARAÇATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CONSTRUÇÕES EMPREEND. ISSAMU HONDA LTDA.
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo denominado Conjunto Habitacional Jardim das Oliveiras.
7469/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARCOS DE JESUS ANDRADE RIBEIRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de 170 árvores de vegetação nativa.
7468/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PEDREIRA ÁGUA BONITA LTDA.
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração da vegetação mediante depósito de pedrisco.
6758/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: JOSÉ ANTONIO NASCIMENTO
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Eventual extração, comércio e transporte de minério de forma ilegal.
8072/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental e regularidade do imóvel denominado lote Resende.
8139/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Verificação de eventual construção de clínica em área verde do lote Jardim Europa, ou em imóvel da Prefeitura, na Rua Ana Barbosa, 1508.
8076/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARCOS DE JESUS ANDRADE RIBEIRO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
7777/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ FLÓRIO VILELLA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental na Fazenda Nossa Senhora de Fátima.
8496/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VALDECIR CAETANO DE SIQUEIRA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
8500/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PENINTECIÁRIA DE ASSIS
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Lançamento de esgoto 'in natura'.
8504/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
8304/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: SÉRGIO ROBERTO ROJO
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração vegetação nativa, no bairro Pary-Viado, em Echaporã.
7285/03
PJ DE ORIGEM: ATIBAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AVELINO BUENO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental.
7787/03
PJ DE ORIGEM: ATIBAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: XEMEQUETREK REST. E CHOPERIA LTDA-ME
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora na Alameda Lucas Nogueira Garcez.
7666/03
PJ DE ORIGEM: ATIBAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: OSWALDO CASSILHA JÚNIOR
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Intervenção em área de preservação permanente, na lagoa artificial do bairro Caetetuba.
8070/03
PJ DE ORIGEM: BARUERI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RITAA TAVRES BUENO E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de desmembramento clandestino no lote 7, quadra 14, setor 1, lote Chácara do Sol.
7773/03
PJ DE ORIGEM: BARUERI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONSTRAN S/A CONTR.E COMÉRCIO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de preservação permanente, nas proximidades da Rua Soldado Paulo Sérgio Romão, s/n, município de Santana de Parnaíba.
7779/03
PJ DE ORIGEM: BARUERI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGA LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de preservação permanente, nas proximidades da Avenida Gino Borelli, 20, bairro Fazendinha, município de Santana de Parnaíba.
6808/03
PJ DE ORIGEM: BARUERI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Destinação irregular de resíduo oriundo do rebaixamento da calha do rio Tietê.
7336/03
PJ DE ORIGEM: BASTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: GABRIEL MALDONADO
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão de vegetação, mediante utilização de fogo, de vegetação secundária em estágio médio de regeneração.
7760/03
PJ DE ORIGEM: BASTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
ASSUNTO: RESÍDUOS
Disposição inadequada de resíduos sólidos.
7658/03
PJ DE ORIGEM: BATATAIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: IRMÃOS BIAGI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração de vegetação mediante o lançamento de fuligem, resíduos sólidos e/ou detritos na atmosfera, em área de preservação permanente, nas Fazendas Santa Tereza e Santo Onofre.
8237/03
PJ DE ORIGEM: BAURU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HELIO HERMINIO FASSONI
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Loteamento irregular e clandestino no município de Arealva.
8269/03
PJ DE ORIGEM: BAURU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito de entulho e retirada de terra por meio artesanal das margens do rio Bauru, na Avenida Nações Unidas, quadra 23, bairro Samburá.
8270/03
PJ DE ORIGEM: BAURU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Sacrifício de animais, notadamente de origem canina, contaminados pela leishmaniose visceral americana.
8271/03
PJ DE ORIGEM: BAURU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SHEET CRIL
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Poluição atmosférica, através da queima de chumbo em caldeira sem qualquer tipo de filtro para retenção do gás residual e contaminação do solo e subsolo face ao derramamento 'in natura' de óleo.
6738/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: RAIMUNDO LUILSON ALVES PARNAÍBA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação, sem licença, na Estrada 01, nº 519, Chácara Vista Linda.
6741/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: RICARDO ARQUEJO JUNIOR
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação, sem licença ambiental, na Rua Francisco Chaves, quadra 07, lotes 06, 07, 08 e 09, Vila Tupy.
6742/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARCELO COSTA REIS RIBEIRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação, sem licença ambiental, na Rua JD, quadra JD, lote 05, Guaratuba II.
6743/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Ilegalidade do parcelamento do solo do imóvel denominado Loteamento Residencial Estoril.
6744/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental provocada pela construção do Condomínio Pontal do Guaratuba.
7844/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PEDRO GAMEIRO DA COSTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação no imóvel situado na Rua A, ao lado do nº 607, Jardim Ana Paula.
6693/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Ilegalidade do parcelamento do solo do imóvel denominado Loteamento Caiubura.
6692/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Ilegalidade do parcelamento do solo do imóvel denominado Chácaras Recanto Alegre.
6691/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Possível ilegalidade do parcelamento do solo do imóvel denominado Sítio São João.
6757/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PIRATA'S BAR
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora na Avenida Vicente de Carvalho.
8251/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROBERTO LEONE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Rua Maria de Lourdes Fernandes Guedes, quadra 15, lote 27, Balneário Mogiano.
8252/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VALERIA YAHN HENRIKSSON
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Rua XI, nº 83, quadra XD, lote 7, Guaratuba II.
8253/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: WILSON PEREIRA PAIXÃO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Rua 10, quadra 1, lote 17, Vicente de Carvalho.
8254/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MANOEL MONTEIRO DE CERQUEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Rua Aprovada nº 654, quadra as, lote 01, Costa do Sol, Guaratuba I.
6352/03
PJ DE ORIGEM: BILAC
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIS DONIZETE DOS REIS
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente, no Sítio Santo Antonio, bairro Palmeirinha.
6353/03
PJ DE ORIGEM: BILAC
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ELPIDIO DE FREITAS
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente, no Sítio São José, bairro Palmeirinha.
7854/03
PJ DE ORIGEM: BILAC
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PAULO CESAR BRIGATTI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Dano ambiental em área de preservação permanente, Sítio São Paulo.
6778/03
PJ DE ORIGEM: BIRIGÜI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Eventual lesão aos interesses do cidadão, em razão de violação da legislação relativa à habitação e urbanismo.
6345/03
PJ DE ORIGEM: BOITUVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EDUARDO GUAZELLI E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo no Recanto Campo Alegre, na Estrada Iperó/Capela do Alto, bairro Bacaetava.
8229/03
PJ DE ORIGEM: BOTUCATU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CASA NOTURNA FLORIANO
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Emissão de ruídos acima dos limites permitidos na Rua Floriano Peixoto n º 600.
7356/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO FONARI NEGRÃO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação rasteira nativa em área de preservação permanente.
6347/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Aterro na Avenida Imigrantes nº 5025.
6752/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Loteamento irregular localizado no bairro Curitibanos, próximo a Fazenda Alvorada.
7857/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ FLORES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação arbórea e rasteira nativa, no Loteamento Jardim Caledônia, próxima a margem do reservatório Jacareí, bairro Sete Pontes.
6394/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ELISEU APARECIDO GALO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no Sítio Nossa Senhora da Conceição.
6395/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO SALES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, na Chácara São Judas Tadeu, no bairro Sete Barras.
8083/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DANIEL YONG JOO KIM
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Abertura de canal para drenagem em curso d'água, sem licença ambiental.
8147/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Apuração da materialidade e responsabilidade do dano e ameaça de dano aos torcedores freqüentadores do estádio de futebol Marcelo Stéfano.
8084/03
PJ DE ORIGEM: BRAS CUBAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Invasão de área de preservação permanente de mananciais ao sul do município de Mogi das Cruzes, com inúmeras submoradias e retalhamento de área compreendida entre o Conjunto Habitacional Santo Ângelo e o Parque São Martinho.
6776/03
PJ DE ORIGEM: BRODÓSQUI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: COHAB/RP
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Verificação das condições do parcelamento do solo urbano denominado Cohab lll - Jardim São Judas Tadeu.
6406/03
PJ DE ORIGEM: BRODÓSQUI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: THYSSEN DO BRASIL
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Despejos de esgoto em nascente e mananciais de água.
8256/03
PJ DE ORIGEM: CACHOEIRA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TUREMA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no loteamento Mão Fria.
8075/03
PJ DE ORIGEM: CAJURU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLEMENTE DE LÁZARO E MARIA F. DE LAZARO
ASSUNTO: QUEIMADA
Realização de queimada no Sítio Morro Vermelho.
6321/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Rompimentos de represas ostentando irregularidades quanto ao licenciamento e obtenção de outorgas junto ao DAEE, no bairro Parque Imperador, tornando dramáticos e calamitosos os efeitos e danos decorrentes de enchentes.
6322/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Disposição final de materiais diversos sem qualquer fiscalização ou controle em área situada na Vila Padre Anchieta.
6323/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Construção de um edifício de 15 andares em terrenos situado no quarteirão formado pelas Ruas Maria Monteiro, Santos Dumont, Coronel Quirino e Coronel Silva Teles, defronte à Igreja de Nossa Senhora das Dores.
6335/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLÁUDIO DE SOUZA NOVAES E OUTRO
ASSUNTO: RESÍDUOS
Disposição final de materiais diversos sem qualquer fiscalização ou controle, na gleba de terra objeto das matrículas imobiliárias nº 101.104 e 121.566.
7473/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Permissão de uso de praças públicas no Jardim Eulina - Gleba B.
7472/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SEBASTIÃO MOREIRA ARCANJO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de aproximadamente 100 árvores nas imediações da Avenida Orozimbo Maia.
6756/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ LUIS DA SILVA
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Construção de dique, sem licença ambiental.
6755/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SINGER DO BRASIL
ASSUNTO: RESÍDUOS
Monitoramento de contaminação do solo e água subterrânea.
7382/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ABREU EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
8069/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: COOPER. HAB. ABRSSA CONJ. RES. ARUANA
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Não entrega de imóveis.
8086/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BRASPATIO - ADMINS DE PÁTIUOS LTDA
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Inexistência de alvará de funcionamento junto a municipalidade de Campinas.
8087/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROTISSERIE CÉLIA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Emissão de ruídos e odores.
7775/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Descarga de entulho no Jardim Estoril, às margens do anel viário.
6814/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: IDEVAL RIBEIRO DOS SANTOS
ASSUNTO: RESÍDUOS
Despejo de entulho.
8228/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Degradação ambiental causada pelo desassoreamento da margem do rio Atibaia, com retificação e escavação de nascente, sem autorização do DEPRN.
8156/03
PJ DE ORIGEM: CAMPOS DO JORDÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Danos ambientais em área de preservação permanente, no lote Jardim das Flores.
8318/03
PJ DE ORIGEM: CAMPOS DO JORDÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: GIBELLO E GIBELLO LTDA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Despejo de grande quantidade de material de fossa sépticas em boca de lobo de via pública.
8319/03
PJ DE ORIGEM: CAMPOS DO JORDÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARCELO SARAIVA MAZZA E OUTROS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de um posto de revenda de combustíveis e de uma pousada, no sopé do Morro do Elefante, área de proteção ambiental.
6333/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Plano diretor regional do bairro Vila Madalena.
6334/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte irregular de vegetação em área de preservação permanente, na Rua da Represa, ao lado direito do nº 122, lote 23, bairro da Represa.
6745/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA ESPORTE
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Irregularidade na outorga pela Municipalidade de concessão ou permissão de uso de bem público municipal, localizado na confluência das Avenidas Zachi Narchi e Otto Baumgart.
6746/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
ASSUNTO: AREAS DE RISCO
Existência de várias áreas de risco na Subprefeitura do Jabaquara.
7450/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Concessão/permissão de espaço público localizado na Avenida Inajar de Souza com Avenida Itaberaba.
6689/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CPTM
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora causada pela movimentação de trens sob o viaduto Engenheiro Orlando Murgel.
6688/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Revitalização da Rua do Gasômetro, com remoção de 07 árvores Tipuanas do local.
6687/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TRW E OUTRA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Destinação incorreta de resíduos industriais de fundição, através da fabricação de tijolos.
6388/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ASS. POR DO SOL - COOP. HAB. CONSTRUCAS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo.
7399/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Irregularidade na outorga pela Municipalidade de concessão ou permissão de área pública municipal.
7324/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Irregularidade na outorga pela Municipalidade de concessão ou permissão de uso de bem público municipal.
7328/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Irregularidade na outorga pela Municipalidade de concessão ou permissão de uso de áreas públicas.
7332/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Irregularidade na outorga pela Municipalidade de concessão de uso de área pública municipal.
6684/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: KAZUO TIBA
ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Segurança em edificação - Lavanderia, localizada na Avenida Antonio Munhoz Bonilha, nº 367.
7380/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO POSTO OÁSIS LTDA.
ASSUNTO: RESÍDUOS
Vazamento de combustível.
7384/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: POSTO DE SERVIÇOS ESPLANADA LTDA.
ASSUNTO: RESÍDUOS
Vazamento de combustível.
7388/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: POSTO AVENIDA LEÔNCIO DE MAGALHÃES
ASSUNTO: RESÍDUOS
Vazamento de combustível.
7396/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SABESP
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Lançamento de esgoto 'in natura'.
6683/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte ilegal de árvores possivelmente para abertura de loteamento irregular na Estrada da Riviera próximo ao nº 2000.
6786/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Fechamento de ruas - Ruas Pablo Neruda e Sociedade Esportiva Palmeiras - bairro Terceiro Lago.
6785/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Permissão de espaço público pela Municipalidade, na confluência da Rua Vergueiro com Rua Oswaldo Lacerda Gomes Cardim, Chácara Klabin.
6784/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Permissão de espaço público pela Municipalidade na Avenida Nove de Julho, esquina com Avenida Cidade Jardim.
6354/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Projeto de delimitação da orla do Reservatório Guarapiranga e correspondente faixa de proteção.
6773/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CORAÇÃO SERTANEJO BAR RESTAURANTE LTDA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de danos ambientais na Avenida Robert Kennedy, 4.098, Interlagos.
6772/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: POSTO DE SERVIÇOS SP2 LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de combustível na Avenida Professor Celestino Bourrol nº 503, Limão.
6771/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: NIKIGAS COMERCIAL LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de combustível em posto situado na Avenida Guilherme Cotching, 848, Vila Guilherme.
7011/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Maus tratos a animais, especificamente a cavalos que puxam carroças.
6367/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no imóvel situado entre as Ruas Barbegia Balbinato e Liberato Carvalho Leite, nas proximidades da Rua Professor J. H. Meireles Teixeira.
7012/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GRILL E PIZZARIA CASTELO DE VIANA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Execução de músicas em volume excessivamente alto durante a madrugada, na Avenida Rio Branco, 750
6370/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CDHU
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Eventual descumprimento de acordo firmado com o Ministério Público, onde se comprometia a regularizar todos os seus empreendimentos na capital - Conjunto Habitacional Jardim Mabel - São Miguel Paulista ' C'.
6371/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE
ASSUNTO: AREAS DE RISCO
Existência de diversos parcelamentos do solo em áreas de risco, na Subprefeitura de Vila Prudente.
6372/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CDHU
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Eventual descumprimento de acordo firmado com o Ministério Público, onde se comprometia a regularizar todos os seus empreendimento na capital, Conjunto Habitacional Jardim São Luiz I, Campo Limpo.
6373/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Construção de corredores de ônibus.
6398/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Uso do estádio do Pacaembú, na Praça Charles Muller s/nº, para eventos e shows artísticos musicais.
7386/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EMPRESA FRANGO SERTANEJO
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Poluição sonora.
7537/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EMPRESA AMIGÃO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Ocupação de área pública na Avenida São Miguel, s/n.
7536/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA MOÓCA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Ocupação de área pública.
7530/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO POSTO CIDADE JARDIM LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de gasolina na Avenida Cidade Jardim, 172.
6770/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO CIDCAR LTDA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de combustível na Avenida Paraguassu Paulista nº 825, em Arthur Alvim.
6769/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Existência de bota-fora na Rua Bento Guelf, s/n., Jardim Iguatemi.
6768/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Degradação de área de preservação permanente na Rua Doze, s/n., Parelheiros.
6415/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA PENHA
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Existência de diversas obras irregulares localizadas na Subprefeitura da Penha.
8102/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO MINA RIO PEQUENO LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de combustível na Avenida Rio Pequeno, nº 871 - Rio Pequeno.
6766/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EMPRESA DIAMOND ARMAZÉNS GERAIS
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Contaminação do solo e de águas subterrâneas, na Via Anhanguera, Km 17, Vila Jaraguá.
6765/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Danos decorrentes da não conservação da Vila Economizadora, área tombada.
6762/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS DE RISCO
Área de risco - favela do Sapê.
6421/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PEDREIRA VINCETE MATHEUS
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Existência de uma lagoa abandonada, com facial acesso ao público, no interior da pedreira, na Rua Luís Mateus, altura do nº 500.
7872/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: WILSON CARLUCCI - ME
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Danos ambientais consistente no transporte de água, Estrada do Palanque, 202.
7873/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação permanente para construção de escola municipal na Rua Paulo Bourroul nº 100, bairro Real Parque.
6430/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Condições de limpeza e conservação da praça localizada na Rua Francisco Marques, esquina com a Rua Cristóvão Paes Altero.
6441/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA MOOCA
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Construção irregular, na Rua Rio Bonito nº 144.
8048/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Obra irregular, construção de posto de gasolina, Avenida Fagundes Filho nº 141/145 - Jardim Monte Alegre.
8049/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ZPEZZATO CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Infração à lei de zoneamento, através do funcionamento de estabelecimento interditado pela Subprefeitura, na Rua Bastos Pereira nº 477 - Vila Nova Conceição.
8058/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS
ASSUNTO: HIDRELÉTRICA
Utilização de unidades de conservação como suporte para infra-estrutura de empresas de energia elétrica.
8059/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
ASSUNTO: COMÉRCIO AMBULANTE
Comércio ambulante no Largo São José do Belém nº 207, esquina com a Rua Júlio de Castro.
8061/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLORINDA LETICIA LIMA SILVA DE AMORIM
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Poda e corte indiscriminados de árvores no bairro de Higienópolis, com prejuízo para a cobertura arbórea da região.
8062/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SERGIO R. RODRIGUES E REGINALDO F. LIMA
ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL
Comércio de animais silvestres na Rua Manoel Ramos de Paiva nº 430.
6792/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO NOVA VIMA LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de combustível na Avenida Nova Cantareira, 894, em Tucuruvi.
7744/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Lixão clandestino localizado na Estrada Barrocada, 1280, altura do km 80,5 da Rodovia Fernão Dias.
7750/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Segurança urbana e violação ao zoneamento, no Parque do Ibirapuera, s/n.
7753/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Fracionamento irregular de uma área situada na Chácara Santa Maria, Campo Limpo.
8148/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Eventual ilegalidade de bolsões residenciais - fechamento de ruas.
7780/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Construção de garagens subterrâneas na área do Parque do Ibirapuera.
7785/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BRASMÉDICA S/A IND.FARMACÊUTICAS
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Poluição do solo por resíduos industriais.
7799/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: J.A.A.IND.MECÂNICA AJURY LTDA.
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora, na Avenida Rosária, ao lado do nº 731, bairro São Miguel Paulista.
6799/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Apuração de danos ambientais na Rodovia Dom Pedro, decorrentes da falta de licença prévia do DERSA.
7581/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Averiguação dos critérios adotados pela Comissão do Orçamento Participativo da Prefeitura Municipal.
8182/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Ocupação de áreas públicas.
8181/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Eventual ilegalidade do parcelamento do solo denominado Jardim Três Corações.
8180/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento do solo sem denominação.
8179/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR COPA 98
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Execução de música ao vivo sem equipamento de isolamento acústico, na Rua da Graça.
8178/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ASS ATLÉTICA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
8176/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LIMPURB - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Gerenciamento e esgotamento de área de destinação final de lixo, denominado Aterro Bandeirantes, na Rodovia dos Bandeirantes, km 25, Perus.
8193/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Aterramento de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em área de preservação permanente.
8183/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Instalação irregular de abrigos em pontos de táxis.
8232/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTOMÓVEIS PROTECTION CAAR
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Avenida Bandeirantes nº 2.200 esquina com Avenida Santo Amaro.
8233/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SHOPING CENTER IGUATEMI
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão /permissão de espaço público pela Municipalidade, na Brigadeiro Faria Lima.
8234/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, na Praça Panamericana nº 100.
8235/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, nas áreas remanescentes do antigo leito do rio Tietê, ao longo da marginal Tietê.
7627/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Desmatamento, invasão e loteamento irregular na Rua do Ensino, próximo a Avenida Minas do Rio Verde.
8249/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CASA NOTURNA APOLO 12 DANCETERIA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
8260/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Rua das Perobas nº 344, subsolo, Jabaquara.
7042/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Atuação de entidades não governamentais que, a pretexto de fiscalizarem o meio ambiente, concedem a seus associados título de delegados ambientais.
7044/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Má conservação dos imóveis tombados na Vila Maria Zélia, localizada na confluência da Rua Cachoeira com Rua dos Prazeres, bairro Belenzinho.
7045/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Utilização irregular de rua não implantada como área verde de loteamento do tipo fechado, localizado na Rua Dentista Barreto, esquina das Ruas Odete Gomes Barreto e Lucinda Gomes Barreto.
7065/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MORA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Estrada do Palanque, 1055, bairro Iguatemi.
7066/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte irregular de árvore situada em área de vegetação significativa no passeio público localizado na Alameda Franca com a Rua Pamplona.
7068/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DO PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CESP E CODESP
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação sob as linhas de alta tensão.
7660/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MANOEL FIDELIS DA SILVA E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de ilegalidade no parcelamento do solo localizado na Rua José Cordo, altura do n. 126, Jardim Ataliba Leonel.
8416/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ERIVAN PAULO DAMASCENO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Irregularidades no evento denominado Cangaibafolia nas imediações do Parque Ecológico do Tietê.
8424/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PONTE DE APOIO A VIDA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade.
8428/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ESPORTE CLUBE BANESPA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura de Santo Amaro.
8432/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura de Santo Amaro.
8436/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ESTACIONAMENTO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura da Sé.
8440/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura da Capela do Socorro.
8444/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura do Ipiranga e Vila Mariana.
8448/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CONCESSIONÁRIA MERCEDEZ BENZ - TAPAJÓS
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
8452/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: HIPERMERCADO EXTRA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura de Pinheiros.
8456/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: COMÉRCIO DE VEÍCULOS GIGI
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade na Rua Duarte de Azevedo com Praça Orlando Silva.
8460/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL CDM NACIONAL
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, na Rua Anhaia, Bom Retiro.
8464/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SHOPPING CENTER NORTE
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade.
8468/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura de Pinheiros.
8480/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VIAÇÃO MARAZUL LTDA.
ASSUNTO: RESÍDUOS
Dano ao solo causado por vazamento de combustíveis.
8484/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANATEL AGÊNCIA NACIONAL TELECOMUNICAÇÕES
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Instalação de torre de telefonia celular em condomínio, afetando todos os moradores.
6829/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARCÍLIA DE ARAÚJO GUILDER E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de parcelamento clandestino do solo denominado Jardim Zilda II
6832/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: CASA DE CULTURA DE ISRAEL
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Concessão de área pública municipal sita à Rua Oscar Freire nº 2.500.
6358/03
PJ DE ORIGEM: CAPIVARI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Ocupação irregular e inexistência de infra-estrutura básica no lote Vila Balan.
6749/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Realização de corte raso de vegetação no imóvel rural situado no bairro Sítio Velho, em Ribeirão Grande.
7320/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SETH CARAMASCHI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Ausência de reserva florestal legal averbada na Fazenda Mato Limpo.
8213/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VALDECIR DE JESUS MACHADO
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de areia, sem licença, na Chácara São Sebastião, bairro Avencal.
8214/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BRAZ FRANCO DA SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente, no Sítio Paixão, bairro Barro Branco, município de Ribeirão Grande.
8215/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO FIRMINO LUCAS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente no Sítio São Roque, bairro Cachoeira, município de Guapiara.
8216/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO MARIA MENDES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente no Sítio Rio das Almas, município de Ribeirão Grande.
8217/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANDERSON APARECIDO CAMPOS DE RAMOS
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de areia, sem licença, na Chácara São Sebastião, bairro Itanguá.
8218/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROBERTO KAZUSHI TAMAURA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Concessão, sem a devida autorização legislativa, de direito a exploração e cobrança da tarifa de ocupação das ruas e logradouros públicos, denominado 'zona azul', através de decreto, sem regular processo licitatório e sem a devida formalização de convênio ou exigência de prestação de contas.
8219/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALGACYR ANTONIO FRYDER
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de minérios (calcário dolomítico) sem licença ambiental no bairro dos Pianos.
8220/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROQUE MACHADO DE ALMEIDA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, e corte de vegetação nativa de sub-bosque, em estágio inicial de regeneração, no bairro dos Caetanos.
8221/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOAO ALVES PINTO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, sem licença ambiental, e supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial, no entorno do Parque Estadual Intervales, bairro Rio Abaixo.
8222/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MINERADORA SABARÁ IND. COM. LTDA.
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de calcário, sem licença ambiental e supressão, através de depósito de pedra e terra, de vegetação nativa pioneira (gramínea e herbáceas), em torno do Parque Estadual Intervales, no Sítio Água Fria.
8223/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TCR SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Explosões com a utilização de nitro-71, explosivo 1.1 D1, sem licença ambiental, no interior da gleba do Sítio Limeira, bairro Água Fria.
8224/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARCOS AANTONIO MUNIZ DOMINGOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, no bairro Mocambo.
8261/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SP VIAS
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Realização de aterro provocando o represamento de águas e a conseqüente morte de várias árvores da mata ciliar e o desvio do curso natural do ribeirão que atravessa a Rodovia SP-127, entre o Km 198 a 200.
8262/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO AP BORTOLAZZO CAMPAGNOLLO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, sem licença ambiental, em área de preservação permanente.
7076/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO DE PÁDUA ARAÚJO LOBO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, localizada no interior da gleba localizada no bairro Ouro Fino.
8512/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ TADEU PAIXÃO DIBE
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Supressão de areia e terra para extração de granito
6408/03
PJ DE ORIGEM: CARAGUATATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ISOLANI GONÇALVES E OSVALDO L.M TERRERI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação e edificação nas proximidades de curso d'água e nascente, em área de preservação permanente.
7738/03
PJ DE ORIGEM: CARAGUATATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Apuração da ligação de fossas sépticas das residências localizadas na Avenida Gaivotas.
7074/03
PJ DE ORIGEM: CARAGUATATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOÃO B. DE OLIVEIRA E NOÉ A. DE OLIVEIRA
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Aterramento de lago para implantação de loteamento, com todo tipo de material, inclusive lixo, sendo que a água que abastece o lago passa pelo rio do Ouro e deságua no rio Santo Antonio.
7628/03
PJ DE ORIGEM: CARAPICUÍBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: POSTOS DE GASOLINA DE CARAPICUÍBA
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Apuração da regularização do cadastramento perante a CETESB.
6781/03
PJ DE ORIGEM: CATANDUVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Aferição do cumprimento do acordo realizado nos autos de processo nº 1032/02.
7390/03
PJ DE ORIGEM: CATANDUVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: USINA CERRADINHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Recuperação de áreas de preservação permanente.
6405/03
PJ DE ORIGEM: CATANDUVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Aferição do cumprimento do acordo realizado nos autos de processo nº 907/02 - 1ª Vara Criminal.
7534/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HERCILIA GOMES SIQUEIRA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de danos ao meio ambiente.
7533/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MILTON MARTINS
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de danos ambientais na Chácara São João.
8267/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO LEONEL RAMOS CORAZZA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes dentro de área de preservação permanente.
8268/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JULIO CÉSAR MARIOTTO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Apuração de danos ambientais no entorno da represa de Chavantes, dentro de área de preservação permanente, Sítio Recreio nº 6.
7055/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO ALVES BUENO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa Chavantes, dentro de área de preservação permanente - Bueno Rancho.
7056/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALEXANDRE BREVE CORAL
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes, dentro de área de preservação permanente - Chácara Coral.
7057/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MIGUEL ÂNGELO MARIOTTO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes, em área de preservação permanente - Chácara Vale das Águas.
7058/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS BUENO CADAMURO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes, em área de preservação permanente - Chácara Maria Lídia.
7059/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO RENOFIO NETO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes, em área de preservação permanente - Chácara Costa Brava.
7060/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OSNY FERRARI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes, em área de preservação permanente - Rancho Pitt.
6403/03
PJ DE ORIGEM: CONCHAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ SIMÃO CHAGURI E ESMERALDA A CHAGURI
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Vendas de lotes situados no empreendimento Imobiliário Portal do Campo - Sítios e Recreios Vale Encantado.
8089/03
PJ DE ORIGEM: CONCHAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS E SABESP
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Lançamento de esgoto doméstico, sem tratamento, no córrego situado nas adjacências da Rua Claudino Silva Pinto, no Lote Jardim Joanin Parise.
8240/03
PJ DE ORIGEM: CONCHAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SABESP
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Lançamento de esgoto sem qualquer tratamento e a céu aberto em várzea, atingindo o rio de Conchas.
6409/03
PJ DE ORIGEM: COTIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Apuração de irregularidades em postos de gasolina sem cadastro perante a CETESB.
6340/03
PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MUNICIPALIDADE DE CRAVINHOS
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de danos ambientais.
6376/03
PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Retirada ilegal de torrão de terra em área de preservação permanente, na Fazenda Baixão da Dona Gonda.
6739/03
PJ DE ORIGEM: CUBATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: TRANSPORTES ELSON C. ÁVILA LTDA. E OUTRO
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Lançamento de óleo no solo e nas águas do rio Pilões, afluente do rio Cubatão, em decorrência de acidente com caminhão tanque, próximo ao km. 43 da Rodovia Anchieta - pista sul.
6740/03
PJ DE ORIGEM: CUBATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ÁLAMO TRANSPORTES LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Lançamento do produto químico Dimetil Etanol Amina, em decorrência de vazamento causado por acidente com caminhão, no km. 51, pista sul, da Via Anchieta.
7452/03
PJ DE ORIGEM: CUBATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: TRANSULTRA S/A
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Emissão de poluente no solo e atmosfera proveniente do vazamento de acetato de vinila monômero de caminhão tanque.
7451/03
PJ DE ORIGEM: CUBATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANECAR CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Emissão de poluente no solo e atmosfera, proveniente do derramamento de ácido clorídrico concentrado de caminhão tanque.
7047/03
PJ DE ORIGEM: CUBATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Verificação da ocorrência de eventuais danos ambientais com a futura ampliação da unidade industrial.
8197/03
PJ DE ORIGEM: CÂNDIDO MOTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO POSTO 2 IRMÃOS DE CÂNDIDO MOTA LTDA
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Falta de cadastramento perante a CETESB para o processo de licenciamento.
8186/03
PJ DE ORIGEM: DRACENA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: VALDECI CLEMENTE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio São Paulo, bairro das Palmeiras.
7049/03
PJ DE ORIGEM: DRACENA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO 2 IRMÃOS DE CÂNDIDO MOTA LTDA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito irregular de lixo e existência de queimada no lixão (antigo matadouro municipal).
6402/03
PJ DE ORIGEM: ELDORADO PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: BATATAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
7740/03
PJ DE ORIGEM: ELDORADO PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento para fins de moradia na área da Caverna do Diabo, situada no interior do Parque Estadual de Jacupiranga.
7741/03
PJ DE ORIGEM: ELDORADO PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA AMALIA EMPREEN. PARTICIPAÇÕES S/C
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Venda de lotes no lugar denominado Frias, bairro Descampado, em área pertencente ao Parque Estadual de Jacupiranga.
8195/03
PJ DE ORIGEM: EMBU-GUAÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO VAL FLOR LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Construção de posto de venda de combustíveis e derivados em área de preservação permanente e poluição do solo através do lançamento de óleo.
8094/03
PJ DE ORIGEM: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino denominado São Judas Tadeu, na Fazenda Santa Veridiana.
6751/03
PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ELÍDIO SGOTTI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de árvores isoladas para execução de barragem em área de preservação permanente, no Sítio Fave.
8152/03
PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora nas imediações da Avenida São Paulo, entre as Ruas Brasil e Rio de Janeiro.
8507/03
PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OSMÉRICO PUPIM
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação natural no Sítio São Sebastião no bairro Córrego Veadão.
8511/03
PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLAUDOMIRO DE JESUS ROSSIGNOLO
ASSUNTO: QUEIMADA
Queimada de pastagem de capim 'brachiara' na Fazenda Tatiane no bairro Córrego da Madeira.
7040/03
PJ DE ORIGEM: FARTURA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular do solo.
6326/03
PJ DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MAURO DONIZETE DE SOUZA
ASSUNTO: QUEIMADA
Queima de vegetação rasteira, 'colonião', sem licença ambiental, na Fazenda Maria Luiza, bairro Córrego Marinheiro.
6379/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Exploração de área de preservação permanente, no Sítio Flamboyant.
8057/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Disposição final de resíduos industriais no aterro das Maritacas.
7769/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EVANIR DONIZETE DA SILVA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental na Fazenda Cana Verde.
7770/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ MENDES MALTA SOBRINHO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental nas Fazendas Estiva e Pouso Alegre.
8154/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSE EUSTAQUIO MOREIRA
ASSUNTO: QUEIMADA
Apuração de incêndio no Sítio São Francisco, município de Cristais Paulista.
7781/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no Sítio JC.
7782/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no Sítio Diane.
7783/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ GENARO PEIXOTO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental na Fazenda Água São Jorge.
7784/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VERA MARIA LANZA JACINTO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no Sítio do Pica Pau Amarelo.
8258/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Utilização de área de preservação permanente para atividade pecuária, no Sítio Santa Rita de Cássia, à margem direita do rio Sapucaí.
8499/03
PJ DE ORIGEM: GETULINA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental na Fazenda Santa Lúcia.
6359/03
PJ DE ORIGEM: GUARAREMA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ISABEL PEREIRA DE MOURA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Possíveis irregularidades no parcelamento de solo situado na Estrada Municipal Dioniso Maria da Conceição, bairro Conceição.
8092/03
PJ DE ORIGEM: GUARAREMA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Desmembramento de solo em área de preservação permanente, na Estrada do Rio Comprido.
6782/03
PJ DE ORIGEM: GUARATINGUETÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ITAGUARÁ COUNTRY CLUBE
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
6777/03
PJ DE ORIGEM: GUARATINGUETÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Preservação do prédio da Prefeitura Municipal e demais imóveis da Praça Homero Ottone.
6404/03
PJ DE ORIGEM: GUARATINGUETÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BASF S/A
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Análise de manipulação no processo industrial do acrilato de butila e de benzeno.
7475/03
PJ DE ORIGEM: GUARIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA LUIZA POZZELA DOS SANTOS-ME
ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL
Comercialização de produtos da flora.
6791/03
PJ DE ORIGEM: GUARIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Apuração de possíveis irregularidades quanto a instalação de redutores de velocidade nas vias públicas.
8150/03
PJ DE ORIGEM: GUARIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CACO EMPREEND IMOB E CONSTR LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo urbano.
7400/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARINAS NACIONAIS COMERCIAIS LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente e manguezal
7325/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARINA PÍER XV
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente e manguezal.
6368/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Desvio de curso d'água e construção de barragem com pedras e cimento, na Avenida Vereador Lídio Martins Corrêa nº 69 Vila Zilda.
8198/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CELESTINO VIRGINIO
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Degradação ambiental junto à ponte do Rio Santo Amaro.
8306/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: CONSTR E INCOR IMOB IVAN MONTEBELO LTDA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Implantação de projeto de construção de edifício de elevado porte na Praia do Tombo, com fechamento de vias e supressão de vegetação nativa.
8311/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: GUARUJÁ VEIUCLOS CONSTR LTDA E OUTROS
ASSUNTO: RESÍDUOS
Exploração de lixão clandestino e atividade de mineração sem autorização das autoridades competentes.
7471/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação considerada de preservação permanente.
8044/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONCESSIONARIA DA ROD PRES DUTRA S/A
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento e comercialização de imóveis na Fazenda Itaim, sem aprovação dos órgãos públicos e sem registro imobiliário.
8050/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Aterro de várzea, supressão de vegetação e de corpos d'água.
8051/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de área de preservação permanente e deposição irregular de resíduos sólidos.
8073/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: COOPERATIVA HABITACIONAL
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino na região do Santa Lídia Cabuçu.
8488/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: VILAMIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental causado pela reforma e ampliação de prédio.
6327/03
PJ DE ORIGEM: IBITINGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO AMÂNCIO DE SOUZA NETO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Instalação irregular de bomba d'água e ausência de reserva legal averbada, na Fazenda Santo Antonio.
7758/03
PJ DE ORIGEM: IBITINGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Instalação inadequada do aparelho de raio x.
7759/03
PJ DE ORIGEM: IBITINGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: POSTO 9 DE JULHO LTDA ME
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Falta de licenciamento.
8064/03
PJ DE ORIGEM: IBIÚNA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular de solo na Fazenda Velha, Estrada do Sorocamirim.
8065/03
PJ DE ORIGEM: IBIÚNA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: NÉLIO IZZI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração no Sítio Alvorada, na Estrada de Sorocamirim.
8068/03
PJ DE ORIGEM: IBIÚNA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SEBASTIAO ALEIXO DA CONCEIÇÃO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial a médio de regeneração, em área de preservação permanente, no Sítio Prado, a Estrada do Olinto.
6429/03
PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Danos ambientais em área de preservação permanente provocados por invasores.
8060/03
PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no Sítio Santo Antonio.
8063/03
PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONCESSIONARIA TESS
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Construção de torre de telefonia celular, na Rua Benjamin Constant, em área ocupada por residências e escola.
6381/03
PJ DE ORIGEM: IGUAPE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Trânsito irregular de veículos na praia da Juréia.
6695/03
PJ DE ORIGEM: ILHABELA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ADEMIR LAITE TEIXEIRA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Implantação de conjunto residencial no Parque Estadual da Serra do Mar, na Avenida Perimetral Sul, nº 18.378, bairro dos Frades.
7395/03
PJ DE ORIGEM: IPAUÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JESUS MORA
ASSUNTO: QUEIMADA
Ateamento de fogo em vegetação secundária em estágio de regeneração.
7067/03
PJ DE ORIGEM: IPAUÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ AMIR NEME MOBAID
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação em área considerada de preservação permanente, sem licença ambiental, na Fazenda Santa Virgínia.
6360/03
PJ DE ORIGEM: IPUÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EDNÉA MÁRCIA DA SILVA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo urbano para implantação de empreendimento imobiliário denominado Jardim Paraíso.
7360/03
PJ DE ORIGEM: ITABERÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ JANUÁRIO BENINI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de árvores nativas.
7364/03
PJ DE ORIGEM: ITABERÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOÃO BATISTA DE MELO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores nativas.
7368/03
PJ DE ORIGEM: ITABERÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: GERALDO TUVANI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira.
6780/03
PJ DE ORIGEM: ITABERÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em área de preservação permanente, no Sítio do Alto, bairro dos Aquinos.
8479/03
PJ DE ORIGEM: ITAJOBI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Recomposição de danos causados.
8483/03
PJ DE ORIGEM: ITAJOBI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Recomposição de danos causados.
8487/03
PJ DE ORIGEM: ITAJOBI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Recomposição de danos causados.
7752/03
PJ DE ORIGEM: ITANHAÉM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental e ao patrimônio protegido, na Fazenda Santa Cruz.
8301/03
PJ DE ORIGEM: ITANHAÉM
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: KUKA TERRAPANNAGEM LTDA-ME
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Desmatamento para extração de areia sem a devida autorização, permissão ou licença.
6414/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ORIEL ANTUNES BARBOSA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Venda e compra de parte ideal de uma área na Rua C e praça de retorno da Rua José Antonio Nunes, Jardim Henrique Boccolini, bairro da Bela Vista do Juquiá.
7879/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ADEMIR TIMOTEO NUNES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa, localizada na Estrada Belvedere, s/n, Belvedere, Juquitiba.
7880/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ROBERTO SIMIONI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, localizada na Estrada da Capelinha, Sítio Araribá, Itatuba, São Lourenço da Serra,
7881/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: BALTAZAR ANTONIO ELIDIO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação localizada na Rua Teófilo Otoni, s/n, Branca Flor, Itapecerica da Serra.
7555/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MADEIREIRA UNIÃO DE AMIGOS LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação na Rua Horácio Barbosa, 91.
7556/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SORAIA PEREIRA DOS SANTOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação na Estrada do Soturno, 3757 - Estância Palomar.
7340/03
PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CASA NOTURNA NEW YORK NEW YORK
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Ruídos acima dos níveis máximos estipulados para o período noturno.
8088/03
PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OTONIEL MANOEL DA SILVA
ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL
Manutenção de pássaros silvestres em viveiro, sem licença.
8090/03
PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LAVANDERIA HORSEA LTDA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Despejo de resíduos industriais no ribeirão Ponte Alta, conhecido como ribeirão dos Cavalos, sem tratamento e sem licença.
8091/03
PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LAVANDERIA IND. TOSHA LTDA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Despejo de resíduo industrial no ribeirão Ponte Alta, conhecido como ribeirão dos Cavalos, sem tratamento e sem licença.
8508/03
PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Graves problemas ambientais, como assoreamento, devastação da mata ciliar e desaparecimento das principais espécies de peixes.
7724/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JACOBUS JOHANNES HUBERTUS DERKS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de 77 árvores nativas isoladas, bairro Amarela Velha.
7725/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RICARDO GIRGUI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, Fazenda Água Clara, bairro Pedrinhas, em Taquarivaí.
7726/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DIVANIL VIEIRA DOS SANTOS MOREIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, em área de preservação permanente, Sítio Tamanduá, em Nova Campina.
7727/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROBERTO BIANCARDI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Depósito irregular de resíduos sólidos em área de preservação permanente, Chácara São Rodrigo, Vila Isabel.
7729/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RIVAIL RIBEIRO DA SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, Sítio Cachoeira, bairro Cachoeira, município de Ribeirão Branco.
7730/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OIRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira, em área de preservação permanente, Sítio Boavas, em Ribeirão Branco.
7557/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ CORNÉLIO PEREIRA DE LIMA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no Sítio Pedro Zé.
7558/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FERNANDO ALCANTARA DE LIMA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, Sítio Nossa Senhora de Fátima.
7559/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DONIZETE DE BRITO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa na Fazenda Correas.
7560/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MAURO MARTINS DA COSTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores no Sítio Recanto da Vovó III.
7561/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTÔNIO ALMIR APARECIDO DIAS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no Sítio São Jorge II.
7562/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: WATARY FUGIKAWA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa na Fazenda do Colégio.
