Diário Oficial MPSP - 11/03/2016
Diário Oficial
I - Portarias de 29/01/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 860/2016 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 01 a 26 de fevereiro de 2016.
(Republicada a pedido, por necessidade de retificação nos DOEs de 01 e 03/02/2016)
I - Portarias de 29/02/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 2152/2016 - Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 28 a 31 de março de 2016.
(Republicada a pedido, por necessidade de retificação no DOE de 01/03/2016)
I - Portarias de 10/03/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 2500/2016 - Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho, na Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Procuradoria Regional do Estado (PGE), no dia 01 de março de 2016, na cidade de São Paulo
(PT. nº 30.838/2016)
nº 2501/2016 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana e Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Audiência Pública sobre propostas de alteração do Licenciamento Ambiental, na Sede da Procuradoria Regional da República - 3ª Região, no dia 08 de março de 2016, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 30.829/2016)
nº 2502/2016 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana e Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Reunião de Trabalho, na Sede da Procuradoria Regional da República - 3ª Região, no dia 07 de março de 2016, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 30.831/2016)
nº 2503/2016 - Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho, no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 1 de março de 2016, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 30.834/2016)
nº 2504/2016 - Mylene Comploier, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião da Ação 11 - ENCCLA -Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro, no dia 08 de março de 2016, no Ministério da Justiça, na cidade de Brasília - DF.
(PT. nº 29.921/2016)
nº 2505/2016 - Luciana Frugiuele, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de oitiva de testemunha, no dia 10 de março de 2016, no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Uberlândia - MG.
(PT. nº 31.256/2016)
nº 2506/2016 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 29 de fevereiro de 2016, no edifício Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 27.612/2016)
B - Assessoria
Designando:
nº 2507/2016 - Promotor de Justiça que atua perante a 32ª Vara Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001308-61.2015.8.26.0191, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 28.297/16).
nº 2508/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001096-53.2016.8.26.0590, em trâmite pelo Foro de São Vicente, a partir de 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 28.643/16)
nº 2509/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0003457-45.2014.8.26.0456 (nº de ordem 2345/14), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, a partir de 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 32.303/16)
nº 2510/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002843-06.2015.8.26.0456 (nº de ordem 1444/15), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, a partir de 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 32.300/16)
nº 2511/2016 - Nelson Luís Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social e Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça de Santo Amaro, oficiarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0695.0000109/2016-9, em trâmite pela 8ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social, a partir de 2 de março de 2016. (Pt. nº 29.155/16)
nº 2512/2016 - Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 104º Promotor de Justiça da Capital e Maurício Salvadori, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no feito nº 001235149.2016.8.26.0000 referente à Medida Cautelar do mandado de busca e apreensão, da 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 7 de março de 2016.
nº 2513/2016 - Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim e José Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de diligência referente aos autos do Inquérito Civil nº 14.0468.0000193/2015-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 11 de março de 2016. (Pt. nº 32.126/16)
nº 2514/2016 - Carlos Henrique Prestes Camargo, 7º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 21 a 31 de março de 2016.
nº 2515/2016 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lins, no dia 31 de março de 2016.
nº 2516/2016 - os Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 22 de janeiro de 2016, para permanecerem à disposição da Procuradoria-Geral de Justiça, em frequência ao Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, no período de 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 2016:
Ana Carolina Kamada Schwendler
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Angelica Ramos De Frias Sigollo
Belisa Barbosa Morales
Bruno Camargo Ferreira
Bruno Gondim Rodrigues
Bruno Lessa Marinho
Bruno Morais Ferreira
Bruno Orsini Simonetti
Bruno Paiva Tilelli De Almeida
Bruno Rinaldin
Carlos Bruno Gaya Da Costa
Carlos Eduardo Devós De Melo
Carlos Eduardo Targino Da Silva
Carolina Augusto Juliotti
Cesar Bocuhy Bonilha
Claudio De Mello Ferreira
Cláudio Santos Machado
Cláudio Sergio Alves Teixeira
Daniel Henrique Silva Miranda
Daniela Michele Santos Neves
Danilo Orlando Pugliesi
Denise Cristina Da Silva
Diego Rafael Do Amaral Montanheiro
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Ezequiel Vieira Da Silva
Fabio Gunço Kacuta
Felipe Amorim Castellan
Felipe Duarte Paes Bertolli
Fernanda Tinoco Ramos
Filipe Teixeira Antunes
Flavia Lias Sgobi
Flavio Jose Da Costa
Flavio Leão De Carvalho
Francine Pereira Sanches
Gabriela Freire De Carvalho Ribeiro Soares
Gabriela Silva Gonçalves Salvador
Giuliana Batista Pavanello
Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia
Guilherme Ferfoglia Gomes Dias
Gustavo José Pedroza Silva
Igor Volpato Bedone
João Otávio Bernardes Ricupero
Jose Francisco Ferrari Junior
Julia Alves Camargo
Juliano Carvalho Atoji
Larissa Detomini
Livi Rodrigues De Souza
Lucas Corradini Da Silva
Lucio Camargo De Ramos Junior
Marcelo Otavio Camargo Ramos
Mariana Bernardes Andrade
Mariana Corrêa Viana
Mariana De Melo Saraiva Marangoni
Matheus Bulgarelli De Freitas Guimarães
Milena Aparecida Carli
Monize Flávia Pompeo
Murilo Arrigeto Perez
Nelise Lagustera Demarqui
Olavo Evangelista Pezzotti
Paula Garmes Reginato
Paulo Vinicius De Camargo Bispo
Priscila Longarini Alves
Rafael De Paula Albino Veiga
Rafael Salzedas Arbach
Reinaldo Iori Neto
Renata França Cevidanes
Renata Pires Smith Da Silva
Renato Abujamra Fillis
Rita De Cassia Imashita Becca Sakai
Rodrigo Belline Lopes
Samuel Bertolino Dos Santos
Sergio Henrique Marino
Thais De Almeida Smanio
Thaís De Freitas Cavalari
Thiago Beretta Galvão Godinho
Tiago Antonio De Barros Santos
Tulio Vinicius Rosa
Valter Luciano Leles Junior
Vinícius Bonesso Guillen
nº 708/2016 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 18 a 21 de fevereiro, e acumular o exercício do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 22 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/03/2016)
nº 1403/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Diego Antonio Bisco Lelis
Werner Dias de Magalhes
Inclua-se:
Luis Dias Fernandes
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)
nº 1404/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Guilherme Athayde Ribeiro Franco (17 a 31)
Exclua-se:
Thomas Mohyico Yabiku (17 a 31)
Incluam-se:
Diego Antonio Bisco Lelis (17 a 31)
Werner Dias de Magalhes (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)
nº 1406/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Reginaldo Garcia (1 a 10)
Inclua-se:
Thomas Mohyico Yabiku (7 a 24)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)
nº 1795/2016 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 14 de março de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)
nº 1857/2016 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 1 a 10 de março de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)
nº 1863/2016 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 15 de março de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)
nº 1938/2016 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 1 a 10 de março de 2016. (Pt. nº25.098/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)
nº 2015/2016 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 7 e de 14 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 6 de março de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2016)
nº 2027/2016 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de março e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, dia 15 de março de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2016)
nº 2035/2016 - Lister Caldas Braga Filho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 3 a 18 de março de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)
nº 2056/2016 - Natalia Danelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, de 2 a 4 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, no dia 8 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 15 de março, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, dia 15 de março de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2016)
nº 2098/2016 - Werner Dias de Magalhaes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 10 e de 12 a 15 de março, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 4 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 23 de março, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 24 a 27 de março e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 28 a 31 de março de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/03/2016)
nº 2248/2016 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 02 a 16 de março de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2016)
III - AVISOS
Aviso de 03/03/2016
nº 091/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público com atuação na área de saúde pública sobre o evento 'Fórum Nacional de Diálogos de Direito & Saúde Baseada em Evidências', a ser realizado nos dias 17 e 18 de março de 2016, no Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, Rua Professor Daher Cutait, 69, Bela Vista, São Paulo, capital. O número de vagas são 200 (duzentas) para profissionais do Direito e 200 (duzentas) para profissionais da Saúde e cuja inscrição deverá ser realizada através do site: http://www.centrocochranedobrasil.org.br/. O comparecimento dos interessados está autorizado mediante substituição automática e sem ônus ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Aviso de 08/03/2016
nº 098/2016 - PGJ
Tendo em vista a aposentadoria do titular do gabinete de nº 64, do edifício da Rua Rafael de Barros, nº 232, localizado na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 15 de março de 2016, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
(Republicado, por necessidade de retificação- DOE de 09/03/2016)
AVISOS de 10/03/2016
nº 104/16 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA às 14:00 (catorze) horas, do dia 16 (dezesseis) de março de 2016, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
AVISO n. 105/2016 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI, Doutores Carlos Alberto Scaranci Fernandes, Cassio Roberto Conserino, Celeste Leite dos Santos, Daniel Magalhães Albuquerque Silva, Daury de Paula Júnior, Fernando Henrique de Moraes Araújo, Flávio Okamoto, Horival Marques de Freitas Júnior, José Reinaldo Guimarães Carneiro, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, Maurício Carlos Fagnani Zuanaze, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Nilton Belli Filho, Paulo José de Palma, Pedro Eduardo de Camargo Elias, Rafael Abujamra, Renato Kim Barbosa, Ricardo Augusto Montemor, Ricardo Brainer Zampieri, Tiago de Toledo Rodrigues e Tomás Busnardo Ramadan, para a reunião ordinária inicial do Colegiado, que se realizará no dia 21 de março de 2016, às 13:00 horas , no Auditório 'Tilene Almeida de Morais' , situado na Rua Riachuelo, 115 - 9º andar, na Capital.
Na oportunidade, será dada posse aos novos Conselheiros, realizada a escolha do Secretário do Colegiado e definida a composição das Comissões.
nº 106/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, AVISA aos Promotores de Justiça que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está realizando o 20º Ciclo de Encontros com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, cujo tema é 'Os cuidados com o último ano do mandato' nos municípios sedes de suas unidades regionais. , conforme programação abaixo:
CICLO DE DEBATES 2016 - RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS
V - Despachos
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 10/03/2016
Protocolado nº 25.608/2016.
Assunto: Ofício nº 37/2016/PRESI-CNMP comunicando a prorrogação da designação do Doutor Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições normais, até 10 de abril de 2016.
À vista de previsão legal para o ato de designação, determino:
1 - Junte-se o presente expediente ao Protocolado nº 46.140/2014.
2 - Efetuem-se os registros necessários nos controles pertinentes deste gabinete.
3 - Encaminhe-se cópia ao Centro de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
4 - Dê-se ciência ao digníssimo Promotor de Justiça interessado.
5 - Publique-se o presente despacho, arquivando-se a seguir.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 8-3-2016
Designando, o Dr. RAMON LOPES NETO, RG. nº 20.950.000, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, entrância intermediária, e PETER SECHI DE OLIVEIRA, RG nº MG 5.111.809, Oficial de Promotoria, e, em recondução, EDGARD RUFIM JUNIOR, RG. nº 16.555.616, Oficial de Promotoria, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Ribeirão Preto, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016;
Designando, o Sr. MARIO AMARAL VIEIRA NETO, RG. nº 19.824.059-4, Assistente Técnico de Promotoria II, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, a partir de 1º de março de 2016, em virtude de impedimento de HARUME WAKI MARTINS DE OLIVEIRA, RG nº 32.110.354, Auxiliar de Promotoria I;
Designando, o Dr. ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO, RG. nº 25.785.500, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, Entrância Intermediária, para presidir a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté, no período de 1º a 31 de janeiro de 2016, em virtude de fruição de férias pelo titular;
Designando, o Dr. JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, RG. nº 25.785.500-2, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, Entrância Intermediária, e CELINA MENDES FURIA MOUTINHO, RG. nº 18.226.279-0, Oficial de Promotoria, ambos em recondução, e, BRUMMER ORTIZ DE AZEREDO, RG. nº 30.236.017-7, Oficial de Promotoria Chefe, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016;
de 9-3-2016
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Marcelo Lamy, RG. 46724909-PR, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMPESP, instituída pela L.C. 1.118/2010, em vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio Rodrigues;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de fevereiro de 2014 para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA, o Sr. THIAGO VIEIRA ZAGUETTO, RG. 33941828-X, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de ANALISTA DE PROMOTORIA II (AGENTE DE PROMOTORIA), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de BRUNO GONDIM RODRIGUES
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de agosto de 2014 os Srs. RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR, RG.478769672-SP, DANIEL DE MAGALHAES MARCONDES, RG. 337820004SP, LUCAS DE LIMA PORTO, RG. 372527917SP, ANA PAULA TAMY NAKAYA, RG. 371183418-SP, BRUNO MACEDO DA SILVA, RG. 539061980-SP, MARIANA KAWAKAMI COIMBRA, RG. 386952917-SP, THIAGO HENRIQUE MARTINS MARCHESAN, RG. 505567908-SP, MARCUS LEANDRO DE ALMEIDA DIAS, RG.242884441-SP, CELSO YUJI GONDO UMEKI, RG. 354705015-SP, LUIS JOSE DA SILVA PINTO, RG. 76108326-SP, MARTA DE MORAES BORBA, RG. 20604964-SP, CRISTIANO PEREIRA DE ARAUJO, RG. 1202322-SE, REGINA DEGANI RAMOS, RG. 470605765-SP, LUIZ FERNANDO BALTAZAR, RG. 292127194-SP, MARIANNE FUZIAMA, RG. 350634993-SP, JOAO PEDRO ALVES BUENO, RG. 14422335-MG e NUBIA VERONICA TULER MORAES, RG. 357713175-SP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (ADMINISTRATIVO), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014, bem como em vagas decorrentes das aposentadorias e exoneração de FRANCISCO BARBOZA SILVA, MARIA CATHARINA DE CARVALHO e JOYCE HELENA NAGAMURA;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de agosto de 2014, o Sr. ANDRE DE FARIA XAVIER, RG.478446512-SP, constante da Lista Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (ADMINISTRATIVO), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de março de 2016 até 07 de março de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000142/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: A APURAR - DICINA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA - REPRESENTADO
CAO OF 123/16 PT 186963/16 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001191/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CRISTIANO MICHEL NUNES - REPRESENTANTE
WWW.OUTLETUTILIDADES.COM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000056/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ACS BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
ELI MAIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000601/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FORMAÇÃO DE CARTEL /
Parte: AUTOESCOLAS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
ERISVALDO VIEIRA VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000877/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO - REPRESENTANTE
UNIMED ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001168/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MICROLINS - REPRESENTADO
POLLY EXCEL CURSOS DE COMPUTAÇÃO - EPP - REPRESENTADO
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0000689/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: IMOBILIÁRIA HOFLING - REPRESENTADO
LINDICEY ABIGAIL CORDEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0414.0000060/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: AUTO ONIBUS NARDELLI - REPRESENTADO
EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000439/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: 3E CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000858/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AUTO POSTO ATOKA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006475/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: SANAMED - SAÚDE SANTO ANTONIO LTDA. - REPRESENTADO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR- PROCON SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0011538/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO ITAÚ S.A. - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER BANESPA S/A - REPRESENTADO
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001413/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: COMERCIAL DE BEBIDAS PERINI E SOUZA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001141/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000043/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: MARIA NATIVIDADE SANTOS COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0228.0000072/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANDRÉ LUIZ SULTANI-ME - REPRESENTADO
MARCELO VIEIRA MARTINS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0001226/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAAP - FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO - REPRESENTADO
PT 133232/15 - MPF OF 15433/15 - 1.34.001.4499/15-75 - CONCEIÇÃO APARECIDA SAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002596/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BRUNIW INFORMATICA LTDA-EPP - REPRESENTADO
CARINA OLIVEIRA SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001265/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: CND - BR - REPRESENTANTE
SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000863/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: ANDRÉ MERITELLO MEY - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000469/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ATRIUM - REPRESENTADO
KEILA CRISTINA DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000523/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: MÁRCIO FRIZARIN - REPRESENTANTE
MARIA DAS DORES TAVEIRAS SANTOS - REPRESENTANTE
PLANO HOSPITAL SAMARITANO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0306.0000317/16-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITU Número TJ: +1001616522016826028600000
Data Ajuizamento: 7/3/2016
Município: ITU
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POSTO REI DOS REIS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0309.0&63/13-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/3/2016
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CONVIVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SERGIO DE MORAIS - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0254.0000296/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO /
Parte: MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0306.0000089/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO POTIGUARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0186.0000511/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: ANA PAULA CASTANHEIRO DA SILVA BIANCHI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
THAUANA MARA MILAN DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001516/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO
VANDO MORAES DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000939/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA - CONDEPE - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0249.0000097/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: JOÃO MAURÍCIO MILLER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000044/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: VIDA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001415/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL CORONEL ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001418/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COLÉGIO JOANA DARC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001420/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COLÉGIO RAÍZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000717/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CONDOMÍNIO ENGENHOS DE NOVA CINTRA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA TENDA S.A. - REPRESENTADO
FÁBIO OLIVEIRA FREITAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001474/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UNIVERSO PALACE - REPRESENTADO
JOAB PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001503/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UNIVERSO PALACE - REPRESENTADO
JOAB PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006247/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: EDISON DE CASTRO - REPRESENTANTE
NUCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL - NAPS 2 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001388/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO
NILVA COSTA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0001645/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CENTRO TERAPEUTICO MENSAGEIROS DA PAZ - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0000416/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SHOPPING SANTANA PARQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0014360/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MICHELLI BERTONI - INTERESSADO
Nº MP: 42.0466.0001072/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001692/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
SOCIEDADE BENEFICIENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000259/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO CANTINHO DA VOVÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000663/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO OCIAN. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
SUELY MARIA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000141/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: BANCO SANTANDER S/A - REPRESENTADO
GENIR VITORELLI LAPRESA - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000959/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA CLASSES LABORIOSAS - REPRESENTADO
VICENTE AMANCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0268.0000109/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: INSTITUIÇÃO CASA MISSIONÁRIA VIDEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ LIMA PAZ - REPRESENTANTE
JOSÉ NOGUEIRA - REPRESENTANTE
MILTON OLIVEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0001542/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0000400/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: IRMANDADE CIVIL PRÓ-VILA SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000971/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO RECANTO SANT ANA EIRELI - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006000/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: SERVIÇO SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0631.0000054/16-0
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000359762016826064600000
Data Ajuizamento: 3/3/2016
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
IZABEL GENASCULI BUSANHARO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000222/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: OTAVIO POSSOBON FILHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000076/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000150/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PATRICK JORDÃO GONZALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000336/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MUNICÍPIO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000062/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CAO-CIVEL - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000063/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CAO-CIVEL CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000273/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CLEUSA IMACULADA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0004175/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000533/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000067/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000270/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FE DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001378/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000258/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CENTRO TERAPÊUTICO VENCER E CRESCER, TRATAMENTO DE DROGAS E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000532/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DE TATUÍ - REPRESENTADO
PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000686/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JOÃO MARCOS LOPES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000006/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: FERNANDA FLÁVIA DE MACEDO SAGIONETI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001132/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DE BAURU - REPRESENTADO
NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0001573/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: FRANCIELLE DURIGAN - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001325/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XVIII - FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011330/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MANOEL VOLTAS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0358.0000098/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ILZA DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0716.0001394/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: UNESP - MARÍLIA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0001305/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001291/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: EQUILIBRIUM CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0004325/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VALE DAS ÁGUAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000199/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CARLOS DA CRUZ NUNES - REPRESENTANTE
EZEQUIEL DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA SUELI BERLANGA - REPRESENTANTE
ORICA EUSEBIO DAS NEVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
RENATO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTANTE
VALMIR BEBER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0003372/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
RAQUEL DA CUNHA PINTO MARIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001994/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000360/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000873/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: AME GERALDO BOURROUL - REPRESENTADO
ANÔNIMA - REPRESENTANTE
SECONCI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000158/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL PREVINA DE TAIPAS - REPRESENTADO
