Diário Oficial MPSP - 12/07/2000 - Ministério Público do Estado de São Paulo

Diário Oficial MPSP - 12/07/2000

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I - PORTARIAS DE 11/07/2000

A - CHEFIA DE GABINETE

AUTORIZANDO:

Nº 3875/2000 - o Dr. LUIZ ROBERTO SALLES SOUZA, 6º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, a se afastar do exercício de suas funções nos dias 19 e 20 de julho de 2000, para proferir palestra sobre o tema 'Adoção no Brasil', no evento de lançamento do 1º Guia de Adoção de Crianças e de Adolescentes do Brasil, promovido pela Fundação Orsa, nas cidades de Macapá/AP e Belém/PA, respectivamente, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições da L.C. 734/93, porém sem qualquer ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua substituição automática no período.

(Pt. nº 52.575/2000).

B - ASSESSORIA

TORNANDO SEM EFEITO:

Nº 3876/2000 - a portaria nº 3596/00 que designou o Dr. SÉRGIO ACAYABA DE TOLEDO, 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 02 a 31 de julho de 2000.

DESIGNANDO:

Nº 3877/2000 - o Promotor de Justiça de Morro Agudo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 162/97, em trâmite pela Vara de Nuporanga, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 47.111/00).

Nº 3878/2000 - o Promotor de Justiça de Brotas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 122/99, em trâmite pelo Juízo de Direito do Foro Distrital de Itirapina, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão, incumbindo-lhe, previamente, a análise da viabilidade da proposta de transação penal e, caso seja formulada a acusação, da suspensão condicional do processo (Pt. nº 49.012/00).

Nº 3879/2000 - o 2º Promotor de Justiça de Conchas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 154/00, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Conchas, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão, incumbindo-lhe, previamente, a análise da viabilidade da proposta de transação penal e, caso seja formulada a acusação, da suspensão condicional do processo (Pt. nº 48.326/00).

Nº 3880/2000 - o 2º Promotor de Justiça de Conchas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 153/00, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Conchas, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão, incumbindo-lhe, previamente, a análise da viabilidade da proposta de transação penal e, caso seja formulada a acusação, da suspensão condicional do processo (Pt. nº 48.724/00).

Nº 3881/2000 - o 2º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 23/00, em trâmite pelo Juízo de Direito Distrital de Colina, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão, analisando a viabilidade de eventual proposta de suspensão condicional do processo (Pt. nº 47.112/00).

Nº 3882/2000 - o 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 124/00, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Horizonte, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 47.768/00).

Nº 3883/2000 - o 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Procedimento nº 1803/99, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 35.238/00).

Nº 3884/2000 - o Dr. FLÁVIO FARINAZZO LORZA, 91º Promotor de Justiça da Capital, em exercício no GAERPA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 002.00.011185-8, em trâmite pelo DIPO 3 - Divisão de Processamento de Inquéritos, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 48.636/00).

Nº 3885/2000 - o 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Protocolado nº 28.132/00, conforme decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (Pt. nº 28.132/00).

Nº 3886/2000 - o 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Protocolado nº 21.119/00, conforme decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (Pt. nº 21.119/00).

Nº 3887/2000 - o 28º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 046148-2/2000, em trâmite pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional II - Santo Amaro, para oferecer o aditamento à denúncia, fazendo nela constar a qualificadora do inciso IV do § 3º do artigo10 da Lei nº 9.437/97, e prosseguir nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 52.990/00).

Nº 3888/2000 - o Dr. LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 06 a 16 de julho de 2000.

Nº 3238/2000 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2000, dos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se o Dr.:

HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 27/06/2000)

Nº 3239/2000 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2000, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se o Dr.:

HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO (02 a 16)

Incluam-se as Dras:

ALICE SATIKO KUBO ARAÚJO (02 A 16)

LUCIANA BARCELLO BARRETO DE SOUZA (17 A 31)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 27/06/2000)

Nº 3417/2000 - o Dr. ANTONIO GANACIN FILHO, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 02 a 31 de julho de 2000