Diário Oficial MPSP - 06/03/2012
Diário Oficial
I– Portarias de 02/03/2012
A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº1819/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, oficiarem, em conjunto com os integrantes da Câmara Especializada emCrimes de Prefeitos criada pelo Ato Normativo nº 546/08-PGJ-CPJ, nos autos doProcedimento Investigatório Criminal nº 38.0531.0000052/2012-4, a partir de02 de março de 2012.
(Pt.nº. 31707/2012)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 03/03/2012)
I– Portarias de 05/03/2012
A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº1847/2012 – Augusto Sérgio da Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça deItapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2012.
nº1848/2012 – Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça deItapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2012.
nº1849/2012 – João Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de JustiçaCriminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, noperíodo de 17 a 31 de março de 2012.
nº1850/2012 – Luis Gabos Álvares, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de JustiçaCriminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, noperíodo de 02 a 16 de março de 2012.
nº1851/2012 – Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2012.
nº1852/2012 – Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 2º Promotor de Justiça deTaubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de março de 2012.
nº1853/2012 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça deItapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2012.
nº1854/2012 – Nadir de Campos Júnior, 7º Promotor de Justiça do PatrimônioPúblico e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2012.
nº1855/2012 – Sidney César Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2012.
nº1856/2012 – Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de março de 2012.
nº
nº1858/2012 – Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos doartigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 demarço de 2012.
nº1859/2012 – Marcelo Camargo Milani , 8º Promotor de Justiça do PatrimônioPúblico e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nostermos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a31 de março de 2012.
nº1860/2012 – Mildred de Assis Gonzalez , 2º Promotor de Justiça do V Tribunal doJúri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoriade Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos doartigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de marçode 2012.
nº1861/2012 – Valter Foleto Santin , 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Públicoe Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nostermos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a16 de março de 2012.
nº1862/2012 – Andre Pascoal da Silva , 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal doJúri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipede Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2012.
nº1863/2012– Camila Mansour Magalhães da Silveira, 36º Promotor de Justiça daCapital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto àEquipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial doTribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2012.
nº1864/2012 – Fabio Rodrigues Goulart, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal doJúri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipede Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2012.
nº1865/2012 – Fabrício Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe deProcuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2012.
nº1866/2012 – Francismar Lamenza, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe deProcuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2012.
nº1867/2012 – Francisco Antonio Gnniper Cirillo, 17º Promotor de Justiça daCapital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipede Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2012.
nº
nº1869/2012 – Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitaçãoe Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto àEquipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial doTribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 31 de março de 2012.
nº1870/2012 – Newton José de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de SãoCaetano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto àEquipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial doTribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ,no período de 02 a 16 de março de 2012.
nº
nº1872/2012 – Paulo Rogério Bastos Costa, 3º Promotor de Justiça de Taubaté,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe deProcuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ,no período de 1º a 15 de março de 2012.
nº
nº1874/2012 – Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal doTatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto àEquipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial doTribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2012.
nº1875 /2012 – Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe deProcuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2012.
nº1876/2012 – Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão eSonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarjunto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial doTribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2012.
nº1877/2012 – Wilson Ricardo Coelho Tafner, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe deProcuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2012.
B– Assessoria
Tornandosem efeito:
nº1878/2012 – a portaria nº 1342/2012 que designou Roberta Maria de BarrosFernandes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária(Jundiaí), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário doI Tribunal do Júri da Capital, no dia 7 de março de 2012, nos autos do processonº 2894/04.
nº1879/2012 – a portaria nº 1561/2012, que designou Rogerio Sanches Cunha, 1ºPromotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1a 31 de março de 2012.
Designando:
nº1880/2012 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de MeioAmbiente), conforme os termos do Ato nº 684/2011, para auxiliar no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, 1º Promotor de Justiçade Socorro, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião e 2º Promotor de Justiça deGuarujá, de 1 a 31 de março de 2012.
nº1881/2012 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área dePatrimônio Público), conforme os termos do Ato nº 684/2011, para auxiliar noexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 31de março de 2012.
nº1882/2012 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área dePatrimônio Público), conforme os termos do Ato nº 684/2011, para auxiliar noexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 31 demarço de 2012.
nº1883/2012 – Andre Luis de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para prestarserviços junto à Promotoria de Justiça de Ilha Solteira, no dia 01 de março de2012, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 31.592/12)
nº1884/2012 – Estevão Luís Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, nos termos do artigo 1º, § 4º,do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de março de 2012, atuando em 25 (vinte ecinco) inquéritos civis.
nº1885/2012 - Marianna Moura Gonçalves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ªCircunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário do I Tribunal do Júri da Capital, no dia 7 de marçode 2012, nos autos do processo nº 2894/04.
nº1886/2012 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça daCapital, para acumular, Jose Carlos Guillem Blat, 13º Promotor de JustiçaCriminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 9 de março de 2012.
nº1887/2012 - Geraldo Rangel de França Neto, 4º Promotor de Justiça Cível deSantana, para acumular, Francismar Lamenza, 6º Promotor de Justiça Cível deSantana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 3 a 31 de março de2012.
nº1888/2012 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular oexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, no dia 1 de marçode 2012.
nº1889/2012 - Adelmo Pinho, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 17a 31 de março de 2012.(Pt. nº31.659/12)
nº1890/2012 - Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º Promotor de Justiça de Botucatu,para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Botucatu, de1 a 9 de março de 2012.
nº1891/2012 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o MinistérioPúblico, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça dePromissão, de 1 a 16 de março de 2012.(Pt. nº31.659/12)
nº1892/2012 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31de março de 2012.(Pt. nº31.633/12)
nº1893/2012 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça deFernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça deIlha Solteira, de 17 a 31 de março de 2012.
nº1894/2012 - Luis Fernando Scavone de Macedo, 2º Promotor de Justiça deTremembé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deTremembé, de 5 a 9 de março de 2012.
nº1895/2012 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, paraacumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a20 de março de 2012.
nº1896/2012 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o MinistérioPúblico, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosado Viterbo, de 17 a 31 de março de 2012.(Pt. nº31.583/12)
nº1897/2012 - Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi dasCruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de março,Adolfo Sakamoto Lopes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de março de 2012.
nº1898/2012 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 3º Promotor de Justiça deMirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para oMinistério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça deMacaubal, de 1 a 16 de março de 2012.(Pt. nº31.837/12)
nº1899/2012 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o MinistérioPúblico, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá,de 1 a 31 de março de 2012.(Pt. nº31.631/12)
nº1900/2012 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça deRibeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça deSanta Rosa do Viterbo, de 17 a 31 de março de 2012.
nº1901/2012 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça deRibeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus parao Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiçade Santa Rosa do Viterbo, de 1 a 16 de março de 2012.(Pt. nº31.576/12)
nº1902/2012 - Sergio Ricardo Martos Evangelista, 2º Promotor de Justiça deAraçatuba, para acumular, Francisco Carlos Britto, 5º Promotor de Justiça deAraçatuba, Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba,Paulo Domingues Junior, 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, Reinaldo RuyFerraz Penteado, 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor deJustiça de Araçatuba, de 1 a 8 de março de 2012.
nº1903/2012 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 17 a31 de março de 2012.(Pt. nº31.835/12)
nº1904/2012 - William Roberto Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande,para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de PraiaGrande, de 6 a 13 de março de 2012.
nº1905/2012 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, nodia 6 de março, e no dia 13 de março de 2012.e no dia 20 de março de 2012.e nodia 27 de março de 2012.
nº252/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 1º de fevereiro a 1º de março de 2012, aosseguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
LuisFernando Violi
PauloSergio Abujamra
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 19/01/2012)
nº253/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de fevereiro de 2012, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
LuisFernando Violi (01 a 15)
PauloSergio Abujamra (01 a 15)
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 19/01/2012)
nº538/2012 - Flavio Eduardo Turessi, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumularo exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 7 defevereiro, Karina Scutti Santos, 2º Promotor de Justiça de Poá, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3ºPromotor de Justiça de Poá, de 1 a 14 de fevereiro; e Marco Antonio de Souza,1º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 12 ede 24 a 29 de fevereiro de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 29/02/2012)
nº657/2012 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 7º Promotor de JustiçaSubstituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercíciodas funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 29 de fevereiro, eacumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 9 a 14 defevereiro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá,de 11 a 14 de fevereiro de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 01/03/2012)
nº692/2012 - Guilherme Castanho Augusto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ªCircunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de São Vicente, auxiliar no exercício das funções do 10ºPromotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 9 de fevereiro, auxiliar noexercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 8 defevereiro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça dasExecuções Criminais, de 18 a 22 e de 24 a 26 de fevereiro, auxiliar noexercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, nosdias 27 e 28 de fevereiro, atuar nos Centros Judiciários de Solução deConflitos e Cidadania, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superiorda Magistratura, de 18 a 29 de de fevereiro, e auxiliar no exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 29 defevereiro, assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal,nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, assumir o exercício das funções do 3ºPromotor de Justiça de Poá e acumular o exercício das funções do 4º Promotor deJustiça de Poá, no dia 23 de fevereiro de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 02/03/2012)
nº701/2012 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para acumular o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 15 de fevereiro, assumir oexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 29 defevereiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça deAmericana, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 31/01/2012)
nº816/2012 - Daniel Tosta De Freitas, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, nos termos do artigo 1º, § 4º, doAto nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de fevereiro de 2012, atuando em 25 (vintee cinco) inquéritos civis.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 02/02/2012)
nº1090/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 2 a 31 de março de 2012, aos seguintesPromotores de Justiça:
Exclua-se:
FlavioNunes Da Silva
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 11/02/2012)
nº1091/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de março de 2012, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
LuisFernando Violi (02 a 16)
PauloSergio Abujamra (17 a 31)
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 11/02/2012)
nº1480/2012 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor deJustiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Votorantim, de 1 a 5, 7 a 12, 14 a 19, 21 a 26 e 28 a 31 de marçode 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 29/02/2012)
Nº:1504/2012 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, paraacumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 01a 16 de março de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 29/02/2012)
Nº:1528/2012 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa doViterbo, de 01 a 16 de março de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 29/02/2012)
nº1609/2012 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de JustiçaSubstituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercíciodas funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de março, auxiliarno exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 6 a 13de março e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça deSantos, de 17 a 31 de março de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 03/03/2012)
nº1631/2012 - Jose Carvalho Santoro Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funçõesdo Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 16 de março, assumir oexercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de março,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, no dia31 de março de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 03/03/2012)
nº1633/2012 - Julia Dazzi Piol, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ªCircunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 7ºPromotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 14º Promotorde Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 4 e 10 a 31 de março e assumir oexercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba e auxiliar noexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 5 a 9 demarço de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 29/02/2012)
nº1656/2012 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 3º Promotor de JustiçaSubstituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercíciodas funções do 5º Promotor de Justiça Criminal São Miguel Paulista, de 1 a 15de março e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça dasExecuções Criminais, de 5 a 9 de março de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 29/02/2012)
nº1793/2012 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira,para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, de1 a 31 de março, e Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4ºPromotor de Justiça de Limeira, de 1 a 18 de fevereiro de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 02/03/2012)
Nº:1833/2012 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 66º Promotor de Justiça da Capital,para acumular, Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do ITribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 5 a16 de março de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 03/03/2012)
nº1836/2012 - Daniel Cottoni, 2º Promotor de Justiça de Socorro, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 1 de março de 2012.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 03/03/2012)
III - Avisos
Avisode 14/02/2012
nº064/2012 – PGJ
PLANTÃOJUDICIÁRIO CRIMINAL – 2012
MARÇO
03e 04
LUIZKOK RIBEIRO
ROBERTAMARIA DE BARROS FERNANDES
10e 11
MARCOANTONIO DE SOUZA
GUILHERMECASTANHO AUGUSTO
17e 18
BIANCAREIS DAVILA FARIA
MARCOANTONIO DE SOUZA
24e 25
LUIZHENRIQUE CARDOSO DAL POZ
JORGEALBERTO MAMEDE MASSERAN
31/03e 01/04
JOÃOCARLOS CALSAVARA
GUILHERMECASTANHO AUGUSTO
PLANTÃOJUDICIÁRIO CÍVEL – 2012
MARÇO
03e 04 - LUIS MARCELO BASSI
10e 11 – GRAZIELA BORZANI
17e 18 – MARIANI ATCHABAHIAN
24e 25 - EDI FONSECA LAGO
31/03e 01/04 - RICARDO DE BARROS LEONEL
(Republicadopor necessidade de retificação – DOE de 03/03/2012)
Avisode 27/02/2012
nº086/2012 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centrode Apoio C�vel e de Tutela Coletiva (área do patrimônio público e social),AVISA aos membros do Ministério Público que no próximo dia 12 de março, das9h00 às 12h00, no auditório da APMP (Associação Paulista do MinistérioPúblico), no Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, será realizada palestrasobre o tema “Eleições 2012”, abordando-se questões relevantes para ospromotores de justiça com atribuições na área do patrimônio público e social etambém para os promotores eleitorais, envolvendo as limitações da Lei deResponsabilidade Fiscal no último ano de mandato eletivo, assim como ascondutas vedadas aos agentes públicos neste período eleitoral. O evento contarácom a participação, como palestrantes, do Dr. Sérgio Ciquera Rossi,Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (“Limitaçõesda Lei de Responsabilidade Fiscal no Último ano de Mandato Eletivo”), da Dra.Alice Kannaan, Procuradora Regional da República, ex-Procuradora RegionalEleitoral e do Dr. Pedro Barbosa Pereira Neto, Procurador RegionalEleitoral “Das Condutas Vedadas aosAgentes Públicos em Campanhas Eleitorais”). A participação poderá serpresencial ou virtual. Outras Informações e Inscrições na página da EscolaSuperior do Ministério Público (www.esmp.sp.gov.br). Vagas limitadas (90presenciais e 150 via webcast).
Avisos de 28/02/2012
nº090/2012 - PGJ
nº091/2012 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação doCoordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Áreada Educação) , avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que seencontra disponível, na página do CAO Cível > Educação > Legislação >Estadual, texto integral da RESOLUÇÃO SE Nº 22, de 14 de fevereiro de 2012, ,que dispõe sobre as atribuições de Professor Coordenador nas Escolas Estaduaisde Ensino Médio de Período Integral, conforme previsto na Lei Complementar nº1.164/12.
Avisode 29/02/2012
nº098/2012 - P.G.J.
17ºCONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DESÃO PAULO
I- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO I e II
RG Candidato
147397960 ACHILES WALTER FERREIRA 4405
15731344
331188570
345827466
450595432
57697610
470762937
46765377
387552017
283271504
226416756
340398036
36167806
46720181
276950513
391567822
372521782
423134085
494555385
344142644
79477884
361940002
361181085
477932769
447950228
468096760
384635921
465326298
32130309
384113692
379522238
30276351
470615540
309324889
505885888
487443998
382048313
482294887
245131188
360687143
471812638
15564601
448957930
417454089
460456994
340130349
349570462
381617737
301599336
277102157
260730555
469662736
342624167
478275304
279537773
358201147
336322185
347854576
429992403
479049257
356109410
268083800
229894835
481310137
487682440
343712647
48094927
480751341
20431968
11870804
204100719
298339730
479327567
357599159
380044614
354258047
486370914
229767357
13710627
490351347
487034673
475467413
438382328
330565874
481248390
338883691
37176015
14939415
153408364
437010648
277214348
477670593
305739463
385059917
293815926
363271442
370988371
366913943
27342595
492679095
476775164
370671818
377024272
466884679
387183917
547320218
487688960
486944098
391487140
458946990
49609001
16910419
477398492
277701260
479544268
355656073
279325277
485635148
115187130
476851099
486403233
368827331
383784050
478046443
491449471
449597672
357323002
346963813
478842958
362119533
478725693
477408424
478356377
479045690
368769296
363552364
411160588
355258596
472239880
487142809
461761282
463164271
352043416
463677006
46759823
477922144
352351378
487163151
234664800
488136179
344935711
309179713
29861171
485230872
478072600
185334210
196515452
480036238
95590978
460529018
354339886
47196637
438974463
438387454
363730230
15652632
463294748
453904737
459862844
450595481
352370993
295769300
37944142
22095622
440874919
363125437
438079097
415803524
449391863
357006501
364717282
291235931
483072035
429222804
364254403
35486077
478439337
353800673
480382335
332751867
440741051
371140663
415636541
479004894
229051364
47908015
388420078
480641006
460387698
422956491
34715587
332303111
39252529
477998835
383874889
361400366
331701182
547972088
441836070
441009554
254864831
228347841
506621996
306929259
417322203
299647365
53410765
247766100
274670926
543211034
478277623
35226746
186299084
364235111
321227888
368554648
327608225
440840946
451869230
47607048
435164570
482319653
437448265
349390009
376816272
478082952
449973712
285559928
360733128
359193948
473762766
486641582
320823866
274052003
461712672
37023327
467305377
279721043
385589621
449366200
357010024
333987767
386118048
320130770
437277616
146980438
389103305
379793957
354911491
480403612
384364287
477814876
445358932
1481744
235859278
278920044
467355034
294349844
391113070
487340929
354386918
377961620
344076027
470580756
477848862
478616740
460350444
356681427
466348800
363000367
464530386
463434390
338642912
401038567
351026848
1541656
478602674
479089127
549135832
282140621
487388884
380799522
439588741
363220628
355556479
198857500
477643255
354914935
364317681
487251635
329118663
104455755
381817544
477036326
358630009
483965157
477899778
389716157
382825639
506976786
353440176
244962972
356338216
83447460
307477952
382825640
296011745
487702564
25973682
395613917
477569365
325137833
43506955
364515028
4977849
354028947
34544436
495404251
480724787
28997690
425814452
295778039
466290470
421506738
468994944
412028542
439081464
424490250 ISABELLA UGLIK GALVEZ 3303
324773225 ISABELLE SCIACCA BORGES 2421
492366275
482599669
279454612
479005436
35329259
189351524
3354510
48410832
467367644
20706669
466475561
476424641
334328275
320276090
347155315
251146637
355577513
444790111
480428839
352175072
359414813
347945211
390817107
474109641
484717947
1538906
495395316
338064485
474120041
362896847
482521077
473983667
378344651
13831390
549867181
285314944
438734178
464365538
472748105
337288999
417151470
456393250
182623721
143094944
36099586
272455003
308064100
401703770
221383529
441327503
557218032
364449585 JOYCE CAROLINE PINTO 1373
36830789 JUDYHUN JHI KIM 553
342550779
478953355
449575123
467304464
349104062
373977165
39420685
457843093
464309025
394076060
484598636
474044828
32986502
335477781
463892161
47275094
439334159
380166033
388577484
346973405
439120329
418902653
306067353
344252218
295397986
306476046
453107060
473820729
11735289
356161377
478720324
487243225
470894362
548870196
449690465
334283759
467331315
546318873
12985229
355605326
373085242
478369700
460216922
300107687
322292499
480303769
551670204
472038849
492225114
346056895
376917775
379010689
265924960
472975456
281497163
439591235
355684317
167192693
460144078
477674963
460045003
487390465
487189942
366974798
353182722
116431385
483054598
470952283
494711140
486822187
374860993
27739143
357888315
368522507
478610099
450225926
469495728
478907552
371131704
307681282
46745226
378292031
247833010
435041253
109728312
480948112
535926522
261207192
553796872
438319813
288058562
353187550
123492299
487270034
362892908
449964139
472814813
366054843
396286483
478897625
389103962
35788677
393075126
327080590
360498462
376099112
359439068
14825643
498462766
493225869
457815395
359538885
263110382
484030681
327769737
467619839
375076864
275315319
480122453
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IV– CAMPINAS
RG
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VII- RIBEIRÃO PRETO
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VIII– SANTOS
RG
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IX– SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
RG
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X– SOROCABA
RG
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48329018
435452745
482547388
478901173
463730793
483614749
478879933
478320413
496735391
352006432
480415377
472659169
84265322
471803698
461689996
478784879
354680341
383664007
453803192
480069001
505217867
34075108
68879741
435137852
482250045
445132152
341901970
478308036
481976231
473562364
416913994
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333403575
486441283
422764516
335922752
321360801
350452660
480338930
477719466
472667531
476810863
470676267
483525807
354678048
348878515
411906896
360065764
478291322
472283480
478291541
36006064
469722484
463874742
480976296
440467123
48494419
478162236
481269381
478902803
477685304
469520978
113308826
484249897
478347558
485364360
409959431
426313744
483335435
481575613
473536298
349831397
485896242
476850514
472522607
476040206
93241835
487093306
2869556
478511723
480604629
435595076
405680855
478789014
478063337
299443978
322988433
409922808
480438109
48101715
395112928
447042890
472890232
421419878
409883001
478740323
472694716
322976704
477948753
478903340
542623092
427352678
467608672
478449276
482867139
464447823
348704732
306267329
466226846
476812331
407076736
474883371
48691298
477425847
478222749
358638859
478908751
435593389
470702412
435589970
460332016
474023217
460016593
332031573
326682697
47519844
442305412
477721357
488664019
435281562
47845143
474893753
467697851
503416873
328351830
486749708
468848502
476696525
21455904
487025490
483287970
472304872
467611828
93338367
486390743
343338579
473412172
478802493
478903662
337880189
477200229
467552009
6588832
477700081
487696906
343086505
474302222
487129015
413042534
326445390
461828959
486522660
285015849
546703021
457366576
130672300
12828780
193095695
523196799
366157206
440851191
483966393
486519843
482421629
363350032
485465589
406541449
327878071
446171207
48174535
24638136
474499169
47876513
381301011
464500898
485250482
478804480
XI– TAUBATÉ
RG
43353039
333242440
483514275
237803288
48490176
483462846
420673222
295291126
479437786
14580836
478626502
223375668
469383410
477834966
464330555
486200693
363174801
27961665
326295811
265345273
303320990
418698181
192144625
340278572
482852252
261957016
261957016
37221728
448954096
436517772
344058050
441941436
487113147
449825747
251100005
482183305
367717682
44875261
343735593
47714948
448949374
417934762
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281639528
441934080
478731206
353840002
348286946
370989466
436989785
337819592
447184076
421012304
46959780
431485823
362713418
354738690
478311370
478953677
477498243
477639616
485018378
456984975
486479973
477645355
49029554
45550443
449683928
478135476
483258039
440006508
410794296
207540592
476615124
485409197
470584075
44895638
342183655
34502378
485115864
478331927
16934077
451600393
361778363
477869312
273632140
346868865
47856725
483917424
410717502
341461581
478436282
486437280
47677908
378318285
487140989
486374865
461636219
487170775
41173992
486591359
486431265
221794969
43558246
403849780
411369386
255738064
479347438
485492295
479745110
47966098
429846198
46864202
358994913
362704326
235397940
486481864
39465898
467068549
477358032
356417414
458129926
427886648
366413399
486729485
437057914
355314770
485121724
1)- A prova será realizada no dia 11 de março (domingo) de 2011, às 10 (dez)horas (fechamento dos portões), nos seguintes locais:
Candidatosda Capital e Grande São Paulo I e II:
FUNDAÇÃOARMANDO ÁLVARES PENTEADO – FAAP
RuaItatiara – entrada pelo Portão G3
Prédio5 – Faculdade de Comunicação e Marketing
Higienópolis– São Paulo
Regiãode Araçatuba:
CENTROUNIVERSITÁRIO TOLEDO
RuaJardim Sumaré, n. 595
Jd.Sumaré - Araçatuba
Regiãode Bauru:
INSTITUTODE ENSINO SUPERIOR DE BAURU – IESB - Prevê
RuaAlfredo Ruiz, n. 3-53
Centro– Bauru/SP
Regiãode Campinas:
COLÉGIOOBJETIVO CAMPINAS (UNIDADE CAMBUÍ)
RuaCapit�o Francisco de Paula, 333 (atrás do Posto Petrobrás-BR)
BairroCambuí – Campinas/SP
Regiãode Franca:
CENTROUNIVERSITÁRIO - Uni-FACEF (Unidade I)
Av.Major Nicácio, n. 2433
BairroSão José – Franca/SP
Regiãode Piracicaba:
E.E. “PROF. JOSÉ DE MELLO MORAES”
Av.São João, n. 564
BairroSão Judas – Piracicaba/SP
Regiãode Presidente Prudente:
ASSOCIAÇÃOEDUCACIONAL TOLEDO – Bloco 3
PraçaRaul Furquim, 09 – (entrada pelo calçadão)
VilaFurquim - Presidente Prudente/SP
Regiãode Ribeirão Preto:
UNIVERSIDADERIBEIRÃO PRETO - UNAERP
AvenidaConstabile Romano, 2201 - Ribeirânia
BlocoH – pavimento Superior
RibeirãoPreto/SP
Regiãode Santos:
UNIVERSIDADECATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
Av.Conselheiro Nébias, 589
Boqueirão– Santos/SP
Regiãode São José do Rio Preto:
UNIÃODAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS - UNILAGO
RuaEduardo Nielsen, n. 960
Jd.Aeroporto - São José do Rio Preto/SP
Regiãode Sorocaba:
FACULDADEDE DIREITO DE SOROCABA - FADI
RuaDra. Ursulina Lopes Torres, 123
BairroVergueiro - Sorocaba/ SP
Regiãode Taubaté:
FACULDADECOMUNITÁRIA DE TAUBATÉ – ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. – Unidade II
Av.Charles Shineider, 595
ParqueSenhor do Bonfim - Taubaté - SP
2)- A divisão de salas será divulgada no sitio da Escola Superior(www.esmp.sp.gov.br), a partir do dia 06 de março de 2012.
3)- A prova constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e terá aduração de 02 (duas) horas, vedada qualquer consulta bibliográfica oujurisprudencial, sob pena de anulação da prova.
4)- Para participar da prova, os candidatos deverão apresentar-se comantecedência mínima de meia hora antes do seu início e exibir o protocolo deinscrição e a cédula de identidade ou documento equivalente,
5)– Deverá ser utilizada caneta azul ou preta. Para rascunho poderão serutilizados lápis preto e borracha.
6)- Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada de candidato antes depassada 01 (uma) hora do seu início.
7)- Não será permitida a utilização de calculadora e relógio com calculadora,agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, ipod ou telefones celulares,pagers, walkman, ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico.
8)- É vedado o uso de corretivo líquido ou de outra espécie.
9)- O candidato lerá as questões no “Caderno de Perguntas” e marcará suasrespostas, com caneta azul ou preta, no “Cartão de Respostas”.
10)- O “Cartão de Respostas” deverá ser entregue ao fiscal após seu preenchimento,com o término da prova.
11)- Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenhammais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura,ainda que legível.
12)- Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:
13)Os gabaritos serão publicados no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo -Seção I), nos dias 15, 20 e 21 de março e divulgados na página da ESMP(www.esmp.sp.gov.br), link estagiários. A lista dos candidatos aprovados,relacionados em ordem alfabética, porRegião e candidatos portadores de deficiência, será divulgada a partir do dia27, 28 e 30 de março de 2012.
(Republicadopor necessidade de retificação D.O.E. 1º/03/2012)
Avisosde 01/03/2012
nº100/2012 - PGJ
Relaçãodas Promotorias de Justiça:
Adamantina
Assis
Bastos
CândidoMota
Dracena
FlóridaPaulista
Iepê
Junqueirópolis
Lucélia
Maracaí
Martinópolis
Mirantedo Paranapanema
OsvaldoCruz
Pacaembu
Panorama
ParaguaçuPaulista
Pirapozinho
PresidenteBernardes
PresidenteEpitácio
PresidentePrudente
PresidenteVenceslau
Quatá
Rancharia
RegenteFeijó
Rosana
SantoAnastácio
TeodoroSampaio
Tupã
TupiPaulista
nº101/2012 – PGJ
30dias:
AdelinoLorenzetti Neto
AdrianaVacare Tezine
AdrianoFrugoli
AlexandreDe Andrade Pereira
AntonioBandeira Neto
AryCesar Hernandez
CaioAdriano Lepore Santos
ClaudiaFerreira Mac Dowell
CleberPereira Defina
DanielSanterini Caiado
DanielaBaldan Rein
EduardoDias Brandao
EliseuJose Berardo Gonçalves
ErnaniDe Menezes Vilhena Junior
JoseFernando Vidal De Souza
JoseFortunato Neto
JoseVicente Pinto Ferreira
KatiaPeixoto Villani Pinheiro Rodrigues
LeonardoRomano Soares
LuisMarcelo Bassi
MarioSuguiyama Junior
MarisaRocha Deshoulieres
MauricioSalvadori
MichaelaCarli Gomes
OnilandeSantino Basso
PauloCesar Souza Assef
ReginaBarbara Murad Louzada
RichardGantus Encinas
RobertoDe Campos Andrade
RosemaryAzevedo Porcelli Da Silva
SergioClaro Buonamici
SilviaReiko Kawamoto
SimoneRodrigues Horta Gomes
TatianaDe Freitas Rocha
TatsuoTsukamoto
15dias:
AliceMonteiro Melo Sampaio Camargo (01 a15)
AnaCristina Ioriatti Chami (01 a 15)
CarolinaCarvalho Ferreira Alves Nassa (16 a30)
Daniel Cottoni (16 a 30)
Daniela Vidal Milioni Gonçalves (01 a15)
Denise Myong Hyun Jung (16 a 30)
FernandaValeska Alvares Claro (01 a 15)
FillipeDemetrio Lopes (01 a 15)
FlavioEduardo Turessi (01 a 15)
FlorenciCassab Milani (16 a 30)
GeorgiaCarla Chinalia Obeid (16 a 30)
GilsonSidney Amancio De Souza (16 a 30)
HiltonMauricio De Araujo Filho (01 a 15)
JamilLuiz Simon (01 a 15)
JoaoSanta Terra Junior (01 a 15)
JoseCarvalho Santoro Junior (16 a 30)
KarinaBagnatori (01 a 15)
LafaieteRamos Pires (01 a 15)
LeonardoD'angelo Vargas Pereira (16 a 30)
LucianaBergamo Tchorbadjian (16 a 30)
MabelSchiavo Tucunduva (16 a 30)
MarcosDe Matos (16 a 30)
MarcosTadeu Rioli (01 a 15)
RenataYurika Makita Rodrigues (16 a 30)
RobertoLino Junior (01 a 15)
RodrigoCambiaghi Lourenço (01 a 15) �
SuzanaPeyrer Laino Ficker (01 a 15)
VanessaZorzan (16 a 30)
Avisosde 02/03/2012
nº104/2012 - PGJ
Relaçãodas Promotorias de Justiça:
Andradina
Araçatuba
Bilac
Birigui
Buritama
Cafelândia
Getulina
Guararapes
IlhaSolteira
Lins
Mirandópolis
Penápolis
PereiraBarreto
Promissão
Valparaíso
Nº105/2012 - PGJ
Relaçãodas Promotorias de Justiça:
Auriflama
Barretos
Cardoso
Catanduva
Colina
EstrelaD´Oeste
Fernandópolis
GeneralSalgado
Itajobi
Jales
JoséBonifácio
Macaubal
Mirassol
MonteAprazível
MonteAzul Paulista
NevesPaulista
Nhandeara
NovaGranada
NovoHorizonte
Olímpia
Ouroeste
Palestina
PalmeiraD´Oeste
Paulode Faria
Potirendaba
SantaAdélia
SantaFé do Sul
S�oJosé do Rio Preto
Tabapuã
Tanabi
Urânia
Urupês
Votuporanga
IXAtos Administrativos do PGJ
Portariasdo Procurador-Geral de Justiça de 1-3-2012
ConcedendoAposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea “c” e 161 da L.C. 734/93,c.c. o art. 3º, caput e § 2º, da E.C.41/2003 e art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a PauloOrtigosa, 3.663.733-6, PIS/PASEP: 1.004.457.580-4, 19º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça Cível, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensaisintegrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C.41/2003, do padrão do cargo deProcurador de Justiça – Entrância Final, correspondentes a: de subsídio nostermos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conformeconsta do Processo PGJ/MP 9663/78;
ConcedendoAposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e comfundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C.47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, aAndré Luiz Riera Neves, RG. 2.248.344-RJ, PIS/PASEP: 1.031.823.634-3, 111ºProcurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendojus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nostermos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do cargo de Entrância Final,correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, deparcela de irredutibilidade e de Gratificação de Representação de Gabinete,incorporada nos termos do art. 191, da L.C. 734/93, referente à função deAssessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, calculada mediante aaplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básico de Valor –UBV, instituída peloart. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo 693/2011, conforme consta doProcesso PGJ/MP 9602/81.
Despachodo Procurador-Geral de Justiça de 1-3-2012
Deferindo,o pedido de André Luiz Riera Neves, RG. 2.248.344-RJ, 111º Procurador deJustiça da Procuradoria de Justiça Criminal, protocolado sob nº 28381/12.
Conselho Superior
Avisonº 043/12 - CSMP, de 06/03/2012
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., oart. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2ºdo artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria seencontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias,os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolonº: 13622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nºde origem: 015/12
Americana
Interessados:GLEDES EVALDO POLTRONIERI ALCALÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANODO MUNICÍPIO DE AMERICANA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 13819/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nºde origem: 525/12
Franca
Interessados:DANILO BACLINI HANNOUCHE
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS REALIZADOS NOMUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 13825/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nºde origem: 528/12
Franca
Interessados:SOCIEDADE EMPRESÁRIA CORRÊA OLIVEIRA LTDA ME
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Avisonº 044/12 - CSMP, de 06/03/2012
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seuRegimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º daLei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram àdisposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, osseguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolonº: 13685/12 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 016/07
PraiaGrande
Interessados:PAULICOOP - PLANEJAMENTO E ASSESSORIA ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS S/C LTDA
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COOPERATIVA HABITACIONALPLANALTO, ADMINISTRADA PELO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 13853/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 571/11
Santos
Interessados:ALEXEI ADALBERTO MARTINS e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIMONTE S. A.
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA REFERENTE AOPROGRAMA DE NIVELAMENTO 2011, PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT - UNIMONTE
CONSUMIDOR
Protocolonº: 13889/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 048/10
Americana
Interessados:SOLUÇÃO SUPLETIVO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE E NOFUNCIONAMENTO DO CURSO DE NOME FANTASIA 'SOLUÇÃO SUPLETIVO', RAZÃOSOCIAL 'W. M. CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA. ME'
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16574/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2604/11
RibeirãoPreto
Interessados:RICARDO MALAGUTI DOS REIS e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO -DAERP
Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DOS CONSUMIDORES PELODAERP - FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1800/11
RibeirãoPreto
Interessados:MARIA JOSÉ DOS SANTOS e FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - SÃO FRANCISCOCLÍNICAS
Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR PORDIFERENCIAÇÃO NÃO PREVISTA EM CONTRATO ENTRE CONSUMIDORES DOS PLANOS DE SAÚDENOS PADRÕES 'EXECUTIVO' E 'STANDARD' POR PARTE DA FUNDAÇÃOWALDEMAR BARNSLEY PESSOA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1793/11
RibeirãoPreto
Interessados:LUCALE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE PRODUTOSELETRÔNICOS EM LOJA FÍSICA E ATRAVÉS DE SITE POR PARTE DE ESTABELECIMENTOLOCALIZADO NO COMPLEXO COMERCIAL DENOMINADO 'NOVO SHOPPING'
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16590/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 865/11
Marília
Interessados:ABASE - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DESOFTWARE LTDA
Tema:TELECOMUNICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES EM CLÁUSULAS ABUSIVAS NOSCONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16595/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 436/11
Jaú
Interessados:SUPERMERCADO FURLANETTI
Tema:ALIMENTO (S)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO À VENDA DE MERCADORIAS COM PRAZO DEVALIDADE POR EXPIRAR OU EXPIRADOS, BEM COMO MERCADORIAS EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIASAO CONSUMO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16598/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 383/11
Jaú
Interessados:SUPERMERCADO SANTO ANTÔNIO
Tema:ALIMENTO (S)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DOS CONSUMIDORES CONSISTENTENA EXPOSIÇÃO À VENDA DE PRODUTOS COM PRAZOS DE VALIDADE EXPIRADOS EM RELAÇÃO AOSUPERMERCADO SANTO ANTONIO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16619/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 296/10
Marília
Interessados:CARLA BAGGIO LAPERUTA FRÓES, CAASP e JANE DOMINGUES OHARA
Tema:PLANOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBREACEITAÇÃO OU NÃO DE GUIA PARA CONSULTA MÉDICA EXPEDIDA PELA CAASP (CAIXA DEASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CONVÊNIO MÉDICO ENTRE OAB E UNIMED)
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16644/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 294/09
Capital
Interessados:EURODATA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS E CLÁUSULAS ABUSIVAS - CAPTAÇÃO DECLIENTES MEDIANTE O OFERECIMENTO DE 'PRÊMIOS' E INSERÇÃO DE CLÁUSULASLEONINAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO CELEBRADOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16695/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 076/11
RibeirãoPires
Interessados:VIAÇÃO RIBEIRÃO PIRES LTDA e EMTU - EMPRESA METROPOLITADA DE TRANSPORTESURBANOS - SP
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPALREALIZADO PELA VIAÇÃO REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16765/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 508.1.438.3/07
RibeirãoPreto
Interessados:DIVISÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETOe ALIMENTOS PORTIOLI LTDA ME
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ATENTATÓRIA CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ECONTRA DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR POR PARTE DA PESSOA JURÍDICA ALIMENTOSPORTIOLI LTDA - ME
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16834/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 157/11
SãoCarlos
Interessados:IGOR CARLOS ORTEGA, JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO CARLOS, MRV -ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e ROCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (OU ROCAIMÓVEIS LTDA)
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DECORRETAGEM DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEIS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2741/11
RibeirãoPreto
Interessados:DUOKENKO
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 007/11
SantaAdélia
Interessados:PEDRO PINTO DOS SANTOS FILHO e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema:ENERGIA ELÉTRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E ENTREGA DE CONTASDE ENERGIA NO DISTRITO DE URURAÍ
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 307/11
PresidentePrudente
Interessados:JULIANO RIBEIRO GARCIA - PREFEITO DE ÁLVARES MACHADO e AUTO POSTO IRMÃOSKATSUTANI
Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO AUTO POSTOREPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17483/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 130/11
CasaBranca
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17515/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 513/11
RegenteFeijó
Interessados:JOSÉ MOREIRA DE ANDRADE
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriç�odo assunto: SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1424/11
RibeirãoPreto
Interessados:FERNANDO CÉSAR DE MATOS e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA À COLETIVIDADE CONSUMIDORA PORPARTE DA PESSOA JURÍDICA CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, QUE ESTARIACOBRANDO DE SEUS CLIENTES PREÇO SUPERIOR A AQUELES ANOTADOS NAS RESPECTIVASGÔNDOLAS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17594/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 546/11
RibeirãoPreto
Interessados:PROCON e CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO CONDOMÍNIOSHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO, POR ELEVAR O PREÇO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTODE VEÍCULOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17728/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 923/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
Tema:CONSÓRCIO(S)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATODE CONSÓRCIO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17739/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 656/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:BANCO IBIS S/A - BANCO MÚLTIPLO, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e IBIADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA
Tema:BANCOS E FINANCEIRAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABORDAGEM DE TRANSEUNTES QUE PASSAM NASPROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E APROVEITANDO-SE DA HIPOSSUFICIÊNCIA,IDADE, CONDIÇÃO SOCIAL OU ESCOLARIDADE PARA IMPINGIR-LHES SERVIÇOS FINANCEIROS,INDUZINDO OS CONSUMIDORES A ERRO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1693/10
Capital
Interessados:ANTOMAR VIEGAS DE CARVALHO E OLIVEIRA JÚNIOR
Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE DE SERVIÇO EM OBRAS DERECAPEAMENTO DA PISTA DE ROLAMENTO NA RODOVIA DOS BANDEIRANTES QUE CAUSAMTRANSTORNOS AOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17862/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 058/11
Capital
Interessados:EULER SANTI MATOS e MERCADO LIVRE
Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO PELOCONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17926/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 781/11
Mogidas Cruzes
Interessados:SUPERMERCADO VERAN LTDA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REVISTA PESSOAL DECONSUMIDOR EM LOCAL INAPROPRIADO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17927/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 663/11
Mogidas Cruzes
Interessados:UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA POR MEIO DE JUROS ABUSIVOS,BIBLIOTECA DESATUALIZADA, POUCOS PROFESSORES E COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PORPARTE DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS, EM MOGI DAS CRUZES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17936/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 581/11
Mogidas Cruzes
Interessados:RENATO JOSÉ VALVERDE e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE CORRRESPONDÊNCIA QUANDO ORECLAMANTE ESTÁ EM CASA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17998/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 033/11
Mogidas Cruzes
Interessados:MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA e M10 CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA NA VENDA DE CASAS SITUADASNO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 14488/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 067/10
Pindamonhangaba
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DEPINDAMONHANGABA e DEPARTAMENTO DE CULTURA DE PINDAMONHANGABA
Tema:DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO DEESCOLHA DO MEMBRO REPRESENTANTE DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA PARA COMPOR OCONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINDAMONHANGABA
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 17840/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 055/10
Cubatão
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE ACIDENTES ENVOLVENDO O TRANSPORTECOLETIVO E ESCOLAR DOS MORADORES DO NÚCLEO DA MANTIQUEIRA, ÀS MARGENS DARODOVIA CÔNEGO DOMÊNICO RANGONI
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 18075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 025/10
Macaubal
Interessados:MARIA APARECIDA MOREIRA PADOVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PARTE FINAL DARUA JOSÉ ÂNGELO CHAGAS, ONDE OCORRERAM ALGAZARRAS POR PARTE DOS FREQUENTADORES
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 13839/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 005/09
Miracatu
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE MIRACATU
Tema:VIDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA PORTADORA DEDEFICIÊNCIA MENTAL
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 13866/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 429/11
PraiaGrande
Interessados:CLÍNICA CAMINHO DA VIDA e MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EMUNIDADE DE SAÚDE DENOMINADA COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAMINHO DA VIDA
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 16579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 104/11
RibeirãoPreto
Interessados:MARIA REGINA BRITO e 15ª CIRETRAN
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AGENDAMENTO DE PERÍCIA EMPESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PELA CIRETRAN LOCAL, COM FAVORECIMENTO A AUTO-ESCOLASE DESPACHANTES
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 16581/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 304/10
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC e CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES HOLLYWOOD LTDA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEPARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESHOLLYWOOD LTDA
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 16583/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 279/10
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEPARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA TÓFFOLI AUTO MOTO ESCOLA LTDA-ME
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 16587/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 243/10
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC e CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES E DESPACHANTE SAN LEANDRO LTDA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEPARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EDESPACHANTE SAN LEANDRO LTDA
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 16744/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 064/10
Marília
Interessados:FERNANDO ABREU SCHIMIDT e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE OBRIGA O ESTADO DE SÃOPAULO A PROVIDENCIAR UNIDADES ESPECIALIZADAS PRÓPRIAS E GRATUITAS PARA OTRATAMENTO DE SAÚDE, EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DOS AUTISTAS, EM REGIMEINTEGRAL OU PARCIAL, PARA TODOS OS RESIDENTES NO ESTADO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 16771/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 004/09
SantoAndré
Interessados:GRÊMIO ESTUDANTIL 'FORÇA LIVRE' DA ESCOLA ESTADUAL SENADOR JOÃOGALEÃO CARVALHAL e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEAOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA ESCOLA ESTADUAL SENADOR JOÃO GALEÃOCARVALHAL
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 16846/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 054/11
Palmital
Interessados:IDAIR MOREIRA PEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA
Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA EMCONTRATAR PROFESSOR ESPECIALIZADO PARA ALUNA PORTADORA DE NECESSIDADESESPECIAIS
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 16870/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 080/10
Barretos
Interessados:APAE e PREEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE OFERECIDO AOSALUNOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA APAE
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 16889/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 002/05
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e PROMOTORIA DE JUSTICA DACIDADANIA E DEFICIENTES DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE LOCAL NO QUE DIZ RESPEITOAO ATENDIMENTO DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 17034/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 442/11
Guarulhos
Interessados:MARIA APARECIDA COSTA e PMG - SECRETARIA DA SAÚDE
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NÃO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADAPTADO PARA PORTADORDE DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA DE DUCHENNE, PARA TRATAMENTO NA ABDIM
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 17184/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 122/05
PresidentePrudente
Interessados:SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTEPRUDENTE
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 17549/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 558/11
PresidentePrudente
Interessados:POLÍCIA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE PISO PODOTÁTIL NA EDIFICAÇÃO DA CALÇADAEXTERNA DA NOVA SEDE DA POLÍCIA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 17575/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 169/11
SãoCarlos
Interessados:PAULO SÉRGIO APARECIDO SIMÕES, CENTRO DE ENSINO TELEPRESENCIAL SÃO CARLOS LTDAe OUTROS
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COMNECESSIDADES ESPECIAIS NO PRÉDIO DO CENTRO LFG
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 18461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1077/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:MARIA ROSILDA LERIANO FERNANDES e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL DE PESSOACOM DEFICIÊNCIA, PELA INSTITUIÇÃO LOCAL
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 14113/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 146/11
Taubaté
Interessados:MARIA SEBASTIANA PAULINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 14538/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 313/11
Taubaté
Interessados:SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - SEDIS, JOSÉ ANTENOR ALVES eELZA DE FÁTIMA ALVES BERNARDO
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 14548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 225/11
Taubaté
Interessados:SELMA APARECIDA RODRIGUES e ONOFRE RODRIGUES
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 17310/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 351/11
Cardoso
Interessados:TRANSRÁPIDO SÃO FRANCISCO LTDA e MAURO ALVES BOTÃO
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO DA REPRESENTADA COM RELAÇÃO ÀRESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS EM TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 17743/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1339/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ELZA MARIA DE OLIVEIRA e EXPRESSO ITAMARATI S/A
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO DE IDOSOS E PESSOASCOM DEFICIÊNCIA NOS COLETIVOS DA EMPRESA ITAMARATI NO TERMINAL URBANO LOCAL
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 13791/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 054/10
Jacupiranga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AMBULÂNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAJATI
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 13818/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 302/09
Franca
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA
Tema:CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃODE ÓBITO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 13903/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 672/11
Americana
Interessados:JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEL FRAUDE NA MARCAÇÃO DE LIVRO PONTO(ENTRADA E SAÍDA) POR MÉDICOS PLANTONISTAS NO PM 11 PARQUE GRAMADO EMAMERICANA-SP
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 13906/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 313/09
Cerquilho
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADES E SERVIDORESLOCAIS NO ATENDIMENTO DE SAÚDE PRESTADO PELO SUS A MENOR, QUE FOI A ÓBITO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 14073/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 357/11
Queluz
Interessados:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUELUZ e ANTÔNIO CARLOS DA SILVAGARCEZ
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA SANTA CASA LOCALEM PROVER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 141012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 204/10
Jacareí
Interessados:VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA, HAMILTON RIBEIRO MOTA e PREFEITURAMUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICO PLANTONISTA EM UNIDADE BÁSICADE SAÚDE, QUE TERIA RESULTADO EM PREJUÍZO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, NOMUNICÍPIO DE JACAREÍ
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 14491/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 025/11
Pindamonhangaba
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS DE PINDAMONHANGABA
Tema:INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DECLÍNICAS PARA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DEPINDAMONHANGABA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 14916/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 392/11
Taubaté
Interessados:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARÊNCIA DE PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA NOHOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ PARA ATENDER PACIENTES DO SUS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 15108/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1936/11
Capital
Interessados:SANDRA MIRANDA FIRMO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 15111/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2102/11
Capital
Interessados:IVANI TOSTA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: RECLAMAÇÃO DE SEQUELA APÓS PROCEDIMENTO MÉDICO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 15113/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1796/11
Capital
Interessados:ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 15116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1761/11
Capital
Interessados:BERENICE ANTUNES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 15117/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1429/11
Capital
Interessados:JERUSA DOS SANTOS LIMA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DO MEDICAMENTO TRANSULOSINA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 15120/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1557/11
Capital
Interessados:GERALDO JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA e INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DOHOSPITAL DAS CLÍNICAS
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL MAU TRATAMENTO MÉDICO NO SETOR DEORTOPEDIA DO HC
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 15123/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1682/11
Capital
Interessados:EMECIA RODRIGUES e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 15606/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 039/08
Capital
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - SP e HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS -SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE EMERLINO MATARAZZO
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL PRIVADOMATERNIDADE MENINO DE JESUS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 15608/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 595/10
Capital
Interessados:SANDRA REGINA GODOY
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE ESCOLA ESPECIALIZADA PARA CID 10
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 15610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1730/11
Capital
Interessados:LEON DENIS MOLINA BARROS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: DIFICULDADE P0ARA OBTENÇÃO DE DIETA ESPECIALIZADA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 16488/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 447/09
Capital
Interessados:PRISCILA DE SOUZA LIMA e SANTÉ ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 16634/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 775/11
Bauru
Interessados:CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER, SANTA CASA DE AREALVA e SORRI-BAURU
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO ACERCA DE REPASSES PÚBLICOS A ENTES PRIVADOS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 16713/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 478/11
Guariba
Interessados:MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS e CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO EATENDIMENTO NO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 16715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 345/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZDO RIO PARDO
Tema:FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DO ADITAMENTO DO CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE NATUREZA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Nº 01/10- PRONTO SOCORRO E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA -, DO MUNICÍPIO DE SANTACRUZ DO RIO PARDO E CIDADES DA REGIÃO PARA AS QUAIS É REFERÊNCIA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 16872/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 214/10
Capital
Interessados:SAMU - SP
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA EM ATENDIMENTO CAUSANDO A MORTE DEPACIENTE
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 16880/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 298/11
Catanduva
Interessados:PREFEITURA DE IBIRÁ
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE DE IBIRÁ, TENDOEM CONTA A DISCREPÂNCIA DOS ÍNDICES DE MORTALIDADE DO MUNICÍPIO EM COMPARAÇÃOCOM OS NÚMEROS REGIONAIS E ESTADUAIS, E UMA MORTE POR FALTA DE ATENDIMENTOMÉDICO, EM RAZÃO DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE MÉDICO PLANTONISTA NA UNIDADE DE IBIRÁ
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 16973/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 043/09
Araraquara
Interessados:HOSPITAL SANTO ANTONIO (BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA), SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE ARARAQUARA e COORDENADORIA DA ÁREA DE SAÚDE DO MP-SP
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO CONTROLE DEINFECÇÃO HOSPITALAR POSSIVELMENTE VERIFICADAS EM HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DEARARAQUARA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 17072/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 054/10
Taquaritinga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e ESCOLAS ESTADUAIS DA COMARCA DETAQUARITINGA
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃODE ÁLCOOL E DROGAS NA COMARCA DE TAQUARITINGA E AUSÊNCIA DETRATAMENTO/ACOMPANHAMENTO MÉDICO ADEQUADO PARA OS DEPENDENTES
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 17576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2483/11
RibeirãoPreto
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA O CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 17577/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 358/11
Araraquara
Interessados:JOEL DI MARCO e OFÉLIA MARIA DEL DOCA PIERRI
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPORTUNAÇÕES POR PARTE DO REPRESENTADO EMRELAÇÃO AOS ALUNOS E DEMAIS FREQUENTADORES DA 'CCI CASINHA DE ABELHA'POR ARREMESSAR GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS VAZIAS NO PÁTEO DA UNIDADEESCOLAR
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 17832/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 321/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:MADALENA MUNHOS GASQUE MANTOVAN, FÁBIO CASTILHO GONÇALVES, FABIANO CASTILHOGONÇALVES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: NOTÍCIA DE IMÓVEL ABANDONADO QUE ESTARIA SENDO FREQUENTADO PORPESSOAS VICIADAS EM DROGAS, ALÉM DE ABRIGAR INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOSDEVIDO À FALTA DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 17861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 404/11
Araraquara
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ABRAÃO DESOUZA
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CODORNAS E PRODUÇÃO DE OVOS, SEM ARESPECTIVA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OU CERTIFICADO EMITIDO PELOSERVIÇO OFICIAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 17876/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 334/11
Araraquara
Interessados:ANTONIO CARLOS DA SILVA e SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONCESSÃO DE PRÓTESE DA COLUNA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 17922/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 062/08
Poá
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ e REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Tema:VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA DO PODER PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DEESSENCIAL SERVIÇO DE SAÚDE A CRIANÇA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 17951/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 082/09
Suzano
Interessados:DESAFIO JOVEM MORADA DO SOL
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DERECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 18073/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 289/11
Araraquara
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CLÍNICA DEMEDICINA HIPERMED
Tema:INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEAOS USUÁRIOS DO SUS - TRATAMENTO EM CÂMARA HIPERBÁRICA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 18464/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 035/10
PalmeiraD´Oeste
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D´OESTE
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CÃES INFECTADOS COM LEISHMANIOSE VISCERALAMERICANA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D´OESTE
ELEITORAL
Protocolonº: 16573/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 238/11
Pitangueiras
Interessados:ROLMES APARECIDO MARIM
Tema:CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA DEVEREADOR
ELEITORAL
Protocolonº: 17626/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1036/11
JoséBonifácio
Interessados:JOSE JORGE LIMA e PADRE EDMILSON
Tema:PROPAGANDA ELEITORAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA
ELEITORAL
Protocolonº: 17828/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 914/11
Assis
Interessados:ERNESTO B. NOBILE
Tema:ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE FUNCIONÁRIOS E VEÍCULO DASECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DE ELEITORES EM PARTIDOPOLÍTICO
FUNDAÇÃO
Protocolonº: 14532/12 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 037/08
Cotia
Interessados:WAGNER CÉSAR e FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT
Tema:PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE FUNDAÇÃO, CONSISTENTE EMARQUIVOS, PEÇAS E UM ACERVO COMPOSTO POR AVIÕES DE GRANDE IMPORTÂNCIA HISTÓRICA
FUNDAÇÃO
Protocolonº: 14573/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 036/08
Cotia
Interessados:REINALDO CANTO PEREIRA e FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT
Tema:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA FUNDAÇÃO SANTOSDUMONT
FUNDAÇÃO
Protocolonº: 16650/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 081/10
Bauru
Interessados:ASSOCIAÇÃO PI BRANEMARK INSTITUTE
Tema:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ATIVIDADEEXERCIDA PELO INSTITUTO BRANEMARK
FUNDAÇÃO
Protocolonº: 17247/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 296/11
Mirassol
Interessados:FUNDAÇÃO CÂNDIDO BRASIL ESTRELA e LIONS CLUBE MIRASSOL
Tema:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SOBRE REGISTROS TRABALHISTASENVOLVENDO A FUNDAÇÃO 'CÂNDIDO BRASIL ESTRELA' E LIONS CLUBE DEMIRASSOL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 13912/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 005/11
Porangaba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DE SOLO DEIMÓVEL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 13921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 227/11
RioClaro
Interessados:ESCALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO "JARDIM DONAREGINA PICELLI'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 139542/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1026/11
Guarujá
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE CALÇADA E CONSTRUÇÃOILEGAL NO IMÓVEL SITUADO NA RUA NELSON JORGE COM A RUA 05, BAIRRO JARDIMBANDEIRANTES (ANTIGA VILA SAPO)
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 14122/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 001/11
Caçapava
Interessados:LUIZ CARLOS DO AMARAL CORREA, LEONICE DO AMARAL CORREA, ANA LUCIA DO MARALCORREA, ROBERTO CARLOS DO AMARAL CORREA e DANIELE DO AMARAL CORREA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS DECORRENTES DE IMPLANTAÇÃODE LOTEAMENTO IRREGULAR NO BAIRRO DO SAPÉ
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 14365/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 141/01
Capital
Interessados:PREFEITURA DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE RUAS SITUADA NACIRCUNSCRIÇÃO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, DECORRENTE DO DESMEMBRAMENTO DOPROCEDIMENTO QUE CUIDAVA DE ANALISAR A QUESTÃO RELATIVA AOS 'BOLSÕESRESIDENCIAIS' CRIADOS NA CIDADDE DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO FECHAMENTO DEVIAS PÚBLICAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 14366/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 442/11
Capital
Interessados:SANDRA HELENA LOPES MONTEIRO
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR NA RUA AQUILES JOVNE,JARDIM CELESTE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 14367/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 209/11
Capital
Interessados:SOCIEDADE AMIGOS UNIÃO E PROGRESSO DO PARQUE SÃO DOMINGOS, JOAQUIM ALBERTOCERVEIRA, CARMEM CICCIO RABADAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ESTABELCIMENTOSCOMERCIAIS SITUADOS À RUA WALTRUDES CORREIA, BAIRRO PARQUE SÃO DOMINGOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 14369/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 366/11
Capital
Interessados:MARIA MADALENA SOUZA, BAR 'TOCA DA ONÇA' e 'CASA DO NORTE'
Tema:ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO LICENCIAMENTODOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA RUA LEONOR SIQUEIRA, NºS 107, 133 E137
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 14493/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1597/11
Cotia
Interessados:MARCELO TORRES RIBEIRO
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À VIA PÚBLICA PELA CIRCULAÇÃO DECAMINHÕES NA AVENIDA ALTAIR MARTINS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 14515/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 416/11
Taubaté
Interessados:ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS FILHO
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: EVENTUAL TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE QUEIMPOSSIBILITA O DESLOCAMENTO RÁPIDO DA POLÍCIA, CORPO DE BOMBEIROS E MESMOAMBULÂNCIAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 14528/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 062/11
Embu
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE EMBU
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA E AEXISTÊNCIA DE FAMÍLIAS MORANDO EM SITUAÇÃO DE RISCO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16404/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 098/11
Capital
Interessados:CLEIDE PEREIRA, ESTACIONAMENTO OKABE e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO- METRÔ
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE PARTE DETERRENO, SITUADO NA ESQUINA DA RUA ANTONIO GANDINI COM A RUA SABBADO D´ANGELO,POR UM ESTACIONAMENTO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16405/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 487/11
Capital
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:PLANO DIRETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO 'PARQUE DEEVENTOS EXPO-SP'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16406/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 345/11
Capital
Interessados:ORLANDO KAZUFUMI SUGIMURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DRIVE-IN HAVAÍ,HOTEL ÁGUIA e HOTEL CHAMAS
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE HOTÉIS E DRIVE-IN,LOCADOS À AVENIDA DOS BANDEIRANTES, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16616/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 008/08
Piratininga
Interessados:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e CHÁCARA SANTA LUZIA
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA RODOVIA DE ACESSO SPA359/294 QUE LIGA A CIDADE DE PIRATININGA À RODOVIA ESTADUAL BAURU/MARÍLIA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 143/09
Marília
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE DIVERSAS ÁREAS PÚBLICAS PARA OEXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMERCIAIS - ÁREA ALIMENTAÇÃO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16694/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 031/10
Jaboticabal
Interessados:MARINA RUNAU FISCHER e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO'RESIDENCIAL AUGUSTO', DIANTE DA AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAEXECUÇÃO DAS OBRAS DO REFERIDO EMPREENDIMENTO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16728/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 041/08
SãoCarlos
Interessados:INFRATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOSDENOMINDAOS TERRA NOVA RODOBENS SÃO CARLOS I E TERRA NOVA RODOBENS SÃO CARLOSII
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16818/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1017/11
Catanduva
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO, VALDICÉIA BERGAMASCHI GONÇALVES, JOSÉ NELSONGONÇALVES, VALDEMAR BERGAMASCHI, MARY VITÓRIA ZANON BERGAMASCHI, MARIA DELOURDES BERGAMASCHI PAZIANI, SIDIONIR PAZIANI e VALDEMIR ANTONIO BERGAMASCHI
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DEEVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESMEMBRAMENTO CONHECIDO COMO'VALDICÉIA BERGAMASCHI GONÇALVES'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16856/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 002/11
MonteAzul Paulista
Interessados:ATLÉTICO MONTE AZUL
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS ESTRUTURAIS NO ESTÁDIO OTACÍLIAPATRÍCIO ARROYO, QUE É UTILIZADO PELO ATLÉTICO MONTE AZUL PARA REALIZAR SEUSJOGOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16959/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 463/11
Taquaritinga
Interessados:ANTONIO CARLOS GOMES LEITÃO e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DO ASFALTO E DALIMPEZA DA AVENIDA DR ANIBAL DO PRADO E SILVA FILHO, POR PARTE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE TAQUARITINGA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16965/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 166/11
Taquaritinga
Interessados:ESTÁDIO MUNICIPAL DR ADAIL NUNES DA SILVA
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17053/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 022/08
Catanduva
Interessados:DELPHOS EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DO LOTEAMENTO DOJARDIM OLIMPIO - IBIRÁ
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17294/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1240/11
Marília
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA DE MARÍLIA
Tema:PLANO DIRETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA NOVA LEIDE ZONEAMENTO URBANO DE MARÍLIA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 763/11
Marília
Interessados:EVANDRO NEREU GIMENEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DO CEMITÉRIOPÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17304/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2356/11
RibeirãoPreto
Interessados:MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e SANTOS QUINTEIRO E QUINTEIRO LTDA
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLCIO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17305/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 374-A/2011
PresidentePrudente
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e PIZZARIA E CHURRASCARIA VIAFRATINA LTDA
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA, SEM PROJETO APROVADO,EM IMÓVEL SITUADO À AVENIDA MANOEL GOULART, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 812/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DOESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS JOALHEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIOPRETO
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURA�ÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PERPETRADA PELA CETESB,CONSISTENTE NA EMISSÃO DE PARECER DESFAVORÁVEL À FORMAÇÃO DO PÓLO JOALHEIROMUNICIPAL EM LOCAL DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL DR. ULYSSES DA SILVEIRAGUIMARÃES
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17315/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 442/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CONDOMÍNIO MATINHA, CLARO S.A, IDEVALDO TAVARES ePREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE TORRE DECELULAR, DEFRONTE O SAN VITO, NA ESTRADA BOIADEIRA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 009/08
JoséBonifácio
Interessados:ASSOCIAÇÃO BONIFACIANA AMIGOS DOS MENORES (ABAM) DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EMIMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO ABAM
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17489/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 038/09
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e MUNICÍPIODE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NA AV. DOS BRAGHETAS, ÀPORTA DA ESCOLA CAIC
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17492/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 030/10
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:GRUPO AMIGOS DA CIDADE e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DAPREFEITURA MUNICIPAL QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, DE MODO QUEA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS VEM DIFICULTANDO AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ECIRCULAÇÃO DE PEDESTRES
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17511/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 018/11
Andradina
Interessados:MARIA CONCEIÇÃO DE SÁ SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA QUANTO À MANUTENÇÃO DOASFALTO LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO SYLVIO SEIJI SHIMIZU
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 031/11
Urânia
Interessados:JOSÉ CARLOS NEVES
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO ATENTATÓRIO ÀS NORMAS DE DIREITOURBANÍSTICO, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DIREITOS DO CONSUMIDOR
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17901/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 249/11
PortoFerreira
Interessados:RÔMULO LUIS DE LIMA RIPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRANO QUE TANGE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS DO CORPO DEBOMBEIROS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 18043/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 043/09
Itaquaquecetuba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIAS MUNICIPAIS DO PLANEJAMENTOE DA RECEITA e DIRETORIA DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIAS DE INVASÕES, ABERTURA DE UMA VIELA,DEMARCAÇÕES DE LOTES E REALIZAÇÃO DE NOVAS CONSTRUÇÕES EM IMÓVEL SITUADO NOBAIRRO ARACARÉ, EM ITAQUAQUECETUBA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 18071/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 409/11
Araraquara
Interessados:ROQUE FABRÍCIO DE ANDRADE e MARLINDA MERLOS DE ANDRADE
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇAO DE IMÓVEL PORUSUÁRIOS DE DROGA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 13801/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 054/12
Miracatu
Interessados:CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A MENOR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 13827/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 194/11
Cananéia
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE CANANÉIA, WILBER MACHADO DE OLIVEIRA e RONE FRANCISCO GOMES
Tema:DROGADIÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE FESTA COM FORNECIMENTO DEBEBIDAS ALCOÓLICAS PARA ADOLESCENTES
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 14062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 055/11
SãoBento do Sapucaí
Interessados:AILTON INÁCIO FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTOANTONIO DO PINHAL
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE CRIANÇASESPECIAIS PARA A APAE DE TAUBATÉ, ONDE RECEBEM TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 14938/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 100/11
CAPITAL- GEDUC
Interessados:CONSELHO TUTELAR VILA MARIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DE AUSÊNCIA DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL,NA REGIÃO DA VILA MARIA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 15300/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 071/10
SãoBernardo do Campo
Interessados:JOSÉ ANTONIO GRASSI e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EUCLIDES DESLANDES
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 15927/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 002/12
Capital
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTESVÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 16601/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 276/11
Pirajuí
Interessados:LUCIMAR ANTONIO DA SILVA
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE CONSELHEIRO TUTELAR ESTARIA ACUMULANDOPROVENTOS ENTRE O CONSELHO TUTELAR E A ENTIDADE PROAME
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 16632/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 004/11
Tambaú
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CONSELHEIROSTUTELARES DE TAMBAÚ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 16647/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 086/11
BarraBonita
Interessados:LAUREANO MACHADO DE OLIVEIRA NETO, MARCELO MARCONDES EIRA, JOÃO ALBERTO MARTIN,PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO E NA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CARGOSDE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 16709/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2377/11
RibeirãoPreto
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR QUANTO AOATENDIMENTO DE INFANTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 16754/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 262/11
CAPITAL- GEDUC
Interessados:DIREÇÃO DO COLÉGIO JOÃO PAULO II
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE 'BULLYING' NO COLÉGIOJOÃO PAULO II E VERIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS DESENVOLVIDAS PARA PREVENÇÃO EREPRESSÃO DE TAIS CONDUTAS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 16871/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 699/11
SãoCarlos
Interessados:ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA RAMOS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO DOS ALUNOS DA 6ªSÉRIE C DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA RAMOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 16930/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 194/11
Capital
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA, CLAUIDIO ANTONIO e RAFAEL NEVES MACIEL JR
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA INADEQUADA DE CONSELHEIRO TUTELAR DEVILA MARIA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 16950/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 069/11
Capital
Interessados:LAR DONA COTINHA - UNIDADE II
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL'LAR DONA COTINHA - UNIDADE II'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 16957/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1265/07
RibeirãoPreto
Interessados:TV THATHI E OUTROS
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DE CRIANÇAS EM PROGRAMATELEVISIVO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17016/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 366/11
CasaBranca
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CASA BRANCA eFRANCISCO DA LUZ SOUZA NETTO
Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17030/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 276/11
CasaBranca
Interessados:JASMILDA APARECIDA PIZZO, NAN CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO DA LUZ SOUZANETTO, DANIELA GREGORINI COSTA, KARIAN SILVA TODERO, CONSELHO MUNIICPAL DEDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CASA BRANCA e JOSANETE MONTEIRO GOZZOPELEGRINI
Tema:CONSELHO DE DIREITOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PARAO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17280/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 274/11
Mirassol
Interessados:MUNICÍPIO DE MIRASSOL, DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL eSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: CAMPANHA DE VACINAÇÃO PREVENTIVA DE HPV
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17282/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 126/11
Mirassol
Interessados:MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA e CONSELHO ANTIDROGAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA
Tema:DROGADIÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO DO COMAD DE MIRASSOLÂNDIA NA REALIZAÇÃO DECAMPANHAS VISANDO O COMBATE AO USO DE DROGAS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17309/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 073/09
Mirassol
Interessados:ESCOLA ESTADUAL 'TUFI MADI' e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLAESTADUAL 'TUFI MADI' EM MIRASSOL, DEVIDO A AUSÊNCIA DE ALVARÁ DOCORPO DE BOMBEIROS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17317/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 125/11
Mirassol
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO e CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE BÁLSAMO -COMAD
Tema:DROGADIÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO DO COMAD DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO NA REALIZAÇÃODE CAMPANHAS VISANDO O COMBATE AO USO DE DROGAS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17318/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 196/10
JoséBonifácio
Interessados:FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, JOSE BONIFÁCIO ESPORTE CLUBE e DEPUTADO ESTADUALRAUL MARCELO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS CLUBES DEFUTEBOL, DO QUE DETERMINA A LEI 13.748/09, EM RELAÇÃO À MATRÍCULA E FREQUÊNCIAESCOLAR DOS JOGADORES MENORES DE 18 ANOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17475/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 037/11
Ouroeste
Interessados:MUNICÍPIO DE OUROESTE e CONSELHO TUTELAR DE OUROESTE
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA, PELO MUNICÍPIO DE OUROESTE, NAEXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17478/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 591/11
CasaBranca
Interessados:FRANCISCO DA LUZ SOUZA NETTO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE CASA BRANCA
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA PROVAPARA O CONCURSO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE CASA BRANCA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17528/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 455/11
OsvaldoCruz
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE OSVALDO CRUZ
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA E OMISSIVA DOS DIRIGENTESDA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17561/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 079/11
Bastos
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE BASTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BASTOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17756/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2693/11
RibeirãoPreto
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PRETO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR AO SER SOLICITADONO PLANTÃO POLICIAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 17921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 057/08
Poá
Interessados:REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE POÁ
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE CRIANÇA NO TOCANTE AOFORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 104986/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 166/11
Cubatão
Interessados:ACPO - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A POLUENTES, CARBOCLORO S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS eCETESB
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DAAMPLIAÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL DA EMPRESA CARBOCLORO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 105454/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 127/11
Andradina
Interessados:BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. e IBAMA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO COMÉRCIO DEPRODUTOS QUÍMICOS SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 130213/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 021/11
Capital
Interessados:SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM, DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL -DECONT e FRANCISCO SOARES MARTINS
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DEPÓSITO DE LIXO NARUA ANTONIA DA CRUZ MESSIAS, PRÓXIMO AO Nº 17B E AO 189, JARDIM SÃO LUÍS.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13798/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 714/11
PraiaGrande
Interessados:ANA MARIA F. MOLINARI, ONG PROJETO BIOPESCA e ONG GREMAR-ILHA DOS ARVOREDOS
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO IRERGULAR DE GOLFINHOS PARA ONG GREMARDA ILHA DOS ARVOREDOS-GUARUJÁ, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13850/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 082/11
Registro
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ, ASSOCIAÇÃO ECO JURÉIA e ASSOCIAÇÃO MORRO DO OURO
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE AO PROCESSO DECRIAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DE APIAÍ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13857/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 011/09
Santos
Interessados:NESTOR DE SOUZA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO DE UM BANHEIRO EDE UM TANQUE PARA CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS, EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL SEMAUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13884/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 135/11
Americana
Interessados:ORESTES CRUZ e JOSÉ NESTOR TIMONI BATTISTUZZI
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS CAUSADOS POR EVENTOS REALIZADOS EMCHÁCARA LOCALIZADA NO BOSQUE DOS IPÊS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13892/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 121/08
Americana
Interessados:GISLENE PEREIRA FRANCISCO DA SILVA, VILLA SCAMBOO e OUTROS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO DECORRENTEDAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'VILLA SAMBOORESTAURANTE LTDA. ME'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13895/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 134/11
Americana
Interessados:VALDECIR EDSON ALVES e MORADORES DOS BAIRROS BOSQUE DOS IPÊS E RESIDENCIALTANCREDI
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS CAUSADOS POR EVENTOS REALIZADOS EMCHÁCARA LOCALIZADA NO BOSQUE DOS IPÊS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 055/09
RioClaro
Interessados:PESQUEIRO E RESTAURANTE MAURICIÃO LTDA e UNICIDADE ADMINISTRAÇÃO INCORPORA�ÃOCONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL QUE ESTARIA OCORRENDO NASPROXIMIDADES DA RODOVIA RIO CLARO-AJAPI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13923/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 003/08
RioClaro
Interessados:SÉRGIO DESIDERÁ, 'LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL PARQUE FLÓRIDA'e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA LOTEAMENTO EM LOCALUTILIZADO PARA DESPEJO DE LIXO URBANO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13925/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 027/07
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTEINCORRETOS DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, EM ESPECIAL, DE MEDICAMENTOSVENCIDOS, NA REDE DE ESGOTO E NO ATERRO MUNICIPAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13936/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 005/03
Cabreúva
Interessados:LUIZ GONZAGA SILVEIRA ARRUDA
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXTRAÇÃO ILEGALDE GRANITO NA PROPRIEDADE 'FAZENDA TUCUNDUVA', LOCALIZADO NO BAIRROPEDREGULHO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13956/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 049/09
Santos
Interessados:ALFATECH TECNOLOGIA EM POLÍMEROS, STEFENON ESTRATÉGIA E MARKETING, BES -ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR, MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e MSC -MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PELA IMPORTAÇÃO ILEGAL DE LIXO,ENCONTRADO EM CONTÊINERES NO PORTO DE SANTOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13972/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 005/04
Cubatão
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e JOSÉ OSVALDO PASSARELLI JÚNIOR
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE GRANDENÚMERO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 14079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 040/11
CachoeiraPaulista
Interessados:INDÚSTRIA DE RECUPERADOS DE POLIETILENO-ATIVIDADE DE RECICLAGEM DE GRANULAÇÃO,ROMEU PINTO BARBOSA e ANTONIO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO MAQUINÁRIO DAEMPRESA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 14088/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 144/10
Capital
Interessados:CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CASTÚLIO DO AMARAL
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DA PRAÇACHRISTIANO STOCKLER DAS NEVES, PROTEGIDA POR TOMBAMENTO, PARA FINS DEINSTALAÇÃO DE CLUBE DE COMUNIDADE DENOMINADO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPALCASTÚLIO DO AMARAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 14116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 132/09
Ubatuba
Interessados:HAMILTON DINIZ e CLAUDIA REGINA FERREIRA MORAES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE CONSTRUÇÕES NÃO AUTORIZADAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 14173/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 182/08
Capital
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MORADORES DO CONDOMÍNIO LIVING CLUB REFUGE
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA VERIFICADA NA REGIÃO DA VILALEOPOLDINA, CAUSADA POR TRENS DA CPTM, CAMINHÕES E ÔNIBUS NO VIADUTO GASTÃOVIDIGAL E NA AV. MOFARREJ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 14494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 162/11
Cotia
Interessados:JOZÉ MANOEL GONZALES VILARINO e CAPUAVA COMÉRCIO E RECICLAGEM DE MADEIRA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTEPOLUIDORA SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 14497/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 041/08
Cotia
Interessados:SOS MANANCIAL RIO COTIA e EPC EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DO ATERRO CONSTRUÍDO NOEMPREENDIMENTO SÃO PAULO II
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 147187/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 572/08
RibeirãoPreto
Interessados:CARMOSINO BORGES NETO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 14884/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 005/08
Conchal
Interessados:HORÁCIO LOPES DE CASTRO e SÉRGIO ROBERTO BORDIGNON
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148850/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 035/09
Diadema
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e EVANGELISTA GOMES DE SILVEIRA
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO E MÁ CONSERVAÇÃO DO PARQUE DO PAÇO,NO MUNICÍPIO DE DIADEMA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 14920/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 023/10
Itapevi
Interessados:JOSÉ MANUEL MARQUES CORREIA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORESNATIVAS SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 15259/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 143/10
Capital
Interessados:EDIFÍCIO PARQUE BARÃO DE DUPRAT, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SOCIEDADE SANGUSZKODE BENEFICÊNCIA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DEÁRVORES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 15591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 148/11
SantoAndré
Interessados:DPAV - DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL À ESPÉCIE ARBÓREO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 15592/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 143/11
SantoAndré
Interessados:CONDOMÍNIO EDIFÍCIL ELLY e TÊNIS CLUBE SANTO ANDRÉ
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO DURANTE A NOITE E MADRUGADA,PROVENIENTE DE BAILES E FESTAS REALIZADOS NO 'TÊNIS CLUBE SANTOANDRÉ'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 15595/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 247/11
SantoAndré
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DERIVADO DE IRREGULARANELAMENTO DE ÁRVORE EXISTENTE NA RUA ALBERTO ZIRLES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16571/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 028/11
DoisCórregos
Interessados:ELAINE CRISTINA BALDO e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ SARALINA LTDA - ME
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE FUMAÇA ORIUNDA DA EMPRESADE TORREFAÇÃO REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 336/05
RibeirãoPreto
Interessados:ACAMPAMENTO MÁRIO LAGO
Tema:SANEAMENTO - ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE QUANTIDADE INSUFICIENTE DEÁGUA POTÁVEL EM ASSENTAMENTO RURAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DERIBEIRÃO PRETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16575/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 473/06
RibeirãoPreto
Interessados:ALOÍZIO RIBEIRO OLAIA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORE EXÓTICA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
n�de origem: 138/05
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES EM ÁREA SITUADA NOBAIRRO JARDIM AEROPORTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 269/10
Marília
Interessados:JAMIR XAVIER DE JESUS
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRENATIVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16592/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 205/10
Marília
Interessados:MARY SANTOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERIGO DE QUEDA IMINENTE DE UMA ÁRVORE(PALMEIRA)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16639/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 056/11
ParaguaçuPaulista
Interessados:JAIR RODRIGUES DA SILVA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR AREGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE A EXTRAÇÃO,MOVIMENTAÇÃO E DEPÓSITO IRREGULAR DE AREIAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16641/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 125/11
ParaguaçuPaulista
Interessados:KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO CAUSADA PELO EXTRAVASAMENTO DE ESGOTOE LIXO DA LAGOA DE TRATAMENTO SANITÁRIO DA PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16689/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 3625/11
RibeirãoPreto
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAURBANA PARA DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16699/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 418/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTÔNIO METRAN
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE POR FAZER USO DE FOGO EMÁREA COMUM CORRESPONDENTE A 3,0 HA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16703/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 096/11
RibeirãoPreto
Interessados:MTQB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTODENOMINADO PARQUE DAS OLIVEIRAS, BEM COMO POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOSPELO EMPREENDIMENTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16705/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 029/05
SãoCarlos
Interessados:SEBASTIÃO LANDGRAF e OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL DAFAZENDA INVERNADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16710/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 229/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:JOSÉ FERNANDO VENTURINI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTAL DANO AO MEIO AMBIENTE POR DIFICULTAR AREGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE PLANTIO DE MILHO, EM A´REA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO, BAIRRO ÁGUA DO BICHO, SÃO PEDRODO TURVO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16716/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 131/11
MonteAlto
Interessados:LDC BIOENERGIA S. A. e MARIA RITA INFORÇATTI MARCUSSI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA ÁREA DENOMINADA FAZENDASANTO ANTONIO DO PAPI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16717/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 047/07
SãoCarlos
Interessados:CLÁUDIO DI SALVO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DIFICULTAR AREGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NA FAZENDA SÃO JOSÉ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16719/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 750/11
MonteAlto
Interessados:KYOTO PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃONATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO POR MEIO DE PODA DRÁSTICA EM CINQUENTA EDUAS ÁRVORES EM APP
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16721/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 030/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:DESTILARIA PARANAPANEMA, UMOE BIOENERGY S. A. e ALTO ALEGRE S. A.
Tema:AGROTÓXICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS EM LAVOURASCOM SUPOSTA CONTAMINAÇÃO DO AR E SOLO, PROVOCANDO MORTANDADE DO BICHO DA SEDA ECONTAMINAÇÃO DE PESSOAS NA REGIÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16723/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 061/10
SãoCarlos
Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e TERRAPRAT LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS E IMPOSIÇÃO DEÓBICES À REGENERAÇÃO NATURAL DAS DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16724/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1226/11
Catanduva
Interessados:VALENTIM FIGUEIREDO DO VALLE PEREIRA, LÚCIO NELLA NETO, DALVA APARECIDA LOPESPILOTTO, JOSE DONISETE DE OLIVEIRA, ROSEMARI MAFEIS LOPES, MARIA RITAFIGUEIREDO, OUTROS, FLORIPE DIAS FIGUEIREDO e PAULO CESAR LOPES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EMIMÓVEL MATRICULADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16726/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 014/02
SãoCarlos
Interessados:RODINEI LUIS MORO e NORBERTO CARLOS MACHADO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM IMÓVEL RURAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16757/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 016/06
DoisCórregos
Interessados:JOSÉ LUIZ SANGALETTI e MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DEPÓSITO DE LIXOE ENTULHO PRÓXIMO A NASCENTE DE ÁGUA EM DOIS CÓRREGOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16800/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 720/11
Catanduva
Interessados:USINA SÃO DOMINGOS AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NOIMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16853/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 342/11
SãoCarlos
Interessados:MARCELLO CARLOS CONDE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOSRESIDENCIAIS EM TERRENO DA RUA THEODOLINA MODENA COCCA AFETAR A NASCENTE DOCÓRREGO LAZZARINI, SÃO CARLOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16859/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 017.1.006.7/06
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE VÁRIAS ÁRVORES EM PRAÇAPÚBLICA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1225/11
Catanduva
Interessados:SYLVIO ANTONIO BUENO NETTO e LESSIA ZANCANER BUENO NETTO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NOIMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16862/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 427/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ SANTA CRUZ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: COMUNICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UMA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIAELÉTRICA, QUE PERCORRIA 700 METROS DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E HAVERIANECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA PODA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16863/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1105/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARIA JOSÉ GOMES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES SITUADAS NA PRAÇA JOSÉGEROSA, NO BAIRRO VIVENDAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16865/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 072/11
Ourinhos
Interessados:FRANCISCO BISPO BEZERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DO DESPEJO DE ESGOTO'IN NATURA' NA LAGOA DO BAIRRO NOVA OURINHOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16866/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 034/11
Barretos
Interessados:LEONICE TEREZINHA STEFANINI
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR PARTE DATORNEARIA SUCURI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 052/10
SãoCarlos
Interessados:JOSÉ CARLOS RODRIGUES e SALESIANOS SÃO CARLOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃONATURAL DA VEGETAÇÃO SITUADA ÀS MARGENS DO 'CÓRREGO DO GREGÓRIO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16873/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 069/10
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:FRANCISCA PEREIRA LOPES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃONATURAL DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE PLANTIO DE MELANCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE DA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SÃO JOSÉ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16878/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1048/11
Catanduva
Interessados:GILBERTO GILMAR BERGO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÕES E DE FALTA DESEGURANÇA EM PESQUEIRO LOCALIZADO NA CIDADE DE IBIRÁ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16915/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 570/11
Taquaritinga
Interessados:WANDERLEI JOSÉ MARSICO
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE LIXO NAS IMEDIAÇÕES DA ASSOCIAÇÃODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 367/11
Capital
Interessados:SUELI LUIZ DA SILVA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR IGREJALOCALIZADA NA RUA VERMELHO VELHO, Nº 14, VILA NOVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17046/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 055/01
Catanduva
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE TODA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOCÓRREGO FUNDO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17275/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2884/11
RibeirãoPreto
Interessados:ROTATÓRIA DO CHOPP
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17288/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 509/11
Marília
Interessados:RUBEN ESCRIBA YARMA e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRENATIVA 'PEIXE ELÉTRICO' SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADECOMPETENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17290/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 234/11
Olímpia
Interessados:ALEXANDRE MARTINS MOREIRA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO BAR EMPÓRIOAVENIDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17297/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 039/08
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema:CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOMEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17298/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 001/09
Capital
Interessados:CID ANDRÉ RACHETTI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A CONSTRUÇÃO DEREPRESA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO EXPEDITO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17299/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 813/11
PresidentePrudente
Interessados:VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e BRASÍLIA DOS REIS
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ACÚMULO DELIXO E ENTRULHOS EM RESIDÊNCIA PARTICULAR, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DOSÓRGÃOS AMBIENTAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17300/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 645/08
RibeirãoPreto
Interessados:CONDOMÍNIOS DA RODOVIA RIBEIRÃO-BONFIM
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE ESGOTO DOMÉSTICONOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17301/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 313/11
PresidentePrudente
Interessados:RITA DE CÁSSIA SILVA
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A MANUTENÇÃO DEESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA EM CATIVEIRO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2772/11
RibeirãoPreto
Interessados:NATÁLIA CORREA PORTO FADEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CORTES INDISCRIMINADOS DE ÁRVORES FINCADAS NAPRAÇA SOCIEDADE DE SOCORROS MÚTUOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17306/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 013/11
JoséBonifácio
Interessados:MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE IRREGUALR CONSISTENTE NA INTERVENÇÃOEM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOS CÓRREGOS IMBIRA E CERRADÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17316/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 020/10
Tanabi
Interessados:COMÉRCIO E ABATES DE AVES TALHADOS LTDA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADA A EMPRESA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17468/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 280/11
Rancharia
Interessados:CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CIVEIS E DE TUTELACOLETIVA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ÁREA DE DESCARTE DE LIXONO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 032-A/09
PresidentePrudente
Interessados:OSVALDO QUAGLIO CAMPIONI e ANTONIO C. ROMEIRO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀS MARGENS DO CÓRREGO MONTALVÃO, NO SÍTIO SÃO PEDRO,MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17517/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 737/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:TV TEM e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:CEMITÉRIOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUEIMA ILEGAL, IRREGULAR E DESAUTORIZADA DEOSSOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 'SÃO JOÃO BATISTA'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 306/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:PEDRO DE CAMARGO NETO e MONICA JUNQUEIRA DE CAMARGO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL'FAZENDA MOÇAMBIQUE'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17530/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 189/09
PresidentePrudente
Interessados:SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DOS CONSTANTESDESLIGAMENTOS DOS MOTORES DE INÚMERAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO NA CIDADEDE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17532/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 047/10
ParaguaçuPaulista
Interessados:JOÃO ANTONIO NESPOLI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA EM ÁREAAGROPASTORIL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17533/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 090/11
Dracena
Interessados:JOÃO DÉRCIO GARCIA e FRIGORÍFICO OURO VERDE
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUENTES POR FRIGORÍFICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 004/10
Dracena
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A CONSTRUÇÃO DEMURO COM CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17537/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 238-A/09
PresidentePrudente
Interessados:SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SEPARAÇÃO INADEQUADA DE LIXO DOMÉSTICO, NAPENITENCIÁRIA SEMI-ABERTA DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2198/11
RibeirãoPreto
Interessados:HABIARTE BARC CONSTRUTORA LTDA
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE UMEDIFÍCIL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17568/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1201/11
RibeirãoPreto
Interessados:MARCIO ANTONIO FRANCISCO e CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA DA MORTE DE MAIS DE 40 ANIMAIS (ENTREGATOS, CÃES E GAMBÁS)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17569/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 107/11
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DO ESGOTODOMÉSTICO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, NA COMARCA DE SERTÃOZINHO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17570/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 330/99
RibeirãoPreto
Interessados:FAUZI SALIM
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE LIXO E ENTULHO EM TERRENOLOCALIZADO NA RUA IPANEMA Nº727
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17571/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 179/08
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS
Tema:CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE DE CRAVINHOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17578/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1318/11
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES DE MÉDIO E GRANDE PORTEDENTRO DO PARQUE LUIZ CARLOS RAYA, JARDIM BOTÂNICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 006/10
ParaguaçuPaulista
Interessados:ALDEGAR FIORI
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR ÁGUA PLUVIALNA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA VISTA ALEGRE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17586/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 420/10
RibeirãoPreto
Interessados:CARLOS ALBERTO VIEIRA SAMPAIO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA QUEIMA DA PALHA DACANA-DE-AÇÚCAR NO SÍTIO SÃO SEBASTIÃO, ÁREA RURAL DO DISTRITO DE BONFIMPAULISTA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17595/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 258/11
Caconde
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NARODOVIA ESTADUAL JOÃO BRAVO CALDEIRA, EM CACONDE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17598/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 037/11
Caconde
Interessados:ADELINO ROSSETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO SÍTIO BOCAINA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17621/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 025/03
Catanduva
Interessados:USINA CERRADINHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS ACORDADAS ENTRE A USINA CERRADINHOAÇÚCAR E ÁLCOOL S/A COM O MP, DESTINADAS À ADEQUAÇÃO DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS,NORMAS E PADRÕES AMBIENTAIS CONDICIONANTES E CONSTANTES EM TAC
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 060/10
Rosana
Interessados:CLODOVIL GARCIA DOS REIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO USO DE PASTOREIO DEANIMAIS BOVINOS E PELA EDIFICAÇÃO DE DUAS CONSTRUÇÕES EM ALVENARIA E UM CURRAL,EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17633/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 003/11
Rosana
Interessados:ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃONATURAL DE FORMAS NATIVAS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, POR MEIO DE PASTOREIO DEBOVINOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17730/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 450/11
Araraquara
Interessados:RAFAELA CRISTINA HELENO FREIRE - ME e BOTEQUIM DONA NITTA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DEPASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17759/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1242/09
RibeirãoPreto
Interessados:CONSTRUTORA STÉFANI NOGUEIRA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA NO CONDOMÍNIO SAN DIEGO II, EM RIBEIRÃOPRETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17763/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 066/11
RibeirãoPreto
Interessados:LUCIMEIRE LAPLACA DUARTE e BOSQUE ZOOLÓGICO DR. FÁBIO DE SÁ BARRETO
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL QUANTO A GUARDA DOSANIMAIS E AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA OS VISITANTES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 410/11
Araraquara
Interessados:CRISTIANO DE FREITAS GOUVEIA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOMNO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17782/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 013/11
Nhandeara
Interessados:JERSSE RODRIGUES E OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO PLANTIO DECANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17787/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 012/11
Nhandeara
Interessados:LAURENTINO APARECIDO PISTOLADO E OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO PLANTIO DECANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 637/11
RibeirãoPreto
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA DE INSTALAÇÃO DE UMA CONCRETEIRA NA RODOVIAANTONIO MACHADO SANTANA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17817/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 083/09
Santos
Interessados:CODESP, BRASMAR LTDA e CARGIL AGRÍCOLA S/A
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR VAZAMENTO DEÓLEO OCORRIDO EM 05/06/04 (PARTE EXTERNA DO NAVIO ROSEWOOD I AGENCIADO PELACARGIL AGRÍCOLA S/A)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17823/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 342/08
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTENA LAGOA SITUADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17899/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 411/11
Araraquara
Interessados:ILZA PEDRA ZOPPE
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELAREALIZAÇÃO DE EVENTOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 031/07
Mogidas Cruzes
Interessados:ANTONIO DA GAMA COELHO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NA ESTRADA CASA GRANDE, KM 82, BAIRRO CASQUEIRO, BIRITIBA MIRIM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17929/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1018/11
Mogidas Cruzes
Interessados:JOSÉ CARLOS ROSA
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A PAPAGAIO, CASO OMESMO SEJA SOLTO NA FAUNA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17932/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 085/12
Mogidas Cruzes
Interessados:UNIÃO DOS ARTISTAS DO PAPEL
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO DE SOLTURA DEBALÕES EM ÁREA PÚBLICA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17933/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 069/12
Mogidas Cruzes
Interessados:ROBSON RIBEIRO MARCONDES e MOGI PAINTBALL
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO MOGI PAINTBALL,LOCALIZADO NA RUA RAUL ANDERSON, BAIRRO SOCORRO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17939/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 891/11
Mogidas Cruzes
Interessados:ELIANA RODRIGUES MATTOS CARDOSO e ESTABELECIMENTO 'A CASA'
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO'A CASA'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17941/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 935/11
Mogidas Cruzes
Interessados:CARLOS CHVECO GARCIA NETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA PARAÍSO, 16, NACIDADE DE BIRITIBA MIRIM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17942/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 024/09
Mogidas Cruzes
Interessados:RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE ÁREA COMOLOCAL PARA DESCARTE DE RESÍDUOS (ENTULHOS), SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17956/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 235/10
Mogidas Cruzes
Interessados:RICARDO GOUVEIA VIEIRA COELHO
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DEMANANCIAIS SEM PRÉVIO LICENCIAMENTO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 998/11
Mogidas Cruzes
Interessados:DÉCIO RIBEIRO e ELGIN S/A
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE PÓ PRETO, CHEIRO DE GÁS CARBÔNICOPELA EMPRESA ELGIN S/A, BAIRRO JARDIM RODEIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 18069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 364/11
Araraquara
Interessados:ANDERSON M. DE OLIVEIRA COELHO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOMNO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA PELAPRIVAÇÃO DO SONO E OUTROS MALEFÍCIOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 18070/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 369/11
Araraquara
Interessados:ADEMAR GIRO E OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OCUPAÇÃO INDEVIDADE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 18176/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 327/11
Osasco
Interessados:CPTM PAULISTA
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS PORFUNCIONÁRIOS DA CPTM, NA ESTAÇÃO COMANDANTE SAMPAIO, EM OSASCO, E EVENTUAL DANOAMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 18425/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 403/11
Capital
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CANÁRIO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS, PODAS SEM CRITÉRIO TÉCNICO E SMAUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E SUPRESSÃO DE 66 EXEMPLARES ARBÓREOS EMDESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PELA EMPRESA EMPREENDIMENTOS CANÁRIO S/A, LOCALIZADANA RUA CANÁRIO, Nº 130
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 18445/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 040/11
GeneralSalgado
Interessados:SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO, JOÃO BATISTA MARQUES, LEÔNIDAS DOS SANTOS eVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GENERAL SALGADO
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR FALTA DE INTERLIGAÇÃO DEESGOTOS DE ALGUMAS RESIDÊNCIAS À REDE COLETORA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 35136/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 051/08
Andradina
Interessados:MORADORES DO ASSENTAMENTO POPULAR RURAL PROJETO JUPIÁ e BEATRIZ HELENA MATEUS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DERRUBADA DEBOSQUE NAS PROXIMIDADES DE POSTO DE COMBUSTÍVEL, E CONTAMINAÇÃO DO SOLO PORDESPEJO DE ÓLEO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 48101/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 172/02
Santos
Interessados:ANÍSIO PIANTAVINI
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO RIO BANANAL, EM ÁREA DE FAIXAMARGINAL DE RIACHO, ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 6236/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 303/08
Capital
Interessados:ANDRÉ LEVI DE MELO ALMEIDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA PROTEÇÃO DE UMA ÁREA VERDE SITUADA NA ESTRADA DO CAMPOLIMPO, ALTURA DO Nº 1500
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72247/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 057/04
Americana
Interessados:HENRIQUE SCHIEFFERDECKER FILHO e GABRIELA HALL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: ADITAMENTO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO EM 2007,TENDO POR OBJETO A REVEGETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DAFAZENDA SANTO ÂNGELO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 110860/05 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 017/05
PresidenteEpitácio
Interessados:MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTES DEAPLICAÇÃO DE LEI ESTADUAL QUE POSSIBILITARIA A REGULARIZAÇÃO DE POSSE DE TERRASNA REGIÃO OESTE DO ESTADO, MEDIANTE PAGAMENTO DE VALOR VIL (10% DO VALOR DATERRA NUA)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 11089/94 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: RI 4268
CAPITAL- PGJ
Interessados:LUIZ CARLOS DA SILVA (DEPUTADO ESTADUAL)
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE BENS IMPORTADOS,COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E VÍCIO NA DESTINAÇÃO DELES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 118755/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 134/11
JoséBonifácio
Interessados:SEVERINO DA SILVA LEITE, WANDERLEI DE MATTIS e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DEMENDONÇA
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PELO PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13796/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1162/11
PraiaGrande
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DA PRAIA GRANDE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE - GUARDAS MUNICIPAISEXECUTANDO SERVIÇOS DE AGENTES DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13806/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1606/11
Ourinhos
Interessados:WILIANS FLORÊNCIO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: PEDIDO DE REABERTURA DAS INVESTIGAÇÕES QUANTO AO CORTE PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS NAS DEPENDÊNCIAS OU ADJACÊNCIAS DO POSTOGUSKUMA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13812/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 308/11
Franca
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE EMPREGOSCOM CONFLITOS DE HORÁRIOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13898/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 671/11
Americana
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA NÃONOMEIA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13908/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 009/11
Cerquilho
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, SOLINEIDE GONÇALVES DA SILVA e ERNESTAGONÇALVES MENDONÇA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CAUSADA PELAMANUTENÇÃO DE ESTACIONAMENTO ONEROSO SEM QUALQUER CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDADE VEÍCULOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13911/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 097/11
Cerquilho
Interessados:LUCIA TERESA CITRONI MILANESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DENUTRICIONISTAS NÃO CONCURSADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13914/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 027/11
Porangaba
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE e MARRUDA COMÉRCIO, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO REALIZADA PELACÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13915/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 061/10
RioClaro
Interessados:MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE CARGOSCOMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO, MAS COM ATRIBUIÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVAE BUROCRÁTICA, E NÃO DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO E DIREÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13978/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 119/07
Guarujá
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FARI SAID MADI e EMPRESA RDO EMPREENDIMENTOAMBIENTAL LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 15/2007 EAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 1856/2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13980/12 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 126/06
Jacareí
Interessados:DÉCIO MOREIRA NETO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONSISTENTE NOABANDONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA, NO BAIRRO NOVAJACAREÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13983/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 024/09
Itararé
Interessados:ROSINETE TEREZINHA e PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DEBOM SUCESSO DE ITARARÉ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13986/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 049/11
Aparecida
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSÉ LUIZRODRIGUES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMANÊNCIA DE SERVIDORES CONTRATADOS PORPRAZO DETERMINADO, SEM A EXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 13991/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 050/11
Camposdo Jordão
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO e DOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIODE ADVOCACIA DOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS PELA PREFEITURA DE CAMPOS DE JORDÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14004/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 007/07
Ilhabela
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TOMADA DE PREÇO Nº 08/2001DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14023/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 095/11
Queluz
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e THIAGO BERNARDES FRANÇA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO ÁS MARGENS DE CÓRREGO NOMUNICÍPIO DE QUELUZ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14037/12 - 2 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 001/10
Caçapava
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E AS EMPRESAS INFORME E IPEC
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14067/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 112/11
Camposdo Jordão
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ADIFEA/USP - ASSOCIAÇÃO DOSDIPLOMADOS DA FACULDADE DE ECONOMIA,ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA USP eTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14070/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 060/11
SãoBento do Sapucaí
Interessados:ILDEFONSO MENDES NETO e PREFEITURA MUNCIIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE FORMA ACONTRARIAR O DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO PODER EXECUTIVO DOMUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14078/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 003/11
CachoeiraPaulista
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A DEPÓSITOS JUDICIAISPARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, APONTADOSPELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14399/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 767/11
Capital
Interessados:OTACÍLIO MACHADO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APRUAÇÃO DE POSSÍVEL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS E EVENTUAL PRÁTICA DENEPOTISMO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 911/11
Capital
Interessados:MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e FISCAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃOPAULO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ESQUEMA DE RECOLHIMENTO PARALELO DE ENTULHOCOM DESCARTE EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14406/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 443/11
Capital
Interessados:FERNANDO ABRANCHES MARQUES e CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DE SÃO PAULO - CAES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES TAIS COMO: REGISTRO ERECEBIMENTO IRREGULAR DE HORA AULA, PAGAMENTO IRREGULAR DE PALESTRAS E EVENTOS,COMPOSIÇÃO DE BANCA EXAMINADORA DE MONOGRAFIAS, FAVORECIMENTO DE ALUNOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14522/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 138/11
Pindamonhangaba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕESSOBRE PRECATÓRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14900/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 813/11
Capital
Interessados:MÁRCIA MARIA DE CASTRO GOMES e TRANSCOOPER - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS DA REGIÃO SUDESTE
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE REGISTRAR RECLAMAÇÃO REFERENTEÀ IMPRUDÊNCIA COMETIDA PELO MOTORISTA DO ÔNIBUS DE PLACA EFW 4845 - LINHA 3053- CARRO 47206
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14903/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 678/10
Capital
Interessados:SUBPREFEITURA DA CAPELA DE SOCORRO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOSDENOMINADOS 'BAR DO TORRELOS' E 'TOCA DO AÇAÍ'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14905/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 085/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONALE URBANO DE SÃO PAULO (CDHU) e CCA ENGENHARIA S/C LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO REFERENTE ÀPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, RELATIVO ÀS ATIVIDADESDE GERENCIAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PARA A REGIÃOMETROPOLITANA DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 14906/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 133/11
Pindamonhangaba
Interessados:VEMAX CONSTRUTORA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOSCONTRATADOS ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/1994/07/01 - LOTE 14
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 15781/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 740/11
Capital
Interessados:MARIA DE LOURDES BATISTA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE PIRITUBA ePREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃODE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA O AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE PIRITUBA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 15785/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 041/12
Capital
Interessados:APARECIDA GOMES, SANDRA ROSA, MIRIAM BASÍLIO e SEFERINO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE DIVERSAS IRREGULARIDADES, TAIS COMO RECEBIMENTODE PROPINA, NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO E REGISTRO IRREGULAR DE PONTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16527/12 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 018/07
Marília
Interessados:JOSÉ CARDOSO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATOS DE PUBLICAÇÃODOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA DE MARÍLIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16569/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 029/11
Getulina
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA e ANTONIO EVANDRO DE MENESES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOSCOLOCADOS EM CONCURSO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO ANO DE 2011
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16578/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 130/11
Sertãozinho
Interessados:MARCELO ALEXANDRE ARRUDA BARBOSA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16586/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 934/11
Marília
Interessados:CARLOS ZORRO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DOS PLANTÕESMÉDICOS REALIZADOS NO HC, SETOR DE RADIOLOGIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16593/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 407/11
Jaú
Interessados:LUIS FERNANDO TEIXEIRA RAMPAZO, PEDRO GUSTAVO REALE e VALDINÉZIO LUIZ CESARIN
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇ�O DE ÁLCCOL GELPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ, NO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16603/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 216/11
Pirajuí
Interessados:JAIRO AGARD CÂNDIDO e JARDEL DE ARAÚJO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA DEPIRAJUÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16605/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 318/11
Palmital
Interessados:RAFAEL MERCER, REGIANE MODESTO NASCIMENTO PONTES e 175ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONALDE TRÂNSITO - CIRETRAN
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO NACIRETRAN DE PALMITAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16606/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 438/11
Lins
Interessados:DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOPAULO e MUNICÍPIO DE LINS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CADASTRAMENTO TOTAL DE DADOS DOSCREDORES NO SISTEMA JUDICIAL DE CONTROLE DE PRECATÓRIOS, INVIABILIZANDOPAGAMENTOS, PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE LINS E SABINO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 011/11
BarraBonita
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE DE EDITAIS DELICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NOS ANOS DE 2007 E 2008 NAPREFEITURA DE BARRA BONITA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16615/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1264/11
Bauru
Interessados:IRMA PAULUCCI MADDI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1180/11
Marília
Interessados:MÁRIO RIBEIRO MACIEL FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POR MOTIVOS POLÍTICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1419/11
Bauru
Interessados:BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEBAURU
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CERTAME LICITATÓRIO, ONDE FOI TOMADACOMO VENCEDORA EMPRESA QUE NÃO POSSUIA CONDIÇÕES PARA TAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16638/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 006/11
BarraBonita
Interessados:SIMONE MARTINS MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRABONITA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS DEPROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS E PROFESSORES/FUNCIONÁRIOS DECRECHES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16642/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 042/10
Jaú
Interessados:LUIS FERNANDO TEIXEIRA RAMPAZZO e JOÃO SANCHEZ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS DE CARGOS E FUNÇÕES NA PREFEITURAMUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16643/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 877/11
PresidentePrudente
Interessados:MILTON CARLOS DE MELLO e MATEUS MARTINS GODOI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUECULMINOU NA CONTRATAÇÃO PELA PRUDENCO-CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO DACOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16654/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 083/11
BarraBonita
Interessados:CARLOS AMILTON FREIDENBERG e JOSÉ CARLOS DE MELO TEIXEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DE BARRA BONITAEM JORNAL PERIÓDICO LANÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16677/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 492/11
Guariba
Interessados:CLAIR BRONZATI, MARIZA MORGADO, CARLOS CÉSAR ALMAGRO, JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA eVANDERLEI DOS REIS
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E VIOLAÇÃO DAS REGRASCONSTITUCIONAIS DE ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 267/11
Guariba
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO -DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE POR PARTE DO PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA EM RAZÃO DESTE NÃO TER EFETUADO O CADASTRAMENTOTOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTOS DO TRIBUNALDE JUSTIÇA E/OU O RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 329/11
Guariba
Interessados:JOÃO VIEIRA DE MORAES e MUNICÍPIO DE GUARIBA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REDUÇÃO SALARIAL DEEMPREGADA PÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16701/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 543/11
SãoCarlos
Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOSDA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE NÃO ESTÃO ALOCADOS NOREFERIDO ÓRGÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16711/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 888/11
Lins
Interessados:PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DEGUAIÇARA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEMCONCURSO PÚBLICO E SEM RESPALDO LEGAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16718/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 003/11
NovoHorizonte
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOSDE PRECATÓRIOS, SEM VANTAGEM PARA O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, NO EXERCÍCIODE 2010
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16720/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 004/11
NovoHorizonte
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE DESPESAS NOSDOIS ÚLTIMOS QUADRIMESTRES DO MANDATO DO PREFEITO DE NOVO HORIZONTE, NOSEXERCÍCIOS DE 1999 E 2000
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16722/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 195/11
Bebedouro
Interessados:SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA ME, SUELI MARINA DE ASSIS BIANCHINI ePREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AFETAS À DISTRIBUIÇÃO DECESTAS BÁSICAS COM FINS POLÍTICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16727/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 625/11
Assis
Interessados:VALTER GERVAZIONI (EX-PREFEITO DE FLORÍNEA), PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA ePREMIER - EMPRESA AMERICANA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL S/A
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DEFLORÍNEA, NO EXERCÍCIO DE 2007, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PREMIER -EMPRESA AMERICANA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL S/A
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16732/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 008/08
Marília
Interessados:MARCELO PELÚCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NOMEAÇÕES DE 'FUNCIONÁRIOSFANTASMAS' PARA CARGOS COMISSIONADOS PELO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16739/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 005/09
Tambaú
Interessados:MUNICÍPIO DE TAMBAÚ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REENQUADRAMENTO FUNCIONALDE DIVERSOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16748/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 364/11
Jaú
Interessados:EDIMILSON EUFRÁSIO e JOÃO SANCHEZ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, CUJO OBJETIVO FOI A CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16753/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 297/11
Lins
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS eWALDEMAR SÂNDOLI CASADEI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS COMFIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS QUE DIMINU´RAM/ELIMINARAM A COMPETITIVIDADE DO CERTAME
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16755/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 020/11
SantaAdélia
Interessados:LUIZ DONIZETE LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAL ESCOLARPARA A CONDUÇÃO DE ALUNOS E TAMBÉM NÃO ALUNOS NO MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16798/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 187/12
Capivari
Interessados:ANAY CARDOSO e MUNICÍPIO DE MOMBUCA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2011 DA PREFEITURA DE MOMBUCA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16803/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 967/11
Catanduva
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOMUNICÍPIO REPRESENTADO NO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16820/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1333/11
Catanduva
Interessados:FRANCISCO ANTONIO VIDAL e R E F SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, NA PUBLICAÇÃO DE ATIVIDADES PROMOVIDAS PELOSVEREADORES EM JORNAL CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16840/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 087/11
Gália
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE VALEALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, REFERENTES AOEXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16869/12 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 001/09
Tabapuã
Interessados:PAULO H. SIMÕES ROSETTE, VIA TABAPUÃ CONCESSÕES E SERVIÇOS LTDA, LMAIMOBILIÁRIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, JAMIL SERON e PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DECONCESSÃO Nº22/05, CONSISTENTE NO POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DAS DESPESASDECLARADAS PELA CONTRATADA COMO INVESTIMENTOS NA RODOVIA JOSÉ MARIA ALBUQUERQUE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16877/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 035/10
MonteAlto
Interessados:MAURÍCIO DE MATTOS PIOVEZAN e MUNICÍPIO DE MONTE ALTO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAISDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16881/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 006/11
Serrana
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e VALÉRIO ANTONIO GALANTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL 'RESTOS A PAGAR', SEM SALDO, NOEXERCÍCIO DE 2008 POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16882/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 033/09
Descalvado
Interessados:VANDER ROGÉRIO VIEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DESERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16887/12 - 15 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 305/07
PresidentePrudente
Interessados:AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, CARLOS ROBERTO BIANCARDI, COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e MUNICÍPIODE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTOHABITACIONAL PRESIDENTE PRUDENTE X
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16900/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 011/09
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº02/05, NAMODALIDADE CONCORRÊNCIA, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SETEM SERVIÇOSDE TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16905/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 040/10
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES ERESPONSABILIDADES DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITOSANTO DO TURVO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16909/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 009/08
Viradouro
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA e IRMANDADE DE MISERICÓRDIA E HOSPITAL DETERRA ROXA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA GESTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16941/12 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 314/11
JoséBonifácio
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO e PEDRO BRANDÃODOS REIS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16946/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 034/10
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO QUE CULMINOU NACONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS SETEM - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA EVIAÇÃO LIMA E LIMA LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16953/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 032/04
Rancharia
Interessados:OSVALDO FLAUSINO JÚNIOR e JOSÉ MARIA FLORES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A VIAGENSCUSTEADAS PELO ERÁRIO MUNICIPAL, SEM O NECESSÁRIO ATENDIMENTO AO INTERESSEPÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16961/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1064/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO e SEMAE - SERVIÇLO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A PUBLICAÇÃO DOJORNAL DIÁRIO DA REGIÃO, DE 11/11/2011, NOTICIANDO QUE O SEMAE VENDERA COMOSUCATA DEZ CILINDROS DE R$ 150 MIL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16962/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2549/11
RibeirãoPreto
Interessados:EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSERP, QUE NÃO ESTARIAPROCEDENDO A SINALIZAÇÃO DE SOLO NA CIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16966/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 905/11
RibeirãoPreto
Interessados:ANDRESSA KARINA A. P. PELEGRIN
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTODE CONVÊNIO MÉDICO PARA OS ALUNOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CAMPUS RIBEIRÃOPRETO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16969/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2496/11
RibeirãoPreto
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ªREGIÃO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE APREFEITURA DE GUATAPARÁ E A COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO -COMERP
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 16992/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 287/11
Araraquara
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE AGENTESPÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17002/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 041/11
Urânia
Interessados:MARCELA FLOR TEIXEIRA e ELIAS ROZ CANOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DAINOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM PROCESSO DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17037/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 051/10
CasaBranca
Interessados:SILVIO BORRI, SCKANDAR MUSSI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, ANTÔNIOCARLOS SARAN e J. GREGÓRIO SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DA EMPRESA 'J.GREGÓRIO SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.' FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL,QUANDO CHEFIADA POR SCKANDAR MUSSI E POR ANTÔNIO CARLOS SARAN
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17043/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 123/11
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:JOÃO BATISTA SANTURBANO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DO PODEREXECUTIVO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO REFERENTES AO ANO DE 2007
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17049/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 125/11
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:EPIR
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA EMPRESA PÚBLICAINTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS S/C LTDA, NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17057/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 420/11
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:WALKYR VERONESE JÚNIOR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 61/2011 E EMOUTRAS REALIZADAS COM A MESMA FINALIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17060/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 772/11
Catanduva
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE ABASTECIMETNODE CATANDUVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAEMPRESA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE CATANDUVA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17066/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 166/11
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:CAFOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE TERRENO PÚBLICO COMO PESTACIONAMENTOPRIVADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17122/12 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 845/11
PresidentePrudente
Interessados:ODILO PAVANELO TUMITAN
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ENVETUAL FRACIONAMENTO INDEVIDO DE OBJETO DE LICITAÇÃO(PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) VISANDO FUGIR DA EXIGÊNCIA DE TOMADA DE PREÇOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17168/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 022/10
Bastos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADASCOM ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DE CARGOS EFETIVOS NO PODER EXECUTIVO DE IACRI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17227/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 012/08
Rosana
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e JURANDIR PINHEIRO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADOCOM A EMPRESA PHELLIPE E SANTOS LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17232/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 013/10
RegenteFeijó
Interessados:JOSÉ NILDO DE FRANÇA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TACIBA e MARCELO DE SOUZASILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDAEM GRUPO E SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS, FIRMADOS PELA PREFEITURA DETACIBA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17253/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 009/10
Jaú
Interessados:CARLOS ALEXANDRE RAMOS, TITO COLÓ NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚE A ASSOCIAÇÃO 'INSTITUTO CIRCÊNICO DE PROMOÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17271/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 028/10
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:RUI SÉRGIO DOS REIS e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AOMUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17274/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 347/11
Mirassol
Interessados:ADAUTO RODRIGUES, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e JOSÉ RICCI JÚNIOR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARACANALIZAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CÓRREGO PIEDADE SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17283/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 090/11
Olímpia
Interessados:JORGE AIDAR e ISIDORO JOÃO CAMACHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTEEM DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS VIVAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17293/12 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 434/11
Capital
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPERINTENDENTE DO DER -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTENTENA DEMORA DE CONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NÃO APURAÇÃO DERESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17296/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 904/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ANISIO ANTONIO BATISTA, MUNICÍPIO DE BADY BASSIT, AIRTON DA SILVA REGO e URBIET ORBI CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESAURBI ET ORBI CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17307/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 119/11
PresidentePrudente
Interessados:SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E SEGURO DOS MUNICÍPIOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO REGIME TRANSITÓRIO DASOBRIGAÇÕES JUDICIAIS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 062/09 - DEPÓSITO JUDICIAL EMCONTA DIVERSA DAQUELA ESTABELECIDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17308/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 174/11
JoséBonifácio
Interessados:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBARANA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA PRESTAÇÃO DECONTAS ANUAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DEUBARANA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 950/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:REINALDO TADEU IBELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ e EFRAIM GARCUA LOPES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDE IPIGUÁ NO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS REQUERIDOS POR VEREADOR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17313/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1303/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR,DILSON MATA DE LIMA e AIRTON JORGE SARCHIS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO IRREGULAR DE CARGO COMISSIONADO SEM AOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES EXIGIDAS PELA LEI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17321/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 230/11
JoséBonifácio
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA e LORENA CRISTINA DE SOUZA MENDONÇA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA OCARGO DE FISIOTERAPEUTA, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MENDONÇA, NO ANO DE 2009
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17322/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 291/11
JoséBonifácio
Interessados:CYOZI AIZAWA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESAORIDES DE OLIVEIRA MENDONÇA-ME PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOSSERVIDORES MUNICIPAIS DE MENDONÇA, NO ANO DE 2005
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17461/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 621/10
RibeirãoPreto
Interessados:ANTONIO MARCOS PEDROSO JUNIOR
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAPOR MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17471/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 101/10
Fernandópolis
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ADMISSÃO DE PESSOAL PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17473/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 030/11
NovaGranada
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e OSVALDO NOGUEIRA DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR OSVALDO NOGUEIRADA SILVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 056/11
Ouroeste
Interessados:ROGÉRIO PESCONI MARTINS e ODAIR VAZARIN (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARANID´OESTE)
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE JORNAL COM PROMOÇÃO PESSOAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17476/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 021/11
Urânia
Interessados:RENAN MEDEIROS VENCESLAU, ODENIR VIEIRA, RUTE TEODORO DA SILVA, IVO JOSÉ DASILVA, WALDIR JORGE CAIRES e ELIAS ROZ CANOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS COM OINTUITO DE PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO E MEMBROS DO LEGISLATIVO QUE APÓIAM AGESTÃO ATUAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17479/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 578/11
CasaBranca
Interessados:LUIZ CARLOS DE SOUZA FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARAPORTEIRO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 581/11
CasaBranca
Interessados:ANTÔNIO LEANDRO TOR, NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR, MARCELO JOSÉ BOTELHOVIANA, MATHEUS DE REZENDE ALVARENGA, MARCOS PAULO FERIAN e JORNAL CASA BRANCA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE MENSAGENS ANÔNIMAS E OFENSIVASPELO 'JORNAL CASA BRANCA'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17485/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 110/11
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM PRÉVIAAPROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU PROVAS DE TÍTULOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17486/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 421/11
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:WALKYR VERONESE JÚNIOR e RITA DE CÁSSIA ZANETTI MANZONI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO Nº65/2011 E EM OUTRAS REALIZADAS COM A MESMA FINALIDADE (AQUISIÇÃO DE KITSESCOLARES)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17488/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 112/11
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:MÁRCIO CALLEGARI ZANETTI e JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL AOS SERVIDORES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17534/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 143/11
Dracena
Interessados:HENRIQUE BIFFE (PREFEITO DE OURO VERDE)
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA NO CADASTRAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17555/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 878/11
PresidentePrudente
Interessados:CARLOS ROBERTO BIANCARDI e MATHEUS MARTINS GODOI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUECULMINOU NA CONTRATAÇÃO PELA PRUDENCO-CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO DACOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17558/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 010/11
CândidoMota
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO, POR PARTE DE FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA, DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE SEMEXECUTAR SERVIÇOS INSALUBRES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 372/10
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ADITAMENTO A CONTRATOFIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17564/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 587/10
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFª AMÉLIA DOS SANTOS MUSA e COOPERATIVADE TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASRELATIVAS AO RECEBIMENTO DE VERBAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PELA ASSOCIAÇÃODE PAIS E MESTRES DA EE PROFª AMÉLIA DOS SANTOS MUSA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 624/10
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE JENNY DE TOLEDO PIZA SCHROEDER
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASRELATIVAS AO RECEBIMENTO DE VERBAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PELA ASSOCIAÇÃODE PAIS E MESTRE DA EE JENNY TOLEDO PIZA SCHROEDER
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1859/11
RibeirãoPreto
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE CRÉDITOSESPECIAIS PARA A REFORMA DE ESCOLA MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17573/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2488/11
RibeirãoPreto
Interessados:JOÃO CARLOS CALIL ANGELINI
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº 0006/2011-4
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17581/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 730/11
PresidentePrudente
Interessados:JOSÉ ALVES MACEDO e MILTON CARLOS DE MELLO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR FUNCIONÁRIOPÚBLICO QUE ESTARIA EXERCENDO CARGOS PÚBLICOS COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: N/C
RegenteFeijó
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DACÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17600/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1862/11
RibeirãoPreto
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ARTISTA COM VÍNCULO DEPARENTESCO COM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17606/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2477/11
RibeirãoPreto
Interessados:JORNAL GAZETA DE RIBEIRÃO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO DEEMPREENDIMENTO PARTICULAR EM GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1855/11
RibeirãoPreto
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PROMOVIDA PELACÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃODE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17612/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1812/11
RibeirãoPreto
Interessados:MARCIO ANTONIO FRANCISCO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOSOCIAL PARA INSTITUIÇÃO DE NATUREZA ASSOCIATIVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 634/11
RibeirãoPreto
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTEDE ALUNOS E SUSPEITAS QUANTO A REPAROS NO COLETIVO EFETUADOS NA CIDADE DE LEME
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 021/11
Tabapuã
Interessados:PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULAIRDADES NOS DEPÓSITOSJUDICIAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DETABAPUÃ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17620/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 630/11
RibeirãoPreto
Interessados:ANÉZIA NADIR GRACE CARVALHO DOS RÉUS e SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL EGYDIOPEDRESCHI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17624/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 027/09
TupiPaulista
Interessados:COMISSÃO ORGANIZADORA DO RODEIO DE TUPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE HELICÓPTEROS ESIMILARES NOS RODEIOS, FESTAS MUNICIPAIS E FEIRAS AGROPECUÁRIAS, COM MANOBRASNOTURNAS E POUSOS E DECOLAGENS EM RECINTOS FECHADOS, COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DEPESSOAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17627/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 019/10
Itajobi
Interessados:DONIZETE APARECIDO DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA, LUIS FERNANDOPIOVESANA e ANTONIO LUIZ ZANETI - PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO PRATICADA PELOPREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17707/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 385/11
Rosana
Interessados:VALTER RAFAEL BARBOSA e PEDRO FERREIRA DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTENA REALIZAÇÃO DE DESPESA ILEGAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17716/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 107/11
Pirapozinho
Interessados:CLAUDECIR MARAFON, DAVID SANTOS, IVAN ZOCANTE, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA eELETROTÉCNICA MODELO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DISPENSAINJUSTIFICADA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS JUNTO À EMPRESAELETROTÉCNICA MODELO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17719/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 113/11
Pirapozinho
Interessados:CLAUDECIR MARRAFON, DAVID SANTOS, IVAN ZOCANTE, MARCOS ANTONIO BRAMBILLA eCARLOS MAGNO MOREIRA MARTINS ME
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DISPENSAINJUSTIFICADA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS JUNTO À EMPRESA CARLOSMAGNO MOREIRA MARTINS - ME
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17750/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 189/11
Andradina
Interessados:JOSÉ MARCIO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A UM VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARAMUNICIPAL DE CASTILHO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17809/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 325/11
Araraquara
Interessados:MARIA APARECIDA OVEJANEDA LIA, MARCELO FORTES BARBIERI, SAAF - SOCIEDADEARARAQUARENSE DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA e PAULO VITOR ANTELMO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PRODUZIDO PELO DESVIO,DESTINAÇÃO OU EXECUÇÃO IRREGULAR DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA DIRETA DE ARARAQUARA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17826/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 2266/11
RibeirãoPreto
Interessados:INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO e ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE PROMOTORIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17838/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 030/10
Cubatão
Interessados:AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE EDIFÍCIOPELO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17841/12 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 011/10
Rancharia
Interessados:GILBERTO APARECIDO DE LIMA, ELZA PORFÍRIO ALVES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DERANCHARIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS EMCOMISSÃO EM DESCOMPASSO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SERVIDORES MUNICIPAISDIRIGINDO VEÍCULOS AUTOMOTORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES SEM ACORRESPONDENTE HABILITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 312/11
Araraquara
Interessados:WALTER WILLIANS FIGUEIREDO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE AGENTES PARA OEXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA OU CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO O EXERCÍCIODE SUAS ATRIBUIÇÕES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17859/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 182/11
Araraquara
Interessados:MARCELO FORTES BARBIERI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REGIME REMUNERATÓRIO DEINTEGRANTES DOS QUADROS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17918/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 271/11
Guararema
Interessados:MUNICÍPIO DE GUARAREMA e REGINALDO PEDRO BARBOSA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TESE PRATICADAS PELOPREFEITO DE GUARAREMA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17919/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 270/11
Guararema
Interessados:DONATO GRILLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO MUNICIPAL, SEM ADEVIDA LICITAÇÃO, SENDO QUE O CASO NÃO DEVERIA SER ENQUADRADO COMO DEINEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17923/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 081/11
Poá
Interessados:ELINALDO PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADE NA ABERTURA DOS ENVOLOPES DACONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/11, REFERENTE À SEGUNDA FASE DA CONSTRUÇÃO DO CENTRODE EVENTOS, LOCALIZADO NA PRAÇA DE EVENTOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17943/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 078/10
Suzano
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DESUZANO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17944/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 020/07
Suzano
Interessados:SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA DE SUZANO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL ILEGALIDADE EM LICITAÇÃO - EXTENSÃO DO OBJETO- REALIZAÇÃO DE APENAS UM PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DISTINTOS -COMPETIÇÃO PREJUDICADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17945/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 030/10
Poá
Interessados:ACG SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/10REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA SECRETARIADE CULTURA DE POÁ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17955/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 230/11
Suzano
Interessados:GAECO, JOSÉ DIVINO MONTEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e DELEGACIA DEPOLÍCIA DE SUZANO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17969/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 272/11
Guararema
Interessados:SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICOMUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 18035/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 035/10
Poá
Interessados:HELIO SOARES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE DECORRENTE DE GASTOS DE DINHEIROPÚBLICO COM EVENTO RELIGIOSO 'MARCHA PARA JESUS' OCORRIDO NO DIA17/07/2010
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 18041/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 082/11
Poá
Interessados:JOSÉ CANO HERÉDIA NETO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DO ABRIGO MUNICIPALE AUSÊNCIA DE ABRIGO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 18182/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 386/11
Osasco
Interessados:REGINA CÉLIA KANASHIRO DE SOUZA, MARINA VELASQUEZ MATO, ANTÔNIO CÉSAR DOSSANTOS, SILENE RODRIGUES DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, CRISTIANERIBEIRO e OUTROS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR SUPOSTAS ACUMULAÇÕES DEFUNÇÕES PÚBLICAS, POR FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL CENTRAL DE OSASCO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 18186/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 352/11
Osasco
Interessados:CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REGIÃO SUL e PREFEITURA DE OSASCO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OS VALORES ATUAIS DOS SALÁRIOSDOS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE OSASCO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 18449/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 857/11
Capital
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO E USO DOSIMÓVEIS DAS RUAS JOÃO TEODORO E RUA SÃO CAETANO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 18451/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 890/11
Capital
Interessados:LOURIVAL DELFINO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NADEMORA EM REMOVER ENTULHOS DO RIACHO DOS MACHADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 18456/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1001/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ e MICHELLE DO S. PEREIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2011DA PREFEITURA MUNICIPAL COM BENEFÍCIO A PESSOAS QUE SERÃO APROVADAS E QUE JÁFAZIAM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COMO CONTRATADAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 18457/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 1010/09
Capital
Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ODER E A CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 18458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 084/12
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIOPRETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO e SERGETCOMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO OBJETIVANDO APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE RE REGISTROS DE INFRAÇÕES DETRÂNSITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 18463/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 033/10
PalmeiraD´Oeste
Interessados:GILBERTO JOSÉ BELLOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 39593/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 799/07
Capital
Interessados:SECRETARIA DO DIREITO ECONÔMICO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e COMPANHIA BRASILEIRADE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (VISA VALE)
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 63051/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 004/10
IlhaSolteira
Interessados:DORIVAL DONIZETE BARBOSA ILHA SOLTEIRA-ME, GERALDO DE SOUZA, ODILIA GIANTOMASSIGOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DE DESPESAS COM PUBLICIDADEDE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73102/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 033/05
JoséBonifácio
Interessados:LUIZ FACHINI SOBRINHO e APARECIDO MIRANDA PRADO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DECORRENTE DEPAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS NÃO TRABALHADAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 7584/12 - 7 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
nºde origem: 412/06
Capital
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DEURBANIZAÇÃO, ANTONIO CARLOS RÉA, CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA, ARAGUAIAENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA BETTER S/A e H. GUEDES ENGENHARIA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS, NO TOCANTE ÀS OBRAS REALIZADAS NA AVENIDA REBOUÇAS NO ANO DE2004
Corregedoria Geral
Avisonº 04/2012-CGMP, 02 de março de 2012
OCorregedor Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso X, da LeiComplementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que em razãoda revisão dos formulários de coleta de dados exigidos pelas Resoluções nº 67 e71, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, o preenchimento dasinformações coletadas deverá ocorrer no modelo atual, já disponibilizado noPortal, na página da Corregedoria Geral, em Relatórios CNMP.
AvisoNº 05/2012 – CGMP, de 02 de MARÇO de 2012
OCorregedor Geral do Ministério Público, Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso IX, da LeiComplementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica doMinistério Público do Estado de São Paulo) RECOMENDA aos Membros daInstituição, notadamente aqueles com atribuição na área criminal, que em relaçãoaos crimes envolvendo o artigo 184, do Código Penal, passem a solicitarperícia, por amostragem, mais detalhada e com indicação do nome dos autores dasobras falsificadas e análise dos conteúdos do material apreendido,indicando-se, posteriormente, estas circunstâncias na denúncia, observando-seinclusive o artigo 47, inciso V, letra “n”, do Manual de Atuação Funcional dosPromotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010. (referência ao Protocolado nº077/12-CGMP).
Avisonº 06/2012-CGMP, de 05 de março de 2012
OCorregedor Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso X, da LeiComplementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que TORNA SEMEFEITO o teor do Aviso nº 03/2012-CGMP, publicado no Diário Oficial do Estadodo dia 02 de março de 2012, informando que o relatório eleitoral on-line continuadisponível para preenchimento na página da Corregedoria Geral, uma vez que opreenchimento dos dados respectivos pelo sistema denominado “SIS MP INTEGRADO”– Difusos – Área de Atuação “Eleitoral” –não contempla, por ora, todos os dadosnecessários.
Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gestão
DiretoriaGeral
Portariado Diretor-Geral de 29-2-2012
Autorizando,os servidores Alexsandro Sousa Mafra, RG. nº 54.551.612-2, Ana CéliaCruz, RG. nº 35.061.317-5, Isabel Campos de Arruda, RG. nº25.054.700-4, Leiderene Souza Silva, RG. nº 45.730.281-1, Liliana DelfinoFurtado Leite Cabral, RG. nº 55.631.865-1, Natália Lobo Oliveira, RG. nº54.119.152-4, Rachel Fernanda Matos dos Santos, RG. nº 33.742.163-8, Silvia Moreira da Silva, RG. nº 39.978.378-7, e Yone da Cruz Martins deCampos, RG. nº 14.235.464-8 e Yuri Daniel Katayama, RG. nº 35.753.926-6,Analistas de Promotoria I (Assistentes Sociais) e Carla FragaFerreira, RG. nº 009.493.167-2, Larissa Gomes Ornelas, RG. nº 102.097.698-2-MA, Maria Angela Bertão Fernandes, RG. nº 8.157.172, Paula Pinheiro VarelaGuimarães, RG. nº 28.451.837-2, Raimundo Godinho de Figueiredo Neto, RG. nº52.250.670-7, Thiago Henrique Bomfim, RG. nº 28.678.483-X, Tiago ColladoBastos, RG. nº 24.798.465-6, Analistas de Promotoria I (Psicólogos),para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seuscargos, participarem do Seminário: “Sistema Nacional de AtendimentoSocioeducativo”, que realizar-se-á no dia 01 de março de 2012, das 15h às 17h30min, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Capital.
Despachodo Diretor-Geral de 2-3-2012
Autorizando,o pedido de Delson Fernando da Silva, RG. 45.032.516-7, Oficial de PromotoriaI, a residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº28523/12.
Despachodo Diretor-Geral
Termode Contrato
Processonº 374/11 - Contrato
Contratante
Contratada
ObjetoResumido do Contrato –
Vigência:365 dias, a partir de 17/02/12
Valordo Contrato: R$ 3.581.645,00
Datada Assinatura : 17/02/12
Tipo
Atividade:222 – MP Aquisições, Obras e Instalações
Clas.Econ.: 449051.30
Despachodo Diretor-Geral
Publique-sepor EXTRATO:
Processonº 328/11 - Carta-Contrato
Contratante
Contratada
ObjetoResumido do Contrato –
Tendoem vista a necessidade de adequação do item 3.1 da Carta-Contrato em epígrafe,na parte que constou “Atividade 595”, sua redação passa a ser a seguinte:“Atividade 222”
Despachodo Diretor-Geral
Extratode Reajuste
Processonº 198/07 -
Contratante
Contratada
Autorizo:
Atividade: 595– Defesa dos InteressesSociais
Clas..Econ.: 339039.26
Despachodo Diretor-Geral
Carta- Contrato
Processonº 453/11 - Contrato
Contratante
Contratada
ObjetoResumido do Contrato –
Vigência:03 meses, a partir de 02/01/12
Valordo Contrato: R$ 30.400,00
Datada Assinatura : 02/01/12
Tipo
Atividade:595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas.Econ.: 339039.83
Despachodo Diretor-Geral
Termode Contrato
Processonº 580/11 - Contrato
Contratante
Contratada
ObjetoResumido do Contrato –
Vigência:12 meses, a partir de 07/02/12
Valordo Contrato: R$ 300.000,00
Datada Assinatura : 07/02/12
Tipo
Atividade:595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas.Econ.: 339039.91
Despachodo Diretor-Geral
Extratode Reajuste
Processonº 577/09 -
Contratante
Contratada
Autorizo:
Atividade: 595– Defesa dos InteressesSociais
Clas..Econ.: 339039.80
Despachodo Diretor-Geral
Termode Contrato
Processonº 477/11 - Contrato
Contratante
Contratada
ObjetoResumido do Contrato –
Vigência:12 meses, a partir de 16/02/12
Valordo Contrato: R$ 648.229,62
Datada Assinatura : 16/02/12
Tipo
Atividade:233 – Informatização do MP
Clas.Econ.: 449052.20
Comunicadonº 052/2012 – DG/MP
a)“conta salário” não permite créditos relativos ao pagamento de diárias e ajudade curso, nem tampouco possibilita o cadastramento, no SIAFEM �� SistemaIntegrado da Administração Financeira para Estados e Municípios, de contas deoutros bancos para o recebimento desses créditos;
b)o Banco do Brasil manterá conta corrente para servidores e Membros doMinistério sem ônus nas operações de transferência, para outros bancos, dosvalores creditados, desde que tal opção seja previamente formalizada na agênciarespectiva;
c)será possível também ao Membro ou Servidor interessado “reverter” a opção pelaconta salário, mediante solicitação na agência do Banco do Brasil respectiva,também sem qualquer ônus.
“ComunicadoConjunto CGE/DDPE/DFE nº 01/2012
OsDiretores da Contadoria Geral do Estado, do Departamento de Despesa de Pessoaldo Estado e do Departamento de Finanças do Estado, no uso de suas atribuições evisando fixar orientação acerca dos procedimentos a serem adotados no que serefere a aplicação das normas estabelecidas na Resolução nº 3.402, de 06 desetembro de 2006 e Resolução nº 3.424, de 21 de dezembro de 2006 emitidas peloBanco Central do Brasil acerca da chamada “conta salário”, comunicam que apartir de janeiro/2012 o servidor poderá optar por essa funcionalidade junto aoBanco do Brasil, observadas as orientações abaixo:
1.O Banco do Brasil à vista de manifestação formal do servidor junto à agênciabancária habilitará a sua conta corrente em conta salário, mantendo o mesmonúmero da conta corrente atual.
2.Não é necessária a abertura da conta salário pelo empregador para os servidorespúblicos, pois o Governo de São Paulo já possui o contrato que vigora até 2014;
3.O servidor que desejar ativar a funcionalidade da conta salário deverá tratardiretamente com a agência do Banco do Brasil, onde possui sua conta;
4.O servidor que habilitar a conta salário deixará de ter os benefícios da contacorrente, passando a usufruir somente dos benefícios da conta salário(movimentação por cartão magnético ou cheque avulso, emissão de extratosbancários, saques limitados, etc).
5.A conta salário dá a possibilidade do servidor solicitar a transferência mensalprogramada de seus vencimentos/proventos para outro banco, a partir deformalização junto à agência do Banco do Brasil;
6.A conta salário não permite, dentre outros, o crédito/ depósito de outrasfontes (como por exemplo, o pagamento de diárias), não autoriza outro titular(conta conjunta), não permite a realização de pagamentos a pessoas jurídicas,não dá direito a cheque especial e os recursos depositados somente podem sermovimentados pelo beneficiário;
7.O servidor que por algum motivo recebe outros créditos do Estado (Exemplo:Diárias) por meio do SIAFEM/SP, deverá manter a modalidade de conta corrente noBanco do Brasil para esses créditos. Não será permitida a utilização de contasde outros bancos para o recebimento desses créditos.
8.O servidor que desejar manter a funcionalidade de conta corrente como hoje vemutilizando, não precisará manifestar-se perante o empregador ou o banco;
9.Ao Servidor que mantiver a sua “conta corrente” no Banco do Brasil poderásolicitar a transferência dos valores creditados de salário, para qualqueroutro Banco sem nenhum custo por este serviço, desde que tal opção sejapreviamente formalizada na agência do Banco do Brasil.
10.Outras regras ou restrições deverão ser verificadas junto ao Banco do Brasil oupor meio do telefone 0800 729 0722.”
Retificaçãodo D.O. de 28-2-2012
NoComunicado DG/MP nº 50, de 27-2-2012, Convocando os servidores, abaixorelacionados pertencentes àDiretoria da Área Regional deRibeirão Preto, para participarem de Reunião de Trabalho
EXCLUA-SE:
GAEMA– NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO – PARDO
AnaCarolina Palma de Araújo, RG. nº 15.591.747 - MG
PROMOTORIADE JUSTIÇA CACONDE
AntônioGóes de Araújo, RG. nº 32.288.316-7
PROMOTORIADE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
ClaudineiNicotari, RG. nº 24.157.664-7
PaulaAprea Guedes Garcia, RG. nº 33.336.608-6
RafaelLuiz Benedikt Ferreira, RG. nº 28.595.939-6
PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO
PatríciaFrighetto Gasparini, RG. nº 43.533.439-6
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE DESCALVADO
DanielTadeu dos Santos Mano, RG. nº 41.025.651-1
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
ElianeBaptistella Ribeiro Nogueira, RG. nº 20.087.902
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
PauloSérgio Teixeira, RG. nº 7.486.373
INCLUA-SE:
PROMOTORIADE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
FredericoGomes Cardoso de Assis, RG. nº 30.955.121-3.
(Republicadopor necessidade de retificação D.O. de 28-2-2012)
Retificaçãodo D.O. de 1-3-2012
NoComunicado DG/MP nº 55, de 29-2-2012, Convocando, os servidores abaixorelacionados, pertencentes à Diretoria da Área Regional de PresidentePrudente, para participarem da Reunião de Trabalho do Centro de ApoioOperacional das Promotorias de Justiça Criminais - (CAO-Crim), a realizar-se em06 de março de 2012, terça-feira, das 09h às 12h, na AssociaçãoEducacional Toledo, anfiteatro “Dr. José Cupertino D’ Arce”, à Praça RaulFurquim, nº 09 – Vila Furquim – Presidente Prudente – SP.
INCLUA-SE:
GAECONÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Cintiada Silva Di Stasi, RG. 22.181.812-2.
(Republicadopor necessidade de retificação D.O. de 1-3-2012)
COMUNICADO DG/MP nº 57, de 2-3-2012
ODIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suasatribuições legais, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Diretoria da Área Regional de São José do Rio Preto, paraparticiparem da Reunião de Trabalho do Centro de Apoio Operacional das Promotoriasde Justiça Criminais - (CAO-Crim), a realizar-se em 08 de março de 2012,quinta-feira, das 09h às 12h, no Centro Universitário do Norte Paulista –UNORP, auditório “Casseb”, localizado na Rua Ipiranga, nº 3460, Jardim Alto RioPreto, São José do Rio Preto-SP.
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
RenataMoreira Catanho, RG. nº 43.519.200-0
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE BARRETOS
CézarAugusto Vigo Pereira, RG. nº 26.620.030-8
RobertoNobuo Iwano, RG. nº 13.421.572
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE CARDOSO
CarolinaVendramini, RG. nº 32.583.012-5
MônicaFerreira G.Dambit, RG. nº 13.423.346
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE CATANDUVA
AndréaFonseca Nassar, RG. nº 11.620.263-4
RodrigoGustavo Centurion, RG. nº 21.368.811
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE COLINA
AntônioCarlos Moni de Oliveira, RG. nº 41.380.283-8
FernandoLombardo Zola, RG. nº 27.963.266-6
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
LucianaRolim Scatena, RG. nº 29.587.496-X
Mariado Socorro Figueiredo , RG. nº 17.407.595
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
FabianaCristina V. Machado, RG. nº 21.521.479
LucianaRegina Dourado Uehara, RG. nº 19.965.813
LuisCésar Tazinafi, RG. nº 17.139.172
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
NilsonCarlos Vieira, RG. nº 18.549.904-1
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ITAJOBI
RicardoBosquesi, RG. nº 23.424.014-3
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE JALES
DioneRoberta dos S. Oliveira, RG. nº 32.584.234-6
LeonardoGonzaga Ferreira, RG. nº 11.113.491-2
SelmaEli Feliciano Carniello, RG. nº 16.215.402
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFACIO
ElisaLéa Corrêa Leite, RG. nº 9.833.996-5
FernandaCristina R.Gomes, RG. nº 28.099.793-0
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MACAUBAL
JoãoPaulo Gabriel de Souza, RG. nº 34.548.858-1
SimoneParo Lui, RG. nº 12.742.333
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MIRASSOL
AdrianaThomé, RG. nº 15.412.340
AdrianoMiranda Distassi, RG. nº 17.867.926
NunoMelgaço de Almeida Ramos, RG. nº M8540387
PROMOTORIADE JUSATIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
IedeAparecida Gallo, RG. nº 10.486.432-1
JanaínaGlória Rodrigues da Silva, RG. nº 25.953.562-X
LanissaHonorato Berti Souza, RG. nº 27.732.755-6
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
RodrigoLelis Lopes, RG. nº 30.601.934-6
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
CarlosRoberto Pereira, RG. nº 12.665.358-6
GracielliGoelzer Seilert, RG. nº 987145 – MS
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE NHANDEARA
MariaCláudia Denerval Sanches, RG. nº 20.414.370
ThiagoBatista Ariza, RG. nº 28.405.502-5
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
AnaAmélia Arroyo, RG. nº 16.522.035-1
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
AnaLigia Mazuco Mansur, RG. nº 43.581.589-1
EdivalGuedes Júnior, RG. nº 22.074.596-6
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
CristianoRodrigues, RG. nº 5.348.813-7PR
FernandaPimentel Barakat, RG. nº 340.054.621
Fernandode Marchi Ettruti, RG. nº 29.390.264-1
LuísaHelena Junqueira Pereira, RG. nº 43.687.861-6
MarcoAntônio Ruiz, RG. nº 13.688.686
TeresaMarina Gonçalves Aziz, RG. nº 18.097.598-5
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE OUROESTE
JaderLuiz G. do Nascimento, RG. nº 21.771.738
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PALESTINA
MatheusCorrêa Marto, RG. nº 40.800.700
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
AllanMontoni Joos, RG. nº 43.724.703-X
JackelineGomes Soares Santos, RG. nº M7956552MG
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
EwertonTeodoro Bolsoni, RG. nº 427.141.965
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
PaulaCalixto, RG. nº 16.997.089-9
RenatoCésar Pereira Duarte, RG. nº 33.843.981-X
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Danielados Santos Borelli, RG. nº 29.505.729-4
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
HelenaAparecida de Souza Pretel, RG. nº 10.815.919
PROMOTORIADE JUSTIÇA CIVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
AdelsonWander Nascimento, RG. nº 21.994.717
PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
AlessandraVidotto Bertanha Viana, RG. nº 19583852-X
CéliaRegina Lázaro Pereira, RG. nº13.113.811-X
CristianeFerreira de Souza, RG. nº 20.591.287-4
EdsonLuiz Figueiras, RG. nº 9.647.592
JoséCarlos Gôngora, RG. nº20.398.856
KellyGimenez Ribeiro, RG. nº 32.415.162-7
LucianaMaria Ferreira Lopes Anjo, RG. nº 20.850.733-4
MariaJosé Gonçalves Rondina, RG. nº 13.421.572-2,
MarialvaPenha Cesar de Barros Sasaki, RG. nº 8.319.973
Nilzada Silva Tavares, RG. nº 18.973.716
SandraRegina Bogas Sepero Santos, RG. nº 17.867.042-X
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIOPRETO-GAECO
BenilsonGomes Costa, RG. nº 17.521.852
FabianaTambalo Leonel, RG. nº 24.695.060-2
FábioRenato Almeida dos Santos, RG. nº 33.307.520-1
Simonede Araújo Gusmão, RG. nº 25.564.904-6
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
MárciaMaria Tognato Sparapani, RG. nº 5.986.566-0
Melissade Cássia Saggin, RG. nº 25.712.551-6
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE TANABI
ÍtaloRodrigues de Souza, RG. nº 2.042.720.41RJ
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE URANIA
RenatoBazalha Cassim, RG. nº 20.620.547-8
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE URUPÊS
MonizeFlávia Pompeo, RG. nº 43.474.480-3
RosaMaria Severino Soares, RG. nº 14.041.911-1
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
CélioHideki Fukuyama, RG. nº 11.952.768
MaraCristina Arantes Leite, RG. nº 12.743.687-X
DIRETORIADA ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ÂngelaCristina Sanchez Buchala, RG. nº 17.142.256-9
ArleteSparapam, RG. nº 13.074.026-3
CristinaV. Haddad Dutra Pereir, RG. nº 17.867.672-X
FernandoGil Castlilho, RG. nº 21.582.115
RubensFernandes Balieiro, RG. nº 18.876.737-X.
OsPromotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reuniãode Trabalho poderão entrar em contato com a servidora Angela Cristina SanchezBuchala, Diretor de Divisão do MP, f: (17) 3235-3736.
COMUNICADO DG/MP nº 58, de 2-3-2012
ODIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suasatribuições, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, pertencentes àDiretoria da Área Regional de Araçatuba, para participarem daReunião de Trabalho do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de JustiçaCriminais – (CAO-Crim), a realizar-se em 07 de março de 2012, quarta-feira, das 09h às 12h, no Auditório daAssociação Paulista do Ministério Público, localizado no Edifício do MinistérioPúblico, sito à Av. Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261 - Bairro Saudade,Araçatuba – SP.
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Paulode Tharso Brondi de Paula Rodrigues, RG. nº 44.099.710-0
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
RaumirPenáchio Cury, RG. nº 8.626.292
PROMOTORIADE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA
FumiakiKubo, RG. nº 9.398.410
LuísGustavo Vitorino Pereira, RG. nº 18.888.446
PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA
IngridMiharu Osaki, RG. nº 35.165.657-1
RafaelFirmino dos Santos, RG. nº 42.546.055-1
GAECONÚCLEO ARAÇATUBA
DanielleFerrazza Pistori, RG. nº 24.432.609-5
ElizângelaTeodoro de Oliveira, RG. nº 28.039.884-0
TatianaAlonso de Carlis, RG. nº 45.981.759-0
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE BILAC
RicardoBarbieri Pereira da Silva, RG. nº 20.246.256-0
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE BIRIGUI
EliasRosa, RG. nº 22.201.029
JoséEduardo Manoel dos Santos, RG. nº 15.995.157-4
MiltonRangel de Quadros, RG. nº 9.134.613-7
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE BURITAMA
MarianaCorreia Bonini Zancopé, RG. nº 24.509.846-X
PauloHenrique Ernica Santos, RG. nº 40.420.957-9
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Thiagode Freitas Bittencourt, RG. nº 40.342.621-2
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE GETULINA
AnaValéria de Lorenzo, RG. nº 20.063.328
KleberHenrique da Silva Melo, RG. nº 29.606.700-3
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE GUARARAPES
CelsoRoberto Trindade, RG. nº 19.183.823
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
BrunoStarke Buzetti, RG. nº 33.342.433-5
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE LINS
DulceMara de Paula e Silva Moreno, RG. nº 12.568.514-2
MarcoAntonio Barbosa Navero, RG. nº 24.346.186-0
Ritade Cássia Santos Braga, RG. nº 17.807.433-0
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
HenriqueTakahashi, RG. nº 42.160.651-4
JohanDionysius Ferraz Bruning, RG. nº 30.612.988-7
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
RenataVolpe Lourenço Vargas, RG. nº 27.684.230-3
SueliSantos de Oliveira e Oliveira, RG. nº 16.294.461
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
GuilhermeFernandes Terencio, RG. nº 30.414.397-2
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
JoãoCarlos Golfiere, RG. nº 16.438.647-6
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
AlexandreGavazzi Cesar, RG. nº 25.134.333-9.
OsPromotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reuniãode Trabalho poderão entrar em contato com o servidor Renato Ribeirode Paula, Diretor de Divisão do MP, F- (18) 3621-5332.
Comunicadonº 059/2012 - DG/MP, de 5 de março de 2012
ODIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Procuradores ePromotores de Justiça, Diretores das Áreas Administrativas, Técnicas e demaisservidores deste edifício-sede que no dia 8 de março de 2012 – quarta-feira,das 9 às 11 horas, a Subárea de Reprografia permanecerá fechada em razão darealização de serviços de caráter sigiloso.
Emrazão disso, as cópias que forem solicitadas no dia 07/03 (terça-feira) terão aentrega agendada para após o horário estabelecido acima.
Emcaso de urgência os serviços poderão ser executados nos demais equipamentosdisponíveis no 5º e 6º andares, Departamento de Administração e Diretoria Geral(Subárea de Expediente), bem como nos diversos equipamentos instalados nasdemais Unidades da Instituição, respeitando-se o limite de extração de cópiasde cada equipamento.
ADiretoria de Divisão do MP – Atividades Complementares dará o suportenecessário para a efetivação dos trabalhos.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 07/2012 – Setor de Eventos
ODiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Públicodo Estado de São Paulo COMUNICA aos Membros, estagiários e servidores doMinistério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos DefensoresPúblicos, aos Advogados, aos demais operadores do Direito e ao público em geralque a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de ApoioOperacional Cível e de Tutela Coletiva – Área Patrimônio Público, com apoio daAssociação Paulista do Ministério Público, promoverão a palestra sobre o tema “ELEIÇÕES2012”, a ser realizada no auditório da APMP, e, simultaneamente, portransmissão via internet, conforme programação que segue:
Data:12 de março de 2012 (segunda-feira)
Horário:das 9h às 12h
Local:Auditório da Sede Social da Associação Paulista do Ministério Público
PROGRAMAÇÃO:
09h-09h20– ABERTURA:
09h20-10h10– “LIMITAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO ÚLTIMO ANO DE MANDATOELETIVO”
Expositor:SERGIO CIQUEIRA ROSSI
DiretorGeral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
10h10-10h20- Intervalo
10h20-11h40– “DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS”
Expositores:
ALICEKANAAN
ProcuradoraRegional da República da 3ª Região
Ex-ProcuradoraRegional Eleitoral do Estado de São Paulo
Mestreem Direito Constitucional pela PUC-SP
PEDROBARBOSA PEREIRA NETO
ProcuradorRegional Eleitoral – 3ª Região
11h40/12h– DEBATES E PERGUNTAS DO PÚBLICO
PÚBLICO:Membros, estagiários e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo,Magistrados, Defensores Públicos,Advogados, demais operadores doDireito e ao público em geral.
INSCRIÇÕESE INFORMAÇÕES: Inscrições gratuitas para a modalidade presencial e por meiode transmissão via internet: de 27 de fevereiro a 8 de março 2012 pelopreenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP,www.esmp.sp.gov.br.
Vagaslimitadas: 90 vagas presenciais e 150 vagas via webcast.
Assenhas de ingresso, para quem optou pelo curso por meio de transmissãointernet, serão oportunamente enviadas para o e-mail do inscrito. Para tanto, ointeressado deverá informar no ato de inscrição qual a opção desejada paraparticipar do evento.
Publicaçãoda lista de inscritos: no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, a partir do dia 9de março.
Seráconferido certificado somente para a modalidade presencial.
COORDENAÇÃOGERAL:
MárioLuiz Sarrubbo
Diretordo CEAF/ESMP
JorgeLuiz Ussier
CoordenadorGeral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
AdrianaRibeiro Soares de Morais
Coordenadorade Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Patrimônio Público
APOIO:
AssociaçãoPaulista do Ministério Público-APMP
ComunicadoESMP nº 010/2012 – Setor de Eventos
ODiretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros,Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, dos MinistériosPúblicos Estaduais e do Ministério Público da União, aos Magistrados, aosAssistentes Técnicos de Promotoria e ao público em geral, que o Centro deEstudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público deSão Paulo e o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área deMeio Ambiente promoverão o seminário “EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, conforme programaçãoque segue:
Data:19 de março de 2012 (segunda-feira)
Horário:das 9h às 17h
Local:Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Júlio
RuaTreze de Maio, 1259 – térreo – Bela Vista, São Paulo
9h– 09h30: ABERTURA
FERNANDOGRELLA VIEIRA (a confirmar)
Procurador-Geralde Justiça do Estado de São Paulo
MÁRIOLUIZ SARRUBBO
Procuradorde Justiça Diretor do CEAF-ESMP
JORGELUIZ USSIER
Procuradorde Justiça Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
BRUNOCOVAS (a confirmar)
Secretáriode Estado do Meio Ambiente
HERMANJACOBUS CORNELIS VOORWALD (a confirmar)
Secretáriode Estado da Educação
09h30– 10h: PRESSUPOSTOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MARIACECÍLIA FOCESI PELICIONI
AssistenteSocial. Educadora em Saúde Pública e Ambiental
Mestree Doutora em Saúde Pública pela USP
Livre-docenteem Educação em Saúde Pública
Professorado Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública daUniversidade de São Paulo
Pesquisadorae coordenadora dos cursos de especialização em Educação Ambiental da Faculdadede Saúde Pública pelo Núcleo de Informações em Saúde Ambiental da USP
10h– 10h30: APRESENTAÇÃO DA PRÁTICA “COTIDIANO DA CRECHE SABIÁ: RELATOS E PRÁTICASECOLÓGICAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL”
KÁTIAREGINA PEREIRA
Pedagoga
Diretorade Escola da rede pública municipal de Sorocaba
Mestreem Educação pela Universidade de Soracaba
10h30– 11h: COMENTÁRIOS DA PRÁTICA APRESENTADA À LUZ DA POLÍTICA ESTADUAL DEEDUCAÇÃO AMBIENTAL
REPRESENTANTEDA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
YARACUNHA COSTA
Representanteda Secretaria Estadual de Meio Ambiente
11h– 11h30: DEBATES
Mediadores:
MARIACECÍLIA FOCESI PELICIONI
AssistenteSocial. Educadora em Saúde Pública e Ambiental
MARCOSANTONIO DOS SANTOS REIGOTA
ProfessorTitular da Universidade de Sorocaba e Pesquisador do Cnpq – nível 2
MARCELOPEDROSO GOULART
Promotorde Justiça do Meio Ambiente – GAEMA núcleo Pardo
JOÃOPAULO FAUSTINONI E SILVA
Promotorde Justiça da Infância e Juventude da Capital - GEDUC
11h30– 13h30: INTERVALO
13h30– 14h00: APRESENTAÇÃO DA PRÁTICA “PROJETO ECO-ESCOLA: EXPECTATIVAS E DESAFIOSDE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIDO EM UMA ESCOLA ESTADUAL DOBAIRRO DO JAGUARÉ”.
RENATAFERRAZ DE TOLEDO
Pós-doutorandapela Faculdade de Educação da USP (Bolsista FAPESP)
Bióloga,Educadora Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da USP
Mestree Doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP
Atuanas áreas de Educação Ambiental, Promoção e Educação em Saúde e MetodologiasParticipativas
14h–14h30:COMENTÁRIOS DA PRÁTICA APRESENTADA À LUZ DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOAMBIENTAL
REPRESENTANTEDA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DANIELTEIXEIRA
Diretorde Atividades em Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
14h30– 15h00: DEBATES
Mediadores:
MARIACECÍLIA FOCESI PELICIONI
MARCOSANTONIO DOS SANTOS REIGOTA
JOSÉEDUARDO ISMAEL LUTTI
Promotorde Justiça de Meio Ambiente da Capital
LÉLIOFERRAZ DE SIQUEIRA NETO
Promotorde Justiça da Infância e Juventude de Santo Amaro
Coordenadorda Área da Infância e Juventude do CAO Cível e de Tutela Coletiva
15h– 15h15: COFFEE BREAK
15h15– 15h45: APRESENTAÇÃO DA PRÁTICA “METODOLOGIA PARTICIPATIVA E BIOMONITORAMENTO;UMA EXPERIÊNCIA COM JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”
ANALÚCIA DE MELLO
Graduadaem Ciências Biológicas
Doutoradaem Ciências pela Faculdade de Medicina na Universidade de São Paulo
Professorade Ensino Fundamental e Médio
Coordenadorada área de Ciências Naturais e Educação Ambiental junto ao Centro de ApoioPedagógico e Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação de Cubatão
15h45– 16h15: COMENTÁRIOS DA PRÁTICA APRESENTADA À LUZ DA POLÍTICA ESTADUAL DEEDUCAÇÃO AMBIENTAL
REPRESENTANTEDA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
SILVANAAUGUSTO
Coordenadorade Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
16h15– 16h45: DEBATES
Mediadores:
MARIACECÍLIA FOCESI PELICIONI
MARCOSANTONIO DOS SANTOS REIGOTA
FILIPPEAUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE
Promotorde Justiça MPSP
ANTONIOCARLOS OZÓRIO NUNES
Promotorde Justiça de Taubaté
Coordenadorda Área de Educação do CAO Cível e de Tutela Coletiva
16h45– 17h: ENCERRAMENTO
MARCOSANTONIO DOS SANTOS REIGOTA
Doutorem Educação pelo UniversitéCatholique de Louvain, Bélgica
ProfessorTitular da Universidade de Sorocaba
Pesquisadordo Cnpq – nível 2
Público:Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, dosMinistérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, Magistrados,Assistentes Técnicos de Promotoria e o público em geral.
Inscriçõese Informações: Inscrições gratuitas de 07 a 15 de março de 2012, pelopreenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP,www.esmp.sp.gov.br, link do evento.
Vagaslimitadas.
Seráconferido certificado aos que comparecerem ao evento.
CoordenaçãoGeral:
MÁRIOLUIZ SARRUBBO
Diretordo CEAF-ESMP
JORGELUIZ USSIER
CoordenadorGeral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
CRISTINAGODOY DE ARAÚJO FREITAS
KARINAKEIKO KAMEI
Coordenadorasde Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área Meio Ambiente
ComunicadoESMP nº 11/2012 - Setor de Eventos
ODiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior doMinistério Público COMUNICA aos Procuradores e Promotores de Justiça doMinistério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do MinistérioPúblico de São Paulo e a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, emconjunto com o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Estudos paraModernização da Segunda Instância do Ministério Público (GTDEMSIMP), promoverãopalestra/debate sobre o tema 'MODERNIZAÇÃO DA SEGUNDA INSTÂNCIA',conforme programação que segue:
Data:14 de março de 2012(quarta-feira)
Horário:09h30 às 12h30
Local:Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Júlio FabbriniMirabete”
Rua:Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista, São Paulo
09h30– 9h45 – Abertura:
FERNANDOGRELLA VIEIRA
Procurador-Geralde Justiça de São Paulo
MÁRIOLUIZ SARRUBBO
Diretordo CEAF/ESMP
MARCOANTONIO ZANELLATO
Coordenadordo GTDEMSIMP
09h45- 11h– Exposição:
NELSONNERY JUNIOR
Mestre,Doutor e Livre-Docente em Direito pela PUC/SP
ProfessorTitular e Coordenador da área de Direito Difusos e Coletivos no curso de PósGraduação em direito e no Curso de Especialização em Direito Civil na PUC/SP
11h- 11h15 – Intervalo
11h15-12h– Debates/Perguntas do Público
Moderadores/debatedores:
ANTONIOCALIL FILHO (Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de SegurançaCriminais)
JOSÉCARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES (Procuradoria de Justiça Criminal)
LIDIAHELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS (Procuradoria de Justiça Civel)
RUYMARDE LIMA NUCCI (Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos)
Procuradoresde Justiça do MPSP
Público:exclusivamente para Procuradores ePromotores de Justiça do Ministério Público do Estado São Paulo
Inscriçõese Informações: Inscrições gratuitas de 06 a 13 de março de 2012, pelopreenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP,www.esmp.sp.gov.br, link do evento.
Vagaslimitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
CoordenaçãoGeral
FERNANDOGRELLA VIEIRA
Procurador-Geralde Justiça de São Paulo
MÁRIOLUIZ SARRUBBO
Procuradorde Justiça
Diretordo CEAF-ESMP
MARCOANTONIO ZANELLATO
Procuradorde Justiça
Coordenadordo GTDEMSIMP