LUCAS MIRANDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PT 13319/15 PJC NOSSA SENHORA DO O OF 058/15 - REPRESENTANTE
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0321.0000285/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: SANDRO ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
VALDIVINO MIGUEL BARBOSA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0256.0000956/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: GUSTAVO SAUAIA ROMERO FERNANDES - REPRESENTANTE
IARA ALMEIDA MAGALHÃES - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000459/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0009382/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MISTER LADY - LUIZ CARLOS DE PROENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000314/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: VERT CONSULTING EIRELI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001475/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ITHAMAR LUCIANO DA GAMA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000075/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUSEU DA LINGUA PORTUGUESA - REPRESENTADO
PAULO CHAVES DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000116/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MORADORES DA OCUPAÇÃO MASTER BUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000468/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
CENTRO COMERCIAL GRANDES GALERIAS - GALERIA DO ROCK - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000504/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
GISLEIDE LIMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000549/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MARIA LURDES MACHADO - REPRESENTANTE
SIMONE CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.000&/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICA - REPRESENTANTE
PALESTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000109/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ADRIANO VALDIR DEGASPARE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
TORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000155/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000678/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ADRIELSON DIAS DE CARVALHO - REPRESENTANTE
CHOPERIA DOMUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000349/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANTONIO JOSE TOAGLIARI - REPRESENTANTE
JOEL APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
OSWALDO DALLA VECCHIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
SAAE AMBIENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000357/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ADILSON MACEDO - REPRESENTADO
APARECIDA LUCIA MARTON - REPRESENTANTE
EDUARDO BORGES NEGRAO - REPRESENTADO
EDUARDO DONIZETE JORDÃO - REPRESENTANTE
ELIANE CARRIJO CITY VASCONCELLOS - REPRESENTANTE
HUGO MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
ISRAEL GARCIA RIBEIRO - REPRESENTANTE
JOSE ANTONIO BUENO - REPRESENTANTE
JOSE ROBERTO DONATTO - REPRESENTANTE
LUIZ DEOCLECIO TORRES - REPRESENTANTE
NEIDE BERGAMINI FLORINDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
ROBERTO MERLIN - REPRESENTANTE
TERESA DE JESUS SPINARDI JORDÃO - REPRESENTANTE
WILTON CITY VASCONCELLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006909/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: HUGO SOUZA DE MELO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO OCROCH - REPRESENTADO
ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - REPRESENTADO
SKY WORKS EVENTOS LTDA (HIGHER) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000489/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000495/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000281/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: AMBAJI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO B JD. IPIRANGA - REPRESENTANTE
ORLANDO FERREIRA LEITE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
SABESP - UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001481/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: FABIANA ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.000&/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: SOGIZA - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM ADALGIZA II - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000340/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CARLOS CEZAR MORANTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000342/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: IGREJA UNIVERSAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000936/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001482/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000223/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /
Parte: FÁBIO JOÃO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001571/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ADMILSON MARTINS DIAS - REPRESENTANTE
ANDRÉ BETELLA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
BRUNO LEVI DA SILVA - REPRESENTANTE
CARLOS HENRIQUE SILVA TOLOMELLI - REPRESENTANTE
FÁBIO HAMURABI RAGOGNETTI FERREIRA - REPRESENTANTE
GISELE CRISTINA GREGORIO - REPRESENTANTE
LUIS CÉSAR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
SOCIEDADE DOS MORADORES DO JARDIM APOLO E ADJACÊNCIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001429/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RICARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000746/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARCOS ANTONIO QUITO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001469/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Nº MP: 42.0228.0000075/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0234.0000025/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA GRANJA VIANA - CARAPICUIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0234.0000597/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA GRANJA VIANA - CARAPICUIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0284.0001027/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: HENRIQUE BUSCARIOLLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0001031/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0001039/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0678.0000783/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002724/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003106/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CLUBE ATLÉTICO BRAGANTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0001050/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: - REPRESENTANTE
IMOBAN COLINA VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000158/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CONJUNTO RESIDENCIAL SÉRGIO CAVARIANI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
SHEILA VIEIRA SANDES SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0004282/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: ROBERTO BRIZOLLA CHINELATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.00&6/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITATIBA - REPRESENTANTE
AGROPECUÁRIA SANTA ROSA LTDA - REPRESENTADO
FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000312/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AMANDA PEREIRA GARCIA TEZZON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000045/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PORTAL DA SERRA - REPRESENTADO
SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001116/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: EDIFÍCIO COSTA ATLANTICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000444/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.00&7/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA - REPRESENTADO
SÉRGIO MANTOVANELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000035/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ANGELA DE CASSIA CANDIDO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000220/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
TATIANE VIANA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0688.0000228/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MOGI-MIRIM - REPRESENTANTE
OTIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003658/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 5 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000062/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001404/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010743/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
FERNANDO FELIX - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0284.0001027/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: HENRIQUE BUSCARIOLLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0308.0000247/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: GALVÃO GIMENEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
JOÃO ANTONIO GIMENEZ - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0247.0000765/16-6
Vara de Origem: 02A V DE CRUZEIRO Número TJ: +1000684662016826015600000
Data Ajuizamento: 7/3/2016
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0417.0000825/15-1
Vara de Origem: 1ª Vara Civil de Santa Bárbara d'Oeste Número TJ: +1001175092016826053300000
Data Ajuizamento: 4/3/2016
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDCARLOS FERREIRA LEMES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALDIR FANTINI - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001534/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: CASA GUARULHOS - REPRESENTADO
CASA GUAYI - REPRESENTADO
CASA SERRA DA CANTAREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0003114/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000440/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000439/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Nº MP: 14.0444.0000511/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000049/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: 31º DISTRITO POLICIAL - REPRESENTANTE
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000416/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CENTRO SOCIAL BROOKLIN PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0698.0000270/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001383/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
MARIA JULIA TRAJANO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0167.0000112/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /
Parte: SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000081/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CENTRO EDUCACIONAL SANTA PARIZI FURCO - REPRESENTADO
CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0000320/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ATEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0007980/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: JOÃO BATISTA ZABOTTO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0003134/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000454/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AMANDA DIAS DE SANTANA - REPRESENTANTE
BRUNO ARAUJO DE SANTANA - REPRESENTANTE
CASSIA SANTOS LIMA - REPRESENTANTE
GABRIEL DOS SANTOS SANTIAGO - REPRESENTANTE
NATHALIA SALVADEO CARELLI - REPRESENTANTE
NIVALDO DA SILVA CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0001219/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
UNIAO - GOVERNO FEDERAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000974/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEFI AMADOR FRANCO DA SILVEIRA - REPRESENTADO
EMEFI GUILHERME TAMMERIK - REPRESENTADO
EMEFI JOÃO VENDRAMINI - REPRESENTADO
EMEFI OTTÍLIA BRAZ NOGUEROL - REPRESENTADO
EMEFI PROFESSOR MOACIR SIMARDI - REPRESENTADO
EMEFI PROFESSOR SÉRGIO LIBERATTI - REPRESENTADO
EMEFI PROFESSORA LUIZA ROSSA RIBEIRO - REPRESENTADO
EMEFI VER. JOÃO MILLAN BARBOSA - REPRESENTADO
EMEFI WALDOMIRO MACHADO - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL 9 DE JULHO - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL ALFREDO MACHADO - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO ISAC PEREIRA GARCEZ - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JULIETA GUEDES DE MENDONÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000447/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: GISLAINE DA COSTA BENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001489/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000224/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS / DROGADIÇÃO /
Parte: ESCOLA DOLORES BELÉM NOVAES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000586/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SANTANNA CRIANÇAS DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0002084/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: ADRIANA AMELIA DA SILVA - REPRESENTANTE
CARLA ANDREIA COSTA SOUSA - REPRESENTANTE
IZABEL CRISTINA GONÇALVES - REPRESENTANTE
LILIANE SANT ANNA LISBOA - REPRESENTANTE
LUCIANA DA SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARIA ELIETE DA ROCHA SANTOS - REPRESENTANTE
MARILIA APARECIDA ROCHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO
REINALDO ANTONIO GOMES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000229/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000187/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: ASSOCIAÇÃO LÊDA MASCARENHAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000416/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CENTRO SOCIAL BROOKLIN PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000423/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: REDE PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EERI COLÉGIO CARROSSEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001162/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0738.0000031/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.00&8/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - ETESP - REPRESENTADO
RITA DE CASSIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000738/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE URUPÊS - REPRESENTANTE
ELOISA CRISTINA ORLANDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTANTE
RENATA MARÇON NETO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001875/16-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +0035993222015826050600000
Data Ajuizamento: 1/3/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0167.0000543/16-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: +1004759882016826056400000
Data Ajuizamento: 3/3/2016
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0267.0000141/11-7
Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/3/2016
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CONSELHEIRO TUTELAR DE FRANCISCO MORATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0267.0000180/13-3
Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/3/2016
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODSON CARVALHO DE SOUZA - INTERESSADO
VALDENIR BORGES COSTA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000468/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: JOEL ELISIO DA COSTA - REPRESENTANTE
OAB - 57ª SUBSEÇÃO GUARULHOS - REPRESENTANTE
PAULO SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0011801/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: RAFAEL TOCANTINS MALTEZ - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DE MOBILIÁRIOS GRUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0002050/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: HELENA ROSA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000650/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ANTÔNIO GABRIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0000509/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO JOSÉ - UNIDADE DE COLINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000251/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSEMAR FELTRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000289/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: LUIZ AUGUSTO GARCIA SEPULVEDA - REPRESENTADO
PAULO DEODATO LOGLI LUSTRI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0269.0000309/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MARIA LUCIANA LAURIS NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0272.0000992/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS - REPRESENTANTE
CRISTINA ROMUALDO DE SOUZA FREITAS - REPRESENTANTE
TOMILHO ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000365/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000388/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: EDUARDO HAYATO MATSUNAGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001400/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADELIANA BATAIOTE - REPRESENTANTE
ADRIANA MARIA MADEIRA ABELHÃO - REPRESENTANTE
ARNALDO DOMINGUEZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
BERNADETE ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
EDSON SANTOS DE OLIVEIRA DOMINGUEZ - REPRESENTANTE
HILTON KENJI TAKATA - REPRESENTANTE
OZENIR ANCELMO - REPRESENTANTE
RECANTO MIRASSOL - REPRESENTADO
SILVIA CARINA BAFFIGI - REPRESENTANTE
SÍTIO DA ELOÁ - REPRESENTADO
SÍTIO DO CHICO - REPRESENTADO
SITIO RECANTO DO BICHO PREGUIÇA DE RAFAEL ROSALEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000121/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCO ANTONIO BRISOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000302/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000170/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO BENEDITO TEREZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000171/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000172/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE CARLOS FENERICH - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000173/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ITAMAR DOS SANTOS MAURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000175/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: WILLIAM SIMÕES FERRARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000176/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NILTON BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000177/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ DONIZETE FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000178/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO FRANCISCO RABELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000179/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDERSON FRANCO DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0001336/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GREGÓRIO SULIAN DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
SUMIO SEKI - REPRESENTANTE
USINA SANTA ADÉLIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001402/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
ULTRAFERTIL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001439/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: AGÊNCIA MARÍTIMA CARGONAVE - REPRESENTADO
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. - REPRESENTADO
RADIAL SHIPPING CO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0001680/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CASSIO MARTINS DE CAMARGO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000498/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ADRIANO VENTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MILTON DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000364/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Nº MP: 14.0462.0002549/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ARISTIDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FÁBIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JOAO CARLOS BORTOLETTI JUNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
PAULO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000008/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MONALISA WEBER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000017/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000031/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA / POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DINO MOTTINELLI FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000042/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: NOVA VILLA BOTECO - REPRESENTADO
ROMULO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000304/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
EMANUEL MATEUS DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000355/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
JOSÉ ERIVALDO SIMÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000479/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Nº MP: 14.0482.0000582/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
SILVANA OLIVEIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000762/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALTINA MARTINEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000802/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JONAS TORREZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000803/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000804/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ADÃO APARECIDO GONÇALVES - REPRESENTANTE
URNAPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000807/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ORLANDO GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000835/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
SIDNEY SEVERINO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000847/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: XAVANTE SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0688.0000389/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DA CIDADE UNIVERSITÁRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000955/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: COMISSÃO DE MORADORES CONTRA ENCNHENTES (ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000001/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ORICA BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000066/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000009/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000013/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLA PRISCILA MAGARIO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS TADOAKI MAGARIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000031/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA ALEXANDRINA PEREIRA E NEVES - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000033/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FERNANDO AZEREDO PASSOS CANDELARIA - REPRESENTADO
GUILHERME DE AZEREDO PASSOS CANDELARIA - REPRESENTADO
MARIA CHRISTINA DE AZEREDO PASSOS CANDELARIA - REPRESENTADO
MARIA THEREZA DE AZEREDO PASSOS - REPRESENTADO
PAULO DE AZEREDO PASSOS CANDELARIA - REPRESENTADO
RICARDO AZEREDO PASSOS CANDELÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000729/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: RENIVALDO APARECIDO GONÇALVES - REPRESENTANTE
MARIO MASSI 02094886891 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005544/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE
BENEDITO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
JULIO CESAR LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001455/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
RUFINO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001408/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001409/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALDIR DIOGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001410/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WILLIAM ALVES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001456/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: APARECIDO DONIZETE AMANCIO CÂNDIDO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001164/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MORADORES DO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012583/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: LUCIANO PINHEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000023/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MAURO REGALADO SOARES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000005/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000004/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0234.0000596/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CÃO SEM DONO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0234.0003483/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CÃO SEM DONO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0001350/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0000774/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CHARLES DELRUE CHADEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0002185/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0001937/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
DIOGO DE CASTRO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000253/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADILSON NOVELO - REPRESENTANTE
CHARLES DOUGLAS COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001137/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: COSMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000164/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSEMAR FELTRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000286/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MONICA APARECIDA LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001201/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: LAVA RÁPIDO CLEAN CAR 2 - REPRESENTADO
POLARIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - REPRESENTADO
SILVANA MARQUES DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0002970/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.00&7/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO ROBERTO FALLEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000241/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: BRUNO LANÇA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000135/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MARCELO MARCON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001217/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR - REPRESENTANTE
GELITA DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005365/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CHEN CHIN CHHUNG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001749/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO
MARILENA APARECIDA GOTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000239/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MOISÉS DE OLIVEIRA MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000007/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: M. ADALBERTO MOURA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000437/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: D.E.R. LOGÍSTICA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
WAGNER EBNER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000199/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMBRAMADEM - EMPRESA BRASILEIRA DE MADEIRA E EMB. LTDA. - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000520/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001439/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: AGÊNCIA MARÍTIMA CARGONAVE - REPRESENTADO
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. - REPRESENTADO
RADIAL SHIPPING CO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000498/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ADRIANO VENTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MILTON DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000072/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000271/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO HEITZMANN FONTENELLE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000338/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
JOAO BATISTA RIZEK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000539/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: ALFA ERB TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MIRANTE DO HORTO - REPRESENTANTE
AVANI SOUZA SILVA - REPRESENTANTE
EDSON THEODORO BAPTISTA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO PARADA - REPRESENTANTE
MARISIA BERETZ BAPTISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001343/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
VALDECI DE JESUS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0005725/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DAE S/A ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
LÁZARO ANZOLINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000199/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA ÂNGELA GOMES RIBEIRO JOÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000002/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000030/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000045/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IDALINA SANTANA HORY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000050/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADEMAR VOLPATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000065/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FABIO TEIXEIRA GUERREIRO - REPRESENTADO
FERNANDA TEIXEIRA GUERREIRO - REPRESENTADO
FLAVIA TEIXEIRA GUERREIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002536/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGL AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
ARAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
LOTEAMENTO PARQUE ECORESIDENCIAL FAZENDA JEQUITIBÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002015/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PRESERVAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0009076/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO DE MORAES MANZANO, 14º PJ CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000341/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ANDRÉ LUIS DE CAMPOS PEREIRA LOPES - REPRESENTANTE
BISPO CAÇAMBAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000730/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DURVAL PERSEGUINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001015/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: FÁBIO HENRIQUE STRAMANTINO RUSGA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
FZ CAÇAMBAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002544/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ARCA DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004211/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JULIO CESAR CIRINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000230/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARIA MADALENA DA SILVA CUSTÓDIO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007176/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSÉ FERNANDES PIRANI - REPRESENTADO
TEREZA DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008505/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0739.0009973/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
ROGÉRIO FORTUNATO COZZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012672/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: PEDRO BOTTA JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000027/09-4 Nº Documento: 25/09 Nº CAO: 00296/09
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDEMAR MUNEVEK - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000035/09-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02163/09
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MATICO MURAKAMI - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000285/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14325/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SRM AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000010/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14400/10
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: ANTÔNIO CARLOS BARIJAN - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA - REPRESENTANTE
USINA PILON - REPRESENTADO
USINA ZAMBIANCO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0005377/12-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: 10022780220168260032
Data Ajuizamento: 4/3/2016
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CGR GUATAPARÁ - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - RÉU
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000032/16-1
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000152822016826051500000
Data Ajuizamento: 3/3/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERONYMA GARCIA TELES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000050/10-0
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/3/2016
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FERNANDO DE CÂNDIDO DE PAULA FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VOLUNIA QUILLES RIVERA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000251/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PEDRO DO NASCIMENTO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000257/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
NATHALIA ASSIS DE SOUZA ALTRAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000907/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMBRÓSIO & AMBRÓSIO RADIOLOGIA LTDA ME - REPRESENTADO
APARECIDO SÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS - HOSPITAL BENEDITA FERNANDES - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS TEIXEIRA - REPRESENTADO
SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA DE ARAÇATUBA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000218/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001024/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BEM-HUR ALEX ROSSI - REPRESENTADO
NELSON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
ROSENILDES GONÇALVES AMARAL ROSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001025/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÉLIO DONIZETTI DE LIMA JARDIM - REPRESENTANTE
JAIR FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001026/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
SAUVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000203/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE - REPRESENTADO
ARD TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA - PROPR. LUIZ DANIEL GOULART VIANA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
SAULO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000073/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000074/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FCBA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
MILANO SERVIÇOS DE LIMPEZA E OBRAS LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000721/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001774/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDEVI OLIVEIRA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
DIVANIR LEDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - REPRESENTADO
MOACIR SHOITI KANEZAWA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0254.0000290/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITO MUNICÍPIO DE CABRALIA PAULISTA - REPRESENTADO
RAFAEL DURVAL TAKAMITSU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000431/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA MUNICIPAL PRÓ-HABITAÇÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000259/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DO BAIRRO DE SANTA LUZIA E REGIÃO - REPRESENTADO
CECILIA M DEL GUERRA BORGES - REPRESENTADO
LUCIANO BELCUORE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000125/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001450/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANTÔNIO CARLOS ALVES CORREIA - REPRESENTANTE
CLAUDIO RAMOS MOREIRA - REPRESENTANTE
CONSTRUÇÕES E REFORMAS TEMA EIRELI - REPRESENTADO
EDSON ELIAS KHOURI - REPRESENTANTE
MARIA SIMPLICIO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001659/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANDRÉ NOVAES DA SILVA - REPRESENTADO
GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ITAMAR ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0001668/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDREA CATHARINA PELIZARI PINTO - REPRESENTADO
C.T.P. CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0272.0000859/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JOSÉ MENDONÇA - REPRESENTANTE
SÉRGIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000667/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000173/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA - REPRESENTADO
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000175/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000916/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000104/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASA DAS ARTES DE ITAPIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000232/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
VERENA ANCILA DA ROCHA CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000127/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE
SENPAR S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000215/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000804/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000825/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002550/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIEL FLORÊNCIO DE OLIVIERA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000335/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADERJ - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JALES - REPRESENTADO
DANIEL PISSOLATO SOTTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000721/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001222/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARCO AURELIO BERTAIOLLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0352.0000513/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENJAMIN BILL VIEIRA - REPRESENTADO
FÁBIO JOSÉ MARTINS - REPRESENTANTE
FRANCISCO MAURO RAMALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000289/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR - REPRESENTANTE
HUMBERTO JOSE PUTTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000679/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FOCCUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
JANE PAULA DE SOUZA - REPRESENTADO
JORGE LUIZ LEVI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000099/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE
ISMÊNIA MENDES MORAES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000100/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTIANE DUARTE PIOVAN TIENGO - REPRESENTANTE
ISMENIA MENDES MORAES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000068/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000123/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
SERGIO ROBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.00&6/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IRIA ONIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PAULIPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000189/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE BORACÉIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000095/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CARISMA - CASA DE CULTURA, RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
DANIELA DUÓ - REPRESENTADO
MARCELO DONIZETE DUÓ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000438/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FRANCISCO JOSÉ MENDES - REPRESENTANTE
JEAN FRANÇOIS RIZK - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RICARDO FALEIROS DE CASTILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0001908/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
RENATO MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000422/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CLAUDIO ANDERSON TOTARO - REPRESENTANTE
MARTIM CESAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000013/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ODÉCIO JOSÉ LUIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ ANTÔNIO CINEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000294/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO NICÁCIO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000636/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000676/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000029/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROSEMEIRE CARFI PINTO - REPRESENTANTE
WAGNER MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000239/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: APAMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INF DE REGISTRO - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
SANDRA NUNES SOMA SANTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0412.0000194/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA BEATRIZ VIEIRA DE SIQUEIRA POLYDORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001013/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0001607/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0001759/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO CARLOS FILHO - REPRESENTANTE
BENJAMIM DE LIMA - REPRESENTANTE
JAIR RUFINO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000952/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000961/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PRODESAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000965/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
PRODESAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000968/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000969/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001045/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0426.0001046/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO LUSÍADA - UNILUS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0438.0000032/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEX SILOTO - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO GOMES ALTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0000324/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE
GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI - REPRESENTADO
LUIZ LUNE FRATINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000332/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BUSCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTANTE
TAKASHI SUGUINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000337/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000378/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NIVALDO EVANGELISTA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000493/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI - REPRESENTADO
SIDNEI APARECIDO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0460.0000150/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO TADEU FÁVERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000911/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000836/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GABRIEL & GABRIEL TURISMO LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000221/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO OSIO - REPRESENTADO
SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0607.0000049/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000566/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000592/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000313/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS - CAEPS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000018/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO CESAR HUMER - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000019/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO CESAR HUMER - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0688.0000016/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000023/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000041/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO
FRANCISCO JOSÉ CARVALHO RODRIGUES - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- GAEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000045/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARLEI MADEIROS DA MATA - REPRESENTANTE
GILBERTO MARINGONI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO - ASSESSOR-CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000053/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000062/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000074/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADALBERTO BUENO NETTO - REPRESENTADO
GRUPO BUENO NETTO - REPRESENTADO
JANIO FRANCISCO BENITH - REPRESENTADO
NELSON LOPES OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO
NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO - REPRESENTADO
RICARDO DE AQUINO SALLES - REPRESENTADO
RUI ANTONIO KARAN FILHO - REPRESENTADO
SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000109/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON APARECIDO DOS SANTOS - SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000128/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000659/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000802/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDA NEUSA DE MOURA E SILVA - REPRESENTADO
EDILBERTO CALEGARI - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
PRISCILA MARIA CAVALIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000835/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000950/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENC. PELO CENTRO REGIONAL DE CONTROLE E AVALIAÇÃO IV - CAMPINAS) - REPRESENTANTE
CENTRO REGIONAL DE CONTROLE E AVALIAÇÃO - IV -CAMPINAS - REPRESENTADO
CONTROLADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001248/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGUINALDO ASSIS TOLEDO - REPRESENTADO
CENTURION SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001250/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO INTEGRAR - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0001252/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO ROBERTO RINO AVILA - REPRESENTADO
MJVR-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OU SMART CARD SOLUTIONS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001254/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
SANURBAN SANEAMENTO URBANO E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001258/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
DANILO SOARES - REPRESENTADO
MARCELO SZYFLINGER - REPRESENTADO
URBANIZAR ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001264/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
SIGMA SYSTEM SEGURANÇA E VIGILANCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001278/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GENI SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001280/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIO RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001322/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SMARAPD INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001326/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO HELIO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0004226/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005244/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0008072/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AURILIO COSTA CAIADO - REPRESENTADO
JOAO REZENDE - REPRESENTADO
ODUVALDO ARNILDO DENADAI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCAB A - REPRESENTADO
PRIUS - PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTANTE
ROBERTO JULIANO - REPRESENTADO
RUBENS HUNGRIA DE LARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000202/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMDEMA - CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
JOSE DE MENDONÇA FURTADO NETO - REPRESENTANTE
TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000295/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
WILSON MOREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000579/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTANTE
FRANCISCO DA COSTA GUIMARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000804/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTANTE
PAULO SÉRGIO GUIMARÃES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001454/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000069/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - REPRESENTADO
ELIANE UEDA RIBEIRO VALERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000990/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIO MARQUES CASTILHO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000992/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA LUIZA BORJA RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTADO
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB) - REPRESENTADO
JUSSARA DE LIMA CARVALHO - REPRESENTADO
PERICLES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0219.0000181/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO
CLAYTON MARINO BATISTA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0355.0000190/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELTON APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0432.0000188/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000048/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ENERGISA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0636.0001977/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO
C. R. ESPERANÇOSO - REPRESENTANTE
RONALDO ALVES DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0688.0000105/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0688.0000581/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO CAPELINI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000670/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANAN SERVIÇOS MÉDICOS E EM SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - REPRESENTANTE
HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - REPRESENTADO
ROSELI - REPRESENTADO
VALÉRIA FERNANDES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0001169/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS - REPRESENTADO
JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0193.0000320/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000253/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALINE FRANCISCO HEIDERICH - REPRESENTANTE
ANDREA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CLEIA FELIX GOMES FERREIRA - REPRESENTANTE
ELISANGELA MARIA ARAUJO PIRANI - REPRESENTANTE
LUCIANA APARECIDA NOGUEIRA MAZIERO - REPRESENTANTE
NATALIA BENEGRIDES NIGRO - REPRESENTANTE
PEDRO FELÍCIO ESTRADA BERNABÉ - REPRESENTADO
REGIANE ANTUNES PEREIRA - REPRESENTANTE
ROSANA COLOMBO - REPRESENTANTE
VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0005259/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0001164/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELIANE ROCHA LEITE - REPRESENTADO
CRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR - REPRESENTADO
EDUARDO RIBEIRO - REPRESENTANTE
FATIMA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTADO
MARREY SALES ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
MESSIAS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO
SEVERINO FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000232/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FASUL PAVIMENTAÇAO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO JARDIM FLORIANO PINHEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000286/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
MIDIA CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000418/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
JOÃO RABELO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
PRFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000463/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FREDERICO GUIDONI SCARANELLO - REPRESENTADO
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0231.0000412/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: HERALDO ARAUJO LOSI - REPRESENTANTE
JOAQUIM MENDES PROENÇA JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000333/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO FREDERICO FOUQUET - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE ELDORADO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0001241/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LARA - CENTRAL DE TRAT. DE RESIDUOS LT - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001251/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
EPEUS JOSÉ MICHELETTE - REPRESENTADO
PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
THAISE PIZOLITO DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000106/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 'SAMIRO' - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
LUIZ RICARDO SAIA - REPRESENTADO
MARCELO ABBOUD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000639/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE GUEDES - REPRESENTANTE
CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001571/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001228/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE I - REPRESENTADO
CAMILA RAMOS CARNEIRO - REPRESENTADO
EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO DE SANTO - REPRESENTADO
MICHELE VASCONCELLOS - REPRESENTANTE
OSMAR ANTONIO DE BARROS - REPRESENTADO
REGINA DE FATIMA BONI VALENTE - REPRESENTADO
TIEKO DIANA CAMARGO LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000345/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000549/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: EDSON APARECIDO PEIXOTO DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000196/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - REPRESENTADO
PASTOR ODAIR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000458/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ODAIR ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004819/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0001324/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: KARINA VALERIA RODRIGUES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL 'PRA FRENTE BRASIL' - REPRESENTADO
ROSA MALVINA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.00&3/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NELSON FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000415/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RAQUEL ANSELMO DE MATTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0370.0000189/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE BORACÉIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000481/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000093/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROSA - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSE FRANCISCO VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002022/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
SUELI NAVARRO JORGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001203/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTERIO PUBLICO DE CONTA DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000201/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS FABIANO GASPERONI RIATO - REPRESENTANTE
JOÃO ANTONIO FULONI - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000077/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000162/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0426.0004199/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005995/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006100/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0432.0000190/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA AUTÔNOMA DE AGUA ESGOTO DE RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000072/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: IDAIR CAMILO BORGES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE COSMORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000728/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GINA MARA DOS SANTOS PASTREIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002553/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0521.0000041/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADILSON JOSE BELTRAMI SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000602/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOCIAL E CULTURAL KAOS - REPRESENTANTE
CAMARA DOS VEREADORES DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
SOCIEDADE ESPORTIVA LARANJEIRAS SEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0001695/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ADRIANO ALVES DE CASTRO - PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CABREUVA - REPRESENTADO
INIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000968/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL SCS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000073/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CENTRO DE REFERENCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - L - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000183/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
DORBYN FASHION DE ROUPAS LTDA. - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000247/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
FLAVIO URIAS PEREIRA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000409/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000622/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO EZUTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001051/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FDE - FUNDAÇÃO P/ O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
GABRIEL ISAAC CHALITA - REPRESENTADO
ROBERTO LEANDRO GROBMAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005103/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009555/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JONAS DONIZETTE FERREIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005810/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000663/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALINE SILVA BOSCO - REPRESENTADO
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003567/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.1143.0000063/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0346.0000390/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0688.0000105/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0005658/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMLETO LEANDRO BERNARDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000116/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16573/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0320.0000550/15-1
Vara de Origem: 02A V DE LEME Número TJ: +1000217862016826031800000
Data Ajuizamento: 2/3/2016
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA SAÚDE DE LEME - RÉU
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0324.0001590/14-9
Vara de Origem: 01A V DE LORENA Número TJ: +1000466222016826032300000
Data Ajuizamento: 3/3/2016
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CESAR NEME - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0334.0001489/14-6
Vara de Origem: 04A V DE MAUÁ Número TJ: +1001824442016826034800000
Data Ajuizamento: 7/3/2016
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 41.0343.0000148/16-6
Vara de Origem: 01A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +1000812472016826036300000
Data Ajuizamento: 4/3/2016
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - RÉU
LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - RÉU
Nº MP: 41.0392.0000684/15-2
Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +1000449272016826047100000
Data Ajuizamento: 1/3/2016
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 41.0468.0000567/15-5
Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1000735412016826065300000
Data Ajuizamento: 3/3/2016
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALFALIX AMBIENTAL LTDA - ME - RÉU
CARLOS SILVIO FELICIO - RÉU
CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA - RÉU
ISABEL APARECIDA VISCONDE BORGES FRIGINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU
Nº MP: 41.0521.0000166/15-7
Vara de Origem: 01A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1000310182016826029600000
Data Ajuizamento: 1/3/2016
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 41.0678.0000700/16-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1&96042016826062500000
Data Ajuizamento: 4/3/2016
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO DE TARSO CARDOSO MIRANDA - RÉU
Nº MP: 41.0678.0003076/15-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1002556672016826062500000
Data Ajuizamento: 2/3/2016
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DORIVALDO FRANCISCO DA SILVA - RÉU
MARISA DE MOURA MARQUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0698.00&9/14-1
Vara de Origem: V DE PIRANGI Número TJ: +1000187752016826069800000
Data Ajuizamento: 1/3/2016
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRAS DE SARRO - RÉU
DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATTO - RÉU
GERCINO PERLES - RÉU
JOAO ALBANI NETO - RÉU
JOAO GONÇALVES DE SARRO - RÉU
MARIA LUIZA VANZATO CARRARETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PADARIA BELÉM - RÉU
Nº MP: 41.0720.0004460/15-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002489462016826482
Data Ajuizamento: 1/3/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
FERREIRA NETO ADVOGADOS - RÉU
MILTON CARLOS DE MELLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0739.0003585/13-0
Vara de Origem: V DE PIRANGI Número TJ: +1000181682016826069800000
Data Ajuizamento: 1/3/2016
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PIRANGI - RÉU
ELAINE CRISTINA GALLO CARARETO - RÉU
FABIANA APARECIDA FERRAZ DE ARRUDA ALVES - RÉU
JONAS MOMENTE ALBANI - RÉU
LEANDRO ANTÔNIO PEREIRA - RÉU
LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALVADOR - RÉU
MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL - RÉU
MIDIÃ LIBNI BOER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO DE TARSO COLOSIO - RÉU
PAULO ROBERTO MAGALHAES - RÉU
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de março de 2015 até 30 de março de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0001120/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CARLOS ALBERTO BARDUCCI - REPRESENTADO
CYBELE CRISTINA PICHAMONTI - REPRESENTADO
DANIELE CASTELAN - REPRESENTADO
EDUARDO ACHAR - REPRESENTADO
EUFLÁVIO CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO
MARTA EVELYN G. STORTI - REPRESENTADO
PEDRO CARRILHO - REPRESENTADO
RENATO FORCASSINI - REPRESENTADO
ROBERTO CASTILHO - REPRESENTADO
RODRIGO DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO
SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO - REPRESENTADO
SUZETE SATO IKUHARA GONÇALVES - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de aditamento da portaria do inquérito civil Publicado no DOE de 12/11/15
Leia-se:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de março de 2015 até 30 de março de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0001120/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CARLOS ALBERTO BARDUCCI - REPRESENTADO
CYBELE CRISTINA PICHAMONTI - REPRESENTADO
DANIELE CATELAN - REPRESENTADO
EDUARDO ACHAR - REPRESENTADO
EUFLÁVIO CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO
MARTA EVELYN G. STORTI - REPRESENTADO
PEDRO CARRILHO - REPRESENTADO
RENATO FORCASSINI - REPRESENTADO
ROBERTO CASTILHO PEREIRA - REPRESENTADO
RODRIGO DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO
SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO - REPRESENTADO
SUZETE SATO IKUHARA GONÇALVES - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de retificação publicada no DOE de 12/11/15
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009.
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº Documento: 324/08 Nº CAO: 00773/16
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Denuncia de que na Rua Masao Muryama, Pq. Jambeiro, próximo ao Parque Prado, estão retirando terra fértil e depositando em troca, barro de lagoa, entulho e até lixo.
Parte: ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Publicado por necessidade de Aditamento
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 01.03.2016
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.03.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
100º PJ DA CAPITAL
65º PJ DA CAPITAL
REMOÇÃO MERECIMENTO
61º PJ DA CAPITAL
6º PJ DE GUARULHOS
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
20º PJ DE SOROCABA
21º PJ DA CAPITAL
8º PJ DE GUARULHOS
3º PJ DE COTIA
3º PJ DE SUZANO
2º PJ DE TABOÃO DA SERRA ** Obs.1
PROMOÇÃO MERECIMENTO
19º PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
51º PJ DA CAPITAL
2º PJ DE ITAPETININGA
3º PJ DE GUARUJÁ ** Obs.1
5º PJ DE SUZANO
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º PJ DE VOTORANTIM
REMOÇÃO MERECIMENTO
1º PJ DE LORENA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
5º PJ DE LEME
3º PJ DE ANDRADINA ** Obs.1
2º PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS ** Obs.1
3º PJ DE ITAPEVA
4º PJ DE PENÁPOLIS
4º PJ DE POÁ
1º PJ DE UBATUBA
4º PJ DE UBATUBA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
4º PJ DE BEBEDOURO
1º PJ AUXILIAR DE BAURU
4º PJ DE FRANCO DA ROCHA
1º PJ DE OLÍMPIA
3º PJ DE PERUÍBE
3º PJ DE SÃO SEBASTIÃO ** Obs.1
2º PJ DE UBATUBA
** Obs.1: O E. Conselho Superior deliberou na sessão de 16.02.16 que, em face da circunstância de que os cargos assinalados encontram-se vagos desde o concurso anterior em virtude do exercício de opções pelos colegas outrora promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos por razões de interesse público.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
CONSELHO SUPERIOR
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 08 de março de 2016, estando presentes os Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros José Correia de Arruda Neto, Liliana Mercadante Mortari, Luis Paulo Sirvinskas, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Marcio Sergio Christino, Monica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif e Vidal Serrano Nunes Junior, fez as seguintes indicações:
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
O Dr.:
LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí - v.u.
111º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
O Dr.:
LUIS GABOS ALVARES, 3º Promotor de Justiça de Bauru - v.u.
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO
A Dra.:
VALERIA MAIOLINI, 43º Promotor de Justiça Criminal - v.u.
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL
A Dra.:
MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL, 15º Promotor de Justiça de Falências - v.u.
76º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
A Dra.:
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO, 37º Promotor de Justiça Criminal - v.u.
17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
A Dra.:
TATIANA CALLÉ HEILMAN, 55º Promotor de Justiça da Capital - v.u.
REMOÇÃO MERECIMENTO
107º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
Os Drs.:
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA, 88º Promotor de Justiça Criminal.
BERENICE CRISTINA CORRÊA CHERUBINI DURANTE, 49º Promotor de Justiça da Capital.
FABIO VASCONCELOS FORTES, 4º Promotor de Justiça de Sumaré.
Todos por v.u.
113º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
Os Drs.:
ANDRE PASCOAL DA SILVA, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri.
GUILHERME MELLO FERRAZ DE SIQUEIRA, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba.
RENATA MASAGÃO ROMERO ANTUNES, 78º Promotor de Justiça da Capital.
Todos por v.u.
18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Os Drs.:
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES, 15º Promotor de Justiça de Guarulhos.
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL, 30º Promotor de Justiça da Capital.
ANA BRASIL ROCHA PENA, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos.
Todos por v.u.
64º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
Os Drs.:
HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO, 3º Promotor de Justiça de Mauá.
FABIO JOSE BUENO, 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude.
SANDRA DIOGO TEIXEIRA, 54º Promotor de Justiça da Capital.
Todos por v.u.
79º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
Os Drs.:
MARGARETH FERRAZ FRANÇA, 39º Promotor de Justiça Criminal.
GUILHERME MELLO FERRAZ DE SIQUEIRA, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba.
RENATA MASAGÃO ROMERO ANTUNES, 78º Promotor de Justiça da Capital.
Todos por v.u.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 9-3-2016
Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
13/7/2015: Reinaldo Caetano da Silveira Filho, RG. 44.079.287-3; 26/9/2015: Rodrigo Altobello Angelo Abatayguara, RG. 43.538.508-2; 23/11/2015: Anabel Lee Parizotto de Oliveira, RG. 24.432.615-0; 13/1/2016: Juliana Pellegrino Vieira, RG. 35.035.713-4.
Despachos do Diretor-Geral de 3-3-2016
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Arthur Migliari Junior RG. 10.698.566-8, 17º Promotor de Justiça de Falências. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 31/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eduardo Dias de Souza Ferreira, RG. 11.543.227, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 32/16;
de 8-3-2016
Indefiro a impugnação oferecida pela estagianda. Em consequência, Homologo a 1ª Etapa de avaliação, a título de estágio probatório, da servidora Paula Rodrigues Caveanha, RG. 43.486.257-5;
Homologo a 1ª Etapa de avaliação, a título de estágio probatório, da servidora Martha Guizzi Daniel, RG. 28.254.433-1;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Marcio Filipe de Oliveira, RG. 23.922.813-3; Danilo Martins de Souza, RG. 43.150.988-8; Aroldo José Xavier, RG. 25.339.247-0; Maciel Oliveira Gonçalves, RG. 40.838.068-8; Antonio Belarmino de Oliveira Filho, RG. 6.531.554-6; Karen Nathali da Silva Clementino, RG. 48.343.803-0; Edgar Sumizo Miyahara, RG. 42.814.713-6; Jessica Suetsugo Mitsuse, RG. 29.579.193-7; Eduardo Massaru Hattori, RG. 15.733.545-8; Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG. 35.131.483-0; Francine Matos Pereira de Souza, RG. 32.075.773-0; Mariana Oliveira de Almeida, RG. 46.685.251-4; Emili Ramos de Campos, RG. 23.809.016-4; Nathalia Tellini Silva Meneghetti, RG. 46.789.669-0; Camila Galante Campos de Araujo, RG. 21.800.233-6; Christofer Sabia Parrini, RG. 41.986.973-6; Daniella Gomes Pereira, RG. 25.769.260-5; Rosana Marques de Paula Batista, RG. 15.918.023-5; Mariana Scalon Paiva Abrantes, RG. 49.756.764-7; Denise Maia Camara, RG. 2.293.403; Naia Natsumi Yamamoto, RG. 35.343.167-9;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Francisco Robson de Souza Cordeiro, RG. 007.675.743-4/RJ; Erika Tereza Perdigão, RG. 30.462.473-1; Maurício Ferreira de Souza, RG. 34.102.756-X; Eduardo Nakamoto, RG. 24.402.744-4; Flávia Aparecida Lopes de Souza, RG. 40.335.715-9; Kátia Regina de Oliveira Ferreira, RG. 43.683.621-X; Adriana Ribeiro de Assis, RG. 35.056.522-3; Debora Tiemi Kawasaki, RG. 42.427.317-2; Beatriz de Godoy Kikuchi, RG. 36.138.895-0; Andrea de Albuquerque Lima Martins Braulio da Costa, RG. 29.229.444-X; Camila Cardoso Soares Cavalcanti, RG. 32.492.716-2; Camila Roque Bosco, RG. 47.588.779-7; Ariane Herrero, RG. 30.109.862-1;
de 9-3-2016
Deferindo, o pedido de Reinaldo Caetano da Silveira Filho, RG. 44.079.287-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 24436/16;
Deferindo, o pedido de Rodrigo Altobello Angelo Abatayguara, RG. 43.538.508-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 22816/16;
Deferindo, o pedido de Anabel Lee Parizotto de Oliveira, RG. 24.432.615-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 17021/16;
Deferindo, o pedido de Juliana Pellegrino Vieira, RG. 35.035.713-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 5463/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Nelson Luis Sampaio de Andrade, RG. 11.846.690-2, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 23/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcelo Camargo Milani, RG. 9.719.186-3, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 25/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Celso Tadeu Conti, RG. 12.836.410-5, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 28/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Cleide Barbosa Leão Papa Santos, RG. 11.663.012, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 29/16.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 444/14 - DGMP - Contrato nº 001/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO - ME
Objeto: fornecimento de 150 m2 de persianas verticais
Valor do Contrato: R$ 11.704,50
Licitação: Pregão nº 21/2014
Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais
Elemento 339030.90 - Outros Materiais de Consumo
Data de Assinatura: 02/02/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 135/16 - DGMP - Contrato nº 004/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: EDNEIA BENEDITA MARTINS PEREZ E SILVIO ROBERTO MARQUES PEREZ
Objeto: locação de imóvel situado na Rua Argentina, 98, Dracena - SP
Valor do Contrato: R$ 420.000,00, sendo R$83.466,67 para o presente exercício.
Licitação: Dispensa - ratificada em 18/02/2016
Vigência: 60 meses, contados a partir de 18/02/2016
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais
Elemento 339036.91 - Aluguéis de imóveis - pessoa física
Data do parecer: 18/02/2016
Data de Assinatura: 18/02/2016.
Despacho do Diretor-Geral de 09/03/16
Processo nº117/16 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de seguro para veículos pertencentes à frota da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Presencial n.º 002/2016, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 826/828 destes autos, em favor de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item IX do edital do Pregão Presencial nº 002/2016, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 10-3-2016
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria I: Umberto Takayoshi Akita, RG. 20.082.215-9, 5/1/2011 a 3/1/2016; Analista de Promotoria I: Anabel Lee Parizotto de Oliveira, RG. 24.432.615-0, 10/7/2002 a 9/1/2003 e de 27/5/2011 a 22/11/2015; Eduardo Campidelli Ferrari, RG. 44.587.410-7, 18/5/2009 a 30/12/2011 e de 26/8/2013 a 10/1/2016; Reinaldo Caetano da Silveira Filho, RG. 44.079.287-3, 4/6 a 31/12/2007 e de 10/2/2011 a 12/7/2015.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF/ESMP n. 05/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 1º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Ribeirão Preto, promoverão o MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC, na cidade de Ribeirão Preto, conforme programação que segue:
Período: 04 e 05 de abril de 2016 (segunda e terça-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto 'Dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo'
Rua Otto Benz, n. 1070 , térreo, Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP
Palestrante: MARCOS STEFANI
Promotor de Justiça
Membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça
Doutor e Mestre em Direitos Difusos
Mestre em Processo Civil
Especialista em Direito pela ESMP
Professor da FACAMP
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 04 de abril de 2016 (segunda-feira), das 19h às 22h
Normas Fundamentais do NCPC
Prazos no NCPC
Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)
O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento
O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP
2º Dia: 05 de abril de 2016 (terça-feira), das 9h às 12h30
Recursos e incidentes no NCPC
O Sistema Brasileiro de Precedentes
A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes
Principais aspectos da execução no NCPC
Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.
Público: Exclusivo aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
1º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - RIBEIRÃO PRETO
COMUNICADO ESMP Nº. 07/2016 - SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA- 3ª edição, pela rede Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O curso tem por finalidade discutir, analisar e debater o papel da Justiça Terapêutica (e daqueles que com ela trabalham) no encaminhamento de casos judiciais nos quais o infrator faça uso abusivo de álcool e outras drogas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, para o aluno, a carga horária de 32 horas.
III. DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
V. PÚBLICO-ALVO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante pela ordem cronológica de inscrição. Membros terão preferência de vaga. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência o servidor ou estagiário que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 14 a 24 de março de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VII. VALOR DO CURSO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 14 a 24 de março de 2016.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 28 de março a 01 de abril de 2016.
Início das atividades: 04 de abril de 2016.
Término de aulas: 30 de maio de 2016.
IX. PROFESSOR
MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi Coordenador Estadual de Políticas sobre Drogas, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo em 2013-2014. Apoia o Programa de Justiça Terapêutica da Promotoria de Justiça Criminal do Fórum Regional de Santana/SP. É Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco - Universidade de S. Paulo. Em 2010-2011 participou do Programa Hubert H. Humphrey, por meio do qual acompanhou atividades e estudou sobre dependência química e sobre os Tribunais de Droga Americanos, na Virginia Commonwealth University (Richmond, Virginia) e em outras localidades dos Estados Unidos.
X. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1: O que é Justiça Terapêutica
* Conceito
* Operadores
* Público alvo
* Finalidades
Semana 2: Noções gerais sobre Tribunais de Droga
* Justiça Terapêutica e Tribunais de Droga
* Origem
* Principais características
* Papel dos profissionais
Semana 3: Dependência química
* Abordagem preliminar da dependência química
* Dependência química e saúde
* Uso, abuso e dependência
* Justiça Terapêutica e o infrator usuário/abusador ou dependente químico
Semana 4: Grupos de mútua ajuda
* Ideias básicas
* Funcionamento
* Atendimento
* Justiça Terapêutica e os grupos de mútua ajuda
Semana 5: Estrutura de atendimento dos casos de abuso do álcool e outras drogas
* Atendimento de urgência/emergência
* Atendimento ambulatorial e hospitalar
* Atendimento comunitário
* Justiça Terapêutica e encaminhamento dos abusadores de álcool e outras drogas
Semana 6: Justiça Terapêutica aplicada no Brasil
* Posição do Conselho Nacional de Justiça
* Atendimento judicial, avaliação e encaminhamento
* Atendimento de saúde e comunitário
* Integração dos serviços para atender abusadores de álcool e outras drogas
Semana 7: Mecanismos legais para aplicar a Justiça Terapêutica
* Estatuto da Criança e do Adolescente
* Código Penal
* Lei de Execução Penal
* Lei dos Juizados Especiais Criminais
Semana 8: Construção da rede de apoio
* Justiça Terapêutica e ações consensuais
* Autonomia dos apoiadores e sinergismos da rede
* Construção da rede de apoio
* Manutenção e ampliação da rede de apoio
XI. BIBLIOGRAFIA
Fensterseifer, Daniel Pulcherio. Varas de Dependência Química no Brasil. Porto Alegre: Nuria Fabris Ed., 2012.
Lima, Flávio Augusto Fontes de. Justiça Terapêutica - Em busca de um novo paradigma. São Paulo: Ed. Scortecci, 2011.
Reale Jr., Miguel (coord.). Drogas Aspectos Penais e Criminológicos. São Paulo: Ed. Forense, 2005.
Ribeiro, Marcelo & Laranjeira, Ronaldo (org.). O Tratamento do usuário de crack, 2. ed. São Paulo: Artmed, 2012.
Sobrinho, Mário Sérgio. Justiça Terapêutica e Corte de Drogas. Relato da trajetória de um bolsista do Programa Humphrey. Revista de Ciências Penais, vol. 16, jan-jun 2012, p. 373/411.
Zanellato, Neide A. e Laranjeira, Ronaldo (org.). O Tratamento da dependência química e as terapias cognitivo comportamentais. Porto Alegre: Artmed, 2013.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP Nº. 09/2015 - SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores bacharéis em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS - 6ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Capacitar os servidores e estagiários do Ministério Público na temática proposta. Os crimes contra o patrimônio destacam-se por representar a maior demanda de inquéritos policiais e processos nos fóruns criminais de todo o Estado. Em razão disso, o curso, que trará as mais polêmicas e atuais discussões doutrinárias sobre a matéria, bem como análise e solução de casos práticos, será de grande utilidade para fomentar o aprendizado do servidor e estagiário da Instituição e habilitá-lo a lidar com questões do dia-a-dia.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS - 6ª EDIÇÃO terá a duração de 8 semanas (32 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas, casos práticos. Em cada semana, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades. O participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores bacharéis em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante pela ordem cronológica de inscrição. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência o servidor ou estagiário que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 14 a 18 de março de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VI. VALOR DO CURSO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 14 a 18 de março de 2016.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 28 de março a 01 de abril de 2016.
Início das atividades: 04 de abril de 2016.
Término de aulas: 30 de maio de 2016.
VIII. PROFESSOR
EVERTON LUIZ ZANELLA
Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRIM) do Ministério Público de São Paulo. Mestre em Direito Penal e Doutorando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (graduação e pós-graduação). Professor convidado dos cursos de pós-graduação do COGEAE (PUC/SP) e da Escola Paulista de Direito (EPD).
IX. CONTEÚDO DO CURSO
Aula 1: Furto
Ementa: Furto simples, privilegiado e qualificado. Furto de energia. Polêmicas sobre os furtos de uso, 'bagatela' e famélico. Furto de coisa comum.
Referência: artigos 155 e 156 do Código Penal.
Aula 2: Roubo
Ementa: Roubos próprio e impróprio. Causas de aumento de pena. Latrocínio.
Ref.: artigo 157 do Código Penal.
Aula 3: Extorsão
Ementa: Diferenças entre roubo e extorsão e o concurso entre eles. Causas de aumento. Extorsão seguida de morte. Extorsão mediante sequestro e suas implicações. Delação premiada. Extorsão indireta.
Ref.: artigos 158 a 160 do Código Penal.
Aula 4: Usurpação e dano
Ementa: A usurpação: alteração de limites; desvio de águas; esbulho possessório; supressão ou alteração de marcas em animais. A usurpação, o Direito Civil e o Direito Penal.
O dano: simples e qualificado; dano ao patrimônio público.
Ref.: artigos 161 a 167 do Código Penal.
Aula 5: Apropriação indébita
Ementa: Apropriação indébita simples: elementos e causas de aumento. Apropriação indébita previdenciária. A questão da extinção da punibilidade pelo pagamento dos valores e a ofensa aos princípios da igualdade e proporcionalidade (proibição da proteção penal insuficiente).
Ref.: artigos 168 a 170 do Código Penal.
Aula 6: Estelionato e outras fraudes
Ementa: elementos do estelionato. Privilégio. As demais espécies de fraude.
Ref.: artigos 171 a 179 do Código Penal.
Aula 7: Receptação
Ementa: Receptação simples, qualificada e privilegiada. Receptação dolosa e culposa. Receptação e o crime anterior.
Ref.: artigo 180 do Código Penal.
Aula 8: Disposições gerais dos crimes contra o patrimônio
Ementa: escusas absolutórias. A ação penal nos crimes contra o patrimônio. A violência doméstica/familiar patrimonial contra a mulher (Lei 11.340/06, art. 7º, inc. IV).
Ref.: artigos 181 a 183 do Código Penal.
X. BIBLIOGRAFIA
Referências bibliográficas básicas
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 3.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 2.
FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, 32. ed. São Paulo: Atlas, 2015, v. 2.
MASSON, Cleber. Direito Penal- parte especial - Esquematizado. 7. ed. São Paulo: Método, 2015, v. 2.
Referências bibliográficas complementares:
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Forense, 2005.
COSTA JUNIOR, Paulo José. Curso de Direito Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1989, v. 2.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - parte especial. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015, v. 3.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Forense (atualizado por Fragoso). Rio de Janeiro: Forense, 1979
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte especial. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 2.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral - Parte Especial. 6. ed. São Paulo: RT, 2014.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal: Parte Especial. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2001, v. 2.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. 8. ed. São Paulo, RT, 2010, v. 2.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP Nº. 10/2016 - SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores bacharéis em Direito e aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - 7ª edição, pela rede mundial em computadores (Internet), pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Com o presente curso busca-se examinar o conteúdo do Direito Penal Tributário, não só no tocante ao estudo das leis especiais, mas em sua correlação com a Parte Geral do Código Penal. Assim, apresenta-se o Direito Penal Tributário como resultante do Direito Penal comum, do Direito Tributário e da legislação especial, devendo haver estudo sistemático em separado diante de suas intensas divergências sobre origem, denominação, vinculação e autonomia. Com isso buscar-se-á uma sistematização do Direito Penal Tributário, que pode ser definido como o conjunto de normas que reprovam, com sanções de Direito Penal comum, fatos lesivos ao interesse tributário do Estado.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - 7ª edição terá a duração de 8 (oito) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 (quatro) horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 32 (trinta e duas) horas.
III. DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
V. PÚBLICO-ALVO
Servidores bacharéis em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 21 a 31 de março de 2016, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VII. VALOR DO CURSO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 21 a 31 de março de 2016.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 04 a 08 de abril de 2016.
Início das atividades: 11 de abril de 2016.
Término de aulas: 06 de junho de 2016.
IX. PROFESSOR
ESTÊVÃO LUÍS LEMOS JORGE
Promotor de Justiça lotado atualmente na comarca de Barueri, professor de Direito Penal e Processual Penal há mais de dez anos, autor de diversos textos e obras, entre elas o 'Manual de Processo Penal para Concursos' e 'Execução Penal' e 'O Contraditório no Inquérito Policial', todos da Editora Millennium.
X. CONTEÚDO DO CURSO
1 ª AULA
a) Noções gerais;
b) Denominação e Fins;
c) Conteúdo;
d) Relações - Direito Penal Tributário e Política Criminal, Direito Penal Tributário e Direito Constitucional, Direito Penal Tributário e demais ramos jurídicos;
e) Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal;
f) Fontes substanciais e formais de Direito Penal Tributário.
2ª AULA
a) Interpretação da lei penal tributária - necessidade, classificação, dificuldade o 'in dubio pro reo', analogia, doutrina, jurisprudência;
b) Diferenças entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva e a aplicação ou não no Direito Penal Tributário;
c) Princípio da reserva legal. Princípio da judicialidade;
d) A lei penal tributária no tempo;
e) Irretroatividade e retroatividade da lei penal tributária;
f) Leis penais tributárias excepcionais e temporárias;
g) Ultratividade da lei penal tributária.
3ª AULA
a) Princípios dominantes a respeito da lei penal tributária no espaço;
b) Lugar do crime tributário e sua relação com o delito comum;
c) O Direito Penal Tributário e o princípio da territorialidade.
4ª AULA
a) Princípios dominantes a respeito das leis penais tributárias sob o prisma de sua aplicação: princípio da territorialidade; da defesa, da nacionalidade;
b) Lugar do crime sob o enfoque do disposto no artigo 6º do Código Penal.
5ª AULA
a) Distinção entre conceito formal, material, analítico, legal e sintomático do crime penal tributário;
b) Implicações dos ilícitos penais tributários e o débito fiscal;
c) Sujeito ativo e passivo em se tratando de crime penal tributário.
6ª AULA
a) Consumação e tentativa nos crimes penais tributários;
b) O Direito Penal Tributário e a causa excludente de antijuridicidade denominada estado de necessidade;
c) O Direito Penal Tributário e a aplicação de alguma causa excludente de culpabilidade;
d) Erro sobre elementos do tipo. Coação irresistível e obediência hierárquica. Menoridade.
7ª AULA
a) Da aplicação da pena no caso de crime penal tributário;
b) Da aplicação da pena no caso de concurso de autores de crime penal;
c) Penas restritivas de direitos;
d) Ação penal.
8ª AULA
a) Das causas extintivas de punibilidade aplicáveis ao autor de crimes tributários;
b) Do pagamento do débito fiscal como causa extintiva da punibilidade;
c) Do pedido de parcelamento do débito como causa extintiva da punibilidade.
XI. BIBLIOGRAFIA
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.
FÜHER, M. R. A. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2010.
GOMES, Luiz Flávio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária - Repertório IOB de Jurisprudência , n.º 11-95, p.183, texto n.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.
JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Execução Penal. Campinas: Millennium Editora. 2009.
JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Manual de Processo Penal para Concursos. Campinas: Millennium, 2004.
JORGE, Wiliam Wanderley. Curso de Direito Penal Tributário. Campinas/SP: Editora Millennium, 2007.
KALACHE, Maurício. Crimes Tributários. Curitiba: Editora Juruá, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora Jurídica Atlas, 2002.
PALHARES, Cinthia Rodrigues Menescal. Crimes Tributários. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.
TAVARES, George; OLIVEIRA, Alexandre Lopes de; TAVARES, Kátia. Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2002.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