7563/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLEUSA BENEDITA DE RAMOS CAVALHEIRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no Sítio Alegre.
7564/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: NOEL RODRIGUES CAMARGO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em sítio sem denominação.
7565/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOAQUIM DE BRITO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no Sítio Fundão, área de preservação permanente.
7566/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TANEYOSHI MAEDA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa na Fazenda Maeda.
7761/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ OSMAR RODRIGUES MACHADO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores no bairro Serrinha, em Ribeirão Branco.
7631/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MINERAÇÃO SANTA BLANDINA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa na Fazenda Mineração Santa Blandina S.A.
8312/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: JOÃO LEITE NETO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
7348/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento de vegetação.
7539/03
PJ DE ORIGEM: ITAPIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARIA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7265/03
PJ DE ORIGEM: ITAPIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VIVO - CLARO - TESS E PREFEITURA
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Irregularidades e ilegalidades na instalação e emissão de ondas eletromagnéticas pelas antenas de telefonia celular.
8202/03
PJ DE ORIGEM: ITAPORANGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Omissão do poder público com relação a prédio de valor histórico da cidade de Riversul.
6788/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Aprisionamento de animais sem necessidade no Parque Ecológico.
8082/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SAT - ENGENHERIA E COM. LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Construção de Conjunto Habitacional sem licenciamento ambiental.
8097/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TINTURARIA MILLEFIOS LTDA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Lançamento de efluentes em curso d'água, na Estrada do Corredor nº 4.656.
8098/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: NEOQUIM INDUSTRIA QUÍMICA LTDA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Forte cheiro exalado pelo córrego que corta o terreno da empresa, na Rua do Alumínio nº 141-B.
8099/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ESTETO ENGENHARIA E COM LTDA.
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Realização de obras de terraplanagem e bota-fora sem licença ambiental, provocando o assoreamento de lagoa, na Avenida Oswaldo Cruz, s/nº, Jardim Itapuã.
8149/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RIMEPRE INDUSTRIA PROD METAL LTDA
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Aterro de uma nascente de água na Estrada de Santa Isabel nº 5.970.
7015/03
PJ DE ORIGEM: ITARIRI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: LAUDELINO PEDRO NUNES
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental em área localizada no Sítio Morada do Sol, Estrada dos Marianos, na cidade de Pedro de Toledo.
6413/03
PJ DE ORIGEM: ITARIRI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SOM BRASIL
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7034/03
PJ DE ORIGEM: ITARIRI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: GIVALDO TEIXEIRA SANTOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação capoeira considerada de preservação permanente.
8206/03
PJ DE ORIGEM: ITATIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARIA APARECIDA FERNADNES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação de sub-bosque, sem licença, no Sítio Santo Antonio, bairro Buenópolis, Morungaba.
8207/03
PJ DE ORIGEM: ITATIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANA LÚCIA MANTEIGAS LOURENÇO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa secundária, sem licença, na Fazenda Paraíso dos Bichos (antiga Fazenda Vesper), bairro Brumado, Morungaba.
8208/03
PJ DE ORIGEM: ITATIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AMADEU FEDERICCI
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão de vegetação nativa secundária, com uso de fogo, na Chácara Santo Antonio, bairro Pico Alto, Morumgaba.
8209/03
PJ DE ORIGEM: ITATIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO BATISTA MEGDA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea) na Pousada da Rosa, bairro Buenópolis, Morumgaba.
8210/03
PJ DE ORIGEM: ITATIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AGROPECUÁRIA SANTA ROSA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de mata mista (exótica e eucaliptos) na Agropecuária Santa Rosa, bairro do Engenheiro.
6416/03
PJ DE ORIGEM: ITIRAPINA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Supressão de vegetação do tipo cerrado em área de preservação permanente, no Sítio Monjolinho.
6432/03
PJ DE ORIGEM: ITU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Alienação de frações ideais no Sítio Coqueiro, para implantação de lote ou desmembramento clandestino ou irregular.
7764/03
PJ DE ORIGEM: ITU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SENPAR TERRA SÃO JOSÉ EMPREEND TURÍSTICO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades na implantação de loteamento ou desmembramento.
7765/03
PJ DE ORIGEM: ITU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VILARTE EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA.
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades no loteamento Vila São Marcos.
7394/03
PJ DE ORIGEM: ITUVERAVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Retirada de sistema de lazer, considerada área verde, de loteamento.
6342/03
PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SILVIO FRANCISCHETTI
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração da vegetação na Fazenda Mar de Espanhola.
6400/03
PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de eventual ocorrência de lesão ao meio ambiente devido a falta de profissional da área química no SAEEI.
8199/03
PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO GARDINI E OUTROS
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Falta de cadastro para o processo de licenciamento perante a CETESB.
7617/03
PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JÚLIO SEMENSATO
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Poluição do ribeirão dos Porcos no Sítio Santa Lúcia, por lixo oriundo de barracões de frutas.
8159/03
PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental.
8168/03
PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUGUSTO CASTELLETI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Danos ambientais em área de preservação permanente, junto ao Córrego Cerradinho.
7614/03
PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: UNESP
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Retirada de solo fértil em área de preservação permanente.
7615/03
PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JAN BAAKLINI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento para construção de casas.
6761/03
PJ DE ORIGEM: JACAREÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Utilização de produtos nocivos e falta de preparo dos agentes que ministraram vacinas nos animais.
7882/03
PJ DE ORIGEM: JACAREÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ MARIANO DE SALES FILHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, Chácara São José, bairro Parateí do Meio.
7723/03
PJ DE ORIGEM: JACAREÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Prática de atos pelos servidores que exercem funções junto à 'carrocinha', de crueldade contra os animais no momento da apreensão.
8196/03
PJ DE ORIGEM: JACAREÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora durante a realização de eventos no Parque dos Eucaliptos.
7013/03
PJ DE ORIGEM: JACUPIRANGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção irregular de uma casa no interior do Parque Estadual de Jacupiranga.
7538/03
PJ DE ORIGEM: JAGUARIUNA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente no Sítio São José.
8175/03
PJ DE ORIGEM: JALES
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: BENEDITO PRADO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de rancho de alvenaria às margens da represa de Ilha Solteira, em área de preservação permanente.
8420/03
PJ DE ORIGEM: JANDIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS DE RISCO
Risco de desabamento de casas.
7061/03
PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: INDÚSTRIA DE PAPEL GORDINHO BRAUNE LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Poluição de efluentes líquidos no ribeirão Caxambu.
7062/03
PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: UNIVEN PETROQUÍMICA LTDA.
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Acompanhamento do licenciamento ambiental relacionado à ampliação das atividades industriais da empresa.
7665/03
PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HUANG CHIA FONG
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Abertura de canal e supressão de vegetação.
8226/03
PJ DE ORIGEM: LARANJAL PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONSTRUTORA CATAGUÁ LTDA
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Averiguação de atraso na execução de obras no loteamento Conjunto Residencial Domingos Germano Castanho.
8230/03
PJ DE ORIGEM: LARANJAL PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CORRADI EMPREEND. E CONSTRUÇÕES
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Averiguação de atraso na execução de obras no loteamento Jardim Alto dos Laranjais II.
8244/03
PJ DE ORIGEM: LARANJAL PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CORINGA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Averiguação de atraso na execução de obras no loteamento Residencial Colinas do Laranjal.
8250/03
PJ DE ORIGEM: LARANJAL PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOMAR EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Averiguação de atraso na execução das obras no loteamento Jardim Ambiental II.
6324/03
PJ DE ORIGEM: LIMEIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Despejo de produtos químicos irregularmente e sem qualquer tratamento na rede de esgoto, por parte de empresas que atuam na fabricação de bijoterias.
6399/03
PJ DE ORIGEM: LIMEIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Possíveis efeitos nocivos advindos da radiação eletromagnética emitida pelas torres de telefonia celular instaladas em áreas residenciais.
6812/03
PJ DE ORIGEM: LIMEIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MP FOLHEADOS LTDA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Poluição sonora e emissão de efluentes líquidos na rede de esgoto, sem tratamento.
6317/03
PJ DE ORIGEM: LINS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JULIVAL ALVES MORAES
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão de vegetação gramínea, com emprego de fogo em área de preservação permanente, no loteamento Recanto Dourado II, lote 55, bairro Córrego do Onça.
6318/03
PJ DE ORIGEM: LINS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO BRAZ HERRERO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação tipo gramínea, pela impermeabilização e edificação do solo em área de preservação permanente, no aterro da ponte do Rio Dourado, bairro Orla Dourada, Km 16,9.
6319/03
PJ DE ORIGEM: LINS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE CASTRO JUNQUEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação capoeira em área de preservação permanente, no loteamento Recanto Dourado II, bairro Córrego da Onça.
6320/03
PJ DE ORIGEM: LINS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GRAZIELA C. SABINO GRECCO
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão de vegetação gramínea, com emprego de fogo, em área de preservação permanente, na Fazenda Santo Antonio, bairro Santa Cruz, município de Sabino.
6341/03
PJ DE ORIGEM: LINS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: IPANEMA FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora, olfativa e ambiental em área residencial na Avenida Tiradentes nº 2.620, bairro do Ribeiro.
6378/03
PJ DE ORIGEM: LUCÉLIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VANDIR CARDOSO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Possível construção de imóveis no Sítio Arqueológico.
6697/03
PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SÍTIO HELENA BALDO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de parcelamento irregular do solo no loteamento Sítio Helena Baldo.
6696/03
PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de eventual parcelamento irregular do solo na Chácara Flora.
7245/03
PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS PEREIRA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Alienação de uma parte ideal em perímetro urbano.
7734/03
PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ALMIR OLIVEIRA SANTOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, em área de preservação permanente, bairro Sebandilha.
7801/03
PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: URUKAE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Irregularidades no loteamento denominado Jardim Oriental, situado no bairro Setúbal.
6422/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLECIR RIBEIRO DE MATOS E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Desmembramento irregular do solo na Estrada Velha de Mairiporã s/nº, Loteamento Condomínio Reserva das Hortências e Sausalito.
6423/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JORGEE RUGITSKY E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo no Sítio Argel, na altura do Km 10 da Estrada do Rio Acima, bairro São Luiz.
6424/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa às margens de curso d'água, na Estrada da Canjica s/n, em Terra Preta.
6435/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLAUDINEI ANTONIO DA SILVA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Aterro em área de várzea, na Rua Alexandrino Pereira e Faro, bairro Chácara Arantes.
6436/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo no lote Chácaras Estância Serigyr, bairro do Marmelo.
6437/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ APARECIDO HERNANDES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, movimentação de terra, aterramento de várzea e construções fixas na Alameda Ribeirão Preto, lote 11, quadra A.
6438/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FLAVIO RAMOS GIANESELA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação e queimadas ocorridas na Estrada Municipal s/nº, bairro Apolinário.
6439/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ITATIAIA EMPRESAS D'ÁGUAS MINERAIS LTDA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Intervenções em área de preservação permanente (mata ciliar) e captação de água para fins comercias sem a devida licença.
7598/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOÃO ANTÔNIO DE FREITAS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular do solo sem denominação.
7599/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANDIR LEITE SANCHES
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento na Estrada Municipal que liga o bairro dos Cardoso com o bairro Terra Preta.
7600/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: NELSON NÉRI
ASSUNTO: QUEIMADA
Queimada de vegetação nativa na Avenida Marginal s/n, bairro Vila Arnoni.
7601/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MANOELI TEIXEIRA NETO
ASSUNTO: QUEIMADA
Queimada de vegetação nativa em área de preservação permanente, na Estrada da Canjica nº 1215.
7602/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ARTHUR DE OLIVEIRA MACHADO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Movimentação de terra e soterramento de vegetação nativa de várzea na Estrada do Rio Acima.
7603/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOÃO BARBOSA DO PRADO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento irregular na Estrada da Cachoeira, Sítio das Coelhas.
7604/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MÉRCIO PRUDENTE CORREA FILHO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Jardim Márcio Prudente, no Sítio da Mata.
7605/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JÚLIO WATANABE
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento irregular sem denominação na Estrada da Cachoeira.
7606/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Chácaras Arantes.
7607/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EMPRESA PORTAL DA CANTAREIRA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Conjunto Residencial Mantiqueira, situado no bairro Pedreira.
7608/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREITURA MUNCIPAL DE MAIRIPORÃ
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Jardim Vista Linda, localizado na Estrada Pedra Vermelha s/n.
7609/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ARTHUR DE OLIVEIRA MACHADO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Portal dos Marmelos, localizado na Estrada sem Nome.
7610/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ESPÓLIO DE ALTEMIRO GOMES DE BRITO
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Implantação do loteamento denominado Sítio do Pica Pau Amarelo, localizado no km 07/08 da Estrada do Rio Acima.
7611/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANTÔNIO FREITAS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Vale das Trutas, localizado na altura do km 61/62 da Rodovia Fernão Dias, bairro Pico do Olho D'água.
7612/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do desmembramento sem denominação, situado na Rua Padre Celestino André Trevisan s/n.
7613/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA DE LURDES SILVA COTETTE
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Loteamento irregular sem denominação, localizado na Estrada da Cachoeira.
8263/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Ausência de plano diretor e de lei de zoneamento urbano.
8264/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RUBENS LEANDRO DA COSTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção em área de preservação permanente e de mananciais.
8265/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALDOMAR CORREIA LIMA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Intervenções em área de preservação permanente e de mananciais, na Estrada Sete Voltas, altura do nº 1787.
8492/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ROBERTO CATENA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento irregular na Estrada da Cachoeira São Pedro.
7051/03
PJ DE ORIGEM: MARTINÓPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: A. C. GONÇALVES E CIA. LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Lançamento de resíduos líquidos industriais no córrego Coroados, na Fazenda Água Santa, no distrito de Teçaindá.
6377/03
PJ DE ORIGEM: MARÍLIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DANÇA 02
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Emissão de ruídos acima dos padrões permitidos, na Rua Bertonha nº 533.
6793/03
PJ DE ORIGEM: MARÍLIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: BOVIMEX COMERCIAL LTDA.
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Instalação de empresa em local inadequado.
6747/03
PJ DE ORIGEM: MATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ITARU OGATA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Cultivo de laranja em áreas de preservação permanente na Fazenda Manari.
6407/03
PJ DE ORIGEM: MAUÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento de mata atlântica no Núcleo Canaã, Rua da Amizade s/nº, para construção de moradias, que foram posteriormente demolidas.
8243/03
PJ DE ORIGEM: MAUÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Despejo de lixo domiciliar em área de preservação permanente, na Rua Girassol s/nº, bairro Sertãozinho, dentro do Lote Industrial do Sertãozinho.
8277/03
PJ DE ORIGEM: MIRACATU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EUGÊNIO MARTINS BUENO E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino ou irregular no Sítio Arariba, no Jardim Yolanda.
6362/03
PJ DE ORIGEM: MIRANDÓPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSE HAMILTON DIAS.
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Emissão de partículas na atmosfera.
7618/03
PJ DE ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Assoreamento do rio Cuiabá.
6750/03
PJ DE ORIGEM: MIRASSOL
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ANDREI CRESTANI E ANTONIO CRETANI
ASSUNTO: RESÍDUOS
Lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos no local denominado Estância São Rafael, bairro Matinha.
7763/03
PJ DE ORIGEM: MOCOCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Abertura de uma viela dentro do loteamento Jardim Morro Azul.
8185/03
PJ DE ORIGEM: MOCOCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JEFFERSON LUIS ANTONIO DE SOUZA
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de areia grossa do rio Canoas, Fazenda Santo Antonio.
8184/03
PJ DE ORIGEM: MOCOCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO TADEU BENATTI E OUTRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de uma casa e reforma de um rancho de pesca às margens do rio Pardo em área de preservação permanente.
6410/03
PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLAUDINEI BENEDITO DE CARLO
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Apuração de inexecução de obras de infra-estrutura necessária no Condomínio Vila Moraes.
8310/03
PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: SMARSHY EMPREEND IMOB LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento irregular denominado Vista Verde.
7376/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ SÍLVIO ABREU
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino
6440/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUPA IMÓVEIS LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo, impedindo o registro da escritura relativa ao lote Jardim Suécia.
6355/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento de área de minas de água importante para o abastecimento de rios da região.
7856/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Contaminação da nascente do córrego dos Macacos em razão da instalação de cemitério em suas imediações.
6396/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO CARLOS BERNARDI
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Obstrução de nascente d'água no Sítio São José, bairro Fundinho.
6397/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: APARECIDA R. BORIM E MARCIO DONI ASSIS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora causada por estabelecimentos comerciais.
8071/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RUBENS DEL ÁLAMO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal de solo ou clandestino, no imóvel denominado Palmeiras, município de Artur Nogueira.
8285/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposta irregularidade envolvendo o fornecimento de lotes que possuem algum vício ou ilicitude, no imóvel Ex-Núcleo Colonial Visconde de Indaiatuba, em Conchas.
8286/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EMPREND. TURISTICOS RIO VERDE S/C LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Possível ilegalidade do parcelamento de solo no Condomínio Rio Mogi Guaçu, em Conchas.
7652/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de existência de loteamento clandestino no imóvel denominado Chácaras de Recreio Santa Maria Gorete, em Conchal.
6694/03
PJ DE ORIGEM: MONGAGUÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de areia e supressão de vegetação nativa dos morros na Estrada Água Branca.
8190/03
PJ DE ORIGEM: MONGAGUÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação perpetrada por posseiros na Fazenda Santa Cruz e omissão do Poder Público Municipal na fiscalização da área.
6328/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GABIM EMPREEND IMOB. S/C LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no loteamento Jardim Santa Rita.
6329/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE S/A
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Dano ambiental.
6346/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO APARECIDO ALEIXO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
7035/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: OSVALDO PENHALBER
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
7036/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ROODNEY DAS GRAÇAS MARQUES
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de ocorrência de dano ao meio ambiente.
8266/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: EROSÃO
Erosão na Estrada do Capoeirão.
8293/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DESTILARIA NARDINI
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Irregularidades na captação de água do rio da Onça.
8187/03
PJ DE ORIGEM: MONTE APRAZÍVEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLÓVIS TONON
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular do solo na cidade de Nipoã.
7069/03
PJ DE ORIGEM: NOVO HORIZONTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Dano ambiental na Fazenda Dom Rufino, Vale Formoso.
7257/03
PJ DE ORIGEM: OLÍMPIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: USINA VERTENTE
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Realização de obras de implantação de usina de açúcar e destilaria de álcool, sem licenças ambientais.
7624/03
PJ DE ORIGEM: ORLÂNDIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público.
8316/03
PJ DE ORIGEM: ORLÂNDIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: NOVA ALIANÇA AGRÍCOLA E COM. LTDA
ASSUNTO: QUEIMADA
Queimada de cana-de-açúcar na Fazenda Agudo.
7350/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR BRAHMA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora
7354/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SAL CHOPPERIA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7358/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR EMBAIXADA NORDESTINA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7362/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR JOCIMAR ANDRÉ DA SILVA LEAL - TCHÊS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7366/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR BONITA E LAMPIÃO
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7370/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR DRIKA S BAR
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7374/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PASTELARIA DOG DOG
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7378/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR SALSA & MERENGUE
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
8259/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: VANILDO MAGALHÃES DE CARVALHO
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Funcionamento de salão de festas, fora do zoneamento e sem alvará, na Rua Manoel da Nóbrega nº 919, no bairro Jardim Adalgiza.
7070/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Construção irregular de prédio em área desapropriada pelo DERSA, localizada no lote 14, quadra L, do loteamento Parque Cachoeirinha I.
7071/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LANCHONETE PIXOTE LTDA. - BARBA´S BAR
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora na Rua Cônego Afonso, 58.
7667/03
PJ DE ORIGEM: OSVALDO CRUZ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: DARIO MASSAHIRO SATO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de 25 árvores da espécie amendoim bravo na Fazenda Bem-te-vi.
6790/03
PJ DE ORIGEM: PACAEMBU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARIA NOEMIA DE ARAUJO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente no Sítio Santa Maria, bairro Santa Genoveva.
6789/03
PJ DE ORIGEM: PACAEMBU
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA SILVEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio São Francisco no bairro Bela Vista.
6775/03
PJ DE ORIGEM: PACAEMBU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Irregularidades na construção de penitenciária no município de Itapuru.
7535/03
PJ DE ORIGEM: PACAEMBU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CHIDETO TODA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente, Fazenda Sol Nascente.
8242/03
PJ DE ORIGEM: PACAEMBU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO ANDREOSSI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vinte 20 árvores tipo leiteiro, em estágio médio de regeneração, no Sítio Bela Vista.
7582/03
PJ DE ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Disposição inadequada de resíduos sólidos.
8281/03
PJ DE ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GILBERTO SIDNEY
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Supressão de vegetação gramínea em área de preservação permanente.
8282/03
PJ DE ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALFREDO ÂNGELO SONCINI AFILHO
ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL
Supressão de vegetação tipo gramínea em área de preservação permanente.
8200/03
PJ DE ORIGEM: PARIQUERA-AÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÕES
Desapropriação de área pela municipalidade para a construção de uma escola estadual indígena Aldeia Pindoty.
6343/03
PJ DE ORIGEM: PEDERNEIRAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL RFFSA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Ausência de averbação de reserva legal no Horto Florestal de Aimorés.
7281/03
PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA SILVIA FERNANDES
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Instalação de torre de captação de sinais eletromagnéticos.
8177/03
PJ DE ORIGEM: PEREIRA BARRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Abandono e falta de limpeza em terreno na Avenida Jonas Alves de Melo, nº 2505.
6685/03
PJ DE ORIGEM: PERUÍBE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extrações minerais sem licenciamento ambiental.
7735/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades no loteamento denominado Parque Residencial Campestre.
7791/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROSA GARCIA DA LUZ
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação rasteira e espécimes arbóreas em área de preservação permanente, localizada no Lote nº 9, na Rua Ledoíno Garcia da Luz, bairro do Turvo, município de Tapiraí.
7792/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ELISA HIROKO NISHIMOTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira, em área de preservação permanente, no Sítio Estrela, localizado na Estrada Municipal Boa Vista, s/n, bairro Boa Vista.
7793/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ELIAQUE RICARDO DA SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial a médio de regeneração, Sítio Pedacinho do Céu, situado na Estrada da Fazendinha, bairro Fazendinha.
7794/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO MARQUES PEREIRA
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Abertura de canais para drenagem na Chácara Pereira, situada na Estrada Paulo Nunes, Km 01, Bairro Oliveira.
7795/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZA FRANCISCA DOS SANTOS
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Abertura de canais para drenagem, Chácara Pereira, na Estrada Paulo Nunes Km 01, bairro Oliveira.
8066/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Possível irregularidade no loteamento denominado Bosque dos Eucaliptos.
8067/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PROJETO CULTURAL TODAS AS TRIBOS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Realização de eventos, festas e shows, causando perturbação do sossego dos moradores das imediações da Avenida Flamboyant, 106.
8238/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OVAO INACIO DE CARVALHO
ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL
Transporte de aves da fauna silvestre, sem a devida autorização dos órgãos competentes.
8239/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VIRGILIO MAGALHÃES FILHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, na Estrada Municipal do Goiabal s/nº, Fazenda das Crianças.
7630/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Construção de base para antena de retransmissão na Estrada Municipal do Pico do Itapeva.
7629/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: DJAVAN MARCOS DO ROSÁRIO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de 180 árvores no Parque Municipal de Pindamonhangaba.
7470/03
PJ DE ORIGEM: PIRACAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação herbácea.
7391/03
PJ DE ORIGEM: PIRACAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANTONIO DE OLIVEIRA LOURENÇO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental
6418/03
PJ DE ORIGEM: PIRACAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SABESP E PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental em área localizada nas margens da represa Jaguari.
7657/03
PJ DE ORIGEM: PIRACAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: WILSON DEFENDI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação mediante execução de terraplenagem/aterro, e instalação de poços subterrâneos, em área localizada na bacia do Reservatório Jacareí, considerada de preservação permanente.
7261/03
PJ DE ORIGEM: PIRACICABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Abandono de imóvel.
8081/03
PJ DE ORIGEM: PIRACICABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ESPARZA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de uma plataforma e uma escada adentrando no rio Piracicaba, em área considerada de preservação permanente, no bairro Estoril.
8519/03
PJ DE ORIGEM: PIRACICABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Edifício de apartamentos com trincas em lages, vigas, piso da garagem do subsolo e infiltração de água.
7656/03
PJ DE ORIGEM: PIRACICABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PRAVIDA (ESTABELECIMENTO COMERCIAL)
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora causada por estabelecimento comercial situado à Avenida Armando Salles de Oliveira nº 2280.
7855/03
PJ DE ORIGEM: PIRAJU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Lançamento de esgoto 'in natura' no ribeirão do Couro, município de Timburi.
6401/03
PJ DE ORIGEM: PIRAJU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OSVALDO VIEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, Sítio Monte Alegre.
8043/03
PJ DE ORIGEM: PIRAJU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GLAUCIO FRANCISCO GONÇALVES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, na Estância Pardinho, bairro Água do Padre.
7754/03
PJ DE ORIGEM: PIRAPOZINHO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades no loteamento Vila Cabral, localizado no município de Narandiba.
7392/03
PJ DE ORIGEM: PIRASSUNUNGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de danos ambientais.
6787/03
PJ DE ORIGEM: PIRASSUNUNGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: LUIS ALFREDO DA MATTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção do Pesqueiro Cachoeira das Emas em área de preservação permanente.
7739/03
PJ DE ORIGEM: PIRATININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
6344/03
PJ DE ORIGEM: PORTO FELIZ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Utilização de pneus para reforço das margens do córrego que corta a cidade.
7778/03
PJ DE ORIGEM: PORTO FERREIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO GHIDINI
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração natural no Sítio São João, situado na Rua Endalécio Rezende.
6690/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Aterro de vegetação ciliar e construção de casas às margens do rio Itinga, no bairro Solemar.
7014/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de ocorrência de dano ambiental no local conhecido como 'Curva do S'.
7736/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE LIMA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em razão de ocupação clandestina no lote 3, quadra 29 do bairro Vila das Caieiras.
6805/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores de grande porte em razão do alargamento da pista de acesso à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
7043/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Averiguação de ocupação urbana irregular e desordenada (favela) em gleba de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo.
8300/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: JOSE ROBERTO OZIMO
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Posse de área situada às margens do rio Piaçabuçu, no término do lote Balneário Maxiland.
8313/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: RIVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Invasão, posse, corte de vegetação nativa e construção de barracos de madeira, em área situada próxima ao Mar Pequeno.
6774/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE EPITÁCIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito de lixo na altura da Rua Álvaro Coelho.
6442/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE EPITÁCIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FÁBRICA DE GELATINA RIBIERI
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito indevido de substâncias tóxicas no solo, no lote nº 04 do Assentamento Porto Velho.
7788/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE EPITÁCIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: HAYDEE PEREIRA DE CARVALHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Intervenção antropogênica em área de preservação permanente da Fazenda Anhumas, bairro Sucuritá, Estrada que liga Presidente Epitácio a Planalto do Sul, Km 36.
7789/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE EPITÁCIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Intervenção antropogênica em área de preservação permanente do Córrego do Veado, entre as Ruas Belo Horizonte e Alfândega, e Avenida Manoel Goulart e Rua Rui Barbosa.
7790/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE EPITÁCIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ ANTONIO CALIARI ZANELLI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Intervenção antropogênica em área de preservação permanente da Fazenda São José, situada no bairro Aeroporto.
7329/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
ASSUNTO: RESÍDUOS
Decomposição de cadáveres no cemitério São João Batista.
8302/03
PJ DE ORIGEM: QUELUZ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: SABESP
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Coleta de esgotos industriais, domésticos e hospitalares, e despejo no rio Paraíba do Sul, sem tratamento devido.
7632/03
PJ DE ORIGEM: RANCHARIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTÔNIO NARVAES FILHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação e barragem na Fazenda NR.
8515/03
PJ DE ORIGEM: RANCHARIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ ANTÔNIO FAVA
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente.
7531/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SABESP
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Emissão de odores fétidos proveniente de lagoa de decantação para tratamento de esgoto.
7529/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação na APA da Serra do Mar.
8146/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: POSTO PETROBRÁS E REST OURO VERDE
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Poluição do solo, dos recursos hídricos e mau cheiro.
8273/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Ausência de estudo de impacto ambiental nas obras do aeroporto de Registro.
8274/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ADEMIR PONTE
ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL
Transporte irregular de palmito industrializado.
8275/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ BATISTA CAMPOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação natural no interior do Parque Estadual de Jacupiranga.
6804/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO JR
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Ausência de reflorestamento em área de preservação permanente do ribeirão Dourado.
8364/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: THALITA RUALLY ACCORSINI E SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação em estágio inicial e médio de regeneração.
8368/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SILVIO ROJES FILHO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental.
8372/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA CELIA FERREIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Dano ambiental em área de preservação permanente.
6369/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento desordenado em área de preservação permanente, em frente à empresa Móveis Bartira, na Rua Pedro Ripoli.
7039/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PEDRO AIRES DE MORAES
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Parcelamento do solo no Sítio Etapa ou Campininha, situado na Estrada da Sondália, s/nº, bairro Ouro Fino Paulista, em área de proteção de mananciais hídricos.
8257/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Utilização de área de manancial como depósito de dejetos (lixão) pelos moradores do Rio Grande da Serra.
7454/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: KARAOKÊ VIDEO HITS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7455/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Falta de urbanização e arborização da área verde do loteamento Santa Helena.
7456/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AMLETO GIULIO MURDOCCO
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Preservação de patrimônio cultural do imóvel localizado na Rua São José, 612/624.
7457/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HORACIU'S - COSTELA NO BAFO
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7458/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA ZANETTI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Ausência de reserva legal averbada.
6365/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Irregularidade no parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 61.890, situado em Guatapará.
6419/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 97.141.
6420/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 18.872.
6425/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 27.542.
6426/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 27.541.
6427/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 83.042.
6428/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 45.988.
8045/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo no Condomínio Residencial Qualipop.
8046/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, no Condomínio Residencial Por do Sol.
8047/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, no Condomínio Ipê Roxo.
8079/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo no Condomínio Residencial América Loft, matricula nº 111.390.
8080/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo no Condomínio Residencial Guedes e Tonani, matrícula nº 78534.
7776/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular do solo.
8307/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: NEIDE APARECIDA STURARO MOSSIA
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração da vegetação nas áreas de preservação permanente no Sítio Boa Aguarda.
8308/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ALZIRA ZARDO STURARO E OUTROS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Exploração direta de imóvel com atividades agrícolas (cana-de-açúcar e amendoim).
8309/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PALMEIRINDO FONTES FILHO CERÂMICA S.L.
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Apuração do estado de conservação do conjunto de prédios da Cerâmica São Luiz.
8315/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÕES
Desfavelamento no bairro Jardim Aeroporto.
7626/03
PJ DE ORIGEM: RIO CLARO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público.
7621/03
PJ DE ORIGEM: RIO CLARO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Qualidade da água utilizada no abastecimento público.
7620/03
PJ DE ORIGEM: RIO CLARO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Projeto de lei visando alterar o plano diretor.
7073/03
PJ DE ORIGEM: RIO CLARO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: UNIROYAL QUÍMICA LTDA.
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Emissão de poluentes na atmosfera.
8151/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ADÉLIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: USINA COLOMBO S/A
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Captação de água no rio São Domingo e no ribeirão dos Porcos.
8503/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ADÉLIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AGROPECUÁRIA NOSSA SRA. DO CARMO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação natural em área de preservação permanente
8052/03
PJ DE ORIGEM: SANTA BÁRBARA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: USINA AÇÚCAREIRA FURLAN S/A
ASSUNTO: QUEIMADA
Realização de queimada para despalha de cana-de-açúcar.
8227/03
PJ DE ORIGEM: SANTA BÁRBARA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSE ROBERTO GIANINI
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Funcionamento irregular de 'lava-rápido' na Avenida Tiradentes, esquina com a Rua José Bonifácio, e de eventuais riscos à saúde e ao meio ambiente decorrente do uso de produtos químicos na limpeza de veículos.
7344/03
PJ DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Poda drástica de árvores.
7064/03
PJ DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ SANTOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação na Fazenda Solange.
7859/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VENICIUS CAMILLO GIACHINI FILHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, no Condomínio Águas de Igaratá, Quadra I, lote 84, bairro Águas de Igaratá.
7860/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HELENA ALVES DA SILVA CLAUDE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa secundária, na Estrada do Moinho, Km 09, bairro do Moinho.
7861/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EDSON PAULO SIMÃO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, na Estrada do Varadouro, 13, Jardim Portugal.
7312/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: DERALDO PEREIRA DA SILVA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Desmatamento visando formação de lotes destinados à venda à terceiros
7786/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Soterramento de vegetação natural rasteira, em área de preservação permanente, localizada no Balneário Águas de São Martinho.
6800/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FABIO CARLOS PEREIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração, em área de preservação permanente, localizada na Estrada Fazenda São Pedro.
6801/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROBERTO TADEU DE MORAES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação secundária, em área de preservação permanente, na Estrada Velha Igaratá, Sítio São Judas Tadeu.
8472/03
PJ DE ORIGEM: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE STA. RITA DO PASSA QUATRO
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Contaminação de lençol freático.
6764/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ROSA DO VITERBO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Destinação inadequada do lixo urbano, representados pelos resíduos de varrição, móveis velhos, resíduos de limpeza de terrenos e residências.
6763/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ROSA DO VITERBO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: USINA DA PEDRA
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Eventual dano ao meio ambiente no rio Pardo.
8077/03
PJ DE ORIGEM: SANTO ANDRÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PETROQUIMICA UNIÃO S/A
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Contaminação de águas subterrâneas e de uma antiga bacia de estabilização de efluentes.
8140/03
PJ DE ORIGEM: SANTO ANDRÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
8078/03
PJ DE ORIGEM: SANTO ANDRÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RHODIA BRASIL LTDA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Contaminação do solo e lençol freático por produtos químicos tóxicos.
7742/03
PJ DE ORIGEM: SANTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Instalação de lava-rápido no estacionamento do Shopping Parque Balneário.
8096/03
PJ DE ORIGEM: SANTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Apuração da fiscalização e destinação do lixo recolhido das embarcações atracadas no Porto de Santos.
8241/03
PJ DE ORIGEM: SANTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação rasteira às margens de um córrego , em área de preservação permanente, na Rua Antonio Mineiro, lado direito s/nº.
7050/03
PJ DE ORIGEM: SANTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CEAGESP
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Averiguação de danos ambientais, em especial poluição das águas, do solo e do ar.
6831/03
PJ DE ORIGEM: SERRA NEGRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: E. J. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento Residencial Serra Negra sem execução das obras de infra-estrutura.
7623/03
PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: USINA ALBERTINA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Despejo de vinhaça na várzea de um córrego que deságua no rio Pardo.
7063/03
PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, soterramento de nascente, abertura de canais de drenagem e aterro em área de preservação permanente, no Sítio Santo Antônio, de propriedade de José Alberto Gimenez.
6336/03
PJ DE ORIGEM: SOROCABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL
Corte de seringueiras de grande porte na Avenida General Carneiro.
7253/03
PJ DE ORIGEM: SOROCABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: TECSIS TECNOLOGIA SISTEMAS AVANÇADOS
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Degradação ambiental pela dispersão de odores.
8074/03
PJ DE ORIGEM: SOROCABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLOTIDE DOS SANTOS
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Parcelamento ilegal do solo, abertura de estrada em área de mata, desmatamento em três lotes e ateamento de fogo em vegetação, Sítio Montanha 1.
6806/03
PJ DE ORIGEM: SOROCABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ÁGUAS CLARAS MIN.E AGROPECCUÁRIA LTDA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, na Estrada do Laureano, 900, Fazenda Ester.
6380/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito de lixo doméstico e industrial, além de entulhos em terrenos situados no Jardim Calegari.
7249/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EMPRESA SANDOVAL CAMILO DE SOUZA - ME
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Atividade de reciclagem de produtos sem tratamento de efluentes, gerando a proliferação de poluição odorífera e sonora.
7755/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino e irregular no Distrito de Nova Veneza, na Avenida Brasil, bairro do Sapeseiro.
7756/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Loteamento irregular na Rua Josefina Padovani Bosco, às margens do Residencial Santa Terezinha.
7757/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino e irregular no local conhecido como Parque Rosa e Silva.
6811/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BELGO BEKAERT ARAMES S/A BEMAF
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora na Rua Cactos, bairro Parque dos Pinheiros.
8188/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DESEN IMOBILIARIA LTDA.
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito de lixo junto a Estrada Municipal SMR-114, em frente ao Jardim Novo Ângulo e Vila Conquista, em Hortolândia.
7052/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de brejo através de obras de terraplanagem em área considerada de preservação permanente.
7054/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Ocupação de área que beira um córrego por moradores do Jardim Santa Emília, em Hortolândia.
6783/03
PJ DE ORIGEM: SUZANO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CARLOS ANTONIO CARDOSO
ASSUNTO: RESÍDUOS
Lançamento de resíduos sólidos, sem a devida licença ambiental.
8255/03
PJ DE ORIGEM: SUZANO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SUZANO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Edificações irregulares construídas sobre o patrimônio público, obstruindo as passagens por vias públicas do lote Cidade Miguel Badra.
6357/03
PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento clandestino do solo em área situada no bairro Cristal, no município de Santo Antonio do Pinhal.
7616/03
PJ DE ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MOVIMENTO TRABALHADORES SEM TETO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Invasão de áreas urbanas desocupadas.
7798/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CAETANO DO SUL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores localizadas no centro do município de São Caetano do Sul.
7459/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ AMARO PEREIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, Sítio Aparecida de Babilônia.
7460/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CLARENCE CAPPS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de reserva legal, Fazenda Buracão.
7461/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MOTEL MAXIMIS
ASSUNTO: RESÍDUOS
Irregularidades no projeto e destinação final dos efluentes e resíduos.
7462/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: HOT PAINÉIS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de 06 árvores em área de preservação permanente.
7463/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EDSON FREITAS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de paineiras em área de preservação permanente no córrego Santa Maria do Leme.
7464/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA LOPES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação na Fazenda São José.
7465/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: QUEIMADA
Danos ambientais causados por fogo na mata do loteamento Jardim Ipanema.
7466/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANTONIO CARLOS BRAGATTO
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Perturbação do sossego público.
7467/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ AMARO PEREIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, Sítio Aparecida de Babilônia.
7584/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ITAGIBA BALDASSIN
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino.
8201/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: NOROESTE AUTOMOTIVA TUX 10 AUTO POSTO
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de gasolina.
6325/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Aprovação do Projeto de Lei nº 335/03, que inclui no perímetro urbano as áreas das matrículas nº 27.971, 27.9733, 27.974, 38.005 e 44.256, situadas em área de mananciais, próximo ao córrego da Lagoa ou da Onça, onde futuramente será implantado um loteamento.
6412/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MANSÃO BIFANO
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Apuração de eventual ilegalidade da instalação na Rua Afonso Guimarães Júnior, 771, de uma casa de bailes, shows musicais, festas e outros lazeres incompatíveis com a finalidade estritamente residencial do bairro.
6794/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: JOSÉ RUBENS CAVALARI E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Loteamento clandestino denominado Chácara Verão.
7745/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: LIGA RIOPRETENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Parcelamento do solo para construção em área destinada ao lazer da população.
6356/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Abertura de vias às margens do córrego afluente do ribeirão do Cajuru.
6366/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LOURDES MARIA RANGEL CORTES
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão, com uso de fogo, de vegetação nativa secundária pioneira, em estágio inicial de regeneração, em área de preservação permanente.
6433/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Supostas irregularidades no projeto de desfavelização.
7583/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: WINDOW-CALDEIRA E EQUIP. INDUSTRIAIS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7585/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Poluição atmosférica.
7053/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MIBRACEN
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de preservação permanente na área da empresa.
7072/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EMPREENDIMENTO CHÁCARAS SERIMBURA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Apuração da legalidade do empreendimento Chácaras Serimbura, cujo projeto estaria sendo implantado em área de preservação permanente.
8236/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Apuração de eventuais irregularidades existentes no aterro sanitário municipal.
6361/03
PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AGNALDO MARCELO BRAGANOLO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Realização de obras de terraplenagem, com movimentação de terra e rocha, e supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente, Chácara Santo Antonio.
8295/03
PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: AGRICOLA BELA VISTA LTDA
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão de vegetação, com uso de fogo, em área de preservação permanente.
8296/03
PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: LUIZ APARECIDO VERONEZE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Reforma de açude e supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente, no Sítio Santa Eulina, bairro Santo Antonio.
8297/03
PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: HENRY DOS SANTOS ESPOSITO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente através do confinamento de suínos e cultivo de culturas agrícolas.
8298/03
PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ANTONIO DA SILVA BENEDIDES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea), em área de preservação permanente.
7474/03
PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: VERÔNIA MARIA MOCHNY
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa.
6434/03
PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de lote clandestino no imóvel denominado Chácara Vale das Flores, bairro do Sorocamirim.
7737/03
PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: INSTITUTO BUTANTÃ
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Maus tratos aos cavalos mantidos na Fazenda São Joaquim.
7802/03
PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Bosqueamento de vegetação nativa secundária e execução de barragem, Sítio Ronda, localizada na Estrada do Cirillo, s/n, distrito Industrial.
7372/03
PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ ALBERTO FAIRBANKS DE SÁ
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação.
6411/03
PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: INSTITUTO BUTANTÃ
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Parcelamento ilegal do solo em área de preservação permanente.
7743/03
PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RICARDO TAINO E OUTROS
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Reabertura de desobstrução de área pública com passagem de tubulação para águas pluviais, situada na Avenida Manoel Hipolito do Rego, altura do nº 1324. bairro Pontal da Cruz.
8317/03
PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: DETLEF AANDREAS MANFRED PETERS
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Retirada de grande volume de terra na área da Ponta do Morro do Saquim, na altura do Km 143 da Rodovia Prestes Maia.
8231/03
PJ DE ORIGEM: SÃO SIMÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR BAHAMAS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7858/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração ilegal de areia em terreno localizado na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Km 285.
8056/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PESCA
Pesca ilegal na praia do Itararé.
6795/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: CODESAVI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de vários 'barracos' e casas de alvenaria em área de preservação permanente, na Rua Cid dos Santos, no Parque das Bandeiras.
7254/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Descumprimento do ajustamento de conduta firmado, onde a executada obrigou-se a não efetuar o corte de árvores.
7258/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Descumprimento do ajustamento de conduta firmado, onde a executada se obrigou a abster-se de efetuar o corte de árvores.
7797/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Vazamento de esgoto em via de acesso ao estacionamento do Hipermercado Carrefour, localizado na Avenida Prefeito José Monteiro.
8491/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EMPRESA LIMPADORA ORQUIDÁRIO
ASSUNTO: RESÍDUOS
Resíduos decorrentes de fossa.
