Diário Oficial MPSP - 07/12/2019
Diário Oficial
I - Portarias de 06/12/2019
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
INDEFERINDO:
nº 17860/2019 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2020, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs:
ANDRE LUIZ MARCASSA 17 a 31/01/2020
JOSE CARLOS DE FREITAS 17 a 31/01/2020
LEANDRO TATSUO ONICI 02 a 16/01/2020
LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR 17 a 31/01/2020
MARIO LUIZ SARRUBBO 17 a 31/01/2020
nº 17861/2019 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2020, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs:
ADRIANO RICARDO CLARO
AGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR
AILTON COCURUTTO
ALBERTO CARLOS DIB JUNIOR
ALEXANDRE ORASMO FONTANA
ALFONSO PRESTI
ALMIR GASQUEZ RUFINO
ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN
ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
ALVARO BUSANA
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY
ANDRE MEDEIROS DO PAÇO
ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO
ANGELA AQUINO NAVARRO
ANTONIO CALIL FILHO
ANTONIO CARLOS DA PONTE
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
ANTONIO CARLOS GASPARINI
ANTONIO CELSO PARES VITA
ANTONIO DE PADUA BERTONE PEREIRA
ANTONIO LOPES MONTEIRO
APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA
ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
ARTHUR MEDEIROS NETO
ARUAL MARTINS
BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
CAMILO PILEGGI
CARLO FANTONI JUNIOR
CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES
CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNANDEZ JUNIOR
CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI
CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIOR
CARLOS EDUARDO MASSAI
CARLOS FERNANDES SANDRIN
CARLOS HENRIQUE MACIEL
CARLOS HENRIQUE MUND
CESAR DARIO MARIANO DA SILVA
CESAR PINHEIRO RODRIGUES
CICERO JOSE DE MORAIS
CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER
CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO
DANIEL ROBERTO FINK
DANIEL RODRIGUES DE MACEDO
DAVID CURY JUNIOR
DEBORAH PIERRI
DELCIO DELARCO
DIMITRIOS EUGENIO BUERI
EBNEZER SALGADO SOARES
EDER DO LAGO MENDES FERREIRA
EDGARD MOREIRA DA SILVA
EDILSON MOUGENOT BONFIM
EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO
EDSON JOSE RAFAEL
EDSON SPINA FERTONANI
EDUARDO ARAUJO DA SILVA
EDUARDO RHEINGANTZ
EDUARDO ULIAN
ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA
ELIANA MARIA MALUF SANSEVERINO
ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA
ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
FABIO ANTONIO PINESCHI
FABIO TEBECHERANI KALAF
FERNANDO ARRUDA
FERNANDO AUGUSTO DE MELLO
FERNANDO CARLOS BUCK
FERNANDO GRELLA VIEIRA
FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA
FRANCISCO JOSE TADDEI CEMBRANELLI
FRANCO CANEVA JUNIOR
GILBERTO MARTINS LOPES
GILBERTO NONAKA
HAMILTON ALONSO JUNIOR
HELOISA ANTONIA BARREIROS DE SOUZA
ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS
ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA
IURICA TANIO OKUMURA
JAIR BURGUI MANZANO
JOAO ALVES DE SOUZA CAMPOS
JOAO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS
JOAO ANTONIO MARCHI
JOAO DIOGO URIAS DOS SANTOS
JOAO LUIZ DELFINO
JOAO LUIZ MARCONDES JUNIOR
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA
JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA
JOSE CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES
JOSE CARLOS COSENZO
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
JOSE CARLOS MELONI SICOLI
JOSE CLAUDIO DE MELO COSTA
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
JOSE EDUARDO DINIZ ROSA
JOSE EDUARDO ISMAEL LUTTI
JOSE FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR
JOSE HAROLDO MARTINS SEGALLA
JOSE KALIL DE OLIVEIRA E COSTA
JOSE LUIS ALICKE
JOSE MANOEL MENDES CASTANHO
JOSE OSWALDO MOLINEIRO
JOSE REYNALDO DE ALMEIDA
JOSE ROBERTO JAUHAR JULIAO
JUANG YUH YU
JULIO CESAR BOTELHO
KENZO RICARDO CATELAN YANO
LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO
LAZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS
LEANDRO PEREIRA LEITE
LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS
LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
LUCIANA PINSDORF BARTH
LUCIENE ANGELICA MENDES
LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA
LUIS PAULO SIRVINSKAS
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
LUIZ ANTONIO GUIMARAES MARREY
LUIZ CYRILLO FERREIRA JUNIOR
LUIZ EDUARDO SIEGL
LUIZ PAULO SANTOS AOKI
LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI
LYCURGO DE CASTRO SANTOS
MANOEL CIRILO RODRIGUES
MARCELO DAWALIBI
MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
MARCILIO GRECCO
MARCIO SERGIO CHRISTINO
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
MARCO ANTONIO ZANELLATO
MARCOS HIDEKI IHARA
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
MARIA APARECIDA MELO DOS SANTOS
MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA
MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA
MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCINI
MARIA FATIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER
MARIA LUCIA RIBAS
MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET
MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
MARIO DE MAGALHAES PAPATERRA LIMONGI
MARIO FERNANDO PARIZ
MARIO SERGIO SOBRINHO
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES
MAURICIO AUGUSTO GOMES
MAURICIO DA SILVA
MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JUNIOR
MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA
MILTON THEODORO GUIMARAES FILHO
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
NADIR DE CAMPOS JUNIOR
NATALIA FERNANDES ALIENDE
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
NELSON LACERDA GERTEL
NELSON LUIS SAMPAIO DE ANDRADE
NEWTON MAIA FILHO
NILO SPINOLA SALGADO FILHO
OSCAR MELLIM FILHO
PAULA CASTANHEIRA LAMENZA
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
PAULO DO AMARAL SOUZA
PAULO JURICIC
PAULO MARCO FERREIRA LIMA
PAULO ROBERTO SALVINI
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
PEDRO AUGUSTO DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PEDRO EUGENIO FREDERICO
PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
PEDRO FRANCO DE CAMPOS
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
PEDRO LUIZ DE MELO
PERSEU GENTIL NEGRAO
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
REGINA KRAUTER
RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES
RICARDO BARBOSA ALVES
ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA
ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI
ROBERTO LIVIANU
ROBSON FELIX BUENO
RODOLFO RODRIGUES FILHO
RODOLFO VALTER RODRIGUES ALVES
RODRIGO CANELLAS DIAS
RODRIGO CESAR REBELLO PINHO
ROLANDO MARIA DA LUZ
RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR
ROSA ASCHENBRENNER CONSALES
ROSSINI LOPES JOTA
RUY CID MARTINS VIANNA
SAULO DE CASTRO ABREU FILHO
SEBASTIAO LOPES JUNIOR
SEBASTIAO SILVIO DE BRITO
SERGIO NEVES COELHO
SERGIO PEIXOTO CAMARGO
SERGIO TURRA SOBRANE
SONIA ETUKO ODA
SONIA MARIA SCHINCARIOLI
SUZERLEY DO NASCIMENTO PIRES
SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI
TATIANA VIGGIANI BICUDO
THALES CEZAR DE OLIVEIRA
TIAGO CINTRA ZARIF
TULIO TADEU TAVARES
VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA
VALTER DE JESUS FERNANDES
VALTER FOLETO SANTIN
VALTER KENJI ISHIDA
VANDERLEY PERES MOREIRA
VANIA FERRARI TROPIA PADILLA
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
VILMAR MENDES FERREIRA
VILSON BAUMGARTNER
VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA
WALERIA GARCELAN LOMA GARCIA
WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR
WALTER PAULO SABELLA
WALTER TEBET FILHO
WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS
YARA LUCIA MARINO
Cessando os efeitos:
nº 17862/2019 - a pedido e a partir de 6 de dezembro de 2019, da portaria nº 9463/2017, que designou Raul de Mello Franco Junior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem quaisquer ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, a partir de 01 de agosto de 2017.
Autorizando:
nº 17863/2019 - Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social - Diretor-Geral do Ministério Público, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, na IV Jornada de Processo Civil, Criminal Trabalhista Previdenciário e de Família de Santa Catarina, na cidade de Jaraguá do Sul/SC, nos dias 2 e 3 de abril de 2020, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 98.159/2019)
nº 17864/2019 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, a se ausentar de suas funções, para participar na Premiação do Selo FBSP 2019 - Práticas Inovadoras - Enfrentamento à violência contra as mulheres, na cidade de São Paulo/SP, no dia 11 de dezembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 98.338/2019)
nº 17865/2019 - Fernando Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Família - Secretário Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, a se ausentar de suas funções, para participar na 458º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 98.340/2019)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 17866/2019 - a portaria nº 17579/2019 que designou Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular, Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 13 de dezembro de 2019.
Designando:
nº 17867/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0002493-64.2007.8.26.0111 (nº de controle 1146/2007), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cajuru, a partir de 11 de novembro de 2019. (Pt. nº 97.946/19)
nº 17868/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0000121-74.2009.8.26.0111 (nº de controle 32/2009), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cajuru, a partir de 11 de novembro de 2019. (Pt. nº 97.945/19)
nº 17869/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0001392-89.2007.8.26.0111 (nº de controle 707/2007), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cajuru, a partir de 11 de novembro de 2019. (Pt. nº 97.943/19)
nº 17870/2019 - Pedro Romão Neto, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1509849-67.2019.8.26.0482 (nº de controle 2605/2019), em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente, a partir de 28 de novembro de 2019. (Pt. nº 97.873/19)
nº 17871/2019 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Catanduva, no dia 11 de dezembro de 2019, nos autos do processo nº 0006142-90.2015.8.26.0132.
nº 17872/2019 - Margareth Ferraz França, 79º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de novembro de 2019.
nº 17873/2019 - Karen Mazloum, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 22 de novembro de 2019.
nº 17874/2019 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 4 de dezembro de 2019.
nº 17875/2019 - Margareth Ferraz França, 79º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de dezembro de 2019.
nº 17876/2019 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 3 de dezembro de 2019.
nº 17877/2019 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 10 de dezembro de 2019. (Pt. nº98.137/19)
nº 17878/2019 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 6 de dezembro de 2019.
nº 17879/2019 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 31 de dezembro de 2019.
nº 17880/2019 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 5 a 14 de dezembro de 2019.
nº 17881/2019 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 9 a 13 de dezembro de 2019.
nº 17882/2019 - Daniela Dermendjian Duprat Avellar, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 19 de dezembro de 2019. (Pt. nº98.142/19)
nº 17883/2019 - Eliseu Jose Berardo Gonçalves, 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 12 de dezembro de 2019.
nº 17884/2019 - Felipe Wermelinger Caetano, 3º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 9 a 12 de dezembro de 2019.
nº 17885/2019 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 31 de dezembro de 2019. (Pt. nº98.141/19)
nº 17886/2019 - Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 9 a 12 de dezembro de 2019.
nº 17887/2019 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 9 a 19 de dezembro de 2019.
nº 17888/2019 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 9 a 15 de dezembro de 2019.
nº 17889/2019 - Patricia Soares de Souza, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, no dia 10 de dezembro de 2019.
nº 17890/2019 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, no dia 11 de dezembro de 2019.
nº 17891/2019 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 9 a 13 de dezembro de 2019.
nº 17892/2019 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 3 de dezembro de 2019.
Republicadas:
nº 15177/2019 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 25 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2019)
nº 15754/2019 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 2 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, no dia 20 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 22 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, nos dias 25 e 27 de novembro (ESAJ), e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, nos dias 26 e 28 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2019)
nº 16923/2019 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 11 a 31 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 16958/2019 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 5 e 7 a 31 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2019)
nº 16985/2019 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 5 e 7 a 31 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 16986/2019 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 5 e 7 a 31 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17224/2019 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 10 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17316/2019 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 8 de dezembro, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 8 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/12/2019)
nº 17322/2019 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 4 de dezembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 13 de dezembro, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 19 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 10 de dezembro, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 12 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2019)
nº 17333/2019 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 10 de dezembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 11 a 17 e 20 a 31 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17334/2019 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 8 e 13 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 8 de dezembro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 9 a 12 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 9 a 31 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/12/2019)
nº 17338/2019 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 9 a 16 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17341/2019 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 8 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2019)
nº 17347/2019 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 5 e 10 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 5 e 10 a 19 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17348/2019 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 9 a 16 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17367/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Nelson Aparecido Febraio Junior (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17406/2019 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), de 1 a 3, 5 e 7 a 31 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2019)
nº 17639/2019 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular, Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 13 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 17772/2019 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 2 a 9 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/12/2019)
nº 17793/2019 - 24º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0015294-15.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 42.552/19).
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2019)
nº 17834/2019 - Fabiane Levy Foa, 34º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2019)
nº 17850/2019 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 10 a 11 de dezembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2019)
II - ATOS
ATO Nº 107/2019 - PGJ, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019(artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 40/41, constante dos autos do protocolado nº 067.557/19, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais de finais 4 a 9 (número de ordem) da 1ª Vara, inclusive suas audiências (até a criação da 3ª Vara Judicial);
b) Atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - números de ordem finais 1, 2 e 3 (até a criação da 3ª Vara Judicial);
c) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o Inquérito Policial até a decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenária);
d) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
e) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Controle Externo da Atividade Policial;
h) Atendimento ao Público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais de finais 4 a 9 (número de ordem) da 2ª Vara, inclusive suas audiências (até a criação da 3ª Vara Judicial);
b) Atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - números de ordem finais 4, 5 e 6 (até a criação da 3ª Vara Judicial);
c) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Registros Públicos;
f) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Atendimento ao Público
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais de finais 0 a 3 (número de ordem) das 1ª e 2ª Varas, inclusive suas audiências (até a criação da 3ª Vara Judicial);
b) Atuação nos Juizado Especiais Cíveis e Criminais - número de ordem de finais 7 a 9 e 0 (até a criação da 3ª Vara Judicial);
c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais e homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
e) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Atendimento ao público
ATO Nº 108/2019 - PGJ, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019(artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 41/46, constante dos autos do protocolado nº 071.313/19, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais de finais 4 a 9 e 0, da 1ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Feitos de finais 4 a 9 e 0, do Juizado Especial Cível e Criminal;
c) Feitos de finais 4 a 9 e 0 do CEJUSC da 1ª Vara;
d) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
e) Execuções Criminais;
f) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
i) Controle Externo da Atividade Policial;
j) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais de finais 4 a 9 e 0, da 2ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Feitos de finais 4 a 9 e 0, do Juizado Especial Cível e Criminal;
c) Feitos de finais 4 a 9 e 0 do CEJUSC, da 2ª Vara;
d) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Meio Ambiente, inclusive as ações civis distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Acidentes do Trabalho;
g) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
h) Controle Externo da Atividade Policial;
i) Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais, de finais 1 a 3, das 1ª e 2 Varas, inclusive suas audiências;
b) Feitos de finais 1 a 3 do Juizado Especial Cível e Criminal;
c) Feitos de finais 1 a 3 do CEJUSC, das 1ª e 2ª Varas;
d) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuas homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
e) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis e os feitos criminais respectivos;
f) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Corregedoria dos Registros Públicos;
h) Controle Externo da Atividade Policial;
i) Atendimento ao público.
OBSERVAÇÕES
a)A atribuição em feito que possui medida cautelar antecedente é fixada com base no final da medida cautelar antecedente;
b)As ações civis públicas impetradas por outros co-legitimados, mandados de segurança e ações populares, de assuntos a referentes a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, serão de atribuição do Promotor de Justiça que detém a atribuição do referido interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo, independentemente da Vara em que tramitarem;
c)Os feitos relativos à Corregedoria Permanente dos Registros Públicos serão de responsabilidade do 3º Promotor de Justiça, independentemente da Vara por que tramitarem;
d)O atendimento ao público em geral será feito pelos três Promotores de Justiça indistintamente, mediante recebimento das reclamações, pedidos, representações e sugestões, orientando as pessoas segundo a situação exigir. A adoção de providências judiciais ou extrajudiciais, no entanto, será feita pelo Promotor de Justiça cujas atribuições abrangerem o assunto ou a matéria a ser discutida;
e)Os mandados de segurança e ações de natureza cível em geral visando a obtenção de medicamentos, equipamentos ou tratamentos de saúde em geral serão de responsabilidade do Promotor de Justiça, que atuar perante a respectiva Vara Cível para a qual a ação for distribuída, por se tratar de ações que visam a tutela de direitos individuais indisponíveis;
f)A instauração de procedimento administrativo para a defesa de direitos de natureza individual indisponível, bem como a eventual propositura de ação de qualquer natureza para a satisfação destes mesmos direitos caberá ao Promotor de Justiça a quem for dirigido ou distribuído o respectivo atendimento ao público, segundo a divisão de atribuições e na rotina diária da Promotoria;
ATO Nº 109/2019 - PGJ, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019(artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 54/59, constante dos autos do protocolado nº 072.266/19, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais;
d) Controle Externo da Atividade Policial;
e) Feitos cíveis e criminais de finais 01 a 25 do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
f) Feitos do CEJUSC da 1ª Vara, inclusive suas audiências;
g) Atendimento ao Público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Execuções Criminais;
c) Corregedoria dos Presídios;
d) Corregedoria dos Registros Públicos;
e) Controle Externo da Atividade Policial;
f) Feitos cíveis e criminais de finais 26 a 50 do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
g) Feitos do CEJUSC da 2ª Vara, inclusive suas audiências;
h) Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
b) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;
c) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d) Atendimento ao público
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 4ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Controle Externo da Atividade Policial;
e) Feitos cíveis e criminais de finais 51 a 75 do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
f) Feitos do CEJUSC da 4ª Vara, inclusive suas audiências;
g) Atendimento ao público.
V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
b) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Atendimento ao público.
VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 3ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até a final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c) Controle Externo da Atividade Policial;
d) Corregedoria da Polícia Judiciária;
e) Feitos cíveis e criminais de finais 76 a 00 do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
f) Feitos do CEJUSC da 3ª Vara, inclusive suas audiências;
g) Atendimento ao público.
ATO Nº 110/2019 - PGJ, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019(artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 56/59, constante dos autos do protocolado nº 068.950/19, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DRACENA:
a) Feitos cíveis e criminais da 1ª Vara, inclusive as audiências dos processos cíveis relacionados ao CEJUSC;
b) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DRACENA:
a) Feitos cíveis e criminais da 2ª Vara, inclusive as audiências dos processos cíveis do CEJUSC;
b) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Corregedoria dos Registros Públicos;
e) Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DRACENA:
a) Feitos cíveis e criminais da 3ª Vara, inclusive as audiências dos processos cíveis relacionados ao CEJUSC;
b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Atendimento ao público
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DRACENA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
b) Execuções Criminais;
c) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
d) Controle Externo da Atividade Policial;
e) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social, Idoso e Saúde Pública, inclusive as ações públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos.
f) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final da decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
g) Atendimento ao público
ATO Nº 111/2019 - PGJ, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019(artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 71/74, constante dos autos do protocolado nº 067.160/19, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a)Feitos criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;
b)Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c)Feitos judiciais do Juizado Especial Criminal;
d)Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
e)Controle Externo da Atividade Policial;
f)Audiências do Juizado Especial Cível e Criminal - finais 1, 2 e 3;
g)Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a)Feitos cíveis judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;
b)Execuções Criminais;
c)Acidentes do Trabalho da 2ª Vara, inclusive as ações civis públicas distribuídas, os feitos criminais respectivos e suas audiências;
d)Feitos do Juizado Especial Cível - finais pares;
e)Feitos do CEJUSC da 2ª Vara;
f)Corregedoria dos Registros Públicos;
g)Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h)Consumidor, inclusive as ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;
i)Fundações, inclusive as ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;
j)Audiências do Juizado Especial Cível e Criminal - finais 4, 5 e 6;
k)Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a)Feitos criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;
b)Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c)Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas, os feitos criminais respectivos e suas audiências;
d)Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas e suas audiências;
e)Audiências do Juizado Especial Cível e Criminal - finais 7 e 8;
f)Atendimento ao público;
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a)Feitos cíveis judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;
b)Acidentes do Trabalho da 1ª Vara, inclusive as ações civis públicas distribuídas, os feitos criminais respectivos e suas audiências;
c)Feitos do Juizado Especial Cível - finais ímpares;
d)Feitos do CEJUSC da 1ª Vara;
e)Meio Ambiente, inclusive as ações civis distribuídas, os feitos criminais respectivos e suas audiências;
f)Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas, os feitos criminais respectivos e suas audiências;
g)Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas, os feitos criminais respectivos e suas audiências;
h)Audiências do Juizado Especial Cível e Criminal - finais 9 e 0;
i)Atendimento ao público.
ATO Nº 112/2019 - PGJ, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019(artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 36/40, constante dos autos do protocolado nº 065.765/19, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais, final ímpar, da Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c) Corregedoria dos Registros Públicos;
d) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos.
g) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
h) Controle Externo da Atividade Policial;
i) Feitos do CEJUSC de finais ímpares;
j) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais, final par, da Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
d) Consumidor, inclusive as ações públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Execuções Criminais;
h) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
i) Controle Externo da Atividade Policial;
j) Feitos do Juizado Especial Criminal;
k) Feitos do CEJUSC de finais pares;
l) Atendimento ao público.
ATO Nº 113/2019 - PGJ, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA , aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 39/44, constante dos autos do protocolado nº 79.443/19, com a seguinte redação:
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais de finais 5 e 6 das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas, inclusive as audiências em sistema de rodízio;
b) Atuação perante o CEJUSC nos feitos de finais 5 e 6, inclusive as audiências em sistema de rodízio;
c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d)Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas, demais ações coletivas e os feitos criminais respectivos;
e) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas, demais ações coletivas e os feitos criminais respectivos;
f) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas, demais ações coletivas e os feitos criminais respectivos;
g) Controle Externo da Atividade Policial;
h) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais de finais 7, 8, 9 e 0 das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas, inclusive as audiências em sistema de rodízio;
b) Atuação perante o CEJUSC nos feitos de finais 7, 8, 9 e 0, inclusive as audiências em sistema de rodízio;
c) Execuções Criminais;
d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas, demais ações coletivas e o feitos criminais respectivos;
f) Controle Externo da Atividade Policial;
g) Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais de finais 1 e 2 das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas, inclusive as audiências em sistema de rodízio;
b) Atuação perante o CEJUSC nos feitos de finais 1 e 2, inclusive as audiências em sistema de rodízio;
c) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e demais ações coletivas, os feitos criminais respectivos, bem como ações populares versando sobre habitação e urbanismo;
d) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e demais ações coletivas, os feitos criminais respectivos, bem como as ações populares versando sobre meio ambiente;
e) Corregedoria dos Registros Públicos;
f) Controle Externo da Atividade Policial;
g) Atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais de finais 3 e 4 das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas, inclusive as audiências em sistema de rodízio;
b) Atuação perante o CEJUSC nos feitos de finais 3 e 4 inclusive as audiências em sistema de rodízio;
c) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em plenários);
d) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
e) Patrimônio Público e Social, incluindo os atos de improbidade, inclusive as ações públicas distribuídas e demais ações coletivas, os feitos criminais respectivos, bem como ações populares versando sobre a moralidade administrativa e dano ao erário;
f) Controle Externo da Atividade Policial;
g) Atendimento ao público.
ATO Nº 114/2019 - PGJ, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA , aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 27/33, constante dos autos do protocolado nº 67.159/19, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA:
a) Feitos cíveis judiciais das 1ª, 2ª e 3ª Varas, inclusive suas audiências;
b)1/4 dos feitos da Vara do Juizado Especial Criminal;
c) Acidentes de trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g)Corregedoria dos Registros Públicos;
h)Feitos do CEJUSC;
i)Audiência de Custódia;
j) Atendimento ao Público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA:
a)Feitos criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c) 1/4 dos feitos da Vara do Juizado Especial Criminal;
d)Metade dos feitos das Execuções Criminais;
e)Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
f)Controle Externo da Atividade Policial;
g)Audiência de Custódia;
h) Atendimento ao Público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA:
a)Feitos criminais judiciais da 3ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos,coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c)Educação, inclusive as ações civis públcias distribuídas;
d) 1/4 dos feitos da Vara do Juizado Especial Criminal;
e)Audiência de Custódia
f)Atendimento ao Público
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA:
a)Feitos criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) 1/4 dos feitos da Vara do Juizado Especial Criminal;
d)Metade dos feitos das Execuções Criminais;
e)Audiência de Custódia;
f) Atendimento ao Público.
V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA:
a) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
b) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c)Feitos Criminais judiciais das 1ª, 2ª e 3ª Varas e do Juizado Especial Criminal que versem sobre Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, inclusive suas audiências;
d)Audiência de Custódia
e)Atendimento ao Público
Observação:
I) A participação nas audiências da Vara do Juizado Especial será de acordo com escala interna de divisão da Promotoria de Justiça, independentemente da matéria, ressalvadas as audiências de instrução e julgamento cuja temárica seja de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo;
II) A escala de participação em audiência de custódia será definida em Ata de Reunião da Promotoria de Justiça
III) A divisão dos feitos de Execuções Criminais e da Vara do Juizado Especial Criminal será realizada pelo Oficial de Promotoria através de distribuição sequencial entre os respectivos cargos, guardada a devida proporcionalidade, a ser atestada por planilha de controle de distribuição mensal.
ATO Nº 115/2019 - PGJ, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia de 04 de dezembro 2019 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 47/53, constante dos autos do protocolado nº 66.102/19, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA:
a) Feitos de finais 5 a 9 da 1ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
b) Feitos da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos à essa área de atuação;
d) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos à essa área de atuação;
e) Corregedoria dos Registros Públicos;
f) Direitos Humanos com abrangência na Inclusão Social e na Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos à essas áreas de atuação;
g) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA:
a) Feitos de finais 0 a 4 da 1ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescente em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos à essas áreas de atuação;
e) Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA:
a) Feitos de finais 7, 8 e 9 da Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos à essa área de atuação;
c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos à essa área de atuação;
d) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos à essa área de atuação;
e) Feitos do Juizado Especial Criminal e Cível e do CEJUSC que não tenha vinculação com as respectivas Varas Cíveis (reclamações pré processuais), inclusive suas audiências;
f) Atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA:
a) Feitos de finais 0 a 6 da Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c) Execuções Criminais, inclusive suas audiências;
d) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
e) Controle externo da Atividade Policial;
f) Acidentes de trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos à essa área de atuação;
g) Atendimento ao público.
ATO Nº116/2019 - PGJ, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ , aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 53/58, constante dos autos do protocolado nº 74.057/19, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA
a) Feitos de finais 1, 2, 3, 4 e 5 da 1ª Vara Criminal e da 1ª Vara Cível, inclusive as audiências;
b) Execuções Criminais;
c) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
d) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
e) Feitos de finais 1, 2, 3 e 4 da Vara do Juizado Especial, inclusive as audiências;
f) Feitos do CEJUSC de finais 1 e 2, bem como os de finais 9 e 0 em que os números 1 e 2 forem os antecedentes;
g) Controle Externo da Atividade Policial;
h) Atendimento ao Público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA
a) Feitos de finais 6, 7, 8, 9 e 0 da 1ª Vara Criminal e da 1ª Vara Cível, inclusive as audiências;
b) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Corregedoria dos Registros Públicos;
g) Feitos de finais 5, 6, 7 e 0 da Vara do Juizado Especial, inclusive as audiências;
h) Feitos do CEJUSC de finais 3 e 4, bem como os de finais 9 e 0 em que os números 3 e 4 forem os antecedentes;
i) Controle Externo da Atividade Policial;
j) Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA
a) Feitos de finais 6, 7, 8, 9 e 0 da 2ª Vara Criminal e da 2ª Vara Cível, inclusive as audiências;
b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d) Direitos Humanos com abrangência na da Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Feitos do CEJUSC de finais 5 e 6, bem como os de finais 9 e 0 em que os números 5 e 6 forem os antecedentes;
f) Controle Externo da Atividade Policial;
g) Atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA
a) Feitos de finais 1, 2, 3, 4 e 5 da 2ª Vara Criminal e da 2ª Vara Cível, inclusive as audiências;
b) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Inclusão Social inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Feitos de finais 8 e 9 da Vara do Juizado Especial, inclusive as audiências;
f) Feitos do CEJUSC de finais 7 e 8, bem como os de finais 9 e 0 em que os números 7 e 8 forem os antecedentes;
g) Controle Externo da Atividade Policial;
h) Atendimento ao público.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 06/12/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários - ensino superior graduação - Direito:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
LEONARDO COSTA PINHEIRO, CPF 449.449.878-54, PJ CÍVEL DE SANTO AMARO, a partir de 20/12/2019 (Pt. nº 95.194/19).
SARA MIYASAKA, CPF 470.245.248-71, PJ CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA, a partir de 19/12/2019 (Pt. nº 97.366/19).
THAIS REGINA DE OLIVEIRA BENTO, CPF 456.168.838-24, PJ DE DIREITOS HUMANOS, a partir de 11/12/2019 (Pt. nº 96.622/19).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
BRUNO CARDAN LEAL, CPF 375.100.738-55, PJ DE MAUÁ, a partir de 06/11/2019 (Pt. nº 96.945/19).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
CYNTHIA NOCE, CPF 324.585.308-42, PJ CíVEL DE OSASCO, a partir de 24/11/2019 (Pt. nº 96.024/19).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III
HELOISA BARBOSA SILVA, CPF 464.196.268-54, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 11/12/2019 (Pt. nº 97.830/19).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
LIDIA FINCO MIQUELINO, CPF 962.568.008-00, PJ DE ATIBAIA, a partir de 22/12/2019 (Pt. nº 96.086/19).
MARIA EDUARDA ANDRADE NEGRINI MACHADO, CPF 352.846.298-17, PJ DE PIRACAIA, a partir de 20/12/2019 (Pt. nº 95.872/19).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
REBECA ASSUMPÇAO CUNHA, CPF 424.514.408-48, PJ DE LORENA, a partir de 20/12/2019 (Pt. nº 95.654/19).
III - Avisos
Aviso de 01/10/2019
nº 399/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e considerando estarem previstas na programação do evento a exposição e a aprovação das teses apresentadas durante o ano de 2019, nas reuniões regionais dos Grupos de Estudos, AVISA que os Membros do Ministério Público, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, ficam autorizados, no período de 11 a 15 de dezembro de 2019, a participar do XLVII SEMINÁRIO JURÍDICO DAS TESES E ENCONTRO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, promovido pela Associação Paulista do Ministério Público, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.
(Protocolado nº 77.707/2019)
Aviso de 18/10/2019
nº 439/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2019
NOVEMBRO
DIA 2:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denilson de Souza Freitas
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Larissa Motta Nunes Liger
Marcio Augusto Friggi de Carvalho
Paulo DAmico Junior
DIA 3:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Cintia Marangoni
Claudio Henrique Bastos Giannini
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Marcio Augusto Friggi de Carvalho
Paulo DAmico Junior
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 9:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Beatriz Lopes de Oliveira
Carla Maria Altavista Mapelli
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Fabio Jose Bueno
Romeu Galiano Zanelli Junior
Victor Ribeiro Travain
DIA 10:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Fabio Jose Bueno
Larissa Motta Nunes Liger
Patricia Salles Seguro
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 15:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Camila Bonafini Pereira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Estefania Ferrazzini Paulin
Flavia Helena Gonçalves Teixeira
Osias Daudt
Paula Quaggio
Thiago Garcia Totaro
DIA 16:
Camila Bonafini Pereira
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva
Denise Elizabeth Herrera
Leonardo Sobreira Spina
Osias Daudt
Thiago Garcia Totaro
DIA 17:
Alexandre Sprangin
Camila Bonafini Pereira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Estefania Ferrazzini Paulin
Flavia Helena Gonçalves Teixeira
Osias Daudt
Paula Quaggio
Thiago Garcia Totaro
DIA 20:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Ana Paola Ferrari Ambra
Beatriz Lopes de Oliveira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Estefania Ferrazzini Paulin
Flavio Eduardo Turessi
Leonardo DAngelo Vargas Pereira
Levy Emanuel Magno
Orion Pereira da Costa
DIA 23:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Daniel Tosta de Freitas
Danilo Roberto Mendes
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Margareth Ferraz França
Orion Pereira da Costa
Dia 24:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Camila Bonafini Pereira
Cintia Marangoni
Daniel Tosta de Freitas
Danilo Roberto Mendes
Denise Elizabeth Herrera
Monize Flavia Pompeo
Paula Quaggio
Dia 30:
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka
Flavia Cristina Merlini
Levy Emanuel Magno
Romeu Galiano Zanelli Junior
DEZEMBRO
Dia 1:
Alexandre Sprangin
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denise Elizabeth Herrera
Flavia Cristina Merlini
Levy Emanuel Magno
Romeu Galiano Zanelli Junior
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
NOVEMBRO
DIAS 2 E 3: Mariani Atchabahian
DIAS 9 E 10: Jose Carlos Guillem Blat
DIAS 15, 16 E 17: Denny Angelo da Silva Caroli
DIA 20: Ricardo Manuel Castro
DIAS 23 E 24: Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira
DIA 30: Rita de Cassia Bergamo
DEZEMBRO
Dia 1: Rita de Cassia Bergamo
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2019)
Avisos de 25/10/2019
nº 452/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dias 1, 4 E 5: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 6: Roberta Aline Saragiotto
Dia 7: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 8: Roberta Aline Saragiotto
Dia 11: Euver Rolim
Dia 12: Roberta Aline Saragiotto
Dia 13: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 18: Euver Rolim
Dias 19 E 21: Marcos Neri de Almeida
Dia 22: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 25: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dias 26, 27, 28 E 29: Marcelo Sanchez Lorenzo
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 4: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 5: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 6: Eduardo Soares Amaral
Dia 7: Ana Paula Mazza
Dias 8 E 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 12: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 13: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 14: Thelma Thais Cavarzere
Dia 18: Eduardo Soares Amaral
Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 21: Eduardo Soares Amaral
Dia 22: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 25: Eduardo Soares Amaral
Dia 26: Ana Paula Mazza
Dia 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 28: Eduardo Soares Amaral
Dia 29: Rogerio Augusto de Almeida Leite
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, E 29: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 4, 5, 12, 14, 18, 19 E 26: Alexander Martins Matias
Dias 6, 11, 13, 25 E 27: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 7 E 21: Alexandre Cid de Andrade
Dia 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dia 22: Fabio Henrique Franchi
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
Dia 1: Eduardo Caetano Querobim
Dia 4: Ismael de Oliveira Mota
Dias 5, 6, 12, 18, 19, 20 E 21: Marco Antonio de Souza
Dias 7, 13, 22 E 26: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dias 8 E 11: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 14: Ismael de Oliveira Mota
Dia 20: Andre de Almeida Panzeri
Dia 25: Ivana Chacon
Dia 27: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 28 E 29: Filipe de Melo Euzebio
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
Dias 1 E 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 5: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dias 6 E 7: Jandir Moura Torres Neto
Dia 8: Joao Paulo Robortella
Dias 11 E 12: Cassio Murilo Schiavo
Dia 13: Nina Ribeiro de Aquino Beggs
Dia 14: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 18: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dias 19 E 21: Jandir Moura Torres Neto
Dia 22: Fabio Gunço Kacuta
Dia 25: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dias 26 E 27: Jandir Moura Torres Neto
Dia 28: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 29: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Aline Morgado da Rocha
Dia 4: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 5: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 6: Adonai Gabriel
Dias 7 E 8: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 11: Adonai Gabriel
Dia 12: Dib Jorge Neto
Dia 13: Aline Morgado da Rocha
Dia 14: Dib Jorge Neto
Dia 18: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 19: Fernando Cruz Fochesato
Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 22: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 26: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 27: Gustavo Macri Morais
Dia 28: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 29: Aline Morgado da Rocha
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
Dia 1: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 4: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 5: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 6: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 7: Adriana Vacare Tezine
Dia 8: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 11: Beatriz Granço de Siqueira Pereira
Dia 12: Jonas Maniezo Moyses
Dia 13: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 14: Veronica Silva de Oliveira
Dia 18: Veronica Silva de Oliveira
Dia 19: Alexandre Montgomery Wild
Dia 21: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 22: Alexandre Montgomery Wild
Dia 25: Aline Moraes
Dia 26: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 27: Leonardo LIberatti
Dia 28: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 4: Jose Heitor dos Santos
Dia 5: Andre Luis de Souza
Dia 6: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 7: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 8: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 11: Evandro Ornelas Leal
Dia 12: Jose Silvio Codogno
Dia 13: Herico William Alves Destefani
Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 18: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 19: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 20: Jose Heitor dos Santos
Dia 21: Jose Silvio Codogno
Dia 22: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 25: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 26: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 27: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 28: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 29: Dosmar Sandro Valerio
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
Dia 1: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 4: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 5: Jose Julio Lozano Junior
Dia 6: Patricia Manzella Trita
Dia 7: Jose Julio Lozano Junior
Dia 8: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 11: Wilson Velasco Junior
Dia 12: Renato Augusto Valadao
Dia 13: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 14: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 18: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 19: Wilson Velasco Junior
Dia 21: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 22: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 25: Wilson Velasco Junior
Dias 26 E 27: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 28: Wilson Velasco Junior
Dia 29: Ricardo Hildebrand Garcia
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
Dias 1 E 4: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 8: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 11: Leandro Conte de Benedicto
Dia 12: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 13: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 19: Igor Volpato Bedone
Dia 20: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 25: Augusto Sergio Costa Vianna
Dias 26 E 27: Leandro Conte de Benedicto
Dia 28: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 5: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 6: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 7: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 8: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 11: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 12: Jurandir Jose dos Santos
Dias 13 E 14: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 18: Vanessa Zorzan
Dia 19: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 21: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 22: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 25: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 26: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 27: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 28: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 29: Helio Perdomo Junior
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
Dia 1: Luis Claudio Davansso
Dia 4: Andre Gandara Orlando
Dia 5: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 7: Luis Claudio Davansso
Dia 8: Andre Gandara Orlando
Dia 11: Thiago Alves de Oliveira
Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 13: Andre Gandara Orlando
Dia 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 18: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 19: Luis Claudio Davansso
Dia 20: Joao Henrique Ferreira
Dia 21: Luis Claudio Davansso
Dia 22: Joao Henrique Ferreira
Dia 25: Hercules Sormani Neto
Dia 26: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 29: Luis Claudio Davansso
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
Dia 1: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 4: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 5: Milene Telezzi Habice
Dia 6: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 7: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 8: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 11: Andre Vitor de Freitas
Dia 12: Milene Telezzi Habice
Dia 13: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dias 14 E 18: Jose Joel Domingos
Dias 19 E 21: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 22: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 25: Paulo Kishi
Dia 26: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 27: Paulo Kishi
Dia 28: Milene Telezzi Habice
Dia 29: Paulo Kishi
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
Dia 1: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 4: Adelmo Pinho
Dia 5: Bruno Orsini Simonetti
Dia 6: Diana Maria Silva Braus
Dia 7: Francisco Carlos Britto
Dia 8: Flavio Hernandez Jose
Dia 11: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 12: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 13: Paulo Campos dos Santos
Dia 14: Paulo Domingues Junior
Dia 18: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 19: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 21: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 22: Dorio Sampaio Dias
Dia 25: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 26: Adelmo Pinho
Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 28: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 29: Marcelo Sorrentino Neira
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 4: Hamilton Fernando Lisi
Dia 5: Naul Luiz Felca
Dia 6: Manoel Jose Berça
Dia 7: Ethel Cipele
Dias 8 E 11: Hamilton Fernando Lisi
Dia 12: Aroldo Costa Filho
Dia 13: Manoel Jose Berça
Dia 14: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 18: Ramon Lopes Neto
Dia 19: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 20: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 21: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 22: William Daniel Inacio
Dias 25, 26 27: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 28: Eduardo Luiz Michelan Campana
Dia 29: Fernando Antonio Abujamra
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
Dia 1: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 4: Omar Mazloum
Dias 5 E 6: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 7: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 11: Carlos Eduardo Brechani
Dia 12: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 13: Flavio Jose da Costa
Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 19: Omar Mazloum
Dias 20 E 21: Flavio Jose da Costa
Dia 22: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 25: Omar Mazloum
Dia 26: Flavio Jose da Costa
Dia 27: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 28: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 29: Rodrigo Merli Antunes
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Lucas Damasceno de Lima
Dia 4: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 5: Thiago Alcocer Marin
Dia 6: Bruno Camargo Ferreira
Dia 7: Kleber Henrique Basso
Dia 8: Thiago Alcocer Marin
Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 12: Kleber Henrique Basso
Dia 13: Flavia Flores Rigolo
Dia 14: Deborah Cristina Benatti
Dia 18: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 19: Lucas Damasceno de Lima
Dia 20: Kleber Henrique Basso
Dia 21: Leandro Bakowski
Dia 22: Thiago Alcocer Marin
Dia 25: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 26: Leticia Lourenço Pavani
Dia 27: Kleber Henrique Basso
Dia 28: Flavia Flores Rigolo
Dia 29: Thiago Alcocer Marin
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 4: Renata Bertoni Vita
Dia 5: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 7: Julisa Helena do Nascimento
Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dias 11 E 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 14: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 18: Ricardo Framil
Dia 19: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 20: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 22: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 25: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 26: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 27: Debora Bezerra de Menezes
Dia 28: Renata Bertoni Vita
Dia 29: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
Dia 1: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 4: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 5: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dias 6 E 7: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 8: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 11: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 12: Celestiany Villar da Silva
Dia 13: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 18: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 19: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 20: Alexandre Affonso Castilho
Dia 21: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dias 22 E 25: Leonardo Rezek Pereira
Dia 26: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 27: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 29: Alexandre Mourao Mafetano
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ
Dia 1: Larissa Buentes Frazao
Dia 4: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 5: Raphael Barbosa Braga
Dias 6 E 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 11: Ricardo Reis Simili
Dia 12: Jose Benedito Moreira
Dia 13: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 14: Rui Antunes Horta
Dia 18: Gilberto Cabett Junior
Dia 19: Larissa Buentes Frazao
Dia 20: Raphael Barbosa Braga
Dia 21: Larissa Buentes Frazao
Dia 22: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 25: Larissa Buentes Frazao
Dia 26: Carlos Schelini Cesar
Dia 27: Paloma Sanguine Guimaraes
Dias 28 E 29: Raphael Barbosa Braga
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 4: Alexandre Acerbi
Dia 5: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 6: Guilherme Silva de Deus
Dia 7: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 8: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 11: Alexandre Acerbi
Dia 12: Carla Murcia Santos
Dia 13: Guilherme Silva de Deus
Dia 14: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 18: Alexandre Acerbi
Dia 19: Lister Caldas Braga Filho
Dia 21: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 22: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 25: Alexandre Acerbi
Dia 26: Lister Caldas Braga Filho
Dia 27: Guilherme Silva de Deus
Dia 28: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 453/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 2:
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIAS 3 E 9:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIAS 10 E 15:
MARCELO PEREZ LOCATELLI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 16:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 17:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 20:
EUVER ROLIM
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 23:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 24:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 30:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 1/12:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 2, 3, 15 E 16:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 9 E 10:
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 17:
CINTIA MARANGONI
DIA 20:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 23, 24, 30:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 1/12:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIAS 2 E 3:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 9 E 10:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 15:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 16:
ANDRE PASCOAL DA SILVA
DIA 17:
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
DIA 20:
JOSE LUIZ SAIKALI
DIAS 23 E 24:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 30:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIA 1/12:
CINTIA MARANGONI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 2 E 3:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIAS 9 E 10:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIAS 15, 16 E 17:
CELISA AGATA LOPES MOTA
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 23:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 24:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 30 E 1/12:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
RICHARD GANTUS ENCINAS
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
DIAS 2 E 3:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 9:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
CLAUDIA EDA BUSSEM
DIA 10:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIAS 15, 16 E 17:
CLAUDEMIR BATTALINI
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 20:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
DIA 23:
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 24:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 30:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 1/12:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 2 E 3:
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIAS 9 E 10:
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
DIAS 15, 16 E 17:
ADONAI GABRIEL
DIA 20:
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 23 E 24:
REGINA BARBARA MURAD LOUZADA
DIAS 30 E 1/12:
ALINE MORGADO DA ROCHA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3:
RODRIGO LOPES
DIAS 9 E 10:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 15, 16 E 17:
RODRIGO LOPES
DIAS 23 E 24:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 30 E 1/12:
RODRIGO LOPES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
DIA 2:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 3:
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 9 E 10:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 15:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 16 E 17:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 20:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIAS 23 E 24:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIA 30:
LUCAS FREHSE RIBAS
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
DIA 1/12:
ALINE MORAES
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO
DIAS 2, 3, 9 E 10:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIA 15:
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 16 E 17:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIA 20:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 23 E 24:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 30 E 1/12:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA
DIAS 2 E 3:
LIGIANE RODRIGUES BUENO
DIAS 9 E 10:
ANDREA DE CICCO
DIAS 15, 16 E 17:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 20:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
DIAS 23 E 24:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 30 E 1/12:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 2 E 3:
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIAS 9 E 10:
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 15, 16 E 17:
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 23 E 24:
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIAS 30 E 1/12:
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
DIAS 2 E 3:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIAS 9 E 10:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 15:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 16:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 17 E 20:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIAS 23 E 24:
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIAS 30 E 1/12:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
DIAS 2 E 3:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 5:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 9, 10, 15 E 16:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 17:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 23 E 24:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIAS 30 E 1/12:
DALMIR RADICCHI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
