Diário Oficial MPSP - 10/06/2011 - Ministério Público do Estado de São Paulo

Diário Oficial MPSP - 10/06/2011

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I– Portarias de 07/06/2011

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº4802/2011 – José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Habitação eUrbanismo, Mabel Schiavo Tucunduva,47º Promotor de Justiça da Capital, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotorde Justiça de Habitação e Urbanismo,Stela Tinone Kuba,21º Promotor de Justiça da Capital, Eduardo Ulian, 3ºPromotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, José Eduardo Ismael Lutti, 1ºPromotor de Justiça do Meio Ambiente, Washington Luis Lincoln de Assis, 38ºPromotor de Justiça da Capital, Fernanda Dolce, 10ºPromotor de Justiça da Capital, Roberto Antonio de Almeida Costa, 11º Promotorde Justiça do Patrimônio Público e Social, e Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotorde Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais eanteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo deTrabalho criado pelo Ato nº 42/2011-PGJ, de 16 de maio de 2011, para análise darevisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei13.430/2002).

(PT.nº 59.272/11)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 09/06/2011)

I– Portarias de 09/06/2011

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº4847/2011 – Mário Yamamura, 1º Promotor de Justiça deTupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoriade Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de junho de 2011.

nº4848/2011 – Everton Luiz Zanella, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, semprejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar oDiretor do CEAF/ESMP na palestra “Direito Penal do Inimigo e PolíticasCriminais Contemporâneas”, no dia 09 dejunho de 2011, na cidade de Registro - SP.

(PT.nº 72.945/2011)

nº4849/2011 – Marcio Fernando Elias Rosa, Subprocurador-Geral de Justiça deGestão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,participar da Reunião da Comissão de Planejamento Estratégico e AcompanhamentoLegislativo, realizado pelo CNMP, no dia 08 de junho de 2011, na cidade deBrasília-DF.

nº4850/2011 – Luiz Antonio Miguel Ferreira,3º Promotor de Justiça de PresidentePrudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar como expositor no evento “O Ministério Público e aEducação – Violência Escolar e FUNDEB”, no dia 20 de maio de 2011, na cidade deSão José do Rio Preto/SP.

( Pt . nº 73.359/2011)

nº4851/2011 – Luiz Antonio Miguel Ferreira,3º Promotor de Justiça de PresidentePrudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar como expositor no evento “O Estatuto da Criança e do Adolescentee os Reflexos na Educação”, no dia 31 de maio de 2011, na cidade deAdamantina/SP.

( Pt . nº 73.363/2011)

nº4852/2011 – Otávio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para,sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarcomo expositor no evento “O Ministério Público e a Educação – Violência Escolare FUNDEB”, no dia 20 de maio de 2011, na cidade de São José do Rio Preto/SP.

( Pt . nº 73.086/2011)

nº4853/2011 – Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiçade Interesses Difusos e Coeltivos, para, sem prejuízode suas atribuições normais e anteriores designações, participar como expositorno evento “O Ministério Público e a Educação – Violência Escolar e FUNDEB”, nodia 20 de maio de 2011, na cidade de São José do Rio Preto/SP.

( Pt . nº 73.365/2011)

Autorizando:

nº4854/2011 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31 Promotor de Justiça Criminal, a seausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 09 de junho de 2011, paraproferir palestra sobre “Lavagem de Dinheiro”, no Ciclo de Palestras sobreMercado de Títulos e Valores Mobiliários, promovido pela Escola Nacional daMagistratura e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, na cidade de SãoPaulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para oMinistério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituiçãoautomática.

( Pt . nº. 73.594/2011)

nº4855/2011– José Roberto Marques, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentarde sua Promotoria de Justiça, nos dias 16 e 17 de junho de 2011, paraparticipar e proferir palestra no Workshop “Valoração de Danos e ServiçosAmbientais”, no Ministério Público de Minas Gerais, na cidade de BeloHorizonte, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro parao Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituiçãoautomática.

( Pt . nº. 67.434/2011)

nº4856/2011 – Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Públicoe Social, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 17 e 18 de junhode 2011, para ministrar curso de atualização em Processo Penal e outros temas,no “IV Encontro Jurídico”, promovido pela Associação Piauiense do MinistérioPúblico, na cidade de Teresina - PI, sem prejuízo de suas atribuições normais,e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessadosua respectiva substituição automática.

( Pt . nº. 67.682/2011)

nº4857/2011 – Valter Kenji Ishida,12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, a se ausentar de suaPromotoria de Justiça, no dia 17 de junho de 2011, para proferir palestra nocurso “Atualização em Direito Penal e Direito Processual Penal – Turma 02”,promovido pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, na cidade deRecife-PE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro parao Ministério Público,

( Pt . nº. 60.485/2011)

nº4858/2011 – Vânia Maria Tuglio, 76º Promotor deJustiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 14 dejunho de 2011, para proferir palestra sobre “Crimes contra a fauna e MinistérioPúblico”, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da UNIRIO,na cidade do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas atribuições normais, e semônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada suarespectiva substituição automática.

( Pt . nº. 63.966/2011)

B– Assessoria

Designando:

nº4859/2011 – 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 309.01.2008.020725-5,distribuídos por dependência ao processo nº 2018/1999, em trâmite pela 3ª VaraCível da Comarca de Jundiaí (Pt. nº 72.219/11).

nº4860/2011 – 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízode suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº0051146-52.2010.8.26.0577, distribuídos por dependência ao processo nº577.01.178587-9, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de São José dosCampos (Pt. nº 72.207/11).

nº4861/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Vale do Ribeira,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 280/08 – Ação CivilPública, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Jacupiranga, a partir de 07 dejunho de 2011 (Pt. nº 73.760/11).

nº4862/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos doprocesso nº 299/09 – Ação Civil Pública, em trâmite pela 2ª Vara Cível daComarca de Jardinópolis, a partir de 16 de maio de 2011 (Pt.nº 73.969/11).

nº4863/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Ribeirão Preto, para,sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 594/10 – Ação Civil Pública,em trâmite pela Vara Única da Comarca de Altinópolis, a partir de 06 de maio de2011 (Pt. nº 73.971/11).

nº4864/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Ribeirão Preto, para,sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1964/10 – Ação CivilPública, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partirde 26 de maio de 2011 (Pt. nº 73.973/11).

nº4865/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Ribeirão Preto, para,sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1955/10 – Ação Civil Pública,em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 31 demaio de 2011 (Pt. nº 73.974/11).

nº4866/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Ribeirão Preto, para,sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 499/11 – Ação CivilPública, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partirde 24 de maio de 2011 (Pt. nº 73.976/11).

nº4867/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Ribeirão Preto, para,sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2049/10 – Ação Civil Pública,em trâmite pela 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 20 demaio de 2011 (Pt. nº 73.977/11).

nº4868/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Ribeirão Preto, para,sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1156/10 – Ação CivilPública, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partirde 24 de maio de 2011 (Pt. nº 73.978/11).

nº4869/2011 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para prestarserviços junto à 1ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel, nos dias 02 e 03 dejunho de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº73.929/11)

nº4870/2011 – Roberto Wider Filho, 1º Promotor deJustiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,acompanhar o boletim de ocorrência nº 4778/2011, em trâmite pela 2º DistritoPolicial de Santo André, até distribuição.

Nº:4871/2011 - Wellington Roger Neves, Promotor de Justiça de Gália, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1ºe 2º Promotores de Justiça de Itapira, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2011, atuando em 100 (cem)inquéritos policiais.

nº4872/2011 - Helio LomaGarcia, 50º Promotor de Justiça da Capital, Jose Romaode Siqueira Neto, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, Rodrigo Canellas Dias, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício dasfunções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 21 de junho de2011.

nº4873/2011 - Carlos Henrique Fontanelli Pereira, 1ºPromotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Lorena, de 13 a 17 de junho de 2011.

nº3111/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de maio de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

JoelCarlos Moreira da Silveira (16 a 27)

RicardoFerracini Neto (23/05 a 03/06)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/04/2011)

Nº:3437/2011 - Carol Reis Lucas Vieira, Promotor de Justiça de Pirangi,para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto,de 17 a 31 de maio de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 30/04/2011)

Nº:3552/2011 - Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, Promotor de Justiça de SantaAdélia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deMonte Alto, de 1 a 16 de maio de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 30/04/2011)

nº3953/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

FranciscoJose de Camargo Barros Junior (06 a 22)

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 14/05/2011)

nº4350/2011 - Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 2º Promotorde Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 de junho e para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3ºPromotores de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 28/05/2011)

nº4361/2011 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça deTupã, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tupã,de 16 a 22 de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 28/05/2011)

Nº:4462/2011 - Gabriel Rodrigues Alves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ªCircunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho, e auxiliar noexercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 6 a 30 dejunho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 28/05/2011)

Nº:4501/2011 - Renato Arruda Santos Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ªCircunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de junho, e acumular oexercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 01 a 21de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 28/05/2011)

Nº:4708/2011 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor deJustiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções dos 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça Cíveis da Lapa,de 1 a 30 de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 04/06/2011)

Nº:4722/2011 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 6º Promotor de JustiçaSubstituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar noexercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 dejunho, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos,de 2 a 7 de junho, acumular o exercício das funções do 13º Promotor deJustiça de Guarulhos, de 6 a 30 de junho, e assumir o exercício das funções do3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 8 a 30 de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 03/06/2011)

nº4832/2011 - Julio Antonio SobottkaFernandes, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízode suas atribuições normais, realizar audiência referente ao processo criminal nº803/08, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São José do RioPreto, no dia 9 de junho de 2011 (Pt. nº 73.316/11).

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 09/06/2011)

II- Atos

A- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de09/06/2011

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo emvista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso IIIe § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como adeliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 7 de junho de 2011,AUTORIZA o afastamento do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de JustiçaCível, Doutor RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR, para participar, nos Estados Unidosda América, do Workshop Renewing LatinAmerican Studies, na Harvard Law Schoole junto ao Institute for Global Law and Policy, no período de 06 a 09de junho de 2011, e participar ainda, na sequência, do SELA – Latin American Seminar on Constitucional and Political Theory, organizado pelaFaculdade de Direito de Yale, na cidade de San José, Costa Rica, no período de09 a 12 de junho de 2011, com observação da obrigatoriedade de cumpriroportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 61.565/2011 - MPESP)

São Paulo, 09 de junho de 2011.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

Atodo Procurador-Geral de Justiça de 09/06/2011

O Procurador-Geral deJustiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e comfundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembrode 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃOPAULO I

IARAAPARECIDA DE ANDRADE, R.G. 22.523.587-0, PJ DE RIBEIRÃO PIRES, a partir de1/6/2011 (Pt. nº071.033/11).

RODRIGONUNES DA SILVA, R.G. 42.196.028-0, PJ DE MAUÁ, a partir de 30/5/2011 ( Pt . nº 071.036/11).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

HAIDERPEREIRA DE CAMARGO, R.G. 41.087.479-6, PJ DE BRAGANÇA PAULISTA, a partir de26/5/2011 (Pt. nº071.406/11).

RAFAELJOSÉ DO CARMO MESQUITA TORREZIN, R.G. 41.225.117-6, PJ CRIMINAL DE JUNDIAí , a partir de 27/5/2011 (Pt.nº 072.044/11).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

ANALUIZA FERRETE GARCIA DE FIGUEIREDO, R.G. 40.966.766-3, PJ DE BATATAIS, a partirde 27/5/2011 (Pt. nº 070.488/11).

ÁREA REGIONAL DEPIRACICABA

EDGARSOROCABA DOS SANTOS, R.G. 42.292.509-3, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de1/6/2011 (Pt. nº 070.865/11).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃOPRETO

ETOREBAZZO CASSIANO , R.G. 41.671.875-9, PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, a partir de26/5/2011 (Pt. nº 070.389/11).

MARCELADEL CAMPOS DE MATOS, R.G. 43.431.271-X, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partirde 1/6/2011 (Pt. nº074.480/11).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉRIO PRETO

GRAZIELABENEDITO, R.G. 43.519.041-6, PJ CRIMINAL DE CATANDUVA, a partir de 30/5/2011 ( Pt . nº 070.251/11).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

MONIZZELOTFI, R.G. 34.348.744-5, PJ DE ITAPETININGA, a partir de 1/6/2011 ( Pt . nº 071.268/11).

III - Avisos

Avisosde 08/06/2011

nº303/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida osProcuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de InteressesDifusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório da Associação Paulistado Ministério Público, localizado no Largo São Francisco, nº 34 – 13º andar,dia 15 de junho de 2011, às 16 horas, com a seguinte pauta:

1.Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;

2.Relatório mensal de distribuição;

3.Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiçaintegrantes da Procuradoria; e

4.Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos eColetivos;

nº 304/2011-PGJ-CGMP

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, noexercício de suas atribuições legais, AVISAM aos membros do Ministério Públicodo Estado de São Paulo, diante do parecer aprovado no Protocolado nº36.636/2010, que foram considerados prejudicados e sem eficácia o Aviso nº5/2010-CGMP, de 12 de março de 2010, e oAviso nº 6/2010-CGMP, de 10 de março de 2010, publicados em 13 e 18 demarço de 2010 e republicados em 25 e 30 de março de 2010, respectivamente.

nº 305/2011 - PGJ

88ºCONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2011

O Procurador-Geral de JustiçaSubstituto e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira doMinistério Público.

AVISA, que a DoutaComissão do 88º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2011,RESOLVEU:

I – DEFERIR AS INSCRIÇÕES DOSCANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:

OBS.:-OS DEMAIS CANDIDATOS JÁ ESTÃO COM SUAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS DE ACORDO COM OAVISO Nº 269/11-PGJ DE 20 DE MAIO DE 2011.

NºDE INSCRIÇÃO NOME

2867 ADRIANA CASTRO DO PRADO

1984 ALESSANDRO ALVARENGA

7190 ANA LUISA TREFILIO MAGALHÃES MARTINS DOSSANTOS

6398 BENILDA BEZERRA DE ALMEIDA DOMINGUES

4886 CESAR AUGUSTO NUNES DE SIQUEIRA

12596 CÍNTIA RIBEIRO MARINHO

2778 CRISTIANE CORRÊA ALVES

5739 DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA

5431 DIOVANA BARBOSA LORIATO HERMESMEYER

3889 ELIZABETH MATOS LIMA

3501 FABIANA GIOVANETI LOMONACO

12854 FABIO GANDARA BETTONI

11813 GISELLE ORTEGA PINEDA

14251 GLAUCUS ALVES DA SILVA

13888 JOUBERT AMARAL DE ALMEIDA

8290 LUCAS LOPES RUIZ

12816 LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO

2084 MARCOS ANTONIO MARINI

11992 MARILLYA GONDIM REIS

6819 MATHEUS SCHIANQUI GONÇALVES ABILIO

4031 ROGER DE JESUS CONSTANTE FRANCHINI

2959 THALES CURY PEREIRA

II – DEFERIR A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOSABAIXO RELACIONADOS PARA CONSTAREM NA LISTA ESPECIAL:

NºDE INSCRIÇÃO NOME

7996 ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO

12995 FABIO FERNANDO CAPELLETTI

14332 LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA

9470 ORLANDO DE CARVALHO SBRANA

9791 PAULO RICARDO COMIN

11974 RAFAEL POLIDORO ACHER

4810 RENATO MAIORANO BRAGA

5438 ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA

III – INDEFERIR A INSCRIÇÃO DOSCANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS NA LISTA ESPECIAL, FICANDO INSCRITOS NA LISTAGERAL, POR NÃO ATENDEREM OS REQUISITOS DO EDITAL E DO REGULAMENTO DO CONCURSO:

NºDE INSCRIÇÃO NOME

17280 DÉBORA AFFONSO AUN KLINGER

14479 EDISON BORGES DOS SANTOS

17131 JANAINA ALVES DO CARMO RODRIGUES

3725 PAULO AMARO LEMOS

9220 TIAGO CARVALHO ANGELO

IV – INDEFERIR AS INSCRIÇÕES DOSCANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, POR NÃO ATENDEREM OS REQUISITOS DO EDITAL E DOREGULAMENTO DO CONCURSO:

NºDE INSCRIÇÃO NOME

663 ADALBERTO JACOB FERREIRA

1338 ADRIANA BARRETO DE SOUZA

543 ADRIANA HUNGRIA LEITE

3007 ADRIANA PONTILLO

8427 ALAN RODOLFO SARMENTO

2329 ALDO RENATO FERNANDES CUNHA

4227 ALEX JOSE PAIXAO ZAVITOSKI

3563 ALEX LOURENÇO DA SILVA

10028 ALEXANDRE LUIZ DE ABREU GOMES

17430 ALIANE CRISTINE ALMEIDA DE FREITAS

17122 ALINE CAROLINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MENEZES

3525 ALINE SANTOS RODRIGUES

3474 ALINE VERAS LEITE

11291 ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

16029 ALYNE NOBRE DANTAS

5939 AMANDA SALUME BRINGHENTI

4698 AMANDA SANTOS BOMFIM

3791 AMARINO RODRIGUES JUNIOR

113 AMIRA NAZHAT SALEH

10631 ANA CAROLINA VIEIRA DE MOURA

3217 ANA CRISTINA PEREIRA RUSCHI BITTENCOURT

3623 ANA MARIA ZAUHY GARMS

8023 ANDRE DE FREITAS ROCHA

16157 ANDREZA DE LOURDES OLIVEIRA CASSIANO

17377 ANNA CAROLINA TERRA BASTOS

6876 APOLONIO RIBEIRO PASSOS

769 ARIADNY BOTREL DE MACEDO

5399 ARIELE CHAGAS CRUZ MATTIELLO

3234 BEATRIZ BIONE PEREIRA

4878 BENEDITO MARCELO OLYMPIO DE JESUS

7168 BRUNA SANDOVAL GONÇALVES

2879 BRUNO MARGONARI BORGES

1908 BRUNO NICOLELA DOS SANRTOS

1975 BRUNO VALADARES LEAL

5794 CAIO EDUARDO PERLATTI

5710 CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA

16923 CARLOS ANTONIO DA LUZ

4443 CARLOS EDUARDO DEL BIANCHI DA SILVA LIMA

519 CARLOS LUIZ MACHADO GOMES

2847 CAROLINA CÂNDIDA AIRES RIBAS DE ANDRADE

16311 CAROLINA DE ARAUJO PAIVA PEREIRA

8136 CAROLINA DIAS DINI

2076 CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA

9306 CHARLOTE BOU ASSI PERIC LOPES AFONSO

13310 CINTIA CUNHA PINHEIRO

2089 CINTIA MARIA DE SOUZA MARINI

5700 CLARICE DO ESPIRITO SANTO SANTANA

4884 CLÁUDIA ROBERTA FLORENCIO VICENTE DE ABREU

2603 CLICIA HELENA REZENDE FRANCO DO AMARAL

5205 CRISLENO CASSIANO DRAGO

1497 CRISTIANE NOBREGA DE CASTRO

12503 DANIEL BASTOS MARWELL

1273 DANIEL FURTADO LEMOS DA SILVA

4594 DANIELA MASI VALERIOTE

1167 DANIELA PROVIN

12922 DANUSA PEREIRA NASCIMENTO

5757 DENISE CACHEFFO DE PAIVA

14772 DESIREE LORRAINE PRATA

7466 DIEGO ALVES FERNANDES

5994 DIEGO AMARAL SILVA

679 DIEGO LIMA AZEVEDO

5093 DIOGO YANAI

7566 EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA

649 EDUARDO ZANETTI TRINDADE

1985 ELISSANDRO PAIXAO PEREIRA

1577 ELVIO EDUARDO SIDINEY GAMBINI

1009 ÉRICO AIROLDI MESQUITA

16962 FABIANI BERTOLO GARCIA

16043 FABIANO RAMOS DOS SANTOS

3705 FÁBIO MORINI CALIL

11527 FÁBIO RODRIGUES SILVA

4903 FABÍOLA GOMES DA SILVA PEREIRA

17790 FABRÍCIOFRACAROLI PEREIRA

733 FÁTIMA APARECIDA ROCHA OOSSAWA

1977 FAUSTO JOSÉ RODER SOARES

8518 FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS

3173 FERNANDA CAETANO DA SILVA

240 FERNANDA DUARTE VENTURIM

165 FERNANDA PAULA ASSUNÇÃO DOS SANTOS

14207 FERNANDA YUMI SATO

4660 FLAVIA ALCASSA DOS SANTOS

2639 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRAJUNIOR

5132 FREDERICO BORDON DE CASTRO

3861 GABRIELA CARLOS FRAGA

3607 GALANTI DE SOUZA COUTINHO

2699 GERALDO GARCIA DE CASTRO

3986 GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA

456 GIGLIOLA DEL CARMEN AGUILAR ALVAREZ

15171 GISLAENE PLAÇA LOPES

6920 GISLENE OMENA DA SILVA

6166 GUILHERME MASSAHARU MAEKAWA

4118 GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS

418 HELBERT MORAES BEZERRA

1003 HELTON EVANGELISTA BASTOS DA COSTA

4120 HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA

4408 HULLIANA MACHADO DE AGUIAR

2157 HUMBERTO CÉSAR TEMÓTEO RIBEIRO

1488 ISABEL HELENA PRADO MOREIRA

9243 ISABELA BATATA ANDRADE

2423 IVAN PAULO MACHADO JASCOSKI

12091 IVANA CARLA RODRIGUES DE MELO V. DO NASCIMENTO

11153 JANAINA OLIVEIRA BARBOSA

1594 JEFERSON RODRIGO BRUN

1207 JENNIFER ESTEVAM DE ARAÚJO

14946 JOALDO MACEDO RODRIGUES

4494 JOAO DAVID VASQUEZ ALTAMIRANO

4158 JOÃO PAULO CAMPELLO

2127 JOICE COSTA LEITE

2082 JOJOICE COSTA LEITE

1339 JORGE GUERREIRO DE JESUS

16738 JORGE RAMOS DE OLIVEIRA

17127 JOSÉ DA SILVA PEIXOTO NETO

4138 JOSÉ JULIANO MARCOS LEITE

3719 JOSE ORIVALDO VILELA

7260 JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA

9735 JOSEALEXNADRE PEREIRA LOPES DA ROCHA

5558 JOVI BITENCOURT PRADIER

2298 KARINA ZUCARATTO MARTINS

6985 KAROL JEFESSOM ALVES DE SOUSA

4055 LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO

6405 LEALDINA CEZAR DANTAS

1572 LEILA MARIA MENEZES FONSECA

909 LIDIA MARA TOTA

1381 LILIAN RIBEIRO DE ANDRADE

493 LISIANI MACHADO XAVIER ASSUNCAO

5300 LÍVIO MANZANO GALDEANO

15530 LORENA ALVES PEREIRA

1616 LUCIANA SOARES DOS REIS

1006 LUCIANE LAMONICA BERTOLI

1515 LUCIANE RODRIGUES FERREIRA

3143 LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS

3641 LUCIENE SOUSA SANTOS

460 LUCILA FIORINI DE CARVALHO

14444 LUIZ LOZZANO SANCHES NETO

3912 LUZIMAR TADEU VASCONCELOS

4487 MAGNOLIA FRANCISCA FERREIRA

1396 MAÍRA CAMERINO GARBELLINI

3603 MAÍRA FERNANDA FERREIRA

16140 MAIRA SILVA MAUES DE FARIA

5803 MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

1945 MARCELO BATISTELA MOREIRA

449 MARCELO FRANCO DE ALMEIDA

2397 MARCELO JESUS DE SOUZA DIAS

4220 MARCELO SOUZA MARQUES

1788 MARCIO CEZAR MORAIS DE SOUZA

14877 MÁRCIO VERZINI

2194 MARIA CAROLINA DOS SANTOS PENNA

226 MARIA CLARA ALVES DE CARVALHO

4522 MARIA CLEIDE DA SILVA

6306 MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA

16719 MARIA ELIANE FERREIRA SILVA

7599 MARIA JOSE

17666 MARIAH COUTO

972 MARJORIE DE SOUZA FERREIRA

192 MEIRE DE ANDRADE ALVES

2527 MICHEL PINTO COSTA

12449 MONICA FERNANDA CANIN DE SOUZA

15383 MONICA SABINA DE MEDEIROS NOBREGA

5312 MÔNICA STEAGALL

3480 MONIQUE RABELLO

5007 NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS

4663 NERISMAR BATISTA DA SILVA

4060 OLGA MARIA DO ROSÁRIO MACKAY DUBUGRAS

1192 OSVALDO PEREIRA DE MORAIS NETO

3664 OTAVIO AUGUSTO DIAS DE LIMA

14953 PATRÍCIA DITTRICH

12742 PATRICIA FIGUEIREDO VIEIRA DA SILVA

9349 PATRÍCIA PEREIRA DE MELO MONTES

7871 PATRÍCIA VIEIRA

9057 PAULA DE CÁSSIA SOUZA BERNARDES

949 PAULA FRANCINE VIRGILIO

4348 PAULO CESAR VICTORINO DE PAULA

15876 PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA

8840 RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA

6290 REGIANE DUARTE

2386 REGIANE PATRICIA BAYMA VIZEU

17552 REGINALDO DA SILVA SOUZA

4160 RENAN FERREIRA MUNHOZ

7838 RENATA FÉRES PINTO

2392 RENATA RAFFA TEIXEIRA

8772 RENATO QUEIROZ DE LIMA

16548 RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ

5168 RICARDO CORREIA DE MELO

17528 RODRIGO ALENCAR BRANDAO SILVA

1364 RODRIGO FERNANDES MORAES LUZ

17541 RODRIGO RANDO

6062 ROGÉRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SACCHI

11047 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

11119 RONALDO PEREIRA DA SILVA

2266 ROSANGELA ANGELETI COCK CASTILHO

3867 ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTANA

1798 ROSIMARA PERIN

4435 RUBENS DE LIMA

3466 SABINA NOBUE URYU

6788 SARAH DE JESUS VIERIA

864 SELMA TAVARES DE MELO

2619 SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR

8077 SERGIO DE SOUZA MACEDO

2871 SERGIO LUIZ ALVES

4293 SIDNEI CANDINHO

5788 SILVANA CONCEIÇÃO DA SILVA MIRANDA

811 SILVIA RAFAELA SOUZA TORREZAN HILAL

8719 SILVINA MARIA DA CONCEIÇÃO SEBASTIÃO

15813 SILVIO AURELIANO

983 SILVIO CANDELI

11495 SIMONE MELARA SIMÕES

1852 SIMONI ROCUMBACK

1801 SORAIA GOMES DA SILVA

17331 SYNARA RAPHAELA PORFIRIO DA SILVA

2857 THIAGO ALVES GAULIA

8218 THIAGO CHIMINAZZO SCANDOLEIRO

5202 THIAGO FRANCO FREITAS DA SILVA

17179 THIAGO PINHEIRO DA SILVEIRA

7655 UBIRAJARA GOMES FERREIRA

2461 VALDECIR FERREIRA QUEIROZ

1070 VANESSA CORRALES FERNANDES

8328 VANESSA PACHECO FERREIRA

1733 VERIDIANE ALVES

2478 VILMA DE OLIVEIRA SOBRINHO

7499 VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDO CRISAFULLI

5103 VINICIUS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA

2848 VIVIAN SANTOS DE ARAUJO

9318 VIVIANE APARECIDA LEME DOMICIANO

12889 VIVIANE DOS SANTOS SILVA

4300 WILLIAM CRISTIANO DE OLIVEIRA

10422 ZILDA SENA DA SILVA

V– Inclua-se a candidata abaixo relacionada:

NºDE INSCRIÇÃO NOME

546 MILENA FICHMANN FACIO VIEIRA PAIS

VI– OPORTUNAMENTE SERÃO PUBLICADOS AS INSTRUÇÕES BEM COMO A DATA E LOCAL PARAREALIZAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR.

nº306/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional dasPromotorias de Justiça Criminais (Cao-Crim) convidaos Promotores de Justiça Criminais e do Júri que atuam no Fórum Criminal daBarra Funda, bem como perante o JECRIM- Central, para reunião de trabalho, referente à Estratégia de Atuação doMinistério Público frente à nova Lei das Medidas Cautelares, que será realizadano dia 14 de Junho de 2011, às 17:00horas, no Fórum “Ministro Mario Guimarães”,localizado na Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital.

Avisosde 09/06/2011

nº307/2011 – PGJ

Considerando que o gabinete de nº 82 doedifício da Rua Rafael de Barros, nº 232, localizado na Capital, foi devolvidopor seu titular e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do AtoNormativo nº 626/2010, o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiçainteressados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, quepoderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 20 de junho de 2011,através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geralde Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrô[email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.

nº308/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de ApoioCível e de Tutela Coletiva (Áreas do Consumidor) AVISA aos Membros do MinistérioPúblico que foi editada a Circular nº 3.540, de 09 de junho de 2011, do BancoCentral do Brasil, que dispõe sobreos procedimentos paraa retirada de circulação de cédulas suspeitas de terem sido danificadas pelo acionamento de dispositivos antifurto em caixaseletrônicos, determinando que “a instituição financeira deverá proceder, às suas expensas, à substituição da cédula suspeita por outra cédula em boas condições de uso, imediatamente após sua apresentação pelo cliente”. O texto da norma poderá ser acessado em Portal do Ministério Público/Centros deApoio/CAO Cível/Consumidor/Legislação/InstituiçõesFinanceiras/Bancos-Legislação Federal.

IV- Despachos

Despachodo Procurador-Geral de Justiça de 09/06/2011

Protocoladonº 59.835/2011, interessado: André de Almeida Panzeri,1º Promotor de Justiça de Porto Feliz; Protocolado nº 72.703/2011, interessado:Clóvis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça deJacupiranga; Protocolado nº 72.827/2011, interessado: Daniel Porto Godinho daSilva, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga; Protocolado nº 72.491/2011,interessado: Dráusio Lúcio Barreto, 4º Procurador deJustiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difuso e Coeltivos; Protocolado nº 72.919/2011, interessado: Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho,3º Promotor de Justiça de Mauá; Protocolado nº 72.701/2011, interessado:Ricardo Barichello Butzer,Promotor de Justiça de juquiá; Protocolado nº 73.036/2011, interessado: RicardoPrado Pires de Campos, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de JustiçaCriminal; Protocolado nº 72.815/2011, interessado: Roberto da Freiria Estevão, 53º Procurador de Justiça da Procuradoriade Justiça Criminal. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral deJustiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostoslegais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral doMinistério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

V- COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

A- CRIMINAL

A- SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

CÓDIGODE PROCESSO PENAL, ART. 28

Protocoladon.º 70.204/11

Autosn.º 1.133/11 – MM. Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Birigui

Autordo fato: (...)

Assunto:revisão de pedido de arquivamento dos autos

EMENTA:CPP, ART. 28. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CTB, ART. 306 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEIN. 11.705/08). COMPROVAÇÃO DA EBRIEZEFETUADA POR MEIO DE EXAME CLÍNICO. VALIDADE DA PROVA. OFERECIMENTO DEDENÚNCIA QUE SE IMPÕE.

1.A comprovação do estado de embriaguez, elementar do tipo, pode se dar porqualquer meio de prova, notadamente quando o agente se recusa a se submeter aoexame do etilômetro.

2.Não é outro o entendimento da Colenda 5.ª Turma do Egrégio Superior Tribunal deJustiça: “A prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente,por meio de perícia (teste de alcoolemia ou de sangue), mas esta pode sersuprida (se impossível de ser realizada no momento ou em vista da recusa docidadão), pelo exame clínico e, mesmo, pela prova testemunhal, esta, em casosexcepcionais, por exemplo, quando o estado etílico é evidente e a própriaconduta na direção do veículo demonstra o perigo potencial a incolumidadepública, como ocorreu no caso concreto.' (STJ, RHC n. 26.432/MT, 5.ªTurma, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe de22/02/2010; no mesmo sentido: STJ, HC 155.069/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, 5.ª Turma, julgado em06/04/2010, DJe de 26/04/2010).

3.O delito em questão configura crime de perigo abstrato e sua descrição legalnão atenta contra princípios constitucionais, até porque é científica eestatisticamente comprovado que a condução de veículo automotor por quemingeriu álcool ou substâncias psicoativas em determinado patamar põe em risco aincolumidade física e a vida de terceiros, dada a diminuição dos reflexos, dapercepção sensorial e motora, entre outros.

Solução:designo outro promotor de justiça para oferecer denúncia e prosseguir nosulteriores termos da ação penal.

CONFLITONEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

Protocoladon.º 69.561/11

Autosn.º 448/11 – MM. Juízo de Direito da 3.ª Vara Criminal da Comarca de PresidentePrudente

Suscitante:Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente

Suscitada:Promotoria de Justiça Criminal de Regente Feijó

Assunto:foro competente para apuração de delito de sonegação fiscal

EMENTA.CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. FORO COMPETENTE.LOCAL DA SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DO TRIBUTO E NÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DADELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DA PROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇA.

1.A questão debatida neste protocolado diz respeito à determinação do momento consumativo do crime contra a ordem tributária e, via deconsequência, do foro competente para seu processo e julgamento.

2.Em que pese o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, no sentido deque: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto noart. 1.º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo dotributo” (Súmula Vinculante n. 24), há de prevalecer, como locuscommissi delicti, o local da supressão ou redução dotributo, o qual, de regra, se dá na sede da pessoa jurídica que figura comosujeito passivo na relação tributária.

3.Esta Procuradoria-Geral de Justiça modificou, portanto, seu entendimento, detal modo que não mais prevalece a tese sufragada no Protocolado n. 21.127/10 –PGJ.

Solução:dirimo o presente conflito, declarando que a atribuição para intervir na causaincumbe ao Ilustre Suscitado.

IXAtos Administrativos do PGJ

Portariasdo Procurador-Geral de Justiça de 7-6-2011

ConcedendoAposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea“c” e 161 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º, caput e §2º, E.C. 41/2003, a José de Arruda Silveira Filho, RG. 2.554.231, PIS/PASEP:1.040.945.979-5, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aosmembros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargocorrespondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007; deGratificação de Representação de Gabinete incorporada, nos termos do art. 191,da L.C. 734/93, referente à função de Coordenador do Centro de ApoioOperacional à Execução – CAEX, calculada mediante a aplicação do coeficientesobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, daL.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo 693/2011-PGJ, ede parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP 0511/81.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de TutelaColetiva

Relatórioreferente ao artigo 16 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 31 de maio de 2011 a 6 de junho de 2011)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0161.0000193/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:MARILIA GABRIELA PADUAN - REPRESENTANTE

WWW.COMPRAFACIL.COM.BR- REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000425/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:MARIANA DE MOURA PEDROSA - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADEDE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000472/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:PATRICIA SALVADOR - REPRESENTANTE

RICARDOELETRO.COM - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000501/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:TRANSPORTE /

Parte:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

TAMLINHAS AÉREAS S.A. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000513/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte:ANDRE DE CASTRO E SILVA - REPRESENTANTE

BANCOSANTANDER - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000762/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:ROMILDO JOSÉ DIAS - REPRESENTANTE

WEBXINTERMEDIAÇÕES E AGENCIAMENTO VIA INTERNET LTDA - REPRESENTADO

WWW.SHOWDECENTAVOS.COM.BR- REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000770/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0000864/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:COLEGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

MEDIALSAUDE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000903/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

EDNAFONSECA FIALHO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0000919/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:MP FEDERAL LINCOLN XAVIER - REPRESENTANTE

WMSSUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (WAL MART) - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000935/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ALIMENTO (S) /

Parte:DPDC - REPRESENTANTE

JMACEDO S/A - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000936/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ALIMENTO (S) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:ALIMENTOS ZAELI LTDA - REPRESENTADO

DPDC- REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0000940/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ALIMENTO (S) /

Parte:ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL - REPRESENTADO

DPDC- REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0000943/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ALIMENTO (S) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:DPDC - REPRESENTANTE

OETKERPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0001738/10-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:EMPRESA PLANETEK - REPRESENTADO

NºMP: 14.0187.0000295/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AMERICANA

Assunto/Ementa:COMÉRCIO EM GERAL /

Parte:CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA - REPRESENTADO

SOFIADOS REIS FERREIRA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0198.0000608/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTANTE

SABESP- REPRESENTADO

NºMP: 14.0454.0000006/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:TANABI

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:ANTONIO CARLOS MARQUES - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0711.0000161/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:COMÉRCIO EM GERAL /

Parte:WAGNER FERREIRA MANCINI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0723.0000183/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PIRACICABA

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO XV DE PIRACICABA - REPRESENTADO

ESPORTECLUBE XV DE NOVEMBRO - REPRESENTADO

PROCURADORIADA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0156.0001258/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte:TANIA ANDRADE - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0000773/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte:HOSPITAL BOSQUE DA SAUDE - REPRESENTADO

MPFEDERAL GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0000823/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIADOS INTERESSES DIFUSOS MP FEDERAL - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0167.0000083/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte:ADINAILSON BISPO DE SOUZA - REPRESENTADO

CLAUDIOMEIRELES FONSECA - REPRESENTADO

COSANCOMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES S/A - REPRESENTANTE

KATIAPAREJA MORENO - REPRESENTADO

NILSONAPARECIDO BIANCHI - REPRESENTADO

PATRICIALEME MORARI FONSECA - REPRESENTADO

TRESD II AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0306.0000242/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITU

Assunto/Ementa:COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte:FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR -REPRESENTANTE

NºMP: 14.0306.0000246/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITU

Assunto/Ementa:COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte:AUTO POSTO CASARÃO DA CASTELINHO LTDA. - REPRESENTADO

DELEGACIAREGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0385.0000014/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:COMÉRCIO EM GERAL /

Parte:MIGUEL ANTONIO SANCHEZ FILHO ME - REPRESENTADO

NºMP: 14.0711.0000033/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:COMÉRCIO EM GERAL /

Parte:WAGNER FERREIRA MANCINI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0711.0000034/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte:GISELI ANDRIOTTI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0711.0000058/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte:JOSE RODRIGUES LIBERADO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0711.0000059/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE ÁGUA /

NºMP: 14.0711.0000080/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte:PUBLICJUR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0711.0000082/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE ÁGUA /

NºMP: 14.0711.0000087/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE SAÚDE /

NºMP: 14.0711.0000089/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

NºMP: 14.0711.0000095/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:UNIÃO DE CURSOS SUPERIORES COC LTDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0711.0000098/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:IMÓVEL (EIS) /

Parte:TRISUL S/A - REPRESENTADO

NºMP: 14.0711.0000114/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:MARIVALDO GOMES INACIO - REPRESENTANTE

SAMCILPLANOS DE SAÚDE OU PRÓ-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0711.0000160/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:COMÉRCIO EM GERAL /

Parte:JOSE BENJAMIN STRABELLI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0711.0000162/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte:GISELI ANDRIOTTI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0711.0000163/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE ÁGUA /

NºMP: 14.0711.0000164/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE SAÚDE /

NºMP: 14.0711.0000165/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte:PUBLICJUR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0717.0000490/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte:LUIS ROBERTO BERTUCCI - REPRESENTANTE

PROJETOSOCIAL ALTAIR VILAR - REPRESENTADO

NºMP: 14.0717.0000514/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL / TRANSPORTE /

Parte:CIRCULAR SANTA LUZIA - REPRESENTADO

DIRCEUORTEGA MARQUES - REPRESENTANTE

EXPRESSOITAMARATI S.A. - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000600/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07708/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:COBRIVEL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMO- REPRESENTADO

SINCORSP- SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS, DE EMPRESAS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0001333/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17461/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO -REPRESENTANTE

BIGLU COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS SANITÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0711.0000153/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19687/10

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:CONSÓRCIO(S) /

Parte:ASSOCIACAO DE COSNTRUCAO COMUNITARIA SANTA LUZIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0711.0000206/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19687/10

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:CONSÓRCIO(S) /

Parte:ASSOCIACAO DE COSNTRUCAO COMUNITARIA SANTA LUZIA - REPRESENTADO

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0161.0001027/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:TRANSPORTE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEESP- SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

STEFSP- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE SÃO PAULO - RÉU

STEFZCB- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CE - RÉU

STEFZS- SINDICATO DOS FERROVIARIOS DA SOROCOBANA - RÉU

NºMP: 41.0190.0000121/10-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE ANDRADINA - RÉU

NºMP: 41.0357.0000339/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:ISRAEL ROMEIRO FERREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0421.0000009/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte:CLEBER RODRIGUES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0466.0000128/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:VALINHOS

Assunto/Ementa:IMÓVEL (EIS) /

Parte:CONSTRUTORA MINAS BAHIA LTDA. - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0190.0000111/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0374.0000202/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:ASSOCIAÇÃO SUZANAPOLENSE DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA E RODEIO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0451.0000135/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SUZANO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTACASA DE SUZANO - RÉU

NºMP: 41.0451.0000150/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SUZANO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTACASA DE SUZANO - RÉU

NºMP: 41.0161.0001011/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03139/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:COMÉRCIO EM GERAL /

Parte:B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (WWW.AMERICANAS.COM) - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0720.0000553/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:AILTON BRANDI - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0720.0000557/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0720.0000558/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POLÍCIAFEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0725.0000823/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:VIAÇÃO OSASCO LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 42.0722.00&2/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:FRANCA

Assunto/Ementa:SAÚDE /

Parte:APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - REPRESENTADO

JOSÉSEBASTIÃO DE SOUZA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0242.0000037/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CONCHAS

Assunto/Ementa:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0268.0000169/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:LUCI FAGUNDES - REPRESENTANTE

PREFEITURADO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

NºMP: 42.0725.0000762/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:CLAUDIO MEDINA JUNIOR - REPRESENTANTE

HSBCHALL - SP - REPRESENTADO

NºMP: 42.0725.0000217/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10407/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:GIOVANNI VIEIRA STOPPO E OUTROS - REPRESENTANTE

LARMÃE DO DIVINO AMOR - REPRESENTADO

WASHINGTONLUIZ STOPPO E OUTROS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0725.0000218/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10417/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:SAÚDE /

Parte:EDUARDO DEAN ALVES DE ABREU E OUTROS - REPRESENTANTE

FRANCILENEALVES DE ARAUJO E OUTROS - REPRESENTANTE

LARMÃE DO DIVINO AMOR - REPRESENTADO

NºMP: 14.0725.0000296/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13539/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO DANTAS - REPRESENTADO

PEDROSILVA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0725.0000305/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14330/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:ESCOLA ESTADUAL PROF. LUIZ SIMIONE SOBRINHO - REPRESENTADO

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0725.0000370/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17732/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:ESCOLA ESTADUAL JOHANN GUTENBERG - REPRESENTADO

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0725.0000377/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17743/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:EMEF ALBERTO SANTOS DUMONT - REPRESENTADO

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0725.0000379/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17744/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:COLÉGIO ALIADO - REPRESENTADO

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0725.0000380/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17745/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:COLÉGIO DECISÃO - REPRESENTADO

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0725.0000381/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17747/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:COLÉGIO POETA MANUEL BANDEIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0366.0000022/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18328/10

Município:PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:ADRIANA MALTEZ CAMPOS - REPRESENTANTE

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0631.0000024/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:URÂNIA

Assunto/Ementa:SAÚDE /

Parte:MARIA CARMEM LOPES - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0156.0000082/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04315/10

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM PAULISTA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0190.0000089/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16962/10

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:VIDA /

Parte:GERALDO EUGÊNIO MARIN - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0450.0000144/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SUMARÉ

Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /

Parte:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARIAAPARECIDA DE TORRES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIODE SUMARÉ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0450.0000145/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SUMARÉ

Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /

Parte:CELIO MANFREDE - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

ROBERTOCAMPAGNOLI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0450.0000148/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SUMARÉ

Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /

Parte:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE SUMARÉ - REPRESENTADO

ZEIDEDINIZ - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0718.0000479/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CATANDUVA

Assunto/Ementa:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte:CASA DE REPOUSO ESPERANÇA E VIDA - REPRESENTADO

MARIADE FÁTIMA ARAÚJO RIBEIRO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0293.0000171/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte:CASA DO VOVÔ E DA VOVÓ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0322.0000050/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:LIMEIRA

Assunto/Ementa:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte:CASA DE REPOUSO DE IDOSOS - REPRESENTADO

VIGILÂNCIASANITÁRIA - REPRESENTANTE

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0725.0000885/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0190.0000112/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0725.0000882/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0725.0000883/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0725.0000884/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0725.0000886/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0725.0000887/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0725.0000888/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0190.0000072/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15301/10

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte:JOÃO XAVIER - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROZALVOXAVIER - RÉU

NºMP: 41.0190.0000073/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15303/10

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte:JOÃO DO NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0190.0000074/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15305/10

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte:BENEDITO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0302.0000170/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITARARÉ

Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte:DIÓGENES LOPES MACHADO - REPRESENTADO

JOSÉHENRIQUE CASAL BATISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

NºMP: 14.0328.0000002/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte:AMILTON DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

VERALUCIA COELHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0342.0000094/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte:ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICIPIODE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0420.0000251/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIODE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0451.0000133/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SUZANO

Assunto/Ementa:INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte:ERNANE HENRIQUE OLIVEIRA GOMES - REPRESENTANTE

SANTACASA DE SUZANO (UNIDADE II) - REPRESENTADO

NºMP: 42.0411.0000235/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ROSANA

Assunto/Ementa:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte:JUIZO DE ROSANA - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0233.0000163/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

SINDICATODOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CARAGUATATUBA E LITORAL NORTE - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0451.0000151/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SUZANO

Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte:ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITOMUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETÁRIAMUNICIPAL DA SAÚDE DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETÁRIOESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0715.0000775/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:BAURU

Assunto/Ementa:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte:CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER - REPRESENTANTE

SANTACASA DE AREALVA - REPRESENTADO

SORRI- REPRESENTADO

NºMP: 42.0223.0000039/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO

NºMP: 42.0350.0000040/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:NHANDEARA

Assunto/Ementa:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte:SELDA DOMINGOS RAMOS BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0190.0000127/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE NOVA INDEPENDÊNCIA - RÉU

NºMP: 41.0195.0000006/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ARARAQUARA

Assunto/Ementa:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRACORDEIRO NATAL - RÉU

NºMP: 41.0199.0000243/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ATIBAIA

Assunto/Ementa:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0395.0000502/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: ELEITORAL

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0444.0000146/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /

Parte:CLAUDINEI OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0339.0000279/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MIRASSOL

Assunto/Ementa:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte:FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL 'TEREZA CAROLINA MARIA DERCIRIA DE JESUS' -REPRESENTADO

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE FUNDAÇÃO DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0155.0000227/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:DULCE DOS SANTOS ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SAAE-SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0155.0000246/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /

Parte:CLEUNICE JOSÉ DE AGUIAR - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0187.0000306/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AMERICANA

Assunto/Ementa:SEGURANÇA /

Parte:ESTÁDIO MUNICIPAL DÉCIO VITTA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0198.0000597/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0198.0000603/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0204.0000003/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BARRA BONITA

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TUIRISTICA DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0209.0000045/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BERTIOGA

Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /

Parte:JORGE ELIAS MAHTUK - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0296.0000166/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITAPEVI

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / TRANSPORTE /

NºMP: 14.0426.0000339/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SANTOS

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:CONDEPASA - REPRESENTANTE

HELDERLOPES BOUÇOS - REPRESENTANTE

RECAREDOJOSÉ BOUÇOS - REPRESENTADO

SECRETARIADE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - REPRESENTANTE

SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - SIEDI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0450.0000165/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SUMARÉ

Assunto/Ementa:ÁREA DE RISCO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIODE SUMARÉ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0466.0000164/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:VALINHOS

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:ALFEU GOMES PINTO - REPRESENTADO

MARLIBELOTI GOMES - REPRESENTADO

MONICALOPES CAVICHIOLI - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0670.0000154/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0715.0000784/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BAURU

Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA / ZONEAMENTO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

NºMP: 14.0722.0000274/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:FRANCA

Assunto/Ementa:SEGURANÇA /

Parte:ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JORNALISTA GRANDUQUE JOSÉ - REPRESENTADO

REGINADE FÁTIMA MENDES - REPRESENTADO

NºMP: 14.0722.0000275/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:FRANCA

Assunto/Ementa:SEGURANÇA /

Parte:CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - REPRESENTADO

ESCOLAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AMÉLIO DE PAULA COELHO - REPRESENTADO

ESCOLAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JARCY ARACI DE MATTOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0722.0000276/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:FRANCA

Assunto/Ementa:SEGURANÇA /

Parte:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0722.0000277/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:FRANCA

Assunto/Ementa:INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte:JORGE LUIS ZANAIEDO - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE FRANCA - REPRESENTADO

TOBIASFERREIRA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0200.0000062/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:AURIFLAMA

Assunto/Ementa:CIRCULAÇÃO / SEGURANÇA /

Parte:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AURIFLAMA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0239.0000011/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CERQUILHO

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:DENIS FIDELIS - REPRESENTADO

JOSÉMARIA BELLUCCI - REPRESENTANTE

ROBSONFIDELIS - REPRESENTADO

VIVIANEFIDELIS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0279.0000004/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte:DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO

LUCIMARAPIGNATARI MARQUES - REPRESENTANTE

PREFEITURADO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURADE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0279.0000059/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:CIRCULAÇÃO /

Parte:A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MARCELOEDUARDO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0279.0000060/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:MORADORES DO BAIRRO JARDIM CARMEM VERÔNICA - SANTA TEREZINHA - REPRESENTANTE

PREFEITURADO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0279.0000136/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:SEGURANÇA / ZONEAMENTO /

Parte:CASA NOTURNA 'NAÇÃO TAN-TAN' OU J. MIX IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA LTDA. -REPRESENTADO

CLÁUDIOROBERTO FAUSTINO - REPRESENTANTE

MORADORESDE ITAQUERA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0279.0000585/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte:ATÍLIO FRANCISCO LIMA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0404.0000008/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

NºMP: 14.0454.0000015/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TANABI

Assunto/Ementa:ZONEAMENTO /

Parte:TIAGO RIBEIRO TOME ME - REPRESENTADO

NºMP: 14.0457.0000178/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TATUÍ

Assunto/Ementa:CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /

Parte:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

ESTADODE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUIZCARLOS APARECIDO DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0296.0000165/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16767/10

Município:ITAPEVI

Assunto/Ementa:CIRCULAÇÃO /

Parte:ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO

CPTM- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0336.0000035/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17445/10

Município:MIRACATU

Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

NºMP: 14.0457.0000100/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19869/10

Município:TATUÍ

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RAFAELSANTI - REPRESENTADO

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0155.0000019/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:ÁREA DE RISCO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICPAL DE GUARULHOS - RÉU

NºMP: 41.0155.0000021/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:ÁREA DE RISCO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

NºMP: 41.0155.0000024/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:ÁREA DE RISCO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

NºMP: 41.0368.0000044/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PAULÍNIA

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:CLAUDIO ROBERTO DUARTE - RÉU

COMPANHIAPAULISTA DE FORÇA E LUZ - RÉU

EMERSONCARLOS BERALDO - RÉU

FABIANASEDLACEK BERALDO - RÉU

JOSEROBERTO VIAMONTE - RÉU

LUIZALBERTO OLIVEIRA - RÉU

MAXJHONNATANN BERALDO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OFICINAZEN PILATES LTDA - ME - RÉU

OZEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RÉU

PREFEITURAMUNICIPAL DE COSMOPOLIS - RÉU

PREFEITURAMUNICIPAL DE PAULINIA - RÉU

TANIADE LIMA BERALDO - RÉU

NºMP: 41.0471.0000114/10-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:VINHEDO

Assunto/Ementa:ÁREA DE RISCO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURADE LOUVEIRA - RÉU

NºMP: 41.0155.0000255/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE GUARULHOS - RÉU

NºMP: 41.0225.0000114/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CAJURU

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SALVADORFORESTO - RÉU

NºMP: 41.0268.0000171/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0722.0000278/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:FRANCA

Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0185.0000014/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01071/09

Município:AGUDOS

Assunto/Ementa:SEGURANÇA /

Parte:AGUDOS FUTEBOL CLUBE - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0296.0000165/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16767/10

Município:ITAPEVI

Assunto/Ementa:CIRCULAÇÃO /

Parte:ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - RÉU

CPTM- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPEVI - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0339.0000274/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MIRASSOL

Assunto/Ementa:SAÚDE /

Parte:DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE MIRASSOL - REPRESENTADO

PROMOTORIADE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

SECRETARIAESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0413.0000033/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte:PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0426.0000366/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SANTOS

Assunto/Ementa:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte:HÉLIO CANDIDO DE SOUZA - ME - REPRESENTADO

SECRETARIADE SEGURANÇA - PMS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0522.0000060/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte:APARECIDA GONGORRA RIBEIRO - REPRESENTANTE

CENTRODE EXCELÊNCIA ESPORTIVA - PROJETO FUTURO - REPRESENTADO

GLAUCOADNAN RIBEIRO - REPRESENTANTE

LUCASGONGORRA RIBEIRO - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0258.0000144/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

NºMP: 42.0738.0000003/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:CREMILDA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

DIREÇÃODA ESCOLA ESTADUAL LUCAS ROSCHEL RASQUINHO - REPRESENTADO

JAQUELINEFREITAS DIAS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0209.0000044/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:BERTIOGA

Assunto/Ementa:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0711.0000168/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:TRABALHO INFANTIL /

Parte:DIÁRIO DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE

MERCADOATIVO PROMOÇÕES E EVENTOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0738.0000120/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:DIRETORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS: - REPRESENTADO

EEBIBLIOTECÁRIA MARIA ANTONIETA FERRAZ - REPRESENTADO

EEMADRE PAULINA - REPRESENTADO

EEPROFESSOR AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA - REPRESENTADO

SECRETARIAESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0738.0000122/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:CEI 'SÃO LUCAS II' - REPRESENTADO

SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

NºMP: 42.0197.0000195/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ARUJÁ

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:ESCOLA ESTADUAL BENEDITO MANOEL DOS SANTOS - REPRESENTADO

NºMP: 42.0374.0000155/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa:CONSELHO TUTELAR /

Parte:ANTONIO DIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

VALÉRIA- REPRESENTADO

NºMP: 14.0522.0000030/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03371/10

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte:CANAL FOX LIFE - REPRESENTADO

INSTITUTOALANA - REPRESENTANTE

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0189.0000032/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AMPARO

Assunto/Ementa:SAÚDE /

Parte:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - RÉU

NºMP: 41.0189.0000033/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AMPARO

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0190.0000048/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE CASTILHO - RÉU

NºMP: 41.0190.0000089/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte:LAÉRCIO DE JESUS DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE ANDRADINA - RÉU

NºMP: 41.0190.0000122/10-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte:ADRIANO CANDIDO DA SILVA E OUTRO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0218.0000114/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BROTAS

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0720.0000415/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0714.0000053/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:SAÚDE /

Parte:ALINE NATÁLIA GODOY NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0207.0000013/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10022/10

Município:BATATAIS

Assunto/Ementa:CONSELHO TUTELAR /

Parte:CÁSSIA COSTA FREITAS GOMES - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0155.0000238/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:5ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

AUGUSTOWALTER ZUVELA PERA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0155.0000239/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:COOPERATIVA POPULAR DE MORADIA CAMPO DA PAZ NO JARDIM PARAISO - REPRESENTADO

JUÍZODE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0187.0000277/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AMERICANA

Assunto/Ementa:ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte:INDÚSTRIAS NARDINI SA - REPRESENTADO

LUIZANTONIO PENTEADO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0191.0000181/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ANGATUBA

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

SABESPCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0196.0000037/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ARARAS

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte:IVAIR FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0198.0000607/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte:CLARO S/A - REPRESENTADO

TIMCELULAR S/A - REPRESENTADO

NºMP: 14.0206.0000168/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BARUERI

Assunto/Ementa:FAUNA /

Parte:JOÃO TYMOSHENKO - REPRESENTANTE

SONIAAPARECIDA PETRENAS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0220.0000191/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CAÇAPAVA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:CARLOS ARMANDO PENNELLI - REPRESENTADO

HILDELENAFERRARI PENNELLI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0234.0000252/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:PAULO TONINI FILHO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0234.0000253/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte:MDGV - MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0234.0000254/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte:PAULO TONINI FILHO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0299.0000015/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITAPORANGA

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:BODEPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

JUÍZODE DIREITO DA COMARCA DE ITARARÉ - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0342.0000061/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /

Parte:MECANICA SETE - REPRESENTADO

MORADORESDO BAIRRO PARQUE CIDADE NOVA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0343.0000102/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MOJI MIRIM

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

SECRETARIADE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - ESCR DEFESA AGROPECUÁRIA MOGI MIRIM -REPRESENTANTE

USINAVIRGULINO DE OLIVEIRA AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0355.0000234/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:OLÍMPIA

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:ALEXANDRE MARTINS MOREIRA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0365.0000050/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PARAIBUNA

Assunto/Ementa:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

NºMP: 14.0365.0000057/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PARAIBUNA

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte:MITRA DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

SEBASTIÃOAUGUSTO PEDROSO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0426.0000368/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SANTOS

Assunto/Ementa:FAUNA /

Parte:2ª VARA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

BENEDITODE SOUZA - REPRESENTADO

DENISNASCIMENTO DE ANDRADE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0457.0000035/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:TATUÍ

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte:NEUSA MIDORI NAKAZAWA BRANCO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PADARIASANTA ISABEL - REPRESENTADO

VALTERANTÔNIO BRANCO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0482.0000172/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:BARES SITUADOS NO BAIRRO DA LAPA - REPRESENTADO

KLEBERCAMPOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0482.0000218/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DOS PINHEIROS - REPRESENTANTE

MORADORESDE PIRITUBA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0482.0000226/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:DANIEL P.J.QUEIROZ - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0482.0000241/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:ALDEIA - REPRESENTADO

ROBERTOLIVIANU - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0663.0000039/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ALAOR VIEIRA - REPRESENTANTE

CONTRERASENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

PETRÓLEOBRASILEIRO S.A - PETROBRAS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0674.0000567/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:CENTRO DE UMBANDA - REPRESENTADO

HELENADE SOUZA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0700.0000029/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte:AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE

ÂNGELAMORAES GUADAGNIN - REPRESENTANTE

ANTÔNIODUTRA DA SILVA - REPRESENTANTE

CYNTHIAMÁRCIA DE OLIVEIRA GONÇALO - REPRESENTADO

EDUARDOPEDROSA CURY - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

WAGNEROCIMAR BALIEIRO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0702.0000097/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:QUEBEC INCORPORADORA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000098/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:I.P.C. COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000100/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000101/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MANOEL DA SILVA CARNEIRO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000102/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:HERMELINDO RIZZI JÚNIOR - REPRESENTADO

NºMP: 14.0705.0000052/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:FRANCISCO ALVES VILA REAL - REPRESENTADO

NºMP: 14.0715.0000760/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BAURU

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte:FERNANDO MANTOVANI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0720.0000554/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte:DENISE SATOMI MURAKAMI OLYNTHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0284.0000059/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:IGUAPE

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte:ROBERTO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0457.0000123/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:TATUÍ

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0167.0000276/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:NATHÁLIA PALERMO CARLEONE E OUTROS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0195.0000217/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ARARAQUARA

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:ALEXSANDRO ALMEIDA GOMES - REPRESENTADO

NºMP: 14.0195.0000218/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ARARAQUARA

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:PATRIC SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0195.0000219/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ARARAQUARA

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

GUILHERMEMESSIAS T DE CARVALHO - REPRESENTADO

LEONARDODE NOBILE BUGADA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0195.0000220/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ARARAQUARA

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:CESINHA SOM - REPRESENTADO

NºMP: 14.0195.0000221/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ARARAQUARA

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:A APURAR - REPRESENTADO

NºMP: 14.0232.00&4/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CAPIVARI

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte:MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0232.00&5/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CAPIVARI

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ADILSON JUNIOR OLIVEIRA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0232.00&6/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CAPIVARI

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:JOÃO SILVESTRE FERRER MANRIQUE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0242.0000038/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CONCHAS

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte:ANTONIO MANENTE - REPRESENTADO

COMPANHIAAMBIENTALDO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0245.0000333/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:COTIA

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0245.0000334/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:COTIA

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0245.0000335/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:COTIA

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0268.0000170/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte:JOSÉ DE SOUZA PALMA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0290.0000015/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITABERÁ

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ITAPEVA FLORESTAL LTDA. - REPRESENTADO

POLÍCIAMILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0295.0000219/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITAPEVA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MOACYR BONATO - REPRESENTADO

POLÍCIAAMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0296.0000069/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITAPEVI

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:VALDO RODRIGUES DE CASTRO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0336.0000038/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MIRACATU

Assunto/Ementa:MINERAÇÃO /

Parte:AIR CAMPOS DA ROCHA E COMPANHIA LTDA - REPRESENTADO

COMPANHIAAMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGÊNCIA AMBIENTAL DE IGUAPE / LMG -REPRESENTANTE

NºMP: 14.0339.0000278/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MIRASSOL

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTADO

WILSONLOPES - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0348.0000071/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MONTE MOR

Assunto/Ementa:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte:NUTRAL INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIAMILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0421.0000048/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MOACIR COLOMBO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0421.0000049/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:NILTON BRAZ DE PIERI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0426.0000363/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTOS

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte:ANDRÉ NASCIMENTO BÁRBARA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0471.0000080/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:VINHEDO

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0482.0000239/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

NºMP: 14.0605.0000025/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:EMPRESA AGRO BERTOLO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000103/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ESPÓLIO DE AMÉRICO BAPTISTA PAGANO - REPRESENTADO

GUILHERMEMARCOZZI E OUTROS - REPRESENTADO

ROSAPAGANO MARCOZZI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000104/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000105/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000106/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000107/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000108/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:CEAL CONQUISTA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIAS LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000109/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:FAZENDA SANTA ADELAIDE AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

MARIADE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0705.0000049/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

NºMP: 14.0716.0000645/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MARÍLIA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0723.0000187/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRACICABA

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:SOLOPRÓPRIO - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0482.0000238/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0482.0000244/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte:IMAGEM- MEDICINA DIAGNÓSTICA EM RADIOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

REFINAMETALQUÍMICA LTDA - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0482.0000249/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte:IRMÃOS GOMES TERRAPLENAGEM - REPRESENTADO

RAIMUNDONONATO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0284.0000035/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14471/10

Município:IGUAPE

Assunto/Ementa:MINERAÇÃO /

Parte:ERINEU CRECCHI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0182.0000013/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15999/10

Município:ADAMANTINA

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:ARMANDO JACINTO GOMES - REPRESENTADO

FARADEYGERALDO ZANANDREIA - REPRESENTADO

JOSEROBERTO GASPARINI - REPRESENTADO

LEANDROCORREA BASSO - REPRESENTADO

MARTIMCOBO - REPRESENTANTE

OFICINAMECÂNCIA J E ADAMANTINA LTDA - ME - REPRESENTADO

SÉRGIOMAIA ADAMANTINA - ME - REPRESENTADO

VALDEMARGASPARINI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0457.0000087/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18255/10

Município:TATUÍ

Assunto/Ementa:FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:LUIS FERNANDO DI PIERRO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0464.0000177/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19654/10

Município:UBATUBA

Assunto/Ementa:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte:COMUNIDADE JARDIM UBATUBA - REPRESENTANTE

JOSÉANDRADE FILHO - REPRESENTANTE

S.A.B.S.- REPRESENTADO

NºMP: 14.0457.0000107/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20696/10

Município:TATUÍ

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:JOSE EDSON ANTUNES - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0457.0000108/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20698/10

Município:TATUÍ

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:EDMUR PEDROSO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0272.0000065/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MARIA ETELVINA GARCIA DA COSTA DE SIQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERSOBENTO DE SIQUEIRA - RÉU

NºMP: 41.0272.0000066/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:JOSÉ RIBEIRO DE MENDONÇA - RÉU

MAGDACICHINI DE MENDONÇA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0272.0000067/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:GERUSA JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OCTÁVIODE ALMEIDA PRADO - RÉU

NºMP: 41.0272.0000068/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MAFALDA FRATIN AVILA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALDEMARÁVILA - RÉU

NºMP: 41.0272.0000069/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:BEATRIZ LELIS CARVALHO GUIMARÃES - RÉU

JOSÉFORTES GUIMARÃES NETO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0272.0000070/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:CARMEM PEREIRA DE SOUZA GARCIA - RÉU

LUIZGONZAGA GARCIA JUNQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0272.0000071/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ANGELINA MARIA NOGUEIRA LELIS - RÉU

LEDANOGUEIRA LELLIS - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0272.0000072/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ALCINEIA DA SILVA LELLIS - RÉU

JOELNOGUEIRA LELLIS - RÉU

LEDANOGUEIRA LELLIS - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0272.0000073/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:LEDA NOGUEIRA LELLIS - RÉU

MARCIANOGUEIRA LELIS MARTINO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODMIRANTONIO MARTINO - RÉU

NºMP: 41.0272.0000074/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:FELIPE ANTONIO ELIAS NICOLIELLO - RÉU

LEDANOGUEIRA LELLIS - RÉU

MARIACAROLINA NOGUEIRA LELLIS NICOLIELLO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0272.0000075/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:JONAS NOGUEIRA LELLIS - RÉU

LEDANOGUEIRA LELLIS - RÉU

LUCIAHELENA MENDONÇA DE PAULA LELLIS - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0272.0000076/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUAÍRA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:CAROLINA MARIA LEMBO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIMONEMARIA FIGUEIREDO QUEIROZ - RÉU

NºMP: 41.0411.0000292/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ROSANA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATOLUCIANO LENHARO DE SOUZA - RÉU

SILVANADONIZETE JULIANO NICOLIELO DE SOUZA - RÉU

NºMP: 41.0435.0000047/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO LUÍS DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0705.0000051/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATOLUCIANO LENHARO DE SOUZA - RÉU

SILVANADONIZETE JULIANO NICOLIELO DE SOUZA - RÉU

NºMP: 41.0716.0000643/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MARÍLIA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OVIDIONUNES FILHO - RÉU

NºMP: 41.0156.0001436/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:IVO GERALDO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0232.00&3/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CAPIVARI

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TÊXTILJOKANA LTDA. - EPP - RÉU

NºMP: 41.0242.0000036/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CONCHAS

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0280.0000311/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:IBITINGA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MARIA LOPES GABRIEL - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0482.0000251/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0702.0000099/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROLARS/A - RÉU

NºMP: 41.0432.0000015/09-6 Nº Documento: 16/09 Nº CAO: 00838/09

Município:SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte:ABEL DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0704.0000044/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06320/10

Município:REGISTRO

Assunto/Ementa:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte:JORGE ANTÔNIO MALAQUIAS CARDOSO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0155.0000142/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11824/10

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PASSAREDO- RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0155.0000203/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - DR.TOMÁS B.RAMADAN - REPRESENTANTE

PAULOROBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO

NºMP: 14.0190.0000084/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0194.0000038/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /

Parte:ABILON NAVES DE CAMPOS - REPRESENTADO

CLÉSIOANTONIO SOUZA CARVALHO - REPRESENTADO

MOACIRDUARTE PIRES - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ - REPRESENTANTE

ROBERTOJUNQUEIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0195.0000144/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ARARAQUARA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

MARCOSROBISON ISIDORO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

YTOARAENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0198.0000485/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

DANILOPIEROTE SILVA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0198.0000592/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0201.0000072/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AVARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIODE ARANDU-SP - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE AVARÉ-SP - REPRESENTADO

PAULOSÉRGIO GUERSO - REPRESENTADO

ROGÉLIOBARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0201.0000080/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AVARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

ENTERPAENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

ROGÉLIOBARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0201.0000081/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AVARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte:DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

ROGÉLIOBARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0201.0000082/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AVARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

EDITORAVIEIRA AIRES LTDA - REPRESENTADO

ROGÉLIOBARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0201.0000094/10-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AVARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

NUTRICIONALECOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

ROGÉLIOBARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0201.0000271/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AVARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

ROGÉLIOBARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

SPURBANISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0201.0000272/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AVARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

PERENGEENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA. - REPRESENTADO

ROGÉLIOBARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0201.0000273/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AVARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:CALOME LTDA. EPP - REPRESENTADO

DELEGADODA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

ROGÉLIOBARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0211.0000170/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BIRIGUI

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:SANTO CREVELARO NETO - REPRESENTANTE

WILSONCARLOS RODRIGUES BORINI, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0212.0000011/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BOITUVA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ASSUNTA MARIA LABRONICI GOMES - REPRESENTADO

JOELMIRPEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTANTE

VALDIVINOANTONIO MARCUSSO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0248.0000329/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CUBATÃO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MARVIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0273.0000097/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARÁ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO

VANETEGAMBI CHAGAS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0273.0000098/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARÁ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte:JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0278.00&8/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARUJÁ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

Parte:FARID SAID MADI - EX-PREFEITO - REPRESENTADO

FERNANDESE BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE GUARUJÁ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0286.0000012/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ILHABELA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:ERIK PINNA DESSIMONI - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

ROBERTOLOURDES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0295.0000220/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITAPEVA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:3ª VARA JUDICIAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

NOVOHORIZONTE PEÇAS E MOTORES LTDA - REPRESENTADO

SEBASTIÃORODRIGUES DE BARROS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0315.0000290/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JAÚ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:EDSON REINALDO SABAÍNE - REPRESENTADO

JOÃOSANCHEZ - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0320.0000067/10-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:LEME

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

Parte:ANONIMO - REPRESENTANTE

CLAUDIAKINOCK ALVARES SENEDA - REPRESENTADO

PAULAKINOCK - REPRESENTADO

NºMP: 14.0339.0000277/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MIRASSOL

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTADO

WILSONLOPES - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0342.0000084/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0342.0000122/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10DA LIA /

Parte:IVENS SABINO CHIARELLI - REPRESENTANTE

ORDEMDOS ADVOGADOS DO BRASIL - 61ª SEÇÃO MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

WILLTURTRANSPORTES E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0343.0000134/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MOJI MIRIM

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

NºMP: 14.0347.0000008/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ELANE PEÇANHA VIANA - REPRESENTANTE

MATERNIDADEFERNANDO MAGALHÃES - REPRESENTADO

PAULOSÉRGIO DAVID - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0355.0000143/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:OLÍMPIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ROSANGELA CAZARINE CAMPOS PINTO - REPRESENTADO

ULYSSESFERNANDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0405.0000032/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:REGISTRO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:CLÓVIS VIEIRA MENDES - REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0420.00&1/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte:DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE - TJ/SP - REPRESENTANTE

MAURASOARES ROMUALDO MACIEIRINHA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SCRPARDO. - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0462.0000176/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:TUPÃ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0462.0000182/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:TUPÃ

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0630.000&/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:TABAPUÃ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /

Parte:CLEONIR JOSE TRAZZI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0685.0000033/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:OUROESTE

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PERSONACAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000309/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:RETENGE ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIADE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0695.0000326/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:ANANIAS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000335/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

SPPREV- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000343/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000412/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:IDEAL ELEVADORES LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIAESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0714.0000321/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0714.0000327/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

USP- UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0715.0000785/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BAURU

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO

NºMP: 42.0218.0000069/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BROTAS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO

ANTONIOJORGE SALLA - REPRESENTADO

MODESTOSALVIATTO FILHO - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0218.0000112/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BROTAS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:GILCIMAR BOTTEON - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0218.0000113/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BROTAS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO

NºMP: 42.0320.0000021/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:LEME

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:A APURAR - REPRESENTADO

PAULOEDUARDO FUGANTI - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0372.0000075/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PEDREIRA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

NºMP: 42.0373.0000229/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:ANDREIA PAULA DA SILVA QUEIROZ - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO

NºMP: 42.0436.0000032/10-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

NºMP: 42.0457.0000071/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:TATUÍ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

Parte:ANTÔNIO CARLOS DE NEVES CAMPOS - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃODE AMIGOS DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ - REPRESENTANTE

MARIAÂNGELA DE OLIVEIRA CARNEIRO - REPRESENTADO

MARIAAPARECIDA VIEIRA DE MEDEIROS - REPRESENTADO

MARIADAS GRAÇAS XAVIER NEVES - REPRESENTADO

MARIAEUNICE BELLAZ - REPRESENTADO

NºMP: 42.0695.0000398/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CLÓVIS CARVALHO - REPRESENTADO

GIBERTOKASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GIBERTONASCIMENTO - REPRESENTADO

INSTAURADODE OFÍCIO - REPRESENTANTE

OUTROSALIADOS POLÍTICOS NOMEADOS COMO CONSELHEIROS DE EMPRESAS PÚBLICAS MUN. -REPRESENTADO

RAULJUNGMANN - REPRESENTADO

NºMP: 14.0167.0000280/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:APROEM - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SBC -REPRESENTANTE

INSTITUTOPARADIGMA - REPRESENTADO

PREFEITURADE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0184.0000032/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:ARTUR DEL RIO CONDOTTA - REPRESENTANTE

FOCSCONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

HELNESCARLOS RESQUIOTO - REPRESENTANTE

JOSÉADRIANO P. DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUISCLAUDIO SILVEIRA PERCIANI - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0185.0000145/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:AGUDOS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

Parte:PREFEITURA DE AGUDOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0190.0000053/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:JONI MARCOS BUZACHERO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0190.0000106/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

Parte:NOEL SILVEIRA - REPRESENTADO

VALDEMIRJOANINI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0194.0000109/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:APARECIDO SÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO

CIDINHALACERDA - REPRESENTADO

JOSÉCARLOS SANCHES HERNANDES - REPRESENTADO

MARCELOMARTIN ANDORFATO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0228.0000056/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /

Parte:MAYNARD GOES - REPRESENTADO

NTSYSTEMS INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

SALIMISSAC RACHID - REPRESENTADO

SUSSUMUPAULO TAKAHASHI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0240.0000067/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CHAVANTES

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ANA MARIA ALONSO - REPRESENTADO

JOSÉAPARECIDO LOPES - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0242.0000035/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CONCHAS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:LUCIANA MÁXIMA JACOB - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

PRISCILAMARIA JACOB - REPRESENTADO

RODRIGOELIAS PINTO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0243.0000065/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CARLOS CEZAR TAMIAZO - REPRESENTADO

DIVALEVY FLEURY TAMIAZO - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0248.0000334/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CUBATÃO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

RAIMUNDOVALTER PINHEIRO LIMA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0282.0000016/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:IEPÊ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

Parte:ROSA DE LIMA ALCÂNTARA ZAKIR - REPRESENTADO

NºMP: 14.0287.0000178/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:INDAIATUBA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0290.0000010/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITABERÁ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0298.0000255/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITÁPOLIS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0315.0000293/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:JAÚ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0317.0000066/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:JUNQUEIRÓPOLIS

Parte:MAURO MANFREDINI - REPRESENTADO

OSMARPINATTO - REPRESENTADO

OSVALDODIAS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0339.0000276/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MIRASSOL

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTADO

WILSONLOPES - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0341.0000423/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

NºMP: 14.0345.0000093/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MONTE ALTO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

ANTONIOCARLOS BARROS DE MELO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0350.0000039/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:NHANDEARA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:LEONARDO BARBOSA DE MELO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0362.0000035/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PALMITAL

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:ARIOVALDO APARECIDO ROSA - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

NºMP: 14.0375.0000138/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PERUÍBE

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

Parte:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PERUÍBE - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0404.0000004/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0404.0000006/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ALAN VITOR HERNANDES - REPRESENTANTE

MARIACAROLINA SOUZA CATALAN - REPRESENTANTE

MARIASTELLA SOUZA CATALAN - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE TACIBA - REPRESENTADO

SÉRGIOLUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0471.0000034/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:VINHEDO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:FRANCISCO DE ASSIS TELES - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0521.0000029/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000325/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA MÓOCA - REPRESENTADO

NILTONJOSÉ RIBEIRO BAHIANA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURADA MÓOCA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000340/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:BONSAGLIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃOCENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - -REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000345/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTO E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOÃOPAULO FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0723.0000181/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRACICABA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PAULO JAOUDÉ - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADEDE SÃO PAULO - CAMPUS LUIZ DE QUEIROZ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0723.0000186/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRACICABA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0167.00&3/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO - REPRESENTADO

MARCOANTONIO CORAZZINI - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0245.0000337/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:COTIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

NºMP: 42.0252.0000107/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

ZÉLIAESTHER DA SILVA - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0341.0000431/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MÁRIO JOSÉ RAMOS - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

NºMP: 42.0389.0000055/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:POMPÉIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:LUIZ R. MEDEIROS - REPRESENTANTE

OSCARNORIO YASSUDA - REPRESENTADO

NºMP: 42.0389.0000056/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:POMPÉIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

Parte:CLAUDINEI BASSO PINHEIRO - REPRESENTANTE

OSCARNORIO YASSUDA - REPRESENTADO

NºMP: 42.0695.0000323/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SANDRA- REPRESENTANTE

NºMP: 42.0695.0001222/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CLEBER STEVENS GERAGE - DIRETOR GERAL DO CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA -REPRESENTANTE

GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NºMP: 42.0722.0000273/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:FRANCA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:SASSOM FRANCA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000659/09-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02258/09

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:CARLOS EDUARDO GONÇALVES MOREIRA - VULGO SAMMY - POLICIAL CIVIL - REPRESENTADO

CORREGEDORIADA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0209.0000012/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03370/10

Município:BERTIOGA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0190.0000080/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15806/10

Município:ANDRADINA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CRISTIANO RODRIGUES - REPRESENTADO

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0202.0000002/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BANANAL

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇ�O A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0320.0000019/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:LEME

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:GERALDO MACARENKO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WAGNERRICARDO ANTUNES FILHO - RÉU

NºMP: 41.0320.0000020/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:LEME

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

Parte:ADEMIR ALBANO LOPES - RÉU

CAMARADE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME - RÉU

DEUSLENEAPARECIDO FERRETE - RÉU

JOÃOCARLOS CERBI - RÉU

JOÃOMACHADO - RÉU

JOSÉEDUARDO GIACOMELLI - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIODE LEME - RÉU

PAULOSERGIO ZACARIOTTO - RÉU

PEDRODE SOUZA - RÉU

WAGNERRICARDO ANTUNES FILHO - RÉU

NºMP: 41.0320.0000064/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:LEME

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:JAIR CAPODIFOGLIO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDOMARCHIORI - RÉU

NºMP: 41.0388.0000069/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:POÁ

Parte:CARLOS ROBERTO MARQUES - RÉU

COMERCIALDE ALIMENTOS FAMACA LTDA - SUPERMERCADO MAKTUB DE MOGI DAS CRUZES - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0631.0000023/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:URÂNIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:FÁBIO SCAPIN - RÉU

JOÃOCARLOS TELES - RÉU

KELLYAURELIANO CREMA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VARSISCAPIN - RÉU

VÍTORSÉRGIO SILVEIRA GONÇALVES - RÉU

NºMP: 41.0357.0000340/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRAIZABEL PARRA MARTINEZ LIMA - RÉU

NºMP: 41.0678.0000192/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TAUBATÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

NºMP: 41.0678.0000219/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TAUBATÉ

Parte:CENTRO VALE SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

ROBERTOPEREIRA PEIXOTO - RÉU

NºMP: 41.0416.0000010/09-1 Nº Documento: 4/2009 Nº CAO: 00713/09

Município:SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:ANDRACY GAROMEL - RÉU

JOÃOAPARECIDO MENEGOLL - RÉU

MARIAAPARECIDA SANT'ANNA BUGANÇA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUELYJULIATTI ROVERI SANTANNA - RÉU

NºMP: 41.0258.0000009/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05152/10

Município:ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - RÉU

NºMP: 41.0473.0000009/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08781/10

Município:VOTORANTIM

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ANTONIO DOS SANTOS - RÉU

CÂMARAMUNICIPAL DE VOTORANTIM - RÉU

LUIZCARLOS DE SOUZA AURICCHIO - RÉU

MARCELOLAMY - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0717.0000105/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12267/10

Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.11 DA LIA /

Parte:JOSÉ HUMBERTO FERNANDES DE AGUIAR JÚNIOR - RÉU

JOSÉVICTOR MANIGLIA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDOMIROLOPES DA SILVA JUNIOR - RÉU

NºMP: 41.0374.0000033/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12850/10

Município:PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CELSO TORQUATO JUNQUEIRA FRANCO - RÉU

JANEPATRÍCIA SATIN - RÉU

LÉLIALOFEGO FERNANDES DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - RÉU

NºMP: 41.0457.0000052/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13966/10

Município:TATUÍ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ADRIANA DE OLIVEIRA KIRSCHNER CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0249.0000005/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20041/10

Município:CUNHA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE CUNHA - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de TutelaColetiva

Relatórioreferente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis dasPromotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009;Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 deoutubro de 2009

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0738.0000121/11-8 Nº Documento: 41/09 Nº CAO: 01462/11

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:Apuração de notícias de contratação excessiva de professores temporários ereflexos na má qualidade do ensino público.

Parte:SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - INVESTIGADO

Ondese lê:

(...)

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

(...)

III- INQUÉRITO CIVIL

(...)

NºCAO: 13295/09 Nº Documento: 100/09

Município:TUIUTI

Assunto/Ementa:Eventual irregularidade no uso de maquinário público em obras em propriedadeprivada.

Parte:ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO

LUCIANASOBRINHO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

SILVANABERTOLDI - REPRESENTANTE

(...)

Leia-se:

NºCAO: 13295/09 Nº Documento: 100/09

Município:TUIUTI

Assunto/Ementa:Eventual irregularidade no uso de maquinário público em obras em propriedadeprivada.

Parte:ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO

LUCIANASOBRINHO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

SILVANABERTOLDI - REPRESENTANTE

AMARILDOANTONIO DE LIMA - INVESTIGADO

(...)

(Republicadopor necessidade de retificação do DOE de 09/09/2009)

Conselho Superior

Avisonº 146/11 - C.S.M.P, de 07.06.11

OPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que, avista da existência de vagas no Egrégio Tribunal de Justiça, a serempreenchidas por membros do Ministério Público (EDITAL DE 25.05.11),manifestaram interesse em figurar naslistas sêxtuplas a que alude o artigo 94 da Constituição da República, a seremelaboradas pelo Conselho Superior do Ministério Público para remessa àDigníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,os seguintes membros do Ministério Público, relacionados em ordem de antigüidade:

PROCURADORESDE JUSTIÇA

DRS.:

SEBASTIÃOBERNARDES DA SILVA

JOÃOFRANCISCO MOREIRA VIEGAS

NILTONLUIZ DE FREITAS BAZILONI

MARIAFÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER

JOÃOESTEVAM DA SILVA

JOÃOEDUARDO SOAVE

CESARMECCHI MORALES

ROLANDOMARIA DA LUZ

JOSÉBAZILIO MARÇAL NETO

RICARDOANTONIO ANDREUCCI

PROMOTORESDE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL

DRS.:

JOSÉCARLOS MONTEIRO

CARLOSALBERTO CARMELLO JUNIOR

AVISA, outrossim, que o prazopara eventuais impugnações ou desistências encerrar-se-àno próximo dia 10.06.11

Avisonº 147/11 - CSMP, de 10/06/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, na sessão plenária realizada em 07/06/2011, foram julgados os protocoladosadiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolonº: 56967/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/10

Piracicaba

Interessados:BCP S/A - CLARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA DETELEFONIA BCP S/A - CLARO

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 63283/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/11

Capital

Interessados:SINCOR/SP - SIND. DOS CORRETORES DE SEGUROS, DE EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS,e ACONTRANS - ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES E TRANSPORTADORES

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE SEGUROS DE VEÍCULOSAUTOMOTORES.

Resultado:PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 65115/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 140/11

Aguaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, KELLY CRISTINA MARREIRO CONCEIÇÃO e ESTADO DESÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE DA INEXISTÊNCIA, EM ESCOLAS PÚBLICASMUNICIPAIS E ESTADUAIS, DE ESTRUTURA NECESSÁRIA AOS ALUNOS PORTADORES DEDEFICIÊNCIA, NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 65117/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 132/11

Aguaí

Interessados:EDSON VENANCIO ERNESTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REMOÇÃO DE PACIENTES EMSITUAÇÃO DE URGÊNCIA POR MEIO DE AMBULÂNCIAS, DISPONIBILIZADAS PELODEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUAÍ. S

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 65157/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 283/11

Aguaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, GLADYS APARECIDA KAWASSAKI ERNESTO CANESCHI,THIAGO ROBERTO MAIA DE SOUZA, PEDRO BIAZZO FILHO E OUTROS e BIBLICIA BONARETTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS COM PRAZO DE VALIDADEVENCIDO PELA COZINHA PILOTO DO MUNICÍPIO, QUE INCLUSIVE SERVE A MERENDAESCOLAR.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 65121/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 241/11

Aguaí

Interessados:SANDRA HELENA EGEA SOLER e BEL IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO SITUADO NOBAIRRO PORTAL DOS LAGOS, CHÁCARA SÃO SEBASTIÃO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

INF�NCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 65152/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 156/11

Atibaia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e LUIZA MARIA DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: FALTA DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DO BAIRRO 'SANFERNANDO VALLEY'.

Resultado:PROVIDO O RECURSO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 65599/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 399/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:LEANDRO IVAN BERNATDO, EDUARDO GALEAZZI, FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DESEMI-LIBERDADE PARA MENORES INFRATORES e GADA - GRUPO DE AMPARO AOS DOENTES DEAIDS

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA FAZER CESSAR O FUNCIONAMENTO DA UNIDADEDE SEMILIBERDADE DA FUNDAÇÃO CASA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33560/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/09

Guaíra

Interessados:EURÍPEDES APARECIDA DE MENDONÇA MARCELINO, FAZENDA SÃO JOSÉ DA GLÓVIA V eFAZENDA SÃO MANOEL

Descriçãodo assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33588/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/09

Guaíra

Interessados:ANA MARIA SOUZA SILVA e FAZENDA SÃO JOSÉ DA CRUZ ALTA

Descriçãodo assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50159/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/09

Guaíra

Interessados:JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE MENDONÇA e FAZENDAS SANTO ANTONIO E SÃO GERALDO DAGLORIA

Descriçãodo assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 65139/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 328/11

Aguaí

Interessados:PAULISPEL INDÚSTRIA PAULISTA DE PAPÉIS E PAPELÃO LTDA. e POLÍCIA MILITARAMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR VAZAMENTO DERESÍDUOS INDUSTRIAIS DECORRENTES DE ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO CLANDESTINA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 67135/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/11

Paraibuna

Interessados:ANTONIO DA COSTA ANTUNES e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA CAUSADO POR CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 67409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/11

Ouroeste

Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e JOÃO ANÍSIO FERREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE, NO SÍTIO SÃO LUCAS, DECORRENTE DO PASTOREIO DE BOVINOS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63048/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/11

Amparo

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL, RUBERLEI GUGLIELMO, JORNAL TRIBUNAPOPULAR e EDITORA WP LTDA-ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PELAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PERIÓDICO VISANDO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65118/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/11

Aguaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e LAMARI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAR PROCESSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65120/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 189/11

Aguaí

Interessados:ALESSANDRA MARIA DA SILVA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AGUAÍ ePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SUPOSTODESVIO DE RECURSOS DESTINADOS À SANTA CASA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65122/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

Aguaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, ALEXANDRE QUEIROZ EMYGDIO, CLAUDEMIR FLORINDO,SÍLVIO HENRIQUE FREITAS REHDER, NOGUEIRA E NOGUEIRA JÚNIOR LTDA. e DIRCEUAPARECIDO DOS REIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PARA A ÁREA DA SAÚDE.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65165/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/10

BragançaPaulista

Interessados:PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ePREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, EXERCÍCIO 2006.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66898/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/11

Camposdo Jordão

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DO JORDÃO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA DEMOLIÇÃO DAS LOJAS NO ENTORNO DAIGREJA SÃO BENEDITO, PARA INÍCIO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DA MESMA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

Avisonº 148/11 - CSMP, de 10/06/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, em reunião realizada em07/06/2011, foram julgados os protocolados adiante relacionados,obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolonº: 12052/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 471/10

RibeirãoPreto

Interessados:LUIZ BIN JÚNIOR E OUTROS e APAS - ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DOS POLICIAIS MILITARESUSUÁRIOS DOPLANO DE SAÚDE COLETIVO ADMINISTRADO PELA APAS, DECORRENTE DEREAJUSTE SUPOSTAMENTE ABUSIVO ÀS MENSALIDADES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 12716/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 792/10

Capital

Interessados:LUIZ EDUARDO URICCH BOTTURA e ADALBERTO BUENO NETTO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA INDUZIDO CONSUMIDORES EM ERRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 129076/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 092/10

Capital

Interessados:MARCUS BAUER e REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.844 DE1992, QUE GARANTE 'MEIA ENTRADA' PARA ESTUDANTES, NO SALÃO DOAUTOMÓVEL.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 17187/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/08

Itaquaquecetuba

Interessados:CCESCAS - CONSELHO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL DA GRANDE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA GESTÃO DERECURSOS POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO CIVIL CCESCAS PARA REALIZAÇÃO DE CONJUNTOHABITACIONAL POPULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 17559/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1236/10

Capital

Interessados:GUSTAVO ANDRÉ CORREA GOSSWEILER, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL e PRIVÁLIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES DE REGRAS PREVISTAS NO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR PELA EMPRESA 'PRIVÁLIA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 21322/11 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/09

Araraquara

Interessados:ALDO COMITO IMÓVEIS E OUTROS

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE LOCAÇÃOINTERMEDIADOS POR PESSOAS JURÍDICAS QUE ATUAM NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEIMÓVEIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 21349/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1129110463/09

RibeirãoPreto

Interessados:DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR PORPARTE DA 'ALMANAKUT BRASIL' POR PROMOVER SISTEMA DE COOPERAÇÃO MÚTUAPARA COMERCIALIZAÇÃO DE PÁGINAS AMARELAS NA INTERNET, CARACTERIZANDO A CHAMADA'PIRÂMIDE'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 23187/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

Jaú

Interessados:APM REGIONAL DE JAÚ, OPTO LENTES, OPT JARDIM, ÓTICA MM, ÓPT. RELÓTICA, ÓTICASPRECISÃO e OT NOVA VISÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ATIVIDADE EXCLUSIVA DE MÉDICOOFTALMOLOGISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25079/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/08

Barueri

Interessados:CRISTIANO COUTO BENEVIDES e CRISTIAN VITA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DEPRODUTO SEM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E POSSÍVEL INFORMAÇÃO FALSA NORÓTULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25359/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/10

Carapicuíba

Interessados:DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA e 1ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUIBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORESDECORRENTE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO INADEQUADO DE CONTENÇÃO DE CARRINHOS DECOMPRA NO SUPERMERCADO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26585/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 176/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VICENTE DE CARVALHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DAS BARCAS DA DERSA QUE FAZEM ATRAVESSIA VICENTE DE CARVALHO/SANTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26904/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/09

Campinas

Interessados:BLINK COMÉRCIO DE BOX E VIDROS TEMPERADOS LTDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DE EMPRESA COMERCIAL CAUSANDO INDEVIDOPROTESTO IRREGULAR EM CADASTRO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26910/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/11

Paulínia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FESTA DENOMINADA BAKARUBANO CLUBE PAULINENSE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26922/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/09

PraiaGrande

Interessados:NICHOLAS CAPISTRANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS

Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA COM INFRAÇÃO A LEI Nº4591/64 E Nº 8078/90

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 30190/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.620/10

Capital

Interessados:AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA CASADA PRATICADA POR CARREFOUR COMÉRCIOE INDÚSTRIA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 30524/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 277/10

Santos

Interessados:ELIZABETH COSTA ARAGÃO DA SILVA e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDUTAS PRATICADAS POR ASSOCIAÇÃOEDUCACIONAL CONTRA OS ALUNOS INADIMPLENTES COM O INTUITO DE RECEBER ASMENSALIDADES ESCOLARES EM ATRASO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 30526/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 363/10

Santos

Interessados:PLANO DE SAÚDE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, HOSPITAL SÃO LUCAS, MARIA DELOURDES MODERNO CASANOVA e ANDRÉA MODERNO CASANOVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVIABILIZAÇÕES DE SESSÕES DE FISIOTERAPIAPELO PLANO DE SAÚDE GEAP A SEREM FEITAS NO HOSPITAL SÃO LUCAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 31087/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 239/10

Campinas

Interessados:BERNARDETTE CARDOSO INOCENCIO, COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS -COHAB e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DE IMÓVEL JÁQUITADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 3113/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 577/10

Capital

Interessados:RAFAEL FAGUNDES e BANCO HSBC

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE ATENDIMENTO ADEQUADO NO CANCELAMENTO DE CARTÃODE CRÉDITO CARACTERIZANDO SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 32216/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/05

RibeirãoPreto

Interessados:AUTO POSTO MC DE RIBEIRÃO PRETO LTDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE DEFEITO EM BOMBA DEABASTECIMENTO EM AUTO POSTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 32782/11 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/05

Itaquaquecetuba

Interessados:ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, AUTOPOSTO KANN LTDA, POSTO DE SERVIÇOSITAQUA LTDA, AUTO POSTO MC DE ITAQUA LTDA, FUNDAÇÃO PROCON, PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS, COMERCIAIS EAMBIENTAIS DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS INSTALADOS NACIDADE DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 33018/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.1322/10

Capital

Interessados:MARCOS VINICIUS e VIVO S.A.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DETELEFONIA CELULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 33450/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Guará

Interessados:ÁGUAS DE GUARÁ LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA COBRANÇA PELASUBSTITUIÇÃO DOS HIDRÔMETROS, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO CONTRATO DECONCESSÃO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE GUARÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 61945/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/11

Capital

Interessados:TORCIDA ORGANIZADA GAVIÕES DA FIEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR PORUTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM ESTÁDIO DE FUTEBOL

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 9519/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 136/10

Marília

Interessados:WELLINGTON ALVES INÁCIO, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e MORADORES DARUA EMAUS

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A FREQUENTE FALTA DE ENERGIA À RUAEMAUS, BEM COMO, PELA OCORRÊNCIA DE EXPLOSÕES E QUEDAS DOS FIOS DE ALTA TENSÃONA REDE ELÉTRICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 21229/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/07

Itapevi

Interessados:CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTESDE ITAPEVI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS ESTAÇÕES DE TRENSDO ENGENHEIRO CARDOSO E DO TERMINAL ITAPEVI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 22873/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/10

PraiaGrande

Interessados:FRANZ JOSEF HILDINGER e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOASPORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 23061/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

Olímpia

Interessados:DÁRIO HIPÓLITO FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUNTO À PESSOAPORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 23686/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.725.265/10

Capital

Interessados:LILIANE MIRANDA GERVÁSIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMISENÇÃO DE ICMS, LEGALMENTE ASSEGURADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 24739/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/10

Itapecericada Serra

Interessados:PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e ANADEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOSPORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Descriçãodo assunto: AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL EHORIZONTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 24741/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

Itapecericada Serra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e ANADEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOSPORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Descriçãodo assunto: AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL EHORIZONTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 25504/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/10

Osasco

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DEOSASCO e WALTER H. TAKITOW

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIASNO CONSERVATÓRIO VILA LOBOS, SITUADO NA RUA CAMÁLIA, NO MUNICÍPIO DE OSASCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 27166/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/10

Limeira

Interessados:CAMILO DA SILVA VAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEPÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 31423/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078/10

Itapecericada Serra

Interessados:ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COMDEFICIÊNCIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EMESTACIONAMENTO DO BANCO BRADESCO NA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32218/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 216/10

RibeirãoPreto

Interessados:AUTO MOTO ESCOLA DINÂMICA LTDA ME e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLASE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIÊNCIA NA AUTO MOTO ESCOLA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32229/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 237/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESDE RIBEIRÃO PRETO e AUTO MOTO ESCOLA MADUREIRA SS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIÊNCIA NA AUTO MOTO ESCOLA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32248/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 292/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESDE RIBEIRÃO PRETO e ANTONIO DONIZETE DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEPARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA AUTOMOTO ESCOLA DONIZETE DE SOUZA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32250/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 294/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESDE RIBEIRÃO PRETO e ATHENAS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEPARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ATHENAS CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES LTDA ME

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32281/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/04

Leme

Interessados:CLUBE 29 DE AGOSTO e JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE LEME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILITADE DE PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS INSTALAÇÕES DO CLUBE REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 34857/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/09

Capital

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e SPTRANS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOROSIDADE NO ENVIO DE CARTA DE ISENÇÃOTARIFÁRIA EMITIDO PELA SPTRANS, E SUA DIFICULDADE DE RENOVAÇÃO DEVIDO AODESLOCAMENTO DA PESSOA ATÉ OS LOCAIS PELOS PAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 35163/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/10

Penápolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e SÔNIA LOPES PARDINI PEREIRA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA GARANTIA DE INCLUSÃO SOCIAL DEPESSOA COM DEFICIÊNCIA E NEGATIVA DE TRANSPORTE PARA SUA LOCOMOÇÃO PARA AESCOLA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 35202/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/10

Sorocaba

Interessados:SECRETARIA DA CIDADANIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e NÁDIA VALERINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO A PESSOAS COMDEFICIÊNCIA NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA VILA GABRIEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 35343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048/10

ParaguaçuPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, ANA PAULA MORAES DOS SANTOS EOUTROS e COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª EXPO PARAGUAÇU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CENTRO DECONVERGÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 18922/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/11

SantoAndré

Interessados:NOVA INTEGRAÇÃO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS SEM DESCONTO PARAIDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 22905/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

LaranjalPaulista

Interessados:MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CAVALCANTE, SUPERMERCADO MARCON e POSTO DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO DECORRENTE DA POLÍTICA DEATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELCIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 30699/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

Itapira

Interessados:CARLOS ALBERTO SARTORI e VIAÇÃO ITAJAÍ LTDA - ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IDOSOS AO TRANSPORTEPÚBLICO URBANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 30702/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/06

Itapira

Interessados:NÍCIA ADAN BONATTI e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WANDERLEY ZÁZERA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES ARQUITETÔNICAS PARA OACESSO E A SAÍDA DE PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO EDIFÍCIO'WANDERLEY ZÁZERA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 31420/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Itapecericada Serra

Interessados:VICENTINA MARIA RUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAÇÃO SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA COMNECESSIDADE DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 32860/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/10

Suzano

Interessados:MARIA RAIMUNDA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA CONSISTENTE NAFALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE REUMATOLOGIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 22996/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 164/10

Bauru

Interessados:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA PARAATUAR PERANTE AS UNIDADES PRISIONAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 23166/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 147/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:DANIEL RODRIGO MONÇÃO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS APESSOA EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25917/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 217/09

Capital

Interessados:DE BORTOLI MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS SEMREGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 26561/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 429/10

Santos

Interessados:MIGUEL LOURENÇO FURTADO e ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR

Descriçãodo assunto: INFORMAÇÕES SOBRE A PERMANÊNCIA DE PESSOA EM OS DA ZONA NOROESTESEM A NECESSÁRIA TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ATÉ SEUFALECIMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 26782/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 393/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À POPULAÇÃO DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIADE APARELHO DE ULTRASSON DA UBS SERGIO CHADDAD PARA UBS JARDIM CLIPER

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 27158/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 101/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:MARCELO BERNARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE MUNICIPAL DETAUBATÉ PARA PESSOAS EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE

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DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 27310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 310/08

Sorocaba

Interessados:ÉDIO FERNANDES CORRADINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A SAÚDE PÚBLICA CAUSADO POR PÓ EMESTRADA NÃO ASFALTADA DECORRENTE DA ALTA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 30567/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 397/10

Santos

Interessados:APPARECIDA FERNANDES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES NA REALIZAÇÃO DE ECOCARDIOGRAMANA REDE ESTADUAL DE ATENDIMENTO A SAÚDE

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DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 31592/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 310/09

Capital

Interessados:HOSPITAL GERAL DE VILA ALPINA HENRIQUE ALTIMEYER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREVENÇÃO E CONTROLE DASINFECÇÕES HOSPITALARES NO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 32789/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/09

Poá

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e IVO CESAR COSTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES PARA OBTENÇÃO DE ATESTADO DEAPTIDÃO FÍSICA PARA CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POÁ

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DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 33480/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 231/10

Franca

Interessados:PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI SANITÁRIA ESTADUALNº12.916/08 E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 35316/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 132/10

Assis

Interessados:HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADODE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE INFECÇÃOHOSPITALAR DO HOSPITAL REPRESENTADO

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FUNDAÇÃO

Protocolonº: 113979/09 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 514/09

RibeirãoPreto

Interessados:GENIVAL JOSÉ DA SILVA, FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO e CÂMARAMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO DA 9ª FEIRANACIONAL DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 48703/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 147/10

Bauru

Interessados:TIMOTEO SOARES THIOPHILO e FUNPREV - FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA DE SERVIDORESPÚBLICOS EFETIVOS DE BAURU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOCURADOR E FISCAL NA FUNPREV DE BAURU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 56703/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/07

SantoAndré

Interessados:FUNDAÇÃO DO ABC

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO BALANÇO CONTÁVIL RELATIVO AO EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2006 DA FUNDAÇÃO DO ABC, REALIZADO ATRAVÉS DO SICAP

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FUNDAÇÃO

Protocolonº: 57027/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/09

Guarulhos

Interessados:FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTASANUAIS DE 2004, 2006 E 2007 DA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR RELATIVO ACONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

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HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 11753/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 088.1.082.2/09

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIASANITÁRIA e FACULDADES REGES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA DE PRÉDIODESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE FACULDADE, EM RAZÃO DE EXPLOSÃO OCORRIDA NO LOCAL

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HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 12076/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/09

SãoCarlos

Interessados:SANTO ROSSETE, ANDREZA ALVES NINI ROSSETE, JOSÉ SÉRGIO GONÇALVES, MARBEN FERRAZDA PORCIÚNCULA GONÇALVES, MARIA DO CARMO ALTENFELDER DE CRESCI PARAGUASSÚ,ANTENOR BRAGA PARAGUASSÚ, ELÍCIO DE CRESCI SOBRINHO, CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO'JARDIM DE CRESCI'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 12111/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

RibeirãoBonito

Interessados:MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ADOÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS PARA EVITAR DESLIZAMENTOSNO 'MORRO DA CAPELA', LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOBONITO - SP

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HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 12860/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 509/10

Capital

Interessados:CRISTIANE MARQUESANI e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE CALÇADA CAUSADA POR PORTÃOINSTALADO EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARMO FERNANDES

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HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 13029/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 167/03

Ubatuba

Interessados:GUILHERME RABELO, CLEIDE DE LÚCIA RABELO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DEUBATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CONDOMÍNIO COLONIAL LÁZARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO EM IMÓVEL INSCRITO NOC.R.I., SOB MATRÍCULA Nº 558, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 13053/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/07

Ilhabela

Interessados:CONDOMÍNIO ILHAS DO SUL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DOLITORAL NORTE

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL DECORRENTE DEOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULAR

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HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 13078/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/11

Cruzeiro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, JORGEFONSECA e JOÃO BASTOS SOARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE ÁREAS POSSIVELMENTEINSTITUCIONAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 17157/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/09

Itaquaquecetuba

Interessados:ARNALDO ANTONIO SANTOS e VIDAL - REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO CLANDESTINODENOMINADO VILA MONTE BELO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 18067/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10

Itapecericada Serra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE LOTEAMENTO IRREGULAR NO ANO DE 1996,QUE NÃO HAVIA OBRAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 19357/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/07

Osasco

Interessados:ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS E DOS MORADORES ANTIGOS DA CAMPESINA e PREFEITURADE OSASCO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOSCOMO BARES E SALÕES DE FESTAS INFANTIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 19363/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/08

Osasco

Interessados:PREFEITURA DE OSASCO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 19825/09 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/08

SãoCarlos

Interessados:MORADORES DO BAIRRO JOCKEY CLUB

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPORTUNAÇÃO DOS MORADORES COM A REALIZAÇÃO DOEVENTO 'FESTA DO TUSCA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 19838/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/10

Mairinque

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e CONCEIÇÃO APARECIDA BOSSOLANI OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO URBANO LOCALIZADONA ESTRADA MRQ 310, NO BAIRRO DONA CATARINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 20432/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 515/10

Capital

Interessados:JOSÉ ROGÉRIO PEQUIN e SPTRANS -SÃO PAULO TRANSPORTES

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LINHA DE ÔNBUS QUE NÃO ATENDEU A PARADAOBRIGATÓRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 20745/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 067/10

Piracicaba

Interessados:POLIANA FERREIRA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À COLETIVIDADE PRATICADA PELA MUNICIPALIDADE,NO QUE SE REFERE A AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, SISTEMAS DE LAZER DE LOTEAMENTO,PARA USO DE PARTICULARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21230/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 151/10

Itapecericada Serra

Interessados:HILDEGART RANDING WEISE e OSÓRIO DIAS DE ALMEIDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL VENDA DE PARTES IDEAIS DE GLEBA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21299/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 597/08

RibeirãoPreto

Interessados:ANDERSON REIS DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO A POPULAÇÃO DECORRENTE DE TERRENOABANDONADO FACORECENDO A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21362/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 6519/10

RibeirãoPreto

Interessados:CARTÓRIO DO REGISTRO DE GUATAPARÁ

Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21868/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 201/09

Capital

Interessados:RENO RODRIGUES LUZ E OUTROS e ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE CIDADANIA DO PANAMBY

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE TRAVESSAS PÚBLICASEXISTENTES NO BAIRRO DO PANAMBY

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21872/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/10

Capital

Interessados:DANIEL FRAGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALMIRANTE MARQUES LEÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21873/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 273/10

Capital

Interessados:FACULDADE ALBERT EINSTEN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO E DO USO DO IMÓVEL SITUADONA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21875/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/11

Capital

Interessados:JOSÉ VICENTE CÊRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE, PASSADOS MAIS DEVINTE ANOS, NÃO FOI POSSÍVEL A EXECUÇÃO DA SENTENÇA PARA RETIRADA DOS MORADORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21876/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 184/09

Capital

Interessados:ASSAMPALBA E MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO e CKC - CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO EM CONSTRUÇÃO EMBARGADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22356/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 734/10

Franca

Interessados:IGREJA PRESBITERIANA PENIEL DE FRANCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

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HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22385/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 303/10

Franca

Interessados:COMUNIDADE PENTECOSTAL O PODER DO EVANGELHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO EDIFÍCIO DAENTIDADE RELIGIOSA DENOMINADA COMUNIDADE PENTECOSTAL DO PODER DO EVANGELHO

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HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22395/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 547/10

Franca

Interessados:FÁBRICA DE EVENTOS

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES EM FÁBRICA DE EVENTOS NOMUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23043/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

Dracena

Interessados:LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS OU MAUDIMENSIONAMENTO DAS GALERIAS NO LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23074/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

MonteAprazível

Interessados:J.F.PINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME e LAURO PEDRO PINI - EPP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADEINDUSTRIAL EM ÁREA PREDOMINANTEMENTE URBANA, DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE MATERIAISPARA CONSTRUÇÃO E RESÍDUOS NA CALÇADA E NA VIA PÚBLICA, IMPEDINDO A CIRCULAÇÃODE PEDESTRES, ALÉM DE INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23544/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 129/10

Itaquaquecetuba

Interessados:ELIZETH MÁRCIA DE GODOY ALVARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 25995/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

RIOGRANDE DA SERRA

Interessados:MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 47/2010, QUE VERSAVASOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL CONSTITUÍDO POR ÁREA DETERRENO DENOMINADO 'SISTEMA DE RECREIO' DO LOTEAMENTO JARDIM SANTATEREZA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26921/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 124/10

Piracicaba

Interessados:CLAUDETE BENEDITA MARTINS E OUTRAS e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGIO SANTALAURA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DO LOTEAMENTOVILLAGIO SANTA LAURA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27962/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/03

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:COSME ABATE, CEAGRA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA. e SOTNUSSAFUNDIÁRIOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27990/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/10

Suzano

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETARIA DE POLÍTICA URBANA

Descriçãodo assunto: INSTALAÇÃO DE COMITÊ POLÍTICO EM IMÓVEL SINISTRADO (INCÊNDIO)

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 33506/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/09

Capital

Interessados:COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO e POSTOS DE GASOLINA QUE DISTRIBUEM GNVNA CAPITAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM POSTOS DE GASOLINA QUEDISTRIBUEM GNV NA CAPITAL - RISCO DE EXPLOSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 38344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/11

Viradouro

Interessados:LOTEAMENTO JARDIM BELUZZO II e PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 38345/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Brodósqui

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e COMERCIANTES AMBULANTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTODE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM ÁREA PÚBLICAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 38351/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 768/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSENTAMENTO ÍNDIO GALDINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE MORADORES MEDIANTECONSTRUÇÃO DE UM MURO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 38357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1017.1.945.1/09

RibeirãoPreto

Interessados:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO DO BOM FIM I e DÉBORA MATTA BLANCO BERÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA A EXIGÊNCIAS LEGAIS DECONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS EM CONDOMÍNIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 38360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 710/10

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM NÚCLEO DE FAVELA EM ÁREAPÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 40193/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 384/10

Capital

Interessados:COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DEPERDIZES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DO FLUXO DE LINHAS DE ÔNIBUSEM AVENIDA QUE OCASIONAM ATROPELAMENTOS E TRANSTORNOS AOS MORADORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 41040/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10

Tietê

Interessados:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, EMPRESA RODOVIA DAS COLINAS, AGÊNCIADE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP e SECRETARIA MUNICIPAL DETRÂNSITO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NO TREVO NA RUA FRANCISCODE TOLEDO, COM ACESSO PARA O QUILÔMETRO 84, DA RODOVIA CORNÉLIO PIRES, NOMUNICÍPIO DE TIETÊ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 45678/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 199/10

Capital

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL - CPI/IPTU e CONCESSIONÁRIA SMART

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO, OCUPADO PELACONCESSIONÁRIA SMART, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48239/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 257/08

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE CAMPO GRANDE JURUBATUBA

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA REMOÇÃO DE FAMÍLIAS EM AÇÃO PROPOSTA EM FAVOR DECOMUNIDADE QUE FOI PRESSIONADA A SAIR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17239/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 099/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL PERPETRADO POR ADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17453/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 120/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:BAR POINT DO IRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ADOLESCENTESNO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'BAR POINT DO IRA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 18128/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

Angatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR DE ANGATUBA e CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDE ANGATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ENTIDADE DEACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE DE ANGATUBA (CASA ABRIGO)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 20570/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/10

Guarujá

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO SEXUAL À CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 20587/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/10

Guarujá

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO SEXUAL À ADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 21745/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 331/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DA SÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 21748/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 231/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DA SÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 21751/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 291/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DA SÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 21753/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 341/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DA SÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22374/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 252/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22375/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 223/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SANTANA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22377/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 322/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22381/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 102/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUCAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUCAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22887/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 121/10

Guarujá

Interessados:AELITON LIMA RIBEIRO e LAUDECY SANTOS DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA PARA ADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 23251/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 301/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 24694/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 234/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DOS PLANTÕES DO CONSELHO TUTELARDECORRENTE DA SITUAÇÃO DE LOTAÇÃO DO CRECAS E ABRIGOS DA CAPITAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26192/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DA PENHA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DA PENHA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26205/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 211/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26527/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 224/09

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL CONTRA ADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26551/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 069/08

Guarujá

Interessados:DÉCIO DE TAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESDENUNCIADA PELO DISQUE 100

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26555/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 149/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM UNIDADE DE ENSINO PELO CONSELHO TUTELAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 136/07

SãoBernardo do Campo

Interessados:CONSELHO DE ESCOLA DA EMEB ANTONIO DE LIMA, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DOCAMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEB ANTÔNIO DE LIMA,DECORRENTE DO 'RODÍZIO' DAS TURMAS, DADA A INSUFICIÊNCIA DE SALAS DEAULAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26614/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/07

Santos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SE ENCONTRAMRESIDINDO EM LIXÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26623/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL e LETÍCIA DOS PRAZERES SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA DECORRENTE DEABUSO SEXUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26624/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/11

Santos

Interessados:CLÉCIA ARAUJO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA EM CRECHEPRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27045/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS e DIRETORIA DEENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE GARANTIA DE OFERTA DE ENSINO NOTURNO REGULAR AADOLESCENTES EM ESCOLA ESTADUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27140/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e ANDRÉIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE INFANTE DECORRENTE DESUPOSTA AGRESSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27147/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 103/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 24/04 A NÃOSER INCLUÍDA A MATÉRIA ACERCA DO ESTUDO DE HISTÓRIA E CULTURA POPULAR DOMUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINOFUNDAMENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27167/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 099/10

Sumaré

Interessados:PREFEITURA DE SUMARÉ e MARIA LÚCIA RODRIGUES DE CASTRO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ACRIANÇAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27351/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 161/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27353/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 151/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27356/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 311/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR DE CEI E EMEI NA REGIÃO DO CTDO JABAQUARA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27361/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 121/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENDINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27364/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 657/03

Capital

Interessados:INSTITUTO EDUCACIONAL LÍRIO DOS VALES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM UNIDADE ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 28176/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 283/09

Capital

Interessados:ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MEU SOL - COLÉGIO PARASMO, DIRETORIA DE ENSINOCENTRO-OESTE e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA QUE FUNCIONA SEMAUTORIZAÇÃO PARA ENSINO FUNDAMENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 29720/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/08

Itatiba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS EADOLESCENTES NO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30173/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 122/10

Capital

Interessados:CRECHE 'CENTRO PROMOCIONAL DINO BUENO'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E REGULARIDADE FORMAL DEFUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR 'CENTRO PROMOCIONAL DINO BUENO'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30507/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 185/09

Guarujá

Interessados:REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - DISTRITO DE VICENTE DE CARVALHO, LUIZCARLOS DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA CONFIRMAR O NASCIMENTO EM DOMÍCÍLIO DECRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30512/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 277/07

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA,SEVERINA ENEDINA DE FRANÇA, VANILDO TEIXEIRA XAVIER E OUTROS e PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO E POSSÍVEL ABUSO SEXUAL EMRELAÇÃO A ADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30514/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/11

Guarujá

Interessados:DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGA EM ESCOLAS DO ENSINO MÉDIOPARA ADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30523/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/09

Guarujá

Interessados:CREAS SENTINELA e CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE E SOLICITAÇÃODE VAGA ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30540/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 169/09

Guarujá

Interessados:UBIRAJARA DOMINGOS MOURA, ROSINEIA MESSEIAS DOS SANTOS MOURA, CONSELHO TUTELARDO GUARUJÁ, CREAS SENTINELA e PROGRAMA REAVIVAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL EM FACE DE CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30562/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Guarujá

Interessados:PROGRAMA REAVIVAS, CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ e CREAS SENTINELA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL CONTRA ADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30572/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 136/10

Guarujá

Interessados:BENIZETE PEREIRA DE SOUZA e CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA POR SEU GENITOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30579/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ, PROGRAMA REAVIVAS e CREAS SENTINELA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL EM CRIANÇA POR PARTE DE SEUGENITOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30582/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 174/10

Guarujá

Interessados:CREAS-SENTINELA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA DECORRENTEPOSSÍVEL ABUSO SEXUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30640/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/10

PresidentePrudente

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO REMANEJAMENTO DAS CRIANÇAS COM 4 A 5ANOS DE IDADE, MATRICULADAS NO PRÉ I E PRÉ II NAS CRECHES FILANTRÓPICAS PARA ASCRECHES MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30721/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/09

Conchal

Interessados:JACIRA FERREIRA TOGNOLI (COORDENADORA DO ABRIGO MUNICIPAL DE CONCHAL)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA AS CRIANÇAS ABRIGADAS DOMUNICÍPIO DE CONCHAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30831/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

Ouroeste

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DEINDIAPORÃ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30889/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/10

Ouroeste

Interessados:FUNDAÇÃO CASA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DEADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30950/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 228/10

Capital

Interessados:YOLANDA DE OLIVEIRA SILVA e SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM FAVOR DE CRIANÇAS NASCIDAS NO SEGUNDOSEMESTRE DO ANO QUE SÃO IMPEDIDAS DE INICIAR SUAS ATIVIDADES EDUCACIONAISDEVIDO A FORMAÇÃO DE TURMAS APENAS NO INÍCIO DO ANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 32410/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 720.1.212.6/06

RibeirãoPreto

Interessados:FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO FUNCIONAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 32448/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 658/10

RibeirãoPreto

Interessados:ODETE DIONÍSIO BATISTA DA SILVA e FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO QUITO JUNQUEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA OFERTA DE VAGAS NO ENSINOFUNDAMENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 32786/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 492/06

Guarujá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - CREAS e EDGAR BARBOSA DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE DECORRENTE DE POSSÍVELABUSO SEXUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 49581/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/08

RibeirãoPires

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO DERIBEIRÃO PIRES

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12075/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/05

SãoCarlos

Interessados:ESPÓLIO DE ROMUALDO POZZI (FAZENDA SANTA ISABEL)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMACERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12088/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/08

CapãoBonito

Interessados:JAIR ANTONIO COSTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR AREGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, NO SÍTIO ESTÂNCIA SÃOMARCOS, BOA ESPERANÇA DO SUL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12105/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/09

RibeirãoBonito

Interessados:GILBERTO VEZZONI E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR AREGENERAÇÃO NATURAL DE DIVERSAS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CORRESPONDENTE A0,05 HA, NA FAZENDA YPÊ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12417/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/10

MonteAlto

Interessados:ANTONIO CARLOS ZAVATTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÊNDIO, NA FAZENDA TABARANA, LOCALIZADO NAZONA RURAL DE MONTE ALTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12425/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/10

MonteAlto

Interessados:LUIZ BARATO SOBRINHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE PALHJA DE CANA-DE-AÇÚCAR, SEMAUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO SÍTIO SÃO JOÃO TIJUCO, SITUADO NAZONA RURAL DE MONTE ALTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12579/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 330/09

RibeirãoPreto

Interessados:PETISCARIA LIDER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTOLOCALIZADO NA RUA CEL AMÉRICO BATISTA ESQUINA COM A RUA BAHIA Nº 578

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128804/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/10

Itu

Interessados:NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA FESTA DO PEÃODE BOIADEIRO DE ITU, BEM COMO DETERMINAÇÃO DE REGRAS PARA COIBIR MAUS-TRATOSAOS ANIMAIS QUE SERÃO UTILIZADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 17320/11 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/07

Santos

Interessados:TERMINAL PORTUÁRIO DO GUARUJÁ LTDA

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE PEDIDO DE LICENCIAMENTO PROTOCOLADO PELA NOBARASOCIEDADE DE MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, JUNTO À SECRETARIA DE MEIOAMBIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 19694/05 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 087/03

Itu

Interessados:VASATEX INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA - GRANJA TAMOIO e WALTER GIMENEZ FÉLIX

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IRREGULARIDADES NAEXTRAÇÃO DE ARGILA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 20220/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/08

Pirassununga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CANIL MUNICIPALDE PIRASSUNUNGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22851/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/06

Cubatão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NODENOMINADO BOLSÃO 7, EM CUBATÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22883/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

Piracaia

Interessados:DJAHY TUCCI JÚNIOR e ALTAIR LUCIANO GRIPPA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÕESEXECUTADAS EM TRECHO DESATIVADO DE ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO PAIOL GRANDE, EMJOANÓPOLIS, QUE TERIAM CAUSADO DESLIZAMENTO DE TERRA QUE ATINGIU A MARGEM DORESERVATÓRIO JAGUARI/JACAREÍ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22888/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/10

Atibaia

Interessados:UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e SOUZA PECUÁRIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS ENCLAUSURADOS EM ESPAÇOMUITO REDUZIDO IMPINGINDO-LHES SOFRIMENTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22915/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 305/05

Sorocaba

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE, COM USO DE MACHADO E FOICE, ATRAVÉS DEATERRO, DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL, FRUTÍFERA E PIONEIRA(GRAMÍNEAS), SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL, LOCALIZADA NA AV BANDEIRANTES Nº3615, BAIRRO BRIGADEIRO TOBIAS, SOROCABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23032/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.075/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:BRASWEY S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DESANEAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DISPOSIÇÃO INADEQUADA DEESGOTO EM CÓRREGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23162/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 160/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:CLEITON DE LIMA e COSTA E BRITO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE ÁRVORES ALÉM DOENVENENAMENTO COM INTRODUÇÃO DE HERBICIDA TORDON NOS TRONCOS DOS JATOBÁS EAMENDOIN

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23201/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 120/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU e COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTALDE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE COM UTILIZAÇÃOIRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA DEPÓSITO DE LIXO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23270/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/11

Olímpia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e WILLIAN ANTÔNIO ZANOLLI

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA DANOSA AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE REFORMA DAPRAÇA RUY BARBOSA EM QUE SERIAM CORTADAS 70(SETENTA) ÁRVORES ADULTAS COM MAISDE DUAS DÉCADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23278/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MARCO ANTÔNIO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE ÁRVORE DA ESPÉCIE JATOBÁ COM 150ANOS DE IDADE ENCRAVADA NA ÁREA DE ANTIGO INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA ONDE SERÁCONSTRUÍDA RODOVIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23629/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 207/04

Registro

Interessados:KENITE IKEBE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃONATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23745/11 - 16 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 13/95

Santos

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GRUPOPERALTA - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO EHABITACIONAL DENOMINADO CASO NHAPIUM - GRUPO PERALTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25074/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/10

Barueri

Interessados:MILTON PRATES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORES,SUPRESSÃO DE NASCENTES POR OBRAS DE TERRAPLANAGEM NAS PROXIMIDADES DE LINHA DETREM E DA SABESP, NO BAIRRO DE ALDEIA DE BARUERI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 337/10

Capital

Interessados:GMC LOGÍSTICA

Descriçãodo assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE MATERIALPERIGOSO (BATERIAS E PILHAS), EMITIDA PELA CETESB E DECONT

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25805/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 336/10

Capital

Interessados:OFICINA MARTELINHO LIGEIRO LTDA ME e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA EMISSÃO DEODOR FORA DOS LIMITES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA PASCOAL VITA,VILA BEATRIZ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25808/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 084/10

Capital

Interessados:CONSTRUTORA MAC, MARGARETH OLIVEIRA DE BARROS e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS IRREGULARMENTELANÇADO NO PAVIMENTO PÚBLICO, PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO À RUABATURIÉ, BAIRRO ACLIMAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25869/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 314/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:NELMA ALBINO TOMAZ, VALDEMAR DIDONE e KIMIKO DIDONE

Descriçãodo assunto: PROMOVER DILIGÊNCIAS A FIM DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVELRURAL DENOMINADO FAZENDA VALKILÂNDIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 542/10

Capital

Interessados:CLÁUDIO ALVES e BANCO DO BRASIL S/A

Descriçãodo assunto: EVENTUAL RUÍDO EXCESSIVO EM RAZÃO DE DEFEITO NO SISTEMA DE ALARMEDE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO CAUSANDO POLUIÇÃO SONORA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26544/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 320/10

Santos

Interessados:AFRICONTINENTAL COMERCIAL ASSESSORIA CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOSLTDA e IBAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA NATIVA SEMAUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE POR EMPRESA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26594/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 301/96

Bertioga

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS RISCOS DE IMPACTAÇÃO NEGATIVA AO MEIO AMBIENTEDECORRENTES DA ARMAZENAGEM IRREGULAR E INADEQUADA DE BOTIJÕES DE GÁS EMESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26914/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 15/00

Bertioga

Interessados:JOSÉ MARIA DA CUNHA e DEPRN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DESMATAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA ÀINTERDIÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE MURO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27019/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 121/10

MojiGuaçu

Interessados:SAURO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DECORRENTE DE DEMOLIÇÃO DOANTIGO HOTEL TAIRONE DA CIDADE DE MOGI GUAÇU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27028/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/08

Capital

Interessados:REGINA BORTOLOTTI, TRANSMINÉRIO SUL MINAS LTDA, MINERAÇÃO JUNDU e ADMINISTRAÇÃOSIBELCO MINERAÇÃO LTDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO IRREGULARAGRÍCOLA OU PASTORIAL EM ÁREA DE VEGETAÇÃO CERRADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27105/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/10

MojiGuaçu

Interessados:RODRIGO TIAGO INOUE KOURAHITI

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM EMPRESA DE CARVOARIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27174/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:HENRIQUE GUERRA

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE CORTE DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE QUE ENVERGAM SOBRE ASCASAS CAUSANDO EVENTUAL RISCO AOS MORADORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27206/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/05

Bananal

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL e PETROBRÁS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE POR PARTE DAPETROBRÁS PELA IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO ENTRE AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO ECAMPINAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27236/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/10

Apiaí

Interessados:PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DEVEGETAÇÃO NATIVA SUCESSORA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO SÍTIO BARROCADOS MONOS, NO MUNICÍPIO DE APIAÍ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DO RIO PARAITINGA DEVIDO A OBRAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27321/11 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/04

Ibiúna

Interessados:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA ePARQUE ESTADUAL DO JURUPARÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE UMPLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARQUE ESTADUAL DOJURUPARA,

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27337/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/10

Mairinque

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DELIXEIRA EM VIA PÚBLICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DEMAIRINQUE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27339/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/09

Pindamonhangaba

Interessados:MORADORES DO BAIRRO JARDIM BOA VISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃOPARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27410/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/10

Guaratinguetá

Interessados:ANTONIO CARLOS GALHARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA ABRANGIDA PELOLOTEAMENTO VILLAGE MANTIQUEIRA E CONJUNTO HABITACIONAL CDHU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28308/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/08

Itapeva

Interessados:ZACARIAS MORAES DOMINGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/08

Itapeva

Interessados:NILTON FLÁVIO CARDOSO DE ALMEIDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃONATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28371/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 136/10

Sorocaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, PENTÁGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA eSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA MUNICIPALIDADE DECORRENTE DOIMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 29840/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/09

Diadema

Interessados:FLEXTÊMPERA TRATAMENTO TÉRMICO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DOVAZAMENTO DE ÓLEO NA REDE PLUVIAL E SUSPEITA DE ATIVIDADE IRREGULAR COMPRODUTOS QUÍMICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 30200/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 223/10

Capital

Interessados:HÉLIO MARTINS FIGUEIREDO JÚNIOR e EDIFÍCIO PLANALTO MORUMBY

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 30626/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/10

ParaguaçuPaulista

Interessados:DANIEL JORGE e MARIA DE FÁTIMA SILVA JORGE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXTRAÇÃOIRREGULAR DE AREIA NA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A CIDADE DE LUTÉCIA AOSBAIRROS DE TABAJARA E CANJARANA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 30712/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/10

Piracicaba

Interessados:ELSOM PEREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA VERDE E SISTEMADE LAZER DO BAIRRO SANTA RITA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 30839/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.064/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:ALZIRA ABEGÃO GUÍMARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO VÓ JOAQUINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 30846/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/10

Araçatuba

Interessados:SILVIO REZENDE GUIMARÃES

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONDUTA DE DIFICULTAR AREGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 30851/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/07

Birigui

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e ASSOCIAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTALISTA DEBIRIGUI - AGA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE PODA DE ÁRVORES NA CONSTRUÇÃODE NOVA SEDE DO INSS NA COMARCA DE BIRIGUI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 31091/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/11

Campinas

Interessados:RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAISLTDA

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE RESERVA LEGAL E RECUPERAÇÃO DEÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE UM DOS IMÓVEIS ABRANGIDOS PELA COMPOSIÇÃOOPERADA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL Nº 4652/2003

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 31413/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/05

Itapecericada Serra

Interessados:DOMENICO BRAGAGLIA FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEPRATICADO PELO REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32060/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 216/10

Sorocaba

Interessados:TRANSPOLIX AMBIENTAL SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PRIVADA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS (CARCAÇAS DEANIMAIS)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32064/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 358/09

Sorocaba

Interessados:JOSÉ MAURÍCIO BONILHA LEITE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRIMIRVEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32070/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Sorocaba

Interessados:CLÁUDIO DE CAMARGO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32128/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/03

Sorocaba

Interessados:CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMÉRCIO NEUMAX LTDA e ÁGUAS CLARAS MINERAÇÃO EAGRO PECUÁRIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA ATRAVÉS DEATERRO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIO SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 419/10

RibeirãoPreto

Interessados:EDUARDO JOSÉ MARQUES AMARAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO SÍTIOSÃO PEDRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32246/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 817.1.758.7/09

RibeirãoPreto

Interessados:JOSÉ RONALDO MEIRELLES DE SIQUEIRA e MARIA HELENA ARMANDO DE SIQUEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA FLORESTAL LEGAL DO IMÓVELRURAL DENOMINADO FAZENDA GUANABARA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32251/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.112/07

RibeirãoPreto

Interessados:ARI PANEGUTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA DEMADEIRAMENTO COM TINTA PLÁSTICA E DE FIOS DE COBRE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32254/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 489.1.461.7/09

RibeirãoPreto

Interessados:AUTO POSTO POLYANNA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE TANQUES DECOMBUSTÍVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32265/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 352/08

RibeirãoPreto

Interessados:AUGUSTO TALIBERTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE QUEIMADAS NAFAZENDA ANGICO, SÍTIO SANTA JÚLIA, FAZENDA SANTA MARIA E FAZENDA SÃO MANUEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32268/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 510/09

RibeirãoPreto

Interessados:CLUBE ATLÉTICO BONFINENSE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CLUBE ATLÉTICOBONFINENSE EM RAZÃO DO BAILE HULA HULA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32395/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/08

RibeirãoPreto

Interessados:JOSÉ BENEDITO REZENDE e GUILHERME SILVA FORESTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO 'VELHA PORTEIRA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32414/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 15598/08

RibeirãoPreto

Interessados:LAR SANTA RITA DE CÁSSIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO SAÃO DE FESTASDO LAR SANTA RITA, JARDIM IRAJÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32856/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Arujá

Interessados:ANA PAULA ROSÁRIO MORGADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO CORTE DE VEGETAÇÃONATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (MATA ATLÂNTICA)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32858/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

Arujá

Interessados:UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e CASA ESPERANÇA E LIBERDADEPARA OS ANIMAIS - PROJETO CEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CÃES ACOLHIDOS NO CANIL CASA DEMARIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32867/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

BrásCubas

Interessados:JOÃO PEREIRA MASCARENHAS e A.G. DE SOUZA EPP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DEEXTRAÇÃO DE AREIA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33466/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 638/10

Franca

Interessados:FRANCISCO DE ASSIS FALEIROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33470/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 646/10

Franca

Interessados:JOACIR PEREIRA RODRIGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33473/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 647/10

Franca

Interessados:HENRIQUE LUQUES BALDOINO e BRENO AUGUSTO RODRIGUES COELHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33481/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 640/08

Franca

Interessados:ANTONIO LUIS BORGES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO POUSO ALTO,MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33493/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 634/10

Franca

Interessados:CLOVIS ANTONIO CINTRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33552/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 606/10

Franca

Interessados:BENEDITO RODRIGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTESEM LICENÇA AMBIENTAL NO SÍTIO SANTA CRUZ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33572/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 659/10

Franca

Interessados:NOVO HOTEL CACIQUE LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 34886/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/11

Capital

Interessados:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL e LUA NOVA ESTÉTICA EEMBELEZAMENTO LTDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA LOCALIZADA EM PASSEIOPÚBLICO PRATICADA POR EMPRESA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 34888/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 455/10

Capital

Interessados:ARMANDO CURY e MARMORARIA FONTE DAS PEDRAS

Descriçãodo assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DE MARMORARIAALÉM DE AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 34909/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 318/09

Capital

Interessados:CONSÓRCIO PRIMA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃOPAULO - METRÔ

Descriçãodo assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR DECORRENTE DE MATERIAL PARTICULADO PORVEÍCULOS AUTOMOTORES E DE PASSAGEIROS NO TEMINAL TIETÊ, TERMINAL BARRA FUNDA ETERMINAL RODOVIÁRIO JABAQUARA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35012/03 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/03

Leme

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, MARIA ALICE JUNQUEIRA BASTOS e FLORIANO MARCONDESMACHADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS EM IMÓVEL, SEM O DEVIDOLICENCIAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35107/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/09

Tupã

Interessados:CURADORIA DO MEIO AMBIENTE DE TUPÂ, EMPRESAS OPERADORESA DE TELEFONIA CELULAR ePREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO ÍRIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, PELAEMISSÃO DE RADIAÇÃO DEVIDO A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE(ERB) DE EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35143/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 124/10

JoséBonifácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITOIRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35181/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/09

Tupã

Interessados:CURADORIA DO MEIO AMBIENTE DE TUPÃ, EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR ePREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35208/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/10

ParaguaçuPaulista

Interessados:CETENCO ENGENHARIA S/A, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL, AGNALDO ANANIAS PEREIRA e ADRIANA APARECIDA FRANCO PEREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃOATMOSFÉRICA PRODUZIDA PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 202/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:EDISON LEITE DE MORAES e SUZANA JUNQUEIRA LEITE DE MORAES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃOIRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA ÁGUA NOVA, NO MUNICÍPIODE TEODORO SAMPAIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35212/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 122/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:JOSÉ LEAL - ESPÓLIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO DOISGAROTOS, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35213/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 322/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:PAULO EDUARDO DE BARROS COELHO E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DA FAZENDA MATURI II, OBJETODA MATRÍCULA 5818 DO CRI DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35296/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 147/09

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:ANTÔNIO CARLOS CHRISTOFORO e JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DORIO PRETO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NA FAZENDA SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35312/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/11

Assis

Interessados:COLETIVO VIDA - VEÍCULO DE INTERVENÇÃO PELO DIREITO ANIMAL e PREFEITURAMUNICIPAL DE ASSIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA ÀPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1733/01, TENDO EM VISTAREALIZAÇÕES DE PROVA DE LAÇO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 'JORGE ALVES DEOLIVEIRA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35403/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

CândidoMota

Interessados:JOVINO TOTTI, ILZA CIONI TOTTI e 'SÍTIO DO NAU'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃONATURAL DE VEGETAÇÃO MEDIANTE GRADEAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35902/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 143/10

SãoVicente

Interessados:PEDRO IZIDORO DE SOUZA, ALICE OLIVEIRA DE SOUZA e CLEBER MARCELO VELOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS PELAMANUTENÇÃO DE NÚMERO ELEVADO DE CÃES EM SITUAÇÃO PRECÁRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35908/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/10

Diadema

Interessados:NOVO RUMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA. e ANTONIO RODRIGUESARAÚJO E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DEATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 36084/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 207/02

Peruíbe

Interessados:FRANCISCO VIEIRA SANTANA, CARLOS ALBERTO CORREIA e MONICA ALBERI CORREIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DE ABERTURA DE TANQUES DE VEGETAÇÃO DEMATA ATLÂNTICA, EM ÁREA DE FAIXA MARGINAL DE RIACHO (MATA CILIAR)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 36100/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/10

Registro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE REDE COLETORA DE ESGOTOSANITÁRIO NO BAIRRO PINDAÚBA, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 36998/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/11

Apiaí

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PINHEIROS e CLUBE DE CAMPO OLÍMPICO GRECOAPIAIENSE (COGA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SUB-DIMENSIONAMENTO DEGALERIA DE VAZÃO DO LEITO DO CÓRREGO RIBEIRÃO DO TIJUCO, QUE ESTARIA CAUSANDOINUNDAÇÕES NO BAIRRO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 37280/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 154/10

Capital

Interessados:AVÍCOLA IRMÃOS MARTINS LTDA e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS PRATICADOS PELA AVÍCOLAREPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 39217/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Embu

Interessados:MÁRCIA GALVES CASTILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO MONJOLINHO, NO MUNICÍPIODE EMBUM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 39227/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/11

Itapecericada Serra

Interessados:ROSEMEIRE DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOIMÓVEL SITUADO NA RUA NESTOR CANTATORE, EM ITAPECERICA DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 39323/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 10/10

PortoFeliz

Interessados:JOÃO VINICIIUS LOPES PARIZE, ACÁCIO VALENTIM POSITEL JUNIOR e ESCRITÓRIO DEDEFESA AGROPECUÁRIA DE SOROCABA - EAD/SO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DECORRENTE DAREALIZAÇÃO DE EVENTO 'PROVA DE LAÇO EM DUPLA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 40928/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/04

NovoHorizonte

Interessados:PARK NAUTICO E RECREATIVO NOVORIZONTINO LTDA e ADAUTO ROBERTO DE BARROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DOEMPREENDIMENTO DENOMINADO 'PARQUE NÁUTICO DE NOVO HORIZONTE'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 45098/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/06

Taquaritinga

Interessados:CLUBE NÁUTICO TAQUARITINGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE 35 ÁRVORES NATIVAS EM ÁREACONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47891/11 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 805/08

RibeirãoPreto

Interessados:FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOSNATURAIS -DEPRN e INCRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA DA BARRA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOPRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48166/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/09

Guaíra

Interessados:MÁRIO AUGUSTO COUTINHO JUNQUEIRA

Descriçãodo assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AVERBAÇÃO EM RESERVA LEGAL DE PROPRIEDADES RURAISDO MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48197/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/10

Capital

Interessados:CAMILA CARVALHO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR E FALTA DE COLETA DE LIXONAS MEDIAÇÕES ENTRE A ALAMEDA BARÃO DE LIMA E RUA DOS GUSMÕES, NESTA CAPITAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 64618/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/09

TupiPaulista

Interessados:ANTÔNIO CAZARIM (SÍTIO SÃO PEDRO), FELISBERTO DELAVALENTINA (SÍTIO SÃO JOÃO),RONALDO MITSUO FUKUSHIMA E OUTRO (SÍTIO FUKUSHIMA) e SECRETARIA DO MEIOAMBIENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO CÓRREGO DAS ANTAS E DE SUAMICROBACIA SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 6854/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 342/08

Capital

Interessados:GENARIO DOS SANTOS LIMA, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL e COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO MEDIANTE ATERRO PARA CONSTRUIR ESTUFA, NO SÍTIO LAREDO, LOCALIZADO NARUA JOSÉ ROSCHEL RODRIGUES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 76128/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/08

Itajobi

Interessados:REGINA SILVA MONTELEONE E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CULTURA DECANA-DE-AÇÚCAR E CITRUS, PASTOREIO BOVINO E ARAGEM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40186/11 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/09

Lorena

Interessados:PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE LORENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e INSTITUTOSOLLUS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DOPRONTO SOCORRO MUNICIPAL E À TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DE LORENA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40951/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Votuporanga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e EVTC - EMPRESA VOTUPORANGUENSE DETRANSPORTE COLETIVO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DECONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE A EMPRESA EVTC E O PODERPÚBLICO DE VOTUPORANGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 42708/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 579/08

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DESÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAISLTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, CONFERÊNCIA E CONTROLE DE VALORES, NOS POSTOS DEPEDÁGIO DE ITIRAPINA E BEBEDOURO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48183/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/10

Igarapava

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48337/11 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/09

Itapevi

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, CLEITON VIEIRA CASTELO - ME e JOÃO DE LIMAMACHADO E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOSFIRMADOS PELAS REPRESENTADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48479/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 8.834/10

Capital

Interessados:CREMATÓRIO MUNICIPAL DR JAYME AUGUSTO LOPES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOPÚBLICO, CONSISTINDO NA RECUSA DE PROCEDER CREMAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48481/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 772/10

Capital

Interessados:AGÊNCIA CLÓVIS BEVILACQUA - BANCO DO BRASIL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DO BANCO DOBRASIL, QUE DEIXOU DE CUMPRIR MANDADOS JUDICIAIS DE LEVANTAMENTO NOS PRAZOSDETERMINADOS PELO JUÍZO DO SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48563/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/11

SantoAndré

Interessados:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DESANTO ANDRÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48599/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/09

Urânia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPASIA, CLAUDINEI GUIMARÃES CANO e MARIA DE FÁTIMAOLIVEIRA GUIMARÃES

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDA PELO PREFEITO DE ASPÁSIADECORRENTE DE SUPOSTA ORDEM DE PERSEGUIÇÃO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE OUTROPARTIDO POLÍTICO COM QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48721/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

Urânia

Interessados:LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PREJUÍZOAO ERÁRIO PÚBLICO POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOADMINISTRATIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48824/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 162/10

Assis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECEA OBRIGATORIEDADE DE QUE AS CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS E EXAMESLABORATORIAIS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE SEJAM ATENDIDAS NO MÁXIMO EM 30 DIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48831/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/10

IlhaSolteira

Interessados:BENÍCIO ALVES FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA PARA EDIFICAÇÃO DEUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ENTRE RIOS, EM ITAPURA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49297/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 789/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA e BRASANITASEMPRESA SANEAMENTO E COMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ASECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO ECOMÉRCIO LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50087/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1088/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LIMPADORA CENTRO LTDA eDEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE LICITAÇÃO ECONTRATOS IRREGULARES CONFORME TC 19602/026/94 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50479/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 107/11

Capital

Interessados:JOSÉ ZICO PRADO, SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES e DTP - DEPARTAMENTO DETRANSPORTES PÚBLICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PORTARIA 268/09-DTP-GAB AQUAL PRIVATIZOU OS PONTOS DE APOIO DE SERVIÇO DENOMINADO 'TÁXIAMIGÃO'

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50699/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/11

Osasco

Interessados:CARLOS JOSÉ GASPAR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA E A PERSISTÊNCIA DE DANO PATRIMONIAL AOMUNICÍPIO DE OSASCO, DECORRENTE DO PAGAMENTO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS AOVICE-PREFEITO DE OSASCO ACUMULADO COM A PRESIDÊNCIA DO IPMO - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50779/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/09

Santos

Interessados:PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS e PETROBRÁS TRANSPORTE S.A -TRANSPETRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO, POR PARTE DAPETROBRÁS, DE TRABALHADORES COMO AUTÔNOMOS, SEM O REGISTRO EM CARTEIRA DETRABALHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50948/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 111/10

Guarulhos

Interessados:FIRMINO MANOEL DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARAPRESTAR SERVIÇOS JUNTO À COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DEDEFICIÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51383/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 7.704/10

Lucélia

Interessados:JOÃO EVANGELISTA PEREIRA, JOSELEN MONDINI, MARIELDA DE BARROS BORELLI ePREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE 06 IMÓVEIS(SALAS COMERCIAIS) DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51390/11 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003.A/09

PresidentePrudente

Interessados:DIRETORIA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR. ROBERTO GURGEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES (DESVIO) NA UTILIZAÇÃO DEVERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51444/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 134/10

Sorocaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, GUARDA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DASERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e GUARDA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE NA OUTORGA DE PODERES ÀSGUARDAS CIVIS MUNICIPAIS REPRESENTADAS PARA EXECUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51587/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1249/10

Capital

Interessados:GIL DE CASTRO LEMOS FILHO e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DEAMBULÂNCIAS, DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E EQUIPAMENTOS DO HOSPSITAL DO SERVIDORPÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESTARIAM SE DETERIORANDO EM RAZÃO DA DESÍDIA DOSADMINISTRADORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51624/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/09

OsvaldoCruz

Interessados:CORREGEDORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO E OBRA DA RODOVIAPARAPUÃ - CÓRREGO RICO, OBJETO DO PROCESSO Nº 72/95, DA CORREGEDORIA GERAL DAADMINISTRAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51977/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/11

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS e MORADORES DO BAIRRO BOSQUE DO SOL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSISTENTE NA MÁPRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA PAVIMENTAÇÃO EM VIA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52007/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/11

Itapevi

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDORASEXERCENDO ATIVIDADES TÍPICA DE ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52333/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 628/10

Capital

Interessados:CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, REVIVAX S/A, HYDRUS TECNOLOGIAHIDRÁULICA e LUIZ ANTÔNIO HADDAD RODRIGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DA CESP PARA COMPRADE VÁLVULAS DISTRIBUIDORAS, COM SUSPEITA DE DIRECIONAMENTO EM FAVOR DA EMPRESAREIVAX S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52509/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/09

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, JORGE ABISSAMRA, FLAVIO BATISTADE SOUZA e VALMIR ROCHA OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBASMUNICIPAIS AO ESPORTE CLUBE FERRAZ - ECF E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52510/11 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/08

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:FRANCISCO PEREIRA BRITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e RADIALTRANSPORTE COLETIVO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DECONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES COLETIVOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52528/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 235/08

Capital

Interessados:SOLANGE LEME DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROCEDIMENTO IRREGULAR DE NATUREZAGRAVE, CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52574/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 145/11

SantaBárbara D´Oeste

Interessados:GIVALDO COSTA MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO À RESPOSTA DO RECURSOINTERPOSTO À COMISSÃO DE CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARAD´OESTE, REFERENTE À PROVA PRÁTICA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 10/2010

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52785/11 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/09

Paraibuna

Interessados:RÔMULO AUGUSTO OTONI ROSSI, JORGE MONTIEL HERNANDES e JORGE ONETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADESEM PERÍCIAS AMBIENTAIS COM FRAUDE E ENRIQUECIMENTO ILÍCITOS DE PERITOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52792/11 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/10

Caçapava

Interessados:FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, GLAUCOVALÉRIO LADEIRA DOS SANTOS, DURVAL BORTOLETO, HELIO ARCOVERDE DA SILVA eTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASRELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005 DA FUSAM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52876/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Paraibuna

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e MARCIO JOSÉ SCUDERARI E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA QUANTO AMANUTENÇÃO DE ESTRADA RURAL DO BAIRRO DO SALTO, EM NATIVIDADE DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52887/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Paraibuna

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e OSCIP SOS PARAÍBA DO SUL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DO PODER EXECUTIVO DE PARAIBUNA NOTICIANDO OINTERESSE DE FIRMAR PARCERIA/CONTRATO COM A ENTIDADE OSCIP S.O.S PARAIMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BERÇÁRIO DE MUDAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53172/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/11

Diadema

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇOS DOS VEREADORESPARA LEVAR PACIENTES A HOSPITAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53182/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/09

Diadema

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e VIAÇÃO IMIGRANTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA E A VIAÇÃO IMIGRANTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53257/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 281/11

RibeirãoPreto

Interessados:VALENTIM CONSTANTE SELLA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DERIBEIRÃO PRETO - USP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SCRITÉRIOS ADOTADOS PARA ASELEÇÃO DE RESIDENTES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53263/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/11

Cajuru

Interessados:JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU, ANDRÉ RUGGERI e ISABELRUGGERI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE A ESCOLA COM MELHOR NOTA NO IDEBPERTENCE AO IRMÃO DO PREFEITO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53273/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 098/11

Guariba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI, ANGELA MARIADE CAMPOS ROSSI, CLAIR BONZATI, MARIZA MORGADO, CARLOS CESAR ALMAGRO e JOSÉAIRTON DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO POR ATO DOPREFEITO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53353/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/10

Jales

Interessados:LUIZ OLIMPIO, JOÃO LUIZ DE BRITO, VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPALDE MESÓPOLIS, COMISSÃO ORGANIZADORA DO LEILÃO PARA VENDA DE BENS PÚBLICOS ePREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALTA DE PUBLICIDADE E DIRECINAMENTO EMVENDA, EM LEILÃI REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE DE MESÓPOLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53363/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/11

Fernandópolis

Interessados:PREFEITURA MUNCIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS INDEVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DEFERNANDÓPOLIS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO 'PREFEITURA EM AÇÃO'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53364/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 206/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e OSCIPINSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICASMUNICIPAL À ENTIDADE CARACTERIZADA COMO OSCIP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53374/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/09

Olímpia

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, ISIDRO JOÃO CAMACHO (EX-PREFEITO), PREFEITURAMUNICIPAL DE SEVERÍNIA e JOSÉ MAURO BARBOSA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PASSAGENS AEREAS A PESSOA QUE NÃOÉ SERVIDOR PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53380/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/10

Catanduva

Interessados:GERALDO EUZÉBIO MARCONDES, KARLA VERTONI RIBEIRO ALVAREZ e PREFEITURA MUNICIPALDE PINDORAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO ILÍCIO PRATICADO POR PROCURADOR DOMUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53386/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/10

Catanduva

Interessados:JMV EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, CAPITÃO JORGE CESAR TONOLLI, HOTEL PARADISE INN ePREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE SHOWS EM HOTEL, SEM A DEVIDASOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53387/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/10

Catanduva

Interessados:GERLADO EUZÉBIO MARCONDES, LOURDES FÁTIMA ZECCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DEPINDORAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO ILÍCITO PRATICADO POR PROCURADOR DOMUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53388/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

Catanduva

Interessados:GERALDO EUZÉBIO MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e EMPRESACONFECÇÕES, PRODUÇÕES COSTUREIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEISPÚBLICOS GRATUITAMENTE, EM TROCA DE APOIO POLÍTICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53447/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

Olímpia

Interessados:EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI e FERNANDO ALVES RAMOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORESPARA ATUAREM NA ÁREA DA SAÚDE SEM CONCURSO PÚBLICO, NO ANO DE 2009, EFETUADASPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53500/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/11

SantoAndré

Interessados:ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO 289/06 E DOCONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ E A EMPRESA ORTOPRATIKAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53737/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 166/10

Mogidas Cruzes

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DASCRUZES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE TAXAS EM VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º,INCISO XXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53748/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1100/10

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, COOPERATIVA UNIÃO INTERMODAL DE TRANSPORTESAUTÔNOMOS DE SÃO PAULO - UNITRANSP e SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO ,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE PREGÃOOBJETIVANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53771/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/10

Registro

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO N º001/2008 PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DACÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53774/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/11

Peruíbe

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E POSSÍVEL SUPERFATURAMENTONA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUÍBE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53830/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/11

Suzano

Interessados:GAECO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DEENTIDADE CONHECIDA COMO 'NEGRO SIM'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53974/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10

SãoPedro

Interessados:AMAAS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e PREFEITURAMUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DECONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO CENTRODE CONVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO E CONSEQUENTE INEXECUÇÃO DASOBRAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53985/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/11

Hortolândia

Interessados:CONFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARACESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EMPRESA QUE PRODUZ TELHAS DE AMIANTO, EMDESATENDIMENTO A LEI ESTADUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54001/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Mairinque

Interessados:ALEXANDRE AMARAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e JACOB SAUDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FINANCIAMENTO DE VIAGEM PARTICULAR COMDINHEIRO PÚBLICO PRATICADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54013/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/07

BragançaPaulista

Interessados:TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DANIEL MARQUES DA ROSA -EX-PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MANTIQUEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DEFUNCIONÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54026/11 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/09

SãoPedro

Interessados:AMAAS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e PREFEITURAMUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO ANTERIOR DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54116/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/10

Jacupiranga

Interessados:JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE FUNCIONÁRIOCONTRATADO PARA EXERCER A FUNÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NACIDADE DE CAJATI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54134/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/10

Hortolândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOe COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº04/05 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 094/11

Sumaré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIASDO SAMU NO EVENTO SUMARÉ RODEIO FESTIVAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54346/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/11

Capital

Interessados:ROSELI APARECIDO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA IRREGULAR DE FUNCIONÁRIA CONTRATADAPELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54539/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 779/10

Capital

Interessados:DURVAL DE OLIVEIRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOÃOFRANCISCO COELHO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO AFUNCIONÁRIOS E POSSÍVEL DESVIO DE VERBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/09

Guaratinguetá

Interessados:NELSON BARACHO DOS SANTOS (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO) e MUNICIPALIDADE DEGUARATINGUETÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO DA 'FEIRAEXPO-GUARÁ' E EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA POR PARTE DOPREFEITO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56096/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/11

Piracicaba

Interessados:PREFEITURA MINICIPAL DE PIRACICABA, RENATO DONIZETE SAMPAIO e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOPELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56591/11 - 5 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/10

Barueri

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI e INTEGRI BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO Nº 021/2009 PARACONTRATAÇÃO DA EMPRESA INTEGRI BRASIL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56592/11 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/05

Barueri

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e RAUL SILVEIRA BUENO JUNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCESSO LICITATÓRIO NA CONTRATAÇÃODE VEÍCULOS PELO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56596/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/11

Barueri

Interessados:MUNICÍPIO DE BARUERI, RENILSON ALVES, CAUÊ SILVA SANCHES e PARTIDO RENOVADORTRABALHISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO SITE'PORTAL TRANSPARÊNCIA' DO MUNICÍPIO DE BARUERI EM DESCUMPRIMENTO DOARTIGO 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56711/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 147/11

Iguape

Interessados:VITOR CESAR COSTARDI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESACATO POR OFENSA A VEREADORES NO EXERCÍCIODE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56911/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 763/10

Capital

Interessados:MARIA ISABEL PELLEGRINI VERGUEIRO, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃOCARLOS CHAGAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE BOLSA DEESTUDO COM VALOR SUPERIOR AO DO EDITAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56936/11 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 916/09

Capital

Interessados:HENRIQUE VILLIBOR FLORY, SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA e HFM CURSOS INTEGRADOSLTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS DE INCENTIVO ACULTURA NOS QUAIS HÁ A PARTICIPAÇÃO DE HENRIQUE VILLIBOR FLORY

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57160/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/06

Itaquaquecetuba

Interessados:MARIA PAULINA DOS SANTOS e EDVALDO NILSON (OU NILDO) DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DE CADASTROSMUNICIPAIS DE DÍVIDAS DE IPTU REFERENTES A EXECUÇÕES FISCAIS E IMÓVEISPENHORADOS OU EM VIAS DE PENHORA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57162/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/11

Poá

Interessados:FERNANDO RODRIGUES MOLINA JÚNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ASSESSORES FANTASMAS DE VEREADOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57163/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/09

Mogidas Cruzes

Interessados:DAVID AMÉRICO DE DEUS e VEREADOR GERALDO TOMAZ AUGUSTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O ENVIO DECONVITES PARA O 'ENCONTRO DO CONSELHO REGIONAL DO PMDB DA GRANDE SÃO PAULOI'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57165/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/11

Poá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA FRANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃOVARIÁVEL DO FUNDEB EM DETRIMENTO DO REPRESENTANTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57169/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Poá

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE DECORRENTE DA PUBLICAÇÃO DO'OUTDOOR' EM QUE A CÂMARA CUMPRIMENTA OS EVANGÉLICOS EM RAZÃO DO DIADO PASTOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57322/11 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 160/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:FLORIANO CAMARGO DE ARRUDA BRASIL JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOSCAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSOS PROCESSOSLICITATÓRIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57551/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/11

Diadema

Interessados:PRONTO SOCORRO CENTRAL DE DIADEMA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNÇÃO FORA DO ESCOPO DE ATRIBUIÇÕES DESCRITASEM EDITAL DE CONCURSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57622/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 306/11

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA L. R. LTDA e CDHU -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO PARA OBRAS ESERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA DE UNIDADES HABITACIONAIS E CENTROS COMUNITÁRIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57632/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 622/07

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTANILAU CORREA DE OLIVEIRA eSECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DANO AO ERÁRIO NAREALIZAÇÃO DE DESPESAS DO PROJETO FÁBRICA DA CULTURA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57692/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/02

Taboãoda Serra

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE ORLANDINO EOUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO POR VEREADORES DE TABOÃO DASERRA, EM 1996, AO RECEBEREM IMPORTÂNCIAS A MAIOR A TÍTULO DE VENCIMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57946/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 10507/10

Francoda Rocha

Interessados:DEMAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOSLICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA MUNICIPALIDADE DE FRANCO DAROCHA E A EMPRESA DEMAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58255/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/11

Itapetininga

Interessados:MULTISERVICE CIA DE SERVIÇOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO REALIZADA PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58267/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/10

Itu

Interessados:HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR e ADAUTO GONÇALES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULOOFICIAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58274/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/09

Mairinque

Interessados:ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL OESTE SOLIDÁRIA e DENNYS VENERI - PREFEITOMUNICIPAL DE MAIRINQUE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PORAPROPRIAÇÃO DE RECURSOS E BENS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58391/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10

Guarujá

Interessados:CLAUDIA MARA SILVA VALENCIO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, EDILSON DIAS DE ANDRADE,CECÍLIA CAGNACCI SANDER, MAURO SCAZUFCA, LILIAN CELINA VELTMANN e CLÁUDIA MARASILVA VALÊNCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA PARAFINS DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE VÍTIMAS E RSPECTIVAS FAMÍLIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58417/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Guarujá

Interessados:CECÍLIA CAGNACCI SANDER, MAURO SCAZUFCA, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e VALÉRIA PRESTESTEISSIÉRE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS NAÁREA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2008, ESPECIALMENTENA CONTRATAÇÃO DO LAR ESPÍRITA CRISTÃO ELIZABETH

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58419/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 444/10

Santos

Interessados:JOSÉ CORREA e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA CODESP, QUE TERIANEGLIGENCIADO A ENTREGA DE DOCUMENTOS AO AUTOR DA REPRESENTAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58439/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 412/10

Santos

Interessados:ROBERTA ALINE SARAGIOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, POR PARTE DAADMINISTRAÇÃO PUBLICA, NA ORLA DA PRAIA DO MUNICÍPIO DE SANTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58485/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 173/11

Capivari

Interessados:AGNELLO RINALDI, FLÁVIO DE CARVALHO, MARCOS CANOBEL, ANTONIO FAVARELLI, GRÁFICACOSTA E SARDELLI, ANTONIO MATTAR JUNIOR e GRUPO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURADE CAPIVARI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBASPÚBLICAS POR PARTE DE ENTIDADES BENEFICENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58502/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/11

Santos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LITORAL PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM PROMOÇÕES DAS RÁDIOS LOCAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58506/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

Guarujá

Interessados:MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, CECILIA CAGNACCI SANDER, MAURO SCAZUFCA e MARIA VALDENORASILVA DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA PARA FINS DEOFICINAS DE ARTESANATOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58620/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

Guarujá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CECÍLIA CAGNACCI SANDER, EDILSON DIAS DE ANDRADE,VALÉRIA PRESTES TEISSIERE, MAURO SCAZUFCA, CELINA VELTMAN e CENTRO DECONVIVÊNCIA JOANA D´ARC

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE UM CENTRODE CONVIVÊNCIA PELA PREFEITURA DE GUARUJÁ PARA REALIZAÇÃO DE DIVERSOS SUPOSTOSSERVIÇOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58878/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Itapevi

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITADO CONCURSO PARA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58883/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

Águasde Lindóia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, CONISCA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESAÚDE DO CIRCUITO DAS ÁGUAS, MARTINHO ANTONIO MARIANO, JOSÉ JUSTINO LOPES eARTUR DEL RIO CONDOTTA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO CRUZADO ENTRE APREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA E O CONISCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58886/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/09

Águasde Lindóia

Interessados:ANTONIO DE SOUZA BUENO, NARCISO DE PAULA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUASDE LINDÓIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS PARA O CARGO DE MOTORISTA PERANTE A PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58888/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/10

Araras

Interessados:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ACORDOS ENCETADOS ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58890/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/10

Araras

Interessados:PREFEITURA DE ARARAS e GILBERTO DEL BEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO CRUZADO DECORRENTE DE NOMEAÇÃO DEPAI DE VEREADOR PARA CARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA DE ARARAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58907/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/11

Conchal

Interessados:PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DE 2007 DA CÂMARAMUNICIPAL DE CONCHAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58909/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Conchal

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e DIMAS SEVERINO DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOSTISMO POR PARTE DE VEREADOR ASUA COMPANHEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58911/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Araras

Interessados:1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS, ANTÔNIO CARLOS NINTZ e PREFEITURA MUNICIPALDE ARARAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58952/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/08

Araras

Interessados:BRENO ZANONI, SÉRGIO COLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DEARARAS, EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARARAS - EMHABA, SERVIÇO MUNICIPAL DETRANSPORTE COLETIVO DE ARARAS - TCA e SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DEARARAS - SAEMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORESJURÍDICOS E/OU PROCURADORES JURÍDICOS SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58977/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/01

Taboãoda Serra

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DEVOLUÇÃO DE VALORES UTILIZADOSINDEVIDAMENTE PARA PUBLICIDADE QUE FORAM CONSIDERADAS IRREGULARES PELO TCESP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58979/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

Indaiatuba

Interessados:MUNICÍPIO DE INDAIATUBA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À GREVE DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA EM 10 DE MAIO DE 2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58982/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/10

Americana

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CIDADEJARDIM - AMBCJ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DEENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58985/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/11

Araras

Interessados:EMHABA - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARARAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE DOISLOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS EM ÁREA COMERCIAL DO LOTEAMENTO PARQUE DOM PEDRO,PARA QUE JESUS ANTÔNIO GACHA EDIFICASSE UM TEMPLO RELIGIOSO COM PERMISSÃO DECONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58987/11 - 9 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/08

Indaiatuba

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e HAMILTON LOMBARDI (SUPERINTENDENTEDA FIEC/2004)

Descriçãodo assunto: APURAÇ�O DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOSPELA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO EXERCÍCIO DE 2004 SEMCONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58994/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/11

Indaiatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE SERVIDORES EM OFENSA AO PRINCÍPIO DAIMPESSOALIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59000/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 241/11

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SABESPREV - FUNDAÇÃO SABESP DESEGURIDADE SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASRELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59003/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/10

Indaiatuba

Interessados:TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, REINALDO NOGUEIRA LOPEZ CRUZ e PREFEITURA MUNICIPALDE INDAIATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA EXONERAÇÃO EREMANEJAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59005/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/10

Americana

Interessados:HENRIQUE MATTHIENSEN SILVA, DIEGO DE NADAI, MADALENA DAS GRAÇAS DE SÁ eSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE AMERICANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIAPARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59006/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/11

Americana

Interessados:JARBAS ROMA MARTINS PEREIRA JUNIOR, LUCIANO CORREA DOS SANTOS e SECRETARIA DOSNEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE AMERICANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOPARA CARGO EM COMISSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59349/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/09

Iguape

Interessados:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - GESTÃO 2005/2008

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE SUBSÍDIO AO ENTÃO PREFEITOMUNICIPAL EM VALOR SUPERIOR AO FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 326/2000

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59578/11 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 224/07

Capital

Interessados:FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e ASSOCIAÇÃOCAMPUS AVANÇADO UNIPAZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADOOBJETIVANDO OTIMIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59883/11 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 518/09

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EMPRESA CALL CONTACT CENTER, GOVERNO DOESTADO DE SÃO PAULO e FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR CONTA DE SUCESSIVASPRORROGAÇÕES DO CONTRATO DE SERVIÇO 156 DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADACOM A EMPRESA CALL CONTACT CENTER

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59911/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1138/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ERODAGENS - DER e EDISPEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM TOMADA DE PREÇOS EPARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE CADA ESTRADA AO INVÉS DE REALIZAÇÃO PELA FORMAGLOBAL AFRONTANDO POSSÍVELMENTE O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE E CAUSANDOPREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59915/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 158/11

Capital

Interessados:TRANSCOOPER, ROBERTO GONÇALVES ROQUE, ISMAEL AMÉRICO DOS SANTOS, JOSÉ LUISRODRIGUES DA SILVA, VALDI BATISTA FIGUEIREDO, PAULO SATO e LUCIANA DA SILVALOPES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES EM COOPERATIVA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59988/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/11

SantoAndré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e ANDREA RAQUEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO PREFEITO DESANTO ANDRÉ POR SUPOSTAMENTE MANTER SITE NA INTERNET E CONTAS NAS REDES SOCIAISTWITTER E FACEBOOK

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60456/11 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 627/08

Capital

Interessados:CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ALSTOM BRASIL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA A PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE REVISÃO GERAL DE 266 MÁQUINAS ROTATIVAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60757/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/11

Tupã

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO ACIMA DO TETO REMUNERATÓRIOCONSTITUCIONAL A SERVIDORES INATIVOS DA CÂMARA MUNCIPAL DE TUPÃ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60759/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/11

Bastos

Interessados:FABRÍCIO GILBERTI DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS'FANTASMAS' NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IACRI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60772/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

Pirapozinho

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2009, PARA AQUISIÇÃO DE CINCO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DEALUNOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60774/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/07

Barueri

Interessados:JORGE APARECIDO MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM RAZÃO DO BLOQUEIO DEESTRADA PÚBLICA MUNICIPAL PELA EMPRESA SERVENG CIVISAN S. A.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60776/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/10

Pirapozinho

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, ORLANDO PADOVAN, ALESSANDRO MANOEL DASILVA VASCONCELOS, JOSÉ SANTANA FILHO e REBOPEC - RETÍFICA, BOMBAS E PEÇAS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA NÃOLOCALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2008, CONVITE Nº 08/2008

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60807/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/10

Penápolis

Interessados:FRANCISCO JOSÉ MENDES e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO NA EXECUÇÃO DASOBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS DA RUA DO MINEIRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60808/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/10

Penápolis

Interessados:SUELY NAVARRO JORGE - PREFEITA DE AVANHANDAVA e JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARAJUDICIAL DE PENÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALPOR PARTE DA PREFEITURA DE AVANHANDAVA POR GASTOS MAIORES QUE SUAS RECEITAS NOMÊS DE JUNHO DE 2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60818/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

PresidenteEpitácio

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE COMETIDA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL DE CAIUÁ, EM PRESIDENTE EPITÁCIO-SP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60825/11 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/08

Bauru

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e PRUDENSAN ENG. ECOMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO EFETIVADO PELOMUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60826/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/10

Rosana

Interessados:AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA, PEDRO FERREIRA DA SILVA, JOSÉ LEITE FILHO (ZÉ LEITE) eNEW JOB - PRESTADOR DE SERVIÇOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO FORMAL DE FUNCIONÁRIOSPARA O DESEMPENHO DAS OBRAS DE REFORMA E PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPALDE ROSANA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60836/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 231/10

Assis

Interessados:JOÃO ROSA DA SILVA FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO MÓVELCELULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60846/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem:001/11

CerqueiraCésar

Interessados:JOÃO EDIVAL ALVES, MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR e CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRACÉSAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO A SER REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR EM BENEFÍCIO DACOOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60848/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 419/11

Bauru

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60853/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/11

Assis

Interessados:ROBERTO ANTONIO SOUZA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DE PAGAMENTO DECONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A MAIOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60874/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/09

RegenteFeijó

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ e JUCILENE CRISTINA AJONAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIAPARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E VERIFICAÇÃO DEEVENTUAL HIPÓTESE DE NEPOTISMO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60877/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/11

TeodoroSampaio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES DA CARTA CONVITE20/07

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60880/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/08

PresidenteEpitácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ e ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO EPROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL PARAATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60883/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/11

PresidenteEpitácio

Interessados:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBASPREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAIUÁ AO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60884/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/11

Rancharia

Interessados:CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA - CONFIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60885/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/10

PresidenteEpitácio

Interessados:ADENILDO TAVARES PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS PÚBLICAS NOMUNICÍPIO DE CAIUÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60887/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 081/11

PresidenteEpitácio

Interessados:RACHID MURAD NETO e AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃODE BALANÇA RODOVIÁRIA NA SP 270

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60889/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/10

PresidenteEpitácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL DE CAIUÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60890/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/11

PresidenteEpitácio

Interessados:CICERO RODRIGUES DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60894/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 197/11

Ourinhos

Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RODOVIA RAPOSOTAVARES (SP270), EM TRECHO DA RODOVIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60906/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/11

Lucélia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e DÉCIO MANSANO SAMPAIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NÃOOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR E EVENTUALDESVIO DE FINALIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60914/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/11

Lucélia

Interessados:SINDICATO DOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃOPAULO e PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS ILEGAIS COMETIDOS NOESTABELECIMENTO PRISIONAL DE LUCÉLIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60918/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

Iepê

Interessados:F.T. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO TARABAI LTDA E REPRESENTANTES LEGAIS e FAIAD HABIBZAKIR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATONº44/05, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ COM A EMPRESA F. T.CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO TARABAI LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60926/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Quatá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOALEFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61004/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/11

LaranjalPaulista

Interessados:MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CAVALCANTE, MARLI APARECIDA ALHO HENRIQUE DE CAMPOS,MARIA JOSÉ ALIO DE ARRUDA, VERA CORRÊA SIQUEIRA, EDNA ROMA, MARCÍLIA CORRÊASIQUEIRA STEGANHA, MARIA CECÍLIA ROMA, IVETE APARECIDA MIGLIANI e PREFEITURAMUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ENSINO E PROCESSOSELETIVO PARA ATRIBUIÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61007/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/10

Iepê

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES e MARCOS VENÍCIO ZAGO DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOREALIZADO PELA PREFEITURA DE NANTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61010/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Iepê

Interessados:MARCELO HENRIQUE CAMPOS LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBA DO FNDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61014/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/11

Quatá

Interessados:MARCELO DE SOUZA PÉCCHIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LIBERAÇÃO INTEMPESTIVA DOSRECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE QUATÁ/SP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61021/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Bastos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - NO MUNICÍPIO DE BASTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61026/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/11

Araçatuba

Interessados:ANA PAULA SILVA CANTARELLI e CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISASSOCIAIS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPELA ORGANIZADORA CONSESP PARA O CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL NA CIDADE DEARAÇATUBA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61032/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/11

Araçatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NAFISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E APLICAR MULTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61033/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

Iepê

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAEM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO LEILÃO Nº01/08

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61037/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

Iepê

Interessados:MARCELO NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DEFUTEBOL COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61091/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1066.1.940.2/08

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61094/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 578/10

RibeirãoPreto

Interessados:C�MARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO DEGUATAPARÁ QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE2011

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61096/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 371/10

RibeirãoPreto

Interessados:FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSOS REALIZADOS PORUNIDADES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61103/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/11

PortoFerreira

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA CLÍNICASAINT GERMAIN S/C LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61104/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

Mococa

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS E PESSOAL PERTENCENTES AOPODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE PARTICULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61122/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 133/11

Araraquara

Interessados:CLAUDIO FONTANA BARBOSA DA SILVA, LEÃO LEÃOINFRAESTRUTURA E SERVIÇOS e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA REALIZADA PELA LEÃO LEÃO INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS NA RODOVIA VICINAL NOVAPAULICÉIA- NOVA EUROPA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61129/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

RibeirãoBonito

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e APARECIDA DONIZETI NASCIMENTO TOMAZIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO PROCESSOSELETIVO Nº 001/2010, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO,PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROFESSORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61138/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/11

Pontal

Interessados:VILMARA ANDRUCIOLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE FUNÇÃO PÚBLICA E FUNÇÃOPRIVADA NA PREFEITURA DE PONTAL E NA APAE LOCAL, EM HORÁRIOS INCOMPATÍVEIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61141/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PUBLICIDADE PESSOAL DA SRA.PREFEITRA NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NA INTERNET

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61149/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: S/N

RegenteFeijó

Interessados:JOSÉ CÁSSIO SIQUEIRA e ASSOCIAÇÃO ABRIGO DE IDOSOS NOSSA SENHORA APARECIDA DEREGENTE FEIJÓ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOSDE ENTIDADE, COM FORMAÇÃO DE 'CAIXA DOIS'

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61184/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/11

Andradina

Interessados:COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

Subprocuradoria -Geral de Justiça de Gestão

DiretoriaGeral

Apostilado Diretor-Geral de 9-6-2011

Lavradana Portaria de concessão de licença-prêmio em nome de Mauro Cabral dos Santos,RG. 14.231.170-4. Declarando que: o interessado, fez jus a 3 meses delicença-prêmio, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, referente ao períodode 30/7/2003 a 27/7/2008, e não como constou na Portaria de 18, publicada noD.O. de 19/7/2007.

Despachosdo Diretor-Geral de 9-6-2011

Autorizando,nos termos do disposto no art. 194, da L.C. 734/93, o cômputo para todos osfins de direito, exceto aposentadoria do tempo de Estágio de Direito prestado aEscola da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por Helio Dimas de Almeida Junior, RG. 32.460.601-1, 1ºPromotor de Justiça de Itapeva, referente ao período de 16/11/2001 a 9/7/2002,num total de 236 dias. Em conseqüência, Concedendo,nos termos do art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º daL.C. 615/89, o 1º adicional por tempo de serviço, em 3/8/2007 (data de ingressonesta Instituição);

Autorizando,nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins de direito,inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade,exceto aposentadoria, no que se refere ao exercício da relevante função deestagiário de direito do Ministério Público, prestado por Gianfranco SilvaCaruso, RG. 34.828.037-3, 5º Promotor de Justiça Subst. da 45ª C.J. (Mogi dasCruzes), no período de 20/5/2003 a 4/1/2005, num total de 596 dias;

Autorizando,os pedidos, dos Analistas de Promotoria I, a residirem em município diverso aodo local de exercício, protocolados no ano de 2011, sob nºs:

KarinaRibeiro dos Santos Vedoatto, RG. 29.697.882-6, 63665;Pedro Alexandre Matsu Martins da Silva, RG.43.197.328-3, 71409; Roberto Henrique Moreira Júnior, RG. 44.282.187-6, 71777;

Concedendo,licenças para tratamento de saúde, com base nos arts.1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207,I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ493/2007, a partir de:

11/5/2011,15 dias, Eliseu José Berardo Gonçalves, RG. 16.922.114, 9º Promotor de Justiçade Ribeirão Preto; 28/4/2011, 2 dias, Florenci Cassab Milani, RG. 25.629.229-2, 1º Promotor de Justiça deSuzano; 25/5/2011, 1 dia, FernandoAlbuquerque Soares de Souza, RG. 17.897.257, 6º Promotor de Justiça do IVTribunal do Júri, 24/5/2011, 2 dias, Paulo Cesar Souza Assef,RG. 13.070.366, Promotor de Justiça de Serrana; 20/5/2011, 1 dia, Regislaine Topassi, RG.17.140.554, 3º Promotor de Justiça de Andradina;

Concedendo,licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts . 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alteradapelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c.o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

18/4/2011,13 dias, Daniel Santerini Caiado, RG. 32.522.997-1,3º Promotor de Justiça de Cubatão; 18/2/2011, 15 dias, Luís Guilherme Gomes dosReis Sampaio Garcia, RG. 17.127.188-9, 1º Promotor de Justiça de Jaú;16/5/2011, 30 dias, Luiz Antonio Castro de Miranda, RG. 8.360.747, 87ºProcurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 23/5/2011, 9 dias, Suzerley do Nascimento Pires, RG. 6.963.013, 21º Procuradorde Justiça da Procuradoria de Justiça de HabeasCorpus e Mandados de Segurança Criminais; 4/5/2011, 3 dias, Vera MariaGonçalves Crotti, RG. 9.379.185, 11º Promotor deJustiça de Jundiaí;

Concedendo,com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c . o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões deNascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:

10/4/2011,Daniel Santerini Caiado, RG. 32.522.997-1, 3ºPromotor de Justiça de Cubatão, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturaise de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede – Município e Comarca deSantos – SP; 19/5/2011, Fábio José Mattoso Miskulin,RG. 14.483.403, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Oficial deRegistro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito do Município e Comarca deSão José do Rio Preto - SP.

Despachodo Diretor Geral, de 09/06/2011

Processonº208/11 – DG/MP

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Contratação de empresa especializada para implantação e gerenciamento desistema informatizado e integrado de abastecimento de combustíveis paraveículos pertencentes à frota da Instituição.

Anteo exposto, julgo improcedente a impugnação ao edital do Pregão nº 028/2011,apresentada pela ABCOM – Associação Brasileira de Distribuidores de Combustíveis,mantendo-se todas as exigências constantes do edital.

Despachodo Procurador-Geral de Justiça de 09/06/2011

Processonº 309/2011 - DG/MP

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Aquisição do software ArcGIS e suas extensões.

Ratifico,nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, ainexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no incisoI do artigo 25 do referido Diploma Legal, em favor de Imagem Geosistemas e Comércio Ltda., para aquisição do software ArcGIS e suas extensões, para atender às necessidades doCAEX - Centro de Apoio Operacional à Execução.

Despachodo Diretor-Geral

PrimeiroTermo de Aditamento

Processonº 503/09 Apartado 03 - Contratonº 001527/09

Contratante –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – ISSERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. - ME

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: A vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais um período de 15 meses, a partir de 22 demarço de 2011. A contratada deverá providenciar em até 5 dias úteis após a datada lavratura do presente, a complementação das garantias oferecidas por forçadeste pacto.

Extratode Reajuste

Processonº 503/09 Apartado 03 - Contratonº 001527/09

Contratante –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – ISSERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. - ME

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partirde 01/02/11

Atividade: 595– Defesa dos Interesses Sociais.

Clas..Econ.: 339037.96

Despachodo Diretor-Geral

Extratode Reajuste

Processonº 422/06 – Apartado 02 - Contratonº 001032/06

Contratante –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada –LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partirde 01/02/11

Atividade: 595– Defesa dos Interesses Sociais.

Clas..Econ.: 339037.96

Despachodo Diretor-Geral

Termode Contrato

Processonº 457/10 (em Apenso: Proc. nº 17/11 – FED)– Contrato nº 001707/11

Contratante –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – HDIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

ObjetoResumido do Contrato – Fornecimento de 500 estabilizadoreseletrônicos de voltagem, constantes do item 01 do Pregão nº 49/2010.

Vigência:50 meses contados a partir de 16/05/11

Valordo Contrato: R$ 68.500,00

Datada Assinatura : 16/05/11

Tipo Lic.:Pregão nº 49/2010

Atividade:615 – Aperfeiçoamento das Atividades do MP

Clas.Econ.: 449052.20

Despachodo Diretor-Geral

Termode Encerramento do Contrato

Processonº 298/07 Apartado 5 – Contratonº 001181/07

Contratante – Ministério Público do Estado de SãoPaulo

Contratada -COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Encontrando-seo objeto do Contrato definitivamente entregue e aceito, decidem as partesdeclarar que, por este Termo, fica encerrado o Contrato em apreço,ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Ficaautorizada a devolução da caução.

Datada Assinatura: 02/05/11.

Despachodo Diretor-Geral

SegundoTermo de Aditamento

Processonº 571/09 (em Apenso: 052/10 – CE)- Contrato nº 001547/09

Contratante – MinistérioPúblico do Estado de São Paulo

Contratada –ARTLIMP SERVIÇOS LTDA.

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: Ficam acrescidos, a partir de 1ºde fevereiro de 2011, 02 postos de copeira, um no horário das 8h as 18h, eoutro, das 10h as 20h, para atender às necessidades da ESMP, situada na RuaTreze de Maio, 1257, Bela Vista, São Paulo, SP, assim o valor atualizado doContrato fica em R$ 399.680,08.

TerceiroTermo de Aditamento

Processonº 571/09 (em Apenso: 052/10 – CE)- Contrato nº 001547/09

Contratante –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada –ARTLIMP SERVIÇOS LTDA.

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: A vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais um período de 15 meses, a partir de 31 demarço de 2011 e a contratada deverá providenciar, em até 05 dias úteis após alavratura do presente, a extensão das garantias oferecidas por força destepacto.

QuartoTermo de Adiantamento/Retirratificação

Processonº 571/09 (em Apenso: 052/10 – CE)- Contrato nº 001547/09

Contratante –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada –ARTLIMP SERVIÇOS LTDA.

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: Fica excluída a Cláusula 2ª do3º Termo de Aditamento ao contrato em epígrafe e renumerada a sua cláusula 3ªpara cláusula 2ª.

ComunicadoDG/MP nº 64, de 7-6-2011

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso desuas atribuições legais, Convoca, em caráter excepcional os servidores abaixorelacionados, para a realização de serviçosextraordinários perante o Grupo de Atuação Especial de Controle Externoda Atividade Policial - GECEP, no dia 18 de junho (sábado), localizado no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, Av.Dr. Abraão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, térreo, São Paulo.

CarolineDias Lopes Bela, RG. nº 24.410.082-2,

ErasmoHenrique Belmar Arrivabene,RG. nº 25.089.270-4,

FlavioAlves Rosa, RG. nº 43.945.684-8

IsauraStruchel, RG. nº 10.497.047-9 e

MarceloMartins de Sena, RG. nº 25.923.926-4.

Centro de Recursos Humanos

Portariasda Diretora de 8-6-2011

Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, do QPMPESP, em virtudede terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Oficiaisde Promotoria I: 27/5/2011: Érika de Souza GevesierNunes, RG. 26.810.044-5; Natanael Claudino de Araújo Júnior, RG. 28.660.434-6;30/5/2011: Roberto Daniel Teixeira, RG. 24.266.705-3; Analista de Promotoria I(Assistente Jurídico): 6/6/2011, Andreza Tatieri Bertoncini , RG. 34.128.463-4;

Concedendo,a Heleno Augusto da Silva, RG. 9.686.699, Oficial de Promotoria I, comfundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referenteao período de 29/5/2006 a 27/5/2011;

Concedendo,aos Oficiais de Promotoria I, adicionais por tempo de serviço, a que se refereo art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1ºadicional, 30/12/2010: Luis Gustavo Bitencourt, RG. 40.172.278-8; 5º adicional,28/5/2011: Heleno Augusto da Silva, RG. 9.686.699;

de9-6-2011

Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, do QPMPESP, em virtudede terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Auxiliarde Promotoria I, 8/6/2011: Haroldo Mitsuhiko Utida , RG. 28.933.643-0; Oficiais de Promotoria I:2/6/2011: Cláudio Ventura Mendes, RG. 20.346.928; 7/6/2011: Júlio MeloMedeiros, RG. 24.993.306-8; 8/6/2011: Bruno FranzeseNogueira, RG. 34.247.946-5.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADOESMP Nº 41/2011 – SETOR DE EVENTOS

ODiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior doMinistério Público COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do MinistérioPúblico de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, aos demais operadores doDireito, aos Médicos, aos profissionais da Área da Saúde, aos DeputadosFederais e Estaduais, aos Senadores e ao público em geral, que aProcuradoria-Geral de Justiça, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias deJustiça Cíveis e de Tutela Coletiva- Área da Infância e Juventude e a AssociaçãoPaulista do Ministério Público, com apoio da Escola Superior do MinistérioPúblico, promoverão a palestra sobre o tema “PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DROGASNA ADOLESCÊNCIA: INTERVENÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS”, conforme programação quesegue:

Data: 14 de junho de 2011 (terça-feira)

Local: Auditório Ulisses Guimarães (Palácio dosBandeirantes)

Avenida Morumbi, n. 4500 (entradapelo Portão 2)

SÃO PAULO - SP

Horário:das 08h30 às 13h30

I- PROGRAMAÇÃO

08h30-9h- Abertura:

FERNANDOGRELLA VIEIRA

Procurador-Geralde Justiça

JORGELUIZ USSIER

Procuradorde Justiça

Coordenador-Geraldo CAO Cível e de Tutela Coletiva

09h–10h– EXPOSIÇÃO: Tema: Prevenção ao Consumo de Álcool e Drogas na Adolescência: intervençõesbaseada em evidências

Expositores:

LÉLIOFERRAZ DE SIQUEIRA NETO

Promotorde Justiça Coordenador da Área de Infância e Juventude do Centro de ApoioOperacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva.

RONALDOLARANJEIRA

Médicopsiquiatra

PhDem Dependência Química na Inglaterra

Diretordo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcoole outras Drogas

10h-11h– Tema: Tratamento do Adolescente Dependente de Álcool e Drogas

PALESTRANTE:

KENWINTERS

Membrodo Departamento de Psicologia da Universidade de Minnesota

Cientista“Senior” do Instituto de Pesquisas de Tratamentos daFiladélfia

Especialistaem pesquisas de prevenção e tratamento de adolescentes usuários e dependentesde drogas.

11h-11h30– Intervalo

11h30-12h30– PALESTRANTE:

KENWINTERS

12h30–13h30– PERGUNTAS DA PLATÉIA E CONSIDERAÇÕES FINAIS DO PALESTRANTE

13h30– ENCERRAMENTO

II–Público:

Membros,Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, Magistrados,Advogados, demais operadores do Direito,Médicos, profissionais da Área da Saúde,Deputados Federais e Estaduais, Senadores e o público em geral.

III–VAGAS

800vagas. As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

IV– INSCRIÇÕES

Opreenchimento do formulário será realizado no período de 01 a 10 de junho de2011, no site www.esmp.sp.gov.br. As inscrições serão realizadas pelo Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva,após o envio da cópia do comprovante de pagamento por fax (11) 3119-9583 ou poremail [email protected].

V–VALOR

R$50,00 (cinquenta reais), por meio de depósito ou transferência bancária juntoao Banco do Brasil.

Dadosbancários: Agência 5905-6 – C/C n. 5004-0 – favorecido: Associação Paulista doMinistério Público-APMP, CNPJ 61.278.818/0001-65.

REALIZAÇÃO:

Procuradoria-Geralde Justiça

Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva – Áreada Infância e Juventude

AssociaçãoPaulista do Ministério Público-APMP

APOIO:

ESCOLASUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO-ESMP

CONSULADODOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

FUNDAÇÃOESPÍRITA BAIRRAL

UNIFESP/SDPM

(Republicadopor necessidade de retificação D.O.E. 31/05/2011)

ComunicadoESMP nº 46/2011- Setor de Eventos

ODiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior doMinistério Público COMUNICA aos Procuradores de Justiça, que a Escola Superiordo Ministério Público em conjunto com a Procuradoria de Justiça de HabeasCorpus promoverão a palestra sobre o tema “MEDIDAS CAUTELARES NO DIREITOPROCESSUAL PENAL E A LEI N. 12.403/2011”, conforme programação que segue:

Data: 15 de junho de 2011 (quarta-feira)

Horário:19h às 21h30

Local: Auditório “Rubens Marchi” (Prédio MP –Manoel da Nóbrega)

Rua Manoel da Nóbrega, n. 242 –térreo

Paraíso – SÃO PAULO

19h-19h30– Abertura:

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Diretordo CEAF/ESMP

ARNALDOGONÇALVES

Procuradorde Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Habeas Corpus

PAULOÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES

Procuradorde Justiça Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Habeas Corpus

19h30-21h– Expositores:

GIANPAOLOPOGGIO SMANIO

Procuradorde Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias deJustiça Criminais (CAO Criminal – MP/SP)

FÁBIORAMAZZINI BECHARA

Promotorde Justiça Assessor da Assessoria de Acompanhamento Legislativo daProcuradoria-Geral de Justiça – MP/SP

21h-21h30– Debates.

Público:

Exclusivoaos Promcuradores de Justiça do Ministério Público doEstado de São Paulo.

Informações:

Nãoserá necessária inscrição prévia.

CoordenaçãoGeral

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Procuradorde Justiça

Diretordo CEAF-ESMP

CoordenaçãoLocal

ARNALDOGONÇALVES

Procuradorde Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Habeas Corpus

PAULOÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES

Procuradorde Justiça Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Habeas Corpus

Diário Oficial MPSP - 10/06/2011

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