I - Portarias de /02/2020

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Designando:

nº 16450/2020 - Regina Krauter, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2020, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 1651/2020 - Beatriz Augusta Pinheiro, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2020, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 1652/2020 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 20 de fevereiro de 2020.

nº 1653/2020 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 20 de fevereiro de 2020.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 1654/2020 - a portaria nº 1517/2020 que designou Sidney Alves de Mattos, 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 10 a 12 de fevereiro de 2020.

nº 1655/2020 - a portaria nº 1583/2020 que designou Maria Claudia Cruz de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 10 de fevereiro de 2020.

nº 1656/2020 - a portaria nº 1608/2020 que designou Andre Luiz Buchala, 33º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 10 de fevereiro de 2020.

Designando:

nº 1657/2020 - Promotor de Justiça de Pontal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001497-31.2019.8.26.0466, distribuídos por dependência ao processo nº 1000521-63.2015.8.26.0466, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Pontal. (Pt. nº 10129/2020)

nº 1658/2020 - Promotor de Justiça de Pontal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000358-44.2019.8.26.0466, distribuídos por dependência ao processo nº 1000847-52.2017.8.26.0466, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Pontal. (Pt. nº 10132/2020)

nº 1659/2020 - 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1005819-38.2020.8.26.0053, distribuídos por dependência ao processo nº 1043973-96.2018.8.26.0053, em trâmite pela 13ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital. (Pt. nº 10133/2020)

nº 1660/2020 - 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1005814-16.2020.8.26.0053, distribuídos por dependência ao processo nº 1043973-96.2018.8.26.0053, em trâmite pela 13ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital. (Pt. nº 10133/2020)

nº 1661/2020 - 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001466-93.2018.8.26.0450, distribuídos por dependência ao processo nº 1000395-90.2017.8.26.0450, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Piracaia. (Pt. nº 9525/2020)

nº 1662/2020 - Joao Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos dos Processos nºs 0006696-09.2019.8.26.0189 e 0006689-17.2019.8.26.0189, em trâmite pela 2ª vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, a partir de 19 de dezembro de 2019. (Pt. nº 9878/2020)

nº 1663/2020 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 20 a 31 de janeiro de 2020. (Pt. nº 9871/2020)

nº 1664/2020 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 19 de janeiro de 2020. (Pt. nº 9872/2020)

nº 1665/2020 - Miguel Tassinari de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana e Pedro Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de oitiva no Protocolado nº 59.254/2018, na Comarca de São José do Rio Preto, no dia 4 de fevereiro de 2020.

nº 1666/2020 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians, na Comarca de São Paulo, no dia 12 de fevereiro de 2020.

nº 1667/2020 - Thalita Marques do Nascimento, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do III Tribunal do Júri da Capital, nos autos do processo nº 539/99, no dia 17 de fevereiro de 2010.

nº 1668/2020 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 10 a 14 de fevereiro de 2020.

nº 1669/2020 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, no dia 17 de fevereiro de 2020.

nº 1670/2020 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 12 a 16 de fevereiro de 2020.

nº 1671/2020 - Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 7 a 11 de fevereiro de 2020.

nº 1672/2020 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 21 de fevereiro de 2020.

nº 1673/2020 - Patricia Moraes Aude, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, no dia 11 de fevereiro de 2020.

nº 1674/2020 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 2º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 13 de fevereiro de 2020.

nº 1675/2020 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 10 de fevereiro de 2020.

nº 1676/2020 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 5 de fevereiro de 2020.

nº 1677/2020 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, de 10 a 14 de fevereiro de 2020.

nº 1678/2020 - Felipe Wermelinger Caetano, 3º Promotor de Justiça de Caçapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 11 de fevereiro de 2020.

nº 1679/2020 - Guilherme Castanho Augusto, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 13 de fevereiro de 2020.

nº 1680/2020 - Ismael de Oliveira Mota, 20º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 26 a 29 de fevereiro de 2020.

nº 1681/2020 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 29 de fevereiro de 2020. (Pt. nº9871/2020)

nº 1682/2020 - Laila Honain Pagliuso, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, no dia 10 de fevereiro de 2020.

nº 1683/2020 - Lucas Corradini da Silva, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 10 a 14 de fevereiro de 2020.

nº 1684/2020 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 16 a 29 de fevereiro de 2020. (Pt. nº10144/2020)

nº 1685/2020 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 2 de fevereiro de 2020.

nº 1686/2020 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 8 a 10 de fevereiro de 2020.

nº 1687/2020 - Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 2 a 9 de fevereiro de 2020.

nº 1688/2020 - Paulo Sergio Abujamra, 5º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Botucatu, de 17 a 21 de fevereiro de 2020.

nº 1689/2020 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de fevereiro de 2020. (Pt. nº9872/2020)

nº 1690/2020 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Botucatu, de 11 a 12 de fevereiro de 2020.

nº 1691/2020 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 5 de fevereiro de 2020.

nº 1692/2020 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 3 a 4 de fevereiro de 2020.

nº 1693/2020 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 6 a 7 de fevereiro de 2020.

nº 1694/2020 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Amparo, de 17 a 29 de fevereiro de 2020.

nº 1695/2020 - Suzana Peyrer Laino Ficker, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 10 a 15 de fevereiro de 2020.

nº 1696/2020 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 19 de fevereiro de 2020.

nº 1697/2020 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 18 de fevereiro de 2020.

nº 1698/2020 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 12 de fevereiro de 2020.

nº 1699/2020 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Botucatu, no dia 18 de fevereiro de 2020.

nº 1700/2020 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de 6 a 7 de fevereiro de 2020.

nº 1701/2020 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 16 a 21 de fevereiro de 2020.

nº 1702/2020 - Yuri Fisberg, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 17 a 28 de fevereiro de 2020.

Republicadas:

nº 482/2020 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 10 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 488/2020 - Willian Ortis Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 9 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 552/2020 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 565/2020 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2020)

nº 609/2020 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 16 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 625/2020 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotor de Justiça de Itaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 11 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 727/2020 - Fernando Fietz Brito, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular, Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 3 a 21 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 759/2020 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 9 e 11 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 795/2020 - Laila Honain Pagliuso, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 e 20 a 28 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 803/2020 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 14 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 807/2020 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Valinhos, de 11 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 825/2020 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 4 e 6 a 15 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 858/2020 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 5 e 16 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 859/2020 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 5, 7 a 12 e 14 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2020)

nº 910/2020 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 13 e 15 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 929/2020 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 6 a 10 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2020)

nº 981/2020 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 8 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2020)

nº 993/2020 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 20 e 22 a 29 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 20 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2020)

nº 999/2020 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 29 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 7 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 10 a 15 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2020)

nº 1030/2020 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Juizado Especial Criminal e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 16 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2020)

nº 1033/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 1 DE MARÇO DE 2020 aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Eduardo Jose Daher Zacharias

Helio Perdomo Junior

Joao Carlos Talarico

Karina Keiko Kamei

Larissa Motta Nunes Liger

Luciana Polenti Cremonese

Reynaldo Mapelli Junior

Willian Ortis Guimaraes

Incluam-se:

Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Ezequiel Vieira da Silva

Jose Fernando da Cunha Pinheiro

Juliano Carvalho Atoji

Neudival Mascarenhas Filho

Salmo Mohmari dos Santos Junior

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 1034/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Orlando Brunetti Barchini e Santos (16/02 a 01/03)

Paloma Sanguine Guimaraes (16/02 a 01/03)

Thiago Tavares Simoni Aily (16/02 a 01/03)

Exclua-se:

Rafael Salzedas Arbach (1 a 15)

Incluam-se:

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins (16/02 a 01/03)

Eduardo Jose Daher Zacharias (1 a 15)

Frederico Liserre Barruffini (16/02 a 01/03)

Helio Perdomo Junior (16/02 a 01/03)

Joao Carlos Talarico (16/02 a 01/03)

Karina Keiko Kamei (16/02 a 01/03)

Larissa Motta Nunes Liger (16/02 a 01/03)

Luciana Polenti Cremonese (16/02 a 01/03)

Reynaldo Mapelli Junior (16/02 a 01/03)

Willian Ortis Guimaraes (16/02 a 01/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 1602/2020 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, no dia 31 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Resolução nº 1190/2020 - PGJ-CGMP, 11 de fevereiro de 2020.

(Protocolado nº 7.053/20)

Altera o § 5º do art. 10 da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu Órgão Especial, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 22, XVI, e 44, III, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a aprovação de proposta apresentada pela Procuradoria de Justiça Criminal, em reunião ordinária realizada em 05 de fevereiro de 2020, edita a seguinte Resolução:

Art. 1º. O § 5º do art. 10 da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. ........................................................................................................................................

.......................................................................................................................................................

§ 5º. Não haverá distribuição de que trata o caput deste artigo no dia em que os Procuradores de Justiça comparecerem à reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça ou participarem de diligências em cumprimento do disposto no artigo 258, § 4º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. Caberá a cada Procuradoria de Justiça deliberar sobre a quantidade de dias em que não haverá distribuição quando Procuradores de Justiça que a integrem participarem de sessões de julgamento no Tribunal de Justiça, inclusive na hipótese de equipe especializada criada para tal finalidade pela respectiva Procuradoria de Justiça, bem como em decorrência ao exercício funcional nas Procuradorias de Justiça, se assim deliberado internamente em cada Procuradoria de Justiça”. (NR)

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ATO Nº 011/2020 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA para os respectivos locais de estágio os candidatos relacionados na tabela a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO NO DIA 19/02/2020, devendo comparecer no local de estágio para o qual tenha sido designado, no horário indicado na tabela a seguir, exceto para aqueles que optaram por estagiar junto às Procuradorias de Justiça, pois nestes casos o comparecimento deverá se dar nos seguintes endereços:

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - Rua Riachuelo n.º 115/4º andar - sala 435

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - Rua Riachuelo n.º 115/4º andar - sala 406

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS - Rua Riachuelo n.º 115/4º andar - sala 430

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INT DIF E COLETIVOS - Rua Riachuelo n.º 115/4º andar - sala 417

I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO E NÃO APRESENTAM IMPEDIMENTO PARA A POSSE:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

KAROLINE GOULART GOUVEIA PJ DE BIRIGUI 13H

MARIA EDUARDA TRINDADE JACOB PJ DE BIRIGUI 13H

ÁREA REGIONAL DE BAURU

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

LUANA PULTRINI BRANCO PJ CÍVEL DE BAURU 13H

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II e III

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANGELICA ROSA ABADE DE MORAIS PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 13H

ANNA ALICE FREITAS DA SILVA PJ DE MAUÁ 11H

ANNA BEATRIZ BECK THOMÉ PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 13H30

ANTONIO BATISTA GOMES PJ CÍVEL DA CAPITAL 13H

DANIEL PAULO DE BONIS ARAUJO GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - CAPITAL 14H

EDISON RIBEIRO GONÇALVES PAIVA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H

EDRICK SILVA SALES PJ DE POÁ 13H

FLÁVIO AUGUSTO BERNAVA BRANDÃO PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 13H

GABRIEL CHRISTIAN FERRACIN DE SOUZA PJ CÍVEL DO JABAQUARA 13H

GABRIEL PEREIRA PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 13H

GABRIEL PEREIRA DO NASCIMENTO PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 9H

GUILHERME MONCAO DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 13H

HELENA MONTECHI VALLADARES PINTO E SILVA GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMÉSTICA - NÚCLEO CENTRAL 13H

HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA PEREIRA PJ MILITAR 13H

HENRIQUE NANYA TODA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H

JUAN VICTOR CORDEIRO DA SILVA PJ DE POÁ 9H

KATHYA MARIA SALLES RODRIGUES BRANDINI PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 13H30

LEANDRO DE OLIVEIRA MAZINI SANCTVS - SETOR DE ATENDIMENTO DE CRIMES DA VIOL CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA COM DEF E VÍTIMA DE TRÁFICO E PESSOAS 9H

LEONARDO ESPINDOLA FERREIRA

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 13H

LUCAS OKAMOTO MIGOTTO PJ CÍVEL DO JABAQUARA 13H

NAOMI YOKOYAMA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H

RUTH GOMES DA SILVA SOUZA 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H

SILVIA DOS SANTOS BRANCO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 13H

SOFIA SADECK DOS SANTOS PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 13H

THIAGO RUEDA FARIAS PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 13H30

VICTOR WICHER LOPES PJ CÍVEL DA LAPA 14H

VITORIA MIRANDA RODRIGUES PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 13H

WELLINGTON DOS SANTOS XIMENES PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 13H

YASMIN JAWAD MUSTAFA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

BEATRIZ DE FARIAS MARTINS PJ DE TUPÃ 13H

EMILENE DE OLIVEIRA BEZERRA LIGERO DEECRIM - DEPTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - PRESIDENTE PRUDENTE 13H

FILIPE RICCE MARTINS DEECRIM - DEPTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - PRESIDENTE PRUDENTE 13H

GABRIEL VENDRAMIN FÚRIO PJ DE PACAEMBU 13H

RAFAELA GUIMARAES LA SERRA DA SILVA PJ DE TUPÃ 13H

THIAGO BARBOZA PJ DE ADAMANTINA 13H

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

AMANDA FALCHETTI PJ DE VIRADOURO 9H

BEATRIZ MENDONÇA COSTA PJ DE ARARAQUARA 13H

CAROLINE FERREIRA SALIONI GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO (PARDO) 13H

FABIO MELATI SILVA PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO 13H

JULIANA MARIA ROSSETO ROMANI PJ DE JARDINÓPOLIS 9H

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO R PRETO

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ALEXIA DA SILVA RUIZ PJ DE SANTA FÉ DO SUL 13H

DANIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 13H

ENZO FRAUSTO FERRO PJ DE VOTUPORANGA 13H

GABRIEL ORTUNHO FIORI PJ DE VOTUPORANGA 13H

HELOIZA CRISTINA BARBOSA PJ DE SANTA FÉ DO SUL 9H

HIGOR RUAN GOSSEN BORGES PJ DE MIRASSOL 13H

RONEI MARCOS DE MENEZES CAMPOS JÚNIOR PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 13H

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANA CRISTINA DA COSTA PILETTI GROHS PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H

BEATRIZ CAROLINA RODOLFO DA MATA MONTEIRO PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H

MAISA AMERICO FRNANDES FOGAÇA PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H

VITOR SILVESTRE DA SILVA PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ROBERTA GUIMARAES GONÇALVES PJ DE LORENA 13H

II - CANDIDATOS QUE EXERCEM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO E DEVEM ENTREGAR COMPROVANTE DE DESLIGAMENTO ATÉ A DATA DA POSSE:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

THIAGO MOTIZUKI SABANE PJ DE GUARARAPES 9H

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II e III

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ISABELLA DE OLIVEIRA VICENTE PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 13H30

ISABELLA FALDÃO PERINETTO 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H

LUIGI ADRI DE ROSA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 13H

LUIZA MENDES COSTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 13H

PEDRO HENRIQUE PEDROZO DE SOUZA PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 13H

RAISSA MALDI MEIRA PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 13H

THALITA BUENO SANTANA PJ DE ITAQUAQUECETUBA 13H

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

AFRANIO FERNANDES FANTANEZ PJ DE TUPÃ 13H

BARBARA MANZANO MACHADO PJ DE TUPÃ 13H

VINICIUS COSTA FRIZAO PJ DE ADAMANTINA 9H

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

MARIA CLARA RUSSO CARCINONI PJ DE MATÃO 13H

Os demais candidatos, que já providenciaram a entrega da Documentação e não estão relacionados acima, deverão aguardar a publicação de sua convocação, prevista para os próximos dias.

III - Avisos

Aviso de 29/01/2020

nº 039/2020 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2020, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 06/19

Aviso de 04/02/2020

nº 48/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Eleitoral, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que não exerçam funções eleitorais que, no período compreendido de 12 a 17 de fevereiro de 2020, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral: 006ª ZONA ELEITORAL - VILA MARIANA.

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição na página Eleitoral do Portal Institucional (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Eleitoral), até as 19h do dia 17 de fevereiro de 2020.

AVISA, ainda, que de acordo com a Resolução TRE/SP nº 361/2015, as atribuições do Promotor de Justiça Eleitoral responsável pela 6ª Zona Eleitoral são as seguintes, no que couber, conforme as competências dos respectivos Juízos Eleitorais: “Art. 2º. Na capital do Estado, fica designado o Juízo Eleitoral da 6ª Zona - Vila Mariana, para fiscalizar comitê de campanha e evento que tenha por finalidade a arrecadação de recursos de campanha, além de processar e julgar os feitos de Prestação de Contas de Campanha de partido, de candidato e de comitê financeiro”; e “Art. 6º. O Poder de Polícia Eleitoral, com relação à propaganda veiculada nas vias públicas, será exercido por todos os Juízes Eleitorais do Estado, respeitada a área de sua respectiva jurisdição”.

Por fim, AVISA que o Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada pelo restante do biênio em curso, no período de 18 de fevereiro de 2020 a 3 de março de 2021.

Aviso de 06/02/2020

nº 050/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 18 de fevereiro de 2020, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Avisos de 11/02/2020

nº 052/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Membros, Servidores do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, demais profissionais do Direito e ao público em geral, a suspensão do expediente no dia 10 de fevereiro de 2020, em caráter de urgência, na Sede das unidades do Ministério Público da Capital e nas Promotorias de Arujá, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Garulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, Cubatão, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Franco da Rocha, Caieiras e Botucatu, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na Sede das unidades da Capital e nas aludidas Promotorias de Justiça na referida data, em razão das chuvas intensas e alagamentos no Estado de São Paulo. O atendimento de medidas absolutamente urgentes ocorrerá no Fórum João Mendes Júnior para os casos Cíveis, e no Palácio da Justiça, para os casos Criminais e da Infância e Juventude, até às 17h.

(Pt. nº 10092/2020)

nº 053/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária “on line”, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 27 de fevereiro de 2020, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;

3. Comunicações do Secretário Executivo; e

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

nº 054/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de ABRIL, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 18 de fevereiro de 2020, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

30 DIAS:

Aline Filgueira De Paula

Ana Cristina Ioriatti Chami

Ary Cesar Hernandez

Bruno Cesar Cruz De Assis

Bruno Morais Ferreira

Claudia Maria Bere

Daniela Hashimoto

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy

Diego Antonio Bisco Lelis

Eduardo Dias Brandao

Erica Juliana Philipi

Florenci Cassab Milani

Gustavo Medici

Joao Paulo Robortella

Jose Fernando Vidal De Souza

Jose Silvio Codogno

Karen Mazloum

Leticia Lourenço Costa

Luis Henrique Rodrigues De Almeida

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Melissa Kovac

Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro

Paula De Camargo Ferraz Fischer

Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro

Renata Andreia Dos Santos

Sirleni Fernandes Da Silva

Tatsuo Tsukamoto

Valerio Moreira De Santana

Walfredo Cunha Campos

15 DIAS:

Adriana Nogueira Franco Morais (16 a 30)

Ana Luisa De Oliveira Nazar De Arruda (16 a 30)

Barbara Valeria Cury E Cury (1 a 15)

Cassiano Antonio De Oliveira (1 a 15)

Claudio Cavallini (16 a 30)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16 a 30)

Daniela Baldan Rein (1 a 15)

Fernanda Valeska Alvares Claro (1 a 15)

Francine Regina Gomes Cavallini (16 a 30)

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes (16 a 30)

Giuliana Batista Pavanello Da Fonseca (16 a 30)

Laerte Fernando Levai (1 a 15)

Maria Fernanda Papa Nitrini (16 a 30)

Nina Ribeiro De Aquino Beggs (1 a 15)

Patricia Simoes De Castro (1 a 15)

Renata Da Camara Alves Pinto (16 a 30)

Sergio Ricardo Gomes De Moura (1 a 15)

Tatiana De Freitas Rocha (1 a 15)

nº 055/2020 - PGJ

93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que a Comissão do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2019, em razão das chuvas que atingiram a Capital do Estado e da suspensão do expediente do Ministério Público, cancelou as arguições do Exame Oral que seriam realizadas no dia 10 de fevereiro de 2020. AVISA, ainda, que as provas foram remarcadas para o dia 06 de março de 2020.

nº 056/2020 - PGJ

93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que a Comissão do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2019, RESOLVEU considerar deferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados para realização do Exame Oral:

1. BRUNO GRECCO CARDOSO

2. FABRICIO AUGUSTO DIAS

3. JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA

4. LUCAS MARQUES DE TAVARES OLÉA

5. MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

6. NAYANE CIOFFI BATAGINI

7. PEDRO SOARES BLUMER

8. RENAN DE ASSIS GOMES SANTOS

nº 057/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório “Luís Felippe França Ramos”, situado à Rua Riachuelo, 115 - 9º andar, no dia 19 de fevereiro de 2020, às 11 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório das distribuições do mês de fevereiro;

2) Discussão e deliberação quanto às Sustentações Orais nas Câmaras Criminais do TJSP;

3) Comunicações do Secretário Executivo;

4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

IV - Despachos

Despacho do Procurador Geral de Justiça de 11/02/2020

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 6.155/2020, interessada: Laila Honain Pagliuso, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis; Protocolado nº 2.918/2020, interessado: Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça de Lucélia; Protocolado nº 5.122/2020, interessado: Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia; Protocolado nº 4.896/2020, interessado: Valério Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolado nº 68.676/19-MP

Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público

Objeto: solicitação de prorrogação de afastamento cautelar do Doutor Antonio Carlos Guimarães Júnior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro.

Decisão: À vista da solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério Público fundada no artigo 253 e parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público) à cuja fundamentação adoto, determino a prorrogação do afastamento do exercício funcional do Doutor Antonio Carlos Guimarães Júnior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, por 60 (sessenta) dias.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 56.611/2019 - PGJ

Interessada: Doutora Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti (Promotora de Justiça) e outros

Decisão: Promovido o arquivamento parcial do procedimento

(Republicado por necessidade de retificação)

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 11-2-2020

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Angela Naomi Uemura, RG. 13.703.122-1, PIS/PASEP: 12.005.600.697, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-11, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, da L.C. 813/96, sendo 04/10 relativos ao cargo de Diretor de Área do MP, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; 06/10 de Gratificação de Promotoria incorporados nos termos do Ato (N) PGJ 275/2001. Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 04/10 da diferença de Vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Diretor de Área do MP, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-625/96.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 04.02.2020

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.02.2020 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO - SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

57º Promotor de Justiça Criminal

5º Promotor de Justiça Militar*

4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

37º Promotor de Justiça Criminal

61º Promotor de Justiça Criminal

79º Promotor de Justiça Criminal

9º Promotor de Justiça de Falências

2º Promotor de Justiça de Família

15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri

REMOÇÃO MERECIMENTO

8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

1º Promotor de Justiça de Família

1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

4º Promotor de Justiça Criminal

49º Promotor de Justiça Criminal

75º Promotor de Justiça Criminal

20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica

16º Promotor de Justiça de Falências

6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram providos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE nº 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.

AVISO nº 010/20 - CSMP, de 30/01/20

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que, em reunião realizada no dia 07.01.2020, o Colegiado deliberou que as Turmas de Julgamento ficaram assim compostas:

1ª Turma:

Conselheiros:

Mônica de Barros Marcondes Desinano

Pedro Henrique Demercian

Luiz Antônio de Oliveira Nusdeo

Arual Martins

2ª Turma:

Conselheiros:

Oscar Mellim Filho

Antônio Carlos Fernandes Nery

Tiago Cintra Zarif

Vidal Serrano Nunes Junior

AVISO Nº 017/20 - CSMP, DE 06.02.20

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA que, até o próximo dia 13.02.20 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected]).

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

ENTRÂNCIA INICIAL

Promotor de Justiça de Cajati

1º Promotor de Justiça de Agudos

2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense

1º Promotor de Justiça de Bertioga

Promotor de Justiça de Buri

2º Promotor de Justiça de Buritama

Promotor de Justiça de Cajuru

Promotor de Justiça de Cordeirópolis

Promotor de Justiça de General Salgado

1º Promotor de Justiça de Iguape

Promotor de Justiça de Itajobi

Promotor de Justiça de Juquiá

2º Promotor de Justiça de Mongaguá

Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista

1º Promotor de Justiça de Panorama

2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto

2º Promotor de Justiça de Piracaia

2º Promotor de Justiça de Pirajuí

2º Promotor de Justiça de Porto Feliz

1º Promotor de Justiça de Rancharia

Promotor de Justiça de Salesópolis

Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo

2º Promotor de Justiça de São Pedro

Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama

Promotor de Justiça de Taquarituba

2º Promotor de Justiça de Barra Bonita

2º Promotor de Justiça de Capivari

Promotor de Justiça de Colina

Promotor de Justiça de Fartura

Promotor de Justiça de Itupeva

Promotor de Justiça de Paulo de Faria

Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito

2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio

Promotor de Justiça de Cabreúva

Promotor de Justiça de Conchal

Promotor de Justiça de Itatinga

Promotor de Justiça de Nazaré Paulista

Promotor de Justiça de Nhandeara

Promotor de Justiça de Pariquera-Açu

2º Promotor de Justiça de Pitangueiras

Promotor de Justiça de Queluz

Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra

Promotor de Justiça de Santa Adélia

Promotor de Justiça de Urupês

Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista

Aviso nº 022/2020 - CSMP, de 11/02/2020

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002494/2013-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MIGUEL DO ROSARIO e FURP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002812/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: WALDIR PERES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004763/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FIDELCINO DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0009217/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCO AURÉLIO LITICANOV, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e INSTITUTO QUALICON

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000129/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SEARA ALIMENTOS LTDA. e OF. 79/2019 CCO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000399/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 30940 19 CLAUDIO AFONSO DE SOUZA e SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001727/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BYANCA REGINA DE PAIVA BARTOLASSI e VIAÇÃO IMIGRANTES 218

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0002027/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SCPC - BOA VISTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000205/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO BISSI - ME e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000464/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: MASSA FALIDA DE CAFÉ ALTINÓPOLIS LTDA e JOSÉ ROBERTO FERRACIN MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000049/2010-9 - 20 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MILTON EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHO, AVA - Auto Viação Americana S/A e VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001040/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: JOÃO LUIZ DE SOUZA JUNIOR e CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001172/2017-8 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, AMPARO VIAÇÃO TURISMO LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0190.0000301/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: RICARDO MORETTI ALVES

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000313/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0194.0002092/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001814/2015-3 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARARAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, NELSON DIMAS BRAMBILLA e JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002326/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ANA MARIA PIMENTA BUENO

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000033/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: ANTONIO LUIZ GUARIGLIA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000988/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: PASQUALIN EVENTOS LTDA e PREFEITURA DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000016/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ADEMIR JOSÉ TOSETI, KELY FREITAS DE MORAIS COELHO e TONI RICARDO DA SILVA SILVEIRA COELHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000351/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ADEMIR JOSÉ TOSETI e ANA AMÉLIA DE MELO CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0229.0000188/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: ANDRE MURTINHO RIBEIRO CHAVES e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REGISTRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000202/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: ADRIANO CESAR DIAS, MUNICIPIO DE CANANEIA e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000641/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0232.0000955/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPIVARI.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000381/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: JEFERSON RODRIGO BACH PAÍSCA e J R BACH PAISCA EIRELI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003059/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUIBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000044/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0254.0000050/2019-5 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: AFONSO FELIX GIMENEZ e JORGE DELFINO AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000924/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: JOSÉ ALCIDES FANECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000592/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PAULO ROGÉRIO LAGO e TALITA DANTONIO TALARICO BAGATINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000074/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000109/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO, CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS e GRACIANO ARILSON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000565/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000390/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA MARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0000539/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: Marinez Rodrigues de Moura e UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0002252/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GAECO - NÚCLEO SANTOS e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS - ACTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000031/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: UNIÃO NOVO ANASTÁCIO - UNA, NEUSA PEREIRA - PRESIDENTE DA UNA e CONSTRUTORA E INCORPORADORA EVEN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000415/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SUBPREFEITURA DA CASA VERDE

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000420/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ELISABETE MARIA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA, INVESTIDORA NISS e CONSTRUTORA TIBERIO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000479/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EMPRESA SYLVANIA DO BRASIL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0001427/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JOÃO GONÇALVES CORREA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0001798/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IBITINGA, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITINGA - CREAS, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS e ESCOLA TÉCNICA DE IBITINGA - ETEC

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0283.0000008/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MÁRCIO REGINALDO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000059/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: JOSÉ GERALDO DE PAULA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0283.00&9/2012-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000459/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: ITAMAR LUCIANO DESSOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000584/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MOACYR FERREIRA JÚNIOR, FUNILARIA E PINTURAS DE AUTOS e MARMORARIA LEAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000615/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0283.0000729/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: INSTALAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000822/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000899/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0283.0000900/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: JD CONCENZO TRANSPOR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0001000/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e JOÃO BATISTA SOARES ADÃO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0001003/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e FUNDAÇÃO SAAD ASSED

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0001004/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAÇ DE IGARAPAVA/SP e DIEGO LEITE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0001012/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MARA DE OLIVEIRA BARBOSA, SANDRA DE SOUZA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0001027/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: ALCIONE BERNARDES DE SOUZA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0283.0001078/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MARCO AURELIO CAETANO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0285.0000714/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: VALDECI FERREIRA LIMA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0002912/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: SOLEDAD CRISTINA ORIVES e ANA CLAUDIA TONIETTI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0287.0002978/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 5ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0290.0000040/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: JUVENAL ALMEIDA CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0292.0001250/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DURVAL BERTOLINO DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000051/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e JEAN CARLOS DE JESUS LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0295.0000179/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA e 'JODI - ITAPEVA TRANSPORTES LTDA'.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.00&2/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO PAULO e JOSÉ CARLOS ROSSI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000324/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e LUIZ DE JESUS ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0295.0000387/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000464/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SONIA MARIA MARQUES DUCH, STEPHAN SOUZEDO, LUCIANA MARQUES BELLESIA e ESPAÇO BGS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000618/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e PROPRIETÁRIO DA FAZENDA PALMEIRAS DO RICARDO S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0001378/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MURILO RODRIGUES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE ITAPEVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0297.0001058/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0297.0001210/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: ROSANGELA SILVA, Prefeitura Municipal de Itapira e CRISTIANO FLORENCE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0298.0000102/2019-3 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0298.0000869/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: RITA DE CÁSSIA CAMARGO VIGNOLI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0298.0000944/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0001081/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0299.0000286/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: LUCELIO PEREIRA, HOSMED SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA - ME e VILSON APARECIDO RODRIGUES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000024/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000083/2012-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000301/2013-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: LUIZ CESAR PERUCIO, COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000393/2011-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: LUIZ CESAR PERÚCIO, Daiane Camargo Gomes - MEI, João Luiz Gomes e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000499/2015-1 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LUIZ CESAR PERUCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000609/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e A LUZ ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000627/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: LUANA MARIA RODRIGUES, CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ, José Carlos Mendonça Martins Junior, GILDA MARLI RAMOS GIL, CLUBE ATLÉTICO FRONTEIRA, NOELI APARECIDA HOLTZ ITARARÉ - ME, LUIS OTAVIO MACHADO - MEI e MARIA JOSÉ VEIGA DE CAMARGO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000818/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP, JOSÉ EDUARDO FERREIRA, ANTÔNIO EDUARDO FURLANI SILVA GRADIN, LÚCIO CAMARGO MARIANO e JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0302.0000883/2016-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0002404/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000006/2019-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000166/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0315.0000195/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE JAÚ e MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000205/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PLACIDO ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE JAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000321/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BAURU e PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ - RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0315.0000330/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MORADA DO SOL, BIPLINK SERVIÇOES DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA ME, NILSON FRANCISCO CRESPILHO e MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0000801/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000805/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ CARLOS SOAVE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000879/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e CRISTIANE BANHOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001262/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0315.0002067/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MARIA LIANE PANELLI ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000069/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000074/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000429/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-4 PJ LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000733/2014-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CASSIO MARTINS, VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA, KATIA TEODOSIO FRANCO DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000890/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e VEREADOR CLAYTON SILVA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001335/2013-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS, FÁBIO FRANCISCO ZUZA, CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. e JCM CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001517/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: DANILO AUGUSTO ALVES SALVIANO e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0002325/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e T. FERNANDES TREINAMENTOS ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002791/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: LAURENTIS JAYRUS HENRIQUES DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003608/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSTANCIA BERBET DUTRA DA SILVA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e ELIANA SOARES RODRIGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0004071/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ZAMBONI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E MERCADORIAS e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0004986/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e ELIANA SILVA SANTOS E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0005004/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e VIVA MELHOR LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0005027/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE VISTORIAS AUTOMOTIVAS - ABEVISA e EMPRESAS CREDENCIADAS DE VISTORIAS DE LIMEIRA (AINDA NÃO IDENTIFICADAS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0005516/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA, LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e SIMONE MARCICANO RIZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000640/2016-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: VALTER LUIZ TREVISANELI, SEBASTIÃO TRIGO, LUIZ CERQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, SARGENTO DE PAULA, JONAS GARCIA, SERGIO RENATO BROCHETTO e RIO NOVO CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0334.0001136/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO e ANDREA VANESSA COSTA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002999/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: Manoel Lopes dos Santos e LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000361/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: PRISCILA RODRIGUES ALVES DE FREITAS e Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0335.0000365/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BAR AZUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0335.0000388/2017-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis, Santa Casa de Misericórida de Miguelópolis e PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0335.0000440/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIGUELÓPOLIS e Município de Miguelópolis

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000543/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA e Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000770/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ, CAIO VERONEZE ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0337.0000932/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: HENRIQUE CARANI COUBE

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000152/2017-3 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: AMAMP-AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - , ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO, LETICIA FARIAS GOMES GARCIA e PATRÍCIO DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000483/2017-3 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e ROGÉRIO TATSUO TANIGUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0345.0000003/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: MURILO JÁCOMO e ALICE BARROSO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0345.0000024/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0345.0000073/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0345.0000157/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: LUCIANA CRISTINA SAVAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000978/2018-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO, THIAGO GIATTI ASSIS e SANDRA VASCONCELLOS FUZINELLI DUARTE DE MEDEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0348.0001227/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000035/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000197/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: COMISSÃO DE COMBATE A CORRUPÇÃO DA 15ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000200/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: REGINALDO CORTEZ BERTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0349.0000215/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: ADRIANA CRISTINA ORTEGA FERRACINI, ELAINE CRISTINA BELENTANI, REGINA CELIA FIACADORE JORGE, EVELY MARIA GOMES RUY, ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE e LIDIA MARCOLINO DOS REIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0349.0000282/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: MAIRA CRISTINA BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000147/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, OSCAR BERGGREN NETO, A EXECUTIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0356.0000241/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ALEX DE SOUZA GERTRUDES e RICARDO DE SOUZA GERTRUDES

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000778/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: PAULO FRANÇOLIN e JAQUELINE FRANÇOLIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0356.0000798/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: BIOSEV BIOENERGIA - UNIDADE VALE DO ROSÁRIO, FAZENDA BRAZÃO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0358.0000705/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE OURINHOS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000034/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: VANESSA FIGUEIREDO NAPOLE, THAIS DE PAULA SILVA e THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000036/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0362.0000288/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: PEDRO ANTONANGELO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000289/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: ISMÊNIA MENDES MORAES, JOSÉ ROBERTO RONQUI, FÁBIO ALBERT BASSO, Francisco de Souza e PIERO CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0365.0000174/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, RENATA APARECIDA DOS SANTOS ALVES, JHONATA RICARDO DE SANTANA e ANANDA LOBATO OSORIO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000311/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: QUARTO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000488/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: ELISABETE DE MORAIS RODRIGUES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0370.0000779/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: REGINA BARRACH e BANCO ITAÚ S.A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000177/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PAULO LUIZ VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000504/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: EDUARDO IGNÁCIO HADLER PUPO, ANA LUCIA CAMARGO PUPO, SIMONE ANDREA NASCIBEN, FRANCISCO BERTEVELO e JOSÉ VALENTIN GIRALDI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0374.0000654/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: FRANCISCO LEITE GOMES e DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000186/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, VALDEZ LOPES DA SILVA e GIANE CHRISTINA ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0375.0000391/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICCAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0376.0000018/2019-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000061/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: GLADYS MARIA GONÇALVES e ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM GUILHERME MOREIRA PORTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0382.0000518/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: DIONES JOSÉ RIBEIRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0382.0000675/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000735/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.00&3/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: OVÍDIO LÁZARI JUNIOR, CAROLINA ARAÚJO DE SOUSA VERÍSSIMO e CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.00&6/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JARDEL DE ARAÚJO e OLAVO SILVA DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000712/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0001593/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ASTRAL ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000500/2018-1 - 2 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: VITOR LEANDRO CASSARO ALVES SIMÕES, SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLITICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS DO MPSP e DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000238/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001783/2016-5 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROSANA DE ANDRADE MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000281/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: BOMBEIROS CIVIS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000875/2016-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0406.0000135/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000155/2016-4 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL e INSTITUTO EXCELÊNCIA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000399/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: HUMBERTO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000950/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, MARCIO CONRADO, CICERO LANDIM, GRASIELA MARIA DE OLIVEIRA, GMO PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI e MUNICÍPIO DE SALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0419.0000003/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: AYRTON BRYAN CORREA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0419.0000033/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0419.0000047/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0419.0000097/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: JACY CORAL, MARIA JOSÉ FERNANDES DE JESUS SILVA, ROSÂNGELA SIMÕES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A FAZENDA ESTADUAL

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0419.0000121/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0419.0000313/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: JOSE FERNANDO ZANDONA e ARETUZA ALVES DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000524/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000525/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0420.0000224/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: EDUARDO SATO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000270/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN, OTACÍLIO PARRAS ASSIS, EDUARDO SANTOS BLUMER e CLÁUDIO AGENOR GIMENEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0420.0000318/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, PREFEITURA DO MINICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000404/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: ANTONIA ALVES BOTELHO, OUTROS e VILSON EDUARDO VALERA GARCIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000418/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DO TURVO e DIRETORA DO DRS IX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001364/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: ADAMO CRIVELLI e LYGIA PETRONI CRIVELLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001448/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e OTACÍLIO PARRAS ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001449/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO e MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001450/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e AFONSO NASCIMENTO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0001878/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: SÉRGIO SCARPELINI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0002429/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE SCRPARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000391/2015-7 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: DOUGLAS WILLIAN MODA, GILMAR DIAS DE OLIVIERA, JOSÉ FLÁVIO RODRIGUES, CLAUDIOMAR FURONI SANCHES e MARIA HELENA PELAIO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002497/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006687/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MAURICIO MUNIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007133/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTOS, CHARLES ARTHUR SANTOS DE OLIVEIRA , CLEIA APARECIDA PINHEIRO PALMA e ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0432.0001003/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL e SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0432.0001005/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TIAGO MARTINS DE MOURA, MARCIO CALSONI e NICE MARTA FLORINDO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0443.0000353/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000355/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: RICARDO ERAS MANZI BARBATANA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0443.0000358/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0444.0000639/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0003854/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ROSEILDA MARIA DE LIMA DOS SANTOS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0450.0001338/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SUMARÉ-SP e CASA ANGELLUS

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: FUNCIONAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0453.0000179/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000313/2019-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOS SOCIAL - SP, FULVIO ZUPPANI e GALHARDI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0001416/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000022/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: PAULO VITOR GONÇALVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000023/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MARCELO DUARTE ROCHA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000025/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: OSVALDO DOMINGOS DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.000&/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ZULEIDE ALVES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000027/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ALEXANDRE CARDOSO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000455/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO e MARIA APARECIDA DE CARVALHO HERLING

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0459.0000650/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: CÂMARA MINICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000413/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ALÉCIO MAESTRO CAU e ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0469.0000017/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: ELIANE LOPES PINTO PEIXOTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0469.0000038/2018-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE VÁRZEA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULSITA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000098/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPÍO DE VÁRZEA PAULISTA e PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0469.0001280/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0469.0001282/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: [email protected] e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000436/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000014/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0521.0000049/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COLINA DO CASTELO, PREFEITURA DE JAGUARIÚNA e TV ARTES - FUNDAÇÃO VILA DE JAGUARY

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0521.0000082/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: CLINICA DE REABILITAÇÃO INSTITUTO NOVA LUZ e CREAS JAGUARIÚNA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: HOSPITAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000109/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS, 'K.O. ENTERTAINMENT', ORGANIZADORA EVENTO 'BELLA TCHAU' e PROPRIETÁRIOS 'THE L CLUB', LOCALIZADO À RUA LUÍS MURAT, 370, PINHEIROS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000157/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000226/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, ORGANIZADORES FESTAS DESTINADAS AOS ALUNOS DO COLÉGIO BANDEIRANTES e PROPRIETÁRIOS 'CLUBE A', ALAMEDA DOS AICÁS, 1629, MOEMA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000457/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE LÍDER

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0006375/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SUELI APARECIDA DE LIMA e IGREJA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0610.0000005/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: A APURAR e ANÔNIMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000242/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: ABISAI VIEIRA STOCCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0664.0000133/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: ADRIANO BRAKE TEODORO e AMAURI JOSÉ BENEDETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0000040/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: IRINEU ROMANATO FILHO, ATEAL - ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000354/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FLORIZA EMERICK e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003056/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PAULO TEGA ([email protected]) e CAMARGO E FILHO EVENTOS (ESPAÇO SANTA FILOMENA)

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003985/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e DIRETOR DO DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004647/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DAE S/A ÁGUA E ESGOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0004834/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: IRMAOS BOA LTDA e EDISON ARAUJO PEIXOTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0005469/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ELTON IENNE, ANTONIO M DIAS, ABAIXO ASSINADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0005677/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: EDNILSON PEREIRA e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0005856/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARLY B. DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE LIMA, INDALECIA PAIN, JAIME SANTANA PINTO e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000508/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDIMO RODRIGUES GUSMÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001021/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELIANE ROCHA FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000771/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0003881/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CLOVIS ANTONIO BARRETO e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE TAUBATÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000358/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: VOTORANTIM CIMENTOS S/A e GAEMA PIRACICABA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000079/2020-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e SUBPREFEITURA DA MOOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000104/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ABIGAIR ALVES PAULA LOCKMANN e DANIEL CONDUTA LOCKMANN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000153/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO PEREIRA ADAMANTINO FREITAS e FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000392/2017-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GILBERTO KASSAB - EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000464/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP - TCE e FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR - CERET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000525/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000531/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANA CRISTINA RODRIGUES CAMPANA, CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL- CAISM PHILIPPE PINEL e LUCIANO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000632/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000724/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO- ALESP, SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e EMPRESA DATAMÉTRICA CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000772/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO e CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000782/2019-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000815/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000820/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADOR EDUARDO SUPLICY - 13° GABINETE e JULIA CARVALHO FERREIRA BARBOSA LIMA - ASSESSORA PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000831/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADORA JANAÍNA LIMA - 23º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000937/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL) e COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000955/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, INTELBRÁS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÕES ELETRÔNICA BRASILEIRA, GOMAC MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIA LTDA e RODRIGUEZ CRUZ TELECOMUNICAÇÃO & ELETRICIDADE LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000962/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INSTITUTO GEOLÓGICO e NÍVEA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000115/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO e AQUARELA MÍDIA PRODUÇÕES LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000005/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: RICARDO MANUEL CASTRO e VALTER FOLETO SANTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000009/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000105/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE JABOTICABAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INDUSTRIAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000059/2017-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002977/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ERICO EVERALDO LOPES, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0004473/2017-0 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, DIRLEI SALAS ORTEGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e TRANSCOLMEIA EXPRESSO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. ME.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0005356/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006324/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU- AMBEU e BRINK PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008197/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0008918/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO EDUARDO PIRES DE ALMEIDA e LOTEAMENTO CAMINHOS DE SAN CONRADO

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0012512/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COMISSÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CAMPO FLORIDO e OLDEONDES BOTELHO DA COSTA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000947/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002425/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VALDECIR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0&86/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VICTOR TADEU DE OLIVEIRA e ANTONIO CLÓVIS PINTO FERRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002710/2015-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARCOS NEREU ARENALES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0003359/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANTÔNIO ALVES PINTO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003397/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PEDRO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0715.0000223/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: GETULIO PEDRO DE SOUZA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0&42/2017-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, L&G EVENTOS, APÓCRIFO, CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS e LUIZ ANTONIO FERNANDES FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0715.0004521/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ROSANI TEREZA GEHM PEREIRA e RENATO FIEVGELEWSKI PEREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0715.0004624/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e DRS VI BAURU

Tema: SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0005753/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: BRASIL PRE PAGOS ADM DE CARTOES S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005755/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001042/2011-5 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Estância Oléa

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001702/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ALYSSON ALEX SOUZA E SILVA e DANIEL ALONSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0003258/2016-8 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0006326/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: YARA CLUBE DE MARÍLIA e SUBCOMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MARÍLIA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0006558/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FRANÇOIS REGIS GUILLAUMON e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000038/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ THEODORO MIRANDA NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0720.0006758/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FELIPE THIAGO RODRIGUES e Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006847/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ADAILTON CESAR MENOSSI e ALMEIDA & AGUIARO ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0000139/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUILHERME FERRAZ, GUILHERME FERRAZ PEREIRA, RAFAEL HARALDI MOREIRA e MARCELO HENRIQUE SILVA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0722.0000704/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001735/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANÔNIMO e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001857/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: HERNANI NAVARRETE GOMES, MARIA ISABEL LUQUETTI e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002425/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EDSON RONALDO TAVEIRA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECOMPENSA e 6º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002858/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FERNANDA LEONEL DE QUEIROZ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002861/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ADÉRMIS MARINI JÚNIOR, CARLOS CÉSAR ARCOLINO, MARCO ANTÔNIO GARCIA, WALMIR DE SOUZA DELLA MOTA, ILTON SÉRGIO FERREIRA, ANTÔNIO DONIZETE MERCÚRIO, AURELINO DA SILVA LIMA, CARLOS CÉSAR BUCCI, CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO, JOSÉ CORREA NEVES JÚNIOR, LUIS OTAVIO RODRIGUES PINHEIRO, SÉRGIO HENRIQUE PALOMONI, ÂNGELA CRISTINA VITORINO, ANTÔNIO JORGE ALVES DE SOUZA, GILSON DE SOUZA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA, PAULO ROBERTO MASSON, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e DEBORAMAR ANDRADE DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003235/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE FRANCA e EMDEF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003280/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FERNANDA LEONEL DE QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000577/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-PIRACICABA e MIRAFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0002495/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: COMADAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0004075/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0004493/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MATHEUS ERLER e NANCY THAME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000498/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SANDRO XAVIER BEZERRA - CONDEFI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000598/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO - CRI SÃO MIGUEL PAULISTA e DAVID RIZZO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000928/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARIVAL TEIXEIRA e TIRADENTES LOTERIAS

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: SUPLETIVA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001134/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SAMIA DE SOUZA BOMFIM

Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000315/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CAROLINA RESENDE e FELIPE VIDEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000216/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e ONG ORGANIZAÇÃO APOIO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000229/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RONALDO SILVA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0002259/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIRIAN APARECIDA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002598/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELLO MARCUSSO BARROS e TEREOS AMIDO E ADOÇANTES BRASIL S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002908/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOM VITO BAR LOUNGE E TABACARIA LTDA. e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0003548/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIMONE DE PAULA e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004787/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELISABETH FELIX MACIEL DOS SANTOS e CASA DE ORAÇÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL TRINITAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006013/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MONICK THYSIELLE SAMPAIO OLIVEIRA SILVA e CENTRO CULTURAL PARQUE PAULISTANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006583/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRESSA SALETE CARACIOLO FERNANDES e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0006878/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CRISTINA SILVA, JUSSARA CRISTINA BORGES DE JESUS , PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0007118/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRUNO SENIGALHA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007833/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FATIMA CAZARI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0739.0008413/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NÃO IDENTIFICADO - DISQUE 100, OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS, ROSENILDA DE FÁTIMA RAMOS, CARLA MARILENE RUARO REIS e SANDRA NOTOLINE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008674/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SOB SIGILO, SILVIO CESAR SAVOGIN POLO - PRESIDENTE DA CÂMARA DE TIMBURI e CLAUDIO DOS SANTOS PINTO - VEREADOR DA CÂMARA DE TIMBURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008888/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLAUDIA MARIA LEAL MARQUES , PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009985/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO CARLOS BERNINI e CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009987/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOYCE APARECIDA DA SILVA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010692/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO SANTOS GUILHERMINA e ELAINE CRISTINA GUALHARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1153.0000027/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DECIO VASQUES GOMES e EE DOUTOR JOSÉ FOZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1153.0000034/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JULIANA SOARES DE CARVALHO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria-Geral

Portaria do Diretor-Geral de 11-2-2020

Concedendo a Carlos Vinicius Martins Lopes o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 19/4/2019.

Despachos do Diretor-Geral de 11-1-2020

Declarando, diante das informações constantes dos autos e em cumprimento provisório de sentença de Obrigação de Fazer, contida no Processo 0000648-22.2018.8.26.0172, que Bruno Tavares Pereira, RG. 41.352.114-X, Analista Jurídico do Ministério Público, faz jus a averbação do tempo de estágio prestado no período de 26/3 a 13/12/2010, inclusive para adicionais e sexta-parte, licença prêmio e promoções, exceto aposentadoria.

de 31-1-2020

Declarando prejudicada a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, em nome da servidora Manuela de Sousa Roxo Toyomoto, CPF. 351.648.118-80;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Giselle Yumi Narimatsu, CPF. 301.749.208-73;

de 7-2-2020

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Luis Roberto Proença, RG. 7.526.909, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 29/20;

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 8-2-2020)

de 11-2-2020

Acolhendo o pedido de impugnação apresentado pela servidora Raphaela Amato Santonio de Faria, CPF. 354.160.018-79, e, em consequência homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório em nome da interessada;

Confirmo as servidoras, por terem sido consideradas aptas, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Drielly Viviani Galdino, CPF. 364.050.738-07; Gloria Priscila Andrade da Silva, CPF. 035.848.745-56;

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Elaine Garcia Morales de Andrade, CPF. 145.281.288-88; Luis Guilherme da Silva Pereira, CPF. 351.950.138-45;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Carolina Martin Gonçalves, CPF. 394.920.638-83; Maria Beatriz Ribeiro de Souza Nogueira, CPF. 393.054.078-97; Milton Okret, CPF. 132.782.728-03; Olivia Helga Watanabe, CPF. 369.286.358-60;

Autorizando, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, c.c. a L.C. 269/81, para todos os fins de direito o cômputo de tempo prestado à Iniciativa Privada, por Renata Yurika Makita, Promotor de Justiça, referente aos períodos 1/11/88 a 8/3/89 e de 2/4/90 a 10/7/91, num total de 592 dias;

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:

Angela Naomi Uemura, RG. 13.703.122-1, Oficial de Promotoria I, 13/20; Renata Yurika Makita, RG. 12.563.294-0, 10º Promotor de Justiça de Osasco, 17/20;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Carlos Vinicius Martins Lopes, no período de 27/2/2012 a 2/1/2014, num total de 676 dias.

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP Área Regional de Piracicaba nº 01/2019

Servidor processado: Alcides Luiz da Silva Oliveira, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 6705

Defensor Dativo: Marcelo Coelho Mendes, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), matrícula 8499

Edital de Intimação

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Dr. Roberto de Almeida Salles, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o servidor ALCIDES LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, Oficial de Promotoria I, RG. MG-6.586.496, matrícula 6705, sobre o trânsito em julgado da decisão que julgou procedente a ação disciplinar CPP - Área Regional de Piracicaba n° 001/2019, que impôs A PENA DE DEMISSÃO, nos termos do art. 256, inciso III, da Lei Estadual 10.261/68, pela prática das infrações previstas no art. 241, inciso I (ser assíduo e pontual), inciso II (cumprir as ordens superiores) e inciso III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido), art. 242, inciso IV (deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada), da Lei Estadual 10.261/68, e também por restar demonstrada a grave ineficiência no serviço (art. 256, inciso III), em consonância com a publicação realizada em 9/1/2020 no Diário Oficial do Estado.

No Comunicado DG/MP nº 120, de 16-12-2019, publicado no D.O. de 18-12-2019, Convocando os servidores para prestarem, no período de 20/12/2019 a 6/1/2020 (Recesso Forense), no horário das 9 às 13 horas, serviços de interesse da Instituição no Plantão Administrativo.

Inclua-se:

Maria de Fátima dos Santos Mendes Oficial de Promotoria I 06/01/2020

Meire Cristina da Silva Auxiliar de Promotoria I 20/12/2019

Myriam Soraya da Silva Pereira Alonso Oficial de Promotoria I 26 e 27/12/2019

Sandra Regina Garcia Bellon Oficial de Promotoria I 06/01/2020

Udson Geraldo Franco Aguiar de Souza Assessor do MP 06/01/2020

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Claire de Oliveira Silva Quirino Oficial de Promotoria Chefe 06/01/2020

Exclua-se:

Valdemir Barros Rodrigues Auxiliar de Promotoria I 06/01/2020

Onde se lê:

...

Adriane Bartholo de Almeida Sader Assessor de Direção do MP 20, 23 e 27/12/2019

Genival José dos Santos Assessor de Gabinete do MP 02, 03 e 06/01/2020

Leia-se:

Adriane Bartholo de Almeida Sader Assessor de Direção do MP 20, 23, 27/12/2019 e 06/01/2020

Genival José dos Santos Assessor de Gabinete do MP 20, 23, 27/12/2019

Onde se lê:

...

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Samara Raquel da Silva Oficial de Promotoria I 27, 30/12/2019 e 06/01/2020

Lucia Shigueka Fukuda Auxiliar de Promotoria I 27, 30/12/2019 e 06/01/2020

Leia-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Lucia Shigueka Fukuda Auxiliar de Promotoria I 26/12/2019, 02, 03 e 06/01/2020

Samara Raquel da Silva Oficial de Promotoria I 27 e 30/12/2019.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 071/18 - FED - Contrato nº 004/2020

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Objeto: Fornecimento de cadeiras para a Instituição

Valor do Contrato: R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais)

Licitação: Pregão Eletrônico nº 063/2018

Vigência: da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite, ressalvada a garantia estabelecida no contrato

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elemento: 449052.32 - Mobiliário em Geral

Data de Assinatura: 31/01/2020

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 071/18 - FED - Contrato nº 126/2019

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo previsto no subitem 3.1.1 da Cláusula Terceira do referido contrato, para até o dia 16 de janeiro de 2020, mantidas as demais características e condições de fornecimento descritas na proposta da contratada.

Data de Assinatura: 04/02/2020.

Despacho do Diretor Geral

Termo de Convênio nº 004/2020 MPSP - PT nº 92.932/19

Convenentes : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Concedente) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (Instituição de Ensino)

Objeto: O presente convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional junto ao concedente de Estágio aos estudantes regularmente matriculados no curso de Gerontologia da Instituição de Ensino, proporcionando-lhes as condições de realizarem estágio obrigatório supervisionado.

Vigência: 5 anos a partir da data de assinatura.

Data da Assinatura: 07/02/2020.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 407/19 - Contrato nº 005/2019.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇO EIRELI

Objeto: Fornecimento ao contratante de leite em pó instantâneo; de chás; e de sucos, nas quantidades, características e marcas previstas no Anxo I do edital do pregão eletrônico nº 104/2019, obedecidas as condições de fornecimento e demais disposições constantes no aludido edital.

Valor do Contrato: R$ 56.183,88 (cinquenta e seis mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos)

Licitação: modalidade Pregão Eletrônico

Vigência: 12 meses a partir de sua assinatura.

UGE: 27.01.01 - Gasbinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 05/02/2020.

Portaria nº 027/2020 - DG/MP, 11 de fevereiro de 2020.

Designa servidores para constituir a Comissão de Arrolamento de Bens Patrimoniais.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no inciso I do art. 18 da Resolução 1180/19-PGJ, de 21 de novembro de 2019, RESOLVE:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão de Arrolamento de Bens Patrimoniais, a qual caberá manifestar-se, fundamentadamente, sobre as condições dos bens patrimoniais desta Instituição, considerados excedentes, em mau estado ou inservíveis, composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente:

Reinaldo Gonçalves de Toledo, Assessor do MP, matrícula n. 3711.

II - Vice-Presidente:

Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, Oficial de Promotoria I, matrícula n. 2175.

III - Membros:

Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, Oficial de Promotoria I, matrícula n. 2175.

Jose Gustavo Pereira do Carmo, matrícula n. 10.735

Silvano Soares da Silva, Auxiliar de Promotoria I, matrícula n. 9274.

IV - Suplentes:

Fabrício Guerra Soares, Oficial de Promotoria I, matrícula n. 003.082.

Marcos Oliveira de Brito, Oficial de Promotoria Chefe, matrícula n. 000.800.

Kátia Haru Hayazaki, Oficial de Promotoria I, matrícula n. 248.962.

Artigo 2º - O 2º e 3º suplentes exercerão, exclusivamente, a função de membros nos processos de arrolamentos de materiais de informática, ficando, neste caso, desonerados os membros titulares.

Artigo 3º - Os servidores designados desempenharão as funções sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos que exercem.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 136/2019 - DG/MP, 19 de agosto de 2019.

Artigo 5º - Dê-se ciência da presente aos servidores supracitados.

Despacho do Diretor-Geral

DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 390/07 DG - Contrato nº 001153/2007.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: ANA BEATRIZ FANTEZIA ANDRAUS.

Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 01/10/2019 30 de setembro de 2020.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339036.91 - Alugueis de imóveis de pessoa física.

Data da Assinatura: 24/10/2019.

Republicado por necessidade de retificação

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 11-2-2020

Concedendo, a Carlos Vinicius Martins Lopes, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 27/2/2012 a 2/1/2014 e 25/2/2016 a 18/4/2019.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 25-11-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Debora Maria de Moura Teixeira, Número MP: 305.0549.0000002/2019;

de 26-11-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Clarice Maria de Oliveira Molina Rodrigues, número MP 305.0726.0000015/2019;

de 19-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Sodré Cipolla Vieira, Número MP 305.0533.0000007/2019;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniella Gomes Pereira, número MP 305.0533.0000008/2019;

de 7-1-2020

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Emy Yamamoto, número MP 305.0695.0000001/2020;

de 21-1-2020

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Rosemare Shiroma Hayazaki, número MP 305.0548.0000001/2020.

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despacho do Diretor de 18-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Regina Ferreira Cazzoli, Número MP: 305.0816.0000047/2019.

Área de Apoio À 2ª Instância

Despacho da Diretora de 12-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Sobral Rodrigues, Número MP: 305.0656.0000038/2019.

Departamento de Administração

Despacho do Diretor de 22-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Elias de Souza, Número MP: 305.0860.0000013/2019.

Área de Atividade Meio - CTIC

Despacho do Diretor Substituto de 4-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudio Vinicius Bassi Dagel, Número MP: 305.1099.0000008/2019.

Área de Atividades Complementares

Despachos da Diretora de 10-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Creuza Oliveira da Silva, Número MP: 305.0882.0000012/2019;

de 13-1-2020

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Prospero, Número MP 305.0864.0000001/2020.

Área Regional de Araçatuba

Despacho do Diretor de 10-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristiano Rodrigues, Número MP: 305.0194.0000035/2019.

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 13-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudinei dos Reis, Número MP: 305.0716.0000027/2019;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Danilo Adriano de Antonio, Número MP: 305.0315.0000004/2019;

de 28-1-2020

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Moraes de Souza, Número MP: 305.0716.0000003/2020.

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 5-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Debora Sartorão Miachon, Número MP: 305.0342.0000009/2019;

de 7-1-2020

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Carvalho Ribeiro, Número MP: 305.0287.0000001/2020.

Área Regional de Piracicaba

Despacho da Diretora de 21-11-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Davi Gonçalves Candido, número MP 305.0417.0000008/2019.

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 18-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Medina Lopes, Número MP: 305.0425.0000006/2019.

Área Regional de Santos

Despachos da Diretora de 27-11-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Danielle Morgan de Andrade, Número MP: 305.0970.0000019/2019;

de 9-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela de Mello Fernandes de Souza, número MP 305.0971.0000023/2019;

de 23-1-2020

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Clovis Lambiazi, número MP 305.0969.0000002/2020.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos da Diretora Substituta de 17-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristiane Ferreira de Souza, Número MP 305.1018.0000030/2019;

de 13-1-2020

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daisy Rodrigues Pires, Número MP 305.1018.0000001/2020.

Área Regional de Sorocaba

Despacho da Diretora de 22-1-2020

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniele Camilo Soares, Número MP 305.0414.0000001/2020.

Área Regional de Taubaté

Despachos do Diretor Substituto de 4-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise Correa Leite, número MP 305.0378.0000008/2019;

de 18-12-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Leite Seiffert Simões, número MP 305.0233.0000008/2019.

Área Regional do Vale do Ribeira

Portaria da Diretora Substituta de 4-2-2020

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Bruno Julio da Fonseca Santos, RG. 11096050-6, nomeado para o cargo de Analista Jurídico de Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 28/1/2020, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 02/2020 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral de Justiça, por seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, dando continuidade as discussões do Simpósio sobre a Lei 13964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução Penal, promoverá o terceiro evento, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

3º Dia: 14 de fevereiro 2020 (sexta-feira), das 9h às 13h

Local: Auditório Queiroz Filho - Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo

Rua Riachuelo, n.º 115 - Centro - São Paulo

(A palestra terá transmissão via skype)

9h-10h15 - 1ª Mesa: Acordo de Não Persecução Cível

Expositores:

Motauri Ciocchetti de Souza - Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo

Wallace Paiva Martins Junior - Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPSP

Debatedores:

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa - Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social do MPSP

Beatriz Lopes de Oliveira - Promotora de Justiça - Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do MPSP

10h15-11h30 - 2ª Mesa: Aspectos Relevantes e Controvertidos na Execução Penal no Pacote Anticrime

Expositor:

Pedro de Jesus Juliotti - Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal MPSP

Debatedor:

Lincoln Gakiya - Promotor de Justiça do GAECO - Núcleo Presidente Prudente

11h30-11h45 - Intervalo

11h45-13h- 3ª Mesa: Perda Alargada e Investigação Patrimonial

Expositor: Tiago Cintra Essado

Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

Debatedores:

Mylene Comploier - Promotora de Justiça - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Frederico Francis Mellone de Camargo - Promotor de Justiça de Monte Alto - MPSP

Ricardo Andrade Saadi - Delegado de Polícia Federal

Público: aberto ao público em geral.

Vagas presenciais limitadas.

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos, até o dia 12 de fevereiro de 2020, ou enquanto houver disponibilidade de vagas. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou online).

O link para acesso à palestra, para quem optou pela transmissão online, será encaminhado oportunamente no e-mail cadastrado no ato da inscrição.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP no site a partir das 12h do dia 13/02/2020.

Será conferido certificado de participação somente para a modalidade presencial, gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 21/02/2020.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Criminal

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 02/2020 - COORDENADORIA DE ENSINO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais Interessados a realização do 1º CURSO DE EXTENSÃO “CRIME ORGANIZADO NA ATUALIDADE: ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS”, cujas normas são as que seguem:

JUSTIFICATIVA

O CEAF-ESMP Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público propõe o curso a Membros, Servidores do MPSP, profissionais do Direito e de outras áreas que tratam da temática, tendo em vista as recentes alterações legislativas e jurisprudenciais acerca do tema.

OBJETIVOS

O 1º CURSO DE EXTENSÃO “CRIME ORGANIZADO NA ATUALIDADE: ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS” tem como finalidade trazer aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais Interessados, debates que ampliem e aprofundem o entendimento da matéria como os temas contemporâneos abordados no conteúdo programático.

PÚBLICO ALVO

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e Demais Interessados.

ESTRUTURA DO CURSO

O 1º CURSO DE EXTENSÃO “CRIME ORGANIZADO NA ATUALIDADE: ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS” será ministrado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situado na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo, com carga horária de 80 horas, semanalmente às Segundas e quartas - feiras das 18h30 às 22h30

AVALIAÇÃO

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de inscrição 12 de fevereiro a 09 de março de 2020

Início das aulas: 09 de março de 2020

Término das aulas: 18 de maio de 2020

CORPO DOCENTE

Arthur Pinto de Lemos Júnior http://lattes.cnpq.br/6035001494538169

Augusto Eduardo de Souza Rossini http://lattes.cnpq.br/4780923660734726

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior http://lattes.cnpq.br/6448149810366697

César Dario Mariano da Silva http://lattes.cnpq.br/9882149524442596

Daniel de Resende Salgado http://lattes.cnpq.br/5324705135870789

Everton Luiz Zanella http://lattes.cnpq.br/4292887164297364

Fabiano Augusto Petean http://lattes.cnpq.br/9447551263933494

Fábio Ramazzini Bechara http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Fernanda Herbella Maia http://lattes.cnpq.br/2382257084101672

Glaúcio Roberto Brittes de Araújo http://lattes.cnpq.br/8306670911698558

Herman Herschander http://lattes.cnpq.br/0176426517744558

João Santa terra Júnior http://lattes.cnpq.br/7300775963298288

Márcio Augusto Friggi de Carvalho http://lattes.cnpq.br/4494625568243442

Maria Gabriela Ahualli Steimberg

Mylene Comploier http://lattes.cnpq.br/5478141763937164

Pedro de Jesus Juliotti http://lattes.cnpq.br/2767213628962403

Richard Gantus Encinas

Rogério Sanches Cunha http://lattes.cnpq.br/7434466535859766

Silvia Chakian de Toledo Santos http://lattes.cnpq.br/2132000464243526

PROGRAMA DO CURSO

1ª AULA

DATA: 09/03

PROFESSOR: FÁBIO RAMAZZINI BECHARA

Doutor em Direito pela USP

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: CRIMINALIDADE ORGANIZADA NA ATUALIDADE

2ª AULA

DATA: 11/03

PROFESSOR: MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

Doutorando pela PUC/SP

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PARTICULARIDADES DA LEI Nº 12.850/2013

3ª AULA

DATA: 16/03

PROFESSOR: FABIANO AUGUSTO PETEAN

Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: REFLEXOS DO COMPLIANCE COM AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

4ª AULA

DATA: 18/03

PROFESSOR: FERNANDA HERBELLA MAIA

Doutora pela PUC/SP

Delegada de Policia

TEMA: USO DE ALGEMAS E CRIMINALIDADE ORGANIZADA

5ª AULA

DATA: 23/03

PROFESSOR: MYLENE COMPLOIER

Doutora em Direito pela Universidade Mackenzie

Promotora de Justiça MPSP

Assessora CEAF/ESMP

TEMA: INTELIGÊNCIA FINANCEIRA E ORGANIZAÇÕES CRIMONOSA

6ª AULA

DATA: 25/03

PROFESSOR: MARIA GABRIELA AHUALLI STEIMBERG

Doutora em Direito pela Universidade de Poitiers - França

Promotora de Justiça MPSP

TEMA: TERRORISMO INTERNACIONAL E LEI ANTITERROR

7ª AULA

DATA: 30/03

PROFESSOR: GLÁUCIO ROBERTO BRITTES ARAÚJO

Doutor em Direito pela USP

Juiz Instrutor do Supremo Tribunal Federal

TEMA: IMPUTAÇÃO DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

8ª AULA

DATA: 01/04

PROFESSOR: JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR

Promotor de Justiça MPSP

Doutorando pela Universidade de Salamanca - Espanha

TEMA: ASSOCIAÇÕES MAFIOSAS E FACÇÕES CRIMINOSAS

9ª AULA

DATA: 06/04

PROFESSOR: RICHARD GANTUS ENCINAS

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: FERRAMENTAS JURÍDICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E ASPECTOS PRÁTICOS

10ª AULA

DATA: 08/04

PROFESSOR: DANIEL DE RESENDE SALGADO

Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela FESMPDFT

Procurador da República do MP-Federal

TEMA: TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO NOS CRIMES ECONÔMICOS

11ª AULA

DATA: 13/04

PROFESSOR: ROGÉRIO SANCHES CUNHA

Promotor de Justiça do MPSP

TEMA: LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E O PACOTE ANTICRIME

12ª AULA

DATA: 15/04

PROFESSOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JR.

Mestre em Direito pela USP

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: ANONIMATO NO PROCESSO PENAL E SUA IMPLICAÇÃO NAS ORG. CRIMINOSAS

13ª AULA

DATA: 22/04

PROFESSOR: SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

Mestre em Direito pela PUCSP

Promotora de Justiça MPSP

TEMA: A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

14ª AULA

DATA: 27/04

PROFESSOR: EVERTON LUIZ ZANELLA

Doutor em Direito pela PUCSP

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: INFILTRÇÃO DE AGENTES NO ÂMBITO DAS ORGNIZAÇÃOES CRIMINOSAS

15ª AULA

DATA: 29/04

PROFESSOR: HERMANN HERSCHANDER

Especialista em Direito Penal pela ESMP

Desembargador TJSP

TEMA O IMPACTO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO COMBATE ÀS ORG. CRIMINOSAS

16ª AULA

DATA: 04/05

PROFESSOR: ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR

Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: LAVAGEM DE DINHEIRO E SUA CONEXÃO COM AS ORG. CRIMINOSAS

17ª AULA

DATA: 06/05

PROFESSOR: PEDRO DE JESUS JULIOTTI

Doutor em Direito pela USP

Procurador de Justiça MPSP

TEMA: EXECUÇÃO PENAL NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

18ª AULA

DATA: 11/05

PROFESSOR: CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

Mestre em Direito pela PUCSP

Procurador de Justiça MPSP

TEMA: A COLABORAÇÃO PREMIADA NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

19ª AULA

DATA: 13/05

PROFESSOR: GLÁUCIO ROBERTO BRITTES ARAÚJO

Doutor em Direito pela USP

Juiz Instrutor do Supremo Tribunal Federal

TEMA: CRIMES LICITATÓRIOS NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

20ª AULA

DATA: 18/05

PROFESSOR: AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

Pós-Doutor em Direito Faculdade de Direito de Lisboa

Procurador de Justiça MPSP

TEMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E SISTEMA PRISIONAL

VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS

80 (oitenta) vagas sendo: 40 (quarenta) para Membros e Servidores do MPSP e 40 (quarenta) para Demais interessados.

As vagas serão preenchidas em ordem cronológica de inscrição.

B- PERÍODO DE INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 12 de fevereiro a 09 de março de 2020 pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link cursos/pós-graduação.

A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

- anexar no ambiente de inscrição cópia da funcional MPSP

- Escolher o Termo de Responsabilidade - ISENTO e dar o aceite, após concordância

Demais interessados

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Escolher o Termo de Responsabilidade - PAGANTE e dar o aceite, após concordância

INVESTIMENTO

Os Membros e Servidores do MPSP terão isenção sobre o valor do curso.

Para demais interessados: serão 03 parcelas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) cada.

A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos meses de abril e maio de 2020 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.

MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782, ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Acadêmica

LEVY EMANUEL MAGNO

Mestre em Direito

Promotor de Justiça MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

MYLENE COMPLOIER

Doutora em Direito

Promotora de Justiça MPSP

Assessora do CEAF-ESMP

COMUNICADO ESMP nº 02/2020 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos servidores e estagiários que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso REVISÃO GRAMATICAL - 25ª Edição, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

Estudo da Língua Portuguesa, com vistas à revisão de algumas regras gramaticais voltadas para a elaboração de ofícios. Possibilitar o uso correto de elementos e regras gramaticais responsáveis pela construção de sentido em situações formais de interação. Como se sabe, o profissional da área jurídica precisa dominar os recursos do idioma, pautando-se na norma padrão da Língua Portuguesa. Nesse sentido, este curso visa a atender às demandas desse público, oferecendo-lhes a oportunidade de revisitar algumas regras gramaticais que podem suscitar dúvidas. Por ser um curso a distância, permite que os participantes acessem o curso de qualquer espaço e em qualquer tempo.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso REVISÃO GRAMATICAL terá a duração de 10 semanas. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

IV. PÚBLICO-ALVO

Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período do dia 17 de fevereiro, às 11 horas, a 21 de fevereiro de 2020, às 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B- VALOR DO CURSO

Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 17 a 21 de fevereiro de 2020.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma: 26 a 28 de fevereiro de 2020.

Início das atividades: 02 de março de 2020.

Término das aulas: 04 de maio de 2020.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

KARLENE DA ROCHA CAMPOS

Doutora em Língua Portuguesa pela PUC/SP. Professora de Língua Portuguesa em Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão da PUC/SP, atuando nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.

IX. PROGRAMA DO CURSO

1. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

2. Paralelismo sintático.

3. Pontuação.

4. Colocação pronominal.

5. Regência verbal.

6. Crase.

7. Concordância nominal.

8. Concordância verbal.

9. Particularidades da Língua.

X. BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, N. T. de. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.

AZEREDO, J. C. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha, 2008.

BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,2009.

CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Gramática - texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 2008.

GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.

NEVES, M. H. M. Gramática de usos. São Paulo: Cortez, 2000.

SILVA, M. O novo acordo ortográfico da língua portuguesa. São Paulo: Contexto, 2008.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP nº 04/2020 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos servidores que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso GESTÃO DA QUALIDADE - 15ª EDIÇÃO , pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

Estudo de aspectos da gestão da qualidade que contribuem para uma melhor organização de departamentos e para um desempenho funcional mais eficiente. Levar os participantes a se tornarem favoráveis à inovação por meio do conhecimento e da prática da Gestão da Qualidade.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO GESTÃO DA QUALIDADE terá a duração de 8 semanas. Em cada semana, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados em ambiente restrito. O curso terá, portanto, a carga horária de 32 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 17 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 21 de fevereiro de 2020, às 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B-VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 17 a 21 de fevereiro de 2020.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma: 26 a 28 de fevereiro de 2020.

Início das atividades: 02 de março de 2020.

Término das aulas: 27 de abril de 2020.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

MARCELO CABEDA

Mestre em Engenharia de Produção, Consultor de Empresas e Proponente de Cursos na área do Empreendedorismo, Qualidade e Inovação. Professor Universitário na ULBRA, em Canoas, atua no ensino de desenvolvimento gerencial presencial e a distância. Orientador de carreira de estudantes de Engenharia e Tecnólogos.

IX. PROGRAMA DO CURSO

Módulo I. As Funções da Administração.

Módulo II. Introdução da Ideia de Processo de Qualidade.

Módulo III. Do Controle à Gestão da Qualidade.

Módulo IV. O Processo Tradicional da Administração.

Módulo V. Programa 5Ss: exemplo prático.

Módulo VI. Princípios da Gestão da Qualidade ISO 9001.

Módulo VII. Aspectos de Gestão da Qualidade e Relacionamento com Cliente na Esfera Pública.

Módulo VIII. O Processo da Melhoria Contínua.

X. BIBLIOGRAFIA

COMISSÃO EUROPÉIA. Inovação. Disponível em:

. Acesso em: 20 de fev. 2011.

CONNECTING EUROPE INNOVATTION EUROPE. Innovation Europe Home Page. Disponível em: < http://www.innovationeu.org/>. Acesso em: 05 mar. 2011.

FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE. Prêmio Nacional da Qualidade. Disponível em: < www.fnq.org.br>. Acesso em 15 abr. 2011.

GIBSON, Rowan; SKARZYNSKI, Peter. Inovação: prioridade nº 1: o caminho para a transformação nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

KUME, Hitoshi. Métodos Estatísticos para a Melhoria da Qualidade. 11. ed. São Paulo: Ed. Gente, 1993.

SAGRI - Sistema de Avaliação da Gestão e Resultados da Inovação: auto avaliação e premiação. Porto Alegre: Editora PGQP, 2011.

TIDD, Joseph et al. Gestão da Inovação. Bookman: Porto Alegre, 2008.

TRIMBLE, Chris. Implementar inovações: o lado menos conhecido. Entrevistadora: Viviane Alonso. HSM Management, São Paulo, v. 14, n.83, p.91-96, nov./dez. 2010.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP nº 05/2020 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - 7ª EDIÇÃO , pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O objetivo, neste curso, é apresentar e discutir as principais modificações legislativas e jurisprudenciais (STF e STJ) ocorridas a partir de 2016.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 17 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 21 de fevereiro de 2020 até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VI - VAGAS, VALOR DO CURSO

A- NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B- VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 17 a 21 de fevereiro de 2020.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 26 a 28 de fevereiro de 2020.

Início: 02 de março de 2020.

Término: 27 de abril de 2020.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.

IX. PROGRAMA DO CURSO

Analisar a jurisprudência dos aspectos penais e processuais penais das principais alterações legislativas do ano de 2016.

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga