I - Portarias de 04/10/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 11672/2016 - Larissa Buentes Frazão, 3º Promotor de Justiça de Lorena, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 26 de setembro; 03, 10 e 17 de outubro de 2016, para participar como ouvinte do curso 'Novo CPC Processo Coletivo', promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 131.298/2016)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 05/10/2016)

I - Portarias de 05/10/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 11738/2016 - Dimitrios Eugênio Bueri, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 08 e 09 de outubro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 11739/2016 - Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 08 e 09 de outubro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 11740/2016 - Ricardo Ferracini Neto, 5ºPromotor de Justiça do Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de setembro de 2016.

nº 11741/2016 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã - Diretor Geral, para participar como palestrante no Ciclo de Palestras - O Novo CPC: Repercussões na Atuação do Ministério Público, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, e pelo seu 2º Núcleo Regional, nos dias 29 e 30 de setembro de 2016, na cidade de Presidente Prudente -SP.

(Pt. nº 134.481/2016)

B - Assessoria

Autorizando:

nº 11742/2016 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de suas funções, de 6 a 11 de outubro de 2016, para participar do leilão das obras de arte da Massa Falida do Banco Santos S/A, na cidade de Londres - Inglaterra, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 137.887/16)

Tornando sem efeito:

nº 11743/2016 - a portaria nº 10780/2016 que designou Valeria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião no Ministério da Justiça do Núcleo de combate à Violência contra a Mulher, no dia 4 de outubro de 2016, na cidade de Brasília - DF. (Pt. nº 128.051/16)

Cessando os efeitos:

nº 11744/2016 - a partir de 3 de outubro de 2016, da portaria nº 1100/2016 que designou Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e nos termos do artigo 4º, inciso II, do Ato Normativo nº 824/2014-PGJ, de 23/07/2014, exercer as funções de Assessor de Segurança Institucional, a partir de 16 de janeiro de 2016.

Designando:

nº 11745/2016 - 4º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 0001136-81.2016.8.26.0548, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude, atos infracionais e medidas socioeducativas da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 130.826/16).

nº 11746/2016 - 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 0015997-07.2016.8.26.0602, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 135.591/16).

nº 11747/2016 - 18º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0093803-62.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 131.025/16).

nº 11748/2016 - 23º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0052976-09.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 134.214/16).

nº 11749/2016 - 72º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0088115-22.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 135.589/16).

nº 11750/2016 - 103º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0018588-46.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 134.151/16).

nº 11751/2016 - 26º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0109383-69.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 134.212/16).

nº 11752/2016 - 122º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0045556-16.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 134.217/16).

nº 11753/2016 - 97º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006386-71.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 131.019/16).

nº 11754/2016 - 82º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0036965-65.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 129.228/16).

nº 11755/2016 - 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 002042-76.2016.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.915/16).

nº 11756/2016 - 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001919-78.2016.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.917/16).

nº 11757/2016 - 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002954-73.2016.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.916/16).

nº 11758/2016 - 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002426-39.2016.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.914/16).

nº 11759/2016 - 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002952-06.2016.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.912/16).

nº 11760/2016 - 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001341-18.2016.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.902/16).

nº 11761/2016 - 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005719-51.2015.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.905/16).

nº 11762/2016 - 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006126-28.2013.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.913/16).

nº 11763/2016 - 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001582-89.2016.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.904/16).

nº 11764/2016 - 4º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 00000292-82.2016.8.26.0047, em trâmite pela 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Família contra a Mulher da Comarca de Assis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 132.276/16).

nº 11765/2016 - 2º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0022860-60.2015.8.26.0554, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 134.161/16).

nº 11766/2016 - 82º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0093129-84.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 132.299/16).

nº 11767/2016 - 1º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 320.01.2012.007780-6, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 132.272/16).

nº 11768/2016 - 2º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000599-98.2015.8.26.0070, em trâmite pela Vara Criminal do Foro de Batatais, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 132.292/16).

nº 11769/2016 - 7º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0007592-97.2014.8.26.0554, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 134.157/16).

nº 11770/2016 - 7º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0007592-97.2014.8.26.0554, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 134.157/16).

nº 11771/2016 - 7º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0009281-12.2015.8.26.0565, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 134.147/16).

nº 11772/2016 - 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0006509-45.2016.8.26.0564, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 11773/2016 - 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000908-19.2016.8.26.0577, em trâmite pela Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Foro de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 132.296/16).

nº 11774/2016 - 1º Promotor de Justiça de Leme, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006516-33.2015.8.26.0318, em trâmite pela Vara Criminal do Foro de Leme, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 134.168/16).

nº 11775/2016 - 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005303-02.2014.8.6.0229, em trâmite pela 2ª Vara Judicial de Hortolândia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 132.280/16).

nº 11776/2016 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0057277-62.2016.8.26.0050, em trâmite pelo 4º DPPC. (Pt. nº 136.963/16)

nº 11777/2016 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 097254-95.2015.8.26.0050, em trâmite pelo 4º DPPC. (Pt. nº 136.968/16)

nº 11778/2016 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0013134-61.2011.8.26.0050, em trâmite pelo 4º DPPC. (Pt. nº 136.975/16)

nº 11779/2016 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0004.0008425/2016-6, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 30 de setembro de 2016. (Pt. nº 136.639/16)

nº 11780/2016 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 25 a 30 de setembro de 2016.

nº 11781/2016 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 14 de setembro de 2016.

nº 11782/2016 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 28 a 29 de setembro de 2016. (Pt. nº137.360/16)

nº 11783/2016 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça

nº 11784/2016 - João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem quaisquer ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos termos do artigo 4º, inciso II, do Ato Normativo nº 824/2014-PGJ, de 23/07/2014, exercer as funções de Assessor de Segurança Institucional, a partir de 3 de outubro de 2016.

nº 11785/2016 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Protocolado nº 055.106/2015-A, na Comarca de Piracicaba, no dia 6 de outubro de 2016.

nº 11786/2016 - Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, de 3 a 31 de outubro de 2016.

nº 11787/2016 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2016. (Pt. nº136.600/16)

nº 11788/2016 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 10 a 17 de outubro de 2016.

nº 11789/2016 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2016. (Pt. nº136.598/16)

nº 11790/2016 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2016. (Pt. nº136.578/16)

nº 11791/2016 - Felipe Eduardo Levit Zilberman, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro de 2016.

nº 11792/2016 - Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro de 2016. (Pt. nº136.831/16)

nº 11793/2016 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2016. (Pt. nº136.582/16)

nº 11794/2016 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2016. (Pt. nº136.594/16)

nº 11795/2016 - Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 24 a 31 de outubro de 2016.

nº 11796/2016 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2016. (Pt. nº136.587/16)

nº 11797/2016 - Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 17 de outubro de 2016.

nº 11798/2016 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 24 a 31 de outubro de 2016.

nº 11799/2016 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, no dia 6 de outubro de 2016.

nº 11800/2016 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 3 de outubro de 2016. (Pt. nº137.247/16)

nº 11801/2016 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 5 a 31 de outubro de 2016. (Pt. nº137.247/16)

nº 11802/2016 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 19 a 27 de outubro de 2016.

nº 11803/2016 - Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 5 de outubro de 2016.

nº 11804/2016 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 3 a 7 de outubro de 2016.

nº 11805/2016 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 17 de outubro de 2016.

nº 11806/2016 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 3 de outubro de 2016.

nº 11807/2016 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 6 de outubro de 2016.

nº 11808/2016 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 13 de outubro de 2016.

nº 11809/2016 - Flavio Okamoto, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 7 a 14 de outubro de 2016.

nº 11810/2016 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 13 a 27 de outubro de 2016. (Pt. nº136.756/16)

nº 11811/2016 - Lucas Frehse Ribas, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 14 de outubro de 2016.

nº 11812/2016 - Lucas Frehse Ribas, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 7 de outubro de 2016.

nº 11813/2016 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 6 de outubro de 2016.

nº 11814/2016 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 3 a 21 de outubro de 2016.

nº 11815/2016 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 24 a 31 de outubro de 2016.

nº 11816/2016 - Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, no dia 6 de outubro de 2016.

nº 11817/2016 - Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 5 de outubro de 2016.

nº 11818/2016 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 21 a 27 de outubro de 2016.

nº 11819/2016 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 5 a 11 de outubro de 2016.

nº 11820/2016 - Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de outubro de 2016. (Pt. nº137.035/16)

nº 11821/2016 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 19 de outubro de 2016.

nº 11822/2016 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 27 de outubro de 2016.

nº 11823/2016 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 20 de outubro de 2016.

nº 11824/2016 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 25 de outubro de 2016.

nº 11825/2016 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 26 de outubro de 2016.

nº 11826/2016 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 31 de outubro de 2016.

nº 11827/2016 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 24 de outubro de 2016.

nº 11828/2016 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 18 de outubro de 2016.

nº 9449/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Eduardo Olavo Neves Canto Neto (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2016)

nº 10027/2016 - Bruno Rinaldin, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 26 de setembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 27 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2016)

nº 10060/2016 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro e auxiliar o exercício das funções do 22º Ribeirão Preto, de 19 a 20 e dia 27 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2016)

nº 10080/2016 - Julia Alves Camargo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 22 a 25 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 26 a 29 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)

nº 10099/2016 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/09/2016)

nº 10144/2016 - Tulio Vinicius Rosa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 12 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 16 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/09/2016)

nº 10719/2016 - Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 16 a 24 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2016)

nº 10726/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de OUTUBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Leandro Viola

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2016)

nº 10727/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Eduardo Olavo Neves Canto Neto (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2016)

nº 11044/2016 - Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 3º e 4º Promotores de Justiça de Itapecerica da Serra, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de outubro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)

nº 11452/2016 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 14 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 15 a 31 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)

nº 11520/2016 - Ricardo Beluci, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, no dia 6 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 20 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 27 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)

nº 11533/2016 - Vinicius Bonesso Guillen, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 1 a 3 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, no dia 4 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 5 a 31 de outubro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 11 e 13 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)

nº 11614/2016 - Renato dos Santos Gama, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 15 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2016)

nº 11645/2016 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 22 a 25 de setembro e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 26 a 29 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2016)

nº 11651/2016 - Renato dos Santos Gama, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 27 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2016)

nº 11652/2016 - Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 26 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2016)

II - ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 992/2016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

(Protocolado n. 2.215/2016)

Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home Office), em caráter experimental, no Ministério Público do Estado de São.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública, em especial quanto ao aumento de produtividade e redução de custos;

CONSIDERANDO as dificuldades que envolvem a mobilidade urbana enfrentadas pelos servidores do Ministério Público de São Paulo, em especial nos grandes centros;

CONSIDERANDO as premissas e diretrizes traçadas no Planejamento Estratégico do Ministério Público, voltadas à implantação e à realização de suas atividades com eficiência e eficácia;

CONSIDERANDO que a ampliação da adoção dos procedimentos através de processo eletrônico no Ministério Público de São Paulo, juntamente com o uso de tecnologias de informação e comunicação, possibilita a realização de trabalho à distância, permitindo a flexibilização da jornada de trabalho, dentro do horário de expediente;

CONSIDERANDO a existência nesta Instituição de sistema informatizado que permite aos funcionários acessarem o conteúdo da rede interna de computadores mesmo quando não se encontram nas dependências físicas do local de trabalho, através do sistema de Rede Privada Virtual (VPN);

CONSIDERANDO as vantagens e os benefícios advindos do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a produtividade à instrução de processos e a outros trabalhos do MPSP; e

CONSIDERANDO a possibilidade de redução significativa dos custos operacionais da atividade meio do MPSP.

RESOLVE:

Art. 1º. As atividades e atribuições dos servidores, exceptuados aqueles lotados em Gabinetes de Trabalho de Membros do Ministério Público de 1º. e 2º. Graus, poderão ser executados, em caráter precário e não definitivo, fora das dependências físicas das unidades do MPSP, na modalidade de teletrabalho (home office).

Parágrafo 1º. A participação, tanto da unidade quanto do servidor, na modalidade de teletrabalho, dependerá de prévia autorização da Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional.

Parágrafo 2º. Deverão ser realizadas avaliações periódicas de acompanhamento de resultados, para decisão sobre a mantença ou não da autorização concedida nos termos do parágrafo anterior.

Parágrafo 3º. A autorização vigorará por até doze (12) meses, devendo, no último trimestre do período, ser realizada avaliação pelo Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GAT, subordinado a Diretoria-Geral do MPSP, que opinará a respeito da unidade continuar na modalidade de trabalho à distância.

Parágrafo 4º. Os servidores autorizados a participar da modalidade do teletrabalho e seus gestores deverão observar as regras deste Ato, bem como as especificadas no Manual de Orientação do Teletrabalho que será disponibilizado pelo Centro de Recursos Humanos.

Art. 2º. A realização de atividades em teletrabalho é facultativa e dependerá de requerimento de gestor da unidade interessada, do qual constarão:

I - Indicação dos Servidores;

II - Anuência e compromisso de cumprimento das regras, pelos servidores indicados, e

III - Concordância do Diretor-Geral do Ministério Público.

Parágrafo 1º. A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito e poderá ser revertida por decisão da Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional ou em função da conveniência da Administração, por inadequação do servidor, desempenho inferior às metas estabelecidas ou necessidade presencial aos serviços.

Parágrafo 2º. Para participar da modalidade de teletrabalho, o servidor, às suas expensas, deverá dispor de infraestrutura física e tecnológica necessária e adequadas à realização dos trabalhos de maneira segura e tempestiva, conforme especificações estabelecidas pelo Centro de Tecnologia e Informática - CTIC.

Parágrafo 3º. A participação de que trata o caput deste artigo deverá ser instruída com declaração expressa do servidor de que o local em que executará o teletrabalho atende às exigências do MPSP.

Art. 3º. Compete ao Centro de Tecnologia e Informática - CTIC especificar os requisitos tecnológicos mínimos para realização de teletrabalho, que constarão do Manual de Orientação.

Art. 4º. O teletrabalho ficará restrito a tarefas que por sua natureza, complexidade e dimensão, possibilitem mensuração objetiva do desempenho do servidor; demandem maior esforço individual e menor interação com outros servidores e que a presença física não seja estritamente necessária.

Art. 5º. A meta de desempenho do servidor em teletrabalho deverá ser, no mínimo, 15% (quinze por cento) superior à produtividade aferida na atividade presencial em sua unidade de trabalho.

Parágrafo único. O cumprimento da meta de desempenho deverá ser aferido pelo gestor da unidade, podendo ser monitorado pela Diretoria-Geral do MPSP.

Art. 6. A gestão e o acompanhamento do teletrabalho serão realizados pelo Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GTA, incumbido de subsidiar as atividades e difundir as orientações necessárias às unidades envolvidas no processo a partir de subsídios fornecidos pelo gestor da unidade e pelo servidor participante da modalidade e será integrado por 1 (um) servidor de cada área participante, sendo coordenado por um dos assessores da Diretoria-Geral, todos designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

Parágrafo único. O Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GTA apresentará relatório anual à Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional, com proposta de continuidade ou não da modalidade, no todo ou em parte, bem como de medidas para o seu aperfeiçoamento.