DIA 2:
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
DIA 3:
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
DIA 9:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 10:
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 15:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 16:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 17:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIAS 23 E 24:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 30:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
DIAS 2 E 3:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 9:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 10:
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIAS 15, 16 E 17:
CASSIO SERRA SARTORI
DIA 20:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIAS 23 E 24:
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIAS 30 E 1/12:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
DIAS 2 E 3:
ADELMO PINHO
DIAS 9 E 10:
ALBINO FERRAGINI
DIA 15:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
DIAS 16 E 17:
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIAS 20, 23 E 24:
ADELMO PINHO
DIAS 30 E 1/12:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
DIA 2:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 3:
AROLDO COSTA FILHO
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIAS 9 E 10:
HAMILTON FERNANDO LISI
TANIA DE ANDRADE
DIA 15:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 16 E 17:
DANIEL TOSTA DE FREITAS
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
DIAS 23 E 24:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
TANIA DE ANDRADE
DIA 30:
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 1/12:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
WILLIAM DANIEL INACIO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
DIA 2:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIA 3:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIAS 9 E 10:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 15:
BRUNO ALBINO RAVARA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 16 E 17:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 18:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIAS 23 E 24:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 30 E 1/12:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
CARLOS EDUARDO BRECHANI
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIAS 2 E 3:
ANDRE LUIS SIMOES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 9:
CARLA BORGES HONORIO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 10:
CARLA BORGES HONORIO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 15:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 16:
CARLA BORGES HONORIO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 17:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 23 E 24:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIAS 30 E 1/12:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DANIEL GRUENWALD LEPINE
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 9 E 10:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 15:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIAS 16 E 17:
RENATA BERTONI VITA
DIAS 23 E 24:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 30 E 1/12:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
DIAS 2 E 3:
PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIAS 9 E 10:
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIAS 15, 16 E 17:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 23 E 24:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 30 E 1/12:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA
DIAS 2 E 3:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 9 E 10:
FERNANDO FIETZ BRITO
DIAS 15, 16 E 17:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 23 E 24:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 30 E 1/12:
LEONARDO ALBRECHT NETO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
DIA 3:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 9:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 10:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 15:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 16:
JULIANA PERES ALMENARA
DIA 17:
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
DIA 20:
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
DIA 23:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 24:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 30:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 1/12:
JULIANO CARVALHO ATOJI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA
DIAS 2 E 3:
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
DIAS 9 E 10:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIA 15:
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIAS 16 E 17:
LEONARDO ROMANO SOARES
DIAS 23 E 24:
ERIKA ANGELI PINETTI
DIAS 30 E 1/12:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
Avisos de 05/11/2019
nº 472/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 316/2019 - PGJ, de 16 de agosto de 2019.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
PLANTÃO CRIMINAL
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
PATRICIA COSENTINO FERRER
RENATO DAVANSSO
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
DIA 21:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
WILMAR PINTO CORREIA
DIA 22:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
PAULO HENRIQUE CASTEX
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
DIA 23:
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
GRAZIELA BORZANI
MARIA FERNANDA PAPA NITRINI
PAULO HENRIQUE CASTEX
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
DIA 24:
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CRISTINA HODAS
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
RENATA ROJO RODRIGUES
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
WILLIAN ORTIS GUIMARÃES
DIA 25:
ALEXANDRE SPRANGIN
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
NATALIA ROSALEM CARDOSO
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
RENATA ANDREIA DOS SANTOS
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
WILLIAN ORTIS GUIMARÃES
DIA 26:
ALEXANDRE SPRANGIN
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CRISTINA HODAS
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
RENATA ANDREIA DOS SANTOS
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
DIA 27:
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CRISTINA HODAS
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
IGOR VOLPATO BEDONE
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 28:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
BRUNO GONDIM RODRIGUES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
CRISTINA HODAS
JAMILE TAVARES
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
YURI FISBERG
DIA 29:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
BRUNO GONDIM RODRIGUES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
JAMILE TAVARES
LILIAN FRUET
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
YURI FISBERG
DIA 30:
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
DANILO KEITI GOTO
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
GUSTAVO TRINCADO
HALINE BARRETO AFONSO
MONIZE FLAVIA POMPEO
RAFAELA TROMBINI
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DIA 31:
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CRISTINA HODAS
DANILO KEITI GOTO
GUSTAVO TRINCADO
HALINE BARRETO AFONSO
LORRANA LARISSA COQUEIRO
MONIZE FLAVIA POMPEO
RAFAELA TROMBINI
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
JANEIRO 2020
DIA 1:
ALEXANDRE SPRANGIN
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CRISTINA HODAS
DANILO KEITI GOTO
GUSTAVO TRINCADO
HALINE BARRETO AFONSO
LORRANA LARISSA COQUEIRO
RAFAELA TROMBINI
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DIA 2:
ALEXANDRE SPRANGIN
CRISTINA HODAS
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
DANILO ORLANDO PUGLIESI
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
LEANDRO SILVA XAVIER
MONIZE FLAVIA POMPEO
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
WERNER DIAS DE MAGALHAES
DIA 3:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CRISTINA HODAS
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
DANILO ORLANDO PUGLIESI
FERNANDA TINOCO RAMOS
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
MICHAELA CARLI GOMES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 4:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CESAR BOCUHY BONILHA
CRISTINA HODAS
FERNANDA TINOCO RAMOS
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 5:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
CAMILA BONAFINI PEREIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CESAR BOCUHY BONILHA
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
MONIZE FLAVIA POMPEO
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 6:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
CAMILA BONAFINI PEREIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
LORENA GENTIL CIAMPONE
MONIZE FLAVIA POMPEO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO CÍVEL
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
IRENE MORENO VASCONCELLOS
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU
DIA 21:
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
IRENE MORENO VASCONCELLOS
DIA 22:
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
IRENE MORENO VASCONCELLOS
DIA 23:
DEBORA MORETTI FUMACH
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
DIA 24:
NATALIA ROSALEM CARDOSO
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 25:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
PAULA VILLANACCI PAULA CAMASMIE
DIA 26:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
DIA 27:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
IRENE MORENO VASCONCELLOS
DIA 28:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
IRENE MORENO VASCONCELLOS
DIA 29:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
IRENE MORENO VASCONCELLOS
DIA 30:
ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO
THOMAS OLIVER LAMSTER
DIA 31:
ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
JANEIRO 2020
DIA 1:
IGOR KOZLOWSKI
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
DIA 2:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
IRENE MORENO VASCONCELLOS
DIA 3:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
IRENE MORENO VASCONCELLOS
DIA 4:
LAFAIETE RAMOS PIRES
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
DIA 5:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 6:
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2019)
nº 475/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 317/2019 - PGJ, de 16 de agosto de 2019.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 21:
EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 22:
EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 23:
EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 24:
ANDRE BANDEIRA
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 25:
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 26:
GUSTAVO ROBERTO COSTA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
DIA 27:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 28:
ALMACHIA ZWARG ACERBI
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 29:
EDUARDO GONÇALVES DE SALLES
GUSTAVO ROBERTO COSTA
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 30:
ELOY OJEA GOMES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 31:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
JANEIRO 2020
DIA 1:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 2:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 3:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 4:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
BRUNO DE MOURA CAMPOS
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
DIA 5:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 6:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
MARCOS NERI DE ALMEIDA
SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
CECILIA MARIA DENSER DE SA ASTONI
DIA 21:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 22:
ANA PAULA MAZZA
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 23:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 24:
PATRICIA LINN BIANCHI
THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 25:
RODRIGO SIMON MACHADO
SIRLENI FERNANDES DA SILVA
DIAS 26 E 27:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 28:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 29:
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER
DIA 30:
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
MARCELO SCIORILLI
DIA 31:
ABNER CASTORINO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
JANEIRO 2020
DIA 1:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
WILLIAN ORTIS GUIMARÃES
DIAS 2 E 3:
EDUARDO SOARES AMARAL
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 4:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 5:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 6:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 22:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 23:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 24:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
DIA 25:
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 26:
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 27:
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 28:
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 29:
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 30:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
DIA 31:
THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
JANEIRO 2020
DIA 1:
THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
DIA 2:
ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI
WILLIAN ORTIS GUIMARÃES
DIA 3:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 4:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 5:
FABIO HENRIQUE FRANCHI
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 6:
DENISE CECILIA PAVAN BUORO
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 21:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIEGO DUTRA GOULART
DIA 22:
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 23:
DEBORA DE CAMARGO ALLY
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 24:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
NATHAN GLINA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 25:
CAMILA MOURA E SILVA
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DIA 26:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 27:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 28:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 29:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 30:
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
SORANDY AYRES SANTOS
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 31:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
NATALIA AMARAL AZEVEDO
JANEIRO 2020
DIA 1:
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 2:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 3:
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
SANDRA REIMBERG
DIA 4:
SULTANE RUBEZ JEHA
TATIANE VILLAVERDE ALVES
DIA 5:
DANIELE MACIEL DA SILVA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 6:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SULTANE RUBEZ JEHA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
CLAUDEMIR BATTALINI
JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
DIA 21:
CLAUDEMIR BATTALINI
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 22:
CLAUDEMIR BATTALINI
CLAUDIA EDA BUSSEM
DIA 23:
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 24:
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 25:
FABIOLA APARECIDA CEZARINI
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 26:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 27:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 28:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
NINA RIBEIRO DE AQUI BEGGS
DIA 29:
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
FABIO APARECIDO GASQUE
DIAS 30 E 31:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
JANEIRO 2020
DIA 1:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
NATHALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 2:
JANDIR MOURA TORRES NETO
NATHALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 3:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JORDANA CALIXTO PORTO
DIAS 4 E 5:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 6:
JANDIR MOURA TORRES NETO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:
ANA MARIA BUOSO
DIB JORGE NETO
DIA 25:
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
DIA 26:
ADONAI GABRIEL
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 27, 28 E 29:
ADONAI GABRIEL
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 30:
ADONAI GABRIEL
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 31:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
JANEIRO 2020
DIA 1:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIA 2:
ALINE MORGADO DA ROCHA
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 3:
ALINE MORGADO DA ROCHA
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIAS 4 E 5:
GUSTAVO MACRI MORAIS
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 6:
FABIO VITAL DE AVILA
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIA 21:
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
DIAS 22 E 23:
RODRIGO LOPES
DIAS 24, 25, 26 E 27:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 28 E 29:
ROBERTO LINO JUNIOR
DIA 30:
MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES
DIA 31:
DANIEL ZULIAN
JANEIRO 2020
DIA 1:
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIA 2:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
DIAS 3, 4, 5 E 6:
ANDRE LUIZ BRANDAO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO
DIA 21:
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 22:
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 23:
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
DIAS 24 E 25:
ANDRE PERCHE LUCKE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 26:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 27:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 28:
ANDRE PERCHE LUCKE
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 29 E 30:
ANDRE PERCHE LUCKE
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 31:
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
TATSUO TSUKAMOTO
JANEIRO 2020
DIA 1:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 2:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIA 3:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 4:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 5:
RODRIGO SANCHES GARCIA
ROGERIO SANCHES CUNHA
DIA 6:
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
MICHELLE CHUFFI VALLIM
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 22, 23 E 24:
GUSTAVO ANDREATO
DIA 25:
GILBERTO PORTO CAMARGO
DIA 26:
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 27, 28 E 29:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 30 E 31:
CASSIO SERRA SARTORI
JANEIRO 2020
DIA 1:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 2 E 3:
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 4 E 5:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIA 6:
TIAGO CINTRA ESSADO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
RENATO FANIN
DIAS 22 E 23:
ANDREA DE CICCO
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 24:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 25:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 26:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 27:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 28 E 29:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIA 30:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIA 31:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
RICHARD GANTUS ENCINAS
JANEIRO 2020
DIA 1:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 2, 3 E 4:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 5 E 6:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22, 23, 24 E 25:
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIAS 26, 27 E 28:
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIAS 29, 30 E 31:
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
JANEIRO 2020
DIA 1:
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIA 2:
LEANDRO VIOLA
DIA 3:
ELIO DALDEGAN JUNIOR
DIAS 4, 5 E 6:
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA
DIA 21:
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
DIA 22:
FLAVIO OKAMOTO
DIA 23:
SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA
DIA 24:
LUCIANO GARCIA RIBEIRO
DIA 25:
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
DIA 26:
DENILSON DE SOUZA FREITAS
DIAS 27 E 28:
LUCAS CORRADINI DA SILVA
DIA 29:
OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO
DIAS 30 E 31:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
JANEIRO 2020
DIA 1:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
DIAS 2 E 3:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 4:
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 5:
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
DIA 6:
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARARAQUARA
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
ALVARO ANDRE CRUZ JUNIOR
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 21:
ALVARO ANDRE CRUZ JUNIOR
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIAS 22 E 23:
CLEBER PEREIRA DEFINA
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
DIA 24:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES
DIA 25:
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
RODRIGO DE MORAES MOLARO
DIA 26:
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIAS 27, 28, 29 E 30:
CLEBER PEREIRA DEFINA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 31:
ANA MARIA ROMANO
JANEIRO 2020
DIA 1:
ANA MARIA ROMANO
DIA 2:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 3:
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIAS 4, 5 E 6:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
CLEBER PEREIRA DEFINA
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BARRETOS
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
DIA 21:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS
FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI
DIA 22:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS
HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA
DIA 23:
PAULO CESAR NEUBER DELIGI
DIA 24:
FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIA 25:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 26:
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
DIAS 27, 28, 29 E 30:
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 31:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
JANEIRO 2020
DIA 1:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
DIA 2:
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
DIAS 3, 4, 5 E 6:
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIAS 22, 23 E 24:
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIAS 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
JANEIRO 2020
DIA 1:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIAS 2 E 3:
CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIAS 4, 5 E 6:
YVES ATAHUALPA PINTO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
RENATA SANCHES FERNADES GUERZONI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 22 E 23:
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 24:
RENATA SANCHES FERNADES GUERZONI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 25:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
MONIZE FLAVIA POMPEO
DIA 26:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
TIAGO DUTRA FONSECA
DIAS 27 E 28:
ANDRE LUIS DE SOUZA
TIAGO DUTRA FONSECA
DIAS 29, 30 E 31:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
TIAGO DUTRA FONSECA
JANEIRO 2020
DIA 1:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
TIAGO DUTRA FONSECA
DIA 2:
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
TIAGO DUTRA FONSECA
DIA 3:
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
TIAGO DUTRA FONSECA
DIA 4:
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
TIAGO DUTRA FONSECA
DIA 5:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 6:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22, 23, 24 E 25:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIAS 26, 27 E 28:
TANIA MARIA TORTOLA
DIAS 29, 30 E 31:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
JANEIRO 2020
DIAS 1, 2 E 3:
MARCUS VINICIUS SEABRA
DIAS 4, 5 E 6:
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FERNANDÓPOLIS
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIAS 21 E 22:
JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
DIA 23:
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIAS 24 E 25:
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 26:
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIA 27:
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
DIA 28:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIAS 29 E 30:
LAILA HONAIN PAGLIUSO
DIA 31:
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
JANEIRO 2020
DIA 1:
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
DIAS 2 E 3:
FERNANDO CESAR DE PAULA
DIAS 4, 5 E 6:
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22 E 23:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIAS 24 E 25:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RODRIGO BELLINE LOPES
DIAS 26, 27, 28 E 29:
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 30:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 31:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
PATRICIA MANZELLA TRITA
JANEIRO 2020
DIA 1:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
PAULA QUAGGIO
DIA 2:
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 3:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
DIA 4:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS
DIAS 5 E 6:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RITA ASSUMPÇÃO
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21 E 22:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS
DIA 23:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
LUIZ CARLOS ORMELEZE
DIA 24:
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
LILIAN FRUET
DIA 25:
LILIAN FRUET
DIA 26:
ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAUJO REIS
ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS
DIAS 27 E 28:
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
MICHEL BETENJANE ROMANO
DIAS 29, 30 E 31:
LUIZ CARLOS ORMELEZE
JANEIRO 2020
DIA 1:
LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH
DIA 2:
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
DIAS 3 E 4:
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 5:
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 6:
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
PAOLA COMINATTO BERTOCCO
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21 E 22:
MURILO ARRIGETO PEREZ
DIAS 23 E 24:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 25:
LANA DRAPIER ALBUQUERQUE
DIAS 26 E 27:
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIAS 28, 29, 30 E 31:
DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA
JANEIRO 2020
DIAS 1, 2 E 3:
DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA
DIA 4:
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
DIAS 5 E 6:
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 21:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 22:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 23:
CLAUDIO BONADIA DE SOUZA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 24:
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 25:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 26:
CARLOS RENATO FEREIRA ZANINI
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 27:
CARLOS RENATO FEREIRA ZANINI
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
DIAS 28, 29, 30 E 31:
CARLOS EDUARDO POZZI
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
JANEIRO 2020
DIA 1:
FABIO GUNÇO KACUTA
DIA 2:
CARLOS EDUARDO POZZI
FABIO GUNÇO KACUTA
DIA 3:
CARLOS EDUARDO POZZI
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 4:
CARLOS EDUARDO POZZI
RODRIGO NERY
DIA 5:
CARLOS EDUARDO POZZI
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
DIA 6:
CARLOS EDUARDO POZZI
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 E 27:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 28:
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
DIA 29, 30 E 31:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
JANEIRO 2020
DIA 1:
EDUARDO JOSE DAHER ZACHARIAS
DIAS 2 E 3:
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
DIAS 4 E 5:
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 6:
EDUARDO JOSE DAHER ZACHARIAS
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO
DIAS 22 E 23:
GIOVANA MARINATO GODOY
DIAS 24 E 25:
JULIA FERNANDES CALDAS
DIAS 26 E 27:
MARCOS VIEIRA GODOY
DIA 28:
GABRIELA FREIRE VITA
DIAS 29 E 30:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIA 31:
BRUNO LESSA MARINHO
JANEIRO 2020
DIAS 1 E 2:
BRUNO LESSA MARINHO
DIAS 3 E 4:
CEZAR RODRIGUES MARQUES
DIAS 5 E 6:
RUBENS MARTINS DA SILVA
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OURINHOS
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
DIAS 22 E 23:
MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIAS 24 E 25:
OTAVIO FERREIRA GARCIA
DIAS 26 E 27:
SILVIO DA SILVA BRANDINI
DIAS 28 E 29:
CARLOS ANDRE MARIANI
DIAS 30 E 31:
MARCELO GONÇALVES SALIBA
JANEIRO 2020
DIAS 1 E 2:
MARCOS DA SILVA BRANDINI
DIAS 3 E 4:
REGINALDO GARCIA
DIA 5:
RENATO ABUJAMRA FILLIS
DIA 6:
VLADIMIR BREGA FILHO
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
DIAS 21 E 22:
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
DIA 23:
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIAS 24, 25 E 26:
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
DIA 27:
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
DIAS 28, 29, E 30:
SERGIO CAMPANHARO
DIA 31:
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
JANEIRO 2020
DIA 1:
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIAS 2, 3, 4 E 5:
SERGIO CAMPANHARO
DIA 6:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
GILSON SIDNEY AMANCIO DE SOUZA
DIA 21:
JURANDIR JOSE DOS SANTOS
DIA 22:
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
DIAS 23, 24 E 25:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIAS 26 E 27:
VANESSA ZORZAN
DIAS 28 E 29:
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIA 30:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 31:
PEDRO ROMAO NETO
JANEIRO 2020
DIA 1:
PEDRO ROMAO NETO
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
RODRIGO MELGAREJO
DIAS 22 E 23:
RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 24:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIA 25:
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 26:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIAS 27, 28, 29 E 30:
RUAN MANCONI MILANI
DIA 31:
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
JANEIRO 2020
DIAS 1 E 2:
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIAS 3 E 4:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIAS 5 E 6:
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
ANTONIO SIMINI JUNIOR
DIAS 22 E 23:
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 24 E 25:
YURI FISBERG
DIA 26:
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 27, 28, 29 E 30:
EMERSON MARTINS ALVES
DIA 31:
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
JANEIRO 2020
DIAS 1, 2, E 3:
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
DIAS 4, 5 E 6:
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
OWEM MIUKI FUJIKI
DIAS 22 E 23:
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 24:
JESS PAUL TAVES PIRES
DIA 25:
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIAS 26 E 27:
MANOEL MALDONADO GONZAGA
DIA 28:
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
DIAS 29 E 30:
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
DIA 31:
MARLON ROBERTH DE SALES
JANEIRO 2020
DIAS 1 E 2:
MARLON ROBERTH DE SALES
DIA 3:
JOAO CARLOS TALARICO
DIA 4:
MARCELO BRANDAO FONTANA
DIA 5:
LUCILA AKEMI NAKAGAWA
DIA 6:
VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
RODRIGO DE MORAES GARCIA
DIAS 21 E 22:
REGINALDO CESAR FAQUIM
DIA 23:
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
DIAS 24 E 25:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIAS 26, 27 E 28:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIA 29:
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIAS 30 E 31:
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
JANEIRO 2020
DIA 1:
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIAS 2, 3 E 4:
LYSANEAS SANTOS MACIEL
DIAS 5 E 6:
ISAURO PIGOZZI FILHO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIAS 21 E 22:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23:
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 24:
ANDRE GANDARA ORLANDO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 25:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIAS 26, 27 E 28:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIAS 29 E 30:
ENILSON DAVID KOMONO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 31:
ENILSON DAVID KOMONO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
JANEIRO 2020
DIA 1:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIAS 2 E 3:
ALOISIO GARMES JUNIOR
HERCULES SORMANI NETO
DIA 4:
DEBORA ORSI DUTRA
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 5:
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 6:
ALOISIO GARMES JUNIOR
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
ROGERIO ROCCO MAGALHAES
DIAS 22 E 23:
ROSENY ZANETTA BARBOSA
DIAS 24, 25 E 26:
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIAS 27 E 28:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
DIAS 29 E 30:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 31:
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
JANEIRO 2020
DIA 1:
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
DIA 2:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 3:
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
DIA 4:
ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR
DIAS 5 E 6:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22 E 23:
ENRICO PAISANO
PAULO KISHI
DIAS 24 E 25:
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
RICARDO BELUCI
DIA 26:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIAS 27, 28 E 29:
ANDRE VITOR DE FREITAS
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 30:
ANDRE VITOR DE FREITAS
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIA 31:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
JANEIRO 2020
DIA 1:
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIAS 2 E 3:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
MILENE TELEZZI HABICE
DIAS 4, 5 E 6:
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
ANDRE VITOR DE FREITAS
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LINS
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22 E 23:
FERNANDO CESAR BURGHETTI
DIAS 24, 25, 26 E 27:
ELIANA KOMESU LIMA
DIA 28:
RODRIGO NUNES LAUREANO
DIAS 29, 30 E 31:
ELIANA KOMESU LIMA
