Diário Oficial MPSP - 10/04/2018
Diário Oficial
I - Portarias de 26/03/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
nº 2898/2018 - Enio de Toledo Piza Tebecherani, 71º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 27/03/2018)
nº 2933/2018 - Walter Tebet Filho, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de abril de 2018.
(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 27/03/2018)
I - Portarias de 09/04/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 3906/2018 - Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 12 e 13 de abril de 2018, para participar como expositora da mesa 'Atuação das Redes em Casos de Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente e a Lei 13.413/17' do V Congresso do Proinfância - Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 25.602/2018)
nº 3907/2018 - Susana Henriques da Costa, 2º Promotor de Justiça da Infância e Juventude - Assessora, a se ausentar de suas funções, no dias 13 de abril de 2018, para proferir palestra sobre 'O MP e o Novo CPC' do curso Desafios do Novo Processo Civil - CPC 2015, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória - ES, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 20.376/2018)
nº 3908/2018 - Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 12 de abril de 2018, para participar da Mesa Redonda para discussão do Projeto de Lei nº 6.268/2016 que trata sobre a 'Politica Nacional de Fauna e Define Princípios e Diretrizes Para a Conservação da Fauna Silvestre no Brasil', promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 25.329/2018)
Designando:
nº 3909/2018 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 3910/2018 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 22 de março de 2018.
nº 3911/2018 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 27 de abril de 2018.
nº 3912/2018 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 13 de abril de 2018.
nº 3913/2018 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 22 de abril de 2018.
nº 3914/2018 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 4 de abril de 2018.
nº 3915/2018 - Fabiana Sabaine, 2º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 15 de abril de 2018.
nº 3916/2018 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 20 de abril de 2018.
nº 3917/2018 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 27 de abril de 2018.
nº 3918/2018 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 13 de abril de 2018.
nº 3919/2018 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2018.
nº 3920/2018 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2018.
nº 3921/2018 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2018.
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 3922/2018 - a portaria nº 1349/2018 que designou Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos do processo nº 0904743-48.2012.8.26.0506 (controle nº 142/04), no dia 21 de fevereiro de 2018.
nº 3923/2018 - a portaria nº 3869/2018 que designou Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 18 de abril de 2018.
Designando:
nº 3924/2018 - 3º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0098048-48.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 24.715/18)
nº 3925/2018 - 31º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0017745-47.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 24.703/18)
nº 3926/2018 - 33º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0110853-33.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 26.160/18)
nº 3927/2018 - 31º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0049943-40.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 24.712/18)
nº 3928/2018 - 57º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0029850-56.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 24.726/18)
nº 3929/2018 - 110º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0048305-45.2012.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 23.660/18)
nº 3930/2018 - 114º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006748-05.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 23.640/18)
nº 3931/2018 - 102º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0091742-39.2012.8.26.0050, em trâmite pela 28ª Vara Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 23.043/18)
nº 3932/2018 - 2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006365-90.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 24.708/18)
nº 3933/2018 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0047929-20.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 25.822/18)
nº 3934/2018 - 8º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0022405-08.2014.8.26.0562, em trâmite pela 5ª Vara Criminal do Foro de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 23.648/18)
nº 3935/2018 - 21º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500925-36.2018.8.26.0536, em trâmite pela 4ª Vara Criminal do Foro de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 25.784/18)
nº 3936/2018 - 21º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 1527422-43.2017.8.26.0562, em trâmite pela 4ª Vara Criminal do Foro de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 24.216/18)
nº 3937/2018 - 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000142-53.2017.8.26.0084, em trâmite pela 2ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 26.103/18)
nº 3938/2018 - 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0012063-58.2016.8.26.0564, em trâmite pela 5ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 22.767/18)
nº 3939/2018 - 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0024089-07.2017.8.26.0224, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 26.161/18)
nº 3940/2018 - 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003278-63.2017.8.26.0535, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 25.790/18)
nº 3941/2018 - 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003039-05.2015.8.26.0220, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Guaratinguetá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 26.069/18)
nº 3942/2018 - 5º Promotor de Justiça de São Vicente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0009397-40.2015.8.26.0590, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de São Vicente, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 26.074/18)
nº 3943/2018 - 4º Promotor de Justiça de Cubatão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 1500158-68.2018.8.26.0157, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Cubatão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 26.071/18)
nº 3944/2018 - 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0155.0003037/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guarulhos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3945/2018 - os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 995/2016-PGJ, de 24 de outubro de 2016, atuando nos procedimentos nºs 0004272-08.2015.8.26.0456 (1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho), 0000041-64.2017.8.26.0456 (1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho), 0000042-49.2017.8.26.0456 (1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho) e 1001859-68.2016.8.26.0456 (2ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho), Processo nº 0000514-50.2017.8.26.0456 (Comarca de Pirapozinho), Inquérito Policial nº 02/2017 (Delegacia Seccional de Presidente Prudente, a ser distribuído perante o Juízo da Comarca de Martinópolis), de 04 de março de 2018 a 03 de setembro de 2018.
Fabiola Castilho Soffner - 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho
Gustavo Silva Tamaoki - 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária - Presidente Prudente
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves - 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho
Rita de Cassia Bergamo - 6º Promotor de Justiça de Falências - Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça - Setor de Prefeitos
nº 3946/2018 - Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 21 de fevereiro de 2018.
nº 3947/2018 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 15 a 24 de março de 2018.
nº 3948/2018 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 28 de março de 2018.
nº 3949/2018 - Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 3 de abril de 2018.
nº 3950/2018 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº27.184/18)
nº 3951/2018 - Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 2 a 6 de abril de 2018. (Pt. nº27.489/18)
nº 3952/2018 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2018. (Pt. nº27.183/18)
nº 3953/2018 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2018. (Pt. nº27.186/18)
nº 3954/2018 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 8 de abril de 2018.
nº 3955/2018 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº27.185/18)
nº 3956/2018 - Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 88º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº27.182/18)
nº 3957/2018 - Dalmir Radicchi, 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 11 a 18 de abril de 2018.
nº 3958/2018 - Fabricio Machado Silva, 1º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, no dia 10 de abril de 2018.
nº 3959/2018 - Fernanda Hamada Segatto, 4º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Matão, de 27 a 30 de abril de 2018.
nº 3960/2018 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, de 1 a 15 de abril de 2018. (Pt. nº27.495/18)
nº 3961/2018 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, de 16 a 30 de abril de 2018.
nº 3962/2018 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 11 a 19 de abril de 2018.
nº 3963/2018 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 9 a 10 de abril de 2018. (Pt. nº26.617/18)
nº 3964/2018 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 11 de abril de 2018.
nº 3965/2018 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, no dia 20 de abril de 2018.
nº 3966/2018 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André, de 12 a 24 de abril de 2018.
nº 3967/2018 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 10 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 24 de abril de 2018.
nº 3968/2018 - Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 12 de abril de 2018.
nº 3969/2018 - Marcio Rogerio Fracassi, 1º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, no dia 13 de abril de 2018.
nº 3970/2018 - Newton Jose de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 9 a 16 de abril de 2018.
nº 3971/2018 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 20 de abril de 2018.
nº 3972/2018 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, Promotor de Justiça de Miguelópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 9 a 10 de abril de 2018.
nº 3973/2018 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 12 de abril de 2018.
nº 3974/2018 - Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Itaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 9 de abril de 2018.
nº 3975/2018 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 25 a 30 de abril de 2018.
nº 3976/2018 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 2 a 6 de abril de 2018.
nº 3977/2018 - Yuri Borges de Mendonça, 4º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 18 a 24 de abril de 2018.
nº 763/2018 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 20 e 22 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)
nº 1371/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Carlos Renato Ferreira Zanini (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)
nº 1985/2018 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 27 e 29 a 31 de março de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)
nº 2689/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Rafael Fernandes Viana
Inclua-se:
Heloisa Gaspar Martins Tavares
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)
nº 2690/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Carlos Renato Ferreira Zanini (01 a 15)
Rafael Fernandes Viana (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)
nº 2692/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Tatiana Bianchi Trivino (10 a 20)
Inclua-se:
Sandra Lucia Garcia Massud (24/04 a 04/05)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)
nº 3212/2018 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, de 1 a 11 e 13 a 15 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3219/2018 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 9, 11 a 23 e 25 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3306/2018 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 8 e 10 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3309/2018 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 8 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3386/2018 - Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, de 1 a 9 e 11 a 15 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3485/2018 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 12 e 14 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3490/2018 - Celisa Agata Lopes Mota, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 3 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 16 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3498/2018 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 19 e 21 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3514/2018 - Flavia Lias Sgobi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, nos dias 1 e 2 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 9 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3539/2018 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 5 a 26 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 11 de abril e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/04/2018)
nº 3623/2018 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pts. nºs 24.501/18 e 27.495/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/03/2018)
nº 3719/2018 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 5 e 7 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2018)
nº 3823/2018 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de abril de 2018. (Pt nº 26.716/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2018)
nº 3824/2018 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2018)
II - ATOS
ATO Nº 20/2018 - PGJ, de 09 de abril de 2018.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de abril de 2018 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 97/103, constante dos autos do protocolado nº 123.579/17, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Corregedoria Permanente do Serviço de Registro Civil;
c) Feitos da Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, em conflito com a lei, interesses difusos e procedimentos administrativos de natureza individual;
f) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
i) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
j) Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e na Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
k) Feitos de finais pares do Juizado Especial Cível e Criminal;
l) Atendimento ao público na área de sua atuação.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e dos Presídios;
d) Execuções Criminais;
f) Patrimônio Público e sua defesa, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Feitos de finais ímpares do Juizado Especial Cível e Criminal;
h) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
i) Atendimento ao público na área de sua atuação.
ATO N. 021/2018 - PGJ, DE 09 DE ABRIL DE 2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS , aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de abril de 2018 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 195/199, constante dos autos do protocolado n. 176.421/16, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos de finais 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 9 da 1ª Vara de Família e Sucessões;
b) feitos da 4ª Vara Cível;
c) finais 1, 2, 3 e 4 dos feitos relativos ao Idoso;
d) finais 1, 2, 3 e 4 dos feitos relativos à proteção à Pessoa com Deficiência;
e) atendimento ao público.
II. 2° PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos de finais 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 9 da 2ª Vara da Família e Sucessões;
b) feitos da 5ª Vara Cível;
c) finais 5, 6, 7 e 8 dos feitos relativos ao Idoso;
d) finais 5, 6, 7 e 8 dos feitos relativos à proteção à Pessoa com Deficiência;
e) atendimento ao público.
III. 3° PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos da Vara da Infância e Juventude;
b) procedimentos relativos à Infância e Juventude;
c) atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis;
b) feitos de finais 6, 8 e 0 da 1ª Vara de Família e Sucessões;
c) feitos de finais 6, 8 e 0 da 2ª Vara da Família e Sucessões;
c) feitos de finais 9 e 0 relativos ao Idoso;
d) feitos de finais 9 e 0 relativos à proteção à Pessoa com Deficiência;
e) atendimento ao público.
OBSERVAÇÃO: as representações relativas à proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência serão distribuídas pela secretaria da Promotoria de Justiça seguindo as proporções de 40% ao 1° cargo, 40% ao 2° cargo e 20% ao 4° cargo, livre e sequencialmente, e registradas em livro próprio, observando-se a alternância entre os cargos.
TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA:
- o 2° Promotor de Justiça substitui o 1° Promotor de Justiça;
- o 3° Promotor de Justiça substitui o 2° Promotor de Justiça;
- o 4° Promotor de Justiça substitui o 3° Promotor de Justiça;
- o 1° Promotor de Justiça substitui o 4° Promotor de Justiça.
III - AVISOS
Avisos de 21/03/2018
nº 112/2018 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 18 (dezoito) de abril de 2018, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 02/17.
AVISO de 03/04/2018
nº 118/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, 'p' da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a observância às normas estabelecidas na Resolução Conjunta nº 03/CMDCA-SP e COMAS-SP, no dia 08 de maio de 2018, às 14h30, no Auditório Queiroz Filho, situado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo-SP, conforme edital a seguir:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - SETOR DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio dos Promotores que subscrevem o presente, com base nos arts. 127 e 129 c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625/93, artigos 46, 47 e 97 a 100 da Lei Complementar nº 734/93, bem como na Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, e no Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006, resolvem realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA em no dia 08 de maio de 2018, às 14h30 minutos, sobre a observância às normas estabelecidas na Resolução Conjunta nº 03/CMDCA-SP e COMAS-SP, nos termos seguintes:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de obter subsídios, sugestões, críticas e/ou propostas da sociedade, em relação a observância às normas estabelecidas na Resolução Conjunta nº 03/CMDCA-SP e COMAS-SP, de 08 de abril de 2016, em especial no disposto nos artigos 21, §4º, 45 e 48, nos Termos de Convênio/Termos de Colaboração firmados pelo Poder Público Municipal com as organizações responsáveis pela manutenção das entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
Parágrafo único. A realização da audiência pública se faz necessária diante da notícia da inobservância do disposto nos artigos 21, §4º, 45 e 48, da Resolução citada, nos autos dos Procedimentos Administrativos de Fiscalização (PAFs) em trâmite nesta Promotoria de Justiça, e trazida por representantes de entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e respectivas organizações mantenedoras que atuam na região de competência da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Santo Amaro, em encontro realizado das dependências deste Ministério Público, no dia 06 de março de 2018, às 14 horas.
Artigo 2º Caberá aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo integrantes da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos - a presidência dos trabalhos.
TÍTULO II
DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Artigo 3º A Audiência Pública será realizada no dia 08 de maio de 2018, às 14h30 minutos, no Auditório Queiroz Filho, situado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo-SP.
Artigo 4º Será garantido o acesso de qualquer pessoa, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local.
Artigo 5º Os interessados em realizar manifestações orais deverão realizar inscrição prévia por meio de correspondência eletrônica, com confirmação de recebimento e leitura, ao e-mail da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos ([email protected]) impreterivelmente até o dia 03 de maio de 2018, às 14 horas.
§1º A fim de que seja cumprida a programação fixada no artigo 6º deste edital, fica desde já estabelecido o número máximo de representantes e o tempo de manifestação total na proporção do número de entidades de acolhimento por Vara Regional da Infância e Juventude, conforme tabela a seguir:
VARA REGIONAL Nº DE SERVIÇOS - % TOTAL DE SERVIÇOS DA CAPITAL Nº DE MANIFESTAÇÕES TEMPO TOTAL DE MANIFESTAÇÕES
Pinheiros 7 serviços - 4% 2 8 minutos
Penha 8 serviços - 4,5% 2 8 minutos
Tatuapé 10 serviços - 5,5% 2 8 minutos
Jabaquara 12 serviços - 6,5% 3 12 minutos
Ipiranga 12 serviços - 6,5% 3 12 minutos
São Miguel Paulista 13 serviços - 7% 3 12 minutos
Central 17 serviços - 9,5% 4 16 minutos
Lapa 20 serviços - 11% 5 20 minutos
Santana 23 serviços - 12,5% 6 24 minutos
Itaquera 24 serviços - 13% 6 24 minutos
Santo Amaro 36 serviços - 20% 9 36 minutos
§2º Cada orador deverá utilizar no máximo 4 minutos de fala, de modo a que seja observado o limite acima estabelecido.
§3º As manifestações seguirão a ordem da tabela acima, de modo a iniciar as declarações pelos representantes das regiões com número menor de entidades de acolhimento e finalizar com as de maior número.
§4º Caso o número de inscritos supere o número máximo de manifestações indicado na tabela acima, será realizado sorteio para definição dos oradores logo após a abertura da Audiência Pública.
Artigo 6º A programação da Audiência Pública será a seguinte:
I- Das 14h30 minutos às 15 horas: abertura pelos Membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos - e manifestações iniciais dos representantes do Poder Público Municipal, do COMAS e do CMDCA;
II- Das 15 horas às 18 horas: manifestações dos inscritos, conforme regras estabelecidas no artigo acima;
III- Das 18 horas às 18h20 minutos: considerações pelos representantes do Poder Público Municipal, do COMAS e do CMDCA;
IV- Encerramento pelos Membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos.
Artigo 7º A Audiência Pública será registrada em áudio e vídeo pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo certo que os presentes no local autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.
Artigo 8º Os Membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos elaborarão e publicarão ata resumida do evento, a qual terá publicidade por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e de afixação na sede da Promotoria de Justiça, nos termos do que dispõe o artigo 62, §§1° e 2º do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006.
São Paulo, dia 26 de março de 2018
EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA
15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
LUCIANA BERGAMO
16ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude
(Republicado por necessidade de retificação)
Avisos DE 09/04/2018
nº 136/ 2018 -PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais,
Considerando que a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República tem identificado situações que comprometem o êxito de pedidos extradicionais;
Considerando que a liberação indevida de pessoas submetidas à medidas cautelares decretadas pelo STF, interfere na jurisdição da Suprema Corte e impacta negativamente sobre as relações de cooperação internacional do Estado brasileiro;
Considerando que, havendo processo de extradição em curso, somente o STF é competente para a liberação do extraditando;
Considerando a necessidade de instituir rotina de verificação quanto à existência de mandado de prisão internacional ou de decisões cautelares do STF antes de opinar pela soltura de réus ou sentenciados estrangeiros, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que, antes de manifestar-se em pedidos de liberdade provisória ou similares, de réus em ações penais em curso ou condenados, diligenciem sobre a existência de mandados de prisão de origem estrangeira ou de decisões cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Nº 137/2018-PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2017
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, RESOLVEU:
I - Considerar deferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados para realização do exame oral:
1. ANA MARIA ROMANO
2. ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA
3. DANILO KEITI GOTO
4. DENISE CRISTINA VASQUES DALLOUL
5. LUCAS BACELETTE OTTO QUARESMA
6. MARIANA LAYRA BRAGA
7. PRISCILA OLIVEIRA DE FRANÇA
8. VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA
9. VANESSA TORZECZKI TRAGE
nº 138/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça, nos termos dos artigos 128, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, 94, inciso II, da Constituição do Estado de São Paulo, e 10, § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26/11/93 e do regulamento respectivo que, encerrada em 07 de abril do corrente, a apuração dos votos dos membros do Ministério Público, para elaboração da lista tríplice a ser apresentada ao Governador do Estado de São Paulo, para nomeação do Procurador-Geral de Justiça, o resultado alcançado foi o seguinte:
Resultado Final
Total de votantes 1.914
Nome Total
1º - Gianpaolo Poggio Smanio 1.178 votos
2º - Valderez Deusdedit Abbud 663 votos
3º - Marcio Sergio Christino 358 votos
nº 139/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 24 de abril de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Nº 140/2018 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, a pedido do Núcleo de Execuções Criminais do CAO Criminal, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição nas execuções criminais, corregedoria dos presídios e controle externo da atividade policial, nas Comarcas onde há estabelecimento prisional que se atentem ao prazo final estabelecido pela RESOLUÇÃO TSE 23.555/17, qual seja, 09/05/18, instando os diretores das unidades prisionais e cadeias públicas a fornecerem os documentos pessoais dos presos provisórios para que requeiram a regularização da situação eleitoral, viabilizando-se a participação no próximo certame eleitoral.
AVISA ainda, que foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica n.º 024/2017-MPSP com o Tribunal Regional Eleitoral para a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes nas eleições 2018; e que, conforme a Cláusula Terceira - Dos Encargos do MP/SP constitui obrigação do MP/SP promover gestão junto às Secretarias de Administração Penitenciária, de Segurança Pública e de Justiça e Defesa da Cidadania e à Fundação Casa visando ao fornecimento dos documentos pessoais dos presos provisórios e adolescentes internados, a fim de possibilitar a realização dos serviços eleitorais.
IV - DESPACHOS
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 09/04/2018
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 10.199/2018, interessado: Andrey Ribeiro Nasser, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível; Protocolado nº 9.917/2018, interessado: Gabriel Onofri Azevedo Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de Agudos; Protocolado nº 8.830/2018, interessado: Marco Aurélio Bernarde de Almeida, Promotor de Justiça de Ibaté; Protocolado nº 16.389/2018, interessado: Daniel Gustavo Costa Martori, Promotor de Justiça de Juquiá; Protocolado nº 16.766/2018, interessada: Ana Paula Freitas Vilela Leite, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel; Protocolado nº 20.069/2018, interessada: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça de São Pedro. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal - Fevereiro/2018
Coordenador Geral - Dr. Tiago Cintra Zarif
Secretário Executivo - Dr. Roberto de Campos Andrade
Coordenadores - Doutores:
Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais
Assessores - Doutores:
Antonio Carlos Ozório Nunes - Educação
Claudia Maria Lico Habib Tofano - Secretária Executiva do GAEMA
Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude
Fabíola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social
Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude
Marcos Roberto Funari - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor
Sandra Lúcia Garcia Massud - Pessoa com Deficiência
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º PJ Auxiliar de Sorocaba - Saúde Pública
André Vitor de Freitas - Patrimônio Público e Social
Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social
Denis Henrique Silva, 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude
Denilson de Souza Freitas, 5º PJ de São Carlos - Consumidor
Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º PJ de Botucatu - CPC - Família
Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social
Fausto Junqueira de Paula, 15º PJ de São José dos Campos - Infância e Juventude
Joel Furlan, 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude
Jose Augusto Mustafa, 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social
Jose Roberto de Paula Barreira, 4º PJ de Itapetininga - Saúde Pública
Leonardo Romano Soares, 2º PJ Sta. Bárbara D'Oeste - Patrimônio Público e Social
Luis Roberto Jordão Wakim, 7º PJ de Barueri - Inclusão Social e Saúde Pública
Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º PJ de Presidente Prudente - Educação
Maricelma Rita Meleiro, 2º PJ de São Bernardo do Campo - Idoso
Noemi Correa, 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude
Raul de Mello Franco Junior, 9º PJ de Araraquara - Patrimônio Público e Social
Sergio Domingos de Oliveira , 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente
Valcir Paulo Kobori, 9º PJ de Campinas - Idoso
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês - 138
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 64
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 67
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 05
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 06
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês - 13
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 06
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 09
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês – 20
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 18
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 28
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 04
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 01
- Aditamento de TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês - 11
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 07
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 30
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 03
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no mês:
- TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês - 47
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 47
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 46
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 10
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 03
ELEITORAL
a)Representações civis no mês - 02
a) Promoção de arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Promovida no mês - 01
FUNDAÇÃO
a)Representações civis no mês - 01
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 07
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 06
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês - 128
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 149
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 143
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 16
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 01
- TAC: 02
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês - 70
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 85
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 92
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 19
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês - 98
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 244
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 250
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 44
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 25
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês - 456
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 389
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 630
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 43
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 02
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês - 1144
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês - 2929
II.3.Reuniões
II.3.a - Reuniões Gerais
_ Internas
No mês - 18
_ Externas
No mês - 11
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante - 04
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_ Outros
No mês - 127
4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução
_ Consultas e material de apoio
No mês - 01
_ Solicitações diversas
No mês - 02
II.5. Ofícios
Recebidos no mês - 25
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês - 17
II.7. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
7.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia - 100 DDN)
No mês - 123
II.8. - Expediente da Ouvidoria
Recebidos no mês - 04
II.9. Certidões Expedidas
No mês - 410
II.10. Protocolados
Instaurados no mês - 09
II.11. Diligência em reconhecimento de paternidade
Instaurado no mês - 01
II.12. Carta Precatória
Encaminhada no mês - 02
II.13. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT)
13.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês - 140
13.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês - 112
13.c) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no mês - 88
13.d) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)
No mês - 02
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 03.04.2018
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.04.18 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA
85º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
116º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
REMOÇÃO MERECIMENTO
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
66º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
101º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
104º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Retificação do Aviso nº 043/18 - CSMP, de 07/03/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 06/03/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Onde se lê:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003037/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
...
Leia-se:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003037/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
...
Retificado por necessidade de retificação.
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 066/18 - CSMP, de 05/04/2018
Aviso nº 066/18 - CSMP, de 05/04/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/04/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Onde se lê
...
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0473.0000049/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000049/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: ROSÂNIA MARIA MARCELINO DA SILVA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
...
Leia-se
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0473.0000049/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000049/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: ROSÂNIA MARIA MARCELINO DA SILVA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO Nº 071/18 - CSMP, DE 06.04.2018
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 19.04.18 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected]).
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA *obs.1
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA *obs.1
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
36º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
41º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
49º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
64º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
75º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
44º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
78º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
85º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIADEMA
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ *obs.1
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS *obs.1
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA *obs.1
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA *obs.1
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA *obs.1
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA *obs.1
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ *obs.1
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO *obs.1
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TATUÍ
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO *obs.1
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA *obs.1
* Obs.1: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO D.O.E. DE 07.04.17
Aviso nº 072/18 - CSMP, de 09/04/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000103/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6810 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO MANUEL GAYA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000187/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 28805 17MPSP ASFAMAS ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS e FORUSI FORJARIA E USINAGEM LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000204/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JUIZO ESPECIAL CIVEL FORO REGIONAL II STO AMARO CAROLINA DE FATIMA LIMA SIMASL e ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇOES S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000213/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 19775 18 SECRETATRIA DA FAZENDA OFICIO DRTC III R 103 2018 e AUTO POSTO KING 10 LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000252/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 23 168 18 MARCUS VINICIUS SAMORA FONSECA DOS SANTOS e FACULDADE UNISANTANA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.00&1/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO N 0675 18 FISIC I e ACADEMIA OXI FITNESS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000671/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 99135 17 ABREDIF ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS E DIRETORES FUNERARIOS e OMEGA ASSIST MANUTENÇÃO E REPAÇÃO EIRELI OMEGA ASSIST
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000720/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SIDNEIA PENHA DOS SANTOS e SPTRANS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000842/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: WALDEMAR MARIZ DE OLIVEIRA NETO e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - SEM PARAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000922/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 136277 17 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA, HIDROPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e HPLLL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000016/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CAMILA MICHELS e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0002771/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ROSALINA MARIA DE SOUSA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0003210/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0006846/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: YAHZEE ASSESSORIA EIRELI ME, YAHZEE CONSTRUTORA LTDA, INDÚSTRIA TÊXTIL TSUZUKI LTDA, SUZANO INVESTIMENTO LTDA, SUZAN COTTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, REIZO MORI, FRANCISMAIRA MALAGUESSE, HENRIQUE BALBO LIMA, SEIJI TSUZUKI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NGS NEW GENERATION SOLUTIONS INFORMATICA LTDA, SALUM ABDALLA CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, EDUARDO PEDRO DE LIMA, ROSANA JOSEFINO ATTIVO SALUM ABDALLA e MARKLAND OVERSEAS LIMITED
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0007557/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOSÉ LUIS GONÇALVES e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000127/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, SEVERINO APARECIDO BRUNO e JOSÉ DONISETE URBANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001109/2015-8 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: WALDIR MANSUR TEIXEIRA e JOSÉ ALBERTO DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000776/2012-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: JAMIL AKIO ONO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0002340/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUZA VIDAL, JULIANA APARECIDA GARBIM, ANA PAULA DE LIMA, IRIS RUBIO MORAIS DA SILVA, CLAUDIA FRANCIELLI DA SILVA LOPES e TATIANE RICHART BRANDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0002383/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000023/2011-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro e Milton Prates
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000055/2010-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000074/2011-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: TANDORI HOLDING S.A e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0000081/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0000156/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA EPP e BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001635/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADELSON DE OLIVEIRA MACHADO, EDSON JOSÉ DA SILVA, LUCIENE DE QUEIROZ MACEDO e ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0002046/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: DISCO BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0002736/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR FRANCISCO MORAN
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0004138/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e MAGNA LEÃO GONÇALVES DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000046/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e SRW ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000190/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, DEL REY TRANSPORTES LTDA e TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000296/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA, MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO e ANTÔNIO CÉSAR INÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000425/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, RONILSE MARI MASSARICO GONÇALVES, PAULO ROBERTO PILON e ANTONUIO DEL BEN JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0239.0000473/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: ANDREZA DE CAMARGO e JOHN SANTOS VELOSO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000941/2014-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e ANTONIO DEL BEN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0002090/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CUBATÃO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001372/2015-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: JORGE ABISSAMRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0267.0001445/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000005/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000150/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DERSA e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000279/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GUILHERME KORNRUMPF e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000280/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000415/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000481/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ NICOLAU, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO e A AVERIGUAR
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000495/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARLENE CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000510/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSTRUTORA VITACON
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000273/2016-1 - 100 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e PETROÍGA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000051/2016-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapura, ANÔNIMO e ROSALVA MACHADO DE ARARIPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000378/2011-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: Milton Rodrigues, João Carlos Forssell Neto, T E R M A Q e I M P L A M
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001460/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e IDALINA SIMONE HORVATIN
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000393/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0294.0000559/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000347/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: VANDERLEI MESSIAS DA SILVA, FLAVIA ROSSI, ITAGUAÇU TRANSPORTES - ME, JOSE AUGUSTO ROCHA CARVALHO e AVELINO DA ROCHA CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0297.0000768/2017-1 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000044/2018-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS DE MORAIS INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000082/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000113/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000719/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: EDISON SALVADOR PASQUALIN e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000011/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0319.0000035/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: MÁRCIO JOSÉ GARPELLI, CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA, ANUAR FADLO ADAD e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002145/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0004311/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: FABRÍCIO APARECIDO SCHULTZ, MUNICIPIO DE LIMEIRA, ARMANDO GOMES DE MORAES, ARNALDO ANTUNES e PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0006472/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e SINDSEL - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001151/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA e LUIZ FERNANDES DA SILVA SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000012/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: VIA VAREJO S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000039/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e TIAGO CRUZ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000175/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: TIAGO CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000178/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ALEXANDRE DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0000682/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SÃO PEDRO E REGIÃO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0000704/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: SUELI AHMAD ORRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0&75/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JUNJI ABE e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002715/2016-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003308/2013-1 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim e J LOPES CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0003361/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0003706/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ELIANE MENDES DE FARIA, ELIETE RENDA e PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM
Tema: CONSELHO TUTELAR e PROFISSIONALIZAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0003793/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ANDRE KENJI IWAKURA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0004240/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JUIZ DE DIREITO CEJUSC e TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TMA/RS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0004520/2017-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005317/2016-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim e APAE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005975/2015-2 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0341.0006312/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000234/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: GUILHERME DE SOUSA CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000249/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: ADEFIVI - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS DE MOGI GUAÇU, CENTRO DIA DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e HELOÍSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0352.0000019/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, WLADINEY PEREIRA BRIGIDA e SINDICATO DOS SERV. PÚBL. MUN. AUTÁRQ. FUND. ATIVOS E INATIVOS DE NOVA ODESSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000105/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: JOÃO CARLOS CORRÊA DA SILVA e Prefeitura Municipal de Palmital
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000006/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: CECÍLIA MACEDO DE AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0366.0000093/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: VALESAT - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000194/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: GUIOMAR DE TOLEDO GRACIOLA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000427/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: STYLLUS`S PET - CLÍNICA VETERINÁRIA - HOTEL - CRECHE, ADOLFO ALUISIO PREBELLI e FLAVIA LEROIS
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000037/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI e PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000804/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CLAUDIO ANDERSON TOTARO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0001141/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: GIANCARLO LOPES DA SILVA, ALEXANDRE PROVISOR, CARLOS HUMBERTO MARTINS DUARTE, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e PEDRO SANTOS DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0388.0001391/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL CRISTÃ LAR MÃE MARIANA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0000121/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ODISSEU BELO (TABELIÃO) e LUIZ CARLOS PRIETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0392.0000205/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ADILSON STEINER e PORTO FELIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E PAPELÃO LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0392.0000978/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, RAFAELA ROXINE MELLO REZANI e PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL (CHÁCARA) SITUADA NA ESTRADA DOS BATATAIS, Nº 1501
Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000311/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZ CARLOS DAVID, GLADSON DA SILVA MATTOS e 2º PELOTAO DE POLICIA AMBIENTAL DE ITANHAÉM
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000319/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DARIO ROMAY SILVA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA QUADRA 18 DA AVENIDA CELSO MARIA GLEREA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0001621/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002822/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PALMINIO ALTIMARI FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0003178/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: CERAMICA CRISTOFOLETTI LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0001162/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: CICERO GRANJEIRO LANDIM, CELSO CHARNOSKI e MUNICIPIO DE SALTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0001271/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: GAZETA SP LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, CÍCERO GRANJEIRO LANDIM e MARCIO CONRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0001365/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000700/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: VIVIAN PATRICIA VIDAL PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0422.0000846/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0000684/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0002021/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PRODESAN e DIEGO SIMÕES SANCHES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002282/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CAROLINA CRUZ MURTA DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002848/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RENATA MENDES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e FEIRA PET FRIENDS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003937/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPÓRIO SÃO TITO e JOSE BACH
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000253/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000844/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: HERICO ANDERSON VASCONCELOS CAVAZZINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001315/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e DIONISIO FRANCISCO DE JESUS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001346/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ADEMIR MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0002592/2015-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0451.0003102/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: EDSON LUIS QUIDUTE e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4.ª REGIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0452.0003721/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MÁRCIA REGINA GARCIA ÁRIAS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000546/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0001683/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000003/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FRENTE DE ENTIDADES PRÓ-CABECEIRAS DO ARICANDUVA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.00&2/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEREA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000537/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SALVADOR ALVES DA SILVA JÚNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0521.0000128/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000041/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SOLANGE, ALINE E INÊS, GESTORAS DA INSTITUIÇÃO CORAÇÃO DE JESUS, LOCALIZADA NA e DESCONHECIDO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.00&0/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MARCOS LIMA e NÚCLEO EDUCACIONAL TURMINHA DE CRISTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0674.0002085/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: DEISE LOPRETO PIM, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS NORONHA, NEUSA APARECIDA MARSOLA, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES FUZARO e MARIA ANDREZINA DA SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000228/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BERENICE CALDEIRA COSTA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000230/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO ARLINDO ALCIDES DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000231/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TOMAZ SOUZA MACHADO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000232/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILDASIO ANTONIO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000233/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CICERO ALVES BERNARDO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000235/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDSON ALVES PAIXÃO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000236/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILVAN LEMOS FRANCISCO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000237/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDEMIR SANTOS ALVES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000238/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARINEIDE LEAL DE SA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000524/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TACIANO JOSÉ DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000571/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOSE ANTONIO SANTOS SALES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0001732/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, ANGELA REGINA COUTO e J. OLIVEIRA & TALENISE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000848/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAUDE DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000051/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS, FERNANDA NAZARETH DE SOUZA e DINELSON ROSA DO CARMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000107/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, FERNANDO LUIZ PORTILLA FINKLER e ROMEU PINTO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000109/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000158/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ROMÃO BERNARDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000206/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000211/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUCIENE CASTOR GARREFA - DIRETOR DA EMEF MÁRIO COVAS e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000222/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA - FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0695.0000238/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDER RIBEIRO DE QUEIROZ e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000272/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e GIOVANNI ALVES MAGALHÃES DE LIMA - FIEL DEPOSITÁRIO DO PÁTIO RESENDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000419/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROF E MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROF. ANTONIO EMILIO, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO EMÍLIO DE SOUZA PENNA, MIRIAN DE SOUZA e VIVIANE SOUZA DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000628/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CLEIDE PANDOLFI - SUBPREFEITA DA CAPELA DO SOCORRO, JOSÉ MARCO PETRICHE PINHO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000647/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONSÓRCIO EMME 2 INDÚSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS e SCHALKE MASCHINENFABRIK GMBM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000709/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO e RUBIA AZZINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000864/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIANA MARQUES e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000879/2010-2 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000893/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ACECO TI S.A. , INSTAURADO DE OFÍCIO, ROSEMEIRE JOELZ ROCHA LEITE, HL DIAS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, NIVALDO ROCHA LEITE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO- JUCESP, HUMBERTO LUIZ DIAS e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000912/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001006/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO., DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO CENTRO OESTE e CONIVDA ALIMENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001011/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VAGNER CAVARZERE, INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPT e RENATO DE SOUZA PAIXÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001033/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: THIAGO ANASTACIO FROES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001052/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS e DIGITAL WORK COMPUTER SERVICE COMERCIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001094/2017-0 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000017/2017-6 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: TAINÁ KAVASHIMA SOARES, IVETE DOS SANTOS CARVALHO, DENISE G. H. DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCOS DANIEL BRÁS, ANA CLAUDIA DE LARA VIEIRA SILVA, ALEXANDRE ZANCA BACICH, ANDERSON CARLOS BATISTA, MARIA CRISTINA TREVISAN DE CASTRO, GERALDO ALCKIMIN e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000022/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTE DO ESTADOD E SÃO PAULO e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000024/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ROBERTO SENISE LISBOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0003340/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: EDUARDO CAPELLINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0005437/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: BUTIQUIM ESTAÇÃO PRIMEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0005985/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: BENEDITO JOSÉ DE SOUZA e CENTRO TERAPÊUTICO SERRA DOURADA LTDA. ME
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0006379/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: GRUPO VIDAS REABILITAÇÃO HUMANA LTDA ME
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000452/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SOB SIGILO e MIGUEL OTAVIO LENSI BORTOLOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0002217/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e RICHARD JORGE DA CRUZ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003661/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOHNY ALVES MAXIMILIANO, KEVIN CHARLES DE OLIVEIRA SILVESTRE, LUÍS GUSTAVO MARCHIORI e NAYLAN FELIPE GONÇALVES DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008187/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PAULO SERGIO BARCELOS GASPAR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - DCE-UNI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0009769/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, MARCELO YUKIO KUROKAWA, ALBERTO LUIZ FRANCATO e PAULO VATAVUK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0011325/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001059/2018-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARCELO PEREIRA MANARA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DUNAS e CONSTRUTORA REFLORA LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001107/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LELLIS FERREIRA DE ALMEIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002820/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO APARECIDO DALACQUA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0004150/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: EDUARDO SIVINSKI e ESTADO DE SÃO PAULO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000733/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EDINALDO CALEGARI e PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001668/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002932/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: RENATO ORLANDO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003274/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA e ROMEU ANTÔNIO VERDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005525/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PIRACICABA AMBIENTAL S.A. e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PCJ PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000103/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ e SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000429/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000591/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: TRANSPORTE
Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000915/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e MC DONALDS - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001268/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA, ESPAÇO DAS AMÉRICAS e POLADIAN
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000046/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ASSOCIAÇÃO LAR DA BENÇÃO DIVINA, SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000064/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EDILEUSA OLIVEIRA BARBOSA VIANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000252/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOAQUIM ADOLFO ARAUJO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000317/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSELI RAMIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001149/2013-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GIVALDO SOUZA DANTAS e EMPRESA DE TRANSPORTES PIRACICABANA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001517/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e REINALDO CROCCO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0001990/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: IZABELLA MIRELA e ESTACIO SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002922/2014-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SERGIO PRIETO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0003145/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CEILA SOUZA e HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0003267/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SANTO CECILIO e F5B
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0004807/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCIANA GONZAGA NASCIMENTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006676/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010596/2016-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VALDERI LUIZ DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000027/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: ROGÉRIO VAGNER REZENDE e ELVIS LEONARDO CEZAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000050/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: SILVIO FERREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1144.0000192/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JACKELINE MARTINS PETKOVIC e COLÉGIO OBJETIVO ALPHAVILLE
Tema: EDUCAÇÃO, ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Portaria do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 9-4-2018
Designando os servidores Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270, Diretor de Área do MP e Marino Aparecido de Laia Alves, RG. 25.282.552-4, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Campinas para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Extraordinária, a que se refere o protocolado nº 26.066/18, prevista no art. 122, do Ato (N) 1.035/2017-PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, §2º, do Ato (N) nº 1.065/2017-PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 12/4/2018 na Promotoria de Justiça de Valinhos.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 28-3-2018
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2018, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:
11h às 18h: 3ªs e 5ªs feiras, 20/3 a 28/6/2018, Nathalia Lima Fernandes, RG. 47.804.751-4; 4ªs e 6ªs feiras, 19/3 a 30/6/2018, Anderson Conceição do Nascimento, RG. 34.356.911-5;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 6-4-2018)
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2018, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:
10h às 17hs: 2ªs às 5ªs feiras, 1/3 a 6/7/2018, Julia Prestes Chuffi Barros, RG. 28.462.385-4; 11h às 18hs: 2ªs às 4ªs feiras, 6/3 a 6/7/2018, Pedro Henrique Fernandes Antunes, RG. 44.785.576-1.
AVISO Nº 001/2018 - SPGJPI, DE 09 DE ABRIL DE 2018
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições, AVISA que estarão abertas, no período de 09 de abril até o dia 18 de abril de 2018, aos Membros e Servidores interessados, as inscrições para participação no 1º WORKSHOP DE PROJETOS DO MPSP, presencial e on-line, transmitido via Skype.
No evento serão abordados de forma simples, objetiva e pragmática, assuntos relacionados a GERENCIAMENTO DE PROJETOS bem como apresentado o software 'INOVA - Sistema de Gestão de Planos, Programas e Projetos', ferramenta desenvolvida pela Área de Inovação do Centro de Gestão Estratégica, para viabilizar a governança e gestão do Planejamento Estratégico Institucional.
As inscrições deverão ser encaminhadas para o CGE - Centro de Gestão Estratégica, através do e-mail [email protected], informando, no assunto 'Workshop de Projetos' e informando no corpo do e-mail se a inscrição é para participação presencial e on-line.
As vagas para participação presencial estão limitadas a 25 pessoas, priorizadas, neste primeiro evento, as solicitações dos Centros de Apoio Operacionais e do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial.
Despacho do Diretor-Geral
Carta-acordo
PT: 17.952/15 - Ct SCS GERP/0462.
Acordantes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Serviço Social do Comércio - Administração Regional de São Paulo - Sesc-SP
Objeto: O Serviço Social do Comércio - Administração Regional de São Paulo - Sesc-SP facultará os membros e servidores ativos do Ministério Público do Estado de São Paulo e a seus dependentes o direito a inscrição na categoria Matrícula de Interesse Social - MIS,, com os descontos previstos em tabela fornecida.
Valor do Contrato: sem ônus ao Ministério Público do Estado de São Paulo
Vigência: A carta-acordo terá vigência de um ano, a partir da data de sua assinatura, não se configurando 'direito adquirido' à parte beneficiada.
Data da Assinatura:: 12/03/2018.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 9-4-2018
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Oficial de Promotoria I: D.O. de 1/3/2018: Alex dos Santos Oliveira, RG. 24.355.608-1; D.O. de 13/3/2018: Eliane Santana dos Santos, RG. 30.020.349-4; Auxiliar de Promotoria I: D.O. de 22/2/2018: Adriano Leme Ike, RG. 1778315/DF; Ângela Renata de Souza, RG. 37.295.490-X; D.O. de 13/3/2018: Thaís Cristina Silva Rodrigo, RG. 48.539.571-X; Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria): Gabriel Vinicius Queiroz Guelfi, RG. 2.557.929-20;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Adelar de Lima Costa, RG. 50.477.051-2, 3/7/2001 a 22/8/2005 e 22/8/2014 a 30/6/2015; Adriana Tomaszewski Ferreira, RG. 19.439.115, 19/2/2013 a 17/2/2018; Analice Moreira Zagui Monari, RG. 13.114.349-9, 16/2/2013 a 14/2/2018; Camila Andrejanini, RG. 1.398.906-5, 25/2/2013 a 23/2/2018; Helen Cristina Alquati, RG. 16.857.264, 30/1/2013 a 28/1/2018; Jose Carlos Novelli, RG. 15.518.722, 21/2/2013 a 19/2/2018; Nathalia Perez Pestana Marinho, RG. 44.432.052-0, 22/5/2007 e 6/11/2008 e 9/8/2014 a 18/2/2018.
Apostilas da Diretora de 27-3-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/2010, o cargo da servidora Beatriz de Lima Lopes Bologniese, RG. 34.597.422-0, fica enquadrado, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
27/3/2018: Analista Jurídico do Ministério Público, Carreira V, da Classe A, Ref. 01 para Classe A, Ref. 03;
de 3-4-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
31/3/2018, Fernanda Machado, RG. 45.479.531-2; 30/3/2018, Luis Jose da Silva Pinto, RG. 7.610.832; 30/3/2018, Marcos Tadeu de Souza Pereira, RG. 28.277.818-4; 31/3/2018, Martin Akio Misikami, RG. 8.515.750-8;
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
30/3/2018, Caroline de Castro Gomes, RG. 40.257.669-X;
de 4-4-2017
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
1/4/2018, Andre Luis Teixeira, RG. 43.974.205-5; 1/4/2018, Roberval da Silva Gorcks, RG. 13.586.765-4;
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
1/4/2018, Rodrigo Luiz Fabiano Cavalcante, RG. 41.442.778-6;
Carreira V
Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
1/4/2018, Damaris Rozane Silva Martins, RG. 42.318.011-3;
de 9-4-2018
Lavrada no título de nomeação de Gabriela Amato de Freitas, RG. 40.458.226-6, Analista Jurídico do MP, alterando seu nome para Gabriela Amato de Freitas Martins.
Despacho da Diretora de 9-4-2018
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Karina Ferraz Barbosa, RG. 29.256.385-1, 180 dias de licença-gestante, a partir de 7/1/2018, à vista da Certidão de Nascimento.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 21-3-2018
Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Gizela Geraldes, RG. 30.608.121-0, 180 dias de licença-gestante, a partir de 5/3/2018.
Área Regional de Piracicaba
Portaria da Diretora de 6-4-2018
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Octávio Sandoval Morandini, RG. 46.680.533-0, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 6/4/2018, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF/ESMP n. 10/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais e a Prefeitura do Município de Ubatuba promoverão o WORKSHOP DE DEFESA ANIMAL, na cidade de Ubatuba, conforme programação que segue:
Dia 20 de abril de 2018 (sexta-feira)
Horário: das 13h às 18h
Local: Teatro Municipal de Ubatuba
Praça da Exaltação da Santa Cruz, nº 22 - Ubatuba/SP
Programação:
13h - 13h15 - Recepção e Credenciamento
13h15 às 13h30 - Abertura do evento e Boas-Vindas
13h30 às 14h - Direito dos Animais
Palestrante: LAERTE FERNANDO LEVAI, Promotor de Justiça do GAEMA
14h às 14h30 - Maus tratos a animais domésticos e exemplos práticos
Palestrantes: VÂNIA MARIA TUGLIO, Promotora de Justiça Coordenadora do GECAP - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e Parcelamento Irregular do Solo e ROBERTO AFONSO DA SILVA, Delegado de Polícia da 2ª DIIMA, Departamento de Polícia de Proteção e Cidadania DPPC
14h30 às 15h - Relação entre maus tratos e a violência contra as pessoas
Palestrante: 1º Tenente PM ANDERSON REIS PELEGRINE, Subcomandante da Polícia Ambiental do Litoral Norte
15h às 15h30 - Relação entre violência doméstica e violência animal
Palestrante: FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS, Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público
15h30 às 15h45 - Intervalo
15h45 às 16h30: CED (captura, esterilização e devolução)
Palestrantes: THAÍS BÁRBARA NAVARRO DOS REIS e veterinária MAYRA CHAMLIAN (representantes da ONG Miados Urbanos)
16h30 às 17h - Acumuladores de animais
Palestrante: MÁRCIA REGINA CANHETE DANESE, da Associação Companhia das Patas.
17h às 17h30 - Posse responsável e experiências de países bem sucedidas no trato animal
Palestrantes: CAROLINA LIMA ANSON e HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA, Promotores de Justiça de Ubatuba
17h30 às 17h50 - Atuação dos ACS e dos veterinários
Palestrante: JOANA PEDRO, veterinária do CCZ de Ubatuba
17h50 às 18h: dúvidas e encerramento.
Público: Agentes comunitários de saúde, tratadores do canil, NASF, rede assistencial (CRAS, CREAS, CT, FUNDAC), coordenadores e diretores de escola, policiais civis e militares, protetores da causa animal e público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 23 de março a 17 de abril de 2018, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (445 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 18 de abril.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 3/5/2018.
Realização:
Prefeitura do Município de Ubatuba
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Tutela Coletiva
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Comunicado CEAF/ESMP n. 12/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá a palestra TUTELA COLETIVA, na cidade de Mogi das Cruzes, ocasião em que será instalado o 25º Núcleo Regional do CEAF/ESMP, conforme programação que segue:
Data: 18 de abril de 2018 (quarta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Mogi das Cruzes
Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, n. 159 - Vila Partenio - Mogi das Cruzes
Palestrante: SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Professor Livre-Docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Público: Exclusivo aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 28 de março a 13 de abril de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 16 de abril.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 30/04/2018.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
25º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Mogi das Cruzes
