Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 07/05/2004
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 2189/2004 - os Drs. GUSTAVO MÉDICI, 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, CARLOS AUGUSTO ROSEIRO, 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos e FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem as investigações referentes ao Boletim de Ocorrência nº 1414/S/04, em trâmite pela Delegacia de Polícia Seccional de Jacareí, a partir de 06 de maio de 2004.
Nº 2190/2004 - a Dra. MILDRED GONZALEZ CAMPI, 2ª Promotora de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do Inquérito Policial nº 623/04, em trâmite pelo 23º Distrito Policial - Pinheiros, a partir de 05 de maio de 2004.
Nº 2191/2004 - o Dr. NELSON ROBERTO BUGALHO, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente de Iepê, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 2192/2004 - o Dr. NELSON ROBERTO BUGALHO, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente de Iepê, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2193/2004 - o Dr. VALDEMIR FERREIRA PAVARINA, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 2194/2004 - o Dr. VALDEMIR FERREIRA PAVARINA, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2195/2004 - o Dr. IZAÍAS CLARO, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 03 a 17 de maio de 2004.
Nº 2196/2004 - o Dr. CARLOS ALBERTO DE SALLES, 8º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 17 a 21 de maio de 2004.
Nº 1949/2004 - o Dr. FÁBIO ANTONIO XAVIER DE MORAES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/04/2004)
II - ATOS
ATO Nº 25/2004-PGJ, DE 06/05/2004
(Pt. nº 42.624/2004-MP)
Delega ao Diretor-Geral do Ministério Público a competência que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 19, XII, 'n', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE:
Art. 1º. Fica delegada ao Diretor-Geral do Ministério Público a competência de autorizar o gozo, a título de compensação, de dia trabalhado por membro do Ministério Público em prestação de serviço de natureza especial, previsto no art. 195 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 e regulamentado pelos Atos Normativos nº 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994, e nº 75-PGJ, de 11 de dezembro de 1995.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
III - AVISOS
AVISOS DE 07/05/2004
N.º 234/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que referido Centro de Apoio possui disponibilizado cópia do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: 'COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. NO CASO, A NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA DIZ COM MATÉRIA DE LOCAÇÃO. DECLARADA A COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO PARA A CAUSA'.
Os interessados em obter cópia do acórdão poderão acessar o site www.mp.sp.gov.br/caocivel/caocivel.htm - clicar em 'Idoso e Cível em geral', em seguida 'Jurisprudência'. Palavra-chave: 'competência - conflito negativo'.
Nº 235/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Doutor Daniel Roberto Fink, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo designados para participar de reunião de trabalho na Promotoria de Justiça de Piracicaba, situada na Rua Bernardino de Campos nº 55, no dia 21 de maio pf., sexta-feira, às 14 horas, para discussão da renovação da outorga para a transposição das águas da Bacia Hidrográfica do Piracicaba para o Sistema Cantareira.
Promotores de Justiça convidados :
Dra. Alexandra Facciolli Martins - Santa Bárbara D'Oeste
Dr. Carlos Alberto de Salles - Capital
Dr. Fábio Salem Carvalho - Piracicaba
Dr. João Carlos de Camargo - Piracicaba
Dr. José Roberto Carvalho Albejante - Campinas
Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel - Bragança Paulista
Dr. Oriel da Rocha Queiroz - Americana
X. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
C.A.O DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA
* Publicidade de que tratam os artigos 19 e seguintes do Ato n.º. 19/94 CPJ - (ABRIL/04).
A- Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
CAO Nº 1117/04
COMARCA Dois Córregos
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1118/04
COMARCA Leme
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1114/04
COMARCA Cubatão
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1128/04
COMARCA Valinhos
PORTARIA 47/03
CAO Nº 1129/04
COMARCA Palmital
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1137/04
COMARCA São Bernardo do Campo
PORTARIA 16/04
CAO Nº 1136/04
COMARCA São Bernardo do Campo
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1132/04
COMARCA Valinhos
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1124/04
COMARCA Mairinque
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1138/04
COMARCA Valinhos
PORTARIA 48/03
CAO Nº 1139/04
COMARCA Valinhos
PORTARIA 50/03
CAO Nº 1149/04
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 111/04
CAO Nº 1147/04
COMARCA São Bernardo do Campo
PORTARIA 81/03
CAO Nº 1157/04
COMARCA Mauá
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1158/04
COMARCA Itu
PORTARIA 11/04
CAO Nº 1152/04
COMARCA Fernandópolis
PORTARIA 14/04
CAO Nº 1151/04
COMARCA Batatais
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1164/04
COMARCA Queluz
PORTARIA 01/04
CAO Nº 1163/04
COMARCA Praia Grande
PORTARIA 07/04
CAO Nº 1170/04
COMARCA Tatuí
PORTARIA 12/04
CAO Nº 1162/04
COMARCA Batatais
PORTARIA 07/04
CAO Nº 1159/04
COMARCA Ituverava
PORTARIA 12/04
CAO Nº 1187/04
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 07/04
CAO Nº 1193/04
COMARCA Eldorado Paulista
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1194/04
COMARCA Apiaí
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1195/04
COMARCA Ibiúna
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1176/04
COMARCA Santa Isabel
PORTARIA 32/04
CAO Nº 1177/04
COMARCA Duartina
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1178/04
COMARCA Eldorado
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1179/04
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 127/04
CAO Nº 1204/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 192/04
CAO Nº 1205/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 170/04
CAO Nº 1206/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 138/04
CAO Nº 1207/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 186/04
CAO Nº 1208/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 123/04
CAO Nº 1209/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 120/04
CAO Nº 1210/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 111/04
CAO Nº 1211/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 144/04
CAO Nº 1212/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 171/04
CAO Nº 1213/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 193/04
CAO Nº 1214/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 178/04
CAO Nº 1215/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 152/04
CAO Nº 1216/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 118/04
CAO Nº 1197/04
COMARCA Itu
PORTARIA 65/03
CAO Nº 1196/04
COMARCA Santa Isabel
PORTARIA 33/04
CAO Nº 1200/04
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 109/04
CAO Nº 1203/04
COMARCA Praia Grande
PORTARIA 19/04
CAO Nº 1217/04
COMARCA Birigui (município de Clementina)
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1219/04
COMARCA Taubaté
PORTARIA 13/04
CAO Nº 1246/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 173/04
CAO Nº 1247/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 146/04
CAO Nº 1248/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 196/04
CAO Nº 1249/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 124/04
CAO Nº 1250/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 121/04
CAO Nº 1251/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 109/04
CAO Nº 1252/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 135/04
CAO Nº 1253/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 162/04
CAO Nº 1254/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 183/04
CAO Nº 1255/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 189/04
CAO Nº 1256/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 160/04
CAO Nº 1257/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 133/04
CAO Nº 1258/04
COMARCA Garça
PORTARIA 01/04
CAO Nº 1259/04
COMARCA Ilha Solteira
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1260/04
COMARCA Jacareí
PORTARIA 27/04
CAO Nº 1262/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 31/04
CAO Nº 1225/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 32/04
CAO Nº 1226/04
COMARCA Birigui
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1227/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 112/04
CAO Nº 1228/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 116/04
CAO Nº 1229/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 122/04
CAO Nº 1230/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 127/04
CAO Nº 1231/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 139/04
CAO Nº 1232/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 153/04
CAO Nº 1233/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 161/04
CAO Nº 1234/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 169/04
CAO Nº 1235/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 175/04
CAO Nº 1236/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 180/04
CAO Nº 1237/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 182/04
CAO Nº 1238/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 200/04
CAO Nº 1239/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 202/04
CAO Nº 1266/04
COMARCA Francisco Morato
PORTARIA 11/04
CAO Nº 1273/04
COMARCA Francisco Morato
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1272/04
COMARCA Francisco Morato
PORTARIA 12/04
CAO Nº 1274/04
COMARCA Osvaldo Cruz (município de Salmourão)
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1276/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 40/04
CAO Nº 1278/04
COMARCA Francisco Morato
PORTARIA 13/04
CAO Nº 1279/04
COMARCA Francisco Morato
PORTARIA 10/04
CAO Nº 1280/04
COMARCA Leme
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1281/04
COMARCA Palmital
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1289/04
COMARCA Sumaré (município de Hortolândia)
PORTARIA 16/03
CAO Nº 1288/04
COMARCA General Salgado
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1287/04
COMARCA Limeira
PORTARIA 07/04
CAO Nº 1311/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 136/04
CAO Nº 1310/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 163/04
CAO Nº 1309/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 194/04
CAO Nº 1308/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 117/04
CAO Nº 1307/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 149/04
CAO Nº 1306/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 176/04
CAO Nº 1305/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 195/04
CAO Nº 1303/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 140/04
CAO Nº 1302/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 132/04
CAO Nº 1301/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 156/04
CAO Nº 1300/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 191/04
CAO Nº 1299/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 187/04
CAO Nº 1298/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 155/04
CAO Nº 1304/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 167/04
CAO Nº 1330/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 107/04
CAO Nº 1331/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 114/04
CAO Nº 1332/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 115/04
CAO Nº 1333/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 126/04
CAO Nº 1334/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 134/04
CAO Nº 1335/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 143/04
CAO Nº 1336/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 145/04
CAO Nº 1337/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 150/04
CAO Nº 1338/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 158/04
CAO Nº 1339/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 159/04
CAO Nº 1340/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 165/04
CAO Nº 1341/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 172/04
CAO Nº 1342/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 185/04
CAO Nº 1343/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 188/04
CAO Nº 1344/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 201/04
CAO Nº 1345/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 203/04
CAO Nº 1346/04
COMARCA Estrela D'Oeste
PORTARIA 17/04
CAO Nº 1347/04
COMARCA General Salgado
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1350/04
COMARCA Sumaré
PORTARIA 111/03
CAO Nº 1290/04
COMARCA General Salgado
PORTARIA 05/04
CAO Nº 129404
COMARCA Piracaia
PORTARIA 12/04
CAO Nº 1314/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 110/04
CAO Nº 1315/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 113/04
CAO Nº 1316/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 125/04
CAO Nº 1317/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 131/04
CAO Nº 1319/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 142/04
CAO Nº 1320/04
COMARCA Barueri
PORTARIA 147/04
CAO Nº 1321/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 151/04
CAO Nº 1322/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 1322/04
CAO Nº 1323/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 164/04
CAO Nº 1324/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 168/04
CAO Nº 1325/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 174/04
CAO Nº 1326/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 181/04
CAO Nº 1327/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 184/04
CAO Nº 1328/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 197/04
CAO Nº 1329/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 198/04
CAO Nº 1354/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 137/04
CAO Nº 1353/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 166/04
CAO Nº 1352/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 199/04
CAO Nº 1355/04
COMARCA Paraguaçu Paulista
PORTARIA 09/04
CAO Nº 1356/04
COMARCA Tremembé
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1358/04
COMARCA Pindamonhangaba
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1359/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 40/04
CAO Nº 1374/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 119/04
CAO Nº 1375/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 148/04
CAO Nº 1376/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 179/04
CAO Nº 1376/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 179/04
CAO Nº 1377/04
COMARCA Paraguaçu Paulista
PORTARIA 08/04
CAO Nº 1378/04
COMARCA Piraju
PORTARIA 09/04
CAO Nº 1379/04
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 41/04
CAO Nº 1380/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 43/04
CAO Nº 1372/04
COMARCA Franco da Rocha
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1370/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 53/04
CAO Nº 1371/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 35/04
CAO Nº 1369/04
COMARCA Piraju
PORTARIA 03/2004
CAO Nº 1368/04
COMARCA Paraguaçu Paulista
PORTARIA 07/04
CAO Nº 1367/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 190/04
CAO Nº 1366/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 157/04
CAO Nº 1365/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 128/04
CAO Nº 1373/04
COMARCA Limeira
PORTARIA 09/04
CAO Nº 1391/04
COMARCA São Sebastião da Grama
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1390/04
COMARCA Sumaré (município de Hortolândia)
PORTARIA 95/03
CAO Nº 1405/04
COMARCA Botucatu
PORTARIA 12/04
CAO Nº 1415/04
COMARCA Ibaté
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1416/04
COMARCA Marília
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1417/04
COMARCA Borborema
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1423/04
COMARCA Tanabi (município de Américo de Campos)
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1429/04
COMARCA Guariba
PORTARIA 07/04
CAO Nº 1430/04
COMARCA Município de Alumínio
PORTARIA 09/04
CAO Nº 1431/04
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 292/03
CAO Nº 1408/04
COMARCA Pirapozinho
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1435/04
COMARCA Miracatu
PORTARIA 01/04
CAO Nº 1434/04
COMARCA Mairinque
PORTARIA 10/04
CAO Nº 1433/04
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 212/03
CAO Nº 1432/04
COMARCA Taboão da Serra
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1449/04
COMARCA Cerqueira César
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1450/04
COMARCA Queluz
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1451/04
COMARCA Queluz
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1440/04
COMARCA São José dos Campos
PORTARIA 25/04
CAO Nº 1448/04
COMARCA Franco da Rocha
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1476/04
COMARCA Santos
PORTARIA 44/04
B- Inquéritos Civis instaurados:
CAO Nº 1083/04 (IC 08/04)
COMARCA Porto Ferreira
ASSUNTO Apurar possível desvio de função na Administração Municipal
CAO Nº 1125/04 (21/04)
COMARCA São José dos Campos
ASSUNTO Apurar possível dispensa indevida de licitação e conseqüente contratação irregular de Seguradora
CAO Nº 1126/04 (IC 560/03)
COMARCA São José dos Campos
ASSUNTO Apurar possível irregularidade na exploração de máquinas 'caça-níqueis'
CAO Nº 1127/04 (IC 558/03)
COMARCA São José dos Campos
ASSUNTO Apurar possíveis ilegalidades cometidas por funcionário público
CAO Nº 1135/04 (IC 569/03)
COMARCA Sorocaba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na concessão de alvará de funcionamento para empresa de bingo.
CAO Nº 1134/04 (IC 557/03)
COMARCA São José dos Campos
ASSUNTO Apurar eventual corrupção alusiva à exploração de máquina caça-níqueis.
CAO Nº 1131/04 (13/04)
COMARCA Igarapava
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1123/04 (IC 18/04)
COMARCA São Bernardo do Campo
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades com gastos com publicidade - Contrato de concessão 209/98
CAO Nº 1140/04 (IC 05/04)
COMARCA São José dos Campos
ASSUNTO Apurar eventual ilegalidade do Ato da Mesa nº 13/03 e Ordem Interna nº 02/03- autorizando funcionários do gabinete de vereadores a conduzir veículos oficiais, dispensando-se os motorista do quadro de funcionários.
CAO Nº 1141/04 (IC 561/03)
COMARCA São José dos Campos
ASSUNTO Apurar eventual corrupção alusiva à exploração de caça níqueis.
CAO Nº 1142/04 (IC 07/04)
COMARCA Ribeirão Preto
ASSUNTO Apurar eventual omissão do Estado e Município quanto ao fornecimento de prótese e aparelhos auditivos a pessoas hipossuficientes.
CAO Nº 1143/04 (IC 27/04)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventual omissão na publicação do relatório de gestão fiscal e do relatório resumido da execução orçamentária de 2003.
CAO Nº / 1146/04
COMARCA Itu
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de servidores para cargos de provimento efetivo sem realização de concurso.
CAO Nº 1144/04
COMARCA São José dos Campos
ASSUNTO Apurar eventual desrespeito a várias posturas municipais em edificação particular.
CAO Nº 1145/03
COMARCA São José dos Campos
ASSUNTO Apurar eventual formação de policiais civis voltados para atividades ilícitas.
CAO Nº 1148/04
COMARCA Potirendaba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no fornecimento de funcionários e equipamentos para prestação de serviços de natureza pública.
CAO Nº 1154/04 (IC 07/04)
COMARCA Buritama
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades decorrentes do contrato nº 47/01- exercício de 2001
CAO Nº 1155/04 (IC 19/04)
COMARCA Registro
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade referente ao Ato de Improbidade Administrativa da Mesa da Câmara de Vereadores.
CAO Nº 1156/04 (IC 22/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação ilegal de servidores públicos.
CAO Nº 1153/04 (IC 02/04)
COMARCA São Paulo
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades no Complexo Hospitalar Paulista.
CAO Nº 1150/04 (IC 04/04)
COMARCA Viradouro
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na concessão de área pública.
CAO Nº 1165/04 (IC 10/04)
COMARCA Itirapina
ASSUNTO Apurar possível contratação de servidor público sem concurso
CAO Nº 1167/04 (IC 14/04)
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na dispensa de licitação.
CAO Nº 1166/04 (IC 02/04)
COMARCA Descalvado
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades na Santa Casa de Misericórdia local
CAO Nº 1169/04 (IC 35/04)
COMARCA Moji-Mirim
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na administração dos recursos da União Mogimiriana dos Estudantes e na prestação de serviços de transporte aos associados
CAO Nº 1171/04
COMARCA Adamantina
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em processo de licitação para aquisição de tubos de concretos.
CAO Nº 1161/04
COMARCA Fernandópolis
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de empresa de publicidade para divulgação e publicação de atos oficiais da Prefeitura
CAO Nº 1160/04
COMARCA Pereira Barreto
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em reajustes de subsídios.
CAO Nº 863/04
COMARCA Barueri
ASSUNTO Apurar eventual ocorrência de dano ao erário por publicidade irregular promovida por vereador.
CAO Nº 1186/04 (IC 67/04)
COMARCA Sorocaba
ASSUNTO Eventuais irregularidades no funcionamento e administração da Associação Agropecuária de Sorocaba (FAPIS)
CAO Nº 1188/04 (IC 13/04)
COMARCA Auriflama
ASSUNTO Apurar observância do princípio da proporcionalidade estabelecido pelo art. 29, inciso IV, alínea 'a' da Constituição Federal pelo Poder Legislativo de Guzolândia
CAO Nº 1189/04 (IC 05/04)
COMARCA Pacaembu
ASSUNTO Possível contratação de obras sem licitação
CAO Nº 1190/04 (IC 09/04)
COMARCA José Bonifácio
ASSUNTO Eventual irregularidade em contratação de funcionário e empresa prestadora de serviços
CAO Nº 1191/04 (IC 18/04)
COMARCA Piracicaba
ASSUNTO Eventual contratação irregular de funcionário público
CAO Nº 1192/04 (IC 10/04)
COMARCA Porto Ferreira
ASSUNTO Apurar circunstâncias de procedimentos licitatórios realizados pela Municipalidade
CAO Nº 1181/04 (IC 12/04)
COMARCA Auriflama
ASSUNTO Apurar a observância do princípio da proporcionalidade estabelecido pelo artigo 29, inciso IV, alínea 'a', da CF, pelo Poder Legislativo de Auriflama.
CAO Nº 1182/04 (IC 08/04)
COMARCA Avaré
ASSUNTO Apurar eventual aquisição indevida de 4,8 toneladas de cloro granulado pela Prefeitura Municipal de Avaré - recebimento de produto com prazo de validade vencido ou omissão de cautela necessária para evitar o perecimento do produto adquirido.
CAO Nº 1183/04 (IC 19/04)
COMARCA Piracicaba
ASSUNTO Apurar eventual contratação de servidor público
CAO Nº 1184/04 (IC 32/03)
COMARCA Leme
ASSUNTO Apurar eventual uso irregular de Escola Estadual para realização de curso particular.
CAO Nº 1201/04 (IC 07/04)
COMARCA Avaré
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1198/04 (IC 07/04)
COMARCA Eldorado
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na publicação de atos oficiais.
CAO Nº 1202/04 (IC 14/04)
COMARCA Igarapava (município de Aramem)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de advogado.
CAO Nº 1220/04 (IC 01/04)
COMARCA Pirajuí
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1221/04 (IC 08/04)
COMARCA Buritama (município de Lourdes)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades nas contas públicas.
CAO Nº 1261/04 (IC 17/040
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventuais ilegalidades no Terminal Rodoviário de Assis
CAO Nº 1263/04 (IC 22/04)
COMARCA Piracicaba
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas por servidor municipal
CAO Nº 1267/04 (IC 06/04)
COMARCA Brodoski
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na utilização dos recursos e bens da FUNDEF.
CAO Nº 1240/04 (IC 02/04)
COMARCA Pirajuí
ASSUNTO Apurar suposta ilegalidade da contratação direta, não procedida de procedimento licitatório- ensino infantil do Município.
CAO Nº 1241/04 (IC 08/04)
COMARCA Suzano
ASSUNTO Apurar eventual omissão dos responsáveis quanto a existência de lagoas formadas em antigas áreas de lavra de areia e argila.
CAO Nº 1271/04 (IC 18/04)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual omissão de servidores do Hospital Regional de Assis no atendimento de paciente.
CAO Nº 1268/04 (IC 01/04)
COMARCA Bastos
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades praticadas pelo Prefeito - despesas impróprias decorrentes dos débitos para empresas de eletricidade e saneamento básico.
CAO Nº 1269/04 (IC 03/04)
COMARCA Cabreúva
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa para realização de concurso público.
CAO Nº 1270/04 (IC 07/04)
COMARCA Altinópolis
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em contrato de Gráfica para publicar e veicular jornal - matérias oficiais do Município.
CAO Nº 1275/04 (IC 08/04)
COMARCA Altinópolis (município de Santo Antonio da Alegria)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços.
CAO Nº 1282/04 (IC 19/04)
COMARCA Assis (Florínea)
ASSUNTO Eventuais irregularidades em contratações de empresas para reformas no Ginásio Municipal de Esportes e Cerâmica Municipal
CAO Nº 1283/04 (IC 06/04)
COMARCA Altinópolis
ASSUNTO Possíveis irregularidades em processo licitatório - Convite 47/97
CAO Nº 1286/04 (IC 03/04)
COMARCA Getulina (município de Guaimbê)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na execução de projeto social.
CAO Nº 1285/04 (IC 02/04)
COMARCA Patrocínio Paulista
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de escritório de advocacia.
CAO Nº 1313/04 (IC 02/04)
COMARCA São Paulo
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em programa de televisão.
CAO Nº 1348/04 (IC 02/03)
COMARCA Presidente Venceslau
ASSUNTO Apurar possível acumulação indevida de cargo público
CAO Nº 1349/04 (IC 575/03)
COMARCA São José dos Campos
ASSUNTO Eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público
CAO Nº 1391/04 (IC 06/04)
COMARCA Limeira
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na aprovação de projeto que concedeu aumento de subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Limeira.
CAO Nº 1292/04 (IC 08/04)
COMARCA Pedregulho
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades nos quadros do funcionalismo público municipal do Município de Jeriquara.
CAO Nº 1293/04 (IC 33/04)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade por parte de funcionários da Prefeitura Municipal de Osasco, em troca de vantagens em licitações
CAO Nº 1362/04 (IC 05/04)
COMARCA Conchas (município de Bofete)
ASSUNTO Apurar eventual uso irregular de combustível.
CAO Nº 1361/04 (IC 10/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em convênio.
CAO Nº 1360/04 (IC 04/04)
COMARCA São José do Rio Pardo
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades no cumprimento de contrato administrativo.
CAO Nº 1381/04(IC 06/04)
COMARCA Francisco Morato
ASSUNTO Eventual desvio de finalidade na contratação de servidores públicos
CAO Nº 1382/04 (IC 07/04)
COMARCA Santa Adélia (Prefeitura de Ariranha)
ASSUNTO Apurar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
CAO Nº 1383/04 (IC 23/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual desvio de materiais de construção da Municipalidade
CAO Nº 1384/04 (IC 11/04)
COMARCA Itapira
ASSUNTO Eventual irregularidade na utilização de serviço de funcionário público em atividade particular
CAO Nº 1364/04 (IC 06/04)
COMARCA Pontal
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade da Instituição da Contribuição para custeio de serviço de Iluminação Pública.
CAO Nº 1363/04 (IC 03/04)
COMARCA Potirendaba
ASSUNTO Apurar eventuais fatos ocorridos entre os anos de 1993/1994, envolvendo danos ao erário causado pelo Prefeito da época.
CAO Nº 1389/04 (IC 21/04)
COMARCA Assis (município de Florínea)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em contratação temporária.
CAO Nº 1392/04 (IC 09/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório.
CAO Nº 1393/04 (IC 04/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório.
CAO Nº 1395/04 (IC 20/04)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionários
CAO Nº 1396/04 (IC 12/04)
COMARCA Capão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual locupletamento indevido
CAO Nº 1397/04 (IC02/04)
COMARCA Ibaté
ASSUNTO Fluoretação das águas para abastecimento público
CAO Nº 1398/04 (IC 02/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Eventual irregularidade no processo licitatório 05/03
CAO Nº 1399/04 (IC 07/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Eventual irregularidade no processo licitatório 01/04
CAO Nº 1406/04 (IC 23/04)
COMARCA Jacareí
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na inexistência de licitação ou de contratação formal de empresa para treinamento de policiais civis.
CAO Nº 1407/04 (IC 01/04)
COMARCA Dracena
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de servidores sem concurso público.
CAO Nº 1425/04 (IC 82/03)
COMARCA Sorocaba (município de Araçoiaba da Serra)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades nas contas públicas.
CAO Nº 1424/04 (IC 01/04)
COMARCA Itaporanga
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades nas contas públicas.
CAO Nº 1422/04 (IC 06/04)
COMARCA São Sebastião
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório.
CAO Nº 1421/04 (IC 07/04)
COMARCA Ribeirão Bonito (município de Boa Esperança do Sul)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na utilização de veículo oficial.
CAO Nº 1420/04 (IC 06/04)
COMARCA Promissão
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na criação de cargos públicos.
CAO Nº 1426/04 (IC 06/04)
COMARCA Serra Negra
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades em Associação
CAO Nº 1427/04 (IC 06/04)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em nomeação de servidor que não preenche o requisito legal para o exercício do cargo em comissão
CAO Nº 1428/04 (IC 09/04)
COMARCA Cravinhos
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na aquisição de materiais
CAO Nº 1409/04 (IC 22/04)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na cobrança de serviço de esgoto em Echaporã
CAO Nº 1410/04 (IC 02/04)
COMARCA São Sebastião da Grama
ASSUNTO Apurar eventual fraude na alienação de bem público na gestão de Ex-Prefeito.
CAO Nº 1411/04 (IC 04/04)
COMARCA Marília
ASSUNTO Apurar eventuais ato de Improbidade Administrativa - descumprimento de ordem judicial - períodos de 1997/1998 e 2001/2002
CAO Nº 1412/04 (IC 01/04)
COMARCA Campo Limpo Paulista
ASSUNTO Apurar eventual ocorrência de Atos de Improbidade Administrativa, praticado pelo Vereador da Câmara Municipal, consistentes em exigir a entrega de partes dos salários de seus assessores, recebido em razão de cargo ocupado
CAO Nº 1413/04 (IC 25/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar suposta pratica de irregularidade eleitoral.
CAO Nº 1414/04 (IC 06/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual fraude em processo licitatório.
CAO Nº 1437/04 (IC 02/04)
COMARCA Itatinga
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no uso particular da linha telefônica pertencente a Prefeitura Municipal de Itatinga
CAO Nº 1436/04 (IC 05/04)
COMARCA Promissão
ASSUNTO Apurar eventual promoção pessoal por parte do Prefeito Municipal em propaganda de Atos Oficiais do Município.
CAO Nº 1454/04 (IC 09/04)
COMARCA Santa Adélia
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades - agentes públicos- no exercício de 2000
CAO Nº 1455/04 (IC 52/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar eventual existência de cargos em comissão que não se enquadram como 'cargos de confiança'.
CAO Nº 1457/04 (IC 58/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar eventual ilegalidade na emissão de cancelamento de empenhos no ano de 2000.
CAO Nº 1458/04 (IC 08/04)
COMARCA Promissão
ASSUNTO Apurar eventual contratação, sem licitação, de Advogado .
CAO Nº 1459/04 (IC 04/04)
COMARCA Ibaté
ASSUNTO Apurar eventual contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1441/04 (IC 51/04)
COMARCA Moji Mirim (município de Engenheiro Coelho)
ASSUNTO Apurar eventual ilegalidade no investimento a educação - ano de 2000.
CAO Nº 1442/04 (IC 54/04)
COMARCA Moji Mirim (município de Engenheiro Coelho)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na realização de despesas impróprias.
CAO Nº 1446/04 (IC 19/04)
COMARCA Estrela d' Oeste (município de Dolcinópolis)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na Câmara Municipal - exercícios de 2001/2002.
CAO Nº 1445/04 (IC 07/04)
COMARCA Promissão
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1444/04 (IC 07/04)
COMARCA Santa Bárbara d' Oeste
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1443/04 (IC 57/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em adiantamentos contratuais - ano de 2000.
CAO Nº 1456/04 (IC 55/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na realização de despesas sem a realização de previa licitação.
CAO Nº 1475/04 (IC 09/04)
COMARCA Itápolis
ASSUNTO Apurar eventual falta de segurança em estádio municipal
CAO Nº 1463/04 (IC 50/04)
COMARCA Moji Mirim (Engenheiro Coelho)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais do ano de 2000
CAO Nº 1464/04 (IC 53/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades no trato com o Fundo de Previdência Municipal no ano de 2000
CAO Nº 1465/04 (IC 56/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Eventual irregularidade na realização de despesas com escolha de modalidade de certame licitatório inadequado
CAO Nº 1466/04 (IC 03/04)
COMARCA Caconde
ASSUNTO Apurar eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do FUNDEF
CAO Nº 1467/04 (IC 13/04)
COMARCA Ibitinga
ASSUNTO Possível nulidade na contratação de funcionário sem concurso público
CAO Nº 1468/04 (IC 05/04)
COMARCA Monte Mor
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários
CAO Nº 1470/04 (IC 03/03)
COMARCA Santa Adélia (Palmares Paulista)
ASSUNTO Apurar possíveis ilegalidades cometidas por agentes públicos nas gestões administrativas dos anos de 1993, 1996 e 1997
CAO Nº 1471/04 (IC 18/04)
COMARCA Vicente de Carvalho
ASSUNTO Apurar irregularidade no funcionamento do Conselho Comunitário de Segurança
CAO Nº 1474/04 (IC 02/04)
COMARCA Garça
ASSUNTO Apurar irregularidades nas contas municipais no ano de 2000 apontadas pelo TCE
C- Arquivamentos homologados
- Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil:
CAO Nº 132/03
COMARCA Ibitinga
PORTARIA 01/03
CAO Nº 4351/03
COMARCA Itaquaquecetuba
PORTARIA 30/03
CAO Nº 363/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 07/03
CAO Nº 461/03
COMARCA São Carlos
PORTARIA 13/02
CAO Nº 462/03
COMARCA Aparecida do Norte
PORTARIA 11/02
CAO Nº 1559/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 498/02
CAO Nº 1157/03
COMARCA Cafelândia
PORTARIA 03/03
CAO Nº 1169/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 124/03
CAO Nº 1057/03
COMARCA São José dos Campos
PORTARIA 141/02
CAO Nº 857/03
COMARCA Penápolis
PORTARIA 03/02
CAO Nº 1170/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 159/03
CAO Nº 2470/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 272/00
CAO Nº 4057/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 538/03
CAO Nº 3857/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 546/03
CAO Nº 3858/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 519/03
CAO Nº 4370/03
COMARCA São Vicente
PORTARIA 34/04
CAO Nº 167/03
COMARCA São Carlos
PORTARIA 51/02
CAO Nº 270/03
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 41/02
CAO Nº 658/03
COMARCA Fartura
PORTARIA 04/02
CAO Nº 2173/00
COMARCA Andradina
PORTARIA 09/00
CAO Nº 1172/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 105/03
CAO Nº 1651/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 227/03
CAO Nº 1663/03
COMARCA Santo André
PORTARIA 11/03
CAO Nº 1162/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 149/03
CAO Nº 1561/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 179/03
CAO Nº 763/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 75/03
CAO Nº 1872/03
COMARCA Paulínia
PORTARIA 61/02
CAO Nº 2071/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 791/02
CAO Nº 2472/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 492/02
CAO Nº 2471/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 528/01
CAO Nº 3452/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 422/03
CAO Nº 3373/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 446/03
CAO Nº 3861/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 509/03
CAO Nº 1851/01
COMARCA Santo André
PORTARIA 40/00
CAO Nº 1771/01
COMARCA Atibaia
PORTARIA 18/01
CAO Nº 58/01
COMARCA Tupã
PORTARIA 01/01
CAO Nº 2658/00
COMARCA Moji Mirim
PORTARIA 25/00
CAO Nº 358/01
COMARCA Tremembé
PORTARIA 04/01
CAO Nº 1854/02
COMARCA Itariri
PORTARIA 02/02
CAO Nº 1750/03
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 56/03
CAO Nº 1950/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 117/02
CAO Nº 2174/02
COMARCA Mogi das Cruzes
PORTARIA 19/02
CAO Nº 2150/02
COMARCA Limeira
PORTARIA 02/02
CAO Nº 2265/03
COMARCA Monte Aprazível
PORTARIA 2265/03
CAO Nº 2764/02
COMARCA Maracaí
PORTARIA 11/02
CAO Nº 2960/03
COMARCA Itanhaém
PORTARIA 94/01
CAO Nº 3050/02
COMARCA Cabreúva
PORTARIA 14/02
CAO Nº 3454/03
COMARCA Piracaia
PORTARIA 21/03
CAO Nº 3364/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 418/03
CAO Nº 3166/03
COMARCA Tatuí
PORTARIA 20/03
CAO Nº 3164/03
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 97/03
CAO Nº 3150/03
COMARCA Tatuí
PORTARIA 19/03
CAO Nº 3065/02
COMARCA Santa Rita do Passa Quatro
PORTARIA 04/02
CAO Nº 3065/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 371/03
CAO Nº 3760/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 545/03
CAO Nº 4356/03
COMARCA Atibaia
PORTARIA 26/03
CAO Nº 154/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 740/03
CAO Nº 265/03
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 03/03
CAO Nº 474/02
COMARCA Quatá
PORTARIA 01/2002
CAO Nº 464/03
COMARCA Pindamonhangaba
PORTARIA 02/03
CAO Nº 1654/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 411/02
CAO Nº 1655/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 456/01
CAO Nº 1656/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 467/02
CAO Nº 1465/03
COMARCA Franca
PORTARIA 03/03
CAO Nº 1366/03
COMARCA Votuporanga
PORTARIA 03/03
CAO Nº 950/03
COMARCA Fartura
PORTARIA 01/03
CAO Nº 750/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 63/03
CAO Nº 766/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 60/03
CAO Nº 856/03
COMARCA Rosana
PORTARIA 305/02
CAO Nº 860/03
COMARCA Itatiba
PORTARIA 02/03
CAO Nº 566/03
COMARCA Araçatuba
PORTARIA 15/02
CAO Nº 656/02
COMARCA Cajuru
PORTARIA 02/02
CAO Nº 55/04
COMARCA Franca
PORTARIA 24/02
CAO Nº 1350/03
COMARCA Capão Bonito
PORTARIA 26/99
CAO Nº 550/97
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 06/77
CAO Nº 1755/99
COMARCA Ibitinga
PORTARIA 14/99
CAO Nº 2534/00
COMARCA São José dos Campos
PORTARIA 30/00
CAO Nº 373/02
COMARCA Ibitinga
PORTARIA 04/02
CAO Nº 737/00
COMARCA Itaporanga (município Barão Antonina)
PORTARIA 32/00
CAO Nº 629/97
COMARCA Cardoso (município de Pontes Gestal)
PORTARIA 01/97
CAO Nº 936/96
COMARCA Barueri
PORTARIA 09/96
CAO Nº 438/00
COMARCA Carapicuíba
PORTARIA 05/00
CAO Nº 1243/01
COMARCA Cotia
PORTARIA 09/01
CAO Nº 1226/00
COMARCA Fartura
PORTARIA 02/00
CAO Nº 1228/01
COMARCA Franca
PORTARIA 110/01
CAO Nº 2727/00
COMARCA Cubatão
PORTARIA 10/00
CAO Nº 944/03
COMARCA Eldorado Paulista
PORTARIA 01/03
CAO Nº 926/03
COMARCA Batatais
PORTARIA 04/03
CAO Nº 926/04
COMARCA Campinas
PORTARIA 09/03
CAO Nº 925/03
COMARCA Jacareí
PORTARIA 18/03
CAO Nº 828/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 45/03
CAO Nº 738/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 47/04
CAO Nº 646/03
COMARCA Itaí
PORTARIA 25/02
CAO Nº 644/03
COMARCA Itaí
PORTARIA 20/02
CAO Nº 626/03
COMARCA Cafelândia
PORTARIA 01/03
CAO Nº 436/03
COMARCA Bragança Paulista
PORTARIA 09/03
CAO Nº 3543/03
COMARCA Mairinque
PORTARIA 25/03
CAO Nº 1137/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 115/03
CAO Nº 1240/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 152/03
CAO Nº 1444/03
COMARCA Itanhaém
PORTARIA 09/03
CAO Nº 1448/03
COMARCA Americana
PORTARIA 50/03
CAO Nº 1628/03
COMARCA Dois Córregos
PORTARIA 02/03
CAO Nº 1643/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 194/03
CAO Nº 1648/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 212/03
CAO Nº 1734/03
COMARCA Itaporanga
PORTARIA 06/03
CAO Nº 1745/02
COMARCA Cabreúva
PORTARIA 08/02
CAO Nº 1833/03
COMARCA Birigui
PORTARIA 07/03
CAO Nº 1835/03
COMARCA Araçatuba
PORTARIA 01/03
CAO Nº 1842/03
COMARCA Itatinga
PORTARIA 05/00
CAO Nº 1932/03
COMARCA Jacareí
PORTARIA 33/03
CAO Nº 2031/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 239/03
CAO Nº 2126/03
COMARCA Bauru
PORTARIA 33/02
CAO Nº 2132/03
COMARCA Bauru
PORTARIA 137/02
CAO Nº 225/04
COMARCA Campinas
PORTARIA 402/03
CAO Nº 330/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 31/03
CAO Nº 338/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 02/03
CAO Nº 347/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 35/03
CAO Nº 426/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 626/01
CAO Nº 4431/03
COMARCA Franca
PORTARIA 183/03
CAO Nº 4533/03
COMARCA Campinas
PORTARIA 316/03
CAO Nº 4628/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 655/03
CAO Nº 4647/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 315/00
CAO Nº 4837/03
COMARCA Ilhabela
PORTARIA 21/02
CAO Nº 1635/03
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 30/96
CAO Nº 2030/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 271/03
CAO Nº 1239/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 158/03
CAO Nº 3047/03
COMARCA Jacareí
PORTARIA 54/02
CAO Nº 3135/03
COMARCA Campinas
PORTARIA 198/03
CAO Nº 3349/03
COMARCA Guaratinguetá
PORTARIA 10/03
CAO Nº 3440/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 421/03
CAO Nº 3726/03
COMARCA Franca
PORTARIA 214/03
CAO Nº 3730/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 76/00
CAO Nº 3739/03
COMARCA Franca
PORTARIA 101/03
CAO Nº 3832/03
COMARCA Franca
PORTARIA 140/03
CAO Nº 3844/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 368/01
CAO Nº 4029/03
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 45/00
CAO Nº 4039/03
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 74/00
CAO Nº 4141/03
COMARCA Indaiatuba
PORTARIA 06/02
CAO Nº 2929/03
COMARCA Americana
PORTARIA 71/03
CAO Nº 2935/03
COMARCA Atibaia
PORTARIA 04/03
CAO Nº 2943/02
COMARCA Bastos
PORTARIA 07/02
CAO Nº 3035/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 408/03
CAO Nº 4142/03
COMARCA Campinas
PORTARIA 39/02
CAO Nº 4149/03
COMARCA Campinas
PORTARIA 279/03
CAO Nº 4246/03
COMARCA Aparecida
PORTARIA 10/03
CAO Nº 4326/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 507/01
CAO Nº 4330/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 631/03
CAO Nº 4332/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 635/03
CAO Nº 4339/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 647/03
CAO Nº 4349/03
COMARCA Bauru
PORTARIA 10/03
CAO Nº 4427/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 510/02
CAO Nº 1469/04
COMARCA Olímpia
PORTARIA 07/04
CAO Nº 1472/04
COMARCA Barueri
PORTARIA 13/04
CAO Nº 1473/04
COMARCA Queluz
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1940/02
COMARCA Itu
PORTARIA 06/02
CAO Nº 2237/03
COMARCA Capão Bonito
PORTARIA 21/03
CAO Nº 2335/03
COMARCA Bauru
PORTARIA 02/02
CAO Nº 2534/03
COMARCA Guararema
PORTARIA 52/02
CAO Nº 2549/03
COMARCA Itapevi
PORTARIA 12/03
CAO Nº 2628/03
COMARCA Jacareí
PORTARIA 54/03
CAO Nº 2639/03
COMARCA Jaguariúna
PORTARIA 71/01
CAO Nº 129/03
COMARCA Itu
PORTARIA 01/03
CAO Nº 346/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 03/03
CAO Nº 631/03
COMARCA Batatais
PORTARIA 02/03
CAO Nº 726/02
COMARCA Itirapina
PORTARIA 02/02
CAO Nº 1132/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 147/03
CAO Nº 1829/02
COMARCA Cerqueira César
PORTARIA 60/02
CAO Nº 2147/03
COMARCA Barueri
PORTARIA 31/03
CAO Nº 3036/02
COMARCA Conchas
PORTARIA 19/02
CAO Nº 4543/03
COMARCA Guaratinguetá
PORTARIA 20/03
CAO Nº 2138/02
COMARCA Franca
PORTARIA 169/02
CAO Nº 2141/03
COMARCA Bauru
PORTARIA 123/02
CAO Nº 2228/03
COMARCA Jaguariúna
PORTARIA 08/03
CAO Nº 1346/03
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 116/99
- Inquéritos Civis:
CAO Nº 463/03 (IC 06/03)
COMARCA Presidente Venceslau
ASSUNTO Apurar eventuais provas e assentar seu convencimento acerca da existência de lesão à direito ou garantia constitucional, moral administrativa e/ou ao erário público municipal, decorrente de irregularidades administrativas
CAO Nº 869/03 (IC 02/03)
COMARCA Pirassununga
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário para exercer cargo público sem concurso.
CAO Nº 2669/02 (IC 14/02)
COMARCA Rio das Pedras
ASSUNTO Apurar eventuais danos decorrentes de atos de vandalismo praticado contra as instalações de quadra poliesportiva.
CAO Nº 1958/02 (IC 47/02)
COMARCA Moji Guaçu
ASSUNTO Apurar eventual violação da ordem pública- contravenções e crimes contra os costumes praticados por clientes de estabelecimento comercial.
CAO Nº 1957/03 (IC 47/03)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual ausência de sinalização de trânsito na estrada Assis/Marília.
CAO Nº 2158/02 (IC 14/02)
COMARCA Catanduva
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas.
CAO Nº 670/02 (IC 05/02)
COMARCA Chavantes
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de dentista.
CAO Nº 1152/02 (IC 139/02)
COMARCA Jaguariúna
ASSUNTO Apurar eventual cobrança adicional nas contas de águas e esgoto para custear obras de despoluição e proteção dos rios Jaguar, Camanducaia e Atibaia
CAO Nº 953/03 (IC 04/03)
COMARCA Santa Cruz do Rio Pardo
ASSUNTO Apurar eventual promoção realizada pelo Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo no jornal.
CAO Nº 1061/03 (IC 40/02)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventual contratação de funcionário público sem concurso
CAO Nº 2553/02(IC 08/02)
COMARCA Panorama
ASSUNTO Apurar eventual uso indevido de bem público- utilização de veículo oficial para viagens com finalidade eleitoral.
CAO Nº 670/00 (IC 01/00)
COMARCA Guariba
ASSUNTO Apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura, descumprimento de deveres impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
CAO Nº 661/01 (IC 02/01)
COMARCA Salto
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades praticadas na secretária, decorrente de despesas ilícitas em proveito próprio e de terceiros.
CAO Nº 2965/03 (IC 71/03)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual ilegalidade no afastamento de servidores da Unesp.
CAO Nº 2066/02 (IC 10/02)
COMARCA Maracaí
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa.
CAO Nº 764/02 (IC 02/98)
COMARCA Cachoeira Paulista
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades das contas do executivo - ano de 1993,
CAO Nº 956/03 (IC 12/02)
COMARCA Santa Cruz do Rio Pardo
ASSUNTO Apurar eventual má orientação da empresa representada causando acidente do trabalho
CAO Nº 655/03 (IC 29/01)
COMARCA Cabriola
ASSUNTO Apurar eventuais pagamentos de despesas impróprias.
CAO Nº 265/02 (IC 06/2)
COMARCA Jacareí
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na isenção do IPTU - em 1997.
CAO Nº 4065/03 (IC 16/03)
COMARCA Regente Feijó
ASSUNTO Apurar eventual contratação de funcionário sem prévio concurso.
CAO Nº 1837/00 (IC 05/00)
COMARCA Capão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual ausência de segurança nas casas populares.
CAO Nº 1941/98 (IC 07/98)
COMARCA Itaquaquecetuba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1540/99 (IC 06/99)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em licitação.
CAO Nº 1528/00 (IC 06/00)
COMARCA Guariba (Pradópolis)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em contratação temporária de funcionário.
CAO Nº 3046/00 (IC 08/00)
COMARCA Cachoeira Paulista
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em licitação.
CAO Nº 2641/00 (IC 12/00)
COMARCA Itapeva
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 834/00 (IC 06/00)
COMARCA Itapeva (Ribeirão Branco)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 838/01 (IC 07/01)
COMARCA Itaporanga
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no Decreto de Anulação e Cancelamento de empenhos.
CAO Nº 27/96 (IC 42/95)
COMARCA São Paulo
ASSUNTO Apurar eventual enriquecimento ilícito por policiais civis.
CAO Nº 1026/03 (IC 13/02)
COMARCA Itaporanga
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na prestação de contas públicas.
CAO Nº 1035/03 (IC 04/03)
COMARCA Itaporanga
ASSUNTO Apurar eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAO Nº 940/02 (IC 02/02)
COMARCA Bariri
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em entidade filantrópica.
CAO Nº 935/03 (IC 07/03)
COMARCA Itariri
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na utilização de bem público municipal.
CAO Nº 845/02 (IC 07/02)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na utilização de área pública.
CAO Nº 629/02 (IC 05/01)
COMARCA Itararé
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de funcionário público.
CAO Nº 1036/02 (IC 06/02)
COMARCA Itaquaquecetuba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na arrecadação de dinheiro para execução de obras públicas.
CAO Nº 1139/02 (IC 137/02)
COMARCA Jaguariúna
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no favorecimento a empresa de transporte coletivo.
CAO Nº 1228/03 (IC 40/01)
COMARCA Conchas
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na utilização de prédio público municipal por empresas privadas.
CAO Nº 1541/03 (IC 04/02)
COMARCA Iepê
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de advogado.
CAO Nº 1832/02 (IC 01/02)
COMARCA Itariri
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório.
CAO Nº 147/02 (IC 01/02)
COMARCA Botucatu
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em concurso de residência médica.
CAO Nº 335/03 (IC 04/03)
COMARCA São Paulo
ASSUNTO Apurar eventual supervalorização em desapropriação de área.
CAO Nº 4438/03 (IC 05/01)
COMARCA Fartura
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na doação de terreno pertencente a municipalidade.
CAO Nº 40/04 (IC 30/03)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na cobrança de taxa.
CAO Nº 1845/03 (IC 21/03)
COMARCA Araraquara
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em concurso público.
CAO Nº 3244/03 (IC 230/03)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na dispensa de licitação.
CAO Nº 3257/03 (IC 242/03)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em contrato sem licitação.
CAO Nº 3426/03 (IC 22/03)
COMARCA Jales
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário público.
CAO Nº 3827/03 (IC 10/98)
COMARCA José Bonifácio
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na execução/prestação de contas de recursos utilizados para pavimentação asfáltica.
CAO Nº 2947/03 (IC 73/03)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços de funcionários municipais.
CAO Nº 4241/03 (IC 53/03)
COMARCA Igarapava
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de servidor, após aposentadoria.
CAO Nº 2231/03 (IC 02/01)
COMARCA Fartura
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores sem prévio concurso.
CAO Nº 2229/03 (IC 23/03)
COMARCA Capão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na suspensão do atendimento médico e hospitalar aos munícipes de Ribeirão Grande.
CAO Nº 2329/03 (IC 19/03)
COMARCA Adamantina
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na indenização pecuniária de férias não gozadas e em cargo de confiança.
CAO Nº 2034/04 (IC 26/03)
COMARCA Bragança Paulista
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no uso de veículo pertencente a Administração Pública.
CAO Nº 2029/02 (IC 09/02)
COMARCA Iguape
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório.
CAO Nº 1629/03 (IC 06/03)
COMARCA São Paulo
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no superfaturamento em indenização paga por empresa pública estadual.
CAO Nº 2831/02 (IC 25/02)
COMARCA Fernandópolis (Pedranópolis)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades e desvio de recursos públicos - exercícios de 1998/2000.
CAO Nº 2436/02 (IC 16/02)
COMARCA Itaquaquecetuba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação para pavimentação de via pública sem prévia licitação.
CAO Nº 2430/03 (IC 09/98)
COMARCA José Bonifácio
ASSUNTO Apurar eventual superfaturamento das mercadorias para merenda escolar.
CAO Nº 2428/03 (IC 43/03)
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no favorecimento a funcionário público municipal.
CAO Nº 2427/03 (IC 40/03)
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em atendimento hospitalar.
CAO Nº 2235/03 (IC 26/03)
COMARCA Araraquara
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades ocorridas em hospital público.
CAO Nº 2441/03 (18/01)
COMARCA José Bonifácio
ASSUNTO Apurar eventual dano ao patrimônio público decorrente da aquisição de veículo com chassi adulterado.
CAO Nº 1543/02 (IC 404-32/02)
COMARCA Capivari
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na realização de concurso público para admissão de professores.
D- Ações Civis Públicas ajuizadas:
CAO Nº 1096/04
COMARCA Vargem Grande Paulista
RÉU Prefeitura de Vargem Grande Paulista e outros
ASSUNTO Improbidade administrativa - Dano ao patrimônio público - Prefeito - Licitação - Fraude
CAO Nº 1075/04
COMARCA Caçapava
RÉU Município de Caçapava
ASSUNTO Concurso - Cobrança de contraprestação pecuniária para inscrição - Lei municipal - Isenção para desempregado - Liminar - Obrigação de não fazer - Restituição
CAO Nº 2496/03
COMARCA São Simão
RÉU José Alcides Rosatti e outros
ASSUNTO Prefeito - Vereador - Servidores públicos - Improbidade administrativa - Irregularidades no exercício de função pública
CAO Nº 664/04
COMARCA Limeira
RÉU Câmara Municipal de Limeira
ASSUNTO Redução do número de vereadores.
CAO Nº 1072/04
COMARCA Brodowski
RÉU Câmara Municipal de Brodowski
ASSUNTO Redução do número de vereadores
CAO Nº 1048/04
COMARCA São Vicente
RÉU Márcio Nascimento Magalhães
ASSUNTO Improbidade Administrativa - Secretário Municipal - Pagamento de adicional indevido a professores da rede pública - Dano ao patrimônio público.
CAO Nº 4124/03
COMARCA Marília
RÉU Município de Marília
ASSUNTO Iluminação pública - Contribuição para custeio - Inconstitucionalidade de lei municipal.
CAO Nº 350603
COMARCA Macaubal
RÉU Creusa Cicoti Tofoli e outro
ASSUNTO Improbidade administrativa - Concurso público - Nulidade - Dano ao patrimônio público.
CAO Nº 1090/04 (IC 05/04)
COMARCA Brodowski
RÉU Municipalidade de Brodowski e outros
ASSUNTO Licitação. Transporte Coletivo Intermunicipal. Vícios no certame e na execução contratual. Improbidade administrativa. Liminar de suspensão do negócio administrativo inválido e quebra de sigilo bancário.
CAO Nº 753/04
COMARCA Pontal
RÉU Câmara Municipal de Pontal
ASSUNTO Número de Vereadores - proporcionalidade - dano ao patrimônio - liminar para redução para próxima legislatura declaração incidental de inconstitucionalidade.
CAO Nº 3959/03
COMARCA Pereira Barreto
RÉU Município de Pereira Barreto
ASSUNTO Servidor Público - Cargo em Comissão - natureza de cargos de carreira - inexistência de vínculo de confiança - Obrigação de Fazer - antecipação de tutela.
CAO Nº 2812/02
COMARCA Pontal
RÉU Gabriel Aparecido Nini e outros
ASSUNTO Remuneração de vereadores - Imputação de débito pelo Tribunal de Contas - Execução movida pelo Ministério Público.
CAO Nº 664/02
COMARCA Ibaté
RÉU Hamilton de Almeida e outro
ASSUNTO Improbidade Administrativa - Câmara Municipal - contratação de serviços sem prévio procedimento de licitação - inexigibilidade de certame licitatório não configurada - inobservância dos princípios da igualdade e da impessoalidade.
CAO Nº 885/04
COMARCA Ilha Solteira
RÉU Município de Ilha Solteira
ASSUNTO Licitação - Concorrência 23/03 - Alienação de imóvel - Falta de publicidade - Tutela antecipada para suspensão do processo - Nulidade
CAO Nº 3443/03
COMARCA Brodósqui
RÉU Municipalidade de Brodósqui e outros
ASSUNTO Servidor Público - cargo em comissão - desvio de função - natureza do cargo - inconstitucionalidade da lei municipal - afastamento - liminar - nulidade do ato - improbidade.
CAO Nº 1113/04
COMARCA Porto Ferreira
RÉU André Luis Anchão Braga e outros
ASSUNTO Desvio de finalidade - Instauração de sindicância municipal com a finalidade de obtenção de prova que atenda ao interesse pessoal do Prefeito - Atentado aos Municípios que regem a Administração Pública.
CAO Nº 3623/03
COMARCA Brodowski
RÉU Municipalidade de Brodowski e outros
ASSUNTO Invalidade de investidura de servidor público em cargo - Comissionamento indevido - Acumulação proibida de cargos - Improbidade administrativa - Afastamento liminar de servidor.
CAO Nº 1122/04 (IC 422/04)
COMARCA Promissão
RÉU Clécio Marcos Vedoato
ASSUNTO Prefeito - Emprego irregular de verba do FUNDEF - Promoção pessoal por meio de propaganda inserida em material didático distribuído para escolas - Improbidade administrativa - Inobservância dos princípios da legalidade, da moralidade, da finalidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da economicidade e da indisponibilidade do interesse público.
CAO Nº 1091/04
COMARCA Caçapava
RÉU Município de Jambeiro
ASSUNTO Taxa de iluminação pública
CAO Nº 4509/03
COMARCA Salto
RÉU Municipalidade de Salto
ASSUNTO Servidor Público - remuneração a maior.
CAO Nº 1168/04
COMARCA Mirante do Paranapanema
RÉU João Tadeu Saab e outros
ASSUNTO Prefeito - Improbidade Administrativa - Fraude em procedimento licitatório.
CAO Nº 1172/04
COMARCA Mirante do Paranapanema
RÉU João Tadeu Saab e outro
ASSUNTO Prefeito - Fraude na licitação - Improbidade Administrativa.
CAO Nº 1173/04
COMARCA Mirante do Paranapanema
RÉU João Tadeu Saab e outros
ASSUNTO Prefeito - fraude na licitação - Improbidade administrativa
CAO Nº 3721/03
COMARCA São Bernardo do Campo
RÉU Walter José Demarchi e outros
ASSUNTO Contrato Administrativo. Aditamento e majoração ilegais. Pedido de ressarcimento do pagamento a maior.
CAO Nº 1130/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde. ACP visando compelir o Município e o Estado ao fornecimento de medicamentos aos portadores de diabetes ('INSUMAN NPH' e 'HUMALOG').
CAO Nº 433/04
COMARCA Ituverava
RÉU Lúcio Adalberto Lima Machado
ASSUNTO IPTU. Anistia. Renúncia de Receita Fiscal. Ausência de Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro. Improbidade Administrativa do Prefeito Municipal. Medida Cautelar de suspensão da anistia.
CAO Nº 1119/04
COMARCA Bananal
RÉU Wilton Néri Pereira e outros
ASSUNTO Prefeito. Uso em proveito próprio de prédio e de rendas públicas. Enriquecimento ilícito e violação aos princípios regedores da Administração Pública.
CAO Nº 1931/02
COMARCA Rosana
RÉU Júlio César Evangelista Fernandes e outros
ASSUNTO Improbidade Administrativa. Lesão ao erário. Pagamento indevido de combustível.
CAO Nº 1277/03
COMARCA Mirante do Paranapanema
RÉU João Tadeu Saab e outros
ASSUNTO Prefeito - Improbidade administrativa - Fraude em procedimento licitatório
CAO Nº 1180/04
COMARCA Rancharia
RÉU Câmara Municipal de Rancharia
ASSUNTO Câmara Municipal - Valor abusivo de taxa para utilização, por terceiros, de serviços de reprografia de papéis e documentos - Vício de motivação de ato administrativo - Ofensa ao princípio da igualdade - Afronta ao Direito Constitucional de obtenção de informações dos órgãos públicos
CAO Nº 1175/04
COMARCA Quatá
RÉU Marcos Perez
ASSUNTO Prefeito - Contratações irregulares
CAO Nº 1185/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Obrigatoriedade do Município e Governo Estadual em fornecer medicamentos e tratamento para paciente portador de 'diabetes mellitus'
CAO Nº 4214/03
COMARCA Matão
RÉU Jayme Gimenez e outros
ASSUNTO Prefeito - Contratação irregular de escritório de advocacia - Fraude à Lei de Licitação.
CAO Nº 2765/03
COMARCA Sumaré
RÉU Estado de São Paulo
ASSUNTO Cadeia Pública - Interdição
CAO Nº 591/99
COMARCA Osasco
RÉU Silas Bortolosso e outros
ASSUNTO Nulidade de contratos administrativos. Lesão aos cofres municipais e atentado aos princípios que regem a gestão pública. Improbidade administrativa
CAO Nº 1341/01
COMARCA Guarulhos
RÉU Jovino Candido da Silva
ASSUNTO Não aplicação de 25% da receita resultante de impostos, próprios e transferidos, em educação. Base empírica que revela menoscabo aos princípios regedores da administração pública. Improbidade Administrativa.
CAO Nº 1243/04
COMARCA Ubatuba
RÉU Euclides Luiz Vigneron e outro
ASSUNTO Prefeito. Invalidade de licitação. Prorrogação e reajuste indevidos ao contratado. Superfaturamento.
CAO Nº 1242/04
COMARCA Teodoro Sampaio
RÉU Nélson Nicácio de Lima e outros
ASSUNTO Prefeito. Fraude em licitação. Improbidade Administrativa. Bloqueio liminar de bens.
CAO Nº 1223/04
COMARCA Presidente Prudente
RÉU Albano Minca e outros
ASSUNTO Vereadores. Remuneração recebida a maior. Pedido de restituição.
CAO Nº 1222/04
COMARCA Gália
RÉU Município de Gália e outro
ASSUNTO Nulidade de concurso público e contratação ilegal de funcionário público. Frustração de licitude de concurso público. Improbidade Administrtiva.
CAO Nº 1351/04
COMARCA Quatá
RÉU Marcos Perez
ASSUNTO Funcionário Público - contratação temporária para burlar a regra do concurso público - Improbidade administrativa do Prefeito.
CAO Nº 1771/02
COMARCA Santos
RÉU Município de Santos
ASSUNTO Prefeito e Secretário Municipal de Saúde. Desvio de verbas do SUS. Recurso de erradicação do 'Aedes Aegypti'. Litosconsórcio de Ministério Público. Ação de Improbidade Administrativa.
CAO Nº 4136/03
COMARCA Pilar do Sul
RÉU DER e outro
ASSUNTO Governo do Estado e DER - Obrigação de fazer consistente em realizar obras de conservação e melhoria em estrada de rodagem.
CAO Nº 823/03
COMARCA São Paulo
RÉU Marta Suplicy
ASSUNTO Lei Municipal (10.854/90) que prevê redução da tarifa no transporte coletivo por ônibus aos desempregados cadastrados nos sindicatos. ACP para obrigar o Município a outorgar o benefício a toda a coletividade de desempregados, emitindo-se ato regulamentador.
CAO Nº 3571/03
COMARCA Duartina
RÉU Wilson Antonio Vicentini e outros
ASSUNTO Prefeito Municipal. Contratação de servidores públicos sem concurso. Ausência de licitação em compras. Lesividade presumida. Improbidade Administrativa.
CAO Nº 4625/03
COMARCA Osasco
RÉU Silas Bortolosso e outro
ASSUNTO Prefeito - contratação irregular.
CAO Nº 1726/03
COMARCA São José dos Campos
RÉU Prefeitura de São José dos Campos
ASSUNTO Prefeitura - fornecimento de transporte para tratamento de saúde.
CAO Nº 1400/04
COMARCA Assis
RÉU Nilton Sebastião Fernandes Duarte e outro
ASSUNTO Vereador - Gastos indevidos com viagens
CAO Nº 1404/04
COMARCA Assis
RÉU Nilton Sebastião Fernandes Duarte e outro
ASSUNTO Vereador - Gastos com viagens
CAO Nº 2004/02
COMARCA Teodoro Sampaio
RÉU Paulo Alves Pires
ASSUNTO Prefeito - Contratação irregular de servidores
CAO Nº 1386/04
COMARCA Assis
RÉU Nilton Sebastião Fernandes Duarte
ASSUNTO Vereador- Gastos indevidos com viagem
CAO Nº 1174/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde - obrigatoriedade da Prefeitura e Estado fornecerem medicamentos e tratamento a Portador de enfermidade.
CAO Nº 1419/04
COMARCA Campinas
RÉU Município de Campinas e outro
ASSUNTO Prefeito - irregularidades nos procedimentos de divulgação e de realização de concurso público - quebra de sigilo de prova - ofensa aos princípios da publicidade, da impessoalidade e da igualdade.
CAO Nº 1438/04
COMARCA Serra Negra
RÉU Município de Serra Negra
ASSUNTO Contribuição de Iluminação Pública - Inconstitucionalidade de norma inserida no texto da carta magna mediante emenda à Constituição - Inconstitucionalidade de modificação da Lei da Ação Civil Pública feita por meio de medida provisória - Inconstitucionalidade de lei complementar'.
CAO Nº 2879/03
COMARCA Conchas
RÉU Miguel José Caram e outro
ASSUNTO Prefeito - Contratação de funcionário pela Municipalidade sem regular aprovação em concurso público - Ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade - Nulidade de ato administrativo
CAO Nº 1453/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde - Medicamentos - Glaucoma.
CAO Nº 1452/04
COMARCA Cerqueira Cesar
RÉU Fernandes Batista Penacci e outros
ASSUNTO Funcionário Público. Declaração falsa. Violação dos princípios que requer a administração pública. Improbidade.
CAO Nº 1265/04
COMARCA Franca
RÉU Célio Valentim Muzeti Limonti
ASSUNTO Prefeito - Improbidade - não aplicação de verba de Educação.
CAO Nº 764/03
COMARCA São Paulo
RÉU Adalberto Bellini Júnior
ASSUNTO Funcionário Público - improbidade administrativa - reparação de danos ao erário.
CAO Nº 1284/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira
ASSUNTO Governo do Estado e Município - obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos.
CAO Nº 1295/04
COMARCA Porto Feliz
RÉU O Estado de São Paulo
ASSUNTO Cadeia Pública - interdição
CAO Nº 1477/04
COMARCA Cravinhos
RÉU Homero de Carvalho Freitas de outros
ASSUNTO Prefeitos - vereadores - Câmara Municipal - Doação de Sistema viário à Municipalidade sem configuração de interesse Público na sua aceitação - Emprego irregular de recursos humanos e materiais da Municipalidade - Inconstitucionalidade de Lei Municipal - Lei Municipal de efeitos concretos.
CAO Nº 1479/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde Pública - Fornecimento de medicamentos, pelos serviços públicos de saúde, à pessoa portadora de osteoporose
CAO Nº 1385/04
COMARCA Assis
RÉU Nilton Sebastião Fernandes Duarte
ASSUNTO Vereador - Viagem custeada pela Câmara - Improbidade
CAO Nº 1388/04
COMARCA Assis
RÉU Cátia Maria Justo Meirelles
ASSUNTO Funcionário Público - Improbidade Administrativa - Ofensa ao princípio da legalidade e à moralidade administrativa - Percepção de remuneração por serviços que não foram efetivamente prestados
CAO Nº 383/04
COMARCA Buritama
RÉU Poder Público Municipal de Planalto
ASSUNTO Ação Civil Pública para impedir contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP)
CAO Nº 688/04
COMARCA Piracaia
RÉU Célio Gayer e outros
ASSUNTO Prefeito - Presidente da Câmara Municipal - Vereadores - Aquisição de prédio urbano para transferência da sede do Poder Legislativo - Improbidade administrativa - Violação da competência privativa da Municipalidade para aquisição de bens de terceiros - Bem imóvel cuja aquisição se revela desvantajosa para o patrimônio público - Ofensa ao princípio da impessoalidade - Aquisição de bem que não configura hipótese de dispensa de licitação
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 98/04 - C.S.M.P. DE 05.05.04
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que em reunião realizada no dia 04 p.p., deliberou por unanimidade, nos termos do Art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93, à vista dos resultados obtidos no X Concurso Público para Estagiário do Ministério Público como segue:
1º - CREDENCIAR preenchidos que foram os requisitos legais os seguintes candidatos:
Lista Geral:
I) ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:
ONDE SE LÊ...
PAULO ROBERTO SPINELLI
TAIS GUIOMAR BREZOLIN
LEIA-SE:
PAULO ROGÉRIO SPINELLI
THAÍS GALVÃO CAMILHER
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOE. DE 06.05.04)
AVISO Nº 98/04 - C.S.M.P. DE 05.05.04
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que em reunião realizada no dia 04 p.p., deliberou por unanimidade, nos termos do Art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93, à vista dos resultados obtidos no X Concurso Público para Estagiário do Ministério Público como segue:
1º - CREDENCIAR preenchidos que foram os requisitos legais os seguintes candidatos:
Lista Geral:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ADRIANA MAIA DE MORAIS
2. ADRIANA TOLEDO ZUPPO
3. AGUSTINHO RODRIGUES FEITOSA FILHO
4. ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI
5. ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA
6. ALEXANDRE DOS SANTOS
7. ALEXANDRE FORSTER BRAZÃO FERREIRA
8. ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA
9. AMANDA PIMENTEL CHINELLATO
10. ANA LAURA PAPAPHILIPPAKIS
11. ANA LUIZA VENDRAME DOURADO
12. ANA PAULA ANTUNES
13. ANA PAULA DYSZY
14. ANA PAULA FARIAS FERREIRA
15. ANA PAULA VASTO
16. ANDRÉA MILLIE SATAKE
17. ANDREIA ESPOSITO PASSONI
18. ANGELA APARECIDA OLIVEIRA SOUSA
19. ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO
20. ANTÔNIO SOARES DA SILVA JUNIOR
21. ATTÍLIO ZANIN NETO
22. AYMAN RAMADAN
23. BEATRIZ SUTTI FERREIRA
24. BIANCA DIAS DE FERNANDEZ
25. BRUNA MENDONÇA
26. BRUNO ACCORSI SARUÊ
27. BRUNO CIRINO ALVES FERREIRA
28. BRUNO DIAZ NAPOLITANO
29. CAIO FAVERO FERREIRA
30. CAIO VANO COGONHESI
31. CAMILA AFFONSO PRADO
32. CAMILA DE MATOS CARVALHO
33. CAMILA FERREIRA DIAS
34. CAMILA UENO
35. CARLOS EDUARDO BERNARDES
36. CARLOS EDUARDO FELÍCIO
37. CARLOS OGAWA COLONTONIO
38. CAROLINA CHOBANIAN RIBEIRO
39. CAROLINE CIOFFI
40. CATLEEN ANIE PERES
41. CELI DE SOUZA BARBOSA
42. CESAR ARANTES CORRÊA
43. CÉSAR BOCUHY BONILHA
44. CEZAR AUGUSTO VIGO PEREIRA
45. CINTHIA NUNEZ DE OLIVEIRA
46. CINTIA REGINA CLEMENTINO
47. CLAUDIO STAGNI
48. CLAUDIO VEREDA DA SILVA
49. CLEBER TAPPI SERRANO
50. CRISTIANE DE OLIVEIRA CARREIRA
51. CRISTIANE DE PAULA NEVES
52. CRISTIANE MESQUITA PEREIRA TAKAMATSU
53. CRISTINA DA COSTA BARROS
54. CRISTINA SALLES CABIANCA
55. CYNTIA MARIA HATSUMI KADOTA
56. DANIEL FERRIANI CRESPO
57. DANIEL SOARES ZANELATTO
58. DANIELA CRISTINA ARONE
59. DANIELA FERRARINI GUARIZE
60. DANIELA REIKO YOSHIDA
61. DANIELLA BARONE DE REZENDE
62. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA
63. DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
64. DÉBORA ROCHA AFONSO
65. DÉBORAH APARECIDA MELO NEVES
66. DENISE TOSCANO
67. DENNYS BOCCIA
68. DIEGO RIBEIRO CARDOSO
69. DOUGLAS TADASHI MAGAMI
70. ÉDERSON LOPES PASCOAL PEREIRA
71. EDICEU PEREIRA COSTA
72. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
73. EDUARDO PRAEIRO
74. ELAINE CRISTINA GADANI BABYCZ
75. ELIANA RAMOS SATO
76. ELIANE RAMOS BASTOS
77. ELIANNE DE OLIVEIRA ALONSO CALVO
78. ERINEUDIS CASCIANO DAVID
79. EUDES ALEXANDRE DAS NEVES
80. EVANDRO LEONEL DE CAMARGO
81. FABIANA BURLIM
82. FABIANA GIMENEZ
83. FABIO AUGUSTO TOSSUNIAN
84. FABIO EIJI OGUMA
85. FABIO FRANCO PEREIRA
86. FABIO IANONE SATURNO
87. FABIO MOREIRA CRUZ
88. FABIO SORRILHA FONSECA
89. FABRÍCIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS
90. FERNANDA ARBOLEYA RATCON RENATO
91. FERNANDA DALSOGLIO GARCIA
92. FERNANDA PIETRO PETTER
93. FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
94. FERNANDO DUARTE DE OLIVEIRA
95. FERNANDO JORGE GRASSIA DANTAS
96. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS
97. FERNANDO QUENTAL OLIVEIRA
98. FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
99. FLÁVIO FELIX BOBADILHA
100. FREDERICO VIEIRA SILVÉRIO DA SILVA
101. GABRIEL SISTO LETRA
102. GABRIELLY DE OLIVEIRA CANTO FLORIDO
103. GEORGE LUIZ ALVES MENDONÇA
104. GRAZIELA JULIA AUGUSTA MENDES PEREIRA
105. GUILHERME SILVA DE DEUS
106. GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO
107. GUSTAVO AMIGO
108. GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA
109. GUSTAVO TUFI SALIM
110. HELENA TRINDADE TATIT
111. HELGA LÜTZOFF BEVILACQUA
112. HÉLIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
113. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI
114. HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI
115. ILANA KABACZNIK LUONGO
116. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
117. JAIRO CLAUDIO DA SILVA
118. JANAÍNA FERNANDES PEREIRA
119. JANDER CESAR DE CARVALHO
120. JOSÉ CESAR RICCI FILHO
121. JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO
122. JOSÉ MARIA RAMOS NETO
123. JOSÉ MAURÍCIO SAMPAIO CASTRO
124. JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
125. JULIANA FUJIKI
126. JULIANA GIOMETTI MAGALHÃES TEIXEIRA
127. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES
128. JULIANA LOPES GONÇALVES
129. JULIANA PEREIRA REZENDE
130. JULIANA PITELLI DA GUIA
131. JULIE KOHLMANN
132. KAREN JULIE NG
133. KARINA CINTRA FILÓCOMO
134. KARINA HATA
135. KENY MORITA
136. KLAUS DA SILVA PEREZ
137. LEONARDO BEVACQUA SILVA
138. LETÍCIA FORMOSO DELSIN
139. LETÍCIA OLIVEIRA CUNHA
140. LIEGE MORGADO DA SILVA
141. LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR
142. LIVIA KACHVARTANIAN SALARO
143. LÍVIA MARTINS BELTRAME
144. LÍVIA RODRIGUES PINTO
145. LÍVIA SUE INOUE
146. LUCAS MARTINS DE TOLEDO
147. LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO
148. LUCIANA PAPAPHILIPPAKIS
149. LUCIANA SIGNORETTI DOMINGUES
150. LUCILA FIORINI DE CARVALHO
151. LUÍS FREDERICO BALSALOBRE PINTO
152. LUIZ ANDRÉ ARRUDA BARBOSA
153. LUIZ ANTÔNIO GONCZI
154. LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
155. LUIZ ROBERTO FIGUEIREDO JUNIOR
156. LUÍZA DE ALBUQUERQUE MORENO CARDOSO
157. LUZINETE APARECIDA GRILLI
158. MAITÊ MELETTI
159. MANOELA BEZERRA DE ALCÂNTARA
160. MARCEL DEL BIANCO CESTARO
161. MARCELO DONNABELLA BASTOS ELIAS
162. MARCELO RICARDO SCHAHIN
163. MARCELO TELES DE OLIVEIRA
164. MARCIA VIEIRA PIMENTEL
165. MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO
166. MARCIO RODRIGUES
167. MARCO AURÉLIO MESQUITA BRANDÃO
168. MARCOS AURÉLIO DA SILVA PRATES
169. MARCOS LUCHESI FARIAS
170. MARCOS RAFAEL PEREIRA PISCINO
171. MARCUS VINÍCIUS CONTAR
172. MARIA BRASILINA TEIXEIRA PEREZ
173. MARIA CAROLINA ARANTES PAES
174. MARIA DEUSILENE TEIXEIRA ALVES
175. MARIA JANEIDE DE MELO
176. MARIA JOSÉ MORAES PACHECO
177. MARIANA ARRUDA NÓBREGA
178. MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA
179. MARIANA DABUS MOTTA RAMOS MARQUES
180. MARIANA PEREIRA HENRIQUES
181. MARIANA STUART NOGUEIRA
182. MARÍLIA GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA GRADIN
183. MARINA LOURO FRUET
184. MARINA MANIGLIA PUCCINELLI
185. MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS
186. MARIO CESAR COTA
187. MATEUS FARIA LORETO
188. MAURÍCIO CASEIRO IACOZZILLI
189. MAURÍCIO DE LIMA CAMARGO
190. MAURO FERRARIS CORDEIRO
191. MICHELLE APARECIDA NAVARRO
192. MIGUEL DA COSTA SANTOS
193. NANCI DE SOUZA ROCHA
194. NATALIA VERRONE
195. NATHACHIA UZZUN SALES
196. NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA
197. NATHÁLIA CRISTINA RIBEIRO DE FARIA
198. NATHÁLIA GALVÃO ARRUDA TORRES
199. NATHAN GLINA
200. NILCE APARECIDA SILVA VAN DE BILT
201. NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR
202. NOBUYUKI HAYASHI
203. NÚRYA TATIANYA CARVALHO PINTO
204. OLGA MARIA DO ROSÁRIO MACKAY DUBUGRAS
205. OLIVIA CAROLINA FLORENCE FRANCO
206. OMAR HONG KOH
207. OSMAR BORGES
208. PATRÍCIA SALIBA SILVEIRA
209. PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES
210. PAULO BERNARDI BACCARAT
211. PAULO COBRE
212. PAULO ESTEVÃO DE AQUINO CASTRO
213. PAULO GUIMARÃES COLELA DA SILVA JUNIOR
214. PRISCILA AGOSTINHO KLAROSK
215. PRISCILA MAFRA BERNARDES LENZA
216. PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES
217. RAFAEL DE CASTRO BAKER BOTELHO
218. RAFAEL MARTINS GREGÓRIO
219. RAFAEL MORITA KAYO
220. RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA
221. RAPHAEL BARBOSA FREIXEDA
222. RAPHAEL SHIGUEMI KATO
223. RAQUEL DA SILVA
224. REGINA ESTELA MORELLI CARETTONI
225. RENAN OLIVEIRA ZANETTI
226. RENATA ADELA RISSATO MURGAS
227. RENATO TAVARES DE PAULA
228. RENNE MÜLLER CRUZ
229. RICARDO CREDIDIO
230. RICARDO GOUVÊA GUASCO
231. ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS
232. ROBERTA TONINI QUARESMA
233. ROBERTO SALAMAO JÚNIOR
234. ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA
235. ROBSON JESUS MAURICIO
236. ROBSON LEITE GOUVEIA
237. ROBSON LUIZ ADAMI LOURO SOUZA DE CAMPOS
238. RODRIGO AZEVEDO FERRÃO
239. RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO
240. RODRIGO WILLIAM AUSTIN DE OLIVEIRA
241. ROGÉRIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS
242. RUI ROBERTO NEVES
243. SÂMIA LOUISE TONELOTTI
244. SAMUEL DOS SANTOS MUNHOZ
245. SANDRA PETROSINO DA ROCHA
246. SANDRO SILVA MENESES
247. SELIOMAR SILVA DOS SANTOS
248. SIMONE CUSTÓDIO GONZAGA
249. SIMONE HEE SUH
250. STEPHANIE YUKIE HAYAKAWA DA COSTA
251. SUMAYA NAJAR LUNELLI
252. TELVIA KALENE DE ARAUJO DOS SANTOS
253. THAÍS CRISTINA RODRIGUES PRADO
254. THAÍS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO
255. THAISA BLANCO FRANCISCHINI
256. THALES AUGUSTUS DE MIRA ANTUNES
257. THATIANE CHRISTINE CALIXTO
258. THIAGO CAVICCHIOLI DIAS
259. THIAGO PRETTI PEDREIRA
260. THIAGO SALUSTIO MELO FORSTER
261. THIENE CERNY RADUAN
262. THOMAS LAW
263. VALMIR EDSON VANNUCCI JUNIOR
264. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR
265. VANESSA CRISTINA BENTIM TEIXEIRA
266. VANESSA MARTORE DONHA
267. VANESSA MASSIH DE FRANÇA
268. VANEY IORI
269. VERÔNICA SANTOS BENTO
270. VINICIO AUGUSTO DA SILVEIRA FRANCIOZI
271. VINÍCIUS COLTRI
272. VINÍCIUS TINI GARCIA
273. WILLIAM MENESES BALDI
274. WINDSOR HARUO OLIVEIRA SUICAVA
II) ÁREA REGIONAL DE BAURU
1. ADRIANA MELGES CRUZ DE LUCAS
2. ADRIANNE APARECIDA YUKIE WATANABE
3. ALAN RENATO BRAZ
4. ALEXANDRE IBANHES GONÇALES
5. ALEXANDRE PROTOPSALTIS
6. ALEXANDRE SILVEIRA
7. ALINE ROSSIGALI DO PRADO
8. AMANDA RUIZ CABELLO
9. ANA PAULA COLTURATO GONÇALVES
10. ANELISSA BONIFÁCIO MAZETTI
11. ASSIS MOREIRA SILVA JUNIOR
12. BÁRBARA PASCOALINO COSTA
13. BRUNO CARLOS DOS RIOS
14. BRUNO ZAMPERIN LOSI
15. BRUNO ZANIN SANTANNA MOURA MAIA
16. CAMILA GISELA MACRI GUIDO DE MORAES
17. CARLA BATTISTETTI MEDEIROS
18. CARLA ROBERTA FONTES CARDOSO
19. CARLOS ALBERTO DOS RIOS JÚNIOR
20. CASSIA PEGORER GONÇALVES
21. CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI
22. DANIELA CIBANTOS PIAI
23. DÉBORA FAYAD MISQUIATI
24. DÉBORA MILHOSSI DE MELLO
25. DEBORA PUPO GARCIA
26. DÉBORAH SESQUINI DE OLIVEIRA
27. EDINALDO SOUZA MOREIRA
28. EDUARDO ALVES DE MOURA
29. EDUARDO MARQUES LIBÂNEO
30. ELINE ANGELICA ALMEIDA COELHO BARBOSA
31. ELISANGELA APARECIDA DE AZEVEDO RIBEIRO
32. ELLIM FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA
33. ETIENE DE OLIVEIRA URBANO
34. FABIANA FERRAZ DE MARCHI
35. FÁBIO RIBEIRO MANSO SAYÃO
36. FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA
37. FERNANDA MARIA DE CAMPOS TELES
38. FERNANDA MARIA PÉRICO
39. FERNANDO ALEIXO BOSSONARO
40. FERNANDO EMANUEL XAVIER
41. FERNANDO FRANCISCO FERREIRA
42. FERNANDO ROMERO
43. FLÁVIA JOLY KEMPE
44. FLÁVIO AUGUSTO PAULA DE MELLO
45. FLAVIO HENRIQUE SILVA POZZOBON
46. FRANCINE PAMPANI BORGO
47. GABRIEL CUNHA SALUM
48. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO
49. GUILHERME GAZETA DE ARAUJO
