Diário Oficial MPSP - 06/05/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 05/05/2004
A - CHEFIA DE GABINETE
AUTORIZANDO:
Nº 2169/2004 - o Dr. MARCO ANTONIO ZANELLATO, Procurador de Justiça, a se afastar de suas funções, no período de 04 a 07 de maio de 2004, para participar e proferir palestra sobre o tema 'O MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DO CONSUMIDOR' no 'VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR E IV ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR', promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, a realizar-se na cidade de Ouro Preto/MG, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 40.878/2004)
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 2170/2004 - o Promotor de Justiça de Jardinópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 269/00, em trâmite pela Comarca de Jardinópolis, oferecendo denúncia, analisando eventual proposta de suspensão condicional do processo e prosseguindo na ação penal nos seus ulteriores termos (Pt. nº 34.462/04).
Nº 2171/2004 - o 60º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 50.04.023850-4, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, oferecendo denúncia e prosseguindo na ação penal em seus ulteriores termos (Pt. nº 36.163/04).
Nº 2172/2004 - o 8º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 702/2002, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Santos, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos da ação penal (Pt. nº 33.830/04).
Nº 2173/2004 - o Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 170/2000, em trâmite pela Vara Distrital de Pariquera-Açu, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito em seus ulteriores atos (Pt. nº 34.978/04).
Nº 2174/2004 - a Dra. MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO, 113ª Promotora de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Procedimento Administrativo Criminal nº 14/04, em trâmite pelo Grupo Especial de Controle Externo da Polícia - GECEP.
Nº 2175/2004 - o Dr. FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 40.777/04).
Nº 2176/2004 - o Dr. ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2177/2004 - o Dr. ANTONIO SIMINI JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 40.776/04).
Nº 2178/2004 - o Dr. ANDRÉ LUÍS DE SOUZA, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 40.770/04).
Nº 2179/2004 - a Dra. RENATA GONÇALVES CATALANO RIOS, 2ª Promotora de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular e SILVIO DA SILVA BRANDINI, 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 02 a 04 de maio de 2004.
Nº 2180/2004 - o Dr. ANDRÉ VITOR DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar nas ações civis públicas nºs 319/04 e 443/04, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Ituverava, de 16 de abril a 31 de maio de 2004.
Nº 052/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se o Dr.:
LYCURGO DE CASTRO SANTOS (01 A 15)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/01/2004)
Nº 1347/2004 - a Dra. YARA JEROZOLIMSKI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 01 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 14 e 15 e 27 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 15/04/2004)
Nº 1758/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA (02 A 16)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 24/04/2004)
Nº 1890/2004 - os Drs. MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO, 11ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e WALDIR DOS REIS JÚNIOR, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 10 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1899/2004 - a Dra. RENATA GONÇALVES CATALANO RIOS, 2ª Promotora de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 05 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1912/2004 - o Dr. ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 02 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, nos dias 06 e 07 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1963/2004 - o Dr. GUILHERME GOTTARDELLO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 02 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 01 a 14 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1966/2004 - o Dr. HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções dos 11º e 16º Promotores de Justiça de São José dos Campos, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1968/2004 - o Dr. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 02 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 06 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1971/2004 - o Dr. LAFAIETE RAMOS PIRES, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 02 a 05 e 08 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, nos dias 06 e 07 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1988/2004 - a Dra. NELISA OLIVETTI DE FRANÇA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotores de Justiça do Guarujá, de 02 a 03 e de 08 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 04 a 07 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 2010/2004 - a Dra. YARA JEROZOLIMSKI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 02 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 01 a 14 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 05.05.04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
LUIZA HELENA DE MORAES CESAR MINETTI SANCHES, R.G.10.836.943-2-SP, 5ª PJ Criminal, a partir de 19/4/2004 (Pt. nº 38.835/04).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
MARCELO AUGUSTO NUNES DE SIQUEIRA, R.G.18.750.517-SP, PJ de Mogi das Cruzes, a partir de 12/4/2004 (Pt. nº 36.895/04).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
FLÁVIA ALGABA POLO, R.G.29.527.504-2 -SP, PJ de Limeira, a partir de 13/2/2004 (Pt. nº 036.070/04).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
CARLOS ANDRÉ CAMPOS PANZARINI, R.G.27.536.851-8-SP, PJ de São Roque, a partir de 12/4/2004 (Pt. nº 38.063/04).
DAYANNY KELLY ANTUNES RIBEIRO, R.G.30.739.048-2-SP, PJ Criminal de Sorocaba, a partir de 1/4/2004 (Pt. nº 37.921/04).
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA , R.G.32.055.842-3-SP, PJ de São Roque, a partir de 13/4/2004 (Pt. nº 38.064/04).
TIAGO DUTRA FONSECA , R.G.25.549.280-7-SP, PJ Criminal de Sorocaba, a partir de 16/4/2004 (Pt. nº 37.968/04).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DANIEL JOSÉ DUTRA, R.G.26.188.042-1 -SP, PJ de Nova Granada, a partir de 23/4/2004 (Pt. nº 038.570/04).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
ROSSANA MANELLA, R.G.32.665.591-8-SP, PJ de Pindamonhangaba, a partir de 31/3/2004 (Pt. nº 036.662/04).
III - AVISOS
AVISO DE 26/04/2004
Nº 206/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, nos termos do artigo 3º, parágrafo 5º do Ato Normativo nº 336/2003, de 12 de setembro de 2003, no período de 1º de julho a 20 de dezembro deste ano, não será deferido o gozo de férias, licença-prêmio ou compensação ao Promotor de Justiça designado para prestar serviços à Justiça Eleitoral, salvo motivo justificado, a critério do Procurador-Geral de Justiça.
AVISO DE 30/04/2004.
N.º 212/04 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis e do Dr. Daniel Roberto Fink, respectivamente Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente, AVISA aos membros do Ministério Público que atuam nas Promotorias de Justiça Cíveis, Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo que, no dia 28 de abril de 2004, assinou termo de aditamento e prorrogação do convênio de cooperação técnica entre o Ministério Público e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil -IRIB, por mais um período de três anos, acrescendo ao seu objeto o direito de os membros do Ministério Público usufruírem do material disponibilizado na página eletrônica do IRIB (www.irib.org.br) facultando o acesso mediante senha individual a ser definida pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, pelo prazo de vigência deste convênio.
AVISO DE 05/05/2004
Nº 227/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Doutor Daniel Roberto Fink, AVISA que se encontra à disposição dos Membros do Ministério Público cópia da ação civil pública promovida pelo Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Dr. Marcelo Pedroso Goulart , em face da empresa Tubrás - Tubos e Estruturas do Brasil Ltda e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, pelo abandono da área verde do bairro Jardim das Palmeiras I, que passou a servir como depósito de lixo e entulho e cujo pedido objetiva inclusive, a concessão de liminar , para que sejam as rés compelidas: a) ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em realizar a prospecção de toda a área e descontaminá-la, com a retirada de todo o material com potencial agressivo ao meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser recolhida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados; b) ao cumprimento imediato da obrigação de fazer consistente em tomar as providências necessárias a impedir a entrada de pessoas e o depósito de materiais, em especial de entulho e lixo, na área verde, até que ali seja finalizada a execução dos respectivos projetos de arborização e urbanização, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser recolhida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA DE
05/05/2004
Protocolado nº 33.792/2004, interessada: Dra. Cynthia Bruetto Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Valinhos. No protocolado acima mencionado o Procurador - Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
ARTIGO 28 do CPP
Protocolado nº 29721/04- Art. 28 do CPP
Processo nº 0001/03 - 2ª Vara da Comarca de Valinhos
Réu: José Cosmo da Silva
EMENTA: SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE (PERIGO DE VIDA). PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE SE RECUSA A OFERECER A PROPOSTA. REMESSA À PROCURADORIA GERAL POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 28 DO CPP. PROPOSTA INCABÍVEL, QUER EM RAZÃO DAS AGRAVANTES GENÉRICAS PRESENTES, QUER PELA FASE PROCESSUAL.
Verifica-se que o réu, em um churrasco comemorativo com familiares e amigos, muniu-se de uma faca e desferiu violento golpe no peito de seu filho José Edvaldo da Silva, que, colhido de surpresa, não teve qualquer condição de defesa. Os laudos atestam que a vítima sofreu perigo de vida em face do local e da extensão das lesões. A vítima informou que, em conseqüência da agressão, passou nove dias internada em hospital. As três testemunhas afirmaram que, após o acusado ter sido contido e a faca retirada de suas mãos por outras pessoas, procurou ele conseguir outra faca para prosseguir com as agressões.
Assim, além de serem desfavoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, nota-se que o réu sequer perfaz o requisito objetivo relativo à pena mínima, já que estão presentes ao menos duas agravantes genéricas: a primeira referente ao recurso que dificultou a defesa da vítima (surpresa) - art. 61, II, 'd', e a segunda por ser a vítima descendente - art. 61, II, 'e'. Ora, se essas circunstâncias sempre agravam a pena, conforme dispõe a cabeça do art. 61 do CP, é fácil concluir que a pena mínima a ser aplicada pelo magistrado será necessariamente superior a um ano.
Ademais, essa Procuradoria Geral de Justiça já firmou entendimento de que não é cabível a proposta de suspensão quando já encerrada a instrução com decisão desclassificatória, entendimento que vem sendo abraçado por nossos Tribunais, inclusive os Superiores. Com efeito, é assente o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal no sentido de ser incabível a suspensão quando 'a denúncia atribui ao acusado infração cuja pena edital' não a admite, 'sendo irrelevante que com ela fosse compatível a pena aplicada na sentença, mediante desclassificação...' (cf. H.C. nº 75.775-8/São Paulo, STF, rel. Min. Sepúlveda Pertence). No mesmo sentido há inúmeros julgados do STF: HC nº 77.915/MG, DJ de 16/04/99; HC nº 77.926/PR, DJ 16/04/99), e do STJ:.HC nº 13.235/CE, DJ de 14/08/00, p. 187).
Por todas essas razões, a suspensão condicional não podia mesmo ter sido oferecida pelo Exmo. Promotor de Justiça oficiante.
Decisão: Deixo de designar um outro membro do Ministério Público para o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo e insisto no prosseguimento do feito.
Protocolado nº 34.462/04 - art. 28 do CPP
Inquérito policial nº 269/00 - Comarca de Jardinópolis
Investigados : Francini Garcia Carvalho
EMENTA: HOMICÍDIO CULPOSO. MENINGITE BACTERIANA. VÍTIMA QUE APRESENTA SINTOMAS CLÁSSICOS DA DOENÇA. MÉDICA QUE NÃO DETERMINA EXAME DE PUNÇÃO DE LIQÜOR. RESPONSABILIDADE
A vítima, de 04 anos de idade, ao ser atendida pela médica apresentava quadro com cefaléia, febre, vômitos e rigidez de nuca, todos característicos de meningite, conforme textos científicos que acompanham essa manifestação. A isso se acrescente o fato de já ter sido ela medicada com benzetacil e antitérmicos na véspera, sem que tenha havido melhora, fatores que ajudavam a afastar a suspeita de gripe ou outra infecção de menor gravidade.
A própria médica, ao ser ouvida durante o inquérito, mencionou ter desconfiado de meningite e, segundo ela, 'para descartar processo infeccionso do sistema nervoso central, isso é, meningite, foi solicitado hemograma e raio X de crânio, os quais estavam normais, o que descartava o processo bacteriano no sistema nervoso central'.
'Data venia', compulsando textos científicos é fácil verificar que, embora existam vários métodos para tentar identificar a meningite, o único imprescindível, e totalmente eficaz, é a conhecida punção do líqüor, que não foi determinada pela médica no caso em concreto. A coleta desse material atualmente é feita em poucos minutos e logo em seguida é possível conhecer o resultado. Este, constatando a bactéria e sua espécie, indica qual o antibiótico específico contra os microorganismos.
Assim colocadas as coisas, é manifesta a negligência da médica em não determinar a realização do único exame capaz de constatar ou afastar a suspeita de meningite, sendo que ela própria admitiu ter tido suspeita da doença. Por descura, porém, não foi realizado o exame e a criança morreu. Importante salientar a frase contida no texto da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, que segue em anexo: 'A MENINGITE, EMBORA GRAVE, TEM CURA, QUANDO O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO SE FIZEREM A TEMPO'. Ora, no caso em análise, os sintomas eram fortes de meningite, a médica desconfiou, mas não realizou, e nem determinou, a punção do liqüor. Foi, portanto, negligente, sendo certo ainda que a constatação da doença seria feita rapidamente por meio de tal exame, e a doença teria cura com o tratamento adequado.
Decisão: Diante do exposto, havendo indícios da ocorrência de crime de homicídio culposo, designe-se outro Promotor de Justiça para oferecer denúncia, bem como para prosseguir na ação penal em seus ulteriores termos. Expeça-se portaria.
Protocolado nº 29.706/04 - Art. 28 do CPP
Processo nº 1.462/02 (Comarca de Iguape)
Autor do fato: José Fernando Haytzman de Almeida
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. TURMA RECURSAL QUE ENCAMINHA OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EFETUAR PARECER EM GRAU DE RECURSO. DESNECESSIDADE.
O Órgão do Ministério Público após oferecer as contra-razões em recurso interposto pelo réu perante a Turma Recursal recusou-se a elaborar parecer escrito argumentando ser desnecessária a intervenção escrita do Ministério Público nessa fase. Discordando de tal procedimento, os Meritíssimos Juízes integrantes da mencionada Turma Recursal remeteram os autos à Procuradoria Geral de Justiça, por aplicação analógica do art. 28 do CPP, sustentando a necessidade de designação de outro Promotor de Justiça, com fundamento no art. 610 do CPP, que trata da manifestação do Órgão do Ministério Público em 2ª Instância nos Tribunais.
Ocorre que os Juizados Especiais Criminais possuem um sistema próprio e o seu processo é regido pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 62 da Lei nº 9.099/95). Por isso, as questões geradas na interpretação da Lei nº 9.099/95 devem ser resolvidas de modo a seguir tais regras. Assim, o processamento de qualquer recurso nas Turmas Recursais também deve orientar-se por esses critérios.
A Turma Julgadora é composta por juízes de primeiro grau de jurisdição, do próprio Juizado, o que de pronto afasta a presença de um Procurador de Justiça, cuja atribuição restringe-se aos Tribunais (art. 119 da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo) e, por conseguinte, a regra do art. 610 do CPP.
No tocante às regras do Código de Processo Penal para o processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações, em princípio, entendo que são próprias dos Tribunais de Apelação.
Com efeito, o próprio Poder Judiciário reconheceu a necessidade de disciplinar o processamento do recurso no Colégio Recursal, e editou o Provimento nº 806/03, do Conselho Superior da Magistratura. Nesta norma, especialmente dos itens 76 ao 90, que trata da matéria recursal, não há qualquer disposição sobre o oferecimento de um parecer escrito pelo Ministério Público.
Por sua vez, atenta à possibilidade de sustentação oral na sessão de julgamento do recurso na Turma Recursal, e com o intuito de assegurar a manifestação do Ministério Público neste Órgão Recursal, esta Procuradoria Geral de Justiça editou o Ato Normativo 341, de 08/10/03, disciplinando a designação de Promotores de Justiça nas circunscrições judiciárias e nos foros da comarca da Capital para atuar nessas sessões, oferecendo referida manifestação oral, observada uma escala anualmente elaborada pelos secretários-executivos das Promotorias de Justiça.
Percebe-se, pois, que a Lei 9.099/95, o Provimento do Conselho Superior da Magistratura e o Ato desta Procuradoria Geral, em momento algum mencionam a necessidade de lançamento de parecer escrito em tal momento procedimental, não o fazendo, aliás, em atenção aos princípios norteadores da Lei dos Juizados: celeridade, economia processual, oralidade e informalidade. Não se pode, assim, aplicar por analogia regra do processo penal comum atinente ao procedimento nos Tribunais de Apelação (art. 610 do CPP), pois, nesse caso, estaria ela se sobrepondo aos princípios basilares da Lei 9.099/95.
A preocupação da Turma Recursal em face de eventual nulidade pela ausência de intervenção do Ministério Público não se sustenta em razão da já mencionada possibilidade de manifestação oral, e porque, em face do recurso interposto, foram apresentadas as devidas contra-razões de apelação, tendo havido, portanto, manifestação ministerial quanto à pretensão recursal do apelante.
Decisão: Diante do exposto, deixo de designar outro membro do Ministério Público para oferecer manifestação escrita (parecer em instância recursal), e insisto no prosseguimento do recurso.
Protocolado nº 0029674/04 - Art. 28 do CPP
I.P. nº 050.04.012067-8/0000 - DIPO, Comarca de São Paulo
Investigadas: Adriana de Fátima Natalini e Maria Paula Caetano Silvério
EMENTA: FURTO QUALIFICADO. AGENTES QUE SAEM DE SUPERMERCADO E SÃO PRESAS EM FLAGRANTE DO LADO DE FORA. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL POR ESTAREM SENDO OBSERVADAS PELOS SEGURANÇAS. IMPOSSIBILIDADE
As investigadas, juntamente com uma adolescente ingressaram na loja vítima e apanharam diversas mercadorias, avaliadas em R$ 814,40, passaram pelo caixa sem efetuar o devido pagamento, mas foram detidas pela fiscal Gilvanda Andrade Santos e pela segurança Vera Lúcia, que acionaram a Polícia Militar. Foi requerido o arquivamento, em síntese, com o argumento de que se trata de crime impossível porque a ação das indiciadas estava sendo observada, desde o princípio, pela fiscal e pela segurança.
Percebe-se, contudo, que o meio utilizado para a prática do delito era perfeitamente eficaz e a conduta das agentes superou a esfera dos atos meramente preparatórios no momento em que colocaram sob as vestes as mercadorias, dirigiram-se para o caixa, e saíram sem efetuar o pagamento dos produtos. A interrupção do iter criminis pela pronta intervenção da fiscal, que as observava à distância e que acionou a polícia, não elide a tentativa. Com efeito, não se pode confundir os chamados flagrantes esperado e preparado. Flagrante esperado é uma forma de prisão válida e regular, na qual o agente da autoridade (ou a vítima), cientes, por diversas razões, de que um crime poderá ser cometido, sem qualquer preparação ou induzimento, deixam que o suspeito aja, prendendo-o com a prática do fato.
A conclusão acerca de ter havido crime impossível retratada na promoção ministerial levaria à errônea conclusão de que em todo flagrante esperado o fato seria atípico, pois, nessa modalidade, a conduta do agente sempre está sendo monitorada. Não é este, todavia, o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema.
Já o chamado flagrante preparado, também denominado flagrante forjado ou flagrante por obra do agente provocador, é uma forma de prisão irregular e não vale como peça coercitiva da liberdade. Nessa espécie de flagrante, agentes provocadores (que podem ser da autoridade, vítima etc) induzem o sujeito à prática do delito, tomando, ao mesmo tempo, cautelas para que se torne impossível sua consumação (artigo 17 do Código Penal). Apenas nesse caso não se pune o delito por ineficácia absoluta do meio. Não é outro o espírito da Súmula 145 do STF: 'Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação'.
Note-se que, no caso em análise, não houve qualquer farsa ou induzimento, apenas esperou-se que eventual delito fosse praticado para a tomada de providências a respeito. Em suma, a vítima não induziu as investigadas à prática da infração e demonstrou, ao reverso, extrema cautela de apenas solicitar o concurso policial no momento em que se iniciaram os atos de execução, após a ausência de pagamento no caixa, pois, antes disso, haveria prisão por mera suspeita. Ademais, havia a possibilidade de as investigadas consumarem o delito, pois, para tanto, bastaria que saíssem correndo e conseguissem se desvencilhar das fiscais que as abordaram, já do lado de fora da loja. O meio, portanto, não era absolutamente ineficaz. Assim, configurada a tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes.
Decisão: Diante do exposto, vislumbrando suficientes indícios de autoria e prova da materialidade, designo outro Promotor de Justiça para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal. Expeça-se portaria.
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
Protocolado 30.199/04 - Conflito de atribuições
I.P. nº 001.02.017531-1/0000 - DIPO, Comarca de São Paulo
Suscitante : 3ª Promotoria Criminal da Capital
Suscitada : 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Santana
EMENTA: CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. PRETENDIDA ABSORÇÃO DO CRIME DE DUPLICATA SIMULADA PELO CRIME DE ESTELIONATO COMUM QUANDO A INTENÇÃO DO AGENTE É A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. INADMISSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO CRIME DE DUPLICATA SIMULADA PELO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.
A divergência envolvendo a configuração dos crimes de estelionato comum e duplicata simulada está longe de ser pacífico, havendo decisões em ambos os sentidos em nossos tribunais. Para sanar tal divergência é necessário que se faça uma interpretação sistemática do Título II, da Parte Especial do Código Penal - Crimes Contra o Patrimônio - e de seu Capítulo VII, que cuida dos crimes de Estelionato e Outras Fraudes. Com efeito, ao analisar os crimes dolosos desse Título, é fácil notar que, em todos eles, ainda que de forma implícita, existe a intenção de causar prejuízo a outrem. Não fosse assim, não estaria elencado no rol dos crimes contra o patrimônio. Por sua vez, compulsando o capítulo Do Estelionato e Outras Fraudes, verifica-se que, no art. 171, caput, do CP, que trata do chamado estelionato comum, tipificou inicialmente o legislador um delito genérico, isto é, uma conduta em que o agente, com qualquer espécie de meio fraudulento, obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio. Em seguida, o próprio legislador elencou no § 2º, do art. 171, bem como nos arts. 172/179, fraudes específicas, em que, de forma implícita, existe por parte do agente intenção de obter vantagem ilícita, tendo sido feita de tal maneira a descrição típica, que, na maioria destes delitos, a consumação é antecipada, ou seja, ocorre ainda que o agente não obtenha a vantagem visada, como acontece com o delito de duplicata simulada em que basta a emissão do título.
Assim, pode-se concluir que o engano consiste em entender que a intenção de lucro ilícito é exclusiva do estelionato porque apenas nele existe menção expressa no tipo penal. Ora, o legislador não poderia ter feito de forma diferente já que no estelionato comum não foi especificada qualquer fraude, de modo que foi necessário esclarecer que deve ser um artifício, ardil ou meio fraudulento, com dolo de lesar o patrimônio de alguém. Nos outros crimes do capítulo, o legislador, ao descrever uma fraude específica (disposição de coisa alheia como própria, fraude para recebimento de seguro, duplicata simulada, abuso de incapazes, fraude no comércio, etc), partiu da premissa de que, quem o faz, quer obter vantagem indevida e, no confronto entre tal delito e o estelionato comum, deve prevalecer aquele, em virtude do princípio da especialidade e da desnecessidade, em regra, da efetiva obtenção da vantagem para fim de consumação.
A tudo isso some-se o fato de que parte da jurisprudência criada em favor da tipificação do estelionato comum surgiu antes da reforma feita no art. 172 do CP, pela Lei n. 8.137/90, que, além de alterar sua redação, aumentou sua pena mínima para dois anos de detenção, fazendo com que, na prática, a duplicata simulada tenha se tornado crime mais grave do que o estelionato, cuja pena mínima é de um ano, na medida em que tornou incabível a suspensão condicional do processo.
Não se pode ademais aceitar o argumento de que o art. 172 se limita a punir os casos em que a emissão da duplicata visa a mera obtenção de crédito, sem a finalidade de causar prejuízo ao tomador e com intenção de resgate posterior. Ora, se a intenção do legislador fosse apenas a de punir uma conduta em que não há intenção de causar prejuízo a outrem, certamente não teria tipificado a ação ilícita no âmbito dos crimes patrimoniais, mas sim dentre aqueles que atingem a fé pública.
No caso em análise, o fator especializante é o título emitido, 'duplicata simulada', e não a intenção de lucro, porque, repita-se mais uma vez, isso está implícito no tipo penal. Da mesma maneira, em termos comparativos, quem emite cheque sem fundos com intenção de lucro ilícito está incurso no art. 171, §, VI, do CP, e não no estelionato comum.
Por todas essas razões - princípio da especialidade, intenção de lucro ilícito implícita, interpretação sistemática do Título e do Capítulo, consumação antecipada e maior gravidade concreta da sanção - o crime, em tese cometido pelos averiguados, é o de duplicata simulada.
Decisão: Ante o exposto, dirimo o presente conflito de atribuições e declaro que o encargo para atuar no feito é da Promotoria de Justiça Criminal de Santana e, em observância à opinio delicti já externada, designo outro membro do Ministério Público para oficiar nos autos e prosseguir nos ulteriores termos. Expeça-se portaria.
Protocolado nº 34.49404 - conflito de atribuições
Inquérito policial nº 263/03 - 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista
Suscitante : 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
Suscitado : 3º Promotor de Justiça de Assis
EMENTA: CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. CHEQUES PRÉ-DATADOS. ESTELIONATO COMUM E NÃO CRIME DE FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE:
O indiciado emitiu vários cheques sem suficente provisão de fundos e, estando o banco sacado situado na Comarca de Paraguaçu Paulista, foram os autos remetidos para lá, nos termos das súmulas 521 do STF e 244 do STJ.
Insta, porém, mencionar que as cártulas acostadas aos autos, eram todas pré-datadas, mais conhecidas doutrinariamente como pós-datadas, por possuírem data posterior à da efetiva emissão. Como o cheque tem natureza jurídica de ordem de pagamento à vista, a sua emissão da forma como verificada no inquérito está em discrepância com tal natureza, já que utilizado como promessa de pagamento, como se fosse uma promissória. Descaracterizado, por conseqüência, o crime de fraude no pagamento por meio de cheque. É necessário, todavia, que fique claro que, em situações como esta, não se pode chegar à conclusão de que o fato é atípico, mesmo porque, se o fosse, estaria aberto um caminho para a impunidade, bastando, para tanto, fazer compras com cártulas bancárias pré-datadas. É evidente, nesse contexto, a possibilidade de restar configurado o crime de estelionato comum, desde que presentes indícios de que, por ocasião da emissão do cheque pré-datado, já existia, por parte do agente, intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. E é exatamente isso que se constatou no caso em tela, posto que o indiciado promoveu uma verdadeira 'derrama' de cheques na praça, tudo levando a crer que em nenhum momento tenha pensado em honrá-los.
O estelionato comum se consuma no momento da obtenção da vantagem ilícita e não no local do banco sacado, de modo que, no caso em análise, a atribuição é da Promotoria de Justiça de Assis, local onde se consumou o maior número de delitos.
Decisão: Diante do exposto, dirimo o presente conflito, declarando incumbir a atribuição à 3ª Promotoria de Justiça de Assis. Restituam-se os autos.
Protocolado nº 35.313/04 - conflito de atribuições
Inquérito policial nº 007.03.032533-8 - DIPO
Suscitante : 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Suscitada : 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera
EMENTA: INDICIADO QUE PRÓXIMO A UM BANCO FALA PARA O OUTRO 'VAMO CATÁ ESSA MULHER'. CONVERSA OUVIDA POR POLICIAIS QUE OS PRENDEM EM FLAGRANTE ANTES DE EFETIVA ABORDAGEM DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE EXECUÇÃO DO ROUBO. CRIME DE PORTE DE ARMA CONFIGURADO.
Para que exista tentativa o art. 14, II, do CP, exige que tenha havido início de execução. No crime de roubo próprio os meios de execução são a violência, a grave ameaça ou qualquer outro que reduza a vítima à impossibilidade de resistência. No caso em tela nenhum desses meios chegou a ser efetivamente empregado, de modo que não se pode cogitar de tentativa. O fato de os indiciados estarem perto de uma agência bancária e terem dito, um para o outro, 'vamo catá essa mulher', não implica início de execução, e sim mero ato preparatório, impunível em nossa legislação, já que a pretensa vítima saiu do local sem sequer ter sido abordada. A expressão 'vamo catá essa mulher' foi feita em simples conversa entre os indiciados, ouvida pelo policial Cézar, e não como ordem de comando ao comparsa como ato concreto de início de execução. Pelo menos é isso que se extrai dos depoimentos efetivamente colhidos por ocasião da lavratura do auto de prisão.
Assim, configurou-se apenas o crime de porte ilegal de arma (art. 10, caput, da Lei 9.437/97). É ele apenado com detenção na medida em que cometido em 01/12/2003, isso é, antes da entrada em vigor da Lei 10.826/2003.
Decisão: Diante do exposto, dirimo o presente conflito declarando incumbir a atribuição ao 5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera. Restituam-se os autos.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 98/04 - C.S.M.P. DE 05.04.04
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que em reunião realizada no dia 04 p.p., deliberou por unanimidade, nos termos do Art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93, à vista dos resultados obtidos no X Concurso Público para Estagiário do Ministério Público como segue:
1º - CREDENCIAR preenchidos que foram os requisitos legais os seguintes candidatos:
Lista Geral:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ADRIANA MAIA DE MORAIS
2. ADRIANA TOLEDO ZUPPO
3. AGUSTINHO RODRIGUES FEITOSA FILHO
4. ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI
5. ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA
6. ALEXANDRE DOS SANTOS
7. ALEXANDRE FORSTER BRAZÃO FERREIRA
8. ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA
9. AMANDA PIMENTEL CHINELLATO
10. ANA LAURA PAPAPHILIPPAKIS
11. ANA LUIZA VENDRAME DOURADO
12. ANA PAULA ANTUNES
13. ANA PAULA DYSZY
14. ANA PAULA FARIAS FERREIRA
15. ANA PAULA VASTO
16. ANDRÉA MILLIE SATAKE
17. ANDREIA ESPOSITO PASSONI
18. ANGELA APARECIDA OLIVEIRA SOUSA
19. ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO
20. ANTÔNIO SOARES DA SILVA JUNIOR
21. ATTÍLIO ZANIN NETO
22. AYMAN RAMADAN
23. BEATRIZ SUTTI FERREIRA
24. BIANCA DIAS DE FERNANDEZ
25. BRUNA MENDONÇA
26. BRUNO ACCORSI SARUÊ
27. BRUNO CIRINO ALVES FERREIRA
28. BRUNO DIAZ NAPOLITANO
29. CAIO FAVERO FERREIRA
30. CAIO VANO COGONHESI
31. CAMILA AFFONSO PRADO
32. CAMILA DE MATOS CARVALHO
33. CAMILA FERREIRA DIAS
34. CAMILA UENO
35. CARLOS EDUARDO BERNARDES
36. CARLOS EDUARDO FELÍCIO
37. CARLOS OGAWA COLONTONIO
38. CAROLINA CHOBANIAN RIBEIRO
39. CAROLINE CIOFFI
40. CATLEEN ANIE PERES
41. CELI DE SOUZA BARBOSA
42. CESAR ARANTES CORRÊA
43. CÉSAR BOCUHY BONILHA
44. CEZAR AUGUSTO VIGO PEREIRA
45. CINTHIA NUNEZ DE OLIVEIRA
46. CINTIA REGINA CLEMENTINO
47. CLAUDIO STAGNI
48. CLAUDIO VEREDA DA SILVA
49. CLEBER TAPPI SERRANO
50. CRISTIANE DE OLIVEIRA CARREIRA
51. CRISTIANE DE PAULA NEVES
52. CRISTIANE MESQUITA PEREIRA TAKAMATSU
53. CRISTINA DA COSTA BARROS
54. CRISTINA SALLES CABIANCA
55. CYNTIA MARIA HATSUMI KADOTA
56. DANIEL FERRIANI CRESPO
57. DANIEL SOARES ZANELATTO
58. DANIELA CRISTINA ARONE
59. DANIELA FERRARINI GUARIZE
60. DANIELA REIKO YOSHIDA
61. DANIELLA BARONE DE REZENDE
62. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA
63. DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
64. DÉBORA ROCHA AFONSO
65. DÉBORAH APARECIDA MELO NEVES
66. DENISE TOSCANO
67. DENNYS BOCCIA
68. DIEGO RIBEIRO CARDOSO
69. DOUGLAS TADASHI MAGAMI
70. ÉDERSON LOPES PASCOAL PEREIRA
71. EDICEU PEREIRA COSTA
72. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
73. EDUARDO PRAEIRO
74. ELAINE CRISTINA GADANI BABYCZ
75. ELIANA RAMOS SATO
76. ELIANE RAMOS BASTOS
77. ELIANNE DE OLIVEIRA ALONSO CALVO
78. ERINEUDIS CASCIANO DAVID
79. EUDES ALEXANDRE DAS NEVES
80. EVANDRO LEONEL DE CAMARGO
81. FABIANA BURLIM
82. FABIANA GIMENEZ
83. FABIO AUGUSTO TOSSUNIAN
84. FABIO EIJI OGUMA
85. FABIO FRANCO PEREIRA
86. FABIO IANONE SATURNO
87. FABIO MOREIRA CRUZ
88. FABIO SORRILHA FONSECA
89. FABRÍCIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS
90. FERNANDA ARBOLEYA RATCON RENATO
91. FERNANDA DALSOGLIO GARCIA
92. FERNANDA PIETRO PETTER
93. FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
94. FERNANDO DUARTE DE OLIVEIRA
95. FERNANDO JORGE GRASSIA DANTAS
96. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS
97. FERNANDO QUENTAL OLIVEIRA
98. FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
99. FLÁVIO FELIX BOBADILHA
100. FREDERICO VIEIRA SILVÉRIO DA SILVA
101. GABRIEL SISTO LETRA
102. GABRIELLY DE OLIVEIRA CANTO FLORIDO
103. GEORGE LUIZ ALVES MENDONÇA
104. GRAZIELA JULIA AUGUSTA MENDES PEREIRA
105. GUILHERME SILVA DE DEUS
106. GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO
107. GUSTAVO AMIGO
108. GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA
109. GUSTAVO TUFI SALIM
110. HELENA TRINDADE TATIT
111. HELGA LÜTZOFF BEVILACQUA
112. HÉLIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
113. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI
114. HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI
115. ILANA KABACZNIK LUONGO
116. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
117. JAIRO CLAUDIO DA SILVA
118. JANAÍNA FERNANDES PEREIRA
119. JANDER CESAR DE CARVALHO
120. JOSÉ CESAR RICCI FILHO
121. JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO
122. JOSÉ MARIA RAMOS NETO
123. JOSÉ MAURÍCIO SAMPAIO CASTRO
124. JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
125. JULIANA FUJIKI
126. JULIANA GIOMETTI MAGALHÃES TEIXEIRA
127. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES
128. JULIANA LOPES GONÇALVES
129. JULIANA PEREIRA REZENDE
130. JULIANA PITELLI DA GUIA
131. JULIE KOHLMANN
132. KAREN JULIE NG
133. KARINA CINTRA FILÓCOMO
134. KARINA HATA
135. KENY MORITA
136. KLAUS DA SILVA PEREZ
137. LEONARDO BEVACQUA SILVA
138. LETÍCIA FORMOSO DELSIN
139. LETÍCIA OLIVEIRA CUNHA
140. LIEGE MORGADO DA SILVA
141. LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR
142. LIVIA KACHVARTANIAN SALARO
143. LÍVIA MARTINS BELTRAME
144. LÍVIA RODRIGUES PINTO
145. LÍVIA SUE INOUE
146. LUCAS MARTINS DE TOLEDO
147. LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO
148. LUCIANA PAPAPHILIPPAKIS
149. LUCIANA SIGNORETTI DOMINGUES
150. LUCILA FIORINI DE CARVALHO
151. LUÍS FREDERICO BALSALOBRE PINTO
152. LUIZ ANDRÉ ARRUDA BARBOSA
153. LUIZ ANTÔNIO GONCZI
154. LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
155. LUIZ ROBERTO FIGUEIREDO JUNIOR
156. LUÍZA DE ALBUQUERQUE MORENO CARDOSO
157. LUZINETE APARECIDA GRILLI
158. MAITÊ MELETTI
159. MANOELA BEZERRA DE ALCÂNTARA
160. MARCEL DEL BIANCO CESTARO
161. MARCELO DONNABELLA BASTOS ELIAS
162. MARCELO RICARDO SCHAHIN
163. MARCELO TELES DE OLIVEIRA
164. MARCIA VIEIRA PIMENTEL
165. MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO
166. MARCIO RODRIGUES
167. MARCO AURÉLIO MESQUITA BRANDÃO
168. MARCOS AURÉLIO DA SILVA PRATES
169. MARCOS LUCHESI FARIAS
170. MARCOS RAFAEL PEREIRA PISCINO
171. MARCUS VINÍCIUS CONTAR
172. MARIA BRASILINA TEIXEIRA PEREZ
173. MARIA CAROLINA ARANTES PAES
174. MARIA DEUSILENE TEIXEIRA ALVES
175. MARIA JANEIDE DE MELO
176. MARIA JOSÉ MORAES PACHECO
177. MARIANA ARRUDA NÓBREGA
178. MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA
179. MARIANA DABUS MOTTA RAMOS MARQUES
180. MARIANA PEREIRA HENRIQUES
181. MARIANA STUART NOGUEIRA
182. MARÍLIA GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA GRADIN
183. MARINA LOURO FRUET
184. MARINA MANIGLIA PUCCINELLI
185. MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS
186. MARIO CESAR COTA
187. MATEUS FARIA LORETO
188. MAURÍCIO CASEIRO IACOZZILLI
189. MAURÍCIO DE LIMA CAMARGO
190. MAURO FERRARIS CORDEIRO
191. MICHELLE APARECIDA NAVARRO
192. MIGUEL DA COSTA SANTOS
193. NANCI DE SOUZA ROCHA
194. NATALIA VERRONE
195. NATHACHIA UZZUN SALES
196. NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA
197. NATHÁLIA CRISTINA RIBEIRO DE FARIA
198. NATHÁLIA GALVÃO ARRUDA TORRES
199. NATHAN GLINA
200. NILCE APARECIDA SILVA VAN DE BILT
201. NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR
202. NOBUYUKI HAYASHI
203. NÚRYA TATIANYA CARVALHO PINTO
204. OLGA MARIA DO ROSÁRIO MACKAY DUBUGRAS
205. OLIVIA CAROLINA FLORENCE FRANCO
206. OMAR HONG KOH
207. OSMAR BORGES
208. PATRÍCIA SALIBA SILVEIRA
209. PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES
210. PAULO BERNARDI BACCARAT
211. PAULO COBRE
212. PAULO ESTEVÃO DE AQUINO CASTRO
213. PAULO GUIMARÃES COLELA DA SILVA JUNIOR
214. PRISCILA AGOSTINHO KLAROSK
215. PRISCILA MAFRA BERNARDES LENZA
216. PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES
217. RAFAEL DE CASTRO BAKER BOTELHO
218. RAFAEL MARTINS GREGÓRIO
219. RAFAEL MORITA KAYO
220. RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA
221. RAPHAEL BARBOSA FREIXEDA
222. RAPHAEL SHIGUEMI KATO
223. RAQUEL DA SILVA
224. REGINA ESTELA MORELLI CARETTONI
225. RENAN OLIVEIRA ZANETTI
226. RENATA ADELA RISSATO MURGAS
227. RENATO TAVARES DE PAULA
228. RENNE MÜLLER CRUZ
229. RICARDO CREDIDIO
230. RICARDO GOUVÊA GUASCO
231. ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS
232. ROBERTA TONINI QUARESMA
233. ROBERTO SALAMAO JÚNIOR
234. ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA
235. ROBSON JESUS MAURICIO
236. ROBSON LEITE GOUVEIA
237. ROBSON LUIZ ADAMI LOURO SOUZA DE CAMPOS
238. RODRIGO AZEVEDO FERRÃO
239. RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO
240. RODRIGO WILLIAM AUSTIN DE OLIVEIRA
241. ROGÉRIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS
242. RUI ROBERTO NEVES
243. SÂMIA LOUISE TONELOTTI
244. SAMUEL DOS SANTOS MUNHOZ
245. SANDRA PETROSINO DA ROCHA
246. SANDRO SILVA MENESES
247. SELIOMAR SILVA DOS SANTOS
248. SIMONE CUSTÓDIO GONZAGA
249. SIMONE HEE SUH
250. STEPHANIE YUKIE HAYAKAWA DA COSTA
251. SUMAYA NAJAR LUNELLI
252. TELVIA KALENE DE ARAUJO DOS SANTOS
253. THAÍS CRISTINA RODRIGUES PRADO
254. THAÍS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO
255. THAISA BLANCO FRANCISCHINI
256. THALES AUGUSTUS DE MIRA ANTUNES
257. THATIANE CHRISTINE CALIXTO
258. THIAGO CAVICCHIOLI DIAS
259. THIAGO PRETTI PEDREIRA
260. THIAGO SALUSTIO MELO FORSTER
261. THIENE CERNY RADUAN
262. THOMAS LAW
263. VALMIR EDSON VANNUCCI JUNIOR
264. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR
265. VANESSA CRISTINA BENTIM TEIXEIRA
266. VANESSA MARTORE DONHA
267. VANESSA MASSIH DE FRANÇA
268. VANEY IORI
269. VERÔNICA SANTOS BENTO
270. VINICIO AUGUSTO DA SILVEIRA FRANCIOZI
271. VINÍCIUS COLTRI
272. VINÍCIUS TINI GARCIA
273. WILLIAM MENESES BALDI
274. WINDSOR HARUO OLIVEIRA SUICAVA
II) ÁREA REGIONAL DE BAURU
1. ADRIANA MELGES CRUZ DE LUCAS
2. ADRIANNE APARECIDA YUKIE WATANABE
3. ALAN RENATO BRAZ
4. ALEXANDRE IBANHES GONÇALES
5. ALEXANDRE PROTOPSALTIS
6. ALEXANDRE SILVEIRA
7. ALINE ROSSIGALI DO PRADO
8. AMANDA RUIZ CABELLO
9. ANA PAULA COLTURATO GONÇALVES
10. ANELISSA BONIFÁCIO MAZETTI
11. ASSIS MOREIRA SILVA JUNIOR
12. BÁRBARA PASCOALINO COSTA
13. BRUNO CARLOS DOS RIOS
14. BRUNO ZAMPERIN LOSI
15. BRUNO ZANIN SANTANNA MOURA MAIA
16. CAMILA GISELA MACRI GUIDO DE MORAES
17. CARLA BATTISTETTI MEDEIROS
18. CARLA ROBERTA FONTES CARDOSO
19. CARLOS ALBERTO DOS RIOS JÚNIOR
20. CASSIA PEGORER GONÇALVES
21. CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI
22. DANIELA CIBANTOS PIAI
23. DÉBORA FAYAD MISQUIATI
24. DÉBORA MILHOSSI DE MELLO
25. DEBORA PUPO GARCIA
26. DÉBORAH SESQUINI DE OLIVEIRA
27. EDINALDO SOUZA MOREIRA
28. EDUARDO ALVES DE MOURA
29. EDUARDO MARQUES LIBÂNEO
30. ELINE ANGELICA ALMEIDA COELHO BARBOSA
31. ELISANGELA APARECIDA DE AZEVEDO RIBEIRO
32. ELLIM FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA
33. ETIENE DE OLIVEIRA URBANO
34. FABIANA FERRAZ DE MARCHI
35. FÁBIO RIBEIRO MANSO SAYÃO
36. FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA
37. FERNANDA MARIA DE CAMPOS TELES
38. FERNANDA MARIA PÉRICO
39. FERNANDO ALEIXO BOSSONARO
40. FERNANDO EMANUEL XAVIER
41. FERNANDO FRANCISCO FERREIRA
42. FERNANDO ROMERO
43. FLÁVIA JOLY KEMPE
44. FLÁVIO AUGUSTO PAULA DE MELLO
45. FLAVIO HENRIQUE SILVA POZZOBON
46. FRANCINE PAMPANI BORGO
47. GABRIEL CUNHA SALUM
48. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO
49. GUILHERME GAZETA DE ARAUJO
50. GUILHERME HENRIQUE D'AMICO
51. ISER RAFAEL PINHEIRO LOPES
52. JAMARA DIAS SEGURADO
53. JEAN ROBERTO GOMES
54. JEFERSON SPERI
55. JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA
56. JOSÉ AUGUSTO ZEN FERRI
57. JOSÉ BAVARESCO FILHO
58. JULIANA BINATTO SCHAER
59. JULIANA CRISTINA BORCAT
60. JULIANO MARTIM ROCHA
61. KARIN MODELLI GOLFETTO DA SILVA
62. KAROLINE DAVANTEL GENARO
63. LEANDRO EBURNEO LAPOSTA
64. LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO
65. LUCAS RAFAEL PEREIRA
66. LUCAS VITIVER NOVAES
67. LUCIANA JACOMINI
68. LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA
69. LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA
70. MAIRA GABRIELA SOLER SANCHEZ
71. MAISA FATIMA DE ROSSI MARELLI
72. MAMI ADACHI
73. MARCELA RAIMUNDO
74. MARCELO GATTO SPINARDI
75. MARCO ANTONIO CARDOSO SGAVIOLI
76. MARIA PAULA FORTEZA DIAS
77. MARIELA CALVO LEAL
78. MARIELA PERRI SALMAZO
79. MARÍLIA ZUCCARI BISSACOT
80. MÁRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA
81. MICHELA ELAINE ALBANO
82. MICHELLE SANTO BERALDO
83. MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA
84. NAYARA CAETANO BORLINA
85. ODAIR AUGUSTO FINATO
86. PALOMA CONTRUCCI DE ALBUQUERQUE
87. PAULA GREGOLIN DARIO
88. PAULO SERGIO CARNEIRO
89. PRISCILA DE SOUSA BRILHANTE
90. PRISCILA MONTORO DE ALENCAR
91. RAFAEL AUGUSTO FERREIRA COCITO
92. RAFAEL CARAPELLO GONÇALVES GONZAGA
93. RAFAEL POLONIO LIMA
94. RAFAELA MARIA GOMES FERREIRA
95. RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
96. RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA
97. RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA
98. RENATO ROSIN VIDAL
99. RICARDO DE CAMPOS PUCCI
100. RICARDO GOMES SANCHES
101. RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL
102. ROBERTA QUAGGIO BRASIL
103. RODRIGO LUIZ STEINLE
104. RODRIGO SHISHITO
105. RODRIGO VIEIRA PINTO
106. RONALDO DOS SANTOS JUNIOR
107. SARA KATAYAMA KJAER
108. SINCLEI GOMES PAULINO
109. SUELLEN THAIS DOS SANTOS
110. SUSIE ALVES SANTOS
111. TAÍS NADER MARTA
112. TATIANE CRISTINE VERISSIMO
113. THAIS DE ALMEIDA MATIOLI DIAS
114. VANESSA MOÇO ORTIGOZA
115. VANESSA NAGAO MORIBE
116. VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO
117. WALTER DE CASTRO NETO
III) ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
1. ABEL MANTOVANI BOVI
2. ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS
3. ALESSANDRA MARTINS MILARÉ
4. ALEXANDRE SOARES FERREIRA
5. ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
6. ALEXANDRE TORTORELLA MANDL
7. ALINE GAGLIARDO
8. ALIUCHA FONSECA FRANCISCO
9. ALLINE RAMOS SALIM
10. ANA CAROLINA MORAES LIMA CABRAL
11. ANA CAROLINA SQUIZZATO
12. ANA LAURA ZANOTTI STEVANATO
13. ANA PAULA SCUDELER VEDOVELLO
14. ANDRÉ DE FREITAS NEGREIROS
15. ANDREA MARA SOUTO KARASTOJANOV
16. ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO
17. ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO
18. AUDREY LISS GIORGETTI
19. BÁRBARA RAQUEL AURÉLIO
20. BÁRBARA SANCHES BATISTA
21. BEATRIZ GRANCO
22. BEATRIZ PENACHIONE
23. BRUNA BELLIZARI GRANDO
24. BRUNO CABAÑAS
25. BRUNO RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA
26. CAMILA MALAVAZI CORDER
27. CAMILA NEVES GONZALEZ
28. CAMILA ZUNSTEIN ALVES
29. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES
30. CAROLINA DE CARVALHO ZANON
31. CAROLINE ROBERTO SANTORO
32. CAROLINE SOARES
33. CHRISTIANO BIZIGATTO COLOÇO
34. CHRISTINA ALIENDE JULIÃO
35. CLÁUDIO ANDRÉ MARINHO GRAMARIN
36. CLEBER CACERES GEHA ZIEZA
37. DANIEL NOVELLI PAGOTTO
38. DANIELE CRISTINE ROVAI
39. DANIELLA DE SOUZA RAMOS
40. DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI
41. DÉBORA CRISTINA STABILE MOREIRA
42. DENIS THOMAZ RODRIGUES
43. EDSON MONTICELLI JÚNIOR
44. EDUARDO MACEDO DA COSTA
45. ELIEL MIRANDA
46. ELISA PIRES DA CRUZ
47. ELOISA LUPPI
48. ERIC ROSADA
49. EVELYN SILVEIRA ITO
50. FÁBIO JACYNTHO SORGE
51. FELIPE FIANI EVANS
52. FERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN
53. FERNANDA MARQUEZINI
54. FERNANDA MENEGHEL
55. FERNANDO RAMON PETRUCELLI MORALEZ
56. FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE CAMPOS SOLLA
57. FLAVIANA MOREIRA MORETTI
58. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT
59. GILIANI DREHER DE OLIVEIRA
60. GISELE DE CARVALHO LEITÃO PERLINGEIRO
61. GISELE FOLTRAN
62. GUSTAVO SCHMIDT
63. HELOÍSA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
64. HUGO LEONARDO VIANA
65. ISRAEL BRUNO VICENTE
66. IULA QUINTÃO FRAGA
67. IZILDINHA IRENE CRISTOBO
68. JAIR SANCHES JÚNIOR
69. JAQUELINE SANTA BRIGIDA SENA
70. JOÃO HENRIQUE COUTINHO TOMAZ
71. JONAS RODRIGUES DA SILVA
72. JONATHAN SILVEIRA DA SILVA
73. JOSÉ ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO
74. JULIANA HELENA JORDÃO
75. JULIANA SENHORAS DARCADIA
76. KLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
77. LAISA DE CARVALHO
78. LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
79. LEONARDO ALEXANDRE FRANCO
80. LIA BEATRIZ LEMOS RODRIGUES
81. LICIA RAMALHO DOS SANTOS
82. LIDIANE MAZZONI
83. LIGIA BORGHI BRASILIO DE LIMA
84. LIZANDRA ALVES DE GODOY
85. LUANA DUARTE RAPOSO
86. LUCAS RODRIGUES MAZZA
87. LUÍSA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES
88. LUIZ GONZAGA BOVO JÚNIOR
89. LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO
90. LUIZ SEMENÇATO NETO
91. MAIRA CALIDONE RECCHIA
92. MARCELA CAMOSSI
93. MARCELO DUCHOVNI SILVA
94. MARCELO RIBEIRO
95. MÁRCIA CARDOZO NEIVA ORMACHEA
96. MARCO ANTONIO DA VEIGA
97. MARCUS RICARDO BAROUDI
98. MARCUS VINICIUS ROLIM DE MOURA
99. MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRÁULIO
100. MARIA ISABEL SANMARTIN FERREIRA DOS SANTOS
101. MARIANA DE OLIVEIRA BARREIROS
102. MARINA AMORIM FIALES
103. MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO
104. MÁRIO SÉRGIO GUERREIRO FRANCO
105. MARLENE DE LOURDES NITANI
106. MAURICIO APARECIDO QUADROS RODRIGUES
107. MICHELLE CHUFFI VALIM
108. MICHELLE FRANKLIN
109. MICHELLI CRISTINA BORGES
110. MIGUEL BAKMAM XAVIER JÚNIOR
111. MIRELA PAULA DE FREITAS
112. MIRIAN CURY
113. MÔNICA MARIA DIAS CONSULIM
114. NARA CARINA MENDONÇA
115. OSMAR DE OLIVEIRA SANDOVAL
116. PAOLA CRISTINA LEME PALLAORO
117. PAULA BAZANELLI MARQUES DO SANTOS
118. PAULO HENRIQUE FERREIRA DE DEUS
119. PRISCILA RIGUEIRA DIAS
120. RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO
121. RAIMUNDO DUARTE DE LIMA
122. RAQUEL SILVA TEIXEIRA
123. RAQUEL SIMÕES COELHO
124. REGIMARA LEITE DE GODOY
125. RENATA ANDRÉ DE OLIVEIRA
126. RENATA BORETTI NETTO DE ARAUJO
127. RENATA DEMARTINI CAMPOS
128. RENATO OLIVEIRA CASTRO
129. RICARDO FRAZON MENEGUCCI
130. RICARDO GAIOTTO
131. RICARDO ROMAGNOLI DO VALE
132. RICHELLE TIVELLI LANZA
133. ROBERTA GARCIA
134. RODRIGO BOTTENE LEOPOLDO ALVES
135. RODRIGO MARQUES VERRI
136. ROSANA DE CARVALHO
137. SAMUEL COVALERO SANCHEZ DOMINGUES
138. SANDRA COLLA STELITA FERREIRA
139. SELMA MARIA SAMPAIO SANS DE OLIVEIRA
140. STELLA RODRIGUES GANEM
141. TALITA ALESSANDRA FERRAZ SANCHES
142. TAMARA MARTINS DA SILVA
143. TATIANA CREATO
144. THAÍS CARNIEL
145. THAÍSE DESUÓ CERRI
146. THAMIEL DE TOLEDO DUAIK
147. THIAGO CASSOLI ZAFANI
148. THIAGO HENRIQUE FÉDRI VIANA
149. TIAGO FELIX PRADO
150. VICENTE DANIEL MASSINI
151. VICTOR LANFRANCHI MARTINELLI
152. VILSON RODRIGUES DOS SANTOS
153. VINÍCIUS CARDOSO MARTINATTI
154. WILQUEM PEREIRA DOS SANTOS
IV) ÁREA REGIONAL DE FRANCA
1. AMANDA MARQUES GATTÁS
2. ANDREW TOSHIO HAYAMA
3. ANGELA GIRALDI
4. ANGELO LONGO FERRARO
5. BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO PINHEIRO
6. BEATRIZ PEIXOTO GAIAD
7. BRUNO DE LUCA
8. CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ
9. DANIELA FURQUIM BAQUETA
10. DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA
11. DYONÍSIO PINTO CARIELO
12. FLÁVIA RODRIGUES RIBEIRO AGUIAR
13. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI
14. GUILHERME TERRA CARNIO
15. IURI SVERZUT BELLESINI
16. JULIANA BRUSCHI MARTINS
17. KLECYUS RIBEIRO MATEUS
18. LETÍCIA RIBEIRO MACÊDO MOURA
19. LIMERCI CAVARIANI JÚNIOR
20. LUÍS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
21. MARIA CLAUDIA JARDINI BARBOSA
22. MARILISA VITORIANO DOS SANTOS
23. MAURÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTANA
24. PAULO EDUARDO MACHADO
25. PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO
26. RAFAEL DUARTE RAMOS
27. RAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI
28. RAUL RESENDE GONÇALVES MARTINS
29. TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO
30. THALLES OLIVEIRA CUNHA
31. VANESSA DUARTE RAMOS
32. WILSON JOSÉ TRISTÃO
V) ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
1. ALESSANDRA MARQUES PAZIAN
2. ALEX VICENTE DA SILVA
3. AMANDA RIBEIRO GOMES
4. ANA CAROLINA FERRAZ DE LIMA
5. ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO
6. ANA PAULA DOMINGUES GARCIA
7. ANDRÉIA ALBINO AGOSTIN EMÍDIO
8. ANDRESSA FERREIRA BERNARDO
9. BRUNO LAVELI DE SOUZA
10. BRUNO VERGINASSI DE OLIVEIRA
11. CAROLINA PETEAN PAZIAN
12. CAROLINE MACHADO OCCHIENA
13. CLÁUDIO GOMES FILHO
14. CRISTIANE COSTA PALO MELLO
15. CRISTINA CÉLIA GARCIA
16. DALBER POSSATO
17. DANIEL FATTORI SCUDELLER
18. DANIELA BOMBARDA DE PONTES
19. DANIELA CRISTINA DIAS BECCARI
20. DANILO DE OLIVEIRA BATISTA
21. DELCIO BARBOSA SILVA
22. DIANA AKEMI ARIYOSHI
23. DIEGO BISI ALMADA
24. DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO
25. ELEN TALITA MARCUSSI
26. ERALDO SOARES DE CASTRO JÚNIOR
27. ÉRICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES
28. FABÍOLA APARECIDA DELBEN
29. FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES
30. GISLAINE ARIELLE NASCIMENTO BORGUI
31. GLEISON KENJI CRUZ PRIETO HOJO
32. GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO
33. JOSÉ CAETANO BAPTISTA JÚNIOR
34. JULIANA GARCIA LOPES BOCCHI
35. KAREN CRISTINA PEREIRA
36. LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA BERTECHINI
37. LUCAS MANSANO FIORINI
38. LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS
39. MÁRIO TADASHI NAKAYA
40. NAYARA BANHOS BRAGA
41. PATRÍCIA FERNANDES MARCONDES
42. PAULA MENDES CHIEBAO
43. PAULA VANESSA FERREIRA PICOLO
44. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA CARLOS
45. RAFAEL BARUTA BATISTA
46. RENATO DE SOUZA SANTOS
47. RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA
48. RITA DE CÁSSIA APARECIDA ROCHA
49. ROGÉRIO LACERDA BORGES
50. ROGÉRIO NOBREGA DA SILVA
51. SILVIA RUANO DE OLIVEIRA
52. SUSICLER ZANUTO
53. TALITA CRISTINA LOPES BANHOS
54. TALITA POSSARI MANRIQUE
55. TATIANE PRADO MARIN
56. TEREZA CRISTINA PERBELIM
57. THIAGO ALVES GALINDO
58. THIAGO ROSSETO CAROLINO
59. VALTER ROBERTO SOARES
60. VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ
61. WELLINGTON ALAN HIROSE
62. WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO
VI) ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
1. ADRIANA DA CAMARA MOREIRA
2. ALBERT ALESSANDRO ESCUDEIRO
3. ALESSANDRA DE PAULA PINTO HADDAD
4. ALEX RICARDO BASSI
5. ANA CAROLINA ALMEIDA FERES
6. ANA CAROLINA BENINCASA POSSI
7. ANA PAULA MORAIS LOPES
8. BRUNA OLIVEIRA ARAUJO
9. CAMILA PERES DE SOUSA
10. CAMILA SECANI
11. CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES
12. CARLA PEREIRA LIMA BRIGLIADORI
13. CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI
14. CILENE POLL DE OLIVEIRA
15. DANIEL GUSTAVO TERCINO
16. DANILO TRINDADE DE ALMEIDA
17. DIOGO BALDINI DIAS
18. EDUARDO LACATIVA
19. ELAINE APARECIDA MADURO COSTA
20. FÁBIO ANTONIO CAMARGO NEVES
21. FÁBIO HENRIQUE RAMOS
22. FERNANDA BUENO MENEZES
23. FERNANDA VILLAS BÔAS
24. GLAUBER RODRIGUES SIMÃO
25. GUSTAVO BOTARO BLINI
26. IGOR ALEXANDRE GARCIA
27. JOSÉ GONÇALVES JUNIOR
28. JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
29. JULIA MARIA FACCIO DA COSTA
30. JULIANA ALTINO OLIVEIRA
31. JULIANA MARI RIQUETO
32. JULIANA MORI NAKACHIMA
33. KARINA PACHECO
34. KATIA MARIA RODRIGUES
35. LISIA CHACON REZENDE
36. LUCIANA MARIA VIDAL
37. LUCIANA HELENA PINSETTA CROZERA
38. LUIS FERNANDO GIROLLI
39. LUIZ GUILHERME PINTO FERRAZ LUZ ARANHA
40. MADALENA CHAUD
41. MAIRON AUGUSTO DOS SANTOS PIZONE
42. MARCELE COSTA DA CUNHA
43. MARCELE LIMA DO VALLE
44. MARCO AURÉLIO FACO
45. MARCOS ROBERTO BONFIM SELVINO
46. MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN
47. MARIANA MARIA PUPO SILVESTRINI
48. MARIANA MOSCA PEREIRA
49. MARINA DE ARAUJO CARBOLANTE
50. MARLUS PERACINI MENDES
51. MAURICIO DA SILVA MIRANDA
52. MAYCON EDUARDO ROGER
53. MAYSA PAJOLLA GARRIDO
54. MICHELLE CAROLINA PIÃO
55. MIRELLA GAROFALO MAGRI
56. MÔNICA DEVEIKIS BRAGA
57. NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO
58. PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES
59. PATRÍCIA LACERDA PAVANI
60. PATRÍCIA MARINA DA GAMA
61. PAULA DINIZ SILVEIRA
62. PAULA PABLOS FERRAZ
63. PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI
64. PAULO VINICIUS PARIZOTTO
65. POLIANA CRISTINA BONAZZI DE ANTONIO
66. RAFAEL APOLINÁRIO BORGES
67. RAFAEL BESSA YAMAMURA
68. RAFAEL DE ALEXANDRE
69. RAFAEL FABRÍCIO SIMÕES
70. RAFAEL MIRANDA GABARRA
71. RAQUEL ZAGO LORENZATO
72. RENATA APARECIDA LOPES
73. RENATO CESAR DORTA PINHEIRO
74. RENATO TRASSI
75. RICARDO KADECAWA
76. ROBERTHA KATLEEN PANTALEÃO
77. RODRIGO CARLOS DE REZENDE
78. RODRIGO FERRAZ MAZIEIRO
79. RODRIGO POLITANO
80. RUI CESAR RIBEIRO REMÉDIO
81. SANDRA COMITO JULIEN
82. SIDNEY PIRES FERREIRA
83. SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA
84. SUELLEN LARISSA CEDRONI
85. TATIANA BARBOSA
86. THAÍS FERRARI FREITAS
87. THIAGO DAL BÓ MÔNACO
88. TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL
89. VANDERLEI ANIBAL JUNIOR
90. WILLIAN DAUD NAZARETH
VII) ÁREA REGIONAL DE SANTOS
1. ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
2. ANNA CHRISTINA TESTI TRIMMEL
3. CAMILA MARIA GATO MARTINS
4. CARLA FARIA MAIA
5. CAROLINA DUTRA
6. CECILIA CRISTINA COUTO SOUZA SANTOS
7. CÉLIA ROMILDA WOHNRATH MELE
8. CINTHIA PERINI PEREIRA
9. CLAUDIA ORTEGA AGUIAR
10. DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
11. DANIELLE DO VALE ESPIRITO SANTO
12. DANILO VASCONCELOS DOS SANTOS
13. DENIS GUSTAVO DEVEZA DOS SANTOS
14. DIOGO UEBELE LEVY FARTO
15. ELIZETE FERREIRA
16. ELOISE CHRISTINE MARIANO ESTRIGA LOPES
17. ELSE ESCOLASTICA GALVÃO BRUNO MANDELLI
18. FABIO PEREZ FERNANDEZ
19. FELIPPE DIEGUUEZ CASTRO SOUZA GONÇALVES
20. FERNANDA APARECIDA DA SILVA SANTOS
21. FERNANDA OLIVEIRA GOMES
22. FERNANDA WERNECK DE OLIVEIRA
23. FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE
24. HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE
25. ILAN SCHUCMAN
26. INGRID DA CONCEIÇÃO GAMITO
27. JOÃO TADEU FREITAS AGNELLO
28. JOICYANANDA FERNANDES CLEMENTE
29. JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI
30. JULIANA FERNANDE PINHEIRO BLANCO
31. LAENE FERNANDES DA SILVA
32. LEANDRO MARTINS DE ANDRADE
33. LEANDRO RODRIGUES
34. LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
35. LUCELI DE ALBUQUERQUE PEREIRA
36. LUIS CARLOS FARIAS
37. LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES
38. MARCELO NOVAES MONTEIRO
39. MARCIA SILVA SANTA ROSA
40. MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
41. MARCIO LEANDRO FIGUEROA
42. MARCOS JOSÉ DE ARRUDA MATA
43. MARIA CLAUDIA DE MELO BARROS FERNANDES
44. MARIA ELISABETH DE ALMEIDA GARRETT FILGUEIRAS
45. MARIA ISABEL EL MAERRAWI
46. MARIA JOSÉ GONÇALVES CAVALCANTI RIBEIRO
47. MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES
48. MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO
49. MÁRIO SILVA VIEIRA
50. NARA MENDES DOS SANTOS
51. NATHALIA SILVA DE ALMEIDA DIAS
52. ORIDES APARECIDA COLLE
53. PAMELA SHEILA CUCICK DE SOUZA
54. PAULO LASCANI YERED
55. PRISCILA MAMEDE
56. RENATO FLOR BATTAN
57. SAMIRA DA COSTA FONTES
58. TATIANE MOIA
59. TATTIANA AFFONSO FREZZA
60. VIVIANE LAVOURA FAVORETTO
61. VANDERLEY BOROSCKI MOTA
62. WELLINGTON DE SOUZA
VIII) ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
1. ALBERTO PADILHA PERES
2. BRUNO SINIBALDI
3. CARLOS EDUARDO AMARAL MONTECELI
4. CRISTINA APARECIDA MORALE GUERRA MONTANA
5. DAIANA VICTORASSO
6. DANILO VACARI LUCHEZI
7. DANILTON VETTORETTI
8. DÉBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA
9. DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
10. DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
11. DREISON ROLIM MARQUES
12. EDUARDO HENRIQUE LEMOS
13. EDUARDO HENRIQUE PUYDINGER DE FAZIO
14. ELIZABETH ERIKO ICERI
15. ÉLLEN SQUARTECCHIA
16. ENIO VELANI JÚNIOR
17. FABIANE QUEIROZ MATHIEL
18. FABIANO CRISTIAN SILVEIRA SANTANA
19. FLAMMARION CORRÊA JUNIOR
20. FLAVIANA SIMONATO GIANOTO
21. GILDO FILIÉ JÚNIOR
22. GUSTAVO JACINTO RAMOS DE MENEZES
23. GUSTAVO LOPES CALDEIRA
24. JOÃO PAULO JANUÁRIO BIGOTO
25. JOSEFINA SOLER TORRES
26. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES
27. KARINA DOMINGUES PELLEGRINE MATOS
28. KELLY KIOCA HARAGUCHI
29. LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES
30. LUÍS MÁRIO CAVALINI
31. LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORRÊA
32. MARCELLO GASQUES BERNARDELI
33. MÁRCIA PAES GORI
34. MARCO AURELIO PEREIRA MONTEIRO
35. MARIA FERNANDA BOIAGO
36. MAURÍCIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
37. MILENA VIRIATO MENDES
38. PATRÍCIA CARLA DOS SANTOS
39. PATRÍCIA OYAFUSO
40. PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN
41. PRISCILA ALVES DA SILVA
42. RAFAEL CATANI LIMA
43. RENATO BARCELOS DE PAULA
44. RICARDO FERREIRA CASSILHAS
45. ROBERTA MONTEIRO DE LUCA
46. ROBERTO ALVES DOS SANTOS
47. RODRIGO CARLOS FROTA PORCACCHIA
48. SÉRGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR
49. THIAGO PAULO PEREIRA ROCCHI
50. VANESSA HEPAL DORNELES
51. VINICIUS BURATTO IUNES
IX) ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
1. ADRIANA CRISTINA POMPEU DE CAMARGO
2. ALESSANDRO RAMOS MAGALHÃES
3. ALINE MANFREDINI
4. ALINE PIRES DE CAMARGO
5. ANA PAULA AKUTSU MIGUEL
6. ANNA GESTEIRA BÄUERLEIN
7. CAMILA CRISTINA BERGAMO CODONHOTO
8. CAMILA DOMINGUES RIBEIRO
9. CAROLINA FERNANDA JORGE GOES
10. CONRADO AUGUSTO MARCHIORI SASSO
11. DANIELA PINTO HOLTZ MORAES
12. DENISE LACERDA ALMEIDA PROENÇA
13. EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES
14. FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB
15. FABIO PEREIRA DA SILVA
16. FERNANDA SANTOS CAMPOS ARRUDA
17. FERNANDO MARTINS LOENERT
18. FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES
19. HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
20. HELEN FRANCINE FERREIRA
21. HUDSON CARVALHO DE CAMARGO
22. JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA
23. JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA
24. JULIANA PERES ALMENARA
25. KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA MARGARIDO
26. LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
27. MAÍRA MÓDOLO VIEIRA
28. MARCELO MORETTI
29. MARIA LUIZA TERSIGNI
30. MARIA TEREZA GALHEGO THIBES XAVIER DA COSTA
31. MAURICIO MASATOMO TANAKA
32. MAURO LUIS DA SILVA
33. NADIA ARRADI ABBUD
34. NADIA CATHERINE GARCIA VIEIRA
35. PAULO ROGERIO FRANZONI
36. RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES
37. RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
38. RICARDO BELUCI
39. SAMANTHA FACHETTI MARIANO
40. SAMANTHA SOARES VIEIRA DE PAULA
41. SILVIA MARIA MACHADO DE ARAUJO
42. SIMONE HELENA MEDEIROS
43. VINÍCIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAÚJO
44. VIVIAN ARIANE BERTON DE AZEVEDO
45. WASHINGTON YURI REZENDE DOS ANJOS
X) ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
1. ADNAN CASSIANO GRAVA
2. ALINE GAZOLA ORTIZ
3. ANA CAMILA MARQUES MAY
4. ANA PAULA BOSSETTO NANCI
5. ANDRE LEIVA DA SILVA
6. ARIEL ROCHA SOARES
7. ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES
8. BIANCA GARCIA MASSON
9. CAROLINE DE CASTRO SILVA
10. CELMO ADRIANO ROMÃO
11. CRISTIANE DE ABREU BERGMANN
12. EDGAR SANCHES
13. EDUARDO SMEGAL
14. EUGENIO ZWIBELBERG
15. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA
16. FERNANDA DECARLI CORREA
17. FERNANDA PESTANA
18. GABRIELA RIVOLI COSTA
19. GEORGE FARIAS SMITH MORAES
20. GILBERTO NANNI REGOLIN
21. JAQUELINE MARTINS DOS ANJOS
22. JENNIFER MELO GOMES
23. JOÃO BAPTISTA RAMOS JÚNIOR
24. JOYCE APARECIDA DE MACEDO SUGINO
25. JULIO CESAR BILARD CARVALHO
26. LARYSSA SANTOS LAZARIM
27. LEANDRO BOMCONPAGNO
28. LEONARDO MONTEIRO GARCEZ
29. LUCIA HELENA DE ARAUJO
30. LUCIANA BORSOI DE PAULA
31. LUCIANA LIMA GALVÃO LEITE GOMES
32. LUDMILLA DE ALMEIDA SANTOS
33. LUIZ GONZAGA DA SILVA FERNANDES
34. LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY
35. MARCIO WILLIANSON FERNANDES KOSAKA
36. MARCOS SANTOS DAWAILIBI
37. MATHEUS RODRIGUES MARQUES
38. PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA
39. PATRICIA CARVALHO DA SILVA
40. PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARAES
41. PAULO ROBERTO SPINELLI
42. PENÉLOPE GONÇALVES TRIDENTE DE JESUS BORGES
43. RODRIGO ALMEIDA MOREIRA
44. RODRIGO NUNES DE ALMEIDA ALVES
45. RODRIGO OTÁVIO SILVA DE CAMPOS
46. RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
47. SHARLENE RAMON DE MIRA
48. SILVIA HELENA GALVÃO FREIRE
49. SUZANA TRUYTS
50. TAIS GUIOMAR BREZOLIN
51. VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO
52. VANESSA THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA
53. VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA
2º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Inciso IV, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. CAMILA PRIOSTE DA SILVA
2. CASSANDRA ANADÃO DOS SANTOS
3º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Inciso VI, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ANDRÉ CARDOSO CAVALCANTI
2. FÁBIO DA COSTA
IX) ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
1. BRUNA ROBERTA LUCIANA POSSE ALBUQUERQUE
2. ERIK BRAGAGNOLO
3. FÁBIO JOSÉ JOLY NETO
4. JULIANA FURTADO MACRUZ
5. PATRÍCIA FELIPPE ALMEIDA RUSSI
6. REGIANE MITIE TEZUKA YAMAZAKI
7. RENATA DE OLIVEIRA ROMERO
8. RODRIGO BELLINE LOPES
4º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Inciso XI, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. BORIS CALAZANS DOS SANTOS
2. CAMILA DE ANDRADE RAYMUNDI
3. FELIPE CAMPANA PADIN IGLESIAS
4. MARCOS TORRENS
5. SIMONE BAESSO
5º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 3º, Inciso VII, Capítulo I do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ELISA FUMIE NAKAGAWA
2. RENATO LADWIG DOS SANTOS
3. TALITA SCARLOT
IX) ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
1. MARIA TERESA DE ALMEIDA BARROS COELHO
2. VALDENE PIRES CAMPOS
6º - NÃO CREDENCIAR , porque não satisfeito o requisito do Art. 31º, Inciso XI, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Estagiários do M.P. o seguinte candidato:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ÉRICK DE PAULA BARBOSA
AVISO Nº 99/04 - CSMP, DE 05.05.04
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 03.05.04, o prazo estipulado pelo Edital de 19.04.04, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias, a partir do 1º dia útil seguinte a publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).
PROCURADOR DE JUSTIÇA
NOME CARGO posição PA - 2ª Procuradoria
José Fernando Paes de Barros Júnior 10º PJ Acidentes do Trabalho 22 x
Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira 15º PJ Execuções Criminais 23 x
Eloisa de Sousa Arruda 2º PJ Criminal Ipiranga 25 x
Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos 2º PJ Meio Ambiente 26 x
Iurica Tanio Okumura 1º PJ Criminal Tatuapé 28 x
Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves 2º PJ Cível do Jabaquara 31 x
Regina Krauter Paim Pamplona 2º PJ Cível 32 x
Celina de Sampaio Góes 6º PJ Família 34 x
Fernando Sergio Barone Nucci 8º PJ Militar 36 x
João Estevam da Silva 14º PJ Criminal 37 x
Antonio Celso Pares Vita 2º PJ Família 39 x
Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas 70º PJ Criminal 40 x
Paulo Sergio Cornacchioni 3º PJ Criminal da Lapa 43 x
Beatriz Helena Ramos Amaral 96º PJ Criminal 48 x
João Honório de Souza Franco 2º PJ Criminal do Jabaquara 51 x
Antônio José Martins Branco 1º PJ Criminal 65 x
Rolando Maria da Luz 14º PJ Cível 75 x
Saad Mazloum 9º PJ Cidadania 77 x
Fernando Capez 3º PJ Cidadania 81 x
Regina Célia Ribeiro 3º PJ Registros Públicos 89 x
Alcides Malossi Junior 7º PJ Mandados Segurança 93 x
José Basílio Marçal Neto 6º PJ Cível de Santana 96 x
Ricardo Prado Pires de Campos 114º PJ Criminal 101 x
Ivan Francisco Pereira Agostinho 2º PJ Registros Públicos 104 x
Mauro Celso Mendonça de Alvarenga 3º PJ III Tribunal do Júri 113 x
Carlos Alberto Freitas Alves 99º PJ Criminal 118 x
Ebnezer Salgado Soares 1º PJ Cível de Penha de França 135 x
Darci Ribeiro 108º PJ Criminal 220 x
AVISO Nº 100/2004 - C.S.M.P., DE 05/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 34.623/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Erinaldo Francisco dos Santos e Continental Teves dos Brasil Produtos Automotivos Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 36.638/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Engebela Comércio e Construção Ltda
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.320/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Manaus Indústria e Comércio Ltda e Delegacia Regional do Trabalho
Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.626/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Construtora Igaratá Ltda
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.635/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sonae Distribuição Brasil S/A - Hipermercado Big de Santos, Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador do DAAE da Secretaria Municipal de Saúde de Santos
Assunto: Apuração das condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 38.713/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí e Krupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda.
Assunto: Apurar as condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.397/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Moradores do Bairro 'Matão', Prefeitura Municipal de Angatuba, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Garça Poços Artesianos e Construtora Ltda
Assunto: Não finalização de obra de um poço artesiano
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.804/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Oswaldo Valério de Souza, Prefeitura Municipal de Pradápolis, Justiça do Trabalho de Jaboticabal
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.943/04 1 vol. -60 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Câmara Municipal dos Vereadores de Populina e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público, para o Município de Populina
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.145/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cananéia
Interessados: Rubens Toledo Arruda, Renato Laurenti, Prefeitura Municipal de Cananéia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Suspeita de fraude no certame licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.146/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santos, Terracom Engenharia Ltda., Cassandra Maroni Nunes (vereadora)
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.153/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Conselho Municipal do Idoso de Praia Grande (Casa da Luz Divina), Marcos Antônio Caputo Minko
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de entidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.159/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria da República em Campinas, Caixa Econômica Federal, GAERCO
Assunto: Eventuais irregularidades na exploração de bingos que operam sem autorização
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.266/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Amparo, Louveira e Indaiatuba, Secretaria da Saúde do Municípios de Valinhos e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Falta de enfermeiros nos Postos de Saúde dos Bairros Reforma Agrária, Macuco e Jardim Maracanã
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.268/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jundiaí e Antônio Galdino (Vereador)
Assunto: Possíveis irregularidades na condução dos trabalhos legislativos
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.270/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Henriqueta Viegas de Souza, Maria Antonia Rodrigues dos Santos Viegas
Assunto: Apuração de eventual necessidade de proteção à pessoa idosa
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.276/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Sidney Juarez Alonso, Policia Civil do Estado, Sindicato dos Policiais Civis de Jundiaí e outros
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviço de transporte, vigilância e escolta de presos em Jundiaí
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.281/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Wilson Valentim Gomes Coelho
Assunto: Requerimento de cópia de lei que determina os cadáveres serem jogados ao mar ou rio
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.376/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Construtora OAS Ltda., Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.377/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Paranapanema S/A Mineração, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.378/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER- Departamento de Estradas de Rodagem, Construtora Sanches Tipoli
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.489/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã, Kalime Administradora de Bens e Serviços Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de decisão judicial
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.620/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CASA-Centro de Apoio Social e Atendimento do Município de São Paulo, Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira (liquidante) e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de suposto desvio de bens do acervo municipal pertencente ao CASA, durante o exercício de 1994 a 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.622/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde, Cooperpas, Módulos 6 e 14 do PAS e Concremat Engenharia e Tecnologia S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.627/04 9 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itu, Aglon Comércio e Representações Ltda, Aluminon Comercial Importação e exportação Ltda e outras
Assunto: Eventual irregularidade nas contas da Prefeitura, no exercício de 1999
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.642/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: José Abelardo Guimarães Camarinha (prefeito) e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.644/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Brigida Rosa Barbosa e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em admissão de pessoal pela Prefeitura, ocorrida no exercício de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.646/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Lins
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Sabino
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Câmara
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.712/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Fundação de Previdência dos Servidores Pùblicos Municipais, Felinto dos Santos Neto, Samir Fued Salmen
Assunto: Eventual irregularidade no acúmulo de cargos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.718/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Vara do Trabalho de Itápolis e Prefeitura Municipal de Ibitinga e Maurílio Costa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de pessoal, sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.723/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Carlos Arruda Garms (ex-prefeito) e Andreia Flauzino
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento de salários
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.755/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lins
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Lins, Milton Pavezzi, Olivaldo Pereira Monteiro
Assunto: Eventual irregularidade no procedimento licitatório para contratação de banda para a realização do carnaval 2004
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.774/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, Francisco de Souza (vereador), Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema S/A e José Roberto Leão Rego (prefeito)
Assunto: Apuração de ilegalidade em pagamentos realizados à empresa de eletricidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.775/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Associação Hospitalar de Bauru, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru
Assunto: Eventual irregularidade no atendimento a pacientes portadores de deficiência renal crônica
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.778/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Márcia Regina Balduino Souza, Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Eventual irregularidade quanto a inexistência de providências no tocante à imóvel que representa perigo
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.837/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Cohab - Companhia de Habitação Popular de Bauru, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de contratação de funcionários sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.841/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Fundação Educacional do Município de Assis e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em fundação educacional
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.847/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pacaembu, alvador Mustafa Campos (prefeito), João Teixeira Delmondes, José Araújo Filho, Aristides da Silva Andrade, Carlos Mitsuo Todo, Siomara Berlanga Mugnai Neves e Manoel Caetano da Silva (vereadores)
Assunto: Contratações irregulares de funcionários públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.850/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Cida Santos, Priscila Monteiro Silva Prato e outros, AHISA - Associação Hospitalar de Ilha Solteira
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionária
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.860/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Cícero Cirino da Silva e Prefeitura Municipal de Estrela do Norte
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa (Determinação suspendendo expediente nas repartições públicas municipais no dia 05/08/03)
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.862/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Paulo Alves Pires (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Fabrício Pereira de Melo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na publicação de lei que institui a contribuição de iluminação pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.864/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Firma Inter Consultoria e Documentação S/C Ltda
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.883/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Geraldo Gama da Silva (vereador), Prefeitura Municipal de Itapura, Antonio João Soares e IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapura
Assunto: Irregularidades no recolhimento e na gestão da contribuição previdenciária
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.982/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Arnaldo Vicente Erani Gonino e Cacildo Itaggemeier Galindo
Assunto: Apuração de notícia de eventual utilização de viaturas descaracterizadas para fins particulares e irregularidades na reforma do prédio da delegacia de polícia
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.984/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Gisele Lourenço Rodrigues, Associação Comunitária dos Moradores do Parque dos Pinheiros I e II, Jardim Panorama e Vila Esperança, Prefeitura Municipal de Álvares Machado, Luiz Antonio Lustre - prefeito, Dirce M. Afonso, Secretária Munic.da Saúde
Assunto: Eventual mau atendimento e falta de medicamento nos postos de saúde do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.985/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Paoliello S/C Palmieri Ltda ME, Prefeitura Municipal de Rosana, José Silvio Pettinate - vice-prefeito
Assunto: Eventual irregularidade na carta convite 18/03, destina a contratação de serviços técnicos de engenharia
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.036/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Clodoaldo Húngaro, Carmen Gimenez Sanches Barbieri e outros
Assunto: Apuração de irregularidade quanto à destinação de valor arrecadado para tratamento de saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.038/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Durval Matheus, José Antonio Raimundo - Presidente do Instituto Paulista de Técnicos em Desenvolvimento Econômico e Social de Presidente Prudente, Edson Flávio Verduro - Diretor da Secretaria de Estado das Relações do Trabalho e PAT
Assunto: Apuração de eventual usufruto de infra-estrutura do PAT, em benefício particular e do Instituto
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.039/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Unesp- Universidade Estadual Paulista e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na proibição do uso, pela população, de pista de atletismo
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.049/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu, Dimas Calliani e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de pessoal, sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.267/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universidade de São Paulo-Curso Pré Vestibular do Grêmio Politécnico, Curso Pré Vestibular do CRUSP, Curso Pré Vestibular da Psico-USP, Núcleo da Consciência Negra da USP-Filosofia, Curso Pré Vestibular da FEA e da FIA
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na manutenção de cursos pré-vestibulares com utilização de espaço público na USP, mediante pagamento de mensalidades e taxas
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.272/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cremilda dos Santos Matos, Maternidade Pamec - Pronto Atendimento Médico Cirúrgico Ltda, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
Assunto: Eventual irregularidade no atendimento médico a paciente parturiente, decorrente da omissão médica e consequente nascimento de criança com paralisia cerebral
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.273/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Cia. Geral de Comércio e Construções, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade em termo aditivo contratual, com incorreta realização da dedução do expurgo da expectativa inflacionária
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.274/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - Gaeco, Bertoldo Salum - Superintendente do IPREM e Luiz Fernando de Oliveira Campos
Assunto: Apuração de contratação de funcionário para cargo em comissão em desconformidade com os preceitos legais
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.275/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Trincha (Ex-Prefeito) e Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim
Assunto: Eventual irregularidade na alienação de ações ordinárias escriturais da Sabesp
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.276/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Paulicéia e Cleonice Rocha
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de servidor, sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.277/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual dos Transportes, DER-Departamento de Estradas de Rodagem e ETEL- Estudos Técnicos Ltda
Assunto: Possíveis irregularidades em termo aditivo contratual
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.279/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, Sabesp, Coest Construtora S/A
Assunto: Eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.292/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Ribeiro Lima e Luciane Castaldi Saggioro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos critérios de desempate em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.293/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Uilson Moisés da Silva, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo
Assunto: Eventual perseguição praticada contra agente de segurança penitenciária, após retorno de licença médica
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.294/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tenente Carlos Alberto, Agência Regional da Comarca de Polícia Ambiental e outros
Assunto: Apuração de uso indevido de viatura oficial
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.373/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeituras Municipais de Nuporanga e Sales de Oliveira, Secretaria do Estado de Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade na qualidade das águas utilizadas no abastecimento público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.375/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Hernani Jorge Ticly, Antônio Marcelino dos Santos e Maria Helena Calixto e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Possíveis irregularidades no tocante ao uso de veículos público oficial pertencente ao Município de Rifaina
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.377/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eurico Francisco Vital, Luis Antonio Giora, Ozair Soares e demais vereadores, Câmara Municipal de Retinga
Assunto: Eventual disputa pela mesa diretora, bem como o não pagamento de subsídios aos vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.430/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eliseu Florentino da Mota Júnior (vereador) e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Franca
Assunto: Contratação temporária de pessoal pelo município
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.434/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ana Angélica Junqueira de Freitas Ribeiro, Fernando de Andrade Freitas e outros vereadores, Clarindo Ferracioli - prefeito, Edilson Donizeti Ventura
Assunto: Eventual irregularidade na compra de veículo, bem como acúmulo de cargo público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.435/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Afrânio João Gera, Itamar Alves, Câmara Municipal de Nuporanga
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da violação dos princípios da administração
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.437/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: José Arquias Ferreira Alves, Presidente do Diretório Municipal do PT e Prefeitura Municipal de Jeriquara
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Lei Municipal que extinguiu o Fundo Municipal de Seguridade Social
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.442/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Juarez da Silva Campos, Prefeitura e Câmara Municipal de Pedregulho
Assunto: Averiguação da legalidade e legitimidade de ato normativo municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.474/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Afrânio João Gera, Paulo Afonso Ribeiro, Marcenaria 'São Judas Tadeu' e Prefeitura Municipal de Nuporanga e outros
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.708/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Edivaldo Sorigotti (vereador) e Manoel Maurício Fernandes Teixeira - Secretário Municipal da Saúde de Presidente Venceslau
Assunto: Acumulação indevida de cargos
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.784/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires, Empresa Consaúde-Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda, Prefeitura Municipal de Lins e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.795/04 2 vol. -4 Apensos/anexos
Itatinga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itatinga, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Aristeu Pedros de Almeida
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Itatinga, referente ao exercício de 1994
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.872/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ariranha, Dirceu Rafael Apendino - prefeito, Unimed Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Eventual irregularidade na confissão de dívida, bem como seu parcelamento, sem autorização legislativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.935/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Descalvado, José Carlos Calza - prefeito, Luíza de Cássia Tinelli, Empresa Jornalísitca Vale do Moji Guaçu S/C Ltda, Jornal O Comércio, A Tribuna de Descalvado, A Palavra, e outros
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da manutenção de contrato de publicação de informativos de interesse público, sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.956/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Taquaritinga, Parque Residencial das Laranjeiras
Assunto: Solicitação de providências quanto a falta de iluminação pública na Praça Guilherme Franco, colocando em risco a vida dos moradores da região
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.068/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Fundação do Bem Estar do Menor-FEBEM e Funcionários da Fundação
Assunto: Apuração de possível prática de improbidade administrativa por funcionários da Febem
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.076/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Empresa de Transporte Coletivo de Diadema-ETCD, Detrans e Ciretrans
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.091/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Célia Camargo Leão Edelmuth, 24ª Promotoria de Justiça, Prefeitura Municipal de Campinas e COTESCAR-Cooperativa de Trabalho e Serviços de Transportes de Campinas e Região
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.093/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Célia Camargo Leão Edelmuth, 24ª Promotoria de Justiça, Prefeitura Municipal de Campinas e Sanobrás Saneamento e Obras Ltda e Cotescar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.176/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: José Carlos dos Santos, CET-Santos e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.270/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Isabel Maria da penha de Souza, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Guarda Civil Metropolitana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em plano de carreira (Eventual redução do Regime de Trabalho Policial, com redução de vencimentos)
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.287/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Sidney de Oliveira Soares, Maria Aparecida da Silva Carrenho e José Roberto Marcelo de Azevedo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.354/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosa Gloria Mathias, Departamento Municipal de Transportes Públicos, Secretaria Municipal de Transportes, Maria Lúcia Begalli, Dep.Campos Machado
Assunto: Eventual irregularidade na permissão de alvará de estacionamento para transporte particular de passageiros em face do DTP, mesmo após seu indeferimento
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.717/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Gilson Menezes (Deputado Estadual), Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema e José Augusto da Silva Ramos e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Diadema, referente ao exercício de 1992
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.869/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Diretor Superintendente do SAAE-Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Garça e Presidente da Comissão do Conurso Público da Câmara Municipal de Garça
Assunto: Apuração de eventual responsabilidade na reparação ao erário público em virtude da anulação do concurso pela Câmara
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.870/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nhandeara
Interessados: Laerte Aparecido Rocha e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual fraude em concurso público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.040/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São paulo, Câmara Municipal de Dolcinópolis e Antonio Arlindo dos Santos
Assunto: Apuração de eventual remuneração recebida a maior pelos agentes políticos da Câmara Municipal (exercício de 1996)
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.042/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Fernando Henrique Alexandre, Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Apuração de irregularidade na compra de leite para merenda escolar - Dispensa de licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.050/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Luiz Augusto Salvador (prefeito), Antônio Aparecido Jordão
Assunto: Apuração de cessão irregular de funcionário público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.053/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada e Tribunal Regional do Trabalho
Assunto: Eventual cessão irregular de funcionários da Prefeitura, sem celebração de convênio, para o Tribunal Regional do Trabalho-Fôrum de São José do Rio Preto
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.055/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Polícia Civil do Estado de São Paulo e Antônio Paulo Santos Nogueira
Assunto: Eventual cessão irregular de funcionários da Prefeitura, sem celebração de convênio, para Polícia Civil
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.068/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaraci, Antônio Carlos Paiva Tadeu e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Guaraci, referente ao exercício de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.069/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaraci, Auro Ribeiro Guimarães (vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.083/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Edson Fuzaro de Castro, Donizete Antônio Zotarelli e Valdir Aparecido Cossari (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela administração do atual prefeito do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.086/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Odélcio Fernandes de Souza (Ex-Prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa, durante o exercício de 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.131/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, AVR Engenharia e Construção Imobiliária Ltda e S.V. Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processos licitatórios para a construção das 'Escolas do Futuro'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.134/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, S.V. Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a construção do Centro Integrado de Educação Avançada da EMEB 'Profª Janete Maria Martinelli Lia'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.141/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Antonio Sérgio Mello Buzzá, Pedro Luiz Nogueira Zanini
Assunto: Eventual irregularidade na aquisição de biscoitos, pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.149/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Maria Paz da Silva Santana, Ozilda Terezinha R. Bruno e outros, Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário público, sem concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.151/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Antônio Coutinho Nogueira e Fundação Pedro II de Ribeirão Preto
Assunto: Contratação de servidor sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.163/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Silvio José da Silva, Prefeitura Municipal de São Carlos - Secretaria Municipal da Saúde - SUS
Assunto: Eventual irregularidade na falta de fornecimento de medicamento a pessoa portadora de HVC
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.172/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, José Eraldo Chiavoloni, AMARRIBO -Amigos Associados de Ribeirão Bonito e Centro Esportivo Comunitário
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade adminitrativa (Eventual irregularidade na aquisição de cimento e lata tinta) realizada pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.176/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, CMD Construtora Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a construção do Centro Integrado de Educação Avançada da EMEB 'Dalila Galli'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.183/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: José Luiz Bolognini, Prefeitura Municipal de Monte Alto
Assunto: Eventual irregularidade na cobrança de taxas de IPTU e de taxas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.185/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Djalma Jurcovik
Assunto: Eventual irregularidade no uso de veículo oficial para interesse particular de funcionário público
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.187/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Maternidade Gota de Leite, Eduardo Luis Yano, Cristiane Gisele Cardoso
Assunto: Solicitação de providências quanto ao desentendimento de um médico e uma enfermeira durante um procedimento cirúrgico
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.211/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Vereador Aluisio da Silva Pinheiro, Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventual irregularidade pela omissão na publicação do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre e do relatório resumido da execução orçamentária do 6° bimestre de 2003
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.217/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, moradores no município de Araraquara
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços e cobrança de taxas de zona azul, pelo município
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.219/0422/4/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Europa, Antonio Ribeiro de Paula
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.222/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Antonio Sérgio Mello Buzzá (ex-Prefeito) e Roberto Heck
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços advocatícios
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.225/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Andrea Maria A. P. Gomes, Arlete A. B. de Almeida Ivo, Claudia Manfio Silveira e Sonia A. Pelicolla Catani
Assunto: Solicitação de proviências no sentido de garantir a atuação de professores como substitutos
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.257/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: José Ferreira e Christian Luiz Pasquini - 'Bar Bahamas'
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em estabelecimento comercial
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.265/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul, Partido dos Trabalhadores, Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança
Assunto: Eventuais irregularidades na abertura de crédito suplementar pelo executivo municipal, sem autorização do legislativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.266/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Descalvado, Lopes e Pécora Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. e Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na execução de serviços de pavimentação asfáltica em razão da utilização de materiais de qualidade inferior à estabelecida no contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.268/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Amigos Associados de Ribeirão Bonito, Luiz de Franco Neto, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Bonito
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente de a enriquecimento ilícito e dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.273/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Câmara Municipal de Descalvado, Tomás Vita (Presidente) e Carlos Oswaldo Cardoso Púlici
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa decorrente da determinação para construção de novo prédio para a Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.283/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Terra Roxa e Carlos Alberto Sena
Assunto: Apurar eventual apropriação de verba pública por parte de tesoureiro da Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.286/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nuporanga, Luís Carlos Manfredi e outros
Assunto: Apuração da existência de número de vereadores em desacordo com as normas constitucionais
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.290/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nuporanga
Assunto: Apuração da existência de número de vereadores em desacordo com as normas constitucionais
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.297/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - CREF4/SP e Wilson Cristiano Sabino
Assunto: Apurar eventual ministério de aulas físicas e desportivas sem o devido registro junto ao conselho profissional
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.301/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: CREF- Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, Augusto César Vieira da Silva
Assunto: Apuração de exercício ilegal de atividade profissional
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.306/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Jader Ferreira Praciano, Prefeitura Municipal de Luiz Antônio
Assunto: Eventual irregularidade consistente no exercício de atividade profissional junto à prefeitura, sem o devido registro no CREF
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.307/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: CREF- Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, Alexandro de Almeida
Assunto: Apuração de exercício ilegal de atividade profissional
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.316/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Ribeirão Bonito
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de vereadores no exercício de 2.000
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.318/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Luiz Antônio, Carlos Henrique Flora de Castro
Assunto: Eventual irregularidade na falta de informações relevantes da Câmara Municipal ao vice-prefeito do munic[ípio de Luiz Antônio
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.319/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito,Gazeta Central, Waldir Robles, Rogerio Lista de Almeida Prado e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade adminitrativa Eventual irregularidade em transação comercial) realizada pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.321/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Mauro Peratello
Assunto: Solicitação de providências quanto a eventuais irregularidades nas vias públicas do município de São Carlos
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.323/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Delegacia de Polícia de Viradouro
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.326/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Trabiju, Silvio Rojes Filho, Eduardo Roes Morales Alves, Antonio Carmelino Rizzo e outro
Assunto: Eventual irregularidade na aquisição de bolsas escolares, pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.339/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, S.V. Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a construção do Centro Integrado de Educação Avançada da EMEB 'Artur Natalino Deriggi'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.342/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, Construtora Fonseca & Bernardi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a construção do Centro Integrado de Educação Avançada da EMEB 'Carmine Botta'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.343/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, CMD Construtora Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a construção do Centro Integrado de Educação Avançada da EMEB 'Profº Antonio Stella Moruzzi'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.345/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Boa Esperança, Sondaf - Sondagens e Poços Artesianos Ltda, Hidrosudeste Poços Artesianos Ltda e outros
Assunto: Eventual irregularidade na aceitação de empresa sem registro legal no certame para contratação de empresa prestadora de serviços de perfuração de poços artesianos
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.374/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Advogados Itamar de Assis e Rosângela de Assis, Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região, Marcus Vinicius P.Rezende, Aloysio R.Rossetti Mococa ME
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços advocatícios, com possível prática do artigo 355 do C.P.
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.396/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Viação Renascença de Transporte Coletivo Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação emergencial para o transporte coletivo
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.398/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Conselho Tutelar de Mococa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço médicos no âmbito de convênio
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.402/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ubarana e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Ubarana, referente ao exercício de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.403/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Trabiju e Cid Tavares Pereira Caldas Mesquita
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de licença para instalação de frigorífico
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.407/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara e Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schütel
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura e entidade filantrópica
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.412/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Mehde Meidão Slaiman Kanso (vereador), EVTC - Empresa Votuporanguense de Transporte Coletivo, Prefeitura e Câmara Municipal de Votuporanga e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na concessão de transporte coletivo municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.413/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Boa Esperança
Assunto: Apuração do controle da qualidade da água potável disponibilizada aos consumidores
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.416/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis, Eduardo Xavier e Falcon Serviços de Segurança S/C Lfda., representada por José Eduardo dos Santos Motta
Assunto: Eventual exposição a risco da integridade física dos freqüentadores da Feira Agropecuária de Itápolis (FAITA) por parte dos seguranças no local
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.427/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Jair Diniz Martins (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente na apropriação de sacos de adubo pelo ex-Prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.428/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Caixa Econômica Federal e Pedra's Bingo (Associação de Judô Itapolitana)
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de bingo
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.431/04 1 vol. -5 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul, Osvaldo Ferrari (Prefeito), Auto Posto Trevinho, Auto Posto Boa Esperança, Auto Posto do Abílio e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição de combustível pela Prefeitura no ano de 2.001
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.437/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, IPRED - Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema e Conselho Deliberativo do IPRED
Assunto: Apurar eventual omissão da direção do IPRED na cobrança de aluguéis de imóvel bem como na formalização do respectivo contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.440/04 8 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Secretaria de Estado da Saúde e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Zilda Salvagni
Assunto: Solicitação de providências no sentido de garantir a formalização e repasse suficiente de recursos do fundo municipal de saúde para nosocômio
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.445/04 9 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), Concessionária de Rodovias Tebe S/A e Orivaldo Tenório de Vasconcelos
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes de conivência em face de descumprimento contratual
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.458/04 18 vol. -0 Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Votuporanga, Octacílio Francisco Medeiros e outros
Assunto: Contratação de pessoal sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.540/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Arnoldo Luiz de Moraes (ex-prefeito) e José Maria Candido (prefeito)
Assunto: Inadequação da modalidade de licitação - Ampliação de escola
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.624/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Fabiana Ramos, Benjamin Ramos, Aparecida Erminia Martins
Assunto: Solicitação de substituição de tutela
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.628/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: João Aparecido Neves, Prefeitura Municipal de São Vicente, Poli Saúde Japuí
Assunto: Eventual negligência no atendimento médico, resultando na mote de paciente
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.631/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente, Cia. De Desenvolvimento de São Vicente
Assunto: Eventuais irregularidades no contrato de prestação de serviços de obras entre a PMSV e a CODESAVI
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.848/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Deputada Célia Camargo Leão Edelmuth, Prefeitura Municipal de Campinas, Gilberto Maringoni de Oliveira, Jorge Mautner e Banda
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de artistassem processo licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.969/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Americana, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Frederico Polo Müller, Armindo Borelli, Prodam - Progresso de Americana S/A
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.971/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Juízo da 1ª Vara Criminal, Delegacia Seccional de Polícia, Adalberto Ananias e Agnaldo Cazari
Assunto: Apurar eventual enriquecimento ilícito por parte de policiais civis
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.272/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Raul Marcelino Cabral - vice-prefeito, Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Eventual acúmulo de cargo público, bem como recebimento de subsídio
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.378/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Pedro Luiz de Paula, Prefeitura e Câmara Municipal de Taubaté
Assunto: Pedido de redução de número de vereadores em câmara municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.384/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, Geraldo Lopes Filho e outro, ONG -Cidadania Por Novos Caminhos
Assunto: Apuração de eventual aumento exorbitante de salário de vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.388/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Secretaria Estadual de Educação, Escola Estadual Prof. Antônio José Siqueira, Eliana Miriam Nunes e outros
Assunto: Apuração da interrupção de aulas em escola estadual
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.389/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Francisco de Assis Vieira Filho (ex-Prefeito) e Sotep Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços de pavimentação asfáltica
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.393/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, (Haras Starter) e outros
Assunto: Apuração de realização de evento sem alvará municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.438/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Prefeitura Municipal de Ubatuba, Euclides Luiz Vigneron (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidade em despesas municipais, em dias anteriores a final de mandato
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.445/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: 224ª Ciretran de Aparecida, Sindicato de Despachantes Policiais e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de serviços por funcionários contratados por sindicato
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.448/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, Monteiro Lobato Imóveis S/C Ltda. e Santo Esposito
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de 'habite-se' pela Municipalidade, autorizando funcionamento de prédio comercial
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.455/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté e Região, Universidade de Taubaté
Assunto: Eventual irregularidade no edital de concurso público nº 01/04
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.456/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Ubatuba, Prefeitura e Guarda Municipal de Ubatuba
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de guardas municipais para prestar serviço de vigilância em cadeia pública, bem como a existência de eleições para a CIPA
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.484/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Roseira
Interessados: Prefeitura Municipal de Roseira
Assunto: Eventuais irregularidades na aplicação dos recursos da saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.487/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Roseira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Roseira
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas do município (exercício de 2001)
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.491/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Potim e Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Suprimento Escolar
Assunto: Prestação de contas de repasse à Prefeitura, não aprovada pelo órgão concessor (exercício de 1996)
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.495/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Branca, Odair Leal da Rocha Júnior e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente à destinação de verba prática
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.497/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, FUNDART - Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba e Paulo João Monteiro
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.501/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Jerusa Aparecida Parada Suguimoto, Prefeitura Municpal de Ubatuba
Assunto: Eventual irregularidade em concurso público para as funções de professor adjunto
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.506/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Domingos Fabio dos Santos (vereador) e Costa Mar Transportes Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades quanto ao desrespeito à proibição de acúmulo de função de motorista e de cobrador
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.568/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Luiz Carlos de Oliveira Magalhães e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Eventuais irregularidades na recusa da Administração Municipal, em outorgar certidão
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.588/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Jadir Francisco de Souza, João Moura Rodrigues (vereador) e Câmara Municipal de Itapevi
Assunto: Despesas impróprias com arranjos de flores, pela Câmara Municipal (exercício de 1995)
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.589/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi e João Moura Rodrigues (vereador)
Assunto: Apuração de notícias de nepotismo envolvendo administradores públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.607/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Mubicipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.612/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ana Paula Pereira Gomes, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.613/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Arlete Nestlehner Cardoso de Almeida, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.618/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Cãmara Municipal de Jundiaí, Sergio Dutra (vereador) e Marcelo Battilani
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na conduta de vereador relativas a abono de faltas em faculdade e uso inadequado de veículo oficial
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.642/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia, José Roberto Trícoli (Prefeito), Irmãos Tsuji & Cia. Ltda. e Raildo Santos (vereador)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para aquisição de motocicletas para a Guarda Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.666/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Ginásio de Esportes Paulo Rogério L. Seixas, Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Eventual mal conservação na estrutura do ginásio de esportes
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.709/04 1 vol. -4 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Municipal de Educação de Cachoeira Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes da não aplicação do percentual mínimo de impostos no ensino, bem como desvio de verbas referentes ao FUNDEF a matérias estranhas à educação
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.719/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC, Fundação para o Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp e Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na dispensa de licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.779/04 25 vol. -1 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DAE - Departamento de Águas e Esgotos de Jundiaí e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato celebrado para construção de barragem de acumulação de água e obras complementares
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.190/03 10 vol. -10 Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e YOB Empreendimentos Ltda.
Assunto: Apurar a regularidade de lei municipal que autorizou o Município a alienar a terceiro particular imóvel de sua propriedade, sem licitação e a título de 'doação com encargos'
CÍVEL
Protocol. Nº 34.836/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Secretaria Municipal do Bem Estar Social - Coordenadoria do Centro Dia Anos Dourados, Luzia Berto da Silva
Assunto: Apuração de eventual negligência no tratamento à pessoa idosa, por parte de familiares
CÍVEL
Protocol. Nº 34.925/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Supermercados Avenida
Assunto: Irregularidades nas instalações e acesso destinados às pessoas portadoras de deficiência
CÍVEL
Protocol. Nº 34.929/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Assuntos Viários e de Obras de Presidente Prudente e CONDEF - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Presidente Prudente
Assunto: Irregularidades nas vagas de estacionamento destinadas às pessoas portadoras de deficiência e que estão localizadas no quadrilátero central de Presidente Prudente
CÍVEL
Protocol. Nº 35.048/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Escola Estadual Profª. Francisca Almeida Góes Brandão
Assunto: Apuração de irregularidade em escola estadual - Adaptação inadequada de acesso a pessoas portadoras de deficiência
CÍVEL
Protocol. Nº 35.427/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Vereadora Sonia Garcia, Benedita Andrade de Oliveira, Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades no atendimento e amparo ao idoso, pela instituição
CÍVEL
Protocol. Nº 36.706/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Nilda Dias de Almeida e Instituto educacional Manoel da Nóbrega (Escola Iemano)
Assunto: Apuração de possível prática de discriminação a alunos portadores de deficiência física
CÍVEL
Protocol. Nº 37.080/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Serviço Social do Município e José Deli Borges Neves e outros
Assunto: Solicitação de providências em favor de idoso, portador de deficiência mental, que estaria abandonada
CÍVEL
Protocol. Nº 37.091/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: José Ricardo de Moura, Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de eventual maus tratos e abandono de idoso, portador de incapacidade física e mental
CÍVEL
Protocol. Nº 37.623/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Claudia Maria Santos Chagas e outros
Assunto: Apuração das condições de sobrevivência e eventual distúrbio mental de paciente
CÍVEL
Protocol. Nº 38.667/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Escola Estadual de 1º Grau Cardoso de Almeida, Escola Estadual Cardoso de Almeida, Direção Regional de Ensino de Botucatu
Assunto: Eventual irregularidade na transferência de alunos que frequentam classe de educação especial junto a escola pública estadual para uma outra escola pública
CÍVEL
Protocol. Nº 38.723/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Concessionária de Transporte Público Rápido Luxo Campinas, José Simonetti
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços de transportes coletivos aos idosos, por parte da empresa de ônibus
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.302/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: CMS Energy - Companhia Luz e Força Mococa e José Jamson Amato
Assunto: Apurar eventual cobrança abusiva de ICMS no fornecimento de energia elétrica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.070/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associaão de Cuiltura e Ensino - Mantenedora do Centro Universitário UNIFIAM/FAAM, Érica Coradin Giordano
Assunto: Eventual irregularidade na modificação contratual unilateral do sistema anual para semestral
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.073/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. Brasileira de Distribuição e Juizado Especial Cível Central
Assunto: Recusa no recebimento do pagamento com cartão da rede, por inadimplência
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.076/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rodrigo Nogueira e Alvorada Cinemas Ltda (Shopping Center Iguatemi)
Assunto: Atraso para início das sessões de cinema
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.158/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Eliana Vicentim, Word's Idioms & Computing e Comércio Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em ministração de cursos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.265/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Telefônica S/A, Carlos Eduardo Viccino
Assunto: Necessidade de posto fixo para pronto atendimento a usuários
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.275/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Eventual regularidade na criação e cobrança da contribuição de iluminação pública no município
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.490/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor-Procon, Sonae Distribuição Brasil S/A e outros
Assunto: Prática abusiva, eventual comercialização de produtos impróprio ao consumo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.491/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ipauçu
Interessados: Prefeituras Municipais de Ipauçu e Bernardino de Campos, Supermercado Papin & Cia e outros
Assunto: Apuração de irregularidade nas instalações de armazenamento e comercialização de gás liqüefeito de petróleo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.492/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Bradesco S/A e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço de Agência Bancária
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.773/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lins
Interessados: Cássia Regina Serra e outros, Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Lins e Região, Saúde São Lucas
Assunto: Eventual ilegalidade no aumento das mensalidades do convênio médico
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.834/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: TVC - Interior S/A - Big TV, Anatel, Secretaria Municipal de Comunicação
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.087/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Supermercado Baratão de Alimentos Ltda., Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Assunto: Apuração de irregularidades em supermercados - Inadequação de informações prestadas na apresentação de produtos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.973/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interação Consultoria e Assessoria Educacional S/C Ltda, Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino da Região Leste 5
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços de acessoria e consultoria na captação de alunos, sem autorização de funcionamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.975/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universidade Cidade de São Paulo, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade na instalação do curso de medicina sem autorização do Ministério da Educação e Cultura
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.976/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Joan Miró de Niteroi(RJ) e Seccolo Apostilas, Eloisa Morales
Assunto: Eventual irregularidade na venda de diplomas de 1º e 2º grau, sem autorização do MEC
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.982/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Itinerante Permanente do Estado de São Paulo, Fináustria Cia. De Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente do envio de cartão de crédito pré-aprovado ao consumidor, valendo-se de dados cadastrais obtidos junto a terceiros e sem prévia solicitação do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.983/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Deputado José Eduardo Martins Cardozo, São Paulo Futebol Clube, Estádio Cícero Pompeu de Toledo, Clube de Regatas Flamengo
Assunto: Eventual irregularidade na venda de ingressos em quantidade superior à capacidade do estádio de futebol
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.984/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assessoria em Recursos Humanos Manager Ltda, Carlos Roberto Drumond da Costa Filho
Assunto: Eventual propaganda enganosa, decorrente de oferta gratuita dos serviços pelo prazo de sete dias
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.008/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação de Prtoteção e Defesa do Consumidor, Mercearia Tem Tem, Deuszeildo Gomes Fernandes Vieira
Assunto: Eventuais irregularidades na conduta de alguns supermercados, inadequadas ao Código de Defesa do Consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.097/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Romeu Santini, Renato Simões, Unimed Campinas-Cooperativa de Trabalho Médico e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em rescisão unilateral de contrato de plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.378/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: COMGÁS - Cia. De Gás de São Paulo
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente da falta de opção de fornecedores de gás encanado, pelo fato da exclusividade de comercialização ter sido atribuída à COMGÁS
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.830/04 2 vol. -4 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Délcio Delarco, Luiz Renato Diniz Moreira da Silva e outros e Sociedade Condomínio Parque dos Príncipes
Assunto: Prática abusiva - Associação de moradores - Eventual descumprimento de Termo de compromisso de Ajustamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.130/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: ANP - Agência Nacional de Petróleo e Via Expressa Serviços Automotivos Ltda.
Assunto: Apurar eventual prática lesiva a consumidores em razão do comércio de combustíveis sem a devida autorização
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.137/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Auto Posto dos Pinus Ltda, Coletividade Ribeiropretana
Assunto: Eventual prática lesiva ao direito do consumidor, por parte do Auto Posto dos Pinus Ltda
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.140/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Centro Automotivo São João Ltda, Agência Nacional de Petróleo
Assunto: Eventual prática lesiva a direito do consumidor por parte do centro automotivo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.181/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: José Pugliesi
Assunto: Eventual dano ao consumidor na comercialização de unidades de um condomínio no Parque Cosmo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.195/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Silvio Jacob Silveira Delfino, Departamento Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Eventual irregularidade na cobrança de taxa de água e esgoto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.215/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Auto Posto Manduca Ltda, Shell Brasil Ltda
Assunto: Eventual irregularidade na publicidade enganosa com relação aos produtos shell
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.267/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Leme
Interessados: ANP - Agência Nacional de Petróleo e Posto Trevo Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na comercialização de combustível
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.282/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: A Coletividade Ribeiropretana e Carlos Augusto Alves, representante legal da Dicol Comércio de Combustíveis Ltda
Assunto: Suposta prática lesiva ao direito do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.285/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: S. Corrêa & Cia Ltda.
Assunto: Apuração de prática abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.293/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Procon/Ribeirão Preto e R. P. Informática S/C Ltda - 'Logus Informática'
Assunto: Publicidade enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.296/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: A Coletividade de Ribeirão Preto e Fabio Alves Tibúrcio, representante legal de Arpoador Auto Posto Ltda
Assunto: Suposta prática lesiva ao direito do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.300/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: ANP - Agência Nacional de Petróleo e Dias e Santos Comércio de Combustíveis Ltda.
Assunto: Apurar eventual prática lesiva a consumidores em razão do comércio de combustíveis sem a devida autorização
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.340/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Auto Posto Pollyanna Ltda., ANP - Agência Nacional de Petróleo e outros
Assunto: Apuração de lesão ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.378/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Noel Ferreira de Oliveira, Posto Nosso Comércio de Combustíveis Ltda., ANP - Agência Nacional de Petróleo e outros
Assunto: Apuração de lesão ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.400/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: EBM Construtora S/A, Daniela Aparecida Piazzi e outros (proprietários do Condomínio Barbieri)
Assunto: Apurar eventual lesão a adquirentes de apartamentos do Condomínio Barbieri
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.410/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Unimed Araraquara - Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Eventual prática de ilícitos fiscais e anti concorrenciais, bem como contra a legislação sanitária, pela Unimed
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.524/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Carlos Henrique Romio, JLR - Posto de Serviços Ltda., ANP - Agência Nacional de Petróleo e outros
Assunto: Apuração de lesão ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.543/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Publimar Propaganda Com. De Listas Telefônicas Ltda, Manolo Têxtil Ltda ME
Assunto: Eventual irregularidade na cobrança indevida de inclusão de enderço em lista telefônica, sem prévia solicitação do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.544/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cartão Unibanco Ltda, Alexandre Cavalca
Assunto: Eventual irregularidade no envio de cartão de crédito sem prévia solicitação do consumidor, consistente em prática abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.545/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Augusto Moreira da Silva e Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Telefonica)
Assunto: Ausência de manutenção e qualidade dos telefones públicos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.546/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre, JM Publilist Empresa Brasileira de Listas e Guias Ltda. e outras
Assunto: Prática comercial abusiva consistente na cobrança por serviços de publicidade em lista telefônica não solicitados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.605/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, SABESP e Lindinalva dos Santos Filho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de água
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.633/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Unimed Intrafederativa, Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficiência, Manoel Armando Rodrigues
Assunto: Impedimento para a realização de processo cirúrgico de associado da Unimed no hosital recomendado pelos médicos do mesmo, decorrente da falta de pagamento da contratada ao hospital
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.877/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cervejaria Kaiser Brasil S/A, Helena Maria de Siqueira Sigoud e outros
Assunto: Apuração de publicidade abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.878/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ila Cia. Internacional de Comércio S/A e outros,Salvador Coti, José Roberto Capuano, Eduardo Moysés Nahus,Construtora Ympiritta
Assunto: Eventual irregularidade no atraso da entrega das unidades residenciais do condomínio Edifício Danúbio
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.879/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cred-Real Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Eventual prática, decorrente da captação da poupança popular sem autorização do Banco Central
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.880/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Money Forte Ltda, Sandra Regina Diez Martinez
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente de captação da poupança popular sem autorização do Banco Central
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.157/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Drogaria Farmanossa Capão Bonito Ltda.
Assunto: Apuração de cobrança abusiva de juros de mora
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.428/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Elektro Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Irregularidades na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.462/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Posto de Gasolina Manpem, Pedro de Fátima da Silva
Assunto: Eventual irregularidade no fornecimento de combustível adulterado, ocasionando danos aos automóveis de diversos consumidores
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.742/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interclínicas Assistência Médica, Cirúrgica e Hospitalar S/C Ltda/Interclínicas Planos de Saúde S/A, Jair Zamengo e outro
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente da recusa de cobertura de tratamento médico pela Interclínicas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.743/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Eneas Gomes da Silva
Assunto: Descontinuidade do fornecimento de água no bairro Jaraguá, sem qualquer tentativa de solução ao problema pela SABESP
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.745/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda, Hospital Paulistano, Pedro Roberto Fausto
Assunto: Eventual prática abusiva por parte da administradora do plano de saúde Amil
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.787/04 5 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível e do Consumidor de Campo Grande, Telemínio Serviços de Telemática Ltda.
Assunto: Apuração de prática abusiva
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 34.866/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Procuradoria da República no Município de Bauru, Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência Social e Entidades Assistenciais Filantrópicas de Bauru
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades no repasse de verbas
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 35.477/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Municipal Mario de Andrade e Extrema Segurança e Vigilância Ltda
Assunto: Apuaração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de segurança para a Expoagro/2003
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 35.958/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Fundação Educacional de Taquaritinga
Assunto: Eventual irregularidade no estatuto da fundação Fetaq
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.992/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Universitário da USP, Empresa Aqualimp, Sindicato dos Trabalhadores da USP
Assunto: Eventual irregularidade no serviço de lavanderia do Hospital Universitário - terceirização prejudicial ao interesse e patrimônio público
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.319/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Dr. Alexandre Zaio (Hospital Vila Nhocuné), Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional VI-Penha de França e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no 'Hospital Dr. Alexandre Zaio
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.735/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CONAR-Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, GAESP- Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e Saúde do Consumidor, BVC Buena Vista Comercial Ltda e outros
Assunto: Veiculação de anúncios de medicamentos não registrados no Ministério da Saúde
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.737/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e José da Silva Guedes (Ex-Secr. De Estado da Saúde)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no 'Hospital Heliópolis'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.471/04 3 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal da Saúde e Carlos Nrder (Vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação e gerenciamento do PAS
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.343/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fapan- Fomento, Associação, Participações e Negócios Sociais, Ambulatório de Atenção Básica e Especialidades/DST- AIDS 'Dr. Alexandre Kalil Yasbec'
Assunto: Apuração de mudanças no atendimento a portadores de HIV
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.346/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira e Paulista de Supermercados, Procon e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em supermercados - Venda de produtos fora do prazo de validade
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.347/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Educativa e Defesa de Direitos - Observatório da Cidadania- Indaiatuba, Secretaria Estadual de Saúde, Antônio Carlos de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dificuldade no agendamento de cirurgia de alta complexidade
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.166/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Arcadas, Loteamento Bela Vista, Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e Secretário de Gabinete da Prefeitura Municipal de Amparo
Assunto: Eventual irregularidade na inexecução das obras de infra-estrutura no loteamento Bela Vista
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.231/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Pinheiros, Jurandir Mendes Rufino
Assunto: Termo de concessão/permissão de espaço público pela municipalidade
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.273/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba (Loteamento Chácara Nazareth) e outros
Assunto: Pedido de ampliação de estacionamento de centro cívico municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.278/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação dos Moradores do Condomínio Residencial Quintas do Verde, Construtora INCON S/A, Ministério Público Federal
Assunto: Eventual irregularidade na realização de propaganda ilegal referente a empreendimento imobiliário
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.645/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Nelci Aparecida Iani de Freitas e outros, Prefeitura Municipal de Ibitinga
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.903/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Comissão de Meio Ambiente da OAB - Subsecção Diadema, Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Eventual irregularidade na construção de imóvel, sem licença
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.239/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Salto
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto, Ernesto Aparecido Sampaio, Fredy Mac Fadden, Telma Adriana Henrique da Silva Mac Fadden, Norberto Antonio Nazato, Clarice Custódio Nazato, Alan Patrick Lafratta Ferreira, Marco Romero Carrado e Érica Mac Fadden
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo urbano (Recanto Santa Rita)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.361/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Condomínio Santa Isabel, Antonio Louro, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel
Assunto: Eventual abuso de autoridade no registro irregular da venda de imóveis
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.875/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Ministério do Trabalho e Emprego - Subdelegacia do Trabalho de São José do Rio Preto, Dr.Antonio Ganacin Filho
Assunto: Eventual inadequação dos alojamentos em que se instalam os trabalhos rurais da lavoura canavieira
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.147/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Associação Mundial de Ecologia, Extra Hipermercado, Prefeitura Municipal de Cotia e DER-Departamento de Estrada e Rodagem
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Estabelecimento Comercial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.171/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Creusa Alves, Miguel Rubens Will Kotona e Prefeitura Municipal de Juquiá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.877/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: 2º Oficial do Cartório de Imóveis e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São José do Rio Preto e Schimidt Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.143/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Buritis
Assunto: Eventual irregularidade urbanística no empreendimento imobiliário Condomínio Residencial Buritis
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.147/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Portale São Paulo S/A - Tim São Paulo S/A
Assunto: Eventual irregularidade na instalação de antena de comutação para telefonia celular, em desacordo com a legislação
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.168/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Maria Amélia do Amaral Faria (Parque Gramado II)
Assunto: Irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.170/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: 2º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, MAS Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Empreendimento Parque Santa Catarina
Assunto: Eventual irregularidade na implantação de loteamento no município de Amércio Brasiliense
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.179/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários e Cooperativa dos Transportadores Comerciais Autônomos de Cargas de São Carlos
Assunto: Apurar eventual doação ilegal de área pública do 'Loteamento D'Aquino'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.190/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Country Village Condomínio, Calil João Neto
Assunto: Eventual irregularidade no empreendimento Country Village Condomínio
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.241/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: DBPA Construções, Incosporações e Imobiliária Ltda. (Condomínio Albaville Residencial)
Assunto: Parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.243/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Jábali Aude Construções Ltda. (Condomínio Residencial Villa Victória)
Assunto: Parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.274/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Eventual irregularidade urbanística no Condomínio Residencial Estação Primavera
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.276/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, (Condomínio Residencial América Loft)
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.291/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Matão
Interessados: Prefeitura Municipal de Matão, Rita Aparecida Antonio Rosa e outros (Chácara Santo Antonio)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.305/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Estabelecimento Comercial 'Ferro Velho' situado a Rua Triunfo, 795 e Leila Tanajura Christiano da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na destinação de imóvel comercial em área estritamente residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.324/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: FC Agropecuária e Empreendimentos Ltda. (Condomínio Residencial Retiro do Bonfim)
Assunto: Parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.325/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Conjunto Habitacional Servidores Públicos e outros
Assunto: Apuração de suposto comprometimento do solo pela existência de aterro sanitário
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.327/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Estabelecimento Comercial Lanchonete situado a Rua Antônio Pagano, 96 e Fabiana Benedito
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na destinação de imóvel comercial em área estritamente residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.335/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Guedes e Tonani, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventual irregularidade no empreendimento imobiliário Condomínio Residencial Guedes e Tonani, efetuado como parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.337/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Vera Helena Cardeal da Costa
Assunto: Eventual irregularidade na construção de imóvel em desacordo com a legislação municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.338/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Estabelecimento Comercial 'Boate DOT' e Associação dos Moradores do Jardim Canadá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na destinação de imóvel comercial em área estritamente residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.366/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Silvio Trajano Contart (Condomínio Residencial Ipê Roxo), Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.397/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Helio Mestriner e Dulce Rossi Mestriner (Fazenda Piripau)
Assunto: Parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.802/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Maria Cavalcante Bezerra
Assunto: Eventual venda irregular de imóveis no 'Jardim Calux'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.154/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Benjamin Fonseca (Sítio Setúbal) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.156/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Alfredo Ferreira Manão (Chácaras Manão)
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.228/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telefonia Vesper, Secretaria Municipal de Planejamento e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na instalação de torre de telefonia celular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.245/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adailton Pereira Dias, Loteamento Jardim Estrela Guia
Assunto: Eventual irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.269/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, Sítio Sônia, Antonio Hernandes Moreno, Sônia Hernandes Moreno, Prefeitura Municipal de Alumínio
Assunto: Eventual parcelamento irregular de solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.377/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Riciero Hollaender Moraes
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.638/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Henrique Ferreira Arantes e outros (Fazenda São João)
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.641/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Registro Civil e Tabelião de Notas de Bom Jesus dos Perdões
Assunto: Apuração de possível ilegalidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 75.372/02 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, Carlos Alberto do Nascimento (vereador) e Construtora Laufer Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em conjunto habitacional
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 112.527/02 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol, Rotary Clube e Parque Jezualdo de Oliveira
Assunto: Averiguação da estrutura inadequada do prédio que presta atendimento a crianças
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.078/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Multi Lagos
Assunto: Eventual irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.173/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Bar do Forner, Bar da Rua Maria Olivo, Mercadinho Real e outros, Panificadora Nova Roma, Secretaria de Educação de Valinhos
Assunto: Eventual irregularidade na comercialização de bebidas alcoólicas nas imediações de escolas frequentada por menores de 18 anos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.174/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Secretaria de Educação de Valinhos, Neuza Rodrigues dos Reis Borges, José Romão dos Santos e outros
Assunto: Eventual irregularidade na comercialização de bebidas alcoólicas nas imediações de escolas frequentadas por menores de 18 anos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.181/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Prefeituras Municipais de Louveira, Valinhos e Vinhedo, Ministério Público do Estado de São Paulo e FEBEM
Assunto: Descentralização no atendimento das medidas sócio-educativas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.431/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Jardim da Infância, Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Eventual irregularidade na entidade de recreação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.438/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação infantil Baú das Letrinhas, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.858/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Junqueirópolis
Assunto: Averiguação das condições de funcionamento e de atendimento do Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.531/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Penha, Creche Jardim Castelo, Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo
Assunto: Apuração de maus tratos a crianças em entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.532/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores do Jardim Camargo e Adjacências, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria de Assistência Social
Assunto: Restabelecimento de convênios e concessão para continuidade de programas sociais
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.533/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Criança & Cia, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.651/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Apuração de eventual irregularidade na conduta de Conselheiro Tutelar, incompatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente
Assunto: Conduta de Conselheiro Tutelar potencialmente ofensiva ao disposto do artigo 133, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.800/04 5 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e CAO da Infância e Juventude e Município de Ibitinga, Tabatinga e Iacanga
Assunto: Adequação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.938/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Centro de Educação Infantil 'Estrelinha Encantada'
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.942/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Amigos do Menor pelo Esporte Maior, Vara da Infância e Juventude do Jabaquara
Assunto: Eventual irregularidade na associação AMEM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.944/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Oetker do Brasil
Assunto: Averiguação de possível propaganda que podem induzir crianças ao uso de álcool
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.957/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, Ministério Público Federal de Ribeirão Preto, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar do Município de Fernando Prestes
Assunto: Verificação da efetiva implantação do CMDCA e do Conselho Tutelar do Município de Fernando Prestes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.959/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar do Município de Santa Ernestina, Prefeitura Municipal de Santa Ernestina, Ministério Público Federal de Ribeirão Preto
Assunto: Verificação da efetiva implantação do CMDCA e do Conselho Tutelar no município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.342/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Creche Comunitária Pequenos Gigantes (Ill Alaketu Ase Ibualamo)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.368/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E.I. 'Mundo Mágico Ltda', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.370/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Recanto Feliz', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.371/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Limãozinho', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.373/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Escola 'Primeiros Momentos', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.374/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Elos', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.762/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Mundo Mirim', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.763/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Pitico', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.876/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Edmar Alessandro Bassan e outros
Assunto: Necessidade de reconhecimento de paternidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.077/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude e Município de Mirassol, Lilian Claudia Pires
Assunto: Reconhecimento da partenidade de menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.082/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Mirassol, José Antônio Paulossi e Ideuvania Cadamuro
Assunto: Reconhecimento da partenidade de menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.084/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude e Município de Mirassol
Assunto: Oferta irregular de serviço público, ausência parcial de sinalização em creches, escolas infantis, de ensino fundamental e médio
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.090/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude e Maria de Fátima Freitas
Assunto: Reconhecimento da paternidade de menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.093/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Wilson Lopes, Conseg - Conselho Comunitário de Segurança de Mirassol, Cohab e outros
Assunto: Apuração de formação de bando para consumo de bebida alcoólica e substâncias entorpecentes por adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.303/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventual diminuição de classes nas escolas da rede pública municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.311/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão Preto, Marcos José Barioni, Perci Alves Martins Junior
Assunto: Eventual irregularidade na eleição do coselho tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.382/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Hugo Evaristo Benedini ( Fazenda Santa Esília), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto e outros
Assunto: Apuração de trabalho ilegal de adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.455/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Conselho Estadual de Educação, Colégios Santo Agostinho, Nossa Senhora das Graças, Dante Alighieri, Santa Cruz e Visconde de Porto Seguro
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da existência de 'vestibulinhos' classificatórios para admissão em colégios
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.174/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Adriana Perpétua Stefanini Carvalho, Prefeitura Municipal de Olímpia
Assunto: Apuração de ausência de atendimento público a criança portadora de deficiência física e mental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.277/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, SAS- Secretaria de Assistência Social, Coordenadoria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Assunto: Apuração de falta de alimentação e necessidades básicas para menores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.279/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretaria Estadual de Educação, EE Afiz Gebera
Assunto: Apuração da regularidade de transferências de menores do ensino fundamental para escola estadual - Eventual falta de vaga
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.480/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Desafio Jovem Juventude para Cristo, Conselho Tutelar de Vila Prudente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.625/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar e Escolas Municipais de Piracaia
Assunto: Freqüência no período noturno em escolas municipais, de adolescentes menores de 16 anos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.554/02 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Dilermando Magni (Sítio São João)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.144/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Edifício Ubatuba, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Despejo de água contaminada na areia da praia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.147/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e André de Lima
Assunto: Corte de vegetação de Mata Atlântica ao longo de área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.149/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Elma Oliveira Santiago da Silva, Parque Estadual da Ilha do Cardoso
Assunto: Edificação irregular em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.150/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Aristides Gonçalves da Silva
Assunto: Supressão de vegetação com fogo na estrada da onça, na altura do quilometro 05
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.151/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Companhia Docas do Estado de São Paulo e Cetesb
Assunto: Vazamento de óleo no estuário de Santos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.176/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Carlos Eduardo Iansen
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação através de depósito de entulho, em área de vegetação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.267/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Tim Celular S/A, Prefeitura Municipal de Piracicaba e Comunidade do Jardim Califórnia
Assunto: Solicitação de Providências no sentido de coibir a instalação de uma torre de telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.279/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Escola Teológica das Assembléias de Deus
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da construção de diques, em área de permanente, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.609/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Cetesb e 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Vila Prudente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de aterro, movimentação de terra e nivelamento em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.808/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: EPT - Empresa Pública de Transportes, Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade S/A
Assunto: Depósito irregular de lixo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.810/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SEMASA- Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André, Edson Teixeira de Freitas, Recreio Borda do Campo
Assunto: Apuração de contratação de construção irregular e movimentação de terra em área de proteção aos mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.843/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piratininga
Interessados: Prefeitura Municipal de Piratininga, Núcleo Habitacional Luiz Faustino
Assunto: Depósito irregular em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.845/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Oscar Narciso (Condomínio Sol Nascente)
Assunto: Soterramento em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.859/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Juscelino Gomes (Sítio São Lucas) e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao meio ambiente causado pela criação irregular de porcos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.877/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Dracena
Interessados: Granja Sakati, Cetesb, Prefeitura Municipal de Dracena e Moradores do Bairro Jardim Jussara
Assunto: Apuração a possível ocorrência de dano à saúde pública, decorrente de mau cheiro e barulho provocados pela criação de frangos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.878/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: José Ferrari (Sítio São José)
Assunto: Supressão da vegetação, tipo gramínea, mediante a utilização de trator com grade, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.902/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Grupo de Representação dos Mananciais de Eldorado, DEPRN
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação para construção de imóveis em terrenos particulares, com autorização do DEPRN
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.904/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: GPME - Grupo de Prevenção dos Mananciais de Eldorado, DEPRN, Imóvel situado na Rua Fernando Vítor, Lote 14, Quadra 4 C, Praia Vermelha
Assunto: Apuração de irregularidade na concessão de autorização para construção e desmatamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.905/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Ronny Luis S. Kristeller, Prefeitura Municipal de Diadema e outros
Assunto: Poluição sonora e atmosférica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.932/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Cícero dos Santos Nelo e Ibama
Assunto: Dano ambiental por manter em cativeiro espécime da fauna silvestre
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.935/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, DEPRN de Presidente Wenceslau e Empreendimento Turístico e de Lazer 'Recanto do Pescador'
Assunto: Implantação de empreendimento turístico em área especialmente protegida
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.987/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Marcos dos Santos Piveta, Maria Silveira
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.037/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Antonio Andreussi
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanetne
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.040/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Vicente Somílio (Fazenda Bela Vista)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante gradeação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.051/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Fiação de Seda Bratac S/A (Fazenda Retiro Formoso)
Assunto: Averbação de reserva legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.237/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bigucci Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda e Moradores das Ruas do Lago, Marcos Portugal e Avenida Gentil de Moura
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.480/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Cetesb, Prefeitura Municipal de Jeriquara e DEPRN
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais e Eventual omissão do Poder Público de Jeriquara no que tange à disposição e destinação de resíduos sólidos de qualquer natureza
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.654/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Moradores do Conjunto Integração, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da Usina de asfalto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.094/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Mor, Christiano Funaro e outros
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do aterramento da área verde do córrego localizado no Jardim São José
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.095/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, José Nereu Aguirra Andrade e Cetesb
Assunto: Supressão, por meio de terraplanagem, de vegetação nativa pioneira do tipo gramíneas, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.178/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Posto Petrobrás e Restaurante Ouro Verde
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do lançamento de óleos e graxas residuárias na várzea adjacente, causando poluição do solo, dos recursos hídricos e odor
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.179/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Pedro Cavalcanti Lacerda
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.180/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: José Riva
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.187/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Adeildo Ferreira Amorim
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.188/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Supermercado Magnânimo Ltda, Antônio de Pádua Soares da Silva, Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da realização de obra em área tombada no Centro Histórico de Iguape
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.189/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Arnaldo das Neves Carramão
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.639/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: COSAN S.A Indústria e Comércio (antiga Usina Diamante), Central Paulista Açúcar e Álcool Ltda, Usina Cândida Açúcar e Álcool Ltda e Destiladora Grizzo Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da emissão de fumaça e material particulado nas unidades industriais (unidade de Vapor)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.668/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Cerâmica Cerrado Tijolos de Itararé Ltda e Luiz Eduardo Miranda de Mello
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com extração de minério (Argila), sem autorização legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.708/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Cláudio Vaz (Sítio das Andorinhas)
Assunto: Corte com uso de foice e supressão com fogo, vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração , sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.710/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: José Carlos de Almeida (Fazenda Rio da Vaca)
Assunto: Corte com uso de foice, subbosque, vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, e ainda supressão com uso de trator, de vegetação pioneira (gramínea), sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.715/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Hiosi Tanaka (Sítio Joinha)
Assunto: Supressão de vegetação pioneira(gramínea/herbáceas) através de fogo, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.716/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Engenharia e Construção Equilíbrio Ltda e Celso Ricardo Bassanelli
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de mananciais, sem licença (Reforma e Construção irregular)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.871/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Sérgio Antônio Marques dos Santos
Assunto: Supressão de 23 árvores de vegetação nativa, mediante emprego de máquina agrícola, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.872/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Massanao Sonoda (Sítio São Carlos) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual danos ambientais, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.873/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Arnaldo Makoto Sonoda (Sítio Cachoeira)
Assunto: Apuração de eventual corte de árvore em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.874/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Edson Nasser Viana, Marcelo Correa Silveira, José Carlos Fermino Carneiro
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente a caça de capivaras, sem autorização
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.875/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Edson Carlos Maemori, Loteamento Jacema 01
Assunto: Impedimento de regeneração da vegetação nativa, mediante construção em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.878/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda -Frigorífico Mozaquetro Ltda, Orlanda Navarro Garcia Neves e Cetesb
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de atividade da empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.879/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Claudomiro de Jesus Rossignolo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistentes na queimada de pastagem de capim (braquiara), sem licença (Fazenda Tatiane)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36177/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Heraldo Gomes de Andrade, Empresa Hipercon, Empresa de Mineração Aguiar e Sartori Ltda
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da extração de minério, sem licença, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.071/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Oliveiros José Gonssalles, Sebastião Ribeiro dos Santos, Donizete Antonio Rodrigues e Antonio Cesar Silva Zbordwski (Estância São Pedro)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente junto ao córrego da Porteira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.072/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Ibasa - Instituto Balbo Socchetin, Prefeitura e Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Marco Antônio Rillo (vereador)
Assunto: Dano ambiental em mata nativa para construção de colégio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.074/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Marco Antônio Crucioli (Sítio Vista Alegre)
Assunto: Corte de 68 (sessenta e oito) árvores nativas em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.076/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: João Luiz Raymundo, Secrtaria Municipal de Serviços Gerais e Disque Caçamba
Assunto: Dano ao meio ambiente mediante depósito de lixo e entulho em área de preservação permanente, próxima ao córrego Rio Preto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.079/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: ARPA-Associação Riopretense de Proteção aos Animais - São Francisco de Assis, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e outros
Assunto: Apurar eventual comercialização de raticida de fabricação clandestina, provocando morte de animais domésticos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.081/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Cia. Agrícola Colombo (Fazenda Santa Luzia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente, mediante aração e plantio de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.087/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: João Ruiz Lorenço (Fazenda Jacú)
Assunto: Corte, com uso de machado, vegetação natural, capoeira, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.089/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Ademar Cruciol e Hécio Zanata (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, sem licença, mediante emprego de fogo e gradeação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.129/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Antonio Carlos de Jesus
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da instalação de um parque de diversões em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.132/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Posto Morada do Sol, Sucocítrico Cutrale Ltda. e Escandinávia Veículos Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente do lançamento de poluentes no córrego Capuava
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.133/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Moradores da rua dos Libaneses
Assunto: Apurar eventual perturbação do sossego pelo excesso de barulho produzido por estudantes em repúblicas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.138/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Nelson Ricardo Cousin (Fazenda Entre Rios)
Assunto: Falta de averbação de área de reserva legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.139/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Osmar Aparecido de Castro, Antonio de Mello Pereira Filho
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poluição, bem como da presença de capins e provável queimada e proliferação de vetores de doenças em terreno baldio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.153/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Heronides Aparecido Arruda Cruz e Helaine Maria Arruda Cruz
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.155/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Sonia Maria da Silva Fernandes (Sítio Santo Antonio do Sumaré)
Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente mediante corte irregular de árvores nativas e de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.162/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Mauro Wagner Xavier (Chácara Doutor Mauro)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa mediante uso de trator
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.165/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Marcelo Eduardo Belini, Motel Maximus
Assunto: Eventuais irregularidades no projeto e destinação final de efluentes e resíduos do Motel Maximis
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.166/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Trabiju e CETESB
Assunto: Apurar os padrões de qualidade da água potável disponibilizada aos consumidores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.169/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: São Francisco Agropecuária Ltda, Elpídio Marchesi Junior, Tania Marchesi Lunardi
Assunto: Averbação de reserva legal de áreas florestais na Fazenda São Francisco
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.175/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Aderval José Dezém, Claudete Raimundo Dezém, Adriana Maria Dezém, Adherval Dezém e Eliza Marques Rosa Dezém (Sítio Santa Eliza)
Assunto: Degradação ambiental mediante construção de aterro com uso de máquinas agrícolas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.177/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Gilberto Fellipe, José Carlos Previdelli e outros
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora, ocasionada por equipamentos de som em área de lazer
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.180/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Anibar Lourençano
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.192/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Tito de Faria Neto, Maria Amélia do Amaral Faria
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do depósito de terra, restos de asfalto e entulho em um rio, sem autorização
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.226/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Irmãos Pane Ltda., Manzutti Material Para Construção Ltda. e moradores da rua Ana Prado
Assunto: Apurar eventual poluição ambiental e sanitária decorrente da existência de capins e outras vegetações em terreno urbano
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.227/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: IBAMA, Associação dos Criadores de Bicudos e Curiós de Araraquara e Pirassununga e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades cometidas por associações de criadores de pássaros silvestres
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.230/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Riccardo Furlanetto (Sítio Águas Espraiadas)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente mediante o cultivo de cana-de-açúcar e capim anapiê
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.250/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: José Luiz Niero (Sítio da Coroa)
Assunto: Dano ambiental decorrente do depósito de areia e pedregulho, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.278/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa, Associação para Recuperação do Patrimônio Natural e Histórico de Mococa- Timbó e outros
Assunto: Corte de 93 (noventa e três) árvores do tipo 'patas de vacas e palmeira imperial', sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.280/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Auto Posto SJS Terra Roxa Ltda., Euclides Cusinato Pavone e Cia. Ltda. e Auto Posto Ruetti Ltda.
Assunto: Fiscalização do licenciamento de postos de gasolina junto à CETESB
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.284/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: José Roberto Maestrini (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.292/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Adjomas Miola (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.294/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Lídio Zaniboni e José Donizetti Zaniboni (Sítio Bela Vista)
Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente, mediante cultivo de citrus
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.295/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: DEPRN e Luiz Carlos Rodrigues (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Degradação ambiental decorrente do impedimento de regeneração natural da vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.299/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Osmar Antonio Passari (Chácara 76 - Valparaíso I)
Assunto: Supressão de vegetação natural semi-decídua para construção de casa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.304/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Jorge Luiz Silvério Bezerra
Assunto: Utilização de área de reserva legal para pastagem de animais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.308/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Reno Delio de Barros e Marcia Domingas Bernardes de Barros (Chácara das Palmeiras)
Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.309/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Cynira Pereira Santa Lúcia, Antônio Santa Lúcia e DEPRN
Assunto: Averbação de área de reserva legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.310/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Orivaldo Carlino (Loteamento 'Tibaia São Fernando II')
Assunto: Corte de árvores isoladas com uso de motoserra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.312/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Sebastião Vieira e Anderson Luis Maioral
Assunto: Utilização de áreas públicas para pastagem de animais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.336/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Pontal
Interessados: Cia. Energética Santa Elisa e Agropecuária S.S. Ltda (Fazenda São Sebastião)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação nativa em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.353/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Cássio Martins Camargo Penteado Junior, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Eventual descumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado com o DEPRN
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.357/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura e Centro de Lazer Municipal de Viradouro, Devair Bonfim de Almeida
Assunto: Apuração de poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.384/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Wilson Roberto Marchio (Sítio Pindaíba) e outros
Assunto: Supressão de vegetação do tipo cerrado, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.392/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Élcio Josimar Daroz
Assunto: Corte de 63 (sessenta e três) árvores de vegetação do tipo cerrada, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.394/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Cia Energética Santa Elisa II, Agros Agropecuária e Empreendimentos Ltda., Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool, (Fazenda Santa Margarida) e outros
Assunto: Queimada de palha de cana-de-açúcar, em área próxima de parque
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.409/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Angelina dos Santos, Roberto Marcelino Prado
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora proveniente do estabelecimento comercial bar galo e guilo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.424/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Domingos Silva Lavecchia e Miriam Verza Lavecchia (Sítios Flor da Serra e Santo Antônio) e Franklin Bernardes da Fonseca
Assunto: Degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa para plantação de capim e pastagem de gado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.426/04 0 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Câmara Municipal de Itápolis, Tess S/A, Paulo Roberto Nigro Mazzo e moradores dos bairros Jardim Espanha, Jardim Colorado, Jardim Veneza e adjacências
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais e à saúde humana em razão da instalação de antenas de rádio e telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.496/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Mirante Ltda e Cetesb
Assunto: Área contaminada e danos ambientais resultantes das atividades de posto de combustíveis
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.520/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, Moisés Orsini e Marcos Vieira Orsini
Assunto: Dano ambiental decorrente de movimentação de terra, construção irregular e desvio de córrego em área de proteção de mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.521/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: DEPRN e Adelino Edmundo Bartolomeu Raposo
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão e bosqueamento de vegetação considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.604/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Padaria Caminho do Horto Ltda., Jorge Mathias e Salete Oliveira Lobato
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.764/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna (Fazenda Santa Francisca), Alcidez Camata, Antonio Sacchi e Ilzeu Bodini (moradores do bairro Capotuna)
Assunto: Perigo de dano ambiental em razão de projeto para alargamento de via pública que prevê aterramento de lago e desmatamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.846/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Sanetopo Engenharia e Comércio Ltda. e Aníbal de Sousa de Morais
Assunto: Dano ambiental decorrente da disposição de entulho em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.847/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Rodrigo Caetano Fontini Di Sirio
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.961/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Eduardo Feltrin e outros
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.086/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Tsuneo Orita (Sítio Ninho do Falcão)
Assunto: Supressão de vegetação nativa do tipo capoeira em ribeirão
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.087/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Keize Nagamati (Sítio Primavera)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.104/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Márcio Bueno e outros, Parque Estadual Jurupará
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.109/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José Carlos de Góes Vieira
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da construção de barragem, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.152/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Michael Ramos Schimidt
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.153/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Paulo Garcia e outros
Assunto: Corte de vegetação nativa, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.155/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Cíntia de Almeida (vereadora), Factory Music, Cetesb e outros
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.159/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Hartman Mapol do Brasil, Cetesb e outros
Assunto: Mortandade de peixes em lago de clube de campo de sindicato
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.160/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: DEPRN e Rauleide Alexandre da Silva
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.184/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Mercedes, 'Jornal O Beira Rio'
Assunto: Apuração de dano ambiental em praça municipal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.282/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Sabesp, Prefeitura Municipal de Alumínio, CBA - Companhia Brasileira de Alumínio
Assunto: Apuração de abastecimento de água fora dos padrões de potabilidade
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.284/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Alessandro Chiriatto da Costa
Assunto: Corte de vegetação nativa secundária e árvores nativas isoladas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.375/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Silas Pinheiro Guimarães Filho, SERRA - Sociedade Pró- Educação, Resgate e Recuperação Ambiental
Assunto: Apuração de construções irregulares em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.387/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Vicente José dos Santos, Antônio Rodrigues Campos Filho, Bar Situado na Avenida Santa Cruz dos Lázaros, nº 153
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.392/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Benedita do Espírito Santo, Benedito Cláudio de Souza
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.427/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Nilva Cavalari e outro
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.442/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Pedro de Oliveira Santana
Assunto: Corte de sub-bosque, com uso de foice e machado, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.447/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bananal
Interessados: João Honorato Valente
Assunto: Extração irregular de areia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.449/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Benedito Raimundo da Rosa, Forró da Wilma, Poder Judiciário da Comarca de São Bento de Sapucaí
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora provocada por shows ao vivo em estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.457/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Alice Lúcio Santos, Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Construção irregular em vegetação de dunas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.459/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Risoldo Rocha Araújo e outros, Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Extração irregular de espécies nativas da flora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.460/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Milton de Souza, Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Eventual irregularidade na construção de uma antena de transmissão de telefonia celular, sem alvará
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.465/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Laércio Peres (Fazenda Redoche)
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.482/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Jean Miguel Kountoutiotis, Condomínio Porto Seguro
Assunto: Eventual dano ambiente, decorrente do despejo irregular de efluentes no Condomínio Porto Seguro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.496/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: José Carlos Hummel Mendonça e outros, (Fazenda Vale Verde II)
Assunto: Corte de árvores nativas e queimada em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.499/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Luiz Cláudio Perez
Assunto: Supressão de vegetação de mata ciliar, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.505/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Empresa Gelo Ilha Ltda ME
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poluição, proveniente do funcionamento de um container com câmara frigorífica com emissão de ruídos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.623/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Valmir Fabrício Salustre
Assunto: Supressão de vegetação natural com escavação e aterro do solo para fins de construção
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.624/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Marisa Rosa
Assunto: Movimentação de terra para construção de casa e corte de vegetação com uso de máquina, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.628/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Pedro Cabeça Lopes
Assunto: Queima de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.630/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Ângelo Squizato
Assunto: Supressão de vegetação nativa de sub-bosque, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.636/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Marcia Fatima Calado Suzuki
Assunto: Corte e supressão com uso de foice e enxada de vegetação nativa de sub-bosque em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.648/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Condephaat, Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba e outros
Assunto: Alteração irregular de edifício tombado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.721/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Joaquim Ribeiro da Costa
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.725/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Nelson Alaite Junior
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de aterro em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.727/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Elaine Aparecida Rodrigues, João Batista Alves Barbosa
Assunto: Degradação de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.729/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Elaine Aparecida Rodrigues, Levino de Azevedo Pugas
Assunto: Assoreamento de nascente e curso d'água, sem licença
AVISO Nº 101/2004 - CSMP, DE 05/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 36.048/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Marcos Antonio Vischi, Albatroz Produtos de Limpeza, Conselho Regional de Química, Cetesb e Secretaria Estadual de Vigilância Sanitária
Assunto: Segurança e Medicina do Meio Ambiente do Trabalho e exercício ilegal de comércio e profissão
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 38.241/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Capital
Interessados: Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Vai-Vai, CET- Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de realização de desfile em via pública, sem autorização da CET
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 38.640/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Pinhalzinho
Interessados: Judas Thadeu José Mazzochi e outros, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
AVISO Nº 102/2004 - C.S.M.P., DE 05/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/05/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 23.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Chemson Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.043/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Molditec Matrizes Ltda., Matrizan Indústria Mecância Ltda., Samello S/A, Calçados Walk Ltda., Sândalo S/A, Refrescos Ipiranga S/A e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.066/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo de Direito do 1º Ofício Cível de Franca e Mourão & Silva Restinga Ltda - ME
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.496/04 10 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Grupo Técnico de Segurança à Saúde do Trabalhador de São Paulo e Antônio Prats Masó & Cia Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 27.156/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Empresa Nitrobrasil - Indústria Química Ltda.
Assunto: Eventuais irregularidades nas condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 27.435/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Fazenda Cafundó, Dioclécio Apolinário dos Santos e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho - Acidente de trabalho com vítima fatal
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 27.470/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Indústria de Móveis Aruanã Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 28.863/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Pedreira Dutra Ltda.
Assunto: Apurar as condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 5º Promotor de Justiça da Cidadania, Elza Carvalho e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual omissão no pagamento de crédito de servidores públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.201/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto e Partido dos Trabalhadores/Gavião Peixoto
Assunto: Contratação irregular de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.125/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA Campinas e Carbocloro S/A Indústrias Químicas
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário decorrente de aditamento a contrato de fornecimento de cloro considerado ilegal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.581/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, IMA - Informática dos Municípios Associados S/A e Polis Tecnologia da Fundação CPqD
Assunto: Apuração de eventual dispensa ilegal de licitação em contrato de locação de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.070/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Prefeitura Municipal de Tietê, José Geraldo Fabri e outros
Assunto: Improbidade administrativa - Apuração de eventual superfaturamento na construção do sanitário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Muncipal de Jacareí, Antônio Carlos de Morais, Secretaria Municipal de Habitação de Jacareí e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente no uso da função pública para lograr lucro com atividades particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.225/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Geraldo Mantello e outros, Dilson César Moreira Jacobucci
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.273/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Aparecida Lourdes de Souza Ribeiro, Tânia Aparecida dos Reis Gil de Oliveira e outras
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Apropriação indevida de verba destinada a campanha de vacinação)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.275/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Bressan Filho, Secretaria Estadual da Educação e Fundação Carlos Chagas
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público para preenchimento de vagas de secretário de escola e supervisor de ensino
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.421/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Antônio Rodolfo Devito, Prefeitura Municipal de Vera Cruz e outros
Assunto: Apuração de eventual favorecimento pessoal na contratação de mão-de-obra
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.443/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Laerte Latecola, Prefeitura Municipal de Vera Cruz, João Pereira Lima e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - contratação irregular de transporte público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.462/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: T.M. Promoção e Publicidade Ltda., Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (1998)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.552/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Empresa Arco-Associação Rural do Centro Oeste, Recinto Mello de Morais, Prefeitura Municipal de Bauru e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das exigências legais para realização do evento 'Grand Expo'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.191/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, DINFRA - Distritos Industriais de Franca e Auttran Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato celebrado entre o Dinfra e a Auttran
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.101/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires e Prefeitura Municipal de Lins.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Licitação.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.111/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e Prefeitura Municipal de Assis.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Licitação bem como o não cumprimento de doação com encargo.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.017/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Jurandir Marques Pinheiro - prefeito, Prefeitura Municipal de Caiabu, Maria Cristina R. Cotini Orbolato e outros
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.035/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Luiz Adão Dias dos Santos, Prefeitura Municipal de Itapura, Instituto de Previdência do Município de Itapura
Assunto: Eventual irregularidade no exercício da função de contador do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.176/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Vereador Claudio Evangelista da Silva, Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
Assunto: Eventual irregularidade no certame da carta convite 031/03
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.188/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: José Maria Trisóglio, Adhemar Martins Flores e Prefeitura Municipal de Alto Alegre.
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público, contratações e pagamentos indevidos, durante a administração do ex-Prefeito.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.269/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco.
Assunto: Eventuais irregularidades em face da omissão na entrega dos balancetes relativos às receitas e despesas dos meses de dezembro/03 e janeiro/04 à Câmara Municipal de Osasco.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.781/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Sidnei Carvalho Henrique (vereador), Pedro Ventura da Silva (presidente da câmara), Prefeitura e Câmara Municipal de Flórida Paulista, ' Jornal Folha da Cidade'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em publicações de atos oficiais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Movimento dos Sem Terra de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.903/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, Unicamp - Universidade Estadual de Campinas, Funcamp, Joaquim Carvalho e outros
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.954/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho, Maria Bernadete C.Soares, Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Eventuais irregularidades em desvio de função por parte de funcionários municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.961/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Serviço Municipal de Água de Piracicaba, Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Eventual ilegalidade no reajuste da tarifa de água
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.027/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Antonio Augusto Gobbi - ex-prefeito, Sylvio Horácio Gray Soares
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.031/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Procon, Prefeitura Municipal de Igarapava e Empresa Telesp Celular
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de telefonia móvel celular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.037/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente ao pagamento de vale alimentação aos servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.044/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Luízo de Direito da Comarca de Igarapava, Antônio Augusto Gobbi (Prefeito) e Diva Ferreira Doca Fiod
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, consistente na omissão do Poder Público Municipal na cobrança de impostos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.045/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Carusi Transportes Turísticos Ltda., Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Eventual irregularidade na celebração de contrato com empresa de transporte
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.050/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Gilberto Soares dos Santos - ex-prefeito, Sebastião Hauque
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.197/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal e Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de IPTU
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.207/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Roberto Antunes de Oliveira, Corpo de Bombeiros Voluntários de Capão Bonito
Assunto: Eventual irregularidade na eleição da nova diretoria do Corpo de Bombeiros Voluntários de Capão Bonito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.788/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Associação Comunidade Kolping São Francisco de Guaianazes
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato - Ausência de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.165/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Costamar Transportes Ltda., Moradores do Bairro de Picinguaba
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviço de transporte urbano
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.172/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação e manutenção de funcionários para cargos em comissão e contratação por tempo indeterminado (exercício de 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.294/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista e Célio da Silva Carneiro
Assunto: Pagamento indevido de verbas rescisórias a servidores que ocupavam cargo em comissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.299/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas públicas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 1.998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.337/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Capitão da Polícia Militar Marcos Luiz Cesário, 2º Comando da P.M. de Olímpia, Empresa de Monitoramento de Alarmes Seletron
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de serviços da P.M. em benefício particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.443/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Reginaldo de Araújo e outros
Assunto: Apuração de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.477/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Nilva Herrera Rodrigues Moreira, Prefeitura Municipal de Mirassol, E.E.Edmur Neves e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no acúmulo de função pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.478/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Odair Robelo, Edson R. Blanco, Secretaria Estadual da Criança, Família e Bem Estar Social, Creche Municipal de Poloni e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa (Eventual desvio de verbas da secretaria estadual)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.796/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Morrow Gaines Campbell III e Câmara Municipal de Juquitiba
Assunto: Inconformismo com o número de vereadores constantes da Lei Orgânica do Município de Juquitiba.
Resultado: recurso improvido, com recomendação
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.919/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bilac
Interessados: João Maziero, José Carlos Becuzzi e outros, Miguel Lopes Belmonte - prefeito, Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro
Assunto: Eventual irregularidade na abertura de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Agnaldo Giabardo, Ednei Lopes, Julio Cesar Gaeta
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da apreensão de pacotes de cocaína, divisão e comercialização entre policiais do DENARC
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.179/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Construtora OAS Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na conversão monetária e despesas decorrentes do contrato firmado para execução de serviços de implantação da segunda pista da estrada SP-334
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.195/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Geral do Estado e Fundação Carlos Chagas
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação, com dispensa de licitação, de serviços técnicos especializados para realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.196/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, SPTrans - São Paulo Transportes S/A, Transurb, Transportes Coletivos Georgia - Viação Betel, Empresa Vila Formosa, Eduardo Zarantini, Carlos Zarantini e Carlos Alberto Maldonado Martinez
Assunto: Apurar eventuais irregularidades relacionadas à prestação de serviço de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.390/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, Vara do Trabalho de Itapeva, Dirceu de Assunção
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.542/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Álvaro Augusto Rodrigues (Prefeito), Constrular, Valdir Pascoalini e Nelson Vidal dos Santos
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do custeio de obra particular pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.586/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, José Carlos Mendes (Prefeito), Nelson Nicácio de Lima (ex-Prefeito), Jackson Peargentile, José Amarildo Martelli e JVS Pavimentação e Serviços Ltda., representada por Benedito Alves Saldanha
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório realizado para contratação de serviços de pavimentação asfáltica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.587/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Jurandir Pinheiro (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual dano ao erário em razão do pagamento de despesas impróprias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.865/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Prefeitura Municipal de Guará, Ademir de Paula e Silva Segundo (Chefe de Gabinete) e Lúcia Helena Cintra
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na utilização de veículo oficial (ambulância) para fins alheios ao serviço público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.876/04 1 vol. -9Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, espólio de Gilberto Soares dos Santos (ex-Prefeito) e Rancho NN Produções e Eventos Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa consistentes em sub-empenhos para pagamentos irregulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.883/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Viação Ribeirânia S/A, Prefeitura Municipal de Batatais e Delegado de Polícia Diretor da 92ª Ciretran
Assunto: Averiguação de irregularidade no transporte rural de alunos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.281/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Juízo de Direito e Câmara Municipal de Paulínia, Jaime Donizete Pereira (Presidente), PCD Informática e Occidental Planejamento e Projetos S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em atos administrativos praticados pelo Presidente da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.296/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Guarda Municipal de Cerquilho, João Claudio Batistela, Ivon César e outras
Assunto: Apurar eventuais irregularidades ocorridas na Guarda Civil Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Sindpesp - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Segurança Pública
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.987/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Max-Fer Comercial Ltda.
Assunto: Apuração de descumprimento contratual e descumprimento de ordem de pagamentos pela Prefeitura Municipal de Cotia.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.096/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Antonio Carlos Dela Coleta
Assunto: Pedido de intervenção do Ministério Público para ver implementado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP, projeto de pesquisa alternativa para a cura de câncer e aids.
Resultado: recurso improvido, mantendo-se o arquivamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.256/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Antônio Paulo Rosalen (Vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na promulgação do Projeto de Lei nº 40/03.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.611/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Jefferson da Silva
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.158/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Setembrina Lourenço de Oliveira
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na convocação para sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Itapeva.
Resultado: recurso improvido
CÍVEL
Protocol. Nº 27.333/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia
Assunto: Internações Psiquiátricas involuntárias
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.335/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outra
Assunto: Internações Psiquiátricas involuntárias
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.344/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Joanna Antônia da Costa Santos, Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual abandono de idoso
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.434/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Recanto dos Colibris e outra, Vigilância Sanitária Municipal de São José dos Campos e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em entidade
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 27.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Marli Alves Marcondes e outros
Assunto: Apuração de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.439/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Sérgio Luiz Franco Alves e outros
Assunto: Apuração de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.448/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Dulcilene Cristina Dessunti e outras, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Falta de transporte para crianças portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 27.462/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Roseli Madeira Fontes, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual violação ao direito de pessoa portadora de deficiência física
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 27.718/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Poá
Interessados: Secretaria de Promoção Social de Poá e Maria Vieira
Assunto: Solicitação de providências no sentido de garantir meios de sobrevivência condigna a idosa
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.896/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Luiza da Motta Tebaldi - Secretária Municipal da Promoção Social e Habitação - Diretoria da Unidade de Vigilância e Saúde e Casa Para Idosos e Deficientes Mentais Santa Luiza
Assunto: Funcionamento irregular de entidade
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 27.898/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Clínica de Repouso Santa Luzia e Prefeitura Municipal de Americana
Assunto: Funcionamento irregular de clínica de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 29.210/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: Maria Tereza Della Colleta Lima, Ministério de Libertação de Vidas Mensageiro da Paz, Almir Pereira e outros
Assunto: Apuração de eventual abandono de idoso
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 29.298/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Câmara Municipal de Rio Claro, Departamento de Estadas de Rodagem - DER Regional de Rio Claro e AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos critérios adotados para preenchimento de vagas de cargos destinados a portadores de deficiências físicas
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 30.267/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Vicente Augusto Batista Paschoal
Assunto: Insulto a idoso durante sessão da Câmara Municipal de Olímpia realizada no dia 26.02.04.
Resultado: recurso improvido
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Aparecida da Silva Felix e COPE - Convênio Odontológico
Assunto: Apuração de prestação de serviço de má-qualidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 102.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Conasa Cobertura Nacional de Saúde, Vanderlei Donizard do Amaral e Casa de Saúde Doutor Domingos Anastácio
Assunto: Restrição de limite de idade em plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 103.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Marcelo Marins Soares e outros; Samua - Comercial e Agropecuária Ltda; Conjunto Habitacional Uirapuru II
Assunto: Ausência da retirada de terras que circundam as residências contruídas de conjunto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 103.745/03 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ismael da Silva e Editora Globo S/A
Assunto: Prática abusiva em publicidade promocional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FINABENS Empreendimentos Ltda
Assunto: Prática abusiva - Sociedade em Conta de Participação - Forma dissimulada de captação de poupança sem autorização do BACEN
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.425/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Machado (prefeito), Estádio Barão de Serra Negra, Prefeitura Municipal de Piracicaba e outros
Assunto: Não observância dos direitos do consumidor na conservação de estádio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.027/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Presbiteriano Mackenzie, Vandelino Ribeiro dos Reis e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de cursos de pós graduação 'stricto sensu' sem a recomendação da CAPES e sem validade junto ao Ministério da Educação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.137/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Vera Aparecida da Silva; Agência Bancária - Banespa
Assunto: Apuração de denúncia de possível nota falsa adquirida através de saque na agência bancária Banespa de São Vicente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Telecomunicações de São Paulo; Juizado Especial Cível de Santana
Assunto: Prática abusiva - Cobrança de valores para bloqueio de serviços disponibilizados pela concessionária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.128/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Rio Novo Participações e Comércio Ltda
Assunto: Anormalidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.328/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON e Auto Posto Petropan Ltda.
Assunto: Vício de produto - Comercialização de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.332//03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CRF/SP, Centro de Vigilância Sanitária e Drogaria e Perfumaria Shering Ltda.
Assunto: Ausência de responsável técnico em drogaria
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Antonio Cordeiro dos Santos, Exprinter Losan S/A e Ministério Público de Rondônia
Assunto: Estelionato por parte de empresa financiadora
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Instituto Registrense de Educação e Cultura - IREC, Angela Peniche e outros alunos
Assunto: Prática abusiva na cobrança de mensalidades escolares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.982/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Enir Sassi Marques; Sandra Cordeiro
Assunto: Prática abusiva - Transações fraudulentas envolvendo compra, venda e financiamento de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Auto Center Jaupetro Ltda; ARPAJA Associação dos Revendedores de Derivados de Petróleo e Alcóol Automotivo de Jaú e Região
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de combustível
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 112.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Benedito Galvão Ribeiro Valle Jr. e Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - CREUPI
Assunto: Irregularidades praticadas contra discente do curso de agronomia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.283/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Companhia Regional de Habitação de Interesse Social de Araçatuba-CRHIS, Companhia de Habitação Regional de Ribeirão Preto-COHAB, Conjuntos Habitacionais 'Alfredo Zucca' e 'Hélio Casarini', Câmara Municipal de Olímpia e Alcides Becerra Canhada Júnior
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade dos aumentos efetuados nas prestações mensais de moradias populares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.414/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Fiação, Tração, Luz e Força de Araraquara e CPFL
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço pela CPFL na cidade de Severínia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.433/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Indústria Têxtil Princesinha Ltda.
Assunto: Venda de camisetas adulteradas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Roberto Vitorino Jorge Jr. e Supermercado Ao Fiel Barateiro
Assunto: Eventual propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.806/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda. e Juízo de Direito da 42ª Vara Cível da Capital
Assunto: Cota de consórcio - Cláusula contratual com vício
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.834/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Manoela Silveira de Andrade - ME e APREGÁS - Associação Paulista dos Revendedores de Gás de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientes transportáveis de GLP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Operadora de Shopping Centers Eldorado S/C Ltda. e Dra. Deborah Pierri
Assunto: Falta de fiscalização em serviço de estacionamento oferecido a usuários de 'shopping center' colocando em risco a segurança dos usuários
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.425/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Gerson Credendio (vereador), Borini Turismo Ltda. - BTL, Prefeitura e Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Rosamaria Mendes da Silva e outros
Assunto: Eventual ocorrência de práticas abusivas e ilegais em face dos estudantes que se utilizam dos ônibus da empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.476/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Câmara Municipal de Jaú, Centrovias - Sistemas Rodoviários S/A e Artesp
Assunto: Eventual irregularidade na exploração de praça de pedágio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.499/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Moji Mirim, UNIMED Baixa Mogiana e Nanci Walvick da Conceição Santana
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de contrato para prestação de serviços médicos e omissão da municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.945/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras, Nova Farma
Assunto: Apuração de irregularidade na comercialização de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 120.162/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Unilar Habitacional Participação Serviços Ltda e CENACON
Assunto: Publicidade e oferta enganosa - captação de recurso por instituição financeira irregular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 121.033/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Postos de combustíveis da Região
Assunto: Apuração de eventual formação de cartel ou outra infração contra a ordem econômica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 121.216/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Priori Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Editora de Catálogos Atlanta Ltda e Brasil Telecom S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - cobrança em conta telefônica de serviços não solicitados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 121.268/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa Grande Parceria Rural Ltda, Juízo da 42ª Vara Cível da Capital e Marcos da Silva Moraes
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, eventual descumprimento de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Empresa Vabene Indústria e Comércio de Confecções Ltda, IPEM- Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Diadema e PROCON
Assunto: Apuração de prática abusiva na comercialização de produtos têxteis, inobservância das normas de informações nas embalagens
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: POWER Cursos Práticos Administração S/C Ltda, Prefeitura Municipal de Santos e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de denúncia anônima de propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Matadouro Municipal de Ribeirão do Sul, Escritório de Defesa Agropecuária de Ourinhos e Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul
Assunto: Apuração de eventual violação das condições higiênico-sanitárias para o abate de bovinos e suínos no matadouro municipal
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: José Augusto de Mello Nogueira e Sociedade Civil dos Amigos da Riviera de São Lourenço
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva por parte de entidade, de contribuições mensais por serviços não prestados e já pagos à Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.905/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Glauco A.S. da Silva, M. & Medina Ltda - M. Herbalife Internacional do Brasil Ltda e Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça do Consumidor
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa e abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.910/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon -SP, Transbrasil S/A Linhas Aéreas
Assunto: Apuração de inexecução de contratos de prestação de serviços de transporte aéreo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Kolumbus - Complexo Móveis Ltda, Centro Espírita Nosso Lar Casa André Luiz e PROCON
Assunto: Apuração de propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.847/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Comercial de Máquina Ivaiporã Ltda-Comaqui (Posto de Molas Cambé), AW ADTEL Administração Empresarial de Listas Telefônicas
Assunto: Apuração de denúncia de eventual danos ao consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.177/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Associação Brasileira dos Produtores de Tubos de Concreto, Loteamento Parque dos Sinos e Tigre S/A Tubos e Conexões
Assunto: Apuração da utilização de tubos de concreto impróprios para o consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.715/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Ary Mariano Pereira, Telesp Celular e Prefeitura Municipal de Eldorado
Assunto: Eventual instalação irregular de torre de antena de telefonia, em local inapropriado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 23.041/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Adriano Oliveira da Silva, Polo Móveis
Assunto: Apuração de prática abusiva - Infringência ao código do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 23.715/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Postos Revendedores de Combustíveis de Limeira e Prefeitura Municipal de Limeira.
Assunto: Apuração de eventual adulteração de combustível.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 23.930/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Di Francesco e Tinelli Ltda. e outros
Assunto: Apuração de prática abusiva - Comércio irregular de unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 23.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Est. S.P. (SABESP), Juizado Especial Cível de Itaquera, Arnaldo Gil.
Assunto: Eventuais irregularidades na cobrança de taxa mínima por economia residencial.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 24.929/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. Das telhas, Leroy Merlin, Lomar Comércio e Representações e ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas.
Assunto: Prática abusiva, comércio de telhas tipo romana em desacordo com as normas específicas.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.660/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: CINEMARK, Sérgio Teles Barbosa e outros
Assunto: Prática abusiva, consistente em propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.833/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Beauty Care Esthetic Center S/C Ltda., Conselho Regional de Medicina e outros
Assunto: Apuração de prática abusiva - Publicidade enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.895/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Antônio Carlos Perz Antunes da Silva, Prefeitura Municipal de Piracicaba e outros
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa e irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.915/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, Lourenço Santos Neto
Assunto: Eventual ilegalidade na cobrança da taxa de coleta de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.924/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: INISAL-Centro Universitário Salesiano de São Paulo, ANTELL-Empresa Brasileira de Editoração e Cobrança de Listas Telefônicas Ltda
Assunto: Prática abusiva, envio de contrato, sem solicitação prévia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Agro Cardoso Comércio e Representações Ltda
Assunto: Apuração de comercialização e armazenamento de agrotóxico de forma irregular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.010/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Universidade de Franca, Rodolfo Cesar de Carvalho
Assunto: Recusa de fornecimento de notas a aluno inadimplente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.017/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: CTBC, Usuários de telefonia
Assunto: Falta de esclarecimento sobre a unificação de contas telefônicas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.020/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Unimed-Franca, Ivo Bertoni, Ministério Público Federal
Assunto: Eventual irregularidade no reajuste de mensalidade sem a autorização da ANS, em relação a contratos anteriores à vigência do art.35-E, da Lei 9656/98
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.327/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Karbrasil-Assessoria e Planejamento S/C Ltda, Associação Brasileira de Administradora de Consórcios e CENACON
Assunto: Prática abusiva, sociedade em conta de participação, forma dissimulada de captação de poupança popular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.329/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alvo Recursos Humanos Ltda, Alisson Martinez dos Santos e Procon
Assunto: Prática abusiva-empresa de recolocação profissional, promessa verbal não cumprida e cobranças de taxa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.335/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ONG-Mensagem Subliminar e Unilever Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática Comercial abusiva (anúncio publicitário)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.337/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Metropolitana Cooperativa Habitacional e Urbanizadora, DERSA
Assunto: Eventual irregularidade no recebimento de verbas para assentamento de famílias com casas em processo de desapropriação para a construção do Rodoanel
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.742/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Assistência Médica São Paulo-Blue Life/Servital
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.746/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Consórcio Nacional Samavel - Administradora de Consórcios Ltda. e Delmiro Souza da Silva
Assunto: Práticas abusivas consistentes em publicidade enganosa e ausência de informações relacionadas à aquisição de cotas de consórcio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.747/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: AOL Brasil Ltda. e Antônio Carlos Tadim
Assunto: Prática abusiva decorrente da cobrança por serviços de acesso à internet durante o período divulgado como gratuito e irregularidade no procedimento exigido para interrupção do fornecimento do serviço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.748/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sony da Amazônia Ltda. e Maria Antônio Ribeiro Bahia
Assunto: Irregularidade decorrente da inserção de cláusula de exclusão de garantia relativa a aparelho de som
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.924/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Hospital Santo Amaro, Grupo Saúde ABC (SAPS Saúde Administradora de Planos de Saúde) e Plano de Saúde Dom Domenico
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no descredenciamento de hospital
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.161/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Rumo Valeparaibano, Colégio Mega, Cléber Siqueira da Silva, Marli Aparecida Ferreira Mattos
Assunto: Eventual irregularidade na falta de entrega de diplomas de curso supletivo do ensino médio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.560/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luz Perfumaria Comércio e Indústria de Velas Especiais Ltda., Regina Indústria e Comércio Ltda., Avon Cosméticos Ltda., NatuScience Indústria e Comércio de Velas Ltda.
Assunto: Eventual comercialização de velas de andiroba falsificadas e sem efeito, bem como propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.614/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Akzo Nobel Ltda., Prefeitura Municipal de Campinas, ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e outros
Assunto: Apuração de ineficácia de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.670/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível da Capital, Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e Tânia Regina Silveira Cardoso
Assunto: Apurar eventual inobservância do direito de informação na venda de passagem rodoviária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.671/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Direct Galaxy Brasil Ltda., Iwaldo José Veiga e outros
Assunto: Apuração de prática abusiva - Supressão unilateral de canais de programação - Manutenção do mesmo preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.672/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível de Itaquera, Marcos José de Souza e outros, Feroli Comercial Ltda.
Assunto: Apuração de descumprimento de contrato - Prática ilegal
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.135/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cenacon e Klabin Kimberly S/A
Assunto: Prática abusiva - comercialização de produtos com peso ou medida reduzida, sem a conseqüente diminuição do preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.458/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Norma Jorge Kyriakos, Metropolitan Transportes S/a
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente de obrigar o consumidor a contratar com a cia. de seguro indicada pela empresa transportadora, sem que o consumidor possa optar por outra de seu interesse
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.833/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Tecnologia de Embalagem - CETEA, Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja - SINDICERV, Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcóolicas - ABIR e Fábio Lopes Olivares
Assunto: Apurar notícia de eventuais riscos à saúde do consumidor acarretados por latas de refrigerantes, cervejas e sucos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.892/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: 6ª Vara da Justiça Federal de Santos, Unibanco S/A,Salomão da Silva Luz
Assunto: Desrespeito ao direito do consumidor, decorrente da entrega de moeda falsa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Secretaria de Controle e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Franca, Boate Rodeio de Franca Ltda.-ME, Associação dos Empregados no Comércio de Franca, Centro Acadêmico de Direito da Unesp, Maristella Teixeira Marras e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na cobrança de meia entrada de estudantes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.943/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Antônio Santos de Souza, Vigilância Sanitária Municipal de Franca
Assunto: Eventual irregularidade no transporte de carne suína sem padrões de identidade, proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Valderli Lopes da Silva, Maurina dos Santos Carvalho, Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Santa Isabel
Assunto: Eventuais irregularidades na fabricação e conservação dos produtos da padaria do Supermercado do Português
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.094/04 7 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Auto Posto Flamingo, Auto Posto General, Itamaraty Mega Posto, Posto Tropical e outros
Assunto: Apurar eventual formação de cartel setorizado por proprietários de postos de combustível
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.147/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Secretaria dos Transportes e Maria Lúcia Prandi Gomes (deputada estadual)
Assunto: Apurar eventual onerosidade excessiva causada pelo reajuste das tarifas de travessia hidroviária (balsa)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.376/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Deocleciano Evandelista da Silva e Ed Carlos Evangelista da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.881/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Proprietários de Açougues da Cidade de Terra Roxa, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Terra Roxa
Assunto: Apuração de eventual abate clandestino de animais no Município de Terra Roxa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Anderson Paulo da Silva, Cia. De Habitação Popular Bandeirantes - COHAB, Edilson Martins da Silva
Assunto: Apuração de violações aos direitos dos consumidores - alteração unilateral de contrato de compra de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.874/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: NET-Santos Ltda, Marcelo Prado Leite Mattar e Promotoria de Justiça de Proteção ao Consumidor de Santos
Assunto: Apuração de suposta prática abusiva, por condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.378/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: SABESP e Prefeitura Municipal de Guariba
Assunto: Possível contaminação por coliformes fecais nos poços de água abertos em imóveis pertencentes a prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.266/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, Bar e Churrascaria Amigão Ltda, Procon
Assunto: Apuração de eventual prática infrativa de lesão ao consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.321/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp, Léo H. Tominaga
Assunto: Cobrança indevida em serviço gratuito de telefonia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Auto Posto M.L. Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Fornecimento de combustível ao consumo de bandeira (marca) diversa da ostentada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.415/01 7 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Marcos de Nazaré Collins Carneiro e Cooperativa Habitacional Terra Paulista
Assunto: Atraso na entrega de unidades habitacionais - Omissão de afirmações aos cooperados quanto a esse atraso
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Los Pampas Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (antiga Laife Indústria e Comércio Ltda) e Promotoria de Justiça Criminal de São Caetano do Sul
Assunto: Risco à saúde do consumidor, utilização de pele de frango, acondicionada em local insalubre, na confecção de lingüiça
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Archoa Produtos Naturais Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade na oferta e venda de produtos impróprios para o consumo por ausência de registro junto ao Ministério da Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kolinos do Brasil Ltda., Raphael Luiz Vidal Sabino dos Santos
Assunto: Apuração de irregularidades nos produtos fornecidos pela empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.930/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: NET Ribeirão Preto S.A. e CENACON
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva na cobrança de multa moratória
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.436/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Personal Car Comércio de Veículos Ltda
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa - comercialização de veículos com preços superiores aos anunciados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.977/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público e IPEM do Paraná, Brascol Comércio de Roupas Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade constatada no produto jaqueta infantil de fabricação da empresa Brascol
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.978/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celso Russomano, Redebens Brasil Comercial Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de consorciados sem autorização do Banco Central do Brasil
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.420/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Djalma Lacerda, Renato Hiroshi Ono
Assunto: Solicita providências quanto a irregularidades no Banco 24 Horas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.079/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Nestlé Brasil Ltda, Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no produto Macarrão Sabor Galinha Suave, marca Maggi, com quantidade inferior à mencionada na embalagem
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.897/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Intermédica Sistema de Saúde S/A, Giselda Maciel Marani, Lilia Sauter Marani, Creuza Alves da Gama, Orlando Moraes, Aureo Hernandes e Josefa Rosalina dos Santos
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva em razão da rescisão unilateral de contratos de planos de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.899/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Guarujá Veículos Administradora de Consórcios S/C Ltda. e Wilma Abreu da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por empresa administradora de consórcios
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.905/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Evaristo Vieira Neto, Expresso Metropolitano e Viação Piracicabana Ltda
Assunto: Apuração de eventual prestação de serviços de transporte deficiente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.733/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: João Gualberto Fattori e Prefeitura e Câmara Municipal de Itatiba
Assunto: Apuração de eventual monopólio na venda de combustível na Comarca
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.433/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Ana Maria Sendim e Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri Ltda
Assunto: Apuração de eventual cobrança de taxas para manutenção e reforma de linhas de transmissão sem a execução dos respectivos serviços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB e Pepsico do Brasil Ltda. (incorporadora da Quaker Brasil Ltda.)
Assunto: Oferta enganosa: uso irregular do selo 'Dolphin Safe' na comercialização de atum em lata
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.643/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colmar Comércio, Importação e Exportação Ltda e ONG Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB
Assunto: Oferta enganosa - Uso irregular do selo 'Dolphin Safe'
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Cenacon, Unimed de Limeira Cooperativa de Trabalho Médico e Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A.Boldrini
Assunto: Apuração de eventuais cláusulas abusivas em contratos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.740/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Regina Marta Nóbrega e outros funcionários públicos municipais, Cia. de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Alteração de cláusula de contrato de saúde, excluindo parte da cobertura
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 56.385/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Agenor Gonzaga César, Associação das Empresas do Comércio e Serviço do Estado de São Paulo e outra
Assunto: Cobrança de valores associativos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 56.997/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CS Informática Ltda - Nome fantasia 'Logus Informática', Elaine Cristina Silvestre
Assunto: Publicidade enganosa - Utilização de bandeira do Estado e outros artifícios levando o consumidor a imaginar que a reclamada ministra curso gratuito, oferecido pelo governo do Estado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Serv's Corretores Associados S/C Ltda - Nome fantasia 'Serv's Habitacional'
Assunto: Irregularidades praticadas por empresa - Estabelecimento de sociedade em conta de participação, cujo objetivo seria a formação de um fundo social com a finalidade de realização de empreendimento imobiliário
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.715/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Marcelo Valter Manoel, UNIMED de Jaú
Assunto: Ausência de cobertura contratual de 'exames de varizes e afins' por plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.591/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e Criativa Habitacional Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, captação de poupança popular, sem autorização do Bacen
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.971/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor-Procon de Santa Catarina e Conservas Ritter S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de produtos com peso reduzido sem diminuição de preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 61.044/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor de Goiás, Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre e VISABEM Assessoria Administrativa S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual captação de poupança popular, atividade de consórcio, sem autorização do Banco Central do Brasil
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 61.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e Transportadora Contatto Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte de combustíveis por parte da empresa representada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP-Jales e Prefeitura Municipal de Dolcinópolis
Assunto: Eventuais irregularidades no matadouro municipal de Dolcinópolis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.991/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Yasuda Seguros S/A e José Aparecido Mendes
Assunto: Eventuais irregularidades em seguro de automóvel, quanto a restrição ao direito do segurado de escolher a oficina automotiva para os devidos reparos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Escola Espiritualista 'Ordem e Progresso', Célia Regina Ferraz e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da retenção de histórico escolar
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.121/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: VIAOESTE S.A - Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo e CENACON
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades de sinalização, no acesso ao Município de Carapicuíba, para usuários que trafegam pelas vias alternativas, nas Marginais da Rodovia Presidente Castello Branco
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 10ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, Companhia de Seguros Vale Saúde e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços da Companhia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.216/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrin, SAME - Serviços de Assistência Médica a Empresa S/C Ltda e Regina Helena Farfoglia e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em plano de saúde - não cobertura de tratamento de câncer à crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.366/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Manoel Hipólito Pedroso Júnior
Assunto: Apuração de comercialização de produtos em condições impróprias ao consumo - açougue
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.639/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: PSB - Partido Socialista Brasileiro/Diretório de Botucatu, representado por Carlos José Malagutte e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança da tarifa de esgoto pela SABESP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 70.709/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Perdigão Agroindustrial S/A, Viviane Piassi, Supermercado Carrefour
Assunto: Saúde Pública - aquisição de produto alimentício contendo plástico no meio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.667/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Antônio Alves de Lima, Prefeitura Municipal de Franca e diversos estabelecimentos comerciais do município
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no depósito e comercialização de botijões de gás GLP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 73.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Geoverde Engenharia, Empresa de Telefonia Celular TIM e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Verificação do não atendimento dos requisitos legais pela torre de telefonia celular (TIM)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Suzigan Indústria Têxtil Ltda, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná
Assunto: Apuração de eventual lesão aos direitos do consumidor na venda de produtos texteis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Amil Assistência Médica Internacional Ltda, Nelson Rodrigues
Assunto: Apuração de prática abusiva na prestação de serviços médicos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.762/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Elisa Lopes da Silva e Caixa de Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Santo André
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por conta de companhia prestadora de serviços de assistência médica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: PROCON, SERASA, CENACON e Promotoria de Justiça do Consumidor de Santo André
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de prática abusiva por parte da SERASA
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 77.211/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: SANED- Companhia de Saneamento de Diadema e SABESP
Assunto: Apuração da cobrança indevida atinente ao seviço de coleta de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 78.947/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Pompéia e Roberto José da Trindade
Assunto: Apuração de eventual inadimplemento contratual por cooperativa habitacional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.191/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Prefeitura Municipal, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Procon de Porto Ferreira, Loja Brasília, Depósito de Gás Magnani, Rodrigues & Magnani, Porto Gás, Adinagás, Depósito de Gás Avenida e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança das instalações e armazenamento nas distribuidoras de GLP e caracterização de eventual formação de monopólio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.210/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: PROCON e Empreendimentos Turísticos e Restaurantes da Usina Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento comercial, no tocante a burla de descontos obrigatórios em ingressos estudantis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.387/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Hotel Graúnas Ltda ME, Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos
Assunto: Inexistência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e apuração de risco à integridade física e a saúde do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.411/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: PROCON de São Carlos e Grupo Único
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - captação de poupança popular para compra de bens móveis e imóveis, através de forma dissimulada de sociedade em conta de participação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.061/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de São Paulo, Coordenadoria Distrital de Saúde Norte da Prefeitura Municipal de Campinas, VISA e Frigorífico Tavares Ltda
Assunto: Apuração de denúncia de comércio de alimentos impróprios ao consumo em razão das inadequações de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.760/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e Hacy Pinto Barbosa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança das contas de água
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Prefeitura e Matadouro Municipal de Salto Grande
Assunto: Apuração de eventual violação das condições higiênico-sanitárias no abate de bovinos e suínos em matadouro municipal
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.086/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Cruzeiro, Vereadores Paulo Antonio de Carvalho, Carlos Roberto da Silva e José Carlos Zinani
Assunto: Apuração de eventual fechamento do Posto de Atendimento da Bandeirante Energia S/A, o que acarretaria prejuízo à população
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro e Cristiane Martins Fernandes-ME (Funerária Santa Clara)
Assunto: Verificação da dificuldade para se conseguir a expedição de documentos necessários para a elaboração de atestados de óbito
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.552/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CADE-Conselho Administrativo de Defesa Econômica, UNIMED-Campinas e CENACOM
Assunto: Eventuais irregularidades exigidas em contratos de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.815/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Juízo da Vara Distrital de Aguaí, Danone S/A, Marlene Barbosa e outro
Assunto: Apuração de eventuais inadequações em estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.819/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: CENACON, UNIMED Amparo e Centro Infantil de Investigações Hematológicas 'Dr. Domingos A Boldrini'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em convênio médico (não cobertura de tratamento de câncer a crianças e adolescentes)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.820/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Agência Nacional de Saúde, Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, Unimed Campinas e outra
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva por plano de saúde, decorrente da não cobertura de tratamento de câncer a crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 84.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos do Jardim Paraná e Carlos Lopes Machado
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de associação formada por moradores de área invadida
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.194/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universo Representação e Participação e Serviços Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, captação de poupança popular sem autorização do Bacen
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.196/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Flávio César de Toledo Pinheiro, Citibank Advantage Mastercard e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva ou má prestação de serviço de instituições
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.197/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Localiza Rent A Car S/A e Ivan Ricardo Garisio Sartori
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa de locação de veículo, veiculada em material publicitário
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Jaú, José Carlos Zanatto (presidente da Câmara Municipal de Jaú), Telefonica (Telecomunicaçãoes de São Paulo S/A) e Telesp Celular
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da cobrança em duplicidade de serviços de telefonia móvel e fixa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.205/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sílvio José de Queiroz, Angélica Aparecida Rosa Queiroz e Regional Consórcios, Administração e Consórcios S/C Ltda
Assunto: Eventual estado falimentar da Regional Consórcios
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.799/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ISSB-Instituto Sea Shepherd Brasil S/A, Conservas Rubi S/A, IBAMA e outros
Assunto: Apuração de eventual fabricação e comercialização de produto impróprio ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM-PR) e Indústria Têxtil Raphury Ltda
Assunto: Apuração de eventual fabricação e comercialização de produto (Cortinas), em desacordo com a resolução do CONMETRO
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Agência Nacional de Petróleo - ANP e Silvia Regina Romani Colliaso-ME
Assunto: Apuração de eventual armazenamento irregular de botijões de gás
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.729/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: UOL - Universo On Line Ltda e Osvaldo Ferreira de Lima
Assunto: Apuração de eventual prática comercial e cobrança abusiva - Oferta por telefone - Consentimento inválido dado por menor de idade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.443/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sul América Capitalização S/A, Roseli Maria da Silva e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na veiculação de propaganda enganosa na oferta e contratação de produtos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 90.279/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON e Confederação das Cooperativas Médicas-Unimed do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de planos de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 91.476/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Maria Lucélia dos Anjos, Telefônica
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no corte de linha telefônica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 91.676/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Iguatemi de Clínicas e Pronto Socorro S/A, CENACON e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, exigência de cheque caução por hospital
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no reajuste das tarifas de pedágio no município
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.742/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A
Assunto: Deficiência de sinalização dos acessos à Rodovia Castelo Branco e vias Marginais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 98.972/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Sebastião de Oliveira e outro; ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda; Hospital Nossa Senhora do Carmo
Assunto: Apuração da má prestação de serviços médicos e hospitalares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.151/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Silvia Barbosa da Faria, Construtora Santa Teresa S/A e Condomínio Meridional
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em conjunto habitacional em relação ao registro da incorporação imobiliária no órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Helio Pereira dos Santos e CDHU
Assunto: Irregularidades em conjunto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.230/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Telefonica S/A
Assunto: Eventual prestação defeituosa dos serviços de telefonia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.242/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga e SABESP
Assunto: Apuração da cobrança irregular de taxa de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 80.824/03 1 vol. -7Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em relatório de Auditoria do Ministério da Saúde, relativas à utilização da estrutura de entidade filantrópica
Resultado: arquivamento homologado
GAEPI/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocol. Nº 25.192/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tv Globo Ltda., Conselho Gestor do Distrito de Saúde de Pirituba, João Marcondes da Silva Filho e SUS.
Assunto: Apuração sobre fatos apresentados em programa televisivo.
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 17.760/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: IAMSPE - Instituto de Assitência Médica ao Servidor Público Estadual, IRIS - Instituto de Reabilitação Infantil e Integração Sensorial S/C e Olga Machado Bernardo
Assunto: Solicitação de providências para continuidade de atendimento educacional visando à reabilitação infantil
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 23.275/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marilene Guimarães, AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente.
Assunto: Apuração de irregularidades no tratamento médico compatível com as necessidades de criança portadora de deficiência, por parte da AACD e eventual desvio de verbas destinadas da campanha 'Teleton'.
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 27.306/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Natalina de Lima Barbosa, Associação de Assistência à Criança Deficiente
Assunto: Solicitação da doação de uma cadeira de rodas e de um parapodium para deficiente físico
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 27.307/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interclínicas Plano de Saúde S/A, Michel Vergilio Rodrigues e outro
Assunto: Eventual irregularidade no cumprimento do contrato de prestação de atendimento a saúde
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 27.309/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gabriel de Carvalho, Colégio Prof ª Lygia Azevedo Souza e Sá
Assunto: Solicitação de providências quanto a condições de atendimento a deficientes visuais
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 50.804/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcia Cruz
Assunto: Disponibilidade de cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, pelos supermercados do município
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 62.318/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cirilo Pedro das Neves, Empório Hirata Ltda e Subprefeitura da Sé
Assunto: Apuração de barreiras arquitetônicas em vias públicas, dificultando o trajeto de pessoas portadoras de deficiências
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 71.343/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luciana Ramos Taconelli, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de providência para obtenção de vagas em instituição pública de ensino para crianças portadoras de deficiências múltiplas
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 72.988/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Teresa Mariano dos Santos, José Gomes da Silva e outro e Administração Regional de Santo Amaro
Assunto: Adequação na concessão de licenças a ambulantes portadores de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 92.922/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Afonso Vito, Banco Banespa e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual recusa na concessão de cartão magnético à pessoa portadora de deficiência visual
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.676/04 2 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Vigilância Sanitária, Digitel Prestadora de Serviços, Processamento de Dados e Informática Ltda., Target Serviços de Telemarketing e Cobrança Ltda., Stuarth da Amazônia Ltda., Transpex Ltda., Young & Rubicam do Brasil S/C Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de adesivo dérmico para emagrecimento
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Catanduva, Labormédica Industrial Farmacêutica Ltda e outras
Assunto: Suspeita de contaminação de lote de soro
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.147/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho de Ética e Direito do Consumidor e Rainha Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos registros de produtos perante a ANVISA
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.520/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celeste Marcondes, PAM de Várzea do Carmo
Assunto: Eventual irregularidade na falta de medicamento destinado ao tratamento de paciente portador de câncer
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mauro Sérgio Belvedere e Hospital das Clínicas
Assunto: Solicitação de providências para realização de internação cirúrgica ortopédica
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 31.019/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo de Jesus Amaro, Hospital do Servidor Público Estadual, Gilka Barbosa Lima Nery
Assunto: Apuração de eventual prática de mau atendimento
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.975/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ivanete Ferreira da Silva, Intermédica Sistema de Saúde Ltda e Dr. Leonel Moretto Júnior
Assunto: Apuração de eventual negligência médica
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.234/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho de Ética e Direito do Consumidor e Herbarium Laboratório Botânico
Assunto: Apuração de irregularidades no registro de produtos 'fitoterápicos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.980/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, Geraldo Brindeiro - Procurador Geral da República
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde e relativas à mortalidade materna
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 102.479/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Leonice Maria Villela Freire; João Carlos Mocelini e outros; Prefeitura Municipal de Moji Mirim; Loteamento Antonio Alves de Campos
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Jorge Marmion Stus
Assunto: Poluição visual
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Loteamento Parque dos Servidores
Assunto: Apuração da existência de terrenos abandonados
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.116/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Jardim Europa
Assunto: Eventual instalação irregular de cerca elétrica
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.139/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Associação Amigos do Jardim Canadá
Assunto: Destinação irregular de imóvel residencial para fins comerciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Empreendimento Parque dos Lagos
Assunto: Apuração de irregularidades em parcelamento de solo - Utilização indevida das áreas verdes de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.157/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Jardim Arco Íris
Assunto: Parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.547/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudia Reis (Fazenda Cipoada)
Assunto: Parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.668/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU (Conjunto Habitacional Marechal Tito ou São Miguel Paulista H)
Assunto: Averiguação do cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.481/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Geraldo Luiz de Araújo; Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Penha
Assunto: Termo de concessão/permissão de espaço Público pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.441/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano - Agenda 2; Empresa Comercial - Clínica Médica Particular
Assunto: Apuração da infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.489/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Walter Rodrigues Fargiani, Nivaldo Moreira de Oliveira e Fargiani Empreendimentos Imobiliários Ltda (Loteamento Vila Bela)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade de parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 112.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Maria Conceição Arruda Vieira; Sebastião Arruda Vieira Filho e outros; Residencial Ecopark
Assunto: Expiração do prazo para apresentação das obras de infra-estrutura de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.496/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro, CONSEG Rio Claro Jardim Floridiana - Conselhos Comunitários de Segurança e Moradores do Bairro Jardim América
Assunto: Construção irregular e contrária às normas de zoneamento urbano
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura da Capela do Socorro
Assunto: Orçamento participativo da prefeitura municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.335/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 'Residencial Nova Bandeirante', CONAHP-Cooperativa Nacional de Habitação Popular, UNITEC-Sociedade Construtora Ltda e UNISER Serviços e Obras Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Maria Neide de Oliveira Florentino e Loteamento 'Flores Silvestres'
Assunto: Loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 22.274/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Marcus Okamura e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 22.414/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional SOS Moradia, Dionísio Soares Malta, Subprefeitura de São Miguel Paulista e Loteamento Jardim Camargo Velho
Assunto: Eventuais irregularidades no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 24.033/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque e Adolpho Vicente Ressutti (Chácara Brasília).
Assunto: Eventual irregularidades em Loteamento.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.547/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: 2º Cartório de Registro Imobiliário de Franca e Pugliese Empreendimentos Imobiliários Ltda (Loteamento 'Parque Dom Pedro I')
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.563/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté e Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e excesso de prazo para a execução de obras de infra-estrutura no loteamento 'Residencial Vale das Flores'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.894/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho (Loteamento Recanto Morada das Garças), Cleusa Alves de Paula e outro
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.917/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de um imóvel em estado de abandono, causando mato e acúmulo de água, constituindo-se em foco da dengue
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Terezinha de Jesus Pagano Alves, Lara Bottacim Teodoro e outros, Imóvel Sito à Rua Leonardo de Aro, nº 202
Assunto: Apuração de eventual abandono de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.934/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Associação de Proprietários e Residentes na Av. Heitor Penteado e Adjacências
Assunto: Terrenos cedidos em praças públicas a distribuidoras de gasolina em troca de divida da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.040/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Cetesb, Maria de Lourdes de Abreu e outros (Loteamento Parque Florestal)
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.182/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema - Departamento de Defensoria Pública (Loteamento Eldorado/Sapopemba)
Assunto: Apuração da subdivisão de lote, sem autorização nem registro
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.200/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque (Loteamento 'Chácaras Canguerinha')
Assunto: Loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.218/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Roque, Loteamento Jardim Alvorada, Jonadir de Oliveira Dias Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade no registro do loteamento Jardim Alvorada
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.707/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Moradores do Morumbi - SMM, Fernando Alves Beça e outros
Assunto: Apurar eventual infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.708/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na concessão ou permissão de uso de espaço público pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.709/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Estabelecimento Comercial Localizado na Rua Joaquim Antunes, 217, Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.710/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Malagueta Bar e Lanchonete Ltda, Beatriz Paes de Luca e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.756/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Pinheiros, Rua David Campista, nº 20
Assunto: Apuração de infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.759/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Phase Publicidade Ltda. e outros
Assunto: Eventual irregularidade no termo de cooperação das subprefeituras de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.761/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Freguesia do Ó, Favela Hugo Ítalo Merigo
Assunto: Solicitação de providências em relação à àrea de risco da Favela Hugo Ítalo Merigo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.801/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeituras Municipais de Mairinque e Alumínio e Ildo Grillo (loteamento 'Jardim Novo Progresso')
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.940/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Síndicos Representantes do Moradores da Rua Dr. Homem de Melo, Construtora Gafisa e Consultoria Lopes
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: aditamento do compromisso homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.943/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades da concessão ou permissão de espaço público pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.945/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: S.A. Vila Curuçá de São Miguel, Wilian Landin, Lucia Helena Andrade Justino, Loteamento sem denominação
Assunto: Eventual regularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.162/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Loteamento La Reserve du Moulin, Reinaldo Honório Junior
Assunto: Eventual parcelamento irregular de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.298/04 1 vol. -1Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: 2ª Vara da Comarca de São Sebastião, Sociedade de Melhoramentos do Loteamento Balneário Tropical, Praia de Boracéia, Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Eventual parcelamento irregular de solo, bem como fechamento de áreas públicas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.301/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Associação Civil Residencial L'Arcobaleno, Michel Derani, Jordão Camargo e outros
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.312/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Itaquatiara Freitas dos Santos, Silvana Rodrigues Costa, Terezinha Cavalcante, Loteamento Jardim Rodolfo Pirani, Associação Estrela da Manhã e outro
Assunto: Eventual irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.331/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, Comercial e Construtora Paraíso Ltda e Loteamento 'Jardim San Marino'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.386/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano - SAJEP
Assunto: Apurar eventual infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.874/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo Roberto Cerqueira de Castro e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Segurança em edificações
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.984/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, Antonio Lovato e outros (Loteamento 'Jardim São João')
Assunto: Loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.192/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Associação de Turismo de Araçoiaba da Serra - ATAS e Viaoeste S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas obras de duplicação da rodovia Raposo Tavares
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.714/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: João Carlos Souza, Prefeitura Municipal de Mococa, 'JS Calçados', 'Casa Marpin' e outros estabelecimentos comerciais do município
Assunto: Uso irregular dos passeios públicos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.880/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: JP Empreendimentos Imobiliários de Praia Grande, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis
Assunto: Apuração da comercialização de unidades autônomas em prédios residenciais, em violação à Lei n.º 4.591/64
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.942/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Edson Coelho
Assunto: Perturbação do sossego
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 29.089/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: CETESB, Luís Elias Jacon, Antonio Jacon e Natal Jacon (proprietários do Loteamento Jardim América)
Assunto: Apuração de irregularidades no sistema de água e esgoto no loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 29.303/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Othelo Miguel Helena
Assunto: Parcelamento clandestino do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 29.508/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Júnior Conejo do Prado, Josil Pereira e outros e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de implantação irregular de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 29.601/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Misael Galdino de Lima e Gumpei Yamada
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 29.602/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Claudinê Monteiro da Silva (Jardim Virgínia)
Assunto: Parcelamento clandestino do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.915/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Associação dos Moradores dos Núcleos Habitacionais, Cortiços e Moradores de Aluguel de Baixa Renda da Região Oeste de Diadema e Secretaria de Obras do Município de Diadema
Assunto: Apuração do parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.335/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventual situação de risco decorrente da implantação de favelas sob viadutos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.735/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo - Espaço Cultural Grande Otelo - Sambódromo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da utilização de área de concentração do Sambódromo sem as condições de segurança necessárias
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.795/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Projeto Cingapura Chácara Bela Vista e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da reocupação de favelas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.575/03 3 vol. -2Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santo André e Valdevina Francisca da Silva
Assunto: Apuração de eventual prática de parcelamento clandestino e/ou irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.596/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura Moóca e Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Apuração das condições de instalação e funcionamento de Igreja
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.612/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: União Social Jardim Santana e Adjacências, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na execução de obra de pavimentação asfáltica
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.635/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo Scalici, Reny Dornelles e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual ocupação irregular de área pública - canalização de córrego
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.636/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Márcio Chaer, Imobiliária e Construtora Aricanduva S/A
Assunto: Ocupação irregular de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.276/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Milton Simões e GAECO-Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.611/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: João dos Reis Martins e Prefeitura Municipal de Barbosa (Loteamento 'Portal do Tietê')
Assunto: Loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.040/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: NRF Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, Loteamento Portal Califórnia e Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.577/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo, Osvaldo Longo Zanella ( Loteamento Vila Canini) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura e Tabelião de Notas do Município de Artur Nogueira (Loteamento Conceição do Macucu)
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Vera Lúcia Severiano (vereadora), Prefeitura, Câmara e Guarda Municipal de São Caetano do Sul, DTV- Departamento de Trânsito e Vias Públicas, Rosana Cecília de Souza e outro
Assunto: Apuração de irregularidade na implantação de estacionamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 54.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura do Ipiranga
Assunto: Apuração de criação de favela em área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 54.457/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo - RESOLO, Messias Lubos - Imobiliária Mediterrâneo e outro (Loteamento Vila Ayrosa - Quadra XIV)
Assunto: Apuração de irregularidades na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 55.691/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construtora Savegnago Ltda, Loteamento 'Parque Franville'
Assunto: Irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 55.700/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Mário Roberto Brasileira de Petróleo Ltda., Prefeitura Municipal de Franca, Mário Roberto Ewbank Seixas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de posto de abastecimento de combustível
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.107/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, CET- Companhia de Engenharia de Tráfego, Força Sindical
Assunto: Manifestação de trabalhadores em via pública - eventual desrespeito a padrões de urbanidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 62.214/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal das Administrações Regionais, Administração Regional de Vila Mariana, MBA Construtora Ltda., Mac Donald's, Adriano Diogo, Jorge Pereira da Silva Neto e Oswaldo Pereira da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em construção e segurança em edificações
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 63.629/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Prefeitura Municipal de Americana, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Americana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento Parque da Liberdade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 65.030/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador José Mentor e Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Verificação do Projeto de Lei que dispões sobre anistia do uso de imóveis em zona de uso Z-1, em caráter provisório, transitório e oneroso
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.638/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Assunto: Apuração de existência de área de risco nos loteamentos 'Jardim Rodeio' e 'Jardim Lair'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.637/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Nova Empreendimentos Imobiliários e Terra Nova Empreendimentos Imobiliários, Prefeitura Municipal de Amparo
Assunto: Apuração de irregularidade na alienação de lotes clandestinos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 71.516/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Loteamento Jardim São Marcos e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 71.683/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Câmara Municipal de Franca, Paulo de Tarso e Tarso Construtora e Imobiliária Ltda ( Residencial Paraíso I/V)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamento de solo urbano
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 75.202/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos dos Jardins Europa e Paulistano, Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 75.776/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis, Luiz Redoschi, Celina Neves Redoschi, Silvia Helena Morato Redoschi, Luiz Fernando Redoschi, Pedro Yukio Kiguti
Assunto: Apuração de irregularidade em parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 76.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Major Paulo Chaves de Araújo, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na instalação de favelas embaixo do viaduto Alcântara Machado
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.220/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Loteamento Jardim Santa Ceília, Proguaçu-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu, Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.271/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade em parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.104/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos, Cleicy Incorporação, Administração e Participação Ltda (Loteamento Eldorado Centro Industrial e Empresarial)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.179/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Haroldo Morales da Rocha, Prefeitura Municipal de Pirajú, Fazenda Salto
Assunto: Apuração de eventual implementação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Sebastião Ferreira, espólio de João Antonio da Silva, Sítio Ivoturucaya, Silvestre Xavier de Oliveira Filho
Assunto: Solicitação de providências para devolução do direito sobre terra grilada
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.242/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José dos Reis e Cunha Junior, Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 82.782/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Vereador Ailton Vieira e Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Eventuais irregularidades nos pilares de sustentação da ponte do Rio Paraíba do Sul
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 82.905/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Neves Paulista, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirassol, Edmundo Cisconi, Paulo Afonso Dutra, Emílio Saes Mano e Ana Garcia Saes (Loteamento Chácaras Recreio Alvorada)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.608/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Mira Assumpção Empreendimentos e Participações Ltda (Loteamento Monsenhor Romeu Tortorelli)
Assunto: Apuração da regularidade no desmembramento de lotes
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Juversino Corrêa Faria, Luzia Meira Siqueira Bueno Maracaí - ME - Vitória Materiais para Construção, Prefeitura Municipal de Maracaí
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura na fiscalização de uso irregular de terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.338/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Praça Renato de Araújo Salgado, Center São Paulo Diversões Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na possível ocupação de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.463/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Comunidade Nossa Senhora Aparecida e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Maurício Torres, Caio Torres, Loteamento Portal D'Oeste
Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô e Moradores Vizinhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 89.669/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu (Loteamento Jardim Santo André)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 89.674/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu (Loteamento Jardim Fantinato)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.017/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Itaquera e Posto de Gasolina sito à Av. Imperador, nº 5140
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Espólio de Manuel de Gouveia e outros (Loteamento Jardim Gouveia) e Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.853/00 2 vol. -Apensos/anexos
Monte Azul Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, Loteamento Residencial Jardim São Judas Tadeu e ELETROMAP Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.234/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente e Lúcia Helena Chefel Polli
Assunto: Solicitação de providências relacionadas à instalação de base de segurança municipal em praça pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.237/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Moradia Santa Rita, Loteamento Jardim Maringá e RESOLO-Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo
Assunto: Irregularidades no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sergio Mendes de Oliveira, 'Loteamento Jardim Ataliba Leonel'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.580/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional da Capela do Socorro e Arsênio Conde Gonzales
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional da Capela do Socorro, PD Consultoria Empresarial S/C Ltda., por seu representante Paulo Roberto Barros Dutra Junior e Irene Folter
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 97.222/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira dos Oficiais da Reserva - ABORE
Assunto: Apuração de eventual irregularidade relacionada com a concessão de uso de bem público Municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 97.515/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Edna Aparecida Valadão, Associação dos Moradores do Loteamento Granja Cristina e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.095/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó; Conjunto Habitacional 'Antônio Ledesma Medina'; Aloísio Silva
Assunto: Irregularidades em parcelamento de solo executado pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.217/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José João dos Santos e outro e COHAB
Assunto: Concessão de direito de uso especial para fins de moradia (Favela Heliópolis)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.219/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Ocupação de espaço público - Feira Livre
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.390/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Anésio Angeloti, Álvaro Soares da Silva e outros, Prefeitura Municipal de Osasco e DAEE
Assunto: Degradação de rua e poluição sonora noturna decorrente de caminhões da obra pública de aumento da calha do Rio Tietê
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.757/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté e Empreendimento Bosque Flamboyant
Assunto: Falta de obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 102.445/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Poá
Interessados: Conselho Tutelar de Poá e Ana Paula Carnaúba de Carvalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento pessoal de conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.513/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adelina de Oliveira - Instituto Dom Bosco
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos sofridos por adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 110.481/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Fiscalização da gestão do fundo municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e Centro de Educação Infantil Espaço Mágico
Assunto: Falta de alvará municipal e estrutura inadequada do prédio para atendimento de crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.432/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Escola Infantil Sapekinha
Assunto: Falta de alvará municipal e estrutura inadequada do prédio para atendimento de crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.663/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Centro de Desenvolvimento Educar
Assunto: Funcionamento irregular de pré-escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 12.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Delegacia de Investigações Gerais de Santos
Assunto: Investigação acerca de subtração de criança ocorrida na Maternidade de Santos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.848/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Farmácia e Maurici Aragão Tavares
Assunto: Possíveis riscos à saúde em decorrência do uso da substância 'fenilpropalamina' em medicamentos destinados às crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Conselho Comunitário de Segurança de Itapeva, Curadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapeva, Hellmuth Reinbold e outros
Assunto: Apuração de eventual favorecimento a prostituição infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Celia Regina Cheida e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual omissão da Secretaria Municipal, no fornecimento de medicamento para menor de idade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.742/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Ambulatório Médico da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - Febem
Assunto: Pedido de Providências quanto ao atendimento em ambulatório médico
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 125.106/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Guarulhos, Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 22.906/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação 'Movimento dos Sem Escola', Secretaria Municipal de Educação e E.E. Prof. Eurípedes Simões de Paula
Assunto: Providências quanto a não efetivação de matrículas em escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 23.337/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Antonio Marchi, Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Mooca, Casa de Jogos Empire Lan Locação de Micro Computadores e Comércio de Suprimentos para Informática, Colégio Drumont
Assunto: Pedido de providências quanto à possível instalação de estabelecimento de jogos eletrônicos perto do Colégio
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 24.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio São Paulo 2000, E.E. Victor Miguel Romano, Zuleica Aparecida de Sena Costa Amaro e outro
Assunto: Transferência de aluno sem a devida autorização
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Conselho Tutelar de Euclides da Cunha Paulista, Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista e CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assunto: Não fornecimento de meios para atuação do Conselho Tutelar.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.185/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Cleide Maria Silvano Silva e outros, Prefeitura Municipal de Avanhandava, Antônio Calixto Portella e E.M.E.F. Profª. Mirthes Pupo de Negreiros.
Assunto: Apuração de irregularidades no cumprimento das disposições constitucionais na aplicação de recursos na educação.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.594/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Marinheiro Poypi
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.595/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Sítio das Palmeiras, Lourival Antônio Santos e outros
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.801/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Borboletinha
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.805/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa da Criança de Vila Mariana e outros
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.853/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Pinheiros, Elisabete dos Santos Bernardo e outro
Assunto: Pedido de providências quanto a crianças e adolescentes em situação de risco na região de Pinheiros
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.874/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Conselho Tutelar de Carapicuiba, Ana Paula do Nascimento Monteiro, José Marcos Baritis
Assunto: Eventuais irregularidades na apresentação de documentos apresentado pelo candidato ao Conselho Tutelar do Município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.222/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Odete Ferreira da Silva e outro
Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Cosmorama
Assunto: Apurar eventual deficiência na rede de ensino municipal em razão da insuficiência de vagas em creches e pré-escolas
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cinemark Brasil S/A
Assunto: Apuração da não aceitação de carteirinha escolar da UMES/SP no Cinemark
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.768/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Mãe Natureza e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.771/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Conquista, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de unidade de ensino
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.772/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Febem, Secretaria Estadual de Assistência Social, Damião Assis Duarte e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado e Secretaria de Assistência Social de Itaquera/Guaianazes
Assunto: Apurar eventual omissão no fornecimento de passagens para o retorno de família ao Estado de origem
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.776/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Reino da Fantasia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.286/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Conselho Tutelar de Arapei,Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Arapei, Prefeitura Municipal de Arapei
Assunto: Solicitação de providências quanto a instalação do local onde funciona o Conselho Tutelar, bem como a fiscalização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.318/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Sonho de Criança
Assunto: Eventual irregularidade no funcionamento da instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.328/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 'Zezé Maia'
Assunto: Ausência de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.329/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Dulcilene Cristina Dessunti Tozo e outra, DIR -XII de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de falta de medicamento para criança portadora de microcefalia
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.444/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Salete Manarin e outros
Assunto: Necessidade de reconhecimento de paternidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.468/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: DIR-XII de São José do Rio Preto, Lucimara Antônio da Silva Paria e outra, Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração de falta de medicamento para tratamento de epilepsia
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Andreia Renata Marina Calhando e outra, Prefeitura Municipal de Girassol
Assunto: Apuração de eventual constrangimento a criança com deficiência visual
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.599/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Apuração de falta de vagas em cursos de ensino fundamental e educação infantil no município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.602/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Recreação Infantil Tiny Toon e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.605/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prejuízo à crianças e adolescentes mediante pedido de reintegração de posse de conjunto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.644/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Pequeno Galileu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.645/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Lapa, Associação Fé em Ação
Assunto: Ação de Adoção c/c Pedido Liminar de Guarda Provisória
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.646/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Ninho Claro do Tico-Tico
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.689/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Tanabi, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tanabi
Assunto: Apuração das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Poá
Interessados: Prefeitura Municipal de Poá, JUCIP - Juventude Cívica Poaense, Suzy Flores-ME Decorações e Jardinagem Ltda. e Geraldo Garippo
Assunto: Apurar eventual colocação de adolescentes para o exercício de atividades que não caracterizam o trabalho educativo ou de aprendiz
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.051/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Cidade Ademar, Secretarias Estadual e Municipal de Educação
Assunto: de vagas nos cursos de ensino fundamental na região da Cidade Ademar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.062/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Ping-Pong, Maria de Lourdes Oliveira Mendonça
Assunto: Eventual irregularidade na entidade de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.063/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Resplendor, Sandra B. Gonçalves
Assunto: irregularidade na entidade de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.174/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Maria Cristina Julião Faustino, Conselho Tutelar Sul, Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Solicitação de vaga em creche para menor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.181/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mairinque
Assunto: Acompanhamento da execução de Termo de Ajustamento de Conduta
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.463/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Lapa, Secretaria Municipal de Educação e EMEFM Antonio Alves Veríssimo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na oferta de serviços de educação municipal na zona oeste da cidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.466/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Recanto do Pica Pau I
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.467/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretarias Municipal de Educação e de Serviços e Obras, Roberta Kelly Santos e outros
Assunto: Demanda escolar em EMEI na região da Vila São José e desativação da EMEI 'Prof.Milton Santos'
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.469/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Mundo do Saber
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.483/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo Educacional Saint Germain S/C Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade na unidade educacional infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.485/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Paulista de Assistência à Infância Casa Dom Gastão
Assunto: Relatório de Inspeção na Casa Dom Gastão
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.556/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André, Prefeitura Municipal de Santo André, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santo André
Assunto: Implantação da medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Garça
Interessados: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS/Marília e Associação Alpha e Ômega de Garça
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade que abriga crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.716/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jd. Lucélia II - Movimento dos Sem Escola, Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Demanda escolar na região do Grajaú
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 29.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Guaianases e Conjunto José Bonifácio e E.E. Rocca Dordal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.214/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luiza Elena Neófiti de Andrade, Secretaria Municipal de Educação e Câmara Municipal de Santos
Assunto: Alteração de período integral para parcial no atendimento em creche e pré-escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Unidos Comunitária do Jardim Papai Noel e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências para implantação de EMEI
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.546/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Adroalda de Moura Muniz e outro, EMEI Edna Carnelos, Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Solicitação de providências quanto ao fechamento de creches no período de curso de capacitação dos funcionários
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento dos Sem Escola, Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino Regional - Região Sul 3
Assunto: Pedido de providências quanto ao atendimento de demanda de vagas
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.694/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: A Nossa Casa da Criança, CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Apresentação do relatório de visita à entidadade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.823/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Conselho Regional das Associações de Moradores da Região de Campo Grande-Campinas
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das obrigações municipais em relação ao transporte na rede de ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Conselho Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Implantação de Programas de Atendimento de Crianças e Adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.714/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diretoria do Bem Estar Social, Casa Abrigo do Município de Mairinque, Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Construção e funcionamento da Casa de Abrigo do Município destinada ao atendimento de crianças em situação irregular
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vara da Infância e Juventude do Ipiranga, AVIB- Associação dos Voluntários Integrados no Brasil, SAS-Secretaria Municipal da Assistência Social, Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de providência para o não fechamento do 'Abrigo Casa da Acolhida' por falta de verba
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.182/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Roberto Gebe Abreu, Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Não utilização de recursos destinados à projetos relacionados à crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 54.177/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Vicente de Carvalho, Terezinha Soares de Araújo e outra
Assunto: Oferta irregular ou inexistente de programa de transporte ao educando de ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.875/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Aramina
Assunto: Apuração da existência dos conselhos tutelar e municipal dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal no município de Aramina
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 56.299/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pradópolis, Ministério Público Federal
Assunto: Funcionamento e implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar no Município de Pradópolis
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.131/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Uru, Valdir Cândido de Souza - prefeito, Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Assunto: Solicitação de providências quanto a instalação de abrigo no município de Uru, para atendimento a menores em situação de risco
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 61.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Elisabete de Aguiar Garcia, Ediane Aparecida Pereira e Conselho Tutelar do Município de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual omissão no atendimento a ocorrência por parte de membro plantonista do Conselho
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 61.617/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Creche Escola Estância Feliz, Prefeitura Municipal de Jacareí, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento a crianças e adolescentes por parte das entidades públicas e particulares do município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 64.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Educação, Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, Wilson Roberto de Oliveira e outros
Assunto: Solicitação de providências quanto a situação do menor sentenciado por prática de crime de roubo em escola pública
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.251/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Jornal 'Folha Ribeirão', Cleunice de Souza do Nascimento, José Mauro Malaquias e outros
Assunto: Apuração de matéria jornalística, noticiando prática de violência policial contra adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.298/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: ONG das Mães Pela Paz e Secetaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de eventual oferta irregular de ensino
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Fórum das Associações de Moradores de Bairro de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de irregularidade na falta de mantimentos para preparação da merenda escolar de algumas escolas e creches
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.614/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Moradores do Bairro Alegre, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Secretaria da Educação
Assunto: Solicitação de criação de classe de educação infantil na EMEIF 'José Inácio Diniz', para atendimento de crianças na faixa etária de 04 anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 71.847/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Jorge Luís Latorre Delgado, 'Projeto Aconchego' e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em entidade de abrigo de menores mantida pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 72.600/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Mirian Cristina Silveira Bataglia e Secretarias da Saúde e da Promoção Social de Cubatão
Assunto: Necessidade de fornecimento de medicamentos e fraldas descartáveis a menor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 73.829/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Estabelecimentos Comerciais dos Municípios de Tapiraí e de Piedade; Conselho Tutelar de Piedade e de Tapiraí e Sindicato das Empresas de Bilhar, Pebolim e Vídeo-Game do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual violação às normas de proteção à criança e ao Adolescente nos municípios de Tapiraí e Piedade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.504/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosana Aparecida de Paula e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Possibilidade de receber medicamentos de órgãos públicos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Maternidade Santa Isabel, Marcelo Massao Kanamura - médico, Associação Hospitalar de Bauru
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nos procedimentos pós-nascimento de bebês
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Luciana Martins Francisco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na fase de apuração dos votos do processo de escolha do Conselho
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.744/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Ivone Sebastião Vascondil e outros, E.M.E.F. 'Profª. Maria Neves Soubhia'
Assunto: Apuração de eventual constrangimento de criança em escola por parte de professora
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.777/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação de Defesa do Povo Caiçara, Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual interrupção no transporte escolar de alunos residentes no bairro do Camburi
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 76.106/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Diretoria de Ensino da Região de Suzano, Maria do Carmo de Aquino Trindade
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no desempenho de Conselheira Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Conselho Comunitário de Segurança de Mogi Guaçu e Corn Products Brasil
Assunto: Apuração de situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes moradores do entorno de empresa
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereadores José Eduardo Cardoso e Carlos Giannazi, Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apuração da efetiva necessidade de reabertura das classes de ensino médio e supletivo nas escolas estaduais da região sul
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.934/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Rio das Pedras
Assunto: Verificação sobre o funcionamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.808/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Jornal 'Gazeta News' e Casa da Criança de Mairinque
Assunto: Apuração de eventual infração prevista no ECA, em virtude de matéria publicada em jornal de circulação no município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.046/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor-FEBEM/Sorocaba, Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na Unidade de Internação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 86.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Sorocaba e Centro de Treinamento do Clube Atlético Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual presença de adolescentes em situação irregular em Centro de Treinamento de Clube
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 86.510/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Tutelar de Salto de Pirapora, Marta Sansão Flores e outro
Assunto: Necessidade de transporte escolar para criança
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 87.942/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tanabi, Conselho Tutelar de Tanabi e Prefeitura Municipal de Tanabi
Assunto: Apuração do adequado funcionamento do Conselho Tutelar e Conselho Municipal, no que se refere às atribuições destes em relação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 88.794/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Abelhinha Colorida e Centro de Recreação Infantil Abelhinha Colorida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituições de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.595/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Conselho Tutelar do Ipiranga, Anderson Delgado Garcia, Sibele Ferreira dos Santos e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental de educação, oferta irregular de creche e pré-escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.007/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Maria Anunciação de Souza e outras, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço de atendimento especializado à crianças e adolescentes portadores de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 96.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos; Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Desentendimentos ocorridos entre a Polícia Militar e o motorista do Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 97.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro; Prefeitura Municipal de Sete Barras
Assunto: Apuração da instauração e funcionamento do Conselho Tutelar nos Municípios de Registro e Sete Barras
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 97.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Etiene Aparecida Pereira Moreno; Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração do acesso de adolescente portador de deficiência ao transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 97.932/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adelaide Lorencini Raposo Tavares e outros
Assunto: Irregularidades no processo eleitoral de escolha dos membros do CMDCA
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.392/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Vlademir Ienne
Assunto: Despejo de entulhos em área de 1,6 há sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.393/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Condomínio Marambaia; Aldete Alves Gallo
Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Vinicius Camargo Pimentel
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 2,7 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wellington Batista Vasco; Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Mau cheiro produzido pela atividade de compostagem de São Mateus
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.807/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Bauru; James S. Amaral - ME
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão da estocagem de restos de couro decorrente de atividade industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.715/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Sizelmax Comércio e Prestação de Serviço Ltda.
Assunto: Funcionamento de empresa sem as devidas licenças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.716/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: José Robson da Silva Nascimento e DEPRN
Assunto: Não cumprimento de compromisso de reparação firmado com o órgão ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.812/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Prodesa - Produtos Especiais para Alimentos S/A
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por despejo de efluentes em terreno próximo a bosque de eucaliptos e curso d'água, bem como lançamento na atmosfera de poluentes ou substâncias causadoras de maus odores
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Apart Hotel Porto Kanoas e Pousada e Lanchonete Som do Mar
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Marleide Fátima Mazzi ME
Assunto: Comercialização de produtos da flora (madeira serra) sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.505/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Fernando Claudio Carvalho
Assunto: Supressão de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.589/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Aldenir Aparecida Miotti Pereira e outros, Moradores das Unidades Habitacionais localizadas à rua Marechal Deodoro e Imobiliária Dionizio Bozzetto
Assunto: Poluição sonora emanada de unidades habitacionais - festas republicanas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.270/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Waldemar Ávila (Fazenda Santa Inês)
Assunto: Execução de barragem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.407/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Altair e Cetesb
Assunto: Disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.408/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Gabriel Augusto Secchieri, Guilherme Augusto de Almeida Secchieri e Dorival Bortolan
Assunto: Contaminação do solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Pizzaria Raby Baby II - ME e Armando Daghibi
Assunto: Poluição sonora provocada por música ao vivo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Osmar Vieira Lima
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SOS Fauna
Assunto: Apreensão de 466 animais da fauna silvestre em favela (eventual tráfico de animais)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.372/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural do Ribeirão Pires
Assunto: Tombamento provisório do antigo Moinho de Sal Cotelessa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.376/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural do Ribeirão Pires
Assunto: Tombamento provisório do prédio que abriga a Igreja e Morro Santo Antonio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Paulo Roberto de Moraes (Fazenda Santo Antonio)
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente em supressão de vegetação nativa pioneira, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Creunildes Vicente da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação natural sem a licença ambiental exigível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.557/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Otoniel Manoel da Silva
Assunto: Dano ambiental por manter em cativeiro pássaros da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Alessandro Francioli, Lourinaldo Nogueira de Andrade, Fernando Aparecido de Oliveira e Wagner de Oliveira Souza
Assunto: Dano ambiental decorrente da caça de aves da fauna silvestre, com uso de gaiolas, alçapões e rede de caça
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.590/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Mário Luiz Augelli Barreiros, Instituto Butantan (Fazenda São Joaquim)
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos de animais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.802/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Milton Pinheiro Santos
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Mag Transformadores Ltda., Associação dos Moradores do Jardim Santa Rosa I, representada por Iraci V. Honda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da produção de ruído excessivo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.031/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: CETESB, Gérson Roberto Zonaro e Dosilmaq Usinagem Industrial e Comércio Ltda., representada por Douglas Pereira
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de poluição sonora e atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: José Carlos Pinto de Carvalho (Fazenda São João Batista)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão, mediante uso de fogo, de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Benedito Marcelo Queiroz (Lote do Xexéu)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão, mediante depósito de terra, de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Paulo Donette (Sítio São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Grêmio Recreativo Escola de Samba Sol de Verão, Prefeitura Municipal de São Sebastião e moradores da vizinhança
Assunto: Apuração de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Ilo dos Santos, Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Corte de vegetação de mata atlântica, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.674/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Empresa Maram Beach, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Eliana Maria Coimbra Jorge e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.680/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Ismael Dias Lopes
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.685/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Secretaria Municipal de Obras de Caraguatatuba, Empreiteira Tecplus Ltda. e Madalena Maria Fachini (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de ligação das saídas de fossas residenciais para as galerias de águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: José Carlos Borini Neto, Maria do Rosário Aury de Oliveira, Valdir Bafa, Maria Shirley da Silva, Dujards José Barros Thomaz Filho e Herman Construtora e Consultoria de Imóveis (Recanto Verde Mar)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação de Mata Atlântica sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.707/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar e Madalena Maria Fachini (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação no Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.098/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Cetesb, Mônica Maria Kohler Muller e outros
Assunto: Apuração de possível poluição ao meio ambiente causada por oficina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.106/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião, Salvador César Carletto e outro
Assunto: Apuração de eventual ocupação de área tombada, com edificação sem anuência do órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.258/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Luciano Madeira e outra, Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Assunto: Corte irregular de vegetação de mata atlântica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.679/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEPRN e Salatiel da Silva Carvalho (Sítio Céu Azul)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão e corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, bem como da construção de barragem sem a devida licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.683/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEPRN e Flávio Firmino da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da execução de terraplanagem sem a devida licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.879/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito e Roberto Kazushi Tamura (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação pioneira em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: José Ramão dos Santos (Sítio Cachoeira do Órris) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de extração de areia em curso d´água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.345/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Luiz Romero da Silva e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de areia de curso d´água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.346/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Mário Luiz Antunes e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de areia de curso d´água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.172/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Frigoestrela - Frigorífico Estrela D'Oeste Ltda
Assunto: Apuração de possível dano ambiental mediante depósito clandestino de pelagem e restos de animais abatidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.202/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Usina de Jurumirim, João Teodoro Cassimiro (Vereador), Ministério Público do Estado de São Paulo e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente, decorrente de armazenamento irregular da substância 'Bifenila Policlorada' ou 'Ascarel'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.205/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Mario Moreno (Fazenda Quati)
Assunto: Supressão de vegetação mediante uso de machado e foice, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.224/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado - GPME e Josué da Luz
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção irregular de imóvel em área de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.227/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e ACME Lavanderia Hospitalar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do depósito de lixo hospitalar a céu aberto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.242/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Panificadora Ilhense Ltda. - ME ('Padaria Ilhense'), representada por Ueverson Carmona Lopes da Cunha e moradores das Ruas Sete de Setembro, Onze e Vinte e Sete
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da atividade de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Lucia Aparecida de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da supressão de árvores, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.435/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Hiroshi Yabuta e outros (Granja Yabuta II)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação natural, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Aramina, Secretaria Municipal de Saúde de Aramina
Assunto: Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento dos municípios de Igarapava, Aramina e Buritizal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.474/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Gilberto de Almeida Toledo (vereador), Tess S/A
Assunto: Apuração de irregularidade na localização de antena de telefonia celular - Poluição ambiental- Risco à saúde - Radiação ionizante na atmosfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.786/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CGL Comércio e Reciclagem de Pneus e Borracha Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de comércio e reciclagem de pneus
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.595/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Aníbal Silva da Costa
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do armazenamento de palmito, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.596/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Usina Ribeirão Concreto, Diretoria do Meio Ambiente de São Vicente
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de poluição sonora, hídrica e atmosférica provocada pela usina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Vitório Ramos Massuci (Sítio São Francisco)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em abertura de canal para drenagem em curso d'água, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Fúlio Petrela,Bacia Hidrográfica do Reservatório Atibainha
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do desmatamento no imóvel próximo à Bacia Hidrográfica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.675/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Francineide Ferreira Brito e Alberto Tadao Tida
Assunto: Apuração de degradação ambiental, decorrente de uso abusivo de agrotóxicos em plantação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.775/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Monsanto do Brasil, Olvebra Industrial S/A, Nestlé do Brasil Ltda e outros
Assunto: Apuração e estudo de eventual produção de alimentos geneticamente modificados
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.993/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Gláucio Thomaz
Assunto: Solicitação de providências para Tombamento do Riacho do Ipiranga, como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.351/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clube de Campo Pão de Açúcar e Ednaldo A.da Silva
Assunto: Danos ambientais em riacho (entrada de Clube)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Renovação, Associação dos Moradores do Jardim da Saúde, Administração Regional do Ipiranga
Assunto: Apuração de edificação irregular - descumprimento de regras para tombamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.835/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Carlos Roberto Barbosa
Assunto: Corte de quatro (04) árvores nativas, com uso de machado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.841/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Pereira Vidago
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação capoeira, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.845/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Ronaldo da Silva Santos (Fazenda da Paz)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental causada pela criação de cabras em condições sanitárias inadequadas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.870/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Tadao Morioka (Sítio São Carlos)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira nativa, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.892/03 3 vol. -2Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, Antonio dos Santos (Prefeito), Juízo da Primeira Vara de Atibaia e José Roberto Liotti
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da retirada ilegal de cascalho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sorocaba, João Donizeti Silvestre e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba
Assunto: Poluição do Córrego Tapera Grande
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.075/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Alaor dos Santos (Pároco) e outros
Assunto: Apuração de cerceamento ao exercício de manifestação cultural (Congada)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.606/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Guarulhos e Nicola Mirasevich
Assunto: Dano ambiental decorrente da deposição irregular de resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Razael Emerich (Fazenda Frutal)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, considerada de preservação permanente, com uso de pá-carregadeira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.980/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: DEPRN e Henrique Rosset (Sítio do Barreiro)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de barragem em córrego situado em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.216/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Neide N.Romani de Pontes e demais Moradores da Rua Fuard Jorge Goraieb e Posto de Combustíveis Lubrificantes Serviços Ltda
Assunto: Apuração de possível pertubação do sossego da vizinhança próximo ao posto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Ary Flávio Costa (Fazenda 13 de junho), Raphael Sammartino Filho e Juízo da 4ª Vara da Comarca de Lins
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com utilização de trator com grade em área considerada de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.370/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Valmir Cruz Ferreira
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.682/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento do Meio Ambiente da SubPrefeitura de Paranapiacaba, Parque Andreense, Manoel Erasmo de Souza Miranda e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Construção irregular em área de proteção ao mananciais-Parque América
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Luiz Gazolla (Fazenda Santa Genebra)
Assunto: Construção de dique em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: João Pinto Rodrigues
Assunto: Supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.665/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Zitune Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea) e arbóreas, em área de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.982/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Zilmar Vieira Soares
Assunto: Corte de vegetação natural em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.466/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Luiz Carlos Sola (Sítio Santa Izabel)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante gradeação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.666/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça de Urbanismo e do Meio Ambiente e Melle Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Irregularidades e danos ambientais decorrentes da implementação do Loteamento Jardim Melle
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.707/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Centro de Vigilância Epidemiológica - CVE - Secretaria de Estado da Saúde e Águas de Limeira S/A
Assunto: Apuração do padrão de potabilidade da água consumida pela população
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.745/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: TRT/15ª Região e Uniroyal Química Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais mediante lançamento de poluentes na atmosfera
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.040/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Antonio Pires (Sítio Carvalho)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do emprego de fogo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.080/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista
Assunto: Operação de depósito de lixo sem licenças de instalação e funcionamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: MMH - Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Moysés Miguel Haddad e Maria de Lourdes Roberto Fauaz, Proprietária do 'Recanto Isa Flávia'
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Condomínio North Valley e Iule Roberto Paes de Arruda
Assunto: Despejo de entulho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Nogueira S/A Máquinas Agrícolas, Comissão de Moradores dos Bairros São Vicente e Vila Pereira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.383/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Achiles Ferreira de Andrade, Carlos Alberto de Mello, Helio Niolai, Maria Edna Silvestrim Rogato e Edmar de Carvalho Klen
Assunto: Poluição sonora mediante utilização de aparelhagem de som para propaganda
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.384/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Têxtil Itapira Ltda
Assunto: Poluição sonora e atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.932/04 5 vol. -1Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Prefeituras Municipais de Várzea Paulista, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Louveira e Vinhedo, Comissão de Moradores do Jardim Boa Vista e América IV, CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário e Cetesb
Assunto: Apuração de operação irregular do Aterro Sanitário
Resultado: recurso improvido, mantendo-se o arquivamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.012/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: José Aparecido Dias
Assunto: Eventual dano ambiental decorrente do transporte de espécies da fauna ictiológica em desacordo com a lei
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.023/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Claudomiro José Gonçalves da Cruz
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.026/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Valdecir da Silva Ferreira
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de dificultar a regeneração da vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.045/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Ademar Menezes Lorga
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial)
Assunto: Procedimentos ambientais na concessão de empréstimos/financiamentos.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.166/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Escola de Aviação Agrícola e Prefeitura Municipal de Botucatu.
Assunto: Apuração de riscos de degradação ambiental decorrentes de instalação de pista de aviação.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.169/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Paulo Lopes de Souza (Sítio Alvi Negro).
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente no impedimento da regeneração de vegetação em reserva ecológica.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Égas Francisco Júlio (Loteamento 'Riviera Santa Bárbara').
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na ocupação de área de preservação permanente.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.174/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Celso Ismael de Souza (Fazenda Pisa Macio).
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente no impedimento da regeneração natural considerada de preservação permanente.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.180/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Moradores dos bairros Jardim América I e São Miguel, Empresa Irmãos Elias (plastimar)
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poluição do ar, proporcionada por resíduos de plásticos reciclados
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.181/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clube Desportivo Municipal de Vila Clementino e Condomínio Edifício King David.
Assunto: Poluição sonora.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.203/04 2 vol. -14Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Associação dos Moradores e Proprietários do 'Alpes de Caieiras', DERSA-Departamento de Estradas e Rodagem S/A, Prefeitura Municipal de Caieiras e Jornal Regional 'News'
Assunto: Apuração de eventuais existência de irregularidades no processo de licenciamento ambiental do Rodoanel 'Mário Covas'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.245/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra e Pedro Luís Chita.
Assunto: Apuração de dano ambiental ocasionado por funcionamento irregular de usina de reciclagem de lixo.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.306/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Condomínio da Antiga Estação Rodoviária 'Comendador José Brambila', Prefeitura Municipal de Marília.
Assunto: Eventual infestação por aves (pombas), causando mau cheiro.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.308/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Associação dos Moradores do Esmeralda Residence, moradores dos bairros circunvizinhos, Estabelecimento Dança 2, Enise Alves Pereira Xavier e Drive In 'Ce Que Sabe'.
Assunto: Eventual poluição sonora e perturbação do sossego público.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.376/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Moradores da Zona Sul, Boate 'Chos Malal' e Prefeitura Municipal de Marília.
Assunto: Eventual poluição sonora.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.377/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Urânia
Interessados: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Urânia e Prefeitura Municipal de Urânia.
Assunto: Apuração de eventual ofensa ao meio ambiente pela incorreta disposição de resíduos hospitalares.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.656/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: José Carlos Pinheiro Camargo, Otacílio Gomes Camargo e João Eduardo Trindade
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e construção em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.657/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Abel Júlio de Aguiar
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação situada em área de mata atlântica e área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.658/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Viação Santos-São Vicente Ltda. e Ricardo Gonçalves Rocha
Assunto: Apurar notícia de eventual proliferação de animais em imóvel abandonado, ocasionando risco à saúde dos moradores vizinhos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.788/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Ambar Ltda., Petrobrás Distribuidoras S/A, CAOUMA
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da contaminação do solo por óleo díesel
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.863/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Munyr Capez, Antonio Moreira Lima, DEPRN e DEPAVE
Assunto: Desmatamento de vegetação em área de preservação permanente no 'Sítio Floresta'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.889/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Vera Aparecida Jeremias dos Anjos Meira
Assunto: Corte de 12 (doze) árvores nativas cambarás, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.890/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Marcos Stein
Assunto: Abertura de canais de drenagem em curso d'água sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.893/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Décio Marmirolli (Vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora, provocado por veículos munidos com sistema de som que circulam pelas ruas do município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.897/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Geraldo José Silvério, José Maria de Oliveira e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual dano contra a flora (Poda de árvore)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.900/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Vera Aparecida Geremias dos Anjos Meira
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira do tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.912/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Abbas Ahmad Ei Dorr e 1º Pelotão de Polícia Ambiental de Campinas
Assunto: Supressão, com uso de aterro, de vegetação gramínea, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.940/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, Ademar Anacleto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial - Risco à saúde
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.944/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Demetrio Vitor Merloto ( Fazenda São José dos Pinheiros)
Assunto: Supressão de vegetação pioneira e gramínea em área considerada de preservação permanente
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.994/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Carlos Laiko
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração, com uso de máquina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.002/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Degradação ambiental em área revestida de vegetação de mata atlântica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.007/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Carlos Eduardo Zaparoli
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.009/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga, Edson Reis Fernandes e outros
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de ponte inacabada na estrada Moji-Bertioga
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.013/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Farid David (Fazenda São Jorge II), Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Dano ambiental mediante desvio de córrego, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.015/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, Cetesb, Secretaria de Estado da Saúde, Edno Chimelo, José Cláudio de Figueiredo (Vereadores) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tratamento de água realizado pela administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.022/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: José Roberto Campéis
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.033/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Derildo Silvério de Souza, Walter Fornel
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do lançamento de resíduos sólidos em área de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.055/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Jacob Olavo da Costa
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.058/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Paulo Bento Soares e outros
Assunto: Apuração de depósito irregular de sucata
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.059/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Cristais Paulista, Augusto Spirlandelli
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do lançamento de resíduos sólidos domésticos em propriedade particular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.060/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fernando Antônio Carlos Figueiredo (Sítio São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção de dique, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.061/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sociedade Hípica e Prefeitura Municipal de Franca, Parque Fernando Costa e outros
Assunto: Poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.062/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: INFACAOPE - Instituição Família Cavalheiro Caetano Petráglia, Prefeitura Municipal de Franca e Residencial Santa Mônica
Assunto: Lançamento de resíduos sólidos na divisa de residencial com fazenda
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.064/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fabiano Alves Águila e Vigilância Sanitária Municipal
Assunto: Depósito de resíduo odontológico em local inadequado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.065/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Valter Augusto Maluf Ferreira (Sítio Santa Rita de Cássia)
Assunto: Exploração de áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.190/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Ricardo de Almeida (Fazenda Vitória) e outros
Assunto: Caça irregular de um jacu e aves da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.191/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Jesuel Dias dos Santos (Sítio Neblina)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrente de abertura de canais para drenagem, com largura inferior a 2 metros, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.193/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: João Cordeiro dos Santos (Sítio Cordeiro)
Assunto: Corte, com uso de foice, vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.194/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Luiz Eduardo Ramos Lisboa (Sítio Riacho das Pedras) e DEPRN
Assunto: Corte, com uso de foice, vegetação nativa de sub-bosque, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.199/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Júlio Sandroni e Transportar Minério (Pedra Bruta)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrente de atividade de extração mineral (Pedra Bruto), sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.201/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: SUNG E PAO (Estância Hespéria )
Assunto: Corte de 70 (setenta) árvores de eucaliptos, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.206/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Marco Antônio Batista da Silveira (Fazenda Curupi)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.213/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Nelson Vieira Cavalcante, Rodrigo Gonçalves
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.489/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, Organizações não Governamentais Vale Verde, Una nas Águas, Instituto Pró-Cidadania e Grupo de Estudos Ecológicos e Controle Ambiental - GECA
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de uma árvore isolada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.491/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Daniel Augusto Faria dos Santos
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de muro em leito de córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.495/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, ONGs Vale Verde, Una nas Águas, Instituto Pró-Cidadania e Grupo de Estudos Ecológicos e Controle Ambiental e Exatus Construção e Incorporação Imobiliária Ltda. (Condomínio Residencial Shalom)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de empreendimento residencial em área de preservação permanente ao longo de córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.567/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Vigilância Sanitária da Prefeitura de Mauá, Wagner Lino Alves (deputado estadual), Lourival Lolô Rodrigues Fargiani e Carlos Alberto Polisel (vereadores)
Assunto: Apuração de eventual contaminação dos moradores que residem nas proximidades de pólo petroquímico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Persival Gonçalves de Oliveira
Assunto: Supressão de vegetação natural pioneira, com uso de enxada e aterro em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.665/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Nelson Casqueiro e Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, mediante terraplanagem em área considerada de preservação permanente, para construção de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.668/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Leonel Antonio e outros Moradores da Rua dos Cravos e 'Igreja Evangélica'
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.930/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Ricardo Tremura (Sítio São Luiz)
Assunto: Corte de vegetação tipo rasteira, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Clélio Pereira da Rocha e outros (abaixo assinado) e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de poluição sonora e eventual dano ao meio ambiente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.949/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Geraldo Batista de Aguiar
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente mediante uso de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.956/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: João Correa (Sítio Vale do Kiri)
Assunto: Degradação ambiental (armazenamento e transporte de produtos da flora - palmito 'in natura'), sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.959/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José de Miranda
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.960/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Antonio Armando Felipe de Oliveira, Lourival Januário de Souza e Givaldo Januário
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.130/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Hospital São Luiz Gonzaga, Valdemar Ortega
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da utilização de área permanente, pelo hospital
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.160/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Pepsico & Cia.
Assunto: Dano a fauna, decorrente da apreensão, utilização e maus tratos, que culminaram com a morte de dois (2) atobás
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.170/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Maria da Paz Gomes e Adriano Moreira Alves da Silva
Assunto: Danos ambientais consistentes no corte e queimada de vegetação próximo a curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.171/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: DEPRN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubatuba e Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da coleta de troncos de árvores mortas para a confecção de canoas e artesanato
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.181/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Joaquim Trentino, Agro Bertolo Ltda, representada por Henrique Alcides Perini (Fazenda Mirassol)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.250/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Prefeituras Municipais de: Palmeira D'Oeste,Aparecida D'Oeste, Marinópolis e São Francisco, Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Eventual irregularidade no relatório das análises bacteriológicas, fisioquímicas, de cloro residual livre e de fluor, referentes à àgua que abastece o município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.285/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: PAC - Porto de Areia Cardoso - ME
Assunto: Danos ambientais em virtude das atividades de extração de areia
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.288/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Leandro Faustino, Prefeitura Municipal de São Sebastião, Celso da Gama e Souza
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da edificação de residências na Praia do Juquehy
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.291/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Jorge Ferreira Gonçalves
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do corte de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.292/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Edeval Aparecido Dias, Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Eventual dano ambiental,decorrente da invasão e edificação me um terreno de marinha, bem como falta de esgoto no bairro do Perequê
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.295/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Luiz Cornacini (Fazenda Primor)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.300/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Sociedade Amigos da Praia do Curral, Bar e Restaurante Papagaio
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do funcionamento irregular do sistema de coleta e disposição final dos efluentes, bem como poluição sonora decorrente da realização de eventos musicais realizados no Bar Papagaio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.330/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: João Alves Martins
Assunto: Supressão de vegetação nativa para execução de obras de terraplanagem em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.341/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Celso Osmar Mastellini, Câmara Municipal de Adamantina e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental no Córrego do Rancho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.356/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Viegas Auto Posto e outros
Assunto: Ausência de cadastramento e licenciamento junto ao órgão ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.450/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Luis Carbone, Sérgio Ferreira de Lima e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora em borracharia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.453/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Monte Aprazível
Assunto: Apuração da situação de arquivos públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.461/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Lucky Scope - Comércio e Promoções Ltda., Prefeitura Municipal de Guarujá, Joyce Carvalho e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.472/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Keizo Hirano (Sítio Boa Sorte) e outros
Assunto: Execução de acordo para recuperação de área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.475/04 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Sabesp - Companhia de Saneamento básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de lançamento de efluentes líquidos da estação de tratamento de esgoto - Alteração de águas de afluente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.562/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Nilton das Neves
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e construção de casa de madeira na Ilha do Cardoso
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.565/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Apuração de eventual lançamento de águas residuárias procedentes de um mini-matadouro, sem tratamento, no corpo de água do Mar Pequeno
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.617/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação de Agricultura Natural de Campinas, Hotel da Mata
Assunto: Pedido de atestado ou declaração de funcionamento de entidade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.621/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poda e transporte de galhos para a fabricação de carvão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.696/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP
Assunto: Dano ambiental decorrente da utilização de área urbana como bota-fora para disposição de resíduos sólidos, com prejuízo de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.824/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Carlos Alberto Hailer Bocuhy
Assunto: Solicitação da paralisação da atividade comercial de materiais de construção
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Antonio Gilberto da Silva
Assunto: Construção irregular em área de proteção aos mananciais - Parque América
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.929/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Jorge Massaru Moritsugu
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de dificultar a regeneração da vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.166/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Rui Morão
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da construção e reforma de barragens, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.167/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera e Indab Indústria Metalúrgica Ltda
Assunto: Danos ambientais decorrentes de aterro clandestino
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.169/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: João Sérgio Prestes
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.171/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Sorocaba, Edivaldo Pereira Miranda
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Aparecido Trujilho
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.177/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Eco Mineral - Mineração Ltda., Telmo Tarcitani, Carlos Alfredo de Moraes e Maria Eugênia Filomena de Moraes
Assunto: Degradação ambiental decorrente de atividade minerária
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.193/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Cinézio Hessel Júnior
Assunto: Dano ambiental decorrente de deposição ilegal de entulho em área de várzea
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: José Floriano da Costa, Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da propagação de criadouros de animais suínos em área urbana, causando odor prejudicial a saúde da população, bem como irregularidade na distribuição de água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.547/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Deptº de Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, João Ferreira Rodrigues
Assunto: Construção de imóvel sem as devidas licenças estaduais e municipais em área de proteção aos mananciais - Acampamento Anchieta
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marivaldo Aggio - Presidente da Comissão Especial de Vereadores, 'Bar do Torto'
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de poluição sonora, provocada por instrumentos musicais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.684/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em obras no Parque Ibirapuera, local conhecido como autorama
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.705/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Erasmo Chagas e Ambitec
Assunto: Depósito irregular de lixo hospitalar e industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.720/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Joaquim Mendonça Sobrinho (Fazenda São João)
Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.726/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Embu
Interessados: Mônica Marcondes, Alcione Thomas Silva e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de desmatamento em área de proteção de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.780/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Adherbal Ribeiro Ávila - Advogados Associados, Prefeituras Municipais de Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da exploração de areia às margens do Rio Paraíba do Sul, em detrimento de áreas destinadas ao plantio de arroz, feijão, batata, etc.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.781/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Matão
Interessados: Cambuhy MC Industrial Ltda.
Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente, mediante aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.878/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Bar do Toninho, Yvonne Vicente Geraldini e outros (moradores do Edifício Camapuã)
Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.928/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: João Martins de Barros Sobrinho (Fazendas Catingueiro e Cachoeira)
Assunto: Reparação de Áreas de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: Benzarino Rodrigues da Silva (Frigorífico Ouro Verde)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de impedimento da regeneração da vegetação natural, mediante uso de implemento movido a tração animal, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.087/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Luiz Gonzaga Vieira (Deputado Estadual), Ripasa - Celulose e Papel (Fazenda Duratex)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do descarte de sacos plásticos e recipientes de ferro, dentro de uma drenagem secundária do Córrego das Areias
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.104/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Space Escola de Futebol e Célia Sandreschi dos Santos
Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.175/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Aparecida Macedo e Marcelo Veiga Martins (Chácara Primavera)
Assunto: Poluição por efluentes orgânicos - suinocultura
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.228/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Euclésio João de Borba e José Antonio Jesuíno
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e desvio de curso d'água, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.286/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Vinício Rosa e Neusa Pinto Rosa
Assunto: Dano ambiental decorrente de queimada e supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.288/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Lourival José Benedito (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, mediante queimada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.304/04 1 vol. -2Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Rogério Cardoso da Silva
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação natural mediante uso de fogo e moto-serra
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.306/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Francisco Dante Rossi
Assunto: Supressão de vegetação nativa e execução de platô, por meio de terraplanagem/aterro, às margens do Reservatório Jacareí
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.307/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Irton Rizzardi (Sítio Nossa Senhora dos Remédios)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, mediante uso de arado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.309/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Ana Lúcia Manteigas Lourenço
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em, área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.311/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itapira, Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP e Moradores do assentamento Horto Vergel
Assunto: Dano ambiental decorrente de desmatamento para assentamento de famílias sem terra
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.312/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Eduardo Pavanelli
Assunto: Supressão de vegetação nativa de sub-bosque, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.315/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Maria Aparecida Fernandes
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.316/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Delegacia de Polícia de Artur Nogueira, Aparecido Ribeiro e outros
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da extração de minério, sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.318/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Cerâmica Alfagrês Indústria e Comércio Ltda., Korin Agropecuária Ltda.
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do exercício de cultura orgânica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.321/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Guilherme Abondanza
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da extração irregular de areia, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.322/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Casa da Agricultura de Atibaia, Antonio Manuel Simões Brás
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da utilização abusiva de agrotóxicos e ilegal destinação dos resíduos do produto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.323/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Carlos Antonio Savoy de Brito
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da canalização e captação irregular de água em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Nilva de Freitas, Telegás-Revendedora de GLP e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.536/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Milton Ângelo Rodrigues
Assunto: Manutenção em cativeiro de aves da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Odair Machado Ferreira, João Machado Ferreira (espólio)-(Sítio Bonsucesso)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação, mediante queimada em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.222/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Francisco José Marsiglia, Auto Viação São Sebastião Ltda. - União Litoral ou Auto Vias, Enob Ambiental
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da poluição ocasionada pelo funcionamento de empresa de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.520/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Hospital São Lucas, Unidades Básicas de Saúde do Município de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração da destinação dada ao lixo séptico produzido pelo hospital e pela unidade, desde janeiro de 1997
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.824/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Fermold Plásticos e Ferramentas Ltda e CETESB
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.840/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Ocimar José Baptista Bin e Empresa Concessionária São Paulo Vias
Assunto: Eventuais irregularidades na execução de projeto destinado a construção de viaduto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.851/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Sociedade de Melhoramentos do Parque Ibiti do Paço, Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de dano ambiental, provocado pelo esgotamento do aterro sanitário municipal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e Juízo da 1ª Vara Criminal de Diadema
Assunto: Apuração de implantação de uma horta medicinal, na Rua Coimbra esquina com a Av. Alda, no Parque Sete de Setembro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Moradores da Rua Purus-Jardim das Paineiras, Secretaria Municipal da Educação e Esporte Clube Ouro Verde
Assunto: Apuração de possível poluição do ar decorrente da poeira proveniente do campo do clube
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.786/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: MDV-Movimento em Defesa da Vida da Grande ABC e Prefeituras Municipais de Diadema e São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, devido a ocorrência de depósito irregular de resíduos provenientes de construções civis no lixão do Alvarenga
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.339/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Cerena Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.437/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores da COHAB-Educandário
Assunto: Dano ambiental mediante corte de eucaliptos para ocupação de moradores invasores
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: ONG - Vida e Mar do Estado de Santa Catarina e IBAMA
Assunto: Comercialização no mercado de peixe, da espécie (Mero) protegida por portaria do IBAMA
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.340/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento do Patrimônio Histórico e CONPRESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na demolição de conjunto arquitetônico situado no bairro da Liberdade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.492/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Móveis Santo Antonio de Pádua Ltda, Antonio do Carmo Carbonero e esposa - proprietários
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora e atmosférica, causando incômodo à população
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Evangelista de Melo Neto e Parque 'Alberto Lofgren'
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais no interior na Unidade de conservação do Parque, consistentes em invasões físicas e de uso e disposição de lixo e entulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.038/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Maria José dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, com corte e aterro de vegetação em área considerada de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Misleine do Prado Santiago, João Alfredo Gonçalves e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, devido a ocupação desordenada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: SECITA-Sociedade de Ecologia de Itanhaém, Sabesp e Câmara Municipal de Itanhaém
Assunto: Esclarecimentos acerca da construção de dois reservatórios da Sabesp, no Morro do Paranambuco
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Jornal 'A Tribuna'
Assunto: Restauração de prédio da alfândega
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.517/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Luiz Fernando Andrade Moreira
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira gramínea e herbácea, através de terraplenagem e construção de casa, em área de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.394/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Ferrari Agro Indústria Ltda (Sitio Sapecado e Fazenda Itaparica) e Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, causado pelo plantio de cana-de-açúcar, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.021/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Lanchonete Marrocos e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.818/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Anderson Roberto Machado, Lahyr Amaro, Sérgio Wladimir Nikifron e Prefeitura Municipal de Joanópolis
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, mediante supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.821/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Marcos de Lara Campos
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação rasteira através de limpeza e aterro, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.833/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Padaria Ponto 13, Moradores e Comerciantes da rua 13 de Maio e adjacências
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora ocasionada por aparelho de som ligado em horários indevidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Mário Celso Ramos Ferreira e outros Tavares & Tavares-ME e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Poluição sonora e atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.015/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Adalberto José de Mesquita
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, por meio de atividade de pastagem de gado, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.164/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Conservas Alimentícias Hero S/A
Assunto: Supressão de vegetação mediante movimentação de terra em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.521/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Jeovair Antonio Paixão (Chácara Paixão)
Assunto: Apuração de irregularidades na abertura de canal para drenagem, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.614/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Antônio Scarso Sala
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente na degradação de vegetação, em área considerada de preservação permanente, através de edificação de rancho para lazer
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bastos
Interessados: Onofre Cracco (Chácara São Manoel)
Assunto: Apuração de danos ambientais consistentes no assoreamento de nascentes bem como erosão em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.622/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Beatriz Isabel Ambros e outros (Loteamento Parque Balneário Poiares)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de aterro e desvio de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Polícia Militar Florestal e de Mananciais e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Dano ambiental mediante extração ilegal de cascalho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.949/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Cervejaria Amarelinho's, Prefeitura Municipal de Peruíbe e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.951/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e Fábrica D'Granja Agroindustrial Ltda
Assunto: Disposição inadequada de resíduos sólidos em área de preservação permanente, no interior do Parque Estadual Jacupiranga
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.959/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Jornal 'A Tribuna', CONDEPASA e Mercado Municipal de Santos
Assunto: Apuração de notícia de precário estado de conservação das instalações do mercado municipal, colocando em risco a segurança e a saúde pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.401/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condephaat, Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal da Cultura e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrente da realização de obras e serviços no imóvel localizado na Rua Berta, 120-Saúde, bem esse tombado pelo município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Carlos Roberto Gomes e Cleide Miguel Traldi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental devido ao assoreamento de curso d'água em razão da ausência de obras de contenção de erosão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: GHF Comercial Inter Trading Ltda
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante emprego de agrotóxico às margens do Córrego Pedra Branca
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.425/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Silvana Maria de Souza, Departamento do Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense
Assunto: Construção irregular em área de proteção aos mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.430/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento de Meio Ambiente da Sub-Prefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Regina Célia dos Santos Silva
Assunto: Construção de imóvel sem as devidas licenças estaduais e municipais em área de proteção aos mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Luís Carlos Bernini, Prefeitura Municipal de Peruíbe e Moradores do Jardim Ribamar
Assunto: Perturbação do sossego público, em razão dos excessivos ruídos provenientes de bailes promovidos em local e horários inapropriados
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.210/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Ranolfo Negro (Fazenda Lindóia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural mediante o cultivo de cana-de-açúcar em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.442/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Pedro Roberto Pedroso e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pesca em local interditado pelo órgão competente, no interior da estação ecológica de Juréia Itatins, área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: LRC Agropecuária Ltda, Márcio Góes (Fazenda São Silvano)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de moto-serra
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.609/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: João Ataliba de Arruda Botelho Neto
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Íris Marmo de Oliveira (Sítio Marmorelo)
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária, em estágio médio de regeneração, com uso de moto serra, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.385/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Carlos Fonseca da Costa (Chácara nº 02)
Assunto: Apuração de dano ambiental provocado por construção de tanques em área de preservação permanente sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.541/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Mohamad Soubhi Smaili, Casas Bahia Comercial Ltda., Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.679/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Casa Noturna Anita, Maria Conceição Pereira Cordeiro e outros
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.681/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Otacílio Garcia (Chácara Pasto Grande), Prefeitura Municipal de Itaberá
Assunto: Dano Ambiental, mediante criação de porcos em perímetro urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.288/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Ângelo Bartalini
Assunto: Transporte de 3 (três) mudas de orquídeas, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.315/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Joanir de Paula Cordeiro, Parque Estadual de Jacupiranga
Assunto: Corte de vegetação natural no interior de parque ecológico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.559/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Geraldo Azevedo Vilarouca
Assunto: Supressão, com uso de fogo, de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.576/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Miguel Ângelo Toledo, Supermercado São João
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira, mediante aterro em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: José Antônio de Moraes, Soma- Patologia Clínica, Prefeitura Municipal de Serra Negra e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Edvaldo Manieiro e Oswaldir Boer (Fazenda VB)
Assunto: Corte de 10 árvores isoladas sem licença ambiental e impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.902/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Auto Posto Parisi Ltda., Conama, Cetesb e outros
Assunto: Falta de licença ambiental para o exercício do comércio de derivados de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.906/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Auto Posto Vilar e Cia. Ltda.
Assunto: Falta de licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.911/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: R.W. Comércio de Combustíveis Ltda. e outros
Assunto: Falta de licença ambiental para o exercício do comércio de derivados de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.913/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Auto Posto Trevão de Votuporanga Ltda., Cetesb, Conama e outros
Assunto: Falta de licença ambiental para exercício de comércio de derivados de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.233/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho (Fazenda Ermida)
Assunto: Corte de vegetação nativa em área de proteção ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.733/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Aguinaldo Batista Alves
Assunto: Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.359/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Campinas e IBRAS CBO Indústrias Cirúrgicas e Ópticas S/A
Assunto: Apuração de irregularidades na conservação de um irradiador de Cobalto 60
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Reinaldo Maia
Assunto: Queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.977/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: José João da Silva, Cetesb, Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de empresa química
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.314/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: José Carlos Pereira Gomes (Sítio Gomes)
Assunto: Supressão de vegetação e desvio de curso d'água, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.458/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Raimundo Maurício de Macedo
Assunto: Desmatamento de vegetação capoeira, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.513/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Ademir de Oliveira Rafael e outros (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Corte de palmito 'in natura'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Helio Bruno Rossetti
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de um tanque de tratamento de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.719/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Agropecuária Gino Bellodi Ltda
Assunto: Apuração da existência de área de preservação permanente na Fazenda Rancharia, decorrente de plantações e pastagens
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.863/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: SEMAG Comércio e Engenharia Ltda, Antonio Rogobello Filho
Assunto: Degradação ambiental em razão da retirada de areia e pedra do leito de rio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.873/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Empreendimento Água Nova Cemitério Parque
Assunto: Regulamentação e implantação de cemitério particular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.599/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Câmaras Municipais de Santa Cruz das Palmeiras, Amparo e Piracicaba
Assunto: Possibilidade de implantação de usinas termoelétricas na Comarca de Mogi Mirim
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.336/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Valdir Ary Lino, Loteamento 'Jardim Praia do Sonho'
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.762/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A e DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente, às margens do rio Cubatão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.768/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Paulo Eliseu Gomes e COMEC-Comissão Municipal de Defesa Civil
Assunto: Poluição sonora decorrente da manutenção de caminhões
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.771/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Berteveli Zalmora Bracia e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de corte de árvores, em razão de alargamento de pista de acesso à rodovia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Macatuba - Departamento de Saúde e SABESP
Assunto: Contaminação de córregos vizinhos à lagoa de tratamento de esgotos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.120/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Claudio Garcia
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação, com uso de máquina agrícola, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.122/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Denílson Ricardo Pereira Garcia (Fazenda São José)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação, mediante uso de máquinário agrícola, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Arujá
Interessados: Sociedade Ambientalista Luta Verde de Arujá - Salvar e Hideaki Takahashi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.657/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Ferramentaria M.B. Ltda e CETESB
Assunto: Eventual poluição sonora causada por empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.586/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: João Carlos Figueiroa e outros e Arquidiocese de Botucatu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na reforma de prédio sede de Seminário que se encontra dentro de área envoltória de bem tombado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.603/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Jair Teixeira e Instituto Florestal - Núcleo Caraguatatuba
Assunto: Apuração de responsabilidade civil por eventual dano ambiental derivado da inserção, sem a devida autorização, de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.604/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: José Adib Jorge e Instituto Florestal - Núcleo de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de responsabilidade civil por eventual dano ambiental derivado da inserção, sem a devida autorização, de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.605/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Ricardo Antonio Bento Dias, Instituto Florestal - Núcleo de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de responsabilidade civil por eventual dano ambiental derivado da inserção, sem a devida autorização, de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.619/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Rogério Barbosa
Assunto: Apuração de notícia de pássaros silvestres mantidos em cativeiro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.743/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: DMI-Óptica e Sistema de Imagem Ltda, Prefeitura Municipal de Brotas e 'Mosteiro de São Francisco de Assis, Hotel e Pousada'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, provocado pela construção de um prédio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.624/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Gianluigi de Michelli e Antonio Justino Dias (Sítio 3 Pontes)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Antonia Regina Gonçalves, Empresa de Ônibus Borini Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora e atmosférica causada pela empresa de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.080/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Flávio Fogaça Bueno
Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração de areia no Rio Apiaí-Guaçú
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.634/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Maria Izabel Lorenzetti Losasso (Fazenda Santa Maria), DER-Departamento de Estradas de Rodagem e Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Assunto: Dano ambiental decorrente de erosão em fazenda
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.703/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Luiz Carlos Hélio
Assunto: Eventual pesca irregular no Rio do Peixe
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: José Mendes Malta Sobrinho, Fazenda Estiva, Fazenda Pouso Alegre
Assunto: Averiguação das áreas de preservação permanente das fazendas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.100/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí, Praia Enseada Santa Madalena, DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Dano ambiental, decorrente da circulação de veículos na praia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.129/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Ministério Público Federal /Bauru, Cetesb, Usina Hidrelétrica de Barra Bonita, Prefeitura Municipal de Conchas e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição por metais pesados nas águas do reservatório da UHE Barra Bonita
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 70.287/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, Manoel Lopes dos Santos (Vereador) e Marly Wiezel Ban de Gouvea Pedroso
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de São Miguel Paulista, Votorantim Participações S/A, Valmir Lopes Boscolo e Anderson Venâncio
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de deposição irregular de resíduos sólidos inertes (entulho) em área urbana
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.405/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Gronchi Ltda, Shell do Brasil S/A,CAO.MA
Assunto: Dano ambiental, decorrente da contaminação do solo através de vazamento de combustível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.815/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: CETESB - Sorocaba e Itupetro Comércio e Transporte de Derivados Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de fonte potencial de poluição sem as devidas licenças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Berton Construtora Ltda. e Diva Coelho de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da execução de obras para instalação de tubulação de esgoto às margens de rio, causando assoreamento e formação de barreiro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.181/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: CETESB, Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM), Cerâmica Ind. Cerâmica e Mineração Ltda. e Mineração Romer Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da exploração de atividades minerais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.645/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Cosmópolis
Interessados: Osmar Ventris, Claire de Souza, Delegacia Sócio Ambiental de Cosmópolis
Assunto: Apuração da legitimidade da Delegacia Sócio Ambiental de Cosmópolis, bem como a idoneidade de seus integrantes e a forma de obtenção de recursos e atividades desenvolvidas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.686/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Isaías Rodrigues da Silva (Fazenda São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação, mediante uso de máquina agrícola, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Sérgio Franzoli (Sítio Mariê) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação, em área considerada de preservação permanente, mediante uso de implemento agrícola
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.693/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Massayuki Shinkai e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de denúncia de possível ocorrência de danos ambientais, consistente na degradação de vegetação existente em área de preservação permanente nas proximidades da represa Nova Avanhandava
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.730/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: João Antonio Padula (Fazenda Princesa do Vale)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.767/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, CETESB, M.J. Lima Terraplanagem-ME e Marcelo José de Lima
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da prática de atividade de extração mineral
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.488/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Cleusa Maria Brandolise Caldana (Sítio Bela Vista)
Assunto: Apuração de danos ambientais consistentes em supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 77.655/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e José Aparecido da Silva (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação natural em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.134/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Rosângela Aparecida Caetano (Sítio Novo Horizonte)
Assunto: Dano ambiental mediante movimentação de terra com uso de máquina esteira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Marcos Piccin ME (Sítio São Marcos) e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de extração de argila
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.172/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Indústria de Refrigerantes Convenção
Assunto: Apuração de existência de aterro em Área de Proteção Ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.174/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras e CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Apuração de existência de aterro municipal irregular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.181/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Alfeu Puggini (Sítio Palmital)
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica decorrente de queimada em canavial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.183/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Itaro Goto
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação por meio de cultivo de hortaliças e criação de suínos, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.273/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Associação dos Moradores dos Bairros das Zona Sul, Tess Celular S/A e Luiz Antonio Roque
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental causada pela instalação e funcionamento irregulares de antenas de telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Paulo Sérgio Muraca (Sítio São José)
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente em impedimento de regeneração natural de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.544/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Usina Dois Córregos Açúcar e Álcool Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de queimada de palha de cana-de-açúcar ao ar livre, a menos de 15 metros contados a partir de aceiro de rodovia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Mauro Sérgio Barroso da Silva, Alberto dos Reis Santos, Ricardo Silva de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrentes de extração de areia do leito do rio Cubatão, no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.217/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Jacupiranga - 1ª Vara Criminal e Antonio Ferreira da Luz
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes do impedimento de regeneração de vegetação, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.205/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Adilson Lourenço
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.834/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Nanias Bueno e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de atividade comercial (estoque de areia e pedras), em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.783/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Rosângela Machado de Souza e outros, Tim São Paulo S/A, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Dano ambiental, decorrente da instalação e funcionamento de uma antena de telefonia celular em bairro residencial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.066/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Colina
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaborandi, Ronan Ales Cardoso (Prefeito), Cetesb e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente mediante disposição irregular de resíduos sólidos domiciliares
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.488/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Cícero Raimundo dos Santos
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação em área de mangue localizada na Ilha do Nego Morto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: José Albertino da Silva
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação de mata atlântica, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.532/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Carlos Alfredo Ferreira
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de corte de vegetação tipo capoeira, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Antônio Carlos Marcati e outro e AERJI Indústria e Comércio de Papéis Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição causada por indústria de papéis
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.385/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Luiz Antonio Alves (Fazenda Irmãos Alves)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de execução de barragem, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.387/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: José Cláudio de Oliveira
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa pioneira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.778/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Empresa Rural do Guaporé Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.955/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Osni Correa Machado (Sítio Correa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.957/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Roque Luiz Larrussa (Sítio das Águas)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no corte de vegetação nativa e em reforma de barragem, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.334/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Tecnisa Engenharia e Comércio Ltda, Maria Dolores Cunha Toloi e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por atividades da construção civil
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeituras Municipais de Ilhabela, Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Litoral Norte e ONG Projeto Coco Verde
Assunto: Esclarecimento dos órgãos públicos e dos comerciantes sobre a proibição legal de extração e comercialização de artefatos de 'xaxim'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.638/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Ivani Cristina Santim - ME e Restaurante Gauchão
Assunto: Lançamento de efluentes em canaleta de águas pluviais, sem tratamento adequado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria da Juventude,Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, Luis Carlos Tabet
Assunto: Apuração de desmonte de bibliotecas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.308/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Osmar de Souza
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.408/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Paulo Rezende de Carvalho Filho e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Danos ambientais mediante retirada da mata ciliar às margens de córrego e poluição das águas devido a depósito de lixo urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.565/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Oscar Joaquim de Santa, Noel Moreli Viana
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada de vegetação capoeira, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.022/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: DEPRN e Lauro Gonçalves de Souza (Fazenda Santa Antonieta)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente por impedir regeneração da vegetação natural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.024/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: DEPRN e Agropecuária Jacarezinho Ltda. (Fazenda Jacarecatinga)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente por impedir regeneração da vegetação natural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Waldir Pereira de Souza
Assunto: Apuração da posse irregular de aves da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.031/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Luiz Cláudio Bruneti Bicudo
Assunto: Dano ambiental consistente no transporte de pescado proveniente de pesca proibida
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Valter Manzano (FAMA Móveis) e CETESB
Assunto: Danos ambientais consistentes no despejo de esgoto e detritos de empresas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.190/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Empreendimento Bom Viver Ltda, SABESP e Prefeitura Municipal de Lins
Assunto: Eventual poluição atmosférica mediante lançamento de esgoto a céu aberto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.276/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Grupo Técnico de Vigilância Sanitária (GTVS), Prefeitura Municipal de Rosana e SABESP
Assunto: Apuração de eventual descumprimento às exigências legais de atendimento aos padrões de potalidade da água fornecida à população
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.364/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Clementina
Assunto: Apuração da qualidade da água que abastece a população
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.997/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista - SOVIPA e PROPAM do Brasil
Assunto: Apuração de eventual poluição visual, decorrente de anúncio publicitário irregular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.044/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Osvaldo Fernandes Rodrigues
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: CETESB, Antônio Carlos dos Santos e Auto Posto A. N. Ltda
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de auto posto, consistente na falta de licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como eventual dano ambiental decorrente de contaminação de corpos d'água subterrâneos e superficiais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.203/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Real S/A e W. A. Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Poluição sonora decorente da sonorização de enfeites natalinos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - prefeito, Elias Antonio Jorge Nunes, Partido dos Trabalhadores, Clementino Gomes da Silva
Assunto: Dano ambiental, decorrente do depósito irregular de lixo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Sociedade para Preservação do Meio Ambiente - SUPREMA e Moacir Bagarolli Filho
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão, através de terraplanagem, de vegetação rasteira, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.857/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Boate Donna Mix Restaurante Dançante
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora provocada por boate
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Fé do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Diretório Municipal de Santa Fé do Sul, Itamar Francisco Machado Borges e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na modificação de praça pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tabapuã
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, João Batista Federici e outros
Assunto: Apuração de eventual má conservação do solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.934/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: José Antonio de Oliveira Souza (Fazendas Formoza e Santa Maria das Palmeiras)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Alinda Bonfante Pinto ( Rencato Santa Maura )
Assunto: Dano ambiental mediante construção de rancho de alvenaria
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.121/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Elizabete Pires de Camargo, Igreja Evangélica Coluna da Verdade
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora emitida nos cultos realizados na igreja
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Vigilância Sanitária Municipal de Igarapava e Walter Antônio Saad
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de mau cheiro exalado por granja
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.227/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: César Puglia Filho e César Puglia Neto
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores isoladas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.235/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: Zuardo Fuzaro e outros, Mineradora Água Boa
Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração de areia em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Mozart Rodrigues Bravo (Chácara Paraíso-Fábrica de Farinha de Osso Brasil Ltda), Moradores do Condomínio Residencial Parque dos Ypês, Cesteb e Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais resultantes da criação de animais e de lançamentos de efluentes no Córrego Monjolinho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Rede Ferroviária Federal S/A, IBAMA, CETESB, Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S.A e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de armazenamento de material tóxico em galpão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.726/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Ângela Maria Guedes (Fazenda Boa Vista) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.963/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Paulo César Severo da Silva e Luis Claudio Cândido e Antônio Cupertino da Silva (proprietários de oficinas)
Assunto: Poluição sonora e do ar decorrente das atividades de oficinas de caminhões
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.968/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ana Maria de Araújo Oliveira e Esporte Clube Curtição
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 93.520/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e João Anacélio dos Santos Cajazeiras
Assunto: Disposição de resíduos sólidos em local impróprio e lançamento de resíduos em curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 93.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Fazendas Reunidas Boi Gordo e SABESP
Assunto: Eventual poluição das águas por efluentes de lavagem de local de depósito de corpos de animais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 94.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Cooperavestruz - Cooperativa de Criadores de Avestruz e Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Comércio irregular de avestruz
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.349/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Condomínio Residencial Parque Ecológico
Assunto: Vazamento de esgoto em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Comercial de Metais Moisés Ltda.
Assunto: Eventual despejo de entulhos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.406/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Demetrio Vitor Merloto
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.431/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: José Roberto Correia Guimarães (Sítio das Marias)
Assunto: Queima e supressão de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.544/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Maria Celia Viccari de Morais (Chácara Santa Amélia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.962/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Estruria Indústria de Fibras e Fios Sintéticos Ltda
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de 0,2 há sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 97.650/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: DINFRA - Distritos Industriais e Gerenciadora do Transporte Coletivo de Franca S/A, Prefeitura Municipal de Franca e SABESP
Assunto: Lançamento irregular de efluentes domésticos gerados no distrito industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 98.620/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Lixão clandestino
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Arlindo Adriano de Oliveira
Assunto: Supressão de 215 árvores sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.127/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava, Cesp e COSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Descumprimento das exigências contidas em deliberação do COSEMA referente ao reflorestamento e implantação de unidade de conservação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.184/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Irineu Moreira
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.224/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: EDAM - Escritório de Defesa Agropecuária de Marília; DER - Departamento de Estradas e Rodagem; Hilário Chiozini (Sítio Santa Rita)
Assunto: Canalização de água provocando erosão e assoreamento em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.225/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Zacarias
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,18 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.249/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Valpanema Agroindústria Florestal Ltda
Assunto: Supressão de vegetação exótica e capoeira em área de 4,5 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.250/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupã; Córrego Afonso XIII
Assunto: Apuração de eventual vazamento de óleo em córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.252/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Náutico Esportivo Isabela
Assunto: Degradação ambiental em clube
Resultado: arquivamento homologado
DIRETORIA GERAL
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO nº 001/2004 - FED (2º vol.) - CONTRATO nº 000811/2004 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - True Access Consulting Ltda. - OBJETO - Renovação e fornecimento de licenças de uso de software Symantec - Antivírus, objeto do Pregão nº 003/2004. - VALOR DO CONTRATO - R$ 389.832,00 - VIGÊNCIA: 13/04/04 a 12/05/06 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 339039.12 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.091.2701 4 615 -U.G.E.: 270033 - DATA DA ASSINATURA -13.04.04
A - CHEFIA DE GABINETE
AUTORIZANDO:
Nº 2169/2004 - o Dr. MARCO ANTONIO ZANELLATO, Procurador de Justiça, a se afastar de suas funções, no período de 04 a 07 de maio de 2004, para participar e proferir palestra sobre o tema 'O MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DO CONSUMIDOR' no 'VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR E IV ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR', promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, a realizar-se na cidade de Ouro Preto/MG, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 40.878/2004)
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 2170/2004 - o Promotor de Justiça de Jardinópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 269/00, em trâmite pela Comarca de Jardinópolis, oferecendo denúncia, analisando eventual proposta de suspensão condicional do processo e prosseguindo na ação penal nos seus ulteriores termos (Pt. nº 34.462/04).
