Diário Oficial MPSP - 05/08/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 04/08/2004
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 4005/2004 - o Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para coordenar o seminário 'DIREITO ELEITORAL: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS', no dia 07 de agosto de 2004, na cidade de Bauru/SP.
(Pt. nº 73.901/2004)
Nº 4006/2004 - o Dr. ANTONIO CARLOS DA PONTE, 19º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para proferir palestra no evento 'DIREITO ELEITORAL: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS', no dia 07 de agosto de 2004, na cidade de Bauru/SP.
(Pt. nº 73.902/2004)
Nº 4007/2004 - o Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para coordenar o seminário 'O 1º ENCONTRO REGIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS POLÍCIAS DA REGIÃO DE FRANCA', no dia 09 de agosto de 2004, na cidade de Franca/SP.
(Pt. nº 73.905/2004)
Nº 4008/2004 - o Dr. AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para proferir palestra no '1º ENCONTRO REGIONAL OPERACIONAL DE FRANCA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS POLÍCIAS DA REGIÃO DE FRANCA', no dia 10 de agosto de 2004, na cidade de Franca/SP.
(Pt. nº 73.903/2004)
AUTORIZANDO:
Nº 4009/2004 - o ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, Promotor de Justiça de Monte Aprazível, a se afastar de suas funções, no dia 27 de agosto de 2004, para proferir palestra sobre o tema 'DIREITOS POLÍTICOS: REPRESENTATIVIDADE, CAPACIDADE ELEITORAL E INELEGIBILIDADE', promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil -Subsecção de Taubaté/SP, a realizar-se na cidade de Taubaté/SP, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 72.337/2004)
B - ASSESSORIA
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 4010/2004 - a partir de 02 de agosto de 2004, da portaria nº 2673/2004 que designou o 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 548/2004, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Guarulhos, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 44.023/04).
DESIGNANDO:
Nº 4011/2004 - o 4º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1235/02, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito, inclusive analisando a viabilidade da proposta de 'transação penal' (Pt. nº 74.362/04).
Nº 4012/2004 - o 40º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.04.042774-9, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais - DIPO, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 64.197/04).
Nº 4013/2004 - o 19º Promotor de Justiça de Falências da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 000.01.049103-1/002, em trâmite pela 39ª Vara Cível do Fórum Central da Capital, para oferecer denúncia, analisar a possibilidade de suspensão condicional do processo e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 66.164/04).
Nº 4014/2004 - o Dr. OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Falências, de 24 a 31 de julho de 2004.
Nº 4015/2004 - a Dra. CLÁUDIA MARIA BERE, 68ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 02 a 06 de agosto de 2004, cessando os efeitos, nesse período, da portaria nº 1813/2004.
Nº 4016/2004 - a Dra. MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA, 95ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 02 a 06 de agosto de 2004, cessando os efeitos, nesse período, da portaria nº 3829/1998.
Nº 4017/2004 - o Dr. MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS, 3º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 02 a 06 de agosto de 2004, cessando os efeitos, nesse período, da portaria nº 6402/1998.
Nº 4018/2004 - o Dr. MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS, 3º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 02 a 06 de agosto de 2004.
Nº 4019/2004 - o Dr. SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 16 de agosto de 2004.
Nº 4020/2004 - o Dr. JOEL BORTOLON JÚNIOR, 73º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções dos 8º, 9º e 12º Promotores de Justiça de Falências, a partir de 02 de agosto de 2004.
Nº 4021/2004 - os Drs. ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular e JOEL BORTOLON JÚNIOR, 73º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, de 02 a 31 de agosto de 2004.
Nº 2955/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se a Dra.:
CRISTIANE CARDOSO ROQUE
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 25/06/2004)
Nº 3615/2004 - os Drs. MARISA MANTILLA MARQUES LEITE, 3º Promotor de Justiça de Falências, para acumular, e OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO, 17º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 23 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/07/2004)
Nº 3638/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de agosto de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se os Drs.:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
CARLOS SÉRGIO RODRIGUES HORTA FILHO
THALES FERRI SCHOEDL
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/07/2004)
Nº 3639/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
DANIELA BALDAN (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/07/2004)
Nº 3768/2004 - a Dr. ALINE JURCA ZAVAGLIA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 02 a 11 de agosto de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/07/2004)
Nº 3997/2004 - os Drs. ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular e PAULO KISHI, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, nos dias 29 e 30 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/08/2004)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04/08/04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ASSUERO RODRIGUES NETO, R.G.22.959.691-5-SP, PJ Cível da Capital, a partir de 01/08/04 (Pt. nº 74.881/04).
CAMILA FERREIRA DIAS, R.G.40.544.267-1-SP, PJ Cível da Capital, a partir de 01/08/04 (Pt. nº 74.528/04).
FERNANDA KAC, R.G.33.791.742-5 -SP, PJ Cível da Capital, a partir de 01/08/04 (Pt. nº 74.880/04).
LEOPOLDO DE PAULA CAMARGO LOPES, R.G.30.652.898-8-SP, PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda), a partir de 15/07/04 (Pt. nº 075.028/04).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
DEISE CRISTINA FERREIRA, R.G.28.543.707-0 -SP, PJ de Itapetininga, a partir de 29/07/04 (Pt. nº 073.641/04).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO)
MARIA STELA GONSALEZ ANTONIOLLI, R.G.29.850.424-8 -SP, PJ Cível de São Caetano do Sul, a partir de 19/07/04 (Pt. nº 73.620/04).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PAULO CÉSAR OLIVEIRA TONIN, R.G.9.104.193-4-SP, PJ de Olímpia, a partir de 21/07/04 (Pt. nº 73.842/04).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04.08.2004
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI, R.G. 29.709.055-0-SP, transferida da PJ do IITribunal do Júri da Capital para a 6ª PJ Criminal (Pt. nº 67.209/04).
ANA PAULA ALANIZ MACEDO , R.G. 33.027.036-9-SP, transferida da 6ª PJ Criminalda Capital para a PJ De Família (Pt. nº 70.386/04).
BRUNA DE TOLEDO ALVES PEREIRA, R.G. 33.485.489-1-SP, transferida do GAESF para aPJ Do I Tribunal do Júri (Barra Funda) (Pt. nº 63.298/04).
CLAUDIO STAGNI, R.G. 9.820.276-5-SP, transferido da PJ de Família da Capitalpara a 1ª PJ Criminal (Pt. nº 69.564/04).
HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, R.G. 43.667.030-6-SP, transferido da PJ daCidadania da Capital para a 4ª PJ Criminal (Pt. nº 69.097/04).
LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO, R.G. 12.243.104-SP, transferida da 3ª PJ Criminalda Capital para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 73.509/04).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO:
VANESSA VELLOSO SILVA SAAD, R.G. 29.322.800-0-SP, transferida da PJ Cível de SãoBernardo do Campo para a PJ Criminal de São Bernardo do Campo (Pt. nº71.003/04).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:
FELIPE PELLATIERI BELLUZZO GONÇALVES, R.G. 30.822.227-1-SP, transferido da PJ Cívelde Campinas para a PJ Criminal de Campinas (Pt. nº 67.920/04).
MICHELLE CHUFFI VALLIM, R.G. 32.189.692 - 0-SP, transferida da PJ de VárzeaPaulista para a PJ Criminal de Campinas (Pt. nº 67.412/04).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:
BRUNO VERGINASSI DE OLIVEIRA, R.G. 40.766.899-8-SP, transferido da PJ deJunqueirópolis para a PJ de Dracena (Pt. nº 68.784/04).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:
MARCELE LIMA DO VALLE, R.G. 40.338.085-6-SP, transferida da PJ de Araraquarapara a PJ de Botucatu (Pt. nº 68.243/04).
REGINALDO BORASCHI, R.G. 29.890.136-5 -SP, transferido da PJ de Mococa para a PJde Mogi Guaçu (Pt. nº 71.923/04).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS:
FERNANDA OLIVEIRA GOMES, R.G. 43.925.523-5-SP, transferida da PJ de Itariri paraa PJ Cível de Santos (Pt. nº 56.617/04).
MARIANA PRIETO DOURADINHO LIMA, R.G. 30.267.536-X -SP, transferida da PJCriminal de Santos para a PJ Cível de Santos (Pt. nº 50.002/04).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA :
ADRIANA CRISTINA POMPEU DE CAMARGO, R.G. 41.417.303-X-SP, transferida da PJ deTatuí para a PJ de Itapetininga (Pt. nº 73.702/04).
KARLA MARIA UEMOTO, R.G. 27.278.233-6-SP, transferida da PJ Cível de Sorocabapara a PJ Criminal de Sorocaba (Pt. nº 69.410/04).
III - AVISOS
AVISO DE 20/07/2004
Nº 387/04 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, por solicitação da Coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Dra. Laila Said Abdel Qader Shukair, AVISA os Senhores Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, em 05 de julho p.p. publicou a Portaria nº 1.597/2004, que estabelece critérios e procedimentos da classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas a CINEMA, VÍDEO, DVD e congêneres e que regulamenta o acesso de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsáveis aos cinemas.
Referida Portaria poderá ser obtida na página do CAO na Internet (www.mp.sp.gov.br/caoinfancia), ou através do telefone (11) 3119-9585.
AVISO DE 27/07/2004
Nº 398/04 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2004, às 13h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar.
AVISOS DE 29/07/2004
Nº 401/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 2ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 09 de agosto p.f., às 11:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2) Leitura do Relatório da Distribuição e das Atividades do mês de julho;
3) Comunicações da Secretária Executiva;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram os Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outros assuntos de interesse da 2ª Procuradoria de Justiça.
Nº 402/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 5ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 11 de agosto p.f., às 17:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião do mês anterior;
2) Relatório da distribuição do mês de julho de 2004;
3) Comunicações diversas.
AVISO DE 02/08/2004
nº 407/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador em Exercício do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente - CAO-UMA , Dr. Filippe Augusto Vieira de Andrade, AVISA que será realizado no dia 06/08/2004, das 9h às 17h, no hotel Braston, situado na Rua Martins Fontes, 330, com a co-organização da Caixa Econômica Federal e da FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, 'Workshop' sobre a 'Regularização Fundiária', conforme a seguinte programação:
9:00 - 9:15 - Abertura do workshop pela Finatec
9:15 - 10:15 - Apresentação da Caixa
- A Instituição
- Principais linhas de crédito e financiamento para infra-estrutura, habitação e urbanismo
- Procedimentos para viabilização dessas operações
- Problemas enfrentados pela Caixa para aprovação das operações
10:15 - 10:30 - Intervalo para café
10:30 - 11:30 - Apresentação do Ministério Público
- A Instituição
- Principais áreas de interesse
- Formas de atuação
Expositora: Dra. Cláudia Maria Beré
11:30 - 12:30 - Perguntas e respostas - todos os participantes
12:30 - 13:45 - Intervalo para almoço
13:45 - 14:00 - Abertura pela Finatec
14:00 - 15:30 - Apresentação do Ministério Público - Aspectos urbanísticos e ambientais da regularização fundiária e do parcelamento do solo
Expositores: Dra. Rosângela Staurenghi e José Carlos de Freitas
15:30 - 15:45 - Intervalo para café
15:45 - 16:45 - Perguntas e respostas - todos os participantes
16:45 - 17:00 - Encerramento pela Finatec
AVISA ainda, que as inscrições poderão ser realizadas até o dia 05/08/04 pelos telefones 3119-9524/9525 e que os Promotores de Justiça inscritos estão AUTORIZADOS a comparecer no evento, desde que providenciada sua substituição automática e sem quaisquer ônus para a Institutição.
AVISOS DE 04/08/2004
Nº 413/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 4ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 12 de agosto p.f., às 14:00 horas com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Relatório da entrada e distribuição de feitos e atividades do mês de julho;
3) Comunicações do Secretário Executivo,
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público,
5) Outras matérias de interesse da 4ª Procuradoria de Justiça.
(Pt. nº 74.851/2004)
Nº 415/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que referido Centro de Apoio tem à disposição cópia da inicial da ação de Rito Sumário visando à imposição de medida de proteção à pessoa idosa.
Os interessados em obter cópia do referido inquérito civil poderão acessar o site www.mp.sp.gov.br/caocivel/caocivel.htm - clicar no link 'Idoso e Cível em Geral', 'Peças' e em seguida em 'Iniciais '.
Nº 416/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça a alteração na designação do Promotor de Justiça que atua perante a 051ª Zona Eleitoral (Iguape). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, fica designado o 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga para exercer as funções do Ministério Público junto à 051ª Zona Eleitoral, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2004, cessando, nesse período, a designação do 2º Promotor de Justiça de Iguape.
Nº 417/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça a alteração na designação do Promotor de Justiça que atua perante a 345ª Zona Eleitoral (Vinhedo). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, fica designado o 2º Promotor de Justiça de Vinhedo para exercer as funções do Ministério Público junto à 345ª Zona Eleitoral, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2004, cessando, nesse período, a designação do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 30-07-2004
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 13/4/2002 e prorrogado em 23/3/2004, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Tavares de Paula Criscolo, o candidato da Lista Geral de Classificação pertencente a Área Regional de Santos, a saber: Promotoria de Justiça de Bertioga Paulo de Freitas, RG. 15.436.615;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 13/4/2002 e prorrogado em 23/3/2004, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Douglas Galvão França de Andrade, o candidato da Lista Geral de Classificação pertencente a Área Regional de Taubaté, a saber: Promotoria de Justiça de Queluz
Valerio Paschoal Casappura, RG. 4.077.062-3-PR;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 04/9/2003, os Srs.: Marcelo Chiaramitara, RG. 19.277.838, Maira Bertolini, RG. 29.292.196-2, Patricia Rossignoli Nacarato, RG. 24.741.622-8 e Douglas Oliveira, RG. 35.435.276-3, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Diana Elise Gueirado e Edson Koji Matsumoto e aposentadorias de Reginaldo Marcio Alleti e Maria Aparecida Pinhel Martin Santaella, respectivamente;
Deferindo, o pedido do Dr. José Juarez Staut Mustafá, RG. 5.717.339, Procurador de Justiça Aposentado, a partir do mês de junho de 2004, no que se refere a isenção do Imposto de Renda na Fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei Federal 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei Federal 8541/92, e no art. 5º, XII, § § 1º e 2º da Instrução Normativa 25/96, do Secretário da Receita Federal;
Deferindo, no período de fevereiro/2004 a janeiro/2008, o pedido da Drª. Naiá do Carmo Navarro Rodrigues Barros, RG. 9.473.416, Promotora de Justiça Aposentada, no que se refere a isenção do Imposto de Renda na Fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei Federal 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei Federal 8541/92, e no art. 5º, XII, § § 1º e 2º, 'a' da Instrução Normativa 25/96, do Secretário da Receita Federal;
Deferindo, no período de julho/2004 a junho/2009, o pedido da Drª. Maria Yvone Domingues Coccaro, RG. 728.767, Procuradora de Justiça Aposentada, no que se refere a isenção do Imposto de Renda na Fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei Federal 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei Federal 8541/92, e no art. 5º, XII, § § 1º e 2º da Instrução Normativa 25/96, do Secretário da Receita Federal.
AVISO Nº 159/2004 - C.S.M.P., DE 04/08/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/08/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 47.247/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: COSIPA-Cia Siderúrgica Paulista e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 53.352/04 1 vol. -7Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Empresas sediadas no Município de Socorro e Curadoria de Acidentes do Trabalho
Assunto: Apuração de eventual desrespeito às normas de prevenção de acidentes de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.837/02 2 vol. -Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Creche Municipal Sossego da Mamãe, Ismael de Oliveira, José Milton Porto Alegre, Prefeitura Municipal de Taiúva e Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas obras de reforma do prédio municipal onde funciona a creche
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.456/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC - MDV e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Redução do número de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.367/03 2 vol. -8Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Edson Luís Modena e Izilda Fontainha Simões Guerra
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público para cargos da Assembléia Legislativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.208/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Pompéia
Interessados: Prefeitura Municipal de Pompéia e Jorge Tamura (ex-prefeito)
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa - descumprimento de instrumento particular de permissão de uso de bem público imóvel
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.267/04-A 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública e Fazenda do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa de autoridades administrativas em ação movida pelo município de Paraguaçu Paulista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Maria Lucia Jeremias, Centro Psiquiátrico de e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de irregularidades em estabelecimento hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.155/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Getulina
Interessados: Prefeitura Municipal de Getulina, Munícipes e outros
Assunto: Apuração de ocupação irregular de área pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.242/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeituras Municipais de Quatá e João Ramalho, Fernão Salles de Araújo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de acúmulo irregular de função pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.569/04 8 vol. -0Apensos/anexos
Agudos
Interessados: Prefeitura Municipal de Agudos, José Afonso Barbosa Condi (ex-Prefeito), FOCA - Fórum da Cidadania de Agudos, representado por José Luiz da Silva Maia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em gastos realizados para implantação do Projeto Anhembi-Agudos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.007/04 7 vol. -0Apensos/anexos
Agudos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Agudos, José Afonso Barbosa Condi (ex-Prefeito), Sabesp - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, Serviço de Água e Esgoto de Agudos - SAAE
Assunto: Apurar eventuais irregularidades envolvendo termo de alteração de contrato de concessão de serviços de água e esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.253/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Gildo Francisco Guimarães, Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Eventual irregularidade na gestão dos recursos do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.496/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: José Amâncio Gomes, Conselho Municipal de Educação, Marli Terra Verdi e AMA - Associação Amigos dos Autistas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aprovação por parte de Conselho de prorrogação de convênio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.500/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, Sidnei de Sá, Prefeitura Municipal de Pedranópolis e Conatec - Consultoria, Assistência Técnica e Concursos S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.513/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Juízo da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Centro de Formação de Condutores Reunidos Ltda. e Valter Maria Esteves
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na constituição de centro de formação de condutores de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.516/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palestina
Interessados: Prefeitura Municipal de Palestina, Ugilton Cesar de Moraes Garcia (Prefeito), Eunice Ramos e Vera Lucia Pestrini Soares
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da contratação de servidor público municipal sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.581/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Edgar Ramos de Paula, Prefeitura e Câmara Municipal de Guapiaçú
Assunto: Redução do número de vereadores da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.584/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Luiz Augusto Salvador (Prefeito) e Antonio Paulo Santos Nogueira
Assunto: Apurar eventual irregularidade no patrocínio, pela Prefeitura Municipal, de eventos no distrito de Ingás
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.059/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Airton Lopes de Aquino, Erminio Pereira de Santana e Paulo Alberto Messias
Assunto: Apurar eventual falta funcional consistente na exigência indevida por parte de investigador de polícia de pagamento por prisão realizada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.123/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Rosângela Maria Pires e Prefeitura Municipal de Guararema
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa em razão da má utilização de verbas públicas destinadas ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e de violação do princípio da legalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.528/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.693/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Benedita Aparecida Rufino, Dário Vieira de Souza e Antonio Borges Sobrinho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes no inadimplemento de dívida contraída pela aquisição de lanchonete de propriedade dos representantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.346/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba, Ruth Silveira Ramos Razera e outros
Assunto: Apuração de contratação irregular de servidora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.448/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Irineu Fernando de Castro, Prefeitura Municipal de Torrinha
Assunto: Solicitação de providências quanto a fixação de placa na parede frontal de um prédio em construção
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.449/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Prefeitura Municipal de Torrinha, Gilmar Botteon
Assunto: Eventuais irregularidades na Administração Pública Municipal de Torrinha
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.454/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tocante a créditos da representante, que foram dados como quitados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.456/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré, Graziely Carini Diniz - advogada, Geraldo José Silvério e João Maioral - vereadores
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na conduta da advogada em benefício de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.506/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Moto Honda do Brasil, Orfeu Reginaldo Sombini ME
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de contas do município, no exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.642/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pascoal Sanches Geronimo, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade na mudança de categoria das empresas de pequeno para médio porte
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.726/04 5 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Amélia Naomi Omura (Vereadora) e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Apuração de notícia de aquisição irregular de gêneros alimentícios pela Prefeitura)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.205/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Capão Bonito e Ministério Público do Trabalho
Assunto: Suposta existência de irregularidade no quadro funcional da Prefeitura de Capão Bonito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.325/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alfa - Assessoria e Consultoria S/C Ltda, Willians Figueiredo e outros
Assunto: Eventuais irregularidades na renúncia de receita quanto ao lançamento de ISS, no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.649/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Sebastião Carlos Ribeiro das Neves, Prefeitura e Câmara Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da lei de responsabilidade fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.657/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Redenção da Serra e Tomaz Gonçalves Dias (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por ex-prefeito (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.664/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Verificação do cumprimento da Resolução nº 21.702 do E. TSE - fixação do número de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.674/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Juliana Gulnara A. M. Gracioli, Patrícia Medrado, Ozimar Araújo, Izaias Araújo da Silva e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licenças médicas concedidas a funcionários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.683/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Taubaté
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa - Aquisição de bem imóvel sem prévio certame licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.686/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Prefeitura Municipal de Tremembé, David Suiam de Lima Amaral e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.709/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Pedro de Alcântara Motta (vereador), Prefeitura Municipal de Jacareí e Eliana Ramos dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo seletivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.747/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ubatuba, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba e Betunel Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento de tomada de preços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.833/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Claudia Regina Alves de M. Victor e Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.837/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: André Galvão Nogueira e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas instalações de obstáculos e redutores de velocidade de veículos em diversas vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.838/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Graça dos Santos de Oliveira, Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.839/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Grêmio Recreativo Cultura Bloco Carvalesco 'Unidos da Verde e Rosa' e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Verificação das autorizações municipais para as atividades carnavalesca
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.863/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Procuradoria da República em São José dos Campos e Prefeitura Municipal de Lorena
Assunto: Apuração da regularidade dos repasses dos percentuais da receita pública na área da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.884/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Silvio Capucho Hummel (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração do repasse de verbas através de subvenção social
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.315/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DER-Departamento de Estradas de Rodagem e Constroeste Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.582/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: MSU - Movimento dos Sem Universidade, Sérgio José Custódio, Centro Estadual de Educação e Tecnologia Paula Souza, Fatec- Faculdade de Tecnologia de São Paulo
Assunto: Solicita concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição para vestibulares, por estudantes de baixa renda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.586/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Jaime Siqueira
Assunto: Solicita indenização em razão dos serviços prestados em manutenção de vias não asfaltada, bem como irregularidade na cobrança de contribuição de melhoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.289/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Ministério Público do Estado de São Paulo e Moradores da Rua Natividade da Serra
Assunto: Apuração de eventual estado de abandono da Rua Natividade da Serra
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.291/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Vinícius Camata Cardello e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades que estariam ocorrendo na Praça de Esportes da Vila 31 de Março
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.298/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Liga Humanitária dos Homens de Cor de Campinas e Carlos Moreira
Assunto: 000000000000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.300/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ismael Antonio de Souza, IMA - Informática dos Municípios Associados, Silvio Aparecido Spinela e outros, Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Eventuais irregularidades na realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.333/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Conchal
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchal, Bento Laerte Ferreira de Melo e Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Moji Mirim
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Diversas irregularidades na administração)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.335/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Empresa Municipal de Desenvolvimento de Paulínia, Viaplan Terraplanagem e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato para execução de recapeamento de rodovia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.357/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: COBRASIL - Coml. Brasileira de Sinalização Ltda, Prefeitura Municipal de Socorro
Assunto: Apuração da legalidade na instalação de radares fotográficos instalados em vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.368/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Antônia de Fátima da Silva, SUS, Promotoria de Justiça de Cubatão, Hospital Guilherme Álvaro/Santos e Beneficiência Portuguesa/Santos
Assunto: Apuração de eventual demora no agendamento para realização de quimioterapia por parte do SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.369/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: José Hendrick Nunes Beltrão, Prefeituras Municipais de Santos e Vicente de Carvalho
Assunto: Eventuais irregularidades nas áreas de embarque e desembarque da travessia de passageiros entre Santos/ Vicente de Carvalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.373/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Instituição Promocional Jockey Clube e Ministério Público do Estado de São Paulo/ Comarca São Vicente
Assunto: Apuração de denúncia anônima sobre não prestação de contas de verbas públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.378/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Messias Gomes da Silveira (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Cubatão, Empresa de Transportes Piracicabana e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato para concessão de transporte público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.386/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraquera-Açú, Vereadores Hebert H. R. Schulz e Nílo Cícero de Almeida
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Indevida utilização de materiais e de servidores municipais em benefício de particular)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.526/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região - Campinas, Nilo Sérgio Pinto e Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventual contratação ilegal de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.691/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Silvana Rodrigues da Silveira, José Luiz Franceschini e Câmara Municipal de Luiz Antonio
Assunto: Apuração de possível irregularidade consistente na aplicação de pena de advertência sem o devido conhecimento da funcionária interessada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.695/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Prefeitura Municipal e Procurador Geral do Município de São Simão e André Luiz Rodrigues Reche - ME
Assunto: Apuração de eventuais danos ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.705/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Neli Aravechia e Sueli Poppi (vereadoras), Ubaldo José Massari Junior (prefeito) e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Utilização irregular de verbas públicas - contratação de banda para 'shows artísticos'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.712/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Walter José Rodrigues de Mello, Kartódromo Municipal 'Antônio de Castro Prado Neto' e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de irregularidades na administração de kartódromo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.718/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Grêmio Esportivo Sãocarlense, Estádio Professor Luiz Augusto de Oliveira
Assunto: Eventual necessidade de cassação do direito de funcionamento de associação civil
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.720/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Câmara Municipal de Borborema, Vânia Ermínia do Amaral, Vanderlei Aparecido Guerra, Aparecido Carneiro e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.734/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Fabio Teixeira da Silva, Davi Peres Aguiar (prefeito) e Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: Apuração de prática de ato de improbidade administrativa e propaganda eleitoral irregular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.735/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibaté, Tomaz Angelo Rocitto Neto (prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da não aplicação do percentual mínimo no ensino, no ano de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.736/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Nilo Sergio Pinto e Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de licitação (exercício de 1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.815/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Aparecido Donizete Sartor, Elias Bahdur, Prefeitura Municipal de Monte Alto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.819/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento de gratificações a funcionários públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.858/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Posto de Saúde D. Anita Bove - Malvinas e Conselho Regional de Enfermagem
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento à população, por falta de profissional de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.862/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Pronto Socorro Municipal e Conselho Regional de Enfermagem
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento à população, por falta de profissional de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.863/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fernando Chiarelli, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades em viagens realizadas por diversos vereadores no ano de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.864/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirassununga
Interessados: Cristina Aparecida Batista, Alessandro Pedro Marangoni, José Belloni e Hideraldo Luiz Sumaio (vereadores) e Prefeitura Municipal de Pirassununga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na compra de divisórias e forros utilizados pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.876/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Antonio Palocci Filho - ex-prefeito, Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto
Assunto: Eventual irregularidade no patrocínio do ex-prefeito, pela PGM
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.878/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Adão Botelho, Guaracy da Costa Lima (vereador) e Câmara Municipal de Guatapará
Assunto: Apuração de supostas ausências consecutivas de vereador às sessões da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.883/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Belarmino Tuon (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em sessão de votação de projetos de lei
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.889/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual lesão ao direito público subjetivo relativo a exclusão escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.890/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Assunto: Implantação do CAPS - Centro de Atenção Psicossociais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.924/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Posto de Saúde de Guarapiranga e COREN - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento prestado à população, por falta de profissional de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.933/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Neli Aravechia e Sueli Poppi (vereadoras), Ubaldo José Massari Junior (prefeito) e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Utilização irregular de verbas públicas na inauguração do Parque Ecológico Boa Vista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.935/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Aparecido Donizete Sartor, Elias Bahdur (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Monte Alto
Assunto: Apuração de contratação irregular para o exercício das funções de médico (exercício de 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.599/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mauro Manoel Escobar, Departamento Municipal de Controle de Uso de Imóveis - CONTRU, Subprefeitura de Vila Formosa e King Tatuapé Automotivos Ltda
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de posto - Exposição dos moradores circunvizinhos à risco
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.601/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Pró Portadores de Epilepsia e Síndromes Convulsivas, Rita Lee, Roberto de Carvalho
Assunto: Solicitação de providências quanto ao constrangimento causado aos portadores de epilepsia, decorrente de frase feita, com exposição dos mesmos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.604/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilberto Sebastião Carletti, PRODESP - Cia. De Processamento de Dados do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades no edital de concurso público 01/04, que veda a entrega de caderno de questões ao candidato ao cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.606/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Justiça do Trabalho 78ª Vara do Trabalho da Capital, Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, Fernando Augusto Saraiva e outros
Assunto: Contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.625/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Pirassununga
Interessados: Neide Noé Riberio, Juízo da 3ª Vara de Pirassununga e Prefeitura Municipal de Pirassununga
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário público sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.747/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas municipais, no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.963/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Mário Mársico e Álvaro Guilherme Serôdio Lopes
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no almoxarifado municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.442/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Gustavo Santos Mello, Hospital Guilherme Álvaro e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual recusa no fornecimento de medicamento, por ambulatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.461/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Santa Casa de Misericórdia Prefeitura Municipal de Santos, SUS, Mário José Morais e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse de verbas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.467/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Renato Saccioto Dias, Sociedade de Melhoramentos do Bairro do Campo Grande, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Eventual irregularidade no fechamento de passagem da Praça Mario Nunes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.469/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Santos e Juízo de Direito do Setor de Apoio às Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária de Santos
Assunto: Apuração de falta de atendimento na área de saúde para as presas da cadeia pública feminina de Santos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.825/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Mário Luiz Nakamura, Prefeitura e Câmara Municipal de Paranapanema, Roberto Paulino (vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento de preços e pagamento por trabalhos não realizados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Mário Luiz Nakamura, Prefeitura e Câmara Municipal de Paranapanema, Roberto Paulino (vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para execução de uma rampa de concreto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.830/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Buritama, Gilmar Freitas de Carvalho e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de serviços de publicidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.833/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Vereador João Fermino Falleiros, Prefeitura e Câmara Municipal de Buritama
Assunto: Apuração da negativa da Prefeitura em apresentar documentos solicitados pela Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.834/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Cesp - Companhia Energética de São Paulo, Núcleo Residencial Primavera e outros
Assunto: Processo de regularização de núcleo residencial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.837/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: AMPREMA - Associação dos Moradores de Primavera, Fausto Domingos Nascimento Júnior, Adriela de Paula Queiroz, Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Apuração de irregularidade em despesas com viagens - Superfaturamento de notas fiscais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.839/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Jozane Maria da Silva, Prefeitura Municipal de Rosana, Tibirão Gás e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no armazenamento e comercialização de GLP
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.890/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Maria Aparecida R. S. da Silva, Hospital e Postos de Saúde de Ilha Solteira e Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Solteira
Assunto: Eventuais irregularidades em suposta cobrança de taxa para atendimento no SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.900/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Darley Barros Junior e outro, Dilson Cesar Moreira Jacobucci - prefeito, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, Osman Pierre Junior
Assunto: Eventual irregularidade na implementação de projeto turístico-arquitetônico e contratação de arquiteto, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.905/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, João Claudio da Silva e Reginaldo A. O.Campos, representantes do PT do B e do PMN
Assunto: Apuração de notícia de falta de medicamentos em diversas Unidades Básicas de Saúde do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.912/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Jucesp, Associação de Registros da Junta Comercial e Prefeitura Municipal de Marília, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Dano ao patrimônio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.927/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Lins
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Cidadania e Prefeitura Municipal de Sabino
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na publicidade de concurso público municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.929/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Câmara Municipal de Lins, DIR-X , Secretaria Estadual de Saúde, Laboratório de Análises Clínicas Vieira Maria e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de entidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.935/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Tuika Yamamoto de Oliveira Lima (vereador), ORPAM - Organização Paulista de Assessoria aos Municípios S/C Ltda., Prefeitura Municipal de Adamantina, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de serviços de auditoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.937/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Cláudio Evangelista da Silva (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Auto Posto Zênica e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos preços de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.010/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, Edno Fernandes de Freitas e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de concussão praticado por funcionário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.044/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piratininga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Piratininga, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em contas municipais no exercício de 2001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.047/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: José Prado Lyra, Rosa Maria Turin Negrão da Silva Pinto (vereadora), Bazar Arca de Belezas Ltda. ME., Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo
Assunto: Apuração de irregularidade na aquisição de materiais de escritório - Superfaturamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.048/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: DIR-XI - Botucatu, Lourival de Souza -Jales, G.N. Resound Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.220/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da falta de pagamento, pela Prefeitura, de faturas relativas ao fornecimento de energia elétrica para prédios próprios e iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.234/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Quatá, Prefeitura Municipal de Quatá e Instituto de Previdência do Município de Quatá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Regime de Previdência do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.237/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - Centro Regional de Marília, Prefeitura Municipal de Quatá e Marcos Perez
