I - Portarias de 27/03/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 2918/2013 - Wallace Paiva Martins Júnior, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 06 de junho de 2013, para participar como expositor, proferindo palestra sobre o tema 'Patrimônio Público: controle da administração pública', no Curso de Extensão Universitária Tutela de Interesses Difusos e Coletivos -Ribeirão Preto/SP, na cidade de Ribeirão Preto/SP, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 28.410/2013 e 62.623/2013)

(Republicada por necessidade de retificações - DOEs de 28/03, 18/04/2013).

I - Portarias de 07/05/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 4188/2013 - Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Rossini Lopes Jota, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga e Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, realizar diligências relativas ao Processo Disciplinar CNMP nº 0.00.000.000326/2013-60, nos dias 02 e 03 de maio de 2013, na cidade de Brasília.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 08/05/2013)

I - Portarias de 08/05/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 4208/2013 - por motivo de exoneração, os efeitos da portaria nº 9927/2012, na parte que designou Carlos Alberto de Salles, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 45/2012-PGJ, de 27 de setembro de 2012, para propor métodos de valoração de danos ambientais a partir das premissas jurídicas e dos conteúdos, critérios e parâmetros técnicos fixados no relatório final do Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 36/2011-PGJ, de 06 de maio de 2011.

(PT. nº 54.272/2011)

Designando:

nº 4209/2013 - Beatriz Augusta Pinheiro, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 11 e 12 de maio de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 4210/2013 - Ricardo Dias Leme, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 11 e 12 de maio de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 4211/2013 - Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, Mauricio Salvadori - Assessor, 3º Promotor de Justiça de Suzano, e Miguel Tassinari de Oliveira - Assessor, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratarem de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, no dia 08 de maio de 2013, na cidade Registro- SP

(Pt. nº 64.873/2013)

nº 4212/2013 - Aloisio Garmes Júnior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, e Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 25 de abril de 2013, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 60.694/2013)

nº 4213/2013 - Aloisio Garmes Júnior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, e Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 02 de maio de 2013, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 62.933/2013)

nº 4214/2013 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, e Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 08 de abril de 2013, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

(Pt. nº 64.638/2013)

nº 4215/2013 - Hérico William Alves Déstefani, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 06 de abril de 2013, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

(Pt. nº 62.636/2013)

nº 4216/2013 - Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - CAO-Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da palestra sobre o tema 'Reflexões sobre o Novo Código Florestal: Aspectos Relevantes', promovida pela Escola Superior do Ministério Público e seu 16º Núcleo Regional, no dia 23 de abril de 2013, na cidade de Registro-SP.

(Pt. nº 61.630/2013)

nº 42172013 - Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor da Escola Superior do Ministério Público da aula inaugural do curso de extensão universitária 'Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Campinas -SP', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 08 de maio de 2013, na cidade de Campinas -SP.

(PT. nº 58.007/2013)

nº 4218/2013 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 03 de maio de 2013, na cidade de Santos - SP.

(Pt. nº 62.634/2013)

nº4219/2013 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, e Geraldo Navarro Cabañas, 24º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 06 de maio de 2013, na cidade de Piracicaba - SP.

(Pt. nº 62.640/2013)

nº 4231/2013 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4232/2013 - Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4233/2013 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4234/2013 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4235/2013 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4236/2013 - Carlos Alberto Amin Filho, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4237/2013 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4238/2013 - Daniel Tosta de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4239/2013 - Daniela Rangel Cunha Amadei, Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4240/2013 - Daniela Reis Pastorello, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4241/2013 - Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4242/2013 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4243/2013 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4244/2013 - Fabio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4245/2013 - Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4246/2013 - Fernanda Queiroz Karan Franco, 3º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4247/2013 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4248/2013 - Gilberto Gomes Peixoto, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4249/2013 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4250/2013 - Jose Marcio Rossetto Leite, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4251/2013 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4252/2013 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4253/2013 - Luis Gabos Alvares, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4254/2013 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4255/2013 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 12 e 27 a 29 de maio de 2013.

nº 4256/2013 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4257/2013 - Mildred de Assis Gonzalez, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4258/2013 - Nadir de Campos Junior, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4259/2013 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4260/2013 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4261/2013 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4262/2013 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4263/2013 - Berenice Cristina Corrêa Cherubini, 49º PJ de da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de maio de 2013.

nº 4264/2013 - Fábio Rodrigues Goulart, 8º PJ do IV Tribunal Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de maio de 2013.

nº 4265/2013 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 4º PJ das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de maio de 2013.

nº 4266/2013 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º PJ Criminal de Itaquera , para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de maio de 2013.

nº 4267/2013 - Fernando Oliveira de Castro, 1º PJ Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de maio de 2013.

nº 4268/2013 - Newton José de Oliveira Dantas, 9º PJ de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de maio de 2013.

nº 4269/2013 - Eduardo Ulian, 6º PJ do Consumidor, , para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4270/2013 - João Henrique Ferreira, 7º PJ de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4271/2013 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º PJ de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4272/2013 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 5º PJ do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4273/2013 - Ricardo Flório, 19º PJ de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4274/2013 - Rodrigo Pereira dos Reis, PJ de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

Autorizando:

nº 4220/2013 - Erika Pucci da Costa Leal, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, a se ausentar de sua Promotoria e Justiça, no 03 de maio de 2013, para participar de Reunião da Câmara Técnica de Implantes da Associação Médica Brasileira -AMB, na cidade de São Paulo -SP ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática

(Pt. nº. 64.656/2013)

nº 4221/2013 - Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 10 de maio de 2013, para proferir palestra sobre o tema 'A atuação funcional do Ministério Público e os princípios do processo penal', na 2ª Edição do Laboratório do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, na cidade de Ribeirão Preto-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 55.450/2013)

nº 4222/2013 - Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça de Criminal, a se ausentar de sua Promotoria e Justiça, nos dias 09 e 10 de maio de 2013, para participar do II Encontro de Direito Ambiental da Amazônia - II EIDAM, na cidade de Macapá-AP ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 64.645/2013)

nº 4223/2013 - José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça pelo horário necessário, no dia 22 de maio de 2013, para participar como expositor no curso de extensão universitária 'Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Campinas -SP', sobre o tema: 'Habitação e Urbanismo', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Campinas - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações.

(PT. nº 54.995/2013)

nº 4224/2013 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos -Assessor, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 19 de junho de 2013, para participar como expositor no curso de extensão universitária 'Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Campinas -SP', sobre o tema: 'Idoso. Pessoa com deficiência. Inclusão social', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Campinas -SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações.

(PT. nº 54.995/2013)

nº 4225/2013 - Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos-Coordenadora do CAOCível, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 05 de junho de 2013, para participar como expositora no curso de extensão universitária 'Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Campinas -SP', sobre o tema: 'Meio Ambiente. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Campinas -SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações.

(Pt. nº 54.995/2013)

nº 4226/2013 - Marcelo Duarte Daneluzzi, 29º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 12 de junho de 2013, para participar como expositor no curso de extensão universitária 'Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Campinas -SP', sobre o tema: 'Patrimônio Público: controle da Administração Pública', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Campinas -SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações.

(Pt. nº 54.995/2013)

nº 4227/2013 - Marco Antonio Zanellato, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 26 de junho de 2013, para participar como expositor no curso de extensão universitária 'Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Campinas -SP', sobre o tema: 'Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política Nacional de Relações de Consumo', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Campinas -SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações.

(Pt. nº 54.995/2013)

nº 4228/2013 - Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos- Assessor, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 08 de maio de 2013, para participar como expositor no curso de extensão universitária 'Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Campinas-SP', sobre o tema: 'Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Recomendações', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Campinas -SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações.

(Pt. nº 54.995/2013)

nº 4229/2013 - Paulo Afonso Garrido de Paula, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 03 de julho de 2013, para participar como expositor no curso de extensão universitária 'Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Campinas -SP', sobre o tema: 'Infância e Juventude. Acesso à Justiça. Ministério Público. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Campinas -SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações.

(Pt. nº 54.995/2013)

nº 4230/2013 - Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Subprocurador Geral de Justiça Jurídico, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 15 de maio de 2013, para participar como expositor no curso de extensão universitária 'Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Campinas -SP', sobre o tema: Ação Civil Pública. Aspectos relevantes', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Campinas -SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações.

((Pt. nº 54.995/2013)

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 4275/2013 - a portaria nº 3635/2013 que designou Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4276/2013 - a portaria nº 3717/2013 que designou Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de maio de 2013.

Nº: 4277/2013 - a portaria Nº: 4043/2013, que designou Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu Guaçu, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de maio de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Cessando os efeitos:

Nº 4278/2013: a pedido (Pt. nº 64.483/13), a partir de 02 de maio de 2013, da portaria nº 3597/2010, que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 295/2009, em trâmite pela Vara Distrital de Guararema, a partir de 25 de maio de 2010. (Pt. nº 67.469/10)

Designando:

Nº 4279/2013 - 1º Promotor de Justiça de Itatiba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000640-65.2013.8.26.0281 (distribuídos por dependência ao processo nº 281.01.2010.005010-6), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba (Pt. nº 61.794/13).

Nº 4280/2013 - 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000154-30.2013.8.26.0659 (distribuídos por dependência ao processo nº 1120/09), em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Vinhedo (Pt. nº 61.791/13).

Nº 4281/2013 - 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do pedido de providências nº 02/2012, em trâmite pela 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 60.876/13).

Nº 4282/2013 - 3º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.501/2001 (0023331-27.2001.8.26.0050), em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 61.520/13).

Nº 4283/2013 - 1º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1.484/13 (0000351-12.2010.8.26.0005), em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 63.796/13).

Nº 4284/2013 - 2º Promotor de Justiça de Tupã, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 290/13 (0001447-04.2013.8.26.0637), em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Tupã, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 62.717/13).

nº 4285/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0038356-65.2012.8.26.0577 (nº de ordem 1327/2002), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, a partir de 09 de abril de 2013. (Pt. nº 64.466/13)

nº 4286/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 347/13, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Santos, a partir de 06 de maio de 2013. (Pt. nº 64.481/13)

nº 4287/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0001483-37.2013.8.26.0543, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Isabel, a partir de 6 de maio de 2013. (Pt. nº 64.469/13)

nº 4288/2013 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de abril de 2013.

nº 4289/2013 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular, Flavio Okamoto, 1º Promotor de Justiça de Barretos, Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 19 a 25 de abril de 2013.

nº 4290/2013 - Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 27 a 31 de maio de 2013.

nº 4291/2013 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de maio de 2013.

nº 4292/2013 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular, William Roberto Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 7 a 31 de maio de 2013.

nº 4293/2013 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Franca, de 27 a 31 de maio de 2013.

nº 4294/2013 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 2 a 16 de maio de 2013.

nº 4295/2013 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 17 a 29 de maio de 2013.

nº 4296/2013 - Luiz Claudio Bandeira, 5º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 7 de maio de 2013.

nº 4297/2013 - Roque Jose Stringhini, 30º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 3 de maio de 2013.

nº 4298/2013 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 27 a 31 de março de 2013.

nº 1219/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Carla Pimenta Gomes Carvalho

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 19/02/2013)

nº 1220/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Carla Pimenta Gomes Carvalho (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 19/02/2013)

Nº: 2771/2013 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 18 e de 26 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 2 a 5 e de 8 a 9 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2013)

nº 3349/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Carlos Schelini Cesar

Joao Paulo Serra Dantas

Exclua-se:

Enrico Paisani

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/04/2013)

nº 3350/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Carla Pimenta Gomes Carvalho (02 a 16)

Enrico Paisani (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/04/2013)

nº 3352/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Andre de Almeida Panzeri (6 a 24)

Inclua-se:

Marcelo Silva Cassola (13 a 29)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/04/2013)

Nº: 3537/2013 - Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, nos dias 15, 25 e 26 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 27/04/2013)

Nº: 3604/2013 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 14 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2013)

nº 3605/2013 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Walfredo Cunha Campos, 79º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 e 15 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3648/2013 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 1 a 31 de maio e Gabriela Gnatos Lima Palermo, 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, no dia 15 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3742/2013 - Luciana Belo Steluti, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 2 a 16 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3746/2013 - Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3748/2013 - Marcelo Di Giacomo Araújo, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3752/2013 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, nos dias 6 e 7 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/05/2013)

nº 3770/2013 - Pedro Andre Picado Alonso, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 01 a 05 e 08 a 31 de maio e, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, nos dias 6 e 7 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/05/2013)

nº 3838/2013 - Bernardo Fajardo Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 15, 22 e 29 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3849/2013 - Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 8 a 29 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3881/2013 - Jandir Moura Torres Neto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 3 de maio e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 4 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3885/2013 - Julia Dazzi Piol, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções dos 19º e 20º Promotores de Justiça de Campinas, de 1 a 3 e de 13 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 04 a 12 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 08/05/2013)

nº 4050/2013 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 23 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2013)

Nº: 4052/2013 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Peruíbe, de 1 a 3, de 7 a 21 e de 23 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 07/05/2013)

nº 4057/2013 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 24 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2013)

nº 4152/2013 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 2 a 31 de maio de 2013. (Pt. nº61.826/13)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2013)

nº 4153/2013 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 2 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2013)

II - ATOS

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ATO (N) Nº 772/13-PGJ, DE 03 DE MAIO DE 2013.

Regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados na destruição de coletes balísticos pertencentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo quando na condição de inservíveis.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições previstas no artigo 19, inciso XII, alínea 'c', da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

Considerando o disposto no artigo 39 das 'Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas', aprovadas pela Portaria nº 18, de 19 de novembro de 2006, do Departamento de Logística do Exército - DLOG,

Considerando, ainda, a necessidade de regulamentação dos procedimentos administrativos para a destruição dos coletes balísticos inservíveis, nos termos do que dispõe o dispositivo legal mencionado acima,

RESOLVE:

Artigo 1º. A destruição de coletes à prova de balas pertencentes ao Ministério Público será autorizada pelo Diretor-Geral em razão da expiração de seu prazo de validade ou quando não puderem ser utilizados em razão de disparo de arma de fogo ou por qualquer outro motivo que comprometa sua eficácia.

§ 1º O prazo de validade do colete deverá ser especificado pelo fabricante consoante etiquetas nas placas balísticas.

§ 2º Nos casos dos coletes alvejados por disparo de arma de gogo, a destruição deverá ser procedida após a conclusão do competente procedimento administrativo que apurou as circunstâncias.

Artigo 2º. A destruição de que trata o artigo 1º deste Ato, deverá ser feita por picotamento ou, se fabricado em aramida, por incineração.

§ 1º A destruição, no caso de picotamento, será realizada pelo próprio Ministério Público, na Subárea de Gráfica, por meio de corte em 'diagonal' ou em 'X', com o auxílio da guilhotina de grande porte pertencente àquela Unidade.

§ 2º Os resíduos, no caso de picotamento, deverão ser enviados ao Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Artigo 3º. O Diretor-Geral designará Comissão Especial composta de 03 (três) integrantes para emissão de parecer e execução de sua decisão.

Artigo 4º. A Comissão Especial deverá lavrar termo com os seguintes elementos:

I- Modelo do colete;

II- Identificação do fabricante;

III- Número de série;

IV- Número patrimonial;

V- Nível de proteção.

Parágrafo único. O termo será encaminhado ao Diretor-Geral com relatório fotográfico do procedimento de destruição.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 8/05/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, do Doutor:

Alcides Malossi Júnior, RG. nº 9.681.516-SP, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais.

III - Avisos

Aviso de 03/05/2013

nº 227/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JUNHO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 13 de MAIO de 2013, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Alexandre Demetrius Pereira

Andre Camilo Castro Jardim

Andre Donizeti Zanutim

Andre Luis De Souza

Carlos Alberto Melluso Junior

Celso Marcio Da Silva Ramos

Claudia Cecilia Fedeli

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy

Fabio Antonio Xavier De Moraes

Fabio Vasconcellos Fortes

Fernanda Raspantini Pellegrino

Flavia Maria Jose Bovolin

Gabriel Marson Junqueira

Georgia Carla Chinalia Obeid

Leticia Stuginski Stoffa

Luciene Angelica Mendes

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro

Marcos De Matos

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Michaela Carli Gomes

Patricia Soares De Souza

Sirleni Fernandes Da Silva

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior

Yoon Jung Kim Panelli

15 DIAS:

Andre Ceccon (16 a 30)

Barbara Valeria Cury E Cury (01 a 15)

Christiano Augusto Corrales De Andrade (01 a 15)

Clovis De Castro Humes (01 a 15)

Cynthia Casseb Nascimben Galli (16 a 30)

Debora Bezerra De Menezes (01 a 15)

Elaine Taborda De Avila (16 a 30)

Fabiana Sabaine (01 a 15)

Fernando De Andrade Martins (01 a 15)

Fernando Goes Grosso (01 a 15)

Fernando Goes Grosso (16 a 30)

Francisco Carlos Cardoso Bastos (01 a 15)

Joel Furlan (01 a 15)

Juliana De Freitas Levy Manfrin (16 a 30)

Mara Silvia Coutinho Ribeiro (16 a 30)

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin (16 a 30)

Odete Aparecida Carrasco (01 a 15)

Rafael De Oliveira Costa (16 a 30)

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira (16 a 30)

Ricardo Augusto Montemor (01 a 15)

Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro (16 a 30)

Thelma Thais Cavarzere (01 a 15)

Vera Cecilia Moreira (16 a 30)

Waleria Garcelan Loma Garcia (01 a 15)

Yumica Asahara (16 a 30)

Aviso de 06/05/2013

nº 233/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça Substituto, AVISA que em reunião do dia 30 de abril de 2013, foram escolhidos pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para compor a Comissão do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, os seguintes Procuradores de Justiça:

DRS.:

EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS

GILBERTO DE ANGELIS

ROSSINI LOPES JOTA

SILVANA BUOGO

SUPLENTES:

DRS.:

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

LILIANA ALLODI ROSSIT

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

Aviso de 07/05/2013

nº 238/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2012, reunida em 07 de maio de 2013, RESOLVEU alterar o exame oral do dia 14 de maio de 2013 - (Terça-feira) - 13:00 horas, para o dia 15 de maio de 2013 - (Quarta-feira) - 8:00 horas, no Auditório 'Luís Felippe França Ramos - Rua Riachuelo, 115 - 9º andar.

DIA 15.05.2013 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS

01 - JAMIL ROS SABBAG - 14290

02 - JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA - 10342

03 - LÍDIA LIBANEZ AIO - 05607

04 - RENATO DE JESUS MARÇAL - 12400

Recomenda-se aos candidatos o uso de traje compatível com a tradição forense.

Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 30 minutos, munidos de cédula de identidade.

Avisos de 08/05/2013

nº 239/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório 'Procurador de Justiça Rubens Marchi' , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 23 de maio de 2013, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) EXPOSIÇÃO, PELA EQUIPE TÉCNICA, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS NA 2ª INSTÂNCIA PREVISTA NO PROGRAMA DE UNIFICAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ALINHAMENTO - PUMA , DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO;

2) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

3) Comunicações do Secretário Executivo;

4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

nº 240/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 22 de maio de 2013, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório das distribuições do mês de maio;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

nº 241/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;

CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de férias, licenças e compensações;

CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO que o requerimento de licença-prêmio deve ser apresentado até 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo pretendido (art. 1º, §2º, do Ato nº 16/92 - PGJ);

CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, do Ato n° 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO, finalmente, que a manifestação do interesse ou não de gozo de férias ou licença-prêmio apresentada fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranqüilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público; AVISA

1. os Promotores de Justiça que desejarem gozar férias deverão manifestar esse propósito rigorosamente dentro do prazo dos avisos publicados mensalmente, de acordo com a escala de férias individuais encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça no ano anterior, sob pena de indeferimento do pedido ou condicionamento, quando cabível, à indicação de colega titular para acumulação das respectivas funções;

2. o gozo de licença-prêmio fracionado por períodos não correspondentes aos da quinzena ou mês referidos no art. 1º do Ato nº 407/05 - PGJ, bem como requerido intempestivamente também estará condicionado à prévia indicação, pelo interessado, do colega responsável pela assunção das atribuições inerentes ao cargo, devendo ser usufruído de forma ininterrupta;

 

3. o gozo de licença-prêmio por período equivalente ao das férias individuais somente será deferido se requerido 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do período pretendido;

4. o deferimento de licença-prêmio ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático constante da escala de substituição automática da Promotoria de Justiça respectiva, não gerando qualquer ônus à Instituição;

5. o deferimento de licença-prêmio ou compensação por período igual ou superior a 05 (cinco) dias úteis, limitado sempre em 12 (doze) dias de compensação ao mês (art. 1°, §3°, inciso I, do Ato n° 492/06 - PGJ), está condicionado à prévia indicação do responsável pela assunção das atribuições inerentes ao cargo;

6. nas demais hipóteses, os Promotores de Justiça interessados no gozo de férias ou licença-prêmio deverão, necessariamente, indicar o responsável pela acumulação das atribuições inerentes ao cargo, sob pena de indeferimento do pedido por necessidade do serviço público, ressalvada eventual viabilidade de redistribuição de serviços na própria Promotoria de Justiça.

nº 242/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;

CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO que na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA

1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de julho (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o próximo dia 16, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;

2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;

3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2014;

4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2012 ou janeiro de 2013);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2012 ou janeiro de 2013);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2012 ou janeiro de 2013);

5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;

6. as Promotorias de Justiça, no prazo de 30 dias a contar desta data, deverão reorganizar a escala geral de férias individuais já enviadas, de modo a evitar que mais da metade de seus membros se afastem simultaneamente em um mesmo período de julho de 2013 e janeiro de 2014, bem como visando consolidar um sistema de rodízio interno, como forma de observar os princípios da isonomia, eficiência e da garantia da continuidade do serviço público.

nº 243/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e, considerando a publicação do Ato Normativo nº 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, atento aos recorrentes pedidos para designação de Promotores de Justiça para auxiliar na execução de inquéritos civis na área de tutela do patrimônio público, AVISA aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça possuam feitos relacionados à mencionada área de atuação (representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis), que manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, eventual interesse em receber auxílio do 'PROJETO ESPECIAL - TUTELA COLETIVA', especificando no pedido, que poderá ser feito por ofício, fax ou e-mail ([email protected]) o número total de feitos a serem submetidos ao Projeto Especial, e a natureza de cada um deles.

Outrossim, AVISA que serão atendidas prioritariamente as Promotorias Cumulativas que apresentarem maior demanda, relevância e complexidade de feitos, incluídas, neste último aspecto, situações emergenciais de repercussão. Caso persista o interesse, os pedidos anteriormente enviados deverão ser renovados.

nº 244/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional Sorocaba, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 22 de maio de 2013, às 17h:30m, no Fórum de Sorocaba, localizado na Rua 28 de outubro, nº691, Alto da Boa Vista, Sorocaba.