8495/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: IGREJA BATISTA PENIEL
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Emissão de sons e ruídos acima dos níveis legais permitidos.
7762/03
PJ DE ORIGEM: TAQUARITUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CAFÉ CAMPINO
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Poluição do ar.
7774/03
PJ DE ORIGEM: TATUÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ E SABESP
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Despejo de poluentes por meio das redes de esgoto.
6810/03
PJ DE ORIGEM: TATUÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Instalação de gasoduto no município de Tatuí.
8189/03
PJ DE ORIGEM: TATUÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ADILSON MARTINS DOS SANTOS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração da clandestinidade do parcelamento do solo denominado Recanto da Natureza, no bairro Enxovia.
7864/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CARLOS JOSÉ DA COSTA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades no loteamento denominado Chácara Guisard.
7865/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidade em parcelamento do solo.
7866/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Apuração da regularidade no fechamento de rua e construção de guarita de entrada no loteamento denominado Residencial Parque Esperança.
7867/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Apuração de regularidade no fechamento de ruas do loteamento denominado Recanto dos Coqueirais.
7868/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Apuração de regularidade no esbulho realizado no loteamento denominado Jardim Santa Tereza.
7869/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidade no loteamento denominado Sítio Pitangueiras, bairro Tatauba.
7870/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE FARIA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades na Fazenda Vista Alegre.
7871/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE FARIA E OUTRA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades na Fazenda Santa Tereza.
8211/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de areia em provável área de preservação permanente, próxima ao rio Paraíba, divisa entre as cidades de Taubaté e Tremembé.
8212/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FÁBIO EXTRAT TERRAPLA COM AREIA LTDA
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Não recuperação de área utilizada para extração de areia no Sítio Valéria.
6809/03
PJ DE ORIGEM: TEODORO SAMPAIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Coleta, transporte e disposição final inadequados de rejeitos no distrito de Planalto do Sul.
7749/03
PJ DE ORIGEM: TREMEMBÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Extração de areia em área de preservação permanente, próximo ao rio Paraíba.
7625/03
PJ DE ORIGEM: TREMEMBÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PORTOMAIS LTDA.
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração clandestina de minério.
8095/03
PJ DE ORIGEM: TUPI PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Construção de penitenciária no município de Tupi Paulista, sem estudo prévio de impacto ambiental, forma de lançamento do esgoto e do eventual comprometimento da qualidade da água no local.
8194/03
PJ DE ORIGEM: TUPI PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS OLIVEIRA SILVA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de falta de licenciamento junto a CETESB.
7077/03
PJ DE ORIGEM: TUPI PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ARNO HUBER
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda da Paz, localizada no município de Monte Castelo.
7078/03
PJ DE ORIGEM: TUPI PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OTÁVIO SEGATO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente no Sítio Santa Maria.
7079/03
PJ DE ORIGEM: TUPI PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AILTON ANTONELLO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Marimbondo.
6686/03
PJ DE ORIGEM: TUPÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: VALQUIRIA XAVIER DE OLIVEIRA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino na Vila Bela Vista.
7352/03
PJ DE ORIGEM: TUPÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CASABELLA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino.
7048/03
PJ DE ORIGEM: TUPÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PAULO CÉSAR LOPES DOS SANTOS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora provocada pela Lanchonete Choupana, localizada na Rua Marília, 2914, Vila Formosa.
6830/03
PJ DE ORIGEM: TUPÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: FUNDO DE DEFESA DA CITRICULTURA
ASSUNTO: QUEIMADA
Queima de vegetação natural em área de preservação permanente no local denominado Terra Indígena Vanuíre.
6330/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARIA ROSA RIBEIRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de preservação permanente, na Rodovia Osvaldo Cruz nº 1.250, bairro do Mato Dentro.
6331/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIS PERERIA DE LIMA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de preservação permanente, em área no final da Rua Salomão, bairro do Ubatumirim.
6348/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Funcionamento inadequado de lixão nas proximidades do bairro Parque dos Ministérios.
6349/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GIUSEPPE MAZZINI
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Implantação de estrutura de apoio náutico sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
6374/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: NATALINO MOREIRA DA SILVA
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração em área de preservação permanente.
6375/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ DE SOUZA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
6417/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação sem autorização ambiental.
7269/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALENDRI NUNES MARCONI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação de mata atlântica nos estágios médio e avançado de regeneração.
7622/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ APARECIDO DA SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamentos e ocupações em área de preservação permanente na Estrada da Casanga.
7619/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUGUSTO ANTONIO DE CAMARGO LEITE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento e ocupação em área de preservação permanente, Morro do Tiagão.
7046/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Averiguação de ilegalidade do parcelamento do solo do imóvel descrito na matrícula n. 17644.
8376/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANDRÉ GUIDOTTI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação de mata atlântica nos estágios médios e avançado de regeneração.
7659/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EMPRESA MARAM BEACH
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora causada por discoteca.
8093/03
PJ DE ORIGEM: VALINHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Verificação de eventual irregularidade na implantação do Condomínio Residencial Terras do Oriente.
8191/03
PJ DE ORIGEM: VALINHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ZARZUR S/A. AGRO COMERCIAL
ASSUNTO: RESÍDUOS
Despejo de resíduos sólidos em área localizada Rua Campinas nº 760.
8303/03
PJ DE ORIGEM: VALINHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: DANIEL FREGONEZE BRIOTTO E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Desmembramento para fins urbanos, sem aprovação dos órgãos públicos competentes e sem submetê-lo ao registro imobiliário.
6350/03
PJ DE ORIGEM: VICENTE DE CARVALHO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Desmatamento na Avenida Áurea Gonzales Conde com Rua Cônego Domenico Rangoni e possível irregularidade no parcelamento ilegal do solo da gleba 1 área 'A' da Fazenda Vargem Grande.
6351/03
PJ DE ORIGEM: VINHEDO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de galpão e muro em área de preservação permanente, e utilização da referida área como depósito de materiais.
6337/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AURELIANO RIBEIRO PORTO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação natural tipo capoeira e 52 árvores isoladas, no Sítio Santana.
6338/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLEMEMTE APARECIDO BAZZO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Plantio de cana-de-açúcar em área de preservação permanente, no Sítio Santa Carolina.
6339/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ ÁLVARO DO NASCIMENTO
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração de área de preservação permanente, na Fazenda Santa Terezinha.
6748/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: IMOBILIÁRIA SANTALVES E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento irregular denominado Região dos Lagos.
7398/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: JOSÉ LOPES FERNANDES NETO
ASSUNTO: RODEIO
Realização de rodeio.
6431/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALOISIO INOCÊNCIO DA SILVA
ASSUNTO: QUEIMADA
Incêndio em área de preservação permanente.
6802/03
PJ DE ORIGEM: VOTUPORANGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO POSTO PARISI LTDA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
7634/03
PJ DE ORIGEM: VOTUPORANGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VILAR E CIA. LTDA.
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Falta de licenciamento ambiental do posto de gasolina situado na Rua Pernambuco, nº 1217.
7633/03
PJ DE ORIGEM: VOTUPORANGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO POSTO PARADA OBRIGATÓRIA
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Falta de licenciamento ambiental do posto de gasolina situado na Rua São Paulo, nº 1774.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
COORDENADOR : Dr. DANIEL ROBERTO FINK
ASSESSORES : Dr. FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE
Dr. JOSÉ CARLOS DE FREITAS
Dr. MARCO ANTÔNIO MARCONDES PEREIRA
Dr. ROBERTO CARRAMENHA
RELATÓRIO ANUAL 2003
INQUÉRITOS CIVIS:
a) Instaurados: 2.445
b) Arquivados: 159
c) Em andamento: 10.944
AÇÃO CIVIL PÚBLICA:
a) Ajuizadas: 412
b) Em andamento: 4.920
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO:
a) Instaurados: 2.371
b) Arquivados: 316
c) Em andamento: 15.736
APOIO TÉCNICO:
a) Parecer Técnico: 21
b) Laudo Pericial: 592
c) Inspeção/Vistoria Técnica: 367
d) Reunião Técnica: 206
CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES: 176
CONSULTAS E ATENDIMENTOS: 6. 554
OFÍCIOS EXPEDIDOS: 3.995
OFÍCIOS RECEBIDOS: 7.952
COLÉGIO DE PROCURADORES
Resumo da Ata da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 04.02.2004
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatro, no Auditório Queiroz Filho, localizado na rua Riachuelo, nº 115, no prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, nesta Capital reuniram-se, às 13:30 horas, em Sessão Solene os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, que declarou aberta a Sessão, passando a chamar as autoridades do Ministério Público para compor a Mesa, que assim ficou formada: - Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey - Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Doutora Regina Helena da Silva Simões - Secretária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Doutor Carlos Henrique Mund - Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Mário Spina - Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Doutor José Carlos Cosenzo - Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Doutor Laerte de Castro Sampaio - Desembargador do Tribunal de Justiça, Doutor Erickson Maranho - Desembargador do Tribunal de Justiça, Doutor Antonio Carlos Marcato - Desembargador do Tribunal de Justiça, Doutor José Roberto Bedaque - Desembargador do Tribunal de Justiça e pelo Doutor Eros Picelli - Juiz do II Tribunal de Alçada Civil. Procedeu-se a seguir à recepção pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, aos Procuradores de Justiça promovidos nos meses de dezembro de 2003, e janeiro de 2004, a saber: - Doutor Edson José Rafael, na vaga da Doutora Maria Tereza do Amaral; Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, na vaga do Doutor Eduardo Francisco Crespo; Doutor Leandro Pereira Leite, na vaga da Doutora Denise Luzia Almeida Bedin; Doutora Maria Célia Loures Macuco, na vaga do Doutor Amaro Alves de Almeida Neto e Doutor Nilton Luiz de Freitas Baziloni, na vaga do Doutor Jorge Augusto Sarham. A seguir, em nome da Associação Paulista do Ministério Público fez uso da palavra o Doutor José Carlos Cosenzo. Em seguida, foram entregues placas comemorativas aos novos Procuradores de Justiça, tendo o Doutor Antonio Carlos Fernandes Nery, Procurador de Justiça, entregue ao Doutor Edson José Rafael, o Doutor Benedicto Nestor Penteado, Procurador de Justiça Aposentado, entregue à Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, a Doutora Regina Helena da Silva Simões, Secretária do Órgão Especial, entregue ao Doutor Leandro Pereira Leite, o Doutor Carlos Henrique Mund, Corregedor-Geral, entregue à Doutora Maria Célia Loures Macuco e o Doutor Paulo Mário Spina, Secretário do Conselho Superior do Ministério Público entregue ao Doutor Nilton Luiz de Freitas Baziloni. Em nome dos Procuradores de Justiça recepcionados usou da palavra a Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, que agradeceu a homenagem em seu nome e dos demais Procuradores ora empossados. Em nome da Associação Paulista do Ministério Público foram entregues flores: - pela Doutora Maria Aparecida Berti Cunha, Procuradora de Justiça à Doutora Maria Lúcia Fernandes Nery Rafael, esposa do Doutor Edson José Rafael, pela Doutora Eliana Montemagni, Procuradora de Justiça à Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, pela Doutora Marilisa Germano Bortolini, Procuradora de Justiça à Doutora Maria Lúcia de Figueiredo Ferraz Pereira Leite, esposa do Doutor Leandro Pereira Leite, pela Doutora Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Procuradora de Justiça, à Doutora Maria Célia Loures Macuco, pela Doutora Maria Cristina Barreira de Oliveira à Senhora Ivete de Oliveira Baziloni, esposa do Doutor Nilton Luiz de Freitas Baziloni. Por último, manifestou-se o Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, que cumprimentou os novos Procuradores de Justiça e agradeceu a presença dos familiares e de todos quantos prestigiaram a cerimônia, dando por encerrada a sessão, da qual lavrei a presente Ata, que vai por mim, Regina Helena da Silva Simões, Secretária e pelo Doutor Presidente assinada.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 04.02.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.02.2004 as inscrições aos concursos para o seguinte cargo vago:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ALBINO ZORTHEA).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 04.02.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.02.04 as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:
ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
35° PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
84° PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
PROMOÇÃO MERECIMENTO
60° PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 04.02.04
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 12 e parágrafos do Ato nº 31/94-CPJ,
FAZ SABERque se acham abertas até o próximo dia 16.02.2004, as inscrições para CONVOCAÇÃO de Promotores de Justiça de Entrância Especial, para as seguintes vagas:
DUAS (02) VAGAS na 4ª Procuradoria de Justiça.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS: Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 028/2004 - C.S.M.P., DE 04/02/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/02/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 21.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Álvaro Rocha Conrado - ME e Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Porto Ferreira
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 23.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Sindicato dos Bancários do ABCD, Bradesco S/A, Nossa Caixa/Nosso Banco, Visat e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 24.033/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ricardo José Pereira Miquelim - ME - IBIPLAS
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 25.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Lúcio Otávio Peres de Campos Freitas e 8º Distrito Policial de São José dos Campos
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 29.523/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: José Teodoro, Toshiaki Murayama, Agência de Atendimento do Trabalhador de Mogi Guaçu e Elektro-Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Apuração de acidente em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 30.628/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jarc Transportes, Construção, Paisagismo e Serviços Ltda e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente do trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 31.691/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Framnave Operadora de Navios Ltda.
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 33.380/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Irmãos Mosca Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Regularização de ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 34.106/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Indústria 'Arno' S/A e Indústria Metalúrgica Cobmetal S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 34.915/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Ministério do Trabalho e Emprego - Subdelegacia do Trabalho em Guarulhos, Weg Indústrias S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 35.662/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Union Carbide do Brasil S/A, José Vieira Andrade Sobrinho, Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho, decorrente da disacusia neurosensorial bilateral, relacionada com ruídos
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 35.663/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Granel Química Ltda e Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho de Santos
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade do meio ambiente de trabalho dos Terminais Marítimos que operam na Ilha Barnabé
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.418/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos, Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho de Santos, CET 0 Cia.de Engenharia de Tráfego e CSTC - Cia.Santista de Transportes Coletivos
Assunto: Apuração de irregularidades no meio ambiente de trabalho na garagem situada na Av. Rangel Pestana, nº 100
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos, Cons-Habita Construtora Habitacional Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.843/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Valadão & Valadão Indústria de Massas Ltda, Empresa Pão de Queijo & Cia e Adelice Mendes da Silva
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 38.103/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Acumuladores Ajax Ltda e outros
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 38.297/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Taurus Blindagem Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.630/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Metalúrgica Sulinox Ltda.
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.633/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Noraço S/A - Indústria e Comércio de Laminados
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Benecke Irmãos & Cia. Ltda.
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 47.405/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Osasco
Interessados: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.826/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Jaime de Lima Cabral e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Concessão de jazigos permanentes.
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.739/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maura Maria Ferreira
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas contra condôminos pela Administração do Condomínio Residencial Parque do Carmo.
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.125/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassol, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cármino Valentim Anatrielo - ex-prefeito
Assunto: Apuração de irregularidade nas contas do município, causando prejuízo ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.280/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Posto de Saúde de Franca e Odila Pereira Barros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao acondicionamento de lixo hospitalar por parte do Centro de Saúde I
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.483/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Roberto G. Gualtolini; Escola E. Parque dos Servidores e Secretaria Estadual da Educação
Assunto: Apuração da falta de segurança em escola
Resultado: recurso conhecido e improvido e indeferimento de representação homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.479/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Paulo Roberto Vilela
Assunto: Representação versando sobre irregularidades na arrecadação do IPTU pela Prefeitura Municipal do Guarujá.
Resultado: recurso conhecido e provido
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.109/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Vera Lucia Severiano (vereadora), Prefeitura e Câmara Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em ato do Poder Executivo que viola prerrogativa do Poder Legislativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.731/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Limeira
Assunto: Irregularidades nas contas do município (exercício de 1994)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes/Frei David R. Santos e Unicamp - Universidade Estadual de Campinas
Assunto: Isenção de taxa de inscrição para vestibular da Unicamp
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.829/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirassununga
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - 1ª Comissão Processante Permanente e José Maria Bergamini (Agente Fiscal de Rendas)
Assunto: Apuração de responsabilidade face ao prejuízo causado ao erário, em razão do procedimento de ex-agente fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.258/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: José Maria Rosa e Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Assunto: Apuração de irregularidades na aprovação de projetos e expedição de alvarás de construção (exercício de 1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil, Valdir de Jesus Barreto, Maurício Azuma e Alpha Segurança Privada
Assunto: Abuso de autoridade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Domingos Raimundo da Paz, Ricardo Gonçalves Rocha e Geraldo Artur Schenkel
Assunto: Apuração de supostas responsabilidades civis e criminais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.963/03 35 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Luis Fernando Malagutte e Sabesp - Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e prática de atos de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.027/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Gustavo Correia Almeida, Gerson Gomes Guimarães e Sebastião Lourenço da Silva
Assunto: Abuso de autoridade praticada por policiais em diligências efetuadas em estabelecimento de desmanche de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.097/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Leme e João Machado (vereador)
Assunto: Apuração de inconstitucionalidade de Projeto de Lei
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.753/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Emil Sabino, Edgard Schroeder San Juan, José Antonio Garcia Menegoli, Marcos Cezar Valério de Almeida (médicos) e SUS
Assunto: Exigência de vantagens indevidas em razão da função de médicos do SUS - Encaminhamento de pacientes carentes para clínica particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.839/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Fernando Tenório Cavalcanti, José Roberto Silva e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual cumulação indevida de cargos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.147/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi
Assunto: Apuração de eventual pagamento indevido de indenizações para cargos em comissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.569/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Magali Aparecida Fernandes Henrique (Assistente Social), Otacílio de Almeida, Prefeitura e Secretaria Municipal da Promoção Social de Americana e Unidade de Atendimento Domiciliar (FUSAME)
Assunto: Pedido de orientações e providências quanto ao encaminhamento 'médico' de paciente internado e sob os cuidados da UAD
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.710/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Dr. Sérgio Henrique Passos Avelleda, Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas e Guarani Futebol Clube
Assunto: Eventual dano ao patrimônio público em virtude de provável permuta em terreno, dada a discrepância de valores entre ambos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.881/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: João Avelar Mendonça Torres, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Irregularidades quanto ao pagamento de publicações alusivas a aniversários de municípios vizinhos, confecções de panfletos e despesas com divulgações radiofônicas sem identificação do conteúdo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.941/03 10 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e Art-Tec Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato para reforma do prédio do Internato Parada de Taipas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.265/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Lar dos Velhos de Cajuru, Hermelindo Zaccari (presidente),
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade, decorrente da inexistência de recursos humanos aptos em enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.266/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Cajuru, Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros, Cochoni e Guedes Ltda, Mário Francisco Cochoni (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa sem processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.912/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Secretaria Estadual da Saúde, Hospital Dr. Osíris Florindo Coelho e Adeci Felix da Silva
Assunto: Apuração de eventual ausência de concurso público para o cargo de auxiliar de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.112/03 9 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Casa de Detenção de São Vicente, Helio de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de denúncia de fraude em licitação, promovidas na Casa de Detenção
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.217/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Benedita Lourdes Totta da Silva, Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Apuração das condições de atendimento às pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.244/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: FUNDEF, Ministério da Educação e Prefeitura da Estância Turística de Itu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade concernentes à criação e implementação do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.433/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Engenheiro Coelho e Ex-Vereadores do Município de Engenheiro Coelho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais no exercício de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.437/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviço para revisão dos cálculos de participação no ICMS, através das DIPAM's
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: José Maria Cândido (prefeito), Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Apuração de irregularidade na veiculação de mensagem publicitária pelo prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Quatá, Marcos Perez (prefeito) e Prefeitura Municipal de Quatá
Assunto: Retenção dolosa de salários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.046/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: ASCED - Associação Silveirense de Cultura, Esportes e Diversão, Prefeitura Municipal de Silveiras e Edson Mendes Mota (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual prática de ilícito civil e penal por parte de prefeito (posse indevida de imóvel)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: José da Silva Galli, Ilma Caldeira de Castro, Prefeitura Municipal de Rosana e Newton Rodrigues da Silva (ex-prefeito)
Assunto: Contratação de funcionário e ausência do exercício junto a Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.074/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Nelson Vidal dos Santos
Assunto: Apuração de irregularidade no uso de maquinário público em propriedade particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.094/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ciretran e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.098/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cafelândia, Luís Otávio de Carvalho (prefeito), Jornal de Cafelândia
Assunto: Apuração de contratação irregular de agentes públicos, sem concurso de provas e títulos e remoção e/ou transferência de agentes públicos, caracterizando desvio de função
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.213/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: TRT/15ª Região, Secretaria Estadual dos Transportes e Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Defesa insatisfatória por parte do procurador do DER em Ação Trabalhista, causando prejuízo ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.222/03 2 vol. -25Apensos/anexos
Cunha
Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na inexigibilidade de cobrança do IPTU
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.983/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e AGAD - Associação Grupo de Apoio ao Deficiente do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de convênio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Associação dos Moradores do Condomínio Parque dos Pássaros e outros, Prefeituras Municipais de São José do Rio Preto e de Bady Bassit
Assunto: Apuração de eventual omissão das Prefeituras quanto a prestação de serviços públicos ao Condomínio, com possível prejuízo ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.159/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Barão de Antonina, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Vicente José Furtado
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.164/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vicente José Furtado e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.165/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Sociedade Beneficente Recanto da Terceira Idade
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em estabelecimento que atende pessoas idosas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.995/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: 4ª Vara Cível de Itu e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itu
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, consistente na prestação de serviços a particular por órgão da administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.505/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Mirim e Santo Valdemar Ferreira de Melo (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual pagamento indevido a Terraplanagem e Construções Globo Ltda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.580/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nelson Horácio Marino de Oliveira, Prefeitura Municipal de São Paulo - Serviço Funerário do Município e Cemitério da Quarta Parada
Assunto: Depredações praticadas contra túmulos de cemitério - Desídia da administração do cemitério
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.630/03 2 vol. -10Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Funcionários da Vigilância Sanitária do Estado de São paulo - DIR 1
Assunto: Apuração de atos de improbidade administrativa atribuídos a servidores da vigilância sanitária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.641/03 1 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: 7º Promotor de Justiça da Cidadania da Capital e DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Eventuais irregularidades em desapropriação para obras de interligação das Rodovias Raposo Tavares e Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.656/03 7 vol. -16Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ricardo Trípoli (deputado), Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A e Vega Sopave S/A
Assunto: Irregularidades nos termos aditivos a contrato firmado para execução de obras e conservação da Rodovia dos Trabalhadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em aplicação de verba federal destinada ao município, para implantação do Programa de Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais de Crianças e Adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.920/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Messias Gomes Silveira, Prefeitura Municipal de Cubatão, Clermont Silveira Castor (prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionários para prestação de serviços temporários, para a área da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.303/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Ministério Público Federal, Fundação de Proteção à Criança Desamparada Lar Rosália e Conferência de Santa Izabel da Sociedade de São Vicente de Paulo de Cafelândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas nas entidades de assistência social de Cafelândia, referente a retenção parcial dos benefícios do INSS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.311/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã e FUNDEF
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas praticadas por ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Raildo Santos (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na publicação da Revista 'Cidadão, Governo e Participação'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.056/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FURP - Fundação Para o Remédio Popular e Cláudio Miguel José
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em diversos contratos tendo por objeto a aquisição de remédios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.361/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vicente José Furtado, Nilton César Sá e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores em caráter temporário e de advogados e médicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.362/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Antonio Loureiro de Almeida, Prefeitura Municipal de Itaporanga e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Admissões irregulares de servidores para cargos de provimento em comissão (exercício de 1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.634/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Claudio Stefanini e Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo
Assunto: Irregularidades na contratação de empresa para o desempenho de funções de 'difusores esportivos', através de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Transportes - DER, Construtora Simosa Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para execução de serviços de restauração da estrada SP - 360
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Josete C.da Silva, Juízo de Direito da 10ª Vara Cível de Santos
Assunto: Solicitação de providências em processo de interdição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.654/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Armando Isidro de Oliveira Gomes, Representantes do Consulado de Portugal e da Casa de Portugal
Assunto: Apuração de maus tratos prestados pelos representantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.685/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delvan Antonio Filho, Kleber Queiroz (policial)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por policial (tolerância ao jogo do bicho)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Suely Gonçalves Alexandre, Prefeitura Municipal de Guararapes, Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Carla Denise Pereira Nagão, Prefeitura Municipal de Guararapes, Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.086/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de Bananal, Maria Aparecida Tavares Nascimento, Arminda das Dores Silva do Nascimento
Assunto: Apuração de eventual cobrança irregular de taxas de limpeza, manutenção de vias e iluminação públicas no carnê do IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mongaguá
Interessados: Codivar - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira, Prefeitura Municipal de Mongauá, Promotoria de Justiça de Cananéia
Assunto: Apuração de irregularidade na participação do município no consórcio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.173/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Adelino Rodrigues (vereador) e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Extinção da função dos cobradores nos interiores dos ônibus urbanos de passageiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.177/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Adahyr Alferes Romero, Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de cobrança indevida de contribuição de melhoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.180/03 3 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Vicente, Supermercado Cuca Rio Branco Ltda e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa - desafetação irregular de área pública e cessão de uso à particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.181/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Mongaguá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mongaguá, Jacob Koukdjian Filho (ex-prefeito), Valdir Golo e outros
Assunto: Apuração de demissões e transferências de servidores municipais, com eventual ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade (exercício de 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.366/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itapura
Assunto: Apuração do ressarcimento de dano ao erário, referente a multas de trânsito (exercício de 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.524/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Estiva Gerbi
Assunto: Apuração de irregularidades na construção do prédio da 3ª idade 'Severina Gasparini Barbosa'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.525/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Antônio Fonseca, Cristal Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de indevida isenção de tributo
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.819/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itajobi e Edivaldo Donizete Zancheta
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário, sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.858/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Hospital Público da Cidade de Terra Roxa 'Irmandade de Misericórdia' e Sabesp
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no abastecimento de água do hospital de Terra Roxa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Handicraft Serviços Temporários Ltda
Assunto: Apuração de suposta irregularidade na exigência de informação sobre inscrição nos serviços de proteção ao crédito para preenchimento de ficha cadastral
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de contas da Câmara, no exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.898/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Carlos Eduardo Pandolfelli e outros
Assunto: Apuração da continuação da prestação de serviços ao município após a aposentadoria voluntária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de irregularidades nas compras e serviços realizados pela prefeitura, por ocasião do 140º aniversário da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.914/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara de Trabalho de Jaboticabal, Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Antonio Sabino Vital e outros
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionários, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.933/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçariguama, Moisés de Andrade, Gilberto Brandão Fonseca e Inicial Administradora e Corretora de Seguros Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.941/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: João Avelar Mendonça Torres, Carlos Fernando de Oliveira e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.352/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Deputado Paulo Kobayashi, Fundação para o Remédio Popular - FURP e a Med'Serv Suprimentos Médicos Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa fornecedora de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.355/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FURP-Fundação para o Remédio Popular, Demerval de Carvalho, Nelson Alessandri e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionários, sem prévio concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Mensageiros Motociclistas, Mototaxi e Afins do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal, União dos Motoboys e Afins do Brasil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas durante moto-romaria organizada pela entidade, decorrente da ausência de comunicação às autoridades policiais competentes, causando prejuízo aos participantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.523/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Maria Silva Lopes de Menezes ME, Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, Charles Lolli - presidente da Câmara
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato de licitação 1999/2001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.592/03 4 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público e respectiva nomeação, na área médica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.521/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, São Paulo Produções S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de evento, bem como na solicitação antecipada de policiamento preventivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.536/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Humberto Massahiro Hideshima, Wagner Maia, Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria de Gestão Pública
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no concurso público para o provimento de Agente Vistor I
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.596/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia e Gilberto Pereira da Costa
Assunto: Apuração de prática de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.692/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém e Luís Tancredo Rodrigues e outros
Assunto: Apuração de eventual falta de regulamentação para realização da Romaria de Cavaleiros para a Festa de Nossa Senhora da Conceição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.859/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Fartura
Interessados: Serafim Pereira Neto, Prefeitura Municipal de Fartura - Córrego do Seminário e Matadouro Municipal
Assunto: Apuração de irregularidade no processo licitatório e execução da obra do Matadouro Municipal/Canalização do Córrego do Seminário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.960/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Alípio Correa Neto, Módulo 04 do PAS e Secretaria Municipal da Saúde
Assunto: Eventuais irregularidades nos termos aditivos em contrato celebrado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região - Campinas, Renato Marcondes Neto, Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário público, sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: João Moura Rodrigues, João Caramez (deputado estadual) e Constheo Consultores Associados S/C Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de empresa de consultoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Gasparino José Romão Filho (vereador) e João Roberto Rocha Moraes (Superintendente do SAAE)
Assunto: Irregularidades formais nos balancetes do SAAE que dificultam a atividade fiscalizatória do legislativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Inez Marques Dias
Assunto: Apuração de irregularidade na aprovação de obra particular, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.848/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.849/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e TCESP
Assunto: Apuração de irregularidade nas contas do município, no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.974/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de supostas irregularidades consistentes na admissão em comissão de servidores para prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.190/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Guarda Municipal (Vladimir Polizio) e Prefeitura Municipal de Várzea Paulista (Clemente Manoel de Almeida - prefeito)
Assunto: Apuração de aumento desnecessário do efetivo da guarda municipal - concurso público sem necessidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.198/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 19º BPMI e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração sobre estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas nas imediações de unidades escolares, sem alvará necessário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.308/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Isabel Cristina Rombi e Cláudio Alves Bento, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - Hortoprev
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no pagamento de benefícios, pelo Instituto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.314/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério , Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de suposto desvio na aplicação de verba oriunda do Fundef
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.319/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Federação Paulista de Futebol, José Artur Mastrocolla, Sistema Brasileiro de Televisão, Sistema Globo de Televisão
Assunto: Intervenção na disputa pela transmissão televisiva dos jogos do Campeonato Paulista de Futebol 2003, após a venda de direitos de transmissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.325/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Ricardo Alvarez, Escola Técnica Estadual Júlio de Mesquita e Associação de Pais e Mestres
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na diminuição de ofertas de vagas nos cursos da ETE, bem como a utilização do prédio para cursos de idiomas, computação e outros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.327/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Edson Aparecido de Arruda - investigador
Assunto: Apuração de possível prática de crimes relacionados a entorpecentes e receptação dolosa, com participação do funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.328/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal e Guarda Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa, decorrente do uso indevido de veículo da guarda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.329/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Casa de Repouso Vitória da Vida e Departamento de Vigilância a Saúde
Assunto: Apuração de funcionamento irregular de casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.330/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Izabel Nogueira Amigo, Prefeitura e Secretaria da Saúde do Município de Santo André
Assunto: Apuração sobre dificuldades de acesso ao tratamento de saúde fora do domicílio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.331/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Fundação do ABC - Faculdade de Medicina de Santo André, Edileuza de Tal
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso público para auxiliar de costura na Fundação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.332/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Paulo Ferraz Nogueira, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança abusiva de IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.334/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Sociedade Amigos de Vila Alice e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração da falta de sinalização de vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.336/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: George Alberto P. Silva e outros moradores do bairro Campestre
Assunto: Pedido de providências para conter a prostituição masculina e feminina
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.343/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Sandra Maria Segura e Alexandre Dionísio dos Anjos Garcia - funcionários
Assunto: Desaparecimento de invólucros contendo cocaína, apreendidos em inquérito policial, resultando em improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.372/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Sistema Integrado de Transporte Urbano e MCC-Movimento Contra Corrupção
Assunto: Apuração de suposta irregularidade praticada pela municipalidade quanto a celebração de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.377/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí e Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Segurança de pontos de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.779/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Ana Tereza Arrivabene Diniz, Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de cobrança indevida de contribuição de melhoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.872/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mongaguá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mongaguá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na ordenação e pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal, com congressos e viagens, no exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.914/03 5 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: DERSA e Radi Macruz
Assunto: Eventual superfaturamento em indenização paga por empresa pública estadual
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Lourival de Souza Jales, Secretaria Estadual da Saúde, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Conjunto Hospitalar de Sorocaba
Assunto: Pedido de informações referente a processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.914/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos, Yara Lúcia Haddad Cândido, Vlademir Vaine Camilo Gonçalves e outros
Assunto: Improbidade administrativa - desvio de tributo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.014/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Emeraldo Minson Filho, Geraldo Macarenko - prefeito, Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventual omissão por parte do prefeito em não atender a solicitação dos moradores em religar as luzes da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.016/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Edilson José Guerra, Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Leme
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário concursado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.020/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Juvenil Correa de Almeida, Geraldo Macarenko - prefeito, Prefeitura e Câmara Municipal de Leme
Assunto: Solicitação de providências quanto ao envio de documentos à Câmara, pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM, Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de certidão negativa de débito em procedimento licitatório para aquisição de material permanente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Margarette Francisca Corrêa Barreto Garcia e Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Assunto: Improbidade administrativa (Apurar eventual falsidade de dados inseridos em boletim de ocorrência e eventual favorecimento de pessoa conhecida)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Secretaria Estadual dos Transportes, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Hidramec Comércio e Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos termos aditivos e modificativos referente à conversão dos valores contratuais de cruzeiros URV/Real, no contrato de prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Socorro e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na realização do '11º Socorro Rodeio Festival Country de 2002'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.327/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Paulínia - Secretaria Municipal da Educação, Secretário da Educação - João Natanael de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo Secretário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.329/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Moradores do Jardim Dom Bosco, Simone Pinho Neodini e outros
Assunto: Apuração de instalação e funcionamento irregular de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.349/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Moradores do Bairro Dois Córregos, DAEV - Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, consistente no descumprimento de Lei Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.495/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Franco Masiero, Salão de Arte Contemporânea, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de serviços de buffet para a abertura do salão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.496/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: CAO- das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de possível inconstitucionalidade de Lei Municipal nº 6.484/98
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Parque Residencial Penha de França, Conselho Tutelar da Região de Penha de França
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no condomínio, expondo a risco a vida e a saúde dos moradores, dentre eles, crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.857/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Alberto de Souza e 72º Distrito Policial
Assunto: Apuração de conduta de agente público no exercício das suas funções de carcereiro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.024/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Câmara Municipal de Sorocaba, Mário Marte Marinho Junior, CONAM - Consultoria em Administração S/C Ltda, Shobei Watanabe
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa e profissional, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.443/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Restinga
Assunto: Apuração de possível irregularidade na venda de veículos inservíveis da administração pública, em leilão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.444/03 1 vol. -6Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Municipal Mário de Andrade, Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de contas no exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.489/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassolândia, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e João Carlos Penhalver (Vereador), Paulo Roberto Gomes Barreto (Prefeito) e outros
Assunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Cootre - Cooperativa de Trabalho Educacional de Teodoro Sampaio, Paulo Alves Pires - prefeito, Grupo Delphos de Educação, Tânia Aparecida da Silva Campelo Cabral e outro
Assunto: Apuração de favorecimento indevido do poder público ao Grupo Delphos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.917/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Tribunal de Justiça - 3ª Câmara de Direito Público - Depro 14
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo de desapropriação promovido pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.442/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Moji Mirim e Funcionários da Rede Pública de Saúde
Assunto: Apuração de suposta prática de dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.471/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, Tribunal de Contas do Estado, Américo Sidnei Rissato e outros
Assunto: Apuração de irregularidades referente a despesas impróprias, realizadas pelo ex-prefeito no exercício de 1990
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.610/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Claudia Renata da Silva, Benedito Aparecido Ribeiro Corrêa e Prefeitura Municipal de Nova Granada
Assunto: Improbidade administrativo e conduta disciplinar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Airton Moreira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas contra o representante em sociedade comercial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tabapuã
Interessados: Prefeitura Municipal de Catiguá, Cirúrgica Eldorado Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, Elio Busnardo - ex-prefeito
Assunto: Apuração de eventual iregularidade na omissão de pagamento de dívida
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.293/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Justiça do Trabalho - 2ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Eduardo Sottur, José Oliveira dos Santos, Pirestur Turismo Ltda e Prefeitura e Câmara Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual utilização de funcionário ocupante de cargo público, em atividades privadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.396/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal Alumínio, José Aparecida Tiseo e Tiptur Transporte Ipanema Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Contratação sem licitação)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.415/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Prefeituras Municipais de Santo André e Paranapiacaba e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Condições de atendimento no Pronto Atendimento de Paranapiacaba
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.017/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Silvi Car Veículos e outras, Prefeitura e Câmara Municipal de Iguape, João Cabral Muny e outros
Assunto: Apuração de irregularidades em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.076/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: NW3 Propaganda e Marketing Ltda, Centrais Telefônicas, 11ª Vara Cível da Comarca e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.246/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jilmar Augustinho Tatto, Antônio Carlos Rea, Secretaria Municipal de Abastecimento e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Improbidade administrativa (Eventual irregularidade em contrato)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.853/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Égie ou Égle Jorge Lapreza, Prefeitura Municipal de Campinas e outros
Assunto: Apuração de denúncia de utilização de área pública como propriedade particular, com eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.863/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Iepê
Interessados: Pedro Carmanhães, José Caetano Ferreira, Lauro César de Oliveira Pombal, José Maria Zago de Oliveira (vereadores), Rosa Lima Alcântara Zakir (Presidente da Câmara) e João Alexandre de Ávila
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, em decorrência de contratação irregular de advogado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.875/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: João Tadeu Saab (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Assunto: Apuração de pagamentos efetuados a terceiros, sem contrato (exercício de 1998)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.988/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Jornal ' Diário do Grande ABC', SESI e Escola Profissionalizante 'Paulo Freire'
Assunto: Corte de verba destinada à merenda escolar e eventual irregularidade na interrupção do fornecimento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.568/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Célio V. Gimenez - Presidente do Partido dos Trabalhadores, Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Secretaria Municipal de Obras e Serviços e Adilson Donizeti Mira (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório para aquisição de microcomputadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.650/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Eliana Menezes de Oliveira Passarinho, E.E. Profº Moraes Pacheco e Claudia Tereza da Cunha Garcia Dias do Amaral (Diretora de escola)
Assunto: Apuração de irregularidades ocorridas em escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.934/99 5 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ricardo Veron Guimarães (vereador), Hospital São José, Prefeitura Municipal de São Vicente e outros
Assunto: Apuração de irregularidades quando da intervenção do Poder Público Municipal em Hospital
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 17.914/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Orlando Pereira Lopes e Prefeitura Municipal de Vicente de Carvalho
Assunto: Destinação de imóvel da Conab, para instalação de Centro de Ensino Profissionalizante para as pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 23.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Sueli Domingues Lourenço e Santa Casa de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em atendimento médico
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Lar Frederico Ozanan - Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em abrigo de idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.077/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Cleide de Fátima Guerra Rodrigues, ETE Professor Alcídio de Souza Prado
Assunto: Apuração das condições de acessibilidade adequadas para pessoas portadoras de deficiência física na escola
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Tostes de Souza Meirelles Filho e outros
Assunto: Solicitação de eventual necessidade de internação ou tratamento médico de pessoa supostamente portadora de deficiência mental
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 28.716/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes' e Edenilson Gonçalves Alves
Assunto: Solicitação de providências, junto ao INSS, para desbloquear benefício de paciente
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 33.333/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Maria Nicolau dos Santos e outro
Assunto: Solicitação de vaga em casa abrigo para idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 34.527/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Lourdes Aparecida Franco, EMURB/Bauru, Transportes Coletivos Grande Bauru e TUA Transportes Urbanos Araçatuba Ltda
Assunto: Eventual descumprimento de Lei municipal que obriga os veículos de transportes coletivos a parar para embarque e desembarque de pessoas portadoras de deficiência mesmo fora do ponto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.972/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cenacon e Batavia S/A (Batavo)
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de propaganda enganosa pela ausência de informação no rótulo do produto
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 28.363/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca, Oliveira e Rodrigues S/C Ltda (Cia. Hospitalar)
Assunto: Apuração de irregularidade no rompimento do contrato mantido entre as empresas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Serafim Dourado, Darcy Spina Dourado, Moradores do Jardim Santa Maria
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.534/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo, Crepaldi Lemos Empreendimentos e Construção Ltda., Empreendimento Imobiliário dos Feixos S/C Ltda., Maria Silvia Beltramelli Silva Coelho (Residencial Santa Maria do Amparo)
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento (ausência de obras de infra-estrutura)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.429/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Imobiliária e Administradora Central Park Ltda., Pedro Lopes Arná, 'Central Park Residence I', 'Chácaras Vila Velha', 'Recanto de San Felippo', 'Mirante San Pedro', 'Chácara Vista Verde', 'Mirante San Lucas' e 'Caucaia do Alto'
Assunto: Apuração de ilegalidades nos parcelamentos de solo
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.201/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sabesp, Prefeitura Municipal de Franca e Associação Comunitária 'Nosso Teto' (Loteamento Jardim Cambuí)
Assunto: Apuração de Irregularidades em loteamento
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 65.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Abelardo de Oliveira, Gilberto Versiani e Subprefeitura de M'Boi Mirim
Assunto: Apuração de infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.557/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Orlando Benedito de Oliveira (Prefeito), Sebastião Zanardi (loteamento Jardim Arco-Íris)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.773/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Jumirim
Assunto: Apuração da inexistência de creche municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação de Bertioga, Miriam Taveira Marcelino e outro
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental à educação pela oferta irregular de creche e pré-escola
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.350/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Nelson Pedro Vergamini, Vanderley Donizeti da Costa, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tanabi, Ministério do Trabalho Subdelegacia de São José do Rio Preto, Conselho Tutelar de Monte Aprazível
Assunto: Apuração de irregularidade no trabalho de menores no plantio e corte de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.444/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Usina Colombo S/A Açúcar e Álcool, Prefeitura Municipal de Ariranha e Companhia Agrícola Colombo
Assunto: Eventual poluição do ar, da água e do solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.966/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Eunice dos Reis Araújo (Sítio Leonidas)
Assunto: Supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, através de moto serra, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.024/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Genivaldo Manoel de Barros
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do armazenamento e industrialização de produtos da mata natural, palmito, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Djalma Luiz Rodrigues
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação com uso de máquina, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Henrique Alcides Perini - respresentante da Usina Florálcool
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação com uso de trator e grade, em área de preservação permanetne
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.155/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Luis Gilberto Botura
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, com emissão de gases nitrosos de efeito estufa e ozônio na troposfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.159/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Álvaro José Castilho
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, com emissão de gases nitrosos e ozônio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.040/03 9 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Exxon - Mobil Química Ltda., Esso Brasileira de Petróleo Ltda.