Assunto: Apuração do grau de insalubridade das atividades exercidas por funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.239/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Juíz de Direito da Comarca de Quatá, Becker e Machado S/C Ltda e Prefeitura Municipal de Quatá
Assunto: Eventual irregularidade no repasse de verbas públicas destinadas à saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.252/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Vereadores Darley Barros Júnior, João de Oliveira Machado, Dílson César Moreira Jacobucci (prefeito) e Prefeitura Municipal de Ilha Solteira
Assunto: Eventuais irregularidades na dispensa de licitação para contratação de marketing pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.283/04 4 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçariguama, Gilberto Brandão Fonseca, Carlos Aymar Srur Bechara e José Cristiano Zapparolli
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.347/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antonio Carlos da Silva, Transportadora Estrela Brilhante Ltda. e outras e Prefeitura Municipal de Florínea
Assunto: Eventual irregularidade em licitação para contratação de aluguel de ônibus para transporte de alunos da zona rural
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.349/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Sabesp e Benedito Aparecido Ferreira
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na cobrança de tarifa referente ao serviço de coleta de esgoto sanitário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.353/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Joselaine Peres Calixto, Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual ilegalidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.354/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Vara do Trabalho de Lins, Edite Aio Sanches e Prefeitura Municipal de Pirajuí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na admissão de servidora, pela Prefeitura, para o cargo de auxiliar de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.381/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Jairo de Souza, Prefeitura e Câmara Municipal de Campos Novos Paulista
Assunto: Eventual fraude no concurso público 01/03 promovido pelo município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.414/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antonio Carlos da Silva, Valter Gervazioni, Transportadora Estrela Brilhante Ltda., Dorival Marcos dos Santos e outras e Prefeitura Municipal de Florínea
Assunto: Eventual irregularidade em licitação para contratação de aluguel de ônibus para transporte de alunos da zona rural
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.423/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Paranapanema, Roberto Paulino, Luiz Vieira Correia, Wanderlei da Silva Oliveira e Tibe-bi Gole Blaise (vereadores)
Assunto: Apurar eventual irregularidade no repasse de verbas ao Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2.001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.435/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Alfredo Marcondes, Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes e Odilo Pavanelo Tumitan
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo Prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.450/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Prefeitura Municipal de Adamantina e Mituo Hagui & Cia Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na compra de maçãs para merenda escolar, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.457/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Sandovalina e Divaldo Pereira de Oliveira (Prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa em razão da suspensão do expediente nas repartições públicas municipais por três dias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.458/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Prefeitura Municipal de Adamantina, Secretaria de Educação e Cultura, Roseli Cavichioli Delvechio, Ana Maria Ramos Fidalgo Biassi e Francisca Loiola Bezerra Martinosso
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de professores na rede municipal de ensino infantil
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.459/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Antônio Calixto Portela - ex-prefeito, Prefeitura Municipal de Avanhandava, Alvaro Fachini
Assunto: Eventual ilegalidade na cobrança de IPTU à pessoas de renda mínima e com idade superior a 60 anos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.464/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz, MLV - Prestadora de Serviços Ltda e Antonio Rodolfo Devito
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por Prefeito, consistentes na contratação de empresa sem licitação, para efetuar o plantio de grama em diversos locais públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.489/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia, Eduardo Contini Franco (Prefeito) e Abediel da Silva Santos
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa por violação aos princípios de imparcialidade e impessoalidade no tratamento dispensado a funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.490/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília-FUMES e José de Arimatéa Costa Guedes
Assunto: Apuração de eventual infração aos princípios da administração pública, mediante demissão de funcionário de fundação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.493/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Vereadoras Edna Flor, Durvalina Garcia e Jorge Maluly Neto (Prefeito Municipal de Araçatuba)
Assunto: Eventuais irregularidades na emissão dos carnês de IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.496/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Salmourão, José Pravato e José Luiz Rocha Peres (ex-Prefeitos)
Assunto: Apurar eventual insuficiência na aplicação dos recursos devidos ao ensino no exercício financeiro de 2.000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.498/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Valter Correia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na sinalização de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.505/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Antônio Calixto Portella - ex-prefeito, Escola Estadual Maria Eunice Martins Ferreira, Nelson Moreira de Souza
Assunto: Eventual irregularidade na construção de prédio para alocar a biblioteca de escola pública, sem autorização do Poder Legislativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.506/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarabai e Waldemar Calvo (Prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da suspensão, pelo Prefeito, do expediente nas repartições públicas municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.701/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: José Carlos Fagundes, Auto Posto Maros Ltda e Prefeitura Municipal de Pradópolis
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação pela falta de apresentação de documento relativo à seguridade social pela vencedora do certame
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.713/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Vereador Antonio Galdino, Prefeitura Municipal de Jundiaí e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Assunto: Eventuais irregularidades nas locações de imóveis com verbas da educação, para finalidades diversas e suspeita de preços majorados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.792/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: 2ª Vara do Trabalho de Osasco, Mario Alves Barreto e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor, sem realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.997/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura e Câmara Municipal de Santa de Parnaíba
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de recebimento indevido de vencimentos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal (exercício de 1992)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.004/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Dois Córregos, Horácio Pires de Almeida Filho e outros vereadores, Protec Jau Equipamentos Contra Incêndios Ltda ME e outros
Assunto: Eventual superfaturamento no contrato de prestação de serviços de recarga de extintores da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.127/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Maria Regina dos Santos, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Sindicato dos Trabalhadores na Administração de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual acumulo indevido de cargos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.129/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, Euclides Luiz Vigneron (Prefeito) e Targino José Merlo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de exoneração ilegal de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacom (Prefeito) e União Regional Umbandista da Zona Leste
Assunto: Apurar eventual preconceito religioso consistente na negativa de uso de espaço público para reunião de comunidade umbandista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.315/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEINTER I - Unidade do Departamento de Interior da Polícia Civil da Região de São José dos Campos, Auto Posto e Restaurante Aparecida Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades no processo licitatório para aquisição de alimentação pronta para os presos das cadeias de Guaratinguetá, Aparecida, Lorena e Roseira
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.317/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER I - São José dos Campos, Auto Posto e Restaurante Aparecida Ltda e Joaquim Felipe Santolia de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação realizada para fornecimento mensal de combustíveis para viaturas da Polícia Civil das cidades de Aparecida, Lorena, Potim e Piquete
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.338/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Rosimara Suely Cursino, Josiani Adreatta e Conselho Regional de Medicina Veterinária
Assunto: Apuração de eventual irregularidade ética em clínica veterinária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.345/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Valdecy Dimas dos Santos e outro
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.447/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Hospital Sanatorinhos de Itu, Santa Casa de Misericórdia de Itu, Secretaria da Saúde e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu
Assunto: Eventual irregularidade no encerramento de atendimento à população na prestação de serviços de Pronto Socorro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.682/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Faculdade de Medicina de Marília - Hospital de Clínicas de Marília, Marina Domingos de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade consistente na negativa por parte de Hospital de efetuar cirurgia de redução de estômago em pessoas que sofrem de obesidade mórbida
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.686/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, José Henrique Mora Duarte - ex-prefeito, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente de enriquecimento ilícito do ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.690/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Alto Alegre, Direção Regional de Saúde de Araçatuba - DIR VI e José Maria Trisóglio
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário - desvio de bem público, no ano de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.707/04 7 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Cooperativa dos Profissionais da Saúde - Cooperpas 5, AMP Fomento Comercial Ltda., Francisco Lembo Neto, Gilberto Keiji Hatae e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato de fomento mercantil celebrado por cooperativa de profissionais da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.708/04 2 vol. -6Apensos/anexos
Itu
Interessados: Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu e Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade consistente no não recolhimento de valores a título de encargos sociais, como INSS, FGTS e PASEP, relativamente ao exercício de 1989, por parte da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.709/04 10 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Milton de Almeida Barbosa, Carla Isabela Gomes de Souza, Prefeitura Municipal de Rancharia - Vigilância Sanitária
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.861/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Benedito Bonfim Pereira, José Richard e outros
Assunto: Solicitação de providências visando à reparação dos danos causados ao patrimônio público por servidores públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.994/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, Ednilson Ferreira Barros e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.079/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Guarda Civil Metropolitana - GCM, Dalmo Luiz Coelho Álamo (Comandante Operacional Leste) e Mércia Sousa Ferreira
Assunto: Apurar eventual abuso de autoridade praticado por Comandante da Guarda Civil em face de seus subordinados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.081/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Zélia Maria Nitopi, Prefeitura Municipal de São Paulo e Subprefeitura de Campo Limpo
Assunto: Apuração de eventual imposição de multas devido ao acúmulo de entulho em calçada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.082/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, COOPERPAS 1 e Boucinhas & Campos Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de despesas pré-operacionais para início das operações do Módulo I
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.084/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juíz de direito da 8ª Vara da Fazenda Pública e DTP-Departamento de Transportes Públicos de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na liberação de veículos apreendidos mediante pagamento de certa quantia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.086/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia do Estado de São Paulo e Gildo Inácio (carcereiro)
Assunto: Apurar eventual facilitação de fuga de preso da Cadeia Pública III de Pinheiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.251/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Espólio de Gilberto Soares dos Santos (ex-prefeito), Sérgio Augusto de Freitas (prefeito) e Escola Municipal de 1º grau Maria da Conceição
Assunto: Eventual improbidade administrativa consistente em irregularidades na ampliação de escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.297/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Restinga
Assunto: Apurar eventual perda de receita oriunda de exploração de pedágio, em razão da não apreciação de projeto de lei
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.299/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Mariana Negri Vidotti e Prefeitura Municipal de Franca - Organização da Expoagro 2004
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de ingressos de meia-entrada para estudantes na Expoagro 2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.331/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Prefeitura Municipal de Batatais e Rosilene Aparecida da Silva-ME (Casa de Carnes São Lucas)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de gastos irregulares em prejuízo dos cofres públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.339/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ipuã
Interessados: Prefeitura Municipal de Ipuã
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.351/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Juízo da Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária da Comarca de São Bernardo do Campo, 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em cárceres onde são recolhidos presos provisórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.501/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, Carlos Lelis Faleiros, Ari Alves de Andrade e Aurélia Faleiros Spinelli Roncari e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.502/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Vereador Cláudio Donizete Crispolini, Inocêncio de Andrade Lopes e Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista
Assunto: Eventual utilização de maquinários da prefeitura em obra particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.671/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquiá, Antonio Alonso (ex-Prefeito), Roberto Tavares Vilanova e Quinco-Tur Transporte e Turismo Ltda., representada por Manoel Soares da Costa Filho
Assunto: Apurar eventual irregularidade consistente no empréstimo de bem público a particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.677/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: DER - Departamento de Estradas e Rodagem e Esther Garcia Pallares
Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes da falta de segurança em rodovia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.692/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Sociedade Melhoramentos da Cota 200 e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de retardamento da municipalidade em fornecer documentos solicitados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.695/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis e Registro Civil da Pessoa Jurídica de Cubatão e Associação Cubatense dos Produtores de Vídeos Independentes - ACPVI
Assunto: Apurar eventual funcionamento de entidade de produtores de vídeo sem a devida autorização
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.701/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquiá, Maria Inês Martins Cavalcante, Gilberto Matheus da Veiga e outros
Assunto: Apuração de eventual indevida acumulação remunerada de cargos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.705/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e moradores da Cidade Náutica III
Assunto: Apurar eventual infração ao Código Brasileiro de Trânsito durante a realização de feira de automóveis e de comércio informal
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.896/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: C.A.O. das Promotorias de Justiça da Cidadania da Capital e Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração quanto ao número de vereadores a eleger no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.901/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal e Juízo de Direito da Vara Distrital de Vargem Grande Paulista e Raposo Tavares Materiais para Construção Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na concessão de autorização para construção de prédio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.955/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: 'Bingo Dallas' e 'Bingo Litoral Sul'
Assunto: Apuração de eventual exercício ilegal de atividade econômica - exploração de casa de bingo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.956/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Banco do Brasil e Devanir Bernardino de Faria
Assunto: Apurar eventual irregularidade na conduta de funcionários de agência bancária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.957/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Carlos Alberto Messina e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na emissão de alvará de regularização de terreno
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.034/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal e Comando da Polícia Militar de Mauá e José Antônio Clemente
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do acúmulo de cargos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.088/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de agentes da Polícia Militar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.090/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Queluz
Interessados: TP Construção e Edificação Ltda, Prefeitura Municipal de Queluz e José Edison Torino
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para realização de obras de saneamento básico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.099/04 2 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: SPL-Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura Municipal de São Paulo (Secretaria de Serviços e Obras - SSO)
Assunto: Eventuais irregularidades no novo modelo de concessão para os serviços divisíveis de limpeza pública urbana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.107/04 4 vol. -4Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca - FCCMF, Cooperativa de Trabalho Médico e Enfermagem de Ribeirão Preto - Comerp e Antônio Sérgio Ferro
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de cooperativa e fundação para fornecimento de mão-de-obra para o atendimento médico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.519/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano e Sociedade Portuguesa de Beneficência
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde por hospitais particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.800/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeirura Municipal de Bálsamo, Márcio Aparecido Alves Pereira, Marcos Honorato Alves e Rubens dos Santos Lopes
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público para provimento de cargos de professor
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.836/04 2 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana, Celso Olimar Calgaro (Prefeito), Nogueira & Costa - José Bonifácio Ltda.-ME (Azaléia Plantas e Pedras Ornamentais) e Fernando Antônio Migliato-ME
Assunto: Apurar eventual superfaturamento na compra de pedras e grama pela Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.862/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Dirce Reis e Euclides Scriboni Benini (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários para cargos comissionados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.867/04 1 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: João Santana (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de São João de Iracema e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da rejeição das contas da administração municipal no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nhandeara
Interessados: Nilson Antonio da Silveira (prefeito), Elias Paracatú Filho e Prefeitura Municipal de Nhandeara
Assunto: Eventual improbidade administrativa mediante exoneração de funcionário público sem justa causa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.933/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Juizo de Direito da Corregedoria dos Presídios de São José do Rio Preto e Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual uso indevido dos telefones públicos em instituto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.934/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Urupês
Interessados: Vara do Trabalho de José Bonifácio, Prefeitura Municipal de Sales, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte e José Antônio Amendola
Assunto: Apuração de eventual inclusão irregular, em acordo trabalhista, de pagamento antecipado de honorários advocatícios devidos aos advogados contratados por Sindicato para defesa jurídica dos interesses de servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.935/04 3 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São João de Iracema e João Santana (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar a rejeição das contas da administração municipal de São João de Iracema relativas ao exercício de 1.999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.957/04 4 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Luciana Alves de Oliveira, Marcelo Gabriel, Marques & Gabriel S/C Ltda. e Prefeituras Municipais de Magda, São João de Iracema, Nova Castilho e Indiaporã
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de profissionais para área da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.966/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Ricardo Montoro, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Assunto: Eventual improbidade administrativa na omissão de informações completas sobre a execução orçamentária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.968/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universidade de São Paulo - USP, Diretoria da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - FFLCH, Comissão de Graduação da USP e Luiz Roberto de Castro
Assunto: Irregularidades relativas aos critérios para habilitação em língua estrangeira em curso universitário de letras
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.250/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Adélia Borges de Oliveira e Prefeitura Municipal de Guariba
Assunto: Eventuais irregularidades na execução de contrato para construção de quatorze poços semi-artesianos em diversos locais do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.274/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista e Wilma Frossard Mestres
Assunto: Apurar eventual criação indevida de cargos públicos pelo poder legislativo municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.379/04 7 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: João Ideval Cômodo (prefeito), Manoel Lima Cunha e Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Eventual improbidade administrativa na utilização de máquina de terraplanagem e de veículos municipais em propriedade particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.482/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Vereadores Jair Kerche Ferreira, João Egídio Teixeira, Virgílio Pássaro (prefeito) e Prefeitura Municipal de Guapiara
Assunto: Eventual improbidade administrativa, mediante contratação de dupla de artistas e pagamento de prêmio sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Vereadora Cassandra Maroni Nunes, Secretaria do Meio Ambiente de Santos e Flash Signs Comunicação Visual
Assunto: Eventual improbidade administrativa na dispensa de licitação para contratação de empresa para elaboração da campanha de educação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.702/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Antonio José dos Santos, Sebastião Rodrigues de Campos e Prefeitura Municipal de Salesópolis
Assunto: Eventual obstrução de pessoas e automóveis, devido a um todo estendido e cadeiras colocadas em via pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Peruíbe, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Peruíbe - SINTRAPE e Valdemar Vieira de Carvalho
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação e nomeação de funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.297/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP e Dataseg Comércio e Serviços Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades procedimento licitatório na modalidade pregão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.425/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Prefeitura Municipal e Associação Comercial e Industrial de São Luiz do Paraitinga
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na cobrança de taxa de limpeza e conservação e taxa de coleta de lixo no exercício financeiro de 2.002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.427/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Cachoeira Paulista e Mariza Cardoso de Miranda Hummel (ex-Presidente)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na realização de despesas para aquisição de combustível no exercício financeiro de 1.995
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.430/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Redenção da Serra, Thomaz Gonçalves Dias (Prefeito) e João Carlos Fonseca
Assunto: Apurar a regularidade de concurso público realizado para admissão de servidores públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.439/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Carlos Rodolfo de Oliveira e outros e Prefeitura Municipal de Paraibuna
Assunto: Apuração de eventual adulteração de notas fiscais, nas prestações de contas, por parte de servidores públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.498/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e Vera Lúcia do Prado
Assunto: Fiscalizar a regularidade do tráfego de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.530/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Luiz de Gonzaga Santos (prefeito), Sebastião Benedito dos Santos, Prefeitura e Câmara Municipal de Paraibuna
Assunto: Apuração da responsabilidade na distribuição de documentos sigilosos da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.537/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Raul Alceu Presotto (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.542/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, Silvio Capucho Hummel e Ailton Vieira (ex-Prefeitos), Roca Engenharia e Pré-Moldados de Concreto Ltda. e Serveng - Civilsan S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal em razão de convênio para melhoria de estrada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.634/04 2 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual improbidade administrativa decorrente de recebimento de vantagem indevida por parte de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.636/04 1 vol. -7Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lacerda Sistema de Energia Ltda. e Banco Nossa Caixa S/A
Assunto: Eventuais irregularidades em processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.796/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Mandado de Segurança, Siemens Ltda. e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP-HC
Assunto: Eventuais irregularidades na aquisição de equipamento médico-hospitalar sem o devido procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.942/04 23 vol. -3Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Conselho dos Usuários de Transporte Coletivo de Mogi das Cruzes e Transportes e Turismo Eroles S/A
Assunto: Apurar eventual favorecimento ilícito na permissão para exploração de serviço de transporte coletivo urbano
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.080/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes
Assunto: Consulta sobre alterações a serem propostas nos estatutos de entidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.201/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré e Cláudia Réia Rodrigues
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.207/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Edvaldo Vicente Húngaro e outros (Membros do Poder Legislativo) e Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Verificação da remoção de terra e terraplanagem realizadas pela municipalidade em imóveis particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.327/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Orlando Benedito de Oliveira (Prefeito Municipal), Jornal 'Tribuna Popular de Pinhalzinho', representado por Ruberlei Guglielmo e Denize Silveira Moreno
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em empresa jornalística
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.416/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Vara do Trabalho de Rio Claro, Julio Elias Zangerolamo e Prefeitura Municipal de Analândia
Assunto: Apuração da contratação irregular de servidores públicos sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.418/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Limeira, Benedita Aparecida de Proença Guidi, Claudete Joaquina de Toledo e Antônio Marcos Laurito
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores públicos no exercício de 1.998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.420/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Associação dos Amigos do Bairro Parque São Bento, Dirce Possignolo Alves e Benedito Prado Pereira (Diretor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Sumaré)
Assunto: Eventual improbidade administrativa na cobrança irregular de multa por danos ambientais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.424/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Controladoria Geral da União e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.474/04 7 vol. -74Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro, Renata Parronchi Bianchini Soave e Sandra Emilia Giraldin e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.573/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Maximedical Diagnóstico por Imagem e CRTR - Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia (5ª Região)
Assunto: Pedido de relação de profissionais que atuam em empresa, para analise da existência de eventual irregularidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.595/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apurar eventual descumprimento de lei municipal visando a ampliação do período de funcionamento de feira de arte e artesanato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.597/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Marcos Eduardo Giacomini, CAHERP-Casa do Hemofílico de Ribeirão Preto e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades na administração da Casa do Hemofílico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.605/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pitangueiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Assunto: Apurar a correta aplicação dos recursos à disposição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.607/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pitangueiras
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Assunto: Irregularidades na contratação de servidor público sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.613/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Viterbo, Luis Fernando Gasperini (Prefeito), Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. e Sofia Irene Rodrigues
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores públicos para trabalho junto a creche municipal, sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.620/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades em despesas com viagens de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.639/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Dalmo de Abreu Dalari e DAERP-Departamento de Águas e Esgoto de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de advogado pelo DAERP
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.641/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Luiz Geraldo Cardoso, José Lopes Fernandes Neto (prefeito), Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Viradouro
Assunto: Apuração sobre o convênio firmado com o governo do Estado de São Paulo para pavimentação asfáltica e implantação de guias e sarjetas no Jardim Primavera
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.696/04 2 vol. -4Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Taquaritinga e Gilberto Junqueira (ex-vereador)
Assunto: Apurar eventual realização de despesas impróprias pela Câmara Municipal nos exercícios de 1999/2000, bem como irregularidades no quadro de pessoal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.981/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Câmara Municipal de Sorocaba e Eilovir José Britto
Assunto: Apurar eventual uso indevido de veículo oficial para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.026/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Secretaria Estadual de Educação, E.E. José Gama de Miranda, Elda Lúcia Guimarães (diretora), Romildo Jorge Carneiro e Orlando José Pinto
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na administração de escola estadual
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.533/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Câmara Municipal e Juízo da 199ª Zona Eleitoral de Barueri e Antônio Furlan (vereador)
Assunto: Apurar eventual dano ao erário em razão de publicidade irregular promovida por vereador
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.301/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: COOPERPAS Cooperativa dos Profissionais de Saúde - módulo 10 e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Moura Melo Consultoria S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público para a Guarda Civil Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.926/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Wagner Benecides, Fundação Paulista de Tecnologia e Educação e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Eventuais irregularidade em contrato celebrado com a prefeitura, visando o controle e monitoramento de água para abastecimento público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.034/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - CREF4/SP e Agnaldo José Vadenar
Assunto: Apurar eventual exercício irregular da profissão em razão do ministério de aulas de atividades físicas sem o devido registro profissional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.130/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Câmara Municipal de Moji Guaçu e Pastoral Política de Moji Guaçu
Assunto: Apurar eventual arquivamento indevido de Comissões Especiais de Inquérito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.142/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: EMURVI - Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas anuais de empresa municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.146/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Walter Caveanha (ex-Prefeito), Edgar Sartori (Secretário dos Negócios Jurídicos) e Construtora Simoso Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na dação em pagamento de terreno municipal (Gleba H da Avenida Bandeirantes)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.147/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S/A e Wilson Valentim Gomes Coelho
Assunto: Apurar eventual falta de manutenção dos orelhões e insuficiência de informações em lista telefônica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.185/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Walter Caveanha (ex-Prefeito), Edgar Sartori (Secretário dos Negócios Jurídicos) e Construtora Simoso Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na dação em pagamento de terreno municipal (Gleba B da Avenida Bandeirantes)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.189/04 6 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Marcos Antonio Bifani Fernandes, Hospital Dr. Renato Silva, Rosineide Quitéria da Silva e outros e Conselho Regional de Medicina
Assunto: Eventuais irregularidades no atendimento e no exercício funcional de médico, bem como omissão e negligência em hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.203/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Walter Caveanha (ex-Prefeito), Edgar Sartori (Secretário dos Negócios Jurídicos) e Construtora Simoso Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na dação em pagamento de terreno municipal (Gleba C da Avenida Bandeirantes)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.205/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Walter Caveanha (ex-Prefeito), Edgar Sartori (Secretário dos Negócios Jurídicos) e Construtora Simoso Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na dação em pagamento de terreno municipal (Gleba F da Avenida Bandeirantes)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.209/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual ilegalidade na contratação de servidores públicos municipais, durante o período eleitoral
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.280/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Elektro Eletricidade e Serviços S/A, Roseli Ogeda de Oliveira, José Leite da Silva e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em programa oficial de tarifa de energia elétrica diferenciada para população de baixa renda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.605/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Apiaí, Moacir João Variza-ME (Churrascaria Boléia), Vanderlei da Silva-ME (Locadora Rio Menino) e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição de refeições e contratação de serviços de transporte escolar sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.054/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal e Sindicato dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba, Dalton Luiz Dename e Rosvaldo Cid Cury
Assunto: Apurar eventual acúmulo indevido de cargos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.197/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rincão e Antonio Carrilho Neto (vereador)
Assunto: Eventual improbidade administrativa no município de Rincão: não fornecimento de informações solicitadas pelo presidente da câmara
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.317/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal do Guarujá e Condomínio Edifício Pedra do Sino
Assunto: Eventual exigência irregular do fornecimento de
ART para executar qualquer reforma em prédio residencial
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Conselho Regional de Química - IV Região e Prefeitura Municipal de Paulicéia
Assunto: Eventuais irregularidades na falta de contratação de químico responsável pelo tratamento da água do abastecimento público do município de Paulicéia
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.529/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marco Aurélio dos Reis e Rede Globo de Televisão
Assunto: Uso indevido de imagem em programa de televisão
Resultado: recurso improvido, arquivando-se os autos na Promotoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.905/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Mauá e Prodonthosfar Comercial Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em convite de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.639/01 3 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto e ABN Amro Arrendamento Mercantil S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em pátio de recolhimento de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 51.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Magali da Silva Rodrigues e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na pena de dispensa sofrida por funcionária portadora de transtornos psiquiátricos
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 51.675/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Naide dos Reis Anacleto, Transportes Cidade de Ubatuba Ltda e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do Estatuto do Idoso - Exigência de 'carteira de identificação' para a concessão da gratuidade do transporte coletivo urbano
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 52.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Recanto Nosso Lar e GAEPI
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de entidade de abrigo para idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 52.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Cível da Capital, CAO à Execuções e as Promotorias de Justiças Criminais, DETRAN-Departamento Estadual de Trânsito e Auto Escola Francis Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na constituição de Empresa
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 53.845/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto, Werica Regina Freira Dantas Ribeiro e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte coletivo urbano utilizado por idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 58.849/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Diretoria Regional de Saúde III - Mogi das Cruzes e Casa de Repouso Jasmim
Assunto: Apuração de irregularidades em Casa de Repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 60.715/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Grupo Carrefour
Assunto: Apurar a adequação legal do número de vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 60.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Nipoã
Assunto: Garantia de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em prédios públicos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.884/01 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Casa de Repouso Universal, Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de irregularidade em casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 85.904/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes, Elias Schenetzler e outro
Assunto: Apuração de eventuais agressões físicas que estaria sofrendo paciente por parte de seus familiares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.210/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Indústria de Torrone N.S. de Montevergine Ltda, Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos
Assunto: Produto com peso real inferior ao constante da embalagem - vício quantitativo - publicidade enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 13.579/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Supermercados e Açougues de Batatais, Casa de Carnes Boi Bão Ltda, José Carlos Nori & Cia. Ltda (Supermercados Nori) e outras
Assunto: Apreensão de mercadorias com prazo de validade vencido e com falta de informação da origem e data de validade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.097/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Sindicato das Indústrias de Alimentos e Afins de Bauru e Região, Indústria de Massas Frescarini, Antônio Carlos de Oliveira Matheus
Assunto: Apuração de eventual fraude no prazo de validade de produto alimentício
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.221/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Associação dos Funcionários Públicos Municipais e Procon de Avaré, Unimed e outros
Assunto: Cobrança indevida de cartões magnéticos utilizados para o atendimento de conveniados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.432/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: The Clent Editora e Juízado Especial Cível
Assunto: Prática Abusiva, irregularidades em cartão de crédito
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 49.341/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Barretos
Interessados: Telesp Celular S/A (Vivo S/A) e Ângelo José Duarte (vereador)
Assunto: Apurar eventual deficiência na prestação de serviços de telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.372/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 6ª Promotoria de Justiça de Campinas, Wanessa Maria de Freitas Aras e TELETEL-Rede Nacional de Comércio de Produtos de Telecomunicações Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em atividade de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.768/04 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Acadêmico XXVII de Novembro, Suzi do Couto e UNIP - Universidade Paulista
Assunto: Aumento abusivo de mensalidades - Modificação contratual unilateral
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.375/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Cooperativa de Desenvolvimento Habitacional Vale do Paraíba-CODHIVALE, Clemilda Alvino de Souza e Laurindo José dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Cooperativa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.875/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Ver. Koiti Takaki e SABESP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas tubulações de água da SABESP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.331/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Giancarlo Del Prá Busarello e LIN - Telecomunicações Lista Telefônica