Art. 7º. A autorização para teletrabalho é destinada apenas aos servidores, indicados pelo gestor ou por solicitação voluntária, sujeita à aprovação do gestor da unidade, e se sujeita às seguintes regras:

I - observância do perfil adequado definido pelo Centro de Recursos Humanos que constará do Manual de Orientação, considerando-se perfil adequado, aquele servidor que desempenhe suas atividades de forma organizada, com autonomia, comprometimento, disciplina, capacidade de estabelecer prioridades em função de metas e objetivos traçados pelos superiores hierárquicos e visão integrada dos serviços prestados na sua unidade de lotação, notadamente reconhecidos por sua chefia imediata;

II - observância do limite máximo de 20% (vinte por cento) do quantitativo de servidores em atividade na unidade arredondadas as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior;

III - restrição ao máximo de 2 (dois) dos 5 (cinco) dias que compõe a jornada semanal do servidor, vedando-se as segundas e sextas-feira;

IV - observância da jornada diária de trabalho do servidor, devendo as atividades em teletrabalho ser executadas entre 09:00hs e 19:00hs;

V - exigência de que o servidor esteja disponível para contato com a sua unidade de lotação e outras áreas do Ministério Público, durante sua jornada de trabalho.

Parágrafo 1º. Por implicar em jornada flexível, apurada mediante cumprimento das metas de desempenho, não está autorizada a realização de trabalho extraordinário, para qualquer fim e por qualquer motivo, nos dias em teletrabalho.

Parágrafo 2º. Será facultado ao servidor, desde que com o registro do ponto e com imediata comunicação ao seu superior hierárquico, trabalhar nas dependências de sua unidade de lotação, nos dias reservados ao teletrabalho.

Art. 8º. É vedada a participação em teletrabalho aos servidores que:

I - estejam em exercício de função de liderança (cargo de comando), ainda que em substituição, responsáveis pela coordenação e orientação de atividades desempenhadas por subordinados;

II - estejam lotados na Diretoria ou Núcleo de Saúde, tendo em vista que suas atividades devem ser presenciais de modo a permanecer à disposição da Administração;

III - tenham iniciado exercício no cargo respectivo há menos de 02 (dois) anos;

IV - tenham sofrido pena de disciplinar nos dois anos anteriores à data da solicitação;

V - desempenhem suas funções no atendimento ao público externo e interno e em outras atividades nas quais sua presença física seja estritamente necessária;

VI - nos últimos 12 (doze) meses:

a) tenham registro de ausência injustificada ao trabalho, plantão ou qualquer outro evento de comparecimento obrigatório;

b) tiveram pontos utilizados para aferição objetiva da sua produtividade invalidados por ato administrativo ou decisão judicial decorrentes de procedimentos que não tenham sido comprovadamente realizados; e

c) foram excluídos de ofício da realização de trabalho fora das dependências físicas da unidade em virtude do não cumprimento das metas estabelecidas.

Art. 9º. Constitui dever do servidor participante do teletrabalho:

I - cumprir, no mínimo, a meta estabelecida no art. 5º. deste Ato Normativo;

II - atender à convocações para comparecimento às dependências do MPSP, em especial à sua unidade de lotação;

III - manter-se em condições de pronto retorno ao regime de trabalho presencial;

IV - utilizar-se de e-mail institucional, telefone de contato próprio e atualizado, aplicativos e sistemas informatizados determinados pela Administração, durante o horário de expediente, devendo permanecer integralmente disponível ao trabalho durante o período fixado para o teletrabalho;

V - consultar a sua caixa individual de correio eletrônico ou outro canal ou outro canal de comunicação institucional préviamente definido, bem como o portal do Ministério Publico, para constante atualização;

VI - manter seu gestor informado, por meio de mensagem dirigida à caixa de correio eletrônico ou outro canal de comunicação institucional previamente definido, acerca da evolução do trabalho, indicando eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa prejudicar o andamento das atividades sob sua responsabilidade;

VII - submeter-se a acompanhamento periódico de desempenho pelo gestou e/ou pelo Diretor Geral do MPSP, para apresentação de resultados parciais e finais estabelecido em ato específico;

VIII - preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante observância das normas internas de segurança da informação, bem como manter atualizados os sistemas informatizados institucionais instalados nos equipamentos em uso.

Art. 10º. É de responsabilidade dos gestores das unidades participantes do teletrabalho:

I - controlar, monitorar, acompanhar e avaliar o trabalho desempenhado pelo servidor;

II - estabelecer tarefas, metas de desempenho e monitorar o cumprimento das atividades determinadas, mantendo relatório mensal arquivado na unidade;

III - observar a adaptação do servidor;

IV - fornecer informações e relatórios ao Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho nos prazo estabelecidos ou quando solicitado;

V - manter arquivado na unidade relatório mensal de ocorrências do teletrabalho;

VI - regularizar frequência do servidor com código específico.

Art. 11.- O servidor será desligado do teletrabalho nas seguintes hipóteses:

I - por ato da Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional, de ofício:

a) pelo não atingimento das metas e/ou não cumprimento das regras estabelecidas pela Administração;

b) pela finalização ou descontinuidade do teletrabalho;

c) no interesse da Administração ou por necessidade da prestação de serviços presenciais.

II - por ato do gestor da unidade, de forma não retroativa:

a) a seu critério, a qualquer tempo, no interesse do serviço;

b) a pedido do servidor.

Parágrafo único. Não haverá ressarcimento de eventuais despesas, de nenhuma espécie, para o servidor.

Art. 14. As unidades de lotação participantes do teletrabalho remeterão relatórios mensais à Subprocuradoria de Planejamento Institucional, acerca das atividades e resultados obtidos com a realização de teletrabalho.

Art. 15. O dia de atividade de teletrabalho corresponderá a um dia normal de jornada de trabalho e será considerado para todos os fins de direito, excluída, tão somente, a parcela do auxílio transporte correspondentes.

Art. 16. O Centro de Tecnologia e Informática - CTIC disponibilizará sistema informatizado que possibilite o controle e monitoramento dos servidores e respectivas tarefas desempenhas vias teletrabalho.

Art. 17. Os gestores das unidades de lotação e os servidores participantes do teletrabalho deverão se atentar aos princípios da administração pública, ao Estatuto do Servidor Público Estadual, às normas pertinentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo e demais dispositivos legais aplicáveis aos servidores para realização de seus trabalhos, sob pena de responsabilização.

Art. 18. As disposições do presente Ato Normativo não se aplicam aos servidores lotados em Gabinetes de Trabalho de Membros do Ministério Público de 1º. e 2º. Graus.

Art. 19. A Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional decidirá sobre os casos omissos, competindo à Diretoria-Geral a expedição de eventuais normas complementares visando garantir a adequação e a correta aplicação das normas previstas neste Ato.

Art. 20. Este ato entrará em vigor após 90 (noventa) dias da sua publicação.

São Paulo, 05 de outubro de 2016.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 09/09/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exclua-se:

Filipe Pereira de Melo, RG 48.952.947-1, transferido da Promotoria de Justiça de Palmeira D´Oeste para a Promotoria de Justiça de Fernandópolis (PT 0123740/16).

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 10/09/2016.

III - AVISOS

Aviso de 09/09/2016

nº 398/2016 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;

CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO que, na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA

1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de janeiro (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o dia 7 de outubro, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;

2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;

3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2017;

4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2016);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2016);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2016);

5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;

Aviso de 13/09/2016

nº 404/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promoverão o 20º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 14º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujas normas são as que seguem:

I - Período: 24 a 27 de novembro de 2016

II - LOCAL: Grande Hotel São Pedro - Hotel - Escola SENAC

Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n - Águas de São Pedro-SP

III - PROGRAMAÇÃO:

Tema: 'DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO E A GARANTIA FUNDAMENTAL À SAÚDE E À MORADIA'

1º Dia - 24/11/2016 (quinta-feira)

14h30 às 16h30 - Oficina de Trabalho: 'Regularização Urbanística e Ambiental: os casos Pabreu e Cantinho do Céu'

19h00: Abertura Solene

20h00: Palestra de Abertura

2º Dia - 25/11/2016 (sexta-feira)

PAINEL I: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA

09h00 às 09h40 - Inexistência e falha na prestação do serviço de saneamento básico e suas implicações à saúde humana

09h40 às 10h20 - O uso abusivo e ilegal de agrotóxicos e seus impactos no meio ambiente e na saúde pública

10h20 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 11h10 - A ocupação de áreas contaminadas e os riscos à saúde

11h10 às 12h00 - Debates

12h00 às 13h30 - Almoço

PAINEL II - O PAPEL DAS PROMOTORIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO NO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO

13h30 às 14h10 - Déficit habitacional e execução orçamentária - panorama estadual e possíveis soluções

14h10 às 14h50 - Impactos urbanísticos nos empreendimentos do Programa 'Minhas Casa Minha Vida'

14h50 às 15h00 - Coffee Break

15h00 às 15h40 - Planejamento urbano e a ocupação de áreas de risco

15h40 às 16h30 - Debates

PAINEL III - DEBATENDO A ATUAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE E DE HABITAÇÃO E URBANISMO

16h30 às 18h00 - Mesa Redonda (somente para membros do Ministério Público) - Moderadores: 1 de PJMA e 1 de PJHU

18h00 às 20h00 - Apresentação de teses

3º Dia - 26/11/2016 (sábado)

PAINEL IV - DESAFIOS PARA UMA ATUAÇÃO MAIS EFICIENTE

09h30 às 10h10 - A repercussão do novo CPC na tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo

10h10 às 10h50 - Reflexões sobre a atuação da Segunda Instância na tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo

10h50 às 11h00 - Coffee Break

11h00 às 11h40 - Desafios para uma atuação integrada entre Promotorias de Justiça - Fatos com múltiplos reflexos na tutela coletiva

11h40 às 12h40 - Debates

12h40 - ENCERRAMENTO DO CONGRESSO

IV - DAS TESES:

Poderão ser apresentadas teses, até o dia 27 de outubro de 2016, exclusivamente sobre os seguintes temas:

Agrotóxicos

Áreas contaminadas

Atuação integrada com a Segunda Instância

Atuação integrada entre Promotorias de Justiça

Direito de moradia

Novo CPC e a tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo

Ocupação de áreas de risco

Planejamento Urbano

Regularização Urbanística

Saneamento Básico

Saúde e Meio Ambiente

Saúde e Urbanismo

LOCAL DE ENTREGA: no endereço eletrônico: [email protected]

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

- Forma digitalizada em Word;

- Papel A-4;

- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;

- Fonte Times New Roman, tamanho 12;

- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;

- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;

- Espaço entre linhas 1,5;

- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;

- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).

- Referências em rodapé.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.

1. As teses deverão, necessariamente, guardar pertinência com os temas propostos, sob pena de indeferimento pela Comissão Científica formada por integrantes do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.

2. A apresentação das teses será feita oralmente por oito minutos, improrrogáveis.

3. Na sequência, haverá debates, com manifestação dos participantes e réplica do autor, no tempo total de dez minutos.

4. Os participantes poderão apresentar emendas supressivas ou modificativas, que serão submetidas à votação apenas se houver a concordância do autor com a proposta de modificação.

5. Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada aquela que contar com maioria simples dos votos.

6. Somente serão votadas as conclusões articuladas, sendo apreciadas em bloco, caso não haja destaque a qualquer delas. Em caso de destaque, serão votadas, uma a uma, as conclusões articuladas.

V - PÚBLICO:

Membros e Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados.

VI - VAGAS:

As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição. Cada Membro terá direito a um quarto. Quem tiver interesse em mais de um quarto, ficará em lista de espera, aguardando disponibilidade.

VII - VALOR:

- Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):

- Até 15/10/2016: Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 650,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 750,00 (o pacote)

- De 15/10 a 10/11/2016: Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 750,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 850,00 (o pacote).

Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento.

Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.

Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.

- Assistentes Técnicos de Promotoria: valor total do pacote (2 diárias) será de R$ 400,00 que deverão ser depositados até o 10/11/2016.

VIII - INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 15 de setembro a 25 de outubro de 2016, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.mpsp.mp.br, 'link eventos'.

É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail [email protected]. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.

2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:

Dados bancários para depósito:

Banco do Brasil (001)

Agência: 3423-1

Conta corrente nº 591921-5

Favorecido: Planeta Verde

CNPJ 01.269.167/0001-15.

O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito.

A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições.

Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera.

REALIZAÇÃO:

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.

CO-REALIZAÇÃO:

Instituto 'O Direito por um Planeta Verde'

Aviso de 22/09/2016

nº 419/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2016.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016

OUTUBRO

DIA 01:

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

GERALDO MARCIO GONCALVES MENDES

DIA 02:

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

DIAS 08 E 09:

FELIPE AMORIM CASTELLAN

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

DIA 12:

LUCIANA MALHEIROS

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIAS 15 E 16:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

SILVIA VIEIRA MARQUES

DIAS 22 E 23:

LEONARDO DANGELO VARGAS PEREIRA

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

DIAS 28, 29 E 30:

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

MARIANA CORREA VIANA

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2016

OUTUBRO

DIAS 01 E 02:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL

DIAS 08 E 09:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

DIA 12:

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

DIAS 15 E 16:

FABIANA LANGELLA MARCHI VILLAR

DIAS 22 E 23:

LUIZ KOK RIBEIRO

DIA 28:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIAS 29 E 30:

SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/09/2016)

Avisos de 30/09/2016

nº 429/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de NOVEMBRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 7 de outubro de 2016, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes

Andre Ceccon

Carolina Capochim Da Roz

Celso Marcio Da Silva Ramos

Ericson Campos De Castilho

Giovana Corazza Nunes Cortez

Jose Claudio Tadeu Baglio

Jose Lourenço Alves

Luis Marcelo Bassi

Maria Claudia Cruz De Oliveira

Maria Isabel El Maerrawi

Mariana Fittipaldi

Marlon Machado Da Silva Fernandes

Raquel Eli Stein Matheus

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina

Stela Maris Gomes De Abreu Rima

Tania Mara Tortola

Vanessa Zorzan

15 DIAS:

Alexandre De Palma Neto (01 a 15)

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (16 a 30)

Ana Cristina Ioriatti Chami (01 a 15)

Cesar Ricardo Martins ( 01 a 15)

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy (01 a 15)

Eduardo Ferreira Valerio (16 a 30)

Elaine Taborda De Avila (16 a 30)

Fernando Alvarez Belaz (16 a 30)

Karina Scutti Santos (16 a 30)

Luiz Fernando Garcia (16 a 30)

Nina Ribeiro De Aquino Beggs (01 a 15)

Renata Calazans Nasraui (16 a 30)

Roberto Lino Junior (01 a 15)

Simone Rodrigues Horta Gomes (16 a 30)

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto (01 a 15)

Tiago Cintra Essado (16 a 30)

nº 430/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que o termo de cooperação que previa o acesso aos dados do SIGAM expirou, tendo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente manifestado desinteresse na renovação. Diante disso, todas as informações aos órgãos ambientais deverão ser requisitadas por meio de ofício, nos termos do art. 129, VI, da Constituição Federal e do art. 104, I, 'b', da Lei Complementar Estadual n. 734/93, observando-se eventual responsabilidade cível (Lei n. 8.429/92) e criminal (art. 10 da Lei n. 7.347/85 e art. 330 do Código Penal) em caso de descumprimento.

Aviso de 03 /10/2016

nº 433/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, SOLICITA aos Promotores de Justiça com funções eleitorais que informem à Assessoria Eleitoral (por e-mail [email protected]) até o dia 07/10/2016, os dados relativos ao número de ações de impugnação de registro de candidatura ajuizadas, bem como seus motivos, destacando a quantidade de ações concernentes às inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa.

Avisos de 05/10/2016

n. 435/2016 - PGJ

(Protocolo MPSP n. 120.256/2016)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA, nos termos do artigo 12, 'caput', c/c o parágrafo único do artigo 10, do Ato Normativo n. 746/2012-PGJ, que será realizada eleição para preenchimento de vagas no Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI, em razão de vacância, sem suplência, das representações das Áreas Regionais da Grande São Paulo II e Taubaté, bem como por falta de legitimados no pleito anterior (Franca e Vale do Ribeira), além de 01 (uma) vaga dentre os Promotores de Justiça Substitutos (criada pelo Ato Normativo n. 990/2016-PGJ, de 29 de setembro de 2016), de acordo com o presente Edital:

I - são eleitores todos os Promotores de Justiça em exercício na carreira do Ministério Público nas Áreas Regionais especificadas;

II - são elegíveis os Promotores de Justiça titulares de cargo em Promotorias de Justiça pertencentes às Áreas Regionais citadas, bem como Promotores de Justiça Substitutos, inscritos no processo eleitoral e que atendam às condições dispostas no Ato Normativo nº 746/2012-PGJ;

III - a inscrição dar-se-á por intermédio de ofício dirigido à Procuradoria-Geral de Justiça, recebido no prazo de 06 a 17 de outubro de 2016, no endereço: Rua Riachuelo, 115 - 8º andar - sala 811 - CEP 01007-904 - São Paulo/SP;

IV - a relação dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial, cabendo recurso ou impugnação à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 48 horas;

V - a eleição realizar-se-á no período de 07 a 17 de novembro de 2016 e a votação será objeto de apuração no dia 23 de novembro de 2016;

VI- as cédulas para votação serão disponibilizadas na página do CONEPI, no site da Instituição, conforme instruções que serão publicadas oportunamente na Imprensa Oficial;

VII - cada eleitor receberá um envelope para colocar a cédula de votação impressa e um envelope para respectiva postagem de retorno;

VIII - o voto é facultativo, devendo o eleitor votar em candidato(s) em exercício na respectiva região, nos termos do art. 9º do Ato Normativo nº 746/2012-PGJ;

IX - em caso de empate, será considerado eleito o mais antigo na carreira e, mantida a igualdade, o mais idoso.

X - o resultado geral da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado, com a respectiva designação dos eleitos;

XI - os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça;

XII - quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser direcionados ao setor de expediente da Secretaria do CONEPI, através do telefone (11) 3318-6850 ou pelo e-mail: [email protected].

nº 436 /2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 10 de outubro de 2016, às 10h30 na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo em Franca, sito à Avenida Presidente Vargas, 2350, Jardim Petraglia, Franca. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

ADRIANO VANDERLEI MELLEGA

ALEX FACCIOLO PIRES

ALEXANDRE PADILHA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

ANDRE DONIZETI ZANUTIM

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

CARLOS ERNANI CONSTANTINO

CARLOS HENRIQUE GASPAROTO

CHRISTIANO AUGUSTO CORRALES DE ANDRADE

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI

DEBORA ANDERSON

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

DILSON SANTIAGO DE SOUZA

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

EDUARDO TOSTES

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

GUSTAVO FERRONATO

HILTON MAURICIO DE ARAUJO FILHO

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JÚNIOR

IVAN CINTRA BORGES

IVAN NASCIMENTO DE CASTRO

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

JOSE LOURENÇO ALVES

MURILO CESAR LEMOS JORGE

NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

ODILON NERY COMODARO

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

PAULO CESAR CORREA BORGES

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

RAFAEL QUEIROZ PIOLA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

TULIO VINICIUS ROSA

YURI BORGES DE MENDONÇA

nº 437/2016-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social , avisa que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 17/09/16, o Decreto nº 57.319/2016 que dispõe sobre o compartilhamento de dados fiscais sigilosos da Fazenda Pública Municipal com o Ministério Público, independentemente de ordem judicial.

O texto do Decreto se encontra na página eletrônica da Câmara Municipal de São Paulo > Legislação.

nº 438 /2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 10 de outubro de 2016, às 18h30 na sede da APMP em São José do Rio Preto, sito à Rua XV de Novembro, 2939, 4º andar, Centro, São José do Rio Preto. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

ADRIANA NOGUEIRA FRANCO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANDRE LUIS DE SOUZA

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

ANDREY RIBEIRO NASSER

ANTONIO BANDEIRA NETO

ARY CESAR HERNANDEZ

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

CLAUDIO SANTOS DE MORAES

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

CLEITON LUIS DA SILVA

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DANIELA ITO ECHEVERRIA

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DOSMAR SANDRO VALERIO

EDUARDO HIROSHI SHINTANI

EDUARDO MARTINS BOIATI

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA

EVANDRO ORNELAS LEAL

FABIO GUNÇO KACUTA

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

FABRICIO MACHADO SILVA

FERNANDA GOMEZ DAMICO

FERNANDO CESAR DE PAULA

FERNANDO JOSE YAMAGUCHI DOBBERT

GABRIELLA LANZA PASSOS

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

GUSTAVO FERRONATO

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

JOAO ALBERTO PEREIRA

JOAO CARLOS SGORLON

JOÃO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO

JOSE HEITOR DOS SANTOS

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

JULIANO CARVALHO ATOJI

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

LAILA HONAIN

LARISSA DETOMINI

LUIS DONIZETI DELMASCHIO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

MARCUS VINICIUS SEABRA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

MATHEUS BOTELHO FAIM

MONIZE FLAVIA POMPEO

ODIVAL CICOTE

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

PAULA QUAGGIO

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PRISCILA LONGARINI ALVES

RENATA FRANÇA CEVIDANES

RENATA SANCHES FERNANDES

RENATO FLAVIO MARCAO

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

RODRIGO VENDRAMINI

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

SERGIO CLEMENTINO

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

TANIA MARA TORTOLA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

THIAGO BATISTA ARIZA

TIAGO DUTRA FONSECA

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

VALMOR DE MATTOS JUNIOR

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WELLINGTON LUIZ VILLAR

WILSON ROGERIO DE SOUZA

YVES ATAHUALPA PINTO

IV - Despachos

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 05/10/2016

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 117.523/2016, interessado: Bruno César Cruz de Assis, 3º Promotor de Justiça de Cotia. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de setembro de 2016 até 03 de outubro de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0003280/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: GRUPO SER EDUCACIONAL - SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA. - REPRESENTADO

SILVANIA PRADO BARROS E OUTROS - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE GUARULHOS - UNG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001520/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: A APURAR - ECOVIAS - REPRESENTADO

EDUARDO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0001375/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000454/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte: EDNEIA VENDRAMINI - REPRESENTANTE

RIVALDO TORRES GOMES ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000486/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) |

Parte: JM PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - INTERESSADO

MARCELO MARLLON LUCAS PARMEGIANI - INTERESSADO

Nº MP: 14.0242.0000439/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte: EDSON FARIA DE ALMEIDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000440/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte: AUTO POSTO CASARAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001466/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0001346/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003490/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte: GIOVANI SÉRGIO MACHI - REPRESENTANTE

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003491/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte: MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0001013/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | IMÓVEL (EIS) |

Parte: ROBINSON HENRIQUE ALVES - REPRESENTANTE

TELEMORADA IMÓVEIS S/C LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001991/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PT 177794/13 - REPRESENTANTE

LOTUS INDUSTRIAS DE ACESS FORROS E DIVISÓRIAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000056/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: ACS BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

ELI MAIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002531/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte: AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE RIACHO GRANDE - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0003937/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte: ROBERTO ZANONI CARRASCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003683/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: CELÍLIA MARIA COBERT MOREIRA - REPRESENTADO

HEITOR CAMARGO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JAYME ROZENBOJM - REPRESENTADO

JOSÉ PAULA DA ROCHA BRITO - REPRESENTADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO MELHADO GARCIA - REPRESENTADO

MARIA PAULA SILVANO DE NIGRIS - REPRESENTADO

MARIA VALÉRIA SILVANO BLAY - REPRESENTADO

PLANO DE SAÚDE ANA COSTA - REPRESENTADO

PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

WALDEREZ MALAVAZI RODRIGUES - REPRESENTADO

WALTHER BARIONI CAMARGO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001041/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: ANTONIO FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE

DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - REPRESENTADO

SONDA SUPERMERCADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001140/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: BANCO CSF S/A - REPRESENTADO

FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0006011/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: EMPRESA NORTHE-SUL - REPRESENTADO

MARCOS PAULO SANTIAGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0466.0000346/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: FELIPE DINAMARCO LIMA DIAS - REPRESENTANTE

GABRIELA TREVISAN DE BARROS - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL VERONA SPE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0713.0003256/13-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1041589452016826011400000

Data Ajuizamento: 30/9/2016

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S/A - RÉU

FABIANA GAMBETTA DE LIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000825/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PENITENCIÁRIA DE PARELHEIROS ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0568.0000696/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0007651/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte: EVA MARIA DE LAIA CHIVITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0204.0001069/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VALDIRENE CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0002845/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS - REPRESENTADO

FABIANA MARIA LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0006744/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte: ALISNEI ELANIA ELORDE - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0001224/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte: CONDOMÍNIO PORTAL MAGESTRALE - REPRESENTADO

EDUARDO MAENZA DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0001928/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

VIASA - VIAÇÃO SARRI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001929/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000152/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001297/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000045/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA - ACESA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000656/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0469.0000234/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0004825/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte: LUIZ ANTONIO MORGADO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0205.0001902/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS - REPRESENTADO

USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE ALI PRESTADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002915/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: ALVIMAR DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001965/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: ASSOCIAÇÃO JACAREIENSE DE DIABÉTICOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001978/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0&03/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006765/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0008484/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SANATÓRIO BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0327.0000511/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO MARCHETTI - REPRESENTANTE

INNOVAA GESTÃO EM SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000512/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: INNOVAA GESTÃO EM SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0001355/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: ANDRE LUIS CAMARGO MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0001180/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

TAIS MILANEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000511/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: JOÃO JESUS COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000415/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0312.0000560/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000148/09-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01469/09

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

SINDISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARUJA E REGIÃO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0359.0000813/16-0

Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: +1001369842016826041100000

Data Ajuizamento: 30/9/2016

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: ANA BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO - INTERESSADO

ANA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0409.0003040/16-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1008146792016826051000000

Data Ajuizamento: 30/9/2016

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: ANDRE LUCAS ROMEIRO DE SOUZA - INTERESSADO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0001552/16-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007351062016826059700000

Data Ajuizamento: 29/9/2016

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: AGENOR PONCIANO JULIO - INTERESSADO

BENVINDO PEREIRA DA COSTA NETO - INTERESSADO

HONORIA DOMINGUES - INTERESSADO

LOURIVAL ROBERTO DA SILVA - INTERESSADO

LYRIS APPARECIDA BRAGA - INTERESSADO

MARIA LUIZA ALVES RIBEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODAIR ALVES CHAVES - INTERESSADO

SEBASTIÃO ALVES GUIMARÃES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0447.0001582/16-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007537292016826059700000

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: ANTONIA FRANCISCA ROQUE - INTERESSADO

CARLOS EDUARDO MONTESQUE - INTERESSADO

CONCEIÇÃO SEGUNDO MARTINS - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

IRENE BRASCA BUFALO - INTERESSADO

MARIA APARECIDA DE CARVALHO SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEUSA DE SOUZA CHINARELLI - INTERESSADO

PEDRO ARCANJO DA CRUZ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

SOLANGE MARIA TORRES - INTERESSADO

VALTER APARECIDO SEGUNDO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0739.0007521/15-5

Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: +1002842282016826008100000

Data Ajuizamento: 29/9/2016

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - RÉU

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0280.0001653/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |

Nº MP: 42.0230.0000451/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: ÁLVARO SILVESTRE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0230.0000452/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |

Parte: DERI DA POPULAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0230.0000453/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: SONIA YOUSSEF - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0233.0001993/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: GILSON MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0233.0001994/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: RENATO LEITE CARIJO AGUILAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0233.0002016/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: GILSON MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0249.0000375/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: MOACIR GUIMARÃES - REPRESENTADO

RENATA CHAVES DA SILVA URIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0259.0000478/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: DIRETORA DA EIESCOLA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE ASSUNÇÃO VALENTIM NETO - REPRESENTADO

PEDRO ITIRO KOYANAGI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0283.0000851/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS | PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: CARLOS AUGUSTO FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0283.0000852/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: DAVID ABMAEL DAVID - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0283.0000856/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: ADILSON MORAIS FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0346.0000766/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO | PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: CELSO LUIZ OCHIUSSI PENHALVES - REPRESENTADO

JOÃO FLORENTINO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0350.0000592/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO | CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: CLAUDIA REGINA DE BRITO CARDELIQUIO - REPRESENTADO

LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

SABRINA MARIA MARQUESI MAGRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0375.0001379/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO | ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: ALEX PEREIRA DE MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0393.0000708/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: PAULA CRISTINA SOARES CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0393.0000709/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: RENATA ANCHÃO BRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003265/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS | ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: ADRIANO DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTADO

ALAN DE MELLO CERES FERREIRA - REPRESENTADO

ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO

ANDERSON MENDES DE ANDRADE - REPRESENTADO

AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL - REPRESENTADO

CAROLINA CAPP DEL`ARTINO - REPRESENTADO

CLAUDENIR DE BARROS CARNEIRO - REPRESENTADO

CLAUDENIR DE BARROS CARNEIRO - REPRESENTADO

CLAUDIA MAXIMINO MEIRELLES - REPRESENTADO

CLAUDINO PACHECO FILHO - REPRESENTADO

CLAUDIO LUIZ MONTEIRO DE MORAIS - REPRESENTADO

DANIEL CRISTIN DA SILVA - REPRESENTADO

DENYS DOS SANTOS FONSECA - REPRESENTADO

ELOISA OJEA GOMES TAVARES - REPRESENTADO

ERIK SAITTA DE MACEDO - REPRESENTADO

ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS - REPRESENTADO

EWERTON FELIPE DA SILVA - REPRESENTADO

FLAVIO DAMACENA DE AMORIM - REPRESENTADO

GISELE DOMINGUES - REPRESENTADO

ISRAEL LUCAS EVANGELISTA - REPRESENTADO

ITAMAR MARCIANO - REPRESENTADO

JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO - REPRESENTADO

JOSE AUGUSTO LOPES - REPRESENTADO

JULIO CESAR SCOTTI - REPRESENTADO

LAIO PERES SANTOS SILVA - REPRESENTADO

LARA SEIXAS DE LARA - REPRESENTADO

LILIANA ROCHA AUGUSTINHO DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO MOURELOS - REPRESENTADO

LUIZ SERGIO PEREIRA DE PONTES - REPRESENTADO

MANOEL CARLOS NAVARRO - REPRESENTADO

MARCELO AFONSO PRADO - REPRESENTADO

MARCELO YOSHINORI KAMEIYA - REPRESENTADO

MARCOS MIYAZI - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA CORBANEZE FERNANDES RIBEIRO - REPRESENTADO

MARIA VERÔNICA BAIANO - REPRESENTADO

MAURA LIGIA COSTA RUSSO - REPRESENTADO

NORMELIA CARVALHO LUZ - REPRESENTADO

PAOLA KRISTINA VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

RONALDO GIANOTTI - REPRESENTADO

THIAGO GONÇALVES MONTI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003266/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS | CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: ODAIR FILHO - REPRESENTANTE

SILVIO DIAS NOVAES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003267/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: ANDERSON BUENO - REPRESENTANTE

RICARDO FERNANDES DE MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003268/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: HUGOLINO ALVES RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003269/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003270/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: ANTONIO CARLOS REZENDE - REPRESENTADO

TIAGO JORGE REZENDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003272/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: VERA LUCIA FIGUEIREDO BENICIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003276/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: ADRIANA APARECIDA DA COSTA - REPRESENTADO

ADRIANA DIAS DE FREITAS - REPRESENTADO

ANDREA MARTINEZ DE SOUZA - REPRESENTADO

ARIANE NUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO

BENEDITO RONALDO CESAR - REPRESENTADO

CLEONICE MARIA TOLEDO - REPRESENTADO

EDSON CORREA FALVO GAMA - REPRESENTADO

ELINE LEITE A OLIVEIRA - REPRESENTADO

KARINA AGUIAR DAMASCENO - REPRESENTADO

MAGNO OLIVEIRA FRANÇA - REPRESENTADO

NAYARA NUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO

VITOR LIMA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003285/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003288/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: ARTHUR CAJUELLA - REPRESENTADO

FELIPE FORCELLINI ANTONIO - REPRESENTADO

MATEUS ALVES RODRIGUES - REPRESENTADO

NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003289/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: DIMAS ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

ELISANGELA FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003290/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: CLAYTON RICARDO POLEZZI - REPRESENTADO

IZABELA MARIA FERNANDEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003292/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCELO CAMPOS DE MACEDO - REPRESENTADO

VANDO SANTOS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003294/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: ANTONIO EDUARDO SERRANO - REPRESENTADO

JUSSARA SANTANA ANDRADE ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003295/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: JOAO ALVES CORREA NETO - REPRESENTADO

THIAGO TADEU GOMES ESTEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003296/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: EDNALDO DOS SANTOS PASSOS - REPRESENTADO

LUCILA BATISTA XAVIER - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003299/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DOUGLAS NASCIMENTO RABELO - REPRESENTADO

JULIANA PINILHA DE FIGUEIREDO DAS NEVES - REPRESENTADO

ROSILVA ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003300/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: JOSÉ AMORIM SANTOS FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ FRANCISCO NETO - REPRESENTADO

VARLEI BATISTA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003301/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: EDGAR PINHEIRO DE ARAUJO - REPRESENTADO

FERNANDA ROCHA MARTINS - REPRESENTADO

MICHELLE LINS DIAS - REPRESENTADO

SHANA KRINDGES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003302/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: JOSÉ RONALDO ALVES SALES - REPRESENTADO

RAIMUNDO BISPO DO NASCIMENTO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003303/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN - REPRESENTADO

CELIA FERREIRA GOMES - REPRESENTADO

FERNANDO JORGE PERALTA - REPRESENTADO

MARCIO MARIANO CORDEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA CELIA SAITTA - REPRESENTADO

MARIA ISABEL DOS SANTOS KARAN - REPRESENTADO

MARIO SAITTA FILHO - REPRESENTADO

MITCHEL OESTMANN SAITTA - REPRESENTADO

ROSANA BANZATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003304/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: EVERALDO DOS SANTOS SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003305/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: DAVID CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

HERACLES JOSE MANZO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003306/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: ERIKA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO

KAREN CRISTINA BENTO DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELINO SANTOS GOMES - REPRESENTADO

PEDRO SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003308/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: BRUNO MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

JAMILE RANGEL DA SILVA - REPRESENTADO

JANAINA BALLARIS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003309/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: EMERSON DA SILVA JAIME - REPRESENTADO

KLEBSON PEREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0003310/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: EDSON CENTANINI NAVARRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0424.0000466/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: JOSÉ TADEU CHIAPERINI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0424.0000467/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: JOSÉ TADEU CHIAPERINI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0424.0000468/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: JOSÉ TADEU CHIAPERINI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0005848/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: ELIZABETH DOTTI CONSOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0432.0000947/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS | ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: MARCIO CALLEGARI ZANETTI - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0346.0000566/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO | CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: ANTONIO JOSÉ PASSOS - REPRESENTADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0205.0001101/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0713.0002080/15-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE CAMPINAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/9/2016

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES | EXTINÇÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: EX OFFÍCIO - INTERESSADO

FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERICANA - RÉU

FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERICANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0201.0000900/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001083/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

REGINA VARALDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000635/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ADERBAL LEMOS DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

DEPUTADA FEDERAL BRUNA FURLAN - REPRESENTANTE

DEPUTADO ESTADUAL LUIZ FERNANDO MACHADO - REPRESENTANTE

DEPUTADO FEDERAL MIGUEL HADDAD - REPRESENTANTE

JAIRO ALEXANDRE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSE CADORE - REPRESENTANTE

MESSIAS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

WEDER PEREIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001761/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte: OTAVIANO SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000284/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

FABIO MAURO MOTTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000350/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

CLAUDEMIR LOPES FERRARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000415/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO | SEGURANÇA |

Parte: MORADORES OCUPANTES DA ÁREA DE RISCO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000451/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000470/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: RODOSHOPPING FERNÃO DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000480/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte: LILIANA MERCADANTE MORTARI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000486/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CLODOALDO BATISTA MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000491/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CASA NOTURNA LA LUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000493/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000502/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000521/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: 27º DISTRITO POLICIAL - CAMPO BELO - REPRESENTANTE

LEONA PIZZA BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000553/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: GUY ESKENAZI - REPRESENTADO

SOCIEDADE MORADORES BUTANTÃ - CIDADE UNIVERSITÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0000167/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0001436/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001292/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CLUBE UNIÃO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000977/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: COOPERATIVA REALIZANDO SONHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002788/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

DANIEL DE SOUSA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.000&/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004352/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: JOSÉ MANUEL BETONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007099/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: JOSUÉ ALVES MACEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008859/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ADRIANO REINALDO MAESTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005334/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DATERO DANIELETTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0005556/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0006012/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MARIA DA LUZ PONTES DE CASTRO - REPRESENTANTE

PMG - LOTEAMENTO RUA MADAME CURY N.02 - VILA FANI - REPRESENTADO

RUBENS GONÇALVES DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000619/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: BAR E PADARIA - REPRESENTADO

IRANILSON ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0002082/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: CHÁCARA ÁGUA VIVA - REPRESENTADO

CHÁCARA DO 'CARLÃO' - TICOL - REPRESENTADO

CHÁCARA SANTA LÚCIA - REPRESENTADO

MORADORES CHÁCARAS CALIFÓRNIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0002972/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: EDGARD JOÃO DE HERDANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000101/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | TRANSPORTE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

VALDEMIR PERES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0001790/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: EDSON DE PAULA SOARES - REPRESENTADO

PAULO RICARDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0276.0001208/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte: INSTAURAÇÃO EX OFFICIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0001229/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000043/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

MITCHIRU EBIHARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000197/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

VALDIR SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000207/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

ROBERTA LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000342/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ANTONIO AUGUSTO BARRACK - REPRESENTANTE

BARRAIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000343/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: XAVANTE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000395/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CONPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000493/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

AMILTOM GROSERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000629/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CONSTRUTORA UPCONSPE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO BARBIERI - REPRESENTANTE

MORADORES DAS RUAS EMÍLIA MARIA RAMALHO, PROFESSOR VICENTE PEIXOTO E IMEDIAÇÕES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002113/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0313.0000213/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0000487/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: JOSÉ ROBERTO PENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000078/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: 'CANECÃO PRIMAVERA' - REPRESENTADO

4ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000400/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001348/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: LUIZ CARLOS BATISTA CAMILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000521/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: LEILA GOMES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0001604/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte: COMITÊ JOVEM ESCOLA ESTADUAL MIGUEL BADRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0000497/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: AGNALDO RENOL PORTE - REPRESENTADO

ARV EMPREENDIMENTOS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

RACE VALLEY DRAGWAY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000908/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CLUBE ATLÉTICO VALINHENSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000951/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: FABIO GALDINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000376/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: SALETE E SILVANA - REPRESENTADO

VANIA CRISTINA TIERE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.000&/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0008513/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: AMÉRICO MORO - REPRESENTADO

RUY ALVES TRINDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002259/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte: CRISTIANE NOBREGA DE CASTRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006548/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: MARCOS ANTONIO DA COSTA - REPRESENTANTE

VENDEDORES AMBULANTES EM FRENTE AO POUPATEMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008423/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ANDRÉ LUIS RATTO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010881/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ÁUSTRIA INCORPORADORA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA EZTEC - REPRESENTADO

FELIPE THOMAZ DE AQUINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1090.0000187/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000189/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000710/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: DEOLINDA FÁTIMA BRIGUEIRO - REPRESENTANTE

JOSÉ BRIGEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000257/16-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06798/10

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: RECREIO DOS CAFEZAIS E OUTROS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0214.0001540/14-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: 1008366122016

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MARIA CELESTE PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDOMIRO PEREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0466.0000333/16-1

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/9/2016

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte: GERALDO BENEDITO DO COUTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0466.0000567/13-1

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ANTONIO MARIA TORRES NETTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - CAMPINAS - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0002476/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte: HAZE CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001656/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: MUNICÍPIO DE ARANDU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0&03/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR |

Parte: CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001155/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001125/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte: BRINIVER BIANCO DONAIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005677/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE BRÁS CUBAS - REPRESENTANTE

MARIA DA PENHA DANIEL DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000937/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.00&3/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: ELIPERSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000290/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000308/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE ATENDIMENTO PERMANENTE E EMERGÊNCIA - CAPE - REPRESENTADO

ROBÉRIO NASCIMENTO BORGES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000309/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: PROPRIETÁRIO DO ESTABALECIMENTO COMERCIAL LOCALIZ. AVENIDA MARIANA CALIGILIORI R - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000317/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000182/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA ESTADUAL NAIR OLEGARIO CAJUEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000183/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: EMEF PROFESSORA HELENA LOMBARDI BRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0002076/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL CRIANÇA FELIZ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000709/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA SATHYA SAI DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0002576/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0002538/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: EMEF PADRE LUIZ DE OLIVEIRA ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000176/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ARTHUR CARLETO FOGAÇA ROCHA - REPRESENTANTE

DALYSON CARLETO ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000491/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: COMISSÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE CANANÉIA - REPRESENTANTE

GISELE GOES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.00&8/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000414/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000857/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte: ESCOLA MUNICIPAL EMILIA MIRANDA BORGES PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000284/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0001423/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CLAITON ALVES SCARPEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

RAFAEL HENRIQUE PINTO SCARPEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000045/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000861/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000201/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA - REPRESENTADO

GEDUC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000239/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte: CASA NOTURNA CHIVAS - REPRESENTADO

MAJORIE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000246/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: ESTRELA DE GALÍCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000330/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

ENTIDADE SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0607.0000054/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE GÁLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001906/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 14.0738.0000014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRENZINHO ENCANTADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000033/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MANTENEDORES E GESTORES DA ESCOLA CHÁCARA ITATIAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000143/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EMÍLIA DE PAIVA MEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000162/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: EDMAR PAULINO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000221/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VINICIUS DE MORAES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000226/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: INSTITUIÇÃO BENEFICENTE PÉRSIO GUIMARÃES AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000822/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: JOSÉ WILLIAN - REPRESENTANTE

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000127/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: JARCY EMÍDIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0007557/16-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1036085462016826050600000

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ALICE VICTORIA CANILE RIBEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0007800/16-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1035918292016826050600000

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: JOÃO GUILHERME POLICARPIO MACHADO - INTERESSADO

MAISA EVELY SEIXAS ALVES - INTERESSADO

MARCELO DE MEDEIROS BRAGA - INTERESSADO

MATHEUS GABRIEL FRANCISCO - INTERESSADO

MIGUEL BERNARDO LOURENÇO DE SOUZA CINTRA - INTERESSADO

MIGUEL LUCCA FIGUEIREDO CHRISTIANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRELLA SEIXAS ALVES - INTERESSADO

YARA DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0007805/16-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1035919142016826050600000

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ARTHUR CORREA - INTERESSADO

CAIO LEANDRO DA SILVA SOUZA - INTERESSADO

DAVI MIGUEL CRUZ E ARAUJO - INTERESSADO

ISABELLA PRADO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

LORENA VITORIA SANTANNA DOS SANTOS - INTERESSADO

LUIS GUILHERME DA SILVA SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO CELESTINO HOSCHER - INTERESSADO

RANIKELLY ALMEIDA RIBEIRO - INTERESSADO

VICTOR TAVRES VALENTINO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0007847/16-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1036411062016826050600000

Data Ajuizamento: 29/9/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: GIOVANNA CAIRES RISSI ALVES - INTERESSADO

LORENZO MIGUEL DE JESUS - INTERESSADO

MIGUEL DAMASCENO SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OTAVIO HENRIQUE FERREIRA RAMOS - INTERESSADO

RAFAELLA JAIME BIZARRIA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0450.0000590/16-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +1008682022016826060400000

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: BETMAN CARLOS OCTAVIO SANDANA RUIZ - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSARIO DEL PILAR RUIZ ASMAT - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0206.0003304/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: MARCOS SAGAT - REPRESENTADO

WELLINGTON HERCULANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001072/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ARMAZÉM DA CERVEJA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO AZEVEDO BATISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0002811/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Nº MP: 14.0224.0000661/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS CHACARAS DO ROSARIO - REPRESENTANTE

WALTER EBERT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000667/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MARCIO ROBERTO BISCAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0001922/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: MORADORES DA RUA SÃO LUIZ E RUA MATÕES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0000066/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: ETEC DR. CAROLINO DA MOTTA E SILVA - REPRESENTADO

JOÃO RICCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0001386/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ADILSON MOREIRA DE ARRUDA - REPRESENTADO

MARIA TERESA LUCCHESI ZIVKOV - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000305/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: FERNANDA DE ANDRADE AZEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0001098/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANDREI MARCELO VIGATO - REPRESENTANTE

ESMAEL OSVALDO GOLLIN - REPRESENTANTE

GIANCARLO TELLES SILVA - REPRESENTADO

MAURINO GOMES MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0002808/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000626/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: LOURENCIO LEOCADIO MATIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000627/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSEILDO GERMANO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000628/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: JOSE AGUINALDO CHAGAS JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000629/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: ISABEL CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000630/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: SEBASTIÃO GOMES DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000631/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JEFFERSON SANTOS MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000632/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: KLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000633/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: PAULO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000634/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JEFFERSON MARCIEL DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000880/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000720/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: CARLOS ALBERTO NOVI - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0001472/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: - REPRESENTADO

CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0001618/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005826/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005827/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 6ª VARA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

WALDENIR COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000906/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ETELVINO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000910/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

MARCIO JOSE DA COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

RECREIO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000911/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS SABOÓ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000546/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: 'BAR DO GORDO' - REPRESENTADO

EDIVALDO PRATES DE AGUIAR - REPRESENTANTE

MANOEL AFONSO ALVES - REPRESENTANTE

RAIMUNDO JOSÉ BARBOSA - REPRESENTANTE

RUBENS THEODORO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0001361/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001842/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000198/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

OMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000433/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: AKAFLEX IND COM LTDA - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000448/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000511/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: EDUARDO RUMENIG SOUZA - REPRESENTANTE

ENGEMIX S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000922/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EDUARDO ROMARIS COUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000161/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: HARMONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0&78/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CHOPERIA CHÃO MINEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO

VALDEMAR TOREZIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000059/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: ASSOCIAÇAO PAULISTA PARA GESTAO DAS AGUAS - REPRESENTANTE

CEMITÉRIO PARQUE DAS PAINEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000036/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PARQUE ESTADUAL SERRA DO MAR/UBATUBA - NÚCLEO PICINGUABA - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000305/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOANA LONGMAN CAMPOS BRASILIANO - REPRESENTANTE

SIDNEI DEL RIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000038/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte: MARIA PAULA CAMPAGNARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005559/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CRISTIANE CARDOSO SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ IZEILSON ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002752/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO PARQUE SANTA MARTA - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'PIT STOP' - REPRESENTADO

ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'VACA ATOLADA' - REPRESENTADO

ESTABELECIMENTO COMERCIAL KOLA AKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002954/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: SALVADOR MAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004064/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: ALVINO CASSIANO SILVÉRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006713/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

J.M.F. MADEIRAS LTDA ME - REPRESENTADO

JOSE MARIO FAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002575/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ALEXANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0006276/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Nº MP: 42.0712.0005328/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: DATERO DANIELETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005557/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0208.0001534/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JF CITRUS AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0003788/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA - REPRESENTANTE

NILSON NOGUEIRA JUNIOR EPP - REPRESENTADO

SUPERGASBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000274/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO | POLUIÇÃO SONORA |

Parte: M.G.M. RIBEIRO MATERAIS DE CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

MARILI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0001060/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0302.0000608/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: IVANILDO BEZERRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0000138/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOÃO BITTAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000075/10-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CAMPESTRE EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000060/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: FRICOCK FRIGORIFICAÇÃO, AVICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000569/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROSANGELA REGINA REAL BERALDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000209/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JUAREZ VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000757/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: WALACE RODRIGO CUNHA RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000721/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: BENEDITO TAVARES - REPRESENTADO

FABIO AUGUSTO TAVARES MISHIMA - REPRESENTADO

FERNANDA KIMIE TAVARES MISHIMA - REPRESENTADO

FLAVIO EDUARDO TAVARES MISHIMA - REPRESENTADO

IVANA CARVALHO TAVARES - REPRESENTADO

MARIA CECILIA TAVARES MISHIMA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000072/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANÉZIA BRANDINA CORREA - REPRESENTADO

BENEDITO GOMES CORREA - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002321/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SUELI DE SOUZA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002469/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: LUIGI GIUSEPPE MIRACCO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000042/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: MUSIC HALL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000257/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001134/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CLUBE RECREATIVO RECANTO DA LAGOINHA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000497/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ELO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

FERNANDO HENRIQUE POSTAL DE CAMPOS - REPRESENTADO

FERNANDO RIGOLETO - REPRESENTADO

JOÃO DANIEL DE MORAES - REPRESENTADO

JONAS CELESTINO DE LIMA - REPRESENTADO

ROSEMEIRE CRISTINA BERTI DE MORAES - REPRESENTADO

THAIS VIVIANI POSTAL DE CAMPOS RIGOLETO - REPRESENTADO

THEREZINHA DORLY FORMAGIO DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000121/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: SUELI RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000156/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000347/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: CLICHERIA PERFIL EIRELI EPP - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000465/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DANILO ALVES UCHOAS BERALDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000572/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JAGUARÉ - REPRESENTANTE

COOPERATIVA TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000100/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CARLOS ALBERTO DARK FERRETI - REPRESENTANTE

IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DA VERDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000130/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000101/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARCILIO JESUS SIENA E S/M - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001971/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte: GUILHERME MIRANDA LIMA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0002898/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CARLOS CESAR DE LIMA LANCHONETE - ME - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO PROFESSOR RAUL DO PRADO VIANNA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003696/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RENATA CABRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004691/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARIO FUJIHARA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004951/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: JOSÉ CARLOS ROCHA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0&48/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

JOSÉ FRAZÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001685/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DANIELA DE ALMEIDA CALDATO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0007391/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANONIMO - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000066/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: EDMILSON SERAFIM DE LUCENA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0465.0000371/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000461/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: DOUGLAS MADDARENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000117/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05465/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000098/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05808/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CERFIX CONSTRUTORA S.A. E VALE FLORESTAL AGROPECUÁRIA EMPREE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000051/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14319/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: FAZENDA CESTA DA FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000157/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18792/10

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: GENIVAL FREITAS PINTO LOPES - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0350.0000052/11-1

Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: +1001331592016826038300000

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0466.0000785/15-2

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: LIA APARECIDA GOMES DA SILVA MONTANINI - RÉU

LUIZ CLÁUDIO MONTANINI - RÉU

MARIA IZABEL G. P. TEIXEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NADIA MONTANINI - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0466.0000905/14-1

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/9/2016

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CONDOMÍNIO VALE DO SOL - RÉU

IMOBILIÁRIA CIDADE DE CAMPINAS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0466.0000981/16-9

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: JOSÉ APARECIDO DE ANDRADE - INTERESSADO

MARIA HELENA FLORIAN DE ANDRADE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000038/16-4

Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001612882016826029400000

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: EDSON DOS REIS - RÉU

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000133/16-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001667-7720168260346

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ASPARAGUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000134/16-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001668-6220168260346

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ASPARAGUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000135/16-2

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1001472392016826049300000

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE TACIBA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000136/16-7

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1001473242016826049300000

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE TACIBA - RÉU

Nº MP: 41.0713.0008979/16-0

Vara de Origem: 04A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1041993962016826011400000

Data Ajuizamento: 1/10/2016

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SETOR DE CAPTURAS, PESSOAS DESAPARECIDAS, ARQUIVOS E REGISTROS - SARC - INTERESSADO

Nº MP: 41.0713.0009013/16-4

Vara de Origem: 05A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1041495972016826011400000

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte: GUSTAVO BARBOSA ABREU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PM FLORESTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0718.0000536/11-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008441862016826013200000

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ADRIANA CANOSO BOTTURA - RÉU

CONCEIÇÃO RAMIRES BOTTURA - RÉU

EDEN BOTTURA - RÉU

JULIO CEZAR BOTTURA - RÉU

MARCIA SOLANGE RAMIRES BOTTURA - RÉU

MARISTELA BOTTURA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO LIMA FERREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0718.0001253/11-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008439192016826013200000

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ILKA DE LOURDES BARAKAT - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINA MARA BARAKAT - RÉU

Nº MP: 41.0718.0001277/11-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008483382016826013200000

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANTONIO CARLOS TREFIGLIO - RÉU

ANTONIO CARLOS TREFIGLIO JUNIOR - RÉU

LUCIANA MALLET E RIBEIRO DE CARVALHO TREFIGLIO - RÉU

MARIANGELA COTRIN TREFIGLIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ONDINA COTRIN TREFIGLIO - RÉU

ROSANGELA COTRIN TREFIGLIO - RÉU

Nº MP: 41.0718.0001282/11-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008444412016826013200000

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - RÉU

CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE - RÉU

DAISI ELIZABETE DE CARVALHO - RÉU

GLADYS LEA DE CARVALHO - RÉU

LUIZ EDUARDO CARVALHO DE ANDRADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THAIS ANDRADE VALERA - RÉU

Nº MP: 41.0718.0001289/11-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008440042016826013200000

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANDRE LUIZ GAVIOLI RODRIGUES - RÉU

ANGELA MARTA ANTUNES FIRMO RODRIGUES - RÉU

HILTON REYNALDO RODRIGUES GAVIOLI - RÉU

JOSÉ APARECIDO MIOTTO - RÉU

MARIA MARGARIDA PINTO RODRIGUES - RÉU

MARIA TRINDADE GAVIOLI RODRIGUES MIOTTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

OLIVIA GAVIOLI MARTIN - RÉU

RAIMUNDO RODRIGUES MARTIN - RÉU

Nº MP: 41.1097.0000011/15-7

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/9/2016

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CLUBE DE CAMPO VALINHOS - INTERESSADO

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRANSENERGIA SÃO PAULO S/A - RÉU

Nº MP: 41.0374.0000017/09-8

Vara de Origem: 01A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ: +1001887872016826043900000

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ABILIO BORGES DE CARVALHO NETO - RÉU

ADEMIR CANDIDO - RÉU

ALCEU CANDIDO - RÉU

ANTONIO APARECIDO PURCINO - RÉU

ANTONIO LUIZ RODRIGUES - RÉU

DEJAIR MAZETTO - RÉU

JOÃO COELHO RODRIGUES - RÉU

MARIA CLAUDIA SANCHEZ GIOMETTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATALINO SOLER MIOTO - RÉU

NELSON GOMES SOARES - RÉU

OSNY CESE - RÉU

PAULO CESAR PEREIRA - RÉU

RONALDO ROLDÃO DA SILVA - RÉU

SEBASTIÃO JOSÉ SOARES - RÉU

VALMIR LEOCARDIO DA SILVA - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0007801/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0001127/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0002124/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

WILSON APARECIDO BOSSOLAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0003881/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CEAGESP - REPRESENTADO

GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC - REPRESENTANTE

TAREK DARGHAN JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001227/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSIENE GERMANO - REPRESENTANTE

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

VANDERSI PAVAN BRESSAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001720/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO - REPRESENTADO

CENTRO DE COMBATE À CORRUPÇÃO - REPRESENTANTE

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000344/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: NILIO GALDINO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0001074/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DIRECT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - REPRESENTADO

MÁRIO DONIZETE FLORIANO TEIXEIRA - REPRESENTADO

NILES ZAMBELO JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0003148/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

SILVIA CINTIA LEAL D AVILA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000756/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTANTE

RONALDO RODRIGUES MARTINS GIRON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000584/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: EUGENIO DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO

WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002479/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0001636/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE

G4 SOLUÇÕES EM GESTÃO DA INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0001473/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HENRIQUE BIFFE - REPRESENTADO

JULIANA MORAES DELOVO OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000481/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AMYCLINIC - CLINICA MEDICA LTDA. - ME - REPRESENTADO

EDUARDO FREDERICO FOUQUET - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000484/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JALES E REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000842/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000610/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000869/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001513/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: JORGE LUIS LEPINSK - REPRESENTADO

ROSANA DOS SANTOS RUESCH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001738/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: LOCCAR LOCADORA DE VEICULOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0294.0000081/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: HUDSON JOSÉ GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002217/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OSVALDO AFONSO COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0002286/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002299/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

REGINALDO OTAVIO GUILHERMINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0002338/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: EXPEDITO CARLOS RANDOLFO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

SANTINI COMERCIO DE MADEIRAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MARCENARIA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000701/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST. SÃO PAULO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

RUBENS MERGUIZO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004831/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 5º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0000667/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: RODOLFO TARDELLI MEIRELLES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0356.0000668/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LEAO AMBIENTAL S.A - REPRESENTADO

NGA JARDINÓPOLIS NÚCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

RODOLFO TARDELLI MEIRELLES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0001589/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDSON DE SOUZA - REPRESENTANTE

JAILSON APARECIDO SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000199/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FERNANDO YAMAZAKI MIYASHITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000667/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITO DO MUNICIPIO DE BORACÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000937/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001069/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002217/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002222/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002223/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002226/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002227/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002229/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002230/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002232/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002233/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000503/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ISAIAS ANGELO AGUIAR - REPRESENTADO

LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003264/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0405.0001359/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON WAGNER FANTIN - REPRESENTADO

JOSEFA MARIA RANGEL DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002322/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEBORA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003039/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002492/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CASSANDRA MENDONÇA DE MIRANDA E SILVA - REPRESENTADO

CODESAVI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0001049/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0451.0002345/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE PEREIRA DE LACERDA - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

DENIS CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTADO

SAN MARCO AUTOMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0001893/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0001898/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000854/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAIO LAGONEGRO CASTELUCCI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

IVANIL FERRETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000651/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: IGECS INSTITUTO DE GESTÃO DE CIDADES - REPRESENTADO

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000242/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000304/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DARIO PEREIRA ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.00&8/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÃMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO

EDEVAL SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000132/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

HOSPITAL HELIÓPOLIS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000728/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSÓRCIO DE SAÚDE LOG (PRONTO EXPRESSS LOGÍSTICA LTDA. E RV CONSULT TRANSPORTES - REPRESENTADO

DENNES ALBERT ALCÂNTARA REBOUÇAS - REPRESENTANTE

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000734/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALPARGATAS S.A. - REPRESENTADO

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - REPRESENTADO

CAPRICÓRNIO S/A - REPRESENTADO

CLEAN INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - REPRESENTADO

DIANA PAOLUCCI S.A. INDUSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO

MEGA STAMP MALHAS LTDA. - REPRESENTADO

MERCOSUL COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000820/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0001695/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: SINDICATO DA INDUSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0&75/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: RUTH DE CÁSSIA MILANETTO - REPRESENTANTE

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0&93/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO SILVIO RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002729/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0005460/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007679/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ROBERTO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007793/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCELO PERAL RENGEL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007811/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

SERVMAN-X SERVIÇOS E MANUTENÇAO EIRELI LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004051/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004410/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000145/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARLETE APARECIDA RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

HELEN DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JOICE MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006590/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WASHINGTON ALAN DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0358.0002464/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0004611/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA - REPRESENTANTE

DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0007520/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CIBELE COIMBRA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0739.0008161/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: WLADEMIR NASCIMENTO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0010551/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO - SAAE - REPRESENTANTE

GASPARINO JOSÉ ROMÃO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000052/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000141/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALCIONE BATISTA DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

ROSANGELA ADEIL ALVES ALIAGA - REPRESENTADO

SANDRA DIAS BAPTISTA SZOTT DE LARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001451/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: NEGRÃO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0002725/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000570/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: DANIELA REGIANE CAVALHEIRO ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000155/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0001620/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU - REPRESENTADO

JOÃO CURY NETO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0223.0000467/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDINEI PEREIRA SANTANA - REPRESENTANTE

CLEBER BARALDI VIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000171/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GISLEINE FRANCISCO DOS SANTOS ME - REPRESENTADO

LAILA BRAGHERO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000529/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000548/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DR FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0249.0000444/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUCIANO FERMIANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO

WALTAIR DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0250.0000158/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0253.0000731/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

REYNALDO ROSSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0001704/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARISTEU BALDIN - REPRESENTADO

JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0265.0001659/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ANDRÉ NOVAES DA SILVA - REPRESENTADO

GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ITAMAR ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0001394/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000500/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000741/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000100/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0002182/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO MARMO FOGAÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001168/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

RUBENS SOUSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000147/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO INDEC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000719/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000722/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0002581/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL - INTERESSADO

Nº MP: 14.0338.0000227/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

MADEIREIRA FERNANDES LTDA - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000292/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

COMBEL DE PIRAPOZINHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

GILMAR JOSÉ SAPIA - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

VANIA MARI DOS SANTOS SAPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000335/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADERJ - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JALES - REPRESENTADO

DANIEL PISSOLATO SOTTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000587/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GISELA FATIMA COLEBRUSCO MACIEL - REPRESENTANTE

RAFAEL TRIDICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000594/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEIURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000403/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: GABRIEL MELO DE SOUZA - REPRESENTADO

RICARDO RUZZENE NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0002887/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000108/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EDSON SCHIMIDT - REPRESENTANTE

JULIO CESAR HADDAD - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO MENDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000368/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: KASSEM ALI HAMAD - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000160/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANDRÉ ROBERTO CAVICCHIA - REPRESENTADO

CELSO JOSÉ LEITE FILHO - REPRESENTADO

JOSE LUIS NIERI - REPRESENTANTE

JOSÉ MORETTI NETO - REPRESENTADO

LEVI JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001908/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

RENATO MORAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001164/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0388.0000970/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000643/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E SEUS SERVIDORES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0004670/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0001070/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000647/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

CLAUDEMIR JOSE MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0001261/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DECIO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ELIANO APOLINARIO DE PAULA - REPRESENTANTE

EMPRESA FUNERÁRIA SALTENSE - REPRESENTADO

JUVENIL CIRELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0418.0000383/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000047/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000029/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ELOI JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA - REPRESENTADO

LUDGERO JOSÉ ARANTES - REPRESENTADO

MINISTERIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000095/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JUVENAL ROSSI - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

PORTLAND COMÉRCIO E MONITORAMENTO DE ALARMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000103/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO

PREEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000039/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE

ONG ELO AMBIENTAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000093/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: TIAGO PRANDINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000117/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000276/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSÓRCIO PLANSERVI - ENGEVIX - PENTÁGONO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000481/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BANCO DO BRASIL S. A. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000820/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000946/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILBERTO KASSAB - EX-PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000963/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESCRITÓRIO MARCELO TOSTES - REPRESENTADO

LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO

MARIA INÊS SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001062/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0695.0001210/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALBERTO YOUSSEF - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) - REPRESENTADO

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A - REPRESENTADO

FRANCA EXPANSÃO S/A - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LMF ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001248/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTURION SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001250/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO INTEGRAR - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0001257/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO MAGISTRI - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001265/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

SIOUX MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001267/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

VALTER ANTONIO DA SILVA ESPORTES ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001280/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCIO RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001289/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESCOLA SINDICAL SÃO PAULO - CUT - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001323/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALDEMIR LEONARDO TEIXEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003788/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEPUTADO ESTADUAL CAMPOS MACHADO - REPRESENTANTE

PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006657/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007872/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALISON RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ANDRÉ PONCIANO DAS CHAGAS - REPRESENTADO

MARCOS DOS SANTOS CUSTÓDIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0008011/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PAOLA BASSOLI COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001338/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: IVANDRA FERREIRA PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004579/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALVES & YOSHIY - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000301/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CARLA CRISTINA COUTO - REPRESENTADO

JOSE AMADEU COUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001106/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

NELSON TRABUCO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002460/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PAULO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001644/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FELIPE RACHADEL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005984/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MANUELA MAGALHÃES (ENC. PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0264.0000677/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ETEC - FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

MARCELO VINÍCIUS TEMPONI SOLER - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0432.0000188/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0465.0000401/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ELIANDRA ARITEIA DE NOBREGA MAZALI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0471.0000814/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0005214/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAUDE DE SANTO ANDRE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0005696/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: HOMERO NEPOMUCENO DUARTE - REPRESENTADO

VANESSA DAMO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0202.0000318/16-8

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/9/2016

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBSON DO AMARAL RODRIGUES - RÉU

Nº MP: 41.0211.0002086/16-9

Vara de Origem: 02A V DE BIRIGUI Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/9/2016

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: BIO ANÁLISE INSTITUTO DE PESQUISAS MÉDICAS E ANÁLISES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0225.0000332/14-9

Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - RÉU

LUIS ESTEVÃO PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0316.0000692/15-6

Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: +1&65682016826030600000

Data Ajuizamento: 29/9/2016

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANA HELENA MACHADO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0321.0000471/15-8

Vara de Origem: 01A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: +1003854422016826031900000

Data Ajuizamento: 27/9/2016

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTÔNIO CARLOS VACA - RÉU

CARLOS RODOLFO AYUB VACA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0359.0000241/15-4

Vara de Origem: 02A V DE PACAEMBU Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/9/2016

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

MACIEL DO CARMO COLPAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES - RÉU

Nº MP: 41.0362.0000132/14-1

Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - RÉU

VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO - RÉU

Nº MP: 41.0362.0000441/14-5

Vara de Origem: 02A V DE PALMITAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANDRESSA DO AMARAL ZANCHETTA - INTERESSADO

FABIO AUGUSTO GARRIDO BARBOSA - INTERESSADO

MANOEL POSSIDÔNIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0405.0001218/15-4

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: +1002522942016826049500000

Data Ajuizamento: 27/9/2016

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO STUCHI DUARTE - RÉU

Nº MP: 41.0457.0000676/14-2

Vara de Origem: 01A V DE TATUI Número TJ: +1006197662016826062400000

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ARTLIMP SERVIÇOS LTDA - RÉU

COMPANY RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS - RÉU

D & L RECURSOS HUMANOS LTDA - RÉU

DIFERENÇA TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL S/C LTDA - RÉU

JOSÉ NIVALDO NUNES DE MIRANDA - RÉU

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - INTERESSADO

RH BANK BANCO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - RÉU

SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME - RÉU

TERMOB TERCEIRIZADOS LTDA - RÉU

TORELLI AGNELLI JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0607.0000082/16-9

Vara de Origem: V DE GÁLIA Número TJ: +1000436652016826020000000

Data Ajuizamento: 29/9/2016

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - RÉU

GÊNOVA E CASTILHO ADVOGADOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0685.0000018/16-9

Vara de Origem: V DE OUROESTE Número TJ: +1000929092016826069600000

Data Ajuizamento: 27/9/2016

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FERNANDO CESAR HUMER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0716.0006519/14-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1012713692016826034400000

Data Ajuizamento: 3/10/2016

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MÁRIO BULGARELI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0003162/16-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1016064242016826048200000

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SINPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0234.0000002/10-5

Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1006779052016826012700000

Data Ajuizamento: 28/9/2016

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO TONINI FILHO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU

TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - RÉU

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, de 21.09.2016

(primeira reunião)

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça substituto, doutor José Correia de Arruda Neto, achando-se também à mesa diretora dos trabalhos o corregedor-geral do Ministério Público, doutor Paulo Afonso Garrido da Paula, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 395/16, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 10 (dez), 15 (quinze) e 20 (vinte) de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica, tendo-se o comparecimento de 33 (trinta e três) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou instalada a sessão, anunciando a retomada de julgamento do recurso interposto por membro do Ministério Público nos autos do processo administrativo disciplinar nº 11/2014, em cuja relatoria figura o ilustre procurador de Justiça doutor Antonio Celso Pares Vita. Tendo convidado o doutor Maurício Cristiano Carvalho da Fonseca Velho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo, sob número 207.427, para tomar assento no lugar reservado à defesa, o presidente convidou, também, para integrar a mesa diretora dos trabalhos o digno doutor relator. Visto que em 06 (seis) de julho de 2016, deu-se a interrupção do julgamento por força dos pedidos de vista formulados pelos doutores David Cury Junior e Dimitrios Eugênio Bueri, o presidente fez breve resumo do caso segundo a determinação contida no artigo 72, § 1º, do regimento interno, passando a palavra, então, ao doutor Dimitrios Eugênio Bueri para apresentação do voto-vista, o que foi feito, culminando com a conclusão de rejeição da matéria preliminar e, no mérito, pelo não provimento do recurso interposto pelo membro do Ministério Público, que buscava, via da impetração, a reforma da decisão proferida na instância de origem para o fim de ser absolvido das imputações contra si formuladas ou, alternativamente, a redução da sanção disciplinar de suspensão das atividades funcionais, de 60 (sessenta) para 30 (trinta) dias. Subsequentemente, assomando à tribuna para apresentação de seu voto, porquanto também solicitara vista dos autos, o doutor David Cury Junior concluiu, outrossim, pelo não acolhimento da questão preliminar de nulidade por suspeição da autoridade prolatora da decisão e, no mérito, pela confirmação da sanção imposta. Escoado o prazo de 5 (cinco) minutos para inscrição dos procuradores de Justiça interessados em debaterem a causa, restaram inscritos os doutores Martha de Toledo Machado, Hamilton Alonso Junior, Edgard Moreira da Silva, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Dora Bussab e Pedro Franco de Campos, os quais fizeram uso da palavra pelo tempo autorizado em norma regimental, vindo, ainda, na conformidade do permitido pelo artigo 71, parágrafo único, do regimento, o doutor relator, a produzir considerações finais em face dos votos-vista verbalizados em plenário. Antecedendo à formulação dos quesitos, abriu-se espaço para a discussão de questões de ordem, de que participaram os doutores João Alves de Souza Campos, Rodrigo César Rebello Pinho, Dora Bussab, Antonio de Pádua Bertone Pereira e Pedro Franco de Campos, havendo se pronunciado também o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral, e o doutor advogado do membro do Ministério Público interessado. Iniciado o processo de votação, o plenário foi indagado, antes de tudo, quanto à questão preliminar de nulidade do processo fundada na arguição de suspeição da autoridade responsável pela imposição da pena disciplinar na instância originária, tendo sido unânime a rejeição dessa matéria defensiva. Relativamente ao mérito, o presidente esclareceu que os integrantes do colegiado seriam perquiridos sobre o provimento, desprovimento e provimento parcial do recurso da defensa. Realizada a chamada nominal, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do corpo regimental, votaram pelo não provimento do recurso da defesa, contrariando assim o voto do digno relator, os procuradores de Justiça, doutores: Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Oscar Mellim Filho, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Luís Daniel Pereira Cintra, Dora Bussab, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Junior, Juang Yuh Yu, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, Pedro de Jesus Juliotti, José Oswaldo Molineiro, Edgard Moreira da Silva, David Cury Junior, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Dimitrios Eugênio Bueri, Mario Luiz Sarrubbo e Marcos Hideki Ihara. Votaram acompanhando o relator, favoravelmente ao provimento integral do recurso, para o fim de absolver o membro do Ministério Público recorrente, os doutores: Walter Paulo Sabella, João Alves de Souza Campos e José Correia de Arruda Neto. Votou pelo provimento parcial, para o fim de ser reduzido o período de suspensão, de 60 (sessenta) para 30 (trinta) dias, a doutora Martha de Toledo Machado. Declararam-se impedidos, não tendo, assim, proferido votos, os doutores José Reynaldo de Almeida, Rodrigo Canellas Dias e Mário Antonio de Campos Tebet. Feita a contagem dos votos, o presidente proclamou o resultando, declarando haver sido, por maioria, desprovido o recurso com consequente confirmação da sanção disciplinar contra a qual se insurgira o membro do Ministério Público interessado. Vencido o voto de relatoria, e havendo consenso, nos termos do artigo 80, do regimento interno, deliberou o plenário acolher, como voto condutor da decisão, o proferido pelo doutor Dimitrios Eugênio Bueri, primeiro a se manifestar dentre os requerentes de vista dos autos, tendo sido, desde logo, juntado ao protocolado, em inteiro teor, o voto sustentado no curso da sessão. As partes não formularam requerimentos ou reclamações. Com a proclamação do resultado, os patronos do interessado saíram da reunião devidamente intimados. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e valiosa contribuição, concitando-os para a reunião subsequente, após intervalo de 10 (dez) minutos, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, doutor José Correia de Arruda Neto, por mim secretário, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, de 21.09.2016

(segunda reunião)

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 15 (quinze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio e, em momento posterior, presidindo os trabalhos o doutor José Correia de Arruda Neto, substituto do chefe da Instituição, achando-se também à mesa diretora o corregedor-geral do Ministério Público, doutor Paulo Afonso Garrido da Paula, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 403, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 14 (catorze), 17 (dezessete) e 20 (vinte) setembro de 2016 (dois mil e dezesseis) com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica, tendo-se o comparecimento de 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou instalada a sessão e submeteu aos membros do colegiado a ata da reunião realizada em 14 de setembro de 2016, que foi aprovada. Na fase inicial dos trabalhos, destinada às suas comunicações, o presidente propôs a aprovação de voto de pesar pelo falecimento do procurador de Justiça Fernando Sérgio Barone Nucci unanimemente aprovado. Em seguida, antecipou tópicos da agenda de sua próxima viagem a Brasília, onde comparecerá a audiência designada no Conselho Nacional do Ministério Público, cuja pauta será a preservação dos espaços de atividade funcional do Ministério Público Estadual, tendo em vista o recente episódio, já noticiado e objeto de abordagem no Órgão Especial, em que se deu o comparecimento de membros do Ministério Público Federal em áreas nas quais a atuação é própria dos Ministérios Públicos das unidades federadas. Fez, também, comentários a respeito de proposituras em tramitação no Congresso Nacional, cujo conteúdo guarda estreita relação com interesses institucionais, além de informar que, durante encontro agendado com o Ministro da Justiça, formulará propostas relativas ao conteúdo dos atos normativos de concessão de indulto, com base nos subsídios colhidos junto aos membros do Ministério Público Paulista que atuam na área de execuções penais. Sobrevindo a etapa das comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula comunicou aos presentes que, em face do próximo pleito destinado à eleição do corregedor e vice-corregedor-geral do Ministério Público, tomará a iniciativa de desincompatibilizar-se do exercício de seu cargo, ante a perspectiva de concorrer ao pleito, esclarecendo, ainda, que o mesmo fará a ilustre procuradora de Justiça doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, vice-corregedora-geral, igualmente candidata à reeleição. Após haver o secretário prestado esclarecimentos quanto à retificação realizada na ata da última reunião, abriu-se a fase de comunicações dos membros do Órgão Especial, com manifestações dos seguintes procuradores de Justiça: José Correia de Arruda Neto, José Oswaldo Molineiro, David Cury Junior e Dimitrios Eugênio Bueri. Pelo doutor José Correia de Arruda Neto foi dito: 'Acerca da questão dos votos de colegas que, eventualmente, não tenham participado da sessão anterior de julgamento, pensei. Pensei melhor, mas não perdi o sono. Não irei indagar de ninguém, se está habilitado ou não a votar. Não haverá renovação de debates, consequentemente, e essas conclusões decorrem, para mim, da certeza de que todos aqui são juízes idôneos, e jamais votariam sem conhecer a causa, mesmo não tendo, por ausência, presenciado as manifestações orais das partes, haja vista que estas últimas são obrigatória repetição daquilo que ficou escrito nos autos e, portanto, esteve sempre para conhecimento dos ilustres julgadores. Qualquer integrante desta Corte Administrativa de Julgamento, não se sentindo em condição de proferir voto tem, como óbvio, a mais ampla liberdade de abstenção e, repito, com toda minha confiança, assim procederá, se for o caso' (resumo de manifestação nos termos do artigo 12, § 5º, do regimento interno). Pelo doutor José Oswaldo Molineiro foi expresso aos presentes, bem como aos integrantes da classe, seu agradecimento pessoal, e também, em nome de seus familiares, pelas manifestações de pesar recebidas por ocasião do recente falecimento de seu sogro, senhor Waldemar Alli. Pelo doutor David Cury Junior foram externados cumprimentos ao doutor José Oswaldo Molineiro por sua disposição de trabalhar pelos interesses classistas e institucionais ao formalizar sua candidatura à direção da entidade de classe dos membros do Ministério Público Paulista. Pelo doutor Dimitrios Eugênio Bueri foram solicitadas informações ao procurador-geral de Justiça a respeito da execução orçamentária do corrente exercício financeiro, tendo sido as questões esclarecidas pelo Chefe da Instituição. Neste ponto dos trabalhos, em decorrência de reuniões previamente agendadas, e havendo autoridades à sua espera, o procurador-geral de Justiça pediu licença para deixar a presidência, passando-a ao seu substituto legal, doutor José Correia de Arruda Neto, que anunciou a Ordem do Dia, nela constando um único procedimento, de número 124.401/16, figurando como interessada a Procuradoria Geral de Justiça, como objeto a regulamentação das eleições para os cargos de corregedor-geral e vice-corregedor-geral do Ministério Público no biênio 2017/2018, e como relatora a digna procuradora de Justiça doutora Dora Bussab. Após a apresentação de seu voto, no qual propôs alterações ao texto, e rápidas intervenções dos procuradores de Justiça Hamilton Alonso Junior, Dimitrios Eugênio Bueri, Edgard Moreira da Silva e Luís Daniel Pereira Cintra, o voto de relatoria foi unanimemente acolhido, em sua inteireza, com as alterações ao texto original propostas pela relatora, e juntado aos autos para subsequente remessa à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e valiosa contribuição, convidando-os para a reunião ordinária de outubro, prevista para o dia 5 do aludido mês. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, doutor José Correia de Arruda Neto, por mim secretário, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 243/16 - CSMP, de 05/10/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 04/10/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001353/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: RAQUEL LIVIA BUZOLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0198.0001223/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: Helio Hintz e CANAMAQ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0001141/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB e BRUNO AREVALO GANEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0292.0001071/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARIA VIEIRA DE LIMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000482/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: SIDNEY FERREIRA DA SILVA e MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0001489/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: ANTONIO FLÁVIO PONTE e IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0342.0001351/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: COMISSÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DOS YPÊS E ADJACENTES, MÁRIO RODRIGUES FILHO e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0001201/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: SANTO CHOPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000068/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: LIA VIANA LEITE DE RAMOS E OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001467/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA, ENAQUE VIEIRA FEITOSA, FABIO RODRIGUES GOUVEIA, MUNICÍPIO DE BARBOSA e C.F.C. OKAMOTO POÇOS ARTESIANOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000760/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: Paulo Rogério Tucoser e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0455.0000275/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: LÁZARO APARECIDO DE OLIVEIRA, JOÃO APARECIDO DE CAMARGO e DARLINDA APARECIDA CAMARGO LEITE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000019/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: VITOR PINHEIRO DA SILVA FILHO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003223/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 244/16 - CSMP, de 05/10/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/10/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0006674/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANDRE RICARDO DO NASCIMENTO, SECRETARIA DE SAÚDE, UBS e LABORATÓRIO BIOFAST

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000325/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EDUARDO SIMÃO TRAD e ANDRÉ LUIS MELANI DE VILHENA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002898/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EPTV - EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, DARCY DA SILVA VERA e EDSON GONÇALVES DA SILVA RIBEIRÃO PRETO EPP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003201/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO, DARCY DA SILVA VERA, RICARDO SILVA, CORAUCI NETO, SAMUEL ZANFERDINI, MAURÍLIO ROMANO, GILÓ, MAURÍCIO GASPARINI, WALTER GOMES, CÍCERO GOMES DA SILVA, GLAUCIA BERENICE DOS SANTOS, MARCOS ANDRÉ PAPA, BEBÉ, CAPELA NOVAS, WALDYR VILLELA, ANDRÉ LUIZ DA SILVA, PASTOR SAULO RODRIGUES, BERTINHO SCANDIUZZI, GENIVALDO GOMES, PAULO MODAS, JORGE PARADA, LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSU, RODRIGO SIMÕES e VIVIANE ALEXANDRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004027/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR - CMMP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004028/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EDSON GONÇALVES DA SILVA RIBEIRÃO PRETO-EPP e PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0004509/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CEMEI DR. JOÃO GILBERTO SAMPAIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0004611/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PAULO DA SILVA, RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, RODRIGO VEIGA SIMÕES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARCOS ANDRÉ PAPA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008322/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e JOSÉ LUIZ LAGANA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000633/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO CIVEL - ALBERTO MAURO, HIPER MAIS BARATO - WWW.HIPERMAISBARATO.COM.BR, EVEREST LOJA DE DEPARTAMENTOS - EIRELI (WWW.HIPERMAISBARATO.COM.BR), ALBERTO MAURO FRANÇA MARCONDES, RENAN ADAES e GILSON DE MOURA DUARTE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000665/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPSPOF621 16 REG CAO 1970 16 PT 64236 16MPF OF 7118 16 MPF PR SP 34420 16 e BANCO ITAU PROPAGANDA ENGANOSA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000965/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE - SP e VIA VAREJO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001404/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EDSON ORTEGA MARQUES, GALERIA SENADOR QUEIROZ - LOJA NECO FILMES RDA CDS e LOCAÇÃO DE ESPAÇO 25 LTDA. EPP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001496/2014-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COMPAHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO , [email protected], COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e LUCIANO ALONSO LAZARA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001439/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CARLOS EDUARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e FRANK AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0167.0003645/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SONIA APARECIDA CAVALCANTE e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0003803/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FUNDAÇÃO DO ABC e GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0183.0001299/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: SIMONE APARECIDA RAIMUNDO, Município de Aguaí e KAYAN RAIMUNDO RITA DE MELLO

Tema: ACESSIBILIDADE e EDUCAÇÃO

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0002408/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: JOSE CARLOS SANCHES HERNANDES, WILSON JULIOTI e FABIO BOMBARDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001099/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0197.0000131/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII - MOGI DAS CRUZES, PAULO NUNES JUNIOR, SERGIO BETTONI e RENE ALMEIDA BETTONI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002111/2012-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MINICÍPIO DE ATIBAIA, CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, MUNICÍPIO DE ATIBAIA e ABMAEL PORFÍRIO DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0001556/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PEDRO MARTINS DA COSTA e JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000481/2014-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e VICENTE ALMEIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001747/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000045/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: JORGE ELIAS MAHTUK e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000071/2013-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, ALFONSO DARI WEILAND e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0209.0000171/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: LUIZ CARLOS PACÍFICO JUNIOR (VEREADOR) e DERSA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001958/2013-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI e BIO ANÁLISE INSTITUTO DE PESQUISAS MÉDICAS E ANÁLISES LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0214.0000179/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: VICENTE CARMO e SONY DA AMAZÔNIA LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000433/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: MODESTO SALVIATTO FILHO, ORLANDO PEREIRA BARRETO NETO, RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA, ROBERTO CEZAR MOREIRA e LÁZARO LUIS GASPAROTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000093/2014-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: JOSE LUIZ NUNES PEREIRA, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DE CAPITALVILLE, AGROPECUARIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA e MUNICIPIO DE CAJAMAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0225.0000214/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: 3 BPMI - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000116/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ELISEU KROPP & CIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0227.0000152/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: DOLORES ARRUDA e PREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0231.0000205/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIARA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0002513/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PAULO DA SILVA MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0234.0000599/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000518/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA, VALDEMIR ANTONIO MORALLES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0246.0000215/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DE RIBEIRÃO PRETO (N.A.I.)

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0248.0000551/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e ADMINISTRADORA GOMES MARTINS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000659/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: MARIA PATRICIA BRASIL e CARLA DA SILVA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001244/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000958/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: JAQUELINE VICENTE BERTOLI CARDOSO e CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0255.0000150/2013-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MARIA IOLANDA ALVES MARTINS, PATRÍCIA PEREIRA DA ROCHA, CAMILA PEREIRA DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , FRANCELINA CRISTIANO CAMARGO, MESSIAS DA SILVA e MARIA DA PENHA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000435/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: DIRCEU MARCHESIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, INFRAESTRUTURA URBANA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000602/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - SEAE e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0001399/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.00&3/2013-0 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: RAFAELA PASCHOALINI DE GODOI

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0001130/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GILBERTO SARAIVA FERNANDES e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000042/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ENRICO INCAO e SILVIO CESAR MARTINS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000179/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DESCONHECIDOS e MARIA SÔNIA RODRIGUES DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000227/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Justiça Pública, SIMONE SALVA, MARCIO AMANCIO CONSTANTE, WESLEY JOSÉ CANDUCCI DE SÁ e RAQUEL LOPES CONSTANTE

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000307/2012-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULO ROBERTI, DIVA PIO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0281.0000197/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0001552/2012-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000312/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: EMERSON RENATO DE CASTRO LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000777/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000602/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: HOSPITAL SANTA MÔNICA e VANUZA MARIA PEIXOTO ALENCAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000127/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e SENPAR S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000365/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0002280/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0300.0002300/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ISAAC MARTINS DA SILVA e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0003901/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS , SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA e MANOEL MESSIAS SOUZA ROCHA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0303.0000111/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: MAURO CESAR RABELO e BENEDITO MARCONDES FILHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0305.0000401/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0001053/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: CLEBER AMAURI AMOROSO PEROTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0001054/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: DANIELLE CRISTINA PENEDO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0306.0000177/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000251/2015-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, INGÁ COMERCIAL ATACADISTA LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROGÉRIO IRINEU DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000820/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES e PREFEITO MUNICIPAL DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000902/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: OCIMAR LUIZ DE OLIVEIRA, EDSON TAKESHI NAKAI e JUNINHO FORMIGONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0312.0000408/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0312.0001017/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANDIRA e DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS - DENASUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0000046/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ÂNGELO GALDINO DE MENESES SORMANI JÚNIOR, BANCO DO BRASIL, BANCO SANTANDER e BANCO BRADESCO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000637/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: LUIS FERNANDO ROSSETTO, RODRIGO ZACHARIAS e PROPRIETÁRIO DA BOATE LOTUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0000935/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: BRF-BRASIL FOODS S.A.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0001005/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CARLOS ALBERTO LAMPIÃO BIGLIAZZI MAGON e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0001339/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0002580/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: DINAEL ALVES DA SILVA e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0002993/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ÁGUAS DE JAHU S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0003076/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: SALÃO DE FESTAS TERRAÇO MEDIZ, JEFFERSON PHILOGONIO ROSA e FABIANNE FERREIRA MENDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000007/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: ROBERTO FUGLINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e CENTRO NORTE - SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0320.0000054/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANONIMO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000064/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CARMEN IDALINA VALE BIANCO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000066/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: JOÃO MACHADO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0320.0000234/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000053/2011-1 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SILVIO FÉLIX DA SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000614/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: RICARDO VIEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000774/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e WALDIR MENDES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0330.0000138/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0001277/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ANTONIO CARLOS DE MATTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0001921/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MAUÁ - ARSEP MAUÁ, JOSÉ CARLOS SOARES DO CARMO, GIANE DEL`DONO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002432/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e REGINALDO ALEXANDRE MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002550/2015-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e DANIEL FLORÊNCIO DE OLIVIERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0000178/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: ERNESTO LEANDRO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0000330/2011-7 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000721/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001030/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0001914/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004880/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000036/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0342.0000177/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: NOEMIA FERRAZ DA SILVA ANGELOTI, MARIA MARINA MOTA, MARIA ANTUNES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001282/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: PAULO CESAR F. ORNELAS e DÊNIS CAMILO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001888/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ROBERTO DOS SANTOS, THIAGO FERNANDO BARBOSA e LUCIANA GUILHERMINA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0344.0001341/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0345.0000171/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - MONTE ALTO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0346.0000598/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: DIONÉLIO MARCON e PROVIDÊNCIA SANCHES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000034/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: MARIO FELISBINO DA ROCHA e AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000100/2013-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: Prefeitura Municipal de Floreal, OZIRIO FROTA GOMES PINTO, ARLINDO MOREIRA DA SILVA e GILBERTO DE GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0351.0000144/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: JULIANA MENDONÇA BARROS GALAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000311/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: CONRIO CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIA - EIRELI, ICV - INSTITUTO CIÊNCIAS DA VIDA e SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA ODESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000249/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: DEVANIR CAPUTI e AÇÚCAR GUARANI S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000917/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0358.0001208/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: Silvio Luiz Alves Theodoro , SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO GRANDE e MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0360.0000107/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: MUNICÍPIO DE PALESTINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000109/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: ROSÂNGELA REGIANI, FLÁVIA SONEGO, MUNICÍPIO DE PALESTINA, FERNANDO LUIZ SEMEDO e FLÁVIA RENATA SÔNEGO SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000300/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: CASSIOS CLEY DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e FERNANDO LUIZ SEMEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000218/2016-2 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: WALDEMAR SIQUEIRA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000248/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ADEMIR PACHECO, RICARDO ALEXANDRE DA PASCHOA e EZEQUIEL DE SOUZA CUNHA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0365.0000374/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000080/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: RODRIGO MENDES, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO e MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0000275/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000968/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: JOÃO IPOLITO PITON

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000176/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001791/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: SUZIANE CESARIO ROLDON, MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, ITAMAR CHIDEROLLI, J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA e JOSANA OCANHA TAVARES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0374.0000003/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0374.0000385/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000208/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001152/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001195/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e PLINIO MELO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001851/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DA 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL -SÃO PAULO, NOEMIA LORENZO GOMES SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001564/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e ROBSON LUIS MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001674/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FAZENDA NOVA GOKULA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000694/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000127/2013-0 - 20 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CLAUDIO MAFFEI, CLÁUDIA DA COSTA MEIRELLES e RENATO CASSANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000536/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000549/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: LEVI RODRIGUES VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000146/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: ELIVANIA APARECIDA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001295/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001806/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JACK RYAN, ROSANA A. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0005920/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ALICE EDUARDO FIGUEROA PILATTI, ALICE DIVINA EDUARDO e CASA DE REPOUSO CAMINHO DE LUZ LTDA. - ME - (ILPI)

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0402.0000254/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000527/2014-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RANCHARIA-SP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0404.0000817/2012-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000071/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: ANTÔNIO APARECIDO DE OLIVEIRA, SAMI AWAD SHIBLI, LUIZ ANTONIO ROGANTE JUNIOR e SOWILO EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000258/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MARCO AURÉLIO ROSIM e EDSON RAMINELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0409.0000689/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: IMOBILIÁRIA HOFLING e LINDICEY ABIGAIL CORDEIRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0001050/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: DESIGN ALMEIDA LOCADORA DE IMÓVEIS LTDA.

Tema: FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0004503/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: JONAS SERVEZAN JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e EMPRESA VAREK

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0000699/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA GESTÃO DAS ÁGUAS - APGA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0414.0001974/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: IVO SILVA DE SOUZA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL, IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0000060/2009-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS/SP, MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0000531/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: VENÂNCIO BONGAGNA JÚNIOR, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0417.0000962/2016-1 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA DOESTE, WILSON ROBERTO SCARAZZATTI, LUIS NICOLAU FERRO e JAIME DA SILVA FILHO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0417.0001055/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: VALQUIRIA CARNEIRO TEODORO DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0001717/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0002148/2015-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MURILO COSTA SALA, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e OTACÍLIO PARRAS ASSIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0421.0000286/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S.A.

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0424.0000293/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0000347/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ESCOLA ESTADUAL BARNABÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0000512/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA DE LOURDES MEDEIROS ARAÚJO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0000646/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CARLOS ALBERTO DA SILVA THEODORO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001634/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BRASANEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001717/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e ELIONORA AGUIAR DE NOVAIS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004321/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: HÉLIO DE MATOS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005032/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, DENIS CLEIA CORDEIRO DE ALMEIDA, MARJORY CHRISTINE GUERRA YAMAYA BOARIN e LUIZ HENRIQUE VOLANTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0007212/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, EVALDO STANISLAU, MARCOS CALVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001789/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Município de São João da Boa Vistaq

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000075/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: FRANCISCO DIOGO DE CARVALHO e Prefeitura Municipal de Lagoinha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0437.0000177/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE (AACD) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: SAÚDE

Assunto: CIRURGIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000360/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: RENATA FOGAÇA SALVINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO e SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000084/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: Casa de Shows JB Danças e escola de Samba Beira Mar

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0444.0000238/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: IRENE ELISABETE PAPP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0000241/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JOÃO CARLOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000559/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CIDADANIA DE SÃO VICENTE - ADESCC

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000724/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0444.0001071/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JOSEFA RIBEIRO GARCIA, WILSON CARNEIRO LOUREIRO e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0003031/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: VIGILANCIA SANITARIA DE SAO VICENTE e CAO CÍVEL - CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0003091/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0446.0000715/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: ANÔNIMO e CLUBE RECREATIVO DE SERRANA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0447.0000686/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001741/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, TERRA PLANA ORLÂNDIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0450.0000868/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0002479/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: TORRE 23

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000373/2012-9 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: RAFAEL FRANCHINI GARCIA, PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000815/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CARLOS SINIBALDI, SILVIO ROBERTO EGAS, RICARDO FERNANDES DE ABREU e RODRIGO MAGDALENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000884/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: LUIZ BATISTA DE AGUIAR, APARECIDO ANTONIO FLOR, CATARINA DE FATIMA SEBASTIAO VERRI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. e CÉLIO FERRETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000894/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0001114/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMAMRA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000078/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: RONALDO MENDES e A APURAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0000300/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000318/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JAMAR RODRIGUES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001250/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001252/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ROBERTO CURY

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001375/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e BENEDITA ANTUNES DE SA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001481/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: FABIANA ALVES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0001629/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0001635/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ FRIGI, MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, MARCELO ANGELO DA SILVA e ERALDO CARLOS TENÓRIO TODÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0002337/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e PEDRO AUGUSTO SILVA GROSSI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0003316/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JENACY MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0465.0000097/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: MATHEUS DELBONI DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, Prefeitura da Comarca de Sales e Prefeitura da Comarca de Irapuã

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000318/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ANDRÉ LUIZ VENÂNCIO, JOSE LUIZ RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0466.0001431/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MARCOS ANTONIO GARCIA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000427/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo, BELTOOLS FERRAMENTAS E FERRAGENS - BELENUS DO BRASIL LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000068/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000095/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ANTONIO VERISSIMO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000165/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANA MARIA GONZALEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000175/2013-8 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FRANCISCO NAVAS e ESSER INCORPORADORA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000183/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PAULO MELO e AES ELETROPAULO S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000225/2010-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000229/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MOVIMEHNTO SÓCIO CULTURAL MORRO GRANDE, CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS e MOVIMENTO SÓCIO CULTURAL MORRO GRANDE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000841/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e LAVA RÁPIDO BIZ LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000060/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CLARO S.A.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000163/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VAÊ DICHTCHEKENIAN

Tema: SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000174/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MAURICIO TROTTA e FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA.

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000362/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ESCOLA 'BALLET STAGIUM' e SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000101/2016-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0555.0000505/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: UBS MARIA GATTI

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000178/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: Job Rodrigues da Costa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000012/2011-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: Lourenço Lorenceti e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0612.0000080/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: Cátia Rosana Borsio Cardoso, Antonio Euzébio , ELZA TEREZA STRADIOTI, DIORANDE TITE, ARLINDO MONTECELLI, ODAIR JULIO CALIAN, LAURINDO BAGATELI e E OUTROS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000071/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DELLAROSA, MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e EFICAZ ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000211/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: JESUS APARECIDO MORETTI, MUNICÍPIO DE CATIGUÁ e MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FUZARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000248/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: CLEONIR JOSÉ TRAZZI, CÂMARA MUNICIPAL DE CATIGUÁ, JOAO BASAGLIA , CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA, SILMARA PERPETUA TOM ALEXANDRE e NILVA FERNANDES CRAVEIROS DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000302/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0000055/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SAB DO JARDIM BRASIL e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0670.0001423/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO 49º BATALHÃO, MARINALVA FÁTIMA VIEIRA, TÁBATA CRISTINA POLLI e VALDIRENE DO NASCIMENTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0003390/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: OTILIA ELFRIDA LINK, PREFEITURA DE JUNDIAÍ, SAHELI EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA. e EMPRESA ÁREA URBANIZAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0674.0001849/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PRISCILA BRANCA NEVES, LUIZ EDUARDO PORTO MARIS DE OLIVEIRA e Municipio de São Caetano do Sul

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0003631/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0005320/2014-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAU e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0687.0000021/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: EDSON DOS SANTOS TERRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000025/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AMARILDO PASCOAL, ANY RAQUEL PEREIRA VASCONCELOS - DIRETORA DA CASA DE SEMILIBERDADE e CARLOS HENRIQUE FARIAS - AGENTE SOCIOEDUCATIVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000230/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GLAUCIA FERNANDES, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000378/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LISIANE CRISTINA BRAECHER, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000428/2011-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Centro de Apoio das Promotorias Cíveis e de Tutela Coletiva, Gilberto Kassab - Prefeito Municipal e Subprefeitura de Vila Mariana

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000442/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FÓRUM DA CIDADANIA DO GRANDE ABC., FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDAÇÃO PROCON, PAULO ARTHUR LENCIONE GÓES, CARLOS AUGUSTO MACHADO COSCARELLI, VALÉRIA GARCIA RODRIGUES, RENAN BUENO FERRACIOLLI, ANDRÉA DA SILVA SOUZA SANCHES, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SP e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000474/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DIEGO SARTORATO e GIL LANCASTER - DEPUTADO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000595/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MILTON LEITE - VEREADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000871/2014-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GEDUC e EMEF JOÃO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000949/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GIANNAZI, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0698.0000270/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0698.0000366/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: Nardini Agroindustrial Ltda.

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000135/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CONCORRE S/A CONSTRUTORA, CONSULTORIA E CORRETAGEM DE IMOVEIS e SABRINA DE MARIA SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000157/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: APARECIDA BENEDITA DA MATTA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000186/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: TANIA LEITE DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000379/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: LUCIANO MENDONÇA FERRAZ LUZ e DERSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000069/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000112/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000055/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DE SANTOS e SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000064/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000160/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0000290/2014-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS, CONSTRUTORA CUNHA LEITE LTDA, JP BECHARA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e CONSTRUFAMA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0000587/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: leandra brito de jesus e FREQUENTADORES DA ESCOLA ESTADUAL ORIGENES LESSA

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001252/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: MJVR-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OU SMART CARD SOLUTIONS LTDA. e ANTONIO ROBERTO RINO AVILA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001278/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: GENI SANTOS e FABIOLA APARECIDA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001281/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: MARIA DILMA DE LIMA MARTINS e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001322/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: SMARAPD INFORMATICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001333/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: SILVIA REGINA COSTA e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0002198/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM TEMPLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0711.0000061/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e PRONTO ATENDIMENTO CENTRAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0002535/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ESCOLA ESTADUAL CARLOS GARCIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0002957/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MORADORES DA VILA BASTOS e _

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0003008/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC e ADRIANA GARBIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0004525/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUB PARK DAS NAÇÕES, POMPEU ENGENHARIA LTDA., MARTINEZ E FERNANDES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., FRANCISCO MARTINEZ IGLESIAS, ILÍDIO LINDOMAR FERNANDES e JOYCE CELESTINO FERNANDES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001089/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ROSINETE LEOCADIO PIMENTEL, JOSE GONÇALVES DE MATOS, MARIA APARECIDA ANTONIO, EDMILSON ROBERTO VEIRA FERNANDES, ROSANA RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES, JOÃO AUGUSTO CESAR SALLES e LUCIANA BORDONI SALLES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0002366/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GIULIANNA A. DE ALENCAR DIAS, CAO CIVEL- CONSUMIDOR e VIAÇÃO COMETA S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0002737/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004465/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DOS LOTES DO LOTEAMENTO EVIDENCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005328/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RENI DE CAMARGO JUNIOR, ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0712.0007658/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0008072/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PRIUS - PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. , PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCAB A, AURILIO COSTA CAIADO, ODUVALDO ARNILDO DENADAI, ROBERTO JULIANO, JOAO REZENDE e RUBENS HUNGRIA DE LARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0000176/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HELIO AZEVEDO e ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0713.0001296/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VB TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004536/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e SECURITY STRATEGIC PROTEÇÃO PATRIMONIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006547/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS , DEMÉTRIO VILAGRA e PEDRO SERAFIM JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0006714/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOÃO DOS SANTOS DUTRA e POLÍCIA MILITAR FLORESTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007821/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MPF / PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, TERRA E ÁGUA TRANSPORTES LTDA - ME e GEVISA S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008460/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ELEVA ALIMENTOS S/A (ANTIGA AVIPAL S/A - AVICULTURA E AGROPECUÁRIA)

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0010703/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000588/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LUIZ CARLOS DE ANDRADE e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001088/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e WILLIAN DE ANGELIS SALLUM

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001753/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, PROHAB-Progresso e Habitação de São Carlos e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002583/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANTONIA HUMBERTO GALLO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002297/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: VÉRTICO BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003342/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DJALMA JOSE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0005258/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MATERNIDADE SANTA ISABEL

Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005916/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AVAÍ, PODER EXECUTIVO DE AVAÍ, PAULO SÉRGIO RODRIGUES, GRAZIELE LOPES COURUZZI, DENISE MARCIA DA SILVEIRA ANTONIO DE CASTRO, CLEIDE DE SOUZA GARCIA e JOAO PAULO GUILHERME DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0007008/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0003143/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: KELLI CRISTINA CORTELLINI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0004386/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PROTERRA SERVIÇOS E OBRAS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0000627/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0001410/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0001890/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e USINA GUARANI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0004802/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: EUGÊNIO MARIA DUARTE e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0005318/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0005420/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSOCIAÇÃO DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0010122/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE CEDRAL, MUNICÍPIO DE UCHOA, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0000601/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e PÃES 5 ESTRELAS DE MARÍLIA LTDA - ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000658/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001184/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002298/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001219/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ELIZABETE DE OLIVEIRA PINTO e MARGARETH DE OLIVEIRA PINTO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0001810/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004013/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA FRANCO DO AMARAL e LUIZ CARLOS CAVALCANTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000174/2011-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SEVERINO EDSON SALLES MEIRELLES e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001644/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TAF IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001827/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ADNOR SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002280/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CHARLLES BRONSON ALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002383/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ESPAÇO SANTA FÉ, REPÚBLICA CACHORRO LATIU, REPÚBLICA BARRO PREGUENTO, GERALDO ANDRÉ DE MORAIS LAZARINI, BAR REPÚBLICA PANCHO VILLA, CDA, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PAULA, ANDRE DE PAULA OLIVEIRA e MARCELO DIAS DE AZEVEDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003377/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0005016/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCOS DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005253/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ESPAÇO SANTA FÉ, REPÚBLICA CACHORRO LATIU, REPÚBLICA BARRO PREGUENTO, GERALDO ANDRÉ DE MORAIS LAZARINI, BAR REPÚBLICA PANCHO VILLA, CDA, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PAULA, ANDRE DE PAULA OLIVEIRA e MARCELO DIAS DE AZEVEDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005254/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ESPAÇO SANTA FÉ, REPÚBLICA CACHORRO LATIU, REPÚBLICA BARRO PREGUENTO, GERALDO ANDRÉ DE MORAIS LAZARINI, BAR REPÚBLICA PANCHO VILLA, CDA, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PAULA, ANDRE DE PAULA OLIVEIRA e MARCELO DIAS DE AZEVEDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005255/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ESPAÇO SANTA FÉ, REPÚBLICA CACHORRO LATIU, REPÚBLICA BARRO PREGUENTO, GERALDO ANDRÉ DE MORAIS LAZARINI, BAR REPÚBLICA PANCHO VILLA, CDA, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PAULA, ANDRE DE PAULA OLIVEIRA e MARCELO DIAS DE AZEVEDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006949/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOAO CARLOS BURANELLI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0722.0008010/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000005/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: J. CLÉLIO DA SILVA PIRACICABA-ME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000277/2010-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e CONSELHO GESTOR DA UBS DO JARDIM SANTO ANDRÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000742/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e PRESÍDIO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL I

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000817/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ELIANA MARA BROSSI e HOSPITAL 9 DE JULHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000959/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA CLASSES LABORIOSAS e VICENTE AMANCIO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001338/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PORTADORES DE DPOC e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000019/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MINITÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LUCIANO DALVI, FERNANDO DALVI e EDITORA CONCEITO EDITORIAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000073/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF MARECHAL JUAREZ TÁVORA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000178/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: WALDIRENE SANTOS RIBEIRO e EMEF PADRE CHICO FALCONI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000185/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CRISTINA APARECIDA NOLLI e CR. P. CONV. DOM GUANELLA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000290/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCAS MASTEGUIN e Prefeitura Municipal de Iacri

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003290/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO - JILMAR AUGUSTINHO TATTO e PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FERNANDO HADDAD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0003969/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO MARTINS CALDEIRA e VIAÇÃO BERTIOGA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005168/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HEIDI ALVES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005588/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PABLO BARBOSA BUENO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007224/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , ANÔNIMO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008227/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ABNER SILVA XAVIER, ABNER SILVA XAVIER e UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0012593/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REGYS BARBOSA, GROUP DOCOL COMÉRCIO DE ELETRODOM. ELETRÔN. E ACESSÓRIOS DE BOLSAS EM GERAL LTDA, REGYS DE KÁSSIA BARBOSA, ESPAÇO ANA ASLAN, MAXIMA EMPREENDIMENTOS, MOVEIS LUMINUS e FERRINI MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0013474/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAXIME KOFFI, SUBMARINO - B2W e B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO VIAGENS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000029/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 14/2016-CGMP, de 28 de setembro de 2016

O Corregedor Geral do Ministério Público, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, 'caput', da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área do controle externo da atividade policial que as visitas de que cuida a Resolução CNMP nº 20/2007, nos meses de outubro e novembro próximos, deverão observar a relação atualizada das Unidades Policiais Civis e Militares constantes do Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público.

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dias 19, 20 e 21 de outubro de 2016

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Promotores de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, digitei.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Despacho do Diretor-Geral de 04/10/2016.

Processo n.º: 230/16 - DG/MP - Pregão Eletrônico 018/2016

Assunto: Aquisição de aventais e becas, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 018/2016, de acordo com a Ata de fls. 244/298 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01, 02, 03 e 04, a favor da empresa VIEIRAS COMERCIAL EIRELI EPP; e Item 05, 06, 07, 08 e 09, a favor da empresa DINASTIA DO SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME.

Despacho do Diretor-Geral de 04/10/16

Processo nº 276/16 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, acondicionada em garrafões de vinte litros, para a Área Regional de Bauru e diversas PJs vinculadas.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 021/2016, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 129/137 destes autos, em favor de Agualar de Bauru Comercial Ltda. - ME. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item X do edital do Pregão Eletrônico nº 021/2016, munida dos documentos necessários.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 5-10-2016

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 25/12/2014: Ingrid Miharu Osaki, RG. 35.165.657-1; 28/6/2016: Viviane Vidale Gallinari, RG. 44.087.130-X; 21/7/2016: Samantha de Lima Matias, RG. 44.974.644-6; 6/8/2016: Renato Alcantara Tamamaru, RG. 40.929.955-8; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 12/8/2016: Christian Seidel Morandi, RG. 27.795.201-3; 2º adicional: 12/5/2016: Gisele Dantas Sarti Jock, RG. 27.913.769-2;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Edeilde Alves da Rocha, RG. 23.617.704-7, 1/8/2011 a 29/7/2016; Oficial de Promotoria I: Cristina Célia da Cruz Souza Santos, RG. 19.950.917-7, 2/8/2011 a 30/7/2016; Maria Emília Mendes Arêas, RG. 20.179.048, 2/8/2011 a 30/7/2016; Samantha de Lima Matias, RG. 44.974.644-6, 18/7/2011 a 15/7/2016; Analista de Promotoria I: Mônica Aparecida Garcia Okamoto, RG. 33.151.179-4, 1/8/2011 a 29/7/2016; Ana Carolina Meirelles Lima Faneco, RG. 4.063.346, 21/1/2002 a 28/2/2003 e de 5/6/2012 a 25/4/2016.

Despachos da Diretora de 5-10-2016

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, a Claudio Henrique Pereira Gimael, RG. 43.157.570-8, 4 dias de licença-paternidade, a partir de 22/3/2016, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Bauru - Município de Bauru - SP;

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

22/8/2016, Italo Diego Almeida de Oliveira, RG. 7072068, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Roque - Comarca de São Roque - Estado de São Paulo; 4/9/2016, Edgard Lopes Rocha, RG. 30.171.196-3, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 21º Subdistrito - Saúde - Comarca de São Paulo - SP; 12/9/2016, Daniel Koiti Yoshinaga, RG. 28.558.653-1, Cartório de Registro Civil de Lavras - Comarca de Lavras - Estado de Minas Gerais;

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Ana Carolinne Pinheiro do Nascimento, RG. 2001010180027-CE, Analista de Promotoria II, 180 dias de licença-gestante, a partir de 8/9/2016, á vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 2º Subdistrito do Município de Ribeirão Preto - SP.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho do Diretor de 23-9-2016

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Bruna Nori Maniglia , RG. 46.186.557-9, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/9/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 4-10-2016

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Daniela Gonçalves da Silva, RG. 13323638-4, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/9/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.