JANEIRO 2020
DIAS 1 E 2:
ELIANA KOMESU LIMA
DIA 3:
THIAGO RODRIGUES CARDIN
DIA 4:
ELIANA KOMESU LIMA
DIAS 5 E 6:
HAROLDO PANSARDI GIAVARINA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22 E 23:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIAS 24 E 25:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 26:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIAS 27, 28 E 29:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
PIERRE PENA ROCHA
DIA 30:
ADELMO PINHO
PIERRE PENA ROCHA
DIA 31:
ADELMO PINHO
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
JANEIRO 2020
DIA 1:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 2:
ADELMO PINHO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 3:
ADELMO PINHO
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIAS 4, 5 E 6:
ADELMO PINHO
ALBINO FERRAGINI
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22 E 23:
REGISLAINE TOPASSI
DIAS 24, 25, 26 E 27:
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 28, 29, 30 E 31:
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
JANEIRO 2020
DIAS 1 E 2:
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
DIAS 3, 4 E 5:
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 6:
RUBIA PRADO MOTIZUKI
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21 E 22:
IVAN NASCIMENTO DE CASTRO
DIAS 23 E 24:
PAULO CESAR CORREA BORGES
DIA 25:
EDUARDO TOSTES
DIAS 26, 27 E 28:
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
DIAS 29, 30 E 31:
MURILO CESAR LEMOS JORGE
JANEIRO 2020
DIAS 1 E 2:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIAS 3, 4, 5 E 6:
RAFAEL QUEIROZ PIOLA
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
HILTON MAURICIO DE ARAUJO FILHO
DIAS 21, 22, 23 E 24:
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 25:
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIAS 26 E 27:
ALEXANDRE PADILHA
DIAS 28 E 29:
IVAN CINTRA BORGES
DIAS 30 E 31:
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
JANEIRO 2020
DIA 1:
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITUVERAVA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21 E 22:
ANDRE DONIZETI ZANUTIM
DIAS 23, 24 E 25:
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
DIAS 26, 27 E 28:
TULIO VINICIUS ROSA
DIAS 29 E 30:
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
DIA 31:
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
JANEIRO 2020
DIA 1:
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIAS 2 E 3:
ADRIANO VANDERLEI MELLEGA
DIAS 4, 5 E 6:
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB
TANIA DE ANDRADE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 21:
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
TANIA DE ANDRADE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 22:
HERMES DUARTE MORAIS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 23:
ETHEL CIPELE
HERMES DUARTE MORAIS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 24:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
HERMES DUARTE MORAIS
DIA 25:
HERMES DUARTE MORAIS
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 26:
ETHEL CIPELE
HERMES DUARTE MORAIS
DIAS 27 E 28:
BRUNO CARLO BERTONI FERIA
ETHEL CIPELE
HERMES DUARTE MORAIS
DIAS 29 E 30:
BRUNO CARLO BERTONI FERIA
HERMES DUARTE MORAIS
DIA 31:
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
JANEIRO 2020
DIA 1:
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIAS 2, 3, 4 E 5:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 6:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
DIAS 22 E 23:
KARINA BESCHIZZA CIONE
DIAS 24 E 25:
ETHEL CIPELE
DIAS 26, 27 E 28:
FLAVIO JOSE DA COSTA
DIAS 29, 30 E 31:
DANIEL TOSTA DE FREITAS
JANEIRO 2020
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
DENISE CRISTINA DA SILVA
DIAS 21, 22, 23, 24 E 25:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIAS 26, 27, 28 E 29:
YARA JEROZOLIMSKI
DIAS 30 E 31:
MARCOS TADEU RIOLI
JANEIRO 2020
DIA 1:
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
DIA 2:
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
DIAS 3 E 4:
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
DIAS 5 E 6:
SERGIO HENRIQUE MARINO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 21:
RODRIGO MERLI ANTUNES
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
DIA 22:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 23:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 24:
LORENA GENTIL CIAMPONE
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 25:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 26:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 27:
MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 28:
KAREN MAZLOUM
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 29:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
KAREN MAZLOUM
DIA 30:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
KAREN MAZLOUM
DIA 31:
KAREN MAZLOUM
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
JANEIRO 2020
DIA 1:
KAREN MAZLOUM
MONIZE FLAVIA POMPEO
DIA 2:
KAREN MAZLOUM
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 3:
KAREN MAZLOUM
WERNER DIAS DE MAGALHAES
DIA 4:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
WERNER DIAS DE MAGALHAES
DIA 5:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
WERNER DIAS DE MAGALHAES
DIA 6:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
WERNER DIAS DE MAGALHAES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
DIA 21:
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 22, 23 E 24:
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 25:
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 26, 27, 28 E 29:
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 30:
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 31:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
FLAVIA FLORES RIGOLO
JANEIRO 2020
DIA 1:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
FLAVIA FLORES RIGOLO
DIAS 2, 3 E 4:
LEANDRO BAKOWSKI
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 5:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 6:
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
REINALDO IORI NETO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIA 21:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIA 22:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 23:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
JOSE LUIZ BEDNARSKI
DIAS 24 E 25:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 26:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA
DIA 27:
FABIO RODRIGUES LIMA
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 28:
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI
DIA 29:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 30:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 31:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
JANEIRO 2020
DIA 1:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 2:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIA 3:
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIA 4:
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
DIA 5:
LAERTE FERNANDO LEVAI
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 6:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
JOAO MARCOS CERVANTES
WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO
DIAS 21, 22, 23 E 24:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIA 25:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIAS 26, 27, 28 E 29:
JOAO MARCOS CERVANTES
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 30:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 31:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
JANEIRO 2020
DIA 1:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 2:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 3:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DARLAN DALTON MARQUES
DIAS 4 E 5:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 6:
DARLAN DALTON MARQUES
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22 E 23:
LARISSA BUENTE FRAZAO
DIAS 24, 25, 26 E 27:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 28:
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIA 29:
MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA
DIAS 30 E 31:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
JANEIRO 2020
DIA 1:
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPEVA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20 E 21:
RICARDO MAURICIO MARTINHAGO
DIAS 22, 23 E 24:
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
DIAS 25 E 26:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
JANEIRO 2020
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
DIA 21:
NELSON DE BARROS OREILLY FILHO
DIAS 22, 23, 24 E 25:
LEONARDO MEIZIKAS
DIAS 26 E 27:
RAUL RIBEIRO SORA
DIA 28:
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIAS 29 E 30:
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
DIA 31:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
JANEIRO 2020
DIA 1:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIAS 2 E 3:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
DIA 4:
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
DIAS 5 E 6:
NELSON DE BARROS OREILLY FILHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22 E 23:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 24 E 25:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DISA 26, 27, 28, 29 E 30:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 31:
LEONARDO ALBRECHT NETO
REGIANE MARIA HEIL PORTES
JANEIRO 2020
DIA 1:
LEONARDO ALBRECHT NETO
REGIANE MARIA HEIL PORTES
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
REGIANE MARIA HEIL PORTES
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
GUILHERME SILVA DE DEUS
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
DIA 21:
GUILHERME SILVA DE DEUS
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 22:
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 23:
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
DIA 24:
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 25:
CARLA MURCIA SANTOS
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 26:
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 27:
JULIANA PERES ALMENARA
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 28:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 29:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 30:
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 31:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
JANEIRO 2020
DIA 1:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
DIA 2:
GUILHERME SCHLITTLER DE OLIVEIRA
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 3:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 4:
ALEXANDRE ACERBI
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 5:
ALEXANDRE ACERBI
JULIA DAZZI PIOL
DIA 6:
ALEXANDRE ACERBI
LETICIA ROSA RAVACCI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA
DEZEMBRO 2019
DIA 20:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIAS 21, 22 E 23:
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 24:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
DIA 25:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 26:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
RENATA BRANDAO LAZARINI
DIAS 27 E 28:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
JORGE UMBERTO APRILE LEME
DIAS 29 E 30:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
RENATA BRANDAO LAZARINI
DIA 31:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
JANEIRO 2020
DIA 1:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIAS 2 E 3:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 4 E 5:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
DIA 6:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
VANDERLEI CESAR HONORATO
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22 E 23:
GILSON RICARDO MAGALHAES
DIA 24, 25, 26,27, 28 E 29:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIA 30:
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIA 31:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
JANEIRO 2020
DIA 1:
DANIEL ZULIAN
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
GILSON RICARDO MAGALHAES
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21 E 22:
THIAGO BATISTA ARIZA
DIA 23:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIAS 24 E 25:
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIA 26:
EDUARDO HIROSHI SHINTANI
DIAS 27 E 28:
CLEITON LUIS DA SILVA
DIAS 29 E 30:
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
DIA 31:
RENATA ROJO RODRIGUES
JANEIRO 2020
DIA 1:
RENATA ROJO RODRIGUES
DIAS 2 E 3:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIAS 4, 5 E 6:
THIAGO BATISTA ARIZA
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITANHAÉM
DEZEMBRO 2019
DIAS 20, 21, 22 E 23:
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
DIA 24:
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 25:
VANESSA BORTOLOMASI
DIAS 26 E 27:
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIAS 28, 29 E 30:
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELA FERNANDES
DIA 31:
EDSON TONINI OLIVEIRA
JANEIRO 2020
DIA 1:
EDSON TONINI OLIVEIRA
DIAS 2, 3 E 4:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIAS 5 E 6:
ROMILDO DA ROCHA SOUSA
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2019)
Aviso de 13/11/2019
nº 488/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo V - Ribeirão Preto (Pardo), CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo V - Ribeirão Preto (Pardo), Altinópolis, Jardinópolis, Mococa, Ribeirão Preto, GAEMA-Pardo-Ribeirão Preto, Sertãozinho, Santa Rosa de Viterbo, São Sebastião da Grama, São José do Rio Pardo, Brodowski, Vargem Grande do Sul, Caconde, Casa Branca, Serrana, Tambaú, Pontal, São Simão, Cravinhos e Cajuru, conjuntamente com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, para participarem de reunião de trabalho, conforme preceitua o Artigo 7º, I e II do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 933/15-PGJ, de 15 de outubro de 2015, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 1158/2019-PGJ, facultando por uma das datas relacionadas abaixo:
- 28/11/2019 (quinta-feira), a partir das 09:30 horas, no auditório do Prédio do Ministério Público, na Rua Otto Benz, 1070, na cidade de RIBEIRÃO PRETO/SP;
- 10/12/2019 (terça-feira), a partir das 09:30 horas, na Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro, no salão do Júri do Poder Judiciário da cidade de SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP.
Ficam também convidados todos os demais membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Ademais, estão convidados os representantes legais dos órgãos ambientais: CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Regionais de Ribeirão Preto; Jaboticabal e São João da Boa Vista); Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN (Ribeirão Preto e Campinas); CFA - Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (Ribeirão Preto e Campinas); Polícia Ambiental (Ribeirão Preto e São João da Boa Vista); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento ( Ribeirão Preto, Franca e São João da Boa Vista); Instituto Florestal do Estado de São Paulo; Fundação Florestal do Estado de São Paulo; Organizações não Governamentais: Associação Ecológica Pau Brasil; Boca da Mata (Cajuru) e Pardo Vivo. Comitê da Bacia do Rio Pardo, Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios abrangidas por este Grupo e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Itobi, Jardinópolis, Luís Antônio, Mococa, Pontal, Guatapará, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul, além de outras entidades civis interessadas.
Ficam igualmente convidados, outros órgãos ambientais e representantes da sociedade civil não mencionados acima e que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso de 14/11/2019
nº 492/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de DEZEMBRO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2019
DEZEMBRO
Dia 1:
Alexandre Sprangin
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denise Elizabeth Herrera
Flavia Cristina Merlini
Levy Emanuel Magno
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 7
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Beatriz Lopes de Oliveira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Eduardo Targino da Silva
Fabio Tosta Horner
Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi
Romeu Galiano Zanelli Junior
Thiago Garcia Totaro
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIA 8:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Denise Elizabeth Herrera
Fabio Tosta Horner
Patricia Salvador Veiga
Paula Quaggio
Paulo Henrique Castex
Romeu Galiano Zanelli Junior
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIA 14:
Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Lorena Gentil Ciampone
Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Paulo DAmico Junior
Pedro Andre Picado Alonso
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIA 15:
Alexandre Sprangin
Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Lorena Gentil Ciampone
Paulo DAmico Junior
Pedro Andre Picado Alonso
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
DEZEMBRO
DIA 1: Rita de Cassia Bergamo
DIAS 7 E 8: Edi Fonseca Lago
DIAS 14 E 15: Roberto de Campos Andrade
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2019)
Avisos de 22/11/2019
nº 513/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dias 2 E 3: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 4: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dias 5 E 6: Fabio Perez Fernandez
Dia 9: Vinicius Rodrigues França
Dia 10: Roberta Bena Perez Fernandez
Dias 11 E 12: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 13: Renato dos Santos Gama
Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 17: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 18: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dia 19: Rafael de Paula Albino Veiga
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 2: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 3: Maximiliano Rosso
Dias 4 E 5: Eduardo Soares Amaral
Dia 6: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 9: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 10: Eduardo Soares Amaral
Dia 11: Edivon Teixeira Junior
Dia 12: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 13: Ana Paula Mazza
Dia 16: Daniele Maciel da Silva
Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 18: Thelma Thais Cavarzere
Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 2, 3, 10, 16 E 17: Alexander Martins Matias
Dias 4, 9, 11 E 18: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 5 E 19: Alexandre Cid de Andrade
Dia 6: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 12 E 13: Joao Henrique Ferreira Pozzer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
Dias 2, 9, 10, 16, 17 E 19: Marco Antonio de Souza
Dias 3 E 5: Ivana Chacon
Dias 4 E 12: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dias 6, 11 E 13: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 18: Ismael de Oliveira Mota
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
Dia 2: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dias 3 E 4: Jandir Moura Torres Neto
Dia 5: Cassio Murilo Schiavo
Dia 6: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 9: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 10: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 11: Fabiano Pavan Severiano
Dias 12 E 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 16: Fabiola Aparecida Cezarini
Dia 17: Lucas Frehse Ribas
Dia 18: Jandir Moura Torres Neto
Dia 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
Dia 2: Ana Maria Buoso
Dia 3: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 4: Gustavo Macri Morais
Dia 5: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 6: Ana Maria Buoso
Dia 9: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 10: Ana Maria Buoso
Dia 11: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 12: Dib Jorge Neto
Dia 13: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 16: Fernando Cruz Fochesato
Dia 17: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 19: Wanderson Marcio Ribeiro
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
Dia 2: Leonardo LIberatti
Dia 3: Alexandre Montgomery Wild
Dia 4: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 5: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 6: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 9: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 10: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 11: Michelle Chuffi Vallim
Dia 12: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 13: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 16: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 17: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 18: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 2: Sergio Clementino
Dia 3: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 4: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 5: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 6: Andre Luis de Souza
Dia 9: Jose Heitor dos Santos
Dia 10: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 11: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 12: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dias 13 E 16: Herico William Alves Destefani
Dia 17: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 18: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 19: Vanessa Ibarreche Santa Terra
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
Dia 2: Renato Augusto Valadao
Dia 3: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 4: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 5: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 6: Luciana Amorim de Camargo
Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 11: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 12: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 13: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 16: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 17: Jose Julio Lozano Junior
Dia 18: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 19: Eduardo Francisco dos Santos Junior
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 3: Igor Volpato Bedone
Dia 4: Celio Silva Castro Sobrinho
Dias 5 E 6: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 9: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 10: Leandro Conte de Benedicto
Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 12: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 17: Igor Volpato Bedone
Dia 18: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 2: Jurandir Jose dos Santos
Dia 3: Vanessa Zorzan
Dia 4: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 5: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 6: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 9: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 10: Helio Perdomo Junior
Dia 11: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 12: Thais de Freitas Cavalari
Dia 13: Mario Coimbra
Dia 16: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 17: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 18: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 19: Jurandir Jose dos Santos
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
Dia 2: Andre Gandara Orlando
Dia 3: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 5: Luiz Carlos Gonçalves Filho
Dia 6: Ericson Campos de Castilho
Dias 9, 10 E 11: Aloisio Garmes Junior
Dia 12: Debora Orsi Dutra
Dia 13: Wellington Roger Neves
Dia 16: Joao Henrique Ferreira
Dia 17: Alex Ravanini Gomes
Dia 18: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 19: Paulo Sergio Foganholi
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
Dia 2: Milene Telezzi Habice
Dia 3: Paulo Kishi
Dia 4: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 5: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 6: Paulo Kishi
Dia 9: Denis Peixoto Parron
Dia 10: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 11: Georgia Carla Chinalia Obeid
Dia 12: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 13: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 16: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dias 17, 18 E 19: Paulo Kishi
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
Dia 3: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 4: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 5: Bruno Orsini Simonetti
Dia 6: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 9: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 10: Francisco Carlos Britto
Dia 11: Diana Maria Silva Braus
Dia 12: Flavio Hernandez Jose
Dia 13: Paulo Campos dos Santos
Dia 16: Adelmo Pinho
Dia 17: Pierre Pena Rocha
Dia 18 E 19: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
Dia 2: Fernando Antonio Abujamra
Dia 3: Hamilton Fernando Lisi
Dia 4: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 5: Manoel Jose Berça
Dia 6: Tania de Andrade
Dia 9: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 10: Hamilton Fernando Lisi
Dia 11: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 12: Naul Luiz Felca
Dia 13: Hamilton Fernando Lisi
Dia 16: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 17: Manoel Jose Berça
Dia 18: Ethel Cipele
Dia 19: Jose Ademir Campos Borges
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
Dia 2: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 3: Omar Mazloum
Dia 4: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 5: Vinicius Henriques de Resende
Dia 6: Omar Mazloum
Dias 9 E 10: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 11: Vinicius Henriques de Resende
Dia 12: Bruno Rodriguez Caldas
Dia 13: Vinicius Henriques de Resende
Dia 16: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 17: Vinicius Henriques de Resende
Dia 18: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 19: Vinicius Henriques de Resende
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 2: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 3: Leticia Lourenço Pavani
Dia 4: Lucas Damasceno de Lima
Dia 5: Leandro Bakowski
Dia 6: Flavia Flores Rigolo
Dia 9: Kleber Henrique Basso
Dia 10: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 11: Lucas Damasceno de Lima
Dia 12: Leandro Bakowski
Dia 13: Flavia Flores Rigolo
Dia 16: Kleber Henrique Basso
Dias 17, 18 E 19: Thiago Alcocer Marin
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 2: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 4: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 5: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 6: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 9: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 11: Ricardo Framil
Dias 12 E 13: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 16: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 18: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 19: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
Dias 2 E 3: Alexandre Mourao Mafetano
Dias 4 E 6: Henrique Lucas de Miranda
Dia 9: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 10: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 11: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 12: Julisa Helena do Nascimento
Dia 13: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 16: Camila Bonafini Pereira
Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 18: Natalia Danelli Rodrigues
Dia 19: Celestiany Villar da Silva
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ
Dia 2: Raphael Barbosa Braga
Dia 3: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 4: Gianfranco Silva Caruso
Dia 5: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 6: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 9: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 10: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 11: Jose Benedito Moreira
Dia 12: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 13: Rui Antunes Horta
Dia 16: Gilberto Cabett Junior
Dia 17: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 18: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 19: Larissa Buentes Frazao
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 2: Alexandre Acerbi
Dia 3: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 4: Guilherme Silva de Deus
Dia 5: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 9: Alexandre Acerbi
Dia 10: Juliana Peres Almenara
Dia 11: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 12: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 16: Alexandre Acerbi
Dia 17: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 18: Guilherme Silva de Deus
Dia 19: Maria Beatriz Goi Porto Alves
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
nº 514/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de DEZEMBRO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 7:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 8:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 14:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 15:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 7:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIAS 8, 14 E 15:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1:
CINTIA MARANGONI
DIAS 7 E 8:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
DIAS 14 E 15:
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 1:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 7 E 8:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIEGO DUTRA GOULART
DIAS 14 E 15:
DEBORA DE CAMARGO ALY
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
DIA 1:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
DIAS 7 E 8:
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 14:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 15:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1:
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 7:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 8:
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
DIAS 14 E 15:
ANA MARIA BUOSO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM
DIA 1:
RODRIGO LOPES
DIAS 7 E 8:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIAS 14 E 15:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
DIA 1:
ALINE MORAES
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
DIAS 7 E 8:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 14:
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 15:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO
DIA 1:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 7 E 8:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 14 E 15:
TIAGO CINTRA ESSADO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA
DIA 1:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIAS 7 E 8:
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 14 E 15:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1:
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIAS 7 E 8:
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIAS 14 E 15:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
DIA 1:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 8:
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 8:
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
DIAS 14 E 15:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
DIA 1:
DALMIR RADICCHI
DIAS 7 E 8:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIAS 14 E 15:
CARLOS EDUARDO POZZI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
DIA 1:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 7:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 8:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 14:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 15:
JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
DIA 1:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 7, 8, 14 E 15:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
DIA 1:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIAS 2, 7 E 8:
ALBINO FERRAGINI
DIAS 14 E 15:
ADELMO PINHO
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
WILLIAM DANIEL INACIO
DIAS 7 E 8:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIAS 14 E 15:
HAMILTON FERNANDO LISI
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
DIA 30 E 1/12:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DIA 7:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 8:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIAS 14 E 15:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FILLIPE DEMETRIO LOPES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIAS 1:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIAS 7 E 8:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 14 E 15:
LEANDRO BAKOWSKI
MARCIO ROGERIO FRACASSI
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIAS 7 E 8:
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIAS 14 E 15:
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
DIA 1:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 5, 7 E 8:
JOAO MARCOS CERVANTES
DIAS 14 E 15:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA
DIAS 1, 7 E 8:
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIAS 14 E 15:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 7:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 8:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 14:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 15:
JULIANO CARVALHO ATOJI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA
DIAS 1, 7 E 8:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIAS 14 E 15:
LUCIANA BELO STELUTI
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)
Aviso de 04/12/2019
nº 536/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária “on line”, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 11 de dezembro de 2019, às 10h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Eleição do Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;
3. Comunicações do Secretário Executivo;
4. Apresentação do Proposta pelos Procuradores de Justiça em exercício nas Câmaras, para aumento de desconto de processos (Regulado pelo Ato nº 412, art. 10, § 5º do CPJ); e
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Avisos de 06/12/2019
nº 541/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, nesta Capital, no dia 12 de dezembro de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Eleição do Secretário e Vice-Secretário para mandato no exercício de 2020;
2) Critério de compensação por interposição de recurso;
3) Definição de limite prudencial para distribuição de processos;
4) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
5) Comunicações do Secretário Executivo;
6) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
7) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 543/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Procurador de Justiça abaixo relacionado, para auxiliar nos trabalhos da eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, que será realizada no dia 07 de dezembro do corrente:
Procurador de Justiça:
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
nº 544/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os funcionários abaixo relacionados para comparecerem no dia 07 de dezembro de 2019, às 08:30 horas, no Auditório Tilene Almeida de Morais para auxiliar nos trabalhos da eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público.
Capital
Rua Brigadeiro Luis Antonio, 35, 9º andar, Centro
Auditório Tilene Almeida de Morais
Telefone: (11) 3119-9000
Diretoria de Divisão e Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Fernanda de Castro Gomes
Vera Lúcia Amaral
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC
Anelise Bastos Bucioli
Bruno Galli Rodrigues
Daniel de Lara Almeida
Edgard Lopes Rocha
Eduardo Alciati
Fabio Fernando Ruiz Hajnal
Laercio Carrasco Junior
Gabriel Moricz
Gilberto Pedro Oliveira das Neves
Marcos Moribe
Paulo Eduardo Touma
Regiane de Oliveira Menezes Harada
Renato Tadeu DAgosto
Wilson Braga Silva
Sub-área de Apoio Técnico de Recursos Audiovisuais
Eduardo Gardinal
Marcelo Farias Lima
Assessoria de Imprensa
Claudio Joaquim Augusto
Bruna Ruiz Di Antonio
Benjamin Ricardo de Toledo Polastri
Área de Saúde
Jacques José Gomes de Souza
Marta de Moraes Borba
Michel Dracoulakis
V - Competência Originária
A - Criminais
Protocolado nº 49.983/2019 - PGJ
Representante: Marcel Allan de Moraes
Interessado: Gilberto Porto Camargo (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 88.983/2019 - PGJ
Interessado: Thiago Alcocer Marin (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo nº 0005229-77.2019.8.26.0000 - TJ
Interessado: Paulo Zaidan Maluf (Juiz de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo nº 2219613-27.2019.8.26.0000 - TJ
Interessada: Suzana Pereira da Silva (Juíza de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 6-12-2019
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Arnaldo Marinho Martins Junior, RG. 10.996.948-0, PIS-PASEP-Nº: 18.072.102.775 , 10º Promotor de Justiça de Sorocaba - Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP n.º 10.553/84;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria Aparecida Silveira Cubillo, RG. 10.775.544-0 - PIS/PASEP: 1.078.625.864-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos integrais, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterada pelo art. 8º da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II, do Ato PGJ 121/2017, acrescidos de adicionais por tempo de serviço (1), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, conforme consta do Processo CRH/MP-1301/12;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495-3, PIS/PASEP: 1.223.616.547-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-73/96;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Anderson Alves dos Santos, Antonio Augusto Gaspar Merlini e Viviane Veiga Tavora Nunes:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
00606 RODRIGO FERNANDES VARTANIAN 278454021 SP
00628 DANIEL MARCHIORI REMORINI 236349363 SP
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
0& MARCO AURELIO WOLF GOMES BLOEM DA SILVEIRA 416107540 SP.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 2-12-2019
Deferindo parcialmente o pedido protocolado 95.742/19, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a Juliano Meneghel Gobett, Agente de Promotoria, a opção que alude o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, nos termos da decisão de efeito normativo proferida no Protocolado 17.936/19, prejudicada a portabilidade do quanto pago anteriormente a título de contribuição previdenciária, pois, vedada a contrapartida do erário referente às contribuições previdenciárias anteriores.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO nº 298/19 - CSMP, de 06/12/19
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 10/12/2019, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Indicação Promotor de Justiça Substituto.
2. Indicação Entrância Final remoção.
3. Estudo de revisão da Súmula nº 56 (Pt. nº 119.418/16 - Comissão de Revisão de Súmulas).
3. Pedido de permuta formulada entre membros (Pt. 92.374/19 - Relator Conselheiro Rochel).
4. Minuta da atualização do Regimento Interno do Colegiado, apresentada pela Comissão de Revisão do RICSMP (Pt. 76.511/19).
5. Apresentação de relatório final da gestão do Conselho Superior no biênio 2018/2019, que será publicado em aviso próprio.
6. Solicitação de afastamento cautelar de membro do Ministério Público (Pt. 27.568/19 - Relatora Conselheira Ana Margarida).
7. Pedidos de residência fora da Comarca. Interessados: Doutora Mariana Pieragnoli Viana, Promotora de Justiça de Pirangi (Pt. nº 91.339/19 - Relator Conselheiro Rochel); Doutor Bruno César Cruz de Assis, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos (Pt. nº 91.718/19 - Relator Conselheiro Juliotti); Doutor Willian Ortis Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis (Pt. nº 91.766/19 - Relator Conselheiro Juliotti); Doutora Renata Andréia dos Santos, 2ª Promotora de Justiça de Mirandópolis (Pt. nº 91.796/19 - Relatora Conselheira Maria Cristina); Doutor Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro (Pt. 91.798/19 - Relatora Conselheira Ana Margarida ); Doutora Denise Cristina da Silva, Promotora de Justiça de Caconde (Pt. 91.990/19 - Relatora Conselheira Maria da Glória); Doutor Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça de Cosmópolis (Pt. 91.994/19 - Relator Conselheiro Hamilton); Doutor Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga (Pt. 92.389/19 - Relator Conselheiro Julio); Doutora Renata da Camara Alves Pinto, 20ª Promotora de Justiça de Guarulhos (Pt. 92.547/19 - Relatora Conselheira Maria da Glória); Doutora Ana Carolina Kamada Schwendler, 2ª Promotora de Justiça de São Manuel (Pt. 93.657/19 - Relatora Conselheira Maria da Glória); Doutor Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 1º Promotor de Justiça de Itápolis (Pt. 93.800/19 - Relator Conselheiro Rochel); Doutora Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça de Guariba (Pt. 94.016/19 - Relatora Conselheira Ana Margarida); Doutora Nelise Lagustera Demarqui, 1ª Promotora de Justiça de Barra Bonita (Pt. 94.290/19 - Relator Conselheiro Rochel); Doutor Flávio Leão de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto (Pt. 94.560/19 - Relator Conselheiro Hamilton); Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Pt. 94.594/19 - Relator Conselheiro Juliotti).
8. Comunicação de representação oferecida pelo Doutor César Bocuhy Bonilha pela insconstitucionalidade da Lei nº 1335/1977.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
408 protocolados publicados em 25.11.2019;
288 protocolados publicados em 02.12.2019.
DISTRIBUIÇÕES:
15 protocolados distribuídos até 06.12.2019.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. 94.132/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0001037/2019 - 7ª PJDH-idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
2. Pt. 94.135/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000685/2017- 7ª PJDH-idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
3. Pt. 93.907/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça integrante do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 24/00 - Aterro Sanitário, por mais 180 dias a partir da data de seu vencimento.
4. Pt. 93.979/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, comunicando a prorrogação do prazo para cumprimento integral do TAC do Inquérito Civil nº 14.0235-0000119/2017-2 para 31/01/2020, em razão de grave enfermidade que acometeu o chefe do Poder Executivo e o afastou do cargo.
5. Pt. 93.989/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2ª Promotora de Justiça de Bariri, informando a prorrogação de prazo para cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0203.0000588/2016-6, fixando o termo final para o dia 20/10/2020.
6. Pt. 94.528/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Luis de Oliveira Pimentel, Secretário Executivo da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital, com cópia da ata de Reunião Ordinária realizada no mês de novembro/2019.
7. Pt. 94.601/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com os compromissários Município de Mesópolis e Leandro Aparecido Polarini no IC nº 14.0311.0000092/2010-1.
8. Pt. 94.660/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Fernando César Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, informando o cumprimento da recomendação expedida nos autos do Inquérito Civil nº 14.0373.0000456/2019, com cópias em anexo.
9. Pt. 94.821/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública nº 1028249-29.2019.8.26.0405, com cópia da Portaria de IC e da petição inicial da ACP.
10. Pt. 94.872/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Igor Volpato Bedone, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0437.0000006/2018-7 Área de Patrimônio Público em razão do compromissário ter cumprido a obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta.
11. Pt. 94.880/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o compromissário Município de Jales no IC nº 14.0311.0001226/2014-0.
12. Pt. 94.886/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando envio dos autos do IC nº 14.0720.0000227/2012-4 - 2ª PJ de Presidente Prudente ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
13. Pt. 94.887/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando envio dos autos do IC nº 14.0720.0000500/2011-1 - 2ª PJ de Presidente Prudente ao arquivo morto de Habitação e Urbanismo da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1018082-13.2019.8.26.0482), em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.
14. Pt. 94.888/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando envio dos autos do IC nº 14.0720.0005883/2018-2 - 2ª PJ de Presidente Prudente ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1018513-47.2019.8.26.0482), em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.
15. Pt. 94.902/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Felipe Wermelinger Caetano, 3º Promotor de Justiça de Caçapava, com cópia do ofício enviado ao CDRS, bem como seu recebimento, tendo em vista a recomendação exarada nos autos do IC nº 14.0220.0000590/2019.
16. Pt. 94.959/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, comunicando o arquivamento definitivo dos autos do Inquérito Civil nº 14.0198.0000058/2009-6, tendo em vista o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado e homologado pelo Conselho Superior.
17. Pt. 95.190/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Condita do IC nº 14.0714.0003440/2018-3.
18. Pt. 95.191/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Rufino Eduardo Galindo Campos, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, comunicando que o TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0317.0000679/2017-3 foi devidamente cumprido pela compromissária.
19. Pt. 95.192/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Antônio Simini Júnior, 1º Promotor de Justiça de Dracena acumulando o cargo de Promotor de Justiça de Junqueirópolis, comunicando que o TAC firmado nos autos do Inquérito Civill nº 14.0317.0000357/2018 foi devidamente cumprido pelo compromissário.
20. Pt. 95.635/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Murilo César Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca acumulando o cargo do 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que foi proposta a Ação Civil Pública nº 1037372-96.2019.8.26.0196, distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Franca e os autos do IC nº 14.0722.0004962/2018-9 foram enviados ao arquivo morto.
21. Pt. 95.746/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Monica Lodder de Oliveira do Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000215/2017-1 , com cópia da promoção de arquivamento.
22. Pt. 95.747/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Osmair Chamma Júnior, 2º Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o cumprimento do TAC firmado no IC nº 381/17 MA.
23. Pt. 95.833/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, com cópia da petição inicial de ação civil pública ajuizada e comunicando a realização de atuação remanescente informada no arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0278.0000983/2019.
24. Pt. 95.918/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Diana Maria Silva Braus, 4ª Promotora de Justiça de Birigui, comunicando que compromitente comprovou o cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Compromisso levando ao encerramento do Inquérito Civil nº 14.0211.0000002/2010.
25. Pt. 95.990/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, comunicando que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental fiscalizado no Inquérito Civil nº 14.0330.0000018/2010-1 foi devidamente cumprido.
26. Pt. 96.027/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo de Mendonça Neves, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta do firmado nos autos do IC nº 56/2007.
27. Pt. 96.338/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.689/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
28. Pt. 96.339/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.621/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
29. Pt. 96.340/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.846/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
30. Pt. 96.341/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.691/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
31. Pt. 96.342/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.643/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
32. Pt. 96.343/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.644/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
33. Pt. 96.344/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.622/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
34. Pt. 96.346/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.668/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
35. Pt. 96.347/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.651/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
36. Pt. 96.349/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.667/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
37. Pt. 96.350/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.638/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
38. Pt. 96.354/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Valeria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o Inquérito Civil nº 14.161.687/2019 - 1º PJ - 01 volume, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado foi devidamente cumprido.
39. Pt. 96.374/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Anderson de castro Ogrizio, 10º Promotor de Justiça de Franca acumulando o cargo de 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Condutas firmado nos autos do Inquérito Civill nº 14.0722.0003971/2015-6 - MA foi devidamente cumprido e os autos do referido procedimento foram enviados ao arquivo morto.
40. Pt. nº 96.413/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, informando que a Peça de Informação foi convertida em Inquérito Civil (IC nº 14.0718.0001844/2019-6), conforme cópia da portaria de instauração em anexo, dando cumprimento à r. decisão de conversão do julgamento em diligência.
41. Pt. nº 96.415/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, informando que a Representação Civil em questão foi convertida em Inquérito Civil (IC nº 14.0718.0001504/2019-3), conforme cópia da portaria de instauração em anexo.
42. Pt. 96.420/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Patrícia Soares de Souza, 2ª Promotora de Justiça de Garça, informando o arquivamento do procedimento nº 63.0269.0000146/2019-2, instaurado para fiscalizar o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Álvaro de Carvalho.
43. Pt. 96.421/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Patrícia Soares de Souza, 2ª Promotora de Justiça de Garça, informando o arquivamento do procedimento nº 63.0269.0000147/2019-2, instaurado para fiscalizar o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Garça.
44. Pt. 96.422/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Patrícia Soares de Souza, 2ª Promotora de Justiça de Garça, informando o arquivamento do procedimento nº 63.0269.0000149/2019-2, instaurado para fiscalizar o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Alvinlândia.
45. Pt. 96.424/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Patrícia Soares de Souza, 2ª Promotora de Justiça de Garça, informando o arquivamento do procedimento nº 63.0269.0000148/2019-2, instaurado para fiscalizar o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lupércio.
46. Pt. 96.487/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Antônio Librelon, 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos, informando que a partir da data de 1º de dezembro de 2019 e durante o período de um ano, as incumbências administrativas da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis de São José dos Campos terão como secretário o Doutor Marcos Antônio Librelon e como vice-secretário o Doutor Fernando Alvarez Belaz.
47. Pt. 96.612/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Luciana Bergamo, 16ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, comunicando o cumprimento do TAC e o encerramento do Inquérito Civil nº 14.0522.0000533/2017-8.
48. Pt. 96.841/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópia da Ata de Reunião Ordinária mensal e Relatório da Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de novembro/2019.
49. Pt. 97.558/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, comunicando que o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0311.0001489/2017-6 foi devidamente cumprido e os autos foram encaminhados ao arquivo definitivo da 4ª Promotoria de Justiça de Jales.
50. Pt. 97.561/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, comunicando que o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0311.0001695/2016-0 foi devidamente cumprido e os autos foram encaminhados ao arquivo definitivo da 4ª Promotoria de Justiça de Jales.
51. Pt. 97.563/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0311.0001108/2019-6, conforme manifestação em anexo (fls. 60/61 do referido procedimento), sendo os respectivos autos foram encaminhados ao arquivo geral da 4ª Promotoria de Justiça de Jales
52. Pt. 97.645/19 - Email encaminhado pela Doutora Monica Lodder de Oliveira do Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000018/2018, com cópia da promoção de arquivamento em anexo.
53. Pt. nº 97.928/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Aloísio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, com cópia da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 14.0321.0000124/2019-4, instaurado em cumprimento ao determinado em sede de julgamento de promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0321.0000617/2018-7, em que restou determinada a conversão do julgamento em diligências, decisão cuja cópia também instrui este ofício.
54. Pt. nº 97.930/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Aloísio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, com cópia da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 14.0321.0000122/2019-5, instaurado em cumprimento ao determinado em sede de julgamento de promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0321.0000617/2018-7, em que restou determinada a conversão do julgamento em diligências, decisão cuja cópia também instrui este ofício.
55. Pt. nº 97.931/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Aloísio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, com cópia da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 14.0321.0000123/2019-0, instaurado em cumprimento ao determinado em sede de julgamento de promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0321.0000617/2018-7, em que restou determinada a conversão do julgamento em diligências, decisão cuja cópia também instrui este ofício.
56. Pt. nº 97.932/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Aloísio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, com cópia da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 14.0321.0000125/2019-9, instaurado em cumprimento ao determinado em sede de julgamento de promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0321.0000617/2018-7, em que restou determinada a conversão do julgamento em diligências, decisão cuja cópia também instrui este ofício.
57. Pt. 97.953/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Condutas firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0722.0003975/2019.
58. Pt. 98.289/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados se Segurança Criminais, com cópia dos relatórios referentes ao mês de novembro/2019.
Aviso nº 299/19 - CSMP, de 06/12/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 10/12/2019, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0003615/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOSE DO NASCIMENTO VILHENA FILHO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM CASAGRANDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0341.0001376/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
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Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0&47/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SIMONE BONORHESES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000814/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ANDRÉ SANTOS - 7° GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000842/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, EDSON MENDES MOTA, JULIO CESAR MEDEIROS, ANA PAULA DINIZ MARTINS e EVA MARIA DE JESUS NOGUEIRA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000349/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000356/2018-8 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: CARLOS ALBERTO DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0473.0000374/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: ALEXANDRE FERRAZ DE MORAES, ALBERTO FERRAZ DE MORAES e EVERTON FERRAZ DE MORAES
Tema: VIDA
Assunto:
MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0259.0000090/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO, Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda, CARLOS ALBERTO FERREIRA FONTES e TJ- FORO DA COMARCA DE STRELA D´OESTE
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001677/2019-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: DEPRN
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000528/2017-6 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000716/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e FRANCISCO ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000034/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SAULO DE CASTRO DE ABREU e ORLANDO MORANDO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
CÍVEL
Nº MP: 14.0261.0000002/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDUCIAL
Interessados: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A e ASSOCIAÇÃO DE INVESTIDORES NO MERCADO DE CAPITAIS - AMEC
Tema: FALÊNCIAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0265.0000342/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: SONIA PINHEIRO DA SILVA e BAR SITUADO À SANTOS DUMONT 190
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000343/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000251/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - DIRETÓRIO DE UBATUBA, MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO e DELCIO JOSÉ SATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0000184/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: FABIANA CUNHA CLARO, PAULO MONTEIRO DE CARVALHO MONSON e GAECO-BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006815/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: GILBERTO LUCIO ZANGIROLAMI, PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e ROGÉRIO DOSMAO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94498/19 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/19
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ADILSON DONIZETI MIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
HAMILTON ALONSO JUNIOR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0001303/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0001824/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: IGOR SOARES EBERT e ANDRÉ ROBERTO SOARES SABINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0445.0000303/2019-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: JOSÉ EDUARDO CANHASSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000042/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALBERTO PEREIRA SOARES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000021/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO., SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS e JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0006699/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUCIANO HANG, MARCELO KNOBEL e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003174/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MARCELO MONTAÑO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e EMPRESA TÉCNICA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA e TRANSPORTE
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0001786/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOCÉLIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0000207/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: MAGA SÃO JOÃO COMBUSTÍVEIS LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005947/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADEMILSON MIGUEL FERNANDES
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0355.0000564/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: DAZIRA BENEVIDES DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0008211/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 1.ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e INSTITUTO DE PESCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000066/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DANIELA KINOSHITA OTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Aviso nº 300/19 - CSMP, de 06/12/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 10/12/2019, é a seguinte:
2ª Turma
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0002535/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO e PMG
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0003129/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001866/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 'BAR DAS MENINAS', 'BAR AMÉRICOS', BAR O REI DA BERINJELA' e 'BAR DO TINOCO'
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005850/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: NILSON DE SOUZA PRADO, DALVA CÂNDIDA DE FARIA e DEIVID HENRIQUE VALEINO DA COSTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000737/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SOCIEDADE BRASILERA DE TRATAMENBTO POR ONDA DE CHOQUE SBTOC e JAVIER CRUPNIK
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000766/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 77762 THAMARA SCHWEIGERT e MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000782/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FLORADI COMÉRCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000807/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARIA LUIZA DE CARVALHO HORTIFRUTI - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000886/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: COMÉRCIO DE HORTFRUTI DADÁ LTDA. - EPP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000899/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO e CLARO S.A. -SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000899/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA 7 VOLTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000901/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE LEGUMES LUIZA JEANE LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000922/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CASTOR ALIMENTOS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000943/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SUEYOSHI & IRMÃO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0001083/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: GOLDEN SQUARE SHOPPING
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000248/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: JACQUELINE APARECIDA SEIXAS PONTELLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0195.0000695/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO QUINTA DO SALTO RESIDENCE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0196.0000635/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: CLAUDIO LUIZ AROSIO e BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001331/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, AGNALDO PISCOPO e ALEX ROGERIO ZANIBONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000869/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000355/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0000701/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0202.0000650/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: GERALDO PEDROSO, JOÃO MARIO DA SILVA, ANTONIO DE OLIVEIRA e ANA MARIA DE JESUS AUGUSTO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0202.0000661/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000073/2011-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ASSOCIAÇÃO FAZENDA TAMBORÉ RESIDENCIAL e AES ELETROPAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000349/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0207.0000540/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: ALEXANDRE CÉSAR JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0000445/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: WILTON ROCHA NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001803/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FISCAL BRAGANÇA e SANTHER FÁBRICA DE PAPEIS SANTA TEREZINHA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000088/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: LENILTON CARLOS SAQUETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000831/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: ALINE SILVA AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0231.0000273/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JORGE PRESTES FERRAZ e COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000081/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: Carmelina Sobral Panhoca
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001952/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: WESLEY BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0234.0002311/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000221/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, FLÁVIO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO PILON, AIRSON APARECIDO DE CAMARGO, ROBERTO MONTANHIM, MARINA ALESSANDRA DE NIGRIS FERRARI, GUSTAVO GAIOTTO ALBINO, ANA CAROLINA MOREIRA DE MOURA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES MEDEIROS e EVANDRO NOQUELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0243.0000154/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0245.0000254/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MARIA BIANCHINI DO PRADO e DOMINANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. - EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0000240/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0256.0001149/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A., MARCIO DE JESUS ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0268.0001120/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CONSEG FRANCO DA ROCHA e RARO ENGENHARIA LTDA.
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0274.0000637/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: RAFAELA MORAES DE SOUZA, FAGNER VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS, VANDER DJAIME DE ALMEIDA JARDIM e FÁBIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001723/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0002097/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONDOMINIO DOM MANOEL, MAURICIO FRANCO PUTTINI e PREFEITURA DE GUARUJA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000022/2012-2 - 11 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EDSON ELIAS ALVES DA SILVA, E E E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000107/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000184/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000220/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000397/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: UNICAPITAL - CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL e OFÍCIO 098/SP-MO/AJ/2010 - SUBPREFEITURA MOOCA - RESPOSTA AOS OFÍCIOS PJHURB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000479/2018-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EDSON DOMINGUES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000556/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0283.0000631/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: SANTA CASA IGARAPAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000379/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: CASTELVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0292.0000450/2013-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: LUIZ GONÇALVES PERREIRA, EMPRESA VIANA TUR TRANSPORTES E TURISMO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0292.0000477/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: BANCO DO BRASIL S.A. e RENATO SERGIO DE OLIVEIRA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0304.0000092/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITATIBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001415/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ALEXANDRO BATISTA DA COSTA, JULIO HENRIQUE DE PAULA LEITE, CAIO VINICIUS PICININ e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000178/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CENTRO TERAPÊUTICO ZANATA & SOUZA LTDA e MURIELE DA SILVA PAGNOSSIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000249/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0321.0000043/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000090/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: GIL JOSÉ e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000916/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: GILSON APARECIDO BOTONI e DANILO FERREIRA JÚNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000861/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: ISMAEL SOARES DA SILVA e WALTER DE SOUZA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0348.0000369/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR, DAYSE SOUSA OLIVEIRA CAMPOS e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0354.0000244/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, Estado de São Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000491/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, INACIO JOSÉ BARBOSA FILHO, FUNDAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA MISSÕES DE VIDA DE OURINHOS, LUIS ALBERTO DE MELO e FELIPE PEREIRA RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000188/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: LEIDIMARA KEITT APARECIDA LANZILOTI e MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000328/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SILMARA CRISTINA DE OLIVEIRA FILIPINI e Municipio de Paraibuna
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000634/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JEFFERSON MARCIEL DE CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000873/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JOÃO LUIZ VERONEZI - EX-PREFEITO DE URU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000277/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO, ELIAS NATALINO PEREIRA, EDSON PINAFFI, VANESSA DE OLIVEIRA PINAFFI, RUBENS FERREIRA SANCHES, JEFFERSON ROBERTO GUEDES, ANDREA PEREIRA DA SILVA, JUSSARA ASSEF PEREIRA e CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000274/2012-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: DARCI JOSE DE CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e PLUSTERRA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0392.0000795/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO MARANATA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001553/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANA CAROLINA ARANTES GARRIDO e MORADORES OU OCUPANTES DA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE CARVALHO 873
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0002016/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ADOLESCENTES INTERNADO NA FUNDAÇÃO CASA LOCAL UNIDADE II, DENÚNCIA- EX-FUNCIONÁRIA DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e FUNDAÇÃO CASA DE PRAIA GRANDE-UNIDADE II
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002056/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0002299/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001007/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALBERTO DE ALMEIDA NETO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0414.0000036/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0417.0001352/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000053/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000350/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CLAUDIO ABDALA ARQUITETOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS., DAURY DE PAULA JUNIOR e SÃO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000442/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0000993/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: HOSPITAL GUILHERME ALVARO e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001380/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0001487/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DE SANTOS, UNIVERSIDADES DE SANTOS e CONSELHO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE SANTOS - CONDEFI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002391/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0005598/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRELÂNCIA, UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA, ANGELICA CAMPOS COSTA e ERGHO CONSULTORIA EDUCACIONAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0435.0000009/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, ADALBERTO VITAL COELHO S. L. PARAITINGA - ME e ADALBERTO VITAL COELHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0443.0000361/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0003176/2014-7 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CLAUDIO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e SAMA CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0444.0003210/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0447.0000316/2019-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA e LUCIO MARTINS DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001190/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0002213/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: DENUNCIA - DISQUE 100, ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR CALIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0002418/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: NILCATEX TEXTIL LTDA e MUNICIPALIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0452.0002133/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA , UNIDADE MISTA DE TABOÃO DA SERRA - PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE MUNICIPAL e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000051/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LUIZ FERNANDO GODOY e PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS 'BAR DO CAMPO E 'BAR DO TONINHO'
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000082/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: INÊS DE JESUS, OSMAR CUSTÓDIO e MARIA A. S. CUSTÓDIO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000139/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000834/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000098/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LEANDRO DA MOTTA PRETO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000199/2019-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000300/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000307/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA VILA PAULISTA - SOVIPA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000511/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: BOMBONIÈRE RIBEIRÃO PRETO LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000012/2012-0 - 23 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: LEIA O JORNAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0616.0000104/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0636.0000005/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000427/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: Paulo Afonso Ferreira Bueno, CARLOS RIGINIK JÚNIOR, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, WWW & PONTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., BEIJING PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.-ME, V.S. DOS ANJOS DE SOUZA e FREZAN LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0001640/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PAULO GUSTAVO BARBOSA VIANA e UNIP EAD
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000624/2014-1 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PRA FRENTE BRASIL - ONG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000140/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO, MASATAKA OTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000465/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ BACCILLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000559/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO- TCM, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000615/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRANSPORTADORA VILA REAL EIRELI , SEC. DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO- DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO-OESTE e AGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000671/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO e JOSÉ MILTON TARALLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000737/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, EDUARDO TUMA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EDIR SALES - VEREADOR, EDUARDO SUPLICY - VEREADOR, ALFREDINHO - VEREDOR, JULIANA CARDOSO - VEREADORA, TONINHO VESPOLI - VEREADOR e JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000880/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO - SINDSEP e JOÃO GABRIEL BUONAVITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000155/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: RODRIGO COSTA BARRETO, POLICIA MILITAR AMBIENTAL e IVAN DE PAULA INTRIERI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003221/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FRANCISCO VASQUES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0004219/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS e COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0005449/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006911/2019-4 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS COPACABANA, SANTA CRUZ, PAULICEIA, MEMPHIS E OUTROS, HOMEM DE MELO E KITAUCHI PROJETOS E OBRAS, MGR INCORPORAÇÕES LTDA., CONDEPACC - CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0011677/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÉSAR JOSÉ CONSULIN, MARIA HELENA EIKO KIKUCHI CONSULIN, LUCIANE RIZO BENGUELA, CLEONICE RODRIGUES GOMES, D. A. PAIVA IMÓVEIS e RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0005806/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CLÍNICA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOVOS HORIZONTES CENTRO TERAPÊUTICO LTDA ME e CENTRO TERAPÊUTICO ZANATA & SOUZA LTDA
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006241/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PAULO PAULÉRA-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0000649/2018-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO e INDUSMACK DO BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0001069/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - MP/SP, SARAH DANTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0720.0001488/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003260/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ARTHUR VINICIUS MARCELO e ODAIR DIAS CAVALCANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004171/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WELLINGTON DOS SANTOS RODRIGUES
Tema: FAUNA
Assunto: CAÇA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006002/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ ROBERTO BERTI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006007/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ERNESTO DESTRO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0006155/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006776/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO VENANCIO PAIÃO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006797/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ODILIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006849/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADILSON BUENO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000122/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e AGNALDO BORGES PINTO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0722.0002062/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002135/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: NOVA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0001519/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000248/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000279/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DE OFÍCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0000842/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DO PQ DO GAT
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001465/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e LABORATÓRIO NASA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000093/2012-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e AHIMSA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA MÚLTIPLA DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000232/2012-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005435/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDSON GONÇALVES DE SOUSA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006011/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO TAVARES DE MELO OLIVERA SANCHES , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0007821/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARILENE VADALA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0008195/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARILENE GOMES DE VASCONCELOS FLORES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008460/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO VIEIRA DEL BEM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008884/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ESSIAS ALVES SOUZA e RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009076/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CEJAM - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM, ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000054/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: 'EX-OFFICIO' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000080/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.1144.0000156/2015-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0003408/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: A3 ENGENHARIA e ASSISTENTES TÉCNICOS - CAEX
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0155.0010904/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e PENITENCIÁRIA I - JOSÉ PARADA NETO DE GUARULHOS
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000090/2017-5 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANSELMO SOUZA DOS SANTOS ANSELOROSA e RADIAL TRANSPORTE CONSORCIO UNILESTE E EMTU
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000122/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 10205 29 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e JANNE CELLY MEDEIROS ALBUQUERQUE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000460/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BOSTON MEDICAL GROUP e RICARDO JOSÉ BABRBOSA DA SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000766/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL SANTA CRUZ LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000862/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTICULTURA CONSUL COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000867/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GATO PRETO AGRO COMERCIALDE HORTIFRUTI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000869/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GENIVALDO DE SOUZA LEITE - HORTIFRUTI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000888/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE LEGUMES E FRUTAS FLORESCENTE LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000893/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DINHO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000905/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LESTE OESTE LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000911/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL BRASIL DA GRANDE SÃO PAULO CNPJ 62.633.920/0004-47 e COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL BRASIL DA GRANDE SÃO PAULO CNPJ 62.633.920/0005-28
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000930/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE AILCO NOGUEIRA DE SOUZA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001019/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GUSTAVO HENRIK JOKUBAUSKAS BARBIERI e UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001119/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0123865/16 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA SP - ISADORA CAVEAGNA LEMOS e SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002748/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCELO KEN ITI HISATUGO e NEURONCARE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000082/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES, EDILSON JOSÉ CAMILO e JULIANA BENEDETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000079/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e FELIPE GONÇALVES DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0001043/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, ÓPTICA OBJETIVA e CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0198.0000328/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIA APARECIDA BRANCALÃO HADDAD
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0199.0003415/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MARIA LUIZA COELHO DA COSTA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0001521/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: JUVENAL DE FREITAS SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000582/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000182/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: DANILO BEATO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000367/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000177/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JAIRO LUIS PINTO PONTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000713/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0234.0000877/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CRISTINA SILVA ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001324/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e TEOREMA CONSTRUTORA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001429/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SIDNEY MACHADO RODRIGUES PINHEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001521/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA e CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000113/2018-4 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0240.0000007/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000132/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000179/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DA RUA DR. OCTAVIO DE OLIVEIRA SANTOS e AES ELETROPAULO S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000186/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000249/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.00&5/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000437/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SHOPPING CENTER VILA OLÍMPIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0001154/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0002397/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: BENEDITO TADEU FERRAREZZI e MANOEL FERREIRA ALVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0002562/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: DESENTUPIDORA LÍDER E TRANSPORTES LTDA EPP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0293.0000506/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO PARA MELHOR IDADE CRIAÇÃO DE DEUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000050/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ELVIS CARLOS DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0312.0000905/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: JANDIRA ALVES MEL e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000321/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0325.0000013/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia, JOSÉ IDÊNIO FERNANDES MACHADO, ROGÉRIO CAIRES DE SOUZA, JOSÉ APARECIDO CARLETO, LIDIA AKEMI MORI, MARINA CORDEIRO DOS SANTOS, VITOR POLLON, PAULO FRANCISCO DA SILVA LIMA, DENISE APARECIDA PEREIRA, Aline Costa da Silva, PATRÍCIA NADIR FERREIRA TOMÉ, RAFAEL DONIZETE MONZANI TOZETTE, KARINA DE OLIVEIRA TOZETTE, MARCOS JUSTINO e JOSÉ DE CASTRO BRITO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0327.0000087/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: NICOLA EVENTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000116/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, JOSÉ EDUARDO AIUB e SUZI ARLETE AIUB
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000708/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: MÁRCIO ADRIANO SAURIN, TUPAN CLUBE DE MIRASSOL e LEONILDO HEREDIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0004488/2018-6 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: NELSON ROBERTO DE SOUZA CAMARGO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0344.0000083/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS , PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e LEANDRA MANUELI GOMES
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: CAPACITAÇÃO SOBRE HABILIDADES DE MOBILIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0365.0000497/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0366.0000059/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES, TRENTINO MILAN LTDA e MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0374.0000776/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: ALCIR MOLHADO e USINA SANTA ADÉLIA S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000909/2013-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, KUNO DIETMAR FRANK, CAIO JÚLIO ABRAMOWITZ, MARIA OLÍVIA FRANCK, LUISA BARZAGHI FICKER, DIETMAR HEYDEREICH, SILVIA AMARAL HEYDENREICH e CONCEPCION ZUNIGH ABRAMOVITZ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0378.0001298/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, INOVE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0002299/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CETESB e MADEIREIRA IDEAL LTDA.EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0396.0000092/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000934/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: Pedro Hopka e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000946/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: TERCIO GOMES MARCONDES - ME e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0001012/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: CRISTINA APARECIDA DE LIMA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001105/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JOSÉ TAVARES AVELINE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000186/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000338/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: COLÉGIO ÊXITO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001578/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0&72/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA, SETEC RADIOLOGIA LTDA, UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0438.0000123/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000047/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: RICARDO CAMPOS JORDÃO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000098/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, JUDIVAN SEVERINO DE FIGUEIREDO, RAIMUNDO APARECIDO LOPES ROCHA, EDMILSON ANTÔNIO DA SILVA, JAIME RODRIGUES MOIRINHO e ADEMARIO JESUS MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001362/2012-1 - 12 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e SER-RIO CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0001202/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SUZANO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0001128/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MILTON ALVES NOGUEIRA, PAULO FERREIRA PINTO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0002123/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: WALTER AGOSTINHO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000999/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001008/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ESTABELECIMENTO COMERICAL 'BARTOK HOSTEL BAR'
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000232/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: REGILENE PADILHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000335/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CAIO AVELINO DE MATTOS e KAZEBRE ROCK BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000408/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GILTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0531.0000084/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS
Interessados: FERNANDO FERNANDES FILHO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0630.0000125/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001189/2013-5 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., ANGELO AUGUSTO PERUGINI e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0636.0001905/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: HORTOFORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0003429/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PASCOAL LEONARDI, JOÃO EDSON DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003902/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000192/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, PREFEITURA REGIONAL DE ARICANDUVA e PREFEITURA REGIONAL E BUTANTÃ E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000328/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e JANAÍNA MOTTA CARDOSO - MÉDICA DA FUNDAÇÃO CASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000595/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO REGIS DO NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000666/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO, CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e EMPRESA CONSIST SOFTWARE SOLUTIONS INC. - USA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0698.0000056/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: SÃO PAULO GOVERNO DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000043/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: MAURICIO FERREIRA MENDONÇA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0001512/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SEMASA, PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ e VEREADOR EDUARDO MARCHIORI LEITE DA SILVA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0003926/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0004352/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0001799/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO GABRIEL MOREIRA, LUCAS GANDOLFE e URBES
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0003236/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOELMA NASCIMENTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001122/2011-5 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANDRÉ LUIZ DE CAMARGO VON ZUBEN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PAULO MALLMANN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ANTÔNIO CARIA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0001774/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: BRUNO HENRIQUE DE FREITAS MACHADO e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007328/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA SÃO JOAQUIM e 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0005962/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONJUNTO HABITACIONAL CAIC_ BAIRRO CAIC II
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000521/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: NILZA APARECIDA NOGUEIRA, BEATRIZ DE ALMEIDA PRADO PECCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000739/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO e CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0000766/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002277/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e BARRADAS & QUEIROZ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006751/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEONTINA QUINTANA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006752/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDMAR FLORIANO TAVARES SA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006775/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ALAN DA SILVA LIMA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006795/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IRACEMA MARIA MAXIMIANO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006796/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDUARDA DE AGUIAR ROCHA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0007612/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e FABRÍCIO STEFANY RIBEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0000866/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0004344/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: GABRIELA BARBIERI NEGRI SQUASSONE e FUNDIÇÃO BARBIERI LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000465/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA AMA/UBS INTEGRADA VILA ORATÓRIO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000071/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: NOVA AMÉRICA S/A TERRAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000166/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: USP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006210/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DJALMA DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006877/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GABRIEL HENRIQUE AVEROLDI MAGALHÃES
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1092.00&8/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO
Interessados: TARCÍSIO CARVALHO SILVA
Tema: FAUNA
Assunto:
JULIO CESAR BOTELHO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0005195/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA LUIZ GONZAGA, 245 - JD. DAS OLIVEIRAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005655/2014-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PROGUARU - TC 036490/026/05 e EMPRESA VAN RENT A CAR COMÉRCIO E LOCAÇÃO D VEÍCULOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0003067/2019-4 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TRANSERP, RODRIGO DEFENDI NASCIMENTO DE JESUS, JULIANA ALBERGUINI CORREA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, MÁRCIO PEREIRA BARBOSA, MARIA CONCEIÇÃO BUENO DE SOUZA PINTO, DAIANE ALVES COSTA, PAULO CÉSAR DOS SANTOS, ÉLCIO ALVES MOREIRA, RAULINO LEÃO RAMOS FILHO, VERA LÚCIA ALVES PEREIRA, CRISTIANE ESTERLIN DE LIMA VIANA, AUTO ESCOLA MORE LTDA, ANTONIO CARLOS CARDOSO JUNIOR, BRENO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, MILZA DE PAULA FREITAS, ANA MARIA DA SILVA, EDILENE OLIVEIRA DA SILVA, EDWARD FERNANDES DA COSTA, SILVIO HENRIQUE DOS SANTOS BELAU, LEONARDO MONTAGNINI DA SILVA, JOEL FERNANDES DA SILVA, PEDRO FERREIRA BRAGA, ADELMIR PAULA DIAS, MARISA CASTELFRANCHI, PAULA DE FELICIO MARZIALE, VANDERSON PEREIRA, CARLOS EDUARDO PACHIONI, JACOMO ARICÓ JUNIOR RIBEIRÃO PRETO, LUIZ ALBERTO CUFRE JUNIOR, SERTUBOS COM IMP E EXP LTDA EPP, JOSÉ ABUD NETO, ÂNGELA MARIA CAMPOS CARMONA, ORIVALDO JOSÉ ZAGO, CARLOS MAGNO BEZERRA FERREIRA, GEORGIS RAMON ACACIO DE OLIVEIRA, JULIANA DA SILVA REGASSI, ADORACINDA NUNES DA SILVA, GUILHERME BARREIRO TRITULA, NILTON REIS DE SOUZA JUNIOR, PEDRO OVIDIO GARCIA PERASSOLLI, ALINE PATRÍCIA GARCIA PAIVA, FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA, THIAGO MENDES MARTINS, ADRIANA APARECIDA GIMENES DURVALO, MARCELO VASCONCELOS, POMPOLO S DECORAÇÕES LTDA ME, DIMAR PEREIRA DE SOUSA, ISELDA CRISTINA NOGUEIRA MATTOS DE OLIVEIRA, ELIANE ELZA RODRIGUES, JÚLIO CÉSAR DE FARIA, LEONARDO OTÁVIO SOARES DA SILVA, PAULO ROGÉRIO MOURA, MT4 IMPRESSÕES PERSONALIZADAS LTDA ME, FÁTIMA TERESA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, CÉLIA REGINA PERECIN GREPPI, KARINA NONATO FERNANDES, JENNIFER MARRALA DE ALMEIDA, EDSON JORGE, ROBERTO MENDES CAMILO, ANDRE SPEGIORIN FONTANETTI, JOÃO PAULO DE ABREU ROMANI, LOYANE CAMELINI DE OLIVEIRA, LAURIANO FERREIRA DOS SANTOS, JOÃO GARZON, ANDREA PAOLA RIBEIRO MIRABELLI, FERNANDA TRITTO ARAÚJO DE OLIVEIRA, LAÉRCIO JOSÉ RAFFAINI, MARIA APARECIDA DE GODOY MOURÃO, PAULA MAIOLINI T DE MIRANDA, GLADSON AMADEU TAVARES, LUCAS RANGEL GARCIA, APARECIDA CORSO PADOVAN, SIGEO KITATANI, TIAGO DONIZETI PIPOLI, MURILO FREITAS DIAS, NELI GARZOTTI GANDINI, MARCONE SANTOS ARAÚJO, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, ATRI COMERCIAL LTDA, DAYANA MARIS FERREIRA RODRIGUES, LIDIA HELOÍSA TROVATO, PATRÍCIA SIQUEIRA MENDES, JATHIVI COML RIBEIRAOPRETANA DE ALIMENTO, GLAUCE BOLFARINI DOS SANTOS, YVONE MARIA MORETTI SERRANO, THAIS ALVES FICHER, CAIO AUGUSTO RUGGIERO, MARIA APARECIDA BATISTA, VANDERLAN ANDRADE DE LIMA, JULIANA ARAÚJO DA SILVA, ANTONIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO, LINCOLN ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA, LEONARDO FERRARI TAMBURUS, EDSON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA, LUCINETE PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ ALMEIDA DA PAIXÃO, ADRIANO GARCIA DOS REIS, MARIA APARECIDA DA ANUNCIAÇÃO SILVA, ZILDO NUNES DE SIQUEIRA, GLEISLAINE BÉRGAMO, LUIZ LOBATO JUNQUEIRA ENOUT, LARISSA MOREIRA SPINOLA DE CASTRO RAUCCI, JULIANA SCARPINI AZENARI, MARIA APARECIDA DE FREITAS, VILMA NERES RODRIGUES, MARINA LIMONTI PEREIRA, GILBERTO SOTO DA SILVA, MARCELO MARINHO, EDROS REPRESENTAÇÕES SS LTDA, NILZA APARECIDA MONTORIO, ENEIDA MARIA MACEDO VITAL, NILTON CESAR TEIXEIRA, NAIARA DA SILVA, GUSTAVO PAES, ALINE MARIA FERREIRA, HILDA ROBERTO DE SOUZA, VALDOMIRO MOREIRA, JOSÉ LUIZ SIMIONATO, PATRÍCIA DOS SANTOS CURTI, ANA PAULA DOMINGUES DE TOLEDO ME, LILIAN MARIA VERONEZI GONÇALVES, JOSÉ CASSINO DE LIMA, KLEYBER ALVES QUEIROZ, PRISCILA MENDONÇA DE ANGELIS, LUIZ RENATO NOGUEIRA LEONE, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, RAFAEL LUCAS GUI, GLÁUCIA APARECIDA EMILIANO, SIMONE APARECIDA DE MATTOS GARCIA, NEUSA APARECIDA CANDIDO PAVAN, TEREZINHA DA SILVA, MARCELO RICARDO CARRARO, CEZAR HASHIMOTO, LOCALIDER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, RAQUEL PEIXOTO BARBOSA DELL AGOSTINHO, PERES & REINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LUIZ CLÁUDIO FONTES MEGA, ALAOR MARINHO BADAN, IGOR HENRIQUE ALENCAR DOS SANTOS, RITMO AUTO SERVICE LTDA EPP, LUÍS FERNANDO ROCHA, CARLOS GAETA FILHO, MAIRA SOUZA PUCCINELLI, JOSÉ LÚCIO CHIUDEROLLI, SILVANA ANITA LEITE CARRICO, JULIANA STUGINSKI BARBOSA, NOEMI BARBOSA DA SILVA GALON, JULIO CESAR BORGES, EMERSON LUIZ BONATO DA SILVA, ROOSEVELT ALVES DA SILVA, SINESIO MEDEIROS RAMOS, RAQUEL DE OLIVEIRA RAIMUNDO, DANILO DE OLIVEIRA FERREIRA, HELENA JUSTINO LOPES LULA, MARLY ZOEGA MACHADO, EDUARDO PERES VIEIRA, GABRIEL DE PAULA SILVA, SUSANA CANO GREGORI DE MORAES REGO, KATHRYNN ANGIE MASTELARO CALIXTO, ODILIO FERREIRA NUNES, PAULA CATARINA FERREIRA GOMES, MARISLEI SANTOS, CRISTIANE AUDDINO, CINARA CHELZIA RODRIGUES, ZACARIAS DE OLIVEIRA NETO, MX2 COBRANÇAS LTDA ME, ISA MARA DE CARVALHO ME, ELAINE TEREZINHA FLÁVIO GARDENGHI, JOÃO GILBERTO RUFO, NET SERVICE INDUSTRIAL LTDA, MARISA DA SILVA SUAID DE FREITAS, L L ALVES TRANSPORTES EIRELI, LOCALIZA RENTA A CAR S.A., ROSIMAR BONFIM GOMES, VALDIR DO ESPÍRITO SANTO, MARIA LUIZA GRANADO DE LIMA, DANILA AKEMI ARAHATA, GENI WETTER, EDMAR MOURA, FRANZISKA MARGERITA RUEDI, GABRIEL DE SOUSA GONÇALVES, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JAURA BRITO DA SILVA, MARTA DIAS DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA LIPPI DE CAMPOS, SANDRA MARA DE ALMEIDA PEREIRA REGGI, RODRIGO APARECIDO FALCUCCI, BELLA DORA PIZZA GOURMET LTDA, VITORIO MOREIRA YUGULIS, MARCIA MARIA MIRANDA GABARRA, WASHINGTON LUÍS PATRINI, RICARDO BRAGA MONTE SERRAT, KARINA STABILE, JEFERSON NAVARRO DOS SANTOS, MARCOS DA SILVEIRA, VILSON FLAMINIO DA SILVA, GERALDO PEGORIN, HERCILIO MATIAS DOS SANTOS, HECTOR CARLOS DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MOEHLECKE, SARAH JÉSSICA MAZARO, DIONÍSIO FRANCISCO DE SOUZA, JAIRO SIME TAMARIBUTI, MARLENE DA SILVA DE CARVALHO e JOSÉ MÁRIO GONÇALVES NETTO
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000783/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FORTYS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000938/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e KAIROS DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0002893/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e GLAUCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0191.0000102/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000391/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSÉ REIS JÚNIOR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000024/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JOAQUIM BRISOLA FERREIRA e ELIANA DOS SANTOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000057/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0233.0000114/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: FELIPE SIQUEIRA BARROSO e CASA DA CRIANÇA DE CARAGUATATUBA-CASA BEIJA-FLOR
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0002488/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO DOS REIS
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000136/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e MARCOS WILLIAN TERLONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001068/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: SCKANDAR MUSSI, Prefeitura Municipal de Casa Branca e SEMAG COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0242.0000203/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: JOEL ALEXANDRE LOURENÇO PINTO, ANIZIO TOBIAS FILHO, SEBASTIÃO DE QUADROS NETO, ROGERIO ANGELO WINCKLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000020/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ADEVALDO FERNANDES DE SOUZA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000104/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA, AMS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e ALAN FERNANDES VIVEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0001134/2016-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0002447/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000010/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITARIRI e FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0000162/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: LETÍCIA CAROLINA DA SILVA, NAIARA CRISTINI GONÇALVES DE CARVALHO, DANYELLY RIBEIRO DO NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE PONTALINDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000319/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0316.0000759/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR11
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000113/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SAMIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000110/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: JOSE ROXO DE QUADROS, LUIZ ANTONIO ROMANO, LEANDRO JORGE TANUS e CELL SITE SOLUTIONS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000222/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARCIO JOSE SCUDELARI, Municipio de Paraibuna, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA e ISRAEL MARCHIODE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000524/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: HILARIO AUGUSTO DE MELLO ALVES e WALMIR JOSÉ DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0380.0000047/2014-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002421/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUCINEIA GONÇALVES DA SILVA CARDOSO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001115/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MARIA DAS GRAÇAS FLORÊNCIO DA HORA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000095/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: WAGNER MATHIAS, POSTO SANTA LUZIA 3 DE RANCHARIA LTDA e JOAQUIM ALVES E CIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0401.0000205/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: CRECHE MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0422.0000399/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IGARATÁ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000402/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL e MARKAS ESTRUTURAS PROMOÇÕES E EVENTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0430.0001280/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0&97/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SAID RAFUL NETO (VEREADOR), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO e EMPRESA PRÓ MOGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001272/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SANDRA REGINA CARVALHO ROCHA e CARLOS ROCHA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001386/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: WELLINGTON CARANE DOMINGOS DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0555.0000196/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: RODRIGO STUANI, VIAÇÃO OSASCO LTDA, AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000195/2018-2 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: DOUGLAS ANDRE FRESCHI CRUZ, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS, FLAVIO APARECIDO SIMAO e MARCELO KARWOSKI BARRIONUEVO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000284/2014-7 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROL DE PJS APRESENTADO PELO IBGC DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO THEATRO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000321/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ EDILER DE OLIVEIRA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP e COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NOVA ALIANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000500/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERNANDO HOLIDAY SILVA BISPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000574/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JULIANA COCHITO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, e COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000625/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA, CAROLINE MADUREIRA PARA PERCIN e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000677/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA e MAURÍCIO CHAVES REZENDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000961/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e LUCAS AVARES - CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000050/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MAURÍCIO FLÁVIO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000077/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002002/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SELMA MARIA DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004912/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: KATH PEREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0002731/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003164/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAPHAEL GONÇALVES DA PAZ
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004535/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004679/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e ALEXANDRE FRANCISCO HILARIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006755/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANDREA DE SA SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006757/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EVA FERREIRA DA CONCEIÇÃO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006759/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VINICIUS ALMEIDA DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006766/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA MADALENA MENDONÇA NAZARÉ
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0002497/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JAIME CESAR CANAVEZ e ZANILO FONTANEZI NETO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0000272/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001014/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FUNDAÇÃO PROCON e BANCO PAN S.A.
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: SUPLETIVA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000068/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: NOVA AMÉRICA S/A TERRAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000082/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0156.0005545/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SURDOS e CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000777/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ESPECIALISTA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000874/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MELIANE ESPERANÇA ERNICA SANTOS e EMPRESA SPERTA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000924/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOÃO HILTON PEREIRA DA SILVA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000931/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOVAL COMÉRCIO DE LEGUMES EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001591/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CITRÍCOLA E LEGUMES JUNCO LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001639/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL I M M LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0001763/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: USUÁRIOS DE SERVIÇOS FORENSES e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0003425/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TATIANE FARIAS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000702/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: SUELI PASCHOALON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000857/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: OVIDIO TAMELINI e USINA RAÍZEN
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0191.0000101/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: ELIANA INACIO DE MEDEIROS, JOÃO DAMASCENO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001329/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: WAGNER ROBERTO WITTIG e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0003814/2015-6 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SARAH SIQUEIRA MATHEUS DE QUEIROZ GUIMARÃES, EUROVILLE II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000142/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MIRIAM GONÇALVES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0233.0000795/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000887/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ADEMIR ROSA DE OLIVEIRA e SERVENG CIVILSAN
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000709/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: WALDOMIRO TEODORO DA SILVA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000704/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: JOSÉ LUIZ BALLALAI COTRIM
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0000594/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: APÓCRIFA, THAÍS PRADO, ANGELICA MONDECK CAMPANHA e ELAINE PEREIRA DIAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000852/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: CLAUDIO MARCONDES VELLOSO e DIRETORIA DO DER-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0279.0000045/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO PROT.: 0009582/19
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000178/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, ELIZABETH BLANQUE ANADON e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000420/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000425/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ DELFINO DA SILVA, MAURICIO LEME NOGUEIRA, REGINALDO JOÃO DE SOUZA, Prefeitura Municipal de São Paulo e BENEDITO ROBERTO
Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FAVELA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000438/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 1ª VARA CIVEL CENTRAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000494/2016-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PJ CÍVEL DE SANTO AMARO e ASSOCIAÇÃO MINHA CASA MEU DOCE LAR - AMCL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0000011/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MARCO AURELIO CURI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0296.0000370/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: GILVAN DA SILVA SANTANA e ENEL DISTRIBUIÇÃO SP - UNIDADE ITAPEVI
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0001824/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: POLI DESIGN PROJETOS, PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., ORLANDO APARECIDO DA SILVA FRANCO, RICARDO ROESSLE GUIMARÃES e ANDIARA MARIA ROESSLE GUIMARÃES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0308.0000968/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: EDANIR BLANES DOS SANTOS e GUSTAVO BORSARI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0312.0000330/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0312.0000600/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: MATEUS LEITE e PAULO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0000659/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0339.0000725/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE RUILÂNDIA, CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL e ANDRE RICARDO VIEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0000423/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: NELSON ANTONIO DONATTI e ANA CESARINA VAZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000345/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: KELVIN DIEGO BETIOL ALVES e Município de Olímpia
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000664/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS, HAROLDO ADILSON MARANHO e KAROLY ARPAD PETER PRAGER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000051/2009-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0000066/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: CARLOS SOUZA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000844/2018-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZ CARLOS DAVID, AMANDA CRISTINA SANTOS DA SILVA MATTOS, 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, MARCOS DE ASSIS NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES RAMOS DAVID, IMOBILIÁRIA ANHANGUERA LTDA. ME e CARLOS ALBERTO CORREIA
Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000388/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: RONALDO FERNANDES DOS SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000910/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO, SANDRO TORRES AMANTE e ELIZABETE TORRES FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000052/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JOSÉ ANTONIO CAMPILONGO e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001277/2017-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0000319/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PEDRO ANTONIO RACHAM
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0002101/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: SERRACON CONSTRUÇÕES EIRELI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000993/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0466.0000240/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: DAINA DA SILVA FERREIRA FERMIANO e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0473.0000045/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e DENIS ROBERSON PICINATO SANCHES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0618.0000122/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO ESTRELA DALVA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: INTERNAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0664.0000186/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0001052/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: UIPA UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, CCR AUTOBAN, TRANSARENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000797/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - SABESP e CONSÓRCIO HSPE (HIDROCONSULT, SONDOTÉCNICA, SISTEMA PRI E ESTÁTICA ENGENHARIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000878/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO SÉRGIO ABOU ANNI - ENCAMINHADO PELO MPF e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006453/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR AUXILIAR e RENATO PUPO DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0003990/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002098/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: AGENOR BARROS DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006003/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006005/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FELIPE DE SOUSA PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006780/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GABRIEL OLIVEIRA ANTUNES
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008204/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANÔNIMO e ANTONIO CLAUDIO PAIXÃO DOS REIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002265/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GILSON ASSIS GARCIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000741/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: IVO BRANCO e CIA TEXTIL NIAZI CHOHFI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000005/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0000030/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOYCE APARECIDA BARRETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000333/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EVERALDO OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001782/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GIANCARLO FERREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0003661/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLA DUTRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005552/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELIANA CONCEIÇÃO CÉSAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
1ª Turma
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0004129/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: BAR DO MAGRÃO e ANÔNIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0012260/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PJMAC e BRAFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0006086/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MMG PAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000510/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ESSOR SEGUROS S.A.
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000753/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL BRISTOL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000779/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EXTRAFRUTI S/A - COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000856/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COBRASIL AGRO COMERCIAL BRASIL EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000871/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GRACON COMERCIO DE LEGUMES LTDA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000892/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DENIS AKIRA FUKUGAWATI - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000903/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE PIMENTA AKIRA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000932/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e J.T.C. COM. E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001020/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GUSTAVO ERNESTO - E-MAIL e ETHIOPIAN ARLINES / AVIANCA BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001424/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ERBR TERRITORIO EDENRED e FAPPES FACULDADE PAULISTA DE PESQUISA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001517/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE EDUARDO MINGOTTI E OUTRO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000954/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: IVAN DE CALLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0184.0000030/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: SÍTIO SETE QUEDAS ADVENTURE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000482/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000184/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO e ANTÔNIO DOS REIS SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0194.0000535/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000122/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ANA CAROLINE DA SILVA CAVANHA DIB, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUIR LOTEADORA LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001313/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: GILMARA GISELE DE OLIVEIRA BASSEGIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e DUX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA -ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0001301/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: WILSON APARECIDO ANTONIO
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0202.0000401/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: CILAS DA SILVA, ALEXANDRE PEIXOTO DE SOUZA, MARILDA MACIEL FONSECA e VALDEIR BONIFÁCIO DOS SANTOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000201/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000985/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, MUNICIPIO DE COROADOS, MUNICÍPIO DE CLEMENTINA e MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0214.0001307/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: MARCELO BOZICOVICH, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e IGREJA EVANGÉLICA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000537/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: J. R. LEME AGROPECUÁRIA - ME e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0004124/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000791/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: DIRCE FLORINDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000180/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000763/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: JOSÉ ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000180/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: NEWTON KRUGER TALLENS JUNIOR
Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0233.0000235/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000518/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CICERO SERGIO LEITE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000866/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001285/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SIDNEY BENEDITINO TOLEDO DE ARAUJO, ANA LUCIA FRANCISCO e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0002704/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0234.0004202/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000041/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000562/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: THAMY APARECIDA FIARME FELICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000151/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUIZA MARIA VIEIRA, TÂNIA REGINA DA COSTA SILVA, MARIA APARECIDA DE JESUS e ÉVAN DE MATOS DE CERQUEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000216/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000227/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO DUO MORUMBI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000300/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO JARDIM SANTA FE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000485/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000533/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WER CONSTRUÇÕES LTDA e MARCELO ROQUE
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000638/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0002268/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: RAQUEL DE ANDRADE SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000434/2015-4 - 13 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ARIOVALDO HAUCK DA SILVA, JOAO GUALBERTO FATTORI e LUIS GONÇALVES SIMÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0000090/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0319.0000042/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0000622/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: EDSON POLONI e A APURAR
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000080/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ANDERSON JOSE RODRIGUES MATURANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0334.0003585/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: RICARDO MANOEL DE ALMEIDA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000115/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PEDRO HENRIQUE BOER DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000117/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: TOSHIO TOYOTA e LUCIANO FERRAZ ASCHKAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000889/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: JOSÉ ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO e EDMAR CARLOS MAZUCATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000672/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CRISTIANO ANTÔNIO SIQUEIRA, INGRID WELSCHI, SERGIO GALVANIN GUIDIO FILHO, JOÃO BENTO DOS SANTOS e LUIZ AUGUSTO MAZZETTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000010/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e SILVERIO ANGELO DE MORAIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000391/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA e EVERTON WILLIAM CASSIANO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000440/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS, FARMÁCIA MIRANDA & MIRANDA PARAIBUNA LTDA., PRISCILA EBRAM DE MIRANDA, Município de Paraibuna e ANTONIO MARCOS DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0378.0000201/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0380.0000627/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0000193/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e DE OFÍCIO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0000585/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RITA DE CASSIA MULLER, ILPI GENESIS e OUTROS A APURAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0001649/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE, LBF SARTORI CASA DE REPOUSO ME e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0003004/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JULIA DAS NEVES SAMPAIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000990/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDGAR CAMPAGNOLI e EDVALDO RODRIGUES DE MORAES
Tema: FAUNA
Assunto: CAÇA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000996/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ CÍCERO VIEIRA DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001103/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MARLOS ANTONIO DIAS DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000218/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000251/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: GUILHERME PIAI SILVA FILIZOLLA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0414.0000644/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: JOSÉ BENEDITO DE OLIV e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0007170/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GLEIDES CRISTINA MATHIAS e TRADIÇÃO BAR E PETISQUERIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000822/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e SUELI PEREIRA COSTA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0000532/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha e SIDNEI DOS SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000146/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MIEKO HONDA TSUTSUI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001192/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0002416/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CONQUISTA COMUNIDADE TEPARÊUTICA EIRELI, JUSSARA GOMES FERNANDES DE ANDRADE, CLAYTON FERNANDES DE ANDRADE e CARLOS EDUARDO DE MATOS SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0459.0000422/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000439/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: GL MADEIRAAS - GLEISON HENRIQUE DA SILVA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000247/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000333/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAMAMBUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001061/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA PRAIA DO PULSO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0000520/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000256/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AMB TATUAPÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000381/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: EDILENE ANDRADE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000168/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CEPROCIG
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000420/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL, PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO 'BAR DO BIGODE' e LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS PEDRO VICENTE E MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA,CANINDÉ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0555.0000240/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: KAIRÓS CASA GERIÁTRICA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000296/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: VEREADOR ANTÔNIO RENATO BONIN, LÚCIA HELENA GROSSI e PATRICIA DOS SANTOS COMENALE MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000443/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e ROBERTA FLÁVIA MONTEIRO DE LIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000843/2015-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANTONIO MEIRA, MARCELO FERRARI DA SILVA e ADAILTON SÁ DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000310/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0003238/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ABAIXO ASSINADO e ALEX MARCEL SOBREIRO PIRIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000054/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FERNANDO MENDES BRITO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000270/2016-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e ALDEMIR BENDINE - EX PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000499/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - DRE SÃO MATHEUS e GALPÃO ATRIA BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000756/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DENISE ROMBOLI BASTOS - ENCAMINHADO PELO MPF e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000783/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ GONÇALVES NETO, ANA PAULA CAMPOS, MARCOS LOPOMO, MARCUS BONINI, HÉLIO DE CASTRO, PAULO GÓES e ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000881/2019-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000049/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000018/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: JOÃO CARLOS LIGEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0711.0003271/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004214/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ARMANDO DE BERNARDI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000243/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 3ª COMPANHIA DO 47º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A - RFFSA, FERROVIA PAULISTA S/A, FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S.A. e SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0003026/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB e A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006633/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANDRE ALEXANDRE NEVES e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0003851/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e MARCO ANTONIO AMARAL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003566/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ANDERSON BRANCO DA SILVA e JOSÉ MAURO VENTURELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000427/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002281/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA APARECIDA CORREIA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006777/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTÔNIO CANDIDO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006784/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EURICO CESAR LELI
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006798/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NATANAEL JUNIOR GONZAGA DA SANTA CRUZ
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0007128/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000074/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SILVIO SILVA, CENTRO ESPORTIVO ALFREDO INÁCIO TRINDADE e JORGE MIGUEL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000046/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JANAINA BEZERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ENCHENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002379/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DICKSON CIRILO ANDRADE NETTO FILHO, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e ACADEMIA DE POLÍCIA 'DOUTOR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA'
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0003278/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LOURDES LIMA DE MATOS e MUNICÍPIO DE APIAÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0004898/2018-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0009655/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0010489/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GISELIA e SPTRANS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1090.0000013/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: DAVID RIBEIRO DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1144.0000133/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: EBENEZÉ FRANCISCO DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000113/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 7382 18 MP FEDERAL NF 1 34 001 010989 17 72 ALEX MARTINS e BANCO ITAU UNIBANCO S.A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000384/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO CIVEL 2711 19 PT 27070 19 MPFEDERAL NF 1 34 001 002839 19 57, OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. - OLX
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000781/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FIDELIDADE DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI - EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000785/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTALIA COMÉRCIO DE FRUTAS ATIBAIA LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000838/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EDUARDO JOSÉ ALVES - FEIRANTE -ME e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000858/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e E.S.SANTOS COMERCIO DE LEGUMES LTDA -EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000874/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GRANADA COMERCIO DE FRUTAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000877/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR , GRANADA HORTIFRUTIS LTDA e AGRO COMERCIAL I M M LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000894/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DISTRIBUIDORA BOB FRUTAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000976/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GUSTAVO FELIOX FONTINELE e EMPRESA PORTAL 7 ASSESSORIA E TREINAMENTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001328/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALIPIO MUNIZ e CORREIO DE SAO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001638/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AFONSO AVELAR DE SOUZA & CIA LTDA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001165/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DADOS SIGILOSOS e BUFFET INFANTIL POP KIDS (ERIKA COELHO AZEVEDO BUFFET -ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0003185/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MATEUS FRANCISCO PRADO e INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE (CURSINHO MAXIMIZE)
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0003257/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ELIS REGINA BATISTA DINIZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0005221/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE SBC e RAMON RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000274/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: BRUNO HENRIQUE GARCIA PAES e OSCAR GOZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000486/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, VANDERLEI APARECIDO PEREIRA MARQUES e ANTONIO CARLOS PAGEU DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002277/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ALVARO GASPAR CERILIANI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000176/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: REGINA CELIA VILLELA MEYER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0227.0000414/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: DANIEL CARDOSO, JOSE ROBERTO DE ASSIS e MARCIA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0230.0000035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA
Interessados: IZABELA CONGIU SALES GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000087/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSE ALVES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0233.0000928/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: LEANDRO ALBUQUERQUE PIRES
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001522/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÉUTICA LOGUS - FILIAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000212/2011-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: RAIMUNDO MOREIRA GOES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000584/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Maria de Fátima Souza e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001354/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CHURRASCARIA TEMPERO GAUCHO e SCKANDAR MUSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000251/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0268.0000043/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: SAMUEL MONTEIRO DE MORAES
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0275.0000291/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: 17º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS GUARAREMA, DCAR, COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS E USADAS e HM AUTO PEÇAS
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0278.0000347/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JIRAME & FERREIRA ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA ME, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e SERVIÇO SOCIAL DO FORUM DE GUARUJA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000011/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: APARECIDA DE JESUS GUARINO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000122/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000272/2012-7 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RODRIGO SOUSA DAS GRAÇAS, GRUPO CYRELA e HABITCASA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000345/2012-8 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AMCJP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO CIDADE JARDIM PANORAMA, SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM, JUAREZ DE ALVARENGA MASSARIOLI, JHSF INCORPORAÇÕES, AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A. e MARIA CLARA ANDREUCCI MARREY
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000464/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LEONEL SANTOS ARRUDA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000482/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE RESIDENCIAL PALMARES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000483/2017-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000619/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: JOSÉ EURÍPEDES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0300.0001769/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0303.0000064/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: ELISMAR COUTINHO DOS SANTOS, ARLINDO LEITE, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE ITARIRI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000137/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0001739/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: JOÃO ANTONIO MORAES COSTA e CYRO VIEGAS ALVES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0314.0000051/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: MARIA DE FATIMA DE MOURA LORENCINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001301/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO, MARCO ANTONIO MARTINS BUCATER e CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0001230/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: POINT BEER ADEGA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000723/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: VARA DO TRABALHO DE TANABI, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e HILDA APARECIDA PELISSONI MARANGONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005766/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000177/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: SIMONIDES RISSATO, MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO e BENEDETTI E ARJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0354.0000577/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e PAULO ROBERTO PORTUGAL RIBEIRO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000776/2019-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: WILLIAN CÉZAR MARTINS e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000528/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0383.0000184/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: LUCAS SALVIANO DA SILVA e DIEGO ANTONIO GOMES PORTILHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0384.0000153/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000753/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: ROSALINO LOPES PEGO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL PIRSSSUNUNGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000898/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: ANTÔNIO FAUSTINO VENTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0001585/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: VIGILÂNCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE e ILPI CASA DE REPOUSO R & P LTDA ME
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001803/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e SIDINEI TEIXEIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000911/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: APARECIDA SILVA DOS SANTOS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000930/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: GERSON GUIMARAES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0414.0001455/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0417.0000032/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0002297/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DERSA e PROCON DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002335/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CUSTÓDIO GIGLIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002878/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO DE AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0443.0000067/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000292/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: WALMIR SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0447.0000359/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERTÃOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000882/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, ROBERTO ALVES SILVA, CLÁUDIA DUTRA, JOAO PAULO GOULART, M&M ASSESSORIA EMPRESARIAL, ANDRES MAURÍCIO JAVIER LEITE, WILLIAN PEDRAZA ARRAZOLA, IZILDA JULIA PETROCINO e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - UNIDADE II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0002527/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MARIA FUMICO WATANABE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0&89/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ANÔNIMO, JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0452.0000559/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000505/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: ROSA CRISTINA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000977/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SAI - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ITAMAMBUCA e A IDENTIFICAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001107/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: OSVALDO VIEIRA ZIMERER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001540/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, JOSINALDO DOS SANTOS, WELLINGTON MENDES RODRIGUES e MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000302/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DAIANE OLIVEIRA SILVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000100/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS, A APURAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0636.0000020/2010-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: LUZIA SUELEN SALES BENASSI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0636.0000773/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ANA B. SOARES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0002150/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e LUIS TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0003575/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: BRAZIMAR GARCIA DE SOUZA e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0003631/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOÃO OLAVO DE TONI - RUA AMADEU ACCIOLY, 103 - VILA BELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0004645/2019-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000414/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e JANE APARECIDA SOSSAI - OFICIAL DE APOIO À PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000521/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000624/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000631/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCIO FONTES DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000723/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e EMPRESA BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000007/2013-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000085/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: ELOINA PEDROSO MIRANDA, SERGIO GONÇALVES DE ALMEIDA e JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0705.0000014/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA
Interessados: LUIZ AUGUSTO TENÓRIO DE SIQUEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0001284/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: FERNANDO LACERDA e TEKO CAR LAVA RAPIDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002446/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR, AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e PACK FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0002486/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000974/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: C & ANJOS EDUCACIONAL LTDA. EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000189/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005605/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA PAULA ALVES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005613/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WALDINEI LIMA PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0006001/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARCO ANTONIO GASQUI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006021/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEVERINO BARBOSA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006783/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBSON FERNANDO DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006835/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002054/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002987/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0722.0003775/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POSTO ALVORADA DE FRANCA LTDA, POSTO FRANCA CLARAVAL LTDA, POSTO STOP FLASH e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0725.0000604/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARCUS PIVETTA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000797/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ALEXANDRE ALVES TOCO e RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001305/2015-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASS. FUNC. PUC. SP AFPESP e MÁRCI CRUZ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000013/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUCIMARA TEIXEIRA DIAS, EMEF EURICO GASPAR DUTRA, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO IPIRANGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000092/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO SUL 1 e COLÉGIO PEQUENO EINSTEIN LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000203/2014-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEU EMEF MARIA CLARA MACHADO e FELIPE RODRIGUES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001523/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ODILON QUIRINO DE MORAES FILHO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009096/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: INASC e DELLAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010226/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
HAMILTON ALONSO JUNIOR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000477/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LEANDRO SALVADOR e CPTM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000780/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FABIO LOPES DE LESSA - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000880/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e HAY HAY COMERCIO DE LEGUMES LTDA EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000909/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, CONFIANÇA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - EPP e TAGUAI HORTIFRUTI LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0161.0001012/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PPT 0103082 18 PJ HABITAÇÃO E URBANISMO PALOMA SALLES e METRO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001015/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BANCO DO BRASIL e PT. 58466/19 - MPF 1.34.001.004836/19 - VITOR HUGO RODRIGUES OLIVEIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0184.0000350/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: RODOLFO TARDELI e ROMILDO MIAN LONGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000231/2018-1 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0191.0000109/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0196.0000362/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: JOÃO JOSE BIANCO e SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0197.0001313/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: MOVIMENTO DE MORADORES DO PARQUE RODRIGO BARRETO e Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000444/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADPM ASSIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000461/2017-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SILAS MARQUES DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0229.0000508/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: , MARCOS ANTONIO BERNAUER e CENTRO NAUTICO DE CANANEIA
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000935/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: DALTON BLUYUS RODRIGUES MATHIAS e EGLE PANSARDIS MATHIAS
Tema: FLORA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000615/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ZILDA LOPES DA CUNHA PISTELLI e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0259.0000005/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: RESIDENCIAL VITORIA, JOSÉ EVERALDO ROMITO, VANIA DO CARMO FUMIS ROMITO e OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS ESTRELA D´OESTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000068/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000230/2019-0 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO, GILBERTO NERING, GUSTAVO ADOLFO BRAVO RANDO e LUIZ HEITOR DEMOLINARI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000509/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ANTONIA REGINA CORREA LUZ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001741/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: GIOVANI SIMIONI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000029/2014-1 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e PATRICIA GRIEDER PLATZGUMMER
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000170/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROSELI CASTANHEIRA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000351/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CHRIS QUERINO, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000438/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e A AVERIGUAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000520/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAPOSO TAVARES, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DINIZ, CRISTIANO FARIAS CORONADO e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000619/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DO JARDIM BOULEVARD DA PAZ, ESCRITÓRIO MODELO 'DOM PAULO EVARISTO ARNS' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001515/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SANTO GONÇALES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0002204/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: NERIVALDO MAIA TERTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0306.0000508/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CENTRO TERAPEUTICO RECONSTRUINDO SONHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0000428/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ALEXANDRE FIRMO DE SOUZA CRUZ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000253/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0002226/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MARTA LIMA FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000833/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e INSTITUTO CONSULPAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0364.0000181/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: ANA PAULA MORAES DOS SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0375.0000346/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0388.0000939/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: ESPÓLIO DE ORLANDO BENDOCHI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000050/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, ALVARO CAMILO CARDOSO, ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HENRIQUE, SIMONE CANHESTO MOREIRA, ANDRE LUIZ MACHADO, CARLOS EDUARDO PASSARINHO, VANDERLI DE GOES MENEZES ROLIM, DIEGO ANTONIO MARIANO e ERMELINA LISBOA DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001542/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CLAUDIO DO PRADO e LANCHONETE PEPITAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000128/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: MARCELO APARECIDO DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0001322/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: RICARDO MARCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001693/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: TULIO CARLOS BERNARDINELLI e TIGRE TUBOS E CONEXÕES
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0006247/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EDISON DE CASTRO e NUCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL - NAPS 2
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000858/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: THARCÍLIO BARONI JÚNIOR e ELIZER SCUDELETTI ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CRIADORES DA RAÇA INDIO BRSILEIRO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000985/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: SÉRGIO GOUVEIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0004370/2012-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PROCON DE SUZANO, MADRI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - TECNISA e DEL FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0464.0000221/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001287/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: VALERIA CRISTINA OUAFA ROCCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000373/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000031/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: BAR PRÊMIO e GILSON KLEBER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000275/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NIVALDO MONARE e LUCIO S BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000395/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000475/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULO BATISTA DOS REIS e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000050/2019-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003332/2019-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO' E OUTROS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0615.0000007/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, ROSIMARA OLIVEIRA MORAES TEIXEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000108/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: VANESSA DOMINGUES PIRES e ALAN DOS SANTOS BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000119/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: ROSINEIDE APARECIDA DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e ANTONIO RODRIGUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000092/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000209/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OYAPOCK
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000210/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELA PRF/SP, SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LINAMARA RIZZO BATTISTELLA e COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000621/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE e FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000896/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000061/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000305/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CARLOS KAWALL LEAL FERREIRA, STELLA ALVES DA NOBREGA LANZ e DAVID COGSWEEL TOWSEND SAGE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001863/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA (ENCAMINHADO PELA PJ DE SOROCABA), SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO , SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA, JOSÉ ANTONIO FASIABEN, JOSÉ DOMINGOS VALLARELI RABELLO, EDSON JOSÉ RIBEIRO e EMPRESA GSP MEDICAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002530/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN e SOROCABA BAR E PETISCARIA EIRELI ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0004831/2013-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0713.0004865/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0001077/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CAO CÍVEL MP SP, NATHALIA GISELLE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0001211/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: AMARE RESIDENCIAL SÊNIOR 2
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004877/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO APARECIDO EVANGELISTA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0005006/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDSON VILLA NOVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006438/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006750/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA REGINA RAMIREZ
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006765/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDSON MANOEL DE LIMA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006768/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WALTER DE ARAUJO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000123/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CHALENE RIBEIRO e ESCOLA ESTADUAL OSWALDO ARANHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002892/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AFONSO CURITIBA AMARAL, ANTONIO OBERDAN BRAGATO e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0008396/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JONATHANN WILSON DA SILVA CARDOSO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0010185/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: NILTON e CENTRO TERAPÊUTICO ZION LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000063/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: 'EX-OFFICIO' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000239/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ALESSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLI e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000123/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS DINIZ, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO MARACHÁ, Prefeitura Municipal de São Paulo e MINI SHOP - DECORAUGUSTA PROMOÇÕES DE NOGÓCIOS S/C LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000193/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: Prefeitura Municipal de Floreal, CÂMARA MUNICIPAL DE FLOREAL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLOREAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0000664/2015-8 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e SANTA CASA DE UBATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 6-12-2019
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:
Maria Aparecida Silveira Cubillo, RG. 10.775.544-0, Oficial de Promotoria I, 464/19; Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495-3, Oficial de Promotoria I, 505/19; Roberta Aline Saragiotto, RG. 12.750.352-3, 1º Promotor de Justiça de Santos, 539/19;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I do Ministério Público, do QPMPESP:
Carla Tayene Cruz, CPF. 323.922.328-73; Rafael Leonardo Correa Gaetano, CPF. 166.942.508-86;
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Marcelo Shoiti Maimone Kashiwakura, CPF. 077.411.889-09;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Vanessa Regina Borges Fiuza, CPF. 271.502.468-18; Eloisa dos Santos Cajazeira, CPF. 373.695.378-03; Jany Lee, CPF. 349.716.698-76; Larissa Alvarenga Maringues de Aquino, CPF. 099.775.646-20; Donatella Vercelli, CPF. 007.099.748-92; Jadna Roxana Verissimo Dias, CPF. 418.659.678-66; Luciana Ferrari, CPF. 288.418.988-28.
Despacho do Diretor-Geral de 05/12/2019.
Processo n.º: 402/19 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de materiais de consumo de informática (mídias de CDR, DVDR e CDRW).
Ante o exposto, no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 - PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa FUAD BAHDUR NETO 42278750801, para no mérito NEGAR-LHE provimento, mantendo a decisão do Senhor Pregoeiro que habilitou as empresas BMAXX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, HEOT COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. e RASEK LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS EIRELI, para os itens 1, 2 e 3, respectivamente, do Pregão Eletrônico nº 101/2019, em vista do atendimento às especificações técnicas estabelecidas em edital, bem como da inexistência de quaisquer vícios ou ilegalidades no certame.
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação Institucional Administrativa nº 038/19 MPSP - PT 39.735/19 Processo 279/19 DG/MP
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto do presente Termo a conjugação de esforços para utilização do Sistema Estadual de Alimentação de Dados no AUDESP/TCE, atualmente conhecido como Sistema de Consolidação de Informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - SCT, instituído pelo Decreto nº 63.195/18, visando a integração do Ministério Público do Estado de São Paulo ao SCT .
Vigência: 60 meses a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 30/09/19
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação nº 049/19 MPSP - PT 80.054/19
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços e a mútua cooperação entre os signatários para o aprimoramento das atividades profissionai mediante a capacitação de policiais militare em técnicas de interação com pessoas que tenham o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a contribuição para a melhoria das condições de saúde e segurança dessas pessoas.
Vigência: 60 meses a contar da data de assinatura.
Data da Assinatura: 12/11/19
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 332/19 DG/MP - Contrato nº 137/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: JMP SERVIÇOS E TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios com a efetiva cobertura dos postos designados, nos locais, quantidades e especificações contidas no anexo 2 do edital do pregão nº 066/2019.
Valor do Contrato: R$ 1.049.902,50
Licitação: Pregão eletrônico nº 066/2019
Vigência: 30 meses contados a partir da assinatura do contrato.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339037.99 - Outros Serviços.
Data de Assinatura: 02/12/2019
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 442/19 DG/MP - Contrato nº 128/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ÁGUA BOA DUGRI LTDA.
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal de estimada de 30 (trinta) garrafões, totalizando 360 (trezentos e sessenta) garrafões durante o período contratual de 12 (doze) meses, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Indaiatuba.
Valor do Contrato: R$ 2.664,00, sendo R$ 444,00 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Dispensa de licitação.
Vigência: 12 meses a partir de 28 de novembro de 2019, com término previsto em 27 de novembro de 2020, ou até esgotar o seu objeto.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade - 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento - 339030.10 - Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 19/11/2019.
Despacho do Diretor-Geral
Oitavo Termo de Aditamento
Processo nº 313/12 DG/MP - Contrato nº 001908/2012.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: PALMYRA EMPREENDIMENTOS LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses a partir de 15 de outubro de 2019 até 14 de outubro de 2020.
As partes resolvem manter o valor atual da locação, sem que seja aplicado o índice de reajuste previsto na cláusula quarta do contrato original.
Data da Assinatura: 09/10/2019.
Centro de Recursos Humanos
Retificação do D.O. de 4-12-2019
Nas Apostilas da Diretora de 25-11-2019, Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
Onde se lê: 18/11/2019, Cintia Eimy Kato, RG. 03.250.248-32
Leia-se: 18/11/2019, Cintya Eimy Kato, RG. 03.250.248-32.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 5-12-2019
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 23/11/2019, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Edmilson Fernando Mioto, RG. 458127358 e Rita de Cassia Salmen, RG. 444609568.
