PORTARIAS DE 05/04/2021

A - Subprocuradorias

Republicadas:

nº 3396/2021 - Walter Tebet Filho, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2021)

B - Secretarias

Designando:

nº 3589/2021 - Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes, 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 1º de abril de 2021, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

(Proc. SEI nº 29.0001.0071657.2021-22)

nº 3590/2021 - Luis Gabos Alvares, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições regulares, oficiar perante a 002ª Zona Eleitoral da Capital, a partir de 1º de abril de 2021.

(Proc. SEI nº 29.0001.0071681.2021-53)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 3554/2021 - a portaria nº 2658/2021 que designou o 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502921-98.2020.8.26.0536, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 3555/2021 - a portaria nº 3072/2021 que designou Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3556/2021 - a portaria nº 3107/2021 que designou Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

Designando:

nº 3557/2021 - 84º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500648-18.2021.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 3558/2021 - 85º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1525428-90.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 3559/2021 - 105º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504767-56.2020.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 3560/2021 - 1º Promotor de Justiça de Amparo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500457-91.2020.8.26.0022, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Amparo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 3561/2021 - 1º Promotor de Justiça de Araraquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503372-68.2020.8.26.0037, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 3562/2021 - 3º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1008386-60.2020.8.26.0047, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Assis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 3563/2021 - 4º Promotor de Justiça de Itu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0001765-94.2018.8.26.0286, em trâmite pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Itu, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 3564/2021 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3565/2021 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3566/2021 - Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3567/2021 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 107º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3568/2021 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 107º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3569/2021 - Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3570/2021 - Karina Keiko Kamei, 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3571/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3572/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3573/2021 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Bauru, de 6 a 15 de abril de 2021.

nº 3574/2021 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3575/2021 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3576/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3577/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3578/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3579/2021 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3580/2021 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira (ESAJ), no dia 6 de abril de 2021.

nº 3581/2021 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3582/2021 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3583/2021 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3584/2021 - Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 5 a 16 de abril de 2021.

nº 3585/2021 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3586/2021 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 4 de abril, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi (ESAJ), de 5 a 19 de abril de 2021.

nº 3587/2021 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3588/2021 - Thiago Gatti Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 30 de abril de 2021.

Republicadas:

nº 2329/2021 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 20 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 22 a 31 de março, assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, no dia 21 de março, e acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 20 e 22 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2021)

nº 2408/2021 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 7 de março de 2021. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2021)

nº 2932/2021 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 2952/2021 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 2986/2021 - Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 2970/2021 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3005/2021 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3028/2021 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3030/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3042/2021 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3047/2021 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3049/2021 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3062/2021 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3067/2021 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3071/2021 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3077/2021 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3096/2021 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3104/2021 - Luis Gustavo Castoldi, Promotor de Justiça de Guararema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3106/2021 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3108/2021 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 1 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3115/2021 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3120/2021 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi (ESAJ), de 19 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3122/2021 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3126/2021 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3132/2021 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3144/2021 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3148/2021 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3153/2021 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3156/2021 - Rafael Ribeiro do Val, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3171/2021 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3196/2021 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3224/2021 - Angelica Luiza Rossi da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2021)

nº 3231/2021 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), de 1 a 15 de abril, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3242/2021 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, e 4º Promotores de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3245/2021 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VIII - Cabeceiras, de 1 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3248/2021 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2021)

nº 3274/2021 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3278/2021 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira (teletrabalho), de 1 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3291/2021 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3300/2021 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 2 de abril, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 3 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3305/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Nilza Pinheiro Chaim (6 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

nº 3548/2021 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 5 e 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2021)

nº 3553/2021 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2021)

AVISOS

Aviso nº 160/2021 - PGJ, de 17/03/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 07 (sete) do mês de abril de 2021, às 14 horas.

Aviso nº 210/2021 - PGJ-AD, de 05/04/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 08 de abril de 2021, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Secretaria Executiva:

- 119º Promotor de Justiça Criminal

- 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

- 6º Promotor de Justiça Cível

- 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana

- Vara do Crime Organizado

Aviso nº 211/2021 - PGJ-SUBINST, de 05/04/2021

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

SEI nº 29.0001.&143.2021-07, Interessada: Doutora Amanda Luiza Soares Lopes Kalil - Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista; SEI nº 29.0001.0016131.2021-89, Interessada: Doutora Juliana Velasque Pellacani Figueiredo - 1º Promotor de Justiça de Mongaguá; SEI nº 29.0001.0024265.2021-79, Interessada: Doutora Evelyn Moura Virginio Martins - 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz; SEI nº 29.0001.0016209.2021-20, Interessada: Doutora Catia Aparecida de Sousa Modolo - 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul; SEI nº 29.0001.0024263.2021-36, Interessado: Doutor Fabio Gunço Kacuta - Promotor de Justiça de Buri. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

CORREGEDORIA GERAL

AVISO Nº 007/2021-CGMP, DE 31 DE MARÇO DE 2021

O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso XVII, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que possuem autorização para residir fora da comarca em que exercem suas atribuições, nos termos do Ato Normativo nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, que deverão, nos casos de promoção, remoção ou permuta para outra comarca, renovar o pedido de autorização tão logo assumam o novo cargo, ainda que continuem a residir no endereço anterior, a fim de manter atualizado o cadastro referido no art. 8º do referido diploma.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 068/2021 - CSMP, de 05/04/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000279/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0000914/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: RITA DA CÁSSIA DEBONI e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000024/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FERNANDO LANE PIRES e TIM BRASIL S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000086/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: NEREU AMARAL e METRÔ - ESTAÇÃO PINHEIROS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000099/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CEBRASS e PJ CRIMINAL - CÓPIA DA NF 38.6.466/21

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000190/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 13815 19 SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS TREFILAÇAO E LA e PERFORMA CONDUTORES ELÉTRICOS EIRELI - MAXCABOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000579/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RODRIGO PRADO MARQUES e TICKETS FOR FUN - LOLLAPALLOOZA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001044/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 61187 19 IPEM INTITUTO DE PESSOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e AUTO POSTO VIP 2 LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001046/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001164/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FLÁVIA DIAS e TICKETS FOR FUN - LOLLAPALOOZA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001498/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC e CAFE TERRA DA SAUDADE LTDA-ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001536/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e BAROSSI - AGRO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001538/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIAL AGRICOLA ITAUNA LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001558/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE VIDRO - ABIVIDRO - PT 28923/20, ARSESP, PETROBRAS e COMGÁS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0030065/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BANCO LOSANGO, BANCO MÚLTIPLO e ADILSON FERREIRA DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0030088/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CIRURGICA KD

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0030105/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUX ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0030116/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 45ª VARA CÍVEL - CÓPIA DO PROCESSO 1044325-39.2020.8.26.0100 e ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0003800/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FRANCISCO CARLOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0006232/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, MARGARETH REGINA FERNANDES e ORCENIL RIBEIRO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000014/2018-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: ROBSON CRUZ, Município de Aguaí, SEBASTIÃO BIAZZO e PERES DIESEL VEICULOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0190.00&7/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: VITOR HUGO DE SOUZA ROQUE e CARLOS ROBERTO DO PRADO LIMA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0191.0000052/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000544/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANGELITA LAKATOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000014/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0196.0001501/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: KAIO CESAR RADAELI FRANCISCO e BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL MIRANTE DA LAGOA SPE LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0203.0000206/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: SAEMBA BARIRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0211.0001451/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001969/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0233.0000003/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PROCON DE CARAGUATATUBA e ALQUIMIA PERFUMARIA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0233.0000015/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA

Tema: SAÚDE e TRABALHO INFANTIL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000639/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ANTONIO SANTANA

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002307/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0&24/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: RAFAEL SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0030067/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: JÉSSICA CARVALHO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0243.0000009/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: HAIULY VIANA ( ORGANIZAÇÃO FÓRUM ANIMAL)

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000133/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e EDITORA ADONIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0000448/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: LEILA APARECIDA DE CASTRO MEDINA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000001/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000087/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0252.0000063/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, HELLEN RENATA STIVAM 50398159807 e PAULUCCI & NAES PAULUCCI LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0268.0000072/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL “AJJE”

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000354/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MARIANA CORREIA BONINI ZANCOPÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000029/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000072/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO, A AVERIGUAR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000080/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e GÁS 10 COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000491/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LORENA RABARCHI GRACIANO , JOSÉ GONÇALVES NETO, JOSÉ GIL MULTINI JUNIOR, EDUARDO GRACIANO, EUNICE MARÇAL DA SILVEIRA, RENATO FREIRE VAZ e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0283.0030063/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PINHEIRO E GRUPO URBANIZE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0284.0000081/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000229/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALEXANDRE SALVADOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000234/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: LUIS CARLOS DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000236/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELAIR MELAO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000242/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOCINEI BOMFIM DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0001181/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ESTRELA DO VALE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0293.0000001/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ALEX CAVALCANTE DA SILVA BARBOSA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000033/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: JOÃO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0296.0000632/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0000661/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e JOSE NATALINO PAGANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000010/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: OSVALDO PASQUAL CASTANHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.003&/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: Fernanda Singenes Carnevalli, Acari Nogueira Bastos Júnior e ALINNE FACCIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000120/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0000617/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: COMPANHIA DE DEENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e LUCIANO DE ALENCAR GOMES - DIRETOR DE HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL BOCAINA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000004/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: ROSANGELA MARIA STEFANI DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000030/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000191/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PROMOTOR DE FUNDAÇÕES DE LIMEIRA, FUNDAÇÃO SAVÉRIO IZZO e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001582/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000377/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: LUCAS CRISTIAN FERNANDES e MAYARA CAMILA DE SOUZA KOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000386/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CACOZZI CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE DROGAS E ALCOOL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0333.0000091/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: LAURA GERALDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0030040/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, ARMINDA BAPTISTA, ADINEI FERREIRA DAMACENO e PATRÍCIA DE FÁTIMA BIFFI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0001232/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e 1º DISTRITO POLICIAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0336.0000003/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU, SOCIEDADE DE APOIO E PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS DE MIRACATU e CEZAR AUGUSTO ADDARIO PIZZO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000189/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: GAEMA VALE DO RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0000394/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0338.0000123/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA, ADILMAR ALVES DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000816/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0339.0030147/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: VARA DO TRABALHO DE TANABI e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0340.0000045/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: SAMUEL VIANA e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000974/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000003/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA e USINA ESTER

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0369.0000209/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: JAIR VIANA RIBEIRO e CLEBER MARTINS MALHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.00&8/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: MARIA APARECIDA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e ALEXANDRE ALMEIDA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0372.0000131/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: DENISE MARANIN DE OLIVEIRA, FERNANDO LUCAS MARANIN DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000530/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0374.0000173/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: DANILA BARRETOS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000726/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0387.0000012/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: GRUPO LE BEEF

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0387.0000054/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: ALEX APARECIDO HERMINI e Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000013/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: DENI AUGUSTO NIEVAS SIQUIERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0000642/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA e VIAÇÃO PIRACICABANA S/A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000935/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO e INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0002915/2014-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE PRAIA GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0413.0000001/2020-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: LBAK PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000037/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e DONISETE FORTUNATO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0416.0000164/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Ariranha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001279/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001299/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001300/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001304/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000247/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, MARCELO SIMÃO e EDUARDO J. ASSUENA TORNIZIELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000619/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VICTOR MARCUS DE OLIVEIRA CASTRO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000741/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANDREA GAMITO MIGUEL e CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001597/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA e À APURAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0004841/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USÚÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - ABUSUS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0431.0000039/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: EDSON PARO JUNIOR

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0431.0000180/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: GILBERTO DINIZ JUNQUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000873/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, ANTONIO GALVÃO TERRA JUNIOR e FLAVIA PAES GALVÃO TERRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0002345/2012-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: Décio Marmirolli e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0454.0000008/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO e Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000228/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA ISABEL LOPES REPIZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000092/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: DARCI CORREIA JÚNIOR, FRANCISCO CARLOS SEVERINO, FABIO LUCIANO LEME e ANTONINO JOSÉ RODRIGUES DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0472.0000008/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE VIRADOURO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0030013/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: JDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000189/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: SERGIO ADRIANO PEREIRA, JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e CSC CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000058/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CASA NATURA MUSICAL e MARTA VALENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000192/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ARLES GONÇALVES JUNIOR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000257/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARCO AURÉLIO MACHADO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000322/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANDREA DE CAMPOS SASSO

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000213/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC, COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CPCA e SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000444/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GABRIELA ALVES CAMPOS MARQUES e DRA. KELLY CRISTINE HIROSE MARQUES OLIVEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000219/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: EVALDIR LOURENÇO DA SILVA e CÃMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000178/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: DENISE MARQUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000048/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE CONTROLE EXT. DA ATIVIDADE POLICIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP/SP - 91º DP, ELDER HAMILTON LEAL e VALMIR CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000048/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO DE JESUS (VIA CAO CÍVEL E PELA PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA, FLÁVIO RICARDO SOL - SUBPREFEITO DE ERMELINO MATARAZZO E PONTE RASA, BURGUER KING (UNIDADE DA AVENIDA SÃO MIGUEL), CASA DE AUTOPEÇAS ATLANTA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000059/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA e DETRAN/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000101/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, DETRAN/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000341/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JÚLIO DE MESQUITA FILHO' - UNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000849/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR, INOTI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0030044/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FABIANA PITANGA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000052/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: VALÉRIA ALVARES e CAUÊ MACRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000054/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WALTER BORGES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000446/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: NEO CONSULTORIA DE BENEFÍCIOS EIRELLI - EPP e SEMASA - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0000795/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ e COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES CASA BRANCA LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0001181/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: AMA-ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DO ABC e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0000280/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JULIANA BICEGLIA POLEZEL TEIXEIRA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0000762/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FAUSTO ZANESCO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0001386/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MAURÍLIO FERREIRA DA SILVA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0001549/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001943/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0007285/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RODRIGO DOS SANTOS FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008536/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e BENEDITA VENERANDO REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002560/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO SAMAMBAIA RESIDENCIAL e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0000137/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ISABELA NASSIF e UNINOVE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0715.0000409/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: A APURAR e BETH SAHÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000786/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e IGREJA BATISTA BETEL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0715.0001025/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARCIO RINO POMPEU

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004067/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: GUSTAVO HENRIQUE HUNGARO BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004887/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DONIZETE CARMO DOS SANTOS e CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0716.0001842/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002929/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000437/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000596/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARCOS ANTONIO FERREIRA e OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0002711/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0000940/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANA ELISA VON AH MORANO FILITTO, DRENYA ABORDAM PACIANOTTO, JEFFERSON DE SOUZA DIAS, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e SERGIO SOUZA PARMEZZANI

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0000985/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: GILBERTO LUCIO ZANGIROLAMI e ROGÉRIO DOSMAO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000387/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MAYCON HENRIQUE ANDRADE DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000425/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCOS DONIZETE FREITAS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001041/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEANDRO DE OLIVEIRA MENDONÇA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001156/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ELISANGELA SIQUEIRA MIGLIORINI LEMOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0001711/2019-6 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ÂNGELA MARIA BARBOSA, ENTIDADE O PARA BRASIL PARA CRISTO - OSIEP VL.ISABEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002716/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FRANSÉRGIO MACHADO NEVES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002903/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ORLANDO CARDOSO GOMES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002961/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: VICENTE DE PAULA ALVES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0006883/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0004036/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MARISA APARECIDA PINTO DE CARVALHO VECHINI e IRINEU BONASSI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0000968/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAMILLA TONINI MAZZONI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001800/2021-0 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0002970/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003728/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LARISSA SILVA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003823/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Marcio Ferreira de Souza e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003844/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0003894/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUÍSA MAZA ABIB VILARDO e CONJUNTO HABITACIONAL ESPLANADA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003962/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AMAURI SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004264/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ARTHUR MILANEZ NEVES , PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e INSTITUTO INDEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0005341/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005899/2018-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA BRASOFTWARE, EMPRESA ARCON e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0006006/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0006352/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006468/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006715/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EMERSON RICI BRANDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0006803/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007180/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007239/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008626/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008660/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: OUVIDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010366/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALEXANDRA DAMASO FACHINI , MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0011174/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ISABELLA GARCIA BALDE e LATAM AIRLINES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013930/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA e DETRAN/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016493/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031112/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031791/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032490/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032541/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1144.0000020/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, SUZANA FERREIRA NUNES, ROSELAINE TOLEDO PIZA e JOELMA SILVA AUGUSTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000024/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: LUIS ANTONIO DE ARAUJO MACEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.1144.0000128/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: ROBINSON RAMOS RIBEIRO, RUBENS CANDIDO RIBEIRO, ELIAN RAMOS RIBEIRO, ROSILENE RAMOS RIBEIRO, REGINALDO RAMOS RIBEIRO, ROSILAIDE RAMOS RIBEIRO e RODNEY RAMOS RIBEIRO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1181.0000004/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CESÁRIO LANGE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