Assunto: Providências em relação a empresa por emitir boleto bancário sem contratação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.358/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Cooperativa Habitacional Flor da Montanha, Deusa de Almeida Rocha e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de compromisso realizado entre a cooperativa e seus cooperados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.359/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Prefeitura Municipal de Socorro, Ver. Gilberto Jesus de Toledo e Auto Viação Socorro Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço público de transporte
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.379/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Centro dos Estudantes de Santos, UNIMES-Universidade Metropolitana de Santos e Centro de Estudos Unificados Bandeirante
Assunto: Prática abusiva, rematrícula semestral de curso anual, como forma de impedir que alunos inadimplentes venha freqüentar aulas e realizar provas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.548/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Nutriplant Indústria e Comércio Ltda e Antonio Frederico Pértile
Assunto: Apuração de eventual contaminação, por poluentes industriais, de produtos alimentícios cultivados em propriedades rurais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.588/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paper Show Papelaria e Informática Ltda, Juizado Especial Cível Central, Sol Informática Ltda, Walter de Almeida Denser
Assunto: Eventual irregularidade na falta de entrega de mercadoria ao consumidor, após recebimento do valor da mercadoria, pela empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.724/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: AGABIN - Administração e Promoções Ltda (Bingo Royal) e Delegacia de Polícia Federal de Campinas
Assunto: Funcionamento ilegal de casa de jogos de bingo eletrônico e exploração de máquinas caça-níqueis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.897/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: PROCON e Associados do Thermas Regional de Ribeirão
Assunto: Apuração de suposto procedimento abusivo de cobrança de dívida
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.898/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto e Irmãos Miguel Ltda
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva a direito do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.900/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto e Auto Posto Comefogo Ltda
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva a direito do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.901/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto e Center Service Mariana Junqueira Ltda
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva a direito do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.266/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Valmir Paulino Benício e Banco GE Capital S/A
Assunto: Prática abusiva - Cartões de Crédito - Juros extorsivos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.268/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laboratório Farmaervas Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - Redução de gramatura dos produtos 'xampu e condicionador Jaborandi' sem a consequente redução do preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.853/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Regina dos Anjos Moço e Decolar.Com
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa - preço de pacote turístico em desconformidade com o preço real
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.432/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Paulista Futebol Clube Ltda., Estádio Dr. Jaime Pinheiro Ulhôa Cintra, Federação Paulista de Futebol e outros
Assunto: Apuração de cumprimento do estatuto do torcedor - Eventual aumento abusivo de ingresso
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Credicard Hall, Marco Aurélio Mellucci e Figueiredo e outros
Assunto: Apuração de eventual prejuízo a interesses dos consumidores em razão de desrespeito à Lei nº 7.844/92.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 56.921/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Luis Alberto Carlucci Coelho, Wagner Oswaldo Agostini e 'Expresso de Prata Ltda'
Assunto: Apuração de exigências ilegais por parte de empresa, na apresentação de documentos de alunos e professores de escolas oficiais e oficializadas para obtenção de desconto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.087/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lawrence Rocha Shun, Clatesp Classificados Assinantes, Núcleo Serviços em Áudio S/C Ltda. e outros
Assunto: Apuração de cláusula contratual abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.351/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Empresa de Mineração Aqualinda Ltda-ME e José Arruda Borrego
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no rótulo de produto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.486/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Roque Bonfim, Florival Cervelati e Prefeitura Municipal de Birigui
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no aumento da tarifa de água e esgoto praticado pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.897/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Unimed Regional Jaú, Ana Regina Meneghetti, Aparecida Beatriz Tidei Galastri e Juracy Zanetta
Assunto: Apurar eventual lesão ao direito dos consumidores em razão da ausência de atendimento médico a segurados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.347/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Cemitério Parque das Oliveiras, Ivo César Siqueira Braga e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na administração de cemitério
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.005/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: V.S. Costa Sul Magnéticos Ltda (Jarra Azul)
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa praticada por empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.440/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Rodrigo Henrique de Oliveira-ME (RH Produções) e Paulo César Ferreira dos Santos
Assunto: Apurar eventual dano ao consumidor decorrente da venda de ingressos sem meia entrada para estudantes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.442/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Vigilância Sanitária Municipal e Indústria de Queijo Piracaíba Ltda., representada por Aldo Almeida Cardoso
Assunto: Apurar eventual transporte irregular de alimento destinado ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.529/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon - SP, Souza Individualizadora e Administradora de Água em Condomínios Ltda e Creusa Maria Amâncio
Assunto: Apuração de irregularidades nos serviços de individualização de consumo de água em condomínios populares - cláusulas contratuais abusivas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Drogarias 'SAMI - Laboratórios de Análises Clínicas do Hospital Santo Antonio', 'Moacyr Egypio Juquiá ME' e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em drogarias - falta de responsável técnico e de registro junto ao CRF-SP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.674/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Drogaria Katsuko Nakamura Juquiá ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em drogaria - falta de responsável técnico e de registro junto ao CRF-SP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.684/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Carlos Eduardo Monteiro e Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo e R Fly Academia
Assunto: Apuração de eventual ausência de registro de pessoa que ministra aulas de atividades físicas e desportivas em academia, junto ao Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.687/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Trio Promoções e Produções e Empreendimentos Ltda. e Fabíola Rodrigues Lopes
Assunto: Apurar eventual propaganda enganosa na venda de ingressos para show
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.547/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Analistas - Administração Nacional de Listas Telefônicas Ltda, Promotoria de Justiça do Consumidor de Campinas, Edna de Oliveira e outro
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - envio de contrato e boleto de cobrança, sem solicitação prévia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.550/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Real Habitacional Administração e Participação Ltda, Juizado Especial Cível da Comarca de Itu e Odilon Aparecido Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - captação de poupança popular, sem autorização do BACEN
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.551/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo Oscar Gomes de Oliveira e DirectNet Prestação de Serviços Ltda
Assunto: Oferta enganosa - Serviço de acesso à internet pela Banda Larga
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Agnaldo Alves de Medeiros
Assunto: Prática abusiva decorrente da cobrança integral de mensalidade de alunos que não cursam a grade curricular completa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.927/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Cristiane Alves Ribeiro e outros
Assunto: Irregularidade decorrente do ministério de atividades físicas e desportivas por pessoas não registradas junto ao conselho profissional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 62.455/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Habitacional Vargem Grande e outros e Eletropaulo Metropolitana S/A
Assunto: Apuração de cobrança abusiva da tarifa de consumo de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.231/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Fernando da Silva Mello, Prefeitura Municipal de Itatiba e Transporte Coletivo de Itatiba (TCI)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no aumento das tarifas cobradas pelo transporte municipal
Resultado: julgamento convertido em diligência
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 46.177/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Centro de Recuperação Ilha de Patmos, Conselho Nacional de Assistência Social e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de entidade
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 59.441/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Hamilton Silva, Lar de Ofélia, Fundação Espírita Judas Iscariotes
Assunto: Eventual irregularidade no atendimento de internos no asilo, de propriedade da Fundação
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 59.443/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Franca e Fundação Municipal Mário de Andrade
Assunto: Apuração de eventual ausência de pagamento de dívida contraída por fundação
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 59.500/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Espírita Judas Iscariotes (Lar de Ofélia) e Cláudia Valéria Duarte Perez Palamoni
Assunto: Apurar eventual omissão no atendimento de abrigados em lar para idosos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.411/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudio Ferreira Machado, Secretaria Estadual de Saúde, Centro de Atenção de Usuários de Drogas e Álcool
Assunto: Falta de atendimento a paciente em centro de atenção a usuários de drogas e álcool
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 122.198/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Óleo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 15.270/96 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Arilson José de Almeida, Arteco Engenharia e Construção Ltda, Cerâmica Pararangaba e Prefeitura Municipal de São José dos Campos (Loteamento Jardim Pararangaba)
Assunto: Apuração do não cumprimento das obras de infra-estrutura no prazo legal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.841/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilberto Daud, M&D Central de Comunicação e Marketing Ltda, Daniel Pedroso Berlinck
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas características de painel luminoso
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.423/04 5 vol. -6Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Regularização de favelas em área de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.986/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Rosemeire Ferreira Alves, Olb José Sheren, Claudinei Benedito de Carlo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades sem Condomínio 'Vila Moraes'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 49.009/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: PLANUB-Planejamento e Topografia, Imobiliária Parque Cidade Campinas e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento 'Parque Cidade de Campinas'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 49.124/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Nondas Amaro, Prefeitura Municipal de Guararema e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 49.170/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Comercial IV Centenário, Loteamento 'Jardim das Hortências' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.453/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba, Walter Juvenal Zvingila, Alessandro Julio Zvingila e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo denominado 'Gleba A-Z'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.731/04 4 vol. -1Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Egídio Amaral Filho, Loteamento Santa Lúcia e Associação de Moradores do Bosque da Água Branca
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.738/04 7 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Pompeu Figueiredo de Carvalho e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Eventual alterações no Plano Diretor do Município)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.666/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, Restaurante Praia Vermelha do Norte (Red Beach) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas condições de funcionamento de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.748/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí e Construhab - Comercial e Construtora Ltda (Loteamento 'Villa Branca')
Assunto: Apuração de irregularidades na não apresentação de Termo de Verificação de Obras
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Sebastião Ribeiro da Silva Filho, Ubatuba Sport Bar, Prefeitura Municipal de Ubatuba e outros
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.881/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: José Eduardo Gomes Pinto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.202/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Délbio Camargo Teruel e Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste
Assunto: Verificação da utilização irregular de patrimônio artístico da rodovia Castelo Branco, para propaganda
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.661/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Pinheiros e Banco Bradesco
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no uso de área pública municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.377/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Escola Pássaro Azul, Roberto Alfaya de Freitas Guimarães e outro
Assunto: Apuração de eventual existência de construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.463/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Carlos Terranova, Prefeitura Municipal de São Paulo e Resolo
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.465/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura do Ipiranga e Conibra Comércio de Materiais de Construção Ltda
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.719/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Grupo Ecológico Nativerde e Conjunto Habitacional Domingos de Sylos I
Assunto: Apuração de eventual implantação clandestina de Conjunto Habitacional
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.823/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, WM Urbanizadora e Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (Loteamento Residencial Santa Luzia) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.843/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Elias Bahdur, Prefeitura Municipal e Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.847/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Shaffer Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., Prefeitura Municipal de Monte Alto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.873/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Erlindo Justino Fortes Salzano (Fazenda Cuca Fresca)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Tambaú, Diaulas de Carvalho Parreira, Clementina Helena Fioravante de Carvalho e Prefeitura Municipal de Tambaú (Loteamento 'Portal das Pitas')
Assunto: Verificação da conclusão das obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 54.408/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fernando Costa, Subprefeitura de Pirituba, Fundação Telefônica e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em utilização de praça pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 54.411/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Josefa Maria de Souza, Juarez Gonçalves Costa e outros (Loteamento Jardim Matarazzo)
Assunto: Apuração da regularidade de parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 54.649/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, Sérgio Simone de Oliveira, Sueli Simone de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.016/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Chen Bar Jong e Rubens Chen
Assunto: Apurar eventual infração à lei de zoneamento por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.018/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eli Corrêa Filho e Vésper São Paulo S.A
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento municipal, face à instalação de antena de telefonia celular, sita à R. Vitório Santin, nas proximidades do nº 922 - Vila Carmosina
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.885/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Collinas de Porangaba, Valéria Aparecida Feliciano Chaguri e outros, Prefeitura Municipal de Porangaba
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 57.996/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Edipav Edificações e Pavimentação Ltda e Carlos Antônio de Oliveira (Loteamento Jardim Gabriela)
Assunto: Apuração de eventual dano urbanístico causado pela alteração indireta de loteamento, por sucessivos desdobros
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 58.128/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba, Denise Gatto, Romero Incorporações e Sociedade Civil Ltda (Edifício Ubiratan)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na incorporação de empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 58.132/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Dessid Incorporações S/C Ltda. (Residencial Porto Cadiz) e Fernando Tadeu de Castilho
Assunto: Apurar eventual descumprimento das formalidades legais exigidas para o registro de incorporação de condomínio
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 58.444/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Leonar Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (Residencial Parque Cristiane)
Assunto: Apurar eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 59.305/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Clayton José Barbosa (loteamento Jardim Angela Rosa)
Assunto: Apurar eventual insuficiência da iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 59.444/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca - EMDEF e José Aparecido Policarpo Soares
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas obras para pavimentação de vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 59.507/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Osmar Henrique Costa Parra (Secretário de Administração)
Assunto: Fiscalizar a adoção de medidas preventivas de segurança e combate a incêndio em prédios públicos
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 60.837/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu
Interessados: Luciana Imóveis S/C Ltda., Losamir de Oliveira Silva e Maria das Dores de Andrade Pankratz
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 61.060/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Comunitário Conjunto Habitacional Marcos Freire - Pimentas Guarulhos/SP e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 61.486/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Prefeitura Municipal de Boituva e José Bueno de Camargo (Sítio Santa Iracema)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 62.621/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Parelheiros e moradores do Jardim Santa Terezinha
Assunto: Apurar a existência de áreas de risco em favela na região de Parelheiros
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.100/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Avaré, EE Celso Ferreira e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no remanejamento de alunos do ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Agudos
Interessados: Conselhos Municipais da Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lar da Criança Agudense, Magna Aparecida Gibilin, Prefeitura Municipal de Agudos e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.191/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Iacanga
Assunto: Falta de estrutura administrativa para o adequado funcionamento de conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.214/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Joaquim Alves, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Não aplicação de percentual mínimo obrigatório das receitas municipais em educação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.256/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Praia Grande, Prefeitura Municipal de Praia Grande e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de escola particular infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.291/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretarias Municipal e Estadual de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Demanda escolar em ensino fundamental na Região de Campo Limpo e Capão Redondo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.294/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Jardim Ângela e São Luiz, Secretarias Municipal e Estadual de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Demanda escolar na Região do Jardim Ângela e São Luiz
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.934/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Associação Recreativa de Judô, Conselho Tutelares Prefeitura Municipal de Juquiá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção de Pista de 'Skate'
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.944/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Promotoria de Justiça de Iguape, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de Juquiá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.172/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Ademar, Secretarias Municipal e Estadual de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Transferência de escola no ensino fundamental e médio na região de Cidade Ademar pela distância
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Espaço Crescer-Centro de Recreação Ltda, Secretaria de Educação do Município de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.371/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Santa Bárbara d´Oeste, Cleide Maria dos Santos Palodeto, Conselho Tutelar de Santa Bárbara d´Oeste e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual Prática de ato incompatível com a função de Conselheiro Titular em procedimento de doação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.543/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Sebastião da Silva, Bárbara do Lago, Carlos Alberto Mafra da Rosa e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração de eventual colocação de Piercing em Adolescente, sem autorização dos responsáveis
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.678/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Promotoria de Justiça e CAO da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Prefeitura Municipal do Guarujá e APAE do Guarujá
Assunto: Apuração da fiscalização da correta aplicação dos valores repassados ao Município, no ano de 2003, referente ao 'Projeto Guri'
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.240/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Obra de 'São Teodoro' e CAO da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Assunto: Relatório de vista realizado pelo CAOPJIJ na entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.243/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Setorial Leste dos Conselheiros Tutelares e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de notícia de eventual atraso na remuneração dos Conselheiros Tutelares
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.648/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e outros
Assunto: Falta de escolas para crianças em idade escolar e pré-escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.523/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pepsi Cola Industrial da Amazônia Ltda, Mônica Rodrigues de Faria e CONAR-Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Assunto: Apuração de possível conotação sexual em comercial exibido na TV da Pepsi Twist com uma fruta (limão)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.527/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Ademar, Secretarias Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Apuração de falta de vagas no ensino fundamental e médio
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.290/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo Augusto Martins Coubassier e Colégio Lux Dei
Assunto: Apuração de eventual discriminação na matrícula de menor em entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.334/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Conchal
Interessados: Roberto Lorenzato, Gisele Almeida Galdino e outros, Conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conchal
Assunto: Apuração de conduta irregular de conselheiro tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.709/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pontal
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pontal
Assunto: Apuração do destino dado a verba repassada pelo CONDECA/SP
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.868/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: Rosa da Silva Cabral, Projeto Construindo o Amanhã, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de irregularidade em entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.880/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, Vangelino V.da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de violência contra adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.934/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Jaboticabal
Assunto: Apuração de aplicação municipal de recursos na área da infância e juventude
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 54.741/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Elisabeth Maria de Oliveira Albuquerque e Centro de Saúde Municipal de Itaberá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento médico pediátrico prestado por Centro de Saúde Municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.015/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: EE Prof.. Antônio Zanaga, Conselho Tutelar, Prefeitura Municipal de Americana e outros
Assunto: Falta de vagas na rede pública de ensino
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.106/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Conselho de Escola e Direção da Escola Estadual Dr. Heitor Penteado e Diretoria de Ensino - Região de Americana
Assunto: Apuração de eventual violação de direitos de adolescentes estudantes, decorrente de remanejamento e fechamento de salas de aula
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.441/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Grajaú e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Demanda escolar em ensino médio na região do Grajaú
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 56.882/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Unidade de Tratamento de Queimados do Hospital de Base de Bauru, DIR-X, Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade em hospital de base - Restrição de visitas à crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 56.886/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Marli Carmem Campesato e outro
Assunto: Solicitação de tratamento fonoaudiólogo de adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.049/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru
Assunto: Fiscalização da movimentação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.152/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Forum de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito de Marcilac e E.E. Profª Regina Miranda Brant de Carvalho
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em estabelecimento de ensino
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 59.789/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Geral do Estado, TV Ômega Ltda (Rede TV) e FEBEM-SP
Assunto: Exposição da imagem de menor no Programa Repórter Cidadão sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 59.791/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EMEFM Antônio Alves Veríssimo e Gerse de Oliveira Medeiros de Camargo
Assunto: Solicitação de providências relativas à falta de professores em escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 59.796/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Ademar, Secretarias Estadual e Municipal da Educação
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas no ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.562/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Secretaria da Educação e Esportes de Ituverava
Assunto: Apuração de eventual exclusão escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.779/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Claudenir Fett e outro
Assunto: Reconhecimento da paternidade de menor
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.803/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Cristiane Perpétuo Cabral e outra
Assunto: Reconhecimento da paternidade de menor
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.924/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Viviane Alexandre dos Anjos e outro
Assunto: Reconhecimento da paternidade de menor
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Daniele Pereira da Silva e outros
Assunto: Reconhecimento de paternidade de criança
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.929/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Ana Rosa Covre Ruffo e outros
Assunto: Reconhecimento de paternidade de criança
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.931/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Ziloara Elaine Ferreira e outra
Assunto: Reconhecimento da paternidade de menor
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 61.033/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto de Educação Infantil 'Infância Feliz' - Cantinho Feliz e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituto de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.817/98 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, CETESB e Limpurb
Assunto: Problemas decorrentes da paralisação da coleta de resíduos hospitalares na cidade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.195/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool - Usina da Pedra - Fazendas 'Santa Tareza' e 'Santo Onofre'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da queima de cana-de-açúcar, provocando poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.098/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Oilda de Jesus Aleixo (Fazenda Prata), Prefeitura Municipal de Paranapanema e outros
Assunto: Apuração de depósito irregular de lixo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.101/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Pedro Magurno (Sítio Montalvão)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.102/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Sabesp, Cetesb e outros
Assunto: Apuração de depósito irregular de resíduos sólidos domiciliares no solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.162/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibitinga, Terminal Turístico Pontal do Jacaré e outros
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.259/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Maria Izabel Lorenzetti Losassoe (Fazenda Santa Marina)
Assunto: Supressão de vegetação pioneira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.483/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Helena Rossato Cavalca, José Zangrandi
Assunto: Poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.625/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: José Alfredo Moraes Ferreira, Associação Jessié de Araçatuba e Prefeitura Municipal de Araçatuba
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com construção de prédio, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.633/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Shizuo Kameoka (Sítios Morada do Sol e Morada do Sol I)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: APROMAM-Associação Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Adamantina
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de lançamento de entulho pela prefeitura, na nascente do Córrego das Caldeiras
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.146/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Marcelo Lemos de Moura Leite (Sítio Mirabel)
Assunto: Supressão, com uso de máquina esteira, de vegetação nativa pioneira, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.160/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Silvia Silene Mascaro Bellini (Condomínio Porta do Sol)
Assunto: Apuração de diversas irregularidades (Criação de animais, construções e represamento irregular, corte de vegetação nativa de sub-bosque, sem as devidas licenças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.125/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: C.T.U. Centro de Tanatologia Universal Ltda-ME e Prefeitura Municipal de Itataquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrente de lançamento irregular de efluentes líquidos ao corpo d´água
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.304/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SABESP e Governo do Estado de São Paulo e
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de lançamento de esgoto 'In Natura' em curso d´água situado à Rua Itajuíbe-Jardim Virgínia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.911/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Lavadeira 'Horsea Ltda' e Cetesb'
Assunto: Apuração de eventual poluição das águas do Ribeirão dos Cavalos e eventual funcionamento sem a devida licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.938/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, Juan Gonzáles Perez e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de possíveis danos ambientais decorrentes de dois aterros em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.352/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Companhia Industrial e Agrícola Ometto, Ministério Público do Estado de São Paulo e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de acordo judicial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.364/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Adauto Lourenço
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.441/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Sabesp, Moacir Sitibaldi e outros
Assunto: Supressão de vegetação nativa, com execução de terraplenagem e aterro, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.444/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Benedito Luiz Afonso (Rancho Afonso)
Assunto: Supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração, com emprego de foice, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.504/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: CODEPAC-Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba e Chácara Vila Maria Agropastoril Ltda
Assunto: Apuração de eventual realização de obras no imóvel tombado, descaracterizando o visual do bem, sem a devida autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.550/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: José Francisco Teixeira (reservatório Jacareí) e Sabesp
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente no corte de eucaliptos, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.207/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Nilcéia Almeida Tavares e DEPRN
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira (Gramínea e herbácea), através de fogo, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.280/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Acrízio Diniz Junqueira (Fazenda São Pedro)
Assunto: Dificultar a regeneração da vegetação natural, considerada de preservação permanente, mediante gradeação com implemento agrícola e plantio de bananeiras e execução de barragem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.645/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: ONGs: Vale Verde, IPC, UMA nas Águas, GECA e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental em área de preservação permanente, com assoreamento de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.650/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Hélio Gomes da Silva e Parque Estadual Serra do Mar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de corte de vegetação e edificação no interior do Parque, áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.651/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cunha
Interessados: Silvana Bastos, representante da Serra Acima - Associação de Cultura e Educação Ambiental e Votorantim Papel e Celulose
Assunto: Empreendimento sem EIA/RIMA
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.652/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Ong Vale Verde e outros, Argos Extração e Beneficiamento de Minerais Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação pioneira de mata nativa em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.663/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Mineração Bom Jesus Ltda, José Eduardo Ferreira Casado e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente na poluição atmosférica e tremores de terras
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.669/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Soma de Ubatuba Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - ME (Lavanderia Soma)
Assunto: Funcionamento irregular de estabelecimento comercial - Poluição sonora e do corpo d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.670/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação Ubatuba de Surf - AUS
Assunto: Corte sub-bosque em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.704/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Afonso Prado Moraes
Assunto: Supressão de vegetação gramínea, em área considerada de preservação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.746/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, ONGs:Vale Verde e outras
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, com obra de terraplanagem em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.830/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Prefeitura Municipal de Tremembé. GYM Vale Azul Ltda e Loteamento 'Flor do Vale'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de retirada de solo e depósito de lixo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.998/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: GIPAA - Grupo Integrado de Proteção e Apoio aos Animais e Mogi Shopping Center
Assunto: Apuração de possíveis danos causados a animais em evento aberto ao público, no interior de shopping
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.028/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SINCOPETRO-Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção e instalação de posto de serviço ou gasolina, em desacordo com a legislação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.041/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã, Sabesp e Martins Alves Sapucaia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de instalação sem autorização de fábrica de Alumínio e disposição de resíduos industriais em área de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.711/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos e Arte Couro Ltda
Assunto: Apuração de eventual utilização de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.714/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Gino José Torrezan (Fazenda Angélica)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante o cultivo de laranja, jardinagem e edificações em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.716/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Francisco Sanches Teruel (Sítio Santa Helena)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante o pastoreio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.723/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Comissão de Moradores do Bairro Fartura, Depósito de Sucatas Job Ltda - ME, Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de funcionamento irregular de depósito de sucatas, bem como derramamento de resíduos líquidos e contaminados na via pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.725/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Associação Atlética Riopardo, Rio Pardo Futebol Clube e A Coletividade
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.726/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Octávio Garcia Feijó Junior e Uzinas Chímicas Brasileiras S/A
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em decorrência de emissão de gases poluentes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.727/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Antonio Francisco Hernandes Pietro, João Arnaldo Hernandes Pietro e outros (Chácara São Sebastião)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante construção de curral e retirada de terra em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.730/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caconde
Interessados: João de Oliveira Rovani (Sítio São Miguel)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental mediante supressão de vegetação rasteira com aterro em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.821/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Leme
Interessados: Mineração Água Boa Ltda. e outros
Assunto: Apuração de depósito irregular de pedregulho e sucata de ferro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.826/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Hot São Carlos Propaganda Ltda., Paulo José Penalva Mancini
Assunto: Supressão de 6 (seis) árvores em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.831/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Acquavit - Associação dos Alunos e ex-Alunos do CRHEA/USP, Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, Prefeitura Municipal de São Carlos, DEPRN, Marcelo Montaño e outros
Assunto: Licenciamento ambiental para ampliação do trevo da Rodovia SP 310
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.848/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de Pirangi
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos poluentes no solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.850/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Nelson Arioli e Luis Carlos Arioli (Sítio São João)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de abertura de canais para drenagem, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.875/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Sebastião Silvério (Rancho do Tinique)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de construção de rancho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.879/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Ricardo J.L. Clemente, Lubrificantes Fênix Ltda. e outros
Assunto: Apuração de descumprimento de legislação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.884/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Emika Moribayashi
Assunto: Queima de vegetação em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.891/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Aparecida Nercy Marcussi Scaraficci, Regina Maria Sacaraficci Garbui, Edna Marli Scaraficci e Maria Beatriz Scaraficci (Fazenda São Lázaro)
Assunto: Averbação de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.893/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Promotoria de Justiça e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Verificação da implantação de Arquivos Públicos Municipais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.894/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Luziano dos Santos (Sítio Alto da Lagoa)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.902/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Usina Batatais S.A - Açúcar e Álcool
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de queima de vegetação rasteira em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.928/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Antônio Benedito Marquezini
Assunto: Apuração de danos ambientais, em razão de ausência de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.067/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Tênis Clube e Leonor Aparecida Fronza
Assunto: Poluição sonora provocada pela realização de eventos noturnos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.614/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: TV Cowboy Comércio, Promoções, Eventos e Publicidade Ltda, Prefeitura Municipal de Barrinha e Marcos Aparecido Marcari
Assunto: Apuração de maus tratos a animais nas festas de peão de boiadeiro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.742/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Francelino Ramos dos Santos Filho, Mário Euzébio Gonçalves e outros
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental consistente na realização de obras de desvio de águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.103/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Prefeitura Municipal e Departamento de Água e Esgoto de Americana
Assunto: Melhoria no tratamento de efluentes líquidos domiciliares lançados em corpo d'água receptor
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.444/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Rosalino Ileck (Sítio Alto da Serra)
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeirão, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.934/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: APROMAM - Associação Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente e Aparecido Garozzi (Sítio Boa Vista)
Assunto: Apuração de anormal proliferação de moscas no Jardim Europa, CECAP e adjacências
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.939/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Antonio Deboletta (Fazenda Três Irmãos)
Assunto: Supressão de vegetação natural rasteira, mediante uso de trator e grade roma, e área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.055/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Edelson Braz Meneghetti, Ibama e outros
Assunto: Apreensão de pássaros mantidos em cativeiro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.056/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Osvaldo Rodolfo, Jair Cini, Ponto de Encontro Costelão na Brasa, Rosa Maria D. Cavichioli Cozza - ME, Multicar - Comércio de Veículos Adamantina Ltda.
