Diário Oficial MPSP - 05/08/2021
PORTARIAS DE 04/08/2021
A - Subprocuradorias
Cessando os efeitos:
nº 8316/2021 - a partir de 1º de agosto de 2021, da portaria nº 9111/2017 que designou Jose Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.
Designando:
nº 8317/2021 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de agosto de 2021.
nº 8318/2021 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar emergencialmente na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 5º, VI, da Resolução nº 1124/2018 - PGJ, no período de 2 a 16 de agosto de 2021.
nº 8319/2021 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 20 de agosto de 2021.
B - Secretarias:
Cessando os efeitos:
nº 8320/2021 - a pedido e a partir de 2 de agosto de 2021, da portaria nº 8225/2021, na parte que designou, a partir de 31 de julho de 2021, Luciana Bergamo - 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, criado pela Portaria nº 7.383/2021, de 27 de julho de 2021, com o objetivo de elaborar e apresentar à Procuradoria Geral de Justiça projeto político-institucional de aplicação das Práticas Restaurativas no Ministério Público, em coerência com as políticas das outras instituições do Sistema de Justiça, com especial enfoque na atividade-fim voltada à tutela dos interesses das crianças e adolescentes.
C - Assessoria
Designando:
nº 8321/2021 - 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1514819-28.2021.8.26.0228, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 8322/2021 - 3º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500565-42.2020.8.26.0048, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Atibaia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 8323/2021 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1507658-26.2021.8.26.0564 (controle 1094/2021), em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir do dia 03 de agosto de 2021.
nº 8324/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 16 de julho de 2021.
nº 8325/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 22 de julho de 2021.
nº 8326/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 5 de julho de 2021.
nº 8327/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 9 de julho de 2021.
nº 8328/2021 - Airton Jose Vicente, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 6 de agosto de 2021.
nº 8329/2021 - Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 19 a 31 de agosto de 2021.
nº 8330/2021 - Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 20 de agosto de 2021.
nº 8331/2021 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 7 a 14 de agosto de 2021.
nº 8332/2021 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de agosto de 2021.
nº 8333/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 10 de agosto de 2021.
nº 8334/2021 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 5 a 6 de agosto de 2021.
nº 8335/2021 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí (ESAJ), de 9 a 13 de agosto de 2021.
nº 8336/2021 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 16 de agosto de 2021.
nº 8337/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 3 de agosto de 2021.
nº 8338/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 5 de agosto de 2021.
nº 8339/2021 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, Promotor de Justiça de Iepê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 17 a 31 de agosto de 2021.
nº 8340/2021 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de agosto de 2021.
nº 8341/2021 - Lucas Frehse Ribas, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo (ESAJ), no dia 6 de agosto de 2021.
nº 8342/2021 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 2 a 6 de agosto de 2021.
nº 8343/2021 - Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, no dia 11 de agosto de 2021.
nº 8344/2021 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 19 a 31 de agosto de 2021.
nº 8345/2021 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 31 de agosto de 2021.
Republicadas:
nº 6385/2021 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 4 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 9 a 22 e 24 a 31 de julho de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/07/2021)
nº 6811/2021 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 12 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de julho e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de julho, e de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2021)
nº 6829/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2021)
nº 7584/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 16 e 30 a 31 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)
nº 7815/2021 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular, Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 1 a 13 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)
nº 7952/2021 - Alexandre da Silva Delai, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo II - Vale do Ribeira (ESAJ), de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 17 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 05 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)
nº 7962/2021 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 3 e 5 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, no dia 04 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)
nº 7993/2021 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 11 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)
nº 8000/2021 - Lucas Marques de Tavares Olea, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 13 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)
nº 8010/2021 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia(ESAJ), no dia 04 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)
nº 8011/2021 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 1 a 8 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 4 a 10 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2021)
nº 8043/2021 - Yago Lage Belchior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 17 a 29 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2021)
nº 8046/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)
nº 8047/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Amira Mustafa El Hage
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon
Larissa Buentes Frazao
Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira
Ruy Fernando Anelli Bodini
Incluam-se:
Heloise Maia da Costa
Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Thiago Garcia Totaro
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)
nº 8048/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Jorge Braga Costinhas Junior (2 a 16)
Incluam-se:
Amira Mustafa El Hage (2 a 16)
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon (17 a 31)
Jorge Braga Costinhas Junior (17 a 31)
Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira (17 a 31)
Ruy Fernando Anelli Bodini (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)
nº 8297/2021 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema (ESAJ), no dia 03 de agosto, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 04 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2021)
AVISOS
Aviso nº 303/2021 - PGJ-SUBINST, de 17/05/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, da RESOLUÇÃO Nº 1.340/2021-PGJ/CGMP, de 25 de junho de 2021 e diante da prorrogação do prazo da entrega do Imposto de Renda ano base 2020, exercício 2021, na Receita Federal, deverá ser entregue até 31 de agosto p.f. a competente Declaração de Bens, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2020, por meio eletrônico, em documento no formato “PDF”, utilizando-se para tanto o “Sistema de Declaração de Bens”, disponível no Portal da Comunicação do site do Ministério Público, sendo facultada a entrega da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal ou o preenchimento do formulário correspondente, cujo link está disponível na página mencionada anteriormente.
AVISA, ainda, que o acesso ao Portal somente será possível desde que o membro esteja devidamente “logado” na intranet, no Portal da Comunicação, item “Sistemas”, subitem “Declaração de Bens” (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/Declaracao_Bens) e que depois de encaminhada a referida declaração, o membro receberá um e-mail confirmando seu recebimento e tão logo processada, receberá nova correspondência eletrônica acerca de seu status, informando se o documento foi aceito ou rejeitado devido alguma inconsistência
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 18/05/2021, 03 e 17/06/2021)
Aviso nº 439/2021- PGJ-AD, de 30/07/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de OUTUBRO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 17 de agosto de 2021, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Adriano Andrade De Souza
Daniela Merino Alhadef
Eduardo Dias Brandao
Fernando Henrique De Freitas Simoes
Flavio Farinazzo Lorza
Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
Joacil Da Silva Cambuim
Jose Benedito Moreira
Jose Fernando Vidal De Souza
Jose Vicente Di Pierro
Juliana Beschorner Coelho
Lister Caldas Braga Filho
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Luiz Gonzaga Bovo
Marcos Antonio Librelon
Maria Fernanda Papa Nitrini
Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu
Nelson De Barros Oreilly Filho
Patricia Linn Bianchi
Patricia Salles Seguro
Patricia Simoes De Castro
Renata França Cevidanes
Renata Gonçalves De Oliveira
Renato Gonçalves Azevedo
Rubia Prado Motizuki
Stela Tinone Kuba
Tatsuo Tsukamoto
Wilmar Pinto Correia
15 DIAS:
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli (2 a 16)
Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (2 a 16)
Cassiano Antonio De Oliveira (2 a 16)
Daniela Michele Santos Neves (17 a 31)
Debora Bezerra De Menezes (17 a 31)
Eloisa Virgili Canci Franco (2 a 16)
Fernanda Queiroz Karan Franco (2 a 16)
Joao Marcos Costa De Paiva (17 a 31)
Matheus Bulgarelli De Freitas Guimaraes (2 a 16)
Nilza Pinheiro Chaim (2 a 16)
Nina Ribeiro De Aquino Beggs (2 a 16)
Paula De Figueiredo Silva (17 a 31)
Renata Cristina De Oliveira Mayer (17 a 31)
Renata Rojo Rodrigues (17 a 31)
Thiago Beretta Galvao Godinho (17 a 31)
Aviso nº 444/2021 - PGJ-2ª Instância, de 04/08/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 7ª Reunião Extraordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 17 de agosto de 2021, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Exposição da Diretoria-Geral sobre o Sistema SAJ - novo formato de funcionamento e operacionalização processual no esaj em 2º grau; e
2. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria.
Aviso nº 445/2021 - PGJ-SUBINST, de 04/08/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
SEI nº 29.0001.0149876.2021-90
Interessado: Doutor Alexandre Rocha Almeida de Moraes - 5º Promotor de Justiça Criminal
Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
EMENTAS
Conflito de Atribuições
B - Cíveis
Protocolado SEI nº 29.0001.0137917.2021-70
Suscitante: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (Consumidor)
Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Pessoa com Deficiência)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CONSUMIDOR. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COM DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. QUESTÕES PREPONDERANTES. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE. ATRIBUIÇÃO DO 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.
Conflito negativo de atribuições. 15º Promotor de Justiça de Sorocaba - Consumidor (suscitante). 4º Promotor de Justiça de Sorocaba - Pessoa com Deficiência (suscitado).
Representação de pessoa com deficiência noticiando mal funcionamento de equipamento destinado ao embarque de cadeirantes, bem como de problemas com o acionamento da campainha para parada dos coletivos do sistema BRT. Tema central é a questão da acessibilidade ao transporte público e não sua prestação deficiente, até porque, o fornecedor oferece aparelho suficiente ao reclamante, mas não lhe garante a acessibilidade, o que afasta o problema da relação de consumo e o aproxima das pessoas com deficiência.
Critério da especialidade e aplicação analógica do Enunciado de Entendimento 119 da Procuradoria-Geral de Justiça.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 4º Promotor de Justiça de Sorocaba - Pessoa com Deficiência (suscitado) - prosseguir na investigação.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 28.07.2021.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 42ª Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por meio de web conferência via Microsoft Teams, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Mário Luiz Sarrubbo. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 420/21, registrando-se o comparecimento de 40 (quarenta) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Havendo quórum regimental, o presidente declarou instalada a reunião, submetendo, em seguida, à apreciação dos presentes, a ata dos trabalhos da reunião anterior, que foi aprovada de forma unânime. Fizeram parte da composição da mesa diretora dos trabalhos Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Comunicações da Presidência - o procurador-geral de Justiça, depois de saudar o doutor Perseu Gentil Negrão, que assumiu o colegiado como membro nato em decorrência da aposentadoria do doutor Luís Daniel Pereira Cintra, elogiou a doutora Juan Yuh Yu e demais colegas em face de atuação em trabalhosa ação civil pública de natureza “atos administrativos - improbidade administrativa” (apelação nº 0006379-50.2012.8.26.0320 - Limeira), que resultou em exitoso desfecho., com recuperação de grande quantia, fatos apurados pela Receita Federal e CAEX, por meio do SIMBA e apresentou votos de pesar pelos falecimentos do doutor Francisco Mario Viotti Bernardes, promotor de Justiça aposentado, pelo falecimento da senhora Teresinha Nogueira de Almeida Tavares, mãe do doutor Tulio Tadeu Tavares, procurador de Justiça aposentado e do doutor Tales Tadeu Tavares, Prefeito do Município de Cambuí, cunhado do doutor Osvaldo Hamilton Tavares, procurador de Justiça aposentado e tia da doutora Iussara Brandão de Almeida, promotora de Justiça e da senhora Maria Theresa da Costa Matos, mãe da doutora Cecília Matos Sustovich, procuradora de Justiça. Em seguida, em face de requerimento do Conselho Superior do Ministério Público, apresentou proposta de alteração parcial do art. 131 da Resolução número 1.342/21-CPJ, “a fim de atribuir prazo razoável para ajustamento das medidas necessárias, no campo de recursos humanos e materiais, para viabilizar a efetiva exequibilidade de seu art. 22”. Após debates sobre a matéria, dos quais participaram os doutores Jorge Assaf Maluly, César Dario Mariano da Silva, relator, que concordou com a modificação postulada, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Afonso Garrido de Paula, Edgard Moreira da Silva e Oscar Mellim Filho, a proposta foi aprovada por unanimidade. Assim, os parágrafos do art. 131 da Resolução passaram a ter as seguintes redações: “§ 1º - o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 22 desta Resolução entrará em vigor em 03 (três) meses a contar da data de sua publicação”; § 2º - o prazo a que alude o § 2º do art. 22 desta Resolução começará a fluir da data da última prorrogação do prazo do inquérito civil”. Posteriormente, pela Comissão de Orçamento, integrada pelos doutores Pedro Franco de Campos, Arthur Medeiros Neto e José Reynaldo de Almeida, foi apresentada a proposta orçamentária da Procuradoria Geral de Justiça para o exercício financeiro de 2022. O relator da matéria, doutor Pedro Franco de Campos, fez pormenorizada exposição da aludida peça de receita e despesa, requerendo, ao final, a aprovação integral da proposta orçamentária. Para maiores explicações sobre a referida proposta foi passada a palavra ao Diretor Geral, doutor Michel Bentejane Romano, que fez exposição detalhada sobre os itens ali constantes. Em seguida, solicitaram esclarecimentos ao procurador-geral e ao diretor geral, devidamente prestados, os doutores Antonio Calil Filho, Rodrigo Canellas Dias, Paulo Afonso Garrido de Paula e Pedro de Jesus Juliotti. Antes da votação da matéria, o doutor Pedro Franco de Campos sugeriu votos de louvor, aprovados por unanimidade, para a doutora Patrícia de Carvalho Leitão e para os funcionários Claudia Patrícia Mieza e João Nilo Ribeiro, que, de forma competente, trabalharam arduamente na elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público para o ano de 2022. O procurador geral se manifestou assumindo o compromisso de definir estratégias visando aprovação da referida proposta orçamentária tanto junto ao poder executivo, quanto ao poder legislativo. Colocada a matéria em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta orçamentária do Ministério Público para o ano de 2022. Votaram neste sentido os doutores Pedro Franco de Campos, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plinio Antonio Brito Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Perseu Gentil Negrão, Juang Yuh Yu, Antonio Calil Filho, Jorge Assaf Maluly, Arthur Medeiros Neto, Edgard Moreira da Silva, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Martha de Toledo Machado, Silvia Reiko Kawamoto, Antonio Lopes Monteiro, Marcos Hideki Ihara, Rodrigo Canellas Dias, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Antonio de Campos Tebet, José Reynaldo de Almeida, José Roberto Rochel de Oliveira, César Dario Mariano da Silva, Saad Mazloum, Fabio Antonio Pineschi, Aloisio Antonio de Camargo Pupin, Jair Burgui Manzano e Motauri Ciocchetti de Souza. Nada mais havendo a tratar, depois de agradecer a todos, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 187/2021 - Pleno - CSMP, de 05/08/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária virtual realizada em 03/08/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000084/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ROBERTA CHIBLY DE ROBERT ARAUJO, IVANDO CESAR FURLAN, JOSÉ ROBERTO ZEM, MR MEDICAL BUSINESS LTDA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000433/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: WAGNER PRESTES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
Aviso nº 188/2021 - Turmas - CSMP, de 05/08/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual realizada em 03/08/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0001254/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ROMAPACK IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE EMBALAGEM e CAO CÍVEL - MPSP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0155.0001521/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Patricia da Silva
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001760/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0002956/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e JOSUÉ MARTINS DA HORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0003748/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: NELSON AGOSTINHO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e EMPRESA VIA CARE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0004254/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANÔNIMO e ROSÂNGELA PENA - PROCURADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0006864/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: [email protected] e PMG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0001429/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0002236/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO e MARCELA FERREIRA SARRETA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002763/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SOS AJUDA DA POPULAÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0003995/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000109/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NELO GONÇALVES DA SILVEIRA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000136/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 18321 17 DOC FIS 062 311 15 34 466095 ANP OF 517 17 NCG SFO e AUTO POSTO TERMINAL SÃO MATEUS LTDA.
Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000162/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSÉ F DE LIMA ABÓBORAS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000398/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 36784 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 000246 2017 94 ARNALDO COLONNA e CLARO S. A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000486/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ ITAQUERA - CÓPIA DO PROCESSO Nº 1000559-84.2021.8.26-0007 e BANCO BRADESCO S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000579/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANP - OFÍCIO Nº 875/2021/SFO-NGC-CINT/SFO-NGC/SFO/ANP-DF-E e AUTO POSTO PORTAL DO IPIRANGA LTDA. - EPP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000586/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CÓPIAS DA ACP 1030734-49.2016.8.16.0100. e UNIMED FESP
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000591/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FREDERICO RICARDO ALVES DA COSTA e MAX MILHAS MM TURISMO & VIAGENS S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000600/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANP - OFÍCIO Nº 733/2021/SFO-NGC-CINT/SFO-NGC/SFO/ANP-DF e AUTO POSTO PORTAL DO BRASIL LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001048/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ADOLFO MARTINS SARQUIS e VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001135/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LUCIANO SANTOS BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - CONCURSO PÚBLICO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001176/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EXPRESSO DA FRUTA TRANSPORTES EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001189/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MC COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 10.403.876/0001-32
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001397/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NC COMÉRCIO DE HORTIFRUTI EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001430/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JOAO CARLOS DE MELO COELHO e AUTO ESCOLA MEDEIROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001600/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CAMPANHA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001608/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL DE FRUTAS SOARES LTDA- EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001647/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMÉRCIO DE FRUTAS J. DE ARI LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001651/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FLEX CONTACT CENTER e SIMONE SENA A.COSTA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001689/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUIS DANTE PEREIRA BIATO - FRUTAS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001836/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e OLANDO LUIZ DOS SANTOS - FRUTAS - EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000765/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000864/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: VALDINEIA ROCHA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 38.0167.0001582/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001840/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ e RECANTO DOS LANCHES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0002248/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0003531/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0004475/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000003/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000288/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: SSPMANO- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AMERICANA E NOVA ODESSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0001133/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARCIO QUEIROZ XAVIER
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000049/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: MINERAÇÃO DIDONE LTDA, GAEMA - NUCLEO DE RIBEIRÃO PRETO, JOÃO FERNANDO DA SILVA e MARCOS ANTONIO DA SILVA
Tema: FAUNA, FLORA, MINERAÇÃO e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0189.0000113/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000310/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: JOÃO LUIZ DE SOUZA JUNIOR, JOSE RAFAEL VEZZAN, JOSÉ RODOLFO BALDI, AMARILDO ORTIZ DE SOUZA, EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA, VALTER BUENO e NUCELIA MARIA FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0189.0000346/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: DAVILA E SOUZA LTDA ME e ABIGAIL SOATO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0001250/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0190.0001559/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: JOÃO CARELLI PLACCO , JOSÉ ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, ADILSON DÂMASO DE OLIVEIRA, UNIMED ANDRADINA e FLAVIA MARQUES ROLDAO LEONELO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000074/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0193.0000085/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0193.0000230/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0000219/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: ANONIMO e PESSOA INDETERMINADA - A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0194.0001205/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: JANE TERESINHA PEREIRA e SANTA CASA DE MISERICORIDA DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001567/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: CARLOS CESAR PETITO, LUÍS FERNANDO GALLI e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000419/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MASSIMAX IND COM DE ARGAMASSA, SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS e CAL ARCO IRIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000721/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: DIEGO MOYSES BONETTO e SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0196.0000898/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0196.0001785/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000827/2018-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, JOSE APARECIDO FERNANDES, ALPHA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E OBRA CIVIL EIRELI EPP, A. BACHEGA NETO - EPP, BRENO FRANCO DE SOUZA FILHO EPP, ZILDA FERREIRA DOS SANTOS EPP, SOUZA E GARCIA COSMETICOS LTDA ME, J. L. MARTINS MONTAGENS INDUSTRIAIS ME, SERGIO CAMPOS CARVALHO ME, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR - ME, LOCADORA E TRANSPORTADORA N. SRA. APARECIDA DE ASSIS LTDA., A. J. LIMA SEPULVEDA ME, JEFERSON DE BRITO DOMINGOS MEI, CRISTIANO DA SILVA BORGUEZAO ME, MALV MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA., MOSSINI ESTRUTURAS METALICAS LTDA. EPP, ELISANGELA DO VALE MARCOLA NEGRAO ME, TECNOLOGIA EM SAUDE IND. DE ALIMENTOS COM E SERV. LTDA ME, DOMINGOS GUILHERME AIZZO ME, AUTO CAPAS CRISTO REI LTDA., VISTO LOCAÇÕES LTDA. ME, BAP SP PNEUS LTDA., GRAFICA & EDITORA TRIUNFAL LTDA., THIAGO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME, TAG - SERVIÇOS DE TORNO & SOLDA LTDA. ME e JOSE RAFAEL MARQUES DIAS BISCOITO EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0199.0000535/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Iveti Caramaschi
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0001539/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: RENATO IMOVEIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002292/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, SAULO PEDROSO DE SOUZA e EDSON RICARDO MUNGO PISSULIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0201.0000616/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000232/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: JOSÉ LUIS FURCIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0203.0000284/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: GILSON DE SOUZA CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000809/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, MR LOCAÇÕES EVENTOS E PROPAGANDA LTDA - ME e ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001165/2016-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO, FERNANDO GALVÃO MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0211.0000703/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: LAR DE AMPARO AOS IDOSOS DE CLEMENTINA e MUNICÍPIO DE CLEMENTINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0211.0000803/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: ITAMAR SPERANDIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0212.0000745/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: MUNICÍPIO DE BOITUVA e ASSOCIAÇÃO HORIZONTE IPANEMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000974/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP e VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0001924/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: CLUBE DE TIRO ESPORTIVO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0220.0000088/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: MARISOL ALVES, GABRIEL ALVES e RODRIGO ESTEVÃO ALVES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0000118/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE REVOLUÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0220.0000475/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: JOÃO VICTOR PERFETO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0220.0001733/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: CONVIVER
Tema: ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000837/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: RAFAEL RUAN PEREIRA BRAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0222.0000027/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: FLÁVIA MICHELE DOS SANTOS MUNHOZ GÔNGORA, LAIS MOREIRA DE ALMEIDA, Prefeitura Municipal de Caconde e ANONIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0222.0000036/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CACONDE
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000119/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: JOÃO FILIPE MUNIZ BASILLI, LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA e ANÔNIMO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000100/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CAJAMAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000180/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, EMPRESA PAULISTANA DE ENGENHARIA LTDA, DANIEL FERREIRA DA FONSECA e MARCOS ROBERTO CARVALHO LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0227.0000207/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHO VERDE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000111/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: OSVALDO AMÂNCIO DA SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000045/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000130/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: CÉSAR DOUGLAS BOSCOLO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000037/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: THAIS AZEVEDO FREIRE DA SILVA e JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000143/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, SINTARRE SP e SIMEDI MEDICINA DIAGNOSTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000366/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: OTACILIO FONTES AMANCIO, ALLAN DE CARVALHO REIS, FABIO ANTONIO DE SOUZA, MARCIO GOMES DE PAULA, JOSELI RODRIGUES MAIA, ADILSON APARECIDO DA COSTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000125/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: SANTIAGO ROLLANO RENTERIA CONFECÇÕES, ROGER EDUARDO NINA CORTEZ CONFECÇÕES, LEONCIO CACHI MAMANI CONFECÇÕES e ARMINDA GALINDO SALAZAR CONFECÇÕES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0244.0000206/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: CONDOMINIO MANUEL FERREIRA DE SOUZA - BONSUCESSO 05
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0246.0000057/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: MARCELA GOMES DA SILVA, RENATA VIEIRA e AUGUSTO FRASSETTO NETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0003466/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MARIA JOSE NUNES JUNQUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000141/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000167/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ROSICLÉIA SANTOS BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000185/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: VANESSA TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000223/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000594/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PAULO SOBISTIANSKY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000847/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0249.0000291/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: MARIA RITA DE OLIVEIRA CABETI
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0252.0000084/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Interessados: Silvia Fabiana Vaso Pereira
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0252.0000126/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000158/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0255.0000255/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO NHUNGUARA e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0259.0000010/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela dOeste
Interessados: LIZZY RUZZA SILVA ZANETTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000035/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela dOeste
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL IPREM TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0264.0000619/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: AUTO POSTO PODIUM FERNANDOPOLIS LTDA e IMPERIO AUTO POSTO FERNANDOPOLIS LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0265.0000327/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0267.0000009/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: WELLINGTON PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0268.0000028/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0268.0000063/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados:
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0001161/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000255/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MARIA ROSA LOPES MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0272.0000476/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: EMANUELA AFONSO CESÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0275.0000035/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0275.0000151/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: NATAN CORREIA LIMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0276.0000831/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000396/2019-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CONSÓRCIO BALSA NOVA, BK CONSULTORIA e TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000654/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000012/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: TEREZA CRISTINA SIMÃO DAVID e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000019/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: RONALD CARAMIT GOMES e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000156/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000163/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: LUCILA LACRETA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000172/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000386/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM TEMPLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000510/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MOVIMENTO DE OPOSIÇÃO À VERTICALIZAÇÃO ABUSIVA - MOVER e SKR ARQUITETURA VIVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0000624/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: AES Tietê S.A. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0001437/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA e EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000049/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000194/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAPAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0283.0001087/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000383/2018-2 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: CHRISTIAN FORATI SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e ÔMEGA 3 LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000157/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, AUDIO SERVICE LOCAÇÃO E COMERCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000431/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, JÚLIO CÉZAR CARDIAL DE TULLIO e ALFAKIT EIRELI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0287.0000977/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: BRONISLAW ANTONYS DRABEK e SAAE DE INDAIATUBA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0292.0000584/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO SOROCABA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0292.0000624/2016-4 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: MARCIA MORENA NICODEMO, COOPERATIVA HABITACIONAL INTER-SUL e HABILAR COOPERATIVA HABITACIONAL
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0000863/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: ANDRÉ LUIZ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000051/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: JORGE JOSÉ DA COSTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000072/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: VOTORANTIM CIMENTOS S/A., ADRIANA MARIA MADEIRA ABELHÃO, ANDREA CRISTINA DE MEDEIROS e ARNALDO DOMINGUEZ DE OLIVEIRA
Tema: MINERAÇÃO e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000149/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0001485/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0295.0000061/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CÉLIO CÉSAR ROSA ENGUE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0295.0000070/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURÍCIO MACHADO COELHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0298.0000307/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO e WLADIMIR DO CARMO REGGIANI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0300.0000376/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: A APURAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0302.0000045/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: REDE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITARARÉ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000074/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: RECURSOS HUMANOS LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000076/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Ana Julia Santana, FUNDAÇÃO DO ABC, FERNANDO SOARES, ULISSES GERALDINI e THOMAZ ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000038/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: ALANA JESSICA DE LIMA SILVA, MARIA APARECIDA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e VILLATEX INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000822/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: CINTIA SANTOS, COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO, SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, WEVERTON FERNANDES DA SILVA, EDMUR PESSOA e MARIA TERESA LEIS DI CIERO OLIVIERO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000618/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0308.0000451/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e RADIO VIDA NOVA AM 1210
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001276/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0309.0000625/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: MARIO GOMES DA SILVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000897/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e FERNANDO ANTONIO LOPES
Tema: AGROTÓXICOS e ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001551/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002721/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e INDÚSTRIA DE TIJOLOS PARATEÍ LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000810/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: EVANDRO JOSE MANCIO e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000415/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: ADEMIR MASCHIO, LUPIANO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e OLAIDE LUPIANO DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0311.0000567/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: ANTONIO CARLOS DONIZETE NOGUEIRA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000238/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: CONDOMÍNIO FLAMBOYANT
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000346/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: GIOVANNA TONIN ALVES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0317.0000397/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: GRASIELLE SANTANA e MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000516/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0321.0000043/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: JOSE RUBENS HELENE MARTINS
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000429/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-4 PJ LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0322.0000641/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIA e JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE LIMEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0002420/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: NILDA GOMES FERREIRA e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0003557/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e ELISÂNGELA DE GÓES E OUTROS
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0001927/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002454/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: ELISÂNGELA MARTINS SIMÕES, MAURINA INÊS MARTINS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0325.0000093/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: FRANCISCO DE SOUSA SERAFIM
