I - Portarias de 05/11/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 11110/2014 - José Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014,

(Pt. nº 154.868/2014)

nº 11111/2014 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014,

(Pt. nº 154.868/2014)

nº 11112/2014 - Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014,

(Pt. nº 154.868/2014)

nº 11113/2014 - Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos- Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2014, na cidade de Brasília-DF.

(Pt. nº 161.318/2014)

B - Assessoria

Designando:

nº 11114/2014 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 11115/2014 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 11 a 21 de outubro de 2014.

nº 11116/2014 - Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 28 a 31 de outubro de 2014.

nº 11117/2014 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 25 a 31 de outubro de 2014.

nº 11118/2014 - Claudia Moreira França, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 16º e 17º Promotores de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 11119/2014 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 11120/2014 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 10 a 20 de novembro de 2014.

nº 11121/2014 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 14 de novembro de 2014.

nº 11122/2014 - Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 6 de novembro de 2014.

nº 11123/2014 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 16 a 30 de novembro de 2014.

nº 11124/2014 - Lorena Gentil Ciampone, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 9 de novembro de 2014.

nº 11125/2014 - Maria Gorete Pimentel Marques, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular, Mirian Neves de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, de 10 a 14 de novembro de 2014.

nº 11126/2014 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 15 de novembro de 2014.

nº 11127/2014 - Carlos Henrique Fontanelli Pereira, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014.

nº 11128/2014 - Nathan Glina, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 27 de novembro, Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014.

nº 11129/2014 - Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014.

nº 11130/2014 - Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Renato Moreira Guedes, 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014.

nº 9116/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Cynthia Casseb Nascimben Galli (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe 17/09/2014)

nº 9291/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 31 de outubro, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 31 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)

nº 9486/2014 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 31 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)

nº 9677/2014 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 10 a 20 de outubro, auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 27 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 9 e 21 a 31 de outubro 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)

nº 9729/2014 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro,e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 25 a 31 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)

nº 9953/2014 - Maria Julia Câmara Facchin, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 21 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09/2014)

nº 10555/2014 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 6 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)

nº 10610/2014 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro, Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 5 e de 8 a 30 de novembro, Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 4 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)

nº 10654/2014 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 9 e 21 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)

nº 10792/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 18 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/10/2014)

nº 10793/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular, Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 9 e de 15 a 30de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)

nº 10794/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 01 a 09 e de 19 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)

nº 10806/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 19 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)

nº 10808/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 01 a 18 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/10/2014)

nº 10828/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 01 a 09 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)

nº 10829/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)

nº 10860/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de novembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 28 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 29 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)

nº 10948/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 30 de novembro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 7 de novembro, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2014)

nº 10949/2014 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 28 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)

nº 11082/2014 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/11/2014)

Designando:

nº 011/2014 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

Dia 01/11/2014 - Sábado

Daniel Leme de Arruda

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Dia 02/11/2014 - Domingo

Alessandra Andrez Cabrera João Borowski

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Dia 08/11/2014 - Sábado

Adriana Ribeiro Soares de Morais

José Basso Júnior

Dia 09/11/2014 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

José Basso Júnior

Dia 15/11/2014 - Sábado

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Renata Masagão Romero Antunes

Dia 16/11/2014 - Domingo

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Dia 20/11/2014 - Quinta

Daniel Leme de Arruda

Daniele Maciel da Silva

Dia 22/11/2014 - Sábado

Adriana Ribeiro Soares de Morais

José Basso Júnior

Dia 23/11/2014 - Domingo

Adriana Ribeiro Soares de Morais

José Basso Júnior

Dia 29/11/2014 - Sábado

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Daniel Leme de Arruda

Dia 30/11/2014 - Sábado

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Daniel Leme de Arruda

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2014)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 05/11/2014

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 28 de outubro de 2014, AUTORIZA, o afastamento do Doutor EVANDRO ORNELAS LEAL, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, por apenas um dia a cada trinta dias, no período de um ano e um mês, sendo o total de 14 (quatorze) dias de afastamento, sempre às sextas-feiras, a partir de 07 de novembro de 2014, para frequentar curso de Especialização em Inteligência de Segurança Pública, ministrado pela INASIS - International Associations for Security and Intelligence Studies, na cidade de Belo Horizonte - MG, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 155.754/2014 - MPSP)

III - Avisos

Avisos de 29/10/2014

nº 471/2014 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso 'Melhor Arrazoado Forense' - versão 2014 - Prêmio 'Antonio Carlos de Campos Pedroso', composta pelos colegas Doutores Ana Lucia Menezes Vieira, Antônio Calil Filho e Cesar Pinheiro Rodrigues, (Série Criminal) e Dimitrios Eugenio Bueri, Hamilton Alonso Junior e Natalia Fernandes Aliende da Matta (Série Interesses Difusos e Coletivos) concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação os trabalhos dos associados abaixo nomeados (em ordem alfabética):

A - Série Criminal:

- Dr. Alexandre Barbieri Junior

- Dr. Herivelto de Almeida e Dr. Marcel Zanin Bombardi

- Dr. Manoel Torralbo Gimenez Junior

- Dr. Sebastião José Pena Filho

B - Série Interesses Difusos e Coletivos

- Dr. André Luís de Souza, Dr. Cleber Rogério Masson, Dr. Ernani de Menezes Vilhena Junior e Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco.

- Dr. Eduardo Dias Brandão e Dr. Henrique Lucas de Miranda

- Dr. Horival Marques de Freitas Junior

- Dr. Leandro Lippi Guimarães

A premiação do concurso será realizada em cerimônia conjunta com o VI Concurso Literário da APMP e com o Jantar de Confraternização da Regional da Capital, que serão realizados no dia 28 de novembro de 2014, a partir das 20h30, no Restaurante Oca Tupiniquim, situado na Rua Fradique Coutinho, 1379 - Vila Madalena, na cidade de São Paulo.

Nota: Informamos que, em virtude de não terem sido apresentados número mínimo de trabalhos na série Cível, essa categoria não receberá premiação, nos termos do edital.

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 - 11º andar - Centro - CEP.: 01007-000 - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 - Fax.: (11) 3188.6486 - e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

nº 472/2014 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que a comissão julgadora do VI Concurso Literário, promovido pela Associação Paulista do Ministério Público, após apreciação dos trabalhos inscritos, e analisando-os nos termos do regulamento, sem acesso à identidade dos autores, classificou, como finalistas, os seguintes concorrentes :

Pseudônimo - Obra - Identificação (por ordem alfabética):

Categoria Poesia

Pseudônimo: Sylvio Beirute - 'UMA PERSPECTIVA HUMANA, PARA ALÉM DE UMA LETRA' - DR. PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES

Pseudônimo: Azuir - 'A CARTILHA' - DR. SÉRGIO ROXO DA FONSECA

Pseudônimo: Catulo - 'ronc-ronc' - DR. WALTER ANTONIO DIAS DUARTE

Nos termos do item V, do Regulamento, a premiação (1º, 2º e 3º colocados) será realizada em cerimônia conjunta com o Concurso Melhor Arrazoado Forense e com o Jantar de Confraternização da Regional da Capital, que serão realizados no dia 28 de novembro de 2014, a partir das 20h30, no Restaurante Oca Tupiniquim, situado na Rua Fradique Coutinho, 1379 - Vila Madalena, na cidade de São Paulo.

O julgamento das poesias inscritas no VI Concurso Literário da APMP foi feito por uma Comissão Julgadora, composta pelos seguintes membros: Dr. Eudes Quintino de Oliveira Junior, Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco e Sr. Marcos Palhares.

Nota: Informamos que, em virtude de não terem sido apresentados número mínimo de trabalhos nas categorias do VI Concurso Literário: Conto e Crônica e no V Concurso APMP de Fotografia, essas categorias não receberão premiação, nos termos do edital.

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 - 11º andar - Centro - CEP.: 01007-000 - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 - Fax.: (11) 3188.6486 - e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

Avisos de 30/10/2014

nº 473/2014 - PGJ

O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional à Execução, avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça que, para viabilizar a futura análise e elaboração do parecer técnico pelo CAEx, deverá ser requerido à Receita Federal do Brasil, nos pedidos de quebra judicial do sigilo fiscal dos investigados (declaração de renda e dossiê integrado da receita federal), a remessa das respectivas informações, além da forma impressa, também em formato digital (planilhas Excel e Access).

nº 477/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, AVISA que será realizado nos dias 07 e 08 de novembro de 2014, o evento 'III ENCONTRO DOE PROMOTORES DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - PROMOTORANDO A INFANCITUDE', promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude e Idoso - MPSP. Maiores informações sobre o evento poderão ser solicitadas pelos telefones (11) 3119.9525/9524 ou através do e-mail [email protected].

AVISA, outrossim, que os membros do Ministério Público de São Paulo interessados ficam autorizados a participar do evento, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.

Aviso de 03/11/2014

nº 480/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de DEZEMBRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 10 de novembro de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Eliana Komesu Lima

Francine Regina Gomes Cavallini

Joacil Da Silva Cambuim

Kelli Giovanna Altieri Arantes

Luciana Andre Jordao Dias

Luciana Marques Figueira Portella

Mariana Tavares Shu

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti

15 DIAS:

Alexandra Facciolli Martins (02 a 16)

Diana Maria Silva Braus (02 a 16)

Fernanda Leao De Almeida (02 a 16)

Fernando Alvarez Belaz (02 a 16)

Fernando Goes Grosso (02 a 16)

Jose Lourenço Alves (02 a 16)

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (02 a 16)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (02 a 16)

Nelson Roberto Bugalho (02 a 16)

Patricia Augusta De Chechi e Franco Pinto (02 a 16)

Paula Elinore Pruks (02 a 16)

Rodrigo De Moraes Garcia (02 a 16)

Rodrigo Lopes Dos Santos (02 a 16)

Susana Henriques Da Costa (02 a 16)

Suzana Peyrer Laino Ficker (02 a 16)

Tatiana Bianchi Trivino (02 a 16)

Yoon Jung Kim Panelli (02 a 16)

Avisos de 05/11/2014

nº 487/2014 - PGJ

Tendo em vista o falecimento do titular do gabinete de nº 101, do edifício da Rua Rafael de Barros, nº 232, localizado na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 13 de novembro de 2014, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.

nº 488/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Médio Paranapanema-Assis, para participarem no dia 25/11/14 (terça-feira), no auditório da Universidade Paulista (UNIP) de Assis, localizada na Rua Myrtes Spera Conceição, 301 - Conj. Nelson Marcondes - Assis - SP, telefone 3323-5500, a partir das 10 horas, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 785/2013-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 09 horas, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Médio Paranapanema e demais interessados convidados.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo):

- DR. SÉRGIO CAMPANHARO - Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema

- DR. NEANDER ANTONIO SANCHES - Promotor de Justiça de Agudos

- DR. LUCAS RIBEIRO TRAVAIN - Promotor de Justiça de Quatá, acumulando o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis

- DR. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - 1º Promotor de Justiça de Rancharia, auxiliando no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis

- DR. JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES - 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), em exercício nas funções do 3º Promotor de Justiça de Assis

- DR. ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI - 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota

- DR. MARCELO GONÇALVES SALIBA - Promotor de Justiça de Chavantes

- DR. ENILSON DAVID KOMONO - Promotor de Justiça de Duartina

- DR. ERICSON CAMPOS DE CASTILHO - Promotor de Justiça de Gália

- DRA. JULIANA BESCHORNER COELHO - Promotora de Justiça de Maracaí

- DR. MARCOS DA SILVA BRANDINI - 5º Promotor de Justiça de Ourinhos

- DRA. PAULA BOND PEIXOTO - 1ª Promotora de Justiça de Palmital

- DRA. CARLA BORGES HONÓRIO - 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista

- DRA. FLÁVIA MARIA JOSÉ BOVOLIN - Promotora de Justiça de Piratininga

- DR. VLADIMIR BREGA FILHO - 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios pertencentes às Comarcas de Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 25/11/14 (terça-feira), no auditório da Universidade Paulista (UNIP) de Assis, localizada na Rua Myrtes Spera Conceição, 301 - Conj. Nelson Marcondes - Assis - SP, a partir das 09h, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

nº 489/2014 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que, em cumprimento ao artigo 22, inciso III, da Lei Complementar Estadual no 734/93, realizou-se no dia 05 de novembro de 2014, a Eleição para Corregedor-Geral e Vice Corregedor-Geral do Ministério Público para o biênio 2015-2016 e, o resultado alcançado, foi o seguinte:

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA 130 votos

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO 129 votos

BRANCOS 05 votos

NULOS 08 votos

nº 490/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 13 a 16 de novembro de 2014, o '18º Congresso de Meio Ambiente' e o '12º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo', conforme local, programação e data de inscrição divulgadas no Aviso nº 415/2014.

AVISA, ainda, que foi prorrogado o prazo para apresentação de teses até o dia 10 de novembro de 2014, sobre os seguintes temas como sugestão:

1 - Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;

2 - Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;

3 - Princípio do não retrocesso ambiental;

4 - Fauna;

5 - Áreas contaminadas;

6 - Loteamentos fechados: combate ou regularização?;

7 - Regularização fundiária;

8 - Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;

9 - Participação popular na revisão do Plano Diretor;

10 - Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco.

Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Normas para inscrição e apresentação teses:

DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 10 de novembro de 2014.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

-Forma digitalizada em Word;

-Papel A-4;

- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;

-Fonte Times New Roman, tamanho 12;

-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;

- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;

-Espaço entre linhas 1,5;

- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;

-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).

-Referências em rodapé.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.

nº 491/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca do Interior que a Ata da Reunião com indicação dos Promotores de Justiça que exercerão as funções eleitorais no biênio 2015/2016, deverá ser encaminhada por e-mail ([email protected]) ou por fax (11-3119-9620) até o oitavo dia útil do mês de novembro, nos termos do artigo 3º, 'caput', do Ato Normativo nº 559/2008-PGJ.

V - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 05/ 11/2014

Protocolado nº 141.077/2014, interessado: Alexandre Acerbi, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista; Protocolado nº 138.099/2014, interessada: Carolina Rodrigues de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Protocolado nº 152.863/2014, interessado: Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos; Protocolado nº 110.286/2014, interessada: Fernanda Raspantini Pellegrino, 1º Promotor de Justiça de Suzano; Protocolado nº 139.273/2014, interessado: Hélio Junqueira de Carvalho Neto, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Protocolado nº 143.546/2014, interessada: Maria Fernanda Papa Nitrini, 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba; Protocolado nº 138.154/2014, interessado: Rogério Augusto de Almeida Leite, 5º Promotor de Justiça de Cubatão; Protocolado nº 140.309/2014, interessado: Vinicius Rodrigues França, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de outubro de 2014 até 03 de novembro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000723/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: RAPIDO CAMPINAS - TRANSPORTE PUB LICO - REPRESENTADO

PJHABURBANISMO OF 1880/14 - PT 53784/14 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001474/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AUTO POSTO CATARATAS LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA FAZENDA - OF 479/14 - - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0&87/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: IMPERIAL INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0002336/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/

Parte: MIGUEL DELPOSO LOZANO - REPRESENTANTE

RUBENS FUNCK BECK - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0313.0000730/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: GARCIA LEAL SISTEMA DE ENSINO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0001029/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000656/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: ADEMIR JAIR PUCCI - REPRESENTANTE

LOURDES CANDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0002535/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002890/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO CARLOS LTDA. - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA HEMO INALOTERAPIA DE SÃO CARLOS S/S - SAHISC - REPRESENTADO

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007682/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: PREZOTTO & BRUDER LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0013228/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: AGNALDO ROCHA - INTERESSADO

EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0309.0002724/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0373.0&09/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Nº MP: 42.0378.0002391/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0009118/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /

Parte: LUCAS GONÇALVES NADALETE - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000338/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BANCO ITAUCARD S;A - REPRESENTADO

PT 30263;13 -SPENCER TOTH SYDOW - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000412/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

DEMERVAL FERRAZ DE ARRUDA JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001853/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: GAECO OF 221/12 - REPRESENTANTE

IZIPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. ME - REPRESENTADO

IZIPAY TECHONOLOGY DO BRASIL PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. EPP - REPRESENTADO

MARCOS RR RAMOS - REPRESENTANTE

WWW.KADZ.COM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000061/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JOSÉ ROBERTO SOARES - REPRESENTANTE

OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000769/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: 'JORNAL REGIONAL' - REPRESENTADO

DERALDO LUPIANO DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0004316/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ALUNOS DO INST. FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SP - CAMPUS CUBATÃO - REPRESENTANTE

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001255/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CLUBE DE RODEIOS 'OS PAMPAS' - REPRESENTADO

COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0384.0000481/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: BEMPAC FRIGORÍFICO E CEREAIS LTDA - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0161.0001443/13-5

Vara de Origem: 31A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1107670862014826010000000

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CLAUDIA MEDINA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SITE BEST MANIA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0471.0000732/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VINHEDO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0426.0004098/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: CENTRO NACIONAL DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - - REPRESENTANTE

GUARDA MUNICIPAL CIVIL METROPOLITANA DE SANTOS - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0269.0001428/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001086/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0419.0000589/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006346/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007693/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0006621/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0004827/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000305/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: JACI PRADO DA SILVA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0405.0000063/09-1

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +0007113872014826049500000

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0268.0001873/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0412.0000197/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: VILA VICENTINA LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ROSEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0002211/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: EMPRESA AUTO ONIBUS MANOEL RODRIGUES S A - REPRESENTADO

MARIA CLARA CAETANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0003717/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0005481/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: GENI DIAS MACHADO DE LIMA - REPRESENTANTE

NÉLIO SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

VALCI FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

VILA VICENTINA DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001359/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ - REPRESENTADO

RAMON ALCARAZ LOPES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0467.0000352/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000677/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: THIAGO EDUARDO LOPES - ME - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0219.0000501/14-6

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: +0003006302014826009700000

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: ALECIO MASSON - INTERESSADO

ÁUREO APARECIDO PALOMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0001020/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL - REPRESENTADO

PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000885/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: FLAVIA FERNANDA POMINE DE BRITO - REPRESENTANTE

GUILHERME MAINARDI TEODORO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002220/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003672/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0243.0000003/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000818/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: SUELI DE SOUZA PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0437.0000201/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0635.0000283/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: CATARINA GRANATER CORREA - REPRESENTANTE

FRANCISCO CORREA - REPRESENTANTE

PJ CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

SMS E SES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007795/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: JEAN CHARLES O. D. SERBETO - REPRESENTANTE

MORADORES DO BAIRRO JARDIM BORDON E JARDIM AMERICANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0007803/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007861/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO RIBEIRO & ARAÚJO LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0002896/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: JOSÉ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007576/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: DÉBORA SILVA DE FARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0013167/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ANA LUCIA SECCATTO - INTERESSADO

MAGDA LEANDRO SECCATTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000474/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: MOVIMENTO DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL - MTCS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0008094/13-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MAURO ZANELLA JUNIOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0196.0000525/14-9

Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - RÉU

Nº MP: 41.0198.0002308/14-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1007029552014826004700000

Data Ajuizamento: 3/11/2014

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JOSÉ APARECIDO CARREIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSALINA CARREIRO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0418.0000597/14-7

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001874822014826053400000

Data Ajuizamento: 3/11/2014

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: ALICE CANDIDA DA SILVA RODRIGUES - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0002142/14-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1008140732014826059700000

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: CLEONICE RODRIGUES EGEA MONCAO - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

ISMENIA MINEIRA GOMES - INTERESSADO

JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MANUELINA GOMES DA SILVA DA CUNHA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ZOLMA MARQUES DA COSTA - INTERESSADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0006619/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO BENEDITO CALIXTO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0287.0001127/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 14.0287.0001128/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 14.0287.0001880/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0002852/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0002856/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0008541/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: GERSON FARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0009360/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DO CANADÁ 1A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0002783/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARAMASCHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA PIEMONTE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000531/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FAF EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DO CRI DE CONCHAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0277.0000615/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MILENE FERREIRA DE AQUINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000437/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ESPÓLIO DE IRACEMA CARDOSO JAPEQUINO - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE JUANINO JAPEQUINO - REPRESENTANTE

JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

ODAIR BENEDITO JAPEQUINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000468/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CLARION S.A. AGROINDUSTRIAL - REPRESENTADO

SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000487/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000704/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SAN MARCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001742/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0001327/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /

Parte: DALVA FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000772/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0001157/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: LUIZ APARECIDO MARTINS - REPRESENTANTE

MARCIA BARBOSA MARTINS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

ROSIMAR DOS REIS SILVA - REPRESENTANTE

SERGIO COSMO DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0001132/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002319/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002437/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000915/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ELIZABETE DE FÁTIMA LOPES GUTIERRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0469.0000083/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: IRMÃOS CASCIOLI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000466/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. - REPRESENTADO

LUIS SERGIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0615.0000477/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: GILIO CANEGUIN NETO - REPRESENTANTE

NOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000435/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SURENA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003417/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005877/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: ALEXANDRE SALDANHA FERREIRA - REPRESENTANTE

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005907/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0005950/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANA MARA MENDES MUINOS - REPRESENTADO

CAIO HENRIQUE GODOY - REPRESENTADO

CAMILA ZANGROSSI DEZOTTI - REPRESENTADO

GUILHERME ZANGROSSI DEZOTTI - REPRESENTADO

JULIA BAROSA - REPRESENTADO

L.S.T. VILELA - REPRESENTADO

LEONARDO AMANTINE MARONEZI - REPRESENTADO

LILIA SOMAIO TEIXEIRA VILELA - REPRESENTADO

LUCAS MENDES MUINOS - REPRESENTADO

MARCOS VILELA - REPRESENTADO

MARONEZI & FREITAS EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

MILTON SALLES DE FREITAS JUNIOR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NELIO LIMA DANIEL JUNIOR - REPRESENTADO

OUT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0004931/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

CST - COMPANHIA DE SINTÉTICOS E TERMOPLÁSTICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008653/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DENISE MAGALHÃES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0010278/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Nº MP: 42.0555.0000454/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: VALTER PALMIERI BOSCO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0005507/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Nº MP: 14.0279.0000277/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: IARA NAIR TOLEDO PIZA ABDALA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR DE TOLEDO PIZA JUNIOR - REPRESENTANTE

MARIA DAS DORES PINTO - REPRESENTADO

RUTH CARVALHO DA LUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000338/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: GUILHERME ORTENBLAD - REPRESENTANTE

LINCOLN PAIVA - REPRESENTANTE

VANESSA ESPÍNOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000354/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: EDUARDO PRATES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

IMOGES SOCIEDADE AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTANTE

MARCELLO NOGUEIRA FILHO - REPRESENTANTE

MARIA HELENA PRATES - REPRESENTANTE

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SERGIO PRATES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000390/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'CHALEZINHO' - REPRESENTADO

JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000399/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JHSF INCORPORAÇÕES - REPRESENTADO

SAMUEL ASSAYAG HANAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000403/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FRANPI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - REPRESENTANTE

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000430/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - REPRESENTANTE

MOVIMENTO SEM TETO DE SÃO PAULO - MSTS - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000494/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CARLOS ALBERTO FATORELLI - REPRESENTANTE

CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL SÃO LUIZ OU CLUBE DA COMUNIDADE JARDIM IBIRAPUERA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000284/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: INSTITUTO FILHAS DE SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0001362/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

SANDRA REGINA MATIAS XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000348/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOÃO MAIOLI - AM INCORPORADORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000102/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10468/10

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0312.0000657/14-1

Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +0006715492014826029900000

Data Ajuizamento: 3/11/2014

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001059/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: GREGORY DOS SANTOS PINA - REPRESENTADO

NATHALIA BASSUMA COELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0008160/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0191.0000976/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000282/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0004939/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: CRIANÇAS NÃO IDENTIFICADAS - REPRESENTANTE

D.D. 521209 - PROTOCOLO 879810 - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000248/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CAM - CENTRO DE APOIO À MULHER - REPRESENTADO

MONICA NUNES MONTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0450.0002273/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /

Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0462.0002587/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Nº MP: 42.0738.0000076/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS - REPRESENTADO

MARCELY TOBIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000195/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANDRÉ MERLI - REPRESENTANTE

CLAUDIA HAKIM - REPRESENTANTE

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

ROBERTA MAURANO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SÔNIA MARIA ARANHA RODRIGUES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0005573/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007687/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007873/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0001944/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: JUÍZO DA INFÂNCIA E JEVENTUDE DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000823/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000166/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000286/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: JASIEL LACERDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000178/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA REGIONAL CENTRAL - CAPITAL - REPRESENTANTE

ESCOLA TRILHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000188/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEI PROFESSORA MARIA MORETTI GENTILE - REPRESENTADO

SARAH FERRARO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000239/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: AFONSO SOARES BARRETO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0004722/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000195/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANDRÉ MERLI - REPRESENTANTE

CLAUDIA HAKIM - REPRESENTANTE

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

ROBERTA MAURANO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SÔNIA MARIA ARANHA RODRIGUES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000271/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - REPRESENTANTE

INSTITUTO MONITOR - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0004910/14-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/10/2014

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0217.0000285/14-1

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/10/2014

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU

Nº MP: 41.0351.0000568/14-1

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 037311320140

Data Ajuizamento: 28/10/2014

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Parte: ADILSON VIEIRA DA SILVA - RÉU

GIOVANA RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO

GISLAINE CRISTINA RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0466.0001299/14-2

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0008232062014826065000000

Data Ajuizamento: 28/10/2014

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0148.0000236/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DAVID PENTEADO PACHECO E SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0232.0001102/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

ROBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0004623/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JORGE YONEYA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0002122/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001485/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000650/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: FABRICIO NISHI COELHO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000651/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000652/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: LDC SEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000653/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0372.0000549/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: F. C. CASTELO - EIRELI - ME - REPRESENTADO

HENRIQUE LACERDA DE CAMARGO - REPRESENTANTE

MARCELO SILVEIRA DE SAMPAIO BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000574/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARVOARIA BOM SUCESSO LTDA.-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000569/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LUZINETE COSTA DA SILVA - REPRESENTADO

MARCIO FERNANDO CUSTODIO JUSTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0419.0000591/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0419.0000592/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: DE PAULA E MELO LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0419.0000593/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: DEPERON E CIA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000913/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LUCILIA ZONETTI-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001969/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO IDE - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA CARAMURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0002802/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: COTRALTI - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES AUTÔNOMOS ALTO TIETÊ LTDA - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001360/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO GONÇALVES FERREIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000893/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000194/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: COISA DE CACHORRO SERVIÇOS DE ALOJAMENTO PARA CÃES LTDA. - REPRESENTADO

LUCIANE LESJAK - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000544/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

ROBERTO ROSHIKATSU OKUBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000588/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000671/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000706/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ANDRE MEDEIROS DO PAÇO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000525/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 'PET SHOP LUAR' - REPRESENTADO

LILIAN TRONDOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0597.0000572/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BASTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000355/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: FORO DISTRITAL DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001310/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSEFA CLEMENTINO FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001311/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADEMIR ROSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001312/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALFREDO FERNANDES SIRQUEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001316/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO TERRENO INVESTIGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001454/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARESIAS - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0698.0000366/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005561/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: INSTITUTO JEQUITIBÁ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003521/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOAQUIM ARMANDO PORTUGAL DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003582/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JAIR DE ALMEIDA SIGNORELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005929/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: E. A. R. BRUMAT BAR LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0004881/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

MARCOS VIRGÍLIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010030/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0739.0012007/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JESAÍAS F.SILVA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001799/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /

Parte: A A VERIGUAR - REPRESENTADO

DE OFFICIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0006265/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0003099/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000130/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS PAITL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0002530/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: IRMÃOS LUDWIG COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA-ME - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000474/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CHRISTOS SPYRIDON PAPPAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000647/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MARGARIDA MARIA MARTINS DE ALMEIDA GUALBERTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0277.0000407/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0277.0000426/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0001112/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EURIPEDES ALVES - REPRESENTANTE

VILA MARIA DOUCE CAFÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000662/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: MINERAÇÃO MSD LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PORTO DE AREIA BISPO EXTRATORA DE AREIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000688/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: HILDA VIDAL DA SILVA - REPRESENTANTE

PEDRO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTADO

THIAGO ÂNGELO CARDOSO ASSAIANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000054/10-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ALAMY CANDIDO DE PAULA ACP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000722/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: IVAN BENEDITO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0467.0000149/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: ADEMAR REDIGOLO - REPRESENTADO

MAURILIO VANTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000184/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ABAIXO-ASSINADO - REPRESENTANTE

SAKAY DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000035/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: EMPREENDIMENTOS SHOPPING COLINAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000003/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: LUCIANO BENEDITO QUALIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000566/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000851/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIA DONATO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002052/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002316/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ASSEMBLEIA DE DEUS - ASSEMBLEIA PARA CRISTO - REPRESENTADO

MARCIA FERNANDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000010/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MUNICÍPIO DE FLORÍNEA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000033/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06121/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS - SMA - REPRESENTADO

MARCONDES & MARCONDES - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PRAPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA CLARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000239/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16759/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CLOVIS GONDIM MOSCOSO - REPRESENTADO

MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA. - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0188.0000380/13-2

Vara de Origem: 01A V DE AMÉRICO BRASILIENSE Número TJ: +0001766802014826004000000

Data Ajuizamento: 28/10/2014

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

USINA SANTA CRUZ S.A. AÇÚCAR E ALCOOL - RÉU

Nº MP: 41.0196.0000037/11-6

Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ADEMIR ANTONIO BATTISTELLA - INTERESSADO

IVAIR FIGUEIREDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0341.0001032/14-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009356982014826036100000

Data Ajuizamento: 30/10/2014

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: ANTONINHO DAMO - RÉU

CESSI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - RÉU

IVO DAMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0341.0004257/14-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009360382014826036100000

Data Ajuizamento: 30/10/2014

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0341.0004258/14-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009358682014826036100000

Data Ajuizamento: 30/10/2014

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SHIRO FUJIAMA - RÉU

Nº MP: 41.0439.0000913/14-2

Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0007258642014826058600000

Data Ajuizamento: 30/10/2014

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LUCILIA ZONETTI-ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000046/13-7

Vara de Origem: 02A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ: +0003463352014826030000000

Data Ajuizamento: 28/10/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GILBERTO CABRAL - RÉU

JULIO CESAR MARASEA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000130/11-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE CRAVINHOS Número TJ: +0007723142014826015300000

Data Ajuizamento: 28/10/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIELBA BUENO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000100/12-2

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +0004286272014826029400000

Data Ajuizamento: 28/10/2014

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DORIVAL JOÃO GOULIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000040/13-1

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0004310262014826062700000

Data Ajuizamento: 30/10/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JAOANA APARECIDA CHAPI - RÉU

JULIO APARECIDO CHAPI - RÉU

MARCIA APARECIDA NUNES CHAPI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000074/11-3

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAIUÁ - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000081/14-8

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +0004612752014826049100000

Data Ajuizamento: 3/11/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE JULIO NOGUEIRA LINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000082/14-2

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +0004613602014826049100000

Data Ajuizamento: 3/11/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE JULIO NOGUEIRA LINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000100/11-8

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0004197032014826045600000

Data Ajuizamento: 30/10/2014

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TARABAI - RÉU

Nº MP: 41.0712.0005024/13-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1025997202014826060200000

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE - RÉU

MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0732.0000030/13-1

Vara de Origem: 03 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ: +0006616162014826041700000

Data Ajuizamento: 3/11/2014

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALCINO MANFIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THEREZINHA GOZZI MANFIO - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000009/14-6

Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/10/2014

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: BENEDITO BUENO - RÉU

CELIA RITA BUENO DO PRADO - RÉU

INSTAURAÇÃO EX-OFFICIO - INTERESSADO

JOÃO LEONARDO BUENO - RÉU

JOSÉ ANTONIO BUENO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000049/14-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - RÉU

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0422.0000084/10-2

Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0003750452014826054300000

Data Ajuizamento: 3/11/2014

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CARLOS MACHADO RIBEIRO - RÉU

MARIA DE FATIMA VIVEIROS FREITAS CATANHO RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO CATANHO RIBEIRO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0198.0002333/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0003025/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMANOEL MARIANO CARVALHO - REPRESENTADO

JORNAL O DIARIO DE BARRETOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

RADIO BARRETOS LTDA - REPRESENTADO

RADIO INDEPENDENTE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0003026/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADILSON VENTURA DE MELLO - REPRESENTANTE

DORIVAL DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO

GUILHERME HENRIQUE ÁVILA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0002758/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000124/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTANTE

MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000664/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCO GUTIERRE PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001742/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0001147/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDSON LUIS FLORENCIO - REPRESENTADO

ISAMAR DE LOURDES ROSSI CIACO - REPRESENTADO

JOSE SANTO PIOVEZAN - REPRESENTADO

PARMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

ROBERTO MINCHILLO - REPRESENTADO

SERGIO SFALCIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000388/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDMILSON NORBERTO BARBATO - REPRESENTADO

LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO - REPRESENTADO

PAULO CESAR MARTINS GUERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000936/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ROBERTO EMIDIO - REPRESENTANTE

JORNAL O GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0002003/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DP BARROS & VIATEC - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

FÁBIO GIL GAZE - REPRESENTADO

FARID SAID MADI - REPRESENTADO

JAIME EDSON REINALDO JACCOUD - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000802/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHRISTIANE DE ARAUJO SINICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICÍPIAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000371/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

LÁZARO LUIZ BÉRGAMO - REPRESENTADO

VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000288/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

FSV ASSESSORIA E CONCURSOS S/S LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000293/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITO DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000790/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0305.0000934/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002723/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

ENTIDADES DIVERSAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000876/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ÉRICA PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - REPRESENTADO

TIAGO WILLIAN DA SILVA - REPRESENTADO

TIAGO WILLIAN DA SILVA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0001293/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA - REPRESENTADO

WILSON DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001956/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS CONSOLMAGNO - REPRESENTANTE

