Link de exemplo

Voltar para Diário Oficial

Diário Oficial

I - PORTARIASDE 10/08/2004
A - Chefiade Gabinete
AUTORIZANDO:
Nº 4038/2004 - o Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, 14º Promotor de Justiça deRibeirão Preto, a se afastar de suas funções, nos dias 04 e 05 de agosto de2004, para participar e proferir palestra sobre o tema 'PRÁTICASANTIAMBIENTAIS E REFORMA AGRÁRIA' no Seminário 'AS OCUPAÇÕESCOLETIVAS DE TERRAS RURAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL', promovido pelaAssociação Mineira do Ministério Público, realizado na cidade de BeloHorizonte/MG, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porémsem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando ointeressado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 78.518/2004)
Nº 4039/2004 - o Dr. FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI, 10º Promotor de Justiçade São Vicente, a se afastar de suas funções, no dia 13 de agosto de 2004,para proferir palestra sobre o tema 'TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA',promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar - sena cidade de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagensde seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público,providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 78.522/2004)
Nº 4040/2004 - os Drs. FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de Justiça deGuarulhos, LUIS MARCELO MILEO THEODORO, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos,MARIA CLAUDIA NARDY PEREIRA, 1º Promotor de Justiça de Poá e VAGNER DOSSANTOS QUEIROZ, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para proferirem palestra no'1ºPAINEL DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO',sobre o tema 'O PROMOTOR DE JUSTIÇA E O INQUÉRITO POLICIAL, SUBTEMA: A)PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUBTEMA B) PROVIMENTO 032/00DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO: O SIGILO DE DADOS DE VÍTIMAS EDE TESTEMUNHAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, no dia 13 de agosto de 2004, no AuditórioJúlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público do Estado deSão Paulo.
(Pt. nº 76.687/2004)
Nº 4041/2004 - os Drs. MILENE TELEZZI, 3º Promotor de Justiça de Piracicaba,SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD, 2º Promotor de Justiça de Poá, SOLANGE AZEVEDOBERETTA DA SILVEIRA, 6º Promotor de Justiça de Barueri e WASHINGTON LUIZRODRIGUES ALVES, Promotor de Justiça de Boituva, para proferirem palestra no'2ºPAINEL DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO',sobre o tema 'PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JÚRI, SUBTEMA: A) PROCEDIMENTO DOJÚRI: QUESTÕES POLÊMICAS NA FASE DO SUMÁRIO DA CULPA E SUBTEMA B)PROCEDIMENTO DO JÚRI: QUESTÕES POLÊMICAS NA FASE DO JULGAMENTO, no dia 27 deagosto de 2004, no Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior doMinistério Público do Estado de São Paulo.
(Pt. nº 75.148/2004)
Nº 4042/2004 - o Dr. RICARDO BRITES DE FIGUEIREDO, 4º Promotor de Justiça doIV Tribunal do Júri d Capital, a se afastar de suas funções, no dia 13 deagosto de 2004, para participar e proferir palestra sobre o tema 'ATUAÇÃODOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL', no evento 'O TCU EM CONVERSA COM OCIDADÃO', promovido pelo Tribunal de Contas da União, realizado na cidadede São Paulo/SP, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo,porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando ointeressado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 79.037/2004)
B - Assessoria
CESSANDO OSEFEITOS:
Nº 4043/2004 - a partir de 02 de agosto de 2004, da portaria nº 173/2004 quedesignou o Dr. JOEL BORTOLON JÚNIOR, 73º Promotor de Justiça da Capital, paraassumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, apartir de 01 de fevereiro de 2004.
DESIGNANDO:
Nº 4044/2004 - os Drs. GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS, 70º Promotor deJustiça Criminal, ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR, 58º Promotor de Justiça daCapital, PAULO PENTEADO TEIXEIRA JÚNIOR, 6º Promotor de Justiça do IVTribunal do Júri e CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO, 46ª Promotora de JustiçaCriminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autosdo Inquérito Policial Militar de Portaria nº CPAM5-003/60/04.
Nº 4045/2004 - os Drs. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiçade Campinas, ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS, 3º Promotor de Justiça de Sumarée MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para oficiaremnos autos nº 405/04, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmitepela Vara Distrital de Jaguariúna, a partir de 04 de agosto de 2004.
Nº 4046/2004 - os Drs. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiçade Campinas, ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS, 3º Promotor de Justiça de Sumarée MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para oficiaremnos autos nº 877/04, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmitepela Vara Distrital de Jaguariúna, a partir de 04 de agosto de 2004.
Nº 4047/2004 - os Drs. ALBERTO CAMINÃ MOREIRA, 12º Promotor de Justiça deFalências, para acumular e ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, 7ºPromotor de Justiça de Falências, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências,de 09 a 13 de agosto de 2004.
Nº 4048/2004 - o Dr. MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR ZARZUR, 1º Promotor de JustiçaSubstituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo desua designação anterior, participar da fiscalização da eleição paraescolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Osasco, no dia 14 deagosto de 2004.
Nº 4049/2004 - o Dr. RAFAEL BELUCI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ªCircunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantesdo Conselho Tutelar da Comarca de Osasco, no dia 14 de agosto de 2004.
Nº 2958/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
CRISTINA TRAVALINI DE ABREU (19 A 30)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 25/06/2004)
Nº 3569/2004 - o Dr. FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO, 4º Promotor de Justiça Cívelde São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3ºPromotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 19 a 30 de julhode 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 15/07/2004)
Nº 3600/2004 - o Dr. ALEXANDRE BARBIERI JÚNIOR, 5º Promotor de Justiça de Jaú,para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos,de 17 a 30 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/07/2004)
Nº 3638/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de agosto de 2004 dosseguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
WASHINGTON LUÍS LINCOLN DE ASSIS
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/07/2004)
Nº 3639/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, asférias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2004, aos SenhoresPromotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/07/2004)
Nº 3641/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
MARICELMA RITA MELEIRO (09/08 A 07/09)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/07/2004)
Nº 3707/2004 - o Dr. VALTER KENJI ISHIDA, 89º Promotor de Justiça Criminal,para acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de16 a 31 de agosto de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/07/2004)
Nº 3805/2004 - o Dr. KARINA BESCHIZZA CIONE, 2º Promotor de JustiçaSubstituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercíciodas funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, de 02 a10 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deItapira, de 11 a 31 de agosto de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/07/2004)
Nº 3809/2004 - o Dr. LUÍS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE, 5º Promotor de JustiçaSubstituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, de 02 a 31de agosto e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiçade Santa Bárbara D´Oeste, de 11 a 31 de agosto de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/07/2004)
Nº 3823/2004 - o Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO, 5º Promotor de JustiçaSubstituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliarno exercício das funções dos Promotores de Justiça Militar, de 02 a 08 ede 14 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor deJustiça Militar, de 09 a 13 de agosto de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/07/2004)
Nº 4035/2004 - o Dr. ROBERTO ALCEU DE ASSIS JÚNIOR, 7º Promotor de Justiçade Acidentes do Trabalho, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível dePinheiros, de 09 a 31 de agosto de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 10/08/2004)
II - ATOS
ATO NORMATIVO Nº 366/04-PGJ, DE 10 DE AGOSTO DE 2004
(pt. nº 50.777/04)

Transforma em cargos inominados os cargos de 5º e 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, etendo em vista deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores deJustiça, ocorrida na reunião ordinária de 4 de agosto de 2004 e proferida nosautos do protocolado referido em epígrafe, que acolheu proposta apresentadapela Procuradoria-Geral de Justiça em 1º de junho do corrente ano, RESOLVEEDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:
Artigo 1º. Os cargos de 5º e 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júrida Capital, classificados em entrância especial, referência VI, ficamtransformados em cargos inominados, da mesma entrância e referência, nostermos do artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de2000.
Artigo 2º. Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO NORMATIVO Nº 367/04-PGJ, DE 10 DE AGOSTO DE 2004
(pt. nº 49.728/04)
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, e dá outras providências
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e pelo artigo2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 dejaneiro de 2000, e CONSIDERANDO que o Colégio de Procuradores de Justiça, por meio de seu Órgão Especial,deliberou, em reunião realizada em 4 de agosto de 2004, aprovar a propostaapresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 1 (um) cargode Promotor de Justiça, classificado em 1ª (primeira) entrância, para aPromotoria de Justiça de Américo Brasiliense, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATONORMATIVO:
Artigo 1º. Fica destinado, dentre os remanescentes 19 (dezenove) cargos criadospelo artigo 299, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 denovembro de 1993, classificados em 1ª (primeira) entrância, referência III,um cargo para a Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense.
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída anomenclatura de 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense.
§ 2º. Nos termosdo artigo 1º do Ato Normativo nº 61-PGJ/CPJ, de 12 dejunho de 1995, o cargo ora nomenclaturado fica destinado para a esfera de atuaçãocumulativa.
Artigo 2º. Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10.08.04
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
DESIRRÊ BRANCA BOLSONI ELIAS DA SILVA, R.G.22.340.879-7 -SP, PJ Criminal deSantana, a partir de 30/07/04 (Pt. nº 074.725/04).
MARCELO CHIARA TEIXEIRA, R.G.28.360.256-9 -SP, 2ª PJ Criminal, a partir de29/07/04 (Pt. nº 074.205/04).
MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO ROPPA, R.G.34.943.420-7 -SP, 1ª PJ Criminal, a partirde 01/08/04 (Pt. nº 074.569/04).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
DANILO DE OLIVEIRA SILVA, R.G.30.648.411-0 -SP, PJ de Itapeva, a partir de01/07/04 (Pt. nº 073.134/04).
DEISE CRISTINA FERREIRA, R.G.28.543.707-0 -SP, PJ de Itapetininga, a partir de20/07/04 (Pt. nº 073.701/04).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
KAROLINE DAVANTEL GENARO, R.G.42.120.198-8-SP, PJ de Botucatu, a partir de01/07/04 (Pt. nº 073.213/04).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
MELISSA MAGALI SILVEIRA, R.G.27.141.720-1-SP, PJ Cível de Franca, a partir de21/07/04 (Pt. nº 073.699/04).