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0325.0000114/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: ANTONIO SANTOS e Câmara Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000120/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: JOSE AMARILDO TEIXEIRA ROCHA e Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0325.0000135/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Ivamar Ferreira do Rio e CLAUDINEI MIRANDA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0325.0000137/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: CLEMÊNCIA NUNES MEDINA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0327.0000005/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000042/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000193/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESSIO MINOZZI JUNIOR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000233/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: FRANCISCO MAGELA ALVES MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000672/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: RENAN FELTRIN PEZZIM e ELEKTRO REDES S/A
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000743/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: PATRICIA MAIA CIPOLLARI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000846/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO POLETO e CELEIDE APARECIDA FLORIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000119/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DONISETE PEREIRA BRAGA, ANA MARIA DE FREITAS DA SILVA e CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0000305/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: DEOCLECIO RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0030048/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÔNIA MARIA e ZULMIRA REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0000221/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Marilza Lopes das Chagas e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000852/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA e DANIELA ZACALUSNE GUIMARÃES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000096/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000732/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: JUN ICHIRO ONOE, ALBERTO LHEI ONOE e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0&45/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: HERMES MACEDO DE SOUZA, FRESKITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0341.0005525/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e FF DE LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000039/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e ANTONIO JOSÉ PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0346.0000055/2009-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. e AGROINDUSTRIAL OESTE PAULISTA LTDA.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000179/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: MARCELO APARECIDO DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0346.0000589/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, BRUNO ALVES DE MOURA e ANTONIO JOSÉ PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000441/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: NORIVAL FRANCISCO GARCIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0351.0000464/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e FERNANDO LUIZ SEMEDO
Tema: FAUNA, FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000529/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: JOSE ROBERTO MARTINELI ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000831/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ELISABETE TEREZANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0355.0000406/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0355.0000950/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, LIGIA APARECIDA LAGE PEREIRA, CLEBER LUIZ PEREIRA e LOTEAMENTO JARDIM GABRIEL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0356.0000081/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE ORLÂNDIA - EX-OFFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0359.0000018/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS e LIONS CLUBE DE IRAPURU CAÇULA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000028/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira dOeste
Interessados: PEDRO ANTONIO COSTA e IZAIAS APARECIDO SANCHEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.000&/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: RAUL CONSOLO PERIS, Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP, CAMARA MUNICIPAL DE IBIRAREMA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIRAREMA e JOSÉ LADISLAU FURLAN-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0364.0000131/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000394/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: JOSE RUBENS ALEIXO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0366.0000032/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0366.0000240/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: MARIA EULINA SCHNEIDER FRANÇA, IVOLANGE NARCISA SCHNEIDER FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000362/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000230/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, CREUSA DOS SANTOS IDALGO, CRISTIANE PEREIRA MACEDO, PEDRO PAULO FERNANDES SILVA e ARMANDO SOARES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0373.0000407/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: DAAEA - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA e MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0000162/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0000184/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA, BENEDITO ESCÓSSIO, LUZIA PAES ESCÓSSIO, IZALTINO ESCOSSIO, IZABEL ESCÓSSIO DA SILVA e ALVARO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0000253/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e THAIS STEFANELLI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000848/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: ISAEL DOMINGUES, RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001077/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MARCOS IVAN DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001123/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000432/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: NINA MARIA MARQUES NEGRINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0382.0000140/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: JURANDIR JOSÉ LOPES JÚNIOR e JOSÉ ONIVALDI JUSTI - PREFEITO MUNICIPAL DE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000150/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARILIA e PAULO CESAR MINOZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000153/2021-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA EM MARÍLIA e PAULO CESAR MINOZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000044/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: HELIO LIMA DOS SANTOS, MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM e PODER JUDICIÁRIO DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000061/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: OSMAR DONIZETI RISSI e CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0392.0000035/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO FELIZ e PREFEITURA DE PORTO FELIZ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0392.0000225/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.00&0/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000628/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: WHELLITON AUGUSTO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0000956/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001181/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001438/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: DIEGO FREITAS, DANIELE CIVEIRA e MARCEL OLIVEIRA FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0395.0001558/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0397.0000067/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: PATRICIA VIEIRA MALULY e CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 38.0397.0000069/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0397.0000073/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000324/2021-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARROS e BARBARA MEDEIROS VILCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000478/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: BARBARA MEDEIROS VILCHES e JOÃO LUIZ COLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000083/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0401.0000126/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: Câmara Municipal de Quatá
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0402.0000125/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: EDMEIA SONIA SABINO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0403.0000897/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: ULISSES JOSÉ DE SOUZA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000279/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: LUIZ GONZAGA BOVO JUNIOR, ANDERSON ROBERTO ROCON, ANDRE LUIS DE GODOY, GERALDO LUIS DE MORAES, JOSE PEREIRA DOS SANTOS e SILVIO APARECIDO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000496/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001237/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0424.0000165/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SANTA ROSA DE VITE
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0424.0000499/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A.
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000687/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS e VALORIZA ENERGIA SPE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0001558/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0001583/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CUSTÓDIO GIGLIO e ONG DA VIDA ANIMAL - ONG DVA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0005945/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ABRIGO E HELP PARA MULHERES
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0006867/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ERNESTO DONIZETE DA SILVA, SERTELL SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0430.0000386/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: OSP LAR VIDA NOVA DE ARARAS, Município de São João da Boa Vistaq, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MOGIANA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0430.0000492/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000143/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e RAFAELA MENDES DA SILVA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000149/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000835/2017-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0030049/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0435.0000178/2013-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: ALFREDO NOCERA FILHO e Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0436.0000353/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0438.0000008/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: EDILENE CRISTINA LACERDA FERNANDES ALARCON, CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000150/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000443/2021-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S/A
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000446/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000095/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000340/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000404/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000453/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MILTON
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000547/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000685/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000777/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CARLA PINHEIRO DOS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0446.0000289/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: FABIO DOS REIS, VALERIO ANTONIO GALANTE, MARIO ORLANDO GALLO FILHO e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0446.0000561/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, DVG CAÇAMBAS e LGR CAÇAMBAS
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0447.0000492/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: IGOR FRANKLIN ROSA DANEZE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0447.0000955/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000034/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-SP
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000348/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e Associação da Feira Permanente de Malhas da Estância de Socorro
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0450.0000207/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: FELIPE, RITA DE CÁSSIA RAVAGNANI NOVELETO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0450.0000300/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000468/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: AUGUSTO CERDEIRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0000735/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0000876/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICIPIO DE SUMARÉ e CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0000001/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: CLAUDIONOR MARTINS e ZELITA DOS SANTOS ALMEIDA MOREIRA - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000440/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, OSVALDO ELIAS TEIXEIRA DE JESUS, ROBERTO CARLOS CARVALHO PINTO, LUIZ ANTÔNIO DOMINGUES, REGINA ALVAREZA AZZULINI e IRANI CARVALHO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001699/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: MARIA RITA SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e MOHAMAD HUSSEIN MOUSSA - ME - MÓVEIS AMAZONAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000123/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: CARLOS ROBERTO ACHILLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0456.0001291/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PESSOA A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000367/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ e TATUÍPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000064/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000088/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0459.0000573/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: WATANABE OLIVEIRA SILVA, AGNALDO ALVES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0459.0000638/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0460.0000011/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e JOSÉ CARLOS REGONHA JUNIOR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0460.0000067/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: VLAMIR DE JESUS SANDEI e 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000198/2011-6 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupã
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001443/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE TUPÃ e LAERTE FRANCO ARRUDA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000010/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000176/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ALEXANDRE BORGES DE CASTRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0464.0000184/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0468.0000064/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL e LUCÉLIA RUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0468.0000332/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., ALINE NICÁCIO - ME e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000015/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: ANTONIO CARLOS PELLEGRINI
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000028/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: OSMAR DONIZETE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000271/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: ANTONIA ANGELINA DOS SANTOS CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE VÁRZEA PAULISTA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0471.0000890/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: INSTITUTO INTEGRAL - UNIDADE VINHEDO
Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000027/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO e FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0473.0000112/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: RONALDO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000549/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e FAUSTO HENRIQUE PIRES MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000816/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: PAULO ANRY DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0474.0001021/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DANILO NOVAES e CAROL MENEGHEL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0&36/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES, GISLAINE DA SILVA CALDEIRA e GLAUCIA WAIDEMAN FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000066/2015-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SPOBRAS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000121/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: JOÃO GERALDO MENDES e CINARA MENDES FERREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000232/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MÔNICA ANDRADE LOTUFO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000275/2021-7 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000376/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000391/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MIRIAN HELENA CARUY E SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000427/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PEDRO BARROS DÁVILA e BRUNO LESCHER FACCIOLLA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000513/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MARCIA REGINA MENON, IZILDA APARECIDA RODRIGUES e ANGELA MARIA VIEIRA DE ANDRADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000515/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CLAUDIA BUORGERMINO FIORILLO e 2HYPE ORIGINALS GALERIURBAN FESTAS E EVENTOS EIRELI EPP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000518/2012-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000588/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS e PEDRO VINICIUS DE SOUZA FERREIRA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000702/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LUIS MARCELO BARIANI e POMPEIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0030058/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIMONE CAMPOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0519.0000030/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente
Interessados: Eurípedes Dias da Costa Badu e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000061/2020-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MIX JOY e ORGANIZADORES DO EVENTO 'SEX ON THE BEACH SUNSET'
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000192/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000302/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SERGIO DE FARIA PEREIRA SILVA e FACEBOOK
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000430/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ORGANIZADOR DA 6ª FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS - DA PEDRA PARA A ROCHA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0538.0000067/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- Núcleo Campinas
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0541.0001637/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP
Interessados: AILTON BOSCO RIBEIRO NORONHA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0599.0000007/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: LEANDRA CORINA MACHADO CAMARGO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0599.0000008/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: ROGÉRIO VIEIRA VERONEZZI e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BURI - CMDCA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0599.0000013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURI e MUNICÍPIO DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0599.0000050/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: MUNICÍPIO DE BURI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0607.0000157/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: CRISTIANE SUGUI YOSHIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000081/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: JULIANA SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0616.0000032/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000133/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: SOB SIGILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e E E FRANCISCO MOLINA MOLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0632.0030039/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: CLINICA DE REABILITAÇÃO - NOME DESCONHECIDO e VANESSA EMANUELA RODRIGUES MENDES
Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000308/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: Felipe Costa De Alvarenga
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000018/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: MUNICIPALIDADE e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0001781/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: RUBENS CLARO DA SILVA JUNIOR, ADRIANO MASTROROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0002250/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0&31/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000803/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000042/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0678.0001426/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Christiane Grace Guimarães da Silva
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001481/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PARAPLÉGICOS DE TAUBATÉ- APARTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001551/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001613/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: RODRIGO LUIS SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0030001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000020/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - FIEP, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000071/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE CONTROLE EXT. DA ATIVIDADE POLICIAL e DESIDÉRIO CASSIO REALI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000075/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000083/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CIRÚRGICA KD LTDA. , NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A., 3M DO BRASIL LTDA., CONFECÇÕES DE ROUPAS VITADINY LTDA. e W. JOTTA COMÉRCIO DE COLCHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000092/2014-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NORMA SUELI BONACCORSO, ÁLVARO QUEIROZ MARCHESAN, ANTONIO VITORIO CECERE e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000094/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CRISTIANO CECATTO-SÓCIO DIRETOR DA QUALILOG SERV. AUXILIARES ADM. LTDA - EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e AMBIENTAL QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000097/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e ZENILDE ROSEMARY BRIENZO - SERVIDORA DA CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000098/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e ANA MARIA BORGES - SERVIDORA DA CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000099/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e LUZIMAR DE OLIVEIRA COUTINHO - SERVIDOR DA CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000108/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS-COMITÊ BRASILEIRO SEGUR.CONTRA INCENDIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000161/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO E UBS PARQUE FERNANDA, ANÔNIMO e ANNE MARY DE CASTRO MEDEIROS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000167/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000229/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MANOEL SEBASTIAO DE ARAUJO PEDROSA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000247/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JANETE MARIA RUBIO E OUTROS e BRUNO COVAS - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.00&2/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000297/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE P, ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS PRIME, ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS PRIME e MARCOS ANTONIO LANDUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000334/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUCAS HEINEN DE MENEZES (ENCAMINHADO PELA PJ CÍVEL DO IPIRANGA) e PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000383/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000414/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000432/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000446/2021-1 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PAS - PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE, HOSPITAL FALCÃO BAUER e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000474/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000532/2011-0 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - HCFMUSP, Instaurado de ofício, Cristhiane Giongo Galvão , M&S Construções e Engenharia, Metaplan Arquitetura e Engenharia e Realcon Engenharia e Construções Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000581/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBAN e CONSÓRCIO LBR/HAGAPLAN/GEOSONDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000598/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GERSON PIRES e PATRÍCIA BEZERRA - VEREADORA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000744/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000873/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, MAYZA RIZZO e LINAMARA RIZZO BATTISTELLA SECRETARIA EST DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000885/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SINDICATO STA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JOÃO CURY - SECRETÁRIO, EMPRESA EXPRESSO VIA BRASIL, EMPRESA MAYFRAN, EMPRESA CREMASCO, EMPRESA UNICARGO e CÉSAR REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001013/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA - CONDEPE e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001036/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ADRIANA DE LUCCA CARDOSO, ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO e DÉCIO RICARDO PINTO CIRELLI FRANCO - PROFESSOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001046/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANONIMO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, VINICIUS PONVECHIO DESTEFANE, OTÁVIO FALCÃO CORDEIRO, LUCIANO CAPARROZ MARTINS e FERNANDA DE CÁSSIA VIUDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000132/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: PREFEITURA DE SANTOS e ARSESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000004/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, OSMAR ISOLDI DA CUNHA e OLGA PIPINO DA CUNHA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0711.0000539/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: CLÍNICA RELIGARE, ODILON MANOEL RIBEIRO, MARIA HELENA MUSACHIO, ARIANE CRISTINE DE MORAIS PACINE e EDELCIO PACINE
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: EXAMES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0711.0000859/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0002111/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0002856/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: LUZIA MESQUITA e UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0004970/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FERNANDO JOSÉ DE SOUZA MARANGONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0006259/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ERICKA GONZAGA SPRINGMANN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0001045/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA DE SOROCABA e CMDCA SOROCABA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002746/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IARA BERNARDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0003716/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ÍTALO MOREIRA e LUCAS GANDOLFE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0005994/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA E JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e SUIÇA REFLORESTADORA E AGROPECUÁRIA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000518/2016-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RODRIGO SAMU, POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS, SARITA IBANEZ SAMU, NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, MELINA IBANEZ SAMU e DAVI IBANEZ SAMU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0001405/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ROCKET PERFORMANCE e ANONIMO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001653/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0001753/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001950/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e JAIR QUINALIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002101/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CEASA CAMPINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO e JHONATAN EDUARDO PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0&60/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, ARLY DE LARA ROMEO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e DARIO JORGE GIOLO SAADI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0003096/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ROSIMEIRE PRUDÊNCIO GIURIATO, JOSÉ LUIZ MORETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e JOVINIANO BARBOSA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005177/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PRIMEIRO OFICIAL REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e PRATEC GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005266/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JOSÉ CARLOS PAES DE BARROS, LYDIA LARA PAES DE BARROS, PERRY LOUIS KRASSNER, MARI ÂNGELA APARECIDA COLUCIO KRASSNER e OUTROS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL RURAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0005462/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: AMAJE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JOAQUIM EGÍDIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e BLOCO UNIDOS DA TRIBO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007963/2017-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: EDNA EVANGELISTA MARQUES DA SILVA e NOVA NATURAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA.
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0009045/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e CLAUDIO DE LIMA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0001304/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0030245/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0002407/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e ODETE GIMENES MUSARDO DE GODOY
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0003126/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: OASIS PETRÓPOLIS LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003998/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: KLÁUDIO COFFANI NUNES, ALINE DAIANE MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0004504/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: BANCO DO BRASIL (AGÊNCIA VIRGÍLIO MALTA)
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0715.0005229/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0000649/2017-8 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0002423/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: 10ª PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0002468/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0003230/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0717.0005866/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: HARMONIA CASA DE LONGA PERMANENCIA PARA TERCEIRA IDADE LTDA ME e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0008676/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, FÁBIO FERREIRA DIAS MARCONDES, JOSÉ CARLOS MARINHO, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CÉSAR AUGUSTO GELSI, FRANCISCO SÁVIO RUEL JÚNIOR, KARINA CAROLINE DE SOUZA e MÁRCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0718.0000620/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: NATÁLIA RAMOS SANTO e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001744/2014-3 - 26 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e IAPEMESP - INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA, MEDICINA E SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000287/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ADRIANA CRISTINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0000447/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001098/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, SILVIO DO CARMO CAMARGO, VANESSA B. PORTO PIOVESAN RAMUTH e FELÍCIO RAMUTH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0005367/2016-1 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0030008/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, FELÍCIO RAMUTH, ANDERSON FARIA FERREIRA, GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI, SAMANTA FONSECA BONIFÁCIO e FRANCISCO CARVALHO DE CASTRO PIMENTEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000064/2010-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000200/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ZILDA MARIA ESPÓSITO ARAÚJO COIMBRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000729/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ARLINDO ALVES e Vitapelli Ltda.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0001980/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES LTDA, ASTECA HINOMOTO, VOGEL FOGÕES/CONSIGAZ, SALIONE CONCRETO E ARGAMASSA, EROS ALTO FALANTES, Nº 1 COMÉRCIO DE SUCATAS e EDUARDO T. TERANIZI EIRELI - ME
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0002749/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CIOP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003188/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: JOSE GOMES DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004138/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e COMPANY TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006110/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: RODNEI RENA RODRIGUES e ILUMINA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0009756/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MÁRIO ROBERTO ARMELIN PEREIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0000731/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SIER COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002431/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e FREDERICO DE OLIVEIRA LUDOVICE
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0&99/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: AUGUSTO JACINTO DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002701/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RAFAEL INOCENCIO DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002902/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MIGUEL ARAUJO DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0003048/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CARLOS HUMBERTO RIBEIRO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RECANTO AGUA VIVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0003049/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003279/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ESPOLIO DE TAUFI PEDRO, ESPOLIO DE ZILDA SCARABUCCI PEDRO e 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE FRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003280/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: FERNANDA LEONEL DE QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0006880/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0000832/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Fundação CASA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0000980/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA e HELOIZE DE SOUZA MILANO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001036/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: SERGIO ARNOSTI JÚNIOR, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP, WANESSA MELCHERT MATTOS e CLEITON DOS SANTOS MATTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0723.0001525/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0723.0001946/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ELIANA APARECIDA MIGUEL, JULIANA REGINA DOS SANTOS e LUCIA HELENA BURATTO CAMPOS NOVELLO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0002240/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: JOAO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0005011/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: HYUNDAI MOTOR BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000078/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: TRINDADE ISENÇÕES e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000368/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CPTM E METRÔ DE SÃO PAULO e LUIZ MARCIO CANTINHO TAVARES
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000460/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SMADS e CASA DE RECUPERAÇÃO FEMININA GUERREIRAS DE DEUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000563/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ALEXANDRE e BAR VILLA COQUEIRO III
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000056/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000022/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000092/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: IVANILDO CICERO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000252/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000256/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: LUCAS DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000979/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0001063/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: BRUNA , PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e UTR DE CAMARGO ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001133/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PRISCILA SANTOS e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001721/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0002535/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002803/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO, Prefeitura Municipal de Floreal, ADRIANA ALVES DA COSTA e MEIRE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002881/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Viviane Barreto e UNINOVE - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0003065/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DOUGLAS GODINHO JUNIOR e SIMNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0003093/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EDUARDO DE SOUZA e EVENTBRITE BRASIL GESTÃO ONLINE DE EVENTOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0003588/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0003800/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003891/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003907/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANA PAULA SILVA MONTEIRO DE MATTOS e SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0004590/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0004739/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: WESLEY ROSA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004914/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006000/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e FUNERÁRIA MORENO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0006131/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SOPHIE MOURA DE ALMEIDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0006166/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006627/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO e OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006638/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0007164/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007256/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: KAREN CRISTINA RAMALHO , PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE BRAGANÇA PAULISTA e MARINA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007352/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EVANDRA CRISTINA ZARBIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0007699/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - FIDI e MARCELO DUARTE DA CUNHA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008320/2018-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008577/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Marcio de Oliveira, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, JOSE BELARMINO NUNES BERNARDO, FABIANE EVANGELISTA DE CARVALHO MACHADO, DENIS GONÇALVES ROCHA e EVELIN AGNES ABES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0008676/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009534/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009535/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0009939/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Luis Claudio De Vita
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010156/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010542/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MAURICIO TRIVELATO NETO e CAMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010854/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0010933/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A e EMTU
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010999/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0011530/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCUS ALEXANDRE FINZI CORAT
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012388/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0012511/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: AUGUSTO LUIZ DE ARAGÃO PESSIN e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0012762/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CRECHE TIA ANE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013492/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANONIMA, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, MILTON NORIO SOGABE - GERENTE DE PROJETOS ESPECIAIS DA CETESB e LAURA MORAL TARIFA E MORAL & TARIFA - CONSULTORIA TÉCNICA SS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014643/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANONIMA, SECRETARIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÉLIA PARNES - SECRETÁRIA, GABRIEL HENRIQUE AMARAL LEAL, SIMONE CRISTINA MALANDRINO, ELIZABEL CARMO MENEZES, RAFAEL LINCOLN LISBOA e FELIPE MADIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015448/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0030542/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Carlos
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032593/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000063/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000064/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1143.0000056/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITUPEVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000015/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000202/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DE PARNAIBA, CREAS DE SANTANA DE PARNAIBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000677/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000130/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: RINALDO DE LIMA E SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1362.0000004/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da 166ª Zona Eleitoral
Interessados: ECLERSON PIO MIELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
Aviso nº 189/2021 - CSMP, de 04.08.2021
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos ao cargo vago de Transferência (Remoção) de Procuradoria de Justiça, colocado em concurso através do Edital de 26.07.21, já consideradas as desistências.
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de julho de 2021 até 02 de agosto de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000293/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - REPRESENTADO
PJ SANTO ANDRÉ - CÓPIAS DO 29.0001.0102930.2020-39 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001063/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): UNIESP S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000458/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE APARECIDA - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000154/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000038/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): DANILO ANTONIO AMARAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002721/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE
COMPANY TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA - REPRESENTADO
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000315/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): BOL MAIL - UOL - REPRESENTADO
CARLOS A. CARRETERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000685/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): POLIANE CARDOSO - REPRESENTADO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000733/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSET BECCLY DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
MOTOPLEX - VESPA - REPRESENTADO
NÉLIO COSTA DUTRA JR. - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001197/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI - REPRESENTANTE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO DE SÃO PAULO (IAMSPE), HOSPITAL SÃO BERNA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000014/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AFONSO HENRIQUE DINIZ MARQUES E OUTROS - REPRESENTANTE
GOODYEAR PREVIDÊNCIA PRIVADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000082/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MARCIA SATIKO IGUE GOMES - ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000110/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): NELSON UEOKA - REPRESENTADO
NELSON UEOKA E ADRIANA DA COSTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000113/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PAULO DA SILVEIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000759/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): AMIL INTERNACIONAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000760/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL REDE DOR - SÃO LUIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001272/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
ROSA MITIKO KURIBAIASHI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001318/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PTOMOTORIA DE JUSTIÇA DO CON SUMIDOR - REPRESENTANTE
RICARDO DE FRANÇA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001503/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIAL DE FRUTAS JOIRAK LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001526/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SHIN COMERCIO DE VERDURAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001569/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PHILCO ELETRONICO S A - REPRESENTADO
TJ SP FORO REGIONAL PENHA DE FRANÇA MARCOS FERNANDO BENITEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001610/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DAIRSON LUIZ BORDIGNON - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001924/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ESPERANÇA AGRO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA. EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000096/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO BRADESCO - REPRESENTADO
BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
BANCO ITAU / UNIBANCO - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
PROCON MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003563/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ATENEU SANTISTA LTDA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0030007/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): CAROLINA CASTAGNET REDIS - REPRESENTANTE
CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE VOTORANTIM S/A - REPRESENTADO
RICARDO REDIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006348/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): ICENET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME - REPRESENTADO
SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000310/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
YOHAN MONSTER - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001260/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): SILVANIA SIMIÃO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0001014/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA - SEÇÃO REGIONAL ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
CLÍNICA DE CORREÇÃO VISUAL MARCELO SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0247.0001808/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO SETE ESTRELAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0011427/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): SERASA S.A. - REPRESENTADO
VALMIR SAEZ - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0000389/21-2
Vara de Origem: 10A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1080451542021826010000000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): M CASSABI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO TRAVASSOS STIPP - INTERESSADO
Nº MP: 41.0274.0000767/19-3
Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: +1002057672021826021800000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - RÉU
CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDA - RÉU
MARCELO ROBERTO AUGUSTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE GUARARAPES - RÉU
RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0395.0001773/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte(s): AMPARAR - ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS(AS) - REPRESENTANTE
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000925/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): EX- OFFICIO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002516/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
VIVIAN MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0715.0003403/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): DANIELE MENDES DE MELO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0722.0002040/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE
ANTONIA DE FATIMA DOS REIS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0276.0000810/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
CMDPCD - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000781/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ADOLPH S. R. DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004493/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANA PAULA DE SOUZA CALIXTO BITAR - REPRESENTANTE
COMUDE - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000349/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO PAULO E MÃES DO INSTITUTO GABRIELE BARRETO SOGARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.0000047/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000010/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06245/10
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0717.0004610/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RECANTO NOSSO LAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000193/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0280.0000442/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JANAINA ZAMBUSI NOGUEIRA - REPRESENTADO
RESIDENCIAL GERIÁTRICO PLENUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000045/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000130/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): BANCO BRADESCO S/A - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000216/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO ALVORECER LTDA - REPRESENTADO
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0198.0000156/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DA EXECUÇÃO CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000525/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPEUTICA VOLTANDO A VIVER - REPRESENTADO
GERSON SIZINO DO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000534/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): VIGILANCIA SANITARIA DE TANABI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000086/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001206/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ARCOR DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001253/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): GABRIELA TOZATTO JEBRAIL - REPRESENTADO
GUSTAVO FACHINI - REPRESENTADO
KEVELYN MASSARENTI DA SILVA - REPRESENTADO
LARISSA SILVA CASTANHEIRA - REPRESENTADO
LETÍCIA ESTER DOS SANTOS - REPRESENTADO
THALITA FRANZINI MARQUES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000331/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE OFÍCIO (1º PJ) - REPRESENTANTE
PESSOA JURÍDICA ROGERIO MATOS DARBO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0395.0001749/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): HENRIQUE VALLE DE SOUZA - REPRESENTANTE
HOSPITAL CASA DE SAÚDE - UNIDADE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0244.0000021/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS-HOSPITAL SAMARITANO - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COSMÓPOLIS - REPRESENTANTE
HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE
JOSÉ PIVATTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0001029/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000367/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000278/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ALESSANDRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000018/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000709/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE - HMID - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000416/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000348/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): LOJA BRANCALENTE - GRUPO BRANCALENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000389/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): FRANCISCO VICENTE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000100/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MARIO LUIZ NIERI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
RODRIGO CHIZOLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001658/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002358/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ALINE CARDOSO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0003080/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0009899/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ALINE COSTA DA SILVA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000156/21-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1005933582021826004700000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - RÉU
Nº MP: 41.0630.0000040/14-8
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1000885872021826060700000
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - RÉU
Nº MP: 41.0720.0003716/21-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1017663222021826048200000
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0000552/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): JOSÉ FÁBIO BORGES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000453/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): BANCO SANTANDER S/A - AGÊNCIA LOCALIZADA NO INTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000456/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA LOCALIZADA NO INTERIOR DO FÓRUM - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000718/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 3ª CIA DO 4º BPAMB - REPRESENTANTE
ELEANDRO MARCELO SOARES - REPRESENTADO
ROSIVALDO RAMALHO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000217/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MATUZALEM FERREIRA DE MOURA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0000097/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADRIANA OLIVEIRA SANTOS SUZUKI - REPRESENTADO
YOITI SUZUKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000055/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LOTEADORA CAMPOS LTDA - REPRESENTADO
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000226/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO JECRIM CENTRAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
GAVIÕES DA FIEL DO CORINTHIANS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0445.0000071/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BUENO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000319/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CONSERVATÓRIO MUSICAL DE TATUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001066/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000056/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL COSTA DE OURO LTDA - REPRESENTANTE
GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MOACIR NUNES JANET - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000685/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EMERSON IZIDORO DOS SANTOS - INTERESSADO
MATHEUS LAURENNO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO
SEMASA - INTERESSADO
SOCIEDADE PARTICIPATIVA DO QUINHÃO 21 DO SÍTIO DOS VIANAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000743/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MORADORES DO CONDOMÍNIO SUNSET PARK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0030309/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JURACI APARECIDA VITTI FORTI - REPRESENTANTE
SEMAE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0373.0001625/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ADILSON ARAKI RIBEIRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0000999/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): EE PROF PALMIRA GRASSIOTTO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002534/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MORADORES DO BAIRRO JARDIM SILVINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0001527/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MBA1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000111/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DESCONHECIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0030183/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000407/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS GUARDADORES DE VEÍCULOS DE AUTOMOTORES DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000074/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LADISLAU TALLO JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000506/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): GUARARAPES LIVRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000447/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000566/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BENEDITO VALDERE MOLON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001186/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): GLAUCIELE PAULOCI TOSCANO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0437.0000028/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): AGNALDO CESAR MENDES - REPRESENTADO
TAYNA MUNIZ ALVES PEDROSO - INTERESSADO
VALDIRENE DE ALMEIDA VAZ MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000493/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): EVANGRAÇA MERCES MARTINS - REPRESENTADO
PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000213/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PEDRO DO NASCIMEWNTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000383/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): JOSÉ CARRIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000270/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): SERGIO SHIGUERU SHIMONO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000291/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): PATRÍCIA CORVELLO GOULARTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
ZULEICA ESCADA CHOHFI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000357/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Nº MP: 14.0719.0000480/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): LUCAS LACAZ RUIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003312/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - REPRESENTADO
STAFFY INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000671/11-3
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001218592021826008300000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA EBENÉZER - MINISTÉRIO DE AGUAÍ - FAZENDO A DIFERENÇ - RÉU
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO BELÉM - RÉU
IGREJA MISSIONÁRIA DA NOVA ALIANÇA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0183.0001996/13-1
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001220292021826008300000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - PARÓQUIA SANTA CRUZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0249.0000346/21-4
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: +1000461312021826015900000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADAIR DE SOUZA - RÉU
AURORA ANA DE SOUZA - RÉU
DIVINA HELENA DE SOUZA - RÉU
DORIS REGINA DE SOUZA - RÉU
FRANCISCO DE PAULA SOUZA - RÉU
JOÃO ROBERTO DE SOUZA - RÉU
MARIA APARECIDA DE SOUZA - RÉU
MARIA DA GLORIA SOUZA DE CASTRO - RÉU
MARIA LUCIA DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA - RÉU
PEDRO DIVINO DE SOUZA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - RÉU
Nº MP: 41.0334.0000123/21-8
Vara de Origem: 01A V DE MAUÁ Número TJ: +1007377962021826034800000
Data Ajuizamento: 31/07/2021
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SÉRGIO CALFAT LUTFALLA - RÉU
Nº MP: 41.0334.0003265/17-3
Vara de Origem: 05A V DE MAUÁ Número TJ: +1007378812021826034800000
Data Ajuizamento: 31/07/2021
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 41.0597.0000288/21-5
Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: +1001159162021826006900000
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0004010/16-9
Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1020830322021826019600000
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): CARLOS ROBERTO GONÇALVES PEREIRA - INTERESSADO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
GILBERTO SEVERO FERNANDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SCOPUS CONSTRUTORA E INCOORPORADORA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0245.0000008/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0456.0000043/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MPF - ARARAQUARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CANDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000303/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT - IIRGD - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0004177/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0688.0000247/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO HOLAMBRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000014/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CARLA REGINA CALONI YAMASHIRO - REPRESENTANTE
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOANA DARC PATRÍCIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
SHEILA PEREIRA RODOLFO MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0336.0000072/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 42.0341.0003250/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 42.0717.0004630/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0283.0000645/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000983/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000318/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000031/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): INSTITUTO SANTA BRANCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000043/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MPF - ARARAQUARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CANDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002036/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): PMSA - REPRESENTADO
PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0002092/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004605/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000215/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
RODRIGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0263.0000115/21-7
Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: +1000856362021826018700000
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0714.0003052/19-9
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: +1007505442021826056600000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0242.0000117/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIO CAPOBIANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000980/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA - REPRESENTANTE
FIBER LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO REFORÇADO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000412/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADEGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000424/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000425/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NAEVIO GOBBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000426/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SUZANA JUNQUEIRA DA FONSECA AMARANTE LEVY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000427/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE LUIZ MELLUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000630/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ROBERTO COLALILLO JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000081/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000045/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TIAGO GARCIA LEAL LELIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000409/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Nº MP: 14.0370.0000430/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Nº MP: 14.0372.0000354/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FÁBRICA DE ELÁSTICOS SÃO JOSÉ LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000124/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ACQUARIAN CONFECÇÕES LTDA - EPP - REPRESENTADO
GAEMA - SECRETARIA EXECUTIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000197/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): AUTO POSTO REI DA CASTELO LTDA - REPRESENTADO
GAEMA - SECRETARIA EXECUTIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001786/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): ECOPHALT TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000055/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IVANICE DA SILVA PASSOS - REPRESENTADO
TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003885/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): INTER AUDIO LTDA - REPRESENTADO
SAMUEL ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004180/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BENEDITO FURTADO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS - SEDUC - REPRESENTADO
UME PROFESSORA MARIA CARMELITA PROST VILAÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000375/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DALVA FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0445.0000069/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): HOTEL FIRENZE - REPRESENTADO
SOLANGE MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000030/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR - REPRESENTANTE
SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000077/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LEONTINA ALVES DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000324/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VEREADOR JAIR TATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000640/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELIOMAR PEREIRA DE JESUS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001193/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELIANA NAZARETH - REPRESENTANTE
MARCELO TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000060/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - INTERESSADO
Nº MP: 14.0710.0001298/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DOMENICA SILVA - REPRESENTANTE
QUARTEIRAO DA SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001425/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
BENEDITO ADEMIR PINTO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000572/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Nº MP: 14.0723.0001618/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0739.0001481/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ROBSON DANILO MARQUES - INTERESSADO
Nº MP: 42.0392.0000046/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): LUCILIA MARIA DOS SANTOS DINIZ - REPRESENTANTE
PORTO A.S. ALIMENTOS LTDA. (CNPJ N.º 03.231.841/0001/06) E FILIAIS PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000327/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002051/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JEAN MARCELLY RODRIGUES ROSA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0002098/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ADAUTO CASANOVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0001582/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - INTERESSADO
ENZO DE OLIVEIRA MORVILLO - REPRESENTADO
ERIC DONADONI RUGNO - REPRESENTADO
JOSE VICTOR CASTRALLI SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001828/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ANTÔNIO FERNANDO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000163/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
LUIS ANTONIO PINHEIRO - REPRESENTADO
MARCIO DE OLIVEIRA MORENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0030082/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ROZANA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000037/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COLINAS DE IBIÚNA - REPRESENTANTE
LUIZ FELIPE DE CARVALHO MARIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RODRIGO MOTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000782/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CLAUDIO EDUARDO BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000443/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FAUNA |
Parte(s): CLAUDIO PAGANOTTO DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002096/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000399/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSE ROBERTO BERNARDO - REPRESENTANTE
PESSOA NÃO IDENTIFICADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003428/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ARV-CNC MACHINING USINAGEM COM. E SERV. LTDA - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES BERNARDI DOS REIS - REPRESENTANTE
MARIA DO CARMO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0001031/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
SERGIO JUNIOR HENRIQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002494/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
TALITA A. GUSMÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000957/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000246/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): GAEMA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000971/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ARISTIDES - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000796/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE PIRAJU - REPRESENTANTE
FALLS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000320/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ESTEVES ANDERSON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO-SP - REPRESENTANTE
WILLIAN ROBERTO MUCCIACITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000162/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTONIO LANCETTI - REPRESENTANTE
PAPILLÓN EVENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0002001/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELIAS ALISSON DE SOUZA COELHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000009/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ADORO S.A. - REPRESENTADO
RENÊ MELO GUILHEN - REPRESENTANTE
ROSELI DOS SANTOS GONZALO - REPRESENTANTE
VANUSA MARQUES MORAES - REPRESENTANTE
WILSON ROGÉRIO MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000072/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): CELIA STORANI BISCARO - REPRESENTADO
JOÃO ANTONIO STORANI - REPRESENTADO
JOAQUIM STORANI FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000216/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000402/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSHAVILI ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL VISTA LIVRE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000054/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006624/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLAI - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BRITO BOECHAT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000023/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADRIANA MARIA QUAGLIATO VESSONI - REPRESENTADO
BEATRIZ QUAGLIATO PORTO - REPRESENTADO
CAMILA BOTELHO QUAGLIATO - REPRESENTADO
DANIELA MARIA ROCHA QUAGLIATO CORONADO ANTUNES - REPRESENTADO
FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO - REPRESENTADO
FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO - REPRESENTADO
FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO - REPRESENTADO
HELOISA BOTELHO QUAGLIATO - REPRESENTADO
JOÃO LUIZ QUAGLIATO - REPRESENTADO
JOÃO LUIZ QUAGLIATO NETO - REPRESENTADO
LILIAN RUYCE MARIA FERRAZ ALVIM QUAGLIATO - REPRESENTADO
MARLY FERREIRA QUAGLIATO - REPRESENTADO
ORLANDO QUAGLIATO NETO - REPRESENTADO
REGINA MARIA ROCHA QUAGLIATO HERNANDES - REPRESENTADO
RENATA MARIA QUAGLIATO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO
ROQUE QUAGLIATO - REPRESENTADO
ROSA MARIA FERREIRA QUAGLIATO FAGUNDES YONEDA - REPRESENTADO
VERA LYGIA FERREIRA QUAGLIATO ASSUMPÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0372.0000508/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0411.0000158/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDUARDO CAMARGO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0003296/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOSE CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
REDE CLEAN CAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001463/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JEAN MARCELLY RODRIGUES ROSA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000051/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19943/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ERCÍLIA RAYMUNDO DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL LOCAL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0286.0000140/21-2
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001003762021826024700000
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - RÉU
SIDINEI FERREIRA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000151/21-1
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1000999392021826024700000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DIDIO JARDIM GOMES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000232/21-6
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001025372021826024700000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELENIEL DE JESUS DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000250/21-4
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001023672021826024700000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GENIVALDO MARQUES DE ARAUJO SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - RÉU
Nº MP: 41.0286.00&0/21-8
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001022822021826024700000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ PERICO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - RÉU
Nº MP: 41.0399.0000453/21-1
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1002060032021826048300000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADJANIRA DA SILVA MEWES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - RÉU
Nº MP: 41.0464.0001366/14-9
Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1002464622021826064200000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDMILSON DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0466.0000416/21-1
Vara de Origem: 02A V DE VALINHOS Número TJ: +1003374652021826065000000
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA TRANSPORTES LTDA - RÉU
SUPERMERCADO SEMPRE FÁCIL LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0466.0000420/21-8
Vara de Origem: 02A V DE VALINHOS Número TJ: +1003404032021826065000000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0466.0000424/21-6
Vara de Origem: 02A V DE VALINHOS Número TJ: +0002048872021826065000000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LIDIA STOJANOVIC VERÇOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000341/21-3
Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1046328742021826005300000
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0001855/15-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1019734792021826019600000
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ADRIANO DA SILVA RANHEL FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000209/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
PAULO CESAR MARCOLINO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000683/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE DELI DOS SANTOS - REPRESENTADO
MÁRCIA REGINA DONÁ - REPRESENTADO
VALERIA CRISTINA CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000446/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI' - REPRESENTADO
JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE
LUCAS GIBIN SEREN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000451/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000051/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000052/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO
RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000506/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000259/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000330/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CETESB - REPRESENTADO
EMBU II DO BRASIL PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - INTERESSADO
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000526/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABRICIO DIAS JÚNIOR - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO BARACHO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000096/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIAL ITARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000257/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HAMILTON CARDOSO DE ALMEIDA - POLICIAL MILITAR RODOVIÁRIO ESTADUAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELO MPF/SP VIA PJ DE JAÚ) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000666/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESFERA ENGENHARIA GESTÃO DE RISCO LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000672/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIS NEGRETTO FLORINDO - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000034/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADNILSON POLIZATTO JUNIOR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE
EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO
ORIVALDO SIDNEI SALLES MAGALHÃES ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000062/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE
ROSANE DA SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000160/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000237/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIS CARLOS SILVA DE MORAES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000661/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO
Nº MP: 14.0348.0000662/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0364.0000228/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO GIROTTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0373.0000776/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ROGELIO CERVIGNE BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000132/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000203/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): AMIL GRAMAS - REPRESENTADO
AMILTON DONIZETE DIANA - REPRESENTADO
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTADO
CARLOS APARECIDO VERONEZE - REPRESENTADO
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDNILSON RODRIGUES - REPRESENTADO
FERNANDO OLIVEIRA - REPRESENTADO
HOMERO AMBRÓSIO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
SIDNEY SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000816/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO RADIODIAGNÓSTICO DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE
MILENA MORAIS REGO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
RENAN COLLAÇO DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002395/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO
NAIARA FERRAZ BONATTE MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0410.000&/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
EMERSON RICARDO VIEIRA - REPRESENTADO
MATHEUS BAPTISTINI REIS - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000206/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000188/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): 12° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000762/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000394/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001910/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESKA ALINE SILVA MACEDO - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS WANDERLEY) - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (FERNANDO MACHADO OLIVEIRA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0003612/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0555.0003993/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA NR SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELLI - EPP - REPRESENTADO
ETELVINA MENDES DA SILVA (DIVISÃO DE ADM DA CÂMARA MUNICIPAL) - REPRESENTADO
RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ (DIRETOR SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL) - REPRESENTADO
RIBAMAR ANTONIO DA SILVA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0560.0000029/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): DANIELA GUEDES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000010/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÉSIO PEKIN - REPRESENTADO
ANTONIO JOSÉ MARCHI - REPRESENTADO
CAMILA CRISTINA COSTA - REPRESENTADO
LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000183/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000184/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000185/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000128/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0661.0000050/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0678.0002069/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002199/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000030/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE
GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E EDUCACIONAL RUBRO VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000168/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA E AÇÕES POPULARES DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000258/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.00&9/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000280/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000289/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000308/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000311/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000314/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000385/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000390/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000416/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000426/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000465/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000472/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000514/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000524/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000559/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ROCHA - EQUIPE ROCHA NACIONAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - UBS PARQUE SÃO RAFAEL - REPRESENTADO
TERRA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000615/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE
EDSON APARECIDO - SECRETÁRIO - REPRESENTADO
HUMBERTO SCHIMIDT - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000620/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDER MONACO FERRIER - REPRESENTADO
DLM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP - REPRESENTADO
NOURIVAL PANTANO JUNIOR - REPRESENTADO
ROGÉRIO FONSECA SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000640/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMPRESAS A APURAR - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000642/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000645/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000646/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA.. - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000648/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TKS CONSTRUTORA COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. EPP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000651/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TKS CONSTRUTORA COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. EPP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002187/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001764/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002868/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DESCONHECIDO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008798/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
PAULO ALVES CORREA JUNIOR - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009137/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE POMPEIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - REPRESENTADO
RICARDO DOS SANTOS MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009230/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
RONALDO FLAMINIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0189.0000032/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE AMPARO - CONSEG - REPRESENTANTE
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
PAULO ROSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0192.0000563/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): J. DE A. BENEDICTO CONSTRUÇÃO EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0196.0001237/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0219.0000348/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0328.0000189/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTONIO RIBEIRO FONTES - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0363.0000253/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TALITHA FERNANDES SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0411.0000106/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELEN TASSIANE DANTAS DOS REIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALDIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005888/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES) - REPRESENTADO
GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
VANDA DA SILVA LEITE - REPRESENTANTE
VANESSA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0715.0003419/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAUDE - REGIAO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0004263/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VALDIRENE RAMALHO RAMOS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0009025/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR - REPRESENTADO
DESCONHECIDO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0031063/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0007223/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXSANDER MELO BUENO - REPRESENTANTE
AMBULATÓRIO DA CRIANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0006931/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0000790/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GIMENES E BOTARO LTDA. - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000707/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000658/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DÉBORA CANTON TAVARES - REPRESENTADO
DENISE FERNANDES CARVALHO - REPRESENTADO
JOAO FRANCISCO MORELI BERTOGNA - REPRESENTADO
JURANDIR PEREZ DA CRUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000162/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
PAULO DIAS NOVAES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000171/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO VARASQUIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000181/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VARASQUIM - REPRESENTADO
MARCELO JOSÉ OLIVATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0001066/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARMELIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
DE LUCI TRANSPORTES E SERVIÇOS MECANIZADOS LTDA - ME - REPRESENTADO
MÁRIO DONIZETE FLORIANO TEIXEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0210.0000077/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DE BILAC - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PIACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000095/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ISAIAS ALCANTARA DE CARVALHO - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000349/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000113/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000051/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ PIVATTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000230/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000427/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO
VAGNER BASTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000024/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON JOSÉ CRUZ - REPRESENTANTE
CELSO VASCONCELOS - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO TOMILHEIRO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000701/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO CAETANO DA PAIXÃO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0030044/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOSÉ GILBERTO VIOLA - REPRESENTADO
PINHAL RADIO CLUBE LTDA - REPRESENTADO
RADIODIFUSÃO MOGIANA PAULISTA LTDA - REPRESENTADO
RICARDO ANACLETO MARCHI PEREIRA - REPRESENTADO
SONIA APARECIDA ROMANI - REPRESENTADO
VALERIA MELONI MONTEFUSCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000242/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000038/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): A. D. ASSESSORIA DE SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000073/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALINE PINAL DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO
TIAGO LUIS DA SILVA CONSULTORIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000096/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMILIANA VALERA POMPILIO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000180/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000321/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): EDMILSON BARALDI - REPRESENTADO
FERNANDO LUCAS PEREIRA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS PATRIAN - REPRESENTADO
MARIA ALINE PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000123/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO NICOLAU - REPRESENTADO
MOVIMENTO VAMOS CUIDAR DA PITANGUEIRAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
VÁLTER SUMAN - REPRESENTADO
VANESSA SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000730/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001905/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): EDUARDO INÁCIO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0001385/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000204/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0295.0000099/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIO HENRIQUE SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR - REPRESENTADO
MAURICIO MACHADO COELHO - REPRESENTANTE
NOEL NEVES SANTOS - REPRESENTADO
WILSON ROBERTO MARGARIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000194/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - REPRESENTADO
CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
GILBERTO TADEU DE FREITAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000870/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDNALDO RAPOSEIRO - REPRESENTANTE
JARV A MARCENARIA LTDA. - REPRESENTADO
MARCELO PERONI LEMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0003172/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO
DIÁRIO DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE
ELDER DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
GRCAR VEÍCULOS LOCADORA E SERVIÇOS LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003594/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ROGERIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JONATAS TELES PAIVA - REPRESENTADO
JULIANA DE PAULA GUEDES DE MELO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001033/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0373.0030131/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000095/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTANTE
DANILO APARECIDO DOS SANTOS SENA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000400/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
RONALDO MARCOS TOQUETÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000856/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000947/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0001235/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0375.0000480/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA MARIA PRETO DESSA - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000232/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001913/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000136/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001670/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002874/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GABRIEL MANGIAPANE DE CAMPOS SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
VALERIA MANGIAPANE DE CAMPOS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003896/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE DESPORTIVA RIO CLARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0442.0000087/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000253/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000051/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTANTE
MARIA ISABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000157/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA ISABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO
MARIA MANOELA CARRETA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0001037/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADALBERTO DONISETE GARCIA VIEIRA-ME - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
CARLOS ROBERTO ACHILLES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000190/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE - REPRESENTADO
DENISE DE SANTANA LIMA - REPRESENTANTE
MARIANA LEME ROSA DE ARRUDA - REPRESENTANTE
MILIANE DE CAMARGO SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0002544/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AINDA DESCONHECIDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000271/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0674.0000751/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JULIANA GUERRA VIEIRA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
NICOLLE ZACHARIAS GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001105/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000809/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000090/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MARIA EMÍLIA BALDASSIM MARTINS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000445/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA ARACI DOS SANTOS - SERVIDORA DA SUPERVISÃO DE SAÚDE DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO
REDE TIETE NEWS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000446/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
EMPRESA W TORRE S/A - REPRESENTADO
GRUPO DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PAULO REMY GILLET NETO - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
WILLIAN DE OLIVEIRA DEIRÓ COSTA - REPRESENTADO
WILLIANS PIOVEZAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000505/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
C.A.P. SERVIÇOS - REPRESENTADO
SOLICITADO SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000512/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000584/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BBL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
COBRAPE SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO
ENOPS ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO
ERCON ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
ETEP ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS LTDA - REPRESENTADO
JOB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
OPERTEC ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
OPH ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA - REPRESENTADO
RESTOR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROM LTDA - REPRESENTADO
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SANIT ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
VA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000641/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA CHINESA SINOVA LIFE SCIENCE - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INSTITUTO BUTANTAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000703/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA MENEZES DA SILVA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000930/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS - REPRESENTADO
INSTITUTO BIOLÓGICO - REPRESENTADO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
VICMA SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000943/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000980/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON AMADEU - REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
RENATO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001155/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0711.0002896/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ENTIDADE VIVER EM CRISTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001863/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA (ENCAMINHADO PELA PJ DE SOROCABA) - REPRESENTANTE
EDSON JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTADO
EMPRESA GSP MEDICAL LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO FASIABEN - REPRESENTADO
JOSÉ DOMINGOS VALLARELI RABELLO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001465/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0717.0002039/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0004447/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0012312/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMANOEL DE BRITO JÚNIOR - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1185.0000145/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0310.0000878/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSUE SOBREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0363.0000173/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0411.0000099/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DURVAL DOS SANTOS NEVES - REPRESENTADO
ELEN TASSIANE DANTAS DOS REIS - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA BORGLMINI PEREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0438.0000124/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSIAS ZANI NETO - REPRESENTANTE
LETÍCIA ELIZANE DIAS MOREIRA CURY ME - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - REPRESENTADO
NARCISO BENEDITO BISTAFA - REPRESENTADO
VALDOMIRO MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0001648/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MASUQUE EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0187.0000250/21-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE AMERICANA Número TJ: +1007835332021826001900000
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO ANTONIO SARDELLI - RÉU
FRANCO RAVERA SARDELLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - RÉU
Nº MP: 41.0248.0000997/18-2
Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: +1002466322021826015700000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000343/21-1
Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ: +1001010832021826024200000
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CARLOS CAMPOS COLMANETTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0286.0000700/17-9
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001013232021826024700000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS MATIOLI - RÉU
KATZUMI SYLVIO GERMAN HOYER - RÉU
LAURELENA PENHA GARCIA - INTERESSADO
LEANDRO MEQUINI - RÉU
LUIZ PALADINO DE ARAUJO - RÉU
MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0291.0000389/14-1
Vara de Origem: V DE ITAÍ Número TJ: +1000495822021826026300000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALMIR DOMINGOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0330.0000118/19-1
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ: +1000500642021826034100000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRE VICTOR PEREIRA RIBEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAMELA FRANCIELLE DOS SANTOS VERDELHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0332.0000392/17-0
Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1000860812021826034600000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EX OFFICIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0332.0000541/18-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1000859962021826034600000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - RÉU
Nº MP: 41.0341.0000355/21-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009806942021826036100000
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 41.0357.0001011/17-3
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1001713042021826040700000
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÁLVARO ANTONIO TAZZINAFO BELLINI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALTER LUIZ MARTINS - RÉU
Nº MP: 41.0467.0000371/19-4
Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: +1001264902021826065100000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAISO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ - RÉU
RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - RÉU
Nº MP: 41.0467.0000373/17-7
Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: +1001258832021826065100000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO PIMENTA MONTEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0467.0000382/19-2
Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: +1001287362021826065100000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALEXANDRE PEREIRA - INTERESSADO
JORGE LUIS DA ROSA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0467.0000432/19-2
Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: +1001265752021826065100000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LÚCIO SANTO DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TIAGO JOSÉ MARTINS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0597.0000066/20-4
Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: +1001148842021826006900000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLÁUDIO ANDREASSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - RÉU
Nº MP: 41.0597.0000522/17-2
Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: +1001144472021826006900000
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARTINS & GARCIA CONSULTORIA ASSESSORIA EM MATERIA PUBLICA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - RÉU
VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000044/20-8
Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1046732282021826005300000
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAQUEL DE AZEVEDO FRANCO - RÉU
Nº MP: 41.0716.0001677/18-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1012132782021826034400000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO DE OLIVEIRA NUNES - RÉU
DANIEL ALONSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0006816/16-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1012130112021826034400000
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA LÚCIA ZORZETTO - RÉU
ELIANA APARECIDA MORENO - RÉU
JOÃO BENEDITO COSTA E SILVA - RÉU
LUCIANA CRISTINA MARTINS PAES CAMILO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de junho de 2021 a 05 de julho de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0739.0007174/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO
Onde se lê:
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0700.0000066/21-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1017625-16.2021.8.26.0577
Data Ajuizamento: 05/07/2021
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA DE ENFERMAGEM R. W. JOHNSON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Publicado no DOE de 08/07/2021
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de julho de 2021 a 26 de julho de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0269.0000862/19-9
Vara de Origem: 01A V DE GARÇA Número TJ: 1002203-62.2021.8.26.0201
Data Ajuizamento: 21/07/2021
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - RÉU
Onde se lê:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0296.0000460/18-2
Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVI Número TJ: 1004104-49.2021.8.26.0271
Data Ajuizamento: 20/07/2021
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON CAVANHA - RÉU
ES MEGA TUDO COMÉRCIO EIRELI ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0739.0013011/19-1
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1000904-09.2021.8.26.0247
Data Ajuizamento: 21/07/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JMA SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA ME - RÉU
LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES - INTERESSADO
MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - RÉU
OSWALDO NUNO GALLO - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - AUTOR
RICARDO FAZZINI DIAS - RÉU
VINÍCIUS DA SILVA JULIÃO - RÉU
Publicado no DOE de 29/07/2021
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 27 de julho de 2021 até 02 de agosto de 2021)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0285.0000450/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0191.0000105/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0306.0000177/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0306.0000218/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0306.0000228/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0536.0000764/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0322.0001981/21-8
Vara de Origem: 04A V CIV DE LIMEIRA Número TJ: 1008485-50.2021.8.26.0320
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0195.0002268/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0426.0000113/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0739.0030402/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0194.0001667/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0308.0000867/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0333.0000604/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0333.0000618/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001712/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0003508/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0435.0000025/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0444.0000429/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0670.0003194/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0711.0003146/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0726.0000002/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0739.0000652/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0219.0000475/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0247.0002882/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0278.0000112/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0303.0000061/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0324.0000105/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0325.0000108/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0380.0000119/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0395.0001570/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0426.0003986/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0444.0000050/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0444.0000346/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0533.0000180/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0548.0000063/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0635.0000180/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0635.0000207/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0703.0000043/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0001472/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0712.0001791/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0712.0006906/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0739.0012016/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0739.0013948/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0395.0000091/20-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1010626-56.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 41.0411.0000105/21-0
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1000858-89.2021.8.26.0515
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000035/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0011.0000085/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0167.0000597/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0167.0003926/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0167.0004410/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0190.0000881/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0224.0000119/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0323.0001282/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0340.0000199/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0343.0000445/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0365.0000121/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001736/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0403.0000547/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0426.0003910/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000091/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0548.0000092/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0630.0000681/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000093/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0640.0000292/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0674.0001096/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000811/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000921/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000926/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000937/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0006376/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0011726/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0016067/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0016225/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000025/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0155.0000354/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0194.0001327/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0206.0000456/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0234.0030232/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0245.0000310/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0247.0001269/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0278.0003109/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0281.0000107/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0310.0000222/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0334.0000176/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0347.0000015/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0370.0000444/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0392.0000285/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0395.0000461/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001512/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001551/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0403.0000318/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0409.0001602/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0420.0030004/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000376/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0451.0001034/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000091/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0632.0000541/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0633.0000043/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000084/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000455/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0640.000&/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0002030/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0002794/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0690.0000013/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0001619/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0002015/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0002191/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0002193/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0002701/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0713.0005853/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0715.0001464/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000254/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000775/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001007/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001286/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0739.0000798/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0011507/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0013037/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0447.0001087/21-3
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1004219-62.2021.8.26.0597
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0187.0000401/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0195.0000876/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0303.0000081/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0342.0001331/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0378.0001728/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0378.0001729/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0001724/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001735/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0674.0001092/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0002050/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0739.0016230/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0214.0001891/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0247.0001807/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0320.0030115/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0342.0000365/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0342.0000445/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0378.0001294/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000995/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0430.0000433/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0674.0001092/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0000439/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0005094/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0725.0000476/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0725.0000852/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0001472/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000496/21-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025038-02.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0003550/21-9
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0013157-45.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0004518/21-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025860-88.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0004528/21-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026046-14.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0004529/21-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025859-06.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0004531/21-3
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025625-24.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0004534/21-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026039-22.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0004535/21-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026040-07.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0004538/21-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025137-69.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0004544/21-1
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025375-88.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0004546/21-0
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025376-73.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0004733/21-9
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025858-21.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0395.0001653/21-0
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1010825-78.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0399.0000655/21-6
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1002054-93.2021.8.26.0483
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0450.0001092/21-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1006039-95.2021.8.26.0604
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 41.0720.0003698/21-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1017943-90.2021.8.26.0482
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0639.0000306/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000136/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0011.0000140/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0011.0000147/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0156.0004859/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0&69/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000683/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0187.0000402/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0202.0000056/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0203.0000643/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0203.0000644/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000592/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0224.0000068/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000047/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000384/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0269.0000859/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0273.0000083/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0273.0000106/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0274.0000632/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0276.0000709/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0290.0000009/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0291.0000022/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.00&1/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0315.0000466/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0324.0000122/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0326.0000020/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0340.0000197/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0340.0000201/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000448/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0374.0000461/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0000374/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0395.0001731/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0001733/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001738/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001739/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001741/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0001771/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0395.0001777/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001778/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001782/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000506/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0432.0000681/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0435.000&/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0435.0000027/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000423/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0446.0000357/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0462.0000703/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0462.0000989/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000295/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0522.0000309/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000310/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000313/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000314/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000318/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0000946/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0555.0002029/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0555.0002033/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0632.0000200/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0003168/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0003193/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0704.0000017/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0710.0000848/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0712.0003584/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0000755/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0001396/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0715.0003489/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0014016/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000018/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0011.0000076/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0011.0000196/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0155.0000716/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0002745/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0003872/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0004483/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000514/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0182.0000554/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0182.0000564/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0182.0000566/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0220.0000639/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000074/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0233.0000082/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0233.0000944/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0235.0000162/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0248.0000406/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000047/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000392/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0000178/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0280.0000147/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0283.0000168/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0284.0000076/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0302.0030009/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0303.0000032/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0303.0000052/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0303.0000072/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0000280/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000528/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000950/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001465/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001465/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001885/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0002286/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0320.0000141/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000316/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000340/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0030098/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000028/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000082/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0321.0000099/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0323.0000190/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0000155/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0350.0000340/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0356.0000463/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0358.0000082/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0360.0000014/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0365.0030023/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0370.0000408/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0385.0000041/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0392.00&1/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002122/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0030180/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0403.0000003/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0403.0000292/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0403.0000706/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000901/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0002922/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000424/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000730/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0473.0000037/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0474.0001490/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0522.0000017/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000037/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000315/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000011/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0607.0000276/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000060/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000242/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0003504/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000632/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001895/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0004578/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0010865/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0004275/21-8
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1028540-19.2021.8.26.0224
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0156.0004697/21-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026184-78.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0004942/21-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026545-95.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0004943/21-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026521-67.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0183.0000393/21-2
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1001231-58.2021.8.26.0083
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0211.0000567/21-9
Vara de Origem: 02A V DE BIRIGUI Número TJ: 1006253-18.2021.8.26.0077
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0227.0000640/21-8
Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1001982-46.2021.8.26.0115
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0234.0002717/21-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 1006463-16.2021.8.26.0127
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0280.0000784/21-2
Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1002079-71.2021.8.26.0236
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0308.0000863/21-0
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003174-68.2021.8.26.0291
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0308.0000874/21-8
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003199-81.2021.8.26.0291
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0308.0001365/18-5
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003171-16.2021.8.26.0291
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0334.0000641/20-9
Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1014377-14.2021.8.26.0554
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0341.0000531/21-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1014520-97.2021.8.26.0361
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0341.0&27/21-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1014358-05.2021.8.26.0361
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0341.0003259/21-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1014468-04.2021.8.26.0361
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0370.0000459/21-9
Vara de Origem: 02A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: 1001433-58.2021.8.26.0431
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0395.0000467/21-8
Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1010717-49.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0000758/21-3
Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1010914-04.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0001685/21-0
Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1010875-07.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001714/21-8
Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1010638-70.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |
Nº MP: 41.0400.0000669/19-7
Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ: 1&01-33.2021.8.26.0484
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0405.0000812/21-3
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1002733-57.2021.8.26.0495
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0417.0000860/21-8
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1005258-92.2021.8.26.0533
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0443.0000099/21-4
Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1001044-84.2021.8.26.0589
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0450.0001109/21-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1006157-71.2021.8.26.0604
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0450.0001111/21-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1006225-21.2021.8.26.0604
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0450.0001112/21-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1006222-66.2021.8.26.0604
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0461.0000299/21-0
Vara de Origem: 02A V DE TREMEMBÉ Número TJ: 1001173-51.2021.8.26.0634
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0630.0000662/21-6
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000867-66.2021.8.26.0607
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0636.0001258/21-6
Vara de Origem: 02A V CRIM DE HORTOLÂNDIA Número TJ: 1005023-67.2021.8.26.0229
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0003235/21-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1030245-91.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0004191/21-2
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1030418-18.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0004302/21-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1030994-11.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0003507/21-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1012224-56.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 02/08/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0717.0004568/21-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1038529-60.2021.8.26.0576
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0717.0004636/21-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1038848-28.2021.8.26.0576
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0717.0004642/21-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1039307-30.2021.8.26.0576
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0717.0004643/21-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1039356-71.2021.8.26.0576
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0233.0000159/21-5
Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1004165-54.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 30/07/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0233.0000237/21-7
Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1003717-81.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0233.0000241/21-3
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1003705-67.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0242.0000231/20-6
Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ: 1001396-16.2021.8.26.0145
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Nº MP: 41.0482.0000034/21-9
Vara de Origem: 12A V CIV DE SANTO AMARO Número TJ: 1031829-44.2021.8.26.0002
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 41.0482.0000388/14-7
Vara de Origem: 06A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1046359-94.2021.8.26.0053
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Nº MP: 41.0704.0000022/20-1
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1001039-74.2021.8.26.0294
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Nº MP: 41.0705.0000009/15-3
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1001786-39.2021.8.26.0483
Data Ajuizamento: 27/07/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0265.0001059/15-1
Vara de Origem: 02A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: 1002185-71.2021.8.26.0191
Data Ajuizamento: 28/07/2021
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 41.0439.0000100/18-2
Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: 1002530-16.2021.8.26.0586
Data Ajuizamento: 29/07/2021
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de *PERÍODO*)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0452.0001858/21-2
Vara de Origem: 01A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: 1005542-66.2021.8.26.0609
Data Ajuizamento: 23/07/2021
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Onde se lê:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.1143.0000298/18-1
Vara de Origem: VARA DISTRITAL DE ITUPEVA Número TJ: 1001408-87.2021.8.26.0514
Data Ajuizamento: 20/07/2021
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Publicado no DOE de 29/07/2021
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 27 de julho de 2021 até 02 de agosto de 2021)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0167.0002736/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- FAUNA
- FLORA
- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0187.0000404/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANA - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AMERICANA - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE AMERICANA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMERICANA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0196.0001245/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - AMBIENTAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0196.0001249/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0224.0000122/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Parte(s): FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0247.0002075/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0278.0001532/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - HABITAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0367.0000022/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: - COVID-19
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0372.0000353/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - FLORA
- REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Parte(s): INCORPORADORA DE IMÓVEIS SANTA TEREZA LTDA. - INTERESSADO
Nº MP: 62.0378.0001719/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0380.0000381/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: - EXECUÇÃO CONTRATUAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0003926/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ALIMENTAÇÃO
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0688.0000246/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: - PROVIDÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0714.0002110/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO
Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS DONA HELENA DORNFELD - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0002054/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - GESTÃO AMBIENTAL
Parte(s): IMPEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - INTERESSADO
ORLANDO CARDOSO GOMES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0002058/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0002060/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - GESTÃO AMBIENTAL
Parte(s): LEILA MARIA DE FREITAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0002071/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0002075/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - FAUNA
Parte(s): ANDRE LUIS FIGUEIREDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0003127/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SALTINHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000915/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJDH - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1610.0000009/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - AMBIENTAL
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- DANO AMBIENTAL
Parte(s): ESTAÇÃO ECOLÓGICA BARREIRO RICO - INTERESSADO
FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP - INTERESSADO
PREFEITURA DE ANHEMBI - INTERESSADO
PREFEITURA DE BOTUCATU - INTERESSADO
PREFEITURA DE PIRACICABA - INTERESSADO
PREFEITURA DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0155.0004311/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO DOM BENEDITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0004773/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0004865/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
- ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0004866/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS MÉDICAS DE RIBEIRÃO PRETO - FUPEME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0004867/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0004868/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA DO CÂNCER - SOBECCAN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001503/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO ARARAQUARA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001513/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Parte(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0205.0001857/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
Nº MP: 63.0205.0001922/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
Nº MP: 63.0205.0001923/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0209.0000069/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO COSTA NORTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0224.0000123/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: - APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO
Parte(s): APAE - CAJAMAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0278.0001504/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): LAR RESIDENCIAL ESPERANÇA E VIDA ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0340.0000205/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): AMORADIA RESIDENCIAL SÊNIOR LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0395.0001779/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: - IDOSO
Parte(s): RESIDÊNCIA GERIÁTRICA CAMINHO DE LUZ - EIRELI - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0430.0000652/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO UNIÃO DE COMUNICAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0430.0000653/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000308/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV - FISCALIZADO
SAICA SEMEANDO FUTURO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0599.0000055/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BURI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000561/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000562/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000563/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SALVADOR ARENA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0002182/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DOM JOSÉ ANTONIO DO COUTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0003573/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SOROCABANA - FES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004231/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004233/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO SÉCULO XXI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0002104/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO CARLOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004601/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - IDOSO
Parte(s): RECANTO NOSSO LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003110/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000916/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO BEM ME QUER RICARDO NEI BENEDITO CASA DE REPOUSO EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000918/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL REABILITY - FISCALIZADO
VILLA DEL POZZO INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LTDA. EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000919/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000920/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI VILA MARIANA - FISCALIZADO
INSTITUTO NOVOS HORIZONTES - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0167.0000466/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 62.0215.0000339/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): ISBJP DA SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0253.0000596/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0256.0000031/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0271.0000120/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: - PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS
Nº MP: 62.0271.0000154/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº MP: 62.0283.0000388/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Parte(s): LAURA BEATRIZ DE ANDRADE DUARTE GONÇALVES - INTERESSADO
LAURO PÉRICLES GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0293.0000207/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3ª PJ DE ITAPECERICA DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0334.0000330/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO
Parte(s): FRETZ SIEVERS JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0456.0000047/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO
Parte(s): MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUES - INTERESSADO
MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES - INTERESSADO
MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000121/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) - INTERESSADO
Nº MP: 62.0670.0002197/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): CONSELHO TUTELAR 1 - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR 2 - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR 3 - INTERESSADO
Nº MP: 62.0714.0001258/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0000896/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000633/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO
Parte(s): GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0004249/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0156.0004865/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
- ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002746/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASILO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CRISTÃ VERDADE E LUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0207.0000323/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0264.0000504/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0322.0001437/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO LIMEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001672/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LIMEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001762/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0426.0005923/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ROTARIANOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0452.0002959/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CASA DE APOIO PHOENIX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000240/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LEONOR DE BARROS CAMARGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003135/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003048/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FACTA - FUNDAÇÃO APINCO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0002911/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0000966/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): CASA DE RECUPERAÇÃO ENCONTRO COM A VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001484/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA CAPIVARI E JUNDIAÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001554/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA CAPIVARI E JUNDIAÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0&83/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0723.0002796/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 26/07/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 346/20 DG/MP - Contrato nº 067/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: WALP - Construções e Comércio Ltda.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração e o fornecimento de projeto executivo completo, fornecimento de materiais mão de obra e a construção de imóvel próprio, com infraestrutura completa, com a finalidade de abrigar a nova sede da Promotoria de Justiça de Agudos.
Valor do Contrato: R$ 1.865.211,32, sendo R$919.214,76 para o presente exercício, e o restante da conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Tomada de Preços nº 001/2021.
Vigência: 15 meses, contados a partir da assinatura digital do último signatário, o qual poderá ser prorrogado se houver interesse da Administração.
UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 222 - Ministério Público - Aquisição, Obras e Instalações - PTRESS 27.01.02 - Fonte 003.001.008.
Subelemento: 449051.30 - Execução de Obras e Instalações.
Data de Assinatura: 30/07/21.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem - Cargo ou Função - Referência - Nome do Titular do Cargo ou Função- Quadro-Substitutos: Nome - Cargo ou Função - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Área Regional da Grande São Paulo
176. Diretoria de Área - Pro labore, Diretor de Área do MP, CC-06, Shandro Elias de Souza, Matr. 001173, 1) Geisa Carla Reis Bugallo Teixeira, Matr. &23, Oficial de Promotoria I, 2) Daniela Benute Correia, Matr. 006315, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. 'Válida a partir de 1/7/2021'.
Despachos do Diretor-Geral de 3-8-2021
Homologando, à vista do que consta dos autos, a 2ª etapa de avaliação a título de estágio probatório dos servidores:
11043 Rafael Knust Lain
11030 Ricardo Jose Peres Garcia
11177 Rodrigo Piauhi Penaranda
11160 Emily Fernandes;
Homologando, à vista do que consta dos autos, a 3ª etapa de avaliação a título de estágio probatório dos servidores:
10744 Thais Ramos de Barros Cavalcanti Pegado
10770 Julio Trevisan Galdeano;
Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo do tempo prestado por André Kodama, matr. 5276, referente aos períodos de 17/2/77 a 12/7/77, 1/6/82 a 9/8/85, 12/8/85 a 12/2/88, 5/10/88 a 28/2/99, 1/3/99 a 31/10/99, 1/11/99 a 29/2/2000, 1/3/2000 a 26/6/2002, 27/6/2002 a 17/9/2010, sendo 10239 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo prestado por Alexandre Santos Gottardo, matr. 9872, no período de 11/9/2007 a 2/3/2009, sendo 539 dias;
Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo do tempo prestado por Fabrício Kikugava, matr. 10429, referente aos períodos de 2/5/95 a 5/3/96, 1/4/96 a 30/11/99, 1/12/99 a 29/2/2000, 1/3/2000 a 31/10/2006, 1/11/2006 a 30/11/2006, 1/12/2006 a 31/12/2006, 1/1/2007 a 31/1/2007, 1/2/2007 a 31/1/2014, 1/2/2014 a 14/9/2015, sendo 7408 dias;
Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo do tempo prestado por José Claudio Gomes da Silva Ferreira, matr. 10877, referente aos períodos de 1/7/2011 a 18/7/2011, 18/12/2012 a 28/5/2015, 1/7/2019 a 31/7/2019, sendo 939 dias;
Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo do tempo prestado por Marisa Orsini Parra, matr. 8723, referente aos períodos de 9/10/73 a 11/7/75, 25/8/75 a 6/8/76, 18/3/77 a 17/10/77, 16/11/77 a 31/3/78, 12/6/78 a 4/2/87, 16/5/88 a 11/11/89, 24/7/2008 a 17/8/2008, 21/8/2008 a 1/2/2016, sendo 7779 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo prestado por Felipe Jeronymo de Oliveira Ribeiro, matr. 9900, período de 13/2/2012 a 24/3/2013, num total de 406 dias.
AVISO CGS/MP de 2-8-2021
A Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores Avisa que, por força do disposto no art. 13, caput e parágrafo único, que regulamentou a transição da aplicação da Resolução 1.297/2020-PGJ, que alterou a Resolução 1.035/2017-PGJ, ficam reclassificados os servidores em estágio probatório relacionados abaixo. Avisa também que, os conceitos das etapas reclassificadas foram repetidos da etapa imediatamente anterior, sem qualquer prejuízo aos servidores.
Matrícula Nome 1ª Etapa Reclassificação na 2ª Etapa
11043 RAFAEL KNUST LAIN 13/05/2021 13/05/2021
11030 RICARDO JOSE PERES GARCIA 13/05/2021 13/05/2021
11177 RODRIGO PIAUHI PENARANDA 13/05/2021 13/05/2021
11160 EMILY FERNANDES 27/05/2021 27/05/2021
Matrícula Nome 2ª Etapa Reclassificação na 3ª Etapa
10744 THAIS RAMOS DE BARROS CAVALCANTI PEGADO 18/06/2021 18/06/2021
10770 JULIO TREVISAN GALDEANO 06/06/2021 06/06/2021.
