PORTARIAS DE 06/12/2021

A - Subprocuradorias

Designando:

nº 13623/2021 - Delton Esteves Pastore, 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, no dia 8 de dezembro de 2021, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 13624/2021 - Joao Alves de Souza Campos, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, no dia 8 de dezembro de 2021, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

B - Secretarias

Cessando os efeitos:

nº 13625/2021 - a pedido e a partir de 6 de dezembro de 2021 da portaria nº 11027/2021, que designou Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Secretário Especial de Assuntos Eleitorais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a partir de 1º de outubro de 2021.

nº 13626/2021 - a pedido e a partir de 6 de dezembro de 2021 da portaria nº 11028/2021, que designou Susana Henriques da Costa, 37º Promotor de Justiça Criminal - Chefe de Gabinete PGJ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Secretário Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva e exercer as atribuições pertinentes nos termos da Resolução n° 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, a partir de 1º de outubro de 2021.

nº 13627/2021 - a pedido e a partir de 6 de dezembro de 2021 da portaria nº 6464/2020, que designou Anderson de Castro Ogrizio, 10º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao CAO Cível e de Tutela Coletiva (Descentralizado - Infância), a partir de 18 de junho de 2020.

(Proc. SEI nº 29.0001.0241158.2021-52)

Designando:

nº 13628/2021 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 6 de dezembro de 2021.

nº 13629/2021 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Secretário Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva e exercer as atribuições pertinentes nos termos da Resolução n° 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, a partir de 6 de dezembro de 2021.

nº 13630/2021 - Jose Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 6 de dezembro de 2021.

nº 13631/2021 - Jose Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a partir de 6 de dezembro de 2021.

C - Assessoria

Cessando os efeitos:

nº 13632/2021 - a pedido e a partir de 1º de dezembro de 2021, da portaria nº 2256/2021 que designou Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo XII - Tietê / Sorocaba, a partir de 1º de março de 2021.

Designando:

nº 13633/2021 - Promotor de Justiça que atua perante a 2ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1518756-95.2021.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 13634/2021 - 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0695.0000603/2020-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0139619.2020-97)

nº 13635/2021 - 111º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526070-92.2021.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 13636/2021 - 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0167.0001720/2019-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0113402.2020-50)

nº 13637/2021 - Antonio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo XII - Tietê / Sorocaba, a partir de 1º de dezembro de 2021.

nº 13638/2021 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo V - Ribeirão Preto/Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1037333-71.2021.8.26.0506 (controle 903/2021), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 07 de outubro de 2021.

nº 13639/2021 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito civil nº 533/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de 25 de novembro de 2021.

(SEI nº 29.0001.0057377.2021-07)

nº 13640/2021 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 6 a 9 de dezembro de 2021.

nº 13641/2021 - Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 2 a 5 de dezembro de 2021.

nº 13642/2021 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 7 de dezembro de 2021.

nº 13643/2021 - Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13644/2021 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Olimpia, de 9 a 17 de dezembro de 2021.

nº 13645/2021 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 6 a 13 de dezembro de 2021.

nº 13646/2021 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Dracena, no dia 3 de dezembro de 2021.

Republicadas:

nº 12490/2021 - Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2021)

nº 12654/2021 - Jamile Tavares, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 10 a 31 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 12655/2021 - Jamile Tavares, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 5 e 7 a 9 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 12993/2021 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13081/2021 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 7 a 17 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/12/2021)

nº 13084/2021 - Lucas Frehse Ribas, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 6 a 17 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13265/2021 - Caio Cesar Poltronieri, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, no dia 2 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 7 a 16 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/12/2021)

nº 13343/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de DEZEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13345/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de DEZEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13585/2021 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, dia 1º de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 3 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 4 a 31 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/12/2021)

AVISOS

Aviso nº 681/2021 - PGJ-CPJ, de 26/11/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 15 (quinze) de dezembro de 2021, às 14 horas. PADS nº 04/2021

Aviso nº 687/2021 - PGJ-CEAF, de 30/11/2021

O Procurador-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do CEAF/ESMP, AVISA aos Senhores Membros do Conselho CEAF/ESMP, da reunião ordinária a realizar-se, de forma remota, no dia 09 de dezembro de 2021, às 16h, conforme link encaminhado para o e-mail institucional aos participantes.

Aviso nº 692/2021 - PGJ-CAOCV, de 29/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária Regional do Núcleo Paraíba do Sul, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das comarcas abaixo relacionados, abrangidas pela bacia hidrográfica da região, para participarem no próximo dia 10 de dezembro de 2021, às 14h00, da REUNIÃO VIRTUAL de trabalho a ocorrer pela plataforma Teams, consoante preceitua o artigo 7º, I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais, estabelecidas na Resolução nº 1.319/2021-PGJ, conforme relação abaixo:

Comarcas/Distritais: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.

Na mesma data e horário, de forma conjunta, será realizada reunião virtual com os órgãos ambientais e entidades correlatas, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o art. 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, para a qual foram convidados representantes da: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB (ag. São José dos Campos e Taubaté); Polícia Militar Ambiental (comandos de São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá); Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio); Escritório de Defesa Agropecuária - EDA (de Pindamonhangaba e de Guaratinguetá); Fundação Florestal (gestores do Núcleo Santa Virginia e do Núcleo Caraguatatuba); Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CFB Taubaté); e Prefeitos e/ou Secretários de Meio Ambiente, dos 34 Municípios abrangidos pelo Núcleo do GAEMA, a saber: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé.

A reunião se dará em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, cujo link será enviado oportunamente.

Aviso nº 693/2021 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 29/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, à vista do recebimento de mensagem eletrônica oriunda da Procuradoria-Regional Eleitoral (Ofício nº1.650/2021-PRE/SP), expressando fundamentada preocupação com os constantes redirecionamentos pelos Promotores de Justiça Eleitorais de Rcons na iminência do recesso forense e do prazo decadencial para o ajuizamento das representações por doação acima dos limites legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais, que eventuais redirecionamentos de Rcons, por razões de inconsistências, devem ser realizados até o dia 10 de dezembro do corrente ano, para que haja tempo hábil para o devido encaminhamento, às zonas eleitorais correspondentes. Nesse caso, deverá ser encaminhado um e-mail, para [email protected], apontando a inconsistência, nome do doador, CPF e número do Rcon. Após essa data, os senhores Promotores de Justiça, deverão analisar todo o seu acervo do Sisconta, inclusive arquivando Rcons ou ingressando com representação por doação acima do limite legal (Classe 12630-Código 11700), quando for o caso, a qual poderá ser encaminhada após seu ajuizamento, para a zona eleitoral competente através do juízo eleitoral.

Aviso nº 702/2021 - PGJ-CAOCV, de 01/12/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretario-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo Núcleo PCJ-Campinas, para participarem de reunião regional virtual no dia 10/12/2021 (sexta-feira), a partir das 10h00, conforme preceitua o Artigo 7º, I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.319/21-PGJ, de 07 de abril de 2021.

Promotores de Justiça convidados das comarcas abrangidas pelo GAEMA/PCJ Campinas (Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo).

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

E, no dia 09/12/2021 (quinta-feira), será realizada, a partir das 09h00, reunião de trabalho regional virtual com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA PCJ-Campinas e demais interessados convidados.

Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcio, Agência Reguladora, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental; Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Departamento de Águas e Energia Elétrica) e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo, além de outras entidades civis interessadas.

A reunião se dará em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, cujo link será enviado oportunamente.

Aviso nº 703/2021 - PGJ-CAOCV, de 01/12/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba, abaixo relacionados, para participarem, no dia 10/12/2021 (sexta-feira), a partir das 10h00min, de REUNIÃO VIRTUAL de trabalho regional, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.319/2021-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 11h00min, REUNIÃO VIRTUAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, para definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam convidados todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba e demais interessados.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA - NÚCLEO TIETÊ/SOROCABA (Boituva, Botucatu, Cabreúva, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Tietê).

Ficam convidados também todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

Ficam convidados, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais: (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Militar Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); setores regionais da CATI/CDRS, EDA, Fundação Florestal, CBH-SMT - Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, SOS - Itupararanga, empresa Votorantim Energia, SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CBA - Companhia Brasileira de Alumínio, Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - subseção Sorocaba, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Boituva, Botucatu, Cabreúva, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Tietê; representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais das cidades abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba (Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba Da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela Do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto De Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre De Pedra E Votorantim), além de outras entidades civis interessada dos municípios abrangidos pelo GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba (Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim), para REUNIÃO VIRTUAL de trabalho regional, no dia 10/12/2021 (sexta-feira), a partir das 11h00min, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

Aviso nº 710/2021 - PGJ-APMP, de 06/12/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO, avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “IBRAHIN NOBRE” (Baixada Santista), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI, realizará reunião ordinária no dia 09.12.2021 (quinta-feira), às 18h30, no Restaurante Bublet, situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 218 - Gonzaga - Santos/SP, com palestra proferida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor Mario Luiz Sarrubo, que discorrerá sobre o tema “Século XXI e MP: Desafios”.

Aviso nº 711/2021 - PGJ-AD, de 06/12/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de FEVEREIRO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 17 de dezembro de 2021, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

30 DIAS:

Adinan Aparecido De Oliveira

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis

Adriana Maria Rodrigues

Adriana Nogueira Franco

Adriana Ribeiro Soares De Morais

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alessandro Bruscki

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Alexandre Augusto Ricci De Souza

Alexandre Barbieri Junior

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre Ciscato Ferreira

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Montgomery Wild

Alexandre Nunes De Vincenti

Alexandre Padilha

Alexandre Salem Carvalho

Alfredo Mainardi Neto

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aline Aparecida Holtz Ambar

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Aluisio Antonio Maciel Neto

Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Amira Mustafa El Hage

Ana Alice Mascarenhas Marques

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Carolina Macri Morais

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos

Ana Paula Mazza

Ana Paula Westmann Anderlini

Anderson De Castro Ogrizio

Andre Camilo Castro Jardim

Andre De Almeida Panzeri

Andre De Freitas Paolinetti Losasso

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Dos Santos

Andre Luiz Nogueira Da Cunha

Andrea De Cicco

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira

Andrea Santos Souza

Angelo Santos De Carvalhaes

Anna Trotta Yaryd

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior

Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva

Antonio Nobre Folgado

Antonio Simini Junior

Aroldo Costa Filho

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa

Arthur Pinto Filho

Augusto Soares De Arruda Neto

Barbara Valeria Cury E Cury

Belisa Barbosa Morales

Bruno Cesar Cruz De Assis

Caio Adriano Lepore Santos

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Carlos Andre Mariani

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Eduardo Perez Fernandez

Carlos Eduardo Pozzi

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski

Carlos Paulo Travain Filho

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni

Carmen Natalia Alves Tanikawa

Carolina Guerra Zanin Lopes

Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi

Cassio Murilo Schiavo

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celisa Agata Lopes Mota

Celso Augusto Werneck De Rezende

Celso Rocha Cavalheiro

Christiano Augusto Corrales De Andrade

Christiano Jorge Santos

Christiano Jose Poltronieri De Campos

Cinthia Gonçalves Pereira

Cintia Michiko Bergamo

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudia Ferreira Mac Dowell

Claudia Moreira França

Claudia Porro

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudinei De Melo Alves Junior

Claudio Rogerio Ferreira

Claudio Santos De Moraes

Claudio Santos Machado

Claudionor Mendonça Dos Santos

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cristina Godoy De Araujo Freitas

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes

Daniel Fontana

Daniel Henrique Silva Miranda

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniela Hashimoto

Daniela Ito Echeverria

Daniela Rangel Cunha Amadei

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos

Danilo Roberto Mendes

Denilson De Souza Freitas

Denis Fabio Marsola

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Dilson Santiago De Souza

Djalma Marinho Cunha Filho

Dora Martin Strilicherk

Dorio Sampaio Dias

Dosmar Sandro Valeri

Eder Segura

Edi Fonseca Lago

Edson Alves Da Costa

Eduardo Francisco Dos Santos Junior

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Lopes Barbosa De Souza

Eduardo Luiz Michelan Campana

Eduardo Maciel Crespilho

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Eduardo Tostes

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliane Cristina Zerati

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Eloy Ojea Gomes

Enilson David Komono

Erika Pucci Da Costa Leal

Erton Evandro De Sousa David

Estefano Kvastek Kummer

Ethel Cipele

Euver Rolim

Everton Luiz Zanella

Fabiana Langella Marchi Villar

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiane Levy Foa

Fabiano Augusto Petean

Fabiano Pavan Severiano

Fabio Aparecido Gasque

Fabio Henrique Franchi

Fabio Jose Moreira Dos Santos

Fabio Perez Fernandez

Fabio Ramazzini Bechara

Fabio Rodrigues Goulart

Fabio Rodrigues Lima

Fabio Vital De Avila

Fabricio Tosta De Freitas

Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Fauzi Hassan Choukr

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes

Fernanda França Calixto

Fernanda Klinguelfus Lorena De Mello

Fernanda Martins Fontes Rossi

Fernando Albuquerque Soares De Souza

Fernando Antonio Abujamra

Fernando Cesar Bolque

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Fernando Oliveira De Castro

Fernando Pereira Vianna Neto

Filipe De Melo Euzebio

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia De Lima E Marques

Flavia Maria Jose Bovolin

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Hernandez Jose

Flavio Okamoto

Florindo Camilo Campanella

Frederico Augusto Neves Araujo

Gabriel Guerreiro

Gabriel Lino De Paula Pires

Gabriel Rigoldi Vidal

Gabriela Silva Gonçalves Salvador

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Gianfranco Silva Caruso

Gilberto Marques

Gilson Antunes Martins

Gilson Sidney Amancio De Souza

Giovana Ortolano Guerreiro

Giuliana Batista Pavanello Da Fonseca

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Gustavo Macri Morais

Gustavo Medici

Gustavo Roberto Costa

Gustavo Zorzella Vaz

Helena Bonilha De Toledo Leite

Helio Perdomo Junior

Henrique Braso Schulz

Henrique Ribeiro Varonez

Henrique Simon Vargas Proite

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Igor Kozlowski

Irene Moreno Vasconcellos

Ismael De Oliveira Mota

Iussara Brandao De Almeida

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Jacques Marcel Abramovitch

Jeronymo Crepaldi Junior

Joao Carlos De Azevedo Camargo

Joao Carlos De Camargo Maia

Joao Henrique Ferreira

Joao Otavio Bernardes Ricupero

Joao Paulo Faustinoni E Silva

Joao Paulo Serra Dantas

Joao Valente Filho

Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Jordana Calixto Porto

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Ademir Campos Borges

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Augusto Mustafa

Jose Basso Junior

Jose Carlos De Oliveira Sampaio

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Eduardo De Souza Pimentel

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Geraldo Cassemiro Da Silva

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Luiz Saikali

Jose Marcio Rossetto Leite

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Jose Roberto Carvalho Albejante

Juliana Carla Maciel Ramos

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana De Sousa Andrade

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Karina Bagnatori

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Kelli Giovanna Altieri Arantes

Kelly Cristina Alvares Fedel

Kleber Henrique Basso

Lelio Ferraz De Siqueira Neto

Leonardo Bellini De Castro

Leonardo Rezek Pereira

Leonardo Romano Soares

Leticia Stuginski Stoffa

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Lincoln Gakiya

Lindson Gimenes De Almeida

Luciana Andrade Maia

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Luciana Polenti Cremonese

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luciana Shimmi

Luis Felipe Delamain Buratto

Luis Fernando Rossetto

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Marcelo Mileo Theodoro

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Luiz Antonio De Andrade

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Carlos Ormeleze

Luiz Fernando Garcia

Luiz Kok Ribeiro

Manoel Maldonado Gonzaga

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro

Marcela Scanavini Bianchini

Marcelo Biazzim

Marcelo Buffulin Mizuno

Marcelo Creste

Marcelo Di Giacomo Araujo

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Gonçalves Saliba

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Sciorilli

Marcelo Sorrentino Neira

Marcelo Sperandio Felipe

Marcia Lourenço Monassi

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marcio Kuhne Prado Junior

Marcio Takeshi Nakada

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Alberto De Almeida

Marcos Bento Da Silva

Marcos De Matos

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Neri De Almeida

Marcos Roberto Funari

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin

Marcus Tulio Alves Nicolino

Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos

Marcus Vinicius Seabra

Margareth Ferraz França

Maria Alzira De Almeida Alvarenga

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria Cristiana Lenotti Neira

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Maria Fernanda Papa Nitrini

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Luiza Motomo Matusaki

Maria Pia Woelz Prandini

Mariana De Oliveira Santos

Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia

Mariane Monteiro Schmid

Mariangela De Sousa Balduino

Maricelma Rita Meleiro

Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu

Mariluce Pardi Garbelotto Belli

Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Mario Coimbra

Mario Suguiyama Junior

Marisa Rocha Deshoulieres

Marlon Roberth De Sales

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton

Michel Betenjane Romano

Miguel Tassinari De Oliveira

Milene Telezzi Habice

Moacir Tonani Junior

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira

Murilo Cesar Lemos Jorge

Nadim Mazloum

Natalia Amaral Azevedo

Nathalie Kiste Malveiro

Nelson Aparecido Febraio Junior

Nelson Dos Santos Pereira Junior

Neudival Mascarenhas Filho

Nilza Pinheiro Chaim

Noemi Correa

Noemia Damiance Karam

Odival Cicote

Omar Mazloum

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Otavio Ferreira Garcia

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Salvador Veiga

Patricia Sguerra Vita E Castro

Paula Magalhaes Da Silva Renno

Paulo Damico Junior

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Sergio Abujamra

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva

Pedro Andre Picado Alonso

Pedro Baracat Guimaraes Pereira

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Rafael Augusto Pressuto

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira

Regina Aparecida De Oliveira E Costa

Regina Celia Pegoraro Venancio

Regina Mondin

Regislaine Topassi

Renata Calazans Nasraui

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina

Renata Da Camara Alves Pinto

Renata Maria Cruz Destro

Renata Masagao Romero Antunes

Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Renato Moreira Guedes

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Florio

Ricardo Framil

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Takashima Kakuta

Rita De Cassia Bergamo

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes

Roberta Andrade Da Cunha

Roberta Bena Perez Fernandez

Roberto Wider Filho

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Merli Antunes

Rodrigo Sanches Garcia

Rogerio Augusto De Almeida Leite

Rogerio Leao Zagallo

Ronan Pedro Amorim

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Martins Da Silva

Rubia Prado Motizuki

Ruth Katherine Anderson Pinheiro

Ruy Fernando Anelli Bodini

Samir Chukair Da Cruz

Samuel Camacho Castanheira

Sandra Lucia Garcia Massud

Sandra Regina Ferreira Da Costa

Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto

Sergio Campanharo

Sergio Clementino

Sergio De Passos Simas

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Sheila Xavier Mendes

Silvio Antonio Marques

Silvio Brandini Barbagalo

Solange Mendonça Dias Da Motta Fonseca

Soraia Bicudo Simoes

Sorandy Ayres Santos

Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro

Tania Regina Golmia Camilles

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Tatsuo Tsukamoto

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Thalita Marques Do Nascimento

Thiago Tavares Simoni Aily

Thomas Mohyico Yabiku

Tiago Cintra Essado

Tomas Busnardo Ramadan

Valeria Andrea Ferreira De Lima

Valeria Maiolini

Valeria Maria Cilento

Valmor De Mattos Junior

Vania Caceres Stefanoni

Vera Cecilia Moreira

Veronica Morais Ramos Kobori

Vinicius Rodrigues França

Wagner Juarez Grossi

Walter Rangel De França Filho

William Roberto Rodrigues

Willian Ortis Guimaraes

Yara Jerozolimski

15 DIAS:

Adriana Cerqueira De Souza (1 a 15)

Aldana Messuti Tardelli (1 a 15)

Alessandro Augustus Alberti (1 a 15)

Alexander Martins Matias (1 a 15)

Aline Ferreira Julieti Cury (1 a 15)

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva (1 a 15)

Ana Maria Aiello Demadis (16/02 a 02/03)

Ana Maria Frigerio Molinari (1 a 15)

Ana Paola Ferrari Ambra (1 a 15)

Andrea Maria Coelho Berti Rollo (1 a 15)

Beatriz Lopes De Oliveira (16/02 a 02/03)

Bruno Marcio De Azevedo (1 a 15)

Carlos Cesar De Faria Bernardi (1 a 15)

Cassiano Antonio De Oliveira (1 a 15)

Catia Aparecida De Sousa Modolo (16/02 a 02/03)

Claudio Cavallini (1 a 15)

Claudio Jose Baptista Morelli (1 a 15)

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (16/02 a 02/03)

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (1 a 15)

Cristiane Cardoso Roque (1 a 15)

Cristiane Yoko Shida (1 a 15)

Cristina Palma (1 a 15)

Daiana Degasperi Cote Gil (1 a 15)

Daniel Magalhaes Albuquerque Silva (1 a 15)

Daniela Moyses Da Silveira Favaro (1 a 15)

Danilo Orlando Pugliesi (1 a 15)

Erica Juliana Philipi (1 a 15)

Fabiola Moran (1 a 15)

Fatima Liz Bardelli (1 a 15)

Fausto Junqueira De Paula (1 a 15)

Fausto Luciano Panicacci (1 a 15)

Felipe Eduardo Levit Zilberman (1 a 15)

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta (1 a 15)

Fernanda Queiroz Karan Franco (16/02 a 02/03)

Fernando Pereira Da Silva (16/02 a 02/03)

Francine Regina Gomes Cavallini (1 a 15)

Graziela Borzani (1 a 15)

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho (1 a 15)

Ieda Casseb Casagrande Bignardi (1 a 15)

Jacqueline Aparecida Casado Navajas (1 a 15)

Joao Marcos Cervantes (1 a 15)

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro (16/02 a 02/03)

Jose Guilherme Silva Augusto (1 a 15)

Josmar Tassignon Junior (1 a 15)

Leonardo Liberatti (1 a 15)

Leticia Lourenço Costa (1 a 15)

Luciana Amorim De Camargo (1 a 15)

Luciana Andre Jordao Dias (1 a 15)

Manuela Schreiber Silva E Sousa (1 a 15)

Marcelo Fratangelo Ghilardi (1 a 15)

Marcelo Santos Nunes (1 a 15)

Marcelo Sigari Moriscot (1 a 15)

Marcos Antonio Librelon (16/02 a 02/03)

Maria Beatriz Goi Porto Alves (1 a 15)

Maria Eugenia Vieira De Morais (1 a 15)

Neander Antonio Sanches (1 a 15)

Patricia Procopio Braga Yamaoka (1 a 15)

Paulo Antonio Ludke De Oliveira (1 a 15)

Ramon Lopes Neto (1 a 15)

Raquel Bueno De Camargo (1 a 15)

Renata Yurika Makita (1 a 15)

Ricardo Caldeira Pedroso (1 a 15)

Rosana Colletta (1 a 15)

Rossana Azevedo Inacarato (1 a 15)

Sandra Reimberg (1 a 15)

Selma Iamani Bastos Pereira (1 a 15)

Simone Sampaio Alves Pereira Chagas (1 a 15)

Taciana Trevisoli Panagio Gil (16/02 a 02/03)

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva (1 a 15)

Thelma Thais Cavarzere (1 a 15)

Vagner Dos Santos Queiroz (1 a 15)

Vanessa Zorzan (16/02 a 02/03)

Vinicius Barbosa Scolanzi (1 a 15)

Virgilio Antonio Ferraz Do Amaral (1 a 15)

Waldir Dos Reis Junior (1 a 15)

Wellington Roger Neves (1 a 15)

Yuri Giuseppe Castiglione (1 a 15)

Aviso nº 712/2021 - PGJ-APMP, de 06/12/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO, avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “JOÃO BATISTA DE SANTANA” (Marília), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO, realizará reunião ordinária no dia 10.12.2021 (sexta-feira), às 19h00, na Sede da Promotoria de Justiça, situada na Avenida das Esmeraldas, 877 - Jardim Tangará - Marília/SP, com palestra proferida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor Mario Luiz Sarrubo e pelo Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Doutor Paulo Penteado Teixeira Júnior que discorrerão sobre o tema “Desafios do MP no Século XXI”.

Aviso nº 713/2021 - PGJ-SUBINST, de 06/12/2021

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

SEI nº 29.0001.0200157.2021-18, Interessada: Doutora Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins - 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

Aviso nº 715/2021 - PGJ-2ª Instância, de 06/12/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 15 de dezembro de 2021, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

1) Eleição para os cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo, a ser presidida por Sua Excelência o Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Mário Luiz Sarrubbo;

2) Relatório das distribuições do mês de dezembro;

3) Comunicações do Secretário Executivo;

4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

Aviso nº 716/2021 - PGJ-SUBJUR, de 06/12/2021

Processo SEI nº 29.0001.0197968.2021-48

Recorrente: Clayton de Lima Montipó

RECURSO. NEGATIVA DE ACESSO A INFORMAÇÃO. RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO PEL SIMBA/LAB-LD/CAEX/MPSP. DADOS PROTEGIDOS PELO SIGILO JUDICIAL, INCLUSIVE DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE EDIÇÃO, MANIPULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS - TRANSMISSÃO DE DADOS DE RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS VIA SISTEMA CRIPTOGRAFADO - GERAÇÃO DE RELATÓRIOS AUTOMÁTICA. IMPROVIMENTO.

1. Os dados bancários a que se pretende acesso têm sigilo judicialmente imposto, estão organizados em bloco e envolvem terceiros, já tendo sido judicialmente apresentados. A seara administrativa não é adequada para decidir impugnações de cunho judicial, restando esclarecido que o SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários, por meio da internet, entre instituições financeiras e órgãos governamentais com arquivos criptografados por código hash, utilizado para os afastamentos de sigilo bancário; uma vez processado o afastamento do sigilo bancário via BACEN e remetidos os dados das instituições financeiras, são gerados automaticamente relatórios padronizados contendo resumo das movimentações bancárias e origem/destino das transações, inclusive dados de identificação de contas de terceiros que se relacionaram financeiramente no período com o investigado.

2. As informações constantes nos relatórios gerados pelo sistema SIMBA são de inteira responsabilidade das respectivas instituições financeiras, não tendo cabimento, portanto, o pedido de informações referente ao “nome e identificação dos integrantes da ‘Equipe CAEX/LABLD/SIMBA, autores do Relatório de Informação Final Caso SIMBA 003-MPSP-000680-50, de 26/05/20”, pois os dados e relatórios foram gerados pelo sistema SIMBA a partir de dados forncedidos instituições financeiras, cujos responsáveis não são servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

3. As informações e esclarecimentos possíveis de serem prestadas e apresentadas já o foram judicialmente pelo Ministério Público de São Paulo e no âmbito deste procedimento, não remanescendo informações administrativas pendentes.

4. Improvimento do recurso.

Aviso nº 717/2021 - PGJ/SUBINST, de 06/12/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, nos dias 01 e 02/12/2021, em razão de mudança para nova sede daquela Promotoria de Justiça.

Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0241185.2021-02)

Aviso nº 718/2021 - PGJ, de 06/12/2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, avisa aos senhores membros do Ministério Público que em data de 04 de dezembro de 2021, foi feita a apuração da votação dos 6 (seis) Procuradores de Justiça eleitos pela classe, para exercerem o mandato no biênio 2022/2023, no Conselho Superior do Ministério Público.

Foram eleitos os seguintes Procuradores de Justiça:

Doutores Votos

1º - Pedro de Jesus Juliotti 1097

2º - Antonio Carlos da Ponte 1086

3º - Marco Antonio Ferreira Lima 893

4º - Saad Mazloum 818

5º - Tatiana Viggiani Bicudo 815

6º - José Carlos Mascari Bonilha 769

Para a suplência, foram eleitos os seguintes Procuradores de Justiça:

Doutores Votos

7º - José Roberto Rochel de Oliveira 755

8º - Mario Augusto Vicente Malaquias 687

9º - Ana Lucia Menezes Vieira 651

10º - Nelson Luis Sampaio de Andrade 645

11º - Rodrigo Canellas Dias 597

12º - Marcelo Dawalibi 552

Brancos 1039

Nulos 264

Aviso nº 719/2021 - PGJ, de 06/12/2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, AVISA que, em eleição realizada em 06 de dezembro de 2021, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, foram eleitos para comporem o Conselho Superior do Ministério Público para o biênio de 2022/2023, os seguintes Procuradores de Justiça:

Doutores Votos

1º - Antonio Calil Filho 34

2º - João Machado de Araújo Neto 29

3º - Jurandir Norberto Marçura 26

Suplentes:

Doutores Votos

4º - Juang Yuh Yu 13

5º - Cesar Dario Mariano da Silva 11

Brancos 10

Nulos 0

Aviso nº 720/2021 - PGJ-SUBJUR, de 06/12/2021

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP - CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 03/2021-CPP, SEI nº 29.0001.0083723.2021-63, o Doutor Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, foi absolvido.

EMENTAS

Conflitos de Atribuição

B - Cível

Protocolado SEI nº 29.0001.0234658.2021-79

Conflito de Atribuição

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Itu (Meio Ambiente)

Suscitado: 6º Promotor de Justiça de Itu (Consumidor)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITU, CONSISTENTE NA MÁ QUALIDADE. ATRIBUIÇÃO INERENTE À TUTELA DO CONSUMIDOR.

A atribuição para apurar a falha na prestação de serviço público de abastecimento de água é do Promotor de Justiça com atribuição da tutela do consumidor.

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

ATA DA ELEIÇÃO DE TRÊS MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA COMPOREM O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, às 14 (catorze) horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito na rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, adotado o sistema de votação eletrônica para Eleição de três Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para comporem o Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2022/2023, pelo Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça em Doutor Mário Luiz Sarrubbo, bem como pelos Procuradores de Justiça, integrantes da Comissão Eleitoral, Doutores: Antonio de Pádua Bertone Pereira, Pedro Franco de Campos e Marcos Hideki Ihara, foi iniciado o processo eleitoral. Iniciada a votação às 14 horas, inexistentes incidentes, às 16 horas o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mario Luiz Sarrubbo, declarou encerrada a votação. Após a apuração, o Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Órgão Especial Colégio de Procuradores de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, proclamou o resultado das eleições e, para comporem o Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça foram eleitos os Doutores Antonio Calil Filho com 34 votos, João Machado de Aráujo Neto com 29 votos e Jurandir Norberto Marçura com 26 votos. Ficaram como suplentes, a doutora Juang Yuh Yu com 13 votos e o doutor Cesar Dário Mariano da Silva com 11 votos. Foram apurados ainda 10 votos em brancos e nenhum nulo. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, pelos Procuradores de Justiça, Doutores Antonio de Pádua Bertone Pereira, Pedro Franco de Campos, Antonio Lopes Monteiro e Marcos Hideki Ihara.

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DA ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2021, às 14 horas, foi realizada a 61ª reunião ordinária virtual do Conselho Superior do Ministério Público, por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Oscar Mellim Filho, Antônio Carlos Fernandes Nery, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Pedro Henrique Demercian, Vidal Serrano Nunes Junior, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Arual Martins e José Carlos Cosenzo, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sarrubbo. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada, com ressalvas, a ata da 60ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 16 de novembro de 2021, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 2.1. O Conselheiro Demercian pediu a palavra e informou que na ata da reunião passada não constava a anulação dos dois concursos. Assim, não teria como retificar a ata porque o objeto do concurso seria outro. 2.2. O Conselheiro Presidente respondeu-lhe que pensa que a ata precisaria ser retificada no sentido de se retrate o que se passou após o que foi discutido naquela reunião, na verdade na reunião da última terça-feira o que se discutiu foi a anulação do concurso de entrância final sem nenhuma referência à entrância intermediária, anulação dos concursos de entrância intermediária. Assim, registrou que essa retificação é necessária porque apurou-se que não é possível, em função do sistema digital utilizado pelo Ministério Público de São Paulo, sistema esse que é anterior a esta composição do Colegiado, cujo sistema é sincronizado em bloco e não se consegue excluir os cargos de Entrância Final sem reabrir também as inscrições do concurso de Entrância Intermediária. Assim, temos esse impasse, que já foi objeto de uma discussão prévia e extraoficial do Colegiado e que se materializa nesta reunião através dos pronunciamentos, que se iniciou com o Conselheiro Demercian. 2.3. O Conselheiro Demercian informou que na última reunião detectou-se um erro material que foi corrigido por maioria de votos deliberando-se a anulação do concurso de comarcas de entrância final por conta de um vício na fixação de critério do cargo de Rio Claro. Foi publicado um aviso no Diário Oficial anulando-se todo o edital, inclusive os de entrância intermediária. O Conselheiro Demercian registrou sua divergência em relação à posição adotada por entender que se deve dar concreção à ata tal como ela foi aprovada na semana passada, anulando-se apenas em relação ao edital o concurso para entrância final, mantendo-se o concurso de entrância intermediária que já está aperfeiçoado, com todos os requisitos preenchidos, portanto o edital é válido. Assim, não haveria por que o Conselho Superior retroceder e invalidar um ato que já está aperfeiçoado e, inclusive, com prazo expirado. Portanto, não foi convencido o Conselheiro Demercian das razões técnicas que levam à anulação dos cargos de entrância final, e votou o Conselheiro Demercian pela anulação apenas dos cargos de entrância final mantendo-se o concurso, tal como ele foi efetivado, nas entrâncias intermediárias, dando-se concreção à ata tal como ela foi aprovada na semana passada. 2.4. O Conselheiro Presidente fez uma proposição ao Colegiado no sentido de que se registre em ata que, de fato, a deliberação do Colegiado na última reunião foi no sentido de se anular o concurso de Entrância Final em função de equívoco de erro material na fixação de critério da Comarca de Rio Claro, que traria alterações nos demais cargos que viriam na sequência, que seriam os dois cargos de Santos, e traria um desequilíbrio grande e uma situação completamente diferente daquela que existia anteriormente, decisão essa que envolveria todos os colegas inscritos naquele concurso de entrância final. Daí porque o Colegiado entendeu que devêssemos anular o edital de entrância Final, ou pelo menos o andamento do concurso daquela parte, para que fossem reabertos os cargos corrigidos, especificamente o critério relacionado de manifestação de interesse de Rio Claro e o critério de antiguidade e merecimento dos dois cargos de Santos. Corrigidos esses critérios, a ideia do Colegiado era que anulássemos a entrância final não se mexendo na entrância intermediária. No decorrer desta semana, contudo, tomamos conhecimento de que pelo sistema de Movimentação de Carreira implantado no Ministério Público, sistema esse construído na gestão anterior, não é possível cindir-se os dois concursos, eles são apresentados em bloco, e não há como se anular o concurso de entrância final sem mexermos no concurso de entrância intermediária. Daí a decisão da Secretaria, de ontem para hoje, no sentido de abrir o edital hoje para que fossem reabertos as inscrições e o prazo de inscrições para os cargos (também) de entrância intermediária. Reiterou o Conselheiro Presidente que não foi essa deliberação do Conselho Superior e a reabertura dos cargos de entrância intermediária ocorre não por vontade desse Colegiado, mas por um impedimento técnico decorrente do sistema construído para a Movimentação de Carreira da Instituição Ministério Público de São Paulo. 2.5. O Conselheiro Demercian registrou seu protesto, sua discordância com a decisão da Secretaria de reabrir os cargos nesses termos. Em sua visão não ficou convencido de que há problemas técnicos que impedem essa cisão e registrou seu inconformismo nesta Ata. O Conselheiro Presidente indagou se algum outro membro do Colegiado gostaria de registrar seu inconformismo nestes termos ou em termos diversos. 2.6. O Conselheiro Secretário Cosenzo reiterou ter esclarecido na semana anterior que a anulação determinada pelo Colegiado seria apenas ao em relação cargo de 5º PJ de Rio Claro os dois de Santos, que figuram na planilha em sequência, ante a modificação de critérios pela alternância exigida na lei. Os demais permaneceriam com os mesmos critérios, mas como se trata de um mesmo Edital publicado para inscrições aos cargos de Entrância Intermediária e Final, o sistema digital que é parametrizado, impede que sejam realizadas as novas inscrições apenas aos cargos de Final. Registrou também, que após adotado o sistema digital, absolutamente transparente e em tempo real, apenas os candidatos, utilizando o login e senhas respectivas, podem realizar as inscrições e dela desistir, sem interferência manual dos servidores. O sistema, em bloco, acolhendo o disposto no Edital de abertura, permite que apenas os candidatos da mesma entrância possam requerer remoção e os da imediatamente inferior possam postular a promoção. Reiterou que a forma acolhida pelo sistema digital que vem sendo utilizada, sem qualquer intercorrência nos últimos anos, não permite exclusão de parte dos inscritos, e se necessárias as reinscrições, conforme deliberou o Colegiado, obrigatoriamente devem ser realizadas por todos os que desejarem participar do certame, repito, integrantes do mesmo Edital, para os cargos abertos em Entrância Intermediária e Final, inclusive podendo fazê-lo outros interessados que não estavam inscritos até a deliberação, não havendo outra alternativa 2.7 A Conselheira Mônica acompanhou o voto do Conselheiro Demercian. 2.8. O Conselheiro Arual acompanhou o voto do Conselheiro Demercian, assim como a Conselheira Mônica, e observou que nenhum óbice técnico não possa ser contornado, assim, essa anulação seria desnecessária e o CTIC poderia desenvolver uma ferramenta, algo que pudesse não prejudicar o concurso em andamento. 2.9. O Conselheiro Motauri registrou que concorda com as ponderações dos Conselheiros Demercian, Mônica e Arual, afiançando que se deve deixar clara uma questão: o que nos levou a essa solução foi um erro material inicial na fixação de critério, e obviamente esse Conselho, pautado nos princípios da estrita legalidade e da impessoalidade, não poderia deixar de tomar as providências cabíveis para anulação do certame, ainda que eventual prejuízo advindo do erro alcançasse um único membro do Ministério Público. Isso por uma razão simples: se um único membro do Ministério Público é prejudicado por força de uma decisão colegiada, isso afeta a todos, criando situação de insegurança jurídica. O prejudicado poderia ser qualquer um, inclusive nós mesmos. E, obviamente, acaso o Conselho não reconhecesse de ofício, com sua grandeza e com sua lhaneza, um erro que cometeu, o prejuízo seria a toda a classe. Assim, foi um ato de grandeza deste Colegiado reconhecer a sua falha e publicizá-la ao invés de buscar homiziá-la, porque o Conselho o fez em prol de um colega de Ministério Público que estava ou seria prejudicado por um erro material e, neste sentido, todos nós somos Procuradores e Promotores de Justiça - e a Justiça pressupõe igualdade de condições para todos: se um é prejudicado, todos são prejudicados porque amanhã o que hoje ocorre com um pode alcançar a qualquer um de nós. E, em tal caso, quando a injustiça alcançar a nós mesmos, individualmente, teremos uma posição similar àquela que nutrimos quando ela atinge um terceiro? Não. Isso não condiz com nossa qualidade de Promotor ou de Procurador de Justiça. Isso importa em buscar atender aos próprios anseios em detrimento dos ideais de justiça, em detrimento do princípio da legalidade, em detrimento do princípio da impessoalidade. Daí o acerto da decisão deste Colegiado em sua sessão da semana passada, de anular os concursos para cargos de provimento de entrância final, mas como bem dito pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça, não foi bem esclarecido aos demais Conselheiros naquela oportunidade que haveria esse desdobramento em relação aos cargos de entrância intermediária. Houve ali uma falha, uma omissão de comunicação de um fato extremamente relevante e que poderia nortear aquela decisão em outros contornos. Registrou o Conselheiro Motauri que concorda com as premissas dos Conselheiros Demercian, Mônica e Arual; porém, como já antecipado, temos hoje uma situação que está consolidada através da publicação de um novo edital de inscrição, sendo certo que acredita que, se o Conselho retroceder, a instabilidade do certame se tornará ainda maior. Assim, como exposto em reunião, questões de ordem técnica e de informática impediram o adequado cumprimento de uma decisão colegiada, o que se mostra inconcebível e precisa ser corrigido com celeridade; sem embargo, se voltarmos atrás, criaremos uma situação de ainda maior instabilidade para os colegas que legitimamente almejam a sua movimentação na carreira. Por isso, concordando em tudo com as premissas lançadas pelo Conselheiro Demercian e pedindo vênia ao PGJ, entendeu o Conselheiro Motauri que a despeito de a decisão do Conselho não estar sendo cumprida tal como lançada, e para que não haja situações de ainda maior instabilidade na movimentação da carreira, votou o Conselheiro Motauri acompanhando o voto do Conselheiro Presidente, ainda que contra sua convicção e o seu entendimento. 2.10. O Conselheiro Presidente consignou que concorda em parte com a manifestação do Conselheiro Motauri, que a decisão do Conselho Superior, e votou o PGJ nesse sentido, de se anular a manifestação de interesse no caso de Rio Claro, que foi (aprovada) por maioria de votos. Concordou, outrossim, que o ideal seria que não mexêssemos nos cargos de entrância intermediaria que já se encontrava àquela altura com as inscrições efetivamente consolidadas, mas há um impedimento técnico, material, de fundo, na questão do sistema, que não permite isso, e é por essa razão que o Procurador-Geral de Justiça propôs essa questão. Conforme dito em reunião preliminar que se o Colegiado encontrasse uma maneira de fazer de forma diversa, não haveria problema, que concordaria, mas não foi encontrada, de maneira que o PGJ concordou que, na visão da Procuradoria -Geral de Justiça essa é a melhor solução, a solução que traz mais estabilidade para algo que já começou de forma instável e precisamos a essa altura trazer estabilidade para que os colegas tenham tranquilidade. Registrou que é importante que o Conselho possa estar atento àqueles que se inscreveram na primeira oportunidade, e até mesmo entrar em contato caso essa proposta seja aprovada nesta forma que a Procuradoria-Geral de Justiça propõe, que tenhamos oportunidade de ligar novamente para as pessoas para se inscreverem novamente para não perder a inscrição. A ideia deste Colegiado é fazer justiça, que é a ideia do Ministério Público, e sempre com muita transparência. Então, de forma absolutamente transparente, que se consigne nesta ata que houve uma discussão muito intensa, prévia, deste Colegiado, de que a Procuradoria-Geral de Justiça trouxe o CTIC para conversar com os membros do Conselho Superior, juntamente com a Servidora Chefe Ivanise Luciana Silva, oportunidade em que foram expostos os problemas técnicos que impediam solução diversa. Daí é importante que seja consignado tudo o que está sendo dito pelo Conselheiro Demercian, pela Conselheira Mônica, pelo Conselheiro Motauri, mas também pelo Conselheiro Presidente e Secretário, no sentido de que a classe tenha conhecimento de que a decisão decorre apenas de um problema técnico intransponível, e não do interesse deste Colegiado. 2.11. O Conselheiro Motauri pediu novamente a palavra e registrou que o seu voto é no sentido daquele preconizado pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça, apenas lastimando que os contornos de decisão tomada por 10 votos contra 1 por este Colegiado não possa ser cumprida nos termos estritos em que lançada, por conta de questões de informática. 2.12. O Conselheiro Presidente registrou que ficam ratificados todos os atos já realizados e fica aberto, nos termos do edital já publicado hoje, 23/11/2021, com voto da maioria, consignando-se os votos contrários dos Conselheiros Arual Martins, Pedro Henrique Demercian e Mônica de Barros Marcondes Desinano. 2.13. O Conselheiro Nusdeo pediu a palavra e registrou que acompanha os votos dos Conselheiros Demercian, Mônica e Arual. 2.14. O Conselheiro Presidente consignou que os votos contrários foram dos Conselheiros Pedro Henrique Demercian, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Mônica de Barros Marcondes Desinano e Arual Martins. 2.15. O Conselheiro Secretário informou que será expedido Aviso/Recomendação a todos os inscritos no certame para a necessidade de fazerem novas inscrições. O Aviso será publicado no DOE por três vezes e encaminhado à toda classe pelo email institucional. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. Ciência do falecimento do Senhor Luiz Fernando Pellegrino, pai da Doutora Fernanda Raspantini Pellegrino, 14ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em 22/11/2021; do Doutor Rodrigo Barioni, advogado e professor da PUC/SP, em 15/11/2021, tendo a missa de sétimo dia sido realizada em 22/11/2021. Ficam expressos os votos de condolências que serão consignados formalmente nesta ata e serão formalmente comunicados às famílias enlutadas dos ilustres colegas cujos nomes foram registrados. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams. 4.1. O Conselheiro Motauri registrou que gostaria de trazer à sessão um tema já tratado na reunião preambular: que há uma remoção compulsória a ser cumprida e que há, em tese, previamente planejado/pautado para a semana que vem, dia 30, as indicações para remoções de cargos da Capital. Considerando esse fato, o Conselheiro Motauri solicitou ao PGJ e aos demais Conselheiros que a votação para esses cargos seja adiada até que seja decidido ou transitado em julgado a decisão da remoção compulsória do colega, objeto de embargos de declaração, objeto de pedido de adiamento de sessão junto ao Órgão Especial, e que está impedindo a efetiva remoção compulsória do colega. O colega, no caso, encabeça lista para a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. Se recusarmos sua indicação por antiguidade, daremos azo a que ele se dirija ao Conselho Nacional do Ministério Público e possa novamente ir ao Judiciário, e já temos dois mandados de segurança sem sucesso nesse processo, e possa mais uma vez fazer bazófia das decisões deste órgão e do Órgão Especial. Não há nenhum prejuízo porque o Procurador-Geral de Justiça, como dito anteriormente, não irá realizar nenhuma movimentação ordinária de carreira no mês de dezembro, ou seja, esses cargos serão objeto de indicação ainda nessa gestão do Conselho porque seguramente haverá o trânsito em julgado da decisão junto ao Órgão Especial no mais tardar a partir de um julgamento que será realizado na sessão do dia 1º de dezembro, mas crê que, por segurança jurídica e pela respeitabilidade que os Colegiados do Ministério Público merecem que seja adiada as indicações desses cargos de entrância final que parecem que seriam inicialmente pautados para a próxima sessão, 30/11/2021. Reiterou o Conselheiro Motauri que é esse o requerimento que gostaria de encaminhar ao Colegiado. 4.2. Acerca do requerimento do Conselheiro Motauri, o Conselheiro Secretário registrou sua surpresa à manifestação do Corregedor-Geral de que estava pautado algo que o Conselheiro Secretário, que elabora a pauta das reuniões do Conselho Superior não tem conhecimento, não sabendo de onde o Exmo. Corregedor-Geral tirou essa informação, pois em momento algum foram pautadas as indicações das remoções da Capital para o dia 30 de novembro. Registrou o Conselheiro Secretário que a regra, desde a época em que o Corregedor Geral foi Secretário do Conselho Superior, era e continuará sendo, enquanto o Conselheiro Cosenzo for Secretário e continuar regimentalmente responsável pela organização da pauta, os cargos vagos da Capital para remoção serão indicados no mesmo dia em que forem indicados os cargos de entrâncias intermediária e final, com preferência da ordem de indicações, conforme a antiguidade dos editais publicados. Essa é a regra. Assim, no dia em que formos indicar os inscritos nos dois Editais em andamento, retomado o concurso, e dentro desse planejamento que fizemos, poderemos fazê-lo no dia 14 de dezembro, deixando ainda o prazo de três dias úteis para convocação extraordinária, em caso de eventual dificuldade, e complementarmos nesse exercício. Reiterou que no dia 14 de dezembro, por força do edital e por determinação de lei, primeiro vamos votar os cargos de remoção da capital e posteriormente vamos votar o edital de hoje, edital nº 298/2021, e registrou o Conselheiro Secretário que gostaria de esclarecer aos demais Conselheiros que não existe nenhuma condição, em razão dos prazos legais, de haver essa discussão e indicação no dia 30 de novembro, portanto, à evidência, o requerimento apresentado se encontra prejudicado, uma vez que Colegiado vai votar o bloco de todos os cargos, não há razão alguma para se apreciar a suspensão de algo que não existe. 4.3. O Conselheiro Motauri pediu a palavra e retificou seu pedido diante das explicações do Conselheiro Secretário: que esses cargos não sejam pautados enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão da remoção compulsória. 4.4. O Conselheiro Nusdeo registrou que gostaria de fazer a mesma sugestão feita pelo Conselheiro Motauri e consignar que, já que ela já foi feita, que há uma questão de prejudicialidade e que se aguarde o trânsito em julgado, que tem um interesse público visível, para que depois o Conselho faça as indicações. 4.5. Acerca da manifestação do Conselheiro Motauri, o Conselheiro Arual registrou que, considerando que sua manifestação baseou-se em mensagem por ele enviada no grupo de mensagens do Colegiado, esclareceu que, na semana passada, quando havia um cronograma já estabelecido no início do mês de novembro para o concurso, mas tendo em vista os acontecimentos ocorridos no dia de hoje encontra-se prejudicado o dia 30, mas era o cronograma inicial até porque se questionava se as indicações seriam feitas no dia 1º de dezembro ou em fevereiro, não sendo isso uma pauta oficial, mas um cronograma que vinha sendo trabalhado ao longo do mês passado e desse mês até as intercorrências da última semana. 4.6. O Conselheiro Presidente resumiu que havia então uma proposta para que não se votasse os cargos de entrância final até o trânsito em julgado do procedimento de remoção compulsória já noticiado, e questionou se alguém tinha pensamento contrário à proposta do Conselheiro Motauri e encaminhamento do Conselheiro Nusdeo. 4.7. O Conselheiro Secretário pontuou que não gostaria de polemizar, mas sustentou a desnecessidade de aprovação do requerimento porque o processo de remoção já está formalizado, e após o trânsito em julgado existem três cargos reservados para concretizá-la, um deles já excluído do Edital especificamente para isso, e de acordo com a deliberação do Conselho Superior, não haverá obrigatoriedade de indicar o requerido, ainda que ele tenha seja o primeiro. Essa é a naturalidade da situação. O Conselheiro Secretário registrou o temor de que, se até dia 14 de dezembro, data prevista para a última Reunião Ordinária, onde serão deitas as indicações de remoção da Capital, e se o processo não tiver transitado em julgado, o Conselho não poderá fazer as indicações dos inscritos aos cargos da Capital, prejudicando todos os inscritos. 4.8. O Conselheiro Nusdeo pediu a palavra e reiterou sua questão de encaminhamento considerando que há uma questão de ordem pública e consignou que, considerando que o Procurador-Geral de Justiça consignou que faria as remoções apenas em fevereiro, na hipótese da decisão não transitar em julgado, este Colegiado, na sua atual composição, não deveria fazer as indicações e as deixaria para a próxima gestão. Reiterou o Conselheiro Nusdeo que acompanha a proposição do Conselheiro Motauri. 4.9. O Conselheiro Presidente registrou que até sugeriria que se acolhesse a proposição do Conselheiro Motauri porque, em perspectiva, imagina que o julgamento no Conselho Superior deva ocorrer nas próximas duas semanas e o Conselho possa votar na sequência, não vendo grandes prejuízos nisso, até porque as promoções dos indicados ocorrerão no mês de fevereiro e poderá, ainda, o Conselho deliberar de forma diversa, uma vez que o trânsito em julgado no Órgão Especial deve acontecer, no mais tardar, em 4 de dezembro. Assim, se este Colegiado sentir que as indicações poderão se prolongar para além deste mandato, o PGJ comprometeu-se com o Colegiado a trazer novamente a matéria para discussão. Registrou o Conselheiro Presidente que não há necessidade de grandes discussões agora, já que a promoção ocorrerá em fevereiro, não há prejuízo, e reiterou que se acolhesse a proposta do Conselheiro Motauri e se aguardasse os próximos 10 ou 15 dias e se voltasse a deliberar se necessário fosse. 4.10. Nesses termos, a proposta do Conselheiro Motauri foi acolhida por unanimidade. 4.11. A Conselheira Mônica manifestou, acerca da composição para Comissão Eleitoral do Conselho Superior que foi votada na última reunião, onde recebeu e aceitou o convite para integrar a referida Comissão, mas posteriormente verificou já ter agendado um compromisso prévio e que não poderá honrar o convite feito, informando os colegas de Conselho no grupo de mensagens do Colegiado e o Conselheiro Demercian prontificou-se a integrar a comissão no lugar da Conselheira Mônica, e que por isso a questão precisaria ser decidida nesta reunião para não prejudicar os trabalhos da Comissão. 4.12. O Conselheiro Presidente informou que tomou uma decisão e gostaria de levar à consideração dos colegas de Conselho. Informou o Conselheiro Presidente, até para que a Comissão Eleitoral não fique restrita a este Colegiado, ter convidado o Doutor Airton Buzzo Alves, que sempre fez parte dessas Comissões, e o informou que sempre passaria por votações no Conselho. Informou também que não sabia que o Conselheiro Demercian havia se apresentado e convidou o Dr. Airton Buzzo Alves e agora estamos com essa questão, até para não ficarmos no âmbito de membros só do Conselho, já que a Comissão é composta pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Conselheiro Secretário, Dr. José Carlos Cosenzo, e os Conselheiros Tiago e Arual e seria importante que a Primeira Instância também estivesse representada, submetendo os nomes para escolha desse Colegiado. 4.13. O Conselheiro Presidente perguntou ao Conselheiro Demercian se permaneceria no pleito, que respondeu que permaneceria. 4.14. O Conselheiro Arual questionou se haveria um número clausulado ou não, mas que se não houvesse nenhum óbice ao Conselheiro Demercian integrar a Comissão em substituição à Conselheira Mônica, como havia pleiteado, o Dr. Airton Buzzo Alves seria convidado da Comissão. 4.15. O Conselheiro Presidente respondeu-lhe que acreditava que esse era o número, e essa informação foi confirmada pelo Conselheiro Secretário e pelo Corregedor-Geral, que a Comissão seria composta por 5 membros: o Procurador-Geral de Justiça, o Conselheiro Secretário, e mais três membros. 4.16. O Conselheiro Motauri relembrou que na gestão na qual ele e o Procurador-Geral de Justiça eram Conselheiros eleitos do Conselho Superior, eles inauguraram Promotores de Justiça na Comissão, e propôs, já que não vê óbice ao número que ali se encontra, não é um número fechado, não podendo haver menos, mas nada obsta que haja um membro a mais na Comissão, que por ser um membro externo ao Conselho, que a presença do Dr. Airton seja salutar, e que ela poderia se dar sem prejuízo da Comissão constituída por três membros, não vendo nenhum óbice, que possa dar azo à alegação de nulidade ou pecha de mácula em relação ao concurso, já que é uma proposta feita pelo Conselheiro Arual e não vê empeço, muito embora haja uma definição inicial de 5 contando os 2 membros natos, assim vê a proposta do Conselheiro Arual como razoável e não vê nenhum óbice legal ao seu eventual acolhimento. 4.17. O Conselheiro Presidente propôs que se votasse acerca das indicações feitas à substituição da Conselheira Mônica e que se mantivesse o número de cinco membros na Comissão e que seria interessante ao Conselho se permitisse que um Promotor de Justiça pudesse participar. 4.18. O Conselheiro Secretário pediu a palavra e registrou um acréscimo: que seria uma honra ter o Conselheiro Demercian na Comissão, mas ela tem justamente um número ímpar para que não haja empate e na lei não há disposição que o Procurador-Geral de Justiça tem o voto qualificado para desempate. 4.19. O Conselheiro Presidente registrou que não custa cumprir a regra, vota-se e registrou que não tem nada contra o Conselheiro Demercian, que informou que não se sente ofendido e que é um democrata, ao qual se associou o PGJ. 4.20. A Conselheira Mônica pediu a palavra e informou que na Resolução nº 1.042/2017, artigo 9º, fala em 3 membros, que a Comissão será constituída pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Secretário e três membros do Ministério Público. 4.21. O Conselheiro Antônio Nery informou que quando o Conselheiro Demercian se manifestou no grupo de mensagens do Conselho, ele também faria o mesmo pois acha muito bom os colegas se disporem a ajudar. Entretanto, considerando que a Comissão é formada apenas por três membros do Ministério Público, como informou a Conselheira Mônica, acompanhou a sugestão do Conselheiro Presidente, votando no Dr. Airton Buzzo Alves, que é Promotor de Justiça e tem experiência, vai acrescer e ficaria uma decisão simpática do Colegiado, com a devida vênia do Conselheiro Demercian, que é muito querido e não é para afirmar jurisprudência que é sempre voto vencido. 4.22. O Conselheiro Tiago, com o devido respeito ao Conselheiro Demercian e ao Professor Pedro Henrique Demercian, registrou que seria bom a primeira instância estar representada, já que reclamam tanto da falta de representatividade, então vamos apoiar. 4.23. A Conselheira Mônica registrou que, seria muito bom ter a presença de um Promotor de Justiça na Comissão, mas considerando que ela foi constituída inicialmente dentro do Conselho Superior e com integrantes exclusivos do Conselho Superior e a saída da Conselheira Mônica gerou essa situação, registrou que deveria ser mantido um membro do Conselho Superior na Comissão em substituição a ela, que votou no Conselheiro Demercian, com o devido respeito ao entendimento dos demais membros do Conselho. 4.24. O Conselheiro Presidente indagou se o Conselheiro Demercian votaria em si mesmo, e anuiu o Conselheiro Demercian nesse sentido. 4.25. O Conselheiro Vidal pediu escusas ao Conselheiro Demercian, que é um grande amigo, mas como considera interessante a integração de um integrante do primeiro grau da carreira na Comissão, votou no Dr. Airton Buzzo Alves. 4.26. O Conselheiro Nusdeo pediu vênia ao Conselheiro Demercian mas como considera importante que haja um representante da primeira instância, votou no Dr. Airton Buzzo Alves. 4.27. O Conselheiro Arual, subscrevendo integralmente a manifestação da Conselheira Mônica, votou no Conselheiro Demercian. 4.28. O Conselheiro Secretário pediu vênia ao Conselheiro Demercian e como considera importante a primeira instância, e considerando que o Dr. Airton participou das três últimas comissões, tem um conhecimento muito grande da CENAMP é muito importante aproveitar sua experiência, além de contarmos com representar da Primeira Instância, declarando a este o seu voto. 4.29. O Conselheiro Mellim acompanhou o voto no Conselheiro Demercian considerando sua manifestação de desejo de nomeação a essa Comissão, não obstante os bons argumentos a favor da presença de um membro da primeira instância na Comissão. 4.30. O Conselheiro Motauri relembrou que, na época em que ele e o Conselheiro Presidente eram conselheiros eleitos do Conselho Superior, eram sempre indicados 3 membros externos ao Conselho Superior: um Procurador de Justiça, um Promotor de Justiça do Interior e um Promotor de Justiça da Capital, que invariavelmente era o Dr. Airton Buzzo Alves, e do interior, Dr. Otávio Borba, que era o Decano do interior, e que compunham com um Procurador de Justiça a nossa Comissão. Neste Colegiado a praxe tem sido que essas comissões sejam integradas por membros do próprio Conselho, e como essa é a premissa deste Colegiado e como há essa manifestação de vontade lançada pelo Conselheiro Demercian, o Conselheiro Motauri pediu vênia para votar no Conselheiro Demercian, sugerindo que o Dr. Airton Buzzo seja colocado como suplente. Considerando que nas atuais circunstâncias é voto vencido, o Conselheiro Motauri requereu que, caso o Dr. Airton Buzzo Alves venha a integrar a Comissão, o Conselheiro Demercian seja indicado como suplente. 4.31. O Conselheiro Sarrubbo, considerando que fez o convite ao Dr. Airton Buzzo Alves, neste votou. 4.32. Por maioria de votos em favor do Dr. Airton Buzzo Alves (6 votos), ficou aprovado que o Dr. Airton Buzzo Alves integrará a Comissão Eleitoral da eleição do Conselho Superior e o Conselheiro Pedro Henrique Demercian será suplente na referida Comissão, contando com cinco votos. 4.33. O Conselheiro Tiago registrou que gostaria de parabenizar e registrar o trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado no combate à sonegação fiscal e arrecadação de valores, chamado CIRA, algo de extrema importância. Relembrou que, quando fazia campanha para a Associação Paulista do Ministério Público, manifestava-se nesse sentido, que o Ministério Público faz uma arrecadação enorme para o Estado. Informou o Conselheiro Tiago que na Polícia Militar há um dispositivo de lei permitindo que, conforme o número de vantagens arrecadadas, eles têm um benefício decorrente daquilo, por lei, enquanto o Ministério Público não tem. Então essa arrecadação serve para demonstrar ao Estado e à população paulista a importância do Ministério Público para a arrecadação do Estado. Esse trabalho inestimável vem em abono para o Ministério Público, que está colaborando com o Estado, seja para melhorar a arrecadação, seja para reduzir a sonegação e punir os sonegadores, parabenizando os envolvidos. 4.34. O Conselheiro Presidente agradeceu a manifestação do Conselheiro Tiago e registrou que se trata de um excelente trabalho que vem sendo realizado pela Instituição desde a época em que os colegas Tatiana Bicudo e Luiz Henrique Cardoso Dal Poz trabalhavam na Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal. Naquela oportunidade os dois haviam construído esse trabalho com a Secretaria da Fazenda e com a Procuradoria-Geral do Estado, e o Dr. Sarrubbo, como Subprocurador-Geral de Justiça, em 2019, levou ao Governador do Estado a ideia de construção do CIRA, que conhecia em outros Estados. Registrou o Procurador-Geral de Justiça que o CIRA acabou melhorando algo que já existia de forma informal. Com o CIRA construiu-se uma estrutura no Ministério Público; a Fazenda construiu na Fazenda e a PGE construiu na PGE, sempre lembrando que há participação da Receita Federal. Daí os resultados que o Procurador-Geral de Justiça considera extraordinários em função dos trabalhos dos colegas Tatiana Bicudo, que hoje é Procuradora de Justiça, e Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, protagonistas deste trabalho lá atrás, que com esse entendimento, na época de 2018/2019, em que o PGJ era Subprocurador-Geral de Justiça, trouxeram-lhe à época esse entendimento e em 2019 levou à assinatura pelo PGJ de assinar o acordo com a criação da CIRA. Esse ainda é um resultado pequeno diante das nossas pretensões, como disse o PGJ em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, ao jornalista Fausto Macedo, e que a ideia é dar mais estrutura para que a Instituição consiga avançar ainda mais nesse trabalho, que é importante para a sociedade, que é tão carente de recursos, de saúde, de educação, de segurança, e mencionou que todos nós que caminhamos pela cidade, enxergamos pessoas em situação de rua, algo que toca muito e que também é responsabilidade do MP. Assim, ao mesmo tempo em que a Instituição cobra do Estado providências é também o nosso papel fornecer recursos para que consigamos diminuir essa desigualdade brutal social que experimentamos hoje na sociedade. Esse é o ponto, pelo qual devemos trabalhar. O PGJ agradeceu a manifestação do Conselheiro Tiago e registrou que divide os elogios com todos os colegas, não só os envolvidos, mas todos os colegas de Ministério Público pois todos estamos irmanados neste projeto. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 5.1.1.1. Doutora Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 1ª Promotora de Justiça de Miracatu (Pt. nº 222.970/21 - Relatora Conselheira Mônica); 5.1.1.2. Doutora Celisa Ágata Lopes Mota, 3ª Promotora de Justiça de Jandira (Pt. nº 223.127/21 - Relator Conselheiro Antônio Nery); 5.1.1.3. Doutor Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina (Pt. nº 212.122/21 - Relator Conselheiro Mellim). Aprovados por unanimidade. 5.2. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS: Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior. Resultados dos julgamentos registrados em aviso próprio. 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: 6.1. (12/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0003577/2021-1 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.2. (12/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38 da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivam.0739.0023572/2021-0 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0222174.2021-72), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.3. (12/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor José Carlos Gallucci Thomé, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, encaminhando cópia de despacho de prorrogação de prazo para conclusão do IC nº 14.0385.0001019/2017-0. 6.4. (12/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Lucila Akemi Nakagawa, 3ª Promotora de Justiça de Tupã, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0462.0000902/2021-1, com cópia do procedimento. 6.5. (12/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Lucila Akemi Nakagawa, 3ª Promotora de Justiça de Tupã, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0462.0000859/2021-2, com cópia do procedimento. 6.6. (12/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000003/2020-7, com cópia da promoção de arquivamento. 6.7. (12/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor José Carlos Gallucci Thomé, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, encaminhando cópia de despacho de prorrogação de prazo para conclusão do IC nº 14.0385.0000018/2019-4. 6.8. (16/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001503/2019-1 - 1º PJ (SEI! 29.0001.0129161.2020-96) foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 21/09/2021, foi devidamente cumprido. 6.9. (16/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001924/2019-5 - 1º PJ (SEI! 29.0001.0005725.2021-42) foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 14/09/2021, foi devidamente cumprido. 6.10. (16/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, Promotor de Justiça de Aguaí, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Compromissário Waldemar Wazbek Júnior com o Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº 14.0183.0000606/2017 (SEI! 29.0001.0054662.2021-77), foi cumprido integralmente em 08/11/2021, com documentos comprobatórios em anexo. 6.11. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0003129/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.12. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0023911/2021-6, com cópia da promoção de arquivamento. 6.13. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Fernando Guinsberg Pinto,4º Promotor de Justiça de Salto, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0414.0000937/2021-1, registrado para fiscalizar o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0414.0000071/2020-4, com cópia do despacho de arquivamento. 6.14. (16/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Renata Rojo Rodrigues, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando que o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 900/2009, do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema e sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio, entre estes dois órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo e a compromitente Quedonita Costa Cabral, foi integralmente cumprido. 6.15. (16/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º promotor de Justiça de Franca, comunicando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0722.0003317/2020-9. 6.16. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001627/2021-7 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0072191.2021-57), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.17. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0005822/2021-0 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0209150.2021-95), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.18. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0739.0021232/2021-6 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0205399.2021-07), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.19. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001395/2021-9 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0062387.2021-52), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.20. (16/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, 5ª Promotora de Justiça de Araras, comunicando que o compromitente do TAC firmado no IC nº 14.0196.0000106/2015-4 comprovou o cumprimento das obrigações nele assumidas, levando ao encerramento do referido inquérito civil. 6.21. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001229/2021-3 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0053576.2021-08), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.22. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0005814/2021-5 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0208690.2021-02), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.23. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0005284/2021-1 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0186211.2021-06), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.24. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0002798/2021-2 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0110260.2021-06), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.25. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0000229/2021-6 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0007324.2021-34), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.26. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato/Representação nº SIS MP 43.0713.0001053/2021-8 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0044190.2021-66), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.27. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0000813/2021-4 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0032200.2021-10), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento. 6.28. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001360/2020-7 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.29. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0007273/2019-6 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.30. (16/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando a prorrogação do prazo para conclusão do IC nº 14.0430.0000124/2019-6, com cópia do despacho de prorrogação. 6.31. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do P.A.N.I. nº SIS MP 36.0713.0000027/2020-1 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.32. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do P.A.N.I. nº SIS MP 36.0713.0008802/2019-1 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.33. (16/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando a prorrogação do prazo para conclusão do IC nº 14.0430.0000574/2019-7, com cópia do despacho de prorrogação. 6.34. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0474.0002361/2021, com cópia do despacho de arquivamento. 6.35. (17/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0306.0000302/2011-1 tendo em vista que as obrigações previstas no TAC nele firmado foram consideradas cumprida, com cópia do despacho. 6.36. (17/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Paulo Campos dos Santos, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Vale do Ribeira, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa Vale Fertilizantes S.A. nos autos do IC nº 14.0704.0000049/2016 foi cumprido, com cópia do despacho. 6.37. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0702.0000294/2014-3 tendo em vista o cumprimento do TAC firmado. 6.38. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000040/2020-7 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 20/08/2021, foi devidamente cumprido. 6.39. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000045/2020-0 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 20/08/2021, foi devidamente cumprido. 6.40. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000073/2020-1 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 28/08/2021, foi devidamente cumprido. 6.41. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000797/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 13/07/2021, foi devidamente cumprido. 6.42. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000917/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 11/08/2021, foi devidamente cumprido. 6.43. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001256/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 14/09/2021, foi devidamente cumprido. 6.44. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001260/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 22/08/2021, foi devidamente cumprido. 6.45. (17/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, para, nos termos do artigo 12, da Resolução nº 174/2017, do CNMP, comunicar o arquivamento do PAF nº 63.0725.0000768/2019, com cópia da promoção de arquivamento. 6.46. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0000036/2020-8 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado. 6.47. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0005388/2018-4 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1022664-85.2021.8.26.0482, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente. 6.48. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0003548/2020-3 ao arquivo morto de Habitação e Urbanismo da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1023267-61.2021.8.26.0482, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente. 6.49. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0007965/2018-7 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação de Execução por Quantia Certa, processo nº 1022924-65.2021.8.26.0482, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente. 6.50. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0000037/2020-2 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado. 6.51. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0000029/2020-8 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado. 6.52. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0004364/2014-9 ao arquivo morto de Habitação e Urbanismo da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado. 6.53. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Rafael Amâncio Briozo, 2º Promotor de Justiça de Socorro, comunicando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0448.0000431/2020, com cópia da promoção de arquivamento. 6.54. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, informando o arquivamento do PANI nº 36.0447.0000858/2021-8 (SEI! 29.0001.0089774.2021-34), com cópia da promoção de arquivamento. 6.55. (18/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Gabriela Freire Vita, 1ª Promotora de Justiça de Cerqueira César, comunicando o arquivamento do TAC firmado no IC nº 14.0238.0000010/2010-9, considerando que as providências faltantes foram adotadas. 6.56. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000048/2020-8, com cópia da promoção de arquivamento. 6.57. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000051/2020-0, com cópia da promoção de arquivamento. 6.58. (18/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0003721/2021-4, com cópia da promoção de arquivamento. 6.59. (18/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0002965/2021-6, com cópia da promoção de arquivamento. 6.60. (19/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, comunicando que, diante do descumprimento das cla?usulas pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta resultante dos autos do Inque?rito Civil Pu?blico nº 14.0715.0000189/2021-6, da 3ª Promotoria de Justiça de Bauru, foi ajuizada, a ac?a?o civil pu?blica nº 1028102-64.2021.8.26.0071, na 1ª Vara da Fazenda Pu?blica de Bauru, com a consequente evolução do inque?rito civil no SIS MP Integrado, sob o nº 41.0715.000189/2021-3. 6.61. (19/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0006480/2021-7 - 19ª PJ (29.0001.0230509.2021-67), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 7 - SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 36 (trinta e seis) deles pelo Pleno e 750 (setecentos e cinquenta) pelas Turmas (441 pela 1ª Turma e 309 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 786 (setecentos e oitenta e seis), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 30 de novembro de 2021, às 14hs. Nada mais havendo a relatar, eu, José Carlos Cosenzo, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 312/2021 - CSMP, de 03/12/2021 - Extraordinário