AVISO Nº 069/2021 - CSMP - EDITAL DE 05.04.2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 15.04.21 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO - SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

ENTRÂNCIA INICIAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

Promotor de Justiça de Gália

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

Promotor de Justiça de Itajobi*

1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte

PROMOÇÃO MERECIMENTO

Promotor de Justiça de Jarinu

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º Promotor de justiça de Salto 1º Promotor de Justiça de Valinhos

REMOÇÃO MERECIMENTO

2º Promotor de Justiça de Salto

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

Promotor de Justiça Regional de Araçatuba*

2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

4º Promotor de Justiça de Leme

1º Promotor de Justiça de Matão

4º Promotor de Justiça de Penápolis

3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

4º Promotor de Justiça de São Sebastião

2º Promotor de Justiça de Artur Nogueira*

4º Promotor de Justiça de Ibitinga*

6º Promotor de Justiça de Penápolis*

3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo*

3º Promotor de Justiça de Cajamar*

5º Promotor de Justiça de Cruzeiro*

3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista*

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente

4º Promotor de Justiça de Cubatão

2º Promotor de Justiça de Mairiporã

2º Promotor de Justiça de Olímpia

2º Promotor de Justiça de Poá

1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

1º Promotor de Justiça de Votorantim

4º Promotor de Justiça de Dracena*

3º Promotor de Justiça de Ituverava*

4º Promotor de Justiça de Peruíbe*

5º Promotor de Justiça de Ubatuba*

3º Promotor de Justiça de Casa Branca*

4º Promotor de Justiça de Arujá*

4º Promotor de Justiça de Birigui

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

5º Promotor de Justiça de Assis

16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

5º Promotor de Justiça de Piracicaba

7º Promotor de Justiça de Jacareí

32º Promotor de Justiça de Guarulhos*

6º Promotor de Justiça de Guarujá

6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

9º Promotor de Justiça de Araraquara

21º Promotor de Justiça de Campinas

5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

5º Promotor de Justiça de Jundiaí

17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

17º Promotor de Justiça da Capital

7º Promotor de Justiça de Praia Grande

REMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Marília

4º Promotor de Justiça de Sertãozinho

1º Promotor de Justiça de Barueri

1º Promotor de Justiça de Ourinhos

9º Promotor de Justiça de São José dos Campos

1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba*

2º Promotor de Justiça de Jaboticabal

7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

2º Promotor de Justiça de Catanduva

3º Promotor de Justiça de São Carlos

24º Promotor de Justiça de Guarulhos

2º Promotor de Justiça de Diadema

15º Promotor de Justiça de Santo André

9º Promotor de Justiça da Capital

4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º Promotor de Justiça de Guarulhos

21º Promotor de Justiça de Guarulhos

2º Promotor de Justiça de Votuporanga

6º Promotor de Justiça de Diadema*

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra*

5º Promotor de Justiça de Mauá*

1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

1º Promotor de Justiça de Franca

8º Promotor de Justiça de Guarulhos

8º Promotor de Justiça de Santo André

5º Promotor de Justiça de Suzano

1º Promotor de Justiça de Osasco

10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

7º Promotor de Justiça de Araraquara

8º Promotor de Justiça de Suzano*

5º Promotor de Justiça da Capital

19º Promotor de Justiça da Capital

42º Promotor de Justiça da Capital

6º Promotor de Justiça de Ourinhos

PROMOÇÃO MERECIMENTO

11º Promotor de Justiça de Guarulhos

6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

3º Promotor de Justiça de Itapeva*

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

2º Promotor de Justiça de Francisco Morato

10º Promotor de Justiça de Mauá

4º Promotor de Justiça de Suzano

10º Promotor de Justiça de Sorocaba

9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

3º Promotor de Justiça de Amparo*

5º Promotor de Justiça de Hortolândia*

2º Promotor de Justiça da Capital

18º Promotor de Justiça da Capital

22º Promotor de Justiça da Capital

4º Promotor de Justiça de Itanhaém

* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

DIRETORIA GERAL

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 364/20 DG- Contrato nº 012/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: HERTZ COMÉRCIO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. - ME,

Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 2 elevadores de passageiros para até 8 pessoas, com 3 paradas, instalados nas dependência da Instituição em Americana - SP

Valor do Contrato: R$ 4.200,00.

Licitação: Dispensa de Licitação.

Vigência: 180 dias, consecutivos e ininterruptos a partir da assinatura do último signatário, vedada a prorrogação

UGE 27.01.01- Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos.

Data de Assinatura: 31/03/21.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-3-2021

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III, 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. Estadual 1354/2020, e art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Rute do Nascimento, RG. 12.660.949-4, PIS/PASEP: 10.742.909.112, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, e, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96 , 4/10 relativos a Gratificação de Representação de Gabinete, referente à função de Oficial de Promotoria Chefe; calculadas mediante as aplicações dos coeficientes, respectivamente, sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. a Resolução PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 4/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função Oficial de Promotoria-Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP 620/97;

de 31-3-2021

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III, 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. Estadual 1354/2020, e art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a José Carlos Carneiro de Oliveira, RG. 9.827.125-8, PIS-PASEP: 1.202.109.955-7 - 15º Promotor de Justiça de Bauru - E.F., da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, e parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 022/93;

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 30-3-2021

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Dalila Carvalho Cirilo, Promotor de Justiça, nos períodos de 1/6/2011 a 5/1/2021, num total de 3507 dias e 4/7/2007 a 9/6/2009, num total de 707 dias;

de 5-4-2021

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Carlos Carneiro de Oliveira, RG. 9.827.125-8, 15º Promotor de Justiça de Bauru. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 8/2021;

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Amanda de Queiroz Borges, CPF. 108.481.646-60; Danielle Domingos de Carli, CPF. 350.144.728-00; Emerson Aparecido Kurashima, CPF. 077.944.306-31; Glaucia Aparecida Gomes, CPF. 086.112.186-47; Isabella Rabello Barbosa Tiburcio, CPF. 064.217.006-16; Kelly Caroline de Lima Rodrigues Aranda, CPF. 295.523.908-93; Nayara do Carmo Silva, CPF. 094.679.466-96; Paola Fonseca Barbosa, CPF. 386.432.048-89; Patricia Junqueira Rodriguez Rezende, CPF. 103.612.616-16; Patricia Reis Angelo, CPF. 446.568-09; Rafaela Palma dos Santos, CPF. 333.780.718-69; Renan Euzebio Alexandre, CPF. 422.001.968-57; Rodrigo Aurelio Gonçalves Ferreira, CPF. 032.330.989-52; Thais Helena Vicentini, CPF. 428.072.118-10.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP nº 20/2021 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos Promotores de Justiça, ingressantes do 93º Concurso de ingresso na carreira, que, em cumprimento ao Ato n. 604/2009-PGJ, de 19 de agosto de 2009, que Regulamenta o Curso de Adaptação e Vitaliciamento dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório no Ministério Público do Estado de São Paulo, realizará o curso CRIMINALIDADE ORGANIZADA, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O CURSO CRIMINALIDADE ORGANIZADA visa a discutir as principais questões teóricas, no âmbito penal e processual penal, sobre o tema da criminalidade organizada; analisar sob a perspectiva da criminologia as características das organizações criminosas, inclusive comparando-as com outros fenômenos como as máfias; debater sobre os principais meios de provas para o enfrentamento das organizações criminosas, com base na doutrina e na jurisprudência.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso terá a duração de 10 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito: textos para leitura; indicação de livros jurídicos especializados; formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico a uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 50 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades e dos fóruns propostos.

IV. PÚBLICO-ALVO

Promotores de Justiça do 93º Concurso de ingresso na carreira.

V. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Início das atividades: 5 de abril de 2021.

Término de aulas: 14 de junho de 2021.

VI. PROFESSOR

ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR

Promotor de Justiça criminal de Pinheiros. Secretário especial de políticas criminais, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das promotorias de justiça criminais.

VII. CONTEÚDO

1ª AULA: Noções Históricas

* Noções históricas

* Conceito

* Tipo Penal

* Convenções relacionadas com o tema

2ª AULA: Características das organizações criminosas

* Características das organizações criminosas

* Distinção dos conceitos de organização criminosa, associações criminosas e de coautoria

* Jurisprudências

* Máfias e Facções Criminosas

3ª AULA: Lavagem de Valores

* Lavagem de Valores

* Conceito e principais aspectos

* Etapas da lavagem de dinheiro

* Lei n° 9.613/98. Tipos penais

* Principais tipologias

4ª AULA: Lavagem de Valores

* A relação entre o crime antecedente e o crime de lavagem de dinheiro

* Princípio da autonomia das instruções

* Princípio da acessoriedade material limitada

* Questões práticas

5ª AULA: Sequestro e confisco de bens

* Sequestro e Confisco de bens

* Recuperação de Ativos

* Modelos

* Quesitos

6ª AULA: Principais Meios de investigação criminal - Infiltração de agentes

* Principais meios de investigação criminal

* Infiltração de agentes

7ª AULA: Interceptação telefônica e ambiental

* Interceptação telefônica e telemática

* Interceptação ambiental

* Modelos

8ª AULA: Colaboração Premiada e Proteção de Vítimas e Testemunhas

* Colaboração premiada principais aspectos e questões polêmicas

* Modelo de Termo de Acordo

* Proteção de vítimas e testemunhas

9ª AULA: Quebra de sigilo fiscal e bancário

* Quebra de sigilo fiscal e bancário

10ª AULA: Caso prático

VIII.BIBLIOGRAFIA

ANDERSON DE SOUZA, Luciano, “Lei Anticorrupção: avanços e desafios”, Boletim IBCCRIM ano 22, n° 256, março/2014, pp. 4-5;

ANIYAR DE CASTRO, Lola, “Forms of organized crime in America Latina”, RBCCRim 2015, 112, pp. 125-148;

BADARÓ, Gustavo Henrique, e BOTINI, Pierpaolo Cruz, Lavagem de Dinheiro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012;

BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. 3ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012;

BECHARA, Fábio Ramazzini, “Colaboração processual: legalidade e valor probatório”, Boletim IBCCRIM, ano 269, n° 269, abril/2015, pp. 6-7;

_____________. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, São Paulo: Saraiva, 2014;

BONFIM, Márcia Monassi Mougenot. Lavagem de Dinheiro. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 2008;

BORRI, Luiz Antonio, “Delação Premiada do investigado/acusado preso cautelarmente: quando o Estado se transfigura em criminoso para extorquir a prova do investigado”, Boletim IBCCRIM ano 24, n° 285, agosto/2016, pp. 6/8;

CARLI, Carla Veríssimo de. Lavagem de dinheiro. 2ª edição. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2012;

_____________. Lavagem de Capitais e Sistema Penal. Contribuições hispano-brasileiras a questões controvertidas. Porto Alegre: Verbo Jurídico. 2014;

CARNEIRO, Rafael Melo, “Corrupção, Políticas Públicas e efeito simbólico: uma análise das políticas públicas anticorrupção no Brasil”, Revista da AGU, n° 40, abr/jun. 2014, pp. 239-259;

CHRISTINO, Márcio Sérgio, A Máfia, São Paulo: Ed. Associação Paulista do Ministério Público, 2016;

Ciappi, Silvio. Crime organizado e gangues juvenis: a perspectiva italiana. In: Zomer, Ana Paula (org.). Ensaios criminológicos. São Paulo: IBCCRIM, 2002. p. 169-181.

CONSERINO, Cassio Roberto. Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Editora Atlas, 2011;

CUNHA, Rogério Sanches. Comentários à nova lei sobre Crime Organizado (lei n. 12850/13). 3ª edição. Salvador: Juspodivm, 2015;

Essado, Tiago Cintra. A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 316 p;

El Hireche, Gamil Föppel. Análise criminológica das organizações criminosas: da inexistência à impossibilidade de conceituação e suas repercussões no ordenamento jurídico pátrio: manifestação do direito penal do inimigo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. 222 p.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 5ª edição. São Paulo: RT, 2007;

GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime organizado na visão da Convenção de Palermo. 2ª edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2009;

GOMES, Luis Flávio Gomes, CERVINI, Raul e OLIVEIRA, William Terra de. Lei de Lavagem de Capitais. São Paulo: RT, 1998;

GOUVEIA DE FIGUEIREDO, Guilherme, “A teoria dos White-Collar Crimes, suas divergências conceituais e a necessária reflexão sobre as técnicas de tutela”, in RBCCRim 2012, 94, pp. 417-457;

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