LUIS WANDERLEY BRUNHEROTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001958/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CARLOS CONSOLMAGNO - REPRESENTANTE

LUIS WANDERLEY BRUNHEROTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000677/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000678/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000679/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0003395/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000875/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000485/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CRISTIANO ALEX ELIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0001381/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0001300/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

RZ RANSKY REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0391.0000310/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000311/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000655/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0401.0000305/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADO

CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0001133/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGNELO DA SILVA MATOS NETO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003024/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AUGUSTO CESAR BARONI - REPRESENTADO

BENEDITO FRACCHIA - REPRESENTADO

FELIPE GENOVES EIGENHEER - REPRESENTADO

JEFERSON FERNANDES - REPRESENTADO

LUCILENE DE AQUINO - REPRESENTADO

MARCOS MESQUITA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO

ROBERTO APARECIDO TEIXEIRA - REPRESENTADO

TALITA CASTANHO - REPRESENTADO

THIAGO PENTEADO - REPRESENTADO

VANESSA FRANCHIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003028/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0409.0003312/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Nº MP: 14.0409.0003787/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

GLAUCO SERGIO PEDRASSOLLI - REPRESENTADO

JOSE LUIS VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006290/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006350/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DAVE LIMA PRADA - REPRESENTANTE

ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0001377/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LARISSA ALTOBELI GOULART JABUR - REPRESENTANTE

MARCELO DE PAULA MIAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000182/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PAULO CESAR BORGES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000209/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTE

COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001252/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000213/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLOVIS BRUM DO CANTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0613.0000363/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATINGA - REPRESENTANTE

NIVALDO APARECIDO ZANELLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000742/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDUNESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - REPRESENTADO

MÁRCIO ANTIONIO AUGELLI - REPRESENTANTE

PETROBRÁS S/A - REPRESENTADO

SOLUÇÃO CONSTRUTORA S/A - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001087/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ALBERTINO PEDACE - REPRESENTADO

EDUARDO TUMA - REPRESENTADO

MARCOS PEÇANHA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

ROBERTO DE FARIA TORRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001088/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006660/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ÂNGELO RAFAEL BARRETO - VEREADOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003382/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO DONIZETTI PENHA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO CORPO E ALMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007520/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OSWALDO ACCARINI FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007697/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007702/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007788/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003087/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005691/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007733/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007743/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007744/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTANTE

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007746/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007750/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007753/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007759/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007760/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007762/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007763/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007764/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007765/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007766/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007767/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0007457/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGNELO ANTÔNIO DE CAMPOS FILHO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0008973/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

OPT ADVOCACIA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0232.0000255/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

VICGTOR LUTUNGUISSA NGUIVANI MATA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0232.0000377/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0232.0000380/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0232.0000381/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0232.0000385/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

VITOR HUGO RICCOMINI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0465.0000621/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0465.0000624/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JAIME DE MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0474.0003991/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0610.0000271/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Nº MP: 42.0719.0004856/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0007327/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 42.0722.0007633/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DANIELA FRIGGI MIGUEL - REPRESENTADO

DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO

JACQUELINE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0007667/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A IDENTIFICAR - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0011138/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

MANOEL MARCOS REHEM - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000235/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0003701/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSTRUTORA HUDSON LTDA - REPRESENTADO

PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000330/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO SALOMÃO NETO - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO ANHEZINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000370/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001939/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EDNA SANDRA MARTINS - REPRESENTANTE

JESUS NAZARÉ ROMÃO - REPRESENTADO

WAGNER TADEU SILVA PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000587/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALLTAPE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

ANDRÉ PAGOTTO E CIA. LTDA. ME - REPRESENTADO

ENROLAMENTO DE MOTORES CAPIVARI ME - REPRESENTADO

F.O. BELLINI & CIA LTDA. - REPRESENTADO

JOÃO BARROSO PRODUTOS DE LIMPEZA ME - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000607/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCAS NUNES DE MORAES - REPRESENTANTE

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000666/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JOSÉ LUIS DAS NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001497/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ LASMAR FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0002537/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PATRICIA REIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000294/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000478/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 1ª VARA JUDICIAL DE CONCHAS - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000608/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000513/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: A-CINE JORNAL LTDA - REPRESENTADO

GILBERTO MUSTO - ME - REPRESENTADO

LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

MUSTO & MUSTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0271.0000534/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000340/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLEBER CHAGAS - REPRESENTADO

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTADO

SILVANA PAULO MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000286/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

FRANCISCO DE ASSIS SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000412/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADO

FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL PARA SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000550/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REINALDO MENDONÇA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0001239/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000363/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE BARROS ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0001099/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0315.0002383/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ADELINO MORELLI - REPRESENTANTE

PAULO FERRARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0001383/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000051/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO DE BARROS - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000085/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

REGINALDO RIBEIRO - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000244/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

EDSON RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

PAULO SERGIO MARIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000767/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

CLARA ALICE FRANCO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001072/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000190/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000708/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003265/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: OLIVALDO DE JESUS ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003885/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ELAINE AGUILLAR - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL AZEVEDO JUNIOR - REPRESENTADO

GILDETE DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - REPRESENTANTE

MARIA BRIGIDA NAVARRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000601/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA - REPRESENTADO

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0618.0000381/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANDERSON LUIS PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

RUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005226/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS VILELA DE MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005665/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO BIGARDI - PREFEITO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000064/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMF INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITA DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000140/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDREIA DE SOUZA LUZ - REPRESENTADO

ANTONIO SOARES - REPRESENTANTE

DIEGO FERNANDEZ ROSSI - REPRESENTADO

FRANCISCO HIROSHI KOBUTI - REPRESENTADO

WALDIR JOSÉ SCHIAVON JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000222/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: 7 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂSITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000505/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VEMAX CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000924/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DOUTOR ÁLVARO DINO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0006584/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: COOPERCAP 2000 - COOPERATIVA MISTA UNIFICADA DE TRABALHO - REPRESENTADO

COPARIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SJRIO PRETO E REGIÃO - REPRESENTADO

INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA - REPRESENTADO

INSTITUTO SULAMERICANO PROMOÇ. EQUIDADE DESENVOLVI/TO SUSTENTÁVEL MULTISETORIAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006599/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: HELIO CESAR SULEIMAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002418/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0&22/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMARILDO DAVOLI - REPRESENTANTE

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003318/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MACROPLAN PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0198.0001592/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

EDSON DE SOUZA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REPRESENTANTE

VALMIR DIONÍZIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0375.0000807/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

PORTAL DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0007429/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000156/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20396/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA COMERCIAL CONSTRUTORA FÊNIX LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0190.0000244/13-7

Vara de Origem: 02A V DE ANDRADINA Número TJ: +0010527512014826002400000

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO THOMAZ - RÉU

DANIELA CRISTIANE GOMEZ THOMAZ - RÉU

GILSON PIMENTEL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - INTERESSADO

REGINALDO SANTANNA JUNIOR - RÉU

THOMAZ & THOMAZ AUTOMAÇÃO LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0217.0000112/14-4

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/10/2014

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU

Nº MP: 41.0217.0000301/14-2

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: +0002961352014826009400000

Data Ajuizamento: 3/11/2014

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ALFREDO AMADOR TONELLO - RÉU

ELVES SCIARRETTA CARREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NÉLSON LUIS BORGES - RÉU

Nº MP: 41.0249.0000406/14-5

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/10/2014

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSMAR FELIPE JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0341.0000930/11-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009176822014826036100000

Data Ajuizamento: 3/11/2014

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - RÉU

Nº MP: 41.0360.0000010/13-1

Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/10/2014

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DÉBORA C. MARQUESINI DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UGILTON CESAR DE MORAES GARCIA - RÉU

Nº MP: 41.0360.0000019/13-2

Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/10/2014

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FARMÁCIA UNIÃO DE PALESTINA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UGILTON CESAR DE MORAES GARCIA - RÉU

Nº MP: 41.0360.0000020/13-5

Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/10/2014

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GOLDENJET COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UGILTON CESAR DE MORAES GARCIA - RÉU

Nº MP: 41.0377.0000056/13-7

Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ: +0001743862014826044400000

Data Ajuizamento: 30/10/2014

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ISMAEL LAURIAL GOMES - INTERESSADO

LUCIANO MÁXIMO RIBEIRO ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0678.0002456/14-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/11/2014

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO MANUEL DE MORAIS - RÉU

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARSOTAK LTDA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU

ROSALI AUXILIADORA PEREIRA - RÉU

TADEU MARSON JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0715.0003022/14-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/11/2014

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE AVAÍ - INTERESSADO

CELSO ROBERTO DE FAVERI - RÉU

EMPRESA MARCELO ANTONIO RODRIGUES EVENTOS - ME - RÉU

MARCELO ANTONIO RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE AVAÍ - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000070/10-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1037211052014826050600000

Data Ajuizamento: 30/10/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONDE SE LÊ:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de outubro de 2014 até 13 de outubro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

INCLUA-SE:

Nº MP: 14.0253.0001719/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDEVI DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

DIVANIR LEDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - REPRESENTADO

JULIANO BRITO BERTOLINI - REPRESENTANTE

MOACIR SHOITI KANEZAWA - REPRESENTANTE

Publicado no DOE de 18/10/14.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0252.0000014/09-6 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 13619/09

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: Apuração de falta de segurança e fiscalização nas Rodovias Dr. Fernando de Oliveira Simões e SP 304

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0296.0000004/09-0 Nº Documento: 2/09 Nº CAO: 00767/09

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Apurar falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em escola pública estadual ante a existência de barreiras arquitetônicas.

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CELINA DE BARROS BAIRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000006/09-9 Nº Documento: 32/08 Nº CAO: 00792/09

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Apuração de barreiras arquitetônicas em escola pública estadual.

Parte: ESCOLA ESTADUAL PAULO DE ABREU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0681.0000038/08-3 Nº Documento: 35/03 Nº CAO: 02605/08

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Acessibilidade em vias públicas. Apuração de irregularidades no rebaixamento das ruas do município.

Parte: ANTÔNIO CARLOS MUNHOZ - REPRESENTANTE

FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000047/08-0 Nº Documento: 25/08 Nº CAO: 12310/08

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Apurar unidade de ensino que não possui todas as necessárias adaptações arquitetônicas para o acesso e permanência de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Parte: ESCOLA ESTADUAL PADRE ROMEO MECCA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0247.0000046/09-6 Nº Documento: 35/09 Nº CAO: 18250/09

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Apurar eventual falta de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no fórum da comarca e demais prédios públicos do município.

Parte: DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

MARTA MARIA DA SILVA VILLELA PRADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000047/09-8 Nº Documento: 35/09 Nº CAO: 07492/09

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Apurar possíveis barreiras arquitetônicas em escola pública estadual.

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0312.0000025/09-9 Nº Documento: 22/09 Nº CAO: 12211/09

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Eventual dano ambiental decorrente de intervenção em Área de Preservação Permanente.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA E OUTROS - REPRESENTADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0594.0000003/09-0 Nº Documento: 96/08 Nº CAO: 02417/09

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na cessão de colaboradores por sindicatos, associações e empresas particulares para a prestação de serviço público.

Parte: CIRETRAN DE SOROCABA - REPRESENTADO

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000006/09-6 Nº Documento: 9/09 Nº CAO: 03265/09

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: Possível sucateamento de veículos.

Parte: PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000163/09-0 Nº Documento: 107/09 Nº CAO: 17999/09

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Apurar má qualidade em obra pública.

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - REPRESENTANTE

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DA ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014.

Aos vinte e oito de outubro de 2014, às 10h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nélson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Motauri Ciocchetti de Souza, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Drs. Sérgio Neves Coelho e Martha de Toledo Machado, desenvolveram-se os trabalhos como segue. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DAS ATAS ANTERIORES - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 36ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, dada em 21 de outubro próximo passado, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 - COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE - Noticiou que, nesta semana, serão entregues as novas sedes do Ministério Público nas Comarcas de São José do Rio Preto e Bauru. Informou, ainda, que na última sexta-feira foi afetado terreno para uso do Ministério Público na Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo. 4 - COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, iniciaram-se as Comunicações dos Senhores Conselheiros. Observada a ordem de votação, manifestou-se inicialmente o Conselheiro Dr. Juliotti, sugerindo que, quando da regulamentação do próximo pleito eleitoral para este Órgão, seja analisada a possibilidade de instituir-se votação à distância, por meio de token. A seguir, pronunciou-se o Conselheiro Dr. Nélson, o qual explanou acerca das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público no corrente mês de outubro, com a realização de correições nas Comarcas de Patrocínio Paulista e Jardinópolis. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicações. 5.1.1. Procuradoria de Justiça. 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Promoção Merecimento (vaga decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO TARDELLI). Indicaram os Drs. ELIANA PASSARELLI, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, e. MARIA DA GLÓRIA VILLAÇA BORIN GAVIÃO DE ALMEIDA, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (todos por v.u.). 5.1.2. Entrância Final. Remoção Merecimento. 20º Promotor de Justiça de Santos. Indicados os Drs. MARCOS NERI DE ALMEIDA, 6º Promotor de Justiça de São Vicente (5ª indicação alternada), RICARDO DE BARROS LEONEL, 51º Promotor de Justiça da Capital, e JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 66º Promotor de Justiça Criminal (todos por v.u.). Promoção Antiguidade. 16º Promotor de Justiça de Guarulhos. Indicado o Dr. EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO, 2º Promotor de Justiça de Poá (v.u.). Promoção Merecimento. 5º Promotor de Justiça de Americana. Indicadas as Dras. RENATA CALAZANS NASRAUI, 4º Promotor de Justiça de Tupã, LUCILA AKEMI NAKAGAWA, 3º Promotor de Justiça de Tupã, e YOON JUNG KIM PANELLI, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas (todas por v.u.). 5.2. Pt. nº 155.754/14 - Interessado: Dr. Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar curso de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública, a ser ministrado pela INASIS, em Belo Horizonte, Minas Gerais - Relator Dr. Molineiro. Deferiram, nos termos do voto do Relator (v.u.). 5.3. Pt. nº 09.715/14 - Apresentação oral pela Dra. Yoon Jung Kim Panelli, 2ª Promotora de Justiça de Brás Cubas, do relatório final sobre as atividades desenvolvidas durante o Programa de Visita, Pesquisa e Treinamento no Instituto de Justiça da República da Coréia - Relator Dr. Paulo Sérgio. Após exposição realizada pela Dra. Promotora de Justiça, a qual, inclusive, respondeu a questionamentos formulados pelos Srs. Conselheiros, aprovaram, à unanimidade, o relatório final apresentado. 5.4. Pt. nº 150.327/14 (108.570/14) - Enviado pelo Dr. Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, encaminhando relatório final sobre sua participação no curso 'Problemas Fundamentais do Direito Penal e Processual Penal', realizado na Universidade de Göttinguen, Alemanha - Relator Dr. Álvaro. Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 5.5. Pedido para residência fora da Comarca. Por unanimidade, consoante os votos dos respectivos Relatores, foram aprovados os pedidos formulados pelos Drs. Alexandre Acerbi, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Vinicius Rodrigues França, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, Rogério Augusto de Almeida Leite, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, Fernanda Raspantini Pellegrino, 1ª Promotora de Justiça de Suzano, Hélio Junqueira de Carvalho Neto, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, Maria Fernanda Papa Nitrini, 8ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, e Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, com a recomendação de que participem dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora dos respectivos municípios. 5.6. Estagiários. Pedidos de Transferências de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: deferiram, à unanimidade, os pleitos formulados por Jaqueline Candido Bordin (Pt. nº 159.133/14), Lucas Siano e Lucas Galdolfe (Pt. nº 159.196/14). 5.7. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 158.438/14 - Of. nº 207/14, enviado pelo Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada em 16 de outubro de 2014. 2. Pt. nº 158.949/14 - Of. nº 5258/14, enviado pela Dra. Cláudia Cecília Fedeli, Promotora de Justiça, informando haver assumido as funções de Secretária-Executiva da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. 3. Pt. nº 159.373/14 - Of. nº 433/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0002062/2014-5, com a finalidade de apurar eventual situação de risco de pessoa idosa. 4. Pt. nº 153.500/14 - Of. nº 700/14, enviado pelo Dr. André Medeiros do Paço, Promotor de Justiça Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, comunicando a instauração do procedimento investigatório criminal nº 94.0531.0000326/2014-8. 5. Pt. nº 157.101/14 - Of. nº 470/14, enviado pelo Dr. José Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Penápolis, informando que cumprindo a diligência determinada no julgamento da promoção de arquivamento do procedimento preparatório de IC nº 42.0373.0002466/2013 (Pt. nº 18.763/14), foi instaurado o IC nº 14.0373.0002387/2014-8. 6. Pt. nº 158.353/14 - Of. nº 556/14, enviado pelo Dr. José Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí, comunicando que a recomendação expedida nos autos do IC nº 953/14 (Pt. nº 108.545/14 julgado pelo Colegiado em 12.08.14 - Relator Dr. Sarrubbo) foi devidamente cumprida. 7. Pt. nº 157.977/14 - Of. nº 1476/14, enviado pela Dra. Fernanda Elias de Carvalho Lucci, 1ª Promotora de Justiça de Paulínia, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 16/02 foi devidamente cumprido. 8. Pt. nº 158.580/14 - Of. nº 2556/14, enviado pela Dra. Eliana S. M. S. Malta Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 1511/11 foi devidamente cumprido (Pt. nº 169.831/13). 9. Pt. nº 159.370/14 - Of. nº 708/14, enviado pelo Dr. João Carlos Talarico, Promotor de Justiça de Adamantina, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 0367/13 foi devidamente cumprido (Pt. nº 122.639/13). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 12 (doze) deles pelo Pleno e 233 (duzentos e trinta e três) pelas Turmas (146 pela 1ª Turma e 87 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 245 (duzentos e quarenta e cinco), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 04 de novembro (terça-feira), às 13h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 162.967/14. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 313/14 - CSMP, de 06/11/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 04/11/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/14

Capital

Interessados: HÉLIO BORGES DOS SANTOS e LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO

Descrição do assunto: TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NÃO COMERCIALIZADOS EM SORTEIO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 90981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1938/13

Assis

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE FIANÇA NOS CONTRATOS DE ENSINO SUPERIOR, NOTICIADA POR ALUNOS QUE NÃO QUISERAM SER IDENTIFICADOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 160997/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1549/14

Dracena

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DRACENA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES DAS MORTES DE NEONATOS NA SANTA CASA DE DRACENA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/14

Santos

Interessados: CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DENOMINADO 'LIXÃO DE PILÕES', NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 989/14

Itatiba

Interessados: SILES ANTONIO SANFINS, PALMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NALLIN E BAPTISTELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA CHÁCARA SANTA ROSA, LOTEAMENTOS VILLAGE DAS PALMEIRAS, ALPES DO CRUZEIRO E VILLAGE FOZUSSI

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/14

São Sebastião

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA, RICARDO CASSINI e DAVID NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR (PESMAR).