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão plenária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/12/2021, é a seguinte:

PLENO

Relator:

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000489/2018-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADOS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e GRUPO ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Aviso nº 313/2021 - CSMP, de 06/12/2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 02.12.21 o prazo estipulado pelo Edital de 23.11.21, Entrâncias Intermediária e Final, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

*OBS.: Concede-se prazo de até o dia 10.12.21 às 18hs (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), exclusivamente pelo sistema digital, para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

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Aviso nº 314/2021 - CSMP, de 06/12/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0002181/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - GRU AIRPORT

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0155.0003260/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ILO CARNEIRO DE ARCANJO e CONDOMÍNIO VITÓRIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0004643/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Gileno Silva Ranna

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0006200/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: THIAGO DUARTE DA SILVA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0006860/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007330/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA, JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, VALDIR PAULETTO e EX OFFICIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0010365/2018-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC 7004/026/15, NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA , MOACYR DE SOUZA - EX SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, JORGE LUIZ CARNITI - EX SECRETÁRIO ADJUNTO ASSUNTOS JURÍDICOS e LEANDRO MARRASSI GRAMULHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000209/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e PAULO CESAR MARCOLINO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001792/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SOS ASSISTÊNCIA MÉDICA E FAMILIAR EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0156.0003445/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUCIANO MEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0003664/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004893/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PÉRSIO RODRIGUES DE SOUZA COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0005840/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006408/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CRISTIANO PAVINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007498/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO ALENCASTRE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000068/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IRENE DE CAMARGO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000108/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, MUTSUO YOSHIMURA, SERGIO NUNES DOMINGUES e SHIGERU TAMURA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000134/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ANDRE SOARES DA SILVA LEGUMES EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000137/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e KS COMERCIAL DE PRODUTO AGRÍCOLA LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000142/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e UNIÃO AGRÍCOLA SÃO LOURENÇOS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000149/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE ABÓBORAS MARASCA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000157/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CPTM - LINHA 8 - FORMADO POR CÓPIAS DO IC 579/11 e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000165/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LAERCIO AKIWO KANASHIRO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000180/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SHINICHI TAGASHIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000206/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA RECANTO VERDE LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.00&9/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FAGNER HENRIQUE ZULLI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000273/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GERSON CHUJI MAEDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000290/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE AILTON DE ARAÚJO LEAL LEGUMES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000359/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MOISÉS RUFINO FERNANDES e UNIVERSIDADE DA CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000417/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA, JOÃO LUIZ MENDES CARNEIRO PINHEIRO E OUTROS e ATUALLI SPINE CARE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000763/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Giovani Paes Borges e TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000780/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MP SANTA CATARINA - PJ JARAGUÁ DO SUL - OFÍCIO N. 0739/2021/07PJ/JAR - e MENON AUTOMOVEIS - MENON LEILOES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000878/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bianca Berbel Fernandes, EVENTIM e EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000927/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SHOJI NAGUMO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000939/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WILLIAN NEVES e UNIVERSIDADE SÃO JUDAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001124/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP e CENTRO AUTOMOTIVO CAMPO LIMPO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001167/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JAPAN TOBACCO INTERNATIONAL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001180/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRANCISCO REGINALDO CARVALHO DE DEUS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001268/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RI COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001270/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ROBKLER COMERCIO DE VERDURAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001314/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GILVANETE DE SOUSA BEZERRA FRUTAS-EPP, CNPJ-02956637/0001-81

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001333/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, AYRTON JOSÉ LOSQUI & CIA LTDA e FRANCO E GAZATTO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001436/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 78470 19 ARLINTON NAKAZAWA, SANTANDER e PH PROMOTORA DE EVENTOS EIRELI ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001519/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e RODRIGO DE SOUSA LIMA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001559/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COOPERVALE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001920/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE FRUTAS S.P.S. LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000111/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0000523/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0030012/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: GISLEINE BELLAN LEITE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000008/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: EDSON JOSE DONATO e CLUBE NÁUTICO ARARAQUARA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0188.0000064/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: michel antonio kiyota moutinho e FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0189.0000210/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0189.0000403/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LEONARDO GRANATO VICTORINO e AECOMP ESCOLA DE PROFISSÕES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0000794/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: FELIPE PANIGASSI e MAFRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0001517/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PREFEITURA MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CÍVEL

Nº MP: 38.0190.0001213/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: ALBERTO HARUO TAKAKI e LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENEZ

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000193/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000541/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES - ME e WALDEMIR JOSÉ PEDROSO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000725/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e PREFEITA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000258/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0194.0001679/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: DIEGO NAGATE RODRIGUES e EDUCANDO COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001123/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0001536/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000135/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: HENUS MICHELETTE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0000755/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: SÉRGIO DOMINGOS VIEIRA, MAGDA TEODORO DE ARRUDA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ASSIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0198.0030031/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0199.0001806/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0201.0000975/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0201.0001582/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e CREAS AVARÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000298/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: MARIANA FORTI BAZZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000121/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, MUSSI E MUSSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, CLAUDECIR PASCHOAL e JOSÉ CARLOS FANTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001292/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS, JOSÉ ESTANISLAU QUEIROZ GUIMARÃES e FAZENDA BURACÃO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001989/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: ITALO RONDINA DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000570/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENTIDADE UM FUTURO E UMA ESPERANÇA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002113/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: DIOGO NASCENTES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000683/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE VIGILANTES NOTURNOS AUTÔNOMOS DE BRAGANÇA PAULISTA e ESEM PEREIRA CERQUEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001628/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA e ALVARO JESIEL DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0215.0003131/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CARLOS ALBERTO RODRIGUES e MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0000561/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000567/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0221.0000040/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: LAUDICEIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CÍVEL

Nº MP: 38.0221.0000520/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ALINE SILVA AMORIM

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0221.0000607/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0221.0000640/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0221.0000746/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0222.0000176/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0222.0000447/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAPIRATIBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0224.0000166/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: JOSE MAURO CIRIACO DA COSTA e PAULO SILVA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000130/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: GEPATRIA - LONDRINA, ÂNGELO VERSI SEQUINEL NETO, EDUARDO FELIPE DE CARVALHO, CAMPOSILK - ARTES E ESTAMPARIA EIRELI e SINOP UNIFORMES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000860/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Roberto de Souza Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0227.0000872/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000022/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ROBSON DA SILVA LEONEL e BENEDITO CARLOS CORDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0231.0000015/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: ONG SAAL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000115/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari e Ricardo Lourenço de Souza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000202/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA, MUNICÍPIO DE CAPIVARI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0232.0001039/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: FELIPE NARCISO ALVES e 4ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0232.0001040/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS e ANGELO ANNICCHINO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000089/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CARLOS AUGUSTO SODRÉ BOCCATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000192/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO, ANÔNIMO, MONICA GARCIA FERNANDES, EDSON PEREIRA DE BRITO, RONALDO MOREIRA, JUCELINO DE SOUZA, HERCULANO RIBEIRO e LUIZ CARLOS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0000430/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - HOSPITAL DE CUBATÃO. e INSTITUTO ALPHA MEDICINA PARA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000664/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ANDREA MARIA DE CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0001052/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SIMONE SOUZA OLIVEIRA MELO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0252.0000362/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: ODAIR PEREIRA DE SOUZA, J.M.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0002114/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MEI E AGOSTINI ESTACIONAMENTO LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000083/2021-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: LUIZ ANTONIO DE REZENDE FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e DIONE LAURINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0258.0000515/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CARROCERIA DOIS IRMÃOS LTDA-ME

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0263.0000049/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e ANDERSON LUIZ CASSIANO DE LIMA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0263.0000107/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, HAMILTON CESAR BORTOTTI e JANICE SEBASTIANA DE OLIVEIRA PAULA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0000553/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CLOVIS CAETANO DA SILVA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000071/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ARGEMIRO FRANQUELINO NASCIMENTO, MARIA JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, RODRIGO FERNANDO ALMEIDA MANGOLIN DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0267.0000348/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000817/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO e FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE ÁLVARO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001261/2019-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO e MARIA LUCIANA LAURIS NOGUEIRA PAIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0269.0001491/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: JULIANA DOS SANTOS NERY VIEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0273.0000229/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER A VIDA MIGUELÓPOLIS LTDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000799/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: AÍLTON FUZETTI

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000829/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0275.0000012/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000611/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: THIAGO RODRIGUES, CAROL SUMAN e VALTER SUMAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001183/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001335/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0030187/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000079/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CARMEN CORNEJO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000164/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000383/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000405/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000595/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0283.0000656/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: ADILSON MORAIS FREITAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000051/2010-2 - 6 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0284.0000161/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000399/2017-5 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0286.0000853/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROBERTO YAMAMOTO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000874/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROBERTO YAMAMOTO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000876/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANDRÉ NEGRE VENCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000883/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ISRAEL DE SOUZA SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000194/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM e JM SIQUEIRA ALVES - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0000768/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DE OFÍCIO e CASA DE RECUPERAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0293.0000192/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Claudia Jacqueline Branco

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0293.0000289/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0293.0000362/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0293.0000408/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETECÉTERA E TAL PRESERVAR ITAPECERICA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000534/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0293.0000550/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARIA CHRISTINA GODOY HOMEM DE MELLO

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0294.0000062/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: KLABIN S/A

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000004/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000015/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MARCO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000256/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0002098/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e PREFEITA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - MARIA SEBASTIANA CECÉ CARDOSO PRIOSTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001325/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, Prefeitura Municipal de Itapira e JOSE NATALINO PAGANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0298.0000548/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: VLADIMIR DO CARMO REGGIANI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0298.0000705/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO e MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000706/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LÍVIA CAROLINE ITAO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000233/2011-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e GUARACY MARIA NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000421/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0305.0000780/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: SOLETETO EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000315/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ALBERTO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0308.0001275/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MARQUES & MARQUES LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0309.0000528/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Paulo Murialdo Falci Junior e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001062/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: DANILO ALVARENGA e SAAE DE JACAREÍ

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0003548/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ANTÔNIO RICARDO SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0310.0000015/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e município de jacupiranga

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000816/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000892/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e município de jacupiranga

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000747/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0314.0000016/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: MARIA CRISTINA ZAGO DE LIMA, ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: ENERGIA ELÉTRICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000404/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000044/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: João Victor Rodrigues da Cruz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000143/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: JANE PAULA TORRES FERREIRA, CASSIO ANTÔNIO MARTINS, JOÃO CARLOS MARTINS e MIRIAN CRISTINA CORDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0318.0000033/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0320.0001399/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: LUCIENE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0322.0002127/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ASSAI ATACADISTA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002428/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MARIA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001713/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: A APURAR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001966/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CLOVIS REDIGOLO e CLÓVIS TÚLIO DE QUEIRÓZ - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001967/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CLOVIS REDIGOLO, CGR GUATAPARÁ - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA e L.M.A LOGÍSTICA DE MEIO AMBIENTE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000048/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e GLORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000161/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: FABIO MARCONDES e JOSE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000173/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: EDUARDO CAMARGO e FABIO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0325.0000038/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e DANILO ANTONIO AMARAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000044/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: VALDIR RAMOS RIBEIRO, Prefeitura Municipal de Lucélia e Câmara Municipal de Lucélia

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0325.0000179/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0325.0000180/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: JUAREZ XAVIER DOS SANTOS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000410/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MAURO ROMAN DE MELO e THAIS DE ALMEIDA MIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0341.0003440/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e CS BRASIL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0003453/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003786/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA, GUSTAVO DE SOUZA VALENTE, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e RINALDO SADAO SAKAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0341.0005170/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001072/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0345.0000126/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: HENRIQUE ANSELMO BELLODI E OUTROS, ARISTIDES BELLODI NETO, ANTONIO ALCEU BELLODI, EDSON BELLODI, RITA DE CASSIA BELLODI ARROBAS MARTINS, LAUDICÉIA MILANEZ BELLODI, ISABEL APARECIDA BELLODI ARRUDA, MARIA PAULA BELLODI DE BONIS, ELIZABETH HELENA BELLODI, KARINA GERALDO BELLODI, CHRISTIANE BELLODI JUNQUEIRA FRANCO, CLARA MARIA DE PAULA GERALDO BELLODI e TB AGRÍCOLA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000309/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000563/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NHANDEARA e CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000002/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: PM AMBIENTAL - FRANCA e AGROPECUARIA REGIPA LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0355.0000002/2019-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0355.0000160/2019-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MARCOS DE BRITO, GRUPO NATOS e SPE OLIMPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0000583/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: WGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0000674/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0357.0000521/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: HUGO KAZUMI KOSHIBA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000576/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Flávio Eduardo Rodrigues e SONIA CRISTINA JACON GABAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000583/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Wesley Barbosa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000858/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: LUIS RICARDO SPADA BONFIM e VERA LUCIA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000063/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000062/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0366.0000409/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: MARLI KOMATSU DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000141/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ELIANE APARECIDA BENATTI GUIRALDELO FAVARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000214/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e CONSÓRCIO PAULÍNIA SEMPRE LIMPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0371.0000100/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: WHENDER EURIPEDES MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0372.0000408/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA-SP

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001514/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0001842/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0373.0001935/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ALAN VALENTE e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000536/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000890/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Vitor Bernardes Valentini

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001927/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002130/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0030008/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ FREITAS

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000042/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ RIBEIRO DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000165/2019-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: TEREZINHA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA PEÇANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000413/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: Maria Isabel Zanoni Romacho

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000421/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000533/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000669/2015-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO CARLOS DA SILVA TORRES e CELSO SOARES NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0386.0000118/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: ANTONIO DA SILVA QUADROS, ELENA DAHER PITTA, MIRASSOL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, EDSON GOMES e CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000286/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: LILIAN CARLA ROLINO e MARCOS AURÉLIO SORIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000330/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0001030/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MARCOS ANTONIO ANDRADE BORGES, ADAIR LOREDO DOS SANTOS, EVANDRO CORONADO, SISVETOR INFORMÁTICA LTDA e ADRIANA BORGES CORONADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000326/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: AMPAL - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS ALDEIA DOS LARANJAIS e FAZENDA ANA MARIA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0392.0000344/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000441/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: LUÍS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ e GUSTAVO INTERLICK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000038/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Potirendaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000305/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: CLEMENTE MORATA HERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000107/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0397.0000193/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0397.0000961/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ESTÂNCIA PONTAL S/S LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0399.0000901/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0410.0030002/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0414.0000750/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: CLÍNICA GRUPO ETSP - ESPAÇO TERAPÊUTICO SÃO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0421.0000082/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA FÉ DO SUL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTA FÉ DO SUL e VIVO S/A

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003292/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GAEMA - BAIXADA SANTISTA, GUILHERME MACHADO DE TAL e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0008469/2012-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PODER PÚBLICO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0427.0000010/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: JOSIANE DE MACEDO FRANCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000044/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: LUIZ PAULO ELIAS RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0002457/2014-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CODESAVI, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS e IVO LIRA OSHIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0446.0000011/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000381/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA, MUNICÍPIO DE SERRANA, IRMAOS DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA, GABRIELA SIMONE PIRES DA SILVA e MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001566/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000038/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: GILBERTO BIZUTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000170/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Dinastia do Sol Industria e Comercio Ltda, Prefeitura Municipal de Suzano, ABSOLUTO GROUP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e SJA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0&54/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0030259/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MARIO BERTI FILHO, MUNICIPALIDADE, CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO e GERICE REGO LIONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0452.0002020/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002057/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO TABOÃO DA SERRA, FERNANDO FERNANDES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0&47/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL, BH FOODS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0454.0000608/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MARCO AURÉLIO ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANABI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000630/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000783/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Eliane Cristina Perez

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0455.0000001/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE TAQUARITUBA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000209/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: ANTONIO CLÁUDIO FALCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000310/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MAÍRA DE CAMARGO BARROS, ALESSANDRA SIMÕES V. D. NOMINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0457.0002170/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MARGARIDA DA SILVA DE REZENDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE TATUÍ - ELEKTRO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0460.0000101/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: ELINDRACI ALVES ANDRADE

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000242/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: LUIZ BENETON e SERPAL ZONTA & ROSSINI LTDA ME

Tema: AGROTÓXICOS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000328/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: JOÃO CARLOS PIRES ULIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000649/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: NIGC - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO DO MPSP e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000170/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Camila de Campos Ferreira

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000208/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ODAIR RAMOS XAVIER, ELEKTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000318/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JUÍZO DA VARA DE TRABALHO DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000045/2020-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000660/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0467.0000220/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000358/2017-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0030002/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, PRATES & PRATES EVENTOS LTDA - ME e FÁBIO APARECIDO PRATES PEREIRA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000028/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000852/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: COMBEA CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL e Prefeitura de Vinhedo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0001406/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: FAZENDA PÚBLICA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0000028/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0473.0000092/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000113/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000128/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUIZ ANTONIO DE MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000217/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SOCIEDADE MORADORES BUTANTÃ-CIDADE UNIVERSITÁRIA - SMB e SOCIEDADE DOS MORADORES DO BUTANTÃ CITY

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000246/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.00&3/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: JOÃO PAULO LUZ

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000270/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARCELLO LOPES e GOOD BAR & RESTAURANTE LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000328/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMÍNIO PATEO POMPÉIA e THE WEEK COM. DE BEB. E BIFE LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000358/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DANIEL SANCHES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000502/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GABRIEL LUIS PIMENTA DUARTE DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000740/2015-0 - 7 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000079/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, Município de Santo Antonio de Posse, PEDRO PAULO ANÍBAL, JOSÉ BORTO REBEQUI, ÁDILA GRASIELE TEIXEIRA ESPÍNOLA e EVERALDO PEDRO ESPÍNDOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000007/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000040/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: RAFAEL ALMEIDA e : MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA MOOCA, ESPECIALMENTE SIDNEY OLIVEIRA LOPES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000179/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: 5ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA MOOCA, EM ESPECIAL, e WILSON SEBASTIÃO COTRIM E TEREZINHA DA SILVA BARBOSA.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000211/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA TIA MARLY

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000215/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA PADRE HÉLIO LOPES e CT VILA CURUÇÁ, EM ESPECIAL O CONSELHEIRO TUTELAR RICARDO TADASHI SAITO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000270/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000471/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ORGANIZADORES DA FESTA 'PLAY NAS FÉRIAS' E PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO e 'DOUBLE DECK', LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, Nº 836 NESTA CAPITAL.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0613.0000006/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: BIOPAV ASFALTO RÁPIDO E CONSTRUÇÃO - EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000004/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: BRUNA GUGLIELMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000358/2018-8 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABAPUÃ e LINCOLN JOSE FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000331/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000830/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0000863/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0636.0001264/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001309/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0001442/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0001740/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0639.0000327/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001396/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CARLOS ROBERTO DO AMARAL - AV SAMUEL MARTINS, 1732 - JD ESTÁDIO, SELMA REGINA DA SILVA AMARAL - AV.SAMUEL MARTINS 1732 - JD ESTÁDIO, JOSÉ LORENTE NETO, AMAURI LOPES NOBREGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003441/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ADEGA SÃO JOSÉ, SOLICITOU SIGILO e JEFERSON JHONI GARCIA DE MELO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004821/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JUNDIAÍ OUTDOOR LTDA, CACILDO DE SOUZA FREITAS, CACILDA DE SOUZA FREITAS, ROZANA FERREIRA DA SILVA PAINEIS LTDA, ROZANA FERREIRA DA SILVA e LEANDRO IENNE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005733/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: POLICIA CIVIL DE JUNDIAI (DIG), JUIZO DA 5ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ, JACUI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA e LUIZ BASÍLIO REANI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000041/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ANDRE SARAIVA ALVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000042/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: OTAVIO TERTO DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000057/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: AILTON CONCEIÇÃO DE SANTANA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000059/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PEDRO RODRIGUES LEAL, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000101/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Sociedade de preservação ambiental da praia de santiago

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000117/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOZIANA DAS VIRGENS DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000120/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: VANESSA SAMPAIO DE SOUZA LARA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000123/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ERNEVALDO FRANCISCO DE ALMEIDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000176/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROGER MARTINS SALVADOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000184/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: NAIARA SANTOS FERRAZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0677.0000217/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: CONDOMINIO JUQUEY PRIVÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000223/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: TONI MARTIN SCHERWITZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000279/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000292/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ERISVALDO OLIVEIRA SOUZA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000298/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: CLUBE DE FÉRIAS SÍTIO RESENHA DA JIÇARA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000298/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: RODRIGO PUERTAS, FRANCISCO CLEBER ROCHA AMORIM, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000311/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ELIEL FIRMINO DO NASCIMENTO, BEATRIZ AUXILIADORA CASIMIRO COSTA, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000376/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: LOURENÇO DE JESUS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000405/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ARIOVALDO DE OLIVEIRA, MELISSA CAMINOTTO DE OLIVEIRA, VANDILENA CAMINOTTO DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000656/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PAULO HERINQUE ANDRADE ARAUJO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000722/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FLAVIO DUARTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e BARTOR GALENO OLIVEIRA ALVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000778/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ARY JOSE MIFANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000789/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PAULO HERINQUE ANDRADE ARAUJO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000792/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MARIA JOVINA DA CONCEIÇÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000969/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOSIVALDO DE ALMEIDA ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001015/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MIGUEL ARCANJO PEDROSO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0678.0001921/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Stefane Aparecida Alves Pereira

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0678.0002854/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Joao Wagner Monteiro

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0002985/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DOUTOR JOÃO MARCOS CERVANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0003092/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: JOSÉ EDUARDO BRAGA e NOBORU OBARA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0003099/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000259/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: NILSON DA SILVA LEITE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.00&2/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: MANANCIAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0688.0000165/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Raimundo Nonato Pita e DAVI CESAR FERNANDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000049/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE CONTROLE EXT. DA ATIVIDADE POLICIAL, ENIO GUSTAVO RIOS ('BOMBA'), ALEXANDRE GORO ('JAPONÊS'), RENATO ANDRADE, DOUGLAS ('BOLOTA AZUL') e SECRETARIA ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000138/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL - FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO , PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO FLORESTAL., GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA., FUNDAÇÃO AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - FABHAT, RICARDO DE AQUINO SALLES (SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE), FERNANDA LEMES (COORDENADORA DO NÚCLEO DE MANEJO), MARIA EMÍLIA SHIMURA e FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000209/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, MARIA DE FÁTIMA MARQUES FERNANDES - SUBPREFEITA, “DRA. MALU” - FUNCIONÁRIA DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, GILBERTO NATALINI - EX-VEREADOR DE SÃO PAULO, “EDY” - ASSESSOR DO EX-VEREADOR e “EDSON” - ASSESSOR DO EX-VEREADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000272/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000281/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000381/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000441/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, 27º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL e DANILO RINALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000659/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - HCFMUSP e SP - INTERSEG SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000705/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000784/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - MPF/SP e MAURÍCIO GUARNIERI - DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000794/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NIGC - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO DO MP/SP, PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EDSON FÉLIX DO NASCIMENTO, ANDERSON FÉLIX DO NASCIMENTO e MARIA NASCIMENTO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000825/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF/SP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000828/2017-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, PAULO VITOR SAPENZA e MILTON LEITE (VEREADOR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000844/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Pedro Saadeh Albuquerque, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONDOMÍNIO SQUARE SANTO AMARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000862/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILO?SO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SP - ARSESP, MARLENE RODRIGUES DE AMORIM, HÉLIO LUIZ CASTRO, RODOLFO GUSTAVO FERRERAS e FLÁVIA OLIVEIRA DELLA SANTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000900/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARTA LIMA BARROSO e DERSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000001/2018-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000059/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: DANIEL DANELLI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000132/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: ONG ECO VITAL

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000014/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000036/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ANTÔNIO TERTULIANO NETTO e MARINA IMPERIAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000116/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CACILDA MARIA DECOUSSAU AFFONSO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000285/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: JOSÉ LUIZ ARANTES NOGUEIRA FILHO, MARIA APARECIDA ARANTES NOGUEIRA , MARIA ANGELA ARANTES NOGUEIRA e ÁLVARO TADEU ARANTES NOGUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0001028/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: VIRGILIO ALCIDES DE FARIAS, PAULO HENRIQUE PINTO SERRA, SERGIO LUIZ POMPEIA, FAZENDA CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CPEA - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA, JAEL RAWET e MARCIO MORGADO ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0002809/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Elisabete Mitico Nishide Yoshikawa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0003345/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MAGNA FERNANDA REIS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0003778/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0711.0004424/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0005310/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004536/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Aurea Chad

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004090/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ABEL MEDINA LOURENÇO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0005458/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MORADORES CONDOMÍNIO SAN CONRADO e LOTEAMENTO CONDOMÍNIO DE SAN CONRADO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0005748/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Tatiana Alves Galhardo

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006152/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SIDNEY PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006326/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GUILHERME SOARES DA SILVA e GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006615/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SARA EVANGELISTA SARDINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001763/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Márcia Silveira Matricardi

Tema: FAUNA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0003056/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA FEMININA MARCA DA VITÓRIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0003192/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: LABORATÓRIO MARICONDI e LUIZ GUSTAVO ESMENARD ARRUDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004021/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO DE BAURU e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004088/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ELSON BANUTH BARRETO e JOÃO NICOLAU NICOLIELO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0002438/2017-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA, EMPREENDIMENTO DOM ECO VILLA - SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0004407/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: AC 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARILIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0005108/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0006505/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0718.0001146/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002095/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, ARISTIDES JACINTO BRUSCHI, IZABELA CREMONINI, REGINALDO FLORIANO PUYDINGER DOS SANTOS, TELMA DEISE MINCHON, LUIZ HENRIQUE RAMOS DE LIMA, ALEX GARCIA VALERA - MEI, ALEX GARCIA VALERA, MARCUS VINICIUS PANSSONATO COUBE, FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, MARCUS VINICIUS ANDRÉ COUBE - MEI, MARCUS VINICIUS ANDRÉ COUBE, ANDRÉA MARÍLIA GABALDI ANDRÉ COUBE - MEI, ANDRÉA MARÍLIA GABALDI ANDRÉ COUBE, MJ CONSULTORIA ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA e MARCOS JULIANO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0718.0002146/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO e MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002597/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MARCELO MAZIERO MASSONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0&40/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0718.0002758/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMAS - TO e DU CAIPIRA COMÉRCIO DE CARNES LTDA - PURURUCA SÃO MARCOS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0000723/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000891/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: delmira sanches

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001152/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PAULO A. FRANKE e PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0001249/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ANTÔNIO LUIZ DO ROSÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003066/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX-MPSP e CARLOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0008841/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0722.0001910/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000495/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO e SES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000798/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: WESLEY DA SILVA MENESES

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001021/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Vanessa Yara Gonçalves

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0001257/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: JULIANA PEREIRA RODRIGUES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0001469/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CARLOS SANDOVAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001485/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CELSO LUÍS GIANNAZI - VEREADOR e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0001487/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CDP VILA INDEPENDÊNCIA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000923/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CECÍLIA MARIA OKA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002399/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0&84/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CAIXA DE SAUDE E PECULIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0003898/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TAYNA SILVA DE SOUSA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0004216/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ALVARO RIBEIRO COSTA JUNIOR, WAGNER PAVAN RAMOS e HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005230/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: POLIANA RODRIGUES MORAES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005238/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GILDA MICHAEL e ESCOLA RICARDO PRACIDELLI INSTITUTO EDUCACIONAL ME - COLÉGIO CRIAÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0005624/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MILENA JESUS DE LIMA NASCIMENTO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005976/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DANILO JOSÉ SANTANA COUTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO (SMUL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006531/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SÔNIA REGINA DE CAMPOS, ALEXANDRO LUIZ PRAIS e WALTER PONTES DE MORAES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007263/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009137/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICIPIO DE POMPEIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO e RICARDO DOS SANTOS MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009688/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011011/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011569/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JUNIOR NOGUEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0012023/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ELAINE CECCACCI e TIM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012486/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LÍLIAN MARIA FORIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 42.0739.0014015/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0016989/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EMTU e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0739.0018056/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0739.0018667/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019210/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019315/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB e CORPUS SANEAMENTO E OBRAS - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020671/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0020696/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FAM - FACULDADE DAS AMERICAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0020816/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0020980/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH, ENEL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021503/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022005/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SUELI FRANCISCA DA SILVA, SUELI FRANCISCA DA SILVA, CELSO LUÍS GIANNAZI , CARLOS GIANNAZI e FERNANDO HOLIDAY (VEREADOR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0024027/2021-1 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0024214/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024583/2021-2 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Helen Noemi Quintans Gondim Carnielli

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0025674/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000091/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000104/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000410/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0000850/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIRETORIA GERAL

Despacho do Diretor-Geral, de 10/11/2021

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 356/17-DG/MP - Contrato nº 145/2017.

Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 28 de dezembro de 2021 até 27 de dezembro de 2022.

Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal da contratação R$ 3.393,63 (três mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), resultando em R$ 40.723,56 (quarenta mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), o valor total estimado deste Termo Aditivo. O valor total (estimado) poderá sofrer novas alterações em decorrência da previsão constante da Cláusula Décima Segunda do Contrato original.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura:01/12/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 15/11/21

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 050/2020.

PROCESSO N.º 032/2020 FED

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2020

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: BETHEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO INFORMÁTICA EIRELI

Endereço: Rua Floriano Peixoto, 380, sala 12, Edifício Platina Shopping, Centro, Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - fone: (43) 3141-7800

CNPJ: 24.259.694/0001-44

Representante Legal: Wagmar Ribeiro Junior

Cargo: representante legal

RG: 9.236.559-0

CPF: 055.358.939-35

e-mail: [email protected]

ITEM 1

Cota principal - (75% de 200 unids.)

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 2 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais)

MARCA MODELO: SEAGATE - ST2000DM005

QUANTIDADE: 150 Peças

ITEM 2

Cota reservada - (25% de 200 unids.)

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 2 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - ST2000DM005

QUANTIDADE: 50 Peças

ITEM 3

Cota principal - (75% de 150 unids.) I

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 3 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - ST3000DM007

QUANTIDADE: 113 Peças

ITEM 4

Cota reservada - (25% de 150 unids.)

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 3 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - ST3000DM007

QUANTIDADE: 37 Peças

ITEM 5

Cota principal - (75% de 200 unids.)

Disco rígido externo, com capacidade de 2 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:

3.1. Interface USB 3.0

3.2. Led indicador de atividade

3.3. Modelo compacto (disco de 2,5')

3.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)

3.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows

3.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1

3.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)

3.8. Peso: ±180g

3.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - STEA2000400

QUANTIDADE: 150 Peças

ITEM 6

Cota reservada - (25% de 200 unids.)

Disco rígido externo, com capacidade de 2 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:

7.1. Interface USB 3.0

7.2. Led indicador de atividade

7.3. Modelo compacto (disco de 2,5')

7.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)

7.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows

7.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1

7.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)

7.8. Peso: ±180g

7.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - STEA2000400

QUANTIDADE: 50 Peças

ITEM7

Cota principal - (75% de 100 unids.)

Disco de estado sólido externo portátil, com case, com capacidade de 500 GB, com as seguintes características técnicas mínimas:

4.1. Interface USB 3.1 Gen 2

4.2. Conector USB-C

4.3. Alimentação exclusiva pela porta USB conectada, não sendo permitida adaptador externo ou uso de porta usb adicional.

4.4. Compatibilidade com:

a) Windows 7/10 e Mac 10.6+, sem a necessidade de driver;

b) USB-C ou USB-A.

4.5. Leitura/gravação sequencial de 450/420MB/s. A Velocidade será aferida com a unidade conectada em porta USB 3.0 e a utilização do software CrystalDiskMark 7.0.0 com a seguinte configuração:

a) Teste padrão “All”;

b) Número de testes: 5;

c) Tamanho do teste: 1GiB;

d) Unidade: MB/s.

Para atestar a velocidade de leitura e gravação será considerado os valores obtidos em “SEQ1M Q8T1”.

4.6. Acessórios a serem fornecidos:

a) Cabos USB-C para USB-A;

b) Cabos USB-C para USB-A, podendo ser adaptador USB-C para USB-A;

c) Case para armazenamento do dispositivo e acessórios.

Garantia mínima: 36 (trinta e seis) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 796,24 (setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos)

MARCA/MODELO: HP PORTABLE SSD P600 PRETO 3XJ07AA#ABL

QUANTIDADE: 75 Unidades

ITEM 8

Cota reservada - (25% de 100 unids.)

Disco de estado sólido externo portátil, com case, com capacidade de 500 GB, com as seguintes características técnicas mínimas:

8.1. Interface USB 3.1 Gen 2

8.2. Conector USB-C

8.3. Alimentação exclusiva pela porta USB conectada, não sendo permitida adaptador externo ou uso de porta usb adicional.

8.4. Compatibilidade com:

a) Windows 7/10 e Mac 10.6+, sem a necessidade de driver;

b) USB-C ou USB-A.

8.5. Leitura/gravação sequencial de 450/420MB/s. A Velocidade será aferida com a unidade conectada em porta USB 3.0 e a utilização do software CrystalDiskMark 7.0.0 com a seguinte configuração:

a) Teste padrão “All”;

b) Número de testes: 5;

c) Tamanho do teste: 1GiB;

d) Unidade: MB/s.

Para atestar a velocidade de leitura e gravação será considerado os valores obtidos em “SEQ1M Q8T1”.

8.6. Acessórios a serem fornecidos:

a) Cabos USB-C para USB-A;

b) Cabos USB-C para USB-A, podendo ser adaptador USB-C para USB-A;

c) Case para armazenamento do dispositivo e acessórios.

Garantia mínima: 36 (trinta e seis) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais)

MARCA/MODELO: HP PORTABLE SSD P600 PRETO 3XJ07AA#ABL

QUANTIDADE: 25 Unidades

ITEM 9

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 1 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE ST1000DM010

QUANTIDADE: 150 Peças

ITEM 11

Disco rígido externo, com capacidade de 1 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:

11.1. Interface USB 3.0

11.2. Led indicador de atividade

11.3. Modelo compacto (disco de 2,5')

11.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)

11.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows

11.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1

11.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)

13.8. Peso: ±180g

11.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - STEA1000400

QUANTIDADE: 150 Peças

ITEM 12

Disco rígido externo, com capacidade de 3 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:

12.1. Interface USB 3.0

12.2. Led indicador de atividade

12.3. Modelo compacto (disco de 2,5')

12.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)

12.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows

12.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1

12.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)

12.8. Peso: ±180g

12.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 747,74 (setecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos)

MARCA/MODELO: SEAGATE STEA400040

QUANTIDADE: 100 Peças

ITEM 13

Disco rígido externo, com capacidade de 4 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:

13.1. Interface USB 3.0

13.2. Led indicador de atividade

13.3. Modelo compacto (disco de 2,5')

13.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)

13.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows

13.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1

13.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)

13.8. Peso: ±180g

13.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 823,00 (oitocentos e vinte e três reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - STEA4000400

QUANTIDADE: 12 Peças

ITEM 15

Disco rígido interno, para notebook (2,5”), com capacidade de 1 TB, Interface Serial ATA II (3,0 Gb/s), 5.400 RPM.

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - ST1000LM048

QUANTIDADE: 20 Peças

ITEM 21

Cabo HDMI, medindo 1,8 m, 19 pinos, com conectores banhados a ouro.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 22,80 (vinte e dois reais e oitenta centavos)

MARCA/MODELO: PIXXO CABO HDMI AUDIO/VIDEO 2 METROS AA

DETENTORA: BETHEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO INFORMÁTICA EIRELI

QUANTIDADE: 30 Unidades

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 12 (doze) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para os itens 01 a 07, e 09 a 21, e deverá ser de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses para os itens 07 e 08, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

WAGMAR RIBEIRO JUNIOR

BETHEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO INFORMÁTICA EIRELI

Detentora

TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 032/20 - FED

APARTADO 01

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 050/2020

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA FIRMADA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA BETHEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO INFORMÁTICA EIRELI (referente ao Pregão Eletrônico n.º 022/2020).

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 01.468.760/0001-90, isento de Inscrição Estadual, com sede na Rua Riachuelo nº 115, CEP nº 01007-904, nesta Capital, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça e seu Diretor-Geral, e de outro, a empresa, BETHEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ n.º 24.259.694/0001-44, estabelecida na Rua Floriano Peixoto, 380, sala 12, Edifício Platina Shopping, Centro, Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - fone: (43) 3141-7800, neste ato representada pelo Senhor WAGMAR RIBEIRO JUNIOR, sócio proprietário, portador do RG nº 9.236.559-0, inscrito no CPF sob o n.º 055.358.939-35, e-mail: [email protected], doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem de comum acordo firmar este Termo de Aditamento, para constar o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RETIFICAÇÃO

1.1 Na Ata de Registro de Preços n.º 050/2020, no ITEM 07, onde se lê PREÇO UNITÁRIO: R$ 796,24 (setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), leia-se PREÇO UNITÁRIO: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.o 050/2020, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente termo aditivo, para que produza todos os efeitos de direito.

Documento assinado eletronicamente por WAGMAR RIBEIRO JUNIOR, Usuário Externo, em 26/11/2020, às 14:00, conforme art. 1º, III, 'b', da Lei Federal 11.419/2006

Documento assinado eletronicamente por Michel Betenjane Romano, Diretor-Geral, em 26/11/2020, às 18:30, conforme art. 1º, III, 'b', da Lei Federal 11.419/2006

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 051/2020.

PROCESSO N.º 032/2020 FED

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2020

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: DIGITAL INFORMÁTICA E LOCAÇÕES EIRELI ME.

Endereço: Rua Jesus Trujillo, 1.314, sala 01, Centro, Andradina/SP, CEP: 16900-005, fone: (18) 3702-7851

CNPJ: 11.901.111/0001-95

Representante Legal: Marcelo Henrique Bezerra

Cargo: representante legal

RG: 45.064.859-X

CPF: 216.976.698-75

e-mail: [email protected]

ITEM 10

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 4 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 700,00 (setecentos reais)

MARCA/MODELO: SEGATE ST4000NM0053

QUANTIDADE: 20 Peças

ITEM 14

Disco rígido interno, para notebook (2,5”), com capacidade de 500 GB, Interface Serial ATA II (3,0 Gb/s), 5.400 RPM.

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais)

MARCA/MODELO: TOSHIBA MQ01ABD050V

QUANTIDADE: 20 Peças

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 12 (doze) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para os itens 01 a 07, e 09 a 21, e deverá ser de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses para os itens 07 e 08, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

MARCELO HENRIQUE BEZERRA

DIGITAL INFORMÁTICA E LOCAÇÕES EIRELI ME.

Detentora

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 052/2020.

PROCESSO N.º 032/2020 FED

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2020

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: H.E. JUSSANI ME.

Endereço: Avenida Carlos Zacarias, 1137, Parque Nossa Senhora das Dores, Limeira/SP, CEP: 13483-110 - fone: (19) 3513-9383

CNPJ: 32.264.983/0001-60

Representante Legal: Antonio Carlos de Almeida

Cargo: representante legal

RG: 15.433.984-2

CPF: 037.931.588-29

e-mail: [email protected]

ITEM 16

Disco rígido interno, para notebook (2,5”), com capacidade de 2 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), 5.400 RPM.

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais)

MARCA/MODELO: SEGATE ST2000L007

QUANTIDADE: 20 Peças

ITEM 17

Adaptador DisplayPort para DVI com rabicho com as seguintes características técnicas mínimas:

17.1. Conector A (máquina): DisplayPort (macho)

17.2. Conector B (monitor/projetor): DVI-D (fêmea)

17.3. Comprimento mínimo: 9 cm

17.4. Necessita Driver: Não

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 37,80 (trinta e sete reais e oitenta centavos)

MARCA/MODELO: MD9 MODELO 6273

QUANTIDADE: 150 Unidades

ITEM 18

Cabo DVI com as seguintes características técnicas mínimas:

18.1. DVI-D dual link 25 pinos (24+1);

18.2. DVI-D Macho / DVI-D Macho;

18.3. Conectores banhados a ouro;

18.4. Suporta sinais de resolução 480, 720, 1080 Full HD;

18.5. Comprimento mínimo de 1,5 m.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 50,00 (cinquenta reais)

MARCA/MODELO: MD9 MODELO 7890

QUANTIDADE: 50 Unidades

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 12 (doze) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para os itens 01 a 07, e 09 a 21, e deverá ser de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses para os itens 07 e 08, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

H.E. JUSSANI ME.

Detentora

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 053/2020.

PROCESSO N.º 032/2020 FED

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2020

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: UNIVERSO COMERCIAL LTDA. ME.

Endereço: Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, 276, conjunto 01, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP: 03071-080, fone: (11) 2641-2830

CNPJ: 07.404.108/0001-99

Representante Legal: Lucas Barbosa Ramalho

Cargo: representante legal

RG: 42.509.544-7

CPF: 428.025.598-93

e-mail: [email protected]

ITEM 19

Teclado Ergonômico com as seguintes características técnicas mínimas:

19.1. Teclado USB com o conjunto de caracteres da língua portuguesa conforme padrão Brasil ABNT / ABNT2;

19.2. Identificação das teclas com serigrafia a quente ou alto-relevo ou dispositivo equivalente para evitar o apagamento da identificação da tecla;

19.3. Teclas macias e confortáveis para digitação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

MARCA/MODELO: MULTLASER TC193

QUANTIDADE: 30 Unidades

ITEM 20

Mouse Óptico, com as seguintes características técnicas mínimas:

20.1. Tecnologia óptica que assegure a precisão e o deslizamento.

20.2. Com 3 botões, sendo 2 para seleção e 1 para rolagem, com função scroll, facilitando a leitura de textos e navegação pela internet.

20.3. Conector USB.

20.4. Na cor preta ou preta e cinza.

20.5. Resolução óptica: 1000 dpi.

20.6. Compatível com Windows 7/Windows 10.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 9,00 (nove reais)

MARCA/MODELO: MULTLASER MO179

QUANTIDADE: 50 Unidades

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 12 (doze) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para os itens 01 a 07, e 09 a 21, e deverá ser de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses para os itens 07 e 08, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

LUCAS BARBOSA RAMALHO

UNIVERSO COMERCIAL LTDA. ME.

Detentora

Despacho do Diretor-Geral, de 22/11/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 330/20 - DG/MP - Contrato nº 133/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: BSG SERVICOS E SOLUCOES LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imóveis ocupados pelo CONTRATANTE, com fornecimento de material e mão-de-obra.

Valor do Contrato: R$ 1.414.847,74

Licitação: Pregão Eletrônico nº 02/2021

Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário.

UGO 270010, UGE 270101 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PTRES 270112, Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, fonte 001.001.001

elemento 339039.79 - Conservação e Manutenção de Imóveis.

Data de Assinatura: 30/11/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 30/11/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 280/21 - DG/MP - Contrato nº 141/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

Objeto: Contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-BRASIL.

Valor do Contrato: R$ 1.254,00

Licitação: Dispensa de Licitação

Vigência: por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

U.G.E. 27.01.01 - Gabinete do Procurador de Justiça

Atividade 614 - Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério.

Elemento 339040.90 - Serviços de Tecnologia da Informação

Data de Assinatura: 03/12/21.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 3-12-2021

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista de Classificação Geral, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Igor Henrique da Silva Lima e Leandro de Andrade Arruda.

Lista de Classificação Geral

Região Administrativa: Bauru

Colocação, Nome, Documento

007, Laisa Mariana Rosolen e Silva, *****320-*

Região Administrativa: Ribeirão Preto

Colocação, Nome, Documento

014, Leticia de Oliveira Pedro, *****923-*

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 2-12-2021

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Lucas Rocha Julio, RG **.***.085-*, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 4/11/2021, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Fernanda Senda, RG **.***117-*, nomeada para o cargo de Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista - Especialista em Planejamento Urbano, conforme publicação no D.O. de 26/11/2021, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Apostilas da Diretora de 3-12-2021

Declarando que, nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e regulamentado pela Resolução 1.035/17-PGJ, os cargos/funções-atividades dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de progressão funcional por antiguidade, na seguinte conformidade, a partir de 1/8/2021:

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

8419 Cleuza Taveira Matoso

8433 Danielle Cristine Silva Souza

8365 Geraldo Francisco Malaquias

8423 Juni da Silva Magalhães

8418 Paulete Cristina Bettoni

8431 Victor Hiroaki Watanabe

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6197 Alberto Edgar Martins de Souza

6117 Ana Carolina Momesso

6120 Antonio de Sena Cardoso Valente

6130 Edgard Lopes Rocha

6135 Guilherme Martelato Campos

6210 Joao Nilo Ribeiro

6144 Luiz Andrade Rodrigues Junior

6145 Marcelo da Silva Amado

6146 Marcio Mikio Hirakawa

6147 Marcos Garcia de Oliveira

6352 Meire Yukiko Ashikawa

6154 Nelson Cesar Silva

6611 Rafael de Jesus Augusto

6156 Raphael de Campos Cangussu

6158 Regiane de Oliveira Menezes Harada

6160 Ricardo Leiva da Rocha

6162 Rodrigo Aparecido Mangolin

6163 Sebastiao Aparecido de Oliveira

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4944 Jose Aparecido Rodrigues Soares

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4273 João Evangelista de Souza Lima Neto

4181 Marcelo Luis Salemme Lellis

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9586 Alvaro Cristiano Sartori

9585 Carolina Esper

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

7960 Daniel Nahon Casarini

8442 Thiago Maprelian

9217 Thiago Vieira Zaguetto

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6195 Alessandro Machado Nogueira

6115 Alexandre Navarrete Iglezias

6126 Daniel Dias Roberto

6192 Eduardo Dinelli

6138 Igor Palmieri

6143 Luiz Alberto Fachini De Oliveira

6152 Marcio Antonio Ferreira Lima

6150 Marcos Moribe

6155 Pedro Pablo Pinto Pires

6157 Raphael de Matos Rodrigues

6159 Regina Kazue Takahashi

6161 Ricardo Takeshi Barbosa

6164 Talma Maria de Almeida

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

5125 Fernando Tranchesi

5146 Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi

4187 Marcela Silveira Bardini

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4823 Alexandre Akira Ikeda

4870 Marina Nogueira Magalhaes

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4256 Donizeti Rodrigues Roque

4120 Joaquim Pastorelo Kfouri

4144 Kamil Ourives Cruz

4194 Luciano Miguel Chacon

4124 Marcio Alexandre de Meo

4157 Mario Stecca Neto

4156 Maristela Megumi Terashima

4121 Renato Alves de Vasconcelos

4145 Rubens Eduardo Yonezawa Barros

Carreira I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9286 Jacques Jose Gomes de Souza

9638 Kennedy Augusto Chaves Cezario Nejar

9561 Lidiana Dias Do Nascimento

9524 Michel Dracoulakis

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

8430 Antonio Leopoldo Geraldes

9046 Christina Fornazari Ubiali Guimaraes

8479 Claudia Mezzarano Faria

8933 Geraldo Rodrigo Soares de Souza

8477 Julia de Andrade Hage Fialho

9234 Karla Gimenes Antiquera Carlos

8498 Melania Bier Barbosa Marinelli

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6295 Alberto Tavares Vieira Dias

6680 Alice Vieira de Albuquerque

6280 Amanda Moretti Palhares

6401 Breno Gonçalves Garcia

6423 Cintia Aparecida da Silva

6626 Claudia Cristina Marqueze De Jesus

6251 Gabriel Hernandes Alonso Borges

6380 Isabela Defaveri Franquini

6294 Janine Valerio Costa Martins

6254 Juliane Fernandes Simoes de Mattos Andrade

6400 Laricia Roberta Rodrigues Pereira

6276 Larissa Gomes Ornelas Pedott

6379 Leide Sousa Silva

6267 Livia Kusumi Otuka Pedrini

6426 Luciana Ribeiro Paneghini

5298 Maria José Basaglia

6387 Mariane Jacob

6361 Marina de Moraes

6268 Michele Baroni Damasceno

6226 Natalia Lobo Oliveira Cividanes

6277 Neto Picanço de Figueiredo

5326 Núbia Mara de Oliveira Silva

6441 Pamela Migliorini Claudino da Silva

6363 Paula Pinheiro Varela Guimaraes

6283 Priscila de Souza Oliveira

6255 Priscila Yuri Takigawa

6393 Silvia Moreira da Silva

6206 Simone Peling Chan

6234 Tiago Collado Bastos

6447 Wagner Alves Pereira

6392 Yone da Cruz Martins de Campos

6381 Yuri Daniel Katayama

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

5035 Anahilza da Silva Fernandes

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4868 Ana Célia Cruz

4852 Paula Dias Vasconcelos Bergamin

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4183 Erika Cristina de Souza

4254 Rachel Fernanda Matos dos Santos

4180 Sandra Lopes Mascarenhas

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9369 Alessandro Pasi Lopes

9331 Alex da Silva Rodrigues

9380 Alex Rodrigues dos Santos

9618 Aline Celestino de Souza

9620 Alipio do Nascimento Martins Junior

9426 Alvaro Toshiyuki Mizobuchi Junior

9456 Ana Lidia Lima de Oliveira

9767 Analia Chamy Amorim Ferreira Bentivoglio

9777 Anderson William Leite Bezerra

9551 Angelica Kiyomi Saito

9627 Aron Lima de Mendonça

9362 Arthur Antonio Trillo Blanco Ferolla

9402 Beatriz Marina Iwamoto Salinas

9416 Beatriz Sabio Cantieri

9758 Bruna Marcela de Sousa Pellegrini

9581 Bruna Moreira

9431 Bruna Nori Maniglia

9753 Bruno Henrique Rigoni Barros

9547 Bruno Sgorlon Nosralla

9756 Caio Cerigatto Libanio

9361 Caio Cesar Correa Bittencourt Leao

9419 Caio Fernando Milanezi

9504 Camila Martines Bordin

9579 Carina Risso Bonatto

9762 Carla Belandrino Rusig

9503 Carla Tayene Cruz

9776 Carlos Alberto Vargas Okamoto Okuyama

9368 Carlos Guilherme Gonçalves de Azevedo

9770 Carlos Henrique Cerdeira Cezarini

9387 Caroline de Almeida Freimann

9406 Cintya Eimy Kato

9711 Claudia Cesca de Gouveia

8456 Daisy Rodrigues Pires

201942 Daniel Elias de Souza

9723 Daniela Aparecida Rodrigues dos Santos

9430 Daniela Gonçalves da Silva

9391 Danilo Ramos Correa de Menezes

9417 Davi Garcia Silva

9489 Denise Fernanda Destro da Silva

9425 Diogo Luiz Venecian

9437 Drielly Viviani Galdino

9748 Eduardo Martins da Cruz

9427 Eduardo Rafael Zengo

9508 Erica Reis de Moura Estevão

9441 Esther de Andrade Conde Silva

9640 Fabiana Mesquita Bacchi

9769 Felipe da Silva Cruz

9752 Felipe Vincoleto Sereghetti Dias

9755 Fernanda Tomazini Felix Perfeito

9545 Fernando Pugliese Correia

9623 Fernando Rabe Caon

9500 Flavia Regina da Silva Canuto

9357 Flavio Masiero Serpa

9719 Flavio Tiago de Sousa

9365 Gabriel Gomes Gimenez

9683 Giselle Kobata Kimura

9360 Giuliano Savioli Deliberador

9526 Gloria Priscila Andrade da Silva

9370 Greicy Cristina de Oliveira

9395 Guilherme Tucunduva Bentivoglio

9364 Guilherme Zago Tirapelli

9451 Helder Nishino

9672 Helielson Pinheiro Marcondes

9639 Hellen Pirana

9600 Heloiza Biazotti Vieira

9625 Hugo Barbosa Gomes

9388 Iara Pereira de Andrade Cursino dos Santos

9494 Isabella Aviles Fabossi de Camargo

9448 Ivan Gomes Camargo

9413 Janaina Linhares de Menezes

9407 Jessica Stefany Valinhos da Silva

9611 Jorge Chade Ferreira

9424 Julia Tolledo Santos

9613 Juliana Martins Nunes

9677 Karenn Cristina de Almeida Oliveira Novaes

9434 Karla Gonzalez Nagase

9713 Katia de Souza Macedo

9676 Kayan Menin Machado

9751 Kellen Patricia Rodrigues

9544 Kevin Nicolas Souza dos Santos

9712 Khrisna Pedroso Medeiros

9732 Lais Caroline Trevisan

9403 Lais D Andrea Kari

9537 Leandro Luiz Santos

9773 Leandro Nobushi Hoshiko

9730 Leticia Carolina Angelo

9465 Leticia Mendes Ferreira

9394 Leticia Passini Arguelo

9509 Lidiane Junqueira Martins

7277 Ligia Garcia Cirlinas Caramit Gomes

9624 Lucas Sussumu Amagasa

9490 Lucas Thainan Mendes Diniz

9538 Luciana Silva Santos

9754 Luis Fernando Titon Pereira

9764 Luiz Carlos da Silva

9631 Lyon Ribeiro Silva

9671 Marcos Felipe Ribeiro Impalea

9534 Mariana Ietto Salem

9632 Marina Villatore Laroca

9505 Massaru Hatada

9462 Mateus Naoto Higashino

9539 Mateus Santoro Bogre

9610 Matheus Muniz Mecca

9641 Mathias Ferreira de Lima

9411 Mayara Karolline de Araujo Pessoa Alexandrino

9450 Maycon Bruno Coelho

9499 Michel de Souza Castro

9495 Monique Suelen Teixeira da Costa

9400 Murilo Correa Nascimento

9768 Natalia Bernardes de Souza Pincelli

9636 Nathalie Fujiwara Yamamoto

9386 Odair Feltrin

9410 Pamela Prado Morais Cardoso

9599 Patricia Carvalho Paiva

9556 Patricia Diniz Souto Souza

9760 Patricia Massae Imamura

9335 Paulo Cordeiro Felix de Lima

9546 Paulo Roberto Piccioli de Almeida

9433 Paulo Victor Abreu Sanches

9436 Pedro Botti Lopes

9356 Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio

9412 Rafael de Souza Ojeda

9421 Rafael Di Nardo Ribeiro

9669 Rafael Douglas Cunha da Silva

9463 Rafael Leonardo Correa Gaetano

9746 Rafael Lima Miranda

9628 Rafael Pessoa do Nascimento

9718 Raquel Lima Lopes

9399 Renata Bruce Cairo Dias

9666 Renato da Nobrega Barros

9458 Ricardo Alexandre da Silva

9408 Rodrigo Alessandro Barros Monge

9379 Rodrigo Furlan Lourenço

9535 Roseana Yoko Takamori Akamine

9423 Sabrina Fernanda Clemente

9493 Sandra Mirian de Assis

9398 Sergio Maracaja Junior

9626 Simone Midori Ishihara

9560 Simone Pereira Bedutti

9550 Sonia Maria Beserra da Costa

9533 Suzana Lopes de Oliveira Gomes

9438 Suzana Romualdo de Lorena dos Santos

9447 Tatiana Kaihara

9498 Tatiana Kerbauy Magosso

9373 Vagner de Andrade Costa Ventura

9483 Valdnei de Carvalho Suzzio

9542 Valerio Marques

9429 Victor Barbosa de Araujo

9392 Victor Coutinho Rabelo

9418 Vinicius Silva Capelosa

9637 Walter Martinelli Junior

9329 Willian da Silva Pereira

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

8467 Adriano Cesar Martins

8416 Amalia Cecilia Ramos de Lima Gomes

7966 Ana Elisa Fontes Santos

8453 Andre Luis Rodrigues Leal

8480 Angelica Magalhães Cunha Lisboa

8486 Anna Paula Silvestre Innocenti Giorgi

8421 Anne Yuri Kano

8725 Barbara da Graça Fonseca

8309 Barbara Matte de Fernandes Mendonça

8240 Bruno Fanelli de Souza Lima

8381 Bruno Vital E Silva

8796 Caroline Marinho Mano

8724 Claudia Alves Saraiva

8491 Claudia Mendes Biscaro Bigoto

8310 Claudia Vieira

8471 Claudinei dos Reis

8429 Cristiane Herrera Batista

8880 Cristina de Oliveira Carvalho

8476 Daniel Koketu

8737 Daniely Cressembene da Rocha

8446 Debora Capano Maia

8462 Denise Gomes Aiala

8405 Ed Elizabeth Paro da Silva

8488 Edielma Rocha Dutra

8386 Eduardo Jose Rodrigues de Sousa

8463 Eliane Cristian de Souza Furtado

8409 Elvis Cardoso da Silva

8385 Emy Nakagawa Takayama

8473 Erika Itikawa Imaizumi

8389 Eurico Rogerio Corte

8454 Evans Pereira Nunes

7439 Fatima Aparecida de Lira

8378 Fernando Ernesto da Costa Esposito

8485 Fernando Palmeira Goulart

8375 Francis Franco da Silva

8450 Gabriela Pulici

8455 Gladys Monteiro Ferreira

8734 Helena Katsue Kanno

8448 Heloisa Hisami Yokoyama

8842 Irys Zeferino Luchiari

8411 Ivete Izumi Yamauchi Koza

8461 Jefferson Cardinali

8432 João Carlos Gonçalves de Souza

8391 Joel Domingos da Silva Junior

8387 Jonathas Duarte Silva Rodrigues

8490 Jose Carlos da Silva Filho

8428 Juliana Luchi Caldeira Billalba

8881 Juliana Thais Ferracini

8392 Karen Cristina Santos Machado

8910 Kenny Guilherme de Almeida Mendes

8395 Laerte Rodrigo Garcia Tamashiro Simonetti

8425 Leide Cristina Fernandes

8744 Leo Satoshi Ando

8396 Leticia Sampaio

8798 Lidia Santoros

8414 Luara Coentro dos Santos Mendonça

8497 Lucas David dos Santos

8468 Lucas Velloso de Medeiros

8865 Luiz Eduardo Cadamuro

8417 Marcella Meireles Ramalho

8472 Marcelo Vieira Brazil Lins

8054 Marcia Regina Marcolini da Silva

8484 Marcia Sateles Gonçalves

8879 Marcio Henrique Santos de Queiroz

8363 Marcos Paulo Perestrelo Portugal

8117 Marcos Satoru Takahashi

8458 Marcos Vinicius Nascimento Berti

8494 Maria Clara Vertuan Fransolim

8447 Maria Marta do Carmo Ferreira da Silva

8403 Mariana Carrera Leite de Azevedo

8407 Mariana Ribeiro Gonçalves Sasso

8415 Mario Roberto da Silva

8474 Marisa Clara Rizzato do Valle

8723 Marisa Orsini Parra

8466 Marlon Aurelio Custodio Pinto

8470 Mayra Fernanda Arroyo

8481 Morgana Barboza Donega

8422 Nelson Gil Alexandre da Silva

8374 Patricia Baccan Palma Monteiro

8383 Paulo Cesar Alves Barbosa

8492 Paulo Cesar do Prado

8380 Plinio Kazuo Nagao

8465 Priscila de Almeida Resende

8427 Ricardo Antunes de Almeida

8804 Roberto Eguchi

8489 Robison Carlos Vieira

8483 Robson Lima da Silva

8475 Rodrigo Reis de Faria

8356 Ronaldo Guimarães Borges

8397 Ronaldo Jose Moraes Junior

8319 Sabine Dorle Krzikalla

8382 Sandra Rossi Rosin

8864 Silvio Luiz Siena Prado

8469 Simone Esteves Tomé

8441 Simone Fernanda Rodrigues do Prado

8376 Simone Santana Lemes

8420 Susana Megumi Onoda

8591 Ticiane Lorena Natale

8424 Viviane Cristina de Castro Pires

8459 Wanderley dos Santos

8436 Wilson Vittorazo Vasques

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6638 Adriana Yumi Zelaya Mori

6335 Alessandra Silva Passi

5382 Alexandre Bomfim Nobrega

6243 Aline Marchiori de Araujo

6256 Amanda Carioca Silva

6353 Anderson Romao Da Silva

6721 Andre Luis Gonçalves dos Santos Junior

5190 Andre Luiz de França

5500 Andrea Motoshima Ossami

6717 Angelica Thais Vieira

5246 Aniella Conde Gaspar

6428 Beatriz Mendes Nascimento Lopes

6673 Bruno Lopes de Carvalho

5220 Carlos Adriane de Oliveira

6323 Carlos Dyego Ciabatari Sala

6676 Carlos Eduardo Franco Vieira Junior

6412 Carlos Eduardo Vianna Filho

6391 Carolina Miyagui Aiba

6246 Caroline Gonçalves Bressan

6288 Celina Mendes Furia Moutinho

6232 Cintia dos Santos Norberto

6344 Claudemir de Souza

6261 Daniel Faustino Maneja

6219 Daniela Santo Suosso Soares

5210 Davi Gomes Pedro

6269 Debora Araujo Torres

6244 Dilesa Reis Lisboa

6706 Erica Cristina Cintra

6674 Fabiana Trindade de Almeida

6620 Fabricio Jose Tarelho Pereira

6319 Fernanda Velozo de Aguiar Malaquias Paes

6617 Flavia Resende Cunha Vigo

6272 Flavio Pinheiro Da Silva

6464 Francisco Erondy Da Cunha

6264 Gabriela Martins Lourencette

6301 Geisa Ilara Cassoto

6618 Giancarlo Muniz das Neves

6690 Henrique Estevan Soares

5262 Inorete Aparecida Banghi Carneiro

5097 Isabella Romariz

6614 Jessica de Azevedo Meneghello

6641 Jonas Aparecido Migano

6229 Leonardo Almeida Portelinha

6312 Leonardo Trindade Fernandez

6704 Lhia Dani de Fabreti e Silva

5265 Ligia Assumpção Romero

6696 Livia Keiko Koti

6478 Luciana de Almeida Leite

6212 Luciana Mieko Yoshima Dinelli

6405 Luciana Yano Handfas

6430 Luis Fernando Leite

6702 Marcela Bassili Da Silva Alves

6686 Marcio Adir Klos Junior

5251 Mariana Rodrigues Lopes

6303 Marinez Sena Chan

6237 Paula Maria Baldini Andrade

6203 Paulo Henrique Bruschini Rosa

6235 Priscila Marquezini Viccino

6599 Regina Celia Foschini

6664 Reinaldo de Andrade Rodrigues

6285 Renan Brunhari Mattioli

5322 Tânia Regina Cross Ferriello

6422 Tatiana Alonso de Carlis Botteon

5342 Tatiana Arrisse Esteves Dias

5295 Tatiane Martins

5238 Umberto Takayoshi Akita

6395 Vinicius Zuim Bortoletto

6248 Wendell Corte Honda

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

5091 Adriana Fatima Bonifacio

4830 Aleksandro Aloisio Da Silva

5145 Alexander Augusto Ribeiro

5116 Alexandre Castejon

5128 Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães

4055 Andre Roque dos Santos

5163 Camilo Pedro Izaias Oliveira

5098 Danilo de Andrade Garcia Silva

4970 Débora Sartorão Miachon

4574 Deborah Mariottini Bonafim

5118 Desidério José Lanaro

5168 Diego de Souza Hernandez

5048 Dulce Mara de Paula e Silva Moreno

4725 Eder Cordeiro Marin

5084 Edi Batista de Souza

5096 Edson Lacorte

5027 Elcio Tadashi Suenaga

5165 Eliane Regina Moreno de Oliveira

5114 Erasmo Henrique Belmar Arrivabene

5160 Ezequiel José Pedrino

4318 Fabio Shimada Tregier

5135 Fabricio Agostini

4969 Felipe Gustavo Carollo Aguiar De Amorim

4972 Felipe Miranda Pinheiro

4958 Gil Ramos de Carvalho Neto

4967 Homero Jose Orefice

5041 Juliana da Silva Carlos

4637 Kelly Gimenez Ribeiro

5047 Laice da Silva Santos

1909 Luis Benedito Souza Brandão

5030 Luiz Henrique Schery

5143 Marcelo Paglia Soares de Oliveira

5164 Margareth de Angelis

5181 Maria Luiza Zamith Almeida

5119 Maria Selha Men

5044 Mariana Correia Bonini Zancopé

5137 Marlene Yukiko Yoshihara

5151 Milene Reis

4963 Nathalia Perez Pestana Marinho

5025 Nelson de Jesus Alves

5136 Nildo Vallin Junior

5106 Patricia Midori Nishikado

5122 Patricia Ochi Takiuti

5085 Renata Pires Macedo Salgado Eschiavano

5162 Ricardo Régener Caraça

4971 Rodrigo Borges de Souza

4966 Ronideberson de Morais

5182 Rosa Akemi Shiratori Tanaka

5031 Vivian Dias Fadeli

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4747 Adair Batista Nepomuceno

4374 Ademir Martins dos Santos

4786 Adriana Almeida Portela

4895 Adriana Salto

4612 Aice Regina Queiroz Pierotti

4382 Alex Bessani

4239 Alexandre da Silva Iwata

4537 Aline Riera Pedreiras

4571 Aline Rodrigues Estrada

4373 Ana Amelia Arroyo

4736 Ana Célia Menezes da Costa

4651 Ana Cristina Aragon

4936 Ana Cristina Carneiro Bastos

4756 Ana Lucia Palmiro de Oliveira Rosa

4948 Ana Paula Ramos de Siqueira

4697 Andrea Miyagui Yonamine

4568 Andreia Martins Teza Macedo

4311 Andreza de Souza Prado Najm

4780 Anelise Bastos Bucioli

4307 Angela Sales Costa Nunes

3721 Antonio de Padua Furini

4846 Aparecido Salvador Junior

4210 Arnaldo Hirofumi Yamashita

4738 Arnaldo Luiz Lippi

4353 Augusto Jose Abmussi

4769 Barbara dos Santos Barbosa

4831 Beatriz Nunes do Espirito Santo

4362 Brummer Ortiz de Azeredo

4599 Bruna Franco de Melo Servo

4808 Bruno Momesso Bertolo

4215 Carlos Eduardo Domingos Rodrigues

4368 Carlos Eduardo Pereira

4390 Carolinie Chaves Fernandes Lobo

4341 Cezar Augusto Vigo Pereira

4722 Christian Freire Grellet

4940 Cinthia Sandanello Boletti

4586 Clayton Ribeiro da Silva Junior

4801 Cristiane Sujin Ko Alves

4797 Dalva Megumi Hashimoto

4729 Daniel Barreto Rodrigues

4567 Debora Tagliacozzi Galvão

4900 Dirson Di Angelo Andrade

4291 Edival Guedes Junior

4782 Edno Alencar de Alcamim

4735 Edson Kanaciro

4211 Eduardo Takachi Yoshihara

4589 Eiti Edison Nobusa

4903 Elizabeth Carvalho de Oliveira

4548 Eneida Luzia de Souza Pinto

4662 Euler Zacarias Rodrigues

4634 Fabiana Kim Hirano

4547 Fabiana Miranda de Paiva

4137 Fabio Hayashi

4300 Fabio Oda Moretti

4284 Fabio Pauluci Vidal

4588 Fabio Schioser Pereira

4414 Felipe Gustavo de Oliveira Martins Silva

4770 Fernanda Marassi

4618 Fernanda Sabrine de Oliveira

4681 Fernanda Uesugi Suguimoto Tozetto

4358 Fernando Antonio Costa dos Reis

4792 Fernando Barbosa Moraes Longo

4647 Fernando Lombardo Zola

4384 Fillipe Martins de Souza Freitas

4806 Gabriela Dourado e Silva

4554 Giovani Conte

4686 Giseli Nunes Pereira

4231 Giuliano Laumes Azevedo Marques

4587 Gizela Geraldes

4410 Gracielli Goelzer Seilert

4825 Guilherme Augusto Bressanin

4333 Guilherme Duarte Nunes

4743 Isabel Itsuzaki

4935 Ivair Francisco de Sousa

4731 Jader Luiz Gonçalves do Nascimento

717 Jair Paulo Rocha da Conceição

4620 Jamila Trettel de Paula Guitzlaff

4603 Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros

4378 João Batista Siqueira

4811 Jose Roberto Pereira da Silva

4425 Joyce Regina Discalo

4336 Juliana Queiroz de Castro

4674 Juliana Stutz do Valle Adamo

4832 Karina Amaral Anheschivich

4899 Karina Santos de Oliveira

4947 Kênia Regina de Oliveira Batista

4914 Laiza Marcela Interliquia Betti

4750 Leandro de Souza Ortega

4301 Leonardo Gonzaga Ferreira Gratão

4639 Lilian Gasparini Ruani

4591 Livia Matsubara Yagi

4840 Lucas de Araujo Lopes

4578 Luciana Ribeiro Barbeiro

4790 Lucilene Arado Borrego

4926 Luis Fernando Junqueira de Carvalho

4737 Maiza dos Santos Costa

4357 Marcelo dos Santos Rodrigues

4856 Marcia Regina Merces Massoni

4614 Marcio de Santi Vitti

4771 Marcio Evandro Angeli Yokoyama

4687 Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro

4631 Marcos Henrique de Araújo Oliveira

4923 Marcos Vinicius Marcolino

4550 Maria Inês Pereira da Silva

4652 Marina Villela Santos de Moraes Borges

4910 Mauro Baere

4744 Natasha Caroline Salgueiro

4829 Nelson Ferreira da Lage

703 Nino Akio Takehara

4269 Patricia Oliveira Parra Dias

4304 Patricia Vieira Pinheiro Pereira

4566 Paula Cristina Martins

4663 Paula Mariano de Almeida Camargo Ferreira

4803 Pedro Giraldi Filho

4345 Rafael Mendes dos Santos

4719 Raphael Ricardo Travezani Ferreira

3994 Raquel Martins

4691 Regiane Batista Saes

4622 Regina Kazuko Teramae Ueda

4016 Regisvam Antonio Fernandes

4310 Reinaldo Carignani

4678 Renata Camargo Moraes Figueiredo

4391 Renata Manuel

4569 Renato Alessandro da Silva

4416 Roberto Saidemberg Ottaviano

4824 Rodrigo de Camargo Costa

4344 Ronaldo de Oliveira Prado

4767 Rosangela Magna Fonte

4692 Sebastião Ribeiro da Rocha Junior

4411 Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti

4710 Silvio Francisco Morales

4898 Silvio Luiz Bussioli Celeste

4648 Sonia Hiroko Matumoto Takemoto

4633 Sonia Maria Moreno

4330 Suzana Sikusawa

4595 Tiago de Souza Cachoni

4412 Valdes Rodrigues Júnior

4593 Valdir Bravo

4613 Valeria Alves Firmino Serrano

4365 Vicente Laganaro Filho

4764 Vivian Seabra

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4031 Ana Claudia Sanches Arantes Seloto

3128 Ana Paula Beltrão Machado

3898 Claudia Regina Ferreira Cazzoli

4059 Elâine Brigatto

4054 Elaine Cristina da Silva

4020 Fernanda Vazquez Ibanhez Goulart

4029 Gabriela Doninho Brolezzi

3689 Gilmara Lamin Venegas

3682 Irma Maria Jacovetti

4051 José Rodolfo Carvalho de Moura

4027 Livia Correa Dornelas

3827 Maria Angelica Marques

4057 Maria Dolores Leite Mendes Gonçalves

3988 Mauricio Avila Lacerda

3662 Olivia Hitomi Sato

3420 Priscila Mariano da Silva

3517 Renata Volpe Lourenço Vargas

4008 Rogério Simões

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão C-11 para o Padrão C-12

330063 Eudes de Sousa

1934 Gabriel Cuba dos Santos Junior

1712 João Claudio Hashish

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão C-12 para o Padrão C-13

1537 Maria Rosangela da Silva Collares

1144 Sandra Teodoro de Santana e Sousa

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9345 Albertson Luccas da Costa Nunes

9293 Alessandro Weber

9605 Amanda Paiva Ramos

9294 Anselmo Souza Rosa dos Santos

9645 Antonio Monieks Ferreira Andrade

9397 Arão Wagner Ribeiro dos Santos

9224 Beatriz Mayumi Wasano Misaki

9696 Bruno Mariano

9452 Camila Yulli Kigiro

9471 Carlos Alberto Elmadjian

9468 Carlos Eduardo Batista Batistela

9680 Carlos Henrique Santos Souza

9686 Charles Massami Kumahara

9716 Clayton Ribeiro Gomes

9486 Cristiano Carai

9699 Cristiano Rufino Ferreira

9651 Cristovão Monteiro Linhares

9292 Daniel Nikolaiuv

9682 Davi Okamura Jaenick

9017 Denis Cury Grohs

9653 Eduardo Lemos Soares

9650 Eduardo Minoru Yamanishi

9574 Eduardo Silva Bueno

9459 Edvalter Alex Lima

9376 Fabio Moreira da Silva

9472 Felipe Lima de Oliveira

9341 Fernanda Nara Mauricio

9693 Fernando Sato Hiraoka

9621 Flavia Schmidt

9573 Gabriel da Cruz Carvalho

9264 Gustavo Franzoi Ernandes

9607 Henrique de Sanctis Garcia

9342 Itabajara Pereira Nunes

9238 Iuri Eugenio Machado

9333 Jacques de Castro Correa

9326 Jonas Tavares Silva

9349 Jonathan Roque dos Santos

9469 Jorge Carol Prior

9575 Jorge Marcos Ferraz de Toledo

9120 José Augusto Camargo Curiel

9657 Jose Mario Almeida de Oliveira

9698 Josiele Claudia de Souto Vaz

9644 Juliana Mendes Berlofi

9476 Juliana Saltini de Mattos Tomoyose

7221 Juliana Stroub Hypolito

9603 Laio Andrade Garcia E Silva

9697 Leo Masaharu Kitagawa

9608 Leonardo Edson Aschar

9473 Lucas Castilho Rodrigues da Silva

9285 Luciana Lopes Moreira

9681 Manoel Neves de Oliveira

9251 Marcela Nobre Landin Takahashi Zulli

9347 Marcelo Moreno

9690 Marcos Vinicio de Melo Santos

9291 Mateus Lira Guilhermino Carmagnini

9511 Mauricio Germoliato

9351 Murillo Nunes Targino Barbosa

9529 Paulo Cesar Cagnacci

9346 Paulo Seiki Tomon

9470 Pedro Henrique Costa Mascarenhas

9817 Rafael Regis Cardoso Bezerra

9577 Raphael Guilherme de Araujo

9649 Renan Matos Souza

9339 Ricardo Yochiaki Sericaku

8998 Robson de Oliveira Pereira

9572 Samuel dos Santos Sabino

9457 Sergio Hideki Iamada

9340 Valmir Antonio Xavier Magalhaes

9708 Vanessa Guimaraes de Macedo

9576 Wagner Souza Santos

9703 William de Jesus Silva

9348 Wilson Zampollo

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

8372 Adriana Saraiva dos Santos

9281 Alexandre Cezar Freddo

8401 Alexandre Hajime Nascimento Yamazaki

8889 Aline Maciel Pontes de Lima

8370 Alvaro Gomes de Souza

8754 Alzira Helena de Souza

8487 Ana Paula Amador de Almeida

9246 Ana Paula Tamy Nakaya

7981 Antonio Luciano Gouvea Junior

8782 Antonio Soares Valente Filho

8907 Barbara Manuel Lemes

8394 Bruno Cesar Manduca

8388 Carlos Yukio Nonose

9273 Celso Yuji Gondo Umeki

9275 Claudia Mayumi Ohata

8846 Cleyton Lisboa Pereira Guimarães

9065 Daniel Dallapiazza de Rezende

8891 Estela Massami Hayashi

8972 Fernando Gutierres Müller

8437 Filipe Tamioso Marvulo

8464 Giseli Martins da Silva

7798 Helcio Thomaz Vicioso Garcia

8367 Hildo de Arruda Montenegro

8855 Jacyara Fernanda Soares Merloti

8760 Jane Patricia Alves Silveira

8361 Jarcivo Pereira da Mata

8402 Jonas Eduardo Feliciano

8362 Jose Antonio de Paula Ferreira

8818 Juliana Patussi de Oliveira Canuto

8927 Juliano Alves dos Santos

8406 Julio Cezar de França

9150 Lucas de Lima Porto

9232 Lucas Manoel de Freitas

8384 Marcel Ribeiro de Castro

8399 Marcelo Minoru Yoshida

9279 Marcelo Noventa

9278 Marcilio Paes Mendes

8929 Marco Antonio Albino

8586 Marianne Fuziama

9282 Marta de Moraes Borba

8937 Oscar Van Aken Marini

8742 Patricia Fernanda Credidio Bouças Longo

5731 Paulo Massaharu Harada

8906 Paulo Mota Capuchinho

9248 Renan Paiva Siqueira

8843 Roberto Mendes Fonseca Scolamieri

8890 Sandra Cristina Fernandes Mesquita

9274 Silvano Soares da Silva

8785 Silvia Moreira de Souza

8412 Tamires Bergamin Cavinato

8784 Valdemir Barros Rodrigues

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6092 Denis do Prado Lorenzo

6186 Luciana Cavalcante Hitomi

6062 Marcelo Fernandes Itajuba

6066 Rafael Gerage Neto

5350 Reginaldo Egashira

6093 Renato de Souza Bueno

6022 Rodrigo Carrao Chelini

6083 Vagner Telles

5204 Warner Arantes Zebalho

5226 Wilson Dai Maeichioka

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

5057 Alex Sandro Clemente de Oliveira

5070 Alexandre Sato

5196 Anderson Guizelini de Souza

5147 Claudio Ferreira de Souza

4781 Daniel Zamproni Takaki

5150 David Arthur Brandão

5086 Denis Batista Silva

5158 Elaine Samogin Soares

5075 Francisco Wilton Holanda Alves

5066 Honorio Lopes

5139 Isac Henrique Miranda Alves dos Reis

5129 Julio Alves dos Santos Filho

5056 Kleber Aparecido de Amaral Deano

5142 Larisse Paula e Silva

5058 Luis Marcelo Manfrinatti

5043 Luiz Antonio Nunes Filho

5110 Marcelo Giacometti Dias Neves

5074 Marcos Manoel Silva

5076 Mario Ricardo Forti

5053 Mauro Sergio Rodrigues de Meira

5050 Osnildo Cassimiro Da Silva

5172 Roberto Akira Fujioka

5107 Shirley Miranda Medeiros

5081 Silvio Luiz da Rocha

5092 Sindrônio de Carvalho

5088 Valdinei Aparecido Correa

5087 Wanderley da Silva Araujo

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4399 Acacio Fugita

4228 Ailton Alves dos Santos Soares

4352 Alexandra Aparecida Lopes

4604 Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues

4842 Antonio Alberto Llata Valente

4153 Claudomiro José Dos Santos

4751 Cristianne Emy Suenaga

4836 Denis Vieira Leopoldino

4734 Eduardo Chiesi

4873 Fernando Bocalari

4585 Guilherme Rosa Bruno

4732 Izabel Cristina do Prado Passos Furuguem

5067 João Carlos de Oliveira Barbosa

4875 Josani Maria Alves Francisco

4541 Luciane Gregorio Andretta

4838 Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte

4893 Melissa Paula Bomfim Silva

4878 Paulo José dos Santos Araújo

4420 Renata dos Santos Bastos

4610 Silvio Fonseca dos Santos

4778 Vicente Ota da Silva

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4053 Antonio Carlos Mendes Fernandes

4130 Enmanuel Luiz Braga Marinho

4047 Thiago Sousa da Silva

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão C-12 para o Padrão C-13

2163 Décio Brito Teixeira

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão C-13 para o Padrão C-14

7914 Fabiane Cristina Mendes

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4170 Almir Ferreira dos Santos

4227 Jonas Santana

4172 Onaldo Jose da Paixão Medeiros

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

8445 Ivan Cunha Barboza

7997 Jose Aparecido de Almeida

8444 Lori Rodrigues Duarte Junior

8439 Roney Moriaki Yamauchi

8794 Varioni Rodrigues dos Santos

8443 Wagner dos Santos Salomão Manzioni

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6590 Rubens Antunes Monteiro

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4753 Adelson Aparecido Batista

4871 Alessandro de Arruda

4763 Denis Pinheiro de Freitas

4752 Edmar Martins Arvani

4169 Gelson Hiroshi Yamamoto

4915 Halder Augusto Chia

4748 Jarbas Baptista Ferreira

4203 Jeremias Gomes

4754 Jose Moreno Chaves

4178 Marcio Aurelio Teixeira

4165 Milton dos Santos Reis

4876 Reginaldo Cabrera Lopes

4166 Ricardo Noboru Kaneko

4188 Silvio Setsuo Tokudo

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Do Padrão C-11 para o Padrão C-12

237129 Ibesen Renner França Barros

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9316 Alessandra Simao Geraldini

9320 Alexandre Sanches Batista

9445 Alexandre Voscaboinik

9299 Ana Claudia Dallalio Lagoeiro

9488 Ana Luisa Carvalho Freire

9502 Ana Luiza de Paula Santos

9314 Analu Campos Mendes

9738 Andreia Barile Alessandri

9323 Aneliese Silva Paiao de Souza

9531 Ariane de Macedo Portela

9327 Ariane Zacarelli

9673 Arthur Robson Martins Gonçalves

9321 Aruã Vitorasso Blanco

9654 Barbara Silva Bruno Barbosa

9684 Bianca Moreira Lima

9741 Bruno Pedrosa

9475 Bruno Penha Galluzzi

9330 Bruno Tavares Pereira

9737 Claudia Paciulli Azevedo Parise

9474 Daniela da Silva Rocha

9518 Denis de Domenicis

9517 Eli Rogerio de Souza

9667 Fabiana Esber Elias

9311 Fernanda Anacleto Costa Moura Shibuya

9303 Fernanda Tannus Roscoe

9479 Flavia Leticia Alves de Oliveira

9554 Flavio Alves de Paula

9302 Gabriela Astini Ribeiro

9510 Giovana Greka Godoi Franco

9717 Gustavo Vilas Boas de Castro

9315 Jean Carlos Saraiva Lima Bassoli

9742 Joao Luiz Viegas Rodrigues da Silva

9744 Joseth Garcia Erustes

9687 Juliana Aparecida Silva Gomes de Moura

9477 Karina Mesquita Vieira

9694 Kelly Braz de Oliveira

9313 Kelly Cristina Gomes Cambuim

9480 Leticia Buldrini de Alencar

9515 Lilian Carvalho de Oliveira Silva

9675 Livia Bronzati

9555 Livia Rezende Bevilaqua de Deus

9557 Lucas Costa Patto dos Santos

9296 Luciana Rachel Keiner Gaudêncio

9519 Ludimila Fernanda Ribeiro Masson

9691 Luis Fernando Tronco Messias

9318 Luiz Henrique Sader Engelman

9496 Manuel Afonso de Lava Granjeia

9659 Manuela de Sousa Roxo Toyomoto

9702 Marcela Gonçalves Alonso Almeida Grillo

9501 Marcelo Shoiti Maimone Kashiwakura

9300 Marcio de Moura Faria

9324 Marcus Vinicius Capello Pizani

9497 Maria Cristina dos Santos Cardilo de Morais

9530 Mariana dos Santos Porto

9520 Mariana Mhirdaui Sanches

9308 Michelle Weltman

9522 Murilo Potier Alves

9740 Naides Eunice da Silva

9084 Natalia Marchetti Beluzzo

9553 Natalia Padilha de Lima

9481 Natalie Endo Kabakura

9298 Newton Yoshiyuki Sanda Hisayasu

9559 Nicole Leal Miranda

9661 Nivaldo Tourinho Junior

9652 Pedro Leopoldo Silveira Goulart

9358 Priscila Sousa Rodrigues

9662 Priscila Taranto Foni

9309 Raquel Tavares da Silva Villa Bôas

9660 Renata Alves Kokot

9525 Ricardo Miguel Fernandes Porto da Silva

9332 Rita Andreane de Araujo

9484 Rodrigo Barbosa Zanin Juarez

9317 Rodrigo Shishito

9506 Roque Lacava Neto

9428 Rosa Andrea Paixão Raffani

9664 Stela Riva Knauth Casanova

9688 Stephanie Molina Diener

9532 Talita Cristina Lavoura Romão

9312 Thais Alessandra Giannico

9297 Thaynã de Sales

9514 Veridiana Oliveira Pedroso

9507 Veronica Cerbasi

9305 Victor França Fiorita

9663 Victor Vinicius Amarante Mendonça

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

9140 Adliz Catroli

8581 Adriana Haddad Abranches

8920 Adriele Maiara Martins

8826 Alana Chama Castanheira

9048 Aleandro Lirio dos Santos

8583 Alessandra Tolentino Tornelli

8765 Alexandre Chiconi Mancilio

8938 Aline Beatriz Bibiano

8584 Aline Fernanda Gindro Labanca

8802 Aline Marques Balista

8585 Aline Meirelles Bernardes Moraes

9194 Amanda Barguena Moreno

9143 Amanda Carolina Coelho Betanho

9190 Amanda de Barros Botelho

8983 Amanda Gama Licio de Oliveira

9185 Amanda Varzea Boturão

8614 Amanda Veruska Alves

8847 Amanda Yumi Iseri

8748 Ana Carolina Carvalheiro Pegorer

8023 Ana Carolina de Matos Abdulmassih Vessi

9081 Ana Carolina de Oliveira Chaves

8767 Ana Carolina de Paula Nobre Micas

8997 Ana Carolina do Amaral Sampaio Grau

8971 Ana Carolina Gonçalves Marchioni

9117 Ana Carolina Mendonca Moscardini

8587 Ana Carolina Samia Biseo

8588 Ana Carolina Sampaio de Queiroz Bueno Bandeira Lins de Moraes

9126 Ana Elisa Duarte de Medeiros

8781 Ana Flavia Drago Mussi

8590 Ana Karenina Saura Rodrigues

8980 Ana Luisa Medeiros Valerio

9110 Ana Luiza Andrade Muniz da Silva

8768 Ana Maria Silva Juliao Paiva

9129 Ana Paula Costa da Silva Leal

9100 Ana Paula Iris Ribeiro Lopes

9212 Ana Paula Leonardi

8870 Ana Paula Possari Fernandes

9254 Ana Paula Rodrigues Bandiciolli

8829 Ana Paula Veiga Pierini

8912 Ana Rosa Peres Gregorio Giro

8993 Anderson Novaes Vieira

9015 Anderson Tadeu Figueiredo Miranda

9122 Andre Luis Lucas Benassi

8940 Andre Luiz Brandini do Amparo

9179 Andre Ricardo Rodrigues dos Anjos

8936 Andrea Direne Atalla

8860 Andrea Galvao Rodrigues da Cunha

9133 Andreia Gomes Huarachi

9068 Anna Carolina de Avelar

8589 Anna Claudia Costa Gonçalves Fonseca

9183 Anna Luiza Joana Ribeiro

9164 Antonio Marcos Ocanha

9151 Ariane Ragni Scardazzi Silva

9260 Arieli Vitorasso Blanco

8762 Armando Gossn Costantini

9171 Atahualpa Jose Lobato Fernandez Bisneto

8595 Augusto Cesar Cruz

9178 Barbara Alves Bertagnoni Goldzveig

5820 Barbara Barros Correa da Silva

8992 Barbara Naara Araujo de Melo

9173 Beatriz Ornelas Vieira Lima Huber

9058 Beatriz Paiva Rovina Salgado

9124 Beatriz Paschoalotti Barraza

9167 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Pinelli

8845 Beatriz Rigoleto Campoy

9209 Bianca Cristina Ferreira Eleuterio

9222 Braulio Tadeu Rosa

8607 Brenno Spini Romanielo

8799 Bruna Dalla Gasperina Moretto Rodrigues

8608 Bruna Taveira Rodrigues Rangel

8749 Bruno Augusto Ribeiro de Oliveira

9142 Bruno Batista Duarte

8805 Bruno da Silva Cavalli

9075 Bruno Engiel

9090 Bruno Grecco Cardoso

8357 Bruno Guilherme Correa

9204 Bruno Henrique Fernandes Casachi

9041 Bruno Pereira de Almeida Zacarias

8827 Bruno Polido Bellonci

8859 Bruno Rodrigues Fanti

8923 Bruno Sant Anna Barbosa Ferreira

9177 Bruno Yogui Shimabukuro

9012 Bruno Zavaloni Gambeli

9216 Caio Eduardo Felicio Castro

9262 Caio Noboru Hashimoto

9056 Camila Alves Camargo

9182 Camila Andrade de Lima

9002 Camila Campos Penteado

9145 Camila Cavalcanti Santos

8758 Camila de Oliveira Senteio

8613 Camila Gonçalves Carneiro

8801 Camila Grutila do Nascimento

8736 Camila Marra Queiroz

8755 Camila Verissimo Camargo

8850 Carina Secchieri Pesquero

8901 Carla Dassie Serafim

9148 Carlos Eduardo Bezerra Pessoa

8817 Carlos Eduardo Franceschini de Moraes

8883 Carlos Gustavo Mendes Gonçalez

8867 Carolina Cardin de Souza Scolanzi

9158 Carolina Cristina Leiva

8615 Carolina de Carvalho Zanon

9014 Carolina Fratari Francischet

9225 Carolina Vieira de Almeida

8943 Caroline Bin de Oliveira

8866 Caroline Castanha Ferreira

8618 Caroline de Castilho Garcia

8616 Caroline Regina Cavana Aguiar

8761 Carolyne de Almeida Cica Ruiz

8902 Cassiano Inocencio Montemor

8868 Cinthia Cavalcante Silvestre Delmondes

9200 Cinthia Sotelo Piao

8887 Cintia Tukasan

9127 Clarice Guimaraes Ferreira

8987 Clarissa Nunes Vieira e Oliveira

9099 Clarissa Pereira Gunca dos Santos

9027 Claudia Froes de Almeida Hopp

8764 Crispulo Sanches Correa

9221 Cristhiane Imaculada Venturini

9261 Cristiane Mara de Oliveira Herzeg

5422 Daiane Ramalho Carinta

8816 Daniel Candido Rodrigues

8834 Daniel Curci Maia

8598 Daniel Valente Sikorski de Oliveira

8601 Daniela Sinnott Ghaname

8763 Daniella Casagrande

8602 Danielle Duarte Munhoz

8603 Danielle Galvao Ribeiro

9030 Danielle Rezende de Assis

8770 Danilo Antonio Fernandes Costa

8606 Darcio Detilio

9071 Davi Germano Moreira

9220 David Webster de Araujo Brison

8911 Dayvson Danner Mariano Barbosa

9125 Debora Barbiero Lasca

6838 Denise Amicucci Campanelli

8774 Edmar Silva

8622 Edson Popazoglo Perez

8743 Eduardo Cruz Fochesato

8979 Eduardo de Paula Cintra

8837 Eduardo Henrique Camelini

8685 Eduardo José Olivieri

8623 Eduardo Luis Grosso

8625 Eduardo Moreno Mota

8878 Elisa Rezende de Oliveira Rodrigues

8915 Elvis Pereira da Silva

8934 Endrigo Rodrigues de Sá

9011 Eriane dos Reis Medeiros

8981 Erika Christine de Oliveira Cavaca

9000 Evaldo Carvalho Neto

9062 Fabiana Goncalves Okai

8627 Fabiana Leonardi Campanella

8759 Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno

8999 Fabiano Yuji Takayanagi

9137 Fabio Coelho Aniceto

8808 Fabio Fernandes Ruiz

8629 Fabio Passos Ribeiro de Souza

8630 Fabio Sala Ramos

8914 Fabricio de Luccas Ruiz

8631 Felipe Augusto Camilo de Freitas

8990 Felipe Domingos Giglio

8836 Felipe Gavioli Gasparotto

9105 Felipe Salles Forcacin

8950 Fernanda Araujo Brossi

9215 Fernanda de Camargo Piardi

9191 Fernanda Florido Lui

8841 Fernanda Lemos Crisostomo

9001 Fernanda Lucia Beraldi Rangel

8792 Fernanda Martinuzzo de Aguiar

9034 Fernanda Santana Roberto

8919 Fernanda Trambaioli Resende

8632 Fernanda Wakabayashi de Moura Rossini

8633 Fernando Latorraca

9189 Fernando Lima Cardim

9227 Fernando Valerio Alves

8857 Flavia Marciano Monteiro

9244 Flavia Monteiro de Castro

8955 Flavio Melchior Ortelan

9176 Flavio Melo Assunção

9088 Flavio Miranda Thome

9175 Francis Valerio Rosenstock Mansur

8922 Franco Zeoula de Miranda

8885 Frederico Franco de Mello Rabaneda

9115 Frederico Guardini Binhotto

9035 Gabriel de Assis Farias Pereira

8963 Gabriel Turra Rizaffi

9103 Gabriela Amato de Freitas Martins

8875 Gabriela Augusta Gerolim Ferreira Covello

9132 Gabriela Casagrande Gazzone

8636 Gabriela Faria Robbi

8833 Gabriela Fortes Gonçalves

8637 Gabriela Loosli Monteiro de Oliveira

8823 Gabriela Nunes Francisco

9228 Gabriela Pellegrina Alves

8638 Gabriela Pereira Abou Rejaili

8731 Gabriela Volpe Landis

8977 Gabriele Menezes Batista

8791 Gabriella Carvalho Pellissier

8639 George Silva Melo

9061 Ghattas Leonardo Romero

9079 Giancarlo Gonçalves

8640 Giovana Eccheli Ferrari

9201 Giovana Sant Ana Bolsoni

8828 Giovani Rodrygo Rossi

9237 Giovanna de Abreu Silva

9153 Gisele Dantas Sarti Jock

9083 Giuseppe Califano

9026 Glauco Felipe Della Torre Batista

8995 Grace Christiane Deliberato Rolim

8788 Grazieli Aparecida Raymundo

9042 Guilherme Carvalho da Silva

8839 Guilherme Castelhone Chagas

9108 Guilherme de Bem Campos Leite

8852 Guilherme de Moura Anjos

9196 Guilherme de Padua Misko

9112 Guilherme Fernandes Padovez

9141 Guilherme Gabas de Souza

8952 Guilherme Quinup Ruiz Meleiro

9203 Guilherme Rodrigo de Nazareth

9195 Guilherme Scandelai Neto

8984 Gustavo Canhoto Barbosa de Lima

8849 Gustavo Henrique Santos Cornelio

9267 Gustavo Lazaro Pereira

9055 Gustavo Vinicius Venturini

8643 Hebert Paulino da Silva

8644 Heloisa Aparecida Monteiro Guimarães

9168 Henrique Bordingnon Reis

8766 Igor Henrique da Silva Lima

8646 Iris Matsushige

9066 Isabela Calili Couy

8647 Isabela Oliva Cassara

8905 Isabela Pinheiro Sanches Setti Fontana

8648 Isabele Fernandes Vieira

9092 Isadora Maria Gomes de Almeida

9047 Ivan Carli

9139 Iwerton Filipe de Almeida

8779 Jayme Francisco dos Santos

6993 Jennifer Christiane de Almeida Kurukawa

8730 Jessyca Ulian Marcato

9060 Jesus Aparecido Silva Gomes

9059 Joana de Carvalho Alves

9049 Joao Luis Fontoura de Carvalho

8649 Joao Zibordi Lara

8824 Johan Dionysius Ferraz Bruning

9165 Jonathan Jorge Mian

9040 Jose Cybulski Neto

7286 Josiane Olegario Carrea

8959 Josy Iracema Barros Aoki

8654 Joyce dos Santos Margarido Fappi

8651 Julia Lima Lourenço

9031 Julia Midori Abe Flugel

9116 Juliana Caio

8975 Juliana Lulai

9174 Juliana Mange de Oliveira Pacheco Abreu

9268 Juliana Silva Cruz

9229 Juliane de Carvalho

9172 Juliano Zanata

8895 Julio D Ottaviano Pellegrini

9213 Karen de Fatima Moreira Batista

8653 Karina Torres Manzalli

9113 Keley Cristina Ramos

9123 Lais Martins Anunciacao

8655 Lais Saboia Souto

9236 Laiz Ribeiro Patricio

9009 Larissa Almeida de Oliveira

9104 Larissa Mendes Souza

8831 Larissa Peres de Castro

8882 Laurie Nascimento e Silva

9121 Leandro Maciel de Souza

8807 Leandro Santos Chaves

8884 Leonardo Carlo Biggi de Paiva

8729 Leonardo de Lourenço Maximo

8863 Leonardo Elias Ribeiro Salvo

8656 Leonardo Ike

8947 Leslie Glenda Scarabello Martins

9138 Leticia da Silva Ribeiro Trucios

8790 Leticia Gimenes de Moura

8820 Levy Pires de Campos Luciano Gomes

8960 Lia de Mayo Campos Galli

9256 Lilian Darab de Souza

9005 Livia Colombo Liberato

8658 Livia Mayra Miranda Alves

9180 Livia Santos Teixeira de Freitas

9020 Livia Turnis Ferracin Pasotto

8659 Lucas de Mello Schaefer

9161 Lucas Diniz Ayres de Freitas

8661 Lucas Koga Genovez

9250 Lucas Mardinotto de Castro

8904 Luciana Grandisolli Cury

8775 Luciana Mariano Fexina

8898 Luciana Yumi Hiraide Peixoto

8753 Lucila Fiorini de Carvalho

9270 Luis Guilherme de Lacerda Coelho

9199 Luis Paulo Furlan Financi

8662 Luiz Gustavo Shimbata

8771 Lunara Shigueko Andrade Yamasaki

8663 Lygia Costa de Araujo Pereira

9044 Maicon Natan Volpi

9166 Maira Valerio de Almeida Torres

8756 Manoel Venancio de Queiroz Neto

9051 Manola Fernandez Barcos

9159 Marcela Albuquerque Zan

8996 Marcela Flavia Oliveira

8954 Marcela Henrique Laranja

9169 Marcela Martins Coelho Polastrini

7646 Marcelle de Andrade Belluzzo

8499 Marcelo Coelho Mendes

9091 Marcelo Vaz Ferreira

9072 Marcia Mendes Coelho

9205 Marco Tulio de Morais

9082 Marcos Fernando Oliveira

8745 Marcos Kazuo Fujikawa

9069 Marcos Paulo Matias

9134 Marcos Roberto Carvalho Silveira

9233 Marcus Vinicius Fernandez Cunha

9086 Maria Antonia Schmied Abrantes

9235 Maria Fernanda Burgo

8994 Maria Paula Fortes Pegoraro

9160 Maria Tereza Ferreira Marques

9067 Mariana Augusti

9184 Mariana Costa Muniz

8668 Mariana dos Santos Novo

8795 Mariana Duarte Coelho Lima

9050 Mariana Fuzihara Crepaldi

8667 Mariana Layra Braga

9036 Mariana Palmieri

9016 Mariana Rinaldi Gasparini

9266 Mariana Rodrigues da Silva

9157 Mariana Teixeira da Silva

8746 Mariana Tudella Nanias

9241 Mariana Zani Gimenez

8669 Mariane Carvalheiro Rossetto

9111 Mariane Gomes Duarte

8671 Marilia Corrente Sorrosal Ceglia Galvão

8739 Marilia Nantes Bernardes de Andrade Barbosa

9136 Marina Andrade Castro

8988 Marina Florentino Nogueira

8672 Marina Nery Di Salvo

9064 Marina Piereti de Oliveira

8957 Marina Rios Pinheiro Passos

9063 Marina Salemmi Genaro

8844 Matheus Alonso Mazziero

8787 Matheus Augusto Zerneri

8777 Matheus Rossini Paiva

8888 Mauro Theodoro Andrez

8673 Mayara Princiotti Bernardino

8674 Mayara Rodrigues de Vasconcelos

8814 Maysa de Mello Souza Masiero

8989 Michely Mello Nunes

8835 Mirian Alves de Souza

9080 Miriane Jorge Suetsugu

9156 Monique Macedo Mabilini

8675 Murillo Affonso Pereira

9186 Naila Anacleto de Souza Matos

8967 Natalia Cipresso

8928 Natalia Fernandes Nogueira

8893 Natalia Franco Antonialli

9029 Natalia Galve Alleo Coutinho

9249 Natalia Lopes Costa

8676 Natalia Rosa Pellicciari

9010 Nathalia Ayres Queiroz da Silva

8727 Nathalia Caroline de Vasconcelos Franca

8969 Nathalia Duarte Agostinho

8976 Nathalia Lima Fernandes

8726 Nathalia Montanher da Rocha Queiroz

8025 Nathalia Moutinho Chabregas Trombeta

8899 Nicolas Leandro Feriance

8678 Nicole Santos

8978 Nubia Marissa Mendes Ribeiro Moretto

8679 Pablo Galletti Vieira

8961 Paola Verrastro Disep

9257 Patricia Berno Terr

8680 Patricia Bressan da Silva Ferreira Santos

8773 Patricia Bueno Francisco

8926 Patricia Cristina Busaranho Ramm

8789 Patricia de Fiori Adib

9242 Patricia Pereira Ribeiro Campos

9070 Patricia Regina Barbosa Teixeira

8735 Paula Capel Taveira

8948 Paula de Castro Camioto

6298 Paula de Mello Garcia

9038 Paula Julie Saito Shimura

9202 Paula Patricia dos Santos

8682 Paula Rodrigues Ramos

8939 Paulo Henrique Nicolau Carneiro Pontes

8825 Paulo Henrique Spilari Goes

8684 Paulo Lacerda Bogado

9187 Paulo Roberto de Queiroz Motta Filho

8822 Pedro Augusto Fonseca Fernandes

9095 Pedro Campanholo Marques

8873 Pedro Comparoni Junior

9022 Pedro Gabriel Coelho

9089 Pedro Victor do Amaral Dias

8688 Polyana Moraes Frata

8689 Priscila Ramos Fragoso Fagioli

8970 Priscila Roberta de Carvalho Lescura

8690 Rafael Figueiredo de Matos

8691 Rafael Galli Perini

9119 Rafael Lauandos Cavalcante

8935 Rafael Pomini da Silveira

9003 Rafael Victor Zolin Oliveira

9101 Rafaela da Silva Franco

9053 Rafaela Macedo

9144 Raphael Valente Bussolo

8840 Raquel Moraes Barros Chaddad

8692 Regiane de Oliveira Rosa

8917 Regianne Aparecida Araujo de Sa

9163 Reila Cabral Sasso

8894 Reinaldo Pinheiro

9094 Renata Costa Vieira

8853 Renata da Gama Passos

8812 Renata Ferreira Barbosa

9211 Renata Helena Caldarola Mendes

8695 Renata Lima Nava

8696 Renata Lino da Silva Bispo

8800 Renata Rastelli

9240 Renato Luiz de Andrade Junior

8916 Ricardo Abe Naloto

8740 Ricardo Bastelli

9230 Roberta Gomes

8985 Roberto Bruno Nery Ferreira

9128 Rodolfo de Souza Eduardo

9197 Rodrigo Brandini Galera

8806 Rodrigo de Oliveira

8900 Rodrigo Flavio dos Santos

9008 Rodrigo Kiyoshi Yoshii Fujiwara

9154 Rodrigo Manfio Marroni

9107 Rodrigo Otavio Lauriano Ferreira

8821 Ronaldo Pereira da Silva

8698 Rosilea de Fatima Bani

8747 Samuel Gonçalves Neto

8699 Sara Andrade Barbosa

8874 Sarah Barrera Camacho Salinas

8966 Sarah Cristina Berto de Araujo

8701 Sidney Filiphe Furlaneto Levorato

8968 Silvia Helena Rodrigues Mellim

9193 Simone Gouvea Medrado

8702 Simone Vieira Silvério da Silva

9096 Stephanie Ribeiro Bessa Alexandre

8838 Suzane Bars Cordenonssi

9271 Taina Ponzetto

9155 Taisa Ferreira Costa

9078 Talita Meirelles Menezes

9223 Talles Vinicius Farias de Oliveira

9114 Tamy Camara Batista

8752 Tatiana Barbosa Miranda

9106 Tatiane Cabello Bardeli

9024 Tatiane Cesarino Mattos Mazzotta

8780 Thaina Miqueletti Rondelli

8705 Thais Paranhos Mariz de Oliveira

8973 Thaisa Carrelas Guidini Nascimento

8706 Thalita Batista Cordeiro

8909 Thalita Delapieri Franco

9259 Thalita Monteiro Mendonca Convento

9181 Thalita Tavares Lucas

8707 Thamara Rosa Gonçalves de Freitas

9192 Thays Fernanda de Oliveira Garcia Previato

8741 Thiago Allan Xavier

9097 Thiago Bovi Nunes

8871 Thiago Henrique Garcia Bordignon

8708 Thiago Henrique Paulino dos Santos

8772 Thiago Padua Pereira

8710 Thiago Pontrelli Mecca

8711 Thiago Yglesias Pereira

8809 Tiago Cinedeze

8757 Tiago Cleto Sacchi Melim

9147 Tiago de Oliveira

8738 Tomas Mendonça Moscardini

8944 Tulio Teodoro Piccirillo

8714 Ulisses Washington Alves

9131 Valeria dos Reis Xavier

9006 Valter Pizzi Junior

8974 Vanessa de Almeida Franco

8720 Vanessa Gonçalves Alvarez

9258 Vera Cecilia Junqueira Escorel

8958 Veronica Homsi Consolim

9265 Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas

8783 Virginia Agnew

8719 Vitor Tamiello

8982 Vivian Andreia Rey Gonzalez

9021 Vivian Midori Tsukamoto

8856 Viviane Andreia de Ponte Melo

9210 Viviane Mariano Peres

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

5737 Adriana Braga Lestingi

5781 Adriano Miranda Distassi

5933 Agnes Hanna Garcia

5901 Alessandra Santopietro Cordeiro David

5848 Alessandra Siqueira Canhamero

5397 Aline De Campos Fumeiro

5635 Aline Vaciski Gallassi

5969 Alvaro Tavares Junior

6035 Amanda Moura Costantini

6604 Amanda Ribeiro Gomes Montemor

6153 Ana Carolina Almeida Feres De Carvalho

5862 Ana Carolina De Freitas Frasson Angeleli

5938 Ana Carolina De Souza Mendes

5399 Ana Carolina Drummond Lepage Parzanese

5979 Ana Carolina Furlan

5955 Ana Paula Dos Santos Mendes

5398 Ana Paula Farias Ferreira

6165 Ana Paula Shiki

6633 Ana Paula Viol

5743 Ana Silvia Centofante Alves

6608 Ana Silvia Takizawa

5983 Anabel Lee Parizotto De Oliveira Mota

6008 Andrea De Camargo Andrade Iglesias

5921 Andrea Regina Sampaio

5602 Andrea Santos De Vicente

5499 Andrea Toledo Pierre Figueiredo

5998 Andrei Ribeiro Longhi

5800 Andressa Davies De Souza

5978 Anelisa Varrone De Almeida Prado Bianco

5801 Antonio De Padua Andreoli Junior

5373 Ataliba Monteiro De Moraes Filho

5419 Bianca Yuri Ishizaki Hirata

5400 Bruna Do Amaral Santi

5476 Bruna Estefan Otaviani Bernis

5557 Bruna Palocci Reis Vieira De Souza

5985 Bruno Altimari Mangili

6650 Bruno Cunha Junqueira

5999 Camila Dias Dos Santos Adas

5954 Camila Duarte Dos Santos

5861 Carina Benegas Nobrega

5935 Carina Machado Occhiena Guerra

6190 Carla Fernanda Rodrigues Fernandes

5821 Carlos Eduardo Neves

5481 Carlos Henrique Ito Nakamura

5831 Carlos Roberto Pereira

5989 Carolina Pires Da Cunha De Moura

6090 Carolina Vendramini Martins De Oliveira

5483 Cassiano Barijan

5859 Cintia Loureiro Garcia

5891 Clara Zimmermann Gonçalves

5857 Claudio Jose Zago

5546 Cristiano Figoreli Fernandes Manso

5903 Daniel Lacativa

6071 Daniela Castilho Carneiro

5750 Daniela Chagas Ciavolella

5540 Daniela De Mello Fernandes De Souza

5854 Daniela Mendonça Funchal Vasconcelos

5510 Daniela Nicolau Cadorin

6593 Daniela Ruggieri Salmeron

5542 Debora Bomfim De Paula Alcedo

5826 Demian Ricardo Rosa Da Costa

5939 Denis De Campos

5358 Diego Da Silva Rodrigues

6635 Diego De Oliveira Teixeira

5941 Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro

5411 Eduardo Pollis De Faria Neves

5807 Eduardo Vergara Ferraz De Souza

6634 Eduardo Yoshio Yonemitsu Utiyama

5942 Eliane Terezinha Perosa Caloni

5751 Elida Sabrina Vendrame Dos Santos

6028 Elisa Alineri Ferreira

5525 Elizângela Teodoro Pirolla

5586 Ely Manoel Bernal

5453 Emerson Pivetta

5970 Emir Stringhetta

5987 Erika Barros Vasques

5402 Ester Fernandes De Oliveira

5918 Ettore Bazzo Cassiano

5868 Fabiana Salmaso De Souza

5549 Fabiane Lanfredi Rodrigues

5360 Fábio Müller Coluccini

6185 Fabricio Carregosa Albanesi

6000 Fabricio Rotta Marino

5466 Felipe Fontana Porto

5953 Felipe Santos Nascimento

5465 Fernanda Bandini Aneas Romao

6049 Fernanda Emiliano Livramento

5952 Fernanda Faria De Oliveira

5754 Fernanda Godoy Gomes

6086 Fernanda Pimentel Barakat Ettruri

5972 Fernanda Terssariol De Oliveira

6069 Fernando De Marchi Ettruri

5843 Fernando Francisco Da Silva

5756 Fernando Henrique Fernandes Teixeira

6598 Fernando Henrique Rajnowicz

5611 Flavia Figueiredo Machado Alves

6166 Francielen Monique De Mello Abelaira

6002 Francine Mitie Tanaka

5892 Gabriel Luiz De Carvalho

5894 Gabriela Duarte Pizziôlo Furtado

5524 George Uilerson Pantaroto Perez

6067 Giovanni Piunti Mazeto

6070 Glaucia Ribeiro e Souza Mellado

5895 Guilherme Henrique Damico

6171 Gustavo Joly Bomfim

5897 Gustavo Loureiro Capelosa

5869 Haider Pereira De Camargo

5906 Henrique Francisco Chediek

5590 Herica Carolina Balista De Pietro

5870 Iale Suelen Silva Dos Anjos Losano

5501 Isabela Ribeiro Haddad Droghetti

5947 Jair Brandao Junior

5991 Janaina Helena Sanches Vital

6612 Jefferson Luis Barros Azevedo

5898 Joao Marcos Okiyama

5963 Joao Rodrigues Da Silva

5791 Jose Braulio Da Silva Evangelista

6023 Jose Sidney Decari Trevisan

6632 Juliana Alvares De Lima Depieri

5639 Juliana Alves Biazoli

5799 Juliana Chiebao Hias

5790 Juliana Cristine Bastos Bellato

6021 Juliana Ramazini Martin

5532 Juliano De Camargo

4660 Karina Simao Gândara

5761 Karla Calegari Di Martino Franzin

6606 Katia Regina Maria De Bedia

6059 Kleber Henrique Da Silva Melo

6016 Lana Keiko Takau Elias

5874 Lara Peraro Khouri

5824 Larissa Carvalho Libardi

5785 Leandro Paulin Coan

5986 Leandro Silva Gonçalves Salvador

5369 Leonardo Henrique Ayub

5519 Ligia Fernanda Martin Teixeira

5763 Livia Maria De Sa

6072 Lucas Rodrigues Mazza

5815 Luciana Rolim Scatena

6695 Luciane Castaldi Saggioro

5572 Luciane Modelli De Andrade Sperandio

5960 Luis Felipe Velloso De Almeida Barbosa

5904 Luiz Gustavo Miranda

5765 Luiz Marcelo Neves Voltarel

5379 Luiz Otavio Oliveira Goiata

6675 Marcela Raimundo

6177 Marcelo Augusto Ferrari Rissi

5455 Marcelo Kaam Salvestro

5900 Marcio Fernando Batochio

5438 Marcos Yoshihiro Yamaki

5362 Maria Aparecida Dos Santos

5553 Mariana Nascimento Martins

5533 Mariano Higino De Meira Junior

5827 Marilia Guedes

5619 Marina Luglio Albaricci Marques

5838 Matheus Correa Marto

6629 Mauricio Maraldi

5789 Mauricio Pinheiro Junior

5818 Melissa De Cassia Saggin Yoshinaga

6010 Moacyr Torres Monfardini

5620 Monica Deveikis Braga Velloso

5915 Monica Mendes Batista

5946 Nagilla Rossi Cardilli De França

5889 Naiana Martini Pereira

5767 Newton Panno Valice

5392 Nilson Oliveira De Brito Junior

5788 Patricia Aparecida Moreira Nunes

5992 Patrícia Martinelli Durante Miniquiél

6607 Patricia Vera Petrilli

5914 Paula Apréa Guedes Garcia Verri

5912 Paulo Eduardo Falleiros

5949 Paulo Henrique Ernica Santos

6108 Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro

6610 Priscila Carolina De Godoy Mosin

5768 Priscilla Yumi Hanada

5993 Rafael Jose Do Carmo Mesquita Torrezin

5925 Rafael Luiz Benedikt Ferreira

5794 Rafael Malite Iunes Paschoalato

5612 Rafael Perissini

5926 Rafaela Fernandes Da Costa

6046 Raphaela Dalpra Favero

6045 Regiane Kely Rossi Tonin

5615 Reinaldo Caetano Da Silveira Filho

5982 Rejane Fernandes Gusmao

5828 Renata Demartini Campos Mazzer

5364 Ricardo Antonio Gomes Donega

5448 Ricardo Fava Martelli

5594 Ricardo Garcia Maziero

5795 Ricardo Gonçalves Facioli

6107 Ricardo Goulart De Brito

5770 Ricardo Sakuma Arakaki

5556 Ricardo Santa Clara Kalil Filho

6141 Ricardo Vidal França Filho

5550 Richardo Paollo Bueno Marcondes De Sales

5945 Roberto Daniel Teixeira

6249 Roberto Schafer

5771 Rodrigo Caetano De Oliveira

5928 Rodrigo Cardoso Paro

5391 Rodrigo Cardoso Taffi

5929 Rodrigo Gontijo De Castro

5975 Rodrigo Kenji Miyamoto

5930 Rodrigo Lioni Sartorio

5774 Rosa Maria Ribeiro Do Prado Oliveira Gomes Carneiro

5882 Sabrina Franceschini Muto

6081 Samer Marcelo Ramos

5958 Samuel Da Silva Damasceno

5787 Sidnei Moreira

5365 Silvia Helena Galvao Freire

5856 Tales Alves De Paula

5822 Thais Alessandra Xavier Lourencette

5449 Thais De Aragao La Fuente Ferreira

6032 Thais Rogano Pantarotto Puzzi

5814 Thaisa Favaro Campos

5976 Thiago De Freitas Bittencourt

5450 Thiago Gutierrez Miadaira

6175 Uiara Arcas Dias

5627 Uly Berbet Porto Tognolo

5527 Vanessa Buosi Trovó Caetano Da Silveira

5957 Vitor Basili Oya Da Silva

6052 Vitor De Souza Senerino Rosseto

5855 Vitor Napoleão Dantas Ribeiro

5956 Viviane Cintia Andrade

6188 Washington Luiz Michelan Daniel

5977 William Roberto Alkema Do Monte

6004 Yang Barban De Campos Lima

Declarando que, nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e regulamentado pela Resolução 1.035/17-PGJ, os cargos/funções-atividades dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de promoção funcional por antiguidade, na seguinte conformidade, a partir de 1/8/2021:

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

6122 Carlos Henrique Oliveira Barros

6901 Daniel de Lara Almeida

6683 Diogo Roberto Soares Bononi

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

6132 Fabio Fernando Ruiz Hajnal

7124 Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro

7619 Leandro Trombini Avancini

8080 Rafael Margado Salvioni

8232 Renan Makoto Herculano Silva

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

4146 Aderbal de Oliveira Neto

4138 Helio Nobuo Hoshino

4143 Pedro Henrique Enjoji

4127 Tania Maria Clemente Tiritan

Carreira I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

6372 Andreia Ribeiro Rodrigues Barboza

8005 Anna Carolina de Freitas Ferreira Ribeiro

7218 Bruna Clea Ferreira

6362 Carla Fraga Ferreira

7998 Luciana Campos Nascimento

7892 Maria Cristina Vargas Jatene

7665 Rodrigo Itocazo Rocha

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

5257 Adriana de Albuquerque Terencio

8039 Adriana Solinski

8347 Adriana Teodoro da Cruz Silva

7587 Adriel Borba Pires

8308 Alexandre Malzoni Teixeira

8247 Allan Barsotti Alves

7788 Amanda Pongeluppe Gualberto Yamamura

6307 Amanda Soares Gusmao Brito

6746 Ana Flavia Ferreira Oliveira

7242 Ana Luisa Donadel Barreto

8140 Ana Paula Garcia Sousa

7854 Anderson Isach de Souza Gomes

7398 Anderson Leite Barbosa

6321 Andre Haruhiko Koyama

7785 Andre Luis Santos Silva

6486 Angelo Mariotto Pereira

7246 Antonio Belarmino de Oliveira Filho

8017 Antonio Sergio Fernandes Bechara

7932 Ariana Aparecida Pampanini Bonifacio

8270 Ariele Cristina Hank

7413 Aroldo Jose Xavier

7402 Barbara Ohana Picanço Justo

7243 Beatriz de Godoy Kikuchi Tempestini

7412 Camila Bessi

7588 Camila Pereira da Silva Cruz

8360 Camila Pinheiro

6411 Carla Nogueira Norcia

5327 Carla Virginia Bonfim Gobatto

6469 Carlos Eduardo dos Santos Cirilo

8266 Carolina de Almeida Beltrami

8355 Carolina Roquetti Guimarães Aloise

8065 Cassia Pegorer Gonçalves Franciscon

6473 Cecilia Signorelli Ferreira

8131 Chi Soo Cho

7211 Claudia Fernandes Gonzalez

5244 Cleiton de Oliveira Leão Fernandes

8001 Cristhiane Emi Egawa

6211 Cristiane Milene Calumbi Albieri

6403 Cristiano Rodrigues

7282 Cristina Hitomi Yoshida

7589 Daniela Rosemare Shiroma Hayazaki

7396 Danilo Martins de Souza

7780 Davi Almeida Alves

8327 Deivid Gustavo Almeida Saviano

7434 Denise Maia Camara

6978 Eduardo Fulgencio de Sousa Costa

7126 Eduardo Nakamoto

7991 Eduardo Seiji Ikegami

5277 Eli da Silva Junior

8331 Erika Siqueira Lima

7941 Erly Artur Toyama Steiner

6434 Fabio Ricardo Pereira

8057 Fabio Rodrigues Gonçalves de Carvalho

8137 Fernanda Amarilis Russo Martins Amado Ribeiro

8340 Fernanda da Silva Oliveira

8246 Fernanda Machado

7980 Fernanda Maria Prado Leite

8151 Fernanda Pellicer Martins

7264 Flavia Aparecida Lopes de Souza

7897 Flavia Mariana Barbosa

7858 Flaviana Maria dos Santos Miranda

7212 Gabriel Tome de Lima

8238 Gabriela Martins Nagao

8281 Gabriella Roson de Lima

7565 Gislaine Braga Rodrigues

6284 Gustavo Paulino Alves

8252 Henrique Sasdelli Vannucci

7408 Ieda Toma

7597 Irving Luiz Moreira Alves

8287 Ivan Ferreira de Albuquerque

8293 Jacqueline de Freitas Reghini

6330 Joao Ricardo Kenji Omuro

8027 Jorge Schmidt Mizoguchi

8284 Jose Fernando Peralis

7443 Julia Prestes Chuffi Barros

7900 Juliana Chagas Moreira Gomes

7149 Juliana dos Santos

6306 Julio Cesar Izidorio

8114 Karina Alves Martini

8004 Karina Aparecida de Castro

8329 Lailah Lopes Moraes

7915 Leilane Lury Ozeki

6345 Leonilson Alves Santinoni

8300 Lisiane de Moraes Peres

7068 Lucas da Silva Pires

8253 Lucas Degiovani

7422 Luci Oga Sanefuji

8352 Luis Alberto Cardoso

6199 Luis Fernando Iglesias Ferrari

8264 Luiza Rangel Coletti Ferreira

7554 Maciel Oliveira Gonçalves

8326 Magali Cristiane da Silva

7154 Marcella Bortoletto Aleo

8048 Marcelo Ricardo Waki

8349 Marcio Antonio Ioca

7779 Marcio Roberto Garcez Pinto

7206 Marcos Shinji Mori

8254 Marcos Tadeu de Souza Pereira

6640 Maria Fernanda Pavan

7217 Mariana Negri Vidotti Amorim

7849 Mariana Paes Nido

7837 Marianne de Souza Alves

7453 Mario Henrique Grizzo

8035 Marshall Barbi

8251 Martin Akio Misikami

7907 Mateus Rodrigues Marinheiro

6714 Maura Cristina Kosaki Gomes Zago

8301 Mayara Cristina de Araujo Rabelo Maiolini Rebello Pinho

7939 Michel Pinto Costa

7880 Michelli de Souza Barros

8045 Milady Aparecida Andrade

8315 Millena Campisi de Carvalho Barizon

8056 Milton Yukio Kamihara

6281 Nuno Melgaço de Almeida Ramos

7607 Patricia Cruz Franzoi

6731 Patricia Rodrigues Bezerra

7204 Paula Buchwieser da Rocha

7839 Paula Georgeti Silva Araujo

7924 Paula Vieira Queiroz da Silva

7918 Paulo Silas Giacomini

7020 Peter Sechi de Oliveira

8348 Priscila Daniele de Oliveira Moura

6230 Priscilla Assunção Martins de Menezes

7943 Priscilla Kayassima de Assis

6616 Rafael Gonçalves Prates

8273 Roberta Cristina de Avila Leite Aquino

6304 Rodrigo de Mattos Marques da Silva

7616 Rogerio Correa de Lara

7429 Rosana Marques de Paula Batista

6760 Rosely Kiyomi Sakuma Koki

6669 Samara Raquel da Silva Coelho

7051 Shirley Pereira Araujo

8019 Silvia Rafaela Souza Torrezan Hilal

7621 Simone Shinzato Colevati

8002 Sueli Sayuri Miura

7872 Sydney Sergio de Carvalho

8015 Tassia Carina Santos Lopes

6834 Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro

8320 Theo Castiglione

5269 Thiago Cezar Perez

7423 Tiago Henrique Nishihara de Souza

7891 Ubiratan Marques de Aguiar Gomes

7649 Vanessa Bossada

7579 Vanessa Crislaine da Silva

8241 Vanessa Janaina Barbosa Martins Lima

7454 Vera Lucia Gonçalves Barbosa

7580 Vera Zanella Mira

7010 Veronica Camarinha Dias Marchi

7287 Vinicius Leonardo Loureiro Morrone

6780 Vitor Okamoto Albrecht

6286 Viviane Ferreira Leite

7397 Wellington Fernandes Dekaminavicius

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

3630 Adilson dos Santos Moreira

3568 Adriana Martins Ganhito

3576 Alessandra Palermo Fiuza

3899 Ana Carolina Lins de Azevedo

4010 Ana Lucia Fernandes

3444 Ana Maya Goto Uyehara

3996 Antonio Marcos da Silva Campos

3470 Benedito Donizete Duarte de Medeiros

3551 Carla Adriana Heleno de Paula

3540 Carlos Augusto Silva Bevilaqua

3614 Cassiana Eduardo

3409 Celina Naomi Sakanaka

3445 Celio Hideki Fukuyama

3910 Celso Mauricio Civera

3990 Charles Justino

3585 Claire de Oliveira Silva Quirino

3896 Clarissa Padovani Martins

3538 Cleyton Donizete dos Santos

3413 Constantino Benedetto de Donno

3107 Cynthia Martins Lupifieris

3471 Daniela Carvalho Ribeiro

3927 Denise de Oliveira Morais

3598 Donizetti Aparecido Vieira

3821 Edinei José de Matos

3873 Edson Luiz Campos

3291 Elisete da Silva Vasconcellos

3602 Elizeu Alves Barroso Filho

3627 Emilia Harue Frushio Mattos

3286 Erika Sola

3473 Evandro Luis Peres

3453 Fabiana Tambalo Leonel

3600 Fabio Antonio Taconeli

3465 Fabio Panini Grandezi

3560 Geisla Mara Pimentel Carvalho

3633 Giovana Carina Pacheco

3705 Gisele Ferro Ribeiro Caetano

3611 Jader Willians Ortega Pereira

3590 Janaina Soares Paganotti Mattioli

3437 Janaína Trovão dos Santos

3913 José Carlos Silva Souza

3425 José Mário Moraes de Oliveira

3669 Josiane Padiar Zoch

3561 Juliano Ramon Marcolin

708 Kattia dos Santos Boldrin

3455 Lanissa Honorato Berti Souza

3394 Leandro da Silva Pereira Neves

3606 Leila Dambrosio de Lara

3599 Lucas de Freitas Cardozo

3457 Luci Gomes da Silva Gobbo

3531 Lucia Aparecida Bertolucci Rodrigues

3981 Luiz Otavio Basso

3880 Madeleine Rocha Amorim

3596 Maira Thaís Lenharo Orti

3418 Manoel Messias dos Santos Júnior

3485 Marcelo da Costa Fantinatti

716 Marcelo de Carvalho Midões

3508 Marco Antonio Barbosa Navero

3581 Marco Aurélio Gonçalves

3466 Mario Montani Junior

3411 Marizangela Lazarine Bontorin Araújo

3674 Michael Peressin

3521 Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso

3537 Newton César de Menezes

3926 Nucibeli Aparecida Elesbão

3549 Paulo Luiz Correa

3704 Regiane da Silva Guimarães Portilho

3487 Reinaldo Ferreira Mota Junior

3629 Renata de Campos Affonso

3920 Renato Mitsuo Kamikihara

3592 Reverton Nicolau da Silva

3436 Ricardo Barbieri Pereira da Silva

3691 Ricardo Hideo Tsukamoto

3408 Ricardo Mendes Azeredo

3678 Ricardo Ridolfi de Souza

3554 Rita de Cássia Santos Braga

3953 Rogerio Roso

3905 Rosana Denoni Romero Alari

3496 Rosemeire Nassar Moreira

3476 Rosli Aristides de Farias Consorte

3901 Sandro de Melo Proença

3906 Selma Cristina dos Santos

3421 Simone Andréia Castilho

3403 Simone de Araujo Gusmão Marconi

3694 Solange Alexandre Torelli

3543 Suelen Gomes Elias

3615 Suely Kazumi Kunie

3415 Taisa Capelari de Proença

3509 Umberto Francisco Vieira Marinho

4011 Valdete Lifante Leal

3555 Vanderléa Aparecida Rodrigues

2082 Vanessa Rumi Myazawa

3643 Vera Lucia Ottoboni

3450 Viviane Sas Ortiz Campos

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

8256 Ademar Martins da Silva Junior

7957 Adriana de Oliveira

8021 Dirceu Pedron

8037 Edson Almeida Mota

7836 Eduardo dos Santos Betti

8204 Fabiana Cristina Paranhos

8034 Fabio Aparecido Inacio

7772 Fabricio Reno Caovila

5296 Gonçalo Alves Feitosa

8338 Inez Costa de Oliveira Neves

6355 Jackson Aleixo

6349 James Alves dos Santos

8228 Joao Alexandre Svetlecic Saraiva

5233 Jonas Duarte Rodrigues

7928 Jorge Luis de Souza Pereira

6453 Jose Carlos dos Santos

8227 Josue Pereira Salvador

7832 Leandro de Barros Matheus

7751 Leciana Facco Colombo Leme

6187 Leonardo Duo

7929 Lidia Estéfani Cortez Rodrigues

7927 Luis Carlos do Nascimento Nunan

7387 Luis Sato

8042 Marcelo de Carvalho Perazza

7917 Marina Salomao Milani

7942 Miriã Lemos da Fonseca

8344 Paula Bispo de Souza Leme

8123 Paulo Roberto Lago Livramento

7224 Priscila de Lima Nogueira da Cruz

8018 Rafael Fernando Campagnollo Tomé

7795 Renata Pansani Teixeira

6198 Ricardo Posi

8052 Rodolfo Silva Jacques

8231 Rodrigo Luiz Fabiano Cavalcante

7116 Taiany Pires Ferreira

5732 Wagner Bueno

7223 Willian Correa da Silva

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

3967 André Moura de Souza

3265 Mario Antonio de Jesus de Paula

2949 Rogério Utrila Felix de Oliveira

3152 Sandra Regina dos Santos Ferreira

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

8286 Antonio Contessoto Filho

7920 Carlos Henrique Martins Ferreira

6320 Cesar Teixeira Gomes

8007 Clodoaldo Vieira

7921 Daniel de Jesus

8047 Everson Marcus da Silva

8277 Flavio Miranda

7951 Luiz Gonzaga Paes Filho

8288 Reginaldo Gil Faria

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7140 Adauto Aparecido da Silva

8082 Alessandra Fagagnolo

7056 Alexana Maluf de Moraes

7187 Aline Regina Piovezani Giovani Maroubo

8172 Ana Carolina dos Santos Marconato

8115 Ana Claudia Syufi Teperdgian

6920 Ana Luiza Mendes Rodrigues

6005 Ana Marta Leme

7979 Ana Paula Calegari de Souza

5570 Andre Botechia Anderi

7682 Andre Pioli de Souza

6792 Andrea Therezinha da Silva Pontes

7935 Anita Flavia Hinojosa

8261 Beatriz de Lima Lopes Bologniese

8101 Beatriz Monteiro de Castro Felici

8299 Bianca Cavalcanti Fanchini Messas

6955 Bruna Oliveira Araujo Mandarino

5467 Bruno Antonio Merendi Lopes

8188 Caio Correa Rocha

8208 Camila Nayara Giroldo

6037 Carlos Augusto Peixoto Soares

8142 Carlos Guilherme Chiaramonte Rodrigues

8083 Carolina Camara Barbosa de Almeida

7993 Carolina Mansur Abud

6899 Carolina Mantovani Monteiro

8125 Christian Seidel Morandi

8265 Christina Aparecida Germano de Souza

8166 Cintia Miyazaki

5141 Claudio Chagas de Oliveira

8262 Dâmaris Rozane Silva Martins

7984 Daniela de Campos Machado

5940 Daniela Medina Lopes

8084 Daniela Sobral Rodrigues

8184 Daniele Pereira Machado Gasch

8118 Danielle Brito da Rocha

8289 Debora Possari Zana

6804 Diana Camila Magalhaes

8075 Dilson Wagner Rodrigues Lessa

5847 Dione Roberta dos Santos Oliveira

8189 Driele de Oliveiras Maschio

6942 Edmar Jose da Silva

5990 Eduardo Alfonsetti Dias

8202 Eduardo Campidelli Ferrari

8295 Elaine Cristina Stankevicius Ferreira

8081 Erika Mayumi Abe

5565 Fabiane Politi Fischmann

7733 Fabio Luiz Biscardi

8343 Felipe da Silva Almeida

6001 Felipe Fiani Evans

8086 Felipe Linzmaier Felix Palma

8218 Fernanda Cristina Ladeia

5813 Fernanda Cristina Rodrigues Gomes

7177 Fernanda Mirallas Machado Spinardi

7739 Fernando Ferreira Cambraia

8298 Fernando França Caron

8220 Filipe Rodrigues Marinheiro

5909 Flavia Costa Alcova

8235 Gabriela Furlan Embrizi

8213 Gabriela Rodrigues Gabriel Sales

5561 Gilda Cosenza Avelar

5378 Glauce Cristina Bertolo Zuchi

8190 Guilherme Henrique Ayub

8105 Guilherme Pupo de Macedo Leme

8089 Gustavo Cardoso Viani

8143 Gustavo Henrique Morelli

7761 Gustavo Rodrigues Mendes Silva

7695 Heleno Leopoldo de Queiroz Araujo

6982 Hugo Uehara de Souza

7824 Ingrid Tamie Watanabe

8085 Isabella Cristina Ribeiro Pereira

7639 Isadora Volpato Curi

6961 Ivan Carlos Azzi

6036 Ivânia Antunes de Oliveira Vaz

6003 Jamal Rafic Saab

6977 Janaina Isabelle Desiree Bacelar Spirito Cunha

8144 Jean Roberto Gomes

8178 Jessica Cassiano

7043 Joao Barbosa Junior

7027 Joao Batista de Carvalho Junior

8341 João Paulo Barboza de Souza

7755 Jose David Gomes Junior

7188 Joseane Aparecida Magnani de Souza

6882 Juliana Andrade Saadi

8182 Juliana Raquel Cavalhieri

8197 Juliana Waitemam Rigo

8217 Julio Justo Peter

6991 Kamila Bonfim Foresti

8124 Kerly Cristiane Kiwa Hayakawa Fukutaki

6916 Kim Teodoro Alves

8113 Larissa Briales Meniz Modono

8185 Larissa Pereira do Amaral

8183 Laura Agostinho Villarta

8157 Leticia Camara Orosco

6818 Liliam Martin Rocha de Carvalho

7983 Livia Brasiliense Gentile

6963 Livia Carolina Souza de Faria

7090 Livia de Freitas Canile

7716 Luana Pelegrini de Oliveira

8167 Lucas Eduardo Radi

8239 Lucas Martins Bergamini

7952 Luciana Amorim Moya

5875 Luciana Maria Vasconcelos

7815 Luciana Zucchi Nocite

7724 Luisa Helena Junqueira Pereira

6011 Luiz Evandro Coelho de Abreu

7052 Luiz Fernando Cilurzo

8198 Luiz Henrique Montejane Lemos

6940 Luiz Semençato Neto

8096 Lyris Helena Menezes Maalouf Coelho

7023 Magali de Macedo Brandao

7620 Maicon Robson Zambrini

8179 Maisa de Oliveira Silva Goveia de Almeida

7766 Marcela Lalier de Paiva Aga Bohn

7810 Marcelo Massocatto

8242 Marcia de Rezende

6966 Marcus Gianni

7038 Maria Elvira Dourado da Rocha

7818 Maria Gabriela Simoes Nunes

6921 Maria Gisela Batista Okida

5617 Maria Isabel Bonfim Manoel de Queiroz

5916 Mariana Mardegan Issa

7826 Marielen Paura Orlando

7156 Marilia Alves Lopes de Oliveira Figueiredo

8175 Marina Morgante Bittencourt

8077 Marina Ribeiro Xavier Cortella

7193 Maura Aparecida da Silva

8187 Mauro Henrique Cenço Junior

7039 Michele Machado Figueiredo de Faria

8192 Michelle Rossi Cardilli de Oliveira

8169 Monica Hermes Masini

8156 Murilo Acquaviva Ferreira de Oliveira

8088 Natalia de Paiva Ribeiro Oliveira

8155 Nayla de Oliveira Alambert

8146 Odair Augusto Finato

5492 Paloma Raquel dos Santos Ferreira da Silva

6567 Patricia Carla dos Santos Marques

4002 Patricia Gomes da Silva Torres

6829 Patricia Martinez

8200 Paula Rodrigues Caveanha

8186 Pedro Luis Saud Abdala

7906 Pedro Sahade Neto

7896 Priscila Macri

8164 Rafael Augusto Recco Barossi

8258 Rafael Garcia da Silva

7216 Raily Jamal Amorim

5793 Raquel de Paula Souza Melo

8109 Renata Alves Moreti

6973 Renato Campos Rodrigues Assis Mascarenhas

8147 Ricardo Augusto Sartori

8074 Roberta de Oliveira Gabas

7670 Roberta Maria Brito

6446 Rodrigo Denis

8163 Rodrigo Jose Filiar

7813 Rodrigo Maiolini Rebello Pinho

6976 Rodrigo Marini

6928 Ronaldo Pegolo Pontel

8154 Shamasche Sharon Eurico Gonçalves Camargo

8174 Silvana Momesso

5495 Sylvio Antonio de Magalhaes Nunes

5443 Taisa Nassif Rodrigues da Silva

7001 Tatiane Prado Marin Rufino

8120 Thais Amarante Cruz

6983 Thais de Cassia dos Santos

8121 Thais Sayeg

7683 Thiago Casonato Puertes

5835 Tiago Henrique Lazarini Murakami

8303 Tiago Manoel da Silveira

8079 Valtecio Augusto Chamy Amorim Ferreira

8099 Vanessa Evelyn da Silva

7829 Vanessa Moraes Garcia

6026 Vicente Martins de Mello

7660 Victor Cacciolari Rocha

7168 Vinicius Mendes

8260 Virginia Puti de Souza

6194 Vitor Moreira Curci

8193 Wesley Motta Viana

7860 Wislayne Daizy de Souza Gomes

Despachos da Diretora de 6-12-2021

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/1978, a pedido e a partir de 3/12/2021, Rodolfo Brambilla de Camargo, matr. 11282, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

Aviso CGP/MP 19/2021, de 6-12-2021

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I que manifestaram interesse para participar do processo de remoção a que se refere o Aviso CGP/MP 14/2021, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e os convoca a participar da escolha das vagas, que será realizada no dia 9/12/2021 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça Criminal de Campinas

01 Marcela Lilia Camargo

02 Roberto Saidemberg Ottaviano

03 Livia Keiko Koti

04 Bruno Hiane da Silva Maciel

05 Mariana Ietto Salem

06 Rafael Douglas Cunha da Silva

07 Tania Assato Ando

08 Marcela Ribeiro Zaidan Audi

09 Daniely Cressembene da Rocha

Promotoria de Justiça de Louveira

01 Mariana Ietto Salem

02 Rafael Douglas Cunha da Silva

- Área Regional da Capital

Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) - Núcleo Sul 1 (Jabaquara, Ipiranga e Vila Prudente)

01 Apolo Alves Rosario

02 Elisa Cristina Evangelista

03 Daniely Cressembene da Rocha

- Área Regional de Franca

Promotoria de Justiça de Guaíra

01 Fernando Ernesto da Costa Esposito

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça de Barueri

Não houve interessados

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

01 Rafael Douglas Cunha da Silva

Promotoria de Justiça de Poá

01 Francisco Pereira Filho

02 Rafael Douglas Cunha da Silva

Promotoria de Justiça de Santo André

01 Denis Evaristo Bueno

02 Sergio Maracaja Junior

03 Bruno Sgorlon Nosralla

04 Eduardo Martins da Cruz

05 Suzy Tamie Niigaki Kim

06 Luana Rocha Bega

07 Apolo Alves Rosario

08 Daniely Cressembene da Rocha

09 Roseana Yoko Takamori Akamine

- Área Regional de Piracicaba

Promotoria de Justiça de Araras

01 Mariana Ietto Salem

Promotoria de Justiça de Limeira

01 Bruno Hiane da Silva Maciel

02 Mariana Ietto Salem

03 Daniely Cressembene da Rocha

- Área Regional de Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça de Descalvado

Não houve interessados

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça Cível de Santos

01 Mauricio Rodrigues dos Santos Neto

02 Juliana da Silva Carlos

03 Carlos Guilherme Gonçalves de Azevedo

04 Cynthia Martins Lupifieris

05 Luzia Santos de Jesus

06 Eder Rodrigues Fonseca

07 Daniely Cressembene da Rocha

Promotoria de Justiça de Cubatão

01 Luzia Santos de Jesus

02 Eder Rodrigues Fonseca

- Área Regional de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Jales

01 Lenise Sbrissa de Castro (União de Cônjuge)

02 Fernando Ernesto da Costa Esposito

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça de Ibiúna

01 Gualter Cres Fernandes (União de Cônjuge)

02 Mariana Ietto Salem

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça de São Sebastião

01 Juliana da Silva Carlos

02 Gabriela de Oliveira

03 Cynthia Martins Lupifieris

04 Leticia Carolina Angelo

05 Rafael Douglas Cunha da Silva

06 Daniely Cressembene da Rocha

- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

1ª Promotoria de Justiça Criminal

01 Mauricio Rodrigues dos Santos Neto

02 Apolo Alves Rosario

03 Daniely Cressembene da Rocha

2ª Promotoria de Justiça Criminal

01 Mauricio Rodrigues dos Santos Neto

02 Apolo Alves Rosario

03 Daniely Cressembene da Rocha

Vara de Justiça Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital

01 Mauricio Rodrigues dos Santos Neto

02 Sabryna de Araujo

03 Mariana Ietto Salem

04 Apolo Alves Rosario

05 Elisa Cristina Evangelista

06 Daniely Cressembene da Rocha

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 03/12/2021

Deferindo o pedido de Cyrdemia da Gama Botto, Procuradora de Justiça, aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 16/10/2021;

Deferindo o pedido de Edson Luiz Figueiras, Oficial de Promotoria, aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 10/11/2021.

Despacho do Diretor-Geral de 03/12/2021

Concedendo, no termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a:

Claudemir Aparecido de Oliveira, matrícula n° 1638, 13(treze) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 12/08/2021;

Daniela Vidal Milioni Gonçalves, matrícula n° 4070, 5(cinco) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 16/08/2021;

Daniele Ramia Negrao Dias Brandao, matrícula n° 3751, 2(dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/08/2021;

Leonardo Albrecht Neto, matrícula n° 7512, 20 (vinte) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 16/08/2021;

Rodrigo Simon Machado, matrícula n° 7317, 25 (vinte e cinco) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 16/11 /2021.

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/07 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no “Diário Oficial” de 15/07/2016, a

Rodrigo Nery, Matrícula n° 004523, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade, a partir de 23/11/2021.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 04/12/2021

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Edinéia Macedo Turquetti Inaba, matrícula nº 1748, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0235187.2021-55, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 02/12/2021;

Roland Chimello, matrícula nº 8404, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0239627.2021-67, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 02/12/2021.

Indeferindo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Talita Trigone Breijo, matrícula nº 7107, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0239861.2021-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 02/12/2021.

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

Tatiane Cesarino Mattos Mazzotta, matrícula nº 9024, a partir de 16/11/2021.(RETIFICANDO DO 27/11/2021)

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 06/12/2021

Deferindo o pedido de Ana Luisa Pereira de Souza, matrícula n° 01848-9, de enquadramento da licença-saúde de 90 (noventa) dias, a contar de 16/11/2021, publicada no D.O.E. de 03/12/2021, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc. n° 4690343), Processo SEI 29.0001.0234132.2021-22 nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68;

Deferindo o pedido de Cleber Adriano Faria, matrícula n° 263, de enquadramento da licença-saúde de 40 (quarenta) dias, a contar de 05/11/2021, publicada no D.O.E. de 03/12/2021, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc. nº 4660137), Processo SEI 29.0001.0231937.2021-20, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68;

Deferindo o pedido de Rogério de Souza Galiano, matrícula n° 9891, de enquadramento da licença-saúde de 29 (vinte e nove) dia(s), a contar de 28/10/2021, publicada no D.O.E. de 03/12/2021, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc. nº  4659311), Processo SEI 29.0001.0222053.2021-41, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68;

Deferindo o pedido de Rogério de Souza Galiano, matrícula n° 9891, de enquadramento da licença-saúde de 17 (dezessete) dia(s), a contar de 24/11/2021, publicada no D.O.E. de 03/12/2021, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc. SEI nº 4659474), Processo SEI 29.0001.0238121.2021-86, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.