- Alessandra Aparecida Gomes Koga

- Alexandre Augusto Ricci de Souza

- Amauri Chaves Arfelli

- Ana Alice Mascarenhas Marques

- Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos

- Augusto Sérgio Costa Viana

- Carlos Alberto Scaranci Fernandes

- Carlos Eduardo Pozzi

- Carlos Renato Ferreira Zanini

- Célio Silva Castro Sobrinho

- Claudio Bonadia de Souza

- Cristina Palma

- Daniel Magalhães Albuquerque Silva

- Eduardo Francisco dos Santos Junior

- Fabiana Dal Mas Rocha Paes

- Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

- Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti

- Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

- Giovana Corazza Nunes Cortez

- Gustavo dos Reis Gazzola

- Hamilton Antonio Gianfratti Junior

- Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli

- Hélio Dimas de Almeida Júnior

- Jacques Marcel Abramovitch

- João José Rodrigues Neto

- Jordana Calixto Porto

- José Júlio Lozano Júnior

- Juliana Lourenço Baleroni Magalhães

- Juliana Peres Almenara

- Lauro Henrique Mendes Pereira

- Leandro Conte de Benedicto

- Luciana de Fátima Carboni Rodrigues Abramovitch

- Luciana Amorim de Camargo

- Luciana Andrade Maia

- Luiz Alberto Meirelles Szikora

- Luiz Carlos Ormeleze

- Luiz Fernando Guinsberg Pinto

- Luiz Fernando Gujinsberg Pinto

- Luiz Otávio Alves Ferreira

- Mara Silvia Coutinho Ribeiro

- Marcelo Biazzim

- Marcelo Sigari Moriscot

- Marcelo Silva Cassola

- Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho

- Maria Fernanda Papa Nitrini

- Maria Isabel Gambôa Dias Duarte

- Maria Paula Pereira da Rocha

- Mariane Monteiro Schimidt

- Marília Gesualdi Xavier de Freitas

- Pedro André Picado Alonso

- Rafael Correa de Morais Aguiar

- Renato Arruda Santos Neto

- Ricardo Barbosa Alves

- Ricardo Hildebrand Garcia

- Ricardo Mauricio Martinhago

- Rita Assumpção

- Roberto de Campos Andrade

- Rodrigo Nery

- Ruth Katherine Anderson Pinheiro

- Sidney César Ribeiro Sydow

- Vânia Kuyumdjian Caceres

- Washington Luiz Rodrigues Alves

- Welington dos Santos Veloso

- Wilson Velasco Júnior

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 07 DE MAIO DE 2013

Protocolado n. 9.169/13

Interessados: Luciana Paschoal Bridi, Lucas Rossi Ochini e Carlos Eduardo Pereira - Oficiais de Promotoria

Objeto: requerimento de cessação dos descontos efetuados nos vencimentos a título de contribuição para custeio do IAMSPE

Trata-se de requerimento de servidores postulando a cessação de descontos em sua remuneração em favor do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Acolho, como razões de decidir, o parecer da douta Assessoria Jurídica, aprovado pelo eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, e que está assim ementado:

'CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO AO IAMSPE. PEDIDO DE CESSAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. É inconstitucional contribuição obrigatória devida pelos servidores públicos para custeio de serviço público de saúde, assistindo-lhes o direito de exclusão e consequente cessação da cobrança mediante opção expressa. 2. Deferimento do pedido com sugestão de procedimento para opção de sua extensão aos demais servidores do MPESP'.

Ciência aos interessados.

Publique-se.

À douta Diretoria-Geral para conhecimento e providências relativas à execução, inclusive no tocante aos demais servidores do Ministério Público pela adoção de expediente similar ao desenvolvido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 7-5-2013

Designando, Jessileine Aparecida Domingues Costa de Souza Yuren, RG. 20.255.057, Oficial de Promotoria I, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Sorocaba nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2013, em virtude do impedimento de Célis Regina da Rocha Lara.

Conselho Superior

Aviso nº 108/13 - CSMP, de 09/05/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 07/05/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 51690/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 600/13

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e FELIPE VIEIRA DE GALISTEO

Descrição do assunto: POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE AUMENTO ABUSIVO NA PASSAGEM DE ÔNIBUS PELO MUNICÍPIO DE MAUÁ.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 48216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/13

Osasco

Interessados: JAMILLE MARTHA ATAYA LOUREIRO, SHOPPING UNIÃO, EXTRA HIPERMERCADOS e MAKRO ATACADISTA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEL DESRESPEITO À LEI DE ACESSIBILIDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 53532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1192/13

Marília

Interessados: RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, MARIA ROSA DELMASSO RODRIGUES, MARIA DO CARMO CAPUTTI MAZZINI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARÍLIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA SUPOSTO ATO DISCRIMINATÓRIO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 57140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/13

Franca

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e JANILTON CÉSAR PEIXOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 47588/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/11

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA e JOÃO PAULO ISMAEL

Descrição do assunto: OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM FACE DE APENAS UM OCUPANTE POR POSSÍVEIS RAZÕES DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/13

Cananéia

Interessados: EDUARDO DOS SANTOS BERNARDO e PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL YOLANDA ARAÚJO SILVA PAIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS EM VIRTUDE DO EXCESSO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA ESTADUAL YOLANDA ARAÚJO SILVA PAIVA.

Resultado: PROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1835/13

Piracicaba

Interessados: THALITA VITTI ALMEIDA E OUTROS MORADORES DA TRAVESSA SABINO, BAIRRO ALTO

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE ESTARIA ABRIGANDO QUATRO (04)CACHORROS QUE ESTARIAM PERTURBANDO A TRANQUILIDADE DA VIZINHANÇA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53590/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/13

Aguaí

Interessados: RICARDO MATTE VALIM E OUTROS e OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ

Descrição do assunto: INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL RELATIVA À FAZENDA SOBRADO (ANTIGA FAZENDA PALMEIRAS).

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53594/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/13

Aguaí

Interessados: LÁZARO CANDIDO FILHO E OUTRO e OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ

Descrição do assunto: INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL RELATIVA AO SÍTIO ITUPEVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/13

Aguaí

Interessados: OSVALDO GONÇALVES BARBOSA E OUTRO e OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ

Descrição do assunto: INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL RELATIVA À ESTÂNCIA MADRI (GLEBA 'E' NO LOCAL DENOMINADO SÍTIO RETIRO OU SERRADO).

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53602/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/13

Aguaí

Interessados: RUI CELSO SILVA E OUTRO e OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ

Descrição do assunto: INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL RELATIVA À ESTÂNCIA MADRI (ÁREA 02, DESTACADA DO IMÓVEL DENOMINADO IMBIRUÇU).

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 55405/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2149/12

Jacupiranga

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO

Descrição do assunto: SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41013/06 - 5 Volume(s) - 82 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI3805

CAPITAL - PGJ

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL ÊNIO TATTO e GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PELO GOVERNADOR DO ESTADO, EM DECORRÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 316/13

Tupã

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO ALVES DE SOUSA, CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ e PLIM PACTO - EMPRESA DE RÁDIO TELEVISÃO E JORNAL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53215/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3148/12

Ourinhos

Interessados: CILENE CANIZELLA SALMEN, CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS, EM RELAÇÃO À VENDA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEM A DEVIDA LICITAÇÃO, EXERCÍCIO 2007/2008.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53767/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/13

Capital

Interessados: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB e RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A COHAB.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4113

CAPITAL - PGJ

Interessados: SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IVAN RICARDO GARISIO SARTORI (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO) e ROBERTO ANTÔNIO VALLIM BELLOCHI (EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ANTISSINDICAL E ASSÉDIO MORAL, IMPUTADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/13

Cabreúva

Interessados: INIVALDO DOS SANTOS, HENRIQUE MARTIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA O ENTÃO VEREADOR HENRIQUE MARTIN, EXERCÍCIO 2009/2010.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/13

Piquete

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO MUNICÍPIO DE PIQUETE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59537/09 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 3941

CAPITAL - PGJ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ANTONIO BARROS MUNHOZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Aviso nº 109/13 - CSMP, de 09/05/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 07/05/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 117556/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1531/12

Praia Grande

Interessados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS e FIAT BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO LIBERAÇÃO DA VERSÃO GRAN SIENA 1.6 ESSENCE 16V DUALOGIC PARA VENDAS DIRETAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11857/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.1511/10

Capital

Interessados: ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, HOSPITAL NOVE DE JULHO e MEDIAL SAÚDE S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE CHEQUE CAUÇÃO PARA INTERNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 127059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/12

Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ e BENEDITO APARECIDO BARBOSA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO DE GRANDES PROPORÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DO CARNAVAL NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 127756/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.687/09

Capital

Interessados: UNIVERSIDADE SÃO MARCOS e LEANDRO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS PRATICADAS PELA UNIVERSIDADE REPRESENTADA DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DE AULAS NÃO MINISTRADAS E MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM TER CIENTIFICADO PREVIAMENTE OS ALUNOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 127982/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ, LAÉRCIO HOLTZ RACHID e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELA SABESP REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS NOS ANOS DE 2007 À 2011, NO MUNICÍPIO DE SARAPUÍ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128031/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1452/12

Praia Grande

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ONIX RESIDENCE e CAIXA FORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE CONTRATO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128034/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4414/12

Santos

Interessados: BANCO SANTANDER S/A, RAPHAELA HOLANDA CAVALCANTE AMATO e JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNIVERSITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1419/12

Capital

Interessados: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

Descrição do assunto: PROBLEMAS EM ITENS DE VEDAÇÃO DO COMPARTIMENTO DO MOTOR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 129821/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/09

São Caetano do Sul

Interessados: HOSPITAL ALBERT SABIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 130519/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1110/12

Capital

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e FORA DE SÉRIE AUTO POSTO LTDA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 131035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1236/12

Capital

Interessados: CONCESSIONÁRIA RUMO NORTE - CHEVROLET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE ILEGÍVEL, EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 131401/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2047/11

Capital

Interessados: MAMAMI SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXIGIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 131585/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1681/12

Capital

Interessados: ALIDA TELLIO MULLER e PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE SA

Descrição do assunto: RECUSA EM MANTER AS CONDIÇÕES DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO APÓS A CESSAÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA DO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 132752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 511/12

Capital

Interessados: CENTRO ACADÊMICO RUBENS MONTEIRO DE ARRUDA e OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL (UNISA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA ENTREGA DOS DIPLOMAS DOS CONCLUINTES DO CURSO DE MEDICINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133040/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2259/11

Capital

Interessados: FABIANA SANTOS TROIAN e BR LIST INFORMAÇÕES E GUIAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO PREVIAMENTE CONTRATADOS OU SOLICITADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133229/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/12

São Bernardo do Campo

Interessados: LUZIANA DA SILVA DIANA ANDRADE e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6651/12

Capital

Interessados: FRANCISCO ALDISIO DE ASSIS FILHO e NELL PUBLICIDADE PROPAGANDA E MARKETING

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME COMETIDO PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA NELL PUBLICIDADE PROPAGANDA E MARKETING A CONSUMIDORES DESTE ESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133408/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1434/12

Capital

Interessados: HYPOLITA AMUSO REIS e ASSOCIAÇÃO CLASSES LABORIOSAS - TJ SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER, VERSANDO SOBRE A RECUSA DA REPRESENTADA EM PRESTAR AUXÍLIO DEVIDO A CONSUMIDORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/11

Descalvado

Interessados: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VÍCIO DE QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE LTDA, NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133671/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/12

Mococa

Interessados: LISA MARIA BALBINO, TRANSCOM - TRANSPORTE COLETIVO MOCOCA LTDA EPP e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS E IRREGULARES POR PARTE DE EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO À UTILIZAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE POR SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133679/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3139/12

Ribeirão Preto

Interessados: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MONOPÓLIO NO FORNECIMENTO DE ENDOPRÓTESES VASCULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 134088/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1235/12

Itatiba

Interessados: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE CASA DE JOGOS ILEGAIS, NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NA CIDADE DE ITATIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 134589/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1145/11

Assis

Interessados: ASSISPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA NOCIVA A CONSUMIDOR EM RAZÃO DA DUPLICIDADE DE VENDAS DE LOTES NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO JARDIM AEROPORTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 134597/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2356/12

Catanduva

Interessados: NARDI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135173/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Rosana

Interessados: ELEKTRO - ELETRICIDADES E SERVIÇOS S.A., ADÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE ROSANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1644/12

Bauru

Interessados: VALDEMAR DOS SANTOS e BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (GRUPO BANCO VOTORANTIM)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, PRATICADAS PELO BANCO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 713/12

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE ZONA AZUL POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 137884/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4405/12

Santos

Interessados: SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTO INADEQUADO AO CONSUMO E EVENTUAL ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE PRODUTO PERECÍVEL, POR PARTE DO SUPERMERCADO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 137936/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1819/12

Guarujá

Interessados: JOSÉ CARLOS TURELLA BORGES, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO e POSTO DE SERVIÇOS VEREDA TROPICAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL IRREGULAR PELO POSTO REPRESENTADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 137946/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2988/12

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS DE ÔNIBUS EM VIRTUDE DA RETIRADA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON ESQUINA COM A LINHA AMARELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 137953/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Pariquera-Açu

Interessados: ROGERSON EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ISABELLI TAIS DOS SANTOS e PERLA CRISTINA TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5897/12

Campinas

Interessados: WAGNER LUIZ ANTUNES PORTELA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) e POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE A CHECAGEM DA PRESENÇA E AUTENTICIDADE DOS SELOS DE CERTIFICAÇÃO DO INMETRO EM CAPACETES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2354/12

Araraquara

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE ESTAB. COMERCIAIS INSTALADOS NO JARAGUÁ SHOPPING CENTER DE ARARQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRADORA DO JARAGUÁ SHOPPING CENTER DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138618/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/12

Matão

Interessados: BETTIO AUTO POSTO DE MATÃO, AUTO POSTO MGALBER LTDA e AUTO POSTO REDENÇÃO DE MATÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA FORA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS PRATICADAS PELOS ESTABELECIMENTOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138627/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1456/12

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, ALCIDES NOGUEIRA JUNIOR SÃO CARLOS ME e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138656/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3243/12

Ribeirão Preto

Interessados: ANTÔNIO CARLOS BERLOFA e CERVEJARIA AMBEV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138855/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1514/12

Capital

Interessados: ANA MARTHA E SILVA FALZONI e RENAULT DO BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO E DESCUMPRIMENTO DE SOLUÇÕES OFERECIDAS PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 139812/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 919/11

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (WAL MART) e LINCOLN XAVIER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO VINCULADO NA OFERTA PARA A ENTREGA DE PRODUTOS, POR PARTE DA EMPRESA WAL MART BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140205/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/12

Tupã

Interessados: DEPÓSITOS DE GLP DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS E DO DISTRITO DE VARPA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) NO MUNICÍPIO DE ARCO ÍRIS E NO DISTRITO DE VARPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140227/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1827/12

Barretos

Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S.A

Descrição do assunto: EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE EM FACE DO DECRETO ESTADUAL Nº. 29.913/89

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140598/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2132/12

Avaré

Interessados: HIROKO HIRATA e EDIVALDO NUNES DA SILVA

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA - COBRANÇA PARA PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO PARA REQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO JUNTO AO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140656/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/12

Lins

Interessados: SUPERMERCADO CASA HIRATA, SUPERMERCADO AMIGÃO - LOJA 1, SUPERMERCADO AMIGÃO -LOJA 2, MERCADO COOFEBER, MERCADO CONRADO, MERCEARIA, MERCADO e BAR DO PONTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140853/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/11

Promissão

Interessados: OLAVO GUARIZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DA TAXA DE BOMBEIROS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, LANÇADA NA CONTA DE ÁGUA DO SAEE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 141075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 801/12

Ipauçu

Interessados: ALBINO ALVES GARCIA NETO, LUIZ ROBERTO BENEDETTI, FÁBIO DOS SANTOS MARCIANO e ARMANDO JOSÉ PIRES BELEZE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE INANDIMPLÊNCIA DOS MUTUÁRIOS DO CONJUTO HABITACIONAL BERNARDINO DE CAMPOS II E RISCO E PROJETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142066/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/09

Itapevi

Interessados: TM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, QUE ESTARIA REALIZANDO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E OBRAS FORA DE SEU OBJETO SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142111/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/11

Taboão da Serra

Interessados: MARCOS ALESANDRO e FIT RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO COLETIVO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO EMPREENDIMENTO 'FIT TABOÃO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143354/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1347/10

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO e TELEFÔNICA-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO (DETECTA), BEM COMO DIFICULDADE NO CANCELAMENTO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1571/12

Capital

Interessados: FRANCISCO EDISON FERREIRA e CONTROLAR S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO A EVENTUAL REPROVAÇÃO EM INSPEÇÃO VEICULAR, SEM DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS CONCRETAS JUSTIQUECÁVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143615/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/11

Capital

Interessados: YUMI GOSSO, EMTU e VIAÇÃO IMIGRANTES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 144313/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1590/11

Capital

Interessados: ISABEL CRISTINA DE CASTRO e PREVENT SÊNIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO AGENDAMENTO DE CONSULTA, DEMORA NO AGENDAMENTO DE EXAMES E TAMBÉM NA OBTENÇÃO DE RESULTADOS - DOENÇA GRAVE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 144941/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5526/12

São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO E AMPARO AO INTERNAUTA - ABPAI, BUENO NETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, BNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e BNI EMPREENDIMENTOS IMOBÍLIÁRIOS COMERCIAIS S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROCESSO DE FALÊNCIA DAS EMPRESAS REPRESENTADAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES PERPETRADAS CONTRA CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145245/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1076/11

Capital

Interessados: HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA, HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA e MARCELO FIGUEIREDO CONDEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOLOSA DA OCORRÊNCIA DE RECALLS NOS ESTADOS UNIDOS EM RELAÇÃO ÀS MOTOCILETAS DA MARCA HARLEY DAVIDSON REVENDIDADAS PELA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145984/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1414/12

Capital

Interessados: RODRIGO PEREIRA ADRIANO e CONDOMÍNIO SHOPPING PENHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA - VÍCIO DE INFORMAÇÃO - PROMOÇÃO QUE NÃO ESPECIFICA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARTICIPANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146103/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1257/12

Araras

Interessados: UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO NO HOSPITAL UNIMED PARA TRABALHO DE PARTO EM 14/06/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146701/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/11

Bragança Paulista

Interessados: MICHEL DE ASSIS MENDES OLIVEIRA - ME e EURO ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS EM CONTRATO PADRÃO DA EMPRESA EURODATA, NO TOCANTE A CISÃO ARTIFICIOSA ENTRE COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 148008/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

Campos do Jordão

Interessados: TELEFÔNICA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DA TELEFÔNICA EM FACE DO PROCON E DOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 148011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/11

Campos do Jordão

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE EMPRÉSTIMOS ACIMA DO LIMITE DE 30%

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 148115/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/10

São Luiz do Paraitinga

Interessados: MAICON LUCINDO DA SILVA E OUTROS e SOCIEDADE EMPRESÁRIA RODOVIÁRIO SÃO JOSÉ LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DOS MUNICÍPIOS DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA E DE LAGOINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 149408/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7245/12

Bauru

Interessados: HONORINA LOPES DE OLIVEIRA SILVA e BANCO BMG S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESCONTOS IRREGULARES RELATIVOS A ENCARGOS DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO REQUISITADO POR CONSUMIDORA DO BANCO BMG

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 150971/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1612/10

Capital

Interessados: PANTANAL LINHAS AÉREAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS OPERADOS PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 151823/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7674/12

Campinas

Interessados: VITO DE SANTIS E OUTROS e CONDOMÍNIO CAMPINAS SHOPPING CENTER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTACIONAMENTO DO CAMPINAS SHOPPING

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 152049/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 685/11

Santos

Interessados: VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM, PLANO DE SAÚDE ANA COSTA MÉDICOS E CONSULTÓRIOS CREDENCIADOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PORTE DE MÉDICOS E CONSULTÓRIOS CREDENCIADOS EM PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 152250/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 719/12

Capital

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO REAL CELEBRETY LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CENTRO AUTOMOTIVO REAL CELEBRETY LTDA., CONSISTENTES, BASICAMENTE, NA OFERTA ENGANOSA E NA VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 153481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1238/12

Capital

Interessados: CONCESSIONÁRIA ITORORO - CHEVROLET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO CLARA, PRECISA E OSTENSIVA SOBRE PRODUTO INSERIDO NO MERCADO DE CONSUMO E SUAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 163655/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/09

Cosmópolis

Interessados: VINICIUS ROBERTO ALBERTI PEREZ, CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., ODEBRECHT INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA LTDA., ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE PEDÁGIO NA RODOVIA SP 332, KM 135,5

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 514/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1589/10

Capital

Interessados: EDITORA MULTILISTAS EMPRESARIAIS LTDA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMA DE CONTRATAÇÃO ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESA EDITORA MULTILISTAS EMPRESARIAIS LTDA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 126726/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/07

Ribeirão Preto

Interessados: ITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSENTAMENTO HORTO GUARANY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO E NOS DESCONTOS REALIZADOS NO CRÉDITO PRONAF A (PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR), PARA DESTINAÇÃO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 133537/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 806/08

Ribeirão Preto

Interessados: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST e PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 138024/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5208/12

Santos

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e OLIVER IVAN PALMA PAQUINAO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 138874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/11

Diadema

Interessados: VITOR MENDES BARBOSA e VANELI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE INTERESSES METAINDIVIDUAIS DE AFRODESCENDENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 142387/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1102/12

Capital

Interessados: EDSON UDSON, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, ROBERTO FLEURY BERTAGNI e ROSANGELA TOLEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA CONTRA IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 148013/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 580/12

Tremembé

Interessados: PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PRATICADA NA PENITENCIÁRIA 'DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO', ONDE MULHERES SERIAM OBRIGADAS A SE SUBMETER A REVISTAS ÍNTIMAS, SEM ROUPAS, SENDO AS VESTES TAMBÉM REVISTADAS, ORDENANDO-SE, AINDA, A PERMANECEREM EM POSIÇÕES VERGONHOSAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 152680/12 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 724/11