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1505/14

Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANTENOR ARAUJO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESTRUÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO, SEM LICENÇA EXIGÍVEL

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/14

Presidente Venceslau

Interessados: APARECIDA COLOMBO CANTO, GILBERTO ANDRÉ FERREIRA CANTO e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162006/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 561/14

Itu

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEDICÊNCIA - SIPEB, SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA TOMBADA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132103/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 749/14

Capital

Interessados: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e MARSELHA CRISTINA BOSSARDI E LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141973/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/14

Ouroeste

Interessados: DONIZETE RODRIGUES VIEIRA, SAULO DOS REIS FERNANDES, ANGELO PRADO DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE OCORRIDA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/09, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151068/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4342/14

Taubaté

Interessados: VERA LUCIA SANTOS SABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: SUPOSTA TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2141/14

Penápolis

Interessados: LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE, MAURO CESAR CANTAREIRA SABINO, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE CASTELEONE SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 157467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 304/14

Miracatu

Interessados: TRANSPELICANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, JRL TRANSPORTES E TURISMO, JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, IDINEI LOPES NUNES, CEZAR AUGUSTO DE MORAES e CLAUDIO BERNARDO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/14 E NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DELE DECORRENTE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158149/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/14

PIRANGI

Interessados: BRAS DE SARRO, PADARIA E CONFEITARIA BELÉM PIRANGI LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9249/14

PIRANGI

Interessados: BRÁS DE SARRO, JOÃO ALBANI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, NA GESTÃO DO PREFEITO INTERINO (MANDATO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014), DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6603/14

São José do Rio Preto

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CLODOALDO DEL ANGELO, OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO E DEMAIS RECURSOS NÃO CONHECIDOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1242/2014

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e CLUBE ATLÉTICO LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6981/14

Cerqueira César

Interessados: JULIANA ARAÚJO MADAZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4160

CAPITAL - PGJ

Interessados: MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO MUNICIPAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Aviso nº 314/14 - CSMP, de 06/11/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/11/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21298/14 - 4 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: H. BRASIL PUBLICIDADE E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., ABILITÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., PELEGRINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIS LTDA., BARROCÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e FUNDAÇÃO PROCON DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAR: VENDA CASADA PELA IMPOSIÇÃO DE TAXA DE CORRETAGEM E CONSULTA CADASTRAL; COBRANÇA ILEGAL DE TRIBUTOS NÃO INCIDENTES E PREJUÍZO PELA DEMORA NO ENVIO DE DOCUMENTOS PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NA VENDA DE LOTES DO LOTEAMENTO 'TERRAS DE SÃO PEDRO'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 468/14

Ourinhos

Interessados: DEISI ABUJAMRA BOZON VERDURAZ e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA COBRANÇA, EM TESE, EXCESSIVA, DA TAXA DE COLETA DE LIXO PRATICADA PELA SAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/14

Ubatuba

Interessados: MANOEL COSTA e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVICOS S.A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DECORRÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/14

Bastos

Interessados: VALDENIR FERNANDES, JOSÉ MORENO DIAS e UNIMED - TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO NO VALOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE - UNIMED DE TUPÃ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2149/14

São José do Rio Preto

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO CLANDESTINO DE UMA MÁQUINA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL EM UMA CLÍNICA DE ESTÉTICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1889/13

Santos

Interessados: WILLIAM DE OLIVEIRA e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS LANCHAS QUE FAZEM A TRAVESSIA ENTRE AS CIDADES DE SANTOS E GUARUJÁ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3154/13

Santos

Interessados: ROSANA RIFE e AGÊNCIA NACIONAL DE DEFESA DO POUPADOR E APOSENTADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA, INDEVIDA VANTAGEM PATRIMONIAL E ACESSO INDEVIDO AO CADASTRO DE APOSENTADOS JUNTO AO INSS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77017/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1036/11

Capital

Interessados: GERATHERM MEDICAL DO BRASIL e INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE TERMÔMETROS CLÍNICOS COM A PRESENÇA DE MERCÚRIO EM SUA COMPOSIÇÃO, APESAR DE VEICULAR A INFORMAÇÃO DE NÃO O CONTER, PODENDO INCLUSIVE ACARRETAR RISCOS À SAÚDE OU SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1186/12

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO SEM OBSERVAR OS PRECEITOS DA LEI FEDERAL 11.445/07

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 78971/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1628/14

Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e OAB SÃO PAULO - 4ª SUBSEÇÃO DE RIO CLARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO E NA ADOÇÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA COMBATE À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2695/14

Jundiaí

Interessados: GEOVANE APARECIDO DO NASCIMENTO e CENTRO EDUCACIONAL À DISTÂNCIA - CEEAD

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2431/12

Capital

Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PORTAL DA JOÃO DIAS COM. VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/11

Peruíbe

Interessados: PERUÍBE COMÉRCIO DE GÁS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE 'GLP' POR PARTE DA REPRESENTADA, PELA NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 83202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1122/13

Capital

Interessados: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S. A. e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM REAJUSTE ABUSIVO ANUNCIADO E IMPLANTADO NO MÊS DE JULHO DE 2013 NOS PLANOS DE SAÚDE SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 84823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 710/14

Americana

Interessados: NATHAN FURLAN e DAE DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA NA RUA SÃO GABRIEL, Nº 911, EM AMERICANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 84980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 681/14

Indaiatuba

Interessados: REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ABREU TRINDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE MERCADORIA ADQUIRIDA E DEVIDAMENTE PAGA DA COMPRAFÁCIL, VIRTUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 846/14

Capital

Interessados: WILLIAN KATAHIRA e WWW.DOCUMENTODOESTUDANTE.COM.BR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE PRAZO DE ENTREGA E A DEMORA NA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE) SOLICITADA MEDIANTE O SITE WWW.DOCUMENTODOESTUDANTE.COM.BR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85598/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/14

Dracena

Interessados: VIAÇÃO ARACRUZ LTDA e MUNICÍPIO DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRESTADO POR MOTOTAXISTAS NA CIDADE DE DRACENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/11

Barueri

Interessados: VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. e KEYLLA ISABELLE DE CARVALHO AQUINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR PELO SITE CLIKCON.COM.BR, QUE A PRINCÍPIO NÃO ESTARIA DISPONIBILIZANDO SISTEMA EFICIENTE DE CONTATO COM OS CONSUMIDORES E NÃO POSSIBILITARIA A ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1595/13

Fernandópolis

Interessados: DENIS HENRIQUE SILVA e TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS POR INTERNET VIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/14

Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, RAMISA NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES LTDA.-ME, AQUA PARK LENÇÓIS, ATILIO IDALGO e ROBERTO MAXIMINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE TÍTULOS OU QUOTAS DE EMPREENDIMENTO QUE AINDA NÃO FOI IMPLANTADO E NÃO POSSUI PROJETO DE IMPLANTAÇÃO NEM LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES LEGAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3231/13

Barueri

Interessados: BANCO IBI S.A., BANCO MÚLTIPLO e LOJAS COLOMBO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA REALIZADA NOS ESTABELECIMENTOS DAS LOJAS DA REDE COLOMBO, DE CARTÕES DE CRÉDITO, CARTÃO COLOMBO VISA E CARTÃO COLOMBO MASTERCARD, QUE TERIAM SIDO OFERECIDOS POR BALCONISTAS SOB A PROMESSA DE QUE NÃO HAVERIA COBRANÇA DE ANUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/14

Barra Bonita

Interessados: BANCO BANKPAR S.A e BANCO BRADESCO S.A

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS 'CAMPANHAS PARA CORRENTISTAS' FEITAS PELOS REPRESENTADOS, COM ENVIO DE CARTÕES DE CRÉDITOS AO CLIENTES SEM QUALQUER TIPO DE SOLICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARCELO THOMAZ DE AQUINO FILHO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E NOS PROCEDIMENTOS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROF. CARMINE BIAGIO TUNDISI (ETEC ATIBAIA)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2668/14

Bauru

Interessados: 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE BAURU e ORGANIZADORES DO EVENTO MOTOCICLÍSTICO TIBIRIÇÁ MOTO ROAD

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO OCORRIDO NOS DIAS 16,17 E 18 DE MAIO DE 2014 EM TIBIRIÇÁ, DENOMINADO DE 'EVENTO MOTOCICLÍSTICO TIBIRIÇÁ MOTO ROAD'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1385/13

Marília

Interessados: VANESSA ALVES DO PRADO e IAMSPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86969/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 654/14

Sumaré

Interessados: RAIMUNDO SOUSA MENDES FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA 5, Nº 75, JARDIM NOVA ESPERANÇA, SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/14

Sumaré

Interessados: LUIZ FERNANDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA MARIA JESUÍNA, Nº 134, JARDIM MINESOT, SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 740/14

Sumaré

Interessados: ANDRE RICARDO BORGES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA ATÍLIO BIONDO, 571, VILA MIRANDA, SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 773/14

Sumaré

Interessados: JOÃO CARLOS DE MELO MARCELINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA SANTO ALBERTO MAGNO, Nº 91, BAIRRO DO MATÃO, SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86985/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/14

Jaú

Interessados: JOSÉ CARLOS VENDRAMINI, ÁGUAS DE MEINEIRO DO TIETÊ CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA. e LÉIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, COMARCA DE JAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7647/13

Marília

Interessados: WALLMART BRASIL LTDA. e MAXXI ATACADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SELEÇÃO ILEGAL DE CLIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2191/13

Cubatão

Interessados: JOSILENE SIQUEIRA DA SILVA LIMA e EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTA CONTAMINAÇÃO DE GARRAFA DE ÁGUA VENDIDA PELA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2545/12

Jaú

Interessados: KRAFT FOODS BRASIL S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMBALAGENS DOS PRODUTOS ACHOCOLATADOS DE RESPONSABILIDADE DA MONDELEZ BRASIL LTDA, CONSISTENTE EM FALTA DE ADEQUADA VISIBILIDADE E INFORMAÇÕES NOS PRODUTOS REFERENTES À DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 774/14

Indaiatuba

Interessados: SINDIVIGILANCIA CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE A FESTA DE PEÃO DE INDAIATUBA TERIA CONTRATADO PARA EFETUAR A SEGURANÇA PRIVADA DO EVENTO A EMPRESA VIPS SECURITY, A QUAL NÃO POSSUI CADASTRO JUNTO À POLÍCIA FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88496/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 478/14

Capital

Interessados: HERBALIFE e DIETAS SHAKES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NECESSIDADE DE CADASTRO PRÉVIO PARA OBTENÇÃO DE PREÇOS DE MERCADORIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 89130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2492/13

Suzano

Interessados: JOÃO CARLOS BRESLAUER e EDP BANDEIRANTES

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 89461/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/11

Santo André

Interessados: GISELI ANDRIOTTI e REDE D´OR SÃO LUIZ S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE VALORES PARA ACOMPANHAMENTO DE PARTURIENTE PELO HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL, EM SANTO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 89770/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2798/14

Taubaté

Interessados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/14

Presidente Venceslau

Interessados: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - ACIPREV e UNOESTE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DE CONSUMIDORES ASSOCIADOS A ACIPREV, DECORRENTE DE AUMENTO ABUSIVO EM CONTRATO COLETIVO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE SAÚDE FIRMADO COM A UNOESTE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/13

Carapicuíba

Interessados: RAFAEL COSTA e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DEFICIÊNCIA E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO PELA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92131/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Vargem Grande Paulista

Interessados: AES ELETROPAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO AO RESIDENCIAL ITAPARK

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 601/13

Itapevi

Interessados: RENILDA SÁ TELES DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUA HÁ ANOS EXISTE PROBLEMA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JD. SÃO CARLOS, OCORRENDO INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DURANTE DIAS CONSECUTIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92673/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1929/12

Capital

Interessados: JOSÉ ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA e CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - SANTISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTE DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA, ACARRETANDO EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/14

Capital

Interessados: ELÍSIO CÂNDIDO DE SOUSA e EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE PRODUTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/12

Capital

Interessados: CLARIC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e ADETEC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: EVENTUAL VENDA DE COTA COM PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94213/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/12

Capital

Interessados: ZIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA ENGANOSA DE SERVIÇOS POR AGÊNCIA DE MODELOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 534/14

Porto Feliz

Interessados: REGINALDO NALDI DISTRIBUIDORA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO DE GELO FILTRADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 43813/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RODOVIAS DAS COLINAS S/A, PAULO ADRIANO BENEDETTI e ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: POSSÍVEL NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RODOVIA MARECHAL RONDON

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 81343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MILTON EIJI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DE SUBCOTA DE GÊNERO NO ÂMBITO DAS VAGAS RESERVADAS POR LEI À POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUDITOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 83923/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/14

Capital

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 89625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/14

Franco da Rocha

Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA, TAIS COMO AGRESSÕES PSICOLÓGICAS, DEFICIÊNCIA NA ALIMENTAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PRESOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 82170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/10

Guarulhos

Interessados: JOSÉ ALVES DOS SANTOS e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARIO BOMBASSEI FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLA ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 83098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5507/13

Taubaté

Interessados: AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TAUBATÉ, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e OFÉLIA EUGÊNIA PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 84404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ANA CLÁUDIA BRANDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, PELA ESCOLA DA VILA, A ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 85574/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/14

Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ e REINALDO CLEMENTE SOUZA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 93, DA LEI Nº 8.213/91, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 86431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/12

Mauá

Interessados: IARA FAGUNDES DE SOUZA e FACULDADE DE MAUÁ - FAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NA FACULDADE DE MAUÁ - FAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 86502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 854/13

Lençóis Paulista

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APAE DE LENÇÓIS PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 86956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1612/12

Fernandópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE PEDRANÓPOLIS E MERIDIANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 90958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3230/14

São José do Rio Preto

Interessados: CLAUDEMIR RIBEIRO DE SOUZA e SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE TAXISTAS PARA OCUPAREM 7 (SETE) VAGAS CRIADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SHOPPING IGUATEMI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 92090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1114/13

Pereira Barreto

Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO e LOJAS FRANCINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DAS LOJAS FRANCINI

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 85339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/14

Capital

Interessados: ANTÔNIO CARLOS D´AMBROZO AMORIM e HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 87426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/14

Nova Odessa

Interessados: IVONE MOREIRA CORREIA - ME e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVA ODESSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS IVONE MOREIRA CORREIA - ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 89109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/14

Poá

Interessados: ROSANA FLORÊNCIO CESÁRIO POÁ - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ENTIDADE DE ATENDIMENTO 'CASA DE REPOUSO ROSANA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 90815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1364/14

Bauru

Interessados: POUSADA SOL E LUA CASA DE REPOUSO LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AO ABRIGO DE IDOSOS - 'POUSADA SOL E LUA CASA DE REPOUSO - ME'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 91684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/12

Capital

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES e CINEMARK BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (REDE CINEMARK)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 92087/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 644/13

Ilha Solteira

Interessados: DINAR DE LOURDES LOPES E FARIA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO INTEGRAL DE IDOSOS EM ESNTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 92638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2019/13

Itaquaquecetuba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAQUAQUECETUBA e CASA DE REPOUSO KUALY VIDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CASA DE REPOUSO 'KUALY VIDA', SITAUDA NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Nº 381