50. GUILHERME HENRIQUE D'AMICO
51. ISER RAFAEL PINHEIRO LOPES
52. JAMARA DIAS SEGURADO
53. JEAN ROBERTO GOMES
54. JEFERSON SPERI
55. JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA
56. JOSÉ AUGUSTO ZEN FERRI
57. JOSÉ BAVARESCO FILHO
58. JULIANA BINATTO SCHAER
59. JULIANA CRISTINA BORCAT
60. JULIANO MARTIM ROCHA
61. KARIN MODELLI GOLFETTO DA SILVA
62. KAROLINE DAVANTEL GENARO
63. LEANDRO EBURNEO LAPOSTA
64. LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO
65. LUCAS RAFAEL PEREIRA
66. LUCAS VITIVER NOVAES
67. LUCIANA JACOMINI
68. LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA
69. LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA
70. MAIRA GABRIELA SOLER SANCHEZ
71. MAISA FATIMA DE ROSSI MARELLI
72. MAMI ADACHI
73. MARCELA RAIMUNDO
74. MARCELO GATTO SPINARDI
75. MARCO ANTONIO CARDOSO SGAVIOLI
76. MARIA PAULA FORTEZA DIAS
77. MARIELA CALVO LEAL
78. MARIELA PERRI SALMAZO
79. MARÍLIA ZUCCARI BISSACOT
80. MÁRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA
81. MICHELA ELAINE ALBANO
82. MICHELLE SANTO BERALDO
83. MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA
84. NAYARA CAETANO BORLINA
85. ODAIR AUGUSTO FINATO
86. PALOMA CONTRUCCI DE ALBUQUERQUE
87. PAULA GREGOLIN DARIO
88. PAULO SERGIO CARNEIRO
89. PRISCILA DE SOUSA BRILHANTE
90. PRISCILA MONTORO DE ALENCAR
91. RAFAEL AUGUSTO FERREIRA COCITO
92. RAFAEL CARAPELLO GONÇALVES GONZAGA
93. RAFAEL POLONIO LIMA
94. RAFAELA MARIA GOMES FERREIRA
95. RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
96. RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA
97. RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA
98. RENATO ROSIN VIDAL
99. RICARDO DE CAMPOS PUCCI
100. RICARDO GOMES SANCHES
101. RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL
102. ROBERTA QUAGGIO BRASIL
103. RODRIGO LUIZ STEINLE
104. RODRIGO SHISHITO
105. RODRIGO VIEIRA PINTO
106. RONALDO DOS SANTOS JUNIOR
107. SARA KATAYAMA KJAER
108. SINCLEI GOMES PAULINO
109. SUELLEN THAIS DOS SANTOS
110. SUSIE ALVES SANTOS
111. TAÍS NADER MARTA
112. TATIANE CRISTINE VERISSIMO
113. THAIS DE ALMEIDA MATIOLI DIAS
114. VANESSA MOÇO ORTIGOZA
115. VANESSA NAGAO MORIBE
116. VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO
117. WALTER DE CASTRO NETO
III) ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
1. ABEL MANTOVANI BOVI
2. ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS
3. ALESSANDRA MARTINS MILARÉ
4. ALEXANDRE SOARES FERREIRA
5. ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
6. ALEXANDRE TORTORELLA MANDL
7. ALINE GAGLIARDO
8. ALIUCHA FONSECA FRANCISCO
9. ALLINE RAMOS SALIM
10. ANA CAROLINA MORAES LIMA CABRAL
11. ANA CAROLINA SQUIZZATO
12. ANA LAURA ZANOTTI STEVANATO
13. ANA PAULA SCUDELER VEDOVELLO
14. ANDRÉ DE FREITAS NEGREIROS
15. ANDREA MARA SOUTO KARASTOJANOV
16. ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO
17. ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO
18. AUDREY LISS GIORGETTI
19. BÁRBARA RAQUEL AURÉLIO
20. BÁRBARA SANCHES BATISTA
21. BEATRIZ GRANCO
22. BEATRIZ PENACHIONE
23. BRUNA BELLIZARI GRANDO
24. BRUNO CABAÑAS
25. BRUNO RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA
26. CAMILA MALAVAZI CORDER
27. CAMILA NEVES GONZALEZ
28. CAMILA ZUNSTEIN ALVES
29. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES
30. CAROLINA DE CARVALHO ZANON
31. CAROLINE ROBERTO SANTORO
32. CAROLINE SOARES
33. CHRISTIANO BIZIGATTO COLOÇO
34. CHRISTINA ALIENDE JULIÃO
35. CLÁUDIO ANDRÉ MARINHO GRAMARIN
36. CLEBER CACERES GEHA ZIEZA
37. DANIEL NOVELLI PAGOTTO
38. DANIELE CRISTINE ROVAI
39. DANIELLA DE SOUZA RAMOS
40. DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI
41. DÉBORA CRISTINA STABILE MOREIRA
42. DENIS THOMAZ RODRIGUES
43. EDSON MONTICELLI JÚNIOR
44. EDUARDO MACEDO DA COSTA
45. ELIEL MIRANDA
46. ELISA PIRES DA CRUZ
47. ELOISA LUPPI
48. ERIC ROSADA
49. EVELYN SILVEIRA ITO
50. FÁBIO JACYNTHO SORGE
51. FELIPE FIANI EVANS
52. FERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN
53. FERNANDA MARQUEZINI
54. FERNANDA MENEGHEL
55. FERNANDO RAMON PETRUCELLI MORALEZ
56. FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE CAMPOS SOLLA
57. FLAVIANA MOREIRA MORETTI
58. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT
59. GILIANI DREHER DE OLIVEIRA
60. GISELE DE CARVALHO LEITÃO PERLINGEIRO
61. GISELE FOLTRAN
62. GUSTAVO SCHMIDT
63. HELOÍSA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
64. HUGO LEONARDO VIANA
65. ISRAEL BRUNO VICENTE
66. IULA QUINTÃO FRAGA
67. IZILDINHA IRENE CRISTOBO
68. JAIR SANCHES JÚNIOR
69. JAQUELINE SANTA BRIGIDA SENA
70. JOÃO HENRIQUE COUTINHO TOMAZ
71. JONAS RODRIGUES DA SILVA
72. JONATHAN SILVEIRA DA SILVA
73. JOSÉ ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO
74. JULIANA HELENA JORDÃO
75. JULIANA SENHORAS DARCADIA
76. KLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
77. LAISA DE CARVALHO
78. LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
79. LEONARDO ALEXANDRE FRANCO
80. LIA BEATRIZ LEMOS RODRIGUES
81. LICIA RAMALHO DOS SANTOS
82. LIDIANE MAZZONI
83. LIGIA BORGHI BRASILIO DE LIMA
84. LIZANDRA ALVES DE GODOY
85. LUANA DUARTE RAPOSO
86. LUCAS RODRIGUES MAZZA
87. LUÍSA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES
88. LUIZ GONZAGA BOVO JÚNIOR
89. LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO
90. LUIZ SEMENÇATO NETO
91. MAIRA CALIDONE RECCHIA
92. MARCELA CAMOSSI
93. MARCELO DUCHOVNI SILVA
94. MARCELO RIBEIRO
95. MÁRCIA CARDOZO NEIVA ORMACHEA
96. MARCO ANTONIO DA VEIGA
97. MARCUS RICARDO BAROUDI
98. MARCUS VINICIUS ROLIM DE MOURA
99. MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRÁULIO
100. MARIA ISABEL SANMARTIN FERREIRA DOS SANTOS
101. MARIANA DE OLIVEIRA BARREIROS
102. MARINA AMORIM FIALES
103. MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO
104. MÁRIO SÉRGIO GUERREIRO FRANCO
105. MARLENE DE LOURDES NITANI
106. MAURICIO APARECIDO QUADROS RODRIGUES
107. MICHELLE CHUFFI VALIM
108. MICHELLE FRANKLIN
109. MICHELLI CRISTINA BORGES
110. MIGUEL BAKMAM XAVIER JÚNIOR
111. MIRELA PAULA DE FREITAS
112. MIRIAN CURY
113. MÔNICA MARIA DIAS CONSULIM
114. NARA CARINA MENDONÇA
115. OSMAR DE OLIVEIRA SANDOVAL
116. PAOLA CRISTINA LEME PALLAORO
117. PAULA BAZANELLI MARQUES DO SANTOS
118. PAULO HENRIQUE FERREIRA DE DEUS
119. PRISCILA RIGUEIRA DIAS
120. RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO
121. RAIMUNDO DUARTE DE LIMA
122. RAQUEL SILVA TEIXEIRA
123. RAQUEL SIMÕES COELHO
124. REGIMARA LEITE DE GODOY
125. RENATA ANDRÉ DE OLIVEIRA
126. RENATA BORETTI NETTO DE ARAUJO
127. RENATA DEMARTINI CAMPOS
128. RENATO OLIVEIRA CASTRO
129. RICARDO FRAZON MENEGUCCI
130. RICARDO GAIOTTO
131. RICARDO ROMAGNOLI DO VALE
132. RICHELLE TIVELLI LANZA
133. ROBERTA GARCIA
134. RODRIGO BOTTENE LEOPOLDO ALVES
135. RODRIGO MARQUES VERRI
136. ROSANA DE CARVALHO
137. SAMUEL COVALERO SANCHEZ DOMINGUES
138. SANDRA COLLA STELITA FERREIRA
139. SELMA MARIA SAMPAIO SANS DE OLIVEIRA
140. STELLA RODRIGUES GANEM
141. TALITA ALESSANDRA FERRAZ SANCHES
142. TAMARA MARTINS DA SILVA
143. TATIANA CREATO
144. THAÍS CARNIEL
145. THAÍSE DESUÓ CERRI
146. THAMIEL DE TOLEDO DUAIK
147. THIAGO CASSOLI ZAFANI
148. THIAGO HENRIQUE FÉDRI VIANA
149. TIAGO FELIX PRADO
150. VICENTE DANIEL MASSINI
151. VICTOR LANFRANCHI MARTINELLI
152. VILSON RODRIGUES DOS SANTOS
153. VINÍCIUS CARDOSO MARTINATTI
154. WILQUEM PEREIRA DOS SANTOS
IV) ÁREA REGIONAL DE FRANCA
1. AMANDA MARQUES GATTÁS
2. ANDREW TOSHIO HAYAMA
3. ANGELA GIRALDI
4. ANGELO LONGO FERRARO
5. BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO PINHEIRO
6. BEATRIZ PEIXOTO GAIAD
7. BRUNO DE LUCA
8. CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ
9. DANIELA FURQUIM BAQUETA
10. DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA
11. DYONÍSIO PINTO CARIELO
12. FLÁVIA RODRIGUES RIBEIRO AGUIAR
13. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI
14. GUILHERME TERRA CARNIO
15. IURI SVERZUT BELLESINI
16. JULIANA BRUSCHI MARTINS
17. KLECYUS RIBEIRO MATEUS
18. LETÍCIA RIBEIRO MACÊDO MOURA
19. LIMERCI CAVARIANI JÚNIOR
20. LUÍS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
21. MARIA CLAUDIA JARDINI BARBOSA
22. MARILISA VITORIANO DOS SANTOS
23. MAURÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTANA
24. PAULO EDUARDO MACHADO
25. PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO
26. RAFAEL DUARTE RAMOS
27. RAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI
28. RAUL RESENDE GONÇALVES MARTINS
29. TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO
30. THALLES OLIVEIRA CUNHA
31. VANESSA DUARTE RAMOS
32. WILSON JOSÉ TRISTÃO
V) ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
1. ALESSANDRA MARQUES PAZIAN
2. ALEX VICENTE DA SILVA
3. AMANDA RIBEIRO GOMES
4. ANA CAROLINA FERRAZ DE LIMA
5. ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO
6. ANA PAULA DOMINGUES GARCIA
7. ANDRÉIA ALBINO AGOSTIN EMÍDIO
8. ANDRESSA FERREIRA BERNARDO
9. BRUNO LAVELI DE SOUZA
10. BRUNO VERGINASSI DE OLIVEIRA
11. CAROLINA PETEAN PAZIAN
12. CAROLINE MACHADO OCCHIENA
13. CLÁUDIO GOMES FILHO
14. CRISTIANE COSTA PALO MELLO
15. CRISTINA CÉLIA GARCIA
16. DALBER POSSATO
17. DANIEL FATTORI SCUDELLER
18. DANIELA BOMBARDA DE PONTES
19. DANIELA CRISTINA DIAS BECCARI
20. DANILO DE OLIVEIRA BATISTA
21. DELCIO BARBOSA SILVA
22. DIANA AKEMI ARIYOSHI
23. DIEGO BISI ALMADA
24. DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO
25. ELEN TALITA MARCUSSI
26. ERALDO SOARES DE CASTRO JÚNIOR
27. ÉRICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES
28. FABÍOLA APARECIDA DELBEN
29. FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES
30. GISLAINE ARIELLE NASCIMENTO BORGUI
31. GLEISON KENJI CRUZ PRIETO HOJO
32. GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO
33. JOSÉ CAETANO BAPTISTA JÚNIOR
34. JULIANA GARCIA LOPES BOCCHI
35. KAREN CRISTINA PEREIRA
36. LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA BERTECHINI
37. LUCAS MANSANO FIORINI
38. LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS
39. MÁRIO TADASHI NAKAYA
40. NAYARA BANHOS BRAGA
41. PATRÍCIA FERNANDES MARCONDES
42. PAULA MENDES CHIEBAO
43. PAULA VANESSA FERREIRA PICOLO
44. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA CARLOS
45. RAFAEL BARUTA BATISTA
46. RENATO DE SOUZA SANTOS
47. RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA
48. RITA DE CÁSSIA APARECIDA ROCHA
49. ROGÉRIO LACERDA BORGES
50. ROGÉRIO NOBREGA DA SILVA
51. SILVIA RUANO DE OLIVEIRA
52. SUSICLER ZANUTO
53. TALITA CRISTINA LOPES BANHOS
54. TALITA POSSARI MANRIQUE
55. TATIANE PRADO MARIN
56. TEREZA CRISTINA PERBELIM
57. THIAGO ALVES GALINDO
58. THIAGO ROSSETO CAROLINO
59. VALTER ROBERTO SOARES
60. VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ
61. WELLINGTON ALAN HIROSE
62. WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO
VI) ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
1. ADRIANA DA CAMARA MOREIRA
2. ALBERT ALESSANDRO ESCUDEIRO
3. ALESSANDRA DE PAULA PINTO HADDAD
4. ALEX RICARDO BASSI
5. ANA CAROLINA ALMEIDA FERES
6. ANA CAROLINA BENINCASA POSSI
7. ANA PAULA MORAIS LOPES
8. BRUNA OLIVEIRA ARAUJO
9. CAMILA PERES DE SOUSA
10. CAMILA SECANI
11. CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES
12. CARLA PEREIRA LIMA BRIGLIADORI
13. CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI
14. CILENE POLL DE OLIVEIRA
15. DANIEL GUSTAVO TERCINO
16. DANILO TRINDADE DE ALMEIDA
17. DIOGO BALDINI DIAS
18. EDUARDO LACATIVA
19. ELAINE APARECIDA MADURO COSTA
20. FÁBIO ANTONIO CAMARGO NEVES
21. FÁBIO HENRIQUE RAMOS
22. FERNANDA BUENO MENEZES
23. FERNANDA VILLAS BÔAS
24. GLAUBER RODRIGUES SIMÃO
25. GUSTAVO BOTARO BLINI
26. IGOR ALEXANDRE GARCIA
27. JOSÉ GONÇALVES JUNIOR
28. JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
29. JULIA MARIA FACCIO DA COSTA
30. JULIANA ALTINO OLIVEIRA
31. JULIANA MARI RIQUETO
32. JULIANA MORI NAKACHIMA
33. KARINA PACHECO
34. KATIA MARIA RODRIGUES
35. LISIA CHACON REZENDE
36. LUCIANA MARIA VIDAL
37. LUCIANA HELENA PINSETTA CROZERA
38. LUIS FERNANDO GIROLLI
39. LUIZ GUILHERME PINTO FERRAZ LUZ ARANHA
40. MADALENA CHAUD
41. MAIRON AUGUSTO DOS SANTOS PIZONE
42. MARCELE COSTA DA CUNHA
43. MARCELE LIMA DO VALLE
44. MARCO AURÉLIO FACO
45. MARCOS ROBERTO BONFIM SELVINO
46. MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN
47. MARIANA MARIA PUPO SILVESTRINI
48. MARIANA MOSCA PEREIRA
49. MARINA DE ARAUJO CARBOLANTE
50. MARLUS PERACINI MENDES
51. MAURICIO DA SILVA MIRANDA
52. MAYCON EDUARDO ROGER
53. MAYSA PAJOLLA GARRIDO
54. MICHELLE CAROLINA PIÃO
55. MIRELLA GAROFALO MAGRI
56. MÔNICA DEVEIKIS BRAGA
57. NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO
58. PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES
59. PATRÍCIA LACERDA PAVANI
60. PATRÍCIA MARINA DA GAMA
61. PAULA DINIZ SILVEIRA
62. PAULA PABLOS FERRAZ
63. PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI
64. PAULO VINICIUS PARIZOTTO
65. POLIANA CRISTINA BONAZZI DE ANTONIO
66. RAFAEL APOLINÁRIO BORGES
67. RAFAEL BESSA YAMAMURA
68. RAFAEL DE ALEXANDRE
69. RAFAEL FABRÍCIO SIMÕES
70. RAFAEL MIRANDA GABARRA
71. RAQUEL ZAGO LORENZATO
72. RENATA APARECIDA LOPES
73. RENATO CESAR DORTA PINHEIRO
74. RENATO TRASSI
75. RICARDO KADECAWA
76. ROBERTHA KATLEEN PANTALEÃO
77. RODRIGO CARLOS DE REZENDE
78. RODRIGO FERRAZ MAZIEIRO
79. RODRIGO POLITANO
80. RUI CESAR RIBEIRO REMÉDIO
81. SANDRA COMITO JULIEN
82. SIDNEY PIRES FERREIRA
83. SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA
84. SUELLEN LARISSA CEDRONI
85. TATIANA BARBOSA
86. THAÍS FERRARI FREITAS
87. THIAGO DAL BÓ MÔNACO
88. TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL
89. VANDERLEI ANIBAL JUNIOR
90. WILLIAN DAUD NAZARETH
VII) ÁREA REGIONAL DE SANTOS
1. ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
2. ANNA CHRISTINA TESTI TRIMMEL
3. CAMILA MARIA GATO MARTINS
4. CARLA FARIA MAIA
5. CAROLINA DUTRA
6. CECILIA CRISTINA COUTO SOUZA SANTOS
7. CÉLIA ROMILDA WOHNRATH MELE
8. CINTHIA PERINI PEREIRA
9. CLAUDIA ORTEGA AGUIAR
10. DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
11. DANIELLE DO VALE ESPIRITO SANTO
12. DANILO VASCONCELOS DOS SANTOS
13. DENIS GUSTAVO DEVEZA DOS SANTOS
14. DIOGO UEBELE LEVY FARTO
15. ELIZETE FERREIRA
16. ELOISE CHRISTINE MARIANO ESTRIGA LOPES
17. ELSE ESCOLASTICA GALVÃO BRUNO MANDELLI
18. FABIO PEREZ FERNANDEZ
19. FELIPPE DIEGUUEZ CASTRO SOUZA GONÇALVES
20. FERNANDA APARECIDA DA SILVA SANTOS
21. FERNANDA OLIVEIRA GOMES
22. FERNANDA WERNECK DE OLIVEIRA
23. FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE
24. HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE
25. ILAN SCHUCMAN
26. INGRID DA CONCEIÇÃO GAMITO
27. JOÃO TADEU FREITAS AGNELLO
28. JOICYANANDA FERNANDES CLEMENTE
29. JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI
30. JULIANA FERNANDE PINHEIRO BLANCO
31. LAENE FERNANDES DA SILVA
32. LEANDRO MARTINS DE ANDRADE
33. LEANDRO RODRIGUES
34. LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
35. LUCELI DE ALBUQUERQUE PEREIRA
36. LUIS CARLOS FARIAS
37. LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES
38. MARCELO NOVAES MONTEIRO
39. MARCIA SILVA SANTA ROSA
40. MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
41. MARCIO LEANDRO FIGUEROA
42. MARCOS JOSÉ DE ARRUDA MATA
43. MARIA CLAUDIA DE MELO BARROS FERNANDES
44. MARIA ELISABETH DE ALMEIDA GARRETT FILGUEIRAS
45. MARIA ISABEL EL MAERRAWI
46. MARIA JOSÉ GONÇALVES CAVALCANTI RIBEIRO
47. MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES
48. MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO
49. MÁRIO SILVA VIEIRA
50. NARA MENDES DOS SANTOS
51. NATHALIA SILVA DE ALMEIDA DIAS
52. ORIDES APARECIDA COLLE
53. PAMELA SHEILA CUCICK DE SOUZA
54. PAULO LASCANI YERED
55. PRISCILA MAMEDE
56. RENATO FLOR BATTAN
57. SAMIRA DA COSTA FONTES
58. TATIANE MOIA
59. TATTIANA AFFONSO FREZZA
60. VIVIANE LAVOURA FAVORETTO
61. VANDERLEY BOROSCKI MOTA
62. WELLINGTON DE SOUZA
VIII) ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
1. ALBERTO PADILHA PERES
2. BRUNO SINIBALDI
3. CARLOS EDUARDO AMARAL MONTECELI
4. CRISTINA APARECIDA MORALE GUERRA MONTANA
5. DAIANA VICTORASSO
6. DANILO VACARI LUCHEZI
7. DANILTON VETTORETTI
8. DÉBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA
9. DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
10. DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
11. DREISON ROLIM MARQUES
12. EDUARDO HENRIQUE LEMOS
13. EDUARDO HENRIQUE PUYDINGER DE FAZIO
14. ELIZABETH ERIKO ICERI
15. ÉLLEN SQUARTECCHIA
16. ENIO VELANI JÚNIOR
17. FABIANE QUEIROZ MATHIEL
18. FABIANO CRISTIAN SILVEIRA SANTANA
19. FLAMMARION CORRÊA JUNIOR
20. FLAVIANA SIMONATO GIANOTO
21. GILDO FILIÉ JÚNIOR
22. GUSTAVO JACINTO RAMOS DE MENEZES
23. GUSTAVO LOPES CALDEIRA
24. JOÃO PAULO JANUÁRIO BIGOTO
25. JOSEFINA SOLER TORRES
26. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES
27. KARINA DOMINGUES PELLEGRINE MATOS
28. KELLY KIOCA HARAGUCHI
29. LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES
30. LUÍS MÁRIO CAVALINI
31. LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORRÊA
32. MARCELLO GASQUES BERNARDELI
33. MÁRCIA PAES GORI
34. MARCO AURELIO PEREIRA MONTEIRO
35. MARIA FERNANDA BOIAGO
36. MAURÍCIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
37. MILENA VIRIATO MENDES
38. PATRÍCIA CARLA DOS SANTOS
39. PATRÍCIA OYAFUSO
40. PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN
41. PRISCILA ALVES DA SILVA
42. RAFAEL CATANI LIMA
43. RENATO BARCELOS DE PAULA
44. RICARDO FERREIRA CASSILHAS
45. ROBERTA MONTEIRO DE LUCA
46. ROBERTO ALVES DOS SANTOS
47. RODRIGO CARLOS FROTA PORCACCHIA
48. SÉRGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR
49. THIAGO PAULO PEREIRA ROCCHI
50. VANESSA HEPAL DORNELES
51. VINICIUS BURATTO IUNES
IX) ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
1. ADRIANA CRISTINA POMPEU DE CAMARGO
2. ALESSANDRO RAMOS MAGALHÃES
3. ALINE MANFREDINI
4. ALINE PIRES DE CAMARGO
5. ANA PAULA AKUTSU MIGUEL
6. ANNA GESTEIRA BÄUERLEIN
7. CAMILA CRISTINA BERGAMO CODONHOTO
8. CAMILA DOMINGUES RIBEIRO
9. CAROLINA FERNANDA JORGE GOES
10. CONRADO AUGUSTO MARCHIORI SASSO
11. DANIELA PINTO HOLTZ MORAES
12. DENISE LACERDA ALMEIDA PROENÇA
13. EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES
14. FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB
15. FABIO PEREIRA DA SILVA
16. FERNANDA SANTOS CAMPOS ARRUDA
17. FERNANDO MARTINS LOENERT
18. FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES
19. HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
20. HELEN FRANCINE FERREIRA
21. HUDSON CARVALHO DE CAMARGO
22. JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA
23. JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA
24. JULIANA PERES ALMENARA
25. KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA MARGARIDO
26. LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
27. MAÍRA MÓDOLO VIEIRA
28. MARCELO MORETTI
29. MARIA LUIZA TERSIGNI
30. MARIA TEREZA GALHEGO THIBES XAVIER DA COSTA
31. MAURICIO MASATOMO TANAKA
32. MAURO LUIS DA SILVA
33. NADIA ARRADI ABBUD
34. NADIA CATHERINE GARCIA VIEIRA
35. PAULO ROGERIO FRANZONI
36. RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES
37. RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
38. RICARDO BELUCI
39. SAMANTHA FACHETTI MARIANO
40. SAMANTHA SOARES VIEIRA DE PAULA
41. SILVIA MARIA MACHADO DE ARAUJO
42. SIMONE HELENA MEDEIROS
43. VINÍCIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAÚJO
44. VIVIAN ARIANE BERTON DE AZEVEDO
45. WASHINGTON YURI REZENDE DOS ANJOS
X) ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
1. ADNAN CASSIANO GRAVA
2. ALINE GAZOLA ORTIZ
3. ANA CAMILA MARQUES MAY
4. ANA PAULA BOSSETTO NANCI
5. ANDRE LEIVA DA SILVA
6. ARIEL ROCHA SOARES
7. ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES
8. BIANCA GARCIA MASSON
9. CAROLINE DE CASTRO SILVA
10. CELMO ADRIANO ROMÃO
11. CRISTIANE DE ABREU BERGMANN
12. EDGAR SANCHES
13. EDUARDO SMEGAL
14. EUGENIO ZWIBELBERG
15. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA
16. FERNANDA DECARLI CORREA
17. FERNANDA PESTANA
18. GABRIELA RIVOLI COSTA
19. GEORGE FARIAS SMITH MORAES
20. GILBERTO NANNI REGOLIN
21. JAQUELINE MARTINS DOS ANJOS
22. JENNIFER MELO GOMES
23. JOÃO BAPTISTA RAMOS JÚNIOR
24. JOYCE APARECIDA DE MACEDO SUGINO
25. JULIO CESAR BILARD CARVALHO
26. LARYSSA SANTOS LAZARIM
27. LEANDRO BOMCONPAGNO
28. LEONARDO MONTEIRO GARCEZ
29. LUCIA HELENA DE ARAUJO
30. LUCIANA BORSOI DE PAULA
31. LUCIANA LIMA GALVÃO LEITE GOMES
32. LUDMILLA DE ALMEIDA SANTOS
33. LUIZ GONZAGA DA SILVA FERNANDES
34. LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY
35. MARCIO WILLIANSON FERNANDES KOSAKA
36. MARCOS SANTOS DAWAILIBI
37. MATHEUS RODRIGUES MARQUES
38. PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA
39. PATRICIA CARVALHO DA SILVA
40. PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARAES
41. PAULO ROGÉRIO SPINELLI
42. PENÉLOPE GONÇALVES TRIDENTE DE JESUS BORGES
43. RODRIGO ALMEIDA MOREIRA
44. RODRIGO NUNES DE ALMEIDA ALVES
45. RODRIGO OTÁVIO SILVA DE CAMPOS
46. RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
47. SHARLENE RAMON DE MIRA
48. SILVIA HELENA GALVÃO FREIRE
49. SUZANA TRUYTS
50. THAÍS GALVÃO CAMILHER
51. VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO
52. VANESSA THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA
53. VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA

2º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Inciso IV, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. CAMILA PRIOSTE DA SILVA
2. CASSANDRA ANADÃO DOS SANTOS
3º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Inciso VI, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ANDRÉ CARDOSO CAVALCANTI
2. FÁBIO DA COSTA
IX) ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
1. BRUNA ROBERTA LUCIANA POSSE ALBUQUERQUE
2. ERIK BRAGAGNOLO
3. FÁBIO JOSÉ JOLY NETO
4. JULIANA FURTADO MACRUZ
5. PATRÍCIA FELIPPE ALMEIDA RUSSI
6. REGIANE MITIE TEZUKA YAMAZAKI
7. RENATA DE OLIVEIRA ROMERO
8. RODRIGO BELLINE LOPES
4º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Inciso XI, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. BORIS CALAZANS DOS SANTOS
2. CAMILA DE ANDRADE RAYMUNDI
3. FELIPE CAMPANA PADIN IGLESIAS
4. MARCOS TORRENS
5. SIMONE BAESSO
5º - CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a respectiva designação da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 3º, Inciso VII, Capítulo I do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ELISA FUMIE NAKAGAWA
2. RENATO LADWIG DOS SANTOS
3. TALITA SCARLOT
IX) ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
1. MARIA TERESA DE ALMEIDA BARROS COELHO
2. VALDENE PIRES CAMPOS
6º - NÃO CREDENCIAR , porque não satisfeito o requisito do Art. 31º, Inciso XI, Título III, Capítulo V do Regulamento do Concurso de Estagiários do M.P. o seguinte candidato:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
1. ÉRICK DE PAULA BARBOSA
AVISO Nº 104/2004 - C.S.M.P., DE 07/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 11 de maio de 2004, é a seguinte:
1ª TURMA
ANTONIO FERREIRA PINTO
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.804/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Adriano Cavalheri Beltramelli
Assunto: Execução de barragem (dique) sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.105/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Elza de Arruda Ferreira (Sítio Dois Irmãos)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,02 há de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.108/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Regina Barretto Dias (Fazenda Bocaina)
Assunto: Supressão de vegetação em área de 20 há sem licença ambiental
Consumidor
Protocol. Nº 109.330/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Forte Comércio e Representação Ltda
Assunto: Cobrança de serviços não solicitados - Inclusão de nome em listas telefônicas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.876/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Marcelo Basco Guerreiro
Assunto: Construção irregular de casa no interior do Parque Estadual de Jacupiranga
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.977/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: José Luis da Silva
Assunto: Construção de dique sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.986/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CETESB; Singer do Brasil - Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Monitoramento de área contaminada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Antonio
Assunto: Extração irregular de areia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.059/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: ONG Instituto de Pesquisa e Ciência Ambientais de Bertioga
Assunto: Apuração sobre as instalações no jardim Público da orla da praia de Bertioga para exploração de atividade carnavalesca no ano de 1999
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Silvino Bispo dos Prazeres e outros
Assunto: Pesca de caranguejo fêmea em época de reprodução
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.377/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Mamede de Oliveira
Assunto: Abertura de canais para drenagem sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.400/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Eduardo Daud (Fazenda Santo Expedito)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.499/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Benalcool Açúcar e Álcool S/A e Jesus da Silva Azevedo
Assunto: Despalha de cana-de-açúcar a fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.707/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Cetesb e Jornal O Diário do Vale
Assunto: Contaminação do poço artesiano que fornece água para a população do Jardim Paraíso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Claudemir Batista do Nascimento e Jeferson Aparecido Fabian
Assunto: Captura de peixes com infração à lei ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.726/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã, Jairo da Costa e Silva e Sabesp
Assunto: Eventual irregularidade no sistema de tratamento de esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Francisco Carlos Nogueira Bastos (Fazenda Cambará)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.788/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Porto de Areia José Sebastião de Assis e Marcelino Simões da Conceição Filho
Assunto: Degradação ambiental decorrente da extração de argila refratária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.832/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grill e Pizzaria Castelo de Viana - Grill Fortaleza e Luiz Carlos de Carvalho Silva
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.834/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Posto de Serviços Santa Therezinha Ltda.
Assunto: Eventuais danos ambientais decorrentes do vazamento de combustível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.836/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Akzo Nobel Participações Ltda., representada por Ary Rodrigues Junior
Assunto: Dano ambiental causado por contaminação do solo em estabelecimento industrial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.849/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Luiz Olavo Aguiar
Assunto: Pesca em período de piracema
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.399/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Adacouros Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Lançamento irregular de efluentes industriais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Santo Amaro
Assunto: Disposição irregular de resíduos em via pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.341/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: José Sebastião da Silva
Assunto: Corte de vegetação natural considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.553/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Câmara Municipal de Botucatu e Benedita Bueno da Silva
Assunto: Danos ambientais: manutenção de animais em residência causando perturbação e mau cheiro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.554/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Maria Luíza Pozella do Santos - ME
Assunto: Comercialização de produtos da flora (madeira serrada) sem licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 112.587/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Juniata Aparecida Paula Santos Germann, Flávio Germann Júnior, Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá
Assunto: Verificação das condições de atendimento da Santa Casa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.824/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Secretaria do Meio Ambiente, Otávio Ramos, Antonio Ramos, Januário Ramos, Pedrina Pedroso de Moraes, Aristides Furquim e Caetano da Silva Almeida
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento, para fins de moradia, ocorrido no Parque Estadual de Jacupiranga
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: SANASA e DAEE
Assunto: Repentino rebaixamento do nível do Rio Atibaia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Metal Caulim do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Aquisição de minério sem autorização legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.853/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Lauro Martin Suhr
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.272/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Arte Maior Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Assunto: Falta de alvará de funcionamento de instituição de ensino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.275/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Luis Flores
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Empresa CMC Bar e Lanches Ltda. (Bar Pérola) e Condomínio Edifício Lara
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.467/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Raimundo da Silva
Assunto: Corte de vegetação capoeira considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 117.516/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia
Assunto: Eventual desmatamento de área natural de parque municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.044/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Maria de Oliveira-'Clube da Terceira Idade', Oswaldo Fausto Greco, Paulo Roberto Zanovello, Benedicto de Matheus e Outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e SOS Praias e Desenvolvimento Sustentado
Assunto: Poluição ambiental - Fezes de animais em via pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.649/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Sylvio Mário de Angelis
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, consistentes na edificação irregular de residência em área que seria de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.113/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Ana Cristina Asmar e Maria Helena Asmar
Assunto: Apuração de eventual desmatamento de vegetação, com autorização da Prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.236/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião, Parque Estadual da Serra do Mar, Alcides de Almeida Lima
Assunto: Degradação ambiental em área considerada de preservação permanente às margens de curso d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.255/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Florestal, Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Dano ambiental por extração artesanal de areia dos leitos dos rios, sem autorização dos órgãos ambientais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.602/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Cláudio Zago (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação natural, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.861/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Conceição Pereira do Amaral
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Hércules Rogério Ferreira de Freitas e Moradores do Bairro Antônio Augusto
Assunto: Apuração de poluição sonora e perturbação de sossego noturno decorrentes dos sons produzidos por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.153/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Julio Persio Garcia Lopes, Osmair Donizette Guareschi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.173/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal de Rinópolis, Cesteb de Marília e Promtoria de Justiça do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual lançamento de esgoto 'in natura' no Córrego Andorinha'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.676/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Sabesp- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Euclides Roberto Ciboto
Assunto: Supressão de vegetação natural à margem do Reservatório Jacareí
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.726/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém e outras ( Loteamento Estância Balneária de Itanhaém)
Assunto: Corte de vegetação do tipo capoeira, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.951/03 1 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: CETESB, Wilson Teodoro de Santana e Santana & Teodoro Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente à falta de cadastro, junto a órgão ambiental, por parte de posto de gasolina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.081/03 1 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, EDA-Escritório de Defesa Agropecuária e EDR-Escritório de Defesa e Desenvolvimento Rural
Assunto: Instalação de um tanque de combustível no prédio onde funciona o EDA e o EDR
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.353/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bar do Coxa, localizado na Rua Caiapé, nº 66 e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.784/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Levantamento da imposição, arrecadação e execução de multas lavradas pelos órgãos ambientais municipais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Oswaldo Cassilho Júnior
Assunto: Degradação ambiental em reservatório artificial - Lagoa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.119/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Luiz de Oliveira Mello e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, causados pela emissão de radiação, em virtude da instalação de antena de telefonia celular
Consumidor
Protocol. Nº 13.642/03 12 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo, Regina Perrolta
Assunto: Apuração de irregularidades atribuídas a cooperativa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 15.726/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí, Sylvia Colturato Lopes e outros ('Loteamento Residencial Grap Village')
Assunto: Apuração de irregularidades no parcelamento do solo
Consumidor
Protocol. Nº 22.988/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Narak Modas e Móveis Ltda e Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Tatuapé
Assunto: Apuração de eventual conduta lesiva aos consumidores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 23.737/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Claro, SEDEPLAMA e Polícia Ambiental
Assunto: Solicitação de providências acerca de projeto de alteração do Plano Diretor, com possibilidade de interferência no Rio Corumbataí e conseqüente dano ambiental
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.937/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Loteamento Jardim Damasceno, Plaven Sociedade Civil de Vendas Ltda., SEHAB
Assunto: Eventual loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 29.308/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Procuradoria Geral do Trabalho da 15ª Região, Antonieta Aparecida e Prefeitura Municipal de Elias Fausto
Assunto: Eventual contratação irregular de funcionário para cargo em comissão
Cidadania
Protocol. Nº 30.485/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Carlos Chnaiderman, Oswaldo Carlos Romano e outros, Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A
Assunto: Apuração de contratação de servidores sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 30.512/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Verônica de Oliveira Holanda, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e outros
Assunto: Apuração de acúmulo irregular de cargo público
Cidadania
Protocol. Nº 30.514/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Humberto Luchini, Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia
Assunto: Apuração de eventual conduta omissiva mediante denúncias ofertadas contra profissionais da área odontológica
Consumidor
Protocol. Nº 31.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: Dimas Eduardo Ramalho - deputado, Osvaldo de Oliveira Bessa - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Fiação, Tração, Luz e Força de Araraquara
Assunto: Apuração de irregularidade no cumprimento de condições estabelecidas no Contrato de Concessão 14/97 - distribuição, pela CPFL
Cidadania
Protocol. Nº 31.243/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Antonio Arnaud Pereira, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba e Desolina de Souza
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contas de água - Não cobrança das contas de água atrasadas
Cidadania
Protocol. Nº 31.416/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Osasco e Daniel José de Souza - Presidente da ANAPA - Agência Nacional de Proteção Ambiental
Assunto: Apuração de irregularidades na utilização de símbolos pertinentes às autoridades civis e militares pela ONG - Usurpação de função pública
Cidadania
Protocol. Nº 31.715/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Fraude no sistema de distribuição de unidades em conjuntos habitacionais
Consumidor
Protocol. Nº 31.858/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Vereador Estevam Rogério da Silva, Distribuidoras e Revendedoras de G.L.P.
Assunto: Apuração de prática abusiva nos preços de venda do G.L.P.
Cidadania
Protocol. Nº 32.108/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Alvarina de Campos e outros, Escola Estadual 'Monsenhor Maggi', Diretoria Regional de Ensino/Americana e Chefia de Gabinete da Secretaria Estadual da Educação
Assunto: Apuração de notícia de fechamento de salas de aula do curso supletivo e restrição de acesso de pessoas maiores de 23 anos, ao referido curso
Cidadania
Protocol. Nº 34.380/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DER- Departamento de Estradas de Rodagem, Construtora Trafez S/A, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 34.382/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, Emydio Massareli, Banespa S/A - Serviços Técnicos a Administrativos - Baneser e outros
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 34.716/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Quatá, Joaquim Alves (prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação (1997)
Cidadania
Protocol. Nº 34.863/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Prefeitura Municipal de Lins, Nefrolins - Clínica de Apoio Dialítico S/C Ltda e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lins
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato administrativo firmado pela Prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.423/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Fernando Curtolo
Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração irregular de areia e supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.426/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: João Marinho Rios (Loteamento Parque Alvorada)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa
Consumidor
Protocol. Nº 47.921/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Indústria e Comércio de Confecções Damyller, Delegacia de Polícia Federal de Presidente Prudente e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Apuração de eventual publicidade abusiva
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.862/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Metalúrgica Inca Ltda., Sairsa Gelita Ltda. e outras
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da utilização de equipamentos fora das especificações de legislação pertinente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 56.108/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, Central Única dos Trabalhadores
Assunto: Interrupção parcial de trânsito para realização de manifestação na Praça Ramos de Azevedo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 59.125/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Asociação dos Amigos de São Fernando Residência e Conspar Empreendimentos e Participações Ltda
Assunto: Dano ambiental mediante ocupação de faixa de área de preservação permanente em loteamento a ser implantado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 60.998/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Íneos Sílicas Brasil Ltda (antiga Crosfield Brasil Ltda) e Fabio Feldmann
Assunto: Poluição odorífera decorrente da liberação de gases provocada por empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Alba Ferraz Nunes (Fazenda Nossa Senhora da Conceição)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 22 árvores nativas em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 68.254/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Luiz Carlos de Oliveira Arantes, DAERP-Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na rede coletora de esgoto (desobstrução)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.369/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Aldecir Socorro Cardoso, José Arciso de Moraes, Claudir Aparecido Bezerra, Claudemiro Aparecido Lacerda (Estância São Pedro)
Assunto: Dano ambiental mediante plantação de horta e realização de curral
Consumidor
Protocol. Nº 68.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Faculdade de Direito da Fundação Eurípedes Soares da Rocha, Diretório Acadêmico Paulo Corrêa de Lara, Luiz Carlos de Macedo, Marco Antonio Scaff Manna, Maria Fernanda Segantim Prestura e Larissa da Silva
Assunto: Apuração de eventual infração ao Código de Defesa do Consumidor por parte de faculdade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Márcia Ribeiro dos Santos e Faria, Solange Cabral Lopes Garcia e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de danos ambientais provocados por depósito de entulhos em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 69.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Luiz Antônio Ramalho Zanoti, Sul América Vida e Previdência
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em contrato
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 69.109/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pirajuí, Iracy Siervo Rosseto, Mauro Aparecido Siervo, Aurea Oliveira de Lion Siervo e Prefeitura Municipal de Reginópolis
Assunto: Apuração de notícia de provável irregularidade no fracionamento de gleba de terras no Município de Reginópolis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.979/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Telesp Celular, Estação de Rádio Base (ERB) e Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, consistente na produção de ruído acima do padrão permitido pela legislação ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.021/03 3 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, Pedro Roberto Saran, Cleber de Santana Sales e outros
Assunto: Averiguação da qualidade da água servida à população
GAEPI/Proteção ao Idoso
Protocol. Nº 72.933/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Claudia Fernanda Dantas, Mariza Alves Dias e outros
Assunto: Pedido de providências para proteção à pessoa idosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.185/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba e Loteamento Terras do Madeira (Região da Fazendinha)
Assunto: Dano ambiental mediante aterro e assoreamento irregular de uma lagoa sem licença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.655/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Zacarias, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Zacarias
Assunto: Apuração de eventual emprego irregular ou ilegal de recursos destinados a instituição
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Klabin Tissue S/A
Assunto: Apuração de responsabilidade de eventual crime de incêndio, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 78.759/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental no viveiro de mudas situado no 'Parque do Pedroso', provocado por funcionário da prefeitura
Infância e Juventude
Protocol. Nº 78.981/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Irene Cardozo e outro
Assunto: Solicitação de auxílio-transporte junto à Prefeitura para realizar tratamento de criança
Consumidor
Protocol. Nº 79.117/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: José Benito Corsi e Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
Assunto: Apuração de eventual cobrança de multa em percentuais elevados no IPTU e nas contas de consumo de água
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.211/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Conselho Tutelar de Jaboticabal e Prefeitura e Câmara Municipal de Jaboticabal
Assunto: Eventuais irregularidades no processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.219/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Loteamento Jardim Zaniboni II, Proguaçu-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu, Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.575/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: João Francisco Ramos (Chácara Portal dos Eucaliptos)
Assunto: Supressão, através de soterramento com máquina, de vegetação pioneira (gramínea e arbórea), em área considerada de preservação permanente, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.096/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da ocorrência de utilização ilegal de rede, tarrafas e outros petrechos de pescas proibidos ao longo do Rio Itapetininga
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.724/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Isaura Maria Accioli Nobre e outros, Escola Estadual Cardoso de Almeida
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na reforma de prédio tombado sem autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.714/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Onézio Pereira dos Santos e outros, Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Dano ambiental, decorrente da manutenção de um depósito de lixo em área urbana, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.425/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Antonio Roccella
Assunto: Dano ambiental, decorrente do desmatamento, bem como terraplanagem em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 93.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio
Assunto: Criação e gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.839/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Ituano Clube e Clube Comerciários; O Caipirão e traillers
Assunto: Apuração de poluição sonora proveniente de estabelecimentos comerciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 101.188/02 1 vol. -1Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Gil Monteiro, DER-Departamento de Estradas e Rodagens e Construtora Sanches Trípoloni
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pelo DER em meados de 1989
Meio Ambiente
Protocol. Nº 101.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Paulo Faria Azevedo
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,11 há de presevação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 101.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de José Bonifácio; ABAM Associação Bonifaciana dos Amigos do Menor; Riacho Monte Alegre
Assunto: Dano ambiental às margens de riacho - Plantação de grama em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 101.645/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Valter da Rocha Nogueira
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,18 há de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Cooperativa dos Agricultores de Orlândia Ltda - CAROL
Assunto: Poluição sonora e ambiental decorrente do funcionamento de cooperativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.113/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Jacinto Letra
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,5 há de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.104/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: João Minoni (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,2 há de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 104.450/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Loteamento Panorama Tropical, Roberto do Canto e Castro & Cia Ltda
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.923/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco e Sergio Marquini
Assunto: Necessidade do corte de árvores com cupins na avenida Santo Antonio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Torrealba Ltda.
Assunto: Vazamento de combustível e contaminação do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.933/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: ONG Projeto Coco Verde
Assunto: Extração e comercialização ilegal de xaxim
Meio Ambiente
Protocol. Nº 107.779/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Naoto Tani
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental no loteamento Bairro Rio Abaixo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 107.984/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Orlando Batista dos Santos
Assunto: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.171/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Rubens Mac Fadden
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.178/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Condomínio Residencial Rio das Pedras
Assunto: Supressão de 10 árvores isoladas sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.180/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Cerâmica São José de Campinas Ltda.
Assunto: Depósito irregular de entulho - Bota Fora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.796/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Celular S/A e Maria Cristina Teixeira
Assunto: Danos ambientais decorrentes da instalação e operação de antena de telefonia celular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.119/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Prefeitura Municipal de Ituverava e Jornal Tribuna de Ituverava
Assunto: Eventual depósito irregular de lixo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Bruno Neris de Souza e Salão de Bailes 'Depósito Dance'
Assunto: Poluição sonora
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.497/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Pedro Sacrini
Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: DEPRN, Eduardo Lemes Custódio e João Custódio
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de dique sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: DEPRN e Edson Marcellos (Condomínio Porta do Sol)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa mediante depósito de entulho (aterro) em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.163/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquarituba
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquarituba, Jornal Regional 'O Panorama' e Rodolfo Nogueira
Assunto: Apuração de eventual negligência da prefeitura (mortandade de peixes no lago municipal)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.240/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Eduardo Costa Ilha Solteira - ME ('Bar Realeza') e moradores da Rua Sete de Setembro
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da atividade de estabelecimento comercial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 122.268/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: São Judas Administração e Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., Associação de Proprietários do Condomínio Parque Bela Vista de Dois Córregos, José Moreno Lopes (Presidente)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.283/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comgás - Cia. de Gás de São Paulo, Engibrás S/C Ltda. e Clemente B. B. Vieira
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada pelo uso de britadeiras no período noturno
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.286/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Nilton Roberto Martinez (Fazenda Mãe Lurdes)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em abertura de canal de drenagem sem licença ambiental; no impedimento de regeneração de vegetação natural, em reserva ecológica e em supressão de árvores nativas de diversas espécies, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.305/03 1 vol. -16Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Luiza Carminatti Fregadolli, Dionino Acorsi, Manoel Sidney Prado Martins, Juscelina Pedralli de Aquino, Lourdes de Jesus Ciambelli, Maria Ciambelli Alves, Agenor Martelli, Alcides Baccarin, Agropecuária Santa Inês e outros
Assunto: Recomposição da mata ciliar ao longo de córregos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Adalberto Vicentini e Domingos Souza Lemos Junior
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da utilização de 'jato de areia'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.543/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: José Manoel Silva Netto e Allan Alves e Silva (Fazenda São José e Chácara Areia Branca)
Assunto: Instituição de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.773/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Jeovani Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente do depósito inadequado e sem licenciamento de resíduos sólidos
Cidadania
Protocol. Nº 124.630/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bertioga, Luiz Carlos Rachid (ex-Prefeito), Sociedade Amigos de São Lourenço e Claudenir Vieira da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da celebração de convênio e contratação de agentes comunitários por parte da Prefeitura no ano de 1.998
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.876/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Arlindo Pereira da Silva
Assunto: Supressão de vegetação mediante uso de foice e enxada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Nélio Izzi (Sítio Alvorada)
Assunto: Supressão de vegetação mediante uso de fogo, bem como construção de tanques em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 16.506/02 11 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal, Delegacia de Polícia e Consesp - Construções Especiais Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na licitação para reforma da Delegacia de Polícia e Cadeia de Ibitinga
Cidadania
Protocol. Nº 16.874/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Escola Municipal 1º de Maio I, Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal 1º de Maio I, Prefeitura Municipal de Guarujá, Ludmila Santana de Mello e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de licitação para exploração de cantina escolar
Cidadania
Protocol. Nº 16.878/04 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Constroeste Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação realizada para execução de obras de restauração e recapeamento da estrada SP 326
Cidadania
Protocol. Nº 18.262/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Instituto Tecnológico de Barueri - ITB, Erotides Ferreira Valente e outros
Assunto: Apuração de eventual fraude no concurso de ingresso de novos alunos em escola municipal
Cidadania
Protocol. Nº 18.985/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S/A e RFFSA
Assunto: Averiguar a conservação de patrimônio histórico protegido por tombamento (Estação de Mairinque)
Cidadania
Protocol. Nº 19.186/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, ZS Serviços, Comércio, Importação e Exportação Ltda
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em processo licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 19.230/04 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana, Maria Amélia Benetasso Marconato-ME e EMEIEF 'José Roberto Candido da Costa'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório para contratação de professor de informática
Cidadania
Protocol. Nº 19.235/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, Silvio Capucho Hummel (ex-Prefeito) e Rádio Mantiqueira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da celebração de contrato sem prévio procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 19.238/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Editora Rede Nacional de Comunicação Interior Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da celebração de contrato sem prévio procedimento licitatório no ano de 1.993
Cidadania
Protocol. Nº 19.363/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Etemp - Engenharia Indústria e Comércio e Edmo Alves da Costa
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário em razão da má qualidade de recapeamento do asfalto em vias públicas
Cidadania
Protocol. Nº 24.098/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Prefeitura Municipal de Promissão e Instituto Brasileiro do Café - IBC
Assunto: Apuração de eventual permissão irregular de uso de bens públicos em proveito de particulares, bem como construção, sem licitação, de posto de abastecimento de combustíveis
Cidadania
Protocol. Nº 24.965/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Louveira
Assunto: Eventual irregularidade na concorrência pública para coleta de lixo domiciliar
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 80.960/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apuração de eventual ofensa à ordem urbanística no município
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 82.056/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Sociedade Organizadora Vila Rica e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo 'Condomínio Vila Rica'
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 82.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Comunitária Nova Varginha e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual parcelamento do solo irregular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 86.203/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Loteamento 'Jardim Vera Cruz III',Prefeitura Municipal de Franca e Associação Comunitária Nosso Teto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 87.515/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Casas Bahia Comercial Ltda e Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Eventuais irregularidades urbanísticas em obras no entorno de prédio tombado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 87.551/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Matão
Interessados: Antonio Gomes da Paixão e Prefeitura Municipal de Matão
Assunto: Apuração da regularização de loteamento
Cidadania
Protocol. Nº 88.350/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoal por parte da Câmara Municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 89.704/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, PROGUAÇU-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades no loteamento Ypê IV
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 90.025/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viva Pacaembu por São Paulo e Defenda São Paulo
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 90.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clube Hípico de Santo Amaro
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 90.773/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Darcy Vargas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em ocupação de espaço público para realização de comércio ambulante
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 90.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Empreendimentos Imobiliários Serramar Ltda. (Loteamento Jardim David Fernandes Coelho I)
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Consumidor
Protocol. Nº 92.181/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini e Master Campinas
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da negativa de atendimento de crianças doentes por empresa de plano de saúde
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Claudete Aparecida Tamasco Ferreira e outros, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Loteamento Vila Bartira
Assunto: Falta de obras de iluminação pública, limpeza de ruas e pavimentação de vias em loteamento
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Cidadania
Protocol. Nº 104.458/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí e Antônio Ademir Venâncio (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do Executivo municipal no exercício financeiro de 1.995
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 106.152/03 8 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Vila Mariana, Maria Alice Monteiro Domingues, Daniela Carola Graff, Enaide Teixeira Lima e outros
Assunto: Ocupação irregular de áreas públicas por bancas de jornal
Cidadania
Protocol. Nº 107.675/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universidade de São Paulo, Curso Pré-Vestibular do Grêmio Politécnico da USP, do CRUSP, da Psico-USP, Núcleo de Consciência Negra da USP-Filosofia e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na manutenção de cursos pré-vestibulares com a utilização de espaço público, mediante o pagamento de mensalidades e taxas para realização de exames de admissão e contratação de docentes
Consumidor
Protocol. Nº 108.267/03 2 vol. -6Apensos/anexos
Capital
Interessados: Willians Biondani e outros e Polimport Comércio e Exportação Ltda
Assunto: Prática comercial abusiva
Cidadania
Protocol. Nº 109.178/03 5 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Câmara Municipal de São José dos Campos e São José Esporte Clube
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade de bens públicos
Cidadania
Protocol. Nº 109.804/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SABESP, Latin Consult Engenharia S/C Ltda, Gerentec Engenharia S/C Ltda e outras
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação no conhecimento prévio das empresas vencedoras do certame
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 109.830/03 13 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Spártacus Comércio e Serviços Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 110.338/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Cidade Tiradentes Ltda
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.665/03 2 vol. -5Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sebastião Arcanjo e CPFL
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 100 árvores de domínio público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.214/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Maria Amália Empreendimentos e Participações S/C Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente de desmatamento em área de preservação permanente do Parque Estadual de Jacupiranga
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 113.284/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Afrânio Alves Pereira, Prefeitura Municipal de Mirassolândia
Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo
Cidadania
Protocol. Nº 114.743/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Analândia, Júlio Elias Zangerólamo e Valter Luis de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício financeiro de 1.994
Cidadania
Protocol. Nº 117.486/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sergio Panico Grecco - Diretor da DIR-XII - Divisão Regional de Saúde de Campinas
Assunto: Apuração de denúncia de uso de veículo oficial para fins particulares
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 117.638/03 4 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Loteamento Parque Residencial Aquarius, Serramar Indústria e Construtora Ltda e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração da expiração de prazo para construção de obras de infra estrutura de loteamento
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 118.206/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Edimilson José da Silva e outro
Assunto: Solicitação de cadastramento de criança portadora de deficiência no programa de transporte 'Atende' da Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 118.944/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Vicente de Carvalho
Assunto: Averiguação de possíveis membros de organização criminosa
Cidadania
Protocol. Nº 119.086/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e FINDVALLA - Pavimentação e Urbanização Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado entre a Prefeitura e empresa de pavimentação
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 121.035/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Jornal 'Notícias' e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - Departamento Municipal de Trânsito
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de servidores municipais
Cível
Protocol. Nº 122.175/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, CONDEF-Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Presidente Prudente e Centro de Controle Operacional à Pessoa Portadora de Deficiência
Assunto: Adequação do CCO-Centro de Controle Operacional
Cível
Protocol. Nº 122.177/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Planejamento de Presidente Prudente, Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência, Casa Loteria-Av. Brasil, Loja Sensual Lingerie-Rua Siqueira Campos e outras
Assunto: Verificação da adequação às normas da ABNT, do acesso das pessoas portadoras de deficiência
Cidadania
Protocol. Nº 122.203/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Valdir Rodrigues, Juízo do Trabalho da Vara de Ourinhos e Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 122.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Luiz Carlos Faraoni, José Henrique Lovato e Prefeitura Municipal de Manduri
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Irregularidades em processo licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 122.214/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Sueli de Lourdes Rodrigues Barros, José Francisco das Neves, Simone Cristina Barbosa Moreira dos Santos Neves - Secretária Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Timburi
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Utilização indevida de veículo público
Cidadania
Protocol. Nº 122.265/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Tarumã, Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa (eventual não recolhimento da contribuição previdenciária dos agentes políticos)
Cidadania
Protocol. Nº 122.303/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Câmara Municipal de Rosana, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Bavaresco e Ivone Bernardo da Silva Leal
Assunto: Apuração de eventual recebimento a maior de subsídio de vereador no exercício de 1993
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 122.444/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru e Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implantação de condomínios e loteamentos pelo 'Programa Arrendamento Residencial', com base em lei supostamente inconstitucional
Cidadania
Protocol. Nº 122.484/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Wilson Alfredo Attuy, Prefeitura Municipal de Itapetininga da Serra, Urbe - Planejamentos, Programações e Projetos S/C Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa - Dispensa de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 122.539/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vera Cruz, Rodomaq - Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de contas do município no exercício de 1999, bem como quanto a inexigibidade de licitação
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 122.546/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Produtos Naturais Planeta Verde Ltda e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 122.563/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Prefeitura Municipal de Paranapanema, Edilberto Ferreira Mendes (Prefeito)e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Contratação irregular de servidor público-Professores)
Cidadania
Protocol. Nº 122.564/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó, Marco Antônio Pereira Rocha e Selmo Salvatino
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 123.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Edson Soares da Silva e Edson Taveiro dos Santos (investigadores), João Marcos de Souza (escrivão) e 67º Distrito Policial da Capital
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito - exigência de propina
Cidadania
Protocol. Nº 123.257/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Dalton Luiz Dename - Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba, Gilda Martins Ferreira e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de irregularidades e de infração funcional
Cidadania
Protocol. Nº 124.854/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Tales Durante Borges, Geraldo Salas Carrilo e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual cobrança, por parte de policial militar, para efetuar recurso contra multa de trânsito
Consumidor
Protocol. Nº 20.224/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Marco Antonio de Souza Santos, Izaura de Souza Santos, Hospital Ana Costa S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada por hospital, na cobrança de internação
Consumidor
Protocol. Nº 20.297/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, CCE - Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva e publicidade enganosa na comercialização de televisores de 29 polegadas
Consumidor
Protocol. Nº 22.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celso Russomano e Órbita Elétrica Eletrônica Ltda
Assunto: Dano aos consumidores - Vício na qualidade do serviço
Consumidor
Protocol. Nº 23.391/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rogério Antônio Cardamone, Martins Caloi, Jalico Empreendimentos Ltda
Assunto: Publicidade enganosa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 24.767/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Restaurante Napoleone - Facchini Participações e Produtos Alimentícios Ltda
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
Cidadania
Protocol. Nº 25.171/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Licitação.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.931/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mongaguá
Interessados: EE'José Cesário', Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Mongaguá e Secretaria Estadual da Educação
Assunto: Extinção da 1ª Série do Ensino Fundamental na Escola Estadual 'José Cesário'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.953/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Braz Belchior Godinho - ME - Sucessora da L. Pavane e Cia.Ltda
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da extração de areia e cascalho, sem licença de órgãos competentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.958/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Círculo de Amigos da Juventude de Itariri
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos do Programa Agente Jovem
Consumidor
Protocol. Nº 28.055/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Orlando Fantazzini e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva de tarifa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 29.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Conselho Tutelar de Piracicaba
Assunto: Apuração de irregularidades no estabelecimento destinado à custódia de adolescentes autores de atos infracionais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 31.224/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: MOPRESS - Movimento de Preservação de São Sebastião e Prefeitura Municipal de São Sebastião.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de extração de areia na praia de Juquehy.
Consumidor
Protocol. Nº 33.400/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Alcides Roque Espano Padovani e outros, CONAHP-Cooperativa Nacional de Habitação Popular e ENAHP-Empresa Nacional de Habitação Popular
Assunto: Apuração de eventual funcionamento inadequado da ONAHP
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 36.329/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Assunto: Apuração das condições de atendimento médico no Hospital Central do Carandiru, à presos portadores de HIV
Infância e Juventude
Protocol. Nº 36.435/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Buritizal
Assunto: Fiscalização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Cidadania
Protocol. Nº 37.475/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Artur Nogueira, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Nelson Stein
Assunto: Irregularidades nas contas do município (exercício de 2000)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 39.977/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Conselho Tutelar do Município de Capela do Alto e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capela do Alto
Assunto: Acompanhamento de processo eleitoral para escolha de novos conselheiros tutelares
Consumidor
Protocol. Nº 44.356/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Fundação Amaral Carvalho de Jaú e Unimed
Assunto: Apuração de ausência de cobertura contratual
Infância e Juventude
Protocol. Nº 44.358/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: 13º Promotor de Justiça de Bauru e Acumuladores Ajax Ltda
Assunto: Apuração de eventual contaminação com chumbo, nas crianças e adolescentes que residem nas imediações de empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.431/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: 'Jornal Diário do Grande ABC' e Solvay do Brasil S.A
Assunto: Averiguação de eventual ampliação industrial de empresa em área de proteção aos mananciais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Vereadores Décio Marmirolli, Geraldo José Silvério, Vilson Oschin Alves, Prefeitura e Câmara Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual falta de merenda escolar em escolas de ensino fundamental da rede pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 53.186/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Cerâmica Mônaco Ltda.
Assunto: Instalação de fonte de poluição sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 58.117/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas Lumen Et Fides, Vera Lúcia Modesto, Isabel Américo de Mello e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança de mensalidade por parte da entidade
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 59.088/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Associação de Moradores da Praça Municipal 'João Pereira Bringel e Imediações', Ricardo Fernandes Silva, Alfredo Pinheiros Cyrino Neto e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de Torre de Telefonia Celular
Consumidor
Protocol. Nº 60.484/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor, Camisaria Colombo, BCP S/A e Lauro Luiz Gomes Ribeiro
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa em razão de vícios de informação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 63.146/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Secretaria do Estado de Educação, Prefeitura Municipal de Jaguariúna, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pedreira e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de obrigação constitucional e legal de prestar o Ensino Fundamental , por parte do Município
Consumidor
Protocol. Nº 63.325/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Sul América Saúde e Vida, Yolanda Covolan Agostinelli
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, causando prejuízo aos consumidores adquirentes do plano de saúde
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 68.342/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, Francisco Alves dos Santos e outros e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Averiguação de eventual deficiência no atendimento de portadores de distrofia muscular progressiva
Consumidor
Protocol. Nº 68.551/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Hospital Francisco Rosas, Vigilância Sanitária do Município de Espírito Santo do Pinhal, COREN - Conselho Regional de Enfermagem
Assunto: Apuração de eventual risco à saúde dos pacientes do hospital
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.704/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Curadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Tupã
Assunto: Apuração da existência de programas de prevenção e atendimento à crianças e adolescentes dependentes de entorpecentes e drogas afins
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 85.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira das Indústrias de Ingredientes e Aditivos para Alimentos - ABIAM e OXITENO S/A Indústria e Comércio
Assunto: Apuração de eventual utilização irregular de bromato para panificação
Cidadania
Protocol. Nº 91.315/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lúcia Ferreira Bomba, Associação do Movimento Sem Terra de Vila Mariana e Maria dos Santos Almeida (Presidente)
Assunto: Apuração de eventual desvio das doações de arquedioceses em benefício de padaria comunitária
Cidadania
Protocol. Nº 91.735/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Vereadora Isabel Aparecida Siani, Paulo Ryan de Araújo, Loteamento Maranata e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Eventuais irregularidades em doação de lotes pela prefeitura
JOSÉ LUÍS ALICKE
Infância e Juventude
Protocol. Nº 10.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Buri e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 101.840/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo H. O. Brito; ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Assunto: Eventual irregularidade em concurso Público para provimento de cargos de Operador de Triagem e Transbordo (OTT) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 103.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 'Nacional Atlético Clube'
Assunto: Apuração da existência de autorização dos responsáveis para contratação de menores em clube
Infância e Juventude
Protocol. Nº 103.188/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Município de Tambaú
Assunto: Apuração da existência de vagas nas pré-escolas do Município
Consumidor
Protocol. Nº 103.192/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Star Max Corretora de Seguros Ltda., Sul América Capitalização S/A e PROCON
Assunto: Informação enganosa quanto ao prazo para recebimento de valores
Consumidor
Protocol. Nº 107.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Endesp - Endereços de São Paulo Ltda. e Industrial de Conectores Ltda.
Assunto: Veiculação desautorizada de dados cadastrais
Consumidor
Protocol. Nº 107.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: TELL COM Listas Telefônicas e BMF Móveis e Decorações Ltda.
Assunto: Veiculação desautorizada de dados cadastrais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 11.619/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Braminas Brasileira de Granito e Mármore Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de extração ilegal de granito
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.127/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Evandro José de Alencar Paton
Assunto: Apuração de irregularidade no ato de autorização, para desmatamento em gleba de terras localizadas na curva do 'S'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.396/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Arnaldo Geraldo de Melo e Eliazar de Souza Gomes
Assunto: Apuração do transporte de animais da fauna silvestre
Consumidor
Protocol. Nº 112.686/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cirio Brasil Alimentos S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de produtos com o peso reduzido sem a conseqüente diminuição proporcional do preço ou informação explícita sobre a referida redução
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.280/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e Ginásio de Esportes e Centro de Lazer do Trabalhador
Assunto: Adequação à prevenção de incêndios
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.447/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cajobi, Jornal Diário da Região de São José do Rio Preto
Assunto: Dano ambiental, decorrente do uso indevido de agrotóxicos na cidade de Cajobi
Consumidor
Protocol. Nº 115.654/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Editora Globo S/A, Willer Sóstenes de Souza e Silva
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa - Revista Show de Gols
Consumidor
Protocol. Nº 115.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fiat Automóveis S/A, Carsale S/A, Instituto Mauá de Tecnologia - IMT e Francisco Antônio Pellegrino
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa decorrente de anúncio contendo dados incorretos acerca do consumo de combustível do automóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 117.502/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Elídio Rodrigues da Silva (Sítio do Souza)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, sem licença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 118.657/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação e Jornal Diário de São Paulo
Assunto: Averiguação da qualidade da água utilizada em escolas da rede pública municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 118.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wilson Carlucci - ME
Assunto: Danos ambientais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 118.946/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Companhia Müller de Bebidas e Colégio Barnabé
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da existência de propaganda de bebida alcóolica em frente a estabelecimento de ensino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto: Dano ambiental com destruição da flora nativa, provocado por ocasião do concurso de canoagem realizado na 'Cachoeira do Rio do Peixe'
Infância e Juventude
Protocol. Nº 119.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Soil - Serviços Técnicos e Consultoria Ltda
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de exploração e abuso de trabalho infantil na Praça Raul Chaves (venda de cartões de estacionamento)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.173/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Prefeitura Municipal e moradores de Guariba e Hermínio de Laurentiz Neto (Prefeito)
Assunto: Apurar a implantação e regularização dos redutores de velocidade ao longo das vias públicas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.243/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Capitão de Fragata da Delegacia Portuária de São Sebastião
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do afundamento de uma embarcação abandonada na praia do Araçá
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Assunto: Comércio ilegal de xaxim
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.670/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Leporace Grill e Bar Ltda - ME e Therezinha Pessoa Chadalakian
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.694/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Ernesto Zwarg Júnior e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Averiguação de existência de aterro com entulho em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.697/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Eurico Silva
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação tipo capoeirão em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.701/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Hirohumi Nakashima (Sítio Nakashima)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação tipo capoeirão em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Planebrás - Comércio e Planejamento Florestais AS
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da desvastação para instalação de carvoaria, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Carlos Eduardo de Moura Braatz
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.874/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Antonio Jacomo Fornaziero e Cia.Ltda
Assunto: Corte com uso de serrote, de cinco (05) árvores nativas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Mineradora Grampir e José Tadeu Paixão Dibe
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente para extração de granito
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.885/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: José Osvaldo de Miranda (Sítio Vandreza)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.171/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquarituba
Interessados: Casa da Agricultura de Taquarituba e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado pela construção do sistema para escoamento de águas pluviais
Consumidor
Protocol. Nº 122.276/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Guerino Seiscento Transporte Ltda e Marcelo Henrique Campos Lima
Assunto: Apuração de eventual dano ao consumidor pela empresa de Transporte Coletivo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.319/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Promotoria de Justiça de Guarulhos e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar a existência de creches e pré-escolas particulares clandestinas
Consumidor
Protocol. Nº 122.389/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Santos, ANATEL e Empresa Brasileira de Telecomunicações Ltda. - EMBRATEL
Assunto: Apuração de eventual conduta abusiva decorrente da cobrança de tarifas questionadas por usuários
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.419/00 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Arealva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na suspensão do transporte de alunos da rede estadual
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia, Jornal 'A Notícia' e Roberto Degiovani Junior
Assunto: Apurar as condições de segurança e salubridade das atividades relacionadas ao projeto 'Adolescente no Esporte', desenvolvidas por adolescentes em parque municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.480/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Antuane Jorge Saide (Fazenda São Bento)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores sem a devida licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.666/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Tênis Clube Estância Azul
Assunto: Supressão de vegetação secundária em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.677/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Teruyoshi Sakata (Sítio Sakata)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 123.908/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon-SP e Odonto Dio Assistência Odontológica S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual comercialização de planos odontológicos sem credenciamento na Agência Nacional de Saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.950/03 1 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Reciclagem Pinga Fogo, Clóvis Garcia e Moradores do Bairro Jardim Celeste
Assunto: Apuração de irregularidades nas instalações de depósito de lixo reciclável
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.786/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Indústria Mecânica Brasileira de Estampos - Imbe Ltda., Cetesb
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.793/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Faculdade de Medicina da USP, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e outros
Assunto: Corte irregular de 30 (trinta) árvores de diversas espécies
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: João Ferreira
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação nativa subbosque, em local dentro do Parque Estadual Jurupará, unidade de conservação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wagner Indústria e Comércio de Metais Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de existência de recuperadora de escória de alumínio em empresa sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.079/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Assunto: Dano ambiental causado por vazamento de combustíveis e contaminação do solo em postos de gasolina
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.897/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar de Santos - Zona Leste, Maria Seluta Santos Batista e outro
Assunto: Apuração de lesão ou ameaça a direito fundamental de educação - ensino obrigatório
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Joaquim Mariano da Silva Neto (Loteamento Jardim das Flores)
Assunto: Corte de vegetação em área de proteção ambiental, mediante emprego de machado e foice
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.657/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Transportadora Estrela Ltda e Cetesb
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas por empresa, com risco de dano ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 19.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Fabiana Carolina dos Santos e Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Botucatu
Assunto: Solicitação de uma via de certidão de nascimento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 19.704/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Conselhos Tutelares de Sales Oliveira e Moji Guaçu, Sandra Barreto Benson e Cristiane Squizzato (conselheiras)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento de adolescente pelo Conselho Tutelar de Moji Guaçu
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.705/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Cetesb e Instituto Florestal do Estado
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com depósito irregular de lixo e de galhos de poda de árvores próxima à represa do Salto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.713/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: João Alberto Bruno (Sítio Bom Retiro)
Assunto: Construção de dique, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.219/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santos, Jornal 'A Tribuna' e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de denúncia de terreno baldio transformado em depósito de lixo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, Pedro Vaz da Silva Filho
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do descumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Antônio Carlos de Camargo e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação e extração irregular de areia, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.649/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Antônio Carlos de Camargo (Sítio Três Pinheiros) e Cetesb
Assunto: Extração irregular de areia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Deunizete de Brito (Fazenda dos Correias)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação , com uso de motossera e machado, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.003/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região e Companhia Brasileira de Distribuição - Extra Hipermercado
Assunto: Apuração de eventual ausência de licença de instalação e de funcionamento de posto de revenda de combustíveis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 34.031/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Israelita Albert Einstein, Clóvis Savério de Luca
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora no estacionamento do hospital
Meio Ambiente
Protocol. Nº 34.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: José Eduardo Penteado de Castro Santos e Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Apuração da supressão de árvores pela prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 34.444/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Superve Combustíveis Ltda e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual funcionamento de posto de gasolina sem licenciamento exigido
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.143/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: José Gallego Neto (Sítio Nossa Senhora da Aparecida)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.539/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: José Carlos Mônaco Basile
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira mediante uso de trator de esteira em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.591/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Nelson Ribeiro da Costa
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do corte de vegetação (eucalipto) em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.721/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Rodrigo de Almeida Prado Freitas (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de depósito de areia em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.868/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Antonio Luiz Ayres
Assunto: Supressão de vegetação natural considerada de preservação permanente, mediante uso de máquina esteira e execução de diques, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.387/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Alfredo Jorge da Silva e Souza (Fazenda São João)
Assunto: Dano ambiental mediante plantio de aveia em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro
Assunto: Poda indiscriminada de árvores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação Ubatuba de Surf, José Manoel da Silva
Assunto: Corte de vegetação, sem autorização, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Alceu Rufino (Sítio São José), DER- Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Dano ambiental mediante assoreamento de nascente de rio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.990/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Entidade Ambientalista Olhos da Mata e outros
Assunto: Corte de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 51.753/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Georgino Serafim (Sítio Monjolinho)
Assunto: Queimada em área de proteção ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.322/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Amantino Camargo (Chácara Boa Esperança)
Assunto: Corte e bosqueamento com uso de moto-serra e foice, de vegetação natural, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.766/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Polícia Ambiental do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.964/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Fernando Stockler de Lima
Assunto: Reforma de barragem sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.967/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Celso Augusto Nascimento
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Mercedes Maldonado (Estância Primavera)
Assunto: Apuração de dano ambiental por executar a construção de tanque de irrigação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Antonio Lonçarcci (Fazenda Santa Helena)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 30 árvores sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Pierri Joseph Sonck (Fazenda Jaguara)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.600/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Instituto Florestal e Erwin Edson Aparecido da Mota
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da criação e manutenção de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.609/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Delcídio Ezequiel de Souza Júnior e Secretaria do Meio ambiente
Assunto: Dano ambiental mediante eventual criação e manutenção de animais domésticos no interior do Parque da Serra do Mar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.610/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Edmilson Sales Oliveira e Instituto Florestal - Núcleo de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de responsabilidade civil por eventual dano ambiental derivado da inserção, sem a devida autorização, de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.073/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Flávio Pereira dos Santos (Sítio Paçoca) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa de sub-bosque, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 67.105/97 4 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Joaquim Ferreira Filho, Elias Correia de Camargo, Santos Construtora Ltda. e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental mediante implantação de loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 69.752/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Olegário Silvino de Souza e Departamento de Vigilância Sanitária de Diadema
Assunto: Apuração de eventual comércio irregular de carnes em feira livre
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.881/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Esso Brasileira de Petróleo Ltda , Fernando Luis Tarella Borges e Secretaria Estadual de Agricultura
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em razão de contaminação por derivados de petróleo na área do Parque da Água Branca
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.494/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José de Lima Rodrigues (Fazenda Transcolima)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pela supressão da vegetação nativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.680/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Luís Carlos Genari e DEPRN
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante a utilização de maquinário agrícola, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.014/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Júlio Osmar Rezende (Loteamento Rezende)
Assunto: Dano ambiental mediante desmatamento com uso de machado e foice em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.024/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Lauro Rezende (Loteamento Rezende)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.031/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antonio Ananias (Loteamento Rezende)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Valter Joaquim de Santana (Sítio Boa Vista)
Assunto: Dano ambiental mediante gradeação e cultivo de laranja em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.043/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Luiz Carlos Leite Borges, Humberto Jampaulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Pongaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de tarifa por parte da Prefeitura Municipal de Pongaí, para transporte de alunos que estudam em outros Municípios
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Vital Soares de Azevedo (Fazenda Guarani)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistente em dificultar a regeneração de vegetação natural do tipo rasteira, mediante uso de máquinário agrícola, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Agropecuária Diamante Ltda (Fazenda Diamante) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Verificação de responsabilidade de incêncio causado em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.348/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Assunto: Dano ambiental, decorrente de embarcações flutuantes existentes às margens da represa da CESP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.600/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação de Defesa do Povo Caiçara, Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual fechamento do acesso à Praia da Figueira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.603/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Agostinho Dimas de Faria
Assunto: Dano ambiental, decorrente das supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.607/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: José Aparecido de Campos, Augusto Mestre Bahia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, mediante utilização de ferramentas próprias para efetuar roçada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.721/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Centro do Professorado Paulista-Sede Regional de Osvaldo Cruz e DEPRN
Assunto: Supressão de vegetação do tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Waldemir Caetano de Souza (Fazenda Volta Grande)
Assunto: Supressão de (92) árvores esparsas, de várias espécies nativas, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.890/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Waldemar Mori (Sítio Nossa Senhora Aparecida) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de corte de vegetação arbórea nativa, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.203/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: DEPRN, Rosa Aparecida Tomas e outros (Loteamento Vila Constância)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação natural, considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 81.236/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Ildéia Maria de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade quanto à porcentagem de multa cobrada pela Prefeitura, no caso de inadimplemento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.342/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: DEPRN, Prefeitura Municipal de Rio das Pedras e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com abertura de enorme vala, com uso de máquina, em terreno particular, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.404/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, Prefeitura Municipal de Limeira, EMDEL - Empresa de Desenvolvimento de Limeira S/A e Associação de Proteção do Meio Ambiente de Limeira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais e Vilamir Comércio e Serviço Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e aterro em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Loteamento Villa Branca II, Construab Comercial e Construtora Ltda, Ricardo C. Ferraz e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais mediante implantação irregular de loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Felício Antônio de Souza (Chácara Analândia)
Assunto: Impedimento de regeneração da vegetação natural em estágio pioneiro mediante uso de trator e grade, em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 82.907/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Paulo César de Macedo, Administradora do Terminal Rodoviário de Cruzeiro e Expresso Mantiqueira Ltda
Assunto: Diferença do preço da taxa de embarque cobrada por selo e no bilhete comum
Consumidor
Protocol. Nº 82.908/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: PROCON de Cruzeiro, UNIMED e Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual violação do direito de garantia a usuários consumidores de planos de saúde, de atendimento em hospitais, clínicas e laboratórios conveniados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.926/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Hélvio Meris Pinheiro Lima Júnior (Sítio São Pedro)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistente na execução de reforma em dique, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.929/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Venâncio Comar (Fazenda Marinheiro) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante aração, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Chiang Can Po (Sítio Paraíso), DEPRN e DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de execução de barragem, sem licença ambiental
Consumidor
Protocol. Nº 83.085/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Câmara Municipal de Cruzeiro, UNIMED - Cruzeiro e Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual prejuízo aos pacientes do SUS, em decorrência da utilização das dependências da Santa Casa de Misericórdia pela Cooperativa UNIMED
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.087/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: João Paes de Carvalho Neto, Alcilio Vieira (Fazenda Invernada) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual degradação ao meio ambiente em razão da ausência de precauções destinadas à recuperação e regeneração da mata nativa
Consumidor
Protocol. Nº 83.356/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Júlio César Lacerda, Prefeitura Municipal de Jacareí e Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores
Assunto: Devolução de valores relativos à compra desfeita de imóveis impróprios para a moradia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual depósito irregular de lixo e de materiais de construção, pela Prefeitura
Infância e Juventude
Protocol. Nº 84.242/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Regente Feijó e ELLUS Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual apelo sexual em campanha publicitária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.381/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Isidoro Pineiro Machado (Chácara Caporusso) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual cativeiro ilegal de animais silvestres (pássaros e macaco prego)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.969/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Jorge Loureiro (Sítio Santa Luzia)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.983/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Fernando Porto de Avilla (Fazenda Boa Vista II)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem a licença exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.988/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e Minerais e Metais Comércio e Indústria Ltda. (Fazenda Itapeva)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 85.040/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Sabesp, Prefeitura Municipal de Capela do Alto, Antônia Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventual prática da infração ambiental decorrente de lançamento de resíduos sólidos e líquidos em ruas públicas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 85.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Irailson Rodrigues de Oliveira (Fazenda Irmãos Oliveira) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa, sem licença, em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 85.112/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco e Joel de Souza Meira
Assunto: Apuração de eventual falta de transporte escolar para alunas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 85.779/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Geraldo Cardoso Ferreira, Maria Oliveira Pacheco e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de lançamento de produtos químicos em terreno da 'Chácara Oiticica'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 85.885/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional de Itaquera, Maria Isabel Garcia e Manuel Inácio Fernandes (Conjunto José Bonifácio)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da pode e corte de árvores por síndico de edifício
Meio Ambiente
Protocol. Nº 85.886/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cetesb, Prefeitura Municipal de São Paulo, Comércio de Sucatas Leste Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de instalação e manutenção de empresa em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 86.213/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Franca
Interessados: Gabriela Teles da Silva, Carlos Roberto da Cunha Amorim, Francisco Sérgio Rodrigues Granero, Cachaçaria Água Doce e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à cobrança de meia entrada para estudantes em eventos artísticos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.433/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Waldir Marcos dos Santos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção irregular em Área de Preservação Permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 86.494/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Diretoria de Ensino de Sorocaba e Conselho Escolar da Escola Estadual Dr. Júlio Prestes de Albuquerque
Assunto: Apuração de eventual oferta irregular de ensino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.741/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Terraplanagem Pelegrina, Maria Bajulé Eleutério Leite e Cetesb
Assunto: Apuração de poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.782/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, CETESB e Auto Posto Paiol Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da contaminação do solo por gasolina
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 87.401/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Humberto Tarozzo Filho e outra
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Consumidor
Protocol. Nº 87.442/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Agência Nacional do Petróleo, Natal Sebastião Cerri e Posto Cerri Ltda
Assunto: Apuração de eventual distribuição por parte de revendedor, de combustíveis automotores adulterados ou fora das especificações legais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.504/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa rasteira, em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 87.505/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Júlio Cesar Martinez, Posto Martinez Ltda e Agência Nacional do Petróleo
Assunto: Apuração de eventual distribuição por parte de revendedor, de combustíveis automotores adulterados ou fora das especificações legais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.509/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Albino Gazotto (Fazenda São João das Palmeiras) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da existência de área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 87.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Corpo de Bombeiros de Taquaritinga, Supermercados do Zezé e Brilhantão
Assunto: Apuração de irregularidades na comercialização de gás liquefeito de petróleo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 87.594/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Roberto Gonçalves Gualtolini e Lagoinha Construtora Ltda (Loteamento Parque dos Servidores)
Assunto: Averiguação das condições de funcionamento do sistema de captação e drenagem de águas pluviais
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 87.620/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação de Moradores da Ribeirânia - AMOR e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual destinação irregular de imóvel residencial para fins comerciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.015/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista e Wladimir Romão Guilhermo
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação natural, em área de preservação pemanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 88.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no loteamento 'Vila dos Comerciários I'
Consumidor
Protocol. Nº 88.037/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Darley Barros Júnior, Telefonica, Embratel e Interlig
Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo em tarifa telefônica
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 88.074/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Hilda Santos da Silva, Idomeu Santos da Silva e Prefeitura Municipal de Penápolis
Assunto: Apuração de notícia de desmembramento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.573/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Nerci Lúcio Meira (Sítio Taquari)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão de vegetação nativa, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.639/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barra Bonita
Interessados: Solange Alves Bérgamo, José Roberto Róvero e outros
Assunto: Poluição sonora provocada por salão de festas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.785/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Porangaba, SABESP, CETESB e Yunes Minérios Ltda., representada por Jorge Antonio Miguel Yunes (Fazenda São Jorge)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes do solapamento do leito de rio e alteração do índice de turbidez, causados por empresa mineradora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.996/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ignacio Maniscalco ME - 'Bar Discoteca Rivera'
Assunto: Dano ambiental, decorrente da poluição sonora oriunda do Bar Discoteca
Consumidor
Protocol. Nº 89.444/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: José Vilches Ramos e Empório Crismari Ltda - ME
Assunto: Apuração de comercialização de produtos em condições impróprias ao consumo (pão) - contaminação por matérias fecais
Consumidor
Protocol. Nº 89.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Sea Shepherd Brasil, Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no uso do selo 'Dolphin Safe'
Consumidor
Protocol. Nº 90.278/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Amaro Moraes e Silva Neto, SP Informática
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva na venda de computadores
Consumidor
Protocol. Nº 90.281/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mercosul Empreendimentos e Participações Ltda, Mercosul Habitacional e Banco Central do Brasil
Assunto: Apuração da prática de captação da poupança popular desautorizada pelo Banco Central
Consumidor
Protocol. Nº 90.679/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Campinas e Agtel Administração Empresarial de Guias e Listas Telefônicas Ltda.
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida por serviço de publicidade em lista telefônica não solicitado
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 91.247/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Josilene Maria dos Santos Lima e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da disponibilidade de transporte regular para portador de deficiência - Serviço de Transporte 'Atende' da Prefeitura Municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 91.262/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos de Alto dos Pinheiros e Associação Universitária Interamericana
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Consumidor
Protocol. Nº 91.314/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem, Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste, Pronto Socorro Municipal e Lar São Vicente de Paula de Estrela D'Oeste
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da ausência de profissionais de enfermagem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.996/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Adérito Marques Araújo da Costa e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira com emprego de trator
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Amadeu Federicci (Chácara Santo Antonio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Tatuí
Assunto: Apuração da omissão no fornecimento de meios para o regular funcionamento do Conselho Tutelar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.125/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pizzaria La Colina, atual Bardarô, Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.229/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Marcia Cristina Cesar, Marcos Aparecido Scatolin, Prefeitura Municipal de Rio Claro e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes da construção de posto de gasolina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.347/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: José Joaquim dos Santos, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Dano ambiental, decorrente da contaminação da água da fonte localizada no Km 36 da Rodovia Índio Tibiriçá
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.766/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: João Bevenuto
Assunto: Dano ambiental, decorrente da construção de tanque para criação de peixe, bem como impedimento de regeneração de flora em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.776/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CONDEPHAAT, Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Intervenção no entorno da 'Capela do Menino Jesus e Santa Luzia'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: Gilberto João, Haraldo Mendes Campos (Fazenda Itaparica e Sítio Sapecado) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de desmatamento, através de plantio de cana de açúcar, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.890/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Silvina Custódio Fabro (Fazenda São José)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Hildebrando Zambom (Sítio Córrego Grande)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração natural de vegetação, considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 93.649/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Claudinei Marques, Rafael de Almeida Marques (menor) e Conselho Tutelar Sul de Sorocaba
Assunto: Transferência escolar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 97.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Roberto Susumu Uechi
Assunto: Supressão de vegetação capoeira considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 97.886/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Marcos Antônio da Costa
Assunto: Extração de saibro sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.559/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Gilberto Franzini (vereador); Câmara Municipal de Presidente Bernardes; Usina de Reciclagem de Lixo de Presidente Bernardes
Assunto: Depósito irregular de lixo pela Usina de Reciclagem podendo por em risco os mananciais e o lençol freático
2ª TURMA
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 15.007/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Piracaia
Assunto: Averiguação de eventual loteamento irregular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 18.545/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Geraldo Flory
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 22.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Claudia Cristina Ferreira e F1 Computadores
Assunto: Propaganda enganosa (eventual oferta, venda e não entrega de equipamentos de informática)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.986/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Yaeko Fukuda
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: SABESP - Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Claudio Binotio
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação herbácea, por meio de aterro/terraplenagem, em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Atuante - Empreendimentos Imobiliários Ltda (Residencial Fênix)
Assunto: Averiguação da não apresentação do Termo de Verificação de Obras
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.308/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Marco Aurélio de Souza Freire, Carlos Alberto Fernandes Pinto e Conselho Tutelar de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei Municipal (não cumprimento da carga horária)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.703/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nelson Dionísio e Secretaria Municipal de Abastecimento
Assunto: Irregularidades quanto ao horário de funcionamento de feira livre
Consumidor
Protocol. Nº 29.520/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Câmara Municipal de Moji Guaçu - Marcos Mesquita (presidente), Revendedores de Gás Liqüefeito de Petróleo da Cidade
Assunto: Apuração de existência de cartel de revendedores de GLP
Infância e Juventude
Protocol. Nº 29.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDMCA, Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração da observação pela prefeitura municipal, da deliberação CMDCA 001/99
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.110/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, Secretaria Municipal de Educação, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Solicitação de providências quanto ao atendimento escolar na modalidade de educação especial, pelo município
Consumidor
Protocol. Nº 31.575/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: B&SCO Barra Bonita Importação, Comércio e Distribuição Ltda e Promotoria de Justiça de Curitiba
Assunto: Apuração de irregularidades constatadas pelo IPEM do Estado do Paraná em produtos de diversos segmentos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 32.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Hospital Menino Jesus de Guarulhos
Assunto: Irregularidades no atendimento em desfavor a crianças e adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 36.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: 1º Conselho Tutelar de Sorocaba
Assunto: Eventual omissão a pedido de abrigamento para menor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.148/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Companhia Docas do Estado de São Paulo e Cetesb
Assunto: Apuração do vazamento de óleo no estuário de Santos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.904/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista-SOVIPA e Colégio Rousseau
Assunto: Poluição visual
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 38.911/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo e Odon Rodrigues de Souza
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Consumidor
Protocol. Nº 39.143/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Lopes Machado, Associação Brasileira de Odontologia de São Paulo e Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Assunto: Não conclusão de tratamento odontológico-inexistência de relação de consumo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.399/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Leônidas Barbosa de Oliveira
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foices e machado
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 40.503/03 2 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Administração Penitenciária-Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e 10ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Capital
Assunto: Apuração das condições de prestação de atendimento médico aos presos recolhidos no Pavilhão IV da Casa de Detenção
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.608/03 4 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Luciana Pinsdorf Barth e Cantonovo Empreendimentos Imobiliários e Participações S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente, decorrente de implantação de parcelamento do solo na Praia da Baleia
Consumidor
Protocol. Nº 41.850/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Procon/Limeira, Auto Posto Alexandria Ltda e outros e Auto Posto Alexkar Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de infração contra o consumidor - Formação de 'cartel'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.879/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Jornal 'O Vale Paraibano' e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental que seria causado com instalação de Usina Termoelétrica
Consumidor
Protocol. Nº 41.917/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Noilton José de Oliveira Costa, SAMAT Participações Ltda (incorporada pela BV Trading S/A)
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em contrato de compra e venda de veículos para pagamento a prazo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.645/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Loteamento Jardim Plaza Athenee, Zina Desirée Orni Blankfeld, Clara Vivian Orni Mester e Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Verificação da implantação de loteamento irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.701/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Moradores do Jardim Bandeirantes e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de instalação irregular de borracharia em área pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.705/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Câmara Municipal de Sorocaba, Gabriel Bitencourt (Vereador), Prefeitura Municipal de Sorocaba e Ferroban S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pela aplicação de herbicidas em alguns pontos da cidade
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 43.167/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Indiclínicas S/C Ltda e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de atendimento médico
Infância e Juventude
Protocol. Nº 43.369/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taboão da Serra
Interessados: Cleide Alexandre da Silva e Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
Assunto: Solicitação de vaga para criança portadora de deficiência, na rede pública municipal de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 43.459/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Cássia Aparecida de Medeiros Grotkowsky, Conselho Comunitário de Segurança Guarulhos - CONSEG
Assunto: Apuração de ato de negligência da Conselheira, em prejuízo de menor
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.702/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Loteadora Vistazul S/A Empreendimentos Rurais e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Eventuais irrgularidades em loteamento
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 44.926/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SINDHOSP-Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual da Saúde
Assunto: Apuração de problemas enfrentados pelos hospitais privados conveniados ao SUS
Consumidor
Protocol. Nº 46.103/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Comércio de Gás Marujo Ltda., Pike Comércio de Gás Ltda., Comercial Cardoso de Gás Ltda., Geraldo Almeida Ribeiro Junior-ME, Corpo de Bombeiros Voluntários e Prefeitura Municipal de Itapetininga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.105/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: João Francisco da Silva, Paulo Antônio Stopa e outros e Padaria Nossa Senhora Aparecida (Onélio Sotilo & Cia Ltda - ME)
Assunto: Apuração de poluição atmosférica com a emissão de fumaça ocasionada pela queima de lenha
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 46.311/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Sistema Único de Saúde, Hospital e Maternidade Voluntários Ltda. e Diógenes Moreira da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em atendimento médico prestado em hospital
Consumidor
Protocol. Nº 46.555/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Salete Aparecida Cavenatti Mazzola e Auto Posto BR/Bragança Paulista
Assunto: Apuração de eventual venda de combustível adulterado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.383/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Manuel
Interessados: Paulo Pellicci e outros (Granja Pratasuí)
Assunto: Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 49.355/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos, E.E. Profª Lândia Santos Batista, Helena Nogueira dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventual impedimento a freqüência escolar de alunos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.538/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Atic Areia e Terraplanagem Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação e aterro em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 49.562/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Itaquera, Secretaria Estadual da Educação, EE Fadlo Haidar e outras
Assunto: Apuração de irregularidade na vinculação de matrícula de crianças e adolescentes ao pagamento de taxas e aquisição de material escolar
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 49.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Participação Local São Luis
Assunto: Degradação progressiva e preocupante dos locais situados entre as praças da República e Dom José Gaspar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.316/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cubatão, Jornal 'A Tribuna', Parque Ecológico Cotia - Pará
Assunto: Averiguação da construção de 'piscinão' no interior de parque ecológico
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 50.573/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Antônio de Pádua Calafiori, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Socorro (Loteamento Jardim Calafiori) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.575/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Valdirene Aparecida da Silva Moraes (Chácara Moraes II)
Assunto: Bosqueamento com uso de foice, de vegetação do tipo capoeira, sem licença
Consumidor
Protocol. Nº 50.666/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Laboratório de Análises Clínicas São Matheus S/C Ltda., Unimed
Assunto: Impedimento de credenciamento de laboratório em unidade médica, sem justa causa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.838/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: João José Pinto (Sítio Bela Vista), Ibama e outros
Assunto: Dano ambiental, mediante eliminação de mata nativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 54.341/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Silvio Antonio de Campos Leite e Sociedade Rioclarense de Defesa do Meio Ambiente - SORIDEMA
Assunto: Depósito de entulhos em área de manancial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 54.974/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Comunitário Jardim Autódromo e NAE - 6
Assunto: Pedido de providências para o atendimento da demanda de vagas para educação infantil de crianças que completaram quatro anos de idade
Consumidor
Protocol. Nº 55.300/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Dionísio Bianchini, Olga Santa Bianchini e Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas
Assunto: Prática abusiva - Recusa de autorização para realização de exames
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.712/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Conselho Tutelar de Delta-MG, Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventual situação de risco a menores que praticam natação em rio, bem como uso de drogas, prostituição e prática de homossexualismo
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 55.856/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Hospital Municipal Tide Setubal e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de atendimento médico hospitalar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 60.565/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: A. D. Serviços Automotivos Ltda e Petrobrás Distribuidora S/A
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da contaminação do solo por gasolina e óleo diesel - vazamento de combustível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.672/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Edesval Fontebasso e outros e Mineração Fontebasso Ltda
Assunto: Averiguação de atividades de mineração realizadas sem as devidas licenças
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.750/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: CETESB e Destilaria Centenária Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais causados por atividade de destilaria em desrespeito às normas de proteção ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 62.787/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Associação Educacional e Beneficente Refúgio, Júlia Saldanha e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 63.657/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Prefeitura Municipal de Morungaba e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morungaba
Assunto: Averiguação de Políticas Públicas de Atendimento à Crianças e Adolescentes do Estado de São Paulo
Consumidor
Protocol. Nº 63.995/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAOA Comércio de Veículos Ltda, IPM Informática Ltda, 11ª Vara Cível da Comarca da Capital
Assunto: Apuração de prática abusiva em financiamento de veículo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 67.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Benedito da Aparecida e SABESP
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente no aterro de vegetação em área de preservação permanente, para construção de diques
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 68.905/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Clementino Pedroso Siqueira, Anoral Imóveis Ltda, Loteamento Jardim Clementino
Assunto: Apuração de irregularidade na implantação de loteamento clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 90.858/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Vivenda Cooperativa de Habitação Residencial Victória Park, Pozzani Construtores Associados Ltda e outros
Assunto: Clásulas abusivas em contrato de adesão
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Consumidor
Protocol. Nº 23.552/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Nair Alvarez Pinto, Plano de Saúde do Hospital Ana Costa
Assunto: Apuração de aumento abusivo das mensalidades em função de mudança de faixa etária
Cidadania
Protocol. Nº 28.422/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Gilson Menezes (deputado estadual), Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Cidadania
Protocol. Nº 28.456/04 4 vol. -6Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Carlos de Carvalho Baptista (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de Rancharia e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas da prefeitura no exercício de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 29.277/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Silvio Domingos Ciavarelli (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Torrinha
Assunto: Eventuais irregularidades na gestão administrativa durante o exercício de 2001
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 29.317/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Carlos, Claudio Antonio de Mauro - prefeito
Assunto: Eventual alteração em área verde, quanto a destinação, fins e objetos
Cidadania
Protocol. Nº 29.528/04 1 vol. -26Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Procuradoria Regional da República - 3ª Região e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em propaganda oficial no informativo 'Você Sabia?', pelo Governo do Estado
Cidadania
Protocol. Nº 30.249/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Lucinéia Rossilho Mangerona e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 30.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Câmara Municipal de Cubatão.
Assunto: Eventual promoção pessoal dos vereadores em propaganda oficial.
Cidadania
Protocol. Nº 30.488/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Câmara Municipal de Guarulhos, Wanderley Simone Figueiredo (Presidente), MHS Engenharia Consultoria S/C Ltda. e Orlando Fantazzini Neto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para o projeto de reforma da Câmara de Vereadores
Cidadania
Protocol. Nº 31.236/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Jornal 'Cruzeiro do Sul', Prefeitura Municipal de Sorocaba, Gás Natural e Resicontrol
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão, pela Prefeitura, de isenção de impostos municipais para empresas
Cidadania
Protocol. Nº 31.266/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Luiz Guilherme Muraro, Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas anuais da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais, relativas ao exercício de 1999.
Cidadania
Protocol. Nº 31.473/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEINTER - 1 - São José dos Campos e Joaquim Felipe Santolia de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, para fornecimento mensal de gasolina e álcool etílico hidratado para abastecimento de viaturas
Cidadania
Protocol. Nº 33.586/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Claudinei Garbin, Denite Bonfim do Prado e Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Imóvel em estado de abandono com proliferação de pragas e bichos peçonhentos
Cidadania
Protocol. Nº 33.592/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Paulo do Nascimento e João Ideval Cômodo
Assunto: Apuração de eventual publicidade indevida de ex-prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 34.781/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Quatá e Joaquim Alves
Assunto: Apuração de aquisição irregular de medicamentos, aparelho auditivo e carne, por parte de ex-prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 35.364/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, Jorge Adriano Damásio (Loteamento Jardim Morumbi)
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para construção de rede de drenagem
Cidadania
Protocol. Nº 44.435/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Enterpa Engenharia Ltda e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na dispensa de licitação
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.867/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Bar Clube do Grego
Assunto: Possível poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Camping Beira Mar
Assunto: Apuração do despejo irregular de esgoto de camping
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.734/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Florínea e Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração da qualidade da água fornecida aos consumidores de Florínea
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.843/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Álvares Machado
Assunto: Disposição irregular de resíduos sólidos domiciliares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.858/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Terezinha de Jesus Silva Rodrigues e Geraldo Andrade Jacob
Assunto: Exercício de atividade comercial em área residencial e poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.926/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: José Aparecido Moisés da Silva e Carlos Acosta de Camargo
Assunto: Transporte de espécies provenientes de pesca proibida
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.087/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Leila Gomes de Jesus
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.601/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosa Maria Ciccarini e Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura da Freguesia do Ó
Assunto: Corte de 3 árvores no interior do pátio da Igreja Nossa Senhora do Ó
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.546/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Huang Chia Fong
Assunto: Dano ambiental em razão da abertura de canal, supressão de vegetação e supressão de árvores isoladas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.564/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Paulo César Constante - ME
Assunto: Comercialização de produtos da flora sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.573/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Luciano Benedito Qualio - ME
Assunto: Comercialização de produtos da flora sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.815/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Fausto Fernando de Queiroz
Assunto: Supressão de vegetação sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.831/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: José Neri Filho
Assunto: Supressão de vegetação e corte de árvores no Parque Estadual do Jurupará
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação de Remo do Distrito de Souzas; Município de Campinas e Petrobrás S/A
Assunto: Apuração da passagem de dutos sob o Rio Atibaia
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 113.950/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, RESOLO - Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo e Klekin Comercial Agrícola Imobiliária Importadora e Exportadora S/A
Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.284/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: (Loteamento Residencial Nova América), Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Emissão de poluentes no Ribeirão das Goiabeiras
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.617/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Jaime Alípio de Barros
Assunto: Corte de vegetação em área de preservação permanente sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Luiz Henrique Santos Vieira
Assunto: Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.620/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Marco Antonio Domingues
Assunto: Corta e poda de árvore
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.630/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Ministério Público Federal, GATOS - Grupo Aéreo Terrestre de Operações de Salvamento
Assunto: Construção de posto de gasolina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bar Copa 98; Osmar Portugal Filho
Assunto: Poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hidrovias Mooca Águas e Transporte Ltda. e outras e Milton Bence
Assunto: Instalação e exploração irregular de poços artesianos com prejuízos ao lençol freático
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.108/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Erik Borje Rehnby, Vanete Rodrigues da Silva e Igreja Evangélica Missão Pentecostal
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por Igreja Evangélica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.200/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Secretaria de Estado da Educação, Polícia Militar do Estado de São Paulo e Direção da EE.'Gleba XV de Novembro'
Assunto: Tutela do direito, educação e a segurança dos alunos da rede estadual de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aramina, Ana Zilda da Cruz Ramos, Ana Paula Ribeiro Duarte e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas por parte de conselheiros tutelares no Município de Aramina
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 122.559/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Associação dos Condôminos do Condomínio Fechado Centreville Estoril e Treplan Engenharia e Construções Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em condomínio fechado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 123.645/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Harpa Habitação S.P. Imobiliário S/A, Valéria Martins, Prefeitura Municipal de Campinas (Loteamento Jardim Shangai)
Assunto: Rescisão contratual - reintegração de posse
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.740/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselho Tutelar de 'Ermelino Matarrazo'
Assunto: Pedido de providências quanto a atitudes do Conselho Tutelar
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: GAERCO/Guarulhos, Sebastião Farias e Armando Corrêa
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 124.143/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Maurício Melo Vieira, Jurandyr Teixeira Chaves, EE Vereador Antonio de Ré, Diretoria de Ensino de Guarulhos -Região Sul
Assunto: Apuração de irregularidade em escola estadual- falta de segurança e estrutura física- mau atendimento-má qualidade no ensino
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 25.756/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital da Clínicas, José Honório Mendes Filho e outras
Assunto: Acesso a serviço de saúde (não realização de cirurgia tendo em vista o não fornecimento de prótese pelo SUS)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.117/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Sonia de Almeida e outra
Assunto: Ameaça ou violação a direito fundamental de educação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e M.A,E.S.P. - Movimento de Assistência aos Encarcerados do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em instituição
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 31.265/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano - SAJEP, Administração Regional de Pinheiros e outros.
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 35.659/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Fabiana Vilardo Florenço da Silva e Aristides Florencio da Silva
Assunto: Apuração de eventual oferta irregular de creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 37.244/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Grajaú
Assunto: Pedido de providências quanto às matrículas de crianças em escolas distantes do bairro onde residem
Infância e Juventude
Protocol. Nº 37.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Orlando Cortopassi Junior, Avenida Night Club
Assunto: Solicitação de providências quanto a segurança e adequação de condições de melhoria no estabelecimento para prevenção de incêndios
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 50.317/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Nelson Mans, Bernauer Empreendimentos e Participações Ltda., Prefeitura Municipal de Cabreúva.
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 53.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Oswaldo Mauzoni, Diretor da Imobiliária Mediterrâneo de Guarulhos Ltda (Loteamento Jardim Bondança)
Assunto: Ocupação irregular de área pública destinada ao lazer
Infância e Juventude
Protocol. Nº 54.185/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Raphael de Souza e outros, Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Violação de direito fundamental de educação - Oferta irregular de creche e pré-escola
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 77.115/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 81.033/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hayat Ali Iskandar e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Pedido de providências para atender os interesses de deficiente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 81.710/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã, Nelson Fabrini, José Silva de Oliveira, Regina Monteiro da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual construção irregular, em desrespeito à legislação em vigor
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 83.818/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal e Cartório de Registro Civil de Jaguariúna e Loteamento Jardim São Sebastião
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 84.244/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Educação, Escola Estadual Padre Anchieta e Nair do Nascimento Soalheiro
Assunto: Apuração de possível irregularidade no atendimento a crianças em escola estadual
Infância e Juventude
Protocol. Nº 85.041/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Ciências e Letras Ensino Ltda. (Colégio Objetivo - Sorocaba), Rozivaldo Batista da Silva e outra
Assunto: Solicitação de providências para autorização de menor a freqüentar aulas e realização de acordo para pagamento de mensalidades atrasadas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 85.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Oficial do Registro Civil de Sorocaba, Gilmar Prudente de Medeiros e Elisabete de Lima
Assunto: Apuração de eventual falta de registro de nascimento de três menores
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 86.201/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Loteamento Jardim Bonsucesso, Fernanda Trevisani Menezes Araújo e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 86.529/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins e Paulistano, Casa Festa Shopping Ltda, Antônio Carlos Pacheco e outros
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 89.524/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Vildemar de Souza Oliveira (ex-presidente da Câmara), Ápice Construtora e Incorporadora Ltda, Prefeitura Municipal de Itanhaém e SABESP
Assunto: Solicitação de providências quanto a instalação de cemitério municipal, acionado-se a Sabesp a fim de evitar a contaminação do lençol freático da água que abastece a população local
Infância e Juventude
Protocol. Nº 90.997/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Projeto Criança AIDS
Assunto: Relatório de visita de inspeção realizado na entidade de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Itapetininga e 1ª Companhia da Polícia Militar de Itapetininga
Assunto: Eventuais adolescentes e crianças que estariam se organizando com o fim de cometimento de atos infracionais - formação de gangues
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.607/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Departamento de Licenciamento e Fiscalização do Uso do Solo Urbano - DUSM, Ieso de Souza Martins e Armando do Nascimento Pires
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de posto de gasolina nas proximidades de estabelecimento de ensino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.712/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Wellington Rogério Pelegrini e outros e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de comércio irregular de ambulantes nas imediações do bosque municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 95.594/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e proprietário dos imóveis localizados na rua João Pinheiro, 22 e 52
Assunto: Infração à lei de zoneamento
TIAGO CINTRA ZARIF
Cidadania
Protocol. Nº 117.542/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EDUCAFRO-Educação Cidadania Afrodescendentes e Carentes, Universidades Públicas Estaduais, Faculdades de Tecnologia Pública e outros
Assunto: Solicitação de audiência pública para que seja concedida isenção de taxa de inscrição aos vestibulares, de alunos egressos da rede pública de ensino
Cidadania
Protocol. Nº 119.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Câmara Municipal de Taubaté, Paulo Roberto Rodrigues da Silva e Paulo Elevi Katz e outra
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 120.865/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, Jornal Gazeta de Alumínio
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de jornal para comemoração do aniversário da cidade no ano de 1995
Cidadania
Protocol. Nº 122.270/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Mota e Sebastião Pereira da Silva
Assunto: Apuração de eventual falta de médicos, dentistas e ambulância em Posto de Saúde do Distrito de Nova Alexandria
Cidadania
Protocol. Nº 122.296/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis e Caciquetur - Agência de Viagem e Turismo Ltda - Me
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na contratação de empresa pela prefeitura, para transporte de pacientes a outras cidades
Cidadania
Protocol. Nº 123.996/03 1 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: COREN-Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Hospital Santa Casa e Asilo Maria Donizetti Zoccal e outros
Assunto: Apuração de possível exercício ilegal de enfermagem e irregularidades quanto ao número insuficiente de enfermeiros no quadro da Santa Casa
Consumidor
Protocol. Nº 21.857/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Silvanete Oliveira Reis Cunha e Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste (Conjunto Residencial Palmares)
Assunto: Construção de casas pelo sistema de mutirão
Cidadania
Protocol. Nº 28.065/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Garça
Interessados: SAAE, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Garça
Assunto: Eventuais irregularidades na realização de reforma do prédio do SAAE sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 28.076/04 8 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, Prefeitura e Câmara Municipal de Tatuí
Assunto: Verificação da aplicação de verbas públicas repassadas à Santa Casa
Cidadania
Protocol. Nº 28.591/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Terezinha da Aládia, Transportes Andorinha S/A
Assunto: Apuração de irregularidade na emissão de passagens
Cidadania
Protocol. Nº 28.763/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Silvio Amancio Junior, Guarda Civil Metropolitana e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Porte irregular de armas por parte de membros da Guarda Civil Metropolitana
Cidadania
Protocol. Nº 28.862/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Dalton Luiz Dename - Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Erivânia Rosa Andrade e Haroldo Camargo
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por suposto favorecimento indevido a servidor público
Cidadania
Protocol. Nº 28.937/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Sergio Augusto de Freitas (ex-prefeito), Antonio Augusto Gobbi (prefeito) e João Garcia de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Contratação de servidor após aposentadoria
Cidadania
Protocol. Nº 29.061/04 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana
Assunto: Eventual irregularidade em Carta Convite - Fornecimento de material e mão-de-obra para construção de uma ponte em concreto armado sobre o Córrego dos Pintos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 29.300/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: OAB-SP - Subsecção Campinas, Antonio Carlos - delegado e outros
Assunto: Apuração das condições do local em que os adoslescentes infratores são mantidos provisoriamente na DEPOL de Paulínia
Cidadania
Protocol. Nº 30.333/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Selvino Maruchi (prefeito), Prefeitura Municipal de Panorama, Justiça do Trabalho - Vara do Trabalho de Dracena e outros
Assunto: Apuração de contratação de servidores sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 30.872/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Ten. Cel. PM Comandante José Ferreira dos Santos e Soldados PM Leandro Moreira Silva e Emílio Moreira Junior
Assunto: Improbidade administrativa - Uso indevido de viatura da corporação
Cidadania
Protocol. Nº 31.280/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação
Cidadania
Protocol. Nº 31.399/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Agentes Políticos de Campina do Monte Alegre
Assunto: Eventuais irregularidades nas remunerações implementadas aos agentes políticos em 1995
Cidadania
Protocol. Nº 32.787/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, Departamento de Estradas de Rodagem e Construcap CCPS - Engenharia e Comércio S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes do contrato firmado para execução de obras de edificação de posto de pedágio
Cidadania
Protocol. Nº 33.072/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Vereadores da Câmara Municipal de Mineiros do Tietê, Prefeitura e Câmara Municipal de Mineiros do Tietê e F. Janani Construções e Comércio Ltda
Assunto: Eventual dano ao erário em virtude do acordo celebrado entre o município e empresa de construção
Cidadania
Protocol. Nº 34.711/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru, José Clemente Rezende e outros
Assunto: Apuração de atos irregulares praticados junto ao Poder Executivo Municipal - empréstimo de produto usado para massa asfáltica entre a Prefeitura e uma empresa particular
Cidadania
Protocol. Nº 34.713/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Procuradoria Regional da República - 3ª Região, Cohab - Bauru, Fernando Carlos Demarcos, Álvaro Prizão Januário
Assunto: Apuração de venda irregular de imóvel
Cidadania
Protocol. Nº 34.805/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, Luiz Carlos Pinheiro e outros
Assunto: Pedido de anulação da cobrança de taxa de iluminação pública
Cidadania
Protocol. Nº 39.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Luiz Carlos Pinheiro e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Solicitação de retirada de estacionamento que estaria causando transtornos a moradores
Cidadania
Protocol. Nº 88.027/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Câmara Municipal de Dois Córregos, Antônio Fernando Capellari e Ruy Diomedes Fávaro
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente do não comparecimento de vereador às atividades legislativas
Cidadania
Protocol. Nº 88.362/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal e Juízo da Primeira Vara de Pirajuí, Ana Aparecida Ledesma Lacerda e João Donizete Campoy (vereador)
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente do uso de maquinário e pessoal do Poder Público em obras particulares
Cidadania
Protocol. Nº 92.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Maria Ceila Ferraz do A. Zanóbia, Bar e Mercearia do Izão Ltda e Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventual renovação indevida de alvará de estabelecimento comercial
CORREGEDORIA GERAL
AVISO Nº 11/04 - CGMP, de 6 de maio de 2004
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Carlos Henrique Mund, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que diante dos graves efeitos produzidos pelo vírus W32.Sasser.Worm que atingiu a rede de computadores de diversos órgãos públicos, inclusive do Ministério Público e, havendo necessidade de certo prazo para os necessários reparos e restabelecimento integral dos serviços, que os relatórios de atividades do mês de abril poderão ser remetidos pela INTERNET, online, até o próximo dia 30 de maio.
AVISO Nº 012/04-CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Carlos Henrique Mund, no uso das atribuições legais, AVISA aos Membros do Ministério Público que determinou o cancelamento da Correição Ordinária designada para o dia 26 de maio de 2004, às 13:30 horas, na Comarca de Santa Branca. Tal determinação decorre dos lamentáveis incidentes ocorridos recentemente contra a vida do Promotor de Justiça titular. O episódio atenta contra os princípios democráticos e abala não só o envolvido e seus familiares, como também a própria Instituição.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos da Diretora, de 5-5-2004
Indeferindo, à vista dos processos, os pedidos dos Srs., Oficiais de Promotoria, relativos a concessão de licença-prêmio, por não preencherem os requisitos exigidos no art. 209, da Lei 10261/68, protocolados no ano de 2004, sob nºs.:
Marisa Aparecida Cotrim Monteiro Quintanilha, RG. 9.964.681, 19061 e Maria Fernanda Romito Cardoso, RG. 9.253.111-8, 28035;
ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS
Despacho da Diretora, de 14-4-2004
Autorizando, a Sra. Maria Salete Pereira de Oliveira, RG. 9.235.836-6, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 29/4/2004;
ÁREA DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Despacho do Diretor, de 28-4-2004
Autorizando, o Sr. Marcial Rosselli, RG. 14.621.393-2, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 26/4/2004;
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Despacho da Diretora Substituta, de 22-4-2004
Autorizando, a Sra. Clarice Maria de Oliveira Molina Rodrigues, RG. 13.093.010-6, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 26/4/2004;
ÁREA DE SAÚDE
Despacho do Diretor, de 5-4-2004
Autorizando, a Sra. Ana Paula Vidigal Tavares, RG. 83.534-PA, Psicóloga, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 31/5/2004;
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS
Despacho da Diretora, de 15-4-2004
Autorizando, o Sr. José Gomes de Andrade, RG. 10.589.303, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/5/2004;
Autorizando, a Sra. Josephina da Silva Neves, RG. 3.128.815, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/5/2004;
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO E DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS - CAEX-CRIM
Despacho da Diretora, de 19-4-2004
Autorizando, a Sra. Marcia Aparecida da Silva Oliveira, RG. 13.012.362-6, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 19/4/2004;
de 22-4-2004
Autorizando, o Sr. Altair Machado, RG. 11.536.047, Oficial de Promotoria, a usufruir 90 dias de licença-prêmio, a partir de 3/5/2004;
CENTRO DE INFORMÁTICA
Despacho do Diretor, de 28-4-2004
Autorizando, o Sr. Eduardo Alexandre Alciati, RG. 21.599.029, Assistente Técnico de Gabinete II, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 10/5/2004;
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Despacho do Diretor, de 5-4-2004
Autorizando, a Sra. Marilda Aparecida de Almeida, RG. 16.717.854-4, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/5/2004;
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Despacho do Diretor, de 13-4-2004
Autorizando, a Sra. Clélia Georgina da Silva, RG. 14.046.009, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/5/2004;
de 19-4-2004
Autorizando, a Sra. Nayla Lau de Carvalho Loyola, RG. 20.636.600, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 22/4/2004;
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho da Diretora, de 27-4-2004
Autorizando, o Sr. Joaquim Jesus de Moraes, RG. 5.521.438, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 17/5/2004;
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP - Nº 031/2004
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos alunos do 5º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL, a Orientação de Monografia do mês de Maio de 2004:
DIA:03/05/04 – 2a feira
HORÁRIO: Das 19 às 21 hs
PROFESSOR:Dr. LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI
Doutor e Mestre em Direito Penal pela FADUSP
Promotor de Justiça
DIA:04/05/04 – 3a feira
HORÁRIO: Das 20 às 22 hs
PROFESSOR:Dr. OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
Livre-Docente
Professor Titular do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da PUC/SP
Procurador de Justiça
DIA:05/05/04 – 4a feira
HORÁRIO: Das 19 às 21 hs
PROFESSOR:Dr. GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP
Procurador do Estado
DIA:11/05/04 – 3a feira
HORÁRIO: Das 20 às 22 hs
PROFESSOR:Dr. CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA
Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP
Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC/SP
Professora de Direitos Humanos da PUC/SP e de Direito Constitucional da UNIP
DIA:27 /05 – 5a feira
HORÁRIO: Das 19h30 às 21h30
PROFESSOR:Dr. JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA
Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP
Promotor de Justiça
Publicar em 08/05/2004
COMUNICADO Nº 033/2004 - ESMP - rb
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e outros Operadores do Direito, a relação dos alunos que participarão do 10º Curso de Extensão Universitária 'JUSTIÇA PENAL CONTEMPORÂNEA' e instruções para o pagamento da 1ª parcela/matrícula:
AGNALDO MENDONÇA ALVES
ALESSANDRA FABÍOLA RIBEIRO
ALEXANDRE VITORINO ROLDAN
ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI
ANA LETICIA ABSY
ANAMARA OSÓRIO SILVA DE SORDI
ANDRÉ NORBERTO CARBONE DE CARVALHO
ANDRÉA REGINA HUGUENEY HERANE GALLEGO
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
BRUNO PINTO RODRIGUES
CHRYS D'ALESSANDRA MARTINS MANZANO
CINTIA QUEIROZ SILVA
CLAUDIA EDA BUSSEM
CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO
DANILO DE MORAES ALMEIDA
DEISE REGINA LAUTERT
EFREN FERNANDEZ POUSA JUNIOR
ELIANA CASSALES TOSI
FÁBIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO SCOBRACK
FAUSTO DE BARROS PRIETO
FLÁVIO MONTEMOR CARDOSO
FLAVIO PAROLLI JÚNIOR
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
IVAN DA SILVA
JOÃO BAPTISTA DE FREITAS NALINI
JOSÉ BASSO JÚNIOR
JOSÉ CLAUDIO TADEU BAGLIO
JULIANA CAVALCANTE DE SOUZA
JULIANA DE ANDRADE BARBOSA
JULIANA LIMOMGE MATUCK FÉRES
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
LUIZ AGNALDO DE MATTOS VAZ
MÁRCIA REGINA GUEDES FREI
MARIA ELISELDA FRANCISCO
MARIO HENRIQUE DE SOUZA CAMARGO
OSWALDO EVANGELISTA JUNIOR
RENATA MASAGÃO ROMERO
ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA
ROBERTO LEIBHOLZ COSTA
ROBERTO LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
RODRIGO DO CARMO MOLINA
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
ROSELI NALDI SOUZA
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
SIMONE DE DIVITIIS
SIMONE FIGUEIREDO FIORENTINO
TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI
TATIANA MORETTI DE SOUZA
THIAGO BATISTA ARIZA
VERA LÚCIA ACAYABA DE TOLEDO
A MATRÍCULA SERÁ EFETIVADA NO DIA 11/05/2004, COM A ENTREGA DA CÓPIA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO DE R$160,00, RELATIVO À 1ª PARCELA/MATRÍCULA, NA SECRETARIA DA ESCOLA.
OBS: MEMBROS DO MPSP SÃO ISENTOS DO PAGAMENTO.
Dados para efetuar o depósito referente ao pagamento da 1ª parcela:
BANCO NOSSA CAIXA S/A
Agência: 0935-1
Conta corrente: 13.000.073-7
Favorecido: FUNDO ESPECIAL DO CEAF DO MP
Depósito em Conta 'C'
Será imprescindível a apresentação do CPF do aluno por ocasião do depósito acima mencionado.