I - Portarias de 30/04/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 3965/2013 - Andre Luiz Brandão, 6º Promotor de Justiça de Limeira, Beatriz Lopes de Oliveira, 76º Promotor de Justiça da Capital, Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, Eduardo Olavo Neves Canto Neto, 2º Promotor de Justiça de Poá, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 100º Promotor de Justiça da Capital, Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, Luiz Alberto Segalla Bevilaqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, Luiz Fernando Guinsberg Pinto, Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, Mylene Comploier, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça de Monte Mór, Rodrigo Fernandez Dacal, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, Silvio de Cillo Leite Loubeh, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, Tatiana Callé Heilman, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, Thaísa Durante Unger Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, e Yuri Borges de Mendonça, 2º Promotor de Justiça Guapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 08 de abril de 2013, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

(Pt. nº 55.809/13).

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/05/2013)

I - Portarias de 07/05/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Tornando sem efeito:

nº 4185/2013 - a portaria nº 4160/2013, que designou o Dr. Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor da Escola Superior do Ministério Público da aula inaugural do curso de extensão universitária 'Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Lorena-SP', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 07 de maio de 2013, na cidade de Lorena -SP.

(PT. nº 58.008/2013)

Designando:

nº 4186/2013 - Mario Antonio de Campos Tebet, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e Rossini Lopes Jota, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar nos autos do Processo Disciplinar CNMP nº 0.00.000.000326/2013-60, a partir de 12 de abril de 2013.

nº 4187/2013 - Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, Ernani de Menezes Vilhena Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra e Wallace Paiva Martins Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar nos autos do Processo Disciplinar CNMP nº 0.00.000.000326/2013-60, a partir de 17 de abril de 2013.

nº 4188/2013 - Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Rossini Lopes Jota, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga e Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, realizar diligências relativas ao Processo Disciplinar CNMP nº 0.00.000.000326/2013-60, nos dias 02 e 03 de abril de 2013, na cidade de Brasília.

nº 4189/2013 - Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, e Gianpaolo Poggio Smânio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, no dia 06 de maio de 2013, na cidade de Brasília- DF

nº 4190/2013 - Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - CAO-Cível, e Luís Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho junto ao Superior Tribunal Federal, no dia 07 de maio de 2013, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 60.874/2013)

nº 4191/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, para participar como expositor da palestra sobre o tema: 'Crime Organizado Transnacional', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 03 de maio de 2013, na cidade de São Paulo -SP.

(Pt. nº 63.015/2013)

B - Assessoria

Cessando os efeitos:

Nº 4192/2013: a pedido (Pt. nº 63.987/13), a partir de 03 de maio de 2013, da portaria nº 6950/2012, que designou Vania Kuyumdjian Caceres, 1ª Promotora de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do Inquérito Policial nº 285/12, em trâmite pela Delegacia de Polícia de Boituva, a partir de 19 de julho de 2012 até o termo final do inquérito (Pt. nº 105.350/12).

Designando:

nº 4193/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 861/2013, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 16 de abril de 2013. (Pt. nº 64.002/13)

nº 4194/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 85/2013, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 15 de abril de 2013. (Pt. nº 63.995/13)

nº 4195/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Cabeceiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2009.61.19.005930-1, em trâmite pela 6ª Vara da Justiça Federal da Comarca de Guarulhos, a partir de 02 de maio de 2013.(Pt. nº 63.962/13)

nº 4196/2013 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Pereira Barreto, no dia 16 de maio de 2013, nos autos do processo nº 1099/2012.

nº 4197/2013 - Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, no dia 12 de maio de 2013.

nº 4198/2013 - Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, no dia 15 de maio de 2013.

nº 4199/2013 - Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, no dia 14 de maio de 2013.

nº 4200/2013 - Marcos Neri de Almeida, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Vila Belmiro - Santos, no dia 19 de maio de 2013.

Nº: 4201/2013 - Renato dos Santos Gama, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Praia Grande, no dia 22 de maio de 2013, nos autos do processo nº 17/12.

nº 4202/2013 - Celestiany Villar da Silva, 1º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 20 a 24 de abril de 2013. (Pt. nº55.595/13)

nº 4203/2013 - Celestiany Villar da Silva, 1º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 26 a 27 de abril de 2013. (Pt. nº55.595/13)

nº 4204/2013 - Luis Fernando Scavone de Macedo, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 20 a 27 de abril de 2013.

nº 4205/2013 - Gilberto Marques, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular, Shizuo Antonio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lins, de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4206/2013 - Rafael Abujamra, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, no dia 7 de maio de 2013.

nº 4207/2013 - William Roberto Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 17 a 21 e de 23 a 31 de maio de 2013.

Nº: 2762/2013 - Natalie Riskalla Anchite, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 18 de abril, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 20 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 19 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, no dia 25 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/04/2013)

nº 2793/2013 - Thais Vasconcelos Sepulveda, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 26 de abril, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 29 de abril, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, nos dias 27 e 28 de abril, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 29 de abril, auxiliar no exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 07/05/2013)

Nº: 3223/2013 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, nos dias 12 e 19 de abril, e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 25 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/04/2013)

nº 3349/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Maria Paula Pereira da Rocha

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/04/2013)

Nº: 3544/2013 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 8 de abril, e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 12 a 18 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2013)

nº 3602/2013 - Lucia Nunes Bromerchenkel, 26º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Renata Masagao Romero Antunes, 100º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 19 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3797/2013 - Rubia Motizuki, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 13 a 15 e 17 a 29 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

Nº: 3835/2013 - Andre Aguiar de Carvalho, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2013)

Nº: 3843/2013 - Carolina Capochim da Roz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2013)

Nº: 3856/2013 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 6 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2013)

Nº: 3863/2013 - Fabio Perez Fernandez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2013)

Nº: 3880/2013 - Ingrid Rodrigues de Ataide, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, nos dias 7 e 14 de maio, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 6, de 8 a 13 e de 15 a 17 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 07/05/2013)

Nº: 3885/2013 - Julia Dazzi Piol, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 1 e 2 e de 13 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 03 a 12 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2013)

Nº: 3907/2013 - Maria Fernanda de Lima Esteves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 15 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2013)

nº 3910/2013 - Mariana Tavares Shu, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 20 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

Nº: 3922/2013 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 1º e de 30 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 31 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 2 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 13 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2013)

nº 3935/2013 - Roberta Tonini Quaresma, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 29 de maio e assumir o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3943/2013 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira de Barreto, no dia 16 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

Nº: 4095/2013 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 3de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/05/2013)

Nº: 4149/2013 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 16 de maio de 2013 (Pt. nº 63.971/13).

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/05/2013)

Nº: 4154/2013 - Renato dos Santos Gama, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 6 de maio, e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 7 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/05/2013)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Retificação de Ato do Procurador-Geral de Justiça de 01/05/2013, publicado no D.O.E. de 02/05/20138.

Onde se Lê

ATO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, dos Doutores:

Dimitrios Eugênio Bueri, RG. nº 14.790.158-3, 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivo, na vaga decorrente da exoneração do Doutor José Roberto de Souza Meirelles.

Vidal Serrano Nunes Júnior, RG. nº 16.776.287, 24º Procurador de Justiça Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, na vaga decorrente da exoneração do Doutor Carlos Alberto de Salles.

...

Leia-se

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, dos Doutores:

Dimitrios Eugênio Bueri, RG. nº 14.790.158-3, 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivo, na vaga decorrente da exoneração do Doutor José Roberto de Souza Meirelles.

Vidal Serrano Nunes Júnior, RG. nº 16.776.287, 24º Procurador de Justiça Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, na vaga decorrente da exoneração do Doutor Carlos Alberto de Salles.

...

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 6/5/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ANDRÉ BRUDER SILVEIRA SARMENTO, R.G. 47.827.530-4, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 23/4/2013 (Pt. nº 0.056.746/13).

ANDRESSA RODRIGUES BATISTA, R.G. 48.075.134-1, PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA, a partir de 24/4/2013 (Pt. nº 0.059.880/13).

CAMILA GOMES MORTELLA, R.G. 47.884.295-8, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.061.383/13).

IVO NAVES SILVA ROSA, R.G. 47.900.543-6, PJ CÍVEL DE SANTANA, a partir de 22/4/2013 (Pt. nº 0.052.218/13).

JULIA MIDORI ABE FLUGEL, R.G. 37.529.941-5, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.057.249/13).

LARISSA NUNES SPERA, R.G. 36.519.147-4, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.052.757/13).

MARIANA BADARÓ GONÇALLES, R.G. 37.089.951-9, GECAP-GRUPO ESP COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARC IRREGULAR DO SOLO URBANO, a partir de 26/4/2013 (Pt. nº 0.058.799/13).

MARIANA GIL LOPES, R.G. 48.539.967-2, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.060.626/13).

NARA JOSEPIN KWEN, R.G. 44.956.631-6, PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 19/4/2013 (Pt. nº 0.053.272/13).

NAYARA DOS SANTOS GONÇALVES, R.G. 43.854.021-9, PJ CRIMINAL DE SANTANA, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.061.633/13).

PEDRO LEOPOLDO SILVEIRA GOULART, R.G. 44.937.513-4, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.063.790/13).

PEDRO MARQUES NETO, R.G. 36.504.031-9, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 23/4/2013 (Pt. nº 0.056.143/13).

VALDEMAR FRANCISCO CARVALHO ROQUE, R.G. 24.874.514-1, PJ CRIMINAL DO JABAQUARA, a partir de 18/4/2013 (Pt. nº 0.055.353/13).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

MÁRCIO HENRIQUE LEHMANN, R.G. 25.312.561-3, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC, a partir de 19/4/2013 (Pt. nº 0.056.985/13).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II

ELEN CAROLINE PALANDI GOMES, R.G. 29.388.617-9, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 29/4/2013 (Pt. nº 0.062.472/13).

OSMAR GONZAGA, R.G. 21.924.568-X, PJ CRIMINAL DE OSASCO, a partir de 2/5/2013 (Pt. nº 0.063.787/13).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

CAROLINA DUARTE, R.G. 34.221.872-4, PJ DE BURITAMA, a partir de 20/4/2013 (Pt. nº 0.054.122/13).

VALDEIR FRANCISCO DE LIMA, R.G. 41.914.895-4, PJ DE GETULINA, a partir de 15/4/2013 (Pt. nº 0.058.829/13).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

GLEICE KELI TEODORO, R.G. 28.926.592-7, PJ DE ITÁPOLIS, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.056.305/13).

JULIETA SHAYEB RISSATO, R.G. 46.763.614, PJ CÍVEL DE BAURU, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.046.698/13).

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA, R.G. 32.139.414-8, PJ DE CERQUEIRA CÉSAR, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.043.392/13).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

DERICK VAGNER DE OLIVEIRA ANDRIETTA, R.G. 32.263.263-8, PJ DE VINHEDO, a partir de 10/4/2013 (Pt. nº 0.054.794/13).

PAULA FLORÊNCIO RIGUETE, R.G. 44.814.084-6, PJ DE PAULÍNIA, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.063.057/13).

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA NOVO, R.G. 48.729.544-4, PJ DE HORTOLÂNDIA, a partir de 15/4/2013 (Pt. nº 0.054.786/13).

RODRIGO AUGUSTO REGIS, R.G. 47.238.586-0, PJ DE COSMÓPOLIS, a partir de 22/4/2013 (Pt. nº 0.058.671/13).

THAÍSA MOUTINHO SINCHETTI, R.G. 47.728.924-1, PJ DE SUMARÉ, a partir de 16/4/2013 (Pt. nº 0.054.754/13).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

CAIO PARSIA BOSCARIOL, R.G. 47.774.510-6, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.061.745/13).

MATHEUS ROSSINI PAIVA, R.G. 47.359.284-8, PJ DE RIO CLARO, a partir de 2/5/2013 (Pt. nº 0.057.717/13).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

GLEYCE PATRÍCIA DAS SANTOS VIEIRA, R.G. 47.124.084-9, PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE, a partir de 2/5/2013 (Pt. nº 0.052.456/13).

JÚLIA POLI, R.G. 46.307.248-0, PJ DE CACONDE, a partir de 11/4/2013 (Pt. nº 0.057.741/13).

LETÍCIA CRISTINA CENTURION CRIVELIN, R.G. 47.779.574-2, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, a partir de 16/4/2013 (Pt. nº 0.055.653/13).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

ARIANA DE SOUZA SANTOS, R.G. 42.040.944-0, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 29/4/2013 (Pt. nº 0.062.725/13).

KATHLEEN ALVES CAVALCANTE, R.G. 47.812.946-4, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 1/4/2013 (Pt. nº 0.055.425/13).

LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS, R.G. 37.246.603-5, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 17/4/2013 (Pt. nº 0.055.609/13).

RAPHAEL DE REZENDE CUNHA, R.G. 46.844.565-1, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 19/4/2013 (Pt. nº 0.059.012/13).

VITOR DE ALMEIDA LOPES, R.G. 48.725.688-8, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 23/4/2013 (Pt. nº 0.058.776/13).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

RAPHAEL ROSA NASCIMENTO, R.G. 38.414.115-8, PJ DE OLÍMPIA, a partir de 26/3/2013 (Pt. nº 0.057.750/13).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

BÁRBARA BARROS CORREA DA SILVA, R.G. 43.559.086-8, PJ DE VOTORANTIM, a partir de 29/4/2013 (Pt. nº 0.061.705/13).

FELIPE MUZEL GOMES, R.G. 47.266.733-1, PJ DE BOITUVA, a partir de 15/4/2013 (Pt. nº 0.061.707/13).

GABRIEL BUDEMBERG SANDRONI , R.G. 33.481.412-1, PJ DE SÃO ROQUE, a partir de 1/5/2013 (Pt. nº 0.061.912/13).

RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, R.G. 47.720.022-9, PJ DE TATUÍ, a partir de 21/3/2013 (Pt. nº 0.056.324/13).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

CAMILA DOS REIS SALES, R.G. 46.386.835-3, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 17/4/2013 (Pt. nº 0.057.052/13).

GEYSON SANTOS, R.G. 44.193.408-0, PJ DE JACAREÍ, a partir de 17/4/2013 (Pt. nº 0.057.053/13).

JULIA FERNANDES ROFINO DE LIMA, R.G. 33.013.069-9, PJ DE LORENA, a partir de 18/4/2013 (Pt. nº 0.057.791/13).

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS, R.G. 26.532.959-0, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 17/4/2013 (Pt. nº 0.057.057/13).

III - Avisos

Aviso de 07/05/2013

nº 208/2013 - PGJ

O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 716/2012 - PGJ de 19 de dezembro de 2012, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - CPJ, CONVOCA os candidatos aprovados no XVIII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a escolha de vagas, que se dará por ordem de classificação e ocorrerá no dia 20/05/2013, às 14h, nas respectivas sedes regionais.

Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos necessários ao credenciamento - relacionados ao final - deverá ser feita no período de 20 a 24/05/2013. Os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, sala 515 A - Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva área regional.

E para que todos tomem ciência, informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os locais onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos:

RELAÇÃO DE CONVOCADOS:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

1º VÍTOR DE ALCÂNTARA BUENO

2º NAYLA ELOY DA CRUZ

3º JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS

4º GRAZIELE DE OLIVEIRA PIRES

5º TAIS COUTINHO MODAELLI

6º DANIELA DA SILVA REIS

7º FELIPE CRUZ ROSA

8º MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

9º EVELY DA COSTA MELLO

10º GUSTAVO NAMBA

11º LETICIA SINOPOLIS

12º KÁTIA MARIA DE CASTRO SOUZA

13º RAFAEL FUTINO DE PAULA GARCIA

14º DAMARIS DE FALCHI RODRIGUES

ÁREA REGIONAL DE BAURU

1º ANA FLÁVIA DRAGO MUSSI

2º GIOVANNA AGUSTINHO

3º PAULO NARDO NETO

4º PEDRO HENRIQUE DO AMARAL

5º GIÉDRE TOLEDO MARTINS DE PAULA CAMPOS

6º MATHEUS LIMA PEDROSO

7º GEISA OLIVEIRA DARÉ

8º ANA TEREZA OLESKI AMATUZZI

9º ANY HELLEN LORCA DA SILVA

10º GUSTAVO HENRIQUE MONTINI

11º GABRIEL NIEMEYER CORREA

12º GABRIELA FERNANDA CONTARINI

13º NATÁLIA CRISTINA MORENO

14º FERNANDA CANAL FRIAS

15º PAULA LUCIA OKADA FIGUEIREDO

16º RUI PAULO CARRER DAMIATI

17º BRUNA FERNANDA CALDAS

18º ANA PAULA CRIVELLI BRANDINI

19º LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DARÉ

20º CAMILLA DAIANE DA SILVA LOPES

21º TAINÁ CALASTRO

22º RAFAEL MACHADO RODRIGUES

23º MATEUS ZANELLA MIRANDA

24º JOSÉ LUCAS SUZUKI LEAL ROQUE

25º WIRI MARCOLAN KAMEI

26º MARCELA BARRILE FERNANDES

27º TAISA ESCOLA SACON

28º JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA GUASSU

29º RENATO NASCIMENTO BARROS

30º DANIELA GONZALES GALLETTI

31º BRUNO FERNANDO PRANDO

32º RICARDO MOREIRA GARMES

33º FELIPE PERPETUO SERINOLLI

34º BÁRBARA BRAIDOTTI GOMES

35º JÚLIO CÉSAR DEVIGILLI DE OLIVEIRA

36º JONATHANS DE JESUS SILVA

37º ANA CARLA IZIDORO DE MORAES

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

1º GUILHERME SILVA DOS SANTOS

2º MATEUS JORGE MORAES

3º FERNANDA MARINHO

4º VITOR CAVALCANTI

5º RAPHAEL MARTINS CHRISCHNER

6º WILLIAM OLIVEIRA MATOS

7º VINICIUS GRANGNANI LOPES

8º CAMILA SCHNEIDER ARAÚJO

9º ISABELLA ÁUREA DOS ANJOS COSTA

10º HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON

11º RAFAELA TÂNIA ALVES DOS SANTOS

12º EDVALDO CAMILO INACIO

13º RAISSA LIMA STEPHAN

14º BEATRIZ PASCHOALOTTI BARRAZA

15º RAFAELA BRUNA DELBO

16º AYRTON PERRONI ALBA

17º BIANCA MIREYA ACORSI

18º GUSTAVO FRANCO JUSTE

19º FERNANDA MARIANI LORGA

20º THALITA MONTEIRO MENDONÇA

21º JOÃO HENRIQUE PAGANI

22º FERNANDA MARIA JUSTO

23º KERCIA DUTRA DE BRITO

24º FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

25º FELIPE NEVES FERREIRA

26º MADHARA ROSSI ZUIANI

27º MARINA MOURA SILVEIRA

28º PATRICIA CARNEIRO RUSSO

29º ISABELA MELO DAHER

30º VERÔNICA VAZ BOTTIGNON

31º ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS

32º RENATO MARINGONI LOPES

33º RAFAEL ARAUJO PAIÃO

34º NATHALIA MORON MACHADO MEIKEN

35º ANDRÉ CARVALHO RIBEIRO

36º AIRTON AGOSTINO JUNIOR

37º BARBARA KOSCAK VANNI

38º LAURA VITTI GIMENES NOGUEIRA

39º RAFAEL EDWIN BELL

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II

1º ANDRÉ TADEU CARLETO

2º GABRIEL HERRERA

3º ALAN BORGES DE MELO

4º ROBSON PEREIRA SOUZA

5º CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DAS DORES JUNIOR

6º MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

7º IGOR FERREIRA LUNA LOURO

8º GIOVANNA MENEGATTI CORREIA

9º ISABELE FERNANDES VIEIRA

10º FELIPE LONGOBARDI CAMPANA

11º LAYRA ABDALLAH HAYEK CEZARINO

12º ISABELA DOS SANTOS FERRO

13º ADRIANA NEVES PUGA

14º MARCOS ANTUNES RODRIGUES

15º FABIANO ELVIS DE PAULA SILVA

16º MARIANA FORTE LUONGO

17º GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA

18º GUILHERME VENTURINI FLORESTI

19º DÉBORA KUNTZ OLIVEIRA

20º FELIPE MOREIRA MAIA

21º LAÉCIO SANTOS NOVAIS

22º CAMILA MASSAGARDI CAMPOS PIEROBÃO

23º LÍGIA LAZZARINI MONACO

24º BRUNO RAIZER DE SOUZA

25º LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS AOKI

26º KAREN BABA

27º NATALIA STEIN

28º BRUNO GRECCO CARDOSO

29º DANIELA ALVES CARDOSO SANTOS

30º VINICIUS FRACASSO GIL

31º JULIANA BRAIDO ZACCARELLI

32º FELIPE JOSÉ MENDES DA SILVA

33º MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES

34º JOÁLISSON GUSMÃO DE SOUSA

35º PATRICIA VISNARDI GENNARI

36º JOÃO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA

37º MIRELA CAVICHIOLI

38º MARCELO HENRIQUE SANTOS JUSTO

39º GUILHERME BARCELOS MACHADO LOPES

40º DANIELA PIRES MIRANDA MARTINS

41º GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO

42º PEDRO MOREIRA CURY

43º ERIKA MAYUMI MOREIRA DA SILVA

44º RENATO VAQUELLI FAZANARO

45º AMANDA PILON BARSOUMIAN

46º WILLIAM CAMPAGNOLI DE ALMEIDA

47º PATRICIA AMBRIQUE MARTINEZ

48º TAÍS RIBEIRO DE AQUINO

49º PIETRO DEMETRI BRITTO

50º RAPHAEL VIEIRA DA COSTA

51º NATHALIA ZANETTI CALSOLARI

52º CAROLINA MILANI MARCHIORI

53º ARTHUR FERNANDES CASTRO

54º GIULIANNA BAZZETTI DE SÁ

55º ANA FLÁVIA SARAIVA DE OLIVEIRA

56º LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL

57º CAMILA MARTINS PACCA

58º PATRICÍA MARTINS PRATT DE ALMEIDA MOTTA

59º DUANE FERREIRA DE ÁVILA

60º DIEGO FINK BELINGIERI

61º GEOVANA SANTOS DE ARAUJO

62º JEFFERSON GONÇALVES RIBEIRO

63º THOMAZ RAPOSO VIANA DA CUNHA

64º ANA CAROLINE NUNES FERREIRA

65º LORENA MARQUES TORRES

66º LARISSA ARAUJO SANTOS

67º LARA DE CASTRO FERREIRA

68º CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS

69º TIAGO ALEX BENETOLI SEGATTI

70º PABLO GALLETI VIEIRA

71º REGINA HELENA TERRRA CAMPOS REFOSCO

72º MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE

73º ANA CAROLINA COUTINHO TIRONI

74º GUILHERME AUGUSTO ROSSONI

75º GABRIELA GIMENES

76º GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA

77º RAFAELLA PAGUETTI SPERATTI

78º IVAN DO NASCIMENTO SOUSA

79º THAÍS DUARTE ZAPPELINI

80º MILENA BATALHA KAUSSINIS

81º PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE

82º IANA VIDAL MORAES TIBAU

83º CAMILA PEREIRA DA SILVA

84º DANIELLE PRADO NUNES

85º FÁBIO CARMAGNANI SANDES

86º DANIEL AUGUSTO SCABIN MEDEIROS

87º FERNANDA MARTINS TOBIAS

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

1º CAROLINE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA

2º LUCAS ALVES RIBEIRO

3º MARÍLIA VILELA AJEJE

4º VANESSA RESENDE SILVA BARBALHO

5º RODRIGO SILVEIRA LARA MAIA

6º RENATA ANDRESSA PIMENTA DUTRA

7º JAMES FRANCISCO RIBEIRO ALVES

8º TALES NOVAES FRANCIS DICLER

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

1º CRISTIANE TRAVALINI

2º JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA

3º EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO

4º NICOLE DE OLIVEIRA MOORE

5º FRANCIELLY LOUISE PRIETO DOS SANTOS CALABRIA

6º VINICIUS GONÇALVES BORGES

7º LUIZ FERNANDO REGAGNANI

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

1º VINÍCIUS FLORES BRANCO

2º ADRIANO AGOSTINHO

3º HELOANA SANTOS VERA

4º DIEGO FELIPE PANAGE CONELHEIRO

5º GABRIELA FABRICIO HERNANDES

6º NATÁLIA NELLI BARBATTO

7º RENATO TINTI HERBELLA

8º PAULA FAVARETO AZEVEDO

9º VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

10º CAROLINA BARROS DE MENDONÇA

11º MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA

12º EDUARDO ROCHA KALLUF

13º ANA JÚLIA FERNANDES

14º TAMIRES MARINHEIRO SILVA

15º GUILHERME LÉLIS PICININI

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

1º LUIZ CARLOS DE LIMA

2º EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES

3º LUAN GUILHERME DIAS

4º OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE

5º RAPHAEL HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

6º LAÍS FARINELLI MENUSI

7º THIAGO HENRIQUE SELEGUIM

8º DANIELA SIMÕES CANDIDO

9º MARIA ELIZA FERREIRA GOMES

10º FLAVIA BIGGI MATTIOLLI

11º JOYCE BRUNETTI SCARDUELLI

12º LUISA LEMGRUBER NEVES

13º FILIPE PENHA BARROS

14º JULIANA RODRIGUES ZANCHETTA

15º LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA FILHO

16º RAFAEL SANTOS DE JESUS

17º DAVI DE ALMEIDA REZENDE

18º CAROLINE PEREIRA OLIVETTI

19º APARECIDA CRISTIANE SOARES

20º MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

21º PAOLA JARDIM DE OLIVEIRA E SILVA

22º RODRIGO SALVADOR

23º MATHEUS DE MIRANDA JACOMELI

24º RODRIGO SILVA DOS SANTOS

25º FERNANDA ALVES PEREIRA

26º ELISABETE MESQUITA PINOTTI

27º MURILO HENRIQUE BEDORE

28º VINÍCIUS ORSO DE BRITO

29º PATRÍCIA MIYAKE ALMEIDA PRADO

30º LUÍS FELIPE BARBOSA HETEM

31º MELISSA FRANCOI POOLE

32º GIULIANE TRIVELLATO FERNANDES

33º NATALIA SARTORI

34º NATASHA MONIQUE DE OLIVEIRA

35º ADEMIR APARECIDO FIGUEIREDO JÚNIOR

36º LINO DE CARVALHO

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

1º RODRIGO FERNANDO SARGO DOS PASSOS

2º CÉSAR AUGUSTO MOREIRA

3º MARINA GIANGIULIO FERREIRA DE ANDRADE

4º MARCELO ROMEIRO

5º KAROLINA NICOLE CAMARGO

6º RODRIGO ANDREA DOS SANTOS

7º CAIO GOMES SPIRANDELLI

8º VINICIUS DE BASTOS GONÇALVES E SILVA

9º BEATRIZ SANTANA PONTES

10º MARINA MELO ROCHA

11º BRUNA REGINA DONINI

12º DAINA BERGMAN FRANZON

13º RAQUEL PARAGUAY PEDROZA

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1º FABRÍCIO AUGUSTO DIAS

2º VALTER RODRIGUES BRANDÃO

3º ALLISSON BRACERO ARANTES

4º SORAYA JURASKI PIANTA

5º RICARDO LUIZ GUARDIANO DA SILVA

6º MARINA PERINAZZO

7º ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA

8º MARÍLIA BOSCHEZI

9º FÂINE CRISLAINE GOMES DA SILVA

10º NATHÁLIA CRISTINA GUILHEM

11º FABRÍCIO GARCIA ANGELINI

12º LIRIAN DUARTE NAKAMICHI

13º ROBSON APARECIDO MACHADO

14º PALOMA MARQUES PEREIRA

15º NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO

16º THAIS DURIGON

17º TATIANE PRISCILA SQUECOLA

18º ALESSANDRO MELCHIOR RODRIGUES

19º NANDA DE LURDES PERIN

20º STEFANI ANDRADE DA SILVA

21º MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

22º MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

23º IZABELA DE ARAUJO

24º LUIS LUCAS BEARARI

25º IGOR SANTOS PIMENTEL

26º RAFAEL CANATO MARTINS

27º LEONARDO ANDRÉ CRIVELARO ZANON

28º DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

1º BIANCA GONÇALVES DA SILVA

2º VINICIUS GARCIA FERRAZ

3º ALAN MACHADO DE MORAES

4º CRÍSPULO SANCHES CORRÊA

5º EMILY FERNANDES

6º RENATA MEIRELLES DE SA

7º DANIELA COELHO MARTINS

8º MARCELA SUMIE DOI

9º GABRIELA RADUAN AMARAL

10º JULIANA ZAGO DE OLIVEIRA CAMPOS

11º ADRIANA MAZZARINO SANCHES

12º ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO

13º LUCAS CARVALHO RAMOS

14º BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES

15º LUCAS SÃO LEANDRO

16º VITOR SOUZA RODRIGUES

17º NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO

18º RUI MIRANDA MODANEZE

19º ANGÉLICA PEREIRA DE ALMEIDA

20º BRUNA JAQUELINE MACHADO DINIZ

21º MARIA EDUARDA GUIMARÃES

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

1º RODRIGO AUGUSTO LEMOS DA SILVA

2º GUILHERME BARBETTA DE OLIVEIRA

3º VINICIUS SETUBAL MAFFEI

4º GUSTAVO DENI FRANCO

5º AMANDA ESPÍNDOLA BARBOSA

6º FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS

7º BRUNA DALESSIO GOMES

8º LARISSA JULIANO VASCONCELOS

9º LUIZ HENRIQUE GARCIA

10º FLÁVIO HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS BARROS

11º GIOVANE BELOTTO ALVES

12º CINTHIA RENATA GONCALVES PRIMO

13º MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS

14º CAMILA DA SILVA VASCONCELLOS ANTUNES

15º TIAGO JANUÁRIO DE MORAIS

16º BIANCA SEIXAS VALEZZI

RELAÇÃO DE VAGAS DISPONÍVEIS

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS

PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 1

PJ DE ANDRADINA 4

PJ DE CAFELÂNDIA 1

PJ DE GETULINA 1

PJ DE GUARARAPES 1

PJ DE LINS 1

PJ DE PENÁPOLIS 1

PJ DE PEREIRA BARRETO 3

PJ DE PROMISSÃO 2

ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS

PJ CÍVEL DE BAURU 1

PJ CRIMINAL DE BAURU 1

PJ DE AVARÉ 2

PJ DE BORBOREMA 1

PJ DE BOTUCATU 3

PJ DE CHAVANTES 1

PJ DE DOIS CÓRREGOS 1

PJ DE GÁLIA 1

PJ DE IBITINGA 1

PJ DE ITÁPOLIS 1

PJ DE ITATINGA 1

PJ DE JAÚ 2

PJ DE MACATUBA 1

PJ DE PEDERNEIRAS 1

PJ DE PIRAJU 2

PJ DE PIRAJUÍ 1

PJ DE POMPÉIA 1

PJ DE SÃO MANUEL 2

PJ DE TAQUARITUBA 2

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS

PJ CÍVEL DE CAMPINAS 4

PJ CíVEL DE JUNDIAí 1

PJ CRIMINAL DE CAMPINAS/JÚRI 1

PJ CRIMINAL DE JUNDIAí 3

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS 1

PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA 1

PJ DE AMPARO 2

PJ DE ATIBAIA 1

PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 2

PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2

PJ DE HORTOLÂNDIA 1

PJ DE INDAIATUBA 5

PJ DE ITAPIRA 3

PJ DE ITATIBA 2

PJ DE JAGUARIÚNA 1

PJ DE MOGI GUAÇU 3

PJ DE NAZARÉ PAULISTA 1

PJ DE PAULÍNIA 2

PJ DE PIRACAIA 2

PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 5

PJ DE SOCORRO 1

PJ DE SUMARÉ 5

PJ DE VALINHOS 5

PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 1

PJ DE VÁRZEA PAULISTA 3

PJ DE VILA MIMOSA 1

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL e GD SPAULO VAGAS

1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 3

2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 4

3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 7

4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13

6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 4

CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 7

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 4

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 2

GAECO - GRUPO AT ESP COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO S PAULO 2

GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS 2

JECRIM/COLÉGIO RECURSAL 9

PJ CÍVEL DA CAPITAL 3

PJ CÍVEL DA LAPA 4

PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 1

PJ CíVEL DE GUARULHOS 7

PJ CÍVEL DE ITAQUERA 1

PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 2

PJ CíVEL DE OSASCO 5

PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA 1

PJ CÍVEL DE SANTANA 2

PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 2

PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 8

PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 5

PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA 2

PJ CÍVEL DO IPIRANGA 3

PJ CÍVEL DO JABAQUARA 3

PJ CÍVEL DO TATUAPÉ 3

PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 10

PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 1

PJ CRIMINAL DE OSASCO 4

PJ CRIMINAL DE SANTANA 4

PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO 2

PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 1

PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 10

PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 3

PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ 1

PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (MENORES INFRATORES) 6

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 4

PJ DE BARUERI 8

PJ DE BRAS CUBAS 5

PJ DE CAJAMAR 1

PJ DE CARAPICUÍBA 13

PJ DE COTIA 2

PJ DE DIADEMA 9

PJ DE DIREITOS HUMANOS 3

PJ DE EMBU 1

PJ DE EMBU GUAÇU 2

PJ DE FALÊNCIAS 9

PJ DE FAMÍLIA 5

PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS 3

PJ DE FRANCISCO MORATO 5

PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 4

PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 3

PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 4

PJ DE ITAPEVI 4

PJ DE ITAQUAQUECETUBA 7

PJ DE JANDIRA 1

PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 5

PJ DE MAUÁ 10

PJ DE PARELHEIROS 1

PJ DE POÁ 6

PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 3

PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 4

PJ DE RIBEIRÃO PIRES 3

PJ DE SANTA ISABEL 3

PJ DE SUZANO 6

PJ DE TABOÃO DA SERRA 2

PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 1

PJ DO BUTANTÃ 1

PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI 4

PJ DO II TRIBUNAL DO JÚRI 1

PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 3

PJ DO MEIO AMBIENTE 5

PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 14

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 3

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 9

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 2

ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS

PJ DE GUAÍRA 1

PJ DE IGARAPAVA 1

PJ DE ITUVERAVA 2

PJ DE MORRO AGUDO 1

PJ DE ORLÂNDIA 1

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS

GAECO - GRUPO AT ESP COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO PIRACICABA 2

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA 3

PJ CíVEL DE PIRACICABA 4

PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 9

PJ DE AMERICANA 6

PJ DE BROTAS 2

PJ DE CONCHAS 2

PJ DE CORDEIRÓPOLIS 1

PJ DE ITIRAPINA 2

PJ DE LARANJAL PAULISTA 1

PJ DE LEME 2

PJ DE LIMEIRA 12

PJ DE MONTE MOR 1

PJ DE PORANGABA 1

PJ DE RIO CLARO 8

PJ DE RIO DAS PEDRAS 1

PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 7

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA 2

PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 3

PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 4

PJ DE ASSIS 2

PJ DE CÂNDIDO MOTA 1

PJ DE FLÓRIDA PAULISTA 2

PJ DE IEPÊ 1

PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 2

PJ DE PACAEMBU 1

PJ DE PANORAMA 1

PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 2

PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 2

PJ DE RANCHARIA 2

PJ DE TEODORO SAMPAIO 1

PJ DE TUPÃ 2

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 3

PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 7

PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 3

PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 2

PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 1

PJ DE ARARAQUARA 3

PJ DE CASA BRANCA 1

PJ DE CRAVINHOS 2

PJ DE GUARIBA 1

PJ DE JABOTICABAL 6

PJ DE MATÃO 1

PJ DE MONTE ALTO 2

PJ DE PIRASSUNUNGA 1

PJ DE PITANGUEIRAS 2

PJ DE PONTAL 2

PJ DE PORTO FERREIRA 1

PJ DE RIBEIRÃO BONITO 2

PJ DE SANTA ROSA DO VITERBO 2

PJ DE SÃO SIMÃO 1

PJ DE TAMBAÚ 1

PJ DE TAQUARITINGA 1

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS

PJ CÍVEL DE CATANDUVA 1

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2

PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 1

PJ DE BARRETOS 2

PJ DE FERNANDÓPOLIS 2

PJ DE JALES 3

PJ DE MACAUBAL 1

PJ DE MIRASSOL 2

PJ DE MONTE APRAZÍVEL 1

PJ DE MONTE AZUL PAULISTA 1

PJ DE NEVES PAULISTA 1

PJ DE NOVO HORIZONTE 3

PJ DE OLÍMPIA 3

PJ DE OUROESTE 1

PJ DE PALESTINA 1

PJ DE PAULO DE FARIA 2

PJ DE URUPÊS 1

PJ DE VOTUPORANGA 2

ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS 1

PJ CÍVEL DE SANTOS 7

PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 4

PJ CRIMINAL DE SANTOS 3

PJ DE BERTIOGA 1

PJ DE GUARUJÁ 5

PJ DE ITANHAÉM 2

PJ DE PARIQUERA-AÇU 1

PJ DE PRAIA GRANDE 1

PJ DE REGISTRO 2

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS

PJ CÍVEL DE SOROCABA 2

PJ DE BOITUVA 1

PJ DE CABREUVA 2

PJ DE CAPÃO BONITO 1

PJ DE ITU 1

PJ DE MAIRINQUE 2

PJ DE SALTO 2

PJ DE SALTO DE PIRAPORA 1

PJ DE SÃO ROQUE 3

PJ DE TIETÊ 2

PJ DE VOTORANTIM 3

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO LITORAL NORTE 4

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 8

PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 1

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 10

PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 2

PJ DE BANANAL 1

PJ DE CACHOEIRA PAULISTA 1

PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 4

PJ DE CARAGUATATUBA 2

PJ DE GUARATINGUETÁ 1

PJ DE ILHABELA 1

PJ DE JACAREÍ 5

PJ DE PARAIBUNA 2

PJ DE PINDAMONHANGABA 2

PJ DE QUELUZ 1

PJ DE SALESÓPOLIS 1

PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 1

PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA 1

PJ DE SÃO SEBASTIÃO 4

ENDEREÇOS DAS SEDES REGIONAIS:

Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e II

Rua Riachuelo, 115 - Térreo - Auditório Queiroz Filho - Centro

São Paulo (SP) - Fones 3119-9430 ou 3119-9448

Área Regional de Araçatuba

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 - Bairro Saudade

Araçatuba (SP) - Fone (0xx18) 3621-5332

Área Regional de Bauru

Rua Silva Jardim, 2-77 - 1º andar - Jardim Bela Vista

Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382

Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - térreo - Jd. Nilópolis

Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3251-1132

Área Regional de Franca

Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José

Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978

Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, n. 491 - Bairro São Judas

Piracicaba (SP) - Fone: (0xx19) 3433-6185

Área Regional de Presidente Prudente

Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação

Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156

Área Regional Ribeirão Preto

Rua Otto Benz, 1070 - 2º andar - Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848

Área Regional Santos

Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3221-5379

Área Regional São José do Rio Preto

Rua Tiradentes, 3240 - Centro

São José do Rio Preto (SP) - Fone: (0xx17) 3235-3736 ramal 27

Área Regional Sorocaba

Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda

Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370

Área Regional Taubaté

Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 - Jardim das Nações

Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:

a) Cópia simples de RG e CPF; b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet); d) atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada; e) atestado médico comprovando gozo de boa saúde e aptidão física e mental; f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para os períodos subseqüentes, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior; g) histórico escolar relativo ao curso de Direito; h) declaração de horário das aulas da série em que se encontra matriculado; i) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; j) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso; k) declaração de residência; l) ficha de cadastro; m) declaração de parentesco; n) declaração negativa ou positiva de atividade. Os itens 'k, l, m e n' dispõem de modelo na Internet, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link: Serviços/Formulários CRH/Estagiários.

Aviso de 30/04/2013

nº 223/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e da Secretaria Executiva da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, CONVIDA os Promotores de Justiça da Região de Sorocaba , para Reunião de Trabalho da RAPDS, que se realizará no dia 10 de maio de 2013, (sexta-feira), às 9h30m, na Promotoria de Justiça de Sorocaba , localizado a Rua 28 de outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba, SP.

Aviso de 03/05/2013

nº 227/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JUNHO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 13 de MAIO de 2013, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Alexandre Demetrius Pereira

Andre Camilo Castro Jardim

Andre Donizeti Zanutim

Andre Luis De Souza

Carlos Alberto Melluso Junior

Celso Marcio Da Silva Ramos

Claudia Cecilia Fedeli

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy

Fabio Antonio Xavier De Moraes

Fabio Vasconcellos Fortes

Fernanda Raspantini Pellegrino

Flavia Maria Jose Bovolin

Gabriel Marson Junqueira

Georgia Carla Chinalia Obeid

Leticia Stuginski Stoffa

Luciene Angelica Mendes

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro

Marcos De Matos

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Michaela Carli Gomes

Patricia Soares De Souza

Sirleni Fernandes Da Silva

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior

Yoon Jung Kim Panelli

15 DIAS:

Andre Ceccon (16 a 30)

Barbara Valeria Cury E Cury (01 a 15)

Christiano Augusto Corrales De Andrade (01 a 15)

Clovis De Castro Humes (01 a 15)

Cynthia Casseb Nascimben Galli (16 a 30)

Debora Bezerra De Menezes (01 a 15)

Elaine Taborda De Avila (16 a 30)

Fabiana Sabaine (01 a 15)

Fernando De Andrade Martins (01 a 15)

Fernando Goes Grosso (01 a 15)

Fernando Goes Grosso (16 a 30)

Francisco Carlos Cardoso Bastos (01 a 15)

Joel Furlan (01 a 15)

Juliana De Freitas Levy Manfrin (16 a 30)

Mara Silvia Coutinho Ribeiro (16 a 30)

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin (16 a 30)

Odete Aparecida Carrasco (01 a 15)

Rafael De Oliveira Costa (16 a 30)

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira (16 a 30)

Ricardo Augusto Montemor (01 a 15)

Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro (16 a 30)

Thelma Thais Cavarzere (01 a 15)

Vera Cecilia Moreira (16 a 30)

Waleria Garcelan Loma Garcia (01 a 15)

Yumica Asahara (16 a 30)

Aviso de 06/05/2013

nº 233/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça Substituto, AVISA que em reunião do dia 30 de abril de 2013, foram escolhidos pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para compor a Comissão do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, os seguintes Procuradores de Justiça:

DRS.:

EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS

GILBERTO DE ANGELIS

ROSSINI LOPES JOTA

SILVANA BUOGO

SUPLENTES:

DRS.:

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

LILIANA ALLODI ROSSIT

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

Avisos de 07/05/2013

nº 234/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, 'p' da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 61 e 62 do Ato nº 484/06-CPJ e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível), COMUNICA aos representantes do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE METRÔ: EXPANSÃO DA REDE ATUAL - PROJETOS E CRONOGRAMA; REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS REMOVIDAS POR OBRAS DO METRO - OPÇÕES DE ATENDIMENTO; SEGURANÇA NAS ESTAÇÕES - SUPERLOTAÇÃO - ÊNFASE: ESTAÇÕES LUZ, CONSOLAÇÃO/ PAULISTA, PINHEIROS; SERVIÇOS PÚBLICOS: SANITÁRIOS, BEBEDOUROS; MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS: INTERRUPÇÕES E PANES; ALTERNATIVAS DE TRANSPORTE SUBSIDIÁRIO EM CASO DE GREVES OU PANES, no dia 06 de junho de 2013, das 13h00 às 18h00, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo - Auditório Queiroz Filho, localizado na Rua Riachuelo nº 115, São Paulo/SP, conforme edital a seguir:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por iniciativa do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, no uso de suas atribuições legais, considerando a tramitação dos Autos 184/03, 236/06, 497/10, 358/11, 367/11, 80/12, 293/12, 223/12, 307/12, 423/12, 436/12, 007/13, 015/13 e 172/13 da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital designa para o dia 06 de junho de 2013, quinta-feira, a partir das 13h00, a Audiência Pública sobre METRÔ: EXPANSÃO DA REDE ATUAL - PROJETOS E CRONOGRAMA; REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS REMOVIDAS POR OBRAS DO METRO - OPÇÕES DE ATENDIMENTO; SEGURANÇA NAS ESTAÇÕES - SUPERLOTAÇÃO - ÊNFASE: ESTAÇÕES LUZ, CONSOLAÇÃO/ PAULISTA, PINHEIROS; SERVIÇOS PÚBLICOS: SANITÁRIOS, BEBEDOUROS; MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS: INTERRUPÇÕES E PANES; ALTERNATIVAS DE TRANSPORTE SUBSIDIÁRIO EM CASO DE GREVES OU PANES . A audiência pública está programada para durar cinco horas (das 13h00 às 18h00). Após a abertura dos trabalhos pelo Promotor que preside as investigações, que esclarecerá seu objeto por dez minutos, será franqueada a palavra ao público, ocasião, também, em que todos os presentes poderão ofertar documentos e manifestações por escrito, com tempo de manifestação oral individual por cinco minutos. Não será aberta discussão do tema em investigação, tampouco aberto espaço ao direito de resposta. E, para que chegue ao conhecimento de todos, com a ampla publicidade que a audiência pública encerra, expediu-se o presente edital na forma da lei. São Paulo, 06 de maio de 2013.

Maurício Antônio Ribeiro Lopes

5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

nº 235/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993, e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Núcleo de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Consumidor e Cível e Núcleo de Direitos Humanos , AVISA que estão disponíveis na página do CAO-Cível e Tutela Coletiva, na área de atuação urbanismo e meio ambiente > material de apoio > pareceres, posicionamentos e recomendações do CAO-UMA, manifestação técnica elaborada pelos ATPs Denis Dorighello Tomás e Roberto Varjabedian, consistente em estudo prévio para identificar a necessidade de atuação do Ministério Público de São Paulo em relação aos projetos e obras de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no estado de São Paulo, e relatório elaborado pela 'Comissão Especial dos Atingidos por Barragens' do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, contendo recomendações para garantir e preservar os direitos humanos dos atingidos por barragens.

nº 236/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 21 de fevereiro de 2013, foi aprovada a Tese nº 361, com a seguinte ementa:

'FALSO TESTEMUNHO - CRIME FORMAL - DESNECESSIDADE DE INFLUÊNCIA NA DECISÃO DA CAUSA EM QUE FOI PRODUZIDO.

O crime de falso testemunho é de natureza formal e se consuma com o depoimento falso, independentemente do efetivo resultado leviso visado pelo agente.'

nº 237/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital, que não exerçam funções eleitorais, que, no período compreendido entre 13 a 17 de maio de 2013, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na 5ª Zona Eleitoral - Jardim Paulista.

AVISA, ainda, que por força da decisão do E. Conselho Nacional do Ministério Público, nos autos do procedimento de Controle Administrativo nº 0.00.000.001561/20122-78, poderão habilitar-se os Promotores de Justiça que tem autorização para residir fora do Município de São Paulo.

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição no Portal Institucional, página eleitoral.

O Promotor de Justiça indicado, e, posteriormente designado, exercerá as funções eleitorais na Zona Eleitoral apontada até o dia 03 de janeiro de 2015.

nº 238/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2012, reunida em 07 de maio de 2013, RESOLVEU alterar o exame oral do dia 14 de maio de 2013 - (Terça-feira) - 13:00 horas, para o dia 15 de maio de 2013 - (Quarta-feira) - 8:00 horas.

DIA 15.05.2013 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS

01 - JAMIL ROS SABBAG - 14290

02 - JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA - 10342

03 - LÍDIA LIBANEZ AIO - 05607

04 - RENATO DE JESUS MARÇAL - 12400

Recomenda-se aos candidatos o uso de traje compatível com a tradição forense.

Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 30 minutos, munidos de cédula de identidade.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 13/2013

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 768/2013-PGJ, e designada pela Portaria 064/2013 - PGJ, publicada no DOE em 10/01/2013, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a 12º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 13/2013

UNIDADE PRODUTORA: 12º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.56 PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO

Datas-limite: 2007 A 2010

Quantidade: 0,9800 METROS LINEARES - CAIXA 01 A 07

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Datas-limite: 2008 A 2010

Quantidade: 0,0010 METROS LINEARES - CAIXA 08

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.19 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: 2008 A 2010

Quantidade: 0,0570 METROS LINEARES - CAIXA 08

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.20 OFÍCIO RECEBIDO

Datas-limite: 2007 A 2009

Quantidade: 0,0377 METROS LINEARES - CAIXA 08

Observações: ORIGINAL

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Série documental: 13.02.01.06 TERMO DE DECLARAÇÕES

Datas-limite: 2008 A 2010

Quantidade: 0,0010 METROS LINEARES - CAIXA 08

Observações: CÓPIA

Função: 04 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS

Subfunção: 04.03 CONTROLE DE ALMOXARIFADO

Atividade: 04.03.01 VERIFICAÇÃO DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO

Série documental: 04.03.01.05 FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE MATERIAL

Datas-limite: 2005 A 2009

Quantidade: 0,0517 METROS LINEARES - CAIXA 08

Observações: ORIGINAL

TOTAL DE METROS LINEARES: 1,1284 METROS LINEARES (08 CAIXAS)

Publique-se em 07 de maio de 2013.

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

Promotora de Justiça

Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 07/05/2013

Protocolado nº 32.201/2013, interessada: Andréa Santos Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas; Protocolado nº 25.692/2013, interessada: Aline Ferreira Julieti Cury, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Protocolado nº 34.951/2013, interessada: Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Protocolado nº 08.841/2013, interessado: Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

A - CRIMINAL

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

Protocolado n. 60.347/13

Autos n. 1.071/13 - MM. Juízo do DIPO 3 (Comarca da Capital)

Suscitante: 2.ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Capital

Suscitada: Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santo Amaro

Assunto: divergência acerca do enquadramento legal do fato com reflexo na atribuição funcional

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. FALSA IDENTIDADE (CP, ART. 307) OU FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299). INDICIADO QUE APRESENTA QUALIFICAÇÃO FALSA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL COM VISTAS A OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. INFRAÇÃO PUNIDA COM DETENÇÃO, FIXANDO A RESPONSABILIDADE DO REPRESENTANTE MINISTERIAL OFICIANTE PERANTE O FORO REGIONAL PARA ATUAR NO FEITO.

1. Na hipótese vertente, o indiciado atribuiu a si, mentirosamente, dados qualificativos diversos, com o escopo de esconder passagens criminais que ostenta. Sua conduta, destarte, se subsume ao crime previsto no art. 307 do CP, tipo especial em relação àqueles descritos nos arts. 299 e 304 do mesmo Estatuto.

2. Deve-se assentar, de outro lado, que referida ação se mostra típica e antijurídica, pois não amparada pelo direito de defesa. Nesse sentido, o atual posicionamento dos Tribunais Superiores. Confira-se: 'EMENTA CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA. ARTIGO 5º, INCISO LXIII, DA CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL. CONFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE. TIPICIDADE DA CONDUTA CONFIGURADA. O princípio constitucional da autodefesa (art. 5º, inciso LXIII, da CF/88) não alcança aquele que atribui falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes, sendo, portanto, típica a conduta praticada pelo agente (art. 307 do CP). O tema possui densidade constitucional e extrapola os limites subjetivos das partes' (STF, R.E. n. 640139, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, julgado em 22/09/2011, publicado no DJe 198, de 13-10-2011); 'HABEAS CORPUS. ART. 304 DO CP. USO DE DOCUMENTO FALSO PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS E EVITAR PRISÃO. AUTODEFESA QUE ABRANGE SOMENTE O DIREITO A MENTIR E OMITIR SOBRE OS FATOS E NÃO QUANTO À IDENTIFICAÇÃO. CONDUTA TÍPICA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. No âmbito desta Corte Superior de Justiça consolidou-se o entendimento no sentido de que não configura o crime disposto no art. 304, tampouco no art. 307, ambos do Código Penal a conduta do acusado que apresenta falso documento de identidade perante a autoridade policial com intuito de ocultar antecedentes criminais e manter o seu status libertatis, tendo em vista se tratar de hipótese de autodefesa, já que amparado pela garantia consagrada no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. 2. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, ao examinar o RE 640.139/DF, cuja repercussão geral foi reconhecida, entendeu de modo diverso, assentando que o princípio constitucional da ampla defesa não alcança aquele que atribui falsa identidade perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus antecedentes, sendo, portanto, típica a conduta praticada pelo agente. 3. Embora a aludida decisão, ainda que de reconhecida repercussão geral, seja desprovida de qualquer caráter vinculante, é certo que se trata de posicionamento adotado pela maioria dos integrantes da Suprema Corte, órgão que detém a atribuição de guardar a Constituição Federal e, portanto, dizer em última instância quais situações são conformes ou não com as disposições colocadas na Carta Magna, motivo pelo qual o posicionamento até então adotado por este Superior Tribunal de Justiça deve ser revisto, para que passe a incorporar a interpretação constitucional dada ao caso pela Suprema Corte. (...)'. (STJ, HC n. 151.866, Rel. Min. Jorge Mussi, 5.ª Turma, julgado em 1.º/12/2011).

Solução: conflito conhecido e dirimido para declarar que a atribuição de oficiar nos autos compete à Douta Suscitada.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 7-5-2013

Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Paula Freire Santoro, RG nº 20.188.038-6, Assistente Técnico de Promotoria I, no período de 06/05/2013 a 10/05/2013 para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar do Fórum Latino Americano sobre Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana, na cidade de Quito, Equador;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, a pedido e a partir de 29/4/2013:

Auxiliar de Promotoria I: Aline Castro da Silva, RG. 28.639.664-6; Oficial de Promotoria I: Vanessa Cezar Pires Brunetta, RG. 7.522.310-2; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): Diego Camargo Mariano de Brito, RG. 27.631.205-3;

Deferindo, o pedido de Walter Antonio Dias Duarte, RG. 3.704.728, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 1/12/2011 a 22/9/2014;

Deferindo, o pedido de Walter Antonio Dias Duarte, RG. 3.704.728, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto nº 52.859/2008, no período de 21/2/2013 a 22/9/2014;

Cessando, a partir de 1/5/2013, os efeitos da portaria de 17, publicada no D.O. de 19/2/2011, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Maria Silvia Peres Martinez Garcia de Alcaraz, RG. 20.563.321-3, 53º Promotor de Justiça da Capital;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 1/5/2013, a Valéria Diez Scarance Fernandes, RG. 21.755.034-4, 62º Promotor de Justiça da Capital, designada para auxiliar a Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, no período de 1 a 31/5/2013, a Paulo José de Palma, RG. 9.564.473, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, designado para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011 alterado pelo Ato (N) PGJ 728/2012, a partir de 18/4/2013, a Ricardo José da Silva, RG. 20.545.196, a gratificação mensal relativa à função de Chefe de Equipe, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011 alterado pelo Ato (N) PGJ 728/2012, a partir de 18/4/2013, a Severino Cabral do Nascimento Filho, RG. 25.027.649-5, a gratificação mensal relativa à função de Agente Operacional, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011 alterado pelo Ato (N) PGJ 728/2012, a partir de 19/4/2013, a João Carlos Pereira Leite da Silva, RG. 24.758.756-4, a gratificação mensal relativa à função de Agente Operacional, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 106/13 - CSMP, DE 07.05.13

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 03.05.13 o prazo estipulado pelo Edital de 23.04.13, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 10.05.13 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclama ções e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

Inscritos Entrância Final - Remoção - Anexo 01

Inscritos Entrância Final - Remoção - Anexo 02

Inscritos Entrância Final - Remoção - Anexo 03

Inscritos Entrância Final - Remoção - Anexo 04

Entrância Final Promoção - Anexo 01

Entrância Final Promoção - Anexo 02

Entrância Final Promoção - Anexo 03

Entrância Intermediária - Remoção - Anexo 01

 

Entrância Intermediária - Remoção - Anexo 02

Entrância Intermediária - Remoção - Anexo 03

Entrância Intermediária - Promoção - Anexo 01

Entrância Intermediária - Promoção - Anexo 02

Entrância Intermediária - Promoção - Anexo 03

AVISO Nº 0107/13 - CSMP, DE 07.05.13

O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 03.05.13 o prazo estipulado pelo Aviso nº 096/13, de 23.04.13, manifestaram interesses aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados no gráfico abaixo:

Gráfico anexo

EDITAL DE 07.05.13

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 09.05.13, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor RUBENS RODRIGUES.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 30-4-2013

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante de Natasha Pereira de Souza, RG. 47.863.100-5, no sentido de que a mesma passe a cumprir a Jornada de Trabalho das 11h às 18hs, de 2ªs às 6ªs feiras, no ano letivo de 2013, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, no período de 5/3 a 22/6/2013;

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 7-5-2013)

de 7-5-2013

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eduardo Martines Junior, RG. 7.729.496-8, 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 53/13;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sandra Maria Furlan de Freitas, RG. 9.983.653-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 57/13;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Aparecida dos Santos de Brito, RG. 13.634.068-4, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 59/13;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Haroldo Cesar Bianchi, RG. 7.570.348, 14º Promotor de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 60/13.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Ribeirão Preto

Referente: Sindicância nº 01/2013

Sindicado: Alexandre Antonio Passerini

Advogado: Dr. Valtair de Olveira, OAB/SP nº 106691

'1. Designo o dia 10 de maio de 2013, às 09h00min, para ter lugar a audiência, a ser realizada nas dependências desta Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, quando serão inquiridas as testemunhas arroladas na Portaria.

2. Notifiquem-se as testemunhas e intime-se o processado, através de seu defensor. Ribeirão Preto, 02 de maio de 2013.'

Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal

Despacho do Diretor de 5-12-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, RG. 19.286.135-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 176832/12.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 26-11-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Luís dos Santos, RG. 17.863.979-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 171550/12;

de 7-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Maria Ponce Terra, RG. 4.845.250, Secretário do MP, protocolado sob nº 184996/12;

de 8-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Josué Scalioni, RG. 22.427.994-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 3897/13;

de 18-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gustavo Andreato, RG. 29.267.734-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 24297/13.

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despacho do Diretor de 15-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciano Luiz Costa, RG. 21.449.121-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 8251/13.

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Despacho do Diretor de 7-12-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Arlindo Cândido do Nascimento, RG. 19.164.049-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 180315/12.

Área de Atividades Complementares

Despachos da Diretora de 23-11-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio Luciano Fiorani Neto, RG. 28.774.915-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 171470/12;

de 7-12-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciene Aparecida Ramos, RG. 21.817.060-9, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 178969/12.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 7-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Giane Marli Mota Fomm, RG. 21.464.414-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 185036/12;

de 8-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jaine Lyra de Vasconcelos, RG. 15.327.940, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 2863/13;

de 11-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Regina Marques de Souza, RG. 17.505.855, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 5754/13.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos da Diretora de 30-11-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Maria Ferreira Lopes Anjo, RG. 20.850.733-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 176403/12;

de 19-12-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Regina Dourado Uehara, RG. 19.965.813, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186474/12.

Área Regional de Campinas

Despacho do Diretor de 11-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Henrique Romanini Subi, RG. 29.772.882-9, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 39076/13.

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 6-12-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Cláudia Sartorelli Passarelli, RG. 18.445.476-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178099/12;

de 14-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Carlos Novelli, RG. 15.518.722, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 23001/13.

Área Regional de Santos

Despacho do Diretor de 27-11-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio Marcelo dos Santos Rodrigues, RG. 24.324.390-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 173275/12.

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 19-12-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Roberto Messias, RG. 19.987.678, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186910/12.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho da Diretora Substituta de 14-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Beatriz Maria Cardozo Ferreira, RG. 19.733.914-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 10752/13.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP Nº 24/2013 - SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e de outros Estados, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Servidores Públicos, Estagiários, Estudantes e demais operadores do Direito, que o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 'TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - LORENA/SP', com início previsto para o dia 07 de maio de 2013, foi adiado por motivo de força maior. COMUNICA, ainda, que o curso será realizado em nova data, a ser divulgada oportunamente.

COMUNICADO ESMP Nº 24/2013 - SETOR DE EVENTOS

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos servidores destas instituições, aos Defensores Públicos, aos Delegados de Polícia, aos demais operadores do Direito, aos estudantes e ao público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e 10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru, promoverão na cidade de BAURU a palestra sobre o tema 'REFLEXÕES SOBRE O INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA', conforme programação que segue:

Data: dia 27 de maio de 2013 (segunda-feira)

Horário: das 19h às 21h

Local: Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em Bauru, Rua Silva Jardim, nº 2-17, 1º andar

19h-19h15 - Abertura

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

19h15-20h30 - Exposição:

MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Professor Assistente Doutor da PUC/SP

Membro do Conselho Diretor do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor

FERNANDO MASSELI HELENE

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Coordenador do 10º Núcleo Regional da ESMP-Bauru

20h30-21h - Perguntas do público

Público: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, servidores destas instituições, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, operadores do Direito, estudantes e ao público em geral.

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas até o dia 24 de maio ou enquanto durarem as vagas, pelo e-mail [email protected], com a funcionária Alice Campos, informando nome completo, RG, endereço com CEP, telefone, e-mail e cargo/função.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

Coordenação Geral:

Mário Luiz Sarrubbo

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Local:

Fernando Masseli Helene

Rafael Abujamra

Promotores de Justiça

Coordenadores do 10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru

COMUNICADO ESMP Nº 25/2013 - SETOR DE EVENTOS

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e o 5º Núcleo Regional da ESMP-Campinas, COMUNICAM aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos servidores e estagiários destas Instituições, aos Prefeitos, aos Presidentes das Câmaras, Secretários Municipais, Coordenadores do Setor de Licitação e Procuradores Jurídicos, a realização do 'CURSO : GESTÃO PÚBLICA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA', conforme programação a seguir:

Data: 24 de maio de 2013 (quinta-feira)

Horário: das 9h às 17h

Local:Prédio da Sede Regional do Ministério Público do Estado de São Paulo em Piracicaba

Rua Almirante Barroso, n. 491 - Bairro São Judas - Piracicaba/SP

Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Prefeitos, Presidentes das Câmaras, Secretários Municipais, Coordenadores do Setor de Licitação e Procuradores Jurídicos.

Programação

9h-9h30: Abertura

Mário Luiz Sarrubbo

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

Lídia Helena Ferreira da Costa Passos

Procuradora de Justiça

Coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva

Silvana De Rose

Coordenadora da Escola de Contas Públicas do TCE/SP

MÓDULO I - 9h30/12h - Terceiro Setor: Organizações Sociais e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Expositores:

Mario Coimbra

Mestre pela Faculdade de Direito de Maringá

Promotor de Justiça MPSP

Marcio Eduardo Arantes Pereira

Unidade Regional de Araras do TCE/SP

João Antonio Ridgway da Rocha Camargo

Unidade Regional de Araras do TCE/SP

MÓDULO II - 13h30/15h - Fraudes em Licitações e Crimes de Formação de Cartel

Cléber Rogério Masson

Mestre e Doutorando em Processo penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Promotor de Justiça MPSP

MÓDULO III - 15h15/17h - Questões Práticas sobre a Lei de Improbidade

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira

Procuradora de Justiça MPSP

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas até o dia 22 de maio de 2013, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br.