Capital

Interessados: PASTORAL DO POVO DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIO PRATICADOS CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, SOB UMA ÓTICA DIFUSA, DE MODO A ENTENDER O PROBLEMA COMO FENÔMENO SOCIAL EM SUA TOTALIDADE E EM CONSEQUÊNCIA INSPIRAR E PERSEGUIR EVENTUAIS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE NOVAS OCORRÊNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 152772/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 747/12

São Sebastião

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SANDRA REGINA DOS SANTOS

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE SANDRA REGINA DOS SANTOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 104085/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/10

Limeira

Interessados: MÁRIO CELSO BOTION e PREFEITURA DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA ACESSIBILIDADE DA PRAÇA TOLEDO BARROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 110788/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/11

Tatuí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD EM SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 120092/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4204/12

Guarulhos

Interessados: MILENA FERNANDES e E.E. PROFESSORA EMÍLIA ANNA ANTÔNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA E.E. PROFESSORA EMÍLIA ANNA ANTÔNIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 132035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/11

Cabreúva

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, IRACY VIANA DA SILVA e SUELI FERNANDES DA MARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LISTA DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA À ESPERA DE CIRURGIAS DE REABILITAÇÃO MOTORA A SER REALIZADAS PELA AACD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 132803/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

São Caetano do Sul

Interessados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO TAC FEBRABAN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 134523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1158/12

Capital

Interessados: BRUNO VILELA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: USUÁRIO EM EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO POR ERRO DE PARADA NA ESTAÇÃO LUZ DO METRÔ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 135010/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5212/12

Santos

Interessados: LARISSA MARIANE MEDEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETES EM LIBRAS PARA OS PARTICIPANTES DOS CURSOS OFERECIDOS NA ESTAÇÃO DA CIDADANIA E CULTURA DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 136205/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSO AO BAIRRO FUNDAÇÃO PARA OS PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 138636/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4749/12

Ribeirão Preto

Interessados: BANCO ITAÚ S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CAIXA ELETRÔNICO DO BANCO ITAÚ, INSTALADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 138669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2290/11

Ribeirão Preto

Interessados: A BANDA-COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140128/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Ouroeste

Interessados: VALDECI DIAS BAPTISTA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE OUROESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/12

Ribeirão Pires

Interessados: HELOISA MARIA TRINDADE DA SILVA e HEITOR TRINDADE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA APRAESPI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140195/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3504/12

São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO ONDE INSTALADA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE UCHOA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140209/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/11

Tupã

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PACIENTES EGRESSOS DE HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS - AAPEHOSP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PACIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140232/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 437/11

Itápolis

Interessados: CENTRO DE APOIO DAS ÁREAS CÍVEL E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS NA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140427/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 594/12

Adamantina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO EM QUE SE ENCONTRA INSTALADO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140430/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/07

Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE e FÓRUM DA COMARCA DE PEDERNEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE PEDERNEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140566/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 624/11

Fernandópolis

Interessados: ENEDINA DA SILVA e MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS E OUTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXTINÇÃO DA SALA DE RECURSOS DA APADAF

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140876/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 831/11

Presidente Prudente

Interessados: CENTRO CLÍNICO EDUCACIONAL BEM ME QUER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 141431/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JULIO CESAR BOTELHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM ÔNIBUS ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 146707/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/04

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SELMA CRISTINA DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS EDIFICAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADORA ANNA ALAMBERGA ZEGLIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 147712/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/06

Capital

Interessados: VIAÇÃO TRIÂNGULO e VIAÇÃO RIACHO GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE À VIAÇÃO TRIÂNGULO E À VIAÇÃO RIACHO GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 147852/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/09

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 148555/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/10

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ALGUNS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 148798/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/99

Capital

Interessados: GILDA GRONOWICZ e ESTÁDIO MUNICIPAL 'PAULO MACHADO DE CARVALHO'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE AO ESTÁDIO MUNICIPAL DO PACAEMBU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 148817/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1621/12

São Vicente

Interessados: ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS e CREI DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CREI DE SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 149330/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2446/11

Ribeirão Preto

Interessados: RENARAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA RENARAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 150277/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/11

Capital

Interessados: ANTONIO ALVES SILVA e FIBRAYON ADMINISTRADORA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ACESSIBILIDADE EM ELEVADOR DE EDIFÍCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 152036/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/12

Capital

Interessados: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS e EMTU

Descrição do assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 153986/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/09

Capital

Interessados: RACHEL SAMOS GUARDIA e HOTEL AMÉRICA DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOTEL AMÉRICA DO SUL, EM RAZÃO DE NO LOCAL NÃO EXISTIREM ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS À PLENA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 154262/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/11

Brás Cubas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUNDIAPEBA E DO JARDIM AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 154871/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2311/12

Guarujá

Interessados: REGINALDO GONÇALVES PACHECO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERDA PATRIMONIAL ENSEJADA PELA ATUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS QUE NÃO CONTEMPLAM ACESSIBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 179105/12 - 9 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179105/12

Capital

Interessados: MOVIMENTO DOS DEFICIENTES DA ZONA OESTE e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS- CPTM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS ESTAÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 37033/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 41/11

Mirassol

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL JOSÉ EMIGDIO DE FARI

Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 105540/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/11

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS ABRIGOS PARA IDOSOS NA CIDADE DE ARAÇTUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 128006/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6451/12

Santos

Interessados: VIAÇÃO COMETA S.A. e MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ESTATUTO DO IDOSO QUE REGULA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERESTADUAL, PELA EMPRESA DE TRANSPORTE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 135162/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/12

Maracaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA, PERTENCENTE À COMARCA DE MARACAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 139636/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/08

São Caetano do Sul

Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO PARA IDOSOS ANJOS DE LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE REPRESENTADA DE ATENDIMENTO A IDOSOS, SITUADA NA RUA ALEGRE, EM SÃO CAETANO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 140189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4223/12

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BADY BASSITT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 140678/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/09

Avaré

Interessados: RAFA - RESIDÊNCIA DO AMOR FRATERNAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO PERFIL DAS PESSOAS ATENDIDAS PELA ENTIDADE 'RAFA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 140804/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 596/12

Osasco

Interessados: BANCO DO BRASIL e DR. NEWTON VAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL DISPENSADO A PESSOA IDOSA PELA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 144903/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1025/11

Atibaia

Interessados: SOUZA E MORAIS CASA DE REPOUSO LTDA - ME e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CASA DE REPOUSO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 145024/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4795/12

São José dos Campos

Interessados: EDINALDO SALEMA DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 146147/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 830/12

Presidente Venceslau

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPALDO IDOSO (CMI), BEM COMO RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 148016/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3643/12

Taubaté

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 149326/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/10

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS AMIGOS DA TERCEIRA IDADE DE CIDADE TIRADENTES - CIATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS RESIDENTES EM CIDADE TIRADENTES NAS AMAS E NAS UBS DA REGIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 150436/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 524/12

Morro Agudo

Interessados: COORDENADOR DA ÁREA DH/IDOSO DO CAO DAS PJ´S CÍVEIS E DA TUTELA COLETIVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E DO REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NA CIDADE DE MORRO AGUDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 150782/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 478/11

Guarulhos

Interessados: ENTIDADE LOCALIZADA NA RUA CÂNDIDA Nº 290 - JARDIM NOVO PORTUGAL - GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CAUSADOS A IDOSO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE JUPIARA ROSEMEIRE DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 152116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/12

Praia Grande

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e CASA DE REPOUSO R E SILVIA LTDA.-ME ( RENASCER )

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMNETO PARA IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 152321/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/11

Eldorado Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ASSOCIAÇÃO LAR FELIZ ELDORADENSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS IDOSOS RESIDENTES EM INSTITUIÇÕES DE AMPARO DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 153100/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

Cotia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE COTIA e CASA DE REPOUSO SANT ANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTATAÇÃO DE FALHAS QUE PREJUDICAVAM A SEGURANÇA E SAÚDE DOS IDOSOS EM CASA DE REPOUSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 157592/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7049/12

São José dos Campos

Interessados: JACQUES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PESSOA IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106418/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/10

Campinas

Interessados: CAPS III LESTE ESPERANÇA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CAPS III LESTE ESPERANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 109487/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/11

Brás Cubas

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO ADEQUADO AOS MORADORES DO ANTIGO 'ASILO COLÔNIA SANTO ÂNGELO' EM RAZÃO DO FECHAMENTO DO AMBULATÓRIO DO 'HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTTI CAVALCANTI'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 127686/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8965/12

Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP e UNIDADE DE SAÚDE MARIA DE NAZARÉ ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DE NAZARÉ ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 130997/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/07

Suzano

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LEITOS SUFICIENTES PARA INTERNAÇÃO DOS PACIENTES DO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 131921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/12

Capital

Interessados: HOSPITAL GERAL DE TAIPAS e CHIRLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO AO TRATAMENTO DE URGÊNCIA DE PACIENTE ACIDENTADO, POR PARTE DO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 131937/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/12

Capital

Interessados: LINDBERGH SIMIONATO e HOSPITAL PERSONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL PERSONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133492/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/12

Capital

Interessados: SERGIO NISSAO TAKAOKA e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO DENOMINADO CINACALCETE PARA PACIENTE COM HIPERPARATIREOIDISMO E HIPERFOSFATEMIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133519/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/12

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLATRAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133538/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 744/12

Jaguariúna

Interessados: GABRIEL GRANGUELLI e SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ANIMAL COM ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NA FAZENDA NOVA POMPÉIA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133653/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1863/11

Ribeirão Preto

Interessados: JOSEMAR OLIVEIRA AZEVEDO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PACIENTE NA UNIDADE DISTRITAL DE SAÚDE DO QUINTINO FACCI II, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 134264/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/10

Capital

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO e INSTITUTO DO CÂNCER DR ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS EM VIRTUDE DE DEMISSÕES DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS VIA CLT QUE NÃO QUISERAM MODIFICAR SEU VÍNCULO PARA PESSOA JURÍDICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135000/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/11

Pariquera-Açu

Interessados: ALICE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE QUE SÃO TRANSPORTADOS PARA FORA DE DOMICÍLIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1437/12

Ubatuba

Interessados: ELIANA PENNA FRIME RODRIGUES, SANTA CASA DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE ADEQUADO ÀS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 137093/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 710/09

Capital

Interessados: SOLANGE BARI DE ANDRADE e INCESP - INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO DE PACIENTE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 137329/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5471/12

Campinas

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DOS MAMÓGRAFOS NO HOSPITAL DA MULHER PROFESSOR DR. JOSÉ A. PINOTTI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 138023/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 549/11

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SANTOS e MATILDE MARIA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO ESTARIAM ENTRE OS MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA SMS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140516/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/10

Agudos

Interessados: ONASSIS LEME DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS, CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A e ENSEG- EMPRESA DE RESGATE DA RODOVIA MARECHAL RONDON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO DE RESGATE PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MARECHAL RONDON, NO MUNICÍPIO DE AGUDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140626/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/11

Ilha Solteira

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JÚLIO DE MESQUITA FILHO' - UNESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS LABORATÓRIOS DE ENSINO DA UNESP (CAMPUS ILHA SOLTEIRA)

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140636/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/12

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e PAULA ANDRÉIA AVENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUD MENNUCCI EM RELAÇÃO AO CONTROLE DA LEISHMANIOSE CANINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140654/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/12

Monte Azul Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA e CARMEN SILVIA PIMENTEL PORTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALHA NO CONTROLE DE ZOONOSES EM RELAÇÃO AO CONTINGENTE DE GATOS LOCALIZADOS EM TERRENO AOS FUNDOS DO COLÉGIO ALTERNATIVO, NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1019/12

Barra Bonita

Interessados: SONIA APARECIDA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PELO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 141144/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2802/12

São José do Rio Preto

Interessados: ZORAIDE CHALELLA VALLINI, ROSINEIDE VALLINI LORENÇATO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE REALIZADO PELO SAMU DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 141159/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9083/12

São José do Rio Preto

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CAPS AD

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CAPS AD- CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ANTI-DROGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 142071/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ANA MOREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA, DE CILINDROS DE OXIGÊNIO PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DO TRATAMENTO DENOMINADO 'OXIGENOTERAPIA', BEM COMO NÃO ESTARIAM FORNECENDO OS DENOMINADOS 'KITS' PARA O USO DOS CILINDROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 142287/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/07

Capital

Interessados: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA, HOSPITAL ESTADUAL DE SAPOPEMBA e JAVIER BRESSER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONFORMIDADE DO ATENDIMENTO CONCEDIDO À PACIENTE NO HOSPITAL ESTADUAL DE SAPOPEMBA, POR MÉDICO - MORTE DO PACIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 143619/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/12

Capital

Interessados: RUY MORAES, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VILA NÉLIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS NO ATENDIMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DESPREPARO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 144779/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1771/11

Capital

Interessados: CARMEME LÚCIA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LEGALIDADE DE FOTOGRAFAR PESSOAS QUE, SEM DOCUMENTOS, DÃO ENTRADA EM HOSPITAIS, PARA AUXILIAR A SUA IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA FAMÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 145762/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/11

Santos

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE SANTOS, LOURDES POUSA VARELA e WILSON VARELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE INCAPAZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 145867/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/11

Santos

Interessados: JOÃO PEDRO FRANÇA DOS SANTOS, HILDIKA LEONÍDIA FRANÇA DOS SANTOS e JOSÉ LUIZ DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO OU NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR EM RELAÇÃO A CRIANÇA NO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 146558/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/12

Bragança Paulista

Interessados: CARLOS BENEDETTI LOPES e PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS À SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE PÁTIO DE ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, ONDE OPERA O 'GUINCHO DO PAULINHO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 148047/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: CLAUDIA APARECIDA MESCILINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTOCAGEM DE LIXO DE FORMA IRREGULAR - EMPRESA DE RECICLAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 148819/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6120/12

Santos

Interessados: SONIA APARECIDA ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DUTASTERIDA, DE USO CONTÍNUO, A PACIENTE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 149579/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

Lins

Interessados: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS, OPERACIONAIS E FINANCEIRAS DA SANTA CASA DE LINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 149758/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/06

Capital

Interessados: UBS/AMA JARDIM CAMPINAS, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 150252/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 588/12

Capital

Interessados: FÊNIX CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL LTDA, NORMACI SOUZA SAMPAIO e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS EM INSTITUIÇÃO QUE ATENDE PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS E DEFICIÊNICA MENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 150254/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 870/12

Capital

Interessados: MARA ALMEIDA e HOSPITAL SALVALUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAL E DE PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 150803/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1795/11

Capital

Interessados: CARLOS ALBERTO PRADO GOMES e INSTITUTO DE MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ATENDIMENTO SUS NO INSTITUTO DE MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 150891/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 597/12

Mairiporã

Interessados: INSTITUIÇÃO GRAND HOUSE CENTRO DE EVOLUÇÃO BIOPSICOSSOCIAL S/S LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO GRAND HOUSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 151609/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 917/12

Capital

Interessados: ILDENICE BRITO DA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CAPECITABINA 500MG PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 151615/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 518/12

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DE INDIVÍDUOS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA EM CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 151829/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7294/12

Campinas

Interessados: SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE - PRONTO SOCORRO e LUCIANA CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO AO PACIENTE POR PARTE DA EQUIPE MÉDICA DO PRONTO SOCORRO DO COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 152518/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/08

Sorocaba

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA SDE SOROCABA e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARÊNCIA DE VAGAS E MÉDICOS NO CTI/UTI DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 152727/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/12

Caraguatatuba

Interessados: JOARA FERREIRA BORGES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FOCO DE DENGUE NO PRÉDIO DO FÓRUM E DE IRREGULARIDADES NAS MEDIDAS DE COMBATE ADOTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 153099/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1763/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO, POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EXAMES OBRIGATÓRIOS (TESTES DE OLHINHO, ORELHINHA E PEZINHO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 10232/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/12

Tabapuã

Interessados: ANDRÉ LUIS FERREIRA DE SOUZA e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS REALIZADA NA FESTA DENOMINADA 'SHOW DE PRÊMIOS' PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 154491/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2473/12

Penápolis

Interessados: WILLER OSVALDO DE ARRUDA, RIVALDO GOMES e SUELI NAVARRO JORGE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA RÁDIO GHOMEZ FM, DE PROPRIEDADE DE RIVALDO GOMES, SECRETÁRIO DE ESPORTES DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 154528/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 994/12

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: COLIGAÇÃO INOVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PT/PV, SUIÁ SANTANA STOCCO TEIXEIRA e COLIGAÇÃO RUMO CERTO - PSDB E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO A ELEITORES DE CAMISETAS PADRONIZADAS COM AS INSCRIÇÕES DO NOME E NÚMERO DE CANDIDATO DA COLIGAÇÃO 'RUMO CERTO', NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 155185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/12

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ALVIM SPINOLA DE CASTRO e DIONE APARECIDA GUIDO SUETTI E REIS

Descrição do assunto: 'CONSULTA' E REQUERIMENTO REFERENTES À POSSIBILIDADE DE 'SUSPENSÃO' DE CARREATAS E PASSEATAS NO DIA ANTERIOR AO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 157522/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/12

Cananéia

Interessados: COLIGAÇÃO CANANÉIA NO RUMO CERTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA PROPAGANDA ELEITORAL VEICULADA NO COMITÊ DA COLIGAÇÃO 'CANANÉIA NO RUMO CERTO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 168790/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1331/12

Taboão da Serra

Interessados: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA DIAS MELHORES VIRÃO, FERNANDO FERNANDES FILHO, JOSÉ APRIGIO DA SILVA, WAGNER LUIZ ECKSTEIN, NILZA APARECIDA ALVES, DANIEL AUGUSTO CAPACCI e EVILASIO CAVALCANTI DE FARIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER POLÍTICO E CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS NAS ELEIÇÕES DE 2012 PARA PREFEITO NA CIDADE DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 170162/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 888/12

José Bonifácio

Interessados: REGIANE VIEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE CDS POR VEREADORA, COM FINALIDADE ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE MENDONÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 170190/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 501/12

Monte Aprazível

Interessados: JOSÉ DE LUCAS BOER e SÉRGIO LUIZ DE MIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À NORMA ELEITORAL DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 170208/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/12

Urânia

Interessados: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO e ELIAS ROZ CANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO IRREGULAR DE CANDIDATOS POR PARTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASPÁSIA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Protocolo nº: 176137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2308/12

Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO e PAULO SÉRGIO TORINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Protocolo nº: 176151/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2597/12

Ubatuba

Interessados: CATÃO RAMIRO RODRIGUES, FLÁVIA COMITTE DO NASCIMENTO e COLIGAÇÃO AVANÇA UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA VEDADA A AGENTE PÚBLICO EM CAMPANHA ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 178413/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/12

Chavantes

Interessados: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, ARCEU BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO PREFEITO DE CANITAR E CANDIDATO NAS ELEIÇÕES DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 179049/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1468/12

Americana

Interessados: WILSON GOMES e DAVI GONÇALVES RAMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE VOTOS PELO CANDIDATO A VEREADOR CONSISTENTE EM ENTREGAR GELADEIRA GRATUITA PARA ALGUMAS PESSOAS EM ANO ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 179133/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/12

Regente Feijó

Interessados: MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA e PARTICO SOCIAL E DEMOCRATA BRASILEIRO DE REGENTE FEIJÓ - PSDB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 179633/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 710/12

Pedregulho

Interessados: EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR e JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM FINS ELEITORAIS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 181815/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5950/12

São José dos Campos

Interessados: ALMIR SALES DE OLIVEIRA e TATIANE XAVIER DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO PRATICADO EM TESE PELO CANDIDATO A VEREADOR REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 183531/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1345/12

Barueri

Interessados: MARCONI BRITO GARCIA DUARTE, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER POLÍTICO-ECONÔMICO, BEM COMO UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 186905/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2450/12

São João da Boa Vista

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS e LEONIDES CHAVES JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÉDICO, QUE CONCORREU AO CARGO DE VEREADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E FOI ELEITO, NO PERÍODO DE 05/07/12 A 03/10/12, NA CONDIÇÃO DE MÉDICO,INTERNOU DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA VÁRIOS PACIENTES, LIBERANDO-OS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, SEMPRE PELO SUS, VISANDO A CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 2999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1066/12

Pereira Barreto

Interessados: MARCIO NORIO SATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DANDO CONTA DE QUE ELEITOR NÃO TERIA CONSEGUIDO VOTAR EM RAZÃO DE TER APARECIDO, NO MICROTERMINAL DA URNA ELETRÔNICA, A MENSAGEM QUE ELE JÁ HAVIA VOTADO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolo nº: 3003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 914/12

Ilha Solteira

Interessados: WASHINGTON CESTARI, EUCLIDES CESTARI, DOUGLAS COSSI FAGUNDES e ROSANGELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104713/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4371/12

Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e MAURO PUCCINELLI RIBEIRO SOUSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO A SER IMPLANTADO DENOMINADO ESPLANADA PRIMO MENEGHETTI II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107689/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Praia Grande

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÁLAGA e CONSTRUTORA TRABULSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS, CAUSANDO INVASÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157.1.063.9/06

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E NECESSIDADE DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIA MUGNATTO MARINCECK, EM RIBEIRÃO PRETO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116745/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/08

Itaquaquecetuba

Interessados: AMADEU FERNANDES RODRIGUES, JOSÉ LEONEL BATISTA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e ELIZEU DE JESUS FERREIRA E OUTROS ESBULHADORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INVASÃO DE LOTES E LOGRADOURO PÚBLICO, LOTEAMENTO CLANDESTINO E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA TANTO NO TOCANTE À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, URBANÍSTICA E JURÍDICA DO LOTEAMENTO PLANEJADO, QUANTO DAS ÁREAS LOTEADAS CLANDESTINAMENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118243/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/11

Cotia

Interessados: MILTON SOPHIA SERRA, SANTOS DOS REIS SIQUEIRA, HELIANE DE MORAES PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OBRA APARENTEMENTE IRREGULAR E POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM VIRTUDE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO ENTORNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118245/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Taboão da Serra

Interessados: MANOEL VALIDO SOBRINHO e ARLEIDE VALIDO CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE UM LOTE EXISTENTE NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO SALVADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118270/12 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 869/12

Taboão da Serra

Interessados: DANIELA RODRIGUES BESSA, ODONAEDE RAMOS DE MENESES GUEDES e CDHU

Descrição do assunto: APURAR RACHADURAS NO CONJUNTO HABITACIONAL TABOÃO DA SERRA C

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 119638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 489/11

Capital

Interessados: DANIEL SANTIAGO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: FREQUENTES ENCHENTES NA ESQUINA DA RUA CARDEAL ARCOVERDE COM RUA JOÃO MOURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120465/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1930/12

Catanduva

Interessados: MARCOS FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE LOTES SEM A INFRAESTRUTURA EXIGIDA POR LEI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120757/05 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/01

Taboão da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE OSASCO E REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 121121/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

Capital

Interessados: SAMIR ZOGHEIB e SUBPREFEITURA IPIRANGA

Descrição do assunto: RUA SEM SINALIZAÇÃO DE FAIXAS, PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE, MARCAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 121124/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/12

Capital

Interessados: SERVIÇO DE VALETS, INSTITUTO DO CÂNCER - ICESP e HOSPITAL DAS CLÍNICAS - INSTITUO DE PSIQUIATRIA/NEUROLOGIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE USO DO ESTACIONAMENTO DAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124204/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/11

Capital

Interessados: ANA REGINA BERNADELLI, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RUA FELIX BERNARDELLI, DECORRENTE DO ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SABESP, COM O DESABAMENTO PARCIAL DE VIA PÚBLICA E ROMPIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124887/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA, O HACK IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PISOS LTDA ME e ADELINO ABRANTES BORGES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE DEPÓSITO PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA RUA ÂNGELO PAVAN, Nº 60 E 72, EM LOCAL QUE NÃO PERMITE O USO PARA TAL ATIVIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 125471/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 316/09

Sorocaba

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, LOTEADORA JARDIM HORIZONTE ARAÇOIABA DA SERRA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, ROGÉRIO GONÇALVES, FOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CRISTIANO MASCARENHAS DE BARROS e ADRIANO MASCARENHAS DE BARROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'RESIDENCIAL NOVA CANAÃ', SITUADO NA CIDADE DE ARAÇOIABA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126016/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1165/2011

São Caetano do Sul

Interessados: FÁBRICA MATARAZZO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ÁREA DE RISCO - RISCO DE INCÊNDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126145/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1118/12

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NOVADUTRA e CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EMPREENDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126555/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/11

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e MARCELO ZUCHERATO ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM VIRTUDE DE FECHAMENTO DA RUA ORLANDO GOZZOLI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127284/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/12

Junqueirópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS e LUZIA GARCIA PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE SEGURANÇA AOS FREQUENTADORES DA ÁREA PÚBLICA DE LAZER SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA DR. LIOGI IWAGI, NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127983/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1008/11

Itapeva

Interessados: CONJUNTO HABITACIONAL CDHU - ITAPEVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128024/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/11

Jundiaí

Interessados: REGINA DRAGIÇA KALMAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇAO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128029/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3711/12

Jundiaí

Interessados: DR. ROBERTO SENISE LISBOA - PROMOTOR DE JUSTIÇA e PAULISTA FUTEBOL CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/11

Capivari

Interessados: JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA e DONIZETE VIEIRA DO PRADO

Descrição do assunto: CONSTRUÇÃO CLANDESTINA E DESVIO ILÍCITO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA FORNECIDA PELO SAAE DE CAPIVARI NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129768/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/11

Franco da Rocha

Interessados: RUBBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL VICTORIANO EDUARDO' POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130792/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 891/12

Guarulhos

Interessados: MURILO MORATA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e PROGUARU (INUNDAÇÕES)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DECORRENTE DA FALTA DE INFRA-ESTRUTURA (LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NOS BUEIROS), NA RUA MARINÓPOLIS, CAUSANDO ENCHENTES E INUNDAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 131355/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/09

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e ANTONIO BARBI E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FRACIONAMENTO DA GLEBA DE TERRA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 88.670 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 131357/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/11

Jundiaí

Interessados: REGINA DRAGIÇA KALMAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO EFETUADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS BARÃO DE JUNDIAÍ E CÂNDIDO RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 132059/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/12

São Roque

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE e GERSON MARCOS DE FELICE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA, SÍTIO MOMENTUM, NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133531/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/12

Jaguariúna

Interessados: AFONSO LOPES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE LAZER DO BAIRRO CHÁCARAS PANORAMA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133571/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1551/12

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DA 'FINAL DA 28ª TAÇA EPTV DE FUTSAL'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3870/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e EVANDRO ALFREDO ALEXANDRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AVENIDA ADELMO PERDIZZA, HORTO FLORESTAL, TAIS COMO ILUMINAÇÃO DEFICIENTE, LIGAÇÕES ELÉTRICAS CLANDESTINAS, FALTA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EXISTÊNCIA DE IMÓVEL ABANDONADO E VAZAMENTO NA REDE DE ESGOTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133642/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/12

Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e ROGÉRIO LACAZ RUIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADAS) DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, AS QUAIS ESTÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO 39/98 DO CONTRAN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/12

São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONSTRUÇÃO DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO PRÓXIMO AO JARDIM SÃO BENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133840/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

Capital

Interessados: ROSANA APARECIDA DE CASTRO e POLIMIX CONCRETO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA DE INTERDIÇÃO DE IMÓVEL PELA SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM, EM RAZÃO DE RACHADURAS NO MURO DA RESIDÊNCIA, DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE EMPRESA INSTALADA NO IMÓVEL VIZINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133841/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/12

Capital

Interessados: COMPANHIA COMERCIAL E IMOBILIÁRIA DE SÃO PAULO LTDA e JOÃO NOGUEIRA NETO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA ROBERTINA, POR PARTE DOS PROPRIETÁRIS PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134141/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/11

Americana

Interessados: OSMAR BESSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO ALAMBRADO E DAS CALÇADAS DO JARDIM BOTÂNICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134718/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/11

José Bonifácio

Interessados: TIAGO BONFIM DOS SANTOS e OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL UTILIZADO PELA EMPRESA CLARO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 135143/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.279.202/09

Capital

Interessados: MARIA JOELISA FIUZA SOARES e ARMANDO VASONE FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM 3 MARIAS, SITUADO NA RUA TASMÂNIA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 135144/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/08

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À AUSÊNCIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NAS TRAVESSAS PAU POMBO, CABATAM, AVUADOR, ARROIO IRAPURU, CAPIM E BAMBU JAPONÊS, SITUADAS NO PARQUE RECANTO COCAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 135187/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/12

Capital

Interessados: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO e APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À ORDEM URBANÍSTA EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 'MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES', ORGANIZADO PELA APOESP, NESTA CAPITAL, NA PRAÇA DA REPÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 135246/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR SITUADO NA ESTRADA PURIS/MAEDA, BAIRRO CURRAL, EM IBIÚNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 135670/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/10

Capital

Interessados: MOVIMENTO TERRA LIVRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NA RUA OSÓRIO FRANCO VILHENA, ALTURA DO Nº 900, VILA CURUÇÁ, NESTA CAPITAL, POR ALGUMAS FAMÍLIAS DESALOJADAS DE SUAS MORADIAS NO JARDIM PANTANAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/12

Capital

Interessados: FRANCISCO ZABEU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MARIO ROSSI, JOSEPHINA HYLARIO ROSSEI, EDIO WAKAYAMA, MARCIA NARUMI SHIRAISHI KONDO e PAULO TELLES RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO GIULIANI, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137272/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5223/12

Jundiaí

Interessados: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. e MARIO SERGIO TURIANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ROTATÓRIA DA RODOVIA SP-360 - JUNDIAÍ/ITATIBA, DENOMINADA 'TREVO DO CAXAMBÚ, PREJUDICANDO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E ACARRETANDO INTENSO CONGESTIONAMENTO NA AVENIDA HUMBERTO CERESER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/09

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA GLEBA 1A DO BAIRRO ÁGUA DOCE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'ÁGUA DOCE', LOCALIZADO NA RUA MOACYR LOURENÇON, Nº 2124, BAIRRO ENGORDADOURO, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137379/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4510/12

Jundiaí

Interessados: JOSÉ LUIZ ALVES MELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA EM ÁREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137393/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/05

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e WAGNER LINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESABAMENTO DE HABITAÇÕES PRECÁRIAS SITUADAS EM ÁREAS DE RISCO GEOTÉCNICO NA MADRUGADA DE 12/01/2005 NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NOS BAIRROS JARDIM SILVINA E VILA ESPERANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137734/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/11

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO IMINENTE DE POSSEIROS NA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO BARBOSA, Nº 4785, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137906/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Descrição do assunto: ABAIXO ASSINADO PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA DE CÓRREGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/05

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, CARLOS ALBERTO NANNI e CLÓVIS ANTÔNIO LAHR E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138199/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/12

Buri

Interessados: CELSO ANTUNES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA OS BAIRROS DA RONDINHA E CURRAL VELHO, DIFICULTANDO O ACESSO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DOS ALUNOS DA ZONA RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138579/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/12

Tambaú

Interessados: JOSÉ FERREIRA PONTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO PARTICULAR EM BAIRRO RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138619/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/11

Matão

Interessados: ROSENEIDE MOREIRA JUVENAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE PRÉDIO PÚBLICO POR PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138621/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1123/12

Matão

Interessados: LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS, RESIDENCIAL TROLLI, LOTEAMENTO JARDIM NOVO MUNDO, RESIDENCIAL SÃO GABRIEL, RESIDENCIAL ORMINDA BOTTURA BENASSI, RESIDENCIAL ALEXANDRE e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CRONOGRAMA DE OBRAS NOS LOTEAMENTOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138624/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/10

Matão

Interessados: LAÉRCIO PEREIRA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ZONA RURAL, PRA FINS URBANOS, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138645/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6527/12

Ribeirão Preto

Interessados: GLAUCIA BERENICE DOS SANTOS, USINA GALO BRAVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE ESTARIAM SENDO DESALOJADOS TRABALHADORES DA USINA GALO BRAVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138659/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/05

Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS ONDE PODERÁ SER APLICADO O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DE DEMANDA PARA UTILIZAÇÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 5º E 42, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 10.257/01

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 139248/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/03

Taboão da Serra

Interessados: LOTEAMENTO JARDIM COMUNITÁRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO JARDIM COMUNITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 139662/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/11

Monte Mor

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENAL - CAMPINAS, D. IMÓVEIS LTDA, MAYARA BEZERRA FIORANTE, EDVAR ARCANJO FERREIRA e PAULO MARTINI JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NA GLEBA DE TERRAS, SITUADA ÀS MARGENS DA RODOVIA PREFEITO THOMAS RUFFOLO, NA CIDADE DE ELIAS FAUSTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/11

Jales

Interessados: CARLOS ROBERTO CHICONATO e MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO INDEVIDA DE VIA PÚBLICA PROCEDIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E POR PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SANTA ALBERTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140264/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4079/12

Marília

Interessados: ARQUIMEDES VANIN e CASSIANO RICARDO RAMOS DÉO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO DESMEMBRAMENTO REFERENTE A MATRÍCULA Nº 40.193 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140437/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 590/11

Adamantina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'ÁREA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS VALENTIM GATTI', IMPLANTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, PELA NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/12

Agudos

Interessados: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS MEDIDAS TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE COM RELAÇÃO A BURACO FORMADO NA VIA PÚBLICA NO ENCONTRO ENTRE AS RUAS ÁLVARO PAIXÁO E RUBENS DE ALMEIDA FRANÇOSO, BAIRRO JARDIM SANTA ANGELINA, MUNICÍPIO DE AGUDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5325/12

Sorocaba

Interessados: TV TEM SOROCABA e JORNAL CRUZEIRO DO SUL

Descrição do assunto: NOTÍCIA DO COMPORTAMENTO E INCÔMODO CAUSADO PELOS GUARDADORES INFORMAIS DE VEÍCULOS, CONHECIDOS COMO 'FLANELINHAS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140808/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/12

Bariri

Interessados: TOMAS PAULINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ANIMAIS EM ÁREA DESAFETADA PELO MUNICÍPIO DE BARIRI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140810/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 455/12

Dois Córregos

Interessados: JOÃO LUIS VITOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLETA DE LIXO DOMICILIAR EM GUARAPUÃ, MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140837/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/11

Barra Bonita

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE BARRA BONITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141013/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2075/12

Guarujá

Interessados: BRUNA GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO SISTEMA DE TRÁFEGO DA AVENIDA PERIMETRAL E DA RUA IDALINO PIRES, DECORRENTE DA ATUAÇÃO DOS CONTROLADORES DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141358/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/12

Bastos

Interessados: JOB ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO EM GARANTIR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE QUALIDADE NAS RUAS DO JARDIM NOVO BASTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141586/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/11

Capital

Interessados: MICHELLE SCHIMIDT MORITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA SEM ALVARÁ DE EDIFICAÇÃO NA ALAMEDA DOS GUATÁS, Nº 759, COM FUNDOS PARA RUA ARIPUANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142063/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Mauá

Interessados: GUIOMAR SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CARNEIRO ATÉ A ESTRADA DO SCHENCK E ESTRADA DO SAPOPEMBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142082/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 657/12

Mauá

Interessados: CONSTRUTORA MRV e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE A CONSTRUTORA MRV ESTÁ REALIZANDO EM UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ENTRE AS RUAS CORONEL JOÃO ALBUQUERQUE LINS BARROS, VICENTE GRECCO E KAME TERUYA, NO PARQUE SÃO VICENTE, MAUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142139/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2061/12

Cotia

Interessados: MÉRCIO VINIVIO TEIXEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e OMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146025/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/12

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICENCIAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO IRREGULARES E LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146027/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/12

Capital

Interessados: ACAM - ASSOCIAÇÃO CIDADANIA ATIVA DO MACEDÔNIA e AES ELETROPAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REGULAR NA ESTRADA DE PIRAJUSSARA A VALO VELHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146031/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 378/12

Capital

Interessados: PATRÍCIA ANDRADE DOS SANTOS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSTRUÇÕES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS EM CIDADE TIRADENTES E ARTUR ALVIM, QUE SÃO DESCONHECIDAS PELA COHAB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146160/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/08

Mauá

Interessados: AILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DA IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146686/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1335/12

Atibaia

Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORÇO DE GASODUTOS PELA PETROBRÁS, QUE AFETARIAM A REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO JARDIM TERCEIRO CENTENÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146735/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1063/12

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA CID NELSON JORDANO, NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2015/12

Bragança Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, JOÃO FRANCISCO CACOCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO IRREGULAR AO DIREITO DE CONSTRUIR PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146979/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 595/12

Atibaia

Interessados: JADER ROBERTO COCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO COM A MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS ARAGUAIA E PAULO GUIMARÃES DE FREITAS, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO JARDIM CEREJEIRA, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146994/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1296/12

Bragança Paulista

Interessados: BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA, DANIEL MARQUES DA ROSA e MOACIR BARBOSA DE ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROJETO DE LEI IRREGULAR VISANDO A REALIZAÇÃO DE ARRUAMENTO EM IMÓVEIS COM O INTUITO DE EFETUAR PARCELAMENTO POSSIVELMENTE IRREGULAR DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 147844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/12

Capital

Interessados: SOLANGE FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS EM ANDAMENTO NA RUA BENITO GARCIA COM A RUA VERGUEIRO, Nº 4480, VILA MARIANA, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148025/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 976/12

Ubatuba

Interessados: MANOEL COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DO NÃO ASFALTAMENTO E DRENAGENS DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PEREQUÊ-AÇU, UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148081/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

São Bento do Sapucaí

Interessados: SUNSET CONSTRUTORA LTDA e FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDOMÍNIO CLANDESTINO NA RUA CORONEL SEBASTIÃO MARCONDES DA SILVA, Nº 368, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148603/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/09

São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO 'SÍTIO SÃO FRANCISCO XAVIER', IMÓVEL SITUADO EM LOCAL DENOMINADO 'CUIABÁ', BAIRRO GUASSÚ, MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE, FIGURANDO COMO POSSÍVEL LOTEADORA A EMPRESA GP E ASSOCIADOS S/C LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148878/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/12

Carapicuíba

Interessados: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE ACIDENTES AOS PEDESTRES, DEVIDO À EXISTÊNCIA DE BOCA DE LOBO INSTALADA NA CALÇADA DO FÓRUM DE CARAPICUÍBA, CONTENDO ARAME SOBRE A TAMPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 150428/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3837/12

Franca

Interessados: EDVALDO JOSÉ DA COSTA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE ÁREA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAL EM CRISTAIS PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 150914/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/11

Capital

Interessados: REINALDO VALEZIN e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E BUEIROS AO LONGO DA RUA PASCOAL PAVAN, JAÇANÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 150915/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/10

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SAM´S CLUB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A EDIFICAÇÃO DO ESTBELECIMENTO SAM´S CLUB, SITUADO NA RUA BENEDITO FERNANDES, SANTO AMARO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 150917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/11

Capital

Interessados: CARLITA MARIA ALVES LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE PRAÇA SITUADA NA RUA PROFESSOR LAERTE RAMOS DE CARVALHO, BELA VISTA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 151756/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152066/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Eldorado Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ARAPONGAS FURNAS E LAGEADO, VANDIRA DE ANDRADE JÚNIOR e DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE IPORANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152083/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/11

Santos

Interessados: SIEDI SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES e SEOSP-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATUAL ESTÁGIO DE CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL, PROTEGIDO PELA CONDEPASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152287/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/12

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES NO ESTACIONAMENTO QUE FICA NO INTERIOR DO PARQUE DOS PATURIS, KM 21, MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/12

Carapicuíba

Interessados: ANTÔNIO SÉRGIO ALMEIDA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DO ASFALTO DA RUA PORTO VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152304/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/12 e 253/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, NO JARDIM NOVO PARELHEIROS, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152751/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/12

Caraguatatuba

Interessados: JOSE RODRIGUES CIDREIRA e URIAS DE OLIVEIRA MACEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBRA DE CONTENÇÃO DE EROSÃO NA PRAIA DO MASSAGUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152778/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/11

São Sebastião

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAIA DA BALEIA - SABALEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PONTE URBANA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO QUE TOCA À REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152920/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO MUTUÁRIOS DO CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRAÇA ISABEL URBINA, ESQUINA COM A RUA FELIPE LAURI, JOSÉ BONIFÁCIO, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 153263/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/12

Capital

Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS PARA MORADORES CAUSADOS PELA INSTALAÇÃO DE PONTO FINAL NA REGIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154873/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 361/12

Guarujá

Interessados: MÁRCIO DE ASSUNÇÃO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE VAZAMETNO DE ESGOTO NO BECO 17 DE MARÇO, CHAPARRAL, VILA ÁUREA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1934/12

Guarujá

Interessados: MARCUS VINICIUS MARGARIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM ESTADO DE ABANDONO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 155099/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DA RUA TREZE DE MAIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 155232/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 387/11

Atibaia

Interessados: ALEX SANDER ÍTALO CONSOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE DE LIXO NA RUA ANICETO TAVARES, BAIRRO RECREIO ESTORIL, EM ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 155257/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/11

Bragança Paulista

Interessados: DANIEL RASEIRA SPERÂNDIO, JOSÉ ROBERTO LUPPE e EDINEIA APPARECIDA BATTAZA LUPPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, NOTADAMENTE PORQUE O PROJETO, INDEVIDAMENTE APROVADO, NÃO RESPEITA OS RECUOS MÍNIMOS EXIGÍVEIS PELA LEGISLAÇÃO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 161832/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10495/12

Sorocaba

Interessados: EDUARDO RAFFA VALENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE DIVERSOS ESPAÇOS PÚBLICOS O BAIRRO CAMPOLIM, EM SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164846/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6561/12

Jundiaí

Interessados: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ATÉ A ALTURA DO KM 72 DA RODOVIA CONSTÂNCIO CINTRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165627/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/12

Capital

Interessados: SERGIO AKKERMAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DO ENTORNO DE ÁREA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/12

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A SEGURANÇA DE EVENTOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL CIPRIANO ROMÃO GOMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7575/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2650/12

Guaratinguetá

Interessados: COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE GUARATINGUETÁ e UNESP - CAMPUS DE GUARATINGUETÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) DO GINÁSIO DE ESPORTES DA FEG

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98394/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 489/11

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL COMENDADOR MANÇOR DAUD e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A CONCESSÃO DE ALVARÁ A DUAS EMPRESAS E UM HOSPITAL, QUE SE INSTALARAM NO BAIRRO SEM O NÚMERO SUFICIENTE DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, GERANDO EVENTUAIS PROBLEMAS DE SEGURANÇA E DE TRÂNSITO NO ENTORNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 120937/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/12

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ e CAPE - CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE PELA CAPE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 122677/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/05

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TITELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, CMDCA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO PARCIAL DO DENOMINADO CURSO DE IDENTIDADE E AÇÃO SOCIAL DO CONSELHO TUTELAR - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 125740/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/10

Guarulhos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PIMENTAS, JOSÉ IZAIAS LOPES - ADVOGADO e ESCOLA ESTADUAL PREFEITO RAFAEL RODRIGUES FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PREFEITO RAFAEL RODRIGUES FILHO (ESCOLA ESTADUAL PIMENTAS), MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 126545/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/07

Hortolândia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO CEE 68/07, QUE VISA APRIMORAR AS NORMAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO RELATIVAMENTE A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 127060/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1568/11

Bauru

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CRIANÇAS SEM REGISTRO DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 127555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/12

Capital

Interessados: CRAS SANTO AMARO - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO e CAPE - CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA CAPE E CRAS SANTO AMARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128097/12 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/06

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e CRECAS - CENTROS DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NOS CRECAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E SUA QUANTIFICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 133423/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e AUGUSTO LAURINDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXCLUSÃO INDEVIDA DE DADOS DÁ HISTÓRIA ESCOLAS DE ALUNOS PELO COLÉGIO RUY BARBOSA DO SISTEMA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 133526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Porto Ferreira

Interessados: LAURA OTACILIA DE FALCHI FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO IRREGULAR NA FREQUÊNCIA ESCOLAR DE ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 133580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 571/12

Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E ESTADUAL PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 133654/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/12

Taquaritinga

Interessados: CLUBE RANCHO DO COWBOY e BAR E DANCETERIA 'CARPE DIEM' LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 137397/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/07

Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E FONOAUDIOLÓGICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DESTINADOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 137899/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Pariquera-Açu

Interessados: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Descrição do assunto: APURAR A EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS SOCIAIS RELACIONADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE IMPLEMENTADOS PELO GOVERNO FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 139867/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4559/12

Guarulhos

Interessados: ELISIO HIROYUKI HASHIMOTO e UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SOINCO - GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA USF - SOINCO, RELATIVAS A AULAS DE EDUCAÇÃO SEXUAL, SEM PRÉVIO CONHECIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140482/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/07

Cerqueira César

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UI TRÊS RIOS, IARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AMBULATÓRIO MÉDICO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO 'TRÊS RIOS' DA FUNDAÇÃO CASA, EM IARAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140538/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/12

Tatuí

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO ALTO e CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAPELA DO ALTO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140651/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/11

Mirassol

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL, JOSÉ ROBERTO FELÍCIO e TIAGO HENRIQUE VANZELLA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DAS LAJES DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL 'PROF. LAURO ROCHA', NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 844/12

Barra Bonita

Interessados: ANTONIO RIBEIRO e CRISTIANE ANDREIA SANTOS RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS DECORRENTES, EM TESE, DE MAUS TRATOS PELA GENITORA, NO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140771/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/12

Ibitinga

Interessados: VALDECIR DE TRAQUE (VEREADOR), MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOME DE ÁGUA E ESGOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE DE ALUNOS E DESVIO DE FINALIDADE DE UM ÔNIBUS ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140826/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/08

Poá

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e VANESSA APARECIDA DE SOUZA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO DEVER DE FORNECER GRATUITAMENTE RECURSOS RELATIVOS A TRATAMENTO DE SAÚDE A CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140830/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/12

Poá

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140849/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/12

Taquarituba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES DO ABRIGO MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140966/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1519/12

Andradina

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA POLÍCIA MILITAR PARA REALIZAÇÃO DAS FESTAS DE CARNAVAL NO CORRENTE ANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141032/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 850/12

Andradina

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ANDRADINA, RUTH GONÇALVES MARQUES CANATO e ANGÉLICA CRISTIANE DURO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141116/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/11

Andradina

Interessados: ABRIGO JAIL BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA DENOMINADA 'ABRIGO MUNICIPAL JAIL BRASIL'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 142667/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA PARTICULAR PASCHOAL DANTAS - UNIDADE 2

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO PROFESSOR DE MATEMÁTICA PAULO MULLER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 143367/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3065/12

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL-EDUCAÇÃO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA (INFANTIL/FUNDAMENTAL) EM ITUPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 144680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/11

Capital

Interessados: PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 144910/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1805/12

Atibaia

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES NA FUNDAÇÃO CASA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 510/11

Guarulhos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO PIMENTAS, CÉLIA DA SILVA, EVANICE VASCONCELOS, NÚBIA LIMA REIS e MANOEL ARRUDA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS POR PARTE DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO PIMENTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145793/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/12

Itararé

Interessados: CMDCA DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ e FERNANDA DOS SANTOS PLINTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CAMPANHA PRATICADAS PELA CANDIDATA ÀS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ, FERNANDA DOS SANTOS PLINTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145940/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ALINE APARECIDA CORTEZ DE ALMEIDA e DIREÇÃO DA EMEMI NAIR CORREA BUARQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI NAIR CORREA BUARQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145942/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO JARDIM SÃO LUIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DAS SALAS DE EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NA EMEF PROFESSOR AIRTON ARANTES RIBEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146197/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Eldorado Paulista

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DE IPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL FECHAMENTO DAS ESCOLAS DOS BAIRROS COMUNIDADE TRADICIONAL QUILOMBOLA DE PRAIA GRANDE, COMUNIDADE TRADICIONAL QUILOMBOLA DE BOMBAS I E OUTRAS, COM POSSÍVEL LESÃO AOS INTERESSE E DIREITOS DOS ALUNOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146560/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/10

Bragança Paulista

Interessados: CASA DIA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e MARCO ANTONIO MIDON R. MARCONDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA DENOMINADA CASA DIA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA, NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146709/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TEREZINHA e ERIKA PROVENZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS DE SAÚDE ENTRE OS ALUNOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TEREZINHA, SITUADO NA AVENIDA GUAPIRA, 2055, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 147110/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROCÓPIO FERREIRA e MARIA DO ROSÁRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DESRESPEITOSA E OFENSIVA EM RELAÇÃO AOS ALUNOS POR PROFESSORA DA ESCOLA ESTADUAL PROCÓPIO FERREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 148037/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: MARIA DE LOURDES COELHO VITÓRIO - DIRETORA DA ESCOLA EE PADRE CHICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PADRE CHICO ENCAMINHANDO A RELAÇÃO DE ALUNOS QUE ABANDONARAM A ESCOLA NO ANO LETIVO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 148606/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAUBATÉ e DIEGO FERNANDO PIRES REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 148608/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ENTIDADE OFICIAL RESPONSÁVEL PELO ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO MUNICÍPIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 148610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Cabreúva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO E TRATAMENTO FONOAUDIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABREÚVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 149193/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4509/12

Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 149332/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/12

Regente Feijó

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE REGENTE FEIJÓ - CMDCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE REGENTE FEIJÓ PARA O TRIÊNIO COMPREENDIDO NO PERÍODO DE JULHO DE 2012 A JULHO DE 2015

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 149351/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: LUCIANO JESSÉ TIBÚRCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PUBLICIDADE DO 'PROGRAMA + EMPREGOS' E 'PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES'

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 149394/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/11

Avaré

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL SALIM ANTONIO CURIATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS RAZÕES DAS QUAIS DECORREM O MAU COMPORTAMENTO ESCOLAR DE JOVENS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL SALIM ANTÔNIO CURIATI, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 149855/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1409/12

Ribeirão Preto

Interessados: IPANEMA CLUBE e LC EVENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO E PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOS EM BAILE FUNK - MR. CATRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 149867/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10822/12

Ribeirão Preto

Interessados: LUCENIR RODRIGUES SANTOS SOUZA, CEI ANNA AUGUSTO FRANÇA e ARACELI UIARA DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS À CRIANÇA EM CRECHE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 149987/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL CORONEL PEDRO ARBUES e MARCEL ARRUDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM ESCOLA ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 150516/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2898/12

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA CRIANÇAS/ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 151187/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JOSÉ FERNANDO M. FERRENHA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL SENADOR PAULO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 151189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: PAULO ALEXSANDRO CORADINE e ESCOLA ESTADUAL ALEXANDRE VON HUMBOLDTH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE PROSELITISMO RELIGIOSO POR PARTE DA DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ALEXANDRE VON HUMBOLDT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 151242/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 272/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARINALVA PEREIRA JORDAN MOREIRA NILZA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA SANTA INÊS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESRESPEITO À ORDEM ESTABELECIDA NO CADASTRO DE CRIANÇAS QUE AGUARDAVAM VAGA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA SANTA INÊS E POSSÍVEL ATENDIMENTO PRIVILEGIADO DE CRIANÇAS VINCULADAS À DIREÇÃO E/OU FUNCIONÁRIOS DA ENTIDADE EM DETRIMENTO DAS DEMAIS INSCRITAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 152041/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/12

Cananéia

Interessados: ANA PEREIRA DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 152297/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/11

Guarujá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE APOIO PEDAGÓGICO A ALUNO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 152322/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 770/12

Guarujá

Interessados: MARIA VICTÓRIA TABOAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO E ABLAÇÃO POR CATETER DE RADIOFREQUÊNCIA, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO, UIMA VEZ QUE A PACIENTE É PORTADORA DE PRÉ-EXCITAÇÃO VENTRICULAR MANIFESTA COM RISCO DE MORTE SÚBITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 152507/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES NOS VEÍCULOS ESCOLARES DA PREFEITURA DE PORANGABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 153502/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: BRUNA SOUZA e CEI NENÉM VITÓRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEI NENÉM VITÓRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 155241/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/08

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA e MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO PARA CRIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 159028/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e LEDA NARDI

Descrição do assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL DECORRENTE DE INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL A RESPEITO DO NASCIMENTO DE CRIANÇA EM RESIDÊNCIA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 165455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/12

Campos do Jordão

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS DO JORDÃO e SAMANTA NUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONSELHO TUTELAR CONSISTENTE EM AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MÊS DE JANEIRO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3972/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/10

Guarulhos

Interessados: 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e PROGUARU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA A MENOS DE TRÊS METROS DE UMA TORRE DE ALTA TENSÃO, COM ESTRUTURA DE METAL E TETO DE ZINCO, CONDUTORES DE ELETRICIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115006/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/09

Cubatão

Interessados: FLÁVIA CRISTINA LUCAS DO NASCIMENTO e ESTACIONAMENTO HÉLIOS PARK

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESTACIONAMENTO HÉLIOS PARK, SITUADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 276

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120569/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/11

Macaubal

Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CORTE ISOLADO DE 139 (CENTO E TRINTA E NOVE) ÁRVORES, POSSIVELMENTE DE ESPÉCIES NATIVAS, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 122782/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 749/2012

Taboão da Serra

Interessados: MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO RECOLHIDO PELA EMPRESA DESENTUPIDORA DIRETAMENTE NA REDE DE COLETA DE ÁGUA PLUVIAL POR MEIO DE LIGAÇÃO CLANDESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 122786/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 60/09

Itapevi

Interessados: BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS, LEANDRO ARAÚJO DE LACERDA, REYLUX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e JOSÉ MERENCIANO DO PATROCÍNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL EXIGÍVEL BEM COMO DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAL SÓLIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 124194/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2540/10

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: FRANCISCO MUNHOZ e ADILSON LIMA DUARTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO CHACHOEIRINHA, NA CIDADE DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 124780/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/09

Olímpia

Interessados: ZÉLIA OTA e CBRN- COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO OLHOS D´ ÁGUA, SITUADO NA CIDADE DE GUARACI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 125284/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 943/2012

Taboão da Serra

Interessados: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM VIRTUDE DE CENTRO OLÍMPICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126123/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/06

Jacareí

Interessados: VCP - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL (ATUAL FIBRIA CELULOSA S.A)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS ATERROS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NO INTERIOR DA EMPESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 132039/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/11

Cabreúva

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE GRANJAS DE CRIAÇÃO DE FRANGOS LOCALIZADAS NA FAZENDA CORCOVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 133667/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/10

Ribeirão Preto

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS PARISI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL SÍTIO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 133678/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/09

Mococa

Interessados: WALTER EZEQUIEL NETO e JOSÉ FLÁVIO NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DOS INVESTIGADOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134988/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/12

Registro

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À TUTELA DA FAUNA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135168/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/12

José Bonifácio

Interessados: LUCIANO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ, VERA MEIRELLES DE FIGUEIREDO FERRAZ e COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'MARINA VERDE DO TIETÊ'

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137281/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/12

Sumaré

Interessados: CLAUDEMIR VERONEZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AFLORAMENTO DE ÁGUA, ORIUNDO DE NASCENTE DRENADA, À RUA AUGUSTO JOSÉ DE SOUZA, DEFRONTE AOS NÚMEROS 266 E 276, BAIRRO JARDIM MARIA ANTÔNIA, MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137325/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9608/12

Campinas

Interessados: HELENICE, ADEVAL VIANA DA COSTA e CECILIA ANTONIA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NAS PROXIMIDADES DOS NÚMEROS 600/700, NO JARDIM NOVA EUROPA, EM DECORRÊNCIA DO CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES COM MOTOSSERRA COM O AUXÍLIO DE MÁQUINA EMPILHADEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1362/12

Leme

Interessados: ANTÔNIO VANTIN e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA EMISSÃO DE ESGOTO EXCEDENTE DAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NA ANTIGA LINHA FERROVIÁRIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137883/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/06

Registro

Interessados: ALVORADA PORTO DE AREIA E TERRAPLANAGEM LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PORTO DE AREIA SITUADO NAS MARGENS DO RIO JACUPIRANGA, EM TESE ATUANDO SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138643/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, VIA NORTE S/A, CONDOMÍNIO QUINTA DA BOA VISTA B e AMBIENT SERVIÇOS AMBIENTAIS RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO NO CÓRREGO SANTA GERTRUDES, BEM COMO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL NO CONDOMÍNIO QUINTA DA BOA VISTA-B

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140124/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/10

Olímpia

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140134/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Ouroeste

Interessados: IDALINO COMAR

Descrição do assunto: PRESENÇA DE GADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO NA FORMA DE PASTOREIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140194/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/10

Olímpia

Interessados: FRANCISCO JOSÉ POLPETA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO À POPULAÇÃO DE GUARACI, CAUSADA PELOS BARULHOS ORIUNDOS DOS PROJETOS SOCIAIS 'BATE LATA' E 'CAPOEIRA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140202/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/12

Catanduva

Interessados: ANTONIO JOÃO SCALDELAI e FLÁVIO HENRIQUE BIANCINI CASAL GARCIA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DECORRENTE DA EMISSÃO DE FORTES ODORES DE TINTA EXALADOS DE ATIVIDADE DE PINTURA DE EXTINTORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140500/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1812/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: DEVANIR MARIANO CARDIM e CPFL SANTA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140503/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1726/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e ATIVIDADE SUCROALCOOLEIRA NO PROCESSAMENTRO DA CANA DE AÇÚCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CARACTERIZADO POR POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140507/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/10

Ibitinga

Interessados: AGROSERV SÃO MARCOS LTDA ME e RAIZEN ENERGIA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DO CORTE DE 17 ÁRVORES NATIVAS NA FAZENDA SÃO JOSÉ DO CURUPÁ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPÁ, MUNICÍPIO DE TABATINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140511/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/08

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO E ASSOREAMENTO DO CÓRREGO SALTINHO, BEM COMO POSSÍVEL EMISSÃO IRREGULAR DE ESGOTO EM SUAS ÁGUAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140533/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/12

Garça

Interessados: RICARDO BRANDÃO DE ALMEIDA, SALVADORA ALVES e DAMASCENO LIMA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'JARACATIA SHOW BAR', LOCALIZADO NA RUA DR. GARCÊS, Nº 60, BAIRRO LABIENÓPOLIS, MUNICÍPIO DE GARÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140540/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2069/12

Sorocaba

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE PATROMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140596/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7175/12

Campinas

Interessados: IVANA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE DOIS PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140627/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/11

Porto Feliz

Interessados: FAZENDA RAPHAEL JULIANO, MARCO ANTONIO DURAN, MARIA SALETE JULIANO DURAN e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DAS COLINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ASSOREAMENTO DO RIO AVECUIA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140694/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 410/11

Avaré

Interessados: FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, EM CONSEGUÊNCIA DA EMISSÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LANÇADOS NO 'CÓRREGO LAGEADO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140706/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/11

Avaré

Interessados: ANTONIO MANTOVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM CONSEQUÊNCIA DA CONTAMINAÇÃO/POLUIÇÃO DO 'LADO DA BRABÂNCIA' POR 'COLIFORMES FECAIS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140710/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Avaré

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CÓRREGO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA ESQUINA DA RUA MINAS GERAIS COM A AVENIDA MISAEL EUFRÁSIO LEAL E SITUAÇÃO PRECÁRIA DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO BONSUCESSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140816/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 578/11

Ibitinga

Interessados: SILVANA MORI e GERALDO ROQUE DORO (RESPONSÁVEL PELA SEDE DO CPP - IBITINGA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ATIVIDADES FESTIVAS NA SEDE DO CPP - CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, MUNICÍPIO DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140861/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Avaré

Interessados: RIO BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'RIO BONITO - VILA NÁUTICA', NO MUNICÍPIO DE ARANDU, COMARCA DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140931/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/11

Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE ABANDONO E DETERIORAÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS NESTE MUNICÍPIO DE CUBATÃO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE PLACAS INDICATIVAS E PUBLICIDADE EM SUAS FACHADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140983/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/11

Santos

Interessados: NAVIO LAI KING

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESLASTRE IRREGULAR DO NAVIO 'LAI KING', NO DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ENQUANTO PERMANECIA ATRACADO NO PORTO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141457/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Cafelândia

Interessados: MARIA CRISTINA FABRÍCIO MANFRÉ E OUTROS, ARAMIFÍCIO CAFELÂNDIA e BLUE LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO NO AMBIENTE, POR RUÍDOS E ODORES, ORIUNDOS DE ATIVIDADES FABRIS NO SETOR DE PRODUTOS ARAMADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142105/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/09

Mauá

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM TERRENO SITUADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA ENTRE A RUA PRESIDENTE AFONSO PENA E A AVENIDA JOÃO RAMALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142413/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/05

Barueri

Interessados: ASSSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO REFÚGIO e TECIPAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PRIVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142485/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/12

Capital

Interessados: PAULO CESAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS IRREGULARES, NA RUA JOSÉ ANTÔNIO MAVER, NºS 101, 107, 113 E 119, BOSQUE DA SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142504/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Capital

Interessados: ANTONIA ALVES MARQUES e O JORNAL CHOPERIA LTDA - EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM RAZÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, BEM COMO, PELA EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PELO BAR 'O JORNAL', LOCALIZADO NA RUA MADRE DE DEUS, Nº 349, MOOCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144358/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/12

Ribeirão Preto

Interessados: DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA DA REPRESA GRAMINHA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACONDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144619/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/08

Ribeirão Preto

Interessados: USINA SÃO MARTINHO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR NO ASSENTAMENTO HORTO GUARANY - LOTE 273, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144643/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/99

Ribeirão Preto

Interessados: GAEMA - NÚCLEO DE RIBEIRÃO PRETO - PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDENTIFICAÇÃO DOS GRANDES IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE RIBEIRÃO PRETO, GUATAPARÁ E DUMOND, A FIM DE SE ANALISAR A SITUAÇÃO FLORESTAL DOS REFERIDOS IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144914/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/12

Atibaia

Interessados: VINÍCIUS GABURRO DE ZORZI e ONG SIMBIOSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO FLORESTAL OCORRIDO NOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ITAPETINGA EM 18/03/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144916/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 518/12

Atibaia

Interessados: EMILIANA MC MULLAN DE SOUZA MORAES, SOUKEF LTDA-ME e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA ALAMEDA LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145700/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/08

Praia Grande

Interessados: ARISTIDE ARRUDA e FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO QUANTO À CONSERVAÇÃO DA VIA DE CIRCULAÇÃO DE TRENS - ACUMULO DE LIXO E VEGETAÇÃO INVASIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145790/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/12

Mairinque

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO SOROCABA e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL NA CIDADE DE MAIRINQUE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146699/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1038/12

Bragança Paulista

Interessados: NADIR VAZ PEDROSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO NATURAL E COLOCAÇÃO DE MANILHA DE CONCRETO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL PASSA TRÊS, BAIRRO PASSA TRÊS, MUNICÍPIO DE TUIUTI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146703/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 966/12

Bragança Paulista

Interessados: DAVID BOSAN LIVRARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE REFORMA DE TANQUE E ABERTURA DE DRENO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DAMA', SITUADO NA ESTRADA MUNICIPAL MÃE DOS HOMENS, KM 03, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146755/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 964/12

Bragança Paulista

Interessados: LUIZ FLORÊNCIO DE GODOY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DO CORTE DE 20 ÁRVORES EM ÁREA COMUM, NO IMÓVEL RURAL SITUADO NA ESTRADA MUNICIPAL DR. RUBENS DE BORBA MORAES, JARDIM AMAPOLA, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146764/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/12

Bragança Paulista

Interessados: AUTO POSTO TRÊS SKINAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA AUTO POSTO TRÊS SKINAS LTDA SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148017/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/11

São Bento do Sapucaí

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE TERRA NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA FLORIANO RODRIGUES PINHEIRO ANTE A CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DE ACESSO A SANTO ANTONIO DO PINHAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148034/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Caçapava

Interessados: JOSÉ MARIA LANFREDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR EFLUENTE DOMÉSTICO NO BAIRRO GERMANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148044/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/11

Caçapava

Interessados: ANTENOR GOBBI e MRS LOGÍSTICA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR MANOBRAS FERROVIÁRIAS EM ZONA URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148605/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/09

São Roque

Interessados: VALDECY PEREIRA DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA AV. ANTÁRTICA, S/Nº, MUNICIPIO DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148831/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/12

Capital

Interessados: RICARDO APARECIDO BOTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO PROVOCADA POR FESTAS FUNK EM VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DIAS VELHO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148879/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 272/12

Carapicuíba

Interessados: LEVI NALDIRE DE SOUZA BATISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA ALAMEDA DAS MARGARIDAS, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150424/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/11

Franca

Interessados: ALVES E BORGES IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - ME e ZANDER BRUGIN JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA CAUSADA PELA EMPRESA 'PORTAL DOS BLOCOS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150510/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/11

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO RIO PEQUENO COM MATERIAIS INCOMPATÍVEIS COM REGIÃO DE MANANCIAIS E ENTULHOS ESPALHADOS NO LEITO DA RUA EDITH DE CARVALHO NEVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150901/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/04

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E CURSOS D´ÁGUA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150933/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/10

São José dos Campos

Interessados: CÉSAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO EM ÁREA EXPLORADA PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151878/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Araras

Interessados: BRENO ZANONI CORTELLA, WILSON BAGGIO e REGINA DALVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS MARGENS DO RIBEIRÃO DAS ARARAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152045/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/11

Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANEIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS PELO MUNICÍPIO DE CANANEIA, DE FORMA NOCIVA AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152284/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/12

Carapicuíba

Interessados: PAULO TOTINI FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e GINÁSIO DE ESPORTES DE VILA DIRCE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE DERRUBADA DE 04 ÁRVORES PARA CRIAÇÃO DE ACESSO AO GINÁSIO DE ESPORTES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152517/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/04

Itapetininga

Interessados: ROBERTO ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO, COM USO DE TRATOR, DE 76 ÁRVORES ISOLADAS EM ÁREA DE PASTAGEM E FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152595/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/11

Mauá

Interessados: SABINO ANDRADE NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO EM CURSO DE ÁGUA LOCALIZADO NA AVENIDA HERMÍNIO PEGORARO, JARDIM ITAPARK, MAUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152699/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4936/12

Taubaté

Interessados: COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e INOCK PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE BOSQUEAMENTO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152757/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/11

São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALDO LEITE DE ARAÚJO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - RUA DAS FLORES, Nº 15, BAIRRO TOQUE TOQUE PEQUENO, SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153446/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/10

Capital

Interessados: ZAP BAR E LANCHONETE LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DENOMINADO 'BAR DO CHOPP'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154068/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/12

Capital

Interessados: CASA DE CANDOMBLÉ

Descrição do assunto: APURAÇAO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE SACRIFÍCIOS DE ANIMAIS PARA RITUAIS DA RELIGIÃO CANDOMBLÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154484/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/08

Ribeirão Preto

Interessados: ARTHUR WOLFF NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOTE SITUADO A RUA 7, QUADRA G, NO BAIRRO PORTAL DOS IPÊS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154584/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 626/12

Mococa

Interessados: LORIVAL DOS SANTOS DA SILVA e ANA CRISTINA ZERBINATTI E SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NA PRAÇA DA CIDADANIA, EM MOCOCA, OCASIONADA POR RUÍDOS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154587/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/12

Mococa

Interessados: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODOR ACIMA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, OCASIONADA PELA ATIVIDADE INDUSTRIAL EXERCIDA PELA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO DE MOCOCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1149/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE BARRACA DE QUERMESSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155221/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/10

Socorro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM FRENTE A CHÁCARA CANAÃ, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO DAS FORMAS DE VEGETAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155239/12 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/09

Socorro

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CAPTAÇÃO E NA PRODUÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, PELA SABESP, POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE FÍSICO OU AO MEIO AMBIENTE ANTRÓPICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155245/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/09

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: LEONOR VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE 37 FORNOS DE CARVÃO EM DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO E SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155263/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3384/12

Bragança Paulista

Interessados: ELIAS APARECIDO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIAL, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA ESTRADA ESTIVA DO AGUDO/PONTE FUNDA, BAIRRO PONTE FUNDA, BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155264/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/07

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: ANTÔNIO RAMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXPLORAÇÃO DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL, MEDIANTE BOSQUEAMENTO E COM EMPREGO DE FOICE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155266/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: ROSA MARIA BIANQUI RAMOS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NO KM 50, DA RODOVIA D. PEDRO I

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156180/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 378/12

Capital

Interessados: SOPHIA GOMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILE FUNK EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156183/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Capital

Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MORUMBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DA PRAÇA ROBERTO GOMES PEDROSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/11

Tatuí

Interessados: PADARIA SANTA ISABEL, VALTER ANTONIO BRANCO TEIXEIRA e NEUSA MIDORI NAKAZAWA BRANCO TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156878/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 730/12

Osasco

Interessados: OFICIANA MECÂNICA COM DENOMINAÇÃO DESCONHECIDA e TITO BERNARDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO E OUTROS COMBUSTÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157176/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JOÃO PASCARELLI CAMPOS

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE UM EXEMPLA ARBÓREO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157183/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/10

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IREGULARIDADE DECORRENTE DO DEPOSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/10

Santos

Interessados: MARTA ISABEL RICARDO FREIRE, INSTITUTO ARTE NO DIQUE e PROGRAMA BANDA QUERO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDOM CARACTERIZANDO EM TESE POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158049/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/03

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e NÉLSON NERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DE PEQUENA MONTA DECORRETNES DE QUEIMADA DE VEGETAÇÃO NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158918/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/12

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158927/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1627/12

Hortolândia

Interessados: PEDRO JOSÉ ATÍLIO, ADRIANO ROBERTO DE SOUZA, MARCELO APARECIDO DE SOUZA, ADRIANO FRANCISCO DA SILVA, MARCO AURÉLIO CAMPOS FAZANO, JAIME ALCINDO PADOVANI e ANTONIO BAPTISTA ABREU LEYN

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158969/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2813/12

Pindamonhangaba

Interessados: ELAINE DE MARCO, PETQUARIUM e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS 'PET SHOPS' DE BANHO E TOSA PARA CÃES ESTABELECIDOS NA CIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158994/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 866/11

São Sebastião

Interessados: IRACLIS PANAYOTIS KASTRITSEAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'RESTAURANTE ATHENAS', LOCALIZADO NA AVENIDA ALTINO ARANTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159056/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/12

São Bento do Sapucaí

Interessados: POLANA RURAL LTDA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NO BAIRRO PAIOL VELHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DE SAPUCAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/11

Capital

Interessados: PAULO CEZAR URBIETA e UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - UNIVERSIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA FACULDADE UNINOVE, SITUADA NO BAIRRO DA LIBERDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160459/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO SUPOSTAMENTE OCASIONADA PELA EMPRESA SPTRANS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161819/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 444/12

São Roque

Interessados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM FACE DE DUPLICAÇÃO DE FERROVIA SEM LICENÇA AMBIENTAL NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO ROQUE, MAIRINQUE E COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Itu

Interessados: LILIANI SILVEIRA MORAES e M. I. L. MÓVEIS LTDA. ME.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA EMPRESA DENOMINADA M. I. L. MÓVEIS LTDA. ME.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162718/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 492/12

Santos

Interessados: HIROME B. KISHI HIGA e LIBRA TERMINAIS DUREX

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE CAMINHÕES NAS IMEDIAÇÕES DA EMPRESA LIBRA TERMINAIS DUREX

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2106/12

Araçatuba

Interessados: LIANE GERALDE VIOL e BAR DO COLLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BAR DO 'COLLI'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162755/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/11

Araçatuba

Interessados: EDILSON VALDECIR FARDIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162758/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/11

Araçatuba

Interessados: EDILSON VALDECIR FARDIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162762/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4033/12

Araçatuba

Interessados: ANGELA INES LIBERATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE CARAMUJOS AFRICANOS EM VÁRIAS ÁREAS DA CIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162765/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/11

Araçatuba

Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXPLORAR VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE FOGO, EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162771/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/11

Araçatuba

Interessados: NORMA SYLVIA GOTTARDI MANNARELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163013/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1697/12

Osvaldo Cruz

Interessados: MARIA CRISTINA FERNANDES ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO RESPONSÁVEL PELO VEÍCULO DENOMINADO 'TRENZINHO DO PANCADÃO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163067/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 941/12

Osasco

Interessados: FERNANDO ROCHA DOS SANTOS e TOKA´S DANCE BEER LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA AVENIDA AUTONOMISTAS, 4787, EM OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5345/12

Santos

Interessados: LUIZ CARLOS CARRERO e CASA DOS CONSTRUTORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO CASA DOS CONSTRUTORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163296/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/11

Assis

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ELEMENTOS VISANDO A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLÓGICAS PÚBLICAS OU PARTICULARES EM ÁREAS INDICADAS COMO PRIORITÁRIAS DE ALTO VALOR BIOLÓGICO, JUNTO A BACIA DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163620/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/12

Carapicuíba

Interessados: PIZZARIA TOCCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO PROVOCADA POR CHAMINÉ DE UMA PIZZARIA DE BAIRRO DA CIDADE DE CARAPICUÍBA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163793/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/12

Campo Limpo Paulista

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MÁRIO PEREIRA PINTO e LUCIANA BIZETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO, PROVENIENTE DA ESCOLA ESTADUAL MÁRIO PEREIRA PINTO, NO BARRANCO SITUADO ENTRE A CALÇADA E O MURO DA RUA COLIBRI, 240, JARDIM SANTA LÚCIA, CAMPO LIMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164050/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

Batatais

Interessados: JUMIL - JUSTINO DE MORAIS IRMÃOS S/A e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/2005 POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164085/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/11

Ituverava

Interessados: ARMAZÉM DA GULA e PEDRO VALTER DE OLIVEIRA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'ARMAZÉM DA GULA', SITUADO NA RUA DR. PAULO BORGES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164106/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Franca

Interessados: FABIANO WERNER ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE FESTAS SEM AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164108/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/10

Franca

Interessados: TELMA DOS SANTOS, POSTO DE COMBUSTÍVEL IPIRANGA e SANTORO CAFÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROMOVIDA PELOS REPRESENTADOS, POSTO DE COMBUSTÍVEL IPIRANGA - (JOFER) E SANTORO CAFÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164119/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1916/12

Franca

Interessados: ELBIO RODRIGUES ALVES FILHO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRAS EM ACOSTAMENTO DE RODOVIA COM REMOÇÃO DE TERRA, TENDO SIDO, NO PERÍODO, OBJETO DE LANÇAMENTO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164122/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/11

Franca

Interessados: MARIA CAROLINA SOBRINHA SALOMÃO e AUTO FLEX

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA POR PARTE DA OFICINA MECÂNICA 'AUTO FLEX', PRODUZINDO BARULHO E MAU CHEIRO, CAUSANDO INCÔMODOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164123/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6554/12

Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE NA FAZENDA SANTA ROSA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA, FORAM ENCONTRADOS 18 BOVINOS SEM VIDA, SENDO QUE NÃO APRESENTAVAM NENHUM SINAL EXTERNO QUE INDICASSE A CAUSA DA MORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164837/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2159/12

Jundiaí

Interessados: RICARDO FERREIRA BENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NATIVA NA RODOVIA DOM GABRILE PAULINO BUENO COUTO, KM 74

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165305/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/12

Capital

Interessados: ALDERITA DA SILVA ROCHA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO PARA O CORTE DE ÁRVORE EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA ARTUR NUNES DA SILVA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165428/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/12

Tambaú

Interessados: RENATO DA COSTA NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE MOSCAS NA ÁREA RURAL DESTA COMARCA, ABRANGENDO TAMBÉM A COMARCA DE SANTA ROSA DO VITERBO, OCORRIDO EM MEADOS DO ANO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165431/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2612/11

Ribeirão Preto

Interessados: ALCIDES ZANON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CAPTAÇÃO ILEGAL DE ÁGUAS NO CÓRREGO RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/12

Descalvado

Interessados: ADHEMAR RANCIARO e MINERAÇÃO DESCALVADO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165444/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/11

Araraquara

Interessados: JOSE FRANCISCO DIAS DA SILVA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO PROVOCADA POR VEÍCULO AUTOMOTOR, NAS PROXIMIDADES DE POSTO DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165448/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Aparecida

Interessados: EMPRESA L.D. DE SOUZA JACINTO - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE EMPRESA SITUADA NA AVENIDA ZEZÉ VALADÃO, 1261, EM APARECIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165516/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1417/12

Osasco

Interessados: 'BELLA CHAU'

Descrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO ESTABELECIMENTO 'BELLA CHAU'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165683/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/11

Praia Grande

Interessados: ALEXSANDRO OSVALDO FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 627/12

Bebedouro

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MARIA APARECIDA GUSMÃO PRUDENTE e ISMAEL PRUDENTE DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE MATA NATIVA POR INCÊNDIO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO E/OU LICENCIAMENTO NA PROPRIEDADE DENOMINADA SÍTIO DO SOSSEGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165690/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/11

Sertãozinho

Interessados: RITA DE CASSIA RAVAGNANI BISSON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE QUE TERIA SIDO PRATICADO PELA REPRESENTADA EM VIRTUDE DE POSSUIR UM PAPAGAIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165708/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 559/11

Santos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DIANTE DAS DISPOSIÇÕES DO PROJETO DE LEI ESTADUAL QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165727/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2066/12

Sorocaba

Interessados: FRANCISCO FRANÇA DA SILVA e SOROFER-COMÉRCIO DE SUCATAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA CAUSADA PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA 'SOROFER'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 166306/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/05

São José dos Campos

Interessados: RENATO FÉLIX NIVOLONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, POR MEIO DE CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA NA ÁREA DA BACIA DO RIO PARNAÍBA DO SUL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 166509/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/12

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: OSVALDO SIMÕES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA DESENVOLVIDA NO BOSQUE MUNICIPAL, EM ATIVIDADE DE LAZER ALI REALIZADA POR MUNÍCIPES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 166511/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/12

Viradouro

Interessados: ONG - CAPRE - PRINCESINHA DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CULTURAL EM RELAÇÃO AOS BANCOS DAS PRAÇAS DENOMINADAS 'FRANCISCO BRAGA' E 'ELÍSIO MIRA DE ASSUMPÇÃO NETO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 166522/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9641/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO TOBIAS DA SILVA PONTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO EM 'REPÚBLICA DE ESTUDANTES'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 166550/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/11

Viradouro

Interessados: PAULO SÉRGIO BRUSCHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170541/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL INOMINADO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA VALE DO LUAR (RUA SEM SAÍDA)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170547/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/12

Capital

Interessados: FAMÍLIA PECCICACCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO, QUEIMADA E ENVENENAMENTO DE EXEMPLARES ARBÓREOS LOCALIZADOS NA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE GUIMARÃES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178247/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/08

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ALCIDES QUINTINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE DENOMINADA 'SÍTIO SÃO LUIZ'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178424/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/11

Chavantes

Interessados: MARCELO NOGUEIRA GERALDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR INTERVENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA PROPRIEDADE FAZENDA ROSEIRINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3017/12

Barretos

Interessados: MARCO PAULO DE SOUZA FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE APARELHO DE SOM INSTALADO EM AUTOMÓVEL CAUSANDO POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NA AVENIDA BRIGADEIRO GUEDES MUNIZ, Nº 336, BAIRRO AEROPORTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26999/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Piracaia

Interessados: JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS e JURY SAUKAS

Descrição do assunto: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA E DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO PIONEIRO AO LONGO DE CÓRREGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3589/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ISSAO KOBAYASHI, JOANA TOSHIE KOBAYASHI e JÚLIO MASSAMI KOBAYASHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE MATA CILIAR AO LONGO DE RIBEIRÃO QUE MARGEIA A PROPRIEDADE DENOMINADA CHÁCARA KOBAYASHI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38368/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/10

Teodoro Sampaio

Interessados: MARTA BEZERRA DA SILVA GONÇALVES e 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE FORMAS DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE PASTOREIO DE GADO, EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO MONTE SIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45483/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

São José dos Campos

Interessados: JOÃO COSTA APARECIDO e ALCIDES DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE QUEIMADA EM PROPRIEDADE LOCALIZADA NA RODOVIA SP-50, KM 141, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1225/12

Cubatão

Interessados: AMANDA MARIA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS NO INTERIOR DA IGREJA BATISTA PENIEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66882/02 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/02

Adamantina

Interessados: COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e OSWALDO TAVANE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/11

Sertãozinho

Interessados: CARBISA AGRICULTURA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA LAGOA DA SERRA I, NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 209/10

São José dos Campos

Interessados: JOAQUIM ANTÔNIO COTRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE AVERBAMENTO DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA JABOTICABAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79327/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/12

Capital

Interessados: HUMBERTO GÓIS DE MELO e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO BARRO BRANCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99736/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/11

Franco da Rocha

Interessados: MARCELO CYPRIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR APARELHO DE SOM COM VOLUME EXCESSIVAMENTE ALTO NO ESTABELECIMENTO 'MUSIC SPORT BAR', BEM COMO FALTA DE SEGURANÇA NO PRÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1853/12

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA. e TELMA ALVES OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LEI MUNICIPAL REFERENTE AO DESCARTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6710/12

Jundiaí

Interessados: COOPRESTA COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E TRANSPORTES e WALTER EDUARDO PIOVESANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR PREGOEIRO EM PREGÃO ELETRÔNICO, DECLARANDO COMO VENCEDORA EMPRESA CUJA PROPOSTA SERIA MENOS VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10230/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4469/12

São José do Rio Preto

Interessados: JOEL BENEDITO PAGLIUSI GOMES e FLAMISSI CORTINAS E PERSIANAS (PINHEIRO E VITORELLI LTDA. ME)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOTAS DE EMPENHO REFERENTES À COMPRA DE DIVERSOS ITENS DE DECORAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU NOS ANOS DE 2009/2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110796/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3852/12

Sorocaba

Interessados: DR. ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO - 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA e ESCOLA ESTADUAL REVERENDO AUGUSTO DA SILVA DOURADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA EM DETERMINADA ESCOLA ESTADUAL DE SOROCABA, CONSISTENTE EM INDEVIDA ATUAÇÃO DE PROFESSORES, QUANDO DA APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO SARESP, PARA FINS DE OBTER MELHOR DESEMPENHO DA UNIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117698/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/11

Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA, JESUS ADIB ABI CHEDID e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1533/12

São Bernardo do Campo

Interessados: MIRIAM REGINA SALOMÃO GALVANI e AUTARQUIA MUNICIPAL ROTATIVO SÃO BERNARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL ROTATIVO SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127098/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 732/11

Capital

Interessados: BOLÍVAR COMERCIAL DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL MATERNIDADE DE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL-ARRELIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VÍCIO DE QUALIDADE DE MATERIAL ENTREGUE PELA EMPRESA VENCEDORA DO PREGÃO NÚMERO 066/2010, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE 'SACO HAMPER' PARA UTILIZAÇÃO NO HOSPITAL MATERNIDADE DE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL-ARRELIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140246/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 735/12

Olímpia

Interessados: GUSTAVO APRAECIDO COSTA, ANA CLÁUDIA PEREIRA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- SEVERINIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SEVERÍNIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148033/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2134/12

Jacareí

Interessados: MÁRCIA M. DA S. NASCIMENTO, DÉBORA M. BAGATINI e ANA CRISTINA MONTEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL SOFRIDO POR PROFESSORA, PRATICADO PELA DIRETORA E VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL CONCEIÇÃO APARECIDA MAGALHÃES SILVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150944/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 725/12

Capital

Interessados: ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS e SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ESTADOS UNIDOS, 1903

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152057/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 601/12

Itanhaém

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MOVIMENTAÇÃO DE VALORES DO FMDCA, PELA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152736/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/11

Lorena

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REG. DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LORENA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154058/12 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/09

Capital

Interessados: COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, DETONI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e JEYSA F. BERNARDES ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 015/08, 020/08 E 022/08 REALIZADOS PELA PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO, PELA PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA E PELA PENITENCIÁRIA I DE POTIM, RESPECTIVAMENTE, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154440/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2977/12

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, CARLOS ROBERTO BIANCARDI e MILTON CARLOS DE MELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154516/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/11

Araraquara

Interessados: RONIVALDO SAMPAIO FRATUCCI, ADRIANO MARÇAL DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRO DE PACIENTES ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO, BEM COMO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O REFERIDO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154551/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/11

Pontal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E REGULAMENTARES RELATIVAS À LIQUIDAÇÃO E REGISTRO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PONTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154619/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, COM POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 155181/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 695/12

Mogi Guaçu

Interessados: JAIME ANTONIO SANTOS e ADRIANE KELLY NUNES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA AÇÃO JOVEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 155202/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/12

Jaguariúna

Interessados: MARIA LÚCIA MACEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO 002/2012 PARA FISIOTERAPEUTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 155242/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/11

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA NO ANO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 155249/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/10

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: 1ª VARA CÍVEL DE ATIBAIA, MÁRIO ANTÔNIO PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADO COM DESCUMPRIMENTO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO À PREFERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156395/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/12

Capital

Interessados: GLAUCO SORA MALHEIROS, SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA e FUNDAÇÃO OSESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA PARTICIPAÇÃO NO 43º FESTIVAL DE INVERNO DE CAMPOS DO JORDÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158899/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 885/12

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e WALDEMAR ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZAÇÃO E NO EXERCÍCIO DE SEU PODER DE POLÍCIA EM RELAÇÃO AO LAVA JATAO CLANDESTINO LOCALIZADO NO JARDIM ESPER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162161/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/11

Poá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ e ROSSANA ROSSELY ATAIDE DE MESQUITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPARIDADE ENTRE O SERVIÇO PRESTADO E A REMUNERAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/11

Miguelópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS, REPASSADAS POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR PARTE DE FUNCIONÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 165454/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/12

Campos do Jordão

Interessados: MARIENE LOPES FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROIBIDA DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169068/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6564/12

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ ANTONIO PEDROZO

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA E. CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169188/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/09

Capital

Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, COMPANHIA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODAM, CTIS TECNOLOGIA S/A, LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH - EX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS e MARTUS A.R. TAVARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE PRESTÍGIO POLÍTICO POR PARTE DOS REPRESENTADOS, COM INTUITO DE FACILITAR CONTRATOS ENTRE A PRODAM E A FDE COM A EMPRESA CTIS TECNOLOGIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 698/12

Monte Alto

Interessados: ELIAS BAHDUR e ELTON BARROSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO SERVIDOR COMISSIONADO QUE NÃO ESTARIA CUMPRINDO A CARGA HORÁRIA RELACIONADA AO CARGO DE DIRETOR DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE MONTE ALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169310/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/12

PIRANGI

Interessados: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO e WILSON JOSÉ MAGORNO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VALORES REFERENTES AO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169440/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Capital

Interessados: PLÍNIO DE MELO e FUNDAÇÃO FLORESTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL NO VALOR DE US$ 160 MILHÕES DE DÓLARES PARA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL JURÉIA-ITATINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170037/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/11

Capital

Interessados: FRANCISCO PAULO DE JESUS, COHAB - COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DIFICULDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170155/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/11

Macaubal

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO, MEDIANTE DIISPENSA DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA NO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170170/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/11

Itapecerica da Serra

Interessados: CASSIO AURÉLIO COELHO DA SILVA, MARIA APARECIDA MASCHIO PIRES e NEWCON SOLUÇÕES EM ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170183/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/12

Palmeira D´Oeste

Interessados: JARBAS DE LIMA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1031/11

José Bonifácio

Interessados: SEVERINO DA SILVA LEITE, JOSÉ PEDRO FERNANDES PINTO e JOSÉ CARLOS VIEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA, DE UM VEREADOR E DO ADVOGADO DO ÓRGÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170274/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

Pacaembu

Interessados: NELSON FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, CONSISTENTE NA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA QUE NÃO ATENDEU AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA ECONOMICIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170348/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1234/11

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE AVARÉ, LAÉRCIO HENNEBERG ME, ANTONIO CARLOS DIAS ME, FUNERAIS NOSSA SENHORA APARECIDA ME, A. R. SORBO ME e NILSON CALAMITA FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170587/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/08

Jaú

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ, EXERCÍCIO 2002

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170673/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/11

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES CELEBRADAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE E A EMPRESA CBSS (VISA VALE)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170677/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/10

Avaré

Interessados: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, LUIZ OTÁVIO CLIVATTI, CLIVATTI E CLIVATTI LTDA. e FOTO ÓTICA SOUZA CLIVATTI LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS DIRETAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170882/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/11

Lençóis Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170979/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2637/12

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170993/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1678/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/07, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171093/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2655/12

Avaré

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ e FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EMANADA EM AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171206/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1036/12

Jales

Interessados: JOSÉ CARLOS GONÇALVES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES PARTICIPANTES DO PROJETO 'REDE DE PONTOS DE CULTURA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171236/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2928/12

Mogi das Cruzes

Interessados: NÉLIA FERREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DECORRENTE DO TRATAMENTO PRIVILEGIADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ALGUNS FUNCIONÁRIOS NA FIXAÇÃO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171257/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1990/12

Mogi das Cruzes

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MOGI DAS CRUZES e CONSTRUTORA OAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MOGI DAS CRUZES EM TROCA DE FAVORECIMENTO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA DE DANOS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 708/12

Pacaembu

Interessados: JOSÉ DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU, NO ANO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171526/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/08

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS e CONSÓRCIO ALUSA CONSLADEL -START

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171783/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/12

Capital

Interessados: JOSÉ PEREIRA DE PAULA, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FUNCIONÁRIOS NAS SUBESTAÇÕES DA MALHA FERROVIÁRIA DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 700/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO, FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, HOSPITAL LAURO DE SOUZA LIMA e FORTE S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172496/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/12

Atibaia

Interessados: REGINA HELENA TRÍCOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSPOSIÇÃO OU REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172531/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2617/12

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGUROS PARA VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172538/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2174/12

Atibaia

Interessados: CND - BR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NO GINÁSIO DE ESPORTES ELEFANTÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172547/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1491/12

Paulínia

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, 1ª VARA DO TRBALHO DE PAULÍNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e FUPESPP - FUND DE PESQUISAS, ESTUDO SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELA FUPESPP SEM LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172743/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2882/12

Itapevi

Interessados: MIGUEL MENDIZABAL, MARIA RUTH BANHOLZER, JACI TADEU DA SILVA, VICENTE MARTINS BANDEIRA, FABIO DOS SANTOS AMARAL, PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEIDE, RENATO MARTINS FILHO, CLEITON VIEIRA CASTELO, CESAR SILVA GOUVEA e RAQUEL APARECIDA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIVERSAS IRREGULARIDADES RELATADAS POR MIGUEL MENDIZZABAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173322/12 - 1 Volume(s) - 28 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

Itaporanga

Interessados: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÕES, REALIZADAS ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2009 À NOVEMBRO DE 2010, PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173336/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/07

Tatuí

Interessados: CARLOS WILSON CAPORRINO e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE CRECHE E TORRE DE RETRANSMISSÃO EM ÁREA DE SISTEMA DE RECREIO. CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS PARTICULARES NA MESMA ÁREA DE PROPRIEDADE PÚBLICA. OMISSÃO DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173375/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2330/12

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173467/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2335/12

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RURAIS DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173485/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/11

Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO e PROGRESSO ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA DE RIO CLARO NO ANO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173747/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/11

Tatuí

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE COMUNICADO REFERENTE AO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174427/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/11

Diadema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS RELATIVOS À SAÚDE PÚBLICA, POR MEIO DE CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/12

Ribeirão Bonito

Interessados: ANTÔNIO DONIZETE LAVERDE (VEREADOR), EDSON RAMINELLI, PREFEITURA MUNICPAL DE BOA ESPERANÇA, JAIME FORTINO BENASSI e ANTONIO DONIZETE LAVERDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175992/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/10

Jundiaí

Interessados: GILMAR MARTO MONTEIRO e MARCELO BRASIL MARTINS SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REPRESENTADOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176445/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1596/12

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE INCUBADORA TECNOLÓGICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176960/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3906/12

Guarulhos

Interessados: EDUARDO CARNEIRO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CONSTRUTORA PROGREDIOR e UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SÃO JOÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE GUARULHOS E A CONSTRUTORA PROGREDIOR, EM 16/08/2010, VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRA DENOMINADA DE UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS SÃO JOÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177369/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2122/12

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e ALEX SANDRO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUBSTITUIÇÃO DOCENTE EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177388/12 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/11

Franco da Rocha

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NO EXERCÍCIO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177391/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/11

Franco da Rocha

Interessados: ÂNGELA REGINA MARDEGAN e FUNDAÇÃO CASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA APURAÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS CONTRA INTERNOS EM UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA LOCALIZADA NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177651/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 724/12

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ, INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO e ELIZANDA ZORZETTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 PARA O CARGO DE ARQUITETO DO MUNICÍPIO DE IBIRÁ, PROMOVIDO PELA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177689/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2312/12

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177730/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/12

Itajobi

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI e CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS E BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177769/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

Novo Horizonte

Interessados: MIX ESTRUTURAS TUBULARES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DE ATENDIMENTO MÉDICO NO RODEIO DE NOVO HORIZONTE - ANO 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177780/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/11

Monte Azul Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Descrição do assunto: REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177812/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/07

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VERBAS DO FUNDEB, PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177900/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/11

Olímpia

Interessados: JUÍZO DO TRABALHO DE OLÍMPIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, JORGE LUIZ LEVI e MARINALVA DE ANDRADE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA, PELA PREFEITURA DE GUARACI, SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178205/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/12

Piraju

Interessados: PAULO CEZAR MINOZZI e AFONSO GARCIA FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO PARTICULAR PELO PREFEITO DE TIMBURI DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA (CAMINHÃO E MÁQUINA CARREGADEIRA) NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178207/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/11

Piraju

Interessados: MARCOS PIRES TONON, FABIANO LAINO ÁLVARES, JULIANA MONTOCARO TEIXEIRA e GIULIANO FRANCISCO FERRUCCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE GIULIZANO FRANCISCO FERRUCI, A DESPEITO DE SE ENCONTRAR AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURI, COMARCA DE PIRAJU, ESTARIA EXERCENDO ADVOGACIA PRIVADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178217/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/11

Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA e JONAS BARCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMETNO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 15/2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178248/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2135/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO

Descrição do assunto: ACOMPANHAR E FOMENTAR A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, SÃO PEDRO DO TURVO E ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178263/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Ipauçu

Interessados: FÁBIO FRANCISCO FERNANDES ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU, LUIZ CARLOS SOUTO e ÉDER DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 17/10, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178270/12 - 5 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1754/11

Marília

Interessados: FUMES - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL PARA A FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178405/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 870/12

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREVISÃO DE CARGA HORÁRIA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/11, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA,

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178426/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/11

Buritama

Interessados: FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO, BERNADETE DA FONTOURA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE NOVO CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO BEM COMO A RECLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO, PELO PREFEITO NO MUNICÍPIO DE LOURDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178462/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 412/12

Juquiá

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, MOHSEN HOJEIJE, CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e ERCIAS MUNIZ DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178553/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2472/12

Penápolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO, VALDIR DE OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO NA APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEM PRÉVIO PROCESSO SELETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7493/12

Presidente Prudente

Interessados: JULIANO RIBEIRO GARCIA (PREFEITO DE ÁLVARES MACHADO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO DE CÔMODOS PARA O COMÉRCIO E OFICINA EM TERRENOS PERTENCENTES À PREFEITURA DE ÁLVARES MACHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178596/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/12

Cerqueira César

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ ROBERTO MUNHOZ, PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO e JOSÉ ANTONIO GOMES IGNACIO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, NO EXERCÍCIO DE 2002

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178787/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/12

Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, JOÃO GARCIA DIAS, LUIZ ANTONIO CONVENTO e DIRCEU SILVESTRE ZALOTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE N. 57/07, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178940/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/12

Promissão

Interessados: ROBERTO CARMO PRUDENTE JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE USO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO À EMPRESA FRANCISMAR MATHEUS - ME, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.491/92

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178960/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/12

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, SÍLVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES e EMPRESA ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO E FALTA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA, NO MUNICÍPIO DE PLANALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178998/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8408/12

Presidente Prudente

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ TAKASHI KATSUTANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE ÁLVARES MACHADO E EMPRESAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179005/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/11

Buritama

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MESSIAS FERREIRA MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS, NO EXERCÍCIO DE 2007, POR PARTE DO MUNICÍPIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 595/12

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179023/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/11

Apiaí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e EMILSON COURAS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179030/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1058/12

Itirapina

Interessados: JUIZO DO FORO DISTRITAL DE ITIRAPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TAXAS PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179033/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/11

Itirapina

Interessados: AMASA - AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA e CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDEB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA ELEIÇÃO DE JOSIANE MARA CAMPOS MARCONDES PARA COMPOR O CACS E IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179051/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/12

Americana

Interessados: EDUARDO JOSÉ PEREIRA e HOSPITAL SÃO FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE EM RAZÃO DE EDUARDO JOSÉ PEREIRA OCUPAR, SIMULTANEAMENTE, O CARGO PÚBLICO DE DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA (FUSAME) E O DE ADMINISTRADOR DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/12

Piraju

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMBURI, NO ANO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179063/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/11

Piraju

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE TIMBURI, CONFORME PROCESSO TC -800348/424/2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179066/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179066/12

Piraju

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE TIMBURI, CONFORME PROCESSO TC -800347/424/2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/12

Piraju

Interessados: VARA DO TRABALHO DE AVARÉ, CLAUDEMIR MARVULLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANDURI, NO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179109/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Penápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CESAR ALCIR FAGUNDES e IVAN EID SAMARCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDDES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179110/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 859/12

Panorama

Interessados: EDEMIR VERMELHO, GRAMS E ACANJO ESTACIONAMENTO, EDUARDO HENRIQUE GRAMS DE OLIVEIRA, JEAN PIERRE DE SOUZA GOMES ACANJO, VALQUIRIA ZANONI PUELL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE PANORAMA, ONDE SAIU VENCEDORA A EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179117/12 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3124/12

Presidente Prudente

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, OSVALDO GAVA, ALCIDES SERIBELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE COMPENSAÇÃO 25.928/2008 DA PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179124/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/11

Pompéia

Interessados: OSCAR NORIO YASSUDA, CLAUDINEI BASSO PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA SEM PRÉVIA LICITAÇÃO, NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179154/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/12

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU e IRACI GONÇALVES BAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179155/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/10

Marília

Interessados: EVANDRO NEREU GIMENEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO FUNDEB, BEM COMO EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR EM RAZÃO DE OBRA NÃO CONCLUÍDA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179159/12 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/07

Marília

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179271/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/12

Piraju

Interessados: JOSÉ CARLOS FERRUCI, JOSÉ ONIVALDO JUSTI e ORLANDO ROSSINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE MANDURI E PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MANDURI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179431/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1836/12

Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO DE BATATAIS, EM RAZÃO DO FATO DE QUE O MUNICÍPIO DE BATATAIS NÃO TERIA SE ADEQUADO ÀS REGRAS ESTABELECIDAS PELA EC Nº 62/2009 NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179597/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/12

Guaíra

Interessados: NAIM MIGUEL NETO e RAFAEL ZEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA, COM VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE À PROFISSÃO, NO EXERCÍCIO E EM RAZÃO DAS FUNÇÕES DE MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179624/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Altinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179631/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/12

Patrocínio Paulista

Interessados: DANIEL CARLOS MORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE BEM PÚBLICO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180920/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2188/12

Itapevi

Interessados: TIAGO ANTUNES REZENDE e DIRETORIA DE ENSINO DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO CADASTRAMENTO DO REPRESENTANTE NO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181160/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/12

Estrela D´Oeste

Interessados: VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS, JOSÉ EUZÉBIO PAVANI DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e JOÃO ARISTEU BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS DIVERSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181662/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/12

Capital

Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e TRANSCOOPER - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIÃO SUDESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS REFERENTES À RECLAMAÇÃO FEITA PELO REPRESENTANTE CONTRA A TRANSCOOPER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182367/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/11

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, ANDRÉ LUIZ DO PRADO (PREFEITO À ÉPOCA DOS FATOS, ESCRITÓRIO BORNHOLDT ADVOGADOS E SEUS SÓCIOS e ERICSON MEISTER SCORSIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS COM O ESCRITÓRIO BORNHOLDT ADVOGADOS PELA PREFEITURA DE GUARAREMA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182377/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1491/12

Guarujá

Interessados: RÁDIO GUARUJÁ PAULISTA e MANOEL ANTÔNIO LOPES VAZQUEZ VERGARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA RÁDIO GUARUJÁ PAULISTA PELA SECRETARIA DE CULTURA DO GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182421/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2409/12

Guarujá

Interessados: MIGUEL COLON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VÁRIAS IRREGULARIDADES EM DIVERSAS ÁREAS, COMO POR EXEMPLO, SOBRE FRAUDES EM LICITAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182423/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 618/12

Capital

Interessados: JOSÉ RINALDO DE ARAÚJO MAYA, HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANOFACIAIS DA USP e COMISSÃO DE CONCURSO DE INGRESSO NA FUNÇÃO DE CIRURGIÃO DENTISTA, ESPECIALIDADE DE DENTÍSTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E FAVORECIMENTO INDEVIDO NO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA FUNÇÃO DE CIRURGIÃO DENTISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182437/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1673/12

Praia Grande

Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA, PREFEITURA DE PRAIA GRANDE, SYDNEY ROBERTO GONÇALVES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM QUITAÇÃO DE IPTU

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182441/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/12

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO e MARCIO LUIZ ALVINO (PREFEITO DE GUARAREMA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONVOCAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182537/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12753/10

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS DOS PERDÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO DE FONOAUDIOLOGIA A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO DOS REPASSES DE PAGAMENTOS À SANTA CASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182573/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 405/12

Cosmópolis

Interessados: ONG GRUPO ECOLÓGICO AQUARIUS, EDNALDO LUIZ LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, MOACIR H. DE SOUZA EDIÇÃO DE JORNAIS - ME e ZOOMVIP PUBLICIDADE LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO ILEGAL DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1289/12

Socorro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO DO DISPOSTO NO ARTIGO 13 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI 8.429/92 , QUE VERSAM A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DOS AGENTES PÚBLICOS APRESENTAREM DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE COMPÕEM SEU PATRIMÔNIO PRIVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182948/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1220/12

Atibaia

Interessados: CND - BR, ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NO CONTRATO 367/10 ENTRE A PREFEITURA DE ATIBAIA E A EMPRESA CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183004/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2398/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DIRETORES DE ESCOLA, APESAR DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMMENTO DOS CARGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183060/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

Bragança Paulista

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DE FATOS ENVOLVENDO POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO DD PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE VARGEM

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183074/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3361/12

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO Nº 024/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183088/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3583/12

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, NO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183142/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1422/12

Valinhos

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, RAFAEL CESAR LANA e REGINA CELIA PICOLI FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL CONSISTENTE EM NOMEAÇÕES IRREGULARES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE VALINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183150/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/10

Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183369/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

Piracicaba

Interessados: EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A EMPRESA PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL S/C LTDA. PELA PREFEITURA DE PIRACICABA E PELA PREFEITURA DE CHARQUEADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183775/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/12

Capital

Interessados: UNITED MEDICAL LTDA., SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, CHIESI FARMACÊUTICA LTDA e ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESA VENCEDORA DE PREGÃO ELETRÔNICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184154/12 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Boituva

Interessados: EDSON JOSÉ MARCUSSO, ASSUNTA MARIA LABRONICI GOMES, GERALDO J. COAN E CIA. LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 09/04 REALIZADA PELA PREFEITURA DE BOITUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/10

Tatuí

Interessados: NILCE MARIA DE CAMARGO CALONEGO e JOÃO CARLOS WINCLER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES E EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE FUNÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184270/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/12

Tietê

Interessados: LUIZ OTÁVIO DE ARRUDA XAVIER, JOICE SANTOS MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E DISPENSA DE PROFESSORES PELO MUNICÍPIO DE TIETÊ, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS 'FUNCIONÁRIOS FANTASMAS' E FAVORECIMENTOS A PROFESSORES SELECIONADOS - PROJETO 'DANÇA NA ESCOLA'

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185109/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/12

Registro

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186895/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 713/12

Ourinhos

Interessados: EDUARDO SIDNEI DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, UMA VEZ QUE OS SERVIDORES APROVADOS ESTÃO SENDO CEDIDOS DE FORMA ILEGAL A OUTROS ÓRGÃOS DA ESFERA ESTADUAL E FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186903/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1555/12

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRESPONSABILIDADE CIVIL POR PARTE DA PREFEITURA DE OURINHOS EM RAZÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR ALEXANDRE LUZ DE CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186947/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/11

Itapevi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI e PAULO DO REGO VILLAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27091/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS PARA OCUPAREM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2909/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1826/12

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CÓPIAS EXTRAÍDAS DE PROCESSO ENCAMINHADAS PELO JUÍZO DE DIREITO DO TRABALHO DE ANDRADINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3180/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/12

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO, PEDRO GABRIEL CASTRO TORRES, SELMA DE CASTRO TORRES e LUCAS SIDNEI POLO ARROSTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE EM CONCURSO REALIZADO PELO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3603/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1406/12

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE EMPRESA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE PONTALINDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3682/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/12

Pirapozinho

Interessados: WALDEMAR CALVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO- TOMADA DE PREÇOS Nº 06/99, QUE VISAVA À CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E ENTULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4962/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 972/12

Capital

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDGREIS BALBINO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/12

Cananéia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CANANÉIA, ADONIRES JORGE FERREIRA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANEIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES POR PARTE DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5345/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/09

Cananéia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA, DIRCEU MATHAIS JUNIOR, CONSTRUTORA E COM. MAT. CONSTRUÇÃO NOSSO SENHOR DO BONFIM, ADEMÍCIO BERNARDO DA SILVA e GILBERTO DE LIMA ROELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO NOSSO SENHOR DO BONFIM DA BAHIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3185/12

Santos

Interessados: FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA CET NO QUE TANGE AO ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE ÔNIBUS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DO CARMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5508/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/12

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e VIAÇÃO SÃO CAMILO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA REPRESENTADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 716/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/11

Capital

Interessados: TIAGO PELEGRINI MACAMBIRA, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA e MARIA LÚCIA AMARY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA COLOCAÇÃO DE FAIXA NO HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA, POR INVESTIMENTOS NO VALOR DE R$ 60.000.000,00

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 720/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 525/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA e CÉLIO FANCESCHET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, NO VALOR DE R$ 30.000,00

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 730/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 539/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO e COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 736/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 444/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e DECIVIL CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, NO CONTRATO E NO TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 740/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/12

Capital

Interessados: FLÁVIO FONTES NIGRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DE AGENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DEVIDO À EXISTÊNCIA DE BURACOS E MÁ CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 780/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 745/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/11

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO VALOR DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75091/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 272/11

Monte Aprazível

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 752/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/07

Capital

Interessados: MARCOS VARELAS, JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SINDICATO DAS MICRO INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA JUCESP EM QUE ENTIDADES QUE CONGREGAM AS EMPRESAS SUJEITAS AO REGISTRO DE COMÉRCIO É QUE ESTARIAM EXPEDINDO OS ATOS DE REGISTRO, UTILIZANDO ESPAÇO PÚBLICO E SE REMUNERANDO DIRETAMENTO JUNTO AOS USUÁRIOS DA ATIVIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/12

Caraguatatuba

Interessados: ZELINDA MAGNOSSÃO e MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS IRREGULARES DE TAXA DE EXPEDIENTE E CERTIDÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7571/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/12

Jacareí

Interessados: FERNANDO C. RAMOS E OUTRO e PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO D MUNICIPALIDADE NA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA SANTO IVO COM A AVENIDA SÃO JORGE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1251/12

Jacareí

Interessados: MARCIO AGUILAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e BRASÍLIO BIASOTTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/12

Ubatuba

Interessados: VICENTE MALTA PAGLIUSO e EDUARDO DE SOUZA CESAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM PROMOVER A IMAGEM POLÍTICA, COM DISPENDIOSOS EXEMPLARES DE REVISTAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4460/12

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e FUNDAÇÃO PRO LAR DE JACAREÍ

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CANCELAMENTO DA CONCESSÃO DE MORADIA PRÓPRIA À MUNÍCIPE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76440/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/12

Americana

Interessados: USINA AÇUCAREIRA ESTER S.A e MARCO ANTONIO DE PAULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENVOLVIMENTO DO EX-ASSESSOR D PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, LÍDER DA 'FRENTE REGIONAL DE DEDESA DOS DIREITOS SOCIAIS', ESTARIA ARREGIMENTANDO FAMÍLIAS PARA UMA POSSÍVEL INVASÃO DAS PROPRIEDADES DA USINA REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7710/13 - 10 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 802/10

Capital

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FERNANDO MIRANDA VILHENA, JOSÉ CARNEIRO DE CAMPOS ROLIM NETO, REINALDO CORREA, EDUARDO HALLAGE, SÉRGIO ABDALLA, MARA ELISA PINHEIRO, MARCELO DE SÁ DIAS e ADILSON AMARAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES NA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO E NA EXECUÇÃO DE PESQUISA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, SEM O DEVIDO RESPALDO LEGAL, PARA CANDIDATOS A VAGA DE EMPREGO NA PETROBRÁS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 779/12

Capital

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RELATÓRIO REFERENTE AOS PAGAMENTOS DOS PROGRAMAS DO FNDE, NO PERÍODO DE 01/08/2012 A 09/08/2012

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83294/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Santa Adélia

Interessados: LUIZ DONIZETE LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88159/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1632/12

Jacareí

Interessados: FATIMA APARECIDA SOUZA DE PAULA E OUTRO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESRESPEITO AO DECRETO MUNICIPAL QUE ESTABELECE PRIORIDADE PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, DE MORADORES DE ÁREA DE RISCO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 543/12

Itariri

Interessados: ANTONIO ALVES PEIXOTO NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

EDITAL DE 07.05.13

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 09.05.13, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor RUBENS RODRIGUES.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

EXTRATO DA ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2013.

Aos trinta dias do mês de abril de 2013, às 10h00, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Tiago Cintra Zarif, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, José Antonio Franco da Silva, Gianpaolo Poggio Smanio, Dora Bussab, Paulo Marco Ferreira Lima e Vidal Serrano Nunes Júnior, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Atingido o quorum regimental, foi instalada a reunião. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 48ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 23 de abril de 2013, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 - COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE - O Dr. Márcio comunicou ao E. Conselho sobre a representação encaminhada ao CNJ a respeito de ato da E. Presidência do Tribunal de Justiça sobre a desocupação dos espaços dos Fóruns atinentes ao Ministério Público. Também comunicou que expediu ato que dispõe ser a Procuradoria-Geral de Justiça o órgão competente para as tratativas a respeito deste tema. Informou que foi designada audiência de conciliação pelo Conselheiro relator do CNJ para o próximo dia 06, audiência esta que terá o comparecimento pessoal do Procurador-Geral de Justiça. Também comunicou que cancelou a licença prêmio que havia pedido anteriormente para este período, em virtude destes acontecimentos. Comunicou que a Procuradoria-Geral sempre terá a intenção de negociar com o Tribunal de Justiça, mas sempre garantindo a autonomia da nossa instituição. Acrescentou que em Lorena o caso foi diferente, porque naquela ocasião o Juiz havia determinado a retirada da sala do Promotor de Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça desconstituiu o ato do juiz, razão pela qual houve o acordo da desocupação do Fórum por parte do Ministério Público. Neste episódio de agora, a Presidência do Tribunal é que encaminhou ofício estipulando prazo para a desocupação das salas, violando a autonomia do Ministério Público, razão pela qual a Procuradoria Geral adotou as medidas acima referidas. Por fim, propôs voto de pesar pelo falecimento da Senhora Pearl Smith Correa, mãe da Doutora Ana Martha Smith Correa Orlando, Promotora de Justiça Aposentada. O voto foi aprovado por unanimidade. 4 - COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. O Conselho Superior, por unanimidade, reiterou o apoio ao Procurador-Geral de Justiça, pela forma como vem conduzindo a questão da ocupação dos espaços nos Fóruns, bem como a todos os encaminhamentos efetivados pela Procuradoria-Geral de Justiça. Foi aprovada, por unanimidade, uma moção de apoio e solidariedade do Conselho Superior ao Procurador-Geral de Justiça, pela forma firme e adequada com a qual vem tratando a questão. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicação dos Procuradores de Justiça que integrarão a Banca Examinadora do 90º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público. O Dr. Márcio e o Dr. Smanio se abstiveram de votar. Foram indicados os seguintes Procuradores de Justiça como titulares da Banca Examinadora: Gilberto de Angelis (9 votos - Drs. Tebet, Tiago, Sabella, Vidal, Paulo Marco, Dora, Franco, Olheno e Nelson); Rossini Lopes Jota (9 votos - Drs. Tebet, Tiago, Sabella, Vidal, Paulo Marco, Dora, Franco, Olheno e Nelson); Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas (8 votos - Drs. Tebet, Tiago, Vidal, Paulo Marco, Dora, Franco, Olheno e Nelson) e Silvana Buogo (6 votos - Drs. Tebet, Sabella, Vidal, Franco, Olheno e Nelson). Também receberam votos, os Drs. Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira (3 votos - Drs. Tiago, Paulo Marco e Dora) e Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior (1 voto - Dr. Sabella). Para a suplência foram indicados os seguintes Procuradores de Justiça: Pedro Henrique Demercian (9 votos - Drs. Tebet, Tiago, Sabella, Vidal, Paulo Marco, Dora, Franco, Olheno e Nelson); Liliana Alodit Rossit (9 votos - Drs. Tebet, Tiago, Sabella, Vidal, Paulo Marco, Dora, Franco, Olheno e Nelson) e Jurandir Norberto Marçura (7 votos - Drs. Tebet, Sabella, Vidal, Dora, Franco, Olheno e Nelson). Também receberam votos os Procuradores de Justiça: Silvana Buogo (1 voto - Tiago) e Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior (1 voto - Paulo Marco). 5.2. Transferência para o cargo de 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da exoneração do Dr. José Roberto de Souza Meirelles. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Dimitrius Eugênio Bueri, 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, por ser o candidato mais antigo inscrito. Absteve-se de votar o Dr. Vidal. 5.3. Transferência para o cargo de 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da exoneração do Dr. Carlos Alberto de Salles. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, por ser o candidato mais antigo inscrito. Absteve-se de votar o Dr. Vidal. 5.4. Manifestação de Interesse - Foi aprovada, por unanimidade, a abertura de manifestação de interesse para provimento dos seguintes cargos vagos de Entrância Inicial: 2º PJ de Pirajuí; PJ de Caconde; PJ de Nova Granada; PJ de Buritama; PJ de Pontal; PJ de Getulina; 2º PJ de Conchas; 3º PJ de Dracena; 1º PJ de Paraguaçu Paulista; 1º PJ de Itararé; PJ de Panorama; PJ de Colina; PJ de Macaubal; PJ de Quatá; PJ de Roseira; PJ de Rio Grande da Serra; 2º PJ de Socorro; PJ de Queluz; PJ de Ipauçu; 1º PJ de Porto Feliz; 1º PJ de Piracaia; 1º PJ de Iguape; PJ de Cananéia; 1º PJ de José Bonifácio; 2º PJ de José Bonifácio; 1º PJ de Pirajuí; PJ de Fartura; PJ de Itariri; PJ de Paranapanema; PJ de Cajuru; 2º PJ de Piraju; 2º PJ de Garça; PJ de Taquarituba; PJ de Buri; 2º PJ de Ibiúna; PJ de Paulo de Faria; PJ de Eldorado; PJ de Regente Feijó; PJ de Miguelópolis. 5.5. Pt. nº 55.615/13 - Interessado: Dr. Ronaldo Porto Macedo Júnior, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Assunto: Pedido de autorização para participar como palestrante do Encontro do ILADD (Instituto Latino Americano de Democracia y Desarollo), a se realizar nos dias 25 e 26 de abril de 2013, na Universidad de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires, Argentina (ad referendum). O pedido foi aprovado por unanimidade. 5.6. Pt. nº 40.084/12 - Interessado: Dr. Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema. Assunto: Pedido de afastamento, com concessão de horário especial de trabalho, para continuar freqüentando Curso de Mestrado como aluno especial, na Universidade Estadual de Londrina - Paraná, a partir de 05 de abril de 2013, às sextas-feiras, a partir das 12 horas - Relator Dr. Vidal. Retirado de pauta a pedido do relator. 5.7. Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.7.1. Pt. nº 143.029/13 - Of. nº 1430/13, enviado pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, comunicando a prorrogação do afastamento do Dr. Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 04 de abril de 2013. 5.7.2. Pt. nº 57.196/13 - Of. nº 59/13, enviado pelo Dr. Francisco Stella Júnior, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, instruído com cópia da ata da reunião ordinária realizada em abril de 2013. 5.7.3. Pt. nº 56.829/13 - Of. nº 114/13, enviado pelo Dr. João Santa Terra Júnior, Promotor de Justiça e Secretário do GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, dando ciência de fatos relativos a Procedimento Investigatório Criminal que guardam relação com atos de improbidade administrativa que podem ser análise deste Colegiado. 5.7.4. Pt. nº 56.923/13 - Of. nº 248/13, enviado pelo Dr. Orlando Bastos Filho, Promotor de Justiça de Sorocaba, encaminhando cópia de Portaria Interna nº 01/2013, que disciplina as atribuições para a alimentação do SIS no 15º cargo de Promotor de Justiça de Sorocaba. 5.7.5. Pt. nº 55.461/13 - Of. nº 128/13, enviado pelo Dr. Daniel Passanezi Pegoraro, 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, encaminhando cópia da ação civil pública de responsabilidade por improbidade administrativa, com pedido de liminar, proposta em face de Ailton Rodrigues de Oliveira e outros. 5.7.6. Pt. nº 56.254/13 - Of. nº 54/13, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da Ação Cautelar de Exibição de Documento ajuizada em face da Prefeitura Municipal de Santa Branca. 5.7.7. Pt. nº 58.422/13 - Of. nº 283/13, enviado pelo Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando a suspensão do IC nº 14.0430.0000338/2011-9, para apuração de denúncia de parcelamento do solo - loteamento irregular. 5.7.8. Pt. nº 54.239/11 - enviado pelo Dr. André Perche Lucke, Promotor de Justiça de Paulínia, comunicando que todas as recomendações determinadas no arquivamento dos autos do IC nº 623/09 foram cumpridas (Pt. julgado pelo Colegiado em reunião de 21.06.11). 5.7.9. Pt. nº 56.852/13 - Of. nº 30/13, enviado pelo Dr. Rodrigo Lopes, Promotor de Justiça de Taquaritinga, informando o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta firmados nos autos do IC 05/08. 5.7.10. Pt. nº 55.669/13 - Of. nº 95/13, enviado pela Dra. Izabela Angélica Queiroz Fonseca, Promotora de Justiça de Porangaba, informando o cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmados nos autos do IC 11/07. 5.7.11. Pt. nº 55.667/13 - Of. nº 25/13, enviado pela Dra. Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça Substituta de Americana, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 48/10 (Pt. nº 13.889/12). 5.7.12. Pt. nº 55.662.13 - Of. nº 100/13, enviado pelo Dr. Shizuo Antônio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 14/09 (Pt. nº 163.781/11). 5.7.13. Pt. nº 56.310/13 - Of. nº 493/13, enviado pela Dra. Luciana Andrade Maia, Promotora de Justiça de Itapeva, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 88/08 (Pt. nº 42.166/10). 5.7.14. Pt. nº 57.630/13 - Of. nº 388/13, enviado pelo Dr. Cezar Rodrigues Marques, 4º Promotor de Justiça de Avaré, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 188/11 (Pt. nº 105.546/12). 5.7.15. Pt. nº 58.252/13 - Of. nº 290/13, enviado pelo Dr. Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Pirapozinho, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 57/03 (Pt. nº 162.254/09). 5.7.16. Pt. nº 58.342/13 - Of. nº 90/13, enviado pelo Dr. André Gândara Orlando, Promotor de Justiça de Novo Horizonte, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 03/04 (Pt. nº 40.928/11). 5.8. Pedidos de autorização para fixação de residência em outra Comarca. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deferiu os seguintes pedidos de fixação de residência em outra Comarca, com a recomendação de que o Promotor de Justiça autorizado participe dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município. 5.8.1. Pt. nº 25.692/13 - Interessado: Dra. Aline Ferreira Julieti Cury, 3ª Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos - Relator Dr. Paulo Marco. 5.8.2. Pt. nº 34.951/13 - Interessado: Dra. Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 1ª Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos - Relator Dr. Tebet. 5.8.3. Pt. nº 08.841/13 - Interessado: Dr. Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras - Relator Dr. Olheno. 5.8.4. Pt. nº 37.579/13 - Interessado: Dr. Haroldo Pansardi Giavarina, 1º Promotor de Justiça de Lins - Relatora Dra. Dora. O Conselho Superior do Ministério Público, deferiu, por maioria de votos, o pedido de fixação de residência em outra Comarca. Votaram com a Conselheira relatora, pelo deferimento do pedido, os Drs. Tebet, Tiago, Vidal, Paulo Marco, Olheno, Smanio e Marcio. Os Drs. Sabella, Franco e Nelson votaram pelo indeferimento do pedido. 5.9. Estagiários. 5.9.1. Pedidos de Transferência de Estagiários. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu as seguintes transferências: Rafaella Heloisa Camargo (Pt. nº 56.938/13); Ana Carolina Adami de Souza (Pt. nº 57.278/13); Vitor Henrique Rizardi Muniz (Pt. nº 57.761/13). 6 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 07 de maio de 2013 (terça-feira) às 14h. Nada mais havendo a relatar, eu, Gianpaolo Poggio Smanio, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 62.591/13. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dia 15/maio/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Batatais, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

Dia 15/maio/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Batatais, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

Dia 15/maio/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Batatais, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.

Dia 16/maio/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Orlândia, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

Dia 16/maio/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Orlândia, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2013 (dois mil e treze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dia 22/maio/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Ituverava, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

Dia 22/maio/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Ituverava, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

Dia 23/maio/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Igarapava, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

Dia 23/maio/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Igarapava, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2013 (dois mil e treze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 11-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG. 17.559.372-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 5742/13.

de 30-4-2013

Indeferindo, o pedido de impugnação apresentado por Fernando Marinho, RG. 30.282.251-3 e, em consequência, Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório;

de 3-5-2013

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Aparecida Rie Nakanishi, RG. 23.752.762-5; Beatriz Mendes Nascimento Lopes, RG. 43.497.642-8; Daniele de Oliveira, RG. 43.552.820-8; Cristiane Midori Takahashi Riga, RG. 13.257.825-6; Andreia Ribeiro Rodrigues Barboza, RG. MG.11.786.155/MG; Laricia Roberta Rodrigues Pereira, RG. 1.366.163-9/MT; Ricardo Leiva da Rocha, RG. 29.558.306-X; Rogério Geraldo Loreti, RG. 22.727.173-7; Luciana Carmanhani Vieira, RG. 30.422.199-5; Daniel Koiti Yoshinaga, RG. 28.558.653-1; Adriana Nobuco Uriu Matsumura, RG. 26.644.865-3; Amanda Mitie Saito, RG. 32.464.891-1; Ana Paula Shiki, RG. 7.098.375-3/PR; Gustavo Joly Bomfim, RG. 25.331.913-4; Regina Kazue Takahashi, RG. 27.053.288-2; Carina Ribeiro Chagas, RG. 34.618.870-2; Priscilla Assunção Martins de Menezes, RG. 10.420.205/MG; Alessandra Silva Passi, RG. 22.731.585-6; Amanda Carioca Silva, RG. 34.642.118-4; Andrea Helena Sakamoto Mendes, RG. 21.981.431-4; Ana Ligia Mazuco Mansur, RG. 43.581.589-1; Ricardo Vidal França Filho, RG. 34.340.844-2; Aline Marchiori de Araújo, RG. 42.381.885-5; Lilian Xavier da Silva, RG. 43.732.006-6; Washington Luiz Michelan Daniel, RG. 40.195.958-2; Sebastião Aparecido de Oliveira, RG. 10.849.932; Roberta Ramos Ciabatari, RG. 33.303.444-2; Tais Campos Destro, RG. 44.338.428-9; Tatiana Alonso de Carlis Botteon, RG. 45.981.759-0; Gabriela dos Santos Martins, RG. 45.800.537-X; Ingrid Miharu Osaki, RG. 35.165.657-1; Melline Solfa Rodrigues, RG. 47.751.328-1; Lucimara Cardoso do Amaral, RG. 27.392.357-2;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Kleber Henrique da Silva Melo, RG. 29.606.700-3; Patrícia Gomes da Silva Torres, RG. 28.374.466-2; Ricardo Goulart de Brito, RG. 29.854.660-7; Lucas Rodrigues Mazza, RG. 34.121.306-8; Erica Ferreira Vieira Machado Ferrari, RG. MG-11.354.038/MG;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Rafaela D' Assumpção Cardoso Glioche, RG. 34.362.886-7;

Homologo a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Tatiana Gerardi Zveigelt, RG. 43.423.460-6; Valderi Felizado da Silva, RG. 29.301.152-7; Andre Kodama, RG. 6.960.595-6; Inorete Aparecida Banghi Carneiro, RG. 8.200.768-8; Danilo Barbieri de Senço, RG. 43.667.657-6; Auria Aparecida Ferreira, RG. 12.624.340-2.

Despacho do Diretor-Geral, de 07/05/2013.

Processo nº: 155/13-DG/MP (017/13-CE)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de pastas simples, personalizadas, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com fundamento no Ato PGJ n.º. 077/94-PGJ, de 16 de setembro de 1994, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão nº 016/2013, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 364/370, na seguinte conformidade: itens 1, 3, 4, 5 e 6 para SP-GRAF Indústria Gráfica e Editora Ltda. ME.; itens 2 e 7 para Hélio Massaki Totizawa - ME.

Despacho do Diretor Geral de 07/05/2013

Processo nº197/13-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de açúcar, para atender às necessidades da Instituição - Exercício 2013.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão n.º 015/2013, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada à fl. 182/185 destes autos, os itens 01 e 02 a favor de Terrão Comércio e Representações Ltda. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item XII do edital do Pregão nº 015/2013, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.

Despacho do Diretor-Geral, de 07/05/2013.

Processo nº: 206/13-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Aquisição de filtros de linha e pen drives, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão nº 014/2013, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 329/335, na seguinte conformidade: item 1 para MP Distribuidora de Materiais Ltda EPP.; item 2 para Gamal Construção e Comércio e Serviços Ltda.; e item 3 para Claudio Oliveira de Santana - EPP.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 460/12 - Contrato nº 001948/12

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam acrescidos aos serviços inicialmente contratados, para o período de 15.02.13 a 26.11.13 os seguintes postos: 01 posto de 12 horas noturnas de segunda a domingo, para o imóvel de Cachoeira Paulista - SP, a partir de 15.02.13, 01 posto de 12 horas diurnas de segunda a domingo, para o imóvel de Cachoeira Paulista - SP, a partir de 15.02.13 e 01 posto de 12 horas noturnas de segunda a domingo, para o imóvel de Praia Grande - SP, a partir de 15.02.13 e em virtude das alterações o valor do contrato fica acrescido de R$ 251.287,00 e a contratada depositará o valor de R$ 12.564,35 para garantia e fiel cumprimento das obrigações.

Data da Assinatura: 14/02/13

Despacho do Diretor-Geral

Carta - Contrato

Processo nº 296/12 - Contrato nº 001978/12

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - SANDRINI AR CONDICIONADO LTDA.

Objeto: Fornecimento e instalação de 02 condicionadores de ar.

Valor do Contrato: R$ 3.270,00

Data da Assinatura: 14/12/12

Tipo de Lic.: Dispensa de licitação.

Vigência: 14/12/12 até a emissão do Termo de Aceite Definitivo.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339039.99 e 449052.34

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 352/10 - Contrato nº 001611/10

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - MICROLESTE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por um período de 12 meses, a partir de 16 de setembro de 2012.

Data da Assinatura: 12/09/12

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 360/10 - Contrato nº 001634/10

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - TORINO INFORMÁTICA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: O prazo de entrega do material objeto do contrato em epígrafe fica prorrogado até 14 de fevereiro de 2011.

Data da Assinatura: 14/02/11

Despacho do Diretor-Geral

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 386/09 - Contrato nº 001472/09

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por um período de 12 meses, a partir de 15 de setembro de 2012.

Data da Assinatura: 14/09/12

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 282/12 - Contrato nº 001981/12

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - AMAZONIAN AIR AR CONDICIONADO LTDA. ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 60 dias, perfazendo o total de 180 dias, conforme cronograma e em razão da alteração a cláusula 2ª passa a ter nova redação.

Data da Assinatura: 16/04/13

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 549/12 - Contrato nº 001976/12

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - MINERADORA HERWE LTDA. - EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: O valor de R$ 570,00 corresponde a 95 garrafões de água mineral, não utilizados em 2012, fica remanejado para o exercício de 2013, sem alteração do objeto e do valor do Contrato em epígrafe.

Data da Assinatura: 18/03/13

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 287/12 - Contrato nº 001935/12

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - MARIA APARECIDA TREVISANI DIOCLÉCIO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam acrescidos os serviços de locação e assistência técnica de centrais de PABX, nos moldes descritos no ajuste inicial, a partir de 26.04.13 nas localidades conforme planilha deste termo. O valor do contrato fica acrescido de R$ 2.138,40 e o local da prestação dos serviços fica remanejado conforme tabela anexa neste termo.

Data da Assinatura: 26/04/13

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 558/12 - Contrato nº 001963/12

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - ELEVADORES OTIS LTDA.

Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em elevador.

Valor do Contrato: R$ 11.880,00

Data da Assinatura: 14/12/12

Tipo de Lic.: Inexigibilidade de licitação.

Vigência: 12 meses, contados a partir de 14/12/12

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339039.80

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 236/10 - Contrato nº 001592/10

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 06 meses, a partir de 10 de fevereiro de 2013.

Data da Assinatura: 08/02/13

Ordem de Serviço nº 01/2013 - SPGG/MP, de 06 de maio de 2013.

O Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inc. VI, alínea 'e', da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), segundo delegação contida no art. 4º-A, § 4º, do Ato Normativo nº 572-PGJ, de 30.01.2009, e

Considerando a necessidade de reunir em um só procedimento as informações sobre as instalações sob a administração do Ministério Público do Estado de São Paulo,

RESOLVE:

Regulamentar o assunto mediante a presente Ordem de Serviço, nos seguintes termos:

Art. 1º. A Assessoria Técnica de Planejamento e Gestão Estratégica, a Assessoria Técnica Jurídica, a Diretoria de Administração e a Área de Engenharia deverão encaminhar ao Setor de Expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão, para a juntada nos autos do processo administrativo próprio, as informações e os documentos relacionados às instalações sob a administração do Ministério Público do Estado de São Paulo, incluindo, no que competir a cada órgão:

a) Os pedidos de alteração de espaços físicos ocupados pelo Ministério Público nos Fóruns encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos das normas contidas no Ato Normativo nº 770/2013-PGJ, de 17 de abril de 2013;

b) Os estudos elaborados pelo Centro de Engenharia que tenham por finalidade a instalação de membros do Ministério Público em sedes próprias, locadas ou cedidas;

c) As informações sobre a tramitação de procedimentos administrativos em outras entidades ou órgãos públicos que visem a afetação de imóveis ao uso do Ministério Público.

Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 29-4-2013

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 13, publicada no D.O. de 15/3/2013 que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS o Sr. MARINALDO DA SILVA ALMEIDA, RG 9978862, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 30-4-2013)

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP Nº 20/2013 - SETOR DE EVENTOS

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, aos Magistrados, aos servidores e estagiários destas Instituições, aos Defensores Públicos, aos Advogados, aos demais operadores do Direito, aos integrantes das entidades de defesa do consumidor e ao público geral, que a Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor promoverão o SEMINÁRIO 'O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DESAFIOS ATUAIS, no dia 15 de maio de 2013, conforme programação que segue:

15 de maio de 2013 (quarta-feira)

Horário: 9h às 15h30

Local: Ministério Público de São Paulo - 'auditório Queiroz Filho'

Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo

9h - MESA DE ABERTURA

09h30 - 1º PAINEL - SUPERENDIVIDAMENTO E EDUCAÇÃO PARA O CRÉDITO

PRESIDENTE DA MESA: ROBERTO SENISE LISBOA

Promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo, Livre Docente em Direito Civil pela USP, Professor de Direito Internacional da PUC/SP, Coordenador do Curso de Direito da FMU

PALESTRANTE: EDUARDO HENRIQUE DINIZ

Professor do Curso da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV

DEBATEDORA: MARIA INÊS DOLCI

Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE

11h - 2º PAINEL - O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PRESIDENTE DA MESA: EDGARD MOREIRA DA SILVA

Procurador de Justiça do Estado de São Paulo

PALESTRANTE: RICARDO MORISHITA WADA

Professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV, Ex-Diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC

DEBATEDOR: CARLOS CEZAR BARBOSA

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo - Assessor da Área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do MP/SP

DEBATEDOR: PAULO ARTHUR LEONCINI GÓES

Diretor Executivo da Fundação PROCON de São Paulo

12h30 - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - 3º PAINEL - PUBLICIDADE E CONSUMO INFANTIL

PRESIDENTE DA MESA: MARCO ANTÔNIO ZANELLATO

Procurador de Justiça do Estado de São Paulo - Vice-Presidente da BRASILCON

PALESTRANTE: VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

Procurador de Justiça, Membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

Livre Docente pela PUCSP, PROFESSOR DA PUC/SP

DEBATEDORA - ISABELLA HENRIQUES

Advogada, Diretora de Defesa e Futuro do Instituto ALANA

15h30 - ENCERRAMENTO

Público: Membros do Ministério Público, Magistrados, servidores e estagiários destas Instituições, Defensores Públicos, Advogados, demais operadores do Direito, integrantes das entidades de defesa do consumidor e o público geral.

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 25 de abril a 13 de maio, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchim