Diário Oficial MPSP - 09/09/2011
Diário Oficial
I – Portarias de 08/09/2011
A – Subprocuradoria-Geral de JustiçaInstitucional:
Designando:
nº 8004/2011 – Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiçada Procuradoria de Justiça Criminal e Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar como Diretor na palestra “Improbidade Administrativa –Aspectos Relevantes”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público epela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, no dia 30 de agosto de 2011, nacidade de Ourinhos - SP.
(PT. nº 118.269/2011)
nº 8005/2011 – Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiçada Procuradoria de Justiça Criminal e Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar como Diretor na palestra “Colóquio Sobre DireitoEleitoral: Lei da Ficha Limpa e Eleições Municipais de 2012”,
(PT. nº 118.266/2011)
nº 8006/2011– Carlos Gilberto MenezelloRomani, 5º Promotor de Justiça de São José do RioPreto, Diogo Pacini de Medeiros Albuquerque,
nº 8007/2011 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador deJustiça da Procuradoria de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suasatribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o MinistérioPúblico, compor a Comissão de Acompanhamento de Assuntos Referentes à Copa doMundo de 2014, criada pelo Ato nº 06/2011-PGJ, de 10 de fevereiro de 2011.
(PT. nº 20.100/11).
nº 8042/2011 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiçade Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar de reunião de trabalho, no dia 05 de setembro de 2011,na cidade de Santos-SP.
nº 8043/2011 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiçade Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar de reunião de trabalho, no dia 08 de setembro de 2011,na cidade de Sorocaba-SP.
Autorizando:
nº 8008/2011 – a pedido do Diretor da Escola Superior doMinistério Público, Everton Luiz Zanella, 6º Promotor de Justiça de Barueri, eRoberto Teixeira Pinto Porto, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público eSocial da Capital, a se ausentarem de suas Promotorias de Justiça, pelo horárionecessário, nos dias 29 de agosto e 12 de setembro de 2011, para participaremcomo expositores no “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Públicodo 16º Concurso de Credenciamento de Estagiários”, com prejuízo de suasatribuições normais, providenciando os interessados suas respectivassubstituições automáticas.
(Pt. nº. 116.120/2011)
nº 8009/2011 – a pedido do Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico, Everton Luiz Zanella, 6º Promotor de Justiça de Barueri, e RobertoTeixeira Pinto Porto, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social daCapital, a se ausentarem de suas Promotorias de Justiça, pelo horárionecessário, nos dias 29 de agosto e 12 de setembro de 2011, para participaremcomo expositores no “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Públicodo 16º Concurso de Credenciamento de Estagiários”, com prejuízo de suasatribuições normais, providenciando os interessados suas respectivassubstituições automáticas.
(Pt. nº. 116.120/2011)
nº 8010/2011 – a pedido do Diretor da Escola Superior doMinistério Público, Manoel Torralbo Gimenez Junior,2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Silvia Chakiande Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital, e Pedro de Jesus
(Pt. nº. 116.120/2011)
nº 8011/2011 – a pedido do Diretor da Escola Superior doMinistério Público, Mário Augusto Bruno Neto, 6º Promotor de Justiça daInfância e da Juventude, Luís Roberto Jordão Wakim,7º Promotor de Justiça de Barueri, e Susana Henriques da Costa, 5º Promotor deJustiça de Mauá, a se ausentarem de suas Promotorias de Justiça, pelo horárionecessário, no dia 1º de setembro de 2011, para participarem como expositoresno “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público do 16º Concursode Credenciamento de Estagiários”, com prejuízo de suas atribuições normais,providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas.
(Pt. nº. 116.120/2011)
nº 8012/2011 – a pedido do Diretor da Escola Superior doMinistério Público, Eurico Ferraresi, 7º Promotor deJustiça da Capital, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horárionecessário, no dia 02 de setembro de 2011, para participarem como expositor no“Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público do 16º Concurso deCredenciamento de Estagiários”, com prejuízo de suas atribuições normais,providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 116.120/2011)
nº 8013/2011 – a pedido do Diretor da Escola Superior doMinistério Público, Christiano Jorge Santos, 6º Promotor de Justiça Criminal, eEdnilson Andrade Arraes, 20º Promotor de JustiçaCriminal, a se ausentarem de suas Promotorias de Justiça, pelo horárionecessário, no dia 13 de setembro de 2011, para participarem como expositoresno “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público do 16º Concursode Credenciamento de Estagiários”, com prejuízo de suas atribuições normais,providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas.
(Pt. nº. 116.120/2011)
nº 8014/2011 – a pedido do Diretor da Escola Superior doMinistério Público, Eduardo Luiz Michelan Campana, 4ºPromotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotorde Justiça das Execuções Criminais, e Valéria Diez
(Pt. nº. 116.120/2011)
nº 8015/2011 – a pedido do Diretor da Escola Superior doMinistério Público, Francismar Lamenza,6º Promotor de Justiça Cível de Santana, Susana Henriques da Costa, 5º Promotorde Justiça de Mauá, e Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça daInfância e da Juventude, a se ausentarem de suas Promotorias de Justiça, pelohorário necessário, no dia 15 de setembro de 2011, para participarem comoexpositores no “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público do16º Concurso de Credenciamento de Estagiários”, com prejuízo de suasatribuições normais, providenciando os interessados suas respectivassubstituições automáticas.
(Pt. nº. 116.120/2011)
nº 8016/2011 – a pedido do Diretor da Escola Superior doMinistério Público, Marcelo Duarte Daneluzzi, 29ºPromotor de Justiça da Capital, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça,pelo horário necessário, no dia 16 de setembro de 2011, para participarem comoexpositor no “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público do 16ºConcurso de Credenciamento de Estagiários”, com prejuízo de suas atribuiçõesnormais, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 116.120/2011)
nº 8017/2011 – Alexandre Mauro Alves Coelho, 1º Promotor deJustiça de Moji das Cruzes, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nosdias 08 e 09 de setembro de 2011, para proferir palestra no “I EncontroEstadual na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público”, sobreo tema “Aspectos práticos da investigação de fraudes em licitações e contratosadministrativos”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nacidade de Cuiabá - MT, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônusfinanceiro para o Ministério Público, providenciando o interessado suarespectiva substituição automática.
(Pt. nº. 118.199/2011)
nº 8018/2011 – Wallace Paiva Martins Junior, 4º Promotor deJustiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de sua Promotoria deJustiça, no dia 08 de setembro de 2011, para proferir palestra no “I EncontroEstadual na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público”, sobreo tema “Transparência Administrativa”, promovido pelo Ministério Público doEstado de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá - MT, sem prejuízo de suasatribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público,providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 110.191/2011)
B – Assessoria
Tornando sem efeito:
Nº: 8019/2011 – a portaria nº 5849/2011, que designou 5ºPromotor de Justiça de Diadema, em exercício, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior doMinistério Público no Pt. nº 35.909/11, oficiar nosautos da representação civil nº 43.0710.0000094/2010-3, em trâmite pelaPromotoria de Justiça de Diadema, para atuar no feito e nele prosseguir em seusulteriores termos.
nº 8020/2011 – a portaria nº 7951/2011 que designou RogerioPinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de CândidoMota, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça deParaguaçu Paulista, de 19 a 30 de setembro de 2011.
nº 8021/2011 – a portaria nº 7931/2011 que designou Eliana
Cessando os efeitos:
Nº 8022/2011 – da portaria nº 2394/2010 que designou osintegrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO– Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e emconjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquéritopolicial nº 13/2009, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos,a partir de 31 de março de 2010 (Pt. nº 42.706/10 enº 122.487/11).
Designando:
nº 8023/2011- 1º Promotor de Justiça de Diadema, em exercício,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão doEgrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt.nº 35.909/11, oficiar nos autos da representação civil nº43.0710.0000094/2010-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Diadema, paraatuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 8024/2011- 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, emexercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos doprocedimento nº 235/11, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude daComarca de Franco da Rocha, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos(Pt. nº 118.794/11).
nº 8025/2011- 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, emexercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos doprocedimento nº 351/11, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude daComarca de Franco da Rocha, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos(Pt. nº 118.796/11).
nº 8026/2011- 64º Promotor de Justiça Criminal, em exercício,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquéritopolicial nº 050.11.068589-0, em trâmite pelo Departamento de InquéritosPoliciais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seusulteriores termos (Pt. nº 118.027/11).
nº 8027/2011- 52º Promotor de Justiça Criminal, em exercício,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquéritopolicial nº 050.11.069170-9, em trâmite pelo Departamento de InquéritosPoliciais e Polícia Judiciária (DIPO 3), para prosseguir no feito em seusulteriores termos (Pt. nº 118.025/11).
nº 8028/2011- 33º Promotor de Justiça Criminal, em exercício,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquéritopolicial nº 050.11.063356-3, em trâmite pelo Departamento de InquéritosPoliciais e Polícia Judiciária (DIPO 3), para prosseguir no feito em seusulteriores termos (Pt. nº 118.026/11).
nº 8029/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial deControle Externo da Atividade Policial – GECEP, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, acompanharem os autos do inquérito policial nº 173/11, emtrâmite pelo Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado – DEIC, atédistribuição.
nº 8030/2011 – Richard Gantus
Nº: 8031/2011 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2 Promotor deJustiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, nos termosdo artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 5 a 20 de setembrode 2011, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
Nº: 8032/2011 – Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor deJustiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e emconjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquéritocivil nº 31/07, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Cerqueira César, apartir de 1º de setembro de 2011 (Pt. nº 119.905/11).
Nº: 8033/2011 – Andre Luiz Brandao, 2ºPromotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normaise em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no Plenário de Júri daComarca de Itapira, no dia 15 de setembro de 2011, nos autos do processo nº04/2011.
nº 8034/2011 – Andre Luis de Souza, 3ºPromotor de Justiça de Jales, para prestar serviços junto à Promotoria deJustiça de Santa Barbara d’Oeste, nos dias 30 de agosto e 01 de setembro de2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº122.272/11)
nº 8035/2011 - Valeria Maria Cilento,5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular, Renato FernandoCasemiro, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, Valter de JesusFernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotorde Justiça Criminal de Santo Amaro, de 23 a 30 de agosto de 2011.
nº 8036/2011 - Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça deTaubaté, Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício dasfunções do 10º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 16 de setembro de 2011.
nº 8037/2011 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 5º Promotor deJustiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 19 a 30 desetembro de 2011.
nº 8038/2011 - Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça deAraraquara, para acumular, Alvaro AndreCruz Junior, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Araraquara, de 12 a 30 de setembro de 2011.
nº 8039/2011 - Rogerio Pinheiro Pagani,2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 5 a 30 de setembro de 2011.
nº 8040/2011 - Sergio Campanharo, 6ºPromotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotorde Justiça de Paraguaçu Paulista, de 19 a 30 de setembro de 2011.
nº 8041/2011 - Waleska Bueno Sanches,1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça dePiracaia, de 8 a 13 de setembro de 2011.
nº 5035/2010 – 1º, 3º e 7º Promotores de Justiça de Franca,em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vistadecisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/09/2010)
nº 5036/2010 – 1º, 3º e 7º Promotores de Justiça de Franca,em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vistadecisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/09/2010)
Nº: 6477/2011 - Aldana
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de29/07/2011)
nº 6498/2011 - Daniela Galvao deFranca Hristov, 5º Promotor de Justiça Substituto da19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, acumular o exercício dasfunções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 22 e 31 deagosto de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2011)
nº 6514/2011 - Frederico Vieira Silverioda Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária(Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça deTaubaté, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deTaubaté, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 12ºPromotor de Justiça de Taubaté, de 28 a 31 de agosto de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de29/07/2011)
nº 6566/2011 - Salomao
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2011)
Nº: 7142/2011 - Adelmo Pinho, 1º Promotor de Justiça dePenápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça dePenápolis, de 8 a 12 e de 22 a 26 de agosto, Fernando Cesar
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 19/08/2011)
nº 7174/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozooportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de setembro de2011, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz
Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Rodrigo Cesar Coccaro
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de23/08/2011)
nº 7175/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozooportuno, as férias no período mencionado do mês de setembro de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (16 a 30)
Giovana Ortolano Guerreiro Garcia (01a 15)
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz (16 a30)
Rodrigo Cesar Coccaro (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de23/08/2011)
nº 7293/2011 - Manoella
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/08/2011)
Nº: 7434/2011 - Eli Roberto Costa Neves Buchala,2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular, Antonio Bandeira Neto, 5ºPromotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deCatanduva, de 1 a 30 de setembro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2011)
II - Atos
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 8/9/2011
O Procurador-Geral deJustiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e comfundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREAREGIONAL DA CAPITAL
GABRIEL DE ASSIS FARIAS PEREIRA, R.G. 43.897.104-8,transferido(a) da PJ DO CONSUMIDOR para a PJ DE FALÊNCIAS (Pt.nº 110.271/11).
MARY DAIANE ROCHA DE MORAIS, R.G. 41.026.605-X, transferido(a)da PJ CÍVEL DA CAPITAL para a PJ DE FAMÍLIA (Pt. nº112.686/11).
ÁREAREGIONAL DE SANTOS
ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES, R.G. 44.023.434-7, transferido(a)da PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE para a PJ CRIMINAL DE SANTOS (Pt.nº 109.028/11).
ÁREAREGIONAL DE TAUBATÉ
MARIANA PEIXOTO DA SILVA, R.G. 43.742.170-3, transferido(a) daPJ DE APARECIDA para a PJ DE LORENA (Pt. nº112.901/11).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 8/9/2011
O Procurador-Geral deJustiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e comfundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,TRANSFERE, por permuta, os seguintes estagiários:
ÁREAREGIONAL DE ARAÇATUBA
PRISCILLA CAROLINE GARCIA,R.G. 40.342.581-5, tranferido(a)da PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA para a PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA (Pt.nº113.482/11).
WILLIAM PAULA DE SOUZA SEGUNDO,R.G. 43.722.586-0,
III - Avisos
Aviso de 09/08/2011
nº 436/2011 - PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA) - REPUBLICAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e apedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e daREDE PROTETIVA, abaixo relacionados, para reunião de trabalho, a ser realizadano dia 29/08/2011 (segunda-feira), às 09h00, no Auditório “
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:
Dr. Alexandre Petry Helena – Promotorde Justiça de São Sebastião
Dra. Almachia ZwargAcerbi – Promotora de Justiça de Bertioga
Dra. Cláudia Maria Lico Habib –Promotora de Justiça de Sertãozinho
Dr. Cláudio José Baptista Morelli – Promotor de Justiça de SantaRosa do Viterbo
Dr. Felipe José Zamponi Santiago –Promotor de Justiça de Registro
Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça de SãoVicente
Dr. Marcelo Pedroso Goulart - Promotor de Justiça de RibeirãoPreto
Dr. Marcos Akira Mizusaki –Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema
Dr. Matheus Jacob Fialdini - Promotorde Justiça de Caraguatatuba
Dr. Nathan Glina - Promotor de Justiçade Eldorado
Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui -Promotor de Justiça de São Vicente
Dra. Erika Pucci da Costa Leal -Promotora de Justiça de Itanhaém
Dra. Renata Bertoni Vita – Promotorade Justiça de Paraibuna
Dr. Vladimir Brega Filho - Promotor de Justiça de Santa Cruz doRio Pardo
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA:
Dr. Alexandre de Andrade Pereira – Promotor de Justiça deDescalvado
Dra. Cristiane Correa de Souza Hillal- Promotora de Justiça de Mogi Mirim
Dr. Denis Henrique Silva - Promotor de Justiça de Fernandópolis
Dra. Diana Maria Silva Braus -Promotora de Justiça de Birigui
Dr. Evandro Ornelas Leal – Promotor de Justiça de Nhandeara
Dr. Fernando de Andrade Martins - Promotor de Justiça de Franca
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça de Americana
Dr. José Eduardo Ismael Lutti - Promotor de Justiça de MeioAmbiente da Capital
Dr. Marcos Mendes Lyra - Promotor de Justiça de Barueri
Dra. Noêmia Giorjão
Dr. Rafael Corrêa de Morais Aguiar – Promotor de Justiça deAngatuba
Dr. Rodrigo Sanches Garcia - Promotor de Justiça de Valinhos
Dra. Teresa de Almeida Prado Franceschi Domingues - Promotora deJustiça de Franco da Rocha
Ficam também convidados a participar da reunião todos os membrosdo Ministério Público que tenham interesse no assunto.
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso de 18/08/2011
nº 473/2011 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, apedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de JustiçaCriminais e presidente do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 18/2010-PGJ,CONVIDA os Procuradores e Promotores de Justiça abaixo nominados paraparticiparem de REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, a ser realizada no dia 09 de setembrode 2011, às 10h00min, no auditório Tilene Almeida deMoraes, situado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo.
Membros do Grupo de Trabalho
Procuradores de Justiça:
Dr. Gianpaolo PoggioSmanio - Coordenador
Dr. Álvaro Busana;
Dr. Fernando José Marques;
Dr. Pedro Henrique Demercian.
Procurador de Justiça aposentado:
Dr. Carlos Frederico Coelho Nogueira
Promotores de Justiça:
Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais;
Dr. Alexandre Cebrian Araújo Reis;
Dr. Danilo Palamone Agudo Romão;
Dr. Eduardo Araújo da Silva;
Dr. Eurico Ferraresi;
Dr. Fábio Ramazzini Bechara;
Dr. Felipe Eduardo Levit
Dr. Fernando Pastorelo Kfouri;
Dr. José Eduardo de Souza Pimentel;
Dra. Luciene Angélica Mendes;
Dr. Luiz Fernando de Moraes Manzano;
Dr. Luiz Henrique Cardoso Dal Poz;
Dr. Luiz Roberto Salles Souza;
Dr. Marcos Destefenni;
Dr. Victor Eduardo Rios Gonçalves.
Aviso de 29/08/2011
nº 492/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, DoutorMário Luiz Sarrubbo e da Coordenação do 5º Núcleo Regional da ESMP - Campinas, CONVOCAos Estagiários do Ministério Público aprovados no 16º Concurso deCredenciamento, da Área Regional deCampinas, abaixo relacionados, para frequentarem o CURSO DE ADAPTAÇÃO,conforme programação a seguirapresentada:
Local: Auditório da Sede Regional do Ministério Público deCampinas
Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340 – 1 andar
Jardim Santana - Campinas
Período: 01 e 02 de setembro de 2.011
PROGRAMAÇÃO
Dia 01 de setembro de 2011 (quinta-feira)
13h-14h - Organização, estrutura e regime jurídico do MP
Dr. FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
8º Promotor de Justiça de Limeira e Assessor daProcuradoria-Geral de Justiça
14-15h - Promotoria de Justiça de Interesses Difusos
Dr. RODRIGO SANCHES GARCIA
4º Promotor de Justiça de Valinhos
15h-15h15 - Intervalo
15h15-16h - Promotoria de Justiça Cível, Família e Sucessões
Dr. ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
14º Promotor de Justiça deCampinas
16h-17h - Promotorias de Justiça da Infância e Juventude – Cívele infracional
Dra. ANDREA SANTOS SOUZA
4º Promotor de Justiça de Moji-Guaçu
Dia 02 de setembro de 2.011 (sexta-feira)
13h-14h - Promotoria de Justiça Criminal e JECRIM
Dr. JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA
31º Promotor de Justiça de Campinas
14h-15h - Prática de redação
Dr. OSCAR MELLIM FILHO
Procurador de Justiça MPSP
15h-15h15 - Intervalo
15h15-16h - Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri
Dr. FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO
3º Promotor de Justiça de Campinas
16h-17h - Promotoria de Justiça de Execuções Criminais
Dr. JOSÉ HERBERT TEIXEIRA MENDES
25º Promotor de Justiça de Campinas
COORDENAÇÃO GERAL
Mário Luiz Sarrubbo
Diretor do CEAF/ESMP
Adriana Vacare Tezine
Coordenadora do 5º Núcleo Regional da ESMP – Campinas
ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÁREA REGIONAL DE CAMPINASCONVOCADOS:
ALEXANDRE HENRIQUE LEME SILVA
AMANDA CARNEIRO BORGES
ANTONIO TOSHIO NISHIDA JUNIOR
BARBARA SANTANA LIMA
BRUNA BUENO DE MORAES ROSSETTI
BRUNO FILOCOMO STEPHAN
BRUNO TAKASHI KOIKE NAVES
CAMILA DANIELE FRANCATI
DAIANE ZAROS
DANIELLE PEÇANHA ALVES
DENISE VILELA DE CASTRO
FRANCISCO BALDY ANTONIO MACIEL
GABRIELA BIGATAO ADAS
GABRIELA DAYANE PIRES NOGUEIRA PIMENTA
GIOVANNA GABRIELA SIQUEIRA DE ANDRADE
HENRIQUE MONTEIRO YUGUE
INGRID JANAÍNA LEME SANTOS
JULIANA AUGUSTA LOSCHI TORQUATO
JULIANA VILLAS BOAS
JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS
LAURA GUERREIRO
LAURO HENRIQUE BARDI
LUCAS DAMAS GARLIPP PROVENZANO
MARCIO HENRIQUE FERREIRA FIGUEIREDO
MARIA RAQUEL FERRAZ MING
MARIAH CARMINATTI CAMPOS LEME
MARIANE NOVELLI MOUTINHO
MARINA DE ALMEIDA SANTOS DIAS
MARINA SIQUEIRA LOIOLA
MICHELLE MATTOS ARCANJO
MISAEL RODRIGO EMERICK PORTO ESTEVAM
NATÁLIA FRANCO ANTONIALLI
NATÁLIA PADILHA DE LIMA
OTAVIO LURAGO DA SILVA
PAMELLA FERREIRA VIOTTO
PATRICIA CARVALHO DE SOUZA
PAULA MOLINARI DELLIA
PRISCILA DAS NEVES GIRÃO SALGADO SOARES
REGINA CELIA LONGATI
RENAN CORSI CANHONI
THAÍS TEMER
THAISA MOUTINHO SINCHETTI
THALITA SANTOS LIMA
THIAGO SALVINO FORNAZIEIRO NOGUEIRA
VALÉRIA COUTO TAUBE
INSTRUÇÕES GERAIS:
A presença será obrigatória.
Será conferido certificado.
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 30/08/2011)
Aviso de 31/08/2011
nº 499/2011 – PGJ
O Procurador-Geralde Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo5º, § 3º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciárioda Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2011.
� Avisa,outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantãojudiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmioou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciárioindicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIOCRIMINAL – 2011
SETEMBRO
DIAS 03 E 04:
Carla Maria Altavista Mapelli
Rodney Claide BolsoniElias Da Silva
DIA 7:
Levy Emanuel Magno
Marcos Destefenni
DIAS 10 E 11:
Roberto Carramenha
Mario Fernando Pariz
DIAS 17 E 18:
Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto
DIAS 24 E 25:
Paulo Penteado Teixeira Junior
Alexandre Mourão Tieri
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2011
SETEMBRO
DIAS 03 E 04:
Simone Sampaio Alves Pereira Chagas
DIA 7:
Isabel Dorsa GernerMaggion
DIAS 10 E 11:
Isabel Dorsa GernerMaggion
DIAS 17 E 18:
Maria Stella Camargo Milani
DIAS 24 E 25:
Deborah Kelly Affonso
(Republicado por necessidade de retificação – doe de 01/09/2011)
Aviso de 08/09/2011
nº 504/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, DoutorMário Luiz Sarrubbo e da Coordenação do 4º Núcleo Regional da ESMP - Sorocaba, CONVOCAos Estagiários do Ministério Público aprovados no 16º Concurso deCredenciamento, da Área Regional deSorocaba, abaixo relacionados, para frequentarem o CURSO DE ADAPTAÇÃO,conforme programação a seguirapresentada:
Local: Sala 200 do bloco A do Fórum de Sorocaba
Rua Vinte e Oitode Outubro nº 691 – Alto da Boa Vista
Sorocaba/SP
Datas: 21 e 22 de setembro de 2011
PROGRAMAÇÃO
Dia 21 de setembro de 2011 (quarta-feira)
13h-13h40: Exposição: “Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude(infratores)”
Expositor: Antonio Domingues Farto Neto
8º Promotorde Justiça de Sorocaba
13h40-14h20: Exposição: “GAECO”
Expositor: Welington dos Santos Veloso
Promotor de Justiça do GAECO de Sorocaba
14h20-15h: Exposição: “Promotorias de Justiça Criminais”
Expositor: José JúlioLozano Júnior
13º Promotor de Justiça de Sorocaba
15h-15h20: Intervalo
15h20-16h: Exposição: “Promotoria de Justiça Cível”
Expositor: Jorge Alberto de Oliveira Marum
4º Promotor de Justiça de Sorocaba
16h-16h40: Exposição: “Atuação do Ministério Público na Área deInteresses Difusos”
Expositor: Jorge Alberto de Oliveira Marum
4º Promotor de Justiça de Sorocaba
Dia 22 de setembro de2011 (quinta-feira)
13h-13h40: Exposição: “Promotoria de Justiça do Tribunal doJúri”
Expositor: Roberto de Campos Andrade
19º Promotor de Justiça de Sorocaba
13h40-14h20: Exposição: “Promotoria de Justiça da Família e dasSucessões”
Expositor: Arnaldo Marinho Martins Júnior
10º Promotor de Justiça de Sorocaba
14h20-15h: Exposição: “Promotoria de Justiça das ExecuçõesCriminais”
Expositor: Sidney CésarRibeiro Sydow
6º Promotor de Justiça de Sorocaba
15h-15h20 - Intervalo
15h20-16h: Exposição: “Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude (carentes)”
Expositor: Renato Monteiro
14º Promotor de Justiça de Sorocaba
16h-16h40: Exposição: “Administração de Pessoal”
Expositora: Maria José da Cruz
Diretora da Área Regional de Sorocaba
COORDENAÇÃO GERAL
Mário Luiz Sarrubbo
Diretor do CEAF/ESMP
Gustavo dos Reis Gazzola
José Júlio Lozano Júnior
Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Promotores de Justiça
Coordenadores do 4º Núcleo Regional da ESMP - Sorocaba
ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÁREA REGIONAL DE SOROCABACONVOCADOS:
BRUNA CRISTINA ANTUNES
CRISTINA ANTUNES COSTA DE OLIVEIRA
EDUARDO VAGNER SIMÕES
FILIPE CORREA PERES
GIOVANI OTAVIO DA SILVA TAVARES
JOÃO HENRIQUE JERÔNIMO DA SILVEIRA
JOSÉ BENEDITO ANTUNES NETO
LAÍS MIGUEL
LAÍS ZOTTI MAESTRELLO
MARCELO BENTO CAMARGO
MAYANE SIQUEIRA BRAZ HUSSAR
MUNIQUE MAIARA MASCARENHAS GRANADO
PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO
PEDRO IVO GONÇALVES REPISO
PHILIP RICHARD BELO LANDERS
RAQUEL FERNANDA GUARIGLIA ESCANHOELA
RENAN GARCIA PIRES
SAMANTA MIDORI TAKAHASHI
TAIS SERVILHA FERRARI
THIAGO HENRIQUE PIEDADE E SILVA
WESLEY MOTTA VIANA
INSTRUÇÕES GERAIS:
A presença será obrigatória.
Será conferido certificado.
Aviso de 02/09/2011
nº 509/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, DoutorMário Luiz Sarrubbo e da Coordenação do 1º Núcleo Regional da ESMP – RibeirãoPreto, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público aprovados no 16ºConcurso de Credenciamento, da ÁreaRegional de Ribeirão Preto, abaixo relacionados, para frequentarem o CURSODE ADAPTAÇÃO, conforme programação aseguir apresentada:
Local: Auditório Dr. Antônio AraldoFerraz Dal Pozzo
Rua Otto Benz, nº1070, térreo, Nova Ribeirânia
Datas: 05, 06, 08 e 09 de setembro de 2011
PROGRAMAÇÃO
Dia 05 de setembro de 2011 (segunda-feira)
Abertura 13h30
13h30-15h: Exposição: Elaboração de peças processuais naPromotoria de Justiça Criminal
Expositor: Cyrilo Luciano Gomes Junior
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
15h30-17h: Exposição: Aspectos Práticos da Infância Juventude(Atos Infracionais)
Expositor: Carlos Alberto Goulart Ferreira
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
Dia 06 de setembro de 2011 (terça-feira)
13h30-17h: Exposição: Ministério Público
Expositor: Marcelo Pedroso Goulart
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
Dia 08 de setembro de 2011 (quinta-feira)
13h30-15h: Exposição: Comportamento Ético
Expositor: José Roberto Marques
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
15h30-17h: Exposição: Atuação do Ministério Público na defesados interesses interindividuais
Expositor: Carlos Cezar Barbosa
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
Dia 09 de setembro de 2011 (sexta-feira)
13h30-15h: Exposição: Aspectos Práticos da Infância e Juventude(Medidas de Proteção e Interesses Difusos
Expositor: Luís Henrique Paccagnella
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
15h30-17h: Exposição: Família e Sucessões
Expositor: Sebastião Donizete Lopes dos Santos
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
17h - Encerramento
COORDENAÇÃO GERAL
Mário Luiz Sarrubbo
Diretor do CEAF/ESMP
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
KARINA BESCHIZZA CIONE
NAUL LUIZ FELCA
Promotores de Justiça
Coordenadores do 1º Núcleo Regional da ESMP – Ribeirão Preto
ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃOPRETO CONVOCADOS:
ADAUTO NOGUEIRA GOUVEA
ALEXANDRE CHICONI MANCILIO
ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO
ANA CAROLINE BORTOLOTTI
ANDRÉ RODRIGUEZ PEREIRA
CLEBER TEIXEIRA FINANCI
CONRADO FERRI CINTRÃO
CRISTIANO SIMPLÍCIO DA SILVA
FILIPE OTO CUNHA DE MORAES
GEUCIANE ALONSO DO CARMO
GEZEREEL ERNANE PIMENTA COSTA
ISABELLA MAGALHÃES BORGES PRATA
JOÃO PEDRO DE CARVALHO NETTO ALVES
LUCAS VALSICHI CUZIOL
MARIANA INÁCIO FACIROLI
NAILA INGRID CHAVES FRANKLIN
NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO
NATHÁLIA NAVARRO PAULA
NIESLER MARCOS FABRÍCIO
PAOLA JARDIM DE OLIVEIRA E SILVA
RAFAEL RAGAZZO PACHECO SILVA
RODRIGO GONÇALVES DE ARAUJO
RODRIGO SILVA ZUNDT
VANDERLÉIA COSTA BIASIOLI
VANESSA NASCIMENTO DE ARAUJO
INSTRUÇÕES GERAIS:
A presença será obrigatória.
Será conferido certificado.
Avisos de 05/09/2011
nº 512/2011 - PGJ
O Procurador-Geralde Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geraldo Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aosMembros do Ministério Público que a Fundação PROCON-SP realizará em Bauru/SP,no dia 12 de Setembro de 2011, às 19h30, o 2º Encontro Regional de Defesa doConsumidor, na Faculdade FIB – Auditório – Rua José Santiago, quadra 15, s/n,Bauru/SP. O evento abordará o tema “Atualização do Código de Defesa doConsumidor”. Comporão a mesa de discussões o Diretor Executivo da FundaçãoPROCON-SP, Dr. Paulo Arthur Lencioni Góes, oProcurador de Justiça aposentado e Advogado, Dr. José Geraldo Brito Filomeno, aJuíza da 1ª Vara Cível de Bauru, Dra. Rossana Teresa
nº 513/2011 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixorelacionados, cujas férias constam da escala do mês de OUTUBRO, que deverãoconfirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações,ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 13de setembrode 2011, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DECONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outraoportunidade.
30 dias:
Ana Maria Buoso Piovesana
Barbara Valeria Cury E Cury
Carla Pimenta Gomes Ramalho
Carlos Macayochi De Oliveira
Celso Marcio Da Silva Ramos
Christiano Augusto Corrales De Andrade
Daniela Hashimoto
Daniella Di Gregorio Lander
Debora Orsi Dutra
Elias Francisco Baracat
Elisa Vodopives PfeilGomes Pereira
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Flavia De Lima E Marques
Francisco Carlos Cardoso Bastos
Frederico Francis Mellone De Camargo
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
Heloisa Gaspar Martins Tavares �
Heloisa Maluf
Israel Donizeti Vieira Da Silva
Jose Fernando Vidal De Souza
Jose Vicente Di Pierro
Katia Peixoto Villani PinheiroRodrigues
Leonardo Rezek Pereira
Lucia Maria De Figueiredo Ferraz Pereira Leite
Luciana Bergamo Tchorbadjian
Lucila Akemi Nakagawa
Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro
Marcus Patrick De Oliveira Manfrin
Maria Eliselda Francisco
Maria Isabel Gamboa Dias Duarte
Nilza Pinheiro Chaim
Patricia Linn Bianchi
Paula Bond Peixoto
Regiane Vinche Zampar GuimaraesPereira
Roberta Aline Saragiotto
Rubens Andrade Marconi
Silvia Reiko Kawamoto
Tiago Oliveira Prates Da Fonseca
15 dias:
Adriano Andrade De Souza (17 a 31)
Alexandre Augusto Da Cruz Feliciano (17 a 31)
Andrea Santos Souza (17 a 31)
Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa
Cinthia Gonçalves Pereira (01 a 16)
Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes(17 a 31)
Daniel
Debora Anderson (01a 16)
Debora Bezerra De Menezes (01 a 16)
Fausto Luciano Panicacci (01 a 16)
Gilvan Machado (01 a 16)
Joao Carlos De Moraes (17 a 31)
Juliana De Freitas Levy Manfrin
Luciana Ferreira Leite Pinto (17 a 31)
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz
Maria Do Carmo Galvao De BarrosToscano (17 a 31)
Patricia Procopio Braga
Ricardo Rodrigues Salvato (01 a 16)
Rodrigo Nunes Laureano (17 a 31)
Stela Tinone Kuba(01 a 16)
Susana Henriques Da Costa (01 a 16)
Suzana Peyrer LainoFicker (01 a 16)
Valter Foleto Santin (01 a 16)
Vera Cecilia Moreira (01 a 16)
Avisos de 06/09/2011
nº 515/2011 - PGJ
O Procurador-Geralde Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Setor de Recursos Extraordináriose Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 01 de setembrode 2011, em face da nova redação do artigo 127 da Lei de Execuções Penais, dadapela Lei nº. 12.433/11, foi cancelada a Tese nº. 115, que tinha a seguinte ementa:
“REMIÇÃO � FALTA GRAVE – PERDA DOS DIAS REMIDOS
Praticada falta grave, o sentenciado perderá todos os diasremidos.”.
Portanto,doravante, não mais serão interpostos recursos especiais neste sentido.
nº 517/2011 – PGJ
O Procurador-Geralde Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os SenhoresPromotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DEJUSTIÇA que ocorrerá no próximo dia 12 DE SETEMBRO em SÃO JOSÉ DO RIOPRETO, às 18h30, no Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP –auditório “Casseb”, localizado na Rua Ipiranga, 3460 – Jardim Alto Rio Preto –São José do Rio Preto / SP.
Promotores de Justiça:
Ademir Perez
Adriana Nogueira Franco
Alexandre de Oliveira Daruge
Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Anderson Geovam Scandelai
Andrey Ribeiro Nasser
Antonio Bandeira Neto
Antonio Ganacin Filho
Aparecido Donizeti dos Santos
Ary Cesar Hernandez
Carlos Gilberto Menezello
Carlos Macayochi de Oliveira
Claudio Santos de Moraes
Cleber Pereira Defina
Cleber Takashi Murakawa
Cynthia Casseb Nascimben Galli
Daniel Azadinho PalmezanCalderaro
Daniela Ito Echeverria
Daniele Ramia NegraoDias Brandao
Denis Henrique Silva
Eduardo Caetano Querobim
Eduardo Hiroshi Shintani
Eduardo Martins Boiati
Eli Roberto Costa Neves Buchala
Evandro Ornelas Leal
Fabio Jose Mattoso Miskulin
Fabio Meneguelo Sakamoto
Fernando Celio de Brito Nogueira
Fernando Cesar de Paula
Filipe de Melo Euzebio
Flavia Cristina Merlini Ceneviva
Flavio Okamoto
Gilberto Ramos de Oliveira Junior
Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Joao Alberto Pereira
Joao Carlos Sgorlon
Joao Santa Terra Junior
Jose Ademir Campos Borges
Jose Heitor dos Santos
Jose Marcio Rossetto Leite
Jose Rafael Guaracho
Jose Silvio Codogno
Jose Vieira da Costa Neto
Leandro Lippi Guimaraes
Luis Donizeti Delmaschio
Marcos Antonio Lelis Moreira
Marcus Vinicius Seabra
Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Patricia Dosualdo Pelozo
Paulo Cesar Neuber Deligi
Renata Sanches Fernandes Kodama
Renato Flavio Marcao
Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Rodolpho Takeshi Arakaki
Rodrigo Aparecido Tiago
Rodrigo Pereira dos Reis
Rodrigo Vendramini
Sergio Acayaba de Toledo
Sergio Clementino
Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro
Tasso Denis Campanha Cury
Valeria Andrea Ferreira de Lima
Vanessa Ibarreche Santa Terra
Wellington Luiz
Wilson
Yves Atahualpa Pinto
Avisos de 08/09/2011
nº 520/2011 – PGJ
O Procurador-Geralde Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os SenhoresPromotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DEJUSTIÇA que ocorrerá no próximo dia 13 DE SETEMBRO em BAURU, às 18h30, noInstituto Toledo de Ensino – ITE – auditório, localizado na Praça IX de Julho,nº 1-50 – Vila Pacífico – Bauru / SP.
Promotores de Justiça:
Adelino Lorenzetti Neto
Aguilar de Lara Cordeiro
Alex Ravanini Gomes
Alexandre Barbieri Junior
Aloisio Garmes Junior
Artur Maldonado Gonzaga
Carlos Andre Mariani
Carlos Eduardo Imaizumi
Cassiano Gil Zancolli
Celso Bellinetti Junior
Cezar Rodrigues Marques
Claudia Rodrigues Caldas Lourençao
Cristiane Patricia Cabrini
Daniel Passanezi Pegoraro
Daniel Tosta de Freitas
Djalma Marinho Cunha Filho
Eduardo Jose Daher Zacharias
Eduardo Maciel Crespilho
Fernando Masseli Helene
Fernando Vernice dos Anjos
Flavia Maria Jose Bovolin
Gilmara Cristina Braz de Castro
Gilson Cesar Augusto da Silva
Giovana Marinato Godoy
Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Gustavo Zorzella Vaz
Henrique Ribeiro Varonez
Hercules Sormani Neto
Jairo Jose Genova
João Henrique Ferreira
Jorge João Marques de Oliveira
José Alfredo de Araújo Sant'ana
José Bento Campos Guimarães
José Carlos Carneiro de Oliveira
Juliana de Freitas Levy Manfrin
Jurandir Afonso Ferreira
Lucas Pimentel de Oliveira
Luciana Belo Steluti
Luciano Garcia Ribeiro
Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Luis Claudio Davansso
Luis Fernando Rossetto
Luis Gabos Alvares
Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia
Luiz Carlos Gonçalves Filho
Luiz Eduardo Sciuli de Castro
Manuela Schreiber Silva e Sousa
Marcelo Gonçalves Saliba
Marcos da Silva Brandini
Marcos Jose de Freitas Corvino
Marcos Vieira Godoy
Mario Suguiyama Junior
Mary Ann Gomes Nardo
Mauricio Azevedo Ferreira
Patricia Simoes de Castro SampaioGarcia
Paula Bond Peixoto
Paulo Sergio Abujamra
Paulo Sergio Foganholi
Rafael Abujamra
Reginaldo Garcia
Renata Gonçalves Catalano Rios
Richard Fabricio Messas
Rita de Cassia Bergamo
Roberto Brianezi de Lima
Roberto de Almeida Salles
Rodrigo Alves de Araujo Fiusa
Rodrigo de Moraes Garcia
Rogerio Rocco Magalhaes
Rubens Martins da Silva
Silvio Brandini Barbagalo
Silvio da Silva Brandini
Ulisses Drewanz Grabner
Viviani Aparecida de Lima Silvestre
Vladimir
Wellington RogerNeves
nº 521/2011 – PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, econsiderando os termos do artigo 44, § 4º, inciso IV, e do artigo 47, inciso V,alínea “a”, ambos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Avisa aosSenhores Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça quepoderão encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça, aos cuidados da
nº 522/2011 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, noAuditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega,242, no dia 15 de setembro p.f., às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãosda Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de JustiçaCível.
nº 523/2011 – PGJ
Considerando que o gabinete de nº 128 do edifício da Rua Rafaelde Barros, nº 232, localizado na Capital, foi devolvido em razão daaposentadoria do seu titular, e tendo em vista o disposto no artigo 9º,parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores deJustiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado,que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 16 de setembro de2011, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geralde Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrô[email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
n° 524/2011 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legaise considerando a instituição do GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAISE DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO – GECAP, pelo Ato Normativo Nº704/2011-PGJ, de 8/10/2008, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça comatuação nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital que, naforma do art. 10º, §§ 1º e 2°, daquele Ato, poderão manifestar o interesse ematuar junto ao GECAP, devendo fazê-lo em reunião extraordinária da Promotoriade Justiça perante a qual atuem.
AVISA, ainda, queos Excelentíssimos Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar aconvocação de reunião da Promotoria de Justiça para esse fim, colhendo asmanifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça,no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente Aviso,exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geralde Justiça Institucional no endereço eletrô[email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620.
AVISA, por fim,que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação juntoao GECAP ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
nº 525/2011 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legaisAVISA aos membros do Ministério Público que a Secretaria Nacional de Justiça,por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional– DRCI, promoverá oficina de trabalho sobre cooperação jurídica internacionalem matéria civil e penal, no próximo dia 23 de setembro, no Auditório da EscolaSuperior do Ministério Público de São Paulo (Rua Treze de Maio, 1259 – BelaVista – São Paulo), das 9 às 17 horas. O curso – restrito a juízes federais eestaduais, procuradores da república e promotores de justiça – será ministradopelos profissionais do DRCI e consistirá no estudo de casos de assistênciajurídica internacional.
Serão disponibilizadas 10 vagas para o Tribunal de Justiça deSão Paulo; 10 para o Ministério Público de São Paulo; 10 para o MinistérioPúblico Federal e 10 para o Tribunal Regional Federal.
As manifestações de interesse para as vagas do MinistérioPúblico de São Paulo, deverão ser enviadas à Escola Superior do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo, exclusivamente através de seu endereçoeletrônico: [email protected], ou pelo fax nº 3017-7756, sendo quepara seleção dos inscritos será observada rigorosamente a ordem cronológica.
IV - Despachos
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 08/09/2011
Protocolado nº 118.136/2011, interessado: FillipeDemetrio Lopes, 2º Promotor de Justiça de BarraBonita. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiuo seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em facedas manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do MinistérioPúblico e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
V - COMPETÊNCIA ORGINÁRIA
B - CÍVEIS
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 112.438/11
(Procedimento n. 101/2011)
Suscitante: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude daCapital (Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos)
Suscitada: Promotoria de Justiça de Itatiba com atribuições naárea da Infância e Juventude
Ementa:
Conflito de atribuições entre a Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Capital, com atribuições para atuar nos feitos eprocedimentos de defesa dos interesses difusos e coletivos da Infância eJuventude (suscitante), e a Promotoria de Justiça com atribuições na área daInfância e Juventude de Itatiba (suscitada).
Notícia de infração administrativa praticada contra adolescentedeterminado. Inexistência, até o presente momento, de notícia de violação adireitos transindividuais.
Atribuição, portanto, da Promotoria de Justiça suscitada(Promotoria de Justiça de Itatiba).
B - CÍVEIS
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 114.065/2011
Peças de Informação (Ofício n. 124/11)
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul(Consumidor)
Suscitado: 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul(Direitos Humanos - Idoso)
Ementa:
Peças de informação. Conflito negativo de atribuições.Suscitante: 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Consumidor).Suscitado: 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Direitos Humanos -Idoso). Notícia de violação a direito fundamental do idoso, pela falta decobrança de meia-entrada.
Muito embora se possa dizer que haja sobreposição deatribuições, percebe-se com segurança que a matéria investigada nos autos estárelacionada ao membro do Ministério Público com atribuição na área de defesados direitos fundamentais do idoso (maior especialização).
Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado, 8ºPromotor de Justiça de São Caetano do Sul, prosseguir na investigação, em seusulteriores termos.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portaria do Procurador Geral de Justiça de 8-9-2011
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, aEduardo Breuil Rebuá, RG.15.423.120-4, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência,correspondente a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto noart. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEISE DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal – junho/2011
Coordenador Geral: Dr. Jorge Luiz Ussier
Coordenadores de Área:
Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais – Patrimônio Público
Dr. Celso Fróes Brocchetto– Consumidor / Cível
Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas – Meio Ambiente
Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira – Direitos Humanos / Cível
Dr. Fernando Henrique de Moraes Araújo – Infância e Juventude
Dra. Karina Keiko Kamei – Meio Ambiente
Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Infância e Juventude
Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira – Educação
Dr. Mario Augusto Vicente Malaquias – Habitação e Urbanismo
Dr. Mário Coimbra – Direitos Humanos – Idoso / Saúde Pública
Dr. Reynaldo Mapelli Júnior – Saúde Pública
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO(PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastradosnos termos do Ato Normativo 665/10-PGJ-CGMP, bem como os anteriores jápublicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês – 222
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de InquéritosCivis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 103
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios deInquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 12
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 17
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrados no mês – 16
Arquivados no mês – 02
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês – 23
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de InquéritosCivis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 08
c) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 01
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês – 07
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de InquéritosCivis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 65
c) Promoção de arquivamento de Inquérito Civil
Promovida no mês – 01
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 11
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês – 09
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de InquéritosCivis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 16
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios deInquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 05
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 15
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês – 24
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/InquéritosCivis
Instaurados no mês – 40
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios deInquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 08
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 11
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrados no mês – 01
ELEITORAL
a) Portarias de Procedimentos Preparatórios de InquéritosCivis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 02
FUNDAÇÃO
a)Representação civil no mês – 01
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/InquéritosCivis
Instaurados no mês – 03
c) Termo de Ajustamento de Conduta
Celebrado no mês – 01
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês – 91
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de InquéritosCivis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 127
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios deInquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 23
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 32
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrados no mês – 08
Arquivados no mês – 04
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês – 83
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de InquéritosCivis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 86
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de InquéritosCivis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 05
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 34
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrados no mês – 04
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês – 127
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de InquéritosCivis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 270
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios deInquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 56
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 108
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrados no mês – 59
Arquivados no mês – 07
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês – 296
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de InquéritosCivis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 466
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios deInquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 133
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 90
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrados no mês – 07
Arquivados no mês – 02
CÍVEL / FUNDAÇÃO
PROCEDIMENTO ADMINISTATIVO CIVIL
No mês – 176
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 2180
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 5968
II.3.Reuniões
II.3.a – Reuniões Gerais
_ Internas
No mês – 52
_ Externas
No mês – 31
II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho
No mês – 14
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios,etc.
_Participante – 21
_ Expositor – 15
II.4. Ofícios expedidos:
a) Em expedientes internos
_ Ofício circular
No mês – 06
_ Outros
No mês – 217
b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução
_ Consultas e material de apoio
No mês – 02
_ Solicitações diversas
No mês – 11
c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privados
No mês – 06
II.5. Ofícios
Recebidos no mês – 67
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês – 05
II.7. Protocolado
Instaurado no mês – 01
II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia –100 DDN)
No mês – 746
II.9. Ato 516/07 (Determina a comunicação de notícia de ilícitode caráter sexual, praticado contra criança ou adolescente, e dá providênciascorrelatas.)
No mês – 18
II.10. Diligências em reconhecimento de paternidade
Instaurados no mês – 02
II.11. Perícias, laudos, pareceres e relatórios técnicos.
Expedidos no mês – 28
II.12 – Vistorias e atendimentos técnicos
No mês – 60
7
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis ede Tutela Coletiva
Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação deinquéritos civis do
(período de 30 de agosto de 2011 a 05 de setembro
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000324/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: DANIELA ROCHA - REPRESENTANTE
OPERADORA TIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001040/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: CRNET COMERCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA - REPRESENTADO
LUCAS ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001510/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: SECRETARIA M UNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTANTE
SHOPPING MONTE MARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001513/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ANA PAULA ANTUNES FERREIRA UGIMORI - REPRESENTANTE
UNILEVER BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001526/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CRISTIANE ROSA MARIOTI - REPRESENTANTE
GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
LOJAS AMERICANAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000081/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000726/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS / COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - REPRESENTADO
GLOBEX UTILIDADES S.A. (NOME FANTASIA: PONTO FRIO) -REPRESENTADO
JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000278/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: DEPÓSITOS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DOMUNICÍPIO DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001135/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ALINE LUANA DA MOTTA JORDÃO - REPRESENTANTE
RODOVIÁRIO IBITINGUENSE LTDA. - RIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0198.0000911/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO DO BRASIL S/A - ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000130/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000477/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO JOSÉ LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001604/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20327/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF - REPRESENTADO
FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000528/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MARCOS AURÉLIO MILANEZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0315.0000097/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CENTRO DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES CFC/B NOVA GARCIA DEJAU S/S LTDA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0002216/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: GOLD UBERABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0161.0001100/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0000069/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16795/10
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: EDNALDO ANTONIO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000443/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: PMG - ALBERGUE MUNICIPAL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - ANÔNIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000612/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: O PODER PÚBLICO - REPRESENTADO
SUELY MANDELBAUM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001357/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: ZEZITO ROZA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001484/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
O PODER PÚBLICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000045/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000078/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0264.0000085/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: MULHERES / PESSOAS PRESAS /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MERIDIANO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000442/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MARIA APARECIDA COSTA - REPRESENTANTE
PMG - SECRETARIA DA SAÚDE - VEÍCULO ADAPTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0000450/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA /
Parte: PASTOR ROBERTO E PASTORA ZILDA - CENTRO DE REABILITAÇÃONOVA GERAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DEPTO DE OUVIDORIA NACIONAL DEDIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000284/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD -REPRESENTADO
PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL - ÁREA DE PESSOA COMDEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0282.0000042/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000232/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0605.0000030/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CAO CÍVEL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
SAMARA MARIA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000214/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA /
Parte: AVAPE- UNIDADE RURAL - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0201.0000419/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: ROSENILDA DO PRADO DA CONCEIÇÃO SOBREIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000042/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: DULCE ROSA SANTOS - REPRESENTANTE
EDNA BARBOZA DOS SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0450.0000255/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU
Nº MP: 41.0343.0000198/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MOJI MIRIM - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000449/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CAO DA PJ'S CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA E CONSELHOREGIONAL DE MEDICINA DE SP - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO E PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000463/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000531/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000128/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: JEAN MARCOS PIENARO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000529/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD -REPRESENTANTE
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CAO CIVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000534/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0258.0000235/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL -REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000056/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOSTERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MARIA CRISTINA HIDALGO HENRIQUEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000389/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000083/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000044/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000166/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOSTERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: DRS XIII DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000274/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PACIENTES EGRESSOS DE HOSPITAISPSIQUIÁTRICOS - AAPEHOSP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000479/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: MÁRCIA MUNITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.00&9/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12158/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMAPENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CHÁCARA BELÉM II -REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0302.0000170/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: LUIZ CESAR PERÚCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - RÉU
Nº MP: 41.0395.0000900/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIOE EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0215.0000404/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: EXTINÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO ECOVIDA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOHOMEM E DA NATUREZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000527/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO - FCCR - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000444/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: EDSON ANTONIO ALBERTON - REPRESENTANTE
PMG E EMPRESA PRAÇA DO BOTECO GASTRONOMIA BRASILEIRA LTDA ME -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000067/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: DJAIR GUILHERME DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000075/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MUNICIPALIDADE DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
SILVIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000079/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ORLANDO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000174/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: FABIO LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ORTIZ JIMENEZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000331/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MATÉRIA JORNALÍSTICA PUBLICADA NA FOLHA.COM - COTIDIANO,DE 20.08.2011 - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000006/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000116/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA / CIRCULAÇÃO /OPERAÇÃO URBANA / SEGURANÇA /
Parte: APIB - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL NO BROA -REPRESENTANTE
CLAUDETE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000288/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ESCALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000508/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: GRANERO TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
PEDRO MESTRE FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000207/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LOURINALDO CORDEIRO ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000938/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: GAECO/CAMPINAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0377.0000006/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0457.0000233/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000047/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MARCIA RAINHA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TATIANE CRISTINA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002210/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000200/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: MORADORES DO BAIRRO VILA SÃO JOÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000041/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BENEDICTO DA SILVA AZEVEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000537/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000241/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MORADOR DO BAIRRO DO JARDIM DOS LAGOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000407/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ESTÁDIO MUNICIPAL DR. NOVELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.00&9/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTANTE
SL ALIANÇAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000321/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BERTO MARIOTTO - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIZ PARKET - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001099/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP - REPRESENTANTE
JORGE LUIZ DE JESUS ÉDEN- ME (SELECT GÁS) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000482/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000484/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0457.0000254/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTOECOPARK - REPRESENTADO
DELFINO CODONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000060/09-8 Nº Documento: 4439/09 Nº CAO:01174/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000198/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10548/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL - CPI/IPTU - REPRESENTANTE
CONCESSIONÁRIA SADIVE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000113/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11532/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002208/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16179/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002209/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16179/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000714/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FERNANDO MONNEY FIOROTTO - RÉU
MARIO FIOROTTO JUNIOR E OUTRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0457.00&0/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ELAINE CRISTINA DA SILVA PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRO ELIAS PEREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0685.0000060/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - RÉU
Nº MP: 41.0268.0000242/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDITE AZEVEDO SAMPAIO - AUTOR
EDSON JOSÉ FERREIRA - RÉU
ELIANI FRANZÃO FERREIRA - RÉU
IMOBILIÁRIA LIDERANÇA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE FRANCO DE ROCHA - RÉU
Nº MP: 41.0342.0000234/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ADRIANA SILVIA ABRÉU - RÉU
DEMÉTRIO SÍLVIO ABRÉU - RÉU
JOSÉ SÍLVIO ABRÉU - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSANE BIZIN ABRÉU - RÉU
Nº MP: 41.0457.0000255/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ALFREDO THOMAZI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0189.0000046/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0229.0000090/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: POLÍCIA CIVIL DE CANANEIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DE CANANÉIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000139/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA MARIA DA SILVA AYRES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000025/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS / CONSELHO TUTELAR /MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA/
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000459/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000040/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000252/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000276/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AOADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000077/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000474/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Nº MP: 14.0713.0001030/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / INFRAÇÕESADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CENTRO DE CONVIVÊNCIA 24 HORAS - PERNOITE PROTEGIDO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000030/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000197/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0264.0000157/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: 1ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
LAUDEMIR APARECIDO BELUCO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0430.0000201/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Nº MP: 42.0738.0000162/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
VEREADORA JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000471/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ-SP - REPRESENTANTE
AGNALDO LONGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000349/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000117/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / MEDIDAS DEPROTEÇÃO /
Parte: ANA PAULA SALVIATTI BONUCCELLI - REPRESENTANTE
CRISTIAN ZANATA RIGUETTO - REPRESENTANTE
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - REPRESENTADO
ROBERTO GRAMINE AVIANS - REPRESENTANTE
WANDERLAN GOMES DE SOUZA - WANDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0597.0000079/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE BASTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000080/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000082/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000710/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO SANTOS DUMONT E CACHINHO DOURADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000724/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: 1) EE PROF. MARIA LUIZA BASTOS, 2) EM. PROF.FIRMINO DEALMEIDA, 3) EM.KARINA ATH - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000725/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000031/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CEI CIDADE IV CENTENÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000194/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0198.0000913/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0217.0000037/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000155/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA PARTICULAR PASCHOAL DANTAS - UNIDADE 2 -REPRESENTADO
PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA PARTICULAR PASCHOAL DANTAS DA UNIDADE 2- REPRESENTANTE
PAULO MULLER - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000193/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE -REPRESENTADO
NISIA MARIA DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000021/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05052/10
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: JOÃO ALBERTO MEIRELLES KORS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0340.0000077/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 41.0436.0000126/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA /
Nº MP: 41.0436.0000127/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA /
Nº MP: 41.0436.0000128/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA /
Nº MP: 41.0235.0000233/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROMILDA MARIA DA SILVA ALMEIDA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0183.0000724/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000010/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / FLORA /
Parte: DANIEL FELIX DE LIMA - REPRESENTANTE
JOSÉ SILVÉRIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUZIA GARCIA DE LIMA - REPRESENTANTE
NEIDE MARIA GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000253/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: INDETERMINADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000905/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ARTHUR RESENDE NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000291/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000182/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VALENTIM ADAMI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000406/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDUARDO LOPES PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000040/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
ROMEU PINTO BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0291.0000007/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CONDOMÍNIO CAPITANIA I - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000294/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONSTROLAR – CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000728/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JAIR FESTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000108/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000294/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CANA DE AÇUCAR /
Parte: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000083/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA MARIA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000223/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
SALVADOR FRANCELI NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000061/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000123/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: PROPRIETÁRIO DA FAZENDA CONTENDAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000505/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GD MATO GROSSO IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. -REPRESENTADO
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000531/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IBAMA - REPRESENTANTE
THREE LINKS TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA. -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000559/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000454/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
VANDERLEI JOSÉ MARSICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000040/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ECONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIOAMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000329/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: FERCOI S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000354/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO -REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000101/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000102/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSE LUIZ EUGENIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000015/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: FAZENDA CASTELABATTE - REPRESENTADO
ROMEU RAYES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000061/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA PERDIGÃO LTDA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000064/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000065/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000070/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000077/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LUCI GUARISI STRINGARI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000084/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO COSTA VERDE TABATINGA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000171/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000172/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IRMA DE JESUS GALEGO LAZARO - REPRESENTANTE
JOSE ROBERTO SCANDIUZZI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000956/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000524/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MAURO ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000712/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO CLEO DELFIM MACHADO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000713/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000476/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUCIANO ALVES DE FREITAS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - FRANCA -SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000357/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 42.0687.0000051/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: IZACK FERRAZ DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002222/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CHOPP TIME - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO SPASSE - REPRESENTADO
ELCIO NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000179/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: LUIZ CARLOS RANGEL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000181/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ADÃO DIAS PEREIRA - REPRESENTADO
ADEMIR RIBEIRO MENDONÇA - REPRESENTADO
AILTON CARNEIRO DE SANTANA - REPRESENTADO
ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ANGELA LEANDRO BEZERRA ANICETO - REPRESENTADO
ANTONIO MANOEL TRIZOTI - REPRESENTADO
ATALIBA LEITE DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO
CARLOS OTAVIO CORADINE - REPRESENTADO
CLAUDINEI SOARES GONÇALVES - REPRESENTADO
DENER DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
EDIO FRANCISCO PEREIRA - REPRESENTADO
ELSON FERNANDES DA CRUZ - REPRESENTADO
FÁTIMA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
FRANCISCO APARECIDO SACOMAN GEA - REPRESENTADO
FRANCISCO RODRIGUES DA MATA - REPRESENTADO
GENY FERREIRA SCHETINI - REPRESENTADO
GERALDO FARIA - REPRESENTADO
HÉLIO RAPOSO - REPRESENTADO
IRINEU ROSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
IVANI MARIA DE JESUS - REPRESENTADO
JEFERSON ANTUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA RODRIGUES - REPRESENTADO
JOÃO SOARES DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ ALVES - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS LIMA - REPRESENTADO
JOSÉ COSTA AGUIAR - REPRESENTADO
JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ MURILO BRAGA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO TRIZOTI - REPRESENTADO
JOSÉ VANDERLEI AZORLI - REPRESENTADO
JUARI JUNQUEIRA BRAGA - REPRESENTADO
JULIANO ANTONIO MONÇÃO - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
NILSON GOMES PACHECO - REPRESENTADO
NORIVAL ANTONIO ARZOLI - REPRESENTADO
PAULO CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PAULO DONIZETE BELTRAN - REPRESENTADO
UNIÃO DIAS E DIAS CARVÃO LTDA ME - REPRESENTADO
VALDINEI TRIZOTI - REPRESENTADO
VILSON DOS SANTOS GUELIRI - REPRESENTADO
WALDEMAR DOS SANTOS AFFONSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000405/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: LOURENÇO VECCHINI - REPRESENTANTE
UBIRATAN GABRIEL ATALLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000407/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AIRTON ANTONIO CAMILOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000408/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000538/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GRAMADO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000539/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000044/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: 20º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
DESTILARIA GENERALCO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000237/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000503/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000725/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000416/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARLOS ALBERTO GOES - REPRESENTANTE
CÍCERA LEOPOLDO PEDRO - REPRESENTANTE
PEDRO DEVANIR LONGO - REPRESENTADO
SUELI MANARIN MORETI - REPRESENTANTE
WAGNER CAMPATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000059/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PALMEIRA D OESTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CÉLIO MARCOS ORSAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000126/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: USINA SANTA ELISA - SANTELISA VALE BIOENERGIA S/A -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.00&6/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ELAINE PERELO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VILAS BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000275/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ELAINE PERELO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LOJA DE CONVENIÊNCIA DO POSTO DE GASOLINA IPIRANGA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000277/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: GABRIEL CIRÍACO FONSECA - REPRESENTANTE
REDE TV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000280/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: APARECIDA BATISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
EURÍPEDES DIAS DE OLIVEIRA SERRALHERIA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000066/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000067/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000068/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000069/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000111/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO VIANNA DA CUNHA FILHO - REPRESENTADO
OLGA AZENHA VIANNA DA CUNHA - REPRESENTADO
OSTON RODRIGUES AZENHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000913/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OUNÃO) /
Parte: GRUPO IPEP - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000714/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PEDRO TERUO NOSAKI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - PRESIDENTE PRUDENTE - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000715/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000716/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000012/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: GILBERTO ARRÉ MORESCHI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000333/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA SOCORRO AGUIAR DE BARROS E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000174/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05528/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000055/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16585/10
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOÃO DA COSTA MANSO - REPRESENTANTE
ODAIR DA SILVA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0000395/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0264.0000091/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HIDEKO YABAGATA UEHARA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TITOSI UEHARA - RÉU
Nº MP: 41.0278.0000442/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TERGUAR TERMINAIS DE GUARUJÁ S/C LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0296.0000290/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / SANEAMENTO - EFLUENTES /SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000364/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CONSÓRCIO CONSTRUTOR SANTO ANTÔNIO LTDA - RÉU
ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL - RÉU
MANOEL BRITO DE CASTRO - AUTOR
SANTO ANTONIO ENERGIA S.A - RÉU
Nº MP: 41.0610.0000010/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMARALINA AGRÍCOLA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO - RÉU
Nº MP: 41.0610.0000022/10-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMARALINA AGRÍCOLA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO - RÉU
Nº MP: 41.0714.0000540/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JORGE LUIS ALTÉIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0462.0000277/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0555.00&4/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000062/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04416/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DEPEDRO DE TOLEDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0000053/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04650/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Nº MP: 41.0404.0000017/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06910/10
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ OLYNTHO CARDOSO DE MELLO JUNQUEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000120/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06910/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ OLYNTHO CARDOSO DE MELLO JUNQUEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0702.0000126/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15382/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIZ CARLOS RODRIGUES - RÉU
MARIA CLÉLIA PAGOTO RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0701.0000166/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16169/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / FLORA / LICENCIAMENTOAMBIENTAL /
Parte: AMÂNDIO ALVES PINTO ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000422/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE KISE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEGUARULHOS - REPRESENTADO
INSTAURADO EX- OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000017/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: AGUINALDO TEODORO - REPRESENTANTE
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000325/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS- ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES(LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA - REPRESENTANTE
PAULO MARANATA - REPRESENTADO
SAAF - SOCIEDADE ARARAQUARENSE DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000921/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
RAFAEL DE ALMEIDA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000025/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.000&/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DOTIETÊ - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE IGARAÇU DO TIETÊ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000272/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: DOUGLAS VERZOLA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000258/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SANTO CREVELARO NETO - REPRESENTANTE
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, DD. PREFEITO MUNICIPAL DEBIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000259/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM ARAÇATUBA -REPRESENTANTE
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, DD. PREFEITO MUNICIPAL DEBIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000229/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS- ART. 11 DA LIA /
Parte: APARECIDO FURLANETE - REPRESENTADO
JOÃO AFONSO SOLIS - REPRESENTADO
LUIZ GONZAGA PIRES MATIAS - REPRESENTADO
RIVELINO DE OLIVEIRA DORTA - REPRESENTANTE
SÉRGIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000384/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000052/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - REPRESENTADO
SIMONE COSTA PRINCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000485/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
SEVERINO TARCICIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0000131/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OURO VERDE. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000045/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENSE VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ESCOLA ESTADUAL CORONEL MARCOS RIBEIRO - REPRESENTADO
URI LUIS PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0263.0000046/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: MARYEL GARBELOTTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000047/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENSE VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MARYEL GARBELOTTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0275.0000122/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS- ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ LUIS DO PRADO - REPRESENTADO
ANDRÉ LUIZ DO PRADO - REPRESENTADO
CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DEGUARAREMA - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA KAMILOS LTDA. - REPRESENTADO
DONATO GRILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0275.0000123/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ LUIS DO PRADO - REPRESENTADO
ANDRÉ LUIZ DO PRADO - REPRESENTADO
CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DEGUARAREMA - REPRESENTANTE
DONATO GRILLO - REPRESENTANTE
TICKET SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0275.0000138/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ LUIS DO PRADO - REPRESENTADO
CONCEIÇÃO APARECIDA ALVINO DE SOUZA - REPRESENTADO
DONATO GRILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000251/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DOTRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000132/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENSE VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE SAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000719/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISAVALE) - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000720/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS- ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DOTRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000425/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISAVALE) - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000431/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: ÉRICA SANTILLI DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000003/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
MOGIANA VEICULOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000021/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO FUGANTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000025/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000063/10-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 72ª SUBSEÇÃO - LEME -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000352/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
JOSÉ RICCI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000183/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS SILVA - REPRESENTADO
RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0000203/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Nº MP: 14.0346.0000278/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIELLY OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000056/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCO CORDEIRO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000058/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO CORDEIRO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000019/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO
EMÍDIO JOSÉ VELOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0379.0000041/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000055/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ R. MEDEIROS - REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000061/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ULISSES LICÓRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000283/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: FABIO COMITRE RIGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000536/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: MAURA LÍGIA COSTA RUSSO - REPRESENTADO
TETO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0000270/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS- ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO
PROGRESSO ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000289/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000065/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: EUVÉCIO SIMÃO DE BRITO - REPRESENTADO
ISRAEL DA SILVA - REPRESENTADO
JOÃO VIEIRA DE CASTRO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO - REPRESENTADO
LUCIMARA APARECIDA MARSOLA SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000067/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS- ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES(LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000436/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: HELNES CARLOS RESQUIOTO - REPRESENTANTE
LUCIANO KYOCHI TANIGUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000038/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS MELARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000134/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON CARLOS DIAS - REPRESENTADO
GEORGE BURLANDY - REPRESENTADO
JAIR PADOVANI - REPRESENTADO
ONIVALDO ALVES PENTEADO - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000968/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL SCS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000398/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLÓVIS CARVALHO - REPRESENTADO
GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GILBERTO NASCIMENTO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
OUTROS ALIADOS POLÍTICOS NOMEADOS COMO CONSELHEIROS DE EMPRESASPÚBLICAS MUN. - REPRESENTADO
RAUL JUNGMANN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000628/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMP - SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA (EX- CAMP JATOLIMPEZA TEC. IND.) - REPRESENTADO
GREGÓRIO WADERLEY CERVEIRA - REPRESENTADO
JOÃO PAULO RILLO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000415/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD -REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000736/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 'ANA ESCAMA' - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000888/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: 24º P.J. DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
ROSELY NASSIM JORGE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000925/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CARLOS HENRIQUE PINTO - REPRESENTADO
GAECO/CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000927/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EMERSON GERALDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GAECO/CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000929/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: GAECO/CAMPINAS - REPRESENTANTE
IVAN GORETI DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000934/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: GAECO/CAMPINAS - REPRESENTANTE
MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000936/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: GAECO/CAMPINAS - REPRESENTANTE
RICARDO CHIMIRRI CÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000941/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: 26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
VEREADOR VALDIR APARECIDO TERRAZAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000542/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000543/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001137/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: HOSPITAL DE BASE BAURU - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000864/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENSE VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - REPRESENTANTE
NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000867/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0717.0000695/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: ALESSANDRO SIMARDI TOSCANO - REPRESENTADO
ANTONIO JOSÉ TAVARES RANZANI - REPRESENTADO
FABIANA DE AZEVEDO - REPRESENTADO
GABRIELA CAVALCANTI DA SILVA - REPRESENTADO
JUAREZ MARTINS BOTARO - REPRESENTADO
LUCIANO NUCCI PASSONI - REPRESENTADO
MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE
ROBERTO FERRAZ FILHO - REPRESENTADO
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000801/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: ALCIDES BEGA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE
COMTEC TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
VERA LÍGIA PINHEIRO BIANCHINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000698/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL PINDORAMA - REPRESENTADO
FARIA VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO
FRANCISCO ANTONIO VIDAL - REPRESENTADO
GERALDO EUSEBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS POLETTO - REPRESENTADO
MARCELO THEODOROVSKY GARBIN - REPRESENTADO
MARCOS LUIS RANCONI - REPRESENTADO
WESLLEY DE CATI FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000726/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000728/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0167.0000417/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
SECERTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SBC - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0234.0000333/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0243.0000078/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MENDES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0379.0000042/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DEPIQUETE - REPRESENTADO
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000417/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: FRANCISCO DIAS BARBOSA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
OSCIP OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000485/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILTON JOSE BRAGA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002219/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000056/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO NOGUEIRA (VICE-PREFEITO) - REPRESENTADO
EDSON NICOLAU AMBAR - REPRESENTANTE
MARTINHO ANTONIO MARIANO - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000057/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MONICA MOREIRA PORTO MARQUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000052/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMANOEL MARIANO CARVALHO - REPRESENTADO
JOSE LUIZ IUNES - REPRESENTADO
MUSSA CALIL NETO - REPRESENTADO
ROBERTO SAUD FABRES - REPRESENTANTE
RODRIGO MACEDO MARTINELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000206/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: AVELINO VICENTE NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0000121/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS- ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
PENITENCIARIA DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000085/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: ANA MARIA ALONSO - REPRESENTADO
FERNANDA CORAZZA - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0240.0000086/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA MARIA ALONSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000087/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENSE VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANIBAL FELICIANO - REPRESENTADO
EDMÉIA RONCHI FELICIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000487/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000044/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000219/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALETHEIA PATRICIA CORREA LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICÍPIAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000129/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: GRANJA ALVORADA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000199/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MAURICIO FERRAZ DE ARRUDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000094/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMILIA NOGUEIRA BARBOSA ZANIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000353/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
JOSÉ RICCI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000354/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
JOSÉ RICCI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000355/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
JOSÉ RICCI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000065/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLÁUDIO GILBERTO PATRÍCIO ARROYO - REPRESENTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) -REPRESENTADO
JACKSON PLAZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000135/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDERSON JACOB - REPRESENTANTE
HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
RODRIGO MAIA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000136/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CYRO DA SILVA MAIA - REPRESENTADO
EUGÊNIA APARECIDA CECCO - REPRESENTADO
SIMONE DI GIOVANNI - REPRESENTADO
SUZE ELAINE BASSO DELVECCHIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0000437/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0000440/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: BENEDITO ADALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS - REPRESENTANTE
VANDA VIEIRA PASCHOAL SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000055/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PALMEIRA D OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCO CORDEIRO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000057/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PALMEIRA D OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO CORDEIRO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000043/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000046/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000080/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON DE LIMA - REPRESENTANTE
JAIR CÉSAR DAMATO - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO MACHADO NETTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0389.0000056/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO - REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000090/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE/TJ-SP -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000138/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000896/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS SCAZUFCA - REPRESENTADO
MIGUEL ANGELO DE SOUZA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0396.0000033/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA ELISA BUOSI CORREIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0000290/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMOS - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
GAECO CAMPINAS - REPRESENTANTE
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000066/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000210/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS- ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000474/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CARLOS SANTOS - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
DRA. ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0453.0000018/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000281/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: HUGO LOOSLI MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.00&7/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTITUTO MEDICO LEGAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000271/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000272/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000067/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCO AURÉLIO CAMPOS REFUNDINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000097/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA - REPRESENTADO
MARISA VALVERDE NOVIS - REPRESENTADO
MOURA MELO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. - REPRESENTADO
SOLANGE CARDOSO DOTTA - REPRESENTADO
VIVIAN VALVERDE COROMINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000063/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ODAIR VAZARIN - REPRESENTADO
ROGÉRIO PESCONI MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0687.0000063/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOEL DAVID HADDAD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000417/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11DA LIA /
Parte: FRANCISCO DIAS BARBOSA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
OSCIP OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000629/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000634/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
LUCIAMARY RODRIGUES BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000637/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: ADMINISTRADORES DA 'AZULÃO' - FEIRA DA MADRUGADA- REPRESENTADO
EDSOM ORTEGA MARQUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000646/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO GRANA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO SOCIEDADE COMUNICAÇÃO CULTURA E TRABALHO - REPRESENTADO
TARCÍSIO SECOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000649/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA DO TRABALHO DA CAPITAL -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000652/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDORPÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
MARIA DA SALETTI SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000862/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA-SAEC - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.00&4/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0000407/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPARSANCO S/A - REPRESENTADO
LUIS CARLOS RUBIN - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0167.0000408/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENSE VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PAULO TADEU DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0000409/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLARISSA DE SOUZA SANTOS BONONI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
ZILDA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0188.0000028/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE -REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0196.0000080/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE
IRINEU NORIVAL MARRETO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO RIMÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0344.0000046/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ -REPRESENTADO
ROBERVAL BUENO PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0374.0000316/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO BATISTA THEREZA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000415/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: KARINE THAISE RIBEIRO YAMACAKE - ASSISTENTE TÉCNICO -REPRESENTADO
MAURÍCIO MORAIS TONIN - COORDENADOR - REPRESENTADO
PRISCILA VANDERLEI PERRE (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO). -REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000626/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CAPRICÓRNIO SA - REPRESENTADO
DIANA PAOLUCCI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO
MERCOSUL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000464/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000483/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS- ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000614/09-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01834/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
BANCO NOSSA CAIXA S/A - REPRESENTADO
CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000256/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08485/10
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001124/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19287/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTOILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃOPAULO. - REPRESENTANTE
WILLIAN LANDA - CARCEREIRO POLICIAL. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001166/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20074/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR OCTÁVIO MENDES - REPRESENTADO
FDE FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
MARIA ELZA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001188/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20240/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
JOSÉ MÁRIO COUTINHO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEARARAQUARA). - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0363.0000481/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU
LETÍCIA APARECIDA FIDELIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0000206/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: ALBERTO PEREIRA MOURÃO - RÉU
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO HENRIQUE DO PRADO LEITE - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU
RICARDO AKINOBU YAMAUTI - RÉU
TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0405.0000155/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CLÓVIS VIEIRA MENDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0457.00&1/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO SOARES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO. - RÉU
ROSANA SIMÕES ALMEIDA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0678.0000324/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATOADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU
Nº MP: 41.0685.0000076/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCO ANTONIO DO CARMO CABLOCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0723.0000201/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA - RÉU
CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉU
LEIMAR MAGRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO DURAN VIDAL - RÉU
Nº MP: 41.0202.0000011/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - RÉU
Nº MP: 41.0202.0000033/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DEATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO DO PRADO - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000673/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0695.0000674/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0631.0000014/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09261/10
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIAS ROZ CANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0435.0000053/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13096/10
Município: SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO- ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSTRUTORA GARANT GUARATINGUETÁ LTDA - RÉU
DANILO JOSÉ DE TOLEDO - RÉU
DEPÓSITO MÁRCIO MIKILIM LTDA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0215.0000137/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13384/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA - RÉU
AMARILDO ANTONIO DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - RÉU
Nº MP: 41.0315.0000058/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16133/10
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENSE VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis ede Tutela Coletiva
Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5de outubro de 2006, com as informações de publicidade da tramitação deinquéritos civis do (período de 30 de agosto de 2011 a 05 de setembro de2011) CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária eFinal
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0000185/11-4 Nº Documento: 195/07 Nº CAO: 03195/11
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Infração ambiental consistente em suprimirvegetação rasteira em área de preservação permanente - Fazenda Danielle, SantoAntonio e Juliana.
Parte: ÂNTONIO EDUARDOTONIELLO - REPRESENTADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0444.0000276/11-9 Nº Documento: 37/09 Nº CAO: 03175/11
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: Eventual irregularidade na contratação detemporários para funções técnicas jurídicas e cargos em comissão de assistentetécnico jurídico junto ao Município de São Vicente.
Parte: TIAGO JOSÉ MENEZES DIAS - REPRESENTANTE
CONSELHO SUPERIOR
O CONSELHOSUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 06 desetembro de 2011, estando presentes os Doutores Fernando GrellaVieira, Procurador-Geral de Justiça, Nelson Gonzaga de Oliveira,Corregedor-Geral do Ministério Público, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda,
PROCURADOR DE JUSTIÇA:
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
O Dr.
LUÍS PAULO SIRVINSKAS,2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França – v.u.
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 174/11 - CSMP, de 19/07/2011
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos doartigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2ºdo artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria seencontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias,os seguintes protocolados:
Onde se lê:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87219/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
São José do Rio Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DADOCUMENTAÇÃO RELATIVA À CPI DO SEMAE QUE ENCONTRA-SE ENCARTADA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO DE INQUÉRITO CIVIL Nº135/2003
...
Exclua-se
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 189/11 - CSMP, de 06/08/2011
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia dasessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civise/ou peças de informação a se realizar no dia 09/08/2011, é a seguinte:
Onde se lê:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87219/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
São José do Rio Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DADOCUMENTAÇÃO RELATIVA À CPI DO SEMAE QUE ENCONTRA-SE ENCARTADA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO DE INQUÉRITO CIVIL Nº135/2003
...
Exclua-se
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
CONSELHO SUPERIOR
AVISO 211/11 – C.S.M.P. de 02/09/2011
O CONSELHOSUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que em reunião realizada no dia 30.08.11deliberou, por unanimidade, nos temos do Art. 80 da Lei Complementar Estadualnº 734, de 26.11.93, à vista dos resultados obtidos no XVI Concurso Públicopara Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, o que segue:
I –
Inclua-se:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL+GD SP I + GD SP II
|
|
CANDIDATO
|
PROMOTORIA
|
ELEN CAROLINE PALANDI GOMES
|
CRIMINAL DE GUARULHOS
|
THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES
|
MOGI DAS CRUZES
|
|
|
Avisonº 219/2011 - CSMP, de 09/09/2011
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, na sessão plenária realizada em
CONSUMIDOR
Protocolonº: 68231/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 446/11
Capital
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FÊNIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES MINERAIS MISTOSCOM REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DETERMINADO NUTRIENTE DE UMA FORMULAÇÃO ABAIXO DOLIMITE DE TOLERÂNCIA
Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 69718/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 818/11
Capital
Interessados:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA e CROMPTON LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES MINERAIS MISTOSCOM REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DETERMINADO NUTRIENTE DE UMA FORMULAÇÃO ABAIXO DOLIMITE DE TOLERÂNCIA
Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 70414/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 822/11
Capital
Interessados:FERTILIZANTES HERINGER S.A. e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO - MAPA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES MINERAIS MISTOSCOM REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DETERMINADO NUTRIENTE DE UMA FORMULAÇÃO ABAIXO DOLIMITE DE TOLERÂNCIA
Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 109381/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 209/11
Itapecericada Serra
Interessados:WILSON SANTOS VALADÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Descriçãodo assunto: ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS CARGOS EEMPREGOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICADA SERRA.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 109771/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1122/11
Capital
Interessados:MAURICIO BRAWERMAN e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JÓIA
Descriçãodo assunto: DENÚNCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE EM EDIFÍCIO RESIDENCIAL.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 113229/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 897/11
Capital
Interessados:ÉRICA MONTEIRO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO eAPEOESP - SIND. DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descriçãodo assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O FATO DE TER SIDO CONSIDERADA INAPTA PARA OTRABALHO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DEENSINO.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 104035/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/03
Cubatão
Interessados:AUTO POSTO CAIÇARA DO CASQUEIRO LTDA., CETESB e IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEOS/A
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR CONTAMINAÇÃODO SOLO, DECORRENTE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE GASOLINA.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 111444/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 287/11
JoséBonifácio
Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTEAPRAZÍVEL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA GRADEAÇÃO EDO PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDASANTA ADÉLIA.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 111446/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 163/11
Fernandópolis
Interessados:ALICE DA SILVA FERRAREZI
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE RESERVALEGAL AMBIENTAL NA FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 111447/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 156/11
Fernandópolis
Interessados:AGROPECUÁRIA ARAKAKI LTDA.
Descriçãodo assunto: AUSÊNCIA DA AVERBAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGALAMBIENTAL.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100993/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
Pirajuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ, JARDEL DE ARAÚJO, LEILA NEME DE BARROS, JOSÉCIRINEU DANIEL e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRAJUÍ
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DELAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTO PELA MUNICIPALIDADE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 108219/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 314/11
Ourinhos
Interessados:JOSÉ CLAUDIO RIBEIRO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEINFORMÁTICA, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS, SEM O DEVIDOPROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2006.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 113310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/11
Vinhedo
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, JOÃO CARLOS DONATO E OUTROS e LITUCERA LIMPEZAE ENGENHARIA LTDA.
Descriçãodo assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DELIMPEZA.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 129671/07 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 062/07
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:17º CIRETRAN, ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADEPOL ePAULO DIMAS LOPES TAUYR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 24511/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 078/10
Jandira
Interessados:REGINALDO CAMILO DOS SANTOS e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 33/10.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 55260/08 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: RI 3893
CAPITAL- PGJ
Interessados:PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL, VAZ DE LIMA(EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO) e HUBERT ALQUÉRES (DIRETORPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONFECÇÃO DO CALENDÁRIOANUAL DE 2008
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Avisonº 219/2011 - CSMP, de 09/09/2011
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, na sessão plenária realizada em
CONSUMIDOR
Protocolonº: 68231/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 446/11
Capital
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FÊNIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES MINERAIS MISTOSCOM REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DETERMINADO NUTRIENTE DE UMA FORMULAÇÃO ABAIXO DOLIMITE DE TOLERÂNCIA
Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 69718/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 818/11
Capital
Interessados:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA e CROMPTON LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES MINERAIS MISTOSCOM REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DETERMINADO NUTRIENTE DE UMA FORMULAÇÃO ABAIXO DOLIMITE DE TOLERÂNCIA
Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 70414/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 822/11
Capital
Interessados:FERTILIZANTES HERINGER S.A. e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO - MAPA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES MINERAIS MISTOSCOM REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DETERMINADO NUTRIENTE DE UMA FORMULAÇÃO ABAIXO DOLIMITE DE TOLERÂNCIA
Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 109381/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 209/11
Itapecericada Serra
Interessados:WILSON SANTOS VALADÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Descriçãodo assunto: ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS CARGOS EEMPREGOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICADA SERRA.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 109771/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1122/11
Capital
Interessados:MAURICIO BRAWERMAN e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JÓIA
Descriçãodo assunto: DENÚNCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE EM EDIFÍCIO RESIDENCIAL.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 113229/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 897/11
Capital
Interessados:ÉRICA MONTEIRO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO eAPEOESP - SIND. DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descriçãodo assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O FATO DE TER SIDO CONSIDERADA INAPTA PARA OTRABALHO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 104035/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/03
Cubatão
Interessados:AUTO POSTO CAIÇARA DO CASQUEIRO LTDA., CETESB e IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEOS/A
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR CONTAMINAÇÃODO SOLO, DECORRENTE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE GASOLINA.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 111444/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 287/11
JoséBonifácio
Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTEAPRAZÍVEL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA GRADEAÇÃO EDO PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDASANTA ADÉLIA.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 111446/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 163/11
Fernandópolis
Interessados:ALICE DA SILVA FERRAREZI
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE RESERVALEGAL AMBIENTAL NA FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 111447/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 156/11
Fernandópolis
Interessados:AGROPECUÁRIA ARAKAKI LTDA.
Descriçãodo assunto: AUSÊNCIA DA AVERBAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGALAMBIENTAL.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100993/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
Pirajuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ, JARDEL DE ARAÚJO, LEILA NEME DE BARROS, JOSÉCIRINEU DANIEL e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRAJUÍ
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DELAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTO PELA MUNICIPALIDADE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 108219/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem:314/11
Ourinhos
Interessados:JOSÉ CLAUDIO RIBEIRO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEINFORMÁTICA, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS, SEM O DEVIDOPROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2006.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 113310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/11
Vinhedo
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, JOÃO CARLOS DONATO E OUTROS e LITUCERA LIMPEZAE ENGENHARIA LTDA.
Descriçãodo assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DELIMPEZA.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 129671/07 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 062/07
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:17º CIRETRAN, ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADEPOL ePAULO DIMAS LOPES TAUYR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 24511/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 078/10
Jandira
Interessados:REGINALDO CAMILO DOS SANTOS e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 33/10.
Resultado:IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 55260/08 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: RI 3893
CAPITAL- PGJ
Interessados:PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL, VAZ DE LIMA(EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO) e HUBERT ALQUÉRES (DIRETORPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONFECÇÃO DO CALENDÁRIOANUAL DE 2008
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Avisonº 220/2011 - CSMP, de 09/09/2011
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, em reunião realizada em06/09/2011, foram julgados os protocolados adiante relacionados,obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolonº: 64601/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 072/10
Osasco
Interessados:JOSÉ AZEVEDO DA SILVA e CENTRO MÉDICO CRUZEIRO DO SUL LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA IMPEDITIVA DE DIREITO NOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PLANO DE SAÚDO CRUZEIRO DO SUL E SEUSDANOS AOS CONSUMIDORES
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolonº: 74177/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/08
RibeirãoPreto
Interessados:TEXACO BRASIL S/A e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORESADULTERADOS OU FORA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS PELA EMPRESA REPRESENTADA, COMSEDE NA RODOVIA SP 328, KM 335-228, NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolonº: 74204/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 130/10
SãoCarlos
Interessados:RAFAEL A. SANTOS E OUTROS, CINE IGUATEMI e CINEMAS ALVORADAS DIVERSÕES LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DA 'MEIAENTRADA' AOS ESTUDANTES E PROFESSORES PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolonº: 74831/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
Jacareí
Interessados:CASA DE REPOUSO TIA CLEO e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASA DE ABRIGAMENTO DEIDOSOS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolonº: 80642/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 102/11
Capital
Interessados:RENAULT DO BRASIL S.A. e GLEDSON SARTORE FERNANDES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PEÇAS VEICULARES PARA REPOSIÇÃO
Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 80794/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/10
Votorantim
Interessados:PAULO DANTE e MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE ATIVIDADESDO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, QUE NÃO RECONHECERIA MIRIAM JESUS VIEIRA COMOLEGÍTIMA POSSUIDORA DE UMA ÁREA COM CERCA DE 11.000 M², SITUADA NO JARDIMTATIANA, VOTORANTIM
Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 81845/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.263/10
Capital
Interessados:JOSÉ MANCINI e WWW.BOLAODAINFORMATICA.COM.BR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA PELA EMISSÃO DE BOLETOBANCÁRIO NAS COMPRAS REALIZADAS EM SÍTIO ELETRÔNICO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolonº: 81846/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 478/10
Capital
Interessados:ALEXANDRE JABUR e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE COBRANÇA ABUSIVA PARA IMPRESSÃO DEBOLETO BANCÁRIO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolonº: 84084/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/07
Campinas
Interessados:ENID LOPES RIBEIRO e MASTER SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE PLANO DE SAÚDE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolonº: 84171/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 220/11
Itaquaquecetuba
Interessados:ASSOCIAÇÃO POPULAR DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e ARMANDO TAVARESFILHO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO VALORDA TARIFA DE ÔNIBUS NA CIDADE DE ITAQUAQUECETUBA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolonº: 84194/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/10
Diadema
Interessados:AUTO POSTO BIG BOL LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL INCOMPATÍVELCOM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
Resultado:HOMOLOGADA A PROMO�O DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 96359/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1103/11
Capital
Interessados:COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - CMDH e DINÁ VIEIRA DA SILVA ORTEGAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA - PESSOA COMDEFICIÊNCIA MENTAL - POSSÍVEL CABIMENTO DE INTERDIÇÃO
Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 96682/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/11
ParaguaçuPaulista
Interessados:EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE LEITE AOSADMINISTRADOS CADASTRADOS NO NOMINADO 'PROGRAMA VIVA LEITE'
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 96713/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/10
SantaFé do Sul
Interessados:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA 115ª SUBSEÇÃO DE SANTA FÉ DO SUL e DIRETOR DACADEIA PÚBLICA DE SANTA FÉ DO SUL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS DETENTOS EM RELAÇÃOÀS REGRAS DE VISITAS DA CADEIA PÚBLICA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 97005/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 698/11
Marília
Interessados:AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MARÍLIAACERCA DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 93220/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/10
RibeirãoPires
Interessados:GISLAINE SILVA SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE COM ADAPTAÇÃO PARADEFICIENTES MOTORES E AJUDANTES ESPECIALIZADOS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 94566/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/11
Indaiatuba
Interessados:CARLOS ALMEIDA e SUMERBOL SUPERMERCADOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E PREFERENCIAL EMFAVOR DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 94925/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 102/05
Capital
Interessados:INSTITUTO MATER DEI DAS PEQUENAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DA CARIDADE
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE ENTIDADE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 96326/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 320/10
Capital
Interessados:GAFISA e RODRIGUES ERFPRINT
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CONDOMÍNIO COLLORI
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 96391/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 287/11
Guarulhos
Interessados:CELCINA MOREIRA NUNES, SANDRA MARIA SILVA SÁ LIMA, JUCIÊ CARVALHO GARIBALDI,CAIO CESAR SÁ LIMA, ANGELA MARIA APARECIDA ZUCHETTI e NEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MUDANÇA DO TIPO DE VEÍCULODE TRANSPORTE DE DEFICIENTES DE CARRO COMUM PARA KOMBI
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 96498/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
SantoAndré
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VANS PARA TRANSPORTE DE PACIENTESCADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 96691/11 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/09
PresidentePrudente
Interessados:ANDRÉ APARECIDO DE SOUZA, MAYSA APARECIDA WRUCK, JOSÉ BRUNO DE MOURA BATISTA,LUIS CARLOS FERREIRA e LUIS HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE CADEIRA DERODAS, CADEIRA DE BANHO E ÓRTESES PARA POSICIONAMENTO DE TORNOZELOS BILATERAIS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 96973/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 250/10
Capital
Interessados:EUGÊNIA APPARECIDA BARROS DE ANDRADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOPÚBLICO E PRIVADO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 89898/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/08
Dracena
Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEADS) e LARBENEFICENTE SÃ DOUTRINA ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA - DRACENA-SP
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃODE POLÍTICAS PÚBLICAS, EM INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 91631/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
SantoAndré
Interessados:HOSPITAL ABC AMICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM HOSPITAL
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 92191/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1077.1.948.9/08
RibeirãoPreto
Interessados:LAR PADRE EUCLIDES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABRIGO DE PESSOAS ENFERMAS COM TRATAMENTO DEALTO CUSTO PARA A ENTIDADE INTERESSADA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 92193/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 036/10
Itapecericada Serra
Interessados:RUTE OLIVEIRA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS ALOJAMENTOS D MUNICIPALIDADE PARA ASPESSOAS ATINGIDAS PELOS DESABAMENTOS OCASIONADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NOSPRIMEIROS MESES DE 2010
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 93181/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/11
Capital
Interessados:JOSÉ LÁZARO BARBOSA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOIDOSO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 93400/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/11
Capital
Interessados:MARCOS FILOMENO DE OLIVEIRA e SP PREV
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O DPME NÃO VEM RESPEITANDO A PRIORIDADENO ATENDIMENTO PREVISTA NO ESTATUTO DO IDOSO, BEM COMO QUE A SPPREV NÃO POSSUIFUNCIONÁRIOS ADEQUADAMENTE TREINADOS PARA O BOM ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 93401/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 494/11
Capital
Interessados:ZÉDIO PEREIRA LEITE e VIAÇÃO ITAPEMIRIM
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO A DIREITO DO IDOSO À PRIORIDADENO ATENDIMENTO, MANTENDO APENAS UM GUICHÊ PARA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 39435/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 609/10
Capital
Interessados:SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e WALDERES MÁXIMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITA�ÃO DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDENTEQUÍMICO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 92790/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 240/11
Guarulhos
Interessados:JOAQUIM ODENICE SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICOADEQUADO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 93779/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 394/10
Santos
Interessados:EDILEUSA VICENTE DA SILVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL EHIV POSITIVO SERIA VÍTIMA DE MÚLTIPLAS FORMAS DE VIOLÊNICA NO AMBIENTE FAMILIARE COMUNITÁRIO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 94525/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/11
Limeira
Interessados:MARIA TEREZA KEL DE SOUZA, ANTONIO APARECIDO KEL e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SAÚDE GERIDOPELO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 94557/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/11
Pinhalzinho
Interessados:ESPAÇO TERAPÊUTICO SANT´ANNA LTDA. -ME
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO EM SITUAÇÃO IRREGULAR DO'ESPAÇO TERAPÊUTICO SANT´ANNA LTDA. -ME'
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 94864/11 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 731/09
Capital
Interessados:SEMPRE VITA - GRUPO ESPECIALIZADO EM APOIO A PACIENTES EM TERAPIA NUTRICIONAL ESEUS FAMILIARES e AME MARIA ZÉLIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRODUTOS INDICADOS PARA DIETA ELEMENTARNÃO ALERGÊNICA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 94870/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 469/10
Capital
Interessados:HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS, SOCIEDADE BRASILEIRA DERADIOTERAPIA e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO - SANTOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOTERAPIA EMDESACORDO COM A LEGISLAÇÃO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 96719/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 157-A/09
PresidentePrudente
Interessados:SESC THERMAS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXISTÊNCIA DE PESSOAS SEMATENDIMENTO (LISTA DE ESPERA - USUÁRIOS SUS) PARA TRATAMENTO FISIOTERÁPICO PELOSESC THERMAS EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 96768/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/11
Tupã
Interessados:CLÍNICA DE REPOUSO DOM BOSCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES (MAUS-TRATOS) AOS PACIENTES
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 96979/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/11
Capital
Interessados:ROSE DANTAS NUNES SANDES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO EM FAVOR DO PAI DAREPRESENTANTE, QUE APRESENTA NÓDULO NA PRÓSTATA E NECESSITA DE URGENTEATENDIMENTO MÉDICO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 96984/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 625/10
Capital
Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL DAS CLÍNICAS e ANDRÉIA DOS SANTOSPORTELA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO PARAREALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA EM PACIENTE PORTADOR DE OBESIDADE EXTREMA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 96986/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 069/11
Capital
Interessados:MULTICLINIQUE CENTRO ESTÉTICA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e COVISA - COORDENAÇÃO DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRO MÉDICO SEMREGISTRO INTERDITADO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRATICADO PELOS RESPONSÁVEIS DAEMPRESA REPRESENTADA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 97074/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
Taquarituba
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE TAQUARITUBA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESAÚDE NO TOCANTE AO TRANSPORTE, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 97163/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 336/11
Capital
Interessados:VAGNER DE ALMEIDA VERSALI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 97205/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 633/10
Capital
Interessados:INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA e PRONTO SOCORRO DA LAPA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO DA LAPA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 97206/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 133/11
Capital
Interessados:MERIAN CARDOSO EVANGELISTA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 97726/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 270/10
Campinas
Interessados:DIMAS TOBIAS LEITE, VINICIUS PORTO TOBIAS LEITE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA EEXAME, EM VIRTUDE DE RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO JUNTO AO SETOR DE ATENDIMENTO DOMUNICÍPIO 156
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 98245/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 185/11
Capital
Interessados:HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERIGO DE DANO À SAÚDE - DESPEJO DE ESGOTO ACÉU ABERTO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 98250/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/11
Capital
Interessados:AVASTI MESSIAS DOS SANTOS
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE EXAME
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 63536/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/00
Taubaté
Interessados:ESPÓLIO DE ODIR BENITO GUARNIERI
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADOTAUBATÉ ALPHA VILLE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68037/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/10
Indaiatuba
Interessados:CARLI FILOMENA MARTINS DO COUTO e COOPERATIVA HABITACIONAL DE INDAIATUBA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO DE EDIFICAÇÕES COMENTREGA DE UNIDADES SEM CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68814/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 503/10
Capital
Interessados:JOSEFA SILVA DE ALMEIDA e ELETROPAULO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE POSTE LOCALIZADO EM FRENTE AGARAGEM DE RESIDÊNCIA, OBSTRUINDO A ENTRADA DE VEÍCULOS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68887/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 090/10
Sertãozinho
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DESERTÃOZINHO VISANDO A REDUÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 69516/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/11
PortoFeliz
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTOFELICENSE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO 'DR. JULIENFOUQUE'
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HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 73848/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 174/11
Atibaia
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA POSTULAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO EM CRUZAMENTO DASAVENIDAS DONA GERTRUDES, JERÔNIMO DE CAMARGO E PROFESSOR CARLOS ALBERTO DECARVALHO PINTO
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HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 74494/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 332/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:AIRTON JORGE SARCHIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CÂMARA MUNICIPAL DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DE LEIS ALTERANDO OPERÍMETRO URBANO (INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA)
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HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 74630/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 325/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ROBERTO BELLÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE DISPOSITIVODE ACESSO SEM ATENDIMENTO DAS REGRAS LEGAIS DE TRÂNSITO E SEM CONSULTA DACOMUNIDADE CIRCUNVIZINHA E ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 74650/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 409/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO SANT´ANA
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HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 74837/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 058/10
SãoLuiz do Paraitinga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e ELIANA APARECIDA DE CAMPOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DEVIDO A ENCHENTE DOSIMÓVEIS E RUAS FACE A POSSIBILIDADE DE DESMORONAMENTO
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HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 75360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/10
Arujá
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ e CLÉBER ANTONIO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REMANEJAMENTO ECONSERVAÇÃO DE CALÇADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ
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HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 76251/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 082/10
Mauá
Interessados:INSTITUTO EDUCACIONAL BATISTA DE MAUÁ - IEBAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÃNSITO PARA EMBARQUE EDESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM FRENTE À ESCOLA IEBAM
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HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 76826/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 570/10
Capital
Interessados:BAR DO TIGRÃO - ALEXANDRE E MARTA LANCHES E BEBIDAS LTDA ME, LA BARRA BAR - LABARRA BAR E LANCHONETE LTDA ME, CASTELINHO BEER - CASTELINHO BEER BAR ERESTAURANTE LTDA ME e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM BARES REPRESENTADOS,LOCALIZADOS NA RUA DOUTOR ADOPLPHO PINTO, BARRA FUNDA, NESTA CAPITAL
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 76832/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 620/10
Capital
Interessados:WALDEMAR SILVA SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR LOCALIZADA NA RUAVUARAME, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 79008/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 276/11
Franca
Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EDIFÍCIOS DAS ESCOLASPÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 79571/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 161/11
Itaquaquecetuba
Interessados:JOELINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ENCHENTES OU INUNDAÇÕES E PAVIMENTAÇÃODANIFICADA E NÃO RECUPERADA, NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL MARENGO, EMITAQUAQUECETUBA
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HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 80798/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 491/11
Sorocaba
Interessados:MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES e RESIDENCIAL RESERVA BANDEIRANTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO DENOMINADORESIDENCIAL RESERVA BANDEIRANTES
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HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 80806/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/02
Taubaté
Interessados:CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ, MANOEL ELIAS PEREIRA E HERDEIROS eRICARDO ELIAS PEREIRA E OUTROS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DE SOLO NOIMÓVEL SOB A MATRÍCULA Nº 53.693, DENOMINADO CHÁCARA DALLAS
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HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 80834/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/07
Taubaté
Interessados:PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE TAUBATÉ e IMOBILIÁRIA CAMPOS RURAL E OUTROS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DA ÁREA RURALDENOMINADA SÍTIO SANTA HELENA, BAIRRO DA LAGOA, MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 80818/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/09
SãoRoque
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE PROGRAMAS RELATIVOS À EDUCAÇÃONO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA
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INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 85640/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 254/09
Santos
Interessados:PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 1759/99 POR PARTE DOSCONSELHEIROS TUTELARES NO QUE DIZ RESPEITO À JORNADA DE TRABALHO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90016/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/11
Ubatuba
Interessados:VICENTE MALTA PAGLIUSO e JOSÉ ERNESTO SANTIAGO DO NASCIMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉBELARMINO SOBRINHO, SITUADA NO BAIRRO DO PORUBÁ, ESTARIAM SEM AULAS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 92088/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/09
AméricoBrasiliense
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTALÚCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE TODOS OS AGENTES ENVOLVIDOS COM AAPLICAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, NA BUSCA DA OBTENÇÃO DOSRESULTADOS ALMEJADOS COM A IMPOSIÇÃO DE TAIS MEDIDAS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 92170/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/11
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO EMMATRICULAR UM ALUNO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 92188/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1009/09
RibeirãoPreto
Interessados:COMISSARIADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES DE 18ANOS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO CHOPP TIME CHOPERIA LTDA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 92505/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 135/11
CAPITAL- GEDUC
Interessados:JOEL DE ALMEIDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À DATA-BASE DE REAJUSTE SALARIALPELO 'CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA'
Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 92642/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 064/11
Capital
Interessados:LUIZ GONZAGA GUARDA LUIZINHO LEITE - MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA eMEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL AUSÊNCIA DOS CONSELHEIROS TUTELARESDE SANTANA NA SEDE DO ÓRGÃO E DA NÃO COMUNICAÇÃO DA SENHA DO ENDEREÇOELETRÔNICO DO COLEGIADO AO REPRESENTANTE
Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 93675/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/11
Capital
Interessados:GUSTAVO IACUBECZ e TV CULTURA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE CENAS DE NUDEZ IMPRÓPRIAS PARA OHORÁRIO EM QUE FORAM TRANSMITIDAS NO PROGRAMA DENOMINADO 'OCORPOHUMANO', EPISÓDIO 'UM MILAGRE CORRIQUEIRO', EXIBIDO PELA TVCULTURA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 94533/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 139/11
Atibaia
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOLOSA OU PREVARICAÇÃO DE MEMBRO OUMEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 94539/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Riodas Pedras
Interessados:DEISIVANIA SOUZA GONÇALVES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO INCENTIVO A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMDEFICIÊNCIA NA REDE REGULAR DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DERIO DAS PEDRAS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 94588/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/08
Riodas Pedras
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIODE RIO DAS PEDRAS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 94598/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 085/11
VárzeaPaulista
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COLABORAÇÃO DE INTEGRANTES DOCONSELHO TUTELAR LOCAL EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE VISAVA APURAR SUPOSTODELITO SEXUAL PRATICADO POR FUNCIONÁRIO CONTRA ADOLESCENTE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 96235/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 172/10
Mairiporã
Interessados:ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MAIRIPORÃ
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS DE MAIRIPORÃ, NOTADAMENTE COM VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 96762/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/11
SãoBernardo do Campo
Interessados:FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ANDERSON LOPES MENEZES e ROGÉRIOFERREIRA DOS SANTOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DEMONITORAMENTO E SAÍDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA FUNDAÇÃO CRIANÇAE NA CONDUTA DE SEUS FUNCIONÁRIOS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 96870/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 116/09
Fernandópolis
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 97099/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/11
Macaubal
Interessados:MARLEI CLAUDINO DE OLIVEIRA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL PEL A'USINA PETRIBU', SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 45624/02 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 054/01
Piracicaba
Interessados:AGROPECUÁRIA FURLAN S/A e SOCIEDADE AMIGOS DA LAGOA DO SANTA ROSA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA CONSIDERADADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 48983/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/10-1
Capital
Interessados:ARNALDO ALVES DE CASTRO e SABESP
Descriçãodo assunto: DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE ESGOTO EM VIA PÚBLICA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68425/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/08
Cajamar
Interessados:AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTOCAPITAL VILLE II
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74529/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
Rancharia
Interessados:EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL VIVO, CLARO E TIM
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E A SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DEIRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR NA CIDADE DERANCHARIA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80445/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/09
Caieiras
Interessados:COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e JORGE TORRES SANTOS E OUTROS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EMTERRENO BALDIO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81468/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 163/10
SantoAndré
Interessados:DPAV - DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE IRREGULARCORTE DE ÁRVORE EXISTENTE NA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81693/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 203/10
Capital
Interessados:NEUSA PEREIRA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA QUE ESTARIA SENDO OCASIONADAPELAS FESTAS ORGANIZADAS NA SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA VILA ANASTÁCIO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82139/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 437/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:APARECIDA LENIR MARTINS DE ALMEIDA, MORADORES DOS CONDOMÍNIOS RIO OESTE A E B,POSTO TROPICAL e CAMPNEUS CAR CENTER
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAGRANDE AGLOMERAÇÃO DE VEÍCULOS E PESSOAS, NO PÁTEO DAS EMPRESAS REPRESENTADAS,EXECUTANDO MÚSICA EM ALTO VOLUME
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82149/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 107/10
Catanduva
Interessados:MICHELE KAREN MARTINS - ME
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E POLUIÇÃO SONORA EMRAZÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO 'BAR DO MAGRÃO'
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82154/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 409/11
Catanduva
Interessados:CLEIDE APARECIDA CARDOSO e ASSEMBLÉIA DE DEUS MADUREIRA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E POLUIÇÃO SONORA EMRAZÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MADUREIRA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82198/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 304/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:GERALDO APARECIDO DE MEDEIROS e AGUEDA LUCIA DE MEDEIROS ABRAO
Descriçãodo assunto: EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ANHUMAS,MATRÍCULA 8487 E 7227 DO CRI DE REGENTE FEIJÓ
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82272/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 400/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:JOÃO EDUARDO FELLI
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA, NORANCHO DO SENHOR III, MUNICÍPIO DE NANTES E COMARCA DE RANCHARIA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82426/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 438/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:JOÃO RESENDE DE MATOS e MARIA APARECIDA DOMINGUES DE MATOS
Descriç�odo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82531/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 131/09
Bauru
Interessados:DAESP - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AEROPORTO MOUSSATOBIAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA RESERVA FLORESTALDO AEROPORTO MOUSSA TOBIAS, LOCALIZADO NA DIVISA DOS MUNICÍPIO DE BAURU EAREALVA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82794/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 162/11
Jundiaí
Interessados:PAULO RIBEIRO SOBRINHO e POLÍCIA AMBIENTAL DE JUNDIAÍ
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA CONSOLIDADADAENVOLVENDO LOTEAMENTO REGULARMENTE APROVADO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82901/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 365/10
Capital
Interessados:DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DEEXEMPLARES ARBÓREOS NA PRAÇA JOSÉ LUZ, BAIRRO SÃO MIGUEL PAULISTA, NESTACAPITAL
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82904/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 152/10
Capital
Interessados:1000 GRAUS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL REPRESENTADO, SITUADO NA RUA CÔNEGO ANTONIO MANZI, NESTA CAPITAL
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82906/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 257/10
Capital
Interessados:PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO e OSVALDO R. PEREZ E OUTROS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO E DESBARRANCAMENTO DO CÓRREGOITARARÉ, SITUADO NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA GETSÊMANI, NESTA CAPITAL
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84037/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 116/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:JERÔNIMO CLAUDIONOR DA SILVA - ME
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA QUE TRABALHA COM RECICLAGEM DEEMBALAGENS PLÁSTICAS, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PERANTE A CETESB
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84040/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 130/11
Campinas
Interessados:WILLIAN CAMPAGNONE e VALDIR TECIOTI
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE ÁRVORES
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84045/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 111/10
Vinhedo
Interessados:RESIDENCIAL SÃO JOAQUIM
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTOEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84054/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 069/11
Vinhedo
Interessados:PREFEITURA DE VINHEDO e ONG ELO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA CRIAÇÃO,IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMDEMA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84055/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/10
Vinhedo
Interessados:CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DE LAGO SITUADO EM IMÓVELPERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CAUSANDO TRANSTORNOSEM ÉPOCAS DE CHUVAS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84728/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 217/11
Itapeva
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO ANTONIO CARDOSO DE CARVALHO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA COM USO DEMOTOSERRA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84770/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 749/11
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e LOURDES APARECIDA ZACHEO POLIN
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE CORTE DE DUAS ÁRVORES,PLANTADAS NA RUA DOS BOMBEIROS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84788/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 051/10
Pitangueiras
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE, EM RAZÃO DA ABERTURA DE CANAIS DE DRENAGEM, IMPEDINDO EDIFICULTANDO A REGENERAÇÃO DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84892/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 785/10
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ERCIO PADOVANI E OUTROS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL LOCALIZADO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, Nº 595, NO MUNICÍPIO DERIBEIRÃO PRETO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84910/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 753/11
RibeirãoPreto
Interessados:IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, JORGE LUIZ DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPALDE RIBEIRÃO PRETO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS HÍDRICOS PORREPRESENTANTES DA IGREJA REPRESENTADA, SITUADO NA AVENIDA FRANCISCO JUNQUEIRA,NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84982/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/06
Mairiporã
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A INVASÃO DE ÁREAPERTENCENTE A PREFEITURA DE MAIRIPORÃ E INSERIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85504/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 188/11
Itapevi
Interessados:CONDOMÍNIO NOVA SÃO PAULO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85543/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 418/08
Santos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULO MATOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA UTILIZAÇÃO DEBATE-ESTACAS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, SITUADO NA RUA CEARÁ,BAIRRO POMPÉIA, NO MUNICÍPIO DE SANTOS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85547/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Iguape
Interessados:JOSÉ ANTÔNIO SIMIONI
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NOSÍTIO ALVORADA, LOCALIZADO NA RODOVIA CASIMIRO TEIXEIRA, KM 46, IGUAPE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85564/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/09
Registro
Interessados:FUNDAÇÃO FLORESTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS DE PESSOAL, DESTINAÇÃO DERECURSOS, GESTÃO E ESTRUTURA DO PARQUE ESTADUAL ILHA DO CARDOSO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85629/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/11
SãoVicente
Interessados:MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA e MARCELI GONÇALVES VIEIRA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 86660/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 265/11
Capivari
Interessados:ADILSON JUNIOR OLIVEIRA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM CURSO D´ÁGUA,MEDIANTE A COLOCAÇÃO DE PEDRAS NO SEU LEITO, ATINGINDO ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 86671/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 233/11
Capivari
Interessados:CARLOS DE ASSIS MIOTTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVETUAL CORTE DE ÁRVORES E EXISTÊNCIA DE PASTAGENS EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87061/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/11
SantoAndré
Interessados:BARRACA DA AMIZADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INCÔMODO E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADOSPELO EXCESSO DE RUÍDOS ORIUNDO DE ESTABELECIMENTO TIPO BAR DENOMINADO'BARRACA DA AMIZADE'
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/06
Barueri
Interessados:BENTO PUCCI NETO TAMBORÉ S.A.
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEISDESMATAMENTOS NO BAIRRO TAMBORÉ
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 88423/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 184/11
Capital
Interessados:ROGÉRIO ALVAREZ DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUACORONEL OSCAR PORTO, 500
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 88624/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/11
Vinhedo
Interessados:ANTONIO SOLERA CASTILHO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃOPAULO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PROCESSOS EROSIVOS NO SÍTIO SÃOJOÃO, EM VIRTUDE DOS DESPEJOS DE ÁGUAS PLUVIAIS PELO DER
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89320/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 238/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DA UHETAQUARUÇU COM RELAÇÃO AO MONITORAMENTO DO AMBIENTE AQUÁTICO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89333/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/10
OsvaldoCruz
Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL e DERCIVAL CHIQUITO GARCIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA FAZENDA IPAMERI, LOCALIZADANESTA CIDADE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89380/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/10
Botucatu
Interessados:SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MINERAÇÃO DE CASCALHO ÀS MARGENS DA ESTRADAGERALDO BIRAL (ESTRADA INDIANA)
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89386/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/09
Botucatu
Interessados:VEREADOR LUIZ AURÉLIO PAGANI
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 29 EUCALIPTOS CENTENÁRIOS NAPRAÇA ISALTINO PEREIRA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89401/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 054/10
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:BERNADETI CRIVELI MURADOR, SÉRGIO GOMES DE PINHO e GERMANO MURADOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE POR DIFICULTAR AREGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE GRADEAÇÃO EM APP DA PROPRIEDADERURAL DENOMINADA SÍTIO SANTA BERNADETE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89406/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 129/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:ALÉCIO APARECIDO NARDO, DULCINÉIA MARIA NARDO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL -ASSIS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE POR DIFICULTAR AREGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE INTRODUÇÃO DE ANIMAIS EM APP NAPROPRIEDADE DENOMINADA SÍTIO TRÊS BARRAS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89462/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/09
Chavantes
Interessados:HÉLIO LEÔNIDAS VERGARA LOPES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR INTERVENÇÃO E EXPLORAÇÃODE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89533/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 11/10
Ubatuba
Interessados:MARTHA APARECIDA DE JESUS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UBATUBA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS EMVIRTUDE DE EXCESSO DE RUÍDO POR MEIO DE ABUSO DOS MEIOS SONOROS EM RAZÃO DAATIVIDADE PROMOVIDA PELA REPRESENTADA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89894/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
Dracena
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e PAULO AKAMINE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UMA CONSIDERÁVEL VALA, PROVOCADAPOR FORÇA DE ÁGUAS PLUVIAIS, SITUADA EM ÁREA DESTINADA AOS SISTEMA DE LAZER DOREFERIDO BAIRRO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89904/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/11
Lucélia
Interessados:APROMAM - ASSOCIAÇÃO ADAMANTINENSE DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE e PREFEITURAMUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATERRO SANITÁRIO NOMUNICÍPIO DE LUCÉLIA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90012/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 148/10
Ubatuba
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANO S À FAUNA DOMÉSTICA DECORRENTES DEPROCEDIMENTO VETERINÁRIO INADEQUADO (ESTERILIZAÇÃO)
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 9&/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/10
Taubaté
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HUGO AGOSTINHO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EMÁREA AGROPASTORIL E DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, COM ARADO, EM APP
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90520/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/10
Sumaré
Interessados:DECIO MARMIROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE TRABALHODE PODAS DE GALHOS E ÁRVORES EM ÁREA PÚBLICA, NÃO DESTINADA A ESSA FUNÇÃO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90695/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/08
Atibaia
Interessados:OSCAR PEDROSO HORTA FILHO e ELIETE VILLELA PEDROSO HORTA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM GLEBA LOCALIZADA NOBAIRRO DO PORTÃO, EM ATIBAIA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 92205/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 071/08
SãoCarlos
Interessados:JOSÉ DONIZETE CAZARINE e SAAE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA OU DEFEITO NO SISTEMA DE ÁGUA EESGOTO EXISTENTE NO BAIRRO REDENÇÃO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96721/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/11
Nhandeara
Interessados:ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SAÚDE DE NHANDEARA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACORDO/CONVÊNIO FIRMADOENTRE O MUNICÍPIO DE NHANDEARA E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SAÚDE DE NHANDEARA PARAQUE ESTA ENTIDADE GERENCIE A EXECUÇÃO DO 'PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA'
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96723/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/10
GeneralSalgado
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96910/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/11
Bastos
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE IACRI, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IACRI ePREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS OBTIDAS PELO EVENTODENOMINADO 'DESAFIO DO BEM', DESTINADAS À IRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE IACRI
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96937/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/10
TupiPaulista
Interessados:MARIA DE LOURDES ZOTELLI RAMOS - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETERRAPLANAGEM EM ÁREAS URBANAS, RURAIS, ATERRO E DESATERRO, LIMPEZA DETERRENOS, TRANSPORTE DE TERRAS, DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA, INCLUSIVE APESSOAS LIGADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97024/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/09
Bariri
Interessados:GERALDO CÂNDIDO CAMARGO GUIMARÃES e TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTOSUPERIOR AO LIMITE PERMITIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM 2005, PELO PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJU
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97201/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 433/10
Capital
Interessados:ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA e SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DEPRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 78/04, FIRMADO ENTRE ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER,FAMÍLIA E CIDADANIA E SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97341/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 071/02
Bertioga
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITORECORRENTES NO INTERIOR DO LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL COSTA DO SOL'
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97354/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 092/11
Osasco
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO ENVOLVENDO PARENTES DESECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OSASCO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97358/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 122/11
Osasco
Interessados:ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DO SENHOR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DEOSASCO E A ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DO SENHOR
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97800/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 115/11
Americana
Interessados:ANTONIO CLARET RONDELLO e PAULO SERGIO VIEIRA NEVES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSOSUPOSTAMENTE FALSO EM INSCRIÇÃO PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97964/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 767/09
Capital
Interessados:RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO eCONSANC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PROMOVIDA PELA FDEOBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES COMPLEMENTARES DE SALA DE AULA E REFORMADE PRÉDIO ESCOLAR NA E.E. PROFESSOR ROBERTO GARCIA LOZ - RIO CLARO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97970/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.241/10
Capital
Interessados:CAROLINE STEFANI D´AGOSTINHO, RAFAEL SANTOS MACHADO, BERTA SANDOVAL PEIXOTO L.RAGAZZINI, TAMY MORENO DE OLIVEIRA, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO e TRCMETALVARIOS ANDAIMES, ESCORAS E FORMAS LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE PASSARELATUBULAR DE ESTRUTURA DESMONTÁVEL PARA PEDESTRES, SOBRE A AVENIDA TEOTÔNIOVILELA, JUNTO A UM SEMÁFORO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99040/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1112/10
Capital
Interessados:MILITARIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO eAUBRÁS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO CPCHQ-002/16/49/09 NOFORNECIMENTO DE ARMAS IMPORTADAS
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99044/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/11
Duartina
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA ILEGAL DE SELEÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO PARACOORDENADOR PEDAGÓGICO E VICE-DIRETOR DE ESCOLA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99266/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 151/11
PresidenteVenceslau
Interessados:RODRIGO HENRIQUE MONTEIRO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PORINTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99323/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/11
PresidenteVenceslau
Interessados:JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA, RONALDO PEROSSO e HAMILTON CAYRES DE SALES
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E PREJUÍZO AO ERÁRIOCOMETIDAS PELO PREFEITO DE MARABÁ PAULISTA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99326/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/11
PresidenteVenceslau
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA e ANTONIO EDVAM DE LIMA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99634/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 264/11
SãoBernardo do Campo
Interessados:BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA, JOÃO CARLOS DE SOUZA MARQUES, SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE DE SBC e LABCLIN DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE LICITAÇÃOREALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99655/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
MonteAlto
Interessados:MARIZILDA APARECIDA BATISTA e SILVIA APARECIDA MEIRA
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO REFERENTE ALICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COLETA DE LKXO DOMICILIAR, COMERCIAL EDE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99661/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/08
MonteAlto
Interessados:MAURO PACHECO DE OLIVEIRA, DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DEMONTE ALTO e MAURICIO DE NATTIS PIOVEZAN
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99665/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/10
Jaboticabal
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA e MARIA RITA THEODORO DE LIMA BRANDÃO
Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE TAIÚVA
Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
EDITALDE 08.09.11
01(UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 16º Procuradorde Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria doDoutor ANTONIO AUGUSTO BELLO ORICCHIO.
EDITALDE 08.09.2011
PROCURADORDE JUSTIÇA
PROMOÇÃOANTIGUIDADE
18ºPROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL – decorrente daaposentadoria do Doutor CLÁUDIO BROCCHETTO FILHO.
Editalde 08.09.11
ENTRÂNCIAFINAL - CAPITAL
REMOÇÃOANTIGUIDADE
26º
REMOÇÃOMERECIMENTO
75º
PROMOÇÃOANTIGUIDADE
5º
ENTRÂNCIAFINAL – INTERIOR
PROMOÇÃOMERECIMENTO
6º
ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA
PROMOÇÃOANTIGUIDADE
3º
OBS.Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da LeiComplementar nº 734/93.
ATRIBUIÇÕESDOS CARGOS:
6º
a)feitos de competência do Tribunal do Júri (desde a fase inquisitorial até finaljulgamento);
b)Corregedoria dos Presídios e da Policia Judiciária;
c)audiências da Vara do Júri;
d)Atendimento ao Público.
3º
a)Feitos da 1ª Vara Cível, inclusive as audiências;
b)Feitos da 3ª Vara Cível, inclusive as audiências;
c)Cidadania, incluindo a repressão aos atos de improbidade e a defesa dopatrimônio público, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitoscriminais respectivos;
d)Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminaisrespectivos;
e)Atendimento ao público.
ATADA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (BIÊNIO 2010-2011),REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2011.
Observações:1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituama Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35,§ 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, §1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público,na área de acesso reservado aos seus membros.
CorregedoriaGeral do Ministério Público
CorreiçãoOrdinária
Edital
OCorregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor NelsonGonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei ComplementarEstadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou arealização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguirreferidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I– Data e Local:
Apartir das 09h00min.
Dia15/setembro/2011
Promotoriade Justiça de Juquiá.
Apartir das 10h00min.
Dia16/setembro/2011
Promotoriade Justiça Miracatu, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
Apartir das 10h00min.
Dia16/setembro/2011
Promotoriade Justiça de Miracatu, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor deJustiça.
II– Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demaisque, a qualquer título, estejam em exercício nas Promotorias de Justiça, assimcomo os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III– A abertura dos trabalhos se dará às 09h00min, nas dependências da Promotoriade Justiça de Juquiá e às 10h00min, nas dependências da Promotoria de Justiçade Miracatu, sob a Presidência do Corregedor Geral do Ministério Público,oportunidade em que será franqueada a palavra às autoridades locais e demaispessoas que desejarem tratar de assuntos atinentes aos serviços desenvolvidospelos membros do Ministério Público nas Comarcas;
IV– Durante os trabalhos da Correição o Corregedor Geral do Ministério Públicoatenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuaisreclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dosmembros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º001/99-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
V– O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido dedar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados daPromotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na formado artigo 4º, inciso I, do Ato nº 001/99-CGMP;
VI- Publique-se na imprensa oficial.
Dadoe passado na Corregedoria Geral do Ministério Público, aos 05 (cinco) dias domês de setembro de 2011 (dois mil e onze). Eu, Maria Aparecida
NelsonGonzaga de Oliveira
CorregedorGeral do Ministério Público
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Relaçãodos Cargos em Comissão Direção e de Funções de Confiança de Chefia e
nºde Ordem - Unidade Administrativa - Cargo ou Função - Nome do Titular do Cargo- R.G.- Classe/Referência, Tabela e/ouCarreira.
Substitutos:Nome – R.G. - Cargo ou Função - Classe/Referência – Tabela e/ou Carreira.Fundamento legal da organização do órgão ou da criação do cargo.
Áreade Documentação e Divulgação
Alteração
13- Diretoria - Diretor Técnico de Divisão do MP, CC-07, Cargo Vago, 1) Regina
Alteração
15
Áreade Apoio à 2ª Instância
24- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Robson CarvalhoDiogo, RG. 14.521.731-0, 1) Reinaldo Carignani, RG.16.236.452-0, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos AtosPGJ nºs 29/93, 31/2002 e 635/2010. “Válida no períodode 27/7 a 11/8/2011, no impedimento do 1º Substituto”.
Portariasdo Diretor-Geral em Exercício de 30 de agosto de 2011.
Autorizando,a servidora Neide Feliciano da Luz Pereira, RG. nº 12.565.759, Oficial dePromotoria I, para prestar serviços e acompanhar Promotor deJustiça no Plantão Judiciário, nos dias 03 e 04 de setembro (sábadoe domingo), junto a Promotoria de Justiça Cível de Santana, Av.Engenheiro Caetano Álvares, nº 594, Casa Verde, São Paulo;
Autorizando,a servidora Paula Freire Santoro, RG. nº 20.188.038-6, AssistenteTécnico de Promotoria I para, sem prejuízo de suas normais funções, participar do Grupo de Trabalho Multi-Institucionalsobre Revisão do Plano Diretor do Município de São Paulo, criado pelo Ato nº042/2011-PGJ, de 16 de maio de 2011.
Despachosdo Diretor-Geral em Exercício de 31-82011
Deferindo,os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passema cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de2011, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo586/2009-PGJ, nos períodos de:
11hàs 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 3/8 a 23/12/2011: Cristiane EmySuenaga, RG. 12.356.1905-5; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªsfeiras: 8/8 a 16/12/2011: Ana Carolina de Amorim Sobral, RG. 18.637.689;
Deferindo,o pedido de Andréia dos Santos Alves, RG. 27.556.274-8, no período de 8/8 a19/12/2011, protocolado sob nº 105572/11;
Deferindo,o pedido de Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270, no período de 2/6 a25/8/2011, protocolado sob nº 97841/11;
Deferindo,o pedido de Marcelo Sobrinho dos Santos, RG. 29.525.096-3, no período de 4/8 a19/12/8/2011, protocolado sob nº 104561/11.
Despachosdo Diretor-Geral de 6-9-2011
Homologoa 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor JonasDuarte Rodrigues, RG. 18.045.323-3;
Homologoa avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de RecursosHumanos, referente ao 2º semestre de 2010;
Deixode deferir o pedido de impugnação apresentado pelo servidor André RobertoMartinez e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dosservidores lotados nas Unidades pertencentes à Área Regional de São José do RioPreto, referente ao 2º semestre de 2010;
Certidãode Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcia Simoni,RG. 9.100.799, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Liquidação deTempo nº 113/2011;
de8-9-2011
Deferindo,o pedido de Marden Akio de Oliveira
Deferindo,o pedido de Maria Aparecida de Souza, RG. 19.221.477, de Incorporação daGratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96;
Autorizando,os pedidos, a residirem em município diverso ao do local de exercício, protocoladosno ano de 2011, sob nºs:
Auxiliarde Promotoria I: Eduardo da Silveira, RG. 8.554.576, 115748; Oficial dePromotoria I: Patrícia Vieira Pinheiro Pereira, RG. 12.998.510-7, 112342;Analista de Promotoria I: Carolina Vendramini, RG. 32.583.012-5, 117677;Lucinéia Fernandes Francischinelli, RG. 18.863.432,117080;
Concedendo,licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos
16/8/2011,3 dias, Adolfo Sakamoto Lopes, RG. 27.872.851-0, 7º Promotor de Justiça deSuzano; 23/5/2011, 3 dias e 20/6/2011, 3 dias, Fernanda ChusterPereira, RG. 24.656.871-9, 3º Promotor de Justiça Subst. da 48ª C.J.(Guaratinguetá); 18/8/2011, 15 dias , Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, RG.9.200.382, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;8/8/2011, 5 dias, Marcelo Sorrentino
Concedendo,com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do AtoPGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C.734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a
Concedendo,com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Marisol Lopes MoutaCabral Garcia, RG. 22.682.084-1, 12º Promotor de Justiça de Santos, 180 dias delicença-gestante, a partir de 9/8/2011, conforme fez prova a Certidão deNascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – 2ºSubdistrito de Santos – SP, interrompendo a licença-saúde publicada no D.O. de29/7/2011;
Interrompendo,a pedido e a partir de 1/9/2011, o gozo de licença-gestante, concedido aValéria Andréa Ferreira de Lima, RG. 26.459.236-0, 1º Promotor de Justiça deJosé Bonifácio, publicado no D.O. de 12/4/2011;
Concedendo,à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os.,licenças para tratamento de saúde, com base nos arts.1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207,I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ493/2007, a partir de:
1/8/2011,D.O. de 24/8/2011, 90 dias, Izaias Claro, RG.6.193.017, 11º Promotor de Justiça de Marília; 14/7/2011, D.O. de 23/8/2011, 17dias, Priscila Maiello Ribeiro Prado
Concedendo,licenças para tratamento de saúde, com base nos arts.1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207,I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ493/2007, a partir de:
20/6/2011,2 dias, Ana Luisa de Oliveira Nazarde Arruda, RG. 30.913.378-6, 7º Promotor de Justiça Subst. da 4ª C.J. (Osasco);16/8/2011, 1 dia e 18/8/2011, 15 dias, Andréa Chiarattido Nascimento Rodrigues Pinto, RG. 16.324.564, 4º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça Cível; 15/8/2011, 26 dias, Dulce Maria
Despachodo Diretor-Geral
PrimeiroTermo de Aditamento
Processonº 257/10 -
Contratante
Contratada
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: Fica retificada a cláusula 7ª do ajuste principal alterando assim a suaredação e a vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais 12 meses, a partir de 13 de julho de 2011.
Extratode Reajuste
Processonº 257/10 -
Contratante
Contratada
Autorizo:
Atividade: 595– Defesa dos InteressesSociais
Clas..Econ.: 339039.80
Despachodo Diretor-Geral
ATADE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃOPRESENCIAL Nº 78/2010
PROCESSONº 517/2010 - DG/MP
DETENTORA
Denominação:Office Max Marcenaria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
Endereço:Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 366,Mogi das Cruzes, SP, CEP 08780-200
CNPJ:09.258.263/0001-70
RepresentanteLegal: ROBERTO OLIVEIRA MILATIAS
CPF:007.148.178/80
DETENTORA
Denominação:Coperflex Indústria e Comércio de Móveis e Peças paraEscritório Ltda. - EPP
Endereço:Avenida Caetano Schincariol, nº 325-A, Mogi Mirim, SP, CEP 13803-340
CNPJ:04.896.127/0001-91
RepresentanteLegal: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS
CPF:214.039.198-52
ITEM1
1.1.155 (cento e cinquenta e cinco) mesas de trabalho, marca Itália, emconformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 78/2010.
PREÇOUNITÁRIO: R$ 256,50
DETENTORA:Office Max Marcenaria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
1.2.155 (cento e cinquenta e cinco) mesas para computador, marca Itália, emconformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão n� 78/2010.
PREÇOUNITÁRIO: R$ 161,50
DETENTORA:Office Max Marcenaria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
1.3.74 (setenta e quatro) mesas para reunião - retangular, marca Itália, emconformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 78/2010.
PREÇOUNITÁRIO: R$ 494,00
DETENTORA:Office Max Marcenaria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
1.4.177 (cento e setenta e sete) mesas de trabalho - “L”, marca It�lia, emconformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 78/2010.
PREÇOUNITÁRIO: R$ 342,00
DETENTORA:Office Max Marcenaria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
1.5.402 (quatrocentos e dois) armários baixos, marca Itália, em conformidade com odisposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 78/2010.
PREÇOUNITÁRIO: R$ 285,00
DETENTORA:Office Max Marcenaria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
1.6.400 (quatrocentos) armários altos, marca Itália, em conformidade com o dispostono Anexo 9 do edital do Pregão nº 78/2010.
PREÇOUNITÁRIO: R$ 456,50
DETENTORA:Office Max Marcenaria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
1.7.330 (trezentas e trinta) estantes, marca Itália, em conformidade com o dispostono Anexo 9 do edital do Pregão nº 78/2010.
PREÇOUNITÁRIO: R$ 337,25
DETENTORA:Office Max Marcenaria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
1.8.332 (trezentos e trinta e dois) gaveteiros, marca Itália, em conformidade com odisposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 78/2010.
PREÇOUNITÁRIO: R$ 285,00
DETENTORA:Office Max Marcenaria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
1.9.332 (trezentos e trinta e duas) bases para CPU, marca Itália, em conformidadecom o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 78/2010.
PREÇOUNITÁRIO: R$ 33,00
DETENTORA:Office Max Marcenaria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
ITEM2
2.1.555 (quinhentas e cinquenta e cinco) poltronas - espaldar alto, marca
PREÇOUNITÁRIO: R$ 382,19
DETENTORA:Coperflex Indústria e Comércio de Móveis e Peças paraEscritório Ltda. - EPP
2.2.577 (quinhentas e setenta e sete) poltronas - espaldar médio, marca
PREÇOUNITÁRIO: R$ 350,48
DETENTORA:Coperflex Indústria e Comércio de Móveis e Peças paraEscritório Ltda. - EPP
2.3.710 (setecentas e dez) cadeiras fixas, marca Coperflex,em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 78/2010.
PREÇOUNITÁRIO: R$ 168,29
DETENTORA:Coperflex Indústria e Comércio de Móveis e Peças paraEscritório Ltda. - EPP
2.4.225 (duzentos e vinte e cinco) sofanetes, marca
PREÇOUNITÁRIO: R$ 814,08
DETENTORA:Coperflex Indústria e Comércio de Móveis e Peças paraEscritório Ltda. - EPP
CLÁUSULAPRIMEIRA - OBJETO
1- Registro de Preços parafornecimento e montagem de mobiliários.
CLÁUSULASEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1- Os pedidos de fornecimento e montagemde acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenhoe da assinatura do respectivo contrato.
2.2- Os mobiliários deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nostermos do ITEM X do Edital do Pregão nº 78/2010.
2.3- Correrão por conta da DETENTORA todasas despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4- Constatada divergência entre omaterial entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverásubstituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento dacomunicação da recusa.
CLÁUSULATERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1- O prazo de vigência desta Ata deRegistro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de suapublicação.
CLÁUSULAQUARTA - PAGAMENTO
4.1- O pagamento será efetuado no 30º(trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite, a ser efetuadopor esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente daDETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2- No caso de devolução da nota fiscal oufatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos emque a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data deentrega da referida correção.
4.3- Havendo atraso nos pagamentos, sobre aquantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da LeiEstadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio porcento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
CLÁUSULAQUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1- A DETENTORA obriga-se a proceder àentrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todasas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2- À DETENTORA caberá a responsabilidadetotal pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3- A DETENTORA obriga-se a garantir oobjeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir daaceitação definitiva do mesmo.
5.4- A DETENTORA deverá comunicar asalterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULASEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1- Cabe ao Ministério Público do Estadode são Paulo efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido noedital.
CLÁUSULASÉTIMA - SANÇÕES
7.1- Aplicam-se às contratações decorrentesdo presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 dejunho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 -PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULAOITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1- Consideram-se parte integrante desteajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 78/2010,seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2- A existência de preços registrados nãoobriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULANONA - FORO
9.1- O foro competente para toda e qualqueração decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central daCapital do Estado de São Paulo.
9.2- Nada mais havendo a ser declarado, foidada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinadapelas partes.
SãoPaulo, 30 de dezembro de 2010.
PAULOSÉRGIO PUERTA DOS SANTOS
Procuradorde Justiça
Diretor-Geral
ROBERTOOLIVEIRA MILATIAS
OfficeMax Marcenaria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
LUIZCARLOS FERREIRA DOS REIS
CoperflexIndústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda. - EPP
Testemunhas:
___________________________
Nome:
RGnº
Despachodo Diretor-Geral
PrimeiroTermo de Aditamento
Processonº 008/11 – CI - Contrato
Contratante
Contratada
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: Fica alterada a data paraaplicação das provas da 2ª Fase do 88º Concurso de Ingresso à Carreira doMinistério Público do Estado de São Paulo, originalmente marcada para 28/08/11,para 04/09/11.
Despachodo Diretor-Geral
PrimeiroTermo de Aditamento
Processonº 151/10 -
Locatário
Locadores
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: A vigência do contrato em epígrafefica prorrogada por mais 12 meses, apartir de 01 de setembro de 2011.
Despachodo Diretor-Geral
PrimeiroTermo de Aditamento
Processonº 166/10 Contrato
Contratante
Contratada- KATEL COMÉRCIO E ASSESORIA EMTELEFONIA LTDA.
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: Fica retificada a redação dosvalores constantes da Cláusula 8ª, de R$ 43.440,00 para R$ 32.820,00, eCláusula 9ª , item 9.1.1 – de R$ 45.027,60 para R$ 53.280,00 e item 9.1.2 – deR$ 20.612,40 para 12.360,00.
SegundoTermo de Aditamento
Processonº 166/10 Contrato
Contratante
Contratada- KATEL COMÉRCIO E ASSESORIA EMTELEFONIA LTDA.
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: A vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 1º dejulho de 2011.
Despachodo Diretor-Geral
Extratode Reajuste
Processonº 190/02 - Contrato
Contratante
Contratados
Autorizo:
Atividade: 595– Defesa dos InteressesSociais
Clas..Econ.: 339036.91
Comunicadonº 117/2011-DG/MP, de 08 de setembro de 2011
ODiretor-Geral do Ministério Público, no uso das suas atribuições e comfundamento no art. 75, inc. VI, alínea “c” e “e”, da Lei Complementar Estadualnº 734, de 26 de novembro de 1993, (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO), COMUNICA aos Membros e Servidores da Instituição que, noperíodo de 12 a 16 de setembro de 2011, em razão da reunião do XXV ReuniãoNacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, ficasuspensa a utilização das viaturas da instituição, na Área Regional da Capital,para vistorias, diligências, visitas de servidores e membros às entidades,vistorias realizadas por ATP, visitas técnicas e de planejamento, pois haverá anecessidade de disponibilização dos veículos do “pool” às autoridadesconvidadas e que já confirmaram a presença no evento. As diligências agendadaspara o referido período deverão ser programadas para atendimento oportuno,ressalvadas as hipóteses de urgência devidamente justificadas e que serãoanalisadas pela Diretoria-Geral.
Portarianº 110/11-DG/MP, de 01 de setembro de 2011
Designaservidor para acompanhar a execução do Contrato nº 001730/2011 - Processo n.º208/11-DG/MP, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e aEMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA
Portarianº 112/2011 - DG/MP, de 01 de setembro de 2011
Designaservidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 01737/11 - Processo nº300/11-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e aempresa PICOLINI E PICOLINI Ltda-EPP
Portarianº 114/2011 - DG/MP, de 01 de setembro de 2011
Designaservidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 01738/11 - Processonº 013/11-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e aempresa EXPERNET Telemática Ltda
DiretoriaGeral
Retificaçãodos D.Os. de 31/8, 1 e 2/9/2011
NoComunicado DG/MP nº 110, de 30-8-2011, publicado nos D.Os.de 31/8, 1 e 2/9/2011, Convocando os servidores abaixo relacionados,pertencentes à Área Regional de Sorocaba, para participarem da Reunião deTrabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 08 de setembro de 2011, quinta-feira, às 13h30min, na Fundação
EXCLUA-SE:
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SALTO
MarceloAntonio da Costa, RG. nº 17.533.522.
ComunicadoDG/MP nº 116, de 26-8-2011.
ODiretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso desuas atribuições, Convoca, os servidores abaixo relacionados, paraparticiparem do 2º Encontro de Urbanismo e MeioAmbiente, a realizar-se em 30 de setembro de 2011, sexta-feira,à partir das 09h, no Auditório Tilene Almeida deMorais, Edifício Campos Salles, sito à Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar,Centro, São Paulo.
AdrianaPerez Felipim, RG. nº 16.864.536-1,
AdrianeMoreira Tempest, RG. nº 9.134.528-5,
AndréaMechi, RG. nº 8.628.698-5,
ArnaldoHirofumi Yamashita, RG. nº 423.632,
Beneditoda Conceição Filho, RG. nº 6.844.956 ,
CarolineTomazoni Santos, RG. nº 6.497.754-7,
DaianeCaroline Gaia, RG. nº 44.581.165-1,
DalvaMegumi Hashimoto, RG. nº 25.291.670-0,
DenisDorighello Thomás, RG. nº9.247.655,
DjalmaLuiz Sanches, RG. nº 5.716.419,
EduardoPereira Lustosa, RG. 12.670.515,
EraldoAugusto de Carvalho, RG. nº 6.240.911-6,
FernandoGonçalves de Castro, RG. nº 4.206.717,
HeraldoCavalheiro Navajas Sampaio Campos, RG. nº 8074399711,
JoséAlfredo Pauletto Pontes, RG. nº 3.741.017,
JoséRoberto Ramos Falconi, RG. nº 7.657.074,
LucilenaWhitaker de Mello Bastos, RG. nº 1.708.572-X,
LuisFernado de Jesus Tavares, RG. nº 8.795.972-0,
MarceliMenezes Coimbra, RG. nº 18.401.816,
MarceloPereira Manara, RG. nº 17.420.900,
MarcosNorberto Boin, RG. nº 5528392-5,
MargarethOliveira de Barros, RG. nº 17.678.163-8,
NabilAlameddine, RG. nº 26.368.739-9,
Olavo Nepomuceno, RG. nº 9.259.447,
PaulaFreire Santoro, RG. nº 20.188.038-6,
PauloFernando Pioltine Brandão, RG. nº 7.692.968-1,
PauloRoberto Leonel Ferreira, RG. nº 8.768.688,
RicardoPalamar Menghini, RG. nº26.475.104-8,
RobertoPereira Borges, RG. nº 7.855.159-6,
RobertoVarjabedian, RG. nº 14.364.075,
RomeuSimi Júnior, RG. nº 2313212,
RubensDias Humphreys, RG. nº 7.826.874-6,
SilviaJordão, RG. nº 15.141.346-0
WelsonRoberto, RG. nº 18.991.403-8.
ComunicadoDG/MP nº 118, DE 8-9-2011
ODiretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições, Convoca os servidores abaixo relacionados, pertencentes à ÁreaRegional de Piracicaba, para participarem da Reunião de Trabalho na Área deInformática da Instituição, a realizar-se em 15 de setembro de2011, quinta-feira, às 13h00min, no prédio do Ministério Público dePiracicaba, situado na Rua Almirante Barroso, 491, CEP: 13416-398, Bairro SãoDimas, Piracicaba – SP:
Promotoriade Justiça de Americana
EdiBatista de Souza, RG nº 28.552.853-1
Eduardoda Silveira, RG nº 8.554.576-4
JoãoPaulo Menuzzo Lauandos, RGnº 44.045.124-3
JulianaMaria Noronha Peraro, RG nº MG-6.943.004-SSP/MG
LéaMaria Steffen dos Santos Fernandes, RG nº33.148.556-4
LucianaRoss Gobbi, RG nº 35.265.150-7
Promotoriade Justiça de Araras
CláudioJosé Zago, RG nº 24.393.951-6
MarcusZago de Paula, RG nº 43.748.159-1
MarilenaRodrigues Valentim, RG nº 12.824.689-3
RenataFernandes da Costa Franco, RG nº 19.576.921
SílviaRegina Parrilli Tredezini,RG nº 17.384.281
Promotoriade Justiça de Capivari
NewtonCézar de Menezes, RG nº 18.136.283
PaulaAlessandra de Oliveira Jodas, RG nº 32.735.169-X
Promotoriade Justiça de Cordeirópolis
ElainePatricia Tavares Santana Cazzola, RG nº 28.389.884-7
Promotoriade Justiça de Itirapina
JulianaPacitti Mendes, RG nº 44.116.579-5
MarceloPrado Guerra, RG nº 33.802.463-3
Promotoriade Justiça de Leme
LeandroViola, RG nº 41.025.275-X
MaraLigia Paris Freitas de Oliveira, RG. nº 27.970.307-7
Promotoriade Justiça de Limeira
AnaCarolina de Freitas Frasson, RG nº 34.227.519-7
GustavoAndreato, RG nº 29.267.734-0
MarcoAntonio Rufino de Oliveira, RG nº 27.045.431-7
PalomaRaquel dos Santos Gabatore, RG nº 30.782.145-6
RodrigoArmbruster Candioto, RG nº26.643.271-2
SylvioAntônio de Magalhães Nunes, RG nº MG-11.015.774-MG
Promotoriade Justiça Cível de Piracicaba
FábioOda Moretti, RG nº 28.032.178-8
JulianaToyoshima Bueno, RG nº MG-12.111.048 / MG
LarissaDetomini, RG nº 43.498.358-5
Promotoriade Justiça Criminal de Piracicaba
AnaCristina Aragon, RG nº 22.575.498-8
CaioHenrique Rosa Cardoso de Oliveira, RG nº 43.461.538-9
CarinaDella Torre Batista, RG nº 34.505.745-4
CarolinaRomani Brancalion, RG nº33.841.291-8
JulianaVassallo Costa, RG nº 41.720.250-7
KattiaBatista dos Santos, RG nº 26.224.960-1
KellenCristina Spadoni Sant’ana,RG nº 15.154.681
MarleneYukiko Yoshihara, RG nº19.335.462-7
Promotoriade Justiça de Rio Claro
AnaElisa Tscherni Urbani, RGnº 21.531.624
CintiaLoureiro Garcia, RG nº 44.260.189-X
CreuzaThobias de Aguiar Oliveira, RG nº 21.831.585-5
FernandaGonçalves Bizzarro, RG nº 44.088.244-8
LanaKeiko Takau Elias, RG nº 40.359.731-6
LeonairFrança de Paula, RG nº 9.132.045-8
LeonardoBachião Martins ColombariPereira, RG nº 32.031.812-6
NádiaMaria Terruggi, RG nº 28.848.522-1
Promotoriade Justiça de Rio das Pedras
PatriciaMartinelli Durante, RG nº 32.828.785-4
Promotoriade Justiça de Santa Bárbara d’Oeste
DaviGonçalves Cândido, RG nº 18.105.810
EduardoAlfonsetti Dias, RG nº 32.817.988-7
SelmaMaria Blascovi Pozzi, RG nº54.276.830-6
Promotoriade Justiça de São Pedro
Aloiziode Oliveira Leme, RG nº 7.537.003
DouglasDias, RG nº 29.770.197-6.
OsPromotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reuniãode Trabalho poderão entrar em contato com o Sr. Aparecido Malaquias Paes,Diretor de Divisão do MP, Fones: (19) 343-1698 / 3243-3858, ressaltando queserá realizada a capacitação para a utilização do SIS MP Integrado – MóduloCriminal.
ÁreaRegional de Sorocaba
Despachoda Diretora de 5-9-2011
Prorrogando,nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimentoapresentado por Mauro Leme de Campos Filho, R.G. 29.028.393-0, nomeado para ocargo de Analista de Promotoria I(Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 13/8/2011, o prazo paraposse no referido cargo por mais 15 dias.
Centrode Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
ComunicadoESMP nº 75/2011 - Setor de Eventos
ODiretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros doMinistério Público, da Magistratura, aos Estagiários e Servidores dessasInstituições, aos Advogados, aos Defensores Públicos e estudantes de direito,que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 15º Núcleo Regionalda ESMP-Bragança Paulista e a Promotoria de Justiça de Bragança Paulistapromovem palestra sobre o tema “MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSUAL PENAL - LEIN. 12.403/2011”, conforme programação que segue:
Data:12 de setembro de 2011 (segunda-feira)
Horário:19h às 21h
Local:
EstradaMunicipal Juca Sanches, 1050, Boa Vista
Atibaia/SP
19h-19h10– Abertura
MÁRIOLUIZ SARRUBBO
Diretordo CEAF/ESMP
19h10– 20h10 – Exposição
GIANPAOLOPOGGIO SMANIO
Procuradorde Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias deJustiça Criminais - CAOCrim-MPSP
Doutorem Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP
Mestreem Direito Processual Penal pela PUC-SP
20h10– 21h – Debates
ALEXANDREROCHA ALMEIDA DE MORAES
Promotorde Justiça de Atibaia
Assessorda PGJ/SP
ProfessorUniversitário
Doutorandoem Direito Penal pela FADUSP
Mestreem Direito Penal pela PUC/SP
Público:
Membros,Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, Magistrados,Advogados, Defensores Públicos e estudantes de direito.
Inscriçõese Informações: Inscrições gratuitas de02 a 09 de setembro de 2011, com a funcionária Elaine Cristina da Silva, peloe-mail [email protected], informando o nome completo, n. do R.G., endereçocom CEP, telefone, cargo/função.
Vagaslimitadas.
Seráconferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 90 dias).
CoordenaçãoGeral
MÁRIOLUIZ SARRUBBO
Procuradorde Justiça
Diretordo CEAF-ESMP
CoordenaçãoLocal:
CRISTIANOPEREIRA MORAES GARCIA
2ºPromotor de Justiça de Bragança Paulista
JOSÉCLAUDIO TADEU BAGLIO
7ºPromotor de Justiça de Bragança Paulista
Coordenadoresdo 15º Núcleo Regional da ESMP – Bragança Paulista
ComunicadoESMP n. 77/2011 - Setor de Eventos
ODiretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos professores epesquisadores em ciências sociais e ciências humanas, alunos de pós-graduação,agentes públicos e juristas, que a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto daUniversidade de São Paulo (FDRP/USP) e o Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (IPEA), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de SãoPaulo e da Editora Forense – Grupo GEN, promovem o “I ENCONTRO DE PESQUISAEMPÍRICA EM DIREITO”, conforme programação que segue:
Data: 29 e 30 de setembro de 2011
Local:Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Av.Prof. Aymar Baptista Prado, 835 – Campus USP
RibeirãoPreto
29 de setembro de 2011 (quinta-feira)
08h45– Abertura
09H– MESA DE DEBATES 1 – A PESQUISA EM DIREITO E A PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS
JoséReinaldo de Lima Lopes (FDUSP/Direito GV)
KazuoWatanabe (FDUSP/USP-CEBEPEJ)
MariaTeresa Sadek (FFLCH/USP-CEBEPEJ)
CarlosAlberto de Salles (FDUSP)
Moderador:Paulo Eduardo Alves da Silva (FDRP/USP)
Local:Auditório da FEARP/USP
11H– MESA DE DEBATES 2 – INOVAÇÃO DOS MÉTODOS EM DIREITO E RENOVAÇÃO DA PRODUÇÃOCIENTÍFICA
OctávioMotta Ferraz (Universidade de Warwick-UK)
DiegoR. Coutinho (FDUSP)
LucianaGross Cunha (Direito GV)
Moderador:Alexandre dos Santos Cunha (IPEA)
Local:Auditório da FEARP/USP
14H– ST1 – FUNCIONAMENTO E GESTÃO DA JUSTIÇA: ONDE ESTÃO OS “GARGALOS”?
*Gestão e funcionamento dos cartórios judiciais – Paulo Eduardo Alves da Silva(FEARP/USP)
*Morosidade e Demandas Repetitivas – Daniela Gabbay,Luciana Cunha (Direito GV)
*Execução fiscal na justiça federal – Alexandre dos Santos Cunha (IPEA)
Moderador:Bernardo Abreu (IPEA)
Local:Auditório da FDRP/RP
14H- ST2 – O PERFIL DA MAGISTRATURA BRASILEIRA
*Magistratura: imagem em movimento – Maria Teresa Sadek(FFLCH/USP)
*Magistrados(as) e Promotores(as): profissionalismo e gênero – Maria Gloria
*O Perfil dos Ministros do STF – Luci Oliveira (Direito GV Rio)
Moderadora:Ana Paulo Antunes Martins (IPEA)
Local:Sala C 23 da FDRP/RP
14H– SM 1 – COMO AVALIAR A PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?
* Luciana Yeung – Measuring theefficiency of Brazilian Courts – Luciana Yeung (INSPER)
*O método ABC na avaliação da Justiça – Mauro Oddo/ElisaColares (IPEA)
Moderador:Guilherme Mendes (FDRP/USP)
Local:Sala C24 da FDRP/USP
16H– ST3 – O ACESSO À JUSTIÇA: DEMANDAS DEMAIS OU DEMANDAS DE MENOS?
*Juizados Especiais e acesso à Justiça – Maria Teresa Sadek(FFLCH/USP)
*Juizados Especais Federais e acesso à Justiça – LuseniAquino (IPEA)
*Revisões judiciais de tarifas de água em São Paulo – Rafael MafeiQueiroz (Direito GV)
Moderador:Bernardo Medeiros
Local:Sala C23 da FDRP/USP
16H– ST4 – JUSTIÇA DO TRABALHO E POLÍTICASSOCIAIS
*A terceirização e a Justiça do Trabalho – Magda Biavaschi(UNICAMP)
*Utilização de recursos do FAT para a educação básica do trabalhador – CláudiaPassador (FEARP/USP)
*Benefício de prestação continuada no STF – Janaina Penalva (CJF)
Moderadora:Maria Hemília Fonseca (FDRP/USP)
Local:Sala C24 da FDRP/USP
16H– SM2 – ANÁLISE DE TENDÊNCIAS EM DECISÕES JUDICIAIS E COMPORTAMENTO SOCIAL
*O STJ protege o devedor? Luciana Yeung (INSPER)
*A Justiça Brasileira favorece necessitados? Alexandre Castro (IPEA)
*Visão do brasileiro sobre o cadastro positivo – Antônio MaristrelloPorto (Direito Rio)
Moderador:Diego Werneck (Direito GV)
Local:Sala C24 da FDRP/USP
30 de setembro de 2011 (sexta-feira)
9H– MESA DE DEBATES 3 – A PESQUISA EM DIREITO NA CONCEPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
MarceloNeves (UNB)
MarivaldoPereira (MJ/SAL)
MarceloVieira (MJ/SRJ)
Moderador:Fabio Sá e Silva (IPEA)
Local:Auditório da FEARP/USP
11H– SM3 – INDICADORES DE PERCEPÇÃO SOBRE A JUSTIÇA BRASILEIRA
*O índice de confiança na Justiça – Luciana Gross Cunha (Direito GV)
*O sistema de indicadores de perpecção social –Justiça – Fábio Sá e Silva (IPEA)
*O índice de confiança dos Advogados na Justiça – Cláudio Miranda (FEARP/USP)
Moderador:Alexandre Cunha (IPEA)
Local:Auditório da FDRP/USP
11H– ST5 – REGULAÇÃO JURÍDICA E POLÍTICAS SOCIAIS
*O Direito nas políticas públicas de habitação – Diogo R. Coutinho (FDUSP)
*Decisões judiciais em matéria de saúde – Octávio Motta Ferraz (UniversidadeWarwick)
*Decisões judiciais em matéria de saúde – Ana Carla Bliacheriene(FDRP/USP)
Moderador:Thiago Marrara (FDRP/USP)
Local:Sala C23 da FDRP/USP
11H- ST6 – SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL
*Fluxos da Justiça Criminal – Renato Sérgio de Lima
Moderador:Luseni Aquino (IPEA)
Local:Sala C23 da FDRP/USP
11H– ST7 – CONTROLE JUDICIAL DA ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
*Combate à corrupção no Brasil e Argentina – Maíra Machado (Direito GV)
*Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa – Susana Henriques da Costa(FADUSP)
Moderador:Fabiana Severi (FDRP/USP)
Local:Auditório da FDRP/USP
11H– SM4 – A FORMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E A JURISPRUDÊNCIA COMO FORMAÇÃO EPESQUISA
*Repercussão geral no STF – Rodrigo Pagani (SBDP)
*Monografias e trabalhos de conclusão de curso baseados em análise deJurisprudência – Henrique Motta Pinto (SBDP)
Moderador:Caio Gracco Pinheiro (FDRPUSP)
Local:Sala C23 da FDRP/USP
11H– ST9 – AVALIAÇÃO DE MECANISMOS PROCESSUAIS
*Dívida ativa e processo de execução fiscal estadual – Marco A.
*Serventias judiciais e tempos do processo – Carolina Bonadiman(FDV)
*Julgamentos monocráticos de recursos – Leslie Ferraz
Moderador:Camilo Zufelato/Fernando Gajardoni(FDRP/USP)
Local:Sala C24 da FDRP/USP
Inscrições:pelo email [email protected] (vagas dos semináriostemáticos (ST) e seminário de metodologia (SM) são limitadas a 30 inscrições).
Maisinformações: pelo site www.direitorp.usp.br.
ORGANIZAÇÃOE COORDENAÇÃO ACADÊMICA:
PauloEduardo Alves da Silva (FDRP/USP)
Diretoriade Estudos e Políticas do Estado, Instituições e da Democracia do IPEA(DIEST/IPEA)
REALIZAÇÃOE APOIO:
Institutode Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Faculdadede Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP/USP)
APOIOCULTURAL:
