Diário Oficial MPSP - 06/04/2010
Diário Oficial
I – Portarias de 05/04/2010
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:
Designando:
nº 2.333/2010 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Baixo Pardo/Grande, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 2.334/2010 - Rafael Corrêa de Morais Aguiar , Promotor de Justiça de Angatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Alto Paranapanema, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 2.335/2010 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Aguapei e Peixe, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 2.336/2010 - Ricardo Mauel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Cabeceiras, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 2.337/2010 - José Eduardo Ismael Lutti, 4º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Alto Tietê – Grande São Paulo, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 2.338/2010 - Teresa de Almeida Prado Franceschi Domingues, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Juqueri/Cantareira, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 2.339/2010 - Marcos Mendes Lyra, 5º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Cotia/Pirapora, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 2.340/2010 - Fabiano Augusto Petean, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva PCJ – Atibaia/Bragança Paulista, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 2.341/2010 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva PCJ - Campinas, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 2.342/2010 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Piracicaba, a partir de 06 de abril de 2010.
nº 2.343/2010 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Alto Mogi, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 2.344/2010 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Mogi Médio Inferior, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 2.345/2010 - Cristiane Correa de Souza Hillal, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Médio Mogi Superior, a partir de 05 de abril de 2010.
B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 2346/2010 – a portaria nº 1920/2010 que designou Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 23 de março de 2010.
Nº: 2347/2010 – a portaria nº: 2048/2010, que designou Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 5 a 20 de abril de 2010.
Designando:
nº 2348/2010 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.09.049920-4, em trâmite pela Delegacia Seccional de Carapicuíba - SIG, a partir de 30 de março de 2010 (Pt. nº 42.121/10).
nº 2349/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 692/2008, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 29 de março de 2010 (Pt. nº 42.136/10).
nº 2350/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 431/2009, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 29 de março de 2010 (Pt. nº 42.123/10).
nº 2351/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1749/2009, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 29 de março de 2010 (Pt. nº 42.015/10).
nº 2352/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 817/10, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Jacupiranga, a partir de 29 de março de 2010 (Pt. nº 41.865/10).
nº 2353/2010 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cafelândia, no dia 08 de abril de 2010, nos autos do processo nº 09/05.
Nº: 2354/2010 – Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, nos termos do artigo 1º , § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2010, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Nº 2355/2010 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Lycurgo de Castro Santos, 44º Promotor de Justiça da Capital, Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 30 de abril de 2010.
nº 2356/2010 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de março de 2010.
nº 2357/2010 - Albino Ferragini, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 31 de março de 2010.
nº 2358/2010 - Izaias Claro, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Marília, de 30 a 31 de março de 2010.
nº 2359/2010 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Familía, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 20 a 30 de abril de 2010.
nº 2360/2010 - Luiz Roberto Salles Souza, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 12 a 16 de abril de 2010.
nº 2361/2010 - Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 26 a 30 de abril de 2010.
nº 2362/2010 - Beatriz Lopes de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 6 a 9 de abril de 2010.
nº 2363/2010 - Izaias Claro, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 28 de abril de 2010.
nº 2364/2010 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2010.
nº 2365/2010 - Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 5 a 9 de abril de 2010.
nº 2366/2010 - Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Sao Luiz do Paraitinga, de 1 a 30 de abril de 2010.
nº 2367/2010 - Rodrigo Fernandez Dacal, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular, Silvio de Cillo Leite Loubeh, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de abril de 2010.
nº 1138/2010 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/02/2010)
nº 1177/2010 - Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 16 de março de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/02/2010)
nº 1770/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 01 a 30 de abril de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy
Exclua-se:
Renata Cristina de Oliveira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/03/2010)
nº 1772/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de abril de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Renata Cristina de Oliveira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/03/2010)
nº 1773/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de abril de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Frederico Francis Mellone de Camargo (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/03/2010)
nº 1774/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de abril de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Jose Carlos Mascari Bonilha (26/04 a 05/05)
Patricia Ignacio Teixeira (16 a 30)
Exclua-se:
Marcio Kuhne Prado Junior (05 a 19)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/03/2010)
nº 1919/2010 - Jose Silvio Codogno, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, nos dias 23 e 24 de março de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/03/2010)
nº 2027/2010 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Claudia Porro, 66º Promotor de Justiça Criminal e Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2010)
nº 2108/2010 – Susana Henriques da Costa, 5º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular e Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de abril de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2010)
nº 2143/2010 - Remilton David Sarmento, 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 12 a 30 de abril, Luiz Sergio Hulle Catani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 12 a 18 e 21 a 30 de abril de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2010)
Nº: 2174/2010 - Almachia Zwarg Acerbi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 1º, 2º, 4º, 7º e 9� Promotores de Justiça de Santos, de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Vicente, de 19 a 30 de abril de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/03/2010)
nº 2189/2010 - Corine Mireille Vincent Nimtz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 05 de abril de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2010)
nº 2203/2010 - Gilson Ricardo Magalhaes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 01 a 15 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 5 a 30 de abril de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2010)
nº 2255/2010 - Sirleni Fernandes da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 01 a 05 de abril de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2010).
II- ATOS
A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ASSUNTOS JURÍDICOS
ATO NORMATIVO Nº 636/2010-PGJ, de 31 DE MARÇO DE 2010.
(Pt. nº 11.327/09)
Altera disposições do Ato Normativo nº 572-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, instituindo, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão, extinguindo a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Orçamentários, e modificando a denominação das Subprocuradorias-Gerais de Justiça.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 1º, 19, XII, letra “n”, e art. 20, todos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, com redação dada pela Lei Complementar nº 1083, de 17 de dezembro de 2008, e
CONSIDERANDO a necessidade de a Procuradoria-Geral de Justiça organizar-se de modo a propiciar ágil atuação e solução de suas demandas, promovendo paulatina desconcentração das atividades que lhes são próprias;
CONSIDERANDO a conveniência, em virtude da conexidade de objetos de atuação, de serem reunidas em única Subprocuradoria-Geral as atividades do Ministério Público atinentes à administração dos recursos materiais e humanos, o planejamento e execução orçamentários, a administração da estrutura física e do planejamento e execução da expansão estrutural das Promotorias de Justiça, assim como da estrutura informatizada do Ministério Público;
RESOLVE editar o seguinte Ato:
Artigo 1º – O artigo 1º do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam criadas, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES EXTERNAS e a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO, incumbindo-lhes o exercício de funções de substituição e de auxílio da Procuradoria-Geral de Justiça, definidas no presente Ato.”
Artigo 2º – O artigo 2º do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Incumbirão à SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL as atribuições próprias da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (LCE nº 734/93), incluindo-se a supervisão da assessoria de designações, a supervisão da assessoria militar, da área de saúde do Ministério Público e do setor de apoio à 2ª. Instância, bem como a coordenação e supervisão da área de documentação e de divulgação do Ministério Público, além do exercício de outras funções que lhe sejam delegadas, inclusive a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da LCE 734/93, quando assim designado.”
Artigo 3º – O artigo 3º do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - Incumbirão à SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, dentre outras, as atribuições processuais e administrativas de natureza jurídica que sejam próprias da Procuradoria-Geral de Justiça, sem prejuízo de outras que lhe sejam delegadas por ato específico, incluindo-se a coordenação da assessoria jurídica e do corpo técnico da assessoria técnica (LCE nº 734/93, art. 63), a preparação de atos normativos e de anteprojetos de lei, o acompanhamento legislativo e a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da LCE 734/93, quando assim designado.”
Artigo 4º — O Art. 4º - A, do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - A - Incumbirá à SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO o exercício de atividades que lhe sejam conferidas ou delegadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo-se a coordenação da administração dos recursos materiais e humanos, o planejamento e execução orçamentários, a administração da estrutura física e do planejamento e execução da expansão estrutural das Promotorias de Justiça e da estrutura informatizada do Ministério Público, assim como a supervisão dos trabalhos da Diretoria-Geral, da Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional (AGPI) e do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), e a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da LCE 734/93, quando assim designado.”
Artigo 5º — O Art. 1º do Ato Normativo nº 537/2008-PGJ, de 26 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criada, sob a supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão, a Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional (AGPI), coordenada por um membro do Ministério Público designado Assessor do Procurador-Geral de Justiça.”
Artigo 6º — O Parágrafo Único, do Art. 1º do Ato Normativo nº 582/2009-PGJ, de 25 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único – O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) do Ministério Público fica subordinado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão e será coordenado por um servidor do Ministério Público com formação e experiência nesta área de atuação. A orientação e acompanhamento das atividades do CTIC ficarão a cargo da Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional - AGPI.”
Artigo 7º — Fica extinta a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Orçamentários, criada pelo Ato Normativo nº 618/2009-PGJ, de 30 de novembro de 2009.
Artigo 8º - Este Ato entrará em vigor em 12 de abril de 2010, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 31 de março de 2010
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 01/04/2010)
III – Avisos
Aviso de 23/03/2010
nº 178/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, do Ato Normativo nº 53, de 15.02.95, deverá ser entregue até 31 de julho p.f. a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2009, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal.
A declaração de bens poderá, preferencialmente, ser encaminhada eletronicamente, utilizando-se para tanto o sistema Protocolo online , cujo link estará disponível na página da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e no Portal do Promotor a partir de 05 de abril p.f.
Somente serão aceitos os arquivos no formato “pdf” gerados pelo programa da Receita Federal para preenchimento da declaração do IR. As instruções para gerar este arquivo através do programa IR estão disponíveis nas referidas páginas.
A confirmação e o andamento de entrega poderão ser consultados no Protocolo online (menu “PROTOCOLO ONLINE”, “ACOMPANHAR DOCUMENTOS”).
O documento enviado e o seu processamento interno poderão ser consultados na Consulta Funcional.
Avisos de 24/03/2010
nº 183/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça o inteiro teor do acórdão proferido no Recurso Especial nº 1.113.294-MG, do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa. Dano ao erário. Fatos anteriores à vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8429/92. Ministério Público Estadual. Legitimidade ativa ad causam. Violação do art. 535, II, CPC. não configurada. O material se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Improbidade administrativa > Jurisprudência.
nº 184/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça o inteiro teor do acórdão proferido no Recurso Especial nº 1.078.640-ES, do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Aquisição anterior do ato ímprobo. Possibilidade. Deferimento de liminar. Agravo de instrumento. Fumus boni iuris e Periculum in mora. Súmula 7/STJ. Violação do art. 535, II, CPC não configurada. O material se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Improbidade administrativa > Jurisprudência.
Aviso de 30/03/2010
nº 186/2010 PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, avisa que foram introduzidas modificações nas tabelas de temas e assuntos do Sistema MP Difusos, visando o seu aperfeiçoamento, as quais entrarão em vigor a partir de 5 de abril próximo, sendo que a atualização dos temas e assuntos dos documentos já registrados no sistema ficará a cargo do CAO Cível e de Tutela Coletiva.
Avisos de 26/03/2010
nº 195/2010 - PGJ
87º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que ficou assim constituída a Comissão do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2010:
DR. RUI GERALDO CAMARGO VIANA, em substituição ao DR. GEORGE AUGUSTO NIARADI, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo;
SUPLENTE:
DR. WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE
PROCURADORES DE JUSTIÇA (Escolhidos pelo Conselho Superior do Ministério Público em reunião realizada em 04 de março de 2010).
DRS.:
JORGE ASSAF MALULY
MARIA CRISTINA BITTENCOURT PRATA
MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET
OSCAR MELLIM FILHO
SUPLENTES:
DRS.:
ARTHUR MEDEIROS NETO
MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PAULO DO AMARAL SOUZA, indicado em reunião realizada em 18 de março de 2010, em substituição ao Dr. SÉRGIO LUIS MENDONÇA ALVES, que declinou da indicação anteriormente feita.
AVISA, também, que ficaram assim divididas as matérias de argüição entre os ilustres componentes:
DR. JORGE ASSAF MALULY
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO ELEITORAL
DRª. MARIA CRISTINA BITTENCOURT PRATA
DIREITO CIVIL
DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DR. MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET
DIREITO CONSTITUCIONAL
TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
DIREITO ADMINISTRATIVO
DR. OSCAR MELLIM FILHO
DIREITO PENAL
DIREITOS HUMANOS
DR. RUI GERALDO CAMARGO VIANA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO COMERCIAL
nº 199/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área cível) AVISA a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área Cível, que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 429: com a seguinte redação: “A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento”. Ela expressa um entendimento reiterado do STJ sobre o tema. Não tem poder vinculante, mas de orientação. É uma posição que deverá ser adotada em julgamentos nas demais instâncias da Justiça Federal e dos estados. Decisões relacionadas: REsp 117949; Resp 57370; Resp 1073369; Resp 129867; Resp 208791; RMS 12123; Resp 884164; Resp 80068; Resp 164661; Resp 810934; Resp 712609.
A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ASSUNTOS JURÍDICOS
Avisos de 29/03/2010
nº 202/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público com atribuição na área do Patrimônio Público que, ao julgar as Ações Civis Originárias ns. 1156, 1165, 1240, 1261, 1285, relativas a conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, o C. Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é atribuição do Ministério Público estadual atuar em ação de reparação de dano ao erário, por improbidade administrativa, concernente a desvio de recursos do FUNDEF, quando não tenha havido complementação de verbas federais, competindo ao Ministério Público Federal atuar na área criminal.
A questão foi ementada nos seguintes termos pelo Ministro Cezar Peluso, nos autos da ACO 1.156:
“Ministério Público. Conflito negativo de atribuições. Ação civil de reparação de dano ao erário. Improbidade administrativa. Desvio de recursos do FUNDEF. Inexistência de complementação de verbas federais e de interesse da União. Feito de atribuição do Ministério Público estadual. Conflito conhecido e acolhido, para esse fim”.
nº 205/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área infância e juventude) COMUNICA que a Escola Superior do Ministério Público postou em seu blog (www.esmp.sp.gov.br) o texto da Resolução nº 23.219/10 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes. O objetivo da ESMP é suscitar discussões que sirvam de subsídio para a formatação de Simpósio de Direito Eleitoral, que será realizado futuramente.
nº 206/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, CONVIDA todos os membros do Ministério Público, e especialmente os Promotores de Justiça das Comarcas listadas abaixo, para participarem do evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO” a ser realizado pelo CAO Cível e de Tutela Coletiva – área da educação – em parceria com a Escola Superior do Ministério Público, na comarca de Presidente Prudente e terá a seguinte programação:
Data: 16 de abril de 2009
Local: Auditório da APMP - Sede Regional de Presidente Prudente
Av. Cel. José Soares Marcondes, n. 983 – sala 72
Presidente Prudente – SP
Programação:
09:00 horas - Registro de presença.
09:30 horas - Início dos trabalhos - Apresentação do CAO – Educação – Cenário atual envolvendo o Ministério Público e as questões educacionais.
10:00 horas �� Problemas Regionais – Bullying - Debates
11:00 horas – Mobilização Social pela Educação - MEC
11.45 horas - Encerramento
PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDADOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE.
1. Presidente Prudente;
2. Adamantina;
3. Assis;
4. Bastos;
5. Cândido Mota;
6. Dracena;
7. Iepê;
8. Junqueirópolis;
9. Lucélia;
10. Maracaí;
11. Martinópolis;
12. Mirante do Paranapanema;
13. Oswaldo Cruz;
14. Pacaembu;
15. Panorama;
16. Paraguaçu Paulista;
17. Pirapozinho;
18. Presidente Bernardes;
19. Presidente Epitácio;
20. Presidente Venceslau;
21. Quatá;
22. Rancharia;
23. Regente Feijó;
24. Rosana;
25. Santo Anastácio;
26. Teodoro Sampaio;
27. Tupã;
28. Tupi Paulista.
Avisos de 30/03/2010
nº 207/2010 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos Ibrahim Nobre – Baixada Santista, fará realizar reunião ordinária, no dia 10.04.10(sábado), às 10h00, no Museu do Instituto de Pesca, situado na Av. Bartolomeu de Gusmão, nº 192 – Santos/SP, com palestra proferida pelo Dr. Felipe Locke Cavalcanti – Membro do Conselho Nacional de Justiça, que discorrerá sobre o subtema “O aprimoramento institucional e os Conselhos Nacionais�.
Vide calendário completo e atualizado no link abaixo:
http://www.apmp.com.br/diremacao/gruposestudos/grupo_estudos_2010.html
nº 208/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Promotores e Procuradores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que foram publicadas, no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, as Súmulas ANATEL 8, que dispõe sobre o desbloqueio de aparelho celular, e 9, que veda a cobrança pelo ponto extra em TV por assinatura, ambas de 19 de março de 2010. Referida legislação pode ser consultada, na íntegra, através do Portal, CAO Cível/Consumidor/Legislação/Serviços Públicos/Telefonia Celular e CAO Cível/Consumidor/Legislação/Serviços Públicos/Telecomunicações.
Avisos de 05/04/2010
nº 214/2010 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos Cláudia Soares Frota de Andrade - Registro, fará realizar reunião ordinária, no dia 14.04.10(quarta-feira), às 20h00, no Plenário do Júri do Fórum de Registro,
Rua Alexandre Agenor de Moraes, nº 93 - Centro - Registro/SP, com palestra proferida pelo Dr. Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e Coordenador da área da Infância e Juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva, que discorrerá sobre o subtema “A atuação integrada do Ministério Público em redes protetivas de direitos sociais”.
Vide calendário completo e atualizado no link abaixo:
http://www.apmp.com.br/diremacao/gruposestudos/grupo_estudos_2010.html
nº 215/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do patrimônio público), avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça interessados que o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) alterou sua Resolução nº 44, a qual dispõe sobre o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade, garantindo livre acesso ao referido cadastro, o qual terá exposição permanente através da internet, em setor próprio da página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.
nº 216/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, nos termos do art. 5º. do Ato normativo nº. 605/2009 - PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de março de 2010.
Plantões Criminais
Abril
03 ALDANA MESSUTI TARDELLI
04 LARISSA MOTTA NUNES LIGER
10 e 11 JOSÉ CARLOS MELONI SÍCOLI
17 e 18 JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA
21 BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
24 e 25 RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES
Plantões Cíveis
Abril
3 e 4 GIOVANE SERRA AZUL GUIMARÃES
10 e 11 ISABELLA RIPOLI MARTINS
17 e 18 VILMAR MENDES FERREIRA
21 ANA LUIZA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES
24 e 25 JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI
nº 217/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de maio, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 13 de abril de 2010, o propósito de gozá-las, observando-se que a ausência de confirmação acarretará o indeferimento do gozo, que ficará para outra oportunidade.
15 dias:
Adalberto Denser De Sa Junior
Celso Froes Brocchetto
Cristiano Pereira Moraes Garcia
Cristina Hodas
Daniela Moyses Da Silveira
Daniela Vidal Milioni Gonçalves
Diana Maria Silva Braus
Erika Pucci Da Costa Leal
Fernanda Klinguelfus
Francine Regina Gomes Cavallini
Frederico Francis Mellone De Camargo
Gilmara Cristina Braz De Castro
Graziela Borzani
Joao Antonio Dos Santos Rodrigues
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Mara Silvia Coutinho Ribeiro
Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo
Maria Gorete Pimentel Marques
Matheus Jacob Fialdini
Milton Theodoro Guimaraes Filho
Natalia Amaral Azevedo
Ruth Katherine Anderson Pinheiro
Ulisses Cardoso De Oliveira Santos
Valeria Farinazzo Lorza Duarte
Yoon Jung Kim
30 dias:
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Andre De Almeida Panzeri
Antonio Domingues Farto Neto
Carlos Augusto Roseiro
Carol Reis Lucas Vieira
Cassiano Antonio De Oliveira
Cinthia Gonçalves Pereira
Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos
Claudia Maria Bere
Claudio Cavallini
Claudionor Mendonça Dos Santos
Erica Juliana Philipi
Ernani De Menezes Vilhena Junior
Flavia Maria Jose Bovolin
Flavio Boechat Albernaz
Florenci Cassab Milani
Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Gustavo Medici
Helio Dimas De Almeida Junior
Jorge Alberto De Oliveira Marum
Laila Said Abdel Qader Shukair
Larissa Crescini Albernaz
Liliane Garcia Ferreira
Lucia Maria De Figueiredo Ferraz Pereira Leite
Luis Marcelo Bassi
Moacir Menicheli Reis
Nilton Belli Filho
Nilza Russo Ferreira
Patricia Procopio Braga Yamaoka
Paulo Cesar Souza Assef
Paulo Henrique De Oliveira Arantes
Renata Bertoni Vita
Roberto Elias Costa
Suzana Peyrer Laino Ficker
Tiago Oliveira Prates Da Fonseca
Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Vania Maria Tuglio
Waleria Garcelan Loma Garcia.
nº 219/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área infância e juventude) COMUNICA que disponibilizou na página do CAO Cível > área infância e juventude > destaques, Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público de São Paulo (Promotoria de Justiça do Guarujá) e Município de Guarujá, Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) e SANTOS-BRASIL S.A., versando sobre a invasão e permanência de crianças e adolescentes nas imediações de acesso e em atracadouro particular situado em área de uso delegado a particular, com exposição à situação de risco, de forma a garantir os direitos daqueles.
nº 220/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área infância e juventude) DESTACA o trabalho da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, a qual, em conjunto com a vara da infância e juventude local, na garantia dos direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, atuou de forma intensa e comprometida em entidade de acolhimento com problema de superlotação, procedendo à revisão de todos os processos dos acolhidos, com realização de novos estudos sociais, resultando na promoção de inúmeros desacolhimentos para as famílias naturais, catorze ações de destituição, e instituição de um sistema mais rigoroso para entrada e permanência de casos novos.
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B – CÍVEIS
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado nº 38.141/2010
(Protocolado nº 43.279.051/10-1 – Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo)
Suscitante: 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Suscitado: 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Ementa:
Conflito negativo de atribuições. 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo (suscitante) e 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital (suscitado).
Representação noticiando fechamento de via pública tombada, integrante do patrimônio histórico e cultural. Representação indeferida pelo suscitado quanto à sua esfera de atribuições, com remessa de cópias à outra Promotoria Especializada (desmembramento). Conflito suscitado nos autos desmembrados.
Não conhecimento do conflito. Ausência de manifestações conflitantes no feito desmembrado. Devolução dos autos à suscitante.
ART. 28 - CÍVEL
Protocolo n. 0039.682/10
Autos Judiciais n. 567/2009
Procedimento Verificatório - Pedido de Providências perante o Juízo de Direito da
Infância e da Juventude de São Carlos
Ementa:
1) Art. 28 - Cível. Procedimento Verificatório – Pedido de Providências – Juízo da Infância e da Juventude. Possível negativa de intervenção. Magistrado que vislumbra a conveniência do ajuizamento da ação de destituição de pátrio poder. Remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, por deliberação do magistrado, para reexame.
2) Divergência que diz respeito à qualidade (modo de intervir) da intervenção, e não quanto a esta. Avaliação que depende de aprofundado exame da conveniência e da oportunidade acerca da adoção de medida extrema, que importa na perda do vínculo da criança com sua família natural, como também por força das relevantes repercussões em sua vida sócio-afetiva.
3) Atuação do parquet, como custos legis, que não se recusou à propositura da ação, mas deliberou acerca do melhor momento para o seu ajuizamento.
4) Recusa inexistente. Devolução dos autos para prosseguimento.
IX Atos Administrativos do PGJ
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 31-3-2010
Indeferindo, à vista da decisão do Grupo Técnico de Insalubridade do Departamento de Perícias Médicas do Estado, os pedidos dos Auxiliares de Promotoria, de revisão do adicional de insalubridade, formulados por:
Marco Antonio Buzzo, RG. 43.598.999-6; Mário Sérgio Moreira, RG. 11.583.262-2;
Indeferindo, à vista da decisão do Grupo Técnico de Insalubridade do Departamento de Perícias Médicas do Estado, o pedido de adicional de insalubridade de Jair dos Passos, RG. 13.872.052, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 a 22 de fevereiro de 2010)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0156.0000092/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05007/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Parte: STAFF AUTO POSTO LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000093/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05011/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Parte: MARCOS VÍNICIUS ACESSÓRIOS ME - RÉU
Nº MP: 41.0161.0000412/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05058/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Parte: BANCO DO BRASIL S/A - RÉU
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL - AUTOR
Nº MP: 41.0222.0000004/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05207/10
Município: TAPIRATIBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Parte: MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA - RÉU
Nº MP: 41.0161.0000419/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05282/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Parte: BANCO SANTANDER S/A - RÉU
Nº MP: 41.0161.0000449/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05416/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Parte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - RÉU
BANCO AMÉRICA DO SUL S.A. - RÉU
BANCO SUDAMERIS S.A. - RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO - INAPADEC - AUTOR
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0167.0000021/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03262/10
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Parte: MARIA DAS GRAÇAS HERNANDES - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000138/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02085/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte: CHEMITEC AGROVETERINÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000133/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02392/09
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte: P. PRUDENTE COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA. - MICROCAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000004/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02619/10
Município: TAMBAU
Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Parte: CREFITO - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.00&6/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03374/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte: EMPRESA ASUS BRASIL - REPRESENTADO
LUCAS FERNANDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0000012/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03747/10
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: CLÁUSULAS ABUSIVAS
Parte: AILTON XAVIER VIEIRA - REPRESENTANTE
JOSIAS ANTONIO DINIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000348/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04349/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte: CYRELLA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO
EVELISE HAIASHI DE ABREU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000022/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04504/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO
Parte: FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ - REPRESENTADO
JAIANE MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000019/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04999/10
Município: COTIA
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte: COLÉGIO EVOLUÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000023/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05035/10
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Parte: N. S. COMÉRCIO DE GÁS SERTÃOZINHO LTDA. ME. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000057/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05040/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Parte: SANDRA MARA PENITENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000058/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05043/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Parte: ANTURIUM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0000050/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05096/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte: OLARIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000096/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05111/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte: BANCO BRADESCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000025/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05204/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Parte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000059/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05210/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Parte: NEUSA ROMÃO ARRUDA VELASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.000&/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05211/10
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR
Parte: BINGO 56 - NODAGI GAMES PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
BINGO GLAMOUR - SUPER OSASCO ENTRETENIMENTO LTDA - REPRESENTADO
BINGO OSASCO - RJL ENTRETENIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO
BINGO TREVO - SKKY LANCHONETE E ENTRETENIMENTO LTDA - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000007/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05389/10
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte: JOSÉ FRANCISCO OLIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000062/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05473/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO
Parte: GENOVA CRISTINA RODRIGUES TORRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000008/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05474/10
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Parte: AUTO POSTO MONTEIRO E MONTEIRO CONCHAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000063/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05479/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Parte: EMPRESA DORI ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000007/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05481/10
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO
Parte: ABIC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - REPRESENTANTE
RUBENS DE OLIVEIRA MORAES NETO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.000&/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05499/10
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte: CDHU-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000055/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05501/10
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Parte: POLÍCIA MILITAR - 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000098/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05504/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte: COLETIVIDADE DE ESTUDANTES DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
ENERGIA EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0725.0000095/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05202/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Parte: ANADEC - AUTOR
BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS - RÉU
Nº MP: 41.0725.0000096/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05203/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Parte: ANADEC - AUTOR
CATA DO BRASIL - RÉU
Nº MP: 41.0725.0000100/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05284/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Parte: ANADEC - AUTOR
ESMALTEC - RÉU
Nº MP: 41.0725.0000101/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05297/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DELBONI AURIEMO) - RÉU
PJDH-PD - AUTOR
Nº MP: 41.0725.0000102/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05321/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Parte: ANADEC - AUTOR
HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0725.0000103/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05331/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Parte: ANADEC - AUTOR
LOFRA SUD AMÉRICA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0373.0000019/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05454/10
Município: PENAPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE
Parte: ALBERTO APARECIDO RIBEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0725.0000105/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05490/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Parte: ANADEC - AUTOR
KIN DO BRASIL LTDA - RÉU
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0268.0000015/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05022/10
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0212.0000023/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05080/10
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ADROALDO JAQUES EID - REPRESENTANTE
ANA BEATRIZ MARTIN FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE BOITUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000020/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05313/10
Município: SAO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ESTADIO MUNICIPAL ANACLETO CAMPANELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000021/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05325/10
Município: SAO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: CONJUNTO AQUÁTICO LEONARDO SPERATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000022/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05332/10
Município: SAO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: GINÁSIO DE ESPORTES MILTON FEIJÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000053/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05375/10
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ROBERTA ARAUJO DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0000015/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05400/10
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0555.0000027/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05485/10
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE
Parte: ORIDES LOPES MARTINS - RÉU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - RÉU
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0264.0000037/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04183/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Parte: MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI - REPRESENTANTE
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0718.0000022/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04269/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Parte: CELIA APARECIDA MELHADO DE ARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000052/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05157/10
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE
Parte: GERALDO ESTEVÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000045/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05333/10
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Parte: FABIANA ALVES CORREA - REPRESENTADO
RESIDENCIAL GERIÁTRICO SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0156.0000094/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05041/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - RÉU
Nº MP: 41.0341.0000073/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05255/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES - RÉU
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0343.0000041/09-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02503/09
Município: MOGI-MIRIM
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Parte: BENEDITA FÁTIMA DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
CLEUSA APARECIDA FÁVERO CRUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000007/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05027/10
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Parte: RESPONSÁVEIS POR CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADICTOS REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000015/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05104/10
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000010/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05123/10
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL
Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA MODELO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000029/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05141/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP - REPRESENTANTE
HOSPITAL SAINT PAUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000017/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05200/10
Município: PENAPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000018/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05500/10
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: VANESSA REGINA FERREIRA FERRÃO - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0233.0000009/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01266/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte: OSWALDO DIAS LOPES - RÉU
Nº MP: 41.0233.0000045/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04773/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte: DAVINA FRANCISCA DE FREITAS - RÉU
NELSON DE FREITAS - RÉU
WALDOMIRO ALVES DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0663.0000012/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05125/10
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000077/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05144/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Parte: GIBERTO DIONIZIO DE PAULA - RÉU
Nº MP: 41.0361.0000008/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05156/10
Município: PALMEIRA D OESTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte: VALTER APARECIDO MARQUESINI - RÉU
Nº MP: 41.0189.0000006/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05276/10
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte: ESPÓLIO DE MARIA CLÓRIS GERBI E FRANCISCO CORPACHO CORSETTI - RÉU
Nº MP: 41.0214.0000006/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05307/10
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte: ANTENOR DOMINGUES FILHO - RÉU
DOMINGUES ENGENHARIA LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIVIAN BARREIROS MONTAGNANI DOMINGUES - RÉU
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0605.0000003/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05004/10
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: ARI GONÇALVES SOARES - REPRESENTADO
MAURO KOGA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0450.0000018/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05494/10
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
VECCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0264.0000035/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03656/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Parte: NEUSA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000055/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04212/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000053/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05008/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000033/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05017/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Parte: LAGUNA LOUNGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000051/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05032/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000024/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05060/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: PREFEITO DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000025/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05068/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: PREFEITURA DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000007/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05106/10
Município: APARECIDA D OESTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000035/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05196/10
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte: APARECIDO GALO - REPRESENTADO
MARIA IZETE LEALDINI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000008/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05309/10
Município: EMBU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000078/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05314/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000036/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05328/10
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000010/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05337/10
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: ÁREA TOMBADA / CULTURALMENTE RELEVANTE / SÍTIO ARQUEOLÓGICO
Parte: JOSÉ EDUARDO VERGUEIRO NEVES - REPRESENTADO
MARIA CÉLIA DE CASTRO AMARAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000009/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05392/10
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte: GERALDO JOÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000042/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05434/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte: JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000054/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05446/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte: ÉLIO LAURSEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000020/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05478/10
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
SUBSEÇÃO DA OAB DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000042/09-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05487/10
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Parte: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTANTE
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0283.0000027/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03429/10
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR/INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Parte: CLÁUDIO SOARES - CONSELHEIRO TUTELAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0357.0000002/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03526/10
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OS - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0283.0000029/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05012/10
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR/INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Parte: CLÁUDIO SOARES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000097/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05188/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0264.0000042/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05190/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: MUNICIPIO DE MERIDIANO E JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIA - RÉU
Nº MP: 41.0341.0000074/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05311/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI DAS CRUZES - RÉU
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - RÉU
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000025/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04050/10
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL
Parte: ALDEIA INFANTIL SOS - REPRESENTANTE
CENTRO MAXIMILIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000032/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04471/10
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte: 6O BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000036/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05024/10
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: EMEB IRMÃ ODETE MARIA RAMOS PINTO - REPRESENTADO
SECRETARIA DA CULTURA E EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000028/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05038/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CONSEG DE ROSANA/PRIMAVERA-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0193.0000005/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05071/10
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0648.0000001/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05109/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: MARIA ILZA BRAGA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0000013/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05133/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Parte: JOÃO ROBALO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000034/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05140/10
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000022/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05151/10
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM MENDES PEQUITO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000035/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05181/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000021/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05372/10
Município: JALES
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Parte: PROMOTOR(ES) DO EVENTO DENOMINADO CARNAROCK - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0455.0000010/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05394/10
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA E GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000017/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05458/10
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO
Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NOVA VIDA LTD - REPRESENTADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0405.0000012/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04709/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: ANTONIO COELHO DA COSTA - RÉU
Nº MP: 41.0599.0000014/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04994/10
Município: BURI
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: ANDRE REZANI RIEDEL ASSAYD - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0599.0000015/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04995/10
Município: BURI
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NIVALDO RUBENS TRAMA - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000017/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05044/10
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: ALESSANDRA DI FRANCESCO KUHL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0233.0000052/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05047/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000018/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05047/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0250.0000009/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05102/10
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: AMÉLIA GANDOLFI POLICASTRO - RÉU
HUGO JOSÉ POLICASTRO - RÉU
MARIZETE COUTINHO FERNANDES - RÉU
SÉRGIO DAVI FERNANDES - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000019/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05139/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: MARTINHA RODRIGUES SANTOS BOVOLENTA - RÉU
NILO GARCIA - RÉU
PEDRO CARLOS CIMINO - RÉU
RENATO FERRAZ DE MELLO LAMBIASI - RÉU
RESPONSÁVEL PELO QUIOSQUE Nº 01 - QUIOSQUE DO BAMBU - MASSAGUAÇU - RÉU
RESPONSÁVEL PELO QUIOSQUE Nº 02 - QUIOSQUE DO PASTEL - MASSAGUAÇU - RÉU
RESPONSÁVEL PELO QUIOSQUE Nº 03 - QUIOSQUE DO BIGODE - MASSAGUAÇU - RÉU
RESPONSÁVEL PELO QUIOSQUE Nº 09 - QUIOSQUE BARZINHO DO RONY - MASSAGUAÇU - RÉU
SHANANDA ROSA RAFFI - RÉU
Nº MP: 41.0233.0000053/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05146/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: LOURDES ALVARES BONADIO - RÉU
ODECIO BONADIO - RÉU
Nº MP: 41.0353.0000002/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05147/10
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOR
Nº MP: 41.0284.0000008/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05192/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: DIDEROT FERNANDES BRAGA, MARIA JOSÉ YOUNG DA SILVA BRAGA, FERNANDO ANTÔNIO SÃO J - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000020/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05192/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: DIDEROT FERNANDES BRAGA, MARIA JOSÉ YOUNG DA SILVA BRAGA, FERNANDO ANTÔNIO SÃO J - RÉU
Nº MP: 41.0207.0000004/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05212/10
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0459.0000014/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05216/10
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: JORGE PÁDUA MINCA - RÉU
PAULINA MARIA BARROS VIEIRA MINCA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000098/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05216/10
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: JORGE PÁDUA MINCA - RÉU
PAULINA MARIA BARROS VIEIRA MINCA - RÉU
Nº MP: 41.0207.0000005/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05217/10
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0397.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05238/10
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: IZABEL ALONSO GONÇALVES - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000100/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05238/10
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: IZABEL ALONSO GONÇALVES - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000022/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05266/10
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: JOSÉ LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000020/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05341/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Parte: ZÍDIA SILVINA TAVARES - RÉU
Nº MP: 41.0406.0000003/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05378/10
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: ESTER JACOBUCCI DE SOUZA - ESPOLIO E OUTRO(S) - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0677.0000018/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05419/10
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: JOÃO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0215.0000033/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05457/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: FLAVIO AILTON DUQUE ZAMBRONE - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0215.0000057/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05459/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: FLÁVIO AILTON DUQUE ZAMBRONE - RÉU
Nº MP: 41.0215.0000058/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05466/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: CELSO RODRIGUES DOS REIS - RÉU
Nº MP: 41.0215.0000059/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05472/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: CELSO RODRIGUES DOS REIS - RÉU
Nº MP: 41.0336.0000012/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05477/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: MUNICÍPIO DE MIRACATU E SABESP - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000024/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05477/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: MUNICÍPIO DE MIRACATU E SABESP - RÉU
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0438.0000006/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05117/10
Município: SAO PEDRO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0293.0000031/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05502/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0469.0000001/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00563/10
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: OLARIA PARQUE EMPRESARIAL E EMPREENDIMENTOS SÃO LUIS - REPRESENTADO
ONG ECO E VIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000015/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01816/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MARCUS VINICIUS VALLE JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000005/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02057/10
Município: ITU
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: GEOVA RUFINO FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000012/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03476/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000013/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03477/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SEM IDENTIFICAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000008/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03487/10
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
ELAINE MENCONI - REPRESENTANTE
MURILO SANTA ROSA - REPRESENTADO
RODRIGO SANTA ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000099/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04273/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Nº MP: 14.0482.0000103/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04277/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000045/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04881/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: DIMAS APARECIDO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000012/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05010/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000023/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05018/10
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - REPRESENTANTE
USINA SANTA FÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000009/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05042/10
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: JOÃO AVELAR MENDONÇA TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0216.0000004/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05065/10
Município: BRÁS CUBAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: ELAINE FELIPE - REPRESENTANTE
GIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000051/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05066/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: MANOEL MESSIAS TEIXEIRA E ROSA MARIA LODI TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000052/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05067/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: NCN & N EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000053/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05070/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000054/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05079/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FAZENDA BOA ESPERANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000113/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05087/10
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Nº MP: 14.0335.0000114/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05088/10
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Nº MP: 14.0335.0000115/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05089/10
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: DARDANELO MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000073/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05097/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: JOSÉ WILSON MENDES DUTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000074/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05113/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: MARCO ANTÔNIO DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000116/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05119/10
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: MUSSI ZAUITH - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000002/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05124/10
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: ESMERALDA BASTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000075/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05128/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: GUILHERME ONIVALDO SILVÉRIO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000076/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05135/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESS�O DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: JOHN MARSHALL ROBOTHAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000019/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05160/10
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: MAURO CONTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0000005/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05172/10
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: MANOEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0407.0000019/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05183/10
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: INÊS BERTOLO - REPRESENTADO
MARINA CUNHA GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000113/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05201/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: MARIA AFIRA FONSECA DE ALMEIDA PRADO, ADALBERTO FERNANDES VIANNA JÚNIOR E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000015/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05220/10
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Parte: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000021/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05223/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: BARTOLOMEU SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SEM IDENTIFICAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000057/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05224/10
Município: DUMONT
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: DESTILARIA PIGNATA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000007/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05228/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000009/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05232/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000010/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05234/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000099/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05235/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Nº MP: 14.0297.0000011/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05236/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000012/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05241/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000055/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05242/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FÊNIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000056/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05243/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: MARIANA GOMES R, ALVES E MARTHA GOMES R. ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000013/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05244/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000057/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05245/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: AGROPECUÁRIA AGOSTINHO ARDITO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000058/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05248/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: CASSIO PINTO VIEIRA E LUZIA ELISA FERREIRA DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000059/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05249/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: AGRO PASTORIL SIMÃO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000014/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05250/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000060/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05252/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: INDÚSTRIA DE PAPEL SIMÃO S/A (ATUAL FÍBRIA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000061/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05254/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: JOSÉ CANINEO FILHO E ALBERTINA SALIN CANINEO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000062/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05256/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: AGRO PASTORIL SIMÃO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000015/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05257/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000063/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05258/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FAZENDA SANTA MARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000064/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05259/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FAZENDA TRÊS IRMÃOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000016/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05261/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000065/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05262/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: CEDIMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000066/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05263/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FORTALEZA AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000017/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05264/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000067/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05265/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FÍBRIA CELULOSE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000068/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05267/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FÍBRIA CELULOSE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000069/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05268/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000070/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05269/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FÍBRIA CELULOSE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000071/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05270/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FÍBRIA CELULOSE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000072/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05271/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: NILO FORTES E NATÁLIA DE ANGELIS FORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000101/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05272/10
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000073/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05273/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: ODNEY MONTESI E SEIDI MONTESI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000074/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05274/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: ISABEL AZEVEDO LEMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000075/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05275/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FÍBRIA CELULOSE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000165/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05277/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: DEPOSITO DE FARINHA DE TRIGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000167/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05280/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: REGINA CONSUELO DE LUCA E MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000118/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05283/10
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: ADRIANA APARECIDA MATOS BARBOSA GUITARRARI - REPRESENTADO
ADRIANO MATOS BARBOSA - REPRESENTADO
ANDRÉIA MATOS BARBOSA DE MORAES - REPRESENTADO
ANIDES FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
CLEUSA MARIA EVANGELISTA DA SILVA - REPRESENTADO
ELIZABETH INÁCIA MATOS BARBOSA - REPRESENTADO
JANETE DE SOUZA AGOSTINHO FERREIRA - REPRESENTADO
JERÔNIMO FERREIRA FILHO - REPRESENTADO
JOAQUIM JOSÉ FERREIRA - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO CUNHA - REPRESENTADO
LUCIANO LUIZ GUITARRARI - REPRESENTADO
LUÍZA HELENA FERREIRA JORGE - REPRESENTADO
MARCELINA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
MÁRCIO JORGE FERREIRA - REPRESENTADO
MARIA HELENA FERREIRA RODRIGUES - REPRESENTADO
MARIA MADALENA FERREIRA CUNHA - REPRESENTADO
MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
NEUSA MARIA EVANGELISTA DA SILVA - REPRESENTADO
NILCILENE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
ONEIDA MARIA DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO
PAULO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
ROMAR DE MORAES - REPRESENTADO
ROMÁRIO ALVES RODRIGUES - REPRESENTADO
SHEILA CRISTINA DA SILVA SANTOS BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000168/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05285/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: JOSE VALDIR DA SILVA MIGLIORINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000169/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05287/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: IVAN RAFAEL URBAN GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000170/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05288/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: PAULO ALVES DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000171/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05289/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: MARIA DUARTE DE CARLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000172/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05290/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: TÚLIO GARCIA LICURSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000173/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05291/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: STEFAN SLASKI SUCHORZEWSKI FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000174/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05292/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: ALBERTO ANHOLETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000175/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05293/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: NIVALDO DONIZETE MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000176/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05294/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: ANTONIO ROBERTO CARLOS MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000177/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05295/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: JOSUE ESNAR BERNARDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000178/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05296/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: MAURO RIBEIRO NABELICE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000179/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05298/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: VANDER LUIS POPOLIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000180/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05299/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: ANTONIO JOSE PAIXÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000181/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05300/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: MARCOS LEITE SIQUEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000182/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05301/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: VILMA MARTINS CARAMORI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000024/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05302/10
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: FRANCISCO BEZAM FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000016/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05306/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000007/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05308/10
Município: EMBU
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000023/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05312/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: MARCELO PIO BARAKAT BISCIONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000079/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05315/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: JOSÉ WILSON MENDES DUTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000037/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05348/10
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: DELEGACIA DE POLICIA DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000058/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05355/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A (ANTONIO DA SILVA CARNEIRO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000038/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05357/10
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - APROMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000059/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05358/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000060/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05359/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000005/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05374/10
Município: TIETE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: ANGELO TADEU PIRES ULIANA E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000061/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05380/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: HELENA SAMPAIO MOREIRA DE CASTRO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000062/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05383/10
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: LUCIA DE SAMPAIO MOREIRA FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000063/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05385/10
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: HELENA SAMPAIO MOREIRA DE CASTRO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000102/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05393/10
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: HÉLIO PERDOMO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0455.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05399/10
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000006/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05401/10
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: CCDI-ITAGUARÉ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000014/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05405/10
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: ALEXANDRE SHUMACKER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0607.0000004/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05410/10
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FÁBIO DE OLIVEIRA CORRADI - REPRESENTADO
FAZENDA NOSSA SENHORA DE LOURDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000005/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05411/10
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: SÍTIO BOA ESPERANÇA OU SÍTIO DOIS IRMÃOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000006/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05412/10
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FAZENDA GORUTUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000007/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05413/10
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: SÍTIO SÃO MANOEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000008/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05414/10
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FAZENDA ALTOS DA FIGUEIRA OU FAZENDA JR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000009/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05415/10
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: FAZENDA CAMPO VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000010/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05417/10
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL
Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000025/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05423/10
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: WILIANS CARLOS ZARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000061/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05424/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: RITA DE CASSIA BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000019/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05426/10
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Parte: MAXCOLOR TINTURARIA E ESTAMPARI LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000038/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05430/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: PEDRO DE AMORIM BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000039/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05431/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: EDVALDO RAFAEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000040/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05432/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: MAURO MÁRCIO MOREIRA E ARCENIO HONÓRIO PEDROTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000041/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05433/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: COMÉRCIO DE CARVÃO IGNÁCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000043/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05435/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: NHERRYE COSTA ROMERO, ANTONYEWER COSTA ROMERO E NADYEGE COSTA ROMERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000044/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05436/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: MARCO FADUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000045/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05437/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: ADEMIR DA SILVA CORREIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000046/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05438/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: VIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000047/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05439/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: NILSON DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000048/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05440/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: APARECIDA ORLANDO ARAGOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000049/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05441/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: SÔNIA CARLOS SILVA DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000050/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05442/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: PROPRIETÁRIO CHÁCARA RECANTO DA ÍNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000051/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05443/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: ALESSANDRO MESSIAS CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000052/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05444/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000053/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05445/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: DANIEL TROIAN RODRIGUES RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.000&/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05480/10
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: MAURÍLIO SAVENHAGO E NATALE SAVENHAGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000122/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05497/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: ECOURBIS AMBIENTAL S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000028/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05498/10
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: CELSO RICARDO GIOLO - REPRESENTADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0197.0000001/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01348/10
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ABEL JOSÉ LARINI - REPRESENTADO
ROBERTO ANTÔNIO ROZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0202.0000011/09-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01436/09
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA - REPRESENTADO
IVONE MARTINS TEIXEIRA ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0712.0000007/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01624/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: ANTONIO DE BARROS FILHO - REPRESENTANTE
C 4 SOM E LUZ - ME - REPRESENTADO
DOUGLAS VON PINTO AMANCIO - REPRESENTADO
JOÃO FRANKLIN PINTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0599.0000016/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04998/10
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ANTONIO EDISON CAMARGO - RÉU
ANTONIO ROBERTO CAMARGO - RÉU
EDINEIA MESSIAS DOS SANTOS SANCHES - RÉU
EMPRESA FUNERÁRIA BURI LTDA-ME - RÉU
EMPRESA FUNERÁRIA CAMARGO LTDA - RÉU
JORGE LOUREIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0688.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05005/10
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: KÁTIA MARIA VASQUES MAIA - RÉU
Nº MP: 41.0199.0000031/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05025/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - RÉU
Nº MP: 41.0457.0000009/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05093/10
Município: TATUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ADEMIR SIGNORI BORSSATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000095/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05107/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: APAERP - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE AUTOS ESCOLAS DE RIB. PRETO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0342.0000033/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05132/10
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: JOSÉ CARLOS SILVA EX-PREFEITO DE ESTIVA GERBI - RÉU
Nº MP: 41.0399.0000011/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05219/10
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: OSVALDO FERREIRA MELO - RÉU
Nº MP: 41.0194.0000015/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05364/10
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA E OUTROS - RÉU
Nº MP: 41.0712.0000040/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05387/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: CARLOS EDUARDO CALCATERRA RINALDI - RÉU
JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS - RÉU
MARCELO FORANGO BERENGER - RÉU
MARCELO TADEU ATHAYDE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OBRAGEM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - RÉU
PAULO STEFANIUS LOPES - RÉU
PRATIC SERVICE E TERCEIRIZADOS - RÉU
Nº MP: 41.0324.0000008/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05396/10
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - RÉU
Nº MP: 41.0235.0000028/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05397/10
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E ANTÔNIO CÉSAR INÁCIO - RÉU
Nº MP: 41.0382.0000001/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05420/10
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0339.0000023/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05447/10
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ANA MARCIA CAMPANHOLO VENDITE - RÉU
ANTONIO FERRAZ SENISE - RÉU
CÉLIO APARECIDO PORTERO - RÉU
DORIVAL GUIMARÃES - RÉU
EDILSON GARCIA - EX- PREFEITO DE MIRASSOL (ANO 2005) - RÉU
EDUARDO JOSÉ MACIEL - RÉU
ÉLIO PECINES - RÉU
JOAQUIM GONÇALO DE ALMEIDA FILHO - RÉU
LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO - RÉU
MARIA LUCIA DIAS BARBIERI - RÉU
MIRA-INSETO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA.-ME - RÉU
PEDRO MENDES DE SOUZA JÚNIOR - RÉU
RENATO COMELIS - RÉU
SANDRA MARIA DIRESTA GALÃO - RÉU
VERA LÚCIA RODRIGUES DE FREITAS - RÉU
Nº MP: 41.0432.0000010/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05484/10
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: MARIA ÂNGELA DAL BOM SALVADORI - RÉU
Nº MP: 41.0239.0000002/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05489/10
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ALCIDES DE NADAI - RÉU
ANTONIO GASTAR FREIRE JUNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0409.0000029/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05506/10
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: MUNICÍPIO DE IPEÚNA - AUTOR
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0306.0000007/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02341/10
Município: ITU
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: LUIS CARLOS MAFFEI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000307/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04093/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: CEETEPS- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
MIRIAM LÚCIA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000159/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05059/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0710.0000022/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05134/10
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, JOSÉ FRANCISCO; SUB COMANDANTE EMÍLIO E OUTROS. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0000020/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05199/10
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000160/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05208/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: AILTON ALVES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
FÁBIO CLARSON R. PIMENTEL - REPRESENTADO
JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS - REPRESENTADO
LÁZARO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
LUIS F. M. DE SOUZA - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
TRAÇO CONSTRUTORA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000161/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05213/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0000040/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05340/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: EPT - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E EXPRESSO NOVA SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
EXPRESSO NOVA SANTO ANDRÉ LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0365.0000020/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05407/10
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ALEXANDRE LUIZ DEL NERO DA COSTA MARQUES - REPRESENTADO
ALTIVO RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTADO
GENTIL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ BENEDITO DE FARIA - REPRESENTADO
JOSÉ FERNANDES MENECUCCI - REPRESENTADO
JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE CASSIANO DE SOUZA - REPRESENTADO
WALDIR CÉSAR DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0446.0000001/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05418/10
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000183/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05450/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Parte: PASTORAL DO MENOR E FAMÍLIA DA DIOCESE DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0695.0000041/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00721/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
USS ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000015/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00735/10
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FABRICIO BOMFIM DA SILVA - REPRESENTADO
FLAVIO JOSE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000048/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00777/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDUNESP FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - REPRESENTADO
TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000188/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01007/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: ARAUJO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000031/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01060/09
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte: GERALDO FREITAS SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000003/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02202/10
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: EDER DE OLIVEIRA FREIRE - REPRESENTANTE
MEDICAL SERVICE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000007/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02690/10
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: DONIZETE APARECIDO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000015/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02930/10
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: LUÍS ROBERTO FREIRE - REPRESENTANTE
MACIEL BASTOS MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
VIDA PUBLICIDADE E EVENTOS S/S LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000016/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02932/10
Município: ITU
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
RAFAEL SIMÃO JACOB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.00&1/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03017/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
USP - UNIV DE SÂO PAULO - FACULDADE DE FILOSODIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000277/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03322/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: LUCIMAR JUSTINO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000282/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03327/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: 3 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ANTONIO PEREIRA DA ROSA - REPRESENTADO
JOÃO DONIZETE BARBOSA - REPRESENTADO
RINALDO CARVALHO BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000291/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03585/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000020/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03623/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000003/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03665/10
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000007/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04027/10
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: MARCELO RONALD MUNIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000306/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04092/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: CEE SALIM FARAH MALUF - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO LEMA - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA MÓOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000023/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04434/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: ANTONIO CARLOS VOLPE - REPRESENTADO
GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000027/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04469/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000029/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04473/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000031/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04492/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000033/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04495/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000035/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04524/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000037/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04623/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000038/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04624/10
Município: PINDORAMA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000035/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04677/10
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: CG SÃO BERNARDO EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA - REPRESENTANTE
EDMAR LUZ DE ALMEIDA (SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÕES DE SBC) - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
OCTOPUS COMUNICAÇÕES - REPRESENTADO
PAZ PUBLICIDADE E MARKETING - REPRESENTADO
SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000039/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04700/10
Município: PINDORAMA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000040/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04711/10
Município: PINDORAMA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000041/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04727/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0000048/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04731/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: CARLOS ALBERTO DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTADO
ENOS FLORENTINO SANTOS - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
SOLANGE BROCHADO RIBEIRO DE BARROS - REPRESENTADO
VALTER CORREIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000042/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04732/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000328/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04733/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000043/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04742/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000044/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04744/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000045/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04750/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000046/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04751/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO EUSÉBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000030/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04816/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
CONSÓRCIO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000018/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04885/10
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
REJANE CRISTINA DE CARLOS CAPUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0000049/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04975/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ELOI ALFREDO PIETÁ - REPRESENTADO
JOSUE PINEHIRO AZEVEDO - REPRESENTADO
MARCIO RODRIGO TORRECILAS COSTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000010/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05000/10
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: CHARLES FRANCO DE GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000002/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05002/10
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05003/10
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: EDUARDO NICOLAU AMBAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000007/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05014/10
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: NEPOTISMO
Parte: PREFEITO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA ASAMAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000038/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05026/10
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: JOSE PEDRO TONIELLO - REPRESENTADO
RENATO LEITE MITIDIERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000007/10-1 N� Documento: 0 Nº CAO: 05029/10
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: O ESTADO DE SÃO PAULO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000054/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05036/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: JOÃO ROBERTO CERASOLI - REPRESENTADO
MARIA IZILDA DE LIMA MAGALHÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000008/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05037/10
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000010/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05048/10
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000011/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05054/10
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000012/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05061/10
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000004/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05063/10
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: JOÃO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000019/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05064/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: JOÃO CARLOS DONATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000032/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05069/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
MUNÍCIPIO DE ATIBAIA E CÂMARA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000019/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05074/10
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: LUIZ NORBERTO COLAZZI LOUREIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000015/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05077/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: JOSÉ CLAUDINEI MESSIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000022/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05081/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: JEANDRA FERRARESE DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0688.0000022/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05085/10
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: MARIANO APARECIDO FRANCO DE OIVEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
ROSEMEIRE MARIA GUIDOTTI SCHOLL - PREFEITA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0244.0000003/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05092/10
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO
JOSÉ PEDROSO DA SILVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000072/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05094/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ROBERTSON EDWAL MARTINS DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000019/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05095/10
Município: SAO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: LEANDRINI POSTO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.000&/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05116/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000027/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05118/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS BARREIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000010/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05120/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000016/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05121/10
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: ALEXANDRE DOS SANTOS BOLLA RIBEIRO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000011/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05122/10
Município: FLORA RICA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTANTE
NELSON FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000012/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05127/10
Município: FLORA RICA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTANTE
NELSON FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000020/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05129/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: JOÃO CARLOS DONATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000013/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05130/10
Município: FLORA RICA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTANTE
NELSON FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000117/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05136/10
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: CRISTIANO BARBOSA MOURA - REPRESENTANTE
MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA - REPRESENTADO
VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000008/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05145/10
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000006/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05150/10
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: MÁRCIO RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000009/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05152/10
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DO AGRESTE - APRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000019/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05153/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: JOSÉ CLAUDINEI MESSIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000055/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05154/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: GELSON SANTOS SILVA - REPRESENTADO
IZABEL CRISTINA LIMA RIDOLFI - REPRESENTADO
JANETE APARECIDA SILVA PINTO - REPRESENTADO
JESUS ADIB ABI CHEDID - REPRESENTADO
JOSÉ DONIZETE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ PEREIRA DE GODOY - REPRESENTADO
JURANDYR BAPTISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARIA CONCEIÇÃO MOTTA - REPRESENTADO
MIE KIMURA BARÃO - REPRESENTADO
SOLANGE SEVIGLIA - REPRESENTADO
SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA KUNIEDA - REPRESENTADO
TATIANA LIZA DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000056/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05155/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO - REPRESENTADO
JESUS ADIB ABI CHEDID - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000023/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05178/10
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: MORADORES DE DIADEMA E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.000&/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05205/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
WALTER NOGUEIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000009/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05206/10
Município: SAO FRANCISCO
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000015/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05214/10
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000021/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05218/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: FABIANO RÉGIS DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCOS DE ÁVILA NERES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000003/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05240/10
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0252.0000009/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05251/10
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: EMPRESA HALLEY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000025/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05330/10
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: LUIZ FERNANDO CARNEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000006/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05354/10
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000039/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05356/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Nº MP: 14.0471.0000022/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05360/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: GERALDO RODRIGUES FRÓIS - REPRESENTANTE
JOÃO CARLOS DONATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000054/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05381/10
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: GAERCO - SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000023/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05386/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0212.0000024/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05388/10
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPERÓ NO ANO DE 2007 E OUTROS. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000060/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05395/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000016/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05404/10
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: COOPERATIVA DE PROFESSORES COOPERPRO CASA BRANCA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000015/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05449/10
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: GERALDO FREITAS DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000055/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05452/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: SILVIO LUIZ DE LIMA-SUPERINTENDENTE REGIONAL BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000042/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05455/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
REAL FOOD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000028/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05461/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: NEPOTISMO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000019/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05476/10
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ANTÔNIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000022/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05483/10
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: JOÃO LUIZ DE BRITTO - REPRESENTANTE
LUIS OLIMPIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO
VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000027/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05486/10
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000001/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05488/10
Município: ESTRELA D OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ONIVALDO BATISTA - PREFEITO MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000005/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05503/10
Município: SÃO LUIS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000006/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05505/10
Município: SÃO LUIS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0295.0000039/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05215/10
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte: FÁTIMA CAMARGO DE OLIVEIA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0281.0000027/09-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00151/09
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte: FUNDAÇÃO CAMPO CIDADE - REPRESENTANTE.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009.
Período: 23/03/2010 até 29/03/2010
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0304.0000002/10-8 Nº Documento: 281.01.2009.008961 Nº CAO: 01107/10
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto 'in natura' em cursos d'água.
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITATIBA - REPRESENTADO.
Conselho Superior
Aviso nº 57/10 - CSMP, de 05.04.10
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos ao cargo de Procurador de Justiça decorrente da aposentadoria do Doutor Marcos Tadeu Gonçalves Teixeira colocado em concurso através do Edital de 12.03.10, já consideradas as desistências, cuja indicação ocorrerá no próximo dia 15.04.10.
INSCRITOS - PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Aviso nº 058/10 - CSMP, de 06/04/2010
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 08/04/2010, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148626/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/09
Agudos
Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA IRREGULAR E OSTENSIVA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23837/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/09
Penápolis
Interessados: ÁGORA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 84-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24082/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/09
Apiaí
Interessados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25340/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/09
São José dos Campos
Interessados: REINALDO CORREIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: FALTA DE OBTENÇÃO DE RESPOSTAS DO SERVIÇO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27116/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/09
Presidente Prudente
Interessados: COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - PRUDENCO, FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO e ADAIR OCTÁVIO PAZ CAMARINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NO ANO DE 1996.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.040/09
Capital
Interessados: PAULO RENATO DE SOUZA (SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO), ROBERTO FELÍCIO (DEPUTADO ESTADUAL) e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CARÁTER PESSOAL
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30745/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10-5
Itaporanga
Interessados: DANIEL DE SOUZA GAMA E OUTROS, FRANCISCO NERES MEIRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA e CONSESP - CONSULTORIA EM RECURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/09
São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e CIBELE MOREIRA DE MIRANDA E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOCAL DE INSTALAÇÃO DE RODEIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17213/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 01/10
São José do Rio Preto
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE e AIRTON JORGE SARCHIS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32456/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Mococa
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, LUIZ ANTONIO MASCHIETTO e LUCIANA MARIA CATALANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/07, RELATIVO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35252/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/10-5
Capital
Interessados: AGUINALDO JOSÉ RODRIGUES e PAULO CEZAR SHINGAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL DE FUNCIONÁRIO
SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30740/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/09
Sorocaba
Interessados: CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS e CONSTRUTORA IPOÃ LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E URBANÍSTICO DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126873/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 3.836
Capital
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35742/06 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI - 3.796
Capital
Interessados: ENIO TATTO (DEPUTADO ESTADUAL - PT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETOR PRESIDENTE DA NOSSA CAIXA E OUTRO
TURMAS
1ª TURMA
Relator: MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17425/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Votuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DE PROCESSO Nº 213/09, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2009, REALIZADA PELA PREFEITURA DE VOTUPORANGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/09
Nhandeara
Interessados: DEVANIRA APARECIDA MAIA e JOSÉ CARLOS CAMPELO E OUTRO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DEVERES INERENTES A CARGO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17926/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/09
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e FARID SAID MADI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE VERBAS CEDIDAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19230/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Tabapuã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19233/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/10
São José do Rio Preto
Interessados: ROSIMARI CRISTINA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA FUNCIONAL DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE TERIA APRESENTADO ATESTADO MÉDICO COM HORÁRIO DE PERMANÊNCIA ADULTERADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19269/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/09
Monte Aprazível
Interessados: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, GILMAR FRANCISCO DE MORAES, ORLANDO MORANDO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE MONTE APRAZÍVEL - APAE
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DE VERADOR E DEPUTADO ESTADUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20995/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 389/09
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA E OUTROS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROCURADORES JURÍDICOS E CARGOS COMISSIONADOS IRREGULARES NO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21024/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/05
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DO SUPERMERCADO BIANCHINI & BIANCHINI LTDA, SEM LICITAÇÃO, DURANTE OS ANOS DE 1999 E 2000 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21541/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/08
Buri
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURI, EM ATIVIDADES PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21555/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/08
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e ANA MARIA MACHADO DE FREITAS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELO ENTÃO PREFEITO DE BURI, AO EXONERAR SERVIDORA DE SEU CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21584/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ANHEMBI CONTRA MITRA ARQUIDIOCESANA DE BOTUCATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21606/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 408/09
Conchas
Interessados: ANGELO SOFIATTI e CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, SEM PRÉVIA LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22484/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/05
Viradouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO e CÉLIA REGINA BRUSCHINI - ME
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO JUNTO À EMPRESA 'CÉLIA REGINA LOPES MORASCO BRUSCHINI - EPP' NOS ANOS DE 2001 A 2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22495/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/09
Carapicuíba
Interessados: COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO, FERNANDO FELIPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO PROMOVIDO NO GINÁSIO DE ESPORTES TANCREDÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22635/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/08
Taquaritinga
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22788/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/09
Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, EDITORA GAZETA DE BEBEDOURO LTDA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A EMPRESAS DE IMPRENSA ESCRITA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23033/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Ribeirão Bonito
Interessados: RUBENS GAYOSO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE AO CONTRATAR EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE ESCOLAR DA LINHA DA FAZENDA SANTANA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23180/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Matão
Interessados: COMPANHIA MATONENSE DE SANEAMENTO (CMS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA PREFEITURA DE MATÃO EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23755/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1114/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e AÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23789/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10-0
Aguaí
Interessados: GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO BIAZZO e DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 46/08, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23855/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/09
Pacaembu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e ANTÔNIO DONIZETI CÍCERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23910/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/07
Pacaembu
Interessados: SALVADOR MUSTAFÁ CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e CIMADRA POÇOS ARTESIANOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, NO ANO DE 2002
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23952/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Pirapozinho
Interessados: DIVALDO PEREIRA OLIVEIRA, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA e MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: ATUAÇÃO DESIDIOSA DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL CAUSANDO POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Lucélia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23982/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 459/08
Rancharia
Interessados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA, PAULO HENRIQUE ADOMAITIS, ESTER MARTINS DOS SANTOS, KÁTIA CRISTINA DO NASCIMENTO, GLÁUDIA FIGUEIREDO IGARASHI BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HORÁRIO DE TRABALHO DE ADVOGADOS DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23984/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/09
Rancharia
Interessados: AILTON DE FREITAS FRANCISCO, GILBERTO APARECIDO DE LIMA, LUIZ CARLOS COUTINHO DA ROCHA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA, ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO, PAULO HENRIQUE ADOMAITIS, MARIA APARECIDA PEREIRA DIAS e ROBERTO PEREIRA CASSIANO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS E DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DESIGNADA AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24008/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e MARIA VENCESLAU MEIRA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EM BENEFÍCIO DE PESSOA QUE AFIRMA NUNCA TER PRESTADO SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24476/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
São Caetano do Sul
Interessados: ADILSON DA SILVA AQUINO e 71ª CIRETRAN DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO DE TRABALHADORES CIVIS CONTRATADOS POR SINDICATOS E POR EMPRESAS PARTICULARES E POSTERIORMENTE CEDIDOS AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24539/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.248/09
Capital
Interessados: MARCOS GASPAR CALMON (ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA PRATICADA POR MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, QUE PASSAM DADOS INCORRETOS ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM REDE NACIONAL, POR MEIO DE PROPAGANDAS PAGAS E APARIÇÕES NA TV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24591/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/10
Capital
Interessados: TATIANA BERGEMANN BORTOLUZZO E OUTROS e VUNESP - FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25874/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/00
Paraibuna
Interessados: RÔMULO AUGUSTO OTONI ROSSI e JORGE MONTIEL HERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS PERICIAIS DE AVALIAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25876/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6.485/09
Capital
Interessados: MARIO HENRIQUE DUTRA NUNES, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e FUVEST - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ADVOGADO - IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA FOLHA DE RESPOSTAS DA PROVA DE REDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25877/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.222/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e CRISTAL RESTAURANTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/09
Guaratinguetá
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA DE PRÉDIOS COMERCIAIS EDIFICADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26051/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Lorena
Interessados: FÁBIO MARCONDES e ÉLCIO VIEIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE NA PREVISÃO DE REELEIÇÃO NA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26084/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Roseira
Interessados: GRUPO DE APOIO E AMPARO À JUVENTUDE - LIGA ASSISTENCIAL ROSEIRENSE (GAAJ) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS AO GRUPO DE APOIO E AMPARO À JUVENTUDE - LIGA ASSISTENCIAL ROSEIRENSE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26087/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/06
Aparecida
Interessados: JOÃO LUIZ MOTA e JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE PERMISSÃO PARA COMÉRCIO AMBULANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26604/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/08
Rio das Pedras
Interessados: JOÃO PIVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26736/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/03
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DIRETA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27220/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/09-3
Presidente Prudente
Interessados: DIRETORES DA COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e FRANCISCO BELLO GALINDO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA EMPRESA PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61457/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/08
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUCA
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97413/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 98/09
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e WAGNER ROBERTO PONTES ATIBAIA - ME
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 21576/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/08
Conchas
Interessados: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (LAN HOUSE)
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA E EVENTUAL ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DOS COMANDOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 21598/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/09
Conchas
Interessados: BENEDITO FERNANDO PEREIRA, BENEDITO M. DE OLIVEIRA e JOÃO HERCULANO DE ALMEIDA
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSE DE CONSUMIDORES, EM RAZÃO DO USO INDEVIDO DE PROTEÍNA ANIMAL E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 22993/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Caconde
Interessados: MARIA CONCEIÇÃO LOPES DIAS e APAE DE TAPIRATIBA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APAE DE TAPIRATIBA
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 17930/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/08
Santos
Interessados: MANOEL LUIZ DOS SANTOS FILHO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS PRATICADOS À PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 19236/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/09
São José do Rio Preto
Interessados: URANDY RIBEIRO DO VAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DESTINAÇÃO DE VAGAS PRIVATIVAS PARA IDOSOS, A NÃO EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAL PERMITINDO AO IDOSO A UTILIZAÇÃO DE TAIS VAGAS E A AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 23389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Capital
Interessados: SEPACO - SERVIÇO SOCIAL DA INSÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA DE SP e MINISTÉRIO DO TRABALHO
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DE APOSENTADOS PELO SEPACO POR FALTA DE PAGAMENTO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA E DO PAPEL DE SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 23311/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/07
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SUCEN/CVE/CCD e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO SIGNIFICATIVO DOS CASOS DE DENGUE NO ESTADO DE SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 23146/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/08
Sertãozinho
Interessados: VELLUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - CUEM (MP 2220/01)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRIGAÇÕES ELEMENTARES DO PROCEDIMENTO DO LOTEAMENTO JARDIM OURO VERDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 17940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/09
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUÍS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM ENSINO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 23107/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Taquaritinga
Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS DE RELEVÂNCIA NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA COMARCA DE TAQUARITINGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 23148/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/07
Cajuru
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAJURU e EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJURU
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMBARAÇO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJURU AO EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Campo Limpo Paulista
Interessados: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CORRESPONDENTE A 0,021 HA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20997/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/08
Itirapina
Interessados: JOSÉ LUIS PARLUPPI
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22086/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
Santo André
Interessados: CETESB (COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL) e AUTO POSTO PADOCKA LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 307/09
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e COMPANY S/A
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PODA DRÁSTICA EM EXEMPLAR ARBÓREO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22804/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/05
Ribeirão Preto
Interessados: CONSTRUTORA MONTEIRO MACHADO LTDA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA FALTA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL, COM CONSEQUENTE PROLIFERAÇÃO DE PRAGAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22840/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/09
Ribeirão Preto
Interessados: USINA SÃO MARTINHO S/A
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/05
São Carlos
Interessados: MARIA BEATRIZ DE LACERDA FIGUEIREDO MELLO
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMA CERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23011/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Jaboticabal
Interessados: DAVID PEREIRA E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA EM SUPOSTA CASA DE PROSTITUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23056/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/00
Itapecerica da Serra
Interessados: ELIMAR WALTER BELIAN
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23225/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/09
Ribeirão Preto
Interessados: ÉSIA CRIVELENTI PALMA E OUTROS
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL
Relator: NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 25913/10 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/05
Paraibuna
Interessados: LUIZ NORBERTO COLLAZZI LOUREIRO e FUNDAÇÃO CULTURAL 'BENEDITO SIQUEIRA SILVA'
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO RECONHECIMENTO E LEGITIMIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120469/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/09
Penápolis
Interessados: FRANCISCO JOSÉ MENDES (VEREADOR), JOÃO LUÍS DOS SANTOS e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE CONFIANÇA PELO CISA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22816/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
São Sebastião da Grama
Interessados: GERALDO FORNARI JÚNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXCESSO EM DESPESAS DE DIÁRIAS DO GABINETE DO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22869/10 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/07
São Sebastião da Grama
Interessados: EMILIO BIZON NETO e GUSTAVO JOSÉ ZAMBUZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DE PREFEITO A INDICAR SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23249/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Matão
Interessados: DIVALDO MARTINS VEZZANI JÚNIOR e MUNICÍPIO DE MATÃO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DE SERVIDOR PÚBLICO PELA PREFEITURA DE MATÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23759/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/2010
Capital
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A e LEONARDO PONTES PACHECO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº063/09
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23852/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/06
Quatá
Interessados: MARCOS PEREZ e MARCELO FERNANDO CLEBIS - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM A FIRMA MARCELO FERNANDO CLEBIS - ME, NO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23857/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/09
Presidente Bernardes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO 07/05, CONTRATO 02/06 E NOS TERMOS ADITIVOS SUBSEQUENTES, TENDO POR OBJETO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS À MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23931/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Rosana
Interessados: CONSTRUTORA GUIMARÃES CARVALHO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e JURANDIR PINHEIRO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº12/06 DO MUNICÍPIO DE ROSANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24013/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/09
Rosana
Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA, PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO e LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSPOSIÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº012/97
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24044/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/09
Rosana
Interessados: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES E OUTROS e PEDRO FERREIRA DA SILVA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FRACIONAMENTO EM OBRAS DE ENGENHARIA EM SALAS DA CÂMARA DE ROSANA, COM A FINALIDADE DE FRUSTAR PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24080/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/09
Apiaí
Interessados: PARTIDO VERDE DE APIAÍ, EMILSON COURAS DA SILVA e GERALDO CASSIO BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATOS ILEGAIS ENTRE VEREADOR E O MUNICÍPIO DE APIAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24108/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/09
Itararé
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DE ADITAMENTO DE NÚMEROS 012/05 E 013/05, CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA E AS EMPRESAS JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. E REINALDO DE LIMA SANTIAGO - ME, RESPECTIVAMENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24537/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.374/09
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATLANTA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTO LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24697/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e MISTRAL CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA PARA SERVIÇOS NO ATERRO MUNICIPAL SEM A DEVIDA LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25834/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/08
Franco da Rocha
Interessados: SÉRGIO GIACOMIN e ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE DOIS ADVOGADOS DIVERSOS PARA A SOLUÇÃO DE UM MESMO PROBLEMA, DE UMA ÚNICA FAMÍLIA, SEM LITIGIOSIDADE, ÀS CUSTAS DO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26088/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/03
Aparecida
Interessados: PAULO BENEDITO DOS SANTOS E OUTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À ASSOCIAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26202/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/01
Itapecerica da Serra
Interessados: WILSON ALFREDO ATTUY e ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO LOCAL SEM PRÉVIA E INDISPENSÁVEL LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 17451/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/09
Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DO PROCON DE FERNANDÓPOLIS PARA ATENDER A DEMANDA LOCAL E DOS MUNICÍPIOS QUE COMPREENDEM A COMARCA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 17946/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2.079/09
Praia Grande
Interessados: HOMERO ROBERTO LOPES MARTINS
Tema: PRÁTICAS ABUSIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE COMÉRCIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 23037/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/09
Ribeirão Bonito
Interessados: VALTERLICE FERREIRA FORNEL - ME
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES DE HIGIENE NO FRIGORÍFICO REGIONAL DE TRABIJÚ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 23144/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/09
São Simão
Interessados: ELIANA ROSATTI DE SOUZA BANDINI e GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DE CONVENIADO DE PLANO DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 21574/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/09
Tatuí
Interessados: NEILE MARIA WINCLER MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e APAE DE CAPELA DO ALTO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO E DA APAE EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 23301/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/08
Capital
Interessados: INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A., REDE RECORD DE TELEVISÃO e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECCÇÕES HOSPITALARES, NOS SERVIÇOS DE LAVANDERIA DE HOSPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 22979/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/09
São Carlos
Interessados: JÚLIO CÉSAR MILORI e AUTO POSTO MC DE SÃO CARLOS LTDA
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO RESIDENCIAL PARATY
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 17897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09-2
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 21050/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/08
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO PENHA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTINHA MÁGICA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17450/10 - 9 Volume(s) - 54 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 549/97
Santos
Interessados: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A, HENRY JAMES ROBINSON e GIANFRANCO DI MEDIO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS QUE PODERÃO OCORRER NO NINHAL COLÔNIA REPRODUTIVA DE GARÇAS AZUIS E OUTROS ESPÉCIMES DA FAUNA NATIVA BRASILEIRA, EM RAZÃO DE FUNCIONAMENTO DE PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DA CODESP - LIXÃO DA CODESP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17978/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/09
Barretos
Interessados: LUIZ HENRIQUE CARDOSO SERRADELA e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE VILA NOGUEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS EM EVENTOS E FESTAS NO 'CLUBE NOGUEIRA'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/09
Barretos
Interessados: CARLOS JESUS RODRIGUES e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB
Tema: SANEAMENTO BÁSICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18027/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/09
Capital
Interessados: HELCIAS BERNARDO DE PÁDUA
Tema: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMOLIÇÃO DA IGREJA METODISTA DO ITAIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20992/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/05
Itirapina
Interessados: NELSON ARTUR BALERINI
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO, SEM AUTORIZAÇÃO, DE ÁRVORES NATIVAS DIVERSAS E ISOLADAS LOCALIZADAS NO SÍTIO ÁGUAS CLARAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22837/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/06
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS DENTRO DA CAVA DO BOSQUE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22843/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/09
Ribeirão Preto
Interessados: COMPANHIA AGROPECUÁRIA SERRA AZUL
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23004/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/09
Bebedouro
Interessados: ANDRADE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23132/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/07
Cajuru
Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'MAX PETRO', ERASMO ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS e 'MAMU ESPETINHOS'
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, EM VIRTUDE DO ACÚMULO DE PESSOAS NO LOCAL
2ª TURMA
Relator: CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107756/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/09
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO A EFETIVA APLICAÇÃO DE RECURSOS EMPENHADOS NOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E PRESENÇA SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119941/09 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/08
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SERT E A FUNDAÇÃO DE APOIO A TECNOLOGIA - PROCESSO 2037/02
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130524/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 665/08
Capital
Interessados: ACAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRISTÃOS PARA A ABOLIÇÃO DA TORTURA e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPERLOTAÇÃO NA PENITENCIÁRIA FEMININA DO BUTANTÃ - POSSÍVEL PRÁTICA DE MAUS TRATOS, POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140202/09 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/09
Nhandeara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148155/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039.A/09
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PELA PREFEITURA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14014/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/09
Sorocaba
Interessados: EXTRA HIPERMERCADO
Tema: PRÁTICAS ABUSIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OFERTAS FEITAS EM ENCARTES PRÓPRIOS, DE GRANDE DESTAQUE, CORRIGIDAS EM PEQUENAS ERRATAS EM PÁGINAS INTERIORES DOS JORNAIS - CONDUTA REITERADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15862/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 754/10
Itararé
Interessados: PAULO FERNANDO PERÚCIO
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EVENTOS REALIZADOS NO LOCAL CONHECIDO COMO 'ESTÂNCIA PERÚCIO'
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 16533/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/10-5
Campinas
Interessados: CLARICE FERREIRA LIMA e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA
Tema: PRÁTICAS ABUSIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 17655/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/09
Monte Aprazível
Interessados: ERNESTO PERESI FILHO, TELEFÔNICA S/A e EMPRESA DE CORREIO E TELÉGRAFOS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO CONJUNTO HABITACIONAL FELICE MANZOLLI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 18114/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/08
Sorocaba
Interessados: AMEE - SOLUÇÕES E GERENCIAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA, ARSESP e CPFL PIRATININGA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALINHAMENTO TARIFÁRIO SEM PRÉVIA INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR PELA CPFL PIRATININGA E EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO CONHECIMENTO DE PRETENSÕES ADMINISTRATIVAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 18407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10-6
Campinas
Interessados: MARCOS VINICIUS DE CAIROS ABRUCEZZ e COLÉGIO POLITÉCNICO BENTO QUIRINO
Tema: DEVER DE INFORMAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL NA ENTREGA DE DOCUMENTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 18427/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/09
Atibaia
Interessados: AURELINA FÁTIMA SILVA e MEDIAL SAÚDE
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANO MÉDICO À CONSUMIDORA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19691/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/09
Cubatão
Interessados: VANESSA SILVA DE FREITAS e MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA
Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE POSSIBILITEM AO CONSUMIDOR A COMPROVAÇÃO DO ENVIO DE SOLICITAÇÕES OU RECLAMAÇÕES COM REGISTRO DA DATA DA REMESSA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19912/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.95/09
Capital
Interessados: MARIANI ATCHABAHIAN e BANCO SANTANDER S/A
Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO NAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19913/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.1330/09
Capital
Interessados: JORGE ADRIANI e VUNESP -FUND. PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DO EDITAL DO CONCURSO OU DO SISTEMA OFERTADO AOS CANDIDATOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20745/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Santos
Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LITORAL PAULISTA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO POR PARTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 21089/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.401/09
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS, FERNET COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, CELUZ - COMÉRCIO DE PRESENTES CELUS LTDA EPP, E.R.A - COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E ARMARINHOS LTDA EPP, NIPO CENTER IMPORT LTDA, CAMPINEIRA UTILIDADES LTDA e ISSAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema: DEVER DE INFORMAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFERTA DE BRINQUEDO SEM A CERTIFICAÇÃO DO SBAC (SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 22984/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/09
São Carlos
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PEQUENOS CONSUMIDORES CONSCIENTES - ABRAPECON
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE APARTAMENTOS E UNIDADES AUTÔNOMAS SEM TRATAMENTO ESTRUTURAL ADEQUADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 22988/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/08
São Carlos
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PEQUENOS CONSUMIDORES CONSCIENTES - ABRAPECON e PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS SA - PROHAB
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO SÃO CARLOS VIII
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 23050/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/09
São Bernardo do Campo
Interessados: DF CERRANO LTDA
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO E COLOCAÇÃO À VENDA DE GUINCHOS ARTICULADOS DE BRAÇO MECÂNICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58790/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/08
Mirassol
Interessados: MARCO ROGÉRIO FANELLI, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e EMPRESA SANESSOL S/A - SANEAMENTO DE MIRASSOL
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL REFERENTE A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE TEVE POR OBJETO ANULAÇÃO DO AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 18426/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/07
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: COLETA DE SUBSÍDIOS A RESPEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA, TENDO COMO METAS A ELABORAÇÃO DE CENSO INDICATIVO DA DEMANDA EM RELAÇÃO ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 19274/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/08
São José do Rio Preto
Interessados: ARNALDO FREIRE DE MOURA JUNIOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL POR PARTE DE FAMILIARES
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 16352/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/09
Guarulhos
Interessados: WELLINGTON RICARDO MENDONÇA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS E ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁS CONDIÇÕES NO ATENDIMENTO OFERECIDO AOS MUNÍCIPES NA ÁREA DA SAÚDE
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 16391/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 625/09
Capital
Interessados: FÓRUM DE ONG/AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: OBJETIVO DE POTENCIALIZAR E MELHORAR A EPIDEMIA DO HIV/AIDIS NO ESTADO
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 22960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 717/09
Mococa
Interessados: JOSÉ LUIZ PERES MORAES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À RICKETTSIAS, CONHECIDA POPULARMENTE COMO DOENÇA DO CARRAPATO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOCOCA
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 23305/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/09
Capital
Interessados: MARCO AURÉLIO DA MATA, ANVISA e EMPRESA SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL LTDA.
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO EM MATERIAL PARA IMPLANTE DENTÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17310/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 43.279.282/09.9
Capital
Interessados: UNIÃO DOS MOVIMENTOS SEM TETO
Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17499/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Nhandeara
Interessados: PREFEITURAS DE NHANDEARA E MONÇÕES
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SEGURANÇA EM ESTÁDIOS MUNICIPAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18525/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/00
Amparo
Interessados: PERFIL EMPREENDIMENTOS S/A e CONDOMÍNIO CASA GRANDE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE CLUBE DE CAMPO COM ALIENAÇÃO DE PARTES IDEAIS, CARACTERIZANDO LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 22282/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 43.279.328/09-2
Capital
Interessados: LUIS GRECO REIS, CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA NORDESTINA, QUE APRESENTA INTENSO TRÁFEGO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS DE PASSEIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 15217/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/09
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEMOLIÇÃO DE CRECHE PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18596/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/09
Capital
Interessados: ODAIR ANTONIO DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18909/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640-17/09-1
Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e ASSOCIAÇÃO SÃO JERÔNIMO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO SÃO JERÔNIMO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE REGRAS SOBRE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO SÃO JERÔNIMO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 23032/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Ribeirão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO, DOURADO, BOA ESPERANÇA DO SUL E TRABIJU
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS MUNICÍPIOS DE RIBEIRÃO BONITO, DOURADO, BOA ESPERANÇA DO SUL E TRABIJÚ E A NECESSIDADE DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA COMARCA, A SER IMPLANTADO MEDIANTE CONSÓRCIO ENTRE OS MUNICÍPIOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 23212/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/09
Barueri
Interessados: MUNICÍPIOS DE BARUERI, SANTANA DE PARNAÍBA E PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 23296/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/09
Capital
Interessados: LUIZ PAULO SAMPAIO e REDE RECORD DE TELEVISÃO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROGRAMA EXIBIDO NA TELEVISÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14133/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 293/07
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, JORGE ROGÉRIO PEQUIM e ÉMERSON SANTANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR BARES SITUADOS NA RUA CÔNEGO XAVIER
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17650/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/08
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO NO RIBEIRÃO DOS BAGRES SEM O DEVIDO TRATAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19682/10 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/99
Cubatão
Interessados: CURADORIA DO MEIO AMBIENTE DE CUBATÃO e COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DE BORRAS OLEOSAS NA COSIPA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19696/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/09
Cubatão
Interessados: FERNANDA BENASSI HALAJKO e IGREJA EVANGÉLICA 'EVANGELHO QUADRANGULAR'
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA IGREJA 'EVANGELHO QUADRANGULAR'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19737/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/01
São Bernardo do Campo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
São José dos Campos
Interessados: COSME VITOR, JOSÉ MORAES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, OCORRIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20748/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/08
São Vicente
Interessados: CREMILDA FERREIRA PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELA IGREJA EVANGÉLICA DO FUNDAMENTO BÍBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Conchas
Interessados: COLÉGIO LÚDICO DE CONCHAS e TINTURARIA LUFE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO EM RAZÃO DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22815/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 799/05
Ribeirão Preto
Interessados: SAMANEA SAMAN BAR E RESTAURANTE LTDA e RICARDO VASCONCELOS E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/08
Ribeirão Preto
Interessados: GRANJA SUÍNO PENITENCIÁRIA JM DE SYLOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO IRREGULAR DE DEJETOS PRODUZIDOS EM GRANJA DE SUÍNOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22950/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/09
Sertãozinho
Interessados: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS SEM TETOS E SEM TERRA DE SERTÃOZINHO - USTS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO CRISTO REDENTOR NA CIDADE DE SERTÃOZINHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22956/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/09
Mococa
Interessados: ABATEDOURO KORISKO LTDA-ME
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ABATEDOURO CLANDESTINO DE AVES NESTA CIDADE DE MOCOCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23036/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/08
Ribeirão Bonito
Interessados: ANA MARIA DE SANTIS GOMES BEATO e PAULO PIRANJO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE FUMAÇA E MAU ODOR NA PRÁTICA DE CRIAÇÃO DE FRANGOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23060/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/00
Itapecerica da Serra
Interessados: FRANCISCO JOAQUIM GONÇALVES NETO
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO CAPOEIRA SEM LICENÇA AMBIENTAL
Relator: DRÁUSIO LÚCIO BARRETO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15928/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/06
Itapecerica da Serra
Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO TCHELO LTDA
Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90281/05 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/04
Capão Bonito
Interessados: CATARINA COELHO DE MACEDO (SÍTIO MOURA)
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE CORTE DE VEGETAÇÃO COM USO DE MACHADO, SEM LICENÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131796/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/09
Capital
Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, CPTM - COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS, CAF - CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES S/A, IESA - PROJETOS EQUIPAMENTOS REMONTAGENS S/A, PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ e EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO E SUPOSTA FRAUDE À LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132389/07 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/07
Atibaia
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE (CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA E DE COMBATE À CORRUPÇÃO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANTONIO SÉRGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13723/10 - 7 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/04
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13739/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/09
Tatuí
Interessados: CLEOTILDE CLETO MACHADO e MARCELO SOARES DA SILVA (PREFEITO DE CAPELA DO ALTO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO PRATICADA PELO PREFEITO CONTRA CLEOTIDES CLETO MACHADO PARA QUE SEU MARIDO, VEREADOR, VOTASSE PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE EX-PREFEITO. AMEAÇA DE DEMISSÃO DA SERVIDORA E DE SEU FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14004/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 313/09
Sorocaba
Interessados: BENEDITO DE JESUS OLERIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FAVORECIMENTO DE FAMÍLIA POR INDICAÇÃO DE VEREADOR EM PROGRAMA DE REMOÇÃO PARA CONJUNTO HABITACIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 295/09
Sorocaba
Interessados: SAAE - SOROCABA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DEVIDO A VIOLAÇÃO OU DEFEITO DE HIDRÔMETRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17209/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
São José do Rio Preto
Interessados: REPRESENTANTE - ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17288/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/05
São José do Rio Preto
Interessados: NILSON SILVA e DERALDINA DE SOUZA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VALORES DA CÂMARA DE SJ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17400/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
Votuporanga
Interessados: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, DEVALDO ANTONIO TEIXEIRA, JOCÉLIA SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA, FIROCO OTUKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE ENCHENTES, SEM CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17412/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/09
São José do Rio Preto
Interessados: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE E FAVORECIMENTO NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2009, RELATIVO A LICITAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17422/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/09
São José do Rio Preto
Interessados: NEVITO ROSA DOS SANTOS, JAIR AFONSO e VERA LÚCIA DE SOUZA AFONSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE LITROS DE LEITE DESTINADOS AO CONSUMO EM DUAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARA USO PARTICULAR EM CHÁCARA DO EX-VEREADOR E DE SUA ESPOSA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DE PARQUINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17468/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/08
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ANA MARIA MATOSO BIM
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE EMPRESA PRIVADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17513/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/09
Jales
Interessados: CRISLEY LUIZA FERRAZ DELMONDES E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRETERIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18521/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/07
Atibaia
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ATIBAIA - SAAE, COUTRIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18556/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/09
Olímpia
Interessados: ANTÔNIO DELOMODARME e EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI (PREFEITO MUNICIPAL DE OLÍMPIA)
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE LUIZ CARLOS ROSA PARA ATUAR COMO ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18639/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 408/09
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e L. ANNUNZIATA E COMPANHIA LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEQUENAS REFORMAS NAS EEPG JACQUES MARITAIN, MELVIN JONES, BRIGADEIRO FARIA LIMA, PROFA. ADALGIZA S. DA SILVEIRA, ALBERTO TORRES E PROFESSOR LUIZ C. DO PRADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1049/09
Capital
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE LÍDER EM AÇÃO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ASSOCIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM REGIME DE MUTIRÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19186/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 794/07
Capital
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e SPENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONSEQUENTE CONTRATO DEVIDO A EXIGÊNCIAS QUE RESULTARIAM EM RESTRIÇÃO À PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19684/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/07
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE EM RAZÃO DE A PREFEITURA TER PERDIDO UM PROCESSO POR CONTA DE AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19690/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/09
Guarujá
Interessados: FABIANO TAVARES e PAULO FLÁVIO AFFONSO PIASENTI
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DE UM FUNCIONÁRIO DO SETOR DE ESPORTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19953/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/09
Guarulhos
Interessados: LUCIANO OLIVEIRA e 146ª CIRETRAN GUARULHOS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFERECIDOS PELA 146ª CIRETRAN GUARULHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20001/10 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 661/09
Capital
Interessados: AGÊNCIA BRASILEIRA DE CIVISMO E AÇÃO - ABRAÇA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e EMPRESA MERCEDES BENZ
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20797/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 19/03
Itirapina
Interessados: GAECO - CAMPINAS, IVAN CIARLO, WILSON APARECIDO LEIVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e JOSÉ ANÍSIO PIMENTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21028/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/08
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS ATUAIS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21044/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 78/07
Itanhaém
Interessados: ALMIR FRANCISCO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21059/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/09
Buri
Interessados: JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA (EX-PREFEITO) e JORGE LOUREIRO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21489/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
Ibiúna
Interessados: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM OCORRENDO NO ÂMBITO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21547/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/08
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO DE CARGOS E REDUÇÃO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE BURI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21587/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Conchas
Interessados: MARIA INÊS DE LARA RINGON CABRAL
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS REMUNERADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/08
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO EXERCÍCIO DE 1989/1992, PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIAL DE BURI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22125/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/09
Capital
Interessados: SPPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL POR PARTE DA SPPREV NO SENTIDO DE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA PENSÃO POR MORTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22337/10 - 2 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 745/08
Capital
Interessados: ROSANE TIERNO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SÃO PAULO COMPANHIA DE DANÇA E AS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22709/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/08
Araraquara
Interessados: LIGA ARARAQUARENSE DE COMBATE AO CÂNCER - LACCA e MARIA SOUZA JERÔNIMO
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE OBRA ASSISTENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22994/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/09
Caconde
Interessados: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE e SEBASTIANA CÂNDIDA DE LIMA ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23017/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
Américo Brasiliense
Interessados: PAULO ROBERTO DO AMARAL e CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23024/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/09
Taquaritinga
Interessados: ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES, SERGIO SCHLOBACH SALVAGNI e JOSÉ PAULO DELGADO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23140/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA E A EMPRESA DE FINANCIAMENTO DE PROPRIEDADE DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23150/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/09
Cajuru
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJURU NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5924/10 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.245/09
Capital
Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL e ASSOCIAÇÃO ANTIPIRATARIA CINEMA E MÚSICA - APCM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS POR PARTE DA APCM
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 22982/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/09
São Carlos
Interessados: DEVANEI SIMÃO e AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA - PROPAGANDA DE PACOTE TURÍSTICO NÃO COMERCIALIZADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 22989/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/09
São Carlos
Interessados: LOURIVAL SEGATTO - FAZENDA BELA VISTA
Tema: PRÁTICAS ABUSIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE PROTEÍNAS E GORDURAS ANIMAIS NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES - 'CAMA DE AVIÁRIO'
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 19261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/08
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 17975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/09
Capital
Interessados: EDIBERTO BARBOSA DA CRUZ ME e CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20773/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/04
Capital
Interessados: MARIA INÊS BATISTA TORRES e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE MAU ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇO DE RADIOLOGIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17313/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.279.254/09.9
Capital
Interessados: WASHINGTON JOSÉ DA SILVA e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA ONDE FUNCIONAVAM ATIVIDADES DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 22197/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/00
Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e BRASITERRA COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES NO JARDIM IRENE II
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 13709/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/09
Capital
Interessados: LUCIANO ROCHA DOS SANTOS, CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA e OUTRO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 23293/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/09
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA, CONSELHO TUTELAR DA MOOCA e ADERLANIO DE JESUS DAMASCENA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO DESIDIOSO E OMISSIVO DE CONSELHEIROS EM RELAÇÃO À INVESTIGAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19669/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/06
São Carlos
Interessados: APARECIDO JOSÉ DA SILVEIRA, MAMEDE BOMBARDA DA SILVEIRA e EMBARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA FAZENDINHA SÃO MARTINHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21554/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/09
Tatuí
Interessados: JOÃO CARLOS POZITEL
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22823/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/07
Ribeirão Preto
Interessados: ADRIANA TEIXEIRA MARTINS e MARIA JOSÉ DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR ABANDONO DE TERRENO, COM SUBSEQUENTE INFESTAÇÃO DE CARAMUJOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22931/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/09
Ribeirão Preto
Interessados: COSTALLAT FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e RANCHO SUN-SHINE
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM IMÓVEL RURAL, NO QUE DIZ RESPEITO À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/04
São Carlos
Interessados: SÃO CARLOS S/A - INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO MONJOLINHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23018/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/01
Américo Brasiliense
Interessados: WILSON RODRIGUES PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL APÓS INSTALAÇÃO DE RODOVIA VICINAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23031/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/06
Ribeirão Bonito
Interessados: ERIKA FELICITAS LUDIWIGS
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL, BEM COMO O PATRIMONIAMENTO DOS BENS ENTREGUES A TÍTULO DE 'TRANSAÇÃO PENAL'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23098/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA RETIRADA DE 518 ÁRVORES ISOLADAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'MELHOR CAMINHO'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23214/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 213/09
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ LUIZ SAMMARCO PALMA E OUTRA
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23226/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/09
Ribeirão Preto
Interessados: PAULO DE TARSO CRIVELENTI PALMA E OUTROS
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL
Relator: SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 19351/10 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/07
Franca
Interessados: FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2006
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 22996/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
Caconde
Interessados: FUNDAÇÃO MARIA IMACULADA e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CACONDENSE
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS FUNDAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130451/07 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/07
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e EMPRESA JOSÉ ANTÔNIO GARCIA JÚNIOR - EPP
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NOS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17922/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/09
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CONVÊNIOS PARA O DESVIO DE FINALIDADES E PAGAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17939/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/09
Cananéia
Interessados: ROGÉRIO GOMES FERREIRA OU PEREIRA e POLÍCIA CIVIL E MILITAR DE CANANÉIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS HUMANOS NO INTERIOR DA CADEIA PÚBLICA DE CANANÉIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19210/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/08
Cardoso
Interessados: EDNA MARIA DIAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL PÚBLICO A PARTICULARES, LOCALIZADA NA ÁREA DO JARDIM DO LAGO, ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19227/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/09
Catanduva
Interessados: FELIX SAHÃO JUNIOR e MÁRCIA CRISTINA GOMES ULLIAN - ME
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21544/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/08
Buri
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A ADMISSÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI, NO ANO DE 1999
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/08
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2004 POR PARTE DA PREFEITURA DE BURI À SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21626/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/08
Buri
Interessados: JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ANULAÇÃO DE NOMEAÇÕES ADVINDAS DO CONCURSO PÚBLICO N.01/04
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21636/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/99
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPURAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ATRIBUÍVEIS, EM TESE, AO PREFEITO MUNICIPAL DE SARAPUÍ, NO ANO DE 1996
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22119/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 946/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e SPENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22736/10 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/08
Cajuru
Interessados: ANTONIO JANUÁRIO DE OLIVEIRA e JAIR ANTONIO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL - LOTEAMENTO 'D'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22966/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/09
São Carlos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e UPASC - UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR PARTE DA UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS - EPASC, RELATIVA A REPASSE FEITO PELA PREFEITURA DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23030/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/08
Ribeirão Bonito
Interessados: RENATO JOSÉ ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VÁRIOS CARGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23122/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/09
São Simão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, O QUE DEMANDA PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
São Simão
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO EXAME ANUAL DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO, EXERCÍCIO 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23932/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/08
Presidente Bernardes
Interessados: JOSÉ APARECIDO DA SILVA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO ÔMEGA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: POSSÍVEIS VÍCIOS EM PROCEDIMENTO DE CARTA CONVITE PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ROSANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23956/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/09
Pirapozinho
Interessados: HERMÍNIO FEITOSA DA SILVA, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, LALDEMIR BELÃO, LAZARA VIANA DE SOUZA SANTOS, LÁZARO APARECIDO TOSO, MÁRIO ALEXANDRE GONZAGA, MILTON FERREIRA FERRO, PAULO SÉRGIO BEZERRA, PEDRO SANTOS DE MOURA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: REMUNERAÇÃO ILÍCITA DE VEREADORES EM RAZÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS CONVOCADAS FORA DO PERÍOPDO DE RECESSO LEGISLATIVO E RECEBIMENTODE VALORES ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23966/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/09
Lucélia
Interessados: SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23970/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23980/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/09
Rancharia
Interessados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA, ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO, ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE POLICIAL MILITAR APOSENTADO POR INVALIDEZ AO CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23998/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/09
Rosana
Interessados: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES E OUTROS e PEDRO FERREIRA DA SILVA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FRACIONAMENTO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO, DE INFORMÁTICA E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO COM A FINALIDADE DE FRUSTAR PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23999/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/09
Buritama
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24009/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/08
Iepê
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ, PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ, EDIVALDO MENEZES e PEDRO CAETANO FERREIRA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SETOR DE TRANSPORTES DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24063/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/05
Itapetininga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO COM EMPRESA DE PUBLICIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24112/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/05
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS DE ENSINO PELA PREFEITURA, NO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24127/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/09
Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, BREADS VIENENSE e MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (CEI Nº 05/09)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24529/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10-3
Jundiaí
Interessados: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO JR. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24590/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/09
Itararé
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ, LUIZ CÉSAR PERÚCIO e JOSÉ EDUARDO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VEICULAÇÃO DE INFORMATIVO DENOMINADO 'UMA NOVA ITARARÉ PARA TODOS' - EVENTUAL USO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO PESSOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24687/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/01
Votorantim
Interessados: JOANA DA SILVA, EDSON VERONESE e CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25837/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/09
Cajamar
Interessados: CÁSSIO MUNIR ABRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO DE EVENTO RELIGIOSO REALIZADO NA CIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25880/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Lorena
Interessados: TÂNIA MARIA MARTINS CORREA, MARIA ELY MACHADO COELHO, RONALDO PALADINI, MARIA TEREZA ANTERO DA SILVA PALADINI, PEDRO HÉLIO MARTON BARBOSA, NADIR FIGUEIREDO DE ASSIS, PEDRO MACHADO COELHO DE CASTRO, ELZA ROZENDO VIEIRA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA CABRAL e PAULO ROBERTO BERALDO GUIMARÃES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL QUE CRIOU CARGOS EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26086/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/08
Taubaté
Interessados: SILVIA MACHADO DA SILVA e JOSÉ DAVID GEIA DO AMARAL E OUTROS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À EXISTÊNCIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO CIRURGEIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55729/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/09
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19223/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/09
Fernandópolis
Interessados: JAILMA MARIA DA SILVA - ME
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 21017/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Pilar do Sul
Interessados: BECHARA ELIAS BECHARA
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 23073/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/08
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE 'PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL'
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 18487/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/06
Bragança Paulista
Interessados: ADEF - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A TODAS AS DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS CLUBES DE CAMPO DE BRAGANÇA PAULISTA
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 18554/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/09
Catanduva
Interessados: HOSPITAL ESCOLA EMILIO CARLOS (REPRESENTADO POR MARIA REGINA MENDES DE SANTI)
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESSOA VULNERÁVEL EM SITUAÇÃO DE RISCO
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 19809/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/04
Capital
Interessados: ADELICE LONES SANTOS BATISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO ROSSI
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 17935/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/09
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE SANTOS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 17936/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/09
São Vicente
Interessados: MARLENE PEREIRA DIAS E OUTRO e RICARDO DIAS DOS SANTOS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS E AFASTAMENTO DO FILHO AGRESSOR DA CASA
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 18642/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 43.234/09-7
Capital
Interessados: MARIA GILDA BONACELLA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA INDEVIDA PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE IDOSOS EM EVENTOS CULTURAIS
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 19166/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Suzano
Interessados: JORGINA AMBRÓSIO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOAS IDOSAS
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/09
Itapeva
Interessados: SMI - SERVIÇOS MÉDICOS ITAPEVA LTDA., VIVA A VIDA - SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE LTDA. e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO NO PRONTO SOCORRO ADULTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13976/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/09
Itapeva
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, HOSPITAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 23308/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/09
Capital
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14621/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
Itu
Interessados: RENATO GUIMARÃES DE OLIVA e INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO BAIRRO DO LAGEADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 22084/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/94
Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO LOCAL DENOMINADO VILA ESPERANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 23008/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/09
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e MORADORES DO MUNICÍPIO
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº05/09, QUE DISPÕE SOBRE 'PLANO DE INCENTIVO A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 23022/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/06
Ribeirão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e CDHU
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EROSÃO DO SOLO EM ÁREA URBANA QUE CAUSOU DANOS EM VIA PÚBLICA, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS MUNÍCIPES, BEM COMO VIOLANDO AS NORMAS DE SEGURANÇA DE MORADIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 17925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/09
Miracatu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DOS ALUNOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM DE MIRACATU
INF�NCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18481/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
Cosmópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LOCAL APROPRIADO NO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS PARA O TRATAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS OU VICIADOS EM ENTORPECENTES E DROGAS AFINS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 23012/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAIUVA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O EFETIVO ACESSO AO DIREITO SOCIAL À EDUCA�ÃO INFANTIL DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE TAIUVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13971/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/07
Itapeva
Interessados: LÁZARO NUNES
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO SÍTIO BOA ESPERANÇA, BAIRRO FERRO QUENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155490/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/07
Conchas
Interessados: ANDRÉ TOMAZELA e PANIFICADORA SÃO JUDAS TADEU
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA EMISSÃO DE FUMAÇA DE COLORAÇÃO ESCURA E ASPECTO OLEOSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17701/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/08
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO EM RIOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17982/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/09
Barretos
Interessados: WANDERLEI PANISSI JÚNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÕES E CACHORROS NA AVENIDA PAULO CASTOR GOMES, 30
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18477/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/09
Atibaia
Interessados: MORADORES DA RUA OLEGÁRIO CUNHA LOBO e BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18757/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.727/10
Campo Limpo Paulista
Interessados: GEORGE BRÍGIDO PARENTE
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Campo Limpo Paulista
Interessados: JOSÉ VELOSO FERREIRA
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CORRESPONDENTE A 0,008 HA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/07
Campo Limpo Paulista
Interessados: NILTON RODRIGUES DE MATTOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA CONSTRUÇÃO DE CANAL PARA DRENAGEM DE NASCENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19739/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/01
São Bernardo do Campo
Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL NOSSO TETO
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANOS AMBIENTAIS NA ESTRADA DO MONTANHÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19752/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santo André
Interessados: DPAV - DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES E ARBUSTOS NA ÁREA DENOMINADA 'JARDIM DOS LÍRIOS'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22839/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/09
Ribeirão Preto
Interessados: WILSON ROSELINO
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO CABECEIRA DAS PALMEIRAS NO QUE DIZ RESPEITO À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/09
São Carlos
Interessados: EDUARDO CASALE PIOVESAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DA PRAÇA 'PEDRO DE TOLEDO'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23009/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/09
Bebedouro
Interessados: INDÚSTRIA NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA EMISSÃO DE FUMAÇA E FULIGEM PROVENIENTE DA QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23058/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/00
Itapecerica da Serra
Interessados: ARNALDO MARIA
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23102/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 483.1.242.7/05
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE VEGETAÇÃO EM ÁREA URBANA - NOVA RIBEIRÂNIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 48032/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
São José do Rio Preto
Interessados: COMANDO DA 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e PROPRIETÁRIOS DE RANCHOS DE PESCA EM APP ÀS MARGENS DO RIO TURVO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE RANCHOS DE PESCA NO RIO TURVO.
Aviso nº 059 - CSMP, de 06/04/2010
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34406/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 050/07
Guarujá
Interessados: JOSÉ ROCHA FILHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO DE PARTE DE MANGUE NA ESTRADA GUARUJÁ-BERTIOGA, EM FRENTE AO 'BAR DA BICA'
Aviso nº 060 - CSMP, de 06/04/2010
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 33826/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/09
Conchas
Interessados: JOÃO PIEDADE CORREA DA COSTA, MILTON MARTINI, SONIA MAFALDA ALFREDO M ARTINS e FERNANDA GONÇALVES MARTINS PETRONI
Tema: PRÁTICAS ABUSIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSE DE CONSUMIDORES, EM RAZÃO DO USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 34165/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/09
São Vicente
Interessados: DANIEL GUILHERME DE FREITAS LOPES E OUTROS e COOPERJUD (COOP. HAB. DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO)
Tema: PRÁTICAS ABUSIVAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COOPERATIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 34181/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/09
Santos
Interessados: MARCELO DEGREGÓRIO GERÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA À LIVRE CONCORRÊNCIA E AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTES DE LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI Nº 450, DE 18.03.2002
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 34249/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/09
São José dos Campos
Interessados: UNICASTELO - UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO
Tema: PRÁTICAS ABUSIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA IRREGULAR E TAMBÉM ENGANOSA DE CURSOS DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 34398/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 066/09
Santos
Interessados: OPEN WAY ASSESSORIA EM LOGÍSTICA LTDA, LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e ASSECRED
Tema: PRÁTICAS ABUSIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE DÉBITO INEXISTENTE E DE FORMA ILEGAL POR TERCEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 34972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/09
Santo André
Interessados: IMBRA - IMPLANTES ODONTOLÓGICOS DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e GAERCO / ABC
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS EM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 35070/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14.161.1430/09
Capital
Interessados: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e MARIA ADELIA MARQUES VALDREZ
Tema: PRÁTICAS ABUSIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM HOSPITAL, CONSISTENTE NA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE GARANTIA BASEADO EM ESTIMATIVAS DE GASTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 35090/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14.161.1372/09
Capital
Interessados: MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: DEVER DE INFORMAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES COM RELAÇÃO À PROCEDÊNCIA DAS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS NO INTERIOR DO SHOPPING 25
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 33802/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 491/09
Capital
Interessados: MARIA ELZA DE FÁTIMA MARTINS e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM RUAS DE SÃO PAULO - ATRESP
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROIBIÇÃO DE AMBULANTES EXERCEREM SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 34341/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/09
São Bernardo do Campo
Interessados: ADAILSON DE FREITAS ROLIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 34378/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 120/09
Piracicaba
Interessados: CIRETRAN DE PIRACICABA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PARTE DA CIRETRAN DE PIRACICABA, NO QUE SE REFERE A APLICAÇÃO DA PROVA PARA OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DE CNH PARA DEFICIENTES AUDITIVOS
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 35029/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2/08
Poá
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO DEFICIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POÁ e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: SUGESTÕES VISANDO O APRIMORAMENTO DAS NORMAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO À ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 34131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/09
São José dos Campos
Interessados: JOÃO MARQUES DOS SANTOS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 34381/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 504/10
Piracicaba
Interessados: ÍTALO COSSANTE
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 34969/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13/06
Santo André
Interessados: PAULINA AUSECH FERRARI e RESIDENCIAL E HOSPEDAGEM SAGRADA FAMÍLIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS ABRIGADOS EM ESTABELECIMENTO
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 32911/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 681/09
Paulínia
Interessados: MARCOS TAKEO FUJITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE REUTILIZAÇÃO DO ÊMBOLO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS FORNECIDAS AOS PORTADORES DE DIABETES
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 33556/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/09
Franca
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CELINA MÁRCIA BERNARDES e SANTA CASA DE FRANCA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INTERNAÇÃO DOMICILIAR DE USUÁRIA DO SUS
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 34396/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/06
Hortolândia
Interessados: NILDA GOMES RODRIGUES JARDIM E OUTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA A PACIENTE PORTADOR DE DIABETES
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 35096/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 482/09
Capital
Interessados: MARIA GABRIELA LEOTE DE SOUSA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO MEDICAMENTO RALTEGRAVIR 400MG, PARA PORTADORES DO VÍRUS HIV, NO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE.
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 33621/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 283/05
Franca
Interessados: FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDDES RELACIONADAS AO REPASSE, PARA TERCEIROS, DOS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA E MAMOGRAFIA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 33768/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/03
Franca
Interessados: FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO DE TUBO DE RAIO-X
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 33783/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/04
Franca
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO PRÉDIO DO HOSPITAL INFANTIL, PERTENCENTE À SANTA CASA DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 32978/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 31/04
São Bernardo do Campo
Interessados: MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 32979/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 15/01
São Bernardo do Campo
Interessados: ANTONIO FERREIRA DA CRUZ e RIACHO GRANDE IMÓVEIS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE MANANCIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33224/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14.279.627/08.6
Capital
Interessados: COMANDANTE DO CORPE DE BOMBEIROS METROPOLITANO e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA DE EDIFÍCIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33617/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/04
Franca
Interessados: PÓLO INDUSTRIAL SÃO BERNANDO LTDA., 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33747/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/09
Nuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA
Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE HIDRANTE DE COLUNA NO MUNICÍPIO DE NUPORANGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33784/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 43.279.547/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, ABRIL GÁS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA. e COMGÁS
Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BURACOS EM VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33818/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Fartura
Interessados: MARIO CESAR NOGUEIRA, LUIS FELIPE GABRIEL DE CASTRO, VINICIUS BERTONI SARAIVA e CONSELHO TUTELAR DE FARTURA
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34344/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/09
Piracicaba
Interessados: MARIA CARLIM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA RURAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34358/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 143/08
São José dos Campos
Interessados: LAÉRCIO SIMÕES DOS SANTOS e RESIDENCIAL SANTA JÚLIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO DERIVADO DA NÃO CONCLUSÃO DE OBRAS NO PARCELAMENTO 'JARDIM SANTA JÚLIA'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34394/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 106/08
Piracicaba
Interessados: ADILSON BENEDICTO MALUF e ESALQ - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ
Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AV. PÁDUA DIAS JUNTAMENTE COM A ROTATÓRIA QUE INTERLIGAVA COM A AV. CARLOS BOTELHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/02
Cananéia
Interessados: KOUK COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO CARIJO, MATRÍCULA Nº 20.335
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34809/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14.279.232/09.1
Capital
Interessados: SP SANTOS SALÃO DE BAILE LTDA - ME e SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASA DE SHOWS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 34327/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 369/07
Capital
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRIÂNGULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 34377/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ORGANIZAÇÃO DE GUARDA MIRIM, COMPOSTA POR ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 34403/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/09-6
Cananéia
Interessados: ODIL PAULO MARTINS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA DO BAIRRO SANTA MARIA DA CIDA DE CANANÉIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 34407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 215/09
Guarujá
Interessados: IRENE APARECIDA DE ANDRADE
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS PELA GENITORA CONTRA SEU FILHO DE 11 ANOS DE IDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35084/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 298/09
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DEVIDO A NOTÍCIA DE ACIDENTE EM QUE INFANTE TERIA PERDIDO PARTE DO DEDO MÉDIO DA MÃO ESQUERDA NO LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/09
Guaíra
Interessados: ANÉZIA FIGUEIREDO LELIS E OUTROS e FAZENDA BELA VISTA E OUTRAS
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33327/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 65/10
Guaíra
Interessados: MESSIAS JOSÉ GUADANHIM E OUTROS e SÍTIO BOA SORTE
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33329/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/09
Guaíra
Interessados: ÂNGELO DE SOUZA, FAZENDA PARAÍSO E OUTRAS e SELMA APARECIDA DIMAS DA SILVA DE SOUZA E OUTROS
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33331/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/09
Guaíra
Interessados: HASSEN SALEH IBRAHIM ISMAIL e SÍTIO SANTA CLARA E OUTROS
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/09
Guaíra
Interessados: MURILO PINHEIRO DINIZ e FAZENDA HARMONIA
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/08
Miguelópolis
Interessados: JOÃO CARLOS PEIXOTO
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA OCORRÊNCIA DE FOCOS DE INCÊNDIO OCORRIDOS NA PROPRIEDADE RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33616/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/09
Guaíra
Interessados: AGRÍCOLA GUAIRENSE LIMITADA e FAZENDA BREJINHO DAS ANTAS
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33632/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 099/09
Capital
Interessados: SUPREFEITURA DE PINHEIROS e CONDEPHAAT-CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO
Tema: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMOLIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SITUADO EM PINHEIROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33705/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/10
Pedregulho
Interessados: MANSUR JORGE SAID
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA NOSSA SENHORA DE LOURDES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/10
Pedregulho
Interessados: URIAS FRANCISCO CINTRA
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: REGULARIZAR A IMPLANTAÇÃO DE MATA CILIAR E RESERVA LEGAL NO RESERVATÓRIO USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33708/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/10
Pedregulho
Interessados: ADHEMAR RODRIGUES ALVES E OUTROS
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE MATAS CILIARES E E RESERVA LEGAL NO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33750/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/07
Morro Agudo
Interessados: MATADOURO DE MORRO AGUDO S/C LTDA ME
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS NO ABATE DE ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33756/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/07
Morro Agudo
Interessados: DIRCEU PEREIRA
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BOM RETIRO'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33757/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/09
Capital
Interessados: JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA e FAZENDA SANTA INÁCIO
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33758/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/10
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS NO CANIL MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33759/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/09
Capital
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO BARROS LELIS, NEUZA DANTÔNIO LELIS E OUTROS, FAZENDA SANTA HELENA e SÍTIO D´ANTONIO
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33761/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/09
Guaíra
Interessados: HOMERO TEIXEIRA DE MACEDO JUNIOR, MARIA DIAS TEIXEIRA DE MACEDO, SITIO SÃO JOÃO e FAZENDA PRIMAVERA E OUTRA
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33775/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 062/09
Santo André
Interessados: SHOPING CENTER AUTO POSTO LTDA. e SILVIO JERRY BATISTA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NO SOLO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33776/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/08
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA, MAURO SALGADO DE FREITAS e ANTONIO DE PADUA SANTOS LIMA
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADES RURAIS EM VIRTUDE DE NÃO MANUTENÇÃO DE ESTRADA RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33894/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 141/09
Jundiaí
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES - NÚCLEO DE SAÚDE AMBIENTAL e NATURALIS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DO EQUIPAMENTO PAPA-LÂMPADAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33905/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/09
Capital
Interessados: BTS AGRO COMÉRCIO LTDA., SUBPREFEITURA DA LAPA e SABESP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS OCASIONADA POR MAQUINÁRIOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33906/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À ÁRVORES FRUTÍFERAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34174/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/06
Cubatão
Interessados: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO DERIVADA DA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE TORRE RETRANSMISSORA DE TELEFONIA CELULAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34350/10 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/93
Barueri
Interessados: LOLLI EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DE DIVERSAS MINERADORAS INSTALADAS EM ÁREA TOMBADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34352/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/99
Barueri
Interessados: AUTO POSTO RODOVIA PRESIDENTE JÂNIO QUADROS e ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÓLEO DIESEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34353/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/04
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA e COLAUTO ADESIVOS E MASSAS LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM REALIZAÇÃO DE ATERRO DE RESÍDUO INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34357/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/09
Barueri
Interessados: FRANCISCO JOSÉ GOMOR e MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E INERTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34359/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/08
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS ORIUNDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34367/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/09
Itanhaém
Interessados: MARLENE KRUMMIRICH SUITER e DR DAVID 'DE TAL'
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DA ORLA MARÍTIMA E POSTERIOR IMPERMEABILIZAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34369/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/09
Itanhaém
Interessados: JOSÉ LEANDRO ATANÁSIO FILHO
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PRIMITIVA DE MANGUE EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34393/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 115/09
Piracicaba
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LAGOA DO SANTA ROSA E MEIO AMBIENTE e MUNICIPALIDADE DE PIRACICABA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ESGOTO QUE FOI CANALIZADO NO LUGAR DA NASCENTE QUE FORMAVA A LAGOA DO BARREIRINHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34395/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 095/06
Registro
Interessados: SANDRA VIEIRA DOS SANTOS e SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE REDE COLETORA DE ESGOTO NA RUA 23 DO LOTEAMENTO 'JARDIM CAIÇARA II'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34401/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/99
Campinas
Interessados: JOSÉ NORMANDO FÉLIX
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DE PEQUENA MONTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34405/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/09
Registro
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM DIVERSAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO VALE DO RIBEIRA, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DE ESTRUTURA, GESTÃO, PESSOAL E DESTINAÇÃO DE RECURSOS EM REFERIDOS ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34615/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 269/08
Capital
Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'SOL DE VERÃO'
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34909/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/99
Santa Isabel
Interessados: ROBERTO LESSA BRUNO e JOSÉ RAMON GUERREIRO BARRO
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMAÇÃO DE LAGOS E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PESQUEIROS SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E IMPLANTAÇÃO DE RESERVA LEGAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34954/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/05
Santa Isabel
Interessados: ROBERVAL ZOPOLATO MENDES
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL E EM LOTE PARCIALMENTE INSERIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34956/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/04
São Roque
Interessados: PLY IND. DE COMPENSADOS LTDA.
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE QUEIMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 48/09
Santo André
Interessados: PLANETA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e CETESB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34986/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12/03
Santa Isabel
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COUNTRY CLUB DE SANTA ISABEL e RCN INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AMBIENTAIS COMETIDAS POR EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34987/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6/00
Santa Isabel
Interessados: EDNEIDE DE SANTANA BARBOSA E OUTRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E COSNTRUÇÃO DE UM TANQUE, SEM LICENÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34990/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/01
Santa Isabel
Interessados: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO, JOSÉ ANTONIO DE MORAES e HÉLIO ANTONIO DE MORAES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO IRREGULAR DE FORNOS DE CARVÃO, SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL E EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34992/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/04
Santa Isabel
Interessados: MILTON DE OLIVEIRA e MARIA LUIZA DE CARVALHO OLIVEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUME SUPERIOR A 100 M3 EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34995/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/04
Santa Isabel
Interessados: MAURO ALBERTO RAMOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUME SUPERIOR A 100 M3 EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SEM A LICENÇA EXIGÍVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35000/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/06
Santa Isabel
Interessados: GERALDO ANTONIO RODRIGUES e MARIA DE LOURDE MORAES RODRIGUES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUME SUPERIOR A 100 M3 EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SEM A LICENÇA EXIGÍVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84745/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 598/08
Franca
Interessados: IVANA BENINE MENGELE E OUTROS
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32903/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 152/09
Atibaia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e KÁTIA REGINA CAMILA CATALANO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE PROCURADORA DA CÂMARA QUE ESTARIA MINISTRANDO AULAS E EXERCENDO ADVOCACIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32904/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/04
Americana
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA e FUSAME (FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA)
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE, DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, EM CONTRATAÇÕES CELEBRADAS CUJO OBJETO ERA A PUBLICAÇÃO DE AVISOS E EDITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32907/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 644/09
Paulínia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PAULÍNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS BENEFICIADAS POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM OBRIGAÇÃO DE DOAÇÃO E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32910/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 689/09
Paulínia
Interessados: VONEI AMORIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32913/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 512/07
Paulínia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TEREMOS DE CONTRATOS, PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33332/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Guaíra
Interessados: JOSI CARLA DE OLIVEIRA PAIVA TAVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33553/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 129/09
Franca
Interessados: EDVALDO JOSÉ DA COSTA, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA, CARLOS ROBERTO BASTIANINI e RENATA MOROSINI DOMICIANO
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE MEMBROS DO LEGISLATIVO, ALÉM DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33569/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/09
Igarapava
Interessados: FRANCISCO TADEU MOLINA, LEANDRO SILVA e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE, CONSISTENTE EM CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA DE RÁDIO COM O FIM DE PROMOVER A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33706/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/08
Pedregulho
Interessados: DIRCEU POLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33715/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/09
Igarapava
Interessados: CARLOS SCANDIUZZI e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORDINÁRIAS DE 2004 E 2008 QUE FIXARAM O SUBSÍDIO PARA OS AGENTES POLÍTICOS E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAMINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33718/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/08
Miguelópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE SUBVENÇÃO AO CLUBE DE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS, NO ANO DE 2002
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33720/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/03
Miguelópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33722/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/03
Miguelópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DEMIGUELÓPOLIS, EXERCÍCIO 1998
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33726/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/03
Miguelópolis
Interessados: CLÉBER BARBOSA DA SILVA E JOSÉ CARLOS SILVA DE FREITAS e JOSÉ CIVIS BARBOSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33748/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/10-9
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA E CÂMARA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NOME DADO À AVENIDA ORESTES QUÉRCIA, QUE HOMENAGEIA PESSOA VIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33751/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/09
Miguelópolis
Interessados: CRISTIANO BARBOSA MOURA e VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA AVERIGUAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE, BEM COMO PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM EM NOME DE TERCEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33754/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/09
Miguelópolis
Interessados: CRISTIANO BARBOSA MOURA e VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA AVERIGUAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE, BEM COMO PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM EM NOME DE TERCEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33760/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/08
Pedregulho
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UMA CURVA PERIGOSA DENOMINADA 'CURVA DA MORTE' LOCALIZADA NA RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI, QUE LIGA AS CIDADES DE PEDREGULHO E RIFAINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33764/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/09
Igarapava
Interessados: SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 100/08, VISANDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DIREÇÃO TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33771/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/09
Miguelópolis
Interessados: CRISTIANO BARBOSA MOURA, VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA, MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e SOCIEDADE DE ADVOGADOS BARRETOS ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA EM CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM CONTRATO E CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33780/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/08
Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, M.M.FALEIROS MONTAGNES E EVENTOS LTDA. e ALEXANDRE DE FREITAS PIMENTA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DO CONVITE Nº 01/05 - EMPRESA VENCEDORA EVENTUALMENTE FICTÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33825/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 069/08
Buri
Interessados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE BURI e JOSÉ CARLOS PEZZONI E OUTROS
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33949/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 316/09
Capital
Interessados: AÇÃO LOCAL RIO BRANCO I e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA FISCALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SALÃO DE BAILE GREEN EXPRESS RESTAURANTE LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34036/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 182/09
São José dos Campos
Interessados: WAGNER OCIMAR BALIEIRO, TONHÃO DUTRA, AMÉLIA NAOMI OMURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARAHYBA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS PARA ATUAR COMO PROFESSORES NOS CENTROS ESPORTIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34116/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/09
Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34119/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/08
Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VERBA INDEVIDA, REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE EXERCÍCIO PARLAMENTAR EXTRAORDINÁRIO, POR MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34129/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/08
Novo Horizonte
Interessados: CLUBE DE RODEIO DE NOVO HORIZONTE
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURAÇA E DE ATENDIMENTO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 698/09
Capital
Interessados: SIPATEL - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES E TRABALHADORES NA ECONOMIA INFORMAL e HÉLIO RUBENS GONÇALVES FIGUEIREDO - SUBPREFEITO DE SANTANA/TUCURUVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA COBRANÇA DE TAXA REFERENTE A EMISSÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, PARA COMÉRCIO AMBULANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34141/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e DESIGN ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DE ALTERAÇÃO, TERMOS ADITIVOS E NO PRÓPRIO CONTRATO, CELEBRADO ENTRE A CDHU E A DESIGN ENGENHARIA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34144/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/10
Capital
Interessados: COOPERPAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA A POLICIAIS CIVIS E MILITARES PELOS COOPERADOS DA COOPERPAM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34150/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1.002/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A DERSA E A CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 548/09
Capital
Interessados: FRANCISCO BUSTAMANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDUÇÃO PELA METADE DA QUANTIDADE DE LEITE ENTREGUE A CADA CRIANÇA NO PROJETO 'LEVE LEITE'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34158/10 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/99
Piracicaba
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, EM PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34179/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/08
Juquiá
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PREFEITURA MUNICÍPAL DE JUQUIÁ, CONSTRUTORAS TRIUNFO LTDA e TCE TRIUNFO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PRECEDIDOS DOS CONVITES Nº 06/00 E 08/00, EFETUADOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34343/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/09-4
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, AUTOPLAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34351/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Barueri
Interessados: VÂNIA MARES MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e EQUIPE CONSULTORIA E ASSESSORIA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34356/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/07
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO POR RESTRIÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÕES POR PARTE DOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS GESTORES DE UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34361/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/09
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES CONSISTENTE NO DESVIO DE FUNÇÃO NA DESIGNAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PRÓPRIAS DE GUARDAS PATRIMONIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34387/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 145/09
Piracicaba
Interessados: BANCO DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO BANCO DO BRASIL AO CONTRATAR EMPRESA TERCEIRIZADA INIDÔNEA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 350/10
Piracicaba
Interessados: EMPRESA PAVICAMP
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ESALQ E A EMPRESA PAVICAMP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34392/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/09
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JULIANA FONSECA SERPA STECK
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OFTALMOLOGISTA EM CONSULTÓRIO PARTICULAR POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AFASTADO DO SERVIÇO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34399/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/08
Itanhaém
Interessados: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA O CARNAVAL DE 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34402/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/09
Cananéia
Interessados: CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA, EXERCÍCIO 2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34682/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 091/07
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ROSIVALDO JESUS DOS SANTOS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO EXERCIDA POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA CONTRA MORADORES PARA QUE DESOCUPASSEM SEUS IMÓVEIS, MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE O CORRESPONDENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34718/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/10
Presidente Venceslau
Interessados: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, SANDRO ROGÉRIO ALVES SIQUEIRA, MARCELO HIDEMITSU ERA, MARIA JÚLIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34727/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/10
Ourinhos
Interessados: PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - IPMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA A INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICÍPIO DE OURINHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34951/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 460/09
Capital
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, DONISETE PEREIRA e SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO SEM O DEVIDO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 332/09
Sorocaba
Interessados: FRANCISCO FRANÇA DA SILVA, HÉLIO APARECIDO DE GODOY, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL POR VEREADOR ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE JORNAL OFICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34977/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 30/10
Santo André
Interessados: CLÁUDIO JOSÉ JACYNTO e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULO DE CARGOS POR SERVIDOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 683/09
Capital
Interessados: DAIANE BATISTA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR TITO LIVIO FERREIRA e EMPRESA LACOM
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS REFORMAS EFETUADAS EM ESCOLA ESTADUAL-UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE MÁ QUALIDADE E COBRANÇA DE VALORES ABUSIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34983/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12/06
Santa Isabel
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VEREADOR ADEMAR RAMOS BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e WALDEMAR DE BRITO SIMÃO (EX-PREFEITO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NAS CONTAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2002
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35004/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/99
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES FRANCISCO DE SOUZA, COM RISCO À SEGURANÇA DE USUÁRIOS E FREQUENTADORES.
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 5-4-2010
Autorizando, Daniel Pereira da Silva, RG. 18.201.366-2, Elvira Borges Pereira Pappa, RG. 21.615.390-6, Maria de Fátima Amaro Rocha, RG. 16.865.716-8, Oficiais de Promotoria Chefe, Luciano Luiz Costa, RG. 21.449.121-3, Oficial de Promotoria e Renato Dini, RG. 14.717.018, Assistente Técnico de Promotoria II, a frequentarem o curso Programa de Desenvolvimento Gerencial – modalidade semipresencial – PDG/SP - módulo II, que será realizado no Centro de Formação de Recursos Humanos – CEFOR/Vila Mariana, sito a Rua Dona Inácia Uchoa, nº 574, Vila Mariana, São Paulo, nos dias 16, 23 e 30 de abril, 7, 14 e 21 de maio p.f., às sextas-feiras, no horário das 9h às 17h e 30min.
Apostila do Diretor-Geral de 5-4-2010
Lavrada no título de nomeação de Lee Robert Kahn da Silveira, RG. 5.153.219, Promotor de Justiça de Parelheiros, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 5.153.219-0.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 05.04.2010
Processo nº 173/10 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e atualização de licenças de uso de software.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido Diploma Legal, em favor de Octus Informática Ltda., para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e atualização de 256 (duzentas e cinquenta e seis) licenças de uso do software Plenus/Unisys/Active-X, destinadas à pesquisa das bases de dados dos sistemas gerenciados pela PRODESP.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 10/2010- Setor de Eventos
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Peritos, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista, com apoio da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, promovem palestra sobre o tema “Noções de Medicina Legal: Antropologia, traumatologia, sexologia e tanatologia forenses”, conforme programação que segue:
Data: 15 de abril de 2010 (quinta-feira)
Horário: 19h às 21h
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UNISANTOS
Avenida Conselheiro Nébias, n. 589
Santos - SP
* 19h00/21h00 – Expositor
Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo
Promotor de Justiça da Infância e Juventude
Ex Perito-Criminal, Mestre e Professor de Medicina Legal
Coordenação Geral
Eloisa de Sousa Arruda
Procuradora de Justiça
Diretora do CEAF-ESMP
Coordenação Local
Roberto Luiz Ferreira de Almeida Junior
Carlos Alberto Carmello Junior
Ezio Benito Ferrini
Promotores de Justiça
Coordenadores do 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista
Público Alvo:
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Peritos, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito.
Inscrições e Informações:
* Inscrições gratuitas: de 29 de março a 14 de abril de 2010, no período das 10h00 às 16h00, na rua Bittencourt, n. 141, sala 17, telefone n. 13-3221-5722.
* Informações na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
* Vagas limitadas.
* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
Comunicado ESMP nº 11/2010 – Setor de Eventos
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos, Advogados, Estudantes de Direito e demais interessados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 8º Núcleo Regional da ESMP - Vale do Paraíba (Guaratinguetá), em parceria com o Núcleo Regional de Guaratinguetá da Escola Paulista da Magistratura e a 19ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Guaratinguetá promoverão palestra sobre o tema “REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, conforme programação que segue:
Data: 16 de abril de 2010 (sexta-feira)
Horário: 19h30
Local: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Guaratinguetá
Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280
Guaratinguetá/SP
* Expositores:
José Roberto dos Santos Bedaque
Cândido Rangel Dinamarco
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo
* Público Alvo: membros do Ministério Público, da Magistratura, Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos, Advogados, Estudantes de Direito e demais interessados
* Inscrições: na Secretaria do Fórum da Comarca de Guaratinguetá até o dia
15 de abril de 2010
* Informações: pelo telefone (12) 3125-4133 ramal 229
Coordenação
Escola Superior do Ministério Público
Eloisa de Sousa Arruda
Diretora CEAF/ESMP
Ricardo Reis Simili
Coordenador do Núcleo Regional Vale-Paraíba (Guaratinguetá)
Escola Paulista da Magistratura – Núcleo Regional de Guaratinguetá
Fernanda Teixeira Salviano da Rocha
Coordenadora
19ª Subseção da OABl/Guaratinguetá
José Hélio Marins Galvão Nunes
Presidente.
Comunicado ESMP nº 13/2010 – Setor de Eventos
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, Magistrados e Assistentes Técnicos de Promotoria, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área de Meio Ambiente promoverão o seminário “VALORAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA REPARAÇÃO”, conforme programação que segue:
Data: 19 e 20 de abril de 2010
Horário: das 08h às 17h
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Júlio
Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, 1259 – térreo – Bela Vista
São Paulo/SP
I-JUSTIFICATIVA:
O Princípio Constitucional do Poluidor-Pagador torna sempre necessária a reparação do dano ambiental, independentemente da existência de dolo ou culpa, visto que se trata de responsabilidade objetiva. Por vezes, a efetiva reparação do dano ambiental se mostra técnica e absolutamente impossível, o que permite a busca da reparação por meio da compensação e da indenização. O Ministério Público de São Paulo ostenta, entre as suas demandas, no âmbito da instrução de inquéritos civis e processos judiciais, vários casos envolvendo valoração monetária de danos ambientais, muitos deles com perda de serviços ecossistêmicos ao longo de períodos de tempo determinados (danos intercorrentes). Desta forma, o seminário, através de exposições e debates sobre metodologias para valoração monetária de danos ambientais, buscando uma maior efetividade na sua reparação, fomentará a discussão sobre o tema, extraindo diretrizes de atuação.
II-OBJETIVOS:
Através do resgate e integração de fundamentos técnicos e jurídicos a serem levadas a efeito por pesquisadores de diferentes instituições superiores de ensino e de pesquisa, com demonstrações de aplicação prática de metodologias referentes à valoração monetária de danos ambientais, o seminário tem como objetivos a discussão e fixação de diretrizes voltadas para ao atendimento das demandas do Ministério Público relativas à efetividade da reparação dos danos ambientais.
III-PROGRAMA
* 19 de abril de 2010 (segunda-feira)
08h00 – Abertura: Eloisa de Sousa Arruda
Procuradora de Justiça, Diretora do CEAF/ESMP
Jorge Luiz Ussier
Procurador de Justiça, Coordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela
Coletiva (MP/SP)
08h10-09h00: A reparação de danos ambientais tecnicamente irrecuperáveis e danos intercorrentes.
Expositor: Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas
Promotora de Justiça Coordenadora da Área de Meio Ambiente do CAO Cível
e de Tutela Coletiva (MP/SP).
Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura.
Mestre em Direito das Relações Sociais – PUC/SP
09h00 – 10h00: Aspectos históricos relativos à valoração monetária de danos ambientais e exemplos de sua aplicação em casos específicos.
Expositor: Profª Dra. Yara Schaeffer Novelli
Graduação em História Natural.
Doutora em Ciências-Zoologia pela USP.
Livre-Docente em Oceanografia Biológica pela USP.
Primeira perita nomeada em processo judicial para a valoração de dano
ambiental após o advento da Lei 9.605/98.
Debatedores: Dr. Tiago Cintra Zarif
Procurador de Justiça atuando na Procuradoria de Interesses Difusos e
Coletivos – MP/SP.
Roberto Varjabedian
Biólogo
Mestre em Ciências pelo Departamento de Ecologia Geral da USP
Assistente Técnico de Promotoria (MP/SP)
10h30 – 12h00 – Debates
12h00 – 14h00 – Almoço
14h00 – 15h00: Metodologia Emergética aplicada à valoração de serviços ecossistêmicos.
Expositor: Prof. Dr. Enrique Ortega Rodriguez
Mestre e Doutor em Engenharia de Alimentos pela UNICAMP. Professor do Laboratório de Engenharia Ecológica e Informática
aplicada da UNICAMP.
Debatedores: Dra. Nícia Regina Sampaio
Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente,
de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico,
Paisagístico e Urbanístico do Ministério Público do Espírito Santo.
Mestre em Ciências jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa-Portugal.
Luis Augusto Pedrosa de Aragão
Engenheiro Agrônomo
Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal do
Espírito Santo.
Assistente Técnico de Promotoria (MP/ES)
15h30 – 17h00 – Debates
* 20 de abril de 2010 (terça-feira)
09h00–10h00: Valoração econômica-ecológica de bens e serviços ecossistêmicos.
Expositor: Prof. Dr. Ademar Ribeiro Romeiro
Mestre em Ciência Econômica pela UNICAMP
Doutor em Economia pela Universidade de Paris com Pós-doutorado pela
Universidade de Stanford.
Profº Titular do Instituto de Economia da UNICAMP
Debatedores: Dr. Carlos Alberto de Salles
Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, designado na
Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos (MP/SP).
Professor Doutor do Departamento de Direito Processual da USP.
Andrea Mechi
Geóloga
Especialista em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro.
Mestre em gestão Ambiental pela UNICAMP
Assistente Técnico de Promotoria (MP/SP)
10h30 – 12h00 – Debates
12h00 – 14h00 – Almoço
14h00 – 15h00: Valoração de danos ambientais: conceitos e proposições metodológicas.
Expositor: Prof. Dr. José Aroudo Mota
Mestre em Administração pela Universidade de Brasília
Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília.
Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada).
Professor de Economia Ambiental da Universidade Federal do Amazonas.
Debatedores: Dr. Jorge Luiz Ussier
Procurador de Justiça
Coordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva (MP/SP)
Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto
Promotor de Justiça (MP-MG), Coordenador das Promotorias de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente das Bacias Rios das Velhas e Paraopeba.
15h30 – 17h00 – Debates, discussões gerais e diretrizes
IV-PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, Magistrados e Assistentes Técnicos de Promotoria.
V-INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
* Inscrições gratuitas: das 11h do dia 7 de abril às 17h do dia 15 de abril, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
* Publicação da lista de inscritos: a partir das 14 horas do dia 16 de abril de 2010, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
* Vagas limitadas.
* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
Coordenação Geral
Eloisa de Sousa Arruda
Procuradora de Justiça
Diretora do CEAF-ESMP
Jorge Luiz Ussier
Procurador de Justiça
Coordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
Cristina Godoy de Araújo Freitas
Promotora de Justiça
Coordenadora de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área de Meio Ambiente.