Assunto: Irregularidades praticadas em terminal de distribuição de derivados de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.690/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: José Henrique Aleixo (Sítio São Paulo)
Assunto: Apuração de existência ou não de área de preservação permanente no Sítio São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.705/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Luiz Antônio Rodrigues (Sítio JC) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de existência ou não de área de preservação permanente providas de florestas e ou outras formas de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.708/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Calçados Samello S/A Divisão Agropecuária
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas ou outras formas de vegetação na Fazenda Samello I
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Triângulo do Sol S/A, Departamento de Produção Vegetal da UNESP, Leão & Leão Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente da terraplanagem em área de preservação peramente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.778/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Joan Francisco Alves
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.079/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Renato Angelo Ferro, DEPRN - Departamento Estadual de Recursos Naturais do Estado de São Paulo
Assunto: Dano ambiental, decorrente da falta de reposição florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.083/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Renato Napolitano
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação mediante o plantio de milho, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.125/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: João Sérgio Dias Otoboni
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de árvores para extração de madeira, em área de vegetação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Paulo César Prado Ferreira, Salatiel Souza de Oliveira e Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Apuração de poluição sonora causada por Igreja Evangélica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Laura Maria Graner Junqueira Léllis (Fazenda Cachoeirinha)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do plantio de hortaliças que dificultou a regeneração da vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.653/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Ricardo Bocchino Ferrari e outros e Partido Verde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em obras residenciais realizadas próximas da área de tombamento da Serra do Japi
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Cerâmica Bom Barro Extração e Comércio de Argila Ltda-ME (Chácara Abud)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado pela extração de argila
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.161/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Igreja do Evangelho Quadrangular e Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (CODEPAC)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, consistente na alteração da fachada do imóvel situado na Avenida Comendador Pedro Morgante, s/n, imóvel com processo de tombamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.165/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, 'Pousada do Sossego' e Luiz Barone
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da realização de aterro e supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.171/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Ataíde Rosa de Lima Morin (Sítio São Benedito)
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea) através de foice, em área considerada de preservação permenente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.527/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Veiti Takara
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.291/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Élcio Helio de Lima Fragelli
Assunto: Dano ambiental, decorrente da construção de rancho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 97.737/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Odacir Antônio Perez Romero
Assunto: Execução de abertura de canal para drenagem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento não conhecido
DIRETORIA-GERAL
Apostilas do Diretor-Geral de 04-02-2004
Lavrada no título de nomeação da Drª Luciana Barcellos Barreto de Souza, RG. 16.150.037, alterando seu nome para Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro(matrimônio);
Lavradas nos títulos de nomeações das Drªs. Leila Mara Ramacciotti Vasconcellos, RG. 8.537.296, e Naiá do Carmo Navarro de Barros Solimene, RG. 9.473.416, alterando seus nomes para Leila Mara Ramacciotti e Naiá do Carmo Navarro Rodrigues de Barros, respectivamente.
Despachos do Diretor-Geral de 04-02-2004
Autorizando, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o cômputo para todos os efeitos legais, inclusive para desempate em lista de classificação por antiguidade, o tempo de serviço prestado pelo Dr. Haroldo Pansardi Giavarina, RG. 27.631.335-5, 3º Promotor de Justiça Subst. da 49ª C.J. (Itapeva), junto a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo no período de 11/7/2002 a 10/12/2002, num total de 153 dias;
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo para todos os efeitos legais do tempo de exercício da advocacia prestado pela Drª Ana Carla Fróes Ribeiro, RG. 26.370.677-1, 2º Promotor de Justiça Subst. da 40ª C.J. (Ituverava), no período de 25/4/2000 a 11/9/2004, num total de 1235 dias;
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo para todos os efeitos legais do tempo de exercício da advocacia prestado pela Drª Ana Paula Mazza Antunes dos Santos, RG. 24.284.690-7, 6º Promotor de Justiça Subst. da 8ª C.J. (Campinas), no período de 18/4/2000 a 11/09/2003, num total de 1242 dias. Em consequência, Concedendo nos termos do art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por quinquênio a partir de 12/9/2003 (data de ingresso nesta Instituição);
Concedendo, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93 c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, aos Drs., licença para tratamento de saúde, a partir de:
10/4/2003, 7 dias, Margarete Cristina Marques Ramos, RG. 18.325.370-X, 10º Promotor de Justiça de Guarulhos; 28/10/2003, 30 dias, Carlos Eduardo de Athayde Buono, RG. 3.565.686, Procurador de Justiça; 5/12/2003, 3 dias, Fabio Antonio Guimarães, RG. 4.821.273, Procurador de Justiça; 5/1/2004: 5 dias, Maria Eliselda Francisco, RG. 13.606.691, 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; e 10 dias, Ruymar de Lima Nucci, RG. 12.708.184, 1º Promotor de Justiça da Cidadania; 08/01/2004, 30 dias, João Carlos Talarico, RG. 10.399.604-7, 2º Promotor de Justiça de Adamantina; 10/01/2004, 7 dias, Gabriel Tadeu Kfouri Neto, RG. 13.275.554, Promotor de Justiça de Cunha; 12/01/2004, 1 dia, Vanessa Ibarreche, RG. 22.775.871-7, 1º Promotor de Justiça Subst. da 41ª C.J. (Ribeirão Preto); 14/01/2004, 30 dias, José Eduardo Diniz Rosa, RG. 6.021.382, Procurador de Justiça;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., aos Drs., com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208 da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 205/99, licença para tratamento de saúde, a partir de:
1/7/2003, D.O. 20/11/2003 e republicado em 20/01/2004, 88 dias, Karina Keiko Kamei, RG. 18.923.206-7, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra; 01/12/2003, D.O. 10/01/2004, 30 dias, Marialice de Oliveira Rolim, RG.2.989.857, Procurador de Justiça; 27/4/99, D.O. de 9/1/2004, 30 dias, Maria Stella Camargo Milani, RG. 11.069.872, 137º Promotor de Justiça da Capital;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º do Ato PGJ 32/92, a Drª Daiana Degasperi Cote Gil, RG. 22.623.842-8, 1º Promotor de Justiça de Olimpia, 120 dias de licença-gestante a partir de 1/1/2004, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Olimpia - SP.
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA NO 6º BIMESTRE DE 2003,
PUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL.
CÓDIGO DESPESAS VALORES EM REAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 736.107.232,55
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 695.890.552,27
3.1.9.0.01 Aposentadorias e Reformas 190.500.602,53
3.1.9.0.08 Outros Benefícios Assistenciais 309.546,11
3.1.9.0.09 Salário-Família 12.278,25
3.1.9.0.11 Vencimentos Vant.Fixas-Pessoal Civil 505.068.125,38
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.216.680,28
3.3.9.0.14 Diárias - Civil 8.600.265,64
3.3.9.0.30 Material de Consumo 2.929.879,20
3.3.9.0.33 Passagens e Despesas com Locomoção 260.490,19
3.3.9.0.35 Serviços de Consultoria 45.000,00
3.3.9.0.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 1.539.835,09
3.3.9.0.37 Serviço de Limpeza, Vigil.Outros-PJ 2.330.518,59
3.3.9.0.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 11.357.326,73
3.3.9.0.47 Obrigações Tributarias e Contribuições 10.107.225,32
3.3.9.0.50 Serviços de Utilidade Pública 2.947.446,62
3.3.9.0.91 Sentenças Judiciais 2.331,51
3.3.9.0.92 Despesas de Exercícios Anteriores 92.916,80
3.3.9.0.93 Indenizações e Restituições 3.444.59
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.353.415,16
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 7.353.415,16
4.4.9.0.52 Equipamentos e Material Permanente 7.353.415,16
TOTAL DA DESPESA (98,74%) 743.460.647,71
TOTAL DO ORÇAMENTO (100 % ) 752.939.701,00
(Jan/Dez/2003-Dados Extraídos do Siafem em 03/02/2004)
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO Nº 02/2004 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que, na esteira dos eventos que vêm sendo oferecidos pelo CEAF-ESMP, objetivando a profissionalização e a eficiência dos quadros da Instituição, será dada seqüência aos 'PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO', destinados à reciclagem destes Auxiliares, para melhor capacitá-los em todas as áreas de atuação do Ministério Público, conforme programação a seguir apresentada, para o primeiro semestre de 2004.
INSCRIÇOES
As inscrições serão feitas, obrigatoriamente, via ((GRIFO))Internet, no seguinte endereço: www.mp.sp.gov.br/escolasuperior, nas datas abaixo indicadas.
Outras informações poderão ser obtidas junto ao CEAF-ESMP, pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766, no horário das 12h00 às 17h00.
CERTIFICADO
Será conferido certificado para todos os participantes.
PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROGRAMAÇÃO DO 1.º SEMESTRE DE 2004
1.º PAINEL
TEMA: O Direito da Família e das Sucessões no Novo Código Civil
Expositores:
DRA. CAMILA MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA
Promotora de Justiça de Santo André
DR. FÁBIO HENRIQUE FRANCHI
Promotor de Justiça de Santo André
Data - 12 de março de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 08 a 11 de março de 2004
2.º PAINEL
TEMA: A Intervenção do Ministério Público no Processo Cível em Geral
Expositoras:
DRA. FLÁVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA
Promotora de Justiça de Embu das Artes
DRA. MÁRCIA LEGUTH
Promotora de Justiça de Guarulhos
DRA. TEREZINHA APARECIDA ROCHA
Promotora de Justiça de Ribeirão Pires
Data - 26 de março de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local -Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - 22 a 25 de março de 2004
3.º PAINEL
TEMA: O Ministério Público e a Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos
Expositores:
DR. MARCELO SCIORILLI
Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
DR. RICARDO AUGUSTO MONTEMÓR
Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
Data - 02 de abril de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 29 de março a 1º de abril de 2004
4.º PAINEL
TEMA: Atualizações no Direito da Infância e da Juventude
Expositores:
DR. LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO
Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
DRA. SOFIA FADISTA SBRIGHI
Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
DR. WILMAR PINTO CORREIA
Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
Data - 16 de abril de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 12 a 15 de abril de 2004
5.º PAINEL
TEMA: A Atuação do Promotor de Justiça no Procedimento do Tribunal do Júri
Expositoras:
DRA. LUCIANA MALHEIROS
Promotora de Justiça de Mogi das Cruzes
DRA. SOLANGE AZEVEDO BERETTA DA SILVEIRA
Promotora de Justiça de Barueri
Data - 30 de abril de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 26 a 29 de abril de 2004
6.º PAINEL
TEMA: A Atuação do Ministério Público no Juizado Especial Criminal
Expositores:
DRA. LUCIANA FRUGIUELE PIRES GALVÃO
Promotora de Justiça de Guarulhos
DR. RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA
Promotor de Justiça de Guarulhos
DR. VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
Promotor de Justiça de Osasco
Data - 14 de maio de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 10 a 13 de maio de 2004
7.º PAINEL
TEMA: Inovações Legislativas quanto ao Interrogatório do Acusado no Processo Penal
Expositores:
DR. ANTONIO NOBRE FOLGADO
Promotor de Justiça de Santo André
DR. FAUSTO DE BARROS PRIETO
Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
DRA. MARIA LETÍCIA ROCHA FERREIRA DE MENDONÇA DO AMARAL SOUZA
Promotora de Justiça de Osasco
Data - 28 de maio de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 24 a 27 de maio de 2004
8.º PAINEL
TEMA I: O Ministério Público no Processo de Execução Criminal
TEMA II: Atendimento ao Público
Expositores:
DR. LUIS MARCELO MILEO THEODORO
Promotor de Justiça de Carapicuíba
DRA. MARIA CLAUDIA NARDY PEREIRA
Promotora de Justiça de Poá
DRA. FERNANDA FRANÇA CALIXTO
Promotora de Justiça de Cubatão
DRA. FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
Promotora de Justiça de Itatiba
Data - 18 de junho de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 14 a 17 de junho de 2004
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
N.º 422/2004 - o Dr. DAVID CURY JÚNIOR, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante as Plenárias do Egrégio 1º Tribunal de Alçada Civil, de 01 de janeiro a 30 de junho de 2004.
(Pt. n.º 10.862/2004)
N.º 423/2004 - o Dr. MÁRCIO CUNHA BERRA, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante as Plenárias do Egrégio 2º Tribunal de Alçada Civil, de 01 de janeiro a 30 de junho de 2004.
(Pt. n.º 10.863/2004)
Nº 424/2004 - o Dr. LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2004.
Nº 425/2004 - a Dra. CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER, 9º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2004.
Nº 426/2004 - o Dr. PAULO ROBERTO SALVINI, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 05 de fevereiro a 04 de março de 2004.
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 427/2004 - o 24º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 03.1690/8, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, Comarca da Capital, acompanhando o cumprimento das diligências requisitadas (Pt. nº 9.050/04).
Nº 428/2004 - o 105º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.03.098349/5, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, Comarca da Capital, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 4.900/04).
Nº 429/2004 - o 90º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 099818-2, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, Comarca da Capital, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 5.722/04).
Nº 430/2004 - o 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 178/02, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Jundiaí.
Nº 431/2004 - o 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 184/02, em trâmite pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Itanhaém, propondo transação penal e prosseguindo nos ulteriores termos do feito.
Nº 432/2004 - o 4º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 005.02.5045/8, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Penha de França, propondo transação penal e prosseguindo nos ulteriores termos do feito.
Nº 433/2004 - os Drs. GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS, 70º Promotor de Justiça Criminal, ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR, 58º Promotor de Justiça da Capital, PAULO PENTEADO TEIXEIRA JÚNIOR, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR, 22ª Promotora de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 16/04, em trâmite pelo 34º Distrito Policial da Capital, até distribuição (Pt. nº 10.869/04).
Nº 434/2004 - a Dra. REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTA MENDONÇA DE ALVARENGA, 101ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 01 a 15 de fevereiro de 2004.
Nº 435/2004 - os Drs. JÚLIO SÉRGIO ABBUD, 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular, MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO, 8ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, LUÍS MARCELO BASSI, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2004.
Nº 436/2004 - os Drs. RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e JAIRO EDWARD DE LUCA, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2004.
Nº 051/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
JOÃO VALENTE FILHO
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/01/2004)
Nº 053/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA (16 A 27)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/01/2004)
Nº 279/2004 - o Dr. ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções dos 7º, 9º e 10º Promotores de Justiça de Taubaté, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2004)
Nº 280/2004 - o Dr. ALESSANDRO BRUSCKI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de fevereiro a 01 de março e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 02 a 04 de fevereiro de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2004)
Nº 322/2004 - o Dr. FÁBIO VITAL DE ÁVILA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 02 a 04 de fevereiro de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2004)
Nº 325/2004 - a Dra. FERNANDA VALESKA ALVARES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 01 a 15 de fevereiro de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2004)
Nº 342/2004 - o Dr. LAFAIETE RAMOS PIRES, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 01 de fevereiro a 01 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 25 de fevereiro a 01 de março de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2004)
Nº 372/2004 - o Dr. SAMIR CHUKAIR DA CRUZ, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 02 a 04 de fevereiro de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/02/2004)
Nº 391/2004 - o 1º Promotor de Justiça de Sumaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 335/01, em trâmite pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito, inclusive analisando a viabilidade das propostas de transação penal e suspensão condicional do processo (Pt. nº 2.886/04).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/02/2004)
III - AVISOS
AVISO DE 29/01/2004
Nº 033/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 2ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 09 de fevereiro p.f., às 11:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2) Leitura do Relatório da Distribuição e das Atividades do mês de janeiro;
3) Comunicações da Secretária Executiva;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outros assuntos de interesse da Procuradoria.
AVISOS DE 04/02/04
Nº 43/04 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2004, às 13h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar.
Nº 044/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça a alteração na designação do Promotor de Justiça que atua perante a 086ª Zona Eleitoral (Pederneiras). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, fica designado o 2º Promotor de Justiça de Pederneiras para exercer as funções do Ministério Público junto à 086ª Zona Eleitoral, no período de 04 de fevereiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, cessando, nesse período, a designação do Promotor de Justiça de Macatuba.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DE 03.02.03
Protocolado MP n.º 115.074/03
RI - 2878-PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha para as providências cabíveis, cópias de peças do processo TC-000689/026/01, relativas às contas da Câmara Municipal de Ribeirão Grande, no exercício de 2001.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Capão Bonito, para as providências cabíveis.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 123.096/03 - PGJ
Interessado: Felipe Locke Cavalcanti
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 02-02-2004
Deferindo, o pedido da Srª Maria Cristina Maximino de Lima Pastore, RG. 8.587.126, relativo a Incorporação de Décimos nos termos da L.C. 924/02 e Decreto nº 35200/92, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 03/02/2004.
X - CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
C.A.O DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA
Publicidade de que tratam os artigos 19 e seguintes do Ato n.º. 19/94 CPJ - (JANEIRO/04).
A- Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
CAO Nº
57/04
COMARCA
São Bernardo do Campo
PORTARIA
83/03
CAO Nº
56/04
COMARCA
Salesópolis
PORTARIA
11/03
CAO Nº
53/04
COMARCA
Pederneiras
PORTARIA
07/03
CAO Nº
51/04
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
40/03
CAO Nº
46/04
COMARCA
Mairinque
PORTARIA
65/03
CAO Nº
30/04
COMARCA
Sorocaba
PORTARIA
601/03
CAO Nº
32/04
COMARCA
Rio Claro
PORTARIA
64/03
CAO Nº
34/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
179/03
CAO Nº
36/04
COMARCA
Tremembé
PORTARIA
14/03
CAO Nº
37/04
COMARCA
Praia Grande
PORTARIA
40/03
CAO Nº
20/04
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
177/03
CAO Nº
21/04
COMARCA
Bariri
PORTARIA
10/03
CAO Nº
23/04
COMARCA
Cajuru (Município de Cássia dos Coqueiros)
PORTARIA
03/03
CAO Nº
24/04
COMARCA
Bilac (Município de Gabriel Monteiro)
PORTARIA
10/03
CAO Nº
26/04
COMARCA
São Bernardo do Campo (Município de Nova Vera Cruz)
PORTARIA
16/03
CAO Nº
87/04
COMARCA
Francisco Morato
PORTARIA
19/03
CAO Nº
88/04
COMARCA
Fernandópolis
PORTARIA
31/03
CAO Nº
97/04
COMARCA
Votuporanga
PORTARIA
19/03
CAO Nº
98/04
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
189/03
CAO Nº
99/04
COMARCA
Fernandópolis
PORTARIA
30/03
CAO Nº
100/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
07/02
CAO Nº
69/04
COMARCA
Vinhedo
PORTARIA
05/03
CAO Nº
67/04
COMARCA
Fernandópolis
PORTARIA
37/03
CAO Nº
66/04
COMARCA
Capão bonito
PORTARIA
16/03
CAO Nº
118/04
COMARCA
Itu
PORTARIA
92/03
CAO Nº
113/04
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
190/03
CAO Nº
112/03
COMARCA
Fernandópolis
PORTARIA
29/03
CAO Nº
144/04
COMARCA
Taubaté
PORTARIA
69/03
CAO Nº
142/04
COMARCA
Ferraz de Vasconcelos
PORTARIA
26/03
CAO Nº
140/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
716/03
CAO Nº
139/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
719/03
CAO Nº
138/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
706/03
CAO Nº
137/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
751/03
CAO Nº
136/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
738/03
CAO Nº
135/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
728/03
CAO Nº
123/04
COMARCA
Taubaté
PORTARIA
68/03
CAO Nº
126/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
731/03
CAO Nº
127/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
736/03
CAO Nº
128/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
739/03
CAO Nº
129/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
710/03
CAO Nº
130/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
720/03
CAO Nº
131/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
733/03
CAO Nº
132/04
COMARCA
São José dos Campos
PORTARIA
523/03
CAO Nº
155/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
748/03
CAO Nº
154/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
740/03
CAO Nº
153/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
705/03
CAO Nº
152/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
718/03
CAO Nº
151/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
727/03
CAO Nº
150/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
745/03
CAO Nº
167/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
746/03
CAO Nº
166/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
708/03
CAO Nº
165/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
715/03
CAO Nº
164/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
732/03
CAO Nº
163/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
741/03
CAO Nº
162/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
752/03
CAO Nº
161/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
711/03
CAO Nº
160/03
COMARCA
Laranjal Paulista
PORTARIA
20/03
CAO Nº
171/04
COMARCA
Paraguaçu Paulista
PORTARIA
28/03
CAO Nº
168/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
744/03
CAO Nº
177/04
COMARCA
Paraguaçu Paulista
PORTARIA
29/03
CAO Nº
184/04
COMARCA
Garça
PORTARIA
09/03
CAO Nº
185/04
COMARCA
Guararapes
PORTARIA
01/03
CAO Nº
187/04
COMARCA
Nova Granada
PORTARIA
24/03
CAO Nº
188/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
723/03
CAO Nº
200/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
713/03
CAO Nº
199/04
COMARCA
Cachoeira Paulista
PORTARIA
20/03
CAO Nº
221/04
COMARCA
Cotia
PORTARIA
13/03
CAO Nº
220/04
COMARCA
Aparecida do Norte
PORTARIA
07/03
CAO Nº
218/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
735/03
CAO Nº
217/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
709/03
CAO Nº
216/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
749/03
CAO Nº
215/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
742/03
CAO Nº
214/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
729/03
CAO Nº
213/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
721/03
CAO Nº
235/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
750/03
CAO Nº
234/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
743/04
CAO Nº
233/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
725/03
CAO Nº
231/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
704/03
CAO Nº
232/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
717/03
CAO Nº
229/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
05/03
CAO Nº
228/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
02/04
CAO Nº
349/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
747/03
CAO Nº
248/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
753/03
CAO Nº
247/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
712/03
CAO Nº
246/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
722/03
CAO Nº
245/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
726/03
CAO Nº
243/04
COMARCA
Piratininga
PORTARIA
04/03
CAO Nº
242/04
COMARCA
Ituverava
PORTARIA
02/04
CAO Nº
241/04
COMARCA
Pinhalzinho
PORTARIA
16/03
CAO Nº
205/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
730/03
CAO Nº
206/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
737/03
CAO Nº
207/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
725/03
CAO Nº
208/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
707/03
CAO Nº
209/04
COMARCA
Aparecida do Norte
PORTARIA
09/04
CAO Nº
210/04
COMARCA
Pedreira
PORTARIA
16/04
CAO Nº
211/04
COMARCA
Campinas
PORTARIA
264/03
CAO Nº
212/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
714/03
CAO Nº
250/04
COMARCA
Martinópolis
PORTARIA
19/03
CAO Nº
252/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
153/03
CAO Nº
253/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
155/03
CAO Nº
256/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
145/03
CAO Nº
255/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
159/03
CAO Nº
237/04
COMARCA
Marília
PORTARIA
16/03
CAO Nº
236/04
COMARCA
Caraguatatuba
PORTARIA
01/04
CAO Nº
259/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
02/04
CAO Nº
265/04
COMARCA
Marília
PORTARIA
15/03
CAO Nº
268/04
COMARCA
Cubatão
PORTARIA
38/03
CAO Nº
270/04
COMARCA
Bauru
PORTARIA
127/03
CAO Nº
276/04
COMARCA
Jaú
PORTARIA
01/04
CAO Nº
281/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
07/04
CAO Nº
277/04
COMARCA
Limeira
PORTARIA
02/04
CAO Nº
302/04
COMARCA
Santa Isabel
PORTARIA
23/03
CAO Nº
308/04
COMARCA
Capivari
PORTARIA
68/04
CAO Nº
310/04
COMARCA
São Carlos
PORTARIA
31/03
CAO Nº
294/04
COMARCA
Bragança Paulista
PORTARIA
03-04
CAO Nº
296/04
COMARCA
Capivari
PORTARIA
67/04
CAO Nº
292/04
COMARCA
São Bernardo do Campo
PORTARIA
82/04
CAO Nº
291/04
COMARCA
Santa Isabel
PORTARIA
22/03
CAO Nº
287/04
COMARCA
Sorocaba
PORTARIA
603/03
CAO Nº
316/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
03/04
CAO Nº
321/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
02/03
CAO Nº
320/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
02/04
CAO Nº
318/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
01/04
CAO Nº
319/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
04/04
CAO Nº
312/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
07/04
CAO Nº
323/04
COMARCA
Ribeirão Pires
PORTARIA
05/04
CAO Nº
324/04
COMARCA
Ribeirão Pires
PORTARIA
1/4
CAO Nº
325/04
COMARCA
Jacareí
PORTARIA
91/03
CAO Nº
329/04
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
01/2004
CAO Nº
328/04
COMARCA
Ribeirão Pires
PORTARIA
04/04
CAO Nº
326/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
09/04
B- Inquéritos Civis instaurados:
CAO Nº
47/04
COMARCA
Patrocínio Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidades na Administração Municipal de patrocínio Paulista no exercício de 2000 (IC 08/03)
CAO Nº
48/04
COMARCA
Patrocínio Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidades na Administração Municipal de Patrocínio Paulista, no exercício de 2003 (IC 07/03)
CAO Nº
49/04
COMARCA
Lins
ASSUNTO
Apurar eventuais indícios de irregularidades nos vencimento pagos aos funcionários aposentados da prefeitura Municipal (IC 13/03)
CAO Nº
52/04
COMARCA
Lins
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no contrato Administrativo nº 79/03 (IC 11/03)
CAO Nº
50/04
COMARCA
Presidente Bernardes
ASSUNTO
Apurar eventual impedimento de trânsito de veículos na área urbana destinado a transporte de parentes de reclusos das penitenciária pelo Prefeito (IC 16/03)
CAO Nº
33/04 (IC 25/03)
COMARCA
Cruzeiro
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em contratação de funcionário sem concurso público
CAO Nº
31/04 (IC 12/03)
COMARCA
Lins
ASSUNTO
Possível ilegalidade na anulação de concurso público, exoneração e contratação de funcionários
CAO Nº
22/04 (IC 08/03)
COMARCA
Jandira
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em hospital municipal.
CAO Nº
25/04 (IC 27/03)
COMARCA
Paraibuna
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na contratação irregular de serviços de consultoria e publicidade.
CAO Nº
27/04 (IC 26/03)
COMARCA
Osasco
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário público.
CAO Nº
92/04 (IC 76/03)
COMARCA
Bragança Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em tratamento diferenciado de visitas no Centro de Ressocialização.
CAO Nº
91/04 (IC 100/03)
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no controle contábil financeiro dos talões de zona azul.
CAO Nº
90/04 (IC 101/03)
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no que se refere à não obediência da ordem legal de pagamentos.
CAO Nº
89/04 (IC 08/03)
COMARCA
Aparecida do Norte
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em execução de obra de capeamento asfáltico.
CAO Nº
86/04 (IC nº 10/03)
COMARCA
Jundiaí
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no cadastro e ausência de trabalho efetivo de assistência social.
CAO Nº
85/04 (IC 18/03)
COMARCA
Taquaritinga
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em licitação.
CAO Nº
84/04 (IC 65/03)
COMARCA
Igarapava
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de advogado.
CAO Nº
101/04 (IC 39/03)
COMARCA
Jundiaí
ASSUNTO
Contratação de servidor sem concurso público
CAO Nº
102/04 (IC 98/03)
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Possível irregularidade em dispensa e inexigibilidade de licitações em 1998
CAO Nº
103/04 (IC 102/03)
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Possível irregularidade no fracionamento e adoção de modalidade indevida de procedimento licitatório
CAO Nº
104/04 (IC 40/03)
COMARCA
Getulina (Guaimbê)
ASSUNTO
Apurar possível irregularidade na acumulação de cargos públicos no
CAO Nº
105/04 (IC 17/03)
COMARCA
Taquaritinga
ASSUNTO
Averiguar eventual irregularidade contratação sem concurso público de servidores
CAO Nº
65/04
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Apuração de eventual favorecimento ilegal de clube esportivo (IC 96/03)
CAO Nº
64/04
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório tomada de preços 16/98 (IC 97/03).
CAO Nº
63/04
COMARCA
Piedade (Município de Tapiraí)
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na tomada de empréstimo bancário para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.
CAO Nº
116/04
COMARCA
Novo Horizonte
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários públicos sem concurso público (IC 05/03)
CAO Nº
115/04
COMARCA
São Bernardo do Campo
ASSUNTO
Apurar eventual desapropriação de duas áreas de terreno (IC 84/03)
CAO Nº
114/04
COMARCA
Ituverava
ASSUNTO
Apurar eventual contratação de funcionário sem concurso público (IC 23/03)
CAO Nº
141/04 (IC 19/03)
COMARCA
Taquaritinga
ASSUNTO
Apurar ausência de iluminação em praça pública.
CAO Nº
143/04 (IC 05/03)
COMARCA
Barretos
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de professores de Educação Básica II.
CAO Nº
124/04 (IC 42/03)
COMARCA
Itapeva
ASSUNTO
Apurar possíveis irregularidades nas contas municipais do exercício de 1999
CAO Nº
125/04 (IC 13/03)
COMARCA
Cravinhos
ASSUNTO
Apurar possível insuficiência de vagas em creche
CAO Nº
75/04
COMARCA
Ferraz de Vasconcelos
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na licitação - Tomada de preços 09/96 (IC 63/03)
CAO Nº
149/04
COMARCA
Mairinque
ASSUNTO
Apurar eventual improbidade Administrativa durante do período de 1997 a 2000 (IC 68/03)
CAO Nº
148/04
COMARCA
Assis
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no afastamento de funcionária da rede Estadual de Educação (IC 130/03)
CAO Nº
172/04 (IC 376/003)
COMARCA
Presidente Prudente
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na aquisição de medicamentos sem certame licitatório.
CAO Nº
170/04 (IC 47/03)
COMARCA
Leme
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades nas condições de segurança de ginásio de esportes.
CAO Nº
169/04 (IC 38/03)
COMARCA
Viradouro
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na falsificação de documento público por funcionário público.
CAO Nº
178/04 (IC 104/03)
COMARCA
Moji-Mirim
ASSUNTO
Apurar possível prejuízo à segurança pública da população com o desligamento de 25% das luminárias públicas
CAO Nº
176/04 (IC 04/03)
COMARCA
São Paulo - GAESP
ASSUNTO
Apurar eventual deficiência na assistência médico pelo SUS aos portadores de DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica)
CAO Nº
2082/00
COMARCA
Guarujá
ASSUNTO
Licitação - Contratação de empresa pública do Guarujá para execução de obras que por sua vez subcontratou outras empresas - Desdobramento das obras e utilização de modalidade de licitação indevida (convite) - Dano ao erário - Pedido de ressarcimento
CAO Nº
186/04
COMARCA
Brodósqui
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na celebração de contrato de serviço de transporte (ano de 1996)
CAO Nº
201/04
COMARCA
Paraguaçu Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo Diretor da Penitenciária de Paraguaçu Paulista (IC 30/03)
CAO Nº
202/04
COMARCA
Conchas
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidades no funcionamento do Hospital Municipal de Conchas (IC 18/03)
CAO Nº
4629/03 (IC 24/03)
COMARCA
São Paulo
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no pagamento de precatórios.
CAO Nº
219/04 (IC 01-04)
COMARCA
Ribeirão Preto
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na obstrução da Rua D, no Recreio Internacional.
CAO Nº
222/04 (IC 01-04)
COMARCA
São Caetano do Sul
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em prestação de contas do Conselho Municipal de Saúde.
CAO Nº
227/04 (IC 16/03)
COMARCA
Itaquaquecetuba
ASSUNTO
Averiguar suposto desvio de finalidade na celebração de convênio para divulgação de atos e programas oficiais da administração pública municipal
CAO Nº
230/04 (IC 01-04)
COMARCA
Osasco
ASSUNTO
Apurar deficiência das condições de segurança em eventos esportivos
CAO Nº
204/04
COMARCA
Ribeirão Preto
ASSUNTO
Apurar suposta contratação irregular de funcionário público (IC 02/04)
CAO Nº
251/04
COMARCA
Marília
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades quanto à não concessão de aparelho (PPH), pelas Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. (IC 35/03)
CAO Nº
254/04 (IC 91/03)
COMARCA
Presidente Epitácio
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa.
CAO Nº
262/04 (IC 34/03)
COMARCA
Marília
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades quanto a não concessão de medicamento de alto custo pelo Poder Público.
CAO Nº
261/04 (IC 01/04)
COMARCA
Pariquera-Açu
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na negativa de realização do exame Himunoistoquímico após a biópsia muscular.
CAO Nº
260/04 (IC 20/03)
COMARCA
Monte Azul Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na carta convite 14/00
CAO Nº
258/04 (IC 18/03)
COMARCA
Monte Azul Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade nas cartas convites 17/98 e 30/00
CAO Nº
266/04 (IC 19/03)
COMARCA
Monte Azul Paulista
ASSUNTO
Apurar possíveis irregularidades nas Cartas-Convite 19/99 e 03/00
CAO Nº
267/04 (IC 17/03)
COMARCA
Itaquaquecetuba
ASSUNTO
Ilegalidade da cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pelo Município
CAO Nº
272/04 (IC 64/04)
COMARCA
Capivari
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº
274/04 (IC 23/99)
COMARCA
Brodowski
ASSUNTO
Averiguar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a CETESB
CAO Nº
282/04 (IC 1/4)
COMARCA
Chavantes
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na acumulação de cargo público.
CAO Nº
278/04 (IC 02/04)
COMARCA
Viradouro
ASSUNTO
Averiguar irregularidade na utilização de verba pública
CAO Nº
283/04
COMARCA
Capivari
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em contratação de pessoal sem concurso público.
CAO Nº
284/04
COMARCA
Mirante do Paranapanema
ASSUNTO
Apurar eventual não cumprimento de requisição judicial referente ao não pagamento de precatórios no prazo legal - Lesão ao patrimônio público.
CAO Nº
285/04
COMARCA
Viradouro
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na realização de reforma em casas particulares por empresa vencedora de procedimento licitatório.
CAO Nº
304/04 (IC 03/04)
COMARCA
Ituverava
ASSUNTO
Apurar eventual pagamento indevido a empregado de empresa prestadora de serviços à municipalidade.
CAO Nº
303/04 (IC 01/04)
COMARCA
Capivari
ASSUNTO
Apurar eventual falta de condições de segurança para realização de partidas de campeonatos oficiais nos estádios municipais.
CAO Nº
301/04 (IC 451-05/04)
COMARCA
Capivari
ASSUNTO
Apurar possíveis irregularidades ocorridas na Santa Casa de Capivari, no que tange ao atendimento da população e ao repasse de verbas públicas.
CAO Nº
300/04 (IC 32/03)
COMARCA
Jardinópolis
ASSUNTO
Apurar suposta irregularidade em compra de área destinada à construção de aterro sanitário municipal.
CAO Nº
306/04 (IC 03-04)
COMARCA
Jacareí
ASSUNTO
Apurar eventual prática de crime par obtenção de vantagem pessoal por funcionário público.
CAO Nº
309/04 (IC 01-04)
COMARCA
Itapetininga
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em renúncia de estabilidade do cargo.
CAO Nº
293/04 (03/04)
COMARCA
Teodoro Sampaio
ASSUNTO
Apurar possível irregularidade na distribuição de lote de terras e verba do PRONAF
CAO Nº
295/04 (67/04)
COMARCA
Jardinópolis
ASSUNTO
Possíveis irregularidades no funcionamento do Conselho Tutelar Municipal
CAO Nº
297/04 (03/04)
COMARCA
Limeira
ASSUNTO
Apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços
CAO Nº
288/04 (IC 30/03)
COMARCA
Jardinópolis
ASSUNTO
Apurar eventual noticia a exclusão escolar do Município de Jardinópolis.
CAO Nº
289/04 (IC 31/03)
COMARCA
Jardinópolis
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em construção e funcionabilidade de rotatória.
CAO Nº
290/04 (IC 71/02)
COMARCA
Capão Bonito
ASSUNTO
Apurar eventual condições de funcionamento da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Capão Bonito.
CAO Nº
4068/03
COMARCA
Guará
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de serralheria sem licitação. (IC 05/03)
CAO Nº
307/04 (IC 01-04)
COMARCA
Jales
ASSUNTO
Apurar eventual fraude no concurso público 01/03
CAO Nº
314/04 (IC 03-04)
COMARCA
Ribeirão Preto
ASSUNTO
Apuração de eventual omissão do Estado no cumprimento do Estatuto do Idoso
CAO Nº
327/04
COMARCA
Itapira
ASSUNTO
Apurar eventual conteúdo de informações sobre desrespeito do princípio da Publicidade (IC 01/2004)
C- Arquivamentos homologados
- Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil:
CAO Nº
1767/00
COMARCA
Embu
PORTARIA
04/00
CAO Nº
264/03
COMARCA
Capão Bonito
PORTARIA
49/02
CAO Nº
166/03
COMARCA
Amparo
PORTARIA
29/02
CAO Nº
867/02
COMARCA
Guariba
PORTARIA
15/02
CAO Nº
74/03
COMARCA
Jacareí
PORTARIA
89/02
CAO Nº
155/03
COMARCA
Tupi Paulista
PORTARIA
55/01
CAO Nº
169/03
COMARCA
Jales
PORTARIA
09/01
CAO Nº
271/03
COMARCA
São Vicente
PORTARIA
18/02
CAO Nº
273/03
COMARCA
Osasco
PORTARIA
01/03
CAO Nº
275/03
COMARCA
Jales
PORTARIA
11/02
CAO Nº
567/03
COMARCA
Santo André
PORTARIA
04/02
CAO Nº
565/03
COMARCA
Paulínia
PORTARIA
176/02
CAO Nº
955/03
COMARCA
São Paulo (Gaesp)
PORTARIA
56/03
CAO Nº
1057/02
COMARCA
Mirassol
PORTARIA
09/02
CAO Nº
1345/03
COMARCA
São José dos Campos
PORTARIA
117/01
CAO Nº
1652/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
230/02
CAO Nº
1856/02
COMARCA
São Bernardo do Campo
PORTARIA
35/02
CAO Nº
1868/02
COMARCA
Taubaté
PORTARIA
39/02
CAO Nº
2063/02
COMARCA
Franca
PORTARIA
156/02
CAO Nº
2552/02
COMARCA
Franca
PORTARIA
182/02
CAO Nº
2674/02
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
247/02
CAO Nº
2851/02
COMARCA
Pindamonhangaba
PORTARIA
13/02
CAO Nº
371/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
01/03
CAO Nº
168/03
COMARCA
Itápolis
PORTARIA
168/03
CAO Nº
440/02
COMARCA
Bragança Paulista
PORTARIA
15/02
CAO Nº
1034/02
COMARCA
Mauá
PORTARIA
07/02
CAO Nº
2935/02
COMARCA
Bariri
PORTARIA
15/02
CAO Nº
38/04
COMARCA
Teodoro Sampaio
PORTARIA
26/02
CAO Nº
336/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
13/03
CAO Nº
635/03
COMARCA
Jaguariúna
PORTARIA
105/01
CAO Nº
927/03
COMARCA
Mogi das Cruzes
PORTARIA
09/03
CAO Nº
2525/02
COMARCA
Santa Rosa do Viterbo
PORTARIA
01/02
CAO Nº
2549/02
COMARCA
Franca
PORTARIA
181/02
CAO Nº
2637/02
COMARCA
Votorantim
PORTARIA
04/02
CAO Nº
544/01
COMARCA
Palmeira D' Oeste
PORTARIA
06/01
CAO Nº
344/95
COMARCA
Panorama
PORTARIA
06/95
CAO Nº
502/03
COMARCA
Teodoro Sampaio
PORTARIA
11/03
CAO Nº
514/03
COMARCA
Teodoro Sampaio
PORTARIA
06/03
CAO Nº
520/03
COMARCA
Americana
PORTARIA
87/02
CAO Nº
1624/02
COMARCA
Sorocaba
PORTARIA
203/02
CAO Nº
607/03
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
40/98
CAO Nº
481/03
COMARCA
Avaré
PORTARIA
75/02
CAO Nº
476/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
14/03
CAO Nº
398/03
COMARCA
Itaquaquecetuba
PORTARIA
03/01
CAO Nº
295/03
COMARCA
São Vicente
PORTARIA
02/03
CAO Nº
290/03
COMARCA
Mongaguá
PORTARIA
19/02
CAO Nº
289/03
COMARCA
São Roque
PORTARIA
10/03
CAO Nº
590/03
COMARCA
Várzea Paulista
PORTARIA
10/01
CAO Nº
588/03
COMARCA
Santo André
PORTARIA
03/03
CAO Nº
492/02
COMARCA
Votorantim
PORTARIA
08/02
CAO Nº
608/03
COMARCA
Paulínia
PORTARIA
14/01
CAO Nº
1293/03
COMARCA
Teodoro Sampaio
PORTARIA
49/02
CAO Nº
785/03
COMARCA
Presidente Prudente
PORTARIA
49/02
CAO Nº
1185/02
COMARCA
Ibitinga
PORTARIA
137/02
CAO Nº
080/03
COMARCA
Mirassol
PORTARIA
10/00
CAO Nº
81/03
COMARCA
Mirassol
PORTARIA
58/01
CAO Nº
84/03
COMARCA
Salesópolis
PORTARIA
01/01
CAO Nº
2293/02
COMARCA
Itaí
PORTARIA
02/02
CAO Nº
1983/02
COMARCA
Mirassol
PORTARIA
22/02
CAO Nº
1586/02
COMARCA
Nova Granada
PORTARIA
13/02
CAO Nº
2085/98
COMARCA
Olímpia (Cajobi)
PORTARIA
08/98
CAO Nº
988/99
COMARCA
Franca
PORTARIA
02/00 (nº anterior 06/99)
CAO Nº
2091/00
COMARCA
Boituva (Iperó)
PORTARIA
07/00
CAO Nº
680/99
COMARCA
Guarujá
PORTARIA
18/97
- Inquéritos Civis:
CAO Nº
1239/00 (IC 22/00)
COMARCA
Mairinque
ASSUNTO
Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por parte de funcionário (tráfico de influências).
CAO Nº
2850/00 (IC 31/00)
COMARCA
São Paulo
ASSUNTO
Falta de disponibilização do medicamento denominado 'Dantroleno sódico' nas unidades do Sims
CAO Nº
1752/98 (IC 90/98)
COMARCA
Guariba (Município de Pradópolis)
ASSUNTO
Apuração de eventual contratação de funcionário, sem prévio concurso.
CAO Nº
1354/01 (IC 39/01)
COMARCA
Penápolis
ASSUNTO
Apuração de eventual contratação de servidor
CAO Nº
1254/00 (IC 01/00)
COMARCA
Eldorado Paulista
ASSUNTO
Apuração de eventual omissão na manutenção de estradas estaduais
CAO Nº
460/00 (IC 01/00)
COMARCA
São José do Rio Pardo
ASSUNTO
Apurar eventual recebimento de vantagem indevida.
CAO Nº
64/99 (IC 56/98)
COMARCA
São Paulo
ASSUNTO
Apurar eventual exploração comercial de espaço publicitário nos painéis localizados em abrigos e pontos de parada de ônibus.
CAO Nº
250/03 (IC 15/00)
COMARCA
Estrela D´oeste
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades nas contas públicas municipais no ano de 1997.
CAO Nº
251/03 (IC 157/01)
COMARCA
São José dos Campos
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em contratos para prestação de serviços de limpeza e conservação, sem licitação.
CAO Nº
258/03 (IC 03/01)
COMARCA
São José do Rio Pardo
ASSUNTO
Apurar eventual contratação de funcionários sem concurso público.
CAO Nº
1272/02 (IC 122/02)
COMARCA
Paulínia
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório
CAO Nº
1852/02 (IC 148/02)
COMARCA
Assis
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades administrativas praticadas por prefeito
CAO Nº
1860/02 (IC 46/02)
COMARCA
São Bernardo do Campo
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades consistente na apropriação de doação pecuniária por parte do ex-secretário.
CAO Nº
2251/02 (IC 21/02)
COMARCA
Tupã
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidade na contratação de servidor.
CAO Nº
2152/02 (IC 144/02)
COMARCA
São José dos Campos
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa sem licitação, para realização de obras de recuperação da Avenida Salinas.
CAO Nº
2370/02 (IC 14/02)
COMARCA
Avaré
ASSUNTO
Apurar eventual contratação de empresa para prestação de serviços sem licitação.
CAO Nº
2455/02 (IC 07/02)
COMARCA
Palestina
ASSUNTO
Apurar eventual dano ao patrimônio público, decorrente da demissão de servidores pela Prefeitura.
CAO Nº
2570/02 (IC 09/02)
COMARCA
Fartura
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na instituição, lançamento e cobrança de contribuição de melhoria.
CAO Nº
2955/02 (IC 15/02)
COMARCA
Santa Rosa do Viterbo
ASSUNTO
Apurar eventual pagamento irregular de vencimento a funcionários ocupantes de cargo em comissão.
CAO Nº
642/03 (IC 11/02)
COMARCA
São José do Rio Pardo
ASSUNTO
Apuração de eventual circulação clandestina de jornal.
CAO Nº
339/02 (IC 10/02)
COMARCA
Guarujá
ASSUNTO
Apuração de irregularidades na administração de hospital.
CAO Nº
2541/02 (IC 05/02)
COMARCA
Aguaí
ASSUNTO
Apuração de eventuais irregularidades na contratação de médico.
CAO Nº
1238/01 (IC 08/01)
COMARCA
Taquaritinga
ASSUNTO
Apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
CAO Nº
1529/97 (IC 21/01)
COMARCA
Moji Mirim
ASSUNTO
Apurar eventual superfaturamento de preços na aquisição de veículo tipo ônibus.
CAO Nº
2619/02 (IC 02/01)
COMARCA
Piquete
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no provimento de cargos em comissão.
CAO Nº
390/03
COMARCA
Tupã
ASSUNTO
Contratação irregular de funcionário público
CAO Nº
276/03 (IC 02/03)
COMARCA
Araraquara
ASSUNTO
Utilização irregular de veículo oficial da Câmara Municipal
CAO Nº
1979/02 (IC 07/02)
COMARCA
São Paulo
ASSUNTO
Uso inadequado de veículo pertencente ao poder público
CAO Nº
1483/03 (IC 09/03)
COMARCA
Jales
ASSUNTO
Contratação irregular de servidor público
CAO Nº
783/03
COMARCA
Osasco
ASSUNTO
Contratação irregular de servidor público
CAO Nº
994/02 (IC 05/02)
COMARCA
Gália
ASSUNTO
Apurar irregularidade na utilização de verba pública
CAO Nº
90/03 (IC 54/02)
COMARCA
Taubaté
ASSUNTO
Possíveis irregularidades na reintegração de funcionários
CAO Nº
2776/02 (IC 35/02)
COMARCA
Campinas
ASSUNTO
Contratação de funcionário sem concurso
CAO Nº
2599/02 (IC 23/02)
COMARCA
Tupã
ASSUNTO
Apurar irregularidade na contratação de servidor público
CAO Nº
2295/02 (IC 02/01)
COMARCA
Itararé
ASSUNTO
Admissão de funcionário sem concurso público
CAO Nº
2176/02 (IC 12/02)
COMARCA
Palmital
ASSUNTO
Apurar irregularidades na remuneração de vereador
CAO Nº
391/02 (IC 16/02)
COMARCA
Mogi-Mirim
ASSUNTO
Irregularidade na utilização de verba pública
CAO Nº
3083/02 (IC 07/02)
COMARCA
Osasco
ASSUNTO
Descumprimento de Lei Federal
CAO Nº
2082/02 (IC 153/02)
COMARCA
Assis
ASSUNTO
Irregularidades em pagamento a servidor público
CAO Nº
1982/01 (IC 10/01)
COMARCA
Jundiaí
ASSUNTO
Apurar critérios de financiamento habitacional para moradores de baixa renda
CAO Nº
1680/99 (IC 04/99)
COMARCA
Itanhaém
ASSUNTO
Irregularidades em procedimento licitatório para contratação de transportes
CAO Nº
1783/00 (IC 03/00)
COMARCA
São Miguel Arcanjo
ASSUNTO
Irregularidades na admissão de pessoal no exercício de 1996
CAO Nº
1881/01 (IC 65/01)
COMARCA
Penápolis
ASSUNTO
Irregularidades em procedimento licitatório - Modalidade Convite
CAO Nº
1383/01 (IC 27/01)
COMARCA
Penápolis (Barbosa)
ASSUNTO
Reforma de veículos particulares com dinheiro público
CAO Nº
796/00 (IC 01/00)
COMARCA
Garça
ASSUNTO
Irregularidades em contrato firmado com a Prefeitura
CAO Nº
484/97 (IC 386/95)
COMARCA
Santos
ASSUNTO
D- Ações Civis Públicas ajuizadas:
CAO Nº
1447/03
COMARCA
Itanhaém
RÉU
Ana Paula Mariano Estriga
ASSUNTO
Funcionário Público - acumulação de cargos - agente de organização escolar e cargo de confiança no Município - incompatibilidade - recebimento de vencimentos das duas fontes - improbidade - liminar - indisponibilidade - quebra de sigilo bancário - afastamento do cargo acumulado.
CAO Nº
2896/03
COMARCA
Caieiras
RÉU
José Soares e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Gastos indevidos com viagens e congressos efetuados por vereadores
CAO Nº
45/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - pagamento indevido de viagens para fins particulares pela Câmara Municipal - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
44/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Pagamento de viagens e cursos pela Câmara Municipal para fins particulares - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
43/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Cursos e viagens particulares custeadas pela Câmara - irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
42/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Cursos e viagens particulares custeadas pela Câmara - irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
41/04
COMARCA
Américo Brasiliense
RÉU
Estado de São Paulo
ASSUNTO
Ação Civil Pública - Cadeia Pública em péssimas condições físicas e cuja reforma é inviável tecnicamente - obrigação de fazer consistente em desativar a cadeia - pedido liminar de remoção dos presos.
CAO Nº
59/04
COMARCA
Presidente Epitácio
RÉU
Câmara Municipal de Presidente Epitácio
ASSUNTO
Ação Civil Pública - redução do número de vereadores
CAO Nº
58/04
COMARCA
Igarapava
RÉU
Fazenda Municipal de Aramina e outra
ASSUNTO
Saúde - fornecimento de medicamento infliximab para portador de doença grave (espondilite anquilosante) - obrigação de fazer do Estado.
CAO Nº
62/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - curso e viagem para fins particulares custeadas pela Câmara - irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito- dano ao erário
CAO Nº
12/04
COMARCA
São Bernardo do Campo
RÉU
Jorge Fiorizi Piovesana e outros
ASSUNTO
Funcionário público - Acumulação indevida de cargos públicos - Ilegalidade - Improbidade administrativa.
CAO Nº
04/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outro
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos particulares custeados pela Câmara - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
4585/03
COMARCA
Getulina
RÉU
Antônio Augusto Bottino e outros
ASSUNTO
Licitação - Ex-Prefeito - Irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas em Cartas-Convite - Fracionamento indevido de licitação - Utilização de modalidade de licitação incompatível - Ilegalidade - Dano ao erário - Improbidade administrativa
CAO Nº
731/03
COMARCA
Quatá
RÉU
José Benquique Ojopi e outro
ASSUNTO
Funcionário Público - Prefeito - Contratação de médico sem concurso - sucessiva prorrogação do contrato temporário - ilegalidade - improbidade administrativa.
CAO Nº
4139/03
COMARCA
Miguelópolis
RÉU
José Civis Barbosa Ferreira e outro
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Prefeito - Fraude a licitação - enriquecimento ilícito - corrupção - dano ao patrimônio público - Prefeito afastado pela Câmara Municipal - pedido de ressarcimento e aplicação das sanções da Lei nº 8429/92.
CAO Nº
2937/02
COMARCA
Pirajuí
RÉU
Luiz Carlos Serrato e outros
ASSUNTO
Licitação - Carta convite para contratação de advogado - desnecessidade face a existência de corpo jurídico habilitado no Município - ofensa aos princípios da razoabilidade e da moralidade - desnecessidade da contratação - nulidade do contrato - dano ao erário - improbidade administrativa.
CAO Nº
1535/03
COMARCA
Diadema
RÉU
Antonio Bonfim de Melo
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Vereador que nomeia assessores e exige para si parte dos salários recebidos por estes últimos - ofensa ao princípio da moralidade, legalidade e honestidade - liminar para afastamento - dano ao erário.
CAO Nº
081/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda do Estado de São Paulo e outro
ASSUNTO
Fornecimento de equipamento médico ( aparelho CPAP) para paciente acometido de apnéia obstrutiva do sono grave
CAO Nº
4887/03
COMARCA
Taquaritinga
RÉU
Antonio Carlos Nunes da Silva
ASSUNTO
Ação Civil Pública - Exceção de julgado do Tribunal de Contas - Título executivo extra-judicial
CAO Nº
082/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda do Estado de São Paulo e outro
ASSUNTO
Fornecimento de equipamento médico (prótese bilateral de coxas) para paciente acometido de agenesia de membros inferiores
CAO Nº
083/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda do Estado de São Paulo e outro
ASSUNTO
Saúde - Fornecimento de medicamento (Ursacol) para paciente acometido de doença grave (cirrose biliar primária)
CAO Nº
61/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outro
ASSUNTO
Improbidade administrativa - viagem e curso para fins particulares custeados pela Câmara Municipal - irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
60/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - viagem e curso para fins particulares custeados pela Câmara Municipal - irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
4557/03
COMARCA
Cunha
RÉU
Município de Cunha e Outro
ASSUNTO
Ação Civil Pública - situação de risco consistente em possibilidade concreta de deslizamento de encosta - obrigação de fazer pela Prefeitura - Liminar.
CAO Nº
109/04
COMARCA
Pacaembu
RÉU
PFL Fora Rica e outros
ASSUNTO
Eleitoral - Obrigação de fazer dos partidos políticos consistentes em retirar a propaganda afixada em locais públicos após o término das eleições.
CAO Nº
18/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
17/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
15/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
03/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
02/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
16/04
COMARCA
Caçapava
RÉU
Lúcio de Lara Ramalho e outros
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Viagens e cursos de interesse particular custeados pela Câmara Municipal - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
323/03
COMARCA
Taquaritinga
RÉU
Anderlington Manoel Germano e outro
ASSUNTO
Saúde - Médico - Contratado pelo Município que durante o plantão se recusa injustificadamente a prestar atendimento - Improbidade administrativa
CAO Nº
107/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO
Saúde - Fornecimento de equipamento médico (BIPAP)
CAO Nº
106/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO
Saúde - Fornecimento de equipamento médico (aparelho CPAP) para paciente acometido de apnéia obstrutiva do sono grave.
CAO Nº
076/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Universidade de São Paulo
ASSUNTO
Funcionário público - Concurso público em Universidade para o preenchimento do cargo de analista para assuntos administrativos - Nulidade - Existência de critérios de avaliação que permitem o direcionamento do certame - Ilegalidade
CAO Nº
077/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
D
Saúde - Fornecimento de medicamentos (Interferon peguilado e ribavirina) para paciente acometido de grave doença (hepatite crônica 'C') - Obrigação de fazer do estado
CAO Nº
1392/03
COMARCA
Taquaritinga
RÉU
Sérgio Scholobach Salvagni e outra
ASSUNTO
Licitação - Prefeito - Contratação direta de professora de coral - Ausência de notória especialização - Inaplicabilidade do art. 13 da Lei de Licitação à contratação efetivada - Violação dos princípios da legalidade, imparcialidade e impessoalidade - Desvio de finalidade - Improbidade administrativa
CAO Nº
2595/02
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Joana Leal Garcia
ASSUNTO
Ação Civil Pública - Cautelar de produção antecipada de provas - Pedido de quebra de sigilo bancário a fim de instruir investigação sobre possível apropriação de parte de salário de pessoas contratadas em cargos em comissão - Liminar
CAO Nº
983/01
COMARCA
Mairinque
RÉU
João Ideval Cômodo e outro
ASSUNTO
Bem público - Prefeito - Doação de área pública - Lei Municipal inconstitucional - Necessidade e obrigatoriedade de licitação - Ofensa aos princípios da isonomia e impessoalidade - Dano ao patrimônio público - Improbidade administrativa
CAO Nº
74/04
COMARCA
Franca
RÉU
Fernando Antônio Carlos Figueiredo e outros
ASSUNTO
Dano ao patrimônio Público - concessão de subvenção para clube esportivo - ilegalidade - ausência de previsão legal do valor da subvenção - prestação de contas com notas fiscais irregulares - impossibilidade da subvenção concedida em única fonte de receita da entidade esportiva - improbidade administrativa.
CAO Nº
110/04
COMARCA
Limeira
RÉU
José Henrique Pilon e outros
ASSUNTO
Funcionário público - Nomeação por vereadores de funcionários para cargos em comissão sem que estes últimos preenchessem os requisitos da função para os quais foram nomeados - Ilegalidade - Dano ao erário - Improbidade administrativa.
CAO Nº
121/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO
Saúde - fornecimento de medicamento (Imunoglobulina humana) para paciente acometido de grave doença (Hipoganaglobilimia) - Obrigação de fazer do Estado.
CAO Nº
122/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO
Saúde - Fornecimento de medicamentos para doente renal crônico - Obrigação de fazer do Estado.
CAO Nº
120/04
COMARCA
Ribeirão Preto
RÉU
Mesa da Câmara Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO
Ação civil pública - Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - IPM - Concessão indevida de aposentadorias para vereadores e ocupantes de cargos em comissão - Afronta à Constituição Federal - Ilegalidade - Nulidade dos atos administrativos - Liminar
CAO Nº
2703/02
COMARCA
Fernandópolis
RÉU
Jaime Fiomaro dos Santos e outro
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Prefeito - Contratação e pagamento irregular por serviços não prestados e bens não entregues ao Município - Dano ao erário - Enriquecimento ilícito - Desvio de verba pública.
CAO Nº
2701/02
COMARCA
Fernandópolis
RÉU
Jaime Fiomaro dos Santos e outro
ASSUNTO
Improbidade administrativa - Prefeito - Desvio de verba - Pagamento irregular em dinheiro de empenhos cujo prestador de serviços deixou de receber o valor pago - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº
309/01
COMARCA
Lins (Município de Sabino)
RÉU
Gilmar José Siviero e outros
ASSUNTO
Licitação - Prefeito - Cartas convites para aquisição de medicamentos - Empate das propostas - Rateio da licitação ao invés de sorteio - Superfaturamento - Nulidade - Dano ao erário - Improbidade administrativa.
CAO Nº
68/04
COMARCA
São Paulo
RÉU
Manoel Messias de Franca e outro
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - encarregado de cemitério municipal que faz exigência aos funcionários a fim de que estes possam renovar suas licenças de trabalho - concessão - ofensa aos princípios da legalidade e moralidade.
CAO Nº
133/04
COMARCA
Tupã
RÉU
Câmara Municipal de Tupã
ASSUNTO
Ação Civil Pública - aumento ilegal dos vencimentos de vereadores - subsídios que sofreram majoração excessiva - ilegalidade e inconstitucionalidade da Resolução - ausência de previsão orçamentária - tutela antecipada.
CAO Nº
134/04
COMARCA
São Sebastião da Grama
RÉU
Antonio Carlos Aguiar da Costa e outro
ASSUNTO
Licitação - contratação direta de zelador a quem é concedida a possibilidade de explorar comercialmente a lanchonete local - ilegalidade - obrigatoriedade da licitação - improbidade administrativa.
CAO Nº
3742/03
COMARCA
São Paulo
RÉU
Veraly de Fátima Bramante Ferraz e outros
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - exigência indevida por policial civil (corrupção - fato objeto de denúncia no âmbito criminal - quebra do sigilo telefônico na investigação criminal.
CAO Nº
534/03
COMARCA
Quatá
RÉU
Ariovaldo Antonio Averoldi e outro
ASSUNTO
Improbidade Administrativa - Geólogo contratado pela Prefeitura que recebe valor indevido e repassa o mesmo para o Diretor da Prefeitura - Desvio de verba - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº
937/02
COMARCA
Guarujá
RÉU
Ruy Carlos Gonzalez e outros
ASSUNTO
Dano ao patrimônio público - Ex-prefeito - Contratações irregulares de empresas para obras de 'tapa buraco' - ausência de licitação - pedido de ressarcimento.
CAO Nº
4392/03
COMARCA
Mairinque
RÉU
Maria Aparecida de Lima Bovo e outros
ASSUNTO
Bem público - Prefeito - Outorga de permissão de uso a título gratuito de bem público - Ausência de licitação - Ofensa aos princípios da igualdade, moralidade e impessoalidade - Desvio de finalidade - Ilegalidade - Improbidade administrativa
CAO Nº
4216/03
COMARCA
Presidente Prudente (Município de Alfredo Marcondes)
RÉU
Município de Alfredo Marcondes
ASSUNTO
Ação civil pública - Decreto ilegal e imoral permitindo a designação irregular de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - Obrigação de fazer - Liminar.
CAO Nº
226/04
COMARCA
Penápolis
RÉU
Valcir de Sá Rodrigues
ASSUNTO
Bem público - desvio de aparelho celular adquirido pela Câmara - peculato - dano ao erário - enriquecimento ilícito - improbidade administrativa.
CAO Nº
244/04
COMARCA
Porto Ferreira
RÉU
Luiz César Lanzoni e outros
ASSUNTO
Dano ao patrimônio público - uso indevido de telefone da Câmara Municipal por vereadores - ausência de interesse público - telefonemas para pessoas envolvidas em exploração sexual - desvio de finalidade - imoralidade - enriquecimento ilícito - improbidade administrativa.
CAO Nº
1980/02
COMARCA
Paraguaçu Paulista
RÉU
Prefeitura de Paraguaçu Paulista e outro
ASSUNTO
Dano ao patrimônio público - Subvenção à entidade esportiva - Ilegalidade e ausência de razoabilidade no valor concedido - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Pedido de ressarcimento - Improbidade administrativa
CAO Nº
183/04
COMARCA
Presidente Prudente
RÉU
Odilo Pavanelo Tumitan e outro
ASSUNTO
Ação Civil Pública - Designação ilegal e imoral de Membro do Conselho de Desenvolvimento Rural do Município de Alfredo Marcondes - Usurpação das funções da Presidência - Nulidade dos atos - Improbidade administrativa
CAO Nº
189/04
COMARCA
Presidente Prudente
RÉU
Adair Otávio Paz Camarini e outro
ASSUNTO
Ação Civil Pública - Recebimento de salários a maior por agente público - Irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas - Pedido de ressarcimento do dano ao erário
CAO Nº
1390/00
COMARCA
Paraguaçu Paulista
RÉU
Sebastião dos Santos Castro e outros
ASSUNTO
Dano ao patrimônio público - Empresa contratada através de licitação para a realização de obra pública que não cumpre o contrato em sua totalidade - Omissão do representante legal da autarquia contratante em exigir o cumprimento do contrato - Improbidade administrativa - Pedido de ressarcimento do dano - Liminar de indisponibilidade de bens
CAO Nº
203/04
COMARCA
Porto Ferreira
RÉU
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Ferreira
ASSUNTO
ACP - Obrigação de fazer - Convocação de suplentes de vereadores - Tutela antecipada - Individualização dos trabalhos legislativos - Inconstitucionalidade do Regimento Interno da Câmara - Indisponibilidade do interesse público.
CAO Nº
2508/00
COMARCA
Penápolis
RÉU
Gilson Ramos dos Santos e outros
ASSUNTO
Improbidade - Subtração de verba pública em proveito próprio - Enriquecimento ilícito - Nota fiscal 'fria' - Serviços não realizados.
CAO Nº
228/04
COMARCA
Bragança Paulista
RÉU
Fabiana Alessandri
ASSUNTO
Improbidade - Promoção pessoal - desvio de finalidade - colocação de faixa com nome de vereadora em obra pública - improbidade.
CAO Nº
3987/03
COMARCA
Jardinópolis
RÉU
Município de Jardinópolis
ASSUNTO
ACP - Construção de velório municipal - Plano plurianual - Saúde pública - Liminar - Ressarcimento de despesas pelo Município - Obrigação de fazer - Vigilância sanitária
CAO Nº
2276/03
COMARCA
Jardinópolis
RÉU
José Amauri Pegoraro e outro
ASSUNTO
Ex-prefeito - Suspensão de documentos - Quebra do princípio da publicidade - Abuso de poder e desvio de finalidade - Omissão - Improbidade
CAO Nº
4632/03
COMARCA
Assis
RÉU
Município de Tarumã e outros
ASSUNTO
Servidor Público - médico - contratação sem concurso - cargo de confiança - dano moral difuso - ressarcimento de danos - improbidade.
CAO Nº
275/04
COMARCA
Penápolis
RÉU
Antônio Calixto Portella e outros
ASSUNTO
Desvio de verba pública - Enriquecimento ilícito - Ex-Prefeito - Fraude - Falsificação de documentos - Notas frias - Serviços não realizados - Improbidade
CAO Nº
279/04
COMARCA
Bauru
RÉU
André Luiz Torrens
ASSUNTO
Execução de sentença - Liquidação - Restituição de danos e multa
CAO Nº
4676/03
COMARCA
Bauru
RÉU
Leandro dos Santos Martins e outro
ASSUNTO
Servidor público - Assessor legislativo - Recebimento de vencimentos sem a respectiva prestação de serviços - 'Funcionário fantasma' - Improbidade
CAO Nº
305/04
COMARCA
Avaré
RÉU
Silva Construções - Nilton Pires da Silva Avaré - ME e outros
ASSUNTO
Fundação educacional - Licitação - Dispensa indevida - Fracionamento - Serviços não prestados e prestados por funcionários da própria fundação - Fraude - Simulação
CAO Nº
315/04
COMARCA
Penápolis
RÉU
Antônio Calixto Portella e outros
ASSUNTO
Desvio de verbas públicas - Enriquecimento ilícito - Notas frias para o pagamento de despesas fictícias - Fraude - Improbidade.
CAO Nº
2001/02
COMARCA
Teodoro Sampaio
RÉU
Nelson Nicácio de Lima e outros
ASSUNTO
Ex-prefeito - Licitação 28/97 - Execução de calçadas - Simulação - Direcionamento - Falta de indicação do local de execução dos serviços - Inexistência de medições - Fraude - Improbidade - Liminar indisponibilidade.
CAO Nº
1031/03
COMARCA
São José dos Campos
RÉU
Emanuel Fernandes e outros
ASSUNTO
Prefeito - Contratação sem concurso para cargo de carreira - quebra da impessoalidade - favorecimento pessoal - nulidade do ato administrativo - improbidade.
CAO Nº
798/97
COMARCA
Itapeva
RÉU
Antônio Guilherme Brugnaro e outros
ASSUNTO
Licitação - Contratação de escritório de advocacia - Dispensa irregular - Reajuste sem justificativa legal - Dano ao patrimônio - Ação de ressarcimento
CAO Nº
902/03
COMARCA
Teodoro Sampaio
RÉU
Fazenda do Estado de São Paulo
ASSUNTO
Polícia - Omissão do Estado - Carência de recursos humanos - Essencialidade do serviço - Liminar obrigação de fazer - Suprir o quadro.
CAO Nº
224/01
COMARCA
Lins
RÉU
José Monteiro da Silva e outros
ASSUNTO
Ex-prefeito e agentes de tributação - Promoção pessoal - Esquema de ocupação de terrenos por população carente - Fraude contra terceiros de boa-fé - Limpeza de terrenos particulares com maquinário do Município - Imoralidade - Improbidade.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
COORDENADOR : Dr. DANIEL ROBERTO FINK
ASSESSORES : Dr. FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE
Dr. JOSÉ CARLOS DE FREITAS
Dr. MARCO ANTÔNIO MARCONDES PEREIRA
Dr. ROBERTO CARRAMENHA
RELATÓRIO MENSAL - DEZEMBRO/2003
INQUÉRITOS CIVIS:
a) Instaurados: 524
b) Arquivados: 40
c) Em andamento: 10.944
AÇÃO CIVIL PÚBLICA:
a) Ajuizadas: 55
b) Em andamento: 4.920
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO:
a) Instaurados: 256
b) Arquivados: 60
c) Em andamento: 15.736
APOIO TÉCNICO:
a) Parecer Técnico: 02
b) Laudo Pericial: 42
c) Inspeção/Vistoria Técnica: 37
d) Reunião Técnica: 17
CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES: 08
CONSULTAS E ATENDIMENTOS: 367
OFÍCIOS EXPEDIDOS: 292
OFÍCIOS RECEBIDOS: 538
EMENTAS DO MÊS DE DEZEMBRO/2003
8279/03
PJ DE ORIGEM: ADAMANTINA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PERCEU MICHELONI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Dano ambiental em área de preservação permanente, na Fazenda Santo Antonio, bairro Mandaguari, Florida Paulista.
8280/03
PJ DE ORIGEM: ADAMANTINA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Irregularidades na construção de penitenciária no município de Flórida Paulista, consistente na ausência de estudo prévio de impacto ambiental, na forma de lançamento de esgoto e eventual comprometimento da qualidade da água no local.
6779/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GUIDO ARMANDO MING
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Ocupação irregular, com cultura de cana-de-açúcar e pastagem, em área de preservação permanente, na Fazenda Saltinho.
6363/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Compra e venda de gleba no bairro Camargo.
6364/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ IVAN LOPES DA COSTA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Notícias de possível ilegalidade no parcelamento ilegal do solo denominado Convívio dos Pássaros, bairro de Caetetuba.
8245/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SHELL QUÍMICA DO BRASIL
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Ameaça de contaminação do rio Atibaia, que deságua no rio Piracicaba, de onde é captada água para abastecimento público do município de Americana.
8396/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANDRÉA SGARZI BATISTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea), em área de preservação permanente, no bairro Portal dos Nobras II.
8247/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Ocupação irregular, com cultura comercial de cana-de-açúcar e cítrus, em área de preservação permanente, na Fazenda Praia Azul, margem esquerda da represa do Salto Grande, bairro Praia Azul.
8248/03
PJ DE ORIGEM: AMERICANA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TERRAPLANEGAEM E PAVIM. AMERICANA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação pioneira (gramínea), em área de preservação permanente.
8225/03
PJ DE ORIGEM: ANGATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Possível ocorrência de desmembramento de área pertencente ao município.
7594/03
PJ DE ORIGEM: ANGATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: YASSUO HOSHINO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente.
7595/03
PJ DE ORIGEM: ANGATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: LUIZ ANTÔNIO MACHADO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte e supressão de vegetação fora de área de preservação permanente.
7596/03
PJ DE ORIGEM: ANGATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MILTON MARTINS DE OLIVEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de 39 árvores isoladas fora de área de preservação permanente.
7597/03
PJ DE ORIGEM: ANGATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ELOY RUBEN GALLEGO SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores em área de preservação permanente.
7532/03
PJ DE ORIGEM: APIAÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANÍSIO MANUEL DE ARAÚJO
ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL
Transporte de produto florestal sem autorização.
6759/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AÇUCAREIRA CORONA NOVA TAMOIO S.A
ASSUNTO: QUEIMADA
Queima de 20 hectares de vegetação capoeira em estágio médio de regeneração, em área de preservação permanente, na Fazenda São José.
7316/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito de entulho e materiais orgânicos em área de manancial e recarga do aqüífero Guarani.
8085/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LEIDE MINGATTI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação gramínea em área de preservação permanente no Sítio Arama.
7767/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Desvio de águas pluviais mediante deposição de terra e pedras, na Fazenda Santa Elisa.
7768/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração natural de florestas na Fazenda Santa Luiza.
7037/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SIDNEY VANUCCHI E MOMBAÇA AGRO COMERCIAL
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente.
7080/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ MAURO REDONDO
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração da vegetação, mediante o cultivo de cana-de-açúcar, em área de preservação permanente, no Sítio Barreiro II.
8314/03
PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: SONIA REGINA SOUZA PINHEIRO
ASSUNTO: RESÍDUOS
Retirada de 05 tanques de armazenamento de combustíveis e partes das tubulações enterradas sem a observância das exigências legais.
7525/03
PJ DE ORIGEM: ARARAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: WALTER RODRIGUES
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular do solo no Sítio Santa Mônica.
7526/03
PJ DE ORIGEM: ARARAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Averiguação das condições de segurança do estádio Dr. Hermínio Ometto.
7527/03
PJ DE ORIGEM: ARARAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HORÁCIO KREPISCH FILHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
7528/03
PJ DE ORIGEM: ARARAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO DE CASTRO PUPO NOGUEIRA NETO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, Fazenda São Pedro.
6698/03
PJ DE ORIGEM: ARAÇATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: IMOBILIÁRIA LOS ANGELES
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Não apresentação do termo de verificação de execução de obras.
6699/03
PJ DE ORIGEM: ARAÇATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: OSWALDO FAGANELLO ENG. E CONSTRUÇÕES
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Não apresentação do termo de verificação de execução de obras do empreendimento denominado Residencial Jardim Marajoara.
7662/03
PJ DE ORIGEM: ARAÇATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS BARBEIRO DA SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Estância São Francisco.
8476/03
PJ DE ORIGEM: ARAÇATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CONSTRUÇÕES EMPREEND. ISSAMU HONDA LTDA.
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo denominado Conjunto Habitacional Jardim das Oliveiras.
7469/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARCOS DE JESUS ANDRADE RIBEIRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de 170 árvores de vegetação nativa.
7468/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PEDREIRA ÁGUA BONITA LTDA.
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração da vegetação mediante depósito de pedrisco.
6758/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: JOSÉ ANTONIO NASCIMENTO
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Eventual extração, comércio e transporte de minério de forma ilegal.
8072/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental e regularidade do imóvel denominado lote Resende.
8139/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Verificação de eventual construção de clínica em área verde do lote Jardim Europa, ou em imóvel da Prefeitura, na Rua Ana Barbosa, 1508.
8076/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARCOS DE JESUS ANDRADE RIBEIRO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
7777/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ FLÓRIO VILELLA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental na Fazenda Nossa Senhora de Fátima.
8496/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VALDECIR CAETANO DE SIQUEIRA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
8500/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PENINTECIÁRIA DE ASSIS
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Lançamento de esgoto 'in natura'.
8504/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
8304/03
PJ DE ORIGEM: ASSIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: SÉRGIO ROBERTO ROJO
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração vegetação nativa, no bairro Pary-Viado, em Echaporã.
7285/03
PJ DE ORIGEM: ATIBAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AVELINO BUENO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental.
7787/03
PJ DE ORIGEM: ATIBAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: XEMEQUETREK REST. E CHOPERIA LTDA-ME
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora na Alameda Lucas Nogueira Garcez.
7666/03
PJ DE ORIGEM: ATIBAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: OSWALDO CASSILHA JÚNIOR
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Intervenção em área de preservação permanente, na lagoa artificial do bairro Caetetuba.
8070/03
PJ DE ORIGEM: BARUERI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RITAA TAVRES BUENO E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de desmembramento clandestino no lote 7, quadra 14, setor 1, lote Chácara do Sol.
7773/03
PJ DE ORIGEM: BARUERI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONSTRAN S/A CONTR.E COMÉRCIO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de preservação permanente, nas proximidades da Rua Soldado Paulo Sérgio Romão, s/n, município de Santana de Parnaíba.
7779/03
PJ DE ORIGEM: BARUERI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGA LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de preservação permanente, nas proximidades da Avenida Gino Borelli, 20, bairro Fazendinha, município de Santana de Parnaíba.
6808/03
PJ DE ORIGEM: BARUERI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Destinação irregular de resíduo oriundo do rebaixamento da calha do rio Tietê.
7336/03
PJ DE ORIGEM: BASTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: GABRIEL MALDONADO
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão de vegetação, mediante utilização de fogo, de vegetação secundária em estágio médio de regeneração.
7760/03
PJ DE ORIGEM: BASTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
ASSUNTO: RESÍDUOS
Disposição inadequada de resíduos sólidos.
7658/03
PJ DE ORIGEM: BATATAIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: IRMÃOS BIAGI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração de vegetação mediante o lançamento de fuligem, resíduos sólidos e/ou detritos na atmosfera, em área de preservação permanente, nas Fazendas Santa Tereza e Santo Onofre.
8237/03
PJ DE ORIGEM: BAURU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HELIO HERMINIO FASSONI
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Loteamento irregular e clandestino no município de Arealva.
8269/03
PJ DE ORIGEM: BAURU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito de entulho e retirada de terra por meio artesanal das margens do rio Bauru, na Avenida Nações Unidas, quadra 23, bairro Samburá.
8270/03
PJ DE ORIGEM: BAURU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Sacrifício de animais, notadamente de origem canina, contaminados pela leishmaniose visceral americana.
8271/03
PJ DE ORIGEM: BAURU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SHEET CRIL
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Poluição atmosférica, através da queima de chumbo em caldeira sem qualquer tipo de filtro para retenção do gás residual e contaminação do solo e subsolo face ao derramamento 'in natura' de óleo.
6738/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: RAIMUNDO LUILSON ALVES PARNAÍBA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação, sem licença, na Estrada 01, nº 519, Chácara Vista Linda.
6741/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: RICARDO ARQUEJO JUNIOR
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação, sem licença ambiental, na Rua Francisco Chaves, quadra 07, lotes 06, 07, 08 e 09, Vila Tupy.
6742/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARCELO COSTA REIS RIBEIRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação, sem licença ambiental, na Rua JD, quadra JD, lote 05, Guaratuba II.
6743/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Ilegalidade do parcelamento do solo do imóvel denominado Loteamento Residencial Estoril.
6744/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental provocada pela construção do Condomínio Pontal do Guaratuba.
7844/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PEDRO GAMEIRO DA COSTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação no imóvel situado na Rua A, ao lado do nº 607, Jardim Ana Paula.
6693/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Ilegalidade do parcelamento do solo do imóvel denominado Loteamento Caiubura.
6692/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Ilegalidade do parcelamento do solo do imóvel denominado Chácaras Recanto Alegre.
6691/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Possível ilegalidade do parcelamento do solo do imóvel denominado Sítio São João.
6757/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PIRATA'S BAR
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora na Avenida Vicente de Carvalho.
8251/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROBERTO LEONE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Rua Maria de Lourdes Fernandes Guedes, quadra 15, lote 27, Balneário Mogiano.
8252/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VALERIA YAHN HENRIKSSON
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Rua XI, nº 83, quadra XD, lote 7, Guaratuba II.
8253/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: WILSON PEREIRA PAIXÃO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Rua 10, quadra 1, lote 17, Vicente de Carvalho.
8254/03
PJ DE ORIGEM: BERTIOGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MANOEL MONTEIRO DE CERQUEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Rua Aprovada nº 654, quadra as, lote 01, Costa do Sol, Guaratuba I.
6352/03
PJ DE ORIGEM: BILAC
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIS DONIZETE DOS REIS
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente, no Sítio Santo Antonio, bairro Palmeirinha.
6353/03
PJ DE ORIGEM: BILAC
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ELPIDIO DE FREITAS
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente, no Sítio São José, bairro Palmeirinha.
7854/03
PJ DE ORIGEM: BILAC
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PAULO CESAR BRIGATTI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Dano ambiental em área de preservação permanente, Sítio São Paulo.
6778/03
PJ DE ORIGEM: BIRIGÜI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Eventual lesão aos interesses do cidadão, em razão de violação da legislação relativa à habitação e urbanismo.
6345/03
PJ DE ORIGEM: BOITUVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EDUARDO GUAZELLI E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo no Recanto Campo Alegre, na Estrada Iperó/Capela do Alto, bairro Bacaetava.
8229/03
PJ DE ORIGEM: BOTUCATU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CASA NOTURNA FLORIANO
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Emissão de ruídos acima dos limites permitidos na Rua Floriano Peixoto n º 600.
7356/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO FONARI NEGRÃO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação rasteira nativa em área de preservação permanente.
6347/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Aterro na Avenida Imigrantes nº 5025.
6752/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Loteamento irregular localizado no bairro Curitibanos, próximo a Fazenda Alvorada.
7857/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ FLORES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação arbórea e rasteira nativa, no Loteamento Jardim Caledônia, próxima a margem do reservatório Jacareí, bairro Sete Pontes.
6394/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ELISEU APARECIDO GALO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no Sítio Nossa Senhora da Conceição.
6395/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO SALES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, na Chácara São Judas Tadeu, no bairro Sete Barras.
8083/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DANIEL YONG JOO KIM
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Abertura de canal para drenagem em curso d'água, sem licença ambiental.
8147/03
PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Apuração da materialidade e responsabilidade do dano e ameaça de dano aos torcedores freqüentadores do estádio de futebol Marcelo Stéfano.
8084/03
PJ DE ORIGEM: BRAS CUBAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Invasão de área de preservação permanente de mananciais ao sul do município de Mogi das Cruzes, com inúmeras submoradias e retalhamento de área compreendida entre o Conjunto Habitacional Santo Ângelo e o Parque São Martinho.
6776/03
PJ DE ORIGEM: BRODÓSQUI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: COHAB/RP
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Verificação das condições do parcelamento do solo urbano denominado Cohab lll - Jardim São Judas Tadeu.
6406/03
PJ DE ORIGEM: BRODÓSQUI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: THYSSEN DO BRASIL
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Despejos de esgoto em nascente e mananciais de água.
8256/03
PJ DE ORIGEM: CACHOEIRA PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TUREMA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no loteamento Mão Fria.
8075/03
PJ DE ORIGEM: CAJURU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLEMENTE DE LÁZARO E MARIA F. DE LAZARO
ASSUNTO: QUEIMADA
Realização de queimada no Sítio Morro Vermelho.
6321/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Rompimentos de represas ostentando irregularidades quanto ao licenciamento e obtenção de outorgas junto ao DAEE, no bairro Parque Imperador, tornando dramáticos e calamitosos os efeitos e danos decorrentes de enchentes.
6322/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Disposição final de materiais diversos sem qualquer fiscalização ou controle em área situada na Vila Padre Anchieta.
6323/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Construção de um edifício de 15 andares em terrenos situado no quarteirão formado pelas Ruas Maria Monteiro, Santos Dumont, Coronel Quirino e Coronel Silva Teles, defronte à Igreja de Nossa Senhora das Dores.
6335/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLÁUDIO DE SOUZA NOVAES E OUTRO
ASSUNTO: RESÍDUOS
Disposição final de materiais diversos sem qualquer fiscalização ou controle, na gleba de terra objeto das matrículas imobiliárias nº 101.104 e 121.566.
7473/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Permissão de uso de praças públicas no Jardim Eulina - Gleba B.
7472/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SEBASTIÃO MOREIRA ARCANJO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de aproximadamente 100 árvores nas imediações da Avenida Orozimbo Maia.
6756/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ LUIS DA SILVA
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Construção de dique, sem licença ambiental.
6755/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SINGER DO BRASIL
ASSUNTO: RESÍDUOS
Monitoramento de contaminação do solo e água subterrânea.
7382/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ABREU EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
8069/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: COOPER. HAB. ABRSSA CONJ. RES. ARUANA
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Não entrega de imóveis.
8086/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BRASPATIO - ADMINS DE PÁTIUOS LTDA
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Inexistência de alvará de funcionamento junto a municipalidade de Campinas.
8087/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROTISSERIE CÉLIA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Emissão de ruídos e odores.
7775/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Descarga de entulho no Jardim Estoril, às margens do anel viário.
6814/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: IDEVAL RIBEIRO DOS SANTOS
ASSUNTO: RESÍDUOS
Despejo de entulho.
8228/03
PJ DE ORIGEM: CAMPINAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Degradação ambiental causada pelo desassoreamento da margem do rio Atibaia, com retificação e escavação de nascente, sem autorização do DEPRN.
8156/03
PJ DE ORIGEM: CAMPOS DO JORDÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Danos ambientais em área de preservação permanente, no lote Jardim das Flores.
8318/03
PJ DE ORIGEM: CAMPOS DO JORDÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: GIBELLO E GIBELLO LTDA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Despejo de grande quantidade de material de fossa sépticas em boca de lobo de via pública.
8319/03
PJ DE ORIGEM: CAMPOS DO JORDÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARCELO SARAIVA MAZZA E OUTROS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de um posto de revenda de combustíveis e de uma pousada, no sopé do Morro do Elefante, área de proteção ambiental.
6333/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Plano diretor regional do bairro Vila Madalena.
6334/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte irregular de vegetação em área de preservação permanente, na Rua da Represa, ao lado direito do nº 122, lote 23, bairro da Represa.
6745/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA ESPORTE
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Irregularidade na outorga pela Municipalidade de concessão ou permissão de uso de bem público municipal, localizado na confluência das Avenidas Zachi Narchi e Otto Baumgart.
6746/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
ASSUNTO: AREAS DE RISCO
Existência de várias áreas de risco na Subprefeitura do Jabaquara.
7450/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Concessão/permissão de espaço público localizado na Avenida Inajar de Souza com Avenida Itaberaba.
6689/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CPTM
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora causada pela movimentação de trens sob o viaduto Engenheiro Orlando Murgel.
6688/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Revitalização da Rua do Gasômetro, com remoção de 07 árvores Tipuanas do local.
6687/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TRW E OUTRA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Destinação incorreta de resíduos industriais de fundição, através da fabricação de tijolos.
6388/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ASS. POR DO SOL - COOP. HAB. CONSTRUCAS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo.
7399/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Irregularidade na outorga pela Municipalidade de concessão ou permissão de área pública municipal.
7324/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Irregularidade na outorga pela Municipalidade de concessão ou permissão de uso de bem público municipal.
7328/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Irregularidade na outorga pela Municipalidade de concessão ou permissão de uso de áreas públicas.
7332/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Irregularidade na outorga pela Municipalidade de concessão de uso de área pública municipal.
6684/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: KAZUO TIBA
ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Segurança em edificação - Lavanderia, localizada na Avenida Antonio Munhoz Bonilha, nº 367.
7380/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO POSTO OÁSIS LTDA.
ASSUNTO: RESÍDUOS
Vazamento de combustível.
7384/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: POSTO DE SERVIÇOS ESPLANADA LTDA.
ASSUNTO: RESÍDUOS
Vazamento de combustível.
7388/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: POSTO AVENIDA LEÔNCIO DE MAGALHÃES
ASSUNTO: RESÍDUOS
Vazamento de combustível.
7396/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SABESP
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Lançamento de esgoto 'in natura'.
6683/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte ilegal de árvores possivelmente para abertura de loteamento irregular na Estrada da Riviera próximo ao nº 2000.
6786/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Fechamento de ruas - Ruas Pablo Neruda e Sociedade Esportiva Palmeiras - bairro Terceiro Lago.
6785/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Permissão de espaço público pela Municipalidade, na confluência da Rua Vergueiro com Rua Oswaldo Lacerda Gomes Cardim, Chácara Klabin.
6784/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Permissão de espaço público pela Municipalidade na Avenida Nove de Julho, esquina com Avenida Cidade Jardim.
6354/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Projeto de delimitação da orla do Reservatório Guarapiranga e correspondente faixa de proteção.
6773/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CORAÇÃO SERTANEJO BAR RESTAURANTE LTDA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de danos ambientais na Avenida Robert Kennedy, 4.098, Interlagos.
6772/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: POSTO DE SERVIÇOS SP2 LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de combustível na Avenida Professor Celestino Bourrol nº 503, Limão.
6771/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: NIKIGAS COMERCIAL LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de combustível em posto situado na Avenida Guilherme Cotching, 848, Vila Guilherme.
7011/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Maus tratos a animais, especificamente a cavalos que puxam carroças.
6367/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no imóvel situado entre as Ruas Barbegia Balbinato e Liberato Carvalho Leite, nas proximidades da Rua Professor J. H. Meireles Teixeira.
7012/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GRILL E PIZZARIA CASTELO DE VIANA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Execução de músicas em volume excessivamente alto durante a madrugada, na Avenida Rio Branco, 750
6370/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CDHU
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Eventual descumprimento de acordo firmado com o Ministério Público, onde se comprometia a regularizar todos os seus empreendimentos na capital - Conjunto Habitacional Jardim Mabel - São Miguel Paulista ' C'.
6371/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE
ASSUNTO: AREAS DE RISCO
Existência de diversos parcelamentos do solo em áreas de risco, na Subprefeitura de Vila Prudente.
6372/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CDHU
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Eventual descumprimento de acordo firmado com o Ministério Público, onde se comprometia a regularizar todos os seus empreendimento na capital, Conjunto Habitacional Jardim São Luiz I, Campo Limpo.
6373/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Construção de corredores de ônibus.
6398/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Uso do estádio do Pacaembú, na Praça Charles Muller s/nº, para eventos e shows artísticos musicais.
7386/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EMPRESA FRANGO SERTANEJO
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Poluição sonora.
7537/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EMPRESA AMIGÃO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Ocupação de área pública na Avenida São Miguel, s/n.
7536/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA MOÓCA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Ocupação de área pública.
7530/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO POSTO CIDADE JARDIM LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de gasolina na Avenida Cidade Jardim, 172.
6770/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO CIDCAR LTDA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de combustível na Avenida Paraguassu Paulista nº 825, em Arthur Alvim.
6769/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Existência de bota-fora na Rua Bento Guelf, s/n., Jardim Iguatemi.
6768/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Degradação de área de preservação permanente na Rua Doze, s/n., Parelheiros.
6415/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA PENHA
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Existência de diversas obras irregulares localizadas na Subprefeitura da Penha.
8102/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO MINA RIO PEQUENO LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de combustível na Avenida Rio Pequeno, nº 871 - Rio Pequeno.
6766/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EMPRESA DIAMOND ARMAZÉNS GERAIS
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Contaminação do solo e de águas subterrâneas, na Via Anhanguera, Km 17, Vila Jaraguá.
6765/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Danos decorrentes da não conservação da Vila Economizadora, área tombada.
6762/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS DE RISCO
Área de risco - favela do Sapê.
6421/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PEDREIRA VINCETE MATHEUS
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Existência de uma lagoa abandonada, com facial acesso ao público, no interior da pedreira, na Rua Luís Mateus, altura do nº 500.
7872/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: WILSON CARLUCCI - ME
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Danos ambientais consistente no transporte de água, Estrada do Palanque, 202.
7873/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação permanente para construção de escola municipal na Rua Paulo Bourroul nº 100, bairro Real Parque.
6430/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Condições de limpeza e conservação da praça localizada na Rua Francisco Marques, esquina com a Rua Cristóvão Paes Altero.
6441/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA MOOCA
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Construção irregular, na Rua Rio Bonito nº 144.
8048/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Obra irregular, construção de posto de gasolina, Avenida Fagundes Filho nº 141/145 - Jardim Monte Alegre.
8049/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ZPEZZATO CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Infração à lei de zoneamento, através do funcionamento de estabelecimento interditado pela Subprefeitura, na Rua Bastos Pereira nº 477 - Vila Nova Conceição.
8058/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS
ASSUNTO: HIDRELÉTRICA
Utilização de unidades de conservação como suporte para infra-estrutura de empresas de energia elétrica.
8059/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
ASSUNTO: COMÉRCIO AMBULANTE
Comércio ambulante no Largo São José do Belém nº 207, esquina com a Rua Júlio de Castro.
8061/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLORINDA LETICIA LIMA SILVA DE AMORIM
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Poda e corte indiscriminados de árvores no bairro de Higienópolis, com prejuízo para a cobertura arbórea da região.
8062/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SERGIO R. RODRIGUES E REGINALDO F. LIMA
ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL
Comércio de animais silvestres na Rua Manoel Ramos de Paiva nº 430.
6792/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO NOVA VIMA LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de combustível na Avenida Nova Cantareira, 894, em Tucuruvi.
7744/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Lixão clandestino localizado na Estrada Barrocada, 1280, altura do km 80,5 da Rodovia Fernão Dias.
7750/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Segurança urbana e violação ao zoneamento, no Parque do Ibirapuera, s/n.
7753/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Fracionamento irregular de uma área situada na Chácara Santa Maria, Campo Limpo.
8148/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Eventual ilegalidade de bolsões residenciais - fechamento de ruas.
7780/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Construção de garagens subterrâneas na área do Parque do Ibirapuera.
7785/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BRASMÉDICA S/A IND.FARMACÊUTICAS
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Poluição do solo por resíduos industriais.
7799/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: J.A.A.IND.MECÂNICA AJURY LTDA.
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora, na Avenida Rosária, ao lado do nº 731, bairro São Miguel Paulista.
6799/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Apuração de danos ambientais na Rodovia Dom Pedro, decorrentes da falta de licença prévia do DERSA.
7581/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Averiguação dos critérios adotados pela Comissão do Orçamento Participativo da Prefeitura Municipal.
8182/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Ocupação de áreas públicas.
8181/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Eventual ilegalidade do parcelamento do solo denominado Jardim Três Corações.
8180/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento do solo sem denominação.
8179/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR COPA 98
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Execução de música ao vivo sem equipamento de isolamento acústico, na Rua da Graça.
8178/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ASS ATLÉTICA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
8176/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LIMPURB - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Gerenciamento e esgotamento de área de destinação final de lixo, denominado Aterro Bandeirantes, na Rodovia dos Bandeirantes, km 25, Perus.
8193/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Aterramento de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em área de preservação permanente.
8183/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Instalação irregular de abrigos em pontos de táxis.
8232/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTOMÓVEIS PROTECTION CAAR
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Avenida Bandeirantes nº 2.200 esquina com Avenida Santo Amaro.
8233/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SHOPING CENTER IGUATEMI
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão /permissão de espaço público pela Municipalidade, na Brigadeiro Faria Lima.
8234/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, na Praça Panamericana nº 100.
8235/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, nas áreas remanescentes do antigo leito do rio Tietê, ao longo da marginal Tietê.
7627/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Desmatamento, invasão e loteamento irregular na Rua do Ensino, próximo a Avenida Minas do Rio Verde.
8249/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CASA NOTURNA APOLO 12 DANCETERIA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
8260/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Rua das Perobas nº 344, subsolo, Jabaquara.
7042/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Atuação de entidades não governamentais que, a pretexto de fiscalizarem o meio ambiente, concedem a seus associados título de delegados ambientais.
7044/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Má conservação dos imóveis tombados na Vila Maria Zélia, localizada na confluência da Rua Cachoeira com Rua dos Prazeres, bairro Belenzinho.
7045/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Utilização irregular de rua não implantada como área verde de loteamento do tipo fechado, localizado na Rua Dentista Barreto, esquina das Ruas Odete Gomes Barreto e Lucinda Gomes Barreto.
7065/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MORA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Estrada do Palanque, 1055, bairro Iguatemi.
7066/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte irregular de árvore situada em área de vegetação significativa no passeio público localizado na Alameda Franca com a Rua Pamplona.
7068/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DO PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CESP E CODESP
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação sob as linhas de alta tensão.
7660/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MANOEL FIDELIS DA SILVA E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de ilegalidade no parcelamento do solo localizado na Rua José Cordo, altura do n. 126, Jardim Ataliba Leonel.
8416/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ERIVAN PAULO DAMASCENO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Irregularidades no evento denominado Cangaibafolia nas imediações do Parque Ecológico do Tietê.
8424/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PONTE DE APOIO A VIDA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade.
8428/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ESPORTE CLUBE BANESPA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura de Santo Amaro.
8432/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura de Santo Amaro.
8436/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ESTACIONAMENTO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura da Sé.
8440/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura da Capela do Socorro.
8444/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura do Ipiranga e Vila Mariana.
8448/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CONCESSIONÁRIA MERCEDEZ BENZ - TAPAJÓS
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
8452/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: HIPERMERCADO EXTRA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura de Pinheiros.
8456/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: COMÉRCIO DE VEÍCULOS GIGI
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade na Rua Duarte de Azevedo com Praça Orlando Silva.
8460/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL CDM NACIONAL
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, na Rua Anhaia, Bom Retiro.
8464/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SHOPPING CENTER NORTE
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade.
8468/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade, Subprefeitura de Pinheiros.
8480/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VIAÇÃO MARAZUL LTDA.
ASSUNTO: RESÍDUOS
Dano ao solo causado por vazamento de combustíveis.
8484/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANATEL AGÊNCIA NACIONAL TELECOMUNICAÇÕES
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Instalação de torre de telefonia celular em condomínio, afetando todos os moradores.
6829/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARCÍLIA DE ARAÚJO GUILDER E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de parcelamento clandestino do solo denominado Jardim Zilda II
6832/03
PJ DE ORIGEM: CAPITAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: CASA DE CULTURA DE ISRAEL
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Concessão de área pública municipal sita à Rua Oscar Freire nº 2.500.
6358/03
PJ DE ORIGEM: CAPIVARI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Ocupação irregular e inexistência de infra-estrutura básica no lote Vila Balan.
6749/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Realização de corte raso de vegetação no imóvel rural situado no bairro Sítio Velho, em Ribeirão Grande.
7320/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SETH CARAMASCHI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Ausência de reserva florestal legal averbada na Fazenda Mato Limpo.
8213/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VALDECIR DE JESUS MACHADO
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de areia, sem licença, na Chácara São Sebastião, bairro Avencal.
8214/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BRAZ FRANCO DA SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente, no Sítio Paixão, bairro Barro Branco, município de Ribeirão Grande.
8215/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO FIRMINO LUCAS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente no Sítio São Roque, bairro Cachoeira, município de Guapiara.
8216/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO MARIA MENDES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente no Sítio Rio das Almas, município de Ribeirão Grande.
8217/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANDERSON APARECIDO CAMPOS DE RAMOS
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de areia, sem licença, na Chácara São Sebastião, bairro Itanguá.
8218/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROBERTO KAZUSHI TAMAURA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Concessão, sem a devida autorização legislativa, de direito a exploração e cobrança da tarifa de ocupação das ruas e logradouros públicos, denominado 'zona azul', através de decreto, sem regular processo licitatório e sem a devida formalização de convênio ou exigência de prestação de contas.
8219/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALGACYR ANTONIO FRYDER
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de minérios (calcário dolomítico) sem licença ambiental no bairro dos Pianos.
8220/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROQUE MACHADO DE ALMEIDA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, e corte de vegetação nativa de sub-bosque, em estágio inicial de regeneração, no bairro dos Caetanos.
8221/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOAO ALVES PINTO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, sem licença ambiental, e supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial, no entorno do Parque Estadual Intervales, bairro Rio Abaixo.
8222/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MINERADORA SABARÁ IND. COM. LTDA.
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de calcário, sem licença ambiental e supressão, através de depósito de pedra e terra, de vegetação nativa pioneira (gramínea e herbáceas), em torno do Parque Estadual Intervales, no Sítio Água Fria.
8223/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TCR SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Explosões com a utilização de nitro-71, explosivo 1.1 D1, sem licença ambiental, no interior da gleba do Sítio Limeira, bairro Água Fria.
8224/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARCOS AANTONIO MUNIZ DOMINGOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, no bairro Mocambo.
8261/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SP VIAS
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Realização de aterro provocando o represamento de águas e a conseqüente morte de várias árvores da mata ciliar e o desvio do curso natural do ribeirão que atravessa a Rodovia SP-127, entre o Km 198 a 200.
8262/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO AP BORTOLAZZO CAMPAGNOLLO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, sem licença ambiental, em área de preservação permanente.
7076/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO DE PÁDUA ARAÚJO LOBO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, localizada no interior da gleba localizada no bairro Ouro Fino.
8512/03
PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ TADEU PAIXÃO DIBE
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Supressão de areia e terra para extração de granito
6408/03
PJ DE ORIGEM: CARAGUATATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ISOLANI GONÇALVES E OSVALDO L.M TERRERI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação e edificação nas proximidades de curso d'água e nascente, em área de preservação permanente.
7738/03
PJ DE ORIGEM: CARAGUATATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Apuração da ligação de fossas sépticas das residências localizadas na Avenida Gaivotas.
7074/03
PJ DE ORIGEM: CARAGUATATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOÃO B. DE OLIVEIRA E NOÉ A. DE OLIVEIRA
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Aterramento de lago para implantação de loteamento, com todo tipo de material, inclusive lixo, sendo que a água que abastece o lago passa pelo rio do Ouro e deságua no rio Santo Antonio.
7628/03
PJ DE ORIGEM: CARAPICUÍBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: POSTOS DE GASOLINA DE CARAPICUÍBA
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Apuração da regularização do cadastramento perante a CETESB.
6781/03
PJ DE ORIGEM: CATANDUVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Aferição do cumprimento do acordo realizado nos autos de processo nº 1032/02.
7390/03
PJ DE ORIGEM: CATANDUVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: USINA CERRADINHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Recuperação de áreas de preservação permanente.
6405/03
PJ DE ORIGEM: CATANDUVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Aferição do cumprimento do acordo realizado nos autos de processo nº 907/02 - 1ª Vara Criminal.
7534/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HERCILIA GOMES SIQUEIRA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de danos ao meio ambiente.
7533/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MILTON MARTINS
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de danos ambientais na Chácara São João.
8267/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO LEONEL RAMOS CORAZZA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes dentro de área de preservação permanente.
8268/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JULIO CÉSAR MARIOTTO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Apuração de danos ambientais no entorno da represa de Chavantes, dentro de área de preservação permanente, Sítio Recreio nº 6.
7055/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO ALVES BUENO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa Chavantes, dentro de área de preservação permanente - Bueno Rancho.
7056/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALEXANDRE BREVE CORAL
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes, dentro de área de preservação permanente - Chácara Coral.
7057/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MIGUEL ÂNGELO MARIOTTO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes, em área de preservação permanente - Chácara Vale das Águas.
7058/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS BUENO CADAMURO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes, em área de preservação permanente - Chácara Maria Lídia.
7059/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO RENOFIO NETO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes, em área de preservação permanente - Chácara Costa Brava.
7060/03
PJ DE ORIGEM: CHAVANTES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OSNY FERRARI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de imóvel no entorno da represa de Chavantes, em área de preservação permanente - Rancho Pitt.
6403/03
PJ DE ORIGEM: CONCHAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ SIMÃO CHAGURI E ESMERALDA A CHAGURI
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Vendas de lotes situados no empreendimento Imobiliário Portal do Campo - Sítios e Recreios Vale Encantado.
8089/03
PJ DE ORIGEM: CONCHAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS E SABESP
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Lançamento de esgoto doméstico, sem tratamento, no córrego situado nas adjacências da Rua Claudino Silva Pinto, no Lote Jardim Joanin Parise.
8240/03
PJ DE ORIGEM: CONCHAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SABESP
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Lançamento de esgoto sem qualquer tratamento e a céu aberto em várzea, atingindo o rio de Conchas.
6409/03
PJ DE ORIGEM: COTIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Apuração de irregularidades em postos de gasolina sem cadastro perante a CETESB.
6340/03
PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MUNICIPALIDADE DE CRAVINHOS
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de danos ambientais.
6376/03
PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Retirada ilegal de torrão de terra em área de preservação permanente, na Fazenda Baixão da Dona Gonda.
6739/03
PJ DE ORIGEM: CUBATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: TRANSPORTES ELSON C. ÁVILA LTDA. E OUTRO
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Lançamento de óleo no solo e nas águas do rio Pilões, afluente do rio Cubatão, em decorrência de acidente com caminhão tanque, próximo ao km. 43 da Rodovia Anchieta - pista sul.
6740/03
PJ DE ORIGEM: CUBATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ÁLAMO TRANSPORTES LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Lançamento do produto químico Dimetil Etanol Amina, em decorrência de vazamento causado por acidente com caminhão, no km. 51, pista sul, da Via Anchieta.
7452/03
PJ DE ORIGEM: CUBATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: TRANSULTRA S/A
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Emissão de poluente no solo e atmosfera proveniente do vazamento de acetato de vinila monômero de caminhão tanque.
7451/03
PJ DE ORIGEM: CUBATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANECAR CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Emissão de poluente no solo e atmosfera, proveniente do derramamento de ácido clorídrico concentrado de caminhão tanque.
7047/03
PJ DE ORIGEM: CUBATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Verificação da ocorrência de eventuais danos ambientais com a futura ampliação da unidade industrial.
8197/03
PJ DE ORIGEM: CÂNDIDO MOTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO POSTO 2 IRMÃOS DE CÂNDIDO MOTA LTDA
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Falta de cadastramento perante a CETESB para o processo de licenciamento.
8186/03
PJ DE ORIGEM: DRACENA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: VALDECI CLEMENTE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio São Paulo, bairro das Palmeiras.
7049/03
PJ DE ORIGEM: DRACENA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO 2 IRMÃOS DE CÂNDIDO MOTA LTDA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito irregular de lixo e existência de queimada no lixão (antigo matadouro municipal).
6402/03
PJ DE ORIGEM: ELDORADO PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: BATATAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
7740/03
PJ DE ORIGEM: ELDORADO PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento para fins de moradia na área da Caverna do Diabo, situada no interior do Parque Estadual de Jacupiranga.
7741/03
PJ DE ORIGEM: ELDORADO PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA AMALIA EMPREEN. PARTICIPAÇÕES S/C
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Venda de lotes no lugar denominado Frias, bairro Descampado, em área pertencente ao Parque Estadual de Jacupiranga.
8195/03
PJ DE ORIGEM: EMBU-GUAÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO VAL FLOR LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Construção de posto de venda de combustíveis e derivados em área de preservação permanente e poluição do solo através do lançamento de óleo.
8094/03
PJ DE ORIGEM: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino denominado São Judas Tadeu, na Fazenda Santa Veridiana.
6751/03
PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ELÍDIO SGOTTI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de árvores isoladas para execução de barragem em área de preservação permanente, no Sítio Fave.
8152/03
PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora nas imediações da Avenida São Paulo, entre as Ruas Brasil e Rio de Janeiro.
8507/03
PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OSMÉRICO PUPIM
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação natural no Sítio São Sebastião no bairro Córrego Veadão.
8511/03
PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLAUDOMIRO DE JESUS ROSSIGNOLO
ASSUNTO: QUEIMADA
Queimada de pastagem de capim 'brachiara' na Fazenda Tatiane no bairro Córrego da Madeira.
7040/03
PJ DE ORIGEM: FARTURA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular do solo.
6326/03
PJ DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MAURO DONIZETE DE SOUZA
ASSUNTO: QUEIMADA
Queima de vegetação rasteira, 'colonião', sem licença ambiental, na Fazenda Maria Luiza, bairro Córrego Marinheiro.
6379/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Exploração de área de preservação permanente, no Sítio Flamboyant.
8057/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Disposição final de resíduos industriais no aterro das Maritacas.
7769/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EVANIR DONIZETE DA SILVA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental na Fazenda Cana Verde.
7770/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ MENDES MALTA SOBRINHO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental nas Fazendas Estiva e Pouso Alegre.
8154/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSE EUSTAQUIO MOREIRA
ASSUNTO: QUEIMADA
Apuração de incêndio no Sítio São Francisco, município de Cristais Paulista.
7781/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no Sítio JC.
7782/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no Sítio Diane.
7783/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ GENARO PEIXOTO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental na Fazenda Água São Jorge.
7784/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VERA MARIA LANZA JACINTO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no Sítio do Pica Pau Amarelo.
8258/03
PJ DE ORIGEM: FRANCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Utilização de área de preservação permanente para atividade pecuária, no Sítio Santa Rita de Cássia, à margem direita do rio Sapucaí.
8499/03
PJ DE ORIGEM: GETULINA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental na Fazenda Santa Lúcia.
6359/03
PJ DE ORIGEM: GUARAREMA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ISABEL PEREIRA DE MOURA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Possíveis irregularidades no parcelamento de solo situado na Estrada Municipal Dioniso Maria da Conceição, bairro Conceição.
8092/03
PJ DE ORIGEM: GUARAREMA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Desmembramento de solo em área de preservação permanente, na Estrada do Rio Comprido.
6782/03
PJ DE ORIGEM: GUARATINGUETÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ITAGUARÁ COUNTRY CLUBE
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
6777/03
PJ DE ORIGEM: GUARATINGUETÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Preservação do prédio da Prefeitura Municipal e demais imóveis da Praça Homero Ottone.
6404/03
PJ DE ORIGEM: GUARATINGUETÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BASF S/A
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Análise de manipulação no processo industrial do acrilato de butila e de benzeno.
7475/03
PJ DE ORIGEM: GUARIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA LUIZA POZZELA DOS SANTOS-ME
ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL
Comercialização de produtos da flora.
6791/03
PJ DE ORIGEM: GUARIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Apuração de possíveis irregularidades quanto a instalação de redutores de velocidade nas vias públicas.
8150/03
PJ DE ORIGEM: GUARIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CACO EMPREEND IMOB E CONSTR LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo urbano.
7400/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARINAS NACIONAIS COMERCIAIS LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente e manguezal
7325/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARINA PÍER XV
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente e manguezal.
6368/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Desvio de curso d'água e construção de barragem com pedras e cimento, na Avenida Vereador Lídio Martins Corrêa nº 69 Vila Zilda.
8198/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CELESTINO VIRGINIO
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Degradação ambiental junto à ponte do Rio Santo Amaro.
8306/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: CONSTR E INCOR IMOB IVAN MONTEBELO LTDA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Implantação de projeto de construção de edifício de elevado porte na Praia do Tombo, com fechamento de vias e supressão de vegetação nativa.
8311/03
PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: GUARUJÁ VEIUCLOS CONSTR LTDA E OUTROS
ASSUNTO: RESÍDUOS
Exploração de lixão clandestino e atividade de mineração sem autorização das autoridades competentes.
7471/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação considerada de preservação permanente.
8044/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONCESSIONARIA DA ROD PRES DUTRA S/A
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento e comercialização de imóveis na Fazenda Itaim, sem aprovação dos órgãos públicos e sem registro imobiliário.
8050/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Aterro de várzea, supressão de vegetação e de corpos d'água.
8051/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de área de preservação permanente e deposição irregular de resíduos sólidos.
8073/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: COOPERATIVA HABITACIONAL
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino na região do Santa Lídia Cabuçu.
8488/03
PJ DE ORIGEM: GUARULHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: VILAMIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental causado pela reforma e ampliação de prédio.
6327/03
PJ DE ORIGEM: IBITINGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO AMÂNCIO DE SOUZA NETO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Instalação irregular de bomba d'água e ausência de reserva legal averbada, na Fazenda Santo Antonio.
7758/03
PJ DE ORIGEM: IBITINGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Instalação inadequada do aparelho de raio x.
7759/03
PJ DE ORIGEM: IBITINGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: POSTO 9 DE JULHO LTDA ME
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Falta de licenciamento.
8064/03
PJ DE ORIGEM: IBIÚNA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular de solo na Fazenda Velha, Estrada do Sorocamirim.
8065/03
PJ DE ORIGEM: IBIÚNA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: NÉLIO IZZI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração no Sítio Alvorada, na Estrada de Sorocamirim.
8068/03
PJ DE ORIGEM: IBIÚNA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SEBASTIAO ALEIXO DA CONCEIÇÃO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial a médio de regeneração, em área de preservação permanente, no Sítio Prado, a Estrada do Olinto.
6429/03
PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Danos ambientais em área de preservação permanente provocados por invasores.
8060/03
PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no Sítio Santo Antonio.
8063/03
PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONCESSIONARIA TESS
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Construção de torre de telefonia celular, na Rua Benjamin Constant, em área ocupada por residências e escola.
6381/03
PJ DE ORIGEM: IGUAPE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Trânsito irregular de veículos na praia da Juréia.
6695/03
PJ DE ORIGEM: ILHABELA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ADEMIR LAITE TEIXEIRA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Implantação de conjunto residencial no Parque Estadual da Serra do Mar, na Avenida Perimetral Sul, nº 18.378, bairro dos Frades.
7395/03
PJ DE ORIGEM: IPAUÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JESUS MORA
ASSUNTO: QUEIMADA
Ateamento de fogo em vegetação secundária em estágio de regeneração.
7067/03
PJ DE ORIGEM: IPAUÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ AMIR NEME MOBAID
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação em área considerada de preservação permanente, sem licença ambiental, na Fazenda Santa Virgínia.
6360/03
PJ DE ORIGEM: IPUÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EDNÉA MÁRCIA DA SILVA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo urbano para implantação de empreendimento imobiliário denominado Jardim Paraíso.
7360/03
PJ DE ORIGEM: ITABERÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ JANUÁRIO BENINI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de árvores nativas.
7364/03
PJ DE ORIGEM: ITABERÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOÃO BATISTA DE MELO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores nativas.
7368/03
PJ DE ORIGEM: ITABERÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: GERALDO TUVANI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira.
6780/03
PJ DE ORIGEM: ITABERÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em área de preservação permanente, no Sítio do Alto, bairro dos Aquinos.
8479/03
PJ DE ORIGEM: ITAJOBI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Recomposição de danos causados.
8483/03
PJ DE ORIGEM: ITAJOBI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Recomposição de danos causados.
8487/03
PJ DE ORIGEM: ITAJOBI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Recomposição de danos causados.
7752/03
PJ DE ORIGEM: ITANHAÉM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental e ao patrimônio protegido, na Fazenda Santa Cruz.
8301/03
PJ DE ORIGEM: ITANHAÉM
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: KUKA TERRAPANNAGEM LTDA-ME
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Desmatamento para extração de areia sem a devida autorização, permissão ou licença.
6414/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ORIEL ANTUNES BARBOSA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Venda e compra de parte ideal de uma área na Rua C e praça de retorno da Rua José Antonio Nunes, Jardim Henrique Boccolini, bairro da Bela Vista do Juquiá.
7879/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ADEMIR TIMOTEO NUNES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa, localizada na Estrada Belvedere, s/n, Belvedere, Juquitiba.
7880/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ROBERTO SIMIONI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, localizada na Estrada da Capelinha, Sítio Araribá, Itatuba, São Lourenço da Serra,
7881/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: BALTAZAR ANTONIO ELIDIO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação localizada na Rua Teófilo Otoni, s/n, Branca Flor, Itapecerica da Serra.
7555/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MADEIREIRA UNIÃO DE AMIGOS LTDA.
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação na Rua Horácio Barbosa, 91.
7556/03
PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SORAIA PEREIRA DOS SANTOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação na Estrada do Soturno, 3757 - Estância Palomar.
7340/03
PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CASA NOTURNA NEW YORK NEW YORK
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Ruídos acima dos níveis máximos estipulados para o período noturno.
8088/03
PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OTONIEL MANOEL DA SILVA
ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL
Manutenção de pássaros silvestres em viveiro, sem licença.
8090/03
PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LAVANDERIA HORSEA LTDA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Despejo de resíduos industriais no ribeirão Ponte Alta, conhecido como ribeirão dos Cavalos, sem tratamento e sem licença.
8091/03
PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LAVANDERIA IND. TOSHA LTDA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Despejo de resíduo industrial no ribeirão Ponte Alta, conhecido como ribeirão dos Cavalos, sem tratamento e sem licença.
8508/03
PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Graves problemas ambientais, como assoreamento, devastação da mata ciliar e desaparecimento das principais espécies de peixes.
7724/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JACOBUS JOHANNES HUBERTUS DERKS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de 77 árvores nativas isoladas, bairro Amarela Velha.
7725/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RICARDO GIRGUI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, Fazenda Água Clara, bairro Pedrinhas, em Taquarivaí.
7726/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DIVANIL VIEIRA DOS SANTOS MOREIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, em área de preservação permanente, Sítio Tamanduá, em Nova Campina.
7727/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROBERTO BIANCARDI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Depósito irregular de resíduos sólidos em área de preservação permanente, Chácara São Rodrigo, Vila Isabel.
7729/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RIVAIL RIBEIRO DA SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, Sítio Cachoeira, bairro Cachoeira, município de Ribeirão Branco.
7730/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OIRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira, em área de preservação permanente, Sítio Boavas, em Ribeirão Branco.
7557/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ CORNÉLIO PEREIRA DE LIMA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no Sítio Pedro Zé.
7558/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FERNANDO ALCANTARA DE LIMA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, Sítio Nossa Senhora de Fátima.
7559/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DONIZETE DE BRITO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa na Fazenda Correas.
7560/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MAURO MARTINS DA COSTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores no Sítio Recanto da Vovó III.
7561/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTÔNIO ALMIR APARECIDO DIAS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no Sítio São Jorge II.
7562/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: WATARY FUGIKAWA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa na Fazenda do Colégio.
7563/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLEUSA BENEDITA DE RAMOS CAVALHEIRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no Sítio Alegre.
7564/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: NOEL RODRIGUES CAMARGO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em sítio sem denominação.
7565/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOAQUIM DE BRITO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa no Sítio Fundão, área de preservação permanente.
7566/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TANEYOSHI MAEDA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa na Fazenda Maeda.
7761/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ OSMAR RODRIGUES MACHADO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores no bairro Serrinha, em Ribeirão Branco.
7631/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MINERAÇÃO SANTA BLANDINA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa na Fazenda Mineração Santa Blandina S.A.
8312/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: JOÃO LEITE NETO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
7348/03
PJ DE ORIGEM: ITAPEVI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento de vegetação.
7539/03
PJ DE ORIGEM: ITAPIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARIA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7265/03
PJ DE ORIGEM: ITAPIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VIVO - CLARO - TESS E PREFEITURA
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Irregularidades e ilegalidades na instalação e emissão de ondas eletromagnéticas pelas antenas de telefonia celular.
8202/03
PJ DE ORIGEM: ITAPORANGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Omissão do poder público com relação a prédio de valor histórico da cidade de Riversul.
6788/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Aprisionamento de animais sem necessidade no Parque Ecológico.
8082/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SAT - ENGENHERIA E COM. LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Construção de Conjunto Habitacional sem licenciamento ambiental.
8097/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: TINTURARIA MILLEFIOS LTDA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Lançamento de efluentes em curso d'água, na Estrada do Corredor nº 4.656.
8098/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: NEOQUIM INDUSTRIA QUÍMICA LTDA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Forte cheiro exalado pelo córrego que corta o terreno da empresa, na Rua do Alumínio nº 141-B.
8099/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ESTETO ENGENHARIA E COM LTDA.
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Realização de obras de terraplanagem e bota-fora sem licença ambiental, provocando o assoreamento de lagoa, na Avenida Oswaldo Cruz, s/nº, Jardim Itapuã.
8149/03
PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RIMEPRE INDUSTRIA PROD METAL LTDA
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Aterro de uma nascente de água na Estrada de Santa Isabel nº 5.970.
7015/03
PJ DE ORIGEM: ITARIRI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: LAUDELINO PEDRO NUNES
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental em área localizada no Sítio Morada do Sol, Estrada dos Marianos, na cidade de Pedro de Toledo.
6413/03
PJ DE ORIGEM: ITARIRI
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SOM BRASIL
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7034/03
PJ DE ORIGEM: ITARIRI
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: GIVALDO TEIXEIRA SANTOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação capoeira considerada de preservação permanente.
8206/03
PJ DE ORIGEM: ITATIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARIA APARECIDA FERNADNES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação de sub-bosque, sem licença, no Sítio Santo Antonio, bairro Buenópolis, Morungaba.
8207/03
PJ DE ORIGEM: ITATIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANA LÚCIA MANTEIGAS LOURENÇO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa secundária, sem licença, na Fazenda Paraíso dos Bichos (antiga Fazenda Vesper), bairro Brumado, Morungaba.
8208/03
PJ DE ORIGEM: ITATIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AMADEU FEDERICCI
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão de vegetação nativa secundária, com uso de fogo, na Chácara Santo Antonio, bairro Pico Alto, Morumgaba.
8209/03
PJ DE ORIGEM: ITATIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO BATISTA MEGDA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea) na Pousada da Rosa, bairro Buenópolis, Morumgaba.
8210/03
PJ DE ORIGEM: ITATIBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AGROPECUÁRIA SANTA ROSA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de mata mista (exótica e eucaliptos) na Agropecuária Santa Rosa, bairro do Engenheiro.
6416/03
PJ DE ORIGEM: ITIRAPINA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Supressão de vegetação do tipo cerrado em área de preservação permanente, no Sítio Monjolinho.
6432/03
PJ DE ORIGEM: ITU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Alienação de frações ideais no Sítio Coqueiro, para implantação de lote ou desmembramento clandestino ou irregular.
7764/03
PJ DE ORIGEM: ITU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SENPAR TERRA SÃO JOSÉ EMPREEND TURÍSTICO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades na implantação de loteamento ou desmembramento.
7765/03
PJ DE ORIGEM: ITU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VILARTE EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA.
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades no loteamento Vila São Marcos.
7394/03
PJ DE ORIGEM: ITUVERAVA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Retirada de sistema de lazer, considerada área verde, de loteamento.
6342/03
PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SILVIO FRANCISCHETTI
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração da vegetação na Fazenda Mar de Espanhola.
6400/03
PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de eventual ocorrência de lesão ao meio ambiente devido a falta de profissional da área química no SAEEI.
8199/03
PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: AUTO POSTO GARDINI E OUTROS
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Falta de cadastro para o processo de licenciamento perante a CETESB.
7617/03
PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JÚLIO SEMENSATO
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Poluição do ribeirão dos Porcos no Sítio Santa Lúcia, por lixo oriundo de barracões de frutas.
8159/03
PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental.
8168/03
PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUGUSTO CASTELLETI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Danos ambientais em área de preservação permanente, junto ao Córrego Cerradinho.
7614/03
PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: UNESP
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Retirada de solo fértil em área de preservação permanente.
7615/03
PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JAN BAAKLINI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento para construção de casas.
6761/03
PJ DE ORIGEM: JACAREÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Utilização de produtos nocivos e falta de preparo dos agentes que ministraram vacinas nos animais.
7882/03
PJ DE ORIGEM: JACAREÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ MARIANO DE SALES FILHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, Chácara São José, bairro Parateí do Meio.
7723/03
PJ DE ORIGEM: JACAREÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Prática de atos pelos servidores que exercem funções junto à 'carrocinha', de crueldade contra os animais no momento da apreensão.
8196/03
PJ DE ORIGEM: JACAREÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora durante a realização de eventos no Parque dos Eucaliptos.
7013/03
PJ DE ORIGEM: JACUPIRANGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção irregular de uma casa no interior do Parque Estadual de Jacupiranga.
7538/03
PJ DE ORIGEM: JAGUARIUNA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente no Sítio São José.
8175/03
PJ DE ORIGEM: JALES
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: BENEDITO PRADO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de rancho de alvenaria às margens da represa de Ilha Solteira, em área de preservação permanente.
8420/03
PJ DE ORIGEM: JANDIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS DE RISCO
Risco de desabamento de casas.
7061/03
PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: INDÚSTRIA DE PAPEL GORDINHO BRAUNE LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Poluição de efluentes líquidos no ribeirão Caxambu.
7062/03
PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: UNIVEN PETROQUÍMICA LTDA.
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Acompanhamento do licenciamento ambiental relacionado à ampliação das atividades industriais da empresa.
7665/03
PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HUANG CHIA FONG
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Abertura de canal e supressão de vegetação.
8226/03
PJ DE ORIGEM: LARANJAL PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONSTRUTORA CATAGUÁ LTDA
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Averiguação de atraso na execução de obras no loteamento Conjunto Residencial Domingos Germano Castanho.
8230/03
PJ DE ORIGEM: LARANJAL PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CORRADI EMPREEND. E CONSTRUÇÕES
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Averiguação de atraso na execução de obras no loteamento Jardim Alto dos Laranjais II.
8244/03
PJ DE ORIGEM: LARANJAL PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CORINGA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Averiguação de atraso na execução de obras no loteamento Residencial Colinas do Laranjal.
8250/03
PJ DE ORIGEM: LARANJAL PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOMAR EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Averiguação de atraso na execução das obras no loteamento Jardim Ambiental II.
6324/03
PJ DE ORIGEM: LIMEIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Despejo de produtos químicos irregularmente e sem qualquer tratamento na rede de esgoto, por parte de empresas que atuam na fabricação de bijoterias.
6399/03
PJ DE ORIGEM: LIMEIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Possíveis efeitos nocivos advindos da radiação eletromagnética emitida pelas torres de telefonia celular instaladas em áreas residenciais.
6812/03
PJ DE ORIGEM: LIMEIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MP FOLHEADOS LTDA
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Poluição sonora e emissão de efluentes líquidos na rede de esgoto, sem tratamento.
6317/03
PJ DE ORIGEM: LINS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JULIVAL ALVES MORAES
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão de vegetação gramínea, com emprego de fogo em área de preservação permanente, no loteamento Recanto Dourado II, lote 55, bairro Córrego do Onça.
6318/03
PJ DE ORIGEM: LINS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO BRAZ HERRERO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação tipo gramínea, pela impermeabilização e edificação do solo em área de preservação permanente, no aterro da ponte do Rio Dourado, bairro Orla Dourada, Km 16,9.
6319/03
PJ DE ORIGEM: LINS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE CASTRO JUNQUEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação capoeira em área de preservação permanente, no loteamento Recanto Dourado II, bairro Córrego da Onça.
6320/03
PJ DE ORIGEM: LINS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GRAZIELA C. SABINO GRECCO
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão de vegetação gramínea, com emprego de fogo, em área de preservação permanente, na Fazenda Santo Antonio, bairro Santa Cruz, município de Sabino.
6341/03
PJ DE ORIGEM: LINS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: IPANEMA FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora, olfativa e ambiental em área residencial na Avenida Tiradentes nº 2.620, bairro do Ribeiro.
6378/03
PJ DE ORIGEM: LUCÉLIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VANDIR CARDOSO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Possível construção de imóveis no Sítio Arqueológico.
6697/03
PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SÍTIO HELENA BALDO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de parcelamento irregular do solo no loteamento Sítio Helena Baldo.
6696/03
PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de eventual parcelamento irregular do solo na Chácara Flora.
7245/03
PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS PEREIRA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Alienação de uma parte ideal em perímetro urbano.
7734/03
PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ALMIR OLIVEIRA SANTOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, em área de preservação permanente, bairro Sebandilha.
7801/03
PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: URUKAE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Irregularidades no loteamento denominado Jardim Oriental, situado no bairro Setúbal.
6422/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLECIR RIBEIRO DE MATOS E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Desmembramento irregular do solo na Estrada Velha de Mairiporã s/nº, Loteamento Condomínio Reserva das Hortências e Sausalito.
6423/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JORGEE RUGITSKY E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo no Sítio Argel, na altura do Km 10 da Estrada do Rio Acima, bairro São Luiz.
6424/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa às margens de curso d'água, na Estrada da Canjica s/n, em Terra Preta.
6435/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLAUDINEI ANTONIO DA SILVA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Aterro em área de várzea, na Rua Alexandrino Pereira e Faro, bairro Chácara Arantes.
6436/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo no lote Chácaras Estância Serigyr, bairro do Marmelo.
6437/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ APARECIDO HERNANDES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, movimentação de terra, aterramento de várzea e construções fixas na Alameda Ribeirão Preto, lote 11, quadra A.
6438/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FLAVIO RAMOS GIANESELA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação e queimadas ocorridas na Estrada Municipal s/nº, bairro Apolinário.
6439/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ITATIAIA EMPRESAS D'ÁGUAS MINERAIS LTDA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Intervenções em área de preservação permanente (mata ciliar) e captação de água para fins comercias sem a devida licença.
7598/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOÃO ANTÔNIO DE FREITAS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular do solo sem denominação.
7599/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANDIR LEITE SANCHES
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento na Estrada Municipal que liga o bairro dos Cardoso com o bairro Terra Preta.
7600/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: NELSON NÉRI
ASSUNTO: QUEIMADA
Queimada de vegetação nativa na Avenida Marginal s/n, bairro Vila Arnoni.
7601/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MANOELI TEIXEIRA NETO
ASSUNTO: QUEIMADA
Queimada de vegetação nativa em área de preservação permanente, na Estrada da Canjica nº 1215.
7602/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ARTHUR DE OLIVEIRA MACHADO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Movimentação de terra e soterramento de vegetação nativa de várzea na Estrada do Rio Acima.
7603/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOÃO BARBOSA DO PRADO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento irregular na Estrada da Cachoeira, Sítio das Coelhas.
7604/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MÉRCIO PRUDENTE CORREA FILHO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Jardim Márcio Prudente, no Sítio da Mata.
7605/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JÚLIO WATANABE
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento irregular sem denominação na Estrada da Cachoeira.
7606/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Chácaras Arantes.
7607/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EMPRESA PORTAL DA CANTAREIRA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Conjunto Residencial Mantiqueira, situado no bairro Pedreira.
7608/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREITURA MUNCIPAL DE MAIRIPORÃ
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Jardim Vista Linda, localizado na Estrada Pedra Vermelha s/n.
7609/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ARTHUR DE OLIVEIRA MACHADO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Portal dos Marmelos, localizado na Estrada sem Nome.
7610/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ESPÓLIO DE ALTEMIRO GOMES DE BRITO
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Implantação do loteamento denominado Sítio do Pica Pau Amarelo, localizado no km 07/08 da Estrada do Rio Acima.
7611/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANTÔNIO FREITAS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento denominado Vale das Trutas, localizado na altura do km 61/62 da Rodovia Fernão Dias, bairro Pico do Olho D'água.
7612/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do desmembramento sem denominação, situado na Rua Padre Celestino André Trevisan s/n.
7613/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA DE LURDES SILVA COTETTE
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Loteamento irregular sem denominação, localizado na Estrada da Cachoeira.
8263/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Ausência de plano diretor e de lei de zoneamento urbano.
8264/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RUBENS LEANDRO DA COSTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção em área de preservação permanente e de mananciais.
8265/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALDOMAR CORREIA LIMA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Intervenções em área de preservação permanente e de mananciais, na Estrada Sete Voltas, altura do nº 1787.
8492/03
PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ROBERTO CATENA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento irregular na Estrada da Cachoeira São Pedro.
7051/03
PJ DE ORIGEM: MARTINÓPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: A. C. GONÇALVES E CIA. LTDA.
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Lançamento de resíduos líquidos industriais no córrego Coroados, na Fazenda Água Santa, no distrito de Teçaindá.
6377/03
PJ DE ORIGEM: MARÍLIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DANÇA 02
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Emissão de ruídos acima dos padrões permitidos, na Rua Bertonha nº 533.
6793/03
PJ DE ORIGEM: MARÍLIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: BOVIMEX COMERCIAL LTDA.
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Instalação de empresa em local inadequado.
6747/03
PJ DE ORIGEM: MATÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ITARU OGATA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Cultivo de laranja em áreas de preservação permanente na Fazenda Manari.
6407/03
PJ DE ORIGEM: MAUÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento de mata atlântica no Núcleo Canaã, Rua da Amizade s/nº, para construção de moradias, que foram posteriormente demolidas.
8243/03
PJ DE ORIGEM: MAUÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Despejo de lixo domiciliar em área de preservação permanente, na Rua Girassol s/nº, bairro Sertãozinho, dentro do Lote Industrial do Sertãozinho.
8277/03
PJ DE ORIGEM: MIRACATU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EUGÊNIO MARTINS BUENO E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino ou irregular no Sítio Arariba, no Jardim Yolanda.
6362/03
PJ DE ORIGEM: MIRANDÓPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSE HAMILTON DIAS.
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Emissão de partículas na atmosfera.
7618/03
PJ DE ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Assoreamento do rio Cuiabá.
6750/03
PJ DE ORIGEM: MIRASSOL
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ANDREI CRESTANI E ANTONIO CRETANI
ASSUNTO: RESÍDUOS
Lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos no local denominado Estância São Rafael, bairro Matinha.
7763/03
PJ DE ORIGEM: MOCOCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Abertura de uma viela dentro do loteamento Jardim Morro Azul.
8185/03
PJ DE ORIGEM: MOCOCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JEFFERSON LUIS ANTONIO DE SOUZA
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de areia grossa do rio Canoas, Fazenda Santo Antonio.
8184/03
PJ DE ORIGEM: MOCOCA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO TADEU BENATTI E OUTRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de uma casa e reforma de um rancho de pesca às margens do rio Pardo em área de preservação permanente.
6410/03
PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLAUDINEI BENEDITO DE CARLO
ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Apuração de inexecução de obras de infra-estrutura necessária no Condomínio Vila Moraes.
8310/03
PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: SMARSHY EMPREEND IMOB LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento irregular denominado Vista Verde.
7376/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ SÍLVIO ABREU
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino
6440/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUPA IMÓVEIS LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento ilegal do solo, impedindo o registro da escritura relativa ao lote Jardim Suécia.
6355/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento de área de minas de água importante para o abastecimento de rios da região.
7856/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Contaminação da nascente do córrego dos Macacos em razão da instalação de cemitério em suas imediações.
6396/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO CARLOS BERNARDI
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Obstrução de nascente d'água no Sítio São José, bairro Fundinho.
6397/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: APARECIDA R. BORIM E MARCIO DONI ASSIS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora causada por estabelecimentos comerciais.
8071/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RUBENS DEL ÁLAMO
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal de solo ou clandestino, no imóvel denominado Palmeiras, município de Artur Nogueira.
8285/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposta irregularidade envolvendo o fornecimento de lotes que possuem algum vício ou ilicitude, no imóvel Ex-Núcleo Colonial Visconde de Indaiatuba, em Conchas.
8286/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EMPREND. TURISTICOS RIO VERDE S/C LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Possível ilegalidade do parcelamento de solo no Condomínio Rio Mogi Guaçu, em Conchas.
7652/03
PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de existência de loteamento clandestino no imóvel denominado Chácaras de Recreio Santa Maria Gorete, em Conchal.
6694/03
PJ DE ORIGEM: MONGAGUÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de areia e supressão de vegetação nativa dos morros na Estrada Água Branca.
8190/03
PJ DE ORIGEM: MONGAGUÁ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação perpetrada por posseiros na Fazenda Santa Cruz e omissão do Poder Público Municipal na fiscalização da área.
6328/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GABIM EMPREEND IMOB. S/C LTDA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental no loteamento Jardim Santa Rita.
6329/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE S/A
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Dano ambiental.
6346/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO APARECIDO ALEIXO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
7035/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: OSVALDO PENHALBER
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
7036/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ROODNEY DAS GRAÇAS MARQUES
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de ocorrência de dano ao meio ambiente.
8266/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: EROSÃO
Erosão na Estrada do Capoeirão.
8293/03
PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DESTILARIA NARDINI
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Irregularidades na captação de água do rio da Onça.
8187/03
PJ DE ORIGEM: MONTE APRAZÍVEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLÓVIS TONON
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular do solo na cidade de Nipoã.
7069/03
PJ DE ORIGEM: NOVO HORIZONTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Dano ambiental na Fazenda Dom Rufino, Vale Formoso.
7257/03
PJ DE ORIGEM: OLÍMPIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: USINA VERTENTE
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Realização de obras de implantação de usina de açúcar e destilaria de álcool, sem licenças ambientais.
7624/03
PJ DE ORIGEM: ORLÂNDIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público.
8316/03
PJ DE ORIGEM: ORLÂNDIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: NOVA ALIANÇA AGRÍCOLA E COM. LTDA
ASSUNTO: QUEIMADA
Queimada de cana-de-açúcar na Fazenda Agudo.
7350/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR BRAHMA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora
7354/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SAL CHOPPERIA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7358/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR EMBAIXADA NORDESTINA
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7362/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR JOCIMAR ANDRÉ DA SILVA LEAL - TCHÊS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7366/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR BONITA E LAMPIÃO
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7370/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR DRIKA S BAR
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7374/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PASTELARIA DOG DOG
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7378/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR SALSA & MERENGUE
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
8259/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: VANILDO MAGALHÃES DE CARVALHO
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Funcionamento de salão de festas, fora do zoneamento e sem alvará, na Rua Manoel da Nóbrega nº 919, no bairro Jardim Adalgiza.
7070/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Construção irregular de prédio em área desapropriada pelo DERSA, localizada no lote 14, quadra L, do loteamento Parque Cachoeirinha I.
7071/03
PJ DE ORIGEM: OSASCO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LANCHONETE PIXOTE LTDA. - BARBA´S BAR
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora na Rua Cônego Afonso, 58.
7667/03
PJ DE ORIGEM: OSVALDO CRUZ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: DARIO MASSAHIRO SATO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de 25 árvores da espécie amendoim bravo na Fazenda Bem-te-vi.
6790/03
PJ DE ORIGEM: PACAEMBU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARIA NOEMIA DE ARAUJO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente no Sítio Santa Maria, bairro Santa Genoveva.
6789/03
PJ DE ORIGEM: PACAEMBU
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA SILVEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio São Francisco no bairro Bela Vista.
6775/03
PJ DE ORIGEM: PACAEMBU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Irregularidades na construção de penitenciária no município de Itapuru.
7535/03
PJ DE ORIGEM: PACAEMBU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CHIDETO TODA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente, Fazenda Sol Nascente.
8242/03
PJ DE ORIGEM: PACAEMBU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTONIO ANDREOSSI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vinte 20 árvores tipo leiteiro, em estágio médio de regeneração, no Sítio Bela Vista.
7582/03
PJ DE ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Disposição inadequada de resíduos sólidos.
8281/03
PJ DE ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GILBERTO SIDNEY
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Supressão de vegetação gramínea em área de preservação permanente.
8282/03
PJ DE ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALFREDO ÂNGELO SONCINI AFILHO
ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL
Supressão de vegetação tipo gramínea em área de preservação permanente.
8200/03
PJ DE ORIGEM: PARIQUERA-AÇU
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÕES
Desapropriação de área pela municipalidade para a construção de uma escola estadual indígena Aldeia Pindoty.
6343/03
PJ DE ORIGEM: PEDERNEIRAS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL RFFSA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Ausência de averbação de reserva legal no Horto Florestal de Aimorés.
7281/03
PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA SILVIA FERNANDES
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Instalação de torre de captação de sinais eletromagnéticos.
8177/03
PJ DE ORIGEM: PEREIRA BARRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Abandono e falta de limpeza em terreno na Avenida Jonas Alves de Melo, nº 2505.
6685/03
PJ DE ORIGEM: PERUÍBE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extrações minerais sem licenciamento ambiental.
7735/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades no loteamento denominado Parque Residencial Campestre.
7791/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROSA GARCIA DA LUZ
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação rasteira e espécimes arbóreas em área de preservação permanente, localizada no Lote nº 9, na Rua Ledoíno Garcia da Luz, bairro do Turvo, município de Tapiraí.
7792/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ELISA HIROKO NISHIMOTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira, em área de preservação permanente, no Sítio Estrela, localizado na Estrada Municipal Boa Vista, s/n, bairro Boa Vista.
7793/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ELIAQUE RICARDO DA SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial a médio de regeneração, Sítio Pedacinho do Céu, situado na Estrada da Fazendinha, bairro Fazendinha.
7794/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO MARQUES PEREIRA
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Abertura de canais para drenagem na Chácara Pereira, situada na Estrada Paulo Nunes, Km 01, Bairro Oliveira.
7795/03
PJ DE ORIGEM: PIEDADE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZA FRANCISCA DOS SANTOS
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Abertura de canais para drenagem, Chácara Pereira, na Estrada Paulo Nunes Km 01, bairro Oliveira.
8066/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Possível irregularidade no loteamento denominado Bosque dos Eucaliptos.
8067/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PROJETO CULTURAL TODAS AS TRIBOS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Realização de eventos, festas e shows, causando perturbação do sossego dos moradores das imediações da Avenida Flamboyant, 106.
8238/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OVAO INACIO DE CARVALHO
ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL
Transporte de aves da fauna silvestre, sem a devida autorização dos órgãos competentes.
8239/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VIRGILIO MAGALHÃES FILHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, na Estrada Municipal do Goiabal s/nº, Fazenda das Crianças.
7630/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: RADIAÇÃO
Construção de base para antena de retransmissão na Estrada Municipal do Pico do Itapeva.
7629/03
PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: DJAVAN MARCOS DO ROSÁRIO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de 180 árvores no Parque Municipal de Pindamonhangaba.
7470/03
PJ DE ORIGEM: PIRACAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação herbácea.
7391/03
PJ DE ORIGEM: PIRACAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANTONIO DE OLIVEIRA LOURENÇO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental
6418/03
PJ DE ORIGEM: PIRACAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: SABESP E PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental em área localizada nas margens da represa Jaguari.
7657/03
PJ DE ORIGEM: PIRACAIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: WILSON DEFENDI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação mediante execução de terraplenagem/aterro, e instalação de poços subterrâneos, em área localizada na bacia do Reservatório Jacareí, considerada de preservação permanente.
7261/03
PJ DE ORIGEM: PIRACICABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Abandono de imóvel.
8081/03
PJ DE ORIGEM: PIRACICABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ESPARZA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de uma plataforma e uma escada adentrando no rio Piracicaba, em área considerada de preservação permanente, no bairro Estoril.
8519/03
PJ DE ORIGEM: PIRACICABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Edifício de apartamentos com trincas em lages, vigas, piso da garagem do subsolo e infiltração de água.
7656/03
PJ DE ORIGEM: PIRACICABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PRAVIDA (ESTABELECIMENTO COMERCIAL)
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora causada por estabelecimento comercial situado à Avenida Armando Salles de Oliveira nº 2280.
7855/03
PJ DE ORIGEM: PIRAJU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Lançamento de esgoto 'in natura' no ribeirão do Couro, município de Timburi.
6401/03
PJ DE ORIGEM: PIRAJU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OSVALDO VIEIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, Sítio Monte Alegre.
8043/03
PJ DE ORIGEM: PIRAJU
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GLAUCIO FRANCISCO GONÇALVES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, na Estância Pardinho, bairro Água do Padre.
7754/03
PJ DE ORIGEM: PIRAPOZINHO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades no loteamento Vila Cabral, localizado no município de Narandiba.
7392/03
PJ DE ORIGEM: PIRASSUNUNGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de danos ambientais.
6787/03
PJ DE ORIGEM: PIRASSUNUNGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: LUIS ALFREDO DA MATTA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção do Pesqueiro Cachoeira das Emas em área de preservação permanente.
7739/03
PJ DE ORIGEM: PIRATININGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
6344/03
PJ DE ORIGEM: PORTO FELIZ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Utilização de pneus para reforço das margens do córrego que corta a cidade.
7778/03
PJ DE ORIGEM: PORTO FERREIRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOÃO GHIDINI
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração natural no Sítio São João, situado na Rua Endalécio Rezende.
6690/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Aterro de vegetação ciliar e construção de casas às margens do rio Itinga, no bairro Solemar.
7014/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de ocorrência de dano ambiental no local conhecido como 'Curva do S'.
7736/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE LIMA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em razão de ocupação clandestina no lote 3, quadra 29 do bairro Vila das Caieiras.
6805/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores de grande porte em razão do alargamento da pista de acesso à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
7043/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Averiguação de ocupação urbana irregular e desordenada (favela) em gleba de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo.
8300/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: JOSE ROBERTO OZIMO
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Posse de área situada às margens do rio Piaçabuçu, no término do lote Balneário Maxiland.
8313/03
PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: RIVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Invasão, posse, corte de vegetação nativa e construção de barracos de madeira, em área situada próxima ao Mar Pequeno.
6774/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE EPITÁCIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito de lixo na altura da Rua Álvaro Coelho.
6442/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE EPITÁCIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FÁBRICA DE GELATINA RIBIERI
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito indevido de substâncias tóxicas no solo, no lote nº 04 do Assentamento Porto Velho.
7788/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE EPITÁCIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: HAYDEE PEREIRA DE CARVALHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Intervenção antropogênica em área de preservação permanente da Fazenda Anhumas, bairro Sucuritá, Estrada que liga Presidente Epitácio a Planalto do Sul, Km 36.
7789/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE EPITÁCIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Intervenção antropogênica em área de preservação permanente do Córrego do Veado, entre as Ruas Belo Horizonte e Alfândega, e Avenida Manoel Goulart e Rua Rui Barbosa.
7790/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE EPITÁCIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ ANTONIO CALIARI ZANELLI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Intervenção antropogênica em área de preservação permanente da Fazenda São José, situada no bairro Aeroporto.
7329/03
PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
ASSUNTO: RESÍDUOS
Decomposição de cadáveres no cemitério São João Batista.
8302/03
PJ DE ORIGEM: QUELUZ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: SABESP
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Coleta de esgotos industriais, domésticos e hospitalares, e despejo no rio Paraíba do Sul, sem tratamento devido.
7632/03
PJ DE ORIGEM: RANCHARIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANTÔNIO NARVAES FILHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação e barragem na Fazenda NR.
8515/03
PJ DE ORIGEM: RANCHARIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ ANTÔNIO FAVA
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente.
7531/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SABESP
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Emissão de odores fétidos proveniente de lagoa de decantação para tratamento de esgoto.
7529/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação na APA da Serra do Mar.
8146/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: POSTO PETROBRÁS E REST OURO VERDE
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Poluição do solo, dos recursos hídricos e mau cheiro.
8273/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Ausência de estudo de impacto ambiental nas obras do aeroporto de Registro.
8274/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ADEMIR PONTE
ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL
Transporte irregular de palmito industrializado.
8275/03
PJ DE ORIGEM: REGISTRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ BATISTA CAMPOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação natural no interior do Parque Estadual de Jacupiranga.
6804/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO JR
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Ausência de reflorestamento em área de preservação permanente do ribeirão Dourado.
8364/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: THALITA RUALLY ACCORSINI E SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação em estágio inicial e médio de regeneração.
8368/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: SILVIO ROJES FILHO
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Degradação ambiental.
8372/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO BONITO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MARIA CELIA FERREIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Dano ambiental em área de preservação permanente.
6369/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento desordenado em área de preservação permanente, em frente à empresa Móveis Bartira, na Rua Pedro Ripoli.
7039/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PEDRO AIRES DE MORAES
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Parcelamento do solo no Sítio Etapa ou Campininha, situado na Estrada da Sondália, s/nº, bairro Ouro Fino Paulista, em área de proteção de mananciais hídricos.
8257/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Utilização de área de manancial como depósito de dejetos (lixão) pelos moradores do Rio Grande da Serra.
7454/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: KARAOKÊ VIDEO HITS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7455/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Falta de urbanização e arborização da área verde do loteamento Santa Helena.
7456/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AMLETO GIULIO MURDOCCO
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Preservação de patrimônio cultural do imóvel localizado na Rua São José, 612/624.
7457/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HORACIU'S - COSTELA NO BAFO
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7458/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA ZANETTI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Ausência de reserva legal averbada.
6365/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Irregularidade no parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 61.890, situado em Guatapará.
6419/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 97.141.
6420/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 18.872.
6425/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 27.542.
6426/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 27.541.
6427/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 83.042.
6428/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, matrícula nº 45.988.
8045/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo no Condomínio Residencial Qualipop.
8046/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, no Condomínio Residencial Por do Sol.
8047/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo, no Condomínio Ipê Roxo.
8079/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo no Condomínio Residencial América Loft, matricula nº 111.390.
8080/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Suposto parcelamento ilegal do solo no Condomínio Residencial Guedes e Tonani, matrícula nº 78534.
7776/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento irregular do solo.
8307/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: NEIDE APARECIDA STURARO MOSSIA
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração da vegetação nas áreas de preservação permanente no Sítio Boa Aguarda.
8308/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ALZIRA ZARDO STURARO E OUTROS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Exploração direta de imóvel com atividades agrícolas (cana-de-açúcar e amendoim).
8309/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PALMEIRINDO FONTES FILHO CERÂMICA S.L.
ASSUNTO: TOMBAMENTO
Apuração do estado de conservação do conjunto de prédios da Cerâmica São Luiz.
8315/03
PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÕES
Desfavelamento no bairro Jardim Aeroporto.
7626/03
PJ DE ORIGEM: RIO CLARO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público.
7621/03
PJ DE ORIGEM: RIO CLARO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Qualidade da água utilizada no abastecimento público.
7620/03
PJ DE ORIGEM: RIO CLARO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Projeto de lei visando alterar o plano diretor.
7073/03
PJ DE ORIGEM: RIO CLARO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: UNIROYAL QUÍMICA LTDA.
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Emissão de poluentes na atmosfera.
8151/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ADÉLIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: USINA COLOMBO S/A
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Captação de água no rio São Domingo e no ribeirão dos Porcos.
8503/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ADÉLIA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AGROPECUÁRIA NOSSA SRA. DO CARMO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação natural em área de preservação permanente
8052/03
PJ DE ORIGEM: SANTA BÁRBARA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: USINA AÇÚCAREIRA FURLAN S/A
ASSUNTO: QUEIMADA
Realização de queimada para despalha de cana-de-açúcar.
8227/03
PJ DE ORIGEM: SANTA BÁRBARA D'OESTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSE ROBERTO GIANINI
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Funcionamento irregular de 'lava-rápido' na Avenida Tiradentes, esquina com a Rua José Bonifácio, e de eventuais riscos à saúde e ao meio ambiente decorrente do uso de produtos químicos na limpeza de veículos.
7344/03
PJ DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Poda drástica de árvores.
7064/03
PJ DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ SANTOS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação na Fazenda Solange.
7859/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VENICIUS CAMILLO GIACHINI FILHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, no Condomínio Águas de Igaratá, Quadra I, lote 84, bairro Águas de Igaratá.
7860/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: HELENA ALVES DA SILVA CLAUDE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa secundária, na Estrada do Moinho, Km 09, bairro do Moinho.
7861/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EDSON PAULO SIMÃO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, na Estrada do Varadouro, 13, Jardim Portugal.
7312/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: DERALDO PEREIRA DA SILVA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Desmatamento visando formação de lotes destinados à venda à terceiros
7786/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Soterramento de vegetação natural rasteira, em área de preservação permanente, localizada no Balneário Águas de São Martinho.
6800/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FABIO CARLOS PEREIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração, em área de preservação permanente, localizada na Estrada Fazenda São Pedro.
6801/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ROBERTO TADEU DE MORAES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação secundária, em área de preservação permanente, na Estrada Velha Igaratá, Sítio São Judas Tadeu.
8472/03
PJ DE ORIGEM: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE STA. RITA DO PASSA QUATRO
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Contaminação de lençol freático.
6764/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ROSA DO VITERBO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Destinação inadequada do lixo urbano, representados pelos resíduos de varrição, móveis velhos, resíduos de limpeza de terrenos e residências.
6763/03
PJ DE ORIGEM: SANTA ROSA DO VITERBO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: USINA DA PEDRA
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Eventual dano ao meio ambiente no rio Pardo.
8077/03
PJ DE ORIGEM: SANTO ANDRÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PETROQUIMICA UNIÃO S/A
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Contaminação de águas subterrâneas e de uma antiga bacia de estabilização de efluentes.
8140/03
PJ DE ORIGEM: SANTO ANDRÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
8078/03
PJ DE ORIGEM: SANTO ANDRÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RHODIA BRASIL LTDA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Contaminação do solo e lençol freático por produtos químicos tóxicos.
7742/03
PJ DE ORIGEM: SANTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Instalação de lava-rápido no estacionamento do Shopping Parque Balneário.
8096/03
PJ DE ORIGEM: SANTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Apuração da fiscalização e destinação do lixo recolhido das embarcações atracadas no Porto de Santos.
8241/03
PJ DE ORIGEM: SANTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação rasteira às margens de um córrego , em área de preservação permanente, na Rua Antonio Mineiro, lado direito s/nº.
7050/03
PJ DE ORIGEM: SANTOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CEAGESP
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Averiguação de danos ambientais, em especial poluição das águas, do solo e do ar.
6831/03
PJ DE ORIGEM: SERRA NEGRA
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: E. J. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação do loteamento Residencial Serra Negra sem execução das obras de infra-estrutura.
7623/03
PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: USINA ALBERTINA
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Despejo de vinhaça na várzea de um córrego que deságua no rio Pardo.
7063/03
PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, soterramento de nascente, abertura de canais de drenagem e aterro em área de preservação permanente, no Sítio Santo Antônio, de propriedade de José Alberto Gimenez.
6336/03
PJ DE ORIGEM: SOROCABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL
Corte de seringueiras de grande porte na Avenida General Carneiro.
7253/03
PJ DE ORIGEM: SOROCABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: TECSIS TECNOLOGIA SISTEMAS AVANÇADOS
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Degradação ambiental pela dispersão de odores.
8074/03
PJ DE ORIGEM: SOROCABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLOTIDE DOS SANTOS
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Parcelamento ilegal do solo, abertura de estrada em área de mata, desmatamento em três lotes e ateamento de fogo em vegetação, Sítio Montanha 1.
6806/03
PJ DE ORIGEM: SOROCABA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ÁGUAS CLARAS MIN.E AGROPECCUÁRIA LTDA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa, na Estrada do Laureano, 900, Fazenda Ester.
6380/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito de lixo doméstico e industrial, além de entulhos em terrenos situados no Jardim Calegari.
7249/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EMPRESA SANDOVAL CAMILO DE SOUZA - ME
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Atividade de reciclagem de produtos sem tratamento de efluentes, gerando a proliferação de poluição odorífera e sonora.
7755/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino e irregular no Distrito de Nova Veneza, na Avenida Brasil, bairro do Sapeseiro.
7756/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Loteamento irregular na Rua Josefina Padovani Bosco, às margens do Residencial Santa Terezinha.
7757/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino e irregular no local conhecido como Parque Rosa e Silva.
6811/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BELGO BEKAERT ARAMES S/A BEMAF
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora na Rua Cactos, bairro Parque dos Pinheiros.
8188/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: DESEN IMOBILIARIA LTDA.
ASSUNTO: RESÍDUOS
Depósito de lixo junto a Estrada Municipal SMR-114, em frente ao Jardim Novo Ângulo e Vila Conquista, em Hortolândia.
7052/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de brejo através de obras de terraplanagem em área considerada de preservação permanente.
7054/03
PJ DE ORIGEM: SUMARÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Ocupação de área que beira um córrego por moradores do Jardim Santa Emília, em Hortolândia.
6783/03
PJ DE ORIGEM: SUZANO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CARLOS ANTONIO CARDOSO
ASSUNTO: RESÍDUOS
Lançamento de resíduos sólidos, sem a devida licença ambiental.
8255/03
PJ DE ORIGEM: SUZANO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SUZANO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Edificações irregulares construídas sobre o patrimônio público, obstruindo as passagens por vias públicas do lote Cidade Miguel Badra.
6357/03
PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parcelamento clandestino do solo em área situada no bairro Cristal, no município de Santo Antonio do Pinhal.
7616/03
PJ DE ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: MOVIMENTO TRABALHADORES SEM TETO
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Invasão de áreas urbanas desocupadas.
7798/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CAETANO DO SUL
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de árvores localizadas no centro do município de São Caetano do Sul.
7459/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ AMARO PEREIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, Sítio Aparecida de Babilônia.
7460/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: CLARENCE CAPPS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de reserva legal, Fazenda Buracão.
7461/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: MOTEL MAXIMIS
ASSUNTO: RESÍDUOS
Irregularidades no projeto e destinação final dos efluentes e resíduos.
7462/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: HOT PAINÉIS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de 06 árvores em área de preservação permanente.
7463/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EDSON FREITAS
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de paineiras em área de preservação permanente no córrego Santa Maria do Leme.
7464/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA LOPES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação na Fazenda São José.
7465/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: QUEIMADA
Danos ambientais causados por fogo na mata do loteamento Jardim Ipanema.
7466/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: ANTONIO CARLOS BRAGATTO
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Perturbação do sossego público.
7467/03
PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: JOSÉ AMARO PEREIRA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, Sítio Aparecida de Babilônia.
7584/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ITAGIBA BALDASSIN
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino.
8201/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: NOROESTE AUTOMOTIVA TUX 10 AUTO POSTO
ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS
Vazamento de gasolina.
6325/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Aprovação do Projeto de Lei nº 335/03, que inclui no perímetro urbano as áreas das matrículas nº 27.971, 27.9733, 27.974, 38.005 e 44.256, situadas em área de mananciais, próximo ao córrego da Lagoa ou da Onça, onde futuramente será implantado um loteamento.
6412/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MANSÃO BIFANO
ASSUNTO: ZONEAMENTO
Apuração de eventual ilegalidade da instalação na Rua Afonso Guimarães Júnior, 771, de uma casa de bailes, shows musicais, festas e outros lazeres incompatíveis com a finalidade estritamente residencial do bairro.
6794/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: JOSÉ RUBENS CAVALARI E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Loteamento clandestino denominado Chácara Verão.
7745/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: LIGA RIOPRETENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Parcelamento do solo para construção em área destinada ao lazer da população.
6356/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA
Abertura de vias às margens do córrego afluente do ribeirão do Cajuru.
6366/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LOURDES MARIA RANGEL CORTES
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão, com uso de fogo, de vegetação nativa secundária pioneira, em estágio inicial de regeneração, em área de preservação permanente.
6433/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Supostas irregularidades no projeto de desfavelização.
7583/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: WINDOW-CALDEIRA E EQUIP. INDUSTRIAIS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7585/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Poluição atmosférica.
7053/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MIBRACEN
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de preservação permanente na área da empresa.
7072/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: EMPREENDIMENTO CHÁCARAS SERIMBURA
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Apuração da legalidade do empreendimento Chácaras Serimbura, cujo projeto estaria sendo implantado em área de preservação permanente.
8236/03
PJ DE ORIGEM: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Apuração de eventuais irregularidades existentes no aterro sanitário municipal.
6361/03
PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AGNALDO MARCELO BRAGANOLO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Realização de obras de terraplenagem, com movimentação de terra e rocha, e supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente, Chácara Santo Antonio.
8295/03
PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: AGRICOLA BELA VISTA LTDA
ASSUNTO: QUEIMADA
Supressão de vegetação, com uso de fogo, em área de preservação permanente.
8296/03
PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: LUIZ APARECIDO VERONEZE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Reforma de açude e supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente, no Sítio Santa Eulina, bairro Santo Antonio.
8297/03
PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: HENRY DOS SANTOS ESPOSITO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente através do confinamento de suínos e cultivo de culturas agrícolas.
8298/03
PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: ANTONIO DA SILVA BENEDIDES
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea), em área de preservação permanente.
7474/03
PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: VERÔNIA MARIA MOCHNY
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação nativa.
6434/03
PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de lote clandestino no imóvel denominado Chácara Vale das Flores, bairro do Sorocamirim.
7737/03
PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: INSTITUTO BUTANTÃ
ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS
Maus tratos aos cavalos mantidos na Fazenda São Joaquim.
7802/03
PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Bosqueamento de vegetação nativa secundária e execução de barragem, Sítio Ronda, localizada na Estrada do Cirillo, s/n, distrito Industrial.
7372/03
PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIZ ALBERTO FAIRBANKS DE SÁ
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação.
6411/03
PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: INSTITUTO BUTANTÃ
ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE
Parcelamento ilegal do solo em área de preservação permanente.
7743/03
PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: RICARDO TAINO E OUTROS
ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS
Reabertura de desobstrução de área pública com passagem de tubulação para águas pluviais, situada na Avenida Manoel Hipolito do Rego, altura do nº 1324. bairro Pontal da Cruz.
8317/03
PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: DETLEF AANDREAS MANFRED PETERS
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Retirada de grande volume de terra na área da Ponta do Morro do Saquim, na altura do Km 143 da Rodovia Prestes Maia.
8231/03
PJ DE ORIGEM: SÃO SIMÃO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: BAR BAHAMAS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora.
7858/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração ilegal de areia em terreno localizado na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Km 285.
8056/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PESCA
Pesca ilegal na praia do Itararé.
6795/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: CODESAVI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de vários 'barracos' e casas de alvenaria em área de preservação permanente, na Rua Cid dos Santos, no Parque das Bandeiras.
7254/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Descumprimento do ajustamento de conduta firmado, onde a executada obrigou-se a não efetuar o corte de árvores.
7258/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Descumprimento do ajustamento de conduta firmado, onde a executada se obrigou a abster-se de efetuar o corte de árvores.
7797/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Vazamento de esgoto em via de acesso ao estacionamento do Hipermercado Carrefour, localizado na Avenida Prefeito José Monteiro.
8491/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EMPRESA LIMPADORA ORQUIDÁRIO
ASSUNTO: RESÍDUOS
Resíduos decorrentes de fossa.
8495/03
PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: IGREJA BATISTA PENIEL
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Emissão de sons e ruídos acima dos níveis legais permitidos.
7762/03
PJ DE ORIGEM: TAQUARITUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CAFÉ CAMPINO
ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR
Poluição do ar.
7774/03
PJ DE ORIGEM: TATUÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ E SABESP
ASSUNTO: ESGOTO URBANO
Despejo de poluentes por meio das redes de esgoto.
6810/03
PJ DE ORIGEM: TATUÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Instalação de gasoduto no município de Tatuí.
8189/03
PJ DE ORIGEM: TATUÍ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ADILSON MARTINS DOS SANTOS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração da clandestinidade do parcelamento do solo denominado Recanto da Natureza, no bairro Enxovia.
7864/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CARLOS JOSÉ DA COSTA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades no loteamento denominado Chácara Guisard.
7865/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidade em parcelamento do solo.
7866/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Apuração da regularidade no fechamento de rua e construção de guarita de entrada no loteamento denominado Residencial Parque Esperança.
7867/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Apuração de regularidade no fechamento de ruas do loteamento denominado Recanto dos Coqueirais.
7868/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO
Apuração de regularidade no esbulho realizado no loteamento denominado Jardim Santa Tereza.
7869/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidade no loteamento denominado Sítio Pitangueiras, bairro Tatauba.
7870/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE FARIA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades na Fazenda Vista Alegre.
7871/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE FARIA E OUTRA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Apuração de irregularidades na Fazenda Santa Tereza.
8211/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração de areia em provável área de preservação permanente, próxima ao rio Paraíba, divisa entre as cidades de Taubaté e Tremembé.
8212/03
PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: FÁBIO EXTRAT TERRAPLA COM AREIA LTDA
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Não recuperação de área utilizada para extração de areia no Sítio Valéria.
6809/03
PJ DE ORIGEM: TEODORO SAMPAIO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: RESÍDUOS
Coleta, transporte e disposição final inadequados de rejeitos no distrito de Planalto do Sul.
7749/03
PJ DE ORIGEM: TREMEMBÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Extração de areia em área de preservação permanente, próximo ao rio Paraíba.
7625/03
PJ DE ORIGEM: TREMEMBÉ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PORTOMAIS LTDA.
ASSUNTO: MINERAÇÃO
Extração clandestina de minério.
8095/03
PJ DE ORIGEM: TUPI PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA
Construção de penitenciária no município de Tupi Paulista, sem estudo prévio de impacto ambiental, forma de lançamento do esgoto e do eventual comprometimento da qualidade da água no local.
8194/03
PJ DE ORIGEM: TUPI PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS OLIVEIRA SILVA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de falta de licenciamento junto a CETESB.
7077/03
PJ DE ORIGEM: TUPI PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ARNO HUBER
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda da Paz, localizada no município de Monte Castelo.
7078/03
PJ DE ORIGEM: TUPI PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: OTÁVIO SEGATO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente no Sítio Santa Maria.
7079/03
PJ DE ORIGEM: TUPI PAULISTA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AILTON ANTONELLO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Marimbondo.
6686/03
PJ DE ORIGEM: TUPÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: VALQUIRIA XAVIER DE OLIVEIRA
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino na Vila Bela Vista.
7352/03
PJ DE ORIGEM: TUPÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CASABELLA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento clandestino.
7048/03
PJ DE ORIGEM: TUPÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: PAULO CÉSAR LOPES DOS SANTOS
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora provocada pela Lanchonete Choupana, localizada na Rua Marília, 2914, Vila Formosa.
6830/03
PJ DE ORIGEM: TUPÃ
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: FUNDO DE DEFESA DA CITRICULTURA
ASSUNTO: QUEIMADA
Queima de vegetação natural em área de preservação permanente no local denominado Terra Indígena Vanuíre.
6330/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: MARIA ROSA RIBEIRO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de preservação permanente, na Rodovia Osvaldo Cruz nº 1.250, bairro do Mato Dentro.
6331/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: LUIS PERERIA DE LIMA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Supressão de vegetação de preservação permanente, em área no final da Rua Salomão, bairro do Ubatumirim.
6348/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
ASSUNTO: RESÍDUOS
Funcionamento inadequado de lixão nas proximidades do bairro Parque dos Ministérios.
6349/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: GIUSEPPE MAZZINI
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Implantação de estrutura de apoio náutico sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
6374/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: NATALINO MOREIRA DA SILVA
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração em área de preservação permanente.
6375/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ DE SOUZA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
6417/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação sem autorização ambiental.
7269/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALENDRI NUNES MARCONI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação de mata atlântica nos estágios médio e avançado de regeneração.
7622/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ APARECIDO DA SILVA
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamentos e ocupações em área de preservação permanente na Estrada da Casanga.
7619/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUGUSTO ANTONIO DE CAMARGO LEITE
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Desmatamento e ocupação em área de preservação permanente, Morro do Tiagão.
7046/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Averiguação de ilegalidade do parcelamento do solo do imóvel descrito na matrícula n. 17644.
8376/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ANDRÉ GUIDOTTI
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação de mata atlântica nos estágios médios e avançado de regeneração.
7659/03
PJ DE ORIGEM: UBATUBA
TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
INTERESSADO: EMPRESA MARAM BEACH
ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA
Poluição sonora causada por discoteca.
8093/03
PJ DE ORIGEM: VALINHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Verificação de eventual irregularidade na implantação do Condomínio Residencial Terras do Oriente.
8191/03
PJ DE ORIGEM: VALINHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ZARZUR S/A. AGRO COMERCIAL
ASSUNTO: RESÍDUOS
Despejo de resíduos sólidos em área localizada Rua Campinas nº 760.
8303/03
PJ DE ORIGEM: VALINHOS
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: DANIEL FREGONEZE BRIOTTO E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Desmembramento para fins urbanos, sem aprovação dos órgãos públicos competentes e sem submetê-lo ao registro imobiliário.
6350/03
PJ DE ORIGEM: VICENTE DE CARVALHO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Desmatamento na Avenida Áurea Gonzales Conde com Rua Cônego Domenico Rangoni e possível irregularidade no parcelamento ilegal do solo da gleba 1 área 'A' da Fazenda Vargem Grande.
6351/03
PJ DE ORIGEM: VINHEDO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO:
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Construção de galpão e muro em área de preservação permanente, e utilização da referida área como depósito de materiais.
6337/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AURELIANO RIBEIRO PORTO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Corte de vegetação natural tipo capoeira e 52 árvores isoladas, no Sítio Santana.
6338/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: CLEMEMTE APARECIDO BAZZO
ASSUNTO: VEGETAÇÃO
Plantio de cana-de-açúcar em área de preservação permanente, no Sítio Santa Carolina.
6339/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: JOSÉ ÁLVARO DO NASCIMENTO
ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
Impedimento de regeneração de área de preservação permanente, na Fazenda Santa Terezinha.
6748/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: IMOBILIÁRIA SANTALVES E OUTROS
ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Implantação de loteamento irregular denominado Região dos Lagos.
7398/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTERESSADO: JOSÉ LOPES FERNANDES NETO
ASSUNTO: RODEIO
Realização de rodeio.
6431/03
PJ DE ORIGEM: VIRADOURO
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: ALOISIO INOCÊNCIO DA SILVA
ASSUNTO: QUEIMADA
Incêndio em área de preservação permanente.
6802/03
PJ DE ORIGEM: VOTUPORANGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO POSTO PARISI LTDA
ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE
Apuração de dano ambiental.
7634/03
PJ DE ORIGEM: VOTUPORANGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: VILAR E CIA. LTDA.
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Falta de licenciamento ambiental do posto de gasolina situado na Rua Pernambuco, nº 1217.
7633/03
PJ DE ORIGEM: VOTUPORANGA
TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS
INTERESSADO: AUTO POSTO PARADA OBRIGATÓRIA
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Falta de licenciamento ambiental do posto de gasolina situado na Rua São Paulo, nº 1774.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
COORDENADOR : Dr. DANIEL ROBERTO FINK
ASSESSORES : Dr. FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE
Dr. JOSÉ CARLOS DE FREITAS
Dr. MARCO ANTÔNIO MARCONDES PEREIRA
Dr. ROBERTO CARRAMENHA
RELATÓRIO ANUAL 2003
INQUÉRITOS CIVIS:
a) Instaurados: 2.445
b) Arquivados: 159
c) Em andamento: 10.944
AÇÃO CIVIL PÚBLICA:
a) Ajuizadas: 412
b) Em andamento: 4.920
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO:
a) Instaurados: 2.371
b) Arquivados: 316
c) Em andamento: 15.736
APOIO TÉCNICO:
a) Parecer Técnico: 21
b) Laudo Pericial: 592
c) Inspeção/Vistoria Técnica: 367
d) Reunião Técnica: 206
CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES: 176
CONSULTAS E ATENDIMENTOS: 6. 554
OFÍCIOS EXPEDIDOS: 3.995
OFÍCIOS RECEBIDOS: 7.952
COLÉGIO DE PROCURADORES
Resumo da Ata da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 04.02.2004
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatro, no Auditório Queiroz Filho, localizado na rua Riachuelo, nº 115, no prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, nesta Capital reuniram-se, às 13:30 horas, em Sessão Solene os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, que declarou aberta a Sessão, passando a chamar as autoridades do Ministério Público para compor a Mesa, que assim ficou formada: - Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey - Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Doutora Regina Helena da Silva Simões - Secretária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Doutor Carlos Henrique Mund - Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Mário Spina - Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Doutor José Carlos Cosenzo - Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Doutor Laerte de Castro Sampaio - Desembargador do Tribunal de Justiça, Doutor Erickson Maranho - Desembargador do Tribunal de Justiça, Doutor Antonio Carlos Marcato - Desembargador do Tribunal de Justiça, Doutor José Roberto Bedaque - Desembargador do Tribunal de Justiça e pelo Doutor Eros Picelli - Juiz do II Tribunal de Alçada Civil. Procedeu-se a seguir à recepção pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, aos Procuradores de Justiça promovidos nos meses de dezembro de 2003, e janeiro de 2004, a saber: - Doutor Edson José Rafael, na vaga da Doutora Maria Tereza do Amaral; Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, na vaga do Doutor Eduardo Francisco Crespo; Doutor Leandro Pereira Leite, na vaga da Doutora Denise Luzia Almeida Bedin; Doutora Maria Célia Loures Macuco, na vaga do Doutor Amaro Alves de Almeida Neto e Doutor Nilton Luiz de Freitas Baziloni, na vaga do Doutor Jorge Augusto Sarham. A seguir, em nome da Associação Paulista do Ministério Público fez uso da palavra o Doutor José Carlos Cosenzo. Em seguida, foram entregues placas comemorativas aos novos Procuradores de Justiça, tendo o Doutor Antonio Carlos Fernandes Nery, Procurador de Justiça, entregue ao Doutor Edson José Rafael, o Doutor Benedicto Nestor Penteado, Procurador de Justiça Aposentado, entregue à Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, a Doutora Regina Helena da Silva Simões, Secretária do Órgão Especial, entregue ao Doutor Leandro Pereira Leite, o Doutor Carlos Henrique Mund, Corregedor-Geral, entregue à Doutora Maria Célia Loures Macuco e o Doutor Paulo Mário Spina, Secretário do Conselho Superior do Ministério Público entregue ao Doutor Nilton Luiz de Freitas Baziloni. Em nome dos Procuradores de Justiça recepcionados usou da palavra a Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, que agradeceu a homenagem em seu nome e dos demais Procuradores ora empossados. Em nome da Associação Paulista do Ministério Público foram entregues flores: - pela Doutora Maria Aparecida Berti Cunha, Procuradora de Justiça à Doutora Maria Lúcia Fernandes Nery Rafael, esposa do Doutor Edson José Rafael, pela Doutora Eliana Montemagni, Procuradora de Justiça à Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, pela Doutora Marilisa Germano Bortolini, Procuradora de Justiça à Doutora Maria Lúcia de Figueiredo Ferraz Pereira Leite, esposa do Doutor Leandro Pereira Leite, pela Doutora Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Procuradora de Justiça, à Doutora Maria Célia Loures Macuco, pela Doutora Maria Cristina Barreira de Oliveira à Senhora Ivete de Oliveira Baziloni, esposa do Doutor Nilton Luiz de Freitas Baziloni. Por último, manifestou-se o Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, que cumprimentou os novos Procuradores de Justiça e agradeceu a presença dos familiares e de todos quantos prestigiaram a cerimônia, dando por encerrada a sessão, da qual lavrei a presente Ata, que vai por mim, Regina Helena da Silva Simões, Secretária e pelo Doutor Presidente assinada.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 04.02.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.02.2004 as inscrições aos concursos para o seguinte cargo vago:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ALBINO ZORTHEA).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 04.02.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.02.04 as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:
ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
35° PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
84° PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
PROMOÇÃO MERECIMENTO
60° PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 04.02.04
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 12 e parágrafos do Ato nº 31/94-CPJ,
FAZ SABERque se acham abertas até o próximo dia 16.02.2004, as inscrições para CONVOCAÇÃO de Promotores de Justiça de Entrância Especial, para as seguintes vagas:
DUAS (02) VAGAS na 4ª Procuradoria de Justiça.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS: Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 028/2004 - C.S.M.P., DE 04/02/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/02/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 21.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Álvaro Rocha Conrado - ME e Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Porto Ferreira
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 23.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Sindicato dos Bancários do ABCD, Bradesco S/A, Nossa Caixa/Nosso Banco, Visat e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 24.033/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ricardo José Pereira Miquelim - ME - IBIPLAS
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 25.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Lúcio Otávio Peres de Campos Freitas e 8º Distrito Policial de São José dos Campos
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 29.523/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: José Teodoro, Toshiaki Murayama, Agência de Atendimento do Trabalhador de Mogi Guaçu e Elektro-Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Apuração de acidente em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 30.628/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jarc Transportes, Construção, Paisagismo e Serviços Ltda e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente do trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 31.691/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Framnave Operadora de Navios Ltda.
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 33.380/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Irmãos Mosca Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Regularização de ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 34.106/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Indústria 'Arno' S/A e Indústria Metalúrgica Cobmetal S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 34.915/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Ministério do Trabalho e Emprego - Subdelegacia do Trabalho em Guarulhos, Weg Indústrias S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 35.662/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Union Carbide do Brasil S/A, José Vieira Andrade Sobrinho, Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho, decorrente da disacusia neurosensorial bilateral, relacionada com ruídos
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 35.663/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Granel Química Ltda e Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho de Santos
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade do meio ambiente de trabalho dos Terminais Marítimos que operam na Ilha Barnabé
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.418/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos, Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho de Santos, CET 0 Cia.de Engenharia de Tráfego e CSTC - Cia.Santista de Transportes Coletivos
Assunto: Apuração de irregularidades no meio ambiente de trabalho na garagem situada na Av. Rangel Pestana, nº 100
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos, Cons-Habita Construtora Habitacional Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.843/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Valadão & Valadão Indústria de Massas Ltda, Empresa Pão de Queijo & Cia e Adelice Mendes da Silva
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 38.103/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Acumuladores Ajax Ltda e outros
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 38.297/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Taurus Blindagem Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.630/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Metalúrgica Sulinox Ltda.
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.633/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Noraço S/A - Indústria e Comércio de Laminados
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Benecke Irmãos & Cia. Ltda.
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 47.405/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Osasco
Interessados: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.826/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Jaime de Lima Cabral e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Concessão de jazigos permanentes.
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.739/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maura Maria Ferreira
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas contra condôminos pela Administração do Condomínio Residencial Parque do Carmo.
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.125/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassol, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cármino Valentim Anatrielo - ex-prefeito
Assunto: Apuração de irregularidade nas contas do município, causando prejuízo ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.280/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Posto de Saúde de Franca e Odila Pereira Barros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao acondicionamento de lixo hospitalar por parte do Centro de Saúde I
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.483/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Roberto G. Gualtolini; Escola E. Parque dos Servidores e Secretaria Estadual da Educação
Assunto: Apuração da falta de segurança em escola
Resultado: recurso conhecido e improvido e indeferimento de representação homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.479/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Paulo Roberto Vilela
Assunto: Representação versando sobre irregularidades na arrecadação do IPTU pela Prefeitura Municipal do Guarujá.
Resultado: recurso conhecido e provido
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.109/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Vera Lucia Severiano (vereadora), Prefeitura e Câmara Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em ato do Poder Executivo que viola prerrogativa do Poder Legislativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.731/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Limeira
Assunto: Irregularidades nas contas do município (exercício de 1994)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes/Frei David R. Santos e Unicamp - Universidade Estadual de Campinas
Assunto: Isenção de taxa de inscrição para vestibular da Unicamp
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.829/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirassununga
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - 1ª Comissão Processante Permanente e José Maria Bergamini (Agente Fiscal de Rendas)
Assunto: Apuração de responsabilidade face ao prejuízo causado ao erário, em razão do procedimento de ex-agente fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.258/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: José Maria Rosa e Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Assunto: Apuração de irregularidades na aprovação de projetos e expedição de alvarás de construção (exercício de 1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil, Valdir de Jesus Barreto, Maurício Azuma e Alpha Segurança Privada
Assunto: Abuso de autoridade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Domingos Raimundo da Paz, Ricardo Gonçalves Rocha e Geraldo Artur Schenkel
Assunto: Apuração de supostas responsabilidades civis e criminais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.963/03 35 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Luis Fernando Malagutte e Sabesp - Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e prática de atos de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.027/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Gustavo Correia Almeida, Gerson Gomes Guimarães e Sebastião Lourenço da Silva
Assunto: Abuso de autoridade praticada por policiais em diligências efetuadas em estabelecimento de desmanche de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.097/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Leme e João Machado (vereador)
Assunto: Apuração de inconstitucionalidade de Projeto de Lei
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.753/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Emil Sabino, Edgard Schroeder San Juan, José Antonio Garcia Menegoli, Marcos Cezar Valério de Almeida (médicos) e SUS
Assunto: Exigência de vantagens indevidas em razão da função de médicos do SUS - Encaminhamento de pacientes carentes para clínica particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.839/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Fernando Tenório Cavalcanti, José Roberto Silva e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual cumulação indevida de cargos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.147/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi
Assunto: Apuração de eventual pagamento indevido de indenizações para cargos em comissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.569/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Magali Aparecida Fernandes Henrique (Assistente Social), Otacílio de Almeida, Prefeitura e Secretaria Municipal da Promoção Social de Americana e Unidade de Atendimento Domiciliar (FUSAME)
Assunto: Pedido de orientações e providências quanto ao encaminhamento 'médico' de paciente internado e sob os cuidados da UAD
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.710/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Dr. Sérgio Henrique Passos Avelleda, Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas e Guarani Futebol Clube
Assunto: Eventual dano ao patrimônio público em virtude de provável permuta em terreno, dada a discrepância de valores entre ambos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.881/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: João Avelar Mendonça Torres, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Irregularidades quanto ao pagamento de publicações alusivas a aniversários de municípios vizinhos, confecções de panfletos e despesas com divulgações radiofônicas sem identificação do conteúdo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.941/03 10 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e Art-Tec Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato para reforma do prédio do Internato Parada de Taipas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.265/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Lar dos Velhos de Cajuru, Hermelindo Zaccari (presidente),
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade, decorrente da inexistência de recursos humanos aptos em enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.266/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Cajuru, Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros, Cochoni e Guedes Ltda, Mário Francisco Cochoni (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa sem processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.912/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Secretaria Estadual da Saúde, Hospital Dr. Osíris Florindo Coelho e Adeci Felix da Silva
Assunto: Apuração de eventual ausência de concurso público para o cargo de auxiliar de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.112/03 9 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Casa de Detenção de São Vicente, Helio de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de denúncia de fraude em licitação, promovidas na Casa de Detenção
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.217/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Benedita Lourdes Totta da Silva, Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Apuração das condições de atendimento às pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.244/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: FUNDEF, Ministério da Educação e Prefeitura da Estância Turística de Itu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade concernentes à criação e implementação do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.433/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Engenheiro Coelho e Ex-Vereadores do Município de Engenheiro Coelho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais no exercício de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.437/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviço para revisão dos cálculos de participação no ICMS, através das DIPAM's
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: José Maria Cândido (prefeito), Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Apuração de irregularidade na veiculação de mensagem publicitária pelo prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Quatá, Marcos Perez (prefeito) e Prefeitura Municipal de Quatá
Assunto: Retenção dolosa de salários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.046/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: ASCED - Associação Silveirense de Cultura, Esportes e Diversão, Prefeitura Municipal de Silveiras e Edson Mendes Mota (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual prática de ilícito civil e penal por parte de prefeito (posse indevida de imóvel)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: José da Silva Galli, Ilma Caldeira de Castro, Prefeitura Municipal de Rosana e Newton Rodrigues da Silva (ex-prefeito)
Assunto: Contratação de funcionário e ausência do exercício junto a Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.074/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Nelson Vidal dos Santos
Assunto: Apuração de irregularidade no uso de maquinário público em propriedade particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.094/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ciretran e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.098/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cafelândia, Luís Otávio de Carvalho (prefeito), Jornal de Cafelândia
Assunto: Apuração de contratação irregular de agentes públicos, sem concurso de provas e títulos e remoção e/ou transferência de agentes públicos, caracterizando desvio de função
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.213/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: TRT/15ª Região, Secretaria Estadual dos Transportes e Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Defesa insatisfatória por parte do procurador do DER em Ação Trabalhista, causando prejuízo ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.222/03 2 vol. -25Apensos/anexos
Cunha
Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na inexigibilidade de cobrança do IPTU
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.983/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e AGAD - Associação Grupo de Apoio ao Deficiente do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de convênio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Associação dos Moradores do Condomínio Parque dos Pássaros e outros, Prefeituras Municipais de São José do Rio Preto e de Bady Bassit
Assunto: Apuração de eventual omissão das Prefeituras quanto a prestação de serviços públicos ao Condomínio, com possível prejuízo ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.159/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Barão de Antonina, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Vicente José Furtado
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.164/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vicente José Furtado e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.165/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Sociedade Beneficente Recanto da Terceira Idade
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em estabelecimento que atende pessoas idosas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.995/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: 4ª Vara Cível de Itu e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itu
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, consistente na prestação de serviços a particular por órgão da administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.505/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Mirim e Santo Valdemar Ferreira de Melo (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual pagamento indevido a Terraplanagem e Construções Globo Ltda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.580/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nelson Horácio Marino de Oliveira, Prefeitura Municipal de São Paulo - Serviço Funerário do Município e Cemitério da Quarta Parada
Assunto: Depredações praticadas contra túmulos de cemitério - Desídia da administração do cemitério
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.630/03 2 vol. -10Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Funcionários da Vigilância Sanitária do Estado de São paulo - DIR 1
Assunto: Apuração de atos de improbidade administrativa atribuídos a servidores da vigilância sanitária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.641/03 1 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: 7º Promotor de Justiça da Cidadania da Capital e DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Eventuais irregularidades em desapropriação para obras de interligação das Rodovias Raposo Tavares e Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.656/03 7 vol. -16Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ricardo Trípoli (deputado), Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A e Vega Sopave S/A
Assunto: Irregularidades nos termos aditivos a contrato firmado para execução de obras e conservação da Rodovia dos Trabalhadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em aplicação de verba federal destinada ao município, para implantação do Programa de Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais de Crianças e Adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.920/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Messias Gomes Silveira, Prefeitura Municipal de Cubatão, Clermont Silveira Castor (prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionários para prestação de serviços temporários, para a área da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.303/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Ministério Público Federal, Fundação de Proteção à Criança Desamparada Lar Rosália e Conferência de Santa Izabel da Sociedade de São Vicente de Paulo de Cafelândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas nas entidades de assistência social de Cafelândia, referente a retenção parcial dos benefícios do INSS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.311/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã e FUNDEF
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas praticadas por ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Raildo Santos (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na publicação da Revista 'Cidadão, Governo e Participação'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.056/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FURP - Fundação Para o Remédio Popular e Cláudio Miguel José
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em diversos contratos tendo por objeto a aquisição de remédios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.361/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vicente José Furtado, Nilton César Sá e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores em caráter temporário e de advogados e médicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.362/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Antonio Loureiro de Almeida, Prefeitura Municipal de Itaporanga e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Admissões irregulares de servidores para cargos de provimento em comissão (exercício de 1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.634/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Claudio Stefanini e Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo
Assunto: Irregularidades na contratação de empresa para o desempenho de funções de 'difusores esportivos', através de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Transportes - DER, Construtora Simosa Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para execução de serviços de restauração da estrada SP - 360
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Josete C.da Silva, Juízo de Direito da 10ª Vara Cível de Santos
Assunto: Solicitação de providências em processo de interdição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.654/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Armando Isidro de Oliveira Gomes, Representantes do Consulado de Portugal e da Casa de Portugal
Assunto: Apuração de maus tratos prestados pelos representantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.685/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delvan Antonio Filho, Kleber Queiroz (policial)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por policial (tolerância ao jogo do bicho)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Suely Gonçalves Alexandre, Prefeitura Municipal de Guararapes, Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Carla Denise Pereira Nagão, Prefeitura Municipal de Guararapes, Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.086/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de Bananal, Maria Aparecida Tavares Nascimento, Arminda das Dores Silva do Nascimento
Assunto: Apuração de eventual cobrança irregular de taxas de limpeza, manutenção de vias e iluminação públicas no carnê do IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mongaguá
Interessados: Codivar - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira, Prefeitura Municipal de Mongauá, Promotoria de Justiça de Cananéia
Assunto: Apuração de irregularidade na participação do município no consórcio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.173/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Adelino Rodrigues (vereador) e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Extinção da função dos cobradores nos interiores dos ônibus urbanos de passageiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.177/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Adahyr Alferes Romero, Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de cobrança indevida de contribuição de melhoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.180/03 3 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Vicente, Supermercado Cuca Rio Branco Ltda e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa - desafetação irregular de área pública e cessão de uso à particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.181/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Mongaguá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mongaguá, Jacob Koukdjian Filho (ex-prefeito), Valdir Golo e outros
Assunto: Apuração de demissões e transferências de servidores municipais, com eventual ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade (exercício de 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.366/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itapura
Assunto: Apuração do ressarcimento de dano ao erário, referente a multas de trânsito (exercício de 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.524/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Estiva Gerbi
Assunto: Apuração de irregularidades na construção do prédio da 3ª idade 'Severina Gasparini Barbosa'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.525/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Antônio Fonseca, Cristal Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de indevida isenção de tributo
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.819/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itajobi e Edivaldo Donizete Zancheta
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário, sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.858/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Hospital Público da Cidade de Terra Roxa 'Irmandade de Misericórdia' e Sabesp
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no abastecimento de água do hospital de Terra Roxa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Handicraft Serviços Temporários Ltda
Assunto: Apuração de suposta irregularidade na exigência de informação sobre inscrição nos serviços de proteção ao crédito para preenchimento de ficha cadastral
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de contas da Câmara, no exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.898/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Carlos Eduardo Pandolfelli e outros
Assunto: Apuração da continuação da prestação de serviços ao município após a aposentadoria voluntária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de irregularidades nas compras e serviços realizados pela prefeitura, por ocasião do 140º aniversário da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.914/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara de Trabalho de Jaboticabal, Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Antonio Sabino Vital e outros
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionários, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.933/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçariguama, Moisés de Andrade, Gilberto Brandão Fonseca e Inicial Administradora e Corretora de Seguros Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.941/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: João Avelar Mendonça Torres, Carlos Fernando de Oliveira e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.352/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Deputado Paulo Kobayashi, Fundação para o Remédio Popular - FURP e a Med'Serv Suprimentos Médicos Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa fornecedora de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.355/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FURP-Fundação para o Remédio Popular, Demerval de Carvalho, Nelson Alessandri e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionários, sem prévio concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Mensageiros Motociclistas, Mototaxi e Afins do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal, União dos Motoboys e Afins do Brasil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas durante moto-romaria organizada pela entidade, decorrente da ausência de comunicação às autoridades policiais competentes, causando prejuízo aos participantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.523/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Maria Silva Lopes de Menezes ME, Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, Charles Lolli - presidente da Câmara
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato de licitação 1999/2001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.592/03 4 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público e respectiva nomeação, na área médica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.521/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, São Paulo Produções S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de evento, bem como na solicitação antecipada de policiamento preventivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.536/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Humberto Massahiro Hideshima, Wagner Maia, Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria de Gestão Pública
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no concurso público para o provimento de Agente Vistor I
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.596/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia e Gilberto Pereira da Costa
Assunto: Apuração de prática de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.692/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém e Luís Tancredo Rodrigues e outros
Assunto: Apuração de eventual falta de regulamentação para realização da Romaria de Cavaleiros para a Festa de Nossa Senhora da Conceição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.859/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Fartura
Interessados: Serafim Pereira Neto, Prefeitura Municipal de Fartura - Córrego do Seminário e Matadouro Municipal
Assunto: Apuração de irregularidade no processo licitatório e execução da obra do Matadouro Municipal/Canalização do Córrego do Seminário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.960/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Alípio Correa Neto, Módulo 04 do PAS e Secretaria Municipal da Saúde
Assunto: Eventuais irregularidades nos termos aditivos em contrato celebrado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região - Campinas, Renato Marcondes Neto, Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário público, sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: João Moura Rodrigues, João Caramez (deputado estadual) e Constheo Consultores Associados S/C Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de empresa de consultoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Gasparino José Romão Filho (vereador) e João Roberto Rocha Moraes (Superintendente do SAAE)
Assunto: Irregularidades formais nos balancetes do SAAE que dificultam a atividade fiscalizatória do legislativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Inez Marques Dias
Assunto: Apuração de irregularidade na aprovação de obra particular, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.848/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.849/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e TCESP
Assunto: Apuração de irregularidade nas contas do município, no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.974/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de supostas irregularidades consistentes na admissão em comissão de servidores para prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.190/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Guarda Municipal (Vladimir Polizio) e Prefeitura Municipal de Várzea Paulista (Clemente Manoel de Almeida - prefeito)
Assunto: Apuração de aumento desnecessário do efetivo da guarda municipal - concurso público sem necessidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.198/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 19º BPMI e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração sobre estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas nas imediações de unidades escolares, sem alvará necessário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.308/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Isabel Cristina Rombi e Cláudio Alves Bento, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - Hortoprev
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no pagamento de benefícios, pelo Instituto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.314/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério , Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de suposto desvio na aplicação de verba oriunda do Fundef
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.319/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Federação Paulista de Futebol, José Artur Mastrocolla, Sistema Brasileiro de Televisão, Sistema Globo de Televisão
Assunto: Intervenção na disputa pela transmissão televisiva dos jogos do Campeonato Paulista de Futebol 2003, após a venda de direitos de transmissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.325/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Ricardo Alvarez, Escola Técnica Estadual Júlio de Mesquita e Associação de Pais e Mestres
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na diminuição de ofertas de vagas nos cursos da ETE, bem como a utilização do prédio para cursos de idiomas, computação e outros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.327/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Edson Aparecido de Arruda - investigador
Assunto: Apuração de possível prática de crimes relacionados a entorpecentes e receptação dolosa, com participação do funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.328/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal e Guarda Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa, decorrente do uso indevido de veículo da guarda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.329/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Casa de Repouso Vitória da Vida e Departamento de Vigilância a Saúde
Assunto: Apuração de funcionamento irregular de casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.330/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Izabel Nogueira Amigo, Prefeitura e Secretaria da Saúde do Município de Santo André
Assunto: Apuração sobre dificuldades de acesso ao tratamento de saúde fora do domicílio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.331/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Fundação do ABC - Faculdade de Medicina de Santo André, Edileuza de Tal
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso público para auxiliar de costura na Fundação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.332/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Paulo Ferraz Nogueira, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança abusiva de IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.334/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Sociedade Amigos de Vila Alice e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração da falta de sinalização de vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.336/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: George Alberto P. Silva e outros moradores do bairro Campestre
Assunto: Pedido de providências para conter a prostituição masculina e feminina
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.343/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Sandra Maria Segura e Alexandre Dionísio dos Anjos Garcia - funcionários
Assunto: Desaparecimento de invólucros contendo cocaína, apreendidos em inquérito policial, resultando em improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.372/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Sistema Integrado de Transporte Urbano e MCC-Movimento Contra Corrupção
Assunto: Apuração de suposta irregularidade praticada pela municipalidade quanto a celebração de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.377/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí e Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Segurança de pontos de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.779/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Ana Tereza Arrivabene Diniz, Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de cobrança indevida de contribuição de melhoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.872/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mongaguá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mongaguá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na ordenação e pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal, com congressos e viagens, no exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.914/03 5 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: DERSA e Radi Macruz
Assunto: Eventual superfaturamento em indenização paga por empresa pública estadual
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Lourival de Souza Jales, Secretaria Estadual da Saúde, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Conjunto Hospitalar de Sorocaba
Assunto: Pedido de informações referente a processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.914/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos, Yara Lúcia Haddad Cândido, Vlademir Vaine Camilo Gonçalves e outros
Assunto: Improbidade administrativa - desvio de tributo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.014/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Emeraldo Minson Filho, Geraldo Macarenko - prefeito, Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventual omissão por parte do prefeito em não atender a solicitação dos moradores em religar as luzes da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.016/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Edilson José Guerra, Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Leme
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário concursado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.020/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Juvenil Correa de Almeida, Geraldo Macarenko - prefeito, Prefeitura e Câmara Municipal de Leme
Assunto: Solicitação de providências quanto ao envio de documentos à Câmara, pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM, Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de certidão negativa de débito em procedimento licitatório para aquisição de material permanente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Margarette Francisca Corrêa Barreto Garcia e Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Assunto: Improbidade administrativa (Apurar eventual falsidade de dados inseridos em boletim de ocorrência e eventual favorecimento de pessoa conhecida)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Secretaria Estadual dos Transportes, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Hidramec Comércio e Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos termos aditivos e modificativos referente à conversão dos valores contratuais de cruzeiros URV/Real, no contrato de prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Socorro e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na realização do '11º Socorro Rodeio Festival Country de 2002'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.327/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Paulínia - Secretaria Municipal da Educação, Secretário da Educação - João Natanael de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo Secretário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.329/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Moradores do Jardim Dom Bosco, Simone Pinho Neodini e outros
Assunto: Apuração de instalação e funcionamento irregular de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.349/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Moradores do Bairro Dois Córregos, DAEV - Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, consistente no descumprimento de Lei Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.495/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Franco Masiero, Salão de Arte Contemporânea, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de serviços de buffet para a abertura do salão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.496/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: CAO- das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de possível inconstitucionalidade de Lei Municipal nº 6.484/98
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Parque Residencial Penha de França, Conselho Tutelar da Região de Penha de França
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no condomínio, expondo a risco a vida e a saúde dos moradores, dentre eles, crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.857/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Alberto de Souza e 72º Distrito Policial
Assunto: Apuração de conduta de agente público no exercício das suas funções de carcereiro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.024/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Câmara Municipal de Sorocaba, Mário Marte Marinho Junior, CONAM - Consultoria em Administração S/C Ltda, Shobei Watanabe
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa e profissional, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.443/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Restinga
Assunto: Apuração de possível irregularidade na venda de veículos inservíveis da administração pública, em leilão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.444/03 1 vol. -6Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Municipal Mário de Andrade, Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de contas no exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.489/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassolândia, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e João Carlos Penhalver (Vereador), Paulo Roberto Gomes Barreto (Prefeito) e outros
Assunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Cootre - Cooperativa de Trabalho Educacional de Teodoro Sampaio, Paulo Alves Pires - prefeito, Grupo Delphos de Educação, Tânia Aparecida da Silva Campelo Cabral e outro
Assunto: Apuração de favorecimento indevido do poder público ao Grupo Delphos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.917/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Tribunal de Justiça - 3ª Câmara de Direito Público - Depro 14
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo de desapropriação promovido pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.442/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Moji Mirim e Funcionários da Rede Pública de Saúde
Assunto: Apuração de suposta prática de dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.471/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, Tribunal de Contas do Estado, Américo Sidnei Rissato e outros
Assunto: Apuração de irregularidades referente a despesas impróprias, realizadas pelo ex-prefeito no exercício de 1990
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.610/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Claudia Renata da Silva, Benedito Aparecido Ribeiro Corrêa e Prefeitura Municipal de Nova Granada
Assunto: Improbidade administrativo e conduta disciplinar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Airton Moreira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas contra o representante em sociedade comercial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tabapuã
Interessados: Prefeitura Municipal de Catiguá, Cirúrgica Eldorado Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, Elio Busnardo - ex-prefeito
Assunto: Apuração de eventual iregularidade na omissão de pagamento de dívida
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.293/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Justiça do Trabalho - 2ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Eduardo Sottur, José Oliveira dos Santos, Pirestur Turismo Ltda e Prefeitura e Câmara Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual utilização de funcionário ocupante de cargo público, em atividades privadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.396/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal Alumínio, José Aparecida Tiseo e Tiptur Transporte Ipanema Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Contratação sem licitação)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.415/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Prefeituras Municipais de Santo André e Paranapiacaba e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Condições de atendimento no Pronto Atendimento de Paranapiacaba
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.017/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Silvi Car Veículos e outras, Prefeitura e Câmara Municipal de Iguape, João Cabral Muny e outros
Assunto: Apuração de irregularidades em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.076/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: NW3 Propaganda e Marketing Ltda, Centrais Telefônicas, 11ª Vara Cível da Comarca e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.246/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jilmar Augustinho Tatto, Antônio Carlos Rea, Secretaria Municipal de Abastecimento e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Improbidade administrativa (Eventual irregularidade em contrato)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.853/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Égie ou Égle Jorge Lapreza, Prefeitura Municipal de Campinas e outros
Assunto: Apuração de denúncia de utilização de área pública como propriedade particular, com eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.863/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Iepê
Interessados: Pedro Carmanhães, José Caetano Ferreira, Lauro César de Oliveira Pombal, José Maria Zago de Oliveira (vereadores), Rosa Lima Alcântara Zakir (Presidente da Câmara) e João Alexandre de Ávila
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, em decorrência de contratação irregular de advogado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.875/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: João Tadeu Saab (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Assunto: Apuração de pagamentos efetuados a terceiros, sem contrato (exercício de 1998)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.988/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Jornal ' Diário do Grande ABC', SESI e Escola Profissionalizante 'Paulo Freire'
Assunto: Corte de verba destinada à merenda escolar e eventual irregularidade na interrupção do fornecimento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.568/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Célio V. Gimenez - Presidente do Partido dos Trabalhadores, Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Secretaria Municipal de Obras e Serviços e Adilson Donizeti Mira (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório para aquisição de microcomputadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.650/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Eliana Menezes de Oliveira Passarinho, E.E. Profº Moraes Pacheco e Claudia Tereza da Cunha Garcia Dias do Amaral (Diretora de escola)
Assunto: Apuração de irregularidades ocorridas em escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.934/99 5 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ricardo Veron Guimarães (vereador), Hospital São José, Prefeitura Municipal de São Vicente e outros
Assunto: Apuração de irregularidades quando da intervenção do Poder Público Municipal em Hospital
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 17.914/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Orlando Pereira Lopes e Prefeitura Municipal de Vicente de Carvalho
Assunto: Destinação de imóvel da Conab, para instalação de Centro de Ensino Profissionalizante para as pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 23.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Sueli Domingues Lourenço e Santa Casa de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em atendimento médico
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Lar Frederico Ozanan - Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em abrigo de idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 24.077/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Cleide de Fátima Guerra Rodrigues, ETE Professor Alcídio de Souza Prado
Assunto: Apuração das condições de acessibilidade adequadas para pessoas portadoras de deficiência física na escola
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 26.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Tostes de Souza Meirelles Filho e outros
Assunto: Solicitação de eventual necessidade de internação ou tratamento médico de pessoa supostamente portadora de deficiência mental
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 28.716/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes' e Edenilson Gonçalves Alves
Assunto: Solicitação de providências, junto ao INSS, para desbloquear benefício de paciente
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 33.333/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Maria Nicolau dos Santos e outro
Assunto: Solicitação de vaga em casa abrigo para idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 34.527/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Lourdes Aparecida Franco, EMURB/Bauru, Transportes Coletivos Grande Bauru e TUA Transportes Urbanos Araçatuba Ltda
Assunto: Eventual descumprimento de Lei municipal que obriga os veículos de transportes coletivos a parar para embarque e desembarque de pessoas portadoras de deficiência mesmo fora do ponto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.972/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cenacon e Batavia S/A (Batavo)
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de propaganda enganosa pela ausência de informação no rótulo do produto
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 28.363/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca, Oliveira e Rodrigues S/C Ltda (Cia. Hospitalar)
Assunto: Apuração de irregularidade no rompimento do contrato mantido entre as empresas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Serafim Dourado, Darcy Spina Dourado, Moradores do Jardim Santa Maria
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.534/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo, Crepaldi Lemos Empreendimentos e Construção Ltda., Empreendimento Imobiliário dos Feixos S/C Ltda., Maria Silvia Beltramelli Silva Coelho (Residencial Santa Maria do Amparo)
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento (ausência de obras de infra-estrutura)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.429/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Imobiliária e Administradora Central Park Ltda., Pedro Lopes Arná, 'Central Park Residence I', 'Chácaras Vila Velha', 'Recanto de San Felippo', 'Mirante San Pedro', 'Chácara Vista Verde', 'Mirante San Lucas' e 'Caucaia do Alto'
Assunto: Apuração de ilegalidades nos parcelamentos de solo
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.201/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sabesp, Prefeitura Municipal de Franca e Associação Comunitária 'Nosso Teto' (Loteamento Jardim Cambuí)
Assunto: Apuração de Irregularidades em loteamento
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 65.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Abelardo de Oliveira, Gilberto Versiani e Subprefeitura de M'Boi Mirim
Assunto: Apuração de infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.557/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Orlando Benedito de Oliveira (Prefeito), Sebastião Zanardi (loteamento Jardim Arco-Íris)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.773/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Jumirim
Assunto: Apuração da inexistência de creche municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação de Bertioga, Miriam Taveira Marcelino e outro
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental à educação pela oferta irregular de creche e pré-escola
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.350/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Nelson Pedro Vergamini, Vanderley Donizeti da Costa, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tanabi, Ministério do Trabalho Subdelegacia de São José do Rio Preto, Conselho Tutelar de Monte Aprazível
Assunto: Apuração de irregularidade no trabalho de menores no plantio e corte de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.444/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Usina Colombo S/A Açúcar e Álcool, Prefeitura Municipal de Ariranha e Companhia Agrícola Colombo
Assunto: Eventual poluição do ar, da água e do solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.966/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Eunice dos Reis Araújo (Sítio Leonidas)
Assunto: Supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, através de moto serra, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.024/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Genivaldo Manoel de Barros
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do armazenamento e industrialização de produtos da mata natural, palmito, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Djalma Luiz Rodrigues
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação com uso de máquina, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Henrique Alcides Perini - respresentante da Usina Florálcool
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação com uso de trator e grade, em área de preservação permanetne
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.155/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Luis Gilberto Botura
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, com emissão de gases nitrosos de efeito estufa e ozônio na troposfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.159/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Álvaro José Castilho
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, com emissão de gases nitrosos e ozônio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.040/03 9 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Exxon - Mobil Química Ltda., Esso Brasileira de Petróleo Ltda.
Assunto: Irregularidades praticadas em terminal de distribuição de derivados de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.690/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: José Henrique Aleixo (Sítio São Paulo)
Assunto: Apuração de existência ou não de área de preservação permanente no Sítio São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.705/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Luiz Antônio Rodrigues (Sítio JC) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de existência ou não de área de preservação permanente providas de florestas e ou outras formas de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.708/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Calçados Samello S/A Divisão Agropecuária
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas ou outras formas de vegetação na Fazenda Samello I
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Triângulo do Sol S/A, Departamento de Produção Vegetal da UNESP, Leão & Leão Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente da terraplanagem em área de preservação peramente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.778/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Joan Francisco Alves
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.079/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Renato Angelo Ferro, DEPRN - Departamento Estadual de Recursos Naturais do Estado de São Paulo
Assunto: Dano ambiental, decorrente da falta de reposição florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.083/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Renato Napolitano
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação mediante o plantio de milho, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.125/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: João Sérgio Dias Otoboni
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de árvores para extração de madeira, em área de vegetação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Paulo César Prado Ferreira, Salatiel Souza de Oliveira e Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Apuração de poluição sonora causada por Igreja Evangélica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Laura Maria Graner Junqueira Léllis (Fazenda Cachoeirinha)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do plantio de hortaliças que dificultou a regeneração da vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.653/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Ricardo Bocchino Ferrari e outros e Partido Verde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em obras residenciais realizadas próximas da área de tombamento da Serra do Japi
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Cerâmica Bom Barro Extração e Comércio de Argila Ltda-ME (Chácara Abud)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado pela extração de argila
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.161/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Igreja do Evangelho Quadrangular e Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (CODEPAC)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, consistente na alteração da fachada do imóvel situado na Avenida Comendador Pedro Morgante, s/n, imóvel com processo de tombamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.165/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, 'Pousada do Sossego' e Luiz Barone
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da realização de aterro e supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.171/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Ataíde Rosa de Lima Morin (Sítio São Benedito)
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea) através de foice, em área considerada de preservação permenente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.527/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Veiti Takara
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.291/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Élcio Helio de Lima Fragelli
Assunto: Dano ambiental, decorrente da construção de rancho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 97.737/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Odacir Antônio Perez Romero
Assunto: Execução de abertura de canal para drenagem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento não conhecido
DIRETORIA-GERAL
Apostilas do Diretor-Geral de 04-02-2004
Lavrada no título de nomeação da Drª Luciana Barcellos Barreto de Souza, RG. 16.150.037, alterando seu nome para Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro(matrimônio);
Lavradas nos títulos de nomeações das Drªs. Leila Mara Ramacciotti Vasconcellos, RG. 8.537.296, e Naiá do Carmo Navarro de Barros Solimene, RG. 9.473.416, alterando seus nomes para Leila Mara Ramacciotti e Naiá do Carmo Navarro Rodrigues de Barros, respectivamente.
Despachos do Diretor-Geral de 04-02-2004
Autorizando, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o cômputo para todos os efeitos legais, inclusive para desempate em lista de classificação por antiguidade, o tempo de serviço prestado pelo Dr. Haroldo Pansardi Giavarina, RG. 27.631.335-5, 3º Promotor de Justiça Subst. da 49ª C.J. (Itapeva), junto a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo no período de 11/7/2002 a 10/12/2002, num total de 153 dias;
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo para todos os efeitos legais do tempo de exercício da advocacia prestado pela Drª Ana Carla Fróes Ribeiro, RG. 26.370.677-1, 2º Promotor de Justiça Subst. da 40ª C.J. (Ituverava), no período de 25/4/2000 a 11/9/2004, num total de 1235 dias;
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo para todos os efeitos legais do tempo de exercício da advocacia prestado pela Drª Ana Paula Mazza Antunes dos Santos, RG. 24.284.690-7, 6º Promotor de Justiça Subst. da 8ª C.J. (Campinas), no período de 18/4/2000 a 11/09/2003, num total de 1242 dias. Em consequência, Concedendo nos termos do art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por quinquênio a partir de 12/9/2003 (data de ingresso nesta Instituição);
Concedendo, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93 c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, aos Drs., licença para tratamento de saúde, a partir de:
10/4/2003, 7 dias, Margarete Cristina Marques Ramos, RG. 18.325.370-X, 10º Promotor de Justiça de Guarulhos; 28/10/2003, 30 dias, Carlos Eduardo de Athayde Buono, RG. 3.565.686, Procurador de Justiça; 5/12/2003, 3 dias, Fabio Antonio Guimarães, RG. 4.821.273, Procurador de Justiça; 5/1/2004: 5 dias, Maria Eliselda Francisco, RG. 13.606.691, 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; e 10 dias, Ruymar de Lima Nucci, RG. 12.708.184, 1º Promotor de Justiça da Cidadania; 08/01/2004, 30 dias, João Carlos Talarico, RG. 10.399.604-7, 2º Promotor de Justiça de Adamantina; 10/01/2004, 7 dias, Gabriel Tadeu Kfouri Neto, RG. 13.275.554, Promotor de Justiça de Cunha; 12/01/2004, 1 dia, Vanessa Ibarreche, RG. 22.775.871-7, 1º Promotor de Justiça Subst. da 41ª C.J. (Ribeirão Preto); 14/01/2004, 30 dias, José Eduardo Diniz Rosa, RG. 6.021.382, Procurador de Justiça;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., aos Drs., com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208 da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 205/99, licença para tratamento de saúde, a partir de:
1/7/2003, D.O. 20/11/2003 e republicado em 20/01/2004, 88 dias, Karina Keiko Kamei, RG. 18.923.206-7, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra; 01/12/2003, D.O. 10/01/2004, 30 dias, Marialice de Oliveira Rolim, RG.2.989.857, Procurador de Justiça; 27/4/99, D.O. de 9/1/2004, 30 dias, Maria Stella Camargo Milani, RG. 11.069.872, 137º Promotor de Justiça da Capital;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º do Ato PGJ 32/92, a Drª Daiana Degasperi Cote Gil, RG. 22.623.842-8, 1º Promotor de Justiça de Olimpia, 120 dias de licença-gestante a partir de 1/1/2004, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Olimpia - SP.
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA NO 6º BIMESTRE DE 2003,
PUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL.
CÓDIGO DESPESAS VALORES EM REAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 736.107.232,55
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 695.890.552,27
3.1.9.0.01 Aposentadorias e Reformas 190.500.602,53
3.1.9.0.08 Outros Benefícios Assistenciais 309.546,11
3.1.9.0.09 Salário-Família 12.278,25
3.1.9.0.11 Vencimentos Vant.Fixas-Pessoal Civil 505.068.125,38
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.216.680,28
3.3.9.0.14 Diárias - Civil 8.600.265,64
3.3.9.0.30 Material de Consumo 2.929.879,20
3.3.9.0.33 Passagens e Despesas com Locomoção 260.490,19
3.3.9.0.35 Serviços de Consultoria 45.000,00
3.3.9.0.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 1.539.835,09
3.3.9.0.37 Serviço de Limpeza, Vigil.Outros-PJ 2.330.518,59
3.3.9.0.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 11.357.326,73
3.3.9.0.47 Obrigações Tributarias e Contribuições 10.107.225,32
3.3.9.0.50 Serviços de Utilidade Pública 2.947.446,62
3.3.9.0.91 Sentenças Judiciais 2.331,51
3.3.9.0.92 Despesas de Exercícios Anteriores 92.916,80
3.3.9.0.93 Indenizações e Restituições 3.444.59
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.353.415,16
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 7.353.415,16
4.4.9.0.52 Equipamentos e Material Permanente 7.353.415,16
TOTAL DA DESPESA (98,74%) 743.460.647,71
TOTAL DO ORÇAMENTO (100 % ) 752.939.701,00
(Jan/Dez/2003-Dados Extraídos do Siafem em 03/02/2004)
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO Nº 02/2004 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que, na esteira dos eventos que vêm sendo oferecidos pelo CEAF-ESMP, objetivando a profissionalização e a eficiência dos quadros da Instituição, será dada seqüência aos 'PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO', destinados à reciclagem destes Auxiliares, para melhor capacitá-los em todas as áreas de atuação do Ministério Público, conforme programação a seguir apresentada, para o primeiro semestre de 2004.
INSCRIÇOES
As inscrições serão feitas, obrigatoriamente, via ((GRIFO))Internet, no seguinte endereço: www.mp.sp.gov.br/escolasuperior, nas datas abaixo indicadas.
Outras informações poderão ser obtidas junto ao CEAF-ESMP, pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766, no horário das 12h00 às 17h00.
CERTIFICADO
Será conferido certificado para todos os participantes.
PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROGRAMAÇÃO DO 1.º SEMESTRE DE 2004
1.º PAINEL
TEMA: O Direito da Família e das Sucessões no Novo Código Civil
Expositores:
DRA. CAMILA MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA
Promotora de Justiça de Santo André
DR. FÁBIO HENRIQUE FRANCHI
Promotor de Justiça de Santo André
Data - 12 de março de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 08 a 11 de março de 2004
2.º PAINEL
TEMA: A Intervenção do Ministério Público no Processo Cível em Geral
Expositoras:
DRA. FLÁVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA
Promotora de Justiça de Embu das Artes
DRA. MÁRCIA LEGUTH
Promotora de Justiça de Guarulhos
DRA. TEREZINHA APARECIDA ROCHA
Promotora de Justiça de Ribeirão Pires
Data - 26 de março de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local -Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - 22 a 25 de março de 2004
3.º PAINEL
TEMA: O Ministério Público e a Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos
Expositores:
DR. MARCELO SCIORILLI
Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
DR. RICARDO AUGUSTO MONTEMÓR
Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
Data - 02 de abril de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 29 de março a 1º de abril de 2004
4.º PAINEL
TEMA: Atualizações no Direito da Infância e da Juventude
Expositores:
DR. LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO
Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
DRA. SOFIA FADISTA SBRIGHI
Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
DR. WILMAR PINTO CORREIA
Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
Data - 16 de abril de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 12 a 15 de abril de 2004
5.º PAINEL
TEMA: A Atuação do Promotor de Justiça no Procedimento do Tribunal do Júri
Expositoras:
DRA. LUCIANA MALHEIROS
Promotora de Justiça de Mogi das Cruzes
DRA. SOLANGE AZEVEDO BERETTA DA SILVEIRA
Promotora de Justiça de Barueri
Data - 30 de abril de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 26 a 29 de abril de 2004
6.º PAINEL
TEMA: A Atuação do Ministério Público no Juizado Especial Criminal
Expositores:
DRA. LUCIANA FRUGIUELE PIRES GALVÃO
Promotora de Justiça de Guarulhos
DR. RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA
Promotor de Justiça de Guarulhos
DR. VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
Promotor de Justiça de Osasco
Data - 14 de maio de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 10 a 13 de maio de 2004
7.º PAINEL
TEMA: Inovações Legislativas quanto ao Interrogatório do Acusado no Processo Penal
Expositores:
DR. ANTONIO NOBRE FOLGADO
Promotor de Justiça de Santo André
DR. FAUSTO DE BARROS PRIETO
Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
DRA. MARIA LETÍCIA ROCHA FERREIRA DE MENDONÇA DO AMARAL SOUZA
Promotora de Justiça de Osasco
Data - 28 de maio de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 24 a 27 de maio de 2004
8.º PAINEL
TEMA I: O Ministério Público no Processo de Execução Criminal
TEMA II: Atendimento ao Público
Expositores:
DR. LUIS MARCELO MILEO THEODORO
Promotor de Justiça de Carapicuíba
DRA. MARIA CLAUDIA NARDY PEREIRA
Promotora de Justiça de Poá
DRA. FERNANDA FRANÇA CALIXTO
Promotora de Justiça de Cubatão
DRA. FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
Promotora de Justiça de Itatiba
Data - 18 de junho de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 14 a 17 de junho de 2004
