Diário Oficial MPSP - 05/09/2017
Diário Oficial
I - Portarias de 04/09/2017
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Cessando:
nº 11034/2017 - a pedido e a partir de 1º de setembro de 2017, os efeitos da Portaria nº 9139/2017, que designou Mildred Gonzalez Zorzi Rocha, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.
Autorizando:
nº 11035/2017 - Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 1 de setembro de 2017, para participar do seminário 'Atuação do Promotor de Justiça da Educação', realizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, na cidade de Goiânia - GO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
nº 11036/2017 - Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 29 de agosto de 2017, para proferir palestra sobre o tema: 'Estratégias de Atuação Resolutiva no Controle Externo da Atividade Policial', promovido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade Belo Horizonte - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 90.734/2017)
nº 11037/2017 - José Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Coordenador, a se ausentar de suas funções, no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2017, para participar do III Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Águas de Lindóia - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 103.620/2017)
nº 11038/2017 - Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 01 de setembro de 2017, para proferir palestra sobre: 'Efetividade e Atuação Resolutiva do Ministério Público', promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Acre, na cidade de Rio Branco - AC, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 103.724/2017)
Designando:
nº 11039/2017 - José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões no Congresso Nacional, nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2017, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 101.914/2017)
nº 11060/2017 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de setembro de 2017.
nº 11061/2017 - Luciane Rodrigues Antunes, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2017.
nº 11062/2017 - Rodrigo Aparecido Tiago, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 30 de setembro de 2017.
nº 11063/2017 - Rosana Colletta, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2017.
nº 11064/2017 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 1 a 15 de setembro de 2017
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 11040/2017 - a portaria nº 10494/2017 que designou Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 11 a 17 de setembro de 2017.
nº 11041/2017 - a portaria nº 10501/2017 que designou Flavio Okamoto, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, no dia 1 de setembro de 2017.
Designando:
nº 11042/2017 - Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, no dia 31 de agosto de 2017.
nº 11043/2017 - Manoel Torralbo Gimenez Junior, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 24 a 31 de agosto de 2017.
nº 11044/2017 - Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 14 a 18 de agosto de 2017.
nº 11045/2017 - Renato Fernando Casemiro, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, no dia 9 de agosto de 2017.
nº 11046/2017 - Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 16 de agosto de 2017.
nº 11047/2017 - Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, no dia 28 de agosto de 2017.
nº 11048/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 5 de setembro de 2017.
nº 11049/2017 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 14 de setembro de 2017.
nº 11050/2017 - Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, no dia 1 de setembro de 2017.
nº 11051/2017 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 11 a 22 de setembro de 2017.
nº 11052/2017 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 5 de setembro de 2017.
nº 11053/2017 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 11 de setembro de 2017.
nº 11054/2017 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 4 a 12 de setembro de 2017.
nº 11055/2017 - Karina Bagnatori, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 25 a 29 de setembro de 2017.
nº 11056/2017 - Marilia Molina Schlittler, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 2 a 6 de setembro de 2017.
nº 11057/2017 - Mario Suguiyama Junior, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 11 a 15 de setembro de 2017.
nº 11058/2017 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 11 de setembro de 2017.
nº 11059/2017 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 4 a 11 de setembro de 2017.
nº 8330/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Daniela Cristina Rios Gonçalves
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2017)
nº 8331/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Valeria Maria Cilento (02 a 16)
Incluam-se:
Daniela Cristina Rios Gonçalves (17 a 31)
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2017)
nº 8781/2017 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 3 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 9009/2017 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Sul II (Santo Amaro), de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, nos dias 17 e 19 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 9 a 13 de agosto, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 25 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/08/2017)
nº 9029/2017 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania - CIC Feitiço da Vila, no dia 21 de agosto, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 8 de agosto, auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, no dia 25 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 26 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2017)
nº 9368/2017 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), de 1 a 20 de agosto, auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 11 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 21 a 25 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, nos dias 19 e 20 de agosto, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 21 a 24 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/08/2017)
nº 9780/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)
nº 9781/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Jose Roberto de Paula Barreira
Incluam-se:
Daniel Gustavo Costa Martori
Marcelo Sperandio Felipe
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)
nº 9782/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Caio Adriano Lepore Santos (16 a 30)
Marcelo Alexandre de Oliveira (16 a 30)
Incluam-se:
Bruna Maria Buck Muniz (01 a 15)
Daniela Cristina Rios Gonçalves (01 a 15)
Jose Roberto de Paula Barreira (16 a 30)
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (01 a 15)
Valeria Maria Cilento (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)
nº 9784/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (18 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)
nº 10014/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos autos da ação anulatória nº 1001981-69.2017.8.26.0481, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Presidente Epitácio, e prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt.nº 91.348/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/08/2017)
nº 10208/2017 - Guilherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça de Cajuru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), de 1 a 10 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10361/2017 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 3 e 7 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10362/2017 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 3 e 7 a 13 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10363/2017 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 3 e 7 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10372/2017 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 12 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10481/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 4 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10552/2017 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 12 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10559/2017 - Leonardo Bellini de Castro, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 4 a 11 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10605/2017 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 1 a 11, 13, 15 a 20, 22 a 25, 27, 29 e 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2017)
nº 10651/2017 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 5 e 7 a 15 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10700/2017 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 13 e 15 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10737/2017 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, no dia 1º de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 2 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2017)
nº 10771/2017 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 2 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, de 18 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, no dia 5 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2017)
nº 11022/2017 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, nos dias 12, 14, 21, 26 e 28 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2017)
nº 11024/2017 - Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 3 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2017)
II - ATO
ATO P.G.J. DE 04/09/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA para os respectivos locais de estágio os candidatos relacionados a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO NO DIA 11/09/2017, em local e horário constantes da tabela a seguir:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
nome do candidato local de estágio horário
AMANDA QUIDEROLI LUZ PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 13h
BRUNO MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 13h
GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 9h
LORENA PEREGO MENDONÇA PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 13h
OSVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA LOURENÇO PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 13h
THALES HENRIQUE CASTILHO PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 13h
ÁREA REGIONAL DE BAURU
nome do candidato local de estágio horário
BRUNA FRANCO SERRANO PJ BAURU CRIMINAL 13h
GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA PJ MARÍLIA CÍVEL 13h
GIOVANNA LAIRA RIBEIRO ZANATA FERRI PJ BAURU CÍVEL 13h
JOÃO VICTOR DA SILVA MACHADO PJ MARÍLIA CÍVEL 13h
KELLY DA SILVA PEREIRA PJ CHAVANTES 13h
LUCAS FOLHA FALCÃO PJ BAURU CÍVEL 13h
LUIZA LEITE CORSATO PJ MARÍLIA CRIMINAL 13h
MICHELE CRISTIANE BOLOGNESI PJ MARÍLIA CÍVEL 13h
MONICA DE ARRUDA MARTINS PJ BAURU CÍVEL 13h
PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL PJ AVARÉ 13h
RAFAEL ROCHA GOBBI PJ BAURU CRIMINAL 13h
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
nome do candidato local de estágio horário
ADELAIDE CRISTINA GRILO FORNARI PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13h
AMANDA AMÉLIA CONTIM AMARO PJ DE PAULÍNIA 13h
BEATRIZ MELONI MITIDIERI PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13h
BRUNO MIGUEL DO PRADO ZULLI DE LIMA PJ DE SUMARÉ 13h
CELSO AMÍLCAR PEREIRA DE TOLEDO PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 13h
GABRIEL NEIVA GUERRA BUENO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13h
JHONATAN DE CASTRO SELEM TENORIO PJ DE ARTHUR NOGUEIRA 13h
LEONARDO HILTON TEIXEIRA BODSTEIN PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13h
MARIA GABRIELA PACHECO MARCHI PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13h
MARIANE MERCEDES FRANCO DE MEDEIROS PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13h
MARÍLIA PIZANI SMARIERI PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13h
MARJORIE KATHY PEREIRA DOS SANTOS PJ DE SUMARÉ 13h
THALES ABRAHÃO DE CAMPOS PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13h
VICTÓRIA GENTIL PJ DE HORTOLÂNDIA 13h
WANESSA MARIA MULINARI TONIOLO PJ CÍVEL DE JUNDIAÍ 13h
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III
nome do candidato local de estágio horário
ANA CLAUDIA SILVA ROSA SETOR DE REC EXTRAORD E ESPECIAIS CRIMINAIS 13h
FLÁVIA DOS SANTOS DA CRUZ PJ DE DIREITOS HUMANOS 13h
ISABELLA NASCIMENTO RODRIGUES PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 13h
JULIANA DE SOUSA GASPAR PJ CÍVEL DE SANTANA 13h
LUCAS PENTEADO 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13h
VANESSA GARCIA DE OLIVEIRA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13h
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
nome do candidato local de estágio horário
ANA FLÁVIA LOPES DE MORAES TOLLER IPUÃ 13h
ISABELA FERREIRA SASTRE SÃO JOAQUIM DA BARRA 13h
ISABELA GIMENES CARVALHO GUAÍRA 13h
JULIANA GIROLDO LIMA GUARÁ 13h
LEONARDO COELHO DE ALMEIDA IGARAPAVA 13h
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
nome do candidato local de estágio horário
LÍVIA ESPÍNDOLA DINIZ PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 13h
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
nome do candidato local de estágio horário
LUCAS HENRIQUE DA MOTTA PJ DE PACAEMBU 13h
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
nome do candidato local de estágio horário
BEATRIZ RANGON THOMAZINI PJ DE SANTA ROSA DE VITERBO 13h
BENEDITA EVANDRA DOS SANTOS DANCONI PJ DE SERTÃOZINHO 13h
BRUNA ROBERTA DOS SANTOS GEDUC - RIBEIRÃO PRETO 13h
ISABELLA VIANNA PEREIRA PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 13h
JUANCELIO FERREIRA BALBINO PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO 13h30
JULIA FRACON DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 13h
LETÍCIA CARDOSO FERREIRA PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 13h
RAFAEL ANTÔNIO RODRIGUES PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 13h
RÔMULO MOREIRA NADER PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO 13h30
SIMONE SANTOS GOMES PJ DE JABOTICABAL 13h
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
nome do candidato local de estágio horário
ADRYANE DOS SANTOS PAULINO PJ DE MONGAGUÁ 13h
ARIANE DOS SANTOS DA SILVA PJ CRIMINAL DE SANTOS 13h
ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA PJ CRIMINAL DE SANTOS 13h
CID JORGE DE CAMPOS PJ DE ITANHAÉM 13h
FELIPE FERNANDES ANTUNES PJ CRIMINAL DE SANTOS 13h
GABRIELLA TEIXEIRA DO NASCIMENTO PJ CRIMINAL DE SANTOS 13h
JASMINNE COSTA HERNANDES PJ CRIMINAL DE SANTOS 13h
LUiZA GONÇALVES POUSADA DOS SANTOS PJ CÍVEL DE SANTOS 13h
MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA PJ CÍVEL DE SANTOS 13h
RAFAELLE PONTES PJ DE PRAIA GRANDE 13h
YASMIN DE SOUZA SANTOS PJ DE GUARUJÁ 13h30
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
nome do candidato local de estágio horário
ALINE DA SILVA ANASTACIO PJ CRIMINAL DE SÃO JOSE DO R PRETO 9h
BEATRIZ VALÉRIO SEVERINO PEREIRA PJ CRIMINAL DE SÃO JOSE DO R PRETO 13h
BRUNA SANCHES PJ CRIMINAL DE SÃO JOSE DO R PRETO 13h
INGRID CASTILHERI PEREIRA PJ DE NEVES PAULISTA 13h
ISABELLA BORGES MARTINS PJ CRIMINAL DE SÃO JOSE DO R PRETO 13h
IZABELA CRISTINE GARCIA PJ CRIMINAL DE SÃO JOSE DO R PRETO 13h
JESSIKA ARAÚJO DE ALMEIDA PJ CÍVEL DE SÃO JOSE DO R PRETO 13h
LARA VIEIRA SAURA PJ CRIMINAL DE SÃO JOSE DO R PRETO 13h
LEONARDO MIGUEL DE OLIVEIRA PJ DE PALMEIRA D´OESTE 13h
LETíCIA CROTTI SILVA BRADAO PJ CÍVEL DE SÃO JOSE DO R PRETO 13h
LUCAS MIGUEL PEREIRA DA CUNHA PJ CÍVEL DE SÃO JOSE DO R PRETO 13h
LUCIANA SALVADOR GONÇALVES GAECO - SÃO JOSÉ DO R PRETO 13h
MIRELI FOSSALUSSA FIOROTTO PJ DE OLÍMPIA 13h
RAÍSSA LIZIERO GARBIN PJ DE URUPÊS 13h
THIAGO VINíCIUS PONDIAN CARAVELO PJ DE FERNANDÓPOLIS 13h
VICTOR EDUARDO GALVÃO PJ CRIMINAL DE SÃO JOSE DO R PRETO 13h
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
nome do candidato local de estágio horário
ALEXANDRE FRANCO PJ DE IBIUNA 13h
ANA CAROLINA BUENO SANCHES PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13h
ARTHUR NOLASCO PRETONI PJ CÍVEL DE SOROCABA 13h
GIOVANNA FURQUIM REGINALDO PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13h
GIUSEPPE BUSNELLO DE DONNO PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13h
GLEDIÊ CAMARGO GARCIA PJ DE ITU 13h
IZABELLY DO CARMO CRUVINEL PJ DE IBIUNA 13h
LARISSA DOS SANTOS PJ CÍVEL DE SOROCABA 13h
RENATO PERSON PJ DE VOTORANTIM 13h
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
nome do candidato local de estágio horário
DANIELLI FRANCO CONSTANTINO ZAGO PJ DE ROSEIRA 13h
FLÁVIA TATIELE PAULINA DE JESUS ALMEIDA PJ DE CACHOEIRA PAULISTA 13h
JÚLIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 13h
LUCAS PFALTZGRAFF ANTONELLI PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 13h30
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 13h30
MARCOS BRANDAO DE ALENCAR LIMA PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 13h30
MATHEUS SOARES REHDER PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 13h30
TAMIRES DE ARAUJO MEIRELLES PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 13h30
III - AVISOS
Avisos de 12 /12/2016
nº 582/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2017
JANEIRO
07 e 08 de janeiro - Dr. Eduardo Rheingantz;
14 e 15 de janeiro - Dr. Eduardo Araujo da Silva;
21 e 22 de janeiro - Dr. Marco Antônio Ferreira Lima;
25 de janeiro (aniversário de São Paulo) - Dr. Paulo Marco Ferreira Lima;
28 e 29 de janeiro - Dr. Marcos Hideki Ihara;
FEVEREIRO
04 e 05 de fevereiro - Dr. Alberto Carlos Dib Júnior;
11 e 12 de fevereiro - Dr. João Antonio Marchi;
18 e 19 de fevereiro - Dr. Mauro Augusto de Souza Mello Junior;
25 e 26 de fevereiro (Carnaval) - Dr. Sebastião Lopes Junior;
27 e 28 de fevereiro (Carnaval) - Dr. Mario Luiz Sarrubo;
MARÇO
04 e 05 de março - Dra. Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato;
11 e 12 de março - Dr. Israel Donizeti Vieira da Silva;
18 e 19 de março - Dra. Maria Amélia Nardy Pereira;
25 e 26 de março - Dra. Darci Ribeiro;
ABRIL
01 e 02 de abril - Dr. Raul de Godoy Filho;
08 e 09 de abril - Dr. Francisco Jose Taddei Cebranelli;
13 (Endoenças) e 14 (Sexta-feira da Paixão) de abril - Dr. Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin;
15 e 16 (Páscoa) de abril - Dr. Mario Sergio Sobrinho;
21 (Tiradentes), 22 e 23 de abril - Dr. Fabio Tebecherani Kalaf;
29 e 30 de abril - Dr. José Roberto Jauhar Julião;
MAIO
1º de maio (Dia do Trabalho) - Dr. José Roberto Jauhar Julião;
06 e 07 de maio - Dra. Maria Aparecida Pierangeli Boreli Thomaz;
13 e 14 de maio - Dr. Rodrigo Canelas Dias;
20 e 21 de maio - Dr. Delcio Delarco;
27 e 28 de maio - Dr. Nadir de Campos Junior;
JUNHO
03 e 04 de junho - Dr. Pedro de Jesus Juliotti;
10 e 11 de junho - Dr. Vilmar Mendes Ferreira;
15 (Corpus Christi) e 16 de junho - Dr. João Antonio dos Santos Rodrigues;
17 e 18 de junho - Dra. Ana Lucia Menezes Vieira;
24 e 25 de junho - Dra. Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues;
JULHO
01 e 02 de julho - Dr. Olavo Berriel Soares;
08 e 09 de julho - Dr. Adriano Ricardo Claro;
15 e 16 de julho - Dra. Beatriz Augusta Pinheiro;
22 e 23 de julho - Dra. Waléria Garcelan Loma Garcia;
29 e 30 de julho - Dr. Saad Mazloum;
AGOSTO
05 e 06 de agosto - Dr. Renato Eugenio de Freitas Peres;
12 e 13 de agosto - Dra. Luciene Angélica Mendes;
19 e 20 de agosto - Dr. José Carlos Meloni Sícoli;
26 e 27 de agosto - Dr. Fernando Arruda;
SETEMBRO
02 e 03 de setembro - Dra. Eliana Passarelli;
07 (Proclamação da Independência) - Dr. Carlos Roberto Marangoni Talarico;
09 e 10 de setembro - Dr. Maurício Antônio Ribeiro Lopes;
16 e 17 de setembro - Dra. Sueli Pereira;
23 e 24 de setembro - Dr. João Diogo Urias dos Santos;
30 de setembro - Dra. Rita Di Tomasso Martins;
OUTUBRO
01 de outubro - Dra. Rita Di Tomasso Martins;
07 e 08 de outubro - Dr. Luiz Gustavo Jóia de Melo;
12 (Nossa Senhora de Aparecida) - Dr. Gilberto Nonaka;
14 e 15 de outubro - Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini;
21 e 22 de outubro - Dra. Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles;
28 de outubro (Dia do Funcionário Público) e 29 de outubro - Dra. Eliana Maria Maluf Sanseverino;
NOVEMBRO
02 (Finados) de novembro - Dr. Walter Tebet Filho;
04 e 05 de novembro - Dr. Rodolfo Rodrigues Filho;
11 e 12 de novembro - Dr. Alexandre Orasmo Fontana;
15 (Proclamação da República) de novembro - Dr. Julio Cesar Botelho;
18, 19 e 20 de novembro (Consciência Negra) - Dr. Leonardo Mendonça Curci;
25 e 26 de novembro - Dr. William Terra de Oliveira;
DEZEMBRO
02 e 03 de dezembro - Dr. José Claudio de Melo Costa;
08 (Dia da Justiça), 09 e 10 de dezembro - Dra. Marucia Barros Ramos;
16 e 17 de dezembro - Dr. José Avelino Grota de Souza;
RECESSO:
20 e 21 de dezembro - Dr. João Luiz Delfino;
22 e 23 de dezembro - Dra. Paula Castanheira Lamenza;
24 (véspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro - Dr. Antonio Carlos Gasparini;
26 e 27 de dezembro - Dr. Thales Cezar de Oliveira;
28 e 29 de dezembro - Dr. Valter de Jesus Fernandes;
30 e 31 (véspera de Ano Novo) de dezembro - Dr. Valter Kenji Ishida;
JANEIRO DE 2018
1º (Ano Novo) e 02 de janeiro - Dr. Luiz Paulo Santos Aoki;
03 e 04 de janeiro - Dra. Maria Narcisa Guidetti Zomignan;
05 e 06 de janeiro - Dr. Luiz Eduardo Siegl.
nº 583/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a setembro de 2017, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2017
JANEIRO
14 e 15 de janeiro - José Roberto Rochel de Oliveira
21 e 22 de janeiro - José Eduardo Ismael Lutti
25 de janeiro (aniversário da Cidade de SP) - Luiz Antônio de Souza
28 e 29 de janeiro - Cristina Di Giaimo Caboclo
FEVEREIRO
04 e 05 de fevereiro - Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo
11 e 12 de fevereiro - Roberto Antonio de Aleida Costa
18 e 19 de fevereiro - Mario Augusto Bruno Neto
25 e 26 de fevereiro - Marcelo Dawalibi
27 e 28 de fevereiro (carnaval) - Nilza Russo Ferreira
MARÇO
04 e 05 de março - Luiz Roberto Cicogna Faggioni
11 e 12 de março - Cesar Dario Mariano da Silva
18 e 19 de março - André Luiz Marcassa
25 e 26 de março - Roberto Livianu
ABRIL
01 e 02 de abril - Luciana Ferreira Leite Pinto
08 e 09 de abril - Lauro Luiz Gomes Ribeiro
13 (Endoenças) e 14 de abril (Paixão) - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza
15 e 16 de abril - Fernanda Leão de Almeida
21 (Tiradentes), 22 e 23 de abril - José Luiz Sanches
29 e 30 de abril - Alfredo Coimbra
MAIO
1º de maio (Dia do Trabalho) - Alfredo Coimbra
06 e 07 de maio - Liliam Cristina Marques da Costa
13 e 14 de maio - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva
20 e 21 de maio - Alvaro Augusto Fonseca de Arruda
27 e 28 de maio - Carlos Augusto Salles Sgarbi
JUNHO
03 e 04 de junho - Jurandir Norberto Marçura
10 e 11 de junho - Ana Maria Napolitano de Godoy
15 (Corpus Christi) e 16 de junho - Fernando José Martins
17 e 18 de junho - Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini
24 e 25 de junho - Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira
JULHO
01 e 02 de julho - Sonia Maria Schincarioli
08 e 09 de julho - Mário Pedro Paes
15 e 16 de julho - Antonio Carlos Fernandes Nery
22 e 23 de julho - Selma Negrão Pereira dos Reis
29 e 30 de julho - Pedro Luiz de Melo
AGOSTO
05 e 06 de agosto - Maria Cristina Barreira de Oliveira
12 e 13 de agosto - Eliana Leonel Ferreira
19 e 20 de agosto - Tiago Cintra Zarif
26 e 27 de agosto - José Luís Alicke
SETEMBRO
02 e 03 de setembro - Heloísa Antônia Barreiros de Souza
07 (Proclamação da Independência) e 08 de setembro - Newton Maia Filho
09 e 10 de setembro - Emílio Fausto Chaves Poloni
16 e 17 de setembro - Marco Antonio Zanellato
23 e 24 de setembro - Ângela Aquino Navarro
30 de setembro e 01 de outubro - Sérgio Luís Mendonça Alves
Aviso de 30/08/2017
nº 414/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo I abaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2017, às 18h00, na Sala do Fórum de São Bernardo do Campo, sito à Rua 23 de maio, Vila Tereza. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.
ABNER CASTORINO
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI
ALEXANDER MARTINS MATIAS
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
ANA CAROLINA FULIARO BITTENCOURT
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CECÍLIA MARIA DENSER DE SÁ ASTONI
CELISA ÁGATA LOPES MOTA
CLAUDIONOR MENDONÇA DOS SANTOS
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
DEBORA ELAINE PAULELLA
DEISE MARY GALUTTI
DENISE CECÍLIA PAVAN BUORO
ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR
EDUARDO SOARES AMARAL
ERICA JULIANA PHILIPI
ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL
FÁBIO HENRIQUE FRANCHI
FÁBIO LUIZ ROSSI
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
FILIPE DE MELO EUZEBIO
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
GRAZIELA BORZANI
HENRIQUE BRASO SCHULZ
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
JAIRO EDWARD DE LUCA
JOÃO ÁLVARO SOARES
JONATAN VIEIRA DE AZEVEDO
JOSÉ LUIZ SAIKALI
JÚLIO SÉRGIO ABBUD
KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
LUÍS MARCELO MILEO THEODORO
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUZA
MARCELO SANTOS NUNES
MARCELO SCIORILLI
MARCELO VIEIRA DE MELLO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARICELMA RITA MELEIRO
MARILUCE PARDI GARBELOTTO BELLI
MARISA ROCHA DESHOULIERES
MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER
MAXIMILIANO ROSSO
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS
PATRÍCIA LINN BIANCHI
PATRÍCIA MARIA SANVITO MORONI
PAULO DESTRO
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
REGINA CÉLIA DAMASCENO
RENATA PERIN DE ANDRADE DEBSKI
RICARDO CALDEIRA PEDROSO
RICARDO FLORIO
ROBERTO WIDER FILHO
ROSELI NALDI SOUZA
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
SORANDY AYRES SANTOS
THELMA THAIS CAVARZERE
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
Aviso de 31/08/2017
nº 423/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais e do Núcleo de Gênero, AVISA que o Ministério Público de São Paulo e a Secretaria de Estado da Educação, durante as atividades da segunda edição do concurso musical 'Vozes Pela Igualdade de Gênero' - #RespeitaAsDiferenças, realizarão oficinas em escolas estaduais do estado e convidam os promotores que quiserem participar, a manifestar seu interesse, entrando em contato pelo telefone 3119-9525 até o dia 11/09/2017.
Aviso de 01/09/2017
nº 425/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 - MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, a Central do Processo Digital realizará na data de 06 de setembro de 2017 (próxima quarta-feira), no período das 9:30 às 13:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião para capacitação de servidores e/ou estagiários da Instituição que farão os trabalhos de escaneamento dos referidos procedimentos nas Promotorias de Justiça, os quais serão visualizados pelas Centrais Facilitadoras para a conclusão da digitalização.
A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Central do Processo Digital e visualizada simultaneamente pelos participantes em seus computadores de trabalho.
CONVOCA ainda Senhores Servidores das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, que pertencem à mesma Base SAJ da Central Facilitadora de Ribeirão Preto, a participarem da sobredita reunião de capacitação:
Promotoria de Justiça de Queluz
SILVIO FRANCISCO MORALES
CHRISTIAN SEIDEL MORANDI
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
CINTHIA SANDANELLO BOLETTI
ETTORE BAZZO CASSIANO
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
CRISTINA ANDRADE SALGUEIRO SOARES
ELAINE CRISTINA STANKEVICIUS FERREIRA
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
LUCAS DEGIOVANI
ELENICE BÁRBARA MEDEIROS
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
RODRIGO CARRÃO CHELINI
JOSÉ DAVID GOMES JUNIOR
ANA CAROLINA PERIOTTO DA SILVA
CAROLINA ROQUETTI GUIMARÃES ALOISE
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
ELIANE BAPTISTELLA RIBEIRO NOGUEIRA
MARCELA ALBUQUERQUE ZAN
Promotoria de Justiça de São Simão
MAURO THEODORO ANDREZ
RAFAEL ALVES DA SILVA PASCOAL
Promotoria de Justiça de Serrana
SUZELI EVANGELISTA ROMÃO
FERNANDA PINHEIRO PICADO
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
BRUNO DE PAULA BATISTA
EDUARDO DE MELO FRIAS BARBOSA
ROGÉRIO ARDUINO ERVAS
Promotoria de Justiça de Tambaú
MATHEUS HASENCLEVER BORGES SANTOS
DEMÉTRIO VELLOZO ULIANA
(Pt nº 103.991 /2017)
Avisos de 04/09/2017
nº 427/2017 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 13 (treze) de setembro de 2017, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
nº 428/2017 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 20 (vinte) de setembro de 2017, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 10/16
nº 429/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 06 de setembro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Falta de reposição aos Cargos vagos:
6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (01 a 30/09/2017);
9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (01 a 30/09/2017;
25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (4 a 15/09/2017);
55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (01 a 30/09/2017).
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V - Competência Originária
B - Crimes Praticados por Prefeitos
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000170/2017-1
Interessado: Gustavo Sebastião da Costa
Cargo: Prefeito de Cajobi
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000569/2016-3
Interessado: Jonas Donizette Ferreira
Cargo: Prefeito de Campinas
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000146/2017-8
Interessado: Edgar de Souza
Cargo: Prefeito de Lins
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000038/2017-5
Interessado: Antonio Padron Neto
Cargo: Prefeito de Altair
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0399.0000234/2017-7
Interessado: Miguel Duarte Costa
Cargo: Prefeito de Marabá Paulista
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000052/2017-5
Interessado: Frederico Guidoni Scaranello
Cargo: Prefeito de Campos do Jordão
Decisão: Arquivamento
Termo Circunstanciado n.º 0058877-74.2016.8.26.0000
Interessado: Luiz Carlos Scarpioni Zambolim
Cargo: Prefeito de Lindóia
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0031447-16.2017.8.26.0000
Interessado: Alexandre de Siqueira Braga
Cargo: Prefeito de São José do Barreiro
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0055153-62.2016.8.26.0000
Interessado: Paulo Sergio David
Cargo: Prefeito de Monte Azul Paulista
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0032564-42.2017.8.26.0000
Interessado: José Amauri Lenzoni
Cargo: Prefeito de Ribeirão dos Índios
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0037751-31.2017.8.26.0000
Interessado: Artur Parada Prócida
Cargo: Prefeito de Mongaguá
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0036047-80.2017.8.26.0000
Interessado: Marcus Augustin Soliva
Cargo: Prefeito de Guaratinguetá
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0012459-78.2016.8.26.0000
Interessado: Mituo Takahasi
Cargo: Prefeito de Barrinha
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0038670-20.2017.8.26.0000
Interessado: Elaine Alvares Silveira Rocha
Cargo: Prefeito de Indiaporã
Decisão: Arquivamento
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI - RECUSA DE INTERVENÇÃO
B - CÍVEIS
Autos n. 1002286-26.2017.8.26.0587
Mandado de Segurança
Impetrante: Associação dos Procuradores dos Municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo - Apromlin
Impetrado: Prefeito Municipal de São Sebastião e Outro
Recusa de Intervenção. Mandado de segurança coletivo impetrado por Associação de Procuradores Municipais em face de exclusão de verba honorária em acordos extrajudiciais. Negativa de intervenção do Ministério Público como custos legis. Remessa pelo magistrado para reexame.
O mandado de segurança constitui ação civil de eficácia potenciada, com assento constitucional, dirigida contra atos ilegais e abusivos do Poder Público, o que implica, em regra, interesse na intervenção do Ministério Público. A racionalização em processo de mandado de segurança somente será possível quando, no caso concreto, o interesse jurídico subjacente à impetração não revelar hipótese que guarde relação com o novo perfil constitucional do parquet.
Presença de fundamento da intervenção. Mandado de segurança coletivo, inserido, portanto, no microssistema da tutela coletiva, que por si só exigiria a intervenção do Ministério Público. Relação jurídica subjacente: definição de cálculo em acordos extrajudiciais que poderá afetar esfera de direito de número indeterminado de contribuintes. Presença de interesse público.
Dirimida a questão, sem adentrar na análise do conteúdo da manifestação do douto Promotor de Justiça sobre o meritum causae, dispensável a designação de outro membro para preservar sua convicção.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 214/2017 - CSMP, de 04/09/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0001.0003092/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Interessados: SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM FONTES MAGNÉTICAS E IONIZANTES e ANÔNIMA (ENCAMINHADO PELA PJ CRIMINAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.00&4/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, PROF. MOACIR DE SOUZA (À ÉPOCA , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0004876/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005070/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005676/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0005787/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, ROBERTO DE ALMEIDA DUARTE, IACI MEDICINA DO TRABALHO e FACULDADE UNICID
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007019/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: COLÉGIO ÉTICO e RUI TINOCO DE FIGUEIREDO E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0015211/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e IVANILDO SOARES BEZERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000063/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TJ PROIC DIGITAL 1008566 24 20148260003 VERA LUCIA GOMES e HOSPITAL SÃO CAMILO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000362/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 55893 17 PR SP 00070751 2016 RESERVADO SIGILO e SAM S CLUB AVERIGUAR VENDA PRODUTOS MILNUTRI DANONE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000449/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DANEILLE CRISTINE SILVA SOUZA e FUTURAMOVEIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000453/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPFEDERAL OF 622 2017 , SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA, DOW AGROCIENCE AGRÍCOLA INDUSTRIAL LTDA. e MP SC OF 449 2017 CCO CAO OF 622 2017
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000529/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RENATO MANOEL DOS SANTOS e GOLD TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000672/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 99413, A AVERIGUAR PROPAGANDA ABUSIVA , MITSUBISHI AUTOMÓVEIS - HPE AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. e PT 99413/17 MPFEDERAL PP 1 34 000100 17 49 PEDRO LUIZ PAGNI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000800/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIA ANGELICA SERPE FERREIRA DA CRUZ, QUALICORP e QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A
Tema: SEGURO (S)
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000845/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPSPPT88999 16 TRIB JUST. SP PROC DIG1009771 20 16 8 26 0100 WILLIAN F FELIX , ATIVOS S A SECURATIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS , ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOD CONSUMIDORES DO BRASIL - ADCBRAS, ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO BRASIL - ADCBRAS, MPSPPT88999/16 TRIB JUST. SP PROC DIG1009771 20 16 8 26 0100 WILLIAN F FELIX e MPSPPT88999/16 TRIB JUST. SP PROC DIG1009771 20 16 8 26 0100 WILLIAM F FELIX
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001480/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA - OF 478/14 - e AUTO POSTO REMONDES LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0000277/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JULIO CESAR FUZARI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0000490/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001299/2016-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: AUIMASF - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO IMASF e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001824/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MAYRA RODRIGUES LOPES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0003178/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0003623/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: HEBER GARCIA APOLINÁRIO GONÇALVES, HIDROGÊNIO GLOBAL e RASTREAMENTO GLOBAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0001435/2014-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: LILIAN APARECIDA DE JESUS VAGNOZZI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000516/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e PRATES E PRATES EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0002294/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: SERRALHERIA LOCALIZADA RUA 9 DE JULHO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0194.0001122/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ANTONIO EDWALDO DUNGA COSTA e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0199.0000687/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0001440/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO ESTRELA DO AMANHECER
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0001528/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, SAULO PEDROSO DE SOUZA, EMIL ONO e FABIANO BATISTA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000021/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: OMAR ALENCAR XAVIER
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000054/2012-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RAUL BUENO, JOSÉ CARLOS ALVES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0001460/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e EMANUEL FRANÇA BARBOSA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001578/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOSÉ RONALDO LEME, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA e UNI-MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002122/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JAIR FERNANDES GONÇALVES e PARTIDO POLÍTICO SOLIDARIEDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002538/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM e CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0215.0003176/2017-6 - 30 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: COMENOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0003297/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOÃO LUIZ PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0004710/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ANDERSON LUIS DE LIMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000691/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JULIANO SATIM VIEIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0221.0000907/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: ASILO ANTONIO DE PADUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000128/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, PILLAR EMPREENDIMENTOS LTDA, TECOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e AUTONOMY CAJAMAR LOGÍSTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000152/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MAXIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000384/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: NAO CONSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000391/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, CAMPIONE COMERCIO DE VEICULOS, DRC - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000393/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: EDUARDO LEMOS, ROBSON APARECIDO BRAZ DE SOUZA, CASSIO APARECIDO GONÇALVES, CLAUDIO DONATO DOS SANTOS e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000409/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: ANONIMO, VALERIA DIEGUES CRUZ e RODRIGO DIEGUES CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000507/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MARIA LUCIA SANTOS SENDERSKI, MUNICIPIO DE CAJAMAR, WELLINGTON FERNANDES DE ARAUJO e CLÁUDIA DE SOUZA NOGUEIRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000565/2015-7 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: , CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000617/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: POLICIA MILITAR - 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000662/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: EDIVILSON LEME MENDES, MARCELO PERBELINI DE OLIVEIRA e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000757/2014-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAJAMAR e EMILIANO DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0224.0000809/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MARCIO ROBERTO BISCAIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0224.0000879/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MARCIO ROBERTO BISCAIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000984/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: EVANDRO AFONSO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0001068/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: GIUSEPPE CONTE, DANIEL FERREIRA DA FONSECA e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000310/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ARMANDO HASHIMOTO e A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0227.0000351/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PAMELA IMACULADA DOS SANTOS NEVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0227.0000411/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: MARIA ALICE REAL
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000583/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e CINTIA ANDREAÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0239.0000364/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0000024/2010-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: LAR DA CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO, CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CONSELHO CENTRAL DE CRUZEIRO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0001738/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0001890/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Cruzeiro e ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0003890/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0004130/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000239/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: ADONIS FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000695/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: LUCIANO LEITE TALPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000957/2015-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MARIA ISABEL PEDROSO e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000662/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: EMPREITEIRA PAJOAN LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0275.0000405/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0002546/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LUCIANO LOPES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA, MARIA ANTONIETA DE BRITO, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e JK TERRAPLANAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000100/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FÓRUM DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA REGIÃO CENTRAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000106/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FÁBIO DE ARAÚJO PEREIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE PAULO e SUBPREFEITURA DA PENHA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000136/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO DE GÁS IMPERATRIZ LEOPOLDINA LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000139/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCELLO LOPES e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000149/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS AB LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000200/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CLEMENS BRANDÃO FERREIRA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIRANDA
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000231/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ ANTONIO MARREIRO DA SILVA e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000274/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000281/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000285/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000307/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMINIO MORADA DOS PASSAROS e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000355/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NORIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000394/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ICR - CONSTRUÇÕES RACIONAIS LTDA e CYRELA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000455/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS ALBERTO ERGAS, MARIA FERNANDA A M. GRILO, DANIEL FERNANDES PITA, Prefeitura Municipal de São Paulo, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO, CLAUDIO AUGUSTO LEAL DA COSTA, ALMIRA M. ROSETTI LOPES, TATIANA I. ROSENBAUM e EDSON G. GONÇALVES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000578/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: APARECIDO ARANEGA FILHO e EDIFÍCIO BARÃO DE QUELUZ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000730/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ERASMO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0001122/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0001123/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0001126/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0001128/2016-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001168/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: KLEBER DE JESUS VIANA e BAR 'LC'
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0287.0001830/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PAULO EDUARDO ATAIDE MARTINS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0300.0002439/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: GILBERTO PEREIRA QUINTAES
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0&27/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, JULIO SIMÕES LTDA e JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0312.0000729/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, WALDERI BRAZ PASCHOALIN e ANABEL SABATINE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0324.0001768/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: RICARDO SOLANO BASTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000423/2013-4 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR e TECSAU TECNOLOGIA EM SAÚDE COM. E DIST. DE PROD. EQUIP. MÉDICOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002016/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: VEGAS CARD DO BRASIL CARTÔES DE CRÉDITO LTDA - EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0337.0000424/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003430/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: VALDINEI ALVES DE MORAES, JOSE DE MORAES SALLES NETO, GABRIEL CARLOS DE ALMEIDA ANDREO, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES , PESSOA A APURAR, JOSE DE MORAES SALLES NETO, VALDINEI ALVES DE MORAES, RENATO SZUS e CARLOS HENRIQUE SAKAI PARREIRA GUEDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0341.0003514/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003628/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MIGUEL VICTOR JUNGERS CAMPANELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0006035/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DE MOGI DAS CRUZES e EX OFICIO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000100/2017-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. e THIAGO GIATTI ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000352/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: MILTON MARQUES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0352.0000637/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA E RAMEH, ANTONIO ALVES TEIXEIRA, CLAUDIO JOSÉ SCHOODER, BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA e OSCAR BERGGREN NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0352.0000662/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA E RAMEH, ANTONIO ALVES TEIXEIRA, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA e OSCAR BERGGREN NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0352.0000836/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: SADAY OKUMA, ANTONIO MARCO PIGATO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ODESSA, INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA - ICV e ALCORTA CARVALHO E MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0365.0000002/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e LAR VICENTINO DE PARAIBUNA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000230/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS, Agostinho Klinger Vitório, ANTONIO MARCOS DE BARROS e Município de Paraibuna
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000605/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: RUBENS FREIRE GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0392.0000560/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000591/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000649/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000650/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000651/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: LEANDRO LEME DE ANDRADE e ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0402.0000432/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MANOEL VICENTE COELHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000449/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000791/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000007/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Pedro Rodrigues de Camargo
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0413.0000023/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000025/2015-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: BENEDITO LELIS RENO e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.000&/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis e BENEDITO LELIS RENO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0413.000&/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0413.0000106/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000107/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: ORLANDO POZO JÚNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0413.0000142/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: BENEDITO LELIS RENO e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000173/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: REGINALDO DA SILVA VIEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000251/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: EDSON DE ALMEIDA DO PRADO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0413.0000367/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: ANA LÚCIA DE ALMEIDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000699/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003016/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 7º TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0003297/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ADRIANA BITTENCOURT, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e GRUPO PÃO DE AÇUCAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0426.0006861/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e BAR E LANCHE DAS MENINAS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: EXPLORAÇÃO SEXUAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0430.0000910/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JOSÉ EDUARDO DARCADIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000776/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: EDUARDO MALHEIRO DUDU FORTES e DEJAIME DE OLIVEIRA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000649/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JAQUELINE ARAUJO e JULIANA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000824/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e GENIVAL OLIVEIRA FERREIRA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0002931/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PAULA DIAS RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GENILDA MATOS DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0002959/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GEDEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0450.0000355/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0002194/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ADELIA LUIZA ROMANO FRANÇA, SILVANA FRANÇA e HENFACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0&05/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0459.0000007/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: JOSE LAURO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000033/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: VALMIR DOS SANTOS e RONALDO LUIZ NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000076/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: ANTONIO NEWTON RAMOS DE PAULA e AILTON CESAR HERLING
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0001249/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA/SP, CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA, CHISLAINNE APARECIDA OLIVEIRA, ELIAS SALES PEREIRA e JULLYANO SILVEIRA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000231/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, BENEDITO TADEU FÁVERO e MERCOPLAN CONSULTORIA E ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO TÉCNICA LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000291/2017-2 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: SAMAE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0460.0000623/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: REINALDO DE CAMPOS VICENTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: AGROTÓXICOS, ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000219/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO e GAEMA - LN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000751/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON CEZAR DOS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0001128/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA PRAIA VERMELHA DO NORTE DE UBATUBA e USINA UNIVERSITÁRIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001242/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANTONIO ALVES SANTANA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000144/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: PAULO ROBERTO SERRA, JOSÉ ARMANDO VALDEVINO, LUZIA ALVES DE OLIVEIRA e Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0469.0000094/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: CONSELHO DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000074/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RECANTO DAS CAJARANAS e Prefeitura de Vinhedo
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000197/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ZELIA GARCES MEIRELES
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000313/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CHÁCARAS DO LAGO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000596/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: DANIEL MACHADO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000109/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CLAUDIO MILZ e A AVERIGUAR
Tema: FLORA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000404/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000576/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO PARK CANTAREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000594/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS DE SAO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000138/2011-9 - 8 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000237/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JOSÉ ADEMAQUES DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000402/2016-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: INSTITUTO ALANA e HASBRO DO BRASIL INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E JOGOS LTDA.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000045/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: FÁBIO ZINSLY DE OLIVEIRA e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO MADUREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000050/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDILSON PEREIRA e BAR VIOLA VELHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000074/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: APARECIDA RODRIGUES GREGÓRIO, EDSON FERNANDES e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0555.0000236/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL e INSTITUTO ADIANTE
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0001462/2012-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO, IGREJA BATISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
ELEITORAL
Nº MP: 66.0618.0000240/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM - SP, SILAS MARQUES DA ROSA, NEUSA MARIA NEFRETTI DE LIMA e MARCOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0636.0000190/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0636.0001407/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: 4ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DE HORTOLÂNDIA e BAR DA LUZIA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000349/2015-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra, IGREJA RENASCER EM CRISTO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000018/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CARLOS HENRIQUE DA SILVA, PAULO MIGUEL FRANCISCO, APARECIDA ROSA MARIA PINHEIRO e JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0665.0000046/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: ASBI - LAR DE IDOSOS JESUS DE NAZARÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000436/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARILENA PERDIZ NEGRO, CARRO ANTIGO DE JUNDIAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000438/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARILENA PERDIZ NEGRO, ASSOCIAÇÃO DOS PROPAGANDISTAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0001124/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ROBSON DINI, VERA LÚCIA IGLEJAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0002371/2016-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0670.0002541/2017-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SUL e REDE FORMULA GHW LTDA - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0002987/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: POLICIA MILITAR RODOVIARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003623/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ e KARIN PALHARES KOPER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0003662/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ALBERTO FRANCS HANAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0670.0003968/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ASOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS - ABEAR e CAO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0004017/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: VAHAP ÇAKMAK, VÂNIA CANTERUCCI GOMIDE ÇAKMAK e MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000054/2009-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ALFREDO CARDOSO NETO e THALES GUILHERME CARLINI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000107/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e MERCIDES PEREIRA DO CARMO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000156/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DECIO TORRES MAMPRIN
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000383/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0677.0000395/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOÃO CARLOS DE BARROS, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000402/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADOLPHO RECUSANI FILHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000448/2013-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA PRAIA DA BALEIA - SABALEIA e CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOUEN NAHAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000492/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO BORGES DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000692/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RIBERTO SIMÕES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000701/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NERIVAN CONCEIÇÃO SANTOS ABADE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000719/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JORDY AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000779/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARCOS ALVES DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000785/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: LEONIDIO TEIXEIRA ANTUNES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000840/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CELSO GAMA E SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000868/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: GAEMA NUCLEO LITORAL NORTE e BENEDITO IZIDRO ALVES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001312/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ALFREDO FERNANDES SIRQUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0001442/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: EM TEMPLOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001504/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ROGERIO CEZAR DE LIMA CAVALCANTI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0678.0000860/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e INSTITUTO SÃO RAFAEL - ÓRGÃO SOCIAL E ECONÔMICO DE DEFICIENTES VISUAIS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002816/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE TAUBATÉ, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E L.NORTE e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000213/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000128/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000203/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, BANCO NOSSA CAIXA S/A, INTELCAV CARTÕES LTDA e BANCO DO BRASIL S/A (SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S.A.)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.00&0/2016-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANA PAULA GUARNIERI CHRIST e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000282/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICO, MARCELO CORADINI DE OLIVEIRA - PERITO OFICIAL DO IMESC, ROGÉRIO PINHEIRO ARRAES - PERITO OFICIAL DO IMESC, IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO , JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, MARCELO CORADINI DE OLIVEIRA e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000292/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CORONEL TELHADA - DEPUTADO ESTADUAL e CLAUDINHO DE SOUZA - VEREADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000356/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000414/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e EMPRESA CABEL INDÚSTRIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000437/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP (ENCAMINHADO PELO PGJ), COMPANHIA DE METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e GEMELO STORAGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000447/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JOSÉ MARIA EYMAEL, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODREBRECHT), CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL e BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000474/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e IVAN GIANNINI - SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000491/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO MARCOS SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000499/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANNAZI, IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA BOXNET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000501/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÕNIMO e SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SP - SINTRACO-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000538/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TARCILLA ROSA FERRAZ DE BARROS e FERNANDO - CIRURGIÃO DO PRONTO SOCORRO MUNIC DA LAPA JOÃO CATARIN MEZOMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000600/2014-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSTRUSINAL SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, WALFREDO MARCHETTE e LUIZ ANTONIO AUGUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000673/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL) e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000707/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MPSP e FRANCISCO CARLOS DA COSTA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000900/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC , MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - EIRELI EPP e SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA - EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000937/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GEDEC e DOUGLAS AMATO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001151/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC, ESCOLA ESTADUAL PROF. ADELINO JOSE DA SILVA DE AZEVEDO, ROZINEI RODRIGUES NOGUEIRA, CRISTINA MARIA ALVES MOREIRA, GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL PROF. ADELINO JOSE DA SILVA DE AZEVEDO, ROZINEI RODRIGUES NOGUEIRA e SERGIO DA SILVA BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000037/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000007/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: A APURAR e INSTITUTO FLORESTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000110/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000220/2010-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRI S/A - FAZENDA MODELO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000079/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CONSTRUTORA MORAES MORAES LTDA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000131/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e ALICIA MONICA GUZOVSKY
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.00&5/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO HENRIQUE DE LOURENÇO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003902/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: OIRES CENTURION FLORES JUNIOR e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004699/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA, EMERSON JULIANO DA SILVA, JOSÉ BENEDITO FAVARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005114/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0006278/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: GEDUC- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO- CAPITAL, DOUGLAS CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007133/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS JARDINS BANDEIRANTES, NOVO BANDEIRANTES E ALPINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e MINUTO PÃO DE AÇUCAR (COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS)
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002028/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e CLAUDIA MARQUES RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002796/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADRIAN HENRIQUE DOS SANTOS, DOUGLAS ROBERTO DA CONCEIÇÃO MACEDO, MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA e DEYVID ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003162/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARCELO ALEXANDRE JULIANO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, MARCELO ALEXANDRE JULIANO e SHUARBE INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003258/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 7º DISTRITO POLICIAL DE CAMPINAS, M R POUSA & CIA. LTDA. e MANOEL RODRIGUES POUSA FILHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0003565/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANP AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e SAN THIAGO - COM. VAREJISTA DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004979/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ROSANGELA VILLA DO MIU, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, PREFEITOMUNICIPAL DE CAMPINAS e PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0005316/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0005494/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DORINE MATOS MOREIRA DE ALBUQUERQUE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006135/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROCON CAMPINAS e NESTLÉ BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007366/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, FUMEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA, V.M. DE SOUZA TRANSPORTES EPP, J.T.G. DE SOUZA LOPES TRANSPORTES EPP e TRANSPORTE ACESSÍVEL UNICARGA LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0011136/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0012287/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, CECÍLIA HELENA FERREIRA DA CUNHA, FERNANDO FERREIRA DA CUNHA, ANTONIO CARLOS POMPEO DE CAMARGO NETO, THOMAZ FERREIRA POMPEO DE CAMARGO E S/M MÔNICA GONZELES POMPEO DE CAMARGO e PEDRO FERREIRA DA CUNHA E S/M RAQUEL REGINA MINAMIZAWA DE AGUIRRE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000215/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA ZENEIDE VAZ DA SILVA e Antenor da Silva
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002160/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EDSON APARECIDO - SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, GIOVANNI GUIDO CERRI, DAVI EVERSON UIP - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, SECRETARIA DA CASA CIVIL, EDSON APARECIDO - EX-SECRETÁRIO DA CASA CIVIL e GIOVANNI GUIDO CERRI - EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002285/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL MORADA DA SERRA, VALDACIR GOMES DE ARAÚJO e ANERCI MOREIRA DE ARAÚJO
Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002820/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO APARECIDO DALACQUA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0719.0003038/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔN. DO COM. EM EMPRESA DE SJC - SEAAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0719.0003649/2015-4 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO e BAPTISTA GARGIONE FILHO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004019/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE, e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL ELDORADO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004480/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, e OSCAR BUENO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0006485/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANDREIA ALMEIDA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002494/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: WILSON JOÃO TRINDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.00&1/2011-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: Fábio de Sousa Meira e Naceme - Núcleo Assistencial à Criança Excepcional 'Mundo Encantado'
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000414/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING CENTER IBIRAPUERA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001575/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RAFAEL ALVES DOS SANTOS, LABORATORIO COMPARTILHADO TM 13 e ANHAGABAROOTS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000038/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANTONIO TADEU FERREIRA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NARBAL FONTES, ESCOLA ESTADUAL FREI PAULO LUIG e ESCOLA ESTADUAL JOÃO KOPKE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000049/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CRECHE VOVÓ IRMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000070/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COLÉGIO MIRANTE
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001114/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LILIAN SANTIAGO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001711/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ ANDALUZ
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001990/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TATIANE OLIVEIRA SILVA, SEVERINO CASSIANO DE ASSIS e FELIPE FREITAS DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002802/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ AUGUSTINHO DA SILVA FILHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0002916/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE CARLOS LUSTOSA FALCAO e T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0003200/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HEMONÚCLEO DE TAUBATÉ, THAIS DOMITILLA FREIRE VIEIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003343/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARTINS DINES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0003643/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WAGNER ORTEGA, UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0004072/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDER HENRIQUE LUCCATO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL e SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004482/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LANNISTER SOR , ANÔNIMO, ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP, JOSÉ RIBEIRO LEMOS JÚNIOR - CAPÍTÃO PM, GESSIKA - CABO PM e ALEXSANDRA - CABO PM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0006159/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROMULO ALMEIDA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008572/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA SILVA TELLES, ELZA PEIXE, TAYNA DANDARA AMARANTE FIGUEIROU, EDMARA AQUINO AMARANTE, FRANCISCO DA SILVA SANTOS, SIGILOSO, SOLICITOU SIGILO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009328/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THOMÁS AMARAL L. DE MELLO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011961/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADEMIR NUNES DA SILVA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0015706/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: IARA OLIVEIRA , GERÔNIMO, WALDIR e JOSE JERONIMO JORGE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1092.0000328/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO
Interessados: DENIS ROBERTO BERTHO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000018/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA e CLODOALDO TELES DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000024/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000158/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, MANFREDO ANDRE SPAGNUOLO e PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000195/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: ROGÉRIO VAGNER REZENDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
AVISO Nº 215/17 - CSMP, DE 04.09.17
O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Procurador de Justiça, colocados em concurso através do Edital de 16.08.17 já consideradas as desistências.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça
de 30.08.2017.
Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezessete, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça substituto, doutor José Correia de Arruda Neto, integrando a mesa o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral, bem como o secretário, doutor Walter Paulo Sabella, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 382/17, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 10 (dez), 23 (vinte e três) e 29 (vinte e nove) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 31 (trinta e um) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, submetendo à consideração dos presentes as atas das reuniões do dia 23 (vinte e três) de agosto de 2017, aprovadas por unanimidade. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, para julgamento do recurso interposto nos autos do processo administrativo disciplinar sumário nº 07/2016, tendo tomado assento à mesa o ilustre procurador de Justiça doutor David Cury Junior, relator do procedimento. Ocuparam os lugares reservados à defesa e ao membro do Ministério Público interessado a doutora Sylvia Helena Ono, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o número 119.439, e o recorrente. Visto que o relatório fora, de antemão, encaminhado aos integrantes do colegiado, com o assentimento do senhor corregedor-geral, doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, da ilustrada defesa e do digno relator, deliberou-se favoravelmente à dispensa de sua leitura. Dada a palavra à douta advogada do recorrente, por ela foi produzida sustentação oral do recurso, ratificando os pleitos deduzidos na peça recursal, consistentes em preliminar de nulidade do procedimento por inépcia da portaria, alegando não conter satisfatória descrição de todos os fatos sob análise, bem como, no mérito, absolvição. Pronunciando-se, em seguida, o doutor corregedor-geral do Ministério Público, por ele foram contrapostos os argumentos da defesa, com reafirmação do pleito de não provimento da pretensão recursal e consequente confirmação do decidido na instância de origem. Sobreveio, então, a apresentação do voto de relatoria, pelo digno procurador de Justiça, doutor David Cury Junior, que se postou pelo não acolhimento da questão preliminar e, no mérito, pelo desprovimento integral do recurso. Abertas as inscrições para os debates, inscreveram-se e fizeram uso da palavra os doutores Walter Paulo Sabella, Edgard Moreira da Silva e Pedro Falabella Tavares de Lima, voltando, então, a se pronunciar, para considerações finais, o doutor relator da matéria. Das discussões resultaram, suscetíveis de conhecimento e deliberação pelo plenário, além da questão preliminar, as seguintes teses: provimento integral par ao fim de ser o recorrente absolvido, desprovimento integral para o fim de ser confirmada a decisão combatida e, por fim, provimento parcial para o fim de ser imposta uma das seguintes sanções: advertência, censura, diminuição quantitativa do período de suspensão. Posta em votação a matéria preliminar, feita a chamada nominal, resultou a arguição rejeitada, na linha preconizada pelo voto de relatoria, tendo votado nesse sentido os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, Oscar Mellim Filho, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Walter Paulo Sabella, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Newton Reginato, Plínio Antonio Brito Gentil, Luiz Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Perseu Gentil Negrão, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Pedro de Jesus Juliotti, José Reynaldo de Almeida, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Edgard Moreira da Silva, David Cury Junior, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Rodrigo Canellas Dias, Mário Antonio de Campos Tebet, Mário Luiz Sarrubbo, Antonio Celso Pares Vita, Marcos Hideki Ihara e José Correia de Arruda Neto. No mérito, em votação nominal, houve acompanhamento da relatoria, com as seguintes exceções em relação aos votos acima relacionados: O doutor Edgard Moreira da Silva votou pelo provimento parcial do recurso defensivo para que a pena de suspensão fosse diminuída de 35 (trinta e cinco) para 20 (vinte dias), no que foi acompanhado pelos doutores Plínio Antonio Brito Gentil e Luís Daniel Pereira Cintra, tendo o doutor Pedro Falabella Tavares de Lima votado pelo parcial provimento do recurso para o fim de ser fixada a pena de advertência, repetindo-se, no mais, a votação antes aludida, relativamente à questão preliminar, também repelida. Tendo o voto de relatoria, pelo desprovimento do recurso voluntário e do recurso de ofício, também interposto, alcançado a maioria acima explicitada, a votação foi considerada exaurida, em conformidade com as disposições próprias do regimento interno. Proclamado, pelo presidente, o resultado da votação, pelo qual foram os recursos desprovidos e mantida a condenação imposta na sede de origem, as partes declararam não ter requerimentos a formular. Nada mais havendo, saindo todos cientificados do resultado, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente da sessão e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes.
Corregedoria-Geral do Ministério Público
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I - Data e Local:
Dia 19, a partir das 10h00min e dias 20 e 21 de setembro de 2017, a partir das 9h00min:
Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 17º, 21º, 22º, 23º, 25º, 27º, 28º, 29º, 31º e 32º Promotores de Justiça;
Dia 26, a partir das 10h00min e dias 27 e 28 de setembro de 2017, a partir das 9h00min:
Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 17º, 21º, 22º, 23º, 25º, 27º, 28º, 29º, 31º e 32º Promotores de Justiça.
II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I da Corregedoria-Geral, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Aviso nº 16/17-CGMP, de 10 de agosto de 2017
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma do disposto no art. 10 da Resolução CNMP nº 36, de 6 de abril de 2009, alterada pela Resolução CNMP nº 51, de 9 de março de 2010, AVISA aos membros do Ministério Público responsáveis por investigações criminais ou instruções penais, que devem, mensalmente, até o dia cinco do mês subsequente, comunicar à Corregedoria-Geral a quantidade de interceptações telefônica, telemática e de informática em andamento, bem como aquelas iniciadas e findas no período, além do número de linhas telefônicas interceptadas e de investigados que tiveram seus sigilos telefônico, telemático ou informático quebrados. A comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico 'Relatório Mensal de Interceptações telefônica, telemática e de informática' disponibilizado na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público, pelo Portal Institucional.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 4-9-2017
Confirmando a servidora Luciana Zucchi Nocite, RG. 44.940.178-9, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP;
Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alexandre Sanches Batista, RG. 46.609.847-9; Aruã Vitorasso Blanco, RG. 46.160.445-0; Marcelo Noventa, RG. 13.684.563-0; Victor França Fiorita, RG. 46.747.959-8;
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Eurico Rogério Corte, RG. 32.756.173-7; Rodrigo Cobellis Gomes, RG. 32.713.357-0; Simone Santana Lemes, RG. 20.610.560-6;
Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Glauco Luiz Loriano, RG. 29.947.419-7; Isabella Cristina Ribeiro Pereira, RG. 46.718.095-7; Kemily Stéphanie Russo dos Santos Costa, RG. 41.831.777-X; Letícia Pellegrino Ribeiro da Silva, RG. 36.176.116-8; Marina Ribeiro Xavier Cortella, RG. 44.896.684-0.
Comissão Processante Permanente da Área Regional do Vale do Ribeira
Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP Área Regional do Vale do Ribeira nº 02/2016
Servidora: Monizze Lotfi, RG. 34.348.744-5
Decisão do Diretor-Geral de 20-6-2017
'Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295, da Lei Estadual nº 10.261/68, Acolho o parecer da Comissão Processante Permanente da Área Regional do Vale do Ribeira e, em consequência, Absolvo a servidora Monizze Lotfi, portadora da cédula de identidade RG nº 34.348.744-5, Analista de Promotoria I, matrícula nº 5967, lotada na Promotoria de Justiça de Cananeia.'
Aviso DG/MP 17/2017, de 4-9-2017.
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a vaga existente na Instituição referente ao cargo de Analista Jurídico Avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 06/9/2017 para a vaga disponível na Promotoria de Justiça de Vila Mimosa, Área Regional de Campinas, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31/7/2014, observada a vedação constante do Ato Normativo 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo 947/16-PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo 954/16-PGJ, de 01/03/16, Ato Normativo 967/16-PGJ, de 13/06/16, Ato Normativo 1020/17-PGJ, de 05/05/17, e Ato Normativo 1036/17-PGJ, de 02/08/17.
Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.
Comunicado DG/MP nº 72, de 4-9-2017
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Comunica que fica sobrestada a escolha de vagas constante do Aviso DG/MP nº 16/2017, exclusivamente na Área Regional de Campinas, até decisão ulterior.
AVISO SPGJPI nº 011/2017
O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições, considerando a adesão da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, AVISA aos senhores membros e servidores que a partir do dia 30 de agosto do presente, as atas de reuniões, os relatórios de distribuição de processos e os comunicados de ausência dos integrantes da procuradoria, passarão a ser criados, assinados, tramitados e concluídos eletronicamente por meio da plataforma SEI, consoante treinamentos e orientações transmitidas aos agentes em exercício nas subáreas respectivas, bem como por meio de ofício-circular contendo instruções operacionais. As instruções serão ainda disponibilizadas na página do Sistema SEI, no portal do MPSP.
Termo de Cooperação nº 024/2014 - MPSP - Renovação - PT nº 50.456/14
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
Objeto: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de um regime de cooperação recíproca entre a s partes, obrigando-se as mesmas a prover o suporte necessário à implementação e desenvolvimento de atividades do projeto denominado 'Promotoria Comunitária', a serem realizadas pelos Promotores de Justiça, colaboradores e estagiários da região da baixada santista, visando o fortalecimento e aproximação entre a comunidade e as instituições públicas, para atuação conjunta, constante, permanente e sólida na compreensão de problemas sociais e demandas de políticas públicas e busca por soluções para questões de segurança pública, justiça crimanal e interesses difusos e coletivos.
Vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 22/10/2016.
Ministério Público
Termo de Cooperação nº 019/2017 - MPSP - PT nº 154.149/16
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo 'Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, de responsabilidade do Ministério Público e que será implantado no Município de São Paulo de acordo com planejamento estabelecido em conjunto com os representantes dos pactuantes.
Vigência: 3 anos, a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 26/07/2017.
Termo de Cooperação nº 030/2017 - MPSP - PT nº 70.223/17
Partícipes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SEÇÃO SÃO PAULO - OAB/SP, SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - STM, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SSP/SP, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DE SÃO PAULO - SMT, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, VIAQUATRO - CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A., COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU/SP, A SÃO PAULO TRANSPORTES S.A - SPTRANS, A ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO - EFCJ e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, conforme constante do Processo TJSP nº 77468/17
Objeto: O presente Termo de Cooperação objetiva definir a atuação dos partícipes, cada qual em seu âmbito, com o intuito de viabilizar as medidas necessárias para a implantação e divulgação de campanha publicitária institucional, intitulada 'Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes', a ser implantada em conjunto pelas empresas de transporte público coletivo de passageiros, vinculadas ao Município e ao Estado de São Paulo com a colaboração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da OAB/SP. Integram, ainda, o objeto deste Termo, a produção, instalação e retirada do material publicitário da campanha e a cooperação técnica entre os partícipes, visando a transferência de expertise, bem como a integração dos procedimentos adotados, no atendimento e apoio prestado às usuárias do sistema de transporte coletivo urbano, quando vítimas de assédio/abuso sexual.
Vigência: 2 anos, a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 29/08/2017.
Despacho do Diretor-Geral
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 205/2015 - DG/MP - Contrato nº 052/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: LYNX ELEVADORES LTDA-ME.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 26/08/2017.
Data da Assinatura: 21/08/2017.
Despacho do Diretor-Geral
SEGUNDO TERMO DE CONTRATO
Processo nº 317/2015 - DG/MP - Contrato nº 049/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Elevadores Otis Ltda.
Cláusula Primeira - Da Prorrogação
Em face da previsão contida na Cláusula Oitava do contrato principal, a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 27 de julho de 2017.
Cláusula Segunda - Da Ratificação
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, e de seus respectivos termos de aditamento, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 21/07/17
Termo de Cooperação nº 020/2017 - MPSP - PT nº 71.904/17
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE LEME, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEME e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LEME.
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo 'Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família', de responsabilidade do Ministério Público do Estado de São Paulo e que será implantado no Município de Leme de acordo com o planejamento estabelecido em conjunto com os representantes dos pactuantes.
Vigência: 3 anos, a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 26/07/2017.
PORTARIA n.º 114/2017 - DG/MP, 30 de agosto de 2017
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 33/2017 Processo nº 221/2017-DG/MP, firmado com a empresa CLARO S/A
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato sobredito, nas respectivas Unidades, que têm por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal visando atender às necessidades da Instituição.
TITULARES:
1.Daniele Cristine Pereira, Assessor do MP, R.G. nº 27.032.954-7, Matrícula nº 5273- Departamento de Administração;
2.Fernanda Velozo de Aguiar, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 44.143.866-0, Matrícula nº 6319- Subárea de Telefonia.
Artigo 2º-No impedimento legal das primeiras indicadas, ficam designados os servidores abaixo para cumprirem o disposto no artigo anterior:
SUPLENTES:
1.Ronald Caramit Gomes, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 25.124.639-5, Matrícula nº 7778-Subárea de Telefonia;
2.José Aparecido Rodrigues Soares, Analista de Promotoria I-Administrador, R.G. nº 14.131.388-2, Matrícula nº 4944-Departamento de Administração.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
DIRETORIA-GERAL, aos 04 de setembro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
PORTARIA Nº115/2017-DG/MP, de 01 de setembro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 054/2017- Processo nº 232/17-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa GENTE Seguradora S.A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 28.328.140-6, Matrícula nº 4.672, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de seguro para 64 (sessenta e quatro) veículos pertencentes à frota da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Raquel Martins, Oficial de Promotoria I, R.G. nº20.772.558-8,Matrícula nº 3.994, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
DIRETORIA-GERAL, aos 04 de setembro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 116/2017-DG/MP, de 01 de setembro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 048/2017- Processo nº 019/17-CE,celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa CLARO S/A
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Juliana Queiroz de Castro, Assessor do MP, R.G. nº MG-5.276.497, Matrícula nº 4.336, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Andrea Motoshima Ossami, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G.nº29.156.302-8 Matrícula nº 5.500, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
DIRETORIA-GERAL, aos 04 de setembro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
Centro de Recursos Humanos
Ação Civil Pública Nº. 0120240-15.2007.8.26.0053
Requerente: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
'Posto isto, julgo procedente a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face do Estado de São Paulo para o fim de, declarando-se incidenter tantum a incidência do arts. 130 (com a ressalva quanto ao tempo de serviço prevista no art. 129 da Magna Carta do Estado de São Paulo) e 209, ambos da Lei Estadual n. 10.261/68, c.c. art. 205 da Lei Complementar Estadual n. 180/78 e art. 129 da Lei Magna do Estado de São Paulo, às relações jurídicas existentes entre a ré e os servidores públicos estaduais admitidos na forma da Lei Estadual n. 500/74, condenar a ré a: (i) proceder ao exame, de ofício e desde o início de vigência da Lei Complementar Estadual n. 180/78, dos períodos aquisitivos para a verificação dos requisitos dos arts. 209 e 210, ambos também da Lei Estadual n. 10.261/68, visando à concessão àqueles mesmos servidores públicos da(s) licença(s)-prêmio a que possam fazer jus, determinando o gozo oportuno segundo a oportunidade e a conveniência públicas, além do apostilamento dos títulos; (ii) conceder aos mesmos servidores públicos aludidos a sexta-parte de seus vencimentos, observado a respeito o exposto na fundamentação deste decisum sobre o alcance de tal termo (?vencimentos?), com apostilamento, fazendo-se, de ofício e para tanto, o exame do período aquisitivo pertinente (ainda que anterior a 1989) para fins de apuração do direito ao benefício e com início a partir de então seu pagamento, bem como para pagar, sob forma de precatório ou requisição de pequeno valor (conforme o quantum devido) as prestações vencidas anteriormente desde a data em que se implementou o período vintenário aquisitivo, observada em cada caso como termo a quo esta mesma data e o prazo prescricional qüinqüenal, com acréscimo de correção monetária a contar da data de exigibilidade de cada prestação e de juros de mora (6% ao ano a contar da data da citação para cumprimento); e (iii) indenizar os servidores públicos em questão das licenças-prêmio não gozadas em função de aposentadoria na forma da fundamentação a este respeito anteriormente expendida.
O acórdão proferido no processo 9066445-32.2009.8.26.0000 diz o seguinte:
Julgado
Reduziram, de ofício, a condenação, de modo que ela beneficie apenas os servidores hipossuficientes, negaram provimento ao recurso da autora, e deram parcial provimento aos recursos oficial e da Fazenda do Estado para excluir o período de 1.8.1978 a 4.10.1988 do cômputo dos blocos de licença-prêmio e determinar a aplicação da Lei 11.960/09 no tocante aos juros e à correção monetária nos termos expostos, mantida no mais, a r. sentença. V.U.'
Portarias da Diretora de 04-9-2017
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 28/6/2017, Livia Keiko Koti, RG. 40.159.327-7; 24/6/2017, Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG. 34.627.037-6; 2º adicional: 30/6/2017, Gracielli Goelzer Seilert, RG. 987.145-MS; Assessor do MP: 2º adicional: 24/6/2017, Izilda Maria Nardocci, RG. 12.717.668-8; Analista Jurídico do MP: 1º adicional: 27/6/2017, Tiago Carnevali da Silva, RG. 29.798.285-0; 2º adicional: 7/6/2017, Cassiano Barijan, RG. 32.506.649-8; 28/6/2017, Washington Luiz Michelan Daniel, RG. 40.195.958-2; Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional: 28/6/2017, Eunice Aparecida Bomfim, RG. 15.514.267-7;
Declarando competir, a partir de 28/6/2017, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Eunice Aparecida Bomfim, RG. 15.514.267-7, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Carlos Roberto Flor Bianchi, RG. 17.194.057, 14/6/2012 a 12/6/2017; Giovana Carina Pacheco Paulino, RG. 21.878.574-4, 28/6/2012 a 26/6/2017; Gracielli Goelzer Seilert, RG. 987.145-MS, 23/6/2012 a 21/6/2017; Henedina Amelia de Araujo Naldinho, RG. 6.689.098, 9/6/2012 a 7/6/2017; Ignez Aparecida Ban Kawamura, RG. 15.248.104, 14/6/2012 a 12/6/2017; Izilda Maria Nardocci, RG. 12.717.668-8, 23/6/2012 a 21/6/2017; Lara Peraro Khouri, RG. 35.304.715-6, 12/6/2012 a 10/6/2017; Livia Keiko Koti, RG. 40.159.327-7, 25/6/2012 a 23/6/2017; Madalena Flores Marquizelli, RG. 7.330.387-2, 4/6/2012 a 2/6/2017; Marcel Nazareth Farinazzo, RG. 26.175.915-2, 4/6/2012 a 2/6/2017; Marcia Nagai Anno, RG. 2.077.224/DF, 20/6/2012 a 18/6/2017; Maria Claudia Maia, RG. 22.089.700-1, 16/6/2012 a 14/6/2017; Renata de Campos Affonso, RG. 38.559.275-9, 6/6/2012 a 4/6/2017; Washington Luiz Michelan Daniel, RG. 40.195.958-2, 29/6/2012 a 27/6/2017;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 28, publicada no D.O. de 29/07/2017, na parte que nomeou para a Área Regional de Ribeirão Preto James Francisco Ribeiro Alves, RG. 46.174.106-4, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, as portarias de 12/06 e 28/07/2017, publicadas no D.O.s de 13/06 e 29/07/2017, na parte que nomeou Paulo de Jesus Alves França, RG. 6.628.051-5-SP, e Luiz Fernando Martins de Araujo, RG. 46.473.392-3-SP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.
Apostilas da Diretora de 4-9-2017
Lavrada no título de nomeação de Silvia Moreira Pupo, RG. 45.296.898-7, Auxiliar de Promotoria I, alterando seu nome para Silvia Moreira de Souza;
Lavrada no título de nomeação de Anna Paula Martins de Carvalho, RG. 210573986/SCCRJ, Analista Técnico Científico, alterando seu nome para Anna Paula Martins de Carvalho Velasco.
Despachos da Diretora de 1-4-2017
Autorizando a reti-ratificação dos 2º e 3º adicionais, concedidos conforme publicações nos D.O.s de 17/7/2007 e 10/8/2012, a Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, RG. 24.286.905-1, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser 10/6/2007 e 11/6/2012;
Autorizando a reti-ratificação do 1º adicional, concedido conforme publicação no D.O. de 4/9/2002, a Iara Terezinha de Moura, RG. 9.742.147-9, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP, para constar a vigência do mesmo a partir de 11/6/2002;
de 4-9-2017
Autorizando a reti-ratificação do 1º adicional, concedido conforme publicação no D.O. de 23/4/2014, a Cassiano Barijan, RG. 32.506.649-8, Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, para constar que a vigência do mesmo passa a ser 8/6/2012.
Área Regional de Ribeirão Preto
Portarias do Diretor de 31-8-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Bruno Ferreira da Silva, RG. 45.147.904-X, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), conforme publicação no D.O. de 22/8/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Carolina Aparecida Zanin, RG. 44.114.292-8, Elisa Vercesi de Queiroz, RG. 55.135.414-8 e Juliana Pegoraro Bazzo Facioli, RG. 6.538.970-3, nomeadas para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, o prazo para posse nos referidos cargos por 15 dias.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF/ESMP n. 54/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 17º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Piracicaba, promoverão o MINICURSO: TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, na cidade de Piracicaba, conforme programação que segue:
Período: 18 (segunda) e 19 de setembro de 2017 (terça-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h
Local: Piracicaba - Auditório da Sede das Promotorias de Justiça
Rua Almirante Barroso, n. 491 - Bairro São Judas
Palestrantes:
André Vitor de Freitas
Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social (CAO Cível)
Ernani de Menezes Vilhena Junior
Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social (CAO Cível)
Especialista em Direito Constitucional
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros do Judiciário e Delegados de Polícia
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 23 de agosto a 13 de setembro de 2017, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Vagas limitadas (65 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 15 de setembro de 2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
17º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Piracicaba
Comunicado CEAF/ESMP n. 55/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o SIMPÓSIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ECA 27 anos: Compromissos com a Política Socioeducativa, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Dia 22 de setembro de 2017 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista-SP
Programação:
9h - 9h30 - Abertura:
Gianpaolo Poggio Smanio - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Antonio Carlos da Ponte - Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP
José Oswaldo Molineiro - Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP
9h30 - 10h15 - A histórica construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e o papel do MP
Palestrante: Paulo Afonso Garrido de Paula - Corregedor-Geral do MPSP)
10h15 - 10h30 - Apresentação do Teatro de Jovens Internos da Fundação Casa (Unidade de São Bernardo do Campo)
Intervalo
11h -11h45 - O papel histórico do MP na política das entidades de internação: da FEBEM à Fundação Casa
Palestrante: Wilson Ricardo Coelho Tafner - Promotor de Justiça da Capital
Almoço
13h15 - 15h - Painel I: Avanços na execução da medida socioeducativa em meio fechado
Palestrantes:
Vera Lúcia Acayaba de Toledo - Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo
Tiago de Toledo Rodrigues - Promotor de Justiça da Infância da Capital
Sadraque Amaral da Silva - Coordenador de Equipe Casa - São Bernardo I
André Ferreira de Andrade - Coordenador de Equipe Casa - São Bernardo II
Debatedor: Roberto Joaquim de Oliveira - Professor da Escola de Comunicação, Educação e Humanidades da Universidade Metodista de São Paulo
Intervalo
15h20 - 16h45 - Painel II: As intervenções do Ministério Público: experiências para o fortalecimento do sistema de garantias e atuação em rede
Palestrantes:
Maria Lúcia de Lucena - Coordenadora do Programa Social da Fundação Criança de São Bernardo do Campo
Cíntia de Azevedo Marques Périco - Coordenadora da Saúde Mental da Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo
Lélio Ferraz de Siqueira Neto - Promotor de Justiça da Capital
16h45 - 18h - Painel III: Ministério Público e práticas inovadoras
Palestrantes:
Enilson David Komono - Promotor de Justiça auxiliar de Bauru
Maximiliano Rosso - Promotor de Justiça de São Bernardo
18h - Encerramento: Antonio Carlos da Ponte - Diretor do CEAF/ESMP
Público: aberto ao público em geral
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de agosto a 20 de setembro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 21 de setembro.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Comunicado CEAF/ESMP n. 56/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público e aos membros do judiciário que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - São José dos Campos promoverão o Minicurso: Poder Investigatório e Ferramentas para a investigação criminal, na cidade de São José dos Campos, conforme programação que segue:
Período: 27 e 28 de setembro de 2017 (quarta e quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h
Local: Cidade de São José dos Campos - Auditório do Ministério Público 'Arnaldo de Carvalho Machado'
Av. Salmão, n. 678 - Jardim Aquárius - São José dos Campos
Expositor: Richard Gantus Encinas
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAECO
Público-alvo: Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público e Membros do Judiciário
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 30 de agosto a 22 de setembro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Vagas limitadas (60 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 25 de setembro de 2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - São José dos Campos