Nº 2171/2004 - o 60º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 50.04.023850-4, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, oferecendo denúncia e prosseguindo na ação penal em seus ulteriores termos (Pt. nº 36.163/04).
Nº 2172/2004 - o 8º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 702/2002, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Santos, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos da ação penal (Pt. nº 33.830/04).
Nº 2173/2004 - o Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 170/2000, em trâmite pela Vara Distrital de Pariquera-Açu, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito em seus ulteriores atos (Pt. nº 34.978/04).
Nº 2174/2004 - a Dra. MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO, 113ª Promotora de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Procedimento Administrativo Criminal nº 14/04, em trâmite pelo Grupo Especial de Controle Externo da Polícia - GECEP.
Nº 2175/2004 - o Dr. FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 40.777/04).
Nº 2176/2004 - o Dr. ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2177/2004 - o Dr. ANTONIO SIMINI JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 40.776/04).
Nº 2178/2004 - o Dr. ANDRÉ LUÍS DE SOUZA, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 40.770/04).
Nº 2179/2004 - a Dra. RENATA GONÇALVES CATALANO RIOS, 2ª Promotora de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular e SILVIO DA SILVA BRANDINI, 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 02 a 04 de maio de 2004.
Nº 2180/2004 - o Dr. ANDRÉ VITOR DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar nas ações civis públicas nºs 319/04 e 443/04, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Ituverava, de 16 de abril a 31 de maio de 2004.
Nº 052/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se o Dr.:
LYCURGO DE CASTRO SANTOS (01 A 15)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/01/2004)
Nº 1347/2004 - a Dra. YARA JEROZOLIMSKI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 01 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 14 e 15 e 27 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 15/04/2004)
Nº 1758/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA (02 A 16)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 24/04/2004)
Nº 1890/2004 - os Drs. MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO, 11ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e WALDIR DOS REIS JÚNIOR, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 10 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1899/2004 - a Dra. RENATA GONÇALVES CATALANO RIOS, 2ª Promotora de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 05 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1912/2004 - o Dr. ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 02 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, nos dias 06 e 07 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1963/2004 - o Dr. GUILHERME GOTTARDELLO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 02 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 01 a 14 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1966/2004 - o Dr. HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções dos 11º e 16º Promotores de Justiça de São José dos Campos, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1968/2004 - o Dr. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 02 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 06 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1971/2004 - o Dr. LAFAIETE RAMOS PIRES, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 02 a 05 e 08 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, nos dias 06 e 07 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1988/2004 - a Dra. NELISA OLIVETTI DE FRANÇA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotores de Justiça do Guarujá, de 02 a 03 e de 08 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 04 a 07 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 2010/2004 - a Dra. YARA JEROZOLIMSKI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 02 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 01 a 14 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 05.05.04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
LUIZA HELENA DE MORAES CESAR MINETTI SANCHES, R.G.10.836.943-2-SP, 5ª PJ Criminal, a partir de 19/4/2004 (Pt. nº 38.835/04).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
MARCELO AUGUSTO NUNES DE SIQUEIRA, R.G.18.750.517-SP, PJ de Mogi das Cruzes, a partir de 12/4/2004 (Pt. nº 36.895/04).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
FLÁVIA ALGABA POLO, R.G.29.527.504-2 -SP, PJ de Limeira, a partir de 13/2/2004 (Pt. nº 036.070/04).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
CARLOS ANDRÉ CAMPOS PANZARINI, R.G.27.536.851-8-SP, PJ de São Roque, a partir de 12/4/2004 (Pt. nº 38.063/04).
DAYANNY KELLY ANTUNES RIBEIRO, R.G.30.739.048-2-SP, PJ Criminal de Sorocaba, a partir de 1/4/2004 (Pt. nº 37.921/04).
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA , R.G.32.055.842-3-SP, PJ de São Roque, a partir de 13/4/2004 (Pt. nº 38.064/04).
TIAGO DUTRA FONSECA , R.G.25.549.280-7-SP, PJ Criminal de Sorocaba, a partir de 16/4/2004 (Pt. nº 37.968/04).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DANIEL JOSÉ DUTRA, R.G.26.188.042-1 -SP, PJ de Nova Granada, a partir de 23/4/2004 (Pt. nº 038.570/04).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
ROSSANA MANELLA, R.G.32.665.591-8-SP, PJ de Pindamonhangaba, a partir de 31/3/2004 (Pt. nº 036.662/04).
III - AVISOS
AVISO DE 26/04/2004
Nº 206/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, nos termos do artigo 3º, parágrafo 5º do Ato Normativo nº 336/2003, de 12 de setembro de 2003, no período de 1º de julho a 20 de dezembro deste ano, não será deferido o gozo de férias, licença-prêmio ou compensação ao Promotor de Justiça designado para prestar serviços à Justiça Eleitoral, salvo motivo justificado, a critério do Procurador-Geral de Justiça.
AVISO DE 30/04/2004.
N.º 212/04 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis e do Dr. Daniel Roberto Fink, respectivamente Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente, AVISA aos membros do Ministério Público que atuam nas Promotorias de Justiça Cíveis, Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo que, no dia 28 de abril de 2004, assinou termo de aditamento e prorrogação do convênio de cooperação técnica entre o Ministério Público e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil -IRIB, por mais um período de três anos, acrescendo ao seu objeto o direito de os membros do Ministério Público usufruírem do material disponibilizado na página eletrônica do IRIB (www.irib.org.br) facultando o acesso mediante senha individual a ser definida pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, pelo prazo de vigência deste convênio.
AVISO DE 05/05/2004
Nº 227/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Doutor Daniel Roberto Fink, AVISA que se encontra à disposição dos Membros do Ministério Público cópia da ação civil pública promovida pelo Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Dr. Marcelo Pedroso Goulart , em face da empresa Tubrás - Tubos e Estruturas do Brasil Ltda e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, pelo abandono da área verde do bairro Jardim das Palmeiras I, que passou a servir como depósito de lixo e entulho e cujo pedido objetiva inclusive, a concessão de liminar , para que sejam as rés compelidas: a) ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em realizar a prospecção de toda a área e descontaminá-la, com a retirada de todo o material com potencial agressivo ao meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser recolhida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados; b) ao cumprimento imediato da obrigação de fazer consistente em tomar as providências necessárias a impedir a entrada de pessoas e o depósito de materiais, em especial de entulho e lixo, na área verde, até que ali seja finalizada a execução dos respectivos projetos de arborização e urbanização, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser recolhida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA DE
05/05/2004
Protocolado nº 33.792/2004, interessada: Dra. Cynthia Bruetto Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Valinhos. No protocolado acima mencionado o Procurador - Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
ARTIGO 28 do CPP
Protocolado nº 29721/04- Art. 28 do CPP
Processo nº 0001/03 - 2ª Vara da Comarca de Valinhos
Réu: José Cosmo da Silva
EMENTA: SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE (PERIGO DE VIDA). PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE SE RECUSA A OFERECER A PROPOSTA. REMESSA À PROCURADORIA GERAL POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 28 DO CPP. PROPOSTA INCABÍVEL, QUER EM RAZÃO DAS AGRAVANTES GENÉRICAS PRESENTES, QUER PELA FASE PROCESSUAL.
Verifica-se que o réu, em um churrasco comemorativo com familiares e amigos, muniu-se de uma faca e desferiu violento golpe no peito de seu filho José Edvaldo da Silva, que, colhido de surpresa, não teve qualquer condição de defesa. Os laudos atestam que a vítima sofreu perigo de vida em face do local e da extensão das lesões. A vítima informou que, em conseqüência da agressão, passou nove dias internada em hospital. As três testemunhas afirmaram que, após o acusado ter sido contido e a faca retirada de suas mãos por outras pessoas, procurou ele conseguir outra faca para prosseguir com as agressões.
Assim, além de serem desfavoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, nota-se que o réu sequer perfaz o requisito objetivo relativo à pena mínima, já que estão presentes ao menos duas agravantes genéricas: a primeira referente ao recurso que dificultou a defesa da vítima (surpresa) - art. 61, II, 'd', e a segunda por ser a vítima descendente - art. 61, II, 'e'. Ora, se essas circunstâncias sempre agravam a pena, conforme dispõe a cabeça do art. 61 do CP, é fácil concluir que a pena mínima a ser aplicada pelo magistrado será necessariamente superior a um ano.
Ademais, essa Procuradoria Geral de Justiça já firmou entendimento de que não é cabível a proposta de suspensão quando já encerrada a instrução com decisão desclassificatória, entendimento que vem sendo abraçado por nossos Tribunais, inclusive os Superiores. Com efeito, é assente o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal no sentido de ser incabível a suspensão quando 'a denúncia atribui ao acusado infração cuja pena edital' não a admite, 'sendo irrelevante que com ela fosse compatível a pena aplicada na sentença, mediante desclassificação...' (cf. H.C. nº 75.775-8/São Paulo, STF, rel. Min. Sepúlveda Pertence). No mesmo sentido há inúmeros julgados do STF: HC nº 77.915/MG, DJ de 16/04/99; HC nº 77.926/PR, DJ 16/04/99), e do STJ:.HC nº 13.235/CE, DJ de 14/08/00, p. 187).
Por todas essas razões, a suspensão condicional não podia mesmo ter sido oferecida pelo Exmo. Promotor de Justiça oficiante.
Decisão: Deixo de designar um outro membro do Ministério Público para o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo e insisto no prosseguimento do feito.
Protocolado nº 34.462/04 - art. 28 do CPP
Inquérito policial nº 269/00 - Comarca de Jardinópolis
Investigados : Francini Garcia Carvalho
EMENTA: HOMICÍDIO CULPOSO. MENINGITE BACTERIANA. VÍTIMA QUE APRESENTA SINTOMAS CLÁSSICOS DA DOENÇA. MÉDICA QUE NÃO DETERMINA EXAME DE PUNÇÃO DE LIQÜOR. RESPONSABILIDADE
A vítima, de 04 anos de idade, ao ser atendida pela médica apresentava quadro com cefaléia, febre, vômitos e rigidez de nuca, todos característicos de meningite, conforme textos científicos que acompanham essa manifestação. A isso se acrescente o fato de já ter sido ela medicada com benzetacil e antitérmicos na véspera, sem que tenha havido melhora, fatores que ajudavam a afastar a suspeita de gripe ou outra infecção de menor gravidade.
A própria médica, ao ser ouvida durante o inquérito, mencionou ter desconfiado de meningite e, segundo ela, 'para descartar processo infeccionso do sistema nervoso central, isso é, meningite, foi solicitado hemograma e raio X de crânio, os quais estavam normais, o que descartava o processo bacteriano no sistema nervoso central'.
'Data venia', compulsando textos científicos é fácil verificar que, embora existam vários métodos para tentar identificar a meningite, o único imprescindível, e totalmente eficaz, é a conhecida punção do líqüor, que não foi determinada pela médica no caso em concreto. A coleta desse material atualmente é feita em poucos minutos e logo em seguida é possível conhecer o resultado. Este, constatando a bactéria e sua espécie, indica qual o antibiótico específico contra os microorganismos.
Assim colocadas as coisas, é manifesta a negligência da médica em não determinar a realização do único exame capaz de constatar ou afastar a suspeita de meningite, sendo que ela própria admitiu ter tido suspeita da doença. Por descura, porém, não foi realizado o exame e a criança morreu. Importante salientar a frase contida no texto da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, que segue em anexo: 'A MENINGITE, EMBORA GRAVE, TEM CURA, QUANDO O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO SE FIZEREM A TEMPO'. Ora, no caso em análise, os sintomas eram fortes de meningite, a médica desconfiou, mas não realizou, e nem determinou, a punção do liqüor. Foi, portanto, negligente, sendo certo ainda que a constatação da doença seria feita rapidamente por meio de tal exame, e a doença teria cura com o tratamento adequado.
Decisão: Diante do exposto, havendo indícios da ocorrência de crime de homicídio culposo, designe-se outro Promotor de Justiça para oferecer denúncia, bem como para prosseguir na ação penal em seus ulteriores termos. Expeça-se portaria.
Protocolado nº 29.706/04 - Art. 28 do CPP
Processo nº 1.462/02 (Comarca de Iguape)
Autor do fato: José Fernando Haytzman de Almeida
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. TURMA RECURSAL QUE ENCAMINHA OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EFETUAR PARECER EM GRAU DE RECURSO. DESNECESSIDADE.
O Órgão do Ministério Público após oferecer as contra-razões em recurso interposto pelo réu perante a Turma Recursal recusou-se a elaborar parecer escrito argumentando ser desnecessária a intervenção escrita do Ministério Público nessa fase. Discordando de tal procedimento, os Meritíssimos Juízes integrantes da mencionada Turma Recursal remeteram os autos à Procuradoria Geral de Justiça, por aplicação analógica do art. 28 do CPP, sustentando a necessidade de designação de outro Promotor de Justiça, com fundamento no art. 610 do CPP, que trata da manifestação do Órgão do Ministério Público em 2ª Instância nos Tribunais.
Ocorre que os Juizados Especiais Criminais possuem um sistema próprio e o seu processo é regido pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 62 da Lei nº 9.099/95). Por isso, as questões geradas na interpretação da Lei nº 9.099/95 devem ser resolvidas de modo a seguir tais regras. Assim, o processamento de qualquer recurso nas Turmas Recursais também deve orientar-se por esses critérios.
A Turma Julgadora é composta por juízes de primeiro grau de jurisdição, do próprio Juizado, o que de pronto afasta a presença de um Procurador de Justiça, cuja atribuição restringe-se aos Tribunais (art. 119 da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo) e, por conseguinte, a regra do art. 610 do CPP.
No tocante às regras do Código de Processo Penal para o processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações, em princípio, entendo que são próprias dos Tribunais de Apelação.
Com efeito, o próprio Poder Judiciário reconheceu a necessidade de disciplinar o processamento do recurso no Colégio Recursal, e editou o Provimento nº 806/03, do Conselho Superior da Magistratura. Nesta norma, especialmente dos itens 76 ao 90, que trata da matéria recursal, não há qualquer disposição sobre o oferecimento de um parecer escrito pelo Ministério Público.
Por sua vez, atenta à possibilidade de sustentação oral na sessão de julgamento do recurso na Turma Recursal, e com o intuito de assegurar a manifestação do Ministério Público neste Órgão Recursal, esta Procuradoria Geral de Justiça editou o Ato Normativo 341, de 08/10/03, disciplinando a designação de Promotores de Justiça nas circunscrições judiciárias e nos foros da comarca da Capital para atuar nessas sessões, oferecendo referida manifestação oral, observada uma escala anualmente elaborada pelos secretários-executivos das Promotorias de Justiça.
Percebe-se, pois, que a Lei 9.099/95, o Provimento do Conselho Superior da Magistratura e o Ato desta Procuradoria Geral, em momento algum mencionam a necessidade de lançamento de parecer escrito em tal momento procedimental, não o fazendo, aliás, em atenção aos princípios norteadores da Lei dos Juizados: celeridade, economia processual, oralidade e informalidade. Não se pode, assim, aplicar por analogia regra do processo penal comum atinente ao procedimento nos Tribunais de Apelação (art. 610 do CPP), pois, nesse caso, estaria ela se sobrepondo aos princípios basilares da Lei 9.099/95.
A preocupação da Turma Recursal em face de eventual nulidade pela ausência de intervenção do Ministério Público não se sustenta em razão da já mencionada possibilidade de manifestação oral, e porque, em face do recurso interposto, foram apresentadas as devidas contra-razões de apelação, tendo havido, portanto, manifestação ministerial quanto à pretensão recursal do apelante.
Decisão: Diante do exposto, deixo de designar outro membro do Ministério Público para oferecer manifestação escrita (parecer em instância recursal), e insisto no prosseguimento do recurso.
Protocolado nº 0029674/04 - Art. 28 do CPP
I.P. nº 050.04.012067-8/0000 - DIPO, Comarca de São Paulo
Investigadas: Adriana de Fátima Natalini e Maria Paula Caetano Silvério
EMENTA: FURTO QUALIFICADO. AGENTES QUE SAEM DE SUPERMERCADO E SÃO PRESAS EM FLAGRANTE DO LADO DE FORA. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL POR ESTAREM SENDO OBSERVADAS PELOS SEGURANÇAS. IMPOSSIBILIDADE
As investigadas, juntamente com uma adolescente ingressaram na loja vítima e apanharam diversas mercadorias, avaliadas em R$ 814,40, passaram pelo caixa sem efetuar o devido pagamento, mas foram detidas pela fiscal Gilvanda Andrade Santos e pela segurança Vera Lúcia, que acionaram a Polícia Militar. Foi requerido o arquivamento, em síntese, com o argumento de que se trata de crime impossível porque a ação das indiciadas estava sendo observada, desde o princípio, pela fiscal e pela segurança.
Percebe-se, contudo, que o meio utilizado para a prática do delito era perfeitamente eficaz e a conduta das agentes superou a esfera dos atos meramente preparatórios no momento em que colocaram sob as vestes as mercadorias, dirigiram-se para o caixa, e saíram sem efetuar o pagamento dos produtos. A interrupção do iter criminis pela pronta intervenção da fiscal, que as observava à distância e que acionou a polícia, não elide a tentativa. Com efeito, não se pode confundir os chamados flagrantes esperado e preparado. Flagrante esperado é uma forma de prisão válida e regular, na qual o agente da autoridade (ou a vítima), cientes, por diversas razões, de que um crime poderá ser cometido, sem qualquer preparação ou induzimento, deixam que o suspeito aja, prendendo-o com a prática do fato.
A conclusão acerca de ter havido crime impossível retratada na promoção ministerial levaria à errônea conclusão de que em todo flagrante esperado o fato seria atípico, pois, nessa modalidade, a conduta do agente sempre está sendo monitorada. Não é este, todavia, o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema.
Já o chamado flagrante preparado, também denominado flagrante forjado ou flagrante por obra do agente provocador, é uma forma de prisão irregular e não vale como peça coercitiva da liberdade. Nessa espécie de flagrante, agentes provocadores (que podem ser da autoridade, vítima etc) induzem o sujeito à prática do delito, tomando, ao mesmo tempo, cautelas para que se torne impossível sua consumação (artigo 17 do Código Penal). Apenas nesse caso não se pune o delito por ineficácia absoluta do meio. Não é outro o espírito da Súmula 145 do STF: 'Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação'.
Note-se que, no caso em análise, não houve qualquer farsa ou induzimento, apenas esperou-se que eventual delito fosse praticado para a tomada de providências a respeito. Em suma, a vítima não induziu as investigadas à prática da infração e demonstrou, ao reverso, extrema cautela de apenas solicitar o concurso policial no momento em que se iniciaram os atos de execução, após a ausência de pagamento no caixa, pois, antes disso, haveria prisão por mera suspeita. Ademais, havia a possibilidade de as investigadas consumarem o delito, pois, para tanto, bastaria que saíssem correndo e conseguissem se desvencilhar das fiscais que as abordaram, já do lado de fora da loja. O meio, portanto, não era absolutamente ineficaz. Assim, configurada a tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes.
Decisão: Diante do exposto, vislumbrando suficientes indícios de autoria e prova da materialidade, designo outro Promotor de Justiça para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal. Expeça-se portaria.
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
Protocolado 30.199/04 - Conflito de atribuições
I.P. nº 001.02.017531-1/0000 - DIPO, Comarca de São Paulo
Suscitante : 3ª Promotoria Criminal da Capital
Suscitada : 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Santana
EMENTA: CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. PRETENDIDA ABSORÇÃO DO CRIME DE DUPLICATA SIMULADA PELO CRIME DE ESTELIONATO COMUM QUANDO A INTENÇÃO DO AGENTE É A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. INADMISSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO CRIME DE DUPLICATA SIMULADA PELO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.
A divergência envolvendo a configuração dos crimes de estelionato comum e duplicata simulada está longe de ser pacífico, havendo decisões em ambos os sentidos em nossos tribunais. Para sanar tal divergência é necessário que se faça uma interpretação sistemática do Título II, da Parte Especial do Código Penal - Crimes Contra o Patrimônio - e de seu Capítulo VII, que cuida dos crimes de Estelionato e Outras Fraudes. Com efeito, ao analisar os crimes dolosos desse Título, é fácil notar que, em todos eles, ainda que de forma implícita, existe a intenção de causar prejuízo a outrem. Não fosse assim, não estaria elencado no rol dos crimes contra o patrimônio. Por sua vez, compulsando o capítulo Do Estelionato e Outras Fraudes, verifica-se que, no art. 171, caput, do CP, que trata do chamado estelionato comum, tipificou inicialmente o legislador um delito genérico, isto é, uma conduta em que o agente, com qualquer espécie de meio fraudulento, obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio. Em seguida, o próprio legislador elencou no § 2º, do art. 171, bem como nos arts. 172/179, fraudes específicas, em que, de forma implícita, existe por parte do agente intenção de obter vantagem ilícita, tendo sido feita de tal maneira a descrição típica, que, na maioria destes delitos, a consumação é antecipada, ou seja, ocorre ainda que o agente não obtenha a vantagem visada, como acontece com o delito de duplicata simulada em que basta a emissão do título.
Assim, pode-se concluir que o engano consiste em entender que a intenção de lucro ilícito é exclusiva do estelionato porque apenas nele existe menção expressa no tipo penal. Ora, o legislador não poderia ter feito de forma diferente já que no estelionato comum não foi especificada qualquer fraude, de modo que foi necessário esclarecer que deve ser um artifício, ardil ou meio fraudulento, com dolo de lesar o patrimônio de alguém. Nos outros crimes do capítulo, o legislador, ao descrever uma fraude específica (disposição de coisa alheia como própria, fraude para recebimento de seguro, duplicata simulada, abuso de incapazes, fraude no comércio, etc), partiu da premissa de que, quem o faz, quer obter vantagem indevida e, no confronto entre tal delito e o estelionato comum, deve prevalecer aquele, em virtude do princípio da especialidade e da desnecessidade, em regra, da efetiva obtenção da vantagem para fim de consumação.
A tudo isso some-se o fato de que parte da jurisprudência criada em favor da tipificação do estelionato comum surgiu antes da reforma feita no art. 172 do CP, pela Lei n. 8.137/90, que, além de alterar sua redação, aumentou sua pena mínima para dois anos de detenção, fazendo com que, na prática, a duplicata simulada tenha se tornado crime mais grave do que o estelionato, cuja pena mínima é de um ano, na medida em que tornou incabível a suspensão condicional do processo.
Não se pode ademais aceitar o argumento de que o art. 172 se limita a punir os casos em que a emissão da duplicata visa a mera obtenção de crédito, sem a finalidade de causar prejuízo ao tomador e com intenção de resgate posterior. Ora, se a intenção do legislador fosse apenas a de punir uma conduta em que não há intenção de causar prejuízo a outrem, certamente não teria tipificado a ação ilícita no âmbito dos crimes patrimoniais, mas sim dentre aqueles que atingem a fé pública.
No caso em análise, o fator especializante é o título emitido, 'duplicata simulada', e não a intenção de lucro, porque, repita-se mais uma vez, isso está implícito no tipo penal. Da mesma maneira, em termos comparativos, quem emite cheque sem fundos com intenção de lucro ilícito está incurso no art. 171, §, VI, do CP, e não no estelionato comum.
Por todas essas razões - princípio da especialidade, intenção de lucro ilícito implícita, interpretação sistemática do Título e do Capítulo, consumação antecipada e maior gravidade concreta da sanção - o crime, em tese cometido pelos averiguados, é o de duplicata simulada.
Decisão: Ante o exposto, dirimo o presente conflito de atribuições e declaro que o encargo para atuar no feito é da Promotoria de Justiça Criminal de Santana e, em observância à opinio delicti já externada, designo outro membro do Ministério Público para oficiar nos autos e prosseguir nos ulteriores termos. Expeça-se portaria.
Protocolado nº 34.49404 - conflito de atribuições
Inquérito policial nº 263/03 - 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista
Suscitante : 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
Suscitado : 3º Promotor de Justiça de Assis
EMENTA: CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. CHEQUES PRÉ-DATADOS. ESTELIONATO COMUM E NÃO CRIME DE FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE:
O indiciado emitiu vários cheques sem suficente provisão de fundos e, estando o banco sacado situado na Comarca de Paraguaçu Paulista, foram os autos remetidos para lá, nos termos das súmulas 521 do STF e 244 do STJ.
Insta, porém, mencionar que as cártulas acostadas aos autos, eram todas pré-datadas, mais conhecidas doutrinariamente como pós-datadas, por possuírem data posterior à da efetiva emissão. Como o cheque tem natureza jurídica de ordem de pagamento à vista, a sua emissão da forma como verificada no inquérito está em discrepância com tal natureza, já que utilizado como promessa de pagamento, como se fosse uma promissória. Descaracterizado, por conseqüência, o crime de fraude no pagamento por meio de cheque. É necessário, todavia, que fique claro que, em situações como esta, não se pode chegar à conclusão de que o fato é atípico, mesmo porque, se o fosse, estaria aberto um caminho para a impunidade, bastando, para tanto, fazer compras com cártulas bancárias pré-datadas. É evidente, nesse contexto, a possibilidade de restar configurado o crime de estelionato comum, desde que presentes indícios de que, por ocasião da emissão do cheque pré-datado, já existia, por parte do agente, intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. E é exatamente isso que se constatou no caso em tela, posto que o indiciado promoveu uma verdadeira 'derrama' de cheques na praça, tudo levando a crer que em nenhum momento tenha pensado em honrá-los.
O estelionato comum se consuma no momento da obtenção da vantagem ilícita e não no local do banco sacado, de modo que, no caso em análise, a atribuição é da Promotoria de Justiça de Assis, local onde se consumou o maior número de delitos.
Decisão: Diante do exposto, dirimo o presente conflito, declarando incumbir a atribuição à 3ª Promotoria de Justiça de Assis. Restituam-se os autos.
Protocolado nº 35.313/04 - conflito de atribuições
Inquérito policial nº 007.03.032533-8 - DIPO
Suscitante : 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Suscitada : 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera
EMENTA: INDICIADO QUE PRÓXIMO A UM BANCO FALA PARA O OUTRO 'VAMO CATÁ ESSA MULHER'. CONVERSA OUVIDA POR POLICIAIS QUE OS PRENDEM EM FLAGRANTE ANTES DE EFETIVA ABORDAGEM DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE EXECUÇÃO DO ROUBO. CRIME DE PORTE DE ARMA CONFIGURADO.
Para que exista tentativa o art. 14, II, do CP, exige que tenha havido início de execução. No crime de roubo próprio os meios de execução são a violência, a grave ameaça ou qualquer outro que reduza a vítima à impossibilidade de resistência. No caso em tela nenhum desses meios chegou a ser efetivamente empregado, de modo que não se pode cogitar de tentativa. O fato de os indiciados estarem perto de uma agência bancária e terem dito, um para o outro, 'vamo catá essa mulher', não implica início de execução, e sim mero ato preparatório, impunível em nossa legislação, já que a pretensa vítima saiu do local sem sequer ter sido abordada. A expressão 'vamo catá essa mulher' foi feita em simples conversa entre os indiciados, ouvida pelo policial Cézar, e não como ordem de comando ao comparsa como ato concreto de início de execução. Pelo menos é isso que se extrai dos depoimentos efetivamente colhidos por ocasião da lavratura do auto de prisão.
Assim, configurou-se apenas o crime de porte ilegal de arma (art. 10, caput, da Lei 9.437/97). É ele apenado com detenção na medida em que cometido em 01/12/2003, isso é, antes da entrada em vigor da Lei 10.826/2003.
Decisão: Diante do exposto, dirimo o presente conflito declarando incumbir a atribuição ao 5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera. Restituam-se os autos.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 98/04 - C.S.M.P. DE 05.04.04
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que em reunião realizada no dia 04 p.p., deliberou por unanimidade, nos termos do Art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93, à vista dos resultados obtidos no X Concurso Público para Estagiário do Ministério Público como segue:
1º - CREDENCIAR preenchidos que foram os requisitos legais os seguintes candidatos:
Lista Geral:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ADRIANA MAIA DE MORAIS
2. ADRIANA TOLEDO ZUPPO
3. AGUSTINHO RODRIGUES FEITOSA FILHO
4. ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI
5. ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA
6. ALEXANDRE DOS SANTOS
7. ALEXANDRE FORSTER BRAZÃO FERREIRA
8. ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA
9. AMANDA PIMENTEL CHINELLATO
10. ANA LAURA PAPAPHILIPPAKIS
11. ANA LUIZA VENDRAME DOURADO
12. ANA PAULA ANTUNES
13. ANA PAULA DYSZY
14. ANA PAULA FARIAS FERREIRA
15. ANA PAULA VASTO
16. ANDRÉA MILLIE SATAKE
17. ANDREIA ESPOSITO PASSONI
18. ANGELA APARECIDA OLIVEIRA SOUSA
19. ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO
20. ANTÔNIO SOARES DA SILVA JUNIOR
21. ATTÍLIO ZANIN NETO
22. AYMAN RAMADAN
23. BEATRIZ SUTTI FERREIRA
24. BIANCA DIAS DE FERNANDEZ
25. BRUNA MENDONÇA
26. BRUNO ACCORSI SARUÊ
27. BRUNO CIRINO ALVES FERREIRA
28. BRUNO DIAZ NAPOLITANO
29. CAIO FAVERO FERREIRA
30. CAIO VANO COGONHESI
31. CAMILA AFFONSO PRADO
32. CAMILA DE MATOS CARVALHO
33. CAMILA FERREIRA DIAS
34. CAMILA UENO
35. CARLOS EDUARDO BERNARDES
36. CARLOS EDUARDO FELÍCIO
37. CARLOS OGAWA COLONTONIO
38. CAROLINA CHOBANIAN RIBEIRO
39. CAROLINE CIOFFI
40. CATLEEN ANIE PERES
41. CELI DE SOUZA BARBOSA
42. CESAR ARANTES CORRÊA
43. CÉSAR BOCUHY BONILHA
44. CEZAR AUGUSTO VIGO PEREIRA
45. CINTHIA NUNEZ DE OLIVEIRA
46. CINTIA REGINA CLEMENTINO
47. CLAUDIO STAGNI
48. CLAUDIO VEREDA DA SILVA
49. CLEBER TAPPI SERRANO
50. CRISTIANE DE OLIVEIRA CARREIRA
51. CRISTIANE DE PAULA NEVES
52. CRISTIANE MESQUITA PEREIRA TAKAMATSU
53. CRISTINA DA COSTA BARROS
54. CRISTINA SALLES CABIANCA
55. CYNTIA MARIA HATSUMI KADOTA
56. DANIEL FERRIANI CRESPO
57. DANIEL SOARES ZANELATTO
58. DANIELA CRISTINA ARONE
59. DANIELA FERRARINI GUARIZE
60. DANIELA REIKO YOSHIDA
61. DANIELLA BARONE DE REZENDE
62. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA
63. DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
64. DÉBORA ROCHA AFONSO
65. DÉBORAH APARECIDA MELO NEVES
66. DENISE TOSCANO
67. DENNYS BOCCIA
68. DIEGO RIBEIRO CARDOSO
69. DOUGLAS TADASHI MAGAMI
70. ÉDERSON LOPES PASCOAL PEREIRA
71. EDICEU PEREIRA COSTA
72. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
73. EDUARDO PRAEIRO
74. ELAINE CRISTINA GADANI BABYCZ
75. ELIANA RAMOS SATO
76. ELIANE RAMOS BASTOS
77. ELIANNE DE OLIVEIRA ALONSO CALVO
78. ERINEUDIS CASCIANO DAVID
79. EUDES ALEXANDRE DAS NEVES
80. EVANDRO LEONEL DE CAMARGO
81. FABIANA BURLIM
82. FABIANA GIMENEZ
83. FABIO AUGUSTO TOSSUNIAN
84. FABIO EIJI OGUMA
85. FABIO FRANCO PEREIRA
86. FABIO IANONE SATURNO
87. FABIO MOREIRA CRUZ
88. FABIO SORRILHA FONSECA
89. FABRÍCIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS
90. FERNANDA ARBOLEYA RATCON RENATO
91. FERNANDA DALSOGLIO GARCIA
92. FERNANDA PIETRO PETTER
93. FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
94. FERNANDO DUARTE DE OLIVEIRA
95. FERNANDO JORGE GRASSIA DANTAS
96. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS
97. FERNANDO QUENTAL OLIVEIRA
98. FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
99. FLÁVIO FELIX BOBADILHA
100. FREDERICO VIEIRA SILVÉRIO DA SILVA
101. GABRIEL SISTO LETRA
102. GABRIELLY DE OLIVEIRA CANTO FLORIDO
103. GEORGE LUIZ ALVES MENDONÇA
104. GRAZIELA JULIA AUGUSTA MENDES PEREIRA
105. GUILHERME SILVA DE DEUS
106. GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO
107. GUSTAVO AMIGO
108. GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA
109. GUSTAVO TUFI SALIM
110. HELENA TRINDADE TATIT
111. HELGA LÜTZOFF BEVILACQUA
112. HÉLIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
113. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI
114. HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI
115. ILANA KABACZNIK LUONGO
116. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
117. JAIRO CLAUDIO DA SILVA
118. JANAÍNA FERNANDES PEREIRA
119. JANDER CESAR DE CARVALHO
120. JOSÉ CESAR RICCI FILHO
121. JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO
122. JOSÉ MARIA RAMOS NETO
123. JOSÉ MAURÍCIO SAMPAIO CASTRO
124. JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
125. JULIANA FUJIKI
126. JULIANA GIOMETTI MAGALHÃES TEIXEIRA
127. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES
128. JULIANA LOPES GONÇALVES
129. JULIANA PEREIRA REZENDE
130. JULIANA PITELLI DA GUIA
131. JULIE KOHLMANN
132. KAREN JULIE NG
133. KARINA CINTRA FILÓCOMO
134. KARINA HATA
135. KENY MORITA
136. KLAUS DA SILVA PEREZ
137. LEONARDO BEVACQUA SILVA
138. LETÍCIA FORMOSO DELSIN
139. LETÍCIA OLIVEIRA CUNHA
140. LIEGE MORGADO DA SILVA
141. LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR
142. LIVIA KACHVARTANIAN SALARO
143. LÍVIA MARTINS BELTRAME
144. LÍVIA RODRIGUES PINTO
145. LÍVIA SUE INOUE
146. LUCAS MARTINS DE TOLEDO
147. LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO
148. LUCIANA PAPAPHILIPPAKIS
149. LUCIANA SIGNORETTI DOMINGUES
150. LUCILA FIORINI DE CARVALHO
151. LUÍS FREDERICO BALSALOBRE PINTO
152. LUIZ ANDRÉ ARRUDA BARBOSA
153. LUIZ ANTÔNIO GONCZI
154. LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
155. LUIZ ROBERTO FIGUEIREDO JUNIOR
156. LUÍZA DE ALBUQUERQUE MORENO CARDOSO
157. LUZINETE APARECIDA GRILLI
158. MAITÊ MELETTI
159. MANOELA BEZERRA DE ALCÂNTARA
160. MARCEL DEL BIANCO CESTARO
161. MARCELO DONNABELLA BASTOS ELIAS
162. MARCELO RICARDO SCHAHIN
163. MARCELO TELES DE OLIVEIRA
164. MARCIA VIEIRA PIMENTEL
165. MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO
166. MARCIO RODRIGUES
167. MARCO AURÉLIO MESQUITA BRANDÃO
168. MARCOS AURÉLIO DA SILVA PRATES
169. MARCOS LUCHESI FARIAS
170. MARCOS RAFAEL PEREIRA PISCINO
171. MARCUS VINÍCIUS CONTAR
172. MARIA BRASILINA TEIXEIRA PEREZ
173. MARIA CAROLINA ARANTES PAES
174. MARIA DEUSILENE TEIXEIRA ALVES
175. MARIA JANEIDE DE MELO
176. MARIA JOSÉ MORAES PACHECO
177. MARIANA ARRUDA NÓBREGA
178. MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA
179. MARIANA DABUS MOTTA RAMOS MARQUES
180. MARIANA PEREIRA HENRIQUES
181. MARIANA STUART NOGUEIRA
182. MARÍLIA GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA GRADIN
183. MARINA LOURO FRUET
184. MARINA MANIGLIA PUCCINELLI
185. MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS
186. MARIO CESAR COTA
187. MATEUS FARIA LORETO
188. MAURÍCIO CASEIRO IACOZZILLI
189. MAURÍCIO DE LIMA CAMARGO
190. MAURO FERRARIS CORDEIRO
191. MICHELLE APARECIDA NAVARRO
192. MIGUEL DA COSTA SANTOS
193. NANCI DE SOUZA ROCHA
194. NATALIA VERRONE
195. NATHACHIA UZZUN SALES
196. NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA
197. NATHÁLIA CRISTINA RIBEIRO DE FARIA
198. NATHÁLIA GALVÃO ARRUDA TORRES
199. NATHAN GLINA
200. NILCE APARECIDA SILVA VAN DE BILT
201. NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR
202. NOBUYUKI HAYASHI
203. NÚRYA TATIANYA CARVALHO PINTO
204. OLGA MARIA DO ROSÁRIO MACKAY DUBUGRAS
205. OLIVIA CAROLINA FLORENCE FRANCO
206. OMAR HONG KOH
207. OSMAR BORGES
208. PATRÍCIA SALIBA SILVEIRA
209. PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES
210. PAULO BERNARDI BACCARAT
211. PAULO COBRE
212. PAULO ESTEVÃO DE AQUINO CASTRO
213. PAULO GUIMARÃES COLELA DA SILVA JUNIOR
214. PRISCILA AGOSTINHO KLAROSK
215. PRISCILA MAFRA BERNARDES LENZA
216. PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES
217. RAFAEL DE CASTRO BAKER BOTELHO
218. RAFAEL MARTINS GREGÓRIO
219. RAFAEL MORITA KAYO
220. RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA
221. RAPHAEL BARBOSA FREIXEDA
222. RAPHAEL SHIGUEMI KATO
223. RAQUEL DA SILVA
224. REGINA ESTELA MORELLI CARETTONI
225. RENAN OLIVEIRA ZANETTI
226. RENATA ADELA RISSATO MURGAS
227. RENATO TAVARES DE PAULA
228. RENNE MÜLLER CRUZ
229. RICARDO CREDIDIO
230. RICARDO GOUVÊA GUASCO
231. ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS
232. ROBERTA TONINI QUARESMA
233. ROBERTO SALAMAO JÚNIOR
234. ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA
235. ROBSON JESUS MAURICIO
236. ROBSON LEITE GOUVEIA
237. ROBSON LUIZ ADAMI LOURO SOUZA DE CAMPOS
238. RODRIGO AZEVEDO FERRÃO
239. RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO
240. RODRIGO WILLIAM AUSTIN DE OLIVEIRA
241. ROGÉRIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS
242. RUI ROBERTO NEVES
243. SÂMIA LOUISE TONELOTTI
244. SAMUEL DOS SANTOS MUNHOZ
245. SANDRA PETROSINO DA ROCHA
246. SANDRO SILVA MENESES
247. SELIOMAR SILVA DOS SANTOS
248. SIMONE CUSTÓDIO GONZAGA
249. SIMONE HEE SUH
250. STEPHANIE YUKIE HAYAKAWA DA COSTA
251. SUMAYA NAJAR LUNELLI
252. TELVIA KALENE DE ARAUJO DOS SANTOS
253. THAÍS CRISTINA RODRIGUES PRADO
254. THAÍS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO
255. THAISA BLANCO FRANCISCHINI
256. THALES AUGUSTUS DE MIRA ANTUNES
257. THATIANE CHRISTINE CALIXTO
258. THIAGO CAVICCHIOLI DIAS
259. THIAGO PRETTI PEDREIRA
260. THIAGO SALUSTIO MELO FORSTER
261. THIENE CERNY RADUAN
262. THOMAS LAW
263. VALMIR EDSON VANNUCCI JUNIOR
264. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR
265. VANESSA CRISTINA BENTIM TEIXEIRA
266. VANESSA MARTORE DONHA
267. VANESSA MASSIH DE FRANÇA
268. VANEY IORI
269. VERÔNICA SANTOS BENTO
270. VINICIO AUGUSTO DA SILVEIRA FRANCIOZI
271. VINÍCIUS COLTRI
272. VINÍCIUS TINI GARCIA
273. WILLIAM MENESES BALDI
274. WINDSOR HARUO OLIVEIRA SUICAVA
II) ÁREA REGIONAL DE BAURU
1. ADRIANA MELGES CRUZ DE LUCAS
2. ADRIANNE APARECIDA YUKIE WATANABE
3. ALAN RENATO BRAZ
4. ALEXANDRE IBANHES GONÇALES
5. ALEXANDRE PROTOPSALTIS
6. ALEXANDRE SILVEIRA
7. ALINE ROSSIGALI DO PRADO
8. AMANDA RUIZ CABELLO
9. ANA PAULA COLTURATO GONÇALVES
10. ANELISSA BONIFÁCIO MAZETTI
11. ASSIS MOREIRA SILVA JUNIOR
12. BÁRBARA PASCOALINO COSTA
13. BRUNO CARLOS DOS RIOS
14. BRUNO ZAMPERIN LOSI
15. BRUNO ZANIN SANTANNA MOURA MAIA
16. CAMILA GISELA MACRI GUIDO DE MORAES
17. CARLA BATTISTETTI MEDEIROS
18. CARLA ROBERTA FONTES CARDOSO
19. CARLOS ALBERTO DOS RIOS JÚNIOR
20. CASSIA PEGORER GONÇALVES
21. CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI
22. DANIELA CIBANTOS PIAI
23. DÉBORA FAYAD MISQUIATI
24. DÉBORA MILHOSSI DE MELLO
25. DEBORA PUPO GARCIA
26. DÉBORAH SESQUINI DE OLIVEIRA
27. EDINALDO SOUZA MOREIRA
28. EDUARDO ALVES DE MOURA
29. EDUARDO MARQUES LIBÂNEO
30. ELINE ANGELICA ALMEIDA COELHO BARBOSA
31. ELISANGELA APARECIDA DE AZEVEDO RIBEIRO
32. ELLIM FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA
33. ETIENE DE OLIVEIRA URBANO
34. FABIANA FERRAZ DE MARCHI
35. FÁBIO RIBEIRO MANSO SAYÃO
36. FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA
37. FERNANDA MARIA DE CAMPOS TELES
38. FERNANDA MARIA PÉRICO
39. FERNANDO ALEIXO BOSSONARO
40. FERNANDO EMANUEL XAVIER
41. FERNANDO FRANCISCO FERREIRA
42. FERNANDO ROMERO
43. FLÁVIA JOLY KEMPE
44. FLÁVIO AUGUSTO PAULA DE MELLO
45. FLAVIO HENRIQUE SILVA POZZOBON
46. FRANCINE PAMPANI BORGO
47. GABRIEL CUNHA SALUM
48. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO
49. GUILHERME GAZETA DE ARAUJO
50. GUILHERME HENRIQUE D'AMICO
51. ISER RAFAEL PINHEIRO LOPES
52. JAMARA DIAS SEGURADO
53. JEAN ROBERTO GOMES
54. JEFERSON SPERI
55. JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA
56. JOSÉ AUGUSTO ZEN FERRI
57. JOSÉ BAVARESCO FILHO
58. JULIANA BINATTO SCHAER
59. JULIANA CRISTINA BORCAT
60. JULIANO MARTIM ROCHA
61. KARIN MODELLI GOLFETTO DA SILVA
62. KAROLINE DAVANTEL GENARO
63. LEANDRO EBURNEO LAPOSTA
64. LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO
65. LUCAS RAFAEL PEREIRA
66. LUCAS VITIVER NOVAES
67. LUCIANA JACOMINI
68. LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA
69. LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA
70. MAIRA GABRIELA SOLER SANCHEZ
71. MAISA FATIMA DE ROSSI MARELLI
72. MAMI ADACHI
73. MARCELA RAIMUNDO
74. MARCELO GATTO SPINARDI
75. MARCO ANTONIO CARDOSO SGAVIOLI
76. MARIA PAULA FORTEZA DIAS
77. MARIELA CALVO LEAL
78. MARIELA PERRI SALMAZO
79. MARÍLIA ZUCCARI BISSACOT
80. MÁRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA
81. MICHELA ELAINE ALBANO
82. MICHELLE SANTO BERALDO
83. MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA
84. NAYARA CAETANO BORLINA
85. ODAIR AUGUSTO FINATO
86. PALOMA CONTRUCCI DE ALBUQUERQUE
87. PAULA GREGOLIN DARIO
88. PAULO SERGIO CARNEIRO
89. PRISCILA DE SOUSA BRILHANTE
90. PRISCILA MONTORO DE ALENCAR
91. RAFAEL AUGUSTO FERREIRA COCITO
92. RAFAEL CARAPELLO GONÇALVES GONZAGA
93. RAFAEL POLONIO LIMA
94. RAFAELA MARIA GOMES FERREIRA
95. RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
96. RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA
97. RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA
98. RENATO ROSIN VIDAL
99. RICARDO DE CAMPOS PUCCI
100. RICARDO GOMES SANCHES
101. RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL
102. ROBERTA QUAGGIO BRASIL
103. RODRIGO LUIZ STEINLE
104. RODRIGO SHISHITO
105. RODRIGO VIEIRA PINTO
106. RONALDO DOS SANTOS JUNIOR
107. SARA KATAYAMA KJAER
108. SINCLEI GOMES PAULINO
109. SUELLEN THAIS DOS SANTOS
110. SUSIE ALVES SANTOS
111. TAÍS NADER MARTA
112. TATIANE CRISTINE VERISSIMO
113. THAIS DE ALMEIDA MATIOLI DIAS
114. VANESSA MOÇO ORTIGOZA
115. VANESSA NAGAO MORIBE
116. VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO
117. WALTER DE CASTRO NETO
III) ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
1. ABEL MANTOVANI BOVI
2. ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS
3. ALESSANDRA MARTINS MILARÉ
4. ALEXANDRE SOARES FERREIRA
5. ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
6. ALEXANDRE TORTORELLA MANDL
7. ALINE GAGLIARDO
8. ALIUCHA FONSECA FRANCISCO
9. ALLINE RAMOS SALIM
10. ANA CAROLINA MORAES LIMA CABRAL
11. ANA CAROLINA SQUIZZATO
12. ANA LAURA ZANOTTI STEVANATO
13. ANA PAULA SCUDELER VEDOVELLO
14. ANDRÉ DE FREITAS NEGREIROS
15. ANDREA MARA SOUTO KARASTOJANOV
16. ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO
17. ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO
18. AUDREY LISS GIORGETTI
19. BÁRBARA RAQUEL AURÉLIO
20. BÁRBARA SANCHES BATISTA
21. BEATRIZ GRANCO
22. BEATRIZ PENACHIONE
23. BRUNA BELLIZARI GRANDO
24. BRUNO CABAÑAS
25. BRUNO RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA
26. CAMILA MALAVAZI CORDER
27. CAMILA NEVES GONZALEZ
28. CAMILA ZUNSTEIN ALVES
29. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES
30. CAROLINA DE CARVALHO ZANON
31. CAROLINE ROBERTO SANTORO
32. CAROLINE SOARES
33. CHRISTIANO BIZIGATTO COLOÇO
34. CHRISTINA ALIENDE JULIÃO
35. CLÁUDIO ANDRÉ MARINHO GRAMARIN
36. CLEBER CACERES GEHA ZIEZA
37. DANIEL NOVELLI PAGOTTO
38. DANIELE CRISTINE ROVAI
39. DANIELLA DE SOUZA RAMOS
40. DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI
41. DÉBORA CRISTINA STABILE MOREIRA
42. DENIS THOMAZ RODRIGUES
43. EDSON MONTICELLI JÚNIOR
44. EDUARDO MACEDO DA COSTA
45. ELIEL MIRANDA
46. ELISA PIRES DA CRUZ
47. ELOISA LUPPI
48. ERIC ROSADA
49. EVELYN SILVEIRA ITO
50. FÁBIO JACYNTHO SORGE
51. FELIPE FIANI EVANS
52. FERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN
53. FERNANDA MARQUEZINI
54. FERNANDA MENEGHEL
55. FERNANDO RAMON PETRUCELLI MORALEZ
56. FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE CAMPOS SOLLA
57. FLAVIANA MOREIRA MORETTI
58. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT
59. GILIANI DREHER DE OLIVEIRA
60. GISELE DE CARVALHO LEITÃO PERLINGEIRO
61. GISELE FOLTRAN
62. GUSTAVO SCHMIDT
63. HELOÍSA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
64. HUGO LEONARDO VIANA
65. ISRAEL BRUNO VICENTE
66. IULA QUINTÃO FRAGA
67. IZILDINHA IRENE CRISTOBO
68. JAIR SANCHES JÚNIOR
69. JAQUELINE SANTA BRIGIDA SENA
70. JOÃO HENRIQUE COUTINHO TOMAZ
71. JONAS RODRIGUES DA SILVA
72. JONATHAN SILVEIRA DA SILVA
73. JOSÉ ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO
74. JULIANA HELENA JORDÃO
75. JULIANA SENHORAS DARCADIA
76. KLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
77. LAISA DE CARVALHO
78. LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
79. LEONARDO ALEXANDRE FRANCO
80. LIA BEATRIZ LEMOS RODRIGUES
81. LICIA RAMALHO DOS SANTOS
82. LIDIANE MAZZONI
83. LIGIA BORGHI BRASILIO DE LIMA
84. LIZANDRA ALVES DE GODOY
85. LUANA DUARTE RAPOSO
86. LUCAS RODRIGUES MAZZA
87. LUÍSA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES
88. LUIZ GONZAGA BOVO JÚNIOR
89. LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO
90. LUIZ SEMENÇATO NETO
91. MAIRA CALIDONE RECCHIA
92. MARCELA CAMOSSI
93. MARCELO DUCHOVNI SILVA
94. MARCELO RIBEIRO
95. MÁRCIA CARDOZO NEIVA ORMACHEA
96. MARCO ANTONIO DA VEIGA
97. MARCUS RICARDO BAROUDI
98. MARCUS VINICIUS ROLIM DE MOURA
99. MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRÁULIO
100. MARIA ISABEL SANMARTIN FERREIRA DOS SANTOS
101. MARIANA DE OLIVEIRA BARREIROS
102. MARINA AMORIM FIALES
103. MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO
104. MÁRIO SÉRGIO GUERREIRO FRANCO
105. MARLENE DE LOURDES NITANI
106. MAURICIO APARECIDO QUADROS RODRIGUES
107. MICHELLE CHUFFI VALIM
108. MICHELLE FRANKLIN
109. MICHELLI CRISTINA BORGES
110. MIGUEL BAKMAM XAVIER JÚNIOR
111. MIRELA PAULA DE FREITAS
112. MIRIAN CURY
113. MÔNICA MARIA DIAS CONSULIM
114. NARA CARINA MENDONÇA
115. OSMAR DE OLIVEIRA SANDOVAL
116. PAOLA CRISTINA LEME PALLAORO
117. PAULA BAZANELLI MARQUES DO SANTOS
118. PAULO HENRIQUE FERREIRA DE DEUS
119. PRISCILA RIGUEIRA DIAS
120. RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO
121. RAIMUNDO DUARTE DE LIMA
122. RAQUEL SILVA TEIXEIRA
123. RAQUEL SIMÕES COELHO
124. REGIMARA LEITE DE GODOY
125. RENATA ANDRÉ DE OLIVEIRA
126. RENATA BORETTI NETTO DE ARAUJO
127. RENATA DEMARTINI CAMPOS
128. RENATO OLIVEIRA CASTRO
129. RICARDO FRAZON MENEGUCCI
130. RICARDO GAIOTTO
131. RICARDO ROMAGNOLI DO VALE
132. RICHELLE TIVELLI LANZA
133. ROBERTA GARCIA
134. RODRIGO BOTTENE LEOPOLDO ALVES
135. RODRIGO MARQUES VERRI
136. ROSANA DE CARVALHO
137. SAMUEL COVALERO SANCHEZ DOMINGUES
138. SANDRA COLLA STELITA FERREIRA
139. SELMA MARIA SAMPAIO SANS DE OLIVEIRA
140. STELLA RODRIGUES GANEM
141. TALITA ALESSANDRA FERRAZ SANCHES
142. TAMARA MARTINS DA SILVA
143. TATIANA CREATO
144. THAÍS CARNIEL
145. THAÍSE DESUÓ CERRI
146. THAMIEL DE TOLEDO DUAIK
147. THIAGO CASSOLI ZAFANI
148. THIAGO HENRIQUE FÉDRI VIANA
149. TIAGO FELIX PRADO
150. VICENTE DANIEL MASSINI
151. VICTOR LANFRANCHI MARTINELLI
152. VILSON RODRIGUES DOS SANTOS
153. VINÍCIUS CARDOSO MARTINATTI
154. WILQUEM PEREIRA DOS SANTOS
IV) ÁREA REGIONAL DE FRANCA
1. AMANDA MARQUES GATTÁS
2. ANDREW TOSHIO HAYAMA
3. ANGELA GIRALDI
4. ANGELO LONGO FERRARO
5. BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO PINHEIRO
6. BEATRIZ PEIXOTO GAIAD
7. BRUNO DE LUCA
8. CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ
9. DANIELA FURQUIM BAQUETA
10. DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA
11. DYONÍSIO PINTO CARIELO
12. FLÁVIA RODRIGUES RIBEIRO AGUIAR
13. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI
14. GUILHERME TERRA CARNIO
15. IURI SVERZUT BELLESINI
16. JULIANA BRUSCHI MARTINS
17. KLECYUS RIBEIRO MATEUS
18. LETÍCIA RIBEIRO MACÊDO MOURA
19. LIMERCI CAVARIANI JÚNIOR
20. LUÍS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
21. MARIA CLAUDIA JARDINI BARBOSA
22. MARILISA VITORIANO DOS SANTOS
23. MAURÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTANA
24. PAULO EDUARDO MACHADO
25. PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO
26. RAFAEL DUARTE RAMOS
27. RAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI
28. RAUL RESENDE GONÇALVES MARTINS
29. TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO
30. THALLES OLIVEIRA CUNHA
31. VANESSA DUARTE RAMOS
32. WILSON JOSÉ TRISTÃO
V) ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
1. ALESSANDRA MARQUES PAZIAN
2. ALEX VICENTE DA SILVA
3. AMANDA RIBEIRO GOMES
4. ANA CAROLINA FERRAZ DE LIMA
5. ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO
6. ANA PAULA DOMINGUES GARCIA
7. ANDRÉIA ALBINO AGOSTIN EMÍDIO
8. ANDRESSA FERREIRA BERNARDO
9. BRUNO LAVELI DE SOUZA
10. BRUNO VERGINASSI DE OLIVEIRA
11. CAROLINA PETEAN PAZIAN
12. CAROLINE MACHADO OCCHIENA
13. CLÁUDIO GOMES FILHO
14. CRISTIANE COSTA PALO MELLO
15. CRISTINA CÉLIA GARCIA
16. DALBER POSSATO
17. DANIEL FATTORI SCUDELLER
18. DANIELA BOMBARDA DE PONTES
19. DANIELA CRISTINA DIAS BECCARI
20. DANILO DE OLIVEIRA BATISTA
21. DELCIO BARBOSA SILVA
22. DIANA AKEMI ARIYOSHI
23. DIEGO BISI ALMADA
24. DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO
25. ELEN TALITA MARCUSSI
26. ERALDO SOARES DE CASTRO JÚNIOR
27. ÉRICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES
28. FABÍOLA APARECIDA DELBEN
29. FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES
30. GISLAINE ARIELLE NASCIMENTO BORGUI
31. GLEISON KENJI CRUZ PRIETO HOJO
32. GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO
33. JOSÉ CAETANO BAPTISTA JÚNIOR
34. JULIANA GARCIA LOPES BOCCHI
35. KAREN CRISTINA PEREIRA
36. LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA BERTECHINI
37. LUCAS MANSANO FIORINI
38. LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS
39. MÁRIO TADASHI NAKAYA
40. NAYARA BANHOS BRAGA
41. PATRÍCIA FERNANDES MARCONDES
42. PAULA MENDES CHIEBAO
43. PAULA VANESSA FERREIRA PICOLO
44. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA CARLOS
45. RAFAEL BARUTA BATISTA
46. RENATO DE SOUZA SANTOS
47. RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA
48. RITA DE CÁSSIA APARECIDA ROCHA
49. ROGÉRIO LACERDA BORGES
50. ROGÉRIO NOBREGA DA SILVA
51. SILVIA RUANO DE OLIVEIRA
52. SUSICLER ZANUTO
53. TALITA CRISTINA LOPES BANHOS
54. TALITA POSSARI MANRIQUE
55. TATIANE PRADO MARIN
56. TEREZA CRISTINA PERBELIM
57. THIAGO ALVES GALINDO
58. THIAGO ROSSETO CAROLINO
59. VALTER ROBERTO SOARES
60. VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ
61. WELLINGTON ALAN HIROSE
62. WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO
VI) ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
1. ADRIANA DA CAMARA MOREIRA
2. ALBERT ALESSANDRO ESCUDEIRO
3. ALESSANDRA DE PAULA PINTO HADDAD
4. ALEX RICARDO BASSI
5. ANA CAROLINA ALMEIDA FERES
6. ANA CAROLINA BENINCASA POSSI
7. ANA PAULA MORAIS LOPES
8. BRUNA OLIVEIRA ARAUJO
9. CAMILA PERES DE SOUSA
10. CAMILA SECANI
11. CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES
12. CARLA PEREIRA LIMA BRIGLIADORI
13. CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI
14. CILENE POLL DE OLIVEIRA
15. DANIEL GUSTAVO TERCINO
16. DANILO TRINDADE DE ALMEIDA
17. DIOGO BALDINI DIAS
18. EDUARDO LACATIVA
19. ELAINE APARECIDA MADURO COSTA
20. FÁBIO ANTONIO CAMARGO NEVES
21. FÁBIO HENRIQUE RAMOS
22. FERNANDA BUENO MENEZES
23. FERNANDA VILLAS BÔAS
24. GLAUBER RODRIGUES SIMÃO
25. GUSTAVO BOTARO BLINI
26. IGOR ALEXANDRE GARCIA
27. JOSÉ GONÇALVES JUNIOR
28. JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
29. JULIA MARIA FACCIO DA COSTA
30. JULIANA ALTINO OLIVEIRA
31. JULIANA MARI RIQUETO
32. JULIANA MORI NAKACHIMA
33. KARINA PACHECO
34. KATIA MARIA RODRIGUES
35. LISIA CHACON REZENDE
36. LUCIANA MARIA VIDAL
37. LUCIANA HELENA PINSETTA CROZERA
38. LUIS FERNANDO GIROLLI
39. LUIZ GUILHERME PINTO FERRAZ LUZ ARANHA
40. MADALENA CHAUD
41. MAIRON AUGUSTO DOS SANTOS PIZONE
42. MARCELE COSTA DA CUNHA
43. MARCELE LIMA DO VALLE
44. MARCO AURÉLIO FACO
45. MARCOS ROBERTO BONFIM SELVINO
46. MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN
47. MARIANA MARIA PUPO SILVESTRINI
48. MARIANA MOSCA PEREIRA
49. MARINA DE ARAUJO CARBOLANTE
50. MARLUS PERACINI MENDES
51. MAURICIO DA SILVA MIRANDA
52. MAYCON EDUARDO ROGER
53. MAYSA PAJOLLA GARRIDO
54. MICHELLE CAROLINA PIÃO
55. MIRELLA GAROFALO MAGRI
56. MÔNICA DEVEIKIS BRAGA
57. NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO
58. PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES
59. PATRÍCIA LACERDA PAVANI
60. PATRÍCIA MARINA DA GAMA
61. PAULA DINIZ SILVEIRA
62. PAULA PABLOS FERRAZ
63. PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI
64. PAULO VINICIUS PARIZOTTO
65. POLIANA CRISTINA BONAZZI DE ANTONIO
66. RAFAEL APOLINÁRIO BORGES
67. RAFAEL BESSA YAMAMURA
68. RAFAEL DE ALEXANDRE
69. RAFAEL FABRÍCIO SIMÕES
70. RAFAEL MIRANDA GABARRA
71. RAQUEL ZAGO LORENZATO
72. RENATA APARECIDA LOPES
73. RENATO CESAR DORTA PINHEIRO
74. RENATO TRASSI
75. RICARDO KADECAWA
76. ROBERTHA KATLEEN PANTALEÃO
77. RODRIGO CARLOS DE REZENDE
78. RODRIGO FERRAZ MAZIEIRO
79. RODRIGO POLITANO
80. RUI CESAR RIBEIRO REMÉDIO
81. SANDRA COMITO JULIEN
82. SIDNEY PIRES FERREIRA
83. SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA
84. SUELLEN LARISSA CEDRONI
85. TATIANA BARBOSA
86. THAÍS FERRARI FREITAS
87. THIAGO DAL BÓ MÔNACO
88. TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL
89. VANDERLEI ANIBAL JUNIOR
90. WILLIAN DAUD NAZARETH
VII) ÁREA REGIONAL DE SANTOS
1. ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
2. ANNA CHRISTINA TESTI TRIMMEL
3. CAMILA MARIA GATO MARTINS
4. CARLA FARIA MAIA
5. CAROLINA DUTRA
6. CECILIA CRISTINA COUTO SOUZA SANTOS
7. CÉLIA ROMILDA WOHNRATH MELE
8. CINTHIA PERINI PEREIRA
9. CLAUDIA ORTEGA AGUIAR
10. DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
11. DANIELLE DO VALE ESPIRITO SANTO
12. DANILO VASCONCELOS DOS SANTOS
13. DENIS GUSTAVO DEVEZA DOS SANTOS
14. DIOGO UEBELE LEVY FARTO
15. ELIZETE FERREIRA
16. ELOISE CHRISTINE MARIANO ESTRIGA LOPES
17. ELSE ESCOLASTICA GALVÃO BRUNO MANDELLI
18. FABIO PEREZ FERNANDEZ
19. FELIPPE DIEGUUEZ CASTRO SOUZA GONÇALVES
20. FERNANDA APARECIDA DA SILVA SANTOS
21. FERNANDA OLIVEIRA GOMES
22. FERNANDA WERNECK DE OLIVEIRA
23. FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE
24. HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE
25. ILAN SCHUCMAN
26. INGRID DA CONCEIÇÃO GAMITO
27. JOÃO TADEU FREITAS AGNELLO
28. JOICYANANDA FERNANDES CLEMENTE
29. JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI
30. JULIANA FERNANDE PINHEIRO BLANCO
31. LAENE FERNANDES DA SILVA
32. LEANDRO MARTINS DE ANDRADE
33. LEANDRO RODRIGUES
34. LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
35. LUCELI DE ALBUQUERQUE PEREIRA
36. LUIS CARLOS FARIAS
37. LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES
38. MARCELO NOVAES MONTEIRO
39. MARCIA SILVA SANTA ROSA
40. MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
41. MARCIO LEANDRO FIGUEROA
42. MARCOS JOSÉ DE ARRUDA MATA
43. MARIA CLAUDIA DE MELO BARROS FERNANDES
44. MARIA ELISABETH DE ALMEIDA GARRETT FILGUEIRAS
45. MARIA ISABEL EL MAERRAWI
46. MARIA JOSÉ GONÇALVES CAVALCANTI RIBEIRO
47. MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES
48. MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO
49. MÁRIO SILVA VIEIRA
50. NARA MENDES DOS SANTOS
51. NATHALIA SILVA DE ALMEIDA DIAS
52. ORIDES APARECIDA COLLE
53. PAMELA SHEILA CUCICK DE SOUZA
54. PAULO LASCANI YERED
55. PRISCILA MAMEDE
56. RENATO FLOR BATTAN
57. SAMIRA DA COSTA FONTES
58. TATIANE MOIA
59. TATTIANA AFFONSO FREZZA
60. VIVIANE LAVOURA FAVORETTO
61. VANDERLEY BOROSCKI MOTA
62. WELLINGTON DE SOUZA
VIII) ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
1. ALBERTO PADILHA PERES
2. BRUNO SINIBALDI
3. CARLOS EDUARDO AMARAL MONTECELI
4. CRISTINA APARECIDA MORALE GUERRA MONTANA
5. DAIANA VICTORASSO
6. DANILO VACARI LUCHEZI
7. DANILTON VETTORETTI
8. DÉBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA
9. DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
10. DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
11. DREISON ROLIM MARQUES
12. EDUARDO HENRIQUE LEMOS
13. EDUARDO HENRIQUE PUYDINGER DE FAZIO
14. ELIZABETH ERIKO ICERI
15. ÉLLEN SQUARTECCHIA
16. ENIO VELANI JÚNIOR
17. FABIANE QUEIROZ MATHIEL
18. FABIANO CRISTIAN SILVEIRA SANTANA
19. FLAMMARION CORRÊA JUNIOR
20. FLAVIANA SIMONATO GIANOTO
21. GILDO FILIÉ JÚNIOR
22. GUSTAVO JACINTO RAMOS DE MENEZES
23. GUSTAVO LOPES CALDEIRA
24. JOÃO PAULO JANUÁRIO BIGOTO
25. JOSEFINA SOLER TORRES
26. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES
27. KARINA DOMINGUES PELLEGRINE MATOS
28. KELLY KIOCA HARAGUCHI
29. LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES
30. LUÍS MÁRIO CAVALINI
31. LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORRÊA
32. MARCELLO GASQUES BERNARDELI
33. MÁRCIA PAES GORI
34. MARCO AURELIO PEREIRA MONTEIRO
35. MARIA FERNANDA BOIAGO
36. MAURÍCIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
37. MILENA VIRIATO MENDES
38. PATRÍCIA CARLA DOS SANTOS
39. PATRÍCIA OYAFUSO
40. PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN
41. PRISCILA ALVES DA SILVA
42. RAFAEL CATANI LIMA
43. RENATO BARCELOS DE PAULA
44. RICARDO FERREIRA CASSILHAS
45. ROBERTA MONTEIRO DE LUCA
46. ROBERTO ALVES DOS SANTOS
47. RODRIGO CARLOS FROTA PORCACCHIA
48. SÉRGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR
49. THIAGO PAULO PEREIRA ROCCHI
50. VANESSA HEPAL DORNELES
51. VINICIUS BURATTO IUNES
IX) ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
1. ADRIANA CRISTINA POMPEU DE CAMARGO
2. ALESSANDRO RAMOS MAGALHÃES
3. ALINE MANFREDINI
4. ALINE PIRES DE CAMARGO
5. ANA PAULA AKUTSU MIGUEL
6. ANNA GESTEIRA BÄUERLEIN
7. CAMILA CRISTINA BERGAMO CODONHOTO
8. CAMILA DOMINGUES RIBEIRO
9. CAROLINA FERNANDA JORGE GOES
10. CONRADO AUGUSTO MARCHIORI SASSO
11. DANIELA PINTO HOLTZ MORAES
12. DENISE LACERDA ALMEIDA PROENÇA
13. EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES
14. FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB
15. FABIO PEREIRA DA SILVA
16. FERNANDA SANTOS CAMPOS ARRUDA
17. FERNANDO MARTINS LOENERT
18. FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES
19. HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
20. HELEN FRANCINE FERREIRA
21. HUDSON CARVALHO DE CAMARGO
22. JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA
23. JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA
24. JULIANA PERES ALMENARA
25. KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA MARGARIDO
26. LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
27. MAÍRA MÓDOLO VIEIRA
28. MARCELO MORETTI
29. MARIA LUIZA TERSIGNI
30. MARIA TEREZA GALHEGO THIBES XAVIER DA COSTA
31. MAURICIO MASATOMO TANAKA
32. MAURO LUIS DA SILVA
33. NADIA ARRADI ABBUD
34. NADIA CATHERINE GARCIA VIEIRA
35. PAULO ROGERIO FRANZONI
36. RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES
37. RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
38. RICARDO BELUCI
39. SAMANTHA FACHETTI MARIANO
40. SAMANTHA SOARES VIEIRA DE PAULA
41. SILVIA MARIA MACHADO DE ARAUJO
42. SIMONE HELENA MEDEIROS
43. VINÍCIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAÚJO
44. VIVIAN ARIANE BERTON DE AZEVEDO
45. WASHINGTON YURI REZENDE DOS ANJOS
X) ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
1. ADNAN CASSIANO GRAVA
2. ALINE GAZOLA ORTIZ
3. ANA CAMILA MARQUES MAY
4. ANA PAULA BOSSETTO NANCI
5. ANDRE LEIVA DA SILVA
6. ARIEL ROCHA SOARES
7. ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES
8. BIANCA GARCIA MASSON
9. CAROLINE DE CASTRO SILVA
10. CELMO ADRIANO ROMÃO
11. CRISTIANE DE ABREU BERGMANN
12. EDGAR SANCHES
13. EDUARDO SMEGAL
14. EUGENIO ZWIBELBERG
15. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA
16. FERNANDA DECARLI CORREA
17. FERNANDA PESTANA
18. GABRIELA RIVOLI COSTA
19. GEORGE FARIAS SMITH MORAES
20. GILBERTO NANNI REGOLIN
21. JAQUELINE MARTINS DOS ANJOS
22. JENNIFER MELO GOMES
23. JOÃO BAPTISTA RAMOS JÚNIOR
24. JOYCE APARECIDA DE MACEDO SUGINO
25. JULIO CESAR BILARD CARVALHO
26. LARYSSA SANTOS LAZARIM
27. LEANDRO BOMCONPAGNO
28. LEONARDO MONTEIRO GARCEZ
29. LUCIA HELENA DE ARAUJO
30. LUCIANA BORSOI DE PAULA
31. LUCIANA LIMA GALVÃO LEITE GOMES
32. LUDMILLA DE ALMEIDA SANTOS
33. LUIZ GONZAGA DA SILVA FERNANDES
34. LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY
35. MARCIO WILLIANSON FERNANDES KOSAKA
36. MARCOS SANTOS DAWAILIBI
37. MATHEUS RODRIGUES MARQUES
38. PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA
39. PATRICIA CARVALHO DA SILVA
40. PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARAES
41. PAULO ROBERTO SPINELLI
42. PENÉLOPE GONÇALVES TRIDENTE DE JESUS BORGES
43. RODRIGO ALMEIDA MOREIRA
44. RODRIGO NUNES DE ALMEIDA ALVES
45. RODRIGO OTÁVIO SILVA DE CAMPOS
46. RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
47. SHARLENE RAMON DE MIRA
48. SILVIA HELENA GALVÃO FREIRE
49. SUZANA TRUYTS
50. TAIS GUIOMAR BREZOLIN
51. VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO
52. VANESSA THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA
53. VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA
2º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Inciso IV, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. CAMILA PRIOSTE DA SILVA
2. CASSANDRA ANADÃO DOS SANTOS
3º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Inciso VI, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ANDRÉ CARDOSO CAVALCANTI
2. FÁBIO DA COSTA
IX) ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
1. BRUNA ROBERTA LUCIANA POSSE ALBUQUERQUE
2. ERIK BRAGAGNOLO
3. FÁBIO JOSÉ JOLY NETO
4. JULIANA FURTADO MACRUZ
5. PATRÍCIA FELIPPE ALMEIDA RUSSI
6. REGIANE MITIE TEZUKA YAMAZAKI
7. RENATA DE OLIVEIRA ROMERO
8. RODRIGO BELLINE LOPES
4º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Inciso XI, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. BORIS CALAZANS DOS SANTOS
2. CAMILA DE ANDRADE RAYMUNDI
3. FELIPE CAMPANA PADIN IGLESIAS
4. MARCOS TORRENS
5. SIMONE BAESSO
5º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 3º, Inciso VII, Capítulo I do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ELISA FUMIE NAKAGAWA
2. RENATO LADWIG DOS SANTOS
3. TALITA SCARLOT
IX) ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
1. MARIA TERESA DE ALMEIDA BARROS COELHO
2. VALDENE PIRES CAMPOS
6º - NÃO CREDENCIAR , porque não satisfeito o requisito do Art. 31º, Inciso XI, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Estagiários do M.P. o seguinte candidato:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ÉRICK DE PAULA BARBOSA
AVISO Nº 99/04 - CSMP, DE 05.05.04
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 03.05.04, o prazo estipulado pelo Edital de 19.04.04, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias, a partir do 1º dia útil seguinte a publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).
PROCURADOR DE JUSTIÇA
NOME CARGO posição PA - 2ª Procuradoria
José Fernando Paes de Barros Júnior 10º PJ Acidentes do Trabalho 22 x
Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira 15º PJ Execuções Criminais 23 x
Eloisa de Sousa Arruda 2º PJ Criminal Ipiranga 25 x
Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos 2º PJ Meio Ambiente 26 x
Iurica Tanio Okumura 1º PJ Criminal Tatuapé 28 x
Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves 2º PJ Cível do Jabaquara 31 x
Regina Krauter Paim Pamplona 2º PJ Cível 32 x
Celina de Sampaio Góes 6º PJ Família 34 x
Fernando Sergio Barone Nucci 8º PJ Militar 36 x
João Estevam da Silva 14º PJ Criminal 37 x
Antonio Celso Pares Vita 2º PJ Família 39 x
Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas 70º PJ Criminal 40 x
Paulo Sergio Cornacchioni 3º PJ Criminal da Lapa 43 x
Beatriz Helena Ramos Amaral 96º PJ Criminal 48 x
João Honório de Souza Franco 2º PJ Criminal do Jabaquara 51 x
Antônio José Martins Branco 1º PJ Criminal 65 x
Rolando Maria da Luz 14º PJ Cível 75 x
Saad Mazloum 9º PJ Cidadania 77 x
Fernando Capez 3º PJ Cidadania 81 x
Regina Célia Ribeiro 3º PJ Registros Públicos 89 x
Alcides Malossi Junior 7º PJ Mandados Segurança 93 x
José Basílio Marçal Neto 6º PJ Cível de Santana 96 x
Ricardo Prado Pires de Campos 114º PJ Criminal 101 x
Ivan Francisco Pereira Agostinho 2º PJ Registros Públicos 104 x
Mauro Celso Mendonça de Alvarenga 3º PJ III Tribunal do Júri 113 x
Carlos Alberto Freitas Alves 99º PJ Criminal 118 x
Ebnezer Salgado Soares 1º PJ Cível de Penha de França 135 x
Darci Ribeiro 108º PJ Criminal 220 x
AVISO Nº 100/2004 - C.S.M.P., DE 05/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 34.623/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Erinaldo Francisco dos Santos e Continental Teves dos Brasil Produtos Automotivos Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 36.638/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Engebela Comércio e Construção Ltda
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.320/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Manaus Indústria e Comércio Ltda e Delegacia Regional do Trabalho
Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.626/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Construtora Igaratá Ltda
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.635/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sonae Distribuição Brasil S/A - Hipermercado Big de Santos, Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador do DAAE da Secretaria Municipal de Saúde de Santos
Assunto: Apuração das condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 38.713/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí e Krupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda.
Assunto: Apurar as condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.397/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Moradores do Bairro 'Matão', Prefeitura Municipal de Angatuba, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Garça Poços Artesianos e Construtora Ltda
Assunto: Não finalização de obra de um poço artesiano
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.804/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Oswaldo Valério de Souza, Prefeitura Municipal de Pradápolis, Justiça do Trabalho de Jaboticabal
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.943/04 1 vol. -60 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Câmara Municipal dos Vereadores de Populina e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público, para o Município de Populina
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.145/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cananéia
Interessados: Rubens Toledo Arruda, Renato Laurenti, Prefeitura Municipal de Cananéia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Suspeita de fraude no certame licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.146/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santos, Terracom Engenharia Ltda., Cassandra Maroni Nunes (vereadora)
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.153/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Conselho Municipal do Idoso de Praia Grande (Casa da Luz Divina), Marcos Antônio Caputo Minko
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de entidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.159/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria da República em Campinas, Caixa Econômica Federal, GAERCO
Assunto: Eventuais irregularidades na exploração de bingos que operam sem autorização
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.266/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Amparo, Louveira e Indaiatuba, Secretaria da Saúde do Municípios de Valinhos e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Falta de enfermeiros nos Postos de Saúde dos Bairros Reforma Agrária, Macuco e Jardim Maracanã
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.268/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jundiaí e Antônio Galdino (Vereador)
Assunto: Possíveis irregularidades na condução dos trabalhos legislativos
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.270/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Henriqueta Viegas de Souza, Maria Antonia Rodrigues dos Santos Viegas
Assunto: Apuração de eventual necessidade de proteção à pessoa idosa
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.276/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Sidney Juarez Alonso, Policia Civil do Estado, Sindicato dos Policiais Civis de Jundiaí e outros
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviço de transporte, vigilância e escolta de presos em Jundiaí
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.281/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Wilson Valentim Gomes Coelho
Assunto: Requerimento de cópia de lei que determina os cadáveres serem jogados ao mar ou rio
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.376/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Construtora OAS Ltda., Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.377/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Paranapanema S/A Mineração, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.378/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER- Departamento de Estradas de Rodagem, Construtora Sanches Tipoli
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.489/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã, Kalime Administradora de Bens e Serviços Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de decisão judicial
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.620/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CASA-Centro de Apoio Social e Atendimento do Município de São Paulo, Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira (liquidante) e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de suposto desvio de bens do acervo municipal pertencente ao CASA, durante o exercício de 1994 a 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.622/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde, Cooperpas, Módulos 6 e 14 do PAS e Concremat Engenharia e Tecnologia S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.627/04 9 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itu, Aglon Comércio e Representações Ltda, Aluminon Comercial Importação e exportação Ltda e outras
Assunto: Eventual irregularidade nas contas da Prefeitura, no exercício de 1999
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.642/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: José Abelardo Guimarães Camarinha (prefeito) e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.644/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Brigida Rosa Barbosa e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em admissão de pessoal pela Prefeitura, ocorrida no exercício de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.646/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Lins
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Sabino
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Câmara
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.712/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Fundação de Previdência dos Servidores Pùblicos Municipais, Felinto dos Santos Neto, Samir Fued Salmen
Assunto: Eventual irregularidade no acúmulo de cargos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.718/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Vara do Trabalho de Itápolis e Prefeitura Municipal de Ibitinga e Maurílio Costa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de pessoal, sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.723/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Carlos Arruda Garms (ex-prefeito) e Andreia Flauzino
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento de salários
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.755/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lins
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Lins, Milton Pavezzi, Olivaldo Pereira Monteiro
Assunto: Eventual irregularidade no procedimento licitatório para contratação de banda para a realização do carnaval 2004
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.774/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, Francisco de Souza (vereador), Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema S/A e José Roberto Leão Rego (prefeito)
Assunto: Apuração de ilegalidade em pagamentos realizados à empresa de eletricidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.775/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Associação Hospitalar de Bauru, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru
Assunto: Eventual irregularidade no atendimento a pacientes portadores de deficiência renal crônica
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.778/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Márcia Regina Balduino Souza, Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Eventual irregularidade quanto a inexistência de providências no tocante à imóvel que representa perigo
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.837/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Cohab - Companhia de Habitação Popular de Bauru, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de contratação de funcionários sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.841/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Fundação Educacional do Município de Assis e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em fundação educacional
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.847/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pacaembu, alvador Mustafa Campos (prefeito), João Teixeira Delmondes, José Araújo Filho, Aristides da Silva Andrade, Carlos Mitsuo Todo, Siomara Berlanga Mugnai Neves e Manoel Caetano da Silva (vereadores)
Assunto: Contratações irregulares de funcionários públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.850/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Cida Santos, Priscila Monteiro Silva Prato e outros, AHISA - Associação Hospitalar de Ilha Solteira
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionária
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.860/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Cícero Cirino da Silva e Prefeitura Municipal de Estrela do Norte
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa (Determinação suspendendo expediente nas repartições públicas municipais no dia 05/08/03)
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.862/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Paulo Alves Pires (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Fabrício Pereira de Melo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na publicação de lei que institui a contribuição de iluminação pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.864/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Firma Inter Consultoria e Documentação S/C Ltda
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.883/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Geraldo Gama da Silva (vereador), Prefeitura Municipal de Itapura, Antonio João Soares e IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapura
Assunto: Irregularidades no recolhimento e na gestão da contribuição previdenciária
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.982/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Arnaldo Vicente Erani Gonino e Cacildo Itaggemeier Galindo
Assunto: Apuração de notícia de eventual utilização de viaturas descaracterizadas para fins particulares e irregularidades na reforma do prédio da delegacia de polícia
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.984/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Gisele Lourenço Rodrigues, Associação Comunitária dos Moradores do Parque dos Pinheiros I e II, Jardim Panorama e Vila Esperança, Prefeitura Municipal de Álvares Machado, Luiz Antonio Lustre - prefeito, Dirce M. Afonso, Secretária Munic.da Saúde
Assunto: Eventual mau atendimento e falta de medicamento nos postos de saúde do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.985/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Paoliello S/C Palmieri Ltda ME, Prefeitura Municipal de Rosana, José Silvio Pettinate - vice-prefeito
Assunto: Eventual irregularidade na carta convite 18/03, destina a contratação de serviços técnicos de engenharia
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.036/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Clodoaldo Húngaro, Carmen Gimenez Sanches Barbieri e outros
Assunto: Apuração de irregularidade quanto à destinação de valor arrecadado para tratamento de saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.038/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Durval Matheus, José Antonio Raimundo - Presidente do Instituto Paulista de Técnicos em Desenvolvimento Econômico e Social de Presidente Prudente, Edson Flávio Verduro - Diretor da Secretaria de Estado das Relações do Trabalho e PAT
Assunto: Apuração de eventual usufruto de infra-estrutura do PAT, em benefício particular e do Instituto
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.039/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Unesp- Universidade Estadual Paulista e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na proibição do uso, pela população, de pista de atletismo
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.049/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu, Dimas Calliani e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de pessoal, sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.267/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universidade de São Paulo-Curso Pré Vestibular do Grêmio Politécnico, Curso Pré Vestibular do CRUSP, Curso Pré Vestibular da Psico-USP, Núcleo da Consciência Negra da USP-Filosofia, Curso Pré Vestibular da FEA e da FIA
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na manutenção de cursos pré-vestibulares com utilização de espaço público na USP, mediante pagamento de mensalidades e taxas
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.272/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cremilda dos Santos Matos, Maternidade Pamec - Pronto Atendimento Médico Cirúrgico Ltda, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
Assunto: Eventual irregularidade no atendimento médico a paciente parturiente, decorrente da omissão médica e consequente nascimento de criança com paralisia cerebral
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.273/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Cia. Geral de Comércio e Construções, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade em termo aditivo contratual, com incorreta realização da dedução do expurgo da expectativa inflacionária
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.274/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - Gaeco, Bertoldo Salum - Superintendente do IPREM e Luiz Fernando de Oliveira Campos
Assunto: Apuração de contratação de funcionário para cargo em comissão em desconformidade com os preceitos legais
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.275/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Trincha (Ex-Prefeito) e Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim
Assunto: Eventual irregularidade na alienação de ações ordinárias escriturais da Sabesp
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.276/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Paulicéia e Cleonice Rocha
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de servidor, sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.277/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual dos Transportes, DER-Departamento de Estradas de Rodagem e ETEL- Estudos Técnicos Ltda
Assunto: Possíveis irregularidades em termo aditivo contratual
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.279/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, Sabesp, Coest Construtora S/A
Assunto: Eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.292/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Ribeiro Lima e Luciane Castaldi Saggioro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos critérios de desempate em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.293/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Uilson Moisés da Silva, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo
Assunto: Eventual perseguição praticada contra agente de segurança penitenciária, após retorno de licença médica
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.294/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tenente Carlos Alberto, Agência Regional da Comarca de Polícia Ambiental e outros
Assunto: Apuração de uso indevido de viatura oficial
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.373/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeituras Municipais de Nuporanga e Sales de Oliveira, Secretaria do Estado de Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade na qualidade das águas utilizadas no abastecimento público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.375/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Hernani Jorge Ticly, Antônio Marcelino dos Santos e Maria Helena Calixto e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Possíveis irregularidades no tocante ao uso de veículos público oficial pertencente ao Município de Rifaina
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.377/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eurico Francisco Vital, Luis Antonio Giora, Ozair Soares e demais vereadores, Câmara Municipal de Retinga
Assunto: Eventual disputa pela mesa diretora, bem como o não pagamento de subsídios aos vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.430/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eliseu Florentino da Mota Júnior (vereador) e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Franca
Assunto: Contratação temporária de pessoal pelo município
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.434/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ana Angélica Junqueira de Freitas Ribeiro, Fernando de Andrade Freitas e outros vereadores, Clarindo Ferracioli - prefeito, Edilson Donizeti Ventura
Assunto: Eventual irregularidade na compra de veículo, bem como acúmulo de cargo público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.435/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Afrânio João Gera, Itamar Alves, Câmara Municipal de Nuporanga
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da violação dos princípios da administração
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.437/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: José Arquias Ferreira Alves, Presidente do Diretório Municipal do PT e Prefeitura Municipal de Jeriquara
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Lei Municipal que extinguiu o Fundo Municipal de Seguridade Social
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.442/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Juarez da Silva Campos, Prefeitura e Câmara Municipal de Pedregulho
Assunto: Averiguação da legalidade e legitimidade de ato normativo municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.474/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Afrânio João Gera, Paulo Afonso Ribeiro, Marcenaria 'São Judas Tadeu' e Prefeitura Municipal de Nuporanga e outros
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.708/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Edivaldo Sorigotti (vereador) e Manoel Maurício Fernandes Teixeira - Secretário Municipal da Saúde de Presidente Venceslau
Assunto: Acumulação indevida de cargos
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.784/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires, Empresa Consaúde-Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda, Prefeitura Municipal de Lins e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.795/04 2 vol. -4 Apensos/anexos
Itatinga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itatinga, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Aristeu Pedros de Almeida
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Itatinga, referente ao exercício de 1994
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.872/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ariranha, Dirceu Rafael Apendino - prefeito, Unimed Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Eventual irregularidade na confissão de dívida, bem como seu parcelamento, sem autorização legislativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.935/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Descalvado, José Carlos Calza - prefeito, Luíza de Cássia Tinelli, Empresa Jornalísitca Vale do Moji Guaçu S/C Ltda, Jornal O Comércio, A Tribuna de Descalvado, A Palavra, e outros
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da manutenção de contrato de publicação de informativos de interesse público, sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.956/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Taquaritinga, Parque Residencial das Laranjeiras
Assunto: Solicitação de providências quanto a falta de iluminação pública na Praça Guilherme Franco, colocando em risco a vida dos moradores da região
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.068/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Fundação do Bem Estar do Menor-FEBEM e Funcionários da Fundação
Assunto: Apuração de possível prática de improbidade administrativa por funcionários da Febem
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.076/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Empresa de Transporte Coletivo de Diadema-ETCD, Detrans e Ciretrans
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.091/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Célia Camargo Leão Edelmuth, 24ª Promotoria de Justiça, Prefeitura Municipal de Campinas e COTESCAR-Cooperativa de Trabalho e Serviços de Transportes de Campinas e Região
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.093/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Célia Camargo Leão Edelmuth, 24ª Promotoria de Justiça, Prefeitura Municipal de Campinas e Sanobrás Saneamento e Obras Ltda e Cotescar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.176/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: José Carlos dos Santos, CET-Santos e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.270/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Isabel Maria da penha de Souza, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Guarda Civil Metropolitana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em plano de carreira (Eventual redução do Regime de Trabalho Policial, com redução de vencimentos)
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.287/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Sidney de Oliveira Soares, Maria Aparecida da Silva Carrenho e José Roberto Marcelo de Azevedo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.354/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosa Gloria Mathias, Departamento Municipal de Transportes Públicos, Secretaria Municipal de Transportes, Maria Lúcia Begalli, Dep.Campos Machado
Assunto: Eventual irregularidade na permissão de alvará de estacionamento para transporte particular de passageiros em face do DTP, mesmo após seu indeferimento
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.717/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Gilson Menezes (Deputado Estadual), Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema e José Augusto da Silva Ramos e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Diadema, referente ao exercício de 1992
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.869/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Diretor Superintendente do SAAE-Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Garça e Presidente da Comissão do Conurso Público da Câmara Municipal de Garça
Assunto: Apuração de eventual responsabilidade na reparação ao erário público em virtude da anulação do concurso pela Câmara
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.870/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nhandeara
Interessados: Laerte Aparecido Rocha e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual fraude em concurso público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.040/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São paulo, Câmara Municipal de Dolcinópolis e Antonio Arlindo dos Santos
Assunto: Apuração de eventual remuneração recebida a maior pelos agentes políticos da Câmara Municipal (exercício de 1996)
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.042/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Fernando Henrique Alexandre, Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Apuração de irregularidade na compra de leite para merenda escolar - Dispensa de licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.050/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Luiz Augusto Salvador (prefeito), Antônio Aparecido Jordão
Assunto: Apuração de cessão irregular de funcionário público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.053/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada e Tribunal Regional do Trabalho
Assunto: Eventual cessão irregular de funcionários da Prefeitura, sem celebração de convênio, para o Tribunal Regional do Trabalho-Fôrum de São José do Rio Preto
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.055/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Polícia Civil do Estado de São Paulo e Antônio Paulo Santos Nogueira
Assunto: Eventual cessão irregular de funcionários da Prefeitura, sem celebração de convênio, para Polícia Civil
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.068/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaraci, Antônio Carlos Paiva Tadeu e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Guaraci, referente ao exercício de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.069/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaraci, Auro Ribeiro Guimarães (vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.083/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Edson Fuzaro de Castro, Donizete Antônio Zotarelli e Valdir Aparecido Cossari (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela administração do atual prefeito do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.086/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Odélcio Fernandes de Souza (Ex-Prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa, durante o exercício de 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.131/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, AVR Engenharia e Construção Imobiliária Ltda e S.V. Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processos licitatórios para a construção das 'Escolas do Futuro'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.134/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, S.V. Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a construção do Centro Integrado de Educação Avançada da EMEB 'Profª Janete Maria Martinelli Lia'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.141/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Antonio Sérgio Mello Buzzá, Pedro Luiz Nogueira Zanini
Assunto: Eventual irregularidade na aquisição de biscoitos, pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.149/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Maria Paz da Silva Santana, Ozilda Terezinha R. Bruno e outros, Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário público, sem concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.151/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Antônio Coutinho Nogueira e Fundação Pedro II de Ribeirão Preto
Assunto: Contratação de servidor sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.163/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Silvio José da Silva, Prefeitura Municipal de São Carlos - Secretaria Municipal da Saúde - SUS
Assunto: Eventual irregularidade na falta de fornecimento de medicamento a pessoa portadora de HVC
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.172/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, José Eraldo Chiavoloni, AMARRIBO -Amigos Associados de Ribeirão Bonito e Centro Esportivo Comunitário
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade adminitrativa (Eventual irregularidade na aquisição de cimento e lata tinta) realizada pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.176/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, CMD Construtora Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a construção do Centro Integrado de Educação Avançada da EMEB 'Dalila Galli'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.183/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: José Luiz Bolognini, Prefeitura Municipal de Monte Alto
Assunto: Eventual irregularidade na cobrança de taxas de IPTU e de taxas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.185/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Djalma Jurcovik
Assunto: Eventual irregularidade no uso de veículo oficial para interesse particular de funcionário público
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.187/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Maternidade Gota de Leite, Eduardo Luis Yano, Cristiane Gisele Cardoso
Assunto: Solicitação de providências quanto ao desentendimento de um médico e uma enfermeira durante um procedimento cirúrgico
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.211/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Vereador Aluisio da Silva Pinheiro, Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventual irregularidade pela omissão na publicação do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre e do relatório resumido da execução orçamentária do 6° bimestre de 2003
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.217/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, moradores no município de Araraquara
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços e cobrança de taxas de zona azul, pelo município
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.219/0422/4/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Europa, Antonio Ribeiro de Paula
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.222/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Antonio Sérgio Mello Buzzá (ex-Prefeito) e Roberto Heck
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços advocatícios
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.225/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Andrea Maria A. P. Gomes, Arlete A. B. de Almeida Ivo, Claudia Manfio Silveira e Sonia A. Pelicolla Catani
Assunto: Solicitação de proviências no sentido de garantir a atuação de professores como substitutos
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.257/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: José Ferreira e Christian Luiz Pasquini - 'Bar Bahamas'
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em estabelecimento comercial
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.265/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul, Partido dos Trabalhadores, Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança
Assunto: Eventuais irregularidades na abertura de crédito suplementar pelo executivo municipal, sem autorização do legislativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.266/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Descalvado, Lopes e Pécora Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. e Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na execução de serviços de pavimentação asfáltica em razão da utilização de materiais de qualidade inferior à estabelecida no contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.268/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Amigos Associados de Ribeirão Bonito, Luiz de Franco Neto, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Bonito
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente de a enriquecimento ilícito e dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.273/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Câmara Municipal de Descalvado, Tomás Vita (Presidente) e Carlos Oswaldo Cardoso Púlici
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa decorrente da determinação para construção de novo prédio para a Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.283/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Terra Roxa e Carlos Alberto Sena
Assunto: Apurar eventual apropriação de verba pública por parte de tesoureiro da Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.286/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nuporanga, Luís Carlos Manfredi e outros
Assunto: Apuração da existência de número de vereadores em desacordo com as normas constitucionais
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.290/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nuporanga
Assunto: Apuração da existência de número de vereadores em desacordo com as normas constitucionais
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.297/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - CREF4/SP e Wilson Cristiano Sabino
Assunto: Apurar eventual ministério de aulas físicas e desportivas sem o devido registro junto ao conselho profissional
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.301/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: CREF- Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, Augusto César Vieira da Silva
Assunto: Apuração de exercício ilegal de atividade profissional
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.306/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Jader Ferreira Praciano, Prefeitura Municipal de Luiz Antônio
Assunto: Eventual irregularidade consistente no exercício de atividade profissional junto à prefeitura, sem o devido registro no CREF
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.307/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: CREF- Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, Alexandro de Almeida
Assunto: Apuração de exercício ilegal de atividade profissional
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.316/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Ribeirão Bonito
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de vereadores no exercício de 2.000
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.318/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Luiz Antônio, Carlos Henrique Flora de Castro
Assunto: Eventual irregularidade na falta de informações relevantes da Câmara Municipal ao vice-prefeito do munic[ípio de Luiz Antônio
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.319/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito,Gazeta Central, Waldir Robles, Rogerio Lista de Almeida Prado e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade adminitrativa Eventual irregularidade em transação comercial) realizada pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.321/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Mauro Peratello
Assunto: Solicitação de providências quanto a eventuais irregularidades nas vias públicas do município de São Carlos
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.323/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Delegacia de Polícia de Viradouro
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.326/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Trabiju, Silvio Rojes Filho, Eduardo Roes Morales Alves, Antonio Carmelino Rizzo e outro
Assunto: Eventual irregularidade na aquisição de bolsas escolares, pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.339/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, S.V. Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a construção do Centro Integrado de Educação Avançada da EMEB 'Artur Natalino Deriggi'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.342/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, Construtora Fonseca & Bernardi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a construção do Centro Integrado de Educação Avançada da EMEB 'Carmine Botta'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.343/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, CMD Construtora Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a construção do Centro Integrado de Educação Avançada da EMEB 'Profº Antonio Stella Moruzzi'
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.345/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Boa Esperança, Sondaf - Sondagens e Poços Artesianos Ltda, Hidrosudeste Poços Artesianos Ltda e outros
Assunto: Eventual irregularidade na aceitação de empresa sem registro legal no certame para contratação de empresa prestadora de serviços de perfuração de poços artesianos
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.374/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Advogados Itamar de Assis e Rosângela de Assis, Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região, Marcus Vinicius P.Rezende, Aloysio R.Rossetti Mococa ME
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços advocatícios, com possível prática do artigo 355 do C.P.
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.396/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Viação Renascença de Transporte Coletivo Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação emergencial para o transporte coletivo
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.398/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Conselho Tutelar de Mococa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço médicos no âmbito de convênio
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.402/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ubarana e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Ubarana, referente ao exercício de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.403/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Trabiju e Cid Tavares Pereira Caldas Mesquita
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de licença para instalação de frigorífico
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.407/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara e Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schütel
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura e entidade filantrópica
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.412/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Mehde Meidão Slaiman Kanso (vereador), EVTC - Empresa Votuporanguense de Transporte Coletivo, Prefeitura e Câmara Municipal de Votuporanga e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na concessão de transporte coletivo municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.413/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Boa Esperança
Assunto: Apuração do controle da qualidade da água potável disponibilizada aos consumidores
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.416/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis, Eduardo Xavier e Falcon Serviços de Segurança S/C Lfda., representada por José Eduardo dos Santos Motta
Assunto: Eventual exposição a risco da integridade física dos freqüentadores da Feira Agropecuária de Itápolis (FAITA) por parte dos seguranças no local
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.427/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Jair Diniz Martins (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente na apropriação de sacos de adubo pelo ex-Prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.428/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Caixa Econômica Federal e Pedra's Bingo (Associação de Judô Itapolitana)
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de bingo
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.431/04 1 vol. -5 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul, Osvaldo Ferrari (Prefeito), Auto Posto Trevinho, Auto Posto Boa Esperança, Auto Posto do Abílio e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição de combustível pela Prefeitura no ano de 2.001
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.437/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, IPRED - Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema e Conselho Deliberativo do IPRED
Assunto: Apurar eventual omissão da direção do IPRED na cobrança de aluguéis de imóvel bem como na formalização do respectivo contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.440/04 8 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Secretaria de Estado da Saúde e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Zilda Salvagni
Assunto: Solicitação de providências no sentido de garantir a formalização e repasse suficiente de recursos do fundo municipal de saúde para nosocômio
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.445/04 9 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), Concessionária de Rodovias Tebe S/A e Orivaldo Tenório de Vasconcelos
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes de conivência em face de descumprimento contratual
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.458/04 18 vol. -0 Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Votuporanga, Octacílio Francisco Medeiros e outros
Assunto: Contratação de pessoal sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.540/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Arnoldo Luiz de Moraes (ex-prefeito) e José Maria Candido (prefeito)
Assunto: Inadequação da modalidade de licitação - Ampliação de escola
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.624/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Fabiana Ramos, Benjamin Ramos, Aparecida Erminia Martins
Assunto: Solicitação de substituição de tutela
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.628/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: João Aparecido Neves, Prefeitura Municipal de São Vicente, Poli Saúde Japuí
Assunto: Eventual negligência no atendimento médico, resultando na mote de paciente
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.631/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente, Cia. De Desenvolvimento de São Vicente
Assunto: Eventuais irregularidades no contrato de prestação de serviços de obras entre a PMSV e a CODESAVI
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.848/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Deputada Célia Camargo Leão Edelmuth, Prefeitura Municipal de Campinas, Gilberto Maringoni de Oliveira, Jorge Mautner e Banda
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de artistassem processo licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.969/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Americana, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Frederico Polo Müller, Armindo Borelli, Prodam - Progresso de Americana S/A
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.971/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Juízo da 1ª Vara Criminal, Delegacia Seccional de Polícia, Adalberto Ananias e Agnaldo Cazari
Assunto: Apurar eventual enriquecimento ilícito por parte de policiais civis
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.272/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Raul Marcelino Cabral - vice-prefeito, Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Eventual acúmulo de cargo público, bem como recebimento de subsídio
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.378/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Pedro Luiz de Paula, Prefeitura e Câmara Municipal de Taubaté
Assunto: Pedido de redução de número de vereadores em câmara municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.384/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, Geraldo Lopes Filho e outro, ONG -Cidadania Por Novos Caminhos
Assunto: Apuração de eventual aumento exorbitante de salário de vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.388/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Secretaria Estadual de Educação, Escola Estadual Prof. Antônio José Siqueira, Eliana Miriam Nunes e outros
Assunto: Apuração da interrupção de aulas em escola estadual
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.389/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Francisco de Assis Vieira Filho (ex-Prefeito) e Sotep Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços de pavimentação asfáltica
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.393/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, (Haras Starter) e outros
Assunto: Apuração de realização de evento sem alvará municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.438/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Prefeitura Municipal de Ubatuba, Euclides Luiz Vigneron (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidade em despesas municipais, em dias anteriores a final de mandato
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.445/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: 224ª Ciretran de Aparecida, Sindicato de Despachantes Policiais e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de serviços por funcionários contratados por sindicato
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.448/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, Monteiro Lobato Imóveis S/C Ltda. e Santo Esposito
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de 'habite-se' pela Municipalidade, autorizando funcionamento de prédio comercial
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.455/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté e Região, Universidade de Taubaté
Assunto: Eventual irregularidade no edital de concurso público nº 01/04
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.456/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Ubatuba, Prefeitura e Guarda Municipal de Ubatuba
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de guardas municipais para prestar serviço de vigilância em cadeia pública, bem como a existência de eleições para a CIPA
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.484/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Roseira
Interessados: Prefeitura Municipal de Roseira
Assunto: Eventuais irregularidades na aplicação dos recursos da saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.487/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Roseira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Roseira
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas do município (exercício de 2001)
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.491/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Potim e Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Suprimento Escolar
Assunto: Prestação de contas de repasse à Prefeitura, não aprovada pelo órgão concessor (exercício de 1996)
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.495/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Branca, Odair Leal da Rocha Júnior e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente à destinação de verba prática
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.497/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, FUNDART - Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba e Paulo João Monteiro
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.501/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Jerusa Aparecida Parada Suguimoto, Prefeitura Municpal de Ubatuba
Assunto: Eventual irregularidade em concurso público para as funções de professor adjunto
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.506/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Domingos Fabio dos Santos (vereador) e Costa Mar Transportes Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades quanto ao desrespeito à proibição de acúmulo de função de motorista e de cobrador
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.568/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Luiz Carlos de Oliveira Magalhães e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Eventuais irregularidades na recusa da Administração Municipal, em outorgar certidão
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.588/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Jadir Francisco de Souza, João Moura Rodrigues (vereador) e Câmara Municipal de Itapevi
Assunto: Despesas impróprias com arranjos de flores, pela Câmara Municipal (exercício de 1995)
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.589/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi e João Moura Rodrigues (vereador)
Assunto: Apuração de notícias de nepotismo envolvendo administradores públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.607/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Mubicipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.612/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ana Paula Pereira Gomes, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.613/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Arlete Nestlehner Cardoso de Almeida, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.618/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Cãmara Municipal de Jundiaí, Sergio Dutra (vereador) e Marcelo Battilani
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na conduta de vereador relativas a abono de faltas em faculdade e uso inadequado de veículo oficial
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.642/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia, José Roberto Trícoli (Prefeito), Irmãos Tsuji & Cia. Ltda. e Raildo Santos (vereador)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para aquisição de motocicletas para a Guarda Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.666/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Ginásio de Esportes Paulo Rogério L. Seixas, Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Eventual mal conservação na estrutura do ginásio de esportes
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.709/04 1 vol. -4 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Municipal de Educação de Cachoeira Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes da não aplicação do percentual mínimo de impostos no ensino, bem como desvio de verbas referentes ao FUNDEF a matérias estranhas à educação
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.719/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC, Fundação para o Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp e Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na dispensa de licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.779/04 25 vol. -1 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DAE - Departamento de Águas e Esgotos de Jundiaí e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato celebrado para construção de barragem de acumulação de água e obras complementares
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.190/03 10 vol. -10 Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e YOB Empreendimentos Ltda.
Assunto: Apurar a regularidade de lei municipal que autorizou o Município a alienar a terceiro particular imóvel de sua propriedade, sem licitação e a título de 'doação com encargos'
CÍVEL
Protocol. Nº 34.836/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Secretaria Municipal do Bem Estar Social - Coordenadoria do Centro Dia Anos Dourados, Luzia Berto da Silva
Assunto: Apuração de eventual negligência no tratamento à pessoa idosa, por parte de familiares
CÍVEL
Protocol. Nº 34.925/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Supermercados Avenida
Assunto: Irregularidades nas instalações e acesso destinados às pessoas portadoras de deficiência
CÍVEL
Protocol. Nº 34.929/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Assuntos Viários e de Obras de Presidente Prudente e CONDEF - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Presidente Prudente
Assunto: Irregularidades nas vagas de estacionamento destinadas às pessoas portadoras de deficiência e que estão localizadas no quadrilátero central de Presidente Prudente
CÍVEL
Protocol. Nº 35.048/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Escola Estadual Profª. Francisca Almeida Góes Brandão
Assunto: Apuração de irregularidade em escola estadual - Adaptação inadequada de acesso a pessoas portadoras de deficiência
CÍVEL
Protocol. Nº 35.427/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Vereadora Sonia Garcia, Benedita Andrade de Oliveira, Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades no atendimento e amparo ao idoso, pela instituição
CÍVEL
Protocol. Nº 36.706/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Nilda Dias de Almeida e Instituto educacional Manoel da Nóbrega (Escola Iemano)
Assunto: Apuração de possível prática de discriminação a alunos portadores de deficiência física
CÍVEL
Protocol. Nº 37.080/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Serviço Social do Município e José Deli Borges Neves e outros
Assunto: Solicitação de providências em favor de idoso, portador de deficiência mental, que estaria abandonada
CÍVEL
Protocol. Nº 37.091/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: José Ricardo de Moura, Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de eventual maus tratos e abandono de idoso, portador de incapacidade física e mental
CÍVEL
Protocol. Nº 37.623/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Claudia Maria Santos Chagas e outros
Assunto: Apuração das condições de sobrevivência e eventual distúrbio mental de paciente
CÍVEL
Protocol. Nº 38.667/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Escola Estadual de 1º Grau Cardoso de Almeida, Escola Estadual Cardoso de Almeida, Direção Regional de Ensino de Botucatu
Assunto: Eventual irregularidade na transferência de alunos que frequentam classe de educação especial junto a escola pública estadual para uma outra escola pública
CÍVEL
Protocol. Nº 38.723/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Concessionária de Transporte Público Rápido Luxo Campinas, José Simonetti
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços de transportes coletivos aos idosos, por parte da empresa de ônibus
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.302/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: CMS Energy - Companhia Luz e Força Mococa e José Jamson Amato
Assunto: Apurar eventual cobrança abusiva de ICMS no fornecimento de energia elétrica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.070/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associaão de Cuiltura e Ensino - Mantenedora do Centro Universitário UNIFIAM/FAAM, Érica Coradin Giordano
Assunto: Eventual irregularidade na modificação contratual unilateral do sistema anual para semestral
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.073/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. Brasileira de Distribuição e Juizado Especial Cível Central
Assunto: Recusa no recebimento do pagamento com cartão da rede, por inadimplência
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.076/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rodrigo Nogueira e Alvorada Cinemas Ltda (Shopping Center Iguatemi)
Assunto: Atraso para início das sessões de cinema
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.158/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Eliana Vicentim, Word's Idioms & Computing e Comércio Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em ministração de cursos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.265/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Telefônica S/A, Carlos Eduardo Viccino
Assunto: Necessidade de posto fixo para pronto atendimento a usuários
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.275/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Eventual regularidade na criação e cobrança da contribuição de iluminação pública no município
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.490/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor-Procon, Sonae Distribuição Brasil S/A e outros
Assunto: Prática abusiva, eventual comercialização de produtos impróprio ao consumo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.491/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ipauçu
Interessados: Prefeituras Municipais de Ipauçu e Bernardino de Campos, Supermercado Papin & Cia e outros
Assunto: Apuração de irregularidade nas instalações de armazenamento e comercialização de gás liqüefeito de petróleo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.492/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Bradesco S/A e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço de Agência Bancária
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.773/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lins
Interessados: Cássia Regina Serra e outros, Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Lins e Região, Saúde São Lucas
Assunto: Eventual ilegalidade no aumento das mensalidades do convênio médico
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.834/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: TVC - Interior S/A - Big TV, Anatel, Secretaria Municipal de Comunicação
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.087/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Supermercado Baratão de Alimentos Ltda., Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Assunto: Apuração de irregularidades em supermercados - Inadequação de informações prestadas na apresentação de produtos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.973/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interação Consultoria e Assessoria Educacional S/C Ltda, Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino da Região Leste 5
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços de acessoria e consultoria na captação de alunos, sem autorização de funcionamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.975/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universidade Cidade de São Paulo, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade na instalação do curso de medicina sem autorização do Ministério da Educação e Cultura
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.976/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Joan Miró de Niteroi(RJ) e Seccolo Apostilas, Eloisa Morales
Assunto: Eventual irregularidade na venda de diplomas de 1º e 2º grau, sem autorização do MEC
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.982/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Itinerante Permanente do Estado de São Paulo, Fináustria Cia. De Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente do envio de cartão de crédito pré-aprovado ao consumidor, valendo-se de dados cadastrais obtidos junto a terceiros e sem prévia solicitação do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.983/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Deputado José Eduardo Martins Cardozo, São Paulo Futebol Clube, Estádio Cícero Pompeu de Toledo, Clube de Regatas Flamengo
Assunto: Eventual irregularidade na venda de ingressos em quantidade superior à capacidade do estádio de futebol
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.984/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assessoria em Recursos Humanos Manager Ltda, Carlos Roberto Drumond da Costa Filho
Assunto: Eventual propaganda enganosa, decorrente de oferta gratuita dos serviços pelo prazo de sete dias
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.008/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação de Prtoteção e Defesa do Consumidor, Mercearia Tem Tem, Deuszeildo Gomes Fernandes Vieira
Assunto: Eventuais irregularidades na conduta de alguns supermercados, inadequadas ao Código de Defesa do Consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.097/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Romeu Santini, Renato Simões, Unimed Campinas-Cooperativa de Trabalho Médico e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em rescisão unilateral de contrato de plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.378/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: COMGÁS - Cia. De Gás de São Paulo
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente da falta de opção de fornecedores de gás encanado, pelo fato da exclusividade de comercialização ter sido atribuída à COMGÁS
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.830/04 2 vol. -4 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Délcio Delarco, Luiz Renato Diniz Moreira da Silva e outros e Sociedade Condomínio Parque dos Príncipes
Assunto: Prática abusiva - Associação de moradores - Eventual descumprimento de Termo de compromisso de Ajustamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.130/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: ANP - Agência Nacional de Petróleo e Via Expressa Serviços Automotivos Ltda.
Assunto: Apurar eventual prática lesiva a consumidores em razão do comércio de combustíveis sem a devida autorização
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.137/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Auto Posto dos Pinus Ltda, Coletividade Ribeiropretana
Assunto: Eventual prática lesiva ao direito do consumidor, por parte do Auto Posto dos Pinus Ltda
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.140/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Centro Automotivo São João Ltda, Agência Nacional de Petróleo
Assunto: Eventual prática lesiva a direito do consumidor por parte do centro automotivo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.181/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: José Pugliesi
Assunto: Eventual dano ao consumidor na comercialização de unidades de um condomínio no Parque Cosmo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.195/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Silvio Jacob Silveira Delfino, Departamento Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Eventual irregularidade na cobrança de taxa de água e esgoto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.215/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Auto Posto Manduca Ltda, Shell Brasil Ltda
Assunto: Eventual irregularidade na publicidade enganosa com relação aos produtos shell
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.267/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Leme
Interessados: ANP - Agência Nacional de Petróleo e Posto Trevo Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na comercialização de combustível
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.282/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: A Coletividade Ribeiropretana e Carlos Augusto Alves, representante legal da Dicol Comércio de Combustíveis Ltda
Assunto: Suposta prática lesiva ao direito do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.285/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: S. Corrêa & Cia Ltda.
Assunto: Apuração de prática abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.293/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Procon/Ribeirão Preto e R. P. Informática S/C Ltda - 'Logus Informática'
Assunto: Publicidade enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.296/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: A Coletividade de Ribeirão Preto e Fabio Alves Tibúrcio, representante legal de Arpoador Auto Posto Ltda
Assunto: Suposta prática lesiva ao direito do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.300/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: ANP - Agência Nacional de Petróleo e Dias e Santos Comércio de Combustíveis Ltda.
Assunto: Apurar eventual prática lesiva a consumidores em razão do comércio de combustíveis sem a devida autorização
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.340/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Auto Posto Pollyanna Ltda., ANP - Agência Nacional de Petróleo e outros
Assunto: Apuração de lesão ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.378/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Noel Ferreira de Oliveira, Posto Nosso Comércio de Combustíveis Ltda., ANP - Agência Nacional de Petróleo e outros
Assunto: Apuração de lesão ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.400/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: EBM Construtora S/A, Daniela Aparecida Piazzi e outros (proprietários do Condomínio Barbieri)
Assunto: Apurar eventual lesão a adquirentes de apartamentos do Condomínio Barbieri
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.410/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Unimed Araraquara - Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Eventual prática de ilícitos fiscais e anti concorrenciais, bem como contra a legislação sanitária, pela Unimed
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.524/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Carlos Henrique Romio, JLR - Posto de Serviços Ltda., ANP - Agência Nacional de Petróleo e outros
Assunto: Apuração de lesão ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.543/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Publimar Propaganda Com. De Listas Telefônicas Ltda, Manolo Têxtil Ltda ME
Assunto: Eventual irregularidade na cobrança indevida de inclusão de enderço em lista telefônica, sem prévia solicitação do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.544/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cartão Unibanco Ltda, Alexandre Cavalca
Assunto: Eventual irregularidade no envio de cartão de crédito sem prévia solicitação do consumidor, consistente em prática abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.545/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Augusto Moreira da Silva e Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Telefonica)
Assunto: Ausência de manutenção e qualidade dos telefones públicos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.546/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre, JM Publilist Empresa Brasileira de Listas e Guias Ltda. e outras
Assunto: Prática comercial abusiva consistente na cobrança por serviços de publicidade em lista telefônica não solicitados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.605/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, SABESP e Lindinalva dos Santos Filho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de água
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.633/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Unimed Intrafederativa, Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficiência, Manoel Armando Rodrigues
Assunto: Impedimento para a realização de processo cirúrgico de associado da Unimed no hosital recomendado pelos médicos do mesmo, decorrente da falta de pagamento da contratada ao hospital
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.877/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cervejaria Kaiser Brasil S/A, Helena Maria de Siqueira Sigoud e outros
Assunto: Apuração de publicidade abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.878/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ila Cia. Internacional de Comércio S/A e outros,Salvador Coti, José Roberto Capuano, Eduardo Moysés Nahus,Construtora Ympiritta
Assunto: Eventual irregularidade no atraso da entrega das unidades residenciais do condomínio Edifício Danúbio
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.879/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cred-Real Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Eventual prática, decorrente da captação da poupança popular sem autorização do Banco Central
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.880/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Money Forte Ltda, Sandra Regina Diez Martinez
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente de captação da poupança popular sem autorização do Banco Central
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.157/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Drogaria Farmanossa Capão Bonito Ltda.
Assunto: Apuração de cobrança abusiva de juros de mora
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.428/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Elektro Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Irregularidades na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.462/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Posto de Gasolina Manpem, Pedro de Fátima da Silva
Assunto: Eventual irregularidade no fornecimento de combustível adulterado, ocasionando danos aos automóveis de diversos consumidores
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.742/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interclínicas Assistência Médica, Cirúrgica e Hospitalar S/C Ltda/Interclínicas Planos de Saúde S/A, Jair Zamengo e outro
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente da recusa de cobertura de tratamento médico pela Interclínicas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.743/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Eneas Gomes da Silva
Assunto: Descontinuidade do fornecimento de água no bairro Jaraguá, sem qualquer tentativa de solução ao problema pela SABESP
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.745/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda, Hospital Paulistano, Pedro Roberto Fausto
Assunto: Eventual prática abusiva por parte da administradora do plano de saúde Amil
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.787/04 5 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível e do Consumidor de Campo Grande, Telemínio Serviços de Telemática Ltda.
Assunto: Apuração de prática abusiva
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 34.866/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Procuradoria da República no Município de Bauru, Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência Social e Entidades Assistenciais Filantrópicas de Bauru
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades no repasse de verbas
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 35.477/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Municipal Mario de Andrade e Extrema Segurança e Vigilância Ltda
Assunto: Apuaração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de segurança para a Expoagro/2003
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 35.958/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Fundação Educacional de Taquaritinga
Assunto: Eventual irregularidade no estatuto da fundação Fetaq
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.992/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Universitário da USP, Empresa Aqualimp, Sindicato dos Trabalhadores da USP
Assunto: Eventual irregularidade no serviço de lavanderia do Hospital Universitário - terceirização prejudicial ao interesse e patrimônio público
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.319/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Dr. Alexandre Zaio (Hospital Vila Nhocuné), Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional VI-Penha de França e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no 'Hospital Dr. Alexandre Zaio
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.735/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CONAR-Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, GAESP- Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e Saúde do Consumidor, BVC Buena Vista Comercial Ltda e outros
Assunto: Veiculação de anúncios de medicamentos não registrados no Ministério da Saúde
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.737/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e José da Silva Guedes (Ex-Secr. De Estado da Saúde)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no 'Hospital Heliópolis'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.471/04 3 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal da Saúde e Carlos Nrder (Vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação e gerenciamento do PAS
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.343/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fapan- Fomento, Associação, Participações e Negócios Sociais, Ambulatório de Atenção Básica e Especialidades/DST- AIDS 'Dr. Alexandre Kalil Yasbec'
Assunto: Apuração de mudanças no atendimento a portadores de HIV
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.346/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira e Paulista de Supermercados, Procon e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em supermercados - Venda de produtos fora do prazo de validade
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.347/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Educativa e Defesa de Direitos - Observatório da Cidadania- Indaiatuba, Secretaria Estadual de Saúde, Antônio Carlos de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dificuldade no agendamento de cirurgia de alta complexidade
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.166/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Arcadas, Loteamento Bela Vista, Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e Secretário de Gabinete da Prefeitura Municipal de Amparo
Assunto: Eventual irregularidade na inexecução das obras de infra-estrutura no loteamento Bela Vista
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.231/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Pinheiros, Jurandir Mendes Rufino
Assunto: Termo de concessão/permissão de espaço público pela municipalidade
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.273/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba (Loteamento Chácara Nazareth) e outros
Assunto: Pedido de ampliação de estacionamento de centro cívico municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.278/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação dos Moradores do Condomínio Residencial Quintas do Verde, Construtora INCON S/A, Ministério Público Federal
Assunto: Eventual irregularidade na realização de propaganda ilegal referente a empreendimento imobiliário
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.645/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Nelci Aparecida Iani de Freitas e outros, Prefeitura Municipal de Ibitinga
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.903/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Comissão de Meio Ambiente da OAB - Subsecção Diadema, Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Eventual irregularidade na construção de imóvel, sem licença
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.239/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Salto
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto, Ernesto Aparecido Sampaio, Fredy Mac Fadden, Telma Adriana Henrique da Silva Mac Fadden, Norberto Antonio Nazato, Clarice Custódio Nazato, Alan Patrick Lafratta Ferreira, Marco Romero Carrado e Érica Mac Fadden
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo urbano (Recanto Santa Rita)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.361/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Condomínio Santa Isabel, Antonio Louro, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel
Assunto: Eventual abuso de autoridade no registro irregular da venda de imóveis
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.875/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Ministério do Trabalho e Emprego - Subdelegacia do Trabalho de São José do Rio Preto, Dr.Antonio Ganacin Filho
Assunto: Eventual inadequação dos alojamentos em que se instalam os trabalhos rurais da lavoura canavieira
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.147/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Associação Mundial de Ecologia, Extra Hipermercado, Prefeitura Municipal de Cotia e DER-Departamento de Estrada e Rodagem
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Estabelecimento Comercial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.171/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Creusa Alves, Miguel Rubens Will Kotona e Prefeitura Municipal de Juquiá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.877/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: 2º Oficial do Cartório de Imóveis e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São José do Rio Preto e Schimidt Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.143/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Buritis
Assunto: Eventual irregularidade urbanística no empreendimento imobiliário Condomínio Residencial Buritis
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.147/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Portale São Paulo S/A - Tim São Paulo S/A
Assunto: Eventual irregularidade na instalação de antena de comutação para telefonia celular, em desacordo com a legislação
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.168/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Maria Amélia do Amaral Faria (Parque Gramado II)
Assunto: Irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.170/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: 2º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, MAS Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Empreendimento Parque Santa Catarina
Assunto: Eventual irregularidade na implantação de loteamento no município de Amércio Brasiliense
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.179/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários e Cooperativa dos Transportadores Comerciais Autônomos de Cargas de São Carlos
Assunto: Apurar eventual doação ilegal de área pública do 'Loteamento D'Aquino'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.190/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Country Village Condomínio, Calil João Neto
Assunto: Eventual irregularidade no empreendimento Country Village Condomínio
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.241/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: DBPA Construções, Incosporações e Imobiliária Ltda. (Condomínio Albaville Residencial)
Assunto: Parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.243/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Jábali Aude Construções Ltda. (Condomínio Residencial Villa Victória)
Assunto: Parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.274/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Eventual irregularidade urbanística no Condomínio Residencial Estação Primavera
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.276/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, (Condomínio Residencial América Loft)
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.291/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Matão
Interessados: Prefeitura Municipal de Matão, Rita Aparecida Antonio Rosa e outros (Chácara Santo Antonio)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.305/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Estabelecimento Comercial 'Ferro Velho' situado a Rua Triunfo, 795 e Leila Tanajura Christiano da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na destinação de imóvel comercial em área estritamente residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.324/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: FC Agropecuária e Empreendimentos Ltda. (Condomínio Residencial Retiro do Bonfim)
Assunto: Parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.325/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Conjunto Habitacional Servidores Públicos e outros
Assunto: Apuração de suposto comprometimento do solo pela existência de aterro sanitário
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.327/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Estabelecimento Comercial Lanchonete situado a Rua Antônio Pagano, 96 e Fabiana Benedito
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na destinação de imóvel comercial em área estritamente residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.335/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Guedes e Tonani, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventual irregularidade no empreendimento imobiliário Condomínio Residencial Guedes e Tonani, efetuado como parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.337/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Vera Helena Cardeal da Costa
Assunto: Eventual irregularidade na construção de imóvel em desacordo com a legislação municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.338/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Estabelecimento Comercial 'Boate DOT' e Associação dos Moradores do Jardim Canadá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na destinação de imóvel comercial em área estritamente residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.366/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Silvio Trajano Contart (Condomínio Residencial Ipê Roxo), Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.397/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Helio Mestriner e Dulce Rossi Mestriner (Fazenda Piripau)
Assunto: Parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.802/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Maria Cavalcante Bezerra
Assunto: Eventual venda irregular de imóveis no 'Jardim Calux'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.154/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Benjamin Fonseca (Sítio Setúbal) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.156/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Alfredo Ferreira Manão (Chácaras Manão)
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.228/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telefonia Vesper, Secretaria Municipal de Planejamento e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na instalação de torre de telefonia celular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.245/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adailton Pereira Dias, Loteamento Jardim Estrela Guia
Assunto: Eventual irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.269/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, Sítio Sônia, Antonio Hernandes Moreno, Sônia Hernandes Moreno, Prefeitura Municipal de Alumínio
Assunto: Eventual parcelamento irregular de solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.377/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Riciero Hollaender Moraes
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.638/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Henrique Ferreira Arantes e outros (Fazenda São João)
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.641/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Registro Civil e Tabelião de Notas de Bom Jesus dos Perdões
Assunto: Apuração de possível ilegalidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 75.372/02 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, Carlos Alberto do Nascimento (vereador) e Construtora Laufer Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em conjunto habitacional
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 112.527/02 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol, Rotary Clube e Parque Jezualdo de Oliveira
Assunto: Averiguação da estrutura inadequada do prédio que presta atendimento a crianças
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.078/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Multi Lagos
Assunto: Eventual irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.173/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Bar do Forner, Bar da Rua Maria Olivo, Mercadinho Real e outros, Panificadora Nova Roma, Secretaria de Educação de Valinhos
Assunto: Eventual irregularidade na comercialização de bebidas alcoólicas nas imediações de escolas frequentada por menores de 18 anos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.174/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Secretaria de Educação de Valinhos, Neuza Rodrigues dos Reis Borges, José Romão dos Santos e outros
Assunto: Eventual irregularidade na comercialização de bebidas alcoólicas nas imediações de escolas frequentadas por menores de 18 anos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.181/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Prefeituras Municipais de Louveira, Valinhos e Vinhedo, Ministério Público do Estado de São Paulo e FEBEM
Assunto: Descentralização no atendimento das medidas sócio-educativas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.431/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Jardim da Infância, Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Eventual irregularidade na entidade de recreação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.438/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação infantil Baú das Letrinhas, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.858/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Junqueirópolis
Assunto: Averiguação das condições de funcionamento e de atendimento do Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.531/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Penha, Creche Jardim Castelo, Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo
Assunto: Apuração de maus tratos a crianças em entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.532/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores do Jardim Camargo e Adjacências, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria de Assistência Social
Assunto: Restabelecimento de convênios e concessão para continuidade de programas sociais
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.533/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Criança & Cia, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.651/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Apuração de eventual irregularidade na conduta de Conselheiro Tutelar, incompatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente
Assunto: Conduta de Conselheiro Tutelar potencialmente ofensiva ao disposto do artigo 133, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.800/04 5 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e CAO da Infância e Juventude e Município de Ibitinga, Tabatinga e Iacanga
Assunto: Adequação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.938/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Centro de Educação Infantil 'Estrelinha Encantada'
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.942/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Amigos do Menor pelo Esporte Maior, Vara da Infância e Juventude do Jabaquara
Assunto: Eventual irregularidade na associação AMEM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.944/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Oetker do Brasil
Assunto: Averiguação de possível propaganda que podem induzir crianças ao uso de álcool
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.957/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, Ministério Público Federal de Ribeirão Preto, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar do Município de Fernando Prestes
Assunto: Verificação da efetiva implantação do CMDCA e do Conselho Tutelar do Município de Fernando Prestes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.959/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar do Município de Santa Ernestina, Prefeitura Municipal de Santa Ernestina, Ministério Público Federal de Ribeirão Preto
Assunto: Verificação da efetiva implantação do CMDCA e do Conselho Tutelar no município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.342/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Creche Comunitária Pequenos Gigantes (Ill Alaketu Ase Ibualamo)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.368/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E.I. 'Mundo Mágico Ltda', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.370/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Recanto Feliz', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.371/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Limãozinho', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.373/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Escola 'Primeiros Momentos', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.374/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Elos', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.762/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Mundo Mirim', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.763/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Pitico', Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.876/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Edmar Alessandro Bassan e outros
Assunto: Necessidade de reconhecimento de paternidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.077/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude e Município de Mirassol, Lilian Claudia Pires
Assunto: Reconhecimento da partenidade de menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.082/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Mirassol, José Antônio Paulossi e Ideuvania Cadamuro
Assunto: Reconhecimento da partenidade de menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.084/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude e Município de Mirassol
Assunto: Oferta irregular de serviço público, ausência parcial de sinalização em creches, escolas infantis, de ensino fundamental e médio
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.090/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude e Maria de Fátima Freitas
Assunto: Reconhecimento da paternidade de menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.093/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Wilson Lopes, Conseg - Conselho Comunitário de Segurança de Mirassol, Cohab e outros
Assunto: Apuração de formação de bando para consumo de bebida alcoólica e substâncias entorpecentes por adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.303/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventual diminuição de classes nas escolas da rede pública municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.311/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão Preto, Marcos José Barioni, Perci Alves Martins Junior
Assunto: Eventual irregularidade na eleição do coselho tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.382/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Hugo Evaristo Benedini ( Fazenda Santa Esília), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto e outros
Assunto: Apuração de trabalho ilegal de adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.455/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Conselho Estadual de Educação, Colégios Santo Agostinho, Nossa Senhora das Graças, Dante Alighieri, Santa Cruz e Visconde de Porto Seguro
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da existência de 'vestibulinhos' classificatórios para admissão em colégios
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.174/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Adriana Perpétua Stefanini Carvalho, Prefeitura Municipal de Olímpia
Assunto: Apuração de ausência de atendimento público a criança portadora de deficiência física e mental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.277/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, SAS- Secretaria de Assistência Social, Coordenadoria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Assunto: Apuração de falta de alimentação e necessidades básicas para menores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.279/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretaria Estadual de Educação, EE Afiz Gebera
Assunto: Apuração da regularidade de transferências de menores do ensino fundamental para escola estadual - Eventual falta de vaga
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.480/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Desafio Jovem Juventude para Cristo, Conselho Tutelar de Vila Prudente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.625/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar e Escolas Municipais de Piracaia
Assunto: Freqüência no período noturno em escolas municipais, de adolescentes menores de 16 anos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.554/02 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Dilermando Magni (Sítio São João)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.144/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Edifício Ubatuba, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Despejo de água contaminada na areia da praia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.147/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e André de Lima
Assunto: Corte de vegetação de Mata Atlântica ao longo de área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.149/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Elma Oliveira Santiago da Silva, Parque Estadual da Ilha do Cardoso
Assunto: Edificação irregular em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.150/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Aristides Gonçalves da Silva
Assunto: Supressão de vegetação com fogo na estrada da onça, na altura do quilometro 05
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.151/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Companhia Docas do Estado de São Paulo e Cetesb
Assunto: Vazamento de óleo no estuário de Santos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.176/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Carlos Eduardo Iansen
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação através de depósito de entulho, em área de vegetação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.267/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Tim Celular S/A, Prefeitura Municipal de Piracicaba e Comunidade do Jardim Califórnia
Assunto: Solicitação de Providências no sentido de coibir a instalação de uma torre de telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.279/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Escola Teológica das Assembléias de Deus
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da construção de diques, em área de permanente, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.609/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Cetesb e 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Vila Prudente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de aterro, movimentação de terra e nivelamento em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.808/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: EPT - Empresa Pública de Transportes, Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade S/A
Assunto: Depósito irregular de lixo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.810/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SEMASA- Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André, Edson Teixeira de Freitas, Recreio Borda do Campo
Assunto: Apuração de contratação de construção irregular e movimentação de terra em área de proteção aos mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.843/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piratininga
Interessados: Prefeitura Municipal de Piratininga, Núcleo Habitacional Luiz Faustino
Assunto: Depósito irregular em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.845/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Oscar Narciso (Condomínio Sol Nascente)
Assunto: Soterramento em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.859/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Juscelino Gomes (Sítio São Lucas) e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao meio ambiente causado pela criação irregular de porcos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.877/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Dracena
Interessados: Granja Sakati, Cetesb, Prefeitura Municipal de Dracena e Moradores do Bairro Jardim Jussara
Assunto: Apuração a possível ocorrência de dano à saúde pública, decorrente de mau cheiro e barulho provocados pela criação de frangos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.878/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: José Ferrari (Sítio São José)
Assunto: Supressão da vegetação, tipo gramínea, mediante a utilização de trator com grade, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.902/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Grupo de Representação dos Mananciais de Eldorado, DEPRN
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação para construção de imóveis em terrenos particulares, com autorização do DEPRN
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.904/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: GPME - Grupo de Prevenção dos Mananciais de Eldorado, DEPRN, Imóvel situado na Rua Fernando Vítor, Lote 14, Quadra 4 C, Praia Vermelha
Assunto: Apuração de irregularidade na concessão de autorização para construção e desmatamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.905/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Ronny Luis S. Kristeller, Prefeitura Municipal de Diadema e outros
Assunto: Poluição sonora e atmosférica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.932/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Cícero dos Santos Nelo e Ibama
Assunto: Dano ambiental por manter em cativeiro espécime da fauna silvestre
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.935/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, DEPRN de Presidente Wenceslau e Empreendimento Turístico e de Lazer 'Recanto do Pescador'
Assunto: Implantação de empreendimento turístico em área especialmente protegida
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.987/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Marcos dos Santos Piveta, Maria Silveira
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.037/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Antonio Andreussi
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanetne
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.040/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Vicente Somílio (Fazenda Bela Vista)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante gradeação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.051/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Fiação de Seda Bratac S/A (Fazenda Retiro Formoso)
Assunto: Averbação de reserva legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.237/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bigucci Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda e Moradores das Ruas do Lago, Marcos Portugal e Avenida Gentil de Moura
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.480/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Cetesb, Prefeitura Municipal de Jeriquara e DEPRN
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais e Eventual omissão do Poder Público de Jeriquara no que tange à disposição e destinação de resíduos sólidos de qualquer natureza
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.654/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Moradores do Conjunto Integração, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da Usina de asfalto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.094/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Mor, Christiano Funaro e outros
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do aterramento da área verde do córrego localizado no Jardim São José
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.095/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, José Nereu Aguirra Andrade e Cetesb
Assunto: Supressão, por meio de terraplanagem, de vegetação nativa pioneira do tipo gramíneas, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.178/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Posto Petrobrás e Restaurante Ouro Verde
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do lançamento de óleos e graxas residuárias na várzea adjacente, causando poluição do solo, dos recursos hídricos e odor
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.179/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Pedro Cavalcanti Lacerda
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.180/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: José Riva
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.187/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Adeildo Ferreira Amorim
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.188/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Supermercado Magnânimo Ltda, Antônio de Pádua Soares da Silva, Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da realização de obra em área tombada no Centro Histórico de Iguape
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.189/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Arnaldo das Neves Carramão
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.639/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: COSAN S.A Indústria e Comércio (antiga Usina Diamante), Central Paulista Açúcar e Álcool Ltda, Usina Cândida Açúcar e Álcool Ltda e Destiladora Grizzo Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da emissão de fumaça e material particulado nas unidades industriais (unidade de Vapor)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.668/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Cerâmica Cerrado Tijolos de Itararé Ltda e Luiz Eduardo Miranda de Mello
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com extração de minério (Argila), sem autorização legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.708/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Cláudio Vaz (Sítio das Andorinhas)
Assunto: Corte com uso de foice e supressão com fogo, vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração , sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.710/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: José Carlos de Almeida (Fazenda Rio da Vaca)
Assunto: Corte com uso de foice, subbosque, vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, e ainda supressão com uso de trator, de vegetação pioneira (gramínea), sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.715/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Hiosi Tanaka (Sítio Joinha)
Assunto: Supressão de vegetação pioneira(gramínea/herbáceas) através de fogo, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.716/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Engenharia e Construção Equilíbrio Ltda e Celso Ricardo Bassanelli
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de mananciais, sem licença (Reforma e Construção irregular)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.871/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Sérgio Antônio Marques dos Santos
Assunto: Supressão de 23 árvores de vegetação nativa, mediante emprego de máquina agrícola, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.872/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Massanao Sonoda (Sítio São Carlos) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual danos ambientais, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.873/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Arnaldo Makoto Sonoda (Sítio Cachoeira)
Assunto: Apuração de eventual corte de árvore em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.874/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Edson Nasser Viana, Marcelo Correa Silveira, José Carlos Fermino Carneiro
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente a caça de capivaras, sem autorização
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.875/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Edson Carlos Maemori, Loteamento Jacema 01
Assunto: Impedimento de regeneração da vegetação nativa, mediante construção em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.878/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda -Frigorífico Mozaquetro Ltda, Orlanda Navarro Garcia Neves e Cetesb
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de atividade da empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.879/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Claudomiro de Jesus Rossignolo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistentes na queimada de pastagem de capim (braquiara), sem licença (Fazenda Tatiane)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36177/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Heraldo Gomes de Andrade, Empresa Hipercon, Empresa de Mineração Aguiar e Sartori Ltda
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da extração de minério, sem licença, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.071/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Oliveiros José Gonssalles, Sebastião Ribeiro dos Santos, Donizete Antonio Rodrigues e Antonio Cesar Silva Zbordwski (Estância São Pedro)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente junto ao córrego da Porteira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.072/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Ibasa - Instituto Balbo Socchetin, Prefeitura e Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Marco Antônio Rillo (vereador)
Assunto: Dano ambiental em mata nativa para construção de colégio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.074/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Marco Antônio Crucioli (Sítio Vista Alegre)
Assunto: Corte de 68 (sessenta e oito) árvores nativas em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.076/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: João Luiz Raymundo, Secrtaria Municipal de Serviços Gerais e Disque Caçamba
Assunto: Dano ao meio ambiente mediante depósito de lixo e entulho em área de preservação permanente, próxima ao córrego Rio Preto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.079/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: ARPA-Associação Riopretense de Proteção aos Animais - São Francisco de Assis, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e outros
Assunto: Apurar eventual comercialização de raticida de fabricação clandestina, provocando morte de animais domésticos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.081/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Cia. Agrícola Colombo (Fazenda Santa Luzia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente, mediante aração e plantio de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.087/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: João Ruiz Lorenço (Fazenda Jacú)
Assunto: Corte, com uso de machado, vegetação natural, capoeira, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.089/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Ademar Cruciol e Hécio Zanata (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, sem licença, mediante emprego de fogo e gradeação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.129/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Antonio Carlos de Jesus
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da instalação de um parque de diversões em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.132/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Posto Morada do Sol, Sucocítrico Cutrale Ltda. e Escandinávia Veículos Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente do lançamento de poluentes no córrego Capuava
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.133/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Moradores da rua dos Libaneses
Assunto: Apurar eventual perturbação do sossego pelo excesso de barulho produzido por estudantes em repúblicas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.138/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Nelson Ricardo Cousin (Fazenda Entre Rios)
Assunto: Falta de averbação de área de reserva legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.139/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Osmar Aparecido de Castro, Antonio de Mello Pereira Filho
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poluição, bem como da presença de capins e provável queimada e proliferação de vetores de doenças em terreno baldio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.153/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Heronides Aparecido Arruda Cruz e Helaine Maria Arruda Cruz
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.155/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Sonia Maria da Silva Fernandes (Sítio Santo Antonio do Sumaré)
Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente mediante corte irregular de árvores nativas e de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.162/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Mauro Wagner Xavier (Chácara Doutor Mauro)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa mediante uso de trator
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.165/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Marcelo Eduardo Belini, Motel Maximus
Assunto: Eventuais irregularidades no projeto e destinação final de efluentes e resíduos do Motel Maximis
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.166/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Trabiju e CETESB
Assunto: Apurar os padrões de qualidade da água potável disponibilizada aos consumidores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.169/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: São Francisco Agropecuária Ltda, Elpídio Marchesi Junior, Tania Marchesi Lunardi
Assunto: Averbação de reserva legal de áreas florestais na Fazenda São Francisco
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.175/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Aderval José Dezém, Claudete Raimundo Dezém, Adriana Maria Dezém, Adherval Dezém e Eliza Marques Rosa Dezém (Sítio Santa Eliza)
Assunto: Degradação ambiental mediante construção de aterro com uso de máquinas agrícolas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.177/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Gilberto Fellipe, José Carlos Previdelli e outros
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora, ocasionada por equipamentos de som em área de lazer
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.180/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Anibar Lourençano
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.192/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Tito de Faria Neto, Maria Amélia do Amaral Faria
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do depósito de terra, restos de asfalto e entulho em um rio, sem autorização
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.226/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Irmãos Pane Ltda., Manzutti Material Para Construção Ltda. e moradores da rua Ana Prado
Assunto: Apurar eventual poluição ambiental e sanitária decorrente da existência de capins e outras vegetações em terreno urbano
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.227/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: IBAMA, Associação dos Criadores de Bicudos e Curiós de Araraquara e Pirassununga e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades cometidas por associações de criadores de pássaros silvestres
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.230/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Riccardo Furlanetto (Sítio Águas Espraiadas)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente mediante o cultivo de cana-de-açúcar e capim anapiê
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.250/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: José Luiz Niero (Sítio da Coroa)
Assunto: Dano ambiental decorrente do depósito de areia e pedregulho, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.278/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa, Associação para Recuperação do Patrimônio Natural e Histórico de Mococa- Timbó e outros
Assunto: Corte de 93 (noventa e três) árvores do tipo 'patas de vacas e palmeira imperial', sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.280/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Auto Posto SJS Terra Roxa Ltda., Euclides Cusinato Pavone e Cia. Ltda. e Auto Posto Ruetti Ltda.
Assunto: Fiscalização do licenciamento de postos de gasolina junto à CETESB
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.284/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: José Roberto Maestrini (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.292/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Adjomas Miola (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.294/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Lídio Zaniboni e José Donizetti Zaniboni (Sítio Bela Vista)
Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente, mediante cultivo de citrus
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.295/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: DEPRN e Luiz Carlos Rodrigues (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Degradação ambiental decorrente do impedimento de regeneração natural da vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.299/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Osmar Antonio Passari (Chácara 76 - Valparaíso I)
Assunto: Supressão de vegetação natural semi-decídua para construção de casa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.304/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Jorge Luiz Silvério Bezerra
Assunto: Utilização de área de reserva legal para pastagem de animais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.308/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Reno Delio de Barros e Marcia Domingas Bernardes de Barros (Chácara das Palmeiras)
Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.309/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Cynira Pereira Santa Lúcia, Antônio Santa Lúcia e DEPRN
Assunto: Averbação de área de reserva legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.310/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Orivaldo Carlino (Loteamento 'Tibaia São Fernando II')
Assunto: Corte de árvores isoladas com uso de motoserra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.312/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Sebastião Vieira e Anderson Luis Maioral
Assunto: Utilização de áreas públicas para pastagem de animais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.336/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Pontal
Interessados: Cia. Energética Santa Elisa e Agropecuária S.S. Ltda (Fazenda São Sebastião)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação nativa em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.353/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Cássio Martins Camargo Penteado Junior, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Eventual descumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado com o DEPRN
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.357/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura e Centro de Lazer Municipal de Viradouro, Devair Bonfim de Almeida
Assunto: Apuração de poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.384/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Wilson Roberto Marchio (Sítio Pindaíba) e outros
Assunto: Supressão de vegetação do tipo cerrado, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.392/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Élcio Josimar Daroz
Assunto: Corte de 63 (sessenta e três) árvores de vegetação do tipo cerrada, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.394/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Cia Energética Santa Elisa II, Agros Agropecuária e Empreendimentos Ltda., Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool, (Fazenda Santa Margarida) e outros
Assunto: Queimada de palha de cana-de-açúcar, em área próxima de parque
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.409/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Angelina dos Santos, Roberto Marcelino Prado
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora proveniente do estabelecimento comercial bar galo e guilo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.424/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Domingos Silva Lavecchia e Miriam Verza Lavecchia (Sítios Flor da Serra e Santo Antônio) e Franklin Bernardes da Fonseca
Assunto: Degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa para plantação de capim e pastagem de gado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.426/04 0 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Câmara Municipal de Itápolis, Tess S/A, Paulo Roberto Nigro Mazzo e moradores dos bairros Jardim Espanha, Jardim Colorado, Jardim Veneza e adjacências
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais e à saúde humana em razão da instalação de antenas de rádio e telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.496/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Mirante Ltda e Cetesb
Assunto: Área contaminada e danos ambientais resultantes das atividades de posto de combustíveis
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.520/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, Moisés Orsini e Marcos Vieira Orsini
Assunto: Dano ambiental decorrente de movimentação de terra, construção irregular e desvio de córrego em área de proteção de mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.521/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: DEPRN e Adelino Edmundo Bartolomeu Raposo
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão e bosqueamento de vegetação considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.604/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Padaria Caminho do Horto Ltda., Jorge Mathias e Salete Oliveira Lobato
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.764/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna (Fazenda Santa Francisca), Alcidez Camata, Antonio Sacchi e Ilzeu Bodini (moradores do bairro Capotuna)
Assunto: Perigo de dano ambiental em razão de projeto para alargamento de via pública que prevê aterramento de lago e desmatamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.846/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Sanetopo Engenharia e Comércio Ltda. e Aníbal de Sousa de Morais
Assunto: Dano ambiental decorrente da disposição de entulho em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.847/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Rodrigo Caetano Fontini Di Sirio
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.961/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Eduardo Feltrin e outros
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.086/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Tsuneo Orita (Sítio Ninho do Falcão)
Assunto: Supressão de vegetação nativa do tipo capoeira em ribeirão
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.087/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Keize Nagamati (Sítio Primavera)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.104/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Márcio Bueno e outros, Parque Estadual Jurupará
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.109/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José Carlos de Góes Vieira
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da construção de barragem, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.152/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Michael Ramos Schimidt
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.153/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Paulo Garcia e outros
Assunto: Corte de vegetação nativa, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.155/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Cíntia de Almeida (vereadora), Factory Music, Cetesb e outros
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.159/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Hartman Mapol do Brasil, Cetesb e outros
Assunto: Mortandade de peixes em lago de clube de campo de sindicato
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.160/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: DEPRN e Rauleide Alexandre da Silva
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.184/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Mercedes, 'Jornal O Beira Rio'
Assunto: Apuração de dano ambiental em praça municipal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.282/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Sabesp, Prefeitura Municipal de Alumínio, CBA - Companhia Brasileira de Alumínio
Assunto: Apuração de abastecimento de água fora dos padrões de potabilidade
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.284/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Alessandro Chiriatto da Costa
Assunto: Corte de vegetação nativa secundária e árvores nativas isoladas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.375/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Silas Pinheiro Guimarães Filho, SERRA - Sociedade Pró- Educação, Resgate e Recuperação Ambiental
Assunto: Apuração de construções irregulares em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.387/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Vicente José dos Santos, Antônio Rodrigues Campos Filho, Bar Situado na Avenida Santa Cruz dos Lázaros, nº 153
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.392/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Benedita do Espírito Santo, Benedito Cláudio de Souza
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.427/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Nilva Cavalari e outro
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.442/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Pedro de Oliveira Santana
Assunto: Corte de sub-bosque, com uso de foice e machado, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.447/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bananal
Interessados: João Honorato Valente
Assunto: Extração irregular de areia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.449/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Benedito Raimundo da Rosa, Forró da Wilma, Poder Judiciário da Comarca de São Bento de Sapucaí
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora provocada por shows ao vivo em estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.457/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Alice Lúcio Santos, Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Construção irregular em vegetação de dunas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.459/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Risoldo Rocha Araújo e outros, Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Extração irregular de espécies nativas da flora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.460/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Milton de Souza, Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Eventual irregularidade na construção de uma antena de transmissão de telefonia celular, sem alvará
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.465/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Laércio Peres (Fazenda Redoche)
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.482/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Jean Miguel Kountoutiotis, Condomínio Porto Seguro
Assunto: Eventual dano ambiente, decorrente do despejo irregular de efluentes no Condomínio Porto Seguro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.496/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: José Carlos Hummel Mendonça e outros, (Fazenda Vale Verde II)
Assunto: Corte de árvores nativas e queimada em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.499/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Luiz Cláudio Perez
Assunto: Supressão de vegetação de mata ciliar, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.505/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Empresa Gelo Ilha Ltda ME
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poluição, proveniente do funcionamento de um container com câmara frigorífica com emissão de ruídos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.623/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Valmir Fabrício Salustre
Assunto: Supressão de vegetação natural com escavação e aterro do solo para fins de construção
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.624/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Marisa Rosa
Assunto: Movimentação de terra para construção de casa e corte de vegetação com uso de máquina, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.628/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Pedro Cabeça Lopes
Assunto: Queima de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.630/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Ângelo Squizato
Assunto: Supressão de vegetação nativa de sub-bosque, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.636/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Marcia Fatima Calado Suzuki
Assunto: Corte e supressão com uso de foice e enxada de vegetação nativa de sub-bosque em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.648/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Condephaat, Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba e outros
Assunto: Alteração irregular de edifício tombado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.721/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Joaquim Ribeiro da Costa
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.725/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Nelson Alaite Junior
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de aterro em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.727/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Elaine Aparecida Rodrigues, João Batista Alves Barbosa
Assunto: Degradação de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.729/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Elaine Aparecida Rodrigues, Levino de Azevedo Pugas
Assunto: Assoreamento de nascente e curso d'água, sem licença
AVISO Nº 101/2004 - CSMP, DE 05/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 36.048/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Marcos Antonio Vischi, Albatroz Produtos de Limpeza, Conselho Regional de Química, Cetesb e Secretaria Estadual de Vigilância Sanitária
Assunto: Segurança e Medicina do Meio Ambiente do Trabalho e exercício ilegal de comércio e profissão
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 38.241/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Capital
Interessados: Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Vai-Vai, CET- Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de realização de desfile em via pública, sem autorização da CET
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 38.640/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Pinhalzinho
Interessados: Judas Thadeu José Mazzochi e outros, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
AVISO Nº 102/2004 - C.S.M.P., DE 05/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/05/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 23.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Chemson Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.043/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Molditec Matrizes Ltda., Matrizan Indústria Mecância Ltda., Samello S/A, Calçados Walk Ltda., Sândalo S/A, Refrescos Ipiranga S/A e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.066/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo de Direito do 1º Ofício Cível de Franca e Mourão & Silva Restinga Ltda - ME
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.496/04 10 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Grupo Técnico de Segurança à Saúde do Trabalhador de São Paulo e Antônio Prats Masó & Cia Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 27.156/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Empresa Nitrobrasil - Indústria Química Ltda.
Assunto: Eventuais irregularidades nas condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 27.435/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Fazenda Cafundó, Dioclécio Apolinário dos Santos e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho - Acidente de trabalho com vítima fatal
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 27.470/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Indústria de Móveis Aruanã Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 28.863/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Pedreira Dutra Ltda.
Assunto: Apurar as condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 5º Promotor de Justiça da Cidadania, Elza Carvalho e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual omissão no pagamento de crédito de servidores públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.201/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto e Partido dos Trabalhadores/Gavião Peixoto
Assunto: Contratação irregular de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.125/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA Campinas e Carbocloro S/A Indústrias Químicas
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário decorrente de aditamento a contrato de fornecimento de cloro considerado ilegal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.581/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, IMA - Informática dos Municípios Associados S/A e Polis Tecnologia da Fundação CPqD
Assunto: Apuração de eventual dispensa ilegal de licitação em contrato de locação de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.070/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Prefeitura Municipal de Tietê, José Geraldo Fabri e outros
Assunto: Improbidade administrativa - Apuração de eventual superfaturamento na construção do sanitário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Muncipal de Jacareí, Antônio Carlos de Morais, Secretaria Municipal de Habitação de Jacareí e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente no uso da função pública para lograr lucro com atividades particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.225/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Geraldo Mantello e outros, Dilson César Moreira Jacobucci
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.273/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Aparecida Lourdes de Souza Ribeiro, Tânia Aparecida dos Reis Gil de Oliveira e outras
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Apropriação indevida de verba destinada a campanha de vacinação)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.275/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Bressan Filho, Secretaria Estadual da Educação e Fundação Carlos Chagas
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público para preenchimento de vagas de secretário de escola e supervisor de ensino
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.421/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Antônio Rodolfo Devito, Prefeitura Municipal de Vera Cruz e outros
Assunto: Apuração de eventual favorecimento pessoal na contratação de mão-de-obra
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.443/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Laerte Latecola, Prefeitura Municipal de Vera Cruz, João Pereira Lima e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - contratação irregular de transporte público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.462/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: T.M. Promoção e Publicidade Ltda., Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (1998)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.552/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Empresa Arco-Associação Rural do Centro Oeste, Recinto Mello de Morais, Prefeitura Municipal de Bauru e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das exigências legais para realização do evento 'Grand Expo'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.191/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, DINFRA - Distritos Industriais de Franca e Auttran Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato celebrado entre o Dinfra e a Auttran
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.101/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires e Prefeitura Municipal de Lins.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Licitação.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.111/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e Prefeitura Municipal de Assis.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Licitação bem como o não cumprimento de doação com encargo.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.017/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Jurandir Marques Pinheiro - prefeito, Prefeitura Municipal de Caiabu, Maria Cristina R. Cotini Orbolato e outros
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.035/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Luiz Adão Dias dos Santos, Prefeitura Municipal de Itapura, Instituto de Previdência do Município de Itapura
Assunto: Eventual irregularidade no exercício da função de contador do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.176/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Vereador Claudio Evangelista da Silva, Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
Assunto: Eventual irregularidade no certame da carta convite 031/03
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.188/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: José Maria Trisóglio, Adhemar Martins Flores e Prefeitura Municipal de Alto Alegre.
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público, contratações e pagamentos indevidos, durante a administração do ex-Prefeito.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.269/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco.
Assunto: Eventuais irregularidades em face da omissão na entrega dos balancetes relativos às receitas e despesas dos meses de dezembro/03 e janeiro/04 à Câmara Municipal de Osasco.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.781/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Sidnei Carvalho Henrique (vereador), Pedro Ventura da Silva (presidente da câmara), Prefeitura e Câmara Municipal de Flórida Paulista, ' Jornal Folha da Cidade'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em publicações de atos oficiais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Movimento dos Sem Terra de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.903/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, Unicamp - Universidade Estadual de Campinas, Funcamp, Joaquim Carvalho e outros
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.954/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho, Maria Bernadete C.Soares, Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Eventuais irregularidades em desvio de função por parte de funcionários municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.961/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Serviço Municipal de Água de Piracicaba, Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Eventual ilegalidade no reajuste da tarifa de água
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.027/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Antonio Augusto Gobbi - ex-prefeito, Sylvio Horácio Gray Soares
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.031/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Procon, Prefeitura Municipal de Igarapava e Empresa Telesp Celular
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de telefonia móvel celular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.037/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente ao pagamento de vale alimentação aos servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.044/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Luízo de Direito da Comarca de Igarapava, Antônio Augusto Gobbi (Prefeito) e Diva Ferreira Doca Fiod
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, consistente na omissão do Poder Público Municipal na cobrança de impostos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.045/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Carusi Transportes Turísticos Ltda., Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Eventual irregularidade na celebração de contrato com empresa de transporte
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.050/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Gilberto Soares dos Santos - ex-prefeito, Sebastião Hauque
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.197/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal e Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de IPTU
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.207/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Roberto Antunes de Oliveira, Corpo de Bombeiros Voluntários de Capão Bonito
Assunto: Eventual irregularidade na eleição da nova diretoria do Corpo de Bombeiros Voluntários de Capão Bonito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.788/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Associação Comunidade Kolping São Francisco de Guaianazes
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato - Ausência de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.165/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Costamar Transportes Ltda., Moradores do Bairro de Picinguaba
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviço de transporte urbano
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.172/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação e manutenção de funcionários para cargos em comissão e contratação por tempo indeterminado (exercício de 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.294/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista e Célio da Silva Carneiro
Assunto: Pagamento indevido de verbas rescisórias a servidores que ocupavam cargo em comissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.299/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas públicas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 1.998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.337/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Capitão da Polícia Militar Marcos Luiz Cesário, 2º Comando da P.M. de Olímpia, Empresa de Monitoramento de Alarmes Seletron
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de serviços da P.M. em benefício particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.443/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Reginaldo de Araújo e outros
Assunto: Apuração de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.477/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Nilva Herrera Rodrigues Moreira, Prefeitura Municipal de Mirassol, E.E.Edmur Neves e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no acúmulo de função pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.478/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Odair Robelo, Edson R. Blanco, Secretaria Estadual da Criança, Família e Bem Estar Social, Creche Municipal de Poloni e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa (Eventual desvio de verbas da secretaria estadual)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.796/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Morrow Gaines Campbell III e Câmara Municipal de Juquitiba
Assunto: Inconformismo com o número de vereadores constantes da Lei Orgânica do Município de Juquitiba.
Resultado: recurso improvido, com recomendação
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.919/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bilac
Interessados: João Maziero, José Carlos Becuzzi e outros, Miguel Lopes Belmonte - prefeito, Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro
Assunto: Eventual irregularidade na abertura de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Agnaldo Giabardo, Ednei Lopes, Julio Cesar Gaeta
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da apreensão de pacotes de cocaína, divisão e comercialização entre policiais do DENARC
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.179/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Construtora OAS Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na conversão monetária e despesas decorrentes do contrato firmado para execução de serviços de implantação da segunda pista da estrada SP-334
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.195/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Geral do Estado e Fundação Carlos Chagas
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação, com dispensa de licitação, de serviços técnicos especializados para realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.196/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, SPTrans - São Paulo Transportes S/A, Transurb, Transportes Coletivos Georgia - Viação Betel, Empresa Vila Formosa, Eduardo Zarantini, Carlos Zarantini e Carlos Alberto Maldonado Martinez
Assunto: Apurar eventuais irregularidades relacionadas à prestação de serviço de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.390/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, Vara do Trabalho de Itapeva, Dirceu de Assunção
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.542/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Álvaro Augusto Rodrigues (Prefeito), Constrular, Valdir Pascoalini e Nelson Vidal dos Santos
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do custeio de obra particular pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.586/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, José Carlos Mendes (Prefeito), Nelson Nicácio de Lima (ex-Prefeito), Jackson Peargentile, José Amarildo Martelli e JVS Pavimentação e Serviços Ltda., representada por Benedito Alves Saldanha
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório realizado para contratação de serviços de pavimentação asfáltica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.587/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Jurandir Pinheiro (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual dano ao erário em razão do pagamento de despesas impróprias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.865/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Prefeitura Municipal de Guará, Ademir de Paula e Silva Segundo (Chefe de Gabinete) e Lúcia Helena Cintra
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na utilização de veículo oficial (ambulância) para fins alheios ao serviço público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.876/04 1 vol. -9Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, espólio de Gilberto Soares dos Santos (ex-Prefeito) e Rancho NN Produções e Eventos Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa consistentes em sub-empenhos para pagamentos irregulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.883/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Viação Ribeirânia S/A, Prefeitura Municipal de Batatais e Delegado de Polícia Diretor da 92ª Ciretran
Assunto: Averiguação de irregularidade no transporte rural de alunos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.281/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Juízo de Direito e Câmara Municipal de Paulínia, Jaime Donizete Pereira (Presidente), PCD Informática e Occidental Planejamento e Projetos S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em atos administrativos praticados pelo Presidente da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.296/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Guarda Municipal de Cerquilho, João Claudio Batistela, Ivon César e outras
Assunto: Apurar eventuais irregularidades ocorridas na Guarda Civil Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Sindpesp - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Segurança Pública
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.987/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Max-Fer Comercial Ltda.
Assunto: Apuração de descumprimento contratual e descumprimento de ordem de pagamentos pela Prefeitura Municipal de Cotia.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.096/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Antonio Carlos Dela Coleta
Assunto: Pedido de intervenção do Ministério Público para ver implementado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP, projeto de pesquisa alternativa para a cura de câncer e aids.
Resultado: recurso improvido, mantendo-se o arquivamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.256/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Antônio Paulo Rosalen (Vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na promulgação do Projeto de Lei nº 40/03.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.611/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Jefferson da Silva
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.158/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Setembrina Lourenço de Oliveira
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na convocação para sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Itapeva.
Resultado: recurso improvido
CÍVEL
Protocol. Nº 27.333/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia
Assunto: Internações Psiquiátricas involuntárias
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.335/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outra
Assunto: Internações Psiquiátricas involuntárias
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.344/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Joanna Antônia da Costa Santos, Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual abandono de idoso
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.434/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Recanto dos Colibris e outra, Vigilância Sanitária Municipal de São José dos Campos e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em entidade
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 27.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Marli Alves Marcondes e outros
Assunto: Apuração de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.439/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Sérgio Luiz Franco Alves e outros
Assunto: Apuração de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.448/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Dulcilene Cristina Dessunti e outras, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Falta de transporte para crianças portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 27.462/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Roseli Madeira Fontes, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual violação ao direito de pessoa portadora de deficiência física
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 27.718/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Poá
Interessados: Secretaria de Promoção Social de Poá e Maria Vieira
Assunto: Solicitação de providências no sentido de garantir meios de sobrevivência condigna a idosa
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 27.896/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Luiza da Motta Tebaldi - Secretária Municipal da Promoção Social e Habitação - Diretoria da Unidade de Vigilância e Saúde e Casa Para Idosos e Deficientes Mentais Santa Luiza
Assunto: Funcionamento irregular de entidade
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 27.898/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Clínica de Repouso Santa Luzia e Prefeitura Municipal de Americana
Assunto: Funcionamento irregular de clínica de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 29.210/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: Maria Tereza Della Colleta Lima, Ministério de Libertação de Vidas Mensageiro da Paz, Almir Pereira e outros
Assunto: Apuração de eventual abandono de idoso
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
CÍVEL
Protocol. Nº 29.298/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Câmara Municipal de Rio Claro, Departamento de Estadas de Rodagem - DER Regional de Rio Claro e AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos critérios adotados para preenchimento de vagas de cargos destinados a portadores de deficiências físicas
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 30.267/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Vicente Augusto Batista Paschoal
Assunto: Insulto a idoso durante sessão da Câmara Municipal de Olímpia realizada no dia 26.02.04.
Resultado: recurso improvido
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Aparecida da Silva Felix e COPE - Convênio Odontológico
Assunto: Apuração de prestação de serviço de má-qualidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 102.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Conasa Cobertura Nacional de Saúde, Vanderlei Donizard do Amaral e Casa de Saúde Doutor Domingos Anastácio
Assunto: Restrição de limite de idade em plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 103.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Marcelo Marins Soares e outros; Samua - Comercial e Agropecuária Ltda; Conjunto Habitacional Uirapuru II
Assunto: Ausência da retirada de terras que circundam as residências contruídas de conjunto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 103.745/03 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ismael da Silva e Editora Globo S/A
Assunto: Prática abusiva em publicidade promocional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FINABENS Empreendimentos Ltda
Assunto: Prática abusiva - Sociedade em Conta de Participação - Forma dissimulada de captação de poupança sem autorização do BACEN
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.425/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Machado (prefeito), Estádio Barão de Serra Negra, Prefeitura Municipal de Piracicaba e outros
Assunto: Não observância dos direitos do consumidor na conservação de estádio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.027/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Presbiteriano Mackenzie, Vandelino Ribeiro dos Reis e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de cursos de pós graduação 'stricto sensu' sem a recomendação da CAPES e sem validade junto ao Ministério da Educação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.137/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Vera Aparecida da Silva; Agência Bancária - Banespa
Assunto: Apuração de denúncia de possível nota falsa adquirida através de saque na agência bancária Banespa de São Vicente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Telecomunicações de São Paulo; Juizado Especial Cível de Santana
Assunto: Prática abusiva - Cobrança de valores para bloqueio de serviços disponibilizados pela concessionária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.128/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Rio Novo Participações e Comércio Ltda
Assunto: Anormalidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.328/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON e Auto Posto Petropan Ltda.
Assunto: Vício de produto - Comercialização de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.332//03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CRF/SP, Centro de Vigilância Sanitária e Drogaria e Perfumaria Shering Ltda.
Assunto: Ausência de responsável técnico em drogaria
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Antonio Cordeiro dos Santos, Exprinter Losan S/A e Ministério Público de Rondônia
Assunto: Estelionato por parte de empresa financiadora
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Instituto Registrense de Educação e Cultura - IREC, Angela Peniche e outros alunos
Assunto: Prática abusiva na cobrança de mensalidades escolares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.982/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Enir Sassi Marques; Sandra Cordeiro
Assunto: Prática abusiva - Transações fraudulentas envolvendo compra, venda e financiamento de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Auto Center Jaupetro Ltda; ARPAJA Associação dos Revendedores de Derivados de Petróleo e Alcóol Automotivo de Jaú e Região
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de combustível
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 112.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Benedito Galvão Ribeiro Valle Jr. e Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - CREUPI
Assunto: Irregularidades praticadas contra discente do curso de agronomia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.283/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Companhia Regional de Habitação de Interesse Social de Araçatuba-CRHIS, Companhia de Habitação Regional de Ribeirão Preto-COHAB, Conjuntos Habitacionais 'Alfredo Zucca' e 'Hélio Casarini', Câmara Municipal de Olímpia e Alcides Becerra Canhada Júnior
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade dos aumentos efetuados nas prestações mensais de moradias populares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.414/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Fiação, Tração, Luz e Força de Araraquara e CPFL
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço pela CPFL na cidade de Severínia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.433/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Indústria Têxtil Princesinha Ltda.
Assunto: Venda de camisetas adulteradas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Roberto Vitorino Jorge Jr. e Supermercado Ao Fiel Barateiro
Assunto: Eventual propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.806/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda. e Juízo de Direito da 42ª Vara Cível da Capital
Assunto: Cota de consórcio - Cláusula contratual com vício
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.834/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Manoela Silveira de Andrade - ME e APREGÁS - Associação Paulista dos Revendedores de Gás de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientes transportáveis de GLP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Operadora de Shopping Centers Eldorado S/C Ltda. e Dra. Deborah Pierri
Assunto: Falta de fiscalização em serviço de estacionamento oferecido a usuários de 'shopping center' colocando em risco a segurança dos usuários
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.425/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Gerson Credendio (vereador), Borini Turismo Ltda. - BTL, Prefeitura e Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Rosamaria Mendes da Silva e outros
Assunto: Eventual ocorrência de práticas abusivas e ilegais em face dos estudantes que se utilizam dos ônibus da empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.476/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Câmara Municipal de Jaú, Centrovias - Sistemas Rodoviários S/A e Artesp
Assunto: Eventual irregularidade na exploração de praça de pedágio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.499/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Moji Mirim, UNIMED Baixa Mogiana e Nanci Walvick da Conceição Santana
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de contrato para prestação de serviços médicos e omissão da municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.945/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras, Nova Farma
Assunto: Apuração de irregularidade na comercialização de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 120.162/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Unilar Habitacional Participação Serviços Ltda e CENACON
Assunto: Publicidade e oferta enganosa - captação de recurso por instituição financeira irregular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 121.033/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Postos de combustíveis da Região
Assunto: Apuração de eventual formação de cartel ou outra infração contra a ordem econômica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 121.216/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Priori Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Editora de Catálogos Atlanta Ltda e Brasil Telecom S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - cobrança em conta telefônica de serviços não solicitados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 121.268/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa Grande Parceria Rural Ltda, Juízo da 42ª Vara Cível da Capital e Marcos da Silva Moraes
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, eventual descumprimento de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Empresa Vabene Indústria e Comércio de Confecções Ltda, IPEM- Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Diadema e PROCON
Assunto: Apuração de prática abusiva na comercialização de produtos têxteis, inobservância das normas de informações nas embalagens
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: POWER Cursos Práticos Administração S/C Ltda, Prefeitura Municipal de Santos e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de denúncia anônima de propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Matadouro Municipal de Ribeirão do Sul, Escritório de Defesa Agropecuária de Ourinhos e Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul
Assunto: Apuração de eventual violação das condições higiênico-sanitárias para o abate de bovinos e suínos no matadouro municipal
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: José Augusto de Mello Nogueira e Sociedade Civil dos Amigos da Riviera de São Lourenço
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva por parte de entidade, de contribuições mensais por serviços não prestados e já pagos à Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.905/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Glauco A.S. da Silva, M. & Medina Ltda - M. Herbalife Internacional do Brasil Ltda e Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça do Consumidor
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa e abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.910/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon -SP, Transbrasil S/A Linhas Aéreas
Assunto: Apuração de inexecução de contratos de prestação de serviços de transporte aéreo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Kolumbus - Complexo Móveis Ltda, Centro Espírita Nosso Lar Casa André Luiz e PROCON
Assunto: Apuração de propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.847/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Comercial de Máquina Ivaiporã Ltda-Comaqui (Posto de Molas Cambé), AW ADTEL Administração Empresarial de Listas Telefônicas
Assunto: Apuração de denúncia de eventual danos ao consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.177/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Associação Brasileira dos Produtores de Tubos de Concreto, Loteamento Parque dos Sinos e Tigre S/A Tubos e Conexões
Assunto: Apuração da utilização de tubos de concreto impróprios para o consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.715/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Ary Mariano Pereira, Telesp Celular e Prefeitura Municipal de Eldorado
Assunto: Eventual instalação irregular de torre de antena de telefonia, em local inapropriado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 23.041/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Adriano Oliveira da Silva, Polo Móveis
Assunto: Apuração de prática abusiva - Infringência ao código do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 23.715/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Postos Revendedores de Combustíveis de Limeira e Prefeitura Municipal de Limeira.
Assunto: Apuração de eventual adulteração de combustível.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 23.930/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Di Francesco e Tinelli Ltda. e outros
Assunto: Apuração de prática abusiva - Comércio irregular de unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 23.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Est. S.P. (SABESP), Juizado Especial Cível de Itaquera, Arnaldo Gil.
Assunto: Eventuais irregularidades na cobrança de taxa mínima por economia residencial.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 24.929/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. Das telhas, Leroy Merlin, Lomar Comércio e Representações e ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas.
Assunto: Prática abusiva, comércio de telhas tipo romana em desacordo com as normas específicas.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.660/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: CINEMARK, Sérgio Teles Barbosa e outros
Assunto: Prática abusiva, consistente em propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.833/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Beauty Care Esthetic Center S/C Ltda., Conselho Regional de Medicina e outros
Assunto: Apuração de prática abusiva - Publicidade enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.895/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Antônio Carlos Perz Antunes da Silva, Prefeitura Municipal de Piracicaba e outros
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa e irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.915/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, Lourenço Santos Neto
Assunto: Eventual ilegalidade na cobrança da taxa de coleta de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.924/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: INISAL-Centro Universitário Salesiano de São Paulo, ANTELL-Empresa Brasileira de Editoração e Cobrança de Listas Telefônicas Ltda
Assunto: Prática abusiva, envio de contrato, sem solicitação prévia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Agro Cardoso Comércio e Representações Ltda
Assunto: Apuração de comercialização e armazenamento de agrotóxico de forma irregular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.010/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Universidade de Franca, Rodolfo Cesar de Carvalho
Assunto: Recusa de fornecimento de notas a aluno inadimplente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.017/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: CTBC, Usuários de telefonia
Assunto: Falta de esclarecimento sobre a unificação de contas telefônicas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.020/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Unimed-Franca, Ivo Bertoni, Ministério Público Federal
Assunto: Eventual irregularidade no reajuste de mensalidade sem a autorização da ANS, em relação a contratos anteriores à vigência do art.35-E, da Lei 9656/98
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.327/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Karbrasil-Assessoria e Planejamento S/C Ltda, Associação Brasileira de Administradora de Consórcios e CENACON
Assunto: Prática abusiva, sociedade em conta de participação, forma dissimulada de captação de poupança popular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.329/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alvo Recursos Humanos Ltda, Alisson Martinez dos Santos e Procon
Assunto: Prática abusiva-empresa de recolocação profissional, promessa verbal não cumprida e cobranças de taxa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.335/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ONG-Mensagem Subliminar e Unilever Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática Comercial abusiva (anúncio publicitário)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.337/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Metropolitana Cooperativa Habitacional e Urbanizadora, DERSA
Assunto: Eventual irregularidade no recebimento de verbas para assentamento de famílias com casas em processo de desapropriação para a construção do Rodoanel
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.742/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Assistência Médica São Paulo-Blue Life/Servital
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.746/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Consórcio Nacional Samavel - Administradora de Consórcios Ltda. e Delmiro Souza da Silva
Assunto: Práticas abusivas consistentes em publicidade enganosa e ausência de informações relacionadas à aquisição de cotas de consórcio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.747/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: AOL Brasil Ltda. e Antônio Carlos Tadim
Assunto: Prática abusiva decorrente da cobrança por serviços de acesso à internet durante o período divulgado como gratuito e irregularidade no procedimento exigido para interrupção do fornecimento do serviço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.748/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sony da Amazônia Ltda. e Maria Antônio Ribeiro Bahia
Assunto: Irregularidade decorrente da inserção de cláusula de exclusão de garantia relativa a aparelho de som
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.924/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Hospital Santo Amaro, Grupo Saúde ABC (SAPS Saúde Administradora de Planos de Saúde) e Plano de Saúde Dom Domenico
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no descredenciamento de hospital
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.161/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Rumo Valeparaibano, Colégio Mega, Cléber Siqueira da Silva, Marli Aparecida Ferreira Mattos
Assunto: Eventual irregularidade na falta de entrega de diplomas de curso supletivo do ensino médio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.560/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luz Perfumaria Comércio e Indústria de Velas Especiais Ltda., Regina Indústria e Comércio Ltda., Avon Cosméticos Ltda., NatuScience Indústria e Comércio de Velas Ltda.
Assunto: Eventual comercialização de velas de andiroba falsificadas e sem efeito, bem como propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.614/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Akzo Nobel Ltda., Prefeitura Municipal de Campinas, ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e outros
Assunto: Apuração de ineficácia de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.670/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível da Capital, Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e Tânia Regina Silveira Cardoso
Assunto: Apurar eventual inobservância do direito de informação na venda de passagem rodoviária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.671/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Direct Galaxy Brasil Ltda., Iwaldo José Veiga e outros
Assunto: Apuração de prática abusiva - Supressão unilateral de canais de programação - Manutenção do mesmo preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.672/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível de Itaquera, Marcos José de Souza e outros, Feroli Comercial Ltda.
Assunto: Apuração de descumprimento de contrato - Prática ilegal
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.135/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cenacon e Klabin Kimberly S/A
Assunto: Prática abusiva - comercialização de produtos com peso ou medida reduzida, sem a conseqüente diminuição do preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.458/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Norma Jorge Kyriakos, Metropolitan Transportes S/a
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente de obrigar o consumidor a contratar com a cia. de seguro indicada pela empresa transportadora, sem que o consumidor possa optar por outra de seu interesse
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.833/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Tecnologia de Embalagem - CETEA, Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja - SINDICERV, Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcóolicas - ABIR e Fábio Lopes Olivares
Assunto: Apurar notícia de eventuais riscos à saúde do consumidor acarretados por latas de refrigerantes, cervejas e sucos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.892/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: 6ª Vara da Justiça Federal de Santos, Unibanco S/A,Salomão da Silva Luz
Assunto: Desrespeito ao direito do consumidor, decorrente da entrega de moeda falsa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Secretaria de Controle e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Franca, Boate Rodeio de Franca Ltda.-ME, Associação dos Empregados no Comércio de Franca, Centro Acadêmico de Direito da Unesp, Maristella Teixeira Marras e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na cobrança de meia entrada de estudantes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.943/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Antônio Santos de Souza, Vigilância Sanitária Municipal de Franca
Assunto: Eventual irregularidade no transporte de carne suína sem padrões de identidade, proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Valderli Lopes da Silva, Maurina dos Santos Carvalho, Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Santa Isabel
Assunto: Eventuais irregularidades na fabricação e conservação dos produtos da padaria do Supermercado do Português
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.094/04 7 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Auto Posto Flamingo, Auto Posto General, Itamaraty Mega Posto, Posto Tropical e outros
Assunto: Apurar eventual formação de cartel setorizado por proprietários de postos de combustível
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.147/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Secretaria dos Transportes e Maria Lúcia Prandi Gomes (deputada estadual)
Assunto: Apurar eventual onerosidade excessiva causada pelo reajuste das tarifas de travessia hidroviária (balsa)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.376/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Deocleciano Evandelista da Silva e Ed Carlos Evangelista da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.881/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Proprietários de Açougues da Cidade de Terra Roxa, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Terra Roxa
Assunto: Apuração de eventual abate clandestino de animais no Município de Terra Roxa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Anderson Paulo da Silva, Cia. De Habitação Popular Bandeirantes - COHAB, Edilson Martins da Silva
Assunto: Apuração de violações aos direitos dos consumidores - alteração unilateral de contrato de compra de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.874/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: NET-Santos Ltda, Marcelo Prado Leite Mattar e Promotoria de Justiça de Proteção ao Consumidor de Santos
Assunto: Apuração de suposta prática abusiva, por condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.378/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: SABESP e Prefeitura Municipal de Guariba
Assunto: Possível contaminação por coliformes fecais nos poços de água abertos em imóveis pertencentes a prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.266/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, Bar e Churrascaria Amigão Ltda, Procon
Assunto: Apuração de eventual prática infrativa de lesão ao consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.321/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp, Léo H. Tominaga
Assunto: Cobrança indevida em serviço gratuito de telefonia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Auto Posto M.L. Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Fornecimento de combustível ao consumo de bandeira (marca) diversa da ostentada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.415/01 7 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Marcos de Nazaré Collins Carneiro e Cooperativa Habitacional Terra Paulista
Assunto: Atraso na entrega de unidades habitacionais - Omissão de afirmações aos cooperados quanto a esse atraso
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Los Pampas Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (antiga Laife Indústria e Comércio Ltda) e Promotoria de Justiça Criminal de São Caetano do Sul
Assunto: Risco à saúde do consumidor, utilização de pele de frango, acondicionada em local insalubre, na confecção de lingüiça
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Archoa Produtos Naturais Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade na oferta e venda de produtos impróprios para o consumo por ausência de registro junto ao Ministério da Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kolinos do Brasil Ltda., Raphael Luiz Vidal Sabino dos Santos
Assunto: Apuração de irregularidades nos produtos fornecidos pela empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.930/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: NET Ribeirão Preto S.A. e CENACON
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva na cobrança de multa moratória
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.436/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Personal Car Comércio de Veículos Ltda
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa - comercialização de veículos com preços superiores aos anunciados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.977/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público e IPEM do Paraná, Brascol Comércio de Roupas Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade constatada no produto jaqueta infantil de fabricação da empresa Brascol
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.978/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celso Russomano, Redebens Brasil Comercial Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de consorciados sem autorização do Banco Central do Brasil
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.420/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Djalma Lacerda, Renato Hiroshi Ono
Assunto: Solicita providências quanto a irregularidades no Banco 24 Horas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.079/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Nestlé Brasil Ltda, Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no produto Macarrão Sabor Galinha Suave, marca Maggi, com quantidade inferior à mencionada na embalagem
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.897/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Intermédica Sistema de Saúde S/A, Giselda Maciel Marani, Lilia Sauter Marani, Creuza Alves da Gama, Orlando Moraes, Aureo Hernandes e Josefa Rosalina dos Santos
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva em razão da rescisão unilateral de contratos de planos de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.899/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Guarujá Veículos Administradora de Consórcios S/C Ltda. e Wilma Abreu da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por empresa administradora de consórcios
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.905/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Evaristo Vieira Neto, Expresso Metropolitano e Viação Piracicabana Ltda
Assunto: Apuração de eventual prestação de serviços de transporte deficiente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.733/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: João Gualberto Fattori e Prefeitura e Câmara Municipal de Itatiba
Assunto: Apuração de eventual monopólio na venda de combustível na Comarca
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.433/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Ana Maria Sendim e Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri Ltda
Assunto: Apuração de eventual cobrança de taxas para manutenção e reforma de linhas de transmissão sem a execução dos respectivos serviços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB e Pepsico do Brasil Ltda. (incorporadora da Quaker Brasil Ltda.)
Assunto: Oferta enganosa: uso irregular do selo 'Dolphin Safe' na comercialização de atum em lata
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.643/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colmar Comércio, Importação e Exportação Ltda e ONG Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB
Assunto: Oferta enganosa - Uso irregular do selo 'Dolphin Safe'
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Cenacon, Unimed de Limeira Cooperativa de Trabalho Médico e Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A.Boldrini
Assunto: Apuração de eventuais cláusulas abusivas em contratos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.740/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Regina Marta Nóbrega e outros funcionários públicos municipais, Cia. de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Alteração de cláusula de contrato de saúde, excluindo parte da cobertura
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 56.385/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Agenor Gonzaga César, Associação das Empresas do Comércio e Serviço do Estado de São Paulo e outra
Assunto: Cobrança de valores associativos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 56.997/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CS Informática Ltda - Nome fantasia 'Logus Informática', Elaine Cristina Silvestre
Assunto: Publicidade enganosa - Utilização de bandeira do Estado e outros artifícios levando o consumidor a imaginar que a reclamada ministra curso gratuito, oferecido pelo governo do Estado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Serv's Corretores Associados S/C Ltda - Nome fantasia 'Serv's Habitacional'
Assunto: Irregularidades praticadas por empresa - Estabelecimento de sociedade em conta de participação, cujo objetivo seria a formação de um fundo social com a finalidade de realização de empreendimento imobiliário
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.715/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Marcelo Valter Manoel, UNIMED de Jaú
Assunto: Ausência de cobertura contratual de 'exames de varizes e afins' por plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.591/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e Criativa Habitacional Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, captação de poupança popular, sem autorização do Bacen
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.971/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor-Procon de Santa Catarina e Conservas Ritter S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de produtos com peso reduzido sem diminuição de preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 61.044/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor de Goiás, Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre e VISABEM Assessoria Administrativa S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual captação de poupança popular, atividade de consórcio, sem autorização do Banco Central do Brasil
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 61.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e Transportadora Contatto Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte de combustíveis por parte da empresa representada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP-Jales e Prefeitura Municipal de Dolcinópolis
Assunto: Eventuais irregularidades no matadouro municipal de Dolcinópolis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.991/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Yasuda Seguros S/A e José Aparecido Mendes
Assunto: Eventuais irregularidades em seguro de automóvel, quanto a restrição ao direito do segurado de escolher a oficina automotiva para os devidos reparos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Escola Espiritualista 'Ordem e Progresso', Célia Regina Ferraz e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da retenção de histórico escolar
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.121/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: VIAOESTE S.A - Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo e CENACON
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades de sinalização, no acesso ao Município de Carapicuíba, para usuários que trafegam pelas vias alternativas, nas Marginais da Rodovia Presidente Castello Branco
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 10ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, Companhia de Seguros Vale Saúde e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços da Companhia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.216/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrin, SAME - Serviços de Assistência Médica a Empresa S/C Ltda e Regina Helena Farfoglia e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em plano de saúde - não cobertura de tratamento de câncer à crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.366/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Manoel Hipólito Pedroso Júnior
Assunto: Apuração de comercialização de produtos em condições impróprias ao consumo - açougue
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.639/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: PSB - Partido Socialista Brasileiro/Diretório de Botucatu, representado por Carlos José Malagutte e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança da tarifa de esgoto pela SABESP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 70.709/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Perdigão Agroindustrial S/A, Viviane Piassi, Supermercado Carrefour
Assunto: Saúde Pública - aquisição de produto alimentício contendo plástico no meio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.667/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Antônio Alves de Lima, Prefeitura Municipal de Franca e diversos estabelecimentos comerciais do município
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no depósito e comercialização de botijões de gás GLP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 73.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Geoverde Engenharia, Empresa de Telefonia Celular TIM e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Verificação do não atendimento dos requisitos legais pela torre de telefonia celular (TIM)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Suzigan Indústria Têxtil Ltda, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná
Assunto: Apuração de eventual lesão aos direitos do consumidor na venda de produtos texteis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Amil Assistência Médica Internacional Ltda, Nelson Rodrigues
Assunto: Apuração de prática abusiva na prestação de serviços médicos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.762/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Elisa Lopes da Silva e Caixa de Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Santo André
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por conta de companhia prestadora de serviços de assistência médica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: PROCON, SERASA, CENACON e Promotoria de Justiça do Consumidor de Santo André
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de prática abusiva por parte da SERASA
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 77.211/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: SANED- Companhia de Saneamento de Diadema e SABESP
Assunto: Apuração da cobrança indevida atinente ao seviço de coleta de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 78.947/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Pompéia e Roberto José da Trindade
Assunto: Apuração de eventual inadimplemento contratual por cooperativa habitacional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.191/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Prefeitura Municipal, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Procon de Porto Ferreira, Loja Brasília, Depósito de Gás Magnani, Rodrigues & Magnani, Porto Gás, Adinagás, Depósito de Gás Avenida e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança das instalações e armazenamento nas distribuidoras de GLP e caracterização de eventual formação de monopólio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.210/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: PROCON e Empreendimentos Turísticos e Restaurantes da Usina Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento comercial, no tocante a burla de descontos obrigatórios em ingressos estudantis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.387/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Hotel Graúnas Ltda ME, Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos
Assunto: Inexistência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e apuração de risco à integridade física e a saúde do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.411/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: PROCON de São Carlos e Grupo Único
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - captação de poupança popular para compra de bens móveis e imóveis, através de forma dissimulada de sociedade em conta de participação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.061/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de São Paulo, Coordenadoria Distrital de Saúde Norte da Prefeitura Municipal de Campinas, VISA e Frigorífico Tavares Ltda
Assunto: Apuração de denúncia de comércio de alimentos impróprios ao consumo em razão das inadequações de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.760/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e Hacy Pinto Barbosa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança das contas de água
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Prefeitura e Matadouro Municipal de Salto Grande
Assunto: Apuração de eventual violação das condições higiênico-sanitárias no abate de bovinos e suínos em matadouro municipal
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.086/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Cruzeiro, Vereadores Paulo Antonio de Carvalho, Carlos Roberto da Silva e José Carlos Zinani
Assunto: Apuração de eventual fechamento do Posto de Atendimento da Bandeirante Energia S/A, o que acarretaria prejuízo à população
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro e Cristiane Martins Fernandes-ME (Funerária Santa Clara)
Assunto: Verificação da dificuldade para se conseguir a expedição de documentos necessários para a elaboração de atestados de óbito
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.552/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CADE-Conselho Administrativo de Defesa Econômica, UNIMED-Campinas e CENACOM
Assunto: Eventuais irregularidades exigidas em contratos de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.815/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Juízo da Vara Distrital de Aguaí, Danone S/A, Marlene Barbosa e outro
Assunto: Apuração de eventuais inadequações em estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.819/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: CENACON, UNIMED Amparo e Centro Infantil de Investigações Hematológicas 'Dr. Domingos A Boldrini'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em convênio médico (não cobertura de tratamento de câncer a crianças e adolescentes)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.820/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Agência Nacional de Saúde, Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, Unimed Campinas e outra
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva por plano de saúde, decorrente da não cobertura de tratamento de câncer a crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 84.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos do Jardim Paraná e Carlos Lopes Machado
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de associação formada por moradores de área invadida
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.194/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universo Representação e Participação e Serviços Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, captação de poupança popular sem autorização do Bacen
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.196/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Flávio César de Toledo Pinheiro, Citibank Advantage Mastercard e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva ou má prestação de serviço de instituições
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.197/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Localiza Rent A Car S/A e Ivan Ricardo Garisio Sartori
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa de locação de veículo, veiculada em material publicitário
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Jaú, José Carlos Zanatto (presidente da Câmara Municipal de Jaú), Telefonica (Telecomunicaçãoes de São Paulo S/A) e Telesp Celular
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da cobrança em duplicidade de serviços de telefonia móvel e fixa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.205/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sílvio José de Queiroz, Angélica Aparecida Rosa Queiroz e Regional Consórcios, Administração e Consórcios S/C Ltda
Assunto: Eventual estado falimentar da Regional Consórcios
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.799/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ISSB-Instituto Sea Shepherd Brasil S/A, Conservas Rubi S/A, IBAMA e outros
Assunto: Apuração de eventual fabricação e comercialização de produto impróprio ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM-PR) e Indústria Têxtil Raphury Ltda
Assunto: Apuração de eventual fabricação e comercialização de produto (Cortinas), em desacordo com a resolução do CONMETRO
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Agência Nacional de Petróleo - ANP e Silvia Regina Romani Colliaso-ME
Assunto: Apuração de eventual armazenamento irregular de botijões de gás
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.729/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: UOL - Universo On Line Ltda e Osvaldo Ferreira de Lima
Assunto: Apuração de eventual prática comercial e cobrança abusiva - Oferta por telefone - Consentimento inválido dado por menor de idade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.443/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sul América Capitalização S/A, Roseli Maria da Silva e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na veiculação de propaganda enganosa na oferta e contratação de produtos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 90.279/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON e Confederação das Cooperativas Médicas-Unimed do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de planos de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 91.476/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Maria Lucélia dos Anjos, Telefônica
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no corte de linha telefônica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 91.676/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Iguatemi de Clínicas e Pronto Socorro S/A, CENACON e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, exigência de cheque caução por hospital
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no reajuste das tarifas de pedágio no município
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.742/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A
Assunto: Deficiência de sinalização dos acessos à Rodovia Castelo Branco e vias Marginais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 98.972/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Sebastião de Oliveira e outro; ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda; Hospital Nossa Senhora do Carmo
Assunto: Apuração da má prestação de serviços médicos e hospitalares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.151/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Silvia Barbosa da Faria, Construtora Santa Teresa S/A e Condomínio Meridional
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em conjunto habitacional em relação ao registro da incorporação imobiliária no órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Helio Pereira dos Santos e CDHU
Assunto: Irregularidades em conjunto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.230/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Telefonica S/A
Assunto: Eventual prestação defeituosa dos serviços de telefonia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.242/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga e SABESP
Assunto: Apuração da cobrança irregular de taxa de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 80.824/03 1 vol. -7Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em relatório de Auditoria do Ministério da Saúde, relativas à utilização da estrutura de entidade filantrópica
Resultado: arquivamento homologado
GAEPI/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocol. Nº 25.192/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tv Globo Ltda., Conselho Gestor do Distrito de Saúde de Pirituba, João Marcondes da Silva Filho e SUS.
Assunto: Apuração sobre fatos apresentados em programa televisivo.
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 17.760/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: IAMSPE - Instituto de Assitência Médica ao Servidor Público Estadual, IRIS - Instituto de Reabilitação Infantil e Integração Sensorial S/C e Olga Machado Bernardo
Assunto: Solicitação de providências para continuidade de atendimento educacional visando à reabilitação infantil
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 23.275/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marilene Guimarães, AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente.
Assunto: Apuração de irregularidades no tratamento médico compatível com as necessidades de criança portadora de deficiência, por parte da AACD e eventual desvio de verbas destinadas da campanha 'Teleton'.
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 27.306/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Natalina de Lima Barbosa, Associação de Assistência à Criança Deficiente
Assunto: Solicitação da doação de uma cadeira de rodas e de um parapodium para deficiente físico
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 27.307/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interclínicas Plano de Saúde S/A, Michel Vergilio Rodrigues e outro
Assunto: Eventual irregularidade no cumprimento do contrato de prestação de atendimento a saúde
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 27.309/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gabriel de Carvalho, Colégio Prof ª Lygia Azevedo Souza e Sá
Assunto: Solicitação de providências quanto a condições de atendimento a deficientes visuais
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 50.804/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcia Cruz
Assunto: Disponibilidade de cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, pelos supermercados do município
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 62.318/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cirilo Pedro das Neves, Empório Hirata Ltda e Subprefeitura da Sé
Assunto: Apuração de barreiras arquitetônicas em vias públicas, dificultando o trajeto de pessoas portadoras de deficiências
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 71.343/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luciana Ramos Taconelli, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de providência para obtenção de vagas em instituição pública de ensino para crianças portadoras de deficiências múltiplas
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 72.988/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Teresa Mariano dos Santos, José Gomes da Silva e outro e Administração Regional de Santo Amaro
Assunto: Adequação na concessão de licenças a ambulantes portadores de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 92.922/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Afonso Vito, Banco Banespa e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual recusa na concessão de cartão magnético à pessoa portadora de deficiência visual
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.676/04 2 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Vigilância Sanitária, Digitel Prestadora de Serviços, Processamento de Dados e Informática Ltda., Target Serviços de Telemarketing e Cobrança Ltda., Stuarth da Amazônia Ltda., Transpex Ltda., Young & Rubicam do Brasil S/C Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de adesivo dérmico para emagrecimento
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Catanduva, Labormédica Industrial Farmacêutica Ltda e outras
Assunto: Suspeita de contaminação de lote de soro
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.147/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho de Ética e Direito do Consumidor e Rainha Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos registros de produtos perante a ANVISA
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.520/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celeste Marcondes, PAM de Várzea do Carmo
Assunto: Eventual irregularidade na falta de medicamento destinado ao tratamento de paciente portador de câncer
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mauro Sérgio Belvedere e Hospital das Clínicas
Assunto: Solicitação de providências para realização de internação cirúrgica ortopédica
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 31.019/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo de Jesus Amaro, Hospital do Servidor Público Estadual, Gilka Barbosa Lima Nery
Assunto: Apuração de eventual prática de mau atendimento
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.975/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ivanete Ferreira da Silva, Intermédica Sistema de Saúde Ltda e Dr. Leonel Moretto Júnior
Assunto: Apuração de eventual negligência médica
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.234/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho de Ética e Direito do Consumidor e Herbarium Laboratório Botânico
Assunto: Apuração de irregularidades no registro de produtos 'fitoterápicos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.980/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, Geraldo Brindeiro - Procurador Geral da República
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde e relativas à mortalidade materna
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 102.479/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Leonice Maria Villela Freire; João Carlos Mocelini e outros; Prefeitura Municipal de Moji Mirim; Loteamento Antonio Alves de Campos
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Jorge Marmion Stus
Assunto: Poluição visual
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Loteamento Parque dos Servidores
Assunto: Apuração da existência de terrenos abandonados
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.116/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Jardim Europa
Assunto: Eventual instalação irregular de cerca elétrica
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.139/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Associação Amigos do Jardim Canadá
Assunto: Destinação irregular de imóvel residencial para fins comerciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Empreendimento Parque dos Lagos
Assunto: Apuração de irregularidades em parcelamento de solo - Utilização indevida das áreas verdes de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.157/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Jardim Arco Íris
Assunto: Parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.547/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudia Reis (Fazenda Cipoada)
Assunto: Parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.668/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU (Conjunto Habitacional Marechal Tito ou São Miguel Paulista H)
Assunto: Averiguação do cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.481/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Geraldo Luiz de Araújo; Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Penha
Assunto: Termo de concessão/permissão de espaço Público pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.441/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano - Agenda 2; Empresa Comercial - Clínica Médica Particular
Assunto: Apuração da infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.489/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Walter Rodrigues Fargiani, Nivaldo Moreira de Oliveira e Fargiani Empreendimentos Imobiliários Ltda (Loteamento Vila Bela)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade de parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 112.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Maria Conceição Arruda Vieira; Sebastião Arruda Vieira Filho e outros; Residencial Ecopark
Assunto: Expiração do prazo para apresentação das obras de infra-estrutura de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.496/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro, CONSEG Rio Claro Jardim Floridiana - Conselhos Comunitários de Segurança e Moradores do Bairro Jardim América
Assunto: Construção irregular e contrária às normas de zoneamento urbano
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura da Capela do Socorro
Assunto: Orçamento participativo da prefeitura municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.335/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 'Residencial Nova Bandeirante', CONAHP-Cooperativa Nacional de Habitação Popular, UNITEC-Sociedade Construtora Ltda e UNISER Serviços e Obras Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Maria Neide de Oliveira Florentino e Loteamento 'Flores Silvestres'
Assunto: Loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 22.274/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Marcus Okamura e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 22.414/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional SOS Moradia, Dionísio Soares Malta, Subprefeitura de São Miguel Paulista e Loteamento Jardim Camargo Velho
Assunto: Eventuais irregularidades no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 24.033/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque e Adolpho Vicente Ressutti (Chácara Brasília).
Assunto: Eventual irregularidades em Loteamento.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.547/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: 2º Cartório de Registro Imobiliário de Franca e Pugliese Empreendimentos Imobiliários Ltda (Loteamento 'Parque Dom Pedro I')
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.563/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté e Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e excesso de prazo para a execução de obras de infra-estrutura no loteamento 'Residencial Vale das Flores'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.894/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho (Loteamento Recanto Morada das Garças), Cleusa Alves de Paula e outro
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.917/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de um imóvel em estado de abandono, causando mato e acúmulo de água, constituindo-se em foco da dengue
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Terezinha de Jesus Pagano Alves, Lara Bottacim Teodoro e outros, Imóvel Sito à Rua Leonardo de Aro, nº 202
Assunto: Apuração de eventual abandono de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.934/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Associação de Proprietários e Residentes na Av. Heitor Penteado e Adjacências
Assunto: Terrenos cedidos em praças públicas a distribuidoras de gasolina em troca de divida da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.040/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Cetesb, Maria de Lourdes de Abreu e outros (Loteamento Parque Florestal)
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.182/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema - Departamento de Defensoria Pública (Loteamento Eldorado/Sapopemba)
Assunto: Apuração da subdivisão de lote, sem autorização nem registro
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.200/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque (Loteamento 'Chácaras Canguerinha')
Assunto: Loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.218/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Roque, Loteamento Jardim Alvorada, Jonadir de Oliveira Dias Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade no registro do loteamento Jardim Alvorada
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.707/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Moradores do Morumbi - SMM, Fernando Alves Beça e outros
Assunto: Apurar eventual infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.708/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na concessão ou permissão de uso de espaço público pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.709/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Estabelecimento Comercial Localizado na Rua Joaquim Antunes, 217, Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.710/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Malagueta Bar e Lanchonete Ltda, Beatriz Paes de Luca e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.756/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Pinheiros, Rua David Campista, nº 20
Assunto: Apuração de infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.759/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Phase Publicidade Ltda. e outros
Assunto: Eventual irregularidade no termo de cooperação das subprefeituras de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.761/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Freguesia do Ó, Favela Hugo Ítalo Merigo
Assunto: Solicitação de providências em relação à àrea de risco da Favela Hugo Ítalo Merigo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.801/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeituras Municipais de Mairinque e Alumínio e Ildo Grillo (loteamento 'Jardim Novo Progresso')
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.940/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Síndicos Representantes do Moradores da Rua Dr. Homem de Melo, Construtora Gafisa e Consultoria Lopes
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: aditamento do compromisso homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.943/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades da concessão ou permissão de espaço público pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.945/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: S.A. Vila Curuçá de São Miguel, Wilian Landin, Lucia Helena Andrade Justino, Loteamento sem denominação
Assunto: Eventual regularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.162/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Loteamento La Reserve du Moulin, Reinaldo Honório Junior
Assunto: Eventual parcelamento irregular de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.298/04 1 vol. -1Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: 2ª Vara da Comarca de São Sebastião, Sociedade de Melhoramentos do Loteamento Balneário Tropical, Praia de Boracéia, Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Eventual parcelamento irregular de solo, bem como fechamento de áreas públicas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.301/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Associação Civil Residencial L'Arcobaleno, Michel Derani, Jordão Camargo e outros
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.312/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Itaquatiara Freitas dos Santos, Silvana Rodrigues Costa, Terezinha Cavalcante, Loteamento Jardim Rodolfo Pirani, Associação Estrela da Manhã e outro
Assunto: Eventual irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.331/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, Comercial e Construtora Paraíso Ltda e Loteamento 'Jardim San Marino'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.386/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano - SAJEP
Assunto: Apurar eventual infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.874/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo Roberto Cerqueira de Castro e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Segurança em edificações
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.984/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, Antonio Lovato e outros (Loteamento 'Jardim São João')
Assunto: Loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.192/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Associação de Turismo de Araçoiaba da Serra - ATAS e Viaoeste S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas obras de duplicação da rodovia Raposo Tavares
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.714/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: João Carlos Souza, Prefeitura Municipal de Mococa, 'JS Calçados', 'Casa Marpin' e outros estabelecimentos comerciais do município
Assunto: Uso irregular dos passeios públicos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.880/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: JP Empreendimentos Imobiliários de Praia Grande, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis
Assunto: Apuração da comercialização de unidades autônomas em prédios residenciais, em violação à Lei n.º 4.591/64
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.942/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Edson Coelho
Assunto: Perturbação do sossego
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 29.089/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: CETESB, Luís Elias Jacon, Antonio Jacon e Natal Jacon (proprietários do Loteamento Jardim América)
Assunto: Apuração de irregularidades no sistema de água e esgoto no loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 29.303/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Othelo Miguel Helena
Assunto: Parcelamento clandestino do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 29.508/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Júnior Conejo do Prado, Josil Pereira e outros e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de implantação irregular de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 29.601/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Misael Galdino de Lima e Gumpei Yamada
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 29.602/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Claudinê Monteiro da Silva (Jardim Virgínia)
Assunto: Parcelamento clandestino do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.915/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Associação dos Moradores dos Núcleos Habitacionais, Cortiços e Moradores de Aluguel de Baixa Renda da Região Oeste de Diadema e Secretaria de Obras do Município de Diadema
Assunto: Apuração do parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.335/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventual situação de risco decorrente da implantação de favelas sob viadutos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.735/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo - Espaço Cultural Grande Otelo - Sambódromo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da utilização de área de concentração do Sambódromo sem as condições de segurança necessárias
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.795/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Projeto Cingapura Chácara Bela Vista e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da reocupação de favelas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.575/03 3 vol. -2Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santo André e Valdevina Francisca da Silva
Assunto: Apuração de eventual prática de parcelamento clandestino e/ou irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.596/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura Moóca e Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Apuração das condições de instalação e funcionamento de Igreja
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.612/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: União Social Jardim Santana e Adjacências, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na execução de obra de pavimentação asfáltica
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.635/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo Scalici, Reny Dornelles e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual ocupação irregular de área pública - canalização de córrego
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.636/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Márcio Chaer, Imobiliária e Construtora Aricanduva S/A
Assunto: Ocupação irregular de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.276/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Milton Simões e GAECO-Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.611/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: João dos Reis Martins e Prefeitura Municipal de Barbosa (Loteamento 'Portal do Tietê')
Assunto: Loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.040/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: NRF Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, Loteamento Portal Califórnia e Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.577/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo, Osvaldo Longo Zanella ( Loteamento Vila Canini) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura e Tabelião de Notas do Município de Artur Nogueira (Loteamento Conceição do Macucu)
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Vera Lúcia Severiano (vereadora), Prefeitura, Câmara e Guarda Municipal de São Caetano do Sul, DTV- Departamento de Trânsito e Vias Públicas, Rosana Cecília de Souza e outro
Assunto: Apuração de irregularidade na implantação de estacionamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 54.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura do Ipiranga
Assunto: Apuração de criação de favela em área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 54.457/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo - RESOLO, Messias Lubos - Imobiliária Mediterrâneo e outro (Loteamento Vila Ayrosa - Quadra XIV)
Assunto: Apuração de irregularidades na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 55.691/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construtora Savegnago Ltda, Loteamento 'Parque Franville'
Assunto: Irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 55.700/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Mário Roberto Brasileira de Petróleo Ltda., Prefeitura Municipal de Franca, Mário Roberto Ewbank Seixas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de posto de abastecimento de combustível
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.107/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, CET- Companhia de Engenharia de Tráfego, Força Sindical
Assunto: Manifestação de trabalhadores em via pública - eventual desrespeito a padrões de urbanidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 62.214/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal das Administrações Regionais, Administração Regional de Vila Mariana, MBA Construtora Ltda., Mac Donald's, Adriano Diogo, Jorge Pereira da Silva Neto e Oswaldo Pereira da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em construção e segurança em edificações
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 63.629/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Prefeitura Municipal de Americana, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Americana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento Parque da Liberdade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 65.030/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador José Mentor e Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Verificação do Projeto de Lei que dispões sobre anistia do uso de imóveis em zona de uso Z-1, em caráter provisório, transitório e oneroso
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.638/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Assunto: Apuração de existência de área de risco nos loteamentos 'Jardim Rodeio' e 'Jardim Lair'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.637/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Nova Empreendimentos Imobiliários e Terra Nova Empreendimentos Imobiliários, Prefeitura Municipal de Amparo
Assunto: Apuração de irregularidade na alienação de lotes clandestinos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 71.516/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Loteamento Jardim São Marcos e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 71.683/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Câmara Municipal de Franca, Paulo de Tarso e Tarso Construtora e Imobiliária Ltda ( Residencial Paraíso I/V)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamento de solo urbano
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 75.202/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos dos Jardins Europa e Paulistano, Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 75.776/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis, Luiz Redoschi, Celina Neves Redoschi, Silvia Helena Morato Redoschi, Luiz Fernando Redoschi, Pedro Yukio Kiguti
Assunto: Apuração de irregularidade em parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 76.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Major Paulo Chaves de Araújo, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na instalação de favelas embaixo do viaduto Alcântara Machado
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.220/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Loteamento Jardim Santa Ceília, Proguaçu-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu, Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.271/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade em parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.104/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos, Cleicy Incorporação, Administração e Participação Ltda (Loteamento Eldorado Centro Industrial e Empresarial)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.179/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Haroldo Morales da Rocha, Prefeitura Municipal de Pirajú, Fazenda Salto
Assunto: Apuração de eventual implementação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Sebastião Ferreira, espólio de João Antonio da Silva, Sítio Ivoturucaya, Silvestre Xavier de Oliveira Filho
Assunto: Solicitação de providências para devolução do direito sobre terra grilada
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.242/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José dos Reis e Cunha Junior, Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 82.782/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Vereador Ailton Vieira e Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Eventuais irregularidades nos pilares de sustentação da ponte do Rio Paraíba do Sul
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 82.905/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Neves Paulista, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirassol, Edmundo Cisconi, Paulo Afonso Dutra, Emílio Saes Mano e Ana Garcia Saes (Loteamento Chácaras Recreio Alvorada)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.608/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Mira Assumpção Empreendimentos e Participações Ltda (Loteamento Monsenhor Romeu Tortorelli)
Assunto: Apuração da regularidade no desmembramento de lotes
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Juversino Corrêa Faria, Luzia Meira Siqueira Bueno Maracaí - ME - Vitória Materiais para Construção, Prefeitura Municipal de Maracaí
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura na fiscalização de uso irregular de terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.338/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Praça Renato de Araújo Salgado, Center São Paulo Diversões Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na possível ocupação de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.463/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Comunidade Nossa Senhora Aparecida e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Maurício Torres, Caio Torres, Loteamento Portal D'Oeste
Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô e Moradores Vizinhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 89.669/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu (Loteamento Jardim Santo André)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 89.674/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu (Loteamento Jardim Fantinato)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.017/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Itaquera e Posto de Gasolina sito à Av. Imperador, nº 5140
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Espólio de Manuel de Gouveia e outros (Loteamento Jardim Gouveia) e Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.853/00 2 vol. -Apensos/anexos
Monte Azul Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, Loteamento Residencial Jardim São Judas Tadeu e ELETROMAP Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.234/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente e Lúcia Helena Chefel Polli
Assunto: Solicitação de providências relacionadas à instalação de base de segurança municipal em praça pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.237/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Moradia Santa Rita, Loteamento Jardim Maringá e RESOLO-Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo
Assunto: Irregularidades no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sergio Mendes de Oliveira, 'Loteamento Jardim Ataliba Leonel'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.580/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional da Capela do Socorro e Arsênio Conde Gonzales
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional da Capela do Socorro, PD Consultoria Empresarial S/C Ltda., por seu representante Paulo Roberto Barros Dutra Junior e Irene Folter
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 97.222/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira dos Oficiais da Reserva - ABORE
Assunto: Apuração de eventual irregularidade relacionada com a concessão de uso de bem público Municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 97.515/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Edna Aparecida Valadão, Associação dos Moradores do Loteamento Granja Cristina e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.095/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó; Conjunto Habitacional 'Antônio Ledesma Medina'; Aloísio Silva
Assunto: Irregularidades em parcelamento de solo executado pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.217/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José João dos Santos e outro e COHAB
Assunto: Concessão de direito de uso especial para fins de moradia (Favela Heliópolis)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.219/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Ocupação de espaço público - Feira Livre
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.390/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Anésio Angeloti, Álvaro Soares da Silva e outros, Prefeitura Municipal de Osasco e DAEE
Assunto: Degradação de rua e poluição sonora noturna decorrente de caminhões da obra pública de aumento da calha do Rio Tietê
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.757/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté e Empreendimento Bosque Flamboyant
Assunto: Falta de obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 102.445/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Poá
Interessados: Conselho Tutelar de Poá e Ana Paula Carnaúba de Carvalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento pessoal de conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.513/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adelina de Oliveira - Instituto Dom Bosco
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos sofridos por adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 110.481/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Fiscalização da gestão do fundo municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e Centro de Educação Infantil Espaço Mágico
Assunto: Falta de alvará municipal e estrutura inadequada do prédio para atendimento de crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.432/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Escola Infantil Sapekinha
Assunto: Falta de alvará municipal e estrutura inadequada do prédio para atendimento de crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.663/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Centro de Desenvolvimento Educar
Assunto: Funcionamento irregular de pré-escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 12.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Delegacia de Investigações Gerais de Santos
Assunto: Investigação acerca de subtração de criança ocorrida na Maternidade de Santos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.848/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Farmácia e Maurici Aragão Tavares
Assunto: Possíveis riscos à saúde em decorrência do uso da substância 'fenilpropalamina' em medicamentos destinados às crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Conselho Comunitário de Segurança de Itapeva, Curadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapeva, Hellmuth Reinbold e outros
Assunto: Apuração de eventual favorecimento a prostituição infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Celia Regina Cheida e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual omissão da Secretaria Municipal, no fornecimento de medicamento para menor de idade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.742/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Ambulatório Médico da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - Febem
Assunto: Pedido de Providências quanto ao atendimento em ambulatório médico
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 125.106/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Guarulhos, Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 22.906/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação 'Movimento dos Sem Escola', Secretaria Municipal de Educação e E.E. Prof. Eurípedes Simões de Paula
Assunto: Providências quanto a não efetivação de matrículas em escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 23.337/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Antonio Marchi, Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Mooca, Casa de Jogos Empire Lan Locação de Micro Computadores e Comércio de Suprimentos para Informática, Colégio Drumont
Assunto: Pedido de providências quanto à possível instalação de estabelecimento de jogos eletrônicos perto do Colégio
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 24.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio São Paulo 2000, E.E. Victor Miguel Romano, Zuleica Aparecida de Sena Costa Amaro e outro
Assunto: Transferência de aluno sem a devida autorização
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Conselho Tutelar de Euclides da Cunha Paulista, Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista e CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assunto: Não fornecimento de meios para atuação do Conselho Tutelar.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.185/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Cleide Maria Silvano Silva e outros, Prefeitura Municipal de Avanhandava, Antônio Calixto Portella e E.M.E.F. Profª. Mirthes Pupo de Negreiros.
Assunto: Apuração de irregularidades no cumprimento das disposições constitucionais na aplicação de recursos na educação.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.594/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Marinheiro Poypi
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.595/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Sítio das Palmeiras, Lourival Antônio Santos e outros
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.801/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Borboletinha
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.805/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa da Criança de Vila Mariana e outros
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.853/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Pinheiros, Elisabete dos Santos Bernardo e outro
Assunto: Pedido de providências quanto a crianças e adolescentes em situação de risco na região de Pinheiros
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.874/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Conselho Tutelar de Carapicuiba, Ana Paula do Nascimento Monteiro, José Marcos Baritis
Assunto: Eventuais irregularidades na apresentação de documentos apresentado pelo candidato ao Conselho Tutelar do Município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.222/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Odete Ferreira da Silva e outro
Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Cosmorama
Assunto: Apurar eventual deficiência na rede de ensino municipal em razão da insuficiência de vagas em creches e pré-escolas
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cinemark Brasil S/A
Assunto: Apuração da não aceitação de carteirinha escolar da UMES/SP no Cinemark
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.768/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Mãe Natureza e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.771/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Conquista, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de unidade de ensino
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.772/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Febem, Secretaria Estadual de Assistência Social, Damião Assis Duarte e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado e Secretaria de Assistência Social de Itaquera/Guaianazes
Assunto: Apurar eventual omissão no fornecimento de passagens para o retorno de família ao Estado de origem
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 26.776/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Reino da Fantasia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.286/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Conselho Tutelar de Arapei,Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Arapei, Prefeitura Municipal de Arapei
Assunto: Solicitação de providências quanto a instalação do local onde funciona o Conselho Tutelar, bem como a fiscalização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.318/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Sonho de Criança
Assunto: Eventual irregularidade no funcionamento da instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.328/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 'Zezé Maia'
Assunto: Ausência de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.329/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Dulcilene Cristina Dessunti Tozo e outra, DIR -XII de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de falta de medicamento para criança portadora de microcefalia
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.444/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Salete Manarin e outros
Assunto: Necessidade de reconhecimento de paternidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.468/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: DIR-XII de São José do Rio Preto, Lucimara Antônio da Silva Paria e outra, Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração de falta de medicamento para tratamento de epilepsia
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Andreia Renata Marina Calhando e outra, Prefeitura Municipal de Girassol
Assunto: Apuração de eventual constrangimento a criança com deficiência visual
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.599/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Apuração de falta de vagas em cursos de ensino fundamental e educação infantil no município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.602/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Recreação Infantil Tiny Toon e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.605/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prejuízo à crianças e adolescentes mediante pedido de reintegração de posse de conjunto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.644/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Pequeno Galileu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.645/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Lapa, Associação Fé em Ação
Assunto: Ação de Adoção c/c Pedido Liminar de Guarda Provisória
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.646/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Ninho Claro do Tico-Tico
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.689/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Tanabi, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tanabi
Assunto: Apuração das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 27.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Poá
Interessados: Prefeitura Municipal de Poá, JUCIP - Juventude Cívica Poaense, Suzy Flores-ME Decorações e Jardinagem Ltda. e Geraldo Garippo
Assunto: Apurar eventual colocação de adolescentes para o exercício de atividades que não caracterizam o trabalho educativo ou de aprendiz
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.051/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Cidade Ademar, Secretarias Estadual e Municipal de Educação
Assunto: de vagas nos cursos de ensino fundamental na região da Cidade Ademar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.062/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Ping-Pong, Maria de Lourdes Oliveira Mendonça
Assunto: Eventual irregularidade na entidade de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.063/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Resplendor, Sandra B. Gonçalves
Assunto: irregularidade na entidade de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.174/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Maria Cristina Julião Faustino, Conselho Tutelar Sul, Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Solicitação de vaga em creche para menor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.181/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mairinque
Assunto: Acompanhamento da execução de Termo de Ajustamento de Conduta
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.463/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Lapa, Secretaria Municipal de Educação e EMEFM Antonio Alves Veríssimo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na oferta de serviços de educação municipal na zona oeste da cidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.466/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Recanto do Pica Pau I
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.467/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretarias Municipal de Educação e de Serviços e Obras, Roberta Kelly Santos e outros
Assunto: Demanda escolar em EMEI na região da Vila São José e desativação da EMEI 'Prof.Milton Santos'
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.469/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Mundo do Saber
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.483/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo Educacional Saint Germain S/C Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade na unidade educacional infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.485/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Paulista de Assistência à Infância Casa Dom Gastão
Assunto: Relatório de Inspeção na Casa Dom Gastão
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.556/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André, Prefeitura Municipal de Santo André, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santo André
Assunto: Implantação da medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Garça
Interessados: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS/Marília e Associação Alpha e Ômega de Garça
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade que abriga crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.716/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jd. Lucélia II - Movimento dos Sem Escola, Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Demanda escolar na região do Grajaú
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 29.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Guaianases e Conjunto José Bonifácio e E.E. Rocca Dordal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.214/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luiza Elena Neófiti de Andrade, Secretaria Municipal de Educação e Câmara Municipal de Santos
Assunto: Alteração de período integral para parcial no atendimento em creche e pré-escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Unidos Comunitária do Jardim Papai Noel e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências para implantação de EMEI
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.546/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Adroalda de Moura Muniz e outro, EMEI Edna Carnelos, Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Solicitação de providências quanto ao fechamento de creches no período de curso de capacitação dos funcionários
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento dos Sem Escola, Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino Regional - Região Sul 3
Assunto: Pedido de providências quanto ao atendimento de demanda de vagas
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.694/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: A Nossa Casa da Criança, CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Apresentação do relatório de visita à entidadade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.823/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Conselho Regional das Associações de Moradores da Região de Campo Grande-Campinas
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das obrigações municipais em relação ao transporte na rede de ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Conselho Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Implantação de Programas de Atendimento de Crianças e Adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.714/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diretoria do Bem Estar Social, Casa Abrigo do Município de Mairinque, Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Construção e funcionamento da Casa de Abrigo do Município destinada ao atendimento de crianças em situação irregular
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vara da Infância e Juventude do Ipiranga, AVIB- Associação dos Voluntários Integrados no Brasil, SAS-Secretaria Municipal da Assistência Social, Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de providência para o não fechamento do 'Abrigo Casa da Acolhida' por falta de verba
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.182/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Roberto Gebe Abreu, Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Não utilização de recursos destinados à projetos relacionados à crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 54.177/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Vicente de Carvalho, Terezinha Soares de Araújo e outra
Assunto: Oferta irregular ou inexistente de programa de transporte ao educando de ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.875/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Aramina
Assunto: Apuração da existência dos conselhos tutelar e municipal dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal no município de Aramina
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 56.299/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pradópolis, Ministério Público Federal
Assunto: Funcionamento e implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar no Município de Pradópolis
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.131/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Uru, Valdir Cândido de Souza - prefeito, Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Assunto: Solicitação de providências quanto a instalação de abrigo no município de Uru, para atendimento a menores em situação de risco
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 61.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Elisabete de Aguiar Garcia, Ediane Aparecida Pereira e Conselho Tutelar do Município de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual omissão no atendimento a ocorrência por parte de membro plantonista do Conselho
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 61.617/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Creche Escola Estância Feliz, Prefeitura Municipal de Jacareí, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento a crianças e adolescentes por parte das entidades públicas e particulares do município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 64.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Educação, Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, Wilson Roberto de Oliveira e outros
Assunto: Solicitação de providências quanto a situação do menor sentenciado por prática de crime de roubo em escola pública
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.251/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Jornal 'Folha Ribeirão', Cleunice de Souza do Nascimento, José Mauro Malaquias e outros
Assunto: Apuração de matéria jornalística, noticiando prática de violência policial contra adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.298/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: ONG das Mães Pela Paz e Secetaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de eventual oferta irregular de ensino
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Fórum das Associações de Moradores de Bairro de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de irregularidade na falta de mantimentos para preparação da merenda escolar de algumas escolas e creches
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.614/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Moradores do Bairro Alegre, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Secretaria da Educação
Assunto: Solicitação de criação de classe de educação infantil na EMEIF 'José Inácio Diniz', para atendimento de crianças na faixa etária de 04 anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 71.847/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Jorge Luís Latorre Delgado, 'Projeto Aconchego' e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em entidade de abrigo de menores mantida pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 72.600/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Mirian Cristina Silveira Bataglia e Secretarias da Saúde e da Promoção Social de Cubatão
Assunto: Necessidade de fornecimento de medicamentos e fraldas descartáveis a menor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 73.829/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Estabelecimentos Comerciais dos Municípios de Tapiraí e de Piedade; Conselho Tutelar de Piedade e de Tapiraí e Sindicato das Empresas de Bilhar, Pebolim e Vídeo-Game do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual violação às normas de proteção à criança e ao Adolescente nos municípios de Tapiraí e Piedade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.504/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosana Aparecida de Paula e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Possibilidade de receber medicamentos de órgãos públicos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Maternidade Santa Isabel, Marcelo Massao Kanamura - médico, Associação Hospitalar de Bauru
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nos procedimentos pós-nascimento de bebês
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Luciana Martins Francisco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na fase de apuração dos votos do processo de escolha do Conselho
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.744/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Ivone Sebastião Vascondil e outros, E.M.E.F. 'Profª. Maria Neves Soubhia'
Assunto: Apuração de eventual constrangimento de criança em escola por parte de professora
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.777/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação de Defesa do Povo Caiçara, Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual interrupção no transporte escolar de alunos residentes no bairro do Camburi
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 76.106/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Diretoria de Ensino da Região de Suzano, Maria do Carmo de Aquino Trindade
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no desempenho de Conselheira Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Conselho Comunitário de Segurança de Mogi Guaçu e Corn Products Brasil
Assunto: Apuração de situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes moradores do entorno de empresa
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereadores José Eduardo Cardoso e Carlos Giannazi, Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apuração da efetiva necessidade de reabertura das classes de ensino médio e supletivo nas escolas estaduais da região sul
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.934/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Rio das Pedras
Assunto: Verificação sobre o funcionamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.808/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Jornal 'Gazeta News' e Casa da Criança de Mairinque
Assunto: Apuração de eventual infração prevista no ECA, em virtude de matéria publicada em jornal de circulação no município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.046/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor-FEBEM/Sorocaba, Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na Unidade de Internação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 86.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Sorocaba e Centro de Treinamento do Clube Atlético Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual presença de adolescentes em situação irregular em Centro de Treinamento de Clube
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 86.510/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Tutelar de Salto de Pirapora, Marta Sansão Flores e outro
Assunto: Necessidade de transporte escolar para criança
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 87.942/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tanabi, Conselho Tutelar de Tanabi e Prefeitura Municipal de Tanabi
Assunto: Apuração do adequado funcionamento do Conselho Tutelar e Conselho Municipal, no que se refere às atribuições destes em relação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 88.794/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Abelhinha Colorida e Centro de Recreação Infantil Abelhinha Colorida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituições de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.595/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Conselho Tutelar do Ipiranga, Anderson Delgado Garcia, Sibele Ferreira dos Santos e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental de educação, oferta irregular de creche e pré-escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.007/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Maria Anunciação de Souza e outras, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço de atendimento especializado à crianças e adolescentes portadores de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 96.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos; Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Desentendimentos ocorridos entre a Polícia Militar e o motorista do Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 97.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro; Prefeitura Municipal de Sete Barras
Assunto: Apuração da instauração e funcionamento do Conselho Tutelar nos Municípios de Registro e Sete Barras
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 97.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Etiene Aparecida Pereira Moreno; Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração do acesso de adolescente portador de deficiência ao transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 97.932/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adelaide Lorencini Raposo Tavares e outros
Assunto: Irregularidades no processo eleitoral de escolha dos membros do CMDCA
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.392/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Vlademir Ienne
Assunto: Despejo de entulhos em área de 1,6 há sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.393/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Condomínio Marambaia; Aldete Alves Gallo
Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Vinicius Camargo Pimentel
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 2,7 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wellington Batista Vasco; Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Mau cheiro produzido pela atividade de compostagem de São Mateus
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.807/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Bauru; James S. Amaral - ME
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão da estocagem de restos de couro decorrente de atividade industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.715/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Sizelmax Comércio e Prestação de Serviço Ltda.
Assunto: Funcionamento de empresa sem as devidas licenças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.716/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: José Robson da Silva Nascimento e DEPRN
Assunto: Não cumprimento de compromisso de reparação firmado com o órgão ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.812/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Prodesa - Produtos Especiais para Alimentos S/A
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por despejo de efluentes em terreno próximo a bosque de eucaliptos e curso d'água, bem como lançamento na atmosfera de poluentes ou substâncias causadoras de maus odores
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Apart Hotel Porto Kanoas e Pousada e Lanchonete Som do Mar
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Marleide Fátima Mazzi ME
Assunto: Comercialização de produtos da flora (madeira serra) sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.505/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Fernando Claudio Carvalho
Assunto: Supressão de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.589/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Aldenir Aparecida Miotti Pereira e outros, Moradores das Unidades Habitacionais localizadas à rua Marechal Deodoro e Imobiliária Dionizio Bozzetto
Assunto: Poluição sonora emanada de unidades habitacionais - festas republicanas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.270/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Waldemar Ávila (Fazenda Santa Inês)
Assunto: Execução de barragem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.407/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Altair e Cetesb
Assunto: Disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.408/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Gabriel Augusto Secchieri, Guilherme Augusto de Almeida Secchieri e Dorival Bortolan
Assunto: Contaminação do solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Pizzaria Raby Baby II - ME e Armando Daghibi
Assunto: Poluição sonora provocada por música ao vivo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Osmar Vieira Lima
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SOS Fauna
Assunto: Apreensão de 466 animais da fauna silvestre em favela (eventual tráfico de animais)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.372/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural do Ribeirão Pires
Assunto: Tombamento provisório do antigo Moinho de Sal Cotelessa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.376/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural do Ribeirão Pires
Assunto: Tombamento provisório do prédio que abriga a Igreja e Morro Santo Antonio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Paulo Roberto de Moraes (Fazenda Santo Antonio)
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente em supressão de vegetação nativa pioneira, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Creunildes Vicente da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação natural sem a licença ambiental exigível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.557/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Otoniel Manoel da Silva
Assunto: Dano ambiental por manter em cativeiro pássaros da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Alessandro Francioli, Lourinaldo Nogueira de Andrade, Fernando Aparecido de Oliveira e Wagner de Oliveira Souza
Assunto: Dano ambiental decorrente da caça de aves da fauna silvestre, com uso de gaiolas, alçapões e rede de caça
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.590/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Mário Luiz Augelli Barreiros, Instituto Butantan (Fazenda São Joaquim)
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos de animais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.802/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Milton Pinheiro Santos
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Mag Transformadores Ltda., Associação dos Moradores do Jardim Santa Rosa I, representada por Iraci V. Honda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da produção de ruído excessivo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.031/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: CETESB, Gérson Roberto Zonaro e Dosilmaq Usinagem Industrial e Comércio Ltda., representada por Douglas Pereira
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de poluição sonora e atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: José Carlos Pinto de Carvalho (Fazenda São João Batista)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão, mediante uso de fogo, de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Benedito Marcelo Queiroz (Lote do Xexéu)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão, mediante depósito de terra, de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Paulo Donette (Sítio São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Grêmio Recreativo Escola de Samba Sol de Verão, Prefeitura Municipal de São Sebastião e moradores da vizinhança
Assunto: Apuração de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Ilo dos Santos, Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Corte de vegetação de mata atlântica, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.674/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Empresa Maram Beach, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Eliana Maria Coimbra Jorge e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.680/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Ismael Dias Lopes
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.685/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Secretaria Municipal de Obras de Caraguatatuba, Empreiteira Tecplus Ltda. e Madalena Maria Fachini (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de ligação das saídas de fossas residenciais para as galerias de águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: José Carlos Borini Neto, Maria do Rosário Aury de Oliveira, Valdir Bafa, Maria Shirley da Silva, Dujards José Barros Thomaz Filho e Herman Construtora e Consultoria de Imóveis (Recanto Verde Mar)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação de Mata Atlântica sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.707/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar e Madalena Maria Fachini (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação no Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.098/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Cetesb, Mônica Maria Kohler Muller e outros
Assunto: Apuração de possível poluição ao meio ambiente causada por oficina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.106/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião, Salvador César Carletto e outro
Assunto: Apuração de eventual ocupação de área tombada, com edificação sem anuência do órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.258/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Luciano Madeira e outra, Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Assunto: Corte irregular de vegetação de mata atlântica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.679/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEPRN e Salatiel da Silva Carvalho (Sítio Céu Azul)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão e corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, bem como da construção de barragem sem a devida licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.683/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEPRN e Flávio Firmino da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da execução de terraplanagem sem a devida licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.879/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito e Roberto Kazushi Tamura (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação pioneira em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: José Ramão dos Santos (Sítio Cachoeira do Órris) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de extração de areia em curso d´água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.345/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Luiz Romero da Silva e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de areia de curso d´água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.346/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Mário Luiz Antunes e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de areia de curso d´água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.172/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Frigoestrela - Frigorífico Estrela D'Oeste Ltda
Assunto: Apuração de possível dano ambiental mediante depósito clandestino de pelagem e restos de animais abatidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.202/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Usina de Jurumirim, João Teodoro Cassimiro (Vereador), Ministério Público do Estado de São Paulo e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente, decorrente de armazenamento irregular da substância 'Bifenila Policlorada' ou 'Ascarel'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.205/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Mario Moreno (Fazenda Quati)
Assunto: Supressão de vegetação mediante uso de machado e foice, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.224/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado - GPME e Josué da Luz
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção irregular de imóvel em área de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.227/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e ACME Lavanderia Hospitalar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do depósito de lixo hospitalar a céu aberto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.242/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Panificadora Ilhense Ltda. - ME ('Padaria Ilhense'), representada por Ueverson Carmona Lopes da Cunha e moradores das Ruas Sete de Setembro, Onze e Vinte e Sete
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da atividade de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Lucia Aparecida de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da supressão de árvores, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.435/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Hiroshi Yabuta e outros (Granja Yabuta II)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação natural, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Aramina, Secretaria Municipal de Saúde de Aramina
Assunto: Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento dos municípios de Igarapava, Aramina e Buritizal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.474/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Gilberto de Almeida Toledo (vereador), Tess S/A
Assunto: Apuração de irregularidade na localização de antena de telefonia celular - Poluição ambiental- Risco à saúde - Radiação ionizante na atmosfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.786/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CGL Comércio e Reciclagem de Pneus e Borracha Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de comércio e reciclagem de pneus
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.595/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Aníbal Silva da Costa
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do armazenamento de palmito, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.596/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Usina Ribeirão Concreto, Diretoria do Meio Ambiente de São Vicente
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de poluição sonora, hídrica e atmosférica provocada pela usina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Vitório Ramos Massuci (Sítio São Francisco)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em abertura de canal para drenagem em curso d'água, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Fúlio Petrela,Bacia Hidrográfica do Reservatório Atibainha
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do desmatamento no imóvel próximo à Bacia Hidrográfica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.675/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Francineide Ferreira Brito e Alberto Tadao Tida
Assunto: Apuração de degradação ambiental, decorrente de uso abusivo de agrotóxicos em plantação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.775/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Monsanto do Brasil, Olvebra Industrial S/A, Nestlé do Brasil Ltda e outros
Assunto: Apuração e estudo de eventual produção de alimentos geneticamente modificados
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.993/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Gláucio Thomaz
Assunto: Solicitação de providências para Tombamento do Riacho do Ipiranga, como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.351/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clube de Campo Pão de Açúcar e Ednaldo A.da Silva
Assunto: Danos ambientais em riacho (entrada de Clube)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Renovação, Associação dos Moradores do Jardim da Saúde, Administração Regional do Ipiranga
Assunto: Apuração de edificação irregular - descumprimento de regras para tombamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.835/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Carlos Roberto Barbosa
Assunto: Corte de quatro (04) árvores nativas, com uso de machado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.841/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Pereira Vidago
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação capoeira, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.845/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Ronaldo da Silva Santos (Fazenda da Paz)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental causada pela criação de cabras em condições sanitárias inadequadas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.870/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Tadao Morioka (Sítio São Carlos)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira nativa, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.892/03 3 vol. -2Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, Antonio dos Santos (Prefeito), Juízo da Primeira Vara de Atibaia e José Roberto Liotti
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da retirada ilegal de cascalho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sorocaba, João Donizeti Silvestre e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba
Assunto: Poluição do Córrego Tapera Grande
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.075/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Alaor dos Santos (Pároco) e outros
Assunto: Apuração de cerceamento ao exercício de manifestação cultural (Congada)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.606/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Guarulhos e Nicola Mirasevich
Assunto: Dano ambiental decorrente da deposição irregular de resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Razael Emerich (Fazenda Frutal)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, considerada de preservação permanente, com uso de pá-carregadeira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.980/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: DEPRN e Henrique Rosset (Sítio do Barreiro)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de barragem em córrego situado em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.216/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Neide N.Romani de Pontes e demais Moradores da Rua Fuard Jorge Goraieb e Posto de Combustíveis Lubrificantes Serviços Ltda
Assunto: Apuração de possível pertubação do sossego da vizinhança próximo ao posto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Ary Flávio Costa (Fazenda 13 de junho), Raphael Sammartino Filho e Juízo da 4ª Vara da Comarca de Lins
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com utilização de trator com grade em área considerada de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.370/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Valmir Cruz Ferreira
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.682/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento do Meio Ambiente da SubPrefeitura de Paranapiacaba, Parque Andreense, Manoel Erasmo de Souza Miranda e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Construção irregular em área de proteção ao mananciais-Parque América
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Luiz Gazolla (Fazenda Santa Genebra)
Assunto: Construção de dique em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: João Pinto Rodrigues
Assunto: Supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.665/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Zitune Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea) e arbóreas, em área de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.982/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Zilmar Vieira Soares
Assunto: Corte de vegetação natural em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.466/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Luiz Carlos Sola (Sítio Santa Izabel)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante gradeação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.666/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça de Urbanismo e do Meio Ambiente e Melle Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Irregularidades e danos ambientais decorrentes da implementação do Loteamento Jardim Melle
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.707/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Centro de Vigilância Epidemiológica - CVE - Secretaria de Estado da Saúde e Águas de Limeira S/A
Assunto: Apuração do padrão de potabilidade da água consumida pela população
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.745/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: TRT/15ª Região e Uniroyal Química Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais mediante lançamento de poluentes na atmosfera
Resultado: Não Conheceram da matéria-Súmula 736 STF-Remessa ao MP Trabalho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.040/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Antonio Pires (Sítio Carvalho)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do emprego de fogo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.080/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista
Assunto: Operação de depósito de lixo sem licenças de instalação e funcionamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: MMH - Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Moysés Miguel Haddad e Maria de Lourdes Roberto Fauaz, Proprietária do 'Recanto Isa Flávia'
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Condomínio North Valley e Iule Roberto Paes de Arruda
Assunto: Despejo de entulho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Nogueira S/A Máquinas Agrícolas, Comissão de Moradores dos Bairros São Vicente e Vila Pereira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.383/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Achiles Ferreira de Andrade, Carlos Alberto de Mello, Helio Niolai, Maria Edna Silvestrim Rogato e Edmar de Carvalho Klen
Assunto: Poluição sonora mediante utilização de aparelhagem de som para propaganda
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.384/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Têxtil Itapira Ltda
Assunto: Poluição sonora e atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.932/04 5 vol. -1Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Prefeituras Municipais de Várzea Paulista, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Louveira e Vinhedo, Comissão de Moradores do Jardim Boa Vista e América IV, CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário e Cetesb
Assunto: Apuração de operação irregular do Aterro Sanitário
Resultado: recurso improvido, mantendo-se o arquivamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.012/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: José Aparecido Dias
Assunto: Eventual dano ambiental decorrente do transporte de espécies da fauna ictiológica em desacordo com a lei
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.023/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Claudomiro José Gonçalves da Cruz
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.026/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Valdecir da Silva Ferreira
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de dificultar a regeneração da vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.045/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Ademar Menezes Lorga
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial)
Assunto: Procedimentos ambientais na concessão de empréstimos/financiamentos.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.166/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Escola de Aviação Agrícola e Prefeitura Municipal de Botucatu.
Assunto: Apuração de riscos de degradação ambiental decorrentes de instalação de pista de aviação.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.169/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Paulo Lopes de Souza (Sítio Alvi Negro).
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente no impedimento da regeneração de vegetação em reserva ecológica.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Égas Francisco Júlio (Loteamento 'Riviera Santa Bárbara').
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na ocupação de área de preservação permanente.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.174/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Celso Ismael de Souza (Fazenda Pisa Macio).
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente no impedimento da regeneração natural considerada de preservação permanente.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.180/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Moradores dos bairros Jardim América I e São Miguel, Empresa Irmãos Elias (plastimar)
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poluição do ar, proporcionada por resíduos de plásticos reciclados
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.181/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clube Desportivo Municipal de Vila Clementino e Condomínio Edifício King David.
Assunto: Poluição sonora.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.203/04 2 vol. -14Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Associação dos Moradores e Proprietários do 'Alpes de Caieiras', DERSA-Departamento de Estradas e Rodagem S/A, Prefeitura Municipal de Caieiras e Jornal Regional 'News'
Assunto: Apuração de eventuais existência de irregularidades no processo de licenciamento ambiental do Rodoanel 'Mário Covas'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.245/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra e Pedro Luís Chita.
Assunto: Apuração de dano ambiental ocasionado por funcionamento irregular de usina de reciclagem de lixo.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.306/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Condomínio da Antiga Estação Rodoviária 'Comendador José Brambila', Prefeitura Municipal de Marília.
Assunto: Eventual infestação por aves (pombas), causando mau cheiro.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.308/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Associação dos Moradores do Esmeralda Residence, moradores dos bairros circunvizinhos, Estabelecimento Dança 2, Enise Alves Pereira Xavier e Drive In 'Ce Que Sabe'.
Assunto: Eventual poluição sonora e perturbação do sossego público.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.376/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Moradores da Zona Sul, Boate 'Chos Malal' e Prefeitura Municipal de Marília.
Assunto: Eventual poluição sonora.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.377/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Urânia
Interessados: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Urânia e Prefeitura Municipal de Urânia.
Assunto: Apuração de eventual ofensa ao meio ambiente pela incorreta disposição de resíduos hospitalares.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.656/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: José Carlos Pinheiro Camargo, Otacílio Gomes Camargo e João Eduardo Trindade
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e construção em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.657/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Abel Júlio de Aguiar
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação situada em área de mata atlântica e área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.658/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Viação Santos-São Vicente Ltda. e Ricardo Gonçalves Rocha
Assunto: Apurar notícia de eventual proliferação de animais em imóvel abandonado, ocasionando risco à saúde dos moradores vizinhos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.788/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Ambar Ltda., Petrobrás Distribuidoras S/A, CAOUMA
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da contaminação do solo por óleo díesel
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.863/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Munyr Capez, Antonio Moreira Lima, DEPRN e DEPAVE
Assunto: Desmatamento de vegetação em área de preservação permanente no 'Sítio Floresta'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.889/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Vera Aparecida Jeremias dos Anjos Meira
Assunto: Corte de 12 (doze) árvores nativas cambarás, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.890/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Marcos Stein
Assunto: Abertura de canais de drenagem em curso d'água sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.893/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Décio Marmirolli (Vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora, provocado por veículos munidos com sistema de som que circulam pelas ruas do município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.897/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Geraldo José Silvério, José Maria de Oliveira e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual dano contra a flora (Poda de árvore)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.900/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Vera Aparecida Geremias dos Anjos Meira
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira do tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.912/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Abbas Ahmad Ei Dorr e 1º Pelotão de Polícia Ambiental de Campinas
Assunto: Supressão, com uso de aterro, de vegetação gramínea, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.940/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, Ademar Anacleto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial - Risco à saúde
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.944/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Demetrio Vitor Merloto ( Fazenda São José dos Pinheiros)
Assunto: Supressão de vegetação pioneira e gramínea em área considerada de preservação permanente
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.994/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Carlos Laiko
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração, com uso de máquina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.002/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Degradação ambiental em área revestida de vegetação de mata atlântica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.007/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Carlos Eduardo Zaparoli
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.009/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga, Edson Reis Fernandes e outros
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de ponte inacabada na estrada Moji-Bertioga
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.013/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Farid David (Fazenda São Jorge II), Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Dano ambiental mediante desvio de córrego, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.015/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, Cetesb, Secretaria de Estado da Saúde, Edno Chimelo, José Cláudio de Figueiredo (Vereadores) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tratamento de água realizado pela administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.022/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: José Roberto Campéis
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.033/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Derildo Silvério de Souza, Walter Fornel
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do lançamento de resíduos sólidos em área de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.055/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Jacob Olavo da Costa
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.058/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Paulo Bento Soares e outros
Assunto: Apuração de depósito irregular de sucata
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.059/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Cristais Paulista, Augusto Spirlandelli
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do lançamento de resíduos sólidos domésticos em propriedade particular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.060/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fernando Antônio Carlos Figueiredo (Sítio São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção de dique, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.061/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sociedade Hípica e Prefeitura Municipal de Franca, Parque Fernando Costa e outros
Assunto: Poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.062/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: INFACAOPE - Instituição Família Cavalheiro Caetano Petráglia, Prefeitura Municipal de Franca e Residencial Santa Mônica
Assunto: Lançamento de resíduos sólidos na divisa de residencial com fazenda
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.064/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fabiano Alves Águila e Vigilância Sanitária Municipal
Assunto: Depósito de resíduo odontológico em local inadequado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.065/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Valter Augusto Maluf Ferreira (Sítio Santa Rita de Cássia)
Assunto: Exploração de áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.190/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Ricardo de Almeida (Fazenda Vitória) e outros
Assunto: Caça irregular de um jacu e aves da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.191/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Jesuel Dias dos Santos (Sítio Neblina)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrente de abertura de canais para drenagem, com largura inferior a 2 metros, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.193/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: João Cordeiro dos Santos (Sítio Cordeiro)
Assunto: Corte, com uso de foice, vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.194/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Luiz Eduardo Ramos Lisboa (Sítio Riacho das Pedras) e DEPRN
Assunto: Corte, com uso de foice, vegetação nativa de sub-bosque, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.199/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Júlio Sandroni e Transportar Minério (Pedra Bruta)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrente de atividade de extração mineral (Pedra Bruto), sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.201/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: SUNG E PAO (Estância Hespéria )
Assunto: Corte de 70 (setenta) árvores de eucaliptos, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.206/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Marco Antônio Batista da Silveira (Fazenda Curupi)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.213/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Nelson Vieira Cavalcante, Rodrigo Gonçalves
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.489/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, Organizações não Governamentais Vale Verde, Una nas Águas, Instituto Pró-Cidadania e Grupo de Estudos Ecológicos e Controle Ambiental - GECA
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de uma árvore isolada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.491/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Daniel Augusto Faria dos Santos
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de muro em leito de córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.495/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, ONGs Vale Verde, Una nas Águas, Instituto Pró-Cidadania e Grupo de Estudos Ecológicos e Controle Ambiental e Exatus Construção e Incorporação Imobiliária Ltda. (Condomínio Residencial Shalom)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de empreendimento residencial em área de preservação permanente ao longo de córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.567/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Vigilância Sanitária da Prefeitura de Mauá, Wagner Lino Alves (deputado estadual), Lourival Lolô Rodrigues Fargiani e Carlos Alberto Polisel (vereadores)
Assunto: Apuração de eventual contaminação dos moradores que residem nas proximidades de pólo petroquímico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Persival Gonçalves de Oliveira
Assunto: Supressão de vegetação natural pioneira, com uso de enxada e aterro em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.665/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Nelson Casqueiro e Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, mediante terraplanagem em área considerada de preservação permanente, para construção de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.668/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Leonel Antonio e outros Moradores da Rua dos Cravos e 'Igreja Evangélica'
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.930/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Ricardo Tremura (Sítio São Luiz)
Assunto: Corte de vegetação tipo rasteira, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Clélio Pereira da Rocha e outros (abaixo assinado) e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de poluição sonora e eventual dano ao meio ambiente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.949/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Geraldo Batista de Aguiar
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente mediante uso de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.956/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: João Correa (Sítio Vale do Kiri)
Assunto: Degradação ambiental (armazenamento e transporte de produtos da flora - palmito 'in natura'), sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.959/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José de Miranda
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.960/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Antonio Armando Felipe de Oliveira, Lourival Januário de Souza e Givaldo Januário
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.130/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Hospital São Luiz Gonzaga, Valdemar Ortega
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da utilização de área permanente, pelo hospital
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.160/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Pepsico & Cia.
Assunto: Dano a fauna, decorrente da apreensão, utilização e maus tratos, que culminaram com a morte de dois (2) atobás
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.170/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Maria da Paz Gomes e Adriano Moreira Alves da Silva
Assunto: Danos ambientais consistentes no corte e queimada de vegetação próximo a curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.171/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: DEPRN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubatuba e Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da coleta de troncos de árvores mortas para a confecção de canoas e artesanato
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.181/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Joaquim Trentino, Agro Bertolo Ltda, representada por Henrique Alcides Perini (Fazenda Mirassol)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.250/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Prefeituras Municipais de: Palmeira D'Oeste,Aparecida D'Oeste, Marinópolis e São Francisco, Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Eventual irregularidade no relatório das análises bacteriológicas, fisioquímicas, de cloro residual livre e de fluor, referentes à àgua que abastece o município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.285/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: PAC - Porto de Areia Cardoso - ME
Assunto: Danos ambientais em virtude das atividades de extração de areia
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.288/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Leandro Faustino, Prefeitura Municipal de São Sebastião, Celso da Gama e Souza
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da edificação de residências na Praia do Juquehy
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.291/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Jorge Ferreira Gonçalves
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do corte de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.292/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Edeval Aparecido Dias, Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Eventual dano ambiental,decorrente da invasão e edificação me um terreno de marinha, bem como falta de esgoto no bairro do Perequê
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.295/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Luiz Cornacini (Fazenda Primor)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.300/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Sociedade Amigos da Praia do Curral, Bar e Restaurante Papagaio
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do funcionamento irregular do sistema de coleta e disposição final dos efluentes, bem como poluição sonora decorrente da realização de eventos musicais realizados no Bar Papagaio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.330/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: João Alves Martins
Assunto: Supressão de vegetação nativa para execução de obras de terraplanagem em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.341/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Celso Osmar Mastellini, Câmara Municipal de Adamantina e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental no Córrego do Rancho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.356/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Viegas Auto Posto e outros
Assunto: Ausência de cadastramento e licenciamento junto ao órgão ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.450/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Luis Carbone, Sérgio Ferreira de Lima e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora em borracharia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.453/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Monte Aprazível
Assunto: Apuração da situação de arquivos públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.461/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Lucky Scope - Comércio e Promoções Ltda., Prefeitura Municipal de Guarujá, Joyce Carvalho e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.472/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Keizo Hirano (Sítio Boa Sorte) e outros
Assunto: Execução de acordo para recuperação de área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.475/04 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Sabesp - Companhia de Saneamento básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de lançamento de efluentes líquidos da estação de tratamento de esgoto - Alteração de águas de afluente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.562/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Nilton das Neves
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e construção de casa de madeira na Ilha do Cardoso
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.565/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Apuração de eventual lançamento de águas residuárias procedentes de um mini-matadouro, sem tratamento, no corpo de água do Mar Pequeno
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.617/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação de Agricultura Natural de Campinas, Hotel da Mata
Assunto: Pedido de atestado ou declaração de funcionamento de entidade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.621/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poda e transporte de galhos para a fabricação de carvão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.696/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP
Assunto: Dano ambiental decorrente da utilização de área urbana como bota-fora para disposição de resíduos sólidos, com prejuízo de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.824/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Carlos Alberto Hailer Bocuhy
Assunto: Solicitação da paralisação da atividade comercial de materiais de construção
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Antonio Gilberto da Silva
Assunto: Construção irregular em área de proteção aos mananciais - Parque América
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.929/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Jorge Massaru Moritsugu
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de dificultar a regeneração da vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.166/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Rui Morão
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da construção e reforma de barragens, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.167/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera e Indab Indústria Metalúrgica Ltda
Assunto: Danos ambientais decorrentes de aterro clandestino
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.169/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: João Sérgio Prestes
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.171/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Sorocaba, Edivaldo Pereira Miranda
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Aparecido Trujilho
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.177/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Eco Mineral - Mineração Ltda., Telmo Tarcitani, Carlos Alfredo de Moraes e Maria Eugênia Filomena de Moraes
Assunto: Degradação ambiental decorrente de atividade minerária
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.193/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Cinézio Hessel Júnior
Assunto: Dano ambiental decorrente de deposição ilegal de entulho em área de várzea
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: José Floriano da Costa, Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da propagação de criadouros de animais suínos em área urbana, causando odor prejudicial a saúde da população, bem como irregularidade na distribuição de água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.547/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Deptº de Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, João Ferreira Rodrigues
Assunto: Construção de imóvel sem as devidas licenças estaduais e municipais em área de proteção aos mananciais - Acampamento Anchieta
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marivaldo Aggio - Presidente da Comissão Especial de Vereadores, 'Bar do Torto'
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de poluição sonora, provocada por instrumentos musicais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.684/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em obras no Parque Ibirapuera, local conhecido como autorama
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.705/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Erasmo Chagas e Ambitec
Assunto: Depósito irregular de lixo hospitalar e industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.720/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Joaquim Mendonça Sobrinho (Fazenda São João)
Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.726/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Embu
Interessados: Mônica Marcondes, Alcione Thomas Silva e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de desmatamento em área de proteção de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.780/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Adherbal Ribeiro Ávila - Advogados Associados, Prefeituras Municipais de Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da exploração de areia às margens do Rio Paraíba do Sul, em detrimento de áreas destinadas ao plantio de arroz, feijão, batata, etc.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.781/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Matão
Interessados: Cambuhy MC Industrial Ltda.
Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente, mediante aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.878/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Bar do Toninho, Yvonne Vicente Geraldini e outros (moradores do Edifício Camapuã)
Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.928/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: João Martins de Barros Sobrinho (Fazendas Catingueiro e Cachoeira)
Assunto: Reparação de Áreas de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: Benzarino Rodrigues da Silva (Frigorífico Ouro Verde)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de impedimento da regeneração da vegetação natural, mediante uso de implemento movido a tração animal, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.087/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Luiz Gonzaga Vieira (Deputado Estadual), Ripasa - Celulose e Papel (Fazenda Duratex)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do descarte de sacos plásticos e recipientes de ferro, dentro de uma drenagem secundária do Córrego das Areias
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.104/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Space Escola de Futebol e Célia Sandreschi dos Santos
Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.175/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Aparecida Macedo e Marcelo Veiga Martins (Chácara Primavera)
Assunto: Poluição por efluentes orgânicos - suinocultura
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.228/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Euclésio João de Borba e José Antonio Jesuíno
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e desvio de curso d'água, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.286/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Vinício Rosa e Neusa Pinto Rosa
Assunto: Dano ambiental decorrente de queimada e supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.288/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Lourival José Benedito (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, mediante queimada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.304/04 1 vol. -2Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Rogério Cardoso da Silva
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação natural mediante uso de fogo e moto-serra
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.306/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Francisco Dante Rossi
Assunto: Supressão de vegetação nativa e execução de platô, por meio de terraplanagem/aterro, às margens do Reservatório Jacareí
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.307/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Irton Rizzardi (Sítio Nossa Senhora dos Remédios)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, mediante uso de arado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.309/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Ana Lúcia Manteigas Lourenço
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em, área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.311/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itapira, Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP e Moradores do assentamento Horto Vergel
Assunto: Dano ambiental decorrente de desmatamento para assentamento de famílias sem terra
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.312/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Eduardo Pavanelli
Assunto: Supressão de vegetação nativa de sub-bosque, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.315/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Maria Aparecida Fernandes
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.316/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Delegacia de Polícia de Artur Nogueira, Aparecido Ribeiro e outros
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da extração de minério, sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.318/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Cerâmica Alfagrês Indústria e Comércio Ltda., Korin Agropecuária Ltda.
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do exercício de cultura orgânica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.321/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Guilherme Abondanza
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da extração irregular de areia, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.322/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Casa da Agricultura de Atibaia, Antonio Manuel Simões Brás
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da utilização abusiva de agrotóxicos e ilegal destinação dos resíduos do produto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.323/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Carlos Antonio Savoy de Brito
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da canalização e captação irregular de água em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Nilva de Freitas, Telegás-Revendedora de GLP e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.536/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Milton Ângelo Rodrigues
Assunto: Manutenção em cativeiro de aves da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Odair Machado Ferreira, João Machado Ferreira (espólio)-(Sítio Bonsucesso)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação, mediante queimada em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.222/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Francisco José Marsiglia, Auto Viação São Sebastião Ltda. - União Litoral ou Auto Vias, Enob Ambiental
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da poluição ocasionada pelo funcionamento de empresa de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.520/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Hospital São Lucas, Unidades Básicas de Saúde do Município de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração da destinação dada ao lixo séptico produzido pelo hospital e pela unidade, desde janeiro de 1997
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.824/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Fermold Plásticos e Ferramentas Ltda e CETESB
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.840/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Ocimar José Baptista Bin e Empresa Concessionária São Paulo Vias
Assunto: Eventuais irregularidades na execução de projeto destinado a construção de viaduto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.851/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Sociedade de Melhoramentos do Parque Ibiti do Paço, Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de dano ambiental, provocado pelo esgotamento do aterro sanitário municipal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e Juízo da 1ª Vara Criminal de Diadema
Assunto: Apuração de implantação de uma horta medicinal, na Rua Coimbra esquina com a Av. Alda, no Parque Sete de Setembro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Moradores da Rua Purus-Jardim das Paineiras, Secretaria Municipal da Educação e Esporte Clube Ouro Verde
Assunto: Apuração de possível poluição do ar decorrente da poeira proveniente do campo do clube
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.786/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: MDV-Movimento em Defesa da Vida da Grande ABC e Prefeituras Municipais de Diadema e São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, devido a ocorrência de depósito irregular de resíduos provenientes de construções civis no lixão do Alvarenga
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.339/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Cerena Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.437/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores da COHAB-Educandário
Assunto: Dano ambiental mediante corte de eucaliptos para ocupação de moradores invasores
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: ONG - Vida e Mar do Estado de Santa Catarina e IBAMA
Assunto: Comercialização no mercado de peixe, da espécie (Mero) protegida por portaria do IBAMA
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.340/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento do Patrimônio Histórico e CONPRESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na demolição de conjunto arquitetônico situado no bairro da Liberdade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.492/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Móveis Santo Antonio de Pádua Ltda, Antonio do Carmo Carbonero e esposa - proprietários
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora e atmosférica, causando incômodo à população
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Evangelista de Melo Neto e Parque 'Alberto Lofgren'
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais no interior na Unidade de conservação do Parque, consistentes em invasões físicas e de uso e disposição de lixo e entulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.038/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Maria José dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, com corte e aterro de vegetação em área considerada de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Misleine do Prado Santiago, João Alfredo Gonçalves e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, devido a ocupação desordenada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: SECITA-Sociedade de Ecologia de Itanhaém, Sabesp e Câmara Municipal de Itanhaém
Assunto: Esclarecimentos acerca da construção de dois reservatórios da Sabesp, no Morro do Paranambuco
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Jornal 'A Tribuna'
Assunto: Restauração de prédio da alfândega
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.517/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Luiz Fernando Andrade Moreira
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira gramínea e herbácea, através de terraplenagem e construção de casa, em área de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.394/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Ferrari Agro Indústria Ltda (Sitio Sapecado e Fazenda Itaparica) e Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, causado pelo plantio de cana-de-açúcar, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.021/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Lanchonete Marrocos e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.818/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Anderson Roberto Machado, Lahyr Amaro, Sérgio Wladimir Nikifron e Prefeitura Municipal de Joanópolis
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, mediante supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.821/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Marcos de Lara Campos
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação rasteira através de limpeza e aterro, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.833/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Padaria Ponto 13, Moradores e Comerciantes da rua 13 de Maio e adjacências
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora ocasionada por aparelho de som ligado em horários indevidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Mário Celso Ramos Ferreira e outros Tavares & Tavares-ME e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Poluição sonora e atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.015/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Adalberto José de Mesquita
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, por meio de atividade de pastagem de gado, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.164/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Conservas Alimentícias Hero S/A
Assunto: Supressão de vegetação mediante movimentação de terra em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.521/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Jeovair Antonio Paixão (Chácara Paixão)
Assunto: Apuração de irregularidades na abertura de canal para drenagem, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.614/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Antônio Scarso Sala
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente na degradação de vegetação, em área considerada de preservação permanente, através de edificação de rancho para lazer
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bastos
Interessados: Onofre Cracco (Chácara São Manoel)
Assunto: Apuração de danos ambientais consistentes no assoreamento de nascentes bem como erosão em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.622/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Beatriz Isabel Ambros e outros (Loteamento Parque Balneário Poiares)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de aterro e desvio de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Polícia Militar Florestal e de Mananciais e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Dano ambiental mediante extração ilegal de cascalho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.949/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Cervejaria Amarelinho's, Prefeitura Municipal de Peruíbe e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.951/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e Fábrica D'Granja Agroindustrial Ltda
Assunto: Disposição inadequada de resíduos sólidos em área de preservação permanente, no interior do Parque Estadual Jacupiranga
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.959/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Jornal 'A Tribuna', CONDEPASA e Mercado Municipal de Santos
Assunto: Apuração de notícia de precário estado de conservação das instalações do mercado municipal, colocando em risco a segurança e a saúde pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.401/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condephaat, Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal da Cultura e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrente da realização de obras e serviços no imóvel localizado na Rua Berta, 120-Saúde, bem esse tombado pelo município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Carlos Roberto Gomes e Cleide Miguel Traldi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental devido ao assoreamento de curso d'água em razão da ausência de obras de contenção de erosão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: GHF Comercial Inter Trading Ltda
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante emprego de agrotóxico às margens do Córrego Pedra Branca
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.425/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Silvana Maria de Souza, Departamento do Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense
Assunto: Construção irregular em área de proteção aos mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.430/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento de Meio Ambiente da Sub-Prefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Regina Célia dos Santos Silva
Assunto: Construção de imóvel sem as devidas licenças estaduais e municipais em área de proteção aos mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Luís Carlos Bernini, Prefeitura Municipal de Peruíbe e Moradores do Jardim Ribamar
Assunto: Perturbação do sossego público, em razão dos excessivos ruídos provenientes de bailes promovidos em local e horários inapropriados
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.210/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Ranolfo Negro (Fazenda Lindóia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural mediante o cultivo de cana-de-açúcar em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.442/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Pedro Roberto Pedroso e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pesca em local interditado pelo órgão competente, no interior da estação ecológica de Juréia Itatins, área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: LRC Agropecuária Ltda, Márcio Góes (Fazenda São Silvano)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de moto-serra
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.609/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: João Ataliba de Arruda Botelho Neto
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Íris Marmo de Oliveira (Sítio Marmorelo)
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária, em estágio médio de regeneração, com uso de moto serra, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.385/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Carlos Fonseca da Costa (Chácara nº 02)
Assunto: Apuração de dano ambiental provocado por construção de tanques em área de preservação permanente sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.541/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Mohamad Soubhi Smaili, Casas Bahia Comercial Ltda., Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.679/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Casa Noturna Anita, Maria Conceição Pereira Cordeiro e outros
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.681/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Otacílio Garcia (Chácara Pasto Grande), Prefeitura Municipal de Itaberá
Assunto: Dano Ambiental, mediante criação de porcos em perímetro urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.288/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Ângelo Bartalini
Assunto: Transporte de 3 (três) mudas de orquídeas, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.315/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Joanir de Paula Cordeiro, Parque Estadual de Jacupiranga
Assunto: Corte de vegetação natural no interior de parque ecológico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.559/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Geraldo Azevedo Vilarouca
Assunto: Supressão, com uso de fogo, de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.576/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Miguel Ângelo Toledo, Supermercado São João
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira, mediante aterro em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: José Antônio de Moraes, Soma- Patologia Clínica, Prefeitura Municipal de Serra Negra e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Edvaldo Manieiro e Oswaldir Boer (Fazenda VB)
Assunto: Corte de 10 árvores isoladas sem licença ambiental e impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.902/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Auto Posto Parisi Ltda., Conama, Cetesb e outros
Assunto: Falta de licença ambiental para o exercício do comércio de derivados de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.906/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Auto Posto Vilar e Cia. Ltda.
Assunto: Falta de licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.911/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: R.W. Comércio de Combustíveis Ltda. e outros
Assunto: Falta de licença ambiental para o exercício do comércio de derivados de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.913/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Auto Posto Trevão de Votuporanga Ltda., Cetesb, Conama e outros
Assunto: Falta de licença ambiental para exercício de comércio de derivados de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.233/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho (Fazenda Ermida)
Assunto: Corte de vegetação nativa em área de proteção ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.733/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Aguinaldo Batista Alves
Assunto: Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.359/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Campinas e IBRAS CBO Indústrias Cirúrgicas e Ópticas S/A
Assunto: Apuração de irregularidades na conservação de um irradiador de Cobalto 60
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Reinaldo Maia
Assunto: Queimada em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.977/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: José João da Silva, Cetesb, Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de empresa química
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.314/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: José Carlos Pereira Gomes (Sítio Gomes)
Assunto: Supressão de vegetação e desvio de curso d'água, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.458/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Raimundo Maurício de Macedo
Assunto: Desmatamento de vegetação capoeira, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.513/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Ademir de Oliveira Rafael e outros (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Corte de palmito 'in natura'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Helio Bruno Rossetti
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de um tanque de tratamento de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.719/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Agropecuária Gino Bellodi Ltda
Assunto: Apuração da existência de área de preservação permanente na Fazenda Rancharia, decorrente de plantações e pastagens
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.863/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: SEMAG Comércio e Engenharia Ltda, Antonio Rogobello Filho
Assunto: Degradação ambiental em razão da retirada de areia e pedra do leito de rio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.873/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Empreendimento Água Nova Cemitério Parque
Assunto: Regulamentação e implantação de cemitério particular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.599/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Câmaras Municipais de Santa Cruz das Palmeiras, Amparo e Piracicaba
Assunto: Possibilidade de implantação de usinas termoelétricas na Comarca de Mogi Mirim
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.336/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Valdir Ary Lino, Loteamento 'Jardim Praia do Sonho'
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.762/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A e DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente, às margens do rio Cubatão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.768/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Paulo Eliseu Gomes e COMEC-Comissão Municipal de Defesa Civil
Assunto: Poluição sonora decorrente da manutenção de caminhões
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.771/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Berteveli Zalmora Bracia e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de corte de árvores, em razão de alargamento de pista de acesso à rodovia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Macatuba - Departamento de Saúde e SABESP
Assunto: Contaminação de córregos vizinhos à lagoa de tratamento de esgotos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.120/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Claudio Garcia
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação, com uso de máquina agrícola, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.122/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Denílson Ricardo Pereira Garcia (Fazenda São José)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação, mediante uso de máquinário agrícola, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Arujá
Interessados: Sociedade Ambientalista Luta Verde de Arujá - Salvar e Hideaki Takahashi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.657/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Ferramentaria M.B. Ltda e CETESB
Assunto: Eventual poluição sonora causada por empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.586/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: João Carlos Figueiroa e outros e Arquidiocese de Botucatu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na reforma de prédio sede de Seminário que se encontra dentro de área envoltória de bem tombado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.603/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Jair Teixeira e Instituto Florestal - Núcleo Caraguatatuba
Assunto: Apuração de responsabilidade civil por eventual dano ambiental derivado da inserção, sem a devida autorização, de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.604/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: José Adib Jorge e Instituto Florestal - Núcleo de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de responsabilidade civil por eventual dano ambiental derivado da inserção, sem a devida autorização, de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.605/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Ricardo Antonio Bento Dias, Instituto Florestal - Núcleo de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de responsabilidade civil por eventual dano ambiental derivado da inserção, sem a devida autorização, de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.619/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Rogério Barbosa
Assunto: Apuração de notícia de pássaros silvestres mantidos em cativeiro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.743/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: DMI-Óptica e Sistema de Imagem Ltda, Prefeitura Municipal de Brotas e 'Mosteiro de São Francisco de Assis, Hotel e Pousada'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, provocado pela construção de um prédio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.624/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Gianluigi de Michelli e Antonio Justino Dias (Sítio 3 Pontes)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Antonia Regina Gonçalves, Empresa de Ônibus Borini Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora e atmosférica causada pela empresa de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.080/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Flávio Fogaça Bueno
Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração de areia no Rio Apiaí-Guaçú
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.634/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Maria Izabel Lorenzetti Losasso (Fazenda Santa Maria), DER-Departamento de Estradas de Rodagem e Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Assunto: Dano ambiental decorrente de erosão em fazenda
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.703/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Luiz Carlos Hélio
Assunto: Eventual pesca irregular no Rio do Peixe
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: José Mendes Malta Sobrinho, Fazenda Estiva, Fazenda Pouso Alegre
Assunto: Averiguação das áreas de preservação permanente das fazendas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.100/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí, Praia Enseada Santa Madalena, DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Dano ambiental, decorrente da circulação de veículos na praia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.129/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Ministério Público Federal /Bauru, Cetesb, Usina Hidrelétrica de Barra Bonita, Prefeitura Municipal de Conchas e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição por metais pesados nas águas do reservatório da UHE Barra Bonita
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 70.287/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, Manoel Lopes dos Santos (Vereador) e Marly Wiezel Ban de Gouvea Pedroso
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de São Miguel Paulista, Votorantim Participações S/A, Valmir Lopes Boscolo e Anderson Venâncio
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de deposição irregular de resíduos sólidos inertes (entulho) em área urbana
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.405/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Gronchi Ltda, Shell do Brasil S/A,CAO.MA
Assunto: Dano ambiental, decorrente da contaminação do solo através de vazamento de combustível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.815/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: CETESB - Sorocaba e Itupetro Comércio e Transporte de Derivados Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de fonte potencial de poluição sem as devidas licenças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Berton Construtora Ltda. e Diva Coelho de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da execução de obras para instalação de tubulação de esgoto às margens de rio, causando assoreamento e formação de barreiro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.181/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: CETESB, Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM), Cerâmica Ind. Cerâmica e Mineração Ltda. e Mineração Romer Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da exploração de atividades minerais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.645/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Cosmópolis
Interessados: Osmar Ventris, Claire de Souza, Delegacia Sócio Ambiental de Cosmópolis
Assunto: Apuração da legitimidade da Delegacia Sócio Ambiental de Cosmópolis, bem como a idoneidade de seus integrantes e a forma de obtenção de recursos e atividades desenvolvidas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.686/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Isaías Rodrigues da Silva (Fazenda São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação, mediante uso de máquina agrícola, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Sérgio Franzoli (Sítio Mariê) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação, em área considerada de preservação permanente, mediante uso de implemento agrícola
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.693/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Massayuki Shinkai e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de denúncia de possível ocorrência de danos ambientais, consistente na degradação de vegetação existente em área de preservação permanente nas proximidades da represa Nova Avanhandava
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.730/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: João Antonio Padula (Fazenda Princesa do Vale)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.767/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, CETESB, M.J. Lima Terraplanagem-ME e Marcelo José de Lima
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da prática de atividade de extração mineral
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.488/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Cleusa Maria Brandolise Caldana (Sítio Bela Vista)
Assunto: Apuração de danos ambientais consistentes em supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 77.655/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e José Aparecido da Silva (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação natural em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.134/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Rosângela Aparecida Caetano (Sítio Novo Horizonte)
Assunto: Dano ambiental mediante movimentação de terra com uso de máquina esteira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Marcos Piccin ME (Sítio São Marcos) e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de extração de argila
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.172/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Indústria de Refrigerantes Convenção
Assunto: Apuração de existência de aterro em Área de Proteção Ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.174/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras e CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Apuração de existência de aterro municipal irregular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.181/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Alfeu Puggini (Sítio Palmital)
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica decorrente de queimada em canavial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.183/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Itaro Goto
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação por meio de cultivo de hortaliças e criação de suínos, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.273/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Associação dos Moradores dos Bairros das Zona Sul, Tess Celular S/A e Luiz Antonio Roque
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental causada pela instalação e funcionamento irregulares de antenas de telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Paulo Sérgio Muraca (Sítio São José)
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente em impedimento de regeneração natural de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.544/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Usina Dois Córregos Açúcar e Álcool Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de queimada de palha de cana-de-açúcar ao ar livre, a menos de 15 metros contados a partir de aceiro de rodovia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Mauro Sérgio Barroso da Silva, Alberto dos Reis Santos, Ricardo Silva de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrentes de extração de areia do leito do rio Cubatão, no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.217/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Jacupiranga - 1ª Vara Criminal e Antonio Ferreira da Luz
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes do impedimento de regeneração de vegetação, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.205/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Adilson Lourenço
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.834/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Nanias Bueno e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de atividade comercial (estoque de areia e pedras), em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.783/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Rosângela Machado de Souza e outros, Tim São Paulo S/A, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Dano ambiental, decorrente da instalação e funcionamento de uma antena de telefonia celular em bairro residencial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.066/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Colina
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaborandi, Ronan Ales Cardoso (Prefeito), Cetesb e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente mediante disposição irregular de resíduos sólidos domiciliares
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.488/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Cícero Raimundo dos Santos
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação em área de mangue localizada na Ilha do Nego Morto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: José Albertino da Silva
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação de mata atlântica, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.532/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Carlos Alfredo Ferreira
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de corte de vegetação tipo capoeira, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Antônio Carlos Marcati e outro e AERJI Indústria e Comércio de Papéis Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição causada por indústria de papéis
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.385/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Luiz Antonio Alves (Fazenda Irmãos Alves)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de execução de barragem, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.387/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: José Cláudio de Oliveira
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa pioneira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.778/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Empresa Rural do Guaporé Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.955/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Osni Correa Machado (Sítio Correa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.957/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Roque Luiz Larrussa (Sítio das Águas)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no corte de vegetação nativa e em reforma de barragem, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.334/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Tecnisa Engenharia e Comércio Ltda, Maria Dolores Cunha Toloi e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por atividades da construção civil
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeituras Municipais de Ilhabela, Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Litoral Norte e ONG Projeto Coco Verde
Assunto: Esclarecimento dos órgãos públicos e dos comerciantes sobre a proibição legal de extração e comercialização de artefatos de 'xaxim'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.638/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Ivani Cristina Santim - ME e Restaurante Gauchão
Assunto: Lançamento de efluentes em canaleta de águas pluviais, sem tratamento adequado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria da Juventude,Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, Luis Carlos Tabet
Assunto: Apuração de desmonte de bibliotecas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.308/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Osmar de Souza
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.408/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Paulo Rezende de Carvalho Filho e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Danos ambientais mediante retirada da mata ciliar às margens de córrego e poluição das águas devido a depósito de lixo urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.565/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Oscar Joaquim de Santa, Noel Moreli Viana
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada de vegetação capoeira, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.022/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: DEPRN e Lauro Gonçalves de Souza (Fazenda Santa Antonieta)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente por impedir regeneração da vegetação natural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.024/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: DEPRN e Agropecuária Jacarezinho Ltda. (Fazenda Jacarecatinga)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente por impedir regeneração da vegetação natural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Waldir Pereira de Souza
Assunto: Apuração da posse irregular de aves da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.031/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Luiz Cláudio Bruneti Bicudo
Assunto: Dano ambiental consistente no transporte de pescado proveniente de pesca proibida
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Valter Manzano (FAMA Móveis) e CETESB
Assunto: Danos ambientais consistentes no despejo de esgoto e detritos de empresas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.190/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Empreendimento Bom Viver Ltda, SABESP e Prefeitura Municipal de Lins
Assunto: Eventual poluição atmosférica mediante lançamento de esgoto a céu aberto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.276/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Grupo Técnico de Vigilância Sanitária (GTVS), Prefeitura Municipal de Rosana e SABESP
Assunto: Apuração de eventual descumprimento às exigências legais de atendimento aos padrões de potalidade da água fornecida à população
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.364/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Clementina
Assunto: Apuração da qualidade da água que abastece a população
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.997/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista - SOVIPA e PROPAM do Brasil
Assunto: Apuração de eventual poluição visual, decorrente de anúncio publicitário irregular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.044/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Osvaldo Fernandes Rodrigues
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: CETESB, Antônio Carlos dos Santos e Auto Posto A. N. Ltda
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de auto posto, consistente na falta de licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como eventual dano ambiental decorrente de contaminação de corpos d'água subterrâneos e superficiais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.203/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Real S/A e W. A. Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Poluição sonora decorente da sonorização de enfeites natalinos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - prefeito, Elias Antonio Jorge Nunes, Partido dos Trabalhadores, Clementino Gomes da Silva
Assunto: Dano ambiental, decorrente do depósito irregular de lixo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Sociedade para Preservação do Meio Ambiente - SUPREMA e Moacir Bagarolli Filho
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão, através de terraplanagem, de vegetação rasteira, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.857/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Boate Donna Mix Restaurante Dançante
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora provocada por boate
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Fé do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Diretório Municipal de Santa Fé do Sul, Itamar Francisco Machado Borges e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na modificação de praça pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tabapuã
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, João Batista Federici e outros
Assunto: Apuração de eventual má conservação do solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.934/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: José Antonio de Oliveira Souza (Fazendas Formoza e Santa Maria das Palmeiras)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Alinda Bonfante Pinto ( Rencato Santa Maura )
Assunto: Dano ambiental mediante construção de rancho de alvenaria
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.121/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Elizabete Pires de Camargo, Igreja Evangélica Coluna da Verdade
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora emitida nos cultos realizados na igreja
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Vigilância Sanitária Municipal de Igarapava e Walter Antônio Saad
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de mau cheiro exalado por granja
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.227/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: César Puglia Filho e César Puglia Neto
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores isoladas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.235/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: Zuardo Fuzaro e outros, Mineradora Água Boa
Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração de areia em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Mozart Rodrigues Bravo (Chácara Paraíso-Fábrica de Farinha de Osso Brasil Ltda), Moradores do Condomínio Residencial Parque dos Ypês, Cesteb e Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais resultantes da criação de animais e de lançamentos de efluentes no Córrego Monjolinho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Rede Ferroviária Federal S/A, IBAMA, CETESB, Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S.A e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de armazenamento de material tóxico em galpão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.726/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Ângela Maria Guedes (Fazenda Boa Vista) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.963/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Paulo César Severo da Silva e Luis Claudio Cândido e Antônio Cupertino da Silva (proprietários de oficinas)
Assunto: Poluição sonora e do ar decorrente das atividades de oficinas de caminhões
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.968/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ana Maria de Araújo Oliveira e Esporte Clube Curtição
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 93.520/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e João Anacélio dos Santos Cajazeiras
Assunto: Disposição de resíduos sólidos em local impróprio e lançamento de resíduos em curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 93.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Fazendas Reunidas Boi Gordo e SABESP
Assunto: Eventual poluição das águas por efluentes de lavagem de local de depósito de corpos de animais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 94.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Cooperavestruz - Cooperativa de Criadores de Avestruz e Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Comércio irregular de avestruz
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.349/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Condomínio Residencial Parque Ecológico
Assunto: Vazamento de esgoto em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Comercial de Metais Moisés Ltda.
Assunto: Eventual despejo de entulhos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.406/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Demetrio Vitor Merloto
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.431/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: José Roberto Correia Guimarães (Sítio das Marias)
Assunto: Queima e supressão de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.544/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Maria Celia Viccari de Morais (Chácara Santa Amélia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.962/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Estruria Indústria de Fibras e Fios Sintéticos Ltda
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de 0,2 há sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 97.650/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: DINFRA - Distritos Industriais e Gerenciadora do Transporte Coletivo de Franca S/A, Prefeitura Municipal de Franca e SABESP
Assunto: Lançamento irregular de efluentes domésticos gerados no distrito industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 98.620/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Lixão clandestino
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Arlindo Adriano de Oliveira
Assunto: Supressão de 215 árvores sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.127/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava, Cesp e COSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Descumprimento das exigências contidas em deliberação do COSEMA referente ao reflorestamento e implantação de unidade de conservação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.184/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Irineu Moreira
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.224/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: EDAM - Escritório de Defesa Agropecuária de Marília; DER - Departamento de Estradas e Rodagem; Hilário Chiozini (Sítio Santa Rita)
Assunto: Canalização de água provocando erosão e assoreamento em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.225/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Zacarias
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,18 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.249/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Valpanema Agroindústria Florestal Ltda
Assunto: Supressão de vegetação exótica e capoeira em área de 4,5 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.250/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupã; Córrego Afonso XIII
Assunto: Apuração de eventual vazamento de óleo em córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.252/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Náutico Esportivo Isabela
Assunto: Degradação ambiental em clube
Resultado: arquivamento homologado
DIRETORIA GERAL
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO nº 001/2004 - FED (2º vol.) - CONTRATO nº 000811/2004 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - True Access Consulting Ltda. - OBJETO - Renovação e fornecimento de licenças de uso de software Symantec - Antivírus, objeto do Pregão nº 003/2004. - VALOR DO CONTRATO - R$ 389.832,00 - VIGÊNCIA: 13/04/04 a 12/05/06 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 339039.12 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.091.2701 4 615 -U.G.E.: 270033 - DATA DA ASSINATURA -13.04.04