RETIFICAÇÃO DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04/08/04
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , os seguintes estagiários:
ONDE SE LÊ:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
CAMILA FERREIRA DIAS, R.G. 40.544.267-1 -SP, PJ Cível da Capital, a partir de01/08/04 (Pt. nº 074.528/04).
LEIA-SE:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
LILIANE CASTELLANO, R.G. 27.120.9980-7, PJ de Falências, a partir de 01/08/04(Pt. nº 074.528/04).
III - AVISOS
AVISO DE 22/07/04
N.º 391/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedidodo Dr. José Benedito Tarifa, Procurador de Justiça Coordenador do Centro deApoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, AVISA aos membros doMinistério Público que serão realizadas, nos meses de agosto e setembro de2004, reuniões de trabalho, que contarão com a presença do Exmo. Sr. Dr.Sérgio Ciquera Rossi, DD. Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas doEstado de São Paulo (TCESP) e de integrantes de equipes técnicas desse órgão.
Essas reuniões destinam-se a membros do Parquet, visando-se à prestação deesclarecimentos e de orientações acerca da atividade de fiscalização dascontas públicas desenvolvida pelo TCESP.
Para tais encontros ficam, desde logo, convidados todos os membros do MinistérioPúblico, especialmente aqueles que atuam nas regiões em que os eventos ocorrerão.
Estão programadas as seguintes reuniões:
DATA/HORÁRIO MUNICÍPIO LOCAL
19 de agosto de 2004 (quinta-feira)
09h30min/11h30min Taubaté Casa do Advogado (18ª Subsecção da OAB/SP)
Rua Quatro de Março nº 441, Centro,
tel. 12-3631-2763 (Dª Daisy)
20 de agosto de 2004 (sexta-feira)
09h30min/11h30min São Paulo Sede do Ministério Público do Estado de SãoPaulo
Auditório Tilene Almeida de Morais
Rua Riachuelo nº 115, Centro, tel. 11-3119-9555
26 de agosto de 2004 (quinta-feira)
09h30min/11h30min Bauru Unidade Regional de Bauru - 2
Rua José Francisco Augusto nº 5-4, Jardim Godói,
tel. 14-3237-1530
27 de agosto de 2004 (sexta-feira)
09h30min/11h30min Ribeirão Preto
Anfiteatro do Centro Clínico Electro Bonini, Universidade de Ribeirão Preto,
Avenida Costábile Romano nº 2.201, Ribeirânia
tel. 16-603-7945 (Sr. Fernando)
02 de setembro de 2004 (quinta-feira)
09h30min/11h30min Presidente Prudente
Anfiteatro II da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP (campus dePresidente Prudente)
Rua Roberto Simonsen nº 305,
tel. 18-229-5388 (Dª Beth/Dª Ângela)
03 de setembro de 2004 (sexta-feira)
09h30min/11h30min São José do Rio Preto
Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da UNESP (campus de SãoJosé do Rio Preto)
Rua Cristóvão Colombo nº 2.265, Jardim Nazaré,
tel. 17-221-2456 (Dª Vera/Dª Soraya/Dª Rosângela)
09 de setembro de 2004 (quinta-feira)
09h30min/11h30min Campinas
Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL)
Avenida Brasil nº 2.880, Jardim Chapadão,
tel. 19-3743-1700 (Dª Lucinéia)
10 de setembro de 2004 (sexta-feira)
09h30min/11h30min Santos
Serviço Social do Comércio - SESC
(sala Dois/Congressos)
Rua Conselheiro Nébias nº 136,
tel. 13-3227-5959
AVISO DE 03/08/2004
Nº 411/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, AVISAaos Senhores Membros do Ministério Público de Primeira Instância interessadosem prestar serviços durante o próximo período de férias coletivas (02 a 31de janeiro de 2005), que deverão manifestar tal desejo, por requerimentoescrito à Procuradoria-Geral e protocolado, no período de 1º a 10 de setembrode 2004, impreterivelmente.
Avisa, outrossim, aos Promotores de Justiça da Capital e do Interior que deverãoencaminhar à Procuradoria-Geral, até 30 de novembro de 2004,impreterivelmente, sugestão de escala para gozo de férias individuais alusivasao ano de 2005.
As comunicações tratadas neste Aviso deverão observar as disposições do Atonº 66/95, cuja transcrição ora se faz:
Altera e consolida as normas que regulamentam a concessão de férias aosmembros do Ministério Público de Primeira Instância.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que as férias estão regulamentadas pelo Ato (I) nº 09/93, de09/09/93, alterado pelo Ato (N) nº 46/94, de 09/11/94, que introduziu o sistemade rodízio entre os Promotores de Justiça para prestação de serviçosdurante o período de férias coletivas;
CONSIDERANDO a necessidade de se acrescentar novos critérios de desempate aosistema de rodízio, posto que os critérios primitivos não serão suficientespara solucionar todas as hipóteses;
CONSIDERANDO, que alguns aspectos exigem adaptação aos termos da Lei OrgânicaEstadual;
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência de se proceder a consolidação dasnormas;
Resolve editar o seguinte Ato.
Art. 1º - Os Promotores de Justiça da Capital e os do Interior, quepretenderem prestar serviços durante o período de férias a que se refere o'caput', deverão encaminhar requerimento individual àProcuradoria-Geral de Justiça no período de 1º a 10 de setembro, através doProtocolo Geral do Ministério Público, ficando vedada a remessa através deFax.
§ 2º - Até o dia 30 de outubro a Procuradoria-Geral de Justiça farápublicar no 'Diário Oficial' a relação dos Promotores de Justiçaque prestarão serviços durante o aludido período de férias.
§ 3º - No interior, a prestação de serviços nesse período não se cingiráàs atribuições da Promotoria de Justiça a que pertença o interessado.
§ 4º - Não havendo interessados em número suficiente, e considerando anecessidade dos serviços, o Procurador-Geral de Justiça indeferirá o gozo dasférias de tantos Promotores de Justiça quantos forem necessário, serãoindeferidos os pedidos a que se refere o § 1º deste artigo, de acordo com osseguintes critérios:
I - ) aqueles que ainda não prestaram serviços no período de fériascoletivas em anos anteriores preferirão aos demais, estivessem ou não estes últimosna mesma circunscrição judiciária ou Promotoria de Justiça, conforme o caso,adotando-se sistema de rodízio;
II - ) respeitada a regra anterior, terão preferência sucessivamente:
a - ) o mais antigo na carreira;
b - ) o de entrância mais elevada;
c - ) o mais antigo na entrância.
Art. 2º - Os 30 (trinta) dias de férias individuais poderão ser usufruídosnos seguintes períodos:
I) de 1º de fevereiro a 02 de março, ou 1º de fevereiro a 1º de março nosanos bissextos;
II) de 02 a 31de março;
III) de 1º a 30 de abril;
IV) de 02 a 31 de maio;
V) de 1º a 30 de junho;
VI) de 02 a 31 de julho;
VII) de 02 a 31 de agosto;
VIII) de 1º a 30 de setembro;
IX) de 02 a 31 de outubro;
X) de 1º a 30 de novembro;
XI) de 02 a 31 de dezembro.
Parágrafo único - Para gozo das férias aludidas no 'caput', osPromotores de Justiça da Capital e do Interior, em requerimento conjunto, setratar de integrantes de Promotorias de Justiça devidamente homologadas, oumediante requerimento individual, em caso contrário, encaminharão àProcuradoria-Geral de Justiça sugestão do período preferido até o dia 30 denovembro, impreterivelmente.
Art. 3º - Até o dia 30 de dezembro, a Procuradoria-Geral de Justiça organizaráe homologará a escala geral de férias individuais dos Promotores de Justiçada Capital e do Interior.
Parágrafo único - Os Promotores de Justiça Substitutos não farão partedessa escala.
Art. 4º - Na organização e homologação da escala geral de fériasindividuais, que abrangerá todos os Promotores de Justiça, não serãoconsideradas as sugestões que:
I) fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias;
II) tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nasPromotorias de Justiça;
III) forem apresentadas intempestivamente (parágrafo único, do artigo 2ºdeste Ato).
Parágrafo único - Nas Comarcas do Interior o Promotor de Justiça incumbido deoficiar no Tribunal do Júri somente poderá figurar na sugestão de fériasindividuais nos meses em que não haja sessão.
Art. 5º - Elaborada a escala geral de férias individuais, não será admitidaa sua alteração, salvo motivo de relevância, a juízo exclusivo doProcurador-Geral de Justiça, e desde que requerida até 45 (quarenta e cinco)dias antes do início do gozo previsto.
Art. 6º - Por necessidade de serviço, o Procurador-Geral de Justiça poderáindeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Públicoem férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo.
Art. 7º - Os membros do Ministério Público que, por conveniência de serviço,tiverem suas férias indeferidas, poderão gozá-las oportunamente, medianterequerimento ao Procurador-Geral de Justiça, observadas as seguintes regras:
I - indicação do mês e ano a que se referem as férias indeferidas, cujo gozoé pretendido;
II - indicação do período em que pretende usufruí-las, observado o dispostono artigo 4º, inciso I, deste Ato;
Parágrafo único - Aplicam-se aos Promotores de Justiça Substitutos as disposiçõesdeste artigo, no tocante ao gozo de 60 (sessenta) dias de férias anuais a quefazem jus.
Art. 8º - Ao entrar em gozo de férias e ao reassumir o exercício de seucargo, o membro do Ministério Público fará as devidas comunicações aoProcurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público(artigo 204 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26/11/93).
§ 1º - Da comunicação do início de férias deverá constar declaração deque os serviços estão em dia e do endereço onde poderá ser encontrado;
§ 2º - A não comunicação, bem como a falsidade da declaração poderãoimportar suspensão das férias, sem prejuízo das demais providências cabíveis.
Art. 9º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário, em especial o Ato (I) nº 09/93, de 09/09/93, e oAto (N) nº 46/94, de 09/11/94.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/08/2004)
IV - DESPACHOS
DESPACHO DE 10.08.04
Protocolado MP n.º 57.724/04
RI - 3107-PGJ
Assunto: Contas do município de Campinas, exercício de 2000. Parecer desfavoráveldo Tribunal de Contas - TC - 2214/026/00.
Vistos.
De ordem do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhem-se os autos à Promotoriade Justiça de Campinas, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHO DE 05.08.04
Protocolado MP n.º 68.832/04
RI - 3137-PGJ
Assunto: Representação dos Amigos Associados do Município de Agudos (AAMA)contra o Prefeito daquele município.
Vistos.
De ordem do Exmo. Sr. Procurador de Justiça:
a) envie-se cópia integral do protocolado à Promotoria de Justiça de Agudos,nos termos do Ato 903/02 - PGJ;
b) a seguir, encaminhem-se os autos à Assessoria de Crimes de Prefeitos.
Protocolado MP nº 63.703/04
RI - 3138 - PGJ
Assunto: Contas do município de Taquarivaí, exercício de 1999.
A Câmara Municipal de Taquarivaí comunica haver rejeitado as contas do PoderExecutivo, relativas ao exercício de 1999, nos termos de parecer prévio doTribunal de Contas.
De ordem do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhem-se os autos à Promotoriade Justiça de Itapeva, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHOS DO PGJ DE 05.08.04
Protocolado MP nº 69.979/04
RI - 3.140 - PGJ
Assunto: Contas do município de Pirassununga, exercício de 2000 - TC -2681/026/00.
Vistos.
De ordem do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça:
a) extraia-se cópia integral dos autos, para remessa à Assessoria de Crimes dePrefeitos;
b) encaminhem-se os autos à Promotoria de Justiça de Pirassununga, para asprovidências que entender cabíveis.
Protocolado MP nº 69.150/04
RI - 3.139 - PGJ
Assunto: Notícia de contratação irregular de servidor pelo município deCarapicuíba.
Vistos.
De ordem do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhem-se os autos à Promotoriade Justiça de Carapicuíba, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHO DO PGJ DE 5.8.04.
Protocolado MP n.º 71.090/04
RI 3.141 - PGJ
Assunto: Relatório de CPI instaurada pela Câmara Municipal de Torre de Pedra.
Vistos
De ordem do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhem-se os autos àAssessoria de Crimes de Prefeitos.
IX - ATOSADMINISTRATIVOS DO PGJ
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 30-07-2004
Indeferindo, o pedido do Dr. José Caleiro Filho, RG. 1.712.039, Procurador deJustiça aposentado, protocolado sob nº 17141/04.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 0159/01 - CSMP, DE 10.10.01
O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOavisa que, doravante as inscrições para Promoção e/ou Remoção, deverãoser dirigidas ao Secretário do Conselho Superior para evitar extravios econseqüente perda de prazo.
Segue abaixo o modelo do requerimento das inscrições:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
______________________________________________________________
R.G. Nº ________________, ______________________________________
(cargo e entrância)
______________________________________________________________
vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe inscriçãopara ( ) REMOÇÃO / ( ) PROMOÇÃO aos cargos de
____________constantes da lista em anexo, por mim rubricada, na ordem de
(entrância)
minha preferência.
Data de início de exercício no cargo:_______________________________
Data de início de exercício na entrância: ____________________________
Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu causaa adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, _____ de _________________ de 2_____
_________________________________________________
(assinatura)
ANEXO DE INSCRIÇÃO EM ORDEM DE PREFERÊNCIA:
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
____________________
(RUBRICA)
A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/CONVOCAÇÃO OUTRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELAINTERNET (PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL, ÀS 18h00,NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04. (ARTIGO 3º,INCISOS VIII E IX).
EDITAL DE 04.08.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.08.04 as inscriçõesao concurso para os seguintes cargos vagos:
ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
52º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
76º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
PROMOÇÃO MERECIMENTO
18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
38º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
61º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
108º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
SEGUNDA ENTRÂNCIA:
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presenteedital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo2º da Lei Complementar nº 734/93.
DIRETORIA-GERAL
Portarias do Diretor-Geral em exercício de 10-08-2004
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses delicença-prêmio, referentes aos períodos de:
Ana de Lourdes Coutinho Silva Pistilli, RG. 7.324.404, Procurador de Justiça,5/7/99 a 2/7/2004; Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres, RG. 17.385.229,3º Promotor de Justiça Cível, E.E., 26/7/99 a 23/7/2004; Lucia Maria Casalide Oliveira, RG. 3.269.896, Procurador de Justiça, 30/7/99 a 27/7/2004; LuizAntonio Cardoso, RG. 7.874.324, Procurador de Justiça, 4/7/99 a 1/07/2004;Nilza Pinheiro Chaim, RG. 10.152.566, 10º Promotor de Justiça da Capital,E.E., 6/7/96 a 4/7/2001; Paulo Pereira da Costa, RG. 12.376.436, 7º Promotor deJustiça de Piracicaba, 3ª E., 17/7/99 a 14/7/2004; Regina Bárbara de CamargoMurad, RG. 17.891.100-8, 1º Promotor de Justiça Subst. da 21ª C.J.(Registro), 18/7/95 a 15/7/2000; Ricardo Takashima Kakuta, RG. 23.275.161-4, 1ºPromotor de Justiça de Conchas, 1ª E., 20/5/98 a 18/12/98; 10/8/99 a30/11/2001 e de 10/4/2002 a 25/5/2004; Rodolfo Bruno Palazzi, RG. 18.473.657-2,8º Promotor de Justiça de Diadema, 3ª E., 29/5/99 a 26/5/2004;
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84,com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais porquinquênio, a partir de: 4º adicional: 29/7/2004, Rogério da Rocha Camargo,RG. 14.280.013-2, 9º Promotor de Justiça de Campinas, 3ª E.; 5º adicional:7/8/2004, José Heitor dos Santos, RG. 16.523.258, 3º Promotor de Justiça deMirassol, 3ª E.; 8º adicional: 7/8/2004, Gilvan Machado, RG. 4.335.129, 3ºPromotor de Justiça de São Carlos, 3ª E.;
Declarando Competir, a partir de 29/7/2004, mais a sexta-parte dosvencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Rogérioda Rocha Camargo,RG. 14.280.013-2, 9º Promotor de Justiça de Campinas, 3ª E.,do QMP.
Despachos do Diretor-Geral em exercício de 10-08-2004
Certidão de Liquidação de Tempo de serviço, para fins de Aposentadoria((CL).Ratificação. Drª Ana Maria Napolitano de Godoy, RG. 5.120.557, Procuradora deJustiça. 'Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço21/2004';
Certidão de Liquidação de Tempo de serviço, para fins deAposentadoria((CL). Ratificação. Drª Maria Romualdo, RG. 8.080.823, 3ºPromotor de Justiça de São João da Boa Vista. 'Ratifico a Certidão deLiquidação de Tempo de Serviço 22/2004';
Autorizando, a reti-ratificação do Despacho de 20, publicado no D.O. de21/9/99, na parte referente ao cômputo do tempo de serviço prestado pela DrªCarolina Carvalho Ferreira Alves Nassa, RG. 21.448.555-9, 1º Promotor de Justiçade Moji Guaçu, 2ª E., no período de 1/1/96 a 2/12/96, para constar que perfaz337 dias. Concedendo ainda, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C.371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 2º adicional porquinquênio, a partir de 31/7/2004.
PRIMEIRO TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 414/03 - CONTRATO Nº 000770/03 - CONTRATANTE - Ministério Públicodo Estado de São Paulo - CONTRATADA - Nextel Telecomunicações Ltda - CLÁUSULAPRIMEIRA - DA RETIFICAÇÃO ? considerando-se a existência de erro material,quando da lavratura do termo contratual, bem como da necessidade de alteraçãoda vigência contratual, tendo em vista a data de transferência dosequipamentos doados, ficam alteradas as Cláusulas Segunda, Terceira e Oitava doContrato original, passando a constar com a seguinte redação: CLÁUSULASEGUNDA-DO VALOR DO CONTRATO E RECURCOS CONSIGNADOS - Para efeito legal, o valorda presente contratação é de R$ 17.280,00, onerando recursos do elemento339039.99 - Outros Serviços e Encargos- Pessoa Jurídica - U.G.E. 27.01.01 -Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, sendo R$ 16.290,00, para o período de10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2004 e, o restante, a conta da dotação orçamentáriado próximo exercício ? CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO ?3.1.2 R$ 5.400,00 que corresponderá ao gasto estimado com minutos excedentes,durante o primeiro ano de vigência do contrato - CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIAE RECISÃO - 8.1 O presente contrato é firmado pelo prazo de 12 meses, contadosa partir de 10 de fevereiro de 2004, podendo ser prorrogado por igual esucessivo período, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 meses, desde quehaja interesse de ambas as partes, nos termos da legislação vigente, salve secom antecedência de 90 dias de seu término ou de cada uma das prorrogações,qualquer das partes denunciá-lo, por escrito: o CONTRATANTE, por ofícioassinado por autoridade competente, a CONTRATADA, mediante correspondênciaprotocolada na Área de Comunicações Administrativas do CONTRATANTE, situadana Rua Riachuelo nº 115 - térreo - DATA DA ASSINATURA - 23/07/2004.
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 345/00 - 3º volume - CONTRATO Nº 000505/00 - CONTRATANTE - MinistérioPúblico do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Spel Gráfica e Editoria Ltda. -OBJETO - AUTORIZO o reajuste do contrato nº 000505/2000 quanto aos serviços dediagramação, a partir de 13/06/04, na conformidade do que estabelece a Cláusula10ª do referido instrumento, com a nova redação - VALOR DA BASE MENSALREAJUSTADA: R$ 5.299,19 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.83 - U.D. 27.01.01- FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 - DATA DA ASSINATURA - 28/07/04
CENTRO DE RECURSOSHUMANOS
Portarias da Diretora de 10-8-2004
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, a Srª Ivanete AugustaGomes, RG. 10.898.982-3, Oficial de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio,referente ao período de 15/11/98 a 13/11/2003;
Concedendo, as Srªs., o 2º adicional por tempo de serviço, a que serefere o art.10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
9/11/2003, Tania Rosana Gonçalves Boto, RG. 14.183.154-6, Auxiliar dePromotoria; 23/11/2003, Ivanete Augusta Gomes, RG. 10.898.982-3, Oficial dePromotoria.
CENTRO DE ESTUDOSE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 011/2004-Pós
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. Luís Daniel PereiraCintra, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis emDireito, a realização do 14º Curso de Extensão Universitária'CONTABILIDADE: conhecimentos básicos para os Operadores do Direito, Pós-Graduação,cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I - FINALIDADE
No mundo dos negócios atual observa-se a necessidade cada vez maior deconhecimentos interdisciplinares para a atuação profissional. A contabilidadeapresenta-se como uma linguagem de negócios através da qual se traduzem osatos e fatos econômicos. Assim é que para os profissionais do Direito atuaremna área empresarial, de organizações governamentais e mesmo nãogovernamentais, torna-se essencial o domínio de conhecimentos básicos decontabilidade. Nesse contexto, justifica-se a iniciativa da Escola Superior doMinistério Público de São Paulo de buscar, em parceria com professores daUniversidade de São Paulo, desenvolver um curso especificamente voltado paraatender as necessidades dos operadores de Direito em conhecimentos contábeis.
II - OBJETIVOS
O Curso de Extensão Universitária, em Contabilidade, tem por objetivoapresentar e discutir noções básicas de contabilidade imprescindíveis paraoperadores do Direito.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de Extensão Universitária 'CONTABILIDADE: conhecimentos básicospara os Operadores do Direito', desenvolver-se-á com a carga horária mínimade 56 horas-aula e será composto de 14 (catorze) aulas, no período de 26/08 a02/12/2004.
As aulas ocorrerão na Escola Superior do Ministério Público, no auditório do2º andar, às 5ª-feiras, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nosseguintes horários:
19h. às 19h50
19h50 às 20h40
Intervalo
20h50 às 21h40
21h40 às 22h30
IV - AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência àsatividades escolares.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setentae cinco) de freqüência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições para os membros do Ministério Público do Estado de SãoPaulo - 11 a 17/08/2004
Período de Inscrições para os demais operadores do Direito - 18 a 23/08/2004
Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de inscrição:
Internet -24/08/2004
D.O.E. - 25/08/2004
Início de aulas - 26/08/2004
Término de aulas - 02/12/2004
VI - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS:
Dr. João Domiraci Paccez
Drª. Silvia Pereira de Castro Casa Nova
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A - NÚMERO DE VAGAS: 60
B - INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, osbacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão doreferido curso.
Será dada prioridade aos membros do Ministério Público do Estado de SãoPaulo.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscriçãoefetuada pelo candidato no referido curso de extensão.
C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições para os membros do Ministério Público serão feitas no períodode 11 a 17/08/2004, e para os demais operadores do Direito no período de 18 a23/08/2004, junto à Secretaria da Escola Superior do Ministério Público de SãoPaulo, na Rua Minas Gerais, nº 316, 2º andar, no horário das 13 às 17 horas.
Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópiasautenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do cursode Direito ou da carteira de inscrição da OAB.
Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha deinscrição, indicando o Curso que freqüentaram.
Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográficado recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 26/08/2004, primeiro diade aula, no horário das 18 às 19 horas na Secretaria da ESMP setor de Pós-graduação.
VIII - MENSALIDADE
A mensalidade/matrícula será de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pagos atéo dia 26/08/2004, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência0935-1, CC nº 13000073-7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro deEstudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.
A segunda, terceira e quarta parcelas, também de R$ 140,00 (cento e quarentareais) cada, deverão ser pagas por boleto bancário até o dia 27 de setembro,25 de outubro e 29 de novembro de 2004, respectivamente.
Os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos dopagamento.
IX - PROGRAMA DO CURSO
CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA
1. A empresa e a Contabilidade
* A empresa como um sistema aberto
* A contabilidade como um Sistema de Informações
* Usuários, campos de atuação e limitações da contabilidade
2. Relatórios Contábeis
* Significado dos grupos patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido
* Classificação dos fatos contábeis
* Balanço Patrimonial
3. Operação da contabilidade
* Contas e lançamentos
* Os meios de registro: razão e diário
* O método das partidas dobradas e a convenção de débito e crédito
4. As variações do Patrimônio Líquido
* Conceito de receitas e despesas
* Confrontação de receitas e despesas: a apuração do resultado
* Regime de competência de exercício: receitas e despesas antecipadas
* Demonstração do Resultado do Exercício
5. Destinação do lucro
* A destinação do lucro: reservas, dividendos e lucros acumulados
* A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
* A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
6. Avaliação dos estoques
* Métodos de apuração do Custo das Mercadorias Vendidas (Preço específicoPEPS, UEPS, Média Ponderada, Custo ou mercado)
* Sistemas de controle de estoques: inventário permanente e inventário periódico
* Contabilização do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV)
* Alterações de valores de compra e venda: tratamento e contabilização
7. Ativo Permanente (Investimentos)
* Métodos de Avaliação de Investimentos:
==> Método de Custo
==> Método da Equivalência Patrimonial
8. Ativo Permanente (Imobilizado e Diferido)
* Composição do valor do ativo
* Depreciação, amortização e exaustão: conceito e contabilização
9. Provisões
* Conceituação
* Provisões ativas (Créditos de Liquidação Duvidosa; Desvalorização deestoques etc)
1. Provisões passivas (Riscos fiscais, riscos trabalhistas etc.)
10. Operações financeiras
* Contabilização dos juros e das despesas adicionais
11. Demonstração dos Fluxos de Caixa
* Principais operações que afetam o caixa
* Métodos de apresentação da DFC
* Técnicas de elaboração - Modelo Direto
* Técnicas de elaboração - Modelo Indireto
MATEMÁTICA FINANCEIRA
1. Conceitos gerais: juros, taxa de juros, diagrama de fluxo de caixa
* Regimes de capitalização dos juros
* Equivalência de valores no tempo
* Equivalência de conjuntos de capitais
* Diagrama de fluxo de caixa
2. Séries de Pagamentos
* Conceitos e classificações
* Cálculo das parcelas
* Cálculo do Valor atual
3. Taxa interna de retorno
* Conceito e cálculo
4. Descontos
* Desconto comercial e Desconto racional
* Cálculo da taxa efetiva
5. Formas de apresentação das taxas
* Taxa efetiva
* Taxa nominal
* Taxa 'over'
6. Tópicos especiais
* Aplicações em decisões financeiras
* Análise do efeito dos impostos e outros encargos
7. Sistema de Amortização
* Comentários sobre os vários sistemas utilizados no mercado (Sistema Francêsde Amortização (Tabela Price); Sistema de Amortização Constante - SCA;Sistema de Amortização Americano etc.)
X - MAIORES INFORMAÇÕES: (0XX)11 3017-7749/7780/7781 das 13 às 17 horas.
COMUNICADO Nº 52/2004 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís DanielPereira Cintra, COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estadode São Paulo que, na esteira dos eventos que vêm sendo oferecidos peloCEAF-ESMP, objetivando a profissionalização e a eficiência dos quadros daInstituição, será dada seqüência aos 'PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOSESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO', destinados à reciclagem destesAuxiliares, para melhor capacitá-los em todas as áreas de atuação do MinistérioPúblico, conforme programação a seguir apresentada, para o segundo semestrede 2004.
INSCRIÇOES
As inscrições serão feitas, obrigatoriamente, via Internet, noseguinte endereço: www.mp.sp.gov.br/escolasuperior, nas datas abaixo indicadas.
Outras informações poderão ser obtidas junto ao CEAF-ESMP, pelos telefones 3017-7754e 3017-7766, no horário das 12h00 às 17h00.
CERTIFICADO
Será conferido certificado para todos os participantes.
PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROGRAMAÇÃO DO 2.º SEMESTRE DE 2004
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL
1.º PAINEL:O Promotor de Justiça e o Inquérito Policial
SUBTEMAS:
A) Poderes Investigatórios do Ministério Público
Expositores:
FABIO RAMAZZINI BECHARA
Promotor de Justiça de Guarulhos
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
Promotor de Justiça de Carapicuíba
B) Provimento 032/00 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo: OSigilo de Dados de Vitimas e de Testemunhas na Investigação Criminal
Expositores:
MARIA CLAUDIA NARDY PEREIRA
Promotora de Justiça de Poá
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
Promotor de Justiça de Osasco
Data - 13 de agosto de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 09 a 12 de agosto de 2004
2.º PAINEL:A Promotoria de Justiça do Júri
SUBTEMAS:
A) Procedimento do Júri:Questões Polêmicas na Fase do Sumário daCulpa
Expositoras:
MILENE TELEZZI
Promotora de Justiça de Piracicaba
SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
Promotora de Justiça de Poá
B) Procedimento do Júri:Questões Polêmicas na Fase do Julgamento
Expositores:
SOLANGE AZEVEDO BERETTA DA SILVEIRA
Promotora de Justiça de Barueri
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
Promotor de Justiça de Boituva
Data - 27 de agosto de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 23 a 26 de agosto de 2004
3.º PAINEL:A Promotoria de Justiça no Juizado Especial Criminal
SUBTEMAS:
A) Questões Controvertidas no Juizado Especial Criminal
Expositores:
ANTONIO NOBRE FOLGADO
Promotor de Justiça de Santo André
RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA
Promotor de Justiça de Guarulhos
B) Breves Considerações sobre a Reforma do Código de Processo Penal
Expositor:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
Promotor de Justiça da Capital
Data - 10 de setembro de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 02 a 09 de setembro de 2004
4.º PAINEL:A Promotoria de Justiça Criminal
SUBTEMAS:
A) O Estatuto do Desarmamento: Aspectos Polêmicos
Expositor:
CESAR DARIO MARIANO DA SILVA
Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri
B) Considerações sobre a Nova Lei de Tóxicos
Expositoras:
LUCIANA FRUGIUELE PIRES GALVÃO
Promotora de Justiça de Guarulhos
MARIA LETICIA ROCHA FERREIRA DE MENDONÇA DO AMARAL SOUZA
Promotora de Justiça de Osasco
Data - 24 de setembro de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - de 20 a 23 de setembro de 2004
5.º PAINEL:A Promotoria de Justiça das Execuções Criminais
SUBTEMA:
A) A Lei das Execuções Penais: Inovações Legislativas
Expositoras:
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
Promotora de Justiça de Cajamar
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
Promotora de Justiça de Cubatão
B) A Reparação Civil Ex Delicto
Expositora:
MARIA AMÉLIA NARDY PEREIRA
Promotora de Justiça da Capital
Data - 1.º de outubro de 2004
Horário - 13h00 às 18h00
Local - Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições - 23 a 30 de setembro de 2004