Assunto: Poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.059/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquarituba
Interessados: Cerâmica Medeana Ltda
Assunto: Extração de argila sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.218/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Geny Mielo Marzola (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.233/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: DEPRN e Avante Incorporadora Ltda. (Residencial Green Valley)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem licença ambiental exigível, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.235/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá e Marcos Perez
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares no solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.246/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Paulo Lopes de Souza (Fazenda Água Branca)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica e supressão de árvores de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.249/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Emil Razuk (Fazenda Santa Helena)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão, mediante uso de trator, de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.415/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Luiz Rubens Teixeira (Chácara São Jerônimo)
Assunto: Dano ambiental consistente no impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante construção de benfeitorias
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.418/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Agropecuária Cincomar Ltda (Fazenda Paracatuba) e DEPRN
Assunto: Apuração de descumprimento de compromisso de reposição florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Usina Alto Alegre S/A - Açúcar e Álcool e Darcy Peres de Oliveira (Fazenda Darcy)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.341/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Antônio Marcondes e Rita Schauff
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.342/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Vale dos Cafezais Camping e Comércio Ltda. (Pousada e Restaurante Colinas de Itupeva), representada por Marco Antonio Maruzzo
Assunto: Dano ambiental decorrente da morte de árvores nativas ocasionada pela formação artificial de vala
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.452/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Paulo Terrasan
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.998/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Sidnei Casarini
Assunto: Dano ambiental decorrente do abate de animais da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.326/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Geraldo de Souza Lima (loteamento Capão Comprido)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa mediante o emprego de foice
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.327/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Antônio Ribeiro de Almeida (Fazenda Nossa Senhora de Fátima)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes do emprego de fogo e corte de vegetação capoeira sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.340/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ipuã
Interessados: José Pereira Tavares (Fazenda Olhos D'Água)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração natural de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.436/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Evanir Donizete da Silva e Josefa Barbosa Bastos da Silva (Sítio Cana Verde)
Assunto: Dano ambiental decorrente da exploração de áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Adilson José de Franca e outro
Assunto: Apuração de exploração de área municipal e de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.846/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Pedro Alberto Garcia (Sítio Santa Maria)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação mediante gradeamento em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.852/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Anita Sanches Dias Octaviani (Sítio Progresso)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, mediante emprego de máquina agrícola, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.918/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Elio Oliveira Santos
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente em caçar, com alçapão, aves da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.922/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Arrinaldo de Moraes (Chácara Chapéu do Sol)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de extração de minério (areia) sem autorização legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.892/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eletro Mecânica Volta e Maria Cecília Caetano Alonso
Assunto: Poluição sonora causada por oficina
Resultado: recurso não conhecido
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.574/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Andrade de Matos e João Prado
Assunto: Apuração de danos ambientais em área de preservação permanente e de proteção aos mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.899/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Pedro Dias de Assis e Paulo de Souza Libório Júnior
Assunto: Falta de segurança nas edificações de acesso público
Resultado: recurso improvido
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.588/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Nivaldo de Aguiar e Silva e Prefeitura Municipal de Guaíra
Assunto: Existência de tubulações de esgoto doméstico que desembocam no Ribeirão do Jardim sem qualquer tratamento prévio
Resultado: recurso não conhecido
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.052/99 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Empresa Leão & Leão Ltda, Agropecuária Tonini Ltda, Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A
Assunto: Danos ambientais em razão de aterramento em área de reserva ecológica
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento e arquivamento homologados
EDITAL DE 04.08.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.08.04 as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:
ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
52º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
76º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
PROMOÇÃO MERECIMENTO
18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
38º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
61º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
108º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
SEGUNDA ENTRÂNCIA:
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
os Drs.
ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI, 5° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância Especial) e
EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA, 17° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude(Entrância Especial).
(Pt. nº 76.908/04)
DIRETORIA-GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 03-08-2004
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
2º adicional: 26/7/2004, Flávia Cristina Merlini Ceneviva, RG. 16.397.508-5, 1º Promotor de Justiça Subst. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto); 3º adicional: 20/7/2004, Henrique Braso Schulz, RG. 19.100.071, 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 3ª E.; 24/7/2004, Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres, RG. 17.385.229, 3º Promotor de Justiça Cível, E.E.; 27/7/2004, Eduardo Martins Boiati, RG. 11.950.913-1, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, 2ª E.; 4º adicional: 20/7/2004, Marcos Roberto Funari, RG. 15.725.057, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, 3ª E.; 23/7/2004, Aroldo Costa Filho, RG. 9.558.524, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 3ª E.; 27/7/2004, Raul de Mello Franco Júnior, RG. 8.307.952, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, 3ª E.; 6º adicional: 27/7/2004, Valter Foleto Santin, RG. 21.800.905, 63º Promotor de Justiça da Capital, E.E.; 28/7/2004, Arthur Pinto Filho, RG. 4.984.886, 76º Promotor de Justiça Criminal, E.E.; 7º adicional: 26/7/2004, João Valente Filho, RG. 7.121.501, 103º Promotor de Justiça da Capital, E.E.; 27/7/2004: Walter Tebet Filho, RG. 6.426.135, 84º Promotor de Justiça Criminal, E.E.; 8º adicional: 25/7/2004, Clodoaldo Ferreira, RG. 4.653.146, Procurador de Justiça; 9º adicional: 22/7/2004, Nelson Garcia Rosado, RG. 3.032.685, 4º Promotor de Justiça de Jacareí, 3ª E.;
Declarando Competir, a partir de 20/7/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Marcos Roberto Funari, RG. 15.725.057, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, 3ª E., do QMP;
Declarando Competir, a partir de 23/7/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Aroldo Costa Filho, RG. 9.558.524, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 3ª E., do QMP;
Declarando Competir, a partir de 27/7/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Raul de Mello Franco Júnior, RG. 8.307.952, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, 3ª E., do QMP;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de: Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias, RG. 6.611.284, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, EE., 28/5/99 a 25/5/2004; Kenzo Ricardo Catelan Yano, RG. 11.587.911, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, EE., 11/7/98 a 9/7/2003; Marcelo Orlando Mendes, RG. 19.897.940-X, 129º Promotor de Justiça da Capital, EE., 1/7/99 a 28/6/2004; Mario Correa Molina, RG. 8.292.950, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, 2ª E., 2/7/99 a 29/6/2004; Roberto Tardelli, RG. 10.597.411, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, EE., 15/5/99 a 12/5/2004; Raul de Mello Franco Junior, RG. 8.307.952, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, 3ª E., 21/7/99 a 18/7/2004; Carla Pimenta Gomes Ramalho, RG. 18.469.812-1, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, 2ª E., 18/7/99 a 15/7/2004; Juliete Rita Carvalho Mainardi, RG. 4.897.825, 106º Promotor de Justiça da Capital, EE., 24/6/99 a 21/6/2004; Edson Spina Fertonani, RG. 14.258.934, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, EE., 19/3/99 a 16/3/2004; Vilmar Mendes Ferreira, RG. 8.457.162, 10º Promotor de Justiça de Família, EE., 1/7/99 a 28/6/2004; Antonio Rodrigues Vilela, RG. 5.562.426, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, 3ª E., 13/10/95 a 10/10/2000; João Carlos Sgorlon, RG. 10.639.779, 2º Promotor de Justiça de Barretos, 3ª E., 24/8/98 a 22/8/2003; Fernando Cesar Burghetti, RG. 22.512.941-3, 2º Promotor de Justiça de Guariba, 2ª E., 18/6/96 a 16/6/2001.
Despachos da Diretora-Geral de 30-07-2004
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, aos Drs., 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento expedidas pelos cartórios, a partir de:
21/6/2004, Alexandre Ciscato Ferreira, RG. 17.712.025-3, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 17º Subdistrito - Bela Vista-SP; 30/6/2004, Ary César Hernandez, RG. 9.647.006-9, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito Sede - Comarca de São José do Rio Preto-SP; 1/7/2004, Luiz Kok Ribeiro, RG. 20.389.248-3, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 17º Subdistrito - Bela Vista - São Paulo - Capital;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, ao Dr. Carlos Paulo Travain Filho, RG. 22.647.294-2, 2º Promotor de Justiça de Capivari, 4 dias de licença-paternidade a partir de 22/6/2004, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 3º Subdistrito da Sede Comarca de Piracicaba - SP;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º do Ato PGJ 32/92, à Drª. Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, RG. 22.722.615-X, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, 120 dias de licença-gestante, a partir de 12/7/2004, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - SP;
Concedendo, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, aos Drs., licença para tratamento de saúde, a partir de:
12/6/2004, 17 dias, Nelisa Olivetti de França, RG. 27.771.939-2, 1º Promotor de Justiça Subst. da 54ª C.J. (Amparo); 16/6/2004, 15 dias, Stela Tinone Kuba, RG. 12.574.162-5, 37º Promotor de Justiça da Capital; 25/6/2004, 7 dias, Thaisa Seto Vasconcelos e Souza, RG. 20.946.349-1, 1º Promotor de Justiça de Jacareí; 30/6/2004, 2 dias, Camila Moura e Silva, RG. 25.786.928-1, 1º Promotor de Justiça Subst. da 11ª C.J. (Pirassununga); 1/7/2004, 1 dia, Andrea Regina Garibaldi, RG. 16.303.831-4, 80º Promotor de Justiça da Capital; 3/7/2004, 10 dias, Claudia Helena Tamiso Fernandes, RG. 7.102.968, 12º Promotor de Justiça da Capital; 6/7/2004, 4 dias, Marília Gesualdi Xavier de Freitas, RG. 4.964.171-2, 12º Promotor de Justiça de Sorocaba; 9/7/2004, 15 dias, Juliete Rita Carvalho Mainardi, RG. 4.897.825, 106º Promotor de Justiça da Capital; 12/7/2004, 4 dias, Ethel Cipele, RG. 9.636.567, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal; 13/7/2004, 30 dias, Paulo Marco Ferreira Lima, RG. 9.820.880, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 14/7/2004, 3 dias, Fernando Góes Grosso, RG. 18.920.317, 3º Promotor de Justiça de Salto; 15/7/2004, 2 dias, Ricardo Antonio Andreucci, RG. 13.445.671-3, 10º Promotor de Justiça Criminal; 16/7/2004, 30 dias, Eloy Ojea Gomes, RG. 15.735.794-6, 2º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho; 17/7/2004, 30 dias, Valéria Isabel Labate Notarangeli, RG. 8.490.050, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro; 19/7/2004, 15 dias, Cristina Hodas, RG. 19.325.513-3, 1º Promotor de Justiça de Diadema e 15 dias Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira, RG. 6.605.361, Procurador de Justiça; 21/7/2004, 10 dias, Beatriz Helena Ramos Amaral, RG. 11.926.622, 96º Promotor de Justiça Criminal e 3 dias, Ana Carolina Macri Morais, RG. 25.127.201-1, Promotor de Justiça de Promissão; 26/7/2004, 2 dias, Sebastião Baccega, RG. 2.275.136, Procurador de Justiça;
Concedendo, aos Drs., licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º do Ato PGJ 32/92, a partir de:
28/6/2004, 11 dias, Vilma Hayek, RG. 14.523.459, 14º Promotor de Justiça de Família; 30/6/2004, 8 dias, Oswaldo Barberis Junior, RG. 7.127.616, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 5/7/2004, 4 dias, Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, RG. 16.452.999, 5º Promotor de Justiça de Jacareí; 12/7/2004, 15 dias, Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, RG. 16.261.362, 7º Promotor de Justiça de Família e 7 dias, Luiz Kok Ribeiro, RG. 20.389.248-3, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 13/7/2004, 4 dias, Pedro Ferreira Leite Neto, RG. 12.851.772, 21º Promotor de Justiça da Capital;
Concedendo, à vista dos despachos do D.P.M.E., publicados nos D.Os, aos Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, 207, I, e 208 da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 205/99, a partir de:
D.O. 2/7/2004, 104 dias, a partir de 19/2/2003 e 24 dias a partir de 12/7/2003, Luciana Shimmi Ide, RG. 26.881.991-9, 4º Promotor de Justiça de Praia Grande; D.O. 17/7/2004, 30 dias, a partir de 20/6/2004, Maria Cuervo Silva, RG. 14.231.883, Procurador de Justiça; D.O. 23/7/2004, 90 dias a partir de 17/7/2004, Marialice de Oliveira Rolim, RG. 2.989.857, Procurador de Justiça; D.O. de 24/7/2004, 90 dias, a partir de 31/5/2004, Sergio Cassio da Silva Salvador, RG. 8.272.971, 7º Promotor de Justiça de Limeira; D.O. de 21/7/2004, 40 dias, a partir de 17/6/2004, Martha Heloisa Winkler da Costa e Silva, RG. 10.713.897, 6º Promotor de Justiça de Falências; D.O. de 28/7/2004, 30 dias, a partir de 14/7/2004, Mariangela de Souza Balduíno, RG. 23.845.845, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais;
Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 15/6/2004, à Drª. Paula Trindade da Fonseca, RG. 7.339.293, 79º Promotor de Justiça da Capital, 42 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, 207, I, e 208 da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 205/99, a partir de 25/5/2004, ficando retificado o despacho publicado no D.O. de 7/7/2004;
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo do tempo de efetivo exercício da advocacia, para todos os efeitos legais, prestado pelo Dr. Fernando Cesar Burghetti, RG. 22.512.941-3, 2º Promotor de Justiça de Guariba, 2ª E., no período de 18/6/96 a 14/6/99, num total de 1092 dias. Em consequência, fica reti-ratificada a portaria publicada no D.O. 12/3/2002, que concedeu o 1º adicional por quinquênio, que passa a vigorar a partir de 17/6/2001.
ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 09/2004-Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 13º Curso de Extensão Universitária - O NOVO CÓDIGO CIVIL – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, Pós-Graduação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
Com a vigência do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), vários institutos de direito material ganharam conotações diversas, enquanto outros sofreram remodelagens, o que exige uma rápida e segura atualização do profissional do Direito nessa área jurídica, que abrange inúmeras, senão todas, relações de natureza privada.
O Curso de Extensão Universitária, com efeito, busca proporcionar a atualização de conceitos básicos trazidos pela nova legislação, bem como desenvolver estudo comparativo das principais modificações no Direito Civil e suas conseqüências na vida privada e social.
II – OBJETIVOS
O Curso de Extensão Universitária, em Pós-Graduação, tem por objetivo geral, a partir de uma visão global do Direito Civil moderno, examinar os principais enfoques inovadores do Código Civil de 2002, com a análise de cada qual de seus Livros, desde a Parte Geral até o Direito das Sucessões, passando por todos da Parte Especial, para que o operador do Direito possa, com esse estudo, municiar-se de argumentos e fundamentos para aprimorar seus conhecimentos em área específica que se fizer interessado.
Visa-se com este Curso, outrossim, externar o pensamento de Juristas da atualidade sobre as diversas searas do Direito Civil, com enfoque em alterações pertinentes, como também, despertar no aluno o debate em institutos que decerto merecem, desde logo, reformulações legislativas.
Outra conotação é a inter-relação do Direito Civil com outros ramos jurídicos, mormente, as repercussões e influências que o Novo Código Civil trouxe no Direito Processual Civil e no Direito da Criança e do Adolescente, que será objeto de análise e apreciação neste evento.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de Extensão Universitária 'O NOVO CÓDIGO CIVIL', desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 36 horas-aula e será composto de 09 (nove) aulas, no período de 31/08 a 04/11/2004.
As aulas ocorrerão na cidade de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) no Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP), no auditório AMARELO, na Rua Ipiranga nº 3.460 – Jardim Alto Rio Preto, às 3ª-feiras e/ou 5ª-feiras, em princípio nos dias 31/08; 09, 14, 23 e 30/09; 07, 14 e 19/10 e 04/11/2004, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:
19h. às 19h50
19h50 às 20h40
Intervalo
20h50 às 21h40
21h40 às 22h30
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições para os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo – 12 a 18/08/2004
Período de Inscrições para os demais operadores do Direito – 19 a 25/08/2004
Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de inscrição:
Internet –26/08/2004
D.O.E. – 28/08/2004
Início de aulas – 31/08/2004
Término de aulas – 04/11/2004
VI - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS:
Antônio Carlos Marcato
Cláudio Luiz Bueno de Godoy
Clilton Guimarães dos Santos
Francisco Eduardo Loureiro
Francisco José Cahali
João Baptista de Mello e Souza Neto
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Paulo de Tarso Barbosa Duarte
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A - NÚMERO DE VAGAS: 80
B - INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Será dada prioridade aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso de extensão.
C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições para os membros do Ministério Público serão feitas no período de 12 a 18/08/2004, e para os demais operadores do Direito no período de 19/08 a 25/08/2004, junto à Área Regional do Ministério Público em São José do Rio Preto, localizada na Rua XV de Novembro, 2.939 sala 12 fone (17)235-3736 no horário das 13 às 17 horas.
Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira de inscrição da OAB.
Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição, indicando o Curso que freqüentaram.
Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 31/08/2004, primeiro dia de aula, no horário das 18 às 19 horas.
VIII – MENSALIDADE
A mensalidade/matrícula será de R$ 100,00 (cem reais), pagos até o dia 31/08/2004, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência 0935-1, CC nº 13000073.7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.
A segunda e terceira parcelas, também de R$ 100,00 (cem reais) cada, deverão ser pagas por boleto bancário até o dia 30 de setembro e 29 de outubro de 2004.
Os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
IX - PROGRAMA DO CURSO
A PARTE GERAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL
A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
O EMPRESÁRIO E AS SOCIEDADES LIMITADAS NO CÓDIGO CIVIL
A PARTE GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
A RESPONSABILIDADE CIVIL
A REPERCUSSÃO PROCESSUAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL
REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OS DIREITOS REAIS
CONTRATOS: FUNÇÃO SOCIAL E PRINCIPAIS INOVAÇÕES
O DIREITO DE FAMÍLIA
O DIREITO DAS SUCESSÕES
X - MAIORES INFORMAÇÕES: (0XX)11 3017-7749/7780/7781 das 13 às 17 horas.
COMUNICADO Nº 48/04 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, Estagiários, Servidores da Instituição, Magistrados e Advogados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá seminário sobre o tema 'LIMITES E PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL' conforme programação que segue:
Dia 13 de agosto de 2004 - sexta-feira
Local:Complexo Judiciário 'Mário Guimarães' (Fórum da Barra Funda)
Auditório do Plenário Dez do Tribunal do Júri
Av. Abraão Ribeiro, 315, Barra Funda
São Paulo/SP
Horário:das 8h45 às 12h
* Abertura:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVISCK
Juiz de Direito - Diretor do Complexo Judiciário 'Mário Guimarães'
* Expositores:
ROGERIO LAURIA TUCCI
Advogado e Professor da FADUSP
CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA
Procurador de Justiça aposentado e Professor Universitário
* Debatedor:
ARTHUR PINTO FILHO
76º Promotor de Justiça Criminal
* Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVISCK
Juiz de Direito - Diretor do Complexo Judiciário 'Mário Guimarães'
* PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se aos Magistrados, Servidores, Estagiários e Membros do Ministério Público e Advogados. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
* Membros do Ministério Público e Magistrados:de 19/07 a 12/08/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.
* Servidores e Estagiários do Ministério Público e Advogados:de 26/7 a 12/08/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
COMUNICADO Nº 52/2004 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que, na esteira dos eventos que vêm sendo oferecidos pelo CEAF-ESMP, objetivando a profissionalização e a eficiência dos quadros da Instituição, será dada seqüência aos 'PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO', destinados à reciclagem destes Auxiliares, para melhor capacitá-los em todas as áreas de atuação do Ministério Público, conforme programação a seguir apresentada, para o segundo semestre de 2004.
INSCRIÇOES
As inscrições serão feitas, obrigatoriamente, via Internet, no seguinte endereço: www.mp.sp.gov.br/escolasuperior, nas datas abaixo indicadas.
Outras informações poderão ser obtidas junto ao CEAF-ESMP, pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766, no horário das 12h00 às 17h00.
CERTIFICADO
Será conferido certificado para todos os participantes.
PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROGRAMAÇÃO DO 2.º SEMESTRE DE 2004
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL
1.º PAINEL:O Promotor de Justiça e o Inquérito Policial
SUBTEMAS:
A) Poderes Investigatórios do Ministério Público
Expositores:
FABIO RAMAZZINI BECHARA
Promotor de Justiça de Guarulhos
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
Promotor de Justiça de Carapicuíba
B) Provimento 032/00 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo: O Sigilo de Dados de Vitimas e de Testemunhas na Investigação Criminal
Expositores:
MARIA CLAUDIA NARDY PEREIRA
Promotora de Justiça de Poá
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
Promotor de Justiça de Osasco
Data - 13 de agosto de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 09 a 12 de agosto de 2004
2.º PAINEL:A Promotoria de Justiça do Júri
SUBTEMAS:
A) Procedimento do Júri:Questões Polêmicas na Fase do Sumário da Culpa
Expositoras:
MILENE TELEZZI
Promotora de Justiça de Piracicaba
SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
Promotora de Justiça de Poá
B) Procedimento do Júri:Questões Polêmicas na Fase do Julgamento
Expositores:
SOLANGE AZEVEDO BERETTA DA SILVEIRA
Promotora de Justiça de Barueri
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
Promotor de Justiça de Boituva
Data - 27 de agosto de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 23 a 26 de agosto de 2004
3.º PAINEL:A Promotoria de Justiça no Juizado Especial Criminal
SUBTEMAS:
A) Questões Controvertidas no Juizado Especial Criminal
Expositores:
ANTONIO NOBRE FOLGADO
Promotor de Justiça de Santo André
RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA
Promotor de Justiça de Guarulhos
B) Breves Considerações sobre a Reforma do Código de Processo Penal
Expositor:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
Promotor de Justiça da Capital
Data - 10 de setembro de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 02 a 09 de setembro de 2004
4.º PAINEL:A Promotoria de Justiça Criminal
SUBTEMAS:
A) O Estatuto do Desarmamento: Aspectos Polêmicos
Expositor:
CESAR DARIO MARIANO DA SILVA
Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri
B) Considerações sobre a Nova Lei de Tóxicos
Expositoras:
LUCIANA FRUGIUELE PIRES GALVÃO
Promotora de Justiça de Guarulhos
MARIA LETICIA ROCHA FERREIRA DE MENDONÇA DO AMARAL SOUZA
Promotora de Justiça de Osasco
Data - 24 de setembro de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 20 a 23 de setembro de 2004
5.º PAINEL:A Promotoria de Justiça das Execuções Criminais
SUBTEMA:
A) A Lei das Execuções Penais: Inovações Legislativas
Expositoras:
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
Promotora de Justiça de Cajamar
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
Promotora de Justiça de Cubatão
B) A Reparação Civil Ex Delicto
Expositora:
MARIA AMÉLIA NARDY PEREIRA
Promotora de Justiça da Capital
Data - 1.º de outubro de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - 23 a 30 de setembro de 2004
COMUNICADO ESMP Nº 011/2004-Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 14º Curso de Extensão Universitária 'CONTABILIDADE: conhecimentos básicos para os Operadores do Direito, Pós-Graduação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
No mundo dos negócios atual observa-se a necessidade cada vez maior de conhecimentos interdisciplinares para a atuação profissional. A contabilidade apresenta-se como uma linguagem de negócios através da qual se traduzem os atos e fatos econômicos. Assim é que para os profissionais do Direito atuarem na área empresarial, de organizações governamentais e mesmo não governamentais, torna-se essencial o domínio de conhecimentos básicos de contabilidade. Nesse contexto, justifica-se a iniciativa da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo de buscar, em parceria com professores da Universidade de São Paulo, desenvolver um curso especificamente voltado para atender as necessidades dos operadores de Direito em conhecimentos contábeis.
II – OBJETIVOS
O Curso de Extensão Universitária, em Contabilidade, tem por objetivo apresentar e discutir noções básicas de contabilidade imprescindíveis para operadores do Direito.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de Extensão Universitária 'CONTABILIDADE: conhecimentos básicos para os Operadores do Direito', desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 56 horas-aula e será composto de 14 (catorze) aulas, no período de 26/08 a 02/12/2004.
As aulas ocorrerão na Escola Superior do Ministério Público, no auditório do 2º andar, às 5ª-feiras, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:
19h. às 19h50
19h50 às 20h40
Intervalo
20h50 às 21h40
21h40 às 22h30
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições para os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo – 11 a 17/08/2004
Período de Inscrições para os demais operadores do Direito – 18 a 23/08/2004
Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de inscrição:
Internet –24/08/2004
D.O.E. – 25/08/2004
Início de aulas – 26/08/2004
Término de aulas – 02/12/2004
VI - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS:
Dr. João Domiraci Paccez
Drª. Silvia Pereira de Castro Casa Nova
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A - NÚMERO DE VAGAS: 60
B - INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Será dada prioridade aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso de extensão.
C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições para os membros do Ministério Público serão feitas no período de 11 a 17/08/2004, e para os demais operadores do Direito no período de 18 a 23/08/2004, junto à Secretaria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na Rua Minas Gerais, nº 316, 2º andar, no horário das 13 às 17 horas.
Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira de inscrição da OAB.
Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição, indicando o Curso que freqüentaram.
Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 26/08/2004, primeiro dia de aula, no horário das 18 às 19 horas na Secretaria da ESMP setor de Pós-graduação.
VIII – MENSALIDADE
A mensalidade/matrícula será de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pagos até o dia 26/08/2004, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência 0935-1, CC nº 13000073-7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.
A segunda, terceira e quarta parcelas, também de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) cada, deverão ser pagas por boleto bancário até o dia 27 de setembro, 25 de outubro e 29 de novembro de 2004, respectivamente.
Os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
IX - PROGRAMA DO CURSO
CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA
1. A empresa e a Contabilidade
* A empresa como um sistema aberto
* A contabilidade como um Sistema de Informações
* Usuários, campos de atuação e limitações da contabilidade
2. Relatórios Contábeis
* Significado dos grupos patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido
* Classificação dos fatos contábeis
* Balanço Patrimonial
3. Operação da contabilidade
* Contas e lançamentos
* Os meios de registro: razão e diário
* O método das partidas dobradas e a convenção de débito e crédito
4. As variações do Patrimônio Líquido
* Conceito de receitas e despesas
* Confrontação de receitas e despesas: a apuração do resultado
* Regime de competência de exercício: receitas e despesas antecipadas
* Demonstração do Resultado do Exercício
5. Destinação do lucro
* A destinação do lucro: reservas, dividendos e lucros acumulados
* A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
* A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
6. Avaliação dos estoques
* Métodos de apuração do Custo das Mercadorias Vendidas (Preço específico PEPS, UEPS, Média Ponderada, Custo ou mercado)
* Sistemas de controle de estoques: inventário permanente e inventário periódico
* Contabilização do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV)
* Alterações de valores de compra e venda: tratamento e contabilização
7. Ativo Permanente (Investimentos)
* Métodos de Avaliação de Investimentos:
==> Método de Custo
==> Método da Equivalência Patrimonial
8. Ativo Permanente (Imobilizado e Diferido)
* Composição do valor do ativo
* Depreciação, amortização e exaustão: conceito e contabilização
9. Provisões
* Conceituação
* Provisões ativas (Créditos de Liquidação Duvidosa; Desvalorização de estoques etc)
1. Provisões passivas (Riscos fiscais, riscos trabalhistas etc.)
10. Operações financeiras
* Contabilização dos juros e das despesas adicionais
11. Demonstração dos Fluxos de Caixa
* Principais operações que afetam o caixa
* Métodos de apresentação da DFC
* Técnicas de elaboração – Modelo Direto
* Técnicas de elaboração – Modelo Indireto
MATEMÁTICA FINANCEIRA
1. Conceitos gerais: juros, taxa de juros, diagrama de fluxo de caixa
* Regimes de capitalização dos juros
* Equivalência de valores no tempo
* Equivalência de conjuntos de capitais
* Diagrama de fluxo de caixa
2. Séries de Pagamentos
* Conceitos e classificações
* Cálculo das parcelas
* Cálculo do Valor atual
3. Taxa interna de retorno
* Conceito e cálculo
4. Descontos
* Desconto comercial e Desconto racional
* Cálculo da taxa efetiva
5. Formas de apresentação das taxas
* Taxa efetiva
* Taxa nominal
* Taxa 'over'
6. Tópicos especiais
* Aplicações em decisões financeiras
* Análise do efeito dos impostos e outros encargos
7. Sistema de Amortização
* Comentários sobre os vários sistemas utilizados no mercado (Sistema Francês de Amortização (Tabela Price); Sistema de Amortização Constante – SCA; Sistema de Amortização Americano etc.)
X - MAIORES INFORMAÇÕES: (0XX)11 3017-7749/7780/7781 das 13 às 17 horas.
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 4005/2004 - o Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para coordenar o seminário 'DIREITO ELEITORAL: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS', no dia 07 de agosto de 2004, na cidade de Bauru/SP.
(Pt. nº 73.901/2004)
Nº 4006/2004 - o Dr. ANTONIO CARLOS DA PONTE, 19º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para proferir palestra no evento 'DIREITO ELEITORAL: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS', no dia 07 de agosto de 2004, na cidade de Bauru/SP.
(Pt. nº 73.902/2004)
Nº 4007/2004 - o Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para coordenar o seminário 'O 1º ENCONTRO REGIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS POLÍCIAS DA REGIÃO DE FRANCA', no dia 09 de agosto de 2004, na cidade de Franca/SP.
(Pt. nº 73.905/2004)
Nº 4008/2004 - o Dr. AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para proferir palestra no '1º ENCONTRO REGIONAL OPERACIONAL DE FRANCA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS POLÍCIAS DA REGIÃO DE FRANCA', no dia 10 de agosto de 2004, na cidade de Franca/SP.
(Pt. nº 73.903/2004)
AUTORIZANDO:
Nº 4009/2004 - o ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, Promotor de Justiça de Monte Aprazível, a se afastar de suas funções, no dia 27 de agosto de 2004, para proferir palestra sobre o tema 'DIREITOS POLÍTICOS: REPRESENTATIVIDADE, CAPACIDADE ELEITORAL E INELEGIBILIDADE', promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil -Subsecção de Taubaté/SP, a realizar-se na cidade de Taubaté/SP, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 72.337/2004)
B - ASSESSORIA
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 4010/2004 - a partir de 02 de agosto de 2004, da portaria nº 2673/2004 que designou o 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 548/2004, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Guarulhos, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 44.023/04).
DESIGNANDO:
Nº 4011/2004 - o 4º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1235/02, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito, inclusive analisando a viabilidade da proposta de 'transação penal' (Pt. nº 74.362/04).
Nº 4012/2004 - o 40º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.04.042774-9, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais - DIPO, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 64.197/04).
Nº 4013/2004 - o 19º Promotor de Justiça de Falências da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 000.01.049103-1/002, em trâmite pela 39ª Vara Cível do Fórum Central da Capital, para oferecer denúncia, analisar a possibilidade de suspensão condicional do processo e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 66.164/04).
Nº 4014/2004 - o Dr. OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Falências, de 24 a 31 de julho de 2004.
Nº 4015/2004 - a Dra. CLÁUDIA MARIA BERE, 68ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 02 a 06 de agosto de 2004, cessando os efeitos, nesse período, da portaria nº 1813/2004.
Nº 4016/2004 - a Dra. MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA, 95ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 02 a 06 de agosto de 2004, cessando os efeitos, nesse período, da portaria nº 3829/1998.
Nº 4017/2004 - o Dr. MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS, 3º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 02 a 06 de agosto de 2004, cessando os efeitos, nesse período, da portaria nº 6402/1998.
Nº 4018/2004 - o Dr. MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS, 3º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 02 a 06 de agosto de 2004.
Nº 4019/2004 - o Dr. SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 16 de agosto de 2004.
Nº 4020/2004 - o Dr. JOEL BORTOLON JÚNIOR, 73º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções dos 8º, 9º e 12º Promotores de Justiça de Falências, a partir de 02 de agosto de 2004.
Nº 4021/2004 - os Drs. ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular e JOEL BORTOLON JÚNIOR, 73º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, de 02 a 31 de agosto de 2004.
Nº 2955/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se a Dra.:
CRISTIANE CARDOSO ROQUE
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 25/06/2004)
Nº 3615/2004 - os Drs. MARISA MANTILLA MARQUES LEITE, 3º Promotor de Justiça de Falências, para acumular, e OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO, 17º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 23 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/07/2004)
Nº 3638/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de agosto de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se os Drs.:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
CARLOS SÉRGIO RODRIGUES HORTA FILHO
THALES FERRI SCHOEDL
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/07/2004)
Nº 3639/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
DANIELA BALDAN (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/07/2004)
Nº 3768/2004 - a Dr. ALINE JURCA ZAVAGLIA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 02 a 11 de agosto de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/07/2004)
Nº 3997/2004 - os Drs. ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular e PAULO KISHI, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, nos dias 29 e 30 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/08/2004)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04/08/04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ASSUERO RODRIGUES NETO, R.G.22.959.691-5-SP, PJ Cível da Capital, a partir de 01/08/04 (Pt. nº 74.881/04).
CAMILA FERREIRA DIAS, R.G.40.544.267-1-SP, PJ Cível da Capital, a partir de 01/08/04 (Pt. nº 74.528/04).
FERNANDA KAC, R.G.33.791.742-5 -SP, PJ Cível da Capital, a partir de 01/08/04 (Pt. nº 74.880/04).
LEOPOLDO DE PAULA CAMARGO LOPES, R.G.30.652.898-8-SP, PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda), a partir de 15/07/04 (Pt. nº 075.028/04).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
DEISE CRISTINA FERREIRA, R.G.28.543.707-0 -SP, PJ de Itapetininga, a partir de 29/07/04 (Pt. nº 073.641/04).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO)
MARIA STELA GONSALEZ ANTONIOLLI, R.G.29.850.424-8 -SP, PJ Cível de São Caetano do Sul, a partir de 19/07/04 (Pt. nº 73.620/04).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PAULO CÉSAR OLIVEIRA TONIN, R.G.9.104.193-4-SP, PJ de Olímpia, a partir de 21/07/04 (Pt. nº 73.842/04).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04.08.2004
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI, R.G. 29.709.055-0-SP, transferida da PJ do IITribunal do Júri da Capital para a 6ª PJ Criminal (Pt. nº 67.209/04).
ANA PAULA ALANIZ MACEDO , R.G. 33.027.036-9-SP, transferida da 6ª PJ Criminalda Capital para a PJ De Família (Pt. nº 70.386/04).
BRUNA DE TOLEDO ALVES PEREIRA, R.G. 33.485.489-1-SP, transferida do GAESF para aPJ Do I Tribunal do Júri (Barra Funda) (Pt. nº 63.298/04).
CLAUDIO STAGNI, R.G. 9.820.276-5-SP, transferido da PJ de Família da Capitalpara a 1ª PJ Criminal (Pt. nº 69.564/04).
HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, R.G. 43.667.030-6-SP, transferido da PJ daCidadania da Capital para a 4ª PJ Criminal (Pt. nº 69.097/04).
LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO, R.G. 12.243.104-SP, transferida da 3ª PJ Criminalda Capital para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 73.509/04).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO:
VANESSA VELLOSO SILVA SAAD, R.G. 29.322.800-0-SP, transferida da PJ Cível de SãoBernardo do Campo para a PJ Criminal de São Bernardo do Campo (Pt. nº71.003/04).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:
FELIPE PELLATIERI BELLUZZO GONÇALVES, R.G. 30.822.227-1-SP, transferido da PJ Cívelde Campinas para a PJ Criminal de Campinas (Pt. nº 67.920/04).
MICHELLE CHUFFI VALLIM, R.G. 32.189.692 - 0-SP, transferida da PJ de VárzeaPaulista para a PJ Criminal de Campinas (Pt. nº 67.412/04).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:
BRUNO VERGINASSI DE OLIVEIRA, R.G. 40.766.899-8-SP, transferido da PJ deJunqueirópolis para a PJ de Dracena (Pt. nº 68.784/04).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:
MARCELE LIMA DO VALLE, R.G. 40.338.085-6-SP, transferida da PJ de Araraquarapara a PJ de Botucatu (Pt. nº 68.243/04).
REGINALDO BORASCHI, R.G. 29.890.136-5 -SP, transferido da PJ de Mococa para a PJde Mogi Guaçu (Pt. nº 71.923/04).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS:
FERNANDA OLIVEIRA GOMES, R.G. 43.925.523-5-SP, transferida da PJ de Itariri paraa PJ Cível de Santos (Pt. nº 56.617/04).
MARIANA PRIETO DOURADINHO LIMA, R.G. 30.267.536-X -SP, transferida da PJCriminal de Santos para a PJ Cível de Santos (Pt. nº 50.002/04).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA :
ADRIANA CRISTINA POMPEU DE CAMARGO, R.G. 41.417.303-X-SP, transferida da PJ deTatuí para a PJ de Itapetininga (Pt. nº 73.702/04).
KARLA MARIA UEMOTO, R.G. 27.278.233-6-SP, transferida da PJ Cível de Sorocabapara a PJ Criminal de Sorocaba (Pt. nº 69.410/04).
III - AVISOS
AVISO DE 20/07/2004
Nº 387/04 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, por solicitação da Coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Dra. Laila Said Abdel Qader Shukair, AVISA os Senhores Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, em 05 de julho p.p. publicou a Portaria nº 1.597/2004, que estabelece critérios e procedimentos da classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas a CINEMA, VÍDEO, DVD e congêneres e que regulamenta o acesso de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsáveis aos cinemas.
Referida Portaria poderá ser obtida na página do CAO na Internet (www.mp.sp.gov.br/caoinfancia), ou através do telefone (11) 3119-9585.
AVISO DE 27/07/2004
Nº 398/04 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2004, às 13h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar.
AVISOS DE 29/07/2004
Nº 401/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 2ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 09 de agosto p.f., às 11:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2) Leitura do Relatório da Distribuição e das Atividades do mês de julho;
3) Comunicações da Secretária Executiva;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram os Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outros assuntos de interesse da 2ª Procuradoria de Justiça.
Nº 402/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 5ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 11 de agosto p.f., às 17:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião do mês anterior;
2) Relatório da distribuição do mês de julho de 2004;
3) Comunicações diversas.
AVISO DE 02/08/2004
nº 407/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador em Exercício do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente - CAO-UMA , Dr. Filippe Augusto Vieira de Andrade, AVISA que será realizado no dia 06/08/2004, das 9h às 17h, no hotel Braston, situado na Rua Martins Fontes, 330, com a co-organização da Caixa Econômica Federal e da FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, 'Workshop' sobre a 'Regularização Fundiária', conforme a seguinte programação:
9:00 - 9:15 - Abertura do workshop pela Finatec
9:15 - 10:15 - Apresentação da Caixa
- A Instituição
- Principais linhas de crédito e financiamento para infra-estrutura, habitação e urbanismo
- Procedimentos para viabilização dessas operações
- Problemas enfrentados pela Caixa para aprovação das operações
10:15 - 10:30 - Intervalo para café
10:30 - 11:30 - Apresentação do Ministério Público
- A Instituição
- Principais áreas de interesse
- Formas de atuação
Expositora: Dra. Cláudia Maria Beré
11:30 - 12:30 - Perguntas e respostas - todos os participantes
12:30 - 13:45 - Intervalo para almoço
13:45 - 14:00 - Abertura pela Finatec
14:00 - 15:30 - Apresentação do Ministério Público - Aspectos urbanísticos e ambientais da regularização fundiária e do parcelamento do solo
Expositores: Dra. Rosângela Staurenghi e José Carlos de Freitas
15:30 - 15:45 - Intervalo para café
15:45 - 16:45 - Perguntas e respostas - todos os participantes
16:45 - 17:00 - Encerramento pela Finatec
AVISA ainda, que as inscrições poderão ser realizadas até o dia 05/08/04 pelos telefones 3119-9524/9525 e que os Promotores de Justiça inscritos estão AUTORIZADOS a comparecer no evento, desde que providenciada sua substituição automática e sem quaisquer ônus para a Institutição.
AVISOS DE 04/08/2004
Nº 413/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 4ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 12 de agosto p.f., às 14:00 horas com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Relatório da entrada e distribuição de feitos e atividades do mês de julho;
3) Comunicações do Secretário Executivo,
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público,
5) Outras matérias de interesse da 4ª Procuradoria de Justiça.
(Pt. nº 74.851/2004)
Nº 415/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que referido Centro de Apoio tem à disposição cópia da inicial da ação de Rito Sumário visando à imposição de medida de proteção à pessoa idosa.
Os interessados em obter cópia do referido inquérito civil poderão acessar o site www.mp.sp.gov.br/caocivel/caocivel.htm - clicar no link 'Idoso e Cível em Geral', 'Peças' e em seguida em 'Iniciais '.
Nº 416/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça a alteração na designação do Promotor de Justiça que atua perante a 051ª Zona Eleitoral (Iguape). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, fica designado o 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga para exercer as funções do Ministério Público junto à 051ª Zona Eleitoral, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2004, cessando, nesse período, a designação do 2º Promotor de Justiça de Iguape.
Nº 417/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça a alteração na designação do Promotor de Justiça que atua perante a 345ª Zona Eleitoral (Vinhedo). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, fica designado o 2º Promotor de Justiça de Vinhedo para exercer as funções do Ministério Público junto à 345ª Zona Eleitoral, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2004, cessando, nesse período, a designação do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 30-07-2004
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 13/4/2002 e prorrogado em 23/3/2004, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Tavares de Paula Criscolo, o candidato da Lista Geral de Classificação pertencente a Área Regional de Santos, a saber: Promotoria de Justiça de Bertioga Paulo de Freitas, RG. 15.436.615;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 13/4/2002 e prorrogado em 23/3/2004, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Douglas Galvão França de Andrade, o candidato da Lista Geral de Classificação pertencente a Área Regional de Taubaté, a saber: Promotoria de Justiça de Queluz
Valerio Paschoal Casappura, RG. 4.077.062-3-PR;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 04/9/2003, os Srs.: Marcelo Chiaramitara, RG. 19.277.838, Maira Bertolini, RG. 29.292.196-2, Patricia Rossignoli Nacarato, RG. 24.741.622-8 e Douglas Oliveira, RG. 35.435.276-3, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Diana Elise Gueirado e Edson Koji Matsumoto e aposentadorias de Reginaldo Marcio Alleti e Maria Aparecida Pinhel Martin Santaella, respectivamente;
Deferindo, o pedido do Dr. José Juarez Staut Mustafá, RG. 5.717.339, Procurador de Justiça Aposentado, a partir do mês de junho de 2004, no que se refere a isenção do Imposto de Renda na Fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei Federal 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei Federal 8541/92, e no art. 5º, XII, § § 1º e 2º da Instrução Normativa 25/96, do Secretário da Receita Federal;
Deferindo, no período de fevereiro/2004 a janeiro/2008, o pedido da Drª. Naiá do Carmo Navarro Rodrigues Barros, RG. 9.473.416, Promotora de Justiça Aposentada, no que se refere a isenção do Imposto de Renda na Fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei Federal 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei Federal 8541/92, e no art. 5º, XII, § § 1º e 2º, 'a' da Instrução Normativa 25/96, do Secretário da Receita Federal;
Deferindo, no período de julho/2004 a junho/2009, o pedido da Drª. Maria Yvone Domingues Coccaro, RG. 728.767, Procuradora de Justiça Aposentada, no que se refere a isenção do Imposto de Renda na Fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei Federal 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei Federal 8541/92, e no art. 5º, XII, § § 1º e 2º da Instrução Normativa 25/96, do Secretário da Receita Federal.
AVISO Nº 159/2004 - C.S.M.P., DE 04/08/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/08/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 47.247/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: COSIPA-Cia Siderúrgica Paulista e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 53.352/04 1 vol. -7Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Empresas sediadas no Município de Socorro e Curadoria de Acidentes do Trabalho
Assunto: Apuração de eventual desrespeito às normas de prevenção de acidentes de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.837/02 2 vol. -Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Creche Municipal Sossego da Mamãe, Ismael de Oliveira, José Milton Porto Alegre, Prefeitura Municipal de Taiúva e Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas obras de reforma do prédio municipal onde funciona a creche
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.456/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC - MDV e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Redução do número de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.367/03 2 vol. -8Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Edson Luís Modena e Izilda Fontainha Simões Guerra
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público para cargos da Assembléia Legislativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.208/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Pompéia
Interessados: Prefeitura Municipal de Pompéia e Jorge Tamura (ex-prefeito)
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa - descumprimento de instrumento particular de permissão de uso de bem público imóvel
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.267/04-A 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública e Fazenda do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa de autoridades administrativas em ação movida pelo município de Paraguaçu Paulista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Maria Lucia Jeremias, Centro Psiquiátrico de e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de irregularidades em estabelecimento hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.155/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Getulina
Interessados: Prefeitura Municipal de Getulina, Munícipes e outros
Assunto: Apuração de ocupação irregular de área pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.242/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeituras Municipais de Quatá e João Ramalho, Fernão Salles de Araújo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de acúmulo irregular de função pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.569/04 8 vol. -0Apensos/anexos
Agudos
Interessados: Prefeitura Municipal de Agudos, José Afonso Barbosa Condi (ex-Prefeito), FOCA - Fórum da Cidadania de Agudos, representado por José Luiz da Silva Maia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em gastos realizados para implantação do Projeto Anhembi-Agudos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.007/04 7 vol. -0Apensos/anexos
Agudos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Agudos, José Afonso Barbosa Condi (ex-Prefeito), Sabesp - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, Serviço de Água e Esgoto de Agudos - SAAE
Assunto: Apurar eventuais irregularidades envolvendo termo de alteração de contrato de concessão de serviços de água e esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.253/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Gildo Francisco Guimarães, Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Eventual irregularidade na gestão dos recursos do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.496/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: José Amâncio Gomes, Conselho Municipal de Educação, Marli Terra Verdi e AMA - Associação Amigos dos Autistas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aprovação por parte de Conselho de prorrogação de convênio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.500/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, Sidnei de Sá, Prefeitura Municipal de Pedranópolis e Conatec - Consultoria, Assistência Técnica e Concursos S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.513/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Juízo da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Centro de Formação de Condutores Reunidos Ltda. e Valter Maria Esteves
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na constituição de centro de formação de condutores de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.516/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palestina
Interessados: Prefeitura Municipal de Palestina, Ugilton Cesar de Moraes Garcia (Prefeito), Eunice Ramos e Vera Lucia Pestrini Soares
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da contratação de servidor público municipal sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.581/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Edgar Ramos de Paula, Prefeitura e Câmara Municipal de Guapiaçú
Assunto: Redução do número de vereadores da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.584/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Luiz Augusto Salvador (Prefeito) e Antonio Paulo Santos Nogueira
Assunto: Apurar eventual irregularidade no patrocínio, pela Prefeitura Municipal, de eventos no distrito de Ingás
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.059/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Airton Lopes de Aquino, Erminio Pereira de Santana e Paulo Alberto Messias
Assunto: Apurar eventual falta funcional consistente na exigência indevida por parte de investigador de polícia de pagamento por prisão realizada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.123/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Rosângela Maria Pires e Prefeitura Municipal de Guararema
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa em razão da má utilização de verbas públicas destinadas ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e de violação do princípio da legalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.528/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.693/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Benedita Aparecida Rufino, Dário Vieira de Souza e Antonio Borges Sobrinho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes no inadimplemento de dívida contraída pela aquisição de lanchonete de propriedade dos representantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.346/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba, Ruth Silveira Ramos Razera e outros
Assunto: Apuração de contratação irregular de servidora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.448/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Irineu Fernando de Castro, Prefeitura Municipal de Torrinha
Assunto: Solicitação de providências quanto a fixação de placa na parede frontal de um prédio em construção
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.449/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Prefeitura Municipal de Torrinha, Gilmar Botteon
Assunto: Eventuais irregularidades na Administração Pública Municipal de Torrinha
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.454/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tocante a créditos da representante, que foram dados como quitados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.456/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré, Graziely Carini Diniz - advogada, Geraldo José Silvério e João Maioral - vereadores
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na conduta da advogada em benefício de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.506/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Moto Honda do Brasil, Orfeu Reginaldo Sombini ME
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de contas do município, no exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.642/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pascoal Sanches Geronimo, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade na mudança de categoria das empresas de pequeno para médio porte
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.726/04 5 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Amélia Naomi Omura (Vereadora) e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Apuração de notícia de aquisição irregular de gêneros alimentícios pela Prefeitura)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.205/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Capão Bonito e Ministério Público do Trabalho
Assunto: Suposta existência de irregularidade no quadro funcional da Prefeitura de Capão Bonito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.325/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alfa - Assessoria e Consultoria S/C Ltda, Willians Figueiredo e outros
Assunto: Eventuais irregularidades na renúncia de receita quanto ao lançamento de ISS, no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.649/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Sebastião Carlos Ribeiro das Neves, Prefeitura e Câmara Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da lei de responsabilidade fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.657/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Redenção da Serra e Tomaz Gonçalves Dias (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por ex-prefeito (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.664/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Verificação do cumprimento da Resolução nº 21.702 do E. TSE - fixação do número de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.674/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Juliana Gulnara A. M. Gracioli, Patrícia Medrado, Ozimar Araújo, Izaias Araújo da Silva e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licenças médicas concedidas a funcionários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.683/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Taubaté
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa - Aquisição de bem imóvel sem prévio certame licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.686/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Prefeitura Municipal de Tremembé, David Suiam de Lima Amaral e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.709/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Pedro de Alcântara Motta (vereador), Prefeitura Municipal de Jacareí e Eliana Ramos dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo seletivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.747/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ubatuba, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba e Betunel Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento de tomada de preços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.833/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Claudia Regina Alves de M. Victor e Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.837/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: André Galvão Nogueira e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas instalações de obstáculos e redutores de velocidade de veículos em diversas vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.838/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Graça dos Santos de Oliveira, Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.839/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Grêmio Recreativo Cultura Bloco Carvalesco 'Unidos da Verde e Rosa' e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Verificação das autorizações municipais para as atividades carnavalesca
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.863/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Procuradoria da República em São José dos Campos e Prefeitura Municipal de Lorena
Assunto: Apuração da regularidade dos repasses dos percentuais da receita pública na área da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.884/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Silvio Capucho Hummel (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração do repasse de verbas através de subvenção social
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.315/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DER-Departamento de Estradas de Rodagem e Constroeste Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.582/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: MSU - Movimento dos Sem Universidade, Sérgio José Custódio, Centro Estadual de Educação e Tecnologia Paula Souza, Fatec- Faculdade de Tecnologia de São Paulo
Assunto: Solicita concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição para vestibulares, por estudantes de baixa renda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.586/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Jaime Siqueira
Assunto: Solicita indenização em razão dos serviços prestados em manutenção de vias não asfaltada, bem como irregularidade na cobrança de contribuição de melhoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.289/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Ministério Público do Estado de São Paulo e Moradores da Rua Natividade da Serra
Assunto: Apuração de eventual estado de abandono da Rua Natividade da Serra
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.291/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Vinícius Camata Cardello e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades que estariam ocorrendo na Praça de Esportes da Vila 31 de Março
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.298/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Liga Humanitária dos Homens de Cor de Campinas e Carlos Moreira
Assunto: 000000000000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.300/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ismael Antonio de Souza, IMA - Informática dos Municípios Associados, Silvio Aparecido Spinela e outros, Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Eventuais irregularidades na realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.333/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Conchal
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchal, Bento Laerte Ferreira de Melo e Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Moji Mirim
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Diversas irregularidades na administração)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.335/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Empresa Municipal de Desenvolvimento de Paulínia, Viaplan Terraplanagem e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato para execução de recapeamento de rodovia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.357/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: COBRASIL - Coml. Brasileira de Sinalização Ltda, Prefeitura Municipal de Socorro
Assunto: Apuração da legalidade na instalação de radares fotográficos instalados em vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.368/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Antônia de Fátima da Silva, SUS, Promotoria de Justiça de Cubatão, Hospital Guilherme Álvaro/Santos e Beneficiência Portuguesa/Santos
Assunto: Apuração de eventual demora no agendamento para realização de quimioterapia por parte do SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.369/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: José Hendrick Nunes Beltrão, Prefeituras Municipais de Santos e Vicente de Carvalho
Assunto: Eventuais irregularidades nas áreas de embarque e desembarque da travessia de passageiros entre Santos/ Vicente de Carvalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.373/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Instituição Promocional Jockey Clube e Ministério Público do Estado de São Paulo/ Comarca São Vicente
Assunto: Apuração de denúncia anônima sobre não prestação de contas de verbas públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.378/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Messias Gomes da Silveira (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Cubatão, Empresa de Transportes Piracicabana e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato para concessão de transporte público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.386/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraquera-Açú, Vereadores Hebert H. R. Schulz e Nílo Cícero de Almeida
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Indevida utilização de materiais e de servidores municipais em benefício de particular)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.526/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região - Campinas, Nilo Sérgio Pinto e Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventual contratação ilegal de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.691/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Silvana Rodrigues da Silveira, José Luiz Franceschini e Câmara Municipal de Luiz Antonio
Assunto: Apuração de possível irregularidade consistente na aplicação de pena de advertência sem o devido conhecimento da funcionária interessada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.695/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Prefeitura Municipal e Procurador Geral do Município de São Simão e André Luiz Rodrigues Reche - ME
Assunto: Apuração de eventuais danos ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.705/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Neli Aravechia e Sueli Poppi (vereadoras), Ubaldo José Massari Junior (prefeito) e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Utilização irregular de verbas públicas - contratação de banda para 'shows artísticos'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.712/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Walter José Rodrigues de Mello, Kartódromo Municipal 'Antônio de Castro Prado Neto' e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de irregularidades na administração de kartódromo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.718/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Grêmio Esportivo Sãocarlense, Estádio Professor Luiz Augusto de Oliveira
Assunto: Eventual necessidade de cassação do direito de funcionamento de associação civil
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.720/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Câmara Municipal de Borborema, Vânia Ermínia do Amaral, Vanderlei Aparecido Guerra, Aparecido Carneiro e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.734/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Fabio Teixeira da Silva, Davi Peres Aguiar (prefeito) e Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: Apuração de prática de ato de improbidade administrativa e propaganda eleitoral irregular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.735/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibaté, Tomaz Angelo Rocitto Neto (prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da não aplicação do percentual mínimo no ensino, no ano de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.736/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Nilo Sergio Pinto e Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de licitação (exercício de 1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.815/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Aparecido Donizete Sartor, Elias Bahdur, Prefeitura Municipal de Monte Alto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.819/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento de gratificações a funcionários públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.858/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Posto de Saúde D. Anita Bove - Malvinas e Conselho Regional de Enfermagem
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento à população, por falta de profissional de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.862/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Pronto Socorro Municipal e Conselho Regional de Enfermagem
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento à população, por falta de profissional de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.863/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fernando Chiarelli, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades em viagens realizadas por diversos vereadores no ano de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.864/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirassununga
Interessados: Cristina Aparecida Batista, Alessandro Pedro Marangoni, José Belloni e Hideraldo Luiz Sumaio (vereadores) e Prefeitura Municipal de Pirassununga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na compra de divisórias e forros utilizados pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.876/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Antonio Palocci Filho - ex-prefeito, Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto
Assunto: Eventual irregularidade no patrocínio do ex-prefeito, pela PGM
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.878/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Adão Botelho, Guaracy da Costa Lima (vereador) e Câmara Municipal de Guatapará
Assunto: Apuração de supostas ausências consecutivas de vereador às sessões da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.883/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Belarmino Tuon (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em sessão de votação de projetos de lei
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.889/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual lesão ao direito público subjetivo relativo a exclusão escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.890/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Assunto: Implantação do CAPS - Centro de Atenção Psicossociais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.924/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Posto de Saúde de Guarapiranga e COREN - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento prestado à população, por falta de profissional de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.933/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Neli Aravechia e Sueli Poppi (vereadoras), Ubaldo José Massari Junior (prefeito) e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Utilização irregular de verbas públicas na inauguração do Parque Ecológico Boa Vista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.935/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Aparecido Donizete Sartor, Elias Bahdur (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Monte Alto
Assunto: Apuração de contratação irregular para o exercício das funções de médico (exercício de 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.599/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mauro Manoel Escobar, Departamento Municipal de Controle de Uso de Imóveis - CONTRU, Subprefeitura de Vila Formosa e King Tatuapé Automotivos Ltda
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de posto - Exposição dos moradores circunvizinhos à risco
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.601/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Pró Portadores de Epilepsia e Síndromes Convulsivas, Rita Lee, Roberto de Carvalho
Assunto: Solicitação de providências quanto ao constrangimento causado aos portadores de epilepsia, decorrente de frase feita, com exposição dos mesmos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.604/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilberto Sebastião Carletti, PRODESP - Cia. De Processamento de Dados do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades no edital de concurso público 01/04, que veda a entrega de caderno de questões ao candidato ao cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.606/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Justiça do Trabalho 78ª Vara do Trabalho da Capital, Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, Fernando Augusto Saraiva e outros
Assunto: Contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.625/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Pirassununga
Interessados: Neide Noé Riberio, Juízo da 3ª Vara de Pirassununga e Prefeitura Municipal de Pirassununga
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário público sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.747/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas municipais, no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.963/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Mário Mársico e Álvaro Guilherme Serôdio Lopes
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no almoxarifado municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.442/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Gustavo Santos Mello, Hospital Guilherme Álvaro e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual recusa no fornecimento de medicamento, por ambulatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.461/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Santa Casa de Misericórdia Prefeitura Municipal de Santos, SUS, Mário José Morais e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse de verbas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.467/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Renato Saccioto Dias, Sociedade de Melhoramentos do Bairro do Campo Grande, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Eventual irregularidade no fechamento de passagem da Praça Mario Nunes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.469/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Santos e Juízo de Direito do Setor de Apoio às Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária de Santos
Assunto: Apuração de falta de atendimento na área de saúde para as presas da cadeia pública feminina de Santos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.825/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Mário Luiz Nakamura, Prefeitura e Câmara Municipal de Paranapanema, Roberto Paulino (vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento de preços e pagamento por trabalhos não realizados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Mário Luiz Nakamura, Prefeitura e Câmara Municipal de Paranapanema, Roberto Paulino (vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para execução de uma rampa de concreto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.830/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Buritama, Gilmar Freitas de Carvalho e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de serviços de publicidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.833/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Vereador João Fermino Falleiros, Prefeitura e Câmara Municipal de Buritama
Assunto: Apuração da negativa da Prefeitura em apresentar documentos solicitados pela Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.834/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Cesp - Companhia Energética de São Paulo, Núcleo Residencial Primavera e outros
Assunto: Processo de regularização de núcleo residencial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.837/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: AMPREMA - Associação dos Moradores de Primavera, Fausto Domingos Nascimento Júnior, Adriela de Paula Queiroz, Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Apuração de irregularidade em despesas com viagens - Superfaturamento de notas fiscais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.839/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Jozane Maria da Silva, Prefeitura Municipal de Rosana, Tibirão Gás e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no armazenamento e comercialização de GLP
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.890/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Maria Aparecida R. S. da Silva, Hospital e Postos de Saúde de Ilha Solteira e Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Solteira
Assunto: Eventuais irregularidades em suposta cobrança de taxa para atendimento no SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.900/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Darley Barros Junior e outro, Dilson Cesar Moreira Jacobucci - prefeito, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, Osman Pierre Junior
Assunto: Eventual irregularidade na implementação de projeto turístico-arquitetônico e contratação de arquiteto, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.905/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, João Claudio da Silva e Reginaldo A. O.Campos, representantes do PT do B e do PMN
Assunto: Apuração de notícia de falta de medicamentos em diversas Unidades Básicas de Saúde do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.912/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Jucesp, Associação de Registros da Junta Comercial e Prefeitura Municipal de Marília, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Dano ao patrimônio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.927/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Lins
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Cidadania e Prefeitura Municipal de Sabino
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na publicidade de concurso público municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.929/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Câmara Municipal de Lins, DIR-X , Secretaria Estadual de Saúde, Laboratório de Análises Clínicas Vieira Maria e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de entidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.935/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Tuika Yamamoto de Oliveira Lima (vereador), ORPAM - Organização Paulista de Assessoria aos Municípios S/C Ltda., Prefeitura Municipal de Adamantina, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de serviços de auditoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.937/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Cláudio Evangelista da Silva (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Auto Posto Zênica e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos preços de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.010/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, Edno Fernandes de Freitas e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de concussão praticado por funcionário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.044/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piratininga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Piratininga, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em contas municipais no exercício de 2001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.047/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: José Prado Lyra, Rosa Maria Turin Negrão da Silva Pinto (vereadora), Bazar Arca de Belezas Ltda. ME., Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo
Assunto: Apuração de irregularidade na aquisição de materiais de escritório - Superfaturamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.048/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: DIR-XI - Botucatu, Lourival de Souza -Jales, G.N. Resound Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.220/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da falta de pagamento, pela Prefeitura, de faturas relativas ao fornecimento de energia elétrica para prédios próprios e iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.234/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Quatá, Prefeitura Municipal de Quatá e Instituto de Previdência do Município de Quatá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Regime de Previdência do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.237/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - Centro Regional de Marília, Prefeitura Municipal de Quatá e Marcos Perez
