I - Portarias de 28/09/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 9915/2015 - Mylene Comploier, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do IV Workshop de Análise Financeira da REDE-LAB, promovido pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, nos dias 29 e 30 de setembro, 1º e 02 de outubro de 2015, na cidade de Brasília - DF.

(PT. nº 131.920/2015)

(Republicada por necessidade de retificação do DOE de 29/09/2015)

I - Portarias de 08/10/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 10894/2015 - a pedido e a partir de 1º de outubro de 2015, os efeitos da portaria nº 144/2013, que designou Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 07 de janeiro de 2013.

(Pt. nº 132.758/2015)

nº 10895/2015 - a pedido e a partir de 1º de outubro de 2015, os efeitos da portaria nº 5342/2014, que designou Renata Cristina de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de junho de 2014

(Pt. nº 134.561/2015)

nº 10896/2015 - a pedido e a partir de 1º de outubro de 2015, os efeitos da portaria nº 3195/2015, que designou Kleber Henrique Basso, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de abril de 2015.

(Pt. nº 134.369/2015)

nº 10897/2015 - a pedido e a partir de 6 de outubro de 2015, os efeitos da portaria nº 2240/2015, que designou Denis Fabio Marsola, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto a Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 09 de março de 2015.

Tornando sem efeito:

nº 10898/2015 - a pedido, a portaria nº 9832/2015 que designou, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital - Assessora da Escola Superior do Ministério Público, para, participar como expositora no Minicurso: Feminicídio de Violência de Gênero', promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Escola Superior do Ministério Público, nos dias 16 e 17 de setembro de 2015, na cidade de Bauru -SP.

(PT. nº 138.706/2015)

Designando:

nº 10899/2015 - Lincoln Gakyia, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no dia 08 de outubro de 2015, na cidade de São Paulo-SP.

(Pt. nº 137.699/2015)

nº 10900/2015 - Sirleni Fernandes da Silva, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de outubro de 2015.

nº 10901/2015 - Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital -Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião junto ao Supremo Tribunal Federal, no dia 08 de outubro de 2015, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 141.065/2015)

nº 10902/2015 - Denis Fabio Marsola, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, sem o ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 06 de outubro de 2015.

essidade de retificação - DOE de 07/10/20150

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 10903/2015 - a portaria nº 10321/2015 que designou Larissa Motta Nunes Liger, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 13 a 26 de outubro de 2015. (Pt. nº117.838/15)

nº 10904/2015 - a portaria nº 10809/2015 que designou Otavio Luiz Martins Leite, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 19 a 23 de outubro de 2015.

Designando:

nº 10905/2015 - Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002041-59.2014.8.26.0515 em trâmite pela Vara Única do Foro de Rosana. (Pt. nº 138.826/15)

nº 10906/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Júnior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Taboão da Serra, no dia 20 de outubro de 2015, nos autos do processo nº 8488-58/2013.

nº 10907/2015 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 8 a 16 de outubro de 2015.

nº 10908/2015 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 13 a 19 de outubro de 2015.

nº 10909/2015 - Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 9 a 16 de outubro de 2015.

nº 10910/2015 - Larissa Motta Nunes Liger, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 13 a 17 de outubro de 2015.

nº 10911/2015 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 14 de outubro de 2015.

nº 10912/2015 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 13 a 15 de outubro de 2015.

nº 8556/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Paula Cristina Alves Corunha

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2015)

nº 8557/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Marcus Vinicius Monteiro dos Santos (1 a 15)

Inclua-se:

Paula Cristina Alves Corunha (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2015)

nº 8559/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Rogerio da Rocha Camargo (1 a 18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2015)

nº 9761/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Eloisa Virgili Canci Franco

Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Incluam-se:

Daniel Gustavo Costa Martori

Marcus Vinicius Yamaue Romao

Reynaldo Mapelli Junior

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2015)

nº 9762/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Daniela Vidal Milioni Gonçalves (17 a 31)

Eloisa Virgili Canci Franco (17 a 31)

Fabio Luiz Rossi (02 a 16)

Julisa Helena Nascimento de Paula (17 a 31)

Lucas Damasceno de Lima (17 a 31)

Nina Ribeiro de Aquino Beggs (17 a 31)

Patricia Frighetto Gasparini (02 a 16)

Paula Cristina Alves Corunha (02 a 16)

Rodrigo Jimenez Gomes (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2015)

nº 9764/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Fernando Pascoal Lupo (13 a 31)

Incluam-se:

Cynthya Casseb Nascimben Galli (05 a 16)

Eloisa Virgili Canci Franco (01 a 16)

Ezio Benito Ferrini Junior (13 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2015)

nº 10082/2015 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 6 a 16 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 10249/2015 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 12 e 16 a 31 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 10446/2015 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 18 a 26 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 10533/2015 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 5 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 10563/2015 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, no dia 08 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 10568/2015 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 5 de outubro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 17 a 31 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 10807/2015 - Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 8 a 15 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/10/2015)

II - ATOS

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 8/10/2015

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, o seguinte estagiário:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

CAIO VINICIUS PINHEIRO SAMBURGO, R.G. 35.618.618-0, transferido(a) da PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL para a PJ CÍVEL DA CAPITAL (Pt. nº 0.137.618/15).

III - Avisos

Aviso de 30/09/2015

nº 553/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2015.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2015

OUTUBRO

DIAS 3 E 4:

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

CESAR RICARDO MARTINS

DIAS 10, 11 E 12:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

DIA 17:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

DIA 18:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

FLAVIO FARINAZZO LORZA

DIAS 24 E 25:

LETICIA LOURENÇO COSTA

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

DIA 28:

ROSANA CLAUDIA CALNIM PIRES BRUNO

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

DIA 31:

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

MARCELO ORLANDO MENDES

DIAS 1 E 2/11:

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

MARCELO ORLANDO MENDES

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2015

OUTUBRO

DIA 3:

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

DIA 4:

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

DIAS 10, 11 E 12:

ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA

DIAS 17 E 18:

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

DIAS 24 E 25:

RODOLFO RODRIGUES FILHO

 

DIA 28:

JULIO CESAR BOTELHO

DIAS 31/10, 1 E 2/11:

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2015)

Aviso de 01/10/2015

nº 557/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, para Reunião de trabalho para tratar do tema Execuções Criminais, que será realizada no dia 16 de outubro de 2015, às 10h, no Auditório Tilene de Morais, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo.

ADELMO PINHO

ALFREDO COIMBRA

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

ANA LUCIA DE MELLO

ANTONIO CARLOS GASPARINI

BERENICE CRISTINA CORREA CHERUBINI DURANTE

CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIOR

DOSMAR SANDRO VALERIO

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

FABIO RODRIGUES FRANCO LIMA

FAUZI HASSAN CHOUKR

FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

GILSON ANTUNES MARTINS

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

JOAO FERREIRA DANTAS

JOAO LUIZ MARCONDES JUNIOR

JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA

JOSE HERBERT TEIXEIRA MENDES

LAERTE FERNANDO LEVAI

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

LINCOLN GAKIYA

LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

LUCIANA SHIMMI IDE

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

LUIZ KOK RIBEIRO

LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

MARCELO ORLANDO MENDES

MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

PAULO JOSE DE PALMA

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

PEDRO BARACAT GUIMARAES PEREIRA

ROSANA CLAUDIA CALNIM PIRES BRUNO

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

SIDNEY ALVES DE MATTOS

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

VALDIR VIEIRA REZENDE

VALTER KENJI ISHIDA

Aviso de 06/10/2015

nº 566/2015 - PGJ

Considerando a aposentadoria titular do gabinete de nº 411 do edifício da Rua Treze de Maio, nº 1.259, localizado na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 09 de outubro de 2015, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.

Avisos de 07/10/2015

nº 571/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato PGJ nº 42/11, para participarem de reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Multi-Institucional sobre Revisão do Plano Diretor do Município de São Paulo, com a seguinte pauta: 'Exposição do IPT sobre pressupostos ao planejamento metropolitano', a ser realizada no dia 13 de Outubro de 2015 (terça-feira), a partir das 14h00, no Auditório 'Luis Felippe França Ramos', localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar - Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.

nº 573/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizaram o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2015 que consoante estabelece o artigo 2º, inciso VII, do Ato nº 40/1994-PGJ, a fiscalização da eleição dos membros do Conselho Tutelar é considerada prestação de serviço de natureza especial, na proporção de 1 (uma) diária a cada participação ou, nos termos do artigo 6º-A a anotação de 2 (dois) dias para compensação por dia de comparecimento.

Avisa, assim, que o requerimento dever ser dirigido à Procuradoria-Geral de Justiça e, de acordo com orientação da Subárea de Cadastro do Centro de Recursos Humanos da Diretoria Geral do Ministério Público, deverá ser instruído com cópia da ata lavrada pelo CMDCA referente ao dia da votação e apuração ou com certidão do CMDCA indicando a participação do Promotor de Justiça nos dois períodos do dia (votação e apuração). O requerimento deve ser remetido ao Protocolo Geral, esclarecendo que não é possível o envio por e-mail.

AVISA, por último, que se houver qualquer dúvida a respeito deste aviso, deve ser mantido contato telefônico com a Subárea de Cadastro da Diretoria Geral do Ministério Público pelos telefones (11) 3119-9413 ou pelo e-mail [email protected].

nº 574/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizaram o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2015, e aos servidores convocados para prestarem serviços no dia 04/10/2015 que, de acordo com a informação passada pela Diretoria-Geral do Ministério Público, deve ser encaminhada para o email da Diretoria da Área Regional correspondente, uma solicitação única incluindo todos os servidores da Comarca que foram convocados, da qual deverão constar: a) pedido de anotação de dias em haver; b) nome completo de cada um deles e respectiva matrícula; c) quantidade de dias a serem anotados. Esclarece, ainda, que o servidor convocado fará jus à anotação de 2 (duas) horas de compensação para cada hora trabalhada.

O pedido deve estar acompanhado de documentação comprobatória (cópia do registro do ponto eletrônico ou declaração do período de horas trabalhadas assinada pelo Promotor de Justiça a quem auxiliou), observando o disposto no Comunicado nº 44/98-DG/MP, alterado pelo Comunicado nº 52/2009-DG/MP, na Ordem de Serviço nº 01/2013-DG/MP e no Aviso nº 01/2015-SPGJ-G.

AVISA também, que a situação dos servidores que permaneceram no local de apuração até o dia 05/10/2015 será analisada pela Diretoria Geral do Ministério Público, de modo que o pedido acima deve ser a ela direcionado para o e-mail [email protected].

AVISA, por último, que se houver qualquer dúvida a respeito deste aviso, deve ser mantido contato telefônico com a Subárea de Contagem de Tempo e Frequência pelo telefone (11) 3119-9428.

Avisos de 08/10/2015

N. 575/2015 - P.G.J.

20º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido do Presidente da Comissão Examinadora do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que a Douta Comissão Examinadora, resolveu considerar INDEFERIDAS as inscrições dos candidatos abaixo relacionados, por não atender os requisitos do Edital e do Regulamento do Concurso:

I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO I, II e III

Nome do candidato

AMANDA LIMA DE OLIVEIRA

ANDRE RICARDO GERALDA

ANDREZA BEZERRA DE BOGAO

CAROLINE GALLO SANTOS

DIEGO DE PAULA FERNANDES LOPES

ELICLENES RODRIGUES SILVA

EMMANUEL DE JESUS BISPO FERREIRA

GABRIELA LEONARDI FAGUNDES

GABRIELA MAZZIERI DA SILVA

INGRID OLIVEIRA CARNEIRO

ISMAIR MOREIRA SARAIVA

JESSICA SOUZA DA SILVA

JOELMA SILVA MARINHO SOUSA

JULIANA OLIVEIRA TENORIO DE BRITO

KARINA MARTINS RIBEIRO

KIRA RAISSA DA SILVA PEREIRA

LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS

LUCAS BARBOSA DE MOURA

MÔNICA APARECIDA XAVIER

NATALIA ALVES DE MELO

OG DIAS CERQUEIRA

PATRICIA CUNHA CARVALHO

PAULA ALESSANDRA SPREGA DE MESSIAS

ROSENEIDE LOPES VILLAS BÔAS

RUBIA CARLA DA SILVA

TALLYTA MARIA DA SILVA AVELINO

THAMIRES KATHARINE ARAUJO FERREIRA DE ANDRADE

TIAGO SALES DE SOUZA

VERDILENE DE MACEDO MORAIS

ACKSON MOTA FARIAS RIBEIRO

ADRIANA CLAUDIA DA SILVA

ALAN EDER DE DE PAULA

ALAN MELO TEIXEIRA

ALBERTO FALCAO GOMES

ALESSANDRA ALVES

ALESSANDRA BIZZARRE MONTEIRO

ALESSANDRA CASAGRANDE TEGA

ALESSANDRA LIMA DE MATOS

ALINE FEITOSA PRADO

ALINE RODRIGUES NASCIMENTO

ALLAN

AMANDA BARBOSA FERREIRA

AMANDA RIBEIRO GONÇALVES

AMANDA SOUZA PINHEIRO DE LACERDA

AMANDA VIANA CHAVES

ANA BEATRIZ SHIGUEDOMI

ANA BEATRIZ SILVA PIMENTA GONÇALVES

ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO

ANA CAROLINE BANDEIRA DANTAS

ANA CAROLINE COELHO DA SILVA

ANA CLARA ALVES GOMES

ANA CLAUDIA MOTA MORORO

ANA FLÁVIA NÓBREGA LOFRANO

ANA LIGIA MIRANDA MOREIRA

ANA LUISA CARARATIM SALIBA

ANALÍCIA CALIL DE ARAÚJO

ANDRESSA ALMEIDA DOS SANTOS

ANTONIO VIEIRA FARIAS

APARECIDA CORREA DANTAS

ÁQUILA HEMILTON SODRÉ CRUZ

ARTHUR BERNSTEIN

BARBAA DE AQUINO MATOS

BÁRBARA MONASTÉRIO SANTOS

BEATRIZ FAUSTINO CARVALHO DA SILVA

BEATRIZ GOZZANI NACARATO

BEATRIZ LEMOS BAHIA

BEATRIZ SHARON BERNARDO DOS SANTOS

BIANCA DA SILVA BARRETO

BRUNA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

BRUNA BECKMANN VITAL RIBEIRO

BRUNA CENEVIVA DE MAIO CASSEB MENEGHELLO

BRUNA DE OLIVEIRA

BRUNA VANNI SILVA

BRUNO ALECRIM OLIVEIRA

BRUNO OTAVIO SILVA RIBEIRO

CAIO RODRIGUES ARAÚJO

CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

CAÍQUE VINÍCIUS CASTRO SOUZA

CAMILA FALKOWSKI DOS SANTOS

CAMILLA MARTINS DA FONSECA

CARLA ARAUJO RIBEIRO

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

CAROLINA DE CAMPOS RIZZATO

CAROLINA MOREIRA SILVA

CAROLINE COLETTI PORTO

CAROLINE JESSICA ROCHA BASTOS

CAROLINE SOUZA SANTOS

CHARLOT DARIEE ALBERTI BATISTA

CIBELE APARECIDA ALVES DOS SANTOS

CLAUDIA APARECIDA FERNANDES TIDIOLI

CLAUDIA LEITE DE SOUZA

CLAUDINEI VIEIRA SILVA

COSME DOS REIS BRITO

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ

CRISLAINE TEOTONIO DA SILVA

CRISTIANA PEREIRA DA SILVA

CRISTIANE DE SOUZA NITOLO

CRISTIANE VERA LUCIA PIO

CRISTINA ARAUJO BORGES SILVA

DAIANE ROMUALDO ANDRADE

DAIANY CAMPOS MENCONÇA

DALIANE SAROBA RODRIGUES DOS SANTOS

DALILA ESTEFANIA ROSA

DANEILA SHULLER DE ALMEIDA

DANIEL ANTONIO DE FREITAS FILHO

DANIELA ARITA SANDES

DANIELA SIQUEIRA GONÇALVES

DANIELA VICTORIANO BACHEGA

DANIELE DA SILVA GALHEGO

DANIELLE CARVALHO DE MORAES

DANIELLE CRISTINA SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO PEREIRA

DANILO DE SOUZA CUNHA

DANNYELLE DOS SANTOS XAVIER

DAVID MAGNO DA SILVA

DEISE SOARES DE LIMA

DÉRIKA VIANA MACHADO

DESIREÉ DE FRANÇA HIGA

DOUGLAS MOURA MARCOS

EDILAINE SOARES DE SOUZA

EDISON RONG NETO MARQUES

EDIVALDO DE LIMA SILVESTRE

EDNA CRISTINA XAVIER SOUSA DOS SANTOS

EDUARDO FELIPE ARANTES

EDUARDO GODOY FERREIRA FERNANDES

EDWARD BANKOWSKI JUNIOR

ELAINE CRISTINA CÔNSOLI

ELISABETE NANCI PEREIRA DOS SANTOS

ELISABETE RAMOS ROCHA

ELISANDRA DE SOUSA DOS SANTOS

ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA FORNAZARI

ELIZABETE APARECIDA RAMOS

ELZA SVIERCOSKI LIMA

ERIC ANTONIO RIBEIRO

ERICA PIRES

ERILAINE CONSUELO DE BRITO PIMENTA

EVILY JOICE MARQUES DO NASCIMENTO

FABIA ALENCAR

FABIANO DE OLIVEIRA AMORIM

FABIO BENAVIDES ALVARES

FÁBIO JOSÉ DE ALMEIDA DE ARAÚJO

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR

FABIO VIEIRA SOUZA

FELIPE COSTA DO NASCIMENTO

FELIPE NASCIMENTO FERREIRA

FELIPE OLIVEIRA FONSECA

FELLIPE ALVES DA SILVA

FERNANDO AZEVEDO CANOVAS

FERNANDO HENRIQUE ACACIO DE VASCONCELOS COSTA

FERNANDO HENRIQUE PAIVA BERBEL

FLÁVIA OLIVEIRA SACRAMENTO SILVA

FLAVIO EDUARDO MEDINA ANDRADE

FRANCIELE DE REZENDE LIMA

FRANCINALDO DE SOUSA DA SILVA

FRANCISCA DERIVANE PEREIRA DE LIMA

FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA

FRANSERGIO DOS SANTOS PRATA

FULVIA FERNANDA LEMES CIPRIANO

GABRIEL AMORIM PEZATI

GABRIELA ZANATTA ALVES PEREIRA

GABRIELE DA COSTA RIBEIRO

GABRIELLA BARONE PASTORELLO

GABRIELLA CORREA JACOB

GABRIELLA VIEIRA BRUNO

GERONIMO FILGUEIRA DA SILVA

GIOVANNI TEIXEIRA ALVES

GISELE SANTOS RIBEIRO

GISLENE DE OLIVEIRA FERREIRA

GLAUCYA APARECIDA BATISTA

GREGORY FILIPPI SCHIAVI

GREGORY VITAL RODRIGUES DOS SANTOS

GUILHERME EZEQUIEL SATI

GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMÃO

GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA

GUSTAVO CORDEIRO DE AZEVDO

GUSTAVO VITORINO DA CRUZ

HEITOR CARVALHO CHAVES

HERCILIA FULFARO FERREIRA

HERLANA DE SOUZA

HEVANY WARNE ALVES BARBOSA

IAN FELIPE SOUZA FERRAZ

IGOR LEONARDO NASCIMENTO SIMOES

INES CONCEIÇAO MATEUS DE SOUZA ROCHA

INGRID TORRES FAVVARO

ISABELA BENITEZ DA SILVA

ISABELA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO

ISABELE TEODORO

ISABELLE BRAGA ARAUJO

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

ISMEURY PEREIRA DA SILVA

IZABEL CRISTINA SENA TRETTEL

JACKIANE ALVES PEREIRA

JACONIAS ALVES DE ARAUJO

JAIRO RODRIGUES DE SOUZA

JEFERSON RODRIGUES DE JESUS

JEFFERSON LEANDRO DA SILVA

JENIFFER MARTINS DE BRITO

JESSICA APARECIDA SOARES PIMENTEL

JESSICA CAROLINE MAGRI

JÉSSICA CRISTINA ORLANDO PEREIRA

JESSICA E SA DE CALAZANS

JÉSSICA HELENA GAZZANEO

JESSIKA IZIDORO DA ROCHA

JOÃO DEMÓSTENES ARAÚJO SANTOS JÚNIOR

JOÃO VICTOR DE SOUZA NEUMANN

JOICE ASTOLFO CACAVELLI

JOSE ALVES DA SILVA

JOSÉ CARLOS ROBERTO

JOSÉ RICARDO DA SILVA NUNES

JUCELINO PEREIRA DE ALMEIDA

JULIA MALHEIROS GARCIA

JULIANA CRISTINA MORAES DE LOREDO

JULIANA ILIDIA PEREIRA GALVAO

JULIANA QUEIROZ DE CASTRO

JULIANE FERNANDES TEIXEIRA

KAMILLA KIRSTEN ROS BARROS

KAMILLA LEÃO MARQUES

KAREN CRISTINA DA SILVA SOUZA

KARINA CRISTINA DA SILVA LIMA

KARINA DE SOUZA MARCIANO

KARINA RODRIGUES DOS SANTOS

KARINE BATISTA DA SILVA PALERMO

KARINE NUNES CAMARA COFF

KAROLINA SOUZA MODESTO

KATTY ARAÚJO OLIVEIRA

KAYNNE TAVARES FREIRE SILVA

KEIZE BIANCA ALVES OLIVEIRA

KELLY CRISTINA PEREIRA KOBREM

KEVILLYN GARCIA DA SILVA

LAIANNY SOUZA DA COSTA

LARISSA BENATO RODRIGUES

LEILA DE MORAIS SILVA

LEONARDO DA SILVA

LEONARDO DE FREITAS BINNI

LETICIA DOS SANTOS RAMOS

LETICIA MEIRA NUNES

LILIAN IARA DO AMARAL

LUCAS BATISTA LACERDA

LUCAS BONIFACIO COSTA E SILVA

LUCAS DIAS FERREIRA FONTELLES MARTINS CARVALHO

LUCAS DIAS TOLEDO

LUCAS VENTURI DE SOUZA

LÚCIA RODRIGUES AZEVEDO

LUCIANA DE CAMILLIS

LUCIANE REGINA DE LACERDA

LUCILIA EDUARDA GONÇALVES CASTRO

LUIS FRADIQUE DE OLIVBEIRA

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA

LUIZ HENRIQUE MESSIAS POMPEU

LUIZA VIEIRA MOUTELA COSTA

MARA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA

MARCELA MORÃO DE OLIVEIRA

MARCELLA RABELLO LAMBAZ

MARCELO LUIZ LOPES

MÁRCIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

MARCIA TADEU RIBEIRO

MARCO CÉSAR PASSOS CURCELLI

MARIA CAROLINA MARTINS VIEIRA

MARIA CAROLINE TOLEDO DE MORAES DIAS SIQUEIRA

MARIA CARVALHO DE MATOS SILVA

MARIA CLARA ARAUJO MAGALHAES

MARIA DAS GRAÇAS FREITAS

MARIA ELISA DE CASTRO MENEGUELLE VALTÃO

MARIA ISABELLE TOLEDO DE MORAES DIAS SIQUEIRA

MARIA IZABEL DE PAULA SANTOS

MARIA JOSE DANTAS

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS

MARIAGILMA DE SOUZA LIMA

MARIANA AKEMI DE AQUINO NAKAZONE

MARIANA ARGONZO DAQUANNO

MARIANA GANANCIO DA SILVA

MARINA DOMINGOS TAMARIBUBHI

MARINA DOS SANTOS GARCIA

MARINA SOUZA LIMA

MARLENE JESUS DA SILVA

MATHEUS DE MELLO ADÃES

MATHEUS WILLIAN ACACIO GOMES

MAYARA DE SÁ MELO SOUZA

MAYRINE DE ALMEIDA AGUIAR

MEYRE ANGÉLICA ROCHA DA CONCEIÇÃO

MICHELLE PIRES DE CARVALHO

MILENA SANTOS MOTA

MILVIO MARCIO CORREIA DA SILVA JUNIOR

MOISÉS DE SOUSA FERNANDES

MONICA HELENE SIRE

MONICA LEANDRO GONZAGA RODRIGUES

MONICA SILVA DE FREITAS

MONIKE PAIVA DA SILVA

MONIQUE ALVES VENANCIO OLIVEIRA

MONIQUE MEIRELES DA SILVA

MONISE DESIRÉE FONTES DE OLIVEIRA

MURILLO MENDES NOGUEIRA DOS SANTOS

NATÁLIA DE BRITO TARASSAN

NATHALIA CATARINO

NATHALIA DANTAS DE LACERDA

NATHALIA ROSA GONCALVES

NATHAN DAVID GOMES

NATHAN JASGOVICIUS CASSEMIRO

NAYARA NAVARRO SILVA

NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO TORREZ

NEILA EDUILA BELLA DE ANDRADE

NICHOLAI CANDIDO MATTUELLA DA SILVA

NICOLE RIBEIRO DOS SANTOS

NICOLLE DE JESUS DE SOUZA

NILCEIA PIACENTE

NIVIA DE SOUZA ESTEVAM LOURENÇO

NIVIA PAULA GOES COSTA DE OLIVEIRA

PALOMA DA SILVA CAVALCANTI

PAMELLA BARBOSA GOMES CRUZ

PATRICIA ARIANE GALINDO

PATRICIA CRISTINA DE CARVALHO BEZERRA

PATRICIA NAOMI URYU

PATRICIA PAULA SANTOS

PATRICIA SIDENEY SILVA

PATRÍCIA TAMARA CÂNDIA

PATRICIA VIANA LIMA

PAULA LACERDA HIGINO

PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA

PEDRO ANDREY RODRIGUES DE JESUS

PEDRO BACCHELLI BUZINARI

PRISCILA DA SILVA SOARES

PRISCILA DE OLIVEIRA

PRISCILA OLIVEIRA PEREIRA DE JESUS

PRISCILA RUFINO DA SILVA

PRISCILA SOBHIE

PRISCILA SOUZA NASCIMENTO

PRISCILA VIEIRA DE MELLO

PRISCILLA BARBOSA GOMES CRUZ

RACHEL DE SOUZA DIAS

RAFAEL COSTA SILVA

RAFAEL IVEN OLIVEIRA MACHADO

RAFAEL LOURENCO DA SILVA

RAFAEL MACHADO KITAYAMA

RAFAEL PERINI

RAFAEL SANTIAGO

RAFAEL TORRES HUMMEL

RAFAELA APARECIDA DE JESUS SILVA

RAFAELA MARIA TEIXEIRA DA SILVA

RAIMUNDO SANDRO BRAZ

RAÍSSA HAMAYÁ OLIVEIRA FAIA

RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE

RAUL COUTINHO DE SOUSA

REBECA LIMA DE ARAUJO

REGINALDO NUNES DE ANDRADE

REGIS DOS SANTOS SOUZA

RENATA DE AQUINO

RENATA JULIANA ALVES DE ANDRADE DE OLIVEIRA

ROBERTA DOS ANJOS RODRIGUES

RODRIGO CAMARGO DA CUNHA OLIVEIRA

RODRIGO DOS SANTOS PERES FERNANDES

RODRIGO MENDES SANTANA

RODRIGO TEIXEIRA MARTINS

ROSANGELA ANJOS DO NASCIMENTO

ROSEANE APARECIDA DE OLIVEIRA

ROSEMEIRE APARECIDA DA CRUZ LEMOS VAZ

SABRINA AGUIAR ROCHA FONTES

SABRINA LINS OLIVEIRA

SABRINA NOVAES DOS SANTOS

SAMANTA NASCIMENTO DA SILVA

SANDRA PIRES DE CAMPOS

SANDRA TOSCANO DOS SANTOS

SARA PAMELA CARDOSO LUNARDELI

SARA REGINA GARCIA

SHEILA CRISTINA DA ROCHA

SIBELE ROSA LIMA

SONIA REGINA DA SILVA BRASILEIRO DOS SANTOS

STEFANI CAROLINE DA SILVA

STEPHANIE ELISA DOS SANTOS IVO

STHEFANY MIRANDA DE OLIVEIRA SANTOS

STHEFFANY ANNIE NONATO BATISTA DOS SANTOS

SUZANA SPITTI MENDES DA SILVA

TAINÁ CERQUEIRA MARQUES SANTOS

TAIRINI OLIVEIRA DE ALMEIDA NOGUEIRA

TALITA SANTANA DE ANDRADE

TAMI CRISTINA SANTOS SOUZA

TASSIA PRISCILA ARAUJO DE SOUZA

TAYLA CANDEIA AGUIAR MAIA GALVÃO

TAYNA NAYARA LEITE

TELMA GOMES LESSA

TERESA ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS

THAIS DE JESUS OLIVEIRA

THAIS SILVA CUNHA

THAMARES CARDOSO DOS SANTOS

THAYNA PATRICIA AUGUSTA DE ALMEIDA

THEREZA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE

THIAGO KIMURA YONEZAWA

THIAGO LEITE SHINTO

THOMAZ DAGNESE GIGLIO

TIAGO ALVES DE LIMA

VANESSA AMARO DE CAMPOS

VANESSA JERONIMO UNGRIA

VERÔNICA DRIELY BISPO DOS SANTOS

VERÔNICA FERREIRA DO PRADO

VERONICA LOPES LIMA

VERONICA TELES FEITOSA

VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI

VICTOR SHINITI FUJIMOTO

VICTORIA MORI DOLABELLA FERREIRA LUZ

VINÍCIUS GIBIN FURLAN

VITOR ALMEIDA OLIVEIRA

VIVIANE REGINA DE OLIVEIRA

WANDERLEY DIAS XISTO

WASHINGTON LUIZ CORDEIRO

WELNER CASSITA MISSALIA

WEVERTON CARLOS GONÇALVES

WILLIAM LEMES DE ALMEIDA

WILLIAN GIRO PEREIRA

WILLY QUUIRINO WORSPITE

WILMES MOZENA MARTIRE

YARA CAROLINE BEJATTO DA SILVA

YASMIN ROZADOS KUWAKINO DA SILVA

YOUNG SUN DE MELO SANTOS

II - ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Nome do candidato

ALINE FARIAS DA SILVA

AMANDA DA SILVA MATOS

AMILSON DO NASCIMENTO ORIAS

ANA FLÁVIA ZANCANER VITA

ANDRE RENATO PROFETA

BEATRIZ CAYRES MARTINS

BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO

BRUNA DA SILVA CONSTANTINO

BRUNA LETICIA DE MOURA CHAVES

BRUNA LIMA DE MELO

BRUNA MARIANO CHIDEROLI

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

BRUNO HENRIQUE CLEMENTE DE OLIVEIRA

CRISLAINE CATARINO MACHADO

DESIREE RELVA DAMIÃO

EMANUELE RACHIELI MATOS

FERNANDA CRISTINA RIBEIRO POMPEIA

GABRILA CUNHA SCARELLI

GEAN GONCALVES DA SILVA

GEOVANA DE OLIVEIRA PEIXOTO

GRAZIELA HENRIQUE RISSO

HENRIQUE VERZENHASSE BATISTA FARIAS

INGRID GARCIA FRANZO

JACQUELINE PISANI AQUINO

JESSÉ BARBOSA WENCESLAU

JESSICA RITA SANTANA

KENNEDY HENRIQUE DA SILVA

LARISSA DE ARAUJO ALVES

LETICIA MELO MACENA

LUCIA ELENA FERREIRA

MALUMA KEREN ADAO LOPES

MARIA IZABEL RODRIGUES ALENCAR SANTOS

MARILIA DE TOLEDO BINI CUCAROLLI PANINI

MIRIAM DA SILVA REIS

MONIQUE MELONI

NATHALIA TEIXEIRA ROSA PIRES

NIUMARA DOS SANTOS FRANCO OCAMPOS

PATRICIA FEGADOOLI CINI

REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA

STHEFANNY LOPES DE MORAES

THIAGO DA SILVA REIS

THIAGO SILVA GARCIA QUEIROZ

VANESSA PEREIRA MOTA

VINICIUS ROBERTO LIMA PEREIRA

WÉLLINY OLIVEIRA CÚRCIO DE SÁ

III - ÁREA REGIONAL DE BAURU

Nome do candidato

FELIPE SCHENFELD

FERNANDA BARRES PICOLO

JOAO VICTOR PAES DE CARVALHO

LETÍCIA DELA COLETTA

MARCIA SOARES

STEPHANIE SANTOS

TAMARA FERNANDA DOS SANTOS

AMANDA PESCARA TOZZI

AMANDA REGINA PIASSA

ANA CRISTINA RIBEIRO CABRAL FONSECA

ANA FLAVIA FRANCISCO

ANA PAULA MAGALHÃES

ANA PAULA RODRIGUES ANDRIGO

ANIELE RAMALHO EFIGENIO

ANNE CAROLINE SALVADOR DA SILVA

ARINE CRISTINE DOGADO

AUGUSTO CESAR DUARTE POZZATTO

BARBARA DANIELA DA SILVA

BEATRIZ FRANCO BARBOSA

BIANCA LIMA DE PAULA

BRENDO WILLIAN PAES

BRUNA FERREIRA VIEIRA

BRUNO MAZON DOS SANTOS

CAIO GMEINER CRUZ

CAMILA CESTARI DE LIMA

CAMILA DA SILVA FELIX

CAMILA DE MELO CARNAÚBA

CARLOS RAFEL PINHEIRO ALVES

CLAUDIA EMAUNUELLE BOMBACINI CARDOSO

CLEODETE FERRARI

DÉBORA FERNANDA DE OLIVEIRA PAVANI

DENNY ELTON MARIANO REMANASCHI

DIEGO DE CAMARGO MORAES

FABIANO LOPES GOMES

FABIO CORREIA BARTOLOMEU JONER

FABIO TAKASHI KOBAYASHI

FLAVIA DOS SANTOS KOWALSKI

FRANCISCO ANTONIO DE TOLEDO SOARES NETO

GABRIELA NUNES VIDEIRA

GRAZIELLA CRISTINA GONÇALVES SOARES

GUILHERME ROCHA SANCHES

GUSTAVO AUGUSTO DE MATOS BRANCO

GUSTAVO MASSAMI TAKEDA

IAGO GONÇALVES FERREIRA

JEAN CARLOS MIRANDA ALVES

JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS

JULIA GIAVARINA

JULIANA CALZETTA GONÇALVES ANZOLIN

JULIANO DE FREITAS BORGES

LAÍS NUNES DA SILVA ROMAO

LARISSA FERREIRA MOTA RODRIGUES

LEANDRO PEREIRA

LETICIA VIEIRA RODRIGUES

LUIS GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA

LUIZ FERNANDO GREGOLIN SARTI

MARIA ANGELICA CRISPIM DE OLIVEIRA

MARIA CAROLINA DE CAMARGO CHAGAS

MARIA CAROLINE DA SILVA BARBOSA

MARIA LUCIA CAMARGO FASSINA

MARIANA KARIME ASSIS DA LUZ

MATEUS SANTILLE SEBASTIÃO

MATEUS SHUBER DOS SANTOS

MONICA CRISTINA LUCIO

MONICA PALHARI CARDILLI

MONIQUE PALMIERO BORGES

MURILO ANTONIO FAUSTINO

NATALIA CAROLINE MENDES

NATHALIA NAYANE BENTO MOURA

NAYARA BASILI ABADE

RAFAEL ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA

RAFAEL ELIAS TAVARES

REBECA RENATA DE LIMA TOLONI

SARAH REGINA FONSECA

TAMIRES MIDORI DE LIMA SUZUKI

THAIS APARECIDA DA SILVA

THAIS DE SOUZA PICHELI

THAÍS RODRIGUES PEREIRA

THALITA MESSIAS CABESTRE

THALITA VIACEK MESSIAS DA SILVA

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

THAMIRES LIMA DIONISIO

VALERIA CRISTINA SANCHES

VICTÓRIA TERUEL LIMA

VINICIUS PEREIRA DESTEFANI

VÍTOR AUGUSTO MONTEIRO

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO

YASMINE LATIFE SROUR

IV - ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Nome do candidato

GISLAINE ROSA DE SA

JANNY KLEIA GONÇALVES FERREIRA

THACIÁRA SILVA

TIAGO PEREIRA DE LIMA

ADRIANO GODOI DE LARA

AGNES PIRES

ALESSANDRA PANDOLFO

ALEXSANDER ASSIS BENATTI

ÁLVARO GRANDINI BRAGA

AMANDA APARECIDA PERCEBON

AMANDA DE CARVALHO BENTO

AMANDA DOS REIS

AMANDA FRANCIELI GONZAGA

ANA LETÍCIA MARTINS GONÇALVES

ANDREIA CAROLINA OLIVEIRA ANNIBALE

ANDRESSA RIBEIRO DO LAGO

ANGÉLICA CRISTINA ROSSI

ANNY DAISY ANTUNES DA SILVA

ANTONIO IRANILDO DE AQUINO

ARIEL TELO MARIANO

BEATRIZ AMOROSO VALERA

BEATRIZ DO SOCORRO MENEZES CORREA

BRENDA ROVIGATI

CAMILA FERNANDES DE MORAES

CARLA MONIQUE NOGUEIRA RODRIGUES

CAROLINE CRISTINE SANTOS SAID

CAROLINE SEIDEL DA SILVA

CINDY MASSESINE PIMENTEL

CLAUDIA GRASIELA PERES

DANIELA DA GRAÇA FLORENÇA

DANIELA NASCIMENTO QUATEL SILVA

ELISA DE ALMEIDA SANTOS

ERICA DE SOUZA ROCHA

EVERTON RENATO TEIXEIRA

FELIPE MILANI BALDAN

FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA

FRANCIELE DE SOUZA CONTE

FRANCIELE FERREIRA DA ROCHA

GABRIELE SILVA MARTINS

GABRIELLA CAROLINE SILVA PEREIRA

GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA

HELEN RODRIGUES DE SOUZA

HELENA GUSMAO LEITE

ISABELA FRANCESCA BUSATO CHAGAS

ISABELLA GOMES DOS SANTOS

ISABELLA KEMPTER

JACQUELINE KA YAN WU

JANAINA SANTANA DOS PASSOS DIAS

JESSICA DA SILVA PEREIRA MOURA

JESSICA MORAES DA CRUZ

JÉSSICA TOSTES DE FARIAS

JOÃO VITOR SOUZA DE LUCCA

JOSE ALFREDO DO CARMO NETO

JULIANA SIMONASSI GARCIA DUARTE

KAÍQUE JACINTO CARVALHO ALMEIDA

KAREN YARSCHEL

KAROLINE FERANDES TRINETTE

LAIS NUNES DA SILVA

LAURIENI PEREIRA

LEONARDO IGOR VALENTE VEIGA

LETHÍCIA ESTEVAM MOLINA

LETÍCIA CRISTINA SANTANA DUARTE

LILIAN SAVI

LIZANDRA PEREIRA DE QUEIROZ

LUANA NATALIA FERNANDES SILVEIERA

LUIZ RICARDO ALVES

MADYAM MORGADO MARTINS

MANOEL DE SOUZA RODRIGUES

MARCELA FALSONI SALA

MARCELO ZIRONDI SAHÃO

MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA

MARCUS ANTÔNIO DA SILVA

MARINA DA SILVA FEITOZA

MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS

MATHEUS DE PAULA ESPIRITO SANTO

MAURÍCIO CARLOS FADIN JUNIOR

MIGUEL MOREIRA PEINADO

MILENA MENEZES DA SILVA

NAHIN RIBEIRO DOS SANTOS

NATÁLIA CRISTINA BOTINI DE BARROS

NATHALIA DE MEDEIROS

NATHALIA MONTES SILVA KAWASSAKI

NAYARA XAVIER DA SILVA MOSNA

NEUBER SALLATIEL MENDES DA SILVA

PATRICIA JANUARIA PEREIRA

RAFAEL FRANCATTO DEVITO

RAFAEL MARQUES FERNANDES

RAISSA ROMANELLI NORIEGA SANTILLAN

RAQUEL SOUZA VITURINO

RAYANNE MATOS AZAMBUJA

RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI

RICHARD ANDRADE FERREIRA

ROBERTA LETICIA SILVA NASCIMENTO BARRAGAN

RODRIGO DE MORAES MARQUES

RODRIGO FERREIRA

SABRINA IZABELA CUNHA

SANDRA APARECIDA DA SILVA SOUZA

SARA MUNIZ DA SILVA

SARAH RAMPAZZO DA SILVA

STEPHANIE DOS SANTOS FELISBINO

STHEPHANIE DE OLIVEIRA SILVA ALMEIDA

SUELEN CRISTINA FREGATTI PEREIRA

TAISE SILVA LOPES

TAMIRES DIAS LIPPAUS

TATIANA FERI FERREIRA

TAWAN AUGUSTO ALEIXO

THAINA SOUZA SANTOS PINHEIRO

THAIS APARECIDA DE MORAIS

THAÍS BERNARDES DA SILVA

VANILDO SOUZA DA SILVA

VICTOR HUGO SANTOS

VÍVIAN DE SOUZA GONÇALVES

WAGNER APARECIDO FERRI

WALDIR FERNANDES DA SILVEIRA

YASMIN SARTORATTO BAPTISTA

V - ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Nome do candidato

ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES

JOELMA LUCIA DA SILVA

AMANDA MONTEIRO

ANA CLARA RIBEIRO DE ARAUJO BISINOTO

ANA LAURA DE OLIVEIRA PAULA

ANDERSON DOS REIS SOUZA

ARTHUR VRUCK RODRIGUES ARIMATÉA

BÁRBARA CAMILA GARCIA

BRUNA SILVA COMPARINI

BRUNO FERREIRA COVAS BARBOSA

BRUNO TONHOLI LEME

CAMILA CRISTINA XAVIER

CHRISTINY PADUA MARTINS CHAVES

CRISTIANE SOUTO CARNEIRO

DANIELA MARQUES DA SILVA

EMELLY CAMPOS RIBEIRO

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

GABRIELA MARCONDES LUZ VISSOTTO

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO

GUSTAVO MARTINS QUARESMA

INAE PEIXOTO TAVEIRA

ISABELA MARCANTONIO DIAS

IZABELA CRISTINA SOUZA RAMOS

JONATHAS DAVID CORTEZ

JOYCE MARTINS ROSA

JULIA BEZAN CAMMPOS

KAREN CINTRA SOUZA

LARISSA MONTEIRO

LEONARDO LUCENA PORTES DOS REIS

LETÍCIA NASCIMENTO MOURA

LETÍCIA OLIVEIRA DA MATTA GONÇALVES

LILIANE APARECIDA MARTINS NOGUEIRA

LORRANA PRISCILA ALVES COSTA ROMERO

MARIA BENIUCA GONÇALVES BORGES

MARIA GABRIELA CERVI

MARIANA DA PALMA PIRES

MARINA FERRACIOLI MELETI

MATEUS LUVIZUTTI DA FONSECA

MATHEUS TÓTOLI VILLAR

MAURICIO CRISPIN MACHADO ARANTES

NATÁLIA DA GRAÇA GARCIA COSTA

NATALIA DE ABREU SOUZA

NATTALY SILVA SANTANA

NAYRA VIEIRA DO NASCIMENTO

PRISCILA VITORELI DE SOUZA

RENAN SILVEIRA PEREIRA

ROSETE GABRIELA DOS SANTOS

TAMARA LOPES DE OLIVEIRA

THAINA CRISTINA AGUILAR SILVA

THAMIRES LIMA REIS

VICTOR BOMBIG

VITOR AUGUSTO MICHIELIN SEABRA DE OLIVEIRA

VIVIANE MARIANO DA SILVA

WEBER PASSOS DOS SANTOS

VI - ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nome do candidato

CAROLINE BRAGA DA SILVA

LAIS CRISTINA VIEIRA DORNAS

LUIZ FERNANDO EVANGELISTA

ADRIANA CLEBIA DO NASCIMENTO GROSS

ALBENILDO ANTONIO ASSIS ANDRADE JUNIOR

AMANDA ELISE DOS SANTOS

AMANDA VIEIRA MATOS

ANA CAROLINA MARTINS DO NASCIMENTO

ANDRE DANIEL SILVA

ANDRE LUIZ FERNANDES

BÁRBARA WILLENY KRUG

BEATRIZ GONÇALEZ DE PAIVA

BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR

BRHENER MOREIRA MENDES

BRUNA RAFAELA GONÇALVES PEREIRA

BRUNO BASSO BARBIERI

CARLA EDUARDA DE OLIVEIRA PIRONDI

CARLOS HENRIQUE MASSARO

CAROLINE APARECIDA LASSO GALHARDO

DAIANE ALINE MARANGONI

DALSON GUSTAVO BATISTA

DOUGLAS ROGERIO ESTEVAM PERUCHI

ELISÂNGELA ELIEGIER JUSTIMIANO PINTO

ERNANDA MARIA DE JESUS

FABIANA DIOGO LARANJEIRA

FABIO VINICIUS GOMES MALAFAIA

FELIPE RODRIGUES CESARIO

FRANCIELI BARROS MENDES

GABRIEL AUGUSTOS DOS SANTOS

GUILHRME DE SOUZA THEODORO

ISABELA SILVA DE OLIVEIRA

JACKELINE DE BARROS LARA

JOÃO RICARDO NOVAES

JOHNATHAN KENNEDY TEIXEIRA MARQUES

JULIO CESAR LOPES VIANA

LAÍS ALVES DE OLIVERA

LETÍCIA ANDRÉIA MANTOVANI SILVA

LETICIA MASSARI PEREIRA

LETICIA SILVA SANTOS

LETÍCIA TASSI ALVES

LUAN GUSTAVO DA SILVA

LUCAS FUKASE CERQUEIRA

LUCCIA GONÇALVES ROSA

MAIARA PIRES

MARIAH ZAMBELLI SOUZA RODRIGUES

MARIANA CORREIA CAMARGO

MARIO SERGIO CARDOSO JUNIOR

MARYÊ ROMAN FERRARI

MATHEUS DOS SANTOS REIS

MAURÍCIO HENRIQUE MONTI PAVESI

MISAEL VICTOR ROMUALDO DA SILVA

MURILO GABRIEL MARCELINO DAS NEVES LENQUISTE

NAJARA FERREIRA DE CARVALHO BERNARDO

NATALIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO

NAYARA MORAES POLIDÓRIO

OZORIO PAES DE ALMEIDA

PAMELA DE BRITO LIMA BOA SORTE

PATRICIA MAYUMI AFONSO KANO

PATRICIA PRADO LORENZO

PEDRO HENRIQUE QUALHARELLO

PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS

RAFAEL ALVES DE CASTRO

RAFAEL MARTINS SENA

RAFAELA APARECIDA SANTOS OLIVEIRA

RAFAELA RODRIGUES SANTANA

RENAN LUIS DA SILVA PEREIRA

ROBSON ALCANTARA LUZ ANHANI

ROGERIO ALVES NOVAES

ROSARIA ALVES CARDOSO

SARA DE OLIVEIRA ARAUJO

SAULO DE LIMA GARCIA SANCHES

TALES SIGOLI MICALI

TALITA BEATRIZ PAULINO DOS SANTOS

THAIS DE PAULA SILVA

THIAGO ROÉLIZ LIMA

VICTOR ANTONIO BOREIA ROZENO

VICTOR VICENTE

VINICIUS SANTANA VIGNOTTO

VITÓRIA SPEGIORIN FRANCO MACIEL

WESLEY FELIPE CPORREIA DA SILVA

VII - ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

Nome do candidato

ANA FLÁVIA MAIA DE OLIVEIRA

JÉSSICA FERNANDA JATUBÁ

TAINA CAROLINE GERALDO LUIZ

WALLASY BATISTA DA SILVA CARLOS

AISLAN TAOAN RODRIGUES DE CAMARGO

ALANA DE OLIVEIRA LOLICO

ALLINE CRITISNA DA SILVA

ANA LAURA FRAGUA

ANDERSON HENRIQUE HARTUNG BARRETTO

ANDERSON MARCELO REBELATO

ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO

ANTONIO OSVALDO ROCCIA NETO

ARTUR MATEUS BERBERIAN

BIANCA GONCALVES REZENDE

BRENDA CAROLINE MUNIZ DE OLIVEIRA

CAROLLINE SPERANDIO DO ROSARIO

CHRISTIAN HENRIQUE ROSENDO

CLEBER APARECIDO MARCUCI

CLISSIANE CORTILHO SAVOY

CYNARA APARECIDA TESSARINI SOUZA

DANIELI ZAGUI

DENIZE ROCHA DE FREITAS

DIONES DE SOUZA CARDOSO

DOUGLAS MATRAIA

EDUARDO JOSÉ BERTIN

ELIADE EDILA BEZERRIL SILVA

EVANDRO DONADELLI

FERNANDA FERREIRA DA SILVA

GABRIELA BRAGGION ANDRELLO

GABRIELA FERREIRA CARBONEZI

GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS

GIULIANA ZAIDAN

GLEICE FERNANDA BANHOLI

GRAZIELI MARIA PENA

JAQUELINE VITÓRIA LEITE NOVOLETTI

JENNIFER FERNANDA DE CAMPOS MELO

JESSICA KELLY ALVES CAMPOS

JULIANA MOREIRA CASON

KELLY CAROLINE MIRALLHAS GAZARINI

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA

LUCIANA DE ALMEIDA LEITE

LUIS FELIPE SILVEIRA AMANCIO TORELLA DAVILA

MAIARA STEFANI PEREIRA DE CASTRO

MARIANA ARANHA AZZINI DA FONSECA

MARISA RAMOS ALMEIDA DOS SANTOS

MAYARA FELICIO BRAGA

MAYARA THERESA BEDIA DE ANDRADE

MICHELE CRISTINA JUSTINIANO

NAYARA MORETTO

PATRÍCIA FERNANDA DE OLIVEIRA FILADELFO

RENATO MENDONÇA GUIMARAES BIZERRA

ROSENEIDE DA CRUZ SANTOS

ROSIANE DA SILVA CÂNDIDO DE CARVALHO

TAINA CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA

TATIANE GUIMARAES

THAYARA PINO DE OLIVEIRA

VANESSA COSTA AMSTALDEN

VERONICA EIGENHEER TEROSSI

VIII - ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Nome do candidato

ALDA ROSA SILVA

BEATRIZ FERNANDA RAMIRES

JOYCE REGINA MARQUES

JULYETH REGINA DE SOUZA

LUCAS DE OLIVEIRA VEIGA

RENAN DE ALMEIDA FERREIRA

SABRINA ULIANA FRANCISCO OLIVEIRA

ADRIANA CUNHA

ALEX ANDERSON DE MELLO

ALINE CRISTINA CANDIDO

AMANDA CAROLINE FERNANDES SILVA

AMANDA FRUSHIO

AMANDA RINALDI NASCIMENTO

ANA CAROLINA BESERRA GARCIA

ANA CAROLINA MACEDO MOREIRA

ANA ELISA SANCHEZ LENCIONI

ANA LUISA BOTELHO BARBOSA

ANA PAULASANCHEZ

ANDREZA DOS SANTOS SILVA

ANNE RAFAELLI TRAVIZAN CONSTANCIO

BEATRIZ BATISTA VIEIRA DOS SANTOS

BERNARDO FERIGOLO DA CRUZ SILVA

BIANCA CAMILO RIBEIRO

BIANCA PEREZ BIANCHINI SANTOS

BRENO MARCOS MARTINS

BRUNO BATISTA CAMILO

CAIO PRETI MASSARO

CAMILA APPROBATO BASILE

CAMILA JACOB ROSA

CAROLINA BRAMBILA ROCHA

CAROLINA VANESSA PEREIRA DE LIMA

CAROLINE STEFANI SAHAO DO PRADO

CECÍLIA PERLES

CELSO REATTO JUNIOR

DANEILI CAROLINI LUIZ DA SILVA

DANIELA APARECIDA BACCILIERI GOMES

DARA GRAZIELI BRAGAGNOLLI

DÉBORA FERNANDA SILVA

DEBORAH GUERRA RODRIGUES

DELIANE TREZZA

EDILSON FERREIRA DA SILVA

EDSON APARECIDO LOURENCETO

ELISANE CRISTINA DE MELO

FELIPE EDUARDO COSTA

FELIPE REMEDIO DE SOUZA

FERNANDA BEATRIZ SANCHES

FERNANDA BECK MORA BATISTA

FERNANDA SIQUEIRA DA CRUZ

FERNANDO AUGUSTUS TEIXEIRA

FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA RAIMO

FREDERICO DE MORAES CARVALHO

FREDERICO HENRIQUE TANAKA

GABRIEL SANTANA DA SILVA

GABRIELA DE LIMA SANTOS

GABRIELA FERMINO PAFUME

GEOVANNA DE ALMEIDA REIS SILVA

GIOVANA ZANFERDINI OLIVA

GIULIANE RESTINI VECCHI MARQUES

GLEIDSON BEZERRRA DE ABREU DE OLIVEIRA

GUILHERME COSTA E SILVA MARTINS

GUILHERME HENRIQUE CARDOSO

GUSTAVO LUIZ MARIOTO CAMARGO

HELOYNA MARCELA CASTRO CURT

HENRIQUE AUGUSTO DOS REIS

INGRID SANTOS CHAVES

ISABELA APARECIDA DELPASSO DE SOUZA

ISABELLA ARIMATHEA MORAIS

ISABELLA BRAGHETO DE SOUZA

ISADORA APARECIDA DELPASSO DE SOUZA

ISADORA FIORAVANTE MELO

JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS

JÉSSICA NATALIA SANTOS DE JESUS

JIMME KAOE DE SOUZA

JOINGRE DA ROCHA FRANCISCO

JONANTHANN GRACIEL MACHADO DA SILVA

JULIANA ELIZABETH FAVERO

KARINA SAORI AZEVEDO

KATHERINE SILVEIRA GOMES

KATIE ELISANDRA DE SOUZA BRANCO

KEVIN RODRIGUES PINTO

KRISHINA ANTONIA YUKIE OLIVO

LAÍS GOMES MIRANDA

LAISY ALBIÉRI DE ANDRADE

LARISSA ABE WADA

LARISSA MOREIRA PAJOLLA

LARISSA STEPHÂNIA DE SOUSA THEODORO

LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA

LEONARDO SARANSO MASCHIO

LEONARDO VINICIUS PIETRO

LETICIA FERNANDES COSTA

LINDSY FERNANDA DOS SANTOS

LUANA DARC FURIGO

LUCAS ALMEIDA RODRIGUES

LUCAS SANTANA DO NASCIMENTO

LUIZ FERNANDO FERNANDES LEITE JUNIOR

LUMA DAIANE ALVES FERNANDES

LUMA LEBRÃO PROCÓPIO DA SILVA

MARAISA CARLA RODRIGUES FERREIRA

MARCELA TORRETI ZWICKER

MARCELLE BEATRIZ SANTANA

MARIA ELIZANGELA POLETTI

MARIANA ROCHA MOREIRA

MARILIA SERRAGLIA MARSICANO

MARINA GONÇALVES DA SILVA

MARIO AUGUSTO DURVAL

MARIO SERGIO SILVA PIRES FILHO

MATHEUS ANDERSON BOTELHO

MATHEUS GOMES DE OLIVEIRA TAVARES MARTINS

MAURA FEITOSA DE MACEDO

MAYARA FLORIANO MAGANHA

MAYARA JORGE DA SILVA

MELISSA BEATRIZ GUEDES

NATÁLIA MILUZZI ZACCARO GUIMARÃES

NATALIA RAMOS RIBEIRO

NATÁLIA VIEIRA COSTA

NATHÁLIA ALINE RODRIGUES

NUBIA SANTOS DE CASTRO

PAMELA HELEN DE OLIVEIRA ISAIAS

PRISCILA DE SOUZA CARVALHO

RENANS FABREGA SANCHEZ

RENATA LIMA DOMINGUES

RODOLFO PIRES GRIÃO

RODOLFO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

SCARLAT DARC LIMA DE OLIVEIRA

SEBASTIÃO FONSECA NUNES

SILVONEI JORGE DOS SANTOS JR

SUELEN MARIA SOUZA FERREIRA

SUELLEN RIBEIRO PINHEIRO

TAINA BARROSO BOTELHO

TALES HEBERT FERNANDES MORAES

TAMARA CAROLINE PAINA

TANIA TALITA MENDES SILVA

TATIANA SOUSA COELHO

TAYNA CRISTINA FRANCO SILVA

THAIS ALESSANDRA GOMES

THAÍS HELENA NÉRIS

THALITA C. S. LEITE

THALLITA GOMES DE SOUSA FERNANDES

VALDIRENE PINHEIRO

VALERIA REGINA DE MORAES

VANESSA CUACHIO LOURENCO

VICTOR CEBALHO SANTOS

VÍCTOR SOUSA CARVALHO

VICTORIA LUIZA LOMBARDI DE JESUS

VICTTOR ALEXANDRE ACQUARONI TORRES

WALLE DE PADUA CAMARGO GALDINO

WERTER ALVES DA SILVA

IX - ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Nome do candidato

ARTHUR REIS COSTA

GUILHERME FRANCA PRIETO

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA

LARISSA DOS SANTOS AZEVEDO

AEDSON PAULO DA COSTA

ALESSANDRA LIMA DA SILVA

ALINE PITTA RODRIGUES

AMANDA MARINETTI OJIMA SIMIÃO

ANDERSON LORENZON

ANDRÉ DA ROCHA

ANDRE LUIZ GOMES COSTA CALDEIRA DE LIMA

ANDREA BARBARA CORDEIRO GALVÃO MATOS

ANDREA DE BARI FERREIRA DA ROSA

ANNE GABRIELLE LOSCHECK FONTES

BARBARA ALINE NUNES MARTINS

BRUNO ALBERTO SARAIVA

CAIO MATHEUS DE ASEVEDO MENDONÇA

CAMILA MARQUES FERREIRA

CARLOS ABNER DE BARROS MACARIO

CAROLINE LOPES BRAZ SOUZA

CAROLINY ROCHA SILVA

CATIANE DANTAS AGUIAR

DAVI ARAÚJO DE NICOLA

DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA

DIRCEU LEME RODRIGUES JUNIOR

DOMICILA TAMARA LOPES FARIAS

EDGAR DE ALMEIDA PINHO

ELAINE GONÇALVES PROCOPIO

ELIABE DONIZETE ELIAS

FÁBIO RODRIGUES DA SILVA

FILIPE HIGA MARQUES LUIZ

FLAVIA CAMILA DA SILVA

ISABELLA MARIA GOES DA SILVA

IZABEL POUSA MENDES

JANIELI DA SILVA REZENDE

JAQUELINE SABINO DA SILVA

JENIFFER COIMBRA DE ANDRADE

JOAB ALVES SILVA

JONATHAN VICENTE FELIX DE SOUZ

JOYCE CRISTINA ABBASI

JOYCE LUZ SILVA

JULIA MOREIRA RAMALHO

JULIANA DE CASTRO PEREIRA

JULIANE JULIO GARCIA BERNARDEZ

KYONNA LUNA DOS SANTOS

LEONARDO LUIZ PLACIDO

LETÍCIA ALMEIDA HOLANDA DE ALBUQUERQUE

LETÍCIA DAS CHAGAS DAMATO

MARCELA DE MELLO LEITE

MARCELA SOARES TOMSON

MARCELO SICCONE

MARCO ANTONIO SANTOS ALVES DE ARAUJO

MARIA PAULA FERNANDES CASTILHO

MARIELE NUNES DE OLIVEIRA

MARIO TOMAS MARATEA NETO

MARJOLY SILVA DA VITORIA

MAURICIO PEREIRA DO CARMO

MICAELLY MONIZE DA SILVA CRUZ

MURILLO KUCA MARCONDES

NATHALIA HAIDAR FLORINDO

PATRICIA BASSI PRATES

RAPHAEL VALERIANO DA SILVA BARRIOS

RAYSSA GOMES DE SOUZA

RENAN GONCALVES DOS SANTOS

SARA PEREIRA DOS SANTOS

SILVANA MATEUS PEREIRA

STEPHANIE DE MELLO COSTA

SUÉLEN MONIQUE FREIRE FEREIRA

TALYTA LIMA ALVES

THALISSA SANTANA DA SILVA

VICENTE DE PAULA ARAUJO FERREIRA

WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS

YSIS KARINA BOCUTTI

X - ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nome do candidato

BEATRIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO

SUÉLEN KARLA ALVES XAVIER

ALANA FAVARO

ALANA FERREIRA DE AZEVEDO CAMPOLI

ALEANDRO CARLOS FERREIRA JUNIOR

ALEX BATISTA DOS REIS

ALEXANDRE DIAS DA ROCHA

ALYSSON AUGUSTO FARIA MACIEL

AMANDA BARBOSA ALVES

AMANDA SOARES ROCHA

ANA CAROLINA ROCHA DE BRITO

ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI

ANAILE CASTILHO CABRAL

ANDREZZA CRISTINA FAVERO

ANGÉLICA JESUS CASTILHO

ANNA CAROLINA CAVALHEIRO RODRIGUES

ANNE CAROLINE BALANSIERI

BRUNA CAROLINE CORREIA

BRUNA DA COSTA LEITE CORREA

BRUNA LOPES FERREIRA

BRUNA SCAVASSA DE SOUZA FURQUIM

CAIO VINICIUS MORAES COSTA

CAMILA PERPETUA MANFRE

CAROLINA FRANÇA MARIANI

CASSILANE DA COSTA

DANIELA DA COSTA RODRIGUES

DANIELE APARECIDA DA SILVA

DANÚBIA RECHE DE OLIVEIRA

DENISE DE MEDEIROS BRANQUINHO

DUADIR DE OLIVEIRA JUNIOR

ELIANE PORTELA AVELAR

ERIC CORREA DO NASCIMENTO

FELIPE AUGUSTO MARTINS AMARAL

FERNANDA MURATA DE CASTRO

FERNANDA THAIS FAVARO

FILIPI TEDESCO DOS SANTOS

FLAVIA PANDO DE REZENDE

FRANCCHINI MISAEL DAZZI

FRANCIELLE RODRIGUES VILELA

FRANCINE GABRIELE NEVES BEZERRA

GABRIELA AMADEU

GABRIELA COSTA REIS LEITÃO

GABRIELA DA SILVA CARVALHO

GABRIELA GOMES GUIRALDELI

GABRIELLLE SANTOS MINUNCIO

GUILHERME EDUARDO SOUZA

GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES

HEITOR WASHINGTON VILLA

IGOR MAQRUES GOMES

INGRID GARCIA RICO

JAINI APARECIDA DA SILVA MOREIRA

JAQUELINE RIBEIRO BORGES GUELLE

JESSÉ VERGILIO DA SILVA

JÉSSICA FERREIRA DE MENDONÇA DA COSTA

JULIANA LIMA DE MIRANDA

LAÍNE BERTOLAIA FIGUEIREDO

LARISSA MATIAS MORETO

LAURA CAROLINA SOBRINHO DE BARROS

LEONARDO PIRES DA SILVA

LEONARDO VINICIUS PEREIRA BERNARDINO

LETICIA BOTARO DE SOUZA

LORRAINE STEFANE SPONHARDI

LUCAS AZEVEDO MARTINS

LUCAS HENRIQUE DE SOUZA

LUCAS PIN RIBEIRO DE CASTRO

LUKA FABIANO ALVES

MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE

MARILIA ANDREO CARVALHO

MATHEUS AUGUSTO DE PAULA NATTES

MIRIAM REGINA DA ROCHA

MONYK SANTOS MOURA

MURILO MARTINS MELO DE SOUZA

NATALIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES

NAYMARA RUBIA DA SILVA FERNANDES

NICOLAS BRAZ MARDEGAN FARIA

PAULA LORRANE RODRIGUES

RAFAEL MALFETONI PARSASSEPE

RAFAELA DEFACIO NOGUEIRA DA CRUZ

RAPHAEL BARATO CAZARE

SABRINA FERNANDA DOS SANTOS MARTINS

SILAMARA MARTINS MOREIRA DE SOUZA

TAÍNE RUBIO GARRIDO

TARCIO DANIEL DA SILVA SANTOS

THAÍS VIEIRA BOLZAN GONÇALVES

THALIS ALBERTO BERTELLI

THIAGO HENRIQUE DE SOUZA MARINHO

VINICIUS FELIPE TARLAU

YASMIN APARECIDA SANTOS FARIA

YEDA MARIA PAVARINO TEIXEIRA

XI - ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Nome do candidato

ADRIA PAULA DA SILVA FRANÇA

ALUARA ALARICE VALENTIM SILVA CARNEIRO

AMANDA ROBERTA TOLEDO MENDES MACHADO

ANA BEATRIZ PRESTES

ANA CAROLINA ROSA DE ALMEIDA

ANA CAROLINA TROMBETTA ROSA DAHIR

ANA JULIA MORAES DE JESUS

ANA PAULA VIEIRA DA SILVA

ANALUCIA VARDANEGA MARTINS

ANANDA FERNANDES

ANDREA FREIRE GODINHO DE OLIVEIRA

ARIANA RODRIGUES ALVES

BIANCA FARIAS DE CAMARGO

BRUNA RAZ PONCIANO ALVES

BRUNO HENRIQUE DA SILVA CUSTODIO

BRUNO LEAO ESTEVES MATOS

BRUNO LOPES LOURENÇO BORBA

CAIO CESAR LUCIO DA SILVA VAZ

CAMILA AZEVEDO MARQUETTI

CAMILA XAVIER VIEIRA

CAROLINA FERNANDA CLIMENI

CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE

CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR

CLÓVIS FEITOSA DA SILVA

CRISTIANO DE SOUZA CUTÓDIO

CYNTHIA HOEPERS LEITE

DAIANE MARTINS DE CAMARGO AMADOR

DANIELE SANTOS DOMINGUES

DANIELLIFREITAS

DARLENE ROGERIA DE CAMPOS HEINECK

DÉBORA AMANDA MUNIS TORRES

DIOGO DE ARAUJO ZANARDO

DRIELE LIMA DOS SANTOS

ELLOÁ AGUIAR BERTI

ERICA PEREIRA FELIX REINALDO

ESTER MARIANO DE SOUZA

EVELIN EDULCLEIA DE CAMPOS

FATIMA DE PAULA

FLAVIA ABRAO FRANCIS FAGUNDES DA MOTTA

GABRIEL DE PONTES PEREIRA

GABRIELA LEITE VIEIRA

GABRIELA PAN DIAS GARDIN

GENESIO ANDRADE DE SOUZA

GIUSEPPE BUSNELLO DE DONNO

GUILHERME ROGÉRIO SILVA

IGOR FERNANDES AUGUSTO

ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO

ISABELA FARO

IZABELLA CHRISTINA MARINHO

JEFERSON NUNES DE ALMEIDA

JÉSSICA PEREIRA DE ALMEIDA

JHENIFFER ROBERTA DE MORAES

JOHNY ROSENO LAU

JOSÉ CARLOS SEABRA JUNIOR

JÚLIA MACHADO DE OLIVEIRA BENETTE

JULIANO DANTAS FRANCISCATO

KAREN DOS SANTOS MARTINS

KARINA MAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO

KATIA GRACIELE TASSIGNON DA SILVA

KEILA CAMILA PEDRO MARQUES

LAÍS CRISTINA DANIEL

LARISSA CRISTINA GALERA SIQUEIRA

LARISSA LORRANE SILVA

LETICIA FERNANDA DOS SANTOS

LUANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA

LUCAS RAFAEL DA FONSECA

LUIZ FELIPE BORGES COSTA

MARCOS PAULO BERTO

MARCOS ROGERIO SILVERIO DA CRUZ

MARIA CECILIA PACHECO

MARIA PAULA DA SILVA COLLUÇO

MARÍLIA DA SILVA FRANCO

MATHEUS ANTONIO AUGUSTO

MAYARA LOPES AMORIM

MILENA MARIA RIBEIRO

MONICA DE ALMEIDA LOPES

MURILLO HENRIQUE SILVA CAMPOS

NATALIA APARECIDA NICOLETTI

NATHALIA INGRID

NAYANA LOPES DA SILVA KWIATKOWSKI

NAYARA PARRE DOS ANJOS

PABLO FABRICIO DE BARROS SOARES FERRIELO

PAMELA APARECIDA BASOTTI

PAULO MAURICIO MORAES MAPA

PRISCILLA MARA MAURICIO

RAFAEL ALEXANDRE BARROS

RENATA NANNINI RUSSO

RIVELY APARECIDA RODRIGUES GOMES

ROBERTA FREITAS SALES DA COSTA

RODRIGO FRANCA CASTELLI

RODRIGO TEIXEIRA SANTOS

ROSANI FERREIRA CAMPOS DAVALOS

SAMUEL PORTO DIAS

SAULO RAMOS WERNECK

STÉFANIE DE OLIVEIRA

TACIANA MARTINS BASÍLIO SILVA

TAYRINE DAIANE CONTIERO JUSTO

THAIANE SILVA SOUZA

THAIS CRISTINE DA SILVA

THAIS JANUARIO DE FREITAS

VANESSA CRISTINA LEOPOLDINO

VIVIAN RAMPIM CABRERA DE ALMEIDA

VIVIANA RABELLO GOMES PEREIRA

WESLEY PEREIRA MENDES

WILLIAM PETER DA SILVA

YASMIN GABRIELLI GONÇALVES LEITE

XII - ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Nome do candidato

AFONSO COSTA NEGREIROS NETO

ALINE JULIENE DE GOUVEA DA SILVA

ALLAN MATHEUS APARECIDO RODRIGUES SILVA

ANA BEATRIZ GONÇALVES MARTINS

ANA CAROLINA CAMPOS CHAD DE FARIA ALMEIDA

ANA CAROLINA GOMES DA COSTA

ANA PAULA DE MORAES LIMA

ANDRE LUCIO

ANDREIA APARECIDA DA SILVA

BARBARA STEFANIE DA SILVA MACIEL

BIANCA PIRES ALVES FERREIRA

CASSIA CONCEIÇÃO LEITE PEREIRA DA SILVA

CINTHYA MACHADO DA SILVA

CLAUDINEI OLIVEIRA NEVES LOPES

CLERINTHER CRISTINA BRITO DAS CHAGAS

DANILO ELIAS DOS SANTOS

DEBORAH NATALY GONÇALVES DA SILVA

DOMINGOS DE PAULA LEITE NETO

ELIAS SUCCAR NETO

FÁBIO VELOSO MARTINELI

FELIPE VACONCELOS TEODORO DINIZ

FERNANDA DE ARAUJO SILVA

GABRIEL ARAUJO SILVA

GABRIELA NUNES DE BARROS DORIA SIMAO

GABRIELLE DAYANE DE MACEDO RANGEL

GIOVANNA SANTOS ARMIGLIATO

GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA

HÉLIO DA ROCHA NETO ALBUQUERQUE

HELLEN DE CAMARGO FONSECA FERREIRA

ICARO ANDREI SOUSA BENEDITO

ISAAC SANTOS COSTA

ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

JAYANANDA FONSECA DONADIO

JOSÉ CRISTIANO SILVÉRIO FILHO

JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA

JOSIMAR JOSÉ APARECIDO MONTEIRO

KELVIN KARAM VITAL DA SILVA

LAIS DA SILVA CARDOSO

LARISSA DE CASTRO SOUZA

LAURA APARECIDA DOS SANTOS NOGUEIRA

LETICIA SOARES RIBEIRO POMPEO

LUCIMARA ALVES BITENCURT

LUISA RAMALHO BARKER

MANOEL ROBISMAR PEREIRA DE LIMA

MARIA LUIZA MONTEIRO PAES

MARIA VALDIRENE SIPPL

MARIANA FELIPE DE PAULA

MARIANE TEIXEIRA DE SA BATISTA

MAYARA ALVES DA SILVA

MAYARA FIGUEIREDO

MYKAELE CORDEIRO CAVALCANTE

NILCEIA LOBO DE ALMEIDA

PAOLA CARINA FERREIRA DA SILVA

PEDRO AUGUSTO DA ROCHA

PEDRO AUGUSTO TAKAHASHI IODES RAMOS TOLEDO GRILLO

RAFAEL BUENO DE GOUVEA

REGINALDO MARCEANO DA FONSECA

RITA DE KASSIA MARIANO CHRISTOVAM

ROBSON MARCELO DE ALMEIDA

TAMIRES GUEDES DE OLIVEIRA

TAMIRIS NOVAIS DOS SANTOS SILVA

VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA

VICTOR ROCHA DA SILVA

VITÓRIA CAROLINE FOGAÇA

WESLEY APARECIDO CHARLEAUX

YURI BIASOLI

XIII - ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA - REGISTRO

Nome do candidato

ARIADINY ISABELLLI DE OLIVEIRA SOUZA

ALEXIA FRANCA

CLAUCIO RONALDO SENA JUNIOR

EDGARD KEMER DE LIMA

EMANUELE APARECIDA CORRÊA CAMARGO

FRANCIELE JAMILE RIBEIRO DA SILVA

GERSON COELHO DIAS JUNIOR

JESSICA BARBOSA VIEIRA

KHEROLAY OELOA DIAS FAUSTO

MARLENE SILVA

NALISSA FREITAS ALVES

RAMINY STEFANIE PEREIRA DA COSTA

TAYNÁ PASSOS PEREIRA

nº 576/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, AVISA aos Promotores de Justiça que estão disponíveis para consulta os novos sites do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com variada fonte de dados municipais: Índice de Efetividade da Gestão Municipal [IEGM] (http://iegm.tce.sp.gov.br) e Portal da Transparência Municipal (http://transparencia.tce.sp.gov.br).

nº 577/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, que houve alterações importantes sobre as regras de Comunidades Terapêuticas, a partir da Resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas-CONAD, do Ministério da Justiça, que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas. Desta forma, encontra-se disponível na intranet do portal do Ministério Público a norma supramencionada e a atualização do Roteiro de Fiscalização das Comunidades Terapêuticas, seguindo o seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Saúde Mental > Fiscalização de Entidades de Atendimento.

nº 578/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , RECOMENDA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, para verificarem junto aos órgãos de vigilância sanitária local (municipal e estadual) sobre o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2.010, sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), especialmente aqueles cujo prazo de vigência foi estendido para três anos, como os relacionados aos recursos humanos e materiais. A íntegra da norma pode ser acessada pelo seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Hospitais e Outras Unidades de Saúde > Legislação.

nº 579 /2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelos Núcleos de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo mencionado abaixo. AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 09 a 18/10/2015, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

NÚCLEO:

GAECO NÚCLEO VIII - SANTOS

COMARCAS: Bertioga, Cananéia, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera Açu, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos e São Vicente.

nº 580/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros Distrital de Salesópolis e Viradouro), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ - Módulo de Intimação' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 - CTIC - Sala de Treinamento - São Paulo - SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

Data/Horário/Endereço:

13/10/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS (VARA ÚNICA CUMULATIVA) - Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Antônio Aranha, 313 - Centro - Salesópolis - SP..

13/10/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO (VARA ÚNICA CUMULATIVA) - Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua José Borelli,10 - Centro - Viradouro - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link

V - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 06/10/2015

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 114.472/2015, interessada: Eliane Cristina Zerati, 26º Promotor de Justiça de Campinas; Protocolado nº 84.396/2011, interessado: Luiz Cláudio Pastina, Procurador de Justiça; Protocolado nº 113.316/2015, interessado: Wallace Paiva Martins Junior, Procurador de Justiça. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 07/10/20150

DESPACHO DO PGJ DE 07/10/15

Protocolado MP nº 36.077/15

Promovo o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 110, 'caput', c.c §1º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93; art. 9º, 'caput', c.c §1º, da Lei Federal n° 7.347/85 e art. 99, in. I, c.c art. 100, ambos do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, encaminhando-os em seguida ao Egrégio Conselho Superior no prazo legal para reexame necessário.

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 08/10/2015

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 006/14 - CPP, foi aplicada pena de suspensão de 10 (dez) dias ao Dr. Eduardo Antônio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, com base nos artigos 237, III, e 242, I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CPP, art. 28

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 136.776/15

Autos n.º 0011728-43.2013.8.26.0047 - MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal de Assis

Réu: (...)

Assunto: análise de proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n.º 9.099/95)

EMENTA: CPP, ART. 28. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI N.º 9.099/95). REQUISITOS SUBJETIVOS. REITERAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA (CTB, ART. 306). FATOR LEGÍTIMO PARA A RECUSA MINISTERIAL.

A suspensão condicional do processo constitui-se de medida despenalizadora que só pode ser deflagrada mediante proposta elaborada pelo Ministério Público. Trata-se, portanto, de prerrogativa funcional do Parquet (vide STJ, HC n.º 150.416, rel. Ministro GILSON DIPP, 5.ª TURMA, DJe de 18/10/2010).

Cumpre ao órgão ministerial analisar o preenchimento de seus requisitos, dedicando especial atenção aos de natureza subjetiva, os quais devem ser perscrutados a partir dos fatos concretamente praticados pelo sujeito.

A reiteração de conduta reprovável, embora não impeça objetivamente a formulação da proposta, revela má conduta social do agente.

De notar que não se pode considerar a suspensão condicional do processo tão somente como uma medida construída em benefício do réu. Por sua própria natureza e pelas condições que lhe são inerentes, revela-se importante que ela exerça sobre o agente um mínimo de eficácia intimidativa, no sentido de inibi-lo a reiterar o cometimento de novas infrações. Conceder a medida excogitada, desta feita, seria como negar o efeito preventivo implícito ao sursis processual e, ademais, incentivar o autor a prosseguir com o cometimento de infrações penais.

Solução: deixa-se de propor a suspensão condicional do processo ou de designar outro promotor de justiça para fazê-lo.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de setembro de 2015 até 05 de outubro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0002.0007790/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - REPRESENTADO

EDUARDO SOARES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000667/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BUDGET RENT A CAR - BRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA - REPRESENTADO

LUCY MEIRELES ANDRADE DA SILVA - REPRESENTANTE

PODER JUDICIÁRIO - 5º COLEGIO RECURSAL - - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000847/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT 96756/15 - OF 634/15 - 4 PJ CRIMINAL CAPITAL - - REPRESENTANTE

WWW.CELULARGIDITAL.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001069/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: EMANUELLY OMENA - REPRESENTANTE

LOJAS FANTINI - REPRESENTADO

TIAGO ALEX FANTINI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001073/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO PINHO DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001077/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CIRO GONDIM LEICHSENRING - REPRESENTANTE

PT 0124554/15- SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001080/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

TJ - FOPRO REGIONAL DE SANTANA - 2ª VC JUIZADO ESPECIAL - REPRESENTANTE

WELLINGTON REMESSO CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001084/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: EMPRESA CENTAURO - REPRESENTADO

WALTER ANTONIO MAGRO JUNIOR - REPRESENTANTE

WWW.CENTAURO.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001134/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MP BELO HORIZONTE OF 4885/15 - SAUDE - REPRESENTANTE

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001146/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: OF 1337/15- CAO 3643/15 - MPF Nº 1.34.004519/15-16 - REPRESENTANTE

PT 0129068/15 - EWM AVIATION GROUND SCHOOL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0002712/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0263.0000081/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO

FLAVIA AMELIA STELA - REPRESENTANTE

JULIANO ROMANO BERTINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0007782/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: UNISCHOOL CURSOS E IDIOMAS - SUPLETIVO FUTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007213/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FORÇA TAREFA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

INSTITUTO NACIONAL CAPACITAÇÃO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EIRELLI - ME - REPRESENTADO

PROCON - PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009240/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 6572-2 - REPRESENTADO

PAULO FRANCHI NETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0014405/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Nº MP: 42.0457.0002815/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TATUÍ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000019/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT 0191616/13 CAO OF 2326/13 MPF OF 80647/13 - REPRESENTANTE

WWW.TODAOFERTA.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000059/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT 191318/14 - MP RJ OF 889/14 - REPRESENTANTE

WWW.PESCACOLETIVA.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000384/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: MYRIAM GREGORIO MOREGAGLIA - REPRESENTANTE

SANTA AMÁLIA SAÚDE S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000464/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

PT 0021815/14 MPF - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001035/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EDSON ORTEGA MARQUES - REPRESENTANTE

GALERIA PAJÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001613/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: PT 0180029/14 - ANDRE GIL DOROTHOTO - REPRESENTANTE

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO S.A.) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002234/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BRASIL TREINA GUAIANAZES - REPRESENTADO

BRASILTREINA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDITORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000022/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /

Parte: CLIMENI & FILHOS LTDA-ME - REPRESENTADO

DOMINGOS BASILE DOS SANTOS-ME - REPRESENTADO

JESSE RODRIGUES AÇOUGUE-ME - REPRESENTADO

MARCELO ANTUNES ALVES-ME - REPRESENTADO

PERICLES BARBOSA ME - REPRESENTADO

PRODUTOS DE MILHO SÃO BOM JESUS LTDA-ME - REPRESENTADO

RESTAURANTE ALTO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001040/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001357/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0003020/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0003021/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001721/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO - REPRESENTANTE

VIVO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000070/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002743/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: BENÊ SAUDE - REPRESENTADO

DRUMMOND - CB SAÚDE - REPRESENTADO

JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000122/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EDITORA COMPUTER TRAINNING BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

EDNA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0004849/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DPDC - REPRESENTANTE

PARMALAT BRASIL S. A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001015/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: SIMSEG COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001042/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0278.0000030/11-2

Vara de Origem: 04A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/10/2015

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: CONSEG - VICENTE DE CARVALHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIAÇÃO TRANSLITORAL - RÉU

Nº MP: 41.0715.0000712/15-1

Vara de Origem: 07A V CIV DE BAURU Número TJ: +1019764142015826007100000

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CONSTRUTORA MRV - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MORAES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0186.0000511/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: ANA PAULA CASTANHEIRO DA SILVA BIANCHI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

THAUANA MARA MILAN DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000144/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CREAS ILHA SOLTEIRA - REPRESENTANTE

MÁRIO APARECIDO MATHEUS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002468/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0221.0000860/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTANTE

O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000577/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /

Parte: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002468/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0194.0002541/15-3

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE ARAÇATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/10/2015

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE ARAÇATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0249.0000324/14-5

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/10/2015

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0455.0000449/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Nº MP: 14.0711.0003655/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007242/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COMPANY TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

EDNA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001130/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001143/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009709/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: MAURO HIRANO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0599.0000274/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0003442/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000755/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO COC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000317/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: DIAGNOSTICO DA AMERICA S/A - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000413/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING CIDADE JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000526/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO M BOI MIRIM - REPRESENTADO

MARA GABRILI - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0183.0000940/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ANGELITA PEREIRA EMIDIO - REPRESENTANTE

COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

DARCI GERALDO EMIDIO - REPRESENTANTE

INÊS VALLIM DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCELO RUBIO CALDAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000907/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CLÍNICA RECANTO DO IDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000599/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: AD TUR TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

CLOVIS PINHEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0005111/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - LAR SÃO FRANCISO DE ASSIS - ILPI - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0341.0000869/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: MORADIA ASSISTIDA GERIÁTRICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0001719/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO INFINITY CARE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0258.0000557/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ALAÍDE S. DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0215.0005970/15-0

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1006459732015826009900000

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: ERMELINDA DO AMARAL PEREIRA - INTERESSADO

JOSÉ PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0215.0004485/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PATRÍCIA COLOMBO ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0241.0000539/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002069/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: ANTONIO DE PAULA SOARES - REPRESENTADO

ODÍLIO ALVES DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0001161/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0002043/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CASA TEOLÓGICA MISSIONÁRIA DAS NAÇÕES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PADRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000277/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTANTE

PODE EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005548/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO

MANUEL SILVÉRIO TEODORO - REPRESENTANTE

VALDIR OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001170/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CAO - CIVEL E DA TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0229.0000339/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0003058/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: BASE CENTRALIZADA SAMU ARARAQUARA - REPRESENTADO

JOBELINO SOUSA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0002331/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA RENOVAR LIFE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0243.0000207/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000298/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000311/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERANDO VIDAS - TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000345/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000372/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: - REPRESENTANTE

HOMERO COSTA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0002128/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Nº MP: 14.0713.0011098/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006478/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: CENTRASCEL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, EDUCACIONAL E LAZER - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.00&3/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: GILBERTO ALFREDA PUCCA - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PORTADORES DE DPOC - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000340/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLAUDEMIR SERENO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

UNIDADE BÁSICA DE SSAÚDE VILA JACUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000535/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: BRUNO MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

UBS VILA MISSIONÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001227/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: LENICI DE FÁTIMA GOMES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007026/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MARCIO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0308.0000018/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04703/10

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0335.0000164/14-8

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: BATISTA FREITAS & CIA LTDA ME - RÉU

LUCIMEIRE DA SILVA SARTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICHARD BATISTA FREITAS - RÉU

Nº MP: 41.0447.0001979/15-8

Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: +1006035892015826059700000

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: CLEITON DE MATOS - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

FELIPE SERIGATTI FERRAZ - INTERESSADO

ISABELY GIL PEREIRA - INTERESSADO

JOÃO PEDRO INOCENCIO BIONDO - INTERESSADO

JOÃO VITOR BONONI - INTERESSADO

MARCIO ANDREY PIVETA - INTERESSADO

MARIA JULIA SABINO DE ARAUJO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0001980/15-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1006032372015826059700000

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ADERCIA DOS ANJOS PEREIRA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

IDALINA DE PAULA ORTIZ DA SILVA - INTERESSADO

ILDA CLEMENTINA DE JESUS - INTERESSADO

JOSE LUIS DE CARVALHO JUNIOR - INTERESSADO

MARCELO MAGNUS CAVALLARO - INTERESSADO

MARIKA MERES NININ FELTRIN - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA MAZIN RODRIGUES DE ANTONIO - INTERESSADO

ROSA MARIA DA SILVA - INTERESSADO

SILVIA DONIZETE DO NASCIMENTO - INTERESSADO

VILMA MARIA DOS SANTOS NICOLUSSI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0447.0001981/15-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1006031522015826059700000

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ALETICIA ROSALINA DOS SANTOS OLIMPIO - INTERESSADO

ERNANI FAVARETTO - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

GIRLAINE VANESSA MANTUAN DOS SANTOS PAVAN - INTERESSADO

IZABEL OTILIA DA ROCHA FALEIROS - INTERESSADO

JOSE ALENCAR LEÃO NETO - INTERESSADO

MARIA APARECIDA DE JESUS ATANASIO FERREIRA - INTERESSADO

MARIA CRISTINA ANTUNES MOREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERA LUCIA SILVA BALDAIA DA SILVA - INTERESSADO

YOLANDA PHELIPPE SILVA - INTERESSADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0005862/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO GOMES BARBOSA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0723.0004249/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0223.0000402/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: CARLA BRANDÃO - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO RESIDENCIAL TOSCANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0&09/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000359/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO

RONALDO FRANCISCO DE PAULA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000416/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO CONSELHEIRO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO MINHA CASA MEU DOCE LAR - AMCL - REPRESENTADO

IRMAR SILVA BATISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0001384/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: AIRTON JANUARIO - REPRESENTADO

CLUBE DE CAMPO SOL NASCENTE - REPRESENTADO

DIONE STAYNLE LAZARINI - REPRESENTADO

MARCIO CARNEIRO DE AMORIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000270/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: LUIZ CARLOS SOARES JUNIOR - REPRESENTANTE

MANOEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001830/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: IZILDA DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

VALDIR GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000363/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ISABEL DOS SANTOS BARROS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000639/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000486/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUCIANA QUIRINO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MICAELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0376.0000050/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOSÉ ROBERTO DOUBEK LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0005128/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.00&7/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000430/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: CDP LANCHONETE NOTURNA - INVESTIGADO

MORADORES DA VILA FÁTIMA - RUA ESPIRITO SANTO - REPRESENTANTE

MORADORES DA VILA FÁTIMA - RUA ESPIRITO SANTO - INTERESSADO

TORCIDA ORGANIZADA DO PALMEIRAS - INVESTIGADO

Nº MP: 14.0405.0001489/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE

SHIGUEZAKU HONDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005216/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AV. DONA MANOELA LACERDA VERGUEIRO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM ANA MARIA E FLÓRIDA - REPRESENTADO

CÉSAR TAYAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0002050/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ADAUTO OSVALDO REGGIANI - REPRESENTANTE

VIVANO GRILL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004313/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JOSÉ ALVES - REPRESENTANTE

PLAZA SHOPPING ITAVUVU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007616/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Nº MP: 14.0719.0003525/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005641/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0006482/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: LUCAS MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0006483/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JARDIM ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTANTE

JARDIM MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0190.0000388/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

ODIL MARQUES DE ARRUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000859/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0001022/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VILLA VELHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000009/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: BBZ ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA - REPRESENTADO

MARCELO MACHADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ROBERTO PIERNIKARZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000244/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: IRIA BALONI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000251/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: LUIS EDUARDO BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0314.0000040/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: J. O. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003509/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Nº MP: 14.0341.0004838/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: MARIA DE SALETE ABIB DE MORAES BOUCAULT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000136/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /

Parte: CLUBE DE CAMPO CR 30 - REPRESENTADO

CLUBE DOS 25 - REPRESENTADO

CLUBE RECREATIVO MORROAGUDENSE - REPRESENTADO

LDC-SEV BIOENERGIA S.A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000244/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ADEMILSON JEFERSON PAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002437/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000433/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Nº MP: 14.0688.0000012/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JAIR CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002382/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

J.J. CAJURÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

JARDIM TERRAS DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002321/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MOACYR VIOTTO FERRAZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001969/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ADSON JULIANO DO VALLE - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003994/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO JARDIM MOYSES MIGUEL HADDAD - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006470/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: EMPRESA URBANIZADORA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

FAIDA MILLIANE FERNANDES BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004842/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: IGREJA BATISTA AGUA VIVA EM FRANCA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0409.0000138/15-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1006535282015826051000000

Data Ajuizamento: 2/10/2015

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO CLARO - INTERESSADO

FURLAN INCORPORADORA & IMOBILIÁRIA LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0008599/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001498/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 14.0292.0000017/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CREAS DE ITANHAEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002086/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000692/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: CANECAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000435/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.00&9/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Nº MP: 14.0522.0000271/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: RESPONSÁVEIS PELAS FESTAS 'ROYALS PARTY' E 'LOLLYPARTY' E PELOS ESTABELECIMENTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000273/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MARIVANDA FERNANDES SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000274/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: RESPONSÁVEIS PELA DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS COM CONTEÚDO INADEQUADO NAS REDES SOCIAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007901/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CRISTIAN ANDRESSA RAMIRES - REPRESENTADO

MARILIA APARECIDA ABREU DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000117/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000164/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTES DA PAZ - REPRESENTADO

JOÃO PEDRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000176/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EXPRESSINHO MÁGICO - REPRESENTADO

THAISE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000234/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL LUIZ GONZAGA TRAVASSO DA ROSA - REPRESENTADO

GIANE ARCELINA DE SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0422.0001377/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

SOCIEDADE BENEFICENTE CIDADE DO REDENTOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0001495/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.00&6/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BETEL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0008324/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0200.0000142/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUZOLANDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000449/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CRECHE PROFESSORA PAULA CRISTINA XAVIER - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0335.0000086/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000160/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0001406/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE BARRINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001891/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000168/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0006712/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Nº MP: 14.0720.0002441/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ETEC PROF. ADOLFO ARRUDA MELLO - REPRESENTADO

GLACIANE FERREIRA - REPRESENTANTE

MARIA CELINA MOURA - REPRESENTANTE

SOLANGE R. C. OTARAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0008709/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EE PROFESSOR PLACÍDIO BRAGA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000150/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CÍCERO SANTANA DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000245/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DERVILLE ALLEGRETTI - REPRESENTADO

RAQUEL ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.00&6/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BETEL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0393.0000798/15-6

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FERREIRA Número TJ: +1000625372015826047200000

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO HENRIQUE GUEDES DOS SANTOS - INTERESSADO

ONDE SE LÊ:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de setembro de 2015 até 28 de setembro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

(...)

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

(...)

Nº MP: 14.0618.00&9/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ELIZABETHE GONÇALVES DE SOUSA - REPRESENTANTE

MARIA KAROLINE GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

(...)

LEIA-SE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de setembro de 2015 até 28 de setembro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

(...)

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

(...)

Nº MP: 14.0618.00&9/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ELIZABETHE GONÇALVES DE SOUSA - REPRESENTANTE

MARIA KAROLINE GONÇALVES DE SOUSA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

(...)

Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. 02/10/15

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0004374/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALEXANDRE KISE - REPRESENTANTE

LUIZ ALVES ARRUDA - MEI - REPRESENTADO

SALÃO DE FESTAS BONSUCESSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007159/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: SUELI APARECIDA TURATI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0003188/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MAICON DOUGLAS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003189/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DANILO ALEXANDRE CUSTODIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003190/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: VICTOR KAUAN CORODATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003191/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RAFAEL RODRIGO MONTEIRO ZAVAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003192/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOAO VITOR DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003193/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RAFAEL THOMAZ LAURINDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0002435/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JOSENÁ VITORINO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000016/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001140/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ARIOVALDO LUIZ ALDUÍNO - REPRESENTADO

ELCIO SARTORI - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE ROQUE DE MATHIA - REPRESENTADO

HAMILTON FERNANDES DE MATHIAS - REPRESENTADO

IVETE APARECIDA DE MATHIAS SARTORI - REPRESENTADO

IVONICE APARECIDA DE MATHIAS ALDUÍNO - REPRESENTADO

IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO - REPRESENTADO

PEDRO ROBERTO AMATO - REPRESENTADO

WILSON DE MATTIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001034/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO DE BONIS - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA DE BONIS MESQUITA - REPRESENTADO

MÁRIO DONATO DE BORIS - REPRESENTADO

RECANTO BELA VISTA RESIDENCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0001060/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0004873/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: BILDAD IND E COM DE BIJOUTERIAS LTDA EPP - REPRESENTADO

RICARDO ALESSANDRO DELBUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0000824/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: CLAUDEMIR ALVES TOLEDO - REPRESENTANTE

HENRIQUE ANSELMO BELLODI E OUTROS - REPRESENTADO

JORDÃO EDSON MARCUSSI - REPRESENTANTE

LEANDRO MARCUSSI - REPRESENTANTE

USINA SÃO MARTINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000604/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RAFFAELE BRUNO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002439/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CENTRO AUTOMOTIVO ALEVI LTDA - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002440/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RUBENS BERNADO DA SILVA - REPRESENTADO

VALTER TABOADA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0002850/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CONSELHO DE BAIRROS DE TATUI- COBAT - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0002851/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUI - REPRESENTANTE

ROBERTI & ROBERTI AUTO POSTO LTDA (DENOMINAÇÃO ANTERIOR: BORSSATO TATUI AUTO POS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000487/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Nº MP: 14.0482.0000581/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR BAMBOLINA - REPRESENTADO

PJHURB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000587/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Nº MP: 14.0700.0000043/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000049/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004741/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB-SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0009108/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: 'A APURAR' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002794/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JESUS LUIZ COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007395/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007664/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007144/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALMIR PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007147/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MAURÍCIO LOPES RIBEIRO - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007157/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CARLOS BASTOS - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007161/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PEDRO PINHEIRO - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007289/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

CONSEG CENTRO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005627/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

LAERCIO NATALI BERTELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005650/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LAÉRCIO PRAXEDES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005651/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: BRUNO DONIZETE ALVES ERAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005653/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEISON ANTÔNIO VENÂNCIO - REPRESENTADO

JOSÉ ACÁCIO MARTINS JUNIOR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VERTE IMÓVEIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004682/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GILMAR ROTTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008305/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DAISY LEAL DE MELLO ALMEIDA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0009683/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONDOMÍNIO CENTRAL PARK MOOCA - INTERESSADO

VWJ RESTAURANTE LTDA. ME - BAR COLISEU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009790/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 42.0365.0000642/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0670.0005510/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MORADORES DA REGIÃO DA DIVISA ENTRE JUNDIAÍ E VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0006463/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

ROGÉRIO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0006480/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

IRINEU DA SILVA - REPRESENTANTE

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0215.0005018/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

ROGÉRIO VIEIRA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.00&0/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JACOB JORGE RESTAURANTES LTDA - REPRESENTADO

RESTAURANTE DONA FLOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000326/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS CHÁCARAS DO ROSÁRIO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SCORPIOS VILLAGE II - REPRESENTANTE

CONJUNTO RESIDENCIAL CONDOMINIO VILA VERDE - REPRESENTANTE

MINERAÇÃO DO ROSÁRIO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002825/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANTONIO CARLOS MARCIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000453/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOCKEY CLUB DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000030/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE

WILSON MARIA DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000124/10-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: OZEAS CORDEIRO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000842/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: APA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

JOÃO RUFINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0003918/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ALQUERMES VALVASORI - REPRESENTANTE

RICARDO PEREIRA DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0007810/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VAMIRA TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003839/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0006197/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NELSON FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0001006/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0001102/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000219/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ACIMA - ASSOSSIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CIDADANIA E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000402/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

UMOE BIO ENERGY S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000674/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FAZENDA UIRAPURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000334/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001333/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ ROBERTO PRESTES DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000079/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CAO-CÍVEL/NÚCLEO DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

PARQUE ESTADUAL VASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002439/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CENTRO AUTOMOTIVO ALEVI LTDA - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002440/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RUBENS BERNADO DA SILVA - REPRESENTADO

VALTER TABOADA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0001154/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: E. M. F. AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0001447/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: AGAMENON ALVES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000154/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO - PJ UBATUBA - REPRESENTANTE

PAULO CÉSAR FROCHETTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001254/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

SEBASTIAO SALES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0002041/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOEL BERTOLINO DO PRADO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000158/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FERNANDA CORONADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000292/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PERCIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000309/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0482.0000398/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ECOPISTAS - RODOVIA AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S. A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000719/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DENISE ONCALA PEREIRA - REPRESENTANTE

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000385/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: REINALDO STEIN NETO - REPRESENTANTE

SUEME INDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000017/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000008/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000087/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000112/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000115/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANGELO PALOCCI - REPRESENTADO

MARCELO BAPTISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000126/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMDEMA DE MOCOCA - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DIAS ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000025/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000043/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003732/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

DMITRI MONTANAR FRANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004167/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IDENIR FORTUNATO DE LIMA - REPRESENTANTE

LUÍS BENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004782/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: HUGO DE OLIVEIRA BARBOSA - REPRESENTANTE

MADEIREIRA PALMAS LTDA - REPRESENTADO

PRUDENSABE - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005909/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARIA CLEZINETE DA SILVA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006148/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONSEG CENTRO-SUL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

COZGOURMET E BUFFET LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006756/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA PAULA MEIRELES - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006757/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DARLENE DA SILVA MARQUES - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006758/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE BOXES E GARAGENS DO CONDOMÍNIO PRIMAVERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007278/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANDRÉ SALEMA NUNES - INTERESSADO

VANDRIANA ROSA ZAMBERLAN ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000082/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07065/10

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CRISTOREI INDUSTRIA COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000334/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14622/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARMEM LÚCIA MARTINS TUMULO - REPRESENTADO

HAYRTON TUMOLO - REPRESENTADO

IVETE MARTINS TUMULO - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE TUMULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0312.0000297/14-3

Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +0005362372015826029900000

Data Ajuizamento: 2/10/2015

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ASSOCIAÇAO PRÓ MORADIA COMUNA URBANA DOM HELDER CÂMARA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU

Nº MP: 41.0599.0000103/15-8

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/10/2015

Município: BURI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BURI - RÉU

OMAR YAHYA CHAIN - INTERESSADO

Nº MP: 41.0703.0000152/13-4

Vara de Origem: 01A V DE BERTIOGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FUNDAÇÃO FLORESTAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000039/15-1

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANATÓRIO PEIXOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0009061/15-5

Vara de Origem: 10A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1032200702015826011400000

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0009062/15-0

Vara de Origem: 10A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1032191112015826011400000

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0732.0000027/14-7

Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ: +1000150862015826034100000

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - RÉU

Nº MP: 41.0732.0000029/14-6

Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ: +1000568972015826005800000

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0002307/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0167.0002967/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001255/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CELIO CAMPOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0001315/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IVAN ANTONIO PEREIRA - REPRESENTADO

JOSE CELIO CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0213.0000503/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

LUCAS MATHEUS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0219.0000814/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS - REPRESENTADO

JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ PAULO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000699/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA. - REPRESENTADO

FOCUS CONSULTORIA E GESTÃO EIRELI-ME - REPRESENTADO

GT BRASIL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/S LTDA - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

OSMAR EUGÊNIO DE SOUZA JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001331/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FUNDACC - REPRESENTADO

OBSERVANDO CARAGUA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001332/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

CASSIA GONÇALVES DE JESUS - REPRESENTANTE

JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0003447/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000305/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

SÍLVIO BELLINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000307/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HELENA APARECIDA ZAMPOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0250.0000309/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000074/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

ROBRTO VANDERLEI VIEIRA - REPRESENTADO

ROSANE MARIA VARRASCHIN CALEGARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0263.0000255/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0001372/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JORGE ABISSAMRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0001284/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDEMIR CORREA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0271.0000413/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000860/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0001009/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0300.0002490/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOERLY FERRAZ GARCIA NAKASHIMA - REPRESENTADO

MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0003246/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000051/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARCO SÃO CARLOS AR CONDICIONADO LTDA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

MARCELO RIZZO - REPRESENTADO

VALDEK DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0001083/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001692/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LEANDRO JOSÉ JESUS BAPTISTA - REPRESENTADO

MARIA RITA THEODORO DE LIMA BRANDÃO - REPRESENTANTE

PATRICIA PIRES VIDEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001141/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRE LUIZ LAZARO CAPOBIANCO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO BIANCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000745/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO REIS - REPRESENTADO

FABIO MELO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ILDEIA MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0001055/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006110/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006111/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006142/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006143/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000113/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE

MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000504/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO

PEDRO ALBERTO VERTO DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

VALÉRIA APARECIDA SESSO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000591/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RODRIGO MAIA SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0361.0000242/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000348/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE BORÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000502/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALMIRA RIBAS GARMS - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000632/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARMANDO GARMS - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO GAMMON DE ENSINO - REPRESENTADO

JATHIR RAMOS VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000506/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ NORBERTO COLLAZZI LOUREIRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0001452/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 1ª VARA JUDICIAL DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0001081/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0380.0000605/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MAURILIO SOARES FONSECA FILHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TEREZINHA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA PEÇANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0001230/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0001138/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ - REPRESENTADO

MARCOS BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000558/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FÁBIO BARBOSA VALE - REPRESENTANTE

PAULO FREDERICO PRIMO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000231/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS PRIANTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001373/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001374/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IGARATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0001360/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO GUARDIÕES DA RAINHA DAS ÁGUAS - ONG GUARA - REPRESENTANTE

JOÃO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

SAMUEL DA SILVA BINATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000333/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0002849/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000273/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA - REPRESENTADO

CRISTIANE PIAZENTIM - REPRESENTADO

DANIELA FRANCINE TORRES - REPRESENTADO

GENI TEBET - REPRESENTADO

MARIANA BIM SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000275/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTANTE

PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000276/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN GONÇALVES FERREIRA BURI ME - REPRESENTADO

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0613.0000367/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AILTON FERNANDES FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0002005/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CARLOS RENATO DA SILVEIRA E SILVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000458/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000461/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - REPRESENTADO

CELSO LUIS ALVES CRUZ - REPRESENTADO

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO - REPRESENTADO

PEDRO LACAVA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000490/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000596/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E EMPREGO - SERT - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000631/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000686/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTDO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MARZENI PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000722/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLTAVA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA J. SOGAME LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000963/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BELCHIOR E COSTA - REPRESENTADO

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS (DA PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE) - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0699.0000032/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Nº MP: 14.0713.0004277/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004876/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0713.0005455/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

GRAFTES - GRÁFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0005459/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

INFOR COMPUTER TELEINFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007581/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

ROOSEVELT CAVALARI - REPRESENTANTE

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002791/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDREA COGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0007258/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007403/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007227/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004204/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004716/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO

MARCELO FACURI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

ROSANE APARECIDA GOMES MOSCARDINI ALONSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005199/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCELA DO SOUTO FINK - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008438/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA NAMASTE ESPORTE E LAZER LTDA - EPP - REPRESENTADO

REGINALDO PEREIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010417/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO

PEDRO LIMA - INTERESSADO

Nº MP: 14.1144.0000123/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0257.0000072/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0263.0000259/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0281.0000886/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0334.0002550/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DANIEL FLORÊNCIO DE OLIVIERA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0347.0000434/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO - ME - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO DAVID - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0352.0000551/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0003370/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO

EMERSON BAREA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0358.0003436/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0399.0001053/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

SANDRO SIMAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0405.0001181/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0405.0001182/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0462.0001956/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUÍS HENRIQUE PARUSSULO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0003250/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLINHOS TIACA - REPRESENTADO

DALTON FERRACIOLLI - REPRESENTADO

DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

WAGNER BALIEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0003651/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA - REPRESENTANTE

DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

F.G.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELLI ME - REPRESENTADO

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1143.0000506/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000433/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE DE MELLO SILVA - REPRESENTANTE

DIVISÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - REPRESENTADO

EDUARDO DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

RAMON DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

ROBSTAINE DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000254/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000825/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADALVIR ANTONIO MENEGUETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001905/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000155/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0002156/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO GAMA - REPRESENTADO

JOSÉ MARIA CAPELASSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000346/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GILMAR APARECIDO FELTRIM - REPRESENTADO

REJANE CRISTINA DE CARLOS CAPUTO - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000280/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ODIRLEI REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0002382/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

ODALICIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000488/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTÔNIO SÉRGIO CARDOSO SEMIÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000515/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADO

RENATO FERREIRA LUCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000187/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IZILDINHA FURLAN BARRACHI - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MURILO BAZAGA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001689/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CASSIANO MOREIRA MACHADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000352/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000688/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CTP CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

HELIO FRANCISCO LEONCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000175/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCIA CRISTINA FARIA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0001417/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003846/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004877/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005089/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MV SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000079/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 61ª SEÇÃO MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0001128/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000504/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVENDAS VENDAS DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000444/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000088/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000407/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000435/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO CELSO GUIMARAES JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0002489/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

SARK HOTEL LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000837/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO - REPRESENTADO

MANOEL PEIXOTO CAVALCANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0001001/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADILSON BRUMATI - REPRESENTADO

ADOLFO JOSE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ROBERTO KASSIM JÚNIOR - REPRESENTANTE

ROSANE FERES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000475/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000523/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LENICE MARÇULLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000359/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LEONEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000461/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPRESA 'JUGATHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP' - REPRESENTADO

GAECO/NUCLEO DE BAURU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0407.0000568/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EPLAN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001916/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC - REPRESENTADO

VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000061/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000525/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENTO LUCHETTI JUNIOR - REPRESENTADO

DONIZETI MIOLA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0460.0000994/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000367/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE OSASCO 'PREFEITO HIRANT SANAZAR' - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO MACHADO CARDOSO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0565.0000038/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - INVESTIGADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0613.0000151/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO BOSCO BORGES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000033/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: EBENEZER ARTEFATOS DE CONCRETO E CIMENTO LTDA-ME - REPRESENTADO

JOHANES CORNELLIS VAN MELLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000273/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000386/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PRISCYLLA COUTINHO ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000013/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000046/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALBA ZAMPESE - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL- AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

ISMAEL FERREIRA BARBOSA - REPRESENTADO

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PAULA SAYURI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000052/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALBERTA (CASA NOTURNA) - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000096/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: AGNALDO PICCILLI - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000165/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - REPRESENTADO

RENASCER - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000206/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000244/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BERCELLOS - REPRESENTADO

FERNANDO SASTRE DE ANDRADE - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000336/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000358/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000372/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMGÁS - REPRESENTADO

FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PETROBRÁS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000456/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO

ROCAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000472/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSP. DO EST DE SP - REPRESENTADO

VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000486/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AIDA TEREZA FERNANDES FERRUCCI - REPRESENTADO

ALEXANDRA CARLA ATELLI - REPRESENTADO

ANDRÉA RODRIGUES SCORACHIO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP - REPRESENTADO

FÁTIMA REGINA CONTI - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS ZEIDAN - REPRESENTADO

LILIANE FIGUEIREDO CEVADA - REPRESENTADO

MARIA CECÍLIA MARI - REPRESENTADO

MARIA ISABEL RIBEIRO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MÁRIO APARECIDO BASTASINI - REPRESENTADO

ROSEMEIRE R. G. DOS SANTOS - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000696/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDSOM ORTEGA MARQUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000850/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MEMBROS DO SINDICATO DOS MOTOTISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO E U - REPRESENTADO

SPTRANS - SAO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000928/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALDA MARCO ANTONIO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000935/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO VUNESP - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000983/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CELSO SILVINO - ASSISTENTE LEGISLATIVIO DO DEP. EST. CAMPOS MACHADO - REPRESENTADO

RODERLEI PACHANI - ASSESSOR DA SEC. NACIONAL DE FUTEBOL E DEF. DIREITOS TORCEDOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001011/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001090/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO WAGNER - REPRESENTADO

CIBELE - REPRESENTADO

DANIEL GLAESSEL RAMALHO - REPRESENTADO

IARA CUNHA - REPRESENTADO

MATILDE - REPRESENTADO

OTÁVIO OKANO - REPRESENTADO

ROBERTA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

ZULEICA MARIA PEREZA DE LISBOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001153/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - REPRESENTADO

ELIANA FRAGA MARTINS - REPRESENTADO

ERICA CIOLA DE ARAÚJO - REPRESENTADO

ETEC PROFESSOR CAMARGO ARANHA - REPRESENTADO

IGOR NUNES FRAGA - REPRESENTANTE

MARIA DA GLORIA PIRES CLARO PEREIRA - REPRESENTADO

VICENTE COSTA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003076/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0714.0004076/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO QUALICON - REPRESENTADO

LUIS DONIZETTI LUPPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000726/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0718.0001381/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002039/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE CATANDUVA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

ROBERTO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002189/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO

ESTER BARCELLOS AGUILA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

FABIANA GRANADO GARCIA SAMPAIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0287.0000581/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FATEC - REPRESENTADO

WAGNER DÄUMICHEN BARRELLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0373.0002500/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

NELSON SANTANA DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0457.0002078/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: WAGNER GUINÉ - REPRESENTADO

WLADMIR FAUSTINO SAPORITO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0462.0001956/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUÍS HENRIQUE PARUSSULO DA SILVA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0000471/11-7

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001106032015826008300000

Data Ajuizamento: 29/9/2015

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ROBERTO PIRES - RÉU

DIEGO BOEIRA AQUILA - RÉU

GUSTAVO REIS LOPES - RÉU

GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENZO FEITOSA RUIZ - RÉU

REVANIL PEREIRA BERTELLI - RÉU

SEBASTIÃO BIAZZO - RÉU

TATHIANA MIRANDA TORRES - RÉU

Nº MP: 41.0212.0001198/15-8

Vara de Origem: 01A V DE BOITUVA Número TJ: +1000986602015826008200000

Data Ajuizamento: 2/10/2015

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSTRUTORA SANDIN LTDA. - RÉU

EDSON JOSÉ MARCUSSO - RÉU

JOSÉ DEL CISTIA JUNIOR - RÉU

METHA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO MORENO - RÉU

Nº MP: 41.0212.0001202/15-6

Vara de Origem: 02A V DE BOITUVA Número TJ: +1000981382015826008200000

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALINE FABIANA PADILHA - RÉU

CONSTRUTORA SANDIN LTDA. - RÉU

EDSON JOSÉ MARCUSSO - RÉU

EDSON LUIS GRANDO - RÉU

GIULIANO DE SOUZA - RÉU

LUIS CAETANO DA SILVA SCHINCARIOL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROQUE LUIS LOPES SIQUEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0245.0002039/14-7

Vara de Origem: 03A V DE COTIA Número TJ: +1006446122015826015200000

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANDRE LUIS VASQUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

REDE GLOBO DE TELEVISÃO - INTERESSADO

RICARDO BORTOLETTE DOURADO - RÉU

Nº MP: 41.0255.0000433/15-4

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +0001767232015826017200000

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EDUARDO FREDERICO FOUQUET - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - RÉU

Nº MP: 41.0255.0000434/15-9

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +0001766382015826017200000

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EDUARDO FREDERICO FOUQUET - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - RÉU

Nº MP: 41.0259.0000147/15-6

Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: +0001086142015826018500000

Data Ajuizamento: 5/10/2015

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - RÉU

Nº MP: 41.0277.0000383/15-8

Vara de Origem: 01A V DE GUARIBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEX RICARDO MASALSKIENE - RÉU

HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - RÉU

MÁRIO SÉRGIO CAZERI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0290.0000199/13-7

Vara de Origem: V DE ITABERA Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ BENEDITO GARCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA - RÉU

Nº MP: 41.0294.0000163/11-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: 1006300082015

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARI VIEIRA DA SILVA - RÉU

INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - RÉU

Nº MP: 41.0319.0000023/15-7

Vara de Origem: 01A V DE LARANJAL PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO RINALDO MARTINS - RÉU

DJALMA VALDEMIR BORDIGNON - INTERESSADO

IVETE APARECIDA MIGLIANI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0325.0001330/15-2

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +1000228282015826032600000

Data Ajuizamento: 2/10/2015

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANA DE CASTRO - RÉU

AVILMAR ALLEY BARBIERO - RÉU

AVILMAR ALLEY BARBIERO - ME - RÉU

LETÍCIA APARECIDA ESTERQUILE BIASI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VAGNER PANVEQUI VIEIRA - RÉU

WALDOMIRO ALVES FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0335.0000096/14-0

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JULIANO MENDONÇA JORGE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0335.0000405/14-5

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANA CRISTINA SILVA - RÉU

ELIAS MIRANDA BORGES - RÉU

FLEX MONTAGENS E LOCAÇÕES LTDA - RÉU

JULIANO MENDONÇA JORGE - RÉU

LARISSA FERREIRA DOMINGOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELIO RODRIGUES PERARO - RÉU

RICARDO LUCINDO MAGNO - RÉU

Nº MP: 41.0335.0000978/13-7

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO PEREIRA - RÉU

JULIANO MENDONÇA JORGE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - RÉU

NIVÔNIA DONIZETE PRATA - RÉU

WEBERSON LOURENÇO DA SILVA PEREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0343.0000048/15-0

Vara de Origem: 02A V DE MOGI MIRIM Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/9/2015

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO JOSÉ DO COUTO - RÉU

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0355.0000925/15-8

Vara de Origem: 01a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: +1003689772015826040000000

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANO LÚCIO DOS SANTOS - RÉU

BRUNO DA SILVA ALVES - RÉU

BRUNO DA SILVA ALVES - RÉU

DARCY AIDAR - RÉU

EDWANIL DE OLIVEIRA - RÉU

FABIO MARQUES MIRANDA - RÉU

MARCO AIDAR ITAVO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - RÉU

Nº MP: 41.0392.0000336/15-9

Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ: 1000585-5820158260471

Data Ajuizamento: 29/9/2015

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEVI RODRIGUES VIEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0411.0000689/15-3

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0001800512015826051500000

Data Ajuizamento: 29/9/2015

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0426.0005915/15-7

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: +1026012752015826056200000

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0426.0005918/15-1

Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: +1026136582015826056200000

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0426.0005919/15-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: +1026143502015826056200000

Data Ajuizamento: 1/10/2015

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRODESAN - RÉU

Nº MP: 41.0616.0000062/14-0

Vara de Origem: V DE PARANAPANEMA Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - RÉU

MÁRCIO FABER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEINE FÁTIMA DE ANDRADE FERNANDES - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000774/15-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1039703342015826005300000

Data Ajuizamento: 30/9/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: FRANCISCO CLARO JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0009090/15-1

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA 2A V DE CAMPINAS Número TJ: +1032518532015826011400000

Data Ajuizamento: 2/10/2015

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

No dia 13 de outubro de 2015, a partir das 14h00min.:

Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, relativamente aos trabalhos afetos aos 5º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º, 12º, 14º e 15º Promotores de Justiça.

Nos dias 14 e 15 de outubro de 2015, a partir das 09h00min.:

Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, relativamente aos trabalhos afetos aos 5º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º, 12º, 14º e 15º Promotores de Justiça.

Nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2015, a partir das 09h00min.:

Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça.

Nos dias 29 e 30 de outubro de 2015, a partir das 10h00min.:

Promotoria de Justiça Militar da Capital, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Promotores de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 7-10-2015

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Debora Laurenti Gadelha de Almeida, RG. 28.625.751-8; William Yamamoto de Queiroz, RG. 26.102.894-7;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Rodrigo Aparecido Garcia, RG. 35.201.292-4; Adriano Aparecido Bregadioli, RG. 43.285.021-1; Maria Gisela Batista Okida, RG. 21.557.437-0; Claudio Henrique Pereira Gimael, RG. 43.157.570-8; Ronaldo Pegolo Pontel, RG. 40.344.485-8; Nilza de Miranda Garcia, RG. 20.128.790-0; Karina Lugo Ayres Netto, RG. 32.584.568-2; Ana Luiza de Souza Mendes, RG. 8.602.682/MG; Andrea Therezinha da Silva Pontes, RG. 30.408.069-X; Elen Cristina Vieira de Melo, RG. 22.184.522-7; Thiago Alves Galindo, RG. 40.078.319-8; Patricia Martinez, RG. 18.309.241-7; Paula de Oliveira Gonçalves, RG. 32.536.070-4; Edmar José da Silva, RG. 42.599.775-3; Luiz Fabrício Ferreira Rodrigues, RG. 42.220.369-5; Carlos Antonio Matos da Silva, RG. 26.586.002-7; Ediceu Pereira Costa, RG. 27.698.464-X; Camila Queiroz de Souza, RG. 29.622.528-9; Ana Paula de Castro, RG. 30.866.654-9; Glaucia Cristiane Fukuyama, RG. 32.922.893-6; Isabelle Christine Vanzeli Teixeira, RG. 46.038.023-0; José Roberto Balsamo Dias Junior, RG. 30.351.210-6; Mauro Leonardo Forato Pires, RG. 44.323.331-7; Rafael de Souza Brito Ribeiro, RG. 30.895.712-X; Camila Menegolo Felix, RG. 34.959.684-0; Andreia Andrade Fernandes, RG. 21.745.162; Fernanda Zilli Panassolo Pigozzi, RG. 35.193.379-7;

Interessada: Comissão Permanente de Evolução Funcional

Assunto: Processos de Progressão e Promoção Funcional por Antiguidade, referentes ao exercício de 2015

À vista do relatório apresentado pela CPEF, que acolho, Defiro as impugnações apresentadas pelos seguintes servidores:

CARREIRA II

OFICIAL DE PROMOTORIA I

Adriana Cipolla de Almeida

Angelo Fabiano Tripicchio Teixeira

Antonio Eduardo Martins

Candice Fregolente Alves Pellini

Celia Zara Maffei

Claudio Aparecido dos Santos

Claudionor Correa de Macedo

Debora Ferreira Comonian

Heloisa Helena Priedols

João Luiz Cimbron

Jorge Donizetti Parra

Luciene Charias da Silva

Lucilia Alves Leão

Luis César Tazinafi

Mariza Rodrigues de Souza Moreira

Renata Fernandes da Costa Franco

Rodrigo Gustavo Centurion

Solange Belei Soares

Tania Maria Marcondes

Teresa Marina Gonçalves Aziz

Valeria Gloria de Almeida Helú

CARREIRA III

AUXILIAR DE PROMOTORIA I

Ana Lucia de Souza Inzonha

Rosana Dias,

ficando indeferidas as demais impugnações apresentadas.

Em conseqüência, HOMOLOGO os processos de movimentação nas carreiras dos servidores, referentes ao exercício de 2015.

PROMOÇÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE - EXERCÍCIO DE 2015

RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROMOÇÃO - RETIFICAÇÃO

CARREIRA II

CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

001413 15 176 783 ADALBERTO VINAGRE FILHO

002013 13 340 482 ADILSON QUINTANA

001858 23 449 255-7 ADRIANA CIPOLLA DE ALMEIDA

000121 9 820 531-6 ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER

002191 18 935 481 ALESSANDRA MARCHI MACEDO

000820 18 233 072 ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO

001242 17 559 372-3 ALICE HIRATA YOKOYAMA DE CAMPOS

002139 16 188 681-4 ANA AUGUSTA GALVÃO

528156 18 637 689 ANA CAROLINA DE AMORIM SOBRAL

001998 18 445 476-1 ANA CLAUDIA SARTORELLI PASSARELLI

001772 22 640 376-2 ANA MARIA FERREIRA PASSOS

000797 17 273 078-8 ANA MARIA GOMES DIAS DA CRUZ

000765 18 550 798-0 ANDRE ROBERTO MARTINEZ

001220 11 082 000-9 ANDREA AVILA BUENO CORONA

001868 20 737 533 ANDRÉA DALLA DÉA CAMACHO

001474 16 415 249 ANGELO FABIANO TRIPICCHIO TEIXEIRA

737924 12 878 496 ANGELO GILMAR ZANCHETTA

001327 28 903 000-6 ANTONIO EDUARDO MARTINS

000929 4 282 745 ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO

001325 19 733 914 BEATRIZ MARIA CARDOZO FERREIRA

000232 12 286 434 BENJAMIN RICARDO DE TOLEDO POLASTRI

001565 18 396 678-8 CANDICE FREGOLENTE ALVES PELLINI

001296 18 297 247 CARLA MARTINS CARDOSO CAMPOS

274084 17 723 834-3 CARLOS JOAO BATISTA PINTO

000053 17 846 537-9 CATIA APARECIDA PAULA ROCHA LEONCIO

001512 20 021 600 CELIA ZARA MAFFEI

000245 12 836 410-5 CELSO TADEU CONTI

001746 22 045 161-8 CESAR AUGUSTO MONTEIRO

002357 20 558 579-6 CINTIA ALEXANDRE HAYAKAWA MARTINELI

001771 16 830 426 CIRO DA SILVA GORDO AMARAL

000101 22 188 860-3 CLAUDEMIR DE ARAUJO PEREIRA

001244 15 171 532-4 CLAUDETE MARIA DIAS E SILVA

000142 22 726 872-6 CLAUDIA MAIA HOMEM DE MELLO

001953 19 432 652-4 CLAUDIA OLIVEIRA SILVA

000064 21 516 419-2 CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS

402669 17 152 756-2 CLAUDIO FERNANDO DOS REIS

001918 11 663 012 CLEIDE BARBOSA LEÃO PAPA SANTOS

000099 9 619 359-1 CLEIDE PEREIRA

001706 24 332 949-0 CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS

0&0 14 115 224-2 CRISTINA KIYOKO KAMINO NAWA

001796 17 855 339-6 CRISTINA LOPES

000784 17 867 672-X CRISTINA VIRGINIA HADDAD DUTRA PEREIRA

000839 20 822 239 DANIELLE MORGAN DE ANDRADE

000193 21 840 102-4 DEBORA ANDREA DE DONÁ BELLINI

000782 10 380 864 DEBORA FERREIRA COMONIAN

001500 16.639.599-7 DEMETRIUS RIBEIRO PEREIRA

249516 14 855 011 DEVANY PEREIRA DE SOUZA COELHO

000054 16 749 727 DINAMAR DOS SANTOS

000888 12 967 870 DINELISA BUGANO PASSANEZI

001180 15 635 440-8 DIVANIR MEDINA MOYA

001154 21 143 719 DOUGLAS ALEXANDRE MORSELLI

000899 21 659 832 EDILENE CRISTINA MONTANI GASPAROTO

000219 15 397 970-7 EDILENE KOSTRIUBA

001559 18 425 903-4 EDINEIA CARLA SAVOIA

001871 19 525 287-1 EDMARCIA SANCHES FATORI

001705 20 484 755-2 EDMILSON RIBEIRO DA SILVA

001795 18 241 737 EDUARDO NOGUEIRA PROENÇA

000937 17 188 226 ELAINE CRISTINA GUERRER DAMACENO

000062 21 767 065 ELAINE CRISTINA RAMOS DA SILVA SANTOS

000238 12 216 911-6 ELAINE PEREIRA JUNDURIAN

000886 10 160 262 ELAINE ROSA DE PAULA VIEIRA

001548 18 505 636-2 ELENIR TONOUTE SHIGUEMATSU

001955 15 281 833-9 ELIANA CANDIOTO GARCIA

000018 24 849 752-2 ELIANA PEREIRA DE SOUZA PARRA

002483 13 913 697-6 ELISABETE DEL REY

326110 5 290 295-X ELISABETE PANTALEAO ZANCHETTA

737973 2 399 033-PA ELIZIA DOS SANTOS CORREA

000146 13 084 488 ELZA MARIA DE OLIVEIRA

000884 18 073 465-9 ERASMO JESUIL BALDAN

001700 20 068 357-3 ERLAINE RAMOS AMÉRICO PEREIRA

001093 17 180 550-1 FABIO MARCELLINO

405506 12 231 345 FERNANDA DE CACIA PEREIRA

000959 14 749 647-0 FERNANDA DE CAMPOS ARENA

001434 6 275 654-0 FERNANDO ANTONIO MAZZON

000950 17 086 986 FLÁVIO APARECIDO DA SILVA

562528 20 264 183-1 GECINILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DORNELAS

284296 18 257 212 GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS

001274 17 394 934-4 GILBERTO PASSOS DE FREITAS FILHO

001624 20 972 618 GILBERTO RODRIGO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR

001606 14 177 491-5 GISELE CRISTINA DE FARIA SOARES FERREIRA

002472 19 197 778-0 GISLAENE CRISTINA GONÇALVES GALVÃO

001073 19 101 803-X HAIDÊE GOMES DA SILVA

001499 18 397 767-1 HÉCTOR RIBEIRO MARINHO

001828 18 614 105-1 HELOISA HELENA PRIEDOLS

001137 13 893 083-1 HENRIQUE AUGUSTO SOUZA

002312 5 476 429-4 HERALDO LOPES DE FARIA

818532 13 728 064-6 IARA LUCIA DOMINGOS

312585 14 193 504 ISA MARIA DA CUNHA LOUZEIRO

562620 14 438 676 IVETE DE ALMEIDA

713993 28 469 169-0 JACIRA COSTA SILVA

000982 14 249 168-8 JAIME FRANCISCO DA SILVA FILHO

000847 22 092 645 JANAINA HENRIQUE STEGEMANN

001844 20 255 057 JESSILEINE APARECIDA DOMINGUES COSTA DE SOUZA YUREN

002318 16 438 647-6 JOÃO CARLOS GOLFIERE

723639 3 151 952-0 JOAO DORIAN GONCALVES

002443 14 728 896 JOÃO LUIZ CIMBRON

559832 15 863 149 JONAS NARDES

000166 12 805 934-5 JORGE DONIZETTI PARRA

001609 20 398 856-5 JOSÉ CARLOS GÔNGORA

002464 55.238.282-6 JOSÉ ROBERTO ZANCHETTA

001922 19 412 003 JOSIENE DE OLIVEIRA SANTOS MACEDO TURQUETTI

001444 19 176 752 JOSUE CHAGAS CORREA

001862 18 317 808-7 JOYCE LINS GARCIA

000836 7 334 422-9 JUDITE NUNES CAVALARI

000019 21 281 534 JULIANO JACO RODRIGUES

248962 18 277 720-0 KATIA HARU HAYAZAKI

001115 20 413 613-1 KENNARD DA SILVA CHAGAS

001730 18 447 534 LAERCIO SIMÕES DOS SANTOS

001783 19 611 952 LIANA CICARELLI SERRA NEGRA

000196 8 813 684-X LILIA YURIE KODAMA DO CARMO

000964 20 785 247-9 LUCIANA DE LUCA RANGEL SOARES PIORINO

000943 19 217 652-3 LUCIANA LEAL COSTENARO DE AGOSTINI

001978 15 281 905 LUCIANA MASSON LEONCINI

001276 18 878 199-7 LUCIANA VANIGLI ZANCHETTA

001910 13 976 831 LUCIANE DEPIERI DESTRO

000293 20 433 917-0 LUCIENE CHARIAS DA SILVA

914867 16 194 354-8 LUCILIA ALVES LEÃO

000039 22 586 944-5 LUCIMARA FANTINELLI

001791 17 139 172 LUIS CÉSAR TAZINAFI

000987 20 911 311 LUIS FERNANDO TORTURELLO DOS SANTOS

001587 21 352 344-9 LUIS GUSTAVO ALVES FICHER

001627 11 559 714 LUIS RENATO CORREA GUIMARÃES

000968 14 119 001 LUIZ ANTONIO LEME

559856 7 867 389 LUIZ PEREIRA DA SILVA

000279 17 734 885-9 LURDIAN LOPES LIMA

001187 7 330 387-2 MADALENA FLORES MARQUIZELLI

001607 12 743 687-X MARA CRISTINA ARANTES LEITE

792488 16 272 454-8 MARA SELMA ALBACETE TREVIZAN

000892 21 877 572 MARCELA LILIA CAMARGO

002469 21 168 694 MARCELLO DE FREITAS BOSQUÊ

002176 11 109 501-3 MARCELO EDUARDO REZENDE

001957 18 983 997-1 MARCELO MITOSHI SUZUKI

001077 19 629 836 MARCIA APARECIDA TESSAROLLO DE AZEVEDO

791721 11 381 610-8 MARCIA REGINA AVICO

001898 14 023 013 MARCIO JOSÉ GARCIA

001302 16 937 240 MARCO ANTONIO MISAEL

001336 20 187 954-2 MARCOS DE CASTRO GARMS

001714 18 522 116 MARCOS EDUARDO NOMURA

000083 19 674 186-5 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA

000800 17 731 930 MARCOS OLIVEIRA DE BRITO

001787 9 257 206 MARIA AMABILE ASSUNÇÃO

001819 20 758 638 MARIA APARECIDA SILVA

312731 20 754 917 MARIA DA GLORIA MANUEL

001305 16 865 716-8 MARIA DE FATIMA AMARO ROCHA

954095 18 153 657 MARIA DE FATIMA SILVEIRA MACHADO ARAUJO

001597 17 407 595 MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO

793353 10 632 771-9 MARIA FATIMA AUGUSTA DE MORAES

000040 12 959 908-6 MARIA LUIZA GASPAR

001313 12 149 979 MARIA ROSICLER LOPES

001741 15 192 349-8 MARIANGELA APARECIDA GRANADO DA COSTA

001539 17 488 975-6 MARILUCI SAYURI UEMURA

001443 13 517 367-X MARIO DE FREITAS BETENCOURT

000251 16 292 982-1 MARIZA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA

000236 10 518 414 MAURICIO MOREIRA

001578 17 662 648 MAURICIO ZANCHETTA JUNIOR

001536 22 637 471-3 MILENA GALASSI DE MORAES

000167 16 688 885 MIRIAM DA SILVA FERREIRA

001961 19 358 289 MIRIAM FERREIRA MACHADO

000179 15 483 835-4 NILSON LADEIRA CORDEIRO

000001 22 966 523-8 NOELY DA CRUZ

000895 18 503 419-6 ODAIR ALVES TAVARES

723690 15 215 927 OSORIO BARBOSA GRANDE FILHO

927928 16 461 911 OTAVIO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

002140 18 870 946-0 PATRICIA CUONO MARTINS

000212 21 422 313-9 PATRICIA GONCALVES DE LIMA KUSABA

001529 17 599 449-3 PATRICIA JUSTO DA SILVA

249700 17 471 112-8 PAULA CAETANO DE MOURA PIEGAS DIAMBROGGIO

001744 13 818 566 PAULO SERGIO DIAS BAPTISTA

000840 7 486 373 PAULO SÉRGIO TEIXEIRA

001981 22 350 801-9 REGIANE RUYS

000911 21 712 768 REINALDO YOSHIYUKI HOSOKAWA

002011 19 576 921-1 RENATA FERNANDES DA COSTA FRANCO

000201 16 244 801-6 RENATA LINO DE ALMEIDA MARTINS

001769 24 311 036-4 RICHARDSON TORRES DE CARVALHO

001964 17 725 305 RINALDO MARTINS DOS SANTOS

332072 11 892 842-9 RITA DE CASSIA ALVES

001204 21 368 811-6 RODRIGO GUSTAVO CENTURION

002015 20 198 802 ROGÉRIO CRUZ FRONER

001507 15 459 385-0 ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

831159 9 800 516-9 ROSA HELENA DE CARVALHO CASTRO

312792 14.517.739-7 ROSANA GOMES DE PAIVA MOTA GARCIA

001695 20 628 910-8 ROSELI RIBEIRO MORO

000044 8 758 438 ROSEMARY EDAES LISBOA

001831 16 688 846-1 ROSEMEIRE BILLARRUBIA

001718 17 591 598 ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS

000227 17 975 129 SANDRA ALVES PEREIRA

000223 16 635 970-1 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS

001414 19 850 535-8 SANDRA CRISTINA GUARDA BARRETO

792397 15 539 767 SANDRA GONZAGA DE TOLEDO DIAS

001234 16 328 530-5 SANDRA MOISES CASTRO GONCALVES

001851 12 533 469 SELMA MARIA TEIXEIRA

134332 19 126 338-2 SERGIO AUGUSTO BARBOSA JESUINO

001173 22 156 354-4 SHANDRO ELIAS DE SOUZA

000938 15 244 770 SILVANA MARIA SIMÕES

001216 20 928 027-X SILVELENA DE OLIVEIRA PERANTONI FERNANDES

496398 15 794 803-1 SIMONE FERREIRA LIMA

000896 12 742 333 SIMONE PARO LUI

790467 18 038 691 SIMONE SULAMITA ALVES STADTLER

000092 17 424 818-0 SOLANGE APARECIDA MARQUES TAMASCO

000222 17 688 004-5 SOLANGE BARBOSA

001602 15 413 047-3 SOLANGE BELEI SOÁRES

001238 5 157 981 SONIA REGINA ORSINI GUIZZO

001438 6 083 731-7 SUELI TERESA CARDOSO

002177 19 355 217-6 SUZELI EVANGELISTA ROMÃO

189998 16 688 479 TANIA APARECIDA DOS SANTOS IGNÁCIO

001837 20 141 960 TANIA MARIA MARCONDES

000821 17 691 154 TANIA REGINA CAVALINI GOMES

001737 19 285 833-6 TELMA COSTA MIGLIOSI

001810 18 097 598-5 TERESA MARINA GONÇALVES AZIZ

001989 11 585 526-9 VALERIA GLORIA DE ALMEIDA HELÚ

737869 8 830 746 VALMIR APARECIDO DOS SANTOS

453831 15 968 714 VANDERLEY ALVES BAPTISTA

002107 13 871 601-8 VANIA MARA FERREIRA

001263 17 079 044 VANIA REGINA DE LUCA

000838 19 221 671-5 VERA LUCIA AMARAL

573924 10 117 672-7 VITOR LUIZ BORBA DE OLIVEIRA

002146 17 213 647 WALDIR NASCIMENTO

000849 18 323 016 WILLIAN SALES XAVIER

CARREIRA III

CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

001808 18 571 872-3 ANA LUCIA ALVES

001614 20 622 096-0 ANA LUCIA DE SOUZA INZONHA

002166 17 678 050-6 ANALIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO

001089 7 946 346 ANGELA MARIA CORREA

001603 17 694 414-X CARLOS COSTA MADEIRA

001581 14 463 311 CELIA MARIA RICI DA SILVA

001826 22 476 901-7 CRISTIANE NUNES DA CRUZ

000252 16 308 286-8 DANIEL FELIX RIBEIRO

001561 16 640 372-6 DANILO OLIVEIRA DA SILVA

002151 21 662 371-6 DEISE ROSA DE ALMEIDA

002332 15 879 480 DORACI LOPES DA SILVA

002152 21 390 443-3 EGLE DINIZ

001919 22 489 628-3 GIOVANA BATISTA BENEDITO

001555 15 110 372 ISABEL CRISTINA SANTANA FERREIRA

000029 8 459 904-2 IVONE GERMINIASI DE OLIVEIRA

002360 19 144 704-3 MANOEL ALVES DA SILVA

001321 23 119 133-9 MARA JANE PEREIRA DA SILVA

001079 4 871 804-X MARIA CATHARINA DE CARVALHO

001958 13 192 731 MARIA LUISA OLIVEIRA SALVADOR

002155 7 214 774-X MARIA REGINA DA SILVA

001491 27 448 400-6 MARLENE ALMEIDA DE SOUZA BARBOSA

001815 23 693 956-7 MIELY APARECIDA MELLO MANZZONI

001427 17 538 197-5 PAULO SANGELO RAIMUNDO DE PAULO

001962 22 536 274-0 PÉRICLES BRITO DE MENEZES

000290 13 546 378 ROBERTO CAETANO JUNIOR

001001 16 596 629-4 ROSANA DIAS

001553 11 278 689-3 RUTE LEÔNCIO

000272 17 944 284-3 SERGIO LUIS SOARES MOREIRA

405658 17 821 831 TANIA APARECIDA DE ANDRADE DE JESUS

002293 5 562 214-8 TERESINHA FERREIRA DA VEIGA

PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE - EXERCÍCIO DE 2015

RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO - RETIFICAÇÃO

CARREIRA II

CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

003263 24 738 476-8 ANDREA AKEMI MATSUMOTO TEIXEIRA

001797 16 694 633-3 ANTONIO CIANCIO

&68 5 836 460 CLAUDIONOR CORREA DE MACEDO

003107 18 625 609-7 CYNTHIA MARTINS LUPIFIERIS

003069 23 634 765-2 DÉBORA MARIA DE MOURA TEIXEIRA

001543 27 227 622-4 ELIZALDO BARROSO MOURÃO

003082 29 145 460-4 FABRICIO GUERRA SOARES

003130 12 678 392 HELVIO MARCELINO LOPES PEREIRA

002289 20 581 775-0 HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

003267 17 612 393-3 IZAURA LUCIA DO NASCIMENTO

003268 17 995 358-8 JOÃO FRANZONI MARQUES

003270 22 017 407 LUIS PAULO MORAES TEIXEIRA

003079 21 478 225 MARIA APARECIDA LONARO

003110 25 775 797-1 MARIE KAWASATO

000770 13 758 192-0 REGINA MARIA DE MORAES TORRES

001584 11 893 728-5 SIDNEI TADEU PEREIRA

001969 16 822 171 SILVIA MARIA FELICIANO PASSETTI

001942 24 976 143-9 VIVIANE CRISTINA COSTA.

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 110/2012 - DG/MP- Contratonº 001857/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada:DOMINIQUE RODRIGUES MICHEL DE ALMEIDA - ME.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12meses, a partir de 01/06/2015.

Data da Assinatura: 01/06/2015.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015

PROCESSO Nº 007/2015 - FED

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.

Endereço: Rua Vicentina Coutinho Camargos, 275 - A, Belo Horizonte, MG, CEP 30860-130

CNPJ: 65.149.197/0001-70

Representante legal: CARLOS CÉSAR DE MORAES

CPF: 165.939.308-65

ITEM 04 - 2000 (duas mil) impressoras, com tecnologia a laser/LED, monocromáticas, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 06/2015, marca/modelo: Okidata / ES5112.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 989,00

DETENTORA: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.

ITEM 08 - 500 (quinhentas) impressoras multifuncionais a laser/LED, monocromáticas, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 06/2015, marca/modelo: Okidata / MB491+.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.715,00

DETENTORA: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações

por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses on site para os itens 01 e 02, 36 (trinta e seis) meses on site para os itens 03, 04, 06, 07, 08 e 09 e de 60 (sessenta) meses para o item 05, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos, em todo o Estado de São Paulo e para todos os componentes.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 06/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 08 de junho de 2015.

________________________________ __________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ CARLOS CÉSAR DE MORAES

Promotor de Justiça Detentora

Diretor-Geral

Testemunhas:

_____________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015

PROCESSO Nº 007/2015 - FED

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Oracom Comércio e Serviços de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. - ME

Endereço: Rua Querino Landi, 425, São Paulo, SP, CEP 04815-060

CNPJ: 09.366.544/0001-46

Representante legal: ITAMAR CURSINO CAMPOS JUNIOR

CPF: 218.113.308-51

ITEM 05 - 500 (quinhentos) leitores de código de barras programáveis, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 06/2015, marca: Compex, modelo: CPX2200 com base, fabricante: Advancode.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 225,00

DETENTORA: Oracom Comércio e Serviços de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. - ME

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses on site para os itens 01 e 02, 36 (trinta e seis) meses on site para os itens 03, 04, 06, 07, 08 e 09 e de 60 (sessenta) meses para o item 05, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos, em todo o Estado de São Paulo e para todos os componentes.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 06/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 08 de junho de 2015.

________________________________ __________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ ITAMAR CURSINO CAMPOS JUNIOR

Promotor de Justiça Detentora

Diretor-Geral

Testemunhas:

_____________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015

PROCESSO Nº 007/2015 - FED

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Torino Informática Ltda.

Endereço: Rua Rita de Carvalho Monteiro, 120, Sorocaba, SP, CEP 18085-750

CNPJ: 03.619.767/0001-91

Representante legal: DENISE DO AMARAL RISSIO

CPF: 246.137.578-00

ITEM 06 - 2000 (dois mil) monitores de vídeo, com base pivotante, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 06/2015, marca/modelo: AOC E2023PWD.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 472,00

DETENTORA: Torino Informática Ltda.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses on site para os itens 01 e 02, 36 (trinta e seis) meses on site para os itens 03, 04, 06, 07, 08 e 09 e de 60 (sessenta) meses para o item 05, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos, em todo o Estado de São Paulo e para todos os componentes.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 06/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 08 de junho de 2015.

________________________________ __________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ DENISE DO AMARAL RISSIO

Promotor de Justiça Detentora

Diretor-Geral

Testemunhas:

_____________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015

PROCESSO Nº 007/2015 - FED

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Houter do Brasil Ltda.

Endereço: Rua Léa Maria Brandão Russo, 189, São José dos Campos, SP, CEP 12231-820

CNPJ: 03.928.633/0013-96

Representante legal: MARINA HONÓRIO REIS DE LIMA

CPF: 363.895.728-40

ITEM 07 - 2000 (dois mil) monitores de vídeo, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 06/2015, marca/modelo: LG / 20M35PD.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 482,00

DETENTORA: Houter do Brasil Ltda.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses on site para os itens 01 e 02, 36 (trinta e seis) meses on site para os itens 03, 04, 06, 07, 08 e 09 e de 60 (sessenta) meses para o item 05, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos, em todo o Estado de São Paulo e para todos os componentes.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 06/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 08 de junho de 2015.

_________________________________ _______________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ MARINA HONÓRIO REIS DE LIMA

Promotor de Justiça Detentora

Diretor-Geral

Testemunhas:

_____________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Republicada por necessidade de supressão da Ata nº 22/15

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2014

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2014

PROCESSO Nº 360/2014 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA:

Denominação: Alessandro Chamaricone-ME

Endereço: Rua Orsola Dandrea, 41 - Conjunto Residencial Bernardi, Jaú/SP

CNPJ: 20.053.200/0001-10

Representante Legal: Alessandro Chamaricone

CPF: 290.040.298-00

ITEM 1 - APARELHOS TELEFÔNICOS ANALÓGICOS, marca msm/plus com as seguintes características mínimas:

- Na cor branca ou cinza ártico ou pérola, com facilidades operacionais de teclas MUTE, PAUSE, LND (REDIAL), MODE, FLASH, com pausa de 300 MS, com discagem, no modo multifrequêncial / Decádico, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução nº 242 de 30/11/2000 da ANATEL.

- Com fornecimento de: cabo e conectores, tanto para tomadas do tipo RJ-11 quanto padrão TELEBRÁS (4 Pinos)

- O nível de intensidade sonora produzida pela campainha, medindo a um metro do aparelho telefônico, deve ser maior ou igual a 70 dB(A) quando não atenuado e submetido a um sinal de toque de 70 Vef @ 25Hz; e entre 45 dB(A) e 65 dB(A), quando atenuado e nas mesmas condições de medição;

- O aparelho deverá suportar, com o mono-fone no gancho e fora do gancho, sem alterar as suas características 3 (três) descargas elétricas positivas e 3 (três) negativas entre os terminais, sendo essas descargas de 1500 V;

- O aparelho deve ser imune a interferências de aparelhos de telefonia celular e aparelhos telefônicos sem fio, e outros sinais de radiofrequência;

- Possuir Laudo Técnico de entidade / empresa certificadora (i.e. IPEM, Inmetro) que ateste o atendimento às características constantes no descritivo, incluindo testes e medições e seus resultados referindo aos aparelhos oferecidos na proposta;

- Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, incluindo peças e mão-de-obra;

QUANTIDADE: 1.400 unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 24,30 (vinte e quatro reais e trinta centavos)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de aparelhos telefônicos analógicos.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-lo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74. da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua aceitação definitiva.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 28 de novembro de 2014.

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SÉRGIO TURRA SOBRANE

Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão

Respondendo pelo Expediente da

Diretoria-Geral

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Alessandro Chamaricone-ME

Testemunhas:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2014

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2014

PROCESSO Nº 360/2014 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA:

Denominação: A2G Comercial Ltda EPP

Endereço: Rua José Esteves, 214 - Jd. Novo Bongiovani - Presidente Prudente-SP

CNPJ: 03.788.306/0001-42

Representante Legal: Alessandro Galante

CPF: 287.467.158-43

Item 2 - TELEFONE SEM FIO COM 3 RAMAIS - marca Elgin, modelo TSF7003+7001, com as seguintes características mínimas:

- Composto de 1 (uma) base principal com conexão RJ-11, 4 (quatro) aparelhos sem fio e 3 (três) bases para os ramais adicionais;

- Na cor preta;

- Tecnologia DECT 6.0;

- Possibilidade de ligação / conferência interna entre os aparelhos (ligação 'ramal / ramal');

- Agenda para 20 (vinte) posições;

- Visor de 11 (onze) dígitos;

- Menus do aparelho e do display em português;

- Teclado luminoso;

- Viva voz;

- Tempo de conversão: 12 (doze) horas;

- Antena interna;

- Manual de operação em português;

- Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, incluindo peças e mão-de-obra;

- Garantia: 12 meses.

- O produto deverá ter homologação da ANATEL.

QUANTIDADE: 3 conjuntos

PREÇO UNITÁRIO: R$ 300,00 (trezentos reais)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de telefones sem fio com três ramais.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-lo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74. da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua aceitação definitiva.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 28 de novembro de 2014.

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SÉRGIO TURRA SOBRANE

Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão

Respondendo pelo Expediente da

Diretoria-Geral

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A2G Comercial Ltda EPP

Testemunhas:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado CEAF/ESMP n. 077/2015 - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA que Ministério Público do Estado de São Paulo/CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP), da Fundação Grupo Boticário e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) promoverão o WORKSHOP UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, no dia 16 de outubro de 2015 (sexta-feira), na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

DATA: 16 de outubro de 2015 (sexta-feira)

HORÁRIO: das 9h às 18h

LOCAL: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Sala Pierangeli

Rua Treze de Maio, 1259 - 2º andar - Bela Vista - São PAULO/SP.

PROGRAMAÇÃO:

9h - Abertura

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA - Procurador-Geral de Justiça

PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS - Secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

MARCELO PEDROSO GOULART - Promotor de Justiça - Diretor do CEAF/ESMP

SILVIA CAPPELLI - Coordenadora Executiva da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental - 10ª Procuradora de Justiça Criminal MPRS

TATIANA BARRETO SERRA - Promotora de Justiça Coordenadora do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

9h30 - WORKSHOP EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

ÁREAS OU ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS; CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO; GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

TATIANA BARRETO SERRA - Promotora de Justiça Coordenadora do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

LUIS FERNANDO ROCHA - Promotor de Justiça - Diretor Executivo da Fundação Florestal

13h - Almoço

14h - WORKSHOP EM PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

SERVIÇOS AMBIENTAIS; INSTRUMENTOS ECONÔMICOS; POLÍTICA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS; ARCABOUÇO LEGAL; ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS E DISCUSSÃO DAS POTENCIALIDADES DE USO DO TAC PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DE PSA.

ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO - Advogada e Professora da FADUSP

MÁRCIA SILVA STANTON - Consultora Ambiental

RENATO ATANÁZIO - Fundação Grupo Boticário

17h30 - Certificação

PÚBLICO-ALVO: Agentes Políticos (Membros do MP) e Convidados

INSCRIÇÕES: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. As vagas são limitadas e atenderão a ordem cronológica de inscrição.

REALIZAÇÃO:

Ministério Público do Estado de São Paulo/CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental

APOIO:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP)

Fundação Grupo Boticário

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).