Diário Oficial MPSP - 07/07/2016.htm
Diário Oficial
I - Portarias de 14/06/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Indeferindo:
nº 6516/2016- - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2016 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS
excluir:
(...)
Newton Reginato
(...)
(Republicada, por necessidade de retificação no DOE de 15/06/2016)
I - Portarias de 06/07/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Indeferindo:
nº 7842/2016 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2016 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs:
Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto 17 a 31/08/2016
Antonio Carlos da Ponte 17 a 31/08/2016
José Roberto Rochel de Oliveira 02 a 16/08/2016
Liliana Mercadante Mortari 02 a 16/08/2016
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior 17 a 31/08/2016
nº 7843/2016 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2016 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
Antonio Carlos Fernandes Nery Filho
Antonio José Martins Branco
Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza
Israel Donizeti Vieira da Silva
José Ricardo Vieira de Freitas
Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos
Liliana Allodi Rossit
Marco Antonio Garcia Baz
Marcos Hideki Ihara
Mario Antonio de Campos Tebet
Mario Luiz Sarrubbo
Nilo Spínola Salgado Filho
Renato Eugênio de Freitas Peres
Renato Nascimento Fabbrini
Ricardo Antonio Andreucci
Ricardo Dias Leme
Ronaldo Porto Macedo Júnior
Sérgio de Araújo Prado Júnior
Tharcillo Toledo Neto
Waléria Lenci
Wilson Alencar Dores
Cessando:
nº 7844/2016 - a pedido e a partir de 1º de janeiro de 2016, os efeitos da Portaria nº 11891/2015, que designou Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretária Regional da Rede Protetiva do Meio Ambiente - Alto Tietê/Grande São Paulo, a partir de 07 de outubro de 2015.
(Pt. nº 84.945/2016)
nº 7845/2016 - a pedido e a partir de 23 de junho de 2016, os efeitos da Portaria nº 4846/2015, que designou Fábio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva de Direitos Sociais - Núcleo 14 - São José do Rio Preto, nos termos do disposto no artigo 8º, do Ato Normativo nº 671/2010-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010, a partir de 21 de maio de 2015.
(Pt. nº 86.098/2016)
Designando:
nº 7846/2016 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal -Assessora, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião da Comissão de Ações Sociais, realizada na Sede do Conselho Federal de Medicina, no dia 05 de julho de 2016, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 84.915/2016)
nº 7847/2016 - Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião da Ação 08 da ENCCLA, promovido pela Secretaria Executiva da ENCLLA do Ministério da Justiça, no dia 07 de julho de 2016, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 91.338/2016)
nº 7848/2016 - Nelson Gonzaga de Oliveira, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Coordenador e Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 30 de junho de 2016, na comarca de Presidente Prudente - SP.
(Pt. nº. 88.127/2016)
nº 7849/2016 - Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital -Assessora, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP, para validação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, realizada no Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 07 de julho de 2016, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 90.496/2016)
nº 7850/2016 - a partir de 06 de julho de 2016, os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016, para realização de estudos e elaboração de propostas visando à descentralização da Diretoria-Geral, dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e das Promotorias de Justiça Criminais e do CAEX:
Doutores:
Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Fabio Jose Mattoso Miskulin, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Jairo José Genova, 6º Promotor de Justiça de Marília
Jose Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos
Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do Iv Tribunal do Júri
Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri
Marcia Lourenço Monassi, 40º Promotor de Justiça Criminal
Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba
Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri
Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal
Roberto De Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos
(Pt. nº 62.549/2016)
B - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 7851/2016 - a portaria nº 7660/2016 que designou Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, no dia 20 de junho de 2016.
Designando:
nº 7852/2016 - 4º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008789-62.2015.8.26.0066, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 88.224/16).
nº 7853/2016 - 1º Promotor de Justiça de Avaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002023-35.2016.8.26.0073, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Avaré, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 88.267/16).
nº 7854/2016 - 1º Promotor de Justiça Militar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000511-06.2014.9.26.0040, em trâmite pela 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 87.583/16).
nº 7855/2016 - Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Oeste (Butantã), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003498-10.2015.8.26.0704, em trâmite pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Butantã - Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 90.220/16).
nº 7856/2016 - 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0025114-10.2014.8.26.0564, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 91.347/16).
nº 7857/2016 - 1º Promotor de Justiça de Boituva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001820-22.2011.8.26.0082, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Boituva, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 90.235/16).
nº 7858/2016 - 20º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0016448-26.2014.8.26.0562, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 91.326/16).
nº 7859/2016 - 4º Promotor de Justiça de Botucatu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 008763-59.2014.8.26.0079, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 88.327/16).
nº 7860/2016 - 3º Promotor de Justiça de Mococa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001086-37.2016.8.26.0360, em trâmite pelo 1ª Vara Judicial da Comarca de Mococa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 90.238/16).
nº 7861/2016 - 109º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0033667-65.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 88.853/16).
nº 7862/2016 - 108º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001156-14.2014.8.26.0008, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 88.847/16).
nº 7863/2016 - 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0835108-47.2013.8.26.0052, em trâmite pelo Juízo Criminal do Foro Regional de Itaquera (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 90.224/16).
nº 7864/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 001044-57.2015.8.26.0510 (controle nº 122/2016), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, a partir de 30 de junho de 2016. (Pt. nº 92.470/16)
nº 7865/2016 - Mario Fernando Pariz, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de junho de 2016.
nº 7866/2016 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 3 a 15 de junho de 2016. (Pt. nº92.442/16)
nº 7867/2016 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 19 a 30 de junho de 2016.
nº 7868/2016 - Paulo Destro, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 30 de junho de 2016.
nº 7869/2016 - Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, no dia 30 de junho de 2016.
nº 7870/2016 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 1 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº92.446/16)
nº 7871/2016 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 29 de junho de 2016.
nº 7872/2016 - Celestiany Villar da Silva, 1º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos da Ação Civil Pública nº 0000693-37.2014.8.26.0634, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Tremembé, a partir de 4 de julho de 2016. (Pt. nº 92.450/16)
nº 7873/2016 - Horival Marques de Freitas Júnior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nºs 0000726-97.2016.8.26.0297, 0000749-43.2016.8.26.0297 e 0000309-47.2016.8.26.0297, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Jales, no dia 4 de julho de 2016. (Pt. nº 92.462/16)
nº 7874/2016 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao PA nº 122.721/2015 - TJ, na Comarca da Capital, no dia 8 de julho de 2016.
nº 7875/2016 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Procedimento Criminal nº 0022573-55.2015.8.26.0000 - TJ, na Comarca da Capital, no dia 14 de julho de 2016.
nº 7876/2016 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Procedimento Criminal nº 2084608-38.2016.8.26.0000 - TJ, na Comarca da Capital, no dia 21 de julho de 2016.
nº 7877/2016 - Deborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 8 a 29 de julho de 2016.
nº 7878/2016 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 18 a 22 de julho de 2016.
nº 7879/2016 - Mariani Atchabahian, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 4 a 16 de julho de 2016.
nº 7880/2016 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 18 a 29 de julho de 2016.
nº 7881/2016 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 18 a 22 de julho de 2016.
nº 7882/2016 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 16 de julho de 2016.
nº 7883/2016 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 18 a 22 de julho de 2016.
nº 7884/2016 - Carlos Alberto Moraes Barbosa, 11º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santos, de 21 a 29 de julho de 2016.
nº 7885/2016 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 4 a 8 de julho de 2016.
nº 7886/2016 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, de 11 a 17 de julho de 2016.
nº 7887/2016 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de julho de 2016.
nº 7888/2016 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 1 de julho de 2016.
nº 7889/2016 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 11 a 22 de julho de 2016.
nº 7890/2016 - Fernando Pascoal Lupo, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 4 a 8 de julho de 2016.
nº 7891/2016 - Flavio Okamoto, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 25 a 29 de julho de 2016.
nº 7892/2016 - Gilson Sidney Amancio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 22 de julho de 2016.
nº 7893/2016 - Lorena Gentil Ciampone, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 4 a 8 de julho de 2016.
nº 7894/2016 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 17 a 31 de julho de 2016.
nº 7895/2016 - Paula Cristina Alves Corunha, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 2 a 16 de julho de 2016. (Pt. nº91.643/16)
nº 7896/2016 - Paulo Destro, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 8 de julho de 2016.
nº 7897/2016 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de julho de 2016. (Pt. nº92.381/16)
nº 5452/2016 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 e 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 5643/2016 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 1 a 7 de junho, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, dia 9 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, dia 27 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, no dia 29 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 5853/2016 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 3 de junho, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 9 e de 24 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 23 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/06/2016)
nº 5888/2016 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, no dia 8 de junho, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, dia 28 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2016)
nº 5900/2016 - Jonas Maniezo Moyses, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 5 de junho, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 16 a 30 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, dia 07 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/06/2016)
nº 5924/2016 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 26 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania - CIC Sul, nos dias 6, 13, 20 e 27 de junho, assumir o exercício das funções do 116º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, dia 29 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2016)
nº 5971/2016 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 6 a 30 de junho, e acumular no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, no dia 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2016)
nº 6717/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (17 a 31)
Regina Celia Damasceno (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2016)
nº 6718/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Ana Paula de Souza
Debora Moretti Fumach
Fernando Novelli Bianchini
Filipe de Melo Euzebio
Francisco Antonio Gnipper Cirillo
Luis Marcelo Mileo Theodoro
Paulo Campos dos Santos
Pedro Baracat Guimaraes Pereira
Priscila Maiello Ribeiro Prado
Renata Brandao Lazzarini
Renata Cristina de Oliveira
Renato Kim Barbosa
Roberto Pinto dos Santos
Silvio Antonio Marques
Incluam-se:
Adriano Vanderlei Mellega
Ana Paula Freitas Vilela Leite
Claudio Henrique Bastos Giannini
Daniel Tadeu dos Santos Mano
Daniel Zulian
Eder Segura
Flavia Travaglini Zulian
Guilherme Silva de Deus
Gustavo Silva Tamaoki
Gustavo Zorzella Vaz
Jose Guilherme Silva Augusto
Julisa Helena do Nascimento
Marcel Del Bianco Cestaro
Monica Magarinos Torralbo Gimenez
Noel Rodrigues de Oliveira Junior
Paulo Campos dos Santos
Paulo Kishi
Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Silvio Brandini Barbagalo
Viviani Aparecida de Lima Silvestre
Weslei Gustavo Souza Ciciliato
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2016)
nº 6719/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Adriano Vanderlei Mellega (02 a 16)
Claudia Maria Lico Habib (17 a 31)
Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira (02 a 16)
Heloisa Maluf (02 a 16)
Incluam-se:
Ana Paula de Souza (02 a 16)
Debora Moretti Fumach (17 a 31)
Fernando Novelli Bianchini (17 a 31)
Filipe de Melo Euzebio (17 a 31)
Luis Marcelo Mileo Theodoro (17 a 31)
Paulo Campos dos Santos (02 a 16)
Priscila Maiello Ribeiro Prado (17 a 31)
Renata Brandao Lazzarini (17 a 31)
Renata Cristina de Oliveira (17 a 31)
Renato Kim Barbosa (17 a 31)
Silvio Antonio Marques (17 a 31)
Silvio Brandini Barbagalo (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2016)
nº 6721/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes (25/07 a 05/08)
Simone Rodrigues Horta Gomes (4 a 15)
Excluam-se:
Jose Eduardo Ismael Lutti (1 a 15)
Marisol Lopes Moura Cabral Garcia (18 a 29)
Incluam-se:
Andre Gandara Orlando (05 a 15)
Carolina Capochim da Roz (18/07 a 09/09)
Cleber Rogerio Masson (07 a 19)
Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira (4 a 29)
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon (04 a 22)
Pedro Baracat Guimaraes Pereira (18 a 29)
Regina Celia Damasceno (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2016)
nº 6778/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0017836-32.2012.8.26.0563 (controle nº 146/12), em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Santos, a partir de 22 de junho de 2016. (Pt. nº 85.957/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2016)
nº 6922/2016 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 3 e de 6 a 16 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 6978/2016 - Teresa de Almeida Prado Franceschi, 81º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 4 a 15 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/06/2016)
nº 7000/2016 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 17 e de 23 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7028/2016 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 2 a 16 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7052/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 9 a 16 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7093/2016 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 25 a 29 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7233/2016 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para cumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, de 15 a 29 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7259/2016 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 29 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7315/2016 - Paula Cristina Alves Corunha, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 1 e de 17 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7317/2016 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 16 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7355/2016 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7395/2016 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 2 a 16 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2016)
nº 7438/2016 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de julho, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7439/2016 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, de 1 a 31 de julho e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 16 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7444/2016 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de julho, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de julho e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/06/2016)
nº 7452/2016 - Bruno Morais Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de justiça de Franco da Rocha, no dia 14 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7473/2016 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 15 de julho acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/07/2016)
nº 7502/2016 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Sul II (Santo Amaro), de 1 a 3 de julho e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de julho, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 29 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2016)
nº 7513/2016 - Karen Mazloum, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 16 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7539/2016 - Michelle Bregnoli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de julho e acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, no dia 20 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7697/2016 - Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2016)
nº 7709/2016 - Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 08 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2016)
nº 7830/2016 - Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, nos dias 12 e 14 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7839/2016 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 1 a 11 e 13, 15 e 16 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
II - ATOS
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº. 970/2016-PGJ, de 28 de junho de 2016.
(Protocolado nº 75.179/16)
Altera o Ato Normativo nº 532-PGJ, de 29 de abril de 2008, que institui o Centro de Apoio Operacional à Execução -CAEX e dá outras providências, e revoga o Ato Normativo nº 734-PGJ, de 27.04.2012, que institui a Coordenadoria de Inteligência do Ministério Público do Estado de São Paulo (CI-MPSP).
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 19, inciso XII, c, e 50, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e,
CONSIDERANDO ser objetivo geral do CAEX o oferecimento de suporte operacional e serviços de inteligência e informações as Promotorias e Procuradorias de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade da estruturação do setor de inteligência que tenha por objetivo a coleta, o processamento e a análise de informações para o suporte da atuação dos órgãos de execução, de gestão e de planejamento;
CONSIDERANDO que o agrupamento do Setor de Inteligência do Ministério Público de São Paulo com o CAEX, propiciará maior agilidade, otimização de recursos materiais e humanos e melhor atendimento aos destinatários do conteúdo das investigações;
RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º - A Coordenaria de Inteligência do Ministério Pública de São Paulo (CI-MPSP) criada pelo Ato Normativo n. 734/2012-PGJ, 27 de abril de 2012, passa a integrar o Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX como Setor de Inteligência.
Art. 2º - Ao Centro de Apoio Operacional à Execução incumbirá atuar como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, cumprindo-lhe o exercício de atividades indutoras da política institucional e, em especial:
I - conferir apoio de natureza técnica ou científica às funções de execução do Ministério Público;
II - elaborar, quando solicitado, estudos, pareceres, apontamentos ou periciais nas áreas de medicina, engenharia, contabilidade e auditoria, entre outras;
III - elaborar, quando solicitado, estudos técnicos ou trabalhos periciais na condição de assistente para as ações judiciais de interesse do Ministério Público;
IV - elaborar, quando solicitado, estudos técnicos necessários à instrução de procedimentos investigatórios da alçada do Ministério Público;
V - realizar diligências de interesse dos órgãos do Ministério Público para a identificação e localização de pessoas físicas e jurídicas;
VI - oferecer suporte técnico necessário à atuação de Grupos Especiais de Atuação e de equipe de membros do Ministério Público designados para atuações específicas;
VII - sugerir a elaboração de convênios e termos de cooperação técnica com entidades governamentais e não governamentais, sobretudo no que diz respeito à obtenção de laudos periciais, estudos e pareceres nas diversas áreas, destinadas a instruir procedimentos e processos;
VIII - receber e responder às solicitações de apoio técnico-científico dos membros do Ministério Público, registrando-as e encaminhando-as aos técnicos das áreas respectivas, do seu próprio corpo técnico ou das entidades conveniadas; e
IX - prestar outros serviços de apoio, compatíveis com sua finalidade.
Art. 3º. - O Centro de Apoio Operacional à Execução terá a seguinte estrutura:
I - Coordenação, a cargo de membro do Ministério Público designado pelo Procurador-Geral de Justiça, com a possibilidade de auxílio de Promotores de Justiça igualmente designados pelo Procurador-Geral de Justiça, na forma do § 1º do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.
II - Área de Apoio Técnico e Administrativo, composta:
a) Setor Administrativo;
b) Setor Técnico-científico, compreendido na sua estrutura o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e a Área de Apoio no Combate a Carteis;
c) Setor de Diligências.
d) Setor de Inteligência (NR).
Parágrafo único: A Área de Apoio técnico e seus Setores ficarão a cargo de servidores do Ministério Público com formação em nível técnico ou superior.
Art. 4º. Ao Coordenador incumbirá, dentre outras atividades, o atendimento de membros do Ministério Público, além da representação interna e externa do Centro de Apoio Operacional e as atividades típicas de gestão de pessoal e patrimonial, incumbindo-lhe ainda:
I - coordenar e implementar as políticas e diretrizes oriundas da Procuradoria-Geral de Justiça;
II - estabelecer contatos externos com outros órgãos de informações;
III - difundir, internamente, os conhecimentos e dados necessários às atividades dos membros do Ministério Público;
IV - salvaguardar os conhecimentos e dados sigilosos produzidos no âmbito do Ministério Público, bem como os recebidos de outros órgãos de informação;
V - difundir, internamente, os conhecimentos e dados necessários às atividades dos membros do Ministério Público;
VI - difundir aos órgãos de informação municipais, estaduais, federais e internacionais, se for o caso, os conhecimentos e dados que puderem ser divulgados;
VII - identificar e, sendo o caso, neutralizar ações de qualquer natureza que possam apresentar riscos à Instituição e a seus integrantes.
Parágrafo único - Os Promotores de Justiça designados para assessorar a coordenação deverão atender prioritariamente os membros do Ministério Público, encaminhando para os setores técnicos suas consultas e requisições.
Art. 5º. Ao Setor Administrativo da área de Apoio Técnico e Administrativo terá as seguintes atribuições:
I - elaborar as relações dos processos, documentos, papéis ou materiais que devam ser transportados, arquivando as respectivas cópias;
II - receber e expedir malotes, processos, documentos, papéis e materiais;
III - zelar pela guarda e conservação dos equipamentos de uso de unidade;
IV - prestar serviços gerais de suporte à Área de Apoio Técnico e Administrativo e demais funções inerentes às suas atribuições;
V - manter arquivo da correspondência e mensagens recebidas e expedidas, bem como dos documentos preparados;
VI - digitação e planilhamento de dados;
VII - preparar os expedientes das unidades a que se subordinem;
VIII - manter registro de todos os pedidos recebidos;
IX - manter fichário de acompanhamento dos atos e documentos produzidos;
X - operar a rede de telecomunicações sob a responsabilidade do Centro de Apoio Operacional à Execução;
XI - desempenhar as demais funções inerentes às suas atribuições.
XII - executar outras atividades ordenadas pela Coordenação.
Art. 6º. Ao Setor Técnico-científico incumbirá o exercício das seguintes atividades:
I - realizar investigações, perícias, avaliações, traduções e outras diligências que exijam conhecimento técnico científico;
II - acompanhar os serviços prestados pelos servidores de nível técnico ou universitário encarregados de prestar apoio técnico especializado aos membros do Ministério Público, avaliando seu desempenho e propondo ao Procurador-Geral de Justiça medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento;
III - desenvolver métodos para avaliação de provas técnicas e científicas sobre matérias de interesse do Ministério Público;
IV - executar outras atividades ordenadas pela Coordenação.
Art. 7º. Ao Setor de Diligências incumbirá o exercício das seguintes atividades:
I - realizar diligências de interesse dos órgãos do Ministério Público para a identificação e localização de pessoas físicas e jurídicas;
II - realizar consultas a bancos de dados acerca de matérias de interesse do Ministério Público;
III - executar outras atividades ordenadas pela Coordenação.
Art. 8º. Ao Setor de Inteligência incumbirá obter, analisar e difundir conhecimentos sensíveis para o cumprimento da missão constitucional do Ministério Público.
Art. 9º O Setor de Inteligência terá a seguinte estrutura:
I - Subsetor Administrativo;
II - Subsetor de Operações;
III - Subsetor de Análise;
IV - Subsetor de Gerenciamento das Operações de interceptação telefônica e internet;
Art. 10º. Caberá ao Coordenador do CAEX:
I - coordenar e planejar as atividades de inteligência no âmbito do Ministério Público conforme as diretrizes fixadas pela Procuradoria-Geral de Justiça;
II - difundir, internamente, a doutrina de inteligência, inclusive mediante a realização de cursos e estágios;
III - estabelecer contatos externos com outros órgãos de inteligência;
IV - propor a celebração de convênios com órgãos públicos e privados, de cooperação técnica e para a formação e treinamento de seu pessoal;
V - salvaguardar o conhecimento sigiloso produzido dentro e fora do Ministério Público;
VI - identificar ações que impliquem em risco para a Instituição e seus integrantes, bem como ameaças à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos sensíveis do Ministério Público;
VII - expedir o necessário para a regulamentação do serviço.
Parágrafo único. O Coordenador do CAEX será, também, o administrador geral da solução informatizada de gerenciamento das operações de interceptação telefônica e Internet, com todos os privilégios associados a esse perfil, cabendo-lhe exercer, pessoalmente ou por membro ou servidor do Ministério Público especialmente designado, as atividades inerentes a essa função, inclusive o controle de acessos e da segurança da informação, a atribuição de perfis e privilégios aos usuários e a definição de grupos ou departamentos.
Art.11º. Cabe ao Subsetor Administrativo:
I - receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, com estrita observância dos procedimentos próprios para a salvaguarda dos assuntos sigilosos;
II - organizar o banco de dados do setor;
III - elaborar minutas e planilhas de dados;
IV - elaborar as escalas de serviço e de férias;
V - controlar o material em uso;
VI - operar telefonia e outros meios de comunicação disponíveis;
VII - desenvolver outras atividades determinadas pelo Coordenador.
Art. 12º. Ao Subsetor de Operações compete realizar, por determinação do Coordenador, a busca em campo dos dados negados necessários à produção do conhecimento.
Art.13º. Ao Subsetor de Análise cumpre produzir conhecimento mediante a adoção da metodologia própria de avaliação e interpretação dos dados disponíveis.
Art. 14º. Ao Subsetor de Gerenciamento das Operações de Interceptação Telefônica e Internet compete realizar as ações inerentes ao gerenciamento das operações de interceptação telefônica e Internet no âmbito da Instituição, quando essas se efetivarem através da solução incluindo:
I - a ativação e desativação de usuários, perfis, departamentos e terminais;
II - a recuperação das informações de auditoria (logs) do sistema, sempre que necessário;
III - os cadastramentos exigidos pelo sistema;
IV - a realização das atividades administrativas do sistema;
V - o controle, o trâmite e o arquivamento da documentação física relacionada às operações do sistema;
VI - a exportação de conteúdo digital para relatórios e mídias externas;
VII - a criação e a difusão de formulários para usuários do sistema;
VIII - o monitoramento de alertas e coleta de status;
IX - a indicação de pessoal para treinamento;
X - a elaboração de propostas para o aumento do nível de segurança e sigilo das operações;
XI - a elaboração dos relatórios estatísticos de utilização do sistema;
XII - a realização de tarefas afins ou determinadas pelo Setor de Inteligência.
Parágrafo único. O emprego da solução informatizada de gerenciamento das operações de interceptação telefônica e Internet adquirida pelo Ministério Público será objeto de regulamentação em ato próprio.
Art. 15º. Os núcleos regionais dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO realizarão, mediante solicitação do Setor de Inteligência, as buscas dos dados negados na área de sua atuação.
Art. 16º. A Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de Justiça prestará o apoio necessário para a execução das atividades afetas ao Setor de Inteligência, mediante entendimento direto entre a chefia daquela e o responsável por este.
Art. 17º. A Diretoria-Geral do Ministério Público designará pessoal e providenciará o suporte administrativo necessários à efetiva implementação do Setor de Inteligência.
Art. 18º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário do Ato Normativo n. 532/2008-PGJ e a integralidade do Ato Normativo n. 734/2012-PGJ.
São Paulo, 28 de junho de 2016
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. de 30/06/2016)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 972/16- PGJ, DE 06 JULHO DE 2016
(Protocolado nº 84.046/16)
Institui a 'Central do Processo Digital', no âmbito do Ministério Público de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO os resultados apresentados pelo Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público de São Paulo - CETI (Ato Normativo n. 719/2011, de 12 de dezembro de 2011), e a necessidade da adoção prioritária de medidas urgentes, eficazes e consistentes ao desenvolvimento do sistema eletrônico do processo digital do Ministério Público de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico;
CONSIDERANDO as dificuldades diagnosticadas na utilização do sistema e-SAJ disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as quais vem comprometendo o trabalho efetivo de todos os procuradores e promotores de justiça;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, por meio da Resolução Conjunta Nº3 de 16 de abril de 2013, determinou a disponibilização de dados do Poder Judiciário ao Ministério Público através do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI;
CONSIDERANDO a necessidade do Ministério Público desenvolver sistema para automação dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que tramitam na esfera de atuação própria;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente tratativa com o Poder Judiciário a fim de se manter atualizadas e automatizadas a disponibilização de dados e informações através da interoperabilidade;
CONSIDERANDO a necessidade de que a gestão do sistema eletrônico do processo digital envolva não somente a participação dos órgãos da Administração Superior, mas principalmente os procuradores e promotores de justiça, bem como os demais colaboradores usuários de todo o Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO, enfim, a necessidade da Instituição compartilhar as decisões e possibilitar a participação de todos os membros e colaboradores na concepção e monitoramento, desde a criação até a efetiva implantação do processo digital do Ministério Público do Estado de São Paulo, RESOLVE editar o presente Ato Normativo:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Ministério Público de São Paulo, a 'Central do Processo Digital do Ministério Público do Estado de São Paulo', vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional e à Secretaria Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça, com as seguintes atribuições:
I - coordenação, planejamento, desenvolvimento, implantação e monitoramento de estratégias relacionadas ao sistema eletrônico de processos judiciais e procedimentos extrajudiciais do Ministério Público;
II - atendimento das demandas relacionadas à operacionalização e atuação no sistema e-SAJ e PJE, interfaces do processo digital adotadas respectivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo;
III - emitir orientações relacionadas ao processo digital, provenientes de dúvidas e problemas não resolvidos pelas equipes de suporte de primeiro nível do CTIC;
IV - gerenciar o conteúdo da área do sistema eletrônico do processo digital no portal institucional.
§1º - A Central do Sistema Eletrônico do Processo Digital também será responsável pela atuação externa em assuntos relacionados ao cenário eletrônico dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, intermediando os interesses do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e à outras Instituições.
§2º - A Central do Sistema Eletrônico do Processo Digital deverá interagir, requisitar e determinar diretamente ao 'CTIC' a execução das atividades relacionadas aos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais no cenário eletrônico da atividade-fim, bem como, quando necessário, interagir com os demais órgãos e áreas do Ministério Público nas referidas questões.
§3º - Compete a Central do Sistema Eletrônico do Processo Digital gerenciar e manter atualizada no sistema de processo eletrônico a tabela de taxinomia proposta pela Resolução n. 63 do CNMP, bem como providenciar a gestão das informações armazenada para respectiva publicação e divulgação.
Art. 2º. A Central do Sistema Eletrônico do Processo Digital - CSEPD terá a seguinte estrutura:
I - Coordenadoria.
II - Comitê Estratégico do Sistema Eletrônico do Processo Digital - CESEPD.
III - Área de Apoio Técnico.
Art. 3º. A Coordenadoria da Central do Processo Digital será exercida pelo Coordenador-Geral e pelo Coordenador-Adjunto, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 4º. O Comitê Estratégico do Processo Digital - CEPD será integrado :
I - Pelo Coordenador da Central do Processo Digital.
II - Por um membro integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI, criado pelo Ato Normativo n. 719/2011, de 12 de dezembro de 2011.
III - Por um membro integrante da Procuradoria de Justiça - Área Criminal.
IV - Por um membro integrante da Procuradoria de Justiça - Área Cível e de Difusos e Coletivos.
V - Por quatro membros representantes da primeira Instância, com atuação no interior e na Capital;
VI - Por um membro assessor da Diretoria-Geral do Ministério Público
VII - Por um colaborador representante do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação-CTIC.
Parágrafo único. O Comitê Estratégico do Sistema Eletrônico do Processo Digital - CEPD, indicará dentre um dos seus membros o Secretário e terá como Presidente o Coordenador-Geral da Central do Sistema Eletrônico do Processo Digital - CPD.
Art. 5º. A designação dos integrantes do Comitê Estratégico do Sistema Eletrônico do Processo Digital - CEPD será promovida por Portaria do Procuradoria-Geral de Justiça.
§1º - O exercício da função no Comitê Estratégico do Sistema Eletrônico do Processo Digital - CEPD será realizado sem prejuízo das atribuições normais dos seus integrantes e não implicará a percepção de qualquer vantagem pecuniária.
§2º - Serão indicados suplentes para as hipóteses de ausência, afastamento ou impedimento.
Art. 6º. A Área Técnica de Apoio, subordinada diretamente à Coordenadoria da Central do Sistema Eletrônico do Processo Digital, contará com servidores oriundos do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e servidores com formação jurídica, com competências e habilidades específicas e próprias para o desenvolvimento de projetos relacionados a atividade do processo digital, indicados pela Coordenadoria da Central do Sistema Eletrônico do Processo Digital e designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 7º. Compete à Coordenadoria da Central do Sistema Eletrônico do Processo Digital:
I - coordenar o planejamento, desenvolvimento, implantação e monitoramento de estratégias relacionadas ao Sistema Eletrônico do processos judiciais e procedimentos extrajudiciais no cenário eletrônico da automação da atividade-fim do Ministério Público;
II - coordenar o atendimento das demandas relacionadas à operacionalização e atuação no sistema e-SAJ e PJE, interfaces do processo digital adotadas respectivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, até a implantação de solução autônoma própria;
III - coordenar as orientações relacionadas ao processo digital, provenientes de dúvidas e problemas não resolvidos pelas equipes de suporte de primeiro nível do CTIC;
IV - interagir, requisitar e determinar diretamente ao CTIC a execução das atividades relacionadas aos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais no cenário eletrônico da atividade-fim;
V - interagir, quando necessário, com os demais órgãos e áreas do Ministério Público nas questões relacionadas aos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais no cenário eletrônico da atividade-fim;
VI - interagir externamente em assuntos relacionados ao cenário eletrônico dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, intermediando os interesses do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e à outras Instituições;
VII - coordenar a gestão da área do processo digital no portal institucional;
VIII - submeter para deliberação no Comitê Estratégico do Processo Digital - CEPD questões estratégicas relacionadas aos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais no cenário eletrônico da automação da atividade-fim do Ministério Público;
IX - gerenciar e manter atualizada no sistema de processo eletrônico a tabela de taxinomia proposta pela Resolução n. 63 do CNMP, bem como providenciar a gestão das informações armazenada para respectiva publicação e divulgação.
X - executar as deliberações do Comitê Estratégico do Processo Digital - CEPD.
Art. 8º. Compete ao Comitê Estratégico do Processo Digital - CEPD, dentre outras atribuições determinadas pela Procuradoria-Geral de Justiça:
I - deliberar a respeito das estratégias relacionadas aos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais digitais direcionados a atividade-fim do Ministério Público;
II - acompanhar a evolução do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro relacionado às soluções de desenvolvimento do processo digital, propondo soluções e adotando as práticas exitosas de outras unidades da federação;
III - propor alterações e melhorias nas regras de negócio e fluxos de trabalho da Instituição, frente ao novo paradigma digital de trabalho.
IV - realizar reuniões com órgãos administrativos e de execução do Ministério Público para coleta de informações e sugestões para subsidiar a definição das estratégias de desenvolvimento e implantação do processo digital;
V - propor a elaboração de convênios e a contratação de soluções que venham a subsidiar o desenvolvimento e implantação do processo digital;
VI - viabilizar a atuação do Ministério Público de São Paulo frente ao cenário do processo eletrônico, deliberando sobre medidas a serem adotadas para a eliminação de impedimentos e obstáculos que afetam a Instituição como um todo;
VII - apresentar relatórios mensais das suas atividades à Procuradoria-Geral de Justiça.
Art. 9º. O Comitê reunir-se-á ordinariamente mensalmente, por meio de encontros presenciais ou através de comunicação por imagem e som via internet.
Art. 10º. Compete à Área Técnica de Apoio dar suporte técnico integral e exclusivo nas atividades exercidas pela Central do Sistema Eletrônico do Digital, bem como a identificação de questões a serem encaminhadas ao Comitê Estratégico do Sistema Eletrônico do Processo Digital para deliberações.
Art. 11º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 06 de julho de 2016.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
III - AVISOS
Avisos de 30/06/2016
nº 291/2016 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 13 (treze) de julho de 2016, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: 'Debates e Julgamento do PADS nº 09/15'.
nº 292/2016 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 15:00 (quinze) horas, do dia 13 (treze) de julho de 2016, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: 'Debates e Julgamento do PADS nº 03/15'.
nº 294/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Promotores de Justiça em especial aos que exercem funções eleitorais que, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança, sendo defeso às autoridades mencionadas deixar de cumprir qualquer prazo, em razão do exercício das funções regulares. AVISA, ainda, que os prazos previstos no artigo 3º e seguintes da Lei Complementar n. 64/90 são peremptórios e contínuos e correm em secretaria ou Cartório e, a partir da data do encerramento do prazo para registro de candidatos, não se suspendem aos sábados, domingos e feriados (art. 16 da Lei Complementar n. 64/90); devendo os Promotores de Justiça que exercem função eleitoral comunicar ao respectivo Cartório Eleitoral das Zonas Eleitorais em que atuam os números dos telefones e os endereços eletrônicos por meio dos quais poderão ser prontamente encontrados.
Aviso de 01/07/2016
nº 298/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de AGOSTO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 7 de julho de 2016, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.
30 DIAS:
Adalberto Denser De Sa Junior
Adolfo Sakamoto Lopes
Adonai Gabriel
Adriana Borghi Fernandes Monteiro
Adriana Maria Rodrigues
Airton Jose Vicente
Alessandra Aparecida Gomes Koga
Alex Ravanini Gomes
Alexandra Facciolli Martins
Alexandre Cebrian Araujo Reis
Alexandre Ciscato Ferreira
Alexandre Mourao Tieri
Alexandre Orasmo Fontana
Alexandre Padilha
Alexandre Rocha Almeida De Moraes
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Aline Morgado Da Rocha
Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Ana Alice Mascarenhas Marques
Ana Brasil Rocha Pena
Ana Carolina Gregory Villaboim
Ana Carolina Macri Morais Ribas
Ana Maria Aiello Demadis
Ana Paula Westmann Anderlini
Andre Camilo Castro Jardim
Andre Estefam Araujo Lima
Andre Luis De Souza
Andre Luis Simoes
Andre Luiz Bogado Cunha
Andre Luiz Brandao
Andre Luiz Marcassa
Andre Luiz Nogueira Da Cunha
Andre Medeiros Do Paço
Andrea De Cicco
Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira
Andrea Santos Souza
Angelo Santos De Carvalhaes
Anna Claudia Campos Da Costa Galvao
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior
Antonio Carlos Guimaraes Junior
Antonio Carlos Ozorio Nunes
Antonio Ernesto Gabrielli Trindade
Antonio Nobre Folgado
Ary Cesar Hernandez
Augusto Soares De Arruda Neto
Beatriz Lopes De Oliveira
Braz Dorival Costa
Bruno Orsatti Landi
Camila Mansour Magalhaes Da Silveira
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Melluso Junior
Carlos Alberto Moraes Barbosa
Carlos Alberto Ruiz Nardy
Carlos Eduardo De Castro Paciello
Carlos Gilberto Menezello Romani
Carlos Henrique Aparecido Rinard
Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Carlos Paulo Travain Filho
Carlos Renato Ferreira Zanini
Carmen Natalia Alves Tanikawa
Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Carolina Capochim Da Roz
Cassiano Antonio De Oliveira
Cassio Murilo Schiavo
Celeste Gabriel Pereira Geremias
Celso Augusto Werneck De Rezende
Christiano Jorge Santos
Cintia Mitico Belgamo Pupin
Claudemir Aparecido De Oliveira
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza
Claudia Krahenbuhl Leitao
Claudia Rodrigues Caldas Lourençao
Claudinei De Melo Alves Junior
Claudio Jose Baptista Morelli
Claudio Luis Watanabe Escavassini
Claudio Santos De Moraes
Cleber Pereira Defina
Cleber Rogerio Masson
Cristiane Cardoso Roque
Cristiane Helena Leao Pariz
Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos
Cristina Hodas
Cristina Palma
Cynthia Casseb Nascimben Galli
Cyrilo Luciano Gomes Junior
Daniel Fontana
Daniel Jose De Angelis
Daniel Leme De Arruda
Daniela Cristina Rios Gonçalves
Daniela Domingues Hristov
Daniela Merino Alhadef
Darlan Dalton Marques
Debora Anderson
Denilson De Souza Freitas
Denny Angelo Da Silva De Caroli
Diana Maria Silva Braus
Dib Jorge Neto
Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes
Dilson Santiago De Souza
Djalma Marinho Cunha Filho
Dorio Sampaio Dias
Dosmar Sandro Valerio
Edi Fonseca Lago
Ednilson Andrade Arraes De Melo
Edson Correa Batista
Edson Munhoz Junior
Eduardo Caetano Querobim
Eduardo Dias De Souza Ferreira
Eduardo Henrique Amancio De Souza
Eduardo Jose Daher Zacharias
Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Eduardo Pereira De Souza Gomes
Eduardo Ulian
Elcio Neto
Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia
Eliane Aparecida Tasso Botkowski
Elisa De Divitiis Camuzzo
Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Eloy Ojea Gomes
Elvecio De Faria Barbosa
Erika Angeli Spinetti
Erika Pucci Da Costa Leal
Erton Evandro De Sousa David
Estevao Luis Lemos Jorge
Ethel Cipele
Euver Rolim
Everton Luiz Zanella
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Fabiana Langella Marchi Villar
Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Fabiana Sabaine
Fabiano Augusto Petean
Fabio Henrique Franchi
Fabio Meneguelo Sakamoto
Fabio Ramazzini Bechara
Fabio Roberto Rossi Constantini
Fabio Rodrigues Goulart
Fabiola Moran Faloppa
Fabiola Sucasas Negrao Covas
Fausto Luciano Panicacci
Felipe Eduardo Levit Zilberman
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes
Fernanda Chuster Pereira
Fernanda França Calixto
Fernanda Queiroz Karan Franco
Fernando Antonio Abujamra
Fernando Cesar Bolque
Fernando De Almeida Pedroso
Fernando Henrique De Moraes Araujo
Fernando Jose Yamaguchi Dobbert
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga
Flavia Cristina Merlini
Flavia Helena Gonçalves Teixeira
Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Flavio Eduardo Turessi
Franco Menossi Pace
Gabriel Guerreiro
Gabriel Lino De Paula Pires
Gaspar Pereira Da Silva Junior
Gilberto Cabett Junior
Gilberto Marques
Gilberto Porto Camargo
Gilson Antunes Martins
Gilson Cesar Augusto Da Silva
Giovana Marinato Godoy
Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Guilherme Gottardello
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon
Gustavo Zorzella Vaz
Haroldo Cesar Bianchi
Helena Bonilha De Toledo Leite
Henrique Ribeiro Varonez
Hilton Mauricio De Araujo Filho
Horival Marques De Freitas Junior
Irene Moreno Vasconcellos
Isabel Dorsa Gerner Maggion
Isauro Pigozzi Filho
Ivan Nascimento De Castro
Ivandil Dantas Da Silva
Jairo Edward De Luca
Jairo Jose Genova
Joao Carlos De Azevedo Camargo
Joao Carlos De Camargo Maia
Joao Henrique Ferreira
Joao Jose Rodrigues Neto
Joao Luiz Delfino
Joao Marcos Cervantes
Joaquim Rodrigues De Rezende Neto
Joel Carlos Moreira Da Silveira
Jorge Umberto Aprile Leme
Jose Alfredo De Araujo Sant Ana
Jose Antonio Cabral Garcia
Jose Augusto Mustafa
Jose Basso Junior
Jose Benedito Moreira
Jose Carlos De Oliveira Sampaio
Jose Carvalho Santoro Junior
Jose Fernando Da Cunha Pinheiro
Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Jose Lourenço Alves
Jose Luiz Saikali
Jose Mario Buck Marzagao Barbuto
Jose Roberto Marques
Jose Vicente Pinto Ferreira
Juliana De Freitas Levy Manfrin
Juliana Peres Almenara
Julio Antonio Sobottka Fernandes
Julio Cesar Rocha Palhares
Karina Bagnatori
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Kleber Henrique Basso
Laerte Fernando Levai
Leandro Lippi Guimaraes
Lelio Ferraz De Siqueira Neto
Leonardo Bellini De Castro
Leonardo Liberatti
Leticia Stuginski Stoffa
Liborio Alves Antonio Do Nascimento
Ligiane Rodrigues Bueno
Liliam Cristina Marques Da Costa
Liliane Garcia Ferreira
Lincoln Gakiya
Lindson Gimenes De Almeida
Lucas Pimentel De Oliveira
Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro
Luciana Frugiuele
Luciana Marques Figueira Portella
Luciano Garcia Ribeiro
Luis Claudio Davansso
Luis Claudio De Carvalho Valente
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia
Luis Henrique Rodrigues De Almeida
Luis Roberto Jordao Wakim
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Luiz Gonzaga Bovo
Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos
Luiz Sergio Hulle Catani
Manoel Sergio Da Rocha Monteiro
Marcel Zanin Bombardi
Marcelo Alexandre De Oliveira
Marcelo Batlouni Mendroni
Marcelo Biazzim
Marcelo Creste
Marcelo Dawalibi
Marcelo Luiz Barone
Marcelo Otavio Medici
Marcelo Perez Locatelli
Marcelo Sigari Moriscot
Marcio Francisco Escudeiro Leite
Marco Antonio De Moraes Barros
Marco Antonio Faustino
Marcos Alberto De Almeida
Marcos De Matos
Marcos Jose De Freitas Corvino
Marcos Mendes Lyra
Marcos Neri De Almeida
Marcos Stefani
Marcos Tadeu Rioli
Marcos Vieira Godoy
Marcus Tulio Alves Nicolino
Maria Carolina De Almeida Antonaccio
Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Maria Eugenia Vieira De Morais
Maria Gabriela Ahualli Steinberg
Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro
Maria Leticia Rocha Ferreira De Mendonça Do Amaral Souza
Maria Stella Camargo Milani
Maria Teresa Penteado De Moraes
Mariana De Oliveira Santos
Mariane Monteiro Schmid
Maricelma Rita Meleiro
Marilia Bononi Francisco
Marilia Gesualdi Xavier De Freitas
Marinaldo Bazilio Ferreira
Mario Fernando Pariz
Mario Suguiyama Junior
Marisa Rocha Deshoulieres
Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia
Martha De Camargo Duarte Dias
Matheus Jacob Fialdini
Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Mauro Cabral Dos Santos
Michaela Carli Gomes
Miguel Tassinari De Oliveira
Moacir Tonani Junior
Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira
Morgana Budin Demetrio
Nadim Mazloum
Nathalie Kiste Malveiro
Nelson Cesar Santos Peixoto
Nelson Dos Santos Pereira Junior
Neudival Mascarenhas Filho
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Omar Mazloum
Oriel Da Rocha Queiroz
Osmair Chamma Junior
Oswaldo Barberis Junior
Oswaldo Peregrina Rodrigues
Owem Miuki Fujiki
Patricia Ignacio Teixeira
Patricia Salvador Veiga
Patricia Simoes De Castro
Paulo Antonio Ludke De Oliveira
Paulo Cesar Martinez De Castro
Paulo Cesar Souza Assef
Paulo Henrique De Oliveira Arantes
Paulo Jose De Palma
Paulo Jose Freire Teotonio
Paulo Leonardo Ibanhez
Paulo Sergio Abujamra
Pedro Eduardo De Camargo Elias
Pedro Wilson Bugarib
Rafael Abujamra
Rafael Correa De Morais Aguiar
Raffaele De Filippo Filho
Ramon Lopes Neto
Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa
Regina Mondin
Regislaine Topassi
Renata Giantomassi Gomes
Renata Maria Cruz Destro
Renato Arruda Santos Neto
Renato Davanso
Renato De Cerqueira Cesar Filho
Renato Ferreira Dos Santos
Ricardo Brites De Figueiredo
Ricardo De Barros Leonel
Ricardo Florio
Ricardo Gerhardinger Schade
Ricardo Mauricio Martinhago
Ricardo Reis Simili
Rita Assumpçao
Rita De Cassia Bergamo
Roberto Barbosa Alves
Roberto Brianezi De Lima
Roberto Carramenha
Roberto Luis De Oliveira Pimentel
Roberto Mendes De Freitas Junior
Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Rodolpho Takeshi Arakaki
Rodrigo Augusto De Oliveira
Rodrigo Cesar Coccaro
Rodrigo De Moraes Garcia
Rodrigo Fernandez Dacal
Rodrigo Lopes
Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira
Rodrigo Mazzilli Marcondes
Rodrigo Pereira Dos Reis
Rodrigo Sanches Garcia
Rogerio Augusto De Almeida Leite
Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva
Rubens Martins Da Silva
Rubia Prado Motizuki
Salmo Mohmari Dos Santos Junior
Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni
Sandra Lucia Garcia Massud
Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto
Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa
Sebastiao Donizete Lopes Dos Santos
Sergio Campanharo
Sergio De Passos Simas
Sergio Martin Piovesan De Oliveira
Shizuo Antonio Catelan Yano
Silvia Chakian De Toledo Santos
Silvia Vieira Marques
Silvio Martins Barbatto
Simone Rodrigues Horta Gomes
Simone Sampaio Alves Pereira Chagas
Solange Mendonça Dias Da Motta Fonseca
Sorandy Ayres Santos
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior
Tatiana Barreto Serra
Tatiana De Freitas Rocha
Tatiana Viggiani Bicudo
Teresa De Almeida Prado Franceschi
Thomas Mohyico Yabiku
Tiago Fernando De Sousa Campos
Valeria Diez Scarance Fernandes
Valeria Maiolini
Valmor De Mattos Junior
Vera Cecilia Moreira
Veronica Silva De Oliveira
Victor Eduardo Rios Gonçalves
Vilma Hayek
Virginia Silveira Martins Neves Roma
Vitor Petri
Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco
Vivien Felix Bueno De Gois
Vlademir Aparecido Soares
Vladimir Brega Filho
Walter De Souza Vicentini Vilela
Walter Manoel Alcausa Lopes
Walter Rangel De França Filho
Washington Gonçalves Vilela Junior
William Terra De Oliveira
Zenon Lotufo Tertius
15 DIAS:
Adelmo Pinho ( 02 a 16)
Adinan Aparecido De Oliveira (02 a 16)
Adriana Franulovic (02 a 16)
Alessandro Augustus Alberti (02 a 16)
Alexander Martins Matias (02 a 16)
Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior (02 a 16)
Alexandre Montgomery Wild (02 a 16)
Aline Aparecida Holtz Ambar (02 a 16)
Almachia Zwarg Acerbi (02 a 16)
Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini (02 a 16)
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti (02 a 16)
Anna Paula Souza De Moraes (02 a 16)
Aroldo Costa Filho (02 a 16)
Bruno Cesar Cruz De Assis (17 a 31)
Bruno Marcio De Azevedo (02 a 16)
Carla Borges Honorio (02 a 16)
Carlos Cesar De Faria Bernardi (02 a 16)
Carlos Henrique Prestes Camargo (02 a 16)
Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (02 a 16)
Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa (02 a 16)
Cecilia Maria Denser De Sa Astoni (02 a 16)
Celso Rocha Cavalheiro (02 a 16)
Cezar Rodrigues Marques (02 a 16)
Claudia Maria Lico Habib Tofano (02 a 16)
Claudia Porro (02 a 16)
Cleber Takashi Murakawa (02 a 16)
Cleiton Luis Da Silva (17 a 31)
Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (02 a 16)
Cristiano Pereira Moraes Garcia (17 a 31)
Dalmir Radicchi (02 a 16)
Daniele Ramia Negrao Dias Brandao (02 a 16)
Deise Mary Galutti (02 a 16)
Delton Esteves Pastore (02 a 16)
Eduardo Ferreira Valerio (02 a 16)
Elaine Taborda De Avila (02 a 16)
Eliane Maria Caboclo Cappellini (02 a 16)
Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos (02 a 16)
Fabiane Levy Foa (02 a 16)
Fabio Rodrigues Franco Lima (02 a 16)
Fabio Salem Carvalho (02 a 16)
Fausto Ernani Gonçalves Jardim (02 a 16)
Felipe Wermelinger Caetano (02 a 16)
Fernanda Dolce (02 a 16)
Fernanda Martins Fontes Rossi (02 a 16)
Fernanda Peixoto Cassiano (02 a 16)
Fernando Cesar Burghetti (02 a 16)
Fernando Oliveira De Castro (17 a 31)
Georgia Carla Chinalia Obeid (02 a 16)
Guilherme Athayde Ribeiro Franco (02 a 16)
Gustavo Roberto Costa (02 a 16)
Heloisa Maluf (02 a 16)
Ieda Casseb Casagrande Bignardi (02 a 16)
Jess Paul Taves Pires (02 a 16)
Jocimar Guimaraes (02 a 16)
Jose Floriano De Alckmin Lisboa Filho (17 a 31)
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva (17 a 31)
Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib (02 a 16)
Kenzo Ricardo Catelan Yano (02 a 16)
Laila Honain (02 a 16)
Leandro Conte De Benedicto (02 a 16)
Leonardo Leonel Romanelli (02 a 16)
Luciano Gomes De Queiroz Coutinho (02 a 16)
Lucila Akemi Nakagawa (17 a 31)
Luiz Antonio Miguel Ferreira (02 a 16)
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo (02 a 16)
Luiz Carlos Gonçalves Filho (02 a 16)
Luiz Kok Ribeiro (17 a 31)
Marcelo Duarte Daneluzzi (02 a 16)
Marcelo Sciorilli (02 a 16)
Marcia Lourenço Monassi (02 a 16)
Marco Antonio Rocha Cavalcante (02 a 16)
Marcus Patrick De Oliveira Manfrin (02 a 16)
Margarete Cristina Marques Ramos (02 a 16)
Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel (02 a 16)
Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (02 a 16)
Mario Correa Molina (02 a 16)
Mauricio Lins Ferraz (02 a 16)
Moacir Menicheli Reis (17 a 31)
Murilo Cesar Lemos Jorge (02 a 16)
Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida (02 a 16)
Otavio Joaquim Rodrigues Filho (02 a 16)
Patricia Cosentino Ferrer (02 a 16)
Patricia Salles Seguro (17 a 31)
Paulo Cesar Correa Borges (02 a 16)
Paulo Roberto Ferreira Fortes (17 a 31)
Paulo Sergio Ribeiro Da Silva (02 a 16)
Rafael De Oliveira Costa (17 a 31)
Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti (02 a 16)
Renata Masagao Romero Antunes (02 a 16)
Renata Yurika Makita Rodrigues (17 a 31)
Renato Fernando Casemiro (02 a 16)
Ricardo Caldeira Pedroso (02 a 16)
Roberta Aline Saragiotto (02 a 16)
Roberto De Almeida Salles (02 a 16)
Roberto De Campos Andrade (02 a 16)
Rodrigo Alves De Araujo Fiusa (02 a 16)
Rodrigo Vendramini (02 a 16)
Rogerio Da Rocha Camargo (02 a 16)
Rosangela Staurenghi (02 a 16)
Rossana Azevedo Inacarato (02 a 16)
Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda (02 a 16)
Selma Iamani Bastos Pereira (02 a 16)
Simone De Divitiis Perez (17 a 31)
Stela Maris Gomes De Abreu Rima (02 a 16)
Suzana Peyrer Laino Ficker (02 a 16)
Telma De Souza Martins Gori Montes (02 a 16)
Valeria Maria Cilento (02 a 16)
Valter Kenji Ishida (02 a 16)
Washington Luiz Rodrigues Alves (02 a 16)
Yolanda Alves Pinto Serrano De Matos (02 a 16)
Avisos de 04/07/2016
nº 299/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais e, considerando a solicitação do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, AVISA aos Promotores de Justiça que atuam na Comarca da Capital, com atribuição na área da infância e juventude, que manifestem até o dia 08 de julho de 2016, por meio de ofício ou e-mail ([email protected]) ou fax (3119-9620), o interesse em participar do Plantão da Infância e Juventude, nos dias de jogos que acontecerão na cidade de São Paulo.
Outrossim, AVISA que será publicada escala para a Capital observando-se o critério de antiguidade.
nº 301/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA , a pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital/Saúde Pública, aos Membros do Ministério Público, que tramita naquele órgão inquérito civil para investigação das dificuldades de marcação de consultas e/ou exames no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE, inclusive de servidores residentes no interior. Para instrução do referido inquérito civil, solicita-se seja a PJDH informada sobre procedimentos em trâmite envolvendo notícias de irregularidades na prestação do serviço de saúde pelo IAMSPE por meio do email: [email protected] .
Aviso de 05/07/2016
nº 306 /2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que foi publicada a Lei Estadual nº 16.260, de 29 de junho de 2016, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas.
O texto da referida lei poderá ser acessada na página do CAO no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação > Estadual > Leis Estaduais.
Aviso de 06/07/2016
nº 308/2016-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área do Consumidor, que será realizado pela MPCON, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, o 16º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, na cidade de Florianópolis, nos dias 03 a 05 de agosto de 2016, tendo como tema: 'O Novo Código de Processo Civil e a Tutela do Consumidor, a programação e demais informações poderão ser acessadas por meio do link: http://www.mpcon.org.br/#!congresso-mpcon/z6u4k No dia 03 de agosto, na abertura do evento, também ocorrerá a posse da nova diretoria da MPCON para o próximo biênio.
V - Despachos
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 06/07/2016
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 70.215/2016, interessado: Bruno Orsati Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme; Protocolado nº 63.937/2016, interessado: Frederico Vieira Silvério da Silva, 4º Promotor de Justiça de Poá; Protocolado nº 59.313/2016, interessado: João Henrique Ferreira Pozzer, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto; Protocolado nº 69.386/2016, interessado: João José Rodrigues Neto, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
A - SUPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B - CÍVEIS
Protocolado nº 70183/16
Suscitante: 29º Promotor de Justiça de Guarulhos (tutela do meio ambiente)
Suscitado: 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 29º Promotor de Justiça de Guarulhos (tutela do meio ambiente). Suscitado: 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Notícia de dano em área de preservação. A controvérsia reside em saber a qual município pertence a área degradada. A Certidão do Instituto Geográfico e Cartográfico afirma que a área pertence à 'jurisdição territorial' do Município de São Paulo. Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 5-7-2016
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Marcos Antonio Moraes Scheleger, RG. 11.833.694-0, PIS/PASEP: 1.067.360.187-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º, da L.C. 406/85, denominada Específica, calculada mediante a aplicação do coeficiente de sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-443/88;
Designando, o Dr. Manoel Sergio da Rocha Monteiro, RG. 22.726.501-4, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, Entrância Intermediária, para presidir a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté, no período de 4 a 24 de julho de 2016, em virtude de fruição de férias pelo titular;
de 6-7-2016
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Thiago Bueno da Silva, RG. 32.049.248-5, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, a que se refere o art. 6º da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Lamy;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 16/6/2016, Cláudia de Camargo, RG. 30.491.864-7, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal - maio/2016
Secretário Executivo - Dr. Roberto de Campos Andrade
Coordenadores - Doutores:
Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor
Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Assessores - Doutores:
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - Inclusão Social - Saúde Pública
Antonio Carlos Ozorio Nunes - Educação
Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude
Débora Moretti Fumach - Patrimônio Público e Social
Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro - Infância e Juventude
Maricelma Rita Meleiro - Idoso
Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor
Sandra Lúcia Garcia Massud - Pessoa com Deficiência
Susana Henriques da Costa - Patrimônio Público e Social
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês - 243
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 91
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 115
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 11
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 01
- TAC: 04
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês - 21
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 09
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 12
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 02
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no mês:
- TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês - 13
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 16
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 43
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 06
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês - 19
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 22
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 26
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 05
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês - 38
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 55
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 75
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 14
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no mês:
- TAC: 01
ELEITORAL
a)Representações civis no mês - 11
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 02
c) Promoção de arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Promovida no mês - 01
FUNDAÇÃO
a)Representações civis no mês - 05
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 09
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 04
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 03
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês - 124
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 207
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 213
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 13
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 01
- TAC: 07
- Aditamento de TAC: 01
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês - 74
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 117
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 199
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 27
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 02
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês - 137
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 266
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 563
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 56
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 02
- TAC: 33
- Aditamento de TAC: 01
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês - 417
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 545
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 422
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 85
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 01
- TAC: 09
CÍVEL / FUNDAÇÃO
PROCEDIMENTO ADMINISTATIVO CIVIL
No mês - 02
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês - 1425
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês - 3521
II.3.Reuniões
II.3.a - Reuniões Gerais
_ Internas
No mês - 20
_ Externas
No mês - 10
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante - 02
_ Expositor - 01
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_ Ofício circular
No mês - 01
_ Outros
No mês - 96
4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução
_ Consulta e material de apoio
No mês - 01
_ Solicitação diversa
No mês - 01
II.5. Ofícios
Recebidos no mês - 66
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês - 10
II.7. Protocolados
Instaurados no mês - 03
II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia - 100 DDN)
No mês - 1412
II.09. Diligências em reconhecimento de paternidade
Instaurados no mês - 04
II.10. Certidões Expedidas
No mês - 443
II.11. Expediente Estudo
Instaurado no mês - 10
II.12. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT)
12.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês - 120
12.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês - 64
12.c) Audiências/Oitivas
Realizadas no mês - 08
12.d) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no mês - 148
12.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos presenciais e à distância, conferências, congressos)
No mês - 15
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de junho de 2016 até 04 de julho de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000234/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: CAO-RICARDO - REPRESENTANTE
RAKKU MAGNÉTICA INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000570/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: FIAT AUTOMOVEIS LTDA - REPRESENTADO
PT52223 16MPFEDERAL OF 4853 16PRDC PR SP 00023687 16 NILSON ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000728/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAO FLAVIO LANDI - REPRESENTANTE
CONECT CAR - REPRESENTADO
POSTO IPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001502/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: [email protected] - REPRESENTANTE
CRISTINA GALVANI - REPRESENTANTE
ELETROPAULO - REPRESENTADO
GISELLE MARGARETH PILLA BLANKESTEIN (APENSO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0000738/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: GIOVANA BONARETTI DE LIMA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000463/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: ANTONIO CARLOS DE FREITAS - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
RUBENS APARECIDO BOSSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000626/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: J. B. SALVI BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000626/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000350/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO BMG S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000750/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: JOSÉ LUIS LUCIANO - REPRESENTANTE
VIVO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003521/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE PADARIAS DE SANTOS E REGIÃO - REPRESENTANTE
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003683/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CELÍLIA MARIA COBERT MOREIRA - REPRESENTADO
HEITOR CAMARGO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JAYME ROZENBOJM - REPRESENTADO
JOSÉ PAULA DA ROCHA BRITO - REPRESENTADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO MELHADO GARCIA - REPRESENTADO
MARIA PAULA SILVANO DE NIGRIS - REPRESENTADO
MARIA VALÉRIA SILVANO BLAY - REPRESENTADO
PLANO DE SAÚDE ANA COSTA - REPRESENTADO
PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - REPRESENTANTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
WALDEREZ MALAVAZI RODRIGUES - REPRESENTADO
WALTHER BARIONI CAMARGO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003685/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE
JAIR AMORIM - REPRESENTANTE
TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001507/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. - REPRESENTADO
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000427/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
PHU PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA - REPRESENTADO
SAULO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000199/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP) - REPRESENTANTE
POSTO DE SERVIÇOS JOÃO DE ANDRADE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000249/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: JAQUELINE APARECIDA CAIRES - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROSANA APARECIDA ALVES - REPRESENTADO
SANDRA MARIA PEREIRA FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002367/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: D+ BRASIL AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002142/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: BRUNNO FELIPE DE SOUZA - REPRESENTADO
FRANCISCO PANE NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003213/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CONSTRUTORA MRV - REPRESENTADO
FABIANO GONÇALVES SANTOS - REPRESENTANTE
INVEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
SPAZIO CAMPO BIANCO INCORPORAÇÕES SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000733/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ASUS COM BR LOJA VIRTUAL - REPRESENTADO
CAO AIRO GUIMARAES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000735/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELECOMUNICAÇÕES/
Parte: CAO FERNANDO BASTOS - REPRESENTANTE
WORKANA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000168/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: JOSE ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000202/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANDREIA HIME YKEDA - REPRESENTANTE
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000416/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AVERIGUAR EMPRESA-PRODATA( BILHETE UNICO) - REPRESENTADO
CAO-ANDRÉ MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000597/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PT 45076/14 - PJ SBCAMPO OF 100/14 20PJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001576/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: INFORMATICA - FRANCA - REPRESENTADO
LINK SP - REPRESENTADO
PANK - REPRESENTADO
SILVIO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0191.0000618/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001876/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: HARUO ABE ARAÇATUBA - ME - REPRESENTADO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0&40/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ESTÁDIO ARENA BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000239/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: JOAO APARECIDO MOREIRA CARDOSO - REPRESENTADO
VERA LUCIA SIMOES CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000109/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - CAMPUS FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000203/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000275/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
WAL MART BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000292/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ELIAS RODRIGUES DE AGUIAR - REPRESENTANTE
UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007736/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: AYRTON ALVES RODRIGUES JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000517/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO
INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A. - REPRESENTADO
MARTA GABRIEL FRANCISCO - REPRESENTANTE
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0204.0000646/16-1
Vara de Origem: 01A V DE BARRA BONITA Número TJ: +1002438312016826006300000
Data Ajuizamento: 30/6/2016
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANDRÉ MARCOS DOS SANTOS FESTAS - ME - RÉU
CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0295.0000384/14-3
Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: +1001810032016826027000000
Data Ajuizamento: 28/6/2016
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: ACIAI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ITAPEVA - INTERESSADO
FRANCISCO CARLI NETO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TELEFONICA S/A (VIVO) - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0687.0000017/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
CONSEG SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
DELEGACIA DE POLÍCIA DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0001418/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: CAPS ITAPEVA - REPRESENTADO
RENE ROGERIO PEREIRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0711.0007282/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
SÉRGIO NAVARRO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0008600/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: DIRETORA DO COLÉGIO CANADÁ - REPRESENTADO
ELOISA ZOTINO - REPRESENTADO
GABRIELLI MARTINS RIBEIRO - REPRESENTANTE
GUILHERME NONATO - REPRESENTADO
LAÍS BARBOSA - REPRESENTADO
LUCAS VINICIUS MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000808/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001956/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001557/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
VIVO OPERADORA DE TELEFONIA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001389/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001268/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: PALOMA LUCIO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004765/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: 7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0267.0001447/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: BANCO SANTANDER - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000713/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001343/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO
FABIO OLIVEIRA FREITAS - REPRESENTANTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000341/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SHOPPING FREI CANECA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001744/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FERNANDO ALVARES DE BARROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000004/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03514/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: JOÃO VIEIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0197.0001167/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: JOAO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001028/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: BARBARA VIRGINIA SCAGNOLATTO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001055/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: VALQUIRIA CARNEIRO TEODORO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003997/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RESIDENCIAL BARROS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003999/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004007/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RESIDENCIAL RENASCER LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004014/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RESIDENCIAL ACONCHEGO DOS NONOS LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004015/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: PENSIONATO RESIDENCIAL VILA D`ROMA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004017/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RECANTO DE IDOSOS VOVÓ MARIA MARQUES LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004042/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLÍNICA DE REPOUSO LUZ DOS ANJOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001508/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL JOÃO E MARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001510/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: MARIA CUSTÓDIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003811/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE LTDA. ME - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000480/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
REDE PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0665.0000033/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO VALE DO SOL - REPRESENTADO
REJANE CRISTINA REIS FOGOLIN DE GODOY - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0305.0000185/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002380/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: FRANCISCA MARTINS DOS REIS - REPRESENTANTE
VIAÇÃO CATARINENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001028/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: BARBARA VIRGINIA SCAGNOLATTO ME - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0268.0000662/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: KR MEDICINA E DIAGNÓSTICO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001314/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE DE AÇÃO SOCIAL FANUEL - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0001344/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
ZENILDA APARECIDA EVANGELISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0001810/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: ALESSANDRO SANCHES CARRONE - REPRESENTANTE
COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO SINAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001760/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CAMPINAS - DRS VII - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001350/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO GESTOR DA UBS DR. HUMBERTO PASCALLI - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000109/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005381/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: IPREF - REPRESENTADO
JAMILE TOCACELLI COLELLA LARROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003440/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001076/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REEGIONAL DE MEDICINA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000251/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CENTRO DE ZOONOZES DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000006/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: INSTITUTO ACTUAL - TERRA AZUL - IACTA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000287/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLINICA MAIA DE NEUROPSIQUIATRIA S/A - REPRESENTADO
IVAN LUIZ MARRELLI CALDAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0000586/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CLÍNICA CIRÚRGICA PAULINO DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000419/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLINICA CHABAD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000011/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000570/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DR. JOSÉ EDUARDO DOLCI - MÉDICO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001152/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
OS SPDM - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0001208/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO
SILVIO LUIZ ALVES THEODORO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0716.0001716/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: EMÍLIO GUILHERME VENTURA LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0418.0000291/16-1
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000715192016826053400000
Data Ajuizamento: 1/7/2016
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: ELOISA BILEK ALVES - INTERESSADO
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0612.0000143/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0612.0000090/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0002081/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES / EXTINÇÃO /
Parte: EX OFFÍCIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO FORUM DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0007609/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: A/E - ESTRADA ACÁCIO ANTONIO BATISTA - REPRESENTADO
A/E - RESIDENCIAL HORTO FLORESTAL - REPRESENTADO
ANÔNIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0008341/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
SÍTIO FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004982/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ADRIANO DE PADUA DOS REIS - REPRESENTANTE
PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES FEAPAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000259/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURAS DE SÃO PAULO -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO
PT-28380/16-JULIANA PALOMA QUANDT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000507/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MARIA LUIZA DE SIQUEIRA AURICCHIO - REPRESENTANTE
VILLA COUNTRY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000523/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: A APURAR - SUPERLOTAÇÃO EM CASA NOTURNA - REPRESENTADO
WALTER RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0002572/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZA - NÚCLEO S. J. RIO PRETO - REPRESENTANTE
SANTOS E QUEIROZ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003984/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PALMEIRAS ESPORTE CLUBE DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001580/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001503/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDSON ALVES CRUZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001515/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
RENATA VIGNOTO MIRANDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000464/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANNA RICHTER KLEIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000892/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001158/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
RICHARD ROSSINI ATANES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000167/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: WCS - WIRELESS COMM SOLUTIONS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000236/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUSEU AFRO BRASILEIRO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000246/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CAPELA IMPERIAL - MONUMENTO À INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000253/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - REPRESENTANTE
TEATRO LEOPOLDO FRÓES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000278/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000279/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000297/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000313/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PAULO CHAVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000329/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ADEVALDO FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000337/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: VIDEO BINGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000354/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000355/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SANDRA LUCIA AREAS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000356/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000358/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: DALTON SILVANO DO AMARAL - REPRESENTANTE
SIDERÚRGICA J L ALIPERTI S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000171/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JOSE TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000472/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MORADORES JARDIM STROILEISE 2 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000440/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ALTEVIR BORGES DA CUNHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001199/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: AURÉLIO CÍCERO DA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO
FABIANA GONÇALVES CAMPANHÃ - REPRESENTADO
OFICIAL SUBSTITUTO DO PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000520/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: JOSÉ LUIZ RADAELLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000710/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LEONEL ROSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
TEREZINHA DE FÁTIMA FABRICIO ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000883/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANDRÉ LUIZ GUIRADO - REPRESENTANTE
BASSK EMPREENDIMENTO IMIBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO
JARDIM MIRAFLORES I - REPRESENTADO
JORGE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000311/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
QUARTO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0001596/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ESCRITORIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003739/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PAULO ROBERTO SANTOS SOARES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
VERA LUCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0001737/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CLAUDIONIR MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SUZANO - REPRESENTADO
ZELITA DOS SANTOS ALMEIDA MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000351/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000208/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: ANTONIO PAULINO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA MOREIRA PADOVANI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003783/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: JOALHERIA JUSTINA RIBAS - REPRESENTADO
SIDNEI PASCHOAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003784/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PEDRO PERFUMES - REPRESENTADO
SIDNEI PASCHOAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003785/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: RARA ALIANÇAS - REPRESENTADO
SIDNEI PASCHOAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003786/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: EMPRESA DLUIZ - REPRESENTADO
SIDNEI PASCHOAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003787/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: LOJA EVENESS COLECTION - REPRESENTADO
SIDNEI PASCHOAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0003258/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CARLOS ALBERTO ZOMBALDI OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0003881/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004707/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: OSMAR APARECIDO FERREIRA MASSANEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002822/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CÉSAR WILLIAN ROCHA BARBOSA - REPRESENTANTE
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004831/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ALEXANDRE PINHEIRO ROCHA - REPRESENTANTE
IMOBILIÁRIA CONTINENTAL - PARQUE MIKAIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005676/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0739.0008540/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS - APAS - REPRESENTADO
HENRIQUE BARROS RAMAGLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009118/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
JOÃO DE MARTINO JR - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000047/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: 1ª E 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000048/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: 1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000049/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: 1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000050/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: 1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000130/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO - REPRESENTADO
SELMO BERNARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0298.0000609/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CHRISTIAN CESAR RAVASIO - REPRESENTANTE
DAISY MARILZA SALA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000317/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: FUNDAÇÃO DE ENSINO CHAFIK SAAB - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0001412/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AGF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
RENAN TEIXEIRA PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000281/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000412/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ELVES SCIARRETTA CARREIRA - REPRESENTADO
JOSÉ LUÍS DANIEL - REPRESENTADO
LARISSA DANIEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000004/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO
LUCIMARA PIGNATARI MARQUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000043/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: MADALENA NITZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA - SARP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000079/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000126/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MIX 422 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000178/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTANTE
CLEYTON NOVAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000326/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SÃO PAULO TURISMO S.A. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000343/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000522/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CASA DE PORTUGAL - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000587/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO EVANGELISTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000426/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: LOMY ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000109/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ADRIANO VALDIR DEGASPARE - REPRESENTANTE
CLÁUDIO ALEXSANDER GONÇALVES - REPRESENTANTE
KARINA DE OLIVEIRA SILVA COELHO - REPRESENTANTE
LÚCIO VERONEZE FILHO - REPRESENTANTE
MARCIO JOSÉ LINHARES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
TORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000385/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000191/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: IVONE APARECIDA RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNCIPAL E REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000436/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO
CAMILA TEIXEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006355/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007105/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ GONÇALVES DIOGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000097/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /
Parte: MATHEUS DELBONI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA COMARCA DE IRAPUÃ - REPRESENTADO
PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000340/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BAR ARMAZÉM 18 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000883/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CAMILA FRADIQUE (ENCAMINHADO PELA POLÍCIA MILITAR) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002583/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANTONIA HUMBERTO GALLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003513/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: GJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
JAMIL NASSIF - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003523/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MILTON ERASMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005870/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DISTRITO POLICIAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003883/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CAO URBANISMO - REPRESENTADO
DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ROSVERES CELESTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000838/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002995/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO GREEN GARDEN - REPRESENTANTE
FRANCISCO BERNARDINO BARBOSA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001913/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALUNOS DA UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU - REPRESENTADO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL - ETC CAMARGO ARANHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012399/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: TATIANA RIBEIRO BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0228.0000115/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /
Parte: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CÉU AZUL - BLOCO B - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0298.0000609/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CHRISTIAN CESAR RAVASIO - REPRESENTANTE
DAISY MARILZA SALA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000047/16-4
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: 1001735112016
Data Ajuizamento: 28/6/2016
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: GINES ANANIAS GARCIA BRABO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MOMBUCA - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0217.0000185/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: EDUARDO TEIXEIRA ROQUE - REPRESENTADO
MARIA RACHEL MAGALHÃES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001707/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000796/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: RODRIGO FERNANDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002006/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: IDUIGUES FERREIRA MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005921/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000600/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000077/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SAO PEDRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000078/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000131/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000193/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESC VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ANJOS DO SOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000198/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000201/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA - REPRESENTADO
GEDUC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000065/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: CAMILA DAMIANO DAL SANTO - REPRESENTANTE
CLEITON DAL SANTO - REPRESENTANTE
NÚCLEO EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO ENCANTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001771/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA TRANSITÓRIA II - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006095/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: C.A.S.A. MAESTRO CARLOS GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002149/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 14.0725.0000521/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MARIA IZABEL FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000137/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO NEWTON BRAGA - REPRESENTADO
CRISTINA VARDARIS VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000138/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO PEDRO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000139/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIC-TAC - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000275/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANTONIO TADEU FERREIRA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NARBAL FONTES - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0003114/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001763/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROF. ANTONIO DE PÁDUA PRADO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000872/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: DONALTE MILNICENCO - REPRESENTADO
LEONEL MELICHENCO - REPRESENTADO
SOPÉ CAMPING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000714/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SALMOURÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000554/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FLORA RICA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRAPURU - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000576/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000051/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Nº MP: 14.0522.0000068/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000117/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: ´PROMOTORES DA 'FIRE PALACE' E PROPRIETÁRIOS DA BOATE ´CABARET´ LOCALIZ NA RUA Q - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000129/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) - REPRESENTANTE
JACINEIDE GUIMARÃES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.00&2/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - GUAIANAZES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005164/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Nº MP: 14.0713.0006069/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Nº MP: 14.0738.0000164/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTES DA PAZ - REPRESENTADO
JOÃO PEDRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.00&9/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES - REPRESENTANTE
NÚCLEO DE RECREAÇÃO INFANTIL ESPERANÇA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005209/16-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1022539212016826050600000
Data Ajuizamento: 1/7/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA LAURA GONZAGA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ARTHUR CAVALCANTE OLIVEIRA - INTERESSADO
ARTHUR MIGUEL NUNES DE SOUSA - INTERESSADO
EMANUEL DAMASCENO FERREIRA - INTERESSADO
HELENA VIEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
JAMILLY KAUANE DA SILVA PAIVA - INTERESSADO
LANNA BELLA ISAIAS DIAS - INTERESSADO
LORENA MARQUES FERREIRA - INTERESSADO
LUCAS DAVI SILVA - INTERESSADO
MATHEUS FELIPE TROVATO DE SOUSA - INTERESSADO
MAYA CRISTINA BERGAMASCO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOISÉS ALMEIDA MACHADO - INTERESSADO
PEDRO HENRIQUE MARCOLINO - INTERESSADO
RAYNER KAYKE SILVA HENRIQUE - INTERESSADO
RUAN MIGUEL SILVA LESSA - INTERESSADO
SOPHIA FERREIRA RODRIGUES - INTERESSADO
VALENTINA OLIVEIRA PLACIDO - INTERESSADO
VALENTINA SILVA BATURA - INTERESSADO
WENDER BRAZ - INTERESSADO
YURI MATHEUS ROCHA SOARES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0522.0000203/16-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABAQUARA Número TJ: +0003894532015826000300000
Data Ajuizamento: 4/7/2016
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS ENCARCERADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005269/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: A/E - REPRESENTADO
DENISE BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0007251/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANONIMA - REPRESENTANTE
ESKINA BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0008451/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR LOCALIZADO RUA BENEDITA DE ALMEIDA FRANCO - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA BENEDITA DE ALMEIDA FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0008465/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CHRISTIANE GOIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0008474/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: EMPRESA DE RECICLAGEM LOCALIZADA NA AV. SARGENTO PLINIO FERNANDES GONÇALVES 1387 - REPRESENTADO
MORADORES DA AVENIDA SARGENTO PLINIO FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004941/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EURLI OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001338/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR DO TISSÃO, BAR DO TUCA, BAR DO ROMARINHO, NOSSO BAR, BAR DO BRANCO, PONTO CE - REPRESENTADO
MORADORES DO PARQUE DAS FLORES, JARDIM IPÊ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001339/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: WILSON CARLOS DE ABREU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001340/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001341/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: PETROPOLI QUÍMICA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001942/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.00&3/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CLEIDE MARINA PEREIRA EBÚRNEO - REPRESENTANTE
CLEUSA MARIA SCATOLA DE BARROS - REPRESENTANTE
ESCOLA DE SAMBA GENTE UNIDA DE VILA MARIA - REPRESENTADO
FABIANO EBURNEO - REPRESENTANTE
MARIA VENUSIA ESTEVÃO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0001382/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1º TENENTE PM COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
EMPRESA ALL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0&93/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARY ANGELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0002738/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000977/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002973/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000414/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: KARINA BERNARDES - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DE PÁDUA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003702/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ALDO JOÃO ALBERTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000053/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: HELENA LOPES SOARES DE GOUVEA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000627/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CODESAVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002372/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALVARO ALESSANDRO MELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000747/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: J. A. FERNANDES CEREAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000815/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JANICE APARECIDA BARUFI - REPRESENTADO
JOSÉ CARDOSO VERAS - REPRESENTADO
JOSÉ RIVAILDO DE SOUZA - REPRESENTADO
MARCIO FELIX DA SILVA - REPRESENTADO
ORLANDO GILBERTO FERIANI - REPRESENTADO
VLAMIR APARECIDO SAMPAIO FIORENTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000132/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000043/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BRUMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-ME - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
MIRLANIA DOMINGUEZ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000089/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
JOSÉ EDIMILTON DE MIRANDA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000223/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CAEX - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.00&9/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR E LANCHES K´RIOS LTDA. ME - REPRESENTADO
ROSELI CASSILO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000281/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CARLOS VIDAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000309/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO ANTONIO GUEDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000694/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DA ILHA - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000715/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: EDSON EDMIR VELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000117/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ACADEMIA TOP FITNESS - REPRESENTADO
JULIANO GERALDO CAMPARINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000231/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000065/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000066/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AREAIS VIEIRA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000068/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: GILSON WAGNER FANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000101/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000102/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DULCE DE JESUS GUIMARO ABEGÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000103/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS STAUT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000104/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000105/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: OSTON RODRIGUES AZENHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003066/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: IPEM - REPRESENTADO
MARIA ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0003921/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ESPAÇO NOVENTA E SEIS COWORKING & EVENTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004455/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SILVANO FIRMINO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004830/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CARLOS ROBERTO SOARES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004831/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CESAR WEIS MACHADO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004832/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TEREZINHA DAS DORES AVELAR OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004833/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ANTONIO DE JESUS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004834/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CLAYTON DE OLIVEIRA GONÇALVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004835/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: APARECIDA HELENA DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005887/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NATÁLIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0006172/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: SILMARA GUIDINI BALDIM - INTERESSADO
Nº MP: 14.1143.0000147/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: LUCAS NÓBILO PASCOALINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO
UNIVEN - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0000485/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: AGRIVERT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME - REPRESENTADO
RICARDO DE LIMA CATTANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000136/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 42.0719.0003791/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIENE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0004701/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002731/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: EDUARDO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0008698/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INDÚSTRIA DRYKO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002058/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0010672/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ELAINE CRISTINA CAUN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0001341/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: REPRESENTANTE DO ESPAÇO COPACABANA FEST - REPRESENTADO
ZILDA MENDES TREVIZOLE RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0191.0000906/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: EDSON LUIZ IGNÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000990/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: EDSON LUIZ IGNÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002908/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: WILLIAN HENRIQUE ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000737/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SAAEB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001755/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003257/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CLAUDIO RAMALHO OLARIA ME - REPRESENTADO
ULISSES MONTEFUSCO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000160/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CETESB - DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA BRESCIANI CANTO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0001206/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SACUPIRA SILVA - REPRESENTANTE
JOÃO MENDES VICENTE - REPRESENTADO
MARCOS MENDES VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000365/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000518/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PAULO PIZA DE LARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000316/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DAVID HENRIQUE DA SILVA AGAPITO - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0001036/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
CLARIANT S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001047/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL LTDA. - REPRESENTADO
CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0002229/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ARISTIDES RIBEIRO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
DANCETERIA ALDEIA JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000637/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PROPRIETÁRIO DA BOATE LOTUS - REPRESENTADO
RODRIGO ZACHARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000598/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DIONÉLIO MARCON - REPRESENTADO
PROVIDÊNCIA SANCHES - REPRESENTADO
PROVIDÊNCIA SANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000249/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AÇÚCAR GUARANI S/A - REPRESENTADO
DEVANIR CAPUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000128/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000530/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAZENDA CAPIVARA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000505/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MANOEL MESSIAS TEIXEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000085/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE FRANCISCO ALEXANDRE-ME - REPRESENTADO
PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000281/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: PEDRO VIRGILIO PIZETTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000565/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR DO NINO - REPRESENTADO
SILVIA DA SILVA BONINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0003106/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CONTERN CONSTR. E COM. LTDA - REPRESENTADO
FERNANDO AUGUSTO NELO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000035/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ILUMINAÇÃO - ABILUX - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPORTADORES DE PRODUTOS DE ILUMINAÇÃO - ABILUMI - REPRESENTADO
OSVALDO RUBIO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000066/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CELSO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000136/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECOTOXICOLOGIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000149/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DOROTY APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
KEIKI SHIMOMAEBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000237/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MORUMBI PARC RESIDENCE LTDA - REPRESENTADO
PANTER EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000290/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000313/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADRIANA ARDITO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000400/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: M. RUIZ PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000409/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000507/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALLGRAM S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXPO - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000526/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MARIA JOSÉ DE LIMA - REPRESENTANTE
TERRITORIAL SÃO MATHEUS TERRAPLENAGEM LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000582/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR LE KITSCH - REPRESENTADO
PJHURB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000285/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: 'BAR DO CAL' - REPRESENTADO
PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000067/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005510/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MORADORES DA REGIÃO DA DIVISA ENTRE JUNDIAÍ E VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000045/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000021/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: APA MARINHA - LITORAL CENTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000052/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GENERAL ADMINISTRADORA DE AUTO FINANCIAMENTO S/C LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0004124/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MORADORES DO ENTORNO DA EMPRESA PROAROMA - REPRESENTANTE
PROAROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001845/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: COLÉGIO JATOBÁ - REPRESENTADO
LUIS ROBERTO LOUVISON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000588/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: LUIZ CARLOS DE ANDRADE - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001012/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: EVARISTO RODRIGUES CHAVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001594/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DANIEL MARTINS DE SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004053/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: NO TRABALHO CHOPPERIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004393/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARMINA LUIZA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003739/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VARANDAS ESPETARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000434/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: NELSON DOS REIS LOURENCO FILHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002423/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ LUIZ MANHAS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003411/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ALENI RODRIGUES DE SOUSA PAPACIDERO - REPRESENTADO
IVONICE GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006350/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARIALITA DOS SANTOS GONÇALVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002875/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0739.0009074/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: WENC IASEWRS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0011839/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MARCIA LISBOA CARTACHO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0705.0000076/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04737/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DULCINEIDE HERLING - REPRESENTADO
HUGO HERLING - REPRESENTADO
VILMA APARECIDA HERLING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000029/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12899/10
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO SHINDI FUNO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TIKASHI FUNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000042/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18589/10
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000182/13-7
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001396812016826008300000
Data Ajuizamento: 1/7/2016
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADÍLSON DOS SANTOS RODRIGUES - RÉU
ANTÔNIO PEREIRA - RÉU
JANAÍNA TOBIAS RODRIGUES - RÉU
JOSÉ ROBERTO DA SILVA - RÉU
KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NADIR RODRIGUES PEREIRA - RÉU
OLINDA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0345.0000159/14-5
Vara de Origem: 01A V DE MONTE ALTO Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/7/2016
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON PETEROSSI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - RÉU
Nº MP: 41.0409.0001301/15-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/6/2016
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU
Nº MP: 41.0700.0000028/16-6
Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +1000839902016826063400000
Data Ajuizamento: 1/7/2016
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0710.0001896/14-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE DIADEMA Número TJ: +1008281712016826016100000
Data Ajuizamento: 30/6/2016
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: GENIVAL MACHADO ALBERTO - RÉU
LUIZ GIACOMO LONGATO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO MAGELA PINTO - RÉU
Nº MP: 41.0714.0002074/13-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1008051752016826056600000
Data Ajuizamento: 4/7/2016
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0004371/16-2
Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1008713972016826048200000
Data Ajuizamento: 28/6/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IMOBILIÁRIA DO PONTAL DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0004372/16-7
Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1008695762016826048200000
Data Ajuizamento: 28/6/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IMOBILIÁRIA DO PONTAL DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0000007/16-8
Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1013750902016826019600000
Data Ajuizamento: 29/6/2016
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSE ANTONIO DE ANDRADE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0001409/16-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE FRANCA Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/6/2016
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
VALDIR DIOGO - RÉU
Nº MP: 41.0190.0000058/10-8
Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/6/2016
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADÃO ILÁRIO DA SILVA E OU SIDNÉIA MARIM DA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIDNEIA MARIM DA COSTA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0007735/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0010611/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO ALVES CELESTINO FILHO - REPRESENTANTE
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002879/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000632/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SEME CALIL CANFOUR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001149/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CIRETRAN DE ANDRADINA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0191.0000285/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA - REPRESENTADO
JOSE BENEDITO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001220/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000197/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO VARASQUIM - REPRESENTADO
JOSÉ RODOLFO CASTRO RUIZ - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000198/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
CARMEM DE MELLO E CIA LTDA - ME - REPRESENTADO
JOSE CLAUDIO BERGAMASCO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000721/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO - IMESB - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000728/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDNA MARIA SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E REG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0209.0000034/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITPARIA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - SISTEMA COSTA NORTE DE TELECO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000034/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FREDERICO GUIDONI SCARANELLO - REPRESENTADO
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0003005/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001002/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000191/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CIRO ANTONIO LONGO - REPRESENTADO
DANIEL JOSÉ CUMBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000286/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILBERTO TOBIAS MORATO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO
NEEC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
RODRIGO ELIAS PINTO - REPRESENTANTE
ROGERIO DOMINGOS FERREIRA - REPRESENTADO
RUY FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000287/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GILBERTO TOBIAS MORATO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO
VERA MARTA PINEZI NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000995/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HOME CARE MEDICAL LTDA - REPRESENTADO
JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001000/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALVOCOM TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0002428/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ VITOR GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000983/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001027/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000154/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CIRO CESAR CARDIM - REPRESENTADO
MARCELO PAULO MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000312/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000450/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GUSTAVO RUY PINATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000601/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0272.0000219/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS AUGUSTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000600/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
SÉRGIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000933/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO
RAFAEL APARECIDO BUSCHIERO - REPRESENTADO
RAFAEL JACOB CAMARGO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000640/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0286.0000015/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001000/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001004/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000133/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000804/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000981/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
RAUL ALEXANDRE ANTUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000690/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
MARISETE LEONARDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000982/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000349/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ ZANIN - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO RIUL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000884/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO
M.A. GABRIEL E CIA LTDA-ME - REPRESENTADO
OSNI APARECIDO SBARDELINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000216/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DISVEP DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS REGISTRO LTDA - REPRESENTADO
ELZA LOPES NUÑO - REPRESENTADO
HELDER LOPES NUNO - REPRESENTADO
ILSON NUNO - REPRESENTADO
KELLY CRISTINA LOPES NUÑO - REPRESENTADO
MAURÍCIO CIRINO RIBEIRO - REPRESENTADO
MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
NUÑO VEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000326/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LEME - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000381/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
SINBRACOM - SINDICATO BRASILEIRO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0002220/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
SILVIO FÉLIX DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0001533/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000961/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000013/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL E MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001806/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELISABETE CEZAR DE PAULA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0003151/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003123/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS - REPRESENTANTE
LAURO EUDÃO FERREIRA NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003798/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000502/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GILBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
QUALITY 1 FERNANDÓPOLIS ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000191/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ABACUS CONSULTORIA - REPRESENTADO
ELTON APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000358/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CASSIO ROGERIO JOVENTINO - REPRESENTANTE
EDWANIL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PAIDEIA CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000141/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLAUDEVINO VILHALVA ROBLES - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
GILBERTO BERALDO MANHEZI - REPRESENTANTE
RENATO BUDAIBES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000416/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SANTA CASA DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001356/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA - REPRESENTADO
JOAO BOSCO BERALDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000591/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GLÁUCIA MARIA CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
MARCOS SLOBODTICOV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000595/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GLÁUCIA MARIA CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
MARCOS SLOBODTICOV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000658/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMARO GOMES FILHO - REPRESENTANTE
CLEONICE MEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
FUNCIONÁRIOS DO GABINETE DA VEREADORA CLÉO MEIRA - REPRESENTADO
ROGÉRIO PAULO LUIZ - REPRESENTANTE
SIMEI NASCIMENTO DE SOUZA - REPRESENTADO
YARISLEYDIS NUNEZ VIDET - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000299/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000141/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO OURO FINO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003215/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003219/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNCIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
JAIR LOPES FILHO - REPRESENTADO
JOÃO DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
MARCELO DEL BOSCO AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003303/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PREFEITO DE SANTOS - REPRESENTADO
PREGOEIRO MUNICIPAL - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RESULTADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003557/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0426.0003606/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTANTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003809/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS. - REPRESENTADO
PEDRO VIEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003812/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO APULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000621/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000622/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000717/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0446.0000424/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000426/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000440/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSTRUBRASS CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
DOUGLAS AGUIAR DE CARVALHO - REPRESENTANTE
JOÃO ANTONIO BARBOZA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000095/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: BENEDITO TADEU FÁVERO - REPRESENTADO
SAMYRA PIMENTA PEREIRA FRANKLIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000240/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO
ZELLUS SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000160/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: IZAIAS DUARTE DOS REIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000186/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
SINDIGUARDAS SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS E MUNICIPAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000187/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MESSIAS ARAÚJO LIMA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000127/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000255/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AQUILES LUIZ PAULELA - REPRESENTANTE
FÁBIO RODRIGO BOSQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000123/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IVALDERIS MOLINA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO MIGUEL NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000564/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXSANDRA DE ANDRADE VELOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002501/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
RENATO RIGHI DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000016/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000098/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME - REPRESENTADO
PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELE - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000346/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUZIA DA SILVA PINTO E OUTROS (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000371/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AURÉLIO ARMANDO CUNHA ANDREOZZI - REPRESENTANTE
HOSPITAL MONTEMAGNO - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
QUARTA PARADA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000456/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000469/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CTS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - REPRESENTADO
FRANCISCO WASHINGTON DINIZ DE OLIVEIRA - AGENTE PENITENCIÁRIO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000493/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÁLVARO CARDOSO ARMOND - REPRESENTADO
ATILIO NERILO - REPRESENTADO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA. - REPRESENTADO
SERGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000499/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000502/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CHRISTOVAM PASCHOAL FILHO - REPRESENTANTE
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA - REPRESENTADO
FRANCISCO YUTAKA KURIMORI - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE
LUIZ ROBERTO SEGA - REPRESENTADO
NIVALDO JOSÉ BÓSIO - REPRESENTADO
PHAS ENGENHARIA - REPRESENTADO
SP ENGE CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
THI ENGENHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000635/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BAURUS SERVIÇOS TERCEIREZADOS - EIRELI-ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INT. DIF. E COL. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000753/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC - REPRESENTANTE
LUIZ ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
THIAGO HONÓRIO LIMA CHAVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0&78/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0714.0001745/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - REPRESENTADO
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001747/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - UFSCAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001822/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS - REPRESENTADO
LEANDRO SILVA MAROTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0003514/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO ZOMPERO DIAS - REPRESENTANTE
EVANDRO NEREU GIMENEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003517/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO ZOMPERO DIAS - REPRESENTANTE
JOSE CARLOS DOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004802/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EUGÊNIO MARIA DUARTE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004803/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
JONATAS TAVARES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005149/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES POPULARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000763/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000828/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANGELA MORAES GUADAGNIN - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DE CASTRO MORAIS - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005030/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DONIZETE SONEGO - REPRESENTADO
CINTIA ALVES SANCHES - INTERESSADO
ETEC ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PADRE JOSÉ NUNES DIAS - MONTE APRAZIVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0208.0000734/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000340/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 42.0286.0000349/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0300.0001970/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0307.0000505/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0318.0000215/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DISVEP DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS REGISTRO LTDA - REPRESENTADO
ELZA LOPES NUNO - REPRESENTADO
HELDER LOPES NUNO - REPRESENTADO
ILSON NUNO - REPRESENTADO
KELLY CRISTINA LOPES NUÑO - REPRESENTADO
MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
NUÑO VEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0344.0000189/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 42.0358.0001712/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: A.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - REPRESENTADO
ANTONIA CRISTINA COSTA-ME - REPRESENTADO
B.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - REPRESENTADO
BERTINATI & FERNANDES LTDA-ME - REPRESENTADO
G.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - REPRESENTADO
G.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - REPRESENTADO
INÁCIO BARBOSA FILHO - REPRESENTANTE
JAIR BERTINATTI - REPRESENTADO
NORTE PARANÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP - REPRESENTADO
PEDREIRA SANTA CLARA LTDA-EPP - REPRESENTADO
POLIZEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0451.0000733/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
VALDIRENE TOFOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0677.0000649/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000179/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP - REPRESENTADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELO PGJ) - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000228/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO (ENCAMINHADO PELA PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TEMAFE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000382/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DELEGADO DE POLÍCIA DO 98º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - REPRESENTADO
GRUPO VIGILANTES DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000833/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES EM AUTOLOTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0012514/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001786/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
ALEXANDRE DE O. SPANGUERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0004718/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RICARDO BEIRES E OUTROS - REPRESENTANTE
SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0011719/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DR JORGE LUIZ CARNITI - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSSUNTOS JURÍDICOS - REPRESENTADO
LBAK PEREIRA E SOUZA TRANSPORTES LTDA-ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002500/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MASTEEL ESTRUTURAS METÁLICAS - REPRESENTANTE
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004772/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
MARCELO RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000442/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EVERTON OCTAVIANI - REPRESENTADO
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000176/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NELCINO JOSE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000689/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000425/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE BENEDITO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001274/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: KRATEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
SHEMPO SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO
VEREADOR JORGE DE JESUS SILVA E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0203.0000298/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FATIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES - REPRESENTANTE
IRENE DA SILVA LOCAÇÕES - ME - REPRESENTADO
LS TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAJU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000492/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000421/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDA MALHEIRO - REPRESENTADO
OSWALDO LUIZ STAMATO TAUBE - REPRESENTADO
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0209.0000001/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA - REPRESENTADO
LAIRTON GOMES GOULART - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0210.0000119/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEIVID LEMES FERRAZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0001119/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGÜI - REPRESENTANTE
NELSON GONZALES CAETANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002487/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA LTDA. - REPRESENTADO
GUARDAS MUNICIPAIS DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
UP NET INFORMÁTICA E IDIOMAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000080/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 2ª VARA CRIMINAL - FORO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPER ANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000254/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRECT SECURITY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000293/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANSELMO LIMA GARCIA CARABACA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA OAB CAPIVARI - 71ª SUBSEÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000965/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASSOCIAÇÃO CIVIL CAPIVARI MERECE MAIS RESPONSABILIDADE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
RENATA APARECIDA HORTOLANI FONTOLAN - REPRESENTADO
ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN - REPRESENTADO
RUDINEI PAULO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000212/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
DENISE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS BARBOZA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0249.0000213/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS BARBOZA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA ELIEGE PEREIRA VAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000736/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DOS MORAES - REPRESENTANTE
FRANCISCO RIBEIRO SOUZA - REPRESENTADO
NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO CRIANÇAS DE MORAES - REPRESENTADO
RITA COUTO OLIVEIRA - REPRESENTADO
WALTIMAR CABELLO CZIRCZEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0002403/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0282.0000080/10-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000244/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000003/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BASFER CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
TALUDE COM E CONST LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001585/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÔMEGA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0002284/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO CABETTE - REPRESENTADO
JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000377/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARCELA MARTINS SILVESTRE ME - REPRESENTADO
MARILENE A. ANDREOLI EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
ROSANA LUCIA PEREIRA DA SILVA EPP - REPRESENTADO
ROSINEI CRISTINA GOMES DA SILVA CARVALHO - REPRESENTANTE
TIAGO ANTONIO SANTILLI CORREA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000649/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUTO POSTO KALYMAR LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000591/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000321/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0007286/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000100/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARLINDO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
GILBERTO DE GRANDE - REPRESENTADO
OZIRIO FROTA GOMES PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0001162/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DIRCEU FELTRIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0003421/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VAGNER LUIS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000307/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001531/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 1ª VARA JUDICIAL DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000854/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0370.0001179/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000592/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000019/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
SANDRO DOS SANTOS COUTINHO AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000306/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000350/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EDENILSON RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000275/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PJ DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000561/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GUARDA CIVIL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
PAULO SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0414.0000738/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JUVENIL CIRELLI - REPRESENTADO
RIZZO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOBILIÁRIO URBANO LTDA - REPRESENTADO
ROBERTO BORGES BOAVENTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000896/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0001006/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - REPRESENTADO
SCAMATTI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000462/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000811/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GOLDEN FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000325/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL VAGNER DE SOUZA - REPRESENTANTE
LUCAS PEREIRA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001043/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NILO TELES PRATA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000424/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
SILVANA LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000001/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000030/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0600.0000103/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICIPIO DE CABREUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000576/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: G.E FERRARI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PORTARIA LTDA - REPRESENTADO
GUILHERME SPIANDORELLO SATRIANO ME - REPRESENTADO
LUIZ AUGUSTO PEREIRA SATRIANO - REPRESENTADO
MADRISEG MONITORAMENTO E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO
REINALDO DA SILVEIRA CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000050/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CUT/SP) - REPRESENTANTE
COMPANHIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
JOÃO PAULO RILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000076/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000095/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA LIMA SOARES - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MIRIAN YURI HASEGAWA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000100/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALDEMIR BENDINI - REPRESENTADO
BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS - REPRESENTANTE
CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
TORKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
VALDIRENE APARECIDA DE MARCHIORI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000131/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSTRUTORA ELECON LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000233/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000672/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FORUM DA CIDADANIA DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SP - REPRESENTADO
IVETE MARIA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000673/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IVO PONTES - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DO JABAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000824/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000906/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CELETISTAS ESTÁVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000907/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
PONTO CERTO E PERTOS - REPRESENTADO
PRODATA SERVIÇOS DIGITAIS - REPRESENTADO
SPTRANS- SÃO PAULO TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001197/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS - REPRESENTADO
CONSTRUTORA RV - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE MATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0003757/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0004226/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002066/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ESPECIALISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003532/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0713.0005598/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CPFL PAULISTA - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
VANESSA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002526/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANILO CESAR DE FREITAS TIEPPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001511/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GERALDO CELSO PANSIERA - REPRESENTANTE
GUSTAVO ANTONIO PANIM CIOCCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR DE JESUS - REPRESENTANTE
RITA DE CÁSSIA BARBOSA JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0002856/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0&29/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INVESTE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003262/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CISARF - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009672/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EVERALDO CECILIO - INTERESSADO
POSITIVO INFORMÁTICA S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0282.0000034/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO MENOCCI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0001193/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: SUELI MIO VICENTIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0451.0000882/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRES MAURÍCIO JAVIER LEITE - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
CLÁUDIA DUTRA - REPRESENTADO
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - UNIDADE II - REPRESENTADO
IZILDA JULIA PETROCINO - REPRESENTADO
JOAO PAULO GOULART - REPRESENTADO
M&M ASSESSORIA EMPRESARIAL - REPRESENTADO
ROBERTO ALVES SILVA - REPRESENTADO
WILLIAN PEDRAZA ARRAZOLA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0189.0001217/14-0
Vara de Origem: 01A V DE AMPARO Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/6/2016
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CARLOS ALBERTO MARTINS - INTERESSADO
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0001227/14-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1004523382016826004700000
Data Ajuizamento: 29/6/2016
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARISTEU BONFIM - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0209.0000076/12-9
Vara de Origem: 01A V DE BERTIOGA Número TJ: +1000987322016826007500000
Data Ajuizamento: 29/6/2016
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
EX PRESIDENTE DO CMDCA ZELIO GARCIA SIQUEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - RÉU
Nº MP: 41.0245.0000094/16-8
Vara de Origem: 02A V DE COTIA Número TJ: +1005103442016826015200000
Data Ajuizamento: 30/6/2016
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRLENE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAILENE GOMES FOLHA - RÉU
ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA - RÉU
SERGIO HENRIQUE CLEMENTINO FOLHA - RÉU
Nº MP: 41.0311.0001013/15-1
Vara de Origem: 03A V DE JALES Número TJ: +1004214432016826029700000
Data Ajuizamento: 28/6/2016
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANGLEIBY DA CRUZ MARTINEZ - RÉU
Nº MP: 41.0323.0001280/15-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE LINS Número TJ: +1003592832016826032200000
Data Ajuizamento: 1/7/2016
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FABRÍCIO STÉFANO VERONA DE PAULA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO DE PAULA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
VINICIO MORALES COSTA - RÉU
Nº MP: 41.0325.0000858/15-0
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/6/2016
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA - RÉU
ELEUZA REGINA FERNANDES - RÉU
JÚLIO CESAR SÓLIS - RÉU
MIGUEL ARCANJO FRANÇA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO ALVES SALDANHA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
Nº MP: 41.0325.0001296/13-7
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +1000981482016826032600000
Data Ajuizamento: 28/6/2016
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - RÉU
WALDOMIRO ALVES FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0371.0000169/15-7
Vara de Origem: V DE PEDREGULHO Número TJ: +1001051322016826043400000
Data Ajuizamento: 30/6/2016
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE ALVES BORGES - RÉU
LUCIANO JOSÉ DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TEREZA SILVA ANTONELLI - RÉU
Nº MP: 41.0411.0001099/15-5
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000747812016826051500000
Data Ajuizamento: 4/7/2016
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI - RÉU
WALTER GOMES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0439.0000123/13-2
Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/6/2016
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA - INTERESSADO
CARLOS ROMERO FRANCISCO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
INSTITUTO SAS - RÉU
LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - RÉU
Nº MP: 41.0439.0000465/13-1
Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/6/2016
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA - RÉU
DRA. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO - INTERESSADO
EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0439.0001349/12-2
Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1002091782016826058600000
Data Ajuizamento: 29/6/2016
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA OTILIA VIEIRA GARDIM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - RÉU
Nº MP: 41.0678.0002468/16-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1008827922016826062500000
Data Ajuizamento: 1/7/2016
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO CARLOS FONSECA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0000864/11-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1007900962016826034400000
Data Ajuizamento: 28/6/2016
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
ONDE SE LÊ:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de março de 2016 até 07 de março de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0695.0000109/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON APARECIDO DOS SANTOS - SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Publicado no DOE de 11/03/16
LEIA-SE:
Nº MP: 14.0695.0000109/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIEL DE LIMA SANTOS - REPRESENTADO
EDSON APARECIDO DOS SANTOS - SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
KÁTIA SIMONE DA SILVEIRA - REPRESENTADO
MARGARIDA MARIA DE CASTILHO - REPRESENTADO
NATÁLIA DE LIMA SANTOS - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de aditamento.
CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 097/16 - CSMP, de 05/05/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/05/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Onde se lê:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000398/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ALEXANDRE EZÍDIO DA SILVA, GILMAR JOSÉ SIVIERO e PREFEITO MUNICIPAL DE SABINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
...
Leia-se:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000398/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ALEXANDRE EZÍDIO DA SILVA, GILMAR JOSÉ SIVIERO e PREFEITO MUNICIPAL DE SABINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE 06.07.16
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 18.07.16 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 0161 /16 - CSMP, DE 06.07.2016
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 18.07.16 os interessados no cargo a seguir indicado poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE * Obs.1
* Obs.1: O E. Conselho Superior deliberou na sessão de 28.06.16 que, tendo em vista o interesse público, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventual pedido de opção nesse cargo será indeferido.
AVISO Nº 0160/16 - CSMP, DE 06.07.16
O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Entrância Final Remoção, colocados em concurso através do Edital de 10.05.16, já consideradas as desistências.
Área Regional de Franca
Despacho do Diretor Substituto de 30-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Mendonça Funchal Vasconcelos, RG. MG-8.256.753, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 87832/16.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 13-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise Corrêa Leite, RG. 14.813.047, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 81311/16;
de 21-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Maia Braga Júnior, RG. 13.232.982-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 84796/16.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora de 22-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Gil Castilho, RG. 21.582.115, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 86104/16;
de 24-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 88507/16;
de 27-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Roberto Pereira, RG. 12.665.358-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 88508/16.
Área Regional de Araçatuba
Despachos da Diretora Substituta de 15-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lívia Correa Dornelas, RG. 30.433.035-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 85879/16;
de 20-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gisele Ferro Ribeiro Caetano, RG. 28.800.868-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 86062/16.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 23-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Francisco José Monteiro da Silva Neto, RG. 11.080.819-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 86094/16.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 1-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Regina Capuzzi Zanetta Garbelini, RG. 21.170.880-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 78750/16;
de 9-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilson Martins, RG. 17.115.686-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 80439/16;
de 10-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gisele Godoy Rodrigues Egéa Garcia, RG. 18.479.228, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 80427/16.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 27-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jaime Francisco da Silva Filho, RG. 14.249.168-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 87438/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Uly Berbet Porto Tognolo, RG. 30.837.033-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 87476/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reginaldo Egashira, RG. 29.781.600-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 87471/16.
Área Regional de Piracicaba
Despachos da Diretora de 2-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Newton César de Menezes, RG. 18.136.283, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 73956/16;
de 14-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Creusa Thobias de Aguiar Oliveira, RG. 21.831.585-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 80092/16;
de 15-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Enio Sergio Coradi, RG. 18.665.365, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 81056/16;
de 22-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Bruno Momesso Bertolo, RG. 34.781.068-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 84180/16.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora de 31-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Larissa Carvalho Libardi, RG. 43.492.036-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 81298/16.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado ESMP n. 39/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 8º Núcleo Regional da ESMP - Vale do Paraíba promoverão o MINICURSO: EM BUSCA DA VERDADE REAL - INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS DA NEUROLINGUÍSTICA, na cidade de Taubaté, conforme programação que segue:
Dias: 3 e 4 de agosto de 2016 (quarta e quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté
Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP
Palestrante: FERNANDO CESAR BOLQUE
16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri
Mestre em Direito das Relações Sociais (Sub-Área Direitos Difusos e Coletivos) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo;
Ex-Secretário Regional da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente no Ministério Público de São Paulo - Bacia Aguapeí Peixe.
Professor da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo e colaborador da Fundação Getúlio Vargas, da PUCSP (COGEAE), do Centro Universitário Unilins.
Professional Coach Certification, Professional Executive Coach Certification, Professional Master Coach Certification pela International Association of Coaching, IAC, órgão que regulamenta o uso e a prática de coaching nos Estados Unidos e pela Sociedade Latino Americana de Coaching, SLAC HEREBY.
Analista em PDC - Professional DiSC Certification, pela Inscape Publishing - EUA e Analista PAC - Professional Assess Certification e Professional SixSeconds Certification, pela HRTools e SLAC. É Practitioner PNL pela MSI - Master Solution Institute, credenciado pela ABNLP - American Board of Neuro-Linguistic Programming - EUA.
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 3 de agosto de 2016 (quarta-feira), das 19h às 22h
A neurolinguística e sua implicação com a busca da verdade real: conceito; histórico; e pressuposições da neurolinguística;
Modelos de percepção das informações: sistemas representacionais e suas pistas; os filtros dos sistemas representacionais; e a forma de recepção das informações;
Exercícios práticos para identificação dos sistemas representacionais;
Teste para identificação do sistema representacional.
2º Dia: 04 de agosto de 2016 (quinta-feira), das 9h às 12h30
O movimento dos olhos: sistemas oculares e pistas de acesso;
Exercícios práticos para identificação dos sistemas oculares;
Calibração e 'rapport': formas de calibração e comportamentos a serem espelhados;
'Backtracking': o que é e utilização prática;
Auxiliares linguísticos e metamodelagem: os 10 auxiliares linguísticos; conceito de metamodelagem; e objetivos da metamodelagem.
Exercícios de metamodelagem;
Introdução ao DISC - perfil comportamental.
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 02/08/2016.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
8º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - VALE DO PARAÍBA
(Republicado por necessidade de mudança da data do evento, D.O.E. 1º/8/2016)
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 11/2016 - SETOR PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 11º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, Pós-Graduação 'lato sensu', devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I - OBJETIVOS
O Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos ora apresentado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, alinhados às linhas de pesquisas da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam um maior grau de especialização em disciplinas afetas à tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.
Destinado a promotores, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, já que os Direitos e Interesses Difusos e Coletivos constituem base importante dos editais. Esses são, resumidamente, os objetivos:
1- Formar especialistas em Direitos e Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com uma compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.
2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área da tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos, com a complementação de novos conhecimentos que despertem a visão crítica.
3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas ligadas à tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.
4 - Estimular a pesquisa na área de tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O 11º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS será ministrado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situada na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo, e desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 360 horas e será composto de 4 módulos:
- MÓDULO I - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - PARTE GERAL (32h);
- MÓDULO II - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - PARTE ESPECIAL (200h)
PARTE I - DIREITO DO CONSUMIDOR (32h)
PARTE II - DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (32h)
PARTE III - MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO (52h)
PARTE IV – PROBIDADE ADMINISTRATIVA (28h)
PARTE V - DIREITO À SAÚDE (16h)
PARTE VI - DIREITO À EDUCAÇÃO (16h)
PARTE VII - DIREITOS HUMANOS (24h)
- MÓDULO III - INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA (64h);
- MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR (64h); e
O Curso de Especialização será ministrado às terças e quintas-feiras, das 18:30 às 22:40 hs, constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas.
III - AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:
I - pela frequência às atividades escolares;
II - pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;
III - pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso (monografia).
O aluno será considerado aprovado se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete), ante a somatória das notas de todas as provas e divisão pelo número de avaliações, e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, 'caput', do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). Ao final do Curso, o aluno apresentará uma monografia sobre tema pertinente à área dos Interesses Difusos e Coletivos, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
Acessibilidade
Bullying e violência escolar
Combate à corrupção e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa
Combate à discriminação racial e de gênero
Compromisso de ajustamento de conduta
Contratos de adesão e controle de cláusulas abusivas
Controle de poluição
Direito de moradia
Direito à saúde
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência
Educação inclusiva
Estudo de Impacto de Vizinhança
Inquérito civil
Implementação dos Direitos Sociais
Justiça Resolutiva e a tutela dos direitos metaindividuais
Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência
Ministério Público e tutela dos direitos difusos e coletivos
Mobilidade urbana
Proteção do idoso
Proteção integral da criança e do adolescente
Proteção do patrimônio cultural
Proteção do patrimônio florestal
Publicidade comercial
Regularização fundiária
Responsabilidade dos profissionais liberais
Tutela processual coletiva
Os professores definirão os requisitos para a aceitação da monografia e a orientação metodológica de sua elaboração.
IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições: 07/07 a 12/08/2016
Processo Seletivo: 15 e 16/08/2016
Publicação do resultado do Processo Seletivo: 17/08/2016
Período de Matrícula: 17 a 19/08/2016
Início das aulas: 1º semestre 23/08/2016
Término das aulas: 1º semestre 15/12/2016
Férias escolares: 16/12/2016 a 01/02/2017
Início das aulas: 2º semestre 02/02/2017
Término das aulas: 2º semestre 29/06/2017
Férias escolares: 30/06/2017 a 31/07/2017
Início das aulas: 3º semestre 01/08/2017
Término das aulas: 3º semestre 10/10/2017
Orientação de Monografia: 12/10 a 14/12/2017
Entrega das monografias: 15/12/2017
V - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS DA ESMP
Coordenação Geral:
Prof. Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP.
CV: http://lattes.cnpq.br/8706245600453310
Corpo Docente:
Adriano Andrade de Souza
Alexandra Facciolli Martins
André Luiz dos Santos
André Luiz Nogueira da Cunha
Annelise Monteiro Steigleder
Antonio Carlos Malheiros
Antonio Carlos Ozório Nunes
Beatriz Lopes de Oliveira
Claudia Maria Beré
Cristina Godoy de Araújo Freitas
Christiano Jorge Santos
Edgard Moreira da Silva
Eduardo Dias de Souza Ferreira
Ernani de Menezes Vilhena Junior
Evelise Pedroso Teixeira do Prado Vieira
Fausto Junqueira de Paula
Felipe Chiarello de Souza Pinto
Fernando Grella Vieira
Filippe Augusto Vieira de Andrade
Flávio Eduardo Turessi
Gilberto Nonaka
Giovanni Guido Cerri
Hugo Nigro Mazzilli
Ivan Carneiro Castanheiro
José Antonio Apparecido Júnior
José Antonio Remedio
José Carlos de Freitas
José Heitor dos Santos
José Roberto Rochel de Oliveira
Landolfo Andrade de Souza
Lélio Ferraz de Siqueira Neto
Luiz Alberto David Araujo
Luiz Antonio Miguel Ferreira
Marcelo Sciorilli
Marco Antonio Zanelatto
Marcos Paulo de Souza Miranda
Marcos Stefani
Mario Coimbra
Martha de Toledo Machado
Motauri Ciocchetti de Souza
Nelson Nery Júnior
Reynaldo Mapelli Junior
Ricardo de Barros Leonel
Ricardo Manoel Castro
Rodolfo de Camargo Mancuso
Ronaldo Porto Macedo Júnior
Samy Wurmann
Sergio Seiji Shimura
Silvia Chakian de Toledo Santos
Silvio Antonio Marques
Tatiana Barreto Serra
Valter Kenji Ishida
Vidal Serrano Nunes Júnior
Vladimir Brega Filho
Wallace Paiva Martins Júnior
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área de Interesses Difusos e Coletivos.
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade do professor coordenador ou da direção do CEAF-ESMP.
VI - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
1. NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)
2. INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Será dada prioridade aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, destes, aqueles lotados em Promotorias de Justiça com atribuições nas áreas de Interesses Difusos e Coletivos.
Somente serão concedidas bolsas, em conformidade com deliberação da Direção do CEAF-ESMP, a Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Servidores da Instituição, reservadas, neste caso, a 15% das vagas disponíveis.
As vagas remanescentes, assim como na hipótese de haver, dentre os Servidores da Instituição mais interessados do que a porcentagem de vagas com bolsas disponibilizadas, o preenchimento se dará mediante processo seletivo, a ser realizado no período de 15 e 16 de agosto de 2016, consubstanciado em uma avaliação (prova escrita), análise do curriculum vitae, do histórico escolar e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores de cada módulo.
3. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão realizadas no período de 07/07 a 12/08/2015, no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), link cursos, com o preenchimento de formulários on-line.
Havendo número de inscritos superior às vagas disponíveis, o deferimento da inscrição se dará mediante processo seletivo, a ser realizado no período de 15 e 16 de agosto de 2016, consubstanciado em uma avaliação (prova escrita), análise do curriculum vitae preferencialmente vinculados à plataforma lattes, do histórico escolar e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores de cada módulo.
4. PERÍODOS DE MATRÍCULAS, E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
A matrícula será efetuada no período de 17 a 19/08/2016, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- cópias reprográficas da carteira de identidade e do histórico escolar;
- cópia do CPF;
- cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito;
- três fotos 3 x 4;
VII - MENSALIDADE
Serão 17 mensalidades de R$ 600,00 (seiscentos reais) de agosto de 2016 a dezembro de 2017.
A primeira mensalidade (relativa ao mês de agosto/2016) deverá ser paga, após a publicação do resultado do processo seletivo, através de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10 de cada mês.
Incumbirá à Direção da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo deliberar sobre o valor de bolsa que será concedido a Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos limites e condições já especificados.
VIII - NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS
Caso não seja atingido o número mínimo de 50 (cinquenta) inscritos, o curso não será implantado e os valores serão devolvidos aos interessados.
IX - PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO I - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - PARTE GERAL - 2016
- Interesses transindividuais - Noções introdutórias;
- Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos;
- Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- O sistema norte-americano de defesa dos interesses transindividuais;
- Ação Civil Pública: Teoria Geral;
- Novo perfil constitucional do Ministério Público: negociação e mediação, e a postura resolutiva nos conflitos de massa.
> Metodologia- (04h.) aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
o AVALIAÇÃO TEÓRICA - aplicada logo após a última aula do módulo.
MÓDULO II - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - PARTE ESPECIAL - 2016/2017
PARTE I - Direito do Consumidor
- A sociedade de consumo e o papel do Estado;
- Introdução ao Direito do Consumidor. Tratamento constitucional da matéria. Conceitos: a) consumidor: em sentido estrito (art. 2º, caput, CDC) e por equiparação (arts. 2º, parágrafo único, 17 e 29, do CDC); b) fornecedor; c) produtor e serviços. Princípios fundamentais do CDC. Direitos básicos do consumidor;
- Tutela penal do consumidor (CDC e Lei nº 8.137/1990);
- Tutela civil (material) do consumidor. Responsabilidade civil do fornecedor pelos vícios e defeitos dos produtos e serviços. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Decadência e prescrição. Responsabilidade civil dos profissionais liberais;
- Tutela civil (material) do consumidor. Proteção contratual do consumidor (condições gerais dos contratos, contrato de adesão e controle das cláusulas abusivas; princípios aplicáveis aos contratos de consumo);
- Oferta e publicidade: deveres de informação e princípios da publicidade; controle legal da publicidade e autorregulamentação (normas do Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR);
- Tendências atuais do Direito do Consumidor: crédito ao consumo e proteção dos superindividados;
- Tendências atuais do Direito do Consumidor: comércio eletrônico e a necessidade de sua regulação.
> Metodologia (8h) - aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
PARTE II - DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- Direito da Criança e do Adolescente e o Direito Internacional. Teorias informadoras. Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. A Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente: concepção, estrutura, direitos e princípios fundamentais.
- Direito à convivência familiar e comunitária. Família natural. Direito ao reconhecimento do vínculo de filiação. Poder familiar. Atributos da extinção, perda e suspensão do poder familiar. Processo de perda ou suspensão do poder familiar.
- Família substituta. Considerações gerais. Adoção. Tutela e guarda. Procedimento de colocação em família substituta.
- Criança e Adolescente e ato infracional. Fundamentos. Medidas sócio-educativas. Procedimento de apuração. Lei do SINASE.
- Atribuições do Ministério Público na área da Infância e da Juventude. Esfera cível. Interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos.
- Crimes contra a criança e o adolescente.
> Metodologia (8h) - aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
o AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) - aplicada logo após a última aula do módulo (Consumidor + Infância e Juventude).
PARTE III - MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO
- Direito Ambiental Constitucional.
- Política Nacional de Meio Ambiente. Princípios, objetivos e finalidades. Instrumentos da PNMA. Estudo de Impacto Ambiental. SISNAMA.
- Licenciamento ambiental.
- Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Aspectos jurídicos da proteção ao patrimônio cultural.
- Aspectos jurídicos da proteção da flora. Código Florestal.
- Aspectos jurídicos do controle de poluição.
- Responsabilidade ambiental: penal, civil e administrativa.
- Aspectos constitucionais da Política Urbana. Função social da propriedade.
- Estatuto da Cidade. Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança.
- Regularização fundiária.
- Uso de bens públicos (concessões, permissões). Afastamento de risco. Desapropriação e usucapião.
> Metodologia (8h) - aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
PARTE IV - PROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Regramento constitucional. Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de moralidade administrativa e de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade.
- Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Atos lesivos ao erário. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.
- Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento 'extra petita'. Concurso de condutas e conflito aparente de normas.
- Providências cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do cargo, emprego ou função.
- Ação civil de improbidade administrativa. Competência. Legitimação. Pedido. Procedimento. Fase de admissibilidade da ação. Sentença: correlação entre pedido e sentença. Independência entre as instâncias. Coisa julgada. Prescrição.
- Lei Anticorrupção Empresarial. Aplicação da Lei 12.846/2013 no tempo e no espaço. Sujeitos do ato ilícito. Atos lesivos. Responsabilização administrativa. Acordo de Leniência. Responsabilização judicial. Harmonização entre a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa.
> Metodologia (8h) - aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
o AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) - aplicada logo após a última aula do módulo (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo).
PARTE V - DIREITO À SAÚDE
- Direito Sanitário: introdução; a saúde como direito social fundamental; os princípios constitucionais norteadores do Sistema Único de Saúde; SUS-organização, atribuições e diretrizes; saúde pública e o terceiro setor (OSS, OSCIP, PPP).
- A Lei Orgânica da Saúde e outras fontes legislativas; repartição constitucional de competências; pactuação e responsabilidade solidária, as Comissões Intergestoras, normas operacionais básicas do sistema de saúde; redes de atenção à saúde; vigilância sanitária, epidemiológica e conselhos de profissão.
- Financiamento do SUS: Emenda Constitucional 29/2000, Lei Complementar 141/12, responsabilidade dos entes federativos, controle social e participação popular (conferências de saúde e conselhos de saúde) e fundos de saúde.
- Assistência farmacêutica e saúde mental.
> Metodologia (8h) - aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
PARTE VI - DIREITO À EDUCAÇÃO
- A educação na Constituição federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Educação inclusiva. Bullying e a violência escolar.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à educação: o papel do Ministério Público no campo educacional.
- O Poder Judiciário e judicialização da qualidade da educação.
PARTE VII - DIREITOS HUMANOS
- A Declaração dos Direitos do Homem e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Os direitos fundamentais na Constituição federal. Inclusão social.
- A proteção jurídica das mulheres.
- Os direitos dos idosos e as medidas necessárias ao seu efetivo exercício. O Estatuto do Idoso.
- Normas de proteção à pessoa com deficiência.
- Igualdade racial. Discriminação racial e suas sanções.
> Metodologia (08h) - aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
o AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) - aplicada logo após a última aula do módulo (Saúde, Educação e Direitos Humanos).
MÓDULO III - INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OUTROS INSTRUMENTOS DE TUTELA COLETIVA
- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta;
- Ação Civil Pública. Evolução histórica, peculiaridades e perspectivas. Princípios gerais do processo coletivo;
- Ação Civil Pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio;
- Ação Civil Pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação. Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido;
- Ação Civil Pública. Competência. Conexão, continência e litispendência.
- Ação Civil Pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos;
- Ação Civil Pública. Tutelas de urgência e de emergência;
- Ação Civil Pública. Coisa julgada;
- Ação Civil Pública. Liquidação. Execução. Fundo de Direitos Difusos Lesados;
- Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade;
- Ação Popular;
- Mandado de Segurança Coletivo;
- Audiências Públicas;
- Mandado de Injunção;
- Interações entre o Novo CPC e o Processo Coletivo.
> Metodologia (12h) - aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
o AVALIAÇÃO TEÓRICA FINAL (4h) - aplicada logo após a última aula do módulo
MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - 2016/2017
- Educação na sociedade contemporânea e nas sociedades primitivas;
- A dimensão socioeconômica e cultural como determinante do método e da prática pedagógica;
- A Pesquisa enquanto método de ação no ensino superior;
- O conceito de problema; hipóteses e variáveis no projeto de pesquisa - formulação.
- A estrutura formal do projeto de pesquisa;
- A natureza da pesquisa;
- A pesquisa bibliográfica - observações na coleta de dados e no delineamento;
- Aspectos gráficos e formais na redação da monografia;
- O objeto do ensino jurídico e as transformações do direito positivo: da pirâmide kelseniana à rede normativa;
- O ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- O direito pós-moderno e o impacto sobre a metodologia do conhecimento jurídico;
- Matrizes teóricas para a análise jurídica de problemas concretos;
Estratégias e ferramentas metodológicas para pesquisa jurídica.
X - MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (0xx)11 3017-7782/83 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral:
Antonio Carlos da Ponte
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
