Diário Oficial

I – Portarias de 28/11/2007
A – Chefia de Gabinete
Designando:
nº 8848/2007 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Eduardo Ferreira Valério, 16º Promotor de Justiça de Falências, e Maria Lucia Ribas, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para participarem como debatedores no evento Cine Direito 'Sacco & Vanzetti', em 29 de novembro de 2007, no Auditório Antonio Alvarenga Neto no Fórum da Barra Funda.
(Pt. nº 140.587/2007).
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 29/11/2007)

I – Portarias de 10/12/2007
A – Chefia de Gabinete
Designando:
nº 9497/2007 – Nelson Gonzaga de Oliveira, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Assembléia Geral do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2007, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
(Pt. nº 147.624/2007)
nº 9498/2007 – Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Procuradora de Justiça, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar dos trabalhos afetos ao 14º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 10, 11, 14, 17 de dezembro de 2007, e 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2008.
(Pt. nº 148.422/2007).

B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 9499/2007 – a portaria nº 9037/2007 que designou Rogério José Filócomo Júnior, 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 17 a 31 de dezembro de 2007.
Designando:
nº 9500/2007 – Eliana Passarelli, 2ª Promotora de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Salto, no dia 19 de dezembro de 2007, nos autos do processo nº 11/07.
nº 9501/2007 – André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 82/07-DCC, em trâmite pela 4ª Promotor de Justiça de Guarujá, a partir de 07 de dezembro de 2007.
nº 9502/2007 – Andréa Maria Bastos Junqueira, 2ª Promotora de Justiça de Moji Guaçu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 26 a 30 de novembro de 2007.

nº 9503/2007 – Tatiana de Freitas, Promotora de Justiça de Itaí, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Avaré, de 10 a 14 de dezembro de 2007.
nº 9504/2007 – Tatiana de Freitas, Promotora de Justiça de Itaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 10 a 14 de dezembro de 2007.
nº 9505/2007 – Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 10 a 17 de dezembro de 2007.
nº 9506/2007 – Guilherme Atahyde Ribeiro Franco, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Matão, de 17 a 21 de dezembro de 2007.
nº 9507/2007 – Valéria Andréa Ferreira de Lima, 1ª Promotora de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 10 a 14 de dezembro de 2007.
nº 9508/2007 – Fernanda Hamada, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para, sem prejuízo de sua designação anterior, auxiliar no exercício das funções dos 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 17º e 19º Promotores de Justiça da Infância e Juventude, especificamente no que diz respeito a implantação do projeto piloto de justiça restaurativa 'Justiça e Educação – Parceria para Cidadania', de 10 a 17 de dezembro de 2007.
nº 9509/2007 – Regina Bárbara de Camargo Murad, 12ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, auxiliar no exercício das funções dos 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 17º e 19º Promotores de Justiça da Infância e Juventude, especificamente no que diz respeito a implantação do projeto piloto de justiça restaurativa 'Justiça e Educação – Parceria para Cidadania', de 10 a 17 de dezembro de 2007.
nº 9510/2007 – Márcio Kuhne Prado Júnior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular, Gilson Sidney Amâncio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Jurandir José dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, e Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 07 a 14 de dezembro de 2007.
nº 9511/2007 – Fábio Vasconcellos Fortes, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular e Luciane Cristina Nogueira Lo Ré, 2ª Promotora de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 21 de dezembro de 2007.
nº 9512/2007 – Gustavo dos Reis Gazzola, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 26 a 28 de dezembro de 2007.
nº 9513/2007 - Carmen Lucia Pantaleão de Mello Cornacchioni, 6ª Promotora de Justiça Cível de Santana, para acumular e Pedro Eugênio Frederico, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 12 a 21 de dezembro de 2007.
nº 9514/2007 – Lúcia Nunes Bromerchenkel, 12ª Promotora de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, de 26 a 28 de dezembro de 2007.
nº 9515/2007 – Vagner dos Santos Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 10 a 14 de dezembro de 2007.
nº 9516/2007 – Eduardo Francisco dos Santos, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 26 a 28 de dezembro de 2007.
nº 9517/2007 – Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1ª Promotora de Justiça de Américo Brasiliense, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 17 a 21 de dezembro de 2007.
nº 9518/2007 – Eliseu José Berardo Gonçalves, 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 10 a 14 de dezembro de 2007.
nº 9519/2007 – Leonardo Leonel Romanelli, Promotor de Justiça de Brodowski, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 01 a 31 de dezembro de 2007 (Pt. nº 152.785/07).
nº 9520/2007 – Karina Beschizza Cione, Promotora de Justiça de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 01 a 31 de dezembro de 2007.
nº 9521/2007 – José Roberto de Paula Barreira, 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular e Augusto Sérgio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 01 a 11 de dezembro de 2007.
nº 9522/2007 – Marcelo Orlando Mendes, 129º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 10 a 14 de dezembro de 2007.
nº 9523/2007 – Andréa Maria Bastos Junqueira, 2ª Promotora de Justiça de Moji Guaçu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 01 a 14 de dezembro de 2007.
nº 9524/2007 – Fernando César Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 17 a 21 de dezembro de 2007.
nº 9525/2007 – João Alberto Pereira, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular e Cleber Takashi Murakawa, 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 26 a 28 de dezembro de 2007.
nº 9526/2007 – João Alberto Pereira, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular e Cleber Takashi Murakawa, 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 20 a 28 de dezembro de 2007.
nº 9527/2007 – João Alberto Pereira, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular e Cleber Takashi Murakawa, 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 26 a 31 de dezembro de 2007.
nº 9528/2007 – Cassiano Antonio de Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Aparecida, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 03 a 07 de dezembro de 2007.

nº 8790/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de dezembro de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fernanda Dolce (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/11/2007)
nº 8974/2007 – Gilmara Cristina Braz de Castro, 3ª Promotora de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 01 a 09 e 15 a 31 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2007)
nº 9076/2007 – Bruno Orsati Landi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 01 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 26 a 31 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2007)
nº 9080/2007 – Carmen Pavão Camilo da Silva, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 16 de dezembro, auxiliar no exercício das funções dos 47º e 57º Promotores de Justiça Criminal, nos dias 17 e 18 de dezembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 31 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2007)
nº 9106/2007 – Fernanda Hamada, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 28 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2007)
nº 9113/2007 – Gilson Ricardo Magalhães, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 14 e 23 a 31 de dezembro e assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 26 a 31 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2007)
nº 9131/2007 – Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji - Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 01 a 13 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 14 a 16 de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 17 a 31 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2007)
nº 9145/2007 – Marcos Vieira Godoy, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 01 a 31 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/12/2007)
nº 9155/2007 – Patrícia Dosualdo Pelozo, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 01 a 31 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2007)
nº 9158/2007 – Paula Gizzi de Almeida Pedroso, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 01 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 03 a 07 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2007)
nº 9164/2007 – Regina Bárbara de Camargo Murad, 12ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 28 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2007)
nº 9172/2007 – Rita Assumpção, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 01 a 14 de dezembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 10 a 14 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paulínia, nos dias 15 e 16 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paulínia, de 17 a 21 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2007)
nº 9352/2007 – Terezinha Aparecida Rocha, 3ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 26 a 28 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/12/2007)
nº 9491/2007 – Marcelo Orlando Mendes, 129º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos à Comissão do 14º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, nos dias 10, 11, 14 e 17 de dezembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/12/2007).

III - Avisos
Avisos de 30/11/2007
nº 728/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, CONVIDA os membros do Ministério Público de primeira instância para, em sua reunião ordinária, que será realizada em 12 de dezembro de 2007, quarta-feira, às 16:00 horas, no Edifício sede do Ministério Público, no auditório Dr. Luiz Felippe França Ramos (9º andar), debater o tema: ' A chamada defesa preliminar nas ações de improbidade administrativa'. A discussão terá início, aproximadamente, às 16:15 horas (item 5 da pauta), facultando-se que os interessados apresentem outros temas para discussão na mesma reunião, desde que informem esta intenção à Procuradoria de Justiça com 72 (setenta e duas) horas de antecedência, prazo necessário para prévia comunicação do novo assunto a todos os integrantes da Procuradoria de Justiça.
nº 729/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária mensal, no auditório Luiz Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 12 de dezembro p.f., às 16:00 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal da distribuição;
3. Eleição do Secretário-Executivo e Vice-Secretário Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
5. Discussão;' Achamada defesa preliminar nas ações de improbidade administrativa';
6. Outras matérias de interesses da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Aviso de 04/12/2007
Nº 739/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 08 de novembro de 2007, foi cancelada a Tese nº 242, em face da nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343, de 23/08/2006), que tinha a seguinte ementa:
'Entorpecentes – Apelação – Prazo.
O prazo para interpor apelação em face de sentença condenatória por tráfico de entorpecentes é o previsto no artigo 593 do Código de Processo Penal – cinco dias – sendo certo que o parágrafo único do artigo 35 da Lei nº 6.368/76 não tem aplicação em matéria recursal.'
Portanto, doravante, não mais serão interpostos recursos especiais neste sentido.

Aviso de 05/12/2007
N 743/2007 - PGJ.
14º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido da Presidente da Comissão do 14º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que a Douta Comissão Examinadora, resolveu:
I - Nos casos de alegação de deficiência foram admitidos ao Concurso os candidatos que assim se declararam, remetendo-se à fase de credenciamento a complementação de todos os documentos necessários à comprovação daquela, sua natureza e grau.
II - Foram admitidos ao Concurso os seguintes candidatos:
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Nome do candidato
Abdon Barros da Silva
Ademilson Gomes da Silva
Adilson Pereira do Nascimento
Adriana Dias de Jesus
Adriana Gomes de Proença
Adriana Hellering
Adriana Kazumi Iwaki
Affonso Roberto Romualdo de Souza
Agenor Inacio Neto
Alan Amorim da Silva
Alcione Teo Santos Freitas
Alcir José Russo Junior
Alessandra Bassani
Alex de Brito Pellarin
Alexandre Augusto Bettencourt Pitorri
Aline Gaioso Faria da Silva
Aline Garbin
Aline Martins Ricci
Aline Moraes Perez
Aline Pereira da Silva
Allyson Fernando Venega Coradini
Alvaro Merlos Akinaga Cordeiro
Alvina Cristina Antunes
Amanda Caballero da Rocha
Amanda Gaspar Colturato
Ana Beatriz Miyaji
Ana Carolina Bergamini
Ana Carolina Lass Violante
Ana Carolina Pereira da Silva Braga
Ana Cláudia Medeiros de Almeida
Ana Claudia Ortuno Sejas
Ana Claudia Peres Gusman
Ana Lucia Petri Betto
Ana Maria Lopes
Ana Paola Casado Telleria
Ana Paula Barbosa Trovão
Ana Paula da Silva Brito Prata
Ana Paula de Miranda Diorio
Ana Paula Favaretto Caires
Ana Paula Ramires Bitencourt
Anderson Tadeu Figueiredo Miranda
Andre Diogo Rodrigues da Silva
André Donato Encinas Manfré
Andre Franchini Giusti
Andre Luiz de Jesus
André Palmeira Alves
Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes
André Silva de Andrade Melo
Andrea Carrut Camargo
Andrea de Oliveira Santos
Andrea Fernanda Stoppa e Silva
Andrea Oliveira Villela
Andréia Barile Alessandri
Andreia de Almeida Cruz
Andreia Diniz Carrate
Andrelice Leal Baldo
Andreza Carvalho Moreira
Angela Regina Buegare
Angelica Sampaio Sampaio
Anna Paula Sena de Gobbi
Antonio Carlos Pereira do Nascimento
Antonio Vitor Barbosa de Almeida
Ariella Toyama Shiraki
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa
Barbara Fernandes Altieri
Bibiana Isadora Ferreira Celeghini
Bruna Aires Ambrosio
Bruna Borghi
Bruna Fernandes Caravela Flor Silva
Bruna Ferreira Souza
Bruna Gabriela Balleroni
Bruna Pamela Lotufo
Bruna Sobral
Brunna Sousa Ribeiro
Bruno Angelo Taveira
Bruno Barbosa Miranda
Bruno Carlo Bertini Feria
Bruno Cesar Corassa Correia
Bruno Lasas Long
Bruno Mello Marques Banzoli
Bruno Miranda Antonio
Bruno Nogueira Gadioli
Bruno Penha Galluzzi
Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan
Bruno Ricardo Mancini Rovella
Bruno Sant Anna Barbosa Ferreira
Caio Cezar Maia de Oliveira
Caio de Souza Cazarotto
Caio Debiazzi
Caio Vaez Dias
Caio Victório de Souza
Camila Dall Antonia Catanho
Camila Garcia dos Santos
Camila Gervasoni Pellin
Camila Mansano Braz
Camila Marques de Oliveira
Camila Severiano Florido
Camila Siqueira
Camilla Pinchiaro Dal Bello
Carina Hissauni Bernardes
Carla Gilda Gomes de Souza
Carla Soubihe Cassavia
Carlos Bruno Gaya da Costa
Carlos Eduardo D'Elia Salvatori
Carlos Eduardo Gomes Barbosa
Carlos Hideki Nakagomi
Carlos Roberto Siqueira Pereira
Carolina Campos Pinto
Carolina Colella Cervone
Carolina de Castro Tavares
Carolina Faria Calbo
Carolina Guimarães Rezende
Carolina Ignacio Ponce
Carolina Simon
Carolina Teodoro Falleiros
Caroline Borges Diz
Caroline Falcão Figuerola
Caroline Pires Arten
Caroline Regina Cavana
Cathia Rivetti
Cecilia Antoniele Fernandes dos Santos
Cecília Aureliano de Carvalho
Cesar Geraldo dos Santos
Cibele Benatti Kehdi
Cibele Santos de Oliveira
Cinthia Costa Chaves Rodrigues
Cinthia Gonçalves Yukihara
Cintia Aparecida de Jesus Lima
Clarissa Aleixo
Claudia Felipe da Silva
Claudimara Cacilha de Carvalho Elias
Claudio Gabriel Andrade
Clayton da Cruz Domingues
Cleide Fernandes de Lima Bonifacio
Cleusa de Fatima Nadim
Cleyton Pinheiro Barbosa
Cristiane Aparecida de Oliveira
Cristiane Kill Magalhães
Cristy Rose de Azevedo
Cynthia Fagundes de Oliveira Pimentel
Cynthia Zangari da Rocha
Daiane Alves da Silva
Dalva Rodrigues Lunardelli
Daniel Carlos de Arruda Botelho
Daniel Dezan Imazawa
Daniel Marangoni Crespo
Daniel Rodrigues Manoel
Daniel Sperandio Rodrigues Pinto
Daniela Akemi Kinoshita
Daniela Solano Aranda
Daniele Cristina Gomes Muccillo
Daniella Bonilha de Carvalho
Daniella Pereira David
Daniella Ribeiro do Valle Sarti
Daniella Treves
Danilo Kendy Olejnik
Danilo Lima Cerqueira Ferreira
Danilo Nogueira de Almeida
Danyllo Henrique Francisco
Daphne Minerbo
David Cury Neto
Debora Milla Cukierman
Debora Roque
Debora Soeiro Zargalio
Denise de Carvalho
Dennis Martins Godoy
Diana Silva de Almeida
Diego Tamaru
Dijalma Mesquita
Diogo Lemos Aguiar
Diva Thereza Menechelli
Douglas Du Young Kang
Edgard Moreira da Silva Filho
Edneuza de Oliveira
Edson Takeshi Nakamura
Eduardo Giorgetti Peres
Eleonora Yoneda Monteiro
Eliane Bacchi Machado
Elisa Franco Feitosa
Elisabete Fumie Tada
Elisama Lucia Gonçalves
Elivan Francisco dos Santos
Eliza Yumi Miyada
Elyane Alves da Silva
Emanoella Magno Régis
Endrigo Cardim
Eric Torres Bravos
Erick Roncati Leite
Erika Hitomi Makino
Evelyn Lais Risso
Fabiana Almeida Evangelista
Fabiana Lauton Soares
Fabiana Patricia da Silva Abdala
Fabiana Rodrigues Lino de Arruda
Fabiana Sara da Silva Santos
Fabiano Zanolla da Câmara
Fabio Arantes Santos
Fabio Henrique Elorza
Fabio Justino de Freitas
Fabio Sala Ramos
Fabio Shimazaki Kubota
Felipe Florencio Garcia
Felipe Labruna
Fellipe Fernandes Pereira
Fernanda Carolina Soares dos Santos
Fernanda de Deus Diniz
Fernanda Eddino Fernandes
Fernanda Eliza de Oliveira
Fernanda Mian Ferlim
Fernanda Oliveira de Souza e Silva
Fernanda Saber Piva
Fernanda Thiemi Iamassita
Fernando Henrique Chagas
Fernando Hideo Iochida Lacerda
Fernando Mollica Bedaque
Fernando Nakatani
Filipe Cigo Fungaro
Filipe de Morais
Flavia Gonçalves Marques
Flavia Pinheiro do Prado Rossi
Flavio de Brito Lousano
Flavio de Freitas Gouvea Neto
Flora Pinho Correia
Francisco Carlos Astoni de Carvalho
Francisco Expedito Severino Bezerra
Francisco Jotaro Ishihara
Francisco Souza de Araujo
Fredy Souza Campos
Gabriel Augusto Smanio Farran
Gabriel Zomer Facundini
Gabriela Bellentani de Oliveira
Gabriela Freire Kuhl de Godoy
Gabriela Galetti Pimenta
Gabriela Lima Ramenzoni
Gabriela Rodrigues Pinheiro
Gabriela Sampaio Alves Ferreira
Germano Gil Carvalho Gonçalves
Giovana Guercio Martini
Gisele Bernardes da Silva
Gisele Gibin
Gislaine Ribeiro dos Santos
Gladius Alexandre Postinicoff Caglia
Glaucia Estevam Vasconcelos
Graziela Biscaro Laperuta
Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia
Guilherme Corona Rodrigues Lima
Guilherme Henrique dos Santos Martins
Guilherme Lobo Marchioni
Guilherme Oliveira Freitas Timóteo
Gustavo Consales Xavier de Freitas
Gustavo Henrique Palamone
Haline Barreto Afonso
Heitor Ronaldo de Freitas
Helen Higa do Nascimento
Helio Miasato
Heloisa Helena Domingues Fernandez Basalo
Henrique Tetsuo Gushiken
Herinque Melo Bizzetto
Horacio Mendes Marques Junior
Iara Aparecida de Andrade
Igor Oliveira Marzani
Irene Maestro Sarrion dos Santos Guimarães
Isabel Mian Mendes Ferreira
Isabela de Almeida Prado Cézari
Isabela Pessoa Lacreta
Ivi Martins Caron
Izadora Rodrigues Normando Simões
Jaqueline Joyce de Almeida Gonçalves
Jaqueline Neves de Lyra
Joabe Lucas Fanti Valadares
João José de Almeida Nassif
Jonathan Ariel Raicher
José Antonio Encinas Manfré Filho
Jose Henrique Gomes Guimarães
Jose Henrique Quiros Bello
Jose Pedro Pacheco do Amaral
José Ricardo Alves Rio
José Ricardo Pipolo das Neves
Josuel Adriano Clemente
Julia Aparecida Romão da Silva
Julia Lima Lourenço
Juliana Alves Antunes
Juliana Eid Piva Bertoletti
Juliana Motta Sicolino
Juliana Pradela Cedeira
Juliana Priscila Silva
Juliana Tiwa Murakoshi
Juliane Rosalina Bitarães
Juliano Soares Braga
Juscelina Assis Santos
Karen Soares Mota Santos
Karina Cavalcante Rodrigues
Karina de Freitas da Silva
Karina de Jesus Silva
Karina Mesquita Vieira
Karine Fernandes Assalve
Karoline Barros da Silva
Kelly Aparecida Goes
Klaus Negri Costa
Larissa do Prado Palmiro
Larissa Negri Costa
Larissa Soares Pivaro
Laura Baracat Bedicks
Laura Melo Faria da Costa
Leila Jamli Abel de Souza
Leticia Gobbi do Amaral
Letícia Mendes Gonçalves
Lia Thamer
Lidiane Barros
Ligia Dal Colletto Bueno
Ligia Marquez Simões
Lorena Cruz das Neves
Luana de Paula Reis
Luanda Maria Freire Fracalanza
Lucas Coutinho Miranda Santos
Lucas Gomes Prado Uchoa
Lucia de Paiva Meira Lourenço
Luciana Aparecida Perez
Luciana Bergamo Concilio Cesar
Luciana de Meira Nolasco Gonçalves
Luciana Mayumi Imai Ota
Luciana Rebechi Zuiani
Luciene Renata Paludetti Leite
Lucinalva Passos Marques
Luis Carlos Boto Siqueira Bueno
Luis Fernando Adas Oliveira
Luiz Carlos Carvalhal Junior
Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli
Luiz Felipe Tonin dos Santos
Luiz Jun Lee
Lygia Costa de Araujo Pereira
Magali Pegoraro Ramos Cerqueira
Maíra Gil Bueno
Maíra Veiga Vieira de Souza
Manoela Marinheiro Cancio Soares
Manoela Silva Netto Soares de Melo
Marcela Ferraz Brenna
Marcela Galante Orlandi
Marcela Lima Vera Tolosa
Marcelo Garcia Barazal
Marcelo Vaz Ferreira
Marcia Cristina Batista Siebra Celestino
Marcia Elena de Oliveira Cunha
Marcio Ferraz Loiola
Marco Aurélio Fontanelli Pereira
Marcos Fabio Makoto Nishi
Marcos Hideaki Sato
Marcos Pereira da Silva
Marcus Vinicius Comenale Pujol
Mareliza Jorge Luna
Margarete Oliveira Lima
Margareth Oliveira Santos
Maria Angélica Abud Chinaglia
Maria Beatriz Ramos Pettenazzi
Maria Carolina Akel Ayoub
Maria das Graças Santana
Maria de Lourdes dos Reis
Maria Domitilla Borges Hadade
Maria Francisca Pereira Ferreira
Maria Teresa Venancio
Mariana Cury Bunduky
Mariana de Souza Andrade
Mariana Elisa Lourenço de Souza
Mariana Morita Basílio
Mariana Moura
Mariana Ozores Bartoletti
Mariana Vieira da Silva
Marilia do Amaral Serrano
Marina Guimarães Moreira
Marina Kater Precioso
Marina Lipener Fenerich
Marli Junko Komatsu Abe
Matheus Melo Cardoso
Melissa Marcondes Evangelista Picazzio
Merissea Setim Prioste
Micheli Akemi Okada
Michelle Ferraz de Campos de Sousa
Milca Fernanda Castro Silva
Millena Campisi de Carvalho
Mirian Vasconcelos Pivisan
Miriane Jorge Suetsugu
Mizael Alves de Jesus Lira
Monalisa dos Santos Pereira
Monique Gusson de Moraes Cobra
Naira Quadros Benatti
Natali Yumi Mochiduky
Natalia Bonente de Andrade
Natalia Castelão Lupo
Natalia de Pasqual Terçarioli Ramos
Natalia Pereira Covale
Natalia Raso Portes
Natalia Rosalem Cardoso
Natalia Zambon Marques da Silva
Nathalia de Souza
Nathalia Pereira de Oliveira
Nathalia Romani Colliaso
Nathalie Ganda da Cunha
Nayla Caroline Paganini
Neivania Melo Ribeiro
Nilza Alves de Oliveira Fadigas Cesar
Nina Cominato Bergo
Orismar Alves Rodrigues
Orlando Brunetti Barchini e Santos
Otávio Augusto Monteiro Pinto Alday
Pamela de Oliveira
Patricia Baptista da Silveira
Patricia Cavalcante da Conceição
Patricia Cristina de Matos
Patricia Fernandes Fraga
Patricia Jardim Protti
Patricie Barricelli
Paula Cruz da Conceição
Paula Lazzerini Gonçalo
Paula Menta Vicentini
Paula Regina Breim
Paula Sant Anna Machado de Souza
Paula Schmidt Pitta
Paulo Alexandre de Almeida Pinto Barbosa
Paulo de Tarso Alonso Luiz
Paulo Vitor Bergamo Braga
Pedro Augusto Caliman
Pedro Henrique Fernandes Antunes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Phelipe Bueno Fonte
Priscila Braga de Carvalho
Rachel Lucena Malheiros
Rafael Borelli
Rafael de Medeiros Martins
Rafael Hillebrecht Nicolas
Rafael Martinelli Leite
Rafael Pacheco Gobara
Rafael Rossato Ricci
Rafael Santos Morais
Raily Jamal Amorim
Ralfa Joelma da Silva
Raphael Pelegrino Nardi
Raphael Ribeiro Passos
Raquel Ieiri
Raquel Inacio dos Santos
Raul Ciampolini Gutierrez
Regina Mali Ferreira da Silva
Renan Almeida Lessa
Renan Oliveira de Souza e Silva
Renata Aparecida Gonçalves Silveira
Renata Cristina do Nascimento Antão
Renata Gaioski Pinheiro Thaumaturgo
Renata Hatori Nascimento
Renata Moquillaza da Rocha
Renata Moritz
Renata Zarantonelli Barbosa
Renato Armoni
Rene Ignacio
Reynaldo Marques de Souza Junior
Ricardo Bercht
Ricardo Kiy
Roberta Calix Coelho Costa
Roberto Coutinho Filho
Roberto Rosa de Araujo
Roberto Souza Camargo Junior
Robson Teixeira
Rodolfo Milhomem Batista
Rodrigo de Santana Menezes
Rodrigo Dias Valejo
Rodrigo Ferreira Pimentel Monteiro de Barros
Rodrigo Nunes da Silva
Rodrigo Soares dos Santos
Rosana Aparecida Dantas
Roseli de Souza Caovilla
Roseli de Souza Santos
Rosimeire Maria Claudino Borges
Sabrina Ferreira Kanashiro
Sandra Aparecida Pereira
Sansão de Oliveira Ramos
Sara De La Paz Orozco de Gouveia
Ségio Baptista Pereira de Almeida Filho
Sergio Benatti de Arruda
Sergio Marques de Oliveira
Sergio Ricardo Domingos
Shanaya Andrea Yamaguishi
Sheylla Graziela Barros
Shirley de Souza Grigorio
Silas Passos Ferreira
Silvana da Silva Santos
Silvia Liberto de Vasconcelos Arruda
Silvia Pereira da Silva
Simone Cristina de Oliveira
Simone Lucchesi Berto
Simoni Avelino dos Santos
Sofia Lemos Tomaz de Aquino
Sonia Ligia Fantoni
Stella Beré de Freitas
Sue Ellen dos Santos Gelli
Suelen Pereira dos Santos
Suhelen Camargo Martins
Sylvia Maria Perdigão Antunes
Taís Kimie Suzuki Diniz
Talita Évelly Lino
Talita Moreira de Siqueira
Talita Rodrigues Rios
Tamiris Silva de Souza
Tamita Benatti Silverio de Sousa
Tanusia Stanley dos Santos
Tatiana Anechini Lara Leite
Tatiana Cristina Sant`Ana
Tatiana Gorenstein
Tatiana Toledo da Silva Saboia
Tatiane Dancham Miura
Tatiane Rezende Corral
Tatiani Regina Ortiz Xavier
Telma Angélica Maria Christiansen
Tereza Cristina Quaresma de Freitas
Thais de Cassia dos Santos
Thais Gurgel Marrey
Thais Helena Viggiano Akiau
Thais Milena Ferreira de Almeida
Thais Soares da Silva
Thais Tiemi Shimabukuro
Thaisa Pera Teixeira
Thamara Rosa Gonçalves de Freitas
Thiago de Souza Moraes
Thiago Luiz Sartori
Thomaz Henrique Jodjahn da Silva
Tiago Fanelli Campos Nogueira
Valdelane Mendes Lopes Galvão
Valdeliz Marçal de Paula
Valdicio Alves Junior
Valeria da Silva Carvalho
Valeria Nepomuceno Bittencourt
Vanessa Aparecida da Conceiçao
Vanessa Dourado de Menezes
Vanessa Gasparini
Vanessa Queiroz dos Santos
Vanilda de Gois
Veronica Pineroli Gios de Lara
Veruska de Andrade Santos
Victor do Nascimento Silva
Victor Ferreira Gomes
Victor Manso Roman
Victor Martins Leal
Victor Ribeiro Debastiani
Vinicius Costa e Silva
Vinicius Gomes Fernandes Jallageas de Lima
Vinicius Gonçalves Marconi
Vinicius Rogerio Gonçalves Costa
Vitor Moure
Vivian Baptistella Fernandes
Vivian Midori Tsukamoto
Viviane Andressa Guerreira Costa
Viviane Braga Gurjão Nobre
Viviane da Silva
Wellington Paizan
II- BAURU
Nome do Candidato
Abelardo Maurício Martins Simões Filho
Adenilson de Brito Silva
Adriana de Oliveira Pescinelli
Alberione Araújo da Silva
Allan Carmello Santos
Ana Carolina dos Santos Raucci
Ana Laura Moraes
Ana Paula de Lima Prado
Ana Paula Guedes Hyppólito
Aneliese Silva Paião de Souza
Anna Flávia Rodrigues Yamamoto
Anna Paula Silvestre Innocenti Giorgi
Anne Elisa Torres
Antonio Gonçalves dos Santos Filho
Ariane Priscila dos Santos
Beatriz Baffe Segura
Beatriz Marília Laposta
Bianca Maitan Santos
Bibbiana Bertolaccini Vasconcelos
Bruna Pinotti Garcia
Bruno de Oliveira Júnior
Bruno Ferreira Lima Bosco
Bruno Florentino de Matos
Caio César Conte
Caio Eduardo Perlatti
Caio Noboru Hashimoto
Caio Tango Yamamoto
Camila de Oliveira Alves
Camila Ines Thomazella
Camila Nakamura Félix Pereira
Carina do Carmo Belanga
Carlos Eduardo Paiva Júnior
Carlos Guilherme Chiaramonte Rodrigues
Carolina Cardin de Souza
Carolina Guimarães Dib
Carolina Moreira Pepe
Carolina Segato Ruiz
Carolina Silvestre
Caroline Nicolosi Garcia
Cássio Tonon Rodrigues
Cíntia Tukasan
Cleide Pereira dos Santos
Cristiane de Fátima Lima Pegorer
Cristiane Yumi Sugahara
Daiana Dare Menocci
Daniel Motta Nogueira Vaz
Daniel Pacheco Bossoni Campanucci
Daniela Moreira Serafim
Daniela Silva Queiroz
Daniele Del Hoyo
Danielle Plácido da Silva Ribeiro
Danilo Adriano de Antonio
Darlan José Roseno Parise
Débora Formenti Carvalho
Deborah Cerigatto Redondo
Degmar dos Santos Silva
Dênis Braga Macimino
Denise Leite da Conceição
Douglas Motta de Souza
Douglas Rocha
Eder Ruiz Magalhães de Andrade
Evandro Carlos dos Rios
Everson Fantin Moura
Fábio Inoue Correa
Fabrício Gustavo Alves
Felipe Cardoso Munhoz Guimarães Araújo
Fernanda Arotéia Capone
Fernanda Ferreira de Oliveira
Fernanda Laraya Villela
Fernanda Leite Martins
Fernanda Rezende Guimarães
Fernanda Toneti
Fernando Augusto de Oliveira Françoso
Fernando Henrique Baptista
Fernando Joaquim Andrade Consorti
Filipe Sanches dos Santos
Flávia Mariana Barbosa
Gabriel Vicençon Colombo
Gabriela Borguette Figueiredo
Giovanna Alves Belinotte
Giovanna Silva de Oliveira Prado
Gisele Andreus Luzetti Horácio
Gislaine Fátima da Silva Moura Bento
Gislene Alves Cirino
Gislene Andreus Luzetti Marcelino
Guilherme Paleari Venial
Heloísa Maria de Souza Brito
Isabel Cristina de Oliveira Dionísio
Isabella Crivelli
Janaina Gabriella de Oliveira e Souza
Jaqueline Agard Cândido
Jefferson Roberto da Cruz
Jeiel Felipe Bueno de Andrade
João Alberto Campos
João Fábio Buranelo Carvalho
João Vítor Almeida Praeiro Alves
Joelma Aparecida de Souza Roberto
Jordana Maitano de Oliveira
Jordana Viana Payão
Juliana de Cássia Ferreira Cardozo
Juliana Garcia Alexandre Pereira
Juliana Leite Romero
Karina Mizuno
Karoline Conde Passarelli
Katiuska Sanches
Laís Bitencourt Baptista Pereira
Laís Pereira de Lima
Larissa Pinheiro Montanher
Leonardo Bento Néris de Sá
Letícia Ferrer
Liege Novaes Marques Nogueira
Lígia Domingues Paulucci
Lucas André Ferraz Grasselli
Luciano José Nogueira Mazzei P. de Almeida Pacheco
Lucila Scandarolli
Lucilaine Crepaldi Sanches
Luis Fernando Marcato
Luiz Guilherme Cano
Luiz Paulo Padovini Ferreira
Luiz Sílvio Putti Filho
Manuela Stievano Costa
Marcelo Henrique Prates Nicoleto
Marcelo Idalgo Malinverne
Marcelo Isaac Nunes
Márcia Adriana Fabro
Marcos Daniel Ferreira Bressanim
Maria José Nizoli Coelho
Maria Judite Sanches Orsi da Cruz
Mariana Bonjorno Chagas
Mariana dos Santos Marcelino
Mariana Pastori Marino
Mariane Benetti do Nascimento
Marianne Machado Paião
Marielen Paura Orlando
Marília Terrin Pessôa
Marina Nunes Rolli
Marisa de Fátima Nogueira
Matheus Rodrigo Scarpin
Max Paulo Labs
Michel Bertoni Soares
Michele Moreira da Silva Gandra
Nádia Paula Nascimento
Natália Betramini de Maio
Natália Casteli Arnoni
Natália de Campos Rangel
Natália Tiosso da Silva
Niege Casarini Rafael
Pâmela Ferreira Rodrigues
Paula Casali
Paula Cristiane Bueno
Pedro Antonio de Morais Jr
Pedro Gabriel Antonio Lallo
Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva
Pedro Siqueira de Pretto
Polyana Fernandes Mota
Rafael Dellevedove
Rafael Garcia Bicudo
Raíssa Maria Soares Beleboni
Renata Latansio Costa Ribeiro
Renata Mariano da Silva
Renata Yumi Ono
Renato Gelsi Alves
Ricardo Batista Alves
Ricardo Vilariço Ferreira Pinto
Rodrigo Ribeiro Reis
Samuel Custódio de Moraes
Sandra Melquiades de Queiroz
Sérgio Henrique Piccolo Bórnea
Sidney Moinhos Filho
Silvana Aparecida Alves
Sílvia Aparecida da Silva
Solange Teixeira
Suelen Batista de Souza
Suelen Rossigalli Mercado
Tainan Anequini Shahateet
Tamires Filomena Calegari
Tamires Loureiro de Moraes
Tchelid Luiza de Abreu
Thaís Fernandes Rodrigues
Thaís Tafelli
Thaíse de Oliveira Pimentel
Thiago de Miranda Aguilera Campos
Thiago Garcia Ivassaki
Thiago Henrique Corci de Araújo
Thiago Simão Prates
Tiago Clemente Souza
Tiago Higor Tosta Leal
Valdemar Martins Neto Mendonça
Valdirene Martins dos Santos
Valmir Candido dos Santos
Vanessa de Almeida Belotti
Vanessa Martins Barbante
Vanessa Tartare Silva
Vinícius Augusto Terçariol
Vinícius Barbosa Scolanzi
Vinícius Rodrigues Witzel
Wellington Pollonio Bof
Willyan Eduardo Henrique da Silva
Wilson Gimenes Coelho
III – CAMPINAS
Nome do Candidato
Adriana Aparecida Consoni
Adriana De Freitas Nascimento
Adriana De Paula Soares Vida
Adriana Serra Ribeiro
Adriano Henrique Xavier Amanso
Adriano Vanderlei Mellega
Alana Angélica Ferreira Da Silva
Alessandra Ribeiro De Carvalho Geraldo
Alexandre Ferreira De Freitas
Alexandre Nasr Estephan
Alexandre Riginik
Alice Souza Sardinha De Azevedo
Alindsen Camargo Festa
Aline Gonçalves
Aline Marques Balista
Amanda Goveia Ezequiel
Ana Beatriz Quibáo
Ana Carolina Godoy Tercioti
Ana Carolina Mendonça Moscardini
Ana Carolina Moreira César
Ana Cláudia Fabbri Ceccato
Ana Cláudia Simão De Oliveira
Ana Elisa Bocatto Caivano
Ana Lúcia De Almeida Prado Fernandes
Ana Paula Geronutti
André Coutinho Rodrigues
Andréa Guerra De Hurtado
Andréia Cristina Machado Jordan Sartorelli
Andréia Gomes Huarachi
Antônio Alberto Prada Vancini
Antônio Donizete Dos Santos Filho
Bárbara Parra Baptista
Beatriz De Godoy Kikuchi
Bianca Cobbos
Bruna Maia Ledo
Bruna Modolo
Bruna Regina Pedro
Bruna Toffoli Pacheco Limberti
Bruno Alessander Barboza De Almeida
Bruno Guion Bonassa
Bruno Reis Pinto
Bruno Ronqui
Caio Fugisawa Souza
Caio Pereira Bossi
Camila Ferreira De Siqueira
Camila Kühl Pintarelli
Camila Perina Monferdini
Camila Silveira Abrão
Carla De Arantes
Carla Eliana Stipo Sforcini
Carla Renata Dall'oca Fossa
Carmen Cristine Pereira Da Silva
Carolina Angelome Coelho
Caroline Bin De Oliveira
Caroline Cristiane Corrêa
Caroline Da Purificação Ambrosin
Caroline Dos Santos Senderski
Cátia Rodrigues Da Silva
Cinthia Menegazzo Perse
Cláudia De Oliveira Amorim
Conrado De Fávari Viel
Cristiane Andreazzi
Cristiane Lourenço Da Silva
Cristiane Pimentel Vieira De Carvalho
Daniel Ber Cukier
Daniel Lima Bretanha Galvão
Daniel Reis Dos Santos
Daniela Tucci Farah
Daniele Domingos Monteiro
Danielle Sanchez Carr
Danilo Epitácio Neves Rosa
Danilo Helmeister
Denise Cristina Fidélis
Diego Ferreira Alves De Oliveira
Diogo Garcia Biselli
Diogo Rufino Machado
Dóres Santos Cordeiro
Dúnia Andrade Castro
Eduarda Jorge Nassif
Eliana Aparecida De Oliveira
Eliane Tomás Dos Santos
Elioísa Formentini
Elisângela Pauli
Elisângela Pedrozo De Lima
Elizabeth Shalders De Oliveira Roxo
Emilene Aparecida Sensão Oliveira
Emili Bombonatti Maia
Érica Puzone Tonello
Érika De Oliveira Gianotti
Fabrizio De Almeida Sassi
Felipe Garcia Rodriguez De Oliveira
Felipe Kreitlow Pivatto
Felipe Soares De Sousa
Fernanda Cristina Nogueira Rizziolli
Fernanda Vassoler Gonçalves Rosa
Flávia Priscila Pazzian
Flávio Scovoli Santos
Francine Regina Momesso
Gabriel José Palmezan Damasco
Gabriela Aléssio
Gabriela Zanon Engelbrecht
Gabriella Carvalho Pellissier
Geovana Carvalho Dos Santos
Geralda Beatriz Dorigatti Borges
Geraldo Spagnol Neto
Giovanna Fabíola Martins Santos
Gisele Broleze
Giselle Paulo Sérvio Da Silva
Gracielle Brito Guimarães
Guido Timoteo Da Costa Zaniolo
Guilherme De Andrade Marchette
Guilherme Gabas De Souza
Gustavo Leandro De Castro Suzigan
Helene Ramos Guersoni De Lima
Henrique Magalhães Teixeira
Iraciara Benedita Del Passo
Isabela Cristina Bragança Falcão Moraes Silva
Jamille Basile Nassin
Jane Kelli Aparecido
João Rosso Junior
José Eduardo Figueiredo De Andrade Martins
José Guilherme Araújo Ferreira
Josias Louris Batista
Juliana Braga
Juliana Caio
Juliana Gonçalves Da Silva
Juliana Ribeiro Oliveira
Juliana Zitelli Bueno
Juliana Zulian Ferreira
Júlio César Paganotti
Jussara Ângelade Lima
Karina Costa Tebaldi
Karina De Leão Páfaro
Karina Suelen Dos Santos
Karine Elizabeth Rosa Da Silva
Karoline Borges Gasparetto
Keila Mary Da Silveira Franco
Kristiani Pereira Lopes Ribeiro
Larissa Aghata Arduino
Larissa Carneiro Pontelli
Larissa De Oliveira Villaça
Larissa Jorge Alves Silva
Larissa Zamunér Foresto
Laura Condotta Alencar
Leonardo Becker Passos De Oliveira
Lílian Viviane Costa Nauata
Lívia Bergamo Anselmo
Lívia Galhardo Cassaro
Luana Paula Matarazzo Quitério
Luana Regiani Capellato
Luana Sacilotto Lapa
Lucas Corradini Da Silva
Lucimara Galvão
Luiz Antônio Felipe Franchito
Luiz Cláudio Herculano De Paula Santos
Luiz Márcio Tarchiani De Vecchi Bernardi
Maiara Pinto Sardenberg Gomes
Maíra Cristina Luiz
Maíra Garcia Barbosa
Maíra Ramos Poletti
Maira Stocco Pranstete
Maíra Tramontano Mingarelli
Maísa De Campos Silva Barbosa
Maísa Rodrigues De Moraes
Marcel Salvadori
Marcela Campo Dall'orto Mendonça
Marcela Ducati
Marcela Piton Dias
Marcela Ribeiro Peronti
Marcella Massaini Barbieri
Marcelo Figueiredo E Silva
Marcelo Siqueira Pereira Filho
Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida
Marcelo Vinícius Sakalauska Barreira
Márcia Amorim Alves
Márcia Gabrielle Coutinho Alencar
Marcos Aurélio De Souza Collange
Marcos Medaglia Faraone
Marcos Otávio Carvalho E Silva
Maria Beatriz Moretti De Miranda
Maria Carolina Vanzela Garcia Otaviano
Maria Eugênia Elias Stolf
Maria Fernanda Sousa Lima
Mariana Battochio
Mariana Gonçalves Gomes
Mariana Michelini De Soua Paixão
Mariana Reis Caldas
Mariana Santos Nucci
Marília Castro Gonçalves
Marília De Araújo Braga Borges
Marina Helena Baptista Dos Santos
Marinelsi Rodrigues Martelini
Marly De Paula Soares
Mascléa Scheibe Coutinho
Maximiano Reis Ireno
Meirevalda De Andrade Gois
Melissa Magri Mendes Saad
Michel Ramiro Carneiro
Michelle Silva Rodrigues
Milfran Melotti
Mirella Pedrol Franco Ribeiro Ferreira
Murilo Cerdeira Pires
Natale De Castro Nogueira Borges E Morais
Natália Fonseca Pereira
Nathália Comparini Ferraz
Neilor De Oliveira Pereira Júnior
Nelson Custódio Domingos Valentim
Noriel Ailton Zamuner
Olavo Sachetim Barboza
Ornella Fogagnolli
Oscar Molena Neto
Osiel Borges De Souza
Osvaldino Lima De Sousa
Patrícia Berto Stolf
Patrícia Porto Vicente
Paula Ferreira Do Amaral
Paula Machado Guimarães
Paulo Augusto Hakim Ribeiro
Paulo David Bronzatto Parente
Pedro Alexandre Matsu Martins Da Silva
Pedro Henrique De Almeida Bernardelli
Pedro Henrique De Arruda Penteado Rodrigues Costa
Pedro Henrique De Lima França
Pedro Rendón De Assis Gonçalves
Pedro Vitor Melo Costa
Perla Cumba De Abreu
Raphael Delaroli Bartok
Raquel Chaves Sobreira
Raquel Cristina Oliveira De Faria
Régis Sanchez Monteiro
Renan Marin Colaiacovo
Renata Camargo Borghi
Renata Corrêa Da Silva
Renata Donini Veiga
Renata Ferreira Brandino
Renata Glória De Almeida
Renata Machado Honji
Renato Camarinho
Ricardo De Lemos Rachman
Ricardo Delfino Gonzaga Ribeiro
Ricardo Paies
Rizia Santos De Albuquerque
Roberta Franciscon De Almeida Salles
Rodrigo Da Cunha Ferreira
Rosalina Leite
Rosana Aparecida Fessel De Araújo
Rosana Aparecida Martins
Rosângela Corrêa Bueno Araújo
Samarê Sai Linares
Sarah Moraes De Mori Budano
Susana Voltani Pinto
Talissa Gabriela Zanetti Aquino
Tatiane Godoy
Thaís Bellucci
Thais Helena Ceccato
Thaís Olalla Saad
Thais Segatto Sampaio
Thales De Oliveira E Souza
Thayla Helena Calciolari
Thiago Augusto Soares De Oliveira D'angieri
Thiago Ferreira Da Silva
Thiago Luís Pereira Nolascco
Tiago Garcia Zaia
Tiago Inforçatti Rodrigues
Tomás Mendonça Moscardini
Ulisses Hipólito Bezerra Junior
Valdirene De Oliveira Belitato
Valéria Aparecida Zeferino
Valesca Pereira
Valmir Donizetti Ferreira Júnior
Vanessa Facchini
Vanessa Gemente Bicudo
Vanessa Pereira Zini De Matos
Vanessa Sbravatti Marino
Victor Augusto Avello Correia
Victor Rodrigues De Souza
Vinicius Rosa Viana
Virgínia Soares Torrezan
Vívian Dos Santos Ramos
Wanderley Antônio Sabino Júnior
William César Pinto De Oliveira
William Márcio Modro
Willians Francisco De Arruda
IV – FRANCA
Nome do Candidato
Adriana De Fátima Gale
Aisla Massariolli Palmieri
Alan Lutif Rodrigues
Alexandre De Andrade Cristovão
Alfredo Pio Coelho Oliveira
Alice Costa Gomes
Aline Bastos Correa
Aline Cristina Braghini
Aline Moreira Arcara
Aline Raniero
Ana Luisa Chemeli Senedese
Ana Paula Miranda
André Alexandre Ferreira Mendes
André De Paiva Bonillo Fernandes
André Luiz De Queiroz Dias
Antônio José Papa Júnior
Antônio Marcos Ocanha
Aretha Ferreira Fernandes
Athanis Molas Rodrigues
Augusto Melo Cadelca
Breno César Oliveira Sabino
Bruno Rodriguez Caldas
Caio Afonso Laforga Sanches
Caio Gonzalez De Babo
Camila Museti Bezerra
Camila Rebouças Fontes
Carlos Filipe De Castro Lemos
Caroline De Castro Freitas
Caroline Guimarães Do Prado
Cassiana De Almeida E Silva
Celio Leitão Gonçalves Filho
Christian Rodrigo Sonsini
Christina De Paula Pereira
Cíntia Sousa De Freitas
Cristiane Catto Gonçalves
Cristiane Nunes De Souza Martins
Daiene Kelly Garcia
Daniel De Souza Silva
Daniel Malheiros Frare
Daniel Ribeiro Almeida De Souza
Daniela De Fátima Barbosa Trufeli
Daniela Fernanda Pavani
Daniela Martins De Oliveira
Débora Aparecida Ferreira
Débora Possari Zana
Diana Monroe
Edgard De Brito Filho
Edgard Mantellatto Elias
Edson Lacorte
Eduardo Pereira De Oliveira
Eduardo Pinheiro Alves Ferreira
Eduardo Yuri Tatai
Elaine Barioni Mantello
Élder Ferreira De Alexandria Gonçalves
Eloisa Alineri Ferreira
Eloísa Boschetti Almeida
Erika Machado Ferreira
Érika Scabora Alleva
Euller Xavier Cordeiro
Fabiana Bisson Costa
Fabrício Borges De Gouveia
Fabrício Oliveira Fernandes
Fausto Spinazola Do Prado
Fayna Possari
Felipe André Marson
Felipe De Oliveira Neiva
Fernanda De Castro
Fernanda Gomez Damico
Fernanda Pinheiro Picado
Fernanda Rosa Barbosa
Fernando Garcia Souza
Fernando Rosa Maniezo
Flávio Alves De Paula
Flávio Penna Mendonça
Francisco Junqueira Pimenta Barbosa Sandrin
Gabriel Cáceres Da Silva
Gabriel Luiz De Carvalho
Gabriel Rigoldi Vidal
Gabriel Santos Lemos
Gabriela Barros Parigi
Gabriela De Oliveira
Gersiane Oliveira Surmano
Giovana Maria Frey Guardia
Giovanna Cassandra Garberi De Carnevale Galeti
Graciele Alves Da Silva
Graziela Benedito
Guilherme Augusto Abdalla Rosinha
Guilherme Giolo De Souza
Guilherme Loosli
Gustavo Finamor Salles
Gustavo Silva Tamaoki
Henderson Fiirst De Oliveira
Igor Aparecido Corrêa Silva
Inaiê Melo De Goes
Isabel Mendes Pereira Velozo Diniz
Isabela Rahal De Rezende Pinto
Isis Cristina Julião Michelini
Janaína Botacini
Jeniffer Cristina Francele Pereira
Jessica Larisse Iasmim Massuco Cangussu
Joana D´Arc Chaves
José Roberto De Matos Filho
José Roberto Porto De Andrade Júnior
Júlia Lenzi Silva
Juliana Carolina Bento
Juliana Cristina Da Silva
Juliana Ferres Brogin
Juliana Honório Silva
Júlio Camargo De Azevedo
Karla Colmanetti Teixeira
Katya Antonelli Coelho
Katya Aparecida Silva
Kéren Kristina Da Silva
Laís Fernanda Silva
Larissa Rosa
Laura Joaquim Taveira
Laura Prezoto Fortunato
Leandro Bozzola Guitarrara
Leandro Curi Christianini
Leandro Teixeira Estrella
Leonardo Cazeloto
Leonardo Linne De Rezende Borges
Leonardo Queiroz De Lima
Lethícia Faria Fadel
Letícia Da Silva Ribeiro
Lília Carolina Gomes De Lontra Costa
Lívia Carla Appendino
Lívia Cristina De Carvalho
Lívia Duarte Alonso
Lívia Valim Nicolino
Lucas Da Silva Abdala
Lucas De Almeida Silva
Lucas Hilquias Batista
Lucas Ribeiro Zabin
Luciana De Lima Gouveia
Luiz Antônio Marques Duarte
Luiz José Duarte Filho
Maíra Martins Costa
Marcela Cintra Santos
Marcela Fabrício De Figueiredo
Marcela Gomes Figueiras
Marcela Rezende Pedro
Marcella Ghetti Dias
Marcella Paschoalin De Amorim
Marcello Brunetto Brigagão
Marcelo Henrique De Barros Faggioni
Marco Antônio Moysés Filho
Marcus Guimarães Petean
Maria Laura De Oliveira Souza
Maria Letícia Dias Ferreira
Maria Loísa De Oliveira
Mariana Lanchoni Alves
Mariana Mendes Junqueira
Mariana Monteiro Dos Santos
Marielli Cíntia Boer
Marina Baggini Carvalho
Marina Rodrigues
Mateus Itavo Reis
Matheus Ribeiro Pires
Maurício Freitas Cavicchia
Mauro César Cantareira Sabino
Melina Gomes Caixeta De Abreu
Michelle Morita
Michelli Fernanda Dos Santos
Millena Christina Menezes Dias
Mirella Madureira
Monique Mendes Maretti Marchesi
Monize Flávia Pompeo
Naiara Souza Grossi
Natália Baldochi Gaspar Gomes
Natália Dantas Massine
Natália Silveira De Carvalho
Natascha Murbach De Almeida Luchette
Nathália Alves Cabral
Nathália Cristine Oliveira
Nayara Duarte Nascimento
Nayara Gallieta Borges
Pablo Muriel Peña Castellon
Patrícia Bueno Francisco
Patrícia Ribeiro De Oliveira
Patrícia Rodrigues Mendes
Paula Germano Marra De Paula
Paula Talita Cozero
Paulo Henrique Chitero Bueno
Pedro Alexandre Da Silva Santos
Pedro Felipe De Castro Alves
Pedro Fernandes Proglhof
Plínio Maciel Machado
Rafael Cappellano Brejão
Rafael Eduardo Tieppo
Raoni Manoel Spetic Da Selva
Renan Peraro Jorge
Renato Favaro Francisconi
Renato Garcia Paro Silva
Renner Carvalho Pedroso
Ricardo Barbosa Borges
Rilvia Maria Bernardi
Roberta Silva Martins
Rodrigo Borandi Otte
Rodrigo Narcizo Gaudio
Rodrigo Rodrigues Da Luz
Rodrigo Scarpellini Gonçalves De Freitas
Rogério Costa Miguel
Samuel Vitor De Souza
Saulo Henrique Faria Oliver
Shuéllen Pereira De Lima
Silmara Rosa Rodrigues Da Silva
Simone Gouvea Medrado
Simone Moscardini
Stennyo Santoro Sales
Sylvio Alarcon Estrada Júnior
Taila Cristina Schalch
Tayna Bregnoli Alves Corrêa
Thais Novais Da Silva
Thaise Carvalho Matos
Tharcila Pereira Fileto
Thássio Lúcio Salgado De Carvalho
Thiago Dos Santos Carvalho
Thiago Henriques Caccozzi De Souza
Thiago Rodrigues Danzi Salvia
Thomas Clemente Furlan
Tuany Peixoto Taveira
Túlio Martins Righeti
Verônica Caminoto Chehoud
Vinícius Cândido Nardi
Vinicius Fernandes Ormelesi
Vinicius Maia Viana Dos Reis
Vinícius Parolin Wohnrath
Wellington Daniel Da Silva
V - PRESIDENTE PRUDENTE
Nome do Candidato
Alessandra Duarte Soler D'Alessandro
Alessandra Pereira dos Santos
Alessandra Viana dos Santos
Alice Cristina Ferreira
Aline Tammy Martinez Abe
Allana Prado Oliveira dos Santos
Altayr Barille Neto
Amanda Emanuela Lopes
Amanda Fernandes Ribeiro
Amanda Lais Tanaka
Amauri Cesar Bini Júnior
Ana Carolina Moreira Sampaio
Ana Cláudia Boigues Bomediano
Ana Cláudia Paschoal Grillo
Ana Laura Sanchez de Paula
Ana Paula Beloto
André Fernandes Guirro
Andre Ruiz Prates
Andreia Aparecida Dutra
Andressa Yumi Miyasaki
Angélica Cristina Villa
Antonio Junior Brigatti Nascimento
Aparecida Cristiane Reiko Nakajima
Aureo Pinotti Neto
Bárbara Cristina Ulbano Bachega
Berenice Oliveira de Freitas
Bianca Crepaldi Mendes
Bianca Francielle Kozan
Bruna Castelane Galindo
Bruna Cristina Zaia Rodrigues
Bruno Yasushi Yokoyama
Caio Filipe Minerva
Caio Lemos Vila Real
Camila Andrade Farina
Camila Caldas Bardcci
Camila Celoni Rigon
Camila Figueirôa Fiel Prates
Camila Tersariol Velasques
Carla de Nadai Sanches
Carline Cristina Marin
Carlos Dyego Ciabatari Sala
Carolina Duarte
Carolina Rodrigues Nascimbeni
Caroline Vital Chaves
Cintia Mantega Massarotto
Cintia Sayuri Ota
Coraci Lacerda e Silva
Cristiane Mayara de Souza Filizzola
Danieli de Aguiar Pedroli
Daniely Cressembeni da Rocha
Danilo Cardoso Decco
Danilo Maruyama
Danilo Sanches Barison
Diego Coiado do Amaral
Diego da Silva Olegário
Diego Gandra Quicoli
Diogo Takashi Ogura
Dionathan Pardo Casavechia
Douglas Minoru Carvalhaes Higa
Eduardo Henrique de Freitas Gazolla
Eduardo Marcos Filho
Eduardo Pi Chillida Filho
Eric Sandro Marson dos Santos
Erica de Almeida Nogueira
Erika Christina Alexo
Ernesto Angelo Pereira
Éwerton Teodoro Bolsoni
Fábio Fernandes Ruiz
Fabio Henrique da Silva Ferreira
Fabrício Bueno Sversut
Felipe Macorim Tihara
Fernanda Cristina Santiago Soares
Fernanda Cristina Sartori Corbi
Fernanda de Oliveira Carmo Novaes
Fernanda Tardivo Pazian
Fernando Assef Sapia
Fernando Massami Hamada
Fernando Menezes Neto
Flávia Uatanabe Gomes
Francielle Bianca Scola
Gabriel Bastos Barres
Gabriela Santos Daloca
Geisa Matos Farah
Guilherme Luiz Leonardo
Guilherme Masocatto Benetti
Inaiara Aline Rodrigues dos Reis
Jair Bueno de Oliveira Júnior
Jéfson de Souza Marques
Jessica de Azevedo Meneghello
Jéssica Mariana Fernandes de Oliveira
Jessika Ferreira
João Carlos Gardini Santos
João Victor de Araújo
José Henrique Ligabo
José Henrique Sadatoshi Igarashi
José Rodolfo de Almeida
Julia Bertolez Pavão
Juliana Alvares Penha
Juliana de Castro
Juliana do Nascimento Zanella
Juliana Medeiros
Karen Paola Tanaka
Karla Emmanuelle Racaneli Miyai
Katharine Vedovato de Carvalho
Kátia Regina de Oliveira Ferreira
Kelly Cristina Gomes Cambuim
Laís de Oliveira Bortoloci
Laís Theodoro da Silva
Lais Tiemi Kumazawa
Larissa Andrade Rocha
Larissa Barbosa Marcon
Larissa Carli Benetti
Larissa Pereira Stadella
Larissa Stelita Canhin Lavorato
Leonardo dos Santos Silva
Leonardo Rodrigues Machado Costa
Leonardo Sgarbosa Napoleão de Araújo
Leoni Rosa do Prado
Lígia Alves Galindo
Lincoln Martins Moreira
Lonise Caroline Zengo
Luana Batata Biral
Luana Sicuti Pereira
Lucas Baldo de Souza
Lucas Carlos Vieira
Luciana Franco Moreira
Luciana Izumi Yabuta
Luis Henrique de Moraes Afonso
Luiz Fabrício Ferreira Rodrigues
Luzinete Bizerra da Silva Araujo
Maiara Danúbia Ribeiro de Lima
Maicon Roberto Maraia
Manuel Penteado Melles Figueiredo Brunelli
Marcel dos Santos Cardoso
Marcela de Almeida Lemos Azenha Milani
Marco Antonio Matsuura Filho
Marco Antonio Mendes Bottasso
Mariá Machado Villela
Mariana da Silva Fernandes
Mariana Grabowski Momoi
Mariana Maiza de Andrade Gois
Mariana Tatsukawa Sato
Mariane Santos e Campos
Mário Fernando Madokoro Junior
Mauricio Mainente de Souza
Mauro Gabriel Junior
Mayara Fernanda Gasparello
Mayara Paula Brito de Oliveira Aluvino
Michele Carla dos Reis Tabarelli
Michelle Tolentino Pultz
Monique Segatelli Carreteiro
Naiara Bianchi dos Santos Silva
Natália Baggio Ratti
Natalia Cristina Boaretti Cavenaghi Pereira
Natalia Perez da Silva
Natiele Cristina Vicente Santos Pereira
Nelson de Oliveira Hamada
Olivia Delábio Ferraz
Pamela Kelly Santana
Patrícia Pereira Tsutsume
Paulo Costa Takemoto
Priscila Boim de Souza
Priscilla Caroline Garcia
Rachel Ponciano Sampaio
Rafael Estevão Cassará
Rafael Herculiani Pavarina
Rafael Marquezini
Rafael Yamashita Contreras
Rafaella Redivo
Renan Rodrigues Zanuto
Renato Baptista Toledo Duran
Renato Riyuiti Ijichi
Ricardo Yoshio Majima
Rodrigo Carrijo Mendes Carbone
Rodrigo Pinati da Silva
Rodrigo Riuiti Ojichi
Rodrigo Samartino Albino
Rogerio Rodrigo Santuchs Suzuki
Rosimeire Roberto da Silva
Sandra Gisele Gimenez
Sérgio Fedato Batalha
Sheila Ishibashi Moriki
Shellen Xavier Sanches
Taciana Gimenes Nogueira
Talita Sato
Tâmara Belo Guerra
Tamiris Nistarda Rodrigues
Tamy Caroline Oka
Thais Bravo Damasceno
Thais Eugenia Marques Escher
Thiago Confortini dos Santos
Thyara Moreno Pinho Galante
Tiago Vinicius de Oliveira Peron
Vanessa Dourado de Jesus
Vania Massonetto Ribechi
Victor Dias Martins
Victor Matheus Molina
Viviane Gama Chagas
Walter Medus Filho
Wellington Hiroyuki Cavazzana Sonoda
Willian Paula de Souza Segundo
VI - RIBEIRÃO PRETO
Nome do Candidato
Adelita de Cássia Lemes
Adriana Aparecida Ribeiro de Biazzi
Adriana Assis Silva Ratto
Alberto Luiz Celeste de Souza Peto
Aldine Pavão
Alessandra Maria da Silva
Alessandra Revelini Carneiro
Alexandre Pereira Borges
Aline D Anjou Orlando Bueno
Amábile Caroline da Silva
Amanda da Cruz Martineti
Amanda Parisi Pereira Lima
Amanda Scapim
Ana Carolina dos Santos Marconato
Ana Elisa Mortari
André Luis Mazucato
Anita de Aguiar
Ariovaldo Brocco Junior
Beatriz Aparecida Mendes Sitta
Bruno Guilherme Fernandes
Caio Alexandre Rosseto de Araújo
Caio Henrique Konishi
Caio Tomazini Munhoz Moya
Carlos Alberto da Silva
Carolina Fatori Ponsoni
Cíntia Rosa Dias
Cláudia Helena Elias de Souza
Cyntia Martins da Costa Vallada
Daniela Fernanda Fazolim Pavan
Davi Borela de Oliveira
Débora Bragado Boffo
Deisy Mara Peruquetti
Diego Augusto Araújo
Diego Hermínio Stefanutto Falavinha
Eder Carlos Lopes Fernandes
Eduardo Bars
Eduardo de Castro
Elaine de Freitas Santarosa
Elimara Aparecida Silva Cunha
Elvis Moisés Salgasso
Emili Luiz Rabelo
Fabiana Gomes do Horto
Fabiana Ribeiro Vizoto
Fabio Augusto de Paula Santiago
Fabio Luis Pereira de Souza
Fabíola Parente Sguerri
Fernanda Leite Bonacasata
Fernanda Rodrigues Ziotti
Fernando Oberdan Vidal
Filipe Zanchetta Serafim
Francine Fernandes da Costa Voltolini
Gabriela Maria Xaud Fortuna da Rocha
Giseli Gurgel Garcia
Guilherme Gonçalves dos Santos Diniz
Guilherme Silva Neto
Gustavo Ferreira Andreuche
Gustavo Piva Magalhães da Rocha
Henrique Aparecido Lopes
Hieridy Buono de Souza
Inaiara Tereza Hildebrand
Janaina Edenoe de Campos
João Guilherme de Araújo Bertero
Joisy Sabino Lopes
José Augusto Gonçalves
José Renato Levi Júnior
José Ricardo Romão da Silva
Josué Justino do Rio
Joyce Ellen Pagelkopf
Juliana Aparecida Honório
Juliano dos Santos Biziak
Karina Magalhães Zacarias Santos
Larissa Dora Protti
Leonardo Gonçalves Furtado Lima
Letícia Barrera Orlando
Letícia Marcondes de Moura
Lidiane Karen Fernandes
Luciane Conceição Ameduro Silva Jardim
Luciano Moretti de Miranda
Luciene de Oliveira Leigo Sasaki
Luiz Rodolfo Drubi da Silveira
Luiza Petersen Barbosa Lima
Lyon Richard Sanita Peres
Maíra Rapelli Di Francisco
Marcela Del Campos de Matos
Marcela Lalier de Paiva Aga
Marcelle Buainain Villela
Marcelo das Chagas Azevedo
Marcelo Gutierres
Marcelo Schiavinato
Márcia Moura de Souza Dela Torre
Marcio Olivati do Amaral
Marcos Antônio de Souza Lima Moreira da Costa
Marcos Henrique Zimermam Scalli
Maria Clara de Miranda
Maria de Moraes
Mariana Batizoco Silva
Mariana Guedes Roza de Freitas
Mariana Lalier de Paiva Aga
Mariana Machado Maia
Mariana Pereira da Silva Arantes
Marilia Dal Bem Ribeiro
Marília de Paula e Silva
Marilia Teixeira Dias
Marina Alessandra Micali
Mauro Henrique Cenço Júnior
Michel Robson Andrade
Mirela Machado Vieira Soares
Morgana Célia Pedrosa
Naira Carlos Procópio Bernardes
Nayara Finotti Garcia
Nívia Helena Ciciliato Voltarelli
Paula Gomes Ibelli
Paulo Pisani Zanin
Paulo Roberto Carlucci Júnior
Pedro Naves Magalhães
Priscila Martins da Silva
Rafael Bimbati Martins
Rafael Siessere Gugelmin
Rafael Stella Sampaio
Rafael Ubeda de Almeida Cabral
Rafhael Rosito
Ramini Cristina de Souza Zanin
Raphael Luiz Argeri
Reginaldo César Aparecido
Renan Cintra de Alvarenga Oliveira
Renata Lopes da Silva
Renata Pereira Rocha
Renata Vieira Garcia
Renato Hamamura Bidurin
Renato Henrique Rehder
Rosemeire de França Ferreira
Sabrina Fernanda Lucentini Magdalena
Sara Rodrigues da Silva
Saulo Martinho Geraldo
Shere Thauana Costa Batista
Simone Alem Barreiros
Sirlene Rosendo Leal
Stefânia Braga da Silva
Suzana Elena Hebling Camargo
Talita Levorato Cordeiro
Talita Musembani
Talita Veiga dos Santos
Thauana de Assis Garcia da Mota
Tiago Adriano da Fonseca
Tiago Braz Fernandes de Sousa
Tiemy Midzuno Dalla
Vanildo dos Santos
Vinícius Rigo Bentivoglio
Wesley Gomes de Sousa
Wilton Nishihara Adão
VII – SANTOS
Nome do Candidato
Adriano Ialongo Rodrigues
Alexandre Izubara Mainente Barbosa
Allan Domingues Barreiros De Castro
Alvaro Tavares Junior
Amanda Bernardino Ferreira Rocha
Ana Carolina Ribeiro Garbo
Ana Cibele Alves Valadares
André Gonzalez Rabello
Andressa Ferreira Lopes
Andressa Nathalia Carvalho Costa
Andressa Rodrigues De Souza
Andreza Vieira Fernandes
Andrielli Gomes Tardelli
Antonio Carlos Lourenço Junior
Ariana Pereira Souto
Camila Haidem De Araujo Lima
Camila Ribas Dos Reis
Carla Patricia Dos Santos
Carolina Fernandes Pinheiro Blanco
Caroline Reigada Coutinho
Celina Rodrigues Do Carmo
Charles Tadeu Amaral
Claudia Denise Charleaux De Freitas
Cristiane Graça Jordão De Lima
Cristiane Grutzmann Chiesa
Cristina Borges Caldas Malantrucco
Cristina Demonte Chiquezi
Daniela Augusta De Sousa Santos
Dauno Teixeira Dos Santos
Denis Rafael De Oliveira
Eduardo Fernando Ferreira
Eloy Celso Assumpção Vieira Filho
Erica Viana Dos Santos
Ericson Ibraim De Oliveira E Souza
Fabiana Queiroz De Barros
Felipe Vieira Nascimento
Fernanda Barboza De Oliveira
Fernando Henrique Mendes Miranda
Flavia Martins Da Silva
Gilmara Navega Pozzati
Giovana Frascino Donato
Gisela Portnoi Farias
Guilherme Da Silva Freitas
Helder Luiz Pereira Veiga
Helton Voigt De Melo
Izoleide Carneiro De Oliveira
Janete Guizzardi
Jessica Andressa Gomes
Jessika Ludmila Da Fonte Nogueira
João Barbosa Moreira
João Roberto Castro Feliciano
Johnny Georges Pinto Chamcham
Juliana Campos Bomfim
Juliana De Lucia Gaspar
Juliana De Souza Antunes
Juliana Mange De Oliveira
Juliana Ribeiro Forgatti
Juliana Vaz Francisco Bonzanino
Karolina Meucci Shimabukuro
Kaue Willmersdorf Manoel Martins
Klaus Josef Ruf Tenorio
Laurie Nascimento Silva
Lauro Victor Moreira De Lima
Leandro Aguiar Volpato
Lucas Santana Dos Santos
Luciana Oliveira De Andrade
Lucimar Martins
Luiz Antonio Verissimo Jardim
Luiz Felipe Reboredo Nunes
Marcela Campos Hunolo
Marcio Alves Bezerra
Marco Antonio Da Silva
Marcos Augusto Bezerra De Carvalho
Marcos Vinicius De Andrade Fernandes Nery
Maria Claudia Faria
Maria Helena Mesquita
Maria Helia Da Silva
Mariana Alves Loyo
Mariana Lima Alves De Almeida Spinelli
Mariza Sossai Fernandes Dos Santos
Monica Carrasco Gonçalves Esposito
Monica Pereira De Souza
Mylenna Pires Martins
Nathalia Matos Zambuze
Nathalia Mendes Ramos
Nathalia Pereira De Santana
Nicolly Chiaradia Pires De Siqueira
Nidia Mara Gonçalves De Lima
Paloma Melzer Silva
Paula Gomes De Camargo
Pedro Henrique Coutinho Thompson Caropreso
Priscila Esmanhoto Mateo
Priscilla De Jesus Montenegro Campos
Pryscila Fatima Aparecida Dos Santos
Rafael Caniato Batalha
Rafaela Pinheiro Tavolaro
Raphael Augusto Brandão Teixeira
Raphaella Alves Correa
Raphaella Candido Gomes Pereira
Raphaella De Paulo Correa Ribeiro
Raziel Hain Calvet De Magalhães
Reinaldo Gomes Da Silva Junior
Renan Rossini Silva De Castro Miguel
Renata Castro De Oliveira
Roberta Lopes Da Cruz Antonio
Roberta Pereira Da Silva
Roberta Rigoleto Sanches
Rodrigo Cardoso Silva
Rodrigo Paini Mesquita
Rodrigo Veras Pandelo
Ruanna Ruiz Natalino
Samanta De Assis
Samuel Leonardo Francisco Alves Soares
Sandro Celegon
Silvana Jesus Da Silva
Stephani Espfar
Tainara Villarinho Coelho
Tamiris Galindo Dias
Tamiris Rocha De Farias
Tarsila Marsili
Tatyane Dos Santos Pinto Varandas
Thais Helena Santos
Thamara Jardes
Thiago Sassi Carvalho
Ugo Silva De Vasconcelos
Vanderleia Moreira Dionizio
Vanessa Schank
Veronica De Oliveira Medeiros
Vinicius Fernandes Ferreira
Viviane Weber Kobayashi
Wanessa De Novais Lima
Yago Sousa Reis
Yuri Lee

VIII – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome do Candidato
Aldilene Bernardo Da Silva
Alessandro Da Rocha Lindolfo
Aline De Lima Gonçalves
Amanda Amaral Ramos Vieira
Amanda Katsuki Ono
Ana Carolina Ferreira Maia
Ana Claudia Janelli
Ana Luisa Trefilio Magalhaes
Anali Carina De Mello
Anderson De Campos Coltri
Anderson Luis Minuti
André Ribeiro Marcos
Andreia Gomes Pires
Andressa Cristina Gorayeb
Angela Cristina Da Silva
Angelica Fernanda Leite Franscisco
Aramys Galhardo De Freitas
Ariana Oliveira Dos Santos
Bruna Ismael Pirillo
Bruna Lemes Feboli
Bruno Diego Alonso Santos
Caio Eduardo Tozzo
Camila Soler Accorsi De Souza
Carla Pereira Magalhães
Carolina Aparecida Martins Orlandino
Cesar Akira Cunha Fukassawa
Cintia De Andrade Lima
Claudineia Arlete Felicio Dos Santos
Clovis Ferreira Júnior
Daiana Carla Da Silva
Daiane Luizetti
Daniel Fedozzi
Danilo Buck Trindade
Dayse Lima Costa
Debora De Menezes Mazelli
Eglyth Graziella Paes
Elimaira Micaela Camargo Sgotti
Elissandra Roberta Tortola
Ellen Cristina Marques Pereira
Enio Henrique Maia De Paula
Erica Bueno Luiz Pereira
Fellipe Augusto Pilotto Souza E Silva
Fernanda Saturnina De Oliveira Felício
Gabriel Massao De Arruda Itoyama
Gabriela Gomes Elias
Gabrieli Geni Martins
Giovanna Ribeiro Porto
Gustavo Rene Mantovani Godoy
Hellen Conceição Desiderio De Rezende Dos Santos
Ingrid Grisi De Brito
Irvando Batista Junior
Izabelle Regina Penariol
Jair Aparecido Moreira
Jean Carlo Oliveira Dos Reis Filho
Jefte Kaleber Silva
Jerson Alves Badaró
João Francisco De Oliveira
João Luiz Camilo Da Silva
Jonathan Foltran Denadai
Jorge Vinicius Joudatt
Jose Messias Teixeira Neto
Jose Vitor Minuncio Nogueira
Julia Voltolini
Juliana Aparecida Correa De Oliveira
Juliana Waitemam Rigo
Juliane Angelo
Juliane Cabral Santana
Kairo Rangel De Azevedo Sakata
Karina Couto
Karla Cristina Fausto Tiago
Lara Halayne Teles De Souza
Larissa Soares Guimarães
Laura Mauro Feitoza
Layanne Callejon Caparroz
Leonardo Padilha Peres
Leticia De Magalhães
Lucas De Oliveira Saes Lopes
Lucia Lisboa Oliveira
Luciano Carlos De Figueiredo Ferraz Filho
Luis Victor Tebar Donega
Luiz Fernando Brandini Galera
Luiz Gustavo Araujo
Luiz Henrique Mangolim Teixeira
Maira De Matos Sobreira
Maisa Aparecida Munhaes
Manuela Souza Trindade
Marcelo Rigamonte Frote
Marcos Vinicius Oliveira Pepineli
Marcus Vinicius Albertoni Lisboa
Marcus Vinicius Perini
Marilia Gonçalves Gomes
Marta Beatrice Paulino Janeli
Michel Pedro Pagotto Colla
Michele Machado Figueiredo De Faria
Micheli Saconato
Michelle Rodrigues Batista
Mirele Guimarães De Freitas
Murilo Reganini Gregui
Natalia De Souza Pretel
Natalia Frederico Scatena
Nathalia Costa Schultz
Nathalya Da Silva Barros
Nayara Cristina Martini Dias
Nelissa Carolina De Oliveira
Neville Silveira Da Cunha Vasques
Nilton Giraldi Dos Santos
Nilva Da Costa Alves
Osvaldo De Freitas Fogatti
Paloma Graziela De Faria Avanço
Patricia Minuncio
Patricia Orestes
Paula Patricia Dos Santos
Paulo Antonio Zola
Pedro Augusto De Oliveira Costa
Pedro Henrique Artuzo
Pedro Henrique Nogueira De Souza
Pedro Lino Neto
Pedro Ricardo Pereira Salomão
Rafael Augusto De Oliveira Diniz
Rafael Ribeiro De Castro
Renan Fernandes Fassa
Renata Daiane Masson De Souza
Ricardo Augusto Cunha Junqueira
Rodolfo Munhoz Barboasa Da Silva
Rosimeire Baena Da Silva
Rubens Cardoso Machado Neto
Samia Mahmoud Sammour
Saulo De Carvalho Palhares Beira Filho
Sonia Regina Dias Da Silva
Stela Queiroz Dos Santos
Sueli Pereira Da Silva
Suzane Karen Verro Giacometo
Tatiane De Souza Lima Bistaffa
Thais Aparecida Neves Almeida
Thais Fernanda Pondian
Thais Martins Vitagliano
Tharin Helena Paro Bombig
Thatiana Da Silva Nascimento
Thayna De Toledo Borges
Thiago Roberto Constancio
Ulisses Cassioli De Lima
Ulisses Klinger De Jesus Dos Anjos
Valdileia Maura Garcia Pinheiro Rodrigues
Vinicius Magosso Da Silva
Weber Jose Depieri Junior
Yasser Ramadan
IX – SOROCABA
Nome do Candidato
Airlene De Souza
Alessandro Batista Alves
Aline Cristine De Almeida
Aline Ribeiro Dos Santos
Aline Silveira Rosa
Ana Carolina De Andrade Saraiva
Ana Raquel Machado De Miranda
Ana Térsia Ferreira Da Silva Carvalho
Andréa Barbieri
Andrea Trita Ferreira Da Cunha
Angelica Scuderi Taraborelli
Antonio Carlos Silva Neto
Augusto Barbero Arruda
Bianca Vieira Domingues
Bruna Prestes Mancebo
Bruno Archilla Sabino
Bruno Cesar Penha
Camila Salvadori
Camila Theobaldo Werneck
Carla Fiorita Antunes
Claudia Regina Bortolucci
Claudinei Tavares
Cristiane Satsuki Yamanaka
Daniel Pires De Andrade
Danilo Augusto De Lima
Dayane Cristine Bernardi Clemente Machado
Denise Meire De Moraes Lopes
Diego Alencar Dos Santos
Edevaldo Correia Rosa Junior
Edson Aleixo De Lima
Elaine Cristina Cardoso Dos Santos
Eliane Andréa De Moura Santos
Elisabete Guilherme Hackmann
Espedito Alves Da Silva Junior
Eva Nilza De Oliveira Fratucelli
Fabiana Batistuzo Dalla Torre
Fabiana Monteiro Franchi
Felipe Dos Santos Veloso
Felipe Kerche Do Amaral Martin
Fernanda Beatriz Sousa Pontes
Fernanda Cappellotti
Fernanda Paifer Pelegrini
Flavia Barros Correa Da Silva
Francine Rubbo De Lucca
Gabriel Budemberg Sandroni
Gabriela De Melo Martins
Gisele Santana Shimpo Silva
Graziela De Goes Ribeiro Leite
Halina Pignata De Oliveira
Hamilton Magela Costa Vieira
Isabely Cristini Boschetti Ohata
Janaina De Carli Dutra
Jéssica Tamyres De Souza
João Felipe Nogueira Alvares
João Filipe Da Silva Oliveira
José Augusto Pauleto
José Ayres De Almeida Marcondes
Joseane Borba De Melo
Juliana Cristina Sene
Juliana Fernandez Metedieri
Juliano Felipe Pereira Quirino
Júlio César Ramos Dos Santos
Julio D´ Ottaviano Pellegrini
Karen Viana Da Silva
Karin Cruz Telles
Laimara Benites Novais
Lais Capelari
Laís De Arruda Ferraz
Larissa Barberi
Larissa Secol Lagoeiro
Liliane Das Neves Trigo
Lívia Fiuza De Proenca
Lucas Negrão Galvão De França
Luciana Kubo Sabino Xavier
Luís Emilio De Moraes
Luiz Carlos Guilherme Junior
Marcela Lopes Da Cunha Santos
Marcela Ruy Santarém
Marcelo Tadeu Duarte Cruz
Marcio Celso Castanho Barros Haddad
Márcio Francisco Cruz Silva
Marco Aurélio Fernandes Galduroz Filho
Marcos Rodrigues Lobo
Marcos Vinicius Da Silva Garcia
Maria Carolina Pazetti Lobo
Maria Fernanda Ghannage Barbosa
Mariana Geminiani De Oliveira Antunes
Mariana Soares De Camargo
Mariana Venier Zaratin
Marília Martha Clemente
Mario Augusto De Souza Nishiyama
Marli Ribeiro Bueno
Mateus Gomes Pedroni
Mathias Gassner Figueredo
Monizze Lotfi
Natália Athanásio Hildebrand
Natalia Bertolai Honorio
Natassia Carnelós Tezoto
Nick Boitchenco
Paula Cristina Ueti Pitanga
Paulo Rabechini Amaral
Priscila Bolina Pellini
Priscila De Oliveira
Priscila Fravolini
Priscila Rodrigues Rezende
Rafael Luiz Reis De Andrade
Ramon Regis Vieira
Raquel De Castro Luz Trujillano
Raquel Pereira Da Silva Cardozo
Raquel Rocha De Camargo
Reginaldo Dias
Renan Elias Godinho
Renata Azeredo
Renata Lepori Vicenssutto
Renata Pimenta Galdino
Renato Bueno De Camargo
Renê Silva Amorim Pádua
Roberta De Castro Carvalho
Romeu Lara Neto
Samara Luna
Samuel Fernandes Andrade
Sheila Aparecida De Freitas
Silmara Aguiar
Simone Christina Carvalho De Oliveira
Talita Mariana De Moraes
Talles De Oliveira Dias
Tamíris De Figueiredo Soares
Tânia Do Amaral Batista Blezins
Tania Ramos De Andrade
Tarciso Renato Rodrigues Junior
Thais Franciulli Ferreira
Thiago Camargo Maricato
Tiago Leardini Bellucci
Túlio Ayub
Tullius Cicerus Da Silva Camargo
Valeska Audrey Gonçalves
Veronice Rodilha De Morais
Viviane Mariano Peres
Wagner Rodilha De Morais
Yuri Brisola Gonçalves
X – TAUBATÉ
Nome do Candidato
Adenir Dos Santos Pereira
Adisson Luiz Madureira
Alessandro Afonso Pereira
Aliane Cássia Serafim Penna
Aline Luppe Moreira
Aline Silva Vasconcellos
Ana Carolina De Toledo Moreira
Ana Carolina Laurindo Dos Santos
Ana Lucia Manesco
Anelise Mara De Andrade
Athaiza Kelly Da Silva Cruz
Camila Maria Fernandes Malvão
Carlos Roberto Marangon Junior
Carlos Rodolfo Dos Santos
Caroline Maria Cavicchioli Prado
Cinthia De Oliveira Franco
Clauber Bafini
Creuza Aparecida Simões
Daniella Leoni Arruda Dos Santos
Denise Caroline Chaves Pinto
Diego Machado Silva
Douglas Henrique De Morais Campos
Erika Salles Albino
Everton Fernando De Oliveira
Felipe Reis De Matos
Fernanda Barbosa Trindade
Fernanda Mandolesi Pereira De Melo
Fernanda Moura
Fernanda Romeu De Paiva Medeiros
Fernando Luis De Siqueira Gazola
Francisco Guanaes Mineiro Filho
Gabriela Ortiz Do Espirito Santo
Gislaine De Oliveira
Gislene De Oliveira
Gleber Rodney Marques Muniz Costa
Gustavo Guarany Godoy
Hilton Lourenço Esperidião Ferreira
Isabela Mont´Alvão Seixas De Siqueira
João Carlos Dos Santos Vieira
João Thiago Barcelos De Almeida
José Emar De Freitas Filho
José Helio Marcelo Junior
Josué Da Silva Gulli
Juliana Elisabete Barcelos Dos Santos
Juliana Soares De Souza
Karina Aparecida Santos Lemos
Larissa Antigo De Barros
Larissa Lemes Da Silva
Larissa Peres De Castro
Leonardo Augusto Moreira Da Silva
Leonardo Rodrigues Dias Silva
Lilian Da Silva
Livia Ribeiro Marcondes
Liza Trombini De Andrade
Lucileia Silva Siqueira
Luiz Fernando Barbosa Grandchamps
Maira Alvarez Maciel
Marcella De Souza Monteiro Licarião
Marcelo Takiuti
Marcio Lucio De Souza Junior
Maria Clara Alves De Carvalho
Maria Gabriela Simões Nunes
Mariana Almeida Da Costa Pedroso
Marilia Rodrigues Silva
Marina Dos Santos Lima
Marina Viana Da Fonseca Patto Xavier
Monica Fernanda Da Silva
Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira
Natalia Hilario Ribeiro
Paulo Ricardo Alonso Oliveira
Priscila Vaillant Magalhães
Rachel Cristina Garcia Pantaleão
Raissa César Molinari
Raphael Andrade Simões Silva
Rebeca Brazuna Nogueira
Renata Pereira De Almeida
Renato De Aquino Belfort Mattos Junior
Renato Muniz Vieira Da Silva
Rennan Guisard Romeiro Alves Monteiro
Rosana Santos Uchoas
Rosimere De Paula Sousa
Samyra Bayer
Silvana Lima Da Silva
Soraia Gomes Da Silva
Stefany Fernanda De Siqueira Silveira
Talita Suzana Bustamente Da Slva
Tania Mara Da Silva Espindola
Thiago Da Cunha Machado
Thiago De Lima Mendes
Thiago Pinto Moreira Michelone
Valério Lopes Bisneto
Vanessa Bolognini Da Costa
Vanessa Cristina Rachid
Vega Villela Sigaud
Waldomiro Dantas Cortez Neto
Willian Guedes Ferreira
III - Comunica que o programa das matérias do Concurso foi publicado nos D.O.E. de 10, 17, 24, 27, 30 e 31/10/2007.
IV - Baixa as seguintes instruções especiais para a realização da prova:

1) - A prova será realizada no dia 16 de dezembro (domingo) de 2007, às 10 (dez) horas, nos seguintes locais:
Candidatos da Capital e Grande São Paulo:
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – UniFMU
Avenida Liberdade, 899 – Prédio 16
Liberdade – São Paulo
www.fmu.br
Região de Bauru:
UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA – Campus Bauru
Rodovia Marechal Rondon, Km 335
Bauru – SP
Fones: (14) 3234 2277
www.unip.br
Região de Campinas:
COLÉGIO OBJETIVO CAMPINAS (UNIDADE CAMBUÍ)
Rua Capitão Francisco de Paula, 333 (atrás do Posto Petrobrás-BR) - Bairro Cambuí
Campinas – SP
Fone: (19) 3252 7489
Região de Franca:
ESCOLA ESTADUAL 'CAETANO PETRAGLIA'
Rua Santos Pereira, 654 – Cidade Nova (próximo ao Estádio do palmeirinha)
Franca – SP
Fone: (16) 3722 3394
Região de Presidente Prudente:
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO
Praça Raul Furquim, 09 - Vila Furquim – acesso pela entrada principal – Bloco I
Presidente Prudente - SP
Fone: (18) 3901 4000
Região de Ribeirão Preto:
UNIVERSIDADE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP
Avenida Constabile Romano, 2201 - Ribeirânia
Ribeirão Preto - SP
Fone: (16) 3603 7000
Região de Santos:
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
Av. Conselheiro Nébias, 589 - Boqueirão
Santos - SP
Região de São José do Rio Preto:
UNIÃO DAS ESCOLAS DO GRUPO CERES DE EDUCAÇÃO – UNICERES
Rua Anízio Haddad, 6751 - Jardim Morumbi
São José do Rio Preto - SP
Fone: (17) 3216 8200
Região de Sorocaba:
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA - FADI
Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, 123
Sorocaba – SP
Fone: (15) 3232 9257
Região de Taubaté:
FACULDADE COMUNITÁRIA DE TAUBATÉ – ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Rua José Vicente de Paula, 17 – Vila Nossa Senhora das Graças
Taubaté - SP
2) - A divisão de salas será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I) oportunamente.
3) - A prova constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e terá a duração de 02 (duas) horas, vedada qualquer consulta.
4) - A cada questão correta serão atribuídos 0,2 (dois décimos) pontos.
5) - Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco) na prova escrita.
6) - Para participar da prova, os candidatos deverão apresentar-se com antecedência mínima de meia hora antes do início da mesma e exibir o protocolo de inscrição e a cédula de identidade ou documento equivalente, com fotografia, no original e em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza, sendo, pois, vedada a apresentação de cópia destes documentos, ainda que autenticada.
7) - Deverão estar munidos de caneta azul ou preta, lápis preto e borracha.
8) - Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada de candidato antes de passada 01 (uma) hora do seu início.
9) - Não será permitida consulta bibliográfica ou jurisprudencial de qualquer espécie, pena de anulação da prova.
10) - Não será permitida a utilização de 'pagers', 'walkman', 'bip' ou telefones celulares, calculadoras ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico, pena de anulação da prova.
11) - É vedado o uso de corretivo líquido ou de outra espécie.
12) - O candidato lerá as questões no 'Caderno de Perguntas' e marcará suas respostas, com caneta azul ou preta, no 'Cartão de Respostas'.
13) - O 'Cartão de Respostas' deverá ser entregue ao fiscal após seu preenchimento, com o término da prova.
14) - Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.
15) - Será automaticamente excluído de Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) não apresentar documento de identidade exigido no item 7 do Edital de Concurso;
c) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
d) não devolver o 'Cartão de Respostas' para os fiscais de sala;
e) agir com descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
16) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita, relacionados em ordem alfabética e por Região, bem como as instruções para a complementação da documentação serão publicadas no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), a partir do dia 20 de dezembro de 2007 e divulgados na página da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), link estagiários.

Aviso de 07/12/2007
nº 748/2007 – PGJ
14º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Presidente da Comissão do 14º Concurso de Credenciamento de Estagiários, AVISA que a prova do aludido Concurso será realizada no dia 16 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, nos seguintes locais e respectivas salas:
Candidatos da Área Regional da CAPITAL e GRANDE SÃO PAULO:
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - UniFMU
Avenida Liberdade, 899 - Liberdade - São Paulo (próximo a estação de metrô São Joaquim)
PRÉDIO 16 - A ENTRADA SERÁ LIBERADA SOMENTE PELO PORTÃO DA AVENIDA LIBERDADE, 899
1º ANDAR - LADO ÍMPAR
SALA 11 - DE: ABDON BARROS DA SILVA
A: ANDRÉ PALMEIRA ALVES
SALA 13 - DE: ANDRÉ PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES
A: CAMILA DALL ANTONIA CATANHO
SALA 15 - DE: CAMILA GARCIA DOS SANTOS
A: CRISTIANE KILL MAGALHÃES
SALA 17 - DE: CRISTY ROSE DE AZEVEDO
A: ELYANE ALVES DA SILVA
2º ANDAR - LADO PAR
SALA 20 - DE: EMANOELLA MAGNO RÉGIS
A: GABRIEL ZOMER FACUNDINI
SALA 22 - DE: GABRIELA BELLENTANI DE OLIVEIRA
A: JOSÉ PEDRO PACHECO DO AMARAL
SALA 24 - DE: JOSÉ RICARDO ALVES RIO
A: LUCIANA REBECHI ZUIANI
SALA 26 - DE: LUCIENE RENATA PALUDETTI LEITE
A: MARÍLIA DO AMARAL SERRANO
2º ANDAR - LADO ÍMPAR
SALA 21 - DE: MARINA GUIMARÃES MOREIRA
A: PAULA MENTA VICENTINI
SALA 23 - DE: PAULA REGINA BREIM
A: ROBSON TEIXEIRA
SALA 25 - DE: RODOLFO MILHOMEM BATISTA
A: TATIANA TOLEDO DA SILVA SABOIA
SALA 27 - DE: TATIANE DANCHAM MIURA
A: WELLINGTON PAIZAN
Candidatos da Área Regional de BAURU:
UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA (Campus Bauru)
Rodovia Marechal Rondon - Km 335
Bauru / São Paulo
SALA 01 - DE: ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO
A: CÁSSIO TONON RODRIGUES
SALA 02 - DE: CÍNTIA TUKASAN
A: GIOVANNA ALVES BELINOTTE
SALA 03 - DE: GIOVANNA SILVA DE OLIVEIRA PRADO
A: LUIZ SÍLVIO PUTTI FILHO
SALA 04 - DE: MANUELA STIEVANO COSTA
A: RENATA MARIANO DA SILVA
SALA 05 - DE: RENATA YUMI ONO
A: WILSON GIMENES COELHO
Candidatos da Área Regional de CAMPINAS:
COLÉGIO OBJETIVO CAMPINAS - UNIDADE CAMBUÍ
Rua Capitão Francisco de Paula, 333, Bairro Cambuí - Campinas/SP
(atrás do Posto Petrobrás-BR)
1º ANDAR:
SALA 01 - DE: ADRIANA APARECIDA CONSONI
A: DANIELLE SANCHEZ CARR
SALA 02 - DE: DANILO EPITÁCIO NEVES ROSA
A: LARISSA CARNEIRO PONTELLI
SALA 03 - DE: LARISSA DE OLIVEIRA VILLAÇA
A: ORNELLA FOGAGNOLLI
SALA 04 - DE: OSCAR MOLENA NETO
A: WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA
Candidatos da Área Regional de FRANCA:
ESCOLA ESTADUAL 'CAETANO PETRAGLIA'
Rua Santos Pereira, 654 - Cidade Nova (próximo ao Estádio do Palmeirinha)
Franca - SP
SALA 01 - DE: ADRIANA DE FÁTIMA GALE
A: CHRISTINA DE PAULA PEREIRA
SALA 02 - DE: CÍNTIA SOUSA DE FREITAS
A: FELIPE DE OLIVEIRA NEIVA

SALA 03 - DE: FERNANDA DE CASTRO
A: JENIFFER CRISTINA FRANCELE PEREIRA
SALA 04 - DE: JESSICA LARISSE IASMIM MASSUCO CANGUSSU
A: LUCAS DE ALMEIDA SILVA
SALA 05 - DE: LUCAS HILQUIAS BATISTA
A: MILLENA CHRISTINA MENEZES DIAS

SALA 06 - DE: MIRELLA MADUREIRA
A: RILVIA MARIA BERNARDI
SALA 07 - DE: ROBERTA SILVA MARTINS
A: WELLINGTON DANIEL DA SILVA
Candidatos da Área Regional de PRESIDENTE PRUDENTE:
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO
Praça Raul Furquim, 09 - Vila Furquim - Presidente Prudente/SP
(acesso pela entrada principal - Bloco I)
SALA 01 - DE: ALESSANDRA DUARTE SOLER D'ALESSANDRO
A: DANIELY CRESSEMBENI DA ROCHA
SALA 02 - DE: DANILO CARDOSO DECCO
A: JULIANA DO NASCIMENTO ZANELLA
SALA 03 - DE: JULIANA MEDEIROS
A: MICHELLE TOLENTINO PULTZ
SALA 04 - DE: MONIQUE SEGATELLI CARRETEIRO
A: WILIAN PAULA DE SOUZA SEGUNDO
Candidatos da Área Regional de RIBEIRÃO PRETO:
UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
Avenida Costabile Romano, 2201 - Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP
BLOCO H - Pavimento Superior
SALA 18 - DE: ADELITA DE CÁSSIA LEMES
A: DAVI BORELA DE OLIVEIRA
SALA 20 - DE: DÉBORA BRAGADO BOFFO
A: INAIARA TEREZA HILDEBRAND
SALA 23 - DE: JANAINA EDENOE DE CAMPOS
A: MÁRCIA MOURA DE SOUZA DELA TORRE
SALA 25 - DE: MARCIO OLIVATI DO AMARAL
A: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL
SALA 27 - DE: RAFHAEL ROSITO
A: WILTON NISHIARA ADÃO
Candidatos da Área Regional de SANTOS:
UNISANTOS - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
Av. Conselheiro Nébias, 589 - Boqueirão - Santos/SP
SALA 01 - DE: ADRIANO IALONGO RODRIGUES
A: HELDER LUIZ PEREIRA VEIGA
SALA 02 - DE: HELTON VOIGT DE MELO
A: NIDIA MARA GONÇALVES DE LIMA
SALA 03 - DE: PALOMA MELZER SILVA
A: YURI LEE
Candidatos da Área Regional de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:
UNICERES - UNIÃO DAS ESCOLAS DO GRUPO CERES DE EDUCAÇÃO
Rua Anízio Haddad, 6751 - Jardim Morumbi - São José do Rio Preto/SP
SALA 01 - DE: ALDILENE BERNARDO DA SILVA
A: FERNANDA SATURNINA DE OLIVEIRA FELICIO
SALA 02 - DE: GABRIEL MASSAO DE ARRUDA ITOYAMA
A: MAISA APARECIDA MUNHAES
SALA 03 - DE: MARCELO RIGAMONTE FROTE
A: PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA
SALA 04 - DE: PEDRO LINO NETO
A: YASSER RAMADAN

Candidatos da Área Regional de SOROCABA:
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA - FADI
Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, 123
Sorocaba - SP
SALA 01 - DE: AIRLENE DE SOUZA
A: LARISSA SECOL LAGOEIRO
SALA 02 - DE: LILIANE DAS NEVES TRIGO
A: YURI BRISOLA GONÇALVES

Candidatos da Área Regional de TAUBATÉ:
FACULDADE COMUNITÁRIA DE TAUBATÉ - ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Rua José Vicente de Paula, 17 - Vila Nossa Senhora das Graças
Taubaté - SP
SALA 01 - DE: ADENIR DOS SANTOS PEREIRA
A: JULIANA SOARES DE SOUZA
SALA 02 - DE: KARINA APARECIDA SANTOS LEMOS
A: WILLIAN GUEDES FERREIRA

AVISA ainda que, para participar da prova, os candidatos deverão apresentar-se trajados de forma compatível, com antecedência mínima de meia hora antes do início da mesma e exibir o protocolo de inscrição e a cédula de identidade ou documento equivalente, com fotografia, no original e em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza, sendo, pois, vedada a apresentação de cópia destes documentos, ainda que autenticada.
A prova constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e terá a duração de 02 (duas) horas, vedada qualquer consulta. A cada questão correta serão atribuídos 0,2 (dois décimos) pontos. Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco) na prova escrita.
Deverão ainda obedecer as seguintes normas:
a)estar munidos de caneta azul ou preta, lápis preto e borracha;
b)não serão permitidas a entrega da prova e a retirada de candidato antes de passada 01 (uma) hora do seu início;
c)não será permitida consulta bibliográfica ou jurisprudencial de qualquer espécie, pena de anulação da prova;
d)não será permitida a utilização de 'pagers', 'walkman', 'bip' ou telefones celulares, calculadoras ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico, pena de anulação da prova;
e)é vedado o uso de corretivo líquido ou de outra espécie;
f)o candidato lerá as questões no 'Caderno de Perguntas' e marcará suas respostas, com caneta azul ou preta, no 'Cartão de Respostas';
g)o 'Cartão de Respostas' deverá ser entregue ao fiscal após seu preenchimento, com o término da prova;
h)não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

Será automaticamente excluído de Concurso Público o candidato que:
1) apresentar-se após o fechamento dos portões;
2) não apresentar documento de identidade exigido no item 7 do Edital de Concurso;
3) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
4) não devolver o 'Cartão de Respostas' para os fiscais de sala;
5) agir com descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
A lista dos candidatos aprovados na prova escrita, relacionados em ordem alfabética e por Região, bem como as instruções para a complementação da documentação serão publicadas no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I) e no sítio da ESMP, a partir do dia 20 de dezembro de 2007.

Avisos de 10/12/2007
nº 752/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, orienta os Promotores de Justiça da Infância e Juventude, consultar o Plano Municipal da Assistência Social da respectiva comarca www.pmas.sp.gov.br; opção: seads; senha: cfs0923, a fim de identificar as demandas sociais, ações, programas e recursos ali mencionados.
nº 753/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições , e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, avisa aos Promotores e Promotoras com atribuição eleitoral que a Procuradoria Regional Eleitoral expediu ofício circular recomendando seja comunicada a Procuradoria Regional Eleitoral os casos de infidelidade partidária para as providências cabíveis, nos termos da Resolução TSE n.º 22.610/07, nos seguintes termos:
Ofício PRE n.º 475/2007 (circular) São Paulo, 06 de dezembro de 2007.

Exmo(a). Sr(a). Promotor(a) Eleitoral
Considerando os termos da Resolução TSE n.º 22.610/07, solicito a Vossa Excelência que encaminhe com a máxima urgência a esta Procuradoria Regional Eleitoral as eventuais representações que lhe sejam dirigidas por partes interessadas na obtenção da decretação de perda de mandato de detentores de mandatos eletivos que tenham se desfiliado do partido pelo qual se elegeram depois de 27/03/2007 (no caso de vereadores) e 16/10/2007 (no caso de prefeito), noticiando de pronto a esta PRE o recebimento de representações dessa natureza.
Outrossim, caso chegue ao conhecimento de Vossa Excelência a ocorrência de situação em que a medida prevista no art. 1º da citada Resolução tenha deixado de ser adotada pelas partes primariamente legitimadas por conluio ou razões escusas, solicito sua imediata comunicação à PRE, instruída com a documentação pertinente, inclusive certidão detalhada de filiação e desfiliação partidária.
Por fim, lembro que comunicações urgentes com a PRE poderão ser feitas pelo fax n. 11-21928708.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.


MARIO LUIZ BONSAGLIA
Procurador Regional Eleitoral

IV - Despachos
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 10/12/2007
Protocolado nº 120.200/2007, interessada: Flávia Cristina Merlini Ceneviva, 2ª Promotora de Justiça de Tanabi; Protocolado nº 112.105/2007, interessado: Landolfo Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Tabapuã; Protocolado nº 125.201/2007, interessada: Maria Fernanda de Castro Marques Maia, Promotora de Justiça de Caieiras; Protocolado nº 132.115/2007, interessado: Neander Antônio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro.

V - Competência Originária
A - Criminais
Protocolado nº 130.106/07 - PGJ
Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto
Decisão: Promovido o arquivamento do protocolado.
Procedimento TJ nº 1.145.957.3/8-00
Requerido: Gilberto Vicente do Carmo e outro
Cargo: Prefeito Municipal de Potim
Decisão: Promoção de arquivamento
Protocolado nº 112.804/07– MP
Requerido: Emídio Pereira de Souza
Cargo: Prefeito Municipal de Osasco
Decisão: Determina o arquivamento.

IX. Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 10-12-2007
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 24/10/2007, Sueli Teresa Cardoso, RG. 6.083.731-7, do cargo de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, da E.V.-C., do SQC-I-QMP, instituída pela L.C. 718/93, ficando cessados os efeitos da Portaria de 9, publicada no D.O. de 10/8/2001, que fixou a gratificação de representação à interessada.
Deferindo, o pedido de Munir Cury, RG. 2.583.881, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na Fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da L.F. 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da L.F. 8541/92 e alterado pelo art. 1º da L.F. 11052/2004, c.c. o art. 30 da L.F. 9250/95, no período de 27/8/2007 a 25/8/2012.

CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 199/2007 - CSMP, DE 10/12/2007
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c., o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
Habitação e Urbanismo
Protocol.nº 19.494/99 1 vol. -Apensos/Anexos
nº de origem: 01/98
Franca
Interessados: Antonio Carlos Teixeira, Paulo César C. Borges, Teixeira Imóveis e Consultoria, Pref. Municipal de Cristais Paulista e Condomínio Vereda dos Cristais
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol.nº 143.998/07 1 vol. -0Apensos/Anexos
nº de origem: 43/07
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Ouroeste e Clube do Rodeio Sela de Ouro
Assunto: Apurar eventual irregularidade na realização do 11º Festão do Peão de Boiadeiro de 2007
Infância e Juventude
Protocol.nº 144.008/07 1 vol. -0Apensos/Anexos
nº de origem: 40/07
Fernandópolis
Interessados: Associação dos Pioneiros da Macedônia e Conselho Tutelar de Macedônia
Assunto: Apuração de irregularidades na realização de evento - 1º Rodeo Fest de Macedônia.
Aviso nº 200/2007 - CSMP, de 10/12/2007
O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
Cidadania
Protocol. Nº 137.443/07 2 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 42/06
Moji Guaçu
Interessados: José Antonio Pirituba de Souza, Salvador Franceli Neto e outros, Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento nos serviços de reparo e pintura do prédio da Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 137.775/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 87/07
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Charqueada, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade de admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal, no exercício de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 137.830/07 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Moji Guaçu
Interessados: Procuradoria Regional da República 3ª região, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação e contratação de serviços de entrega de correspondência
Cidadania
Protocol. Nº 138.414/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 106/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Vera Lúcia Guerra da Costa Delorenzo e Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo
Assunto: Apurar eventual uso de veículo público para fins particulares
Cidadania
Protocol. Nº 138.653/07 3 vol. -6 Apensos/anexos
nº de origem: 10/04
Santo André
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração acerca da constitucionalidade da Lei Municipal nº 8.353/02, referente a pagamento de débito da Municipalidade com a Caixa de Pensões dos Servidores
Cidadania
Protocol. Nº 138.676/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 278/06
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na compra de merendas
Cidadania
Protocol. Nº 138.835/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 603/07
Cubatão
Interessados: Sociedade de Melhoramentos da Vila Esperança e do Morro do Índio e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apurar eventual necessidade de disponibilização de ambulância e de profissional de enfermagem
Cidadania
Protocol. Nº 138.857/07 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 116/01
Guarulhos
Interessados: Márcia Bicudo Deboni, Câmara Municipal de Guarulhos e Ulisses Correia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratos firmados pela Câmara
Cidadania
Protocol. Nº 138.930/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 798/2006
Capital
Interessados: Adriana Eloá Bento Amorim e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Apuração de eventual omissão administrativa consistente na falta de providências sobre denúncia feita através do dique denúncia da prefeitura municipal
Cidadania
Protocol. Nº 139.043/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 30/06
Peruíbe
Interessados: Ministério Público do Trabalho e Associação de Educação do Homem de Amanhã - Guarda Mirim de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração de entidade
Cidadania
Protocol. Nº 139.298/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 828/07
Cubatão
Interessados: José Lacerda Cavalcante e Caixa Econômica Federal
Assunto: Apuração de eventual prática de constrangimento ilegal
Cidadania
Protocol. Nº 139.666/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/01
Capital
Interessados: Alessandro Ramos da Silva, Hélio Carlo Barba e outros
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades praticadas por policiais civis do Departamento de Narcóticos - DENARC ocorridos na região central
Cidadania
Protocol. Nº 139.678/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 360/03
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Prefeitura do Município de São Paulo (Subprefeitura de Vila Prudente)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na aprovação de edificação
Cidadania
Protocol. Nº 139.921/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 135/07
São José dos Campos
Interessados: Cibele Soares Silva Manholer e URBAN - Urbanizadora Municipal S/A
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso público para o cargo de engenheiro de edificações
Cidadania
Protocol. Nº 140.152/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 743/2001-B
Capital
Interessados: Guilherme Barbosa Palazzo
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades praticadas por policiais civis dos Denarc na região da Cracolândia
Cidadania
Protocol. Nº 140.158/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 743/2001-E
Capital
Interessados: Mauro Cezar Bartholomeu
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades praticadas por policiais civis dos Denarc na região da Cracolândia
Cidadania
Protocol. Nº 140.238/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 088/07
Avaré
Interessados: José Ricardo Cardozo Barreto e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Apurar eventual uso particular de veículo público
Cidadania
Protocol. Nº 140.244/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 22/06
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo
Assunto: Apuração de nepotismo junto ao poder legislativo do município de Espírito Santo do Turvo
Cidadania
Protocol. Nº 140.245/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 38/07
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo
Assunto: Apurar eventual irregularidade em construção de bar
Cidadania
Protocol. Nº 140.246/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 87/2007
Bauru
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antônio Izzo Filho (Ex-Prefeito Municipal de Bauru)
Assunto: Apuração de eventuais gastos irregulares pelo Prefeito Municipal de Bauru no exercício de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 140.247/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 516/06
Avaré
Interessados: Joselyr Benedito Silvestre - Prefeito Municipal, Prefeitura Municipal de Avaré, Wagner Bruno - Ex-prefeito, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na aquisição de caminhão pela municipalidade
Cidadania
Protocol. Nº 140.248/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 055/2007
Marília
Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Marília e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual uso de bem público em evento particular
Cidadania
Protocol. Nº 140.254/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Caçapava
Interessados: Graziele de Andrade Oliveira, Escola Municipal Professora Maria Olímpia Vieira e Prefeitura Municipal de Jambeiro
Assunto: Apuração de eventual inversão na ordem de aprovados em concurso público para professor de escola municipal
Cidadania
Protocol. Nº 140.256/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Tremembé
Interessados: Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de advogados e enfermeiras pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 140.257/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 95/2007
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e João Bosco Lencioni
Assunto: Apuração da responsabilidade pelo erro na emissão de carnês da taxa de lixo pela municipalidade
Cidadania
Protocol. Nº 140.262/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 44/2007
Jacareí
Interessados: Clara Leme da Silva e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração do não fornecimento de medicamentos
Cidadania
Protocol. Nº 140.275/07 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 043/06
Avaré
Interessados: AREA - Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Avaré, Prefeitura Municipal de Avaré, Maria do Carmo Pelá Menezes ME, Fernanda Aparecida Rapuzeiro ME, Construtora Carvalho de Avaré Ltda., JL Prestadora de Serviços Ltda. e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contratação de empresas pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 140.279/07 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/2005
Porangaba
Interessados: João Lopes de Barros e outros, Prefeitura Municipal de Guareí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Guareí, relativas ao exercício de 1996
Cidadania
Protocol. Nº 140.405/07 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Cândido Mota
Interessados: Município de Cândido Mota, Viviane Cristina Teodoro de Almeida e Célia Regina Teodoro
Assunto: Apuração de eventuais contratações sem a realização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 140.433/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 29/2007
Pirajuí
Interessados: Jardel de Araújo - Prefeito Municipal, Prefeitura Municipal de Pirajuí e Aline Fieldkircher
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de estagiária pela prefeitura municipal
Cidadania
Protocol. Nº 140.447/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 60/07
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., Jorge Abissamra (Prefeito Municipal), Roberto Tasso Martinelli (Presidente da Comissão Permanente de Licitações)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no edital de concorrência pública nº 003/2007
Cidadania
Protocol. Nº 140.456/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 46/07
Caraguatatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Caraguatatuba e Omar Kazon (vereador)
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal, referentes ao exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 140.464/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Caçapava
Interessados: Associação Cidadania Ativa de Caçapava e Prefeitura e Câmara Municipal de Caçapava
Assunto: Apuração de suposta irregularidade na convocação extraordinária da câmara municipal
Cidadania
Protocol. Nº 140.473/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 110/07
Jacareí
Interessados: João Bosco Lencioni e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventuais gastos irregulares realizados por superintendente da Santa Casa em choperia
Cidadania
Protocol. Nº 140.476/07 2 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Luiz Claudio da Cunha (Prefeito do Município de São Pedro do Turvo) e Adamo Crivelli (Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo)
Assunto: Apuração da existência e extensão da prática do nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Pedro do Turvo
Cidadania
Protocol. Nº 140.481/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Barra Bonita
Interessados: João Batista Missão, Prefeitura Municipal de Barra Bonita e Mário Donizeti Floriano Teixeira - Prefeito
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente no desvio de finalidade no pagamento de despesas com dinheiro público
Cidadania
Protocol. Nº 140.482/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 90/07
Assis
Interessados: Antônio Celso Ferreira (Diretor da Unesp - Campus de Assis), Valdemir de Jesus Assunção e Unesp - Universidade Estadual Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Unesp
Cidadania
Protocol. Nº 140.487/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Adilson Donizeti Mira (Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo) e Roberto Mariano Marsola (Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo)
Assunto: Apuração de investigação da existência e extensão do nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo no Município
Cidadania
Protocol. Nº 140.499/07 2 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 15/07
Cerqueira César
Interessados: Amâncio Estevão, Dirceu Silvestre Zaloti, Henrique César Castagnaro, Marcos Roberto Castagnaro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na nomeação, para cargos em comissão, de dois irmãos
Cidadania
Protocol. Nº 140.503/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 59/2007
Assis
Interessados: Autarquia Municipal de Esportes de Assis e Teodomiro Carneiro Melchior
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos pagamentos feitos por Autarquia Municipal à atleta
Cidadania
Protocol. Nº 140.510/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/2007
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Florínea, Valter Gervasioni - Prefeito, Aparecido da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Florínea, Mundo Verde Assessoria de Plantas e Paisagismos Assis Ltda. e outra
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de compras sem licitação pela Prefeitura Municipal de Florínea
Cidadania
Protocol. Nº 140.522/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Itatinga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itatinga e José Modestino Ambrósio da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor para cargo em comissão
Cidadania
Protocol. Nº 140.529/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 95/07
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Arandu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de enfermeiros sem concurso público ou processo seletivo
Cidadania
Protocol. Nº 140.533/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 124/2006
Jacareí
Interessados: 4ª Promotoria Criminal de Justiça de Jacareí e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa por cobrança em local de estacionamento
Cidadania
Protocol. Nº 140.541/07 1 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Paranapanema
Interessados: Câmara Municipal de Paranapanema e Editora Vieira Aires Ltda.
Assunto: Apuração da contratação de editora para elaboração, impressão e distribuição de boletim informativo, e publicação dos informativos com promoção pessoal dos vereadores e em desatendimento as normas da lei de imprensa
Cidadania
Protocol. Nº 140.548/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Barra Bonita
Interessados: Mário Donizete Floriano Teixeira (Prefeito Municipal de Barra Bonita), Marcelo César Duarte Cavinato (Diretor do Departamento de Planejamento Urbano e Gestão Ambiental)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em cooperativa dos catadores de materiais recicláveis
Cidadania
Protocol. Nº 140.554/07 2 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e outros
Assunto: Apurar eventual acumulação indevida de cargos públicos e possível irregularidade em processo seletivo de contratação de médicos
Cidadania
Protocol. Nº 140.557/07 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Marília
Interessados: Servimed Comercial Ltda, Logfas Logística Distribuição de Produtos Farmacêuticos Ltda, Globalpharma Comercial Ltda, ONG Ornasa - Organização Nacional de Saúde, Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em licitações para aquisição de medicamentos
Cidadania
Protocol. Nº 140.878/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/04
Franco da Rocha
Interessados: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Apuração de eventual omissão na conservação da Estrada Velha de Campinas
Cidadania
Protocol. Nº 141.493/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 45/06
São Caetano do Sul
Interessados: Fundação das Artes de São Caetano do Sul
Assunto: Criação de cargos de provimento efetivo indevidamente rotulados de cargos em comissão
Cidadania
Protocol. Nº 141.495/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
São Caetano do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de verba pública destinada ao Centro de Referência de Assistência Social
Cidadania
Protocol. Nº 141.510/07 4 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Tremembé
Interessados: Ana Luiza dos Santos Reis, Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 141.526/07 3 vol. -6 Apensos/anexos
nº de origem: 24/06
Cajamar
Interessados: Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar - IMSSC, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, exercício 2002
Cidadania
Protocol. Nº 141.543/07 4 vol. -6 Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Caçapava
Interessados: Francisco Adilson Natali, Cláudio Golgo Advogados Associados, Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa - IBRAMA, MM Figueiredo & Associados Auditoria e Consultoria de Empresas S/C Ltda, José Luiz Ribeiro Brazuna
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na contratação de escritório de advocacia para cobrança de créditos fiscais e tributários, nos anos de 2001 a 2004
Cidadania
Protocol. Nº 141.546/07 11 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/2006
Orlândia
Interessados: Associação dos Estudantes Universitários de Orlândia, Prefeitura Municipal de Orlândia
Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público por parte da diretoria da Associação de Estudantes Universitários
Cidadania
Protocol. Nº 141.848/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Itápolis
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Itápolis e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na compra de medicamentos
Cidadania
Protocol. Nº 141.852/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/2007
Patrocínio Paulista
Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itirapuã
Assunto: Apuração de eventual fraude em processo licitatório, referente contrato entre CDHU e Prefeitura, no exercício de 2006
Cidadania
Protocol. Nº 141.854/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 861.1.754.2/07
Ribeirão Preto
Interessados: Fazenda Municipal de Ribeirão Preto, Fazenda do Estado e outro
Assunto: Apurar eventual irregularidade em fornecimento de medicamento
Cidadania
Protocol. Nº 141.861/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 022/2002-B
Matão
Interessados: Amarildo Donizete Barbosa e outros, Prefeitura Municipal de Matão
Assunto: Apuração de eventual utilização de local e serviço público para propaganda política
Cidadania
Protocol. Nº 141.864/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Caconde
Interessados: Pedro José de Araújo Neto, Prefeitura Municipal de Tapiratiba, João Carlos de Oliveira e Jamil Scaff
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa em virtude do não ajuizamento de execução fiscal pelo Município
Cidadania
Protocol. Nº 141.866/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Ipuã
Interessados: Prefeitura Municipal de Ipuã e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação temporária de fisioterapeutas
Cidadania
Protocol. Nº 141.899/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 260/07
Campinas
Interessados: Maria Odette Ferrari Pregnolatto e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apurar eventuais irregularidades com atos de desapropriação de imóvel urbano
Cidadania
Protocol. Nº 141.903/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/2006
Estrela D'Oeste
Interessados: João Aristeu Barbosa (ex-Prefeito), Elias Costa Lima, José Euzébio Pavani da Silva, José Valdecir Padula, Wilson de Godoy, Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidores
Cidadania
Protocol. Nº 141.905/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/2005-1
Orlândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em aplicação de verbas oriundas do FUNDEF, exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 141.908/07 1 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 33/2007
Getulina
Interessados: Alcides Valenciano, Câmara Municipal de Guaimbê e Manoel Domingues Brandão
Assunto: Apurar eventuais despesas irregulares ordenadas pelo presidente da Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 141.918/07 3 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Borborema
Interessados: Prefeitura Municipal de Borborema, Clodomiro Advogados Associados, José Carlos Barbosa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação, pela prefeitura, de serviços de advocacia
Cidadania
Protocol. Nº 141.919/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
São José do Rio Pardo
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, COMDERP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidade nas contas da Companhia Municipal de Desenvolvimento de São José do Rio Pardo - COMDERP, exercício de 2002
Cidadania
Protocol. Nº 141.923/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 35/02
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade relacionada ao pagamento de funcionários públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 141.926/07 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 19/02
São José do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, APAE, Caritas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à distribuição de verbas públicas às entidades que desenvolvem educação às pessoas portadoras de deficiência
Cidadania
Protocol. Nº 141.935/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 68/2007
Osasco
Interessados: Antônio Cláudio Flores Piteri e Prefeitura do Município de Osasco
Assunto: Apurar eventual irregularidade em edital de concorrência para parceria público-privada de concessão de execução de serviço de limpeza urbana
Cidadania
Protocol. Nº 141.945/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 791.1.693.2/07
Ribeirão Preto
Interessados: Armando Belotti e outro
Assunto: Apurar eventual irregularidade em fornecimento de medicamento
Cidadania
Protocol. Nº 141.984/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 012/07
Itápolis
Interessados: Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade 'Dona Julieta Lyra' e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Apurar eventual paralisação dos serviços de saúde prestados por associação
Cidadania
Protocol. Nº 141.986/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 333.1.285/07
Ribeirão Preto
Interessados: José Herval Santos Ferreira, Fazenda Municipal de Ribeirão Preto, Fazenda do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual necessidade de fornecimento de medicamento pelo Sistema Único de Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 141.995/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga e Santa Casa de Monte Alto
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em suposta contratação sem licitação para prestação de serviços médicos
Cidadania
Protocol. Nº 142.001/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais despesas efetuadas pela Prefeitura Municipal sem a devida comprovação de prestação de serviços
Cidadania
Protocol. Nº 142.012/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/07
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga e outros
Assunto: Apurar eventual exploração ilegal de espaço público
Cidadania
Protocol. Nº 142.015/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/2007
Taquaritinga
Interessados: Dorival Vieira da Silva, Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, Célio Ferreti
Assunto: Apuração de eventual uso de bem público em fins particulares
Cidadania
Protocol. Nº 142.016/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/02
Monte Alto
Interessados: Elias Bahdur, Prefeitura Municipal de Monte Alto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em sede de licitações para contratação de serviços e bens para a municipalidade, em 1997
Cidadania
Protocol. Nº 142.096/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
Igarapava
Interessados: Igauto Sociedade Igarapavense de Automóveis, Francisco Tadeu Molina e Antônio Augusto Gobbi
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na aquisição de um veículo
Cidadania
Protocol. Nº 142.103/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 20/2006
Estrela D'Oeste
Interessados: Promoção Social e Poder Público Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à concessão do benefício 'Bolsa Escola' ou 'Bolsa Família'
Cidadania
Protocol. Nº 142.115/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/2007
Patrocínio Paulista
Interessados: Procuradoria da República de Franca, Carlos Lelis Faleiros
Assunto: Apuração de eventual existência de ações previdenciárias contra autarquias federais promovidas por vereador em exercício
Cidadania
Protocol. Nº 142.127/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 112/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Valdemar Nicolette e outro
Assunto: Apurar eventual irregularidade no não fornecimento de medicamento
Cidadania
Protocol. Nº 142.142/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 860.1.753.2/07
Ribeirão Preto
Interessados: Tereza Fioroto Cicilini, Fazenda Municipal de Ribeirão Preto, Fazenda do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual necessidade de fornecimento de medicamento a cidadão
Cidadania
Protocol. Nº 142.151/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 008/2007
Itápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ubaldo José Massari Júnior
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de Organização Social de Cultura e Esporte de Itápolis
Cidadania
Protocol. Nº 142.152/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 043/06
Jaboticabal
Interessados: Auto Posto S Gomes Ltda
Assunto: Apuração de eventual prejuízo a consumidores por comercialização de combustível adulterado por auto posto
Cidadania
Protocol. Nº 142.155/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/06
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, diante do pagamento em dobro de férias não gozadas a servidores municipais ocupantes de cargos em comissão no ano de 1996
Cidadania
Protocol. Nº 142.217/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Santo André
Interessados: Luiz Carlos Pinheiro, EPT, CPTM, TERSA - Terminal Rodoviário de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade caracterizada por ausência de sanitários públicos em Terminal Urbano de ônibus
Cidadania
Protocol. Nº 142.301/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem:
Guarulhos
Interessados: Câmara Municipal de Guarulhos, Severino José da Silva Filho, Alencar Santana Braga, Adalmir Silva Abreu, Ricardo Rui, Edson Kiyoshi Murata, Júlio dos Santos Alves, José Luiz Ferreira Guimarães e outros
Assunto: Apurar eventual utilização de servidores da Câmara Municipal com fins eleitorais
Cidadania
Protocol. Nº 142.302/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
Guarulhos
Interessados: Alcides Soares Netto
Assunto: Apuração de eventual acúmulo de cargos
Cidadania
Protocol. Nº 142.303/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 73/07
Guarulhos
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos e outros
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa por parte de policiais
Cidadania
Protocol. Nº 142.324/07 10 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 47/00
Itu
Interessados: Presidente da Caixa Beneficiente do Hospital Dr. Francisco Arantes Ribeiro, Valdomiro Fernandes de Oliveira e outros
Assunto: Apurar eventual desvio de verba
Cidadania
Protocol. Nº 142.497/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 254/01
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral da Prefeitura de São Paulo, Serviço Funerário Municipal e Serviplat Vidraçaria Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de empresa - em 1995
Cidadania
Protocol. Nº 142.535/07 1 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 481/2007
Capital
Interessados: Quiral Química do Brasil S/A, Secretaria Estadual da Saúde, Aventis Pharma S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em edital de pregão presencial para registro de preços
Cidadania
Protocol. Nº 142.539/07 3 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 702/2005
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, DETRAN, AGF Seguradora e outros
Assunto: Apurar supostas irregularidades envolvendo funcionários públicos estaduais
Cidadania
Protocol. Nº 142.555/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 470/07
Capital
Interessados: Aurélio Batista Félix; CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva de taxa para autorização de realização do Campeonato Brasileiro de Fórmula Truck
Cidadania
Protocol. Nº 142.556/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 271/2006
Capital
Interessados: Lucas Justino Ferreira e Secretaria Estadual da Segurança Pública
Assunto: Apuração de eventual discriminação em concurso público para ingresso na carreira de policial militar: exigência de estatura física e peso mínimos
Cidadania
Protocol. Nº 142.557/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 474/2007
Capital
Interessados: Waldir Wagner Brago e outros e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de eventual fraude nas eleições internas para constituição da diretoria de representação da CET
Cidadania
Protocol. Nº 142.558/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 255/2007
Capital
Interessados: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por secretaria
Cidadania
Protocol. Nº 142.565/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 483/2007
Capital
Interessados: Federação de Automobilismo de São Paulo e São Paulo Turismo S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em eventos realizados no Autódromo José Carlos Pace
Cidadania
Protocol. Nº 142.570/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 611/2007
Capital
Interessados: Devanir Amâncio - ONG Educa São Paulo e TV Cultura
Assunto: Solicitação de providências em relação à entrevista realizada com dono de boate
Cidadania
Protocol. Nº 142.607/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 42/07
Itu
Interessados: Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficiência Mental - CEDEME
Assunto: Apuração da eventual contratação de funcionários sem a realização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 142.817/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 18/07
Mairinque
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Organização Não-Governamental Oeste Solidária, Prefeitura Municipal de Mairinque e Geraldo J. Coan & Cia Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para fornecimento e distribuição de merenda escolar - ano de 2005
Cidadania
Protocol. Nº 142.822/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 47/03
Itu
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Associação da Vila de São Vicente de Paulo (Vila Vicentina)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas dependências de associação, bem como no atendimento prestado a seus pacientes
Cidadania
Protocol. Nº 142.823/07 2 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 120/07
Sorocaba
Interessados: Antônio Arnaud Pereira (vereador), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Sorocaba e Julio, Julio & Cia Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade no contrato para prestação de serviços de pavimentação asfáltica
Cidadania
Protocol. Nº 142.828/07 6 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/02
Cabreúva
Interessados: Inivaldo dos Santos (vereador), Prefeitura Municipal de Cabreúva e Sinalizadora Paulista Comércio de Sinalização Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação emergencial de coleta de lixo, com dispensa de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 143.295/07 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 467/03
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde (Prefeitura do Município de São Paulo), PAS - Plano de Atendimento à Saúde e Prodotti Laboratório Farmacêutico Ltda.
Assunto: Apurar eventual aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares a preços superfaturados
Cidadania
Protocol. Nº 143.305/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 479/07
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, Subprefeitura da Sé, Fundação Faculdade de Medicina
Assunto: Apuração de eventual omissão de agente público na fiscalização de uso de imóvel tombado
Cidadania
Protocol. Nº 143.309/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 458/07
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado, CDHU e Múltipla Engenharia Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato para construção de 240 unidades habitacionais tipo VI22F-V2 - Empreendimento Carapicuíba 'c'
Cidadania
Protocol. Nº 143.312/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/2007
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Altair, Câmara Municipal de Altair
Assunto: Apuração de eventual nepotismo na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 143.313/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 213/06
Capital
Interessados: ANDECON - Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Secretaria Estadual de Segurança Pública
Assunto: Apurar eventual irregularidade em patrocínio de empresas privadas nos luminosos de alguns distritos policiais
Cidadania
Protocol. Nº 143.319/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 37/2007
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia e Comissão Municipal Organizadora de Eventos
Assunto: Apuração das condições de segurança para a realização da 21ª Festa de Peão de Severínia
Cidadania
Protocol. Nº 143.328/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no que tange às normas de segurança em estádio municipal
Cidadania
Protocol. Nº 143.329/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 67/07
Mirassol
Interessados: José Maria Guarnieri, Prefeitura Municipal de Mirassol, Câmara Municipal de Mirassol, Cristino Gordo Peres Francisco e Euflásio Luchette
Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente em promoção pessoal
Cidadania
Protocol. Nº 143.330/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/2007
Palmeira D'Oeste
Interessados: CDHU, FT Construções e Comércio Tarabai Ltda, Construtora Gautama Ltda
Assunto: Averiguação de eventuais contratos firmados, nos últimos cinco anos, pela CDHU e municípios da comarca
Cidadania
Protocol. Nº 143.331/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 128/07
São José do Rio Preto
Interessados: Pedro Roberto Gomes (Vereador), Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual desrespeito a Lei Municipal face à não construção e conservação de passeios públicos
Cidadania
Protocol. Nº 143.338/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 628/2007
Capital
Interessados: Deputado Estadual Rui Goethe da Costa Falcão, Gilberto Kassab - Prefeito Municipal de São Paulo e Angelo Andréa Matarazzo - Secretário de Coordenação das Subprefeituras
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de seguranças particulares para proteção do patrimônio público
Cidadania
Protocol. Nº 143.339/07 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Barretos
Interessados: Roberto Saud Fabres, Prefeitura Municipal de Barretos, Emanoel Mariano Carvalho e José Luiz Iunes
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contratação de empresa para prestação do serviço SAMU 192
Cidadania
Protocol. Nº 143.352/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/07
Nova Granada
Interessados: Câmara Municipal de Nova Granada
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo
Cidadania
Protocol. Nº 143.650/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1191/07
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apuração de diversas irregularidades decorrentes de construção de edificação em frente a prédio da COHAB
Cidadania
Protocol. Nº 143.654/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1187/07
Carapicuíba
Interessados: Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Assunto: Apurar eventual desvio e mau uso de dinheiro público por diretora de escola
Cidadania
Protocol. Nº 143.726/07 8 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 35/07
Votuporanga
Interessados: Júlio César Grassato, Câmara Municipal de Álvares Florence
Assunto: Apuração de eventual negativa de fornecimento de cópia integral de Processo de Prestação de Contas, exercício de 2005
Cidadania
Protocol. Nº 143.738/07 10 vol. -3 Apensos/anexos
nº de origem: 730/2002
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, GAECO, Secretaria Municipal de Implantação das Subprefeituras de São Paulo e outros
Assunto: Apurar eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa praticado por fiscais
Cidadania
Protocol. Nº 143.978/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/2006
Olímpia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Guaraci-
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do município de Guaraci
Cidadania
Protocol. Nº 143.981/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Anâlandia e outro
Assunto: Apurar supostos atos ilícitos praticados pelo Prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 143.996/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 137/2007
São José do Rio Preto
Interessados: Hospital Beneficência Portuguesa de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de perigo à saúde pública decorrente da utilização de formaldeído para a esterilização de materiais cirúrgicos
Cidadania
Protocol. Nº 144.006/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem:
Fernandópolis
Interessados: Edvaldo Fraga da Silva e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual publicidade indevida ocorrida no exercício financeiro de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 144.016/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 016/06
Itajobi
Interessados: André Rogério dos Santos, Prefeitura Municipal de Marapoama e Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama
Assunto: Apuração de eventual desvio de recursos públicos: pagamento de serviços de publicidade que não foram realizados
Cidadania
Protocol. Nº 144.021/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/05
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Uchoa, Vereador Ademar Adami e Silvia Regina Hidalgo Palharini
Assunto: Apuração de eventual irregularidade e/ou ilegalidade do empenho n.º 553/05
Cidadania
Protocol. Nº 144.034/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Indaiatuba
Interessados: Rodrigo Luís Galazzo - Delegado de Polícia, Luiz Antônio Montu & Companhia Ltda. ME e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na atividade de guinchamento de veículos em via pública
Cidadania
Protocol. Nº 144.040/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 55/06
Indaiatuba
Interessados: Rodrigo Luis Galazzo
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa pelo uso de veículo municipal com fins particulares bem como exercício de função diversa remunerada em horário de funções em cargo público
Cidadania
Protocol. Nº 144.042/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 59/07
Indaiatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Viação Cidade do Sol
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no procedimento licitatório que resultou no contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros
Cidadania
Protocol. Nº 144.044/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 40/2007
Olímpia
Interessados: Willian Antônio Zanolli - Conselheiro Municipal de Saúde, Giovanni Baptista da Silva Júlio - Secretária Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas eleições para o Conselho Municipal de Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 144.047/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/2007
Palmeira D'Oeste
Interessados: Câmara Municipal de Palmeira d'Oeste e Prefeitura Municipal de Palmeira d'Oeste
Assunto: Apurar eventual prejuízo ao erário municipal em razão de obras de recapeamento de asfalto em ruas
Cidadania
Protocol. Nº 144.049/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Itajobi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itajobi e outro
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de servidor
Cidadania
Protocol. Nº 144.051/07 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 23/05
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Fernandópolis e Auto Ônibus Santa Rita
Assunto: Apuração de possível irregularidade na permissão de serviços públicos para exploração de serviço de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 144.052/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Paulo de Faria
Interessados: Manoelito Baleeiro de Araújo e Tribunal de Contas do Estado
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas prestações de contas da Câmara Municipal nos exercícios de 2003 e 2004
Cidadania
Protocol. Nº 144.055/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 006/06
Auriflama
Interessados: Promotoria de Justiça de Auriflama, Prefeitura Municipal de Auriflama e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano
Cidadania
Protocol. Nº 144.057/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Mairinque
Interessados: Câmara Municipal de Mairinque, Prefeitura Municipal de Mairinque e LBA (extinta Legião Brasileira de Assistência)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção de banheiros públicos em propriedade da União
Cidadania
Protocol. Nº 144.059/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 34/04
Indaiatuba
Interessados: Maria Aparecida dos Santos e Prefeitura Municipal de Indaiatuba e IML- Instituto Médico Legal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação e funcionamento do SVO-Serviço de Verificação de Óbito
Cidadania
Protocol. Nº 144.064/07 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 32/2006
Fernandópolis
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura Municipal de Fernandópolis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de empresa de prestação de serviços de construção e manutenção de próprio municipal, vias e logradouros públicos
Cidadania
Protocol. Nº 144.101/07 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 017/2007
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e CBA Companhia Brasileira de Alumínio
Assunto: Apurar eventual irregularidade em mudança de traçado de estrada intermunicipal
Cidadania
Protocol. Nº 144.120/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 001/2006
Socorro
Interessados: Priscila de Souza Faria e outros moradores da Rua Aristeu de Souza Pinto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 144.127/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/2007
Socorro
Interessados: Prefeitura Municipal de Socorro, Fernando Bayardi
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário público sem concurso
Cidadania
Protocol. Nº 144.158/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 42/07
Indaiatuba
Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades nas contratações de empresas para implantação de sistemas de informática e para fornecimento de impressoras, tonners e papel sulfite
Cidadania
Protocol. Nº 144.200/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 47/06
Indaiatuba
Interessados: Maria Aparecida dos Santos, Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na eleição do Conselho Municipal de Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 144.227/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 46/07
Olímpia
Interessados: Valtercides Monteiro e Tribunal de Contas do Estado
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de contas do ano de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 144.229/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Olímpia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Paulo de Oliveira Batista (ex-prefeito de Guaraci)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do Município de Guaraci, no ano de 2000, consistente em despesas impróprias
Cidadania
Protocol. Nº 144.327/07 13 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 405/07
Guarujá
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Banco Schain Cury S/A, Banco BMC S/A e Banco ABC Roma S/A
Assunto: Cópias de peças da Ação de Liquidação de Sentença do processo nº 134/2003
Cidadania
Protocol. Nº 144.336/07 10 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 98/07
São José dos Campos
Interessados: Wagner Ocimar Balieiro, Amélia Naomi Omura, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, CDHU e outros
Assunto: Apurar eventual superfaturamento dos valores apresentados nas planilhas de custo para construção de unidades habitacionais do Campo dos Alemães e Conjunto D. Pedro I
Cidadania
Protocol. Nº 144.382/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 33/06
Fernandópolis
Interessados: COMAVE - Comércio de Madeiras Velasques Ltda e Prefeitura Municipal de Fernandópolis
Assunto: Apuração de possível irregularidade na licitação de modalidade pregão n.º 66/06
Cidadania
Protocol. Nº 144.384/07 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/2001
Piedade
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piedade, Ministério da Previdência e Assistência Social e Prefeitura Municipal de Piedade
Assunto: Apuração de fatos relativos a eventuais irregularidades no Fundo Municipal de Seguridade Social
Cidadania
Protocol. Nº 144.385/07 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 015/04
Vargem Grande Paulista
Interessados: Juízo da Vara Distrital de Vargem Grande Paulista, Adriana Almeida Pereira Pinto e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no cancelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
Cidadania
Protocol. Nº 144.388/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
Piracicaba
Interessados: Walter Ferreira da Silva (vereador) e Secretaria Municipal de Transportes Internos de Piracicaba
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na venda de sucatas
Cidadania
Protocol. Nº 144.389/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 28/04
Santa Adélia
Interessados: Antonio Carlos Coltri, Aquino Ferreira Filho e João Pedro Gomieri (Prefeito Municipal de Palmares Paulista)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na falta de recolhimento do INSS e do FGTS, no período de 1997 a 2000
Cidadania
Protocol. Nº 144.395/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 23/2006
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pedranópolis e Sidnei de Sá - Prefeito Municipal
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por parte do prefeito municipal, consistente na recusa de pagamento dos vencimentos dos servidores de Pedranópolis
Cidadania
Protocol. Nº 144.397/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Santa Adélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmares Paulista e Rita Helena Servidoni
Assunto: Contratação indevida de pessoa para exercer cargo que deveria ser provido por concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 144.724/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 254/2006
Capital
Interessados: Limpurb - Departamento de Limpeza Urbana de São Paulo e ABETRE - Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos
Assunto: Apuração de eventual existência de cartel no sistema de coleta de lixo
Cidadania
Protocol. Nº 144.758/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 189/2007
Capital
Interessados: Eugênio Luís Pinese, Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana e Marco Antônio da Silva
Assunto: Apuração da nomeação irregular de funcionário para a composição da presidência de comissão processante
Cidadania
Protocol. Nº 144.760/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 4132/2005
Capital
Interessados: Associações dos Despachantes de Franca, Campinas, São José do Rio Preto e outras cidades, DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Portaria nº 753/02, do DETRAN, que dispõe sobre o GEVER - Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados
Cidadania
Protocol. Nº 144.769/07 2 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 52/06
Indaiatuba
Interessados: 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de novas praças de pedágio localizadas em uma das saídas da Rodovia SP - 75
Cidadania
Protocol. Nº 144.789/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 535/07
Cubatão
Interessados: Secretaria de Segurança Pública - Terceiro Distrito Policial de Cubatão e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de irregularidades no prédio da Delegacia de Polícia
Cidadania
Protocol. Nº 144.798/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 011/06
Brotas
Interessados: AMABROTAS - Associação Amigos Associados de Brotas, Prefeitura Municipal de Brotas e Tribunal de Contas do Estado
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente no superfaturamento de compras pelo executivo municipal
Cidadania
Protocol. Nº 144.896/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1237/02007
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e Hospital e Maternidade Silvério Fontes
Assunto: Apuração de eventual omissão da municipalidade em relação a hospital
Cidadania
Protocol. Nº 144.911/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 22/07
Araras
Interessados: Casa das Palavras Publicações Ltda., Prefeitura Municipal de Araras e Maria Helena Petrucci de Godoy
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na nomeação de pessoa sem habilitação para cargo em comissão
Cidadania
Protocol. Nº 144.959/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 79/07
Moji Guaçu
Interessados: Comandante da Guarda Municipal de Estiva Gerbi e outro
Assunto: Apuração de eventual abuso de autoridade e ato de improbidade
Cidadania
Protocol. Nº 145.073/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 001/2007
Itaquaquecetuba
Interessados: Adilson Pinheiro Santos e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Eventuais irregularidades na prestação do serviço público municipal de vacinação em posto de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 147.049/07 1 vol. -10 Apensos/anexos
nº de origem:
Tambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais, referente ao exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 147.393/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 109/2006
Capital
Interessados: 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e Axelle Marie Ortmans Van De Werve D Immerseel
Assunto: Apuração de suposto enriquecimento ilícito de ex-servidora estadual
Cidadania
Protocol. Nº 147.400/07 1 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 22/07
Pirassununga
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirassununga e Viação Transbel Transportes Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prorrogação e aditamento de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 147.405/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 38/07
Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Corpus Saneamento e Obras Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos domiciliares
Cidadania
Protocol. Nº 147.487/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Cajamar
Interessados: Ancelmo Aldon e Prefeitura Municipal de Cajamar
Assunto: Apuração do mau atendimento na rede pública de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 30.459/07 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 31/06
Pirajuí
Interessados: Frederico de Júlio (ex- Presidente da Câmara Municipal de Reginópolis)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na administração do legislativo municipal de Reginópolis, no período de 01.01.95 a 31.12.95.
Cidadania
Protocol. Nº 59.167/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/06
Juquiá
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ivone Muniz Machado e Prefeitura Municipal de Juquiá
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionários, sem concurso público
Cível
Protocol. Nº 140.252/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 28/07
Caraguatatuba
Interessados: Empresa de Transporte Municipais Praimar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes ao acesso de deficientes nos ônibus de empresa de transporte
Cível
Protocol. Nº 140.875/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Franco da Rocha
Interessados: José Moraes de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tratamento psiquiátrico de idoso
Cível
Protocol. Nº 141.512/07 6 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Limeira
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Limeira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas administrações dos estabelecimentos de abrigos de idosos
Cível
Protocol. Nº 141.859/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 20/07
Monte Alto
Interessados: Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência de Ribeirão Preto
Assunto: Internação indevida de pessoa portadora de deficiência mental
Cível
Protocol. Nº 142.129/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 121.1.101.2/07
Ribeirão Preto
Interessados: José Antônio dos Santos, SUS Sistema Único de Saúde
Assunto: Necessidade de recebimento de medicamento/aparelho pelo SUS
Cível
Protocol. Nº 142.583/07 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Itaquaquecetuba
Interessados: GTVS-Grupo de Vigilância Sanitária de Mogi das Cruzes e Recanto dos Idosos Renascer
Assunto: Apurar eventual desrespeito às normas do Estatuto do Idoso
Cível
Protocol. Nº 144.150/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 126/07
Piracicaba
Interessados: Antônio Maistro, Seule Maistro e Lázara Maistro Pereira
Assunto: Notícia de eventual abandono de idoso
Cível
Protocol. Nº 144.173/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/2007
Urânia
Interessados: Prefeitura Municipal de Urânia
Assunto: Apuração da não implantação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Cível
Protocol. Nº 144.448/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 72/07
Osasco
Interessados: Casa de Apoio Maria Benedita e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas condições de funcionamento de estabelecimento de repouso
Cível
Protocol. Nº 144.752/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/05
Praia Grande
Interessados: Viação Piracicabana Ltda., Luiz dos Santos Gatti
Assunto: Apuração de eventual prestação irregular de serviço público de transporte
Cível
Protocol. Nº 144.754/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/01
Bertioga
Interessados: Neila de Freitas e antigo Banespa - Banco do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual discriminação de deficiente visual
Cível
Protocol. Nº 144.772/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/2007
São José dos Campos
Interessados: Secretaria de Desenvolvimento Social de São José dos Campos e Elza Gonçalves de Moura (irmã)
Assunto: Apurar eventuais maus tratos a pessoa idosa
Cível
Protocol. Nº 144.777/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 079/04
São Vicente
Interessados: Maria Lúcia Vieira, Celso Luiz Vieira, Cosme Antônio Vieira, Celso Pupo Vieira e Sebastiana Elza Vieira
Assunto: Apuração de eventual abandono de idosos
Cível
Protocol. Nº 144.778/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 46/07
São Vicente
Interessados: Isabel Bonfim da Silva e outra
Assunto: Solicitação de providências em relação a pessoa portadora de deficiência mental
Cível
Protocol. Nº 144.918/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 726/06
São Vicente
Interessados: Antônio Nunes de Araújo, Fábio Barbosa de Araújo
Assunto: Apuração de eventual prática de maus tratos e lesões contra idoso
Consumidor
Protocol. Nº 138.698/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.940/07-1
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça de São Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apurar eventual corte de fornecimento de água por falta de pagamento
Consumidor
Protocol. Nº 140.206/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/07
Barueri
Interessados: Madeirarte e Márcio Navarra Frogeri
Assunto: Apuração de vício de qualidade no fornecimento de produtos e serviços
Consumidor
Protocol. Nº 140.255/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43/07
Jacareí
Interessados: Associação Profissional dos Feirantes de Jacareí, Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na mudança do local da feira de Domingo
Consumidor
Protocol. Nº 140.272/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 021/2005
Itaquaquecetuba
Interessados: Auto Posto San Carlo Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em funcionamento de posto de combustível, apresentando termodensímetro avariado
Consumidor
Protocol. Nº 140.440/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 31/06
Marília
Interessados: Perez Santiago Rodrigues, Corpo de Bombeiros e Ginásio Municipal
Assunto: Apuração de eventual falta de condições de segurança contra incêndio
Consumidor
Protocol. Nº 140.445/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 73/07
Marília
Interessados: 'Texas', Munhoz & Ambonati Ltda-ME e Corpo de Bombeiros
Assunto: Apuração da falta de auto de vistoria do corpo de bombeiros em edifício
Consumidor
Protocol. Nº 140.446/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/2007
Assis
Interessados: Roberto Pereira da Silva, Panificadora Japão e Panificadora Big-Pão
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no ajuste do preço do quilo do pão pelos comerciantes de Tarumã
Consumidor
Protocol. Nº 140.451/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 035/04
Caçapava
Interessados: Carmen Lúcia Ferreira Ferraz, Luiz Carlos Ferraz e Banco BMG
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos de adesão para empréstimo bancário oferecidos aos aposentados
Consumidor
Protocol. Nº 140.478/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/07
Caraguatatuba
Interessados: Aurélio Cocenzo de Almeida Pinto, Cia do Poste
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas vendas de postes
Consumidor
Protocol. Nº 141.860/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 58/07
Taquaritinga
Interessados: Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC e Rosinei Mendonça Dalpian ME (Café Monte Alto)
Assunto: Apurar eventual presença de impurezas em café acima do limite permitido
Consumidor
Protocol. Nº 141.863/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 30/2007
Caconde
Interessados: Associação Brasileira da Indústria de Café e Torrefação Silva & Santos Ltda.
Assunto: Apuração da comercialização de café torrado e moído em desconformidade com as normas vigentes
Consumidor
Protocol. Nº 141.893/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 418/07
Franca
Interessados: Conjunto Habitacional localizado à rua Rogério Mantovani, 401, quadra 40, bloco 3-A e Sabesp
Assunto: Individualização dos medidores de consumo de água de condomínio
Consumidor
Protocol. Nº 141.897/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 803.1.416.3/05
Ribeirão Preto
Interessados: Alexandre Chiconelli Carvalho Ferreira e Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp
Assunto: Apurar eventual irregularidade com a não disponibilização de bolsas relativas ao programa universidade para todos - Prouni e de financiamento pelo programa Fies
Consumidor
Protocol. Nº 141.941/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 397/07
Franca
Interessados: Ricardo Costa Corrêa, CDHU e SABESP
Assunto: Individualização dos medidores do consumo de água em condomínio
Consumidor
Protocol. Nº 141.942/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 505/07
Franca
Interessados: Antônio Vaz Ferreira, CDHU, SABESP
Assunto: Apuração de eventual necessidade de individualização de medidores do consumo de água
Consumidor
Protocol. Nº 141.943/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 509/07
Franca
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor e outros
Assunto: Apurar as eventuais condições de infra-estrutura montada para a realização de show
Consumidor
Protocol. Nº 141.994/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 55/07
Taquaritinga
Interessados: Clube Náutico Taquaritinga e outros
Assunto: Apurar eventual descumprimento da Lei 7.844/92 - recusa da venda de 'meia-entrada' a estudantes
Consumidor
Protocol. Nº 141.996/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 460/07
Franca
Interessados: Conjunto Habitacional localizado à rua Ivone Anawate Kanawate, 1561, bloco 02 e Sabesp
Assunto: Individualização dos medidores de consumo de água de condomínio
Consumidor
Protocol. Nº 141.998/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 506/07
Franca
Interessados: Osmail de Souza Cunha, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU
Assunto: Apurar eventual necessidade de individualização de medidores de consumo de água em condomínio
Consumidor
Protocol. Nº 142.090/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 503/07
Franca
Interessados: Elias Batista de Oliveira Silva, SABESP e CDHU
Assunto: Individualização dos medidores do consumo de água de Condomínio
Consumidor
Protocol. Nº 142.093/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 424/07
Franca
Interessados: Lidiane Faria Melo, SABESP e CDHU
Assunto: Individualização dos medidores do consumo de água em condomínio
Consumidor
Protocol. Nº 142.109/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 27/07
Jaboticabal
Interessados: PROCON de Jaboticabal
Assunto: Apurar a existência de eventuais irregularidades quanto ao acesso dos consumidores ao cadastro do Órgão de Proteção ao Crédito local
Consumidor
Protocol. Nº 142.306/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.0155.398/06-5
Guarulhos
Interessados: Colégio Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos, Instituto Brasileiro da Formação e do Emprego Ltda
Assunto: Apuração de eventual lesão a direitos dos consumidores (propaganda enganosa)
Consumidor
Protocol. Nº 142.418/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.540/2007
Capital
Interessados: IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, CENACON - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor e São Germano Auto Posto Ltda.
Assunto: Apurar eventual comercialização de combustível com erro na vazão máxima e mínima nas bombas medidoras
Consumidor
Protocol. Nº 142.419/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.000163/07-7
Capital
Interessados: Marcelo Batlouni Mendroni e Telesp Celular S/A (Vivo S/A)
Assunto: Apuração de eventual impossibilidade de cancelamento de linha de telefonia celular por contato direto, com a presença do consumidor em loja
Consumidor
Protocol. Nº 142.420/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.359/06
Capital
Interessados: MultiSport Indústria, Comércio e Representação Ltda e Cenacon
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa e de afirmação falsa quanto a característica essencial de produto
Consumidor
Protocol. Nº 142.421/07 2 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.382/05-1
Capital
Interessados: Telefônica - Telecomunicações de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva com suspensão indevida de serviços
Consumidor
Protocol. Nº 143.302/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 055/07
Mirassol
Interessados: Proprietários rurais do município e Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida da CIP - Contribuição de Custeio de Iluminação Pública
Consumidor
Protocol. Nº 143.770/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.1155/05-5
Capital
Interessados: Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Posto de Serviços Rosa de Saron Ltda. (Soptos Comércio Administração e Participações Ltda.)
Assunto: Apurar eventual comercialização de combustíveis adulterados
Consumidor
Protocol. Nº 143.894/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 131/04
São Bernardo do Campo
Interessados: Universo Assistência Médica S/A e outro
Assunto: Apurar eventual descumprimento de cláusulas contratuais
Consumidor
Protocol. Nº 144.007/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 007/2005
Socorro
Interessados: Telefônica S/A, Sônia Sueli Montes Paschoal e outros moradores dos bairros Lavras do Meio de Lavras de Cima
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços telefônicos
Consumidor
Protocol. Nº 144.031/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 118/06
Piracicaba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro e Região e Unimed de Piracicaba - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos
Assunto: Apurar eventual recusa de entrega de boletos
Consumidor
Protocol. Nº 144.135/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 021/07
Piracicaba
Interessados: Posto Santa Terezinha Ltda.
Assunto: Apuração de distribuição e comercialização de combustível fora das especificações legais
Consumidor
Protocol. Nº 144.676/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 032/07
Praia Grande
Interessados: Ministério Público Federal, Auto Posto Litoral Plaza Shopping e ANP - Agência Nacional do Petróleo
Assunto: Apuração de irregularidades na comercialização de combustíveis
Consumidor
Protocol. Nº 144.898/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Vicente de Carvalho
Interessados: Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercado Compre Bem) e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apurar eventuais condições impróprias e inadequadas ao consumo de produto elaborado em supermercado
Consumidor
Protocol. Nº 80.471/05 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.278/05-7
Capital
Interessados: Alice de Albuquerque Cavalcanti Fernandes Martins, Marcelo Vieira von Adamek e Brasil Telecom S/A
Assunto: Apurar eventual prática abusiva decorrente de cobrança indevida pelo fornecimento de linhas telefônicas não solicitadas
Fundações
Protocol. Nº 03.961/06 29 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1.178/05
Capital
Interessados: Banco Safra S/A, Banco Safra de Investimento S/A; Safra Comércio e Serviços Ltda. e outros (Fundação Filantrópica Safra)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em fundação
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 125.185/06 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 172/06
Franca
Interessados: Terra Nova Empreendimentos, Negócios e Participações Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em inexecução de obras de infra-estrutura em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.044/07 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 264/06
Capital
Interessados: Autódromo Municipal José Carlos Pace, Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Apuração de eventual ausência de proposta de proteção contra incêndios em autódromo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.768/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/02
Rio Claro
Interessados: Pompeu Figueiredo de Carvalho, Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual uso de espaço público para fins particulares
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 139.624/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 159/02
Capital
Interessados: Subprefeitura de Capela do Socorro, Rua Jaime Valdenir de Medeiros
Assunto: Apuração das circunstâncias da instalação de torre de telefonia celular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 140.408/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Maracaí
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Prefeituras Municipais de Pedrinhas Paulista e Cruzália
Assunto: Inexistência de hidrantes de coluna nos municípios de Pedrinhas Paulista e Cruzália
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 140.462/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Wilson Silia Júnior, Mara Selma Camphora dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 140.474/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Espólio de Antônio Maia e Benedita Galhardo Maia, Km 47,5 da Rodovia Osvaldo Cruz - Bairro da Fábrica
Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino de solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 140.492/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 049/06
Paraguaçu Paulista
Interessados: Centro do Professorado Paulista - CPP
Assunto: Apuração de eventual ausência de alvará para realização de eventos no CPP Centro de Professorado Paulista
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 140.873/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 26/05
Franco da Rocha
Interessados: Município de Franco da Rocha, Auto Posto Francochense Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em posto de combustíveis
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 141.016/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Capital
Interessados: Marie Yachouh, Athenee Comércio, Importação e Exportação Ltda
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 141.772/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 203/02
Capital
Interessados: Viva Pacaembu por São Paulo (Iênidis Benfati e Antonio Camargo Freire), Prefeitura do Município de São Paulo e Telesp Celular S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade em torre de telefonia celular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 142.113/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 311/06
Franca
Interessados: Imobiliária Projeção Imóveis e outros
Assunto: Apurar eventual ausência de rede de iluminação pública com braços de luzes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 142.121/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Monte Alto
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis, Giovanni Sorgini e outros
Assunto: Apurar eventual descumprimento do cronograma de obras do loteamento Jardim Aurora
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 142.126/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/07
São José do Rio Pardo
Interessados: Luciano Corsini e Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo
Assunto: Apurar eventual ausência de infra-estrutura e canalização de águas pluviais em bairros
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 142.145/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Taquaritinga
Interessados: Maria Luiza Comércio e Empreendimentos Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento com início de obras de urbanização sem aprovação prévia dos órgãos competentes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 142.502/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 395/05
Capital
Interessados: Associação de Aliança de Misericórdia - Projeto 'Restaura Meu Povo'
Assunto: Apuração do uso do termo de concessão/permissão de espaço público pelo estado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 142.510/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 338/05
Capital
Interessados: CONSEG - Jardim São Luiz, Subprefeitura de M' Boi Mirim e Clube Desportivo Municipal União Brasiliense de Esportes
Assunto: Apurar eventual situação de risco de muro de arrimo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 142.516/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 014/04
Capital
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros, Gallery Oggi Restaurante (antiga Casa Noturna The Galery) e Boate e Joalheria Bulgari
Assunto: Apurar eventual ocupação irregular de área pública
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 142.522/07 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 284/03
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Assunto: Apurar eventuais riscos em prédios invadidos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 142.527/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 046/07
Capital
Interessados: Álvaro Gomes da Rocha Azevedo, Francisco Machado de Campos e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na permissão de uso de área pública
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 142.576/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/03
Itu
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos e Waldemar Savioli
Assunto: Apurar eventual implantação de desmembramento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 143.861/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 052/07
Capital
Interessados: Centros Desportivos Municipais Arlindo de Oliveira Miragaia, Cidade Kemel e outros, Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Itaim Paulista
Assunto: Eventual ilegalidade na permissão de uso de área pública municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 143.862/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 058/07
Capital
Interessados: Centros Desportivos Municipais (Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação - Prefeitura do Município de São Paulo)
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na permissão de uso de área pública municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 144.823/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/07
Itatiba
Interessados: Itaval Planejamento Imobiliário Ltda. (Residencial Itatiba Country Club)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no parcelamento de solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 147.592/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 18/2007
Osasco
Interessados: Estabelecimento Comercial Eclipse Games
Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de estabelecimento tipo 'Lan House'
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 147.838/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 295/05
Capital
Interessados: Loteamento Parque de Taipas e Sabesp
Assunto: Apuração da qualidade da água consumida em loteamento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 147.938/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 178/06
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Construção irregular - Rua Doutor Antônio Contijo, nº 25
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 84.571/05 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 211/04
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Jussara Santos de Oliveira, Otilio Nuno Lopes (Chácara Santo Antonio) e Oficina Mecânica Diesel Car
Assunto: Apurar eventual infração à Lei de Zoneamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 137.076/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 099/2006
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo, Secretaria de Coordenação das Subprefeituras
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na infra-estrutura do Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 138.242/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/03
Capital
Interessados: Escola Pimpolho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 138.412/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 168/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 138.664/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 309/07
Santos
Interessados: Fabiana Pons Gouvêa (genitora) e Ateneu Santista Ltda.
Assunto: Apurar eventual violação ao direito fundamental de educação de criança
Infância e Juventude
Protocol. Nº 140.234/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 015/06
Pederneiras
Interessados: Rosângela Aparecida Dias e outras
Assunto: Apuração de eventual ofensa aos direitos de crianças e adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 140.296/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 561/07
Capital
Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional do Jabaquara/Saúde
Assunto: Falta de vagas nos Centros de Referência da Criança e do Adolescente de São Paulo - CRECAs
Infância e Juventude
Protocol. Nº 140.444/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 35/2007
Assis
Interessados: Prefeituras Municipais de Assis, Echaporã, Tarumã e Florínea e Conselhos Tutelares de Assis, Echaporã, Tarumã e Florínea
Assunto: Apuração das condições estruturais dos conselhos tutelares da comarca
Infância e Juventude
Protocol. Nº 140.539/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 002/07
Pederneiras
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pederneiras
Assunto: Apuração de eventual ofensa aos direitos das crianças e adolescentes, em razão da existência de inúmeros menores registrados apenas em nome das mães
Infância e Juventude
Protocol. Nº 140.545/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 007/06
Pederneiras
Interessados: Promotoria de Justiça de Pederneiras
Assunto: Apuração de eventual ofensa aos direitos das crianças e adolescentes em razão da existência de inúmeros menores registrados apenas em nome das mães
Infância e Juventude
Protocol. Nº 141.846/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 587.2.256.6/03
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Tutelar III, Cacilda Vilani Lúcio
Assunto: Apuração de eventual descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 141.847/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 468.2.276/01
Ribeirão Preto
Interessados: Energia Propaganda e Eventos
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de crianças e adolescentes para trabalho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 141.851/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/2007
Patrocínio Paulista
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Patrocínio Paulista e Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista
Assunto: Apurar eventual inexistência de vagas para crianças em creches do Município
Infância e Juventude
Protocol. Nº 141.921/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/2003
Taquaritinga
Interessados: Elenize Aparecida Avezu Romano, Centro Municipal de Estimulação Infantil Elias Dib Neto
Assunto: Apuração de eventual fornecimento irregular e insuficiente de tratamento psicológico pela rede pública municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 141.946/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 160.2.072.6/05
Ribeirão Preto
Interessados: Marcos Antônio Rodrigues Cavalheiro e outros
Assunto: Apurar eventuais maus tratos a criança
Infância e Juventude
Protocol. Nº 141.950/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 396.2.209.6/02
Ribeirão Preto
Interessados: Vara da Infância e da Juventude da comarca de Ribeirão Preto e Polícia militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar suposta prática de violência policial contra adolescente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 141.951/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 174.2.120.6/04
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Tutelar, Geralda Pereira Treviato
Assunto: Apuração de eventual descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 142.088/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 384.1.186.6/05
Ribeirão Preto
Interessados: Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região - SEAAC e Uni Rede
Assunto: Apurar eventual contratação de adolescentes para serviços de panfletagem
Infância e Juventude
Protocol. Nº 142.098/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 024/07
Igarapava
Interessados: Escola Municipal de Educação Infantil Fundamental Especial Maria Luzia Gonçalves Costa - EMEIFE e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas atividades de escola municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 142.124/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 394.2.207.6/02
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto e outros
Assunto: Apurar eventual violência praticada por interno da Febem
Infância e Juventude
Protocol. Nº 142.131/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 553.2.252.6/05
Ribeirão Preto
Interessados: Paulo Francisco de Oliveira e Maria Socorro Madeira
Assunto: Apurar eventual descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar em relação a adolescente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 142.134/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 310.2.188.6/04
Ribeirão Preto
Interessados: Getúlio Rodrigues, Vilma Barbosa
Assunto: Apuração de eventual descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar em relação às crianças
Infância e Juventude
Protocol. Nº 142.158/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/98
Ribeirão Preto
Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Núcleo da Criança e do Adolescente de Vila Carvalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em imóvel que abriga o Núcleo da Criança e do Adolescente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 142.194/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 399/2007
Capital
Interessados: E E I Lilica
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em unidade de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 143.314/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Votuporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Álvares Florence
Assunto: Apuração das condições de funcionamento do Conselho Tutelar do município de Álvares Florence
Infância e Juventude
Protocol. Nº 143.668/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 296/2003
Capital
Interessados: Obras Sociais do Jardim Recanto - Centro de Recreação Infantil Santa Terezinha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 143.975/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 28/07
Votuporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Valentim Gentil e Conselho Tutelar do Município de Valentim Gentil
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas condições de funcionamento do Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 144.381/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 108/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo e estabelecimento Espaço Lux
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas a adolescentes em estabelecimento comercial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 144.417/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 0445/2006
Capital
Interessados: Coordenadoria de Educação de São Miguel e Centro Educacional Infantil Oásis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 144.486/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 560/2007
Capital
Interessados: Coordenadoria de Educação de Santo Amaro, E E I Pinguinho da Mamãe
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 144.649/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 273/07
Santos
Interessados: Xamego Hotel Ltda.
Assunto: Apurar eventual exploração sexual de crianças e de adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 144.796/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/04
Bertioga
Interessados: Mário Araújo - Conselheiro Tutelar, Edson Reis Fernandes - Secretário Municipal e Walter Garcez Filho - Professor
Assunto: Apuração de eventual prática de exploração sexual e coação de adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 11.287/06 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/05 - 07/06
Urupês
Interessados: Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A (Fazenda Barra Mansa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de árvores sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.786/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 29/05
Valinhos
Interessados: Waldemar Bazetto e outros, Asteri Indústria Med Veterinários Ltda ME, Abrasivos Redescor do Brasil Ltda ME
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado por poluição atmosférica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.831/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Piracaia
Interessados: Condomínio Três Lagos, Polícia Militar Ambiental, José Tadeu Borsato
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente pelo corte de nove árvores (pinus)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 138.994/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 159/07
Capital
Interessados: Conselho Gestor do Parque Severo Gomes e Clube Hípica de Santo Amaro
Assunto: Apuração de eventual risco ambiental decorrente de projeto de drenagem para a bacia do córrego São Judas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.235/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Pompéia
Interessados: João Eber Toniolo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da utilização de APP para pastagem de gado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.239/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Ibitinga
Interessados: Sitio Santa Rosa, Sitio Santa Rosa II, Tereza Cristina Januário Quarteiro e outros
Assunto: Apuração da verificação do cumprimento do TCRA nº 08/2006 e regularização quanto à falta de averbações das reservas legais de propriedades rurais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.240/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/2006
Ibitinga
Interessados: Paineiras Materiais de Construção, Mário Antônio Guedes e outros moradores próximos ao estabelecimento e Prefeitura Municipal de Ibitinga
Assunto: Apuração de irregularidades (obstrução de calçadas por depósito de tijolos, poeira excessiva e poluição sonora) praticadas por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.243/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 012/05
Promissão
Interessados: Associação Promissense 'Olho D'Água' de Proteção Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de mata nativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.253/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/07
Caraguatatuba
Interessados: Marcia Leite Barbosa Vendramim ME
Assunto: Degradação ambiental consistente na supressão de vegetação nativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.263/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Conchas
Interessados: Laura Cleusa Lopes Neto, SAMASPE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento de Pereiras, Frango Fote Ltda.
Assunto: Solicitação de providências em relação à poluição do Rio de Conchas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.399/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/2007
Cândido Mota
Interessados: Marcos Paulo Tondatti e outros
Assunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.402/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/2007
Cândido Mota
Interessados: Waldelino Bevilacqua
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na utilização irregular de área
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.410/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Pompéia
Interessados: Miltom Missao Hanada
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da utilização de APP como pastagem para gado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.411/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Pompéia
Interessados: Usina Ibéria Industrial e Comercial Ltda.
Assunto: Intervenção em área de preservação permanente sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.431/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 019/04
Botucatu
Interessados: Associação dos Moradores do Campos Elíseos, Milton Antunes Ribeiro
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em APP, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.436/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 36/07
Botucatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu, ONG 'S.O.S. Cuesta de Botucatu'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no corte de 200 mudas nativas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.438/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 134/02
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Tabatinga, Meire Izilda do Nascimento Mocheti (Prefeita Municipal de Tabatinga)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do depósito de entulhos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.441/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, CETESB - Agência Ambiental de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental derivada da queima de resíduos sólidos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.442/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Marília
Interessados: Jaime de Toledo Piza, estação experimental de Marília (Fazenda do Estado)
Assunto: Apuração da eventual utilização de APP como pastagem para o gado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.454/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 34/06
Paraitinga
Interessados: Dirceu Pena de Campos
Assunto: Apuração de eventual supressão, com uso de fogo, de vegetação sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.457/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/06
Caraguatatuba
Interessados: ONG Caraguatá e SABESP
Assunto: Apuração de irregularidades na manutenção e conservação do local onde foi construída caixa elevatória de esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.463/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Conchas
Interessados: Fazenda da Barra, Evandro Piedade do Amaral e Benedito Elias de Ataíde
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.485/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 277/05
Capital
Interessados: Yoland Amoratt Janay, Sonia Marly Jenau, Munir Capez e Qualix Serv. Ambiental
Assunto: Apuração da eventual disposição irregular de resíduos sólidos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.486/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
Maracaí
Interessados: Ângelo Pignataro, Sítio São Francisco
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental ocorrido em imóvel rural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.496/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Paraguaçu Paulista
Interessados: Estabelecimento comercial 'Alabama Beer'
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.498/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Cândido Mota
Interessados: Jorge Fonseca de Almeida, José Fonseca de Almeida Netto e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração de vegetação em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.514/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 065/07
Avaré
Interessados: Proprietário da Fazenda Santo Antônio, José Aparecido Leite e outros
Assunto: Apuração de risco de dano ambiental consistente na instalação de equipamentos destinados à irrigação de propriedade rural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.874/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Franco da Rocha
Interessados: Nilo Gabeta e Igreja Luz Divina
Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades de igreja
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.035/07 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 096/07
Capital
Interessados: E E 1º 2º Graus Castro Alves, Haroldo Pereira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.038/07 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 140/98
Capital
Interessados: João Bispo Souza Neto, Joel Francisco Barbosa
Assunto: Apuração de eventual edificação em área protegida no Reservatório Guarapiranga
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.849/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Itápolis
Interessados: Artista Puzzi Júnior e outros
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.856/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/06
Monte Alto
Interessados: Usina da Barra S/A Açúcar e Álcool (Fazenda Santa Gertrudes), Sócrates Nasser e Vivian Antonieta Corona Nasser
Assunto: Apurar eventual infração ambiental cometida por usina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.858/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 40/07
Taquaritinga
Interessados: Ademar Molena e Companhia Agrícola Colombo
Assunto: Apurar eventual impedimento de regeneração natural de vegetação de APP, em área de 0,76 há
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.862/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 22/06
Matão
Interessados: Antônio Vieira, José Carlos Vieira, Madeireira do Nando, Luiz Fernando Alcausa
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por emissão de ruídos em níveis excessivos e lançamento de substâncias odoríferas e resíduos industriais na atmosfera
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.865/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/2006
Patrocínio Paulista
Interessados: Hugo Luiz Bettarello, Ministério Público do Trabalho
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por armazenagem de produto tóxico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.988/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 46/06
Monte Alto
Interessados: Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Jardim Santana, Liliane Pereira Dias
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.991/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 38/2007
Taquaritinga
Interessados: Marco Aurélio Ferraro e Alceu Pirochetti
Assunto: Apurar eventual supressão de vegetação sucessora nativa sem autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.993/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Taquaritinga
Interessados: Paulo Okada, Prefeitura Municipal de Taquaritinga e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade no sistema de escoamento de águas pluviais na Estrada Municipal Carlos Magalhães
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.100/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Batatais
Interessados: Regina Célia Alves Moura
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais decorrente de áreas de preservação permanente sem a devida proteção
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.105/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 003/07
Itápolis
Interessados: Stella D'Oro Alimentos Ltda. (Sítio Bela Vista)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de depósito irregular de resíduos de processamento de frutas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.107/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 36/06
Jaboticabal
Interessados: Edson Tadeu Ferreira e outro
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais a respeito de ausência de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.111/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 017/2007
Jaboticabal
Interessados: Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda.
Assunto: Apurar eventual danos ao meio ambiente por ausência de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.112/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Jaboticabal
Interessados: Milto Leone Porto Alegre e outro
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos ao meio ambiente em propriedade da qual é objeto de desapropriação em outros autos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.117/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 026/2007
Jaboticabal
Interessados: Murilo Gaspardo (Vereador), Stephan Hani, Alexandre Costa
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por poluição visual causada por outdoors e obstrução de paisagem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.118/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 022/2007
Jaboticabal
Interessados: Walter Aparecido Durigan, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por dificultar regeneração de vegetação em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.136/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/07
Taquaritinga
Interessados: Antonio Carlos do Amaral
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração natural de vegetação em APP, em área de 0,20 há
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.139/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 47/2007
Taquaritinga
Interessados: Aparecido José de Santo, Marcos Slobach Salvagni, Victor Magnani, Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.148/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 41/2007
Taquaritinga
Interessados: Celeste Pietro, Nardini Agroindustrial Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por impedimento de regeneração natural de vegetação de APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.298/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 51/07
Guarulhos
Interessados: Ômega Comércio de Mármores e Granitos Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de poluição atmosférica e sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.412/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 028/07
Capital
Interessados: Fazenda Caguaçu - Parque do Carmo
Assunto: Apuração da eventual disposição irregular de resíduos da construção civil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.589/07 3 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 53/00
Itu
Interessados: Karl Henrich Friederich e Prefeitura Municipal de Itu ( Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.819/07 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 06/04
São Roque
Interessados: Sidnei Benetati e Maria de Nazareth da Paixão Souza
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração, sem licença ambiental exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 143.287/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 002/2007
São José do Rio Preto
Interessados: João Enoche Castilho e José Mario Machado - ICM Imobiliária Cardoso Machado Ltda. e DEPRN
Assunto: Apuração do cumprimento de acordo para reflorestamento de área de proteção permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 143.308/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 39/06
Catanduva
Interessados: Raul Luiz Juliatti de Carvalho, Clube de Tênis Catanduva e outros
Assunto: Apurar eventual ruído excessivo provocado por clube recreativo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 143.324/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Paulo de Faria
Interessados: Chafi Ribeiro de Mendonça e Lúcia Souza Batista de Mendonça (Fazenda Coqueiro)
Assunto: Verificação de área de preservação permanente, implantação e averbação de área de reserva legal de fazenda
Meio Ambiente
Protocol. Nº 143.651/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1.182/07
Carapicuíba
Interessados: Osvaldo Divino Fachetti, Luiza Pereira de Souza e outros
Assunto: Apurar eventual perturbação do sossego público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 143.984/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 31/2007
Fernandópolis
Interessados: Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambienta - CAO UMA e Comissão Organizadora da Exposição Agropecuária de Fernandópolis
Assunto: Apuração de eventuais maus-tratos praticados contra animal em exposição agropecuária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 143.992/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 41/07
Paulo de Faria
Interessados: Dayse Pereira da Silva e Prefeitura Municipal de Riolândia
Assunto: Apurar eventual descumprimento de norma sobre distância em relação ao perímetro urbano para pulverização de agrotóxicos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.005/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/2007
Jales
Interessados: Lauro Gonçalves Leite e Prefeitura Municipal de Aspácia
Assunto: Dano ambiental consistente na construção de arena de rodeio em área ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.035/07 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 189/03
Capital
Interessados: Moacir Dantas Filho, Evania Ferreira Pinho, Débora de Simone, Izabel Ferreira Nobre, Zenaide de Campos, Nextel Telecom Ltda. e American Tower do Brasil Ltda.
Assunto: Apurar eventuais danos causados pela instalação e operação de antena de telefonia celular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.036/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 69/07
Indaiatuba
Interessados: José Aristéia Pereira e Gilmar Vieira de Camargo
Assunto: Apurar eventual irregularidade em aterro de lixo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.041/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 35/07
Paulo de Faria
Interessados: Old Land Representações Ltda
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da implantação e averbação da área de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.045/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 71/07
Indaiatuba
Interessados: Moradores do Parque das Nações
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento (bar) funcionando em horário inadequado e proibido
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.396/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 33/2007
Fernandópolis
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde (Prefeitura Municipal de Ouroeste) e Metalúrgica Ferrame Ltda.
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente, causado por despejo de resíduos provenientes de metalúrgica em guia de sarjeta
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.751/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 022/05
Jacupiranga
Interessados: Juizado Especial Criminal da Comarca de Jacupiranga e Reinaldo Rodrigues de Paulo
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental no interior de parque estadual
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.756/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Bertioga
Interessados: Nilza Bueno da Silva e Prefeitura do Município de Bertioga
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em shows realizados no mês de janeiro de 2006 em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.773/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 39/06
São José dos Campos
Interessados: Maria Beatriz Silva de Oliveira e Antonio Carlos de Oliveira
Assunto: Apurar eventual realização de obras de terraplanagem sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.775/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 98/06
São José dos Campos
Interessados: Premovale Projetos e Construções Ltda.
Assunto: Poluição sonora e atmosférica e desmatamento decorrentes do funcionamento de empresa pavimentadora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.787/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 293/07
Cubatão
Interessados: Entrada da Vila dos Pescadores e José Edson dos Santos
Assunto: Apuração de eventual ausência de sinalizador sonoro na passagem da Linha da Rede Ferroviária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.790/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 33/06
Guarujá
Interessados: Werner Schmidt Rehder e IBAMA
Assunto: Guarda ilegal de pássaros da fauna silvestre
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.792/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 356/07
Campinas
Interessados: Sena Construções Ltda.
Assunto: Apuração da destruição de vegetação nativa decorrente da realização de obras de terraplanagem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.804/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 283/04
Cananéia
Interessados: Manoel Dornelas de Souza, Luiz Carlos Hermes e Marco Antonio Morales Vaz
Assunto: Apurar eventual ocupação irregular de parque estadual
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.850/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 225/07
Campinas
Interessados: Edson Roberto Sbravatti e Ana Josenas Peres
Assunto: Anelamento de árvore localizada no passeio urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.853/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 342/07
Santos
Interessados: Eneida Avila Alcover e outros moradores do bairro da Ponta da Praia e Igreja Nossa Senhora do Carmo
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de igreja
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.901/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 40/07
Piracicaba
Interessados: 'Bar Dallas' - Av. Rio das Pedras, 2906
Assunto: Apuração de eventual ruído excessivo produzido por estabelecimentos comerciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 145.278/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 122/05
Capital
Interessados: Igreja Universal do Reino de Deus - Av. Edu Chaves, 1398
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por atividades em templo religioso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.772/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 42/01
Franca
Interessados: Célia Viban Raymundo, Espólio de João Geraldo Raymundo Júnior e outros (Fazendas São João, Santa Rita, Nossa Senhora Aparecida e Sítio São Thomé da Serra)
Assunto: Apuração se existe ou não área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.776/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/01
Franca
Interessados: Ivo Alves da Cunha (Fazendas Figueira e Limeira)
Assunto: Apuração da utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.403/05 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 320/05
Franca
Interessados: Tiger Industria e Comercio de Solados de Borracha Ltda, Prefeitura Municipal de Franca e outros
Assunto: Queima e disposição irregular de resíduos de borracha
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.679/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 005/07
Guarulhos
Interessados: Moradores da Rua Tapaciquara e da Rua Carlos de Campos e 360º Farenheit-Choperia e Restaurante Ltda.
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente, consistente em poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 59.853/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Patrocínio Paulista
Interessados: Primeiro Pelotão de Polícia Ambiental e Sandro Roberto Mani
Assunto: Apurar eventual supressão de vegetação em área de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 64.377/00 4 vol. - Apensos/anexos
nº de origem: 08/99
Araraquara
Interessados: Emerson Fittipaldi e Fazenda Fittipaldi
Assunto: Supressão de vegetação natural em reserva ecológica mediante cultivo de laranja e uso de trator
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.620/05 5 vol. -3 Apensos/anexos
nº de origem: 05/02
Paulo de Faria
Interessados: Prefeitura Municipal de Riolândia, Maurílio Viana da Silva (prefeito), Associação Nacional dos Fabricantes de Defesa Vegetal -ANDEF, Proprietários Rurais e Empresas de Aviação Agrícola
Assunto: Uso indevido do campo de aviação do município - Não adoção das providências preventivas contra danos ambientais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.687/06 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 45/06
Guarulhos
Interessados: Associação dos Moradores e Compradores de Lotes do Jardim Cristin Alice II, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Maria Alba da Silva Rocha e outros
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados por invasores que destruíram parte de área considerada de preservação permanente.

Diretoria-Geral
Portarias da Diretora-Geral de 10-12-2007
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, adicionais por qüinqüênio, a partir de:
3º adicional: 6/12/2007, Alessandro Bruscki, RG. 21.749.584, Promotor de Justiça de Cananéia e Frederico Augusto Neves Araújo, RG. 20.143.685, 1º Promotor de Justiça de Taubaté; 4º adicional: 30/11/2007, Leonardo Liberatti, RG. 27.352.352-1, 2º Promotor de Justiça de Amparo; 7/12/2007, Maximiliano Rosso, RG. 13.598.613, 3º Promotor de Justiça de Embu; 8/12/2007, Carlos Henrique Aparecido Rinard, RG. 3.553.069-0-PR, 2º Promotor de Justiça de Assis; 5º adicional: 9/12/2007, Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, RG. 6.173.574, 126º Promotor de Justiça da Capital;
Declarando Competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989: 30/11/2007, Leonardo Liberatti, RG. 27.352.352-1, 2º Promotor de Justiça da Amparo; 7/12/2007, Maximiliano Rosso, RG. 13.598.613, 3º Promotor de Justiça de Embu; 8/12/2007, Carlos Henrique Aparecido Rinard, RG. 3.553.069-0-PR, 2º Promotor de Justiça de Assis;
Apostila da Diretora-Geral de 10-12-2007
Declarando que, nos termos do art. 2º, do Ato PGJ 154/2007, publicado no D.O. de 28/11/2007, o cargo ocupado por Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, RG. 14.984.437, 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, fica a partir de 28/11/2007, com a denominação alterada para 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Ref. Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 18/2007
Acusada: Nádia Ito Coimbra
Advogada: Drª Marianna Moura Gonçalves, OAB nº 257.468
'Fls. 127/129: Junte-se. Ciência à Defesa. SP, 22/11/2007.'
Despacho da Diretora-Geral de 07/12/07
Processo nº: 605/07 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Confecção de placas de aviso e outras, destinadas a diversas unidades da Instituição
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com fundamento no Ato PGJ nº 077/94-PGJ, de 16 de setembro de 1994:
Homologo, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão nº 056/2007, em conformidade com a Ata de Sessão Pública de fls. 463/473, destes autos, a favor de:
Ciplac Indústria e Comércio Ltda - ME, para os itens 01 a 07, 10 a 19, 22 e 23;
Marcelo Dalia Ruggi - ME, para os itens 08, 09, 20 e 21.
Despacho da Diretora-Geral de 07/12/07
Processo nº 399/07 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Contratação de empresa especializada para construção de prédio próprio do Ministério Público do Estado de São Paulo na cidade de Campinas.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento, respectivamente, no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/98-PGJ e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
Homologo, nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações na Concorrência nº 003/07, e Adjudico, na conformidade da Ata de Julgamento do Envelope 'Proposta', juntada a fls. 1.936, publicada na imprensa oficial (fls. 1.937), o objeto do presente certame, pelo critério de menor preço, a favor de Engeva Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
A adjudicatária fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar, no prazo e forma previstos no edital, o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, munida dos documentos e caução indicados na Concorrência nº 003/07, mormente itens 16 e 17.
ATO Nº 160/2007 - PGJ, de 05 de Dezembro de 2007.
Autoriza o recebimento em doação dos bens que especifica.
O Procurador-Geral De Justiça, no uso de sua competência prevista no item 2, alínea 'b', inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, dos Doutores Maria Gorete Pimentel Marques, 1ª Promotora de Justiça de Cotia, Adalberto Denser De Sá Jr., 2º Promotor de Justiça de Cotia, Alexandre Demetrius Pereira, 3º Promotor de Justiça de Cotia, e Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes, 4ª Promotora de Justiça de Cotia, 01 (um) monitor Sony Multiscan 210 SF de 17 polegadas, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), 01 (uma) CPU Casemall com processador Atlhon 64, HD de 80 GB e gravador de DVD, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e 01 (um) teclado Microsoft RT 9420, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens serem agregados à Promotoria de Justiça de Cotia.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Despacho da Diretora-Geral de 07 de dezembro de 2007.
Processo nº: 427/07 - DG/MP - 2º volume
Assunto: Aquisição de acessórios de informática.
Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso II do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão de nº 053/2007, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 294/305 destes autos, na seguinte conformidade:
Prisma Comércio De Eletro Eletrônicos Ltda. EPP, os itens 1, 5, 6, 15, 18, 22, 26 e 29;
Microstart Comércio De Suprimentos De Informática Ltda. EPP, os itens 2, 4, 8, 13, 19, 20, 24, 25 e,
Micromax Comércio E Serviços Em Informática Ltda., os itens 7, 14 e 16.
As interessadas ficam convocadas, a partir da publicidade desta decisão, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias corridos, para assinatura do contrato, na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, consoante item XII do edital.

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Portarias da Diretora de 10-12-2007
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º da Lei 10261/68, a portaria de 21, publicada no D.O. de 22/9/2007, que nomeou Julie Yuko Toyonaga, RG. 4.494.726-9/PR, constante da Lista Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria, Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º da Lei 10261/68, a portaria de 21 e 24, publicadas no D.Os. de 22 e 25/9/2007, na parte em que nomeou, Daniel Zamboni Elesbão, RG. 41.433.368-8, Elaine Rodrigues de Lima, RG. 27.077.260-1, Paulo Ortiz, RG. 33.866.344-7, Maria Cristina Jurcovichi Peruzin, RG. 27.224.635-9, Mara Letícia Santos da Silva Guimarães Marconde, RG. 38.673.134, Mariana Raposo de Faria, RG. 29.128.446-2, Cassiana Montesião de Sousa, RG. 32.053.014-0, Cristina Akemi Tarumoto Watanabe, RG. 18.050.666-3, Wilson Masayuki Todoroki, RG. 19.203.161, Roberto Takashi Yanagawa, RG. 8.132.201, José Auzimar Bezerra Pedrosa, RG. 18.787.741-5, Antonio José Alvarisa Siqueira, RG. 14.395.356, Humberto Nobuyuki Isii, RG. 13.614.021-X, Oduvaldo Antonio Duarte NG, RG. 16.283.077 e Fernando Spadafora Rocco, RG. 18.969.170-0, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria, Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º da Lei 10261/68, as portarias de 14, 21 e 25, publicadas nos D.Os. de 15, 22 e 26/9/2007, na parte em que nomeou André Luis Kuboyama Bomfim, RG. 32.374.765-6, André Rodrigues Menk, RG. 44.096.067-8, Elaine Cristina Martinhão, RG. 17.918.550, Norio Abe, RG. 16.536.919, Ricardo Masahiro Tanaka, RG. 682.955-MS, Ewerton Fernandes de Souza, RG. 40.621.678-2, José Francisco da Silva Modes, RG 25.454.928-7, André Leão, RG. 22.760.925-6, Julia Kumiko Endo, RG. 25.675.088-9, Luciana Couto Renno, RG. 27.060.858-8, Carlos Makoto Goke, RG. 7.815.137-5, José Felix de Oliveira Junior, RG. 34.942.569-3 e Luis Roger Germain, RG. 10.332.587-X, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 26/11/2007, Ana Paula Rodrigues Dirami, RG. 28.897.896-9, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.