I - Portarias de 09/01/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 055/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de fevereiro de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS:

Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior - 01/02/2014

Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas - 01/02/2014

Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza - 01/02/2014

nº 056/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de fevereiro de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS :

Ana Lúcia Menezes

Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

Angelo Patrício Stacchini

Cecília Matos Sustovich

Cícero José de Morais

Deborah Pierri

Dimitrios Eugênio Bueri

Fernando Augusto de Mello

Fernando José Marques

Fernando Sérgio Barone Nucci

Gianpaolo Poggio Smânio

José Tarciso Buffo

Luis Antonio de Sampaio Arruda

Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior

Marco Antonio Garcia Baz

Maria Elisabete Morais

Mauro Celso Mendonça de Alvarenga

Monica de Barros Marcondes Desinano

Pedro Franco de Campos

Pedro Manoel Ramos

Regina Krauter Paim Pamplona

Renato Nascimento Fabbrini

Roberto Fernandes Campos

Rodrigo Canellas Dias

Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

Nº 057/2014 - a portaria Nº: 13003/2013 que designou Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 7 a 10 de janeiro de 2014.

Nº 058/2014 - a portaria Nº: 12998/2013 que designou Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, no dia 19 de dezembro de 2013.

Nº 059/2014 - a portaria Nº: 13125/2013 que designou Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 13 a 17 de janeiro de 2014.

Designando:

nº 060/2014 - Andre De Freitas Paolinetti Losasso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Registro, no dia 13 de janeiro de 2014, nos autos do processo nº 08/2013.

nº 061/2014 - Ana Claudia Dutra, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Registro, no dia 15 de janeiro de 2014, nos autos do processo nº 01/2012.

nº 62/2014 - Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 27 a 31 de janeiro de 2014.

nº 63/2014 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 26 de janeiro de 2014.

nº 64/2014 - Alice Satiko Kubo Araujo, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Renato Monteiro, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 7 a 17 de janeiro de 2014.

nº 65/2014 - Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 28 a 31 de janeiro de 2014.

nº 66/2014 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 16 de janeiro de 2014. (Pt. nº2322/14)

nº 67/2014 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 a 31 de janeiro de 2014. (Pt. nº2322/14)

nº 68/2014 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 14 a 31 de janeiro de 2014. (Pt. nº3008/14)

nº 69/2014 - Helio Perdomo Junior, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 7 a 10 de janeiro de 2014.

nº 70/2014 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 a 31 de janeiro de 2014. (Pt. nº2322/14)

nº 71/2014 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 16 de janeiro de 2014. (Pt. nº2322/14)

nº 72/2014 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 7 a 17 de janeiro de 2014. (Pt. nº3106/14)

nº 73/2014 - Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 16 de janeiro de 2014. (Pt. nº3290/14)

nº 74/2014 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 17 a 31 de janeiro de 2014. (Pt. nº3287/14)

nº 75/2014 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 16 a 31 de janeiro de 2014.

nº 76/2014 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar, sem ônus para o Ministério Público, no exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, no dia 10 de janeiro de 2014.

nº 12235/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Andre Perche Lucke

Andrea Regina Garibaldi

Catia Aparecida de Sousa Modolo

Joao Calil Vieira De Camargo

Roberta Andrade Da Cunha Logiodice

Rodrigo Vendramini

Excluam-se:

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Paula Magalhaes Da Silva Rennó

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/12/2013)

nº 12236/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/12/2013)

nº 12237/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves (28/01 a 07/02)

Ana Alice Mascarenhas Marques (07 a 17)

Augusto Eduardo de Souza Rossini (06 a 24)

Mauro Cabral dos Santos (27/01 a 07/02)

Exclua-se:

Daniela Vidal Milioni Gonçalves (07 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/12/2013)

Nº: 12517/2013 - Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 7 a 31 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)

Nº: 12659/2013 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 13 de janeiro, e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 14 a 31 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)

Nº: 12724/2013 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 7 a 17 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)

Nº: 12734/2013 - Ricardo Florio, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 7 a 13 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)

Nº: 12743/2013 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 15 a 31 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)

Nº: 12867/2013 - Maria Julia Câmara Facchin, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 07 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 17 a 31 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)

Nº: 12882/2013 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 7 a 15 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, 07 a 15 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 16 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 17 a 31 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)

Nº: 12899/2013 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 7 a 18 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 7º Promoto de Justiça de Família, de 27 a 31 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/01/2014)

Nº: 12911/2013 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 7 a 31 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 09/01/2014

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CESSA, a pedido e a partir de 20 de dezembro de 2013, o Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22 de março de 2013, que autorizou o afastamento da Doutora KARINA KEIKO KAMEI, 23º Promotor de Justiça da Capital, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 2.635/2014 - MPESP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 09/01/2014

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO, a pedido, o Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12 de dezembro de 2013, que autorizou o afastamento da Doutora KARINA KEIKO KAMEI, 23º Promotor de Justiça da Capital, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 2.635/2014 - MPESP)

III - Avisos

Aviso de 07/01/2014

nº 002/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de FEVEREIRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 14 de janeiro de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Adalberto Denser De Sa Junior

Adelmo Pinho

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Cerqueira De Souza

Adriana Franulovic

Adriana Nogueira Franco

Adriana Regina De Santana Ludke

Adriana Vacare Tezine

Adriano Andrade De Souza

Adriano Frugoli

Airton Grazzioli

Airton Jose Vicente

Alex Ravanini Gomes

Alexander Martins Matias

Alexandra Facciolli Martins

Alexandra Milare Toledo Santos

Alexandre Affonso Castilho

Alexandre Barbieri Junior

Alexandre Ciscato Ferreira

Alexandre De Andrade Pereira

Alexandre Montgomery Wild

Alexandre Mourao Tieri

Alexandre Padilha

Alexandre Petry Helena

Alexandre Salem Carvalho

Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes

Aloisio Garmes Junior

Amaro Jose Thome Filho

Ana Alice Mascarenhas Marques

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Ana Brasil Rocha

Ana Carolina Macri Morais Ribas

Ana Cristina Ioriatti Chami

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Ana Maria Buoso Piovesana

Ana Paula Mazza

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Ana Paula Westmann Anderlini

Andre De Almeida Panzeri

Andre Estefam Araujo Lima

Andre Luiz Bogado Cunha

Andre Luiz Brandao

Andre Luiz Buchala

Andre Luiz Nogueira Da Cunha

Andre Vitor De Freitas

Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Andrea Santos Souza

Angelo Santos De Carvalhaes

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Anna Paula Souza De Moraes

Anna Trotta Yaryd

Antonio Alberto Machado

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Antonio Ganacin Filho

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Nilton Victorio

Antonio Nobre Folgado

Arthur Pinto Filho

Augusto Sergio Costa Vianna

Augusto Soares De Arruda Neto

Bruno Marcio De Azevedo

Camila Moura E Silva

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Moraes Barbosa

Carlos Cesar De Faria Bernardi

Carlos Eduardo Ayres De Farias

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Ernani Constantino

Carlos Gilberto Menezello Romani

Carlos Henrique Aparecido Rinard

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni

Carmen Natalia Alves Tanikawa

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Cassio Murilo Schiavo

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celeste Leite Dos Santos

Celio Silva Castro Sobrinho

Celso Rocha Cavalheiro

Cesar Ricardo Martins

Christiano Jorge Santos

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza

Claudia Krahenbuhl Leitao

Claudia Maria Lico Habib

Claudia Moreira França

Claudia Porro

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Rogerio Ferreira

Claudio Santos De Moraes

Cleber Pereira Defina

Cleber Rogerio Masson

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Clovis De Castro Humes

Cristiane Cardoso Roque

Cristiane Helena Leao Pariz

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos

Cristina Di Giaimo Caboclo

Cristina Godoy De Araujo Freitas

Cristina Palma

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes

Daniel Azadinho Palmezan Calderaro

Daniel Fontana

Daniel Jose De Angelis

Daniel Passanezi Pegoraro

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Daniela Hashimoto

Daniela Merino Alhadef

Daniela Moyses Da Silveira Favaro

Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Danilo Palamone Agudo Romao

Debora De Camargo Aly

Debora Orsi Dutra

Delton Esteves Pastore

Denilson De Souza Freitas

Denis Henrique Silva

Denis Peixoto Parron

Denise De Oliveira Nascimento

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Dib Jorge Neto

Diego Antonio Bisco Lelis

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Dilson Santiago De Souza

Djalma Marinho Cunha Filho

Dora Martin Strilicherk

Dosmar Sandro Valerio

Edivon Teixeira Junior

Edson Munhoz Junior

Eduardo Dias De Souza Ferreira

Eduardo Hiroshi Shintani

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Martins Boiati

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo

Eduardo Soares Amaral

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliana Passarelli

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Elisa De Divitiis Camuzzo

Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Eloy Ojea Gomes

Erika Pucci Da Costa Leal

Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos

Estefano Kvastek Kummer

Estevao Luis Lemos Jorge

Ethel Cipele

Euver Rolim

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiane Levy Foa

Fabiano Augusto Petean

Fabio Henrique Franchi

Fabio Meneguelo Sakamoto

Fabio Rodrigues Goulart

Fabiola Moran Faloppa

Fernanda Klinguelfus

Fernanda Queiroz Karan Franco

Fernando Albuquerque Soares De Souza

Fernando Celio De Brito Nogueira

Fernando Cesar Bolque

Fernando De Almeida Pedroso

Filipe De Melo Euzebio

Flaminio Silveira Amaral Junior

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Hernandez Jose

Flavio Okamoto

Francisco Antonio Gnipper Cirillo

Francisco Carlos Britto

Frederico Augusto Neves Araujo

Georgia Carla Chinalia Obeid

Geraldo Navarro Cabanas

Gilberto Cabett Junior

Gilberto Marques

Gilberto Ramos De Oliveira Junior

Gilson Antunes Martins

Gilson Cesar Augusto Da Silva

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Gustavo Albano Dias Da Silva

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Gustavo Zorzella Vaz

Hamilton Fernando Lisi

Haroldo Cesar Bianchi

Haroldo Pansardi Giavarina

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Henrique Braso Schulz

Henrique Ribeiro Varonez

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Hercules Sormani Neto

Herico William Alves Destefani

Hermes Duarte Morais

Hilton Mauricio De Araujo Filho

Isabel Dorsa Gerner Maggion

Isabella Ripoli Martins

Isauro Pigozzi Filho

Iussara Brandao De Almeida

Ivan Carneiro Castanheiro

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Jaime Meira Do Nascimento Junior

Jairo Jose Genova

Joao Carlos De Moraes

Joao Carlos Meirelles Ortiz

Joao Claudio Couceiro

Joao Henrique Ferreira

Joao Jose Rodrigues Neto

Joao Luiz Delfino

Joao Marcos Cervantes

Joao Paulo Faustinoni E Silva

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles

Jorge Alberto De Oliveira Marum

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Ademir Campos Borges

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Augusto De Barros Faro

Jose Augusto Mustafa

Jose Benedito Moreira

Jose Bento Campos Guimaraes

Jose Calderoni Junior

Jose Carlos Monteiro

Jose Carvalho Santoro Junior

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Geraldo Cassemiro Da Silva

Jose Luis Kuhn

Jose Luiz Saikali

Jose Maria Gomes

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Jose Paulo Franca Piva

Jose Vicente Di Pierro

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Karyna Mori

Lauro Luiz Gomes Ribeiro

Lelio Ferraz De Siqueira Neto

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Liliane Silva De Oliveira Pires De Sa

Lincoln Gakiya

Lindson Gimenes De Almeida

Lucas Pimentel De Oliveira

Luciana Andrade Maia

Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Luciana Ferreira Leite Pinto

Luciana Frugiuele

Luciana Malheiros

Luciana Polenti Cremonese Marcondes

Luciana Vieira Dallaqua Vinci

Luis Claudio Davansso

Luis Fernando De Moraes Manzano

Luis Fernando Rocha

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Gabos Alvares

Luis Henrique Rodrigues De Almeida

Luis Persival De Carvalho Vallim

Luis Roberto Jordao Wakim

Luiz Ambra Neto

Luiz Antonio De Andrade

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos

Luiz Paulo Santos Aoki

Luiz Roberto Cicogna Faggioni

Luiz Sales Do Nascimento

Luiz Sergio Hulle Catani

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro

Manoella Guz

Marcelo Batlouni Mendroni

Marcelo Otavio Medici

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Sciorilli

Marcelo Sorrentino Neira

Marcelo Vieira De Mello

Marcia Camargo Frederico Ferraz De Campos

Marcia Leite Macedo

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marcio Jose Assis Cezar

Marcio Rogerio Fracassi

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Faustino

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Alberto De Almeida

Marcos De Matos

Marcos Destefenni

Marcos Grella Vieira

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Mendes Lyra

Marcos Neri De Almeida

Marcus Tulio Alves Nicolino

Margarete Cristina Marques Ramos

Maria Da Gloria Villaca Borin Gaviao De Almeida

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Stella Camargo Milani

Maria Teresa Penteado De Moraes

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes

Maricelma Rita Meleiro

Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Mauro Cabral Dos Santos

Miguel Tassinari De Oliveira

Mildred De Assis Gonzalez

Moacir Tonani Junior

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira

Nadim Mazloum

Nathalie Kiste Malveiro

Nathan Glina

Nelson Barboza Filho

Nelson Dos Santos Pereira Junior

Neudival Mascarenhas Filho

Nilza Russo Ferreira

Nohade De Fatima Abdo Brunelli

Octavio Borba De Vasconcellos Filho

Odilon Nery Comodaro

Odival Cicote

Oriel Da Rocha Queiroz

Osmair Chamma Junior

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Oswaldo Barberis Junior

Oswaldo Peregrina Rodrigues

Otavio Ferreira Garcia

Otavio Jose Callejao

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia De Carvalho Leitao

Patricia Maria Sanvito Moroni

Patricia Moraes Aude

Patricia Sguerra Vita E Castro

Patricia Simoes De Castro Sampaio Garcia

Patricia Tiemi Momma

Paula Castanheira Lamenza

Paula De Camargo Ferraz Fischer

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo Domingues Junior

Paulo Jose Freire Teotonio

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Sergio Abujamra

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva

Pedro Ferreira Leite Neto

Pedro Wilson Bugarib

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Rafael Abujamra

Rafael Correa De Morais Aguiar

Ramon Lopes Neto

Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa

Regina Celia Pegoraro Venancio

Regina Mondin

Regislaine Topassi

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Renata Gonçalves Catalano

Renata Perin De Andrade Debski

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Renato Flavio Marcao

Ricardo Augusto Montemor

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo Florio

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares

Ricardo Reis Simili

Ricardo Rodrigues Salvato

Rita De Cassia Bergamo

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes

Rita Di Tomasso Martins

Roberta Aline Saragiotto

Roberto Abdul Nour

Roberto Bacal

Roberto Barbosa Alves

Roberto Brianezi De Lima

Roberto De Campos Andrade

Roberto Mendes De Freitas Junior

Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rogerio Leao Zagallo

Romildo Da Rocha Sousa

Rosana Claudia Calnim Pires Bruno

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Andrade Marconi

Rubens Martins Da Silva

Rubia Motizuki

Rui Antunes Horta

Saad Mazloum

Sabrina De Borba Britto

Salmo Mohmari Dos Santos Junior

Sandra Diogo Teixeira

Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Sebastiao Jose Pena Filho

Selma Iamani Bastos Pereira

Sergio Campanharo

Sergio Clementino

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Sheila Xavier Mendes

Silvia Chakian De Toledo Santos

Silvia De Freitas Denari

Silvia Reiko Kawamoto

Silvia Vieira Marques

Silvio Brandini Barbagalo

Silvio Da Silva Brandini

Silvio Martins Barbatto

Simone Sampaio Alves Pereira Chagas

Tania De Andrade

Tania Maria Alves De Camargo Silva

Tatiana Viggiani Bicudo

Tatsuo Tsukamoto

Thelma Thais Cavarzere

Tiago De Toledo Rodrigues

Tiago Fernando De Sousa Campos

Vagner Dos Santos Queiroz

Valeria Maria Cilento

Vera Maria Gonçalves Crotti

Wagner Juarez Grossi

Waleska Bueno Sanches

Walter Manoel Alcausa Lopes

Wanderson Marcio Ribeiro

Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis

Wellington Luiz Villar

William Roberto Rodrigues

Wilson Ricardo Coelho Tafner

Wilson Rogerio De Souza

Yolanda Alves Pinto Serrano De Matos

Zenon Lotufo Tertius

15 DIAS:

Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (01 a 15)

Ana Claudia Mattos Quaresma E Silva (01 a 15)

Ana Paola Ferrari Ambra (16/02 a 02/03)

Andre Luiz Marcassa (01 a 15)

Bernardo Fajardo Lima (01 a 15)

Carlos Alberto Scaranci Fernandes (16/02 a 02/03)

Carlos Andre Mariani (01 a 15)

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira (01 a 15)

Catia Aparecida De Sousa Modolo (16/02 a 02/03)

Claudemir Battalini (01 a 15)

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (01 a 15)

Cristiano Pereira Moraes Garcia (01 a 15)

Debora Bezerra De Menezes (01 a 15)

Debora Elaine Paulella (01 a 15)

Eliane Aparecida Tasso Botkowski (01 a 15)

Eliane Cristina Zerati (01 a 15)

Elvecio De Faria Barbosa (01 a 15)

Fabio Salem Carvalho (01 a 15)

Fernanda Martins Fontes Rossi (01 a 15)

Fernando Oliveira De Castro (16/02 a 02/03)

Frederico Francis Mellone De Camargo (01 a 15)

Gilvan Machado (16/02 a 02/03)

Helena Bonilha De Toledo Leite (01 a 15)

Herivelto De Almeida (01 a 15)

Jairo Edward De Luca (01 a 15)

Jess Paul Taves Pires (01 a 15)

Joao Carlos De Azevedo Camargo (01 a 15)

Joao Francisco De Sampaio Moreira (01 a 15)

Joel Furlan (01 a 15)

Jose Avelino Grota De Souza (01 a 15)

Juliana Peres Almenara (01 a 15)

Julio Cesar Michelucci Tanga (01 a 15)

Karina Bagnatori (01 a 15)

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib (01 a 15)

Liliam Cristina Marques Da Costa (01 a 15)

Luis Dias Fernandes (16/02 a 02/03)

Luis Fernando Rossetto (01 a 15)

Luiz Antonio Miguel Ferreira (01 a 15)

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo (01 a 15)

Marcela Scanavini Bianchini (01 a 15)

Marcio Kuhne Prado Junior (01 a 15)

Marco Antonio Rocha Cavalcante (16/02 a 02/03)

Marcos Antonio Librelon (01 a 15)

Margareth Ferraz França (01 a 15)

Maria Beatriz Goi Porto Alves (01 a 15)

Maria Eugenia Vieira De Morais (01 a 15)

Maria Flavia De Araujo Russo (16/02 a 02/03)

Maria Leticia Rocha Ferreira De Mendonça Do Amaral Souza (01 a 15)

Mariane Monteiro Schmid (01 a 15)

Mario Coimbra (01 a 15)

Morgana Budin Demetrio (01 a 15)

Otavio Joaquim Rodrigues Filho (01 a 15)

Owem Miuki Fujiki (01 a 15)

Paula Cristina Alves Corunha (01 a 15)

Paulo Kishi (01 a 15)

Rafael De Oliveira Costa (16/02 a 02/03)

Raquel Bueno De Camargo (01 a 15)

Raul De Mello Franco Junior (16/02 a 02/03)

Regina Aparecida De Oliveira E Costa (01 a 15)

Renata Masagao Romero Antunes (01 a 15)

Renato Arruda Santos Neto (01 a 15)

Ricardo Caldeira Pedroso (01 a 15)

Rodrigo De Moraes Garcia (01 a 15)

Rodrigo Merli Antunes (01 a 15)

Romeu Galiano Zanelli Junior (01 a 15)

Sofia Fadista Sbrighi (01 a 15)

Tatiana Barreto Serra (01 a 15)

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (01 a 15)

Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva (01 a 15)

Valeria Palermo Capez (01 a 15)

Vilma Hayek (01 a 15)

Waldir Dos Reis Junior (01 a 15)

Washington Luiz Rodrigues Alves (01 a 15)

Wilmar Pinto Correia (01 a 15)

Aviso de 08/01/2014

n. 004/2014 - PGJ

19º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão do 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que, após análise pela Comissão Examinadora dos recursos interpostos pelos candidatos, foram proferidas as seguintes decisões:

Recurso interposto contra a questão 11 da Prova 'A', questão 24 da Prova 'B', questão 32 da Prova 'C' e questão 3 da Prova 'D'.:

O gabarito aponta como correta a alternativa 'a'. Recorrente pede a anulação da questão, pois diz que o artigo 107 do CP que trata das causas extintivas da punibilidade não é taxativo e que a coisa julgada também é causa extintiva da punibilidade, sendo a alternativa 'D' também correta. Recurso indeferido. O fato do rol do art. 107 do CP não ser taxativo em nada altera a resposta correta da questão, pois se questionou qual alternativa se refere às causas extintivas da punibilidade, seja da parte geral do CP, da parte especial ou de leis especiais. A coisa julgada é a imutabilidade da sentença (ou decisão) ou de seus efeitos (Vicente Greco Filho, Manual de Processo Penal, Saraiva, 6ª Ed., p. 342), não sendo causa extintiva da punibilidade, estando, portanto, a alternativa 'D' incorreta.

Recurso interposto contra a questão 16 da Prova 'A', questão 29 da Prova 'B', questão 37 da Prova 'C' e questão 8 da Prova 'D'.:

O gabarito aponta como correta a alternativa 'D'. Afirma o recorrente que a alternativa 'D' também está incorreta, citando entendimento jurisprudencial de que não há pena de caráter perpétuo. Recurso indeferido. O Código Penal estabelece em seu artigo 97, §1°, 1ª parte: 'A internação ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade'. O recorrente pretende anular questão com base em entendimento jurisprudencial (o qual não é vinculante, tanto que o próprio recorrente cita posicionamento anterior diverso do próprio STJ, que sustentava a posição contida na resposta 'D'). A doutrina atual e parte da jurisprudência ainda entendem que o prazo é indeterminado, enquanto não cessada a periculosidade, até porque a MS possui caráter curativo e preventivo (nesse sentido a doutrina: Fernando Capez, Curso de Direito Penal, Saraiva, 16ª Edição, 2012, pg 474; e Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, Parte Geral, 1, 14ª edição, 2009, pg. 749).

Recursos interposto contra a questão 29 da Prova 'A', questão 02 da Prova 'B', questão 10 da Prova 'C' e questão 21 da Prova 'D'.:

O gabarito aponta como correta a alternativa 'b'. Recorrentes entendem que a questão, ao tratar do prazo para término do inquérito policial, não se encontra dentro da 'Teoria Geral do Processo', mas sim na doutrina de 'Direito Processual Penal', que não está elencada no edital do Concurso. Recurso deferido. Com efeito, muito embora a questão trate do disposto no artigo 10 do Livro I - Do Processo em Geral, do Código de Processo Penal, ela aborda tema que doutrinariamente não se insere dentro da 'Teoria Geral do Processo'.

Recursos interpostos contra a questão 30 da Prova 'A', questão 03 da Prova 'B”, questão 11 da Prova 'C' e questão 22 da Prova 'D'.:

O gabarito aponta como correta a alternativa 'b'. Recorrentes entendem que a questão aborda matéria exclusiva de 'Direito Processual Penal', que não está elencada no edital do Concurso.Recurso indeferido. A questão trata dos princípios gerais do direito processual, estando inserida, portanto, dentro da 'Teoria Geral do Processo', disciplina prevista no edital do Concurso, item 10.1, IV.

Recursos interpostos contra a questão 31 da Prova 'A', questão 04 da Prova 'B', questão 12 da Prova 'C' e questão 23 da Prova 'D':

O gabarito aponta como correta a alternativa 'b'. Recorrentes entendem que a questão, ao tratar do prazo para término do inquérito policial, não se encontra dentro da 'Teoria Geral do Processo', mas sim na doutrina de 'Direito Processual Penal', que não está elencada no edital do Concurso. Recurso deferido. Com efeito, muito embora a questão trate do inquérito policial, disciplinado no Título II do Livro I - Do Processo em Geral, do Código de Processo Penal, ela aborda tema que doutrinariamente não se insere dentro da 'Teoria Geral do Processo'.

Recursos interpostos contra a questão 32 da Prova 'A' e questão 5 da Prova 'B', questão 13 da Prova 'C' e questão 24 da Prova 'D' :

O gabarito aponta como correta a alternativa 'c'. Recorrentes entendem que a questão aborda matéria exclusiva de 'Direito Processual Penal', que não está elencada no edital do Concurso. Recurso indeferido. A questão trata da renúncia ao direito de queixa, do perdão, da perempção e da morte como causa extintiva da punibilidade, matérias que além de estarem ligadas à parte geral do Direito Penal, dizem respeito ao início e fim do processo, afetas, portanto, à 'Teoria Geral do Processo'.

Recurso interposto contra a questão 36 da Prova 'A', questão 9 da prova 'B', questão 17 da Prova 'C' e questão 28 da Prova 'D'.:

Exigia-se do candidato que apontasse a alternativa com a afirmação incorreta. O gabarito aponta como correta a alternativa 'b'. Recorrente entende que a alternativa 'a' também estaria correta, pugnando pela anulação da questão. Afirma o recorrente que a afirmação contida na questão 'a', de que 'A incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício', está incorreta, pois a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, nos termos do artigo 113 do CPC. Recurso indeferido. A alternativa 'b' é indiscutivelmente incorreta, pois a competência relativa é prorrogável. De outro lado, não há equívoco na afirmação de que o juiz pode reconhecer a incompetência absoluta de ofício, pois o verbo 'poder' foi utilizado no sentido de estar autorizado ou não a agir, independentemente da alegação das partes, como exceção à inércia jurisdicional, ainda que se trate de poder-dever. Neste sentido, nos Manuais de Direito Processual Civil - Parte Geral, ao se abordar as diferenças entre competência absoluta e relativa, é comum a utilização da expressão 'podendo ser reconhecida ex officio', ao se referir à incompetência absoluta (cf. Curso de Direito Processual Civil - 1, Fredie Didier Jr. 15ª edição - pg. 150).

Recurso interposto contra a questão 08 da Prova 'D', questão 16 da Prova 'A', questão 29 da Prova 'B' e questão 37 da Prova 'C':

O gabarito aponta como correta a alternativa 'D'. Recorrente pede a anulação da questão, pois cita entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de que referida corte entende que o prazo máximo da medida de segurança, de internação ou tratamento ambulatorial, não pode exceder 30 anos, enquanto que a resposta dada como correta fala em prazo indeterminado. O recorrente cita ainda doutrina no sentido de que tanto nos crimes punidos com detenção como reclusão, a espécie de medida de segurança adequada é a internação, sendo facultado ao juiz, nos termos do art. 97 caput do CP, a aplicação do tratamento ambulatorial, no caso de ser o crime apenado com detenção, o que contraria a resposta considerada correta pela comissão. Recurso indeferido. O Código Penal estabelece em seu artigo 97, §1°, 1ª parte: 'A internação ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade'. O recorrente pretende anular questão com base em entendimento jurisprudencial (o qual não é vinculante, tanto que o próprio recorrente cita posicionamento anterior diverso do próprio STJ, que sustentava a posição contida na resposta 'D'). A doutrina atual e parte da jurisprudência ainda entendem que o prazo é indeterminado, enquanto não cessada a periculosidade, até porque a MS possui caráter curativo e preventivo (nesse sentido a doutrina: Fernando Capez, Curso de Direito Penal, Saraiva, 16ª Edição, 2012, pg 474; e Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, Parte Geral, 1, 14ª edição, 2009, pg. 749). Quanto a alegação do recorrente de que cabe medida de segurança de internação aos crimes punidos com detenção, o recorrente tenta fazer crer que a alternativa correta exclui tal possibilidade, quando na verdade a alternativa correta apenas transcreve o texto legal (art. 97 caput do CP), não afastando tal possibilidade. De qualquer forma, a alternativa 'D' era efetivamente a correta, já que as demais alternativas são incorretas tanto do ponto de vista da doutrina como pela jurisprudência.

b) Após decisões acima proferidas nos recursos interpostos, publica-se abaixo o novo gabarito da prova realizada no dia 15 de dezembro de 2013:

Nº questão PROVA A PROVA B PROVA C PROVA D

1 d a a d

2 b ANULADA b b

3 b b d a

4 b ANULADA c b

5 d c c d

6 c c d c

7 c b b c

8 b a a d

9 d b a d

10 b a ANULADA c

11 a c b a

12 b c ANULADA a

13 d d c b

14 c d c d

15 c b b c

16 d b a c

17 d b b d

18 c d a b

19 a c c a

20 a c c a

21 b b d ANULADA

22 d d d b

23 c b b ANULADA

24 c a b c

25 d b b c

26 b d d b

27 a c c a

28 a c c b

29 ANULADA d b a

30 b d d c

31 ANULADA c b c

32 c a a d

33 c a b d

34 b b d b

35 a d c b

36 b c c b

37 a c d d

38 c d d c

39 c b c c

40 d a a b

c) A relação dos candidatos aprovados no 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, relacionados por Região e por ordem de classificação, será divulgada a partir do dia 15 de janeiro de 2014, no Diário Oficial Poder Executivo I e no site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.sp.gov.br).

Aviso de 09/01/2014

nº 009/2014 -PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de MOVEMBRO DE 2013

Procuradorias Sobras de Outubro Recebidos Distrib Sobras

Procuradoria Criminal 287 9224 8641 870

Proc. Hábeas Corpus 398 4501 4419 480

Procuradoria Cível 3683 3771 4488 2966

Proc. Int. Difusos e Coletivos 626 1582 1486 722

Câmara Especial 804 1749 1792 761

Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1085 1085 000

TOTAL 5.798 21.912 21.911 5799

Observação: Recursos Interpostos no mês de Novembro de 2013:

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 00

Procuradoria de Justiça Cível 03

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 57

Câmara Especial 0

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

Extraordinários 00

Especiais 11

Embargos de Declaração 04

Reclamação 00

Agravo 00

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 180.070/13

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas

Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas. Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.

Procedimento de dúvida inversa que tramita perante a Corregedoria Permanente de Registros Públicos/Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (suscitado).

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 181.109/2013

(Ref. Ação civil pública nº 0008011-81.1995.8.26.0361, da 4ª Vara Cível de Mogi das Cruzes)

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (com atribuições na Área do Consumidor)

Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (com atribuições na área de Habitação e Urbanismo)

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (com atribuições na Área do Consumidor). Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (com atribuições na área de Habitação e Urbanismo).

Ação civil pública. Regularização de situação de conjunto habitacional para população de baixa renda. Alegações de irregularidades relacionadas ao empreendimento e aos contratos de financiamento.

Fundamentos para a atuação do MP relacionados, concomitantemente, à área de Habitação e Urbanismo e à área do Consumidor. Adoção do critério da prevenção para a solução do conflito.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado oficiar no feito.

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 188.696/2013

(Ref. Peças de Informação nº 43.0695.0000586/2013-1)

Suscitante: 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital

Suscitado: 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital. Suscitado: 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

Peças de informação. Representação. Alegação de possível existência de irregularidades na cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde (TRSS) por parte da Municipalidade de São Paulo. Inexistência, efetiva ou potencial, de relação de consumo.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado oficiar no expediente.

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 0189426/13

Suscitante: 11º Promotor de Justiça de São Vicente (Pessoa Portadora de Deficiência)

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de São Vicente, em exercício (Saúde Pública)

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 11º Promotor de Justiça de São Vicente (Pessoa Portadora de Deficiência). Suscitado: 2º Promotor de Justiça de São Vicente (Saúde Pública).

Representação encaminhada ao Ministério Público para providências relacionadas a acompanhamento médico e psicológico de determinada pessoa, em virtude de problemas com bebidas alcoólicas.

Investigação afeta à área da Saúde Pública.

A intervenção da Promotoria de Justiça na área de Proteção à Pessoa com Deficiência dar-se-á em casos de funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: (a) comunicação; (b) cuidado pessoal; (c) habilidades sociais; (d) utilização da comunidade; (d) utilização dos recursos da comunidade; (e) saúde e segurança; (f) habilidades acadêmicas; (g) lazer; e (h) trabalho. Inteligência do inciso IV do IV do art. 4º do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, responsável por regulamentar a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Nas hipóteses de doença mental, a atribuição fica reservada à seara da Saúde Pública.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado prosseguir na investigação.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de dezembro de 2013 até 16 de dezembro de 2013) CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0010038/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: LATINA ELETRODOMÉSTICOS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0011239/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: JOÃO GUIÃO AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0012119/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BLUMENAU - REPRESENTANTE

ROBSON LUIS SOARES INFORMÁTICA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000765/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CARREFOUR - FLUITLAND IND COMº ALIMENTOS - REPRESENTADO

TJ FORO REG SANTANA GALDINO ALEXANDRE SIMOES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000935/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT73840/12 - PAULO ANDRE - REPRESENTANTE

WWW.FASTON.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001332/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) /

Parte: BRUNO SARUE - REPRESENTANTE

ZURICH BRASIL SEGUROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001488/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PANDA INDÚSTRIA DE TUBOS E PERFIS DE PVC - REPRESENTADO

PT 12954/13 - ASFAMAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0001063/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: EDSON LUIZ SILVERIO PINARDI - REPRESENTANTE

ELVIS MOISÉS SALGASSO - REPRESENTANTE

IVO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA DO CARMO CASIMIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0003307/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: CPFL - REPRESENTADO

LUIZ OTAVIO MANFRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0002890/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANDREIA ANDRADE SZMULEWICZ - REPRESENTANTE

NESTOR RUBEN SZMULEWICZ - REPRESENTANTE

SOCIEDADE CIVIL PINHEIROS TENIS VILLAGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000435/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0002310/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000839/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: DENISE CRISTINA MASAKI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005386/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: EDNA DA COSTA MOREIRA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

MUDAR SPE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAN - REPRESENTADO

SUEJANE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0004223/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CAIXA FORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004692/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: CLARO CELULAR - REPRESENTADO

MERCIA CABRAL FERNANDES VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0001671/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0009795/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- FORO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

WAL MART BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0010230/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANA PAULA CAMPESI - REPRESENTANTE

LUCIANA JACCOUD ESCHER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0006634/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: MÁXIMO ASSISTÊNCIA FAMILIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010282/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO - HOSPITAL DO CORAÇÃO (HCOR) - REPRESENTADO

MARIA LUISA RODRIGUES DE LIMA CARVALHO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0161.0000521/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MAMAMI SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - REPRESENTADO

OF CARO 334/13 OF PROCON 95/13 - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001179/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - REPRESENTADO

LILIAM NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001274/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: LETICIA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

PONTO FRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0001465/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FORO REGIONAL DE PINHEIROS - IDALINA CASTELAR DA SILVA - REPRESENTADO

PT 125868/13 PJC -OF 122/2013 - REPRESENTANTE

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0318.0000497/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

SERVIÇO FUNERÁRIO N. S. APARECIDA LTDA ME - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0004576/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ANDRÉ LUIS FICHER - REPRESENTANTE

SANTARENA EVENTOS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000234/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FABIO DA SILVA BARBOSA - REPRESENTANTE

MAGAZINE LUIZA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001346/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: FERNANDA OLIVEIRA AMARAL - REPRESENTANTE

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001500/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

LELIS P DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002206/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0&92/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0003269/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO ITAICI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002917/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

LOJAS AMERICANAS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000597/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - REPRESENTANTE

FRANCISCO CLEITON SOUZA SANTOS - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003678/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO BRADESCO - REPRESENTADO

BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

BANCO CITIBANK - REPRESENTADO

BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

BANCO HSBC - REPRESENTADO

BANCO ITAU - REPRESENTADO

BANCO MERCANTIL - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0002103/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - REPRESENTADO

ROSILAINE ALTÉA BERNAL GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0002400/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EXPRESSO VERDE BUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000314/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - REPRESENTANTE

BIG KING AUTO POSTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000177/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CFC CATEDRAL - REPRESENTADO

KLEBER DO NASCIMENTO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001537/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CAO OF 1718/13 - MPF OF 55119/13 - PT 131543/13 - - REPRESENTANTE

WWW.GLOIO.COM - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0194.0003846/13-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE ARAÇATUBA Número TJ: +4003800182013826003200000

Data Ajuizamento: 13/12/2013

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CAPADOCIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - RÉU

CORRETA IMÓVEIS LTDA - RÉU

EVENDAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

IMOBILIÁRIA RODOBENS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A - RÉU

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - ARAÇATUBA I -SPE LTDA. - RÉU

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - ARAÇATUBA II - SPE LTDA - RÉU

UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - RÉU

Z.M. TSUSHIYA IMOBILIARIA - RÉU

Nº MP: 41.0419.0000412/13-2

Vara de Origem: V DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: CLARO S.A. - RÉU

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0009312/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CORPARC-CONSELHO REGIONAL DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0359.0001391/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /

Parte: DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE IRAPURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001351/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO LGBT CASARÃO BRASIL - REPRESENTANTE

ROGÉRIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001636/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO GUADALUPE - MISSÃO BELÉM - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0439.0000634/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: MULHERES /

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002731/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CLAUDIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0010840/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: MARIDÉLIA APARECIDA CESTARO - REPRESENTANTE

SERTRAN - SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003684/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTOS - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES MEDEIROS ARAÚJO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001659/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000119/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

TANIA REGINA SALLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0007309/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO RANIERI DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0004839/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO INTEGRADO AMERICANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0004899/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: GAPI ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000314/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE / MOBILIDADE PESSOAL / VIDA / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000017/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL MACATUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000405/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002052/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002056/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002078/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0004823/13-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: 3019277-5420138260564

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO VILLA LOBOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0256.0003186/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO LAR DA PAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011903/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: RAFAELA MENEZES SILVA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0718.0003051/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECANTO NOSSO LAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0205.0002369/13-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE BARRETOS Número TJ: +4000960302013826006600000

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: FATIMA APARECIDA MENGHINI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - RÉU

VIASA - VIAÇAO SARRI LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0459.0001153/13-7

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3002760762013826062700000

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002729/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0012084/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000743/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001286/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0276.0002036/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: SECRETARIA DE SAÚDE DA CIDADE DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0001140/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLINICA SANTA RITA DO PARAISO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002521/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CARLOS MELADO - REPRESENTANTE

MARIA DA GRAÇA CAMPOS PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000297/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CARMEM LUCIA DA SILVA RAMOS PINTO - REPRESENTANTE

ERIKA MARIA ZANIBONE - REPRESENTADO

NEIDE DE FATIMA ZANIBONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007341/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL SÃO LUCAS DE SANTOS LTDA. - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0430.0001859/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0003353/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: FABÍOLA ALESSANDRA AMED - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SUZANO II - REPRESENTADO

SILVIA MARIA DE SOUZA BASILIO BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0002961/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Parte: PEDRO MAZIERO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0309.0004007/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0001650/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: FERNANDO ALONSO GARCIA - REPRESENTANTE

SECRETARIAS MUNICIPAL DA SAÚDE E DE TRANSPORTE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0263.0000033/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

RODRIGO MACARIELLI CORREA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000162/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: APARECIDA MENECHINI BATISTA - REPRESENTANTE

MARIA LUIZA CHOSSANI PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE LAVÍNIA - REPRESENTADO

RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003715/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0418.0000558/13-9

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +3000474162013826053400000

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO RIBEIRO DO COUTO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0447.0002497/13-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +4001873682013826059700000

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Parte: ALCIDES INVERNICE - INTERESSADO

ANA MARIA DOS REIS - INTERESSADO

ANGELICA ROCHA RIBEIRO - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

GUILHERMINA CONCEIÇÃO ALEIXO - INTERESSADO

IRACI FERREIRA ROSA CARNEIRO - INTERESSADO

LUIZA PEREIRA BARBOSA - INTERESSADO

MARCIO LENES NUNES DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVANA APARECIDA DE ALVIM - INTERESSADO

SILVIO DA SILVA RANGEL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0521.0000453/13-8

Vara de Origem: 01A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +3005165112013826029600000

Data Ajuizamento: 13/12/2013

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: DORACI BRUNO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003965/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: GILDETE ALVES DE MEDEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0010183/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ARCO INCORPORADORA S/A - REPRESENTANTE

GAEMA V (NRP) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.00&9/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CLAUDIA MARTINS - REPRESENTANTE

EMPREENDEDORA TOUCAN EVEN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000653/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0002241/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: MORADORES DO BAIRRO JARDIM EUROPA II - REPRESENTANTE

PAULO R. SILVA JÚNIOR ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000603/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DAMASIO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000002/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DELPHOS EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PJ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0003057/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ALEXANDER - REPRESENTANTE

ANGRA M C DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001296/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: IMOBILIÁRIA TUPINAMBÁ LTDA - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SKY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0002130/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FRANCISCO ORLANDO TAGLIAFERRO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

SÉRGIO ERÉDIA FANCIO - REPRESENTADO

VALDIR ERÉDIA FANCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0004342/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: FERNANDO APARECIDO DE ANDRADE PORTELLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000488/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ELCI PIMENTA FREIRE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000500/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MILTON BORGES - REPRESENTANTE

MORADIA SOCIAL ASDRUBAL DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000594/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: ANGELA MARIA GOMES CORREIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

CLAUDIO LOPES ROCHA FILHO - REPRESENTADO

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

KELLY CRISTINA SALGADO CANDIDO - REPRESENTANTE

MARCELO CARDOSO ALCANTARILLA - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO O. DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTANTE

NEDJA CRISTINA BEZERRA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ROSEMEIRE FERREIRA VICENTIN - REPRESENTANTE

SILVIO LIMA CIPRIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000601/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

ELIZETE BRAUN - REPRESENTANTE

SOCIEDADE DOS AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MARAJOARA - SAJAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000602/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ELAINE CRISTINA SANTOS SALES - REPRESENTANTE

MÁRIO J. S. RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000608/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PAULINHO FUSCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000612/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM PASSAREDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000615/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONDOMÍNIO MICHIGAN RESIDENCE PARK - REPRESENTADO

MAC CYRELA MAFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000617/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: MARCELO LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE IPIRANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000626/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANTONIO ANTUNES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

METALÚRGICA AROUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000630/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANA MARIA BRITO - REPRESENTANTE

CARLA PATRICIA DIAS ROMAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VALDECI SAMPAIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000651/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001338/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: AMASGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0001491/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL RUA PRIMEIRO DE MAIO, 254 - REPRESENTADO

MILTON CIPRIANO PEIXOTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0002489/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 20ª SUBSEÇÃO JAHU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001305/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CARLOS ROBERTO TORRES - REPRESENTANTE

FERNANDO ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

HEITOR LAUREANO PINTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

VALDEMAR BRAZ DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0001567/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0001097/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LOTEAMENTO JARDIM ACAPULCO SPE LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0001292/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ADRIANA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA CABRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0004196/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ROLEZINHO NA BAIXADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007384/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: POUSADA LOS ANGELES - REPRESENTADO

POUSADA MAR AZUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000584/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (BASE DE BOMBEIROS DE SÃO PEDRO) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0453.0000504/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: JOSÉ LEPRI NETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001833/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

FRANCISCO DE ASSIS LIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000570/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: 'SHOPPING DAS FLORES' - REPRESENTADO

GILSON A. DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000571/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ZONEAMENTO /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAMÍLIA TRÊS PINGUINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010017/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: CAROLINE ELKIS - INTERESSADO

CASA NOTURNA SWING NEFERTITTI - REPRESENTADO

ESTER BORGES - REPRESENTANTE

MORADORES DA RUA CONCEIÇÃO DE MONTE ALGRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0264.0002131/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0278.0004477/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

VIAÇÃO TRANSLITORAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0715.0007241/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0003011/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0006314/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CDHU-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃ PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0008338/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001811/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ARENCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PEREIRA ALVIM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.00&3/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PLANO DIRETOR /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

NILSON JOSÉ FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0002730/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PAX UNIVERSAL LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000009/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Nº MP: 14.0214.0000637/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EXPEDITO ANTONIO DE LUCCA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREDIAL SUZANENSE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DO VALE DO SOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000755/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: SILVANA LENCIONI MATTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000395/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: INSS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABI/CENTRO - REPRESENTANTE

ULC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000402/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA-SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO- MP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000410/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MARIANE DUIANI OU MARIANE CHIANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000440/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 31º CARTÓRIO DE RGISTRO CIVIL DE PIRITUBA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CLEUZA RAMOS - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO ZERBINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000500/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MILTON BORGES - REPRESENTANTE

MORADIA SOCIAL ASDRUBAL DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000562/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: MVB - PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000087/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000151/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MORO AGUDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003554/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RJR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000424/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: VITOR MATEUS BIEL DEROBIO - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001670/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001352/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MARCIO BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

RUI CASSAVIA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003210/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Nº MP: 14.0739.0004697/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0006055/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE

À APURAR - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0245.0001343/12-4

Vara de Origem: 01A V CÍVEL DE COTIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ELIZABETH MARIA RAMOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

ROLANDO UBIRAJARA DEL VECCHIO - RÉU

Nº MP: 41.0279.0000332/11-0

Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

RENILDO AGRIPINO DE CARVALHO - INTERESSADO

SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA - RÉU

Nº MP: 41.0341.0001544/12-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009336442013826036100000

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIVIEN ROSE MACEDO HOEHNE - RÉU

Nº MP: 41.0342.0002515/13-1

Vara de Origem: 02A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +3007426422013826036200000

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - RÉU

TAHITI PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0365.0000503/13-1

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/12/2013

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - RÉU

WALTER BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0392.0000177/13-5

Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +3003253362013826047100000

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0716.0006040/12-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

CONSHABIT - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLITICA URBANA DE MARÍLIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Nº MP: 41.0263.0000010/10-1

Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ADILSON VIEIRA DE CASTRO - RÉU

ADRIANO APARECIDO BRUNO - RÉU

ALÉCIO RAVANELLI FILHO - RÉU

ANTONIO GARCIA RIBEIRO FILHO - RÉU

ARISTIDES ALFREDO PALMA DE ALMEIDA - RÉU

DEISE RAQUEL BAGAGLIA GARBELOTTO - RÉU

IRANDI CERRI - RÉU

JOÃO CARAJILESCOV NETO - RÉU

JOSE ADILSON NOGUEIRA - RÉU

JOSE LUIS MOLA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO LEONEL DERCOLI - RÉU

VERA LÚCIA RUI DE ALMEIDA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0012106/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000004/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SANDRA REGINA PEREIRA TOLVETTI-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0001064/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001544/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: CREUSA VICENZOTTI AFONSO MATÃO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0004155/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0001533/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAR ACONCHEGO - ACLA - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0407.0001070/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ANTONIO CARLOS GÁVILA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0424.0000770/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

TATIANA BONARDI COLOZIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000880/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA GALLERANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000438/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000102/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SÃO PAULO - ARTESUL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.00&3/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADOLPHO PLUSKAT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.00&4/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.00&7/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES - REPRESENTANTE

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAVINHO DE MEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.00&8/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL PICA PAU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.00&6/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ITURBIDES BOLIVAR DE ALMEIDA SERRA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0002423/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004409/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CASA RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

NAI - NÚCLEO DE ATENDOMENTO INTEGRADO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004608/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Parte: ESCOLA ESTADUAL ORLANDO VITALIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0008527/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000131/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / DROGADIÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000378/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Nº MP: 14.0215.0001148/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ANA LÚCIA BRITO DE SOUZA BUENO - REPRESENTADO

DANIEL BENEDITO DE SOUZA - REPRESENTADO

DONIZETI ANTONIO TARDINI - REPRESENTADO

RENATA DE B. BERNARDO DO PRADO - REPRESENTADO

VANESSA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0001193/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA - REPRESENTANTE

VALDEIR MONTEIRO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0294.0001442/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000029/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Nº MP: 14.0309.0001679/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Nº MP: 14.0325.0001096/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001166/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: OSVALDO JOSÉ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

TÂNIA DA SILVA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000280/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003832/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003833/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IPEÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003834/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0002768/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SALTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0423.0000415/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001653/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000141/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000153/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000049/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ALFREDO ALVES CAVALCANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000089/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARLI MEDEIROS MARQUES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000238/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL EMILIANO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0190.0001221/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DERALDINA NEVES CORDEIRO - REPRESENTADO

EMEIEF MARIA APARECIDA BUZACHERO BANDEIRA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0012199/13-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0167.0012438/13-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO EDUCACIONAL MOSAICO LTDA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0290.0000393/12-8

Vara de Origem: V DE ITABERA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ENGENHEIRO MAIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - RÉU

Nº MP: 41.0426.0007622/13-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: +3015781232013826056200000

Data Ajuizamento: 13/12/2013

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NICOLAS MENESES - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0012323/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

GAEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0001556/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LUIS CARLOS LONGUINE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0004726/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000565/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / CEMITÉRIOS /

Parte: LUIZ CARLOS CARVALHO - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO GIOLI - REPRESENTANTE

MOACIR APARECIDO GIOLI - REPRESENTANTE

NEWTON DE ASSIS SILVEIRA - REPRESENTANTE

OSVAL GIOLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0003045/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTONIO REDINI JUNIOR - REPRESENTANTE

FERNANDO ALMAGRO THOMAZINI - REPRESENTANTE

MONICA DE MESQUITA REDINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

RAIMUNDO CANDIDO DE PAULA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0003073/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA MARIA G FRAGA - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0003075/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

RISIOMAR CARVALHO NOVAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0002072/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0001055/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: SERGIO LISSE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0001112/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DESCONHECIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000665/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ACOJOPI - REPRESENTADO

ANTONIO FERNANDES DE LIMA - REPRESENTANTE

BELCHIOR DONIZETE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0001112/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EURIPEDES ALVES - REPRESENTANTE

VILA MARIA DOUCE CAFÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0002835/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: VILLAGE CAMPING DO ALEMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003360/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002558/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: AGROPECUÁRIA PONTES & PONTES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002569/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CASTILHOS & MAGALHÃES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0004236/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CARLOS CLEMENTINO - REPRESENTADO

JUSTINO - REPRESENTADO

VILMAR DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0001548/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: NEUSA DILO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002497/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FAUNA / MINERAÇÃO /

Parte: GLAUCIA DEL-RIO - REPRESENTANTE

JCO MINERAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004727/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: CONDOMÍNIO MONTERREY VILLE - REPRESENTADO

REINALDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000188/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ARTUR ROBERTO FENOLIO - REPRESENTANTE

BAR CASA BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.00&5/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CHÁCARAS DO LOTEAMENTO ÁZUA AZUL II - REPRESENTANTE

PESSOAS A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0002873/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000831/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0002286/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BOTECO VILA JOÃO - REPRESENTADO

MARIA ISABEL FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0002288/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

CRISTINA APARECIDA DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0002291/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JAILTON DURVAL PESSOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0002292/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RUBENS ELIZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002842/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MORADORES DA RUA DR. EUGÊNIO FORTES COELHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000982/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CLAUDIO APARECIDO MORO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0419.0000756/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001308/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: NEUSA BARBOSA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0003174/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BOATE LULI - REPRESENTADO

CASA DA MATA - REPRESENTADO

NOBEL SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000364/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EDNEY MARCOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000375/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANA MARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000495/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0482.0000524/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - REPRESENTADO

ERICA APARECIDA DE JESUS PAULINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000527/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO MORADORES AMIGOS DO PANAMBY - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000567/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ANDRESSA JARDIM - REPRESENTANTE

DESCONHECIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005255/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005395/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JENNIFER ORIENTE - REPRESENTADO

SANDRA MARIA CARRICONDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000091/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

ROBSON MARCOS BALTAZAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000097/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NILSON AMANCIO JUNIOR - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000098/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIETAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000099/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IVAN DA COSTA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000108/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

SEVERINO PAULO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000109/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO MARCOS DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000120/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCELINO AZEVEDO SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000131/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALICIA MONICA GUZOVSKY - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000132/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCO ANTONIO DUARTE - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000134/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADEMIR VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000135/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /

Parte: ALEANDRO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000136/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALEANDRO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000137/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ CARLOS POLITI - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000138/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

RICARDO LEÃO DE BARROS CHAGAS JAFET - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000141/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ELIO PIETRO DONATO TOZZI - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000143/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ELIO PIETRO DONATO TOZZI - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000145/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

REGINA MARIA TONISI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000147/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ELIO PIETRO DONATO TOZZI - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000149/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

HELOISA FUTURO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000151/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DENISE AMORIMN - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000153/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA PEREIRA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000155/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

SYLVIO ALVES DE BARROS NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000157/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ELIO PIETRO DONATO TOZZI - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000159/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

MARIA REGINA GAIESKI G. DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000161/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

PAULO ROGÉRIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000163/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: EDSON EDMIR VELHO - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000165/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ ARCAR PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000167/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

GUIDO EZIO GAMBINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000169/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

HERCULANO ANIBAL ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000171/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

PETRONIO CHAVES HIPOLITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000173/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO NOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000175/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

JORGE NAME MALUF NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000177/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

JOÃO PAULO BOTELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000179/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ELIO PIETRO DONATO TOZZI - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000181/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

RENATO AUGUSTO NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000183/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DAVID SALIM DAYAN - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000185/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ ARCAR PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000186/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ELIO PIETRO DONATO TOZZI - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000327/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000328/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUCER NAVES BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000330/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000145/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLÍCIA SPOTO VAZQUEZ - REPRESENTADO

JAYME VASQUEZ CORTEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000146/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VALTER YUJI SHUMABUKURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000147/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LOURDES FERREIRA AZEVEDO - REPRESENTADO

MILTON AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000148/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA YVONE BARROS DE MORAES - REPRESENTADO

SÉRGIO LEITE DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000149/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADELAIDE FERMINA CERVERA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO CERVERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000226/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CATHY JACQUEMIN CARDOSO - REPRESENTADO

MARIA TEREZA PUCCIARELLI CARDOSO - REPRESENTADO

MARTA PESSOA CARDOSO - REPRESENTADO

RICARDO PESSOA CARDOSO - REPRESENTADO

SERGIO PESSOA CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000230/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: FÁBIO RAGAZZI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

KEILA VARELLA DE PAULA RAGAZZI - REPRESENTADO

MARIA REGINA RAGAZZI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RICARDO RAGAZZI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SARA VARELLA DE PAULA - REPRESENTADO

USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0004065/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LUCIO PETRUCCELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009836/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: CARLOS APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009840/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005836/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA DE FÁTIMA BATISTA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0007778/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MAURÍCIO VIEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0389.0000926/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0389.0000927/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0008031/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000726/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: SYDNEY FERREIRA DE MORAES REGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000819/10-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DITÁLIA - REPRESENTADO

FLÁVIO MORAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0002214/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA TRIBUNA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0011087/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PITANGUEIRAS - REPRESENTANTE

PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000927/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIO POETZCHER ABDELNUR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0001099/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000076/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - REPRESENTADO

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000161/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: - REPRESENTANTE

ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000442/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: À APURAR - REPRESENTADO

PAULO RYAN ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0001837/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DENISE OLIVEIRA IEGOROFF - REPRESENTANTE

DONA DA NOITE - REPRESENTADO

PONTS RESTAURANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000013/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000602/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANDRÉIA TIMOTEO AMIDAME - REPRESENTADO

AYRTON ANTONIO AMIDAME - REPRESENTADO

EDIVALDO APARECIDO AMIDAME - REPRESENTADO

ELEANDRO CESAR AMIDAME - REPRESENTADO

ÉRICA FRANCINE MAGRI AMIDAME - REPRESENTADO

IZILDA APARECIDA VARALLO AMIDAME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000005/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRAJU - REPRESENTANTE

ROBERTO DA SILVA POZZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000457/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: AGROVIA S/A - REPRESENTADO

JONAS NATANAEL MARCONDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0001248/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SERGIO MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000058/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Nº MP: 14.0482.0000274/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0605.0000357/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO FIRMINO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000149/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: EUGEN DE ALBUQUERQUE SCHOOF - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

QUIOSQUE DO RESTAURANTE VIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000155/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: OSWALDO RODRIGUES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000071/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SANCARLO ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000111/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: TEAD - TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000081/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005361/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CEU AZUL AVICULTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007172/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS JOSIAS DE CARVALHO - REPRESENTADO

CARMELINO RODRIGUES CELIS - REPRESENTADO

JORSELEU BRÁS PEREIRA - REPRESENTADO

JOSÉ AMARO DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO FRANCO BERGAMINI - REPRESENTADO

JOSÉ FERREIRA - REPRESENTADO

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ COUTINHO - REPRESENTADO

JOSE MARTINS SANCHES - REPRESENTADO

LEONILDO DORIVAL APARECIDO DOMINGOS - REPRESENTADO

LUIS MARCOS MOREIRA - REPRESENTADO

LUIZ PEREIRA GARCIA - REPRESENTADO

MANOEL ROQUE - REPRESENTADO

MURITA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RAFAEL PESANI JÚNIOR - REPRESENTADO

SATURNINO GARCIA - REPRESENTADO

TÁCITO ROBERTO DE JESUS - REPRESENTADO

VALDEMIR SANTILE - REPRESENTADO

VILSON ESTEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001830/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CICERO RUFINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004390/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA ANGÉLICA BIAGGIO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006718/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LINDA CAETANO VILELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0008503/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ANDERSON ROBERTO CARNELOS KUHN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000034/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: RAÍZEN MARACAÍ S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000037/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: DESTILARIA PARAGUACU LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000050/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000071/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000078/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000151/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07209/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PAULO ROBERTO VILAÇA JUNIOR - REPRESENTANTE

SARAIVA E SICILIANO S/A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000159/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09167/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: LEDAMARIS DE SOUZA XAVIER - REPRESENTANTE

MOLIANI AGENCIA DE TURISMO LTDA.EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000015/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10478/10

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM UNIVERSITÁRIO - AMJU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000017/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11454/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE

GUILHERME E CORREA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000105/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13608/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DAVID GONÇALVES ROSA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0245.0000278/11-4

Vara de Origem: 02A V DE COTIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

Nº MP: 41.0342.0002514/13-6

Vara de Origem: 01A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: 30074255720138260362

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - RÉU

Nº MP: 41.0345.0000178/13-0

Vara de Origem: 03A V DE MONTE ALTO Número TJ: 30015448120138260368000000

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANDERSON ROBERTO GARBIN - RÉU

JACYR GERMANO GARBIN JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0349.0000508/13-1

Vara de Origem: V DE MORRO AGUDO Número TJ: +3000321752013826037400000

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMANDANTE DA TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - FRANCA - INTERESSADO

LUIS FABIANO RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0363.0000841/13-3

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: 3002071-8320138260416

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALQUIRIA ZANONI PUELL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0363.0001254/13-9

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: 3002115-0520138260416

Data Ajuizamento: 13/12/2013

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO CÉSAR ALAMINO - RÉU

Nº MP: 41.0368.0001444/13-0

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: EXXTEND BIOTECNOLOGIA LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

PROTEBRAS - DESENVOLVIMENTO BIOTECNOLÓGICO LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0369.0000930/13-5

Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ: +3001921602013826043000000

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: LUCINEIA APARECIDA DE LIMA SCAMATTI - RÉU

MARCELA AMENDOLA SCAMATTI - RÉU

MINERAÇÃO AGUA VERMELHA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0452.0002540/13-4

Vara de Origem: 02A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: +1007142062013826060900000

Data Ajuizamento: 13/12/2013

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDUARDO NASTARI - RÉU

FABIO XAVIER DA GAMA - RÉU

HERMES NUNES DE ALMEIDA - RÉU

JOAO BATISTA NAVES - RÉU

JULIO GONÇALVES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO DE JESUS OLIVEIRA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - RÉU

REGIVALDO DAS VIRGENS SILVA - RÉU

ROSANA DA SILVA NAVES - RÉU

VALDECIR DA SILVA RUEL - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000152/13-3

Vara de Origem: 01A V DE CAÇAPAVA Número TJ: +3001812632013826010100000

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDUARDO ATALIBA BENAIM DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. - RÉU

VICTORIA BENAIM DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000231/13-8

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +3000883982013826024000000

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AURA RHANES FARIAS NOGUEIRA YIDA - RÉU

FLORA LEA SANTOS YIDA - RÉU

HÉLIO YIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOEMIA MASSAMI KURIHARA HIDA - RÉU

OSVALDO HIDA - RÉU

RENATO ITIRO YIDA - RÉU

VALERIA YIDA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000232/13-2

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3&60242013826062700000

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLGA DUARTE CARDOSO ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000233/13-7

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3&63762013826062700000

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLGA DUARTE CARDOSO ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000234/13-1

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3&62912013826062700000

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AURO RODRIGUES MARQUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000235/13-6

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0002715712013826051500000

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CREUZA MARIA MAITAN NARDO - RÉU

GERALDO NARDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000236/13-1

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0002716562013826051500000

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CREUZA MARIA MAITAN NARDO - RÉU

GERALDO NARDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0723.0003523/13-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE PIRACICABA Número TJ: +4009352652013826045100000

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BRUNA BERTANHA SOUTO DE MORAIS - INTERESSADO

IGREJA EMBAIXADORES DE CRISTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOISES DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000012/13-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +0020063792013826036100000

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000140/10-4

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3&61092013826062700000

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AURO RODRIGUES MARQUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000311/10-4

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +3000882162013826024000000

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AURA RHANES FARIAS NOGUEIRA YIDA - RÉU

FLORA LEA SANTOS YIDA - RÉU

HÉLIO YIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOEMIA MASSAMI KURIHARA HIDA - RÉU

OSVALDO HIDA - RÉU

RENATO ITIRO YIDA - RÉU

VALÉRIA YIDA - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do

(período de 10 de agosto de 2010 a 16 de agosto de 2010)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0700.0000234/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12654/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FAZENDA SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO

Publicado no Diário Oficial do Estado de 19/08/2010.

Leia-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do

(período de 10 de agosto de 2010 a 16 de agosto de 2010)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0700.0000234/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12654/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FAZENDA SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO

RODRIGO GONÇALVES MOURA - REPRESENTADO

Onde se lê: DOE 14/12/2013 - Republicado por ter sido cadastrado em duplicidade - Leia-se:

Republicado por necessidade de aditamento

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0012068/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

STEFANI CARDOSO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0012086/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0012160/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0012221/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FUNDAÇÃO INSTITUTO PÓLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - FIPASE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0012312/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMANDA NAOMI TAKIGAMI PEREIRA - REPRESENTANTE

FRANCIELI PEREIRA BRUNOZI - REPRESENTANTE

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0009802/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GIOVANNI NAREZI PIMENTEL ROSA - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

TIGS SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0011686/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

INSTITUTO ACQUA - REPRESENTADO

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0004278/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELI SCHIAVI - REPRESENTADO

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

RUDI BAUER ZYTKUEWISZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0003277/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NICOLAS TIAGO DIAS CARUSO - REPRESENTANTE

PAULO ANDREATTO BONFIM - REPRESENTADO

VIVIANE CORGHI ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0002538/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

CONSTRANI ENGENHARIA CONTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0002247/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0002248/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0001519/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0001520/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0003849/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCOS ANTÔNIO FONTÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0223.0000619/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DOUGLAS FERNANDO GRACIO - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000004/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JBBRASIL - PRODUÇÕES, EVENTOS E SONORIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0002181/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARILDO GOMES - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

FRANCISLAINE CAIRES DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIS AMERICO XAVIER GUERRA - REPRESENTADO

SÉRGIO FOLHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001759/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

VERA LUCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0001947/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0002380/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

ODALICIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0265.0002884/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

SALMO XXIII EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0002886/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ACIR DOS SANTOS FILÓ - REPRESENTADO

JORNAL COTIDIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001234/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GEOPLAN ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0001122/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO AUGUSTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

ROQUE DE OLIVEIRA DAS NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0001123/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALMIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

COITI MURAMATSU - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0001253/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

REIVAX COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO

SERGIO HEITZMAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0001254/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

SERGIO HEITZMAN - REPRESENTANTE

WILSON ANTONIO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0001255/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO MARCOS FRANCO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

SERGIO HEITZMAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0001268/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0001269/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FLAVIO RIBEIRO - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO PEREIRA - REPRESENTANTE

LUCIANO TEIXEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000448/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE BERNARDINO DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001679/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001680/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SANDRO ROGÉRIO SALA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000283/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AURELIO FATTORI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000461/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALBERTINA DAS DORES LOPES - REPRESENTADO

CLEONICE MARCONTONIO - REPRESENTANTE

CLODOALDO DA SILVA - REPRESENTANTE

EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO - REPRESENTADO

SEVERINO OSORIO CHAGAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0001069/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO - REPRESENTADO

MARIA AUGUSTA QUINTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0003979/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EDGARD TAKASHI SASAKI - REPRESENTANTE

PAULO BICARATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003980/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

PAULO CÉSAR HASMANN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0004005/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOÃO BOSCO LENCIONI - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DO IPMJ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0002017/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0311.0002030/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANO LISBOA DOMENICIS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTANTE

DOUGLAS EDUARDO CRUZ ZILIO - REPRESENTADO

EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTADO

JOÃO NOGUEIRA - REPRESENTADO

PEDRO MANOEL CALLADO DE MORAES - REPRESENTADO

RENATO LUIS DE LIMA SILVA - REPRESENTADO

ROBERTO TIMPURIM BERTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0001488/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

REPUBLICA ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002383/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ADELINO MORELLI - REPRESENTANTE

PAULO FERRARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000556/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: NILENA FERNANDA BIGATAO BRITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001415/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CIRURGICA RIOPRETANA LTDA ME. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001575/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA. - REPRESENTADO

CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

CJCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

COPANOR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA NOROESTE LTDA. - REPRESENTADO

CYOZI AIZAWA - REPRESENTADO

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

LOPENCO LOPES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTADO

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

ODAIR CORNELIANI MILHOSSI - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001912/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA MARIA LEME DA SILVA SAMPAIO - REPRESENTADO

CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

JM DA SILVA OLIVEIRA ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO CÉSAR JUNQUEIRA HADICH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001467/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMERSON LUIS CAVALARO DE ALMEIDA PAULA - REPRESENTADO

JOÃO PEDRO MORANDI - REPRESENTADO

OSVALDO PINOS PARRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001468/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO PEDRO MORANDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001469/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMERSON LUIS CAVALARO DE ALMEIDA PAULA - REPRESENTADO

JOÃO PEDRO MORANDI - REPRESENTADO

OSVALDO PINOS PARRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0001085/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000508/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0001475/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDUARDO HENRIQUE MIRANDA - REPRESENTADO

HATTORI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME - REPRESENTADO

MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0001609/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HOSPITAL ESTADUAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000168/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARUANA MARANGONI BANDO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0001093/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR - REPRESENTADO

JOÃO PAULO DE CAMARGO VICTÓRIO - REPRESENTADO

MARCELO ROBERTO AUGUSTO - REPRESENTANTE

OSVALDO ALVES DA CRUZ - REPRESENTADO

ROBERTO AFONSO COLATRELI - REPRESENTADO

SILVIA APARECIDA MEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000672/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLINICA MEDICA OMEKITA E MELO LTDA - REPRESENTADO

CONSULTMEDIC ASSISTENCIA MEDICA LTDA - REPRESENTADO

OCHIUSSI & PENHALVES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0002856/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BRANDIO PEREIRA FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ ROCHA PERES - REPRESENTADO

MÁRIO LUÍS DIAS PERES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0362.0000693/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARLINDO VARALTA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAREMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - REPRESENTADO

THIAGO ANTONIO BRIGANÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000743/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000368/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: KASSEM ALI HAMAD - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000369/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SAMUEL DOBROWOLSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0003175/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANA LUCIA DE SOUZA CHUENQUE - REPRESENTANTE

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CESAR RODRIGUES BORGES - REPRESENTADO

LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO

MAURO LEITE LEOCÁDIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

PAULO HISSAO MIYAI - REPRESENTADO

ROSSANO JORGE NANNI RINALDI - REPRESENTADO

THAÍSA MORAES MARIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000183/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEX SANDRO DONIZETI - REPRESENTADO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

CLÁUDIA APARECIDA CRESCÊNCIO DA SILVA - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

JAC SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - REPRESENTADO

MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0001022/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LEO ROBERTO BARTH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000805/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0002007/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000803/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL BEIJA FLOR - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS PRIANTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004955/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

PLANO DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005766/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL - NÚCLEO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000984/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

IVONE APARECIDA ALVES - REPRESENTADO

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

PAULO VICENTE MARTELLI - REPRESENTADO

TATIANE ROMÃO MILANEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002992/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0453.0000472/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0&07/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL JOANA DARC - REPRESENTADO

BASSI & RUBIO LTDA. ME - REPRESENTADO

CUIABANO PALMARES RODEIOS LTDA. - ME - REPRESENTADO

LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002790/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0004429/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000563/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDOS E PESQUISAS - CEEP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000569/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0615.0000463/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÃMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000695/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001732/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANGELA REGINA COUTO - REPRESENTADO

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR - REPRESENTANTE

J. OLIVEIRA & TALENISE EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001733/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000344/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

ALAERTE FELIX DA SILVA - REPRESENTANTE

CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

CLODONILSON SÓCRATES DE MENDONÇA - REPRESENTANTE

GISLAINE B. GARCIA FERREIRA-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

WILLIAN DE SOUZA BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000435/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000456/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000520/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GESTORA DO CEU VILA DO SOL - REPRESENTADO

ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000570/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ROBERTO BEIJATO JÚNIOR. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000775/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000856/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALMÉRIO MELQUÍADES DE ARAÚJO - COORDENADOR DE ENSINO DO CENTRO PAULA SOUZA - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

LAURA LAGANÁ - REPRESENTADO

NELSON FRANCISCO ESTEVAM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000862/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ECOURBIS AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

LOGA - LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PUALO S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000895/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GCM - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - REPRESENTADO

OSVALDO R. DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000901/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO ORTOLANI - POLICIAL CIVIL - REPRESENTADO

FATIMA LOPES NOGUEIRA ORTOLANI - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 1 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000919/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

DIPOL - DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

IIRGD - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUBLETON DAUNT - REPRESENTADO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000920/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISACO ANTERO MENDES ANDRADE - REPRESENTANTE

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000927/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CPOS - COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - REPRESENTADO

DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000933/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FLÁVIO MARCOS SILVA OTÁVIO - REPRESENTADO

PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000964/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DETRAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0010635/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLÓVIS MARTINI - REPRESENTADO

HÉLIO CARLOS JARRETTA - REPRESENTADO

MARCELO ALEXANDRE JULIANO - REPRESENTADO

MARCELO GIALLUCA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0010977/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0004068/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NILCATEX TÊXTIL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

ROSELEI FRANÇOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0004075/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL SÃO CARLOS GLORIFICA - REPRESENTADO

JACKSON XAVIER DE JESUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007472/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARI SARZEDAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

TCRE ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009572/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIOGO ANTONIO DE MAMAN - REPRESENTANTE

FERNANDO CESAR TORRES ME - REPRESENTADO

HILDA SILMARA TORRES LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

TORRES & BRIGHETI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003440/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÃMARA MUNICIPAL DE IBIRÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003442/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÚRIA DIOCESANA DE CATANDUVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003452/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA PINHEIRO MACHADO SANCHES - REPRESENTADO

MÁRIO LÚCIO SANCHES - ME - REPRESENTADO

VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004417/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OSWALDO MARTINI MIGUEL CUBAS - REPRESENTANTE

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008571/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADÃO ROCHA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - REPRESENTADO

CAPRICÓRNIO S/A - REPRESENTADO

FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011543/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDNEIA S S OLIVEIRA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0012391/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS MOREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO

THAIS FERNANDA LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.0004891/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

U. E. P. 'JULIO DE MESQUITA FILHO' - UNESP - CAMPUS DE ARAÇATUBA - C.A.O. E. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0232.0001275/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTADO

LUIZ DONALDO POSSOBON - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0236.0001380/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ROBERTO PORTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

RENE PIRES EUSTACHIO - REPRESENTADO

SÍLVIO BORRI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0308.0001800/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLEITON DANILO BORBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0383.0001324/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSIANA CRISTINA SANCHES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0006441/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0444.0002415/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COOPERLOTAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000355/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS - REPRESENTADO

ROJA SERV - REPRESENTADO

SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000361/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS. - REPRESENTADO

SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0010251/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 'GILSON' FUNCIONÁRIO DA SUBPREFEITURA - REPRESENTADO

'LEANDRO' - REPRESENTADO

'VAVÁ' VEREADOR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EDSON RABELO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0011627/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALBA SILVINO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SUZANA BERENGUER CAMACHO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000562/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0155.0001920/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

PMG - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0005218/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0155.0005287/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOAQUIM OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

PMG - REVITALIZAÇÃO CAMPO CÍCERO MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000003/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WELSON GASPARINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000777/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO

PORTISS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002061/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PCG - PROCESSAMENTO DE DADOS E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002130/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAMILA DINIZ ORENSTEIN GLÓRIA - REPRESENTANTE

CND - BR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000606/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0002303/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COROADOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0216.0000467/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRÁS CUBAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: APEOESP - SUBSEDE DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFª JOSEPHINA NAJAR HERNANDEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000356/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000616/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0230.0000446/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INES PIMENTEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000036/10-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BALKIS KASTEIN MARTINELLI TINELLI - REPRESENTANTE

ELAINE PELLEGE RAMALHO COELHO - REPRESENTANTE

MARIA TERESA REDONDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE DESCALVADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000766/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

RICARDO ALEXANDRE SUART - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001955/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001314/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ FERREIRA DO CARMO - ME - REPRESENTADO

L.A.FIOCHI - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000785/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

REGINALDO CAMILO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0001006/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000423/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ADOLFO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000951/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000571/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LEMENSE - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE LEME - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0330.0000162/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO MARCOS VALLONE - REPRESENTANTE

BOAVENTURA APARECIDO DE MELO - REPRESENTADO

CARLOS PEREIRA MENDONÇA - REPRESENTANTE

EMERSON DA CRUZ SOUZA - REPRESENTANTE

GERALDO GIANNETTA - REPRESENTADO

WILSON ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000113/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANDRÉ SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

WELIGTON ALVES DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000258/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO BARTANHA - REPRESENTANTE

PAULO WIAZOWSKI FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001494/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALMICAR STEFANO DA SILVA - REPRESENTANTE

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

CARLOS CAFEMA - REPRESENTADO

FERNANDO ALVES DE LIRA - REPRESENTADO

MARCIO MELO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000143/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA TEREZINHA RODRIGUES GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0361.0000334/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME - REPRESENTADO

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI - REPRESENTADO

PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000625/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000697/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

TORRES ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA LTDA. ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000066/10-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTADO

SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

WALDIR LUIZ LAMBERTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0401.0000222/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000870/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JOSE CARLOS DE TAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004839/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005451/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - SANTOS - REPRESENTADO

EMPRESA MARTHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005555/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MARCELO SILVA DE MELLO - REPRESENTANTE

PRODESAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005587/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALENCAR S. DA COSTA - REPRESENTADO

CARLOS HELMUT KOPITTKE - REPRESENTADO

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

HERALDO GOMES ANDRADE - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO CORREIRA SERRA - REPRESENTADO

PAULINO MOREIRA DA SILVA VICENTE - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006194/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DETRAN - SP - REPRESENTADO

DOUGLAS DE TAL - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL OLGA CURY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0438.0000006/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ERCIDIO DONIZETE MARIANO - REPRESENTADO

JOSIAS ZANI NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0002203/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - EX PREFEITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

VALÉRIA RICCIO GENOVEZZI FERNANDES - REPRESENTADO

WAGNER DOS SANTOS PAIVA - EX SECRETÁRIO - REPRESENTADO

WALMIR PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0002574/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0001780/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

ESTANISLAU DOBBECK - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ FAVARÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL DE OSASCO E REGIÃO - SINPEMOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0000106/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVALDIR DOBELIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003181/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ADAMIS OLIVEIRA DE MOURA - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000139/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000024/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000073/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA CLÁUDIA FORIM - REPRESENTADO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-NÚCLEO BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000294/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES, LOJISTAS, INDÚSTRIAS E AMIGOS DO JARDIM SÃO LUÍS - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000350/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DAVID DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

MÁRCIA DA CRUZ DEL POZZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000405/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000818/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

L ANNUNZIATA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004942/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO

FALCÃO PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0006343/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0006813/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

HEITOR FAVARO DE MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009264/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000737/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA PINHEIRO MACHADO SANCHES - REPRESENTADO

MÁRIO LÚCIO SANCHES - ME - REPRESENTADO

VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0003248/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

MÁRIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001514/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001887/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002943/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDIA BENELI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0005109/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDUARDO MONTE BELLO SALIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0263.0000295/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANDERSON DA SILVA VELOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0324.0000937/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000689/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0373.0002466/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0005873/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO

ERALDO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0438.0000550/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0464.0001689/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000816/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIRETOR DO CLUBE ESCOLA JARDIM SABARÁ - REPRESENTADO

EMPRESA HIGIENIX - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS ELSNER PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0716.0002467/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANTANA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0009457/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO

JOÃO MARCOS - REPRESENTADO

KG INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÃO E GENIAG TRANSPORTES - REPRESENTADO

RICARDO TADEU GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000180/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00999/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FONTE NOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000033/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04072/10

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000129/13-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07985/10

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN MENDES MARQUES - REPRESENTANTE

ALAOR FERREIRA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOÃO BOSCO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ B. GONÇALVES - REPRESENTANTE

LUCIMAGNO MENDES - REPRESENTANTE

LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE

MÁRCIO COSTA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MARGARETH NUNES GODOY - REPRESENTANTE

MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTANTE

MICHELE FARIA GODOY - REPRESENTANTE

MILTON GOUVÊA FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

RODRIGO NUNES GODOY - REPRESENTANTE

STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0379.0000163/13-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07985/10

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN MENDES MARQUES - REPRESENTANTE

ALAOR FERREIRA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOÃO BOSCO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ B. GONÇALVES - REPRESENTANTE

LUCIMAGNO MENDES - REPRESENTANTE

LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE

MÁRCIO COSTA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MARGARETH NUNES GODOY - REPRESENTANTE

MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTANTE

MICHELE FARIA GODOY - REPRESENTANTE

MILTON GOUVÊA FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

RODRIGO NUNES GODOY - REPRESENTANTE

STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0379.0000229/13-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07985/10

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN MENDES MARQUES - REPRESENTANTE

ALAOR FERREIRA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOÃO BOSCO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ B. GONÇALVES - REPRESENTANTE

LUCIMAGNO MENDES - REPRESENTANTE

LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE

MÁRCIO COSTA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MARGARETH NUNES GODOY - REPRESENTANTE

MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTANTE

MICHELE FARIA GODOY - REPRESENTANTE

MILTON GOUVÊA FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

RODRIGO NUNES GODOY - REPRESENTANTE

STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0215.0000459/11-3

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AIRTON ANTONIO MARCON DE MORAES - RÉU

FÊNIX VIAÇÃO LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO VARGAS CHEDE - RÉU

Nº MP: 41.0242.0000730/13-0

Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ADOLFO CANDIDO NAVARRO DIAS DE FREITAS - INTERESSADO

EMPRESA DUX CONCURSOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - RÉU

Nº MP: 41.0270.0000227/13-4

Vara de Origem: V DE GENERAL SALGADO Número TJ: +3000105422013826020400000

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 41.0293.0003921/13-3

Vara de Origem: 01A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0013274522013826026800000

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ MERLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0315.0002430/13-3

Vara de Origem: 01A V DE JAÚ Número TJ: +4005835142013826030200000

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FREDERICO GOBBI FILHO - INTERESSADO

JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0316.0000292/11-1

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU

SIDNEY BORGES DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0319.0000007/11-5

Vara de Origem: 01A V DE LARANJAL PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSESSORARTE ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - RÉU

INTEGRI BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU

KSG ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OBJETO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - RÉU

ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. - RÉU

PIRES DA CUNHA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/C - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - RÉU

PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA. - RÉU

RUMO ASSESSORIA COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - RÉU

SANCHES E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA - EPP - RÉU

Nº MP: 41.0330.0000456/13-1

Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA MALAQUIAS PAIÃO SIQUEIRA BUENO - RÉU

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA - RÉU

ARNOLD ASSMANN - RÉU

AURELI MEIRA SIQUEIRA BUENO - RÉU

CIDINEY FERREIRA - RÉU

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - RÉU

EVANDRO JOSÉ DE SOUZA - RÉU

JM FERREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME - RÉU

LUCAS BARTOLO ROMERO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VITÓRIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE MARACAÍ LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0335.0001082/13-7

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: +3000352642013826035200000

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ NASARENO DA SILVA - RÉU

JOSE PAULO TOSTA BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODOLFO BUENO JORGE - RÉU

Nº MP: 41.0335.0001083/13-1

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: +3000353492013826035200000

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE PAULO TOSTA BARBOSA - RÉU

MARCOS ANTÔNIO NETO - RÉU

MARCOS ANTÔNIO NETO ORLÂNDIA-ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODOLFO BUENO JORGE - RÉU

Nº MP: 41.0368.0000038/11-8

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON MOURA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMORES LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0368.0000080/11-0

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULÍNIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA - RÉU

SIMONE MOURA - RÉU

Nº MP: 41.0369.0000934/13-3

Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CIRQUEIRA - RÉU

DIEGO MAIA SILVA - RÉU

EVANDRICIA DA SILVA OLIVEIRA - RÉU

GILBERTO B. SILVA - RÉU

GILBERTO DOS SANTOS SILVA - RÉU

MÁRCIO DOS SANTOS FRANCO - RÉU

MARIA JOSÉ DE JESUS - RÉU

MAURÍLIO VIANA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO LOPES VIANA - RÉU

RONALDO BORGES DE OLIVEIRA - RÉU

SAVIO NOGUEIRA FRANCO NETO - RÉU

VITAL FERREIRA DO ROSÁRIO - RÉU

Nº MP: 41.0390.0000718/12-1

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO LUIZ GARNICA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0427.0000500/13-9

Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: +3000312312013826056300000

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FÁBIO GUIMARÃES ROMANELLI - RÉU

FELIPE ANTONIO CURY - RÉU

FELIPE ANTONIO CURY JÚNIOR - RÉU

GUIMARÃES & ROMANELLI REPRES. COMERCIAL LTDA - RÉU

JOÃO BAPTISTA MOREIRA COSTA - RÉU

JOSÉ ANTONIO THOMAZ DA SILVA - RÉU

LEA MARIA MURAD CURY - RÉU

MARIA AUXILIADORA FERREIRA GUIMARÃES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODONT COM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - RÉU

ODONT STAR EQUIPAMENTOS LTDA - RÉU

OSMAR MERISE - RÉU

ROBSON JOSÉ VIEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0427.0000501/13-3

Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: +3000314982013826056300000

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - RÉU

CONSTRUTORA J.C. LTDA - RÉU

JOÃO BAPTISTA MOREIRA COSTA - RÉU

JOSÉ AILTON RIBEIRO - RÉU

JOSÉ ANTONIO THOMAZ DA SILVA - RÉU

JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA VIANA - RÉU

MAYSA MARGARET DE CASTRO ME - RÉU

MAYSA PEREIRA DE CASTRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSMAR MERISE - RÉU

ROBSON JOSÉ VIEIRA - RÉU

ROOSEVELT FERREIRA TEIXEIRA - RÉU

VIVIANE ANTONIA DA FONSECA VIANA - RÉU

VIVIANE ANTONIA FONSECA VIANA & CIA. LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0427.0000502/13-8

Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: +3000315832013826056300000

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ADHEMAR RIBEIRO GOES - RÉU

ALTEROSA PAVIMENTAÇÃO, TERRAPLANAGEM E EDIFICAÇÕES LTDA - RÉU

D.C. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - RÉU

JOÃO BAPTISTA MOREIRA COSTA - RÉU

JOSÉ ANTONIO THOMAZ DA SILVA - RÉU

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - RÉU

JOSÉ CARLOS MENDES - RÉU

JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA VIANA - RÉU

JULIANA MARIA NASCIMENTO BORGES - RÉU

MARCO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

META ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU

MILTON ALMEIDA BORGES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSMAR MERISE - RÉU

PAULO ROBERTO RODRIGUES - RÉU

ROOSEVELT FERREIRA TEIXEIRA - RÉU

VIVIANE ANTONIA DA FONSECA VIANA - RÉU

VIVIANE ANTONIA FONSECA VIANA & CIA. LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0442.0000455/13-0

Vara de Origem: V DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Número TJ: +3000215532013826058800000

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ALIOMAR MAPELLI - RÉU

EMILIO BIZON NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0000073/11-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAID IBRAIM SALEH - RÉU

Nº MP: 41.0457.0000257/11-2

Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: +4004027752013826062400000

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO WILSON MENCK - RÉU

DDR TRANSPORTES LTDA - RÉU

DIRCEU REDONDO CLAVIJO - RÉU

MARCELO SOARES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - RÉU

Nº MP: 41.0457.0000296/11-2

Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: +4003931602013826062400000

Data Ajuizamento: 10/12/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ÁLVARO BADDINI JÚNIOR - RÉU

BADDINI & BADDINI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - RÉU

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - RÉU

MARCELO PALAVÉRI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRANDA, RODRIGUEZ, PALAVÉRI E VIANA ADVOGADOS - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - RÉU

Nº MP: 41.0474.0003675/13-7

Vara de Origem: 05A V DE VOTUPORANGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/12/2013

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO PIGNATARI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - RÉU

ROBERTA DE AGUIAR RIOS - INTERESSADO

RODRIGO DE AGUIAR RIOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0630.0000426/12-4

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000413/13-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1009807142013826005300000

Data Ajuizamento: 13/12/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ALICAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - RÉU

AMÍLCAR JOSÉ CANCADO LEMOS - RÉU

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0312.0000015/10-6

Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2013

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 41.0319.0000017/10-1

Vara de Origem: 01A V DE LARANJAL PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/12/2013

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO FUGLINI - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de setembro de 2013 até 30 de setembro de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0355.0001732/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: DAEMO AMBIENTAL - REPRESENTADO

ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

MÁRIO MARTUSSI - REPRESENTADO

VALTER TRINDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0001950/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: DAEMO AMBIENTAL - REPRESENTADO

ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

MÁRIO MARTUSSI - REPRESENTADO

VALTER TRINDADE - REPRESENTADO

LEIA-SE

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0355.0001950/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: DAEMO AMBIENTAL - REPRESENTADO

ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

MÁRIO MARTUSSI - REPRESENTADO

VALTER TRINDADE - REPRESENTADO

Republicado por haver sido cadastrado em duplicidade. DOE de 04/10/2013

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de dezembro de 2013 até 23 de dezembro de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0001473/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ODETE LAURINDO PADIM - REPRESENTANTE

WWW.XINGUILINGUI.COM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001992/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CATALUNYA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - ME - REPRESENTADO

PT 0177789/13 DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0222.0000686/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

PAULO DENILSON BIANCHETI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0004122/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CONSTRUTORA GEMMAN - REPRESENTADO

MANUELA DANTAS AHMED - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0453.0000001/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0003014/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: CASTRO AUTO POSTO TUPÃ LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0006731/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: SEMAE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0328.0001640/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: ASS. DE PROPR. DE LOTES NOS LOT. ALPES DA CANTAREIRA E BEVERLY HILLS PARK - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0004590/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: REGIANNE DE CARVALHO ANGELO - REPRESENTANTE

V. C. DE SOUZA PONCE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000250/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JEFERSON DE FREITAS - REPRESENTANTE

MANAGER - ONLINE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000388/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: NAIRA N OGUEIRA IWANOWSKI - REPRESENTANTE

WWW.EMPREGOCERTO.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002014/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: GALERIA 960 - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0002105/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: A APURAR - TAXA DE CONVENIENCIA - REPRESENTADO

WESLEY SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0001135/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

KATIA SERAFIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000317/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO 3ª VARA JUDICIAL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0004108/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

WAL-MART BRASIL LTDA (WALMART) - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0309.0004117/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO MAKTUB - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0328.0001640/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: ASS. DE PROPR. DE LOTES NOS LOT. ALPES DA CANTAREIRA E BEVERLY HILLS PARK - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0716.0005664/13-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE MARÍLIA Número TJ: +4003566702013826034400000

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SÉRGIO GONZAGA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0663.0000628/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

NELSON DIEGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001180/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

RICARDO DUAIFIBE LEITÃO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0454.0000690/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO /

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009294/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

ROSEMARY DIAS LONGHINI - REPRESENTANTE

VINICIUS AUGUSTO DEL RIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000481/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL -PROCURADORIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

RODRIGO JESUS JANUÁRIO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0424.0000586/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /

Parte: ÉDERSON DONIZETE GOMES - REPRESENTADO

FRANCISCO JULIÃO GOMES - REPRESENTANTE

OSMAR TEÓFILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0001660/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0001661/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0010361/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PROTEÇÃO AOS CEGOS - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0720.0000584/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MARCELO PINTO DE MELO - REPRESENTANTE

ROSIMEIRE DOS SANTOS PEPERAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000247/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11019/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC - REPRESENTANTE

TARUMA CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND DE VEÍCULOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000254/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11030/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC - REPRESENTANTE

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B DIFERENCIAL LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000314/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14840/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ANA CLAUDIA BRANDÃO - REPRESENTANTE

ESCOLA DA VILA - REPRESENTADO

JOÃO ALFREDO MEIRELLES - REPRESENTANTE

MARIA DAS GRAÇAS CABRAL - REPRESENTANTE

RENATO MELLI CARRERA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0234.0001458/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0241.0000633/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CENTRO DE PROMOÇÃO DA SABEDORIA E EXPERIÊNCIA DA 3ª IDADE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007950/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DO VOVÔ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0264.0002265/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

ZILDA DE JESUS CARVALHO ME - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0555.0001355/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0267.0000056/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO PORTINARI - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0002587/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTANTE

RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005591/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ADRIANO WASHINGTON DA SILVA - REPRESENTANTE

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000398/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000019/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL ESPÍRITA JOÃO MARCHESI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0002974/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL CRIANÇA FELIZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0003021/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PACIENTES EGRESSOS DE HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DO MUNICIPIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0005598/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000451/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

TAMARA BOROSKI E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0365.0000688/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANA NEIDE HONORATO - REPRESENTADO

MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000737/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: LENI SANTANA - REPRESENTANTE

PMG - POSTOS DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005181/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

JOSUE LOPES RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004650/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO GOUVEIA DE FREITAS - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0199.0000033/14-3

Vara de Origem: 04A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +4005635902013826004800000

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SADALA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0247.0001899/13-6

Vara de Origem: 01A V DE CRUZEIRO Número TJ: +3002082192013826015600000

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: DAVI MOTA COSTA - RÉU

MARIA RENATA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0002509/13-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +4002087592013826059700000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: CLEMENCIA GONÇALVES DE ABREU - INTERESSADO

FABIANO ALBERTO POLIDORO - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

JOSE GUILHERME DE CASTRO - INTERESSADO

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0464.0002128/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FUNDART - FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0012317/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ALECIO JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0191.0000976/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: AMADEU INACIO - REPRESENTANTE

MAURO BENEDITO INÁCIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000471/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

INCORPORADORA E LOTEADORA SANTA CLARA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001269/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

ELVIRA FLORENCE VERGUEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001270/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

DENY EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001271/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

VILMAC AGROMERCANTIL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001272/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

EMPREENDIMENTO VIMODECA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001273/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

EMPRESA LOTEADORA JARDIM SÃO BENEDITO S/C LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001274/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001275/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001280/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IPÊ S/S LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001281/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

JOSÉ CLASTODE MARTELLI - REPRESENTADO

SUELY VITIELLO MARTELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001282/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

SEQUÓIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - REPRESENTADO

SUNVALEY EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001283/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

RICARDO D. DE CAMPOS SALLES & CIA. LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001284/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

M.C.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LIMITADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000744/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARIA APARECIDA ZANON SOARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0004495/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - REPRESENTADO

MRS LOGÍSTICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000539/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOYCE RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000557/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

RAFAEL GALDINO SIQUEIRA NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000561/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUQUE DE CAXIAS - REPRESENTADO

IRACEMA ALVES CORREIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000575/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CINTIA FABIANA - REPRESENTADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESTEFANO MOHANDAS BENTO - REPRESENTADO

FFN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTANTE

JULIO BISPO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RENATO C.B. DE ANDRADE - REPRESENTADO

ROBERTA KALI - REPRESENTADO

SILVANA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000590/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JEFFERSON PEREIRA CALEGARI - REPRESENTANTE

RONALDO MIGUEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000593/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CLÉCIO GONÇALVES ROCHA - REPRESENTANTE

CYBER GLASS IND. E COM. DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000605/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Nº MP: 14.0279.0000614/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOSÉ EDUARDO DE MELLO AMOROZO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000619/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ESCRITÓRIO MODELO 'DOM PAULO EVARISTO ARNS' - REPRESENTANTE

MORADORES DO JARDIM BOULEVARD DA PAZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000624/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: GRAZIELA CAZOTTO VASCONCELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000627/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ADMINISTRADORA CARAM - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO CARAVELLI - REPRESENTADO

MARISA GROSSINGER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000629/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONSTRUTORA UPCONSPE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO BARBIERI - REPRESENTANTE

MORADORES DAS RUAS EMÍLIA MARIA RAMALHO, PROFESSOR VICENTE PEIXOTO E IMEDIAÇÕES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000632/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO

ELENICE TATIANE DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000633/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FABIANA KONDO YTIHARA - REPRESENTANTE

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001584/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: ARMANDO RIBAS GEMIGNANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0001071/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.00&5/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

MAURICIO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0004303/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

 

Nº MP: 14.0447.0002266/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: 1ª COMPANHIA DO 43º BATALHÃO POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0002187/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JOSÉ HENRIQUE SOARES DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0005468/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CLUBE CAXAMBU - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0004797/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ROBERTO CARLOS PEREIRA DO VALE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0007374/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006489/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: PAULO SERGIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0012657/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: JOSÉ DA SILVA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0236.0001373/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASCERE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DEA CASA BRANCA' - REPRESENTADO

CHARLENE APARECIDA DE PAIVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0004492/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARCO ANTÔNIO MORENO GOLMIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000632/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000417/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CONDEPHAC - REPRESENTANTE

ROSELAINE MARTINS DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000174/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CONDOMÍNIO ÁGUAS DA PONTE VELHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000117/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARCO AURÉLIO PALOPOLI - REPRESENTANTE

POOLISTA INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0230.0000661/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: BGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0002525/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

MARCELO TORRES RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000226/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: OTÁVIO ÁRIA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000010/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU - REPRESENTANTE

ROSA THEREZA BASILE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000566/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO MONDEGO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA FIORESE FERNADES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0001541/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LUIZ LIMA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000093/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

LUANA CUNHA LEITE CALOCINI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002765/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUES DE SAO VICENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001975/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002727/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: TRIBUS BAR E LANCHONETE DE TUPÃ LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004794/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL 1º DE MAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003238/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000022/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04406/10

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO PARQUE VILLAGE CASTELO - REPRESENTADO

MAGALI APARECIDA CONDE - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0295.0000421/13-8

Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVA Número TJ: +3009177492013826027000000

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO OLIVEIRA MOREIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - RÉU

Nº MP: 41.0325.0001482/13-1

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +3002310662013826032600000

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: JULIO MARCELO ROMAGNOLI DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU

Nº MP: 41.0368.0000057/11-1

Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: +3006447762013826042800000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - RÉU

WALDEMIR FERREIRA DA COSTA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0278.0004455/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: DANILO QUINTO LAUREANO - REPRESENTADO

VERONICA QUINTO LAUREANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000375/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000376/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0001488/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0001530/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CASA FAMÍLIA E VIDA NOSSA SENHORA DAS NEVES - REPRESENTANTE

CASA LAR NONNA IRMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0001422/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: PONTO NET LAN HAUSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000360/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0424.0000325/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

LUIZ FELIPE FRANCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001528/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000151/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PROGRAMA 'FAMÍLIA ACOLHEDORA' - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000001/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: ARILUCIA RABELO CAVALCANTI GOES - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL PELO EVENTO 'BALADA NA SELVA' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0006391/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Nº MP: 14.0717.0008555/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR SUL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0010114/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Nº MP: 14.0717.0010115/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Nº MP: 14.0717.0010116/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 14.0717.0010117/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0010118/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0010119/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0010120/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0010121/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0010122/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000001/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO - REPRESENTADO

TÂNIA MARIA PEDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000088/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL REVERENDO ERODICE PONTES DE QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0234.0001304/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / DROGADIÇÃO /

Parte: LAILA VALOIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0194.0003188/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SNOOPY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0002273/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - APAC - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000915/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000782/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: CASA DO NORTE OXENTE - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001927/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Nº MP: 14.0450.0001678/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000196/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA EMEF JOÃO RIBEIRO DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000197/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEF PROFESSOR FLÁVIO AUGUSTO ROSA - REPRESENTADO

LEANDRO MARQUES PEREIRA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0012344/13-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0249.0000488/13-5

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CUNHA - RÉU

Nº MP: 41.0521.0000451/13-9

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +3005278622013826029600000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: ARNALDO FIRMINO FRANCO NETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0521.0000452/13-3

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +3005264782013826029600000

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: CAIQUE FELIPE DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0466.0000008/10-9

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0012404/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

GAEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0200.0000756/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NÉLSON BENEDITO CERVANTES JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0002728/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BOTUCATU - REPRESENTANTE

SALÃO DE EVENTOS E CONVENÇÕES 'BOTUCATU' - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000930/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BENEDITO APARECIDO DA SILVA PINTO - REPRESENTANTE

IRANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001461/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CUBATÃO - CONDEPAC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0252.0000694/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: CARLOS ALBERTO SENEDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000004/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ FRANCISCO FREITAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000007/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

SILICATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002580/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DINAEL ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001283/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ANTONIO MARCOS PRUDENCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001574/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DJ JORGE AUGUSTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001575/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AUTO ELÉTRICA LUIZINHO - REPRESENTADO

TARCILIO BORIN - REPRESENTANTE

VELOMAC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001576/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PEDRO BENASSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001577/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ARNALDO ROMEU INACIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001578/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: OLDER LUIZ NICOLUCCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0002008/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Nº MP: 14.0356.0000972/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

DANILO CESAR VITORIO - REPRESENTANTE

MORLAN S.A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0001267/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO ACORSI - REPRESENTADO

ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0001268/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA) - REPRESENTANTE

FAMÍLIA DORIVAL ACORSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0001269/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA) - REPRESENTANTE

CRISTIAN DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0001270/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA) - REPRESENTANTE

DORIVAL ACORSI E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0001271/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA) - REPRESENTANTE

MILTON MUNHOZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0001272/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO ACORSI - REPRESENTADO

ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0002199/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

NÍVEA MARIA LOPES FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0002968/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL -CAMPINAS SP - REPRESENTANTE

MARCELO MESSIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0001447/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: AGAMENON ALVES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0001449/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: AILTON CESAR HERLING - REPRESENTADO

DIMAS ARAUJO DA FONSECA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000001/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CLUBE DO SINDICATO DOS QUÍMICOS UNIFICADOS DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE VALINHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000239/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.00&5/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIS DELCIDES R.SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000369/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: EMPREITEIRA COWAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000471/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BANCO BRASCAN - REPRESENTADO

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. - REPRESENTADO

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO PANAMBY - REPRESENTADO

ROBERTO DELMANTO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000504/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0482.0000523/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CRISTIANE SAGLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0004386/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALESSANDRO DANGIERI - REPRESENTADO

CLAUDIONOR GALDINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0004399/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: ALENCAR PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000105/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CARLOS XAMÃ GUARANI KAIOWA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000152/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000154/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESPÓLIO DE PERSIO REQUEJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000023/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: AREAL TIJUCO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000024/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0006601/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000040/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000041/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0008329/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0010010/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DEIVA DO CARMO FUSTER DE MELLO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0008432/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CIRCULO CATÓLICO ESTRELA DA MANHÃ - REPRESENTANTE

CRISMAR GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTANTE

NAIR SIQUEIRA CAMPOS - REPRESENTANTE

VITÓRIO GAVA MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009427/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RENATA BATISTA DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0012034/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: RAUL - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000130/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MALHARIA CONFORTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0333.0001579/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HERBERT DE LARA BOTTURA - REPRESENTANTE

MARIA TERESA BAMBOZZI BOTTURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0422.0001314/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: LUIZ MATIAS DOS ANJOS BATISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0006195/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DO JORGE - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SARA ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0705.0000175/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RUY MORAES TERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0705.0000207/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0007879/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CARLOS ROBERTO RONCARI - REPRESENTADO

MARIA AUGUSTA PASSELA RONCARI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0001490/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FLORIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000862/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MPESP - REPRESENTANTE

RED JACK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0230.0000456/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GIACOMO CARLOS FADEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0230.0000540/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: NOVA AMÉRICA AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0001668/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: SEBASTIANA APARECIDA ROCHA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001174/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CÉLIA MERCEDES KLINKI P DE CAMPOS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0298.0001149/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JULEMAR PEREIRA DE SOUZA-ME - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000746/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000090/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PEDRO FABRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000052/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CERVEJARIA 'CABOCLA' - REPRESENTADO

MORADORES RESIDENTES NO EDIFÍCIO FLÓRIDA - REPRESENTANTE

MORADORES RESIDENTES NO EDIFÍCIO FUMAGALI - REPRESENTANTE

MORADORES RESIDENTES NO EDIFÍCIO MONTE CARLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000326/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

SÁLUA JORGE AIDAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000276/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0001013/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000064/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: LDC-SEV BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0001071/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: DIMAS ARAUJO DA FONSECA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000168/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0004086/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MORADORES DA RUA MARTIM DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000193/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CARLOS EDUARDO FONSECA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003176/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: EDUARDO DOS SANTOS DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007141/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001942/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000039/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05708/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: EMPRESA LUMA - RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000013/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08898/10

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EMPRESA FER ALVAREZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000022/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13417/10

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: SITIO MONJOLINHO REPRESENTADO POR JOÃO CARLOS BOARETTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000091/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20672/10

Município: BAURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: PROPRIETÁRIO LOTE 24, QUADRA 589, RUA NARCISO MARTINS, QUARTEIRÃO 02 - REPRESENTADO

SP URBANISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

SP URBANISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000089/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20674/10

Município: BAURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DIVERSOS PROPRIETÁRIOS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0184.0000038/13-1

Vara de Origem: V DE ÁGUAS DE LINDÓIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANGELA DARAGONA MALHEIRO PRADO - INTERESSADO

ESPER E VALENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0247.0002727/12-2

Vara de Origem: 02A V DE CRUZEIRO Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCIA DOMINGAS CONTE FRANÇA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIA BRASIL - RÉU

Nº MP: 41.0287.0002440/13-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: +4006110282013826024800000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDNALDO ALMEIDA BATISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0349.0000222/13-7

Vara de Origem: V DE MORRO AGUDO Número TJ: +3000369342013826037400000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MORRO AGUDO - INTERESSADO

LEILA ABBES DE ANTONIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVIO PAULA FERREIRA - RÉU

WILSON DE ANTONIO - RÉU

Nº MP: 41.0457.0000001/14-5

Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ: +4004110912013826062400000

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WESTGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0459.0001442/13-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3002891512013826062700000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO LEITE DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0001443/13-8

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3002892362013826062700000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE PEREIRA MENDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0001444/13-2

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3002897582013826062700000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0001445/13-7

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3002895882013826062700000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HUMBERTO TAVARES COUTINHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0001446/13-1

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3002896732013826062700000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO LEITE DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000174/10-2

Vara de Origem: 01A V DE CASA BRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ARMANDO GOMES DE FREITAS - INTERESSADO

CLÓVIS MARIN MAGRI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.1090.0000110/13-9

Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: JOSÉ AVANITO ARRAES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU

Nº MP: 41.0459.0000321/11-0

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3002890662013826062700000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HUMBERTO TAVARES COUTINHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINA DE ALMEIDA CARVALHO COUTINHO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0000003/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS MOREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO

THAIS FERNANDA LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0010123/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MANUEL DE SOUZA PAVAO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0011020/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001143/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

SIDNEI CARLOS SANTOS BONFIM FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0001224/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AGUAS DE ANDRADINA S/A - REPRESENTADO

MARCELO RICARDO MARIANO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001572/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0001948/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENITO CARLOS THOMAZ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO - PJ APARECIDA - REPRESENTANTE

NATHALIA BEZERRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0004337/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000016/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CASA DE CARNES 04 IRMÃOS - REPRESENTADO

MARLI BARROS DE MELO AMORIM - REPRESENTANTE

RICARDO TAVARES DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0002267/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0003325/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MAURO PEREIRA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO BEARARI - REPRESENTADO

RUTNEI DE FREITAS FIGUEIRA - REPRESENTADO

WLADEMIR ANTÔNIO ZAVANELLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0&84/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OSVALDO PAES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003753/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANABEL PINTO DE TOLEDO SCAGLIONI - REPRESENTADO

DÉBORA APARECIDA RIBEIRO DE MORAES - REPRESENTADO

LEO RICARDO DUTRA - REPRESENTADO

MARIA INÊS GONÇALVES - REPRESENTADO

ODETE APARECIDA DE MORAES PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0004447/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADILSON DIAS - REPRESENTANTE

JAIR FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTADO

MILTON CUSTÓDIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0004763/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000849/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000850/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0002935/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA - REPRESENTANTE

LUIS ALBERTO FERNANDEZ GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0235.0000004/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CIRO ANTONIO LONGO - REPRESENTADO

CLAUDINEI ALVES DE ARAUJO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0235.0000005/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEONARDO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000891/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALESSANDRA MARIANE BORTOLINI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000775/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE ANHEMBI NO ANO DE 2006 - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0002381/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

ODALICIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0004494/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DAMAFRE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - REPRESENTANTE

PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0004496/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001849/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

VALDECIR DE TRAQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0003989/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0001836/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa:

Parte: TORRES & DINIS TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0002842/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDMILSON MARTINS RAMOS - REPRESENTANTE

JOSE JOSIMAR RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTADO

MACPOLI CURSOS PROFISSIONAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0002048/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTADO

OSVALDO COSTA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002546/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0002549/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR -EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001396/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: TIAGO PINHEIRO MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0004258/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HELCIO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO

SCAMATTI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003596/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0004774/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CELIO ANDRADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001626/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANO MARAN - REPRESENTADO

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

CLAUDIO ARENA - REPRESENTADO

GUILHERME DAVILA PROCIDA - REPRESENTADO

JOAQUIM MARCOS SANTANA - REPRESENTADO

MARGARETE IPOLDO GUIMARÃES - REPRESENTADO

PATRICIA REGINA VIUDE GOMES - REPRESENTADO

RODRIGO CARDOSO BIAGIONI - REPRESENTADO

TELMA CRISTINA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0001128/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000001/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELETROREDE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - REPRESENTADO

JOAQUIM TAVARES ALVITO - REPRESENTADO

JURKOFLEX INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

MARCOS FERNANDO CARVALHO ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

TECNOTA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000002/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GP PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

TRANSTERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

WANDERLEY JOSÉ CASSIANO SANT´ANNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0347.0001034/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

RODOLFO JOSÉ AMARAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000280/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO VILA REAL TORRES - REPRESENTADO

JOSÉ FERNANDO SPIR - REPRESENTADO

LMT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO DELBELLO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0000989/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FLÁVIA MENDES GOMES - REPRESENTADO

MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0004210/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CASTILHO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS OURINHOS LTDA. - REPRESENTADO

JAQUELINE MARY EDIRNELIAN - REPRESENTADO

OURINHOS BOMBAS DIESEL LTDA - REPRESENTADO

RETÍFICA DE MOTORES A VENCEDORA LTDA - REPRESENTADO

RETÍFICA DE MOTORES SÃO FRANCISCO AMANTINI - REPRESENTADO

WINSTON KHATCHIK EDIRNELIAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.00&4/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA - REPRESENTANTE

WILSON JOSÉ GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000431/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DULCILEI APARECIDA COPPI - REPRESENTADO

FABIANA MATESKA WACH - REPRESENTADO

IVETE MARIANO SALES DE ARAÚJO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000813/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

RICARDO ALEXANDRE DIAS BELARMINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000021/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO CELESTINO DE PAULA BRIGIDO - REPRESENTADO

MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000556/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000744/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CARLO BATISTA E SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0001253/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIO DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARBOSA - REPRESENTANTE

VIDA SÃOJOSE DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001417/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

ROSANE F. A. C. DANTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001626/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO FELTRIN - REPRESENTADO

EVANDRO HENRIQUE MOREIRA - REPRESENTADO

FRANCISCO JOSÉ MENDES - REPRESENTANTE

JATOESTE GRAVAÇÕES EM RELEVO LTDA - REPRESENTADO

JOÃO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO A OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000352/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTITUTO CASA BRASIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000028/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Nº MP: 14.0403.0000001/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ GUSTAVO CIAMBELLI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0416.0000742/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004841/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HUGO DUPPRE - REPRESENTADO

JOHNNY FERNANDES LOPES - REPRESENTANTE

MARCELO MEDRADO - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

URBANO BAHAMONDE MANSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005023/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PEDRO PAULO DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0002950/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO IBIRAPUERA DE PESQUISAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0465.0000543/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000002/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO VIVA QUITAÚNA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

VAGNER RICARDO PERRI CAMAROTTO - REPRESENTADO

VEREADOR VALDIR ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000525/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO COELHO - REPRESENTADO

LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0612.0000207/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000484/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS DE ATIBAIA S/C LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

RUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0618.0000485/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

VALENTIM APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000486/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000037/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTADO

LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0002762/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

RISE COMÉRCIO COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA EPP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000928/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000966/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ HERIBALDO DE SOUZA (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000967/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL DO MUN. DE SP - SAVIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000968/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LACON ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000978/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: LAEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA - GERENTE GERAL DE OPERAÇÕES - VIP TRANSP. URB. LTDA - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS PAIXÃO - DIRETO DO SINDICATO DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000985/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

ROBSON RIEDEL MARINHO - CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000987/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GEDEC - REPRESENTANTE

PAULA SAYURI - AUDITORA FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000988/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GEDEC - GRUPO DE DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE

NADIM YOUSSEF EL JOUKHADAR (SERVIDOR MUNICIPAL, FISCAL) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000993/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONTROLAR S/A - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0004076/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO QUALICON - REPRESENTADO

LUIS DONIZETTI LUPPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003473/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

AMC INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

PORTARE TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RICHARDSON LEÃO MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0010368/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSUE ALVES MACEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0005786/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER - REPRESENTADO

JOSÉ GERALDO MARCELINO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011228/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANO PEREIRA - REPRESENTADO

ELIANA APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES - REPRESENTADO

LUIS RIBEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0011867/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NATTAN SOARES SOUSA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012277/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 'ANA PAULA' - REPRESENTADO

'CÉLIA' - REPRESENTADO

'LENITA' - REPRESENTADO

'NAZARÉ' - REPRESENTADO

'NOÊMIA' - REPRESENTADO

'SANDRA' - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CECÍLIA APOSTOLOSOFO - REPRESENTADO

JUNIOR FIGUEIREDO DIAS - INTERESSADO

ONG ENTIDADE DE PROMOÇÃO ESPAÇO ABERTO - REPRESENTADO

SAMIRAMIS BRITO - REPRESENTADO

VANDERLEA SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0189.0000004/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0232.0001274/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DANILO DIAS - REPRESENTANTE

EMPRESA FUNERÁRIA RAFARD LTDA. - ME - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0282.0000339/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE IEPÊ - REPRESENTADO

ROSA DE LIMA ALCÂNTARA ZAKIR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0369.0000935/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ALENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

CONPAV SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

GAECO - REPRESENTANTE

JCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

JREIS CONSTRUÇÕES DE BARRETOS LTDA - REPRESENTADO

MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA - REPRESENTADO

MOA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000971/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 42.0695.0000979/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA DAS GRAÇAS - DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL OSCAR PEREIRA MACHADO - REPRESENTADO

MARIANO MEDEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000983/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CELSO SILVINO - ASSISTENTE LEGISLATIVIO DO DEP. EST. CAMPOS MACHADO - REPRESENTADO

RODERLEI PACHANI - ASSESSOR DA SEC. NACIONAL DE FUTEBOL E DEF. DIREITOS TORCEDOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000984/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO. - REPRESENTANTE

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATE INTERESTILOS - REPRESENTADO

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE KARATE. - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO

UNIÃO DAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0710.0004947/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL - MOVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0007046/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0012377/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO - REPRESENTANTE

UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0002138/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ESCOLA FRANCISCO MARTINS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0002270/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU - REPRESENTADO

GILVAN PASSSOS - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000222/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES - REPRESENTANTE

EDSON NICOLAU AMBAR - REPRESENTANTE

MARTINHO ANTONIO MARIANO - REPRESENTADO

MÔNICA MOREIRA PORTO MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000401/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRÉ LUIS ALVES - REPRESENTANTE

CÁSSIA PIMENTEL - REPRESENTADO

ISMAEL RIELLI - REPRESENTANTE

MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000692/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0193.0000454/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA MAX HERLEY DE ALMEIDA - ME - REPRESENTADO

GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000455/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000566/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITA MARIA BORGHI NISCHIGUTI - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0202.0000373/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000056/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MAYNARD GOES - REPRESENTADO

NT SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

SALIM ISSAC RACHID - REPRESENTADO

SUSSUMU PAULO TAKAHASHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000628/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

ELMA CRISTINA MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000210/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO YOSSEUF ABBOUD - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0277.0000444/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

CARLOS CÉSAR ALMAGRO - REPRESENTADO

CLAIR BRONZATI - REPRESENTADO

MARIZA MORGADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000335/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PAULO GEMIGNANI - REPRESENTANTE

RÔNEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0000095/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA MARIA MARQUES - REPRESENTADO

COMERCIAL ESPERANÇA ATACADO DISTRIBUIDOR - REPRESENTADO

JOÃO RODRIGUES FILHO - REPRESENTADO

LATUF CURY PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000729/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000730/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FERNANDO ROMERO OLBRICK - REPRESENTADO

OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO

PETERSON SANTILLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001954/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SAMUEL ABDALLA FRANÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0330.0000052/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO MONSENHOR MARCÍLIO GENONI - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0000603/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISCO LUCENTE - REPRESENTADO

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000241/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS MACHADO - REPRESENTADO

VANDERLEI BORIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0360.0000244/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA - REPRESENTANTE

UNILTON CELSO DE MORAIS GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000452/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000029/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDEMIR MARVULLO - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO CINEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003897/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ELENITA RIBEIRO - REPRESENTANTE

ENRIQUE GOMES BRANCO - REPRESENTADO

PRESIDENTE DO EDUCANDÁRIO SANTISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0003564/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000889/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

CARLOS VARGAS NAVARRO - REPRESENTADO

JOEL PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0467.00&3/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIS FRANCISCO SANGALLI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU - REPRESENTADO

ROSÂNGELA MENDES SALESSE - REPRESENTADO

TEREZINHA DO CARMO SALESSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000272/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MIGUEL ANGELO ERVOLINO JUNIOR LOCADORA ME - REPRESENTANTE

WILSON GOMES DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000489/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CIENTIFICALAB - PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0605.0000300/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0636.0002411/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

SHD - SOCIEDADE HUMANA DESPERTAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000271/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO

LEANDRINI POSTO DE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0004126/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

CLODOALDO PELISSIONI - REPRESENTADO

SANDRA MARIA SALGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000309/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: RETENGE ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000748/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIÁRIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JORNAL DOS CONCURSOS - REPRESENTADO

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUIZ RUIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0008512/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000015/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01923/10

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NAIR GUEDES SÓRIO (VIÚVA), HERDEIROS DE MAURICI MARIANO (EX-PREFEITO) E - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0186.0000006/11-2

Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +3000420712013826004200000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO BAPTISTA MATEUS DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RÁDIO COMUNITÁRIA FUTURA FM 105,9 - RÉU

Nº MP: 41.0190.0000052/11-9

Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA Número TJ: +3004817332013826002400000

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ERNESTO ANTONIO DA SILVA - RÉU

LUIZ ANTONIO DE BASTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VL CONSTRUTORA LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0190.0000134/10-1

Vara de Origem: 02A V DE ANDRADINA Número TJ: +3004688282013826002400000

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - RÉU

JONI MARCOS BUZACHERO - RÉU

JORGE ABDO ABDALLA - RÉU

LUIZ YAMAHIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0001521/12-0

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: +3004744612013826002400000

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAMIL AKIO ONO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0001832/12-2

Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA Número TJ: +3004742912013826002400000

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDEMIR JOANINI - RÉU

Nº MP: 41.0222.0000385/12-3

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BIAJOTTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - RÉU

CLAUDINE REINALDO CAMPOI ME - RÉU

DANILO DE SOUZA TRANSPORTE ME - RÉU

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - RÉU

LAZARO GODOI ME - RÉU

MÁRIO DONIZETE MASSON EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SÉRGIO DA SORTE TRANSPORTES ME - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0242.0000112/13-2

Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITO MUNICIPAL DE ANHEMBI NO ANO 2006. - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

VEREADOPRES DE ANHEMBI DA LEGISLATURA 2005/2008 - RÉU

Nº MP: 41.0242.0000504/13-1

Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITO MUNICIPAL DE ANHEMBI NO ANO 2006. - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

VEREADOPRES DE ANHEMBI DA LEGISLATURA 2005/2008 - RÉU

Nº MP: 41.0263.0000176/12-4

Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - RÉU

Nº MP: 41.0295.0001663/13-5

Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVA Número TJ: +3008995632013826027000000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: L W M GEHRING LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ULYSSES MÁRIO TASSINARI - RÉU

Nº MP: 41.0316.0000901/13-7

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA. - RÉU

CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

CJCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - RÉU

COPANOR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA NOROESTE LTDA. - RÉU

CYOZI AIZAWA - RÉU

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - RÉU

LOPENCO LOPES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - RÉU

MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRAPAV MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO - RÉU

MUNICÍPIO DE MENDONÇA - RÉU

ODAIR CORNELIANI MILHOSSI - RÉU

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0330.0000107/13-3

Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PLANASS-PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM CONVÊNIOS LTDA - RÉU

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - RÉU

Nº MP: 41.0335.0000003/14-3

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: 30004106720138260352000000

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0368.0000722/13-1

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON MOURA - RÉU

GIROFLEX S/A(ATUAL AURUS INDUSTRIAL S/A) - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - RÉU

SOLIO COMERCIAL BRASILEIRA LTDA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0368.0001948/13-9

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0369.0000172/12-5

Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DARCI COSTA JUNIOR - RÉU

IDÊ ALBINO RIBEIRO - RÉU

JOAQUIM ROBERTO MEGA - RÉU

JOSÉ INÁCIO BORGES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MONICA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA - RÉU

MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA - RÉU

SIRLENE FELÍCIO - RÉU

VANILDO FLORIAN NARESSI - RÉU

Nº MP: 41.0369.0000173/12-0

Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANA SANCHEZ - RÉU

BARRA DA SAIA PROMOTORA DE EVENTOS S/C LTDA - RÉU

BRUNO ROGÉRIO BERTUOLO - EPP - RÉU

CARLOS EDUARDO CAIRES - RÉU

EDSON DUARTE RIBEIRO - RÉU

GESP-5 SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - RÉU

H.E. RIBEIRALVES LTDA - RÉU

JCR COMERCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO LTDA - RÉU

JOSÉ ABÍLIO DA CONCEIÇÃO - RÉU

JOSÉ ABÍLIO DA CONCEIÇÃO & CIA. LTDA. - RÉU

JOSÉ MARIA BARBOSA - RÉU

LUCIANA FRIGO PARREIRA - RÉU

MANOEL PEREIRA VILELA - RÉU

MARIA GONÇALVES MARTINS DEL PINO - RÉU

MARIA HELENA ALVES RIBEIRO - RÉU

MAURÍLIO VIANA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA - RÉU

SONIA DE GENOVA PAULA - RÉU

VIA 7 COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS S/C LTDA - RÉU

VIRA SHOW PROMOÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0369.0000175/12-9

Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AUTO POSTO CARDOSO & CARVALHO LTDA - RÉU

DIEGO FIGUEIREDO DIAS - RÉU

JOAQUIM ROBERTO MEGA - RÉU

JOSÉ INÁCIO BORGES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONALDO BORGES DE OLIVEIRA - RÉU

VALDIR ARANTES VITOLO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0369.0000573/13-1

Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMARILDO FERREIRA LOPES - RÉU

CLAUDEMIR DIAS - PROCESSAMENTO - RÉU

CLAUDIO FROES DA SILVA - RÉU

CLAUDIO FROES DA SILVA EIRELI - ME - RÉU

CLAYTON RODRIGUES RECHI - RÉU

FGMAISS ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA ME - RÉU

JOSE PRADO - RÉU

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PAULO DE FARIA - INTERESSADO

LUIZ DESIDÉRIO BORGES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - RÉU

PAULO ANTONIO LEMOS - RÉU

ROBERVAL HERRERA - RÉU

Nº MP: 41.0369.0000863/13-1

Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CARLOS GILBERTO ZANATA - RÉU

CIRO SPADACIO - RÉU

CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

DORIVAL REMEDI SCAMATTI - RÉU

EDSON CÉSAR DE SOUZA - RÉU

EDSON SCAMATTI - RÉU

GAECO - INTERESSADO

LUÍS DESIDÉRIO BORGES - RÉU

LUIZ CARLOS SELLER - RÉU

MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - RÉU

MAURO ANDRÉ SCAMATTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - RÉU

OLÍVIO SCAMATTI - RÉU

OSVALDO FERREIRA FILHO - RÉU

PEDRO SCAMATTI FILHO - RÉU

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

VALDOVIR GONÇALES - RÉU

Nº MP: 41.0369.0000864/13-6

Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANTONIO CARLOS FREDERICO - RÉU

CARLOS GILBERTO ZANATA - RÉU

CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - RÉU

CIRO SPADACIO - RÉU

CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

CONSTRUTORA PIOVESAN LTDA - RÉU

CONSTRUTORA TAPAJÓS LTDA. - RÉU

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

DORIVAL REMEDI SCAMATTI - RÉU

EDSON CÉSAR DE SOUZA - RÉU

EDSON SCAMATTI - RÉU

GAECO - INTERESSADO

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTO - RÉU

JOÃO BATISTA ZOCARATTO JÚNIOR - RÉU

JOÃO CARLOS ALVES MACHADO - RÉU

LUIZ CARLOS SELLER - RÉU

MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - RÉU

MARIA DAS DORES PIOVESAN MIOTTO - RÉU

MAURÍLIO VIANA DA SILVA - RÉU

MAURO ANDRÉ SCAMATTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

OLÍVIO SCAMATTI - RÉU

OSVALDO FERREIRA FILHO - RÉU

PEDRO SCAMATTI FILHO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA - RÉU

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

VALDIR MIOTTO - RÉU

VALDIR RODERO DE OLIVEIRA - RÉU

VALDOVIR GONÇALES - RÉU

Nº MP: 41.0369.0000932/13-4

Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AUTO POSTO CARDOSO & CARVALHO LTDA - RÉU

CARLOS MATHEUS XAVIER - RÉU

CASSIO FERNANDES DA SILVA - RÉU

JOSE PEREIRA DA SILVA - RÉU

JOSÉ TERESIN MORAES DA SILVA - RÉU

MARCOS FERREIRA DE SOUZA - RÉU

MAURILIO VIANA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO CASTRO ARANHA - RÉU

SERGIO CARDOSO DE CARVALHO - RÉU

VALERIO GONÇALVES DA SILVA - RÉU

WAGNER GIL SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0389.0000948/13-1

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0390.0000628/12-7

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO LUIZ GARNICA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNCIPAL DE PONTAL - RÉU

Nº MP: 41.0411.0000805/13-6

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0002817932013826051500000

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: EDISON ALVES DA SILVA - RÉU

EDUARDO DOS SANTOS SALES - RÉU

FILOMENO CARLOS TOSO - RÉU

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - RÉU

VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS - RÉU

WALTER GOMES DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0416.0000385/13-2

Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ: +3001638252013826053100000

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOAMIR ROBERTO BARBOZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0427.0000505/13-1

Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: +3000348732013826056300000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EXTRAÇÃO DE AREIA SUL MINAS LTDA - RÉU

JAIR ROBERTO DA SILVA - RÉU

JOÃO BAPTISTA MOREIRA COSTA - RÉU

JOSÉ ANTONIO THOMAZ DA SILVA - RÉU

LÚCIA HELENA DA SILVA GOUVÊA - RÉU

LUCIA HELENA DA SILVA GOUVÊA ME - RÉU

MARCO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSMAR MERISE - RÉU

Nº MP: 41.0427.0000506/13-6

Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: +3000349582013826056300000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADELMO BASSI JÚNIOR - RÉU

CLEO HISSATUGU - RÉU

DRA CONSULT ENGENHARIA LTDA - RÉU

GERALDO JUNCAL JÚNIOR - RÉU

GTAPROJ PROJETOS E CONSULTORIA S/C LTDA - RÉU

HIDEAKI USSAMI - RÉU

HYDROS ENGENHARIA LTDA - RÉU

JOÃO BAPTISTA MOREIRA COSTA - RÉU

JOSÉ ANTONIO THOMAZ DA SILVA - RÉU

MARCO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

MIEKO ANDO USSAMI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEIDE DE SOUZA FERREIRA - RÉU

OSMAR MERISE - RÉU

PAULO ROGÉRIO GOMES DA COSTA - RÉU

SEVERINO HISSATUGU - RÉU

SN ENGENHARIA S/C LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0427.0000507/13-1

Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: +3000350432013826056300000

Data Ajuizamento: 18/12/2013

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BERTOLDO SALUM FILHO - RÉU

CLAUDIO ROBERTO DAUD - RÉU

JOÃO BAPTISTA MOREIRA COSTA - RÉU

JOSÉ ANTONIO THOMAZ DA SILVA - RÉU

MARCO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSMAR MERISE - RÉU

ROOSEVELT FERREIRA TEIXEIRA - RÉU

TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0437.0000051/11-2

Vara de Origem: V DE SÃO MIGUEL ARCANJO Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO CELSO MOSSIN - RÉU

ARI ROSA DO NASCIMENTO - RÉU

CRISTIANE PIAZENTIM - RÉU

DANIELA FRANCINE TORRES - RÉU

ELIAZAR CECCON - RÉU

FABBRICA 5 CONSULTORIA S/C LTDA - RÉU

GENI TEBET - RÉU

INTEGRI BRASIL CONCURSOS PÚBLICOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. - RÉU

JÚLIO CÉSAR FERNANDES DA SILVA - RÉU

JULIO CESAR MACHADO - RÉU

LEONEL SALVADOR - RÉU

MARCELO MONTEBELLO - RÉU

MARCOS TADEU PREVIDE - RÉU

MARISA DE FREITAS CECCON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - RÉU

OSWALDO PENATTI - RÉU

PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA. - RÉU

RUMO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL S/C LTDA - RÉU

SERGIO HENRIQUE PREVIDI - RÉU

VERA LUCIA MONTEBELLO - RÉU

Nº MP: 41.0447.0000108/10-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ROQUE BÁLSAMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0000209/11-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +4002163832013826059700000

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANGELA MARIA N BARRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAID IBRAIM SALEH - RÉU

Nº MP: 41.0467.0000490/12-8

Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - INTERESSADO

MARCOS YUKIO HIGUCHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0474.0004437/13-2

Vara de Origem: 01A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +3001143672013826066400000

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 41.0615.0000223/13-4

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

GAECO - NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MACAUBAL - RÉU

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0615.0000224/13-9

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/12/2013

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

GAECO - NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - RÉU

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0685.0000218/13-1

Vara de Origem: V DE OUROESTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONCEITO-PSA AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - RÉU

Nº MP: 41.0718.0000359/11-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +4002911552013826013200000

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ROBERTO BONILIO ZAPAROLLI - RÉU

CARMEM CECÍLIA BORGHI ZAPAROLLI - RÉU

GRÁFICA E EDITORA SANTA CECÍLIA LTDA EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA DE ELISIÁRIO - RÉU

RUBENS FRANCISCO - RÉU

VALDECIR FERREIRA DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0379.0000227/13-4

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/12/2013

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN MENDES MARQUES - INTERESSADO

ALAOR FERREIRA - INTERESSADO

CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - INTERESSADO

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - INTERESSADO

JOÃO BOSCO DA SILVA - INTERESSADO

JOSÉ B. GONÇALVES - INTERESSADO

LUCIMAGNO MENDES - INTERESSADO

LUIZ CELSO COLOMBO - INTERESSADO

MÁRCIO COSTA JÚNIOR - INTERESSADO

MARGARETH NUNES GODOY - INTERESSADO

MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - INTERESSADO

MICHELE FARIA GODOY - INTERESSADO

MILTON GOUVÊA FRANCO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - RÉU

RODRIGO NUNES GODOY - INTERESSADO

STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - INTERESSADO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de dezembro de 2013 até 30 de dezembro de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0012469/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0012466/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000001/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTANTE

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO - REPRESENTADO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 31 de dezembro de 2013 até 06 de janeiro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0245.0002448/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CAO UMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

RODOLPHO MELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0003011/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MELINA COSTA DE ASSIS DOS SANTOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0411.0000763/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME - REPRESENTADO

LUCINEA OLIVEIRA FIGUEIREDO - REPRESENTADO

MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MONICA APARECIDA BERTAO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0685.0000223/13-1

Vara de Origem: V DE OUROESTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/1/2014

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

CJCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - RÉU

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

FERNANDO CESAR HUMER - RÉU

GAECO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - RÉU

RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA - RÉU

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS LTDA. - RÉU

ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA - RÉU

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dia 22/janeiro/2014

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Itatiba, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

Dia 22/janeiro/2014

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Itatiba, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

Dia 22/janeiro/2014

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Itatiba, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.

Dia 23/janeiro/2014

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Atibaia, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

Dia 23/janeiro/2014

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Atibaia, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.

Dia 23/janeiro/2014

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Atibaia, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.

Dia 23/janeiro/2014

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Atibaia, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2013 (dois mil e treze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 011/2013 FED (Apenso Processo nº039/2013-CE) - Contrato nº 002134/2013.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: FIAT AUTOMÓVEIS S.A.

Objeto: Fornecimento dos veículos constantes do Pregão Presencial nº 062/2013.

Valor do Contrato: R$ 798.078,00

Tipo de Licitação: Pregão Presencial.

Vigência: 12 meses, a partir de 17/12/2013.

Atividades: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público e 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.

Elementos: 449052.10 - Veículos Diversos

Data de Assinatura: 17/12/2013.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 011/2013 FED (Apenso Processo nº039/2013-CE) - Contrato nº 002134/2013.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: FIAT AUTOMÓVEIS S.A.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: ficam acrescidos ao objeto do ajuste inicial 02 veículos - item 2 do Pregão Presencial nº 062/2013, sendo o valor do Contrato acrescido de R$ 93.930,00.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Cass. Econ.: 449052.10 - Veículos Diversos.

Data da Assinatura: 17/12/2013.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 423/2013 DG/MP - Contrato nº 002160/13

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - MARIA REGINA DA CUNHA PISTECO EIRELI-ME

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar condicionado, instalados em dependências do contratante em Guarulhos e São Paulo.

Valor do Contrato: R$ 75.593,52

Data da Assinatura: 06/12/13

Tipo de Licitação: Pregão nº 68/2013

Vigência: 12 meses a partir de 06/12/13

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis - UGE 27.01.01

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 324/2012 DG/MP - Contrato nº 001971/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 17/12/2013

Data da Assinatura: 06/12/2013.

Despacho do Diretor-Geral

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 477/2009 DG/MP - Contrato nº 001549/2009

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: TECHBIZ FORENSE DIGITAL S/A.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 30/12/2013

Data da Assinatura: 06/12/2013.