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 94295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/14

Capital

Interessados: CASA DE REPOUSO 'ELS BEM ESTAR'

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 'ELS BEM ESTAR', LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MAINARDI, 20, LAPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 94298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1218/12

Capital

Interessados: CLARICE VERALDI DE TOLEDO e CASA DE REPOUSO NOVA CARRÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO NOVA CARRÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 124695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/13

Caçapava

Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS

Descrição do assunto: CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE EM CANALIZAÇÃO DA SABESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 72200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/14

Roseira

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ROSEIRA, QUE ESTARIA PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE VISTA COM VENDA CASADA DE ÓCULOS, NO CENTRO COMUNITÁRIO DE ROSEIRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 75088/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/10

Franca

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL DO CORAÇÃO OCTÁVIO QUÉRCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO HOSPITAL DO CORAÇÃO OCTÁVIO QUÉRCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12707/13

Campinas

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 79473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1460/13

Capital

Interessados: CASA DE SAÚDE CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE SAÚDE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 85735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/14

Andradina

Interessados: DOS REIS E FAVORETTO LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTO 'IBOGA', DERIVADO DE IBOGAÍNA, E SUBSTÂNCIA AYAHUSCA 'CHÁ DO SANTO DAIME', NO TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE DROGRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 86526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 941/12

Agudos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDOS e SAMU DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO SAMU DE BAURU A PACIENTE DA APAE DE AGUDOS, EM 05 DE SETEMBRO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 86981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/14

Marília

Interessados: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ACOMODAÇÕES DOS PACIENTES NO H.C DE MARÍLIA, QUE ESTARIAM SENDO COLOCADOS JUNTO COM PACIENTES QUE POSSUEM DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 87511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/13

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PSICÓLOGOS E FONOAUDIÓLOGOS NA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PARIQUERA-AÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 89418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/14

Capital

Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE ACOMPANHANTES INDICADOS PELA GESTANTE DURANTE O PARTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 89627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/14

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RISCO À SAÚDE DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DONALD SALVAZONE, DECORRENTE DE INFESTAÇÃO DE POMBAS E FEZES DESTES ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 89647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/06

Francisco Morato

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DE JESUS À SERVIÇO DA VIDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA 'ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DE JESUS À SERVIÇO DA VIDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 90609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/12

Embu Guaçu

Interessados: CASA DE REPOUDO CHEQUINÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA CLÍNICA CHEQUINÁ, ONDE VIVIAM IDOSOS E DOENTES MENTAIS, LOCALIZADA NA ESTRADA DA GUARITA, Nº 1200, EMBU-GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 92299/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 468/14

Sumaré

Interessados: OURO CLÍNICA MÉDICA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 92317/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4679/13

Bragança Paulista

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS -COTEGE E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR O ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS -COETEGE, ALÉM DA EFETIVIDADE DO TRATAMENTO PRESTADO AOS PACIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 670/10

Franca

Interessados: JOÃO ROCHA DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SANTA LÚCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5856/14

Franca

Interessados: SOCIEDADE ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DO BEM e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176767/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/11

Franca

Interessados: VARANDA E QUINTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESPAÇO DENOMINADO 'VARANDA E QUINTAL', LOCALIZADO NA RUA ROZA GONZALES MENEGHETTI, NO JARDIM ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44435/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/12

Capital

Interessados: MARIA JOANA TEIXEIRA ALVES e POSTO DE COMBUSTÍVEL DO EXTRA - EXTRA POSTO DE COMBUSTÍVEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57045/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/12

Porto Feliz

Interessados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e LAHR E SIMMEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DAS EDIFICAÇÕES ENTREGUES AOS MORADORES DO LOTEAMENTO ALTOS DO JEQUITIBÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/14

Jaguariúna

Interessados: CARLOS GUILHERMO BIGLIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65633/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/14

Jaguariúna

Interessados: CLOVIS FILIPOV e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR - 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DA PRAÇA DILVA GOMES, CONHECIDA COMO PRAÇA DO MORCEGÃO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA, PARA RECEBER O EVENTO 'ROLEZINHO DA CIDADANIA'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1483/14

São José dos Campos

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CONSTRUTORA REFLORA LTDA e PREF. MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE DECURSO DO PRAZO ESTIPULADO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO LOTEAMENTO TERRA BRASILIS SEM QUE A PROPRIETÁRIA-LOTEADORA CONSTRUTORA REFLORA LTDA TIVESSE APRESENTADO PARA AVERBAÇÃO O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75413/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4002/12

Franca

Interessados: TRAVESSIA COMÉRCIO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 991/11

Atibaia

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA, MARIA LUZIA DIAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO/IRREGULAR EM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO POMARES DE ATIBAIA, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12831/13

Capital

Interessados: DENILSON CRUZ PINHEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM POSTO DE GASOLINA INSTALADO NA RUA INÁCIO MACIEL, 131, VILA JACUÍ, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/13

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO AUMENTO IRREGULAR DE PERÍMETRO URBANO EM SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78697/14 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/05

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOAQUIM MEIRA DE SIQUEIRRA, JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/13

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM PASSAREDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E NOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO PRÉDIO E NA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA PADRES OLIVETANOS, Nº 350

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81569/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/11

Vinhedo

Interessados: LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO II e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO 'CONDOMÍNIOS FECHADOS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81571/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/11

Vinhedo

Interessados: LOTEAMENTO MORADA DO SOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO 'CONDOMÍNIOS FECHADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81987/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5365/13

São Bernardo do Campo

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE e CONSTRUTORA M. BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO (ÁREA DE LAZER), POR PARTE DA REPRESENTADA, SOBRE CÓRREGO PARCIALMENTE CANALIZADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 82168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1132/14

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e 'MARIETA'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 82911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/14

Ubatuba

Interessados: MÔNICA SERPENTINI, JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS, CELSO ROBERTO GREGOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE ZONA AZUL NAS RUAS DA PRAIA DO TENÓRIO, UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 83063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1521/14

Carapicuíba

Interessados: EDUARDO ADAMOVICZ RIBEIRO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À NOMENCLATURA E IDENTIFICAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO VILA JUSSARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 83914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FACE DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2899/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SHIRLEY VIEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR OBRA DE READEQUAÇÃO DOS CORREDORES DE ÔNIBUS NAS AVENIDAS INAJAR DE SOUZA E MARQUÊS DE SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84987/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/14

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DA PRAÇA DA PERI-PERI E DA PONTE DA LINHA NOVA CREMONA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2750/13

Assis

Interessados: JAIME CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS MODIFICAÇÕES DO TRÂNSITO NA CIDADE DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/12

Barueri

Interessados: MARINALVA ALVES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO URBANÍSTICO CONSISTENTE EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, SOB A FORMA DE DESMEMBRAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86547/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Barueri

Interessados: EDUARDO ARAÚJO DA SILVA e MUNICÍPIO DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA DE IMPLANTAÇÃO OU SINALIZAÇÃO NA ESTRADA DR. YOGIRO TAKAOKA, NO KM 5, ONDE APRESENTA UMA CURVA ACENTUADA EM DECLIVE, QUE SERIA CAUSA DE ACIDENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3329/13

Itapecerica da Serra

Interessados: ANA KATIA NICOTELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/13

Capital

Interessados: ESTÉFANO MOHANDAS BENTO, CINTIA FABIANA, ROBERTA KALI, SILVANA SILVA, JÚLIO BISPO e RENATO C. B. DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO EM FACE DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO À RUA REGRESSO FELIZ, Nº 51, CJ. HABITACIONAL INÁCIO MONTEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/06

São José dos Campos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO - VILA SAPÊ (JUIZ PAULINO)

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/10

São José dos Campos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO - SAPÊ III

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86880/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Lençóis Paulista

Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE LENÇÓIS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86882/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1578/13

Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI, LUÍS MAURO SÉRGIO DE AQUINO, CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA e MORADORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL LESSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE LOTEAMENTO APROVADO E REGISTRADO COM BASE NA LEI Nº 6.766/76 E INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1012/11

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e AGNALDO ARAÚJO CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS FALHAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DO CONDOMÍNIO PARQUE RECREIO MOINHO DE VENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2130/13

Fernandópolis

Interessados: FRANCISCO ORLANDO TAGLIAFERRO, VALDIR ERÉDIA FÂNCIO, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS e SÉRGIO ERÉDIA FÂNCIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA EM LOCAL VEDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.416/2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86983/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2489/13

Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 20ª SUBEÇÃO JAHU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.837/13, QUE TRATA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/14

Capital

Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA EUGÊNIO BOSSER, ALTURA DO Nº 14, JARDIM SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, NOTADAMENTE QUANTO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS PELAS CONDIÇÕES DA PISTA DE ROLAMENTO, BEM COMO PELA DEFICIENTE SINALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4546/13

Bauru

Interessados: SAMPA BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O BAR E RESTAURANTE SAMPRA BAR NÃO CONTA COM O AVCB E ESTARIA RECEBENDO PÚBLICO SUPERIOR A SUA CAPACIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2312/13

Indaiatuba

Interessados: ROBERTO COLALILLO JÚNIOR e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ROMPIMENTO DE UMA ADUTORA DO SAAE, QUE TERIA CAUSADO DESMORONAMENTO DE PAREDES DO CASARÃO PAU PRETO, EDIFÍCIO HISTÓRICO DA CIDADE DE INDAIATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1727/12

Jaú

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAÚ - COMDEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE RUAS NAS PROXIMIDADES DO JAÚ SHOPPING CENTERCON

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/13

Junqueirópolis

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10091/13

Sorocaba

Interessados: 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO ENTRE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88043/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/13

Capital

Interessados: RAFAEL GALDINO SIQUEIRA NUNES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO SITO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, 824 - VILA MARIANA, ONDE SE LOCALIZA O INSTITUTO GEOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2001/13

Itaquaquecetuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PROJETOS SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INCONFORMISMO DE MORADORES DE ITAQUAQUECETUBA COM A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE MENORES EM IMÓVEL SITUADO NA RUA MATO GROSSO, Nº 350, CONHECIDO COMO 'CASARÃO'

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88356/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/06

Itaquaquecetuba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MARCELO, ASSOCIADOS DO RECANTO MÔNICA e MARIA GORETE DE ARAÚJO FEITOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELO, BAIRRO DO SÍTIO PIUM, EM ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88903/14 - 7 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/06

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CAMPINAS e ENTIDADES AMBIENTALISTAS DA CIDADE DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/14

Capital

Interessados: FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA, RELUK EVENTOS DO LLENIUM LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 'ESPAÇO JAGUARÉ', SITO À AVENIDA JAGUARÉ, Nº 1133

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 444/13

Capital

Interessados: FRANCISCA BARBOZA DA SILVA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Descrição do assunto: APUAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM IMÓVEL LOCALIZADO EM FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 505/13

Guarujá

Interessados: EDIVALDA MONTEIRO FERREIRA, ÉRICA VIANA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOM PEDRO I, PRÓXIMO A PONTOS DE ÔNIBUS, COM RISCO À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3806/12

Itaquaquecetuba

Interessados: EDILSON SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO EM TRAVESSIA/PONTE SOBRE CURSO D´ÁGUA NO BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89680/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2839/12

São José dos Campos

Interessados: NEIDE FRANCISCA DA SILVA, ANA MARIA DE A. OLIVEIRA GAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO 'HOSPITAL DAS CLÍNICAS', NA VILA SANTA CRUZ II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/12

Capital

Interessados: LOURIVALDO DELFINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DECORRENTES DAS CONSTANTES ENCHENTES NA REGIÃO QUE ABRANGE VÁRIAS RUAS NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3558/14

Sorocaba

Interessados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e MARLON STANKOWICH - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE AO FUNCIONAMENTO DO 'CIRCO STANKOWICH', POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90917/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3556/14

Sorocaba

Interessados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e 8M MONTAGEM E EVENTOS LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE À REALIZAÇÃO DO EVENTO 'FEIRA DE MALHAS - DIA DAS MÃES', POR FALTA DE COM PROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3557/14

Sorocaba

Interessados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e PRESTIGE PROMOÇÕES E EVENTOS S/C LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE À REALIZAÇÃO DO EVENTO 'FEMALHAS - EDIÇÃO DIA DAS MÃES', POR FALTA DE COM PROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/14

Junqueirópolis

Interessados: DER e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA RODOVIA 'COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS' (SP N. 294), NO TRECHO RELACIONADO AO KM 640 + 100 METROS, COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3424/14

São José do Rio Preto

Interessados: 13 º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, AUTOMÓVEL CLUBE e R. ALVES CARDOZO LOCAÇÕES ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DA FEIRA 'INTERIOR BEAUTY SHOW FAIR', REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2014 E QUE NÃO TERIA APROVAÇÃO PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA REALIZÁ-LA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92145/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2578/13

Itapecerica da Serra

Interessados: HENRIQUE SOARES GALHARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA JUVENARIA DE FIGUEIRÓ CAMARGO, S/ Nº, BAIRRO CAROLINOS, NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/09

Sumaré

Interessados: REAL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE-NOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO ELABORADOS PELA REAL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10148/12

Campinas

Interessados: FRANCO HENRIQUE HJORT, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UM EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL CONHECIDO COMO SPAZIO CHAMPS ELYSEES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10755/13

Capital

Interessados: GRAZIELA MATTIOLI DE OLIVEIRA, ARGOS ENGENHARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REDE DE COLETA DE ESGOTO NA RUA DOS CACIQUES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/14

Capital

Interessados: MARIA APARECIDA FERREIRA E OUTROS e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA LOCALIZADA À RUA BENTO GUELFI, 1157

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/14

Capital

Interessados: EDSON CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGÉLADAS, CLODOMIRO DE OLIVEIRA E ALEXANDRE BENING - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e ANGELIERI, CASTELUCCI E CIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DENOMINADO 'ANGELIERI, CASTELUCCI E CIA LTDA' (COLÉGIO PORTO DOS BANDEIRANTES), ACERCA DA SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94261/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO SALÃO PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ', NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA APAE DE PORTO FELIZ NO QUE SE REFERE A SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 136355/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/10

Campos do Jordão

Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR ANÍSIO TEIXEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73857/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/14

Américo Brasiliense

Interessados: MARCELO PIMENTA KRENN e CASA ACOLHEDORA REVIVER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS NO INTERIOR DA CASA TRANSITÓRIA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 574/13

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE ABRIGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: REDEJUCA - REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EXISTENTES NA ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 333/13

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 82934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/14

Aparecida

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE APARECIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 82950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 603/13

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 83101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2922/13

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAGILIDADES NO CREAS DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 83634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/12

Capital

Interessados: BAR DA GRAÇA- RUA LOEFGREEN

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FREQUENCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE PERÍODO NOTURNO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR DA GRAÇA', SITUADO NA RUA LOEFGREEN

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 84257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/14

Santo André

Interessados: ELIANE SIMONATO CARVALHO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO QUE FREQUENTAM 'BAILE FUNK'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2818/13

Assis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e MUNICÍPIO DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESPECIALIZADO PARA PACIENTES DO SER PELO MUNICÍPIO DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/14

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INÚBIA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS TÉCNICAS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE INÚBIA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/14

Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1537/13

Itaquaquecetuba

Interessados: MARIA DO CARMO BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO TCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO TCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 89611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE ESDUCAÇÃO INFANTIL FAVINHO DE MEL e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAVINHO DE MEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 89667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/14

Itaquaquecetuba

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO GENTIL DE MORAIS PASSOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFESSORES NA SEGUNDA SÉRIE DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO GENTIL DE MORAIS PASSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90071/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1650/13

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RECURSOS NO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL E NO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA 2014 NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31/12/2016

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90249/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHE CLANDESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/14

Mongaguá

Interessados: CAROLINE SARMENTO MUMME e CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PROCEDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/14

Ilha Solteira

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPURA, PREFEITO DE ITAPURA e DIRETORA DA EMEF BENEDITO LOURIVAL JERÔNIMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CARTEIRINHAS E CADEIRAS NA EMEF BENEDITO LOURIVAL JERÔNIMO, NO MUNICÍPIO DE ITAPURA, BEM COMO EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS DAS 4ª E 5ª SÉRIES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: NOEMI ALVES SILVESTRE BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE PARALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA CRECHE DENOMINADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92086/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1087/13

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSOS NOS PROJETOS DE PLANO PLURIANUAL E PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA APARELHAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL A TODAS AS CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DE IDADE, ATÉ 31 DE DEEMBRO DE 2016

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92316/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/11

Mogi Guaçu

Interessados: SALVADOR FRANCELI NETO e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SUELI SOUZA DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUE PREJUDICAM ALUNOS, EM ESPECIAL A IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO, MESMO DIANTE DE DEFASAGEM E DIFICULDADE DO ALUNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 93238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1196/14

Praia Grande

Interessados: ROSANA ANDRÉ MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO (TFD)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117615/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2953/12

Botucatu

Interessados: RODRIGO GALENDI e ANTONIO MARCOS ANTUNES ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE RESÍDUOS DIVERSOS E MAQUINÁRIO PESADO EM TERRENO SITUADO NAS PROXIMIDADES DE ÁREA VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169678/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1625/13

Guarulhos

Interessados: RENATO MARTINS SOARES, ADEGA CHOPP BAR LTDA. ME e EDILSON BERGO - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR E POLUIÇÃO SONORA PROVOCADOS PELO ESTABELECIMENTO 'ADEGA CHOPP BAR LTDA. ME', SITUADO NA AVENIDA DAMIÃO LINS DE VASCONCELOS, N° 1.116, GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170723/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1744/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, LUIZ VILAR DE SIQUEIRA E OUTROS e JOSÉ POLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE NO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57345/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/10

São José dos Campos

Interessados: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA VIANA, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDEPENDENTE e CONSTRUTORA TECPLAN LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR OBRA DE ATERRO E DESMATAMENTO NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 'RESIDENCIAL BOSQUE DE SANTANA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/11

Ribeirão Preto

Interessados: GAEMA (GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/14

Bauru

Interessados: BAURU CENTER FOSSAS LTDA - ME e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - SÃO PAULO (DAE)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE DE RESÍDUOS NA REDE DE ESGOTO PÚBLICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/14

Batatais

Interessados: RAFAELA ALVES PIMENTA

Descrição do assunto: INQUÉRITO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR AS QUESTÕES AMBIENTAIS DA GLEBA 1-A DA FAZENDA SANTA CRUZ, DE PROPRIEDADE DE RAFAELA ALVES PIMENTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76600/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7345/12

Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LOTEAMENTO MORADA DAS NASCENTES

Descrição do assunto: APURAR SOLICITAÇÃO DE DEFERIMENTO PARA CALÇAMENTO EM RUA MUNICIPAL DO DISTRITO DE JOAQUIM EGÍDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77670/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/11

São Vicente

Interessados: CLUBE DE VÔO LIVRE DO LITORAL PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE VÔO DUPLO DE ASA DELTA PARAGLAIDER NO TOPO DO MORRO DO ITARARÉ EM SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 80659/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/14

Capital

Interessados: ADVENTURE BAR e ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DA RUA JOAQUIM TÁVORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'ADVENTURE BAR', SITUADO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, VILA MARIANA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 80660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/14

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CITY AMÉRICA PARQUE TORONTO e AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NA VEGETAÇÃO E EM CURSO D´ÁGUA, QUE DESEMBOCA NO LAGO DO PARQUE TORONTO, SITUADO NA AVENIDA CARDEAL MOTA, PIRITUBA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/11

São Sebastião

Interessados: MARCO ANTÔNIO CUSTÓDIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESTINGA, ORIUNDO DE EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA RUA HAMILTON PRADO, NA PRAIA DE LAZARO, UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/14

Caçapava

Interessados: RICARDO LUIS ALVES SCHUBERT, MARCIO STATUTI, SERGIO ALVES GUEDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CORTES DE ÁRVORES EM VIA PÚBLICA E PROPRIEDADES PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/11

Carapicuíba

Interessados: MARCELO CARUSO e 3º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERNANENTE NA RUA TULIPAS, FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84287/14 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/08

São Vicente

Interessados: POLÍCIA MILITAR FLORESTAL E DE MANANCIAIS e MARCO ANTONIO RODRIGUES REBOLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SÃO JORGE

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84990/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/09

Sumaré

Interessados: DÉCIO MARMIROLLI e SPBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODISEL E ÓLEOS VEGETAIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES EM GRANDE INTENSIDADE PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BAILE FUNK PROMOVIDO POR MORADORES DA FAVELA MOINHO, LOCALIZADA NA RUA DR ELIAS CHAVES, CAMPOS ELÍSIOS, CAPITAL, EMBAIXO DO VIADUTO ORLANDO MURGEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/14

Capital

Interessados: JOSÉ OSMAR BORTOLETTI e DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM PRODUTOS DA EMPRESA DOW AGROSCIENCES IND. LTDA., LOCALIZADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.171, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85564/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/10

São José dos Campos

Interessados: AGROPECUÁRIA JOSÉ ROMERO LTDA e FAZENDA HARMONIA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Mirante do Paranapanema

Interessados: EUGÊNIO MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85583/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/13

Teodoro Sampaio

Interessados: ADEJAIR FERREIRA PINTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR PARTE DO REPRESENTADO, DECORRENTE DO ARMAZENAMENTO DE ESPÉCIMES PROVENIENTES DA PESCA PROIBIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85586/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/14

Lucélia

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL TRATAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTE DA PENITENCIÁRIA, BEM COMO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MESMO, OCASIONANDO LESÃO AO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2421/13

Fernandópolis

Interessados: MORADORES DO CÓRREGO DO GATÃO, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS e DANILO SÉRGIO DE CASTRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS OCORRIDOS NA 'CHÁCARA D MAIS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2699/13

Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e JOÃO DEL GAIZO NETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE LAGO ASSOREADO, DECORRENTES DE DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 444/13

Bariri

Interessados: CHIQUINHO SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA - ME, AVALON HOUSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DE 'AVALON HOUSE', ACIMA DOS LIMITES LEGAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/14

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1985/14

Sorocaba

Interessados: SIDNEY DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO PIRAJIBU, NO BAIRRO ÉDEN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85912/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/14

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1691/14

Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIEL CAMILO DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA OLINTRO NOGUEIRA DE CASTRO, Nº 06 (FUNDOS), BAIRRO LAIZ MARTINS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1223/14

Diadema

Interessados: ISRINGHAUNSEN INDUSTRIAL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE PÓ METÁLICO EM POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE SOLO EM EMPRESA SITUADA NA RUA JACUÍ, Nº 370, CAMPANÁRIO, DIADEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/14

Mauá

Interessados: MOISES COELHO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BAILES 'FUNK' REALIZADOS NOS ARREDORES DO BAIRRO JARDIM ITAUSSÚ QUE CAUSAM TRANSTORNOS AOS MORADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/14

Vinhedo

Interessados: ANTONIO CARLOS HEITZMANN e CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO EM FOSSA LOCALIZADA NO JARDIM DE IMÓVEL, COM ESCORRIMENTO ATÉ UM CÓRREGO PRÓXIMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/11

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e FAZENDA SÃO JOAQUIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA SÃO JOAQUIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/10

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, ODACIR SANTANA RODRIGUES e FAZENDA SANTA TERESINHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA SANTA TERESINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO MAJOR PRADO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ, COMARCA DE ARAÇATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86885/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 496/11

São José dos Campos

Interessados: PEDRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PROTEÇÃO DAAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 11247 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ANTIGA MATRÍCULA N. 61.472 DO 1º CRI)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/14

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 06/14

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/14

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 06/12

São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILITAR e PORTO VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO, NA RODOVIA BR 101, KM 226, PRAIA DA MOCOCA, CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3861/13

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA e ÂNGELA APARECIDA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA À RUA AMSTERDAM, VILA NAIR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86930/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/10

São Sebastião

Interessados: AUTO POSTO FRANGO JAPA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO PROVOCADA PELA ATIVIDADE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/10

São José dos Campos

Interessados: FAZENDA DAS PALMEIRAS e PROFIT S/C LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DAS PALMEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

São José dos Campos

Interessados: ANA MENEZES MONTEIRO, ANTONIO PINTO MOREIRA, SANDRA MONTEIRO e ANTONIO PINTO MOREIRA NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA NOVA BURITY

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1185/12

São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL E DO DISTRITO DE APARECIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/14

Penápolis

Interessados: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE 31 ÁRVORES NATIVAS APÓS A QUEIMA DE CANAVIAL NO INTERIOR DA ESTÂNCIA RICHARD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1311/13

Jaú

Interessados: LUÍS FERNANDO ROSSETTO e GRÊMIO ESPORTIVO RECREATIVO UNIDOS DA VILA XV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EVENTOS E 'SHOWS' REALIZADOS NA QUADRA DA VILA XV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 530/14

Presidente Prudente

Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA MACHADINHO e BAR CHOPP E CIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87187/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 856/11

Presidente Prudente

Interessados: AUTO POSTO SÃO PAULO 400 II LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SITUADO NA AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 460 NA ÁREA URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 735/07

Andradina

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e MARIO CELSO LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO MEDIANTE USO DE TRATOR COM LÂMINA E GRANDE NO CÓRREGO ABRIGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1190/12

São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS, CONFORME LISTAGEM ELABORADA PELA CETESB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1189/12

São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PRATÂNIA, CONFORME LISTAGEM ELABORADA PELA CETESB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 708/11

Marília

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA EXPERIMENTAL DA UNIMAR, EM MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6195/13

Santos

Interessados: BAR DO JORGE e SARA ALBUQUERQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE LIXO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS NA CALÇADA POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6150/13

Bauru

Interessados: EDUARDO COUBE CARAVALHO e JEFFERSON RODRIGO CARMINATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BAURU ESTAÇÃO - SEBASTIÃO ALEIXO DA SILVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1187/11

Bauru

Interessados: LUIS CARLOS SIQUEIRA E OUTROS e LUCAS DA SILVA PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA NATAL FORNAZARI, NO MUNICÍPIO DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 887/14

Indaiatuba

Interessados: MUNDO DOS PETS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMÉRCIO IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRES NO LOCAL DENOMINADO 'MUNDO DOS PETS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 898/14

Indaiatuba

Interessados: LEGALIZE PARTY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE NO EVENTO LEGALIZE PARTY OCORRERIA COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/14

Miracatu

Interessados: MORADORES DO BAIRRO SERRINHA e REJANE SILVA FERNANDES - MEI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEL SITUADO NA RUA 2, Nº 185, BAIRRO SERRINHA, EM MIRACATU/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/14

Capão Bonito

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, IVANETE APARECIDA ASSUMPÇÃO e IRINEU DE OLIVEIRA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ATERRAMENTO COM USO DE MÁQUINA ESTEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9354/13

Sorocaba

Interessados: ELIELTON VIEIRA DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ABATE, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, DE DUAS ÁRVORES NATIVAS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ALAMEDA DAS HORTÊNSIAS, EM SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87520/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/07

Sorocaba

Interessados: PARQUE INDUSTRIAL PRESTES B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'SÍTIO DOS PRESTES', BAIRRO RONDA, EM SOROCABA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87678/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO PROVENIENTE DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTO AMARO, EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO EXCESSIVA DE GATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/14

Capital

Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA JOÃO TIBIRIÇA, ALTO DA LAPA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87685/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/14

Capital

Interessados: DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE EXEMPLAR ARBÓREO NA AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, VILA MARIANA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/14

Capital

Interessados: PAULO MARCIANO FRANCO e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE 05 EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA ENG. JAYME ROCHA PEREIRA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 222/14

Capital

Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e SAMIR IBRAHIM ABDUL HAK

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE EXEMPLAR ARBÓREO EM APP, NA ALAMEDA DOS GUAINUMBIES, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3948/12

São José dos Campos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MASCARENHAS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/10

Itaquaquecetuba

Interessados: VALDEMIR BANDEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NO CENTRO DO MUNICÍPIO PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 316/14

Capital

Interessados: DECONT e IVAN TORRENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEVIDO À ATIVIDADE DE EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/14

Capital

Interessados: VEDDAS - VEGETARIANISMO ÉTICO, DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS E SOCIEDADE e MITSP - MOSTRA INTERNACIONAL DE TEATRO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIBIÇÃO DE CAVALO EM PEÇA TEATRAL, CONTRARIANDO LEI QUE PROÍBE USO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR MARMORARIA NO BAIRRO TUCURUVI, NA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/14

Capital

Interessados: GOLDAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMATIZADAS e DECONT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA INADEQUADA DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA GUIDO MENEGHETTI, 36, JARDIM MITSUTANI, PELA EMPRESA GOLDAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMATIZADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4694/13

Campinas

Interessados: OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DE ÁRVORE (PALMEIRA IMPERIAL) PLANTADA NO INTERIOR DO 8º BPMI, POR APRESENTAR DEFORMAÇÃO EM SUA BASE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/12

Guararema

Interessados: JÚLIO MIYAZAWA e MUNICÍPIO DE GUARAREMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO LOCAL CONHECIDO COMO'MORRO DA ANTENA', BEM COMO OMISSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A CONTENÇÃO DE REFERIDA DEGRADAÇÃO E APURAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONTER A EROSÃO NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/14

Praia Grande

Interessados: MARIA ROSA DE JESUS OLIVEIRA e FRANCISCA DUARTE FERNANDES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CRIAÇÃO E COMÉRCIO IRREGULAR DE PORCOS EM IMÓVEL URBANO DA CIDADE DE PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 495/12

Itatiba

Interessados: POLACE BANDO AUTO POSTO LTDA e JAPPA - JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE POSSÍVEL CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A EMPREEDIMENTO DO RAMO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/14

Capital

Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO APENINOS FREEMAN

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE DE UM ESPÉCIME ARBÓREO SITUADO NA RUA APENINOS, Nº 664, ACLIMAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89968/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/14

Capital

Interessados: ANTÔNIO CARLOS LIMA NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL AMBIENTAL DECORRENTE DE EDIFICAÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, SITUADO NA RUA CARLOS NORBERG, S/Nº, SEM LICENÇA DOS ÁRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/13

Piraju

Interessados: ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL TEYQUÊ-PÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO DIRETAMENTE EM RIBEIRÕES QUE DESÁGUAM NO RIBEIRÃO BOA VISTA, EM PIRAJU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10052/13

Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIELA ISHII

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE UM ANIMAL DA FAUNA SILVESTRE, UM JABUTI 'GEOCHELONE CARBONÁRIA', NA RUA SANTOS, Nº 112, VILA LESSA, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/14

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2688/13

Votuporanga

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO EM AFRONTA AO ARTIGO 180, INCISO VII, DA CARTA ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4015/12

Araçatuba

Interessados: APA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS e ARISTIDES ANTUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A UMA ÉGUA EM PROPRIEDADE RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1919/12

Araçatuba

Interessados: PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e ALFREDO COTRIM DE ALMEIDA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA PROPRIEDADE DENOMINADA SÍTIO DELTA PARK II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 955/14

Guarulhos

Interessados: CARLOS ROSA DA SILVA e ROSANGELEI LOPES DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE FERRO-VELHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 760/11

Itapeva

Interessados: WANDO HELINTON ABREU CERDEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE USO IMPRUDENTE DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/14

Capital

Interessados: BAR FLUXO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO BAR FLUXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/14

Colina

Interessados: DARCI MÉRCIA CAMOLESE GORGULHO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DO FUNCIONAMNETO DE UMA IGREJA NA RUA LUIZ CAMARGO, Nº 102, CENTRO, CIDADE DE COLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO DO INTERIOR DO CLUBE JULIÃO, ANTIGO CLUBE SADIA, SITUADO NA ESTRADA DA BARONESA, ÀS MARGENS DA REPRESA GUARAPIRANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 767/14

Ubatuba

Interessados: MARIA ANGÉLICA CALDAS JULIANA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA REPRESENTADA TER EM CATIVEIRO UMA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140250/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/12

Urânia

Interessados: LUIZ JOEL DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E EVENTUAL ESQUEMA DE DESVIO DE VERBA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS DAS VIATURAS DA SAÚDE E DIÁRIAS DOS MOTORISTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1848/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: LAURINDO GONÇALVES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁBARA D´OESTE, VIAÇÃO BARBARENSE LTDA-VIBA e R.A.S TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA VIAÇÃO BARBARENSE LTDA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 157484/11 - 3 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/05

Paulínia

Interessados: EDSON MOURA, MARIA REGINA F. DE MATOS, JURANDIR B. DE MATOS, CACO - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA e ASTIL APARECIDA CLEMENTE DE ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA ATUAÇÃO DO CACO, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO PARA FINS ELEITORAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6272/12

Ribeirão Preto

Interessados: EDSON JOÃO LEONETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS QUANTO À DESTINAÇÃO DE LATAS DE LEITE EM PÓ ARRECADADAS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EM SHOW DO CANTOR ROBERTO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174622/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3273/13

Taubaté

Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA DE TAUBATÉ E REGIÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N. 05-B/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3864/12

Pindamonhangaba

Interessados: FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PIONEIRA SANEAMENTO PARA A PINTURA DO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/11

Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Descrição do assunto: APURAR O NÃO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU O RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS DOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO E PONTE GESTAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187087/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/13

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL AMADOR AGUIAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS OBSTETRAS PELO MUNICÍPIO DE OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/09

São José do Rio Pardo

Interessados: LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA. e WALDEMAR SILVA DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS ILEGAIS PRATICADAS PELOS REPRESENTANTES E FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA. NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE JAZIGOS DE FORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34466/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4029/13

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATLANTIC HILLS

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATLANTIC HILLS.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34601/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/13

Guarulhos

Interessados: ALEXANDRE DE MELLO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, RAMON DA SILVA LIMA, EDUARDO DA SILVA LIMA, ROBSTAINE DA SILVA LIMA e DIVISÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37565/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 753/13

Altinópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2009, REALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38168/14 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/12

Fernandópolis

Interessados: ODALÍCIO BARBOSA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMPRA SUPERFATURADA DE PEN DRIVES, DE 01(UM) APARELHO DE TELEVISÃO E DE 01(UMA) FRUTEIRA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38614/14 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/13

Artur Nogueira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Descrição do assunto: PROCESSO DE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA EX-PREFEITA DE HOLAMBRA PELA CÂMARA DE VEREADORES REFERENTE AO ANO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38663/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/13

Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU, MARIA DE FÁTIMA DE MOURA LORENCINI, ANDERSON DA CUNHA, FELLIPE RAFAEL FABRI e QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE FRAUDES E IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38682/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 801/12

São João da Boa Vista

Interessados: SERGET COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA, WANDERLEY VALENTE JORDON, JORGE DOMINGOS SCANAVACHI, CORNÉLIO BRUNHOROTO GIMENEZ e MÁRCIA ZAMPAR JORGE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO DO CONVITE Nº 10/2007, A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38757/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/13

Jarinu

Interessados: LUIZ FREDERICO SOUZA SEIXAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e EMPRESA FUNERÁRIA SAN MARCO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO QUE CONCERNE A FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/14

Potirendaba

Interessados: VANESSA NOGUEIRA DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRA ITINERANTE DENOMINADA 'FEIRA DO BRÁS', NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/13

Palmeira D´Oeste

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA EM FORNECER CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO, REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2012 E JANEIRO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55011/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 988/14

Catanduva

Interessados: ALESSANDRO DA ROCHA LINDOLFO e INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO QUANTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO EM RELAÇÃO À ESTRUTURA DO PRÉDIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 751/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A MUNICIPALIDADE IRÁ EMPREGAR POLICIAIS MILITARES PARA FISCALIZAR E APLICAR MULTAS ÀQUELES QUE DESOBEDECEREM A LEI MUNICIPAL Nº 15.777/2013

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2166/13

Taboão da Serra

Interessados: MÁRIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO OCASIONADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65489/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/09

Campinas

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO E AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3835/13

Mauá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA QUE NÃO DESEMPENHAVAM EFETIVAMENTE SUAS FUNÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/12

Campos do Jordão

Interessados: LUIZA GONZAGA DE ANDRADE E SILVA, JAIR BENEDITO PEREIRA DA SILVA, JARBA PEREIRA GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DO IMÓVEL SITUADO À RUA MAXIMILIANO BARCELINO, 560, VILA INGLESA, CAMPOS DO JORDÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/12

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO, ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR, TÉRSIO LAURELLI, NELSON DE JESUS GUEDES e WANDERLEI JOSÉ HONÓRIO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS PRÁTICAS DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE GUIA TURÍSTICO EM CAMPOS DE JORDÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/13

Capital

Interessados: CARMEM MASCARENHAS, CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DA SÉ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e UBS - NOSSA SENHORA DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 563/13

Artur Nogueira

Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA ME e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSINADO PELO DETRAN-SP COM A EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA LTDA.-ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72079/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 08/14

Capital

Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE 5.1 DO E. TJSP e CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE PRECATÓRIOS REFERENTE AOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73530/14 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 592/12

Capital

Interessados: APOLONIO BARBOSA DIAS, IVONE MARQUES GARRUCHO DO NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTES DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE LICENÇAS DE TRABALHO PELA COOPERPAM DE COOPERADOS ADVINDOS DA COOPERATIVA COOPERAUTHON ZONA SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/14

Capital

Interessados: CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CET - COMPANHIA DE ENGENHATRIA DE TRÁFEGO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TAC A FIM DE INVALIDAR AS DELEGAÇÕES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO REALIZADAS PELA SEGUNDA REPRESENTADA, EM PROL DA PRIMEIRA REPRESENTADA, BEM COMO FAZER CESSAR A ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO DA PRIMEIRA REPRESENTADADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573/14

Capital

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR REPRESENTANTES DA CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - QUE TERIAM SE OMITIDO EM REALIZAR COBRANÇA POR DANOS SOCIAIS CAUSADOS À CIDADE DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO REALIZADA POR MOTOBOYS NO DIA 02-08-2012

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74341/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 927/13

Guaíra

Interessados: CLÁUDIO ARMANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUÍRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PAGAMENTO A TÍTULO DE DESPESAS DE VIAGEM AO SERVIDOR SIDNEI DUARTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74343/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2859/13

Pindamonhangaba

Interessados: CARLOS EDUARDO SANTOS e DENATRAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DENATRAN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/14

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISÁRIO e CÂMARA MUNICIPAL DE ELISÁRIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE IMPEÇA O NEPOTISMO NA CIDADE ELISÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/14

Itajobi

Interessados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO e GILBERTO ROZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA EX E PELO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJOBI

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/14

Bastos

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Descrição do assunto: CÓPIA DO RELATÓRIO DA 38ª ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/14

Taquarituba

Interessados: JOÃO DA SILVA e RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS PELO ADVOGADO RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74830/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/12

Votuporanga

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROVAS APLICADAS PARA O CARGO DE DENTISTA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74881/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3126/12

Avaré

Interessados: MARCELO ORNELLAS FRAGOZO, ROBERVAL MACIEL DE OLIVEIRA, M. MARTINI E CIA LTDA e ALESSANDRO FERREIRA ESTRUTURAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DE OBRA E NULIDADE DE LICITAÇÃO POR FALHAS NO PROJETO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE

Descrição do assunto: APURAR SE MÉDICOS CONCURSADOS SÃO OBRIGADOS A REGISTRAR PONTO E SE A REMUNERAÇÃO PAGAS PELOS COFRES PÚBLICOS CORRESPONDE ESTRITAMENTE À CARGA HORÁRIA EFETIVAMENTE TRABALHADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/14

Urupês

Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONVÊNIO SEIAA - EXERCÍCIO 2013, NO MUNICÍPIO DE URUPÊS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/13

Taquarituba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE IRREGULARIDADES PROCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76591/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/13

Urupês

Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76595/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 834/12

Atibaia

Interessados: ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM CEREJEIRAS, QUE PAGARAM POR ASFALTO MAS NÃO RECEBERAM A OBRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/13

Cajuru

Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NARRANDO SOBRE A EDIÇÃO DE DECRETO PELA MUNICIPALIDADE DISPENSANDO QUALQUER PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1574/13

Americana

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS VALORES DE PRECATÓRIOS EM ATRASO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10911/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EDAURI BRUNO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA A 'PPP DO LIXO'

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 605/14

Caieiras

Interessados: RAULINO MOREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES ACERCA DE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79804/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, JOSÉ CARLOS FABRINI COUTINHO, MARIA ARLETE MINETTO POMPEI e JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE INFORMÁTICA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6874/13

Sumaré

Interessados: DANIELA FERNANDA CAFFANHI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e EMPRESA THATIANE MIZAEL PAULA DE MELLO EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PÚBLICO Nº 20/13 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82077/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 848/10

Capital

Interessados: PREMOLDAL COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82091/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/13

Capital

Interessados: INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES NAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS NA CAPITAL DEVIDO AO AUMENTO DO PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS, BEM COMO DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR MANIFESTANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84867/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/10

Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84906/14 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO EXCESSIVO NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84927/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84950/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/12

Jaú

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 2007 A 2011, COMANDADA PELOS ENTÃO PREFEITOS JOÃO SANZOVO NETO E OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/14

Cachoeira Paulista

Interessados: JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/13

Capital

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (SINTEPS), CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) e SIMONE ZERBINATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, BEM COMO EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85448/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/14

Paraguaçu Paulista

Interessados: MARCOS COITIN DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 12/13

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4771/13

Campinas

Interessados: ANGÉLICA SOARES DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE CONTROLE E PREVISÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO NO CENTRO DE ZOONOSES DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86795/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1600/13

Pindamonhangaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, OSWALDO HIROSHI NAKAMITI, MARCIA CRISTINA Q CUSTODIO e ANA EMILIA GASPAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MINISTÉRIO O PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE A ADIANTAMENTOS REALIZADOS PELA FREFEITURA MUNICIPAL PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86917/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1244/12

Mogi Guaçu

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO GAT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO GAT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86942/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/14

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86974/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/11

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, LUIZ OLÍMPIO, JOÃO LUIZ DE BRITTO e MAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA ÂNGELO FINASSE E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MESÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87389/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/13

Pompéia

Interessados: PEDRO SATURNINO CORREA LOPES e OSCAR NORIO YASSUDA - PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO DE POMPÉIA , OSCAR NORIO YASSUDA, NO QUE TANGE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, IMA BRINQUDOTECA, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DE PAISAGISMO, NO JARDIM JOSÉ JANUÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/12

Bertioga

Interessados: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUIRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BERTIOGA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 587/13

Pompéia

Interessados: ANTONIO APARECIDO MÓRIS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, PELO EX-PREFEITOS DE ORIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/14

Paraguaçu Paulista

Interessados: VAGNER MATIAS e PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA CUJA UTILIZAÇÃO ESTARIA VINCULADA AO PAGAMENTO DE SERVIDORES LIGADOS AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87525/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1416/13

Salto

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e L.T.D. ENGENHARIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DA POLÍCIA DE SALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88243/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/10

Capital

Interessados: JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO POR NÃO EXIGIR RECONHECIMENTO DE FIRMA OU NÃO VERIFICAR A AUTENTICIDADE OU A LEGITIMIDADE DAS FIRMAS DOS SUBSCRITORES DE DOCUMENTOS LÁ REGISTRADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 691/13

Capital

Interessados: PAULO PINHEIRO e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES NA FISCALIZAÇÃO DE OBRA NA RUA BRAMANTINO, 40, VILA OLÍMPIA, CAPITAL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89106/14 - 2 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 461/12

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO SEM LICITAÇÃO E AUSÊNCIA DE PLACAS COM INFORMAÇÕES DAS OBRAS REALIZADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1667/13

Itanhaém

Interessados: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO PELONHA GONÇALVES NETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FURTO DE CASTIÇAIS E DE UM RELFETOR, PERTENCENTES , RESPECTIVAMENTE, À IGREJA MATRIZ SANTAN E AO CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BEM COMO PICHAÇÕES E DEPREDAÇÕES PERPETRADAS CONTRA O CONVENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89920/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 722/14

Capital

Interessados: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e BANCO DO BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DE VERBA E POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1024/14

São José do Rio Preto

Interessados: MONICA FERNANDA SALLES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 404/2013, TENDO COMO INDICIADA SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91386/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e EDGAR DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 01/2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91651/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3310/13

Sorocaba

Interessados: REINALDO LICIARDI e SILVIA MOREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SUPOSTO 'MUTIRÃO DE BOTOX' REALIZADO NO CHS - CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e MARINO BOVOLENTA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE AUMENTOS SALARIAIS EM DESACORDO COM O PROCESSO LEGISLATIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93205/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/14

Capital

Interessados: APAPS - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL, BRUNO COVAS (SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE), RUBENS NAMAM RIZEK (SECRETÁRIO ESTADUAL ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE), JHSF INCORPORAÇÕES S/A e ANA CRISTINA PASINI DA COSTA (DIRETORA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DA CET)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS CATARINA FASHION OUTLET, TORRES CATARINA CORPORATE CENTER E CATARINA AEROPORTO EXECUTIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1237/14

Tatuí

Interessados: GABRIELI RODRIGUES DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2014

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95895/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/12

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO DESVIO DE FUNÇÃO DE DIVERSOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DE PAULÍNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96750/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL JUNTO AOS COMANDADOS E À POPULAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Corregedoria-Geral

Aviso nº 22/2014 - CGMP, de 22 de outubro de 2014.

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que em 12 de agosto de 2014 foi firmado Termo de Cooperação Institucional para os fins do artigo 3º, do Provimento 36 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ relativo às Ações de Adoção e Destituição do Poder Familiar, entre a egrégia Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público, cuja íntegra poderá ser acessada pelo Portal - Institucional - Corregedoria-Geral - Avisos.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 3-10-2014

Autorizando, o servidor Vitor Napoleão Dantas Ribeiro, RG. MG-12368038, Analista de Promotoria I, nos dias 5 e 26/10/2014 (domingos), a prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Ituverava;

de 8-10-2014

Autorizando, o servidor Leandro de Souza Ortega, RG. 33.287.827-2, Oficial de Promotoria I, no dia 5/10/2014 (domingo), a prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo;

Autorizando, o servidor Valdirnei Ribeiro, RG. 17.211.042, Oficial de Promotoria I, no dia 5/10/2014 (domingo), a prestar serviços de interesse da Instituição em Descalvado;

de 9-10-2014

Autorizando, a servidora Lucimara Cardoso do Amaral, RG. 1.366.163-9, Analista de Promotoria I (Assistente Social), no dia 8/10/2014, das 8h às 17h, para participar do Seminário: 'Acumulação Compulsiva - Desconstruindo Preconceitos e Construindo Políticas Públicas', que será realizado no auditório da Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, sito a Rua Voluntários da Pátria, nº 547, Santana, São Paulo;

de 15-10-2014

Considera Autorizada, a participação da servidora Larícia Roberta Rodrigues Pereira, RG. 1.366.163-9, Analista de Promotoria I, no Fórum de debates do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em meio aberto, que foi realizado no dia 25/9/2014, nas dependências do Templo da Comunidade Evangélica Araçatuba, sito a Rua Antonio de Freitas Menezes, nº 805, Centro, Araçatuba/SP;

Autorizando, o servidor Cláudio José Zago, RG. 24.393.951-6, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), sem ônus para esta Instituição a participar do Curso de Gestão Pública - Mecanismos de Controle Social, Funções e Responsabilidades dos Conselhos Municipais, que será realizado nos dias 21 e 22/10/2014, nas dependências da Câmara Municipal de Araras, sito a Av. Zurita, nº 181, Centro, Araras/SP;

Autorizando, o servidor Danilo de Andrade Garcia Silva, RG. 30.635.113-4, Oficial de Promotoria I, nos dias 5 e 26/10/2014 (domingos), a prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Franca;

Autorizando, o servidor Aleksandro Aloísio da Silva, RG. 33.771.183-5, Oficial de Promotoria I, sem ônus para esta Instituição participar do Curso Prática de Redação de Peças Processuais, que será realizado no período de 26/9 a 31/10/2014, às sextas-feiras das 9h às 12h30min, nas dependências da Escola Superior do Ministério Público, Rua Treze de Maio, nº 1.259, Bela Vista, São Paulo;

Autorizando, a servidora Ana Paula Sanches, RG. 19.631.161, Assistente Técnico de Promotoria I, a frequentar o Treinamento de 'Adobe WOC', Adobe Audition, Adobe Premiere, Fhotoshop Stander e Fhotoshop Aplicado, nos dias 13, 14, 16, 17, 20 a 23, 29, 30/10/2014, 12 e 13/11/2014, sito a Rua Alvarenga, nº 700, sala 3, Butantã/ SP;

Autorizando, participação do servidor Milton José Gallo Júnior, RG. 17.863.776-2, Diretor Técnico de Divisão do MP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar da Reunião de Controle Interno dos Ministérios Públicos Estaduais - CNMP, que será realizada no dia 30/10/2014, na Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sito a Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ;

de 17-10-2014

Autorizando, a servidora Cintia Albertini, RG. 5.894.928-8, Analista de Promotoria I (Bibliotecário), no dia 17/10/2014, das 8h às 17h, para participar do 'Workshop: dor em pediatria - O que sabemos e novas perspectivas', que será realizado no auditório do Hospital do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAAACC, sito a Rua Pedro de Toledo, nº 572, Vila Mariana, São Paulo;

de 21-10-2014

Autorizando, as servidoras Natália Lôbo Oliveira Cividanes, RG. 54.119.152-4 e Silvia Moreira da Silva, RG. 39.978.378-7, Analistas de Promotoria I, a participarem do evento denominado 'Trabalho feminino e divisão sexual do trabalho: interfaces e transversalidades entre trabalho, classe e gênero', que será realizado no dia 24/10 (sexta-feira), a partir das 9h, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sito a Rua Monte Alegre, nº 984, Perdizes, São Paulo/SP;

de 22-10-2014

Autorizando, o servidor Dailson Santos Souza, RG. 30.765.047-9, Oficial de Promotoria I, no dia 26/10/2014 (domingo), a prestar serviços de interesse da Instituição em Itaquaquecetuba;

de 30-10-2014

Cessando, a pedido e a partir de 16/9/2014, os efeitos do despacho de 15, publicado no D.O. de 19/8/2014, que Deferiu horário especial de estudante, nos termos do art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, a Lucas da Silva Pires, RG. 49.698.480-9, no período de 4/8 a 6/12/2014;

de 4-11-2014

Concedendo, a Fernando Fernandes Fraga, RG. 44.238.189-X, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente aos períodos de 3/6/2005 a 3/6/2007 e de 31/3/2011 a 28/3/2014.

Despachos do Diretor-Geral de 30-10-2014

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:

11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 22/10 a 13/12/2014: Sandra Regina Toniolo Domingues, RG. 6.307.921-5; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs e 5ªs feiras: 29/9 a 20/12/2014: Ricardo Barreiro Frangiotti, RG. 47.842.447-4; 11h às 18hs: 5ªs feiras: 16/10 a 18/12/2014: João Manoel Quirino Tristão, RG. 36.193.988-7; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 11/8 a 19/12/2014: Roseli Pio da Rocha de Almeida, RG. 19.559.527-0; 12h às 19hs: 6ªs feiras: 9/9 a 20/12/2014: Marina Scalon Paiva Abrantes, RG. 49.756.764-7;

de 3-11-2014

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:

12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 5/8 a 19/12/2014: Alexandra Aparecida Lopes, RG. 28.437.065-4; 13h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 13/10 a 6/12/2014: Wagner Alves Pereira, RG. 44.403.388-9;

de 4-11-2014

Deferindo, o pedido de Erton Evandro de Sousa David, RG. 27.001.076-2, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, protocolado sob nº 108164/14;

Deferindo, o pedido de Fernando Fernandes Fraga, RG. 44.238.189-X, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, protocolado sob nº 116634/14;

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2014 sob nºs.:

Adriana de Oliveira Barros Ambrosio, RG. 18.612.686-4, 147869; Alexandre Mauri Pereira Lima, RG. 17.649.439-X, 149399; Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga, RG. 13.598.144-X, 154128; Antonio Carlos dos Santos, RG. 20.639.399-4, 147141; Claudia Aparecida Alexandre Martins, RG. 22.269.901-2, 145786; Edison Miranda da Silva, RG. 23.884.242-3, 154127; Eliane Rocha dos Santos Pantaleão, RG. 21.559.782-5, 153472; Elza Maria de Oliveira, RG. 13.084.488, 142459; Fabiana Cardozo Santos Chaud, RG. 28.121.540-6, 153474; Harume Waki Martins de Oliveira, RG. 32.110.354-3, 145455; Ilma Hermogenes Pinto, RG. 22.819.444-1, 147139; Janaina Henrique Stegemann, RG. 22.092.645, 149300; Leila Ribeiro de Araujo, RG. 17.214.198-9, 144544; Luciene Aparecida Ramos, RG. 21.817.060-9, 145452; Luiz Roberto Pacheco Neves, RG. 21.777.915, 157661; Marcos Hayazaki, RG. 13.203.068-8, 158626; Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano, RG. 9.800.107-3,153473; Maria Emilia Mendes Arêas, RG. 20.179.048, 149298; Marli Aparecida Tonin, RG. 10.340.049-7, 156567; Marianna de Alvarenga Campos, RG. 33.041.515-3, 144152; Meire Cristina da Silva, RG. 21.621.776-3, 151826; Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1, 144413; Roberta Vasquez Rosa Gonçalves, RG. 17.142.640-X, 159264; Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG. 12.694.048, 159257; Rosaura Aparecida Franciscatto, RG. 12.519.011, 150280; Selma Saglauskas Dias Gambarini, RG. 16.508.695-6, 159999; Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. 20.307.338-1, 146974; Veraldo de Souza Ribeiro, RG. 17.338.927, 147140.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP-ART-MP nº 003/2014

Processadas: Daniela Leite Filippo Rennó Coelho e Olívia Hitomi Sato

Advogado: Vidal Rennó Coelho Neto, OAB/SP: 202.997

'Designo oitiva das testemunhas Marli Regina David Gomes - RG: 18.226.127-X, Thelma Fátima de Barros Aprá - RG: 17.173.177-3, Patricia de Aguiar Hirano e Silva - RG: 43.770.346-0, Neusa Maria da Silva - RG: 8.846.996-7, Ana Gabriela Amaral de Oliveira - RG: 32.131.840-7 e Elizaldo Barroso Mourão - RG: 27.227.622-4, para o dia 25 de novembro de 2014, às 13:00 horas, na sede da Área Regional de Taubaté (Rua Humaitá, 187 - Taubaté).'

Despacho do Diretor-Geral de 03/11/2014

Processo nº 314/2014 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de softwares produzidos pela Microsoft.

Ante o exposto, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo nos princípios informativos da licitação, especialmente os da legalidade, impessoalidade, igualdade, vinculação ao instrumento convocatório, ampla defesa e do julgamento objetivo, conheço do recurso interposto pela empresa Processor Informática S/A, mas, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo-se a decisão de anulação dos atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 18/2014, no que tange à habilitação e adjudicação do item 12 do certame à empresa Processor Informática S/A.

Termo de Convênio

Protocolo nº 0155392/14

Convenentes: Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Escola Paulista de Magistratura.

Objeto: Cooperação acadêmica e científica entre a EPM e o CEAF-ESMP/SP, incluindo a realização de cursos de capacitação e atualização de magistrados, promotores de justiça e servidores do Ministério Público de São Paulo e do Poder Judiciário, envolvendo cursos que forem do interesse comum das duas escolas.

Data da Assinatura: 07/10/14.

Vigência: 2 anos, a contar da data de assinatura.

Comunicado nº 221/2014-DG/MP

O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e os números das novas linhas telefônicas instaladas na Comarca de Ribeirão Preto

Área Regional de Ribeirão Preto

Rua Alice Além Saadi, nº 855 - 3º andar- sala 309/311

Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP

CEP: 14.096-570

Setores:

Diretor Regional

Telefone: (16) 3629-5646

Administração e Recursos Humanos

Telefone: (16) 3995-2200

GAEMA (Ribeirão Preto) - Pardo - Núcleo V

Rua Alice Além Saadi, nº 855 - 3º andar- sala 303/305

Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP

CEP: 14.096-570

Setores:

Oficiais de Promotoria/Recepção

Telefone: (16) 3995-1453/3995-1451

Comunicado nº 222/2014-DG/MP

O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e telefones da Promotoria de Justiça de Pirajuí

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Telefone: (14) 3572-4010/3584-5536 (fax)

Endereço: Rua Sebastião Rizzo, nº 156 - Centro

Pirajuí/SP

CEP: 16.600-000

Promotoria de Justiça de Pirajuí (Sala de Apoio no Fórum)

Telefone: (14) 3584-5210

Endereço: Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, nº 43 - Centro

Pirajuí/SP

CEP:16.6000-000

Comunicado DG/MP nº 225, de 16-10-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores Lidia Aparecida Florentino, RG nº 19.430.573, Oficial de Promotoria Chefe e Mauricio Ferreira de Souza, RG nº 34.102.756-X, Auxiliar de Promotoria I, quando prestaram em caráter excepcional, no dia 18 de outubro de 2014 (sábado), serviços de interesse da Instituição junto a Subarea de Apoio Administrativo da Diretoria Geral, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 226, de 21-10-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados quando prestaram em caráter excepcional, no dia 18 de outubro (sábado), serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.

Cristiane Vieira dos Santos, RG nº 16.913.117

Marcia Ferreira de Avila Rabelo, RG nº 29.630.906-0.

Comunicado DG/MP nº 227, de 21-10-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados para prestarem em caráter excepcional, no dia 27 de setembro (sábado), a partir das 7h, serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos , Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.

Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG nº 34.813.275-X

Lucineide Caetano, RG nº 17.689.105-5

Marcia Cristina Marques do Nascimento Timoteo, RG nº 19.806.951

Margot Ficklscherer, RG. nº 13.980.013-X,

Maria de Fatima dos Santos Mendes, RG nº 17.966.848-1.

Comunicado DG/MP nº 228, de 29-10-2014.

O DIRETOR - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados para prestarem em caráter excepcional, no dia 31 de outubro (sexta-feira), a partir das 7h, serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.

Antônia Maria Lins dos Santos, RG nº 16.466.483-X

Carol Adalgiza de Almeida Gimenez, RG nº 22.705.464-7

Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. nº 8.067.128,

Ivana Maria Zanchetto, RG nº 20.545.120-2

Maria de Fatima dos Santos Mendes, RG nº 17.966.848-1

Rosana Gomes de Paiva Mota Garcia, RG nº 14.517.739-7

Sônia Maria Silva, RG nº 15.696.544-6

Sonia Regina Costa, RG nº 13.728.858-X.

Comunicado DG/MP nº 229, de 30-10-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

2 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DIA 18/10/2014

Lurdian Lopes Lima, RG nº 17.734.885-9

Priscila Silva Marquezini, RG nº 26.676.964-0

DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE BAURU

DIAS 18, 11 e 12/10/2014

Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº n24.614.577-8

Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE RIBEIRÃO PRETO

DIAS 04 e 11/10/2014

Elisabete Ferreira Frederico, RG nº 12.849.7579

DIA 18/10/2014

Miriam Ferreira Machado, RG nº 19.358.289-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - ÁREA DE ADOLESCENTES INFRATORES

DIAS 06 e 27/09/2014

Ana Maya Goto Uyehara, RG nº 13.738.479-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAEM

DIAS 11 e 10/10/2014

Roberto Marcelino Sales, RG nº 20.594.468-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIAS 06, 07,13 e 20/09/2014

Andréia Andrade Fernandes, RG nº 21.745.162

DIA 20/09/2014

Denise Cacheffo de Paiva, RG nº 34.299.210-7

Thiago Nemi Bonametti, RG nº 43.517.920-2

Vitor Rodrigues Leal, RG nº 28.745.020-X

DIA 14/09/2014

Leila Pereira da Luz, RG nº 25.506.847-5

DIAS 06, 27 e 28/09/2014

Mariana Paes Nido, RG nº 43.485.046-9

DIA 13/09/2014

Marisa Feliciana Alves, RG nº 19.528.396-X

DIAS 07,13, 14, 27 e 28/09/2014

Renata Oliveira Souza, RG nº 22.228.150-9

DIAS 06, 13 e 20/09/2014

Vera Lucia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

DIA 18/10/2014

Jamil José Vieira, RG nº 21.881.439

Valéria Rodrigues Bazo Prioste, RG nº 13.513.522.

Comunicado DG/MP nº 230, de 30-10-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

2 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DIA 04/10/2014

Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG nº 35.131.483-0

Mileide Servilha, RG nº 17.024.325-4

Vinícius Machado Ribeiro, RG nº 38.986.594

DIA 11/10/2014

Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG nº 35.131.483-0

Mileide Servilha, RG nº 17.024.325-4

Priscila Silva Marquezini, RG nº 26.676.964-0

ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

DIA 18/10/2014

Ana Carolina Momesso, RG nº 17.298.322-8

Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, RG nº 10.348.394-9

Regina Midori Nagashima, RG nº 20.286.510-1

Vagner Roberto Miranda Postigo, RG nº 19.334.783

CONSELHO SUPERIOR

DIA 18/10/2014

Georgia Fajuri, RG nº 24.600.216-5

DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE BAURU

DIA 20/09/2014

Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº n24.614.577-8

Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5

DIA 04/10/2014

Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº n24.614.577-8

Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO (NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO)

DIA 24/09/2014 e DIA 06/10/2014

Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, RG nº 27.230.389-6

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA (NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - PARDO)

DIA 11/10/2014

Áurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG nº 11.501.195

Rita de Cássia Donati Manzoli, RG nº 17.200.252-7

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA (NÚCLEO LITORAL NORTE)

DIA 04/10/2014

Gislaine Braga Rodrigues, RG nº 54.381.097-5

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

DIA 19, 25, 31/10/2014 e 01/11/2014

Fabiane Politi, RG nº 27.344.671-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

DIA 11/10/2014

Ademir Martins dos Santos, RG nº 25.192.111-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIA 18/10/2014

Claudia Ferreira da Silva de Oliveira, RG nº 17.273.243-8

Franciele Alcalde Dias, RG nº 34.988.623-4

Grazielle Rebouças Tavares, RG nº 37.754.444-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

DIA 18/10/2014

Karen Otilia Bellido Rios, RG nº 24.655.330-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

DIA 18/10/2014

Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

DIA 18/10/2014

Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG nº 21.390.192

Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG nº 9.410.566

Edmar José da Silva, RG nº 42.599.775-3

Érika da Costa Balma Dueñas, RG nº 30.823.112-0

Joaquim Luís Bueno do Livramento, RG nº 8.404.718

Laudo de Almeida Júnior, RG nº 3.119.080-PE

Marco Antonio Rufino de Oliveira, RG nº 27.045.431-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULINIA

DIA 11/10/2014

Patrícia Oliveira Parra Dias, RG nº 24.164.500-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

DIA 18 e 25/10/2014

Leandro Pereira Aquotti, RG nº 33.737.507-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

DIA 05/10/2014

Rosângela Cortez Lima, RG nº 15.244.587-0.

Comunicado DG/MP nº 231, de 30-10-2014.

O DIRETO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADA a servidora Ana Maya Goto Uyehara, RG. 13738479-8, Oficial de Promotoria I, que em caráter excepcional prestou nos dias 15/11/2013, 14/12/2013, 9, 16, 23 e 31/8/2014, serviços de interesse da Instituição, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Área de Adolescentes Infratores, sito a Rua Piratininga, nº 105, Brás, São Paulo.

Centro de Recursos Humanos

Apostilas da Diretora de 3-11-2014

Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, o cargo/função-atividade do servidor abaixo indicado, fica enquadrado, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

6/10/2014, Ariel Abrahão Gadia, RG. 41.188.990-4; 10/10/2014, Daniel Koiti Yoshinaga, RG. 28.558.653-1; Ricardo Leiva da Rocha, RG. 29.558.306-X; 13/10/2014, Daiane Ramon de Alcantara, RG. 34.205.040-0; 17/10/2014, Rogerio Geraldo Loreti, RG. 22.727.173-7; 21/10/2014, Rodrigo Altobello Angelo Abatayguara, RG. 43.538.508-2; 26/10/2014, Rodolfo Marques Barbiere, RG. 43.715.387-3; 28/10/2014, Luciana Carmanhani Vieira, RG. 30.422.199-5;

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria II

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

17/10/2014, Pedro Pablo Pinto Pires, RG. 18.499.479-2; 18/10/2014, Luiz Alberto Fachini de Oliveira, RG. 12.265.210-1; 25/10/2014, Raphael de Matos Rodrigues, RG. 43.497.013-X.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP n. 87/2014- Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros integrantes do Conselho Estadual do Idoso (presenciais) e integrantes dos diversos Conselhos Municipais do Idoso, a realização do CursoREFLEXÕES SOBRE O PAPEL DOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAL DO IDOSO, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Data: dia 17 de novembro de 2014 (segunda-feira)

Local:EFAP - Rua João Ramalho, 1.546 - Perdizes - São Paulo

Horário: das 9h00 às 17h00

Público-alvo: Membros integrantes do Conselho Estadual do Idoso (presenciais) e integrantes dos diversos Conselhos Municipais do Idoso .

Inscrições e Informações: de 04/11 a 14/11/2014, pelo link: http://goo.gl/forms/L1YSAK9cbw. Informações pelo telefone (11) 3222-1229.

Haverá emissão de certificados (em formato digital).

Objetivos Gerais:Contribuir para a capacitação dos integrantes do Conselho Estadual do Idoso e dos Conselhos Municipais do Idoso para o exercício de suas funções; gerar vídeo contendo as exposições, a fim de utilizá-lo por ocasião de futuras capacitações para membros dos diversos Conselhos Municipais do Idoso.

Conteúdo:

Manhã:

9h00 - Credenciamento

9h15 - Abertura - representantes do CEI e parceiros

9h30 - Exposição do Prof. Fábio Ribas

10h00 - Intrervalo

11h00 - Exposição do Prof. Fábio Ribas

11h30 - Interação

12h00 Almoço

Tarde:

13h30 - Exposição Dr. Eduardo Valério

14h00 - Intervalo

14h15 - Exposição Dr. Eduardo Valério

14h45 - Interação

15h00 - Intervalo

15h15 - Exposição Dra. Cláudia Beré

15h45 - Intervalo

16h00 - Exposição Dra. Cláudia Beré

16h30 - Interação

16h45 - Considerações finais

17h00 - Encerramento

Docentes:

Cláudia Maria Beré - 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos

Eduardo Ferreira Valério - Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPSP

Professor Fábio Ribas - Instituto Prattein

Realização:

Conselho Estadual do Idoso

Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Idoso

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Instituto Prattein

Ministério Público do Estado de São Paulo

Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo

Apoio:

Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - EDESP

Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo

Comunicado ESMP nº 88/2014 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, objeto do Inquérito Civil nº 305/2014, no dia 17 de novembro de 2014, das 9h00 às 19h00, no Auditório Queiroz Filho - Edifício Sede do Ministério Público, localizado nesta Capital na Rua Riachuelo, n. 115, Centro, conforme programação a seguir.

PROGRAMAÇÃO:

9h30 - Início das Atividades, Mesa Solene, Abertura da Audiência.

10h00 - Mesa Executiva. Fala dos Organizadores.

10h30 - Início das falas técnicas do Excelentíssimo Deputado Federal Jean Wyllys, da Dra. Maria Esther Vilela e da Dra. Simone Diniz.

11h30 - Depoimentos de sete mulheres vítimas de violência obstétrica, dentre elas, Adelir Carmen Lemos de Góes.

13h00 - Início das falas de pessoas inscritas.

19h00 - Aprovação da Carta do Evento e Encerramento.

Organização:

Artemis

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE,

Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP

Ministério Público Federal - MPF

Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP

Núcleo Especializado de Promoção de Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM

Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres