Diário Oficial

I – Portarias de 08/05/2009

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Cessando os efeitos:

nº 3394/2009 – a pedido e a partir de 11 de maio de 2009, da portaria nº 8447/2008, que designou Dr. Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, Promotor de Justiça de Bariri, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2008.

Designando:

nº 3395/2009 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, Promotor de Justiça de Bariri, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 11 de maio de 2009.

nº 3396/2009 – João Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar audiência referente ao Processo nº 118.638.0/7, no dia 19 de junho de 2009, na cidade de Presidente Prudente.

nº 3397/2009 – Dra. Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, e o Dr. Fábio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrarem o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 24/2009-PGJ, de 10 de março de 2009.

(Pts. nºs 28.849/2009 e 50.788/2009).

B – Assessoria

Designando:

nº 3398/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 390/2009 e da ação civil pública nº 391/2009, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Casa Branca, a partir de 04 de maio de 2009 (Pt. nº 51.115/09).

nº 3399/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação de execução ambiental de obrigação de fazer nº 475/2009, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, a partir de 05 de maio de 2009 (Pt. nº 51.419/09).

nº 3400/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 462/1991, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, a partir de 06 de maio de 2009 (Pt. nº 51.418/09).

nº 3401/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 160/09, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, a partir de 06 de maio de 2009 (Pt. nº 51.064/09).

nº 3402/2009 – 71º Promotor de Justiça Crimina da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.06.041720-0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, para prosseguir até final decisão (Pt. nº 51.236/09).

nº 3403/2009 – Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 07 a 16 de abril de 2009.

nº 3404/2009 – Hélio Loma Garcia, 98º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Criminais de Santana, de 01 a 31 de maio de 2009 (Pt. nº 46.188/09).

nº 3405/2009 – Terezinha Aparecida Rocha, 3ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires e Maria Cláudia Andreatta Hirt, 4ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 18 a 29 de maio de 2009.

nº 3406/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 01 a 30 de junho de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Cristina Ioriatti Chami

Ana Luisa Toledo Barros

André Ceccon

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa

Mariana Apparício de Freitas Guimarães

Marine Monteiro Schmid

Miguel Tassinari de Oliveira

Nelson de Barros O´Reilly Filho

Rogério José Filócomo Júnior

Tânia Regina Golmia Camilles

nº 3407/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de junho de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (16 a 30)

Aline Morgado (16 a 30)

Ana Paula Outeiro Nidalchichi (16 a 30)

Celeste Gabriel Pereira Geremias (16 a 30)

Diana Maria Silva Braus (16 a 30)

Karina Scutti Santos (16 a 30)

Larissa Crescini Albernaz (16 a 30)

Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite (16 a 30)

Mara Silvia Coutinho Ribeiro (16 a 30)

Patrícia Salles Seguro (16 a 30)

Roberta Andrade da Cunha Logiodice (01 a 15)

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (16 a 30)

Waléria Garcelan Loma Garcia (16 a 30)

Wanderleya Lenci (16 a 30)

nº 3408/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de junho de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adolfo Sakamoto Lopes

Alexandre Demetrius Pereira

Cinthia Gonçalves Pereira

Daniela Rangel Cunha Amadei

Fernanda Guimarães Rolim Berreta

Guilherme Gottardello

Irene Moreno Vasconcelos

Luís Cláudio Davansso

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Patrícia Soares de Souza

Ruy Valente da Silva

nº 3409/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de junho de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (16 a 30)

Christiano José Poltronieri de Campos (16 a 30)

Fernando Henrique de Arruda (01 a 15)

Lúcia Nunes Bromerchenkel (01 a 15)

Mônica Magarinos Torralbo Gimenez (01 a 15)

Patrícia Salles Seguro (01 a 15)

Renato Fernando Casemiro (01 a 15)

Ulisses Cardoso de Oliveira Santos (16 a 30)

nº 3410/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Eurico Ferraresi

Fernanda Leão de Almeida

João Lopes Guimarães Júnior

Ricardo Dias Leme

nº 3411/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Alexandra Milaré Toledo Santos (29/06 a 08/07)

Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (01/06 a 08/07)

Andréa Santos Souza (15 a 26)

Anna Paula Souza de Moraes (15 a 30)

Arthur Pinto Filho (16 a 30)

Bruno Márcio de Azevedo (15/06 a 08/07)

Carlos Alberto Ruiz Nardy (16 a 30)

Christiano José Poltronieri de Campos (01 a 10)

Cristiane Yoko Shida (01 a 15)

Cynthia Bruetto Rodrigues (15 a 30)

Daniel Fontana (15 a 26)

Daniel Santerini Caiado (01 a 15)

Darci Ribeiro (15 a 30)

Eloisa Balizardo Whitaker Cohn de Assumpção (15/06 a 03/07)

Hélio Loma Garcia (16 a 26)

João Carlos de Moraes (15 a 30)

Jorge Assaf Maluly (01 a 19)

José Jarbas de Aguiar Gomes (25/06 a 08/07)

José Paulo França Piva (24/06 a 10/07)

Juliana de Freitas Levy (15 a 26)

Marcelo Sperandio Felipe (15 a 30)

Marcus Patrick de Oliveira Manfrin (15 a 26)

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza (16 a 30)

Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano (15 a 30)

Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção (15/06 a 03/07)

Paulo Domingues Júnior (01 a 10)

Regina Gomes de Macedo Leme (18/05 a 05/06)

Roberto Barbosa Alves (29/06 a 10/07)

Wanderson Márcio Ribeiro (16 a 30)

Yumica Asahara (15 a 30)

nº 2605/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de maio de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Tiago Oliveira Prates da Fonseca (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/04/2009).

III – Avisos

Aviso de 06/05/2009

nº 224/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a reunião ordinária, no auditório Luiz Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 13 de maio p.f., às 16:00 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal da distribuição;

3. Sugestões a respeito da proposta de alteração dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 10 do Ato Normativo nº 412-CPJ;

4. Comunicações do Secretário-Executivo;

5. Comunicações dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;

6. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Avisos de 07/05/2009

nº 233/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, CONVIDA todos os membros do Ministério Público, e especialmente os Promotores de Justiça listados abaixo, para participarem do 'Encontro do C.A.O. com as Regionais – “Taubaté” , a ser realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva na comarca de Taubaté, e terá a seguinte programação:

Datas: 14 e 15 de maio de 2009.

Local:Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Taubaté

Av. Prof. Valter Taumaturgo, nº 208 – Centro - Taubaté

Dia 14 de maio

19h00 - Registro de presença e retirada de crachás

19h15min – 20h00 Secretaria de Saúde – Medicamentos e leitos hospitalares - Dra. Maria Cecília M. M. A. Correia (Coordenadora de Demandas Estratégicas do SUS).

20h00 – 20h45min – Secretaria Estadual de Assistência Social – SEADS - Política de Assistência Social na Região de Taubaté – Dra. Adaisa Santos - Diretora da Divisão Regional de Assistência Social de São José dos Campos - DRADS

20h45min – Debates

Dia 15 de maio

09h15 – Registro de presença e café

09h30 – 10h15min - Secretaria de Administração Penitenciária – O trabalho das Centrais de Penas e Medidas Alternativas - CPMAs e das Centrais de Atendimento ao Egresso e Família - CAEFs; Acompanhamento e monitoramento do cumprimento das penas e medidas alternativas; A reinserção social do egresso do sistema prisional e o apoio aos seus familiares; Metodologia de montagem das CPMAs e CAEFs; Ações de Reintegração Social nas unidades prisionais e o trabalho com os familiares dos sentenciados; Os benefícios para o Ministério Público e como este pode auxiliar nestes trabalhos - Dra. Andréa Paula Piva – Diretora de Reintegração Social da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

10h15min – 11h00 - 'Funcionamento do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal e do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo(GRAPROHAB), Dr. Silvio Figueiredo, Secretário Executivo do Cidade Legal e do GRAPROHAB'

11h00 – 11h30 - Debates

13h00horas: Oficinas do CAO Cível e de Tutela Coletiva presencial com os Coordenadores das áreas de Saúde Pública, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Público, Infância e Juventude, Direitos Humanos, Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos

Temas das Oficinas: Patrimônio Público: ilegalidades em licitação; contratação de servidor público. Infância e Juventude: educação-saúde, saúde mental e atenção a usuários de álcool e/ou outras drogas abrigo (acolhimento institucional), convivência familiar; abuso e exploração / violência física e sexual, adolescente em conflito com a lei, conselhos e fundos Direitos Humanos: Acessibilidade; ILPI; Conselhos (Idoso e Deficiente); transportes; insalubridade-cadeias. Infância e Juventude: Abrigo; Convivência Familiar; Enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra Criança e Adolescente Saúde Pública: Enfrentamento das questões relacionadas com a assistência farmacêutica (medicamentos de atenção básica, medicamentos excepcionais ou de alto custo e medicamentos estratégicos), a possibilidade de solução dos conflitos pela via administrativa e os critérios para eventual demanda judicial; Enfrentamento dos problemas relacionados com a assistência de crianças e adolescentes dependentes de drogas; Enfrentamento para a devida assistência em saúde mental da região (vagas de internação em Hospital Geral, CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, residências terapêuticas, centros de convivência)- Enfrentamento das dificuldades para a efetivação de um programa de prevenção e controle da Leishmaniose, doença transmitida por cães que tem alta incidência na região e avança pelo Estado de São Paulo. Habitação e Urbanismo: loteamento clandestino ou irregular, CDHU, Plano Diretor, segurança em edificações, condomínios de lazer e desafetação de área pública. Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos: Crimes de Prefeitos. As oficinas são destinadas a todos os Promotores de Justiça das comarcas situadas na região de Taubaté

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS para as oficinas e apresentação dos projetos:

Alessandro Augustus Alberti

Alexandre Mourão Mafetano

Alexandre Petry Helena

Aline Morgado

Ana Beatriz Pranuvi da Silva Costa

Ana Brasil Rocha

Ana Cristina Ioriati Chami

Anna Cláudia Campos da Costa Galvão

Antonio Carlos Ozório Nunes

Bruno Márcio de Azevedo

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Augusto Roseiro

Carlos Eduardo Brechani

Carlos Eduardo da S. Anapurus

Carlos Eduardo de Castro Paciello –

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carmen Pavão Camilo da Silva

Cassiano Antonio de Oliveira

Celso Augusto Werneck de Rezende

Celso Márcio da Silva Ramos

Cristiane Cardoso Roque

Daniela Rangel Cunha Amadei

Darlan Dalton Marques

Eduardo Dias Brandão

Elaine Taborda de Ávila

Eloísa Balizardo Whitaker Cohn de Assumpção

Fábio Rodrigues Franco Lima

Fernando Cezar Bougogne de Almeida

Fernando de Almeida Pedroso

Fernando de Alvarez Belaz

Fernando Pascoal Lupo

Flávio Boechat Albernaz

Frederico Augusto Neves Araújo

Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Gustavo Albano Dias da Silva

Gustavo Médici-

Jamil Luiz Simon

João Carlos Camargo Maia

João Marcos Cervantes

João Marcos Costa de Paiva

José Benedito Moreira

José Carlos de Oliveira Sampaio

José Luiz Bednarski

Laerte Fernando Levai

Larissa Crescini Albernaz

Leonardo Rezek Pereira

Luciana Polenti Cremonese Marcondes

Luis Dias Fernandes

Luís Fernando Scavone de Macedo

Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves

Luiz Fernando Marques Guedes

Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Manoel Sérgio da Rocha Monteiro

Marcio Rogerio Fracassi

Marco Antonio de Moraes Barros

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marcos Antonio Librelon

Matheus Jacob Fialdini

Maurício Bressane de Paula Barbosa

Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção

Nelson Garcia Rosado

Odete Aparecida Carrasco

Osvaldo de Oliveira Coelho

Paulo José de Palma

Paulo Rogério Bastos Costa

Percy José Cleve Kuster

Renata Galhardo Cheuen Zaros

Renata Masagão Romero

Ricardo Framil

Ricardo Navarro Soares Cabral

Ricardo Reis Simili

Roberta Maria de Barros Fernandes

Rui Antunes Horta

Samir Chukair da Cruz

Sandra Rodrigues de Oliveira

Sebastião José Pena Filho

Sidney Alves de Mattos

Silvia Regina Brandi Máximo Ribeiro-

Thaísa Seto Vasconcelos e Souza

Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Vanessa Yoko Hatamoto Médici

Walter Rangel de França Filho.

nº 235/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 14 de maio de 2009, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura, e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível;

5)Palestra sobre CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL pelo Professor Doutor Francisco José Cahali.

Avisos de 08/05/2009

nº 236/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, do Ato Normativo nº 53, de 15.02.95, deverá ser entregue até 31 de julho p.f. a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2008, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Neste exercício, a declaração de bens poderá, preferencialmente, ser encaminhada eletronicamente, utilizando-se para tanto o sistema Protocolo online , cujo link estará disponível na página da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e no Portal do Promotor a partir de 11 de maio p.f.

Somente serão aceitos os arquivos no formato “pdf” gerados pelo programa da Receita Federal para preenchimento da declaração do IR. As instruções para gerar este arquivo através do programa IR estão disponíveis nas referidas páginas.

A confirmação e o andamento de entrega poderão ser consultados no Protocolo online (menu “PROTOCOLO ONLINE”, “ACOMPANHAR DOCUMENTOS”).

O documento enviado e o seu processamento interno poderão ser consultados na Consulta Funcional.

nº 237/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), avisa aos Promotores de Justiça que atuam na área de Pessoa com Deficiência que a versão final do Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 16 de outubro de 2008, em Brasília/DF, entre o Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a FEBRABAN, poderá ser acessada na página eletrônica do Centro de Apoio pelo seguinte caminho: Centros de Apoio > CAO Cível > Direitos Humanos > Pessoa com Deficiência > Acessibilidade. É necessário o login na Intranet para visualizar o TAC. Caso o Promotor de Justiça tenha interesse em aderir, favor entrar em contato com o Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas com Deficiência pelos telefones: 3119-9052 / 9053 / 9054 ou pelo e-mail: [email protected].

nº 238/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Saúde Pública), avisa aos membros do Ministério Público que está disponível no site institucional, por meio do caminho < Centros de Apoio < CAO Cível < Direitos Humanos < Saúde Pública < Outros Temas < Órteses, Próteses e Cadeiras de Rodas > cópia da inicial e outras peças relacionadas à Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para regularizar o fornecimento de órteses, próteses e cadeiras de rodas às pessoas com deficiência da região de Taubaté, com conciliação ocorrida após a intervenção do Grupo de Atuação Especial de Proteção à Pessoa com Deficiência (GAEPPD). Para visualizá-la é preciso efetuar o login na intranet. Observações, críticas e sugestões podem ser encaminhadas ao correio eletrônico [email protected].

nº 239/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), Avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça que o Superior Tribunal de Justiça publicou três novas súmulas (379, 380 e 381) regulando juros de contratos bancários, sobre ação de revisão de contrato e sobre abusividade das cláusulas nos contratos bancários conforme enunciados abaixo:

Súmula nº 379-STJ.

Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 22/4/2009.

Súmula nº 380-STJ.

A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 22/4/2009.

Súmula nº 381-STJ.

Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 22/4/2009.

nº 240/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), CONVIDA os Procuradores e Promotores de Justiça para a Palestra “O Estatuto do Torcedor e o Direito do Consumidor”, organizada pelos órgãos participantes do Observatório Social das Relações de Consumo - OSRC, que será ministrada pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo Ferreira Valério, no dia 20 de maio de 2009 na Rua Santa Cruz, 1922, Vila Gumercindo, São Paulo – SP, Sala de Treinamento – 2º Andar, IPEM-SP, conforme programação:

PROGRAMAÇÃO

- 09h30 - Abertura – Fabiano Marques de Paula, superintendente do Ipem-SP

- 09h50 - Apresentação das instituições que participam do Observatório Social das Relações de Consumo (OSRC).

- 10h00 - Palestra 'O Estatuto do Torcedor e o Direito do Consumidor', pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo Ferreira Valério.

- 10h45 – Debate 11h - Café de encerramento.

Inscrições pelo e-mail [email protected] (Vagas limitadas).

COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOS

B-CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado n. 48.074/09

(Inquérito Civil n. 54/2007)

Suscitante: 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

Suscitado: 9º Promotor de Justiça da Cidadania da Capital

Ementa:

1) Conflito negativo de atribuições. 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (suscitante) e 9º Promotor de Justiça da Cidadania da Capital (suscitado).

2) Inquérito civil instaurado para apurar irregularidades na utilização de recursos públicos repassados à APAC de Bragança Paulista, por força de convênio com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Possíveis irregularidades na origem e na destinação dos recursos públicos.

3) Eventual ação de improbidade que deve ser processada no local do dano, assim entendido o local da sede da pessoa jurídica lesada.

4) Inexistência de regra específica na Lei n. 8.429/92 que determina a aplicação do art. 2º da Lei n. 7.347/85, aplicável subsidiariamente.

5) Consideração, ainda, do fato de que é dado preponderante para a fixação da competência a existência, ou não, de obrigação de prestação de contas. Previsão da obrigação no Termo de Convênio celebrado pela ONG com a Secretaria de Administração Penitenciária.

5) Conflito conhecido e dirimido. Determinação para que os autos sejam encaminhados ao 9º Promotor de Justiça da Cidadania da Capital.

Conselho Superior

Aviso nº 086/2009 - C.S.M.P., de 07/05/2009

O Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, avisa aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 12 de maio de 2009, é a seguinte:

Pleno

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Cidadania

Protocol. Nº 32.870/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/09

Itajobi

Interessados: Valdir Aparecido Cossari (ex-Prefeito Municipal de Itajobi), Abatedouro Avícola Confina Ltda., Supermercado Avenida, Silvio Perpétuo Selan e Greve Distribuidora de Produtos Alimentícios

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal, exercício de 2004.

Cidadania

Protocol. Nº 36.932/09 7 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 10/09

Barretos

Interessados: Noel da Silva Santos, Prefeitura Municipal de Barretos e Luiz Manoel Gomes Junior

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de advogado pela Prefeitura Municipal.

Cidadania

Protocol. Nº 41.112/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/09

Santo André

Interessados: Tiago Nogueira (Vereador), Prefeitura Muncipal de Santo André e Walter Roberto Constantino

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em nomeação para exercer cargo em comissão na administração municipal.

Eloísa de Sousa Arruda

Civel

Protocol. Nº 105.449/08 1 vol. 2 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Itararé

Interessados: Edson Roberto Machado

Assunto: Pedido de informações sobre processos indenizatórios.

Cidadania

Protocol. Nº 131.608/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 176/08

Conchas

Interessados: Antonio Carlos Arruda da Silva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no inquérito policial nº 30/08, da Delegacia de Polícia de Conchas.

João Francisco Moreira Viegas

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.376/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 394/08

Capital

Interessados: Luiz Gonzaga Guarda Luizinho Leite e Conselheiros Tutelares de Santana/Tucuruvi

Assunto: Apuração de eventuais condutas inadequadas de Conselheiros Tutelares durante processo de averiguação de denúncia anônima.

Cidadania

Protocol. Nº 42.939/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/09

Capital

Interessados: Ushitaro Kamia e Promotoria de Justiça Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral da Capital

Assunto: Apuração de eventuais condutas em desacordo com as normas da Lei das Eleições.

Cidadania

Protocol. Nº 44.388/09 9 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/09

Itanhaém

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itanhaém

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2005.

Cidadania

Protocol. Nº 49.063/06 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: RI 3809

Capital - PGJ

Interessados: RGM Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Denúncia de irregularidades na licitação para contratação de empresa para reforma da cobertura do prédio do Fórum da Comarca de Itatiba.

Marisa Rocha Teixeira Dissinger

Cidadania

Protocol. Nº 53.915/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 163/08

Capital

Interessados: Antonio Donato Madormo(Vereador), Empresa Municipal de Urbanização - EMURB e outros

Assunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa pelos diretores da EMURB - pagamento de indenização pela paralisação das obras da 'Ponte Estaiada'.

Paulo do Amaral Souza

Cidadania

Protocol. Nº 08.258/09 1 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 798/07

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e PQR - Engenharia, Planejamento e Comércio Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação.

Cidadania

Protocol. Nº 138.649/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: RI 3912

Capital - PGJ

Interessados: Administração Pública Estadual

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo.

Cidadania

Protocol. Nº 36.575/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 10/09

Itanhaém

Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém e Regina Célia de Oliveira (Vereadora)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão do serviço de transporte público de Itanhaém, objeto do Edital de Concorrência Pública nº 03/95.

Consumidor

Protocol. Nº 41.030/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 66/09

Sorocaba

Interessados: Rita de Cássia Santos e Loja Xin Xin

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em valores mostrados na etiqueta de produto.

Pedro Franco de Campos

Consumidor

Protocol. Nº 47.034/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 51/09

São José do Rio Preto

Interessados: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto, Centro Médico Rio Preto Ltda. (Hospital Austa) e Austaclínicas Assistência Médica e Hospitalar S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de lesão contra o consumidor em face da utilização de mesmo nome fantasia.

Relator Doutor

1ª Turma

João Francisco Moreira Viegas

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.016/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 153/08

Santos

Interessados: Hotel Brás Cubas - W.Antoniacomi Hospedaria e Prefeitura Muncipal de Santos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em estabelecimento

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.803/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/04

Cubatão

Interessados: Jornal 'A Tribuna de Santos' e Prefeitura Municipal de Cubatão

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da realização de obras de reurbanização da Av Nove de Abril

Cível

Protocol. Nº 08.896/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 074/08

São Bernardo do Campo

Interessados: Escola de Educação Especial Ensino Infantil e Fundamental - GAPI

Assunto: Apuração de eventual irregularidade de atendimento aos alunos especiais da Escola de Educação Especial Ensino Infantil e Fundamental - GAPI

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 09.370/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 42/08

Fernandópolis

Interessados: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis e Prefeitura Municipal de Fernandópolis

Assunto: Apuração de eventual falta de sinalização em cruzamento de ruas

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.413/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Piracicaba

Interessados: PJ de Habitação e Urbanismo de Piracicaba

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular do solo

Consumidor

Protocol. Nº 10.560/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161/1135/08

Capital

Interessados: Rafael Perez e www.livepass.com.br

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em venda de ingresso pela internet - cobrança de taxa de conveniência e taxa de entrega do bilhete

Consumidor

Protocol. Nº 10.561/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.1158/08

Capital

Interessados: Ronny André Wachtel e Commando Academia de Ginástica e Musculação

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - paralisação de atividades no período de festas natalinas sem previsão contratual

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.779/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 275/08

Sorocaba

Interessados: Igreja do Evangelho Quadrangular e Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na permissão de uso do bem público utilizado por Igreja

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.781/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 1084/08

Sorocaba

Interessados: Jeep Clube de Sorocaba e Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de área pública por grupo particular

Cível

Protocol. Nº 11.388/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 14/08

São José do Rio Pardo

Interessados: Maria Ligia Cagnone Cobra

Assunto: Apuração de eventual internação desnecessária e contra a vontade de idosa em asilo

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.413/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 915.1.801.5/07

Ribeirão Preto

Interessados: Condomínio Jardim das Pedras

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no sistema de combate a incêndio no condomínio Jardim das Pedras

Cível

Protocol. Nº 11.421/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 213.2.025.8/08

Ribeirão Preto

Interessados: Lucas Garcia dos Santos

Assunto: Apuração de inclusão de pessoa portadora de deficiência no ensino

Cível

Protocol. Nº 11.423/09   1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 353.2.030.8/07

Ribeirão Preto

Interessados: Maria Luiza Brigadão Furlanetti

Assunto: Apuração de eventual exposição de pessoa portadora de deficiência a situação de risco

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.521/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 412.2.235.6/04

Ribeirão Preto

Interessados: Núcleo da Criança e do Adolescente de Vila Mariana

Assunto: Apuração de eventual falta de segurança na sede do núcleo da criança e adolescente

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.526/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 238.1.081.6/06

Ribeirão Preto

Interessados: José Luís Baldo e Casa Noturna Bom Gattá

Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas e frequência de adolescentes em casa noturna

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.530/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 090.1.025.2/03

Ribeirão Preto

Interessados: Eder José Urtela e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração das causas das seguidas enchentes provocadas pelas chuvas em várias ruas do bairro Lagoinha

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.574/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 578.1.511.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: PJ da Habitação e Urbanismo de Ribeirão Preto

Assunto: Averiguação das condições em que estava sendo instalado um palco para realização de evento recreativo

Cível

Protocol. Nº 11.590/09 1 vol.   0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Taquaritinga

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Marcelo Lúcio

Assunto: Acompanhamento das condições em que se encontraria rapaz portador de deficiência mental

Cível

Protocol. Nº 11.591/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Taquaritinga

Interessados: Antônio Elias de Almeida Filho

Assunto: Apuração de eventual conduta omissiva do Estado e Município em não fornecer uma prótese para pessoa portadora de deficiência física

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.225/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/06

Itapecerica da Serra

Interessados: Walter Magnani

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa e movimentação de terras sem licença da autoridade competente

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.245/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 269/07

Santos

Interessados: Hotel Copacabana e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de eventual exploração sexual de crianças e adolescentes em hotel

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.388/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 338/03

Capital

Interessados: E.E.I. Projeto Saber

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.705/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/07

Lorena

Interessados: Agimix Extração Comércio e Transporte

Assunto: Apurar eventual ocorrência de danos ambientais provocados por portos de areia em atividade na várzea do Rio Paraíba

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.765/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 65/08

Tatuí

Interessados: Antonio Carlos de Oliveira Capela do Alto ME e José Carlos Gomes

Assunto: Apuração de eventual instalação irregular de Olaria no Município de Capela do Alto

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.785/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Campos do Jordão

Interessados: João Carlos Teixeira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em poda drástica de cinco árvores da espécie exótica Plátanos

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 12.789/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/04

Pindamonhangaba

Interessados: Instituto Florestal de Campos do Jordão, Imobiliária Marinho Ltda, Manoel Canuto Vieira, Irineu Alves Vieira e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Assunto: Apuração de eventual implantação do loteamento São José dos Alpes em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.102/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 58/07

Mogi das Cruzes

Interessados: Jorge Murakami, Felix Rosas Orellana, Orlando Eleutério Macedo e Paulo Yoshisi Ohara

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de supressão de vegetação em diversas áreas da cidade

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 14.813/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 385/08

Capital

Interessados: Cristiane Sanovick Shimada da Silva e Hospital Santa Marina

Assunto: Apuração de eventuais condições precárias de atendimento

Cidadania

Protocol. Nº 18.168/09 11 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 08/98

Carapicuíba

Interessados: FUMEFI - Fundo Metropolitano de Financiamento, Prefeitura e Câmara Municipal de Carapicuíba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos financeiros

Cidadania

Protocol. Nº 18.412/09   1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/04

Martinópolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Reginaldo Oliveira Barboza, Vladimir Gava, Ivanito Aparecido Mativi e Prefeitura Municipal de Indiana

Assunto: Apuração de eventual recebimento de remuneração a maior por agentes políticos no exercício de 2000

Cidadania

Protocol. Nº 18.517/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/07

Quatá

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Quatá e Marcos Perez (ex-prefeito)

Assunto: Apurar eventuais irregularidades administrativas nas contas municipais - exercício de 2003

Cidadania

Protocol. Nº 18.624/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 62/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Botucatu

Assunto: Apurar eventual ilegalidade nas contas da prefeitura - ano de 2000

Cidadania

Protocol. Nº 18.790/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 114/07

São José do Rio Preto

Interessados: Ten. Cel. Jean Chales Oliveira Diniz Serbeto, Cia. de Rodeio Paulo Emílio e Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de falta de condições de segurança em evento público (XI Rodeio Country Bulls 2007)

Cidadania

Protocol. Nº 18.796/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 102/07

São José do Rio Preto

Interessados: 1º Ten. Comandante dos Postos de Bombeiros de São José do Rio Preto e Prefeitura Municipal de Cedral

Assunto: Apuração de eventual falta de hidrante para atendimento de emergência no município

Cidadania

Protocol. Nº 18.800/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 173/07

São José do Rio Preto

Interessados: Ten. Cel. João Roque Borges de Souza, Sindicato Rural e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de falta de condições de segurança em evento público (EXPO Rio Preto 2007)

Cidadania

Protocol. Nº 19.052/09 5 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/04

Tabapuã

Interessados: Prefeitura Municipal de Tabapuã e Márcia Lanza Vanti

Assunto: Apuração de eventual incorporação de dinheiro público ao patrimônio pessoal

Cidadania

Protocol. Nº 19.215/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 78/06

Pirapozinho

Interessados: Câmara dos Vereadores e Prefeitura Municipal de Sandovalina

Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público

Cidadania

Protocol. Nº 19.223/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 53/07

Rosana

Interessados: Câmara Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na edição da portaria nº 704/2005

Cidadania

Protocol. Nº 19.224/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 11/05

Rosana

Interessados: José da Silva Gali e Prefeitura Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventual concessão irregular de terreno público para particular

Cidadania

Protocol. Nº 19.317/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 17/08

Ibitinga

Interessados: Moradores das Ruas Augusto Henrique de Carvalho e Nagem Elias Pereira

Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego

Cidadania

Protocol. Nº 19.530/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 16/08

Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários pela Prefeitura Municipal de Pontal

Cidadania

Protocol. Nº 19.553/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 29/08

Andradina

Interessados: Alfredo dos Santos, José Antônio Ribeiro da Silva, Francisco Furtado e Prefeitura Municipal de Nova Independência

Assunto: Apuração de eventual uso de bem público para fins particulares

Cidadania

Protocol. Nº 19.563/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/08

Penápolis

Interessados: Sérgio Saraiva Sampaio e Prefeitura Municipal de Luiziânia

Assunto: Apurar suposto ato improbidade administrativa

Fundações

Protocol. Nº 19.645/09 5 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 72/08

Araraquara

Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara

Assunto: Apuração de eventuais desfalques financeiros ocorridos no cofre público da FUNDESPORT no período de 2005 a 2007

Cidadania

Protocol. Nº 19.777/09 1 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 268/06

Capital

Interessados: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul e Policiais Militares de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual corrupção de policiais militares do Estado de São Paulo por dirigentes do Frigorífico Margen

Cidadania

Protocol. Nº 19.804/09 1 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 44/08

Caraguatatuba

Interessados: Ministério Público e CIRETRAN de Caraguatatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no CIRETRAN

Cidadania

Protocol. Nº 19.872/09 10 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Sérgio Donizetti Carnielli e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Assunto: Apuração de eventual construção de Centro Olímpico em área considerada de Área Verde no município

Cidadania

Protocol. Nº 20.079/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 129/08

Jundiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Itupeva, Ema Vanini Transportes e Itnerol Transportes e Turismo Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de contrato de transportes

Cidadania

Protocol. Nº 20.085/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 462/06

Presidente Prudente

Interessados: Empresa Home Care Saúde é Vida

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de empresa privada de atendimento emergencial 24 horas

Cidadania

Protocol. Nº 20.114/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 26/08

São Carlos

Interessados: José Luiz Rabello

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prática de prescrição de ervas medicinais para o tratamento de doenças

Cidadania

Protocol. Nº 20.360/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 74/07

Moji Mirim

Interessados: Mauro Nunes Júnior e Prefeitura Municipal de Moji Mirim

Assunto: Apuração de eventual publicidade pessoal através de colocação de placas em obras públicas com o nome de autoridades públicas

Cidadania

Protocol. Nº 20.711/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/09

Barretos

Interessados: Prefeitura Municipal de Barretos

Assunto: Apuração de eventual utilização de publicidade institucional paga com recursos públicos para promoção pessoal

Marisa Rocha Teixeira Dissinger

Cidadania

Protocol. Nº 06.543/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 35/08

Indaiatuba

Interessados: Samuel Roberto Barreto, Carlos Alberto Salvador Castilho e Marcelo Fochi Soubhia

Assunto: Apuração de eventual atos de improbidade administrativa praticados por funcionários municipais

Consumidor

Protocol. Nº 07.417/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 33/07

Hortolândia

Interessados: Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos e PREVILIFE - Assessoria em Marketing de Rede Multinível Ltda

Assunto: Apurar eventual ofensa a princípios do direito do consumidor na efetivação de afiliação

Cidadania

Protocol. Nº 08.850/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 347/08

Piraju

Interessados: Diretoria de Ensino de Piraju

Assunto: Apuração de denúncia anônima versando sobre eventuais irregularidades ocorridas na Diretoria de Ensino de Piraju

Cidadania

Protocol. Nº 08.861/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Rui Sérgio dos Reis, Celso Prado, Junko Sato Prado e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto: Apuração de eventual existência de ato de improbidade administrativa na contratação

Cidadania

Protocol. Nº 09.366/09 1 vol.   1 Apensos/anexos

nº de origem: 24/08

Ouroeste

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarani D´Oeste

Assunto: Apuração de eventual irregularidades em obras realizadas pela prefeitura

Cidadania

Protocol. Nº 10.429/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 124/08

Atibaia

Interessados: CNDCC-BR - Centro Nacional e Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia e José Roberto Tricoli - Prefeitura Municipal de Atibaia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de profissional, sem a devida licitação

Cidadania

Protocol. Nº 10.481/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 69/02

Itapeva

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Taquarivaí

Assunto: Apuração de eventual omissão na apuração de busca do ressarcimento ao erário em razão de prestação de contas fraudulenta

Consumidor

Protocol. Nº 11.355/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 106.1.043.3/06

Ribeirão Preto

Interessados: Coletividade Riopretana e San Marino Auto Posto Ltda

Assunto: Apuração de eventual prática lesiva a direito do consumidor por parte de revendendores de combustível

Consumidor

Protocol. Nº 11.384/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 059.2.041.3/04

Ribeirão Preto

Interessados: Sincopetro

Assunto: Apuração de eventual prática lesiva a direito do consumidor por parte de revendendores de combustível

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.458/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 32/07

Taquaritinga

Interessados: Carolina Mariano Meirelles, Empresa J. Gregório Serviços Ambientais Ltda e CETESB

Assunto: Apuração de eventual beneficiamento de empresa por funcionários da agência da Cetesb de Araraquara

Cidadania

Protocol. Nº 11.516/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 607.1.540.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: Ramis Miguel

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Cidadania

Protocol. Nº 11.559/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 055.1.042.2/07

Ribeirão Preto

Interessados: Célia Lopes Mathias Muniz

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Meio Ambiente

Protocol. Nº 118.652/08 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 28/07

Pedregulho

Interessados: Mozair Antonio Malta, José Roberto Maciel e outros

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de ranchos em área de preservação permanente.