Assunto: Apuração do grau de insalubridade das atividades exercidas por funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.239/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Juíz de Direito da Comarca de Quatá, Becker e Machado S/C Ltda e Prefeitura Municipal de Quatá
Assunto: Eventual irregularidade no repasse de verbas públicas destinadas à saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.252/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Vereadores Darley Barros Júnior, João de Oliveira Machado, Dílson César Moreira Jacobucci (prefeito) e Prefeitura Municipal de Ilha Solteira
Assunto: Eventuais irregularidades na dispensa de licitação para contratação de marketing pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.283/04 4 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçariguama, Gilberto Brandão Fonseca, Carlos Aymar Srur Bechara e José Cristiano Zapparolli
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.347/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antonio Carlos da Silva, Transportadora Estrela Brilhante Ltda. e outras e Prefeitura Municipal de Florínea
Assunto: Eventual irregularidade em licitação para contratação de aluguel de ônibus para transporte de alunos da zona rural
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.349/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Sabesp e Benedito Aparecido Ferreira
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na cobrança de tarifa referente ao serviço de coleta de esgoto sanitário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.353/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Joselaine Peres Calixto, Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual ilegalidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.354/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Vara do Trabalho de Lins, Edite Aio Sanches e Prefeitura Municipal de Pirajuí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na admissão de servidora, pela Prefeitura, para o cargo de auxiliar de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.381/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Jairo de Souza, Prefeitura e Câmara Municipal de Campos Novos Paulista
Assunto: Eventual fraude no concurso público 01/03 promovido pelo município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.414/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antonio Carlos da Silva, Valter Gervazioni, Transportadora Estrela Brilhante Ltda., Dorival Marcos dos Santos e outras e Prefeitura Municipal de Florínea
Assunto: Eventual irregularidade em licitação para contratação de aluguel de ônibus para transporte de alunos da zona rural
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.423/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Paranapanema, Roberto Paulino, Luiz Vieira Correia, Wanderlei da Silva Oliveira e Tibe-bi Gole Blaise (vereadores)
Assunto: Apurar eventual irregularidade no repasse de verbas ao Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2.001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.435/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Alfredo Marcondes, Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes e Odilo Pavanelo Tumitan
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo Prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.450/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Prefeitura Municipal de Adamantina e Mituo Hagui & Cia Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na compra de maçãs para merenda escolar, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.457/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Sandovalina e Divaldo Pereira de Oliveira (Prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa em razão da suspensão do expediente nas repartições públicas municipais por três dias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.458/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Prefeitura Municipal de Adamantina, Secretaria de Educação e Cultura, Roseli Cavichioli Delvechio, Ana Maria Ramos Fidalgo Biassi e Francisca Loiola Bezerra Martinosso
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de professores na rede municipal de ensino infantil
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.459/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Antônio Calixto Portela - ex-prefeito, Prefeitura Municipal de Avanhandava, Alvaro Fachini
Assunto: Eventual ilegalidade na cobrança de IPTU à pessoas de renda mínima e com idade superior a 60 anos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.464/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz, MLV - Prestadora de Serviços Ltda e Antonio Rodolfo Devito
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por Prefeito, consistentes na contratação de empresa sem licitação, para efetuar o plantio de grama em diversos locais públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.489/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia, Eduardo Contini Franco (Prefeito) e Abediel da Silva Santos
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa por violação aos princípios de imparcialidade e impessoalidade no tratamento dispensado a funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.490/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília-FUMES e José de Arimatéa Costa Guedes
Assunto: Apuração de eventual infração aos princípios da administração pública, mediante demissão de funcionário de fundação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.493/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Vereadoras Edna Flor, Durvalina Garcia e Jorge Maluly Neto (Prefeito Municipal de Araçatuba)
Assunto: Eventuais irregularidades na emissão dos carnês de IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.496/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Salmourão, José Pravato e José Luiz Rocha Peres (ex-Prefeitos)
Assunto: Apurar eventual insuficiência na aplicação dos recursos devidos ao ensino no exercício financeiro de 2.000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.498/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Valter Correia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na sinalização de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.505/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Antônio Calixto Portella - ex-prefeito, Escola Estadual Maria Eunice Martins Ferreira, Nelson Moreira de Souza
Assunto: Eventual irregularidade na construção de prédio para alocar a biblioteca de escola pública, sem autorização do Poder Legislativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.506/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarabai e Waldemar Calvo (Prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da suspensão, pelo Prefeito, do expediente nas repartições públicas municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.701/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: José Carlos Fagundes, Auto Posto Maros Ltda e Prefeitura Municipal de Pradópolis
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação pela falta de apresentação de documento relativo à seguridade social pela vencedora do certame
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.713/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Vereador Antonio Galdino, Prefeitura Municipal de Jundiaí e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Assunto: Eventuais irregularidades nas locações de imóveis com verbas da educação, para finalidades diversas e suspeita de preços majorados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.792/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: 2ª Vara do Trabalho de Osasco, Mario Alves Barreto e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor, sem realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.997/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura e Câmara Municipal de Santa de Parnaíba
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de recebimento indevido de vencimentos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal (exercício de 1992)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.004/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Dois Córregos, Horácio Pires de Almeida Filho e outros vereadores, Protec Jau Equipamentos Contra Incêndios Ltda ME e outros
Assunto: Eventual superfaturamento no contrato de prestação de serviços de recarga de extintores da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.127/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Maria Regina dos Santos, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Sindicato dos Trabalhadores na Administração de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual acumulo indevido de cargos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.129/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, Euclides Luiz Vigneron (Prefeito) e Targino José Merlo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de exoneração ilegal de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacom (Prefeito) e União Regional Umbandista da Zona Leste
Assunto: Apurar eventual preconceito religioso consistente na negativa de uso de espaço público para reunião de comunidade umbandista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.315/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEINTER I - Unidade do Departamento de Interior da Polícia Civil da Região de São José dos Campos, Auto Posto e Restaurante Aparecida Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades no processo licitatório para aquisição de alimentação pronta para os presos das cadeias de Guaratinguetá, Aparecida, Lorena e Roseira
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.317/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER I - São José dos Campos, Auto Posto e Restaurante Aparecida Ltda e Joaquim Felipe Santolia de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação realizada para fornecimento mensal de combustíveis para viaturas da Polícia Civil das cidades de Aparecida, Lorena, Potim e Piquete
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.338/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Rosimara Suely Cursino, Josiani Adreatta e Conselho Regional de Medicina Veterinária
Assunto: Apuração de eventual irregularidade ética em clínica veterinária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.345/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Valdecy Dimas dos Santos e outro
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.447/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Hospital Sanatorinhos de Itu, Santa Casa de Misericórdia de Itu, Secretaria da Saúde e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu
Assunto: Eventual irregularidade no encerramento de atendimento à população na prestação de serviços de Pronto Socorro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.682/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Faculdade de Medicina de Marília - Hospital de Clínicas de Marília, Marina Domingos de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade consistente na negativa por parte de Hospital de efetuar cirurgia de redução de estômago em pessoas que sofrem de obesidade mórbida
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.686/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, José Henrique Mora Duarte - ex-prefeito, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente de enriquecimento ilícito do ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.690/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Alto Alegre, Direção Regional de Saúde de Araçatuba - DIR VI e José Maria Trisóglio
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário - desvio de bem público, no ano de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.707/04 7 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Cooperativa dos Profissionais da Saúde - Cooperpas 5, AMP Fomento Comercial Ltda., Francisco Lembo Neto, Gilberto Keiji Hatae e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato de fomento mercantil celebrado por cooperativa de profissionais da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.708/04 2 vol. -6Apensos/anexos
Itu
Interessados: Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu e Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade consistente no não recolhimento de valores a título de encargos sociais, como INSS, FGTS e PASEP, relativamente ao exercício de 1989, por parte da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.709/04 10 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Milton de Almeida Barbosa, Carla Isabela Gomes de Souza, Prefeitura Municipal de Rancharia - Vigilância Sanitária
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.861/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Benedito Bonfim Pereira, José Richard e outros
Assunto: Solicitação de providências visando à reparação dos danos causados ao patrimônio público por servidores públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.994/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, Ednilson Ferreira Barros e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.079/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Guarda Civil Metropolitana - GCM, Dalmo Luiz Coelho Álamo (Comandante Operacional Leste) e Mércia Sousa Ferreira
Assunto: Apurar eventual abuso de autoridade praticado por Comandante da Guarda Civil em face de seus subordinados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.081/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Zélia Maria Nitopi, Prefeitura Municipal de São Paulo e Subprefeitura de Campo Limpo
Assunto: Apuração de eventual imposição de multas devido ao acúmulo de entulho em calçada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.082/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, COOPERPAS 1 e Boucinhas & Campos Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de despesas pré-operacionais para início das operações do Módulo I
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.084/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juíz de direito da 8ª Vara da Fazenda Pública e DTP-Departamento de Transportes Públicos de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na liberação de veículos apreendidos mediante pagamento de certa quantia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.086/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia do Estado de São Paulo e Gildo Inácio (carcereiro)
Assunto: Apurar eventual facilitação de fuga de preso da Cadeia Pública III de Pinheiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.251/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Espólio de Gilberto Soares dos Santos (ex-prefeito), Sérgio Augusto de Freitas (prefeito) e Escola Municipal de 1º grau Maria da Conceição
Assunto: Eventual improbidade administrativa consistente em irregularidades na ampliação de escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.297/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Restinga
Assunto: Apurar eventual perda de receita oriunda de exploração de pedágio, em razão da não apreciação de projeto de lei
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.299/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Mariana Negri Vidotti e Prefeitura Municipal de Franca - Organização da Expoagro 2004
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de ingressos de meia-entrada para estudantes na Expoagro 2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.331/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Prefeitura Municipal de Batatais e Rosilene Aparecida da Silva-ME (Casa de Carnes São Lucas)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de gastos irregulares em prejuízo dos cofres públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.339/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ipuã
Interessados: Prefeitura Municipal de Ipuã
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.351/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Juízo da Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária da Comarca de São Bernardo do Campo, 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em cárceres onde são recolhidos presos provisórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.501/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, Carlos Lelis Faleiros, Ari Alves de Andrade e Aurélia Faleiros Spinelli Roncari e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.502/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Vereador Cláudio Donizete Crispolini, Inocêncio de Andrade Lopes e Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista
Assunto: Eventual utilização de maquinários da prefeitura em obra particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.671/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquiá, Antonio Alonso (ex-Prefeito), Roberto Tavares Vilanova e Quinco-Tur Transporte e Turismo Ltda., representada por Manoel Soares da Costa Filho
Assunto: Apurar eventual irregularidade consistente no empréstimo de bem público a particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.677/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: DER - Departamento de Estradas e Rodagem e Esther Garcia Pallares
Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes da falta de segurança em rodovia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.692/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Sociedade Melhoramentos da Cota 200 e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de retardamento da municipalidade em fornecer documentos solicitados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.695/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis e Registro Civil da Pessoa Jurídica de Cubatão e Associação Cubatense dos Produtores de Vídeos Independentes - ACPVI
Assunto: Apurar eventual funcionamento de entidade de produtores de vídeo sem a devida autorização
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.701/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquiá, Maria Inês Martins Cavalcante, Gilberto Matheus da Veiga e outros
Assunto: Apuração de eventual indevida acumulação remunerada de cargos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.705/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e moradores da Cidade Náutica III
Assunto: Apurar eventual infração ao Código Brasileiro de Trânsito durante a realização de feira de automóveis e de comércio informal
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.896/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: C.A.O. das Promotorias de Justiça da Cidadania da Capital e Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração quanto ao número de vereadores a eleger no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.901/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal e Juízo de Direito da Vara Distrital de Vargem Grande Paulista e Raposo Tavares Materiais para Construção Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na concessão de autorização para construção de prédio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.955/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: 'Bingo Dallas' e 'Bingo Litoral Sul'
Assunto: Apuração de eventual exercício ilegal de atividade econômica - exploração de casa de bingo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.956/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Banco do Brasil e Devanir Bernardino de Faria
Assunto: Apurar eventual irregularidade na conduta de funcionários de agência bancária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.957/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Carlos Alberto Messina e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na emissão de alvará de regularização de terreno
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.034/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal e Comando da Polícia Militar de Mauá e José Antônio Clemente
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do acúmulo de cargos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.088/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de agentes da Polícia Militar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.090/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Queluz
Interessados: TP Construção e Edificação Ltda, Prefeitura Municipal de Queluz e José Edison Torino
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para realização de obras de saneamento básico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.099/04 2 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: SPL-Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura Municipal de São Paulo (Secretaria de Serviços e Obras - SSO)
Assunto: Eventuais irregularidades no novo modelo de concessão para os serviços divisíveis de limpeza pública urbana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.107/04 4 vol. -4Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca - FCCMF, Cooperativa de Trabalho Médico e Enfermagem de Ribeirão Preto - Comerp e Antônio Sérgio Ferro
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de cooperativa e fundação para fornecimento de mão-de-obra para o atendimento médico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.519/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano e Sociedade Portuguesa de Beneficência
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde por hospitais particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.800/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeirura Municipal de Bálsamo, Márcio Aparecido Alves Pereira, Marcos Honorato Alves e Rubens dos Santos Lopes
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público para provimento de cargos de professor
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.836/04 2 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana, Celso Olimar Calgaro (Prefeito), Nogueira & Costa - José Bonifácio Ltda.-ME (Azaléia Plantas e Pedras Ornamentais) e Fernando Antônio Migliato-ME
Assunto: Apurar eventual superfaturamento na compra de pedras e grama pela Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.862/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Dirce Reis e Euclides Scriboni Benini (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários para cargos comissionados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.867/04 1 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: João Santana (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de São João de Iracema e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da rejeição das contas da administração municipal no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nhandeara
Interessados: Nilson Antonio da Silveira (prefeito), Elias Paracatú Filho e Prefeitura Municipal de Nhandeara
Assunto: Eventual improbidade administrativa mediante exoneração de funcionário público sem justa causa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.933/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Juizo de Direito da Corregedoria dos Presídios de São José do Rio Preto e Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual uso indevido dos telefones públicos em instituto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.934/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Urupês
Interessados: Vara do Trabalho de José Bonifácio, Prefeitura Municipal de Sales, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte e José Antônio Amendola
Assunto: Apuração de eventual inclusão irregular, em acordo trabalhista, de pagamento antecipado de honorários advocatícios devidos aos advogados contratados por Sindicato para defesa jurídica dos interesses de servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.935/04 3 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São João de Iracema e João Santana (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar a rejeição das contas da administração municipal de São João de Iracema relativas ao exercício de 1.999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.957/04 4 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Luciana Alves de Oliveira, Marcelo Gabriel, Marques & Gabriel S/C Ltda. e Prefeituras Municipais de Magda, São João de Iracema, Nova Castilho e Indiaporã
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de profissionais para área da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.966/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Ricardo Montoro, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Assunto: Eventual improbidade administrativa na omissão de informações completas sobre a execução orçamentária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.968/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universidade de São Paulo - USP, Diretoria da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - FFLCH, Comissão de Graduação da USP e Luiz Roberto de Castro
Assunto: Irregularidades relativas aos critérios para habilitação em língua estrangeira em curso universitário de letras
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.250/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Adélia Borges de Oliveira e Prefeitura Municipal de Guariba
Assunto: Eventuais irregularidades na execução de contrato para construção de quatorze poços semi-artesianos em diversos locais do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.274/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista e Wilma Frossard Mestres
Assunto: Apurar eventual criação indevida de cargos públicos pelo poder legislativo municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.379/04 7 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: João Ideval Cômodo (prefeito), Manoel Lima Cunha e Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Eventual improbidade administrativa na utilização de máquina de terraplanagem e de veículos municipais em propriedade particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.482/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Vereadores Jair Kerche Ferreira, João Egídio Teixeira, Virgílio Pássaro (prefeito) e Prefeitura Municipal de Guapiara
Assunto: Eventual improbidade administrativa, mediante contratação de dupla de artistas e pagamento de prêmio sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Vereadora Cassandra Maroni Nunes, Secretaria do Meio Ambiente de Santos e Flash Signs Comunicação Visual
Assunto: Eventual improbidade administrativa na dispensa de licitação para contratação de empresa para elaboração da campanha de educação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.702/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Antonio José dos Santos, Sebastião Rodrigues de Campos e Prefeitura Municipal de Salesópolis
Assunto: Eventual obstrução de pessoas e automóveis, devido a um todo estendido e cadeiras colocadas em via pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Peruíbe, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Peruíbe - SINTRAPE e Valdemar Vieira de Carvalho
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação e nomeação de funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.297/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP e Dataseg Comércio e Serviços Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades procedimento licitatório na modalidade pregão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.425/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Prefeitura Municipal e Associação Comercial e Industrial de São Luiz do Paraitinga
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na cobrança de taxa de limpeza e conservação e taxa de coleta de lixo no exercício financeiro de 2.002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.427/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Cachoeira Paulista e Mariza Cardoso de Miranda Hummel (ex-Presidente)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na realização de despesas para aquisição de combustível no exercício financeiro de 1.995
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.430/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Redenção da Serra, Thomaz Gonçalves Dias (Prefeito) e João Carlos Fonseca
Assunto: Apurar a regularidade de concurso público realizado para admissão de servidores públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.439/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Carlos Rodolfo de Oliveira e outros e Prefeitura Municipal de Paraibuna
Assunto: Apuração de eventual adulteração de notas fiscais, nas prestações de contas, por parte de servidores públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.498/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e Vera Lúcia do Prado
Assunto: Fiscalizar a regularidade do tráfego de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.530/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Luiz de Gonzaga Santos (prefeito), Sebastião Benedito dos Santos, Prefeitura e Câmara Municipal de Paraibuna
Assunto: Apuração da responsabilidade na distribuição de documentos sigilosos da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.537/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Raul Alceu Presotto (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.542/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, Silvio Capucho Hummel e Ailton Vieira (ex-Prefeitos), Roca Engenharia e Pré-Moldados de Concreto Ltda. e Serveng - Civilsan S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal em razão de convênio para melhoria de estrada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.634/04 2 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual improbidade administrativa decorrente de recebimento de vantagem indevida por parte de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.636/04 1 vol. -7Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lacerda Sistema de Energia Ltda. e Banco Nossa Caixa S/A
Assunto: Eventuais irregularidades em processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.796/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Mandado de Segurança, Siemens Ltda. e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP-HC
Assunto: Eventuais irregularidades na aquisição de equipamento médico-hospitalar sem o devido procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.942/04 23 vol. -3Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Conselho dos Usuários de Transporte Coletivo de Mogi das Cruzes e Transportes e Turismo Eroles S/A
Assunto: Apurar eventual favorecimento ilícito na permissão para exploração de serviço de transporte coletivo urbano
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.080/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes
Assunto: Consulta sobre alterações a serem propostas nos estatutos de entidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.201/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré e Cláudia Réia Rodrigues
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.207/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Edvaldo Vicente Húngaro e outros (Membros do Poder Legislativo) e Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Verificação da remoção de terra e terraplanagem realizadas pela municipalidade em imóveis particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.327/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Orlando Benedito de Oliveira (Prefeito Municipal), Jornal 'Tribuna Popular de Pinhalzinho', representado por Ruberlei Guglielmo e Denize Silveira Moreno
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em empresa jornalística
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.416/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Vara do Trabalho de Rio Claro, Julio Elias Zangerolamo e Prefeitura Municipal de Analândia
Assunto: Apuração da contratação irregular de servidores públicos sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.418/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Limeira, Benedita Aparecida de Proença Guidi, Claudete Joaquina de Toledo e Antônio Marcos Laurito
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores públicos no exercício de 1.998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.420/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Associação dos Amigos do Bairro Parque São Bento, Dirce Possignolo Alves e Benedito Prado Pereira (Diretor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Sumaré)
Assunto: Eventual improbidade administrativa na cobrança irregular de multa por danos ambientais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.424/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Controladoria Geral da União e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.474/04 7 vol. -74Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro, Renata Parronchi Bianchini Soave e Sandra Emilia Giraldin e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.573/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Maximedical Diagnóstico por Imagem e CRTR - Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia (5ª Região)
Assunto: Pedido de relação de profissionais que atuam em empresa, para analise da existência de eventual irregularidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.595/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apurar eventual descumprimento de lei municipal visando a ampliação do período de funcionamento de feira de arte e artesanato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.597/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Marcos Eduardo Giacomini, CAHERP-Casa do Hemofílico de Ribeirão Preto e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades na administração da Casa do Hemofílico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.605/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pitangueiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Assunto: Apurar a correta aplicação dos recursos à disposição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.607/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pitangueiras
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Assunto: Irregularidades na contratação de servidor público sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.613/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Viterbo, Luis Fernando Gasperini (Prefeito), Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. e Sofia Irene Rodrigues
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores públicos para trabalho junto a creche municipal, sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.620/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades em despesas com viagens de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.639/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Dalmo de Abreu Dalari e DAERP-Departamento de Águas e Esgoto de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de advogado pelo DAERP
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.641/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Luiz Geraldo Cardoso, José Lopes Fernandes Neto (prefeito), Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Viradouro
Assunto: Apuração sobre o convênio firmado com o governo do Estado de São Paulo para pavimentação asfáltica e implantação de guias e sarjetas no Jardim Primavera
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.696/04 2 vol. -4Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Taquaritinga e Gilberto Junqueira (ex-vereador)
Assunto: Apurar eventual realização de despesas impróprias pela Câmara Municipal nos exercícios de 1999/2000, bem como irregularidades no quadro de pessoal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.981/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Câmara Municipal de Sorocaba e Eilovir José Britto
Assunto: Apurar eventual uso indevido de veículo oficial para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.026/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Secretaria Estadual de Educação, E.E. José Gama de Miranda, Elda Lúcia Guimarães (diretora), Romildo Jorge Carneiro e Orlando José Pinto
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na administração de escola estadual
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.533/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Câmara Municipal e Juízo da 199ª Zona Eleitoral de Barueri e Antônio Furlan (vereador)
Assunto: Apurar eventual dano ao erário em razão de publicidade irregular promovida por vereador
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.301/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: COOPERPAS Cooperativa dos Profissionais de Saúde - módulo 10 e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Moura Melo Consultoria S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público para a Guarda Civil Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.926/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Wagner Benecides, Fundação Paulista de Tecnologia e Educação e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Eventuais irregularidade em contrato celebrado com a prefeitura, visando o controle e monitoramento de água para abastecimento público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.034/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - CREF4/SP e Agnaldo José Vadenar
Assunto: Apurar eventual exercício irregular da profissão em razão do ministério de aulas de atividades físicas sem o devido registro profissional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.130/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Câmara Municipal de Moji Guaçu e Pastoral Política de Moji Guaçu
Assunto: Apurar eventual arquivamento indevido de Comissões Especiais de Inquérito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.142/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: EMURVI - Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas anuais de empresa municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.146/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Walter Caveanha (ex-Prefeito), Edgar Sartori (Secretário dos Negócios Jurídicos) e Construtora Simoso Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na dação em pagamento de terreno municipal (Gleba H da Avenida Bandeirantes)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.147/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S/A e Wilson Valentim Gomes Coelho
Assunto: Apurar eventual falta de manutenção dos orelhões e insuficiência de informações em lista telefônica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.185/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Walter Caveanha (ex-Prefeito), Edgar Sartori (Secretário dos Negócios Jurídicos) e Construtora Simoso Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na dação em pagamento de terreno municipal (Gleba B da Avenida Bandeirantes)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.189/04 6 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Marcos Antonio Bifani Fernandes, Hospital Dr. Renato Silva, Rosineide Quitéria da Silva e outros e Conselho Regional de Medicina
Assunto: Eventuais irregularidades no atendimento e no exercício funcional de médico, bem como omissão e negligência em hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.203/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Walter Caveanha (ex-Prefeito), Edgar Sartori (Secretário dos Negócios Jurídicos) e Construtora Simoso Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na dação em pagamento de terreno municipal (Gleba C da Avenida Bandeirantes)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.205/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Walter Caveanha (ex-Prefeito), Edgar Sartori (Secretário dos Negócios Jurídicos) e Construtora Simoso Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na dação em pagamento de terreno municipal (Gleba F da Avenida Bandeirantes)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.209/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual ilegalidade na contratação de servidores públicos municipais, durante o período eleitoral
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.280/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Elektro Eletricidade e Serviços S/A, Roseli Ogeda de Oliveira, José Leite da Silva e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em programa oficial de tarifa de energia elétrica diferenciada para população de baixa renda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.605/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Apiaí, Moacir João Variza-ME (Churrascaria Boléia), Vanderlei da Silva-ME (Locadora Rio Menino) e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição de refeições e contratação de serviços de transporte escolar sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.054/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal e Sindicato dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba, Dalton Luiz Dename e Rosvaldo Cid Cury
Assunto: Apurar eventual acúmulo indevido de cargos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.197/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rincão e Antonio Carrilho Neto (vereador)
Assunto: Eventual improbidade administrativa no município de Rincão: não fornecimento de informações solicitadas pelo presidente da câmara
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.317/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal do Guarujá e Condomínio Edifício Pedra do Sino
Assunto: Eventual exigência irregular do fornecimento de
ART para executar qualquer reforma em prédio residencial
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Conselho Regional de Química - IV Região e Prefeitura Municipal de Paulicéia
Assunto: Eventuais irregularidades na falta de contratação de químico responsável pelo tratamento da água do abastecimento público do município de Paulicéia
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.529/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marco Aurélio dos Reis e Rede Globo de Televisão
Assunto: Uso indevido de imagem em programa de televisão
Resultado: recurso improvido, arquivando-se os autos na Promotoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.905/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Mauá e Prodonthosfar Comercial Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em convite de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.639/01 3 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto e ABN Amro Arrendamento Mercantil S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em pátio de recolhimento de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 51.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Magali da Silva Rodrigues e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na pena de dispensa sofrida por funcionária portadora de transtornos psiquiátricos
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 51.675/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Naide dos Reis Anacleto, Transportes Cidade de Ubatuba Ltda e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do Estatuto do Idoso - Exigência de 'carteira de identificação' para a concessão da gratuidade do transporte coletivo urbano
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 52.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Recanto Nosso Lar e GAEPI
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de entidade de abrigo para idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 52.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Cível da Capital, CAO à Execuções e as Promotorias de Justiças Criminais, DETRAN-Departamento Estadual de Trânsito e Auto Escola Francis Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na constituição de Empresa
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 53.845/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto, Werica Regina Freira Dantas Ribeiro e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte coletivo urbano utilizado por idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 58.849/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Diretoria Regional de Saúde III - Mogi das Cruzes e Casa de Repouso Jasmim
Assunto: Apuração de irregularidades em Casa de Repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 60.715/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Grupo Carrefour
Assunto: Apurar a adequação legal do número de vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 60.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Nipoã
Assunto: Garantia de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em prédios públicos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.884/01 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Casa de Repouso Universal, Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de irregularidade em casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 85.904/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes, Elias Schenetzler e outro
Assunto: Apuração de eventuais agressões físicas que estaria sofrendo paciente por parte de seus familiares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.210/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Indústria de Torrone N.S. de Montevergine Ltda, Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos
Assunto: Produto com peso real inferior ao constante da embalagem - vício quantitativo - publicidade enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 13.579/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Supermercados e Açougues de Batatais, Casa de Carnes Boi Bão Ltda, José Carlos Nori & Cia. Ltda (Supermercados Nori) e outras
Assunto: Apreensão de mercadorias com prazo de validade vencido e com falta de informação da origem e data de validade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.097/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Sindicato das Indústrias de Alimentos e Afins de Bauru e Região, Indústria de Massas Frescarini, Antônio Carlos de Oliveira Matheus
Assunto: Apuração de eventual fraude no prazo de validade de produto alimentício
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.221/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Associação dos Funcionários Públicos Municipais e Procon de Avaré, Unimed e outros
Assunto: Cobrança indevida de cartões magnéticos utilizados para o atendimento de conveniados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.432/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: The Clent Editora e Juízado Especial Cível
Assunto: Prática Abusiva, irregularidades em cartão de crédito
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 49.341/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Barretos
Interessados: Telesp Celular S/A (Vivo S/A) e Ângelo José Duarte (vereador)
Assunto: Apurar eventual deficiência na prestação de serviços de telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.372/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 6ª Promotoria de Justiça de Campinas, Wanessa Maria de Freitas Aras e TELETEL-Rede Nacional de Comércio de Produtos de Telecomunicações Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em atividade de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.768/04 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Acadêmico XXVII de Novembro, Suzi do Couto e UNIP - Universidade Paulista
Assunto: Aumento abusivo de mensalidades - Modificação contratual unilateral
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.375/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Cooperativa de Desenvolvimento Habitacional Vale do Paraíba-CODHIVALE, Clemilda Alvino de Souza e Laurindo José dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Cooperativa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.875/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Ver. Koiti Takaki e SABESP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas tubulações de água da SABESP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.331/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Giancarlo Del Prá Busarello e LIN - Telecomunicações Lista Telefônica
Assunto: Providências em relação a empresa por emitir boleto bancário sem contratação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.358/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Cooperativa Habitacional Flor da Montanha, Deusa de Almeida Rocha e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de compromisso realizado entre a cooperativa e seus cooperados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.359/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Prefeitura Municipal de Socorro, Ver. Gilberto Jesus de Toledo e Auto Viação Socorro Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço público de transporte
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.379/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Centro dos Estudantes de Santos, UNIMES-Universidade Metropolitana de Santos e Centro de Estudos Unificados Bandeirante
Assunto: Prática abusiva, rematrícula semestral de curso anual, como forma de impedir que alunos inadimplentes venha freqüentar aulas e realizar provas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.548/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Nutriplant Indústria e Comércio Ltda e Antonio Frederico Pértile
Assunto: Apuração de eventual contaminação, por poluentes industriais, de produtos alimentícios cultivados em propriedades rurais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.588/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paper Show Papelaria e Informática Ltda, Juizado Especial Cível Central, Sol Informática Ltda, Walter de Almeida Denser
Assunto: Eventual irregularidade na falta de entrega de mercadoria ao consumidor, após recebimento do valor da mercadoria, pela empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.724/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: AGABIN - Administração e Promoções Ltda (Bingo Royal) e Delegacia de Polícia Federal de Campinas
Assunto: Funcionamento ilegal de casa de jogos de bingo eletrônico e exploração de máquinas caça-níqueis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.897/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: PROCON e Associados do Thermas Regional de Ribeirão
Assunto: Apuração de suposto procedimento abusivo de cobrança de dívida
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.898/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto e Irmãos Miguel Ltda
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva a direito do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.900/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto e Auto Posto Comefogo Ltda
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva a direito do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.901/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto e Center Service Mariana Junqueira Ltda
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva a direito do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.266/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Valmir Paulino Benício e Banco GE Capital S/A
Assunto: Prática abusiva - Cartões de Crédito - Juros extorsivos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.268/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laboratório Farmaervas Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - Redução de gramatura dos produtos 'xampu e condicionador Jaborandi' sem a consequente redução do preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.853/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Regina dos Anjos Moço e Decolar.Com
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa - preço de pacote turístico em desconformidade com o preço real
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.432/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Paulista Futebol Clube Ltda., Estádio Dr. Jaime Pinheiro Ulhôa Cintra, Federação Paulista de Futebol e outros
Assunto: Apuração de cumprimento do estatuto do torcedor - Eventual aumento abusivo de ingresso
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Credicard Hall, Marco Aurélio Mellucci e Figueiredo e outros
Assunto: Apuração de eventual prejuízo a interesses dos consumidores em razão de desrespeito à Lei nº 7.844/92.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 56.921/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Luis Alberto Carlucci Coelho, Wagner Oswaldo Agostini e 'Expresso de Prata Ltda'
Assunto: Apuração de exigências ilegais por parte de empresa, na apresentação de documentos de alunos e professores de escolas oficiais e oficializadas para obtenção de desconto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.087/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lawrence Rocha Shun, Clatesp Classificados Assinantes, Núcleo Serviços em Áudio S/C Ltda. e outros
Assunto: Apuração de cláusula contratual abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.351/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Empresa de Mineração Aqualinda Ltda-ME e José Arruda Borrego
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no rótulo de produto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.486/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Roque Bonfim, Florival Cervelati e Prefeitura Municipal de Birigui
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no aumento da tarifa de água e esgoto praticado pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.897/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Unimed Regional Jaú, Ana Regina Meneghetti, Aparecida Beatriz Tidei Galastri e Juracy Zanetta
Assunto: Apurar eventual lesão ao direito dos consumidores em razão da ausência de atendimento médico a segurados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.347/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Cemitério Parque das Oliveiras, Ivo César Siqueira Braga e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na administração de cemitério
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.005/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: V.S. Costa Sul Magnéticos Ltda (Jarra Azul)
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa praticada por empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.440/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Rodrigo Henrique de Oliveira-ME (RH Produções) e Paulo César Ferreira dos Santos
Assunto: Apurar eventual dano ao consumidor decorrente da venda de ingressos sem meia entrada para estudantes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.442/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Vigilância Sanitária Municipal e Indústria de Queijo Piracaíba Ltda., representada por Aldo Almeida Cardoso
Assunto: Apurar eventual transporte irregular de alimento destinado ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.529/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon - SP, Souza Individualizadora e Administradora de Água em Condomínios Ltda e Creusa Maria Amâncio
Assunto: Apuração de irregularidades nos serviços de individualização de consumo de água em condomínios populares - cláusulas contratuais abusivas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Drogarias 'SAMI - Laboratórios de Análises Clínicas do Hospital Santo Antonio', 'Moacyr Egypio Juquiá ME' e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em drogarias - falta de responsável técnico e de registro junto ao CRF-SP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.674/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Drogaria Katsuko Nakamura Juquiá ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em drogaria - falta de responsável técnico e de registro junto ao CRF-SP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.684/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Carlos Eduardo Monteiro e Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo e R Fly Academia
Assunto: Apuração de eventual ausência de registro de pessoa que ministra aulas de atividades físicas e desportivas em academia, junto ao Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.687/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Trio Promoções e Produções e Empreendimentos Ltda. e Fabíola Rodrigues Lopes
Assunto: Apurar eventual propaganda enganosa na venda de ingressos para show
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.547/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Analistas - Administração Nacional de Listas Telefônicas Ltda, Promotoria de Justiça do Consumidor de Campinas, Edna de Oliveira e outro
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - envio de contrato e boleto de cobrança, sem solicitação prévia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.550/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Real Habitacional Administração e Participação Ltda, Juizado Especial Cível da Comarca de Itu e Odilon Aparecido Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - captação de poupança popular, sem autorização do BACEN
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.551/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo Oscar Gomes de Oliveira e DirectNet Prestação de Serviços Ltda
Assunto: Oferta enganosa - Serviço de acesso à internet pela Banda Larga
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Agnaldo Alves de Medeiros
Assunto: Prática abusiva decorrente da cobrança integral de mensalidade de alunos que não cursam a grade curricular completa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.927/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Cristiane Alves Ribeiro e outros
Assunto: Irregularidade decorrente do ministério de atividades físicas e desportivas por pessoas não registradas junto ao conselho profissional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 62.455/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Habitacional Vargem Grande e outros e Eletropaulo Metropolitana S/A
Assunto: Apuração de cobrança abusiva da tarifa de consumo de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.231/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Fernando da Silva Mello, Prefeitura Municipal de Itatiba e Transporte Coletivo de Itatiba (TCI)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no aumento das tarifas cobradas pelo transporte municipal
Resultado: julgamento convertido em diligência
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 46.177/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Centro de Recuperação Ilha de Patmos, Conselho Nacional de Assistência Social e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de entidade
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 59.441/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Hamilton Silva, Lar de Ofélia, Fundação Espírita Judas Iscariotes
Assunto: Eventual irregularidade no atendimento de internos no asilo, de propriedade da Fundação
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 59.443/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Franca e Fundação Municipal Mário de Andrade
Assunto: Apuração de eventual ausência de pagamento de dívida contraída por fundação
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 59.500/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Espírita Judas Iscariotes (Lar de Ofélia) e Cláudia Valéria Duarte Perez Palamoni
Assunto: Apurar eventual omissão no atendimento de abrigados em lar para idosos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.411/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudio Ferreira Machado, Secretaria Estadual de Saúde, Centro de Atenção de Usuários de Drogas e Álcool
Assunto: Falta de atendimento a paciente em centro de atenção a usuários de drogas e álcool
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 122.198/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Óleo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 15.270/96 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Arilson José de Almeida, Arteco Engenharia e Construção Ltda, Cerâmica Pararangaba e Prefeitura Municipal de São José dos Campos (Loteamento Jardim Pararangaba)
Assunto: Apuração do não cumprimento das obras de infra-estrutura no prazo legal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.841/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilberto Daud, M&D Central de Comunicação e Marketing Ltda, Daniel Pedroso Berlinck
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas características de painel luminoso
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.423/04 5 vol. -6Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Regularização de favelas em área de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.986/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Rosemeire Ferreira Alves, Olb José Sheren, Claudinei Benedito de Carlo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades sem Condomínio 'Vila Moraes'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 49.009/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: PLANUB-Planejamento e Topografia, Imobiliária Parque Cidade Campinas e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento 'Parque Cidade de Campinas'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 49.124/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Nondas Amaro, Prefeitura Municipal de Guararema e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 49.170/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Comercial IV Centenário, Loteamento 'Jardim das Hortências' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.453/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba, Walter Juvenal Zvingila, Alessandro Julio Zvingila e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo denominado 'Gleba A-Z'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.731/04 4 vol. -1Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Egídio Amaral Filho, Loteamento Santa Lúcia e Associação de Moradores do Bosque da Água Branca
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.738/04 7 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Pompeu Figueiredo de Carvalho e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Eventual alterações no Plano Diretor do Município)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.666/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, Restaurante Praia Vermelha do Norte (Red Beach) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas condições de funcionamento de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.748/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí e Construhab - Comercial e Construtora Ltda (Loteamento 'Villa Branca')
Assunto: Apuração de irregularidades na não apresentação de Termo de Verificação de Obras
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Sebastião Ribeiro da Silva Filho, Ubatuba Sport Bar, Prefeitura Municipal de Ubatuba e outros
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.881/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: José Eduardo Gomes Pinto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.202/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Délbio Camargo Teruel e Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste
Assunto: Verificação da utilização irregular de patrimônio artístico da rodovia Castelo Branco, para propaganda
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.661/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Pinheiros e Banco Bradesco
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no uso de área pública municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.377/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Escola Pássaro Azul, Roberto Alfaya de Freitas Guimarães e outro
Assunto: Apuração de eventual existência de construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.463/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Carlos Terranova, Prefeitura Municipal de São Paulo e Resolo
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.465/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura do Ipiranga e Conibra Comércio de Materiais de Construção Ltda
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.719/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Grupo Ecológico Nativerde e Conjunto Habitacional Domingos de Sylos I
Assunto: Apuração de eventual implantação clandestina de Conjunto Habitacional
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.823/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, WM Urbanizadora e Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (Loteamento Residencial Santa Luzia) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.843/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Elias Bahdur, Prefeitura Municipal e Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.847/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Shaffer Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., Prefeitura Municipal de Monte Alto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.873/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Erlindo Justino Fortes Salzano (Fazenda Cuca Fresca)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Tambaú, Diaulas de Carvalho Parreira, Clementina Helena Fioravante de Carvalho e Prefeitura Municipal de Tambaú (Loteamento 'Portal das Pitas')
Assunto: Verificação da conclusão das obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 54.408/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fernando Costa, Subprefeitura de Pirituba, Fundação Telefônica e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em utilização de praça pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 54.411/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Josefa Maria de Souza, Juarez Gonçalves Costa e outros (Loteamento Jardim Matarazzo)
Assunto: Apuração da regularidade de parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 54.649/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, Sérgio Simone de Oliveira, Sueli Simone de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.016/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Chen Bar Jong e Rubens Chen
Assunto: Apurar eventual infração à lei de zoneamento por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.018/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eli Corrêa Filho e Vésper São Paulo S.A
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento municipal, face à instalação de antena de telefonia celular, sita à R. Vitório Santin, nas proximidades do nº 922 - Vila Carmosina
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.885/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Collinas de Porangaba, Valéria Aparecida Feliciano Chaguri e outros, Prefeitura Municipal de Porangaba
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 57.996/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Edipav Edificações e Pavimentação Ltda e Carlos Antônio de Oliveira (Loteamento Jardim Gabriela)
Assunto: Apuração de eventual dano urbanístico causado pela alteração indireta de loteamento, por sucessivos desdobros
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 58.128/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba, Denise Gatto, Romero Incorporações e Sociedade Civil Ltda (Edifício Ubiratan)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na incorporação de empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 58.132/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Dessid Incorporações S/C Ltda. (Residencial Porto Cadiz) e Fernando Tadeu de Castilho
Assunto: Apurar eventual descumprimento das formalidades legais exigidas para o registro de incorporação de condomínio
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 58.444/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Leonar Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (Residencial Parque Cristiane)
Assunto: Apurar eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 59.305/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Clayton José Barbosa (loteamento Jardim Angela Rosa)
Assunto: Apurar eventual insuficiência da iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 59.444/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca - EMDEF e José Aparecido Policarpo Soares
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas obras para pavimentação de vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 59.507/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Osmar Henrique Costa Parra (Secretário de Administração)
Assunto: Fiscalizar a adoção de medidas preventivas de segurança e combate a incêndio em prédios públicos
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 60.837/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu
Interessados: Luciana Imóveis S/C Ltda., Losamir de Oliveira Silva e Maria das Dores de Andrade Pankratz
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 61.060/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Comunitário Conjunto Habitacional Marcos Freire - Pimentas Guarulhos/SP e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 61.486/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Prefeitura Municipal de Boituva e José Bueno de Camargo (Sítio Santa Iracema)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 62.621/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Parelheiros e moradores do Jardim Santa Terezinha
Assunto: Apurar a existência de áreas de risco em favela na região de Parelheiros
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.100/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Avaré, EE Celso Ferreira e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no remanejamento de alunos do ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Agudos
Interessados: Conselhos Municipais da Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lar da Criança Agudense, Magna Aparecida Gibilin, Prefeitura Municipal de Agudos e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.191/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Iacanga
Assunto: Falta de estrutura administrativa para o adequado funcionamento de conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.214/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Joaquim Alves, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Não aplicação de percentual mínimo obrigatório das receitas municipais em educação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.256/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Praia Grande, Prefeitura Municipal de Praia Grande e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de escola particular infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.291/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretarias Municipal e Estadual de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Demanda escolar em ensino fundamental na Região de Campo Limpo e Capão Redondo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.294/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Jardim Ângela e São Luiz, Secretarias Municipal e Estadual de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Demanda escolar na Região do Jardim Ângela e São Luiz
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.934/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Associação Recreativa de Judô, Conselho Tutelares Prefeitura Municipal de Juquiá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção de Pista de 'Skate'
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.944/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Promotoria de Justiça de Iguape, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de Juquiá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.172/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Ademar, Secretarias Municipal e Estadual de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Transferência de escola no ensino fundamental e médio na região de Cidade Ademar pela distância
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Espaço Crescer-Centro de Recreação Ltda, Secretaria de Educação do Município de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.371/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Santa Bárbara d´Oeste, Cleide Maria dos Santos Palodeto, Conselho Tutelar de Santa Bárbara d´Oeste e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual Prática de ato incompatível com a função de Conselheiro Titular em procedimento de doação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.543/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Sebastião da Silva, Bárbara do Lago, Carlos Alberto Mafra da Rosa e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração de eventual colocação de Piercing em Adolescente, sem autorização dos responsáveis
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.678/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Promotoria de Justiça e CAO da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Prefeitura Municipal do Guarujá e APAE do Guarujá
Assunto: Apuração da fiscalização da correta aplicação dos valores repassados ao Município, no ano de 2003, referente ao 'Projeto Guri'
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.240/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Obra de 'São Teodoro' e CAO da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Assunto: Relatório de vista realizado pelo CAOPJIJ na entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.243/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Setorial Leste dos Conselheiros Tutelares e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de notícia de eventual atraso na remuneração dos Conselheiros Tutelares
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.648/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e outros
Assunto: Falta de escolas para crianças em idade escolar e pré-escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.523/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pepsi Cola Industrial da Amazônia Ltda, Mônica Rodrigues de Faria e CONAR-Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Assunto: Apuração de possível conotação sexual em comercial exibido na TV da Pepsi Twist com uma fruta (limão)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.527/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Ademar, Secretarias Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Apuração de falta de vagas no ensino fundamental e médio
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.290/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo Augusto Martins Coubassier e Colégio Lux Dei
Assunto: Apuração de eventual discriminação na matrícula de menor em entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.334/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Conchal
Interessados: Roberto Lorenzato, Gisele Almeida Galdino e outros, Conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conchal
Assunto: Apuração de conduta irregular de conselheiro tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.709/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pontal
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pontal
Assunto: Apuração do destino dado a verba repassada pelo CONDECA/SP
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.868/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: Rosa da Silva Cabral, Projeto Construindo o Amanhã, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de irregularidade em entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.880/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, Vangelino V.da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de violência contra adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.934/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Jaboticabal
Assunto: Apuração de aplicação municipal de recursos na área da infância e juventude
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 54.741/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Elisabeth Maria de Oliveira Albuquerque e Centro de Saúde Municipal de Itaberá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento médico pediátrico prestado por Centro de Saúde Municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.015/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: EE Prof.. Antônio Zanaga, Conselho Tutelar, Prefeitura Municipal de Americana e outros
Assunto: Falta de vagas na rede pública de ensino
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.106/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Conselho de Escola e Direção da Escola Estadual Dr. Heitor Penteado e Diretoria de Ensino - Região de Americana
Assunto: Apuração de eventual violação de direitos de adolescentes estudantes, decorrente de remanejamento e fechamento de salas de aula
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.441/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Grajaú e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Demanda escolar em ensino médio na região do Grajaú
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 56.882/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Unidade de Tratamento de Queimados do Hospital de Base de Bauru, DIR-X, Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade em hospital de base - Restrição de visitas à crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 56.886/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Marli Carmem Campesato e outro
Assunto: Solicitação de tratamento fonoaudiólogo de adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.049/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru
Assunto: Fiscalização da movimentação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.152/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Forum de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito de Marcilac e E.E. Profª Regina Miranda Brant de Carvalho
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em estabelecimento de ensino
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 59.789/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Geral do Estado, TV Ômega Ltda (Rede TV) e FEBEM-SP
Assunto: Exposição da imagem de menor no Programa Repórter Cidadão sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 59.791/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EMEFM Antônio Alves Veríssimo e Gerse de Oliveira Medeiros de Camargo
Assunto: Solicitação de providências relativas à falta de professores em escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 59.796/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Ademar, Secretarias Estadual e Municipal da Educação
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas no ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.562/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Secretaria da Educação e Esportes de Ituverava
Assunto: Apuração de eventual exclusão escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.779/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Claudenir Fett e outro
Assunto: Reconhecimento da paternidade de menor
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.803/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Cristiane Perpétuo Cabral e outra
Assunto: Reconhecimento da paternidade de menor
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.924/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Viviane Alexandre dos Anjos e outro
Assunto: Reconhecimento da paternidade de menor
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Daniele Pereira da Silva e outros
Assunto: Reconhecimento de paternidade de criança
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.929/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Ana Rosa Covre Ruffo e outros
Assunto: Reconhecimento de paternidade de criança
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.931/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Ziloara Elaine Ferreira e outra
Assunto: Reconhecimento da paternidade de menor
Resultado: não conheceram da matéria
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 61.033/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto de Educação Infantil 'Infância Feliz' - Cantinho Feliz e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituto de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.817/98 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, CETESB e Limpurb
Assunto: Problemas decorrentes da paralisação da coleta de resíduos hospitalares na cidade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.195/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool - Usina da Pedra - Fazendas 'Santa Tareza' e 'Santo Onofre'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da queima de cana-de-açúcar, provocando poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.098/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Oilda de Jesus Aleixo (Fazenda Prata), Prefeitura Municipal de Paranapanema e outros
Assunto: Apuração de depósito irregular de lixo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.101/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Pedro Magurno (Sítio Montalvão)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.102/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Sabesp, Cetesb e outros
Assunto: Apuração de depósito irregular de resíduos sólidos domiciliares no solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.162/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibitinga, Terminal Turístico Pontal do Jacaré e outros
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.259/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Maria Izabel Lorenzetti Losassoe (Fazenda Santa Marina)
Assunto: Supressão de vegetação pioneira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.483/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Helena Rossato Cavalca, José Zangrandi
Assunto: Poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.625/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: José Alfredo Moraes Ferreira, Associação Jessié de Araçatuba e Prefeitura Municipal de Araçatuba
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com construção de prédio, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.633/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Shizuo Kameoka (Sítios Morada do Sol e Morada do Sol I)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: APROMAM-Associação Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Adamantina
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de lançamento de entulho pela prefeitura, na nascente do Córrego das Caldeiras
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.146/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Marcelo Lemos de Moura Leite (Sítio Mirabel)
Assunto: Supressão, com uso de máquina esteira, de vegetação nativa pioneira, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.160/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Silvia Silene Mascaro Bellini (Condomínio Porta do Sol)
Assunto: Apuração de diversas irregularidades (Criação de animais, construções e represamento irregular, corte de vegetação nativa de sub-bosque, sem as devidas licenças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.125/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: C.T.U. Centro de Tanatologia Universal Ltda-ME e Prefeitura Municipal de Itataquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrente de lançamento irregular de efluentes líquidos ao corpo d´água
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.304/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SABESP e Governo do Estado de São Paulo e
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de lançamento de esgoto 'In Natura' em curso d´água situado à Rua Itajuíbe-Jardim Virgínia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.911/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Lavadeira 'Horsea Ltda' e Cetesb'
Assunto: Apuração de eventual poluição das águas do Ribeirão dos Cavalos e eventual funcionamento sem a devida licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.938/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, Juan Gonzáles Perez e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de possíveis danos ambientais decorrentes de dois aterros em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.352/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Companhia Industrial e Agrícola Ometto, Ministério Público do Estado de São Paulo e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de acordo judicial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.364/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Adauto Lourenço
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.441/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Sabesp, Moacir Sitibaldi e outros
Assunto: Supressão de vegetação nativa, com execução de terraplenagem e aterro, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.444/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Benedito Luiz Afonso (Rancho Afonso)
Assunto: Supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração, com emprego de foice, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.504/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: CODEPAC-Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba e Chácara Vila Maria Agropastoril Ltda
Assunto: Apuração de eventual realização de obras no imóvel tombado, descaracterizando o visual do bem, sem a devida autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.550/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: José Francisco Teixeira (reservatório Jacareí) e Sabesp
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente no corte de eucaliptos, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.207/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Nilcéia Almeida Tavares e DEPRN
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira (Gramínea e herbácea), através de fogo, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.280/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Acrízio Diniz Junqueira (Fazenda São Pedro)
Assunto: Dificultar a regeneração da vegetação natural, considerada de preservação permanente, mediante gradeação com implemento agrícola e plantio de bananeiras e execução de barragem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.645/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: ONGs: Vale Verde, IPC, UMA nas Águas, GECA e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental em área de preservação permanente, com assoreamento de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.650/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Hélio Gomes da Silva e Parque Estadual Serra do Mar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de corte de vegetação e edificação no interior do Parque, áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.651/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cunha
Interessados: Silvana Bastos, representante da Serra Acima - Associação de Cultura e Educação Ambiental e Votorantim Papel e Celulose
Assunto: Empreendimento sem EIA/RIMA
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.652/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Ong Vale Verde e outros, Argos Extração e Beneficiamento de Minerais Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação pioneira de mata nativa em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.663/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Mineração Bom Jesus Ltda, José Eduardo Ferreira Casado e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente na poluição atmosférica e tremores de terras
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.669/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Soma de Ubatuba Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - ME (Lavanderia Soma)
Assunto: Funcionamento irregular de estabelecimento comercial - Poluição sonora e do corpo d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.670/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação Ubatuba de Surf - AUS
Assunto: Corte sub-bosque em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.704/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Afonso Prado Moraes
Assunto: Supressão de vegetação gramínea, em área considerada de preservação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.746/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, ONGs:Vale Verde e outras
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, com obra de terraplanagem em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.830/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Prefeitura Municipal de Tremembé. GYM Vale Azul Ltda e Loteamento 'Flor do Vale'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de retirada de solo e depósito de lixo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.998/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: GIPAA - Grupo Integrado de Proteção e Apoio aos Animais e Mogi Shopping Center
Assunto: Apuração de possíveis danos causados a animais em evento aberto ao público, no interior de shopping
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.028/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SINCOPETRO-Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção e instalação de posto de serviço ou gasolina, em desacordo com a legislação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.041/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã, Sabesp e Martins Alves Sapucaia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de instalação sem autorização de fábrica de Alumínio e disposição de resíduos industriais em área de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.711/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos e Arte Couro Ltda
Assunto: Apuração de eventual utilização de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.714/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Gino José Torrezan (Fazenda Angélica)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante o cultivo de laranja, jardinagem e edificações em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.716/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Francisco Sanches Teruel (Sítio Santa Helena)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante o pastoreio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.723/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Comissão de Moradores do Bairro Fartura, Depósito de Sucatas Job Ltda - ME, Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de funcionamento irregular de depósito de sucatas, bem como derramamento de resíduos líquidos e contaminados na via pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.725/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Associação Atlética Riopardo, Rio Pardo Futebol Clube e A Coletividade
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.726/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Octávio Garcia Feijó Junior e Uzinas Chímicas Brasileiras S/A
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em decorrência de emissão de gases poluentes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.727/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Antonio Francisco Hernandes Pietro, João Arnaldo Hernandes Pietro e outros (Chácara São Sebastião)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante construção de curral e retirada de terra em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.730/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caconde
Interessados: João de Oliveira Rovani (Sítio São Miguel)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental mediante supressão de vegetação rasteira com aterro em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.821/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Leme
Interessados: Mineração Água Boa Ltda. e outros
Assunto: Apuração de depósito irregular de pedregulho e sucata de ferro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.826/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Hot São Carlos Propaganda Ltda., Paulo José Penalva Mancini
Assunto: Supressão de 6 (seis) árvores em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.831/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Acquavit - Associação dos Alunos e ex-Alunos do CRHEA/USP, Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, Prefeitura Municipal de São Carlos, DEPRN, Marcelo Montaño e outros
Assunto: Licenciamento ambiental para ampliação do trevo da Rodovia SP 310
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.848/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de Pirangi
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos poluentes no solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.850/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Nelson Arioli e Luis Carlos Arioli (Sítio São João)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de abertura de canais para drenagem, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.875/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Sebastião Silvério (Rancho do Tinique)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de construção de rancho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.879/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Ricardo J.L. Clemente, Lubrificantes Fênix Ltda. e outros
Assunto: Apuração de descumprimento de legislação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.884/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Emika Moribayashi
Assunto: Queima de vegetação em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.891/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Aparecida Nercy Marcussi Scaraficci, Regina Maria Sacaraficci Garbui, Edna Marli Scaraficci e Maria Beatriz Scaraficci (Fazenda São Lázaro)
Assunto: Averbação de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.893/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Promotoria de Justiça e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Verificação da implantação de Arquivos Públicos Municipais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.894/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Luziano dos Santos (Sítio Alto da Lagoa)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.902/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Usina Batatais S.A - Açúcar e Álcool
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de queima de vegetação rasteira em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.928/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Antônio Benedito Marquezini
Assunto: Apuração de danos ambientais, em razão de ausência de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.067/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Tênis Clube e Leonor Aparecida Fronza
Assunto: Poluição sonora provocada pela realização de eventos noturnos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.614/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: TV Cowboy Comércio, Promoções, Eventos e Publicidade Ltda, Prefeitura Municipal de Barrinha e Marcos Aparecido Marcari
Assunto: Apuração de maus tratos a animais nas festas de peão de boiadeiro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.742/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Francelino Ramos dos Santos Filho, Mário Euzébio Gonçalves e outros
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental consistente na realização de obras de desvio de águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.103/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Prefeitura Municipal e Departamento de Água e Esgoto de Americana
Assunto: Melhoria no tratamento de efluentes líquidos domiciliares lançados em corpo d'água receptor
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.444/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Rosalino Ileck (Sítio Alto da Serra)
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeirão, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.934/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: APROMAM - Associação Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente e Aparecido Garozzi (Sítio Boa Vista)
Assunto: Apuração de anormal proliferação de moscas no Jardim Europa, CECAP e adjacências
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.939/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Antonio Deboletta (Fazenda Três Irmãos)
Assunto: Supressão de vegetação natural rasteira, mediante uso de trator e grade roma, e área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.055/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Edelson Braz Meneghetti, Ibama e outros
Assunto: Apreensão de pássaros mantidos em cativeiro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.056/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Osvaldo Rodolfo, Jair Cini, Ponto de Encontro Costelão na Brasa, Rosa Maria D. Cavichioli Cozza - ME, Multicar - Comércio de Veículos Adamantina Ltda.
Assunto: Poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.059/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquarituba
Interessados: Cerâmica Medeana Ltda
Assunto: Extração de argila sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.218/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Geny Mielo Marzola (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.233/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: DEPRN e Avante Incorporadora Ltda. (Residencial Green Valley)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem licença ambiental exigível, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.235/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá e Marcos Perez
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares no solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.246/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Paulo Lopes de Souza (Fazenda Água Branca)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica e supressão de árvores de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.249/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Emil Razuk (Fazenda Santa Helena)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão, mediante uso de trator, de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.415/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Luiz Rubens Teixeira (Chácara São Jerônimo)
Assunto: Dano ambiental consistente no impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante construção de benfeitorias
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.418/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Agropecuária Cincomar Ltda (Fazenda Paracatuba) e DEPRN
Assunto: Apuração de descumprimento de compromisso de reposição florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Usina Alto Alegre S/A - Açúcar e Álcool e Darcy Peres de Oliveira (Fazenda Darcy)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.341/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Antônio Marcondes e Rita Schauff
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.342/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Vale dos Cafezais Camping e Comércio Ltda. (Pousada e Restaurante Colinas de Itupeva), representada por Marco Antonio Maruzzo
Assunto: Dano ambiental decorrente da morte de árvores nativas ocasionada pela formação artificial de vala
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.452/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Paulo Terrasan
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.998/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Sidnei Casarini
Assunto: Dano ambiental decorrente do abate de animais da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.326/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Geraldo de Souza Lima (loteamento Capão Comprido)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa mediante o emprego de foice
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.327/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Antônio Ribeiro de Almeida (Fazenda Nossa Senhora de Fátima)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes do emprego de fogo e corte de vegetação capoeira sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.340/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ipuã
Interessados: José Pereira Tavares (Fazenda Olhos D'Água)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração natural de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.436/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Evanir Donizete da Silva e Josefa Barbosa Bastos da Silva (Sítio Cana Verde)
Assunto: Dano ambiental decorrente da exploração de áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Adilson José de Franca e outro
Assunto: Apuração de exploração de área municipal e de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.846/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Pedro Alberto Garcia (Sítio Santa Maria)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação mediante gradeamento em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.852/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Anita Sanches Dias Octaviani (Sítio Progresso)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, mediante emprego de máquina agrícola, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.918/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Elio Oliveira Santos
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente em caçar, com alçapão, aves da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.922/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Arrinaldo de Moraes (Chácara Chapéu do Sol)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de extração de minério (areia) sem autorização legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.892/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eletro Mecânica Volta e Maria Cecília Caetano Alonso
Assunto: Poluição sonora causada por oficina
Resultado: recurso não conhecido
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.574/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Andrade de Matos e João Prado
Assunto: Apuração de danos ambientais em área de preservação permanente e de proteção aos mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.899/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Pedro Dias de Assis e Paulo de Souza Libório Júnior
Assunto: Falta de segurança nas edificações de acesso público
Resultado: recurso improvido
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.588/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Nivaldo de Aguiar e Silva e Prefeitura Municipal de Guaíra
Assunto: Existência de tubulações de esgoto doméstico que desembocam no Ribeirão do Jardim sem qualquer tratamento prévio
Resultado: recurso não conhecido
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.052/99 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Empresa Leão & Leão Ltda, Agropecuária Tonini Ltda, Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A
Assunto: Danos ambientais em razão de aterramento em área de reserva ecológica
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento e arquivamento homologados
EDITAL DE 04.08.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.08.04 as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:
ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
52º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
76º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
PROMOÇÃO MERECIMENTO
18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
38º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
61º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
108º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
SEGUNDA ENTRÂNCIA:
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
os Drs.
ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI, 5° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância Especial) e
EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA, 17° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude(Entrância Especial).
(Pt. nº 76.908/04)
DIRETORIA-GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 03-08-2004
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
2º adicional: 26/7/2004, Flávia Cristina Merlini Ceneviva, RG. 16.397.508-5, 1º Promotor de Justiça Subst. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto); 3º adicional: 20/7/2004, Henrique Braso Schulz, RG. 19.100.071, 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 3ª E.; 24/7/2004, Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres, RG. 17.385.229, 3º Promotor de Justiça Cível, E.E.; 27/7/2004, Eduardo Martins Boiati, RG. 11.950.913-1, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, 2ª E.; 4º adicional: 20/7/2004, Marcos Roberto Funari, RG. 15.725.057, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, 3ª E.; 23/7/2004, Aroldo Costa Filho, RG. 9.558.524, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 3ª E.; 27/7/2004, Raul de Mello Franco Júnior, RG. 8.307.952, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, 3ª E.; 6º adicional: 27/7/2004, Valter Foleto Santin, RG. 21.800.905, 63º Promotor de Justiça da Capital, E.E.; 28/7/2004, Arthur Pinto Filho, RG. 4.984.886, 76º Promotor de Justiça Criminal, E.E.; 7º adicional: 26/7/2004, João Valente Filho, RG. 7.121.501, 103º Promotor de Justiça da Capital, E.E.; 27/7/2004: Walter Tebet Filho, RG. 6.426.135, 84º Promotor de Justiça Criminal, E.E.; 8º adicional: 25/7/2004, Clodoaldo Ferreira, RG. 4.653.146, Procurador de Justiça; 9º adicional: 22/7/2004, Nelson Garcia Rosado, RG. 3.032.685, 4º Promotor de Justiça de Jacareí, 3ª E.;
Declarando Competir, a partir de 20/7/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Marcos Roberto Funari, RG. 15.725.057, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, 3ª E., do QMP;
Declarando Competir, a partir de 23/7/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Aroldo Costa Filho, RG. 9.558.524, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 3ª E., do QMP;
Declarando Competir, a partir de 27/7/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Raul de Mello Franco Júnior, RG. 8.307.952, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, 3ª E., do QMP;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de: Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias, RG. 6.611.284, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, EE., 28/5/99 a 25/5/2004; Kenzo Ricardo Catelan Yano, RG. 11.587.911, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, EE., 11/7/98 a 9/7/2003; Marcelo Orlando Mendes, RG. 19.897.940-X, 129º Promotor de Justiça da Capital, EE., 1/7/99 a 28/6/2004; Mario Correa Molina, RG. 8.292.950, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, 2ª E., 2/7/99 a 29/6/2004; Roberto Tardelli, RG. 10.597.411, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, EE., 15/5/99 a 12/5/2004; Raul de Mello Franco Junior, RG. 8.307.952, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, 3ª E., 21/7/99 a 18/7/2004; Carla Pimenta Gomes Ramalho, RG. 18.469.812-1, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, 2ª E., 18/7/99 a 15/7/2004; Juliete Rita Carvalho Mainardi, RG. 4.897.825, 106º Promotor de Justiça da Capital, EE., 24/6/99 a 21/6/2004; Edson Spina Fertonani, RG. 14.258.934, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, EE., 19/3/99 a 16/3/2004; Vilmar Mendes Ferreira, RG. 8.457.162, 10º Promotor de Justiça de Família, EE., 1/7/99 a 28/6/2004; Antonio Rodrigues Vilela, RG. 5.562.426, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, 3ª E., 13/10/95 a 10/10/2000; João Carlos Sgorlon, RG. 10.639.779, 2º Promotor de Justiça de Barretos, 3ª E., 24/8/98 a 22/8/2003; Fernando Cesar Burghetti, RG. 22.512.941-3, 2º Promotor de Justiça de Guariba, 2ª E., 18/6/96 a 16/6/2001.
Despachos da Diretora-Geral de 30-07-2004
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, aos Drs., 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento expedidas pelos cartórios, a partir de:
21/6/2004, Alexandre Ciscato Ferreira, RG. 17.712.025-3, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 17º Subdistrito - Bela Vista-SP; 30/6/2004, Ary César Hernandez, RG. 9.647.006-9, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito Sede - Comarca de São José do Rio Preto-SP; 1/7/2004, Luiz Kok Ribeiro, RG. 20.389.248-3, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 17º Subdistrito - Bela Vista - São Paulo - Capital;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, ao Dr. Carlos Paulo Travain Filho, RG. 22.647.294-2, 2º Promotor de Justiça de Capivari, 4 dias de licença-paternidade a partir de 22/6/2004, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 3º Subdistrito da Sede Comarca de Piracicaba - SP;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º do Ato PGJ 32/92, à Drª. Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, RG. 22.722.615-X, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, 120 dias de licença-gestante, a partir de 12/7/2004, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - SP;
Concedendo, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, aos Drs., licença para tratamento de saúde, a partir de:
12/6/2004, 17 dias, Nelisa Olivetti de França, RG. 27.771.939-2, 1º Promotor de Justiça Subst. da 54ª C.J. (Amparo); 16/6/2004, 15 dias, Stela Tinone Kuba, RG. 12.574.162-5, 37º Promotor de Justiça da Capital; 25/6/2004, 7 dias, Thaisa Seto Vasconcelos e Souza, RG. 20.946.349-1, 1º Promotor de Justiça de Jacareí; 30/6/2004, 2 dias, Camila Moura e Silva, RG. 25.786.928-1, 1º Promotor de Justiça Subst. da 11ª C.J. (Pirassununga); 1/7/2004, 1 dia, Andrea Regina Garibaldi, RG. 16.303.831-4, 80º Promotor de Justiça da Capital; 3/7/2004, 10 dias, Claudia Helena Tamiso Fernandes, RG. 7.102.968, 12º Promotor de Justiça da Capital; 6/7/2004, 4 dias, Marília Gesualdi Xavier de Freitas, RG. 4.964.171-2, 12º Promotor de Justiça de Sorocaba; 9/7/2004, 15 dias, Juliete Rita Carvalho Mainardi, RG. 4.897.825, 106º Promotor de Justiça da Capital; 12/7/2004, 4 dias, Ethel Cipele, RG. 9.636.567, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal; 13/7/2004, 30 dias, Paulo Marco Ferreira Lima, RG. 9.820.880, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 14/7/2004, 3 dias, Fernando Góes Grosso, RG. 18.920.317, 3º Promotor de Justiça de Salto; 15/7/2004, 2 dias, Ricardo Antonio Andreucci, RG. 13.445.671-3, 10º Promotor de Justiça Criminal; 16/7/2004, 30 dias, Eloy Ojea Gomes, RG. 15.735.794-6, 2º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho; 17/7/2004, 30 dias, Valéria Isabel Labate Notarangeli, RG. 8.490.050, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro; 19/7/2004, 15 dias, Cristina Hodas, RG. 19.325.513-3, 1º Promotor de Justiça de Diadema e 15 dias Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira, RG. 6.605.361, Procurador de Justiça; 21/7/2004, 10 dias, Beatriz Helena Ramos Amaral, RG. 11.926.622, 96º Promotor de Justiça Criminal e 3 dias, Ana Carolina Macri Morais, RG. 25.127.201-1, Promotor de Justiça de Promissão; 26/7/2004, 2 dias, Sebastião Baccega, RG. 2.275.136, Procurador de Justiça;
Concedendo, aos Drs., licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º do Ato PGJ 32/92, a partir de:
28/6/2004, 11 dias, Vilma Hayek, RG. 14.523.459, 14º Promotor de Justiça de Família; 30/6/2004, 8 dias, Oswaldo Barberis Junior, RG. 7.127.616, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 5/7/2004, 4 dias, Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, RG. 16.452.999, 5º Promotor de Justiça de Jacareí; 12/7/2004, 15 dias, Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, RG. 16.261.362, 7º Promotor de Justiça de Família e 7 dias, Luiz Kok Ribeiro, RG. 20.389.248-3, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 13/7/2004, 4 dias, Pedro Ferreira Leite Neto, RG. 12.851.772, 21º Promotor de Justiça da Capital;
Concedendo, à vista dos despachos do D.P.M.E., publicados nos D.Os, aos Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, 207, I, e 208 da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 205/99, a partir de:
D.O. 2/7/2004, 104 dias, a partir de 19/2/2003 e 24 dias a partir de 12/7/2003, Luciana Shimmi Ide, RG. 26.881.991-9, 4º Promotor de Justiça de Praia Grande; D.O. 17/7/2004, 30 dias, a partir de 20/6/2004, Maria Cuervo Silva, RG. 14.231.883, Procurador de Justiça; D.O. 23/7/2004, 90 dias a partir de 17/7/2004, Marialice de Oliveira Rolim, RG. 2.989.857, Procurador de Justiça; D.O. de 24/7/2004, 90 dias, a partir de 31/5/2004, Sergio Cassio da Silva Salvador, RG. 8.272.971, 7º Promotor de Justiça de Limeira; D.O. de 21/7/2004, 40 dias, a partir de 17/6/2004, Martha Heloisa Winkler da Costa e Silva, RG. 10.713.897, 6º Promotor de Justiça de Falências; D.O. de 28/7/2004, 30 dias, a partir de 14/7/2004, Mariangela de Souza Balduíno, RG. 23.845.845, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais;
Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 15/6/2004, à Drª. Paula Trindade da Fonseca, RG. 7.339.293, 79º Promotor de Justiça da Capital, 42 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, 207, I, e 208 da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 205/99, a partir de 25/5/2004, ficando retificado o despacho publicado no D.O. de 7/7/2004;
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo do tempo de efetivo exercício da advocacia, para todos os efeitos legais, prestado pelo Dr. Fernando Cesar Burghetti, RG. 22.512.941-3, 2º Promotor de Justiça de Guariba, 2ª E., no período de 18/6/96 a 14/6/99, num total de 1092 dias. Em consequência, fica reti-ratificada a portaria publicada no D.O. 12/3/2002, que concedeu o 1º adicional por quinquênio, que passa a vigorar a partir de 17/6/2001.
ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 09/2004-Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 13º Curso de Extensão Universitária - O NOVO CÓDIGO CIVIL – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, Pós-Graduação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
Com a vigência do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), vários institutos de direito material ganharam conotações diversas, enquanto outros sofreram remodelagens, o que exige uma rápida e segura atualização do profissional do Direito nessa área jurídica, que abrange inúmeras, senão todas, relações de natureza privada.
O Curso de Extensão Universitária, com efeito, busca proporcionar a atualização de conceitos básicos trazidos pela nova legislação, bem como desenvolver estudo comparativo das principais modificações no Direito Civil e suas conseqüências na vida privada e social.
II – OBJETIVOS
O Curso de Extensão Universitária, em Pós-Graduação, tem por objetivo geral, a partir de uma visão global do Direito Civil moderno, examinar os principais enfoques inovadores do Código Civil de 2002, com a análise de cada qual de seus Livros, desde a Parte Geral até o Direito das Sucessões, passando por todos da Parte Especial, para que o operador do Direito possa, com esse estudo, municiar-se de argumentos e fundamentos para aprimorar seus conhecimentos em área específica que se fizer interessado.
Visa-se com este Curso, outrossim, externar o pensamento de Juristas da atualidade sobre as diversas searas do Direito Civil, com enfoque em alterações pertinentes, como também, despertar no aluno o debate em institutos que decerto merecem, desde logo, reformulações legislativas.
Outra conotação é a inter-relação do Direito Civil com outros ramos jurídicos, mormente, as repercussões e influências que o Novo Código Civil trouxe no Direito Processual Civil e no Direito da Criança e do Adolescente, que será objeto de análise e apreciação neste evento.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de Extensão Universitária 'O NOVO CÓDIGO CIVIL', desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 36 horas-aula e será composto de 09 (nove) aulas, no período de 31/08 a 04/11/2004.
As aulas ocorrerão na cidade de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) no Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP), no auditório AMARELO, na Rua Ipiranga nº 3.460 – Jardim Alto Rio Preto, às 3ª-feiras e/ou 5ª-feiras, em princípio nos dias 31/08; 09, 14, 23 e 30/09; 07, 14 e 19/10 e 04/11/2004, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:
19h. às 19h50
19h50 às 20h40
Intervalo
20h50 às 21h40
21h40 às 22h30
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições para os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo – 12 a 18/08/2004
Período de Inscrições para os demais operadores do Direito – 19 a 25/08/2004
Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de inscrição:
Internet –26/08/2004
D.O.E. – 28/08/2004
Início de aulas – 31/08/2004
Término de aulas – 04/11/2004
VI - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS:
Antônio Carlos Marcato
Cláudio Luiz Bueno de Godoy
Clilton Guimarães dos Santos
Francisco Eduardo Loureiro
Francisco José Cahali
João Baptista de Mello e Souza Neto
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Paulo de Tarso Barbosa Duarte
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A - NÚMERO DE VAGAS: 80
B - INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Será dada prioridade aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso de extensão.
C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições para os membros do Ministério Público serão feitas no período de 12 a 18/08/2004, e para os demais operadores do Direito no período de 19/08 a 25/08/2004, junto à Área Regional do Ministério Público em São José do Rio Preto, localizada na Rua XV de Novembro, 2.939 sala 12 fone (17)235-3736 no horário das 13 às 17 horas.
Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira de inscrição da OAB.
Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição, indicando o Curso que freqüentaram.
Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 31/08/2004, primeiro dia de aula, no horário das 18 às 19 horas.
VIII – MENSALIDADE
A mensalidade/matrícula será de R$ 100,00 (cem reais), pagos até o dia 31/08/2004, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência 0935-1, CC nº 13000073.7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.
A segunda e terceira parcelas, também de R$ 100,00 (cem reais) cada, deverão ser pagas por boleto bancário até o dia 30 de setembro e 29 de outubro de 2004.
Os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
IX - PROGRAMA DO CURSO
A PARTE GERAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL
A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
O EMPRESÁRIO E AS SOCIEDADES LIMITADAS NO CÓDIGO CIVIL
A PARTE GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
A RESPONSABILIDADE CIVIL
A REPERCUSSÃO PROCESSUAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL
REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OS DIREITOS REAIS
CONTRATOS: FUNÇÃO SOCIAL E PRINCIPAIS INOVAÇÕES
O DIREITO DE FAMÍLIA
O DIREITO DAS SUCESSÕES
X - MAIORES INFORMAÇÕES: (0XX)11 3017-7749/7780/7781 das 13 às 17 horas.
COMUNICADO Nº 48/04 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, Estagiários, Servidores da Instituição, Magistrados e Advogados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá seminário sobre o tema 'LIMITES E PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL' conforme programação que segue:
Dia 13 de agosto de 2004 - sexta-feira
Local:Complexo Judiciário 'Mário Guimarães' (Fórum da Barra Funda)
Auditório do Plenário Dez do Tribunal do Júri
Av. Abraão Ribeiro, 315, Barra Funda
São Paulo/SP
Horário:das 8h45 às 12h
* Abertura:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVISCK
Juiz de Direito - Diretor do Complexo Judiciário 'Mário Guimarães'
* Expositores:
ROGERIO LAURIA TUCCI
Advogado e Professor da FADUSP
CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA
Procurador de Justiça aposentado e Professor Universitário
* Debatedor:
ARTHUR PINTO FILHO
76º Promotor de Justiça Criminal
* Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVISCK
Juiz de Direito - Diretor do Complexo Judiciário 'Mário Guimarães'
* PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se aos Magistrados, Servidores, Estagiários e Membros do Ministério Público e Advogados. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
* Membros do Ministério Público e Magistrados:de 19/07 a 12/08/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.
* Servidores e Estagiários do Ministério Público e Advogados:de 26/7 a 12/08/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
COMUNICADO Nº 52/2004 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que, na esteira dos eventos que vêm sendo oferecidos pelo CEAF-ESMP, objetivando a profissionalização e a eficiência dos quadros da Instituição, será dada seqüência aos 'PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO', destinados à reciclagem destes Auxiliares, para melhor capacitá-los em todas as áreas de atuação do Ministério Público, conforme programação a seguir apresentada, para o segundo semestre de 2004.
INSCRIÇOES
As inscrições serão feitas, obrigatoriamente, via Internet, no seguinte endereço: www.mp.sp.gov.br/escolasuperior, nas datas abaixo indicadas.
Outras informações poderão ser obtidas junto ao CEAF-ESMP, pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766, no horário das 12h00 às 17h00.
CERTIFICADO
Será conferido certificado para todos os participantes.
PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROGRAMAÇÃO DO 2.º SEMESTRE DE 2004
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL
1.º PAINEL:O Promotor de Justiça e o Inquérito Policial
SUBTEMAS:
A) Poderes Investigatórios do Ministério Público
Expositores:
FABIO RAMAZZINI BECHARA
Promotor de Justiça de Guarulhos
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
Promotor de Justiça de Carapicuíba
B) Provimento 032/00 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo: O Sigilo de Dados de Vitimas e de Testemunhas na Investigação Criminal
Expositores:
MARIA CLAUDIA NARDY PEREIRA
Promotora de Justiça de Poá
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
Promotor de Justiça de Osasco
Data - 13 de agosto de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 09 a 12 de agosto de 2004
2.º PAINEL:A Promotoria de Justiça do Júri
SUBTEMAS:
A) Procedimento do Júri:Questões Polêmicas na Fase do Sumário da Culpa
Expositoras:
MILENE TELEZZI
Promotora de Justiça de Piracicaba
SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
Promotora de Justiça de Poá
B) Procedimento do Júri:Questões Polêmicas na Fase do Julgamento
Expositores:
SOLANGE AZEVEDO BERETTA DA SILVEIRA
Promotora de Justiça de Barueri
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
Promotor de Justiça de Boituva
Data - 27 de agosto de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 23 a 26 de agosto de 2004
3.º PAINEL:A Promotoria de Justiça no Juizado Especial Criminal
SUBTEMAS:
A) Questões Controvertidas no Juizado Especial Criminal
Expositores:
ANTONIO NOBRE FOLGADO
Promotor de Justiça de Santo André
RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA
Promotor de Justiça de Guarulhos
B) Breves Considerações sobre a Reforma do Código de Processo Penal
Expositor:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
Promotor de Justiça da Capital
Data - 10 de setembro de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 02 a 09 de setembro de 2004
4.º PAINEL:A Promotoria de Justiça Criminal
SUBTEMAS:
A) O Estatuto do Desarmamento: Aspectos Polêmicos
Expositor:
CESAR DARIO MARIANO DA SILVA
Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri
B) Considerações sobre a Nova Lei de Tóxicos
Expositoras:
LUCIANA FRUGIUELE PIRES GALVÃO
Promotora de Justiça de Guarulhos
MARIA LETICIA ROCHA FERREIRA DE MENDONÇA DO AMARAL SOUZA
Promotora de Justiça de Osasco
Data - 24 de setembro de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 20 a 23 de setembro de 2004
5.º PAINEL:A Promotoria de Justiça das Execuções Criminais
SUBTEMA:
A) A Lei das Execuções Penais: Inovações Legislativas
Expositoras:
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
Promotora de Justiça de Cajamar
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
Promotora de Justiça de Cubatão
B) A Reparação Civil Ex Delicto
Expositora:
MARIA AMÉLIA NARDY PEREIRA
Promotora de Justiça da Capital
Data - 1.º de outubro de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - 23 a 30 de setembro de 2004
COMUNICADO ESMP Nº 011/2004-Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 14º Curso de Extensão Universitária 'CONTABILIDADE: conhecimentos básicos para os Operadores do Direito, Pós-Graduação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
No mundo dos negócios atual observa-se a necessidade cada vez maior de conhecimentos interdisciplinares para a atuação profissional. A contabilidade apresenta-se como uma linguagem de negócios através da qual se traduzem os atos e fatos econômicos. Assim é que para os profissionais do Direito atuarem na área empresarial, de organizações governamentais e mesmo não governamentais, torna-se essencial o domínio de conhecimentos básicos de contabilidade. Nesse contexto, justifica-se a iniciativa da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo de buscar, em parceria com professores da Universidade de São Paulo, desenvolver um curso especificamente voltado para atender as necessidades dos operadores de Direito em conhecimentos contábeis.
II – OBJETIVOS
O Curso de Extensão Universitária, em Contabilidade, tem por objetivo apresentar e discutir noções básicas de contabilidade imprescindíveis para operadores do Direito.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de Extensão Universitária 'CONTABILIDADE: conhecimentos básicos para os Operadores do Direito', desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 56 horas-aula e será composto de 14 (catorze) aulas, no período de 26/08 a 02/12/2004.
As aulas ocorrerão na Escola Superior do Ministério Público, no auditório do 2º andar, às 5ª-feiras, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:
19h. às 19h50
19h50 às 20h40
Intervalo
20h50 às 21h40
21h40 às 22h30
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições para os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo – 11 a 17/08/2004
Período de Inscrições para os demais operadores do Direito – 18 a 23/08/2004
Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de inscrição:
Internet –24/08/2004
D.O.E. – 25/08/2004
Início de aulas – 26/08/2004
Término de aulas – 02/12/2004
VI - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS:
Dr. João Domiraci Paccez
Drª. Silvia Pereira de Castro Casa Nova
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A - NÚMERO DE VAGAS: 60
B - INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Será dada prioridade aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso de extensão.
C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições para os membros do Ministério Público serão feitas no período de 11 a 17/08/2004, e para os demais operadores do Direito no período de 18 a 23/08/2004, junto à Secretaria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na Rua Minas Gerais, nº 316, 2º andar, no horário das 13 às 17 horas.
Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira de inscrição da OAB.
Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição, indicando o Curso que freqüentaram.
Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 26/08/2004, primeiro dia de aula, no horário das 18 às 19 horas na Secretaria da ESMP setor de Pós-graduação.
VIII – MENSALIDADE
A mensalidade/matrícula será de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pagos até o dia 26/08/2004, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência 0935-1, CC nº 13000073-7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.
A segunda, terceira e quarta parcelas, também de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) cada, deverão ser pagas por boleto bancário até o dia 27 de setembro, 25 de outubro e 29 de novembro de 2004, respectivamente.
Os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
IX - PROGRAMA DO CURSO
CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA
1. A empresa e a Contabilidade
* A empresa como um sistema aberto
* A contabilidade como um Sistema de Informações
* Usuários, campos de atuação e limitações da contabilidade
2. Relatórios Contábeis
* Significado dos grupos patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido
* Classificação dos fatos contábeis
* Balanço Patrimonial
3. Operação da contabilidade
* Contas e lançamentos
* Os meios de registro: razão e diário
* O método das partidas dobradas e a convenção de débito e crédito
4. As variações do Patrimônio Líquido
* Conceito de receitas e despesas
* Confrontação de receitas e despesas: a apuração do resultado
* Regime de competência de exercício: receitas e despesas antecipadas
* Demonstração do Resultado do Exercício
5. Destinação do lucro
* A destinação do lucro: reservas, dividendos e lucros acumulados
* A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
* A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
6. Avaliação dos estoques
* Métodos de apuração do Custo das Mercadorias Vendidas (Preço específico PEPS, UEPS, Média Ponderada, Custo ou mercado)
* Sistemas de controle de estoques: inventário permanente e inventário periódico
* Contabilização do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV)
* Alterações de valores de compra e venda: tratamento e contabilização
7. Ativo Permanente (Investimentos)
* Métodos de Avaliação de Investimentos:
==> Método de Custo
==> Método da Equivalência Patrimonial
8. Ativo Permanente (Imobilizado e Diferido)
* Composição do valor do ativo
* Depreciação, amortização e exaustão: conceito e contabilização
9. Provisões
* Conceituação
* Provisões ativas (Créditos de Liquidação Duvidosa; Desvalorização de estoques etc)
1. Provisões passivas (Riscos fiscais, riscos trabalhistas etc.)
10. Operações financeiras
* Contabilização dos juros e das despesas adicionais
11. Demonstração dos Fluxos de Caixa
* Principais operações que afetam o caixa
* Métodos de apresentação da DFC
* Técnicas de elaboração – Modelo Direto
* Técnicas de elaboração – Modelo Indireto
MATEMÁTICA FINANCEIRA
1. Conceitos gerais: juros, taxa de juros, diagrama de fluxo de caixa
* Regimes de capitalização dos juros
* Equivalência de valores no tempo
* Equivalência de conjuntos de capitais
* Diagrama de fluxo de caixa
2. Séries de Pagamentos
* Conceitos e classificações
* Cálculo das parcelas
* Cálculo do Valor atual
3. Taxa interna de retorno
* Conceito e cálculo
4. Descontos
* Desconto comercial e Desconto racional
* Cálculo da taxa efetiva
5. Formas de apresentação das taxas
* Taxa efetiva
* Taxa nominal
* Taxa 'over'
6. Tópicos especiais
* Aplicações em decisões financeiras
* Análise do efeito dos impostos e outros encargos
7. Sistema de Amortização
* Comentários sobre os vários sistemas utilizados no mercado (Sistema Francês de Amortização (Tabela Price); Sistema de Amortização Constante – SCA; Sistema de Amortização Americano etc.)
X - MAIORES INFORMAÇÕES: (0XX)11 3017-7749/7780/7781 das 13 às 17 horas.
