I - Portarias de 08/05/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 6017/2019 - a portaria nº 5987/2019, que designou Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2019.

nº 6018/2019 - a portaria nº 5620/2019, que designou Adriano Ricardo Claro, 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2019.

Cessando os efeitos:

nº 6019/2019 - a partir de 7 de maio de 2019, da portaria nº 9402/2017, que designou Jair Antunes de Souza, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, a partir de 1 de agosto de 2017.

Autorizando:

nº 6020/2019 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar da XII SEJUR - Semana Jurídica do Curso de Direito, na cidade de Itajubá/MG, no dia 25 de abril de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Pt. nº 34.465/2019)

nº 6021/2019 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba - Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções para participar, como debatedora, ne Reunião Pública sobre o tema 'Campinas - Lixo Zero - O caminho para a gestão de resíduos inclusiva', na cidade de Campinas/SP, no dia 16 de abril de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 32.016/2019)

nº 6022/2019 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal - Assessora Coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Treinamento sobre o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID, na cidade de Manaus/AM, nos dias 30 e 31 de maio de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Pt. nº 37.108/2019)

nº 6023/2019 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal - Assessora Coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no evento 'Desaparecimento de Pessoas, na cidade de Goiânia/GO, no dia 17 de maio de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Pt. nº 37.110/2019)

nº 6024/2019 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, a se ausentar de suas funções, para participar do Congresso Internacional de Compliance, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 37.569/2019)

Designando:

nº 6025/2019 - Plinio Antonio Britto Gentil, 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 11 e 12 de maio de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 6026/2019 - Jose Luiz Sanches, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 11 e 12 de maio de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 6027/2019 - Adriano Ricardo Claro, 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 31 de maio de 2019.

nº 6028/2019 - Carlos Alberto Ruiz Nardy, 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2019.

nº 6029/2019 - Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 17 de maio de 2019.

nº 6030/2019 - Mario Augusto Bruno Neto, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 27 de maio de 2019.

nº 6031/2019 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 17 de maio de 2019.

Republicada:

nº 5705/2019 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 1/05/2019)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 6032/2019 - a portaria nº 5284/2019 que designou Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 17 a 31 de maio de 2019.

nº 6033/2019 - a portaria nº 5541/2019 que deginou Thiago Beretta Galvao Godinho, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 10 de maio de 2019.

Designando:

nº 6034/2019 - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0194.0003071/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Araçatuba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 6035/2019 - 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0364.0000111/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 6036/2019 - 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0221.0000401/2015, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 6037/2019 - 6º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0161.0000460/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 6038/2019 - 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0364.0000335/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 6039/2019 – Promotor de Justiça de Cananéia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0229.0000562/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cananéia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 6040/2019 - 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0442.0000148/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 6041/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo III - Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Penal nº 1002263-81.2019.8.26.0079, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, a partir de 2 de maio de 2019. (Pt. nº 37.324/19)

nº 6042/2019 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0050799-38.2016.8.26.0050, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 7 de maio de 2019. (Pt. nº 37.192/19)

nº 6043/2019 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0097254-95.2015.8.26.0050, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 7 de maio de 2019. (Pt. nº 37.326/19)

nº 6044/2019 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, no dia 10 de maio de 2019.

nº 6045/2019 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 27 a 31 de maio de 2019.

nº 6046/2019 - Juliana de Sousa Andrade, 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, no dia 8 de maio de 2019.

nº 6047/2019 - Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº37.009/19)

nº 6048/2019 - Claudio Jose Baptista Morelli, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 13 a 17 de maio de 2019.

nº 6049/2019 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 13 a 17 de maio de 2019.

nº 6050/2019 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 6 a 17 de maio de 2019.

nº 6051/2019 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, no dia 6 de maio de 2019.

nº 6052/2019 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº37.454/19)

nº 6053/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 17 a 31 de maio de 2019.

nº 6054/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº37.027/19)

nº 6055/2019 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº37.009/19)

nº 6056/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 17 a 31 de maio de 2019.

nº 6057/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº37.027/19)

nº 6058/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº37.027/19)

nº 6059/2019 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 5 de maio e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 7 a 31 de maio de 2019.

nº 6060/2019 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, no dia 8 de maio de 2019.

nº 6061/2019 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 17 de maio de 2019. (Pt. nº37.175/19)

nº 6062/2019 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 22 a 23 de maio de 2019.

nº 6063/2019 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 4 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº37.176/19)

nº 6064/2019 - Fernando Pinho Chiozzotto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, no dia 2 de maio, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 9 de maio, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 7 de maio, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 15 e 17 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 18 a 31 de maio de 2019.

Republicadas:

nº 3293/2019 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 21, 23 a 28 e 30 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3749/2019 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 23 e 25 a 30 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 4573/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Thiago Henriques Bernini Ramos

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2019)

nº 4574/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Andre de Freitas Paolinetti Losasso (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2019)

nº 4576/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Manoella Guz (15 a 24)

Natalia Danelli Rodrigues (21/05 a 19/06)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2019)

nº 4907/2019 - Nelise Lagustera Demarqui, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 2 a 17 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 4908/2019 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 10 de maio, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos dias 11 e 12 de maio, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 13 a 19 de maio, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 20 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5112/2019 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 6 a 17 de maio de 2019. (Pt. nº 37.012/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5129/2019 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 5 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5354/2019 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 9 e 11 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5420/2019 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 17 a 21, 24 a 27 e 29 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5423/2019 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 15 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5442/2019 - Caio Augusto de Castro Gonçalves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 17 de maio e assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, 18 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 20 a 24 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5444/2019 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO XV - Núcleo Cybergaeco, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, no dia 17 de maio e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 19 a 31 d e maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5448/2019 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 8 de maio, auxiliar no exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, no dia 14 de maio, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 16 de maio e acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2019)

nº 5457/2019 - Danilo Orlando Pugliesi, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 9 e 11 a 18 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 9 e 11 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5466/2019 - Felipe Bragantini de Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 14 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 15 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme (ESAJ), de 8 a 10 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5469/2019 - Filipe Teixeira Antunes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 15 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 16 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, no dia 28 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5488/2019 - Jonas Maniezo Moyses, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 14 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 15 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 17 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5490/2019 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 17 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, nos dias 18 e 19 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 20 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2019)

nº 5511/2019 - Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, de 1 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2019)

nº 5512/2019 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 8 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5513/2019 - Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 1 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5524/2019 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 2 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 1 de maio e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 2 a 7 e 9 a 17 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5526/2019 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de maio e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2019)

nº 5528/2019 - Regiane Maria Heil Portes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 10 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5536/2019 - Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sao Pedro, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 27 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2019)

nº 5545/2019 - Valerio Moreira de Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5594/2019 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2019)

nº 5832/2019 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 10 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2019)

nº 5878/2019 - os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de mandados de busca e apreensão, decorrentes da deflagração da operação 'Casa de Papel', em apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIII - Sorocaba, expedidos nos autos do Inquérito Policial/Cautelar nº 1504193-60.2019.8.26.0602, na Comarca Sorocaba, no dia 8 de abril de 2019. (Pt. nº 36.052/19)

Frederico Francis Melloni de Camargo - 3º Promotor de Justiça de Monte Alto;

Leonardo Leonel Romanelli - 4º Promotor de Justiça de Bebedouro;

Lorena Gentil Ciamponi - 27º Promotor de Justiça da Capital;

Luiz Fernando Guinsberg Pinto - 4º Promotor de Justiça de Salto;

Olavo Evangelista Pezzotti - 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos;

Walter Manoel Alcausa Lopes - 1º Promotor de Justiça de Araraquara.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2019)

nº 5992/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto - Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1000385-25.2019.8.26.0596 (controle nº 336/2019), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Serrana, a partir de 9 de abril de 2019. (Pt. nº 36.701/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2019)

nº 6004/2019 - Andre Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 7 a 18 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 6013/2019 - Patricia Lacerda Pavani Couvre, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, nos dias 8, 15, 16 e 30 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2019)

II - ATOS

ATO Nº 030/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 2 DE MAIO DE 2019.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 06/05/2019, devendo comparecer no local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:

EXCLUA-SE:

ÁREA REGIONAL DA GD S PAULO I

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANDRE VINICIUS FREITAS TEIXEIRA PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - 13H AS 17H 13H

ATO Nº 032/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 8 DE MAIO DE 2019.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 13/05/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

STHEFANY FERNANDES DA SILVA DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA - 13H30 ÀS 17H30 13H30

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

CASSIA HELLEN CHIAPINE PJ DE IGARAPAVA - 13H ÀS 17H 13H

GABRIEL ABRAMOVICK BORTOLIERO DE SOUZA DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE FRANCA - 13H ÀS 17H 13H

ÁREA REGIONAL DA GD S PAULO II

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

RAFAEL DA SILVA AMORIM PJ DE ITAPEVI - 13H30 ÀS 17H30 13H30

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

IAN GABRIEL JUVENCIO GERVAZONI PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE - 13H ÀS 17H 13H

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

BIANCA FREIRE DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE - 13H ÀS 17H 13H

LAURA GUIMARAES MARTINS ARAKAKI PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE - 13H ÀS 17H 13H

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ADRIANA ORTEGA AMORIM PJ DE BARRETOS - 13H ÀS 17H 13H

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

MARIANA RAFAELA DOS SANTOS DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ - 13H ÀS 17H 13H

III - Avisos

Avisos de 11/12/2018

nº 550/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2019, daquelas Procuradorias de Justiça.

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM 2º GRAU DAS PROCURADORIAS CÍVEL E INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - 2019

JANEIRO

01(Ano Novo) e 02 de janeiro - Carlos Augusto Salles Sagrbi

03 e 04 de janeiro - Jurandir Norberto Marçura

05 e 06 de janeiro - Ana Maria Napolitano de Godoy

12 e 13 de janeiro - Fernando José Martins

19 e 20 de janeiro - Paulo Afonso Garrido de Paula

25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 de janeiro - Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini

FEVEREIRO

02 e 03 de fevereiro - Evelise Pedro Teixeira Prado Vieira

09 e 10 de fevereiro - Sonia Maria Schincarioli

16 e 17 de fevereiro - Mário Pedro Paes

23 e 24 de fevereiro - Antonio Carlos Fernandes Nery

MARÇO

02 e 03 de março - Selma Negrão Pereira dos Reis

04 e 05 (Carnaval) de março - Pedro Luiz de Melo

09 e 10 de março - Maria Cristina Barreira de Oliveira

16 e 17 de março - Eliana Leonel Ferreira

23 e 24 de março - Tiago Cintra Zarif

30 e 31 de março - José Luís Alicke

ABRIL

06 e 07 de abril - Heloisa Antônia Barreiros de Souza

13 e 14 de abril - Newton Maia Filho

18 (Endoenças) e 19 de abril (Sexta-feira Santa) - Marco Antonio Zanellato

20 e 21 de abril - Ângela Aquino Navarro

27 e 28 de abril - Daniel Roberto Fink

MAIO

1º de maio -Sérgio Luís Mendonça Alves

04 e 05 de maio - Leila Mara Ramacciotti

11 e 12 de maio - José Eduardo Diniz Rosa

18 e 19 de maio - Leandro Pereira Leite

25 e 26 de maio - Nilton Luiz de Freitas Baziloni

JUNHO

1º e 02 de junho - Mário Antonio de Campos Tebet

08 e 09 de junho - Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

15 e 16 de junho - Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos

20 (Corpus Christi) e 21 de junho - Aparecida Maria Valadares da Costa

22 e 23 de junho - Regina Krauter

29 e 30 de junho - Deborah Pierri

nº 551/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2019

JANEIRO

12 e 13 - ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI

19 e 20 - VANIA FERRARI TROPIA PADILLA

25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 - JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO

FEVEREIRO

02 e 03 - JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JÚNIOR

09 e 10 - DULCE MARIA MONACO

16 e 17 - IURICA TANIA OKUMURA

23 e 24 - FERNANDO CARLOS BUCK

MARÇO

02 e 03 (Carnaval) - MAURICIO DA SILVA

04 e 05 (Carnaval) - JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES

09 e 10 - CELINA DE SAMPAIO GOES

16 e 17 - RUY PIRES GALVÃO FILHO

23 e 24 - REGINALDO MARTINS COSTA

30 e 31 - ANTONIO CELSO PARES VITA

ABRIL

06 e 07 - GABRIEL CESAR ZACARIA DE INELLAS

13 e 14 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

18 (Endoenças) e 19 (Sexta-feira da Paixão) - DANIEL RODRIGUES DE MACEDO

20 e 21 (Páscoa - Tiradentes) - RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS

27 e 28 - JOÃO EDUARDO SOAVE

MAIO

01 (Dia do Trabalho) - THARCILLO TOLEDO NETO

04 e 05 - ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO

11 e 12 - REGINA CELIA RIBEIRO

18 e 19 - ARMANDO PADILHA JÚNIOR

25 e 26 - MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI

JUNHO

01 e 02 - JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA

08 e 09 - VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA

15 e 16 - SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI

20 (Corpus Christi) e 21 - LUDGERO HENRIQUE PERDIZES

22 e 23 - MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

29 e 30 - JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

JULHO

06 e 07 - MARCO ANTONIO GARCIA BAZ

08 e 09 (Revolução Constitucionalista) - PAULO JURICIC

13 e 14 - LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA

20 e 21 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

27 e 28 - RUBEN TEIXEIRA GARCIA

AGOSTO

03 e 04 - GIANPAOLO POGGIO SMANIO

10 e 11 - FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA

17 e 18 - AILTON COCURUTTO

24 e 25 - CÍCERO JOSÉ DE MORAIS

31 - MARIA LUCIA RIBAS

SETEMBRO

01 - MARIA LUCIA RIBAS

07 (Independência do Brasil) e 08 - JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA

14 e 15 - LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS

21 e 22 - ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR

28 e 29 - ANGELO PATRÍCIO STACCHINI

OUTUBRO

05 e 06 - JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO

12 (Nossa Senhora Aparecida) e 13 - SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO

19 e 20 - MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

26, 27 e 28 (Dia do Servidor Público) de outubro - CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNÁNDEZ JUNIOR

NOVEMBRO

02 (Finados) e 03 - ANTONIO LUIZ BENEDAN

09 e 10 - FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ

15 (Proclamação da República), 16 e 17 - ANTONIO CALIL FILHO

20 (Dia da Consciência Negra) - EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS

23 e 24 - RUY VALENTE DA SILVA

30 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

DEZEMBRO

01 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

07 e 08 (Dia da Justiça) - WILSON ALENCAR DORES

14 e 15 - MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA

RECESSO:

20 e 21 - CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES

22 e 23 - RUY CID MARTINS VIANNA

24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) - JORGE ASSAF MALULY

26 e 27 - LILIANA MERCADANTE MORTARI

28 e 29 - JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE

30 e 31 (Véspera de Ano Novo) - JAIR BURGUI MANZANO

JANEIRO DE 2020

01 (Ano Novo) e 02 - CESAR PINHEIRO RODRIGUES

03 e 04 - MARCIO SERGIO CHRISTINO

05 e 06 - PEDRO MANOEL RAMOS

Aviso de 02/05/2019

nº 171/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JUNHO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 10 de maio de 2019, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

30 DIAS:

Adriana Cimini Ribeiro Salgado

Andre Ceccon

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior

Ariella Toyama Shiraki

Bruna Maria Buck Muniz

Fabiana Caroline Motta De Almeida

Fernanda Leao De Almeida

Georgia Carla Chinalia Obeid

Jorge Alberto De Oliveira Marum

Jorge Alberto Mamede Masseran

Jose Marcio Rossetto Leite

Luciana Bergamo

Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Marcos Antonio Lelis Moreira

Nilza Pinheiro Chaim

Sergio Clementino

Valeria Andrea Ferreira De Lima

15 DIAS:

Adriana Vacare Tezine (1 a 15)

Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (1 a 15)

Ana Cristina Ioriatti Chami (16 a 30)

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo (16 a 30)

Barbara Valeria Cury E Cury (16 a 30)

Bianca Reis Davila Luchesi Farias (1 a 15)

Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi (1 a 15)

Daniela Dermendjian Duprat Avellar (1 a 15)

Fabiola Castilho Soffner (1 a 15)

Fernanda Queiroz Karan Franco (16 a 30)

Gabriel Rodrigues Alves (1 a 15)

Gabriella Lanza Passos (1 a 15)

Joao Marcos Costa De Paiva (16 a 30)

Juliana Peres Almenara (16 a 30)

Luciana Vieira Dallaqua Vinci (16 a 30)

Lucila Akemi Nakagawa (1 a 15)

Maria Claudia Nardy Pereira (1 a 15)

Mariana Bernardes Andrade E Silva (1 a 15)

Marilia Bononi Francisco (1 a 15)

Patricia Salles Seguro (1 a 15)

Patricia Simoes De Castro (16 a 30)

Paulo Roberto Ferreira Fortes (1 a 15)

Pierre Pena Rocha (1 a 15)

Renata Masagao Romero Antunes (1 a 15)

Sultane Rubez Jeha (1 a 15)

Thiago Tavares Simoni Aily (16 a 30)

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado SEI n. 29.0001.0016457.2019-23

Suscitante: 11º Promotor de Justiça de São Vicente (Pessoa com Deficiência)

Suscitado: 7º Promotor de Justiça de São Vicente (Infância e Juventude/Carentes)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. INCLUSÃO ESCOLAR COM APOIO PEDAGÓGICO, POR MEIO DE PROFESSOR AUXILIAR, PARA CRIANÇA POSSUIDORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM O AMBIENTE NO QUAL SE ENCONTRA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO ADEQUADA EM UNIDADE ESCOLAR RELACIONADA À DEFICIÊNCIA DA CRIANÇA. QUESTÕES PREPONDERANTES. ATRIBUIÇÃO DO 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.

Conflito negativo de atribuições. 11º Promotor de Justiça de São Vicente - Pessoa com Deficiência (suscitante). 7º Promotor de Justiça de São Vicente - Infância e Juventude/Carentes (suscitado).

Representação noticiando falta de inclusão escolar com apoio pedagógico, por meio de professor auxiliar, em favor de criança possuidora de transtorno do espectro do autismo.

A Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (ratificada pelo Decreto Legislativo n. 186/08 e promulgada pelo Decreto n. 6.949/09) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/15, art. 2º) promoveram a inserção da deficiência mental no conceito de pessoa com deficiência, como categoria diversa da deficiência intelectual.

À luz da nova legislação, a definição de pessoa com deficiência não é estabelecida sob o ponto de vista exclusivo do impedimento (físico, mental, intelectual ou sensorial), mas sim pela existência de dificuldade, de longo prazo, que a impeça de se relacionar com o ambiente no qual se encontre.

Falta de adequada inclusão escolar decorrente do transtorno do espectro do autismo.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 11º Promotor de Justiça de São Vicente - Pessoa com Deficiência prosseguir na investigação.

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado SEI nº 29.0001.0021519.2019-22 (Representação Civil n. MP 43.0695.0000184/2019-8)

Suscitante: 5º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital

Suscitado: 4º Promotor de Justiça do patrimônio Público e Social

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 5º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital; suscitado: 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. Representação civil que visa apurar irregularidades no regramento para utilização do Bilhete Único por usuários do perfil 'Trabalhador Beneficiário de Vale-Transporte', no sistema de transporte público municipal.

Sendo assegurado ao consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 22, CDC), eventuais irregularidades na prestação do serviço de transporte público municipal (número de veículos e intervalos nas linhas), bem como desproporção ou desigualdade na tarifa, competem à Promotoria de Justiça do Consumidor.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante prosseguir na investigação.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 8-5-2019

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea 'c' da L.C. 734/93 e com fundamento no artigo 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Fernando de Andrade Martins, RG. 12.351.404-6, PIS-PASEP: 18.072.400.083 , 7º Promotor de Justiça de Franca - E.F., da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente ao subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP 765/90.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de abril de 2019 até 06 de maio de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000339/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 26511 19 MARIA HELENA DE SOUZA - REPRESENTANTE

SONO QUALITY O COLCHAO DA SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000396/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESAS LUPO S A E LOJAS PUKET LTDA - REPRESENTADO

PT 30808 19 ADRIANA GAZOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000691/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S.A. - REPRESENTADO

POLIBOR LTDA - REPRESENTADO

PT74569 18 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE INSTITUTO BRASIL - REPRESENTANTE

ROBISA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001359/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): BÁRBARA RICHELI - REPRESENTANTE

GILBERTO SOARES RAMOS - INTERESSADO

GLÓRIA MARIA DE FREITAS FERRAZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTERESSADO

SONO QUALITY - G8 COLCHÕES EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000055/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): SIGMA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AÇÕES LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000370/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

WLADMIR ANARCIZIO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0000043/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000295/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): JANAINA BALLARIS - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000725/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): AMENDUPÃ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

THIAGO MARTINS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000694/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): AMÉRICO LAERTE DA CRUZ BATISTA - REPRESENTANTE

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001493/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Nº MP: 14.0716.0001539/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CONDOMÍNIO MARROCOS RESIDENCIAL CASABLANCA - REPRESENTANTE

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002222/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): DORI ALIMENTOS S/A - REPRESENTADO

JHONATAN JARA GONZALES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0000316/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EPCOM - REPRESENTANTE

KARIN PATRICIA LANG - REPRESENTANTE

MARCIA APARECIDA JUBILATO ROSA - REPRESENTANTE

MARIA DA APARECIDA RODRIGUES - REPRESENTANTE

MARLI APARECIDA BELLINI - REPRESENTANTE

PJ DE ARAÇATUBA MP 37 0194 000380 2019 3 JULIANA ANTUNES RIOS DE LIMA - REPRESENTANTE

ROSICLER CECILIA MIANUTTI DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001027/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): IVAN E LÍGIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0187.0000373/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO SOL AMERICANA LTDA. - REPRESENTADO

JAMIL NADIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0194.0000608/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

ROGER CRESCENCIO FLORIANO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000509/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 50242 18 ASFAMAS ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAS PARA - REPRESENTANTE

WOG COMERCIO DE METAIS SANITARIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000428/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE

ECOVIAS SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000078/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): EVANDRO LUIS VELKE - REPRESENTANTE

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS BARBOSA E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000318/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ANDERSON PEREIRA MIRANDA - REPRESENTANTE

RAGI REFRIGERANTES LTDA - REPRESENTADO

TENDA ATACADO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001402/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FASC - FACULDADE SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO

FULVIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

GUILHERME DINIZ DE PAULA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0001411/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): RONDON SERVICOS AUTOMOTIVOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0004015/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): FERNANDA PLAZEZUSCKI CAMPNHA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002183/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0001027/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): IVAN E LÍGIA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0385.0000032/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CREAS PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0447.0001109/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE

UNIÃO DOS SEM TETO E SEM TERRA DE SERTÃOZINHO - USTS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005749/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTRAL VIEW - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

USINA DE RECICLAGEM DE LIXO RENASCER - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0000759/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CINTIA REGINA CASTELLANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0001491/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 14.0333.0000422/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000027/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO

ROSANA APARECIDA MACHADO DINIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002297/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DERSA - REPRESENTADO

PROCON DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0005992/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): FABIANA HARUMI SUGIMORI - REPRESENTANTE

JULIANA DOS SANTOS GIORGI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002259/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MIRIAN APARECIDA SILVA - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000683/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000746/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MANTENEDORES E GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATENDEM A POPULAÇÃO COM DEFIC - REPRESENTADO

RAIMUNDO AZEVEDO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010423/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

RAFAEL ABREU BEZERRA DE MENEZES - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0000377/18-0

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1002815452019826004700000

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0198.0000307/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001003/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

CRISTINA MARIA GONÇALVES ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0004178/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JESSE MARCOS DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SASC - SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADÃO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0297.0000387/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LUCIANO HENRIQUE LOVO ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL DONA DITA SS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0000891/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CARLOS DONIZETE PRADO - REPRESENTANTE

JAIR FERREIRA DUARTE NETO - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

SANTA FÉ VIAGENS E TURISMO EIRELI-EPP - REPRESENTADO

VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0000186/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMPRESA DE ÔNIBUS LITORÂNEA - REPRESENTADO

EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARROM - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO GODOY GADDINI - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0283.0000145/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0283.0001078/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARCO AURELIO CAETANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000367/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000956/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000613/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000929/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTADO

MARCILIA DE BARROS DE NOBREGA - REPRESENTANTE

PAULO CAIRES DE TAL - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000993/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0003701/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALBERTO LEMOS CARINCI - REPRESENTANTE

CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

MARIA HELENA DE LEMOS CARINCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001117/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANDERSON PRIMO CARDOSO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003992/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CICERA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL OURO VERDE - REPRESENTADO

JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), MANTENEDORA DA PUCCAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004615/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI - REPRESENTADO

JOANA DARC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0008232/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JULIO CESAR FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000425/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000070/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPEUTICA REABILITANDO VIDAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0258.0000182/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

THAIS SILVA CARMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0384.0000554/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000208/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO BELA VISTA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO SMSE/MA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0430.0000024/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000278/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LEAL & LEMOS CLINICA TERAPEUTICA LTDA. ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000054/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GILDA APARECIDA GODOY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000686/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ELIENE PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0001695/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0009145/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0005660/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ANTONIO JOSE LOPES PALHACI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001256/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DA UBS DR. HUMBERTO PASCALE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002403/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE EVOLUÇÃO PSICOSSOCIAL RECOMEÇO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

RENATA MUNIZ FARRAPO - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0410.0000038/19-1

Vara de Origem: V DE RIO DAS PEDRAS Número TJ: +1000568572019826051100000

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - RÉU

Nº MP: 41.0447.0000224/19-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002513152019826059700000

Data Ajuizamento: 1/5/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANA APARECIDA VOLPE CATANANTI - INTERESSADO

ANA LUCIA MANFRIM GOMES - INTERESSADO

ANGELA RODRIGUES SILVA - INTERESSADO

AUGUSTA TOSI ROCHA - INTERESSADO

CARLOS ALBERTO RODRIGUES - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

LAURA DE JESUS SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0000219/11-4

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001060892019826062700000

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER PORTAL DO RIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0002872/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): RIBEIRÃO RODEIO MUSIC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0002873/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FABIO LOPES MOLLERO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000221/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.00&2/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ILE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

REINALDO PELUSO SPERANDIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000121/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALEXANDRE MARCOS MENDES - REPRESENTADO

BERENICE APARECIDA DOS SANTOS FARIA - REPRESENTADO

CARLOS ANTÔNIO DE LIMA - REPRESENTADO

CRISTIANO APARECIDO DE FARIA - REPRESENTADO

FERNANDA APARECIDA SILVÉRIO - REPRESENTADO

JOSÉ AIRTON ESTEVES - REPRESENTADO

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA NETO - REPRESENTADO

LUAN APARECIDO DE FARIA - REPRESENTADO

OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CACONDE - REPRESENTANTE

OSMAR DONIZETTI DE FARIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

ROSEMEIRE CARDOSO DE FARIA - REPRESENTADO

THAÍS MALAQUIAS DE CARVALHO - REPRESENTADO

WAGNER APARECIDO ALBINO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0230.0000028/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MARCELO SHIGEO GARCIA TSUDA - REPRESENTANTE

MARCIO AUGUSTO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000922/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VALDINEI DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001052/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ROSIMARA DO CARMO LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0001359/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AMARILDO DA SILVA - REPRESENTADO

CARMEM FERRÃO DA SILVA - REPRESENTADO

EDEVALDO CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

ROSANE DA SILVA - REPRESENTADO

ROSELI ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000053/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MOVIMENTO DE MORADIA E EMPREGO NORTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000151/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ÉVAN DE MATOS DE CERQUEIRA - REPRESENTADO

LUIZA MARIA VIEIRA - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DE JESUS - REPRESENTANTE

TÂNIA REGINA DA COSTA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000471/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

PRINCE TOWER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000567/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MOVIMENTO UNIFICADO POR HABITAÇÃO DO BRASIL E OUTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0000374/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS ALBANEZE - REPRESENTANTE

LUIZA YOKO ANDO ALBANEZE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000705/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

TIAGO VANDRÉ DE SOUZA ABRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000124/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MÁRIO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000880/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): SÉRGIO AUGUSTO FONTES FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000494/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CICERO CLAUDIANO ANDRADE DE BRITO - REPRESENTADO

JOICE FREITAS DE BRITO - REPRESENTADO

JULIO TOMAZETI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000278/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALBERTINA CARDOSO DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000047/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO PERRONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.000&/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000031/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000065/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE POÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000150/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MANOEL MISSIAS TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.00&6/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASER LUIZ DE SOUZA CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SCRPARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0455.0000230/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000734/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CER PEDRO FURLAN TAMOYO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000736/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CER VICTÓRIO DAL´MAS - SANTA MARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000738/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CIEE ALCINA DANTAS FEIJÃO AGUIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000739/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CIRCOLO ITALIANO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003727/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ZONEAMENTO |

Parte(s): FERNANDA VALDIVIA - REPRESENTANTE

CIRCULO MILITAR DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006435/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Nº MP: 14.0714.0001032/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BIANCA CASALE - REPRESENTANTE

JOSE FERNANDO AIELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001622/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CONDOMÍNIO MARROCOS RESIDENCIAL CASA BLANCA - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA MRV - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001625/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): LUIZ ANTONIO RIBEIRO MARINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

ROGÉRIO RUBIRA CARPI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0002210/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001152/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RESILIÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001869/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002048/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MARCIA SOARES LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002199/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A - REPRESENTADO

DERSA DESENVOLVIMENTO S. A. - REPRESENTADO

HALLAN DEIVIS VALENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000162/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

SABRINA COLELA PRIETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0464.0000090/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PAIS DOS ALUNOS DA ESCOLA MUN. EDUCAÇÃO INFANTIL PROFA BESSIR FERREIRA OSORIO DE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0000381/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FABRÍCIO DE OLIVEIRA GRELLET - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002872/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): RIBEIRÃO RODEIO MUSIC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0002873/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FABIO LOPES MOLLERO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000221/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001410/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

VALMIR DIONIZIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0212.0000313/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000238/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALENCAR DONISETI RICETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000036/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000177/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ANDERSON RIBEIRO DA FONSECA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000231/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA. - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TATUAPÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000294/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): INSTITUTO SOCIAL CULTURAL EKBALLOIN - REPRESENTADO

LEANDRO GOMES SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000320/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FOLHA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000487/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANDRE NICOLAU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000780/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LE PARC - REPRESENTADO

LUCIANA GALDINO DOS SANTOS ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000763/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000008/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

RUTE MARLENE FATIGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000460/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

S.M.A. COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000053/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ARLINDO NEGRISOLLI - REPRESENTADO

MARCIA APARECIDA FLORIANO FACHIOLLI - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA FLORIANO DE MATOS - REPRESENTADO

MARIO FRANCISCO DE MATOS - REPRESENTADO

MARLI APARECIDA FLORIANO NEGRISOLLI - REPRESENTADO

MAURICIO CHICALÉ FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

VALDECIR FACHIOLLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000451/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): APAE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

CEPIM ODETTE BADRAN - REPRESENTADO

COLÉGIO SÃO JOAQUIM (ANGLO) - REPRESENTADO

LICEU PAULO FREIRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000004/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ISLA BONITA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001894/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

REGINALDO ENGEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000254/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

VEREADOR FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000036/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO MASSEI JUNIOR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003833/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIARDINO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIZZON VILLE - REPRESENTANTE

MORADORES DA RUA AUGUSTO LIPPEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005530/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

JC MORAIS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002446/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR | ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002577/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000697/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALUIZIO FERREIRA PORTELA - REPRESENTADO

ELIZABETH NÉIA AMARAL GONÇALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000456/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000457/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000594/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000839/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008741/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): LITORAL PLAZA SHOPPING - REPRESENTADO

RODOLFO PEREIRA DIOGO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0009099/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CLAUDIA BENEDITA DE LIMA OLIVEIRA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010737/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ANDERSON DOS SANTOS PINTO - INTERESSADO

Nº MP: 14.1092.0000226/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CARLOS BENEDICTO MARCONDES CABRAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DA SÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000056/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ELVIS LEONARDO CESAR - REPRESENTADO

JOAQUIM EDUARDO DE JESUS - REPRESENTANTE

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0220.0000473/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ELZA FERNANDES DOS REIS BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000105/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

JAMESON DUARTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000379/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000317/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO JOSÉ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000441/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000670/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000989/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 14.0464.0000109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): FUNDAC DE UBATUBA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

OSC APOIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000113/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 'CENTRO DE TREINAMENTO FUTITALENTO' E TREINADOR ADRIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000135/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DAS FESTAS REALIZADAS NO REFERIDO IMÓVEL. - REPRESENTADO

FABIANA, PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL LOVALIZADO À RUA POMBAL, Nº 557, E ORGANIZADORES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0003194/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO LESTE - REPRESENTADO

DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO OESTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0004158/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 14.1153.0000013/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0280.0001131/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TABATINGA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TABATINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000087/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000286/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0321.0000508/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0333.0000350/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO LAÇOS DE CARINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000155/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002081/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 14.0522.0000129/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

JACQUELINE FERREIRA - REPRESENTANTE

VALDIR, CONSELHEIRO TUTELAR DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000173/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SMADS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000319/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

SEAS - SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000393/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): HOTEL CITY PENHA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVIL DA PENHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000399/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): 36º DISTRITO POLICIAL DE VILA MARIANA - PARAÍSO - REPRESENTANTE

VALDIR CONCEIÇÃO, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DA VILA MARIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000406/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PRODUTORA MUSICAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0007916/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE CAMPINAS LESTE - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES BORDINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000078/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL LUIZA SALETTE JUNCA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002945/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0295.0000212/15-9

Vara de Origem: 03A V DE ITAPEVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - RÉU

Nº MP: 41.0399.0000452/19-4

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1001264802019826048300000

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): MATHEUS FELIPE MARQUES ABRAHAN - AUTOR

MILTON MARQUES DA SILVA - AUTOR

MILTON MARQUES DA SILVA ME - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0003044/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA 'NASCI PARA DEUS' - REPRESENTADO

OSVALDO MERCHEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000124/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO ZANARDI JÚNIOR - REPRESENTADO

ZANARDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000019/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANTONIO MAURO MENDONÇA - REPRESENTANTE

SIDNEY DE ABREU PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000364/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001526/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RICARDO CANDIDO DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000019/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO

SAMIRA GANEJ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0001666/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO GERALDO CARDOSO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000007/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): EDMILSON ALVES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000168/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ANDREIA APARECIDA ALBINO - REPRESENTANTE

PIZZARIA DITALIA - REPRESENTADO

THAIS E.H.O. MARIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000089/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADHEMAR JOSÉ DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000077/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA RAIMUNDA BEZERRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000078/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WILLIAN FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000079/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SAULO ANTONIO FERRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000080/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDERSON JOSE RODRIGUES MATURANA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000081/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUAN BERNARDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000082/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS PUGA DIAS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000083/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDISON STAIBANO GONÇALVES MANSO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDECI ALMEIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000084/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000085/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO FIRMINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000086/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ CARLOS GRANATA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000087/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEXANDRE SOARES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROBERTO ALVES DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000088/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MANUEL EURICO LUCAS JORGE - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0001249/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELDER DE OLIVEIRA GREGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000973/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

PEDRO PALMA NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000217/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): OSVALDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

SILVANA APARECIDA DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0401.0000052/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUATÁ - REPRESENTADO

WALDEMAR SANCHO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000310/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0407.0000089/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CHÁCARA SHALOM - REPRESENTADO

MARCELO MENDONZA ORTIZ - REPRESENTADO

MARCIA DOS SANTOS ORTIZ - REPRESENTADO

MARIA FAUSTO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

NEIDE PASQUIM SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007393/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

RICARDO CAMPOS MOTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0445.0000092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0001202/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ELETRO TÉCNICA NISSEI LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001051/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANDA - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DIREITO ANIMAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000072/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): BELTOOLS FERRAMENTAS E FERRAGENS - BELENUS DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000077/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO - REPRESENTANTE

ALEXANDRE RODRIGO AZZOLIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000161/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DA REGIÃO DE SANTA INÊS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000195/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDINHO BAR E RESTAURANTE LTDA. - REPRESENTADO

LUCIMEIRE GONÇALVES CARDOSO MIQUELON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000986/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RITA SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0002147/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ESPÓLIO DE WALTER GROSSNER, EMMANUEL ANTON GUBSER E MELINA BEATRIZ BUBSER - REPRESENTADO

RITA SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000683/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): LOJA DE BATERIA EDKAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000733/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS GALVÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001362/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002216/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000364/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Nº MP: 14.0739.0001973/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO MÁRCIO - REPRESENTADO

LUCIANA TURCHI - INTERESSADO

Nº MP: 42.0328.0000557/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO DA SILVA MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0328.0000909/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIO AUGUSTO UCHÔA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0001432/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0196.0001648/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): TATIANE FERREIRA DE FREITAS KRIMBERG - REPRESENTANTE

VANDERLEI PASCUOTTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000619/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): - REPRESENTADO

CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000009/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000291/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA PENA - REPRESENTADO

MIGUEL DAMIAMES NETO - REPRESENTANTE

SHEILA DENISE CORRÊA DAMIAMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000807/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GERALDO SÉRGIO MORATO - REPRESENTANTE

LUÍS ANTÔNIO JORGE - REPRESENTADO

ROSMARI REJANE GARCIA MORATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0003370/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000690/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLUBE DA TERCEIRA IDADE - REPRESENTADO

VINICIUS FERNANDO BELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000343/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NORBERTO ALVES DE JESUS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000801/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CELSO BRUNO GONÇALVES SA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000523/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000680/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): REGEFLEX MANUTENÇÃO DE TRANSFORMADORES, COMPRA E VENDA DE ÓLEOS IND. EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000035/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ABEL APARECIDO CARDOSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000457/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VALDEMIR RIZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0001166/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): BIOSEV - SANTA ELISA - REPRESENTADO

DAVI DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ROSIANE ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000011/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOTECO DA PUC - REPRESENTADO

GISELA SCHEINPFLUG - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000064/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANDRE LUIZ LESSA MECHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000068/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000196/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000057/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000019/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DURVAL GUIMARÃES FILHO - REPRESENTADO

MARIA TEREZA TENÓRIO GUIMARÃES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000173/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ALEXSANDRO AUGUSTO SONAGLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000726/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001724/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ROBERTO FELIZOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001261/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): BISPO CAÇAMBAS - REPRESENTADO

FABIO ARRUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001022/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OLEA E NPA EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007965/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RICARDO SANTOS ALEXANDRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000021/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARACI MARIANO LEITE DANIEL - REPRESENTANTE

IVETE MARIA CABRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000199/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CHIRLAIDE SOARES DOS ANJOS ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0284.0000493/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEX ORLANDI MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0309.0000400/19-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): B. C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU

JOSÉ EDUARDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000033/18-3

Vara de Origem: 06A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1010597652019826057700000

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MR. MOO BOUTIQUE DE CARNES EIRELI - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000220/14-3

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1000952152019826064200000

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LAERCIO SOARES DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0191.0000681/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000682/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EDUARDO RODRIGUES AGUIAR - REPRESENTANTE

LUCAS ISRAEL RODRIGUES AGUIAR PRADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000575/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000336/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SILVIA HELENA PEREZ SANTOS CRULHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000119/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAIR ANEQUINI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000190/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVANDERSON CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

FRANCINO XAVIER DE CASTRO - REPRESENTADO

ISAEL SAQUETTI - REPRESENTADO

JUIZO DA 354ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR/SP - REPRESENTANTE

JURANDIR - REPRESENTADO

ROBERVAL VERISSIMO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000258/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE DOS REIS SILVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000013/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTANTE

VALQUIRIA PASIANI DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000021/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO

LUCIANA DIAS RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000318/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO BARBOSA MARTINS - REPRESENTADO

VALERIA APARECIDA SANTOS SAMPAIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0298.0000319/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDMIR ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0000501/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

RICARDO ALEXANDRE GOMES DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000385/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

SILVIA HELENA PIRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0005023/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÉCIMO APARECIDO LOPES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000018/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): IRINEU VERTUAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000896/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANO MACEDO ENGEL - REPRESENTADO

MARCOS XAVIER DE ALMEIDA PASSOS JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000735/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTANTE

GISLAINE RENZETTI BARRETO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS BARRETO - REPRESENTANTE

OTÁVIO BARRETO - REPRESENTANTE

PAULO MÁRCIO BARRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000009/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000142/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

RAFAEL AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0367.0000002/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANI CAROLINA RADI GARCIA DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000122/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BONIZZONI E BONIZZONI LTDA EPP - REPRESENTADO

KONSERVE SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

LDI TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP - REPRESENTADO

PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0000474/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO RACHOPI SILVA - REPRESENTADO

RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

SAIRA NAYADE CAPPI SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0401.0000095/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOAQUIM ALVES E CIA - REPRESENTANTE

POSTO SANTA LUZIA 3 DE RANCHARIA LTDA - REPRESENTADO

WAGNER MATHIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000308/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000309/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000312/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0404.0000122/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALAIR ANTONIO BATISTA - REPRESENTADO

HELY VALDO BATISTELA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000123/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000126/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HELY VALDO BATISTELA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000095/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEAN ALVES MARTINS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000096/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMIR KABATA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000097/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000072/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0418.0000118/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO SIMÃO LEITE - REPRESENTADO

JOAO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTANTE

JULIANA DE SOUSA SANTOS - REPRESENTANTE

RICARDO CABRAL PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0430.0000083/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BOLIVAR COMERCIAL DE EMBALAGENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃ - REPRESENTADO

COMERCIAL CENTER VALLE LTDA - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE

ML DA SILVEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA - REPRESENTADO

RODRIGO TONELOTTO EPP - REPRESENTADO

TRELA COMERCIAL DE MATERIAL DE HIGIENE LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000188/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS VIEIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO

MAURICIO SOARES SARAIVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000058/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JOSÉ LUIZ GUGELMIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000100/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JOSÉ LUIZ GUGELMIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000016/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JAMIL SERON - REPRESENTADO

NORBELL ASSESSORIA & CONSULTORIA S.S. LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001167/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000769/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LENIZA LAURA SARRAIPO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000099/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

EDITORA PAU BRASIL LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000258/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TECNÓLOGOS E AUX EM RADIOLÓGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA - REPRESENTANTE

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000316/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARQUITAVE PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL - REPRESENTADO

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

CONSÓRCIO POSCON ICT/ARQUITAVE/TRENDES (FORMADO PELAS EMPRESAS POSCO ICT COMPANY - REPRESENTADO

JUÍZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

TRENDES ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000333/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AIOKÁ PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO JOVENS DO BRASIL - REPRESENTADO

FIRMINO SOARES - PRESIDENTE DO GRUPO JOVENS DO BRASIL - REPRESENTADO

GRUPO JOVENS DO BRASIL COMÉRCIO DE ÓLEOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOÃO JORGE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MILTON FERREIRA - VEREADOR DO PODEMOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PRISCILA GAMARRA - DIRETORIA DA AIOKÁ PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA.ME - REPRESENTADO

PROSPECT JL. - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000353/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL ABIB MALDAUN - REPRESENTADO

EMPRESA SÃO DANIEL - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA S/A, - REPRESENTADO

PAULO MALDAUN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000535/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO/SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000918/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA - UNIDADE DE FORMAÇÃO E ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002400/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HUDSON MORENO ZULIANI - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001372/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATLANTIC SOLUTIONS-INFORMÁTICA LTDA - EIRELE - REPRESENTADO

CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

COLETIVO DE APOSENTADOS E PENSIONISTA DA PMC/CAMPREV - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001382/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003023/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOUGLAS ANDREANI - REPRESENTADO

JONAS DONIZETTE FERREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005883/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PROJETO HERBERT DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0008536/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITA VENERANDO REIS - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000947/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PROHAB-PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001759/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000761/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR - REPRESENTADO

SIMONE MARVULLE DE ARAÚJO - REPRESENTADO

VITORIA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI- ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000650/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000955/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SÂMIA REGINA DE SOUZA LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001710/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LAERCIO TREVISAN JÚNIOR - REPRESENTANTE

SEMAE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001724/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGUAS DO MIRANTE S/A - REPRESENTADO

LAERCIO TREVISAN JÚNIOR - REPRESENTANTE

SEMAE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003488/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COORD. ESTAD. DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG LIB./SÉ/GLICÉRIO - REPRESENTADO

RAFAEL CENTURIONI VITORINO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002148/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUNI ABDUL NASSER MALAT - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002184/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CARLOS ALBERTO TAVARES - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO TAVARES RUSSO - REPRESENTADO

DON TAVARES DE TAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

PAULO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO

TERRACOM - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002186/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ALINE MALAVASI - REPRESENTADO

DON TAVARES DE TAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

ROGÉRIO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0605.0000137/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001787/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILVAN PASSOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0004453/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0001313/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ALESSANDRO PICOLOTO - REPRESENTADO

ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

FABIANO DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA NAZARE CARLOTA DE CASTRO - REPRESENTADO

VIVIAN VIEIRA PICOLOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001226/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

GABRIELA PALOMBO - REPRESENTADO

TERESA CRISTINA TELAROLLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001370/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000076/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0215.0001513/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

ATM SYSTEM - REPRESENTADO

LEADER PROCESSAMENTO DE DADOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

SÍNTESE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000070/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0230.0000256/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000757/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAQUIM BRISOLA FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0000969/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO CARLOS ROCHA WESTIN - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XIV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0263.0000137/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FERNANDO EMILIO BERTONI - REPRESENTANTE

HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000006/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0294.0000011/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA W. CURI LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000086/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCELIO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000617/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON PRADO DE LIMA - REPRESENTADO

CARLOS ALVES MOREIRA - REPRESENTANTE

CINTIA TEREZINHA DUARTE DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000419/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000486/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000036/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001213/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

HENRIQUE ALVES BATOCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000031/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRCE KLETLINGER CLEPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000486/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LAGOTELA LTDA ME - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001447/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE FREIRE DA COSTA - REPRESENTADO

ALVARO MIOCHI MATSUDA - REPRESENTADO

CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001738/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000538/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO LEONATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000532/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000577/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ESTACIONAMENTO DIGITAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000623/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000620/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0002101/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. - REPRESENTADO

FRANCISCO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

MEROLA CONSTRUÇÕES LTDA. - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000090/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0001704/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000581/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000021/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ MANOEL DA SILVA ESCUDEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000025/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000037/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE

ITAMAR FERREIRA DAMIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000040/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000943/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA REGINA BUNNEMEYER DALBEN - REPRESENTADO

ALEXANDRE SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

ALFREDO KURZWEIL SALHAGO - REPRESENTADO

HENRIQUE COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001233/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO

SANTAMALIA SAÚDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000777/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PAULO MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000254/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLUBE DA AMIZADE TERCEIRA IDADE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000583/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLONER SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE

RAIMUNDO DA COSTA TUDEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000775/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0001078/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AZYAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0002241/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

GILBERTO BRAGUIROLI KRAUSER - REPRESENTADO

JAIR RODRIGUES FERNANDES - REPRESENTADO

ROBERTO ANTONIO RAYU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002516/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

T.C.R.E. ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002757/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITO DE SANTO ANDRÉ (AIDAN RAVIN) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0003462/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003533/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0000184/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FABIANA CUNHA CLARO - REPRESENTADO

GAECO-BAURU - REPRESENTANTE

PAULO MONTEIRO DE CARVALHO MONSON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004525/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA LOMBARDI DAIBEM - REPRESENTADO

JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO

PAULO BRITES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRIPLIC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005860/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000113/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000114/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000413/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

NELSON TRABUCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001878/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

JOSUÉ AUGUSTO - REPRESENTANTE

MÁRCIO UADA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001909/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASA DOS PRESENTES DE IBIRÁ LTDA- EPP - REPRESENTADO

EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

JOSUÉ AUGUSTO - REPRESENTANTE

MARIA LUIZA FERRARI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001927/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTO MECÂNICA FARIA & CARDOSO LTDA ME - REPRESENTADO

EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS FARIA - REPRESENTADO

JOSUÉ AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002428/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMC INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

JANE DE GODOI LAHÓS - REPRESENTADO

JOÃO PAULO EVANGELISTA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

OZÓRIO APARECIDO MORAES - REPRESENTADO

RICHARDSON LEÃO MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003013/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

CASSIO SPOSITO - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

JUAN DIEGO BORGES SPOSITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000218/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GISELE DE CAPUA SOUZA - REPRESENTANTE

JOSE LUIS LOPES ASCENCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000487/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE PARANHOS RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000743/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0010492/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0014971/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0474.0003301/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADILSON JESUS PEREZ SEGURA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0001124/17-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - INTERESSADO

MARILIA ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - RÉU

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0235.0000197/17-0

Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCELO MARQUES DE SOUZA-ME - RÉU

JAIR CESAR NATTES - RÉU

LUIS ROBERTO PEQUITO - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - RÉU

Nº MP: 41.0239.0000224/18-1

Vara de Origem: V DE CERQUILHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO AJAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CERQUILHO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0245.0000402/19-3

Vara de Origem: 02A V DE COTIA Número TJ: +1004426092019826015200000

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ AGOSTINHO RODRIGUES - RÉU

CLAUDIO DOMINGUES SALGADO OLORES - RÉU

FANUEL GONÇALVES RIBEIRO - RÉU

JORGE WILLIAN MARROCOS DE ARAÚJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBSON TORQUATO DA SILVA - RÉU

RODRIGO TAVARES DANTAS - RÉU

Nº MP: 41.0258.0000345/19-2

Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +0001089422019826018000000

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0303.0000021/15-8

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITARIRI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIMONE GOMES DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0303.0000132/11-1

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: +1000381632019826028000000

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ANTONINHO DA ROCHA MARMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - RÉU

Nº MP: 41.0343.0001261/17-5

Vara de Origem: 02A V DE MOGI MIRIM Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA - RÉU

ELISANITA APARECIDA DE MORAES - RÉU

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

WILSON ROGERIO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0350.0000194/17-1

Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: +1000624862019826038300000

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0396.0000119/18-8

Vara de Origem: V DE PRESIDENTE BERNARDES Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE LUCIO CAUNETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0396.0000393/17-8

Vara de Origem: V DE PRESIDENTE BERNARDES Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FABBIO SERENCOVICH - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0002084/18-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALTER RODRIGO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0618.0000017/14-1

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHALZINHO - RÉU

Nº MP: 41.0714.0000014/19-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1003898912019826056600000

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDEMAR ZANETTE - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 30 de abril de 2019 até 06 de maio de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0201.0000556/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE AVARÉ-SP - REPRESENTANTE

JANI DE SOUZA LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0306.0000321/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

Parte(s): INÊS MAYARA DA LUZ - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES DE ITU - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0201.0000556/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE AVARÉ-SP - REPRESENTANTE

JANI DE SOUZA LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0536.0000732/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0186.0000194/19-0

Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: 1000574-16.2019.8.26.0042

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

Parte(s): ALESSANDRO CRISTER PEREIRA - RÉU

JOSIANE ARAÚJO LIMA - RÉU

MAYCON ALEXANDRE PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0287.0000994/19-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: 1003848-49.2019.8.26.0248

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

Parte(s): JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO - INTERESSADO

LUIZ ANTONIO PEDRINA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RITA DE CASSIA ANGELIERI ROCHA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0383.0000195/19-8

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ: 1000926-02.2019.8.26.0453

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0383.0000196/19-2

Vara de Origem: 01A V DE PIRAJUÍ Número TJ: 1000927-84.2019.8.26.0453

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO DOMINGOS JULIOLI - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0364.0000129/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PEDRO CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0002226/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0739.0003662/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): BILU - INTERESSADO

DANIEL PERRONE CORDEIRO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0320.0000315/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0536.0000396/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ISAAC CARLOS VIEIRA - GENITOR

SUSI CAVALCANTE DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0714.0000642/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0002907/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA - AMA-RP - REPRESENTANTE

KARINA LÚCIA MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0000256/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SENEVANTE MARIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000258/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CLAUDEMIR GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000642/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0334.0001425/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES GALDINO FERREIRA - INTERESSADO

NOEL SOUZA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0343.0000295/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMÉRICO BAIRRAL - REPRESENTANTE

MANOEL PAULINO ANTÔNIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0371.0000078/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ELIANA DOS SANTOS SOUSA - REPRESENTANTE

MARGARIDA DALVA DOS SANTO SOUSA - REPRESENTANTE

NEUSA MARIA DOS SANTOS SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0001594/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): GISLENE BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000252/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE FÁTIMA SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0401.0000093/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0414.0000300/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ROBERTO CARVALHO RODRIGUES - REPRESENTADO

RODRIGO MAURICIO DE CARVALHO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0417.0000606/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUZIA FERNANDES GREGORIO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0001236/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000321/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CASSIA JANI DE SOUZA - REPRESENTANTE

DILLAN SOARES FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0451.0001197/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ONDINA IRENE RODRIGUES MIRANDA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0451.0001198/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0451.0001463/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

EMILY CRISTINA REIS NASCIMENTO DE MIRANDA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0462.0000774/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ELIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0463.0000234/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): BRUNO HENRIQUE DO MONTE - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0472.0000281/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO TORNELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0475.0000004/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUVENAL - REPRESENTADO

SANDRA SANTOS COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000610/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ELIAS MATEUS SANTOS PAIVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0723.0001728/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): SEBASTIÃO - REPRESENTADO

SÉRGIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000085/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): AUGUSTO DALBONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000093/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0734.0000133/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0739.0004089/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.1139.0000210/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CLÍNICA INTERDISCIPLINAR EDUCACIONAL DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE

JAQUELANE MARIA DE FREITAS - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0006361/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SANDRA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0232.0000060/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ISABEL ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0235.0000318/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0256.0000135/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): EVERTON ANDRADE DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0340.0000032/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0341.0000272/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CLAUDIO LEANDRO - REPRESENTADO

EUNICE DOS SANTOS LEME - REPRESENTADO

ROBSON LEME DA SILVA LEANDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0003213/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): LUIS FERNANDO ARRUDA - REPRESENTANTE

SILVANA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0413.0000009/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANA PÉROLA DE ALMEIDA PRADO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0468.0000427/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE

TIAGO CESAR DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0189.0000137/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO BRAZ CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000138/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCIA REGINA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0206.0000178/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELSON VAZ TENORIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0258.0000331/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0259.0000048/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPIRITA BENEDICENTE ANESIO SIQUEIRA - REPRESENTANTE

CLEUSA DE OLIVEIRA MOLINA - REPRESENTADO

IRENE DE OLIVEIRA MOLINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000315/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RAQUEL RAMOS DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0321.0000036/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0333.0000407/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE RAIMUNDO DA COSTA - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA DA COSTA - REPRESENTANTE

MARIVALDA DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0339.0000392/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IVONE PAGANI MARCARI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0342.0000471/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUIS ROBERTO MARIANO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA GIUSFREDI MARIANO - INTERESSADO

VALDIRENE MARIANO VINHOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0345.0000052/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

MARIA IVONILDE LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0375.0000085/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MONALISA BERNARDES - REPRESENTANTE

NILSON DO CARMO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0385.0000012/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELISA MARIA VERONA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0388.0000196/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILDEFONSO HIPOLITO PENTEADO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0392.0000457/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000963/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000984/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001013/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0451.0001196/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0457.0000191/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ - REPRESENTANTE

CLEONICE ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0000754/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0462.0000773/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0515.0000033/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0519.0000126/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIZA TOMIKO KADEKARO SULAS - INTERESSADO

MONICA DANIELA SULAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000166/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MAGALI MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARCELO ANTÔNIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

SEBASTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0640.0000050/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GILDO CASSIMIRO BATISTA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DA SILVA GOES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0640.0000051/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA DA GRAÇA ESTRELA SCHMIDT - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DARCY DE LIMA OLIVEIRA - REPRESENTADO

WILSON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002104/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDUARD LAUTERBACH - REPRESENTADO

LEONN LAUTERBACH - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0002154/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IOLANDA MARIA DE FÁTIMA ANTUNES - REPRESENTANTE

PEDRO TADEU ANTUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0006387/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA CAROLINA TELES DE SOUSA - REPRESENTADO

ANA CLAUDIA TELES DE SOUZA - REPRESENTADO

CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA - REPRESENTANTE

ELIANE GONÇALVES BARBOSA - REPRESENTADO

LUIZ AUGUSTO TELES DE SOUSA - INTERESSADO

NAOMI TELES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0001366/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTANTE

RUTE MEIRELIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0719.0000016/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELESTE DINIS DUARTE - INTERESSADO

DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MARIA INÊS DINIS DUARTE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0719.0000197/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

EDUARDO GOMES - REPRESENTADO

FRANCISCA SILVEIRO GOMES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0719.0000246/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTANTE

FILHOS DA IDOSA EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0001692/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EDNA DE SOUZA FERREIRA - REPRESENTANTE

ELIDIA DE SOUZA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000427/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BEATRIZ ANSARAH RIZEK - REPRESENTANTE

NEUZA JORGE JACOB - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000428/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MUSTAFA MOHAMAD KHALED EL HAGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000429/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCELO MEIRA HENRIQUES - REPRESENTANTE

NPJ MOOCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000430/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES BRAGA - REPRESENTANTE

MARIA JOSÉ BRAGA COSTELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0003621/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOEL - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0003853/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO DOMINGUES DA SILVA - INTERESSADO

MARIA DOMIGUES BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0004252/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA MATIAS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0004274/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PRISCILA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0004381/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA ANUNCIATA MARINHO MACHADO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0004411/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0004472/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000186/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA APARCIDA FRANCISCANI - REPRESENTANTE

NILTON FRANCISCANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000248/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE NAZARÉ DE MARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000085/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA DE FÁTIMA ARANTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000086/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DORIVAL DE GODOY - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000222/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ESTELITA FURTADO PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0001730/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NATALINO ALVES DA ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0232.0000755/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 'MARCELO' - REPRESENTADO

BENEDITA DE AGUIAR - REPRESENTANTE

OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0253.0000041/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIZ SIQUEIRA PENA - REPRESENTADO

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0264.0001245/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0000338/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

SUELI APARECIDA NASCIMENTO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0320.0000545/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0332.0000008/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MORVAN BERGAMINI - REPRESENTADO

ZITA CAMPOS BERGAMINI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0356.0000610/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA MARIA ZALBINATE CANELA - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO CARLOS CANELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0000057/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMILTON JUVENCIO CAMPOS - REPRESENTADO

ENTIDADE DE LONGA PERMANENCIA BEN HUR PEDROSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001382/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IRENE ALMEIDA DA SILVA BERNADE - REPRESENTADO

NAIR ROCHA - REPRESENTADO

OLGA VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0&92/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0402.0000651/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA FILANTRÓPICA EBENÉZER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0439.0000085/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0464.0000057/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DENIS SENA DIAS - REPRESENTANTE

JAIME DE OLIVEIRA SENA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0464.0000083/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NASF - REPRESENTANTE

RONALDO BELLINI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0599.0000185/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JORGE B. DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BURI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000310/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MIGUELINA LOPES DE SOUZA - REPRESENTANTE

VALTER RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0640.0000165/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOSE MANOEL DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000010/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

FRANCISCO ANTÔNIO QUELHAS - REPRESENTANTE

MARIA DA CONCEIÇÃO QUELHAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.00&4/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

NEUSA FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0006069/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MARILANDIA RODRIGUES HANNICKEL - REPRESENTANTE

OSVALDO LUIS HANNICKEL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000599/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

SYLMARA DEBORAH ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000818/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARMEN RIBEIRO - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO CARRERO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0002809/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0006751/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JÚLIO CÉSAR - REPRESENTADO

MARIA GORETE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0720.0006524/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CARMINDO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

DOVAIR ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

ENEDINA MARIA DE JESUS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ILDA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

IRACEMA ALVES EVANGELISTA - REPRESENTADO

NEREIDE ALVES LOPES - REPRESENTADO

NOEMIA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

ZENAIDE ALVES SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0722.0003481/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLAUDETE DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001447/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO MONTE SIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000399/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELISA ARAÚJO CAMPELO - REPRESENTANTE

SAS - SÉ / CREAS - SÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000728/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA LÍDIA GIOSO BARRETO - REPRESENTANTE

VILMA LUZ SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0000709/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DALVA TORRES DE MORAIS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0002849/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDO TEODORO - INTERESSADO

Nº MP: 36.1143.0000549/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0208.0001489/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUVENAL LENHA VERDE - RÉU

MARIA DE LOURDES LENHA VERDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSILEI LENHA VERDE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0232.0000072/19-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CAPS AD - RENASCER DE CAPIVARI - INTERESSADO

MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0412.0000142/17-6

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000179-57.2019.8.26.0516

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MARTA MARIA TOMASA FERNANDES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0442.0000372/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0450.0000257/19-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1003433-65.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUCENIR FERREIRA RESENDE - INTERESSADO

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA RESENDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0739.0001722/19-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOAO PAULO TONIDANDEL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0230.0000029/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0230.0000030/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SANDRA MARIA FIGUEIREDO DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0234.0002740/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JESSICA DOS SANTOS BEZERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

ZENILDA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0257.0000127/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0268.0000037/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS - REPRESENTADO

SEVERINO ABEL DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0272.0000415/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): IVAIR DE OLIVEIRA GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0272.0000434/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR - REPRESENTANTE

ROSIMEIRE APARECIDA BATISTINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0327.0000068/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0343.0000221/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES SALZANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0374.0000374/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0374.0000381/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0000076/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO CELSO BILTON SCHAFFLER - INTERESSADO

LUZIA SHAFFLER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0000394/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EMILIA LOPES MARTINEZ - INTERESSADO

GUILHERMINA MARINA SILVA - REPRESENTADO

PATRICIA CARVALHO MARTINEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.00&4/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FABIANO FERNANDES DA SILVA CUNHA - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.00&5/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JEFERSON MARINHO NASCIMENTO ROSA - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.00&6/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANDRE LUIZ GUEDES MENEZES - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0380.0000071/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): BENEDITA YVONE DE MOURA BELINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0387.0000024/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAO-CÍVEL - SAÚDE PÚBLICA - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

GILBERTO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000955/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0405.0000101/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SEBASTIÃO JOSIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000102/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): KARYNA TABATTA TEIXEIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000103/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): TATIANA BRAZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000315/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0447.0000215/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): AUGUSTA TOSI ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0001573/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SUZY HELENA CAETANO CHERETE - REPRESENTADO

UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000720/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MAURÍCIO MELO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000721/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SERGIO MELO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0720.0002992/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - REPRESENTADO

JOAO JOAQUIM DOS SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0002542/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

TANAIR ANDRADE HESSEL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000104/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DALVA REIS FEITOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0000342/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LEIDE APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0221.0000212/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

AUXILIADORA DAS DORES PINHEIRO E SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0278.0000079/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FRANCISCO RIBEIRO FRANÇA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0337.0000577/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MAURICIO VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000006/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0000425/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0395.0000598/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DAIANE APARECIDA PAGLIARI CUSTODIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002489/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): TÂNIA REGINA ALFONSO LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0&78/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0002044/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0002264/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0002265/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0006811/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0447.0000205/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANA LUCIA MANFRIM GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000206/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANA APARECIDA VOLPE CATANANTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000207/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANGELA RODRIGUES SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000208/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000209/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LAURA DE JESUS SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000215/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): AUGUSTA TOSI ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0464.0000045/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DANIEL SANTANA STENZEL FALCAO - REPRESENTADO

DAVID SANTANA STENZEL FALCÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0599.0000100/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FRANCESCO GANCI - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0710.0&15/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0008249/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0739.0009766/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002511/19-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013563-20.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 1/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTÔNIA MARIA XAVIER OSTANEL - INTERESSADO

JOSE CARLOS OSTANEL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0343.0000423/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - RÉU

Nº MP: 41.0359.0000005/19-4

Vara de Origem: 02A V DE PACAEMBU Número TJ: 1000794-71.2019.8.26.0411

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SHEILA OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0447.0000072/19-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1002510-60.2019.8.26.0597

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EDIMAR DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDEMAR DE ANDRADE - RÉU

Nº MP: 41.0447.0000122/19-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1002509-75.2019.8.26.0597

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AD - INTERESSADO

EDMAR FERREIRA LOPES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0000123/19-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1002511-45.2019.8.26.0597

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ELIZABETE PEREIRA ALVES - RÉU

INGESP - INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0000214/19-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1002512-30.2019.8.26.0597

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ERIK COSTA GATTO - RÉU

MARTA APARECIDA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0450.0000221/19-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1003538-42.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): COSMO DOMINGOS DA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAQUEL GARCIA DA COSTA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0459.0000147/19-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: 1001055-67.2019.8.26.0627

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 41.0599.0000006/11-1

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: 1000417-36.2019.8.26.0691

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: BURI

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ANÔNIMO - INTERESSADO

LUIS ROBERTO LEIVAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - RÉU

Nº MP: 41.0716.0002150/19-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: 1005315-66.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA - RÉU

IVANA DAMASCENO DE OLIVIERA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOADEMIR DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0427.0000017/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO ABDUHL LINUT - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000177/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARIA APARECIDA CORREIA MORAIS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0279.0000530/18-4

Vara de Origem: 06A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1021790-97.2019.8.26.0053

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): LEBERT INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0432.0001291/18-0

Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1001047-52.2019.8.26.0575

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ELTON RIBEIRO VIANA DE CARVALHO - INTERESSADO

LOTEAMENTO CHÁCARA DE RECREIO SANTA MARTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - RÉU

Nº MP: 41.0599.0000029/18-9

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: 1000373-56.2015.8.26.0691

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: BURI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONALDO DANILO DE ALMEIDA - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0003025/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

Nº MP: 36.0189.0000151/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0000153/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0194.0000557/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0197.0000149/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0213.0000186/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0214.0001324/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0222.000&/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0222.0000088/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000031/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0233.0000108/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0249.0000175/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0258.0000296/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0278.0000733/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0295.0000177/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0296.0000436/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|

Nº MP: 36.0300.0001331/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0303.0000023/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0306.0000324/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000948/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000949/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000950/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000951/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000952/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000979/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000980/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0322.0001235/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0001343/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0335.0000183/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0002538/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0359.0000017/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0363.0000332/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0371.0000077/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0000193/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0000216/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0000217/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0378.0000220/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0000934/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000952/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0395.0000953/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000954/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.0000980/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0402.0000279/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

Nº MP: 36.0404.0000125/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0413.0000042/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0002349/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0426.0002358/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0002378/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0002398/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0002417/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000300/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000322/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0447.0000217/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0454.0000074/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0454.0000075/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SANTA CASA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0000766/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0464.0000103/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0464.0000107/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0466.0000292/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0466.0000303/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000148/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000158/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000159/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000160/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000163/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000750/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0555.0002731/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0555.0002742/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0002744/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0002751/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0600.0000316/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0607.0000103/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000042/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000132/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0000724/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0711.0001016/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0002320/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0002375/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0002379/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0003509/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0001195/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001741/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000113/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000120/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000124/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000127/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000129/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000131/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000132/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0004454/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0009789/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0010561/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0010915/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0156.0001650/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000221/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0184.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0197.0000540/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0197.0000999/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0198.0001289/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0001397/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0199.0000054/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0213.0000175/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000021/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0235.0000369/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0238.0000085/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0252.0000075/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0252.0000117/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0252.0000423/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0257.000&/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0258.0000077/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0265.0001631/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000947/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0001156/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000921/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0001267/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0295.0001855/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0303.0000008/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0303.0000014/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0303.0000200/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000036/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0304.0000073/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0304.0000603/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0306.0001585/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000010/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000447/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000870/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001579/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001667/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0320.0000606/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0334.0002055/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0336.0000339/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRACATU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0000132/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0342.0000332/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0000404/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0355.0001288/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0368.0000059/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0369.0000317/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000037/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000332/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000567/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000003/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000323/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000451/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000523/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000661/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001083/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0400.0000077/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000709/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000712/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0405.0000715/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0416.0000137/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0426.0000851/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0000872/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001040/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001785/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0430.0000014/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0430.0000057/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0439.0000016/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0439.0000025/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0439.0000093/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0452.0000165/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0466.0000104/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0466.0000175/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000377/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000832/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0472.00&0/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0000178/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000005/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0515.0000029/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0515.0000136/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE |

Nº MP: 36.0522.0000289/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0610.0000088/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000242/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000895/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0670.0002585/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0002373/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0002973/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0000387/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0715.0001196/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0001762/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0715.0002258/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0715.0005277/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0716.0000396/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0000926/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000576/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000102/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000104/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0734.0000107/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000044/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.1144.0000164/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0002842/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0156.0002955/19-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013815-23.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0193.0000123/19-7

Vara de Origem: V DE APIAÍ Número TJ: 1000718-26.2019.8.26.0030

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0198.0000912/18-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1002877-85.2019.8.26.0047

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0198.0001233/17-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0198.0001359/18-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1002781-70.2019.8.26.0047

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0198.0001389/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0214.0001394/19-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1002756-58.2019.8.26.0079

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0229.0000070/19-5

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 100001702820198260118

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0254.0000024/19-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0255.0000204/19-4

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: 1000336-92.2019.8.26.0172

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0287.0001330/19-4

Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1003545-35.2019.8.26.0248

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0292.0000476/19-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0306.0000326/19-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITU Número TJ: 0001484-07.2019.8.26.0286

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: ITU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0308.0000611/19-4

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1002070-12.2019.8.26.0291

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0322.0001401/19-6

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1004481-38.2019.8.26.0320

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0325.0000072/19-7

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000773-59.2019.8.26.0326

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0325.0000090/19-5

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000759-75.2019.8.26.0326

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0341.0002559/19-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1006083-38.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0341.0002572/19-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1006260-02.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 41.0392.0000387/19-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0000971/19-3

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1005652-44.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0417.0001167/18-0

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d'Oeste Número TJ: 1002476-83.2019.8.26.0533

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0448.0000495/19-5

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 0000000470/2019

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0462.0000782/19-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1003660-53.2019.8.26.0637

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0464.0000330/18-6

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: 1001435-45.2019.8.26.0642

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0471.0000840/18-8

Vara de Origem: 02A V DE VINHEDO Número TJ: 1001226-25.2019.8.26.0659

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0711.0003335/17-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0715.0004211/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1008594-06.2019.8.26.0071

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0002093/19-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1005458-55.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0716.0002140/19-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1005460-25.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0726.0000111/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1008938-82.2019.8.26.0007

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0734.0000053/18-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PENHA Número TJ: 1004457-79.2019.8.26.0006

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0482.0000338/17-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE SÃO PAULO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0208.0001059/16-1

Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1001866-43.2019.8.26.0072

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO GALVÃO MOURA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

Nº MP: 41.0215.0001652/16-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1002953-50.2019.8.26.0099

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALDO FRANCELINO MOYSÉS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - INTERESSADO

Nº MP: 41.0267.0000571/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELIANA FELIX DE LIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE FRANCISCO MORATO - RÉU

Nº MP: 41.0341.0000184/16-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1006324-12.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - RÉU

EDISON NOGUEIRA - RÉU

FERNANDO JOSÉ GONÇALVES - RÉU

GUILHERME AUGUSTO CALDEIRA DE ANDRADE - RÉU

JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO - INTERESSADO

LBAK PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA - ME - RÉU

LEANDRO CAETANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSANA CRISTINA ONOFRE - RÉU

Nº MP: 41.0343.0001264/17-9

Vara de Origem: 01A V DE MOGI MIRIM Número TJ: 1001597-04.2019.8.26.0363

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

Nº MP: 41.0343.0001270/17-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COOPERVANSI ALVORECER COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MOGI GUAÇU E REGIÃO - RÉU

DR. ELISEU D. A. VASCONCELOS - RÉU

ELISANITA APARECIDA DE MORAES - RÉU

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

ROBERTA E. MELLO FRANCATTO - RÉU

Nº MP: 41.0378.0000030/19-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2019

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARDOSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000214/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME DE MORAES VIEIRA - RÉU

JAIR RODRIGUES LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0695.0001018/17-2

Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1020170-50.2019.8.26.0053

Data Ajuizamento: 30/4/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0717.0000328/19-9

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1017953-17.2019.8.26.0576

Data Ajuizamento: 3/5/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS PAVAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO AMBRÓSIO - RÉU

Nº MP: 41.0720.0002157/14-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1006615-37.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 6/5/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MILTON CARLOS DE MELLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 30 de abril de 2019 até 06 de maio de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0201.0000541/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AVARÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0201.0000542/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARANDU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0225.0000033/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAJURU - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE CAJURU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0225.0000034/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CÁSSIA DOS COQUEI - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0225.0000035/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CRUZ DA ESP - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0270.000&/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GENERAL SALGADO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0270.0000027/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0270.0000028/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NOVA CASTILHO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0308.0000597/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0308.0000598/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0308.0000599/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0313.0000015/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JARDINÓPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0323.0001049/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Nº MP: 62.0323.0001050/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Nº MP: 62.0323.0001051/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Nº MP: 62.0339.0000389/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: - ESTADUAL

Parte(s): CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0344.0000095/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0368.0000113/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: - PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte(s): REFINARIA DE PETRÓLEO DE PAULÍNIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0000257/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.00&3/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0397.0000136/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITACIO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0445.0000107/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: - CONTROLE DE ABASTECIMENTO

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0450.00&3/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: - ALIMENTAÇÃO

- MERENDA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0450.00&5/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0452.0001198/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: - ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES

Parte(s): SHOPPING TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0555.0002781/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: - MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Nº MP: 62.0720.0002965/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0002967/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRES. PRUDENTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0002890/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

- OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Nº MP: 63.0224.0000186/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CANTINHO DO SOSSEGO - FISCALIZADO

CASA LOUISA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0244.0000114/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COSMÓPOLIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0258.0000346/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Nº MP: 63.0267.0000107/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL ÁUDIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0285.0000395/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0303.0000024/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITARIRI - FISCALIZADO

CONSELHO TUTELAR DE PEDRO DE TOLEDO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0334.0000900/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR O ANJO MAIS VELHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0395.0001001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0407.0000093/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ROSA DOURADA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0407.0000094/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR ESPIRITA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0407.0000095/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARAÍSO DE VIVER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0430.0000283/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CEAC - CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0430.0000284/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 'CANTINHO DA FELICIDADE' - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0462.0000804/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 63.0462.0000805/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 63.0462.0000806/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 63.0639.0000209/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARY HARRIET SPEERS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001772/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO RAIZEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000432/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MENTAL VILA MARIANA - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0198.0000803/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE TARUMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0199.0000332/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0201.0001203/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVARÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0295.0000025/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE ITAPEVA - IML - INTERESSADO

Nº MP: 62.0464.0000651/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNÍPIO DE UBATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000098/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0167.0004412/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0198.0000319/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - ASSIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0198.0000320/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR DOS VELHOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0198.0000321/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0375.0000880/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE PREPOUSO SÃO PIO DE PIETRELCINA EIRELI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0005169/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0522.0000286/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO CATÓLICO E OBRAS SOCIAIS OSCAR ROMERO - FISCALIZADO

SAICA AUXILIADORA II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000435/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA - CASA I - FISCALIZADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL 'SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS' - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0674.0000249/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DOS ANCIÃOS DESAMPARADOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003637/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0006272/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0004151/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FAMAR - FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000798/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - MOOCA II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000948/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): N H BARROS SILVA RESIDENCIAL GERIÁTRICO - ME - FISCALIZADO

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 23 de abril de 2019 até 29 de abril de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 63.0602.0000165/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0636.0000595/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0636.0000596/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0685.0000108/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0713.0002939/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0713.0003033/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0713.0003034/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0713.0003035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0723.0001667/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0723.0001685/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0723.0001686/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0723.0001687/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0723.0001688/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0725.0000385/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0725.0000391/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.1139.0000279/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0156.0006555/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 62.0184.0000014/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 62.0187.0000210/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 62.0224.0000054/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 62.0233.0000948/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 62.0280.0001596/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 62.0383.0000778/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 62.0392.0000288/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 62.0522.0000251/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 62.0605.0000435/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 62.1153.000&/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0221.0001002/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0639.0000399/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0639.0000440/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0639.0000535/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0639.0000576/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0639.0000657/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0674.0000249/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0713.0001983/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0713.0&11/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0713.0&12/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0714.0002371/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

Nº MP: 63.0725.0000095/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

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Publicado no D.O.E. de 03/05/19

Leia-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 23 de abril de 2019 até 29 de abril de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 63.0602.0000165/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CONCHAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0636.0000595/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): P O C CAMPOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0636.0000596/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ROSANGELA MARIA MACHADO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0685.0000108/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002939/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003033/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003034/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001667/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - RIO PIRACICABA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001685/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001686/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001687/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001688/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000385/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASILO LAR DOCE LAR DA TERCEIRA IDADE LTDA. ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000391/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ALVORECER LTDA. ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.1139.0000279/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0156.0006555/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ESTADUAL

Parte(s): CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONDECA) - INTERESSADO

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FEDCA) - INTERESSADO

Nº MP: 62.0184.0000014/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LINDÓIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0187.0000210/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Parte(s): 'TABACARIA CARIBE' - NARGUILÉ - INTERESSADO

SUELI PASCHOALON - INTERESSADO

Nº MP: 62.0224.0000054/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: - FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Parte(s): PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0233.0000948/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0280.0001596/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: - MEDIDAS DE PROTEÇÃO

- MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Parte(s): FAIBI - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE IBITINGA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0383.0000778/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): EMEF DISTRITO DE PRADINIA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0392.0000288/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

PORTOPREV DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

SAAE DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0522.0000251/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO AOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0605.0000435/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.000&/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Nº MP: 63.0221.0001002/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR DAS CRIANÇAS PADRE JOAO BENEVIDES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000399/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000440/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000535/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000576/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000657/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0674.0000249/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DOS ANCIÃOS DESAMPARADOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001983/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0&11/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0&12/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0714.0002371/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0725.0000095/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): A COR CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000798/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - MOOCA II - FISCALIZADO

Republicado por falha no Sistema

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

Relatório Mensal - março/2019

Coordenador Geral - Dr. Tiago Cintra Zarif

Secretária Executiva - Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

Coordenadores - Doutores:

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa - Patrimonio Público e Social

Denilson de Souza Freitas - Cível e Consumidor

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso

Regina Célia Damasceno - Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

Assessores - Doutores:

Claudia Maria Lico Habib Tofano - Secretária Executiva do GAEMA

Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social

Fabíola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social

Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude

Jose Roberto de Paula Barreira - Idoso

Leticia Lourenço Costa - Cível

Maria Carolina de Almeida Antonaccio - Saúde Pública

Mirella de Carvalho Bauzyz Monteiro - Infância e Juventude

Sandra Lúcia Garcia Massud - Pessoa com Deficiência

Yuri Giuseppe Castiglione - Cível

Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016

André Vitor de Freitas, 3º PJ Limeira - Patrimônio Público e Social

Bruno Orsatti Landi, 5º PJ de Leme - Patrimônio Público e Social

Camila Moura e Silva, 2º PJ de Carapicuíba - Patrimônio Público e Social

Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social

Denis Henrique Silva, 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude

Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º PJ de Botucatu - CPC - Família

Joel Furlan, 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude

Jose Augusto Mustafa, 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social

Leonardo Romano Soares, 2º PJ Sta. Bárbara D'Oeste - Patrimônio Público e Social

Maricelma Rita Meleiro, 2º PJ de São Bernardo do Campo - Idoso

Noemi Correa, 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude

Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme

Raul de Mello Franco Junior, 9º PJ de Araraquara - Patrimônio Público e Social

Sergio Domingos de Oliveira , 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente

Valcir Paulo Kobori, 9º PJ de Campinas - Idoso e Habitação e Urbanismo

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

CONSUMIDOR

a)Representações civis no mês - 198

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 69

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 92

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 14

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 05

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a)Representações civis no mês - 14

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 07

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 50

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a)Representações civis no mês - 33

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 15

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 20

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 08

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a)Representações civis no mês - 11

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 15

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 12

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 04

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a)Representações civis no mês - 37

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 66

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 62

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 08

ELEITORAL

a)Representações civis no mês - 01

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 03

FUNDAÇÃO

a)Representações civis no mês - 02

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 02

c) Ação Civil Pública

Ajuizada - 01

HABITAÇÃO E URBANISMO

a)Representações civis no mês - 164

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 172

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 152

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 28

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar: 01

-TAC: 06

- Aditamento de TAC: 01

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a)Representações civis no mês - 66

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 81

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 102

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 24

e) Termo de Ajustamento de Conduta

- Celebrado no mês:

- TAC: 01

MEIO AMBIENTE

a)Representações civis no mês - 144

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 200

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 345

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 62

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 09

- Aditamento de TAC: 04

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a)Representações civis no mês - 461

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 372

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 317

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 53

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 05

- Aditamento de TAC: 01

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No mês - 1384

II.2. E-mails recebidos e respondidos:

No mês - 3961

II.3. Reuniões

II.3.a - Reuniões Gerais

_ Internas

No mês - 43

_ Externas

No mês - 22

II.3.b - Reuniões por videoconferências

_ Participante - 04

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.

_Participante - 13

_ Expositor - 17

II.4. Ofícios expedidos:

4.a) Em expedientes internos

_ Outros

No mês - 63

4.b). Em resposta às solicitações de órgãos de execução

_Solicitações diversas

No mês - 01

II.5. Certidões Expedidas

No mês - 792

II.6. Expedientes Diversos

Recebidos no mês - 15

II.7. Expediente Estudo

Instaurado no mês - 01

II.8. Expediente da Ouvidoria

Recebidos no mês: 06

II.9. Ofícios

Recebidos no mês - 29

II.10. Protocolados

Instaurados no mês - 06

II.11. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:

Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia - 100 DDN)

No mês - 154

II.12. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT)

12.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos

Realizados no mês - 141

12.b) Reuniões técnicas

Realizadas no mês - 130

12.c) Audiências/Oitivas

Realizadas no mês - 04

12.d) Relatórios e Pareceres Técnicos

Expedidos no mês - 108

12.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)

No mês - 11

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 12.04.2019.

Recepção de novos Procuradores de Justiça.

Aos 12 (doze) dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às 14:30 horas, no Auditório 'Queiroz Filho', localizado no andar térreo do Edifício 'Campos Salles', prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, reuniram-se, em sessão solene, os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, com a finalidade de recepcionar e homenagear os 18 (dezoito) Procuradores de Justiça recentemente promovidos, doutores: João Luiz Marcondes Junior; Cristina di Giaimo Caboclo, Roberto Antonio de Almeida Costa, Silvia Reiko Kawamoto; Lycurgo de Castro Santos; Júlio César Botelho; Eduardo Roberto Alcântara Del Campo; Leonardo Mendonça Curci; William Terra de Oliveira; Pedro Augusto de Castro Andrade de Souza; José Cláudio de Melo Costa; José Avelino Grota de Souza; Nohade de Fátima Abdo Brunelli; Alfonso Presti; João Luiz Delfino; Mildred Gonzalez Zorzi Rocha; Paula Castanheira Lamenza e Ana Maria de Castro Garms. Foi feita a chamada das autoridades para compor a mesa, que assim ficou constituída: doutor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça; doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo; doutor Artur Marques da Silva Filho - vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, Procurador de Justiça, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Decano do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Procurador de Justiça, Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; doutor Gabriel Bittencourt Perez, II Vice-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; doutora Raquel Elita Alves Preto, diretora-tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, neste ato representando o Presidente da OAB/SP; doutor Waldir Antonio Covino Júnior, assessor de gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública, neste ato representando o secretário; doutor Roberto Barbosa Alves, promotor de Justiça, assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional - Escola Superior do Ministério Público; doutor Ironcide Gomes Filho, coordenador de assuntos jurídicos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, neste ato representando o Comandante-Geral da Polícia Militar. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio declarou aberta a sessão solene e a palavra foi dada, sucessivamente, ao doutor Júlio César Botelho procurador de Justiça que discursou em nome dos empossandos, o doutor Gabriel Bittencourt Perez, II Vice-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, representando o Presidente, que saudou, em nome de toda a classe, os novos Procuradores de Justiça recepcionados. A seguir foram entregues as placas comemorativas aos novos procuradores de Justiça. Por fim, o Procurador-Geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, pronunciou-se em agradecimento a todos os presentes, declarando encerrada a sessão solene. Para constar, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, e por mim, Antonio de Padua Bertone Pereira, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 24.04.2019.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Walter Paulo Sabella, integrando a mesa o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, vice-corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 128/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 05 (cinco), 16 (dezesseis) e 23 (vinte e três) de abril de 2019 (dois mil e dezenove), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 30 (trinta) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça em exercício apresentou o protocolado nº 30.877/19 - Interessado: Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça - assunto: requer a autorização de gozo de 05 (cinco) dias de compensação nos dias 22 a 26 de abril de 2019 - Situação: deferido pelo plenário por unanimidade; na sequência propôs, ainda, votos de pesar pelo falecimento do senhor Wilson Luiz Padilha, pai do doutor Alexandre Padilha, promotor de Justiça; pelo falecimento do doutor Rubens Cardoso Figueira de Mello, procurador de Justiça aposentado, pai da doutora Eliana Figueira de Mello, promotora de Justiça aposentada; pelo falecimento da senhora Terezinha Maria Bittencourt Perez, mãe do doutor Gabriel Bittencourt Perez, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento da senhora Jeanette Sperandio Scordamaglio, mãe doa doutora Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, promotora de Justiça e sogra do doutor Roberto Fleury de Souza Bertagni, procurador de Justiça e ex-ouvidor do Ministério Público; pelo falecimento do senhor Antonio Sanches, pai do doutor Neander Antônio Sanches, promotor de Justiça; pelo falecimento do doutor Paulo Norberto Arruda de Paula, promotor de Justiça aposentado; pelo falecimento do senhor Mário Fernandes Braga, pai da doutora Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, promotora de Justiça; pelo falecimento da senhora Maria Lucia Souza Ferraz, mãe da doutora Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite, promotora de Justiça aposentada; pelo falecimento do senhor Jorge Dib Auad, pai do doutor Dib Jorge Neto, promotor de Justiça; pelo falecimento do senhor Ertes Correa Batista, pai do doutor Edson Correa Batista, promotor de Justiça. A seguir o secretário do colegiado apresentou, para designação de relatores, os processos administrativos sumários nº 09/18 - recurso - tendo sido sorteado relator o doutor Márcio Sérgio Christino, e nº 13/17 - recurso - tendo sido sorteado relator o doutor Pedro Franco de Campos. Na sequência foi dado início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 18/2017 - MP. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, e acomodou-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Eliel Ramos Maurício, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 77.380. Consultado o plenário quanto à leitura do relatório, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica, a deliberação, com a concordância do i. defensor, foi no sentido de que se dispensasse a leitura. Em seguida, também no prazo regimental, manifestou-se o i. defensor do promotor de Justiça recorrido, postulando a absolvição do interessado ou, subsidiariamente, a substituição da pena de suspensão pela de advertência. A seguir, no prazo regimental, manifestou-se o i. vice-corregedor-geral do Ministério Público pugnando pela manutenção da pena de 02 (dois) dias de suspensão imposta ao recorrente. Passada a palavra ao eminente relator este fez a leitura de seu voto, pelo qual dava parcial provimento ao recurso apresentado, impondo ao promotor de Justiça interessado a pena de advertência. Após a leitura do voto pelo I. relator, debateram a matéria em julgamento os doutores Sérgio Neves Coelho, que apresentará voto divergente em separado, e Rodrigo César Rebello Pinho, ambos negando provimento ao recurso; o doutor Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, que propôs a aplicação da pena de censura, e os doutores José Kalil de Oliveira e Costa, João Antonio Bastos Garreta Prats e Antonio de Padua Bertone Pereira, todos encaminhando seus votos pela absolvição do recorrente. Nesta fase da reunião, a doutora Lídia Helena Ferreira da Costa Passos teve que se ausentar, motivo pelo qual não participou da próxima etapa do julgamento. Submetida a matéria a votação, nenhuma das quatro teses colocadas em julgamento - absolvição, aplicação da pena de advertência, aplicação da pena de censura e manutenção da pena de suspensão - alcançou a maioria necessária, por isso que aplicada na espécie a norma inscrita no art. 76 do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Justiça, obtendo-se, após várias votações, a decisão final, que, por maioria de votos, ao dar provimento parcial ao recurso, afastou a pena de suspensão aplicada ao promotor de Justiça recorrente e, consequentemente, lhe impôs a pena de censura. Votaram neste sentido os doutores Oscar Mellim Filho, Sérgio Neves Coelho, Rodrigo César Rebello Pinho, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Plinio Antonio Brito Gentil, Pedro Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Luís Antonio de Oliveira Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Márcio Sérgio Christino e Vidal Serrano Nunes Junior. Votaram pela aplicação da pena de advertência, restando vencidos, os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, Antonio de Padua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luís Daniel Pereira Cintra, Walter Tebet Filho, João Antonio Bastos Garreta Prats, Ana Lúcia Menezes Vieira, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa, Beatriz Augusta Pinheiro e José Antonio Franco da Silva. Indagadas as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, responderam negativamente, tendo, então, o procurador-geral de Justiça em exercício anunciado o resultado do julgamento. Assim, saíram todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, o procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 098/19 - CSMP, DE 02.05.19

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 09.05.19 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected]).

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

ENTRÂNCIA FINAL

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *

1º Promotor de Justiça de Barretos *

4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *

4º Promotor de Justiça de Suzano *

6º Promotor de Justiça de Barretos *

3º Promotor de Justiça de Itapeva *

2º Promotor de Justiça de Barretos *

2º Promotor de Justiça de Francisco Morato *

50º Promotor de Justiça da Capital

4º Promotor de Justiça da Campinas

24º Promotor de Justiça da Capital

7º Promotor de Justiça de Sorocaba

35º Promotor de Justiça da Capital

70º Promotor de Justiça da Capital

89º Promotor de Justiça da Capital

1º Promotor de Justiça de Fernandópolis

10º Promotor de Justiça de Franca

4º Promotor de Justiça de Francisco Morato

9º Promotor de Justiça de Guarulhos

32º Promotor de Justiça de Guarulhos

3º Promotor de Justiça de Hortolândia

2º Promotor de Justiça de Itapeva

3º Promotor de Justiça de Itapevi

5º Promotor de Justiça de Itapevi

1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

11º Promotor de Justiça de Jundiaí

13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

4º Promotor de Justiça de Sumaré

1º Promotor de Justiça de Suzano *

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1º Promotor de Justiça de Araras

5º Promotor de Justiça de Araras

Promotor de Justiça de Artur Nogueira

2º Promotor de Justiça de Mairiporã

3º Promotor de Justiça de Mairiporã

4º Promotor de Justiça de Penápolis

2º Promotor de Justiça de Poá

4º Promotor de Justiça de São Sebastião

1º Promotor de Justiça de Ubatuba

* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 100/19 - CSMP, de 02/05/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 30/04/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

Onde se lê:

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DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0468.0000607/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

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Leia-se:

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DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0468.0000607/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

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REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Aviso nº 105/2019 - CSMP, de 08/05/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 07/05/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000162/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 14223 19 JAIME ALBANO DOS SANTOS e BANCO AGIPLAN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000166/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 15333 19 MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA e EXTO TERRARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000303/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EVALDO ANTONIO PINTO JUNIOR e A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000923/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e ELEKTRO REDES S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0184.0000454/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000089/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e VITOR OSMAR BOTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0000405/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e INSTITUTO ANIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0000707/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e RICARDO MARTINELLI DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000004/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: WASHINGTON CAVALCANTE e SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000009/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: RENAN ELIAS GODINHO, MARGARETH XAVIER DE LIMA, MARIA LUIZA MARTINS SOTO, PREFEITURA DE IBIÚNA, JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO, MAURO ATUÍ NETO, ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO, MAGALY FRANCISCA PONTES DE CAMARGO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA e FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0000350/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARILDA CARDOSO FREITAS MATVEEW

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000008/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e JOSÉ AÉCIO PANDOLFI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0001228/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: BRK AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000981/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e PRONTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000088/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: AÇÚCAR GUARANI S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000008/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: LUIS ANTONIO ABREU, LUIZ CARLOS VILARIM e ORLÂNDIA RÁDIO CLUBE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000051/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e MARCELO DE FREITAS GIMENEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000553/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, FUNDAÇÃO DO ABC e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0424.0000117/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: PAULO HENRIQUE DE MELLO WIEZEL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0001018/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DENISE DE FÁTIMA GIMENEZ CAMARGO, MARIA CECÍLIA CONDOTTA, SANDRA SILVA PAIN e ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (NOVO FEAS)

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007023/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VICENTE CARNEIRO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000744/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales, SALETE DONIZETE CAMPREGUER PENAROTI e PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000763/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003088/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, DIOGO MENDES VICENTINI, DEVANIR APARECIDO CUIM e JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000187/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO, ELAINE RUGGERI e JOSÉ MARCIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000018/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FERNANDO MARREY FERREIRA e PARTIDO SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000149/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: NÚCLEO ESPECIALIZADO EM CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E SEGURANÇA PÚBLICA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000003/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANTONIO DONATO MADORMO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000037/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANA CARLA CRESCIONI ALMEIDA SALLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000045/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: LEILA COELHO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004825/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, PAULO SÉRGIO FRANCO BARBOSA e ALBERTO LUIZ FRANCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0001666/2018-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EDNA DE OLIVEIRA SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DA DEFICIÊNCIA DA VISÃO - PROVISÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0000936/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: GILVANE BRASIL DE SEIXAS e EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0003440/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANO KUBO, VERTI ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA., VM4 37 PROJETOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (STUHLBERGER) e ABGWEB GESTÃO DE INFORMAÇÃO S/C

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 106/2019 - CSMP, de 08/05/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 07/05/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0002160/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARIA GABRIELA MENDES RIBAS MAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0008754/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CLEUZA GALDINO DIAS, PMG e TRANSPORTADORAS LOCALIZADAS NA RUA MIN. MARCOS FREIRE

Tema: OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000107/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 10921 19 ANDERSON ULPRIST, SECRETARIA DA FAZENDA e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000489/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 47624 18 MP FEDERAL NF 1 34 001 003933 2018 JOAO ANTONIO MACHADO CARDOSO , MULTIPLUS S.A. e LATAM AIRLINES GROUP S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000815/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e SINDIFUPI

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001123/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ABICAB- ASSOSCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CHOCOLATES e FIBRASMIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MARCA SWEET

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0007023/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF, SPINE LEVEL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e HMS IMP. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000295/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e ZONA AZUL BRASIL- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0185.0000498/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: PREFEITURA AGUDOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000071/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PADRE LEANDRO RICARDO e BISPO DOM VILSON DIAS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000866/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ALFREDO ONDAS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001031/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: RICHARD JOSÉ DORIGATTI MOSCA e VINICIUS HENRIQUE BROLESI FUSSETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0190.0000075/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001300/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0190.0001447/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CRISTIANE DE OLIVEIRA LINS e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0192.0000098/2011-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000497/2017-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0195.0000150/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0002048/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e JOÃO PAULO GIRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001803/2015-5 - 13 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: LUIZ CARLOS MENEGHETTI, NELSON DIMAS BRAMBILLA, HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, ANTONIO CARLOS ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001809/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ANTONIO CARLOS ROCHA, SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS e ALINE MARIANA DIAS BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000003/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000095/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: JULIO IGNACIO DA SILVA NETO, ANDRE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA, ROSIANY CRISTINA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000656/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000840/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, PAULO EDUARDO PINTO e RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000845/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, PAULO EDUARDO PINTO e RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0000910/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0001187/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000186/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SILENE GIL RODRIGUES ZANETTI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0200.0000196/2014-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000421/2014-7 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0200.0000620/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001695/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0201.0001786/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MELISSA DRUMMOND FREITAS DEL GUERRA e MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000470/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: PAULO HENRIQUE BARROS ARAUJO e LUCAS DUARTE BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000625/2015-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: CHRISTA PELIKAN TEIXEIRA e GLAUBER GUILHERME BELARMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0205.0000700/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LUIS ANTONIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0205.0000718/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ADELMO NOZAKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000011/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: VALDECIR BATISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002097/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: ROBERTO FRARE, ROBERTO CARRILHO ALVES, CESAR AUGUSTO JOST FERREIRA FILHO, MARIANA BETARIZ ROMUALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000102/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ABEL NUNES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0002579/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: REINALDO MENDONÇA MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e PAULO RENATO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0006684/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000081/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: OSVALDO JOÃO PESSOA e CLÁUDIO MARCOS AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000139/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000140/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000161/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TORRINHA e ARI RODOLFO BUZATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000409/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: THIAGO RODRIGO ROCHITI e JOSÉ CARLOS LIBERATO DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000862/2012-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: ANTONIO BENEDITO SALLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e EDUCATECA COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0219.0000098/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS e LUCINEIA ZACARIAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0221.0000278/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000900/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EDSON MENDES MOTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000901/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EDSON MENDES MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000132/2012-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: IVA NUNES DE SOUZA DA SILVA, ELISA GALEÓTI ARRUDA, MARCIO ROBERTO BISCAIA e FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000035/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: Silvio Ferreira Rangel

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0227.0000353/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000543/2016-0 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000694/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000556/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000013/2010-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: WALTER FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e FERNANDO MERLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001173/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MIGUEL AUGUSTO TORRERO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0238.0000227/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0238.0000393/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TIAGO CARREIRA e SUPERMERCADO DIAS MORAES LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000447/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE VERDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000574/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: TADEU TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000099/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOIS CÓRREGOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e SINDIPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA - EPP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0253.0001167/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e 49ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000033/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: CLAUDIA MOREIRA SOUZA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0258.0000302/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MAGDA CRISTINA ZANFORLIN INADA e JUAREZ TORINO BELLI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0263.0000001/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: JOSE DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0263.0000386/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ADELAIDE PRETER ANGELIS DE CAMARGO BOTELHO e VALDINEI CELSO ROMANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0000013/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0001168/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PEDRANÓPOLIS - ADUPE e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0264.0001241/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: COFCO BRASIL S/A, LUTERO NAVES DE CAMPOS SILVA, TÂNIA CRISTINA MARCONDES LÁRIOS SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0267.0000194/2013-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000233/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MARINEIDE AGUIAR DE CARVALHO ALMEIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000821/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000180/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MARCELO HIDEKI DE LIMA TAKANO, MORADORES DO RESIDENCIAL ESPLANADA e FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0277.0000208/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: ANDRÉ HENRIQUE PONTES CAMARA, EDSON FERREIRA DA SILVA e ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000109/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: TIGER EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000143/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIACAO BENEFICENTE N S MERCES e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000165/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VANICE TEIXEIRA ORLANDI e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000285/2012-4 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JORNAL FOLHA DE S. PAULO, SHOPPING CENTER PÁTIO PAULISTA, HUSSAIN AREF SAAB, Prefeitura Municipal de São Paulo, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, AURÉLIO MIGUEL - VEREADOR e BGE - BROOKFIELD GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000424/2010-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FREI CANECA SHOPPING & CONVENTION CENTER LTDA, RODRIGUES PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GENÈVE - SÍNDICO JOSÉ ALBERTO PAVANI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000482/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DIOGO MARTIGNON OLIVARES, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000498/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONSEG CAMPO LIMPO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000512/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DAG ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM PARANÁ e MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM PARANÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000518/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSE CARLOS NUNES e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000553/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000565/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VANESSA TAVARES e INSTITUTO HQ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000636/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDILENE MICHELLE FERREIRA e SAMIRA LOUNGE BAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000766/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0281.00&0/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0001272/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE IBIÚNA, GISELE MARIA ALVES DE CAMPOS e DELEGACIA DE POLÍCIA DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0282.0000029/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE IEPÊ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000318/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, NANCI PERES DE ARAÚJO ZANATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO, ANISIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA e MARIA SALETE MAGALHÃES ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000402/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001129/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, BITTENCOURT TERRAPLANAGEM, NUBIANO COELHO BITTENCOURT, JOADSON DOS SANTOS ANDRADE, ROBSON PEREIRA DOS SANTOS e LUCIANO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0001251/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0002166/2015-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, prefeitura municipal de nova campina e NILTON FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0296.0000312/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPEVI

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000412/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, PRADO ALMEIDA & ALMEIDA LTDA ME, AUTO ELÉTRICO COMAPE LTDA EPP e CLAUDIO KENJI MAENO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0000156/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ARMANDO TAVARES DOS SANTOS NETO e MAMORU NAKASHIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0300.0000559/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: DOUGLAS DE ARAÚJO FEITOSA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0304.0000653/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, GUIMARÃES E FALÁCIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, JOAO GUALBERTO FATTORI e GF VIGILÂNCIA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0001523/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES SILVEIRA e EDUARDO LUIZ ALVES DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0001841/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000244/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, LIMPOTEC TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000422/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000568/2013-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000296/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: ROBERTO NUNES DA ROSA, HENRIQUE DA MOTA BARBOSA, CONSTRUTORA MONT VALE LTDA - ME e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0310.0001210/2015-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000114/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: JOSÉ ROBERTO PIETROBOM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0000309/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000140/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura do Município de Jandira e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0001012/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0000448/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CETESB e AUTO POSTO TAKAO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000762/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e IZAEL ANTONIO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0321.0000092/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI, LODE SALIBA RAFFOUL e SAMIRA MARIA RAFFOUL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0000327/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA e KABUM COMÉRCIO ELETRÕNICO S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000996/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: JOSE WILIAN GONÇALVES e VALDIR APARECIDO MARTINEZ

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000011/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000048/2009-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0328.0000030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: SAINT MARITZ COUNTRY CLUB

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0328.0000552/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: WAGNER GERVASIO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000825/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: MARCOS APARECIDO JAKELAITIS e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000565/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000494/2017-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000522/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0340.0000542/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: JOSE LUIZ DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003009/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000237/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: Márcia Braite de Lima, NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e GILBERTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000073/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000111/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: DIOGENES CORTIJO COSTA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000006/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: ADALBERTO TOMAZELLI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0349.0000248/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000050/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: MANOEL SAMARTIN, NOVA PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ROBERTO SAMARTIN, WILLIAN SAMARTIN, VERA LUZIA SAMARTIN LORENZI, JULIANA SAMARTIN PORTEIRO, CRISTINA MARIA SAMARTIN, GUSTAVO JOSÉ SAMARTIN e JOSEANE MARTINS GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0355.0000159/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001169/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: MARILDA CONCEIÇAO DA SILVA MENDES e PAULO ROGÉRIO CAVATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0001698/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: FABRICIO HENRIQUE FAZAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000431/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: VANESSA FIGUEIREDO NAPOLE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0358.0001560/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: CASSIA CRISTINA BORGES PALHAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000133/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: CHIDETO TODA e RICHARD CESAR MARQUES DE ALENCAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000240/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: JOÃO MARCOS CLAUDINO, NIVALDO RODRIGUES DA SILVA, SAULO INACIO BARRETO, GILMAR JONAS MOURA, CLEUNICE MOREIRA FERNANDES DIONÍZIO, VALDIR DE LIMA e MAURICIO HONÓRIO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0365.0000011/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e SILVERIO ANGELO DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0365.0000475/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000631/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JEFFERSON SANTOS MENDES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000014/2017-7 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0366.0000081/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: 6º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLOGICA DO VALE DO RIBEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000560/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: SINTEX LAMINADOS SINTÉTICOS ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000715/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: WELLINGTON CAMILO NUNES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000043/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: DANIEL GIRALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000118/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: RICARDO FERRARETO e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000675/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: CRISTIANO ALEX ELIAS, CONSAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001473/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: SUELI NAVARRO JORGE, MUNICIPIO DE AVANHANDAVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001651/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: JOAO DOS REIS MARTINS e MIDORI ATLANTICA BRASIL INDUSTRIAL LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001951/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ALERANDRO WILLYAN SILVA DE OLIVEIRA e ITAMAR CHIDEROLLI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000319/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000003/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: PAULO SÉRGIO DARROZ e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAJU - 2ª VARA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000011/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0001067/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0392.0000178/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000053/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000196/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CLEDSON MENDES FANTE e ROBSON PEREIRA BALULA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0001303/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RAFAEL CANDIDO PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUACAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002985/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000234/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MANOEL JOAQUIM GONÇALVES, LUZIA DE OLIVEIRA GONÇALVES e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PROMISSÃO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0400.0000669/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0413.0000141/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: RODOLFO RODRIGUES MARCONDES, CLÁUDIO DO PRADO MORAES e THIAGO CAMPOS DESTRO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000349/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0418.0000002/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0418.0000305/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000717/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, OTACÍLIO PARRAS ASSIS e ANDRÉ BERNUCCI GOZZO BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000960/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000976/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0001008/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO, EVANDRO FARIAS MURA e S4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001269/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001306/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0422.0000256/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL, MORADORES DO BAIRRO PEDRA BRANCA e P.E.M. TRANSPORTE MUNICIPAL URBANO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0424.0000189/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002195/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PRODESAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0427.0000393/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: BENEDICTO SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0435.0000011/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: ALEX EUZÉBIO TORRES, GLÁUCIA DE FÁTIMA CASTANHARO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0442.0000367/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: ANTONIO LOPES BRANDI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000014/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FERNANDO NEVES CORDEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000489/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e E. E. PROFESSOR ALBINO LUIZ CALDAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000860/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e CLAUDIANA CANDIDA DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000914/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ADEMIR MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000916/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ADEMIR MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000927/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0447.0000273/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: MIGUEL APARECIDO GUERREIRO e Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0001123/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001156/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: CLAUDIA MARIA SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000166/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., EDMUR PASCHOALOTTI, SIMONE DE CÁSSIA DE ARAÚJO PADOVANI PASCHOALOTTI e EX OFFICIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0451.0001940/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: DAIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002780/2018-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e FERNANDO FERNANDES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000152/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA, Antonio Edivaldo Papini e ALMIR GERALDO ZIADI RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000291/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA , CAMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA, KELI CRISTINA PEIXE DE LIMA e DEBORA ESTELA DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000296/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: MARIO LUCIANO SICONELI e MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000786/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: VANDERLEI JOSÉ MARSICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0459.0000673/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0461.0000099/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0462.0000635/2018-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: DAL - INCORPORAÇÕES LTDA. ME

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0462.0002030/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DA ALTA PAULISTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0463.0000210/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000490/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0001039/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ENSEADA UBATUBA e ENSEADA PALACE HOTEL E ORGANIZADORES DO EVENTO 'GUELINHO HOUSE PARTY'

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000078/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: CONDOMINIO VINHAS DA VISTA ALEGRE e Elo Ambiental

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0001607/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: ADILSON HOULENES MORA, CARLOS DISSEI, PEDRO DISSEI, MARIA LUCIA DISSEI VARELLA, FERNANDA BANDEIRA DE MELO DISSEI e FABIANA BANDEIRA DE MELO DISSEI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0474.0003331/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ADILSON JESUS PEREZ SEGURA e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000361/2011-6 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Instituto Médico Legal

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000458/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BAR QUALQUER HORA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000110/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS e CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000125/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: APLICATIVO VIRTUAL SIMSIMI, APPLE DO BRASIL E GOOGLE DO BRASIL.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000236/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ESTABELECIMENTO RUA ORATÓRIO, 2547

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000523/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000025/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL e VICTOR EDUARDO SORATO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000854/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ÓTICA ELOY CHAVES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0005087/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e JANAÍNA DE FREITAS GODOY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005594/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JULIANA SALVIA MAZZEI, REINALDO DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000614/2014-5 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001534/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE ALVES DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0000279/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: WELLINGTON APARECIDO BERNARDES e JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE TAUBATÉ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000355/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0678.0000759/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0004172/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATÉ e J F BAR PROMOÇÕES SHOWS E EVENTOS LTDA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0685.0000283/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ODAIR VAZARIN e MUNICÍPIO DE GUARANI DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000028/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RENATO PITA e EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000174/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO e SÉRGIO DA SILVA MAIA - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&3/2019-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A e SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000284/2014-7 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROL DE PJS APRESENTADO PELO IBGC DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO THEATRO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000466/2011-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000518/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES , VERA HERCILIA FARIA PACHECO BORGES , CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. e TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000554/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MILENA MOTA, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e ACADEMIA DE POLÍCIA 'DOUTOR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000594/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUIZ OLIVEIRA MATTOS NETO e SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000714/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000041/2011-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: Joseft Goldemberg e LUCIA VIEIRA MARTINS FUTURO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000039/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000071/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000006/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MARIA APARECIDA MATSUMOTO SUGAHARA, TAKAO SUGAHARA JÚNIOR, CESAR AUGUSTO SUGAHARA, GRASIELA SUGAHARA e EDWAR SEISHI SUGAHARA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000006/2017-9 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GEO VISION SOLUÇÕES AMBIENTIAS E ENERGIA S.A.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0705.0000045/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: CLARINDO BATISTA DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0000900/2019-1 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: HOSPITAL DE DIADEMA - HOSPITAL DA MULHER

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0001161/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: MONTE SIAO COMERCIO DE GAS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000585/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0004306/2015-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e HOSPITAL EVANGÉLICO DE SOROCABA - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0005076/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, RODRIGO HIDEO KURIBDAYASHI e SANY FRIGORÍFICO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005237/2018-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e DIRLEI SALAS ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0000474/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: Conselho Municipal de Assistência Social e Grupo de Oração e Esperança (GOE)

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004062/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, GILBERTO CARLOS CARDOSO e MARCOS JOSÉ BERNARDELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007823/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ZAIRO AFONSO BALESTRIN, COLÉGIO TÉCNICO DE CAMPINAS - COTUCA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0008532/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MOVIMENTO RESGATE CAMBUÍ, TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0008623/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO e CENTRO DE SAÚDE DO PARQUE VALENÇA II

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0012486/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0002708/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0003050/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANTONIO CLÓVIS PINTO FERRAZ e SUZANTUR

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003093/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e EDSON ROBERTO CHAGAS DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0715.0000841/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CLÍNICA & RESIDÊNCIA GERIÁTRICA ESPAÇO BEM ESTAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0001447/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ERNESTO MONTE e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0004180/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RODNEY LAZARO DIAS DA MOTTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0004883/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO, CARLOS AUGUSTO RAMOS KIRCHNER, LETÍCIA ROCCO KIRCHNER, ANDRÉ LUIS MORAES e MAURÍCIO PONTES PORTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0005294/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BAURU e SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - BAURU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0004116/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ANTÔNIO CARLOS ORTEGA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO PARQUE SERRA DOURADA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004445/2018-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004446/2016-9 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0000183/2019-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0000575/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE GUAPIAÇU e WAGNER EDUARDO CALDEIRA BRAZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001035/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VALMIR GOMES DE SOUZA, GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE AIDS - GADA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0006913/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000803/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, ORIVALDO BENEDITO DE LIMA, AFONSO MACCHIONE NETO e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002453/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARCOS LEANDRO CUNHA e SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0&02/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: WLADIMYR PEDRO SESTITO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000981/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA e SHIRLEY DE LIMA MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003351/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDECIR RAMOS DE MENEZES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0007250/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, DUARTE & MARINO LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0007743/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VITALINA DO ESPIRITO SANTO DELI COLLI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0000187/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: RAFAEL KHOODOR RESENDE, MARGARIDA LEAL, MARCOS ANTONIO COUTO, MUNICÍPIO DE FRANCA, ANA PAULA BORGES CINTRA PORFIRIO e REJANE CRISTINA SILVA BARBOSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000813/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: OSVALDO BORGES DE FREITAS FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000835/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001370/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EDSON ARANHA MARINHO e SILVIA CRISTINA DE MELLO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004387/2016-3 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PAGANO - QUINTA DO IMPERADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0005290/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e GIOVANI BARBOSA DE CAMARGO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000256/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LETICIA ALVES SANTOS e PAULO FERNANDO RODRIGUES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000428/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e ONG CRACK ZERO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001091/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ESPORTE CLUBE SÍRIO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001096/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CLUB ATHLETICO PAULISTANO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001123/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CEZAR DOUGLAS DE ALMEIDA e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000059/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000007/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000150/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA, ESCOLA CAVALINHO AZUL , DRE IPIRANGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000725/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PROFESSOR ROBERTO TAVARES e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0001536/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDERSON AMBRÓSIO DOS SANTOS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0001675/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VINICIUS RODRIGUES VITTORI e CEMITÉRIO DA QUARTA PARADA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0003704/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NILDA GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003710/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VICTOR GUTIERRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005606/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIEL MONTEIRO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006894/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRUNA ALVES VILELA MEIRELLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0007878/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0007965/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIA POLIMENO e ELISANGELA LIH

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008641/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA LUIZA DE SÁ MARTINS E LUÍZ CARLOS MARCHIORI MARTINS e IMOBILIÁRIA MESSIAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008864/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0009541/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOAO VICTOR ARAUJO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0010390/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA PAULA BERTACINI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000016/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CORREGEDORIA-GERAl

Aviso nº 07/2019-CGMP, de 06 de maio de 2019

O Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e considerando a solicitação feita pela Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público, AVISA aos membros do Ministério Público de São Paulo que pode ser acessado pelo link https://pesquisa.cnmp.mp.br/limesurvey/index.php/554444?lang=pt-BR o questionário de qualidade de vida e evolução humana, que tem como finalidade colher informações para fomentar uma política de gestão de pessoas centrada na evolução humana, na forma estabelecida pela Recomendação CNMP nº 52, de 28 de março de 2017. O preenchimento do questionário é facultativo e os dados dos membros que colaborarem serão mantidos sob sigilo.

Aviso nº 08/2019-CGMP, de 06 de maio de 2019

O Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput e inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, RECOMENDA aos Promotores de Justiça com atribuição na área criminal que, ao tomar ciência de sentenças condenatórias, atentem para a correta adequação das penas aos casos concretos e para a individualização das sanções à vista das condições pessoais dos agentes, observando em sua inteireza a consideração das circunstâncias previstas no art. 59, do Código Penal, e interpondo as medidas processuais cabíveis nos casos em que houver simples análise da vida pregressa do réu, sem nenhuma abordagem das peculiaridades do caso, com vistas à imposição da pena necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 8-5-2019

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Marcos Antônio Chaves, CPF. 547.834.371-49; Michelle Moraes Cavalcante Marcolino, CPF. 315.245.978-56; Paula Pereira Ferrari, CPF. 319.029.708-88; Suzy Tamie Niigaki Kim, CPF. 326.109.448-61;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Cláudia Cesca de Gouveia, CPF. 143.154.547-37; Lucas Sussumu Amagasa, CPF. 383.206.248-35; Gabriel da Cruz Carvalho, CPF. 365.507.518-96; Jonas Tavares Silva, CPF. 113.304.628-23; Lineu Ghaiasso Parra, CPF. 401.247.318-21; Raphael Guilherme de Araújo, CPF. 356.850.278-00; Renan Souza Prudêncio Bocchi, CPF. 439.328.688-03; Rosa Andrea Paixão Raffani, CPF. 220.047.308-70; Stela Riva Knauth Casanova, CPF. 618.999.330-34;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Arthur Antonio Trillo Blanco Ferolla, CPF. 399.816.638-67; Rafael Trinquinato Rodio, CPF. 268.706.218-96; Renata Bruce Cairo, CPF. 363.022.468-73; Rodrigo Furlan Lourenço, CPF. 351.040.178-69;

Confirmo o servidor Lucas de Lima Porto, CPF. 384.246.088-01, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Ana Elisa Duarte de Medeiros, CPF. 409.491.618-02; Bianca Cristina Ferreira Eleutério, CPF. 398.789.038-00; Bruno Grecco Cardoso, CPF. 229.918.268-35; Bruno Zavaloni Gambeli, CPF. 358.633.328-59; Denis Fernando Balsamo, CPF. 334.906.088-95; Erika Christine de Oliveira Cavaca, CPF. 287.384.228-83; Lívia Turnis Ferracin Pasotto, CPF. 221.479.398-46; Mariana Teixeira da Silva, CPF. 059.403.479-59; Márcia Mendes Coelho, CPF. 167.810.628-32; Mariane Gomes Duarte, CPF. 398.197.078-03; Pedro dos Reis Ururahy, CPF. 421.024.738-30; Roberta Gomes, CPF. 382.277.308-50.

Despacho do Diretor-Geral

SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 310/17 DG - Apartado 01 - Contrato nº 0140/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS EIRELI

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica suprimido ao objeto contratado, a partir de 22/04/2019, o serviço de limpeza predial para as dependências da Promotoria de Justiça de Barueri e Santo André, representando um impacto de 1,31% e 0,34% respectivamente; fica acrescido ao objeto contratado, a partir de 22/04/2019, o serviço de limpeza predial para as dependências da Promotoria de Itapecirica da Serra, Promotoria de Justiça de Barueri e Promotoria de Santo André, representando um impacto de 0,57%, 3,14% e 0,90% respectivamente. O valor total suprimido é de R$ 3.868,52 e o valor total acrescido é de R$ 10.834,15. O valor do contrato após o acréscimo é de R$ 7.169.226,18.

Data da Assinatura: 22/04/2019.

Despacho do Diretor-Geral

SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 241/15 - DG/MP - Contrato nº 024/2015

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por um período de12 meses, de 08/05/2019 a 07/05/2020.

Data da Assinatura: 06/05/2019.

Portaria nº 072/2019-DG/MP, de 26 de abril de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 036/19- Processo nº 019/2019-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa GARTNER do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo1º-Designar o Senhor Laércio Carrasco Júnior, Coordenador, C.P.F. nº 213.325.068-95, Matrícula nº 009.287, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de apoio técnico especializado de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Antonio Carlos Guimarães, Diretor de Departamento do MP, C.P.F. nº 833.180.896-72, Matrícula nº 004.186, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 074/2019 - DG/MP, de 02 de maio de 2019

Designa servidor para que acompanhe a execução do Contrato de nº 056/2019- Processo nº 183/2017-DG/MP (Apartado 01) e (Apenso nº 016/17-CE), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa CANON do Brasil Indústria e Comércio Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, que tem por objeto a locação de 13 (treze) equipamentos reprográficos digitais em preto e branco com função copiadora, impressora e scanner e, 01(um) equipamento reprográfico digital colorido, com função de copiadora, impressora e scanner, para atender a diversas Unidades da Instituição localizadas na Capital.

TITULARES:

1.Luis Antonio Alves dos Santos, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 18.706.304, Matrícula nº 000.229 (Escola Superior do Ministério Público);

2.Ivanir Alves Moreira, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 23.985.659-4, Matrícula nº 2156 (Subárea de Reprografia).

Artigo 2º-No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:

SUPLENTES:

1.Maurício Rodrigues dos Santos Neto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.691.433-4, Matrícula nº 000.012 (Escola Superior do Ministério Público);

2.Inez Costa de Oliveira Neves, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 15.216.477-7, Matrícula nº 8338 (Subárea de Reprografia).

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 143/2017-DG/MP de 24/10/2017, publicada no D.O.E. de 09/11/2017, no artigo 2º no item '2' da suplência, retroagindo seus efeitos à data de 09/04/2019.

Portaria nº 075/2019 - DG/MP, de 02 de maio de 2019

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 020/2019-Processo nº 071/2018-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Andressa Panini Albissu - EPP

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Manoel Alves da Silva, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 19.144.704-3, Matrícula nº 2360, para que acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de mobiliário - mesa de refeitório, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Silvano Soares da Silva, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 23.551.139-0, Matrícula nº 9274, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 076/2019-DG/MP, de 02 de maio de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 018/2019- Processo nº 071/2018-FED (Apartado 01), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ART BASE-Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Eireli

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Manoel Alves da Silva, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 19.144.704-03, Matrícula nº 2360, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de mobiliário, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Silvano Soares da Silva, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 23.551.139-0, Matrícula nº 9274, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 077/2019-DG/MP, de 02 de maio de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 026/2019, 027/2019, 028/2019 e 029/2019-Processo nº 200/2019-DG/MP, celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas Comercial HOHER Ltda-EPP, MEGACOM Comércio e Serviços Eireli-ME, CAUE Distribuidora de Água Mineral e Suprimentos-Eireli e São Jerônimo Distribuidora de Alimentos Eireli-ME, respectivamente

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Resolve:

Artigo 1º-Designar o Senhor Rodrigo Itocazo Rocha, Analista de Promotoria I (Médico), C.P.F.nº 166.904.938-81, Matrícula nº 7665, para acompanhar a execução dos Contratos supra, que têm por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Michel Dracoulakis, Analista de Promotoria I (Médico), C.P.F. nº 916.999.325-49, Matrícula nº 9524, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos Contratos.

Portaria nº 078/2019 - DG/MP, de 03 de maio de 2019

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 020/2019-Processo nº 071/2018-FED (Apartado 02), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa L K Flex Comércio de Móveis Eirelli-ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Manoel Alves da Silva, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 19.144.704-3, Matrícula nº 2360, para que acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de mobiliário - mesa de refeitório, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Silvano Soares da Silva, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 23.551.139-0, Matrícula nº 9274, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 079/2019-DG/MP, de 06 de maio de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 057/2017- Processo nº 183/2017-DG/MP-Apartado 2 (Apenso Processo nº 016/2017-CE), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, Resolve:

Artigo 1º-Designar a Senhora Ivanir Alves Moreira, Auxiliar de Promotoria- Chefe, R.G.nº 23.985.659-4, Matrícula nº 2156, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a locação de equipamentos reprográficos digitais em preto e branco, visando atender as unidades localizadas na Capital, Grande São Paulo I, II e III, Litoral, Interior do Estado e Brasília/DF.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Inez Costa de Oliveira Neves, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 15.216.477-7, Matrícula nº 8338, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 129/2017 de 04/10/2017, publicada no D.O.E. de 17/10/2017, retroagindo seus efeitos à data de 09/04/2019.