Cidadania

Protocol. Nº 12.235/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 32/07

Iguape

Interessados: Genivaldo Luiz de Lima, Paulo César Cunha e Silvana Junqueira Franco Yamazaki

Assunto: Apuração de eventual irregularidade administrativa consistente em acúmulo irregular de cargos públicos

Cidadania

Protocol. Nº 12.297/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 17/01

Pariquera-Açu

Interessados: Câmara Municipal de Vereadores de Pariquera-Açu e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira - CODIVAR

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em processos licitatórios para aquisições de ambulâncias - 1996 e 1997

Cidadania

Protocol. Nº 12.391/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/05

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades encontradas no Cemitério Municipal de Bertioga

Cidadania

Protocol. Nº 12.416/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 165/07

Registro

Interessados: Paulo Rogério Nascimento Córdoba, João Rocha e Prefeitura Municipal de Registro

Assunto: Apuração de eventual ausência de providências por parte da prefeitura com relação a agressões entre funcionários

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.585/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 135/07

Cruzeiro

Interessados: Estabelecimentos denominados Lan House do Município de Cruzeiro

Assunto: Apuração de eventual descumprimento das disposições da Lei nº 12.228/06 por parte de estabelecimentos comerciais denominados Lan House

Cidadania

Protocol. Nº 12.598/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/09

Campos do Jordão

Interessados: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação realizada sem concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 12.624/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 23/08

São Bernardo do Campo

Interessados: Ruy Toledo Arruda Neto e Jonas Vicente Jatobá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão da E.E. Prof Amadeu Olivério

Cidadania

Protocol. Nº 12.733/09 4 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Lorena

Interessados: Paulo César Bilard de Carvalho (vereador) e Prefeitura Municipal de Canas e Valderez Gomes de Lucena Filho (ex-prefeito)

Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas na realização de obras no 'Centro de Apoio ao Turista - Praça São José'

Cível

Protocol. Nº 12.860/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 10/07

Cachoeira Paulista

Interessados: CAO Cível, do Idoso e da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cachoeira Paulista

Assunto: Apurar a necessidade de inclusão escolar de pessoas portadoras de deficiência na rede de ensino

Cidadania

Protocol. Nº 12.926/09 4 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 21/08

Mairinque

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Prefeitura Municipal de Mairinque e ENOB Ambiental Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação e contratação de empresa pela Prefeitura Municipal de Mairinque, exercício de 2004

Cidadania

Protocol. Nº 12.984/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 65/03

Cruzeiro

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara Municipal de Cruzeiro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Cruzeiro referentes ao ano de 1999

Meio Ambiente

Protocol. Nº 124.173/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 19/2007

Fernandópolis

Interessados: Pascoalina da Ponte Garcia Della Rovere e outros - Sítio Santa Rita

Assunto: Supressão de vegetação gramínea em área de preservação permanente

Cidadania

Protocol. Nº 14.846/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 55/08

Franco da Rocha

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Assunto: Apuração de eventual fraude em licitação para execução de obras e serviços de engenharia

Cível

Protocol. Nº 15.684/09 6 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/03

Ribeirão Pires

Interessados: Ayrton de Favari Marques e Clínicas de Internação Psiquiátrica

Assunto: Apuração das condições de funcionamento de clínica de internação psiquiátrica

GAESP/Pró PD

Protocol. Nº 150.978/08 1 vol. 2 Apensos/anexos

nº de origem: 151/05-A

Capital

Interessados: Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente)

Assunto: Apuração da acessibilidade física das unidades da Fundação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 152.777/08 4 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/02

Itatiba

Interessados: Empresa Embaúba Florestal S/A

Assunto: Apuração de eventual mineração clandestina e supressão de vegetação nativa realizada no loteamento 'Vivendas do Engenho D'Água'

Cidadania

Protocol. Nº 16.190/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 363/08

Capital

Interessados: Antonio Donato e Secretaria Municipal dos Transportes, SPTrans e BusTV Brasil Publicidade Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para exibição de publicidade por mídia televisiva no interior dos coletivos do Sistema Municipal de Transporte

Cidadania

Protocol. Nº 17.540/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/08

Itaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa consistente na inobservância de disposições contidas em edital de concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 17.545/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 29/08

Presidente Epitácio

Interessados: Cícero Paulino Sobrinho e Prefeitura Municipal de Caiuá

Assunto: Apuração de eventuais danos ao patrimônio público consistente na contratação de serviços de publicidade pela Prefeitura Municipal de Caiuá

Cidadania

Protocol. Nº 17.554/09 4 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 66/08

Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração do cumprimento da anulação da Concorrência Pública 05/08, Técnica e Preço

Cidadania

Protocol. Nº 17.707/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 33/08

Lucélia

Interessados: Microdata de Lucélia Serviços de Provedores Ltda e Prefeitura Municipal de Lucélia

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção de rede interna de sinal de internet pela Prefeitura Municipal de Lucélia

Cidadania

Protocol. Nº 17.726/09 6 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 140/07

Marília

Interessados: Marcelo Pelucio e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na concessão de bolsas de estudo para alunos não carentes

Cidadania

Protocol. Nº 17.729/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 40/08

Lucélia

Interessados: Ministério Público

Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público e responsabilidade por omissão, tendo em vista a informação de que não há sistemas de segurança no prédio da Caixa Econômica Estadual do Município de Inúbia Paulista

Cidadania

Protocol. Nº 17.755/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/08

Palmital

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem e Santa Casa de Misericórdia de Palmital

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço de saúde à população

Cidadania

Protocol. Nº 17.760/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Itaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na contratação de advogados pela Prefeitura Municipal de Itaí

Cidadania

Protocol. Nº 18.543/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/00

Martinópolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Indiana

Assunto: Apuração de eventual realização irregular de empréstimo por antecipação de receita orçamentária no ano de 1995

Cidadania

Protocol. Nº 18.544/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Porangaba

Interessados: Olga de Moraes, Presos da cadeia Pública de Porangaba e Prefeito Municipal de Porangaba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades pela aparente cessação de diversos serviços públicos

Cidadania

Protocol. Nº 18.580/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 38/07

Andradina

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Andradina

Assunto: Apuração de eventual não cumprimento de sentença do Tribunal de Contas que determinou a cobrança da devolução ao erário da importância recebida pela Associação dos Corredores Reunidos da Região de Andradina

Cidadania

Protocol. Nº 18.592/09 3 vol. 2 Apensos/anexos

nº de origem: 30/03

Ibitinga

Interessados: Luiz Henrique Mitsunaga e Hélcio Henrique Cantarim

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ex-Administração da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga

Cidadania

Protocol. Nº 18.615/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/07

Mirandópolis

Interessados: ORDEM-Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis, Prefeitura Municipal de Mirandópolis e Soft Micro Tecnologia de Informaç�o Ltda

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório, tomada de preços nº 15/06, realizado para contratação de empresa para prestação de serviços na área de informática

Cidadania

Protocol. Nº 18.693/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Rancharia

Interessados: José Clodomiro Gonçalves e Prefeitura Municipal de Rancharia

Assunto: Apuração de eventual nomeação irregular de funcionário em comissão para cargo de provimento efetivo

Cidadania

Protocol. Nº 18.795/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 124/07

São José do Rio Preto

Interessados: Aristides Bailo de Lima, Loteamento Chácara Santa Inês e CPFL

Assunto: Apuração de eventual desvio de energia elétrica em condomínio

Cidadania

Protocol. Nº 18.798/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 156/07

São José do Rio Preto

Interessados: Ten. Cel. Paulo Alessandro da Silva Delabona, Julio Cesar Benedito e Prefeitura Municipal de Ipiguá

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de falta de condições de segurança em evento público ( 18ª Festa do Peão de Boiadeiro de Ipiguá )

Cidadania

Protocol. Nº 18.805/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 119/07

São José do Rio Preto

Interessados: Jornal Diário da Região e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas na prestação de serviços públicos

Cidadania

Protocol. Nº 19.177/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 47/06

Rosana

Interessados: Amprema e Prefeitura Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventuais empenhos e pagamentos de notas fiscais referentes a locação de caminhões sem que tenha ocorrido a efetiva prestação de serviços pelos emitentes

Cidadania

Protocol. Nº 19.303/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 33/08

Penápolis

Interessados: Juiz de Direito da 3ª Vara Judicial de Penápolis e Prefeitura Municipal de Alto Alegre

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na aceitação de atestado médico falso para justificar um pedido de licença saúde feito perante a Câmara Municipal

Cidadania

Protocol. Nº 19.316/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

São Manuel

Interessados: Iprem - Instituto de Previdência Municipal de São Manuel

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa na administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de São Manuel

Paulo do Amaral Souza

Cível

Protocol. Nº 09.482/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 829/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Valde Sobrinho Franca ME

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade

Cível

Protocol. Nº 09.483/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 827/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Paulo Cesar Ribeiro

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade

Cível

Protocol. Nº 09.484/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 832/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e LFG Rossato ME

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 09.548/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 862/08

Franca

Interessados: Loteamento Jardim Vicentina da Silva e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento irregular

Cível

Protocol. Nº 09.767/09 1 vol.   0 Apensos/anexos

nº de origem: 37/08

Taubaté

Interessados: Gerson Sena de Castro e Eli Luiz Barbosa

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosa

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 09.775/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 70/07

Praia Grande

Interessados: Maria Santos Sumagawa e Condomínio Edifício Bom Abrigo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em relação às condições de segurança contra incêndio

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.415/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 829.1.730.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: WMF Agropecuária e Participações Ltda e outros

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado Bosque das Juritis II

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.429/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 830.1.731.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Empresa Said Empreendimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado João José Said Sobrinho I

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.431/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 831.1.732.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Empresa Said Empreendimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado João José Said Sobrinho II

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.432/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 461/05

Ribeirão Preto

Interessados: Associação de Mães de Adolescentes em Risco - AMAR e adolescentes internos na FEBEM

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos contra adolescentes internos da Fundação Casa

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 11.553/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 95/08

Capital

Interessados: Via Funchal

Assunto: Averiguar atendimento preferencial a idosos - art.3º do Estatuto do Idoso

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.668/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 700/06

Capital

Interessados: Coordenadoria de Educação de São Miguel e C.E.I. Bem Aventurada Isabel Canori Moura

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.669/09 3 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 57/04

Capital

Interessados: Coordenadoria de Educação de São Miguel e E.E.I. Núcleo Educacional Novo Alvorecer

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Cível

Protocol. Nº 12.016/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 20/07

Matão

Interessados: Tereza Elizabete Mendes

Assunto: Apuração de eventual situação de risco a que estaria submetida pessoa idosa

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.223/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Itapecerica da Serra

Interessados: Condomínio Colinas Verdes e Lava Rápido e Estacionamento de Automóveis e Caminhões 24 horas

Assunto: Apuração de eventual poluição do ar através de produtos químicos, desperdício de água e poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.244/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 53/06A

Registro

Interessados: Antonio Leandro da Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na extração de material rochoso em área de preservação permanente

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.384/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 576/06

Capital

Interessados: Centro de Educação Infantil Raio de Luz

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Consumidor

Protocol. Nº 12.500/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.62/08

Capital

Interessados: Carmem Bento Marin e Bradesco Saúde

Assunto: Apuração de eventual recusa de exames envolvendo a empresa Bradesco Saúde

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.942/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 85/08

Jacareí

Interessados: Moradores do Condomínio Grécia e Prefeitura Municipal de Jacareí

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada pelos eventos realizados no Pátio dos Trilhos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 13.060/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Cachoeira Paulista

Interessados: Miguel Ambrósio e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora emitida por equipamento instalado na área do INPE

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.094/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 24/07

Mogi das Cruzes

Interessados: José Beraldo e Roseli Aparecida de Campos Beraldo e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Assunto: Verificação da legalidade de corte de árvores ornamentais realizado na Praça São Benedito

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 16.054/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 131/08

Capital

Interessados: Instituto Acaia, Agra Incorporadora Ltda, Abyara, Bueno Netto, Fal 2 Incorporadora Ltda, Aroaba Empreendimentos Imobiliários e Marubo Empreendimentos Imobiliários

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aprovação de empreendimento imobiliário

Cidadania

Protocol. Nº 16.216/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 670/08

Capital

Interessados: Osvaldo Rodrigues Sousa e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Solicitação de providências no sentido de que seja restituído os valores pagos a títulos de taxa do lixo

Cidadania

Protocol. Nº 16.450/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 45/05

Barueri

Interessados: Associação Alphaville Residencial 3 e Newsville Editorial, Produções e Publicidade Ltda

Assunto: Apuração de eventual atividade irregular de imprensa mediante a publicação de periódicos

Cidadania

Protocol. Nº 16.457/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 36/04

Barueri

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus e Igreja Quadrangular de Pirapora

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na cessão de veículo pertencente ao município para uso religioso

Infância e Juventude

Protocol. Nº 16.542/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 486/04

Capital

Interessados: Piu Piccoli Berçário

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Infância e Juventude

Protocol. Nº 16.664/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 473/05

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Arco-Íris

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Cidadania

Protocol. Nº 17.538/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 58/08

Avaré

Interessados: Solange Aparecida de Carvalho e Município de Avaré

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário pelo Município de Avaré - ausência de concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 17.547/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 20/08

Quatá

Interessados: Prefeitura Municipal de João Ramalho

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de servidores no Poder Executivo do Município de João Ramalho - nepotismo

Cidadania

Protocol. Nº 17.561/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 33/08

Assis

Interessados: Zoraide de Araújo Santana e Prefeitura Municipal de Echaporã

Assunto: Apuração de eventual fraude no concurso público nº 02/07 destinado a prover cargos de professor de educação básica I

Cidadania

Protocol. Nº 17.721/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/07

Ourinhos

Interessados: Wilson Cândido de Melo e Câmara Municipal de Ribeirão do Sul

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto a aprovação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul no exercício de 2000

Cidadania

Protocol. Nº 17.743/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 53/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Botucatu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório - convite nº 15/00 - pela Prefeitura de Botucatu

Cidadania

Protocol. Nº 17.809/09 4 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Pacaembu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pacaembu

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação temporária de diversos servidores pela Prefeitura Municipal de Pacaembu

Cidadania

Protocol. Nº 17.817/09 4 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 43/05

Assis

Interessados: Edílson Construções S/C Ltda, Construtora Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de SP - DER/SP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de obras públicas pelo DER

Cidadania

Protocol. Nº 17.995/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 43/08

Teodoro Sampaio

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Aldir Alves Amorim e Nelson Paulo Mazini

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e os prejuízos advindos da ilegal concessão da aposentadoria de ex-funcionário público pela Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio no exercício de 2000

Cidadania

Protocol. Nº 18.535/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 22/06

Mirandópolis

Interessados: Carlos Batista de Lima e Prefeitura Municipal de Lavínia

Assunto: Apuração de eventual contratação de parentes do Prefeito e dos vereadores do município de Lavínia para ocuparem cargos de confiança

Cidadania

Protocol. Nº 18.541/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/03

Monte Azul Paulista

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Vereadores ocupantes do cargo em 1999

Assunto: Apuração de eventual recebimento de valores indevidos por parte de vereadores ocupantes do cargo em 1999

Cidadania

Protocol. Nº 18.628/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Pereira Barreto

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Mirandópolis e Joaquim Ortega Chiquito

Assunto: Apurar eventual recebimento a maior - ano de 2001

Cidadania

Protocol. Nº 18.671/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/08

Regente Feijó

Interessados: Elaine Mandrode da Silva, Prefeitura Municipal de Taciba e Hely Valdo Batistela (prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 18.792/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 078/07

São José do Rio Preto

Interessados: Dr. André Luiz Nogueira da Cunha e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade de área não edificada

Cidadania

Protocol. Nº 18.799/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 138/07

São José do Rio Preto

Interessados: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual reutilização de produto farmacológico proibido pela ANVISA, pela Santa Casa

Cidadania

Protocol. Nº 18.904/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Presidente Prudente

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Companhia Prudentina de Desenvolvimento de Presidente Prudente - PRUDENCO

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no processo licitatório carta-convite 18/2002 para contratação de empresa para fornecimento de 125t de emulsão asfáltica RL-1C

Cidadania

Protocol. Nº 19.181/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Caraguatatuba

Interessados: Antonio Claudio Batista Santos

Assunto: Apuração de eventual descumprimento à indisponibilidade de bens judicialmente determinada

Cidadania

Protocol. Nº 19.221/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/04

Rosana

Interessados: Amprema e Prefeitura Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em nota fiscal nº 000666 emitida em 13/02/04

Cidadania

Protocol. Nº 19.583/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 16/07

Mirandópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraçaí

Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário público advindo de promoção de cargo de funcionária pública municipal sem que tenha sido obedecido aos trâmites legais

Cidadania

Protocol. Nº 78.642/02 9 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 287/01

Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, SPL Construtora e Pavimentadora Ltda, Renato Fauvel Amary (prefeito), José Eduardo Callegari Cenci, Presidente da URBES - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba e outros

Assunto: Eventual irregularidade na prorrogação de contratos de sistema de transporte coletivo

Tiago Cintra Zarif

Cível

Protocol. Nº 08.862/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 85/09

Guarulhos

Interessados: Chácara de Repouso Sabatina

Assunto: Apuração das condições dos serviços oferecidos aos idosos pela Casa de Repouso Sabatina

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 09.545/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 861/08

Franca

Interessados: Loteamento Jardim Paineiras II e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento irregular

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.302/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Monte Mor

Interessados: Oficial de Registro de Imóveis de Capivari, Prisma Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Marie Nestor Linares e Município de Monte Mor

Assunto: Apuração de regularização do loteamento Seranila

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.417/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 36/08

Atibaia

Interessados: Associação de Proprietários de Lotes Horto Ivan - APLHI

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fechamento do Loteamento Horto Ivan

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.528/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 79/08

Capital

Interessados: Maria Nestezinha Almeida e Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste - Movimento dos Sem Terra Taipas I

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em mutirão para construção de unidades habitacionais na Cohab Taipas

Cível

Protocol. Nº 10.771/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/08

Boituva

Interessados: Conselho Municipal do Idoso e Município de Boituva

Assunto: Apurar eventual irregularidade na Lei Municipal 1473/02 e o cumprimento da Política Estadual do Idoso e do Estatuto do Idoso no município de Boituva

Consumidor

Protocol. Nº 10.773/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 160/08

Sorocaba

Interessados: Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Sorocaba e Unibanco

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no envio de cartões de crédito a servidores municipais sem solicitação prévia e com a inscrição 'prefeitura municipal'

Cível

Protocol. Nº 11.354/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 1068.2.107.8/07

Ribeirão Preto

Interessados: João Batista Silva e Souza

Assunto: Apurar medida de proteção à pessoa portadora de deficiência - educação

Consumidor

Protocol. Nº 11.371/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/08

Caconde

Interessados: João Henrique Gonçalves e Prefeitura Municipal de Caconde

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de ingressos para o carnaval do ano de 2008

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.573/09 5 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/07

Taquaritinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Assunto: Apuração das condições do transporte escolar no município de Taquaritinga

Consumidor

Protocol. Nº 11.661/09 4 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 05/05

Itaquaquecetuba

Interessados: William Menezes Nascimento, Danilo Finetti, Procon Municipal de Itaquaquecetuba e Supermercados Docelar de Itaqua Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento e licenciamento da atividade de estabelecimento comercial varejista

Cidadania

Protocol. Nº 12.403/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 14/08

Pariquera-Açu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Caio César Freitas Ribeiro, Orlando Milan, Prefeitura e Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa na acumula�ão de cargos públicos

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 14.815/09 12 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 180/99

Capital

Interessados: Incor

Assunto: Apuração de eventual discriminação no atendimento a pacientes e usuários do Incor

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 150.158/07 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 328/05

Capital

Interessados: Gastomotor Carburação a Gás Indústria, Comércio e Juliano Alfredo Bensi e Subprefeitura da Lapa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial

Cidadania

Protocol. Nº 16.186/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 536/08

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 7 Vara da Fazenda Pública da Capital e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa em decorrência de descumprimento de ordem judicial para pagamento de valores em favor de Marilisia Silva Laurino e outros

Cidadania

Protocol. Nº 16.191/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 22/08

Capital

Interessados: Banco Nossa Caixa S/A e Advocacia Santos e Barros

Assunto: Apuração de eventual contratação de escritórios de advocacia pelo banco Nossa Caixa em detrimento de advogados aprovados em concurso público

Consumidor

Protocol. Nº 17.267/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 40/08

Mauá

Interessados: PJ do Consumidor, KLL Posto de Abastecimentos e Serviços Ltda e ANP - Agência Nacional de Petróleo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos combustíveis comercializados

Cidadania

Protocol. Nº 17.562/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 19/08

Lucélia

Interessados: Carlos Ananias Campos de Souza e Prefeitura Municipal de Lucélia

Assunto: Apuração de pertinência e legalidade do contrato para execução de serviços de elaboração de projeto de implantação da Creche do Programa Pré-Infância

Cidadania

Protocol. Nº 17.722/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 17/08

Araçatuba

Interessados: Marco Antonio Lemos Senche e DAEA - Depto. Água e Esgoto de Araçatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de materiais de consumo e de informática

Cidadania

Protocol. Nº 18.013/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 522/08

Itatiba

Interessados: José Pedro de Oliveira e Prefeitura Municipal de Itatiba

Assunto: Apuração de eventual tratamento diferenciado em relação a remuneração dos conselheiros

Cidadania

Protocol. Nº 18.410/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 20/03

Martinópolis

Interessados: Ivan Doreto, José Roberto Brandão e outras e Prefeitura Municipal de Martinópolis

Assunto: Apuração de eventual prática ilegal em eleições municipais do ano de 2001

Cidadania

Protocol. Nº 18.494/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/07

Mirandópolis

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de SP - Sindsaúde/SP e Hospital Estadual de Mirandópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Hospital Estadual de Mirandópolis

Cidadania

Protocol. Nº 18.545/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/07

Porangaba

Interessados: Vereadores do Município de Bofete e José de Souza Júnior

Assunto: Apuração de eventual recebimento irregular de benefício junto ao INSS

Cidadania

Protocol. Nº 18.546/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/06

Martinópolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Odair Gimenes, João Floriano Júnior, Regina de Oliveira e Prefeitura Municipal de Indiana

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no recebimento de remunerações durante o exercício de 1999

Cidadania

Protocol. Nº 18.550/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 61/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Município de Botucatu

Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades praticadas durante o convite número 34/00 - processo licitatório com falhas genéricas

Cidadania

Protocol. Nº 18.683/09 1 vol.   0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Regente Feijó

Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário

Cidadania

Protocol. Nº 18.941/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 16/08

Maracaí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Cruzália

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Cruzália no exercício de 2003

Cidadania

Protocol. Nº 19.036/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 3527/08

Santos

Interessados: Juizado Especial Federal Cível de Santos

Assunto: Apuração de eventual necessidade de interdição de portadores de anomalia psíquica

Cidadania

Protocol. Nº 19.070/09 1 vol. 5 Apensos/anexos

nº de origem: 59/08

Jales

Interessados: João Gabaldo e Prefeitura Municipal de Pontalina

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em fraude em processo licitatório

Cidadania

Protocol. Nº 19.212/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 11/05

Paraguaçu Paulista

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em uma renúncia fiscal ilegal de mais de R$3.000.000,00 de receita do Município de Paraguaçu Paulista

Cidadania

Protocol. Nº 19.213/09 1 vol. 2 Apensos/anexos

nº de origem: 15/06

Urânia

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Aspásia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares no ano de 2003 pela Prefeitura de Aspásia

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 24.768/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 479/07

Franca

Interessados: Green House Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Apuração de eventual irregularidade existente no Residencial San Diego, referente à não-apresentação do termos de verificação de execução das obras de infra-estrutura

Cidadania

Protocol. Nº 54.966/07 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/07

Pirajuí

Interessados: Padre Carlos Alberto Rodrigues e Prefeitura Municipal de Presidente Alves

Assunto: Empréstimo de prédio público.

Cidadania

Protocol. Nº 56.242/08 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 17/07

Mirandópolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Lavínia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais prestadas pela Prefeitura Municipal de Lavínia no exercício de 2004.

2ª Turma

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Cidadania

Protocol. Nº 00.108/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 116/08

Jundiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Itupeva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos serviços prestados pela Empresa Pentágono junto a Prefeitura de Itupeva com indícios de superfaturamento

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 06.149/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/02

Tremembé

Interessados: Loteamento Residencial 'Chácara Canaã'

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamento de solo em chácara

Infância e Juventude

Protocol. Nº 06.542/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/07

Indaiatuba

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Assunto: Apuração de fiscalização relativa à gestão do Fundo previsto no artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 06.642/05 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 006/99-A

Itariri

Interessados: Assir Gomes da Fonseca (Fazenda São José)

Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação capoeira sem licença ambiental

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.003/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 26/07

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D´Oeste -DAE e Consan S/A Indústria e Comércio

Assunto: Apuração de eventual contaminação da Represa Sâo Luiz, em razão de construção de canais de condução e reservatório para reservação de restilo em área próxima da represa

Cível

Protocol. Nº 07.161/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 054/05

Piracicaba

Interessados: Hospital de Reabilitação de anomalias Craniofaciais - Universidade de São Paulo e Jussara dos Santos Marcelino

Assunto: Apuração de eventual abandono de tratamento de paciente menor por parte de sua genitora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.163/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 168/07

Piracicaba

Interessados: Clube Ítalo-Brasileiro e moradores dos bairros Santa Cecília, Sertãozinho e outros

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.186/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/06

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: FRIBAL Frigorífico Balancin Ltda

Assunto: Apuração de eventuais maus-tratos praticados por ocasião dos abates clandestinos de animais destinados a consumo humano, bem como a observância das normas de vigilância sanitária por abatedouro

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.498/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 123/08

Americana

Interessados: Terramérica Empreendimentos Imobiliários

Assunto: Apurar eventual descumprimento de compromisso celebrado como DEPRN, com regular trâmite em âmbito administrativo

Cidadania

Protocol. Nº 07.502/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 083/08

Moji Guaçu

Interessados: André Luiz Belezzi e outros e José Carlos Silva

Assunto: Apuração de eventual rescisão ilegal de contrato de estagiários

Cidadania

Protocol. Nº 07.530/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 018/08

Artur Nogueira

Interessados: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e Prefeitura Municipal de Holambra

Assunto: Apuração da notícia de suposta violação ao Plano de Carreira e Remuneração do magistério, previsto na Lei nº 9.424/96, criadora do FUNDEF, e na Lei nº 11.494/07, criadora do FUNDEB

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.742/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/98

São Vicente

Interessados: Metalquímica Tumiaru Ltda. E CETESB - Baixada Santista

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da deposição inadequada de resíduos industriais.

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.404/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 33/08

Franco da Rocha

Interessados: Município de Franco da Rocha e Associação dos Trabalhadores Sem Terras de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades do Loteamento Monte Verde Novo

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.717/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Cubatão

Interessados: Rosely Aparecida Del Vecchio Fernandes e Sônia Dalva da Silva Almeida

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades da Igreja Assembléia de Deus Ministério do Rio de Janeiro

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.772/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 17/08

Cubatão

Interessados: Paulo Sobistiansky e Estabelecimento comercial situado na Rua Marechal Carmona nº 131

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.774/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.314/08.4

Capital

Interessados: José Arivaldo Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área municipal localizada sob a ponte do Morumbi

Consumidor

Protocol. Nº 08.782/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 022/08

Jaú

Interessados: Zoroastro Santos Cedro

Assunto: Apuração de eventual fabricação de calçados e artefatos em material sintético (plástico), sem a devida discriminação dos componentes utilizados em suas produções

Consumidor

Protocol. Nº 08.783/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 128/08

Bauru

Interessados: Bruno Preti de Souza e usuários do serviço de transporte de passageiros e Reunidas Paulista Transporte

Assunto: Apuração de eventuais prestação defeituosa e má qualidade de serviços de transporte de passageiros por empresa, com supostos prejuízos à consumidores

Cível

Protocol. Nº 08.899/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 037/05

São Bernardo do Campo

Interessados: Wagner Lino Alves e SBC-Trans São Bernardo Transportes

Assunto: Apuração de eventual violação aos direitos dos idosos pelas empresas de transporte coletivo

Cível

Protocol. Nº 08.905/09 2 vol.  0 Apensos/anexos

nº de origem: 81/06

São Bernardo do Campo

Interessados: Casa de Repouso Santo Expedito S/C Ltda

Assunto: Apuração do atendimento na instituição de longa permanência para idosos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.507/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/08

Igarapava

Interessados: Donisete Cezar Alves - Sítio Boa Esperança

Assunto: Apuração de eventual infração ambiental em área de preservação permanente, mediante uso de motoserra e de machado

Cidadania

Protocol. Nº 09.520/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 385/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói, Prefeitura Municipal de Franca e Loteamento Jardim São Vicente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços particulares por funcionário público municipal

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.521/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 36/08

Franca

Interessados: Sonia Pereira dos Santos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em manter animal silvestre em cativeiro

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.540/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 531/07

Franca

Interessados: Liamani Shaiene Cintra, Lourival Jose da Costa e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual aterro irregular de lixo residencial e industrial

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.552/08 1 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 392/07

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Sebastião José Tavares

Assunto: Apuração de eventual depósito irregular de resíduos inertes

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.554/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/08

Nuporanga

Interessados: Isabel Aparecida Oficiati de Lima e Auto Posto Irmãos Anholeto Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Cível

Protocol. Nº 09.897/09   1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 026/08

Capital - Lapa

Interessados: GAEPI, Instituto Rogacionista Anibal Difrância e Ferenc Hollengschwaerd

Assunto: Apuração de eventual abandono de idoso

Meio Ambiente

Protocol. Nº 10.268/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 157/07

Piracicaba

Interessados: Carlos Alberto Pires

Assunto: Apuração de eventual crime ambiental por manter espécimes da fauna brasileira em cativeiro

Meio Ambiente

Protocol. Nº 10.293/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 60/07

Atibaia

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Auto Posto Giglio Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em contaminação do solo em área de auto posto de combustível

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.297/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 120/08

Atibaia

Interessados: Moradores do Jardim Floresta e Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento do loteamento Jardim Floresta

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.335/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 190/08

Capital

Interessados: Cássio Ramos Ribeiro e Empresa AC & STYLLO

Assunto: Apuração de estabelecimento comercial sem alvará

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.336/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.472/08.3

Capital

Interessados: GAEIS e Subprefeitura Cidade Tiradentes

Assunto: Apuração de eventual ocupação de área pública

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.007/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 165/08

Capital

Interessados: Moradores da Rua Maranhão e Buffet Mega Party

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora em razão de festas realizadas em buffet

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.013/09  1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 44/07

Capital

Interessados: Morador do Condomínio Jardim Itatinga

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de uma obra na Rua Mileto nº72

Consumidor

Protocol. Nº 11.352/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 298.2.154.3/05

Ribeirão Preto

Interessados: Rossana Rosangela Assef Jorge Lopes Gaspar

Assunto: Apuração de eventual lesão a direito do consumidor por parte do IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

Cível

Protocol. Nº 11.353/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 341.1.293.8/07

Ribeirão Preto

Interessados: Ricardo Oliveira Santos

Assunto: Apuração de eventual defeito dos serviços prestados pelo Município de Ribeirão Preto no processo de inclusão escolar de pessoa portadora de deficiência

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.361/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 36/08

Jaboticabal

Interessados: Benedito Carlos de Carvalho e Nutricenter

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos contra animais

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.367/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/08

Monte Alto

Interessados: Izildo Aparecido Machado Fumes

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em intervenção em um curso d'água com utilização de maquinário agrícola

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.369/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Caconde

Interessados: Antônio Alves Ferreira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no corte de árvores nativas no bairro Barro Preto

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.375/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 243/08

Ribeirão Preto

Interessados: Samuel Romualdo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante construção de barracão com cobertura de alumínio e piso de concreto em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.378/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 527/08

Ribeirão Preto

Interessados: Nilce Rezende Pereira Faria

Assunto: Apuração de eventual não averbação de reserva legal do imóvel rural fazenda São Francisco

Cível

Protocol. Nº 11.401/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 924.2.081.9/07

Ribeirão Preto

Interessados: Katharina Josefine Putter Schadlich

Assunto: Apuração de eventual exposição de pessoa idosa a situação de risco e abandono

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.410/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 722/08

Ribeirão Preto

Interessados: Silvio de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante movimentação de terra e formação de lago artificial

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.412/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 156/08

Casa Branca

Interessados: Paulo Luiz de Carvalho

Assunto: Apuração de eventual destinação irregular de dejetos produzidos em granja de suínos

Cível

Protocol. Nº 11.417/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 145.2.019.9/08

Ribeirão Preto

Interessados: Lázara Bárbara de Carvalho e Antônio de Carvalho

Assunto: Apuração de eventual imposição de maus tratos a casal idoso

Consumidor

Protocol. Nº 11.518/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 14.161.1018/08

Capital

Interessados: Antonio Celso Campos de Oliveira Faria e Banco Santander S/A

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - envio de cartão de crédito sem solicitação previa do representante

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.529/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 68/06

Sertãozinho

Interessados: Companhia de Energia Santa Eliza

Assunto: Apuração de eventual prática de infração ambiental em área de preservação permanente

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.566/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Vicente de Carvalho

Interessados: José Soares Junior e Prefeitura Municipal do Guarujá

Assunto: Apuração de eventual falta de vagas em creches, escolas de ensino fundamenta e médio

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.577/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 575.1.508.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implantação do parcelamento do solo denominado Residencial Condomínio Guaporé

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.579/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 1057.1.915.5/07

Ribeirão Preto

Interessados: Kleber Eduardo Ribeiro e outros

Assunto: Averiguar a viabilidade de abertura de uma avenida projetada no loteamento Residencial Jardim Javari

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.584/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/07

Taquaritinga

Interessados: Município de Taquaritinga e outros

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo com implantação de distrito industrial

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.008/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 366/08

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Grajaú e Unidade Básica de Saúde Jardim Castro Alves

Assunto: Apuração de eventual violação do direito à saúde de adolescente

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.009/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 405/08

Capital

Interessados: Conselho Tutelar da Mooca e E.E. Amadeu Amaral

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em unidade escolar

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.124/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/09

Guaíra

Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento Grupo de Defesa Sanitária Vegetal e Syngenta Proteção de Cultivos Ltda

Assunto: Apuração de eventual infração à legislação de agrotóxicos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.211/09 14 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/91

Santos

Interessados: PJ de Santos e Viação Marazul

Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental provocada pela liberação em excesso de poluentes na atmosfera pelos ônibus da Viação Marazul

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.234/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 085/05

Santos

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Unidades Escolares da Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em anúncio de divulgação de vagas inexistentes para curso de educação para jovens e adultos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.594/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 43/08

Jundiaí

Interessados: Coverline Tecnologia em Revestimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em abertura de poço sem autorização e disposição inadequada de esgoto industrial e doméstico

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.778/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 296/08

Campinas

Interessados: João Batista Silvestre e Cristais Prado Empreendimentos Ltda

Assunto: Apurar eventual corte de árvores exóticas dentro e fora de área de preservação permanente

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.922/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 11/08

Cruzeiro

Interessados: Lidiane Janúncio de Castro Pereira e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lavrinhas

Assunto: Apurar expiração do mandato dos conselheiros do Conselho Tutelar de Lavrinhas e a convocação de novas eleições

Consumidor

Protocol. Nº 131.892/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 14.161.36/08-1

Capital

Interessados: Tempo Distribuidora de Veículos Ltda, José Carlos Moraes e outros

Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva por parte de concessionárias de veículos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.634/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 4058/08

Capital

Interessados: PJ de Habitação e Urbanismo

Assunto: Apuração de eventual necessidade de reparos em viadutos tombados na cidade de São Paulo

Meio Ambiente

Protocol. Nº 147.417/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 68/08

Osasco

Interessados: Kely Regina Toqueton e Auto Posto Bem Me Quer

Assunto: Apuração de eventuais danos ao meio ambiente, produzidos pelo Auto Posto Bem Me Quer

Cidadania

Protocol. Nº 149.230/08 1 vol.   0 Apensos/anexos

nº de origem: 23/08

Monte Aprazível

Interessados: Carlos Alberto Rossi e Prefeitura Municipal de Monte Aprazível

Assunto: Apuração de eventual modificação no curso de estrada municipal sem autorização da Prefeitura

Cidadania

Protocol. Nº 150.100/08 1 vol. 3 Apensos/anexos

nº de origem: 372/06

Capital

Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo e Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na colocação de guias e sarjetas em loteamento

Meio Ambiente

Protocol. Nº 150.108/08 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/05

Bilac

Interessados: Escritório de Defesa Agropecuária de Araçatuba, Nestor Babeto e Antenor Vicheti

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais devido à inexistência de práticas conservacionistas adequadas nas glebas rurais denominadas Sítio Toma e Sítio Esperança

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 151.592/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 191/07

Capital

Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível do foro Regional de Itaquera, Sociedade dos Moradores do Jardim São Paulo II e Osaba Empreendimentos Imobiliários Ltda

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino - Jardim São Paulo

Cidadania

Protocol. Nº 151.925/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 416/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói

Assunto: Apuração de eventual realização de serviços particulares por funcionário público municipal

Cidadania

Protocol. Nº 152.382/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 29/06

Ribeirão Pires

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara Municipal de Ribeirão Pires

Assunto: Apuração de eventuais gastos irregulares na Câmara Municipal de Ribeirão Pires no exercício de 1996

Cidadania

Protocol. Nº 152.953/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 51/08

Itu

Interessados: Rita Cristina Gavioli Ramos e Prefeitura da Estância Turística de Itu

Assunto: Apuração de eventual emprego irregular de verba pública em virtude de concessão indevida de benefício

Cidadania

Protocol. Nº 154.961/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 469/08

Capital

Interessados: Djalma Ribeiro da Silva e Secretaria Estadual da Educação

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação do Decreto 53037/08 que poderá provocar a exclusão ou demissão de 100.000 professores admitidos em caráter temporário

Cidadania

Protocol. Nº 154.966/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 481/08

Capital

Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP e CDM Construtora e Empreendimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a empresa CDM Construtora e Empreendimentos Ltda

Cidadania

Protocol. Nº 155.617/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 116/08

Campinas

Interessados: Tiago Amador Mascia, Thomas Ataíde Mello e CONVEST-Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no PAAIS-Plano de Ação Afirmativa de Inclusão Social

Meio Ambiente

Protocol. Nº 156.187/08   2 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 11/06

Atibaia

Interessados: João Pereira Batista

Assunto: Apurar possível ocorrência de degradação ambiental

Infância e Juventude

Protocol. Nº 157.549/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 366/01

Santos

Interessados: Creche Só pra te vê

Assunto: Acompanhar processo de regularização de creche

Cidadania

Protocol. Nº 16.188/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 465/04

Capital

Interessados: Ouvidoria-Geral do Município, Subprefeitura de Aricanduva e Vila Formosa, Pavimentadora e Construtora Vicente Matheus Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na execução e fiscalização de obras de pavimentação de ruas da região da subprefeitura de Aricanduva e Vila Formosa

Cidadania

Protocol. Nº 16.189/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 173/08

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, CDHU - Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e COPENGE - Companhia Paulista de Engenharia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato e termos aditivos celebrados para construção de unidades habitacionais em Colina e Monte Azul Paulista

Cidadania

Protocol. Nº 16.459/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 52/07

Barueri

Interessados: Município de Barueri

Assunto: Apuração de eventual contratação de motoristas de ambulância sem a realização de concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 17.544/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 16/08

Palmital

Interessados: Genuíno Euflazino, Emerson Raimundo, Luzia Laudimar Frabetti de Souza, Antonio de Souza e Presidente da Câmara Municipal de Campos Novos Paulista

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade em razão de indeferimento de fornecimento de cópia de documentos públicos a vereadores

Cidadania

Protocol. Nº 17.714/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 41-05/07

Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz

Assunto: Apuração de eventual responsabilidade pela não execução de convênio entre Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e o município de Vera Cruz

Cidadania

Protocol. Nº 17.845/09 3 vol. 16 Apensos/anexos

nº de origem: 11/07

Quatá

Interessados: Prefeitura de João Ramalho

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas nas obras da CDHU na cidade de João Ramalho

Cidadania

Protocol. Nº 18.520/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 23/08

Birigui

Interessados: Aladim José Martins e Secretaria Municipal de Saúde de Birigui

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição de exames para aferição de índice glicêmicos vencidos

Cidadania

Protocol. Nº 18.521/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 52/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Botucatu e Pedro Losi Neto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório

Cidadania

Protocol. Nº 18.542/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 20/08

Pirajuí

Interessados: Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru e Região e Prefeitura Municipal de Pirajuí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratações e desvio de função de funcionário público

Cidadania

Protocol. Nº 18.556/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 47/07

Andradina

Interessados: Prefeitura Municipal de Andradina

Assunto: Apuração de eventual aumento irregular de impostos municipais e taxas co-relatas, referentes ao exercício de 2006

Cidadania

Protocol. Nº 18.599/09 3 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 13-8/07

Buritama

Interessados: Santa Casa de Misericórdia São Francisco e Prefeitura Municipal de Buritama

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta

Cidadania

Protocol. Nº 18.622/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 67/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Botucatu

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em processo licitatório, convite nº 97/00

Cidadania

Protocol. Nº 18.816/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 251/08

Santos

Interessados: CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Pronto Socorro da Zona Noroeste

Assunto: Apuração das condições de funcionamento e atendimento em pronto socorro

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 18.873/09 14 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/97

Guarulhos

Interessados: Loteamento Jardim dos Sonhos, Pró-Morar Cooperativa Metropolitana de São Paulo e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Cidadania

Protocol. Nº 19.038/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 1786/08

São Vicente

Interessados: Antonio Fernandes Gonçalves

Assunto: Apuração de eventual formulário comprovante de agendamento de consulta de difícil compreensão

Cidadania

Protocol. Nº 19.225/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/08

Rio das Pedras

Interessados: Israel Aparecido Ascari, Partido Social Liberal, Prefeitura Municipal de Rio das Pedras e Marcos Buzetto

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa mediante promoção pessoal do prefeito municipal

Cidadania

Protocol. Nº 19.320/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Ibitinga

Interessados: Luiz Carlos Costa, Áureo Rodrigues de Souza e Prefeitura Municipal de Ibitinga

Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura de Ibitinga na fiscalização do uso irregular de calçadas e passeios públicos por comerciantes em detrimento da população

Cidadania

Protocol. Nº 19.609/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 100/07

Ubatuba

Interessados: Vereador Charles Alves Medeiros e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato objetivando a reurbanização da Avenida Iperoig, além da utilização indevida de veículos da Municipalidade na obra

Cidadania

Protocol. Nº 19.613/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 98/07

Ubatuba

Interessados: Vara do trabalho de Ubatuba e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de funcionário pela Prefeitura de Ubatuba sem prévia realização de concurso público

Eloísa de Sousa Arruda

Cidadania

Protocol. Nº 06.949/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 424/08

Santos

Interessados: Domingos Paiva Brandão

Assunto: Apuração de eventual não realização de exame urgente por parte do Hospital Guilherme Álvaro

Cidadania

Protocol. Nº 07.185/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 781/07

Capital

Interessados: Procuradoria-Geral do Estado e Torcida Mancha Verde

Assunto: Apuração de eventuais providências para exitinção de torcida organizada

Cidadania

Protocol. Nº 07.365/09 4 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/04

Embu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Embu e Liotécnica Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar à prefeitura

Cidadania

Protocol. Nº 07.421/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 142/06

Hortolândia

Interessados: José Carlos Romão Junior, Marcio Luiz do Prado e Prefeitura Municipal de Hortolândia

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocol. Nº 07.431/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 22/08

Hortolândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia e Laiane Menuzzo Cornelio

Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos públicos

Cidadania

Protocol. Nº 07.477/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 453/08

Campinas

Interessados: Rafael de Leon e Fundação Getúlio Vargas

Assunto: Apurar possíveis irregularidades em concurso público realizado para a contratação de professores da rede municipal de ensino

Cidadania

Protocol. Nº 07.724/09 3 vol. 2 Apensos/anexos

nº de origem: 04/06

Miracatu

Interessados: Romilson de Souza Lima e Prefeitura Municipal de Miracatu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em dispensa de licitação para aquisição de medicamentos e materiais de enfermagem pela Prefeitura.

Cidadania

Protocol. Nº 07.825/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 105/02

Sumaré

Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré, Petrobrás Distribuidora S/A e ABEDA - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos

Assunto: Apuração de supostas ilegalidades em contrato celebrado, exercício de 2002.

Cidadania

Protocol. Nº 08.779/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 73/02

Bertioga

Interessados: Ericson da Silva e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por servidores da Prefeitura Municipal de Bertioga

Cidadania

Protocol. Nº 08.860/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 107/08

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Procuradoria-Geral de justiça e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB/FUNDEF pela prefeitura

Cidadania

Protocol. Nº 09.349/09 1 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 020/08

Ouroeste

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ouroeste

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos contratos de transporte de alunos realizados entre a prefeitura e prestadores de serviço de transporte de alunos

Cidadania

Protocol. Nº 09.373/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Palmeira D'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Marinópolis e Matsue Takaki Bortoloze

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas prorrogações de contrato de tempo determinado, exercício 2003/2004 e 2005/2006

Cidadania

Protocol. Nº 09.501/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 23/02

Ituverava

Interessados: Serviço de Água e Esgoto - SAEE e Arnaldo da Silva

Assunto: Apuração de eventual reforma de prédio público, sem a devida licitação

Cidadania

Protocol. Nº 09.533/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 404/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói, Prefeitura Municipal de Franca e Loteamento Residencial Franville

Assunto: Apuração de eventual realização de serviços particulares por funcionário público municipal

Cidadania

Protocol. Nº 09.535/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 405/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à realização de eventuais serviços particulares prestados para a realização do empreendimento denominado 'Loteamento São Bernardo'

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 09.550/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 269/08

Franca

Interessados: Tarso Construtora e Incorporadora Ltda. Paulo de Tarso Carlos e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamentos do solo urbano

Cidadania

Protocol. Nº 09.774/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 274/08

Santos

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP

Assunto: Apuração das condições de funcionamento e atendimento médico da Policlínica Vila São Jorge - Prefeitura Municipal de Santos

Cidadania

Protocol. Nº 10.070/09 2 vol. 3 Apensos/anexos

nº de origem: 259/05

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Hospital Geral da vila Nova Cachoeirinha e Empresa Brasileira de Seviços de Alimentação

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de nutrição e dietética para hospital

Cidadania

Protocol. Nº 10.228/09 5 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 67/08

Limeira

Interessados: Prefeitura de Iracemápolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na manutenção de servidores não admitidos por concurso e nem beneficiados pela estabilidade prevista no art 19 do ADCT

Cidadania

Protocol. Nº 10.764/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 155/07

Itapeva

Interessados: Vara do Trabalho de Itapeva e Prefeitura Municipal de Taquarivaí

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionária pela prefeitura de Taquarivaí sem prévio concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 11.094/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 175/08

Capital

Interessados: Wellington Sérgio Sousa da Silva, Câmara Municipal de São Paulo e Fundação Vunesp

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público para os cargos de Técnico Administrativo Taquigrafia e Analista Legislativo decorrente de mudança no edital

Cidadania

Protocol. Nº 11.368/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 31/08

Monte Alto

Interessados: Mauro Pacheco de Oliveira e Prefeitura Municipal de Monte Alto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas a malversação do dinheiro público com a imprensa escrita e falada pela Prefeitura

Cidadania

Protocol. Nº 11.404/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 327.1.279.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo licitatório nº025/07

Cidadania

Protocol. Nº 11.442/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 502.1.436.2/07

Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Estadual de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Guatapará

Assunto: Apuração de eventual inexistência de instância de deliberação sobre a organização da Assistência Social em Guatapará

Meio Ambiente

Protocol. Nº 129.546/08 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 1393/02

Santos

Interessados: Oficina Vira Lata

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e química

Meio Ambiente

Protocol. Nº 141.690/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 44/07

Itararé

Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do alargamento do córrego da Prata

Consumidor

Protocol. Nº 142.285/08 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/08

Araçatuba

Interessados: Secretaria de Acompanhamento Econômico e Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de formação de cartel na revenda de gasolina

Meio Ambiente

Protocol. Nº 144.050/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Taquaritinga

Interessados: Arlei Belodi, Cerealista Carrino Ltda e Empresa Feijão Bortolani

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e material (poeira) no beneficiamento de feijão

Meio Ambiente

Protocol. Nº 144.083/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Taquaritinga

Interessados: Onivaldo Comim e Milton Comim

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na colocação de drenos em local de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 144.088/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 65/07

Taquaritinga

Interessados: Vitor Magnani, Olga Magnani Bonanomi, Ferroban Ferrovias Bandeirantes S/A e ALL - América Latina Logísticas S/A

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrente de queimada

Infância e Juventude

Protocol. Nº 144.295/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 477/04

Capital

Interessados: N.E.I. Spahzinho e Diretoria Regional de Educação de São Miguel

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil

Infância e Juventude

Protocol. Nº 144.296/08 2 vol.   0 Apensos/anexos

nº de origem: 368/03

Capital

Interessados: N.E.I. Shallon e Diretoria Regional e Coordenadoria de Educação da Freguesia do Ó/Brasilândia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil

Infância e Juventude

Protocol. Nº 144.297/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 475/07

Capital

Interessados: N.E.I. Arco Íris

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de escola de educação infantil

Cível

Protocol. Nº 144.386/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 87/08

Osasco

Interessados: Conselho Municipal do Idoso e Secretaria de Assistência e Promoção Social da Prefeitura Municipal de Osasco

Assunto: Verificação das condições de tratamento e risco de idoso.

Meio Ambiente

Protocol. Nº 145.011/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 60/07

Cubatão

Interessados: Estabelecimento Comercial localizado na rua São Francisco de Assis nº 85

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 145.344/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 671/02

Santos

Interessados: João Orlando de Jesus Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 146.381/08 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 138/06

Capital

Interessados: Ecolabor Coml. Consultoria e Análise Ltda e Safety & Environment Systems do Brasil Ltda

Assunto: Apuração de relatório de análises de solo e água subterrânea falsificados em processo de licenciamento de postos de gasolina

Meio Ambiente

Protocol. Nº 146.907/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 123/07

Andradina

Interessados: Adalto Arantes de Almeida

Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 146.954/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 56/08

Andradina

Interessados: Ismael Lima Correa

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante pastoreio com emprego de animais bovinos em área de reserva legal

Meio Ambiente

Protocol. Nº 146.973/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 153/07

Andradina

Interessados: Hélio Laudino e Sebastião Reis de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de pesca proibida

Meio Ambiente

Protocol. Nº 146.991/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 222/07

Andradina

Interessados: Gustavo Venturolo Pinesi

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação natural rasteira em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 147.001/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 240/07

Andradina

Interessados: Djalma Palomares

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação natural rasteira em área de preservação permanente

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 147.003/08 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 406/04

Capital

Interessados: Mônica Regina Cardoso e Secretaria do Estado de Saúde

Assunto: Apuração do funcionamento de farmácia para fornecimento gratuito de medicamentos em pronto-socorro público

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 147.403/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 101/07

Guarulhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em construções em áreas de risco em Guarulhos - Jardim Parque São Luis

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 147.404/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 100/07

Guarulhos

Interessados: Promotoria de Justiça de Guarulhos e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apurar eventual ilegalidade em ocupações de áreas de risco do Jardim Monte Alegre

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 147.424/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 93/07

Guarulhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em construções em áreas de risco em Guarulhos - Vila Cambará

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 147.509/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 17/07

Capital

Interessados: Deborah Kelly Affonso e Laboratório de Análises Clínicas da Rua Araguari nº 572

Assunto: Apuração de funcionamento de estabelecimento sem alvará e ausência de estacionamento

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 147.510/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 276/07

Capital

Interessados: Raio de Sol Adm. Bens e Participações Ltda, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme e Favela da Coruja

Assunto: Apurar eventual irregularidade na ocupação de espaço público

Meio Ambiente

Protocol. Nº 148.404/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 17/08

Itu

Interessados: 1ª Vara Criminal da Comarca de Itu, Igreja Renascer em Cristo e Alex Pontes Nunes

Assunto: Apuração de eventual prática de poluição sonora provocada por igreja

Cidadania

Protocol. Nº 148.820/07 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 95/2006

Suzano

Interessados: Valdir da Silva Alves e Prefeitura Municipal de Suzano (Pronto Atendimento de Palmeiras)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e insuficiência de atendimento médico

Cidadania

Protocol. Nº 148.840/08 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Botucatu

Interessados: José Roberto de Paula, Benedita da Rocha Camargo Junior, Município de Pardinhyo e Tribunal de Contas do Estado de SP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de remissão total e parcial de créditos tributários pelo IPTU pelo Município de Pardinho no ano de 2003

Cidadania

Protocol. Nº 148.848/08 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 11/07

Barra Bonita

Interessados: José Roberto Fadoni e Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação e contratação de serviços por parte do Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.120/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 44/07

Paraguaçu Paulista

Interessados: Aldegar Fiori

Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente na exploração de formação sucessora de vegetação nativa em estágio de regeneração

Infância e Juventude

Protocol. Nº 149.147/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Fernandópolis

Interessados: Jéssica Bordin de Mendonça

Assunto: Apuração do fornecimento de palmilha ortopédica para adolescente

Cível

Protocol. Nº 149.209/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 40/07

José Bonifácio

Interessados: Conselhos Municipais de Educação de José Bonifácio, Adolfo, Mendonça e Ubarana

Assunto: Apuração da existência de Conselhos Municipais de Educação e cumprimento das normas fixadas na deliberação CEE 68/07

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.225/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 45/08

Nhandeara

Interessados: Agropecuária Terras Novas S/A

Assunto: Apuração de eventual supressão de árvore isolada com emprego de fogo em propriedade rural

Infância e Juventude

Protocol. Nº 149.234/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Santa Adélia

Interessados: Conselhos Tutelares de Santa Adélia, Ariranha e Palmares Paulista

Assunto: Apuração das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 149.282/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 55/08

São José dos Campos

Interessados: Maria Lúcia Fonseca Garcia e Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Assunto: Apuração de eventuais construções verticais em área de zona residencial

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.318/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/07

Porangaba

Interessados: Terezinha Silva Rodrigues - ME e Roque Laurindo Rodrigues

Assunto: Apuração de dano ambiental, recuperação da área e o integral cumprimento do termos de compromisso de Recuperação Ambiental

Cidadania

Protocol. Nº 149.326/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Cafelândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cafelândia

Assunto: Apuração de eventuais danos à população decorrentes do funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais no Distrito de Bacuriti

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.349/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Pompéia

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Carlos Alberto Cavallini - Estância Alvorada

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação, mediante emprego de aração, em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.596/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 56/08

Guarujá

Interessados: Geraldo de França e Moto Clube Piratas da Ilha

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por poluição sonora e desmatamento

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.651/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 64/05

Piracicaba

Interessados: CODEPAC

Assunto: Apuração de eventual alteração de imóveis na Rua do Porto, sem aprovação do CODEPAC

Cidadania

Protocol. Nº 149.655/08 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 45/05

Piracicaba

Interessados: Walter Ferreira da Silva e Câmara dos Vereadores de Piracicaba

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de verbas públicas por parte da Liga Independente das Escolas de Samba de Piracicaba LIESP

Cidadania

Protocol. Nº 149.660/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 112/08

Piracicaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba e empresa BEMA Empreendimentos e Construções Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação da empresa BEMA Empreendimentos e Construções Ltda pela Prefeitura de Piracicaba

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 150.118/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 57/08

Capital

Interessados: Mercantil Hirota Ltda

Assunto: Apuração da reserva de 5% das vagas em estacionamento para idosos em mercado

Cidadania

Protocol. Nº 150.309/08 2 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 20/00

Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e Vereador Luiz Carlos Pegoraro

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento de urnas funerárias pelo Município de Mauá

GAESP/Pró PD

Protocol. Nº 150.991/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 59/06

Capital

Interessados: Banco Real

Assunto: Apuração da garantia de acessibilidade ao Internet Banking por pessoas com deficiência visual

GAEIS/Inclusão Social

Protocol. Nº 151.061/08 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 50/07

Capital

Interessados: Presidente do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua e Oficina Boracéa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na entidade Ofina Boracéa

Infância e Juventude

Protocol. Nº 151.367/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 471/03

Capital

Interessados: Centro Recreativo Educacional Pingo de Gente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Infância e Juventude

Protocol. Nº 151.368/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 291/04

Capital

Interessados: Escola ABC & Cia

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação

Cível

Protocol. Nº 151.955/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 712/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Marco Ferreira Silva Franca ME

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cível

Protocol. Nº 151.964/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 817/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Luiz Fernando Natalício

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cível

Protocol. Nº 151.967/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 815/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Matias Alves Teodoro Taveira Júnior ME

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cível

Protocol. Nº 151.969/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 812/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Nubia Maria de Holanda

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cível

Protocol. Nº 151.970/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 810/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Jailton dos Reis Marangoni

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cível

Protocol. Nº 151.972/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 809/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e V.S. Pizani ME

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cível

Protocol. Nº 151.975/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 808/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Claudionor Geraldo dos Santos Duarte

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cível

Protocol. Nº 151.976/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 807/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Fabiana Cristina Ercolino

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cível

Protocol. Nº 151.978/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 806/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Margarida Antunes Cintra e Norivan Marcos Duarte

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cível

Protocol. Nº 151.979/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 805/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Valdoisio Ribeiro da Silva

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cidadania

Protocol. Nº 152.057/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 420/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói e Loteamento Jardim Simões

Assunto: Apuração de eventual realização de serviços particulares por funcionário público municipal

Cidadania

Protocol. Nº 152.076/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 424/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói (Loteamento Jardim Esmeraldas) e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de serviços particulares por funcionário público municipal.

Cidadania

Protocol. Nº 152.316/08 2 vol. 19 Apensos/anexos

nº de origem: 07/04

Socorro

Interessados: Prefeitura Municipal de Socorro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de transporte escolar no município de Socorro, durante os exercícios de 2001/2002

Cidadania

Protocol. Nº 152.479/08 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 16/07

Jacareí

Interessados: João Bosco Lencioni e Municipalidade de Jacareí

Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do município de Jacareí no exercício de 2004

Cível

Protocol. Nº 152.503/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 767/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Eziel Fernando dos Santos

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade, consistente em ocupação de área pública sem licença municipal

Cível

Protocol. Nº 152.504/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 768/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Fábio Messias Ávila

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade, consistente em ocupação de área pública sem licença municipal

Cível

Protocol. Nº 152.506/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 769/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Fabrício Berigo Carneiro

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade, consistente em ocupação de área pública sem licença municipal

Cível

Protocol. Nº 152.507/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 770/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Francisco Teruel da Silveira Franca ME

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade, consistente em ocupação de área pública sem licença municipal

Cível

Protocol. Nº 152.508/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 771/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Gonçalo Leopoldino

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade, consistente em ocupação de área pública sem licença municipal

Cível

Protocol. Nº 152.736/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 797/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Leandra Alves de Oliveira ME

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cidadania

Protocol. Nº 152.739/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 37/08

Itanhaém

Interessados: Antônio Fernando Pereira Xavier Ferreira e Prefeitura Municipal de Itanhaém

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança do IPTU e da taxa de remoção de lixo domiciliar

Cível

Protocol. Nº 152.899/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 794/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Luiz Alexandre Paiva

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cível

Protocol. Nº 152.903/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 795/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Paulo Aparecido de Camargos ME

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Cidadania

Protocol. Nº 152.989/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 54/08

Jundiaí

Interessados: Ivan Marcos Machado e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte de passageiros por empresas de ônibus em Jundiaí

Cidadania

Protocol. Nº 153.236/08 1 vol. 13 Apensos/anexos

nº de origem: 775/06

Capital

Interessados: Mário Reali, Ana do Carmo, Cândido Vaccarezza (deputados estaduais), José Augusto da Silva Ramos e CODEAGRO - Coordenação de Agronegócios do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por candidato à prefeitura de Diadema, que poderia estar se aproveitando da estrutura de programas estaduais do CODEAGRO (Viva Leite e Alimenta São Paulo) par promover atos de propaganda eleitoral

Cidadania

Protocol. Nº 153.904/08 7 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 43/06

Guarulhos

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PROGUARU - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concorrência pública e no contrato firmado entre a PROGUARU e a empresa Van Rent a Car Comércio e Locação de Veículos Ltda

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 154.442/08 1 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 69/07

Diadema

Interessados: Erich Ferdinand Kunnert, Ivo Santos Souza e Município de Diadema

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular em área de preservação ambiental

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 154.554/08 8 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 80/07

Bauru

Interessados: Associação Mutuários e Moradores de Bauru e Região, Comitê de Mobilização pela Aprovação do PDP e Câmara Municipal de Bauru

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Plano Diretor Participativo de Bauru

Cidadania

Protocol. Nº 155.478/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 20/08

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia, Reifer Estruturas Metálicas e Construções Ltda., Prefeitura Municipal de Atibaia e José Roberto Tricolli (prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no valor do contrato firmado entre empresa e o município

Cidadania

Protocol. Nº 155.642/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/07

Bertioga

Interessados: Durval Ferratoni e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apurar eventual ilegalidade na cobrança da taxa denominada 'taxa de bombeiro' - exercício 2007

Cidadania

Protocol. Nº 155.781/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 21/08

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal do Guarujá e Diretor do Diário Oficial do Município

Assunto: Apuração de eventual obstacularização dos trabalhos da Comissão Processante (Resolução nº 13/07), consistente na não publicação de Edital referente ao processo

Cidadania

Protocol. Nº 157.575/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 087/08

Guarulhos

Interessados: Promotoria de Justiça de Guarulhos e FURP-Fundação para o Remédio Popular

Assunto: Apurar eventual existência de vícios em processo de seleção interna

Cidadania

Protocol. Nº 16.207/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 575/08

Capital

Interessados: PJ de Mogi das Cruzes, Luiz Carlos Gondim Teixeira e Orfeu Albuquerque Alves Nascimento

Assunto: Apuração de eventual utilização de servidor em atividade estranha ao serviço público

Cidadania

Protocol. Nº 16.445/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 26/08

Barueri

Interessados: Vereador José Francisco de Lima e Município de Barueri

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por parque de diversões

Cidadania

Protocol. Nº 17.541/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 39/08

Lucélia

Interessados: Patrícia Adriana M. M. e outros; Carlos Gasparotto, Carlos Ananias Campos de Souza e Ivone Pernomian

Assunto: Apuração de notícia de eventual captação irregular de sufrágio

Cidadania

Protocol. Nº 17.543/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 42/08

Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Assunto: Apuração de eventual nepotismo no Município de Lucélia em relação a credenciamento de estagiária

Cidadania

Protocol. Nº 17.699/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/07

Iepê

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Nantes

Assunto: Apuração de eventual fraude à licitação na realização da carta convite n19/03

Cidadania

Protocol. Nº 17.716/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 123/07

Avaré

Interessados: 1ª Vara Judicial da Comarca de Avaré e Prefeitura Municipal de Avaré

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de advogado pelo município de Avaré

Cidadania

Protocol. Nº 17.727/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 43/08

Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo pela Prefeitura de Lucélia

Cidadania

Protocol. Nº 17.846/09 12 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 63/08

Marília

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do executivo de Marília no exercício de 2004

Cidadania

Protocol. Nº 18.038/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/04

Teodoro Sampaio

Interessados: Jairo Magno de Oliveira, Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio e Conatec - Consultoria Assistência Técnica e Concursos Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na elaboração e conclusão do concurso público 1/04 para provimento de 10 cargos de motorista de ônibus

Cidadania

Protocol. Nº 18.411/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/06

Martinópolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Reginaldo Oliveira Barboza, Vladimir Gava e Prefeitura Municipal de Indiana

Assunto: Apuração de eventual recebimento de remuneração a maior por agentes políticos no exercício de 1999

Cidadania

Protocol. Nº 18.518/09   2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/07

Buritama

Interessados: Gilmar Freitas de Carvalho, Jornal 'Manchete da Região' e Câmara Municipal de Buritama

Assunto: Apuração de eventuais irregularidade em licitação para contratação de advogados

Cidadania

Protocol. Nº 18.528/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 15/07

Ilha Solteira

Interessados: Laura Tome Shinobara e outros e Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas à não disponibilização pelos órgãos municipais de saúde de Ilha Solteira dos tratamentos retinografia colorida + fluorescente + laserterapia

Cidadania

Protocol. Nº 18.534/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 14/06

Rancharia

Interessados: Ministério Público do Estado de SP, Presidente da Câmara Municipal de Rancharia e outros

Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário municipal em virtude de valores recebidos a maior pelos vereadores do município de Rancharia

Cidadania

Protocol. Nº 18.536/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Pacaembu

Interessados: Prefeitura Municipal de Irapuru e Trentino & Sampaio Ltda EPP

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário público decorrente da liberação de verba pública para aquisição de materiais de construção sem o devido procedimento licitatório

Cidadania

Protocol. Nº 18.538/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 26/08

Pacaembu

Interessados: Câmara Municipal de Pacaembu, Luiz Carlos de Carvalho, Aldemir Ferrari e Lúcia H.F. Magalhães

Assunto: Apuração do pagamento de salários aos funcionários da Câmara Municipal de Pacaembu que estariam recebendo acima do teto permitido pela Constituição

Cidadania

Protocol. Nº 18.551/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 72/08

Andradina

Interessados: Devail de Oliveira e Município de Castilho

Assunto: Solicitação de providências para transporte de funcionário público para Departamento de Perícias médicas do Estado de São Paulo

Cidadania

Protocol. Nº 18.602/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 11/08

Pirajuí

Interessados: Aparecido Antônio Dilela e Prefeitura Municipal de Pongaí

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no uso de imóvel público destinado para instalação de lanchonete no município de Pongaí

Cidadania

Protocol. Nº 18.620/09 2 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 18/06

Pacaembu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Flora Rica, Borracharia Irapuru Ltda, Drogaria Flora Rica Ltda, Premac e Roberto Fioravante EPP

Assunto: Apurar eventual realização de pagamentos indevidos para aquisição de peças

Cidadania

Protocol. Nº 18.641/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Sud Mennucci

Assunto: Apuração de eventual omissão no combate ao nepotismo no município de Sud Mennucci

Cidadania

Protocol. Nº 18.919/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Paraguaçu Paulista

Interessados: Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista - ACIPP e Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa relacionado à ausência de repasse de verbas previstas no orçamento municipal de 2004 às entidades de Assistência à Criança e ao Adolescente

Cidadania

Protocol. Nº 19.189/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 55/08

Caraguatatuba

Interessados: Coligação Caragua Melhor e Câmara Municipal de Caraguatatuba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no não funcionamento da Casa Legislativa nas vésperas das eleições

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 22.318/09 9 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 52/08

Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira, Associação dos Amigos dos Jardins, Associação dos Amigos do Jardim Aquarius e outros

Assunto: Apuração de eventual obstrução de vias públicas no município de Limeira.

Cidadania

Protocol. Nº 59.167/07 5 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 21/06

Juquiá

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ivone Muniz Machado e Prefeitura Municipal de Juquiá

Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionários, sem concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 71.259/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/07

Piraju

Interessados: Paulo Sérgio Furlan Braga, Câmara Municipal de Pirajú e Waldomiro Vaz dos Santos - Papa Limo

Assunto: Apurar eventual dispensa indevida de licitação

Consumidor

Protocol. Nº 83.630/08 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 17/07

São João da Boa Vista

Interessados: GEAP - Fundação de Seguridade Social e PROCON de São João da Boa Vista

Assunto: Apuração de noticia de eventual falta de atendimento médico-hospitalar aos usuários do Plano de Saúde GEAP.

Nelson Gonzaga de Oliveira

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.018/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/07

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Moradores do Jardim São Francisco e Têxtil Canatiba Ltda.

Assunto: Apuração de eventual emissão de vibrações decorrentes de atividades industriais acarretando trincas em imóveis vizinhos e perturbação do sossego dos moradores

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.391/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.118/08.6

Capital

Interessados: EMURB - Empresa Municipal de Urbanização

Assunto: Apuração de impacto gerado por obra pública - garagens subterrâneas

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.775/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 1259/07

Cubatão

Interessados: Evaristo Vieira Neto e Ecovias dos Imigrantes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela concessionária Ecovias no sistema Anchieta-Imigrantes

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.485/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 847/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Wanderson Nader (Planet Comics)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de espaço público, por dificultar a acessibilidade por deficientes em geral

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.766/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 015/08

Taubaté

Interessados: José Luiz Madona, Paulo Renato Ribeiro dos Santos (Sítio Nossa Senhora Aparecida)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de extração de argila, sem licença

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.062/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.86/08.4

Capital

Interessados: Subprefeitura de Parelheiros

Assunto: Apuração de eventual implantação de parcelamento ilegal do solo

Meio Ambiente

Protocol. Nº 10.266/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 149/02

Jaguariúna

Interessados: Pet Química Ltda, Europet Indústria e Comércio Ltda, Domar Empreendimentos Imobiliários Ltda e Construtora Estrutural Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente da liberação de produtos químicos de natureza tóxica no Rio Jaguari

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.774/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 68/05

São Roque

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque e Recanto Moreira

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular em terreno urbano

Consumidor

Protocol. Nº 11.710/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/06

Itaquaquecetuba

Interessados: Secretaria Municipal de Higiene e Saúde da Prefeitura de Itaquaquecetuba, Procon e Mercadinho Vendão Paulistinha Ltda ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento e licenciamento da atividade do estabelecimento comercial varejista

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.440/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 52/08

Registro

Interessados: Comunidade Quilomba Bairro São João

Assunto: Apuração de eventual impedimento de acesso à estrada localizada no Bairro Ilha do Cedro Barra do Turvo/SP

Consumidor

Protocol. Nº 12.499/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.983/08

Capital

Interessados: Jorge Franco e Unimed - Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (FESP)

Assunto: Apuração de eventual promessa de aproveitamento de carências não cumprida

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.770/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Caçapava

Interessados: Álvaro José Urbano de Souza e Igreja Império de Cristo

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.841/09 5 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 07/00

Cubatão

Interessados: Jornal A Tribuna e Ecovias dos Imigrantes S/A

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em razão do carreamento de lama ao Rio Cubatão

Cidadania

Protocol. Nº 148.824/08 4 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/08

Avaré

Interessados: Silcon Ambiental Ltda, Joselyr Benedito Silvestre e Eletro Medic Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para coleta, tratamento e destinação final de resíduos de saúde no município, mediante processo de dispensa de licitação

Cidadania

Protocol. Nº 16.447/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 29/04

Barueri

Interessados: Município de Santana de Parnaíba

Assunto: Apuração da constitucionalidade da legislação municipal que institui a contribuição de iluminação pública

Cidadania

Protocol. Nº 16.453/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 56/07

Barueri

Interessados: Município de Pirapora do Bom Jesus

Assunto: Apuração de eventual prática de imoralidade administrativa decorrente do atraso no pagamento da folha de salários do funcionalismo municipal

Cidadania

Protocol. Nº 17.557/09 4 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 93/08

Marília

Interessados: Marcelo Pelucio e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na concorrência pública para recapeamento asfáltico com fornecimento de material e mão de obra

Cidadania

Protocol. Nº 17.701/09 3 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 11/06

Rancharia

Interessados: Jean Cleber da Silva Soares e outros e Antonio Carlos Fernandes Dias

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em favorecimento pessoal alusivo ao emprego da Guarda Municipal na proteção exclusiva dos locais indicados pelo seu Presidente

Cidadania

Protocol. Nº 17.736/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Araçatuba

Interessados: Adriana Santos e outros e Prefeitura Municipal de Araçatuba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidores temporários

Cidadania

Protocol. Nº 17.752/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 43/07

Cerqueira César

Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, FT Construções e Comércio Tarabai Ltda e Construtora Gautama Ltda

Assunto: Apuração de eventuais fraudes em contratos firmados para a construção de casas populares

Cidadania

Protocol. Nº 17.814/09 4 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 30/08

Assis

Interessados: Ingrid Ani Assman de Freitas e Diretor do Campus de Assis da UNESP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na UNESP - Campus de Assis

Cidadania

Protocol. Nº 18.623/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 34/08

Buritama

Interessados: Prefeitura Municipal de Planalto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução dos convênios 44/08 e 655/07 e festa do peão promovida no município de Planalto

Cidadania

Protocol. Nº 18.793/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 132/07

São José do Rio Preto

Interessados: Oswaldo Ferreira, Rio Preto Esporte Clube e Virgílio Della Pria

Assunto: Apuração de eventual má conservação de imóvel com transtornos e risco à vizinhança pelo abandono

Cidadania

Protocol. Nº 18.864/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

São Roque

Interessados: Prefeitura de Araçariguama e Assessorarte Serviços Especializados

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de concurso público no município de Araçariguama

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 65.189/02 4 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 69/00

Amparo

Interessados: Rosimar Empreendimentos Imobiliários e Administração de Bens S/C Ltda. (Loteamento Chácaras Monte Alegre)

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Meio Ambiente

Protocol. Nº 70.089/04 3 vol. 5 Apensos/anexos

nº de origem: 05/04

Guará

Interessados: Bunge Fertilizantes S/A, Geraldo Lopes da Silva, Agrimaldo Antonio dos Santos, Altino Oliveira da Silva e Pedro Lopes da Silva

Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente da descarga de fumaça com odor desagradável

Infância e Juventude

Protocol. Nº 82.988/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/2008

Capital

Interessados: Rede de Liderança do Jardim Ibirapuera, Fundação CASA

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instalação de Centros de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente

Pedro Franco de Campos

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.386/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 220/08

Capital

Interessados: Moradores da Rua Ubirajara Dib Zogaib

Assunto: Apuração de eventual infração à legislação municipal de zoneamento

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.387/09 1 vol.  0 Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.739/08.7

Capital

Interessados: Subprefeitura do Jabaquara

Assunto: Apurar as medidas que seriam adotadas, por parte da municipalidade, para sanar os riscos existentes na Favela Ana Maria

Cível

Protocol. Nº 09.372/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Fernandópolis

Interessados: Escola Estadual Saturnino - Diretoria de Ensino Estadual de Fernandópolis

Assunto: Apuração de eventual ausência de intérprete para os deficientes auditivos em escola estadual

Infância e Juventude

Protocol. Nº 09.378/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Fernandópolis

Interessados: Conselho Tutelar de Fernandópolis

Assunto: Apuração de eventual exposição de adolescente a situação de risco

Infância e Juventude

Protocol. Nº 09.438/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 136/08

Capital

Interessados: EEI Salles Mendonça

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Consumidor

Protocol. Nº 09.511/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 694/08

Franca

Interessados: Eleuza Silva Faciolli e SABESP

Assunto: Apuração da individualização dos medidores de consumo de água em condomínio

Consumidor

Protocol. Nº 09.514/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 697/08

Franca

Interessados: Anselmo Luiz Theodoro e SABESP

Assunto: Apuração da individualização dos medidores de consumo de água em condomínio

Consumidor

Protocol. Nº 09.538/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 494/08

Franca

Interessados: CIRETRAN- Franca e auto-escolas de Franca

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente na alteração dos procedimentos para a renovação da CNH

Consumidor

Protocol. Nº 09.988/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 35/08

São Bernardo do Campo

Interessados: José Fábio Cassettari Neto e Academia TEM Esportes

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - venda casada de produtos e serviços a consumidor

Consumidor

Protocol. Nº 10.069/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 111/08

Cotia

Interessados: Conselho Regional de Farmácia

Assunto: Apuração de eventual funcionamento de farmácia sem farmacêutico responsável

Infância e Juventude

Protocol. Nº 10.382/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 471/06

Capital

Interessados: Casa de Assistência Filadélfia

Assunto: Fiscalização das atividades desenvolvidas no abrigo Nosso Lar

Consumidor

Protocol. Nº 10.411/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 10/09

Campinas

Interessados: Maria Soeli Sardinha Fioravante e Renato A.B. Fioravante; IG - Internet Group do Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em cobrança gerada por uso de serviços

Cível

Protocol. Nº 10.526/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 152/05

Sorocaba

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Casa de Repouso Recanto dos Idosos

Assunto: Apuração dos requisitos legais para funcionamento da Casa de Repouso

Infância e Juventude

Protocol. Nº 10.974/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 926/03

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Estrela Mágica

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.356/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 41/06

Mococa

Interessados: Federação Paulista de Futebol e Radium Futebol Clube - Estádio São Sebastião

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades constatadas nas dependências do Estádio São Sebastião (Radium Futebol Clube de Mococa)

Consumidor

Protocol. Nº 11.376/09   1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 15/08

Caconde

Interessados: João Carlos da Costa e Empresa Biajotur Transportadora Turística Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte de estudantes de ensino superior realizados pela empresa Biajotur

Cível

Protocol. Nº 11.403/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 869.2.071.9/07

Ribeirão Preto

Interessados: Maria Elisa do Rosário e Luiza Rosa Rosário

Assunto: Apuração de eventual violação a direito fundamental de pessoa idosa

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.406/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 551/05

Ribeirão Preto

Interessados: Virtual Lan House

Assunto: Apuração de eventual permissão a acesso e permanência de adolescentes sem companhia ou autorização dos pais ou responsáveis pela firma Virtual Lan house

GAESP/Pró PD

Protocol. Nº 11.414/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 28/00

Capital

Interessados: José Meirelles e Pão de Açúcar

Assunto: Apuração da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência à Rede de Lojas de Supermercado Pão de Açúcar

Cível

Protocol. Nº 11.420/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 831.1.728.8/07

Ribeirão Preto

Interessados: Nivaldo Roberto Mendes e outros

Assunto: Apuração de eventual falta de atendimento multidisciplinar às pessoas portadoras de deficiência por Centro de Educação Especial

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.424/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 833.1.734.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Empresa BCF Empreendimentos e Participações Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado Jardim Ouro Branco

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.427/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 832.1.733.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Empresa Protenco Projetos Técnicos e Construções Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado Jardim Professor Antônio Palocci

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.428/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 828.1.729.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Empresa Said Empreendimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado Léo Gomes de Moraes

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.453/09 1 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 129/03

Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Tutelar de Guatapará e Ana Cláudia Garcia Vaz

Assunto: Apuração de eventual envolvimento de menores de idade com prostituição

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.576/09 2 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 31/07

Taquaritinga

Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DPRN, E.T. de São Carlos e proprietários rurais da comarca de Taquaritinga

Assunto: Apuração de eventual falta de averbação de reserva legal de todos os imóveis rurais da cidade de Taquaritinga, Santa Ernestina, Fernando Prestes e Candido Rodrigues

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.589/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Taquaritinga

Interessados: PJ da Infância e Juventude de Taquaritinga e Prefeitura Municipal de Santa Ernestina

Assunto: Apuração de eventuais providências devidas no âmbito da Infância e Juventude após constatação de irregularidades quanto ao efetivo funcionamento do Conselho Tutelar de Santa Ernestina

Consumidor

Protocol. Nº 11.702/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 50/08

Osasco

Interessados: CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Assunto: Apuração da regularidade da prestação de serviços de drenagem linfática em Osasco e eventuais danos ao consumidor

Cível

Protocol. Nº 12.017/08 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 005/08

Matão

Interessados: Adilson Santana de Oliveira e Maria Paulino Santana de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual situação de risco a que se submete idosa por omissão da família

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.057/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 302/04

Capital

Interessados: Centro Recreativo Boto Rosa e Diretoria Regional de Educação de Jaçanã/Tremembé

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade escolar

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.204/09 4 vol. 5 Apensos/anexos

nº de origem: 101/04

Santos

Interessados: PJ da Infância e Juventude de Santos

Assunto: Prevenção e repressão da exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Santos

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 12.288/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 151/08

Santos

Interessados: Dr Carlos Alberto Carmello Júnior - Promotor de Justiça da Infância e Juventude

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular do Hotel Redentor Ltda ME

Consumidor

Protocol. Nº 12.653/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 94/08

Jacareí

Interessados: Arilson de Aguiar Coelho e Unic System Informática Ltda

Assunto: Apurar eventuais práticas abusivas praticadas por fornecedora de serviços educacionais de informática

Consumidor

Protocol. Nº 12.920/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 78/08

Jacareí

Interessados: CAO Cível e NAEF Posto e Combustíveis Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas contra consumidores nas bombas de combustíveis

Consumidor

Protocol. Nº 13.061/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 70/08

Jacareí

Interessados: 2ªPJ de Jacareí e Empresa André Batista da Silva ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Escola PCP - Programa de Capacitação Profissional pelo encerramento das atividades

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 13.570/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 72/08

Mauá

Interessados: Fábio Tavares Miranda e outros e Prefeitura Municipal de Mauá

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no tocante a abertura de um programa de Habitação da Prefeitura de Mauá

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 13.657/09 1 vol.   0 Apensos/anexos

nº de origem: 89/07

Capital

Interessados: José Luiz Querido

Assunto: Apuração de eventual ausência de iluminação pública

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 14.560/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 224/08

Capital

Interessados: Moradores da Travessa da Estrela Granada, Fábio Leonardo Neves Cardim e Empresa J.J. Cosmetic Comércio de Cosméticos Ltda

Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento

Infância e Juventude

Protocol. Nº 15.216/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 516/03

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Pitty

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Infância e Juventude

Protocol. Nº 15.246/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 358/07

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Sonho Doce

Assunto: Apuração de eventuais irregularidade em unidade de ensino

Consumidor

Protocol. Nº 15.327/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.1149/08-2

Capital

Interessados: Conrado Bento Borges e Vivo S/A

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente em cobrança indevida por serviços de telefonia móvel após solicitação de cancelamento da linha e imediata devolução do aparelho

Cidadania

Protocol. Nº 16.205/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 212/08

Capital

Interessados: Renata Cristiane Borghezani Soares - ME e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no edital Pregão 130/2007, para aquisição de bota, botina e sapato

Cidadania

Protocol. Nº 16.219/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 485/08

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP e Empreendimentos Master S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação, no contrato e termo de aditamento de prorrogação para execução indireta em regime de empreitada integral de unidades habitacionais

Consumidor

Protocol. Nº 16.489/09 4 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 42.161.1081/04-4

Capital

Interessados: Des. José Damião Pinheiro Cogan, Associação Comercial de São Paulo e Telefônica - Telecomunicações de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual serviço de fornecimento de dados de consumidores mediante remuneração

Cidadania

Protocol. Nº 17.546/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 19/08

Quatá

Interessados: Vereador Gutemberg Girassol Guimarães e Prefeitura Municipal de João Ramalho

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na aquisição de peças para reposição na frota municipal de João Ramalho

Cidadania

Protocol. Nº 17.565/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 30/06

Quatá

Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá

Assunto: Apuração de eventuais gastos excessivos com a frota municipal no exercício financeiro de 2004

Cidadania

Protocol. Nº 17.690/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 15/08

Quatá

Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em serviços de transporte de alunos no exercício 2004

Cidadania

Protocol. Nº 17.749/09 5 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 29/08

Avaré

Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa pela Prefeitura Municipal de Avaré através do processo de licitação 252/02

Cidadania

Protocol. Nº 18.173/09 3 vol. 3 Apensos/anexos

nº de origem: 07/99

Carapicuíba

Interessados: Câmara Municipal de Carapicuíba, Prefeitura Municipal de Carapicuíba e ESPARJ-Engenharia e Serviços de Pavimentação RJ Ltda

Assunto: Apurar possível ocorrência de irregularidades nas licitações nº 215/98, 217/98, 225/98 e 236/98, realizadas para execução de obras de terraplanagem, infra-estrutura, construção de galpão, caixa d'água e aquisição de terra

Cidadania

Protocol. Nº 18.482/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Itapevi

Interessados: Wilson Nascimento dos Santos e Prefeitura Municipal de Itapevi

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no programa emergencial de auxílio-desemprego havendo contratação de pessoal sem o ato de inscrição e curso de qualificação

Cidadania

Protocol. Nº 18.497/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/04-A

Dois Córregos

Interessados: Vigilância Sanitária e Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Assunto: Apuração da situação dos trabalhadores rurais trazidos para trabalhar na safra de café no município de Dois Córregos

Cidadania

Protocol. Nº 18.526/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/07

Ilha Solteira

Interessados: Maria das Dores Alves e Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas à não disponibilização pelos órgãos municipais de saúde de Ilha Solteira da cirurgia denominada Retossignoidectomia Videolaparoscópica

Cidadania

Protocol. Nº 18.529/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 17/07

Ilha Solteira

Interessados: Antonio Gilberto Pereira e Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas à não disponibilização pelos órgãos municipais de saúde de Ilha Solteira de cirurgia de joelho

Cidadania

Protocol. Nº 18.531/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 14/07

Ilha Solteira

Interessados: Joaquim Machado Sobrinho e outra e Secretaria Municipal de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas à não disponibilização pelos órgãos municipais de saúde de Ilha Solteira de cirurgia para catarata

Cidadania

Protocol. Nº 18.557/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Dracena

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Consórcio Intermunicipal Melhor Estrada

Assunto: Apuração de eventual admissão pessoal irregular pelo Consórcio Intermunicipal Melhor Estrada no ano de 2004

Cidadania

Protocol. Nº 18.601/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 16/08

Guararapes

Interessados: Manoel dos Santos Vieira e Prefeitura Municipal de Rubiácea

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Rubiácea

Cidadania

Protocol. Nº 18.626/09 6 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Penápolis

Interessados: Procuradoria da República no Município de Araçatuba, Tribunal de Contas da União e Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no contrato para construção da Penitenciária Compacta de Avanhandava

Cidadania

Protocol. Nº 18.811/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 135/08

Ribeirão Pires

Interessados: Joviano Jéferson de Azevedo

Assunto: Apuração de eventual dificuldade no agendamento de atendimento médico

Cidadania

Protocol. Nº 19.186/09 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/05

Garça

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Álvaro Carvalho

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho no ano de 1998

Cidadania

Protocol. Nº 19.191/09 2 vol. 1 Apensos/anexos

nº de origem: 66/04

Jundiaí

Interessados: ONG-MCC - Movimento Contra a Corrupção e Secretaria de Educação do Município de Jundiaí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticada pela Secretaria de Educação de Jundiaí na aquisição de um caminhão e equipamentos para serem utilizados como unidade móvel de reportagem de televisão Educativa

Cidadania

Protocol. Nº 19.206/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Ouroeste

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara de Vereadores de Guarani D'Oeste

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Guarani D'Oeste no exercício de 2002

Cidadania

Protocol. Nº 19.581/09 1 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Rosana

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação 01/99 destinada à aquisição de combustível para Câmara Municipal de Rosana

Cidadania

Protocol. Nº 82.931/04 2 vol. 0 Apensos/anexos

nº de origem: 231/04

Capital

Interessados: Celso Frateschi - Secretário Municipal de Cultura e Cooperativa Paulista de Teatro.

Assunto: Apuração de irregularidades na aplicação de verbas públicas da Lei de Fomento à Cultura (Lei Municipal n.º 13.279/02).

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I – Data e Local:

A partir das 10h00min

Dia 27/maio/2009

Promotoria de Justiça de Bertioga, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 27/maio/2009

Promotoria de Justiça de Bertioga, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III – A abertura dos trabalhos se dará às 10h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sob a Presidência do Corregedor-Geral do Ministério Público, oportunidade em que será franqueada a palavra às autoridades locais e demais pessoas que desejarem tratar de assuntos atinentes aos serviços desenvolvidos pelos membros do Ministério Público na Comarca;

IV – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou a conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 001/99-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

V – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 001/99-CGMP;

VI - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2009 (dois mil e nove). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Antonio de Padua Bertone Pereira

Corregedor-Geral do Ministério Público.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 8-5-2009

Concedendo, aos Oficiais de Promotoria, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Adriana Bonilha Orsi, RG. 20.035.043, 19/2/2004 a 16/2/2009; Ariovaldo Jose de Souza, RG. 5.985.406, 8/2/2004 a 5/2/2009; Edilene Cristina Montani Gasparoto, RG. 21.659.832, 22/5/2003 a 19/5/2008; Manoel Messias dos Santos Junior, RG. 16.677.912-X, 2/10/2003 a 29/9/2008; Silvia Mary Rezende Lima de Alencar, RG. 19.492.614-X, 23/3/2004 a 21/3/2009;

Concedendo, a Vitor Manoel Bandeira, RG. 2.557.927, Auxiliar de Promotoria, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de 3/9/2007.

Despachos da Diretora de 8-5-2009

Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Fabiana Aparecida Casemiro de Deus, RG. 26.505.788-7, Oficial de Promotoria, 180 dias de licença-gestante, a partir de 23/3/2009, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede – Comarca de Itapeva – Estado de São Paulo;

Concedendo, com fundamento no art. 124, § 3º, da Constituição Estadual, a Rafael de Souza Oliveira, RG. 33.230.011-0, Auxiliar de Promotoria, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 13/4/2009, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede de São Bernardo do Campo – Estado de São Paulo.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 19-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valdenice Angelo, RG. 16.690.400, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 33741/09;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Ramos dos Santos, RG. 13.125.164-8, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 33743/09;

de 13-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosimari da Silva Barretto, RG. 16.725.382-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 42306/09;

de 14-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Aparecida dos Santos Rodrigues, RG. 16.635.970-1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 43326/09;

de 17-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Otávio Manoel Alves de Oliveira, RG. 16.461.911, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 44350/09.

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Despacho do Diretor Substituto de 20-2-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Felix Ribeiro, RG. 16.308.286-8, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 24006/09.

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despacho da Diretora de 6-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sônia Regina Durand de Andrada Coelho, RG. 7.990.278, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 40847/09.

Área de Transportes

Despacho da Diretora de 8-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mário Silva Júnior, RG. 22.434.638-6, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 42809/09.

Área de Expediente

Despacho da Diretora de 2-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rejane Rosa de Sousa, RG. 20.369.108, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 39133/09.

Área de Expediente e Secretarias

Despacho da Diretora de 10-2-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rubens Correia Bispo, RG. 18.065.472-X, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 34750/09.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO C.E.A.F.- E.S.M.P.

Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2009, às 14h30, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Riachuelo n.º 115, 8º andar, Capital, reuniram-se os membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF-ESMP, a saber, Excelentíssimos Senhores Doutores Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Colegiado; Antonio de Padua Bertone Pereira, Corregedor Geral do Ministério Público, Vice-Presidente do Colegiado; Doutora Vânia Ferrari Tropia Padilla, Procuradora de Justiça, representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Nelson Gonzaga de Oliveira, Procurador de Justiça e Representante do Conselho Superior do Ministério Público; Mário Luiz Sarrubbo, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, representante dos Membros do Ministério Público - Primeira Instância – Capital; Ivan da Silva, 21º Promotor de Justiça de Santos, representante dos Membros do Ministério Público - Primeira Instância - Interior e Mario de Magalhães Papaterra Limongi, Procurador de Justiça e Diretor do CEAF-ESMP, ausente o Procurador de Justiça Francisco Stella Júnior, Procurador de Justiça, representante dos Membros do Ministério Público - Segunda Instância, justificadamente. Aberta a sessão, em observância à pauta, procedeu-se: 1- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior - Dispensada a leitura da ata da reunião ordinária de 12 de janeiro de 2009, foi ela aprovada e assinada pelos Conselheiros que dela participaram. 2 – Relatório de Atividades em andamento ou finalizadas no período (dezembro a abril): na sequência, o Doutor Mario de Magalhães Papaterra Limongi apresentou o relatório de atividades, destacando: Setor de Pós-graduação: 4º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO e continuação do 8º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, com orientação de monografia. Setor de eventos pontuais: CRIMINALIDADE ORGANIZADA – ensino a distância; FÓRUM PERMANENTE DE EXECUÇÃO PENAL – ensino a distância; CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA – ensino a distância; CINE DIREITO SEÇÃO ESPECIAL DE JUSTIÇA, em São Paulo; CRIME ORGANIZADO E LAVAGEM DE DINHEIRO, em Itapeva; CURSO SOBRE A TUTELA COLETIVA, em São Paulo; SAÚDE PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO, em Campinas; DIREITO AMBIENTAL – ensino a distância; CIRCULAÇÃO E TRÂNSITO, em São Paulo; CRIME ORGANIZADO E LAVAGEM DE DINHEIRO, em Registro; DIREITO PENAL DO INIMIGO, em Ribeirão Preto; CRIME ORGANIZADO E LAVAGEM DE DINHEIRO, em Caraguatatuba; USO DA FORÇA E DA ARMA DE FOGO PELOS AGENTES DA LEI, em São Paulo, CURSO BÁSICO DE PROCESSO PENAL – TEORIA E PRÁTICA – TURMA I e II – ensino a distância. 3 – Programa dos Cursos a Distância: o senhor Diretor apresentou o programa dos seguintes cursos a distância: CRIMINALIDADE ORGANIZADA; DIREITO AMBIENTAL; EXECUÇÃO PENAL; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – TEORIA E PRÁTICA; PREMISSAS BÁSICAS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Curso de adaptação dos promotores substitutos. O Sr. Diretor da Escola apresentou a programação do curso de adaptação dos promotores substitutos a serem aprovados no 86º Concurso de Ingresso, ora em andamento, sendo deliberado que na próxima reunião os senhores conselheiros apresentarão críticas e sugestões. Convênio. O senhor Diretor noticiou a existência de convênio com o Ministério Público do Estado de Pernambuco, de modo a proporcionar o curso à distância sobre o tema CRIMINALIDADE ORGANIZADA, devendo o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público daquele estado, se encarregar da infra-estrutura e pagamento dos professores. A proposta encontra-se sob análise naquele Estado. Bolsa de Estudo. Ante a limitação da verba e o volume de pedidos, foi assim deliberado: Protocolos nºs 41/09 e 59/09, indeferidos. Protocolos nºs 19/09 e 32/09; concedida bolsa no percentual de 25%. Protocolo nº 23/09; concedida bolsa no percentual de 30%. Protocolos nºs 22/09, 35/09 e 37/09, concedida bolsa no percentual de 50%. Próxima reunião. Ficou deliberado que a próxima reunião será realizada no prédio da Escola Superior do Ministério Público, de modo a possibilitar a demonstração aos senhores conselheiros da plataforma “moodle”. Nada mais havendo a ser tratado, deliberado ou registrado, foi encerrada a reunião às 15:40 horas. Para constar, eu, Ivan da Silva, Secretário, lavrei esta ata que será lida, apreciada e votada na próxima reunião do Conselho do CEAF-ESMP.

COMUNICADO ESMP Nº 013/2009 – Pós

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público Comunica aos Alunos do 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, o calendário oficial referente à Orientação de Monografia no mês de abril de 2009, já divulgado no site www.esmp.sp.gov.br/moodle:

Dias: 22 e 30/04/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dr. ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC

Procurador da República em São Paulo

Dias: 02 e 29/04/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dr. ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA

Diplomado em Estudos Superiores Especializados em Direito Ambiental e Ordenamento Territorial pela Faculdade de Direito da Universidade de Estrasburgo-FR

Juiz de Direito

Dias: 01, 27 e 29/04/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dra. ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ SANTOS

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC

Doutora em Direito Penal pela PUC

Promotora de Justiça

Dia: 15/04/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dra. CLÁUDIA MARIA BERÉ

Mestre em Direito Urbanístico

Promotor de Justiça

Dia: 27/04/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dra. CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Professora de Direitos Humanos da PUC/SP e de Direito Constitucional da UNIP

Dia: 27/04/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dr. EDGARD MOREIRA DA SILVA

Mestre em Relações Sociais pela PUC

Promotor de Justiça designado para atuar junto à Procuradoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos

Dia: 29/04/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dra. MARA LÚCIA TEOTO BUFFULLIN

Mestre em Direito Processual Civil pela PUC

Professora Universitária

Advogada

Dia: 01/04/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dra. MARTHA DE TOLEDO MACHADO

Mestre em Direitos das Relações Sociais pela PUC

Doutora em Direitos das Relações Sociais pela PUC

Promotora de Justiça

Dia: 27/04/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dr. SÉRGIO TURRA SOBRANE

Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP

Promotor de Justiça

COMUNICADO ESMP Nº 014/2009 – Pós

Retificação D.O.E. de 16/04/2009 – Seção I

Ministério Público

Procuradoria Geral de Justiça

Escola Superior

COMUNICADO ESMP Nº 010/2009 – Pós

No calendário oficial referente à Orientação de Monografia no mês de março de 2009, do 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos:

Leia-se:

Dia: 02/03/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dr. SILVIO ANTONIO MARQUES

Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP

Doutor em Interesses Difusos pela PUC/SP

Promotor de Justiça.